I – Portarias de 07/07/2008

A – Chefia de Gabinete

Designando:

nº 5441/2008 – Telma Antunes de Campos, Procuradora de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 09 de julho de 2008, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 5442/2008 – José Eduardo Fernandes Casarini, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 09 de julho de 2008, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 5443/2008 – Valter Foleto Santin, 63º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 17 a 31 de julho de 2008.

nº 5444/2008 – Fernando Oliveira de Castro, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais 17 a 31 de julho de 2008.

nº 5445/2008 – Ludgero Henrique Perdizes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais de 17 a 31 de julho de 2008.

nº 5446/2008 – Mário Luiz Sarrubbo, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal de 17 a 31 de julho de 2008.

nº 5447/2008 – Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal de 02 a 31 de julho de 2008.

nº 5448/2008 – Claudia Eda Bussem, 3ª Promotora de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal de 17 a 31 de julho de 2008.

nº 5449/2008 – Jerônymo Crepaldi Júnior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal de 17 a 31 de julho de 2008.

nº 5450/2008 – Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal de 17 a 31 de julho de 2008.

nº 5451/2008 – Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Criminal de 17 a 31 de julho de 2008.

nº 5452/2008 – Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar os seminários sobre o tema “Aspectos Teóricos e Práticos das Eleições Municipais 2008”, nos dias 1º, 02, 03 e 04 de julho de 2008, nas cidades de Bauru, Araçatuba São José do Rio Preto, Fernandópolis, e Presidente Prudente.

(Pt. nº 77.747/2008)

nº 5453/2008 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, Daniel Passanezi Pegoraro, Promotor de Justiça de Piratininga, para participarem como expositores no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público - 14º Concurso de Credenciamento – Área Regional de Bauru”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e por seu 10º Núcleo Regional, no dia 12 de maio de 2008, na cidade de Bauru.

(Pt. nº 77.757/2008).

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 5454/2008 – a portaria nº 5348/2008 que designou Roberto Alceu de Assis Júnior, 7º Promotor de Justiça de Acidentes de Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, nos autos do processo nº 05/07, no dia 15 de julho de 2008.

Designando:

nº 5455/2008 – Carla Maria Altavista Mapelli, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial Itinerante instalado no Estádio do Morumbi, no dia 13 de julho de 2008.

nº 5456/2008 – Amauri Silveira Filho, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré e André Luiz Brandão, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 840/06, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 03 de julho de 2008 (Pt. nº 82.484/08).

nº 5457/2008 – Amauri Silveira Filho, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré e André Luiz Brandão, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 738/08, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 25 de junho de 2008 (Pt. nº 81.273/08).

nº 5458/2008 – Amauri Silveira Filho, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré e André Luiz Brandão, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1790/07, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 07 de julho de 2008 (Pt. nº 81.277/08).

nº 5459/2008 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos dos processos nº 24/06, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 01 de julho de 2008 (Pt. nº 82.608/08).

nº 5460/2008 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, e André Luis Felício, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nº 1392/05, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 30 de junho de 2008 (Pt. nº 82.603/08).

nº 5461/2008 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, e André Luis Felício, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nº 1079/07, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 30 de junho de 2008 (Pt. nº 82.601/08).

nº 5462/2008 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, e André Luis Felício, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nº 957/07, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 12 de junho de 2008 (Pt. nº 82.599/08).

nº 5463/2008 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Renato Moreira Guedes, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, e José Mário Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3118/2007, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 25 de junho de 2008 (Pt. nº 82.346/08).

nº 5464/2008 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, e José Mário Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 583/2008, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 20 de junho de 2008 (Pt. nº 82.360/08).

nº 5465/2008 – José Mário Buck Marzagão Barbuto, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 2945/2007, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 02 de julho de 2008 (Pt. nº 82.359/08).

nº 5466/2008 – Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, João Santa Terra Júnior, Promotor de Justiça de Macaubal e Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 929/2008, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, a partir de 20 de junho de 2008 (Pt. nº 82.358/08).

nº 5467/2008 – Flávio Eduardo Turessi, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, Wilson Velasco Júnior, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo e Wellington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1263/00, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, a partir de 02 de julho de 2008.

nº 5468/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, Tiago Cintra Essado, Promotor de Justiça de São Simão, Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 211/2000, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 07 de julho de 2008 (Pt. nº 83.699/08).

nº 5469/2008 – Daniel José de Angelis, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, Tiago Cintra Essado, Promotor de Justiça de São Simão, Paulo César Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 703/2008, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 07 de julho de 2008 (Pt. nº 83.702/08).

nº 5470/2008 – Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 052.08.2582-1, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Comarca da Capital, a partir de 26 de junho de 2008 (Pt. nº 82.216/08).

nº 5471/2008 – Hidejalma Muccio, 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 052.02.4493-5, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Comarca da Capital, a partir de 26 de junho de 2008 (Pt. nº 80.722/08).

nº 5472/2008 - Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, 71º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.08.043011-2, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO, a partir de 02 de julho de 2008 (Pt. nº 81.917/08).

nº 5473/2008 – Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, nos autos do processo nº 05/07, no dia 15 de julho de 2008.

nº 5474/2008 – Maria Flávia de Araújo Russo, 34ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 28 de junho de 2008.

nº 5475/2008 – Maria Gabriela Prado Manssur, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital, de 08 a 31 de julho de 2008.

nº 5476/2008 – Paulo José Freire Teotônio, 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 10 a 25 de julho de 2008.

nº 5477/2008 – Luciana Malheiros, 9ª Promotora de Justiça de Moji das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, nos dias 02 e 03 de julho de 2008.

nº 5478/2008 – Viviani Aparecida de Lima Silvestre, 1ª Promotora de Justiça de Ourinhos, para acumular e Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 14 a 18 de julho de 2008.

nº 5479/2008 – Aloísio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 14 a 18 de julho de 2008.

nº 5480/2008 – José Luiz Sanches, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 14 a 23 de julho de 2008.

nº 5481/2008 – Aluísio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 14 a 18 de julho de 2008.

nº 5482/2008 – Daniela Hashimoto, 1ª Promotora de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tatuí, de 14 a 25 de julho de 2008.

nº 5483/2008 – Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 01 a 04 de julho de 2008 (Pt. nº 80.699/08).

nº 5484/2008 – Flávio Nunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 01 a 16 de julho de 2008 (Pt. nº 80.848/08).

nº 5485/2008 – Sérgio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 02 a 31 de julho de 2008 (Pt. nº 80.954/08).

nº 4833/2008 – Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular ()e José Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar() no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 01 a 04 de julho de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)

nº 4901/2008 – Larissa Crescini Albernaz, 2ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, Taubaté, Tremembé, Queluz e São Luiz do Paraitinga, nas seguintes matérias: poluição atmosférica, disposição final de esgoto doméstico no Rio Paraíba do Sul e silvicultura, ()de 01 a 13 e 19 a 31() de julho de 2008 (Pt. nº 47.868/08).

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)

nº 5016/2008 – Débora Anderson, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araraquara e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 01 a ()31() de julho de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)

nº 5041/2008 – Graziela Borzani, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 01 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, de 01 a 16 de julho ()e auxiliar no exercício das funções dos 15º e 16º Promotores de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 31 de julho() de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/2008)

nº 5066/2008 – Maria Júlia Kaial Cury, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, ()de 01 e 04 a 31() de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, de 17 a 31 de julho de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2008)

nº 5096/2008 – Ruth Katherine Garcia Anderson Pinheiro, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 02 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 08 de julho ()e assumir o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 25 a 31 de julho() de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/06/2008)

nº 5110/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2008 dos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Jurandir Afonso Ferreira

Rosana Márcia Queiroz Piola

Tânia Serra Azul Guimarães Biazolli

(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06/2008)

nº 5111/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

João Paulo Faustinoni e Silva (17 a 31)

Exclua-se

Lucas Pimentel de Oliveira (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06/2008)

nº 5113/2008 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de julho de 2008, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Jonize Sacchi de Oliveira (16 a 31)

Mário Augusto Vicente Malaquias (14/07 a 01/08)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06/2008)

nº 5168/2008 – Yara Jerozolimski, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a ()31() de julho de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 27/06/2008)

nº 5373/2008 – Alessandra Aparecida Gomes, 3ª Promotora de Justiça de Tatuí, e Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tatuí, de 14 a 25 de julho de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 02/07/2008)

nº 5401/2008 – Renata Sanches Fernandes Kodama, 1ª Promotora de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 01 a ()13() de julho de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 03/07/2008)

nº 5402/2008 – Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Tabapuã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 01 a ()13() de julho de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 03/07/2008)

nº 5411/2008 – Celeste Leite dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, nos processos e ações afetas à Curadoria do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, de 02 a 27 de julho de 2008.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 03/07/2008).

II - ATOS

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 7/7/2008

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Rita Aparecida Lico Canal, R.G. 21.920.256-4, transferido(a) da PJ Criminal de Santana para a PJ do II Tribunal do Júri (Pt. nº 77.630/08).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

César Akira Cunha Fukassawa, R.G. 43.593.214-7, transferido(a) da GAERCO – São José do Rio Preto para a PJ Criminal de São José do Rio Preto (Pt. nº 76.844/08).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Liza Trombini de Andrade, R.G. 43.536.629-9, transferido(a) da PJ de Tremembé para a PJ de Aparecida (Pt. nº 77.107/08).

Marina Viana da Fonseca Patto Xavier, R.G. 45.992.833-8, transferido(a) da PJ de Jacareí para a PJ de Tremembé (Pt. nº 77.109/08).

Renato Muniz Vieira da Silva, R.G. 20.323.018-0, transferido(a) da PJ de Cachoeira Paulista para a PJ de Lorena (Pt. nº 74.549/08).

Ato nº 088 – PGJ, 07 de julho de 2008

(Pt. nº 82.755/2008-MPSP)

Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Comissão de Estudos e Acompanhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a regularização fundiária de áreas urbanas e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, especialmente da que lhe é conferida pelo art. 19, X, c, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a regularização fundiária de áreas urbanas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a manifesta relevância da matéria constante no aludido projeto de lei que, na forma dos textos substitutivos sob apreciação do parlamento, visa estabelecer profundas alterações na legislação regulamentadora do parcelamento do solo urbano, bem como na regularização de parcelamentos irregularmente realizados;

CONSIDERANDO que, por ser função institucional do Ministério Público a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção dos interesses difusos e coletivos (C.R., art. 129, III), há inequívoco interesse dos Promotores e Procuradores de Justiça no estudo, elaboração de sugestões e acompanhamento da tramitação do aludido projeto de lei;

RESOLVE:

Artigo 1º- Fica criada, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, comissão de estudos e acompanhamento do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a regularização fundiária de áreas urbanas, e dá outras providências.

Artigo 2º - A Comissão será integrada pelos membros do Ministério Público a seguir designados: Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça a quem incumbirá exercer a coordenação dos trabalhos; Adriana Borghi Fernandes Monteiro, José Carlos de Freitas, Ivan Carneiro Castanheiro, Claudemir Battalini, e Luís Roberto Proença, Promotores de Justiça.

Parágrafo único. A participação na Comissão ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não importará no recebimento de nenhuma remuneração ou gratificação.

Artigo 3º - Incumbe à Comissão, dentre outras atividades próprias ao seu objeto, o estudo das implicações das modificações legislativas no âmbito da atuação do Ministério Público, bem como o acompanhamento da tramitação do projeto de lei.

Artigo 4º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 07 de julho de 2008.

Fernando Grella Vieira

Procurador- Geral de Justiça

III – Avisos

Aviso de 20/05/2008

nº 253/2008 — PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue na Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral, até 31 de julho p.f., a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2007, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal.

01.07.2008

Aviso nº 357/08-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições, COMUNICA a pedido do Coordenador do Centro de Apoio à Execução, Dr. Fábio Ramazzini Bechara, o novo endereço de funcionamento, e-mails e telefones, de acordo com o quadro a seguir, e ainda que o Setor de Fundações está incorporado às atividades do CAEX no Setor Técnico Científico.

Novo endereço do CAEX

Rua Riachuelo, nº 65 / 67

Centro – São Paulo – SP

Cep: 01007-904

Pabx: 3119-7100

E-mail: [email protected]

Andar	Setores	Telefones	E-mail
4º	Técnico Científico Tecnologia Medicina	(011) 3119-7198/ 7199 (011) 3119-7209/ 7210	[email protected] [email protected]
5º	Administrativo	(011) 3119-7172/ 7175 Fax: (011) 3119-7173	[email protected]
6º	Informação/ Pesquisa Diligências	(011) 3119-7200/ 7184/7183/ 7180 (011) 3119-7182	[email protected] [email protected]
8º	Técnico Científico Engenharia	(011) 3119-5631/ 7191/ 7192/ 7193/ 7194/ 7195/ 7196	[email protected]
9º	Técnico Científico Contabilidade, Administração e Economia Secretaria	(011) 3119-7215/ 7216/7217/ 7218 (011) 3119-7211/ 7212/7213/ 7214	[email protected] [email protected]
10º	Coordenadoria Técnico Científico Fundações	(011) 3119-7178/ 7179 (011) 3119-7186/ 7189/ 7190	[email protected] [email protected]

Republicado com correção.

Aviso de 01/07/2008

nº 358/2008 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 05 de junho de 2008, foi aprovada a Tese nº 294, com a seguinte ementa:

“JÚRI – APELAÇÃO – CRIME CONEXO – ABSOLVIÇÃO – INADMISSILIDADE.

A decisão do Tribunal do Júri não pode ser alterada, em grau de apelação, para absolvição do réu pelo crime conexo.”

Aviso de 07/07/2008

nº 360/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que fará realizar, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Auditório Queiroz Filho, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, Centro, com transmissão simultânea via internet pela Associação Paulista do Ministério Público (www.apmp.com.br), reuniões de trabalho para análise das inovações ocorridas no Código de Processo Penal, conforme programação que segue:

11/07/08 - 09h00min às 12h00min

TEMA: Lei nº 11.719/08 - altera dispositivos relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

Expositor: Dr. Antonio Scarance Fernandes.

Debatedor: Dr. Fábio Ramazzini Bechara.

18/07/08 - 09h00min às 12h00min

TEMA: Lei nº 11.690/08 - altera dispositivos relativos à prova e dá outras providências.

Expositor: Dr. Antonio Magalhães Gomes Filho.

Debatedor: Dr. André Estefam Araújo Lima.

25/07/08 - 09h00min às 12h00min

TEMA: Lei nº 11.689/08 - altera dispositivos relativos ao Tribunal do Júri e dá outras providências.

Expositor: Dr. Edilson Mougenot Bonfim.

Debatedor: Dr. Fauzi Hassan Choukr.

Após o término das exposições, ocorrerão os debates, oportunidade em que os colegas poderão contribuir com a realização do evento, formulando questões e considerações.

As inscrições poderão ser feitas por meio do correio eletrônico [email protected], bem como dos telefones (11) 3119-9921/9931/9933/9934.

03.07.2008

Aviso nº 362/08-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, COMUNICA que a Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça dispõe de atendimento 24h aos membros do Ministério Público através dos números:

 

nº 365/2008 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando-se as peculiaridades do funcionamento da Vara digital do Foro Regional da Nossa Senhora do Ó e a necessidade de atuação com certificação digital e autorização específica do Poder Judiciário para utilização do sistema, AVISA que receberá manifestações de interesse para oficiar no cargo de 1º Promotor de Justiça perante a referida Vara digital (cível e família).

Avisa, outrossim, que a designação dará preferência, segundo o critério de antiguidade, aos Promotores de Justiça titulares de cargos numerados, sendo certo que as manifestações de interesse deverão ser apresentadas até o dia 15 de julho de 2008, via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax (3119-9651).

Avisos de 04/07/2008

nº 366/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público) e do Coordenador da Assessoria Eleitoral, considerando o teor da decisão do TSE (Resolução nº 22.810) sobre a a Consulta nº 1552/2008, no sentido de que os municípios, por meio das respectivas Leis Orgânicas, deverão fixar o número de vereadores de acordo com sua população oficial (última contagem populacional do IBGE em 2007), pautando-se pelo conteúdo da Resolução nº 21.702/04 do TSE, observando, ainda, o critério da proporcionalidade, recomenda aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da cidadania e eleitoral, que observem o número de vereadores a serem eleitos nas próximas eleições nos respectivos municípios, o que repercutirá diretamente no número de candidatos a serem registrados pelos partidos políticos/coligação.

Informa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça material sobre o assunto na página eletrônica da área eleitoral.

nº 367/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenadoria de Meio Ambiente), avisa que no dia 08/07/2008 (terça-feira), às 10h, no Fórum de Santa Bárbara D’Oeste, situado na Praça D. Carolina nº 40 – Jardim Panambi, será realizada reunião de trabalho sobre o prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes.

Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Campinas, Cordeirópolis, Limeira, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré. Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

nº 368/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovados no 14.º Concurso de Credenciamento, empossados no dia 09 de maio de 2008, da Região de Assis e Ourinhos, abaixo relacionados, para freqüentarem o Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 14º Concurso de Credenciamento, cuja freqüência é obrigatória. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Estagiários.

Data: 16 e 23 de julho de 2008

Local: Universidade Paulista – UNIP – Campus Assis

Rua Mirtys Spera Conceição, n.º 301

Assis/SP

Estagiários Convocados:

ANA PAULA LIMA PRADO

ANELIESE SILVA PAIÃO DE SOUZA

CAIO NOBORU HASHIMOTO

CAMILA DE OLIVEIRA ALVES

CARLOS EDUARDO PAIVA JÚNIOR

CAROLINA CARDIN DE SOUZA

CAROLINA SILVESTRE

DEGMAR DOS SANTOS SILVA

DOUGLAS ROCHA

FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA

GIOVANNA ALVES BELINOTTE

HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO

LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA

MARCOS DANIEL FERREIRA BRESSANIM

MARIANE MACHADO PAIÃO

MAX PAULO LABS

MICHEL BERTONI SOARES

MICHELE MOREIRA DA SILVA GANDRA

PAULA CRISTIANE BUENO

RICARDO BATISTA ALVES

SÉRGIO HENRIQUE PÍCCOLO BÓRNEA.

Avisos de 07/07/2008

nº 369/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que no Portal Institucional, em CAO Cível/Consumidor/Congresso, se encontram dispostos alguns dos temas expostos no IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR, realizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, em Brasília, nos dias 03 a 06 de junho de 2008.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos), avisa aos Promotores de Justiça que houve alteração parcial das datas de realização das conferências regionais que precederão a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, divulgadas pelo aviso nº 346/08, de 27/07/08. As datas alteradas são:

São José do Rio Preto, de 20 de julho para 19 de julho; Guarulhos, de 3 de agosto para 8 e 9 de agosto. Outras informações podem ser obtidas na página eletrônica da conferência, www.justica.sp.gov.br/pedh, ou pelo correio eletrônico [email protected].

nº 372/2008 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, Centro, no dia 14 de julho, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1) leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2) relatório de distribuição do mês de junho;

3) comunicações do Secretário-Executivo;

4) comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5) outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

nº 373/2007 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público e servidores que não haverá expediente no dia 9 de julho de 2008, quarta-feira (Revolução Constitucionalista de 1932), funcionando somente os órgãos que atuam perante o plantão judiciário.

nº 374/2008 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça alteração na indicação do cargo de Promotor de Justiça que atua perante a 408ª Zona Eleitoral (Jardim São Luís). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, e no artigo 5º da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, fica indicado o 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro para exercer as funções do Ministério Público junto à 408ª Zona Eleitoral, no período de 04 de julho de 2008 a 03 de janeiro de 2009, cessando, nesse período, a indicação do 7º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro.

IV - DESPACHOS

 

Despacho do PGJ de 03/07/08

Protocolado MP nº 132.059/07

Inquérito Civil nº 02/07

RI 3.863 - PGJ

Assunto: Apuração de suposto ato de improbidade.

VISTOS etc.

Acolho o parecer da d. Assessoria Jurídica para ordenar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com sua remessa ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para apreciação.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 6.333/08 – PGJ

Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

IX. Atos Administrativos do PGJ

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 3-7-2008

Autorizando, o pedido de Ana Claudia Sanches Arantes Seloto, RG. 21.997.213-8, Oficial de Promotoria, para residir em local diverso ao do trabalho, protocolado sob nº 76884/08.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. 5-7-2008).

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 123/2008 - CSMP, de 07/07/2008

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

CIDADANIA

Protocol. Nº 104.970/02 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: RI - 2.380 - PGJ

Capital-PGJ

Interessados: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Bauru e Região, Secretaria de Estado da Fazenda e Diretoria do Banco Nossa Caixa S/A

Assunto: Apuração da privatização do Banco Nossa Caixa S/A

CIDADANIA

Protocol. Nº 51.354/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: RI 3890

Capital - PGJ

Interessados: Leonardo Álvares da Silva Campos e outros

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por ex-presidente da república

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.698/08 2 vol. -7 Apensos/anexos

nº de origem: 158/01

Capital

Interessados: Altino Luiz de Campos Pinheiro - Presidente do antigo Módulo 3 do PAS; MAXIFORT; LIT-MED e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na compra de bens móveis para a Administração Regional da Saúde 3 (ARS-3) - Superfaturamento de preços

CIDADANIA

Protocol. Nº 58.786/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: RI 3895 - PGJ

Capital - PGJ

Interessados: Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto e Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por juiz de Ribeirão Preto

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.634/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 019/07

São Carlos

Interessados: Partido Democratas e Prefeitura Municipal de São Carlos

Assunto: Apurar eventual irregularidade na compra do Hotal Azouri Plaza

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.644/08 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/04

Caconde

Interessados: Rinaldo Jose de Souza e Prefeitura Municipal de Caconde

Assunto: Apurar eventual irregularidade na destinação de verba do FUNDEF

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.672/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/08

Taquaritinga

Interessados: Adriana Monique Boni e outros e Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues

Assunto: Apurar eventual uso de funcionário público do município, bem como de veículo municipal, para fins políticos-partidários

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.701/08 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Porto Ferreira

Interessados: OAB - Subseção de Porto Ferreira e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em construção de escola e em asfaltamento

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.710/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 24/07

Jaguariúna

Interessados: Amadeu Zonzini Júnior e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

Assunto: Apurar eventual irregularidade no parcelamento de solo urbano promovido pela prefeitura

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.728/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Assunto: Apurar eventual dano ao erário em razão de possíveis irregularidades nas contas do exercício de 2004 da Prefeitura de Taiaçu

CIDADANIA

Protocol. Nº 60.749/08 5 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 023/04

Porto Ferreira

Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assunto: Apurar eventual desvio de dinheiro público

CIDADANIA

Protocol. Nº 62.166/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/04

Capão Bonito

Interessados: João Egídio Teixeira, Jair Kerche Ferreira e Virgílio Pássaro (Prefeito do Município de Guapiara)

Assunto: Apurar eventuais irregularidades das condições e circunstâncias das aquisições realizadas pela prefeitura e eventual improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 62.167/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 087/07

Sorocaba

Interessados: Secretaria Municipal de Obras de Sorocaba

Assunto: Apurar eventual improbidade administrativa consistente em omissão de fiscalização em loteamento popular

CIDADANIA

Protocol. Nº 62.168/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 056/2007

Jales

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, DRS XV de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de Jales

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário decorrente de irregularidades nas prescrições de medicamentos pelo SUS

CIDADANIA

Protocol. Nº 62.327/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 19/2007-C

Capão Bonito

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Grande

Assunto: Apuração do uso irregular de verba vinculada ao ensino para o pagamento de funcionários de outros setores da administração municipal de Ribeirão Grande

CIDADANIA

Protocol. Nº 62.337/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Salto de Pirapora

Interessados: Alfredo José da Silva e Joel David Haddad - Prefeito Municipal de Jales

Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal de prefeito

CIDADANIA

Protocol. Nº 62.661/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Capão Bonito

Interessados: Helena Maria de Jesus, Maria Rita de Oliveira e Dalíria Palhano dos Santos

Assunto: Eventual irregularidade em estabelecimento comercial

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.136/08 4 vol. -6 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Bebedouro

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Bebedouro, Prefeitura Municipal de Bebedouro, Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para fornecimento de merenda escolar

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.188/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 827/07

Diadema

Interessados: Jornal Cidade e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Apurar eventual utilização indevida de imagem do prefeito em publicações oficiais

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.305/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 098/2008

Capital

Interessados: Aurélio Fernandez Miguel (vereador), Prefeitura Municipal de São Paulo e ONG Clube das Pulgas

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Programa Saúde Animal: cobrança por serviços gratuitos

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.577/08 6 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: RI-77

Capital - PGJ

Interessados: Luiz Antonio Alves de Azevedo e outros, CESP, IPT, Paulipetro

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em consórcio com eventuais prejuízos materiais ao tesouro paulista

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.583/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 007/08

Guarulhos

Interessados: Kleberson Leandro da Silva Santos Mendes e outro, Fundação VUNESP e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de vícios em edital de concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.588/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 650/07

Sorocaba

Interessados: Santa Casa de Sorocaba, Fábio Bernardes de Oliveira e outros

Assunto: Eventual suspensão de plantões em disponibilidade, por parte dos médicos do corpo clínico de hospital

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.592/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 135/2004

São José dos Campos

Interessados: Helba Véspoli Wicher e Colégio Objetivo

Assunto: Apuração de irregularidades na realização de obras de reforma e ampliação de estabelecimento de ensino

CIDADANIA

Protocol. Nº 63.672/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Lins

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sabino

Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade de leis municipais de Sabino que autorizam o pagamento de pensão a viúvas de ex-prefeitos

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.498/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 49/07

Cerqueira César

Interessados: Flávio Darci Zaloni, Luiz Carlos Pereira e Maurício Amaro

Assunto: Apuração de suposta prática de improbidade administrativa por parte de vereadores

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.540/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 036/2005

São José do Rio Preto

Interessados: Vitório Guidolin e Prefeitura Municipal de Cedral

Assunto: Apurar eventual criação de programa que permitiria contratação de mão de obra sem concurso público nem seleção de capacitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.543/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/08

Votuporanga

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Comissão Organizadora da 19ª Festa do Peão de Álvares Florence e Prefeitura Municipal de Álvares Florence

Assunto: Apuração de eventual falta de segurança na realização da 19ª Festa do Peão de Álvares Florence

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.547/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Votuporanga

Interessados: Elias Ghiotto (vereador) e Prefeitura Municipal de Votuporanga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas obras de reforma da Escola Estadual Profª Enny Tereza Longo Fracaro

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.549/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/08

Nova Granada

Interessados: Assunção Garrido Duran e Prefeitura Municipal de Nova Granada

Assunto: Apuração de irregularidades quanto ao possível pagamento de proventos a empregados admitidos sob o regime da CLT

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.550/08 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/04

General Salgado

Interessados: Promotoria de Justiça de General Salgado

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.564/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 354/07

Mirassol

Interessados: José Maria Guarnieri e Cristina Gordo Peres Francisco

Assunto: Apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.573/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 22/2008

Urânia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Aspácia

Assunto: Apuração de irregularidades no provimento de cargos efetivos no município de Aspácia

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.577/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 006/07

Auriflama

Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Auriflama e Prefeitura Municipal de Auriflama

Assunto: Apuração de possível ilícito diante de liberação de lote de mercadorias objeto de leilão

CIDADANIA

Protocol. Nº 64.580/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/07

Votuporanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Parisi, Haroldo César Prandini e outros

Assunto: Eventual irregularidade em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Parisi

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.144/08 13 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 36/07

Moji Guaçu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Comissão Municipal de Licitações de Mogi Guaçu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviços de trânsito

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.284/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 039/07

Nhandeara

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal

Assunto: Ieniência da Prefeitura na cobrança da dívida ativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.287/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 024/06

São José do Rio Preto

Interessados: Flávio Antonio Haffneer, Prefeitura Municipal de Ipiguá e CERRP - Cooperativa de Eletrificação Rural de São José do Rio Preto

Assunto: Eventual ilegalidade na cobrança de CIP Contribuição para Custeio da Iluminação Pública por parte do Poder Público de Ipiguá

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.288/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 32/03

Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, COMERP - Cooperativa de Médicos e Profissionais de Enfermagem de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em implantação de cooperativa de saúde, substituindo funcionários públicos por cooperados

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.407/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 517/07

Mairiporã

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de 'Festas Eletrônicas'

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.415/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/2007

Mairiporã

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas municipais para a realização de obra em próprio da União

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.420/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 34/07

Mairiporã

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã e Câmara Municipal de Mairiporã

Assunto: Inconstitucionalidade de L.M. nº 2.594 de 30 de junho de 2006, que dispõe sobre alteração da destinação de verba honorária devida aos Procuradores Municipais

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.423/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 41/2006

Mairiporã

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mairiporã

Assunto: Apuração do eventual descumprimento de lei municipal que determina a publicação de relação dos medicamentos colocados à disposição da população

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.430/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 49/2004

Mairiporã

Interessados: Ana Maria Gaggini Tellian, Antonio Jair de Oliveira Nascimento, Glauco Tadeu de Souza Costa, Construtora RDO Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório caracterizado por fracionamento indevido de objeto para prevalecimento de modalidade convite

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.442/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 187/08

Mairiporã

Interessados: Júlio Ruiz (vereador) e Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Pedido de expedição de ofício ao poder executivo municipal visando o atendimento do legislativo municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.447/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/08

Mairiporã

Interessados: Tatiana Fagundes Schereiner, Prefeitura Municipal de Mairiporã e Juíza da 1ª Vara Judicial de Mairiporã

Assunto: Apuração do exercício irregular de cargo público

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.452/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Moji Mirim

Interessados: Câmara Municipal de Mogi Mirim, Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Assunto: Apuração de eventual não recolhimento ao FUNSET por Prefeitura Municipal de montante devido do recolhimento de multas no ano de 2004

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.453/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 44/07

Hortolândia

Interessados: Conselhos Municipais de Saúde de Sumaré e Hortolândia, Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré e Prefeitura Municipal de Hortolândia

Assunto: Apuração de eventual retardamento na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da região de Sumaré e Hortolândia

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.463/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 34/06

Sorocaba

Interessados: Clube de Campo de Sorocaba, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e Santana Atlético Clube

Assunto: Ausência de vistoria do corpo de bombeiros em recintos onde podem ocorrer bailes carnavalescos no Município

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.465/08 1 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 35/07

Tatuí

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Capela do Alto

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente na prática de nepotismo

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.468/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 232/06

Sorocaba

Interessados: Eduardo Wilson Marques Pereira, Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra

Assunto: Apurar suposta quebra da impessoalidade na contratação de motorista e na autorização de ocupação de imóvel em escola

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.471/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Moji Mirim

Interessados: Câmara Municipal de Moji Mirim

Assunto: Apuração de ilegalidade consistente na ineficiência das ações de cobrança durante o exercício de 2.004

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.535/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/07

Moji Guaçu

Interessados: Pastoral Política e Instituto Cidadania de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de profissionais de saúde temporários durante vigência de concurso realizado para a mesma área

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.540/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 087/2007

Moji Guaçu

Interessados: Professores da rede municipal de ensino e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na lei de criação do plano de carreira do magistério público municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.544/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 056/07

Mogi Guaçu

Interessados: José Carlos Silva (Prefeito Municipal de Estiva Gerbi) e Sandra Helena Manara Silva

Assunto: Apuração de contrato irregular de locação de imóvel para programa de atendimento à criança

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.548/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 110/07

Mogi Guaçu

Interessados: Município de Mogi Guaçu e DEPRN

Assunto: Apuração de cessão irregular de funcionários públicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.552/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 185/05

Tatuí

Interessados: Roberto Gonella Júnior

Assunto: Apuração de irregularidades nas contas públicas do Município de Cesário Lange, exercício de 2002

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.568/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/08

Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Capela do Alto, Fundef

Assunto: Aquisição de veículos de passeio supostamente destinados à educação, adquiridos com recursos da FUNDEF

CIDADANIA

Protocol. Nº 65.572/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 229/05

Sorocaba

Interessados: Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Coordenadoria de Saúde do Interior e Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços por parte de médicos

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.116/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 32/08

Suzano

Interessados: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Prefeitura Municipal de Suzano e Israel Sampaio de Lacerda Filho (vereador)

Assunto: Requerimento de vereador enviado à Presidência da Câmara solicitando convocação de presidente de sindicato para prestar esclarecimentos

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.122/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 029/2007

Moji Guaçu

Interessados: Moradores da Rua Rodolfo Toso, Secretaria Municipal de Segurança - Guarda Municipal

Assunto: Apuração da ausência de equipamentos de segurança em rua

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.132/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 167/05

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí

Assunto: Suposta insuficiência na aplicação de recursos do Fundef no exercício de 2005, Município de Tatuí

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.136/08 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 074/03

Moji Guaçu

Interessados: Rosangela Tenório Pimentel e Secretaria Municipal de Educação de Mogi Guaçu

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no programa de crédito educativo

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.140/08 5 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 09/2003

Itaquaquecetuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Assunto: Apurar eventual irregularidade no setor de fiscalização da Prefeitura

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.145/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 38/05

Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí, Ademir Signori Borssato (ex-Prefeito), Pedro José Fonseca de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por concessão irregular de aposentadoria por invalidez a servidor municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.877/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 48/2008

São Bernardo do Campo

Interessados: Paulismar Alves Duarte, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Willian Dib e Secretaria Municipal da Educação - Admir Ferro

Assunto: Apuração de improbidade administrativa na contratação de empresa para a construção de museu e escola ambiental

CIDADANIA

Protocol. Nº 66.878/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 51/2008

São Bernardo do Campo

Interessados: Departamento de Polícia Federal, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Eurico Souza Leite e outro

Assunto: Apuração de improbidade administrativa consistente no enriquecimento ilícito de secretário municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.144/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 91/2008

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do FUNDEB

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.147/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 66/2007

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de escritórios de advocacia sem a realização de licitação

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.691/08 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 669/2005

Capital

Interessados: Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, Elaine Servo de Oliveira, Silvana Fuzari Biondi, Doralice Gimenes Imenes, Virgilio Nelson da Silva Carvalho, Sonia Maria Belardinucci

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em prestações de contas de adiantamento referentes ao exercício de 2000

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.693/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 212/2005

Capital

Interessados: Tipo Set Gráfica e Editora Ltda., Secretaria Municipal de Finanças, Iracema Yooko Mine e outro

Assunto: Apuração de eventual pagamento de propina a servidores municipais para isenção de pagamento de tributo municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.695/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 562/2007

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e USP - Universidade de São Paulo

Assunto: Apurar eventual admissão irregular de pessoal

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.785/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 102/07

Artur Nogueira

Interessados: Renan Manhambusque Pacífico - Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e João Antônio Bertozi e Bruno Felipe da Costa (Policiais Militares)

Assunto: Apuração do eventual uso de força policial militar para fins particulares

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.789/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 025/2008

Americana

Interessados: Olavia Aparecida de Faria Souza e Prefeitura Municipal de Americana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para o cargo de fisioterapeuta, realizado em 2004

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.790/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 47/2007

Miracatu

Interessados: Elias Sebastião da Silva e Prefeitura Municipal de Miracatu

Assunto: Apuração de eventual situação de risco dos usuários do terminal rodoviário

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.805/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 034/2008

Americana

Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Ciretran de Americana

Assunto: Apuração de eventual prestação de serviço público por pessoas desvinculadas da administração pública

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.812/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 326/2007

Santos

Interessados: Antônio Carlos Banha Joaquim (vereador), TWB S/A Construção Naval Serviços e Transportes Marítimos e Dersa

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em concessão para a operação da travessia de balsas entre Santos-Guarujá

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.816/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/07

Pariquera-Açu

Interessados: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu - Zildo Wach (prefeito) e Orlando Milan - Ex-prefeito

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas obras de adaptação e ampliação do matadouro municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.821/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Cubatão

Interessados: Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob, Cetro Consultoria e Administração S/C Ltda, Prefeitura Municipal de Cubatão

Assunto: Apuração de eventual contratação ilegal, por Prefeitura Municipal, de instituto para realização de concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.824/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 012/02

Mongaguá

Interessados: Ubiratan Guerreiro de Souza e Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá

Assunto: Apurar eventuais ilegalidades ocorridas no procedimento licitatório pela prefeitura para a reforma de pronto socorro Vera Cruz, durante o ano de 2001

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.883/08 3 vol. -8 Apensos/anexos

nº de origem: 002/07

Socorro

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Socorro

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em prestação de contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2000

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.928/08 9 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 021/02

Amparo

Interessados: Luís Fernando Lopes Borim, Câmara Municipal de Amparo, Prefeitura Municipal de Amparo e Construfert Indústria e Comércio Ltda.

Assunto: Apurar eventual irregularidade no custo da coleta e depósito de lixo efetuado entre a municipalidade e a empresa Construfert Indústria e Comércio Ltda., bem como o preço cobrado na varrição de ruas

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.939/08 2 vol. -5 Apensos/anexos

nº de origem: 08/07

Pariquera-Açu

Interessados: SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo, Câmara Municipal de Pariquera-Açu, CONSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e CERVECOR - Clínica Especializada em Cardiologia do Vale do Ribeira Ltda.

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação, contratação e uso de equipamentos em serviço de cardiologia

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.966/08 6 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/98

Embu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Embu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimentos licitatórios e respectivos contratos elaborados para construção de prédio do legislativo

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.977/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 76/08

Santos

Interessados: André Leandro da Silva Nascimento e outros e Secretaria de Estado da Educação

Assunto: Apuração do eventual descaso na área educacional do Bairro Jardim São Manoel

CIDADANIA

Protocol. Nº 67.981/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 103/2008

Santos

Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos - SINDSERV e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração de eventual prioridade na escolha de atribuição de aulas por professores celetistas em detrimento dos servidores públicos estatutários

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.215/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 025/02

Amparo

Interessados: Ernani Luiz Donatti Gragnanello (Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos do Município de Amparo), Afonso Henrique da costa Martins e Sérgio Scabora

Assunto: Apurar suposta prática de improbidade administrativa e delito de estelionato

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.219/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/07

Cotia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em obras de terminal rodoviário

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.228/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/2008

Jaguariúna

Interessados: Luis Laurentino Gomes, Prefeitura Municipal de Jaguariúna, Secretaria Municipal de Educação de Jaguariúna

Assunto: Apuração de eventual adulteração de notas fiscais e irregularidade em despesa realizada por Secretaria Municipal

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.233/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 018/06

Jaguariúna

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e Tânia Cristina de Oliveira

Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de médica, sem concurso, pela prefeitura

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.237/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/03

Amparo

Interessados: Carlos Alberto Martins, Dimas Marchi, Câmara Municipal de Amparo

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa caracterizado por não comparecimento ao local de trabalho e utilização indevida de telefone celular

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.254/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 015/05

Francisco Morato

Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para a locação de 2000 horas de caminhão pipa de água potável e reservatório com capacidade de 7000 litros, com motorista e combustível

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.262/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/03

Amparo

Interessados: Sueli Aparecida Tescarolli Cunha, Prefeitura Municipal de Amparo

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente em recebimento, por servidora pública, de horas-extras quando ocupava cargo comissionado na prefeitura

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.279/08 3 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 05/03

Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul e outros

Assunto: Apurar eventuais contratações irregulares de servidores públicos municipais na cidade de Monte Alegre do Sul

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.819/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/03

Amparo

Interessados: Edmir Chedid (Deputado Estadual), Prefeitura Municipal de Amparo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em fiscalização e imposição de multas indevidas por municípios em rodovia estadual

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.822/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/03

Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo

Assunto: Apurar eventuais contratações irregulares de servidores públicos municipais

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.842/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 017/03

Amparo

Interessados: Luiz Antônio Ferreira, Prefeitura Municipal de Amparo e Folha Amparense Ltda-ME

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa Folha Amparense pela municipalidade de Amparo

CIDADANIA

Protocol. Nº 68.847/08 2 vol.   -0 Apensos/anexos

nº de origem: 015/07

Francisco Morato

Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Assunto: Apurar eventual irregularidade em concurso público aberto pela prefeitura

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.080/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 016/08

Taubaté

Interessados: Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté

Assunto: Apurar eventual conduta irregular de funcionário na atividade de fornecimento de remédios aos munícipes

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.082/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/2008

Taubaté

Interessados: Empresa Jornalística Diário de Taubaté Ltda., UNITAU - Universidade de Taubaté e Editora Rede Nacional de Comunicação do Interior Ltda.

Assunto: Apurar eventual celebração de novo contrato a despeito da existência de medida liminar que o impedia

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.088/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

São Bento do Sapucaí

Interessados: Jorge Luiz de Almeida e Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí

Assunto: Apuração de possível omissão no pagamento de auxílio transporte a estudantes

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.093/08 2 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 754/07

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Fazenda e Xerox Comércio e Indústria Ltda.

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no contrato que objetivou a locação de equipamentos reprográficos para as unidades localizadas na Capital e interior

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.097/08 2 vol. -3 Apensos/anexos

nº de origem: 662/05

Capital

Interessados: Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo, Fernando de Jesus Carrazedo e Grau, Forgiani e Monteiro da Silva Advogados

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de escritório de advocacia visando defesa dos interesses do Metrô em Ações Judiciais

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.101/08 1 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 67/2008

Capital

Interessados: Arselino Roque Tatto, Paulo Roberto Fiorilo, Antônio Donato Madormo e Ângelo Andréa Matarazzo

Assunto: Apurar possível propaganda pessoal devido a participação permanente em programas de emissoras de rádio

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.126/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 657/2007

Capital

Interessados: Governo do Estado de São Paulo (Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho) e Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET

Assunto: Apuração de eventual utilização de software de origem duvidosa

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.133/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 793/07

Capital

Interessados: Tribunal de contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Projete Construtora Ltda.

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no contrato e termos aditivos celebrados para construção de 304 unidades habitacionais e centro comunitário

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.137/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 014/06

Capital

Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, ILUME - Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura de São Paulo

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na fiscalização que a ILUME exerce sobre as prestadoras de serviço

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.141/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 68/2008

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Bataguassu e Companhia Energética de São Paulo - CESP

Assunto: Apurar eventual não atendimento a ordem judicial que determinou depósito de honorários periciais

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.145/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 497/07

Capital

Interessados: Vandeci Margarida dos Santos Sampaio, Instituto Beneficente Inspetor Paulo Sampaio, Rosângela dos Santos Rocha, Keli Isabeli Silva e Francisca Isabel Vasconcelos

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários e na aplicação de verbas municipais

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.158/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Guaratinguetá

Interessados: Serafim Carlos de Andrade Lins e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assunto: Apurar eventual falta de segurança em praça e imediações

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.185/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/08

Guaratinguetá

Interessados: Carlos Alberto Ferraz Reis e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá (Secretaria Municipal de Saúde)

Assunto: Apurar eventuais irregularidades quanto ao transporte de pacientes internados em hospital

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.191/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/2008

Guaratinguetá

Interessados: Casa de Atendimento a População de Rua Dom Bosco, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e outros

Assunto: Apurar eventual omissão de médicos quando da formalização de atestados de óbito de pessoas e da administração de cemitérios municipais

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.196/08 1 vol. -2 Apensos/anexos

nº de origem: 486/06

Capital

Interessados: Ítalo M. Rodrigues e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de professores auxiliares, pela prefeitura, sem concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.204/08 1 vol. -3 Apensos/anexos

nº de origem: 105/05

Capital

Interessados: CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Jabali Aude Construções Ltda.

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na construção de 224 unidades habitacionais em Ribeirão Preto

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.208/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 802/07

Capital

Interessados: Toesa Service Ltda., Autarquia Hospitalar Municipal Regional Centro-Oeste e Personal Care Serviços Médicos Ltda.

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no pregão presencial para a prestação de serviços de transportes em ambulância

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.318/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 19/08

Ubatuba

Interessados: Luís Cláudio Marcondes de Toledo e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na remoção de lancha

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.319/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Ubatuba

Interessados: Marcelo Daniel Gimenes Borges, Donato Ribeiro dos Santos, Prefeitura Municipal de Ubatuba e COMTUR

Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas pela prefeitura e pela COMTUR em relação a microônibus que ingressam na cidade

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.325/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 83/08

Cruzeiro

Interessados: Rodrigo de Oliveira, José Rogério Martins e Jornal Regional

Assunto: Apurar eventual propaganda eleitoral extemporânea

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.331/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 95/07

Ubatuba

Interessados: Jairo Felipe Félix dos Santos e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba

Assunto: Apurar eventual irregularidade referente ao uso indevido de veículo oficial para fins particulares

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.338/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/05

Tremembé

Interessados: Mário Carneiro Leão (Ex-Prefeito de Tremembé)

Assunto: Apurar eventuais irregularidades detectadas em Carta Convite

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.339/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/07

São Luiz do Paraitinga

Interessados: Luiz Pedroso da Mota, Antônio Carlos de Andrade e Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na utilização de equipamento público - trator - em propriedades particulares

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.676/08 2 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 74/07

Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Vitor Ardito Lerário

Assunto: Apuração de supostas irregularidades em suspensão de cobrança de IPTU no exercício de 2002

CIDADANIA

Protocol. Nº 69.694/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 007/2008

Jales

Interessados: Aparecida da Silva Belotto Moraes, Aparecido Nunes da Silva, Daiani Regina Frasson, Elaine Cristina Maraia Carmelo, Elza José Dias de Toledo, Márcia Terezinha de Miranda, Vânia C. de Oliveira, Vanuza L. Trindade e Prefeitura Municipal de Mesópolis

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público

CIDADANIA

Protocol. Nº 70.041/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 049/2007

Jales

Interessados: Ministério Público Federal

Assunto: Apurar eventual comercialização de medicamentos controlados

CIDADANIA

Protocol. Nº 70.511/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 365/08

São Sebastião

Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de São Sebastião

Assunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa por contratação irregular de servidor público

CIDADANIA

Protocol. Nº 72.486/04 4 vol. -4 Apensos/anexos

nº de origem: 01/04 - RI 3170

Capital - PGJ

Interessados: Procuradoria Geral de Justiça

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol. Nº 81.954/00 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/00

Aparecida

Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida, Câmara Municipal de Aparecida, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, João Luiz Mota (vereador) e outro.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contas da Câmara Municipal.

CÍVEL

Protocol. Nº 60.714/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 24/07

Araraquara

Interessados: Maria Aparecida Prado Marcatto e Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Eventual intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo para realização de cirurgia em razão de grave quadro de glaucoma

CÍVEL

Protocol. Nº 63.654/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/07

Cerqueira César

Interessados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cerqueira César, EESG Professor José Leite Pinheiro e Secretaria Estadual de Educação

Assunto: Apuração de irregularidades arquitetônicas que impedem o normal acesso de pessoas portadores de necessidades especiais em escola estadual

CÍVEL

Protocol. Nº 63.661/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Carapicuíba

Interessados: Del Rey Transportes Ltda e Sergio Fernandes Filho (Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba)

Assunto: Apuração de indevida exigência de cadastramento prévio dos idosos para fornecimento de transporte coletivo gratuito

CÍVEL

Protocol. Nº 63.876/08 2 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 020/07

Agudos

Interessados: Prefeitura Municipal de Agudos

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em acidente de trabalho envolvendo servidor público municipal

CÍVEL

Protocol. Nº 64.282/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 70/08

Ribeirão Pires

Interessados: Zilma Ferreira Luz

Assunto: Retorno ao convívio familiar e social, proteção das pessoas com transtornos mentais

CÍVEL

Protocol. Nº 64.574/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 22/2007

Fernandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Fernandópolis e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Assunto: Apuração de dificuldades de acesso ao prédio do fórum

CÍVEL

Protocol. Nº 65.285/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 006/2008

Nhandeara

Interessados: Dorcelina Monteiro Sobral, Prefeitura Municipal de Nhandeara e Governo do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração da necessidade do fornecimento de medicamento de asma para criança

CÍVEL

Protocol. Nº 65.410/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Mairiporã

Interessados: Leila Khairalla (assistente social muncipal) e Instituição Residencial de Idosos - Estrada do Olho D'Água, bairro Aldeia de Mairiporã

Assunto: Apuração do regular funcionamento de atividades de abrigo para idosos

CÍVEL

Protocol. Nº 65.426/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 40/2007

Mairiporã

Interessados: Manuel Ramos dos Santos e Vivian Celeste do Nascimento Vieira, Casa de Repouso Caminho Suave (Eliana Pedroso da Silva)

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos contra idosos em casa de repouso

CÍVEL

Protocol. Nº 65.459/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/2008

Moji Guaçu

Interessados: Associação Mulher UNIMED Regional Baixa Mogiana e Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Mogi Guaçu - ADEFIVI

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato de transporte de deficientes

CÍVEL

Protocol. Nº 65.560/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 23/07

Tietê

Interessados: Conselho Municipal de Educação de Jumirim, Prefeitura Municipal de Tietê

Assunto: Verificação do cumprimento das normas para educação de alunos com necessidades especiais

 

CÍVEL

Protocol. Nº 66.125/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 24/07

Tietê

Interessados: Tieteense Agência de Viagens e Turismo Ltda, Conselho Municipal do Idoso de Tietê

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei Municipal que assegura gratuidade de serviço de transportes públicos a maiores de 60 anos

CÍVEL

Protocol. Nº 66.881/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 69/06

São Caetano do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e APAE

Assunto: Verificação da necessidade de ampliação do serviço de equoterapia disponibilizado pelo município

CÍVEL

Protocol. Nº 67.145/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 396/07

Franca

Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca

Assunto: Averiguar eventual desvio de verbas da saúde

CÍVEL

Protocol. Nº 67.985/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 825/2008

Santos

Interessados: Ministério Público Federal e Carlos César Santana

Assunto: Apuração de eventual necessidade de interdição de pessoa portadora de deficiência

CÍVEL

Protocol. Nº 67.986/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 864/2008

Santos

Interessados: Ministério Público Federal e Luiz Renato Ribeiro dos Santos

Assunto: Apuração de eventual necessidade de interdição de pessoa portadora de deficiência

CÍVEL

Protocol. Nº 68.234/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 38/2007

Jaguariúna

Interessados: Conselho Municipal de Educação de Jaguariúna

Assunto: Acompanhamento do cumprimento das normas de inclusão escolar de pessoas com necessidades especiais

CÍVEL

Protocol. Nº 68.825/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/2007

Jaguariúna

Interessados: Conselho Tutelar de Jaguariúna

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a pessoa com deficiência

CÍVEL

Protocol. Nº 69.333/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 61/07

Suzano

Interessados: Recanto dos Idosos Luz Divina e David de Souza Lopes

Assunto: Apurar o cumprimento das obrigações assumidas pela entidade Recanto dos Idosos Luz Divina

CÍVEL

Protocol. Nº 69.671/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/07

Queluz

Interessados: Prefeitura Municipal de Queluz e Prefeitura Municipal de Areias

Assunto: Apurar o cumprimento da deliberação CEE 68/07, para o aprimoramento do sistema estadual de ensino com relação à educação de alunos com necessidades especiais

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 56.253/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 32/08

Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3a. Região - CREFITO - 3 e Estabelecimentos de massagem estética de Sorocaba

Assunto: Apurar eventual dano a consumidores sujeitos a prática da chamada drenagem linfática por profissionais não habilitados

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 60.636/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 55/05

São Carlos

Interessados: Entidade Saber Amar

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços - Recuperação de dependentes químicos - Ausência de autorização e inadequação da estrutura física

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 61.263/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.135/04-5

Capital

Interessados: Nestlé Brasil Ltda.

Assunto: Apurar eventual pratica abusiva consistente na diminuição quantitativa de produto nas embalagens sem conseqüente diminuição proporcional de preço

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 62.841/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.519/07

Capital

Interessados: Ponciano Narciso Neto, Prefeitura Municipal de São Paulo e Metrô - Cia. do Metropolitano de São Paulo

Assunto: Apuração da precariedade no atendimento para o carregamento do bilhete único

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.599/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/07

Guarulhos

Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos e Dema Sociedade Civil Ltda

Assunto: Apurar eventual existência de cláusulas abusivas em contratos de venda de lotes do parcelamento do solo denominado Jardim Adriana

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.853/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/08

Avaré

Interessados: Banco Bradesco S/A e Orzino Ferreira de Souza

Assunto: Apuração do não fornecimento de extratos por parte de banco

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 63.860/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 014/08

Avaré

Interessados: Edevaldo Rabello de Oliveira e Banco Bradesco S/A

Assunto: Apuração do não fornecimento de extratos bancários por instituição financeira

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 64.413/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.331/2008

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo e Comércio de Aparelhos Fisioterapêuticos - ME

Assunto: Apuração de irregularidades na comercialização de produtos médicos a aposentados

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 64.541/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/2008

São José do Rio Preto

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3 e Cidinha Marques

Assunto: Apurar eventual prática irregular de atividade privativa de fisioterapeuta

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 64.542/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 27/2008

São José do Rio Preto

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO e Alfa Corpus

Assunto: Apuração de eventual prática irregular de atividade privativa de fisioterapeuta

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.042/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.956/07-2

Capital

Interessados: Faculdades Integradas Tibiriçá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na oferta de ensino na modalidade semi-presencial

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.140/08 15 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/06

Hortolândia

Interessados: Sociedade Amigos do Bairro do jardim Amanda e Chácara Acaraí, Construtora Simoso Ltda.

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos firmados entre moradores do Jardim Amanda e Construtora Simoso Ltda.

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.222/08 5 vol. -42 Apensos/anexos

nº de origem: 111/04

São José do Rio Preto

Interessados: PROCON Municipal de São José do Rio Preto e SINCOPETRO - Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo

Assunto: Apurar eventual aumento abusivo do preço de combustíveis

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.286/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Monte Aprazível

Interessados: ABIC - Comitê Permanente de Qualidade e Odair dos Santos Catan - ME

Assunto: Apuração de produto (café) em desacordo com as normas (impurezas e/ou misturas)

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.404/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 551/07

Mairiporã

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e de Combate à Corrupção, Egídio José Silveira e Lojas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em plano odontológico

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.439/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/07

Mairiporã

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairiporã e Moradores do bairro de Caceia

Assunto: Apuração da coleta deficitária de lixo em bairro

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 65.546/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/07

Hortolândia

Interessados: ANP - Agência Nacional do Petróleo, Auto Posto Ruana Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível adulterado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 66.113/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/07

Poá

Interessados: ANP - Agência Nacional do Petróleo, Auto Posto El Chadei Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível adulterado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 66.607/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 006/08

Batatais

Interessados: Café Batataense Ltda.

Assunto: Comercialização de café impróprio ao consumo

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 67.811/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 117/2008

Santos

Interessados: Antônio Fernando Alves da Costa e UNIMED Santos

Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 67.903/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 29/05

Guarulhos

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Brazilian Color Tintas e Vernizes Ltda.

Assunto: Apuração de eventual oferta de produto inseguro no mercado consumidor

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 67.965/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.228/2008

Capital

Interessados: Luiz Fernando Junqueira de Carvalho, Instituto Brasileiro de Saúde - IBS e Instituto Brasileiro de Concursos e Provas - IBCP

Assunto: Apuração de eventual lisura de processo seletivo para cadastro de reservas de cargo de gestor de saúde pleno

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 67.980/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 083/05

Registro

Interessados: Elisângela Tobias de Menezes, Prefeitura Municipal de Registro e Elektro S/A

Assunto: Apuração da inexistência de rede de iluminação pública no bairro Arapongal

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 68.005/08 2 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 42/07

Guarujá

Interessados: Delegacia Regional Tributária do Litoral e Auto Posto Hannover Ltda.

Assunto: Apuração da comercialização de combustível adulterado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 68.006/08 1 vol.   -3 Apensos/anexos

nº de origem: 312/07

Santos

Interessados: Auto Posto de Serviços Porto Ltda.

Assunto: Apurar eventual venda de combustível adulterado

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 70.229/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.066/08-5

Capital

Interessados: Mírian Macedo e Editora COC Empreendimentos Culturais Ltda. (Sistema COC de Ensino)

Assunto: Apurar eventual conteúdo precário e com deformação ideológica em material didático

CONSUMIDOR

Protocol. Nº 70.507/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/2005

Jacareí

Interessados: Ivaneide Aparecida Batista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - SAAE

Assunto: Apurar eventual lesão aos direitos dos consumidores por ausência de apresentação de projeto para separação de hidrômetros de prédios de conjunto habitacional

FUNDAÇÕES

Protocol. Nº 66.615/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 83/07

Franca

Interessados: Wagner Deocleciano Ribeiro e Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em fundação

GAEIS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocol. Nº 69.582/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 22/2008

Capital

Interessados: Freedom Bar e Drinkes Ltda. ME e Prefeitura do Município de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual abuso de autoridade em interdição de estabelecimento comercial

GAESP/PRÓ PD

Protocol. Nº 67.039/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 34/07

Capital

Interessados: Alzer Augusto dos Santos e Prefeitura Municipal de São Paulo - Centro Cultural São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na alteração do local da biblioteca braile

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 60.616/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 030/07

Campinas

Interessados: Moradores do Bairro Botafogo, Polícia Militar, Luiz Carlos Furlan

Assunto: Apurar eventuais transtornos causados pela realização de evento promovido no 'Bar Furlan'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 60.623/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 180/07

Campinas

Interessados: Teodoro Belarmino Novaes

Assunto: Apurar eventual de instalação de comércio, próximo a residência, que estaria provocando incômodos em razão de excessiva produção de barulho

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 62.802/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 097/07

Capital

Interessados: Délcio Cantinelli e Rua José Vieira Martins, 82

Assunto: Apuração de construção irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 62.811/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 145/07

Capital

Interessados: Raimundo Miguel do Nascimento e Sabesp

Assunto: Segurança em edificações: vazamento de tubulações da Sabesp causando rachaduras em casas

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 62.813/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 151/99

Capital

Interessados: Rua Canário, 906

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção de edifício

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.601/08 6 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 71/98

Guarulhos

Interessados: Marcos Rodrigues da Silva, Cooperativa Habitacional Cooperforte

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em implantação de empreendimento imobiliário

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.653/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 107/07

Capital

Interessados: Moradores da Rua Pacheco Martins e Flávio Cintra de Oliveira Martins

Assunto: Apurar eventuais danos causados às construções vizinhas e infra-estrutura pública causados por construção em imóvel

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 63.851/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/07

Agudos

Interessados: Loteamento Viela do Café e Xaquib Sahid Handem

Assunto: Parcelamento ilegal de solo em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 64.510/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/06

Piratininga

Interessados: José Ivan Carvalho Soares Cia Ltda e Loteamento Residencial Primavera

Assunto: Irregularidades em loteamento - Ausência do providenciamento do compromisso de reposição ambiental junto ao órgão competente

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.366/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 108/08

Capital

Interessados: Geraldo de Siqueira e outra e Posto de Gasolina à rua Jorge João Saad altura do número 900

Assunto: Apuração de construção irregular e infração à lei de zoneamento por parte de posto de gasolina

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.367/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 161/05

Capital

Interessados: Maria Teresa Anselmo e Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo Ltda. - BANCOOP

Assunto: Apurar eventual irregularidade em implantação de condomínio

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.369/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 034/05

Capital

Interessados: União Bandeirante de Aeromodelismo e Antonio Carlos Martins

Assunto: Apuração da ocupação de área de entidade paraestatal e prejuízo do direito ao lazer

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.450/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 37/07

Hortolândia

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré e Loteamento Jardim Green Park

Assunto: Ausência da apresentação do termo de verificação das obras de infra-estrutura de loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.565/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/07

Tietê

Interessados: Loteamento Jardim São Paulo, Prefeitura do Município de Tietê e FOS Empreendimentos Imobiliários Ltda

Assunto: Ausência da realização de obras de infra-estrutura e cumprimento do cronograma aprovado e registrado

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 65.761/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43/08

Tatuí

Interessados: VWS Empreendimentos Urbanísticos Ltda, Prefeitura Municipal de Capela do Alto

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo e não execução de obras de infra-estrutura dentro de prazo legal

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.112/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 020/2007

Poá

Interessados: Prefeitura Municipal de Poá

Assunto: Apurar eventual invasão em área urbana, formando-se um loteamento clandestino

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.120/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Arujá

Interessados: Loteamento Jardim Cury, Prefeitura Municipal de Arujá, Douglas Pereira e Anis Cury

Assunto: Apuração da existência de parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.364/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 009/06

Capital

Interessados: Associação dos Lojistas do Brás - Alobrás e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Mooca,

Assunto: Apuração do comércio irregular de ambulantes no Largo da Concórdia

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.365/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 021/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura do Jabaquara e CET

Assunto: Apuração de estacionamento irregular de veículos na Praça Padre José Conceição Meirelles

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.366/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 158/03

Capital

Interessados: Helaine Marescalchi Stella e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Sé

Assunto: Apuração de eventual construção irregular na rua Teodureto Souto número 279

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.368/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 299/07

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na revisão do plano diretor

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.604/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 257/08

Franca

Interessados: 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca, Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de solo urbano

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.610/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 248/08

Franca

Interessados: Donizete Lima da Silva

Assunto: Apuração da comercialização de gêneros alimentícios sem a prévia vistoria da Vigilância Sanitária

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 66.826/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 040/06

Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na desafetação de bem público de uso comum do povo

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.117/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 185/07

Capital

Interessados: Francisco Teixeira, Maria da Conceição

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.119/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 077/04

Capital

Interessados: José Carlos Vieira Costa e Veplan Incorporações e Construções Ltda. (Condomínio Edifício Vol D'Oiseau)

Assunto: Apurar eventual construção irregular para implantação de condomínio

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.122/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 169/05

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Sociedade Beneficente Santo Expedito

Assunto: Permissão de uso de área pública

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.153/08 1 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 130/06

Franca

Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, Loteadora 'JTP Empreendimentos Imobiliários Ltda' e Parque Moema

Assunto: Não apresentação do Termo de Verificação de Execução de Obras de Infra-Estrutura de loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.814/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 060/07

Praia Grande

Interessados: Cleber da Silva Gomes e Artec Praia Grande Construções, Incorporações e Administração de Bens Ltda.

Assunto: Apuração da existência de imóvel abandonado causando riscos ao bem estar e à segurança dos moradores próximos ao local

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.815/08 1 vol. -2 Apensos/anexos

nº de origem: 058/08

Campinas

Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Campinas

Assunto: Apuração de irregularidades na realização de festa comemorativa do carnaval 2008

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.825/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 285/06

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Central

Assunto: Segurança em edificação: eventual comercialização de entorpecentes na rua Helvetia, nº 64

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.827/08 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/97

Eldorado

Interessados: Sérgio Mariano Pereira Mâncio e CBR - Companhia Brasileira de Reflorestamento S/C Ltda. (Fazenda Caraitá)

Assunto: Apurar eventual loteamento irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 67.828/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 084/00

Capital

Interessados: Agostinho Thomaz Casale

Assunto: Apurar eventual ocupação de área pública

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 68.138/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 090/08

Capital

Interessados: Carlos Alfredo Almeida da Silva e Subprefeitura de São Miguel Paulista

Assunto: Apurar eventual realização de evento sem autorização e sem segurança

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 68.737/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/07

Pedreira

Interessados: Moradores do Jardim Alzira e Prefeitura Municipal de Pedreira

Assunto: Apurar eventuais irregularidades consistentes em obstrução de vias públicas de acesso ao bairro Jardim Alzira

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 68.844/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/06

Jaguariúna

Interessados: Moradores do Bairro São Pedro e Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Assunto: Apurar eventuais irregularidades quanto ao acesso ao Bairro São Pedro

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 69.173/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 39/07

Guaratinguetá

Interessados: COOPEMI - Cooperativa de Edificações Reunidas em Mutirão Independente e Fabrício Dias Júnior

Assunto: Apurar eventual irregularidade em empreendimento, consistente da não realização de obras de infra-estrutura

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocol. Nº 96.469/02 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 372/00

Franca

Interessados: 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca e Ailton Lopes Soares (Transação Imobiliária e Empreendimentos S/C Ltda)

Assunto: Apuração de irregularidade no loteamento denominado 'Recanto Asas da Paz'.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 60.668/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 011/07

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de de Taiaçu

Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas condições de funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Taiaçu

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 62.585/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 163/07

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Itaquera e Creca Itaquera

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 62.660/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Capão Bonito

Interessados: Conselho Tutelar de Capão Bonito e Edicléia Pontes de Jesus

Assunto: Apuração de conduta inadequada de diretora de escola, no atendimento aos pais de aluno

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 62.690/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 645/07

Capital

Interessados: Ana Aparecida Lopes Lima e Creca Casa verde

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 62.692/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 169/062

Capital

Interessados: Lar da Redenção

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em entidade

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 62.696/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 406/04

Capital

Interessados: Núcleo de Educação Infantil Tangram

Assunto: Apuração de possível irregularidade em unidade de ensino

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 63.655/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 37/07

Cerqueira César

Interessados: Conselho Tutelar de Cerqueira César e Prefeitura Municipal de Cerqueira César

Assunto: Apuração das condições de funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cerqueira César

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 63.676/08 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/07

Agudos

Interessados: Centro de Educação Infantil Lar da Criança Agudense e Prefeitura Municipal de Agudos

Assunto: Apuração do não repasse de verbas, subvenções ou auxílio municipais à entidade

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 63.690/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/07

Capital

Interessados: Coordenadoria de Educação de Pirituba e E.E.I. Estrela Guia

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em escola

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 63.695/08 1 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 612/07

Capital

Interessados: Conselho Tutelar do Grajaú e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Pedido de vagas e transferência em ensino fundamental na região do Conselho Tutelar do Grajaú

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 63.873/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/07

Agudos

Interessados: Ingeborg Babak (Presidente da Casa do Menor Renascer) e José Carlos Octaviani (Prefeito Municipal de Agudos)

Assunto: Eventual omissão do Município de Agudos em prejuízo à instituição de abrigo para menores

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 64.562/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Mirassol

Interessados: Pais de alunos da escola municipal Darcy Amâncio e Prefeitura Municipal de Mirassol

Assunto: Apuração da existência de crianças matriculadas em uma escola municipal transportadas para estudar em outra

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 64.566/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/2008

Palmeira D'Oeste

Interessados: Wesley Heizo Nishi Hidalgo - Kamikaze Lan House

Assunto: Apuração do funcionamento irregular de 'lan house' em infração ao ECA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 64.714/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 006/2008

Capital

Interessados: Creca Dom Luciano e Edna Rodrigues

Assunto: Apuração do eventual desabrigamento de adolescente sem autorização judicial

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 64.718/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Capital

Interessados: Secretarias Estadual Educação, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar do Butantã

Assunto: Notícia da oferta irregular de vagas em ensino fundamental na região do Butantã

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 65.473/08 4 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/02

Moji Guaçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Assunto: Fiscalização da aplicação de verbas destinadas ao Fundo da Infância e Adolescência

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 67.322/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 037/08

Capital

Interessados: CAO da Infância e Juventude e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo de escolha de conselheiros tutelares

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 67.819/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 152/2007

São José do Rio Preto

Interessados: Conselho Tutelar de Bady Bassitt e Prefeitura Municipal de Bady Bassitt

Assunto: Apuração das condições das instalações estruturais de conselho tutelar

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 67.994/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 11/08

Guarujá

Interessados: Maria Lúcia Monteiro da costa, Prefeitura Municipal do Guarujá - Secretaria Municipal de Ação Social

Assunto: Solicitação de isenção de tarifas de transporte coletivo urbano para menor em tratamento médico

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 67.995/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/08

Guarujá

Interessados: Conselho Tutelar do Município de Guarujá e Governo do Estado de São Paulo (Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região de Santos)

Assunto: Apurar eventual negativa de transferência de aluno

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 69.260/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 169/02

Capital

Interessados: Associação Evangélica Beneficente - AEB

Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em associação

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 69.316/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Ubatuba

Interessados: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba e Conselho Tutelar de Ubatuba

Assunto: Apurar eventual interrupção de atendimento em conselho tutelar

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 69.666/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 39/07

Pindamonhangaba

Interessados: José Atílio Scandola Júnior, Auzeneide Nunes da Silva e Cecília Lopes Pereira

Assunto: Apuração de suposta prática de crime de advocacia administrativa por conselheira tutelar

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocol. Nº 70.821/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 357/07

Capital

Interessados: Instituto de Educação Infantil Mundo Encantado

Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em unidade de ensino

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 144.383/07 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 178/07

São José do Rio Preto

Interessados: Leão & Leão Ltda., Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e CETESB - Agência de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por depósito irregular de lixo em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 26.040/07 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 41/06

São Carlos

Interessados: Luiz Carlos Pereira Lopes e outros (Fazenda São José)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais resultantes de assoreamento de córrego e erosão.

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.621/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 112/07

Araraquara

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente de incêndio em mata composta de vegetação nativa em estágio de regeneração

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.703/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 53/07

Araraquara

Interessados: Evandro Silva Malara, Prefeitura Municipal de Araraquara e Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE

Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em constantes incêndios em área situada em bolsão utilizado para reciclagem

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.706/08 1 vol. -3 Apensos/anexos

nº de origem: 07/06

Taquaritinga

Interessados: Lourenço Stefano e Madir Aparecida Volpe

Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em destruição de floresta e impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 60.727/08  1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 66/06

Araraquara

Interessados: Mauri Cruz Previde, Prefeitura Municipal de Araraquara e Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE

Assunto: Apurar eventual degradação ambiental em bolsão utilizado pela Prefeitura Municipal, utilizado para queima de entulho, pneus e galhos

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 62.662/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 10/07

Salto de Pirapora

Interessados: José Antônio Ribeiro

Assunto: Corte e supressão de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 62.765/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 298/07

Capital

Interessados: Bianca Simões Domingues e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obras de pavimentação e impermeabilização das ruas no entorno do Parque Municipal Jacques Costeau

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.266/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 221/04

São José dos Campos

Interessados: Itareia - Indústria de Dragagens e Transporte Ltda

Assunto: Verificação de cumprimento de termo de ajustamento de ajustamento de conduta celebrado em 1996, com notícias sobre novos danos ambientais

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.392/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 122/03

Capital

Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano, Ministério Público Federal e região da Avenida Brgadeiro Faria Lima

Assunto: Poluição sonora oriunda de pouso e decolagem de helicópteros

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.486/08 2 vol. -2 Apensos/anexos

nº de origem: 192/06

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Transportadora ACIMEX Assessoria e Transportes Ltda e ARKEMA Química Ltda

Assunto: Apurar notícia de queda de cilindros contendo o gás T-Butilmercaptana

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.587/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 07/05

Itapetininga

Interessados: Moradores da Vila Carolina e Cantina e Restaurante 1925 Ltda ME

Assunto: Apurar eventual poluição sonora

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.668/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/08

Pirajuí

Interessados: Marcelo Caliguere e Prefeitura Municipal de Balbinos

Assunto: Supressão de vegetação de modo irregular na limpeza do leito carroçável

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 63.865/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/2008

Piratininga

Interessados: Prefeitura Municipal de Piratininga e empreendimentos agro-industriais do município

Assunto: Apuração da emissão de cargas poluidoras nos rios Batalha/Tietê

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.201/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 076/07

Capital

Interessados: Açaí Root Bar e Moradores do bairro do Imirim

Assunto: Poluição sonora causada por estabelecimento - bar

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.501/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 070/07

Bauru

Interessados: Fausto Henrique de Almeida e José Nelson Cavalini

Assunto: Supressão de árvores em APP, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.504/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Lins

Interessados: Analha & Todescato Ltda e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Lins - Comdephac

Assunto: Apuração de demolição parcial de imóvel em processo de tombamento

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.507/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 39/07

Lins

Interessados: COMAPI Agropecuária Ltda.

Assunto: Apuração da falta de averbação de reserva legal em propriedade

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 64.581/08 1 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 122/05

São José do Rio Preto

Interessados: Antonio Carlos Henrique e Zé Menino Materiais para Construções Ltda

Assunto: Instalação de estabelecimento comercial em zona residencial/comercial mista - Depósito de materiais de construção civil

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.004/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 309/05

Capital

Interessados: Associação Amigos do Sargento e Clube Paineiras do Morumby

Assunto: Apuração da supressão de vegetação para implantação de garagem subterrânea em clube

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.139/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 120/2000

Itapecerica da Serra

Interessados: Mihail da Cunha Rego Pertsem

Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de proteção ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.214/08 8 vol. -2 Apensos/anexos

nº de origem: 09/02

Campinas

Interessados: Rio Construtora Agropecuária Ltda.

Assunto: Apurar rompimento do dique de uma barragem irregular, situada em imóvel rural de propriedade da empresa Rio Construtora Agropecuária Ltda.

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.235/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 229/04

Capital

Interessados: Luciane Crepaldi e outros, Bar e Lanches Skinão Ltda. - ME e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.456/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 03/06

Poá

Interessados: Miguel da Silva Miranda, Polícia Militar Ambiental de Poá

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por supressão de vegetação nativa em APP

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.457/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 046/05

Poá

Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Poá, Prefeitura Municipal de Poá e Secretaria do Meio Ambiente

Assunto: Degradação ambiental consistente na disposição de resíduos sólidos em área de preservação permanente situada na Avenida João Peckney, 1112

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.461/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/05

Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Capela do Alto

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da instalação de depósito de lixo no município de Capela do Alto

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.545/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Mogi-Guaçu

Interessados: Cerâmica Clube, Vitor Armani e outros

Assunto: Poluição sonora causada por realização de eventos

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 65.558/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 173/05

Tatuí

Interessados: João Manoel de Siqueira e Danceteria Dafont

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de danceteria no município de Capela do Alto

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.111/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Poá

Interessados: Kiyomaça Miyazato e Juizado Especial Criminal de Poá

Assunto: Eventual dano ambiental consistente na realização de serviços poluidores sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.123/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/2008

Moji Guaçu

Interessados: Adriana Aparecida Campos e Auto Elétrica Alfa

Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de empresa

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.129/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 028/07

Tatuí

Interessados: Fábio Guilherme Ferraz e Prefeitura Municipal de Tatuí

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes no corte de árvores

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.450/08 1 vol. -3 Apensos/anexos

nº de origem: 422/07

Franca

Interessados: S Belutti Transportes ME (Ecolixo)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por depósito irregular de resíduos industriais

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.452/08 1 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 301/05

Franca

Interessados: Associação dos Empregados do Comércio de Franca

Assunto: Apurar eventual implantação de criatório de capivaras

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.458/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 051/08

Franca

Interessados: Márcio de Lima Freitas

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por corte de árvores nativas sem a licença exigível

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.459/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 340/08

Franca

Interessados: Gel-Sola Prefresados Ltda, Aparecida de Lourdes Carlos e outro

Assunto: Poluição industrial decorrente do funcionamento de empresa

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.460/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 059/08

Franca

Interessados: Município de Ribeirão Corrente

Assunto: Prática de dano ambiental relacionada às obras na Praça Central

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.461/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 239/08

Franca

Interessados: João Luiz de Souza Faleiros (Fazenda Formosa)

Assunto: Apurar eventual necessidade de atuação de reserva legal

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.462/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 060/08

Franca

Interessados: Pedro Henrique Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por destinação de resíduos inertes em locais inadequados

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.463/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 035/08

Franca

Interessados: Nilton Angelo Bernardes, Sítio Três Colinas

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por não proteção de APP, acessível ao gado

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.464/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 034/08

Franca

Interessados: José Altair Santucci e Sítio Faquinha 2

Assunto: Situação das áreas de preservação permanente existentes em propriedade rural

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.465/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 585/07

Franca

Interessados: Wilson Cândido de Paula

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por destinação de resíduos inertes em locais inadequados

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.466/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 584/07

Franca

Interessados: Indústria Agro-química Braido Ltda.

Assunto: Apurar eventual disposição irregular de resíduos inertes

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.586/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 039/08

Franca

Interessados: José Paulo Mendonça

Assunto: Eventual irregularidade na manutenção de área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.587/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 04/07

Franca

Interessados: Mauro Ferreira e Município de Franca

Assunto: Apuração do estado de conservação da Pinacoteca Municipal 'Miguel Ângelo Pucci'

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.589/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 062/08

Franca

Interessados: João Carreiras Neto

Assunto: Manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.591/08 1 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 609/07

Franca

Interessados: Ilsso Antônio Morila Calmona e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração da destinação de resíduos inertes em locais inadequados

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.595/08 1 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 583/07 e 610/07

Franca

Interessados: Jose Mário Conterato

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por destinação de resíduos inertes em locais inadequados

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.600/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 597/07

Franca

Interessados: Usina Batatais S/A

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por queima de vegetação nativa com uso de fogo

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.863/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 281/07

Capital

Interessados: Liliana Rodrigues de Almeida e Pangaré's Bar

Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 66.883/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 49/07

São Caetano do Sul

Interessados: Formula - Renovadora de Veículos Ltda situado na Al. São Caetano, 223, bairro Santa Paula

Assunto: Poluição sonora advinda de estabelecimento empresarial

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.133/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 626/07

Franca

Interessados: Serv-Terra Remoção de Entulho S/C Ltda

Assunto: Depósito irregular de resíduos inertes em locais inadequados

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.135/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 517/07

Franca

Interessados: Leandro Berdu Pinto e outro

Assunto: Apuração da destinação de resíduos inertes em locais inadequados

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.136/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 037/08

Franca

Interessados: Bruno Aloísio Lucena da Silva

Assunto: Manutenção de animal da fauna silvestre em cativeiro

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.138/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 038/08

Franca

Interessados: Marilza de Lurdes Barbosa

Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em manter animal silvestre em cativeiro

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.142/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 34/07

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, José Diogo, Cláudio Henrique Aragão e outros

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do depósito irregular de resíduos de couro

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.151/08 1 vol. -2 Apensos/anexos

nº de origem: 281/07, 282/07 e 283/07

Franca

Interessados: Reinaldo Machado, Sebastiana Dalva Costa e outro

Assunto: Comercialização de palmito nativo sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.172/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Capital

Interessados: Parque da Água Branca e Fernando Costa

Assunto: Demolição de caixa de água para dar espaço a uma área de alimentação em parque

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.175/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 012/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Supressão de três seringueiras na cidade

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.183/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 189/05

Capital

Interessados: Gabriel Alejandro Caferino Araújo e Loteamento Chácara Três Caravelas - Av. Greviles, lote 4, quadra A

Assunto: Supressão de vegetação para construção irregular em área de loteamento

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.714/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 08/06

Santo André

Interessados: Moradores do Bairro Paraíso e Prefeitura Municipal de Santo André

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente da realização de bailes na Favela Gamboa

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.781/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 126/08

Campinas

Interessados: MRV - Pratimar Galleria Incorporação SPE Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidades em construção de alvenaria que será utilizada para plantão de vendas de futuro empreendimento

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.783/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 009/2007

Americana

Interessados: Vicente Sacilotto Netto e Prefeitura Municipal de Americana

Assunto: Supressão de duas árvores em área urbana

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.806/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 1317/02

Santos

Interessados: Yvonne Vicente Geraldini e Sérgio Duarte Alimentos ME (Meu Bar)

Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 67.982/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 064/07

São Vicente

Interessados: Maricélia Francisco e Emmanuel Menezes Pimentel (proprietário do imóvel situado na rua Caiamoré, 198)

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente da realização de festas em imóvel

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.004/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 202/07

Santos

Interessados: Cetesb, Prefeitura Municipal de Santos e Serviços Automotivos Canal 7 Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na contaminação do solo decorrente de irregularidades no funcionamento de empresa

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.220/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 14/03

Amparo

Interessados: Osvaldo Longo Zanella e Noova Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento com retalhamento de área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.244/08 2 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 146-02/01

Capivari

Interessados: Waldir Antonio Pansserini

Assunto: Apurar eventual supressão de vegetação natural, tipo rasteira, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.768/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 71/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Vila Maria

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por poluição atmosférica decorrente de queima de madeira para produção de carvão

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.803/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 16/05

Amparo

Interessados: Vilson Montanheiro

Assunto: Apurar eventual problema de mau cheiro proveniente de criação de porcos

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.812/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 255/06

Capital

Interessados: Paulo Franco de Lima

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por disposição de resíduos sólidos em APP

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.813/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Cosmópolis

Interessados: ONG Grupo Ecológico Aquárius, ABC Consultoria Imobiliária S/C Ltda, Eli Lilly do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por contaminação do solo de área urbana

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.816/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 15/08

Francisco Morato

Interessados: Ilda Maria de Jesus e Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Assunto: Apurar eventual existência de um córrego entupido, o que estaria danificando o calçamento e fazendo com que o esgoto local fique a céu aberto

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.848/08 2 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 57/01

Jaguariúna

Interessados: Francisco Bayerlien

Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente em soterramento de vegetação natural do tipo rasteira em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 68.875/08  1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 05/2008

Osasco

Interessados: Leandro Ferro, Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental caracterizado por crueldade contra animais em rodeio

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.154/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 85/06

Ubatuba

Interessados: Marlene Tereza Graf

Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente consistente em supressão de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.320/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Ubatuba

Interessados: Jorge Luis Gomes da Silva e José Donizete Moraes Ubatuba - EPP

Assunto: Apurar eventuais danos ao meio ambiente provocados em virtude do excesso de ruído em uma fábrica de artefatos de cimento

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.327/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 031/07

Poá

Interessados: Marco José Borges Brasil, João Damião Gonzaga, Raimundo Alves de Almeida, NIFE Pedras e Decorações Ltda., Prefeitura Municipal de Poá e outros

Assunto: Apurar eventual irregularidade em concessão de autorização para construção e funcionamento de imóvel

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.328/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 43/07

Cruzeiro

Interessados: Cristina Aparecida Puccini Silva, Márcia Carmo de Queiroz e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada por carros de propaganda

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.329/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 68/2007

Itanhaém

Interessados: Maria Tereza Patrício Nicoletti - ME e Liga da Justiça Ltda. ME

Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.341/08 3 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 13/04

São Bento do Sapucaí

Interessados: Sociedade Pró Educação, Resgate e Recuperação Ambiental - S.E.R.R.A, Regina de Jesus Varandas, Jaqueline Cançado Lot e outros

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental por arações e roçadas

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 69.561/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 087/08

Capital

Interessados: José Carlos Ferreira, Corujas Empreendimentos e Participações Ltda. e Subprefeitura Pinheiros

Assunto: Apurar eventual impedimento de limpeza em terreno da Eletropaulo, com risco iminente de epidemias

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 70.042/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 64/07

Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Alex Cristian da Silva ME (Bar Barnabé)

Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por bar

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 70.524/08 1 vol. -0 Apensos/anexos

nº de origem: 12/07

Cruzeiro

Interessados: Francisco José Ferreira

Assunto: Apurar eventual dano ambiental por corte de floresta em formação

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 70.538/08 2 vol. -1 Apensos/anexos

nº de origem: 06/06

Caraguatatuba

Interessados: Associação Companhia das Patas e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Assunto: Apurar possível ocorrência de maus tratos a animais recolhidos pela Prefeitura

MEIO AMBIENTE

Protocol. Nº 70.560/08 1 vol.   -0 Apensos/anexos

nº de origem: 218/06

Capital

Interessados: Ruta Mayer

Assunto: Apurar eventuais maus-tratos a animais.

Diretoria-Geral

Comunicado DG/MP nº 25/2008 de 4-7-2008

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca os servidores a seguir relacionados, para comparecerem no Edifício sede da Instituição, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, 3º andar, sala 347, São Paulo, nos períodos citados, das 11 às 18 horas, a fim de participarem de treinamento do Sistema de Movimentação de Autos - SMA:

Período de 14 a 18/7/2008

Helena Maria Dias Pinto, RG. 11.484.937

Vandeir Carlos do Vale, RG. 1.655.655-GO

Elisabete Ferreira Frederico, RG. 18.294.415

Andréa Cristina dos Santos Corrado, RG. 18.294.415

Samantha Áurea Menegaz, RG. 22.930.003-0

Rita de Cássia Donatti Manzoli, RG. 17.200.252-7

Luciana Masson Leoncini, RG. 15.281.905

Período de 21 a 25/7/2008

Andreza de Souza Prado Naim, RG. 30.601.347-2-MG

Fernando Silviano, RG. 4.579.942

Sandra Tochie Busquin Imon Silva, RG. 17.553.199

Eliana Candioto Garcia, RG. 15.281.833-9

Joana D'Arc Benati, RG. 10.738.359

Miriam Ferreira Machado, RG. 19.358.289

Samuel Além Barbieri, RG. 17.788.264-5.

Portarias do Diretor-Geral de 4-7-2008

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Fernando Reverendo Vidal Akaoui, RG. 16.247.238-9, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, 20/6/2003 a 17/6/2008; Marcos Mendes Lyra, RG. 16.548.745, 5º Promotor de Justiça de Barueri, 18/3/2003 a 15/3/2008; Oswaldo Hamilton Tavares, RG. 3.334.564, Procurador de Justiça, 2/10/2002 a 30/9/2007;

de 7-7-2008

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio a Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, RG. 16.261.362, 7º Promotor de Justiça da Família, 7º Promotor de Justiça de Família, 9/7/2003 a 6/7/2008.

Despachos do Diretor-Geral de 17-6-2008

Deferindo, o pedido de licença-prêmio de Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. 9.820.531, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 74659/08;

de 4-7-2008

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante no sentido de que os mesmos passem a cumprir a Jornada de Trabalho, a seguir especificada, no ano letivo de 2008, observado o disposto nos arts. 5º e 6º da Portaria DG 1/95, a partir de:

2ªs às 6ªs feiras: 11h às 18 hs: 17/6/2008, Natasha Caroline Salgueiro, RG. 32.099.081-3; 2ªs, 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 12h às 19hs, 10/6/2008, Sarah Szics Vulpini, RG. 34.093.183-8;

Concedendo, a Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, RG. 10.850.282-X, 2º Promotor de Justiça de Botucatu, 1 dia de licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arsts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 25/4/2008;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, III, da L.C. 734/93, c.c. o art. 7º do Ato PGJ 493/2007, 120 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas, pelos Cartórios, a partir de:

28/4/2008, Fernanda Guimarães Rolim Berreta, RG. 21.344.317-X, 7º Promotor de Justiça de Americana, Oficial de Registro Civil 1º Subdistrito - Piracicaba - SP, interrompendo em conseqüência a licença para tratamento de saúde, publicada no D.O. de 30/5/2008; 8/5/2008, Cassiana Lúcia Quercio de Barros Pereira, RG. 15.803.282, 92º Promotor de Justiça da Capital, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 17º Subdistrito - Bela Vista - São Paulo - Capital, interrompendo em conseqüência a licença para tratamento de saúde, publicada no D.O. de 22/5/2008;

Concedendo, licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

14/5/2008, 19 dias, Regina Célia Ribeiro, RG. 4.382.288, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos; 22/5/2008, 8 dias e 2/6/2008, 15 dias, Thales Cezar de Oliveira, RG. 15.769.647, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 9/6/2008, 15 dias, Maria Gabriela Prado Manssur, RG. 20.000.098-6, 6º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André);

Concedendo, à vista dos Despachos do D.P.M.E., publicados nos D.Os., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, 207, I, e 208 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

7/1/2008, D.O. 20/3/2008, 80 dias, Paulo Eduardo dos Santos, RG. 15.475.266, 107º Promotor de Justiça da Capital; 24/1/2008, D.O. 17/6/2008, 30 dias e 23/5/2008, D.O. 17/6/2008, 90 dias, Marcio Cunha Berra, RG. 4.435.700, Procurador de Justiça; 28/1/2008, D.O. 17/4/2008, 30 dias e 16/4/2008, D.O. 20/6/2008, 60 dias, Rubens Rodrigues, RG. 3.217.097, Procurador de Justiça;

de 7-7-2008

Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, a averbação, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de lista de antiguidade do tempo de serviço prestado por Bruno Orsatti Landi, RG. 30.281.932-0, 1º Promotor de Justiça Subst. da 26ª C.J. (Assis), à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no período de 4/8/2004 a 21/5/2006, num total de 656 dias;

Concedendo, licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

26/5/2008, 30 dias, Fábio Antônio Guimarães, RG. 4.821.273, Procurador de Justiça; 30/5/2008, 15 dias, Hilton Mauricio de Araújo Filho, RG. 15.467.000-5, 1º Promotor de Justiça de Batatais; 23/6/2008, 10 dias, Mariluce Pardi Garbelotto Belli, RG. 9.887.648, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto

Sindicância nº 1/2007

Sindicado: Adriano Puntel Gosuen

Advogadas: Doutoras Regina Márcia Fernandes, OAB/SP 98.574, Alessandra Gerber Colla Nather, OAB/SP 129.695, Simone Aparecida Gonçalves Yamada, OAB/SP 171.505, Mariângela Aparecida Priolli Campoy, OAB/SP 119627 e Luciana Bolognini Colla, OAB/SP 247.759

'Intime-se o sindicado e suas defensoras, da decisão de folhas 366/373, através da imprensa oficial. Ribeirão Preto, 4 de julho de 2008.'

Despacho do Diretor-Geral de 04 de julho de 2008.

Processo nº 222/08 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de suprimentos de informática, destinados às necessidades da Instituição.

No uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, e em consonância com os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, não conheço do recurso interposto por Multilaser Industrial Ltda., por ser intempestivo, mantendo-se a decisão da Comissão Julgadora de Licitações no tocante à inabilitação da empresa Recorrente.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora Substituta de 4-7-2008

Concedendo, o 4 º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a Rosevania Domingues Pastor Silva, RG. 13.533.355-6, Oficial de Promotoria.

Declarando Competir, a partir de 13/5/2008, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989 a Rosevania Domingues Pastor Silva, RG. 13.533.355-6, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficiais de Promotoria: Cláudio Yukeo Hanke, RG. 23.156.835-6, 18/4/98 a 1/5/2002 e de 3/5/2002 a 15/4/2008; Maria de Fátima Silveira Machado Araújo, RG. 18.153.657, 24/4/2003 a 21/4/2008; Marly Adriano, RG. 7.185.412, 17/5/2003 a 14/5/2008; Auxiliar de Promotoria: Pedro Valério, RG. 17.467.566-5, 27/3/2003 a 24/3/2008;

Despachos da Diretora Substituta de 4-7-2008

Autorizando, a reti-ratificação dos 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos a Rosevania Domingues Pastor Silva, RG. 13.533.355-6, Oficial de Promotoria, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser a partir de 2/9/97 e 21/2/03, respectivamente;

Autorizando, a reti-ratificação do 2º adicional por tempo de serviço, concedido a Ronaldo Santos de Freitas, RG. 21.251.049, Oficial de Promotoria, para constar sua vigência a partir de 8/4/2005;

Indeferindo, à vista do processo, o pedido de concessão de licença-prêmio de Silvana Arcanjo Teixeira, RG. 21.115.259, Auxiliar de Promotoria, por não preencher os requisitos exigidos no art. 209 da Lei 10261/68, protocolado sob nº 78863/08.

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

Despacho do Diretor Substituto de 20-6-2008

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 76430/08.

Área de Expediente

Despacho da Diretora de 5-6-2008

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Kelly Richard Bicudo Coelho, RG. 18.000.432-3, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 68734/08.

Área de Transportes

Despacho da Diretora de 9-6-2008

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Francisco Vitorino, RG. 10.440.655, Motorista, protocolado sob nº 70621/08.

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 29-5-2008

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa de Campos, RG. 16.735.490-5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 72745/08.

Área Regional da Capital

Despacho da Diretora de 12-6-2008

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Regina Silva Pereira, RG. 8.536.725-4, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 71973/08.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho da Diretora de 10-6-2008

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Cristina Vieira Machado, RG. 21.521.479, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 74929/08.

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 28-5-2008

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Helena da Cruz, RG. 16.949.781-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 78099/08.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado ESMP nº 55/2008 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público que, a Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo, disponibilizará dez vagas para o Curso sobre “Direito Bancário”, como segue:

Local: Sede do IASP

Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro

São Paulo/SP

Data: período de 04 de agosto a 27 de novembro de 2008 (segundas-feiras)

Horário: 19h às 21h40

Professores convidados:

As aulas serão ministradas pelos professores Sidnei Turczyn, Jairo Saddi, Bruno Balduccini, Alberto Camiña Moreira, José Reynaldo Peixoto de Souza, Mauro Delphim de Moraes, Afonso Bueno, Ivo Waisberg, Ernesto Antunes de Carvalho, Antonio Carlos Mendes, Carlos Eduardo Duarte Fleury e Ruy Pereira Camilo Jr.

Temas:

* A Especificidade do Direito Bancário – As atividades Financeira e Bancária – Os Riscos Bancários;

* Estrutura do Sistema Financeiro Nacional;

* Definição e Espécie de Instituição Financeira;

* Insolvência Bancária e as Garantias ao Investidor Bancário;

* Contratos Bancários – Teoria Geral

* Contratos e Serviços Bancários em Espécie (Depósito – Conta Corrente – Abertura de Crédito – Empréstimo – Financiamento);

* Contratos e Serviços Bancários em Espécie (cartão de Crédito – Outras Espécies de Depósito – Outros Contratos Bancários Específicos);

* Instrumentalização das Operações Bancárias;

* Sigilo Bancário;

* Contratos e Serviços Bancários em Espécie (Contratos Bancários Imobiliários);

* O Direito do Consumidor e os Contratos Bancários.

Serviço:

Serão conferidos certificados de freqüência – Vagas limitadas

60 créditos para Especialização Profissionalizante

Investimento:

* R$ 570,00 a vista

* ou 2x de R$ 285,00

* ou 3x de 190,00

Estudantes: R$ 285,00 a vista ou 2x R$ 143,00

Mais informações: (11) 3106-8015

www.iasp.org.br – [email protected]

Comunicado ESMP nº 56/2008 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da ESMP (Campinas), promovem palestra sobre o tema “Alterações do Rito do Júri”, conforme programação que segue:

Dia 15 de Julho de 2008

Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Bragança Paulista

Av. Dos Imigrantes, 1501 - Jardim America

Bragança Paulista/SP

Horário: das 19h às 21h30

* 19h/20h30 - Expositor

Rogério Sanches Cunha

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

* 20h30/20h50 - intervalo

* 20h50/21h10 - Debatedor

Jose Claudio Tadeu Baglio

7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

* 21h10/21h30 - Debates em geral

Coordenação Geral

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Procurador de Justiça - Diretor da ESMP

Coordenação Local

Ângelo Santos de Carvalhaes

Celso Rocha Cavalheiro

Promotores de Justiça

Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas

Público

Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito

Inscrições e Informações

* Inscrições gratuitas: de 02 a 14 de julho de 2008, das 13h às 17h, pelo telefone (19) 3251-1455, com Milena.

* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

* Vagas limitadas.

* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.

Comunicado ESMP nº 57/2008 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da ESMP (Campinas), promovem palestra sobre o tema “Alterações do Rito do Júri”, conforme programação que segue:

Dia 10 de Julho de 2008

Local: Auditório da Casa do Bispo

Rua José Ferreira de Camargo, 844 – Nova Campinas

Campinas/SP

Horário: das 19h às 21h30

* 19h/20h30 - Expositor

Rogério Sanches Cunha

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

* 20h30/20h50 - intervalo

* 20h50/21h10 - Debatedor

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

17º Promotor de Justiça de Campinas

* 21h10/21h30 - Debates em geral

Coordenação Geral

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Procurador de Justiça - Diretor da ESMP

Coordenação Local

Ângelo Santos de Carvalhaes

Celso Rocha Cavalheiro

Promotores de Justiça

Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas

Público

Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e demais operadores do Direito

Inscrições e Informações

* Inscrições gratuitas: de 02 a 09 de julho de 2008, das 13h às 17h, pelo telefone (19) 3251-1455, com Milena.

* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

* Vagas limitadas.

* Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.

Comunicado ESMP nº 60/2008 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 14.º Concurso de Credenciamento, da Região de Assis e Ourinhos, empossados dia 09 de maio de 2008, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público e o 14º Núcleo Regional da ESMP (Ourinhos), realizam Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Data: 16 e 23 de julho de 2008

Local: Universidade Paulista – UNIP – Campus Assis

Rua Mirtys Spera Conceição, n.º 301

Assis/SP

Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 14º Concurso de Credenciamento

(Região de Assis e Ourinhos)

ORGANIZAÇÃO

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor do CEAF/ESMP

Luis Fernando Rocha (Paraguaçu Paulista)

Viviani Aparecida de Lima Silvestre (Ourinhos)

Promotores de Justiça - Coordenadores do 14º Núcleo Regional da ESMP - Ourinhos

Dia 16 de julho de 2008

* 09h/10h – Tema/Expositor

“Atuação na Área Criminal - Justiça Comum”

Clovis Cardoso de Siqueira

3º Promotor de Justiça de Assis

* 10h/10h15 - intervalo

* 10h1511h15 – Tema/Expositor

“Atuação da Promotoria de Justiça na Área Cível”

Marcelo Freire Garcia

1º Promotor de Justiça de Cândido Mota

* 11h15/13h - almoço

* 13h/14h – Tema/Expositor

“Atuação da Promotoria de Justiça das Execuções Penais”

Jose Calderoni Junior

1º Promotor de Justiça de Assis

* 14h/15h - intervalo

* 14h15/15h15 – Tema/Expositor

“Perfil Constitucional do Ministério Público”

Luis Fernando Rocha

1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

* 15h15/15h30 - intervalo

* 15h30/16h30 – Tema/ Expositor

“Atuação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Meio Ambiente”

Sergio Campanharo

6º Promotor de Justiça de Assis

Dia 23 de julho de 2008

* 9h/10h15 - Tema/Expositor

“Atuação da Promotoria de Justiça na Área da Infância e da Juventude”

Renata Gonçalves Catalano Rios

2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

* 10h15/10h30 – Intervalo

* 10h30/11h30 – continuação da exposição anterior

* 11h30/13h - almoço

* 13h/14h45 – Tema/Expositor

“Direitos e Deveres dos Estagiários do Ministério Público”

João Antonio dos Santos Rodrigues

Promotor de Justiça Assessor

Da Corregedoria Geral do Ministério Público

* 14h45/15h - intervalo

* 15h/17h – Tema/Expositor

“Atuação na Área do Juizado Especial Criminal”

Antonio Henrique Samponi Barreiros

3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

Instruções gerais para os Estagiários:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.