I - Portarias de 06/03/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 2768/2019 - a portaria nº 2662/2019, que designou Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 2 a 16 de março de 2019.

nº 2769/2019 - a portaria nº 2663/2019, que designou Susana Lucia Alvim Carotta Muller 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 2 a 16 de março de 2019.

Designando:

nº 2770/2019 - Daniel Roberto Fink, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 9 e 10 de março de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 2771/2019 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 9 e 10 de março de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2772/2019 - a portaria nº 2761/2019 que designou Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 1 de março de 2019.

Designando:

nº 2773/2019 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 25 a 28 de fevereiro de 2019.

nº 2774/2019 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 26 a 27 de fevereiro de 2019.

nº 2775/2019 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 22 de fevereiro de 2019.

nº 2776/2019 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 27 de fevereiro de 2019.

nº 2777/2019 - Valeria Palermo Capez, 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 6 a 8 de março de 2019.

nº 2778/2019 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 14 a 20 de março de 2019.

nº 2779/2019 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, no dia 1 de março de 2019.

nº 2780/2019 - Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 6 a 8 de março de 2019.

nº 2781/2019 - Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 1 de março de 2019.

nº 2782/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 7 a 15 de março de 2019.

nº 2783/2019 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 13 a 19 de março de 2019.

nº 2784/2019 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 6 a 31 de março de 2019.

nº 2785/2019 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 29 de março de 2019.

nº 2786/2019 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 6 a 12 de março de 2019.

Republicadas:

nº 278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

nº 849/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 15 a 28 de fevereiro, para oficiar perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 21 e 23 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 20 a 22 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 6 a 10 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2019)

nº 895/2019 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 17, 19 a 21 e 23 a 27 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2019)

nº 941/2019 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2019)

nº 951/2019 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 7 e 9 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, nos dias 18, 22 e 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/02/2019)

nº 1608/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Ana Claudia Dutra Cristofani

Celso Augusto Werneck de Rezende

Felipe Wermelinger Caetano

Jorge Braga Costinhas Junior

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

nº 1609/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Patricia Tiemi Momma de Souza (17 a 31)

Exclua-se:

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (17 a 31)

Inclua-se:

Fabiana Lima Vidal Rio (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

nº 2111/2019 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2019)

nº 2176/2019 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 2 a 18 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2019)

nº 2263/2019 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 5 e 9 a 19 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2019)

nº 2405/2019 - Joao Bosco Leite dos Santos Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2019)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 06/03/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CAIO PONCIANO VOZ MARTINS, R.G. 54.145.284-8, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 11/03/2019 (Pt. nº 15.201/19).

CARLA CRISTINA GOMES ROMERO, R.G. 39.335.957, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL I, a partir de 11/03/2019 (Pt. nº 14.377/19).

DANIEL LUCAS PICONE, R.G. 44.202.825-8, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 11/03/2019 (Pt. nº 11.147/19).

JESSICA FERREIRA LOVATO, R.G. 47.876.462-5, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 27/02/2019 (Pt. nº 16.939/19).

LARISSA DAVILA VIANNA COTRIM, R.G. 41.541.445-3, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 05/03/2019 (Pt. nº 8.807/19).

TAMYRIS MURIEL FIGUEIRA, R.G. 50.879.175-3, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 07/03/2019 (Pt. nº 15.460/19).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ISABELLA JANEIRO NICOLAU, R.G. 45.432.331-1, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 22/02/2019 (Pt. nº 16.607/19).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

TAMARA FERREIRA MORTARI, R.G. 44.281.152-4, PJ DE ORLÂNDIA, a partir de 10/03/2019 (Pt. nº 7.644/19).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ODAYSA ALVES TOMÉ DA SILVA, R.G. 45.291.957-5, PJ DE REGENTE FEIJÓ, a partir de 06/03/2019 (Pt. nº 15.188/19).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

MARINA PEREIRA MARTINS, R.G. 526143186, PJ DE LORENA, a partir de 25/02/2019 (Pt. nº 16.334/19).

III - Avisos

Avisos de 11/12/2018

nº 550/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a março de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2019

JANEIRO

01(Ano Novo) e 02 de janeiro - Carlos Augusto Salles Sagrbi

03 e 04 de janeiro - Jurandir Norberto Marçura

05 e 06 de janeiro - Ana Maria Napolitano de Godoy

12 e 13 de janeiro - Fernando José Martins

19 e 20 de janeiro - Paulo Afonso Garrido de Paula

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro - Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro - Evelise Pedro Teixeira Prado Vieira

09 e 10 de fevereiro - Sonia Maria Schincarioli

16 e 17 de fevereiro - Mário Pedro Paes

23 e 24 de fevereiro - Antonio Carlos Fernandes Nery

MARÇO

02 e 03 de março - Selma Negrão Pereira dos Reis

04 e 05 (Carnaval) de março - Pedro Luiz de Melo

09 e 10 de março - Maria Cristina Barreira de Oliveira

16 e 17 de março - Eliana Leonel Ferreira

23 e 24 de março - Tiago Cintra Zarif

30 e 31 de março - José Luís Alicke

nº 551/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2019

JANEIRO

12 e 13 - ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI

19 e 20 - VANIA FERRARI TROPIA PADILLA

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 - JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO

FEVEREIRO

02 e 03 - JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR

09 e 10 - DULCE MARIA MONACO

16 e 17 - IURICA TANIA OKUMURA

23 e 24 - FERNANDO CARLOS BUCK

MARÇO

02 e 03 (Carnaval) - MAURICIO DA SILVA

04 e 05 (Carnaval) - JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

09 e 10 - CELINA DE SAMPAIO GOES

16 e 17 - RUY PIRES GALVÃO FILHO

23 e 24 - REGINALDO MARTINS COSTA

30 e 31 - ANTONIO CELSO PARES VITA

ABRIL

06 e 07 - GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS

13 e 14 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

18 (Endoenças) e 19 (Sexta-feira da Paixão) - DANIEL RODRIGUES DE MACEDO

20 e 21 (Páscoa - Tiradentes) - RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

27 e 28 - JOÃO EDUARDO SOAVE

MAIO

01 (Dia do Trabalho) - THARCILLO TOLEDO NETO

04 e 05 - ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO

11 e 12 - REGINA CELIA RIBEIRO

18 e 19 - ARMANDO PADILHA JÚNIOR

25 e 26 - MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI

JUNHO

01 e 02 - JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

08 e 09 - VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA

15 e 16 - SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI

20 (Corpus Christi) e 21 - LUDGERO HENRIQUE PERDIZES

22 e 23 - MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

29 e 30 - JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

JULHO

06 e 07 - MARCO ANTONIO GARCIA BAZ

08 e 09 (Revolução Constitucionalista) - PAULO JURICIC

13 e 14 - LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA

20 e 21 - BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

27 e 28 - RUBEN TEIXEIRA GARCIA

AGOSTO

03 e 04 - GIANPAOLO POGGIO SMANIO

10 e 11 - FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

17 e 18 - AILTON COCURUTTO

24 e 25 - CÍCERO JOSÉ DE MORAIS

31 - MARIA LUCIA RIBAS

SETEMBRO

01 - MARIA LUCIA RIBAS

07 (Independência do Brasil) e 08 - JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA

14 e 15 - LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

21 e 22 - ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

28 e 29 - ANGELO PATRÍCIO STACCHINI

OUTUBRO

05 e 06 - JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO

12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 - SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO

19 e 20 - MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

26, 27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro - CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNÁNDEZ JUNIOR

NOVEMBRO

02 (Finados) e 03 - ANTONIO LUIZ BENEDAN

09 e 10 - FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ

15 (Proclamação da República), 16 e 17 - ANTONIO CALIL FILHO

20 (Dia da Consciência Negra) - EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

23 e 24 - RUY VALENTE DA SILVA

30 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

DEZEMBRO

01 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

07 e 08 (Dia da Justiça) - WILSON ALENCAR DORES

14 e 15 - MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA

RECESSO:

20 e 21 - CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES

22 e 23 - RUY CID MARTINS VIANNA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) - JORGE ASSAF MALULY

26 e 27 - LILIANA MERCADANTE MORTARI

28 e 29 - JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) - JAIR BURGUI MANZANO

JANEIRO DE 2020

01 (Ano Novo) e 02 - CESAR PINHEIRO RODRIGUES

03 e 04 - MARCIO SERGIO CHRISTINO

05 e 06 - PEDRO MANOEL RAMOS

Aviso de 13/02/2019

nº 045/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13h30 (treze e trinta) horas, do dia 13 (treze) de março de 2019, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Avisos de 01/03/2019

nº 070/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 11 e 15 de março de 2019, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:

• 326ª ZE - Ermelino Matarazzo

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral, até as 19h do dia 15 de março.

O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada de 01 de abril de 2019 a 03 de janeiro de 2021.

nº 071/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de ABRIL, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 13 de março de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

30 DIAS:

Ary Cesar Hernandez

Carlos Alberto Melluso Junior

Cassiano Antonio De Oliveira

Daniel Tadeu Dos Santos Mano

Eduardo Dias Brandao

Eduardo Lopes Barbosa De Souza

Ernani De Menezes Vilhena Junior

Fabiola Castilho Soffner

Gabriel Rodrigues Alves

Georgia Carla Chinalia Obeid

Ivana Chacon

Jose Fernando Vidal De Souza

Karen Mazloum

Leandro Lippi Guimaraes

Leticia Lourenço Costa

Lucio Camargo De Ramos Junior

Manoella Guz

Marcelo Gonçalves Saliba

Mariana Fittipaldi

Marilia Gesualdi Xavier De Freitas

Marilia Molina Schlittler

Nelson De Barros Oreilly Filho

Patricia Linn Bianchi

Patricia Salles Seguro

Paula Elinore Pruks

Rafael Beluci

Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro

Rita Assumpçao

Roberto Lino Junior

Rodrigo Coury Souza Meirelles

Rubia Prado Motizuki

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Tatiana Barreto Serra

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva

Walfredo Cunha Campos

15 DIAS:

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (1 a 15)

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (1 a 15)

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (16 a 30)

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (1 a 15)

Ana Cristina Ioriatti Chami (1 a 15)

Barbara Valeria Cury E Cury (1 a 15)

Carlos Schelini Cesar (16 a 30)

Clovis De Castro Humes (16 a 30)

Daniela Baldan Rein (1 a 15)

Daniela Romanelli Da Silva (16 a 30)

Dosmar Sandro Valerio (1 a 15)

Elaine De Assis E Silva Lins (1 a 15)

Elaine Taborda De Avila (1 a 15)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (1 a 15)

Fabiana Lima Vidal Rio (1 a 15)

Fausto Junqueira De Paula (1 a 15)

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (1 a 15)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)

Fernanda Raspantini Pellegrino (1 a 15)

Fernanda Valeska Alvares Claro (16 a 30)

Florenci Cassab Milani (16 a 30)

Hermes Duarte Morais (1 a 15)

Jamil Luiz Simon (1 a 15)

Joao Marcos Costa De Paiva (1 a 15)

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (1 a 15)

Maria Teresa Penteado De Moraes (1 a 15)

Marina França Faria Pestana (1 a 15)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (1 a 15)

Patricia Simoes De Castro (1 a 15)

Paulo Roberto Ferreira Fortes (1 a 15)

Renata Masagao Romero Antunes (16 a 30)

Ricardo Reis Simili (1 a 15)

Roberta Maria De Barros Fernandes (1 a 15)

Romildo Da Rocha Sousa (1 a 15)

Taciana Trevisoli Panagio Gil (1 a 15)

Tatiana De Freitas Rocha (1 a 15)

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva (1 a 15)

Aviso de 06/03/2019

nº 72/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA, CONVIDA Membros e Servidores da Instituição e a população para o Seminário 'Movimentos Essenciais uma Nova Forma de Estar e Atuar na Vida', que será realizado em parceria com a Defensoria Pública - SP e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP, no dia 20 de março, das 8h45 às 13h00, no Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo.

Programação

8h45min - Cadastro

9h - Abertura

9h15min - Novos Paradigmas Sistêmicos na Justiça, no Poder Público e na Sociedade - um Olhar Interno para uma Atuação Integrada

Fábio Rodrigues Lima - Promotor de Justiça MPSP

Vanessa Aufiero da Rocha - Juíza de Direito TJSP

Fabiana Quezada - Advogada - OABSP

Anderson Almeida da Silva - Defensor Público DPE-SP

10h30min - Movimentos Essenciais - uma nova forma de estar e atuar na vida

Cláudia Boatti

Inscrições pelo link bit.ly/movessenciais. Na modalidade on line , inscrições de 01 a 19 de março para todos os públicos, sem limite de vagas. Na modalidade presencial , para membros, integrantes e servidores do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e OAB, vagas limitadas e inscrições de 01 a 14 de março. Eventuais vagas remanescentes serão disponibilizadas para o público em geral de 15 a 19 de março.

Certificados somente aos participantes presenciais do Seminário.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEL

Inquérito Civil nº 14.0695.0000518-2014-4 (PT 107.365/18)

Suscitante: 8 Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

Notícia de possível enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário praticado por auditor fiscal do Município de São Paulo que teria obtido vantagem ilícita, no exercício de suas funções. Conduta reproduzida em situações diferentes, envolvendo várias centenas de empreendimentos e empresas distintas.

Inquéritos civis que se originam do mesmo 'inquérito mãe', desmembrado em mais de 400 inquéritos civis com aparente uniformidade do modo ilícito de proceder de outros agentes públicos, quando da prática de atos ilícitos distintos, em diferentes oportunidades, em diversos empreendimentos, tendo como resultado diferentes vantagens ilegais.

Precedente decisão em conflito de atribuições (PT nº 29.525-2018) pela necessidade de apuração individualizada de cada um dos atos ilícitos noticiados, dada a diversidade de empresas, eventos, valores, locais e momentos envolvidos.

Inquérito Civil nº 518-2014, do suscitante, em curso e Inquérito Civil nº 147-2014, apensado ao Inquérito Civil nº 81-2014 do suscitado, já arquivado. Os fatos, assunto dos dois inquéritos embora diversos são objeto da mesma ação de improbidade administrativa proposta pelo Município de São Paulo, na 11ª Vara da Fazenda Pública, em que um Promotor de Justiça deverá oficiar como custos legis.

Em razão do desmembramento do 'inquérito-mãe' consulta ao interesse público que o mesmo membro do Parquet que atue como fiscal da ordem jurídica na referida ação oficie no inquérito civil que apure fato objeto do processo judicial.

Versando a ação acima mencionada sobre dois fatos que resultaram na instauração de inquéritos civis distribuídos a diversos membros da mesma Promotoria de Justiça - por conta do desmembramento - igualmente consulta ao interesse público e à eficiência que atue o Promotor de Justiça que oficiou no primeiro inquérito civil cronologicamente anterior.

Conflito conhecido, declarando-se caber ao 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital oficiar no expediente.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 6-3-2019

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Livia Maria Ferraz Hernandes.

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Lista Geral de Classificação

014 GABRIEL CARRILHO 459680973 SP.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 28-2-2019

Indeferindo, com base nos laudos de insalubridade, homologados com o Grau Isento, pelo Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, os pedidos de adicionais de insalubridade, nos termos da L.C. 432/85, alterada pelas L.C.s 835/97 e 1179/2012, de:

Antonio Contessoto Filho; Geraldo Rodrigo Soares de Souza; Marcelo Aguiar.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de fevereiro de 2019 até 04 de março de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000050/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE

SAMNSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000051/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE

MERCOFRICON S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000084/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): GRACIELA LICIA BINAGHI - REPRESENTANTE

KINGSTAR COLCHÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000105/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LARA DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS - LUX DECORAÇÕES - REPRESENTADO

PT 9626 19 6 PJCRIM NF 38 0006 00000392 2019 8 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000151/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DISCO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - TECHFIO - REPRESENTADO

PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000154/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - FAST PRINTER - REPRESENTADO

PT 13958 19 PROM DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL OF 1587 19 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000192/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ELETROREDE CONDUTORES SOROCABA LTDA. (REICON) - REPRESENTADO

SINDICEL - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000047/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000131/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000408/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTANTE

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001148/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001003/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): NET SOROCABA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001409/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JOEL ROCHA FERREIRA ME - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0001414/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): VALDIR BARBUDO - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004450/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - REPRESENTADO

FABIO MARQUES ZACHARIAS - ME - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CUSTÓDIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001804/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): CINTIA SANTOS - INTERESSADO

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (SEM PARAR) - REPRESENTADO

TAKVOR JORGE ARAPIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000649/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | EDUCAÇÃO |

Parte(s): BOOK PLAY COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. - REPRESENTADO

L.A.M. FOLINI - EDITORA MUNDIAL - REPRESENTADO

PT 71031 18 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 9ª REGIÃO - CRESS/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000862/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA GOURMAND ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000905/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REPRESENTADO

PT 0131018/16 - 4 VC SANTO AMARO - JOSE EDUARDO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000784/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

FABRICIO SANCHES MESTRINER - REPRESENTADO

PROCON DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000635/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): DAL - INCORPORAÇÕES LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001161/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MONTE SIAO COMERCIO DE GAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0001425/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): MARCOS MACHADO DE BARROS - REPRESENTANTE

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0007754/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): ADILSON PRANDO - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO MOISES - REPRESENTADO

ELAINE ROSA MACEDO DOS REIS - REPRESENTADO

HOSPITAL VERA CRUZ S/A - REPRESENTADO

JOSE LUIZ CURY MARINS - REPRESENTADO

LAURINDA ROSA VENANCIO - REPRESENTADO

MARCOS MARINS - REPRESENTADO

PATRICIA PRANDO CARDIA - REPRESENTADO

RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004442/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE |

Parte(s): EDIMEA TOLEDO ROSA - INTERESSADO

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007780/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

NINA SILVESTRI - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008781/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): NEO VIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. EPP - SITE PURA VIDA - REPRESENTADO

RAQUEL NASCIMENTO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0257.0000102/17-8

Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ: +1000367972019826017700000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - RÉU

Nº MP: 41.0409.0000477/18-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1001542972019826051000000

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |

Parte(s): ADMINISTRADORA DE JOGOS BRIJA FLOR - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0712.0001020/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |

Parte(s): EDRICE ROMAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0306.0000025/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CLAUDIO ALBERTO ALVES - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000145/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000018/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS (AREA) - PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000049/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADEMILSON COSTA - REPRESENTANTE

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0267.0000171/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SIMONE FERREIRA - REPRESENTANTE

SOLANGE FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000280/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): LARCAB - LAR CARLOS AUGUSTO BRAGA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

SIMONE MARIA DE OLIVEIRA DIMAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001186/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001157/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALESSANDRA FALKENBACK DE ABREU PARMIGIANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000143/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ELIZALDO FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0238.0000097/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000111/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000705/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ARIOVALDO DA SILVA PINTO - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0011661/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MICHELE RIBEIRO - REPRESENTANTE

REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000843/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALVARO FERNANDO NAVAL GIRÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000555/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000060/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

ROBERVAL ROGERIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000165/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): GUED´S - LULAMADA COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000416/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALEX ANANIAS LAHR - REPRESENTANTE

FERNANDA CRISTOFOLI OLIVEIRA LAHR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000508/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE SOCORRISTAS BOMBEIROS CIVIS DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO ROBERTO TOFANELLI - REPRESENTANTE

BENEDITO GERALDO LÉBEIS JUNIOR - REPRESENTANTE

CELIA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CELIO ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR - REPRESENTANTE

CLAUDIO DONIZETE FRANCHESCHINI - REPRESENTANTE

HUMBERTO ROCHA - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO TADEU SAMORA - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS GONZAGA - REPRESENTANTE

PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU - REPRESENTANTE

REINALDO LUIZ MAGANHA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

SONIA GERALDA APARECIDA GALAN FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000432/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000017/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004261/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FLAVIO MACEDO REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PÉRICLES REGIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0725.0000218/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03444/10

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO LENZI - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0677.0000234/18-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000539702019826058700000

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Nº MP: 41.0717.0000209/19-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1008473152019826057600000

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU

RONOEL MARCOS MANFREDI DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0003613/18-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002959722019826048200000

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANDREI LUCIANO ALEIXO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0001347/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0001402/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BELA VISTA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BORDA DA MATA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BORDA DO PARQUE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BUGANVILE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO GERAL DO BAIRRO E PARQUE NOVA FIÚSA OLHOS D´ÁGUA - REPRESENTANTE

JONATTHAN MARLLON ESPÍNOLA RAGANHAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001403/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

MATHEUS ABDO COSTA CALIL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE AMIGOS DA CITY RIBEIRÃO SACY - REPRESENTANTE

VIOLA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001455/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): ANTONIO FERNANDO PARREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001201/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EDIVALDO FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000112/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000487/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MAGDA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000417/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARIA SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001017/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CARAGUATUBENSE DOS ARTESÃOS DA PRAÇA DR. DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0238.0000044/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JULIANA MAURA NUNES - REPRESENTANTE

MARA DE SOUZA CUNHA - REPRESENTANTE

MARCIO RENATO TOLEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000505/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DER - REPRESENTADO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

ECOVIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SANTOS BRASIL LOGÍSTICA S.A. - REPRESENTANTE

TRANSPORTADORA CORTES LTDA - REPRESENTANTE

TRASNPORTE E COMÉRCIO FASSINA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000107/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA APOSTÓLICA RENASCER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.00&9/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000427/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MARIA TERESA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000237/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CESAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000492/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000045/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000047/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

ROSA TARCILLA TRIVELLATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005143/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): NEUSA PEREIRA SILVA - REPRESENTADO

NILMAR ANTONIO CESARIO DOMICIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.000&/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000121/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MAURÍLIO LUÍS GUIMARÃES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GILBERTO POÇO FERREIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VRM GROUP INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000959/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FABIO NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO

OUTRAS PESSOAS A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000499/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL MIX BRASIL - REPRESENTADO

PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000537/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000815/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): THALES REIS LAMARCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000817/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000839/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004094/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): SANTOS FRANCISCO BORGES - INTERESSADO

Nº MP: 14.1144.0000169/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 23 LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0224.0000087/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0464.0000055/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ERICA ALVES DOS SANTOS FAVA FERRAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0001347/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000526/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

PAULO CESAR ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001514/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0006684/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000288/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000109/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): TIGER EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000285/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AURÉLIO MIGUEL - VEREADOR - REPRESENTADO

BGE - BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO

HUSSAIN AREF SAAB - REPRESENTADO

JORNAL FOLHA DE S. PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SHOPPING CENTER PÁTIO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000569/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): EXPO CENTER NORTE - REPRESENTADO

MARCIO TONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0282.0000029/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IEPÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001928/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ALMEIDA PRADO BAUER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

FATO URBANISMO LTDA - REPRESENTADO

JOÃO GERALDO PAGHETE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000008/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SEBASTIÃO JOSÉ DUARTE MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0000741/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

JOSE VALDECIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000273/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MIGUEL APARECIDO GUERREIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GILBERTO POÇO FERREIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VRM GROUP INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000703/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0001607/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADILSON HOULENES MORA - REPRESENTANTE

CARLOS DISSEI - REPRESENTADO

FABIANA BANDEIRA DE MELO DISSEI - REPRESENTADO

FERNANDA BANDEIRA DE MELO DISSEI - REPRESENTADO

MARIA LUCIA DISSEI VARELLA - REPRESENTADO

PEDRO DISSEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000287/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000835/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0464.0000415/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FRANCISCO TREVISAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0464.0000916/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO VENTURA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0464.0000948/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

RESPONSÁVEIS PELA FEIRA DE CONFECÇÕES INTITULADA 'OUTLET DO BRÁS' - REPRESENTADO

SUBSCRITORES DE ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006088/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARCIA SANTOSRODRI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0007965/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ELISANGELA LIH - REPRESENTANTE

MARCIA POLIMENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000512/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17933/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM PARANÁ - REPRESENTADO

DAG ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - REPRESENTADO

MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM PARANÁ - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0000586/15-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU

Nº MP: 41.0720.0000317/11-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002721532019826048200000

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001322/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): ESCOLA OFICIAL DE FUTEBOL DO FLAMENGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001093/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0208.0000271/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

ROSALIA OLIVEIRA VEIGA E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000087/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITOBI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000657/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0265.0001645/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

CREAS - FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000082/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000286/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000507/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Nº MP: 14.0369.0000011/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CASA LAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000428/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MIGUEL SIQUEIRA VILELA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0414.0000168/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - REPRESENTADO

MERULLI APARECIDA GRELLA MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000117/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000042/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 'AGÊNCIA ANGATU EVENTOS' E 'BLACKTAG' (PIXEL SOLUTIONS LTDA.), ORGANIZADORES DA - REPRESENTADO

FESTA 'SALOON: OLD & GOLD'. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000047/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MAIRINCK - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000052/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CREAS SÃO MATEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000054/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA LAPA, EM ESPECIAL AS CONSELHEIRAS ERMÍNIA ALONSO E - REPRESENTADO

MÁRCIA ADRIANO SILVEIRA MARIANO. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000066/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - REPRESENTADO

CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS - REPRESENTADO

CLUBES DE FUTEBOL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NACIONAL ATLÉTICO CLUBE - REPRESENTADO

SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO

SPORT CLUBE CORINTHIANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000073/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000429/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): DENILSON SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FERNANDO BARBOSA SANTOS - REPRESENTANTE

MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO - REPRESENTADO

PATRICIA QUITERIA FALCOMER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000007/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

ROSIMARA OLIVEIRA MORAES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002597/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0739.0002181/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): JEFERSON MICHELASSI CACHOEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0006293/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GUIVLOG' S - INTERESSADO

Nº MP: 14.1149.0000002/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1149.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000005/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE PLACÍDIO BRAGA NOGUEIRA - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0281.0000259/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000340/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0522.00&3/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ELIPERSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000371/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONGREGAÇÃO DA LEGIÃO DE MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000474/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0715.0000914/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - 4BPMI - REPRESENTANTE

GABRIEL GREGÓRIO PAVANELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000451/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CESAR MARTINEZ - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA NUNES DE SOUSA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000016/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000085/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA DE APLICAÇÃO DA USP - REPRESENTADO

ILMA ALVES DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000127/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PELA FAMÍLIA - ASPF - REPRESENTADO

DEPUTADO CARLOS GIANAZZI - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO CENTRO-OESTE - REPRESENTADO

ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - GRACINHA - REPRESENTADO

NOVA ESCOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000131/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SIMONE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000147/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO NOVA ERA - REPRESENTADO

MONICA FERREIRA DA PAIXÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000180/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FREGUESIA/BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

EMEF MARIO KOSEL FILHO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000240/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANÍSIO TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000246/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA DA VILA - REPRESENTADO

VIVIANE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001407/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0001412/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0204.0000125/19-3

Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: +1000345902019826006300000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000535/17-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: +1005122132019826000100000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

S/A O ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000100/19-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000570902019826058700000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Nº MP: 41.1139.0000190/19-8

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: +1000342272019826068100000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001265/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA FLAMENGO - REPRESENTADO

ADEGA UFC - REPRESENTADO

RENAN VICTOR LAURENTINO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000594/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001165/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0167.0003412/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EDIVALDO FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000416/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLVEIRA - REPRESENTANTE

CASSIANO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

GUSTAVO LUIZ MANFRIN - REPRESENTADO

JORGE LUIS NAVES - REPRESENTANTE

JOSE DEVANIR BUENO - REPRESENTANTE

RENATA ALMEIDA PRADO JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTANTE

WILLIAN AHMED SULEIMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0002478/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JOSÉ GERALDO RODER - INTERESSADO

Nº MP: 14.0214.0002816/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): GUILHERME FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

JAIME EBURNEO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000009/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000168/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000392/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTADO

MORADORES DO JARDIM ENSEADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000396/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BK CONSULTORIA - REPRESENTADO

CONSÓRCIO BALSA NOVA - REPRESENTADO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000159/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BRUNO BERTON ARAGON - REPRESENTADO

GERSON DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PIRES PONTES - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO ANDRADE - REPRESENTADO

RODINEI LUIS ZENEBRE - REPRESENTADO

WALDEMIR GERALDO SETEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000368/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ERIC MUNIZ FALCÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000570/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ADEMIR BEDIN CIPRO - REPRESENTADO

JAQUELINE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000704/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDERSON DONIZETE DE OLIVEIRA MORAES - REPRESENTANTE

DANIEL BRAGA - REPRESENTADO

DANIEL SANTOS - REPRESENTADO

FÁBIO ALEXANDRE - REPRESENTADO

LEONILDE NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARCOS ALEXANDRE - REPRESENTADO

MARCOS GASTÃO - REPRESENTADO

MESSIAS NASCIMENTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000898/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO MONCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

NATALIA BAHI DO AMARAL BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000216/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL VILLA ROMANA - REPRESENTANTE

CELSO ANTONIO RUIZ - REPRESENTANTE

MARCELO AUGUSTO GALLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000307/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LAVADOR NOVO PONTO LTDA - REPRESENTADO

MORADORES DA AVENIDA DA SAUDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000510/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000006/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): NENA MITSUE MIYAZAKI KUBAIASSI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000983/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIO JOSÉ BERNANDO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000410/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000410/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EVERTON VALENTIM BASSINI - REPRESENTANTE

PREFEEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001248/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ALCANTARA DE MENEZES - REPRESENTADO

JUQUEHY MAIS VERDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000351/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOSÉ MARIA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000014/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO GASPARELLO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000015/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDIA CALDERAN QUINTINO KAISER SALIBA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000017/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SERGIO GALLUCCI MONTEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000019/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO PAULO BATISTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GLAUCON DIAS PEREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000010/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000011/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): INSTITUTO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000726/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000739/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): _ - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004886/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANA AURELIA TAMOIO GARCIA - REPRESENTANTE

KELEN SUELI PAVANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0006257/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAURÍCIO SIDRÔNIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000270/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JANAINA BRUNA DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIANA VARGAS FONSECA LUPPI - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILIA 'SÃO FRANCISCO DE ASSIS' - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003919/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0719.0004041/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0732.0000017/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): USINA SÃO LUÍZ SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): USINA SÃO LUÍZ SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): USINA SÃO LUÍZ SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001010/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): USINA PAULISTA QUELUZ DE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001518/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL - REPRESENTADO

ÍTALA COUTINHO MAMOLLI - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010415/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA NONATA DA CRUZ - INTERESSADO

Nº MP: 42.0346.0000095/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000802/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000814/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

DENER NASCIMENTO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0189.0000430/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BENEDITO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001676/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): QUIMÍCA AMPARO LTDA - REPRESENTADO

VERA APARECIDA COLTRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000003/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000937/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AMINE MENDES ABDALLAH - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO - REPRESENTANTE

MURILO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000092/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LODE SALIBA RAFFOUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

SAMIRA MARIA RAFFOUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000100/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CONSUELI MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000155/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDIA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000323/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ENGENHARIA BIOSSISTEMAS - REPRESENTADO

FMVZ - REPRESENTADO

FZEA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000670/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | CEMITÉRIOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CINTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000001/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): KARLA ZANUTTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000374/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

BAR E CHOPERIA 100 AMIGOS EIRELI - REPRESENTADO

MAURICIO CARLOS TADEUS VACCARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000003/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): EDSON GOMIDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000393/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000468/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

REALITY COM IMP E EXP LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000053/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA CARA CALIL - REPRESENTADO

MASSA FALIDA DA NOBRECEL S.A CELULOSE E PAPEL - REPRESENTADO

SOLANGE HELENA COSTA LAMBIASE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005517/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ISMAEL DOS SANTOS MEDEIROS - REPRESENTADO

JAIR ROBSON GASPAR DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0007927/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HÉLIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001039/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): RIO ALTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005504/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

OSVALDINO RODRIGUES DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005885/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 4.º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE RIO PRETO - REPRESENTANTE

NOBREVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000813/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OSVALDO BORGES DE FREITAS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000010/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI - REPRESENTADO

MARCIO JOSÉ BRANDO SANTILLI - REPRESENTADO

MARIA RAQUEL SANTILLI VILLARES - REPRESENTADO

PAULO JOSÉ BRANDO SANTILLI - REPRESENTADO

QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000017/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000059/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000862/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MARMORARIA JUQUEHY VIEIRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0342.00&7/19-8

Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1001411812019826036200000

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0372.0000103/19-4

Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: +1000231052019826043500000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): F. C. CASTELO - EIRELI - ME - RÉU

HENRIQUE LACERDA DE CAMARGO - INTERESSADO

MARCELO SILVEIRA DE SAMPAIO BARROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0372.0000549/14-8

Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): F. C. CASTELO - EIRELI - ME - RÉU

HENRIQUE LACERDA DE CAMARGO - INTERESSADO

MARCELO SILVEIRA DE SAMPAIO BARROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0403.0000118/19-4

Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000447892019826049100000

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LOURDES DE JESUS CIAMBELLI - RÉU

LUCIANO ABRAMO CIAMBELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0403.0000119/19-9

Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000443522019826049100000

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES NEVES DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0403.0000127/19-3

Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000467802019826049100000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JULIANA DIONIZIO DOS SANTOS ROBLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0403.0000128/19-8

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000465132019826049100000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÍLVIO CARLOS MELCHIOR - RÉU

Nº MP: 41.0403.0000129/19-2

Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000463432019826049100000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA AMÉLIA MC GOWAN - RÉU

MARTIN JOHN MC GOWAN - RÉU

MARY ÂNGELA MC GOWAN COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHEILA FIONA MC GOWAN FELÍCIO - RÉU

Nº MP: 41.0703.0000013/17-9

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIÓGENES MEIRELLES JÚNIOR - RÉU

HELOISA KAORU HAYASHIDA TOLENTINO - RÉU

JOSÉ LUIZ PISAPIA RAMOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RITA DE CÁSSIA MEIRELLES RAPOSO MEDEIROS - RÉU

ROMANA GIMARÃES - RÉU

RUBIO DE SOUZA MORAES - RÉU

SOCIEDADE AGROPECUÁRIA SÃO CARLOS LTDA. - RÉU

SÔNIA SANCHES RAMOS - RÉU

YOCIO OKAMOTO - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000019/17-0

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1000215862019826029400000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MARLI ALVES BARBOZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO DA GLORIA - RÉU

SIDNEI DE OLIVEIRA FRANCO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000111/10-8

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000462582019826049100000

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ISSAO KOBAYASHI - RÉU

JOANA TOSHIE KOBAYASHI - RÉU

JÚLIO MASSAMI KOBAYASHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000315/10-2

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000444372019826049100000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARTUR FERREIRA DAS NEVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0000409/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0001056/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000027/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

SIMONE DO NASCIMENTO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000006/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

DANUBIA LUZIA DE FARIA - REPRESENTANTE

JERRY GUSTAVO DE SOUZA LEMES - REPRESENTANTE

MARCIO DOS SANTOS REIS - REPRESENTANTE

NATANAEL BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0244.0000051/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ PIVATTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000104/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO

SILPE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0253.0000132/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON OSCAR LORENSETTI (PREFEITO) - REPRESENTADO

JULIANO BRITO BERTOLINI (PREFEITO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000004/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANTONIO REGINALDO FIRMINO - REPRESENTANTE

CHARLES GUIMARAES - REPRESENTANTE

ELISANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES - REPRESENTANTE

JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0303.0000088/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): BENEDITO MARCONDES FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000178/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO LOTEAMENTO ALTOS DE SÃO FERNANDO - REPRESENTADO

CARLOS YAITI MIYANO - REPRESENTANTE

DIEGO DUTRA GOULART - REPRESENTANTE

FLAVIA LOURENÇO MIYANO - REPRESENTANTE

JULIANA MORAES CORREGIARI BEI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

ROSANA STACCHINI LOURANÇO MIYANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000586/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDILSON CLAUDINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001433/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ARNOLD STRASS - LEILOEIRO - REPRESENTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000249/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA - REPRESENTADO

THIAGO GIATTI ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000250/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000251/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JESUS DO VALE LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000255/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): WILLIAM FREIRE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000090/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0363.0000203/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000029/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON APARECIDO SIQUEIRA - REPRESENTANTE

LOURIVAL GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000555/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

TETO CONSTRUTORA S.A. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000111/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABRICIO DONIZETI CRUZ DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000132/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000366/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO

SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA BIDIM LELIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000407/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDECIO JOSE EBURNEO - REPRESENTADO

EMERSON JESUS CELESTINO DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000422/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

CENTRO RADIOLOGICO SAO JUDAS THADEU PRAIA GRANDE LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000093/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO LEONATO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000045/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DENILSON DONIZETE PEPATO - REPRESENTANTE

FERNANDO JUNQUEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE

IVANILDE CONCEIÇÃO ALVES PEPATO - REPRESENTANTE

JAIR SANCHES - REPRESENTANTE

ROSANGELA APARECIDA MALACRIDA - REPRESENTADO

SILVESTRE DOS SANTOS NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000083/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001867/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ - REPRESENTADO

EDUARDO SANTOS BLUMER - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE JOSÉ EDER PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000053/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000067/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI-ME - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO BARBOZA - REPRESENTADO

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000075/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PAULO KROLL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000148/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARINALDO ANGELO MONTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0610.0000306/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DHONY OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000018/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0664.0000014/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0664.0000178/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): IRACEMA LOPES DE AGUIAR RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000030/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

JOSÉ DO CARMO MENDES JÚNIOR - REPRESENTADO

ROSY MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

THEREZA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000087/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

SÉRGIO DE OLIVEIRA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000115/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000127/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ SANTANA NAVARRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000153/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP - REPRESENTADO

JOÃO PEREIRA ADAMANTINO FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000160/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELO MPF) - REPRESENTANTE

EFRAIM ALVES SIMÕES - REPRESENTADO

FABIO RIZZO BATTISTELLA - REPRESENTADO

FLÁVIO FALANGA - REPRESENTADO

JACQUELINE FÁTIMA SIMÕES - REPRESENTADO

JOSÉ GILBERTO CORREA SANCHES - REPRESENTADO

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - SECR DIR PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PATRÍCIA MIDÕES DE MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000168/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOEMPAR PARQUE ANHANGUERA (ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL) - REPRESENTANTE

ESTRE AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S/A - LOGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000800/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SEC. DE PROMOÇÃO DA PRODUT. E ADV. DA CONCORRÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000987/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS E EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001023/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0713.000&/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO

HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

RONNIE PETERSON DA SILVA PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000611/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000961/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NELMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000306/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

HOTEL PARADISE INN - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO TOSCHI - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO CRIPPA - REPRESENTADO

MOVIMENTO VEM PRA RUA - REPRESENTANTE

ONOFRE DELBSON BARALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000218/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GISELE DE CAPUA SOUZA - REPRESENTANTE

JOSE LUIS LOPES ASCENCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000062/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDACAO ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC - REPRESENTADO

MARLON DANILO CENTENO - REPRESENTADO

OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000438/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRO FRANCA DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

FERNANDO OLIVEIRA BORINI FILHO - REPRESENTANTE

FUNDACAO ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000737/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADERMIS MARINI JUNIOR - REPRESENTANTE

CARLOS CESAR ARCOLINO - REPRESENTANTE

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO GARCIA - REPRESENTANTE

WALMIR DE SOUZA DELLA MOTTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000818/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

EDGAR AJAX DOS REIS FILHO - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

RENATA CRISTINA MONTOVANI NATAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004832/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

CASTROGILDO SANTOS - INTERESSADO

FLÁVIO TRIGO JUNIOR ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009978/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0285.0000037/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0409.0000471/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANA JULIA SCAGGION - REPRESENTADO

ANA JULIA SCAGGION ME - REPRESENTADO

CELIO MARTINS GOMES - REPRESENTADO

LICITATUDO DISTRIBUIDORA EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

REFRIARC COMERCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO ARNALDO GOMES DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0000768/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LEILA ABREU - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0000788/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0431.0000002/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

SST GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTANTE

STA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA EIRELI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0431.0000003/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): HUGO DE FREITAS BARBOZA - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE MARKETING, ASSESSORIA E GESTÃO DE IMAGEM LTDA-INSTITUTI IMAGINE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0000709/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

THIAGO DUARTE DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0720.0001445/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IZAQUE JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003293/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CRISTIANE NETO NOGUEIRA - REPRESENTADO

EDUARDO SOLTUR - REPRESENTADO

JESUS ROQUE FREITAS - REPRESENTADO

JOÃO DÁRCIO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000497/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000656/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000796/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000830/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GIROTTO & GIROTTO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME - REPRESENTADO

JOSE APARECIDO FERNANDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000840/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001231/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ AGATTI - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

MARLY TCHECLA NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SOU ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000097/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JEFERSON LUIZ PERAÇOLI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0002264/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO DE FARIAS FUZETTI - REPRESENTANTE

CELSO APARECIDO PIVETA - REPRESENTANTE

EDSON LUIZ ORENHA - REPRESENTADO

JESUS DE LIMA - REPRESENTANTE

JUIZ DO TRABALHO DE BIRIGÜI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTES ATLÉTICOS - ABEA - REPRESENTADO

VINICIUS DE GODOY MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0003720/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GLC CONSULTORIA S/S LTDA EPP - REPRESENTADO

MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000280/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000766/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0001272/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

GISELE MARIA ALVES DE CAMPOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SAÚDE DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000028/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NANTES - REPRESENTADO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001129/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BITTENCOURT TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

JOADSON DOS SANTOS ANDRADE - REPRESENTADO

LUCIANO FERREIRA - REPRESENTADO

NUBIANO COELHO BITTENCOURT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000619/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JE - TURISMO - REPRESENTADO

SELCO DE SOUZA COMERCIO E LOCAÇÃO - ME - REPRESENTADO

VALLE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000043/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

UP!! SOLUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS EIRELI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001202/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001204/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001205/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001595/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO MESQUITA FILHO' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000080/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000237/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MÁRCIA BRAITE DE LIMA - REPRESENTANTE

NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DIOGENES CORTIJO COSTA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000786/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANO DE MELLO BELENTANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000834/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000111/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000014/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAÚDE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001775/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MARCUS VINICIUS FARIA CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000068/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUIS RENATO DE CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000735/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO FURLAN - REPRESENTADO

VISATEC CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000257/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON RAMINELLI - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO ROSIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002115/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CECILIA GONÇALVES CANDIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

ANA ROSA KLINKE - REPRESENTANTE

MAYARA ROSSETI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001299/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001300/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000445/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMELIA QUEIROZ - REPRESENTADO

FERNANDO JOSÉ PEREIRA GUENA - REPRESENTADO

INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

NELSON MANCINI NICOLAU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000751/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO JOAQUIM GONZAGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

VEREADOR JOÃO BATISTA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000276/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IGOR PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO - REPRESENTADO

RUBENS APARECIDO ANTUNES - REPRESENTADO

VALDIR APARECIDO GIBIM - REPRESENTADO

VALTER LEANDRO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000313/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DENIS DONIZETE DA SILVA - REPRESENTADO

GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI-ME - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0002229/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA ANTONIO JORGE PEREIRA LAPAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000078/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - APAC - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000199/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

EMPRESA PROVAC SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000668/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CS9 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INFRMÁTICA (ANTIGA CONSIST CONSULTORIA SISTEMAS) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000708/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ENIVAL DA SILVA VIEIRA - REPRESENTADO

MAGALI - REPRESENTADO

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALNEI SANTA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000743/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIAS - EMAE - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA BONFIM CASTRO - REPRESENTADO

PAULO ANDRÉ AGUADO - REPRESENTADO

REINALDO ALVES ALMANÇA - REPRESENTADO

RICARDO CANTARANI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E MINERAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000862/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERSA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA. - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001005/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA 99 TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0698.0000228/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000229/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003647/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDREA SOUSA FELIPE - REPRESENTADO

ANDRIGO LOBO CHIAROTTI - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - REPRESENTADO

CAMPOS ELISEOS PARTICIPAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A - REPRESENTADO

CIA DE INVESTIMENTOS ALVALADE - REPRESENTADO

MARCOS MARANGÃO - REPRESENTADO

POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

ROBERTO JULIANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000683/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0716.0004445/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004446/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004956/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002405/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

MAURICIO GOUVEA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0&02/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

WLADIMYR PEDRO SESTITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003731/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE

YEDA OLIVERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004063/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA LEMES BARCALA SOLÉRA - REPRESENTADO

JOÃO MARCELO MARTINS COLUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006880/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA PACAEMBU - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

ILTON FERREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000166/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GENEVRIER MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0246.0000087/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APARECIDA CONCEIÇÃO LIBONO DA SILVA - REPRESENTADO

BRASILIENSE DO VALLE LICERAS - REPRESENTADO

ELIANE MELO LEMES - REPRESENTANTE

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR BENTO BATISTA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0391.0000285/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0005087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JANAÍNA DE FREITAS GODOY - REPRESENTADO

JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0002374/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SAMANTHA MOURA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0187.0000771/18-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0222.0000064/18-6

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: +1000338752019826010300000

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO

JOSE BENTO FELIZARDO FILHO - RÉU

LIGIA MARIA MAGALHÃES GERVÁSIO JOÃO EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0223.0000060/19-0

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: +1000377692019826010400000

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CLAUDIO JOSE DA TRINDADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0247.0002185/18-5

Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1000591982019826015600000

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0247.0&66/16-7

Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1000588462019826015600000

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU

VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0282.0000217/18-7

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000136752019826024000000

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AETHER - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS LTDA. ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - RÉU

TÉRCIO GUILHERME ALEXANDRELI BORGES DE ANDRADE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0311.0000297/19-1

Vara de Origem: 04A V DE JALES Número TJ: +1001443872019826029700000

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0375.0001227/15-3

Vara de Origem: 01A V DE PERUÍBE Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA PRETO DESSA - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - RÉU

Nº MP: 41.0463.0000363/18-7

Vara de Origem: 01A V DE TUPI PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX SANDRO JOSÉ ALVES DE LIMA - RÉU

ERICA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANE DE SOUZA LORENCETTI - RÉU

VAGNER ALVES DE LIMA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0000612/14-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1002352852019826034400000

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLOVIS AUGUSTO DE MELO - RÉU

MARILDA FÉLIX SPACHI - RÉU

MÁRIO BULGARELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0007171/14-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1002301742019826034400000

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIOMAR PEREIRA - ME - RÉU

KOITI HAYASHI - RÉU

MÁRIO BULGARELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0718.0000111/18-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1001714092019826013200000

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de fevereiro de 2019 até 04 de março de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0383.0000144/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): WILLIAN TAILON DE ALMEIDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0536.0001010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

Parte(s): IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SIRINO - RESPONSÁVEL

NELSON THOMAZI - GENITOR

THAMIRIS APARECIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0399.0000183/19-5

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000551-08.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

Parte(s): MAGDIEL PEREZ BAUTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSEMEIRE DE SANTANA - RÉU

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0716.0000946/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMANDANTE DA 3ª CIA DE POLICIA MILITAR DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0714.0000642/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0225.0000011/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): ARMINDA DOS REIS DA SILVA - REPRESENTADO

CREAS DE CAJURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0007220/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0722.0002458/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): JOSÉ ALEXANDRE BETTARELLO - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0211.0&18/18-8

Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: 1001940-82.2019.8.26.0077

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - RÉU

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE BIRIGUI - RÉU

Nº MP: 41.0390.0000131/19-5

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: 1000305-63.2019.8.26.0466

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): ADÃO GOMES - RÉU

LILIAN CARLA RODRIGUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0192.0000088/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EDCLEIA DE OLIVEIRA BUNESE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0205.0000421/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DIB AHMAD EL MALT - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000105/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOSUÉ ROMEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.00&9/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000346/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): OBDULIA LUJARDA DUARTE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0454.0000038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Nº MP: 36.0739.0004453/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ELIANE DE LUCENA VIEIRA - INTERESSADO

MARIA LUCIA DE LUCENA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1144.0000163/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GILVAN MARCOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ISABELA MANOELA LUIZA DOS SANTOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0209.0000106/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JACINTO MARQUES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0214.0000510/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MAURO CONCEIÇÃO LEONEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0002091/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU - REPRESENTANTE

VERÔNICA PERIZOTTO PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0250.0000004/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CLAIR APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000254/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): VYCTOR RENAN CASSOLI MACENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0328.0000740/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CANDIDA LUCIA DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTANTE

JURANDIR FELIX DO PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000308/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADENILTO ALVES LIMA - REPRESENTADO

JOSEFA ALVES LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0000257/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |

Parte(s): FABIANA DALARMINI DE MENEZES - REPRESENTANTE

GUILHERME DALARMINI DE MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0521.0000101/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): NEWTON CANDOZINI RUSSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0615.0000206/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARLENE GOMES LIO - REPRESENTANTE

OTÁVIO LIO MASSAROLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000045/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): KLICIO ALENCAR LEITE - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANO DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0000220/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARIHÁ BARBOSA PIOTTO - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA GUIMARÃES BARBOSA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0726.0000492/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0462.0000358/19-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1001836-59.2019.8.26.0637

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CARMEM MARIA DOS SANTOS ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - RÉU

Nº MP: 41.0468.0000058/19-8

Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: 1000303-17.2019.8.26.0653

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOAO DOMINGOS CORREA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU

Nº MP: 41.0717.0008826/16-4

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1007384-54.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JEOVAN MARQUES NICOLETI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0182.0000218/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELISABETE ROMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0000064/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MOACIR GALDINO DA CRUZ - INTERESSADO

Nº MP: 36.0191.0000020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0191.0000021/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOÃO TEODORO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0000247/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0000248/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0198.0000157/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0000074/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSANGELA APARECIDA CUSTODIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0214.0000689/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSALINA CONCEIÇÃO CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0227.0000194/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CÍCERO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MARIA JOANA DE LIMA - REPRESENTANTE

PAULO CESAR DE MATTOS GOMES - REPRESENTADO

TIAGO VIEIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0247.0000352/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LÚCIA SILVÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0267.0001027/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANÉSIA MARIA SANTOS - INTERESSADO

DANILO M. MARTINEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000163/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALFREDO ALVES DE JESUS - REPRESENTANTE

GILBERTO ALVES DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0375.0000030/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DIOGO TOLEDO DE CASTRO - INTERESSADO

NATHALIA GALBES - REPRESENTANTE

PEDRO TOLEDO DE CASTRO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0392.0000180/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DENISE APARECIDA DO AMARAL OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EDNILSON SCHIMITH - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000419/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÁUDIA ROBERTA MARTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000426/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALFREDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JACI PRUSSIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0400.0000111/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - PROMISSÃO/SP - REPRESENTANTE

ISAC FABRICIO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0000991/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FLÁVIO SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001060/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA QUINTAL - REPRESENTANTE

OLIVIA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001064/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HILTON SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001118/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

MAGDA PASSOS COUTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001126/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA SOCIAL DE SANTOS - GOTA DE LEITE - REPRESENTANTE

CRISTINA ROSA MEDEIROS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0427.0000005/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0472.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOAQUIM CASSÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0474.0000553/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HERMANO MANOEL LOURENÇO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000016/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA NEUSA ALBUQUERQUE DOS REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000421/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANDREA SILVA DOS REIS - REPRESENTANTE

MELVINA MOREIRA GUALBERTO - INTERESSADO

PEDRELINA GREICIANE REIS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000578/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ SARAIVA DA COSTA - INTERESSADO

MARIA DA PIEDADE COSTA - REPRESENTADO

PSM DONA MARIA ANTONIETA FERREIRA DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ERIKA MARGARETE KRAUSS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0000354/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000599/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

SYLMARA DEBORAH ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000645/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OLGA ISAURA DE ARAÚJO NÓBREGA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO CARLOS - MP FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000195/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

RACHELL PACHECO VASCONCELLOS - REPRESENTADO

RICARDO CÉSAR VASCONCELOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000198/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON RODRIGUES - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000027/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0001635/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0001686/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADEMIR REGAS - INTERESSADO

DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001910/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

MARIO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0002231/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ORLANDO ALVES PEDROSO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0204.0001049/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU - REPRESENTADO

MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0002938/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA DE PAULA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0001988/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0280.0001877/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOAQUIM CLEMENTINO BORGES - REPRESENTADO

LUZIA JOANA BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0308.0001479/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GABRIEL CRIZOGLIO - REPRESENTADO

RUI DE LUCA CRIZOGLIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0000112/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0320.0000976/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

LEDILSON AUGUSTO FACEIRO XAVIER DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000045/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HELENA KISS DOS SANTOS - INTERESSADO

LEONOR KISS DOS SANTOS GARCIA - REPRESENTANTE

ROBSON LUIZ KISS DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002937/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0443.0000357/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000007/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GALDINO LOPES RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000083/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RAIMUNDA DE SOUZA VENTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000240/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALAÍDE DE LIMA VIEIRA - REPRESENTANTE

CINTIA DE LIMA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000516/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JETRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0640.0000276/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA APARECIDA BORGES - REPRESENTANTE

MARIA HELENA COELHO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000003/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CAROLINE GHIRAU - REPRESENTADO

CREAS SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

EDVALDO GHIRAU LOPES - REPRESENTADO

EMERSON GHIRAU - REPRESENTADO

ENGRACIA LOPES GHIRAU - REPRESENTANTE

NEIDE GHIRAU LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001776/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GILCEA GOUVEIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

VIRGÍLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000030/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE DE SOUSA ARAUJO - REPRESENTANTE

REGINA DE SOUSA ARAUJO - REPRESENTADO

ROSANA DE SOUSA ARAUJO - REPRESENTADO

RUBENS DE SOUSA ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000051/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0004603/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALCIDES ALVES NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LUIZ DARROS - REPRESENTANTE

ORLANDO FRANCISCO SALVADOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0004158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELINA SILVA DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000633/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL RIBEIRO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000815/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MW & AZ CASA DE REPOUSO LTDA EPP (FELITA) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000889/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOTA DE TAL - REPRESENTANTE

DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000009/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0006958/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APPARECIDA STOCCO - REPRESENTADO

JORGE TAKESHI MIZUNO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0010258/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÍSIO RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0219.0000761/18-7

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 1000256-62.2019.8.26.0097

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BURITAMA - INTERESSADO

ELISA SILVEIRA DE JESUS - RÉU

JOSE DIAS PRIMO - RÉU

LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO - INTERESSADO

LORICA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NIVALDO JOSE DIAS - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - RÉU

SIDINEI JESUS DOS SANTOS - RÉU

SILVIO DOS SANTOS - RÉU

SIMONE SILVEIRA SOUZA - RÉU

VALDEMAR APARECIDO DIAS - RÉU

Nº MP: 41.0233.0000979/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA FRANÇA - INTERESSADO

MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA EVANGELISTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0457.0001254/18-3

Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: 1000062-45.2019.8.26.0232

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARMANDO SEBASTIÃO CAMILLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0674.0000635/18-6

Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO CAETANO DO SUL Número TJ: 1001085-94.2019.8.26.0565

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ANTONIA DARLENE ARRUDA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0000196/19-5

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 10021597082620190344

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELZA (NEUZA) CALÓGERO LOURENÇO - INTERESSADO

ROGERIO CALOGERO LORENÇO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000084/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ISAAC MAITAN CORREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000425/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0000445/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLEIDE MARIA DA SILVA BROTTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001082/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0001089/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0568.0000517/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DORISVAN VALIDO DA CRUZ - REPRESENTANTE

GEDILANIA VALIDO DA CRUZ - INTERESSADO

LINDOMARA NASCIMENTO VALIDO DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000305/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCEL GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001741/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FRANCISCA SHEILA BRITO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0000744/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS - REPRESENTADO

JAQUELINE MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000644/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA - REPRESENTANTE

MARCELO EURÍPEDES GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000203/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

UBS VILA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0002283/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

VANIA FERREIRA XAVIER - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0000386/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CAO CÍVEL - DH - REPRESENTANTE

LUCIANO ANTONIO DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0002100/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0224.0000474/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): APARECIDA MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0353.0000602/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DANIELE MARIA OCTAVIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0000294/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VALE SERENO - REPRESENTANTE

WANDER FERREIRA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0001265/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RODRIGO HIDEO MOREIRA KAVAMATA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001918/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): NELSON RODRIGUES ROBLES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0399.0001146/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELEUTÉRIO DE SOUZA LEMOS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0000992/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0007519/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000106/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SONIA MARIA BUENO PASSOS GADOTTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0008578/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): YARA BEJATTO BEJATTO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001273/19-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005928-85.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILSON GABRIEL DA COSTA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001274/19-3

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005929-70.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANDRE LUIZ RAPOUSO DO COUTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0001278/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005924-48.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSÉ CARLOS SERGIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0001280/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005925-33.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARLOS EDUARDO PUGA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0007124/17-4

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005926-18.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ARTUR ANDRADE MENEZES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0189.0000050/19-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0325.0000034/19-1

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000333-63.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MARIA ZULINA DA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

SIDNEI DA COSTA - RÉU

Nº MP: 41.0332.0000146/19-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IVETE DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERESA DE OLIVEIRA FLORIANO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0399.0000180/19-1

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000543-31.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CESAR AUGUSTO MOREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - RÉU

Nº MP: 41.0405.000&/19-8

Vara de Origem: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE REGISTRO Número TJ: 1000347-25.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FILOMENA DE OLIVEIRA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSARIA DE OLIVEIRA COSTA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0462.0000248/19-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1001837-44.2019.8.26.0637

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0001155/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0001327/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0001328/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0001410/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0001138/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0182.0000221/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0182.0000222/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0188.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000083/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000155/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0000156/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000158/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0206.0002058/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000021/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0213.0000105/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0218.0000019/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0224.0000088/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000017/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000045/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0234.0002177/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0258.0000163/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0265.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0000163/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0293.0000215/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000151/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000070/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.00&9/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0000876/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000033/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0332.0000149/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0342.0000247/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0000091/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0380.0000064/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0385.0000016/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0391.0000355/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0391.0000367/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0392.0000165/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000394/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000399/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000413/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000423/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000424/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000439/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000440/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000443/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000444/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000110/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0402.0000032/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AREIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0406.0000078/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0000406/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0409.0002748/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001219/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001220/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001222/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001223/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001224/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001225/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0436.0000164/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000146/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0459.0000070/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0462.0000323/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0462.0000324/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0462.0000325/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0462.0000326/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0462.0000327/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0466.0000115/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0466.0000116/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0467.0000063/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0522.0000077/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000019/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0000648/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0001408/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0007105/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0716.0000949/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0001635/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000259/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0734.0000158/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0001653/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0002056/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.00&8/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0155.0011621/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0156.0006282/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0006299/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0000030/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0182.0000119/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0001146/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0194.0000050/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0003313/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0000842/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0220.0001079/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0235.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0001288/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000078/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000091/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000122/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000590/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0286.0000578/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000080/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000784/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001242/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001313/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001749/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0002003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0313.0000333/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0318.0000245/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0318.00&0/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0000846/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000288/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0333.0000017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0335.0000235/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.00&6/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0001351/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0344.0000506/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0344.0000508/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0350.0000365/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0350.0000370/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0353.0000166/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000551/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000211/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0370.0000752/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0388.0000630/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000140/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000589/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001901/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002316/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0412.0000060/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0412.0000171/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0426.0007208/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000049/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000548/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0447.0000068/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0465.0000319/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0466.0000720/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000818/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0522.0000381/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0001725/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0711.0000179/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003100/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003105/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0002111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0003827/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0007168/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0008334/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0010703/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0716.0006532/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002893/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0004516/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0726.000&/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0001262/19-7

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1006383-23.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0199.0001236/18-3

Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1001303-24.2019.8.26.0048

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0199.0002252/18-0

Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1001318-90.2019.8.26.0048

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0199.0002303/18-4

Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1001302-39.2019.8.26.0048

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0254.0000336/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0308.0000289/19-3

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000958-08.2019.8.26.0291

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0308.0000290/19-6

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000964-15.2019.8.26.0291

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0311.0001689/18-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JALES Número TJ: 1001438-65.2019.8.26.0297

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0322.0000677/19-8

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1001826-93.2019.8.26.0320

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0322.0000698/19-0

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1001915-19.2019.8.26.0320

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0341.0001105/19-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1&74-54.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0001174/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1&74-54.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0001241/19-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1002803-59.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0341.0001243/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1002818-28.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0350.0000318/18-5

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1000220-35.2019.8.26.0383

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0353.0000421/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0390.0000130/19-1

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: 1000293-49.2019.8.26.0466

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0417.0000396/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0474.0000551/19-1

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1001717-17.2019.8.26.0664

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0678.0000312/19-3

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1002578-23.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0711.0000122/19-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 41.0713.0000149/19-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1007155-25.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0004812/15-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002147-56.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0000167/19-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1&58-28.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0000906/19-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002827-15.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0001347/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002322-24.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0001348/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002565-65.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0734.0000040/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0264.0001361/18-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1000714-94.2019.8.26.0189

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0000806/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DENNER DOS SANTOS ROQUE - INTERESSADO

JOSE APARECIDO FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0273.0000506/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): E. ZANOL ESPORTES - ME - RÉU

EDELMAR ZANOL - RÉU

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS - RÉU

TELCIO GONÇALVES TOBIAS - RÉU

Nº MP: 41.0277.0000547/15-8

Vara de Origem: 02A V DE GUARIBA Número TJ: 1000327-77.2019.8.26.0222

Data Ajuizamento: 27/2/2019

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMAX ONLINE GESTAO E TECNOLOGIA - RÉU

Nº MP: 41.0285.0000212/16-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0341.0003470/15-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1&34-72.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 28/2/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0358.0001778/16-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0358.0004181/13-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AVOA AUTO AVIAÇÃO OURINHOS ASSIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000022/19-2

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1000762-15.2019.8.26.0428

Data Ajuizamento: 26/2/2019

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0723.0003367/18-6

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: 1003238-54.2019.8.26.0451

Data Ajuizamento: 1/3/2019

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRCEU ALVES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TAYNE DA SILVA SOUSA - INTERESSADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 26 de fevereiro de 2019 até 04 de março de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0187.0000210/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Parte(s): 'TABACARIA CARIBE' - NARGUILÉ - INTERESSADO

SUELI PASCHOALON - INTERESSADO

Nº MP: 62.0242.0000130/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTERIO PÚBLICO DE CONCHAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0249.0000102/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CUNHA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0278.0000401/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL

Parte(s): REDE DE PROTEÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARUJA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0327.0000048/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE MAIRINQUE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0327.0000049/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE ALUMÍNIO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0000101/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Parte(s): MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0448.0000259/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE SOCORRO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0560.0000021/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NEVES PAULISTA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NEVES PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000009/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - REPRESAMENTO

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - INTERESSADO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - INTERESSADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0738.0000013/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- ENSINO MÉDIO

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1 - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0374.0000199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PARQUE FREDERICO OZANAN DE PEREIRA BARRETO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000135/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000136/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000137/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000138/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000139/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000140/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0407.0000038/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ESTANCIA CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0541.00&9/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): 33º DISTRITO POLICIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000149/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABH - AFFONSO BRANDÃO HENNEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000150/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ LUIZ EGYDIO SETUBAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000151/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PASTOR RUBENS LOPES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000152/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ST. PAULS DE APOIO À EDUCAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000153/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): 25 DE JANEIRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000155/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000156/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CERQUEIRA LEITE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000157/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000159/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FRANCESCO PROVENZA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000160/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001497/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001499/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001545/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000188/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RTI RESIDENCIAIS TERCEIRA IDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000190/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PAES DE BARROS LTDA. ME - UNIDADE II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000192/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PAC LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000194/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL SENIOR LTDA-UNIDADE PARAÍSO - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0320.0000804/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LEME - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000915/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CAIXA DE CARIDADE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0397.0000595/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000518/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - CESSÃO DE CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS

Parte(s): C. DUVEZA & CIA LTDA. ME - INTERESSADO

Nº MP: 62.0471.0000794/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Parte(s): HARMONIA ARQUITETURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0006108/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): M.E. GARCIA CASA DE REPOUSO ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0311.0000950/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0311.0000951/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000073/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO CERQUEIRA LEITE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000128/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PASTOR RUBENS LOPES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000596/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000037/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000778/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004143/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FISCALIZADO

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 038/2019 - CSMP, de 06/03/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0005.0011966/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: GEDEC e BONAFONT

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000610/2013-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GAECO GUARULHOS, JOÃO ANTONIO GONÇALVES ROSA e SERGIO RICARDO ABREU DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0002160/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARIA GABRIELA MENDES RIBAS MAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006151/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOEL LOPES PARADELLA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0000667/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S.A.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001497/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0002141/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BIOQUANTI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO e DROGAZELLI FARMÁCIA LTDA ME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003203/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS ANDRÉ PAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003342/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0006617/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AMARYLLIS SALOMAO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000013/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANONIMO e COLÉGIO WELLINGTON OBJETIVO (EDEM - EDUCAÇÃO E ESTUDO DO MEIO LTDA.)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000090/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 5988 18 EDJANE DE SILVA e AES ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000103/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4 SP N 2536 18 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e FATIMA DE SOUZA SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000144/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF 152 2019 9ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO e ABRAC ASSESSORIA BRASILEIRA AO COMÉRCIO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000282/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: IVONE PEREIRA DOS SANTOS , AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA e ROYAL SAÚDE LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000960/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DANIELE GASPARI e AUTO ESCOLA CARAMURU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000985/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 98656 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILÃNCIA SANITARIA e AVON INDUSTRIAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0167.0002332/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, MAX OFFICES PROPAGANDA E MARKETING LTDA. e EDUARDO RODRIGUES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003855/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0004303/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0006555/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOUBERTO UCHÔA DE MENDONÇA NETO, RAFAEL SALES TOSCANO, ANNE CAROLINE SOARES, MARIA AUGUSTA MOREIRA PACHECO BRANDT, RODRIGO ESTEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000387/2017-8 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000019/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARCELO DE BARROS FEOLA e ADILSON DIAS BICALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001039/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO, HILÁRIO PIFFER JÚNIOR, LUIZ OSCAR VITALE JACOB e LAURA PETRI GERALDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000429/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000487/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0001342/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MARIA DO SOCORRO DOS PRAZERES SANTOS e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0190.0001483/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CASTILHO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000190/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e 1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001976/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000103/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDA ALEXANDRE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0000033/2010-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: FERNANDA DEVIDES e COSAN S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0204.0000229/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e AES Tietê S.A.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000543/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0000893/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - BARRA BONITA, JOSE ANGELO CASTELLARI e EXTRATORA DO VALE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000175/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: JOSÉ DE PAULO DE SOUZA, CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPANELLI DE SOUZA, NILDE BALBI DE MORAES, JOSÉ ANTONIO PEZAN, JOÃO CARLOS BORDONAL, CARLOS ROBERTO RUSTICE, FERNANDO GALVÃO MOURA, GILMAR APARECIDO FELTRIM, MECAT SERVICE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000712/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0000051/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000503/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001763/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: MARCIO ACKERMANN e MUNICIPIO DE BOTUCATU

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0002043/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: LUIS CARLOS G DERAMIO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002130/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ANGELO DELECRODE JUNIOR e LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARATODOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0002458/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ASSOCIAÇÃO MUSEU DE MINERALOGIA AITIARA, ASSOCIAÇÃO JOÃO DE BARRO, ASSOCIAÇÃO NASCENTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001646/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS e BENEDITO APARECIDO BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004098/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRA BELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000007/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000096/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0217.0000156/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000444/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Sociedade Beneficiente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, Prefeitura Municipal de Brodowski, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO e ANTONIO JOSE FABBRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000016/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: WOW INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000565/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ELISABETE ALVARENGA NATALI, FERNANDO CID DINIZ BORGES, MESTRA COMUNICAÇÃO LTDA e MARIA TEREZA MONTEIRO INFORMAÇÃO E APOIO À PESQUISA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000785/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CARMEM LUCIA GUEDES, ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000984/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

ELEITORAL

Nº MP: 43.0224.0000066/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAJAMAR, ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE e MARCIA DE PAULA TERSONI

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000257/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE e ASSOCIAÇÃO CASA DE SAUDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0224.0000304/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CONS. REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO e ASSOC. COMUNIDADE TERAPÊUTICA EST. PRIMAVERA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000002/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: BV AUTO POSTO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0242.0000092/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ANTONIO LEO RAMOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001175/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ESCOLA ESTADUAL VILA SÃO JOAQUIM II

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0001636/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: TEREZINHA APARECIDA VASCONDELOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0003990/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: DIRCEU TOLEDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0252.0000017/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e JOSÉ APARECIDO MELLÃO - ME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000122/2013-7 - 31 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: VANILSON JOSÉ GAMBALLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000253/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA, IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA, TRÊS IRMÃOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ABONÍZIO LTDA.-EPP e CABRAL CAÇAMBAS - ADEMAR SANTILI DO CARMO DRACENA-ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0001130/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: 3º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE DRACENA, MOACIR ZANARDI, MAURICIO DANTAS REHEM, SÉRGIO ALVES BARBOSA, ROBERTO CARLOS RODRIGUES, VARMICE MAURICIO DA SILVA, LUIS GUSTAVO RIBEIRO MAROSTICA, LUCIA APARECIDA ARAUJO ABARDELA, CRISTIANO SILVA NETO e IRIO MASHAAKI NAMIKUCHI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000435/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: JOÃO BAPTISTA SERTÓRIO NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000960/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 11ª SUBSEÇÃO - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e BAR CASA NOVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0275.0000003/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: ALEX CESARIO DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0275.0000415/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: JACY DE PÁDUA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, RENATO SWENSSON JÚNIOR, RENATA FARIA MATSUDA e UBIRAJARA VICENTE LUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001118/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ERICSON DA SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001603/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI , SOCIEDADE ESPORTIVA BATE FÁCIL e MARCELO DOS SANTOS VALENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000006/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000043/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLAUDIO JESUS

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000117/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FABIANA BARROS, WZARZUR INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000219/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e EDJANE APARECIDA FRANCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000335/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000442/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUSA e PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000493/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VICENTE DONATO LAMAS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000502/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e ASSOCIAÇAÕ SEMENTE DO AMANHÃ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000639/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ACABAMENTO FJ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000642/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: BMA - BARBOSA MÜSSNICH ARAGÃO e COHAB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001243/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001293/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001381/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: SANDRA REGINA FABIANO COSTA

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000003/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MARIA MARTA FERREIRA RAMACIOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000741/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0001239/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JOSE DE LA RUA BAJO NETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.000&/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JOSIVAM PEREIRA DIAS, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO e VILSON APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000134/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000272/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITAPORANGA e JOSÉ BRUM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0000042/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: ANA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA, FAZENDA AMARO e Prefeitura Municipal de Itararé

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0306.0001140/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CENTRO TERAPEUTICO RECONSTRUINDO SONHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001410/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: DANIEL BENEDITO DO CARMO, THIAGO GONCALES, BEATRIZ REGINA MONTREZOL MARTINI, FABIO ARMELIN PIAZENTIN e LUCIANO RIBEIRO MOREIRA CHAVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0001523/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES SILVEIRA e EDUARDO LUIZ ALVES DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001525/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CELSO APARECIDO FATTORI JUNIOR, IVO AUGUSTO GAGLIARDI e CAIXA BENEFICENTE DO HOSPITAL DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - HFRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001841/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000358/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LUCIANA APARECIDA PEREIRA BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e MAYSA CRISTINA BARBOSA AMÂNCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000576/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000934/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: NELSON MORAIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0307.0001056/2015-6 - 12 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA , CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA e PREMOLDADOS PROTENDIT

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0000003/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NOVA TAIAÇU SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000714/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000882/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) BAURU, MIX Bru Comércio de Alimentos Ltda. EPP, AGUIA CEREAIS BAURU LTDA-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SABOR E SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FORMULADOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000970/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: GUILHERME SALGADO GONÇALVES, MUNICÍPIO DE TAIUVA, MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO e MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001335/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI e ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0308.0001478/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: DULCE DIONÉIA MENONI PONTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e VIAÇÃO JABOTICABALENSE LTDA. EPP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001532/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0000924/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ALESSANDRA CRISTINA DE MELLO ALVES

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002227/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCECIONÁRIA ROD. PRESIDENTE DUTRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002268/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DA MANOEL JOSE DE SOUSA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000206/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, C.A. BONTORIM LTDA EPP e CIDADE DO VALE TRANSP. E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0310.0000550/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: JOSE WALDIR PINTO e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000813/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TATIANE CRISTINA MAIA , ANA LÚCIA PULITO, CIRINEU ANTONIO ARTIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000836/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSE EDUARDO AMANTINI e ESEQUIEL GONSALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000915/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0001115/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: FAGNER ROBERTO FRIOLI e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0001230/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000045/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: RONDON AGROPASTORIL LTDA., ACÁCIO RENOSTO, SIMONE APARECIDA TELES, PAULO TARSO ZALLA, ADILSON ROMÃO SANSON, VALÉRIA REGINA SANSON, MAURILIO CARNELÓS TONON, THOMAZ W. RAMOS ZALLA, ANA MARIA RAMOS ZALLA e DIMAS BERTO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000113/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANONIMO e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000129/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: VALDEON ALVES DA SILVA-ME e JOÃO BELARMINO ALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000935/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: DAVI FELIPE e A APURAR

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0001127/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LEME - SP e JARDIM VILLAGIO SÃO PEDRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000649/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MORADORES DO PARQUE AEROPORTO, JOHNNY RAFAEL BRAULINO MATTOS, LUIZ NACAMURA JÚNIOR e DANIELA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000960/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARGARIDA FERREIRA e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001468/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, EDGAR DE SOUZA, DENISE JORGE MAGNOLER e ELIZETH PATRÍCIA GAZETA GOMES - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001799/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0&71/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LIMITADA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000189/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000174/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ANDRÉ DUARTE e CORREIOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001411/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ATILA JACOMUSSI, SERGIO AFFONSO DOS SANTOS e KLEBERSON LUIZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0002185/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: EDSON AGNELLO e SAMA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0002229/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARIA GOMES e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO, COMÉRCIO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000077/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000098/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis e SILVIA LUCIA BORGES SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0335.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIGUELÓPOLIS, SANDRO SEBASTIÃO GONÇALVES e Município de Miguelópolis

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0335.0000121/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis e CLUBE DO PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0335.0000217/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: CLEUZA MARIA MENDES PISTORI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0335.0000229/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE MIGUELÓPOLIS e NAIM MIGUEL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0001005/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0337.0000004/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: ANTÔNIO FIGUEIREDO SEVERO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0337.0001440/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: JEFERSO LUCIANO CANOVA, ROLDÃO SIMIONE e REGINALDO ROBERTO BRANDÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000163/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MIRASSOL, CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE MIRASSOL e Prefeitura do Município de Mirassol

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000615/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSE SOLER PANTANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000617/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL , JOSÉ RICCI JÚNIOR, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0341.0004869/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANA PAULA TAVARES DE SOUZA e SAMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR S/C LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0001077/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0345.0000177/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO MINARI

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0001250/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: RODRIGO MAIA SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GEO-CAMP GERENCIAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0349.0000248/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000320/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000353/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000356/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: WASHINGTON LUIS BARBA, ADRIANO TAVARES DIMAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e AMAURI JOSE BENEDETTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0349.0000623/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO FILHO, OAB - 15ª SUBSEÇÃO e C.T.B.C. - TELECOM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000031/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000068/2017-4 - 3 Volume(s) - 29 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e FAUSTUR TURISMO EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0353.0000541/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e MORADORES DE RUA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0354.0000289/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: MARIO AGNOLET, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ALIMENTO (S) e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000693/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Toshio Misato, PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GUSTAVO FERREIRA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0358.0000878/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURINHOS e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000298/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000506/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: EMPRESA LOUIS DREYFUS COMPANY LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000542/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: AGROTERENAS S.A. CANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0001226/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MARIO AUGUSTO GOMES FERREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0366.0000081/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: 6º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLOGICA DO VALE DO RIBEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0374.0000478/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0001039/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: LEILA NEME DE BARROS, JOSÉ CIRINEU DANIEL e JARDEL DE ARAÚJO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000126/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0000288/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARCOS TADEU RIGHI RODRIGUES DE SOUSA, MARLENE MENOTTI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e CÍCERO CIRINO DA SILVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0384.0001058/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000017/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0389.0000447/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPÉIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0390.0000039/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: EDILSON CARLOS DOS ANJOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000075/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ALINE CRISTINA AFONSO, CHARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA MOREIRA, FLÁVIA LOPES MINTO e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000242/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal e LUCAS LUIZ DE CARVALHO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000397/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA JURIDICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001177/2017-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP, TGH COMERCIAL EIRELI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001474/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GRUPO DE AÇÕES ESPECIAIS DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e CLAUDECI JOSÉ DOS SANTOS PNEUS ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000720/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ANGELO E AUGUSTI LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000236/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000470/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JOSÉ CELSO BUENO e EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000647/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO, MUNICIPIO DE QUELUZ e CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000861/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000910/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0403.0001027/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: APROCAR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RANCHARIA, JOSIANE APARECIDA CHEZINI NEVES e RENATO CARLOS CAMACHO NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000997/2018-1 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: JIMERSON DOS SANTOS DORIGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES, CARLOS MIGUEL VIVIANI, DENISE APARECIDA BREVE, LOURIVAL VIEIRA, PAOLO AROCA CASALE, SHIRLEY VIEIRA LANÇONI e GIAN PAULO MASSUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0001706/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: EDNEIA DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000258/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: JOSE ROBERTO HENRIQUE, ALDEMIR CIPRIANO DA ROCHA, JOEL CIPRIANO DA ROCHA e SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0412.0000097/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ROSEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0001582/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: Leandro Aparecido Lealdini, MARILDA RODRIGUES DI BASTIANI, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001846/2017-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, LUCIANO RODOLFO PARMEGIANI PIMENTEL, CBSC ROCK e JORGE LUIZ SALARO JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006188/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0006634/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0006646/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ADEMIR SILVA DE MATTOS JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0001097/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SJBVISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0430.0001279/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DUBON EIRELI

Tema: ALIMENTO (S) e COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000382/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e ROPERSEG GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000020/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: ANA LIDIA CAVALCANTI, Prefeitura Municipal de Lagoinha, CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA, CIRURGIA IZAMED LTDA, CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES, DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. e NELIO PAULINO LINS PRODUTOS HOSPITALARES - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000027/2018-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga, Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000344/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000005/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: THE CLUB INTERNATIONAL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000072/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BENEDITO JOSÉ MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000113/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000114/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MÁRCIA RAMOS e LAFARGE-HOLCIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000485/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANDREA PALOPOLI SANTOS e LANCHONETE, BAR E RESTAURANTE PACHECO LIMA PACHECO LTDA-ME

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000685/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE e ADEVALDO SILVA MORAIS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000815/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DEPOL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001508/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA MARGARIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002906/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: EDNA APARECIDA GONÇALVES e PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000428/2018-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SIDNEI DOS SANTOS e RENAN TAKAHASI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000596/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ASSOCIAÇÃO REVIVER e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000599/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ASSOCIAÇÃO REVIVER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000606/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: RONALDO DA SILVA ALVES, SIDNEI DOS SANTOS e DANIEL BARROSO OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001138/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: DEBORA APARECIDA STEFANONI PASCHOAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001217/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001828/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: JAMIL FERNANDO ZAMBONINI e MITUO TAKAHASI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0450.0000092/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA, CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO ESPAÇO LUZ LTDA. ME e EURÍPEDES FERREIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000375/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e VAGNER APARECIDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000377/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000558/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0450.0001421/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0002319/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0456.0000070/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: REPUBLICA DNA, NEUSA HELENA MENDES FERREIRA DOS SANTOS IRIA, JORGE LUIS PACHIEGA, CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI, THAIS CALIL MENCARONE, ROBERTA COUTO BEDRAN, MARCIA CRISTINA DA SILVA, ESTELA L COLOMBO PACHIEGA, FRANCISCO CARLOS GUSSI, JOSE BADUI TANNUS, RENATA LUCIA DOS SANTOS IRIA, RENATA S.MARTUCCI GUSSI, SABIE AP.CALIL TANNUS, MARIA APARECIDA MIRANDA CALIL, MARIA REGINA FERREIRA DA COSTA, BERNADETE CALIL MENCARONE, FÚLVIA MARA DE AQUINO PAGLIUSO, MARISA DOS SANTOS IRIA e MARIA DE FATIMA GIGLIO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0456.0001007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CAIO ALEXANDRE RAMOS FORCEL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001183/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CÉLIO FERRETTI e ANTONIO CLÁUDIO FALCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000329/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MILTON SILVA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000470/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PÉRICLES GONÇALVES e ELIZETE CORRÊA CLETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000594/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CLEOMÁRIO TOMAZOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000883/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: WTA EDITORA LTDA e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001156/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JULIO REINALDO MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0459.0000007/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: JOSE LAURO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000615/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ANDREIA SOARES PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000231/2018-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000646/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000833/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001262/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, WALTER RODRIGO DA SILVA e MANOEL DONIZETI SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001335/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TUPÃ TRANSPARENTE - TRUTRA e CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001568/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001702/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001834/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JOSE MARTINS MENDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0462.0002030/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA ALTA PAULISTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0002398/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0464.0000011/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GILDEONY FIGUEIRÓ

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000016/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARCELO FOCAS e FUNDART

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000175/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA LEITE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e CEMITÉRIOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0464.0000228/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JORGE BEZERRA e BAR E RESTAURANTE NA PRAIA DA ALMADA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

ELEITORAL

Nº MP: 43.0464.0000454/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CLEITON NUNES COELHO e RICARDO CORTÊS

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000464/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MORADORES DA RUA OMEGA, BAIRRO SEMARIA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000490/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000736/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000889/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0001002/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: VITORIO COLACCHIO, HELCIO VICENTE BENSI, ROSANGELA ARNONI e ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'PUB.COM'

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0001050/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000381/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: VALTENI ALVES SANTOS e ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000717/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CAMILA OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000347/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e ALEX MEGLORINI MINELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0468.0000607/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000082/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000130/2010-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Via Sul Transpostes Urbanos Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000198/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SILVANA MARIA ROCHA BRENHA RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000258/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 2ª PJMAC

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000404/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CAMILA MEDINA ZANÃO e SP TRANS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000162/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA 'PROJETO X VS AMERICAN' E PROPRIETÁRIOS/RESPONSÁVEL PELO e IMÓVEL SITUADO NA RUA SENADOR OTÁVIO MANGABEIRA, Nº 264 OU 284, NESTA CAPITAL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000272/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DEIJ, BAR RIOS e PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO 'BAR RIOS', AV. GENERAL LEITE DE CASTRO, 423

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000274/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e CT DA FREGUESIA DO Ó, EM ESPECIAL O CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0522.0000355/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAS MBOI MIRIM

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000254/2015-4 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001460/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOÃO CÍCERO NETO e POINT DO ESPETINHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000109/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: ALESSANDRO MAGNO DE MELO ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000075/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: RODRIGO DE FREITAS VALLE EGEA e PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000167/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: LUIZ EVANDRO SILVA SPINOLA e ADAILTON MARTINS FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0636.0002247/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: EDVAM CAMPOS DE ALBUQUERQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - APGP

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0002547/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: EDSON FOGAÇA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA/SP e VIAÇÃO LIRA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000038/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: CLÓVIS ROBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, OFICINA DA COMUNICAÇÃO DE ITUVERAVA LTDA. e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000074/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000085/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0664.0000118/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000078/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PIRACAIA, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES e IMOBILIÁRIA ALPES DE BOM JESUS, LANÇAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C L

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000955/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: EXÉRCITO BRASILEIRO - SFPC DA 12ª GAC/JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0670.0000981/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005699/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0002866/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: WILLIAM JOSÉ PWA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0004168/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARIA LILIA VELOSO e CLAUDINEI PEREIRA GEOVANINI

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0687.0000031/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000051/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTÔNIO AURÉLIO DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000054/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA e SANDRO ROBERTO VALENTINI - REITOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000078/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - APAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000143/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000187/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DUARTE NOGUEIRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, SUPERINTENDENTE DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS, ARTHUR FERREIRA NEVES FILHO, GEORGINA HELOISA DE CASTRO, GENI APARECIDA FIRMINO e IVANIZA MOREIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000236/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL e MÁRCIO DO VALE RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000389/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e WAGNER PIRES DA SILVA - ASSISTENTE PARLAMENTAR VII

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000390/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIDNEY CHAIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000399/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SILVANA LEITE - CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000405/2012-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PJ PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - DE OFÍCIO , FDE - FUNCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000420/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL), SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, PLASTIMAX, DOAL PLASTIC, ROLL FORT e MAIA METALURGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000421/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e VANESSA CARVALHO MIRANDA - FUNCIONÁRIA NO DEPARTAMENTO DE RH DA SEC MUN DE EDUC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000585/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAURICIO JOSÉ TEIXEIRA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA e SILVANA DE OLIVEIRA ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000587/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000634/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ e ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES 'RITA DE CÁSSIA'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000636/2012-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS, SHOPPING SANTANA e ROQUE DE LORENZO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000708/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MAGALI, VALNEI SANTA CRUZ e ENIVAL DA SILVA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000743/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIAS - EMAE, MARIA APARECIDA BONFIM CASTRO, PAULO ANDRÉ AGUADO, REINALDO ALVES ALMANÇA, RICARDO CANTARANI, SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E MINERAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000773/2016-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIPESA - ASSOCIAÇÃO BRAS. EMPRESAS DE MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000849/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, GERALDO ALCKMIN - EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, OTHON CÉSAR RIBEIRO, JULIANA FACHADA CESAR RIBEIRO, CCR CONCESSIONÁRIA e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000856/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000910/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GERALDO CRUZ - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000939/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ROBERTO LUZ (ENCAMINHADO PELA PJ DE FRANCISCO MORATO), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e JORGE WILSON GONÇALVES DE MATTOS - DEPUTADO ESTADUAL ('XERIFE DO CONSUMIDOR')

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000953/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NILTON CESAR ALVES e PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000985/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE UNIDOS DO JARDIM GUARANI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000989/2013-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GEDEC - GRUPO DE DELITOS ECONÔMICOS e JOSÉ RODRIGO DE FREITAS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000995/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTÔNIO SÉRGIO TORQUATO e SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000063/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: Policia Militar Ambiental e Luis Fernando Fernandez Iglesias

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000042/2010-1 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000002/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: EDSON LEITE DE MORAES e SUZANA JUNQUEIRA LEITE DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000338/2010-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CARLOS KLINKERT MALUHY e PAULO KLINKERT MALUHY

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004762/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FEITOSA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004877/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ORLANDO BUENO DE FREITAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005541/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, FABIO FERNANDES, ALEX GIARDINI e DARIO REIGOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005862/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARCELO BODELON FILHO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0001063/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULA PEREIRA, FÁBIO EUGÊNIO VASCONCELLOS PISTELLI e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003311/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ABAIXO ASSINADO DE FUNCIONÁRIOS DA UNICAMP, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e MARIA APARECIDA PONTES JORGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006055/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - BAURU e CASTELINHO BRINQUEDOS EDUCATIVOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0006269/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e SG ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0006706/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLOS ALBERTO DUARTE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0007429/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WILSON BARBOSA e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0007684/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PLÍNIO BATISTA DUARTE DUARTE e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0007754/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADILSON PRANDO, JOSE LUIZ CURY MARINS, HOSPITAL VERA CRUZ S/A, PATRICIA PRANDO CARDIA, MARCOS MARINS, ELAINE ROSA MACEDO DOS REIS, LAURINDA ROSA VENANCIO, CARLOS AUGUSTO MOISES e RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CAMPINAS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007877/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e CENTRO ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008679/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SÉRGIO MATHEUS GARCEZ e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0714.0000727/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: VIDA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000863/2016-9 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: RACHID JOSÉ ARAB e CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0000880/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e CLÍNICA ESTÂNCIA TERAPÊUTICA SÃO CARLOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001024/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ISAAC SOARES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001515/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO ARACÊ DE SANTO ANTONIO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0002291/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CLINICA ST GERMAIN MEDICINA DO TRABALHO, LUCIENE GOMES e DR. BENJAMIN JARA TADEO - REPRESENTANTE DA CLINICA SAINT GERMAIN MED. TRABALHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002396/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VALDECIR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002416/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SONIA MARIA COUTO BUCK e SOARES CAMARGO SA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0002708/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003127/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0003155/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003361/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANTONIO SERGIO AMBROSIO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003370/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR e A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003556/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA e TECUMSEH DO BRASIL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003858/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: FIVE STEEL ENGENHARIA S.A.

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000064/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JOÃO DE DEUS e VEREADORES DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0000295/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EMPRESA AGE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e CAO - PATRIMONIO PUBLICO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0000882/2018-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SAMUEL NOGUEIRA PEREIRA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0002996/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, EMPREENDIMENTO BELA EUROPA PARQUE e MRV ENGENHARIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0003644/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO e CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0007009/2015-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MUNICIPIO DE BAURU, EMPRESA ASTOLFI CONSTRUTORA LTDA e EX OFFICIO'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0000689/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0004637/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANGELA S B SANTOS e APAC SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0008868/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SOLANGE DE FÁTIMA FAVALESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003255/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: COMANDO MILITAR DO CPI-1 (ENCAMINHADO PELA PJ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0719.0005799/2013-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e UNIMED COOERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002805/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CARLOS EDUARDO CASTANHA e GAZOLA & MARTINS CONSTRUTORA LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0007621/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO LAÉRCIO MAGRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0007628/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSCAR SOARES DA SILVA A. MACHADO ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003380/2018-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003399/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VITOR GABRIEL SILVA, FLAVIO HENRIQUE ALVES e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003745/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDER LIMA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004030/2018-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCOS ROSA SILVA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004141/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ALEX FRANCO, MARLON JORGE DE PAULA PEREIRA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0004381/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA e CRECHE JUANA INÊS DE LA CRUZ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004464/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MARCOS CAMPOI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004493/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e SÔNIA REGINA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004525/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e ACONCRETAR MASSA CONCRETO E FERRAGENS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004761/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e BOMBA SUCATA EIRELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004779/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e JOYCE PRISCILA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004864/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, VICTOR HUGO AGUIAR MATOS e VINICIUS ARAUJO MONTEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004905/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005033/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ADOLFO FELISBERTO SANTANA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005238/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005240/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, MARCELO SILVESTRE CARLETTO e EURIPEDES CARLETTO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005242/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005243/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, ROMILDO GARCIA VILAR e PAULO CESAR PAVANI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005285/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEROI DIONSON MELO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005286/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO ROBERTO CAMARGO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005289/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e EDER LUIZ DIAS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005290/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e GIOVANI BARBOSA DE CAMARGO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005830/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0006462/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006737/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA, JOSÉ EDUARDO ANDRADE DE FREITAS, JOSÉ VINÍCIUS SEIXAS COSTA e IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ FRANCA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0004164/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SALTINHO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0006681/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000117/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA CONCEIÇÃO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000150/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0725.0000451/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RITA DE CASSIA NUNES DE SOUSA, ESCOLA ESTADUAL CESAR MARTINEZ e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000586/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FACULDADE D MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001144/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GRUPO PÃO DE AÇUCAR e RAFAEL ALAN SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000047/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000002/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MICHELE SILVA, ESCOLA ESTADUAL TITO PRATES DA FONSECA e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000043/2011-6 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Secretaria de Estado da Educação de São Paulo

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000046/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RAFAELLA CRISTIANNE ALVES DO NASCIMENTO, DANIEL ARAÚJO SALES e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL URSINHO PIMPÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000107/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANNE RAMMI, CAROLINA BORGES, STELLA AVALLONE e ANDREA CARABANTES SOTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000127/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NOVA ESCOLA, ASSOCIAÇÃO PELA FAMÍLIA - ASPF, DEPUTADO CARLOS GIANAZZI, ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - GRACINHA e DIRETORIA DE ENSINO CENTRO-OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000175/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESCALA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000180/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF MARIO KOSEL FILHO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FREGUESIA/BRASILÂNDIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000226/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA e CEI INDIRETO VILA RICA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000243/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: VIVIAN KATY GAGHERI BEZERRA e EMEF ALBERTO SANTOS DUMONT

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000246/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MARIA ALESSANDRA SILVA, COLÉGIO OSWALD DE ANDRADE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000313/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR GRAJAÚ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIEL F DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000577/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CÉLIA MARIA DA NÓBREGA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0001473/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL MARTYNIAK e RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002740/2017-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DENISE, ANA PAULA PARRA ZANCHETA MARTINS, RICARDO SANGALETI, RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS e VIVIANE PERPETUO GARCIA FIAMENGHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002764/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0005771/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCISCO TREVISAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008465/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE ROBERTO FREIRE e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008781/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAQUEL NASCIMENTO e NEO VIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. EPP - SITE PURA VIDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009111/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MADALENA ISABEL MARQUES e JOSE CARLOS FESTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010602/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JUAN GAJARDO FERNANDEZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO e CLUBE DA COMUNIDADE CDC CITY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012526/2013-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ, ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'VOVÓ BOLÃO', ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, TIME DE FUTEBOL DENOMINADO 'PRAÇA F.C.' e CLUBE CLANDESTINO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dias 26, 27 e 28 de março de 2019, a partir das 9h00:

Promotoria de Justiça São João da Boa Vista, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, a Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 06(seis) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I - Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.

Portaria Nº 002/2019 - CGMP, de 6 de março de 2019

Delegação

A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dra. TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 138, § 1º, 163, § 1º e 258, § 1º, todos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, DELEGA aos Promotores de Justiça, dr. Alexandre Mourão Tieri, dra. Beatriz Helena Budin Fonseca, dr. Claudionor Mendonça dos Santos, dra. Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, dr. Fausto Junqueira de Paula, dr. Fernando Pereira Vianna Neto, dra. Karina Keiko Kamei, dr. Marcelo Duarte Daneluzzi, dra. Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, dra. Nathalie Kiste Malveiro, dra. Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni e dr. Sérgio de Passos Simas, todos de entrância final, as funções de representante da Corregedoria-Geral em sindicâncias e processos administrativos em trâmite perante a Comissão Processante Permanente.

TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER

Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 11-2-2019

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor Michel Metran da Silva, nos dias 25, 26 e 27/2/2019, para participar do Curso de Capacitação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que será realizado na Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília - DF;

de 6-3-2019

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 15/1/2019, Carina Lira; 18/1/2019, Caroline Maria Cavicchioli Prado; 2/1/2019, Fernanda Ushli Racz; 20/1/2019, Joyce dos Santos Margarido Fappi; 18/1/2019, Lucas de Mello Schaefer;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Amauri Chaves Arfelli, 20/1/2014 a 18/1/2019; Antonio Simini Junior, 9/2/2014 a 7/2/2019; Airton Buzzo Alves, 8/2/2014 a 6/2/2019; Camila Bonafini Pereira, 4/2/2014 a 2/2/2019; Carlos Eduardo de Castro Paciello, 4/2/2014 a 2/2/2019; Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 14/10 a 18/12/98 e de 30/3/2014 a 21/1/2019; Cassio Serra Sartori, 26/5/2006 a 13/5/2007 e de 16/1/2014 a 26/1/2018; Claudia Krähenbühl Leitão, 24/1/2014 a 22/1/2019; Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 28/1/2014 a 26/1/2019; Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 5/2/2014 a 3/2/2019; Fabio Roberto Rossi Constantini, 25/1/2014 a 23/1 /2019; José Carlos Mascari Bonilha, 27/1/2014 a 25/1/2019; Leonardo Meizikas, 20/1/2014 a 18/1/2019; Lucas Pimentel de Oliveira, 26/1/2014 a 24/1/2019; Luis Fernando Rossetto, 22/1/2014 a 20/1/2019; Luiz Gonzaga Bovo, 17/1/2014 a 15/1/2019; Marco Antonio de Moraes Barros, 20/1/2014 a 18/1/2019; Marcos Neri de Almeida, 24/1/2014 a 22/1/2019; Osias Daudt, 31/1/2014 a 29/1/2019; Paula Quaggio, 16/1/2014 a 14/1/2019; Paulo Roberto Ferreira Fortes, 16/1/2014 a 14/1/2019; Paulo Sergio de Castilho, 4/2/2014 a 2/2/2019; Paulo Sergio Ribeiro da Silva, 22/1/2014 a 20/1/2019; Renato Queiroz de Lima, 16/1/2014 a 14/1/2019; Rita de Cassia Bergamo, 19/1/2014 a 17/1/2019; Rubens Martins da Silva, 20/1/2014 a 18/1/2019; Tássia Ismênia da Rocha Silva, 16/1/2014 a 14/1/2019; Vanessa Zorzan, 7/4/2003 a 13/2/2004 e de 27/11/2014 a 16/1/2019; William Roberto Rodrigues, 24/1/2014 a 22/1/2019; Procuradores de Justiça: Águeda Maria Barbosa Hajar, 3/2/2014 a 1/2/2019; Augusto Eduardo de Souza Rossini, 6/2/2014 a 4/2/2019; Gilberto Nonaka, 25/12/2013 a 23/12/2018; Israel Donizeti Vieira da Silva, 8/2/2014 a 6/2/2019; José Eduardo Ismael Lutti, 4/2/2014 a 2/2/2019; Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, 8/2/2014 a 6/2/2019; Marcio Fernando Elias Rosa, 6/2/2014 a 4/2/2019; Mario Sergio Sobrinho, 20/1/2014 a 18/1/2019; Pedro de Jesus Juliotti, 20/1/2014 a 18/1/2019.

Despachos do Diretor-Geral de 27-2-2019

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2019, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

12h às 19h: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 6/2 a 29/6/2019, André Amaral Ostan; 12h às 19h: 2ªs às 6ªs feiras: 6/2 a 30/6/2019, Raquel Lima Lopes;

(Republicados por necessidade de retificação D.O. de 1-3-2019)

de 1-3-2019

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Bárbara Augusto Batista, CPF. 313.112.558-69; Bruna Batista Barbieri, CPF. 135.836.377-39; Flávia Cardoso Lopes Ribeiro, CPF. 396.040.368-23; Juliana Justi, CPF. 283.907.748-52; Ligia Tosetto do Prado, CPF. 401.335.058-04; Lucilene Aparecida Mazetti Chrysostomo, CPF. 270.225.748-80; Luiz Fernando Zilli Panassolo, CPF. 370.041.448-01; Mariana Camila de Melo, CPF. 367.702.668-73; Renato Nascimento Barros, CPF. 410.512.958-90; Robson Fernando de Oliveira, CPF. 170.514.928-61;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Beatriz Mayumi Wasano Misaki, CPF. 339.930.018-26; Denis Fernando Balsamo, CPF. 334.906.088-95; Marcela Nobre Landin Takahashi Zulli, CPF. 161.556.568-00;

de 6-3-2019

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Carina Lira, nos períodos de 22/8/2007 a 19/6/2009, num total de 668 dias e de 30/6/2009 a 29/6/2011, num total de 730 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Caroline Maria Cavicchioli Prado, no período de 13/5/2008 a 28/2/2012, num total de 1383 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Fernanda Ushli Racz, no período de 18/7/2007 a 1/5/2011, num total de 1384 dias;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Joyce dos Santos Margarido Fappi, nos períodos de 12/8 a 4/11/2011, num total de 85 dias e de 15/6/2009 a 12/5/2011, num total de 697 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Lucas de Mello Schaefer, no período de 2/7/2012 a 30/12/2013, num total de 544 dias;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Aparecida Maria Valadares da Costa, RG. 10.616.801-0, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 33/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eliana Leonel Ferreira, RG. 8.072.851-0, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 50/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Carlos de Freitas, RG. 14.234.227-0, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 30/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jurandir Norberto Marçura, RG. 5.692.900-6, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 49/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Luciana Pinsdorf Barth, RG. 9.406.400-3, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 27/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mario Sergio Sobrinho, RG. 11.726.655, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 40/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maurício Antonio Ribeiro Lopes, RG. 12.266.256, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 48/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Paulo Domingues Júnior, RG. 10.727.909, 7º Promotor de Justiça de Araçatuba. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 35/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ricardo Dias Leme, RG. 6.650.327, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 44/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sebastião Silvio de Brito, RG. 9.828.565-8, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 46/19;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Silvio Antonio Marques, RG. 18.232.565, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 37/19;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o cômputo do tempo prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por Caio Augusto de Castro Gonçalves, Promotor de Justiça, referente ao período de 15/7/2011 a 13/6/2018, num total de 2524 dias líquidos;

Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2019, sob nºs.:

Barbara Barros Correa da Silva, 3650; Bruna Helena dos Santos Lourenço Barbosa, 15348; Fernando Gutierres Müller, 11839; Lidiana Dias do Nascimento, 11708; Luciana Ribeiro Paneghini, 11707; Rejane Rosa de Sousa, 11841; Tatiana Santos Luz Paixão, 11587.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP - Área Regional de Taubaté nº 01/2017

Servidor: João Cláudio Hashish, Oficial de Promotoria I, matrícula 1712-6, RG. 19.491.289-9 SSP/SP.

Defensoras: Dras. Sônia Maria Guerra Alvarez Garcia, OAB/SP 124.005, e Lígia Carolina Guerra Garcia, OAB/SP 411.673.

Decisão do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 17-1-2019

'Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual 10.261/68, ACOLHO o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação disciplinar, aplicando ao servidor JOÃO CLAUDIO HASHISH, Oficial de Promotoria I, matrícula 1712, lotado na época dos fatos na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, a pena de REPREENSÃO, nos termos do artigo 251, inciso II e artigo 253, ambos da Lei Estadual 10.261/68, pela prática da infração prevista no artigo 241, inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), da Lei Estadual 10.261/68, bem como por ter incorrido na proibição prevista no artigo 242, inciso III (entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço), também da Lei Estadual 10.261/68.'

AVISO Nº 008/2019 - DG/MP, de 27 de fevereiro de 2019.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e normativas, e,

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e modernização do sistema de controle de registro de entrada e saída na portaria dos prédios administrados exclusivamente pelo Ministério Público;

Considerando os estudos recentes e em face do atual estágio de implantação de Sistema de Controle de Acesso e saída nas portarias dos prédios administrados exclusivamente pelo Ministério Público, na capital, litoral e interior do Estado de São Paulo;

Considerando as recomendações da Assessoria (Comitê) de Segurança Institucional da Instituição, definidas em conjunto com a Assessoria Policial Militar e pela Diretoria Geral;

Considerando todas as Normas Administrativas existentes na Instituição e disponíveis no sitio do MPSP, especialmente a Portaria DG/MP nº 42, de 30 de julho de 2004;

Considerando a obrigatoriedade do cumprimento dessas normas pelos servidores, cabendo aos superiores imediatos e mediatos essa fiscalização;

Considerando ainda, a imperiosa necessidade de se garantir a segurança dos Membros, servidores, estagiários, prestadores de serviços e do próprio público que frequenta os prédios do Ministério Público;

Considerando as inúmeras campanhas de conscientização para o uso dos crachás pelos servidores, estagiários e prestadores de serviços;

Considerando os inúmeros eventos, audiências públicas, congressos, reuniões e outras atividades da Instituição, com grande fluxo do público externo;

DETERMINA:

1) Os servidores e estagiários do Ministério Público deverão utilizar, em lugar visível, crachá de identificação funcional.

2) Os prestadores de serviços à Instituição, na hipótese de fornecimento de crachás de identificação pessoal pelas respectivas empregadoras, deverão igualmente utilizá-los durante todo o período que permanecerem nos prédios do Ministério Público.

3) As Portarias dos Edifícios situados na Rua Riachuelo, n°. 115 (Sede e Aurora), na Rua Senador Feijo, 164/176 (Edifício Santa Lúcia), na Rua Manoel da Nóbrega, n°. 242 (Procuradorias de Justiça), na Rua Treze de Maio, 1255, na Rua Rafael de Barros, 232, na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313 (Barra Funda), deverão manter, a partir de 1º de março de 2019, livro próprio de ocorrências no qual deverão ser anotadas diariamente a presença de servidores, estagiários e, se o caso, de prestadores de serviços, em desacordo com o acima determinado.

4) O livro acima referido deverá conter campos para a completa identificação do servidor, estagiário ou prestador de serviços (nome e local de lotação/trabalho), para a data e horário da entrada, bem como para a exposição dos motivos pelos quais o crachá não está sendo exibido.

5) Nos eventos promovidos pela Instituição, audiências públicas, congressos, reuniões e outros, deverá ser enviada a listagem, preferencialmente por mensagem eletrônica, à Subárea de Portaria e Limpeza (sede), e se possível também à Assessoria Policial Militar, com a antecedência, mínima de 24 horas, contendo o nome completo e RG daqueles que irão participar dos referidos eventos nos prédios do MPSP; e

6) Fica a critério dos Membros que exercem a função de administradores dos prédios, com base nas normas de controle de acesso aos prédios, adequá-las para melhor administrar o controle de entrada e saída, de materiais de consumo, permanentes e outros, como também de acesso de advogados, visitantes, prestadores de serviços, testemunhas e outros.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 398/18 - Contrato nº 03/2019.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: GENTE SEGURADORA S/A.

Objeto: Contratação de Seguro contra acidentes pessoais, destinado aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, em diversas Unidades da Instituição na Capital, Grande São Paulo, Interior e Litoral.

Valor do Contrato: R$ 30.744,00, sendo R$ 28.182,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Pregão Presencial nº 17/2018

Vigência: 12 meses, entrando em vigor a partir da data de assinatura, com plena vigência e efeitos a partir da 0:00h da mesma data.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339039.42 - Seguro de Vida.

Data de Assinatura: 07/02/2019.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 6-3-2019

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Carina Lira, 22/8/2007 a 19/6/2009, 30/6/2009 a 29/6/2011 e 14/11/2017 a 14/1/2019; Caroline Maria Cavicchioli Prado, 13/5/2008 a 28/2/2012 e 1/11/2017 a 12/1/2019; Fernanda Ushli Racz, 18/7/2007 a 1/5/2011 e 18/10/2017 a 1/1/2019; Joyce dos Santos Margarido Fappi, 15/6/2009 a 12/5/2011 e 12/8 a 4/11/2011 e 8/3/2016 a 14/1/2019; Lucas de Mello Schaefer, 2/7/2012 a 30/12/2013 e 13/7/2015 a 10/1/2019.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 02/2019 - COORDENADORIA DE ENSINO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos e Advogados, Médicos, Profissionais da Saúde, Gestores Públicos e Privados, e demais Interessados a realização do 3º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO SANITÁRIO, que ocorrerá na cidade de Campinas, cujas normas são as que seguem:

I - JUSTIFICATIVA

Para garantir saúde para todos aqueles que vivem no Brasil, direito social que deve ser promovido por ações e serviços sempre qualificados pela relevância pública (arts. 6º, 196 e 197, CF), a Constituição Federal idealizou o SUS (Sistema Único de Saúde), como uma rede interfederativa de serviços hierarquizados, regionalizados e organizados de acordo com determinados princípios e diretrizes constitucionais (art. 198, CF), integrando-os inclusive aqueles prestados complementarmente pela iniciativa privada (art. 199, §1o, CF), de responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que devem obrigatoriamente cuidar da saúde (art. 23, II, CF) mediante gestão quadripartite (art. 194, p. único, VII, CF). No atual estágio de desenvolvimento do sistema público de saúde brasileiro, cujas atividades ensejam cada vez mais estudos e atuação profissional de agentes de diversas áreas do conhecimento humano, tornou-se fundamental a realização periódica de eventos multidisciplinares, possibilitando que os diversos saberes do homem sejam propagados e debatidos, a fim de possibilitar uma harmonização entre o real e o ideal.

O novo Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário da ESMP, por essa razão, atento aos processos de intensa normatização jurídica (CF, leis e atos administrativos complementares), municipalização de serviços e judicialização da saúde do SUS, pretende então esclarecer e desmistificar questões muitas vezes presentes quando se trata de políticas públicas que envolvem temas multidisciplinares, o que trará benefícios aos profissionais da área jurídica, de saúde e da gestão pública e privada.

Além de contextualizar o direito à saúde na história dos Direitos Humanos, o curso apresentará conceitos básicos como qualidade de vida, saúde humana, integralidade da assistência e incorporação de tecnologias de saúde, e abordará políticas públicas específicas (assistência farmacêutica, assistência oncológica e saúde mental) e as atividades de controle do Ministério Público, inclusive na área ambiental.

II - OBJETIVOS

O Curso de Extensão em Direito Sanitário tem como finalidade trazer ao debate questões interdisciplinares, em especial ligadas a saúde pública, à gestão e à autuação dos operadores do direito no setor sanitário. Busca-se trazer aos Membros do Ministério Público, Magistrados, demais Operadores do Direito, Médicos e Profissionais da Saúde e da Administração, além de outros interessados, uma dupla perspectiva de análise, uma jurídica e outra sanitária, que amplie e aprofunde o entendimento da matéria e permita o domínio do conteúdo programático.

III - PÚBLICO ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos e Advogados, Médicos, Profissionais da Saúde, Gestores Públicos e Privados, e demais Interessados.

IV - ESTRUTURA DO CURSO

O Curso de Extensão Universitária Direito Sanitário será ministrado na Sede do Ministério Público da cidade de Campinas, situada, Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo nº 340, Jardim Santana, CEP 13088-902, Campinas - São Paulo e desenvolver-se-á com a carga horária de 40 horas, às quartas-feiras, no horário noturno, das 18h30 às 22h30.

V - AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista.

VI - CRONOGRAMA E LOCAL DE ATIVIDADES

Período de inscrição: 06 de março de 2019 a 31 de março de 2019

Início das aulas: 03 de abril de 2019

Término das aulas: 12 de junho de 2019

Local: Sede do Ministério Público na cidade de Campinas - São Paulo

Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo nº 340, Jardim Santana, CEP 13088-902, Campinas, São Paulo

Auditório 1º andar

VIII - CORPO DOCENTE

ADRIANE LOPES MEDEIROS SIMONE http://lattes.cnpq.br/9407472901816554

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS http://lattes.cnpq.br/3446369684550232

GONZALO VECINA NETO http://lattes.cnpq.br/1344305265478372

JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA http://lattes.cnpq.br/3599192657351076

LENIR SANTOS http://lattes.cnpq.br/7987900897964197

MÁRIO COIMBRA http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

MARISA RISCALLA MADI http://lattes.cnpq.br/1621126251617829

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

RONALDO RAMOS LARANJEIRA http://lattes.cnpq.br/4152477223577402

IX - PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA - 03/04/2019

Tema: AULA INAUGURAL: DIREITOS HUMANOS, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO JUSTO E FRATERNO

Professor: JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA

Promotor de Justiça do MPSP

Pós-Doutor em Ética Ambiental pela Universidade de Coimbra

Promotor de Justiça do MPSP

2ª AULA - 10/04/2019

Tema: SUS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

Professor: GONZALO VECINA NETO

Mestre em Administração com concentração em Saúde EAESP/FGVSP

Professor Faculdade Pública da USP

Diretor Executivo do Instituto de Responsabilidade Social - Hospital Sírio Libanês

3ª AULA - 17/04/2019

Tema: SUS E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA BÁSICA

Professor: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Doutor em ciências pela Faculdade de Medicina da USP

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

4ª AULA - 24/04/2019

Tema: INTEGRALIDADE, INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Professora: LENIR SANTOS

Doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP

Coordenadora dos Cursos do IDISA (Instituto de Direito Sanitário Aplicado)

5ª AULA - 08/05/2019

Tema: POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

Professor: GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

Doutor em Saúde Coletiva

Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP

6ª AULA - 15/05/2019

Tema: POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Professora: ADRIANE LOPES MEDEIROS SIMONE

Doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP

Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

7ª AULA - 22/05/2019

Tema: POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA

Professora: MARISA RISCALLA MADI

Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Médica pela Escola Paulista de Medicina USP

8ª AULA - 29/05/2019

Tema: POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

Professor: RONALDO RAMOS LARANJEIRA

Phd em Psiquiatria pela Universidade de Londres

Médico Psiquiatra pela Escola Paulista de Medicina

Coordenador da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da UNIFESP

9ª AULA - 05/06/2019

Tema: REFLEXOS DO MEIO AMBIENTE NA SAÚDE HUMANA: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA

Professor: FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI

Doutor em Direito pela PUC-SP

Promotor de Justiça do MPSP

 

10ª AULA - 12/06/2019

Tema: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Professor: MÁRIO COIMBRA

Promotor de Justiça do MPSP

Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru

X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

70 (setenta) vagas. Mediante ordem cronológica de inscrição.

A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período: 06 de março de 2019 a 31 de março de 2019

no site do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo

- anexar no ambiente de inscrição cópia da funcional MPSP

- Escolher o Termo de Responsabilidade - ISENTO PARA MEMBROS MPSP e dar o aceite, após concordância

Demais interessado

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Escolher o Termo de Responsabilidade - PAGANTE e dar o aceite, após concordância

XI. INVESTIMENTO

Serão 03 parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais) cada.

A primeira parcela deverá ser paga, após a efetivação da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP, por e-mail.

As demais parcelas terão vencimento no dia 20 dos meses de abril e maio/2019.

Os boletos referentes as duas últimas parcelas estarão disponíveis no ambiente virtual do curso http://mpsp.overseebrasil.com.br

Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com Setor Financeiro do CEAF-ESMP no e-mail [email protected]

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

XII - MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Científica

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Promotor de Justiça

Assessor do CEAF-ESMP

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 03/2018 - SETOR PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL -PIRACICABA , Pós-Graduação 'lato sensu', devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

OBJETIVOS

O Curso de Especialização em Direito Penal ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização na área.

Destinado a promotores, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:

1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.

2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área Penal e Processo Penal, com a complementação de novos conhecimentos que despertem visão crítica.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.

4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processo Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.

ESTRUTURA DO CURSO

O 15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL será ministrado na sede do Ministério Público na cidade de Piracicaba, e desenvolver-se-á com a carga horária de 450 horas sendo 360 horas presenciais, 82 horas à distância e 8 horas de Orientação de Monografia, com os seguintes módulos:

- MÓDULO I - POLÍTICA CRIMINAL E DOGMÁTICA PENAL CONTEMPORÂNEAS (80h) e (20h EAD);

- MÓDULO II - TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (80h) e (20h EAD);

- MÓDULO III - CRIMINALIDADE ORGANIZADA E NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE (80h) e (20h EAD);

- MÓDULO IV - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL (80h) e (22h EAD); e

- MÓDULO V -METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR 40h

O Curso de Especialização será ministrado às sextas-feiras, no horário das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 14h. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da direção do CEAF a designação de outro dia da semana.

AVALIAÇÃO

O curso será desenvolvido em cinco módulos que exigirão matrícula e frequência próprias. O aluno que cursar regularmente um módulo, sem que conclua todo o curso, obterá o certificado de EXTENSÃO.

Todos os módulos que compõem o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO serão compostos pela abordagem de grandes temas selecionados por cada uma das quatro áreas jurídicas, além de temas específicos de metodologia e didática de ensino.

Para cada tema, haverá indicação de material de leitura em plataforma digital que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I - Pela frequência às atividades escolares;

II - Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;

III - Pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).

O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, 'caput', do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização de trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Penal ou Direito Processual Penal, observando rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

Combate à Corrupção;

Controle Externo da Atividade Policial;

Criminalidade Econômico-Financeira;

Enfrentamento ao Crime Organizado;

Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;

Novas Formas de Criminalidade;

Processo Penal Constitucional;

Processo Penal Consensual;

Tutela Penal da Segurança Pública;

Tutela Penal da pessoa vulnerável (criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em situação de risco);

Tutela Penal da Probidade Administrativa;

Tutela Penal de Interesses Difusos;

Violência de Gênero, Doméstica e Familiar;

Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - elaboração de monografia que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Informamos prorrogação no processo de inscrição. Segue abaixo novo cronograma:

Período de Inscrições: 03/12/2018 a 15 de março de 2019

Período de Matrícula: 16 a 20/03/2019

Início das aulas: 1º semestre 22/03/2019

Término das aulas: 1º semestre 06/07/2019

Início das aulas: 2º semestre 02/08/2019

Término das aulas: 2º semestre 14/12/2019

Início das aulas: 3º semestre 07/02/2020

Término das aulas: 3º semestre 04/07/2020

Início das aulas: 4º semestre 07/08/2020

Término das aulas: 4º semestre 29/08/2020

Orientação de monografia: setembro a dezembro 2020

Entrega do Trabalho de conclusão de curso: 19 de dezembro de 2020

CORPO DOCENTE:

Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618

Alessandro Hirata - http://lattes.cnpq.br/6165918027344817

Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792

Alexandre Zavaglia Pereira Coelho - http://lattes.cnpq.br/2686402728976533

Alfonso Presti - http://lattes.cnpq.br/7120690075813937

Aluisio Antonio Maciel Neto http://lattes.cnpq.br/8101921309795777

Ana Lúcia Menezes Vieira - http://lattes.cnpq.br/4284049738984372

André Estefam de Araujo Lima - http://lattes.cnpq.br/9193765898638200

Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829

Antonio Lopes Monteiro - http://lattes.cnpq.br/7456747841600535

Antonio Sérgio Cordeiro Piedade - http://lattes.cnpq.br/0161025890665450

Antonio de Pádua Bertone Pereira - http://lattes.cnpq.br/3220363934610725

Arthur Medeiros Neto - http://lattes.cnpq.br/1611128793402157

Arthur Pinto de Lemos Júnior - http://lattes.cnpq.br/6035001494538169

Augusto Eduardo de Souza Rossini - http://lattes.cnpq.br/4780923660734726

Carlos Frederico Coelho Nogueira - http://lattes.cnpq.br/4919120573036989

César Dario Mariano da Silva - http://lattes.cnpq.br/9882149524442596

Christiano Jorge Santos - http://lattes.cnpq.br/5588558657224853

Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564

Eduardo Araújo da Silva - http://lattes.cnpq.br/0453233085542518

Eduardo Luiz Michelan Campana - http://lattes.cnpq.br/3950821944692420

Eloisa de Sousa Arruda - http://lattes.cnpq.br/2425017658265728

Eudes Quintino de Oliveira Junior - http://lattes.cnpq.br/4228450684842533

Everton Luiz Zanella - http://lattes.cnpq.br/4292887164297364

Fábio Ramazzini Bechara - http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Fernando César Bolque - http://lattes.cnpq.br/5432699485295485

Fernando Henrique de Moraes Araújo - http://lattes.cnpq.br/6188271670426882

Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Fernando Vernice dos Anjos - http://lattes.cnpq.br/9651525833985986

Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Gianpaolo Poggio Smanio - http://lattes.cnpq.br/9297681530922931

Gláucio Roberto Brittes de Araújo - http://lattes.cnpq.br/8306670911698558

Guilherme de Souza Nucci - http://lattes.cnpq.br/5297178200312151

Helena cecilia diniz t. Calado tonelli http://lattes.cnpq.br/1459447211854746

Hugo Nigro Mazzilli - Professor Emérito do CEAF/ESMP

Janaina Conceição Paschoal - http://lattes.cnpq.br/6834563203257592

João Cardoso Palma Filho - http://lattes.cnpq.br/6871865854491549

João Claudio Couceiro - http://lattes.cnpq.br/4506086886813191

Jose Eduardo de Souza Pimentel http://lattes.cnpq.br/7149703064396542

José Damião Pinheiro Machado Cogan - http://lattes.cnpq.br/8749201167448072

Jose Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076

José Reinaldo Guimarães Carneiro - http://lattes.cnpq.br/5830637121519289

Juliano Augusto Dessimoni Vicente - http://lattes.cnpq.br/0433677923228145

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - http://lattes.cnpq.br/2048044869499630

Luis Fernando de Moraes Manzano http://lattes.cnpq.br/3560306570419371

Luís Paulo Sirvinskas - http://lattes.cnpq.br/5124353755710477

Luiz Fernando Kazmierczak - http://lattes.cnpq.br/7437009978505769

Manoella Guz Tudisco - http://lattes.cnpq.br/3333124123209211

Marcelo Batlouni Mendroni - http://lattes.cnpq.br/6399326177050406

Marcelo Luiz Barone - http://lattes.cnpq.br/6064303923863562

Márcio Augusto Friggi de Carvalho - http://lattes.cnpq.br/4494625568243442

Marco Antonio Marques da Silva - http://lattes.cnpq.br/2445025628101321

Marco Antonio Ferreira Lima - http://lattes.cnpq.br/1200322062082912

Mário Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

Mário Sérgio Sobrinho - http://lattes.cnpq.br/4496790248361131

Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453

Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044

Oswaldo Henrique Duek Marques - http://lattes.cnpq.br/8093780581314067

Paulo Cezar dos Passos - http://lattes.cnpq.br/3764947551770797

Pedro Henrique Dermercian - http://lattes.cnpq.br/9940268420406495

Pedro Jesus Juliotti - http://lattes.cnpq.br/2767213628962403

Pedro Wilson Bugarib - http://lattes.cnpq.br/3085623016916534

Rafael de Oliveira Costa - http://lattes.cnpq.br/2236863695747684

Renato de Mello Jorge Silveira - http://lattes.cnpq.br/3198576899533844

Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo Barbosa Alves http://lattes.cnpq.br/6648640626108474

Ricardo Jose Gasques de Almeida http://lattes.cnpq.br/6699330982342271

Roberson Henrique Pozzobon - http://lattes.cnpq.br/5104036913681678

Roberto Barbosa Alves - http://lattes.cnpq.br/4197497682682199

Rogério Schietti Machado Cruz - http://lattes.cnpq.br/3811845068168892

Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

Valter Foleto Santin - http://lattes.cnpq.br/2477797238091284

Vicente Greco Filho - http://lattes.cnpq.br/1491696938723507

Victor Augusto Estevam Valente - http://lattes.cnpq.br/8799496302076691

Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez - http://lattes.cnpq.br/4898443307248464

Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730

Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal e Processo Penal.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

Será dada prioridade aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, destes, aqueles lotados em Promotorias de Justiça com atribuições Criminais.

Somente serão concedidos descontos, em conformidade com deliberação da Direção do CEAF-ESMP, a Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Servidores da Instituição, reservadas, nesse caso, a 15% das vagas disponíveis.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 03 de dezembro de 2018 a 15 de março de 2019, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- RG e CPF (cópias reprográficas simples);

- Diploma de graduação em Direito e o respectivo Histórico Escolar (cópias reprográficas autenticadas);

- 1 foto 3x4;

- Carteira funcional (no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo).

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

PERÍODO DE MATRÍCULA

A matrícula será efetivada, a partir de 16 de março de 2019, pelo link que será encaminhado por e-mail. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade com vencimento em até dois dias, após emissão do boleto.

A rematrícula deverá ser, obrigatoriamente, renovada a cada novo módulo do curso, compreendendo-se, em caso de não renovação, o desejo de obtenção de simples certificado do módulo cursado a título de CURSO DE EXTENSÃO.

MENSALIDADE

Serão 20 mensalidades de R$ 510,00 de março de 2019 a outubro de 2020, sendo a 1ª mensalidade com vencimento no ato da matrícula e as demais com vencimento no dia 10 de cada mês.

NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

PROGRAMA DO CURSO

- História do Direito Penal Brasileiro;

- Princípios Constitucionais Penais;

- O Princípio da Confiança no Direito Penal;

- A dupla face do Princípio da Proporcionalidade;

- Diferentes Velocidades da Política Criminal contemporânea;

- A teoria dos Mandados de Criminalização;

- Fundamentos da adequação social no Direito Penal;

- Bem Jurídico Penal;

- Concurso de Pessoas e domínio do fato;

- Teoria dos crimes omissivos;

- O erro no Direito Penal;

- Imputação Objetiva;

- Medidas de Segurança e Lei antimanicomial;

- Funcionalismo Penal;

- Risco e Prevencionismo Penal;

- Processo de criminalização dos bens transindividuais: crimes de perigo e de lesão;

- Enfrentamento da Corrupção e tutela penal da Administrativa Pública;

- Violência de gênero, doméstica e familiar;

- Biodireito: polêmicas sobre o aborto e a eutanásia;

- A defesa da dignidade sexual;

- Os excessos dos agentes do Estado: combate à tortura e ao abuso de autoridade;

- Mecanismos de controle externo da atividade policial;

- Os crimes de intolerância;

- Tutela penal da segurança viária;

- A 'segurança pública' como direito fundamental;

- Direito Penal do Inimigo;

- O crime organizado transnacional;

- Crimes de Escritório, cegueira deliberada e Domínio da Organização Criminosa;

- Direito Penal e criminalidade sem rosto;

- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

- Lei dos Crimes Hediondos e Movimento 'Lei e Ordem';

- Genocídio e Terrorismo;

- Tráfico de Drogas;

- Estatuto do Desarmamento e Tráfico de Armas;

- Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção;

- Crimes Eleitorais e de afronta ao Estado Democrático de Direito;

- Crimes Cibernéticos;

- O Processo Penal Constitucional;

- Proporcionalidade e a busca da efetividade no Processo Penal;

- O papel dos tratados internacionais no processo penal contemporâneo;

- Processo Penal empírico e atuação estatal preventiva;

- Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;

- Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e novos métodos de investigação da criminalidade organizada;

- Execução Penal.

- METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - 40h

Metodologia e Didática do Ensino Superior

- A dimensão socioeconômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica;

- A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior;

- O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa - formulação;

- A estrutura formal do projeto de pesquisa;

Metodologia do Ensino Jurídico

- A natureza da pesquisa e a pesquisa bibliográfica - observações na coleta de dados e no delineamento;

- Aspectos gráficos e formais na redação da monografia;

- O objeto do ensino jurídico: transformações do direito positivo;

- Os cursos jurídicos e o ensino superior.

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (0xx)11 3017-7782/7783 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral:

Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Acadêmica:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792

Pedro Henrique Demercian - http://lattes.cnpq.br/9940268420406495

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 04/2019 - SETOR PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 1º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Pós-Graduação 'lato sensu', devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

OBJETIVOS

O curso de especialização em Direito Processo Civil, ora apresentado, tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, alinhados às pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam um maior grau de especialização na área do processo civil.

Destinado a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais. Esses são, resumidamente, os objetivos:

1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, com uma compreensão abrangente e crítica, com consistência e atualidade científica.

2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.

3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.

4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.

ESTRUTURA DO CURSO

O curso de especialização em Direito Processual Civil desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 360 horas de aulas presenciais, e será composto de forma modulada, acrescido de 82h de atividades práticas, monitoradas pela Plataforma e 8h de orientação de trabalho de conclusão de curso totalizando 450h:

DIRETRIZES E MÓDULOS:

MÓDULO I - TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL-60h (Presenciais)-16h (EAD)

Período de 18/03/2019 a 08/05/2019

MÓDULO II - PROCESSO DE CONHECIMENTO-40h (Presenciais) - 6h (EAD)

Período de 15/05/2019 a 24/06/2019

MÓDULO III - PROCESSO NOS TRIBUNAIS - 48h (Presenciais) - 6h (EAD)

Período de 05/08/2019 a 23/09/2019

MÓDULO IV - EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 84h (Presenciais) - 30h (EAD)

Período de 25/09/2019 a 19/02/2020

MÓDULO V - IMPACTOS DO CPC/2015 - 64h (Presenciais) - 24h (EAD)

Período de 02/03/2020 a 13/05/2020

MÓDULO VI - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - 64h (Presenciais). Distribuídas ao longo dos módulos, em dias regulares ou sábados

Período de 13/05/2019 a 11/05/2020

A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeado pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas ao Direito Processual Civil.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

O curso de especialização será ministrado às 2ªs e 4ªs feiras no período noturno.

Excepcionalmente, e em casos de extrema necessidade, aulas de reposição poderão ser marcadas aos sábados, no período matutino.

AVALIAÇÃO

A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.

A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.

As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).

Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.

O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, 'caput', do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil

Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional

Cooperação internacional

Ação e as suas condições

Legitimidade ordinária e extraordinária

Intervenção de terceiros

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Poderes do juiz

Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade

O papel do advogado. Honorários advocatícios

Negócio processual

Nulidades processuais

Improcedência liminar do pedido

Tutela provisória

Mecanismos de conciliação e mediação

Contestação e reconvenção

Provas ilícitas

Meios típicos e atípicos de provas

Sentença e sua motivação

Coisa julgada

Precedentes vinculantes

Recurso especial repetitivo

Repercussão geral

Reclamação

Poderes do relator

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Ação rescisória

Ação anulatória

Princípios gerais dos recursos

Requisitos de admissibilidade dos recursos

Requisitos específicos da execução

Partes e responsável patrimonial na execução

Fraude à execução

Cumprimento de sentença

Penhora

Expropriação de bens

Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer

Alimentos e sua execução

Execução contra a Fazenda Pública

Defesa do devedor

Ação de consignação em pagamento

Ação possessória

Embargos de terceiros

Ação monitória

Dissolução parcial da sociedade

Legitimidade de parte na ação civil pública

Inquérito civil

Eficácia da sentença coletiva

Execução individual da sentença coletiva

Mandado de segurança coletivo

A sentença na ação de improbidade administrativa

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:

Informamos prorrogação do período de inscrição. Segue abaixo novo cronograma:

Período de Inscrições: 03 de dezembro de 2018 a 10 de março de 2019

Período de Matrícula: 11 a 14 de março de 2019

Início das aulas: 1º semestre - 18 de março de 2019

Término das aulas: 1º semestre 2019 - 24 de junho de 2019

Início das aulas: 2º semestre 2019 - 05 de agosto de 2019

Término das aulas: 2º semestre 2019 - 11 de dezembro de 2019

Início das aulas: 3º semestre 2020 - 10 de fevereiro de 2020

Término das aulas: 3º semestre 2020 - 13 de maio de 2020

Orientação de trabalho de conclusão de curso: 18 de maio de 2020 a 30 de outubro de 2020

Entrega do trabalho de conclusão de curso: 11 de dezembro de 2020

CORPO DOCENTE:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050

ALEXANDRE ALVES LAZZARINI - http://lattes.cnpq.br/7354481881829985

ALEXANDRE DAVID MALFATTI - - http://lattes.cnpq.br/9451026739942216

ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY http://lattes.cnpq.br/4599984468177276

ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO - http://lattes.cnpq.br/9816024068533887

ANSELMO PRIETO ALVAREZ - http://lattes.cnpq.br/7855142507591870

ANTONIO CARLOS MARCATO - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564

ANTONIO RIGOLIN - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - Professor da Escola Paulista de Direito - EPD

ARAKEN DE ASSIS - http://lattes.cnpq.br/7175793500123806

CARLOS ALBERTO DE SALLES - - http://lattes.cnpq.br/0824200021877632

CASSIO SCARPINELLA BUENO - - http://lattes.cnpq.br/9469392796850504

CHRISTIANO CASSETTARI - - http://lattes.cnpq.br/4780500978951504

CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY - http://lattes.cnpq.br/1415976105445242

EDUARDO ARRUDA ALVIM - http://lattes.cnpq.br/8576414745812691

FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388

FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - http://lattes.cnpq.br/3573119844737941

FLÁVIO LUIZ YARSHELL - http://lattes.cnpq.br/5701058418861895

FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO - http://lattes.cnpq.br/1407391975887922

GIANPAOLO POGGIO SMANIO - http://lattes.cnpq.br/9297681530922931

GILSON DELGADO MIRANDA - http://lattes.cnpq.br/0984986751289921

HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA - http://lattes.cnpq.br/4385694448944925

HORIVAL MARQUES DE FREITAS - http://lattes.cnpq.br/9569076807419841

HUGO NIGRO MAZZILLI - Professor Emérito do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

JAMES ALBERTO SIANO - http://lattes.cnpq.br/6511815707614732

JOSÉ ANTONIO REMÉDIO - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540

JOSÉ CARLOS DE FREITAS - http://lattes.cnpq.br/7907600039104194

JOSÉ FERNANDO STEINBERG - http://lattes.cnpq.br/5790113927015673

JOSÉ HORÁCIO CINTRA GONÇALVES PEREIRA - http://lattes.cnpq.br/7675120829442519

JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR - http://lattes.cnpq.br/3957153317382663

JOSÉ ROBERTO DO SANTOS BEDAQUE - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030

JOSÉ ROGERIO CRUZ E TUCCI - http://lattes.cnpq.br/7505302195986589

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO - http://lattes.cnpq.br/0502400537119825

LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES - http://lattes.cnpq.br/3477451860563294

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - http://lattes.cnpq.br/1384262584275717

MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI - http://lattes.cnpq.br/9657582608366375

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902

MÁRCIO CAMMAROSANO - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526

MARCOS VINICIUS KIYOSHI ONODERA - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089

MARCOS STEFANI - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342

MARCUS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES - Mestre em Direito pela PUC/SP

NELSON NERY JUNIOR - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995

OLAVO DE OLIVEIRA NETO - http://lattes.cnpq.br/1787839156157448

OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES - http://lattes.cnpq.br/4853414754033726

PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA http://lattes.cnpq.br/1217979444323875

PATRICIA MIRANDA PIZZOL - http://lattes.cnpq.br/0563787911077447

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA - http://lattes.cnpq.br/2236863695747684

RICARDO DE BARROS LEONEL - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648

RICHARD PAULRO PAE KIM - http://lattes.cnpq.br/6428673396519957

RODRIGO OTÁVIO BARIONI - http://lattes.cnpq.br/8626618355528476

SAMYRA HAYDEE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES - http://lattes.cnpq.br/4529730931640744

SAUL SIMÕES JÚNIOR - http://lattes.cnpq.br/3009401498472829

SERGIO SEIJI SHIMURA - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - http://lattes.cnpq.br/2042349916662446

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal e Processo Penal.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

Somente serão concedidos descontos, em conformidade com deliberação da Direção do CEAF-ESMP, a Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Servidores da Instituição, reservadas, nesse caso, 15% das vagas disponíveis.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 03 de dezembro de 2018 a 10 de março de 2019, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- RG e CPF (cópias reprográficas simples);

- Diploma de graduação em Direito e o respectivo Histórico Escolar (cópias reprográficas autenticadas);

- 1 Foto 3x4;

- Carteira funcional (no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo)

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

PERÍODO DE MATRÍCULA

11 de março de 2019 a 14 de março de 2019, pelo link que será encaminhado por e-mail. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade com vencimento em até dois dias, após emissão do boleto.

A rematrícula deverá ser, obrigatoriamente, renovada a cada novo módulo do curso, compreendendo-se, em caso de não renovação, o desejo de obtenção de simples certificado do módulo cursado a título de CURSO DE EXTENSÃO.

MENSALIDADE

Serão 17 mensalidades de R$ 700,00 de março de 2019 a julho de 2020, sendo a 1ª mensalidade com vencimento no ato da matrícula e as demais com vencimento no dia 10 de cada mês.

NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I - TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

CARGA HORÁRIA - 60h (Presenciais) - 16h (EAD)

- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;

- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;

- Competência interna. Organização Judiciária;

- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;

- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.

- Litisconsórcio. Assistência;

- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.

- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.

- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.

- Ministério Público.

- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.

- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.

- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).

- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.

MÓDULO II - PROCESSO DE CONHECIMENTO

CARGA HORÁRIA - 40h (Presenciais) - 6h (EAD)

- Petição inicial, valor da causa, pedido;

- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;

- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;

- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;

- Contestação. Revelia. Reconvenção;

- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;

- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;

- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas.;

- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.

MÓDULO III - PROCESSO NOS TRIBUNAIS

CARGA HORÁRIA - 48h (Presenciais) - 6h (EAD)

- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;

- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;

- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;

- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;

- Ação rescisória. Ação anulatória;

- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;

- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;

- Requisitos de admissibilidade;

- Apelação;

- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;

- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.

MÓDULO IV - EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CARGA HORÁRIA - 84h (Presenciais) - 30h (EAD)

- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;

- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;

- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;

- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;

- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;

- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);

- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;

- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;

- Execução contra a Fazenda Pública;

- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;

- Execução Fiscal;

- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;

- Ação possessória;

- Embargos de terceiros. Oposição;

- Ação monitória;

- Ações de Família;

- Inventário;

- Dissolução parcial de sociedade;

- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;

- Usucapião extrajudicial;

- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.

MÓDULO V - IMPACTOS DO CPC/2015

CARGA HORÁRIA - 64h (Presenciais) - 24h (EAD)

- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;

- No Processo Coletivo - Inquérito civil;

- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;

- No Processo Coletivo - Competência;

- No Processo Coletivo - Legitimidade;

- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;

- No Processo Coletivo - Sentença;

- No Processo Coletivo - Coisa julgada;

- No Processo Coletivo - Recursos;

- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;

- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;

- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;

- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;

- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;

- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;

- No processo eleitoral;

- No processo administrativo.

MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

CARGA HORÁRIA - 64h

- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;

- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso - TCC;

- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;

- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;

- Oficina de projeto de pesquisa;

- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;

- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;

- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a educação superior no país;

- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;

- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;

- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;

- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;

- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782/7783 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral:

Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Acadêmica:

Reynaldo Mapelli Júnior http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Sérgio Seiji Shimura http://lattes.cnpq.br/0426275034329432

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF/ESMP

Comunicado CEAF/ESMP n. 06/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, promoverá o Minicurso: Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:

Data: 13 de março de 2019 (quarta-feira), das 19h às 22h

Local: Cidade de Bauru - Auditório da Associação Paulista do Ministério Público

Av. Getúlio Vargas, 21-120, Térreo, Parque Jardim Europa - Bauru/SP

Expositor: Richard Gantus Encinas

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Conteúdo do Minicurso

- O poder investigatório do MP;

- O que investigar e como investigar;

- Ferramentas públicas de investigação;

- A investigação que exige autorização judicial;

- Apresentação de casos práticos, experiências exitosas e discussão

Público-alvo: Membros, Servidores, Estagiários do Ministério

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das12h do dia 25 de fevereiro até o dia 11 de março de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (50 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 12 de março de 2019.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 25 de março de 2019.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bauru

Comunicado CEAF/ESMP n. 10/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, promoverá o MINICURSO: PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, na cidade de Presidente Prudente, conforme programação que segue:

Datas: Dias 13 de março (quarta-feira), das 19h30 às 22h e 14 de março de 2019 (quinta-feira), das 8h30 às 11h30

Local: Centro Cultural Matarazzo

Rua Quintino Bocaiuva, 749 - Vila Marcondes - Presidente Prudente

Expositor: Luís Roberto Jordão Wakim

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Especializado em Dependência Química pela UNIFESP/UNIAD

Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (CONED).

Objetivo do Minicurso

O minicurso tem o objetivo de levar a compreender a importância da prevenção ao uso de álcool e outras drogas no cenário nacional atual, tendo em vista o grave problema de saúde pública decorrente do uso abusivo e da dependência.

Público-alvo: Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros e servidores do Poder Judiciário, profissionais da rede de atuação e o público em geral.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 11 de março de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (130 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 12 de março de 2019.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 26 de março de 2019.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Presidente Prudente