I - Portarias de 01/03/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 2307/2018 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de março de 2018.

(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 02/03/2018)

I - Portarias de 05/03/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 2403/2018 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de março de 2018.

(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 06/03/2018)

I - Portarias de 07/03/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 2510/2018 - a portaria nº 2439/2018 que designou Jose Fernando Paes de Barros Junior, 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 9 de março de 2018.

Designando:

nº 2511/2018 - José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho no Congresso Nacional, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2018, na cidade de Brasília - DF.

nº 2512/2018 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2018.

nº 2513/2018 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2514/2018 - Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 9 de março de 2018.

nº 2515/2018 - Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 16 de março de 2018.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Autorizando:

nº 2516/2018 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções, no dia 9 de março de 2018, para participar de Mesa-redonda Falência e Recuperação de Empresas, proferindo a palestra 'Fraudes na Falência e na Recuperação Judicial', na cidade do Fortaleza/CE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 17.018/18)

nº 2517/2018 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, nos dias 14 e 15 de março de 2018, para participar de reunião com os membros do GAECO do Ministério Público do Estado do Ceará, na cidade do Fortaleza/CE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 17.611/18)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2518/2018 - a portaria nº 1669/2018 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mauá, nos autos do processo nº 0025347-83.2008.8.26.0348, no dia 20 de março de 2018.

nº 2519/2018 - a portaria nº 2116/2018 que designou Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de março de 2018.

nº 2520/2018 - a portaria nº 2375/2018 que designou Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 8 de março de 2018.

Designando:

nº 2521/2018 - 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008270-94.2016.8.26.0408, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Ourinhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 12548/18)

nº 2522/2018 - 67º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000919-97.2018.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 12555/18)

nº 2523/2018 - 3º Promotor de Justiça de Lorena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001072-12.2017.8.26.0621, em trâmite pela Vara Criminal do Foro de Lorena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 17013/18)

nº 2524/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar de interrogatório referente ao processo nº 1004198-89.2017.8.26.0318, em trâmite pela Vara Criminal de Leme, no dia 19 de março de 2018. (Pt. nº 15.619/18)

nº 2525/2018 - Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 11 a 18 de dezembro de 2017.

nº 2526/2018 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 11 a 18 de dezembro de 2017.

nº 2527/2018 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, no dia 21 de fevereiro de 2018.

nº 2528/2018 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 8 a 16 de fevereiro de 2018. (Pt. nº17.229/18)

nº 2529/2018 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Allianz Parque, na Comarca de São Paulo, no dia 8 de março de 2018.

nº 2530/2018 - Fernanda Dolce, 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 19 a 23 de março de 2018.

nº 2531/2018 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Salto de Pirapora, nos autos do processo nº 001753-73.2016, no dia 20 de março de 2018.

nº 2532/2018 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Salto de Pirapora, nos autos do processo nº 001741-93.2015, no dia 27 de março de 2018.

nº 2533/2018 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de março de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 2534/2018 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de março de 2018.

nº 2535/2018 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, no dia 8 de março de 2018.

nº 2536/2018 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 16 de março de 2018. (Pt. nº17.595/18)

nº 2537/2018 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 8 de março de 2018.

nº 2538/2018 - Marcelo Sperandio Felipe, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 19 a 28 de março de 2018.

nº 2539/2018 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março de 2018.

nº 2540/2018 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 3 a 9 de março de 2018. (Pt. nº17.231/18)

nº 2541/2018 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, no dia 6 de março de 2018.

nº 2542/2018 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 31 de março de 2018. (Pt. nº17.232/18)

nº 2543/2018 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, no dia 21 de março de 2018.

nº 14065/2017 - 30º Promotor de Justiça de Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0072100-07.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 118.694/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2017)

nº 14914/2017 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 19 a 31 de dezembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)

nº 561/2018 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 20 e 22 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 981/2018 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 2 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 5 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 3 a 7 e 17 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2018)

nº 1370/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Renato Augusto Valadao

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Renato Augusto Valadao (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1372/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Yara Jerozolimski (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1772/2018 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 20 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2018)

nº 1773/2018 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 19 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2018)

nº 1949/2018 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 19 a 28 de março de 2018. (Pt. nº 17.228/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 1960/2018 - Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 5 e 7 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2119/2018 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 7 e 9 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2153/2018 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, no dia 21 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2018)

nº 2175/2018 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2203/2018 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de março e compor a Equipe de Inspeção (abrigos) - Campinas, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, no dia 28 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2231/2018 - Renata Pires Smith da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Mogi das Cruzes, de 28 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2238/2018 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2301/2018 - Gabriela Freire Vita, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 4 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 19 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/03/2018)

II - ATOS

ATO P.G.J. n.º 17/2018 - DE 05/03/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 45, inciso II alínea 'b' do Ato Normativo n.º 1.017, de 04 de abril de 2017, DESLIGA AUTOMATICAMENTE os estagiários relacionados a seguir, em razão de completarem o período máximo de 02 (dois) anos de atividade:

Onde se lê:

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LOCAL DE ESTÁGIO DESLIGA A PARTIR DE:

ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES PJ AURIFLAMA 15/03/2018

Leia-se:

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LOCAL DE ESTÁGIO DESLIGA A PARTIR DE:

ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES PJ AURIFLAMA 02/03/2018

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 06/03/2018.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07/03/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

FERNANDO PESSOA DA ROCHA JUNIOR, R.G. 59192061-X, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 26/02/2018 (Pt. nº 13.586/18).

III - AVISOS

Aviso de 20/02/2018

nº64/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 14 (catorze) de março de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 01/17.

Avisos de 28/02/2018

nº 080/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que receberá manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

AVISA, OUTROSSIM, QUE NÃO SERÃO MANTIDAS AS MANIFESTAÇÕES REMANESCENTES, DECORRENTES DOS AVISOS ANTERIORMENTE PUBLICADOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de 1º a 16 de março de 2018 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais ([email protected]).

nº 081/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que receberá manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final, intermediária e inicial para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

AVISA, OUTROSSIM, QUE NÃO SERÃO MANTIDAS AS MANIFESTAÇÕES REMANESCENTES, DECORRENTES DOS AVISOS ANTERIORMENTE PUBLICADOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, sem prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de 1º a 16 de março de 2018 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais ([email protected]).

Aviso de 06/03/2018

nº 087/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, considerando a publicação da Súmula 604 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a imprestabilidade do mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso que não dispõe, avisa que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) desenvolveu medida específica, qual seja, 'MEDIDA CAUTELAR INOMINADA', com o objetivo de permitir ao Poder Judiciário a atribuição de efeito suspensivo ou ativo nas hipóteses de Recurso em Sentido Estrito, Correição Parcial e Agravo em Execução. Os modelos poderão ser encontrados na página do Caocrim no link 'material da coordenação'

Avisos de 07/03/2018

nº 089/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 12 de março de 2018, às 16h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

1) 2º PJ Infância e Juventude

2) 11º PJ Família

3) 68º PJ Criminal

4) 7º PJ Cível Santana

5) 3º PJ Cível Itaquera

6) 2º PJ Cível Penha

7) 3º PJ Cível Vila Prudente

8) Custódia

9) SANCTVS

nº 090/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de março de 2018, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1)Relatório das distribuições do mês de março;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

nº 91/2018- PGJ-CGMP

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea 'c' e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos, AVISAM aos membros do Ministério Público com atuação nesta seara, que o prazo de encaminhamento do relatório referido no §1º, do artigo 12, do referido Ato Normativo, ficou prorrogado até o dia 31 de março de 2018.

IV - DESPACHOS

Despacho do Procurador-Geral de Justiça

Protocolado n. 81.275/2017-MP

Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público

Objeto: solicitação de prorrogação do afastamento do exercício de suas funções da Doutora Cristiane Helena Leão Pariz, 100º Promotor de Justiça da Capital.

Extrato da decisão

Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público fundada no artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público) à cuja fundamentação adiro, determino a prorrogação do afastamento do exercício funcional da Doutora Cristiane Helena Leão Pariz, 100º Promotor de Justiça da Capital, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma.

São Paulo, 7 de março de 2018.

Walter Paulo Sabella

Procurador-Geral de Justiça

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07/03/2018

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 17/2016 - CPP, o Dr. Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, foi condenado por infração ao artigo 173, VI, c.c o artigo 169, V, e ao artigo 173, c.c o artigo 145 da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de suspensão de 11 (onze) dias com base nos artigos 237, III, e 242, I, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 242 citado e no § 3º do art. 211 do mesmo diploma legal.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VI - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 9.797/18

Autos n.º 0028635-50.2016.8.26.0577 - MM. Juízo da 4.ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos

Suscitante: 13.º Promotor de Justiça de São José dos Campos (em exercício)

Suscitado: 18.º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Assunto: definição do correto enquadramento dos fatos, com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONCURSO DE CRIMES OU DELITO ÚNICO. DIREÇÃO PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO (CTB, ART. 309) E TRAFEGAR EM ALTA VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, LOGRADOUROS ESTREITOS OU OUTROS LOCAIS, GERANDO PERIGO DE DANO (CTB, ART. 311). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO OU ABSORÇÃO. INEXISTÊNCIA DE 'BIS IN IDEM'. CONDUTAS QUE SE REVELAM AUTÔNOMAS, DE TAL MODO QUE A PRIMEIRA NÃO PODE SER TIDA COMO FASE NORMAL DE PREPARAÇÃO OU EXECUÇÃO DE OUTRA. SOMA DAS PENAS, ACRESCIDAS, AINDA, À DESOBEDIÊNCIA COMETIDA, QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. ATRIBUIÇÃO AFETA AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL.

O princípio da consunção ou absorção, invocado pelo Douto Promotor de Justiça Criminal, requer seja um delito praticado como normal fase de preparação ou execução de outro.

No caso sub examen, pode-se verificar a autonomia das condutas.

A primeira infração de trânsito, consistente em dirigir sem permissão gerando perigo de dano, restou materializada desde o instante em que, não atendendo à ordem legal de parada, imprimiu alta velocidade para seguir seu percurso.

O art. 311 do CTB, porém, somente ocorreu quando, mais adiante, foi o agente abordado, ainda conduzindo perigosamente, trafegando nas proximidades de escola e UPA, por vias públicas estreitas.

Essas infrações, somadas à desobediência, ultrapassam o estreito limite de competência dos Juizados Especiais.

Confira-se, a respeito do tema, os venerandos acórdãos das Colendas 5.ª e 6.ª Turmas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: (STJ, RHC n. 27.068/SP, 6.ª Turma, rel. Min. OG FERNANDES, DJe de 27/09/2010; STJ, HC n. 143.500/PE, 5.ª Turma, rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 27/06/2011; STJ, RHC 84.633/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, 5.ª TURMA, julgado em 14/09/2017, DJe de 22/09/2017).

Solução: conhece-se do presente conflito, dirimindo-se-o, a fim de declarar que a atribuição compete ao Douto Promotor de Justiça atuante na Vara Criminal.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VI - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 14.724/18

Autos n.º 0001353-34.2017.8.26.0599 - MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste

Suscitante: Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste

Suscitado: 4.º Promotor de Justiça de Piracicaba

Assunto: foro competente para apuração de crime de receptação (CP, art. 180)

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DELITO DE RECEPTAÇÃO DOLOSA SIMPLES (CP, ART. 180, CAPUT). DIVERGÊNCIA ENTRE PROMOTORES DE JUSTIÇA ACERCA DA COMPETÊNCIA RATIONE LOCI. AGENTE QUE SUPOSTAMENTE ADQUIRIU DOIS VEÍCULO AUTOMOTORES NUM TERRITÓRIO E OS CONDUZIU E OCULTOU EM OUTRO, ONDE FORAM APREENDIDOS OS BENS E CONCRETIZADA SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE, CUJA CONSUMAÇÃO ATINGIU MAIS DE UM FORO. APLICAÇÃO DA REGRA DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESCRITA NO ART. 71 DO CPP. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. ATRIBUIÇÃO MINISTERIAL VINCULADA AO LOCAL EM QUE O FEITO FOI INSTAURADO.

Na hipótese vertente, os automóveis produto de crime foram localizados na garagem da residência do indiciado, localizada na Comarca de Piracicaba, tendo o autor admitido ser o possuidor dos bens. Ao ser inquirido pela autoridade policial, afirmou ter adquirido os objetos materiais em Santa Bárbara D´Oeste.

Os elementos até agora coligidos dão suporte ao reconhecimento do crime de receptação, realizado integralmente em Piracicaba, ainda que sua fase consumativa possa ter se iniciado em outra localidade. Cuida-se de delito permanente, motivo pelo qual tem aplicação à espécie o disposto no art. 71 do CPP: 'Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção'. Precedentes jurisprudenciais (STJ, CC n.º 88617, rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJU de 10/03/2008, p. 1; TJSP, Câmara Especial, CJ n.º 151.925-0/9-00, Comarca de SÃO PEDRO, rel. Des. MARIA OLIVIA ALVES, j. em 29/10/2007).

O juízo prevento é aquele que se antecipou aos demais na prática de algum ato ou medida relativa ao processo, ou seja, o de Piracicaba (CPP, art. 71).

Solução: conhece-se deste incidente para dirimi-lo, declarando que a atribuição de oficiar nos autos incumbe ao Ilustre Suscitado.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 143.141/2017 (Autos nº 1127739-71.2016.8.26.0100)

Suscitante: 15º Promotor de Justiça da Infância Juventude da Capital

Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Barueri (Infância e Juventude)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Barueri (Infância e Juventude). Ação civil pública movida pela Defensoria Pública tendo por objeto a apuração de prática de propaganda mercadológica e publicidade abusiva, por meio de shows realizados por empresa de fast food em escolas. Conflito de competência suscitado nos autos, no qual restou decidido caber ao Juízo de Barueri o processamento do feito. Decisão judicial que ao fixar a competência jurisdicional, também determina a atuação do membro do Ministério Público oficiante em referido juízo para intervenção no feito, na qualidade de Promotor natural. Conflito de atribuições precedente, instaurado em inquérito civil com objeto semelhante, que não interfere na atribuição para atuação na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Barueri (suscitado).

IX Atos Administrativos do PGJ

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 2-3-2018

Autorizando, à vista do processo, o pedido de Jose Claudio de Melo Costa, RG. 16.440.440, Procurador de Justiça, 5 dias, a partir de 29/1/2018, RH Digital 205.0706.0028472/2017.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de fevereiro de 2018 até 05 de março de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000158/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA DE HORTIFRUTI D&D LDA. - REPRESENTADO

OF 174 18 CAOCONS RG 774 18 OF 69 18CCO PT 02 2017 00105831 1 MPSANTA CATARINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000939/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 137861 2017 CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000160/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): VALMIR DIONIZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0001220/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP - REPRESENTADO

GAPED - GRUPO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000854/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

TRM SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELI-EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000070/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte(s): A COLETIVIDADE - REPRESENTANTE

VIVO - TELEFONICA DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000073/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000152/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

LIV INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006380/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BRAVUS ASSESSORIA FINANCEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001228/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO

JOÃO HENRIQUE BONINI DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LEVI CARRION - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001284/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): DEA BRACCIALLI BOSIO - REPRESENTANTE

DONIZETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001321/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PET SHOP MARACÃO - REPRESENTADO

TANIA MARA FALZONI MOREIRA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000514/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

ÓTICA ESPAÇO DA VISÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000642/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REPRESENTANTE

HS TRESSOLDI INCORPORADORA PORTAL DO PARQUE SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000649/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - REPRESENTANTE

INDUSMACK DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000824/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

VILMA MARINA ANTONIA CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000819/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001240/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): SYDNEI ULISSES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0378.0002266/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ATLÂNTICA VALE EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO CORREIA - REPRESENTADO

NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E DESE IMOBILIARIA LTDA - REPRESENTADO

VALOR URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0001523/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

ODILON QUIRINO DE MORAES FILHO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000670/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DECOLAR COM LTDA - REPRESENTADO

PT71992 16 BOOKING COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000741/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ROQUE MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001362/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): BANDEIRANTE ENERGIA S/A - REPRESENTADO

CELSO GONÇALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0001059/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ACTIVE-SE ACADEMIA LTDA - ME - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000674/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A - REPRESENTADO

UNIMED LINS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE LINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0338.0000145/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

MARCELO TETILA BANAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000141/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): MARCELO RICARDO BARRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0000080/10-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): 3 RM INDÚSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA - M. E. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006380/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BRAVUS ASSESSORIA FINANCEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004601/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI - REPRESENTADO

EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0006904/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

SONIA CRISTINA GUIRADO CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0007097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMPRESA DE ONIBUS SORRISO DE MARILIA - REPRESENTADO

SUELI DE FÁTIMA ANTUNES FAXINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1143.0000195/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONDOMINIO PARQUE GUACURI - REPRESENTANTE

JOSÉ DOS SANTOS DIAS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.1144.0000010/18-2

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 100009607420188260529

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARIA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 23 LTDA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0000317/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001070/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ÁGUA DAS ROCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001131/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000025/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 14.0317.0000183/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000955/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANDRÉ DOMINGOS LAURITO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000945/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ANDRIELLE DE OLIVEIRA SOUZA VALLE DE MORAES - INTERESSADO

FATIMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS - INTERESSADO

JOSYANELE DE JESUS SILVA - INTERESSADO

MARCIA SEWAYBRICKER - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RODNÉIA RODRIGUES CEZAR RAMOS - INTERESSADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000024/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANDREA ROSANA SILVA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0228.0000161/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): CECÍLIA GUEDES DE FARIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001511/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003307/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ACADEMIA DE GINÁSTICA MARCOS DAUD - REPRESENTADO

ANGELA SHWARTZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000382/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUCIMARA GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006311/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FRANCA POLO CLUBE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0007094/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LESIONADOS POR ACIDENTE DO TRABALHO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO SÃO PAULO. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0000378/11-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1004126092018826056400000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FÓRUM DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0186.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000359/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ELAINE CARDOSO - REPRESENTADO

MIGUEL AFONSO SULINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0001011/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDSON LUIZ SANTOS AUGUSTO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001483/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS (CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO) - REPRESENTADO

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ANDROMEDA 295 - REPRESENTADO

SONDHA - DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000499/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA JOSÉ DA FONSECA MAIA - REPRESENTANTE

VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000156/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000132/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): S. KADU FERNANDES DE SOUZA-ME (SANTA SARA) - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005619/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AMARA MARIA CARDOSO CAMILO - REPRESENTANTE

EMPRESA DE ONIBUS ANDORINHA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0267.0000348/18-2

Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: +1000680322018826019700000

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARLUCIA DOS SANTOS ARAUJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001413/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001429/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0001127/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR À VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000023/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000028/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PETER MENESES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000382/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DÉCIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000284/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): CLEUBER FERRARI MANTOVANINI JUNIOR - REPRESENTADO

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - REPRESENTANTE

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000933/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0006723/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL OURO VERDE - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0002279/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0231.0000099/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001924/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0001662/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000009/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000382/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DÉCIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000514/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004678/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

ICESP INSTITUTO DE CLINICA ESPECIALIZADAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000962/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GABRIELA SILVEIRA - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0005789/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARCIA CANEVARI - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0006205/12-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1006948482018826050600000

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0192.0000203/18-6

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1000348872018826002800000

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU

Nº MP: 41.0315.0001769/17-5

Vara de Origem: 02A V DE JAÚ Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA - RÉU

LUIZ ROBERTO MENGON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0000549/18-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1002340942018826047700000

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000057/18-0

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000120042018826064600000

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LEONILDA PRETTO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0264.0000279/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001157/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ LUIS GONÇALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001188/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000434/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000878/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CARLOS CORRÊA EVANGELISTA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0242.0000133/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): GRACINDA PEREIRA MARTINS GAZZOLA - REPRESENTADO

LÁZARO FERNANDO GAZZOLA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DO CRI DE CONCHAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0275.0000035/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000001/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARU LANCHES - REPRESENTADO

MORADORES EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000011/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POUPATEMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000092/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CDC 'JOSÉ PIRES DO RIO' 'BONFIGLIOLI' - REPRESENTADO

FRANCISCO ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000422/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - REPRESENTADO

WILSON MEIRELES FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000464/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

THIAGO FROES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000470/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

VALTER COLQUE PAXI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000255/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): EDSON OTAVIANO LEMOS - REPRESENTADO

EDSON OTAVIANO LEMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000510/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JONAS GOMES MARTINS - REPRESENTADO

MIGUEL TEBECHERANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005198/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000430/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

LEONARDO CONTE FANTINATTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000481/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO

SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000884/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ AMATTI SAMPAIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

ODISSEU BELO - REPRESENTANTE

OLGA MARIA TAMEIROS AMATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000294/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO BATISTA MALDONADO - REPRESENTADO

LUCIANA TEMPESTA MALDONADO - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000296/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000079/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

ROBERTA DA SILVA CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000161/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ANABETE DE JESUS OLIVEIRA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000163/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000040/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ISIS SANGY DE ALMEIDA TORQUATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003021/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): JEFFERSON AMARAL GUERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000168/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

OUROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001317/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALPHAVILLE URBANISMO S/A - REPRESENTADO

AMAURY GONZAGA - REPRESENTANTE

AVANTE INCORPORADORA S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000844/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FLAGSTAFF COMERCIAL LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000735/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANTÔNIO LUIZ CORREA - REPRESENTADO

PEDRO GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001197/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ARPI - ASSESSORIA E REALIZAÇÕES EM PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0000001/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CLAUDIONOR MARTINS - REPRESENTANTE

ZELITA DOS SANTOS ALMEIDA MOREIRA - ME - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0184.0000005/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000044/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ALCIDES CALDEIRA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECANTO TRANQUILO DE ATIBAIA - AMART - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002874/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000688/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CAROLINA DUARTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000178/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO - REPRESENTANTE

PAULO CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001961/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): EMPRESA EDP BANDEIRANTES - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO QUIRINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000930/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

ETEC DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000153/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): CONSEGS: BARRA FUNDA - CAMPOS ELÍSIOS - REPÚBLICA. - REPRESENTANTE

CONSEGS: BELA VISTA - PERDIZES / PACAEMBU. - REPRESENTANTE

CONSEGS: CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU - SANTA CECÍLIA . - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000247/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): VEREADORA JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000512/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO

EDNA FERNANDES LONGUI - REPRESENTANTE

EMPRESA SIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000595/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000011/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ARLINDO LEITE - REPRESENTANTE

COMÉRCIO DE FRUTAS 'O VERDURÃO' - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000281/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JCG INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000642/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE

DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

GISELLE CRISTIANE DOS SANTOS BEZERRA - REPRESENTADO

JOEL CELSO BEZERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001413/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000510/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JONAS GOMES MARTINS - REPRESENTADO

MIGUEL TEBECHERANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000956/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000833/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ALTO DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000077/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000106/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.00&2/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002113/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERDADE - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANA MARIA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOVILLAS - REPRESENTADO

SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0005774/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

SECRETARIO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0005351/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): AMBEU - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU - REPRESENTANTE

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003881/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000773/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003893/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PARAISO LANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004965/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DA BANCA NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LAVA RÁPIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0013991/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): KLEBER OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0392.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

NOSSA SENHORA DA SAÚDE - DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000202/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20011/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): IMOBILIÁRIA DO PONTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0002371/17-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1006110782018826022400000

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): KLEBER JACOB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0615.0000506/17-8

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +1000110232018826033400000

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO PADOVEZI MIRANDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - RÉU

Nº MP: 41.0720.0004446/15-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003131482018826048200000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DEISE GONZAGA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0000645/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000868/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUCÉLIA ELISA BUENO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000242/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

VALERIA MELLO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0000219/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA FERRAZ DE VASCONCELOS II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000666/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CRECHE COMUNITÁRIA LÁPIS DE COR - REPRESENTADO

DAIANE ALVES DOS SANTOS SOUSA - REPRESENTANTE

DAYANA NASCIMENTO DUTRA - REPRESENTANTE

ÉRICA MIRANDA SILVA - REPRESENTANTE

GREICE QUEIROZ SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JOÃO GONÇALVES PEREIRA NETO - REPRESENTANTE

JULIO CESAR SANTOS - REPRESENTANTE

MÁRCIO PEREIRA - REPRESENTANTE

RENATA GALDINO PEREIRA - REPRESENTANTE

SÔNIA SOARES DA SILVA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000296/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CLINICA DE RECUPERAÇÃO PREVINA - REPRESENTADO

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000062/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): KARINA MANERA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

SIMONE REGINA DE MATOS MANERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0377.0000002/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DENISE DE CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

SILVIA REGINA VIEIRA - REPRESENTADO

VALERIA APARECIDA PROENÇA RUZZENE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.00&1/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.00&4/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000330/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CASA NOTURNA 180 GRAUS - REPRESENTADO

CASA NOTURNA MORRO DA PRAINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000028/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DANIELA KINOSHITA OTA - REPRESENTANTE

HOSPITAL SANTA CATARINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANALIZ DA CUNHA GOES, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PERUS - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000053/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SAS BUTANTÃ - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000809/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.00&3/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PORTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0522.0000015/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0000133/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIROS TUTELARES DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002072/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MARCIO WILLIAN SERVINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001035/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000748/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO

RINALDO BARBOSA DE MELO - REPRESENTANTE

SERGIO MUSSATO - REPRESENTANTE

SERGIO PANTALEAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0330.0000184/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000623/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ANA BELA COSTA TORINO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AREIAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000149/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000610/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000109/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002201/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000012/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIRA 'ARLETE' DO LAJEADO - REPRESENTADO

CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000295/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000404/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SANRIO BRASIL COM. E REP. LTDA E EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000003/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO

CARLOS SOUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000004/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO

CARLOS SOUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006968/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000172/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JD MATSUTANI I - JORNALISTA PAULO PATARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000091/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19126/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DEVANIR AMÂNCIO - REPRESENTANTE

ONG EDUCA SP - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001312/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1006316222018826050600000

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA CLARA AGUIAR PORFIRIO - INTERESSADO

ANNA BEATRIZ CARNEIRO GALVÃO - INTERESSADO

EMANUELLY BARBOSA DA CRUZ LIMA - INTERESSADO

ENZO GABRIEL FLÁVIO CANO - INTERESSADO

KETLYN DA SILVA FELIPE RUFINO - INTERESSADO

KYARA ELOA MARTINS DE ALMEIDA - INTERESSADO

LOGAN REZENDE FLORIANO - INTERESSADO

MILENA BEATRIZ DE SOUZA BERNARDINO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILO BEZERRA FERREIRA - INTERESSADO

PABLO FELIPY RAMALHO - INTERESSADO

TAMARA GABRYELA ALVES DE LIMA - INTERESSADO

VITORIA RHANNIELY FUSTINONI ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001409/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007106062018826050600000

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALICIA HELENA OLIVEIRA RIOS - INTERESSADO

CAUÃ LUCCA BERNARDINO - INTERESSADO

FRANCINE AIME RODRIGUES - INTERESSADO

KAIQUE CARVALHO DE LIMA - INTERESSADO

MARIA EDUARDA ALVES MARTIN - INTERESSADO

MARINA IZABEL NOGUEIRA NUNES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILO DE SOUZA WOLANDI SANTOS - INTERESSADO

NOAH FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO

RYAN LORENZO DA SILVA SOUZA - INTERESSADO

YASMIN RAMOS DE ARAUJO FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001412/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007104362018826050600000

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALANA EMANUELA UMBELINO DOS SANTOS - INTERESSADO

ALICE GABRIELLY ZAGATO DO CARMO - INTERESSADO

ALICE VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

ANA BEATRIZ GONÇALVES MENDES - INTERESSADO

ANNA LYVIA BENEDITO RIBEIRO - INTERESSADO

ARTHUR DA MATA RODRIGUES - INTERESSADO

ARTHUR MARQUES GOMES - INTERESSADO

BENJAMYM GABRIEL FERREIRA SILVA - INTERESSADO

BIANCA EMANUELLY MARTINS SIQUEIRA - INTERESSADO

DAFNE VITÓRIA GODOI OLIVEIRA - INTERESSADO

GABRIELA LUIZA MOREIRA DA SILVA - INTERESSADO

GABRIELA VAZ DE AVEIRO VIEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

HEITOR GABRIEL BRAZ - INTERESSADO

JOÃO LUCAS DE SOUZA CARVALHO - INTERESSADO

KETELLYM VITÓRIA RAMOS MACHADO - INTERESSADO

LORENA SOPHIA DE PAULA RIBEIRO - INTERESSADO

LUCAS POSCA JORGE - INTERESSADO

LUÍS FERNANDO PETTO SANTOS ARANTES - INTERESSADO

MARIA ALICE DA COSTA NUNES - INTERESSADO

MARIA FERNANDA MENDES - INTERESSADO

MARIA FLOR ROSOLI - INTERESSADO

MARIA VICTORIA DOMINGOS NUNES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO MIGUEL DE PAULA SALLES - INTERESSADO

PIETRO HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA - INTERESSADO

PIETTRO DA SILVA PAES - INTERESSADO

RANDAL SILVA FERREIRA - INTERESSADO

YASMIN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001446/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007267162018826050600000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA JULIA DA SILVA SENEGATO - INTERESSADO

ARTHUR CUNHA SILVA - INTERESSADO

MIGUEL GOMES RODRIGUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOPHIA LIMA SANGALI - INTERESSADO

VITOR RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001447/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007266312018826050600000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALLICE MAELI MOREIRA BARBOSA - INTERESSADO

LARA FARIA FERNANDES - INTERESSADO

LIVIA BORGES BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0242.0000142/18-4

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ: +10&5112018826014500000

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): GILVAN FELIX DA SILVA - RÉU

JUDLANDEL FERNANDES BARBOSA - RÉU

MARIA LUCIA SOARES PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000040/17-7

Vara de Origem: VARA DO JURI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPETININGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0390.0000044/18-6

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1000196832018826046600000

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ALDENORA PEREIRA DE ARAÚJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0000356/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE GRABIEL MORAES CARNEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000433/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO BIGODE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000435/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR IMPERIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0218.00&9/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA MATRIZ DE BROTAS - REPRESENTADO

MÁRIO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0001141/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO

MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000278/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO ROSIN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0002282/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ADMINISTRADORA SARAIVA EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

CETESB - MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

CHIMARRÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0003813/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANTONIO CARRION CAMACHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000331/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GARDEN PUB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000373/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): LUIZA SHIZUKO TANAKA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000431/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): VANESSA FIGUEIREDO NAPOLE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0001082/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000471/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALEXANDRE KRAVETZ - REPRESENTANTE

DOUGLAS HENRIQUE PLACEDINO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000330/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GUSTAVO NOGUEIRA MARCONDES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000287/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO ULISSES PADOVAN - REPRESENTADO

BELISA FEITOSA PADOVAM - REPRESENTADO

DIEGO PADOVAM FERNANDES - REPRESENTADO

IDALINA ALVARES VALENTIM - REPRESENTADO

INES ALVES HERRERO - REPRESENTADO

IRACY ALVARES BARBEIRO - REPRESENTADO

IVONE ALVARES GUELIS - REPRESENTADO

JOSE GONÇALVES DIAS - REPRESENTADO

JULIANA PADOVAM FERNANDES - REPRESENTADO

JURACI ALVARES - REPRESENTADO

LEANDRO FEITOSA PADOVAM - REPRESENTADO

LUCAS PADOVAM FERNANDES - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA PINHAL PADOVAM - REPRESENTADO

MARIA ZILDA PADOVAM DIAS - REPRESENTADO

MARILDA LUZIA PADOVAM TAVARES - REPRESENTADO

PAULO LUIZ TAVARES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RENATO FEITOSA PADOVAM - REPRESENTADO

ROSA SERIGIOLI ALVARES - REPRESENTADO

SILVANA PADOVAM - REPRESENTADO

UMOE BIOENERGY S/A - REPRESENTADO

VITAL CARLOS PADOVAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000566/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

MAYCON FERREIRA BARRETO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000567/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CARLOS FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000106/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): VUK WANDERLEY ILIC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000132/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

LEIDIANE SILVA ATAIDES - REPRESENTADO

LEIDIANE SILVA ATAIDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000133/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

BOLA 8 BAR E PETISCARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000035/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000045/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Nº MP: 14.0482.0000064/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO QUEIJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000509/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Nº MP: 14.0482.0000547/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0670.0000869/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): DAE S.A. AGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

MARTA APARECIDA DA SILVA GUGLIELMI - REPRESENTANTE

PIETRO GUGLIELMI - REPRESENTANTE

PREEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000191/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): AR TERRA MAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO PRÓ COSTA ATLÂNTICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000013/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ERSESP - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTOS - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000014/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000015/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000016/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000018/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000014/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): BENJAMIM DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000015/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FABIO VIGNOTTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000016/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GERALDO DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ABNEL GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000018/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): REGINALDO LUIZ DE CAMPOS RAMOS - REPRESENTADO

SEBASTIANA DOS SANTOS HAEITMANN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000019/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): AVELINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARLON NASCIMENTO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000020/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): BENEDITO FERMINO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000021/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ÉLIO PADILHA FERNANDES - REPRESENTADO

JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000818/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001370/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000736/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSESSOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LUIS FERNANDO DE JESUS TAVARES - REPRESENTANTE

RAMON CANO GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001278/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARCOS PAULO CUSTÓDIO TRIGO - REPRESENTADO

USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001279/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOAO PAULO DIAS TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001280/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

RILDO GERALDO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001281/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

LUPERCIO BATISTA DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001282/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CAIQUE JOHN LENON DA SILVA - REPRESENTADO

JULIO CESAR RODRIGUES MAGALHAES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001283/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): LUIZ ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

SILVONEI ANTONIETI EIRELI-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001284/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JOSE CARLOS DE PAULA JUSTINO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000578/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- PIRACICABA - REPRESENTANTE

OXYQUIM COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000866/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008279/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.1090.0000012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

LUCRO CERTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

SÉRGIO LUDOVICO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1096.0000009/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): 'A APURAR' - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1096.0000011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1096.0000012/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000091/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GENARO CHAGAS ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0001168/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FORMAGS GRÁFICA E EDITORA - REPRESENTADO

MORADORES DA VILA MARCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0006915/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS FERNANDES - REPRESENTADO

SETOR DE PERÍCIA DO FORUM DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000225/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000418/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

ESCOSEPAD COMÉRCIO DE SUCATAS E RECICLÁVEIS LTDA ME - REPRESENTADO

SR SUCATAS RIBEIRÃO COMÉRCIO DE SUCATAS EM GERAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0008721/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): - REPRESENTANTE

DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000647/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000044/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CONSTRUTORA ARTEPA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001910/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GERALDO GEROMEL - REPRESENTANTE

JOEL FORÇAN - REPRESENTADO

LUCIANO ANTONIO BUZO - REPRESENTANTE

MAURICIO MENIN - REPRESENTANTE

WILSON GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0001036/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ITIRO IWAMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000229/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0218.00&9/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA MATRIZ DE BROTAS - REPRESENTADO

MÁRIO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000216/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CLEIDE MARIA EUZÉBIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

JAIME MINORELLO - REPRESENTADO

JAIR FERMINO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DE FREITAS MINORELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000033/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR FAZENDINHA - REPRESENTADO

GEOVA RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LUCIA RODRIGUES CAPOEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002112/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

LAB ANALITICA E AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002260/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

SÉRGIO MIGUEL AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000997/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARLENE AUGUSTA DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000254/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MORADORES DA RUA ROBERTO STELLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004977/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DIATON MINERAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000021/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLEYRISTON RODRIGO CHRISPIM - REPRESENTANTE

ESPETINHO E LANCHONETE DO EDSON LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001248/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BENEDITO CESAR DEMORAIS - REPRESENTANTE

LEONICE APARECIDA DE MATTOS HERMENEGILDO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0393.000&/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDISON RINALDO BARCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000032/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): ESPÓLIO DE GUILHERME MULLER FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002739/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PIZZARIA VENEZA - REPRESENTADO

UDIRLEI LANZELOTTI JANELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0003429/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CANIL NEW LIFE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000066/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

ELIAS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000067/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

VANTURILIO DATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000071/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000076/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

OSVALDO DE CAMARGO LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000078/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000367/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CASTELFRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

CONSORCIO DE URBANIZAÇÃO SUMARÉ - REPRESENTADO

DAE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000415/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

MÁRCIO QUEIROZ - INTERESSADO

Nº MP: 14.0555.0000391/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000424/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BUBOV IENOV - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000492/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR 'DA CLÉO' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004630/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANELISE ASSUMPÇÃO PADOVANI - REPRESENTANTE

CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

LUCIANA MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000054/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIDE LUCCHETTI MORI - REPRESENTANTE

UNA´S POINT EMPREENDIMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000013/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000054/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): KLEBER JACOB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000001/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000010/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MILTON ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0010212/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO MURARI JUNIOR - REPRESENTANTE

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0012486/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE

BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003702/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ONG VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES - REPRESENTANTE

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003834/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA OUTUBO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004819/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004370/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

VLC ENGENHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007699/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLA TATIANA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

MITT ACCOUSTIC BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0005943/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIO ANTONIO BENEDITO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002206/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO AGRÍCOLA CANAÃ - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006930/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000509/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANGELA MARIA FERREIRA BARBARA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000027/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001161/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DASCO ENGENHARIA - REPRESENTADO

MÁRIO MEDINA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0002837/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ONG CAMINHOS DO BEM CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0012368/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

SÉRGIO GOUVEIA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0206.0&41/14-4

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1000942532018826052900000

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - RÉU

Nº MP: 41.0295.0000007/14-3

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0336.0000424/17-6

Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: +1000130482018826035500000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDREZA GAMBELIM XIMENES COSTA - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - RÉU

ROSELI DE OLIVEIRA ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000074/18-3

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1009399472018826005300000

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANTONIO LUIZ CAMPOS - RÉU

CARLOS ANDRÉ PEREIRA DE JESUS - RÉU

JAULES RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS - RÉU

JEFERSON ALVES TEIXEIRA DA SILVA - RÉU

JORGE ANDRÉ DA SILVA - RÉU

JOSÉ DONIZETE VIDAL - RÉU

JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS - RÉU

JOSÉ SEVERINO VENANCIO DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - AUTOR

Nº MP: 41.0482.0000075/18-8

Vara de Origem: 16A V DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1009402022018826005300000

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOSÉ ARNALDO CLEMENTINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO DE ARAÚJO - RÉU

WELITON MACEDO VIANA DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000027/15-8

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: +1000464502018826049500000

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA OLGA CARNEIRO CERQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000500/16-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003160982018826048200000

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Nº MP: 41.0720.0001471/18-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003150542018826048200000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSWALDO JOSÉ VITÓRIO - RÉU

Nº MP: 41.0720.0001497/18-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003216342018826048200000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERSON DONIZETE PINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001531/18-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003298652018826048200000

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001535/18-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003305572018826048200000

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001765/17-6

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003139252018826048200000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DANILO RIBEIRO MAURO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSWALDO JOSÉ VITÓRIO - RÉU

Nº MP: 41.0720.0002175/17-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002878602018826048200000

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MAX ROBERT RUBINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0006323/16-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003360082018826048200000

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MAYNARA NOVACOWSK TRINDADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0009219/12-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003213792018826048200000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERSON DONIZETE PINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0722.0002139/16-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001841/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PIERRE SIMON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000121/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO NOGUEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0188.0000079/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES - REPRESENTADO

DIRCEU BRÁS PANO - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO DUPAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0188.0000098/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEUSA APARECIDA FURLAN - REPRESENTADO

DIRCEU BRÁS PANO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO DUPAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0188.0000099/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO DUPAS - REPRESENTANTE

VALDECIR LORENÇO PANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000138/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

MARIA ALICE VERISSIMO FLORENCIO FRANCO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0001716/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000308/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A. A. Z. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

JONI MARCOS BUZACHERO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

PATRICIA OLIVEIRA BORBA CRISPIM DE CARVALHO EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000353/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0198.0001313/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -ME - REPRESENTADO

GILMARA GISELE DE OLIVEIRA BASSEGIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001315/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0198.0001370/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001408/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0000284/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS ALBERTO VARASQUIM - REPRESENTADO

IDEALIZA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

MARY AMABILE PERACOLI ERENO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000285/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

THIAGO FERNANDO LUCHESI MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0002063/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000142/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAYTON CESAR URBIETA - REPRESENTANTE

CLEBER LUIZ BONFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000139/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORIAL-ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO

LUIS AUGUSTO BATISTA DOMINGUES - REPRESENTANTE

MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000307/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROGÉRIO CARDOSO FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000099/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTANTE

SINDIPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000310/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A.M.A. PAVANELLI COMERCIAL - ME - REPRESENTADO

ALCIONE MARTINS ANDRADE PAVANELLI - REPRESENTADO

EDUARDO KHOURI - REPRESENTADO

JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000490/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001390/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME BRAGA JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

SAEG - COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001637/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IBL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

INTERVALE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000585/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000113/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SILMARA APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000052/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCELIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000661/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000075/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DROGARIA JARINU LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000163/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI (PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000165/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA (PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ) - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000166/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS VENDRAMINI (PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ) - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000174/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DP CHRISTIANINI CONSTRUTORA ME - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO AMANTINI (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ) - REPRESENTADO

JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAÚ. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000934/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000938/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PESSOA NÃO IDENTIFICADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0001094/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA - REPRESENTADO

ISMAEL RODRIGUES FUENTES - EPP - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000233/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000295/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE PEDRINHAS PAULISTA - RADIO AMERICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000004/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CRISTIANO MACEDO ENGEL - REPRESENTADO

DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

VITOR HUGO ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000164/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005490/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000099/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE AILTON CRUZ SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

VIAÇÃO BEIRA MAR DE MONGAGUÁ LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000199/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO

FABIO CABECA VERAS 34598866845 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

TAMIRIS GUEDES BIGI 39510193879 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000056/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO LUKO - REPRESENTANTE

AMARILDO BRAZ - REPRESENTANTE

EVANDRO ROCHA - REPRESENTANTE

JANDIR LOPES - REPRESENTANTE

MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000408/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000087/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JULIANA GOBI FERREIRA DO VALE - REPRESENTADO

JULIANA MARTINS NUNES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000170/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR CLAUDINO DE SOUZA - REPRESENTADO

ERMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000227/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEOLINDA JOSÉ SANTANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000111/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): AGUINALDO RAMOS - REPRESENTANTE

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000112/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0372.0000557/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EVANDRO POLLO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000211/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA MICHELLE MOREIRA CRUZ - REPRESENTADO

HÉLIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROSILENE LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000875/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÍNICA CUNHA LTDA - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000593/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003454/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SILVIO ALVES FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0396.0000119/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE LUCIO CAUNETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000245/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000697/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

EDITORA TRIBUNA 2000 LTDA - ME - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS KENJI CHINEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0000424/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000495/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

THALITA FERNANDES VENTURA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000300/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

SIMEI VALIM OLIVETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000769/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000146/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0001300/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAICON VIEIRA DA MOTA ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000125/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AUTO POSTO COSMORAMA LTDA - REPRESENTADO

CLAUDINEI MONTEIRO GIL - REPRESENTADO

EDMARA MARCELINO - REPRESENTANTE

FLAVIO CORREA NETO-ME - REPRESENTADO

GILMAR DO NASCIMENTO BARALDI - REPRESENTADO

OSWALDO LOPES JACOMELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000478/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL - REPRESENTADO

CMC - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000544/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE EDUARDO LINS DE ARAUJO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000682/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBOM - REPRESENTADO

ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO

ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO

ANTONIO ROBERTO MARTINS FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000689/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

TERSO MARCEL MAZZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0461.0000149/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000151/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAIS EDUCACIONAL GESTÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA - REPRESENTADO

MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000182/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LOC MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

RODRIGO JOSÉ PAIXÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA ANTONIO JORGE PEREIRA LAPAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0605.0000118/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOB RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTANTE

SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000380/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELOISA MACIEL ALVES DE ABRANTES - REPRESENTADO

GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000465/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

IVAN MARIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000138/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

JAMIL SERON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL TABAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000595/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

PONTO Z COMUNICAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.000&/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS RIGINIK JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000069/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

NASCIMENTO E CASSIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000197/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME - REPRESENTADO

EDSON SASAHARA SATO - MÉDICO - REPRESENTADO

MAJOR OLÍMPIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000811/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETORA DA EE VEREDAS - ATUAL EE PROFESSORA SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - - REPRESENTADO

ZILENE PONTE ALMEIDA E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000994/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0711.0003462/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000112/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002360/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS ZUFFO - REPRESENTANTE

JOAQUIM JOSE MARTINS GUILHOTO - REPRESENTADO

PREVISÃO CONSULTORIA E ANÁLISE ECONÔMICA LTDA-ME - REPRESENTADO

RICARDO SHIROTA - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VINÍCIUS FERNANDO ARCARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007978/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JOSE FERREIRA DE CAMPOS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001190/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000520/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON GOUVEIA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000532/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE

GABRIEL PINFILDE DAMASCENO - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000892/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELSO PIRANI PASSOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001460/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001107/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - REPRESENTADO

CAMILA EDUARDA CARDOSO - REPRESENTADO

FELIPE ALBANO MOSCARDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000811/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) DE PIRACICABA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007641/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANDRÉA LOURENÇO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008411/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGEL BARBOSA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000139/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

RUDYMAR MICHEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000221/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE RICARDO FINARDI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000231/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0346.0000209/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000469/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONIO MANOEL MARQUES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0630.0000137/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDA - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0720.0001566/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GENILDO RAMINELI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE LUIS SALLES DE CASTRO - REPRESENTADO

CESAR APARECIDO DA ANUNICIAÇÃO LOPES - REPRESENTANTE

EDNA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0000703/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON PIMENTEL - REPRESENTANTE

AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001397/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA / DIAGONAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000651/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO NOGUEIRA - REPRESENTADO

CASSIO FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO

LIDIANE CRISTINA DIAS UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001508/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000056/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000537/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ODILIO DUTRA BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000776/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001615/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0002529/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIA SUELI BARRETO CANEVARI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000116/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO POLACZEK NETO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

VANESSA LUMY TAKIGUSHI POLACZEK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000192/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMILSON COURAS DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0002399/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ FERREIRA - REPRESENTADO

HÉLIO CONSOLARO - REPRESENTADO

HENRY MASCAROS - REPRESENTADO

OSVALDIR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

SORAIA SOLANGE DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000184/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME FERREIRA SOARES - REPRESENTADO

TECNOAGUA COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000484/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000658/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DÉBORA CANTON TAVARES - REPRESENTADO

DENISE FERNANDES CARVALHO - REPRESENTADO

JOAO FRANCISCO MORELI BERTOGNA - REPRESENTADO

JURANDIR PEREZ DA CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000537/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001187/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

MARLY THECLA NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000453/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ECOBARRA COOPERATIVA DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

JOSE LUIS RICI - REPRESENTADO

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

ROGÉRIO LODI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001164/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO

LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0001480/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO

SONIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0003001/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0002816/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000091/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000162/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO - REPRESENTADO

TÉRSIO LAURELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000234/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000172/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO ENOXIC - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.- ME - REPRESENTADO

MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000223/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000388/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000317/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREA CATHARINA PELIZARI PINTO - REPRESENTADO

JOSE APARECIDO BRESSANE - REPRESENTADO

SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000509/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON FERNANDES MENDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000024/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002204/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001283/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001332/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000447/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO DONIZETE ALEMÃO PACKER - REPRESENTADO

ELTON RUBI PALMEZAN - REPRESENTADO

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

VANDAYR GARCIA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001093/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISEU DANIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001497/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMDEL - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0002477/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0001136/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

JOSÉ LÚCIO MUNHOZ - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000331/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUNIOR & PRISCILLA CENTRAL E SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000279/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA HELENA DOS SANTOS MIGOTTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000075/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0003026/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RALPH GILBERTO MANOCCI GRIEBEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000134/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELAINE FÁTIMA DO PRADO - REPRESENTADO

MARCELO DE SOUZA ZAQUINE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE

RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - REPRESENTADO

VALDIR PAZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000420/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS FABIANO ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000454/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000085/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000714/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000006/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CECÍLIA MACEDO DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000667/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO LTDA - REPRESENTADO

JOSIMAR RODRIGUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000307/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE

LABCENTER MEDICINA LABORATORIAL E DIAGNÓSTICA LTDA-ME - REPRESENTADO

LABORATÓRIO BIOMÉDICO LABORCLIN LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

ZILDO WACH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000388/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LICITACOM COMERCIO ELETRICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000281/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO DE SÁ WAGEMAKER - REPRESENTADO

CARLOS EVANDRO POLLO - REPRESENTADO

GILDA APARECIDA DE SÁ WAGEMAKER - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ SERRA - REPRESENTANTE

JULIO FRANCISCO NOBILE - REPRESENTADO

REPRESENTANTE LEGAL DO PORTUGA SUPERMERCADOS - REPRESENTADO

REPRESENTANTES DA PAVIMENTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. - REPRESENTADO

RODOLFO FIRMINO DE SOUZA - REPRESENTADO

TULLYS LOTAIF SEIUNAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000469/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000674/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

MARCELO M. PORTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001678/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000057/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO

NEWTON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002248/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002291/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000868/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000047/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUIZO DA COMARCA DE QUELUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000572/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000655/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALEXANDRA TZITZIS - REPRESENTADO

MARIO HENRIQUE FONTANINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000109/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTANTE

EDSON RAMINELLI - REPRESENTADO

JOSÉ MANOEL DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000489/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIME FORTINO BENASSI - REPRESENTADO

JOSÉ ROSITO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0001469/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE

MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000248/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO LOBATO BOZZA - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005503/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ONG DEFESA AMBIENTAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000535/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

VERISSIMO POLO GOLINELLI - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000146/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000384/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000654/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÁRQUICO AMBIENTAL DE TANABI - SAAT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000803/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): BORGES & BORGES COMERCIO DE GAS LTDA ME - REPRESENTADO

BRD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME - REPRESENTADO

CAVASSANI - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

IZABEL SECCO BORGES ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

ROSELY MARIA GONÇALVES ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000493/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI - REPRESENTADO

SIDNEI APARECIDO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000884/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000552/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001420/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ESTT BRASIL EMPRESA DE SERVIÇO E TRANSPORTE TERRESTRE LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000011/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LEIA O JORNAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000363/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATINGA - REPRESENTANTE

NIVALDO APARECIDO ZANELLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000092/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WALTER ANTÔNIO MARTINS BIAGIONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000459/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000271/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDRE PAULUCCI NEGRÃO EIRELLI - ME - REPRESENTADO

ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO

HAROLDO SOARES DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000031/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MANUEL J FONSECA CORTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000388/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0677.0000832/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRAUDE NO TRANSPORTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000273/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000224/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APETECE - SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000242/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A&F RIO CLARO INFORMÁTICA LTDA. - ME - REPRESENTADO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP - REPRESENTADO

EMPRESA FASE - REPRESENTADO

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ - REPRESENTADO

MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

SILVIO TADO ZANETIC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000332/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000364/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MANOEL MESSIAS TEIXEIRA - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000638/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PIO XII - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000641/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO

SHOPPING JARDIM SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000687/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO GRANDINO RODAS - EX-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000837/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000914/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO FINELLI - REPRESENTADO

EXTERA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

GISELE LAMEGO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO

ROBERTO YUKIHIRO MORIMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001020/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESAS PROTEÇÃO TIGER SERVIÇOS GERAIS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000817/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

HERNANDO JOSÉ SERPA MACIEL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008724/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMILA GODÓI DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

RAFAEL QUEIROZ - INTERESSADO

Nº MP: 14.1143.0000024/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CMI - CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA S/C LTDA - REPRESENTADO

OCIMAR POLLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1143.0000341/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA MARQUES - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

GUSTAVO HENRIQUE GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0353.0000046/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO TADEU OLIVEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0364.0000471/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0005305/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

ROBERTO FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0000372/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MARCELO LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ONOFRE DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000973/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0187.0000629/17-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PAULO RILLO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGER WILLIANS DA FONSECA - RÉU

Nº MP: 41.0201.0001185/17-5

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1000836042018826007300000

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - RÉU

Nº MP: 41.0214.0000807/18-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +1001328752018826007900000

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRIAN REGINA ORSI DE OLIVEIRA - RÉU

SILVIO HENRIQUE CASSETARI - RÉU

Nº MP: 41.0223.0000095/18-5

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0300.0002204/15-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1009994842017826027800000

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

Nº MP: 41.0307.0000147/17-1

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: +1000489052018826028800000

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDIVALDO DANTAS BARBOSA - RÉU

EDNEI GONÇALVES AGUIAR - RÉU

JEFFERSON ADRIANO ALVES COSTA - RÉU

JOÃO BATISTA NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOLANGE DE OLIVEIRA PAULA - RÉU

WEMERSON LINO ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0322.0001112/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: +1002023822018826032000000

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. - RÉU

JOÃO BATISTA BOZZI - RÉU

JOÃO MARCOS SANCHEZ CARRASCO - RÉU

LUIZ SERGIO AMADEU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - RÉU

PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - RÉU

SILVIO FELIX DA SILVA - RÉU

VALMIR BARREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0336.0000224/14-5

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DENIS GUIMARAES DE ALMEIDA - RÉU

EDER CLAYTON DE SOUZA - INTERESSADO

HMS PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - RÉU

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0005011/17-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1002971952018826036100000

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUIS PASSINE SCUNGISQUI - RÉU

CARLOS EVARISTO DA SILVA - RÉU

FELIPE PASSINE SCUNGISQUI - RÉU

GOLDEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 27 de fevereiro de 2018 até 05 de março de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0001162/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

Parte(s): MERITA MARIA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000362/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

Parte(s): ROSEMEIRE ROSA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0392.0000159/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

Parte(s): FERNANDA CIPRIANO FERRIGATO LIBÓRIO - REPRESENTANTE

SILVANA DINELLI TIRABASSI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0548.0000086/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0610.0000321/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): ROSELI DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0006786/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0318.0000041/18-6

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 1000163-70.2018.8.26.0312

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa:

Parte(s): ANA SUELI DA SILVA SANTOS - INTERESSADO

ANDREIA APARECIDA PEREIRA PELEGRINO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0372.0000083/18-7

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000253-97.2018.8.26.0435

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): DONIZETE APARECIDO SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000439/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO FEITOSA MEIRA GOES - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0280.0000387/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MARIA APARECIDA CUSTODIO TAGLIARI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

TEREZA CRISTINA CUSTÓDIO TAGLIARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000151/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ROBÉRIO FAUSTINO DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0247.0002555/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

ELIAS RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0373.0001537/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): FÁTIMA FERREIRA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0004041/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0447.0000226/18-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1001114-82.2018.8.26.0597

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CESAR LISSI - RÉU

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0001177/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): EDSON DE OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000054/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ELIANE CRISTINA DA SILVA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0274.0000226/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): KELLY SILVA NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0000310/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0000169/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MAURICIO JORGE KFOURI JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 36.0373.0000617/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FLÁVIA GREGÓRIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0000795/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CACILIA DAMASIO DE LUTIS - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0431.0000259/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0450.0000291/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA GORETE TAVARES RODRIGUES - REPRESENTANTE

ROQUE DE SOUSA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0519.0000006/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO COSTA CAMPOS - INTERESSADO

OSVALDO AUGUSTO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000485/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): HENRIQUE DE SOUZA (DESCONHECIDO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000093/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUCILENE BASTOS DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

REGINALDO APARECIDO DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0665.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SANDRA MARIA ANICETO SÉRGIO - REPRESENTANTE

VITÓRIA REGINA ANICETO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0001271/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CAMILA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000058/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOÃO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0008794/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CASA DE PASSAGEM DANDO UM TEMPO - REPRESENTANTE

MARIA MARLUCE DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0003314/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

IDALINA QUINTILIANO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO QUINTILIANO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0265.0000033/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CAMILA ESTEVÃO - REPRESENTADO

RODNEI LEANDRO - REPRESENTANTE

SIMONE ESTEVÃO - REPRESENTADO

WILLIAM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0001766/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0001904/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CRISTIANE EVANGELISTA MENDONÇA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0353.0000505/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): FELIX DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000003/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AUMARE - REPRESENTANTE

ISRAEL DE SOUZA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001389/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ELCIO TEODORO - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MELGUIZEDEQUE TEODORO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000122/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARCOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000010/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MARCELINA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000024/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): VANDA EGÍDIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000089/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FREDERICO BATISTELA YASUDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000190/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CAPS ADULTO CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE

SANDRO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000255/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

ANA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000356/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): KATIA MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000020/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FRANCIELLY RIBEIRO PAIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000612/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOEIRO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0006170/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MATHEUS ANDRE EGEA AVELINO MARTINS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0719.0001348/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): TEREZINHA DINA VICENTE - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0189.0000283/18-2

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000506-63.2018.8.26.0022

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ANA CLAUDIA FARIA BRAGA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0344.0001036/17-4

Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1002988-53.2017.8.26.0366

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0463.0000738/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ELEN CAROLINE DIONISIO NOGUEIRA MARCIEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

VALDETE DIONÍSIO - RÉU

Nº MP: 41.0712.0001032/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: 1006363-96.2018.8.26.0602

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAMELA VIDA MENDES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0713.0008160/17-8

Vara de Origem: 04A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1006145-77.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LUANA FONSECA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0713.0009447/17-4

Vara de Origem: 04A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1006141-40.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): BABIANA APARECIDA BÁRBARO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0009448/17-9

Vara de Origem: 04A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1006118-94.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUAN GUILHERME MARTINS BENTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0001651/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAUDELINA COSTA DE JESUS - REPRESENTADO

LURDES TAVARES DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0001884/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASBRAD - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE

DESCONHECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0001303/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA LUIZA SOARES - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO BARRETO SORIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0001386/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REPRESENTANTE

NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0187.0000040/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS - PAEFI AMERICANA - REPRESENTANTE

IZABEL FREITAS ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0194.0000665/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0198.0000161/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LEONARDO GUSTAVO HEREDIA BRUNO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0000784/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIANA COSTA - REPRESENTANTE

GERALDO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0002479/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JANAINA BATISTA SILVERIO - REPRESENTADO

NATALINA DAS GRAÇAS SILVÉRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000338/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ADAIL FERNANDES - REPRESENTANTE

VALDEMIL FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0267.0000362/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORALICE GERALDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000369/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIAS BENEDITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0270.0000025/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0292.0000466/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLA CANTORE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000320/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000333/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0346.0000204/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO SILVA REGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000565/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SONIA MARIA DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0401.0000039/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA CLAUDIA CARONE RAMALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0422.0000664/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ISABEL ALEXANDRE TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001250/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCEMILIA ROSA GALIB - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001490/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEYDE SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001502/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL DAGOBERTO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001523/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA FERNANDA DA COSTA SIMÕES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001579/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCELO SIMÕES PAIVA - REPRESENTANTE

VALDEMAR FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001663/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA ADELINA RONCHI MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0438.0000068/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA LUCIA DE CARVALHO MASSAROLO BUENO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0000258/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA LUCIA CANDIDO JACINTO - REPRESENTADO

EX OFÍCCIO - REPRESENTANTE

MARIA IGNES DE MORAES CANDIDO - REPRESENTADO

VANUZA GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0000259/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVANIR LENHARI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0000311/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DIRCE ALVES BARBOSA - REPRESENTANTE

JOSE TELES BARBOSA - REPRESENTANTE

NILSON ALVES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0468.0000087/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA ZUCCO CHICOTI - REPRESENTANTE

SILVIO CHICOTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000009/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO DE LELIS - REPRESENTADO

IRACI CAMPOS DE LELIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0612.0000061/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MARAPOAMA - REPRESENTANTE

IRACI INÁCIO SERRANO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0665.0000024/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DURVALINA PIRES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JURANDIR INOCÊNCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OLIMPIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0000822/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0000852/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0001039/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO ALMIR GOMES - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GENEVA REGINA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

NANCI REGINA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000770/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONCEIÇÃO CONCHITA RODRIGUES DE MELO TOZETTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001530/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCOS CESAR DE FARIAS - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0718.0000542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SHUKO AIHARA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0000845/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA INES DE ALMEIDA BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000157/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MOYSES JAYME BRONISCER - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000165/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FÁBIO ALEXANDRE PAARMANN - REPRESENTANTE

LUÍS ALBERTO VENEGAS HERRERA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000167/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BRUNILDA RODRIGUES AQUINO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000168/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAIME DE ALMEIDA FERREIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0007746/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS MARCOS FREIRE - REPRESENTANTE

JOCI BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA LICA DE AZEVEDO LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0011423/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO SALES BARBOZA - REPRESENTADO

MARIA AMÉLIA SALES BARBOZA COMMIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0211.0001863/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0231.0000628/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMÁLIA HONÓRIA DE BARROS - INTERESSADO

CREAS DE GUAPIARA - REPRESENTANTE

DARLI JACOB DE BARROS - REPRESENTADO

DIRCEU APARECIDO BARROS - REPRESENTADO

JOEL JACOB DE BARROS - REPRESENTADO

MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS - REPRESENTADO

MARIA NELI DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0001942/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0255.0000584/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO

AURILENE MARIA DA SILVA DOS REIS - REPRESENTANTE

JOÃO CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ CLAÚDIO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

TIAGO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

WELLINGTON DA SILVA - REPRESENTADO

WELLISON SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

WILLIAN DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0346.0000961/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDRÉ LUIS CORREA - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO FERREIRA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002188/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GUACIRA APARECIDA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002894/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HANS ALBERT HEIN - REPRESENTANTE

KARIN DORNHOFER HEIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003062/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELEUTERIO FLORENCIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000079/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LILIANE FONTES FANTINATI - REPRESENTADO

LUCIR FANTINATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001334/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO JOSÉ NOGUEIRA - REPRESENTANTE

DERSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0004833/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

TEREZINHA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0002885/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

RENILDA MARIA SALLES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0002109/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA BATISTA SARAIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000300/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOAO PEREIRA AMORIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0519.0000018/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ERNESTINA DE SOUZA VALENTIN - REPRESENTADO

MARIA JOSE PEREIRA VALENTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000374/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0610.0000092/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADELINO VILELA DANEZI - REPRESENTADO

CRAS IBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0615.0000063/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BRAZILINA LOPES ALVES - REPRESENTADO

CIMONE ALVES MORENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000436/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALAIDE CIRIACO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000812/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RENATO RAMALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0000822/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0005356/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLEBER APARECIDO EDUARDO SILVA - REPRESENTADO

DIVINA BENEDITA - REPRESENTANTE

EDER EDUARDO SILVA - REPRESENTADO

SANDRA REGINA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0005672/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ODETE DE TAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000008/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOCELINA HERMINA NORMA ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): VERA LUCIA NEDINA PEREZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0004208/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0716.0005340/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EMILIA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NEUSA MARIA BATISTA PESENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0006748/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO TOSTES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0000155/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AMELIA CERESINI DAVOLI - REPRESENTANTE

DALVA APARECIDA DAVOLI PINHO - REPRESENTADO

MAYCON DAVOLI PINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000512/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO PRO SAUDE SANTA JULIA LTDA - ME - REPRESENTADO

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000663/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE

LOURENÇO DE TAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001121/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HYGOR KLEBER CABRAL SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005742/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0007746/17-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS MARCOS FREIRE - INTERESSADO

JOCI BARBOSA DA SILVA - RÉU

MARIA LICA DE AZEVEDO LEITE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0267.0000373/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0292.0000403/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GIVALDO DO BOMFIM - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZELEIDE DOS SANTOS BONFIM - INTERESSADO

Nº MP: 41.0292.0000439/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA DA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILMA AGANTE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0316.0000198/18-7

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1000488-63.2018.8.26.0306

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL DIAS DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - RÉU

Nº MP: 41.0395.0003293/17-8

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1&08-51.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FLAVIA ELMOR ASSIS TEIXEIRA - RÉU

HILCA DE LOURDES AFFONSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0399.0001285/17-3

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000545-35.2018.8.26.0483

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA NEUSA PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0712.0001031/18-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE SOROCABA Número TJ: 1006164-74.2018.8.26.0602

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ELZA MARIA MACHADO - RÉU

JOSÉ MACHADO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0199.0000429/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARA REGINA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000031/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GABRIELA LINHARES MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0000790/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0264.0000275/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AD - REPRESENTANTE

CLEITON JEANS GUELFI - REPRESENTADO

CRISTIANO JAMES GUELFI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000195/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CARLOS PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

VÂNIA SALVIANO GREGÓRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000196/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADÃO DIAS - REPRESENTADO

ROMIS LUIZ GONÇALVES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0000446/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSANGELA BITENCOURT - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000166/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA HELENA REGINO VIEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000538/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO AMILTON GONÇALVES - REPRESENTANTE

SANDRA APARECIDA BATISTA GONÇALVES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000541/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SILVIA REGINA MARCONDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0399.0000103/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): THAISA DE CARVALHO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0444.0000166/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0000311/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ROSIMEY ISABEL PREVIATO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000314/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000315/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HELENA MINTO SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000316/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA MASIERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000317/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): NAIR BORELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000318/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELIZEU MANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ERONILDES RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000320/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FARES BATISTA DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000321/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA HELENA FONTANINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000322/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELOI FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE MOURA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000324/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): WILTON TEIXEIRQ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000325/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUIZ ANTONIO MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000326/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO PEREIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000327/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DELURDES AUGUSTA DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000344/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DIÓGENES ADAM VIEGAS - REPRESENTADO

ERIKA LUNARDI LONGO - REPRESENTANTE

GABRIEL LUNARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0615.0000107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CRAS DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTANTE

ODILIO FERREIRA VALERIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0000821/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA TERESA DE MENESES ARAUJO - INTERESSADO

MARCO ANTONIO CABRAL DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0000695/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

ULYAN MARCZUK SCHETTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0000696/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

THIAGO DOS SANTOS GRANGEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0000736/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

JOAO LUCAS DE ASSIS PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0001507/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RITA DE CASSIA BURNATOWISKI - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0001601/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

ROGÉRIO DONIZETE DA SILVA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0010301/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

JUNIOR FRANCISCO ALVES SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000145/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LIGUE 180 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000010/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DILSON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001379/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

VLADIMIR BIBIANO SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000862/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUIZ ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0345.0000783/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CREAS - MONTE ALTO - REPRESENTANTE

DANILO CRISTIANO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002730/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARLENE MARIA VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000971/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000972/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0000978/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0004454/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0665.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PATRICIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000012/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0001739/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): AUDREI APARECIDA RIZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0004432/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUIZ CARLOS TAVARES DE LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0001171/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDINO ORLANDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0006915/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ADELINO DE SOUZA PIRES - REPRESENTANTE

HOSPITAL METROPOLITANO - REPRESENTADO

RODRIGO BENTO PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0009088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EVERTON ALBUQUERQUE - INTERESSADO

JOHN HERBERT BARRANQUEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000998/18-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006956-25.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELIANA CELIA TORRICELI CORSI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0001194/18-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006952-85.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAQUEL APARECIDA CARDOZO DE LIMA PETRONI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001253/18-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006955-40.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LUCIA CRESONI VERTENTE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001258/18-6

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006954-55.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSELI APARECIDA DE CARVALHO SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001358/18-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006957-10.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ADRIANO IDALO RODRIGUES DA CUNHA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0006721/17-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006953-70.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THEREZINHA GONÇALVES FERVENÇA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0395.0000466/18-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002334-87.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAIMUNDO PEREIRA GUIMARÃES - RÉU

Nº MP: 41.0444.0000010/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0446.0000130/18-1

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: 1000295-51.2018.8.26.0596

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CICERO APARECIDO DA SILVA - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - RÉU

RITA CARVALHO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0001292/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002980-82.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLAVIO VASCOTO - INTERESSADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0722.0003919/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): INSTITUIÇÃO FAMILIA CAVALHEIRO CAETANO PETRÁGLIA - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000299/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SONIA LOPES SIQUEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0395.0001161/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): EMANUELLY VITORIA CAMPOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.0000570/15-4

Vara de Origem: 07A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1009924-29.2018.8.26.0053

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BIBLIOTECA MUNICIPAL CORA CORALINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0001827/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): NASCITURO DE SARA VITÓRIA ALMEIDA MONTENEGRO - REPRESENTADO

SARA VITORIA ALMEIDA MONTENEGRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0001955/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): MARIANA SABADINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0001958/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADEILSON DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0000023/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

MATHEUS RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0167.0000029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

RAYANE COLARES MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0167.0000030/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

RENAN ALVES RODRIGUES FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0185.0000097/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDREW GABRIEL DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0000666/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JOÃO VITOR DE OLANDA FERREIRA - REPRESENTADO

TEREZA LOURENÇO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0000129/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ELIANE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

REBECA OLIVEIRA DE CASTRO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0199.0000377/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000378/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): VALDIRENE ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000028/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DANIELA CRISTINA DESTRO CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0232.0000184/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRENO CEZAR MACHADO DE SOUZA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

DENISE CONCEIÇÃO MARTINS MACHADO - REPRESENTADO

RYAN HENRIQUE MACHADO DE SOUZA - REPRESENTANTE

VENANCIO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000376/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): VINICIUS LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0002259/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

STEFANY NASCIMENTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0234.0002360/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0267.0000359/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CAROLINE THOMAZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000360/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EMANUELLY GOMES SOARES - REPRESENTANTE

EVEN VINICIUS BOTARO - REPRESENTANTE

RYAN MAURILIO GOMES BOTARO - REPRESENTANTE

SARA LETICYA GOMES BOTARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000245/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |

Parte(s): LAR MANAAIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0283.00&4/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MATEUS MARIANO DE MORAIS DE SOUSA - REPRESENTANTE

MICHELE MARIANA MENDES DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0293.0000307/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): KARLA SACCHI OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0293.0000308/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PIETRO LEVENET ALCAIDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0293.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FERNANDO DE ASSIS - REPRESENTADO

MARIA VITORIA DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0296.0000383/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ADRIANA JESUS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

JOSÉ PONTES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0296.0000384/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

CRISTIANO ALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0303.0000050/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MILENE DE OLIVEIRA SUCUPIRA - REPRESENTANTE

STEFANY DE OLIVEIRA SUCUPIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000276/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ISABELA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

KAIKY GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000279/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0330.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SANDRA ROSILENI DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000182/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ARLINDO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIANA GONÇALVES DE AMORIM SILVA - REPRESENTANTE

MIGUEL AMORIM SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0333.0000238/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADELIS BRAZ FRANCISCO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

MARCOS ANDRE BEZERRA - REPRESENTADO

VANDERLEI FERREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0336.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SHEILIVANIA PEREIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0340.0000156/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO MARIA IMACULADA - REPRESENTADO

NOAH DIAS LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0000912/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JAQUELINE SOARES RAMOS - REPRESENTADO

MARIA CLARA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000186/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0000318/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0355.0000324/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA CLARA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ELISANGELA CRISTINA DELGADO - REPRESENTADO

VALDECI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDREIA DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000348/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JOSAFÁ AGRA DE SANTANA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000536/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000552/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000553/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000558/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000571/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000575/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000579/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0400.0000104/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0404.0000106/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA LUCIA RAMPASSO BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000250/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE

JOÃO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0001156/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARGARETH TERUYA SANTOS - REPRESENTANTE

TATIANE TERUYA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0431.0000249/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0432.0000286/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0000310/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DAVI LUCA GOMES TAVARES - REPRESENTANTE

KELY CRISTINA GOMES TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000312/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FRANKLIN WILLIAM GERMANO - REPRESENTANTE

TERESINHA DALPIAN GERMANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000313/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DAVI VIEIRA SILVA - REPRESENTANTE

JUCIMARA VIEIRA LOPES SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.00&8/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): QUELY CURY - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0454.0000121/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

ISABELA DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0454.0000126/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TANABI - REPRESENTANTE

DONARA EMANUELI DINIZ ALVIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0466.0000283/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000284/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000010/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANGELINE MARRQUES LUCHIARI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0522.0000056/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANNA CLARA SILVA MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000057/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000059/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GUADALUPE ROSARIO MAYADA NACUANTE - REPRESENTANTE

JUAN MAICOL MAYDANA SURCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000009/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000010/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0533.0000013/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000022/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): GIOVANNA DE BRITO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000098/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALICE DIAS DE OLIVEIRA (DN: 22/09/2013) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000004/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

Parte(s): RAYSSA SOUZA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0001737/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GIOVANA BRITO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0003449/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ADILSON JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

CAMILA RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO

IVANI RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0001276/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0719.0000903/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BEATRIZ JOCHEN BELOTTY - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0001196/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0000801/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000820/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000843/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): PABLO THIAGO FELIPPE SOARES - REPRESENTADO

VITOR HUGO FELIPPE SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0000857/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000867/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000027/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |

Nº MP: 36.1144.0000245/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000053/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0155.0000868/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): KAMILLY VITORIA VALINHOS DOS REIS LUIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0009202/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GIOVANA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0009341/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): RAFAELA DE OLIVEIRA E SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0010423/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOAO VITOR DIAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0008305/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): KAYKY BOTELHO ALVARENGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0001742/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DIOGO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

ELENILDA FERREIRA SILVA - REPRESENTADO

LUCAS THIAGO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ GUSTAVO - REPRESENTADO

PAOLA RAYANE DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000270/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUCIANA GLAUCE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000301/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUCIANO GONÇALVES APARECIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000474/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0002100/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0002115/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0203.0000337/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0204.000&/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

TEREZINHA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0204.0000071/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0204.0000091/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CAUÊ GABRIEL JORGE - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): KAREN CRISTINE HEREDIA LOURENÇO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000063/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SIRLENE DE OLIVEIRA BALTAZAR DINIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000323/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CELSO ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO

LUSINETE BENTO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0002084/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000452/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0274.0000054/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): NATIELE BEATRIZ DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0283.0000073/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EVÂNIA REGINA LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0300.0003093/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): ELDES - REPRESENTADO

MATEUS - REPRESENTANTE

MATEUS KAUAN DOS REIS - REPRESENTANTE

VANIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0304.0000756/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): BEATRIZ RAFAELLY SANTANA DE PAULO DN 04 11 2009 - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE ITATIBA - REPRESENTANTE

MILTON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0304.0000785/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SILVANA LESSA SOUZA E ALEX SANDER DA SILVA GOMES (GENITORES) - REPRESENTADO

YAGO FAUZI LESSA GOMES (DN 17/06.2002) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0001994/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FAMÍLIA DE ALEX FERREIRA FRANCISCO - REPRESENTADO

FAMÍLIA DE BRENO RAFAEL JUS DE SOUZA - REPRESENTADO

FAMÍLIA DE CLÁUDIO VITÓRIO TEBALDI - REPRESENTADO

FAMÍLIA DE LUCAS DONIZETE MENEZ - REPRESENTADO

FAMÍLIA DE NAILY DE SOUZA BORGES - REPRESENTADO

FAMÍLIA DE RAYANE VITÓRIA TAVARES DA PONTE - REPRESENTADO

FAMÍLIA DE THAÍS CRISTINA BOLSONARO GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0314.0000462/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): EMILY FONTES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0316.0001325/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0320.0000163/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

JAQUELINE LOPES MEDEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000140/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000241/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000280/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0336.0000423/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.0001481/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA CLARA DOMINGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

LETICIA DOMINGUES DE SILVA - REPRESENTANTE

NILSON DIAS COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0353.0000207/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTANTE

IVONE APARECIDA DE SOUSA - REPRESENTADO

NIVALDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0353.00&3/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): DIVA ROSA NEGRELI MATIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0353.0000490/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLAYTON CRUZ - REPRESENTADO

LUCIANDRA APARECIDA RODRIGUES DO PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000621/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KAYK ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0366.0000002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CELIA REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0373.0000323/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0000768/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0001130/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0373.0001722/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0373.0002233/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0373.0&36/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0392.0000856/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): VILMA LEITE ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.00&2/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000326/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001673/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001910/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002941/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000174/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PROMISSÃO - REPRESENTANTE

PATRICIA FABIANA DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0400.00&4/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000946/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000174/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FABIO CAVALARI - REPRESENTADO

MARILEIA ALVES DA COSTA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000344/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA CORDEIRO MOREIRA - REPRESENTADO

NATHAN MOREIRA NUNES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000763/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA ALVES - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE

MARCIO CARDOSO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0406.0000037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0406.0000246/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE

JOÃO ALEXANDRE CRISTIANO - REPRESENTADO

TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0406.0000285/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0414.0001077/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): ADRIELY DE SOUSA SANTOS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SALTO - REPRESENTANTE

VALDETE DE SOUSA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0421.0000181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FERNANDA DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

KEICY FERNANDA DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

MARIA IONICE DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

WELLINGTON FERNANDO DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0422.0000087/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ROSANGELA ALVES DE CARVALHO DA SILVA - REPRESENTADO

YURI DE CARVALHO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000963/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VINICIUS FERREIRA LOPES VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0431.0000628/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000054/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE

HELOÍSY SOPHIA DOS SANTOS PONTUAL - REPRESENTADO

JEISIANE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000084/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SERGIO PINHEIRO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000883/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ANA CLAUDIA CAÇÃO GOYA - REPRESENTADO

COLÉGIO PASSIONISTA SÃO GABRIEL - REPRESENTANTE

MARIA CLARA CAÇÃO GOYA CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0452.0002937/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PEDRO MIGUEL ALEXANDRE BEZERRA DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0454.0000046/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0474.0003056/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): SANTA CASA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

TAMIRES ARBATAITIS ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0474.0003068/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ANDRESKA VITORIA DA COSTA BISPO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0522.0000520/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PEDRO GONÇALVES AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000018/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000237/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000168/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CACILDA GAVÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

EMEF BENEDITO ALVES TURIBIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000198/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

LUCILENE SANTOS DE LIMA - REPRESENTADO

WILLIAN ADRIANO DE LIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000309/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

JOSÉ ANACLETO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

SUZANA LUIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000380/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MICHEL ALISON DE FARIAS - REPRESENTADO

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0555.0000400/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE OSASCO ZONA SUL - REPRESENTANTE

SANDRO FERNANDE DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO

SELMA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000483/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CÉSAR CONRADO DE LIMA - REPRESENTADO

LUZIMARY PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000573/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000022/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): GIOVANNA DE BRITO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000292/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LAURA MARIE BASTOS DOS SANTOS E IRMÃOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000338/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): GIOVANA SANTANA - REPRESENTANTE

PAOLA SANTANA - REPRESENTANTE

SIDNEIA SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000344/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HELOYSA GOMES RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000349/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LORENZO (01 ANO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000351/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BIANCA (11 ANOS) - REPRESENTANTE

JOAO VITOR (09 ANOS) - REPRESENTANTE

KEMILY (05 ANOS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000393/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KAELAINE - REPRESENTANTE

KETLELIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000398/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DANIEL - REPRESENTANTE

LARISSA - REPRESENTANTE

LUCAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000796/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARIA REGINA - REPRESENTANTE

MATEUS DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000850/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA BEATRIZ SOUZA COSTA DIAS (DN: 29/06/2013) - REPRESENTANTE

WILLIAN SOUZA MARQUES (DN: 10/03/2005) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000855/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MARIANNE AMARACHUKWU ANYANDU BARROS (DN: 14/03/2017) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000913/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LUANA CUNHA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0636.0002363/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0000158/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0710.0003945/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): NICOLE MENEZES BORTOLOTE BATISTA - REPRESENTANTE

PATRICIA NUNES DE MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0002581/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0006119/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0001799/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNA DE FÁTIMA EMIDIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

LAR DOS MENINOS - REPRESENTANTE

SOCIEDADE CIVIL BENEFICENTE LAR DOS MENINOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0003783/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JULIANA APARECIDA MORO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0006564/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EZECHIAS FERNANDES DE ABREU FILHO - REPRESENTADO

NEILIS SPERIDÃO SEREGATE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0000004/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DÉBORA MARIA SANTOS FREITAS - REPRESENTADO

SARA RAGINA SANTOS FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0006727/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): KAUÊ GABRIEL CARVALHO - REPRESENTADO

KEVEN GABRIEL CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTADO

PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0007331/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GABRIELLY ISADORA SOUSA MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0003469/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): IGOR SANTOS GALINDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0004996/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0005076/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARCELA GUEDES LINS FANASCA - REPRESENTANTE

MARCELLA GUEDES LINS FRANCISCO - INTERESSADO

MARCIA GUEDES LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000086/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DANIELE ROBERTA NEVES DA SILVA - REPRESENTADO

LARISSA MANOELA NEVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000155/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA PAULA RODRIGUES - REPRESENTADO

NATHALY REINARA RODRIGUES BRITO - REPRESENTANTE

WELLINGTON DA SILVA BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000214/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNA LIMA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

REBECA VITORIA LIMA DE SOUZA - REPRESENTANTE

THIAGO DE SOUZA SEVERIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000232/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DORIS NOEMI QUINO SARMIENTO - REPRESENTADO

ESPERANZA VILLCA INTIPAMPA - REPRESENTADO

RAMIRO VILLCA GUTIERRZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1143.0000072/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001058/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006851-48.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DIOBERTO LUIZ PAIXÃO - RÉU

ELAINE APARECIDA FREITAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THAUANA PAIXÃO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001366/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006411-52.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIEL TEOPHANES CANTARINO DE ANDRADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILLIE LUIS RASSI DE ANDRADE - RÉU

Nº MP: 41.0183.0000101/18-4

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1000396-75.2018.8.26.0083

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MATTEO DA COSTA SILVA MAXIMO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0198.0000863/17-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1001277-63.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIANE LEMES DOS SANTOS - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO

GILMAR BELMIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0198.0000986/17-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1001278-48.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRO GONÇALVES FERNANDES - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0232.0000832/17-1

Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1000370-48.2018.8.26.0125

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RAFARD - RÉU

Nº MP: 41.0255.0000153/18-1

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000132-82.2018.8.26.0172

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): FLAVIA FRANCINI DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0286.0000130/18-9

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1000199-16.2018.8.26.0247

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA - INTERESSADO

ELIANA PEREIRA MARCELINO - INTERESSADO

ELIAS FERREIRA MARCELINO - RÉU

LUIZ HENRIQUE PEREIRA AGUILAR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TIAGO CARDOSO AGUILAR DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0287.0000177/18-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1001598-77.2018.8.26.0248

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIELA VITÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0292.0000406/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS - INTERESSADO

HELLOA CHRSTINNE DE JESUS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0307.0000279/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LUIZ AMANCIO DE BRITO - RÉU

MARINALVA MARIA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0308.0000312/18-6

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000941-06.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): ANDERSON CARLOS PIMENTEL - RÉU

ANDRESSA DE MORAIS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0308.0000313/18-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000976-63.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ELIEL RODRIGO MANOEL - RÉU

MICHELE GOMES FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0309.0000997/16-4

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1001610-56.2018.8.26.0292

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0316.0000066/17-1

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1000493-85.2018.8.26.0306

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0336.0000075/18-4

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000134-85.2018.8.26.0355

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ANGELICA BARROS DE MOURA - RÉU

EDMILSON VIEIRA SAMPAIO DE JESUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0336.0000086/18-2

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000152-09.2018.8.26.0355

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CLAUDENICE GONÇALVES DA SILVA - RÉU

JOSÉ RUBENS MOURA ARAÚJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0372.0000084/18-1

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 10&8-66.2018.8.26.0435

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATIARA EUGÊNIO CORNÉLIO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0372.0000087/18-5

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 10&6-96.2018.8.26.0435

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOÃO VITOR TOLEDO LUNA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0392.0000176/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000361-18.2018.8.26.0471

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): JOSE CARLOS DE JESUS BATISTA - RÉU

LUCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0000092/18-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002592-97.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0000270/18-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002463-92.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0000294/18-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002494-15.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0448.00&0/18-7

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000226-04.2018.8.26.0601

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): EDSON CARLOS MICHELIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGIANE APARECIDA DIAS - RÉU

Nº MP: 41.0560.0000097/17-0

Vara de Origem: V DE NEVES PAULISTA Número TJ: 1000064-84.2018.8.26.0382

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NEVES PAULISTA - INTERESSADO

GILMAR JARDIM - RÉU

MARIA DE LOURDES CRISPIM - RÉU

MATHEUS RICARDO JARDIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0615.0000493/16-1

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: 10001085320188260334

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE|

Parte(s): JOÃO MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0710.0003275/17-5

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1002372-77.2018.8.26.0161

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MAGBIS GONÇALVES LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0711.0004136/17-8

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1030638932017

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

Nº MP: 41.0713.0001645/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1008360-26.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ENZO GABRIEL ALVES DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHEILA ALVES DE SOUZA - RÉU

VITORIA ALVES DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0714.0000282/18-6

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1000962-30.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAMELIS RODRIGUES SANTIAGO PEREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0714.0003855/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNA TAIS DA SILVA - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

CRISTIANO ROBERTO UKOSKI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0004037/17-5

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1000210-58.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDOMIRO DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0720.0001186/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003282-14.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA CALIXTO DE MENDONÇA CAMARGO - INTERESSADO

HELDER FURLANI DE MENDONÇA CAMARGO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0738.0000032/11-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0447.0000331/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0295.0000164/10-7

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: 1000700-95.2018.8.26.0270

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBSON NISHIYAMA DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0307.0000935/17-4

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 0000000290/2018

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO VARDASCA GOMES - RÉU

MARINA DA SILVA VARDASCA GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0370.0000842/17-8

Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1000391-76.2018.8.26.0431

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

SÉRGIO ANTONIO BIZARRA - RÉU

Nº MP: 41.0378.0001161/16-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COHAB BANDEIRANTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU

Nº MP: 41.0469.0000233/17-1

Vara de Origem: 02A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: 1000603-07.2018.8.26.0655

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 41.0704.0000172/16-0

Vara de Origem: V DE PARIQUERA-AÇU Número TJ: 1000170-17.2018.8.26.0424

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KISSAMA RURAL E AGRICOLA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0008931/15-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1006936-34.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI - RÉU

Nº MP: 41.0184.0000121/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0184.0000244/17-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAGNALDO DE ARAÚJO SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0198.0000084/18-5

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1001178-93.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ASSIS - INTERESSADO

JULIANA CRISTINA LUDUWIG - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0198.0000967/17-7

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1001240-36.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARISTEU BOMFIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0208.0000871/17-9

Vara de Origem: 01A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1001226-74.2018.8.26.0072

Data Ajuizamento: 28/2/2018

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

Nº MP: 41.0215.0&62/14-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1001245-96.2018.8.26.0099

Data Ajuizamento: 27/2/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0223.0000094/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORIVALDO GAZOTO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0359.0000075/17-3

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: 10&1-49.2018.8.26.0411

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO STEQUE - INTERESSADO

MACIEL DO CARMO COLPAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0387.0000099/17-6

Vara de Origem: 1ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: 10&9-76.2018.8.26.0459

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASA PÚBLICA MB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - RÉU

WRS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0399.0001405/17-1

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000617-22.2018.8.26.0483

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0444.0001865/16-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - RÉU

Nº MP: 41.0446.0000594/17-5

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: 1000298-06.2018.8.26.0596

Data Ajuizamento: 1/3/2018

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEVANIR MECHIA - INTERESSADO

GUIDO RIBEIRO - INTERESSADO

JOÃO ANTONIO BARBOZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - RÉU

TIAGO CAMPERONI ZAVANELLA - RÉU

UBP ENGENHARIA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E SUSTENTABILIDADE LTDA.-ME - RÉU

WESLEY DONIZETI LOPES PRADO - RÉU

Nº MP: 41.0457.0000434/15-1

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: 1001383-40.2018.8.26.0624

Data Ajuizamento: 5/3/2018

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - RÉU

MARCIO ANTONIO DE CAMARGO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0615.0000460/15-8

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: 1000112-90.2018.8.26.0334

Data Ajuizamento: 2/3/2018

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 27 de fevereiro de 2018 até 05 de março de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0267.0000371/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0391.0000067/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PORANGABA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PORANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000007/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0704.0000013/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0001409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

- FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANHUMAS - INTERESSADO

Nº MP: 63.0196.0000367/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNSAYAO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0249.0000043/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0334.0000501/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): COMUNIDADE NASCER DE NOVO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0334.0000534/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CLINICA DE REPOUSO ANOS DOURADOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0636.0000480/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ALINE LANES MARTINS DA SILVA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000088/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ DECOURT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000089/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000090/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO CARGILL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000091/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000092/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO STICKEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000093/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO DE APOIO À FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000094/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO EDUCACIONAL PRESBITERIANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000096/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000097/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO MARUBENI - CAFÉ IGUAÇU DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000098/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO MARUBENI - CAFÉ IGUAÇU DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000099/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO 25 DE JANEIRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000100/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PAULISTA DE ASSITÊNCIA À INFÂNCIA 'CASA DOM GASTÃO' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000102/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000103/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000104/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000968/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DO MENOR DE SOROCABA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0000993/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR CASABELA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0001081/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACONAL E BENEFICIENTE REFÚGIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0001091/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ILPI NÃO IDENTIFICADA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001590/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001716/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000156/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE IDOSOS SAMARIA - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0215.0003565/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LUZIA DA SILVA SOARES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0238.0000193/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0238.0000194/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0238.0000249/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE IARAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0287.0002014/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0677.0000458/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - ICMBIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000016/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA DO PARDO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0344.0000900/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS MUNDIAL DO LITORAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001076/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001458/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001460/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001480/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001484/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001540/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

de 28.02.2018.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, vice-corregedor-geral do Ministério Público, bem como o secretário, Antonio de Pádua Bertone Pereira, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 56/18, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 17 (dezessete), 21 (vinte e um) e 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, submetendo à consideração dos presentes a ata da reunião do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2018, que foi aprovada por unanimidade. O presidente anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 05 (cinco) de 2017, em que se insere recurso interposto por membro do Ministério Público com o escopo de ver reformada decisão originária pela qual lhe foi imposta sanção disciplinar. Tomou assento à mesa a digna relatora, doutora Lídia Helena da Costa Passos, acomodando-se no local reservado à defesa o membro do Ministério Público interessado. Consultados pela presidência, o recorrente, a I. vice corregedora-geral e os membros do colegiado dispensaram a leitura do relatório, tendo em vista que já encaminhado a todos previamente por via eletrônica. Em seguida, com a concordância das partes que, inclusive, dispensaram expressamente as sustentações orais a que tinham direito, deliberou-se pela leitura e votação da preliminar constante do voto da D. Relatora, na qual entendia intempestivo o recurso apresentado pelo interessado, configurando-se, então, hipótese de não conhecimento da matéria de mérito. Colocada em votação, foi a preliminar acolhida por unanimidade pelos I. integrantes do colegiado, ficando, assim, prejudicada a análise do mérito, com a consequente subsistência da pena de suspensão de 15 (quinze) dias imposta ao recorrente. Neste sentido votaram os doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Sgarbi, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabela Tavares de Lima, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luiz Antonio Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Wallace Paiva Martins Junior e Antonio Carlos Fernandes Nery. Após proclamar o resultado, o presidente indagou ao recorrente se desejava manifestar-se ou requerer eventual registro em ata, ao que respondeu negativamente, saindo de tudo ciente. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, convocando os senhores procuradores de Justiça para a reunião ordinária do dia 7 de março de 2018. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente da sessão e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença de seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes todos os Conselheiros, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos, ocasião em que o Presidente, Conselheiro Smanio, enalteceu o momento histórico em curso, com a inauguração da transmissão, em tempo real, a todos os membros do Ministério Público Paulista, da reunião do Colegiado, agradecendo ao Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, presente na plateia, ao Diretor Geral do Ministério Público, Dr. Ricardo de Barros Leonel, e à toda a equipe de servidores, que propiciaram a implantação do sistema, que permite aos colegas de todo o Estado acompanhar as discussões dos temas afetos a este Órgão da Administração Superior. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 4ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 20 de fevereiro de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Presidente entregou, em material impresso, à Secretaria do Colegiado, seu relatório de Gestão, no biênio 2016/2017, destacando que no período, houve significativo crescimento Institucional, com a digitalização dos inquéritos policiais; a implementação de processo digital próprio, em fase de teste na tramitação dos procedimentos extrajudiciais; o investimento na implantação do SEI, propiciando agilidade na tramitação de documentos na área administrativa e a economia orçamentária decorrente; a disponibilização da 'nuvem'; a modernização do parque tecnológico; a implantação do voto à distância; o sensível aumento do número de analistas; a aprovação de legislação que contempla o plano de carreira dos servidores; a descentralização da Diretoria-Geral, do CAEx e dos Centros de Apoio Operacional; a consecução de trabalho conjunto com diversos órgãos estatais e da sociedade civil; a permanente interlocução com agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de soluções para as questões Institucionais, em debate nas esferas Nacional e Estadual; a realização de exposição artística reveladora do trabalho de Promotores e Procuradores de Justiça, que se transformou em documentário e irá ao ar nesta data; o incremento da informação interna, com comunicações à classe de tudo que acontece na Instituição; a nomenclaturação e provimento de diversos cargos de Promotor de Justiça, apoiada pela Corregedoria Geral do Ministério Público e pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores; e, o crescimento orçamentário de 16% no biênio. Comunicou, ainda, que no dia 28 de fevereiro de 2018, estará em Brasília, para reuniões com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para apresentar as propostas da Comissão de Segurança Pública, formuladas no âmbito da Instituição e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, bem como com o Relator da PEC do Extrateto, Rubens Bueno, dando curso às estratégias de enfrentamento das questões Institucionais e relativas aos membros do Ministério Público Brasileiro, implicadas na tramitação dessa proposta de emenda. Na sequência propôs os seguintes votos de pesar, aprovados à unanimidade, pelos falecimentos: do Dr. Paulo Hess, Promotor de Justiça aposentado, no dia 23 de fevereiro de 2018; e, do Sr. Ricardo Freire Loschiavo, esposo da Dra. Regina Carteiro Freire, Procuradora de Justiça aposentada, no dia 25 de fevereiro de 2018. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Juliotti: (a) parabenizou ao Secretário do Colegiado e à Administração Superior do Ministério Público, pela transmissão online e ao vivo das reuniões, medida que concretiza antigo pleito de sua autoria, em anterior gestão do CSMP; (b) enaltecendo a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que aprovou a legitimidade passiva de todos os membros do Ministério Público daquele Estado, na formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, restando somente quatro Estados na Federação em que essa legitimidade é apenas dos Procuradores de Justiça, dentre eles São Paulo, instou o Presidente do Colegiado a encaminhar projeto de lei de igual teor, diretamente à Assembleia Legislativa de São Paulo ou, caso assim entenda, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Esclareceu o Conselheiro Smanio que há procedimento em curso no Órgão Especial, que vem sendo objeto de discussão por seus integrantes. Replicou o Conselheiro Juliotti que, tendo participado daquele Órgão no último biênio, pode verificar que o procedimento aludido foi encaminhado à PGJ no início do mandato, retornando apenas este mês. Novamente esclareceu o Conselheiro Smanio que os debates vêm sendo travados nas respectivas comissões daquela Instância Administrativa. O Conselheiro Hamilton registrou que a transmissão ao vivo das reuniões do CSMP que se inaugura, apresenta-se como medida de mais transparência na gestão do Ministério Público e do Colegiado, cumprimentando a todos que contribuíram para a efetivação da medida. O Conselheiro Olheno: (a) registrando sua satisfação pela implementação da transmissão das reuniões a toda a classe, agradeceu aos servidores do CSMP, à Subprocuradoria Geral de Planejamento Institucional e à Diretoria-Geral e seus servidores, em especial do Setor de Audiovisual e do CTIC, pelos esforços envidados na consecução desse anseio dos membros da Instituição, esclarecendo que, em breve, esse instrumento de transparência será disponibilizado à população em geral; (b) em razão de sua desincompatibilização do cargo de Procurador-Geral de Justiça, na próxima semana, para disputar a recondução, cumprimentou o Conselheiro Smanio pela eficiência na gestão e serenidade na condução do Ministério Público de São Paulo, no biênio que se finda; (c) deu ciência de convite recebido da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, extensivo a todos os Conselheiros, para participar de evento que se realizará no dia 10 de abril de 2018, às 09h30, no Auditório 'Júlio Fabbrini Mirabete', daquele Centro de Estudos, denominado Simpósio de Investigação, ocasião em que participará como mediador de mesa constituída sobre o tema 'Atividade Investigativa do MP e o Acordo da Lei nº 8.429/92: Discussão Crítica sobre a Resolução 179/17 do CNMP', em debate que se desenvolverá entre os palestrantes Hugo Nigro Mazzilli, Procurador de Justiça aposentado do MPSP, e Fábio Medina Osório, Advogado e Doutor em Direito Administrativo. A Conselheira Ana Margarida reiterou os cumprimentos aos que participaram da efetivação da medida de transparência que representa a transmissão online e em tempo real das reuniões do CSMP, bem como os cumprimentos ao Conselheiro Smanio, que preside sua última reunião antes da desincompatibilização para concorrer à recondução. O Conselheiro Sabella: (a) cumprimentou o Subprocurador Geral de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, presente na plateia, destacando sua dedicação na condução, com inovação e profissionalismo, das funções que exerce; (b) cumprimentou o Conselheiro-Secretário, os servidores e o CTIC, por colocarem em prática a transmissão ao vivo da reunião: (c) registrando a performance do Procurador-Geral de Justiça na condução da Instituição, destacou seu protagonismo na consecução de resultados concretos e efetivos das ações administrativas de suas atribuições, conciliando, com maestria, as necessidades de sua presença na sede da Instituição com as demandas de nomadismo, geradas pelas instâncias da carreira, pela sociedade civil, pelas forças políticas externas, pelas pautas graves, sérias e complexas da imprensa, em verdadeiro dom de ubiquidade exercido em nome da Instituição, cumprimentando-o e à sua equipe, que atendeu e superou as expectativas, com equilíbrio necessário para transpor, com obra útil, as questões que se apresentaram no serviço à sociedade. O Conselheiro Del-Campo aderiu às palavras do Conselheiro Sabella, agradecendo ao Procurador-Geral de Justiça pela profícua gestão, que tem como exemplo a materialização, nesta data, da transmissão da reunião em tempo real, aos membros da Instituição. O Conselheiro Rochel apresentou cumprimentos e agradecimentos ao Conselheiro Presidente, pela gestão que se finda, expondo sua alegria pela transparência na realização da transmissão da reunião à classe. A Conselheira Joiese cumprimentou o Conselheiro Smanio pela relevância, importância e magnitude de sua atuação à frente da Instituição, ressaltando as inovações tecnológicas, a demonstração de que é possível ser firme, sem ser beligerante, na condução do MP por caminhos seguros, com cautela e abnegação. O Conselheiro Rossini: (a) aderiu às manifestações de elogio pela transmissão online e em tempo real da reunião à classe, anunciando brevidade na incorporação de inovações tecnológicas no MPSP, tais como o 'stream'; (b) desejou ao Conselheiro Smanio que tudo corra de maneira perfeita em seu período de afastamento da Procuradoria-Geral de Justiça; (c) colocou-se à disposição do Conselheiro Sabella, no período em que exercerá, como substituto, a Procuradoria-Geral de Justiça; (d) comunicou que, nesta tarde, o MPSP celebra convênio com a Microsoft, para combate a crimes cibernéticos: e, (e) cumprimentou o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, presente na plateia, bem como sua equipe, pela matéria publicada na contracapa do Diário Oficial do Estado, no dia 16 de fevereiro de 2018, exaltando as inovações decorrentes do esforço da administração do Ministério Público para concretizar uma boa gestão. O Conselheiro Smanio esclareceu o Colegiado sobre as inovações tecnológicas decorrentes do acordo que será celebrado com a Microsoft, anunciando, também, a aprovação de dois projetos do MPSP pelo Fundo Estadual de Interesses lesados (um na área de meio ambiente e outro no incremento do programa 'Encontre seu pai'). O Conselheiro Paulo Afonso: (a) associando-se aos elogios à Procuradoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral de Planejamento, pela iniciativa da transmissão que se efetiva, estendeu os elogios ao Conselheiro Juliotti e ao hoje Presidente da APMP, Dr. José Oswaldo Molineiro, que vêm cobrando sua implantaçao desde a gestão em que juntos participaram do Colegiado, asseverando que a adoção dessa medida, que se apresenta como principal forma de exercício do poder de fiscalização da sociedade, revela a transparência da responsabilidade social e política dos Conselheiros, por permitir o conhecimento efetivo de suas razões de decidir; (b) aderiu às manifestações de apreço ao Procurador-Geral de Justiça que se desincompatibiliza, assentando que, nesses três anos à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público, dois dos quais participando da Administração Superior com o Conselheiro Smanio, pode observar a lealdade e a forma republicana na sua condução das questões que se colocam em discussão, observando que, mesmo em casos de natural divergência, sempre houve parceria na condução dos temas que importam ao interesse público. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. INDICAÇÕES NOS CONCURSOS DE REMOÇÃO - ENTRÂNCIA FINAL: Após a leitura, pelo Conselheiro Olheno, em nome da Comissão de Movimentação da Carreira, das razões que nortearam os votos apresentados a plenário, por unanimidade o Colegiado formulou as seguintes indicações: (a) Remoção Antiguidade: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI: Dr: Thomás Mohyico Yabiku, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: Dr. Edward Ferreira Filho, 64º Promotor de Justiça do Capital; 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA: Dr. Marcelo Otavio Médici, 85º Promotor de Justiça Criminal; 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Dr. Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Dra. Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Dra. Valéria Palermo Capez, 75º Promotor de Justiça da Capital; 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA: Dr. Flávio Montemor Cardoso, 66º Promotor de Justiça Criminal; 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: Dr. Carlos Cesar de Faria Bernardi, 116º Promotor de Justiça Criminal; 41º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: Dra. Cláudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal; 98º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: Dr. Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos; 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA: Dra. Ana Paula Mazza, 1º Promotor de Justiça Mauá; 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS: Dra. Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, 12º Promotor de Justiça de Falências; 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Dra. Fernanda Chuster Pereira Honório, 6º Promotor de Justiça de Mauá; 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL: após analisado pedido de desistência do Dr. Pedro Ferreira Leite Neto, não conhecido em razão da extemporaneidade, apurada em face dos ditames legais e do Assento nº 08/96-CSMP, bem de pacífica jurisprudência do Colegiado, foi indicado o Dr. Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital; REMOÇÃO MERECIMENTO - 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI: Drs. Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Militar; Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana; e, Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro; 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA: Os Drs. José Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga; Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; e, Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri; 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Drs. Santiago Miguel Nakano Perez, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; José Basso Júnior, 3º Promotor de Justiça da Capital; e, Karina Scutti Santos, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos; 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Drs. Tiago Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; Flávio Eduardo Turessi, 94º Promotor de Justiça da Capital; e, André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente; 25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: Drs. José Basso Júnior, 3º Promotor de Justiça da Capital; Karina Scutti Santos, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos; e, Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital; 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Drs. Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor Cível de Itaquera; Renato Arruda Santos Neto, 103º Promotor de Justiça da Capital; e, Thaís Vasconcelos Sepúlveda, 6º Promotor de Justiça de Diadema; 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: Drs. Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro; Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal; e, Daniel Leme de Arruda, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé; 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: Drs. Berenice Cristina Corrêa Cherubini, 49º Promotor de Justiça da Capital; Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté; e, Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente; 62º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: Dras. Florenci Cassab Milani, 36º Promotor de Justiça da Capital; Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital; e, Martha de Camargo Dias Duarte, 6º Promotor de Justiça de Osasco; 109º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL: Drs. Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital; Fabiano Augusto Petean, 68º Promotor de Justiça da Capital; e, Débora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba; 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO. Drs. Fátima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça cível de Penha de França; Álvaro André Cruz Júnior, 7º Promotor de Justiça de Araraquara; e, Rodolfo Bruno Palazzi, 112º Promotor de Justiça Criminal; 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS: Dra. Maria Stella Camargo Milani, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente (única candidata no primeiro quinto da lista); 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR: Drs. Giovana Ortolano

Guerreiro, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; Felipe José Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano; e, Erika Pucci da Costa Leal, 10º Promotor de Justiça de Diadema; 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL: Drs. Paulo Destro, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro; e Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos. 5.2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS: Após a leitura, pelo Conselheiro Olheno, em nome da Comissão de Movimentação da Carreira, das razões que nortearam os votos apresentados a plenário, por unanimidade o Colegiado aprovou a fixação dos seguintes critérios para o provimento dos cargos vagos em concurso: (a) ENTRÂNCIA FINAL - Remoção Antiguidade: 93º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL. Remoção Merecimento: 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AVARÉ, 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ. Promoção Antiguidade: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA, 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL, 27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL, 44º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL, 78º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ, 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA - *obs.1, 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS - *obs.1, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA - *obs.1, 28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - *obs.1, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES; Promoção Merecimento: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL; 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL; 40º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL; 62º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL; 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA; 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ; 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA; 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA; 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ; 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES; 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO; 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS - *obs.1; 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA; 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES; 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA - *obs.1; 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ, 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, 30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO; (b) ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: Remoção Antiguidade: PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE BAURU, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AUXILIAR DE FRANCA. Remoção Merecimento: PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE SOROCABA. Promoção Antiguidade: PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - *obs.1, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA; Promoção Merecimento: PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMPINAS - *obs.1, PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - *obs.1, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO,3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - *obs.1, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JANDIRA, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA. * Obs.1: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. 5.3. Aprovado, à unanimidade, o pedido de autorização para residir fora da Comarca, formulados pela Dra. Jordana Calixto Porto, 1ª Promotora de Justiça de Campo Limpo Paulista (Relatora: Conselheira Ana Margarida). 5.4. Referendado, por unanimidade, o declínio de atribuição do 1º Promotor de Justiça de Amparo para o Ministério Público do Trabalho (Relator Conselheiro Hamilton). 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. nº. 10.706/18 - Ofício encaminhado pelo Coronel PM Corregedor da Polícia Militar, Sr. Marcelino Fernandes da Silva, tecendo elogios ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Núcleo Capital, em especial aos Drs. Richard Gantus Encinas e Nathan Glina, pelos trabalhos realizados na operação denominada Cabaré. 6.2. Pt. nº. 12.370/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 06 de fevereiro de 2018, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A.A.), Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.). 6.3. Pt. nº. 12.123/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, encaminhando cópias da promoção de arquivamento do PANI nº. 36.0358.0000805/2017-2. 6.4. Pt. nº. 12.124/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, encaminhando cópias da promoção de arquivamento do PANI nº. 36.0358.0002113/2017-4. 6.5. Pt. nº. 12.125/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, encaminhando cópias da promoção de arquivamento do PANI nº. 36.0358.0002105/2017-0. 6.6. Pt. nº. 11.822/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Cláudio Sérgio Alves Teixeira, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 51/10. 6.7. Pt. nº. 13.119/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 440/2007. 6.8. Pt. nº. 13.155/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Viviane Zanibone Ferreira Barrueco, 1ª Promotora de Justiça de Adamantina, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0182.0001047/2012-5. 6.9. Pt. nº. 13.142/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Cláudio Sérgio Alves Teixeira, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 1572/12. 6.10. Pt. nº. 13.172/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 63.0522.0000257/2017-6, em face do encerramento das atividades da entidade denominada 'Saica Casa Semeia'. 6.11. Pt. nº. 13.635/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Fernanda Ratcov Borges, 2ª Promotora de Justiça de Santa Isabel, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 10/2006. 6.12. Pt. nº. 13.432/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 100285774201708260238, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.55/2011. 6.13. Pt. nº. 13.434/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 1002855072017826023, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.788/2013. 6.14. Pt. nº. 13.435/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 10028248420178260238, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.622/2015. 6.15. Pt. nº. 13.436/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 10028057820178260238, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.765/2014. 6.16. Pt. nº. 13.438/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 10028542220178260238, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.1438/2014. 6.17. Pt. nº. 13.439/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 10027961920178260238, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.1442/2014. 6.18. Pt. nº. 13.440/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 10028135520178260238, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.372/2012. 6.19. Pt. nº. 13.442/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 10027867220178260238, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.03/2009. 6.20. Pt. nº. 13.443/18 - Ofício encaminhado pela Dra Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna, comunicando o ajuizamento e encaminhando cópia da Ação Civil Pública nº. 10028499720178260238, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, instaurada a partir do Pt. nº. MP 14.0281.335/2014. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 23 (vinte e três) deles pelo Pleno e 514 (quinhentos e quatorze) pelas Turmas (339 pela 1ª Turma e 175 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 537 (quinhentos e trinta e sete), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 06 de março de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 15.421/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 06 de março de 2018, estando presentes os Doutores Walter Paulo Sabella, Procurador Geral de Justiça, em exercício, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Dimitrios Eugênio Bueri, Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, Hamilton Alonso Junior, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e Pedro de Jesus Juliotti, fez as seguintes indicações:

PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

O Dr.:

Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª C.J. (Piracicaba) - v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

A Dra.:

Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª C.J. (Barretos) - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

O Dr.:

Murilo Arrigeto Perez, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª C.J. (Guaratinguetá) - v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

O Dr.:

Danilo Orlando Pugliesi, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª C.J. (Araçatuba) - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

A Dra.:

Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos) - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

O Dr.:

Vinícius Bonesso Guillen, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª C.J. (Pirassununga) - v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

O Dr.:

Flávio Leão de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª C.J. (Mogi das Cruzes) - v.u.

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

O Dr.:

Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª C.J. (Mogi das Cruzes) - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

A Dra.:

Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª C.J. (São João da Boa Vista) - v.u.

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

O Dr.:

Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª C.J. (Andradina) - v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

O Dr.:

Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª C.J. (Andradina) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bragança Paulista)

O Dr.:

Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª C.J. (Itu) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Moji Mirim)

O Dr.:

Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª C.J. (Limeira) - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

A Dra.:

Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª C.J. (Jundiaí) - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

O Dr.:

Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª C.J. (Catanduva) - v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

A Dra.:

Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª C.J. (Piracicaba) - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)

O Dr. :

Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª C.J. (Barretos) - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)

O Dr.:

Jose Francisco Ferrari Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª C.J. (Jaú) - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

A Dra.:

Monize Flávia Pompeo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª C.J. (Fernandópolis) - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)

O Dr.:

Rodrigo Belline Lopes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª C.J. (Itapetininga) - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

O Dr.:

Fabio Gunço Kacuta, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª C.J. (Jales) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis)

O Dr.:

Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª C.J. (Ourinhos) - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

A Dra.:

Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª C.J. (Tupã) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)

A Dra.:

Renata Pires Smith da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª C.J. (Mogi das Cruzes) - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)

O Dr.:

Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª C.J. (Tupã) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Franca)

O Dr.:

Carlos Eduardo Devós de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª C.J. (Presidente Venceslau) - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)

A Dra.:

Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª C.J. (Fernandópolis) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

A Dra.:

Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª C.J. (Araraquara) - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

O Dr.:

Tulio Vinicius Rosa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª C.J. (Ituverava) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaboticabal)

O Dr.:

Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª C.J. (Registro) - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

O Dr.:

Cláudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª C.J. (Itapeva) - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)

A Dra.:

Daniela Michele Santos Neves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª C.J. (Taubaté) - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)

O Dr.:

Gustavo José Pedroza Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º C.J. (Itanhaém) - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

O Dr.:

Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª C.J. (Votuporanga) - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

O Dr.:

Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª C.J. (Registro) - v.u.

REMOÇÃO MERECIMENTO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

A Dra.:

Mariana Corrêa Viana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª C.J. (Araçatuba) - única candidata inscrita - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

A Dra.:

Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª C.J. (Dracena) - única candidata inscrita - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

A Dra.:

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª C.J. (Andradina) - única candidata inscrita - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

A Dra.:

Milena Aparecida Carli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª C.J. (Guaratinguetá) - única candidata inscrita - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

A Dra.:

Thaís de Freitas Cavalari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª C.J. (Assis) - única candidata inscrita - v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

O Dr.:

Thiago Beretta Galvão Godinho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª C.J. (Araçatuba) - único candidato inscrito - v.u.

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André

A Dra.:

Carolina Augusto Juliotti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª C.J. (Jales) - única candidata inscrita - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

A Dra.:

Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª C.J. (Presidente Venceslau) - única candidata inscrita - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)

O Dr.:

Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª C.J. (Itu) - único candidato inscrito - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bragança Paulista)

A Dra.:

Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª C.J. (Itapeva) - única candidata inscrita - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

Os Drs.:

Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª C.J. (Mogi Mirim);

Luís Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª C.J. (Piracicaba);

Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª C.J. (Limeira).

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

Os Drs.:

Luís Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª C.J. (Piracicaba);

Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª C.J. (Limeira) - únicos candidatos inscritos.

Todos por v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

A Dra.:

Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª C.J. (Limeira) - única candidata inscrita - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

O Dr.:

Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª C.J. (Guarulhos) - único candidato inscrito - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

O Dr.:

Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª C.J. (Itapeva) - único candidato inscrito - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

O Dr.:

Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª C.J. (Tupã) - único candidato inscrito – v.u

.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)

A Dra.:

Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª C.J. (Presidente Venceslau) - única candidata inscrita- v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)

A Dra.:

Marina França Faria Pestana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª C.J. (Guarulhos) - única candidata inscrita - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

O Dr.:

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª C.J. (Araçatuba) - único candidato inscrito - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

A Dra.:

Denise Cristina da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª C.J. (Araçatuba) - única candidata inscrita - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)

O Dr.:

Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª C.J. (Mogi das Cruzes) - único candidato inscrito - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)

O Dr.:

Tiago Antonio de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª C.J. (Taubaté) - único candidato inscrito - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)

O Dr.:

Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª C.J. (Avaré) - único candidato inscrito - v.u.

Aviso nº 042/18 - CSMP, de 07/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 06/03/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000015/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ LUIZ RODRIGUES (EX-PREFEITO DE APARECIDA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000133/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, DIRMELISA MAZZETTI e SANDRA MARTINS RIBEIRO ROSA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0275.0000320/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: FLORISIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000593/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLÉCIO GONÇALVES ROCHA e CYBER GLASS IND. E COM. DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0&71/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LIMITADA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0001483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: LUIS OTAVIO VIEIRA GUIMARÃES, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e CLODOALDO DA SILVA MELLO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0003354/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DOUGLAS MOURA DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005661/2017-2 - 4 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ARBIPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, EDISON LEME, ANDRÉ LUIZ CHELUCCI e DANIELA GONÇALVES DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0005864/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM, CONNEX ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, SUSY DE OLIVEIRA LOPES e PAULO VICENTINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0006161/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DONATANGELO LAMBRUSSI DE SOUZA, RICARDO DA SILVA e PEDRO SUSSUMU HARAGUTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0422.0001208/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0006839/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINTRASAUDE e SILAS DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0002162/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e FERNANDO BONARETI BETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001029/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e TELEFONICA/VIVO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0003120/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: JOAQUIM FERNANDES DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e GERSON PEREIRA BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005109/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SANDRA SALOMÃO MALUF, SOLANGE MALUF DUTRA, CARLOS EDUARDO MALUF, CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA, JOÃO LUIZ DUTRA, RICARDO MALUF e ANA CLÁUDIA AUGUSTO RIBEIRO MALUF

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0008916/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ELIAS CALIL NETO e CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000036/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VALDIR ALVARENGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000011/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI e SIEMACO -SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 043/18 - CSMP, de 07/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 06/03/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0148.0000213/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO EZUTE e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003037/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005071/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AIRTON TREVISAN e LINDSAY SANTOS DE SOUSA PASCOAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0008218/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e CASA LAR DE IRACEMA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010355/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICPAL DE GUARULHOS - ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO e ANTONIO CARLOS BARBOSA NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000005/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Universidade de São Paulo USP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0000150/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CORASSOL - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002079/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002702/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS ANTONIO BARDELLA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0004879/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ORLANDO PESOTI e SPLASH BEACH PARQUE LTDA. - EPP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004904/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e NILTON GILMAR NESSI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005445/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TANIA APARECIDA TERÇARIOL SELEGATO, OTTO TERRA, ANÉZIA RODRIGUES TERRA, CLÉSIO AMAURY TERRA, TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e CONSTRUTORA VISÃO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0008198/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RINALDO MORELLI e LUÍS AUGUSTO DE TOLEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000519/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA- MARCIO MAGALHAES FONTOURA e A AVERIGUAR BANCO ITAU UNIBANCO S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000694/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJCONSUMIDOR DE ARAÇATUBA MAURO FERREIRA OF 98 17 e CRÉDITO POSITIVO - EMPRÉSTIMO IDEAL LTDA.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000897/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 128870 17 FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001090/2016-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA - DRTC-III OF 0218/16 e AUTO POSTO AUGUSTA 70 LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0167.0001935/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: THAIS MANZIONE MONTEIRO e FRANCISCO ALCALDE FILHO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0004845/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOSÉ NAVARRO JUNIOR ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0011632/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COMUNIDADE DE AMPARO SOCIAL E ASILAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0000409/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Polícia Militar Ambiental de São João da Boa Vista-SP, FLÁVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE - EPP e FLÁVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000716/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: VALDIR ROBERLEI GARCIA POZZER, AMAURI DUTRA DOS SANTOS e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0001082/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MÉDICOS PEDIATRAS DO HOSPITAL INFANTIL ANDRÉ LUIZ DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000189/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001306/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002214/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0190.0002703/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000009/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES CHARLEAUX MARCELINO, CLAUDINEI CHARLEAUX MARCELINO e EX-PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000310/2014-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0197.0000043/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ALBERTO DE LIMA SANTANGELO e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000302/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: Espólio de Grabriele Baraldi, José Fortuna e Raul Donato Mendes

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000532/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001322/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATIBAIA e JORGE DE JESUS SILVA E OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001890/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0199.0002452/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: JUÍZO DO FORO DE NAZARÉ PAULISTA e HOSPITAL NOVO ATIBAIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002499/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CAIO GRACO BIANCHI

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0002521/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ATIBAIA e LUIZ VIEIRA DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0003722/2015-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GAECO CAMPINAS - MPSP, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000281/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e RJ HOSPITALAR LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001389/2016-4 - 3 Volume(s) - 59 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001725/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e FIORATO & TROMBETA LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0203.0000435/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: PAULO HENRIQUE BARROS ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000393/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ, JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA e GLAUBER GUILHERME BELARMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000968/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: CARLOS GARCIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000995/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001525/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ROSINEIA PALHARES SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0000076/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0001392/2017-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LOURIVAL ROSA BASILIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000088/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: VALERIA BENTO, NELO JOSÉ FERNANDES, FABIO FERNANDES, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e IDEVAL GORGONIO PRIMO - VULGO MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000127/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SANDRA CASTRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000393/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e NELSON GONZALES CAETANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000656/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA, VALDEMIR FREDERICO e SILVIO CESAR RODRIGUES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001059/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: 6ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0213.0000074/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ELISABETE ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e RFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0214.0000496/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOTUCATU e CRAMI - CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DE BOTUCATU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002394/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PRESIDENTE DA ONG SOS CUESTA DE BOTUCATU e COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0004384/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ANDREA F. B. VILAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004873/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000388/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0223.0000341/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARANTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0227.0000614/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: JAQUES GUIMARÃES TRINDADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000725/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Cintia Aparecida Barbosa de Campos

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000775/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: EUGENIO DE OLIVEIRA NETO, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES e AMAURI ANGELO BELINE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000056/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: José Alencar Galvão de França

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000084/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PAULO DELGADO e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000066/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ROSELI VISCARDI ESTRELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000070/2015-9 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ANONIMO, MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000066/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000578/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e AMVAVE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE VERDE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000445/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, MOLLETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e FERNANDO ATHAYDE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0239.0000449/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: FLÁVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001089/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0001539/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: EDSON DE MOURA e

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0247.0002790/2015-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: DAMARIS HELENA THEODORO PINTO e MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0004373/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CRUZEIRO e MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0002001/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PAULA DE SOUZA ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0252.0000409/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: MARCIELA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0001188/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: 1ª COMPAHIA DE POLÍCIA MILITAR DE DRACENA , THIAGO SCARABELLI SOUZA, ELAINE DA SILVA, LUIZ EDUARDO BAGGIO, ANTONIO LUIZ PERNOMIAN, CELIO DERVELAN RUSSO, JOÃO VASCONCELOS DE ALENCAR NETO, RODRIGO AKAHOSHI GASPARELLI, LUCIANO RODRIGUES, ANDREIA LOPES MATSUKAWA, MARCELO JACON DA SILVA, MARCELO VICENTE NAKAMURA, DEMOSTENES LUPERO TOZZI e GUILHERME PITTON ANDREOTTI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001523/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000012/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0001047/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0001057/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0259.0000044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001107/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MÁRCIO CRUZ CANOSSA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001108/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: WALDIR APARECIDO PETENUCCI e ELIANA APARECIDA VECHIATO PETENUCCI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001162/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OSVALDO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000043/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CAMILA NOBRE DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000054/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.00&6/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSÉ APARECIDO BRESSANE e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000762/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ADAILTON DA SILVA SANTANA, MARCELO CECCHETTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0268.0001460/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0275.0000256/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: JÚLIO MIYAZAWA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000093/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: NEIC - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000156/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: WAGNER SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000661/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GERALDO DOS SANTOS GONÇALVES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000029/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GRUPO REVOLTADOS ONLINE, CUT e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000123/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS DINIZ, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MARACHÁ, Prefeitura Municipal de São Paulo e MINI SHOP - DECORAUGUSTA PROMOÇÕES DE NOGÓCIOS S/C LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000147/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMUNIDADE JANAÚBA TANHAÇU e CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&9/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PATRÍCIA REGINA FARIA e COSTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000304/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000335/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTA BOULEVARD, MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, MARCUS VICENTE LIVRIERI e APARECIDO ANANIAS MENCONÇA ARARUNA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000363/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GENIZETE DA ROCHA NOGUEIRA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000378/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA e STUDIO PIER 88

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000403/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉIA SANTANA DA COSTA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000416/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000430/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DANIEL MARTINS, MANOEL MOREIRA DA ROCHA, Prefeitura Municipal de São Paulo, ANA CLARA e LUIS OTAVIO T. SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000491/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e A PROD SPORT PRODUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000765/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001516/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001578/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001585/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001586/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001587/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 14.0280.0001653/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: JOSE ROMILDO DOS SANTOS

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000204/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: STEFANIE NORMANTON SOMBRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000396/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000373/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: SANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000680/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: TRANSLOCAVE EIRELI EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0287.0001798/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE INDAIATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001307/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOÃO CARLOS FORSSELL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000448/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CLEMISON SOLRAC COSTA GANDRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001884/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ERLON CHAVES DE CASTRO, AMARILDO GONÇALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0002010/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CASA TRANSITÓRIA DE ITAPEVA (CRIANÇAS)

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000688/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0001175/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ITAPIRENSE DE JUDÔ, ESPORTES E CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0001313/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CRISTIANO FLORENCE e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001340/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0304.0000176/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ANDERSON SILVA, FLECHES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A e VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000970/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ROSANA RUIZ GOMES GREVISIRSKY e MEIRE CRISTIANE DOMENICI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0002031/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JOÃO LINHARES FILHO

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0306.0002089/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0001902/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0308.0002042/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MORADORES DE CÓRREGO RICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001401/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0004230/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000304/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ e TRIBUNAL DE CONSTA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000293/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: FAZENDA MATA VERDE e PAULO CÉSAR SAQUY

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0316.0001096/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0002138/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000021/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000850/2012-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA e ENYO DAURO LEPOS CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0005699/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: GABRIEL VIANA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0006890/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LIMEIRA e FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0324.0000340/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: SERGIO MARTON JÚNIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0325.00&8/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: APRIGIO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0001300/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000869/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e CARLOS ALBERTO REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000043/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Câmara dos Vereadores de Maracaí, ELIZABETE DE CARVALHO FETTER, Santiago, Kuhn e Villela - Sociedade de Advogados e PIVE - CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0001117/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MESSIAS INÁCIO BEZERRA, VENÍCIO RAMOS, NILSON ELEUTÉRIO DA SILVA, JOÃO TAVARES DA SILVA e JOSÉ CARLOS SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0334.0000672/2015-1 - 7 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO CAMILLE FLAMARION e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0002977/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: IRACY MARINHO DA SILVA e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CREAS CENTRO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0002978/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MORADORES DAS PROXIMIDADES DA AVENIDA DA SAUDADE, 625

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0003150/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SUELI APARECIDA DA SILVA LIMA E OUTROS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0003380/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MOTO 1000 GP EVENTOS LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002147/2016-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000983/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Municipio de Mogi Guaçu e PROGUAÇU S/A

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000374/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: JOSÉ LUIS DE ANDRADE, MUNICÍPIO DE MONTE MOR e THIAGO GIATTI ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0350.0000250/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: DIRCEU ELIAS ROSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000316/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: IZAURA JOANA DA SILVEIRA e MURILO MORAIS FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000496/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: JOÃO CARLOS MACHADO, ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO e JOVENCY RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0352.0000183/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: LARISSA RODRIGUES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0001500/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: JOSÉ VITORINO SOBRINHO e MUNICÍPIO DE SAGRES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0003099/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE e EDVALDO LUCIO ABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000737/2013-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: Moacir Longhi e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0364.0000312/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000956/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000062/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000095/2014-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000175/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000340/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000667/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO, WRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, KATULA CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, LETÍCIA CAMPOS DO CARMO EVENTOS - ME e CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000704/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOSE PRADO JUNIOR e Município de Paraibuna

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000086/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SÍTIO PÉ DA SERRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000101/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: LÁZARO ANTONIO FELÍCIO, MARIA BEATRIZ CARLOS FERREIRA JORGE, CAMILA SOUZA DE PAULA, WELLINGTON CAMILO NUNES e ANTONIO E LIMA IMÓVEIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0368.0001007/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ALLEX MARTINS CAMPOS e LOJA PONTO FRIO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0369.0000245/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, MARIO DE FELICIO NETO e F R DIAS TRANSPORTADORA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000549/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000736/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000937/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0371.0000339/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: ROZINEIDE NISLENE MORAIS, LEONARDO MORAIS VISCONDI e ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PEDREGULHENSE

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000632/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CLEBER IVO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e ACACIO DOMINGOS PAIVA DA CRUZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001942/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000337/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000820/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001199/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: NASCIMENTO & CASSIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0375.0001241/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DO FORO DE MIRACATU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0001634/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ALBERTO MAGUILA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0001646/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: KATIA MARIA PACHECO DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002168/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARIA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002412/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 42.0378.0002502/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0&15/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP e JOÃO ALVARENGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0&51/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e DJ ROGÉRIO SOM E LUZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000094/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Rubens Esteves Roque e JORDÃO ANTONIO VIDOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001568/2014-2 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MÁRCIA ELENA DE CAMARGO TEODORO e MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000564/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ENIO MAGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000792/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARTA REGINA SANDELICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0386.0000216/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: CART CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES e MARIA ELENA FORTUNATO FABRI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000742/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: Camara Municipal de Poa e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000368/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS e ANTONIO APARECIDO MÓRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000076/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000894/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0393.0000870/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA, CASA DO ABRIGO DE PORTO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000110/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000119/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUCAS VIEIRA PUGA, EDIFÍCIO CONDOMÍNIO GUACIRA e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000387/2014-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE PRAIA GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001713/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, C. EDUARDO CATALAN EPP, ZNC MAGAZINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001780/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0002156/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFICIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0395.0002180/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDP DE PRAIA GRANDE

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003309/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RAFAEL CANDIDO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003642/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JORNAL GAZETA DE SÃO PAULO LTDA, PREFEITURA DE PRAIA GRANDE e F. LOPES PUBLICIDADE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0402.0000117/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: Telefonica S/A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0405.0001099/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0407.0001029/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: ANTONIO CARLOS GAVILA PEREIRA e ASSOCIAÇÃO SANT ANNA CRIANÇAS DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0002328/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: JOSE CARLOS LOPES DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0414.0001205/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO, SERGIO DIAS e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001462/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: ERICON LUIS RISATO, ELIEL MIRANDA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000798/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS e MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001930/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: DIRCEU BRABO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000825/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: HELIO BUSCARIOLLI, ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES, DONATO MATARAZZO, HELIO FORTUNATO, FRANCISCO CARLOS BUOSI e ORLANDO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001345/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000168/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001473/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSÉ ELIAS BARROZO e CONDOMÍNIO ANTONIO CID PEREZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001947/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002049/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, JOHNNY FERNANDES LOPES, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM REJEIÇÃO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003195/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EDSON JOSE DE OLIVEIRA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003357/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e JARBAS DE SOUZA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003365/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e ESCOLA TECNOPONTA INFORMÁTICA LTDA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003521/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE PADARIAS DE SANTOS E REGIÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004628/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS, IRMANDADE DA SANTA CASA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004829/2014-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DETRAN - SP e CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0426.0005294/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0005827/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006590/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANTONIO TEIXEIRA e BUFFET HORA DA FESTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0007185/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VARA DO JÚRI / EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SANTOS , MANOEL LARANJEIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0001425/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A,

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000822/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARA CASTILHO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000619/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0001040/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e UNISAU - UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001151/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: THIAGO BUENO e MAC DONALDS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001152/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PADARIA KI DELÍCIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000681/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: SIDNEY ANTONIO FERRARESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000746/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e PAULO KROLL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0447.0001535/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001389/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0450.0001517/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001650/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIRALATINHAS DE SUMARÉ e RECANTO DOS ANIMAIS HENRIQUE PEDRONI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000030/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SIMONE BONORHESES e BAR E LAVA-RÁPIDO 'IRMÃOS METRALHA'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000520/2015-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0451.0003290/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO'

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000941/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: CONSTRUTORA ETAMA LTDA., EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000247/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e LUIZ GUSTAVO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000848/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL TANABI e CONSELHO TUTELAR DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0002798/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARCELO SOARES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000305/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO, JOSÉ CARLOS MELARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e ALBINO APARECIDO ZAMBOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0461.0000705/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ e GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001247/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e RUDYNEI MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0001841/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000786/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, ROSANGELA ECLE DE FARIAS, SIDNÉIA RODRIGUES TORRES e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000090/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ODIRLEI COUTINHO DE OLIVEIRA e MIXTENDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001132/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e AILTON CABRAL BARBOSA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000866/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: PAULO ROBERTO REZENDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000399/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0474.0002857/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ROQUE FIORILLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RODRIGUES LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0474.0003707/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: YURI RIBEIRO MOLEIRO e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: HOMOFOBIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000049/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PANASONIC BRASIL LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000147/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALEX SANDRA FRANCA RUSSO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000196/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANGELO CARVALHO e COMPANHIA METALURGICA PRADA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000327/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000340/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000346/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, SANCLE ESTACIONAMENTO S/S LTDA. ME e LUIZ CARLOS GALVAN FUNILARIA - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000365/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JILMAR SANTOS FIEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000436/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DANIELLE BRITO DA ROCHA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000565/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: AUTO POSTO CUPECÊ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000616/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000137/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000377/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ERMÍNIA ALONSO E ORLANDO NASCIMENTO, MEMBROS DO CT LAPA e CARLENE ALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000289/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOÃO NUNES DA COSTA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e AT. ROLDÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000297/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALEXSANDRA DE ARAÚJO SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000381/2017-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CALUX COMERCIAL EIRELLI - EPP e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0616.0000032/2011-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapanema e LOJICRED ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000035/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, JOHANNES CORNELIS VAN MELIS, Andréia Galvão Cândido Frasão e Transportadora Anatur Ltda.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0616.0000463/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000198/2015-4 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e RUBERLEI GUGLIELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0636.0001579/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: IVANILDA APARECIDA DAMASCENO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0001708/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: REDE DE PETRÓLEO XINGU, JONAS DOS SANTOS BARROS e DANIEL DIAS LOPES

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0663.0000024/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000217/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MARCIO PRADO e CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000032/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PAULO ROBERTO DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0003136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA. e MOVIECOM MAXI SHOPPING

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004273/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ISABEL CRISTINA ZANCHIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0006853/2014-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ADRIANO EICHEMBERGER e JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000776/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ALONSO PAFYEZE NASCIMENTO CAMARGOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001172/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO ROGÉRIO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003736/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0685.0000066/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, NELSON PINHEL e CAMPNEUS LIDER DE PNEUMÁTICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000017/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE ORIENTAÇÃO E FAMILIA - COR e SERVICO DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES - SAICA ROBERTO BORGHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000053/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SABESP, CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e SERVSAN SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000080/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SPCINE - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000203/2012-7 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DAVI ZAIA - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROJETO CIDADÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000246/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, TABAJARA ZUNIGA , VIRGÍLIO TIEZZI JÚNIOR, EDSON JOSÉ PIZANE e JOÃO CARLOS GONÇALVES BIBBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000272/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WAGNER DA SILVA, VERENICK RIBEIRO DA SILVA e CÍNTIA MEDRADO DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000517/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLENIR MARTINS DOS SANTOS e FABIANA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000576/2013-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e FUNDAC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVILVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000626/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS e BRASCAN CENTURY PLAZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000683/2015-3 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARZENI PEREIRA DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000884/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, OGSON TOLEDO LEITE e SÉRGIO ZANATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000899/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAYSA PRISCILLA BATISTA e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000932/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, HOSPITAL SANTA PAULA S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001032/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001046/2017-7 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SCAVA SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO E ALUGUEL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000084/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000169/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: HERBERT SERAFIM DE FREITAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000058/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PORTO DE AREIA ILZA FERREIRA BENES LTDA. e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000236/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARAPANEMA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0000898/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: COMDEMA, MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO DO CURSINO - AMTTC e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002337/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP e FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0004326/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: KATION RAIDEN DO BRASIL LTDA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0002775/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005558/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: , ESCRITÓRIO PRAXIS CONTABILIDADE e POSTO FISCAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004762/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CARBOBRAS CARBONOS BRASILEIROS LTDA, JORGE MIRAGLIA e UNIMETAL

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0005601/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ION FITNESS E SUPLEMENTOS LTDA - EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006836/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e JOAQUIM EVERALDO BUENO DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001122/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0&78/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004981/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONGEAPA - CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DE CAMPINAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005506/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARCOS ALEXANDRE GRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0006334/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RENATA FERNANDES DE SOUZA e FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006500/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006591/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, JULIO CESAR DOS SANTOS e SINTARESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006851/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CAISM - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE DA MULHER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007055/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ERIVELTON CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007228/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALQUIRIA PADILHA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ERICA TANIA JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0008052/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO DISTRITAL LESTE - CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008372/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009720/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DIEGO RODRIGUES SILVA, LUIZ FERNANDES PINTO e DIOGO DONIZETI JANUARIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010167/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB e BRUNO JOSÉ GUIRAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0000554/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO BANDEIRA 6 LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001625/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e ROSA LIA RODRIGUES LEAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000034/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ADÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000094/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000274/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: RAFAEL ABUJAMRA, RAFAEL MARTINS JORDÃO , NADIR APARECIDA MARTINS e MONICA REGINA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002343/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: DOUGLAS DORO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0006958/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0007725/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e COMANDO DA PÓLÍCIA MILITAR EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001021/2016-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Anônio Barbieri Abegão, MARCOS APARECIDO FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002311/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARISTIDES JACINTO BRUSCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002316/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CATANDUVA e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000215/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIA ZENEIDE VAZ DA SILVA e Antenor da Silva

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003552/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SHEN JUNG CHIN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002889/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e ALBERICO BEZERRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006662/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VERCINA SATIRO LEITE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0722.0000760/2017-6 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO, MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e KENNYD FERREIRA ALVES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004478/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e WAGNER CAMILO FERRARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004586/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e ROSEMARY DE FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005260/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SIDNEY BATISTA DE ARAUJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005318/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARILENE FERREIRA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001371/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JOSE MARIA DE FREITAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: NELSON ANTONIO ZANATTA, MUNICÍPIO DE PIRACICABA e PIRACICABA AMBIENTAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0723.0005159/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CARLOS FERNANDO VIEIRA DA COSTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000463/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, INSTRUTORES E DIRETORES EM AUTO ESCOLAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000786/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CAPS II ADULTO VILA MATILDE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000806/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JARDIM LAPENNA e VANDA FELIPE DA SILVA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000818/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, THIAGO JURGENSEN AGUIAR DANTAS e CURSINHO PREPARATÓRIO FATEC

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000948/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI

Tema: MORADORES DE RUA e MULHERES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001561/2014-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO VERA CRUZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0738.0000049/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: WAGNER ALDEIA e FUVEST

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MENDES CORREA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0738.0000149/2011-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SÉRGIO DA SILVA NOBREZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000569/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO CARLOS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002499/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0006131/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL RENATO LOEB e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006479/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA LÚCIA PENTEADO e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007278/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALDIRENE MARQUES DE SOUZA, JOÃO MARCIO BARBOSA VINCI LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0007733/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGINA PELEGRINI PARRA e RESTAURANTE BIO ALTERNATIVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008785/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO JORGE RIGHETTI e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011929/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRA CRISTINA DE CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000314/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: PROMOTORES DE JUSTIÇA DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NÚCLEO CABECEIRAS, NÚCLEO PCJ-PIRACICABA e PROMOTORES DE JUSTIÇA DO GAEMA DO NÚCLEO PCJ-CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.000&/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000035/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: GOINCORP INCORPORAAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000056/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, HERMOGENES FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO e P.C.I. ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000212/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000055/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000028/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000036/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COLÉGIO VENCESLAUENSE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 3/2018-CGMP, de 06 de fevereiro de 2018

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso X, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterado pelo Ato Normativo nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2018, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, observando atentamente os artigos 3º, 5º, 7º e 8º, no que tange ao exercício da docência em local diverso do município de lotação e à expressa vedação de carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino. A comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional. AVISA, ainda, aos membros do Ministério Público que exercem a docência em local diverso do município de sua lotação e não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 5º, incisos I, II e III do mencionado Ato Normativo, que deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça, conforme disposto nos artigos 5º, inciso IV e 10 do mesmo Ato.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 7-3-2018

Confirmando a servidora Fernanda Cristina Ladeia, RG. 30.389.262-6, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP.

Comunicado DG/MP nº 13, de 2-3-2018

O Diretor - Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG. MG 14.232.152, Alberto Tavares Vieira Dias, RG. 33.084.966-9, Analistas de Promotoria I (Psicólogos) e Janinne Valério Costa Martins, RG. 38.835.434-3, Analista de Promotoria I (Assistente Social), para participarem da Reunião de Trabalho sobre Saúde Mental, no dia 01/12/2017, nos Auditórios Queiroz Filho, das 09 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no Luís Felippe França Ramos nas dependências do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 7-3-2018)

Despacho do Diretor-Geral

Nono Termo de Aditamento

Processo nº 680/07 - DG - Contrato nº 001249/2008.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 meses a partir de 06/02/2017.

Data da Assinatura: 27/01/2017.

Décimo Termo de Aditamento

Processo nº 680/07 - DG - Contrato nº 001249/2008.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica acoredado que será adotada uma redução de 18,64% no valor atual do aluguel mensal, que passará a ser de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), a partir do dia 1º/04/2017, visando reequilibrar o contrato.

Data da Assinatura: 18/04/2017.

Décimo Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 680/07 - DG - Contrato nº 001249/2008.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: MEREB S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 meses a partir de 06/02/2018.

Data da Assinatura: 31/01/2018.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo n.: 406/17-DG/MP - Contrato nº 002/18

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 elevadores em imóvel da contratante em Guarulhos.

Valor do Contrato: R$ 69.600,00

Licitação: Inexigibilidade de licitação

Vigência: 12 meses a partir de 24/01/2018

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

Data de Assinatura: 23/01/2018

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 06/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Piracicaba, promoverão o MINICURSO: CRIMINALIDADE ORGANIZADA E TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO, na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:

Período: 19 (quinta) e 20 de abril de 2018 (sexta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h

Local: Piracicaba - Auditório da Sede das Promotorias de Justiça

Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas

Palestrante:

Eduardo Luiz Michelan Campana

Promotor de Justiça do Júri

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Conteúdo do Minicurso:

- Organizações criminosas. Caracterização;

- Outros delitos de organização;

- A teoria do domínio do fato e as organizações criminosas: aplicação, perspectivas;

- Estudo de caso: ação penal 470 (mensalão)

Público: Preferencialmente a membros, servidores e estagiários do MPSP

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 13 de março a 13 de abril de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (60 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 17 de abril.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 30/04/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Piracicaba