Diário Oficial MPSP - 08/04/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 07/04/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 1662/2004 - o Dr. SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 07 a 30 de abril de 2004.
Nº 1663/2004 - o Dr. SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 1ª Procuradoria de Justiça, de 01 a 06 de maio de 2004.
Nº 1664/2004 - os Doutores abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições normais, integrarem a comissão formada através do Ato(Normativo) Nº 265/2001 de 16 de agosto de 2001, para estudos e acompanhamento do projeto da 'Cidade Judiciária da Comarca de Campinas'
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIA, 10º Promotor de Justiça de Campinas
CELSO ROCHA CAVALHEIRO, 23º Promotor de Justiça de Campinas
JOSÉ HERBERT TEIXEIRA MENDES, , 25º Promotor de Justiça de Campinas
JOSÉ ROBERTO CARVALHO ALBEJANTE, 12º Promotor de Justiça de Campinas
PAULO CÉSAR MARTINEZ DE CASTRO, , 13º Promotor de Justiça de Campinas
ROBERTO CARRAMENHA 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
RODRIGO CANELLAS DIAS, 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 1665/2004 - o Dr. ANDRÉ LUIZ BRANDÃO, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 308/03, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Itapira, no dia 07 de abril de 2004.
Nº 1666/2004 - o Dr. FAUSTO LUCIANO PANICACCI, 2º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 23 de março a 02 de abril de 2004 (Pt. nº 32.548/04).
Nº 1667/2004 - o Dr. YURI BORGES DE MENDONÇA, 2º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra de 05 a 24 de abril de 2004.
Nº 1668/2004 - o Dr. RONALDO BATISTA PINTO, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 19 a 23 de abril de2004.
Nº 1669/2004 - o Dr. CARLOS EDUARDO MASSAI, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de abril de 2004.
Nº 1670/2004 - o Dr. HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 01 a 30 de abril de 2004 (Pt. nº 33.016/04).
Nº 1671/2004 - o Dr. ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 01 a 30 de abril de 2004 (Pt. nº 33.218/04).
Nº 1027/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de abril de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
MARIO AUGUSTO BRUNO NETO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 19/03/2004)
Nº 1335/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Militar, de 01 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 05 a 07 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/03/2004)
Nº 1477/2004 - o Dr. PEDRO AUGUSTO DE CASTRO ANDRADE E SOUZA, 71º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 16 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
Nº 1512/2004 - o Dr. DANILO PALAMONE AGUDO ROMÃO, 1º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 01 a 15de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/04/2004)
Nº 1657/2004 - o Dr. ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 23 de março a 02 de abril de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 07/04/2004)
II - ATOS
ATO N.º 018/04 - PGJ., DE 07 DE ABRIL DE 2004.
Retifica o artigo 2º do Ato nº 17/2004 - PGJ, de 02
de abril de 2004, na parte que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no artigo 19, inciso IX, alínea 'b', item 1 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Retifica-se o artigo 2º do Ato nº 017/2004, de 2 de abril de 2004, para constar o que segue:
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à 1ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto.
Artigo 2.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
III - AVISOS
AVISOS DE 05/04/2004
Nº 160/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os senhores Membros do Ministério Público para a cerimônia de posse solene do Dr. Rodrigo César Rebello Pinho no cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2004/2006, que se realizará no dia 13 de abril de 2004, às 17 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, 95, Capital.
Nº 165/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 4ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 15 de abril p.f., às 14:00 horas com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Eleição para Secretário Executivo e Suplente;
3) Relatório da entrada e distribuição de feitos e atividades do mês de março;
4) Comunicações do Secretário Executivo;
5) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
6) Outras matérias de interesse da 4ª Procuradoria de Justiça.
AVISOS de 06/04/2004
n° 170/04 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Advocacia Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada - ANATEL, atendendo à solicitação do CAEx-Crim no tocante ao posicionamento daquela Agência acerca do fornecimento de informações cadastrais de assinantes pelas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, por meio do Ofício nº 12/2004/PGF/PFE-ANATEL, firmado pelo excelentíssimo sr. dr. Antonio Domingos Teixeira Bedran, dd. Procurador-Geral da Procuradoria Geral Federal Especializada - ANATEL, manifestou-se da seguinte forma: 'Reporto-me aos termos do Ofício 31/04 CAEx-Crim/GC para, em resposta, registrar que não há impedimento em que a concessionária ou prestadora de serviços de telecomunicações forneça ao Ministério Público dados cadastrais de assinantes, até porque, na forma do artigo 213 da Lei 9.472/1997, se é lícito a qualquer interessado veicular a lista de assinantes, com muito maior razão ao Ministério Público assiste o direito ao cadastro (nome e endereço de instalação), exceção feita a hipótese em que o assinante peça para não figurar na lista.' Outrossim, informa que o ofício se encontra arquivado e à disposição dos Membros da Instituição no CAEx-Crim.
Nº 173/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 04 de março de 2004, foi aprovada a Tese nº 167, com a seguinte ementa:
'CRIMES CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ESTUPRO - FORMA SIMPLES - CRIME HEDIONDO - COMUTAÇÃO DE PENA - INADMISSIBILIDADE
O atentado violento ao pudor e o estupro, na forma simples, são crimes hediondos, inadmissível, pois, a comutação de pena.'
AVISO DE 07/04/2004
Nº 174/04
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação do Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça/Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CENACON), AVISA que se encontra à disposição dos Senhores Membros da Instituição cópia do v. acórdão proferido pela colenda PRIMEIRA TURMA do egrégio Superior Tribunal de Justiça no RECURSO ESPECIAL nº 508.478-PR, relativo à isenção do Ministério Público na antecipação de honorários periciais em sede de ação civil pública, cuja ementa oficial está assim redigida:
EMENTA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 18 DA LEI 7347?85. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL SOBRE A GERAL. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Ao propor ação civil pública, o Ministério Público age na defesa de interesses metaindividuais, ou seja, da sociedade. Dispondo o artigo 18 da Lei 7347?85 que 'Nas ações de que trata esta Lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais', não poderá prevalecer a aplicação do artigo 33 do Código de Processo Civil. O artigo 18 da supracitada lei, dada a natureza especial da matéria que regula, derroga a norma geral estatuída no Diploma Adjetivo Civil.
2. Reforma parcial do acórdão impugnado para, provendo o recurso, afastar a aplicação do artigo 33 do Código de Processo Civil e manter a incidência do artigo 18 da Lei 7347?85.
3. Recurso especial provido.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Órgão julgador: Primeira Turma
Recurso Especial nº 508.478-PR
Relator: Ministro José Delgado
Data do Julgamento: 07/10/2003
Decisão: por v.u.
(Recorrente: Ministério Público Federal - Recorrido: Martini Meat S/A Armazéns Gerais – Interessados: Ministério Público do Estado do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná - IAP)
O inteiro teor do acórdão está disponível na página do CENACON, http://www.mp.sp.gov.br/Caoconsumidor, na área restrita aos membros da Instituição, no item Jurisprudência / Processo Civil / Perícia-Honorários. Se necessário, poderá ser solicitado pelos telefones (11) 3119-9844, 3119-9562, 3119-9564 ou pelo e-mail [email protected].
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ 6.04.04.
Protocolado MP n.º 25.273/04
RI 2.982 - PGJ
Assunto: Tratam os autos de representação formulada pelo Sr. Elcio Fiori de Godoy, Prefeito Municipal de Lindóia, face a supostas irregularidades praticadas em certames licitatórios realizados pela Prefeitura de Lindóia durante os exercícios de 1997, 1998 e 1999.
Vistos.
Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Serra Negra para as providências que entender cabíveis.
Procedimento TJ nº 364.657.3/4
Requerido: NILSON FERREIRA COSTA
Cargo: Prefeito Municipal de Bauru
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 433.295.3/9
Requerido: JOÃO ADAUTO VIDAL
Cargo: Prefeito Municipal de Taiúva
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 426.656.3/0
Requerido: JORGE LUIZ LEVI
Cargo: Prefeito Municipal de Guaraci
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 398.121.3/2
Requerido: ANTÔNIO SILVA CAVALHEIRO
Cargo: Prefeito Municipal de Maracaí
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 451.310.3/0
Requerido: UEBE REZECK
Cargo: Prefeito Municipal de Barretos
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 429.028.3/7
Requerido: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
Cargo: Prefeito Municipal de Araçariguama
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 413.749.3/5
Requeridos: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA e outros
Cargo: Prefeito Municipal de Marília
DECISÃO: Promoção de arquivamento em relação ao Prefeito Municipal, seguido de sua remessa à Comarca de Marília, competente à apreciação das condutas dos demais envolvidos.
Procedimento TJ nº 421.507.3/5
Requerido: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA
Cargo: Prefeito Municipal de Marília
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 389.580.3/5
Requerido: JORGE MALULY NETTO
Cargo: Prefeito Municipal de Araçatuba
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 461.271.3/0
Requerido: GILSON CARLOS BARGIERI
Cargo: Prefeito Municipal de Peruíbe
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 431.292.3/0
Requerido: WAGNER BRUNO
Cargo: Prefeito Municipal de Avaré
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 463.169.3/9
Requerido: RUBENS EMIL CURY
Cargo: Prefeito Municipal de Pederneiras
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 449.590.3/7
Requerido: JOSÉ CARLOS MELARÉ
Cargo: Prefeito Municipal de Tietê
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Protocolado nº 4.391/04 - MP
Requerida: MARIA MADALENA DE FREITAS GOMES
Cargo: Prefeita Municipal de São José da Bela Vista
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 8.598/04 - MP
Requerido: PAULO ROBERTO JULIÃO DOS SANTOS
Cargo: Prefeito Municipal de São Sebastião
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 17.239/04 – MP (Em apenso o Protocolado nº 20.325/04-MP)
Requerida: CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO
Cargo: Prefeita Municipal de Américo Brasiliense
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 21.405/04 – MP (Proc. nº 397/03 – Primeira Vara Criminal de Nhandeara – Inquérito Policial nº 35/03 – Delegacia Seccional de Araçatuba)
Requerido: VALDECIR FRANCISCO GARCIA
Cargo: Prefeito Municipal de Gastão Vidigal
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Protocolado nº 26.685/04 – MP (Proc. nº 767/03 – Primeira Vara Criminal de Jacupiranga – Inquérito Policial nº 10/03 – Delegacia Seccional de Jacupiranga)
Requerido: JOSUEL VOLPINI
Cargo: Prefeito Municipal de Jacupiranga
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 07.04.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.04 as inscrições ao concurso para o seguinte cargo vago:
ENTRÂNCIA ESPECIAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
35º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
89º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA
REMOÇÃO MERECIMENTO
26º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
50º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
117º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PROMOÇÃO MERECIMENTO
71º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 07.04.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.04 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
2ª ENTRÂNCIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
REMOÇÃO MERECIMENTO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LORENA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOJI GUAÇU
PROMOÇÃO ANTIGÜIDADE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOJI GUAÇU
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 07.04.2004
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.04 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
TERCEIRA ENTRÂNCIA
REMOÇÃO ANTIGÜIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ
REMOÇÃO MERECIMENTO
24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO
PROMOÇÃO MERECIMENTO
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 0159/01 - CSMP, DE 10.10.01
O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
AVISA que, doravante as inscrições para Promoção e/ou Remoção, deverão ser dirigidas ao Secretário do Conselho Superior para evitar extravios e conseqüente perda de prazo.
Segue abaixo o modelo do requerimento das inscrições:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
______________________________________________________________
R.G. Nº ________________, ______________________________________
(cargo e entrância)
______________________________________________________________
vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe
inscrição para ( ) REMOÇÃO / ( ) PROMOÇÃO aos cargos de
____________constantes da lista em anexo, por mim rubricada, na ordem de
(entrância)
minha preferência.
Data de início de exercício no cargo:_______________________________
Data de início de exercício na entrância: ____________________________
Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.
Termos em que,
Pede deferimento.
______________, _____ de _________________ de 2_____
_________________________________________________
(assinatura)
ANEXO DE INSCRIÇÃO EM ORDEM DE PREFERÊNCIA:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________
(RUBRICA)
A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/CONVOCAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 082/2004 - C.S.M.P., DE 07/04/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/07/2002, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 106.037/03 2 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: NCH do Brasil Ltda
Assunto: Apuração da condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 111.793/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis e Usina Nova América S/A Açúcar e Álcool
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 113.229/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Grupo de Apoio às Ações de Saúde do Trabalhador-GAAST/DIR IX de Barretos, Olímpia Agrícola Ltda. (Usina Cruz Alta), Planetur Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda. e outras
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em construções civis e colheita de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 114.214/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: São Paulo Transportes S/A - SPTrans e Viação Itamarati (Garagem Leopoldina)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 14.729/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Companhia Fluminense de Refrigerantes
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 16.615/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Santos Brasil S/A e Valter Manoel Correa Lopes
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa
Resultado: não conheceram da matéria Súmula 736 do STF - Remes
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 17.278/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Deputada Estadual Maria Lúcia Prandi Gomes, Cia. Siderúrgica Paulista - COSIPA, Sidnei Damasceno Dias, Francisco José Medeiros
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 17.610/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho referentes aos serviços de medicina nuclear e de radiodiagnóstico e aos aparelhos eletromédicos
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 18.731/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Pré Engenharia Construções e Comércio Ltda e Subdelegacia do Trabalho em São José dos Campos
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 24.065/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: M.J.O. Bettoni - ME , Luiz Antonio Neris e outro
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 51.477/01 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Trufana Têxtil S/A e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de São Paulo
Assunto: Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 83.744/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Subdelegacia do Trabalho em São Bernardo do Campo, Hospital de Ensino Fundação ABC (antigo Hospital Anchieta) e Rasom Diagnóstico Médico S/C Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.801/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson de Melo, Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, Celso Oliveira Marcondes Faria (Diretor-Presidente) e Antonio Augusto Poço Pereira (Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores)
Assunto: Dispensa arbitrária de funcionário devidamente concursado (operador de estacionamento)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.698/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação Para o Desenvolvimento da Educação e Sondoeste Construtora Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação para a prestação de serviços de reforma básica em unidades escolares nos municípios de Agudos, Bauru, Lins e Jau
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de São Carlos, Universidade de São Paulo - Faculdade de Odontologia da USP
Assunto: Apuração de eventual iregularidade no edital de concurso público para o cargo de docente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.821/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, Isidoro João Camacho (Prefeito), Mário Lúcio Lucatelli (ex-Prefeito) e Talita da Silva Contreiras Votuporanga-ME (Gráfica Condor)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pagamentos efetuados pela Prefeitura para compra de cartilhas de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.843/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota, Aparecido Roberto Cidinho de Lima (Prefeito) e Movimento Municipal de Combate à Corrupção
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da utilização de dinheiro público para promoção pessoal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.053/03 3 vol. -29Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celso Roberto Pitta do Nascimento (ex-prefeito), Administração Regional da Sé, José Raimundo dos Santos e Antonio Alberto Alves
Assunto: Apuração de eventual cobrança de propina de ambulantes por parte de servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.014/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: DETRAN/SP, Sérgio de Almeida Penteado (delegado do Detran) e Renata Cristina Alves Pires
Assunto: Eventual improbidade adminstrativa em razão da existência de 'veículo dublê'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.028/03 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Frange Montes e Araguaia Engenharia Ltda., representada por Cássio Teodoro Ribeiro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório objetivando a contratação de empresas para realização de obras referentes ao Projeto Tietê II
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.054/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Maria Eloísa do Nascimento, Pérsio Corrêa Lara Filho, Secretaria Estadual da Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de irregularidade na incineração de processo trabalhista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.167/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Mário Moreno, Jorge Luiz Ferreira, José Gomes Neto e Câmara Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.176/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA-Distritos Industriais e Gerenciadora do Trânsito Coletivo de Franca S/A, Marcelo Luiz Dib, Théo Maia, Brascontrol Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Eventual irregularidade referente aos mecanismos de fiscalização de trânsito na zona urbana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.826/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: METRÔ-Companhia do Metropolitano de São Paulo, Maubert Engenharia e Projetos Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços técnicos especializados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.289/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires, Prefeitura Municipal de Lins e outro
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para execução de serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.612/04 14 vol. -13Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Soteconti Auditores Independentes S/C e José Carlos Moreira(ex-prefeito)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades na Prefeitura, no período de 1993 a 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.913/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Procuradoria da República em Marília e UNESP-Universidade Estadual Paulista
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso para provimento de cargos de professores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.797/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em alterações funcionais de servidores do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.205/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga, Jamil Adib Antonio (Prefeito), Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba destinada a reforma de escola pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.792/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Grottera Serviços e Marketing Ltda ou Grottera Comunicação S/C Ltda, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços publicitários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Várzea Paulista e Francisco de Assis Alves da Silva (vereador)
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.429/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (ex-prefeito), Funsaúde - Fundação Itirapinense de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade na extinção de fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.464/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Conselho Regional de Química - 4ª Região e SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de tratamento e distribuição de água
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.488/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador José Luiz Bueno Rodrigues e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Irregularidades em ligações internacionais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.500/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, Elza de Almeida Brito, Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.515/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança durante a realização de shows do 44º aniversário de Diadema
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.559/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nelson José Barboza, Wagner André Seghetto dos Santos e Hospital da Água Funda
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas por ocasião de atendimento médico e de enfermagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dirlei Salas Ortega (ex-prefeito), Jair Ferreira Duarte Junior (prefeito) e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Improbidade administrativa - Infringência a Lei de Responsabilidade Fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.581/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Jornal Cruz do Sul, Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração das condições de segurança em obras de reforma do centro da cidade - Morte de bancária na calçada por máquina retroescavadeira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.188/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Cisal Ltda., Prefeitura Municipal de Populina
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, José Roberto Leão Rego (Prefeito), Francisco de Souza (vereador) e Pedreira Fortuna Ltda.
Assunto: Ilegalidade em pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal em razão do recebimento do material por pessoas estranhas ao quadro de funcionários da municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.445/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Carlos Bressan de Oliveira, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, espólio de Raphael Oliva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato de locação de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.712/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, Rogério Florentino, Benedito Veiga Francisco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário celetista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilha Solteira e Dorival Donizete Barbosa-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de serviços de informática
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Glicério, Wagner de Pádua Marotta (Prefeito), Valdi Oliveira e Dalva Barbosa de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual coação praticada por Prefeito para conquistar eleitores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.722/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Câmara Municipal de Araçatuba, JDJ Sistemas Tecnológicos Ltda. e Marcelo Javarez Araçatuba-ME
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório para aquisição de painel eletrônico de votação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.894/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Reinaldo Albertini, Marco Antônio Pereira Rocha, Prefeitura Municipal de Regente Feijó e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.231/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério da Saúde, Coordenação Nacional de DST/AIDS e Casa de Apoio à Pessoa Portadora do Vírus HIV/AIDS Olho D'Água
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de organização não-governamental em virtude da ausência de prestação de contas relativas ao repasse de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.246/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Associação Hípica Nascente do Vale e Prefeitura Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Concessão de subvenção feita pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.906/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: IMA - Informática dos Municípios Associados S/A, Greiner Teixeira Marino Costa, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades junto à Secretaria Municipal de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.916/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselheiros da Saúde do Parque Andreense e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na seleção de Agente Comunitário de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e José Santilli Sobrinho e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na dação em pagamento de imóvel por parte de ex-prefeito ao Município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.300/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Valter Gervazini, Luiz Claudio da Silva, Prefeitura Municipal de Florínea e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Ilegalidade na distribuição de balas pela prefeitura , com timbre da atual gestão)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Wesner Soares Ribeiro e Prefeitura Municipal de Emilianópolis
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte da prefeitura, referente à concessão de direito e uso de bem público para empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.138/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Escola Estadual Maria Célia Falcão Rodrigues e José Dias Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de serviços de manutenção de escola estadual sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.751/00 3 vol. -Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salto de Pirapora e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.730/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, Estrada de Ferro de Campos do Jordão, Holler Engenharia, Construção e Serviços Ltda. e Lauro Gomes Siqueira
Assunto: Apuração de eventual contratação de servidor sem a realização de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.857/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Ivanir Sargento Garcia, Adelino Garcia,Secretaria Municipal de Saúde de Santo André - SUS
Assunto: Solicitação de providências quanto a cobrança na troca de cilindros de oxigênio no PID
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.859/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo
Assunto: Pedido de aprovação de linha intermunicipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.877/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Alailton Fernando Canova e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Assunto: Apuração da ausência de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.888/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Bancos: BMG S/A, Bandeirantes S/A, Mercantil S/A, Comercial Bancesa S/A e Mercantil de Crédito S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na obtenção de empréstimos pela Prefeitura, junto a alguns bancos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.889/04 2 vol. -3Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Coligação Vida Nova São Carlos, Marcius Milori, João Otávio Dagnone de Melo (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.914/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Cardápio S/C Ltda. e Tikets Serviços S/A
Assunto: Apuração da regularidade de concorrência pública realizada pela Prefeitura Municipal para contratação de empresa fornecedora de vale alimentação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.919/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ribeirão Preto, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tocante a garantia de transporte coletivo gratuíto aos aposentados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.920/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Vereadora Silvana Rezende, Banco do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação do BANESPA para prestação de serviços ao município, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.921/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pontal,CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na falta de atendimento pessoal e manutenção compatível das instalações para atendimento ao público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.922/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na falta de enfermeiros para atendimento, bem como da presença de funcionários sem competência legal em desempenho da função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.935/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Moacir Nonato e Teresa da Glória Nonato Massuco
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.975/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Arapeí, Ana Cláudia de Almeida da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na falta de transporte para atendimento médico a necessitados em outra cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 14.979/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Kelly Aparecida Salgueiro, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento da Transerp quanto ao fornecimento de passe escolar para moradores de outras cidades
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro Salgado Filho II e Ademir Emídio Torres
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas em eleição de associação de moradores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.237/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Banco do Estado de São Paulo na cidade de Santa Branca,Marco Aurélio Biaseto, Maria Olímpia Porto dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa para abertura de conta poupança no Banespa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.238/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Juízo de Direito e Prefeitura Municipal de Cajuru e Luís Estevão Pereira
Assunto: Apuração de eventual acúmulo de cargo por parte de funcionário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.656/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista - UNESP e João Tadeu Ribeiro Paes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para o provimento de função de docente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Faculdade de Filosofia de Ciências e Letras de São José do Rio Pardo e Ana Lúcia Porfírio
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da carga horária de curso oferecido por faculdade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Valmir Eduardo Granucci - delegado, Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.743/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na edição de ato pela Mesa da Câmara Municipal, bem como na criação de verba extra de auxílio-paletó
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.748/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudio Ambrosio, 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, COTRADASP-Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura e CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
Assunto: Eventual irregularidade no repasse de verbas destinadas à cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.755/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: EMEF-Joaquim Bento Alves de Lima Neto, Tarumã Engenharia Ltda e outras, Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento com obras de manutenção em escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.182/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Taquaritinga, Rosely Maria Rossi de Sousa (Rancho do Cowboy), José Thomas de Carvalho Taquaritinha-ME (Bar do Tomazinho), Fábio Henrique Porsani Rangel de Oliveira, Terbio Porsani Rangel de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na expedição de alvarás de funcionamento de casas de shows
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.728/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel, Waldemar de Brito Simão (ex-Prefeito), Luiz de Camargo Santa Isabel-ME, João Batista Ambrósio Construção-ME e Benedito Aparecido Maciel (vereador)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de fraude em notas fiscais relacionadas à prestação de serviços de pintura e calçamento por empresas privadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.862/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema
Assunto: Não implantação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.863/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas despesas de Festa de Carnaval de 1999, por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.871/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FDE - Fundação Estadual para o Desenvolvimento da Educação e Pimentel Ferraz & Cia. Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de reforma em unidades escolares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.881/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guararema, Benedito Cruz - ex-presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Gonçalves Junior
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no recebimento de verbas provenientes do erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: João Pissinatti, Nelson Vicente Galhaço, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.956/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Salmourão e Secretaria de Educação Fundamental - Departamento de Acompanhamento do FUNDEF
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público, bem como na aplicação de verbas do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.966/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Partido Liberal, Fernando Antonio Ferreira e Prefeitura Municipal de Batatais
Assunto: Eventual improbidade administrativa, mediante propaganda ou promoção pessoal na imprensa ou em impressos oficiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.968/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte - Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Solicitação de providências para obtenção da extensão de linha de ônibus, no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.970/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Parapuã, Rui Lobo - ex-prefeito, Antonio Alves da Silva - prefeito
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente da locação de imóvel pela Prefeitura, para desvio de finalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.159/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Conjunto Habitacional Antonio Caran, Prefeitura Municipal de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar, Busk Entulho Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no depósito de caçambas em área de lazer
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.160/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Cassia Lorena Fernandes Batochi, Prefeitura Municipal de Parapuã
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.163/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Antenor Alves Martins - prefeito, Rogério Pigossi Antunes, Edson Momoi, José Alves Arrais, Prefeitura Municipal de Pracinha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.226/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Ângela Tosi, EMEI Prefeito Rafael Andrade Duarte e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Verificação do estado de conservação de escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.289/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Deolinda de Almeida Santos, Ivo dos Santos Fiúsa e outro
Assunto: Apuração da regularidade da prestação de serviço de coleta de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.022/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tennyson Carvalho e empresas fabricantes de cigarros
Assunto: Solicitação da responsabilização das empresas fabricantes de cigarros nos casos de câncer causados pelo fumo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.024/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Palmieri Justino, Ministério Público Federal, Luiz Antonio de Araújo Sant'ana e outros
Assunto: Eventuais irregularidades no acúmulo de cargos públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.058/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, José Alexandre Vieira, Sidney Alvarenga Rosa e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.261/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventual fraude na execução de viadutos no município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.474/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Jornal Diário do Grande ABC, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte de funcionários públicos em carrocerias de caminhões
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.993/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Milton Alves de Souza e Gargill Agrícola S/A
Assunto: Realização de obras na construção de pátio de estacionamento, que estariam causando transtornos a moradores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.995/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Cid Nelson e outros (Loteamento Porta do Sol)
Assunto: Instalação de Posto de Saúde dentro de loteamento pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.183/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Ver. Ailton Vieira, Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventual alienação irregular de ações por parte da Prefeitura em 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Delegacia de Polícia do Município de Pontalinda, Ailton Gomes Ribeiro Pontalinda - ME e Aparecido Anastácio - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de bares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.206/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,Prefeitura e Câmara Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas públicas do Executivo Municipal - exercício de 1994
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.253/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, Ewerson Wander Santos Tavares e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de profissionais autônomos, por parte da Prefeitura no exercício de 1995
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.329/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Dep. Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth e Potenza Engenharia e Construção Ltda
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa, sem realização de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.331/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Dep. Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth e Smart Net Work Telecom Comércio e Serviços Ltda
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa, sem realização de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bragança Paulista, Ver. Regis Lemos e Aniz Abib Júnior
Assunto: Apuração de eventual utilização de funcionário e equipamentos da Prefeitura, na construção de curral em proveito particular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.755/03 2 vol. -9Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no âmbito do Ministério Público, que indicam a prática de atos de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.974/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital, Hospital do Servidor Público Municipal, Cooperpas 3, Cooperpas 10 e Kon Tato Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocultado pela prática de irregularidades fiscais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.676/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO e Maria Aparecida Amador
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por servidora pública no exercício de suas funções junto ao Setor de Certificados do DETRAN-SP
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.654/04 7 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Etelvino Nogueira (Vereador do Município de São Roque).
Assunto: Apuração de irregularidades na dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.269/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Rodolfo Wilson Rodrigues Braga, Clemente Manoel de Almeida, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários sem concurso público no ano de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.347/03 5 vol. -2Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santo André e CON-SERV Construções e Serviços de Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para construção de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.033/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Lins e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Lins
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em certame licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.424/02 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlinhos de Almeida (deputado estadual); CDHU Companhia de Desenvolvimento de São Paulo
Assunto: Apuração acerca da forma de execução de determinados contratos celebrados pela CDHU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.779/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara - SUS e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração do não cadastramento para os procedimentos de alta complexidade em cardiologia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.354/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, CDHU, Prefeitura e Câmara Municipal de Cândido Mota
Assunto: Eventual descumprimento e irregularidade na celebração de convênios entre o município e a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e o CDHU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.361/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré e Diretório Municipal do Partido Popular Socialista - PPS
Assunto: Despesas irregulares com publicações de atos do município - falta de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.451/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, David Pavanete (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Assunto: Apuração de atos de improbidade administrativa, praticados por servidores e/ou agentes da administração pública, durante o exercício de 1996 (gastos com despesas impróprias para a alimentação de funcionários e a não aplicação de 25% no ensino público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.107/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Cunha, José Monteiro e outro e Prefeitura Municipal de Cunha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desapropriação de imóveis, para fins de construção de um matadouro municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.238/03 4 vol. -24Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria do Município de São Paulo, Mitsuo Ohno, Fernando Vergueiro, Sérgio Vergueiro e outros
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da superavaliação de imóvel em processo de desapropriação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.402/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vitor Sapienza (Deputado Estadual) e Reitoria da Universidade São Paulo
Assunto: Omissão na apuração de informações.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 66.983/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Antonio Aparecido da Silva Flauzino, Aparecido Roberto Cidinho de Lima (prefeito) e Prefeitura Municipal de Cândido Mota
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.602/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Vereadores Milton Dante, Maria Helena Scudeler e outros e Câmara Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na organização de plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.146/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Finanças do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo, Flora Aparecida Santos de Souza e outras
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de chefe de seção - extravio de autos dos processos de prestação de contas de adiantamentos de despesas referentes aos meses de fevereiro, março e junho de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.452/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Emilianópolis e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da rejeição das contas da prefeitura no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.082/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulínia
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia, Edson Moura (Prefeito), Associação Paulinense de Proteção Ambiental e CBI/Lix Construções Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em desapropriação realizada pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.673/00 1 vol. -Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito.
Assunto: Falta de sinalização adequada em vias públicas.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.832/00 3 vol. -Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis.
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do município (exercício 1996).
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.350/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraibuna e Ministério Publico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (adulteração de valores de notas fiscais)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.335/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Milton Aparecido Janoski, José Carlos Pejon, Departamento de Cadastro de Obras Particulares da Prefeitura Municipal de Limeira
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na construção de posto de gasolina em área do Hipermercado Big de Limeira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.064/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Deputado Estadual Djalma de Souza Bom e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança de IPTU de 1998
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 84.357/02 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, Fausto Figueira (vereador), Empresa de Correios - Postagem de Cartões de Natal.
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 85.065/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento - Prudenco e Virtural Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes de celebração de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.497/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rubens Mendes e Izabel Firmino Mendes
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgãos para transplante 'inter vivos'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 86.797/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fábio Abdala Esper David, Gulfpart Ltda, Empresa Badra S/A (Arthur Arias Badra e Paulo Racy Badra), Paulo Salim Maluf e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades no recebimento de precatórios oriundos dos cofres municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 87.579/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Matão
Interessados: Prefeitura Municipal de Matão, Aparecido Ferrari, Amarildo Donizete Barbosa, Aparecido do Carmo de Souza, José Aparecido Ferreira dos Santos (vereadores), Reginaldo Vedoato, José Severino Gonçalves e Paulo José Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do uso indevido de veículo oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Mário Tarcísio Dias Jorge, Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Divisão Municipal de Saúde e Secretaria Estadual da Saúde e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (acúmulo indevido de cargo)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 88.669/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Antonio Carlos dos Santos, Ermano Piovesan (prefeito), Auto Posto A. N. Ltda e outros e Prefeitura Municipal de Gália
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.037/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Vila Prudente, Guarda Civil Metropolitana e Clube Artur Friedenrich
Assunto: Eventual desídia na prestação de serviços de segurança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.744/01 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Prudentina de Desenvolvimento - Prudenco e Salioni - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 90.947/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol, Fernando Antônio Vendramini (ex-Prefeito) e Mirassol Futebol Clube
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verbas públicas para associação esportiva
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Oneida Talmelli Laureano, Sérgio Augusto de Freitas (ex-prefeito), Antonio Augusto Gobbi (prefeito) e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Eventual improbidade administrativa decorrente da contratação de servidor em período posterior à aposentadoria, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 91.988/03 24 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ver. Aldo Josias dos Santos, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e EmpresaTejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado entre o município e empresa prestadora de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.248/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Guardas Municipais, Vicente Avelino dos Santos , Carlos Eduardo Guirardello e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta dos Guardas Municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.741/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
Assunto: Eventual dano ao patrimônio público por gastos com publicidade e fornecimento de água
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.768/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Roberto Coelho de Paula, Prefeitura Municipal de São Carlos, Fazenda Sapé e outras propriedades rurais
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de estrada municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.901/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: FUST-Fundação Universitária de Saúde de Taubaté e Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em hospital, em razão de falta de recursos financeiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.903/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Paulista, Escola Estadual Monsenhor João Alves e Diretoria Regional de Ensino de Taubaté
Assunto: Eventuais irregularidades na negativa de concessão de matrícula de interessados no ingresso do curso normal (3º ano), em escola estadual
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.905/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: João Carlos Fonseca, Thomaz Gonçalves Fonseca e Prefeitura Municipal de Redenção da Serra
Assunto: Apuração da aquisição de veículos pela prefeitura sem licitação exigível
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.594/03 5 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Luiz Paulo Costa e Thermoclima Comércio de Equipamentos para Ventilação Ltda.
Assunto: Aquisição de bens e serviços com licitação considerada dispensável ou inexigível, sem a necessária justificativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.296/03 4 vol. -10Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.485/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Sebastião Bispo Alemão, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos, Oswaldo Celeste Filho, Projecom-Projetos, Comércio e Manutenção Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.088/03 7 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA, Paulo Roberto de Paula e Geraldo Quartucci Filho
Assunto: Desvio de recursos públicos de fundação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.089/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Teresinha Ines Dante, José Clemente Rezende (vereador) e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Irregularidades na administração municipal
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 121.922/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: José Deoclécio de Oliveira e Casa da Esperança de Santo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento a pessoas portadoras de deficiência física por parte de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 122.561/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Juízo da 3ª Vara Criminal e Execuções Criminais de Marília, Maria Eloiza Colombo e outra
Assunto: Apuração de eventuais negligências praticadas por familiares no tratamento dispensado à pessoa portadora de deficiência mental
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 14.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá
Assunto: Gratuidade de transporte municipal e estadual, para as pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 16.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Terminal Rodoviário de Presidente Prudente e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Adaptação de banheiros públicos de terminal rodoviário às pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 17.230/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira e Maria do Carmo B. da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 17.277/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Sandra dos Santos Corcino
Assunto: Apuração de eventual maus tratos à idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 17.623/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Casa de Repouso Maria de Lourdes
Assunto: Apurar as condições de funcionamento de entidade particular para abrigo de idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 18.263/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventual prejuízo aos portadores de deficiência nos sorteios de unidades habitacionais, pelo município
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 18.713/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e José Ari M. Lossio Correa
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 18.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Pedro Moreira da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 18.733/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Maria do Carmo da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 18.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Gildo Simões Cardoso
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 18.776/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e João Bernardes de Souza
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 18.777/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia e Antonio Alexandre da Silva
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 18.778/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Marilda Fróes de Castro e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 19.200/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Jales e Alice Domini Justino
Assunto: Apuração de viabilidade de medida judicial de proteção à paciente portador de graves problemas de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 19.256/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania de São José do Rio Preto, Luiza Vicentim e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de maus tratos à pessoas idosas
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 19.267/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos da Cidadania de São José do Rio Preto, Adriana Camacho Martins Pereira e Juvenal da Cruz Moraes Martins
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de abandono familiar à pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 20.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Reinaldo Lino e Marlene de Araújo Lino
Assunto: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em imóvel
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 20.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Direção Regional de Saúde - II - Santo André, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Melvi Angelo Vicente e outra
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicamento à pessoa portadora do mal de Alzheimer
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria,
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 22.400/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Josoel Alves Lins e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 70.020/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Casa de Repouso Flor do Lar, Diretoria Regional de Saúde III-Mogi das Cruzes e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Eventuais irregularidades em casa de repouso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 85.136/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Ademar Paulino de Arantes, Ademar Paulino de Arantes Filho e Ademir Alex Paulino de Arantes - representantes da Construtora Paulino Arantes Ltda, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de falta de adequação ao acesso de pessoas portadoras de deficiência, em edifício
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 92.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Virginia Cristina Pereira de Lima, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia, Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na APAE
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.673/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: AMHPLA - Cooperativa de Assistência Médica de Piracicaba e CENACON
Assunto: Irregularidades praticadas por plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 100.422/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira
Assunto: Eventual abate clandestino colocando em risco a saúde do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 100.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Academia Saúde Brasil; Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração acerca de profissionais não habilitados que ministram aulas de atividades físicas e esporitvas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 103.195/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Sul América Capitalização S/A
Assunto: Informação enganosa quanto ao prazo para recebimento de valores ou bens
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.418/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Ricardo Lebrão Pires Ferreira; Associação Comercial e Industrial de Piracicaba - Setor de Proteção de Crédito
Assunto: Solicitação de informações acerca da inclusão ou não do seu nome no cadastro do Serviço de Proteção de Crédito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Pantanal Linhas Aéreas; Pedro Tobias (deputado estadual)
Assunto: Prejuízos aos consumidores adquirentes de passagens aéreas da 'Pantanal Linhas Aéreas' - Diminuição considerável do valor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.563/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: SABESP e Carlos Armando Simões Rodrigues
Assunto: Vazamento de água nos encanamentos subterrâneos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.810/03 6 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Nilton Simões Teixeira Capuchinho e Associação Clube de Campo Recanto de Porto Feliz
Assunto: Apuração de constituição ilegal de associação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.755/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Bellini e Fernandes S/C Ltda. e Ivonete Alexandre da Silva
Assunto: Práticas e cláusulas abusivas em prestação de serviços de informática consistentes em venda casada e multas abusivas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.761/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Auto Posto Pirangi Ltda., Auto Posto PJ Ltda. e Auto Posto Roveri Ltda.
Assunto: Apuração de eventual formação de cartel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.769/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: Daniel Júlio Gonçalves-ME
Assunto: Comercialização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.781/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos,Edith A.Alves
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de conta de água
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.784/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Associação dos Promitentes Usuários do Programa Comunitário de Telefonia de Caraguatatuba, CEIET Continental Essedê Empreendimentos S/A e TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual pendência na ativação de planos de expansão de linhas telefônicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.882/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde e Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Apuração da qualidade da água destinada ao consumo no município
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.901/04 3 vol. -6Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Jubimar Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., Lopes & Guarlotti Ltda.-ME, Comercial Diacuy de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., Gislaini Rodrigues do Prado Franco-ME, Family Comércio de Gás Ltda.-ME, L.M. Maia e outras
Assunto: Comercialização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.947/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas e Cerquetani e Viella Ltda. (Cerâmica Santa Rosa)
Assunto: Fabricação de telhas em desacordo com normas técnicas de qualidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 14.988/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Central Promovendas Produtos Farmacêuticos, B.B. Comércio e Representação de Remédios Ltda, Laboratório Klinger do Brasil Ltda e outros
Assunto: Apuração da apreensão de medicamentos em situação irregular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.023/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Imobiliária Alcobaça S/A, Agropecuária e Administração de Bens Cidade Aracy S/C Ltda., Maria Regina Silva Bortolotti e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança pelo serviço de pavimentação asfáltica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.139/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Diretoria de Ensino Regional e Colégio Porto Novo de Tecnologia de Caraguatatuba
Assunto: Eventual existência de funcionamento de cursos em colégio, sem autorização
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.240/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: AFAP-Associação de Farmacêuticos da Alta Paulista e Big Farma
Assunto: Apuração de eventual prática de 'dumping' por farmácia
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.651/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Região - AMAR, Edson Antônio da Silva (Prefeito) e Associação dos Mutuários de Araraquara e Região
Assunto: Solicitação de providências no sentido de obrigar o chefe do Executivo local a cumprir lei municipal que instituiu o programa 'SOS Mutuários'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.723/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Fábio Amorim Soares, Banco Credibanco S/A e Itaucard - Banco Itaú S/A
Assunto: Eventuais irregularidades na cobrança de taxas por administradoras de cartões de crédito
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Real São Paulo da Habitação COOPHREAL-SP e Juízo da 28ª Vara Cível da Capital
Assunto: Apuração do não cumprimento de contrato de adesão
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.736/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - São Francisco Clínicas e usuários do Convênio Médico
Assunto: Eventual abuso no aumento dos preços de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Educacional Califórnia S/C Ltda e Promotoria de Justiça do Tatuapé
Assunto: Apuração de eventual constrangimento público pelo não pagamento de mensalidade escolar
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.738/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Paraná e Indústria Gessy Lever Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por consequência das embalagens de cremes dentais que impedem o uso total do produto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.921/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ABESCP - Associação Brasileira das Empresas de Sociedade em Conta de Paticipação, Embraderp Representação, Participação e Serviços Ltda., Jandelso Gonçalves Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa e prática abusiva decorrente da captação de poupança popular sem autorização dos órgãos competentes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.953/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Vereador Gerson Credendio, Câmara Municipal de Osvaldo Cruz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na abertura de valas em vias públicas para manutenção, ampliação e reparos nas redes de água e esgotos, bem como para ligações de novas redes de água e esgotos domiciliares e prolongamentos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.124/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e João Vicente de Freitas Itaberá - Me
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.125/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Alceu Nobrega Filho (Casa de Carnes Nóbrega)
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Vanderlei dos Santos Itaberá - ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.127/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Supra Supermercado Ltda
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.128/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Mercantil Ferreira Ltda
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.129/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Prefeitura Municipal de Itaberá
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.130/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Mercearia São Judas Tadeu
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.131/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e Moacir Gomes Júnior Itaberá ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.132/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e José Carlos Pereira de Oliveira ME
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.133/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Direção Regional de Saúde - DIR XXIII - Sorocaba e C.B.A Maria
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.134/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Edson Luiz dos Santos Itaberá ME e Direção Regional de Saúde XXIII Sorocaba
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.135/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: INVESTBEM Comercial Nacional Ltda - ME, Jaconias de Oliveira e outro
Assunto: Captação de poupança popular por meio de sociedade em Conta de Participação, como se fosse atividade de Consórcio sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.178/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaberá
Interessados: Itamar da Silva Gonçalves e Direção Regional de Saúde XXIII Sorocaba
Assunto: Apuração de comercialização de carne bovina e suína proveniente de abate clandestino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.216/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas, Empresa Feira de Telhas
Assunto: Eventual irregularidade na comercialização de telhas sem a regulamentação pela ABNT
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República em Campinas e FENASEG-Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em seguros de veículos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 7ª CIRETRAN de Campinas
Assunto: Eventuais irregulariades na cobrança de taxas pelo CIRETRAN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.275/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefônica, Agência Nacional de Telecomunicações
Assunto: Eventual prática abusiva, decorrente da cobrança de tarifas de telefonia superiores aos limites fixados pelos órgãos governamentais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.563/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: GAESP e Intermédica Sistema de Saúde Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviços de saúde em clínica particular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: M.M. Santos Informática Ltda. e Nelson Kiyoshi Maeda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da venda de produto com vício de qualidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Telecomunicações de São Paulo S/A -Telefonica e Célia Maria Zanon
Assunto: Prática abusiva decorrente da cobrança de taxa de visitação para análise de defeito em aparelho telefônico
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.762/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Interclínicas Planos de Saúde S/A e Cláudia Garcia de Oliveira
Assunto: Prática comercial abusiva decorrente da rescisão contratual derivada da morte do titular de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casamin Empreendimentos Habitacionais Ltda. e Sheila Ramos Reis Pacheco
Assunto: Prática abusiva decorrente da captação de poupança popular por sociedade em conta de participação, sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.039/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sulamérica Capitalização S/A e Maria de Lourdes Arrais de Santana
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato de aquisição de casa própria
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.041/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Olímpia Academia e Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em academia de ginástica, na ministração de aulas por professores não habilitados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.225/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Traccy's Comércio e Serviços Ltda e Ricardo Ferreira Lima
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato - forma dissimulada de captação de poupança popular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.226/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lisbela Chaib e EMS Indústria Farmacêutica Ltda
Assunto: Apuração de eventual ineficácia de medicamento genérico (amoxicilina 500mg-velamox)
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sérgio Ricardo Bertacini, Lídia Di Gregório e Blue Life Assistência Médica São Paulo S/A
Assunto: Apuração de irregularidades na recisão unilateral de contrato de plano de saúde em razão de inadimplemento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.228/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Norma Jorge Kyriakos e Fink São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na imposição a contratação de seguro de risco rodoviário, em seguradora indicada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vítor Sapienza e Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A
Assunto: Apuração de eventual ausência de sinalização e indicação de sanitários ao longo das rodovias, no sistema Anchieta-Imigrantes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.355/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Fundação Supremo Criador, Associação Assoterap, Projeto Resgate de Vidas, Arnaldo dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de entidades assistenciais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.507/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nilma Aguiar e Fazendas Reunidas Boi Gordo
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato de compra e venda de engorda de gado bovino
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Lista Telefônica Classificada Empresa e outro
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - cobrança de serviços não solicitados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 24.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central, Sociedade Brasileira de Educação - Faculdades São Luís e Marcio Rodrigo de Oliveira Silva
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - recusa no atendimento de rematrícula para aluno com parcelamento de débito em atraso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 36.383/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Telesp Celular e Laura Barreto
Assunto: Eventual cláusula contratual abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 39.145/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Soromil Comercial Ltda., Celso Russomano
Assunto: Apuração de ilícitos praticados pela empresa em captação da poupança popular
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.755/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kelly Imóveis S/C Ltda e Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.040/03 8 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Santos e Hospital e Maternidade Caiçara S/C
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contabilidade de hospital - Falta de efetiva prestação de contas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.225/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guilherme Rizzieri de Godoy Ferreira e outros, Bourbon Street Music Club e Cinemark Brasil S/A
Assunto: Eventuais práticas abusivas na recusa de concessão de meia-entrada nos cinemas, casas de espetáculos, de lazer e entretenimento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 46.460/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do IV Tribunal do Juri de Penha de França, Viação São José Ltda e Mariela Jacinto Estevo
Assunto: Apuração quanto a imprudência cometida por motorista de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.307/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Milena Pizzoli Ruivo
Assunto: Ausência da garantia de meia entrada para estudantes em estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.320/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra e outros
Assunto: Dano ao consumidor - interrupção no fornecimento de água
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Jaime Bruneli Júnior, Auto Posto Jauense Ltda
Assunto: Eventual comercialização de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gran House Habitacional Ltda., Celso Russomano (deputado) e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 61.621/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil/Bananal, Elektro-Eletricidade e Serviços S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato com possíveis lesões aos direitos do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 62.261/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Sorocaba, Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em decorrência do aumento excessivo das tarifas do pedágio do Km 111 da Rodovia SP-270
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.182/02 4 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, População dos Municípios de Jaboticabal, Taiúva e Taiaçu
Assunto: Apuração de eventual falta de qualidade na água servida à população
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: PROCON de São Carlos e Work Brother's Comércio de Roupas Ltda - Lojas Colombo
Assunto: Recusa de recebimento de cheques de consumidores com conta bancária aberta há menos de um ano
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.775/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Vigilância Sanitária de Cruzeiro e Paulo Sérgio Ferreira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de leite 'in natura' no Município de Cruzeiro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.910/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal de Cruzeiro, Prefeitura Municipal de Cruzeiro,Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Vale do Paraiba, Litoral Norte e Região
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de Portaria da Vigilância Sanitária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.610/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Leonardo Grácia Neto, Postos de Combustíveis do Município de Birigui
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva no preço de combustíveis nos postos de revenda de derivados de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CAEX-Crim - Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Ricardo Marchi e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa decorrente da comercialização de 'software' pirata por meio da internet
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 95.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda; CAO do Consumidor - RJ
Assunto: Apuração de denúncia de venda casada
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 95.538/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível do Jabaquara; Aurilene Alves Rocha; Hospital e Maternidade Santa Marina
Assunto: Prática abusiva - Exigência de cheque caução para internação de pacientes e prestação de serviços médicos e de saúde em hospital
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 101.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Marivalda Jesus Brito
Assunto: Solicitação para sistema de transporte 'Atende'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 108.780/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria da Silva Souza e Nely Fátima de Souza
Assunto: Falta de atendimento médico pelo IAMSPE
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 118.201/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Érica Aparecida Santos Almeida e outra
Assunto: Solicitação de cadastramento de criança portadora de deficiência no programa de transporte 'Atende' da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 71.344/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carmem Lúcia Salomone Navarro Lopez e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual crime de discriminação em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 79.359/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, Joel Jonas Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 92.732/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes S/A, São Paulo Transporte S/A, José Carlos Galbiatti Costa e outros
Assunto: Garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, aos veículos de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 04.853/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral de Guaianazes; Kátia Hidely Spacov; Andréia Aparecida de Paula Souza
Assunto: Mau atendimento ocasionando o falecimento de recém nascidas
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Ana Maria Santos
Assunto: Apuração do atendimento e evasão de paciente menor de hospital
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.675/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Unidade Básica de Saúde Jardim Niteroi, Vereador Adriano Diogo, Grupo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento da UBS
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina, Neuza da Silva Bernardino e outro
Assunto: Apuração da regularidade na doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
Resultado: não conheceram da matéria
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.992/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo de Oliveira, Hospital do Servidor Público Estadual
Assunto: Não realização de exame referente a tratamento de câncer de próstata
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão-Escola Paulista de Medicina-UNIFESP, Maria Aparecida de Souza Melo e Sebastião Paula Souza
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Resultado: não conheceram da matéria
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Anisia Soares Vieira e Felisberto Soares Vieira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'
Resultado: não conheceram da matéria
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 18.818/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: USP-Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Sunao Sato, Bronislaw Polakiewicz e outros
Assunto: Apuração de eventual fabricação clandestina de remédios em laboratório da USP, bem como promessas de curas milagrosas
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 20.697/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira das Vítimas da Talidomida, Movimento de Reintegração do Hanseniano
Assunto: Apuração de eventual utilização intensiva e fabricação excessiva de talidomida
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 22.538/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Natalina Brunhera e outros
Assunto: Apuração de eventuais de irregularidades em atendimento hospitalar à paciente
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 37.200/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretarias Estadual da Saúde e da Administração Penitenciária
Assunto: Apuração das condições de prestação de atendimento médico aos presos recolhidos nas carceragens do DECAP e DEPATRI
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 53.082/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, VDR Brasil e outra
Assunto: Apuração de irregularidades quanto ao funcionamento de empresa e quanto a venda da 'Câmara de Oxigenoterapia Hiperbárica'
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.855/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Unidade Básica de Saúde Jardim Helena
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 04.271/98 4 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Organizadora do Jardim Joamar e Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 09.090/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Prefeitura Municipal de São Roque, Eugesse Cremonesi, Nelson Vasco da Silva, Tharciso Cintra Franco, Antônio Scopel Empreendimentos Associados Ltda. e outros
Assunto: Eventual parcelamento do solo urbano (Sítio da Araucárias)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 10.961/04 2 vol. -7Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, IDU-Instituto de Desenvolvimento Urbano e outros
Assunto: Averiguação das condições de segurança da ponte Eusébio Matoso
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 100.733/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, DER e Brasvel - Internacional Trading Negócios e Participações Ltda.
Assunto: Cessão de áreas públicas a particulares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 100.734/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dermival Souza de Oliveira; Iguatemy Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Sitio Casa Pintada
Assunto: Parcelamento de solo clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.458/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Neusa Leonora do Carmo (vereadora), Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Moradores do Bairro Galo Branco
Assunto: Verificação da possibilidade de mudança do projeto de tráfego do Residencial Galo Branco
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.625/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Luiz Carlos Simões e outros e Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Assunto: Loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.847/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Celular S/A - Sandra Regina Silva (responsável); Maria Cristina Teixeira
Assunto: Funcionamento de antena de telefonia celular interditada pelo Município
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Santo Amaro e Maria do Socorro Seixas Lopes
Assunto: Eventual irregularidade no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.101/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará; Luiz Henrique de Pádua; Shoji Wakiyama
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.129/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Feira de Automóveis (Canteiro Central da Avenida Leão XIII)
Assunto: Apuração de distúrbios ambientais: trânsito e barulho provocado pela realização de feira de automóveis
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.202/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Rossetto Imóveis; Condomínio Portal do Limoeiro; Ernani Cristovam Vasconcelos e outro
Assunto: Apuração de implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos; Urbavale Construtora e Imobiliária Ltda; Naoun Boulos Tannous (Loteamento 'Jardim Colonial')
Assunto: Apuração de implantação de loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.125/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Oripes Marques; Loteamento 'Jardim Simões'
Assunto: Pagamento de despesas com a pavimentação da rua no loteamento 'Jardim Simões'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimentos Comerciais da região de Pirituba (Capital)
Assunto: Estabelecimentos comerciais sem alvará na região de Pirituba
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.446/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo José Maluf; Empresa Condor; Imóvel localizado Av. Vicente Rao, 1010; Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de edificação irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 111.324/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Unificada - CEU; Conjunto Habitacional Jardim São Carlos ou Conjunto Habitacional São Miguel Paulista 'F' e outros
Assunto: Apuração do uso de área Pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.558/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Prefeitura do Município de São Paulo - Sub Prefeitura de Guaianazes
Assunto: Loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 12.317/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Gilberto Colombo Antonio Elzark e outros, Prefeitura Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.299/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Chafik Mansur Sadek, Adélia Aina Sadek e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na regularização do loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 14.772/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Villa Florença II e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 16.271/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Joel Donizeti Flores de Oliveira e CDHU
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em conjuntos habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 16.642/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana, Condomínio Edifício King David, Condomínio Edifício Fabiana e Clube Desportivo Municipal de Vila Clementino, representado por Ricardo Buonomo
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.296/04 1 vol. -1Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Geraldo Artur Schenkel, Hipermercado Carrefour, Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual obra clandestina, com prejuízo a segurança dos frequentadores do estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.835/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional Capela do Socorro, Nivaldo Cardoso Guimarães, Marcelino Francisco de O. Neto e Rosalve Inácio dos Santos
Assunto: Eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.838/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Pereira Amorim, Suzana Whitaker Dalmaso, Elder Luiz Dalmaso e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual parcelamento irregular de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 17.841/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: M&D Central de Comunicação e Marketing Ltda, Daniel Pedroso Berlinck
Assunto: Apuração de eventual irregulariadde nas características de painel luminoso
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.265/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Corpo de Bombeiros - 18º Grupamento de Bombeiros e Condomínio Edifício Station Square
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de risco potencial de incêndio em condomínio
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.596/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto (Conjunto Residencial Aricanduva)
Assunto: Apuração de descumprimento de exigências técnicas definidas no certificado GRAPROHAB de aprovação de condomínio
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.597/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jockey Clube de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual utilização de área pública municipal como estacionamento privado
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.598/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Terezinha de Jesus Mussolini e outros, Subprefeitura do Jabaquara e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Apuração de infração à Lei de Zoneamento praticada por igreja evangélica
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 22.407/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Saint Expeditus Comércio de Roupas Ltda e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.620/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo, CET - Cia. De Engenharia de Tráfego
Assunto: Solicitação de providências quanto ao fechamento de ruas, construção de passarelas, bem como a retirada de semáforos para transformação de via expressa
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 34.734/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: B.Ferraz MKT Promocional e Eventos Ltda, Autódromo de Interlagos, Prefeitura Municipal de São Paulo e Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
Assunto: Apuração de eventual desrespeito às condições de segurança necessária à realização do evento 'Skol Beats' de 2002
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 37.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Husmi S. Atallah Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Loteamento Campo Limpo II, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento, decorrente da falta de apresentação do termo de verificação de obras
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 39.395/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Pedro Rodrigues e outros (Sítio São Judas Tadeu)
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Silvia Fernanda Soares e outros
Assunto: Apuração da instalação de antena de comutação para telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.282/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Aparecida Garcia e José Jair da Silva
Assunto: Apuração de eventual construção irregular e segurança em edificação
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.571/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Marília e Alcade Fernandes Construtora e Incorporadora S/C Ltda (Loteamento 'Parque Residencial Santa Gertrudes'
Assunto: Demora na conclusão das obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.904/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: João José Viana, Condomínio Vila Residencial Jardins de Santa Thereza e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventual ilegalidade na implantação de empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.709/98 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Mauricio Antonio Pedro Nadim, Loteamento Parque Jardim Floridiana
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em desmembramentos efetuados no loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 46.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D´Oeste
Interessados: CDHU- Cia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Regularização do Conjunto Habitacional 'Ricardo Sato Garcia' de Aparecida d´Oeste, junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 47.017/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Registro de Imóveis e Anexos de Tatuí, HCA Empreendimentos Imobiliários Ltda e A Coletividade (Residencial 'Jardim São Conrado)
Assunto: Averiguação de atraso na execução das obras de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.323/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colmeia Sociedade Civil do Município de São Paulo
Assunto: Irregularidade referente ao termo de concessão/permissão de imóvel Público Municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.874/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresa Sistema e Construtora Setin Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Violação à legislação edilícia - alteração do produto contra fogo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.154/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóvel de Limeira, Monte Mor Empreendimentos Sociais Ltda, Prefeitura Municipal de Limeira e loteamento 'Jardim Residencial Guimarães'
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.157/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Cia. Agrícola Fazenda Santa Adélia, Loteamento Jardim Santa Adélia e 2º Oficial de Registro de Imóveis
Assunto: Eventual falta de obras de infra-estrutura em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Capela do Socorro, João Evangelista de Andrade e outra
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 71.666/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: CONFIL-Construtora Figueiredo Ltda - Edifício Spartakus, Nelson José Falleiros Telles e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em empreendimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.702/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritama e Loteamento 'Armênio da Rocha Mendes'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de loteamento de interesse social
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.417/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministério da Aeronáutica e Moraes Sampaio Construtora Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança em edificação
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.526/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Davi Moraes da Costa, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.577/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional S.O.S. Moradia e Joval Imóveis, Prefeitura Municipal de São Paulo, Loteamento Jardim Camargo Velho
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 93.858/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Machado Neto e outros, M.M.H. Empreendimentos Imobiliários e Comerciais Ltda. e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.146/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Condomínio Três Rios, Antonio Reinaldo Ferro, Antonio Renan Ferro e Associação de Proprietários Chácaras Três Rios de Dois Córregos
Assunto: Ilegalidade no parcelamento do solo
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 100.266/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Maria Inez Oliveira Araújo e Expresso Brasileiro Viação Ltda.
Assunto: Infração administrativa ao ECA
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 101.723/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Amiguinho do Coração
Assunto: Apuração de possível irregularidade em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 102.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi; Roberto Diegues (Prefeito de Estiva Gerbi)
Assunto: Eventual omissão do poder Público Municipal para a criação do Conselho Tutelar de Estiva Gerbi
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 102.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Iguatemi
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Tia Dulce
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.373/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Mickey Mouse
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.512/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Balão Mágico
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.514/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil ABC
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.515/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Porto Seguro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 108.897/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Recanto dos Baixinhos S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 109.716/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E. E. I Advento Anjinho do Céu
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 109.717/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Cantinho Tia Jack e Edna
Assunto: Possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 109.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ACASA - Associação Comunitária Rosa Saron
Assunto: Possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 110.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Borborema
Assunto: Averiguação da regularização do fundo municipal da criança e do adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 110.480/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi
Assunto: Repasse de verbas do fundo estadual da criança e do adolescente para o fundo municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 111.881/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituição de Recreação Infantil Turma do Mickey
Assunto: Apuração de possível irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 112.817/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação Educacional Beneficiente Refúgio e Ieda Maria da Veiga Albuquerque
Assunto: Eventual omissão de entidade - Maus tratos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.268/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Associação Brasileira das Escolinhas de Futebol - ABEF
Assunto: Apuração do funcionamento de associação - não cumprimento de normas mínimas da Vigilância Sanitária
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.002/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Construindo O Amanhã
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Recreativo Tac Tac
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.011/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Núcleo de Recreação Infantil Recanto Baby
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.014/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Infantil Mayr Mayumi
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.015/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação e Educação Infantil Pequenos Passos
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.257/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Núcleo de Recreação Infantil Alegria do Saber
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.265/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Berçário e Recreação Infantil O Pequeno Polegar
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.267/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Parquinho Feliz
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Pérola Azul
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.164/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Recreação Infantil Sol
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Reluz
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.624/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Santa Anita Projeto Pedagógico
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Monteiro Lobato e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 118.358/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Quarto Homem da Fornalha
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Sonho Mágico
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.067/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Escoteirinhos e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.634/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Mundo Júnior
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nas instalações físicas e no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.846/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 121.828/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Mundo Mágico
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 121.830/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Artes e Manhas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.631/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 122.635/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Arca D'el Shaday
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Cuida-se de Crianças'
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.744/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Natureza Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de Escola de Educação Infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.746/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mundo Encantado Recreação Infantil S/C Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de escola de recreação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Brincando com Lápis
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.731/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Silveira Baptista, Conselho Tutelar II e III de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na propaganda eleitoral de candidatos ao cargo do Conselho Tutelar do Município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.733/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: RBA Publicidade e Propaganda Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.734/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: NBS Comunicações Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Agostinho Ribeiro da Silva e outro, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração da prática de maus tratos contra criança em creche da rede municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.757/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Educação Infantil Mundo do Saber S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.760/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Brincando de Aprender, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Izoldina Paulino Gomes (Escola Formiguinha)
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.765/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil As Formiguinhas Encantadas, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.906/04 4 vol. -1Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração da correta aplicação de recursos colocados à disposição de Entidade Municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.939/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pousada Anhanguera Ltda, Base Comunicação Visual Ltda e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração da publicidade de atividades ligadas à prostituição em 'out doors' em vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.942/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fábio Arsenio de Lucena
Assunto: Apuração de eventual exploração do trabalho de crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.943/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: April Stúdio de Criação Publicitária S/C Ltda ME
Assunto: Apuração de eventual utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.952/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: José Andrade da Conceição, Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração da mudança de itinerário em linha de transporte público, impedindo o acesso de crianças à escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 14.974/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Vereador Elias de Souza Bahia, Câmara Municipal de Jaboticabal e Prefeitura Municipal de Taiuva
Assunto: Apuração da implantação do Programa Família Guardiã
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 15.136/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Estadual 'Otoniel Mota'
Assunto: Apuração da venda de bebidas alcoólicas para adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 15.138/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Mário da Silva Guatapará-ME (Xuxu Drink's)
Assunto: Apuração do ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimento que explora comercialmente sinuca e bilhar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 15.310/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viviane Fátima da Costa, Secretaria Estadual de Saúde
Assunto: Solicitação do fornecimento do leite neocate para menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 15.311/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Primeiro Degrau, Secretaria Estadual de Educação, Vlamir Teixeira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 15.312/04 2 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar de Cidade Ademar e outros
Assunto: Solicitação de providências no sentido de atender à demada por creches e escolas de ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 15.665/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Conselho Tutelar I de Araraquara, EMEF Maria de Lourdes Silva Prado e alunos moradores do Assentamento Monte Alegre
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte escolar de crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 16.282/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil e Recreação Mibi e Coordenadoria da Educação de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 16.284/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Tia Zezinha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 16.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Raio de Sol - Colégio Alves Lima e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 16.287/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração da transferência de menor para creche mais próxima à sua residência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 16.683/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Assunto: Apuração do adequado funcionamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.024/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Coração Valente, Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.123/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Conselho Tutelar de Capão Bonito, Flávia Ozi Galvão, Pedro José Ramos e outra
Assunto: Apuração de eventuais omissões de membros do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.281/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Associação de Apoio ao Município, Conselho Tutelar de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na associação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.498/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Paraíso da Criança
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.499/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Primeiros Passos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.501/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Sonho de Criança
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 17.502/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espaço Crescer
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.383/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Passo Feliz
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.426/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: EMEF Ângelo Raphael Pellegrino e Hamilton Broglia Feitosa de Lacerda (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de vagas em escola municipal
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.530/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, Paula Alessandra Francisco e outros
Assunto: Solicitação de providências no sentido de recompor o patrimônio de menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.541/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Rubens Antonio Chiminazo (Mercearia do Bilu), Donato de Lolo (Bar do Donato) e outro
Assunto: Apuração de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.542/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Valeria Zago Meranca (Bar da Val), Altair Moscardi (Supermercado Moscardi Ltda) e outro
Assunto: Apuração de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.543/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Esper e Luca Valinhos Ltda.-ME ('Pesqueiro Capuava'), Panificadora Rogialv Ltda.-ME ('Panificadora K-Sabor') e X-Play Ltda. ('KX Jogos de Informática')
Assunto: Apuração de eventual comercialização de bebidas alcóolicas nas imediações de escolas, favorecendo o consumo por menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.602/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Butantã e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências quanto a demanda de vagas em creches
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.705/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilson Brás da Cunha, Sapori di Capri (antiga Connection Bar e Lanches Ltda), Café Millenari Choperia Ltda e outros
Assunto: Apuração de veiculação de propaganda imprópria em outdoors
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.987/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alexandre Luiz de Oliveira Russo e Suely Santos Malheiros
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.988/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Yuri de Paula Gonzalez, Maria José Teixeira Oliveira e outros
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.989/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Anderson Consani, Luiz Amaro Nogueira e Silva e outra (Xodó Auto Lanches)
Assunto: Fiscalização pelo CMDCA em relação a ato de membro do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.990/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maurício Correa, Juízo de Direito da Infância e Juventude de Sorocaba e Conselho Tutelar Sul de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de Casa de Jogos envolvendo menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Municipal 'Dr. Getúlio Vargas', Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Reginaldo Francisco Arantes e outro
Assunto: Apuração de eventuais causas de evasão escolar de menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.998/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba, Escola Municipal 'Dr. Achilles de Almeida', Márcia Piedade da Silva Rocha e outros e 1º Conselho Tutelar de Votorantim
Assunto: Apuração de eventuais causas de evasão escolar de menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 19.193/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Conselho Tutelar de Jacareí e Núcleo Familiar Casa das Mães Voluntárias
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de instituição
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 19.225/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Conselho Tutelar de Nipoã, Marlene Batista e Edivaldo Aparecido dos Santos
Assunto: Realização de evento sem solicitação de alvará judicial e ingresso de menores de 14 anos em show
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.879/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Meta XXI S/C Ltda, Ricardo Petrilli e outra
Assunto: Apuração de irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 21.083/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Turmalina e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de obrigação legal referente a transporte escolar pela Secretaria Estadual de Educação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 21.878/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretaria Municipal de Educação, Regiane Gama e outra
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas em escolas municipais de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.013/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim
Assunto: Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.356/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Conselho Tutelar de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual exposição a situação de risco, em relação às crianças e adolescentes, e suas famílias, desocupadas da Favela Tatetuba
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.401/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração da regular criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.598/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Emilia Zacchi, Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.630/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Escola de Educação Infantil Bam-Bam
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 24.870/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Oliver Taguada So e Pepsico do Brasil Ltda - Divisão Elma Chipas
Assunto: Averiguação de propagandas que podem induzir crianças ao uso de álcool
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 24.979/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Pró Saber Bio, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no colégio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recanto Infantil Alegria de Viver e NAE 05 (Núcleo de Ação Educativa)
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.842/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: EEI Coala - Núcleo de Recreação Fato S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Gira-Gira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Ação Educativa 06 - NAE 06, Ação Social Lar da Criança e do Adolescente.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Instituição.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.006/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação, Escola Cantinho do Céu
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento da escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Tic - Tac, Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.154/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Pequeno Príncipe
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.181/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recanto Infantil Trem da Alegria, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 09
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.914/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 6, Escola de Educação Infantil Sonho Meu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Instituto Feitosa de Educação e Cultura - Centro de Educação e Recreação Infantil Escolinha Baby
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Escola de Educação Infantil O Rei Leão S/C Ltda.
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.555/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação - Núcleo de Ação Educativa 06 - NAE 06 e Escola Sol e Alegria
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.650/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: APAE-Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Porto Primavera, Conselhos Tutelares de Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha Paulista, Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, Solange Aparecida Ferreira Cordeiro e outros
Assunto: Apuração de eventual violação de direito de criança que necessita de tratamento fonoaudiológico e fisioterapêutico
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 37.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Ensino Fundamental Ativa - Colégio Active S/C Ltda.,
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 39.048/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Escola de Educação Infantil Cantinho do Céu
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.433/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande e Shirley de Fátima Garcia Montefusco
Assunto: Apuração de eventual abuso no exercício da função de conselheira tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.578/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gimbernau Escola de Educação Infantil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidade no funcionamento da escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.939/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Raio de Sol (Roseli Bezerra Pereira)
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.940/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Gênesis e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil 'Toque Mágico S/C Ltda' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 40.944/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Pitotinho (Maria Cândida Barbosa de Oliveira)
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.866/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Flora Rica
Assunto: Criação e instalação de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.886/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Rubens Lopes Guimarães Júnior, Hilton Oliveira Souza e Escola Estadual 'Maria Izabel Fontoura'
Assunto: Atraso na entrega de passes escolares a alunos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.962/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Moranguinho e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 42.567/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Adenilce Aparecida Alves de Oliveira, Sistema Único de Saúde - SUS
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços públicos de pré e perinatal pelo SUS de Bauru
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.035/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ANAC-Associação Nacional de Amparo à Criança e Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Anísio Teixeira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - NAE 05 e Escola Pingo de Gente
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.445/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Olho Mágico - Unidade II e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de possível irregularidade em Escola de Educação Infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 51.936/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Nova Aquarela S/C Ltda., Gedir Gomes da Silva
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.091/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio San Martin
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 52.092/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Infantil Lápis na Mão S/C Ltda - ME
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Estadual Infanto Juvenil MAG
Assunto: Eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 53.758/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Morales Lopes
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 55.389/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Givanildo Manoel da Silva e Fabiano Marques de Paula - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
Assunto: Pedido de providências quanto a eventuais ameaças do Presidente do CONDECA
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.693/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Centro Educacional Técnico Suzanense - CETÉS; Rosemeire Ildefonso Rossi da Silva
Assunto: Funcionamento de estabelecimento sem alvará e com instalações que colocam em risco a integridade de estudantes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Rei Leão, Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.919/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação - Núcleo de Ação Educativa - NAE-6 e Escola Mundo do Saber
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.925/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Renascer
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Viver e Aprender
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Saint Exupery
Assunto: Apuração de irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.117/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pré-Escola Sementes do Amanhã
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 64.603/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Estaduais de Educação e da Segurança Pública, Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da regularidade do plano de segurança nas escolas, o qual inclui revista de alunos, conforme noticiado pelo Jornal 'Folha de São Paulo'
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 65.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Cirandinha, Solange Aminadab de S. Freitas, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento da escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 67.491/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos e Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau 'Carlindo Reis'
Assunto: Apuração de eventual violação do direito à organização e participação de alunos em entidade estudantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.152/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, Secretaria Municipal de Educação, Subprefeitura de São Miguel, Centro de Recreação Infantil Universo Colorido S/C Ltda.
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.156/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Nimeth, Fabiana Barbosa Nimeth
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.158/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Estrelinhas no Céu
Assunto: Averiguação de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Educacional Pequeno Aprendiz, Secretaria Municipal da Educação - NAE 10
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento da instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Cavalinho Encantado Ltda, Secretaria Municipal de Educação, Subprefeitura Municipal de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.029/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Ana Maria Gomes da Silva Pinto e outros, Escola Estadual Adélia Chucri Neme e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventual prática de discriminação contra alunos oriundos de comunidade carente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.168/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Peixinho Dourado, Linete Bonfim Dias
Assunto: Apuração de irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Maria de Lourdes Moraes, Conselho Tutelar de Pirituba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Onésimo Valezi (Jornal Aqui Tem)
Assunto: Apuração de eventual utilização do trabalho infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Guri
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil ABC do Saber
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.211/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Parelheiros e Escola de Recreação Infantil Dedo de Deus
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.213/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Castelinho e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.394/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Educacional Escola Floresta Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.398/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Floresta Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.399/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Oficina da Alegria
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.400/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital e Escola de Educação Infantil Lápis Mágico
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 72.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Educação e Recreação Infantil Sonhar e Saber, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 74.793/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Educacional Escola 'Amiguinhos do Coração'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, Secretaria Municipal de Educação e Escola Natureza
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.506/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Turminha Sapeca e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 76.001/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Conselho Tutelar do Grajaú, Escola Infantil Espaço Crescer e Edite Lima da Silva
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 78.978/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Assistencial Manancial e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.728/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Núcleo de Ação Educativa 6 da Prefeitura Municipal de São Paulo, Subprefeitura de Capela do Socorro e Escola Progresso
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.748/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fazendinha Recreação Escola de Educação Infantil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.750/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Turma da Mônica, Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.752/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Peter Pan e Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.200/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Center Sul e Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.812/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais e Febem
Assunto: Apuração de eventual instalação de Unidade da Febem no Município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.224/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria de Estado da Educação e Cultura, Soraia Fitipaldi Marinho
Assunto: Solicitação de providências quanto ao pedido de transferência de aluno para outra escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.225/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Espaço Nova Vida, Conselho Tutelar Sul de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na casa abrigo de menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.228/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar Norte de Sorocaba, Miriam Ferreira Mutiari - conselheira, Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de um membro do Conselho
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.822/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque, Fundo Municipal de Mairinque
Assunto: Apuração da eventual falta de cumprimento do ECA
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 83.597/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Pais e Alunos das Escolas Municipais, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Denúncia de falta de professores em todas as Escolas Municipais da Região de Campo Limpo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 83.602/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital e Escola de Educação Infantil Tia Leninha
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 83.683/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Neide Maria Hida, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano - APAE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na modificação do sistema de aulas na APAE, causando prejuízo aos alunos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 84.243/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Folia do Saber II
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 84.245/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Coordenadoria de Educação de Capela do Socorro e Escola Folia do Saber
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 84.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Associação dos Trabalhadores dos Centros de Educação Infantil do Município de São Paulo
Assunto: Pedido de providências quanto aos contratos de emergência nos CEI, bem como da abertura de concurso público com pontuação extra para as ADIs contratadas de emergência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.940/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Reino Encantado' e Sandra de Oliveira Bruno
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.941/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Nossa Senhora de Lourdes, Prefeitura Municipal de São Paulo - N A E13-
Assunto: Apuração de possíveis irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.942/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escolinha Reino Encantado
Assunto: Apuração de possível irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 89.325/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Portal do Saber, Nadir Dias Helfstein e Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.999/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo Educacional Reino da Criança
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.001/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola Pequeno Cristal
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.003/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Recreação Sonho Dourado
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.005/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Centro de Recreação Infantil Gotinha de Amor
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.007/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola de Educação Infantil Volutivo
Assunto: Apuração de possível irregularidade na Instituição de Educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.591/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Sol, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Cantinho da Vovó
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.050/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí, Ademir Signori Borssato - prefeito e moradores do Jardim Gramado
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura no fornecimento de transporte escolar a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.062/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Escola 'Água Viva' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Averiguação de possível irregularidade na Instituição de Educação Infatil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.847/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Lua de Cristal, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 10
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.851/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Alegria das Crianças, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.882/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Meu Filhote
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 93.791/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação infantil Ebenezer
Assunto: Possibilidade de irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.088/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Gotinha de Amor
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Vida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Lua de Cristal (antiga Jardim Escola Gabriel Jr. e Célia Regina)
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: JL Instituto de Recreação Infantil
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.767/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Coelhinho Branco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 96.298/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Jardim do Centro (creche)
Assunto: Relatório de inspeção realizado em creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 96.932/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Capela do Alto
Assunto: Omissão do poder público municipal no fornecimento de meios para o regular funcionamento do conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 98.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Novo Caminho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 98.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação 'Movimento dos Sem Escola'; Josiane Maria da Silva e outros; Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências em relação a vagas em creches e transferência para outra instituição perto da residência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Pimpolho
Assunto: Irregularidade em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.597/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré, Centro Social Urbano de Avaré e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Irregularidades no funcionamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.349/00 3 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital São Luis, Cetesb e João Sette Whitaker Ferreira
Assunto: Poluição sonora decorrente do funcionamento de heliporto sobre hospital
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 10.822/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da disposição de resíduos sólidos e outros resíduos em área residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.498/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sociedade Amigos Marinas do Atibaia - SAMA
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Narciso de Oliveira Fontana
Assunto: Dano ambiental junto a Bacia Hidrográfica do reservatório de Jacareí - Corte de vegetação em área de 1,1 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Geraldo Saquassoni; Córrego Águas da Prata
Assunto: Ausência de vegetação ciliar em córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Indústria Giometti S/A e APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos
Assunto: Supressão de vegetação natural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.377/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Assunto: Construção de lanchonete e quatro pontos avançados de vendas nas dependências do Parque Zoológico de São Paulo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.142/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Associação SABESP
Assunto: Poluição sonora provocada por eventos noturnos na quadra da Associação da SABESP
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.809/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; Jorge Luiz Marques Pereira - ME; Município de Bocaina
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.118/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ely José da Silva (Sítio Josale); Arari Patrício de Souza Moreira
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,87 há sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.875/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Jossemir Santos Cesar Jr.
Assunto: Supressão de vegetação pioneira sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Carlos Francisco Franco Paraventi; Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração sobre a utilização de praça como canteiro de obras pela Prefeitura provocando poluição do ar e sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.401/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Laércio Rosa de Morais (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Corte de 30 árvores em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.852/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.832/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Aguia - Associação Grupo Unido de Irmãos e Amigos
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Magal Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.375/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Assunto: Descaracterização de patrimônio cultural do município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: José Bernardes de Souza
Assunto: Corte de 45 árvores de vegetação exótica considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Rafaela Enrica Locardi e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Irregularidades na obra de canalização do Ribeirão Piqueri
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.345/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Benedito Aparecido Ferreira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do desmatamento no imóvel rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 12.895/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Companhia Energética do Estado de São Paulo-CESP, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção do Mobiliário de Panorama e Região, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo e IBAMA
Assunto: Eventual descumprimento de termo de ajustamento de conduta
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.468/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores Residentes à Rua Breno Ferraz do Amaral, Usina de Incineração da Prefeitura Municipal de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 13.742/99 3 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mega Tec Comércio e Assistência Técnica Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.580/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Hélio de Oliveira Flores (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.589/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Valdecira de Oliveira Brunozi (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa e construção de tanques em área de preservação permanente, sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.592/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Alejandro Rodrigues Alonso (Sítio São Francisco)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.594/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Shigenore Inoue (Sítio São João)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa e construção de barramento em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.607/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Giampaolo Anzeloti Villati (Fazenda Califórnia)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, sem a devida autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.645/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Claudenir Aparecido Ferreira
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e desvio de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.724/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura Municipal de Bananal e CONDEPHAAT
Assunto: Dano ao patrimônio histórico decorrente da demolição da sede de fazenda para construção de conjunto habitacional pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.732/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: De Zorzi Cia. De Papéis, Nobracel S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da emissão de poluentes no ar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.736/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Moradores do Bairro da Cidade Jardim, Jardim Paulistano e outros na cidade de São Carlos, Prefeitura Municipal de São Carlos, Kartódromo de São Carlos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora, ocasionada por treinos e corridas de Kart
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.749/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Roberto Suzano Bleier
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão vegetação e ocupação de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.753/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Vera Moreira e Osvaldo Latske Filho (Bar do Benê)
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora e perturbação do sossego público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.759/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Antônio Fonseca (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração natural da vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.764/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Nivaldo Celso Silvestrim (Sítio Morro Alto)
Assunto: Dano ambiental mediante cultivo de mandioca em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.770/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: João Gutierres (Sítio Beija-Flor)
Assunto: Degradação ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: UNESP-Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita'-Campus de Jaboticabal, MUDA-Movimento Unificado de Defesa Ambiental e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Assunto: Dano ambiental em virtude da inexistência de vegetação necessária nas áreas de vegetação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.779/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ipê Golf Club de Ribeirão Preto, Gilberto Lima Junqueira e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da instalação do Ipê Golf Club, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.782/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Agropecuária Fazenda Piratininga S/A e Andrade Açúcar e Álcool S/A (Fazendas Manga Larga e Santa Rosa do Perobal)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.863/04 1 vol. -3Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ivens Telles Alves, CETESB e USP-Universidade de São Paulo-Ribeirão Preto
Assunto: Verificação do sistema de tratamento de água do campus da USP de Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.923/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Perplan Empreendimentos e Urbanização Ltda., FABARP - Federação das Associações de Bairros de Ribeirão Preto e Sociedade Amigos do Bairro Itamarajá
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores em via pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.926/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Montec - Mococa Montagens Industriais Ltda. e Ronald Sagula
Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego público em razão da instalação de indústria em área residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.928/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Sadi Marques Galvão
Assunto: Dano ambiental decorrente da existência de depósito irregular de sucata
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.929/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Shunji Hasegawa (Sítio São Sebastião)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem sem licença do órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.930/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Laércio Porto de Carvalho (Sítio Lajeado)
Assunto: Dano ambiental decorrente da abertura de canal para uso doméstico em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.931/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Cecílio Zaghloul Georges Nahme (Sítio Santa Rita de Cássia)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.932/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Posto Boracéia Beach Ltda. e Carla Regina Riesco
Assunto: Dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de posto de venda de combustível na Praia de Boracéia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.937/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Márcio Massari e outros (Fazenda Santana)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.944/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Augusto Castelleti e outros
Assunto: Dano ambiental mediante culturas agrícolas e da existência de dois barracões em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.945/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Roberto Antonio Penariol
Assunto: Dano ambiental mediante desmatamento nas margens do Córrego Rico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.953/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Marcos Cavalcante Leite (Sítio Três Lagoas)
Assunto: Dano ambiental mediante pastagem em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Maurílio Eduardo Gomes
Assunto: Danos ambientais causados por extração irregular de palmito
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.960/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Ezequiel da Silva
Assunto: Danos ambientais causados por extração e transporte irregular de palmito
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 14.970/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto, CETESB e SABESP
Assunto: Dano ambiental mediante poluição do rio Turvo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.009/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Maria Amélia de Moraes Giubin e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Danos ambientais mediante disposição incorreta de efluentes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.018/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Pecuária Serramar Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização da atividade de coleta e disposição dos resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.128/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Manuel dos Santos, Raimunda Maria Alves, Ana Paula Bombonato Pavani, Raul Bombonato e Ricardo Alexandre Bombonato (Sítio Bombonato)
Assunto: Dano ambiental decorrente da destruição de vegetação mediante uso de fogo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.141/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Dano ambiental mediante erosão em área verde causada por águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.142/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Michel Banberg
Assunto: Dano ambiental mediante a edificação de um muro junto à costeira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.143/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Pró-Ilha Hotelaria Ltda.-ME (Pousada Marinheiro), Antonio Caio de Carvalho e Lourenço Pereira Brandão
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento irregular de efluentes em corpo d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.145/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Marcos Manoel dos Santos, João Antônio Aiello, Maria Hélia Piovezan Aiello e Aldina Pignatti Piovezan (Sítio Rio Claro)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.146/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Maria Faveri e Dolores Aparecida Gil Faveri (Sítio Santa Izildinha)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem sem a devida licença do órgão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.148/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: José Arnaldo Momesso, Antonia Scatolini Momesso, Maria Liberata Quadri Momesso, Antonio Grimaud Momesso, Denorci Pupin Momesso, Maria Lucia Momesso Bertate e outros (Sítio Santa Clotilde II)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante cultivo de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.150/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: André Henrique Panelli (Loteamento Novo Bela Vista)
Assunto: Degradação ambiental decorrente da destruição de vegetação mediante uso de fogo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.239/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Carlos H. Heck, Condephaat, Prefeitura Municpal de São Carlos, Alexandre Terrugi e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a preservação de bem tombado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.644/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara (Pesqueiro Jacaré)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da criação de áreas de lazer (ranchos)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.649/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Kenzo Iwase (Sítio Santo Antônio do Bonfim)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.654/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Osmar Carlos Galluci e José Dario Prada (Cervejaria Villas)
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.658/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Rosendo Aparecido Thomaz
Assunto: Solicitação de providências no sentido de viabilizar a derrubada de uma árvore que tem causado danos materiais em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.662/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Roberto Dela Coleta e Marilene de Lima Marcantonio (Sítio Pousada das Garças e Pousada das Garças I)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação nativa em área de preservação permanente, em virtude da construção de um mangueiro e dois tanques
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: João Maria Franco de Camargo (Chácara Candeia)
Assunto: Dano ambiental mediante limpeza manual com enxada e plantio de hortaliças em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.669/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Antonio de Oliveira Zanetti (Fazenda Valença)
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de curso d'água natural sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.720/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda (Fazenda Jaraguá e Limoeiro)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.721/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Laurival Antonio de Luca Júnior e outros, Usina Maringá S/A Indústria e Comércio, Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental em consequência de queimadas produzidas por usinas de açúcar e álcool
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.740/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Ronaldo Alves de Toledo Lima, Hotel Fazenda da Grama
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da amnipulação de produtos químicos e lançamento de seus resíduos no meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.418/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da extração de cascalho, sem autorização, em área de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.419/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - prefeito
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da extração de cascalho, sem autorização
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.681/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Aparecido Donizete de Oliveira (Sítio Boa Esperança do Norte)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.880/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Francisco José Pena Rodrigues
Assunto: Danos ambientais decorrentes do lançamento de água em córrego, sem a instalação de sistema de tratamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.886/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo da Segunda Vara Cível de Santo André e Tibiriçá Guindastes Tratores e Peças Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da instalação irregular de empresa em área de proteção aos mananciais e depósito de sucata em área de preservação ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.924/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha
Assunto: Dano ambiental decorrente da queima de lixo e outros materiais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.925/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CETESB e Auto Posto Grana Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ao solo causado por vazamento de combustível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.961/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Alcides Leme da Silva (Sítio Laginha)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Marlene Aparecida Chiappa Fabris (Sítio Iara)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente e de desvio de curso d'água, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.964/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Eduardo José de Almeida (Sítio Canto da Seriema)
Assunto: Apuração de danos ambientais, ocasionados por corte de árvores isoladas tipo capoeira, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 16.965/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Paulo César Lopes dos Santos (Lanchonete Choupana)
Assunto: Eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Arthur Adiron Ribeiro (Fazenda Adiron)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.156/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Geraldo Torres Filho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de areação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.162/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: José Rizzo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do emprego de fogo, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.218/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Laura Ligabó, Bar Daktari
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora provocada por música ao vivo em bares instalados em área residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.220/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fernando J. Paschoal
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.234/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Aurora Vieira Nogueira Cobra, Prefeitura Municipal de Campinas, Empresas Distribuidoras de Gás -GLP
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da poluição sonora produzida por caminhões que distribuem gás nas ruas da cidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.271/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Navio Iran Kashani, Codesp,CETESB, Cia. Docas do Estado de São Paulo - CODESP de Santos
Assunto: Vazamento de óleo e outros efluentes do navio Irani Kashani
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação dos Alfaiates de Santos
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente de poluição sonora, provocada pela AAS
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.298/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Ivo Carlos de Oliveira, Ilha Porchat Clube, Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de desmatamento, lançamentos de esgotos na praia e dano paisagístico na Ilha Porchat
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Eugênio Antonio de Barros e Igreja 'Deus é Fiel', representada por Hilton José dos Santos
Assunto: Poluição sonora provocada pela realização de cultos religiosos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.010/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: José Manuel de Medeiros Pacheco
Assunto: Dano ambiental mediante aterro em área de preservação permanente no bairro de Barragem-SP
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.108/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Isabel, Jornal 'O Ouvidor' e Câmaras Municipais de Jacareí e Igaratá
Assunto: Eventual poluição atmosférica mediante lançamento de herbicidas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.122/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Adilson Cayres
Assunto: Apuração do desmatamento irregular em área de mananciais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.126/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Conselho de Defesa do Patrimônio Cutural e Natural de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração do eventual tombamento provisório de patrimônio cultural (Igreja do Pilar)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.247/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tereza Carvalho Zeri
Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento de vegetação sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.556/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Drika's Bar e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.559/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Sal Choperia e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.590/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, CETESB, Auto Posto Silvânia e outros
Assunto: Cadastramento de postos de gasolina perante a CETESB
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.732/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Cultura e Mirafiori Veículos (atualmente denominada San Paolo)
Assunto: Apuração de eventual apropriação indébita de área pública para venda de carros
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.734/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: URBAM-Urbanizadora Municipal S/A e Hábil Serviços Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Eventual poluição ambiental mediante utilização irregular do aterro sanitário municipal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Habivale Empreendimentos e Participações Ltda e Rogério Lemes de Paiva
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.992/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Joaquim da Costa Pereira
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de floresta e demais formas de vegetação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.996/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Arízio Alves de Magalhães (Sítio Acalanto)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente e de vegetação rasteira e pioneira fora de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.000/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Iandra Luísa Soares de Camargo e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de seringueiras de grande porte
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Rui da Cruz Valente
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.212/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Celso Ragghianti e Francisco Austério Pane (Fazenda Santa Bárbara)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.213/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Luiz Bosque (Chácara Três Coqueiros)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.221/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Antonio Dias Durão Sobrinho
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração natural de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 19.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ademir Signoretto Júnior
Assunto: Apreensão de apetrechos para caçar passarinhos e sistema de som para negacear espécies da fauna silvestre, sem autorização ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.091/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Osvaldo Eliceu Aguilar ME (Revolution Dance)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por casa noturna
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.359/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Aparecida de Fátima Andrade e outro
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.047/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Marcos Ovídio Baconcelo (Sítio Estância Santo Antonio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Gilberto Sidney Varrone Filho (Sítio Paraíso)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, mediante terraplanagem com o uso de máquina de esteria, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.052/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Angelo Otavio Baconcelo (Sítio Estância Santo Antonio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.440/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Fradique Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por vazamento de combustível e contaminação do solo.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.199/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Durval Lopes Orlato, Hélio Ferrarezi e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores em praça pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.217/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Danielle Paiva Magalhães Soares de Oliveira e José Roberto Amaral Henriques
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do desmatamento ocorrido na encosta do Morro Monte Serrat
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.159/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Prefeitura Municipal de Piedade e Parque Ecológico 'Servolo Godinho'
Assunto: Corte de vegetação nativa em área situada em parque ecológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.439/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Joaquim Humberto Cardoso Bertholdi e Associação dos Proprietários da Estância Tamanduá
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes do corte de árvores e uso inadequado de veículos de grande porte que estariam circulando em meio a área verde
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.523/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Jardineiros dos Cemitérios da Capital, Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Poluição ambiental em decorrência da utilização de agrotóxicos (herbicidas) nos cemitérios
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 37.669/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: UMBAT-União dos Moradores do Bairro Alto da Tenda e CCC-Camargo Corrêa Cimentos S/A
Assunto: Eventual poluição atmosférica causada por resíduos industriais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 40.057/00 1 vol. -Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Moradores do Parque Esmeralda e Cattalini Transportes Ltda
Assunto: Poluição do ar por vaporização de produtos químicos residuais nos tanques de transportes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.472/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lajes Koncrelar, Valentim Videira, GP Oliveira Blocos e Prefeitura Municipal de São Paulo -Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Dano ambiental mediante deposição irregular de resíduos de material inerte
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.588/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Deputado Estadual Alberto 'Turco Loco' Hiar, Condomínio Residencial Paúba Canto Sul e Pousada Porto Paúba
Assunto: Apuração de degradação do meio ambiente decorrente do lançamento de efluentes, sem o devido tratamento, no rio Paúba
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.654/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Auto Posto Comercial de Combustíveis Oliveira Silva Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente das atividades do posto de gasolina, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Alcides Laurentino
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, mediante o plantio de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.712/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: José Venâncio Fernandes - ME
Assunto: Apuração de irregularidades no sistema de extração de areia no Rio Itararé
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.950/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonio Severino Neves e Polícia Florestal e de Mananciais
Assunto: Apuração da criação em cativeiro de pássaros da fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.960/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Terracon Transportes, Terraplanagem e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades no licenciamento de usina de asfalto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.700/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Serraria Palácio Ltda
Assunto: Apuração da não efetivação de reposição florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.209/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Rafael Tano Takahasi (Fazenda Tamanduá)
Assunto: Dano ambiental mediante abertura de canal para drenagem com uso de implemento agrícola
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.441/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonio Adriano dos Santos (Sítio do Gringo)
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Irmãos Micheloni Ltda (Máquina Tiradentes), Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda, 1º Distrito Policial de Adamantina
Assunto: Dano ambiental, decorrente de fuligens emanadas de maquinários das empresas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.392/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Eleuses Vieira de Paiva (Fazenda Retiro Formoso)
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação, abertura de canal para drenagem e construção de barragem sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.524/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Risco de descaracterização, deterioração e/ou destruição de bens do patrimônio ambiental cultural da Praça Patriarca, em decorrência da realização de obras.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.871/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Vicente Somílio ( Fazenda Córrego Alegre)
Assunto: Supressão de 135 (cento e trinta e cinco) árvores isoladas, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 54.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: José Alberto Pimentel
Assunto: Desmatamento de vegetação de capoeira, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.560/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Luiz Pinto Coelho (Sítio Feital)
Assunto: Corte e supressão de vegetação natural mediante emprego de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.681/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Beneficiários do Projeto de Assentamento Bela Vista do Chibarro
Assunto: Abertura de canal para captação de água de um córrego sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.698/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luciana Mendonça de Souza e Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista
Assunto: Apuração de eventual poluição do Córrego Lageadinho decorrente de resíduos do matadouro municipal e do esgoto da cidade
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.746/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Lanchonete Bate Papo
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.747/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Heros Mira de Assumpção (Fazenda Aymoré)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.765/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Gerência Regional da Bacia do Rio Grande da Cetesb, Cetur Transporte Ltda.
Assunto: Vazamento de combustível em galeria de águas fluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Island Point Properties S/A e Prefeitura Municipal de Taubaté
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.207/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ação Local São Luiz, Francisco Roberto Pires Faria de Paula (Presidente)
Assunto: Implantação do Programa de Identificação dos Bens Tombados referentes aos edifícios na Avenida São Luiz
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.622/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ricardo Mayrink Aranha (Granja Ipanema) e DAEE
Assunto: Apuração do uso irregular de recursos hídricos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.626/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Siley Furquim
Assunto: Canalização de curso d'água sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.338/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Antonio de Pádua Quarteiro (Sítio Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.090/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Auto Posto Maroubo, Auto Posto 2 Irmãos de Cândido Mota Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento por parte dos postos de gasolina da resolução CONAMA nº 273, que se refere ao cadastramento junto à CETESB
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.114/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Eleuses Vieira de Paiva
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.127/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Dracena
Interessados: George Henrique Platzeck
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.250/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Geraldo Aparecido Rosa
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.595/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Delegacia de Polícia de Cachoeira Paulista, SABESP e Polêmica Serviços Básicos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em Área de Preservação Permanente às margens do córrego Rio Branco, mediante terraplanagem
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.482/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Braz Leme Auto Posto Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de vasamento de combustível do Posto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Adriana Maria de Souza Bellucci, Granja de Suínos, Sérgio Alexandre (Fazenda Santo Antônio), Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, provocada pelo despejo de dejetos no lago
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.630/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de Aterro Industrial na Estrada Municipal JR-136
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.631/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de supressão de vegetação de mata nativa, nas proximidades das ruas Vitório Bufallo e Francisco Bodini, no bairro Nova Jaguariúna
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.672/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Kazuo Sakaue, Sabesp e 3º Promotoria de Justiça de Atibaia
Assunto: Supressão e queima de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente às margens do reservatório Atibainha
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.128/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pereira Alvin Incorporadora e Construtora Ltda e José Roberto Pereira Alvin
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 10 árvores em área de reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.193/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Erivaldo José Scallopi (Sítio Agreste)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante plantio de cana-de-açúcar, em área considerada de preservação permanente, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.256/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Lúcia Helena Carraro
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por queimada ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases na troposfera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.300/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Gilmar de Moura (Sítio Barra de Moura)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante construção de bebedouro d´água, bem como pela prática mecânica de retroescavadeira, em área considerada de preservação permanante
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.765/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Itu
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Assunto: Apuração da situação do aterro sanitário
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.806/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Vereador Antonio Carlos Garms, Empresas que comercializam gás liquefeito de petróleo, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Dano ambiental mediante eventual depósito clandestino de gás liquefeito de petróleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.073/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: José Luiz Félix
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.360/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Dow Agrosciences Industrial Ltda e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Caieiras
Assunto: Dano ambiental mediante despejos de resíduos químicos industriais e sanitárias em reservatórios de águas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 70.201/01 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: João Marcos Barbosa
Assunto: Pesca irregular no Rio Aguapeí
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.646/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Instituto de Terras do Estado de São Paulo e Associação dos Trabalhadores Rurais do Horto de Camacuã e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de queimadas em horto florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.769/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Catanduva
Interessados: Cetesb de São José do Rio Preto, Ministério Público do Estado de São Paulo, Empresa Citrovita Agro Industrial Ltda, Usina Cerradinho Açucar e Álcool S/A e outras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licenciamento de empresas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.924/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: José Lamartine de Assis Filho (Fazenda Panorama)
Assunto: Dano ambiental mediante terraplanagem em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 77.212/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Gilberto de Oliveira Novaes (Chácara Pérola da Serra) e outros, Parque Municipal 'Chácara Pérola da Serra'
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção do 'Centro de Convenções' dentro da área do Parque Municipal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.004/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: João José de Almeida (Sítio Santa Maria)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do corte de palmeiras
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Arnaldo Poletto
Assunto: Apuração de risco de degradação ambiental causado por abandono de terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.192/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Usina Açucareira São Francisco S/A (Fazenda Santa Rita I)
Assunto: Apuração de existência de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.277/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: José Salati e Lindor Severino Davolli (Sítio São José e das Palmeiras)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração e despejo de areia em Área de Preservação Permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.279/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal e Segundo Ofício Judicial da Comarca de Moji Mirim, Jussimara Manara Bonon e Pedro Luiz Bonon (Lanchonete do Pepê) e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da instalação de lanchonete em área residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.373/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: CETESB e Agropecuária Damha Ltda. (Fazenda do Urso)
Assunto: Apurar a destinação de resíduos de confinamento de gado e eventual poluição do meio ambiente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.435/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, CETESB
Assunto: Dano ambiental, decorrente do lançamento de esgoto sanitário in natura gerados na cidade, no rio Boa Esperança do Sul
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.457/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Oswaldo Okusu
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocado por despejo irregular de lixo urbano e entulho em terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.469/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Arnaldo Cardamone Amendola (Fazenda Lago Azul)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.556/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Alice T. Palandi, Prefeitura Municipal de Itapira, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira
Assunto: Dano ambiental, decorrente da má qualidade da água oferecida às residências
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.729/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: José Teodósio
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.049/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Adilson de Souza Jardim, Ruth Simoni Pacheco e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.764/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e CETESB
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental decorrente do depósito irregular de lixo domiciliar no Distrito de Nova América
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: CONSTER Construção e Terraplanagem Ltda. e Antonio Ulian Filho (Fazenda Santa Teresa)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração e transporte de cascalho sem autorização dos órgãos competentes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.355/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Galpão Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,75 há de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eder Clayton Lourenço e outros; Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração da existência de esgoto a céu aberto em 'Vila Gousen'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.134/03 1 vol. -10Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Naútico Esportivo Carolina; Rinaldo de Arruda Prado Júnior e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em clube náutico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.160/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: José Colombo e José Amelino Pinto (Fazendinha II Clube Pesqueiro)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.248/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: David Francisco Abegão; Auto Posto Skilhan; Texaco do Brasil S/A
Assunto: Eventual contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos e poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 83/2004 - C.S.M.P., DE 07/04/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 13 de abril de 2004, é a seguinte:
1ª TURMA
ANTONIO FERREIRA PINTO
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 10.413/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Ciágua - Concessionária de Águas de Mairinque Ltda, Moradores do Conjunto Habitacional Vila Cecap
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de valores excessivos para realização de obras de infra estrutura
Cidadania
Protocol. Nº 100.169/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Valdomiro de Freitas Dias (Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra); CIRETRAN de Itapecerica da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades na expedição de Carteiras de Motorista (Carteira Nacional de Habilitação) na CIRETRAN do Município
Cidadania
Protocol. Nº 101.619/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guzolândia e José da Silva (ex-prefeito)
Assunto: Irregularidades na admissão de pessoal por tempo determinado
Consumidor
Protocol. Nº 14.751/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: UNIMED e Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo
Assunto: Descumprimento de contrato por parte de empresa prestadora de serviços de plano de saúde com a conseqüente recusa no atendimento médico aos pacientes conveniados
Cidadania
Protocol. Nº 15.016/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: JARI - Junta Administrativa de Recursos e Infrações, Sumaia Abou Zaher, Virgínia Patrícia de Oliveira Zenzen
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Cidadania
Protocol. Nº 18.264/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Rede TV, João Kleber
Assunto: Violação do direito constitucional a um padrão mínimo de qualidade na programação da televisão
Cidadania
Protocol. Nº 19.209/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes às contas anuais da Prefeitura, no tocante à realização de despesas com ligações telefônicas internacionais e teleconversa, no exercício de 1995
Cidadania
Protocol. Nº 19.254/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Câmara Municipal de Guapiaçu e Geysa Helena Dantas Guimarães
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário, em face de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal em matutinos sem jornalistas responsáveis
Cidadania
Protocol. Nº 19.333/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Dep. Estadual Célia Camargo Leão Edelmuth, Sanobrás Saneamento e Obras Ltda, Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda e outro
Assunto: Apuração de eventual contratação de empresa, sem realização de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 20.897/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul e Edivaldo dos Santos
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 24.045/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Ver. Antônio Carlos Garms, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Lei Municipal que cria a Taxa de Serviços de Bombeiros
Cidadania
Protocol. Nº 24.086/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Quatá, Marcos Perez e Ana Virgínia Montoro Nicácio
Assunto: Apuração de eventual função de vereador exercida irregularmente
Cível
Protocol. Nº 53.582/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde - Cooperativa Nacional de Suporte Técnico e Apoio Administrativo
Assunto: Apuração de irregularidades associativas entre a Coopserv e seus cooperados
Cidadania
Protocol. Nº 54.362/03 2 vol. -4Apensos/anexos
Limeira
Interessados: AUTOBAN e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Limeira
Assunto: Eventual falha de planejamento e tomada de decisões na execução de obra gerando ruptura da pista de rodagem e risco à segurança dos usuários
Cidadania
Protocol. Nº 56.872/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Jovino Cândido da Silva e Banco Pontual
Assunto: Facilitar a transferência de recursos Públicos ao banco, em prejuízo do erário
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 60.535/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo e Garilli Gráfica e Editora Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.819/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Altair Xavier Lemes
Assunto: Apuração de diversos danos ambientais em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 64.564/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista e Wilma Frossard Mestres e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 67.535/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista e Funerária Bom Pastor
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa (Irregularidades na compra de urnas funerárias pela municipalidade)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.129/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Leonel e Antônio Carlos Becher Junior
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental em Área de Preservação Permanente, mediante deposição irregular de lixo e entulho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.187/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Show It Marketing e Propaganda S/C Ltda
Assunto: Apuração de trabalho ilegal de adolescente em publicidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.287/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Marciana Batista da Costa Oliveira
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por queimada ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases na troposfera
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Associação Residencial Ecológica Patrimônio do Carmo e Polícia Militar Ambiental de Sorocaba
Assunto: Dano ambiental mediante aterro em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.032/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Valter Rezende de Moraes (Sítio Centenário)
Assunto: Dano ambiental mediante gradeação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vera Maria Lanza Jacinto (Sítio do Pica Pau Amarelo) e outros
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Edson Roberto Careta e Paulo Spereta (Fazenda Santa Rita)
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e ou outras formas de vegetação
Cidadania
Protocol. Nº 71.662/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Maria Helena Almeida Machado e Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocorrido na aquisição de gêneros alimentícios por parte da Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.599/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Francisco Mano (Sítio São Francisco)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de corte de vegetação rasteira em área de preservação permanente
Cível
Protocol. Nº 72.883/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: CREMESP-Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Clínica Médica FG Serviços Médicos S/C Ltda
Assunto: Apuração das condições de atendimento em clínica médica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.825/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Cerâmica Nova Estrela, José Henrique Miras e José Luiz da Silva
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes de extração de argila sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 75.176/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sérgio Campos, Sebastião Bombonato Pedreira ME, Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda, Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa fornecedora de areia
Cidadania
Protocol. Nº 75.701/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Vereadores João Teixeira Delmondes e Siomara Berlanga Mugnai Neves, Prefeitura e Câmara Municipal de Pacaembu
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa pelos vereadores
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 76.329/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Secretaria de Saúde do Estado, Zaraplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração da condições de salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 80.341/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Marta de Almeida Lopes Silva, Prefeitura e Câmara Municipal de Platina, Manoel Possidônio - prefeito, Aparecida Miranda Ladera, Enio Roberto da Fonseca e outros vereadores
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público, decorrente da irregularidade em pagamento de horas extras aos funcionários
Cidadania
Protocol. Nº 80.343/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Delegacia Regional de Polícia de São José dos Campos, Posto Bom Jesus, Décio Funari Martins, Joaquim Felipe Santólia de Souza
Assunto: Apuração de irregularidade nas contratações públicas promovidas pela delegacia
Cidadania
Protocol. Nº 80.815/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedregulho, Euripedes Aparecido Porto da Silva (Vereador) e Lúcio Flavio Soares da Silva-ME
Assunto: Apuração de eventual contratação de pessoal, sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 81.210/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e EMDEL-Empresa de Desenvolvimento de Limeira S/A
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso público
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 81.590/01 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fieltex S/A - Indústria Têxtil
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 82.766/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Fabrício Alberto Galil Samahá, Centro de Formação de Condutores de Pindamonhangaba S/C Ltda e outros
Assunto: Obrigatoriedade de curso teórico para renovação de Carteira Nacional de Habitação
Cidadania
Protocol. Nº 83.548/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Sônia de Fátima Calidone dos Santos, Luciano Zica, Antonio Mentor e outros
Assunto: Atuação de Vereador Presidente do SAAE em não permitir a entrada e a consulta de livros daquele órgão por parte de Vereadora
Cidadania
Protocol. Nº 87.542/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Mario Lucio Queiroz, Prefeitura Municipal de Panorama
Assunto: Apuração de irregularidade em pagamentos diversos realizados pela prefeitura nas comemorações da semana da pátria, no exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 88.143/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Antônio Ricardo Bertoli, Prefeitura Municipal de Estrela do Norte e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Omissão na defesa dos interesses e patrimônio público, no exercício de 1999)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.719/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal e Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal e Antonio Augusto Miranda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 92.949/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Subprefeitura do Butantã, São Paulo Futebol Clube, CET e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Regularização de comércio ambulante em dias de jogos de futebol
Meio Ambiente
Protocol. Nº 97.649/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Flávia Helena Saboya da Silva; Ronan Bonatti; João Batista de Souza
Assunto: Dano ambiental - Corte de 50 árvores isoladas em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 97.704/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital e Fazenda Pública do Município de São Paulo
Assunto: Descumprimento das disposições constitucionais referentes à aplicação de verbas no ensino
Cidadania
Protocol. Nº 97.713/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Silvano Augusto Mendonça da Silva; Prefeitura Municipal de Ituverava
Assunto: Apuração de improbidades administrativas ocorridas na administração municipal no exercício do ano de 1996
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 97.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DAMBROS; Walma Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração da ineficiência e ineficácia na elaboração do Programa de prevenção de riscos ambientais no trabalho
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 97.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Consultoria e Assessoria de Segurança e Controle Ambiental
Assunto: Ineficiência na elaboração e execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Infância e Juventude
Protocol. Nº 101.825/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Carlos Eduardo Ventura Campos
Assunto: Possível superfaturamento da merenda escolar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.487/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: João Pedro Ferreira
Assunto: Corte de vegetação sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.490/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Maria Aparecida dos Santos Soares
Assunto: Corte de vegetação sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.888/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Luiz Lopes da Silva Filho
Assunto: Corte de uma árvore em APP sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.892/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Prefeitura Municipal de Iperó
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,03 há de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Silvonei José de Oliveira
Assunto: Eventual transporte irregular de crianças e/ou adolescentes para trabalharem na lavoura
Infância e Juventude
Protocol. Nº 103.189/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Município de Descalvado
Assunto: Apuração do integral e adequado atendimento de crianças em pré-escolas Municipais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.769/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Indiana
Assunto: Atendimento à demanda de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 106.772/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Município de Martinópolis
Assunto: Apuração da adoção das medidas necessárias para assegurar a demanda no atendimento da educação infantil e a gestão democrática do ensino Público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 108.205/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Benedito Ortiz de Camargo (Chácara do Benedito Ortiz)
Assunto: Degradação ambiental com emprego de fogo destruindo 0,10 há de vegetação em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 108.290/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A, Sinalisa Indústria e Comércio Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresas objetivando a execução de serviços de sinalização vertical, suspensa e horizontal das rodovias sob jurisdição do DERSA
Cidadania
Protocol. Nº 108.660/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Luiz Evandro de Souza Medeiros - Delegado de Polícia Titular de Guarujá, Promotoria de Justiça de Vicente de Carvalho
Assunto: Solicitação de providências no controle do período de prisão temporária, bem como da atividade da polícia judiciária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.185/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Município de Diadema
Assunto: Apuração sobre ocorrências no transporte de produtos perigosos
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 109.363/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Subdelegacia Regional do Trabalho de São Bernardo do Campo e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.984/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: José Luis Vieira Muller
Assunto: Depósito passivo de pilhas e baterias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.395/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirangi
Assunto: Lançamento irregular de efluentes líquidos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.921/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Flora Rica
Assunto: Atendimento à demanda de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.827/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Municipal Prof. Ary de Oliveira Seabra; Ana Maria de Barros Martes (mãe)
Assunto: Evasão escolar de aluno menor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.845/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Aparecida Pessin e outros e Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Assunto: Poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.274/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Maria Clélia dos Santos (Bar da Clélia)
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.385/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Bar situado na rua Governador Fernando Costa, 150
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.596/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Donizete Bernardo Faustino e Sr. Paulo (estrada Rogério de Freitas, 60)
Assunto: Derrubada de 38 palanques, sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.665/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola de Educação Infantil Berçario Mr. Baby
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.671/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Infantil e Lanchonete V.L. Ltda. Peixinho Dourado
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.672/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Children's Place
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 115.099/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda e Antero Saraiva
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.484/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sidnei Monteiro Fontes
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo em vegetação nativa pioneira, sem licença ambiental
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 116.965/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santo Amaro
Assunto: Eventual omissão do poder público em garantir acesso à cirurgia de esterilização voluntária
Cidadania
Protocol. Nº 117.562/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Rede Ferroviária Federal S/A, Santana de Fátima Oliveira e outro
Assunto: Atropelamento no leito ferroviário - Implementação de medidas preventivas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 117.627/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Sede Social 'Ilhabela Country Clube', CONDEPHAAT, Cetesb e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção
Cidadania
Protocol. Nº 119.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região - Campinas, Prefeitura Municipal de São Sebastião, Maria de Fátima dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionários, por parte da Prefeitura sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 120.235/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Jorge Abel Ferreira (escrivão), Rudnei José Rodrigues (escrivão), Natal Candido de Oliviera (investigador) e outros Policiais Civis do 80º DP (Vila Joaniza)
Assunto: Apuração de responsabilidade por desídia na guarda de entorpecentes apreendidos em diligências policiais - Violação da sala em que os pacotes estavam guardados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Nilson José Marques da Silva e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrente de transporte de areia extraída sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.898/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hotel da Mata-EPP, DEPRN e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Solicitação de autorização para recuperação de área de preservação ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 121.926/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Inácio da Silva e Sindicato dos Bancários do ABC
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro por parte de Sindicato
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Rui Orte Santana
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração natural de vegetação, em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 122.211/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: José Donizeti Pereira - Presidente da Câmara Municipal, Prefeitura e Câmara Municipal de Timburi, Valdir dos Santos Neves, Antonia de Paiva Rocha, Ernesto Giamarco Toneti Junior - vereadores
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 122.213/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: José Francisco das Neves, Sueli de Lourdes Rodrigues Barros, Dorival Santos Neves
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 122.238/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Euclides da Cunha Paulista e José Carlos Mendes
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba vinculada
Cidadania
Protocol. Nº 122.427/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura Municipal de Emilianópolis, Banco do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 122.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Prefeitura Municipal de Emilianópolis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 122.466/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Mogiplana Comércio e Construções Ltda., Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (1998)
Cidadania
Protocol. Nº 122.557/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã, Enoch Fonseca, Ramez Jardim Engenharia e Serviços Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de sanitário público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.221/03 5 vol. -1Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã
Assunto: Apuração de omissão do poder público municipal referente a criação e instalação de Conselho Tutelar, instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco e instalação de creche municipal para atendimento de crianças de 0 a 6 anos
Cidadania
Protocol. Nº 124.082/03 1 vol. -0Apensos/anexos
General Salgado
Interessados: Associação dos trabalhadores Rurais, Prefeitura Municipal e Associação dos Produtores Rurais de São João de Iracema, Romildo de Paula Ribeiro
Assunto: Apuração de contratação irregular de servidor público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.608/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marly Machado Bittar e outros (Loteamento Jardim dos Eucaliptos)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.614/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Servim Planejamento e Vendas Imobiliárias e outros
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular denominado 'Cidade Julia - Gleba IV'
Cidadania
Protocol. Nº 124.822/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Jaqueline Aparecida Paulino, Prefeitura Municipal de Cabreúva, Luciana Ibraim Vieira ME, Inivaldo dos Santos (vereador) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.756/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Flourival Fernandes da Silva e outra
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.927/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Imobiliária Santalves Ltda., Nilton Augusto Alves e Salete Santiago Alves (Loteamento Região dos Lagos)
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 15.020/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú e Imobiliária Rochedo S/C Ltda. (loteamento 'Jardim São Lourenço')
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 15.155/04 1 vol. -2Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação dos Moradores de Ribeirânia
Assunto: Averiguar a existência de estabelecimentos comerciais instalados em áreas estritamente residenciais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 15.728/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Prefeitura Municipal de Elias Fausto,FEBEM - Posto de Atendimento de Campinas
Assunto: Necessidade de melhorar o atendimento aos adolescentes que receberam a aplicação de medida sócio-educativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.729/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Vicente Petroni Neto e outros, Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de vegetação abundante em terrenos públicos,animais peçonhentos e lixo em área de manancial e poluição sonora consequente da buzina de trens
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá-CODESG (Condomínio Village Mantiqueira)
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 17.673/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Galvão & Filhos Empreendimentos S/C Ltda. (Loteamentos Jardim do Vale, Nova República e Residencial Rosa)
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.011/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Elaine Aparecida Martinez e outra
Assunto: Solicitação de vaga em escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Pierro Eduardo Binazzi
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, mediante terraplanagem
Infância e Juventude
Protocol. Nº 20.229/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Augusto Zago (vereador) e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos
Assunto: Apuração de existência excessiva de propaganda de bebida etílica nas proximidades das escolas do município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.357/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Mário Akamine
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.367/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Florêncio Filho (Sítio Praia Alta)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.836/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: João Claudinei Gibim
Assunto: Apuração de ato de manutenção em cativeiro de aves da fauna silvestre brasileira
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 20.887/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Hospital e Maternidade Esperança S/C Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades consistentes em deficiência no quadro de profissionais, instalações, acondicionamento de materiais em hospital
Consumidor
Protocol. Nº 23.257/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Naturelle Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda e Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de comercialização de produto em condições impróprias ao consumo - alisante para cabelos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 23.422/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Paula Cristina da Silva, Secretaria Municipal de Educação - Creche Hilda Rabaça
Assunto: Solicitação de vaga na creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 24.070/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Jonathan.Com
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização do trabalho de crianças e adolescentes em peças publicitárias
Infância e Juventude
Protocol. Nº 26.964/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Vitor Mauricio Faria Berringer e Prefeitura Municipal de Itariri
Assunto: Transporte irregular de crianças e adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.425/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Adailton Jonas Painço Jonas e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a uma eventual dissolução de sociedade de fato, visando não abalar psicologicamente o filho do casal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maria Rosa Obara e Diretoria de Ensino de Sorocaba
Assunto: Solicitação de vaga na EE 'Profº Joaquim Isidoro Marins'
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.427/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Cartório do 1º Registro Civil e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba
Assunto: Apuração prevista no Aviso nº 570/01-PGJ
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.429/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba, Direção da Escola Municipal 'Matheus Maylasky' e Conselho Tutelar Norte de Sorocaba
Assunto: Evasão escolar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.179/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.195/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: João Luiz Galante
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área averbada como de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 33.859/02 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Assunto: Representação contra ex-secretário da Segurança Pública, por alegada ordem de não recebimento de ofício da Justiça Federal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Alexandre Alves do Santos e Isaac Alvarez Rodrigues
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais (utilização irregular de mourões e transporte de xaxim com bromélias)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 37.146/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Bar e Lanches Vila Nova Ltda
Assunto: Apuração de eventual venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.405/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Julio Costa (Sítio Alecrim)
Assunto: Dano ambiental mediante abertura de estrada em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 39.393/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Lairto Roberto da Silva, Francisco Hideyoshi Tominaga e José Carlos Roberto da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante pesca ilegal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.969/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Conselho Tutelar Sul e Norte, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e C.U.C.A Centro Unificado da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de eventual obstrução da atividade do Conselho Tutelar Sul pelo Conselho Tutelar Norte
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.972/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Centro de Educação Infantil Engenheiro João Salerno - CEI 57, Conselho Tutelar Sul
Assunto: Pedido de providências no que se refere a porcentagem de faltas acima do permitido
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.973/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Deusa de Oliveira Marinho e Conselho Tutelar de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual recusa por parte do diretor de creche ou pré escola municipal, em efetuar a matrícula
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.961/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Maria Imaculada e CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.072/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Sorriso de Criança', Secretaria Municipal de Ensino e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.166/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Sylvia Helena M. Villani e outra
Assunto: Danos ambientais provocados por queimada ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases na troposfera
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.920/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: TVB-Transportadora Vieira Borges Ltda e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante derramamento de hidróxido de sódio no rio Itariri em decorrência de acidente de trânsito
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.921/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Ibrahim Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e CETESB
Assunto: Eventual disposição inadequada de resíduos decorrentes de processo de industrialização de frutas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.923/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Treseiro Transportes Ltda e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante derramamento de enxofre em decorrência de um acidente automobilístico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.930/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Vicgil-Material de Construção Ltda ME e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante funcionamento irregular de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.931/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Sociedade Agrícola Silva Ltda e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante funcionamento irregular de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.274/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Edir Almeida Peixoto e Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Araraquara
Assunto: Solicitação de liberação de ave da fauna silvestre (Arara Canindé) para criação doméstica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.104/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Pedro Mariano
Assunto: Apuração de eventual prática de pesca irregular mediante utilização de petrecho não permitido
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.455/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar da Zona Noroeste de Santos, Cristiani Silva Souza e outro
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental à educação pela oferta irregular de creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.461/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Dinelia Soares Leandro e outra
Assunto: Violação de direito fundamental de educação - Oferta irregular de creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Iraildes Santos e outro
Assunto: Violação de direito fundamental de educação/evasão escolar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ivanete Dutra e outras, Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Secretaria de Educação de Santos e Secretaria de Ação Comunitária
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental à educação em virtude da oferta irregular de creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.474/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Clarissilda Ferreira Alves e outro, Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Secretaria de Educação de Santos, Secretaria de Ação Comunitária
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental à educação em virtude da oferta irregular de creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.477/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Neilor Luís Velho, Maria Sonia do Nascimento Germano, Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação - oferta irregular de creche e pré-escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 47.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Abner Sabino Viana Júnior e 'Bar Beirusc'
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 49.721/99 5 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Refrasol Comercial Internacional Ltda, Pinturas Ypiranga Ltda, VCP/CELPAC - Votorantim Celulose e Papel S/A e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.570/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Divonsir Ribeiro dos Santos
Assunto: Despejo de lixo e entulho sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Parada Obrigatória de Votuporanga Ltda.
Assunto: Falta de licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.922/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Auto Posto Gramadão de Votuporanga Ltda.
Assunto: Falta de licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 51.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Porto Ferreira
Interessados: José Nilton dos Santos
Assunto: Manutenção de pássaros da fauna silvestre, em cativeiro
Infância e Juventude
Protocol. Nº 53.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Instituição de Educação Infantil 'Anjinho da Guarda' e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Funcionamento irregular de escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 53.244/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Vigilância Sanitária e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
Assunto: Esgoto a céu aberto na rua Rosário de Toledo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 53.382/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar de Brasilândia
Assunto: Apuração da oferta de vagas em CEI da região de Brasilândia
Infância e Juventude
Protocol. Nº 54.188/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Luciana Sousa da Silva e outra
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de educação/oferta irregular de vagas em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.529/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Tania Mácia Cipriani Batistoti e outros
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de educação/oferta irregular de vagas em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.530/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Mara Cristina de Andrade Matias e outra
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de educação/oferta irregular de vagas em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.531/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Marilete Hasper e outro
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de educação/oferta irregular de vagas em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.533/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Marilin dos Santos Batista e Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Oferta irregular de ensino fundamental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.535/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Gildene Maria dos Santos e outras
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de educação/oferta irregular de vagas em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.536/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Mercedes de Oliveira de Araújo
Assunto: Violação de direito fundamental de educação - Oferta irregular de ensino fundamental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.538/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Maria de Fátima dos Santos Mendes e outro
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de educação/oferta irregular de vagas em creche e pré-escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.731/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do lançamento inadequado de resíduos sólidos domiciliares no solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 56.628/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Jandira Cristiane de Almeida e Prefeitura Municipal de Sorocaba - Secretaria de Educação e Cultura
Assunto: Solicitação de vaga em escola especial para portadores de deficiência
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Adriana Correa, Mateus Correa Batista, Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Oferta irregular de vaga em unidade educacional
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.782/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Josué Guimarães da Silva (menor), Madalena Ribeiro Guimarães Gomes (mãe)
Assunto: Violação de direito fundamental - Oferta irregular de vaga em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.809/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Rebeca Santos Kliass
Assunto: Oferta irregular de vaga em unidade educacional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Roberto Gottardi Paoliello
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação, mediante uso de trator com grade, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.454/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Militar Florestal
Assunto: Apuração de danos ambientais ocorridos em razão da morte de grande quantidade de peixes, de diversas espécies, no Córrego Marinheiro
Infância e Juventude
Protocol. Nº 58.604/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Marizete Jesus Souza, Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Assunto: Autorização para retirada de criança de creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 60.038/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Estabelecimento Comercial Terra Dor e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Usina Bom Retiro e Laerte Forti
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de esvaziamento de lago
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.602/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Instituto Florestal e Eghnatios Youssef Ibrahim el Khouri Raad
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da inserção, sem a devida autorização, de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.607/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba e Benedito Lobo de Oliveira (conhecido como Pica-pau)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da criação e manutenção de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.608/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Cláudio dos Santos e Instituto Florestal - Núcleo de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental derivado da inserção sem a devida autorização de animais domésticos no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 63.149/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social de Jaguariúna e Associação Cristo Poderoso
Assunto: Indeferimento à inscrição de entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.159/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Luiz Cláudio Giaciani (Sítio Giaciani)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa de sub-bosque sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.386/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Vicente Dias de Souza, Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistente na abertura de canais para drenagem em curso d´água, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.061/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Décio da Silveira Leite
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por desassoreamento de curso d'água
Infância e Juventude
Protocol. Nº 65.069/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria Estadual da Educação, EE.Profª Jordina Amaral Arruda e Geraldo Frati
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na mudança de período de aluno
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.190/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Marcelo Francisco de Moraes
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.196/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Saul Gil e Marilza Carneiro
Assunto: Apuração de eventual criação irregular de animais de grande e pequeno porte
Infância e Juventude
Protocol. Nº 65.197/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal e Secretaria da Educação de Santos, Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Andre Novaes da Silva, Ana Paula Pereira da Silva e outra
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental à educação pela oferta irregular de creche e pré-escola
Cidadania
Protocol. Nº 65.789/00 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAESF - Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal, Módulos do PAS e Tecnolabor Produtos Hospitalares e Laboratoriais
Assunto: Irregularidades de natureza tributária praticadas por empresas contratadas pelo PAS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 66.331/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Departamento de Parques e Jardins da Prefeitura Municipal de Campinas, CONDEPACC e Antonio Ferreira dos Santos
Assunto: Comunicação de remoção de uma árvore 'Caesalpinia Ferrea'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.665/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Paulo Dalben (Sítio Nossa Senhora de Lurdes)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em Área de Preservação Permanente, decorrente da supressão de vegetação pioneira mediante terraplanagem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.286/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Ana Maria Aldrighi da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocado por queimada ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos de efeito estufa e Ozônio na troposfera
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fabiana de Mattos Palma e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de solicitação de vaga em pré-escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Implantação de Arquivos Públicos no Município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.086/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Rezende
Assunto: Apuração de perturbação do sossego provocada pelo funcionamento irregular de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.784/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Master Petroquímica Ltda EPP e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante depósito de substâncias potencialmente inflamáveis a céu aberto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.872/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Daniel Zaccariotto Ferreira, Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos e Empresa Paulo Ferreira Promoções Esportivas S/C
Assunto: Poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 73.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Maria José Gomes da Silva e outro
Assunto: Garantia de direito de matrícula de criança em creche, na rede municipal de ensino
Cidadania
Protocol. Nº 74.966/02 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ortwin Otto Zeuzinger e Rede TV de Televisão
Assunto: Irregularidades em programa do tipo 'pegadinha' - Exposição de pessoas ao ridículo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 75.729/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Promotoria de Justiça de Monte Aprazível e Jean Paul Varella de Castro Latorre (Titanic Snooker Bar)
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de dezoito anos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.742/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Carlos Henrique Mendes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.743/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Antonio Pinto Rodrigues e EDEL - Engenharia de Eletricidade S/A
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente em supressão de vegetação em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 78.975/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Marisa Frigieri, Renata Frigieri, Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Solicitação de vaga em escola especial para portadores de deficiência
Infância e Juventude
Protocol. Nº 78.976/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Centro de Educação Infantil-CEI, Cristiane de Fátima Lopes Machado Vieira e Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Assunto: Apuração da falta de vagas para o ensino fundamental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.217/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Mineração e Artefatos de Cimento São Joaquim Ltda
Assunto: Apuração de denúncia de dano ambiental, decorrente de atividade potencialmente degradadora com extração de minério (caulim), sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.272/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sauro Corsi Junior
Assunto: Apreensão de produtos da flora nativa (palmito industrializado) armazenados, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.496/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Usina Albertina
Assunto: Dano ambiental, decorrente do despejo de vinhaça na várzea de um córrego que deságua no Rio Pardo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 81.803/03 4 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo, Fundação SOS Mata Atlântica e Sociedade Amigos União e Progresso do Parque São Domingos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte e poda indiscriminados de árvores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 82.409/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Ivone Borges de Souza Silva e outro
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental à educação decorrente de oferta irregular de creche e pré-escola em período integral
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.301/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Delmo da Silva
Assunto: Apuração de armazenamento irregular de produtos da flora - palmito in natura, sem a devida licença dos órgãos ambientais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Hitoshi Omaki (Sítio Guanhanhã)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 86.515/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maria Anita da Silva e outro
Assunto: Solicitação de providências para obtenção de vaga em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.853/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: José Donizete Teixeira
Assunto: Manutenção de pássaros da fauna silvestre em cativeiro, sem autorização exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Nelson Bernardes Garcia (Balneário Municipal de Rancharia) e outros
Assunto: Supressão de vegetação natural, tipo gramínea, mediante a utilização de trator com lâmina em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 89.063/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Luiz Francisco da Silva, Durval Durante e Judith Lúcia Vieira Bose
Assunto: Dano ambiental mediante desvio de curso d'água
Infância e Juventude
Protocol. Nº 89.284/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de recâmbio de crianças e adolescentes em situação de risco no município
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 89.766/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itapetininga e Luiz Antonio Barros Albuquerque
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no loteamento 'Vila Alves'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 91.594/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo, Pais e Alunos do Colégio Santa Cruz
Assunto: Dano ambiental, decorrente da propagação de ondas eletromagnéticas emitidas por torres de alta tensão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.174/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Bruno de Gasperi Melo
Assunto: Transporte de produtos da flora nativa (palmito industrializado), sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.401/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e SABESP
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da construção de estação elevatória de esgoto e aterramento às margens de rio em Área de Preservação Permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 93.651/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Aparecido Tozze (Glaucus Tozze - adolescente)
Assunto: Solicitação de vaga em escola de ensino fundamental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.346/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas; Departamento de Defesa Civil - Álvaro Silvio Feijó de Souza - Diretor; Frigorífico Tavares
Assunto: Denúncia de vazamento de odor de amônia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.415/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luciana Madruga
Assunto: Corte de 06 árvores sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.505/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Flavio Ferreira Monteiro e Estabelecimento Som Brasil
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.055/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Nelson Merigui
Assunto: Degradação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.139/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: José Felinto da Silva Jr.
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente, com uso de fogo
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 10.823/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Geraldo Flory e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no loteamento 'Jardim Europa I'
Consumidor
Protocol. Nº 118.175/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Abel Nunes de Oliveira, Moradores do Bairros Campos Elíseos e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança para instalação de telefone fixo no Bairro
Consumidor
Protocol. Nº 14.688/04 1 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rede Record S/A, Rede Bandeirantes de Televisão, Top Vida Participações e Empreendimentos Ltda., Top Vida Projetos Sociais Ltda., Cia. Excelsior de Seguros, Parceria Publicidade Ltda., Aplub Capitalização S/A e outros
Assunto: Prática enganosa decorrente de descumprimento de oferta em razão da comercialização de seguro inexistente
Cidadania
Protocol. Nº 16.186/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: 2ª Companhia da Polícia Militar de Taquaritinga, Gilson Miguel Gomes da Silva e Plínio Luiz Monteiro
Assunto: Apuração de eventuais abusos no exercício da função praticados por Policiais Militares
Cidadania
Protocol. Nº 16.224/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Departamento do Uso do Solo Metropolitano e Empresa de Transportes Coletivos de Diadema - ETCD
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de autorização para instalação de terminal rodoviário em área de mananciais
Cidadania
Protocol. Nº 17.120/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Câmara Municipal de Guapiara e Sérgio Henrique de Oliveira Roza
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aquisição por meio de licitação de um automóvel
Cidadania
Protocol. Nº 17.224/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Colégio Vivendo e Aprendendo, EEI Vivendo e Aprendendo Ltda ME, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventuais irregularidades quanto ao funcionamento da escola
Cidadania
Protocol. Nº 17.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Deputada Estadual Maria Lucia Prandi, Hospital do OS Cidade Ocian de Praia Grande
Assunto: Apuraçao de eventual irregularidade no atendimento do Pronto Socorro Ocian
Cidadania
Protocol. Nº 18.380/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquitiba, Joseida Soares Godinho, Ayres Scorsatto - prefeito
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 19.202/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jales e Quality Service Limpeza e Conservação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 19.210/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Cruzeiro, Prefeitura Municipal de Silveiras e Acir Almeida
Assunto: Apuração de eventual dispensa irregular de funcionário, que foi contratado através de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 19.211/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Asilo São José - Sociedade São Vicente de Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de normas legais que regulamentam a profissão de enfermeiro, colocando em risco pacientes de asilo
Cidadania
Protocol. Nº 19.270/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Nilson Paula da Silva
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de máquinas e caminhões da Prefeitura, em benefício de entidade particular
Cidadania
Protocol. Nº 22.662/04 3 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e Cavassani Publicidade Ltda
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular pela Câmara Municipal de empresa de publicidade
Cidadania
Protocol. Nº 44.357/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de Maracaí
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de servidores
Cidadania
Protocol. Nº 54.728/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Ruy Carlos Gonzalez, Amaury de Souza, Renato Porchat de Oliveira, Adalberto Casa Nova, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Irmandade de Nossa Senhora de Fátima
Assunto: Apuração de ilegalidade na concessão de adiantamento em valores superiores ao permitido na legislação municipal e sem a devida prestação de contas
Cidadania
Protocol. Nº 55.754/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Valério Dalmásio e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Apuração de irregularidades na distribuição de bolsas de estudo, pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 55.792/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Benedita Margarida do Nascimento, Prefeitura Municipal de Cajuru e outros
Assunto: Eventuais irregularidades na utilização de telefones celulares pela Prefeitura Municipal de Cajuru
Cidadania
Protocol. Nº 58.335/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Wagner Bruno, Joselyr Benedito Silvestre e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apuração de despesas irregulares na realização da XXIII Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (exercício de 1997)
Cidadania
Protocol. Nº 58.537/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Câmara Municipal de Mauá, Diniz Lopes dos Santos (vereador) e APAE de Mauá
Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos destinados à APAE, pelo ex-Presidente da entidade
Cidadania
Protocol. Nº 58.603/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos contratos nºs 063/97 e 048/97
Cidadania
Protocol. Nº 62.477/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Orlando Fantazzini Neto, Prefeitura e Câmara Municipal de Guarulhos, Antemold Comércio e Indústria Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos de radiotransmissão nas viaturas da Câmara
Cidadania
Protocol. Nº 68.274/03 3 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda
Assunto: Apuração de irregularide na contratação de empresa sem processo licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 68.812/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Abel Pedro Ribeiro, Prefeitura e Câmara Municipal de Cerqueira César
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em conduta perpetradas pelos responsáveis pelo acervo patrimonial do Município (não localização de bens do acervo)
Cidadania
Protocol. Nº 71.501/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Vereador Fausto Figueira, Almeida Guimarães Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços, sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 74.787/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mongaguá, Jacob Koukdjian Filho (Prefeito), Artur Parada Prócida (ex-Prefeito) e Pedreira Mongaguá Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios para aquisição de vários tipos de pedra
Cidadania
Protocol. Nº 74.952/03 2 vol. -2Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), José Lavelli de Lima (ex-Prefeito) e Base Aerofotogrametria e Projetos S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação e execução de serviços de geoprocessamento
Cidadania
Protocol. Nº 77.439/03 8 vol. -0Apensos/anexos
Lençóis Paulista
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lençóis Paulista, Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Assunto: Apuração de eventual desvio de funções por funcionários do município
Cidadania
Protocol. Nº 79.159/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Limeira e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira
Assunto: Apuração de irregularidade de contrato e documentação do SAAE no exercício de 1995
Cidadania
Protocol. Nº 91.958/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Instituto Médico de Várzea Paulista S/C Ltda e Direção Regional de Saúde de Campinas - DIRXII
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no emprego de verbas pela administração de Instituto Médico
Cidadania
Protocol. Nº 92.861/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Fundação Universitária de Saúde de Taubaté (Hospital Universitário), Secretaria de Estado da Saúde e Vera Cristina Dias Muto,
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de hemodiálise oferecido por hospital universitário
Cidadania
Protocol. Nº 99.612/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis; Viação Francoviochense Ltda
Assunto: Irregularidade na concorrência Pública nº 02/96, referente à contratação de transporte de alunos
JOSÉ LUÍS ALICKE
Cidadania
Protocol. Nº 104.344/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Seabra Casella Ltda-ME e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Eventual irregularidade na terceirização do carnaval de Guaratinguetá no ano de 2002
Cidadania
Protocol. Nº 106.045/03 2 vol. -8Apensos/anexos
Capital
Interessados: Armando de Souza Amaral, Maria Teresa Del Nino Jesus Espinos de Souza Amaral, Aldaíza de Oliveira Sposati (vereadora) e Marcos Queiroga Barreto (chefe de gabinete)
Assunto: Eventual improbidade administrativa na retenção irregular de parte dos salários de assessores
Consumidor
Protocol. Nº 109.192/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, SABESP e Dacir Martins Clemente
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de taxa de utilização de rede de esgoto
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 109.805/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Viação Brasil Luxo Ltda, Auto Viação Nações Unidas Ltda e SP-TRANS
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de transporte público coletivo
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 110.339/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viação Castro Ltda.
Assunto: Irregularidades na prestação de serviços de transporte público coletivo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.444/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: São Paulo Futebol Clube
Assunto: Averiguação de autorização de responsável para contratação de menores em entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.771/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Corpo de Bombeiros de Assis, Colégio Ipê, Associação Assisense de Ensino S/C Ltda, Joseney Rigon e outros
Assunto: Apuração de eventual risco aos alunos de escolas e creches de Assis, por falha na infra-estrutura de proteção contra incêndios
Cidadania
Protocol. Nº 110.862/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Panorama, Luís Carlos Henrique da Cunha e Francisco Ríboli Paes (ex-Prefeitos), Justiça do Trabalho de Dracena, Oswaldo Menegali, Hélio de Souza, Natalino Pereira de Souza, Tereza Pereira Amorim dos Reis e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários sem efetivação de concurso público
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 111.213/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Flávia Adriana Dias e Fundação Oncocentro de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na desativação de serviço de prevenção e tratamento do câncer
Cidadania
Protocol. Nº 111.407/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Vereadores da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração do recebimento de verbas a maior no ano de 1994
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.649/03 2 vol. -25Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Telecon Italian Móbile (Tim Celular S/A), Tess Celular, Telesp Celular S/A, João Germano da Silva, Rosa Maria de Oliveira Silva e Maria da Glória Lourenço Cipriano e outros
Assunto: Dano ambiental decorrente da implantação de antenas para retransmissão de serviços de telefonia móvel
Cidadania
Protocol. Nº 113.286/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Barretos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos gastos realizados pelo Fundo Municipal de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 117.501/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: IMA - Informática dos Municípios Associados S/A, Centro de Estudos Avançados de Recife - CESAR, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinas, Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual)
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa - Dispensa de licitação
Cível
Protocol. Nº 117.580/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Clara Roizentul e INSS
Assunto: Providências com relação à concessão de aposentadoria
Cidadania
Protocol. Nº 118.885/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem, SCAB - Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato de serviços de adequação técnica de sistema de detecção de infrações rodoviárias ao sistema de controle e expedição dos autos de infração
Cidadania
Protocol. Nº 118.895/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo, Carlos Henrique Mariotto Toniolo, Jamim Piquini Junior, Djalma J.C.Fuzinato (Médicos) e Raul Telerman (Perito)
Assunto: Irregularidades na realização de perícia médica por técnico do Imesc
Cidadania
Protocol. Nº 118.952/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras, Majeseo - Serviços de Oftalmologia S/C Ltda., Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de serviços de empresa contratada pelo município
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 121.222/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e 'Ifer Estamparia e Ferramentaria Ltda'
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 122.417/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Carlos Antonio Gonçalves de Souza, Cia. Prudentina de Desenvolvimento
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade no uso de veículo público
Cidadania
Protocol. Nº 122.430/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: José Clemente Rezende (vereador), Nilson Ferreira Costa (prefeito) e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 122.440/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Faculdade de Educação, Ciências e Letras Urubupungá, Ivanda Alexandre dos Santos e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em curso de pós-graduação
Cidadania
Protocol. Nº 122.558/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapanema, Johannes Cornelis Van Melis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na admissão de pessoal (1996)
Cível
Protocol. Nº 123.593/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Maria José da Silva, Helianto Soares de Amorim e outros
Assunto: Apuração das condições de sobrevivência de idoso
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.619/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Manoel Tavares da Silva, Luís Carlos Tavares da Silva, Jorge Américo Faletti, Paulo Guilherme Faletti, Vagner Moreira de Assis, Francisco Adolfo Caratori e Planter Planejamento Territorial S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Cidadania
Protocol. Nº 124.808/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Prefeitura Municipal de Cabreúva, Inivaldo dos Santos e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas obras referentes à construção de Novo Posto de Saúde do Jacaré
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.891/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Adriano da Silva Farias e outros
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 58.504/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Suzanplastic Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 82.604/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santo André, Craisa-Cia, Regional de Abastecimento Integrado de Santo André e Tojal Renaut Advogados Associados S/C
Assunto: Apuração de eventual contratação de Advogados pela Prefeitura, sem o devido processo licitatório
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 87.653/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Willibald Josef Bartl, Alvina Hupka Bartl, Alwilli Participações Empreendimentos e Construções Ltda. E Spand Construções e Empreendimentos Ltda. (Loteamento Jardim Alvina)
Assunto: Apuração de possível parcelamento irregular do solo
Consumidor
Protocol. Nº 88.287/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Agência Nacional de Petróleo, Auto Posto Petromaxxi de Jaú Ltda, Auto Posto São Pedro de Jaú Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventual adulteração de combustíveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 92.004/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Condomínio Residencial Morada das Nascentes, Lourival Messias de Oliveira
Assunto: Dano ambiental, decorrente de obras de implantação de condomínio, com aterro, em área de preservação permanente
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cidadania
Protocol. Nº 100.083/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e Carlos Alberto Giannazi (vereador)
Assunto: Evasão de tributos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 100.168/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquitiba; Câmara Municipal de Juquitiba; Nelso Moreira (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1995
Cidadania
Protocol. Nº 45.215/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Julio Omar Rodrigues e Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (concessão de adiantamentos para custear gastos com realizações de eventos esportivos)
Cidadania
Protocol. Nº 46.724/03 3 vol. -6Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Teledutos Construções Ltda e outros
Assunto: Irregularidades em contratos para serviços de limpeza e instalação de retentores em bueiros
Cidadania
Protocol. Nº 50.304/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e TRT/15ª Região
Assunto: Irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 54.976/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Raimundo Ronan Maciel, CEPAJA - Centro de Educação Popular e Assessoria Jurídica e AACG - Associação Arte Cultural Girassol
Assunto: Apuração de possível favorecimento em contratação pública
Cidadania
Protocol. Nº 73.174/03 2 vol. -3Apensos/anexos
Capital
Interessados: IPREM - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de atendimento telefônico
Cidadania
Protocol. Nº 75.163/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral e Prefeitura do Município de São Paulo, Administração Regional da Vila Maria, Dárcio Nogueira Pacheco, Sydnei Marino da Mata e Waldete dos Santos Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por servidores lotados na Administração Regional decorrentes da exigêcia de propina
Cidadania
Protocol. Nº 75.713/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Tupan Clube de Mirassol, Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na permissão de uso de área pública
Cidadania
Protocol. Nº 82.595/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sandra Mariano Alves da Costa, M.L.Gomes Advogados Associados S/C Ltda, Juízo da 2ª Vara Criminal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 88.366/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Rancharia, Morais e Avino - Advogados Associados e LAB - Comércio e Serviços de Processamento de Dados Ltda
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário, decorrente de irregularidades em contratações e despesas impróprias por parte da Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 96.925/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu; Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Assunto: Irregularidades em contrato nº 17/97 firmado com dispensa de licitação da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Cidadania
Protocol. Nº 98.295/03 1 vol. -5Apensos/anexos
Campinas
Interessados: EMDEC S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
Assunto: Irregularidades em concurso
Cidadania
Protocol. Nº 99.172/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Sérgio Fleury de Moraes e Adilson Donizete Mira (prefeito)
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.362/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo; Córrego Zavurus - Distrito de Santo Amaro - Cidade Ademar; Gerson da Silva
Assunto: Apuração de irregularidades em córrego na ocorrência de enchentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.501/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Empresa Batatal de Produtos Alimentícios Ltda
Assunto: Irregularidade na extração e processamento de palmito
Consumidor
Protocol. Nº 110.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: José Roberto de Oliveira e outros, CPFL, Indústria Metalúrgia Marcari Ltda. e Cadeia Pública de Vera Cruz
Assunto: Irregularidades em autorização para instalação de máquinas causando prejuízos aos consumidores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.049/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Rancho Musical - Bar do Cowboy; Prefeitura Municipal de Osasco; Comunidade da Vila Osasco
Assunto: Apuração da existência de irregularidades em estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 111.254/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leão Junior S/A, Unilever BestFoods Brasil Ltda. e outros
Assunto: Falta de informação das datas de fabricação de produtos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.880/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sport Clube Corinthians Paulista
Assunto: Possível contratação de adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.443/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Valentim Beazim
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 116.575/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia
Assunto: Apuração de irregularidades na água distribuída à título promocional pela empresa representada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.424/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Calcário Sartori Ltda ( Fazenda Santo Antonio )
Assunto: Dano ambiental mediante extração irregular de argila
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.428/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Pedro Machado e Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Dano ambiental causado pelo lançamento de água fora do sistema adequado de esgoto em imóvel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.704/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonia Maria de Mesquita Cunha e Polícia Militar Florestal
Assunto: Corte de vegetação da Mata Atlântica tipo capoeira, em área marginal de riacho, considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.778/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: FERTCH - Indústria e Comércio Ltda - ME
Assunto: Lançamento de substâncias odoríferas na atmosfera provenientes do aquecimento de sucatas e lingotes de alumínio
Meio Ambiente
Protocol. Nº 57.218/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Virgílio Alcides de Farias - Presidente do MDV - Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC, Prefeitura Municipal de Mauá e Mantiqueira Empreendimentos S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de irregularidade no projeto para a implantação do Cemitério Parque do Grande ABC
Consumidor
Protocol. Nº 59.970/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Maria Belizário da Silva e SABESP
Assunto: Eventual cobrança abusiva na conta de água e esgoto pela Sabesp
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 63.232/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social e Delegacia do Patrimônio da União em São Paulo
Assunto: Regularização da ocupação de terrenos de propriedade da União
Meio Ambiente
Protocol. Nº 65.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: João Raul de Oliveira Almeida (Sítio Louro)
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental com uso de foice
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.189/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Silvio Ricardo Pereira, FEBEM-Fundação do Bem Estar do Menor e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Assunto: Apuração de eventual maus tratos a adolescente por policial militar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.364/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz Parolari e AES Tietê S/A (Sucessora da CESP)
Assunto: Apuração de eventuais inconvenientes causados pelo reflorestamento das áreas de preservação permanente ao redor dos represamentos artificiais decorrentes de Usinas Hidrelétricas da região
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.632/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação de Moradores dos Bairros da Zona Sul, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Telesp Celular e Tess Celular
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente da emissão de ondas eletromagnéticas causada por possíveis irregularidades na instalação e funcionamento de antenas de telefonia celular
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.023/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores da Favela do Jardim Nossa Senhora Aparecida e Subprefeitura de Pirituba
Assunto: Verificação de favela localizada em área de risco
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.738/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Elza de Fátima Costa Pereira (Projeto Meu Guri), Secretaria do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Mairiporã
Assunto: Dano ambiental mediante movimentação de terra em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 74.116/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Waldemar Pereira Freitas Júnior e Viação Transguarulhense Ltda
Assunto: Eventual propaganda enganosa e veículos sem condições de tráfego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.427/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ômega Polimeros Injeção de Termoplásticos Ltda e Subprefeitura de Vila Prudente
Assunto: Poluição sonora e atmosférica causada por estabelecimento industrial
Consumidor
Protocol. Nº 75.549/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ABICAB - Associação Brasileira de Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim e Derivados e Silva & Silva de Marília Ltda
Assunto: Apuração de eventual produção e comercialização de produtos derivados do amendoim em condições impróprias ao consumo
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 76.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Meuvino da Silva Chaves, Hospital Israelita Albert Einstein e Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Assunto: Eventual não atendimento pelo SUS a paciente internado, com necessidade de transplante de fígado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.226/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Renato Fernando Carlini e outros, Indústria Petroquímica Porto Murtinho Ltda e Prefeituras e Câmaras Municipais de Engenheiro Coelho e Artur Nogueira
Assunto: Apuração da instalação de Indústria que desempenha atividade causadora de danos ambientais, sem o devido licenciamento
Consumidor
Protocol. Nº 80.218/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Comunicação Três S/A, Sopave S/A - Sociedade Paulista de Veículos e José Luiz
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa por parte de concessionária de automóveis
Infância e Juventude
Protocol. Nº 82.903/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Colina
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaborandi e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Implantação e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar de Jaborandi
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 95.589/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Fábio Feldman (Deputado Federal), Prefeitura Municipal de São Paulo, Elo Imóveis e outros
Assunto: Parcelamento clandestino do solo (Vila Bela Vista/Miami Paulista)
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 100.009/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Iracema Alves Lazari; DSV Departamento de Operações do Sistema Viário
Assunto: Obstrução do trânsito de automóveis e dificuldade no embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência em rua da Vila Mariana
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.503/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fernando Antônio Teixeira
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 100.647/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Prática abusiva - Alteração unilateral da cláusula contratual que permite a cobrança da taxa de conservação de empreendimento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 101.524/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Wagner Santos da Silva
Assunto: Violação ao direito fundamental de educação especial a portador de deficiência
Consumidor
Protocol. Nº 101.591/03 2 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: ACIRP Associação Comercial e industrial de São José do Rio Preto; Sindicato dos Hoteis e Similares de São José do Rio Preto; Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e outros
Assunto: Apuração do abuso na cobrança de tarifa de água e esgoto, bem como a sua progressividade de forma indevida
Infância e Juventude
Protocol. Nº 101.632/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Jacaré Grill
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Consumidor
Protocol. Nº 101.760/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Campinas, Simone da Silva Guide e Estância Clube Veraneio - Circuito das Águas Serra Negra Lindóia
Assunto: Eventual propaganda enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 102.489/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Severino Henrique da Silva
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,1 há sem licença ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 102.799/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: COMDEC Comissão de Defesa Civil do Município de Cubatão; Esporte Clube Central
Assunto: Apuração das condições de segurança de clubes e danceterias que promovem shows e/ou eventos promocionais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 104.801/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; José Antonio Massambini - ME; Município de Bocaina
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 109.134/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edenilse Silveira da Silva
Assunto: Atendimento educacional á criança portadora de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 109.958/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Torrefação e Moagem de Café Rio Claro Ltda
Assunto: Poluição sonora e atmosférica proveniente de atividade industrial
Consumidor
Protocol. Nº 109.980/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Braspatio Administração de Pátios Ltda
Assunto: Funcionamento de empresa sem alvará
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.378/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Mateus Maciel
Assunto: Execução de limpeza de represa sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Paulo Roberto Correa
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.659/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Paulo César Baldo
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,78 há de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.782/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Igreja Evangélica 'Deus é Amor'
Assunto: Poluição sonora proveniente de igreja
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.794/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano, Rádio Jovem Pan AM e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Inclusão da cidade no programa 'Campanha pela Vida e Contra as Drogas'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.850/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Nilson Pierini
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 110.873/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sonia Maria Marcelino e Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Maus tratos a animais (cavalos que puxam carroças)
Consumidor
Protocol. Nº 110.903/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Município de Assis; Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Otaviano Costa Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no comércio de leite 'in natura' no Município
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.946/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Prefeitura Municipal de Irapuru
Assunto: Atendimento à demanda de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.793/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Martim Guilherme dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação nativa inserida no Parque Estadual Jurupará
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Soriano Villalba
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,7 há sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Bar da Pedreira - Município de Nipoã
Assunto: Venda de bebida alcoólica, cigarros e fichas de bilhar a menores de 18 anos em estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.442/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Município de Jaci
Assunto: Apuração da fiscalização em creches
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.194/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto
Assunto: Apuração das atividades exercidas por entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.384/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Implantação de serviços de entrega de correspondência em locais de difícil acesso
Consumidor
Protocol. Nº 114.567/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Rui Coelho Pereira e UNIMED Santos - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Aumento abusivo de mensalidades
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.648/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Berçario e Escola de Educação Infantil Sol & Vida
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.669/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Infantil Bambinos
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.674/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Casinha do Sol
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.677/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola de Educação Infantil Barriguinha Pro Sol
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.679/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola de Educação Infantil Agnus Dei
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.759/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Centro de Orientação Céu Azul
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.492/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Maria Nonato da Silva
Assunto: Corte e bosqueamento de vegetação nativa sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.493/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Waldemar Roque Fontebasso
Assunto: Corte de uma árvore isolada sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.494/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Francisca Marques Vasconcelos
Assunto: Corte e bosqueamento de vegetação nativa sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.609/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Gregório de Mari
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.821/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Secretaria do Meio Ambiente e Departamento de Zoologia do Instituto de Biociências da USP
Assunto: Iluminação inadequada na Caverna do Diabo - Eventual desaparecimento da espécie Bagre Cego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.604/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Renato José Bannwart (Fazenda Bangalo)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de corte de árvores, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.475/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Dario Massahiro Sato (Fazenda Bem-te-vi)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores,mediante uso de trator
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.044/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Severino Felix da Silva (Sítio Três Irmãos)
Assunto: Supressão de vegetação com uso de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.047/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: José Pontes do Nascimento (Sítio Boa Vista)
Assunto: Supressão de vegetação mediante uso de fogo e corte com uso de foice e facão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 14.413/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Garagem de Ônibus Coopernorte e José Viviani Ferraz (vereador)
Assunto: Poluição ambiental por queima de pneus velhos e outros materiais, causando incômodo à população vizinha
Consumidor
Protocol. Nº 14.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Moradores dos Loteamentos Mar Verde I e II, Samave - Sociedade Amigos do Mar Verde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração do condomínio
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Incorp - Incorporadora Ribeirão Preto Ltda. (Condomínio Residencial Santa Ângela)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.778/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Encalso Construções Ltda, Condomínio Parque Residencial Damha I e II
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação de empreendimento de parcelamento do solo para construção de condomínio fechado, em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.948/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Perplan Empreendimentos e Urbanização Ltda. (Condomínio dos Manacás)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.950/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: FC Agropecuária e Empreendimentos Ltda. (Condomínio Villa Real)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 14.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Construtora Stéfani Nogueira Ltda. e San Marino Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Loteamento Nova Guatapará) e Aílton Aparecido da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 15.153/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Conselho Regional de Saúde, Núcleo Regional de Saúde Municipal, Francisco Guedes Morais, Spaclin Dietas Especiais
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na fabricação e comercialização de medicamento denominado dieta dos golfinhos, sem registro no CRS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.156/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal, Cia. Paulista de Força e Luz, Lúcia Maria Lebre
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na poda de árvores dentro da área urbana
Meio Ambiente
Protocol. Nº 15.263/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Valmor Cavaleti, Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Penha, Clube Esportivo da Penha
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do despejo de resíduos sólidos e entulho em via urbana
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 15.648/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Carlos Tadeu Pereira e Djair Duarte
Assunto: Apuração de eventual existência de estabelecimento comercial em área estritamente comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 16.646/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Vila Mariana, Restaurante Inominato, Academia da Gula Doces e Salgados Ltda.-ME e Marisinha Monteiro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da utilização de espaço público do tipo calçada por particulares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.668/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Elza Apostólico Vokurka e 'Hot Som - Promoções e Eventos Crododilos'
Assunto: Poluição sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 16.967/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Secretaria de Habitação e Bem Estar Social -Deptº Consultoria - DC - SJ2
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ocupação de uma gleba por famílias assentadas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.012/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Sorocaba e Instituto de Educação Infantil 'Colméia'
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 19.013/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura e Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Sorocaba e Instituto de Educação Infantil 'Doce Magia'
Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.967/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Geraldo Viana da Silva (Sítio Laranjal)
Assunto: Dano ambiental por extração de areia sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.352/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Lázaro de Mota
Assunto: Supressão de vegetação tipo rasteira, em área considerada de preservação permanente, através de construção de quiosque
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.353/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Aroaldo Nascimento Matos (Sítio Poço Fundo)
Assunto: Supressão de vegetação capoeira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.354/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Israel Ferreira Santos
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.356/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Rubens Nativo de Oliveira (Sítio Três Irmãos)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.359/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Manoel Félix (Sítio do Vô)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.360/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Wilton Rodrigues Pinto
Assunto: Corte de vegetação tipo rasteira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 20.362/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itarari
Interessados: Gilberto de Azevedo Júnior
Assunto: Corte de vegetação, tipo rasteira e capoeira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.568/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ricardo Moraes Mello, Sebastiana Moraes Mello e 'Bar Dona Violeta'
Assunto: Poluição ambiental e sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.640/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Luiz Carlos de Almeida
Assunto: Dano ecológico por manter aves da fauna em cativeiro, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 23.215/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maria Darcy de Souza e outro, Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Solicitação de vaga em escola pública municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 24.084/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Márcio Cardoso dos Santos (Sítio Santo Antonio)
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente em execução de obra de barragens, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 25.993/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Shirley Vieira e outra
Assunto: Vaga em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.946/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Luciano Teodoro da Costa (Sítio Vargem Branca)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 26.962/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Valter Correa Leite (Sítio Dois Irmãos)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 27.388/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Alessandra de Souza e outro
Assunto: Solicitação de vaga em escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.701/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Pedro Gaspari
Assunto: Supressão de vegetação nativa mediante abertura de estrada com máquinas de terraplanagem, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 28.722/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Luiz Carlos Sebastião e outros e 'Bar Cruzeiro II'
Assunto: Perturbação do sossego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 29.935/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Senpar Terras de São José Empreendimentos Turísticos Ltda - Loteamento Fechado Terras de Santa Cecília
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da devastação de vegetação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 31.162/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Serviço Promocional e Social da Paróquia de Santa Cecília, Espaço Gente Jovem
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 31.762/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Salatiel Muniz de Lemos.
Assunto: Corte de vegetação tipo rasteira considerada de preservação permanente.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 31.763/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator esteira em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.892/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Osvaldo Zanotto
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente da execução de diques em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 34.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Municipal Dr. Getúlio Vargas
Assunto: Pedido de providências no que se refere a faltas acima do percentual permitido
Infância e Juventude
Protocol. Nº 36.022/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Municipal 'Matheus May Lasky' e Miriam Dias Batista Soarres
Assunto: Averiguação de evasão escolar de adolescente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 36.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Carlos Roberto Gorre
Assunto: Incentivo à pesca predatória
Meio Ambiente
Protocol. Nº 37.519/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Benedito Dias de Souza
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente na abertura de canais para drenagem em curso d'água
Infância e Juventude
Protocol. Nº 38.724/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Eliana Aparecida dos Santos Martins e Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Garantia de matrícula de criança em creche municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 38.729/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração da violação a direito fundamental de educação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.967/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Municipal Prof. Benedicto José Nunes, Conselho Tutelar Sul
Assunto: Apuração de irregularidade em evasão escolar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 39.971/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Cultura, Prefeitura Municipal de Sorocaba e Instituição de Educação Infantil '
Recanto do Saber'
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de instituição educacional infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.040/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Claudemir Antonio Venturini, Edélcio Adolfo de Oliveira e Aparecido José da Silva Costa ( Sítio Nossa Senhora Aparecida )
Assunto: Dano ambiental devido a contaminação de nascente de água por dejetos oriundos de fossas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 41.869/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Walter Kiyoshi Yamaguti (Sítio Yamaguti)
Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 41.877/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piquete
Interessados: João Rodrigues da Silva Filho
Assunto: Solicita providências quanto ao horário de transporte escolar de menores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Pássaro Azul', Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de denúncia anônima de funcionamento irregular de Escola de Educação Infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.606/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Antonio Carlos Jorqueira Carvalho (Sítio Vista Alegre)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de dique
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.702/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Elaine Calixto Corrêa, Prefeitura e Secretaria da Educação e Cultura Municipal de Sorocaba
Assunto: Solicitação de vaga em pré-escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.918/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Osmar Santos Bastos
Assunto: Apuração de eventual falta de licença ambiental no transporte de plantas ornamentais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.919/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Milton Alves dos Reis
Assunto: Supressão de (10) dez árvores em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 42.922/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Getúlio Alves de Melo
Assunto: Funcionamento de fábrica de blocos, sem as devidas licenças de instalação e funcionamento da Cetesb
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.943/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Sandra dos Santos Souza e outro
Assunto: Garantia do direito à educação infantil, pela oferta de vaga em unidade educacional respectiva à faixa etária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.944/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Maria Aparecida Alves Zelo dos Santos
Assunto: Violação de direito fundamental de educação/oferta irregular de creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 42.952/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Maria José Ferreira Lima
Assunto: Garantia do direito à educação infantil, pela oferta de vaga em unidade educacional respectiva à faixa etária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 43.960/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: José Alexandre Arruda Corrêa
Assunto: Supressão através de aterro, de vegetação nativa pioneira (gramínea) em área considerada de preservação permanente, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.954/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wagner Del Carlo, Ministério da Educação e Cultura e FUNARTE
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora oriunda dos galpões do MEC e FUNARTE
Meio Ambiente
Protocol. Nº 46.081/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Istarmak Máquinas e Equipamentos Ltda e CETESB
Assunto: Implantação de atividades potencialmente poluidoras (serralheria)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.155/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Emilia Alves Teixeira e outros
Assunto: Garantia do direito à educação infantil pela oferta de vaga em unidade educacional respectiva à faixa etária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.156/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Antônio José da Silva e Angela Pereira do Prado
Assunto: Violação de direito fundamental de educação, falta de oferta de creche e pré-escola em período integral
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.435/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Roselene Alves Ferreira e outros
Assunto: Garantia do direito à educação infantil pela oferta de vaga em unidade educacional respectiva à faixa etária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.468/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Vania Maria da Silva e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração da garantia ao direito à educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 46.470/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Silvina Conceição da Silva
Assunto: Garantia do direito à educação infantil, pela oferta de vaga em unidade educacional respectiva à faixa etária
Infância e Juventude
Protocol. Nº 47.583/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Convivência de Meninos e Meninas de Rua
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 50.293/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Josué Ataulo (Sítio Paradaise)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 50.399/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Comunitário Católico e Obras Sociais Oscar Romero e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento em entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 54.187/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Jandira Gonçalves Moreira e outros, Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Violação de direito fundamental de educação -Oferta irregular de creche e pré -escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 54.192/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Eduardo Henrique de Moura Matos Santos, Vania Pedroso e outra
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de educação/oferta irregular de vagas em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 54.194/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Zeni Marcolino de Brito e outro
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de educação/oferta irregular de vagas em creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 55.547/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Ivanilde Dantas da Conceição, Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação e oferta irregular de ensino fundamental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.680/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Carlos Alberto do Nascimento
Assunto: Queimada, extração de árvores e uso indiscriminado de defensivos agrícolas às margens da represa de ribeirão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.730/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Royal Citrus Ltda. e CETESB
Assunto: Apuração de possível poluição do ar decorrente de sistema de tratamento de águas residuais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.732/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do lançamento inadequado de resíduos sólidos domiciliares no solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.733/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Arnaldo Modelli ('Estância Coronel')
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de barragem, sem a devida licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.295/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Roberto Machado de Moraes
Assunto: Dano ambiental consistente na caça irregular de caranguejos em manguezal de praia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.613/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: João Carlos Belluzo Maia
Assunto: Abertura de canal para drenagem sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 56.616/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Instituição de Educação Infantil Eureka Sapeca e Prefeitura Municipal de Sorocaba - Secretaria de Educação e Cultura
Assunto: Funcionamento irregular de instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.617/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: José Mariano Diniz
Assunto: Poluição ambiental em razão da supressão de restos de cultura de pinus através de fogo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 56.618/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Rene Vagacs
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 56.627/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Monica Silvério de Campos
Assunto: Eventual falta de vaga em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.776/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Isabel Cristina da Cunha e outros
Assunto: Garantia do direito de matrícula de criança em escola da rede municipal de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.779/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Januário Ribeiro da Cunha e outra
Assunto: Garantia do direito de matrícula de criança em escola da rede municipal de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.786/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Lisangela Millene Santos e Santos
Assunto: Garantia de vaga para criança em creche na rede municipal de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 57.807/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Solicitação de providências para garantia da matrícula de menores em escola da rede de ensino municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.056/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Osmar Donizeti Pataro
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.116/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Francisco Morato
Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato, Empresa Lixotal
Assunto: Acompanhamento da execução de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta relativo ao lixão e a instalação de aterro sanitário
Consumidor
Protocol. Nº 58.124/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FANAVID - Fábrica Nacional de Vidros de Segurança, Thermoglass Indústria e Comércio Ltda., Vidros de Segurança Ltda. e Viação Bola Branca Ltda.
Assunto: Insegurança dos consumidores no transporte coletivo em virtude da colocação de vidros e janelas inadequados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.256/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Cesar Augusto de Souza
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 58.452/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Roseli Braite da Silva Renesto
Assunto: Venda de produtos e/ou subprodutos impróprios para consumo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.456/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Gumercindo Francisco da Silva (Lote Eldorado)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção de quiosque, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 59.351/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense - Departamento de Meio Ambiente e Adriano Melo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa de Mata Atlântica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 60.669/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Santos - Zona Leste e Gabriel Tavares
Assunto: Garantia de vaga para criança em creche na rede municipal de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 62.842/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Tatiana dos Santos Oliveira e outro
Assunto: Garantia de matrícula de criança em creche, na rede municipal de ensino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 63.151/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Vicentina Augusta Carvalho Gomes (Sítio São Pedro)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de abertura de canal para drenagem sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 65.071/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Secretaria da Educação e Cultura de Sorocaba, Alchester Pereira Bonafé, Ana Lúcia Vieira Bonafé e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto à inexistência de vaga em escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 66.336/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: José Francisco do Nascimento Filho (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação pioneira em Área de Preservação Permanente, sem a devida licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 67.111/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: EMEI Magali Alonso, Secretaria da Educação, Júlia Cascalho dos Santos e Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Violação de direito fundamental de educação/oferta irregular de creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 67.112/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania e Secretaria de Educação de Santos, Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Fabio Rocha da Paz, Rosangela de Sales e outro
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental à educação em razão da oferta irregular de creche e pré-escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 67.662/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: José Maria Gonçalves Barbosa
Assunto: Dano ambiental, decorrente do abate de animal da fauna silvestre com uso de espingarda
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.179/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Front Model's Produtora Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização do trabalho de menores em peças publicitárias
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.181/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Escola de Educação Infantil Pura Magia
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de pré escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 68.373/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Werides Fernando da Silva Serracini (Lanchonete Pôr do Sol), Conselho Tutelar de Monte Aprazível
Assunto: Apuração de irregularidade na venda de bebidas alcoólicas e permissão de jogo de bilhar a menores de 18 anos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.640/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Ailema Ribas (Fazenda Pasto do Planalto)
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de supressão de vegetação (gramínea) e construção de poço em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 69.096/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal e Secretaria de Obras de Bauru, Nilson Ferreira Costa (Prefeito), Antonio Carlos Duarte (Secretário de Obras), Regina Rinaldi Celulari e outros (Moradores do Bairro Marambá)
Assunto: Pedido de providências em relação à ausência de pavimentação asfáltica e ocorrência de erosão em diversas vias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.585/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Moradores dos Bairros da Zona Sul e Telesp Celular
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação e no funcionamento de antenas de telefonia celular, especialmente quanto à emissão de ondas eletromagnéticas, causadoras de poluição ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.922/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cananéia
Interessados: Rosildo Borges
Assunto: Dano ambiental mediante transporte de produto da mata natural sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.361/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo em área do IPESP
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.363/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Itaquera, Germano Dias Ferreira, Maria Dilvaneide Vidal dos Santos e Paulo Leite Mascarenhas Júnior (Loteamento Parque Guarani)
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 70.910/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Franco da Rocha, Luana Pedroso Malheiros e outros e Cooperativa Habitacional da Guarda Civil Metropolitano (Loteamento Sítio Grande)
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 71.471/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Globex Utilidades S/A(sucessora do Ponto Frio Utilidades S/A), Luciene Oliveira Silva
Assunto: Solicitação de providências quanto a troca de produtos adquiridos da empresa, bem como indenização dos danos patrimoniais e morais sofridos pela consumidora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.381/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 36º Distrito Policial de São Paulo, Paulo Rui Manacas Barbosa, Carlos Alberto Ponce Pereira e Nilson Ponce Leon
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação conhecida por 'Morea'
GAESP/Pró PPD
Protocol. Nº 72.465/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wagner Vancier de Souza e Secretaria de Administração Penitenciária
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público, prestado por deficiente visual
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.329/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria Estadual da Saúde, Hospital Heliópolis e outros
Assunto: Apuração de eventual dano à fauna decorrente da existência de canil clandestino
Consumidor
Protocol. Nº 74.204/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laboratório Lobo Franco Comércio e Indústria de Produtos Naturais Ltda, CENACON e 'CNT Gazeta'
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - produto sem comprovação científica das propriedades terapêuticas anunciadas (Ginkgo Biloba)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 74.567/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Edilza Costa Santos, E.M.E.F 'Vinte e Oito de Fevereiro' e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental à educação em virtude da oferta irregular de ensino público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.458/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Roque e Seabra Construtora Ltda, Polixeni Antonius Kordoutis e Supermercado Sondas
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de implantação de dois conjuntos habitacionais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.695/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Loteamento Residencial Gargione V, Deolinda Tavares e outros e Prefeitura Municipal de Penápolis
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 75.718/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, José Ailton Godoy e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento da 'Feira do Produtor' em vias públicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.485/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Joaquim Gomes de Souza (Sítio Souza)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de um açude em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 77.012/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alessandra Felix, EMPG General Liberato Bittencourt, Sdubprefeitura de Pirituba
Assunto: Averiguação da possibilidade de realização de festividades na escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.744/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Silvio João Martinelli (Sítio São Francisco)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em supressão de vegetação natural sem prévia licença ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 78.269/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Dagoberto Nogueira da Fonseca (ex-Prefeito), Companhia Territorial de Peruíbe, Julia Ágata Fazzini Bordignon e Elia Bordignon
Assunto: Pedido de providências quanto à recuperação, pela Prefeitura, de área devoluta adquirida por particulares
Infância e Juventude
Protocol. Nº 78.980/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Secretaria da Educação e Cultura e Instituição de Educação Infantil Favo de Mel
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de instituição de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 79.059/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Odair Frameschi, Valdelício Domingues, José Zancan e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento de revenda de gás liquefeito de petróleo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.064/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Barcelona II e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Loteamento Monte Líbano e Valdinei da Silva
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.066/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luiz Roberto de Cicco Tanuri e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão, com emprego de foice, de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, em área considerada de preservação permanente, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 79.069/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Indústria Gráfica Jandaia Ltda e Deputado Alberto Brizola
Assunto: Reprodução de ilustrações e fotografias de cunho erótico em produtos didáticos dirigidos ao público infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.070/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Prefeituras Municipais de Brotas e Torrinhas e CETESB
Assunto: Apuração da real situação das águas utilizadas no abastecimento público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.150/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Loteamento Monte Bello I, Emprelotes-Empresa Loteadora de Terrenos S/C Ltda e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 79.155/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Geisebel Teixeira Simões, Planem Assessoria ao Mercado de Capitais Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na captação de poupança popular, sem autorização do Banco Central
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.222/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Chiaperini Industrial Ltda., Maria Claudia da Cruz e outros (Moradores da Rua Professora Erotildes Vieira da Fonseca)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da utilização de máquina que provoca rachaduras nos imóveis confrontantes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.274/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu e loteamento Jardim Chaparral
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 79.481/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Telefonica (Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP) , Rogério Rodrigues Castanheira, André Luiz Christofoletti, Rodrigo de Paula Cardoso e outros
Assunto: Apuração de eventual inobservância das normas de consumo em razão da disponibilização de serviços sem a solicitação e anuência dos consumidores
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 79.538/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Hurbano, Manoel Timóteo da Silva (Presidente da Associação)
Assunto: Apuração de eventual desnível nas ruas do município de Euclides da Cunha Paulista
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, CONDEPHAAT, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, Prumirim Turismo e Empreendimentos S/C Ltda. e Rachel Nogueira de Almeida Prado
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da intervenção em área tombada com corte de vegetação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.937/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Reynaldo Defavari (Sítio São João)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação pioneira mediante plantio de cana-de-açúcar em Área de Preservação Permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 80.938/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Câmara Municipal de Valinhos
Assunto: Fiscalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 82.411/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Genilda Elizete Batista de Jesus, Prefeitura Municipal de Santos, Conselho Tutelar da Zona Noroeste e outros
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação, oferta irregular de creche e pré-escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 82.412/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Marilene dos Santos e outro
Assunto: Garantia de direito de matrícula de criança em escola da rede municipal de ensino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.592/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense e Jurandir Cavalcanti da Silva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular em Área de Proteção aos Mananciais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 82.757/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Icém
Assunto: Fiscalização das eleições para Membros do Conselho Tutelar de Icem
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.797/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Arapeí
Assunto: Apuração de ocorrência de dano ao patrimônio cultural no Município, pela ausência de arquivos públicos municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.799/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Bananal
Assunto: Apuração de ocorrência de dano ao patrimônio cultural no Município, pela ausência de arquivos públicos municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.922/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: CETESB e Auto Posto de Gasolina Dona Isabel Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da ausência de cadastro de postos de gasolina junto à CETESB
Meio Ambiente
Protocol. Nº 82.927/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP (Fazenda Providência), Tânia Cristina Marcondes Lários Silva e Lutero Naves de Campos Silva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do desmatamento causado pela SABESP para formação de lagoas de tratamento de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.074/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jales
Interessados: Wilson Nunes
Assunto: Descumprimento de obrigação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.543/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, CETESB e Adalpra Agrícola e Comercial Ltda. (Fazenda Rio das Pedras)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da poluição de lagoa devido à inexistência de estação de tratamento de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.619/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapira
Interessados: RNB Indústria e Comércio de Papéis Ltda., Maria Cecília Fernandes de Souza, Vera Helena Sabadin Toledo e outros (Moradores do Bairro Nova Itapira)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da ocorrência de poluição sonora, do ar e da água
Infância e Juventude
Protocol. Nº 83.816/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Conselho Deliberativo do Instituto Esperança, Paulo Ivan Krobath Luz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de contas da sociedade filantrópica, no exercício de 2001
Infância e Juventude
Protocol. Nº 85.473/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Tanabi
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Américo de Campos e Promotoria de Justiça de Tanabi
Assunto: Apuração do correto atendimento à demanda de educação infantil no município de Américo de Campos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.865/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Cerâmica São José de Campinas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental devido a existência de ponto ilegal de descarga de entulho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.526/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: CETESB, Prefeitura e Câmara Municipal de Descalvado
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da existência de depósito irregular de lixo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.535/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Euclides André (Sítio Lírio dos Vales)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do impedimento da regeneração natural da vegetação mediante plantação de café e construção de tanque
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.547/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Antonio Ângelo Sgarbi (Fazenda Monte Verde)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em Área de Preservação Permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.020/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Toshiuki Suzuki
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.170/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararapes
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do corte de árvores e desassoreamento de lagoa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 88.172/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Conselho Tutelar I e II de Itapetininga, Rita Capuano - presidente, Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Itapetininga
Assunto: Apuração de irregularidade na omissão de atendimento por parte da conselheira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.424/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Departamento de Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Francisco Rafael de Assis
Assunto: Dano ambiental, decorrente da construção de imóveis em área de proteção de mananciais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 90.854/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste de Santos e E.M.E.F. Fernando Costa
Assunto: Apuração da oferta irregular de ensino fundamental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.870/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Roberto Marques de Souza (Fazenda Brasitália)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação de árvores nativas isoladas, sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 91.568/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Agliberto Gonçalves, Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Buritizal e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Providências no sentido de assegurar o acesso à educação infantil no âmbito do Município de Buritizal
Consumidor
Protocol. Nº 93.645/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos e Top Pack
Assunto: Irregularidade em produto para cabelos
Consumidor
Protocol. Nº 93.900/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Shell Brasil Ltda., Auto Posto Shalom Ltda. e Auto Serviço Indaiá Ltda.
Assunto: Comercialização de marca de combustível diversa da ostentada na bandeira
Consumidor
Protocol. Nº 95.417/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Gaesp, Lenssurgical Oftalmologia Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Venda de produto medicinal sem registro
Consumidor
Protocol. Nº 95.446/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Farmácia Eldorado Ltda., Rana Farmácia Ltda. - ME e Conselho Regional de Farmácia - CRF/SP
Assunto: Funcionamento de farmácia sem farmacêutico responsável e/ou sem registro no CRF/SP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 95.508/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de licença ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto de Eldorado
Consumidor
Protocol. Nº 95.534/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edifrigo Comercial e Industrial Ltda. e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Assunto: Apuração de eventual maquiagem de produto - Kani Kama
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 96.297/03 1 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Jorge Isaac (médico) e outros
Assunto: Irregularidades referentes à cirurgia de obesidade mórbida (cobrança indevida)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 96.299/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Esporte Clube Juventus
Assunto: Autorização de responsáveis para contratação de menores na entidade em epígrafe
Infância e Juventude
Protocol. Nº 96.938/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Salete da Silva; Kelen Alves Penha
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder Público para o tratamento de séria doença em menores - distrofia muscular
Consumidor
Protocol. Nº 97.636/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional
Assunto: Escola - Mensalidade - Reajuste em descompasso com a Medida Provisória 1.265/96
Consumidor
Protocol. Nº 97.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Exord Instituto de Extensão e Orientação para Reciclagem em Direito
Assunto: Propaganda enganosa - Cursos de reciclagem em direito - Corpo docente - Titulação distinta da veiculada na publicidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 98.121/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jardim Santa Bárbara; Real Imóveis; Germínio Juvêncio Gama; Cícero de Aquino Silva e outro
Assunto: Eventual parcelamento de solo irregular 'Jardim Santa Bárbara - Cidade Satélite'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.082/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ASSEC - Associação de Segurança e Cidadania
Assunto: Infração à legislação de uso e ocupação de solo - Colocação de 'outdoors' nas vias Públicas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 99.109/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Município de Pacaembu
Assunto: Apuração da atuação do Município em relação a adoção de medidas cabíveis para assegurar o atendimento à demanda de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.114/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Sinval Célio Terneiro
Assunto: Execução de barragem (açude) em curso d'água sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 99.163/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Turiúba
Assunto: Fiscalização do emprego dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Consumidor
Protocol. Nº 99.247/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Comerciantes do Município de Quintana; João Carlos Campos e Cia Ltda e outros
Assunto: Apuração da regularidade dos estabelecimentos que comercializam gás GLP no Município de Quintana
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.609/03 1 vol. -10Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Município de Teodoro Sampaio; IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; Duke Energy Internacional
Assunto: Apuração do impactos sócio ambientais causado no Município em razão da construção e operação de Usina Hidroelétrica de Rosana
TIAGO CINTRA ZARIF
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 100.057/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CALDEMA - Equipamentos Industriais Ltda
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresas fabricantes de cadeiras
Cidadania
Protocol. Nº 100.078/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ubatuba, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Comissão Municipal de Defesa Civil
Assunto: Eventual improbidade administrativa: apuração de eventuais irregularidades na expedição de licença para extração de saibro
Cidadania
Protocol. Nº 100.166/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Joseida Soares Godinho (vereadora de Juquitiba); Câmara Municipal de Juquitiba
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 102.334/03 1 vol. -4Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Wilson Santos Valadão; Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades no transporte Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 103.583/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Câmara Municipal de Ourinhos; Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos
Assunto: Improbidade administrativa e vantagem patrimonial indevida - Utilização e pagamento de mão de obra por parte da Santa Casa de Misericórida para realização de obras em propriedade particular
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 108.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: FRAMNAVE Operadora de Navios Ltda; Empresa Santos Brasil
Assunto: Apuração das condições de trabalho em empresa
Cidadania
Protocol. Nº 109.810/03 3 vol. -1Apensos/anexos
Cordeirópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Cordeirópolis e Elias Abrahão Saad (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício financeiro de 1.999
Cível
Protocol. Nº 110.769/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Familiares de Renato Rodrigues e Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Marília
Assunto: Eventuais negligências praticadas por familiares no tratamento dispensado à pessoa que apresenta deficiência mental
Cidadania
Protocol. Nº 114.801/03 4 vol. -2Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Escola Estadual Deputado Laércio Corte e Ana Maria Diniz Padilha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por professora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.502/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Ademir Pazini
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.594/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Jamil Rodrigues dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação natural para construção de platô
Cidadania
Protocol. Nº 118.893/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e JOB Engenharia e Serviços Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência para contratação de serviços de limpeza e desobstrução de redes de esgoto
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 120.867/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Nelson Schreiner (Fazenda São Carlos)
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho e eventual uso de mão-de-obra infantil
Cidadania
Protocol. Nº 122.467/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava, Espólio de Gilberto Soares dos Santos e M. Bertanha & Cia. Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 124.860/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba, Paulo Henrique Bergamo e Pedro Ernesto Segura
Assunto: Apuração de eventual perseguição e discriminação sofrida por membro de órgão de proteção à criança e adolescente
Cidadania
Protocol. Nº 16.856/03 6 vol. -4Apensos/anexos
Americana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Americana, Comercial João Afonso Ltda. e outros
Assunto: Irregularidades em contrato para fornecimento de cesta básica
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 24.368/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Seiko Yamaguchi e Filomena Francisca C. Bueno de Souza Seneghini (Edifício Nicaragua)
Assunto: Segurança em edificações
Cidadania
Protocol. Nº 35.887/03 5 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Comissão Especial de Vereadores, Angelo Eduardo Piacenti, Adilson Targas Filho e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ao erário, em face de viagens com veículos da Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 36.351/03 5 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, FUMEST - Fomento Urbanização e Melhoria das Estâncias e Dell'Acqua Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresa para execução da cobertura e acabamento do Terminal Turístico e de Lazer de Bertioga
Cidadania
Protocol. Nº 41.618/03 9 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Santa Casa e Prefeitura Municipal de Piracaia
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de médico e desvio de verbas destinadas à Santa Casa
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 42.637/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Empresa Esmatel Ltda, Rodolfo Passos
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho, bem como da existência de proteção acústica em caldeiras produzidas pela empresa
Cidadania
Protocol. Nº 42.906/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Emurg - Empresa de Urbanização de Guarujá S/A, Agência de Passagens de Guarujá, Ultra S/A e Samavisa Litoral Transportes Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em diversos contratos
Cível
Protocol. Nº 42.915/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde - Direção Regional de Saúde de Registro e Casa de Repouso de Idosos de Itariri
Assunto: Apuração de irregularidades no tratamento de idosos internados em Casa de Repouso
Fundações
Protocol. Nº 43.813/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca e Polívio da Rocha Filho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à assistência médica envolvendo atendimento em caráter particular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 44.658/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Osvaldo Marcelino da Silva (Fazenda Nossa Senhora do Carmo)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de enxada
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 47.259/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Heleno & Fonseca Construções Técnicas S/A e Delegacia Regional do Trabalho
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cível
Protocol. Nº 50.285/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Marizélia Soares Pimentel, Antônio Alvino, Associação Lar de Amparo Vovó Walquíria
Assunto: Apuração de irregularidade em abrigo de idoso - Falta de estrutura e higiene
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 50.296/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: AMBESP- Ambulatório de Especialidades da Prefeitura Municipal de Santos, Ricardo Rutigliano Roque
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 54.889/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Unidade Médica Paes de Barros S/C Ltda. - Salute Saúde
Assunto: Inadequação e irregularidade na elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 58.087/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Auto Posto Flag, João Lopes Caetano,Rosa Maria Bento, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Bauru
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 58.257/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Floralco Açúcar e Álcool Ltda, Agrobertolo Ltda,Claudio Alves do Nascimento e outros
Assunto: Apuração sobre as condições sanitárias e de conforto em alojamentos de trabalhadores do setor canavieiro e outros
Cidadania
Protocol. Nº 58.899/01 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Delegacia Regional Tributária da Capital, Módulos 3 e 7 do PAS, ORMIGA Comércio e Representações Ltda, Comércio de Equipamentos Hospitalares Navas Ltda e outras
Assunto: Apuração de irregularidades de natureza tributária junto aos fornecedores de mercadorias ao sistema PAS
Cível
Protocol. Nº 59.912/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso, Eliane da Silva Nascimento e outros, Elza Maria da Silva e João Bezerra do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual maus tratos a idosos
Cidadania
Protocol. Nº 61.529/02 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Torcida Jovem do Santos Futebol Clube
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por integrantes de torcida organizada, expondo a risco a população.
Cidadania
Protocol. Nº 64.163/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAECO, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e COOPERPAS 11
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresas prestadoras de serviços para o Módulo 11 do Plano de Atendimento à Saúde - PAS
Consumidor
Protocol. Nº 67.026/03 9 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: TVC Oeste Paulista Ltda., representada por Luiz Eduardo Diaz Toledo Martins
Assunto: Apuração de eventual infração ao Código de Defesa do Consumidor decorrente da cobrança de multa por atraso de pagamento
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 68.318/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: WR Consultoria de Segurança do Trabalho S/C Ltda
Assunto: Prestação de serviço impróprio de avaliação de riscos por empresa especializada, em desacordo com normas técnicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.633/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Osvaldo Alves de Oliveira e Maria Chiquito Garbelini (Sítio Bela Vista)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por dificultar a regeneração natural da vegetação mediante uso de maquinário agrícola
Cidadania
Protocol. Nº 68.635/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - 21ª Subseção - OAB/SP
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Municipal nº 4430, de 24/03/1999, que proibe a presença de animais ferozes em vias públicas, desprovidos de corrente e focinheira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.943/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apurar abusos e maus tratos cometidos por condutores de veículos de tração animal (Carroças, charretes e carros-de-boi)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.030/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Mário Sérgio Siqueira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração da vegetação natural em Área de Preservação Permanente
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 69.426/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Terminal Marítimo - Porão 4 do Navio Rio Trombetas da empresa COSIPA - Cia. Siderúrgica Paulista, Prefeitura Municipal de Cubatão, Hamilton Fonseca
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
Cível
Protocol. Nº 70.097/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Repouso 'Santa Luzia', Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Conselho Regional de Enfermagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em casa de repouso
Fundações
Protocol. Nº 71.663/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, Hospital do Câncer de Franca, Onofre de Paula Trajano, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de verbas para hospital
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.005/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Katsuki Okada (Fazenda Itahypa, Sítio Jaragua, Fazenda São Jorge e Sítio Santo Antonio)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa
Cidadania
Protocol. Nº 72.603/03 2 vol. -4Apensos/anexos
Santos
Interessados: CIEC - Clube de Investimentos dos Empregados da Cosipa e FEMCO - Fundação Cosipa de Seguridade Social
Assunto: Solicitação de providências por parte dos funcionários e aposentados da Cosipa para reparação de danos patrimoniais decorrentes da reestruturação societária que resultou em queda do valor das ações que detinham
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.830/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Basílio Paslar (Sítio Bragança)
Assunto: Danos ambientais em área de preservação permanente
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 74.141/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora e Empreendimentos Tropical Ltda e 16º Distrito Policial de São Paulo
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho em obra
Cível
Protocol. Nº 74.575/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: 'Jornal Vicentino' e Viação Piracicabana Ltda
Assunto: Averiguação de riscos à integridade física de idosos, face a inadequação das escadas de acesso aos veículos de transporte público urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.861/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: José de Moraes
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação através de arado, em área de preservação permanente
Cível
Protocol. Nº 79.041/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Lourdes Aparecida Franco e Caixa Econômica Federal
Assunto: Eventual descumprimento da Lei Estadual que veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso e pessoas portadoras de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.122/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Hilário P. Figueiredo, Márcio Braga e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Manutenção irregular em cativeiro, de pássaros da fauna silvestre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 79.462/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Luiz Penelli, Luiz Penelli Júnior e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante plantio de cana-de-açúcar e aração, em área considerada de preservação permanente
Fundações
Protocol. Nº 80.810/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca (Santa Casa) e Hospital do Coração de Franca
Assunto: Solicitação de providências quanto ao suposto fechamento de agência transfusional e implantação de atendimento à distância
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 80.817/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Walter Naves, Cesar Flausino e outros, 'Condomínio Vale do Sol'
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 80.928/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Centro de Controle de Zoonoses, Prefeitura Municipal de Atibaia e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de rações de animais, pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 81.850/03 14 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionário municipal
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 82.998/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde e Administração Regional de Saúde 3
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa-controle epidemiológico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.068/03 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: José Hackme
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.071/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Prefeitura Municipal de Marapoama, Jorge Guimarães, Agência Ambiental da CETESB
Assunto: Implantação do sistema de afastamento, tratamento e disposições dos efluentes líquidos domiciliares e obtenção da licença de operação
Cidadania
Protocol. Nº 83.093/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Silvio Capucho Hummel (ex-prefeito), Tribunal de Contas Unidade Regional de São José dos Campos e Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura, no exercício de 1995
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.511/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Roberto Requião Diniz
Assunto: Dano ambiental, decorrente da construção de barragem sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 83.513/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Marcelo da Silva Novita
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 86.183/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: José Galvão da Rocha (Ex-Prefeito), Prefeitura Municipal de Lagoinha
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (contratação de funcionário, sem concurso público)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 86.198/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Guará
Interessados: Cecília do Valle Paula (Fazenda Lagoinha), Usina Alta Mogiana e Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Esalq/USP
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de drenagem com uso de retro-escavadeira em Área de Preservação Permanente
Cidadania
Protocol. Nº 86.285/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Câmara Municipal de Itapeva,Vereador Paulo de La Rua Tarancón, Departamento de Estrada de Rodagem
Assunto: Apuração do péssimo estado de conservação das estradas que ligam Itapeva à Ribeirão Branco e a Itaí
Cidadania
Protocol. Nº 86.302/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Vereadores Edno Chimelo, Mauro Aparecido Orlandi, Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Viação Ribeirânia S/A
Assunto: Solicitação de providências para a solução do transporte de alunos no município
Cidadania
Protocol. Nº 86.304/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Restinga e José Roberto Maiorchini (ex-vereador)
Assunto: Não pagamento de termo de parcelamento de débito firmado com a Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 87.422/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Usina Santa Adélia S/A, representada por Delphino Bellodi
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da inexistência parcial da vegetação natural exigida pela legislação
Cidadania
Protocol. Nº 87.597/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Dom Manoel da Silveira D'Elboux, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de IPTU
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 87.615/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Usina de Açúcar e Álcool Virálcool, Manoel Aparecido Reis de Souza e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança dos trabalhadores
Cível
Protocol. Nº 88.355/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Regina Anselma Silverato - Bauru ME - 'Casa de Repouso Amor e Carinho', Diretoria Técnica da Visa-DIR-X
Assunto: Apuração de irregularidades em casa de repouso de idosos nas condições de higienicas, sanitárias, entre outros
Cidadania
Protocol. Nº 88.626/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirante da Paranapanema, Dagmar Ferreira de Souza, Djalma Oliveira Góes, Francisco Carvalho de Farias e outros
Assunto: Apuração de eventual omissão do município na execução de contrato de incentivo agropecuário
Cidadania
Protocol. Nº 88.660/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Genevieve Pettinari Ribeiro Teodoro Sampaio-ME, representada por Ângelo Roberto Abraão Pettinari, Panema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Cláudio Evangelista da Silva (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa que não existe nos locais indicados nas notas fiscais, para fornecimento de ingredientes para merenda escolar
Cível
Protocol. Nº 89.286/03 1 vol. -3Apensos/anexos
Santos
Interessados: Centro de Vida Independente Araci Nallin e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventual inobservância das normas técnicas da ABNT na reforma de escolas públicas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 90.296/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Aparecido Brígido Pinto, Cátia Aparecida Moreira Pinto e outros,Residencial Higino Moreira
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 91.916/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Câmara Municipal de Franco da Rocha, Oreste Luiz Beruezzo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 91.960/03 4 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Elaine Aparecida Rodrigues - Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Prefeitura Municipal de Itatiba e Isomapa Consultoria e Projetos Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório e na contratação de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 92.176/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: José Luiz Corte, Câmara Municipal de Araras e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de suposta infração ao artigo 29, Inc. IV 'a' da CF e prejuízo aos cofres públicos
Cidadania
Protocol. Nº 92.773/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Leme e Maria Izabel Aparecida Parolim
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 92.971/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Município de Santos
Assunto: Improbidade administrativa em obra no canal 4 (bem tombado)
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 93.735/03 5 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Empresa Enro Industrial Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades no meio ambiente de trabalho de empresa
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 95.079/01 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Evidência Luminosos e Painéis Ltda, Mario Luiz de Souza Silveira, Elpídio Ferreira de Araújo
Assunto: Apuração das condiçoes de salubridade e seguridade no meio ambiente de trabalho
Cível
Protocol. Nº 95.314/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Casa para Idosos e Deficientes Mentais Santa Luzia
Assunto: Funcionamento irregular de entidade
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 96.983/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Disk Boy Serviços Auxiliares Ltda.
Assunto: Acidente automobilístico no exercício do trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.053/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Benjamin Ribeiro da Silva
Assunto: Supressão de vegetação em área de 1,5 há de preservação permanente, sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 99.103/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sandovalina, Divaldo Pereira de Oliveira (prefeito) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sandovalina
Assunto: Improbidade administrativa: não cumprimento de determinação judicial de pagamento de precatório
Cidadania
Protocol. Nº 99.106/03 1 vol. -4Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista; Ida Fragoso de Souza (Prefeita de Pedrinhas Paulista); Nivaldo José Pereira (Presidente da Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista)
Assunto: Irregularidades em demonstrativo de Receita e Despesa do Exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 99.147/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa praticada por funcionários da EMDURB - Recebimento de vantagens indevidas em razão do exercício da função pública
Cidadania
Protocol. Nº 99.180/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré; Wagner Bruno Pavesan; Pavesan Pavimentadora Engenharia e Saneamento Ltda
Assunto: Irregularidades na contratação dos serviços de pavimentação de estrada efetuada através licitação na modalidade de tomada de preços (nº 13/01)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 99.244/03 2 vol. -1Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: José Clemente de Oliveira e outra, Associação dos Proprietários dos Condomínio Portal do Anhembi
Assunto: Ilegalidade no parcelamento do solo - Portal do Anhembi
Cidadania
Protocol. Nº 99.621/03 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo; Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do exercício de 1998
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 99.672/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de Osasco; Rial Comércio de Gás Ltda - REALGAS
Assunto: Ausência das observâncias das normas técnicas de segurança decorrente da realização de atividade: Comércio de derivados de petróleo (gás)
DIRETORIA GERAL
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 06.04.2004
No Proc. nº 156/04: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 25 do referido diploma legal, declarada pela Diretora-Geral, a favor da EDITORA ABRIL S/A , para renovação de 01 (uma) assinatura anual da revista Veja, solicitada pela Assessoria de Imprensa; e renovação de 1 (uma) assinatura anual da revista Info Exame, solicitada pelo Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público - GAIMP.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 07-4-2004
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., Oficiais de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Maria José da Cruz Mazzon, RG. 8.308.387, 13/2/99 a 11/2/2004; Marco Alessandro Castanha, RG. 28.143.066-4, 12/1/99 a 10/1/2004; Tânia Maria Marcondes, RG. 20.141.960, 16/1/99 a 14/1/2004; Victor Caldas Ferreira de Carvalho, RG. 29.043.927-9, 22/2/99 a 20/2/2004 e Tania Aparecida dos Santos Ignacio, RG. 16.688.479, 15/12/98 a 13/12/2003.
Despachos da Diretora de 01-04-2004
Tornando sem efeito, o Despacho de 16/3, publicado no D.O. de 27/3/2004, que autorizou a Srª Laudelina Rita Tomaz, RG. 6.033.698, Psicólogo, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 5/4/2004.
de 07-04-2004
Tornando sem efeito, a Apostila de 2, publicada no D.O. de 3/4/2004, em nome da Srª Mara Ligia Paris Freitas de Oliveira, RG. 27.970.370-7, Oficial de Promotoria.
COMUNICADO Nº 22/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o IELF - Instituto de Ensino Prof. Luiz Flávio Gomes, promoverão palestra sobre o tema 'LIMITES E PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL' conforme programação que segue:
Dia 24 de abril de 2004 - sábado
Local:Auditório do IELF - Instituto de Ensino Prof. Luiz Flávio Gomes
Rua Bela Cintra, 952, 10º andar, Consolação
São Paulo - SP
Horário:das 10h às 12h
* Expositores:
RENÉ ARIEL DOTTI
Professor Universitário
CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA
Procurador de Justiça aposentado
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
LUIZ FLÁVIO GOMES
Coordenador do IELF
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
* Membros do Ministério Público:de 12 a 23/04/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
* Estagiários e Servidores do Ministério Público :de 19 a 23/04/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
