Diário Oficial MPSP - 07/08/2010
Diário Oficial
I– Portarias de 06/08/2010
A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº5944/2010 – Alexandre Mauro Alves Coelho, 1º Promotor de Justiça de Moji dasCruzes, para com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para oMinistério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da LeiComplementar nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacionaldas Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, auxiliando nostrabalhos de elaboração da “Cartilha do Patrimônio Público”, no período de 1º a31 de agosto de 2010.
nº5945/2010 – Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, para comprejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Públicodo Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar nº 734/93,prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias deJustiça Cíveis e de Tutela Coletiva, auxiliando nos trabalhos de elaboração da“Cartilha do Patrimônio Público”, no período de 1º a 31 de agosto de 2010.
nº5973/2010 – Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiçade Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2010.
nº5974/2010 – Darci Ribeiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça deHabeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º,do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de agosto de 2010
Autorizando:
nº5975/2010 – Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, no dia 09 de agosto de 2010, proferir palestra sobre “Direitodo Inimigo”, promovida pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, na cidadede Jacarezinho – PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônusfinanceiro para o Ministério Público.
(Pt.nº 99.616/2010)
nº5980/2010 – Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, 2º Promotor deJustiça de São Caetano do Sul, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nodia 06 de agosto de 2010, para participar do seminário “Justiça Restaurativa eAdolescente em conflito com a Lei: Conceitos e Posicionamentos”, na cidade deSão Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro parao Ministério Público, providenciando, a interessada, sua respectivasubstituição automática.
(Pt.nº. 100.545/2010)
nº5981/2010 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, ase ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 05 e 06 de agosto de 2010,para proferir palestra sobre “Aspectos Legais da Regularização Fundiária”,promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade dePorto Alegre - RS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônusfinanceiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, suarespectiva substituição automática.
(Pt.nº. 99.919/2010).
B– Assessoria
Designando:
Nº:5976/20100 – a força-tarefa composta por: Arthur Pinto de Lemos Junior, 31ºPromotor de Justiça Criminal (em exercício no Grupo Especial de DelitosEconômicos - GEDEC), Silvio Antonio Marques, 88º Promotor de Justiça Criminal(em exercício na 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social),Roberto Teixeira Pinto Porto, 24º Promotor de Justiça Criminal (em exercício noGrupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO), RobertoWider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, Susana Henriques Da Costa,5º Promotor de Justiça de Mauá, e Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor deJustiça de São Bento do Sapucaí; para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, e sem ônus para oMinistério Público, atuarem nos autos nº 10.001522-8, em trâmite pela VaraÚnica de Rio Grande da Serra, a partir de 5 de agosto de 2010 (Pt. nº101.622/10).
nº5977/2010 - Fausto Luciano Panicacci, 2º Promotor de Justiça de VárzeaPaulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deVárzea Paulista, de 28 a 31 de julho de 2010.
nº5978/2010 - Andre de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé doSul, para acumular, Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 3º Promotor de Justiçade Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 20 a 30de agosto de 2010.
nº5979/2010 - Fausto Luciano Panicacci, 2º Promotor de Justiça de VárzeaPaulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deVárzea Paulista, de 1 a 6 de agosto de 2010.
nº3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
AnaLaura Bandeira Lins Lunardelli (14/06 a 01/07)
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 14/05/2010)
nº4441/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2010, aos seguintesPromotores de Justiça:
Exclua-se:
SidneyAlves de Mattos
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 23/06/2010)
nº4442/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de julho de 2010, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
SidneyAlves de Mattos (02 a 16)
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 23/06/2010)
nº5339/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2010, aos seguintesPromotores de Justiça:
Incluam-se:
JosmarTassignon Júnior
MariaCarolina Antonaccio
RicardoBrainer Zampieri
SandraLúcia Garcia Massud
Excluam-se:
ElianaSilvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
FrancineRegina Gomes Cavallini
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 17/07/2010)
nº5340/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de agosto de 2010, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
AlexanderMartins Matias (17 a 31)
Incluam-se:
ElianaSilvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia (17 a 31)
FrancineRegina Gomes Cavallini (17 a 31)
SidneyAlves de Mattos (02 a 16)
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 17/07/2010)
nº5342/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de agosto de 2010, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
MarilucePardi Garbelotto Belli (06 a 31)
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 17/07/2010).
II-ATOS
A-SUBPROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇA JURÍDICA
ATONORMATIVO N. 656/2010-PGJ, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.
.........................................................
AnexoIII - Núcleo Campinas: Aguaí, Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira,Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Conchal, Cosmópolis, Espírito Santo doPinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí,Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia,Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, São João da Boa Vista, Serra Negra, Socorro,Sumaré, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vila Minosa e Vinhedo.
..........................................................
AnexoX - Núcleo São Paulo:
a)Subnúcleo Capital: São Paulo
b)Subnúcleo Grande São Paulo I: Arujá, Brás Cubas, Diadema, Ferraz deVasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mauá, Mogi dasCruzes, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André,São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano.
..........................................................
(REPUBLICADOPOR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 05 DE AGOSTO DE 2010).
Atodo Procurador-Geral de Justiça de 06/08/2010
CamilaMatos Nascimento, R.G. 45.643.579-7, transferida da Promotoria de Justiça deRepressão à Sonegação Fiscal para a PJ do III Tribunal do Júri (Pt. nº 090.241/10).
FernandaAzevedo de Barros, R.G. 37.556.770-7, transferida da PJ de Família para a 2ªPromotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 082.838/10).
GlauciaNeiva Pacheco, R.G. 20.729.785-X, transferida da 3ª Promotoria de JustiçaCriminal da Capital para a PJ Cível de Ribeirão Preto (Pt. nº 088.153/10).
LauraMine Nagai, R.G. 44.344.338-6, transferida da PJ do Patrimônio Público e Socialpara a PJ de Diadema (Pt. nº 085.157/10).
LeonardoAlves de Oliveira, R.G. 34.865.584-8, transferido da PJ do I Tribunal do Júripara a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 083.430/10).
MarcelaEmanuela Smanio Farran, R.G. 32.153.389-6, transferida da PJ Criminal de SantoAmaro para a PJ do Consumidor (Pt. nº 081.806/10).
Mariade Lourdes dos Reis, R.G. 91.673.495, transferida da PJ Cível do Ipiranga
paraa Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. nº 055.975/10).
MarianaRicco Elias, R.G. 48.315.902-5, transferida da PJ Cível de Santana para a PJ doII Tribunal do Júri (Pt. nº 092.078/10).
PaulaCristina Mariano Marques, R.G. 35.202.355-7, transferida da PJ do I Tribunal doJúri para a PJ da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) (Pt. nº084.310/10).
RafaelaSiu Wei Chiang, R.G. 34.715.872-9, transferida da 5ª Promotoria de Justiça Criminalda Capital para a PJ do I Tribunal do Júri (Pt. nº 087.798/10).
StellaVerzolla Tangerino, R.G. 44.431.964-5, transferida da PJ do I Tribunal do Júripara a PJ da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) (Pt. nº084.332/10).
FernandaGomes de Oliveira, R.G. 44.290.445-1, transferida do GAECO – Grupo de AtuaçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo ABC para a PJ de Família (Pt.nº 087.925/10).
RaquelInácio dos Santos, R.G. 36.233.837-1, transferida da PJ Criminal de SãoBernardo do Campo para a PJ Criminal de São Caetano do Sul (Pt. nº 096.553/10).
AmandaGoveia Ezequiel , R.G. 29.421.720-4, transferida da PJ de Interesses Difusos eColetivos de Campinas para a PJ Criminal de Campinas (Pt. nº 090.862/10).
AndréCoutinho Rodrigues, R.G. 44.258.531-7, transferido da PJ de Indaiatuba para aPJ de Vinhedo (Pt. nº 085.837/10).
AndréiaGomes Huarachi, R.G. 40.500.872-7, transferida da PJ de Valinhos para a PJCível de Campinas (Pt. nº 091.387/10).
EduardoApréa Guedes Garcia, R.G. 43.533.240-5, transferido da PJ Criminal de Campinaspara a PJ Cível de Ribeirão Preto (Pt. nº 081.820/10).
Marildade Godoy Elisiario, R.G. 21.987.233, transferida da PJ de Bragança Paulistapara a PJ de Pinhalzinho (Pt. nº 085.485/10).
TiagoGarcia Zaia, R.G. 40.115.558-4, transferido da PJ Criminal de Piracicaba para aPJ de Rio Claro (Pt. nº 082.965/10).
GuilhermeMasocatto Benetti, R.G. 40.455.126-9, transferido da PJ de Regente Feijó para aPJ Criminal de Presidente Prudente (Pt. nº 097.270/10).
PauloRoberto Carlucci Júnior, R.G. 34.280.163-6, transferido do GAEMA - Grupo deAtuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo Ribeirão Preto para oGAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo SãoPaulo (Pt. nº 088.356/10).
III - Avisos
Avisode 19/07/2010
nº490/2010 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos SenhoresSecretários das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça, que deverão informar por meio do endereço eletrônico: [email protected].,até o dia 09 de agosto de 2010, eventual interesse no credenciamento deestagiários, observando-se o disposto no artigo 78 da Lei Complementar nº 734,de 26 de novembro de 1994 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Avisosde 05/08/2010
nº519/2010 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições, convidaos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos para reunião ordinária, no Edifício do Ministério Público,no Auditório Luis Felippe França Ramos, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, nodia 11 de agosto de 2010, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1.Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;
2.Relatório mensal da distribuição;
3.Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiçaintegrantes da Procuradoria;
4.Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos eColetivos;
nº 520/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no usode suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos,classificados pela ordem de antiguidade na entrância, que manifestaraminteresse em oficiar junto a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos eColetivos, nos moldes do Aviso nº 465/2010-PGJ, de 08/07/10.
NOME
|
CARGO
|
Classificação
|
1. Ronaldo Porto Macedo Júnior
|
2º P.J. do Consumidor
|
028
|
2. Darci Ribeiro
|
6º P.J. do Meio Ambiente
|
058
|
3. Antonio Celso Campos de Oliveira Faria
|
5º P.J. do Patrimônio Público e Social
|
070
|
4. Giovane Serra Azul Guimarães
|
3º P.J. do Consumidor
|
080
|
5. Gilberto Nonaka
|
1º P.J. Militar
|
126
|
6. Francismar Lamenza
|
4º P.J. Cível da Lapa
|
140
|
7. José Avelino Grota de Souza
|
122º P.J. Criminal
|
149
|
8. Nilza Russo Ferreira
|
15º P.J. de Falências
|
167
|
9. Luiz Paulo Santos Aoki
|
123º P.J. Criminal
|
171
|
10. Luiz Sales do Nascimento
|
5º P.J. de Falências
|
197
|
11. Luciana Ferreira Leite Pinto
|
1º P.J. de Falências
|
210
|
12. José Ernesto Furtado de Oliveira
|
9º P.J. de Falências
|
219
|
13. André Luiz Buchala
|
34º P.J. Criminal
|
237 |
14. Filippe Augusto Vieira de Andrade
|
8º P.J. de Falências
|
251
|
15. César Ricardo Martins
|
2º P.J. Criminal
|
285
|
16. Luiz Fernando de Moraes Manzano
|
27º P.J. da Capital
|
288
|
17. Carlos Roberto Simioni
|
85º P.J. Criminal
|
294
|
18. Marcelo Orlando Mendes
|
2º P.J. das Execuções Criminais
|
314
|
19. Paulo Penteado Teixeira Junior
|
41º P.J. Criminal
|
355
|
20. Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
|
12º P.J. da Infância e da Juventude
|
359
|
21. Oriel da Rocha Queiróz
|
9º P.J. de Piracicaba
|
439
|
22. Fauzi Hassan Choukr
|
10º P.J. de Jundiaí
|
461
|
23. Luiz Eduardo Sciulli de Castro
|
4º P.J. de Bauru
|
491
|
24. Carlos Alberto Scaranci Fernandes
|
11º P.J. de Sorocaba
|
579
|
25. Fernando Reverendo Vidal Akaoui
|
10º P.J. de São Vicente
|
632
|
26. Ricardo Manuel Castro
|
29º P.J. de Guarulhos
|
650
|
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DERETIFICAÇÃO DO D.O.E. DE 06/08/2010)
nº521/2010 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daCoordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área doConsumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público que o Instituto de Pesos eMedidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) divulgou cartilha eletrônica contendoorientação aos consumidores sobre diversos aspectos relacionados à fiscalizaçãoe comercialização de produtos em padarias. A cartilha poderá ser acessada noPortal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Atuação Práticaou diretamente no site do IPEM (www.ipem.sp.gov.br, clicar emCartilha-Padarias).
nº522/2010 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daCoordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área doConsumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público que estão disponíveis noPortal da Instituição os artigos “A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A LEI 11.977/09 –PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”, de autoria da Dra. Adriana Borghi FernandesMonteiro, Promotora de Justiça, e “A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E LEI 11.977/09 –PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - A prática do anatocismo no PMCMV”, deautoria do Professor Anísio Costa Castelo Branco, Matemático e Perito Judicial.Os textos dos artigos poderão ser acessados no Portal do MinistérioPúblico/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Doutrinas .
Avisode 05/08/2010
nº523/2010 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daCoordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Áreas doConsumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, que a Fundação PROCON doEstado de São Paulo e a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesrealizarão workshop sobre questões relevantes relacionadas aos serviços detelefonia nos dias 10 e 11 de agosto de 2010, no auditório do PROCON-SP,situado à Rua Barra Funda, 930, 4º andar, São Paulo, SP. Maiores detalhes sobrea programação e conteúdo do workshop poderão ser obtidos através de acesso aoPortal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Congressos eSeminários.
V- Competência Originária
A- Criminais
Processonº 994.09.231064-9 - TJ
Interessado:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão:Promovido o arquivamento do procedimento.
A - Criminais
OProcurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido doCoordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos –CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se determinou oarquivamento dos autos abaixo discriminados:
Protocoladonº 01.654/10
Requerido:Cornélio Cezar Kempf Marcondes
Cargo:Prefeito de Garça
Protocoladonº 19.230/09 (Protocolado nº 66.083/09 em apenso)
Requerido:Reinaldo Nogueira Lopes Cruz
Cargo:Prefeito de Indaiatuba
Protocoladonº 24.985/10
Requerido:Décio José Ventura
Cargo:Prefeito de Ilha Comprida
Protocoladonº 59.862/10
Requerido:Francisco Pereira de Souza
Cargo:Prefeito de Poá
Protocoladonº 81.458/10
Requerido:José Bernardo Denig
Cargo:Prefeito de Atibaia
Protocoladonº 82.095/10
Requerido:Benito Carlos Thomaz
Cargo:Prefeito de Potim
Protocoladonº 83.944/10
Requerido:Maria de Fátima de Moura Lorencini
Cargo:Prefeita de Jarinu
Protocoladonº 129.727/09
Requerido:Eduardo Tadeu Pereira
Cargo:Prefeito de Várzea Paulista.
Conselho Superior
Avisonº 140/10 - CSMP, de 07/08/2010
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 12/08/2010, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVAROAUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 89547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.161.816/10
Capital
Interessados:SPTRANS, MATEUS TEIXEIRA e EMPRESA EXPRESSO DE PRATA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DE PASSAGEM DEÔNIBUS.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Rancharia
Interessados:SILVIO DE FREITAS FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e ALBERTO CÉSARCENTEIO DE ARAÚJO (PREFEITO)
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITOMUNICIPAL, POR VIOLAR PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL CONSISTENTE EM DEIXAR DERESPONDER A REQUERIMENTO FORMULADO.
EDGARDMOREIRA DA SILVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69247/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/08
Aguaí
Interessados:SANDRA TIEMI MORI YASUMARO, RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A, WILDENIR JOSÉ BRUSCATOe CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO DEUM CÓRREGO E DE UM AÇUDE EXISTENTES NO SÍTIO SÃO JOSÉ.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 93283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Paulode Faria
Interessados:HENRY TAMADA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA LAJEADO, EMRIOLÂNDIA.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 96053/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/10
Aguaí
Interessados:FÁBIO ELÓI FRANCO, FERNANDA FRANCO BRUCK CHAVES E OUTROS e LANZI MINERAÇÃOLTDA.
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EXTRAÇÃO DE AREIAEM PROPRIEDADE RURAL.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 58228/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/09
Mogidas Cruzes
Interessados:ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, MARCOAURÉLIO BERTAIOLLI e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS PARA A REPRESENTAÇÃOJUDICIAL DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 91325/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DAVID VIEIRA DA ROCHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR FUNCIONÁRIOS DAPREFEITURA MUNICIPAL À PARTICULARES, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
IURICATANIO OKUMURA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 89020/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:VICTORIA LOUISE FLAUER SANTOS DE CARVALHO, IDINÉIA MARIA ROSSIGNOLO e AUTOESCOLA SÃO JUDAS TADEU
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AUTO ESCOLA -COBRANÇAS DE VALORES A MAIOR.
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 64782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:JOÃO RALPH CAMARA CLEMENTE, VALE SUL SHOPPING, SHOPPING CENTERVALE e SHOPPINGCOLINAS E OUTROS
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS EADOLESCENTES POR PARTE DOS REPRESENTANTES DOS SHOPPINGS CENTERS DE SÃO JOSÉ DOSCAMPOS.
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 82407/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/10
Capital
Interessados:ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA MARIA MONTESSORI e SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLAS ESTADUAIS DACAPITAL.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Limeira
Interessados:FERNANDO TELLE e SUED MESQUITA LEME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOSREALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA 'CHÁCARA TELLE'.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 117/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:RICARDO SILVA MARCONDES e MARCIA CASTRO E SILVA MARCONDES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOIMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BELA VISTA E DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃODA RESERVA LEGAL DO MESMO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 87894/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
Guaratinguetá
Interessados:WILSON STEVAN DE MORAES E OUTROS e ANTONIO SÉRGIO FANTIM
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTEDOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS DA CIRETRAN DEGUARATINGUETÁ, OCORRIDO EM 02.07.09.
MÁRIODE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 82402/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 103/10
Capital
Interessados:ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA ESTADUAL SILVA JARDIM e SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLAS ESTADUAIS.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84934/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 148/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:ALCIDIO RIBEIRO BITTENCOURT e ANTONIO VIEIRA PINTO E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOIMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA DA SERRA E DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DARESERVA LEGAL DO MESMO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 63337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/06
Aparecida
Interessados:LUCIANA JUNQUEIRA NOGUEIRA ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 83064/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/10
Capivari
Interessados:JOSÉ CARLOS CROCOMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, JOSÉ CARLOS TONETTIBORSARI e GAROA IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA.
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -CONCORRÊNCIA Nº 06/93.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 87045/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 449/10
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA, GIULIANA CECCHETTINI e JORNALLOCOMOTIVA DE FRANCO DA ROCHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIA COMISSIONADA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DE SÃO PAULO NÃO EXERCE REGULARMENTE SUAS FUNÇÕES.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 92239/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/10
Ourinhos
Interessados:CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DO PROJETO DE REFORMA DAPONTE QUE LIGA AS CIDADES DE SALTO GRANDE/SP E CAMBARÁ/PR.
Avisonº 141/10 - CSMP, de 07/08/2010
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 12/08/2010, é a seguinte:
1ªTURMA
Relator:JOSÉ LUIZ ABRANTES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 55359/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.161.269/09-1
Capital
Interessados:ASSOCIAÇÃO MEUCRISTO MISSÃO EVANGÈLICA UNIDOS EM CRISTO e NET SERVIÇOS S/C LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADEDE RESCISÃO UNILATERAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM ÔNUS PARA A EMPRESAPROVEDORA DE ACESSO À INTERNET
CONSUMIDOR
Protocolonº: 56069/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.161.545/10
Capital
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO INTERPASS CLUB
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DEVALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 61282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/09
Araraquara
Interessados:BANCO DO BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema:BANCOS E FINANCEIRAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFAS PELOBANCO DO BRASIL S/A EM CONTAS ABERTAS PARA O RECEBIMENTO DE SALÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 64481/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Dracena
Interessados:PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - DIOCESE DE MARILIA
Tema:JOGOS DE AZAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE BINGOPROMOVIDO POR IGREJA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 66919/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/10
Suzano
Interessados:OAB SP - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECÇÃO DE SUZANO e SHEILA TEIXEIRADE LIRA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 68756/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Macaubal
Interessados:JOSÉ DE LUCAS BOER, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAIDE KASSIS e ADELINO DE SOUZA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DESAVENÇAS INTERNAS NA ENTIDADE REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 73096/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 132/09
Jacareí
Interessados:JOSÉ GONÇALVES DE CAMPOS FILHO e INSS
Tema:INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DECONSUMIDOR IDOSO DECORRENTE DE CRÉDITO CONSIGNADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 73665/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/10
RibeirãoPreto
Interessados:CENTER SYSTEM INFORMÁTICA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DE'CENTER SYSTEM INFORMÁTICA', EMPRESA CONTRATADA PELO DETRAN PARA OEMPLACAMENTO DE VEÍCULOS
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 63812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/08
SãoRoque
Interessados:ORLANDO BRITO ALVES, EXPRESSO REGIONAL TRANSPORTES LTDA e VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO A ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTEINTERMUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 64016/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/09
Capital
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARPENe COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE OATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 55261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10-2
Miracatu
Interessados:IGOR JOSÉ MARQUES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ÁREA DA SAÚDE, RELATIVOAOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE TRACOMA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 59803/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/08
Poá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, CARLOS ROBERTO DATOVO e LEANDRO DE JESUS GOMES
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE NO TOCANTE ÀPRECARIEDADE ENFRENTADA NA ÁREA DA SAÚDE E GASTOS EXCESSIVOS COM FESTIVIDADES
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 61286/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 077/09
Gália
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA e CREMESP - CONSELHOREGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SA�DE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE INFECÇÕESHOSPITALARES NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 63067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/10
Capital
Interessados:AMIL JOSÉ PEREIRA FILHO e CAPS ADULTO I LARGO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DEATENDIMENTO PSICOSSOCIAL LARGO 13
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 68035/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.132/10
Ituverava
Interessados:ELIANE HENRIQUE BARBOSA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE E UTI NEONATAL NA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 68576/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/10
Avaré
Interessados:FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO - UNIDADE REGIONAL DE BAURU
Tema:PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS CONTAS DOEXERCÍCIO DE 2008 DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 51257/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 117/07
Carapicuíba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO LOTEAMENTOPARQUE PRIMAVERA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA ALDEINHA, Nº 1495
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52134/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 128/10
Guarujá
Interessados:DILMARILIS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLACAS PROIBINDO ESTACIONAMENTO DECAMINHÕES NA RUA BIRIGUI, 21, VILA ÁUREA, GUARUJÁ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52251/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/97
Itapeva
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO e OUTROS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52863/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.279.237/09
Capital
Interessados:RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES S/S e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEI DE ZONEAMENTO PORESTABELECIMENTO DE ATENDIMENTO A IDOSOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 60374/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/03
Valinhos
Interessados:GILBERTO LUIZ GONÇALVES e PREFEITURA DE VALINHOS
Tema:ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO BOLSÃO DESEGURANÇA DO LOTEAMENTO VALE VERDE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 60524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/00
PortoFerreira
Interessados:ERLINDO JUSTINO FORTES SALZANO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CUCA FRESCA EESTÂNCIA FLÁVIA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO'CUCA FRESCA E ESTÂNCIA FLÁVIA', SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELOS ÓRGÃOSCOMPETENTES E RESPECTIVO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 60710/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/04
Matão
Interessados:JOSE GILBERTO VENTURELLI
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO NA REGIÃO DEVILA MORANO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 60724/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/01
Descalvado
Interessados:CARTÓRIO DE NOTAS DE DESCALVADO e DIRCEU APARECIDO CARAMORE E ESPOSA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE PARTE IDEALDO SÍTIO CAPOEIRA DO ALTO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 61162/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/00
SãoBernardo do Campo
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO MORADIALUTAR E VENCER
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 61270/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/02
Botucatu
Interessados:1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU e HILDA AFFONSO TABORDA CARMELLO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMNETO DO SOLODENOMINADO 'FAZENDA CAPÃO BONITO DE BAIXO'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 61272/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/04
BragançaPaulista
Interessados:JUSTIÇA PÚBLICA
Tema:PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DO EDIFÍCIO DEAPARTAMENTOS 'PIAZZA DI RAVENA'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 61288/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/06
Botucatu
Interessados:OSVALDO PAES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL RESERVADA AEQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE LAZER, DO LOTEAMENTO 'JARDIM ELDORADO'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 61327/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/08
Botucatu
Interessados:ANTÍPRATO CEZAR LINO, CILENE CRISTINA HONORATO, LUIZ ANTONIO BRANCO, ATHINAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e ATHINA CONSTRUTORA E COMÉRCIO DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO'CONDOMÍNIO RURAL NOVA CALIFÓRNIA I'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 61342/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/07
BragançaPaulista
Interessados:AMABRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA RUA NO LOTEAMENTOALTOS DE BRAGANÇA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 61347/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 077/06
BragançaPaulista
Interessados:LEONOR DE OLIVEIRA DELAMANGE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA PINTO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO RURAL NO BAIRRO DASERRINHA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 62326/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/01
PraiaGrande
Interessados:CONSTRUTORA E INCORPORADORA PETTONS MELLO LTDA, WILSON ROBERTO BOLANHO ePREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema:CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EM INFRAÇÃO A LEI 4.591/64
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 62706/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/01
Nuporanga
Interessados:ADEMAR ALEIXO DE OLIVEIRA FILHO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO REALIZADO EM ZONA RURAL(ÁREA - SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ALAÍDE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, QUE FOIMURADA E UTILIZADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS POR TERCEIROS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68967/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/10
Guarujá
Interessados:RESTAURANTE AVELINOS
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE PASSEIO PÚBLICO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 73112/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Cunha
Interessados:DER, ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INTERROMPIMENTO DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE CUNHA EGUARATINGUETÁ, DEVIDO A RUÍNA DE DE UM PEDAÇO DA RODOVIA SP-171 EM RAZÃO DEFORTES CHUVAS NA REGIÃO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 73379/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
SantaBranca
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRROESTÂNCIA NOVA CAMPOS DO JORDÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 48793/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 197.2.090.2/05
RibeirãoPreto
Interessados:CÉLIA RODRIGUEZ NASCIMENTO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ALUNOS EM ESCOLA PÚBLICANA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 53328/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 205.2.141.6/04
RibeirãoPreto
Interessados:GRÊMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA ESTADUAL PROF. CID DE OLIVEIRA LEITE
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 53400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 469/04
RibeirãoPreto
Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EGYDIO PEDRESCHI
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO TRANSPORTE DEALUNOS ESPECIAIS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 60511/10 - 1 Volume(s) - 44 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 521/01
RibeirãoPreto
Interessados:ABAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, APP - ASSOCIAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DE PROPAGANDA DE RIBEIRÃO PRETO e SINDICATO DOS ARTISTAS ETÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
Tema:TRABALHO INFANTIL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO TRABALHO E EXPOSIÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS MEIOSDE COMUNICAÇÃO E SUA PARTICIPAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, EM ATIVIDADE ARTÍSTICA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 61190/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 54023036/04
RibeirãoPreto
Interessados:ELIANA CUSTÓDIO KAÇA, CONSELHO TUTELAR I e IRACEMA CUSTÓDIO
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO IRREGULAR POR PARTE DE CONSELHEIROTUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 61275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/09
Capital
Interessados:NPPE CAMPO LIMPO -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COMERCIAL E ADJACÊNCIAS
Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NPPE CAMPO LIMPO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 62310/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 461/07
Santos
Interessados:LUÍS CARLOS SANTINI MELLO e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE SANTOS
Tema:PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMABOLSA FAMÍLIA NA PRESENTE COMARCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 62613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/09
Capital
Interessados:CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO e SOCIAL BOM JESUS - NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIALESPECIAL I - CAPÁO REDONDO
Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NPPE CAPÃO REDONDO I
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 63149/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/09
Caraguatatuba
Interessados:CONSELHO TUTELAR
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO NÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICONO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009 POR MOTIVO DE REUNIÃO INTERNA DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 67807/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/08
FranciscoMorato
Interessados:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA JANE, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCOMORATO e CONSELHO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTODE ENSINO INFANTIL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68322/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 324/09
Capital
Interessados:REINALDO JOSÉ F. OLIVEIRA e AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO SITE DEEMPRESA AMBEV AO PÚBLICO MENOR DE 18 ANOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68549/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 084/09
Mirassol
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL STELLA MAGALHÃESVENDRAMINI
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL'STELLA MAGALHÃES VENDRAMINI'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 48683/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 393.1.330.7/07
RibeirãoPreto
Interessados:MORADORES DA VILA VIRGÍNIA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REALIZAÇÃO DEFESTAS E EVENTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 49435/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064-A/09
PresidentePrudente
Interessados:ENIO PINZAN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTE 12 DA CHÁCARA RECANTO PALMEIRENSE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 49631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/07
Sorocaba
Interessados:LUIZ RODRIGUES PEREIRA NETTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DELANCHONETE ÀS MARGENS DE LAGO EXISTENTE NO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 50101/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/05
Igarapava
Interessados:USINA CAETÉ S/A - UNIDADE DELTA/MG
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ALGUMAS PROPRIEDADESARRENDADAS PELA USINA CAETÉ S/A
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 52634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 128/08
Piracicaba
Interessados:ANTONIO OSWALDO PUGA e CLUBE CRISTÓVÃO COLOMBO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE VAZAMENTO DE CERCA DE 30 A 60 MIL LITROS DE ÁGUA, PORDIA, EM UMA DAS PISCINAS DO CLUBE CRISTÓVÃO COLOMBO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 52836/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 151/03
Ubatuba
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA EMESTÁGIO MÉDIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - CULTIVO DESUBSISTÊNCIA EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA DO JIPÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 52985/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/09
Ubatuba
Interessados:CARMINE LUGLIO e CAEX (CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO)
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE LOTES DE ÁREA COBERTA POR VEGETAÇÃO DEMATA ATLÂNTICA, PRÓXIMO A MANGUE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 52989/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/02
Ubatuba
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VIRTUDE DO MAU FUNCIONAMENTO OUINEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE COLETA DE EFLUENTES RESIDENCIAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 53002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 115/09
Ubatuba
Interessados:JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, ANTAQ (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ePREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE PORTO NA CIDADE, DECORRENTE DEESTUDO REALIZADO PELA ANTAQ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 53066/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/04
SantaIsabel
Interessados:DONZÍLIA MENDES BRITES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55568/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/03
Itapira
Interessados:JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE ITAPIRA, PAPALÉGUAS ALIMENTÍCIAINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS PROVENIENTES DEFRIGORÍFICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 59263/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/06
Capital
Interessados:JARDIM RECANTO DO MORUMBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE LIXO EM LOTES DO JARDIMRECANTO DO MORUMBI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60550/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/10
Araraquara
Interessados:ELCIO BERNARDI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE E FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Araraquara
Interessados:FERNANDO CESAR SEDENHO ARARAQUARA - ME (KERO-KERO)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
Araraquara
Interessados:GUSTAVO NAMIKI - ME (PASTELARIA RUA 8)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 62599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 410/09
Sorocaba
Interessados:ROBERTO URQUIZA PERES
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANUTENÇÃO EMCATIVEIRO DE 45 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 37371/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/05
Peruíbe
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE PERUÍBE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIONO FINAL DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 67974/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Osasco
Interessados:FABIANA KARLA CASAGRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE INFORMAÇÃO SOLICITADA POR ADVOGADAPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 933/09
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NHELL QUÍMICA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NOS TERMOSADITIVOS E DE AJUSTE FINAL FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68046/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.411/09
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68286/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 077/10
Marília
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NACONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Taquarituba
Interessados:CAPSTUBA - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETAQUARITUBA e LUCIANA MARIA BRISOLA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO AUMENTO DOS VALORES RECEBIDO PORPENSIONISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68428/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕESAOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68477/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/09
Jales
Interessados:JOÃO LUIZ DE BRITTO, LUIZ OLIMPIO, VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPALDE MESÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À APROVAÇÃO DA LEICOMPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICOMUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/09
Mirantedo Paranapanema
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DOPARANAPANEMA e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NOANO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68587/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DERESIDÊNCIA MÉDICA DA FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68646/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Penápolis
Interessados:JOÃO LUÍS DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRIGAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DEPENÁPOLIS EM CONTRATAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/2010
Garça
Interessados:GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, OUTROS eCORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES - PREFEITO MUNICIPAL DE GARÇA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GARÇA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68757/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/09
Mirantedo Paranapanema
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA, JOSÉ MARISVALDO DE SOUZA e EDUARDO QUESADAPIAZZALUNGA - PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DE PARANAPANEMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRÁTICA DE ATOSDE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68770/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:RUI SÉRGIO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO eCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEECONOMIA MISTA DECORRENTE DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/10
Pirajuí
Interessados:JARDEL DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE GESTÃO DOS RECURSOS DOFUNDEF PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68786/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/09
Mirantedo Paranapanema
Interessados:EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DETERCEIROS (ELETRICISTA)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68790/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/08
Mirantedo Paranapanema
Interessados:EDIL MANOEL DE SOUZA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMUNERAÇÃO A MAIOR AO PRESIDENTE E VEREADORESDA CAMARA MINICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/10
Pirajuí
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVOMUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/09
Bertioga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA A FORMAÇÃODE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 69771/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/08
Mauá
Interessados:124ª CIRETRAN - CIRCUSNCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE MAUÁ
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR PESSOASDESVINCULADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DEMAUÁ - 124ª CIRETRAN
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 69811/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 442/10
Capital
Interessados:PAULO CÉSAR EMILIANO SILVEIRA e 4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 69825/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/10
Sorocaba
Interessados:JAQUELINE WLATER MARTINS, M. TABET ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., PEDRO DALPIAN FLORES e RUTH APARECIDA BITTAR CENCI
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM TOMADA DE PREÇOS PELO SAAESOROCABA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70366/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/08
Catanduva
Interessados:FÉLIX SAHÃO JUNIOR, AFONSO MACCHIONE NETO e PREFEITURA DE CATANDUVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPALREPRESENTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70370/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/04
SantaAdélia
Interessados:FRANCISCO ANTONIO PAES, ANTONIO CARLOS COLTRI e PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMARES PAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO E IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VERBAPROVENIENTE DA FUNDEF
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1159/09
Capital
Interessados:ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA ROY LTDA e ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR POR AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO,FIRMADO ENTRE ELETROPAULO E CONSTRUTORA ROY LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71353/10 - 17 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
MorroAgudo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e SP ALIMENTAÇÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA'SP ALIMENTAÇÃO' PARA FORNECER MERENDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPALDE ENSINO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 639/09
Capital
Interessados:SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIALDETERMINANDO O PAGAMENTOS DE QUANTIA DEVIDA PELOS COFRES PÚBLICOS A PARTICULAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73023/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 090/09
Jacareí
Interessados:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ eWILLIAN MARQUES DE OLIVEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIRA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73342/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/06
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:COMDERP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº01/06, REALIZADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIOPARDO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73352/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
MonteAlto
Interessados:EMPRESA ASFALIX AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PREGÕES NÚMEROS25/09, 43/09, 45/09, E 55/09
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/08
SantaBranca
Interessados:SEBASTIÃO MUNIZ DO PRADO FILHO e JOAQUIM VITOR RIBEIRO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 20ªFASBRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73600/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/09
Bebedouro
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DOTRABALHADOR (CEREST) - REGIONAL BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NE UTILIZAÇÃO DE BENS,SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM EVENTO POLÍTICO-PARTIDÁRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73692/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 091/09
CasaBranca
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74352/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/08
Capital
Interessados:NOEMI NONATO - VEREADORA, GUILHERME NONATO e HILDEBRANDO RODRIGUES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DIVERSAS IREGULARIDADES SUPOSTAMENTEOCORRIDAS NO NO GABINETE DA VEREADORA, COMO ASSÉDIO MORLA, NOTAS FALSAS DECOMBUSTÍVEL, USO INDEVIDO DE CARRO OFICIAL
Relator:MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
CONSUMIDOR
Protocolonº: 64681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/09
RegenteFeijó
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU, CLÁUDIO LANZA e LUCIANA ANDRÉIA DE MACEDO EOUTROS
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁSLIQUEFEITO DE PRETRÓLEO
DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 69241/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 330/09
Capital
Interessados:AÍLTON ALVES e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema:MORADORES DE RUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA APÓS DESOCUPAÇÃO DE ÁREA EMCAPÃO REDONDO
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 64620/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
TupiPaulista
Interessados:MARIA CARDOSO DE SÁ, ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE TUPI PAULISTA e PREFEITURAMUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ABRIGAMENTO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃOADEQUADA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 64391/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/00
SãoBernardo do Campo
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 66665/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 319/09
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÉRGIO MONTAGNER
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68548/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 083/09
Mirassol
Interessados:ESCOLA MUNICIPAL LÚCIA MEDINA OLIVÉRIO, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO eMUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS NOPRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL 'LÚCIA MEDINA OLIVÉRIO'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68552/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 088/09
Mirassol
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e CRECHE MUNICIPAL LUCILLA FRANÇA SARTI
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL'LUCILA FRANÇA SARTI'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13647/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/07
Tupã
Interessados:IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (FAZENDA RENASCENÇA)
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE ARAÇÃO, EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148748/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 34/04
Tupã
Interessados:EMPRESA CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO DEUSINA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55574/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 48/08
Tupã
Interessados:IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55576/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/07
Tupã
Interessados:IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE ARAÇÃO, EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55579/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/08
Tupã
Interessados:MILTON PEREIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ARAÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 250/08
Sorocaba
Interessados:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA e SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DECANALIZAÇÃO EM CURSO D´ÁGUA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 58948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/10
Santos
Interessados:BAR O CANAL, LUIZ FERNANDO PEGORETTI DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS eROBERTO DOMINGUEZ CASTILHO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PORESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 59053/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/06
PortoFeliz
Interessados:SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DEPORTO FELIZ
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Araraquara
Interessados:MOUSE CAFÉ LTDA - ME (MOUSE CAFÉ)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60567/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Araraquara
Interessados:FORTES E MELLO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA-ME (BORA-BORA)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 61295/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/10
Limeira
Interessados:ANA PERUGINI (DEPUTADA) e SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DESÃO PAULO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: CONSTATAR EVENTUAL E FUTURO IMPACTO AMBIENTAL EM FACE DA INSTALAÇÃODE ESTABELECIMENTO PRISIONAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 62185/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 24/04
Tupã
Interessados:FECULARIA PILÃO AMIDOS
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: DEGRAÇÃO AMBIENTAL POR DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE MANDIOCAPOR EMPRESA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 63001/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/08
Taubaté
Interessados:STELA GONÇALVES DA SILVA e ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO CHAFARIZ
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DEAGREMIAÇÃO DE ESCOLA DE SAMBA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 453/10
Capital
Interessados:JOÃO GILBERTO MARTINS BORTOLOZZO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DEDINHEIRO PÚBLICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71206/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.286/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONEG ENGENHARIA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ASABESP E CONEG ENGENHARIA LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71326/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/08
Jandira
Interessados:PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DE JANDIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À LEIORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/08
MonteAzul Paulista
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEMONTE AZUL PAULISTA NO AO DE 1996 - PEDRO TERRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS POR PARTE DOSVEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA NO ANO DE 1996
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Jacareí
Interessados:APACA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ATLETAS CARENTES, EDMAR MODESTO PEREIRA ePREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM PROVIDENCIARBIBLIOTECA PARA A ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72999/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 169/09
Jacareí
Interessados:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ,PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e OSCAR GERALDO RUBIO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUSREPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73019/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Cruzeiro
Interessados:ABAVAC - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE CRUZEIRO, JOSÉMAURÍCIO DE ALMEIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DECRUZEIRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTA ÀS INFORMAÇÕESSOLICITADAS PELO REPRESENTANTE À CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73030/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 166/09
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, ALDEMIRO PEREIRA SANTOS e JUÍZO DE DIREITO DAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUSREPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73040/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/09
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, CLODOALDO RODRIGUES e JUÍZO DE DIREITO DA VARADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUSREPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 084/08
Jacareí
Interessados:ELIAS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO 149/2008 - CPJLEFETUADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/09
Jacareí
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA POR CAPTAÇÃO DE ESGOTO, BEMCOMO INEXISTÊNCIA DO MENCIONADO SERVIÇO PÚBLICO EM RUAS DO BAIRRO JARDIMPARAÍSO NA CIDADE DE JACAREÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73350/10 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/09
SãoCarlos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REPASSES SIGNIFICATIVOS EMFAVOR DE ASSOCIAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73441/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/09
Matão
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DEMATÃO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PASSAGEM DE PEDESTRESCLANDESTINA POR LINHA FÉRREA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73446/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 13/08
Taquaritinga
Interessados:55ª CIRETRAN TAQUARITINGA e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇAPÚBLICA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXISTÊNCIA DEFUNCIONÁRIOS CEDIDOS POR ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS PRIVADAS PRESTANDO SERVIÇOSPÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:KARINA ANDRÉA NOVAES e VANESSA MIGLIORINI URBAN
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO -NEPOTISMO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73617/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Bebedouro
Interessados:SINDICATO DOS FUNC SERV EMPR MUNICIPAIS ATIVOS INATIVOS PENS AUT DE BEBEDOURO,PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e REGIANE ASSIS DIAS JATUBÁ
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DEFUNÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 853/09
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, ÚNICOS CONSTRUTORA LTDA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO eTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 75416/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTENA DENÚNCIA DE QUE 2.130 LIVROS DE INGLÊS COMPRADOS NÃO ESTÃO SENDO USADOS ESERÃO DESCARTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 75417/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/10
Piracicaba
Interessados:ESALQ - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO PREGÃO Nº31/09, EDITADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 76981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 275/09
MojiGuaçu
Interessados:NIVERSON GOMES DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VERBA PÚBLICA PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 77126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/10
Franca
Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS À SOCIEDADEAMIGOS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 77150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 282/09
Franca
Interessados:FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO EDUCATIVA NOSSA SENHORADA CONCEIÇÃO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 78496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 253/10
Santos
Interessados:COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS PLACAS DESINALIZAÇÃO DA AVENIDA ANA COSTA, NO CHAMADO CORREDOR DE ÔNIBUS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 78897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 498/09
Capital
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e EDUARDO DE SOUZA BRITO GARCIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ACÚMULO DE CARGO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 78971/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/10
Paraibuna
Interessados:LUIZ ROBERTO COLAZZI LOUREIRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS PELO REPRESENTADO NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DE SEU MANDATO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 79179/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/10
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÚLTIPLAENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
Relator:NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 65645/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/10
Guarujá
Interessados:MARIA LÚCIA DOS SANTOS, OFICINA 'OFF CAR' e PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARUJÁ
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE OFICINA EFUNILARIA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 69503/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/08
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:TESTA E PIRES LTDA ('DROGA 30 - DROGARIA') e 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 72370/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.161.1136/09
Capital
Interessados:DRA. LILIANE MERCADANTE MORTARI e EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - OFERTA PROPONDO EXEMPLARESGRATUITOS DE JORNAL MEDIANTE A OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS - CONTRATAÇÃO DEASSINATURA DE JORNAL PELO SILÊNCIO DO CONSUMIDOR
DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 150726/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 063/07
Capital
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema:MORADORES DE RUA
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAR AS INICIATIVAS DA MUNICIPALIDADE EM ATENÇÃO À POPULAÇÃODE RUA NOS DIAS DE INVERNO OU DE BAIXAS TEMPERATURAS
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 71338/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Jales
Interessados:ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO e EXPRESSO ITAMARATY LTDA
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEPERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS QUANTO AO ATENDIMENTO AO IDOSO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 64714/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 4.326/10
Lucélia
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA IRREGULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀSAÚDE, CONSISTENTES EM TRATAMENTOS DE DRENAGEM LINFÁTICA, MASSOTERAPIA EELETROTERAPIA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 69783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/09
Diadema
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO - CRFSP e DROGA MILENA LTDA
Tema:FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DEPRODUTOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE DROGRARIA SEM FARMACÊUTICORESPONSÁVEL
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 70240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 241/10
Capital
Interessados:FLORIZA FAMELI, HOSPITAL DO MANDAQUI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE AGILIZAÇÃO PARA MARCAÇÃO DE EXAME DEULTRASSONOGRAFIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 49404/02 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/98
Franca
Interessados:LUIS AUGUSTO DE CASTRO KANSO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À EXECUÇÃO DEOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL DORA MARIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68271/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
PresidenteEpitácio
Interessados:SILVIO SANTOS DA ROCHA e CASSIMIRO DIAS DE ALMEIDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADOJARDIM DOS PIONEIROS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 149133/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/07
Fernandópolis
Interessados:RICARDO FERREIRA DOS SANTOS
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DOEVENTO DENOMINADO 'FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PEDRANÓPOLIS'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 66912/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 483/07
Capital
Interessados:PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E.E.I. CHARANGUINHA e CHARANGUINHA ESCOLA DEEDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - ME
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE ESCOLARREPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68551/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093/09
Mirassol
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CHICO XAVIER
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL'CHICO XAVIER'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 58670/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 341/2009
Sorocaba
Interessados:VICTORIO CONSANI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CATIVEIRO DEESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE SEM AS DEVIDAS LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 59261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/10
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DANIEL FRAGA e SERGIO TADEU TAVARES HILARIO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE LIXO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
Araraquara
Interessados:NEREIDA GOMES BALDON - ME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃOINDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60575/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
Araraquara
Interessados:CESAR ALBERTO DA SILVA E CIA LTDA (BAR DO DALMO)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60598/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Araraquara
Interessados:LIGIA APARECIDA DA SILVA - ME (FRANGO NA BRASA)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 63242/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Ubatuba
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRASVIÁRIAS CONSISTENTES NA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA TAMOIOS, TRECHO SERRA, ECONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO ENTRE CARAGUATATUBA E SÃO SEBASTIÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73878/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/05
Jardinópolis
Interessados:EMPRESA JORNALÍSTICA 'INDEPENDENTE' e MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADASPELA MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS, EM 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74702/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 068/09
Itaquaquecetuba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e PRIMAVERA TRANSPORTADORA TURÍSTICALTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DAEMPRESA REPRESENTADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74737/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/09
SantaIsabel
Interessados:ELIZABETH APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIA DEFUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 75400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1318/09
Capital
Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESÃO PAULO, CONSÓRCIO ALMEIDA E FILHO LTDA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIACOMÉRCIO - SOBRENCO S/A
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE ODER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E CONSÓRCIO ALMEIDA E FILHO LTDA ESOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA COMÉRCIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 75886/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/10
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, JÁBALI AUDE CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 76502/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
SãoCaetano do Sul
Interessados:SONIA ARAÚJO DANTAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO CLASSIFICATÓRIOPARA VAGAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS PAULO SÉRGIO FIOROTTI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 77069/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 533/10
Capital
Interessados:MARCELO LISBOA COVAS, PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIALE HOSPITALAR, TCL CONSULTORIA E ASSESSORIA e TERESINHA LISBOA COVAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 77092/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 234/09
Franca
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, CELIO ROBERTO SEGISMUNDO E OUTRAS eEDVALDO JOSÉ DA COSTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS DA ÁREA DA SÁUDEREALIZADAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 77136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/10
Franca
Interessados:ROBINSON DAVIS GIMENES e PREFEITURA DE FRANCA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA POR SERVIDOR PÚBLICO EM HORÁRIO DE SERVIÇO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 77155/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 130/10
Franca
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ÂNGELA ROSA E ADJACÊNCIAS
Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS À ASSOCIAÇÃODOS MORADORES DO JARDIM ÂNGELA ROSA E ADJACÊNCIAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 77258/10 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 114/09
Guarulhos
Interessados:FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR, TEP - TECNOLOFIA EM PROJETOS DEENGENHARIA, ABL - ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA e CAQ - CASA DA QUÍMICA INDÚSTRIAE COMÉRCIO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS EM TESE, PELA ATUALADMINISTRAÇÃO DE FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR, DENTRE ELAS FAVORECIMENTO ÀEMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PREGÕES E LICITAÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 78323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/09
Piracicaba
Interessados:MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA ETE DA PONTEDO CAIXÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 78483/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089/09
SãoVicente
Interessados:PAULO CÉLIO CASCONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS ABUSOS QUE ESTÃO OCORRENDONO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 78966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
Taubaté
Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO PRÉDIO ONDE SEENCONTRA INSTALADO O CENTRO DE TRIAGEM DE TAUBATÉ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 78968/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/10
Paraibuna
Interessados:MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 79028/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/08
Guaratinguetá
Interessados:MÉDICOS DA REDE PÚBLICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOSPOR MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPARTICULARES EM HORÁRIO DE PLANTÃO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 79029/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
Tremembé
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ e TÂNIA MARA DE PAULADAMIÃO E OUTRA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO CONCURSO PÚBLICO 01/2010PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
2ªTURMA
Relator:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 65641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 275/09
Santos
Interessados:COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, KÁTIA BARREIRA DA SILVA SOARES eFUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Tema:ENERGIA ELÉTRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE ICMS EPIS/COFINS NAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 70387/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Barretos
Interessados:SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOPELO SAAE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64527/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/07
Adamantina
Interessados:1º DISTRITO POLICIAL DE ADAMANTINA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO DISTRITO POLICIAL ÀS NORMAS LEGAIS DEACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Birigui
Interessados:MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS E/OU BARREIRASARQUITETÔNICAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO MARIN BERBEL, LIMITANDO O ACESSO DASPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 69853/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/98
Tatuí
Interessados:APODET - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE TATUÍ, EMPRESA DE ÔNIBUSROSA LTDA e MUNICÍPIO DE TATUÍ
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS ÔNIBUS COLETIVOS ÀS NECESSIDADES DASPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 65633/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 183/08
Atibaia
Interessados:CASA DE CARIDADE SÃO PIO V - CASA DO IDOSO VIDA NOVA, MARIA REGINA SATO,SHIROJI SATO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE CLANDESTINA DE CASA DE ABRIGO PARAIDOSOS E PSIQUIÁTRICOS
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 68709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 255/10
Pirajú
Interessados:MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DURON
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 72334/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/04
SantoAndré
Interessados:CASA DE REPOUSO 'A GERIATRA'
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASA DE REPOUSO QUEPUDESSEM CAUSAR POSSÍVEL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS LÁABRIGADOS
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 67503/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
Iguape
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO,PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e ROSANAGAI KAMOGAWA
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEMA DEVIDA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 70238/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
Capital
Interessados:JAIME TERUYA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITALPARTICULAR PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 66354/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/96
SantoAndré
Interessados:PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSENTAMENTO INFORMAL DENOMINADO JOÃO DEBARROS EM ÁREA DE ALTA DECLIVIDADE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 67248/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 154/05
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SANTACONSTANCIA TECELAGEM LTDA E OUTROS eOSMIR PACHIONI
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68393/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/09
Marília
Interessados:ELSON MARCELINO PIGOSSI
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A BARRACÃO ABANDONADO,LOCALIZADO NA AV ANTARTICA ENTRE OS NÚMEROS 220 E 240
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 74022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 106/09
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADDES DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NOLOTEAMENTO BUENOS AIRES, COM CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE PONTOS DE CAPTAÇÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 65773/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 197/09
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO eE.E. PROFESSOR 'WALTER SCHEPPIS'
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DEALUNAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68575/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 132/09
Bauru
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CBSJ - CRECHE BERÇÁRIO SÃO JOSÉ
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADEREPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/07
Botucatu
Interessados:JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATU
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APREENSÃO DE ADOLESCENTESATÉ A OITIVA INFORMAL E DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NA CELA 11 DACADEIA PÚBLICA LOCAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 69078/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 277/03
Capital
Interessados:RECREAÇÃO INFANTIL CAMINHO CERTO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃOINFANTIL 'CAMINHO CERTO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55810/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
CapãoBonito
Interessados:EDNÉIA ZAMPIERI FERREIRA QUEIROZ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃONATIVA PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55938/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/03
Mairiporã
Interessados:MINERADORA FIGUEIRAS DA SERRA LTDA., ALIVI - ALIANÇA PARA VIDA e SOCIEDADE DOSMORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM SAMAMBAIA
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADEMINERADORA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 58949/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/09
Santos
Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DA VILA BARRA DO UNA e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADODE SÃO PAULO
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DETURISMO NA BASE COMUNITÁRIA DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BARRADO UNA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60545/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
Araraquara
Interessados:JOÃO BATISTA GALHARDO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE E FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60564/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/10
Araraquara
Interessados:BAR E MERCEARIA S-Y LTDA - ME (PIZZA ZECA)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60721/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 840/08
RibeirãoPreto
Interessados:CONSTRUTORA SAID LTDA - LOTEAMENTO LÉO MORAES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 61324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 230/08
Campinas
Interessados:RIKA OSAWA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74121/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/08
Diadema
Interessados:EDNÉIA DE LIMA OLIVEIRA e EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICO Nº 01/2008 PELA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA, PARA ACONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74670/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/09
Agudos
Interessados:MUNICÍPIO DE AGUDOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO RELATÓRIO DEAUDITORIA TC 3061/026/06 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74690/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/09
Piratininga
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74697/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/09
SantaIsabel
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELe WALDEMAR DE BRITO SIMÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESERVIDORES PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 75980/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/08
Catanduva
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA eCOMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA,ABERTA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA DE CATANDUVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 76895/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 146/09
Piracicaba
Interessados:LAÉRCIO TREVISAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTARMUNICIPAL Nº 232/08
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 78321/10 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/10
Piracicaba
Interessados:ADALBERTO ROSA, CÁSSIO EDUARDO CALIXTO, ISRAEL GOMES FERREIRA e ROBERTO DASILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDA INCOMPATIBILIDADE DO PATRIMÔNIO COM A RENDA
Relator:CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 116358/04 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 388/04
Campinas
Interessados:COMISSÁRIA ROMAR LTDA, ISABELA AMORIM DA SILVA e W.N.REPRESENTAÇÕES COMERCIAISLTDA-ME (HIGITEL LISTAS TELEFONICAS)
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 153296/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 60/08
Campinas
Interessados:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE DE PORTO ALEGRE e FOCO PROPAGANDAE MARKETING
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES REFERENTES ADIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS EM GUIAS TELEFÔNICOS ELETRÔNICOS POR EMPRESAS DETELEMARKETING E PUBLICAÇÃO VIRTUAL, SEM A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 153315/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 206/08
Campinas
Interessados:VERA LÚCIA LIRA e REDE NACIONAL TELECOM SERVIÇOS DE CONTRATOS TELEFÔNICOS LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃOEM LISTA TELEFÔNICA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 153319/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 205/08
Campinas
Interessados:ENITEL EDITORA - LISTA TELEFÔNICA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA, INCLUSIVE COM AMEAÇAS, ARESPEITO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 153352/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 23/07
Campinas
Interessados:GUIA BRASIL e CÍCERA REGINA CANUTO BORSONE
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR E ABUSIVA POR PUBLICAÇÃO EMLISTA TELEFÔNICA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 153360/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 22/07
Campinas
Interessados:ARTUR FEITOSA, ANGELA VENDRAMINI e HELENA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRABÇA IRREGULAR E ABUSIVA POR PUBLICAÇÃO EMLISTA TELEFÔNICA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 153367/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 05/07
Campinas
Interessados:PROCON DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, BRASTEL EDITORA LTDA e CGTEL EDITORA LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR E ABUSIVA POR PUBLICAÇÃO EMLISTA TELEFÔNICA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 153374/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 11/07
Campinas
Interessados:NOVA LISTA /A.S DOS SANTOS COBRANÇA ME, AWDATEL ADMINISTRADORA DE LISTASTELEFÔNICAS LTDA e AD ADMINISTRADORA DE LISTA TELEFÔNICA REGIONAL LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR E ABUSIVA POR PUBLICAÇÃO EMLISTA TELEFÔNICA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16042/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 445/05
Campinas
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLORADO-PR, JOSÉ DO CARMO PADULA-ME e INTEL-LISTASTELEFÔNICAS
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 34398/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/09
Santos
Interessados:OPEN WAY ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA, LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS LTDA e ASSECRED
Tema:PRÁTICAS ABUSIVAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE E DE FORMAILEGAL POR TERCEIRO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 37371/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 103/05
Campinas
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARIBALDI e RS E ULTRALISTA COMÉRCIO E EDITORA LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 50673/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE TAUBATÉ
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS EM ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 52340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/09
Valinhos
Interessados:PROCON e MACPOLI FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS E SEMEQUILÍBRIO ECONÔMICO EM CONTRATOS CELEBRADOS PELA EMPRESA MAC POLI FORMAÇÃOPROFISSIONAL LTDA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 55117/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/08
Cubatão
Interessados:AUTO POSTO SÃO JORGE DE CUBATÃO LTDA E OUTROS, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO -ANP e PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
Tema:ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM PROPORÇÃODE ÁLCOOL SUPERIOR ÀS ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 63077/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/09
Barueri
Interessados:NARA TOLEDO REGO e ELETROPAULO
Tema:ENERGIA ELÉTRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DASISTEMÁTICA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO MARAVILHAIII
CONSUMIDOR
Protocolonº: 64628/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/08
Valparaíso
Interessados:CARLA CIBELE VILLAR TELES PACCHIONI E OUTROS e EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃOCONTINUADA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PRESTADOSPELA ENTIDADE EDUCACIONAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 65762/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/06
Santos
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE SANTOS
Tema:TELEFONIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - SERVIÇO DEFEITUOSO -ORELHÕES QUE NÃO FAZEM LIGAÇÃO PARA TELEFONES CELULARES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 68511/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/09
Assis
Interessados:JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA e ADBENS IMOBILIÁRIA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSAS POR PARTE DA IMOBILIÁRIAADBENS
DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 51949/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/09
Santos
Interessados:LUIZ CARLOS SANTINI MELLO
Tema:AÇÃO AFIRMATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - CMAS, EM RELAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROPGRAMABOLSA FAMÍLIA
DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 68450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Jales
Interessados:SILMARA DA SILVA e ROBSON DA SILVA ARCAS
Tema:MULHERES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AMEAÇAS E AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS EMFACE DE COMPANHEIRA
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 40694/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10-8
Atibaia
Interessados:ADRIANA ELENA MUCCIOLO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA COLETA DE SUBSÍDIOS A RESPEITO DE POLÍTICAS PÚBLICASDESENVOLVIDAS EM ATIBAIA, TENDO COMO META A VIABILIZAÇÃO DE AMPARO TÉCNICO EADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 52637/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/06
Indaiatuba
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Tema:VIDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES VOLTADAS AOATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 53951/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/09
Capital
Interessados:HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S/A - UNIDADE MORUMBI e ANA MARIA MORALESCRESPO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DE PESSOASCOM DEFICIÊNCIA EM HOSPITAL
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64540/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/07
Adamantina
Interessados:BANCO SANTANDER BANESPA - ADAMANTINA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO BANCO SANTANDER ÀS NORMAS DEACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64541/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/07
Adamantina
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE ENSINO e INSTITUTO EDUCACIONAL ADAMANTINA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ENSINO E DO INSTITUTOEDUCACIONAL DE ADAMANTINA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64543/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/07
Adamantina
Interessados:ESCOLA ALTO PADRÃO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ESCOLA ALTO PADRÃO ÀS NORMAS DEACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64698/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/06
PresidentePrudente
Interessados:JOSÉ DOS SANTOS e ZENILDA BARBOSA VITOR
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE CONCESSÃO DE PASSE-LIVRE ÀSPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 65660/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
Indaiatuba
Interessados:LUIZ ROSSETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema:VIDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO À SAÚDE DO PORTADOR DEDEFICIÊNCIA MENTAL
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 65631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/10
Atibaia
Interessados:ASILO SÃO VICENTE DE PAULA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE REPRESENTADA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 51588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10-3
Aparecida
Interessados:SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NOCONTROLE DE DENGUE
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 52610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 053/09
Atibaia
Interessados:GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR - GAESP ePREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE SAÚDE DAFAMÍLIA JARDIM IMPERIAL, SITUADA NA AVENIDA IMPERIAL, Nº 767
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 55128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 257/09
Santos
Interessados:JOSETE JESUS DA SILVA e MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS NA MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES,EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO A PARTURIENTE
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 64482/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/09
PresidentePrudente
Interessados:LEANDRO MARTINS ALVES e VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM OMISSÃO EMRELAÇÃO ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS, ESPECIFICAMENTELEISHMANIOSE
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 65779/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
Santos
Interessados:BENEDITA IVONE DUARTE DA SILVA
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO OBJETIVANDO A INTERNAÇÃO EM LOCALADEQUADO PARA TRATAMENTO CONTRA USO DE DROGAS
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 66293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/09
Mairinque
Interessados:DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÚDE DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE eBENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE MAIRINQUE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9263/96 PELOMUNICÍPIO DE MAIRINQUE
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 68767/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/06
Palmital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO CENTRO DESAÚDE DE PALMITAL
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 72967/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/09
Cruzeiro
Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE BARES E LAN HOUSESEM VIOLAÇÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES
ELEITORAL
Protocolonº: 42582/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/09
JoséBonifácio
Interessados:PREDEIRA URBANA LTDA e PEDRO BRANDÃO DOS REIS
Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL DOAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO ACIMA DOS LIMITESESTABELECIDOS PELA LEI 9.504/97
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 68714/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/07
BarraBonita
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS FUNDAÇÕES, FUNDAÇÃO SÍTIO ESCOLA e PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRA BONITA
Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FUNDAÇÃO SÍTIO ESCOLA NOEXERCÍCIO DE 2001 E NAS FUNDAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE BARRA BONITA E IGARAÇU DOTIETÊ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 39326/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
Guarulhos
Interessados:EDER LUIZ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAISDECORRENTES DA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EDIFÍCIOFATTO LAGO DOS PATOS E ISLA LAGO DOS PATOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 51025/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 111/07
Carapicuíba
Interessados:JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PROMOVIDO NOEMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM ALVORADA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 51037/10 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 084/08
Carapicuíba
Interessados:ASSOCIAÇÃO SOS MANANCIAL DO RIO COTIA, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DEASSENTAMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL - AMCAPS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO DESILVÂNIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Boituva
Interessados:GUERINI PLANEJAMENTOS LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRASDE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, EM BOITUVA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52508/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 216/09
Santos
Interessados:JUREMA SOARES E OUTROS e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTODE CAMINHÕES NA RUA PROFESSOR JOSÉ OLIVAR, LOCALIZADA EM ÁREA PORTUÁRIA DEINTENSA MOVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52569/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/09
Itapeva
Interessados:DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema:ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DETOMBAMENTO DE PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A DELEGACIA SECCIONAL DE ITAPEVA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 148/07
Capital
Interessados:ALBERTO TALAUSKAS, ARENA BEER BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA e SUBPREFEITURA DESANTANA/TUCURUVI
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CASA DE SHOWSSITUADA NA AVENIDA NOVA CANTAREIRA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 62654/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/01
SãoBernardo do Campo
Interessados:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA CASA, SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE ePREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE MANANCIAIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 62908/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/99
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CGCOPI - COORDENADORIA GERAL DE COMBATEÀ IMPLANTAÇÃO IRREGULAR OU CLANDESTINA DE LOTEAMENTO
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 64462/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/04
Mairiporã
Interessados:ANNA MARIA FAGUNDES RAMOS e FLORA CATUMBI LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTODENOMINADO 'ESCÓCIA DA CANTAREIRA'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 64632/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
Lucélia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTECOLETIVO EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 64690/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
Martinópolis
Interessados:MORADORES DO RECANTO MUZZI CAMARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANONO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO MUZZI CAMARNEIRO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 65624/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 163/09
Atibaia
Interessados:JOEL PUGAS MARTINS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema:PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ÀSLEIS DE ZONEAMENTO MUNICIPAL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 66361/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/05
SantoAndré
Interessados:RESPONSÁVEIS PELA OCUPAÇÃO NO JARDIM SOROCABA - SOROCABINHA - BERTIOGA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PARTICULAR OCORRIDA NO JARDIMSOROCABA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 66897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/08
SãoCaetano do Sul
Interessados:JOSÉ KFOURI, CIRCOLO ITALIANO DE SÃO CAETANO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO CAETANO DO SUL
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A INSTALAÇÕES DEASSOCIAÇÕES E CLUBES LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTA MARIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 67858/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 5.178/00
Capital
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DA ZONA OESTE RESIDENCIAL BELA VITÓRIA eFUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - MINAS GÁS, FAVELJARDIM DAS GRAÇAS E FAVELA FRANCISCO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68517/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
Assis
Interessados:MORADORES VIZINHOS DO SUPERMERCADO AVENIDA MAX
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VIAS PÚBLICAS PORCAMINHONEIROS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68887/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/04
Ourinhos
Interessados:MAURO ALVES DUARTE E OUTROS, JOSÉ MENEZES ALVES, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVAe PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO'CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 69159/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 308/09
Franca
Interessados:MUNICÍPIO DE RESTINGA E OUTROS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO CLANDESTINODENOMINADO JARDIM PEDREIRAS, NO QUE CONCERNE À EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 52480/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
Hortolândia
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DE HORTOLÂNDIA
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NO ANO DE 2009
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 52523/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/00
Atibaia
Interessados:FUNDAÇÃO CASA, PROJETO RENASCER e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO PELA FUNDAÇÃO CASA AOS ADOLESCENTESINFRATORES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 53389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 278.1.092.6/04
RibeirãoPreto
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE GUATAPARÁ
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DOSCONSELHOS TUTELAR E MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 54449/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/08
Itaquaquecetuba
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVERGÊNCIA QUANTO AO ESPAÇO FÍSICO E VAGASPARA OS ALUNOS DA E.E. CONDOMÍNIO VILLAGE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 55407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 177/09
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA ESCOLAR PARA ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 55419/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/10
Santos
Interessados:GISELLE VALÉRIA MARIN VITAL
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 58937/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/10
Santos
Interessados:LILIANE MONTEDONIO NASCIMENTO
Tema:DROGADIÇÃO
Descriçãodo assunto: REPRESENTAÇÃO DA GENITORA QUE MANIFESTA SUA INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃOAO COMPORTAMENTO DO SEU FILHO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 64400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
SãoBernardo do Campo
Interessados:ZULMIRO DE SOUZA e CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÃO BERNARDODO CAMPO
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 64469/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/01
Araçatuba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE
Tema:CONSELHO DE DIREITOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 64723/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
PresidentePrudente
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTEPRUDENTE e VANESSA EZEQUIAS MARTINS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 65781/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/03
Bertioga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOOFERECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS RESIDENTES NESTACIDADE.
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 70373/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/04
Tabapuã
Interessados:CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATIGUÁ e PREFEITURA MUNICIPALDE CATIGUÁ
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O DESEMPENHO DASFUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE CATIGUÁ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 149305/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/08
CândidoMota
Interessados:JOÃO BATISTA DIAS CARNEIRO E OUTROS (SÍTIO CARNEIRO)
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM LICENÇAAMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 34899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 46/05
SantaIsabel
Interessados:MARCOS ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DNAO AMBIENTAL MEDIANTE TERRAPLANAGEM SEMLICENÇA AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 40758/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/06
Maracaí
Interessados:JOSÉ LUIS FÉLIX
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ÁREA DE VÁRZEA DO RIBEIRÃOANHUMAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 40772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10-5
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:OCTACÍLIO NOGUEIRA NETO e LUCI MARA SALOMÃO NOGUEIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E ISOLAMENTO E RECUPERAÇÃODE APP - FAZENDA TRIÂNGULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 40823/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/09
Tupã
Interessados:LUCÍLIA PALÁCIO e POSTO DE GASOLINA BICHIM
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE VOLUME DE SOM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 40847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 51/09
Tupã
Interessados:JORGE TAKAHASHI E OUTROS e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 40850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 37/08
Tupã
Interessados:DIRCEU GARCIA e 'OLIVER BAR'
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 48707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 194/00
RibeirãoPreto
Interessados:CONDOMÍNIO BOSQUE DAS COLINAS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EPOLUIÇÃO SONORA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 49427/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 232-A/09
PresidentePrudente
Interessados:APARECIDA CARDOSO DE ARAÚJO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO- CDHU
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA NÃO DESTINAÇÃOCORRETA DO CURSO DAGUA DO LOTEAMENTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 49593/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 257/08
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:ANA SAMPARRAS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGODA LAVADEIRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 50074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 110/09
Jundiaí
Interessados:SANTA ANGELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ALBERTA JONA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS ENVOLVENDO POSSÍVELSOTERRAMENTO DE NASCENTE E DANOS COM OBRAS NO BAIRRO MORADA MEDITERRÂNEA.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 50139/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Guaíra
Interessados:VALTER FERREIRA TELES e SÍTIO CANGALHA II
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 50164/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
PatrocínioPaulista
Interessados:PAULO DA SILVEIRA e FAZENDAS SÃO SEBASTIÃO E CAMPO LIMPO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/08
Mairiporã
Interessados:ELIZEU GRACIANO FERREIRA, COSTABILE ROMANE NETTO e SÍTIO EMANUEL
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 58925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/09
Guarujá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ADEILTON SILVA SANTOS, JOSÉ PAZ SIQUEIRA,FERNANDO NOVAIS SANTOS, JOSEFA ELZA DE MORAIS SANTANA, MARQUIEL FRANCISCO DEMELO e JOSÉ MAURÍCIO AVELINO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/10
Araraquara
Interessados:MARIO JOEL MALARA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE E FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 534/04
RibeirãoPreto
Interessados:MULTILAV - LAVANDERIA INDUSTRIAL
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE EMISSÃO DE GASESPOR EMPRESA DE LAVAGEM INDUSTRIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60708/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 098.1.032.7/03
RibeirãoPreto
Interessados:COORDENADORIA DE MEMÓRIA CULTURAL
Tema:PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA LEGISLAÇÃO LOCAL, RELATIVA ÀPRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60729/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Jaboticabal
Interessados:SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPALDE JABOTICABAL
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE CAUSADOS PELODEPÓSITO IRREGULAR DE PNEUS NO ATERRO SANITÁRIO DE JABOTICABAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 63147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10-5
Caraguatatuba
Interessados:FÁBRICA DE BLOCOS BARRETO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDOCOM A LEGISLAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82907/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/09
Catanduva
Interessados:IRANI MEI JUNIOR
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPROTEÇÃODE NASCENTE, COM COMPROMETIMENTO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148372/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/09
Pirassununga
Interessados:ALMIRO SINOTTI e MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPALPARA O EXÉRCITO E VENDA DE LOTES SEM PRÉVIO REGISTRO NO C.R.I.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 22142/08 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/08
Capital
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DOESTADO DE SÃO PAULO e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DORIO DE JANEIRO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETA, COMDISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIADE INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 33704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/09
Igarapava
Interessados:FRANCISCO TADEU MOLINA - PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMORALIDADE E ILEGALIDADE CONSISTENTEEM DOAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS A IGREJA DO 'PASTOR MANOEL'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 34951/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 460/09
Capital
Interessados:RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, DONISETE PEREIRA e SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DEPAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO SEM O DEVIDO CONTROLE ETRANSPARÊNCIA DOS GASTOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 37617/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/07
Piracicaba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOE OUTRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DAPREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 39564/04 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/04
SãoSebastião
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADODE SÃO PAULO e JOSÉ CRETELLA NETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA FEITA AOS MORADORES DOMUNICÍPIO, DE VALORES GASTOS PELA MUNICIPALIDADE EM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 47044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/10-5
Itapevi
Interessados:ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVA COTIAe CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48509/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/10-1
Americana
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e MILTON ORTOLAN
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETÁRIO DEEDUCAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48726/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/09
MojiGuaçu
Interessados:PREFEITURA DE ESTIVA GERBI, RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE e JOSÉ CARLOS SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR EVENTUAISDESPESAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 50113/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/09
Igarapava
Interessados:GAECO - FRANCA, OAB/SP SUBSECÇÃO IGARAPAVA, FRANCISCO TADEU MOLINA eCENTERFORTE AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMORALIDADE E ILEGALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 51364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 371/05
Capital
Interessados:CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, MARCO AURÉLIO MAGALHÃES JUNIOR, EZEQUIELOLAVO LEONOR, AMILTON DA SILVA NUNES, LUIS ROBERTO DE LIMA e GLEIDSON JUCA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE PROPINA PARA NÃO FORJAR FLAGRANTEDE TRÁFICO DE ENTORPECENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 51366/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 400/07
Capital
Interessados:JOSÉ MAX REIS ALVES
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEISPOR DIRETOR DO DERSA, COM PAGAMENTO POR PARTICULAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 53658/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 139/09
SãoBernardo do Campo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ANTONIO BRANCO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA CIVIL MUNICIPALRELATIVAS À OCUPAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 57576/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.043/09
Capital
Interessados:BENEDITO ROBERTO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DO CONSELHOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO OCORRIDAS EM 04 DE OUTUBRO DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64306/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/07
PresidenteEpitácio
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ e PAULO SÉRGIO PINTO DE SOUZA
Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBASREPASSADAS PELO MUNICÍPIO DE CAIUÁ À ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTROCOMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64327/10 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 119/03
Pirapozinho
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO e SÉRGIO PINAFFI
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOFÓRUM DA COMARCA DE PIRAPOZINHO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64485/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 095/09
Andradina
Interessados:WALDIR MOREIRA MOTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVERSÃO DE FÉRIAS DESERVIDOR PÚBLICO EM PECÚNIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64516/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/09
Pacaembu
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, CHIDETO TODA e ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIANA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64568/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Rosana
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CARTA CONVITE 11/06
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64571/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/05
IlhaSolteira
Interessados:COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e AHISA - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE ILHASOLTEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DEILHA SOLTEIRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64610/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 932/09
Capital
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE eUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM VISTA ALEGRE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO NA UNIDADE BÁSICA DESAÚDE JARDIM VISTA ALEGRE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64682/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/09
RegenteFeijó
Interessados:ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS, SOLIMAR GOMES ORLANDELLI, CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABUe PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/08
Rancharia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTASMUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1992, EM ESPECIAL A NÃO APLICAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO EXIGIDO POR LEI, NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Lucélia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE INÚBIAPAULISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64722/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/09
Rosana
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARAMUNICIPAL DE ROSANA, EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64725/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Rosana
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERVALORIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESOM
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/10
Guarulhos
Interessados:EMERSON MAGOSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESÁGIÁRIOSPELO INSTITUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GUARULHOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 64953/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/09
SantoAndré
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO EURBANISMO DE SANTO ANDRÉ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAFETAÇÃO DE UM BEMPÚBLICO POR MEIO DE DECRETO AO INVÉS DE LEI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 65105/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 110/09
Osasco
Interessados:PROGRAMA BOM DIA MULHER - REDE TV
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APOLOGIA A PROSTITUIÇÃO, EM RAZÃO DE MATÉRIAQUE PASSOU NO PROGRAMA BOM DIA MULHER, PELA REDE TV
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 65597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 409/09
Campinas
Interessados:PETTERSON PRADO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS E OUTROS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTECOLETIVO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 65622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 297/09
Santos
Interessados:LETÍCIA CLÁUDIA BUENO DE CAMARGO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE LEITE NEOCATE PARA CRIANÇA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 65713/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 454/10
Capital
Interessados:GILSON BARRETO e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EMPRESAREPRESENTADA E VEREADOR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 66191/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 368/09
Capital
Interessados:COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP eEDITORA MODERNA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA05/2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 66295/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Itapeva
Interessados:MURILO MORAIS NASCIMENTO, ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS e REGINALDO OLIVEIRA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE E INFRAÇÕESADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELOS POLICIAIS MILITARES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOBRANCO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 66642/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 349/10
Capital
Interessados:PETROBRÁS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 66780/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
Mogidas Cruzes
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, ANDRÉ LUIZ CHELUCCI, ROBERTO PEREIRA DASILVA, JOAQUIM RODRIGUES GOMES e EDSON LEME
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DANO AO PATRIMÔNIOPÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 67505/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
PresidenteVenceslau
Interessados:JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA, JOÃO WAGNER OLIVEIRA BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DEMARABÁ PAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÃO DE ACESSO ADADOS DE DESPESAS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 67808/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/10
Caieiras
Interessados:CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, DJALMA ARAÚJO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPALDE CAIEIRAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS DESTINADA À EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 67847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
PresidenteVenceslau
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA, HAMILTON CAYRES DE SALES e RONALDOPEROSSO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DA PISCINAPÚBLICA POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 790/09
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOSS/A
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68195/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/07
RibeirãoPires
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, NO ANO DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68245/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/09
Iepê
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE NANTES, NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68259/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/09
ParaguaçuPaulista
Interessados:JOSÉ ROBERTO JUSTINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADO À DOAÇÃO DEBLOQUETES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO REPRESENTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68336/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/08
Rosana
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES - PREFEITODE ROSANA - 2001/2004 e CATARATAS POÇOS ARTESIANOS LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRTAÇÃO, POR DISPENSADE LICITA�ÃO, DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DE CAPTAÇÃO D ÁGUA (EXERCÍCIO2004)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68379/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/10-7
Marília
Interessados:NELSON ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE ACESSO ASCHÁCARAS SANTA BÁRBARA, UBERLÂNDIA, MONTE ALEGRE E TRÊS LAGOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68386/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
Assis
Interessados:ÂNGELA DE FÁTIMA CANASSA DAS NEVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ePREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO Nº 01/2009 PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA PROMOVIDA PELASECRETARIA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68479/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Votuporanga
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE SERVIDORESPÚBLICOS DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68494/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/07
Iepê
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA, EDNÉIARODRIGUES DE CASTILHO, MÁRCIA CASTILHO CABRERA e CLAUDIOMIRO SOARES DOS SANTOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
MonteAprazível
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARAADMISSÃO DE PROFESSORES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
Cardoso
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA(EXERCÍCIO DE 2003)
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL CONSISTENTEEM ÁREA DESTINADA À FORMAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68596/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/08
Rancharia
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68716/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/09
Avaré
Interessados:JOSENÁ BIJOLADA ARAÚJO e ROGÉLIO BARCHETTI URREA - PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE AVARÉ, PARA CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTODENOMINADO '1ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68721/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/09
Avaré
Interessados:MCK SOLUÇÕES LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO -CONCORRÊNCIA Nº 014/2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68730/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/09
Lins
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À UTILIZAÇÃO DASDEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL, SEM CONTRATPRESTAÇÃO, SEM REALIZAÇÃO DELICITAÇÃO PARA ESTE SERVIÇO E SEM EXISTENCIA DE QUALQUER CONTRATO ENTRE AMUNICIPALIDADE E AS EMPRESAS QUE O PRESTAM
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68744/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Chavantes
Interessados:CLODOALDO APARECIDO DE CAMARGO e CÂMARA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DE INFORMATIVOPELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Botucatu
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, JOSÉ FRANCISCODA ROCHA OLIVEIRA, SÉRGIO VIEIRA e ANDREIA BOSCO TALAMONTE
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE SERVIDORESPELO MUNICÍPIO DE PARDINHO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68826/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 227/09
Santos
Interessados:VERA LUCIA OLIVEIRA DA GAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SANTOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68833/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/01
Registro
Interessados:1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/10
Pirajuí
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU,PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e MARCOS ANTONIO MARTINS BASTOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 69554/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.187/09
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DESÃO PAULO, SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVIÇOS S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 69579/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/09
Cotia
Interessados:ANTONIO BATISTA CEPELOS e ANTONIO CARLOS DE CAMARGO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROMOÇÃO PESSOAL PELO PREFEITOMUNICIPAL DE COTIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 69866/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
Conchas
Interessados:DUÍLIO CÉSAR LEITE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE PESSOASEXECUTADA PELO MUNICÍPIO DE CONCHAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 69879/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 799/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DESÃO PAULO e NEC DO BRASIL S/A
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATOE TERMO ADITIVO, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E A NEC DOBRASIL S/A
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 69888/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/09
Tatuí
Interessados:ALBANO ANDRADE MARQUES DE FRANÇA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOSREALIZADOS NOS ANOS DE 2008 E 2009 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA OCONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DOUTOR CARLOS DE CAMPO DE TATUÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70361/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Olímpia
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DEOLÍMPIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70364/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/09
Catanduva
Interessados:ANDRÉ LUIZ, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, OSMAR A. COLOMBO E FILHOS LTDA ePREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODE EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70658/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 483/09
Capital
Interessados:LAURA RITA DE CAMPOS, ADÉLIA LUÍSA DE SOUZA OTONI, ROBERTO SILVA CATTO, YOLANDAMEIRAVA MENDES e ALEXANDRE Z. ARPAZ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÉDICO COMREGISTRO SUSPENSO JUNTO AO CRM - ATESTADO DE FREQUÊNCIA E CONCESSÃO DE PRÊMIOINCENTIVO IRREGULARES - PREJUÍZO A REGULARIDADE DO SERVIÇO E AO ERÁRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70674/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 554/09
Capital
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃOPAULO e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS DECONTRATO FIRMADO PELOS REPRESENTADOS METRÔ E CONSTRUTORA PASSARELLI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70677/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/09
Cotia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDO NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICAAMBIENTAL Nº 1852/08, DA 3ª VARA JUDICIAL DE COTIA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70955/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.082/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM e F.S. FERRAZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ADER E F.S. FERRAZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Relator:EDGARD MOREIRA DA SILVA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 65926/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 666/10
Capital
Interessados:MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e DPDC - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR
Tema:ALIMENTO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRODUTO COMERCIALIZADO SOBDESIGNAÇÃO DE 'SUCO' AO INVÉS DE 'NÉCTAR'
CONSUMIDOR
Protocolonº: 68439/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 02.298/10
Marília
Interessados:JOSÉ BERETTA e DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROBLEMA COM A REDE DEÁGUA DENOMINADO 'PONTA SECA'
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64525/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/07
Adamantina
Interessados:BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE ADAMANTINA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ÀS NORMAS LEGAIS DEACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 179/07
PresidentePrudente
Interessados:EE PROFESSORA ANNA ANTONIO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANA ANTONIO ÀSPESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 65666/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/10
Piracicaba
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e MARIA MAGALI PEREIRA DA CRUZ
Tema:VIDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO QUE SE ENCONTRA PORTADOR DEDEFICIÊNCIA
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 66917/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 049/09
Suzano
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, KIRLEY CILENE DA SILVA e CASA DE REPOUSO NOVAESPERANÇA
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSOS ABRIGADOS DE FORMAIRREGULAR
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 73101/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/08
Jacareí
Interessados:GENI RAMOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM PROVIDENCIAR ASNECESSIDADES DE PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 65632/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 263/09
Santos
Interessados:MARIA JOSÉ GOMES SIMÃO
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ELEITORAL
Protocolonº: 73654/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
SãoSimão
Interessados:PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
Tema:IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DACAMPANHA ELEITORAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE SÃO SIMÃO, NO PLEITO DE2008
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 64386/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 097/03
Mairiporã
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, BS CONSTRUTORA, SBM CONSTRUTORA e CAIXAECONÔMICA FEDERAL
Tema:ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE URBANÍSTICA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO1º NÚCLEO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, COMO TAMBÉM EVENTUAL INFRAÇÃO À NORMA DEPROTEÇÃO AOS MANANCIAIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 65783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Capital
Interessados:CAROLINA HATANAKA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema:CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM CONDOMÍNIO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68798/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/04
Mirantedo Paranapanema
Interessados:JOÃO AUGUSTINHO DE AMORIM
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE SOLODENOMINADO 'LOTEAMENTO SANTA MARIA'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 71366/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/09
Diadema
Interessados:MILTON WALACE DE SOUZA E OUTROS
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SHOPPINGPRAÇA DA MOÇA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 71592/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 181/01
Capital
Interessados:ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
Tema:ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OUTORGA DA CONCESSÃO DEUSO, OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Jales
Interessados:SIDNEA TORRES DOS SANTOS MOREIRA e SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO CRIANÇA EM RAZÃODO NÃO ATENDIMENTO ADEQUADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/09
Penápolis
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENÁPOLIS - SP e ESCOLA PARTICULAR DEEDUCAÇÃO INFANTIL SNOOPY
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃOEDUCACIONAL POR PARTE DA ESCOLA PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL'SNOOPY', ALÉM DE PROBLEMAS EM INSTALAÇÕES DO IMÓVEL, COLOCANDO EMRISCO POTENCIAL AS CRIANÇAS QUE ESTUDAVAM NO ESTABELECIMENTO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 70558/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 091/08
Capital
Interessados:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANINHA ENCANTADA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA INFANTILREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 48905/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
SantaRita do Passa Quatro
Interessados:CARLOS CARMELINO e PREFEITURA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM NASCENTE DECORRENTES DO ASFALTAMENTODE BAIRRO E DA TERRAPLANAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO OLÍMPICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/08
RioClaro
Interessados:JORNAL DIÁRIO DO RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE MEDIANTEDESPEJO DE RESÍDUOS EM ÁREA VERDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55815/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 178/09
Sorocaba
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO BAIRRO DO ÉDEN E REGIÃO, JOSÉ BERNARDO DASILVA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO VINTE E CINCO, CYRO BUONAVOGLIA e PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEASDOS SISTEMAS PIRAJIBU, PARAJIBU MIRIM E TUBARÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60558/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
Araraquara
Interessados:SOLCIA E SOLCIA BAR LTDA-ME (BRASILEIRINHO)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60572/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/10
Araraquara
Interessados:CAMPAGNOLLO E ZINGARELLI - ME (GAUCHOPP)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60625/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/06
Descalvado
Interessados:ANTONIO DE SOUZA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL, ALÉM DANECESSIDADE DE REFLORESTAMENTO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 61297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/09
Francoda Rocha
Interessados:APARECIDO DE SOUZA HUNER E OUTROS e IGREJA PENTECOSTAL DEUS ALTÍSSIMO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS RUÍDOS PRODUZIDOS PELOS CULTOS DE IGREJALOCALIZADA NA AV. SÃO PAULO, 314, BELA VISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113982/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
CasaBranca
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESOLUÇÃO Nº146/09, QUECRIA O 'CENTRO DE APOIO AO MUNICÍPIO'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 59338/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Iguape
Interessados:ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMISSÃOIRREGULAR DE PESSOAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71189/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 439/10
Capital
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DA NOTA FISCALPAULISTA REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71198/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.142/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES DO CHORAMENINO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E A ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES DO CHORA MENINO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71318/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
Barretos
Interessados:RICARDO CEZARETI BARBIERI MONTEIRO DE BARROS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICOREALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOSE ADMINISTRATIVOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 71444/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/09
Olímpia
Interessados:PREFEITURA DE CAJOBI, EDSON PEREIRA NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES S/C e IADEM -INSITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTREA PREFEITURA DE CAJOBI E EDSON PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES S/C E IADEM
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72277/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/08
Cubatão
Interessados:MIRIAM LÚCIA DE MIRANDA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VENDA DE FOLGAS A PROFESSORES, COMÉRCIO IRREGULARNO INTERIOR DE UNIDADE ESCOLAR, UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR COMO PRENDA EMBINGOS E CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE SERVIÇOS DA UME ANTONIO ORTEGA DOMINGUES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72644/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 910/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMESP - IMPRENSA OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO e INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE DE SALTO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AIMESP E INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE DE SALTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72656/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/06
SãoJosé dos Campos
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOSEM DETRIMENTO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS EFETIVOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72674/10 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 096/04
Jacareí
Interessados:COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDAPOR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/09
Poá
Interessados:MARCOS ANTONIO LOUREIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO Nº 01/2006 PROMOVIDOPELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 162/09
Jacareí
Interessados:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e WELINGTONALMEIDA DE SOUZA RAMOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIRA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73053/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 148/09
Jacareí
Interessados:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e VALDIRFERNANDES CAMPOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIRA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73095/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 168/09
Jacareí
Interessados:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSÉAIRTON BATISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM MEDIDAS ADMINISTRATIVASADODTADAS PELA PREFEITURA DE JACAREÍ EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO QUE EXERCEATIVIDADE ILÍCITA DE JOGO DE AZAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 088/09
Jacareí
Interessados:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ROGÉRIOFOGAÇA DE ALMEIDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIRA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Cruzeiro
Interessados:ABAVAC - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE CRUZEIRO e JOSÉMAURÍCIO DE ALMEIDA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTAS À INFORMAÇÕESSOLICITADAS PELO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73356/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/05
Jardinópolis
Interessados:MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE DEJARDINÓPOLIS CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73360/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 157/07
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Matão
Interessados:PREFEITURA DE MATÃO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DECANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 01/06 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORESTEMPORÁRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73520/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Diadema
Interessados:JOSÉ JACINTO DE OLIVEIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, MÁRIO WILSONPEDREIRA REALI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDA NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENETE DA EMEPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DEDIADEMA - ETCD PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73609/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 120/10
RibeirãoPreto
Interessados:RICARDO VELASCO CUNHA e TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DERIBEIRÃO PRETO S/A
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESAREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73623/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/09
CasaBranca
Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL DE ITOBI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73648/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Bebedouro
Interessados:CARINA ALESSANDRO SORANZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ATRIBUIÇÃO DEAULA POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, REALIZADA PELO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE BEBEDOURO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73690/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
CasaBranca
Interessados:AGEU IVAIR DE CARVALHO CÂNDIDO e DENER JOSÉ TOESCA ME
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73817/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/06
Jacupiranga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74028/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/09
Jacupiranga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e AMIGOS DE CAJATI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TROCA DE SÍMBOLO PÚBLICO DA PREFEITURAREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 74056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
Mairinque
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO PELOSERVIDOR COMISSIONADO NA PREFEITURA REPRESENTADA
Relator:IURICA TANIO OKUMURA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 51132/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/05
Itaquaquecetuba
Interessados:AUTO POSTO ROTATÓRIA DE ITAQUÁ LTDA
Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE POSTOSREVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 52202/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/07
PraiaGrande
Interessados:CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS e LIMA E VÍTOR CONSTRUTORA EINCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COM INFRAÇÃO À LEI Nº4.591/64 E À LEI Nº 8.078/90
CONSUMIDOR
Protocolonº: 61331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/09
Piracicaba
Interessados:BRASCOMBUSTÍVEL e REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEIS DE PIRACICABA
Tema:ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE ORIGEMDISTINTA DAQUELA OSTENTADA PELA BANDEIRA DO ESTABELECIMENTO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 63142/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/08
Barueri
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM LINFÁTICAPOR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 65639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Atibaia
Interessados:ACADEMIA DE VÔO LIVRE DE ATIBAIA, ABP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PARAPENTE eANAC AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - BRASIL
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AOS CONSUMIDORES DE PARAPENTE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 66922/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
Suzano
Interessados:FUNERÁRIA SÃO CARLOS, AC DE OLIVEIRA AMERICA FUNERÁRIA e ASSISTÊNCIA FAMILIARGRUVPLAN LTDA
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 69517/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/10
Piracicaba
Interessados:INTEGRAÇÃO CÓSMICA VISTORIA VEICULAR LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE ÀS ECVS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 73633/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 508.1.216.3/02
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FORMAÇÃO DE CARTEL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS E SUPOSTA PRÁTICADE CARTEL POR PARTE DAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS DE COZINHA (GLP)
DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 52219/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/10-3
Itapeva
Interessados:VALDINÉIA DA SILVA BENFICA e OAB - ITAPEVA
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE DEFENSORESPELA OAB
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 53423/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 452.1.227.8/03
RibeirãoPreto
Interessados:SOCIEDADE RECREATIVA DE ESPORTES DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NAS DEDES DECLUBE DE LAZER
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 53824/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 087/09
Capital
Interessados:SHOPPING CENTER 3 e VIPASA - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PAULISTA S/A
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: GARANTIA DE FISCALIZAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIASNO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64519/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
FlóridaPaulista
Interessados:BANCO BRADESCO S.A. - AGÊNCIA DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ÀS NORMAS LEGAIS DEACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64521/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
FlóridaPaulista
Interessados:BANCO DO BRASIL - FLÓRIDA PAULISTA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ÀS NORMAS DEACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 053/07
Adamantina
Interessados:ESCOLA ESTADUAL DURVALINO GRION
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DURVALINO GRION ÀS NORMASDE ACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64544/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 100/07
Adamantina
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS ÀS NORMASDE ACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 64596/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/09
PereiraBarreto
Interessados:ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOASCOM DEFICIÊNCIA e ROGÉRIO HIROSHI CAIRES HATAKEYAMA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DEACESSO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REPRESENTADO
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 52208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/08
Mongaguá
Interessados:ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS MAR E SOL
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LAR DOSIDOSOS MAR E SOL
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 64505/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
PresidenteEpitácio
Interessados:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITACIO
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO A PACIENTE IDOSO
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 73093/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 149/08
Jacareí
Interessados:BERENICE ALVES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVELCONSISTENTE NA RECUSA, EM TESE, DO ESTADO EM PROVIDENCIAR CIRURGIA PARA PESSOADEFICIENTE
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 73425/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
Jacareí
Interessados:HELENA DE MORAES OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM PROVIDENCIAR CIRURGIAPARA PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 102502/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/09
Penápolis
Interessados:MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDEDA FAMÍLIA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 52614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10-9
Ibiúna
Interessados:ROZI APARECIDA DOMINGUES MACHADO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 52696/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
Jarinu
Interessados:MARIANE FERRARA
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAVETERINÁRIA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 54266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/09
Osasco
Interessados:SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FORMA E REGULARIDADE DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS DOPROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS PARA OS PACIENTES DE OSASCO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 55406/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/09
Capital
Interessados:HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOSPOR IMAGEM - FIDI
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MAMÓGRAFO PARA ATENDER AS USUÁRIAS
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 65621/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/10
Santos
Interessados:HENRIQUE JOSÉ PARIJA RODRIGUES
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO A PACIENTE QUEESTAVA EM ESTADO GRAVE E NECESSITAVA FAZER HEMODIÁLISE
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 68453/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/07
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - CENTRO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DEABASTECIMENTO PÚBLICO DENTRO DOS PADRÕES RECOMENDADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 111412/07 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/02
Itatiba
Interessados:BUSINESS PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE UM LOTEAMENTO CLANDESTINODENOMINADO 'PAINEIRAS LIVING CLUB'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52362/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/98
Itapeva
Interessados:LOTEAMENTO JARDIM MIRASSOL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DEINFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52394/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/96
Campinas
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DOSMORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO NÚCLEORESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 52871/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 163/08
Capital
Interessados:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DANÚBIO e SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OCUPAÇÃO DEIMÓVEL SEM QUE ESTE POSSUA LICENÇAS DE USO E DE HABITAÇÃO, BEM COMO AUSENTESCONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 55012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 182/01
SãoBernardo do Campo
Interessados:JOSÉ MARCOS BOTEJARA MARREIROS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 62905/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/06
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO NA ÁREA DASUBPREFEITURA DE PERUS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 62923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/02
Barueri
Interessados:LAÉRCIO BENTO DE CARVALHO, LOTEAMENTO JARDIM MONFORT, HODOVIAS VIEIRA DA SILVAe IMOBILIÁRIA LIDER
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 63129/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/08
Caraguatatuba
Interessados:MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Tema:ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA ORLA DA PRAIA POR ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 64459/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/03
Mairiporã
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e WILSON MARCONDES FARIA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULARDENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 64523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/08
Adamantina
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, NORTE-LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA e LOTEAMENTO 'PARQUEUNIVERSITÁRIO'
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO'PARQUE UNIVERSITÁRIO'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 65015/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:GOLD ÍNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA COMPROVAR A EXECUÇÃODE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL CAMPO BELO'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 65784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 216/08
Capital
Interessados:DONIZETE LOPES, JOÃO CARDOSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 66356/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 105/01
SantoAndré
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA DESANTO ANDRÉ
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMNETO CLANDESTINO/IRREGULAR DE SOLO, NOLOCAL DENOMINADO 'NAUTILUS', SITUADO NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68426/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 3.237/10
Marília
Interessados:JANIS DE FÁTIMA ESPNA PONZETTO e ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema:ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR A FEIRA-LIVREREALIZADA NA AV. SARGENTO ANANIAS DE OLIVEIRA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 68718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/09
SãoManuel
Interessados:RÁDIO INTEGRAÇÃO DE SÃO MANUEL, CLÁUDIO BATISTA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICAE SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL e MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE QUEDA DA TORRE DE TRANSMISSÃO DARÁDIO REPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 51886/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/08
Queluz
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR NOBAIRRO DA UNIÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 52660/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 177/09
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA DE VAGAS EM ENSINO FUNDAMENTAL NAREGIÃO DO GRAJAÚ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 53241/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074.1.056.6/04
RibeirãoPreto
Interessados:CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DE RIBEIRÃO PRETO, SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS EREPRESENTAÇÕES LTDA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA LOCAL PARAALICIAMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS PARA A PROSTITUIÇÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 53263/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 277.1.091.6/04
RibeirãoPreto
Interessados:CONSELHO TUTELAR II DE RIBEIRÃO PRETO, TELEFÔNICA SA e PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA NASDEPENDÊNCIAS DO CONSELHO TUTELAR II DE RIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 53388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 65.1.20.6/02
RibeirãoPreto
Interessados:BAR XUVEIRO e CONSELHO TUTELAR I DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA ADOLESCENTES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 63136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/09
Tremembé
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema:PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECURSOS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕESPELO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 65263/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 178/06
Capital
Interessados:LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE EM EPÍGRAFE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 65658/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089/09
Indaiatuba
Interessados:NOSSO LAR BENEDITA RANGEL NOGUEIRA, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LAR DA BENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS,PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e CONSELHO TUTELAR DE INDAIATUBA
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS A MENORESDECORRENTE DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PRESTADO PELAREPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 65763/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Guarujá
Interessados:TÂNIA SANTANA SENA
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELAGENITORA CONTRA SEU FILHO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 66283/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 282/04
Sorocaba
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS INSTALAÇÕES DA ACM -ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E FALRA DE AUTO DE VISTORIA EXPEDIDO PELO CORPO DEBOMBEIROS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 66440/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
Capital
Interessados:NPPE AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO eCMDCA CONELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO NPPE PADRE PASCHOAL BIANCO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 68313/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 214/09
Capital
Interessados:LUCIA LEIKO YOKOI ('SUPERMERCADO RICOY')
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FRENTE À ESCOLA ESTADUALIRMÃ CHALITA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 69581/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
Itapecericada Serra
Interessados:APARECIDA GOUVEIA DE ALENCAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA eCONSELHO TUTELAR DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 48679/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024.1.017.7/05
RibeirãoPreto
Interessados:LÚCIA DE FRETIAS TAVARES E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE VEGETAÇÃO EM TERRENO URBANO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 48712/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004.1.004.7/05
RibeirãoPreto
Interessados:RENATO VASCONCELOS MARTINS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE QUEIMADAS, EM IMÓVEIS URBANOSSITUADOS NO BAIRRO RESIDENCIAL COMERCIAL PALMARES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 49595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 857/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:RUI SIMPLICIANO DE ALMEIDA, MARCIA JESUS DE ALMEIDA BOTIGELLI, MARIA CECILIAJESUS DE ALMEIDA, GUILHERME KIOSHI MISUCOCHI e FAZENDA SÃO JOSÉ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE FAZENDA NO MUNICÍPIO DE TACIBA,REGENTE FEIJÓ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 50080/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/10
Jundiaí
Interessados:TULI COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME e VERA LÚCIA CREMONESI
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 50152/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 433/09
Franca
Interessados:JAILSON DA SILVA CRUZ e ROMMEL RICARDO ALVES DE TOLEDO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEÁRVORE NATIVA, COM USO DE MOTOSSERRA, SEM A DEVIDA LICENÇA.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 50157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/09
Guaíra
Interessados:GERALDO RIBEIRO DE MENDONÇA e FAZENDA POÇÃO II
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55583/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/09
SãoJoão da Boa Vista
Interessados:JC X ASTURIANO ME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS QUE PRODUZEMRUÍDO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55821/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/09
MonteMor
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO CLANDESTINO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 58908/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/06
Registro
Interessados:GAVASSO E BIANQUINI LTDA e EMPRESA BUNGE FERTILIZANTES
Tema:AGROTÓXICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ACIDENTE COM ÁCIDO SULFÚRICO OCORRIDO NA RODOVIA RÉGISBITTENCOURT, KM 503, PISTA SUL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 59776/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/09
BrásCubas
Interessados:COMÉRCIO DE SUCATAS SANTO ANGELO LTDA e CETESB- REGIONAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇÃO DESPEJO DE LIXO EM LOCAL INADEQUADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60548/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
Araraquara
Interessados:ASSOCIAÇÃO PLANTE VIDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ROÇADA E FOGO EMVEGETAÇÃO NATIVA, TIPO CERRADO, EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Araraquara
Interessados:GARCIA E HOKAMA LTDA - ME (SAKANA)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 60594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
Araraquara
Interessados:SANDRA CONTENTE - ME (LANCHONETE HIGHLANDER)
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 104869/09 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
Taquaritinga
Interessados:VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALGUNS SERVIDORESMUNICIPAIS, SEM QUALQUER VANTAGEM PARA O MUNICÍPIO, E EVENTUAL INTUITO DEBENEFICIAR PESSOAS ESPECÍFICAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 12495/10 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
SantaRita do Passa Quatro
Interessados:PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSAQUATRO, LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA e FRIGORÍFICO MARTINELLI E OLIVEIRA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS DE EMPREGADOSCONTRATADOS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À PREFEITURA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 20804/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/09
Itirapina
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e EVALDO JOSÉNALIN
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARANOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68589/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.101/10
Auriflama
Interessados:COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP DE AURIFLAMA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE COMPRA DEASFALTO PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68880/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Fartura
Interessados:ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN e CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2008 NA CIDADEDE TAGUAÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72198/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 262/10
Capital
Interessados:MARCOS GASPAR CALMON, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e GRUPO EXPANDIR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA MUNICIPAL DETRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72275/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/08
PraiaGrande
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, BENEDITO RONALDO CESAR, RONALDO DA COSTA,AURELIO F. SALA e COOPERSAÚDE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LAQUEADURAS REALIZADAS DE FORMA ILEGAL,DENTRO DA REDE MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72313/10 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/07
Guarujá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DOMUNICÍPIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/10
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, CARLOS RENATO DOS SANTOS e JUÍZO DE DIREITO DAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUSREPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/09
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, ANDREIA CRISTINA SILVA e JUÍZO DE DIREITO DAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUSREPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/08
Cruzeiro
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO,AGÊNCIA MIND CRIAÇÕES PUBLICITÁRIAS E ANÁLISES DE MERCADO S/C LTDA e CELSO DEALMEIDA LAGE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO EM TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS EDETERMINADAS PELA CORTE DE CONTAS DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO PELAPREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 185/09
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, SÉRGIO MEDEIROS CARDOSO e JUIZ DE DIREITO DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUSREPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73357/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Jardinópolis
Interessados:MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO INTERDIÇÃO DEESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, APESAR DE TAIS ESTABELECIMENTOSESTAREM EM PLENO FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73423/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 124/09
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSEMIR INÁCIO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EFICÁCIA DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PELAPREFEITURA DE JACAREÍ EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO QUE PERMITIU PRÁTICA ILÍCITADE JOGO CAÇA-NÍQUEL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73438/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 087/09
Jacareí
Interessados:JOÃO CARLOS PURCINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JUÍZO DE DIREITO DA VARADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73514/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/05
Cajuru
Interessados:EX-PREFEITO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE AEMPRESA DRACMA CONSTRUTORA E REPRESENTAÇÕES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTACRUZ DA ESPERANÇA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/10
Diadema
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, SECRETÁRIO DE DEFESA DE DIADEMA,SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE DIADEMA e INSPETORES-CHEFES DA GUARDAMUNICIPAL DE DIADEMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS, IRREGULARIDADES NO PÁTIO DEVEÍCULOS APREENDIDOS E NEPOTISMO PRATIDADOS POR SERVIDORES DA PREFEITURAREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
SãoCarlos
Interessados:MARCO ANTONIO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ESGOTO DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73629/10 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 09/004
MonteAlto
Interessados:MUNICÍPIO DE MONTE ALTO e APARECIDO DONIZETE SARTOR - EX-PREFEITO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO NAS ESCOLAS DEMONTE ALTO, NOS ANOS DE 2001 A 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73632/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1094/09
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAVELA JARDIM ARIZONA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 80 UNIDADES HABITACIONAIS, NOEMPREENDIMENTO CANGAÍBA 'A-05'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/06
RibeirãoPreto
Interessados:MORADORES DO JARDIM SALGADO FILHO II, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO eTRANSERP -EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO TRANSPORTECOLETIVO NO BAIRRO JARDIM SALGADO FILHO II
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/10
SãoCarlos
Interessados:JUSCELINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73799/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/07
Jacupiranga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRADO TURVO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DEBARRA DO TURVO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73814/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/09
Sertãozinho
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRADE SERTÃOZINHO - USTS e CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOAHUMANA - CONDEPE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDO PELA GUARDA CIVILMUNICIPAL NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73828/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/05
Jacupiranga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, OSVALDO KENDI KATO e EVARISTO DOS SANTOSNETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO, NO ANO DE 2005, PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE JACUPIRANGA, DO ARQUITETO OSVALDO KENDI KATO PARA O CARGO DEDIRETOR, MAS QUE ESTAVA COM O REGISTRO NO CREA CANCELADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 400/10
Capital
Interessados:CAMILA MARCOLAN, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE QUÍMICA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOSPROMOVIDOS PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 865/09
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENGERENGENHARIA S/C LTDA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 80194/10 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/08-A
Catanduva
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e LGF ENGENHARIA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADOS COMCONSTRUTORAS PARA A EDIFICAÇÃO DE IMÓVEIS NA COMARCA.
Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão
DiretoriaGeral
Portariasdo Diretor-Geral de 5-8-2010
Concedendo,com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentesaos períodos de:
DjalmaMarinho Cunha Filho, RG. 12.327.096, 9º Promotor de Justiça de Bauru, 2/8/2005a 31/7/2010; Graziela Borzani, RG. 33.931.570-2, 4º Promotor de Justiça Subst.da 45ª C.J. (Mogi das Cruzes), 11/7/2002 a 28/2/2003 e de 14/3/2006 a22/7/2010; José Augusto de Barros Faro, RG. 14.600.579, 3º Promotor de Justiçade Jandira, 1/8/2005 a 30/7/2010; Marco Antonio de Moraes Barros, RG.22.411.000-7, 1º Promotor de Justiça Subst. da 6ª C.J. (Bragança Paulista),22/5/98 a 29/12/99, 15/8/2005 a 16/7/2007 e de 3/8/2007 a 20/1/2009; RubensLisbôa, RG. 2.340.690, 9º Promotor de Justiça de Santos, 1/8/2005 a 30/7/2010;
Tornandosem efeito, a pedido, a portaria de 18, publicada no D.O. de 19/5/2010, queautorizou o afastamento de Ieda Maria da Penha Alves, RG. 16.296.392 e Renatade Campos Affonso, RG. 38.559.275-9, Oficiais de Promotoria I, participarem doCurso Jornada de Estudos 2, realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Auditório daNDJ Simpósios e Treinamentos Ltda., Rua Conselheiro Crispiniano, nº 344, 6ºandar, Centro, São Paulo.
Despachosdo Diretor-Geral de 5-8-2010
Autorizando,nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo, para todos os fins dedireito, exceto aposentadoria, do tempo de exercício da advocacia, prestado porSergio Luis Caldas Spina, RG. 27.793.261-0, 4º Promotor de Justiça Subst. da 8ªC.J. (Campinas), referente ao período de 12/7/2001 a 3/8/2004, num total de1119 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º, da L.C.371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional portempo de serviço a partir de 3/8/2007 (data de ingresso nesta Instituição);
Autorizando,nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins de direito,inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade,exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito exercido junto a esteMinistério Público, prestado por Marco Antonio de Moraes Barros, RG.22.411.000-7, 1º Promotor de Justiça Subst. da 6ª C.J. (Bragança Paulista), noperíodo de 22/5/98 a 29/12/99, num total de 587 dias. Autorizando ainda, nostermos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo, do tempo de exercício daadvocacia prestado à OAB, no período de 18/4/2000 a 5/4/2004, num total de 1449dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84,com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por tempo deserviço, a partir de 3/8/2007 (data de ingresso nesta Instituição);
Concedendo,a Marilisa Germano Bortolin, RG. 4.166.587, Procurador de Justiça, 10 dias delicença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I,“a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, daL.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 13/7/2010;
Concedendo,licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93,c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
23/6/2010,3 dias, Alexandre Mauro Alves Coelho, RG. 21.901.788-8, 1º Promotor de Justiçade Mogi das Cruzes; 21/7/2010, 6 dias, Ana Cristina Ioratti Chami, RG.14.683.547-5, 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 22/6/2010, 15dias, Andréa Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 2º Promotor de Justiça Cívelde São Miguel Paulista; 28/6/2010, 2 dias, Cesar Pinheiro Rodrigues, RG.12.894.073, Procurador de Justiça; 16/6/2010, 3 dias, Felipe José ZamponiSantiago, RG. 25.851.686-0, 1º Promotor de Justiça de Miracatu; 17/5/2010, 12dias, Flávia Maria José Bovolin, RG. 21.887.300, Promotor de Justiça dePiratininga; 16/7/2010, 1 dia, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotorde Justiça de Campos do Jordão; 15/7/2010, 2 dias, Juang Yuh Yu, RG.12.452.551, 8º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho; 18/6/2010, 10dias, Renata Caldeira Costa Piccirilo, RG. 17.616.626-9, Promotor de Justiça dePontal; 1/7/2010, 5 dias, Renato Arruda Santos Neto, RG. MG.-8.201.178, 1ºPromotor de Justiça Subst. da 40ª C.J. (Ituverava); 5/7/2010, 15 dias, SamirChukair da Cruz, RG. 19.491.840, 1º Promotor de Justiça de Tremembé.
Despachodo Diretor-Geral, de 04/08/2010
Processonº: 191/10 – DG/MP
Assunto:Aquisição de suprimentos para escritório, destinados a atender às necessidadesda Instituição.
Emface dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” doinciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02,os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 021/2010, em consonânciacom a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 275/281, na seguinte conformidade:
1.Alternativa Magazine Comercial Ltda. - EPP, quanto aos itens 1 e 2;
2.Clovis Atacadista Ltda., quanto aos itens 3, 4, 5, 6 e 7.
Despachodo Procurador-Geral de Justiça, de 05/08/2010
Processonº: 337/10 – DG/MP
Assunto:Renovação anual de assinatura para acesso eletrônico a Banco de Dados (Mailingde Imprensa).
Ratifico,nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso Ido artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favorde Comunique-se Comunicação Corporativa Ltda., para renovação de 01 (uma)assinatura anual do Mailing de Imprensa (banco de dados – consulta diária),para atender às necessidades da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria-Geralde Justiça.
Despachodo Procurador-Geral de Justiça, de 05/08/2010
Processonº: 344/10 – DG/MP
Assunto:Habilitação de cinco linhas telefônicas destinadas à P.J. de Jundiaí.
Ratifico,nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, ainexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor deTelecomunicações de São Paulo S/A – TELESP, com fundamento no caput do artigo25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para habilitação de 05 (cinco)linhas telefônicas destinadas à Promotoria de Justiça de Jundiaí.
Despachodo Procurador-Geral de 05/08/10
Processonº: 353/10 – DG/MP
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Locação de imóveis para abrigar a Promotoria de Justiça de Suzano
Ratifico,nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alteraçõesposteriores, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, objetivandoa locação de imóveis no município de Suzano.
Despachodo Diretor-Geral
Extratode Reajuste
Processonº 370/03 -
Contratante
Contratada
Autorizo:
DATADA ASSINATURA : 15/07/10
Atividade: 595– Defesa dos Interesses Sociais
Clas..Econ.: 339036.91.
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 305/10 - Contrato
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Vigência:
Valordo Contrato: R$ 287.193,31
Datada Assinatura : 14/07/10
Tipo
Atividade:614 – Informática MP e 233 – Informatização do MP
Clas.Econ.: 339030.61 e 449052.20.
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 294/10 - Contrato
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato – Fornecimento de 76 assinaturas do Diário Oficial doEstado – Executivo I, 09 assinaturas do Diário Oficial do Estado – Executivo IIe 01 assinatura do Diário Oficial do Município.
Vigência:
Valordo Contrato: R$ 85.140,00
Datada Assinatura : 17/06/10
Tipo
Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.Econ.: 339039.43.
Despachodo Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processonº 388/09 – Contrato nº 001536/09
Contratante
Contratado
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: O prazo de entrega do primeirolote de mesas com 03 e 06 gavetas e do lote único de mesas para telefone ficaprorrogado até o dia 12 de fevereiro de 2010.
Datada Assinatura: 06/04/10.
Centrode Recursos Humanos
Portariasda Diretora de 6-8-2010
Concedendo,com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses licença-prêmio, referentesaos períodos de:
Auxiliarde Promotoria III: Luiz Carlos Martins, RG. 12.378.614, 24/6/2005 a 22/6/2010;Oficial de Promotoria I: Lucia Cunha da Silva de Andrade, RG. 9.821.285-0,7/6/2005 a 5/6/2010;
Concedendo,adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C.1.118/2010, a partir de:
Analistade Promotoria II: 18/3/2010, 2º adicional, Christian Marcos Carboni, RG.28.737.373-3; Oficial de Promotoria I: 4º adicional: 3/6/2010: Maria CristinaGuiomar Fontes de Barros, RG. 17.509.503-6; 14/6/2010: Agnaldo Felipe deLucena, RG. 16.818.613;
Declarandocompetir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, daConstituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMP-SP, apartir de:
3/6/2010:Maria Cristina Guiomar Fontes de Barros, RG. 17.509.503-6; 14/6/2010: AgnaldoFelipe de Lucena, RG. 16.818.613.
Apostilasda Diretora de 5-8-2010
Declarandoque, nos termos do § 3º do artigo 39 das Disposições Transitórias da L.C. nº1.118/2010, os cargos do QMP, em que foram aposentados os servidores, ficam apartir de 2/6/2010, enquadrados de acordo com o Anexo VIII da mencionada L.C.,em virtude de Reestruturação, na seguinte conformidade:
Administrador,Ref. 2, Grau D, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I,Carreira I, Classe A, Referência 4
WalterGeraldo Bueno, RG. 2.373.916-2.
Auxiliarde Promotoria, Ref. 2, Grau A, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar dePromotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 1
DargiFirmo Lopes, RG. 7.227.950; Hiara Batista, RG. 7.713.329; Maria dos SantosAltea, RG. 5.320.548-0.
Auxiliarde Promotoria, Ref. 2, Grau B, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar dePromotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 2
CarlosAlberto Pereira, RG. 3.792.286-5; Cleusa Silva dos Santos, RG. 11.840.237;David Hipolito de Lima, RG. 10.104.572; Maria Aparecida da Silva, RG.5.816.369-4; Maria Aparecida Geminiano Rodrigues, RG. 12.483.717; Maria dosRemedios Moura Leal, RG. 29.600.639-7; Roderley Bellotto da Costa, RG. 17.108.305;Vanderlei Teodoro Brito, RG. 6.420.739.
Auxiliarde Promotoria, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar dePromotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 3
Alicede Oliveira Lourenço da Silva, RG. 9.945.235-2; Cleusa Aparecida de LimaPinheiro, RG. 9.172.197; Dinalva do Rosario Sousa, RG. 4.900.571-3; Josephinada Silva Neves, RG. 3.128.815-7; Marco Rogerio Tavares da Costa, RG.22.044.178-9; Maria do Socorro Silva, RG. 4.946.131; Maria Edite de Souza, RG.13.210.988; Maria Lucia Masuda, RG. 5.549.023; Marly Apparecida Silva Rocha,RG. 4.948.429; Nilton de Toledo, RG. 2.903.220; Vania Maria Ribeiro Soriano,RG. 4.411.858-2.
Auxiliarde Promotoria, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar dePromotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 4
ItacyBaldini do Vale, RG. 15.237.585-5; Jose Martins de Oliveira Filho, RG.28.672.672-5; Olga Ferreira de Melo, RG. 5.283.316.
Auxiliarde Promotoria, Ref. 2, Grau E, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar dePromotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 5
Apparecidada Silva, RG. 9.209.264; Aurea Silva Oliveira Russo, RG. 6.241.949-3; CreoniceHigino De Souza, RG. 3.765.807; Efigenia Guimaraes Santana, RG. 7.503.991;Elisabeth Garcia, RG. 9.623.456-8; Maria Ignez Pires, RG. 8.664.456-7; MariaZiolti Oliveira, RG. 16.202.081-8; Severino Sebastiao da Silva, RG. 3.481.058;Valdete dos Reis Barel, RG. 9.581.497-8.
Auxiliarde Serviços, Ref. 1, Grau A, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar dePromotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 1
DurvalSaraiva, RG. 3.646.746.
Auxiliarde Serviços, Ref. 1, Grau E, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar dePromotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 5
FranciscoJose Paulino Filho, RG. 3.874.455-7.
Bibliotecário,Ref. 2, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I,Carreira I, Classe A, Referência 1
VeraHelena Farinas Tremel, RG. 4.173.134-7.
Bibliotecário,Ref. 2, Grau F, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I,Carreira I, Classe B, Referência 6
AnaMaria Moreno, RG. 5.820.785-5.
Motorista,Ref. 1, Grau B, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,Carreira III, Classe A, Referência 2
LuizEugenio de Mello Dall'Olio, RG. 3.993.953-4.
Motorista,Ref. 1, Grau C, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,Carreira III, Classe A, Referência 3
AntonioCarlos Neves, RG. 4.135.990; Antonio Carlos Rodrigues, RG. 3.591.629; LuizCarlos do Carmo, RG. 10.178.259.
Motorista,Ref. 1, Grau D, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,Carreira III, Classe A, Referência 4
Osmarde Lucca, RG. 4.660.273.
OficialAdministrativo, Ref. 2, Grau B, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar dePromotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 2
LourdesBarros Greco, RG. 250464.
Oficialde Promotoria, Ref. 12, Grau A, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial dePromotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 1
Adeliade Jesus Xavier Araujo, RG. 5.300.727-X; Alcides Canuto, RG. 4.982.272-X;Amelia Arduini Gazda, RG. 3.835.097; Aparecido Paiva Gomes, RG. 3.638.571;Carmem Maria Mesquita Lopes, RG. 9.214.928; Claudia Maria Rodrigues Vidigal,RG. 15.436.506; Creusa Vieira Brito Cordeiro, RG. 10.161.109-2; Francisco JoseFracetto Cavalcante, RG. 20.297.964; Gaspar Eli Severino, RG. 5.351.382; MariaAmelia Carneiro Soares, RG. 7.718.363; Maria Angela Rodrigues Ribeiro, RG.3.633.369; Maria Bernadete Barros Neto Brandao, RG. 3362995; Maria OtiliaCarvalho Goulart, RG. 5062305; Raimundo Oliveira Sousa, RG. 11.923.332-0;Therezinha Basilio Costa, RG. 132704602; Waldecy Bondezan Chaves, RG.5.021.211.
Oficialde Promotoria, Ref. 12, Grau B, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial dePromotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 2
AdaMaria Santos, RG. 6.126.803; Ana Maria Ponce Terra, RG. 4.845.250; AnizioLorenzetti Castilho, RG. 8.608.152; Ari Jose Balestrin, RG. 3.596.691; DirceApparecida Martuzzo, RG. 3.261.312; Divanir Assis Castilho, RG. 4.702.170-6;Douglas Ahlberg de Faria, RG. 4.513.710-9; Edith Tatani dos Santos, RG.13.140.615; Edith Tenore Rocha, RG. 8.430.016; Eunice Passos Schreiner, RG.2.766.903-8; Haroldo Francisco de Souza, RG. 15.177.670; Heloisa de OliveiraMendes, RG. 3.302.999-4; Jose Luiz Inocente, RG. 3.165.210; Joversina PintoMarques, RG. 8.746.745-8; Julita Palmeira Correa, RG. 5.182.833-9; LourdesClara Diniz, RG. 5.981.818; Margarida Luci Rodrigues, RG. 10.956.990; MariaAntonieta Quilici Cortez, RG. 3.891.379; Maria Aparecida Caporalini, RG.5.788.624; Maria das Gracas Correa, RG. 6.962.310; Maria Helena Galvao deMattos, RG. 6.741.156-3; Maria Irani dos Santos Vitti, RG. 7.731.285; MariaNilda Vieira Dias, RG. 4.220.948-1; Marilda Pereira, RG. 6.981.304-8; Mina SilaPodgaeti, RG. 3.188.697; Ondina Stella de Oliveira Freitas, RG. 6.292.092;Reinaldo Cortizo Duarte, RG. 4.180.094; Rene da Silva Cunha, RG. 4.663.132;Roseli Campos da Silva, RG. 11.536.879-6; Rosemari Aparecida Mangegali Rios,RG. 10.779.308-8; Sebastiao Ananias da Silva, RG. 9.351.820; Sebastiao Lanza,RG. 4.728.093.
Oficialde Promotoria, Ref. 12, Grau C, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial dePromotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 3
AdilsonFernandes Varela, RG. 8.658.960-X; Antonia Ferreira Nobre, RG. 6.717.410-3;Carlene Nunes da Silva, RG. 7.989.960; Carmen Hisae Ishikawa, RG. 4.424.378;Cristiane Aparecida Soares Negreiros, RG. 6.992.467-3; Deise Batanero, RG.2.925.478-4; Fatima Aparecida Bento, RG. 9.102.380; Ilda de Lima Pereira, RG.7.926.265-X; Ilidia Maria Roseli Benedita de Morais Cappelletti, RG. 9.144.282;Ivanete Augusta Gomes, RG. 10.898.982-3; Ivani Ferreira Silva de Brito, RG.8.572.061; João Jorge da Silva, RG. 4.932.356; Juscelina de Andrade Pires, RG.11.420.891-8; Laura Calcada Estevao, RG. 9.017.340; Lino Valdimiro PimentelLoiola, RG. 6.311.407-0; Magali Ventura de Oliveira, RG. 5.152.514; MariaAngela Ansaldi e Silva, RG. 2.993.967; Maria Aparecida Nascimento, RG.9.266.682; Maria Aparecida Pinhel Martin Santaella, RG. 6.792.115-2; MariaAparecida Tasso, RG. 7.113.745; Maria Cristina Santos de Oliveira, RG.14.735.893-0; Maria de Fatima Fescina , RG. 7.254.688; Maria do Socorro SouzaPinheiro, RG. 25.302.111-X; Maria Jose da Silva, RG. 680.220; Marly FernandesBarbosa, RG. 7.476.659; Nair Daniel dos Santos, RG. 11.155.384; Neide DiasFerreira, RG. 6.064.045-5; Nelson Tamaliunas, RG. 4.549.461-7; Nilde de JesusLopes, RG. 5.627.432; Paulo Pinto Mesquita, RG. 4.397.898-8; Reginaldo MarcioAlleti, RG. 3.301.014-6; Rose Mary Pereira de Souza, RG. 8.111.930-6; RosmaryAnita dos Santos, RG. 7.813.614; Saray Aparecida Calado, RG. 17.087.173-3;Sheila Akiko Horikoshi, RG. 13.025.824; Solange Aparecida Garcia Chaves, RG.7.893.924; Sonia Maria Jorras, RG. 5.414.592; Sonia Maria Machado Cozzo, RG.3.028.832-0; Vilmar Silvano, RG. 7.414.741; Wilma Rocco, RG. 5.620.628.
Oficialde Promotoria, Ref. 12, Grau D, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial dePromotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 4
AliceJuliani, RG. 14.986.117-5; Cecilia Soares Molina Rodrigues, RG. 5.789.952-6;Claudomiro Braz, RG. 3.891.007; Dacio Baptistucci, RG. 3.431.311; EladirAparecida dos Santos, RG. 8.847.485-9; Eleny Ferro de Lima, RG. 4.215.213-6;Elza da Conceicao Reis, RG. 3.415.037; Esmenia de Jesus Borges Manes, RG.5.408.985-2; Irene Alves Feitoza, RG. 8.641.550; Izilda Halluli, RG.7.366.111-9; Lair Ignes Mineiro, RG. 5.046.355; Maria Celia Virginio Oliveira,RG. 7.362.708; Maria Conceiçao Schmidt, RG. 3.033.105; Maria da Conceição
Oficialde Promotoria, Ref. 12, Grau E, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial dePromotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 5
AnaJulia de Souza, RG. 11.208.230; Aparecida Domingos Sobral, RG. 2.424.122; Aureade Lourdes Moraes, RG. 2.559.263; Candido Antonio, RG. 5.155.010; Celia Mariade Araujo, RG. 3.195.088; Clarice Isaura Galina, RG. 2.215.518; Cyro RezendeJunior, RG. 5.328.168; Elvira de Lacerda, RG. 5.040.701-6; Emma da SilvaMartinelli, RG. 2.781.855; Francisco Bezerra do Nascimento, RG. 3.197.264;Helena Pasquotto Giroldo, RG. 2881308; Helena Zaidan Assad Calux, RG.2.461.859; Maria Aparecida Conti Batista, RG. 3881724; Maria das Graças PaesRibeiro, RG. 4.268.360; Maria de Lourdes Leite, RG. 6.149.232; Maria EunicePessutti, RG. 3121793; Maria Ignez de Camargo, RG. 2.767.153; Marli FranciscoRossi, RG. 5.605.467; Miriam Kibar Gama, RG. 8.711.361; Viviane PintoVitoriano, RG. 7.849.890-9; Walter Alves dos Santos, RG. 1.900.238.
Oficialde Promotoria, Ref. 12, Grau F, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de PromotoriaI, Carreira II, Classe B, Referência 6
BereniceRosa da Franca, RG. 11.645.672-3; Cid Cardoso, RG. 2.403.721; Daguimar de GodoyMachado, RG. 5.284.099; Fabio Custodio, RG. 3.085.742; Gilberto Rodrigo Antoniode Carvalho, RG. 3.284.345; Inez Marcon Marcieri, RG. 9.257.337; Jose Tadeu daSilva, RG. 9.965.381; Josefrance Custodio de Melo, RG. 8.178.720; Lucia Mariade Alencar Silva, RG. 98.002.025.427/CE; Maria Angela Alves Costa de Paula, RG.7.788.648; Maria Aparecida de Oliveira Magalhaes, RG. 10.375.884; MariaAparecida Lima, RG. 9.031.623-X; Maria Luiza Alves de Rezende, RG. 7.707.807-X;Regina Helena Attab Marques, RG. 8.275.952-2; Sandra de Carvalho, RG.7.358.892-1; Sonia Maria Conceiçao, RG. 3.819.621; Valdercy Cornelia deOliveira, RG. 7.432.354; Walter Aparecido Pereira de Almeida, RG. 9.820.041.
Psicólogo,Ref. 1, Grau G, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (ÁreaSaúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe B, Referência 7
LaudelinaRita Tomaz, RG. 6.033.698-5.
Despachosda Diretora de 8-7-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Vanda Lúcia Della Libera Vieira, RG.16.991.028-3, protocolado sob nº 81347/10;
de13-7-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Regina Barbosa da Silva, RG. 11.620.458,protocolado sob nº 77324/10;
de6-8-2010
Autorizando,a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, publicado no D.O. de21/6/2005, concedido a Maria Cristina Guiomar Fontes de Barros, RG.17.509.503-6, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência do mesmopassa a ser a partir de 31/5/2005.
ÁreaRegional da Capital
Despachosda Diretora de 8-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Ferreira Lima, RG. 15.794.803-1,protocolado sob nº 73404/10;
de14-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Cynthia Martins Lupifieris, RG.18.625.609-7, protocolado sob nº 76099/10;
de29-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio Danúbia Martins Mota Ribeiro, RG.32.815.821-5, protocolado sob nº 82660/10.
Áreade Compras
Despachoda Diretora de 11-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Hedi Terezinha Martinusso, RG.14.664.212-0, protocolado sob nº 76174/10.
Centrode Engenharia
Despachosda Diretora Substituta de 5-2-2009
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose de Moura Leal, RG. 53.099.992-4,protocolado sob nº 72383/10;
de4-2-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose de Moura Leal, RG. 53.099.992-4,protocolado sob nº 72380/10.
ÁreaRegional de São José do Rio Preto
Despachoda Diretora de 24-5-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Ribaldo Rodrigues, RG.17.180.233-0, protocolado sob nº 68143/10.
ÁreaRegional de Sorocaba
Despachosda Diretora de 21-5-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Castro Santos, RG. 18.960.921,protocolado sob nº 66194/10;
de21-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Ignez Aparecida Ban Kawamura, RG.15.248.104-7, protocolado sob nº 79447/10;
de28-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Taisa Capelari de Proença, RG.29.223.766-2, protocolado sob nº 82141/10.
ÁreaRegional de Campinas
Portariado Diretor de 29-7-2010
Prorrogando,nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimentoapresentado por Luis Henrique Domingues, RG. 41.256.545-6, nomeado para o cargode Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 1/7/2010, o prazopara posse no referido cargo por mais 30 dias.
Despachosdo Diretor de 20-5-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Jaime Francisco da Silva Filho, RG.14.249.168-8, protocolado sob nº 65869/10;
de8-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Célia Turco Merlim, RG. 16.328.110,protocolado sob nº 75441/10;
de24-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Humberto Fernando Ignacio, RG.20.452.061, protocolado sob nº 83257/10.
ÁreaRegional de Presidente Prudente
Despachodo Diretor de 2-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122,protocolado sob nº 74172/10.
ÁreaRegional de Santos
Despachosdo Diretor de 25-11-2009
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia dos Santos Lima, RG. 18.398.662-3,protocolado sob nº 147970/09;
de27-5-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia dos Santos Lima, RG. 18.398.662-3,protocolado sob nº 71538/10;
de16-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Raul Gotti Junior, RG. 12.568.956,protocolado sob nº 81074/10.
ÁreaRegional de Ribeirão Preto
Despachosdo Diretor de 1-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana de Matos Silva, RG. 16.784.239-0,protocolado sob nº 75040/10;
de23-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG.19.729.891-6, protocolado sob nº 81668/10.
ÁreaRegional de Bauru
Despachosda Diretora de 7-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Morais Losilla, RG.25.058.539-X, protocolado sob nº 78222/10;
de14-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Cristiane Raimundo Zanete, RG.25.644.100-5, protocolado sob nº 81723/10.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
ComunicadoESMP nº 50/2010 – Setor de Eventos
ADiretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros,Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,Advogados e demais operadores do Direito, autoridades municipais, integrantesdo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), representantes de entidades dasociedade civil e ao público em geral, que a Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva– Áreas da Habitação e Urbanismo e do Meio Ambiente, com o apoio doSINDUSCON-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de SãoPaulo) e do SECOVI-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda Locação eAdministração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), promovem oseminário “PLANEJAMENTO MUNICIPAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A SUSTENTABILIDADE DOSAQUÍFEROS”, conforme programação que segue:
Datas:
Horário:
Local:
PROGRAMAÇÃODO DIA 11 DE AGOSTO DE 2010 (quarta-feira)
PLANEJAMENTOMUNICIPAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
08h00/08h15– ABERTURA:
Procuradorde Justiça – Coordenador Adjunto do CAO Cível e de
TutelaColetiva
8h15/9h45– A NECESSIDADE DE REAVALIAR NOSSOS ENFOQUES DIANTE DE QUESTÕES COMO ASMUDANÇAS CLIMÁTICAS E A RELAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM OS CANAIS INSTITUCIONAISNA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO
Expositores:
Debatedor:
9h45/10h15– Debates
10h15/10h30– Coffee Break
10h30/11h45– MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO –
Expositores:
(CETAE-IPT)
Debatedor:
11h45/12h15– Debate Público
PROGRAMAÇÃODO DIA 12 DE AGOSTO DE 2010 (quinta-feira)
PLANEJAMENTOMUNICIPAL E A SUSTENTABILIDADE DOS AQUÍFEROS
8h00/9h45– INTERAÇÕES ENTRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Expositores:
Debatedor:
9h45/10h15– Debates
10h15/10h30– Coffee Break
10h30/11h45– PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Expositores:
Debatedores:
11h45/12h15– Debate público
Relatordas Exposições e dos Debates:
Público-Alvo:
Membros,estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,Advogados e demais operadores do Direito, autoridades municipais, integrantesdo IPT, representantes de entidades da sociedade civil organizada e ao públicoem geral.
Incriçõese Informações:
INSCRIÇÕESGRATUITAS: de 29 de julho a 09 de agosto, pelo preenchimento de formulárioon-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, ou até se esgotaremas vagas.
Publicaçãoda lista de inscritos a partir do dia 10 de agosto, no site da ESMP,www.esmp.sp.gov.br.
Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Maisinformações: pelo telefone (11) 3017-7989, das 9h às 17h, com Cleber Faria, edas 1h às 19h com Sueli Januário, telefone (11) 3017-7990, ou
peloemail: [email protected].
CoordenaçãoGeral:
ELOISADE SOUSA ARRUDA
Diretorado CEAF-ESMP
JORGELUIZ USSIER
CoordenadorGeral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
MAXIMILIANOROSSO
Coordenadorda Área de Habitação e Urbanismo do CAO Cível e de Tutela Coletiva
CRISTINAGODOY DE ARAÚJO FREITAS
Coordenadorada Área de Meio Ambiente do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Apoio
SINDUSCON-SP
Sindicatoda Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
SECOVI-SP
Sindicatodas Empresas de Compra, Venda Locação e Administração de Imóveis Residenciais eComerciais de São Paulo
(Republicadopor necessidade de retificação).
ComunicadoESMP nº 55/2010 - Setor de Eventos
ADiretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros,estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,demais operadores do Direito, professores, estudantes e ao público em geral quea Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promove a palestra sobreo tema “EDUCAR PARA CONVIVÊNCIA: OS RISCOS INTRA E INTERPESSOAIS DO BULLYING”,conforme programação que segue:
Data:
Horário:das 9h às 12h
Local:
9h/9h10 - ABERTURA:
ELOISADE SOUSA ARRUDA
Procuradorade Justiça
Diretorado CEAF-ESMP
9h10/10h30- EXPOSITOR:
11h/11h30- Debatedores:
LÉLIOFERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotorde Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva �� Infância eJuventude
LUISFERNANDO ROCHA
LUIZANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotorde Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Educação
11h30/12h:
PÚBLICO
Membros,estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,demais operadores do Direito, professores, estudantes e ao público em geral.
INFORMAÇÕESE INSCRIÇÕES
Inscriçõesgratuitas: de 09 a 20 de agosto de 2010, pelo preenchimento de formulárioon-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, somente para opçãopresencial.
Publicaçãoda lista de inscritos: a partir do dia 23 de agosto de 2010, no site da ESMP,www.esmp.sp.gov.br.
Vagaslimitadas.
Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento.
COORDENAÇÃOGERAL
Eloisade Sousa Arruda
Diretorado CEAF/ESMP
