Diário Oficial

I -PORTARIAS DE 07/01/2004

A - CHEFIA DE GABINETE

DESIGNANDO:

Nº029/2004 - a Dra. TELMA ANTUNES DE CAMPOS, Procuradorde Justiça, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhosafetos à Comissão do 10º Concurso de Credenciamento de Estagiários doMinistério do Ministério Público, de 06 a 09 de janeiro de 2004.

Nº030/2004 - o Dr. LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA, 1º Promotor de Justiça deMandados de Segurança, com prejuízo de suas atribuições normais, participar dostrabalhos afetos à Comissão do 10º Concurso de Credenciamento de Estagiários doMinistério do Ministério Público, de 06 a 09 de janeiro de 2004.

B - ASSESSORIA

DESIGNANDO:

Nº031/2004 - o 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, em exercício, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do InquéritoPolicial nº 1.734-9/03, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional deItaquera, atuar no feito, oferecendo eventual denúncia e prosseguindo até finaljulgamento (Pt. nº 120.233/03).

Nº032/2004 - o 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do InquéritoPolicial nº 00.021321/3, em trâmite pelo I Tribunal do Júri, oferecendoeventual denúncia e prosseguindo no feito até final julgamento (Pt. nº120.501/03).

Nº7019/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,no uso de suas atribuições legais, DEFEREférias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2004, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Inclua-sea Drª.:

IUSSARABRANDÃO DE ALMEIDA

Excluam-seos Drs.:

EDUARDORHEINGANTZ

MORGANABUDIN DEMÉTRIO

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº7020/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFEREférias, no período do mês de JANEIRO de 2004, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Exclua-seo Dr.:

APARECIDOJOSÉ NETO (17 A 31)

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº7021/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE,por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias,referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2004, dos seguintes Promotoresde Justiça:

Exclua-sea Drª.:

IUSSARABRANDÃO DE ALMEIDA

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº7022/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFEREpor absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no períodomencionado do mês de JANEIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados:

...

JOSÉROBERTO DE PAULA BARREIRA (02 A 18)

...

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº7023/2003 - O  PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ((NG)DEFERE o gozo de licença-prêmio, noperíodo de 02 a 31 de janeiro de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça:

Inclua-seo Dr.:

EDUARDORHEINGANTZ

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº7024/2003 - O  PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, noperíodo do mês de JANEIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados:

...

JOSÉROBERTO DE PAULA BARREIRA (19 A 31)

VALÉRIACARVALHO PINTO GUEDES PIVA (26 A 31)

...

Inclua-seo Dr.

APARECIDOJOSÉ NETO (17 A 31)

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº7025/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE,por incompatibilidade com as licenças que atualmente usufruem, deixando asmesmas para gozo oportuno, as férias abaixo especificadas referentes a janeirode 2004 nos períodos mencionados, dos seguintes Promotores de Justiça:

...

JOSÉROBERTO DE PAULA BARREIRA (19 A 31)

...

Incluam-seos Drs.

APARECIDOJOSÉ NETO (17 A 31)

EDUARDORHEINGANTZ (02 A 31)

MORGANABUDIN DEMÉTRIO (02 A 31)

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

II - ATOS

ATO DOPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 05/01/2004

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso Vletra 'q', nº 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável do E. ConselhoSuperior do Ministério Público, na reunião de 15.12.03, AUTORIZA, o afastamentodo Doutor VLADIMIR BREGA FILHO - 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do RioPardo, para elaboração de tese de doutorado, durante 30 (trinta) dias, no mêsde maio de 2004, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, noque couber, o disposto no artigo 158, do RI-CSMP.

(Pt. n.º103.076/2003-PGJ).

(REPUBLICADOPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 06/01/2004)

III - AVISOS

AVISO DE06/01/2004

Nº003/2004 - PGJ

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA osSenhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça,para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador deJustiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 12 dejaneiro p.f., às 11:00 horas, com a seguinte pauta:

1)Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2)Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de dezembro;

3)Comunicações da Secretária Executiva;

4)Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram órgãos da AdministraçãoSuperior do Ministério Público;

5)Outros assuntos de interesse da Procuradoria.

AVISOSDE 08/01/2004

N.º004/2004 - PGJ.

OPROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido do Promotorde Justiça Dr. Rogério Alvarez de Oliveira, Coordenador, em exercício, do Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, deAcidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência,AVISA aos membros do Ministério Público que continuam em vigor, o PROVIMENTOCG. N. 742/2000 e o PROVIMENTO CG. N. 743/2000, os quais disciplinam a implantaçãodo plantão judiciário no período de feriado forense, cujos teores seguem:

PROVIMENTONº 742/2000

Altera oProvimento nº 490/92

Disciplinaa implantação do plantão judiciário no período de feriado forense de 02 a 21 dejaneiro, na Capital o no Interior do Estado.

OConselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar n.º 701, de 15 de dezembro de 1992, que alterouas férias coletivas de Primeira Instância e estabeleceu feriado forense noperíodo de 02 a 21 de janeiro, inclusive;

CONSIDERANDOo disposto no Provimento nº 521/94 e a decisão proferida no Mandado de   Segurança nº 62.490-0/9, pelo Órgão Especialdo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Artigo 1º- Alterar o artigo 1º, do Provimento nº 490/92, que passa a ter a seguinteredação:

'Artigo 1º - No período de 02 a 21 de janeiro de cadaano, considerado feriado forense para fins processuais, o plantão judiciáriopara  atendimento ao público limitar-se-áao exame dos autos a que alude a matéria do artigo 2º, do Provimento nº 490/92,e ao horário das 13:00 às 18:00 horas, na Capital e no Interior, nos prédios dosrespectivos  fóruns.

Artigo2º - Revogar o texto original do parágrafo único, do artigo 1º, do Provimentonº  490/92, renumerá-lo como parágrafo 1ºe dar-lhe a seguinte redação:

'Parágrafo1º - No período referido no 'caput' desteartigo, os ofícios de justiça funcionarão com número reduzido de funcionários, observando-se quanto a estes, a jornadanormal de oito horas diárias de trabalho.

Artigo3º - Acrescentar o parágrafo 2º ao artigo 1º, do Provimento nº 490/92, com a seguinte redação:

'Parágrafo 2º - O acesso dos advogados autos e demaispapéis se dará por intermédio dos funcionários e não estará sujeito aos limitesdo  artigo 1º, do Provimento nº 490/92.

Artigo4º - Revogar o parágrafo 1º, do artigo 3º, do Provimento nº 490/92.

Artigo5º - Alterar o texto original do artigo 4º, do Provimento nº 490192, dando-lhea seguinte redação:

'Artigo4º - Nos sábados, domingos e outros dias em que não houver expediente   forense entre  02 e 21 de janeiro, oplantão judiciário obedecerá os Provimentos nºs 579/97(com a redação que lhe deu o Provimento nº 609/98) e 654/99.

Artigo6º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadaas  disposições em contrário.

SãoPaulo, 12 de setembro de 2000.

(a )MÁRCIO MARTINS BONILHA

Presidentedo Tribunal de Justiça

(a )ALVARO LAZZARINI

Vice-Presidentedo Tribunal de Justiça

(a )LUÍS DE MACEDO

CorregedorGeral da Justiça

PROVIMENTONº 743/2000

            Revoga o Provimento nº 490/92

Disciplinao plantão judiciário no período de 02 a 21 de janeiro, na Capital e no Interiordo Estado.

OConselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 701, de 15 de dezembro de 1992,   que alterou as férias coletivas de PrimeiraInstância e estabeleceu feriado forense no período de 02 a 21 de janeiro,inclusive;

CONSIDERANDOo disposto no Provimento nº 521/94 e a decisão proferida no Mandado deSegurança nº 62.490-0/9, pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estadode São Paulo,

RESOLVE:

Artigo1º - No período de 02 a 21 de janeiro de cada ano, considerado feriado forense para fins processuais, osofícios  de justiça   funcionarãointernamente. O Plantão judiciário para atendimento ao público limitar-se-á aoexame dos autos a que alude a matéria do artigo 2º,   do Provimento nº   490/92, e ao horário das 13:00 às 18:00horas, na Capital e no Interior, nos prédios dos respectivos fóruns.

Parágrafo 1º - No período referido no 'caput'deste artigo, os ofícios de justiça funcionarão com número reduzido defuncionários, observando-se, quanto a estes, a jornada normal de oito horasdiárias de trabalho.

Parágrafo2º - 0 acesso dos advogados aos autos e demais papéis se dará por intermédiodos funcionários e não estará sujeito aos limites do artigo 1º   do Provimento nº 490/92.

Artigo 2º - No período de 02 a 21 de janeiro não sepraticarão atosprocessuais. Excetuam-se:

I - aprodução antecipada de provas;

            II - a citação, a fim de evitar operecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, aarrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos,a abertura de testamento, medidas liminares em embargos de terceiro e outrosatos reputados urgentes por decisão judicial;

III - aautorização para levantamento de depósito relativo a débito de natureza alimentar;

IV - osurgentes afetos à infância e juventude;

V -todos os referentes a réus presos, no processo vinculado a essa prisão.

Artigo 3º - No período referido no artigo 1º permanecerão abertos o Cartório do Distribuidore o Protocolo Geral de cada Fórum.

Artigo4º - Nos sábados, domingos e outros dias em que não houver expediente forenseentre 02 e 21 de janeiro, o plantão judiciário obedecerá osProvimentos nº 579/97 (com a redação que lhe deu o Provimento nº 609/98) e654/99.

Artigo5º - Este Provimento entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

SãoPaulo, 12 de setembro de 2000.

(a )MÁRCIO MARTINS BONILHA

Presidentedo Tribunal de Justiça

(a )ALVARO LAZZARINI

Vice-Presidentedo Tribunal de Justiça

(a )LUÍS DE MACEDO

CorregedorGeral de Justiça

Nº005/2004-PGJ

O   PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA  no uso de suas atribuições legais, e a pedidodo Coordenador do  Centro de ApoioOperacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Doutor Daniel Roberto Fink,  AVISA  que será realizada reunião de trabalho com aSecretaria de Estado dos Transportes Metropolitano e Dersa - DesenvolvimentoRodoviário S.A., no dia 6 de fevereiro de 2004, às 14:00 horas, na sede doCentro de Apoio Operacional, para discussão do empreendimento denominadoRODOANEL VIÁRIO METROPOLITANO, ficando convidados os Promotores de Justiçaabaixo relacionados:

Dra. ANAMARIA BUOSO - Mairiporã

Dr.CARLOS ALBERTO DE SALLES - Capital

Dra.CLÁUDIA CECÍLIA FEDELI - Capital

Dr.FÁBIO LUIZ ROSSI - Santo André

Dr.GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO - Capital

Dr.HERALDO FRANCI ROCHA - Mauá

Dr. JOÃOCARLOS CALSAVARA - Franco da Rocha

Dr. JOÃOPAULO FAUSTINONI E SILVA  - Poá

Dr. JOSÉLUIZ SAIKALI - Santo André

Dr. JOSÉMÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO  - Suzano

Dr.MARCELO DUARTE DANELUZZI - Guarulhos

Dr.MARCOS DESTEFENNI - Capital

Dra.MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO -  Embu

Dra.MARIA SÍLVIA GARCIA A. R. FERRARI - Embu

Dr.NADIM MAZLOUM - Guarulhos

Dra.PATRÍCIA MORAES AUDE - Capital

Dr.RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR -  Capital

Dra.ROSÂNGELA STAURENGHI   - São Bernardo doCampo

Dra.SILVIA MARQUES GONÇALVES PESTANA  -Itaquaquecetuba

Dra.SILVIA TOMAZ LOURENÇO MORENO DE OLIVEIRA - Itapecerica da Serra

Dra.SUSANA HENRIQUES DA COSTA  - Caieiras

Dra. THELMA   THAÍS CAVARZERE - Ribeirão Pires

Nº006/2004 - PGJ

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, conformedeliberação do Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesa de Reparação deInteresses Difusos Lesados, tomada em sua 4ª Reunião Extraordinária realizada em04 de dezembro de 2003, AVISA aos senhores Promotores de Justiça que aabrangência do Fundo se refere tão somente ao recebimento de valores relativosao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico,estético, histórico, turístico e paisagístico, não incluídos outros interessesdifusos, nos termos literais do art. 2º, da Lei Estadual nº 6.536/89.

Nº007/2004 - PGJ

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA queconforme comunicado recebido do Ministério Público do Estado de Goiás'Promotor de Justiça Substituto', encontram-se abertas as inscrições para o Concurso de Ingresso à Carreira doMinistério Público daquele Estado.

Avisaainda, que as inscrições encerrar-se-ão no dia 30 de janeiro de 2004 e que oEdital encontra-se, para consulta, no Expediente do Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça, situado à Rua Riachuelo, 115 - 8º andar - sala 829, aoscuidados de Edmilson ou Alexandre.

IV - DESPACHOS

DESPACHODO PGJ DE 06.01.04.

Protocolado   MP n.º 74.173/01

RI 2.231- PGJ

AssuntoCondições do ambiente de trabalho no Fórum Criminal da Capital.

VISTOS.

Acolho oparecer de minha assessoria. Promovo o arquivamento dos autos.

Remetam-se,no prazo legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para onecessário reexame.

IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

Ato doProcurador-Geral de Justiça de 15-12-2003

Processo:CPP/MP 017/2002

Assunto:Processo Administrativo Disciplinar

'DOUPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO interposto por ANTONIO CARLOS ANDRADE DO AMARAL,RG. 12.698.771-3, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP,tão somente para afastar a obrigatoriedade do tratamento médico, mantendo apena de SUSPENSÃO de três dias.'

COLÉGIO DE PROCURADORES

ReuniãoOrdinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 07.01.2004

                                   Aossete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro, às 13:30 horas noSalão Azul, 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo,localizado na rua Riachuelo nº 115, nesta cidade, sob a Presidência do DoutorLuiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se osintegrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em reuniãoordinária regularmente convocada para apreciação e deliberação das matériasconstantes da pauta adrede preparada e remetida a todos. Havendo número legalde 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça presentes, o Doutor Presidente declarouinstalada a Sessão. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior -  Dispensada a leitura da ata da reuniãoanterior, a mesma foi aprovada. Comunicações do Presidente do Colégio deProcuradores - Inicialmente o Procurador-Geral de Justiça saudou os novosintegrantes natos deste Colegiado, dando-lhe as boas vindas e augurando-lhesuma profícua atuação. Em seguida abordou diversos temas de interesseinstitucional e administrativo, dando ênfase à proposta de Emenda do Teto, cujatramitação legislativa ficou adiada para fevereiro, devendo ser retomado o temana próxima Reunião Ordinária. Comunicou também que a COMANP ajuizou 02 (duas)ADINS. Continuando, o   dignoProcurador-Geral de Justiça, comunicou ao plenário a polêmica notíciapublicada   nos   jornais  de   hoje,   referente  ao ataque feito pelo Senhor Secretário Gilmar Tatto,   contra os membros do Conselho   Superior  do   Ministério   Público,   por   'atos    de  improbidade administrativa', esclarecendo que já tomou asprovidências cabíveis. Pt. nº 120.071/03 - foi sorteado como Relator o DoutorNelson Lacerda Gertel, dando-se por suspeito o Doutor Thiers Fernandes Lobo.Após, ficou designado o dia 04 de fevereiro, às 10:30 horas, para a ReuniãoOrdinária e às 13:30 horas, Sessão Solene, que será realizada   no  Auditório   Queiroz   Filho,  para    Posse   dos  novos   Procuradores de Justiça:Doutores Edson José Rafael, José Eduardo Diniz Rosa, Vânia Maria RuffiniPenteado Balera, Leandro Pereira Leite e Maria Célia Loures Macuco. Serárealizada Reunião Extraordinária, no dia 11 de fevereiro às 10:30 horas, para ojulgamento do PAS nº 007/03 e em continuidade, ás 13:30 horas, para ojulgamento do Pt. nº 120.071/03. Pt. nº 1.074/04 - deliberou-se distribuir àComissão   de Assuntos Referentes àsPromotorias de Justiça. Logo após foi apresentado relatório referente ao Pt. nº41.719/00, dando-se ciência ao plenário e sendo entregue cópias para osintegrantes da Comissão de Orçamento. Pts. nº 124.942/03, 659/04, 121.136/03,124.361/03, 119.314/03, 1.646/04 e 1.876/04, relativos às reuniões mensais domês de dezembro, respectivamente,  das   1ª,   2ª,  3ª,    4ª    e 5ª Procuradorias de Justiça. Comunicaçõesda Secretária do Colégio de Procuradores de Justiça -  A Secretária informou ao plenário danecessidade de se eleger um membro   parao cargo de Secretário e outro para o de Suplente da Secretaria do ÓrgãoEspecial, bem como, se eleger membros para comporem as Comissões Permanentes. Acomposição das Comissões foi encaminhada pelo Decano Doutor José Roberto GarciaDurand, tendo o Plenário, por aclamação, eleito os seguintes membros:Secretária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, DoutoraRegina   Helena   da  Silva   Simões   e  Suplente,   Doutor   Irineu  Roberto   da   Costa Lopes. Comissão Especial para outorgado Colar do Mérito Institucional: Doutores José Roberto Garcia Durand, JoséRoberto Dealis Tucunduva, Irineu Roberto da Costa Lopes e Maria do CarmoPonchon da Silva   Purcini.   Comissão de Assuntos Institucionais:  Doutores   Regina Helena da Silva Simões, Thiers Fernandes Lobo, Eliana Montemagnie Mágino Alves Barbosa Filho. Comissão de Regimentos e Normas: DoutoresHerberto Magalhães da Silveira Júnior, José Ricardo Peirão Rodrigues, MariaAparecida Berti Cunha e Rubem Ferraz de Oliveira. Comissão de AssuntosAdministrativos: Doutores Antonio Visconti, Douglas Tadeu de Cicco, Júlio Césarde Toledo Piza e Irineu Penteado Neto. Comissão de Defesa de PrerrogativasInstitucionais:   Doutores   José  de Arruda Silveira Filho, Pedro Franco de Campos, Daniel Prado daSilveira e Nelson Lacerda Gertel. Comissão de Assuntos Referentes àsPromotorias de Justiça: Doutores Arnaldo Gonçalves,   Marilisa  Germano   Bortolin,   Franco  Caneva   Júnior   e   Hideo Osaki. Comissão de Orçamento: Doutores Luiz César Gama Pellegrini,Fernando José Marques, Walter Paulo Sabella e Dráusio Lucio Barreto. ComissãoEspecial para projeto de novo modelo de Gestão do Ministério Público: DoutoresAntonio Carlos Fernandes Nery e Herman Herschander. Representante do Colégio deProcuradores de Justiça no Centro de Estudos, Doutora Maria Cristina Barreirade Oliveira. Comunicações dos Membros do Colégio de Procuradores de Justiça -  O Doutor Fernando José Marques saudou eexaltou as qualidades do Doutor Newton Alves de Oliveira, Procurador deJustiça, recentemente aposentado, em especial  pela organização da Secretaria do Órgão Especial do Colégio deProcuradores de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça ratificou os elogios,tendo, também, se manifestado, expressamente, o Doutor Thiers Fernandes Lobo. ODoutor Dráusio Lucio Barreto propôs e foi aprovado por unanimidade, acréscimo,do 'curriculum' dos colegas que se aposentarem, no ofício de voto delouvor e na Ata. A seguir, o digno Corregedor-Geral do Ministério Público leu acarta enviada pelo ilustre Procurador de Justiça recém aposentado, Doutor LuizAntonio Forlin, ficando aprovada, por  unanimidade,   a   publicação da mesma pela integra, em Ata,conforme segue: 'Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça do Estado. Oprivilégio de integrar o nosso Ministério Público durante 34 anos, de terobtido e conservado amigos, colegas,  companheiros   e   dez  irmãos   (um   deles  está lendo este ofício) e só um desafeto há muito fora da carreira, metrouxe enorme orgulho. Levo-o comigo, apesar de muitos sonhos não terem sidoalcançados. É que, a hora da partida me chegou muito rápida, acompanhada de ummedo que me assaltou ante a possibilidade de vir a perder direito que alguns Juristas entendem possível. Procurei sempre cultivara ética, tanto nos diálogos quanto nas votações, usando a independência, ocritério e a direção que uma consciência tranqüila me apontava. É induvidosoque nosso Parquet reúne imensa soma de homens de bem. No presente e no passado.A todos vocês, 42 Procuradores, peço um aperto de mão,certo de que continuarão corretos, firmes, previsíveis, legais, honestos econfiáveis nos postos, dignificando nosso Ministério Público e conservando acrescente credibilidade, admiração e respeito da sociedade. Que Jesus osilumine em todos os atos e momentos da vida. São Paulo, 7 de janeiro de 2004.Luiz Antonio Forlin '. Votos de pesar -  Foram propostos e aprovados, por   unanimidade,   os seguintes    votos   de  pesar- : Pelo falecimento do Senhor Theodoro Antonio da Silva, pai daPromotora de Justiça Doutora Dalva Teresa da Silva; pelo falecimento da SenhoraIole Toni Campanella, mãe do Promotor de Justiça Doutor Florindo CamiloCampanella; pelo falecimento do Senhor João Vaz de Lima, pai do 7º Promotor deJustiça de Jundiaí Doutor Mauro Vaz de Lima; pelo falecimento do Senhor AlfredoBussab, pai da Promotora de Justiça Doutora Dora Bussab Castelo. Voto deCongratulações e de Louvor -  Forampropostos e aprovados votos de congratulações pelos relevantes trabalhosprestados à Instituição e à causa pública, ao longo de suas carreiras, em razãodas respectivas aposentadorias, aos Procuradores de Justiça: Doutores JobstDieter Horst Niemayer, Marta de Paula Fernandes, Luiz Antonio Forlin, NewtonAlves de Oliveira, Guido Roque Jacob, Vera Lúcia Nogueira Franco Moysés, JoséAlbino Zorthéa   e   do   10º   Promotor  de   Justiça   do  Tatuapé   Doutor   Mauro  de   Oliveira Navarro. Foramaprovados, também, votos de louvor para os recém nomeados ao cargo deProcuradores de Justiça: Doutores Edson José Rafael, José Eduardo Diniz   Rosa,  Vânia   Maria   Ruffini  Penteado Balera, Leandro Pereira Leite e Maria Célia Loures Macuco; bemcomo para os membros eleitos e, igualmente, para o conselho superior doMinistério Público e para os que deixam o honroso cargo.   Comunicações do Corregedor-Geral -  O nobre Corregedor-Geral, Doutor CarlosHenrique Mund, deu ciência ao plenário do relatório das atividades referente aomês de dezembro e também do relatório anual das atividades da CorregedoriaGeral do Ministério Público, correspondente ao ano de 2003. Leitura da Ordem dodia - Nada Consta. Pareceres e Conclusões da Comissão de AssuntosInstitucionais - Pt. nº 75.616/01 - adiado. Pt.    nº   38.738/02 - adiado. Pareceres e  Conclusões da Comissão de Regimentos e Normas - Pt. nº 31.751/03   - adiado.  Pt.   nº   18.930/90 - adiado. Pt. nº 36.730/03 -adiado, aguardando retorno de diligência. III - Pareceres eConclusões   da    Comissão   de    Assuntos    Administrativo - Nada consta IV   -  Pareceres   e   Conclusões da Comissão    de   Defesa    das    Prerrogativas    Institucionais -  Pt. nº 68.914/03 - adiado aguardando retornode diligência. Pt. nº 48.172/03 - adiado em diligência. Pt. nº 58.110/03 -encontra-se com o Doutor José de Arruda Silveira Filho. Pt. nº   98.635/03 - encontra-se com o Doutor José deArruda Silveira Filho. V - Pareceres e  Conclusões da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de   Justiça -  Pt. nº 108.669/03 - distribuído ao DoutorArnaldo Gonçalves. Pt. nº 92.649/03 - distribuído a Doutora Marilisa GermanoBortolin. Pt. nº 81.663/03 - distribuído ao Doutor Hideo Ozaki. Pt. nº101.023/03 - distribuído ao Doutor Franco Caneva Júnior. VI - Comissão deOrçamento - Nada Consta. VII - Comissão do Colar de Mérito Institucional - Nada Consta VIII - Justificativas de ausências de   membros  do   Órgão   Especial  na   reunião -  Doutores José Luiz Abrantes, HermanHerschander, Roberto João Elias e Rubem Ferraz de Oliveira. IX - Relatório daDistribuição - Será   entregueoportunamente copia    reprográfica    a   todos    os    membros  do   Órgão   Especial  do   Colégio   de Procuradores de Justiça. X - OutrosAssuntos -  Pt. nº   116.986/03  -   foi   dada  ciência   ao   plenário.  Pt. nº 122.081/03   - foi dadaciência ao plenário. Of. nº 47/03   -   foi  dada   ciência   ao  plenário.   Finalmente o DoutorPresidente   declarou encerrada     a    sessão,   da   qual  eu, Secretária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,Doutora Regina Helena da Silva Simões, lavrei esta Ata, que vai   assinada pelo Doutor Presidente, por mim, epelos Procuradores   de Justiça que assim   o desejarem.

CONSELHOSUPERIOR

AVISO   Nº 002/2004 - CSMP, DE 08/01/2004

      O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno,   e para os fins do disposto no parágrafo 2º doartigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria seencontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez)dias, os seguintes protocolados:

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 102.164/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Diadema

Interessados:Formtap Indústria e Comércio S/A

Assunto:Eventuais infrações às normas de segurança e medicina do trabalho

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 102.606/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Ferlex Viaturas e Equipamentos Ltda.

Assunto:Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa fabricante decaldeiras

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 102.608/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:York International Ltda.

Assunto:Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa fabricante decaldeiras

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 103.106/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoCarlos

Interessados:Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, Grieli Aparecida Rodrigues eCarlos Magno Moreira de Souza

Assunto:Acidente de trabalho

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 104.151/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Bertioga

Interessados:Empresa Viação Bertioga

Assunto:Apuração de descumprimento de normas de segurança do trabalho

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 106.002/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Refrigeração Incomar Ltda.

Assunto:Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa fabricante decaldeiras

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 109.882/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Americana

Interessados:Tinturaria e Estamparia Primor e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria deFiação e Tecelagem de Americana

Assunto:Apuração das condições de trabalho e segurança em empresa

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 114.452/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mauá

Interessados:Resinos Resinas Sintéticas do Nordeste S/A e VISAT - Vigilância à Saúde doTrabalhador

Assunto:Eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalhode empresa

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 114.612/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados:Cort Service Produtos Metalúrgicos

Assunto:Ausência de normas de segurança em empresa

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 57.784/02        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Ranieri Mármores e Granitos Ltda. - ME

Assunto:Averiguação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente detrabalho

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 63.145/02        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Carneiro & Lessa Indústria Comércio e Manutenção de Máquinas Ltda

Assunto:Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 64.094/00        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Interclínicas Planos de Saúde S.A., José Sousa da Silva e Sindicato dosTrabalhadores nas Empresas de Plano de Saúde

Assunto:Apuração das condições de segurança e salubridade do meio ambiente do trabalho

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 93.551/03        10 vol.      -4 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto:Apuração das condições de saúde e meio ambiente de trabalho da categoria doscoletores de lixo

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 95.050/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:FAG-VALE Automoção S/C e Ivan Araújo da Silva

Assunto:Apuração das condições de segurança do trabalho - acidente de trabalho

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 95.411/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rio dasPedras

Interessados:Usina Santa Helena S/A Açúcar e Álcool

Assunto:Apuração das condições do meio ambiente de trabalho - acidente com vítima fatal

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 96.983/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Disk Boy Serviços Auxiliares Ltda.

Assunto:Acidente automobilístico no exercício do trabalho

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 97.715/03        3 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Concessionária Autovias

Assunto:Apuração das condições de trabalho em praça de pedágio

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.Nº 97.763/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Consultoria e Assessoria de Segurança e Controle Ambiental

Assunto:Ineficiência na elaboração e execução do Programa de Prevenção de RiscosAmbientais

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.077/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados:Prefeitura Municipal de Ubatuba, Agenor Francisco de Paula e outras

Assunto:Eventuais irregularidades no parcelamento na doação de lotes (Sertão dos Sesmarias )

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.078/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados:Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ubatuba, Prefeitura Municipal deUbatuba e Comissão Municipal de Defesa Civil

Assunto:Eventual improbidade administrativa: apuração de eventuais irregularidades naexpedição de licença para extração de saibro

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.083/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Finanças eDesenvolvimento Econômico e Carlos Alberto Giannazi (vereador)

Assunto:Evasão de tributos municipais

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.085/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Prefeitura Municipal de Buri e Aurélio Ferreira de Almeida

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.087/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco e Luciano Rodrigues de Oliveira

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.088/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco e Orlanda dos Santos Pereira

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.089/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, Prefeituras Municipais de Itapeva eregião

Assunto:Irregularidades no atendimento básico de saúde nos município de Itapeva, Buri,Nova Campina, Ribeirão Branco e Taquarivaí

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.167/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapecericada Serra

Interessados:Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, Wilson Alfredo Attuy e ParqueTemático - Ginásio de Esportes Antônio Baldusco

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na obra de parque temático

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.177/03      1 vol.      -1 Apensos/anexos

Mirantedo Paranapanema

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, João Tadeu Saab (ex-prefeito), CelsoOtacílio Lopes Sá (ex-vice prefeito) e PrefeituraMunicipal de Mirante do Paranapanema

Assunto:Recebimento de remuneração a maior (exercício 1998)

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.429/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Prefeitura Municipal de Campinas, EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimentode Campinas e IMES - Instituto Municipal de São Caetano do Sul

Assunto:Contratação de empresa e celebração de contrato sem licitação

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.504/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Prefeitura Municipal de Atibaia e Conselho Municipal de Justiça de Atibaia

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na remuneração de agentes públicos

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.512/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Prefeitura Municipal de Atibaia e Renato Gilli

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na implantação das obras de pavimentaçãoasfáltica

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.523/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo, SPTRANS, Empresa de Ônibus Viação América doSul - Grupo Aricanduva e Josefa dos Santos

Assunto:Irregularidades nos ônibus que servem a zona leste: falta de manutenção edesrespeito aos horários

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.595/03      12 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoBernardo do Campo

Interessados:Lenira Aparecida de Andrade e Silva e IMASF - Instituto Municipal deAssistência à Saúde do Funcionalismo

Assunto:Apuração de eventual improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.764/03      11 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Prefeitura Municipal de Santos, Telma Sandra Augusto de Souza (ex-prefeita),Empresa CPEM Consultoria e Paulo de Tarso Venceslau

Assunto:Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.785/03      3 vol.      -0 Apensos/anexos

Boituva

Interessados:Promotoria de Justiça da Cidadania de Mogi-Mirim, Câmara Municipal de Boituva eValter José Poletlini

Assunto:Eventual ilegalidade na acumulação de cargos

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.789/03      3 vol.      -0 Apensos/anexos

Votorantim

Interessados:Maria José Franco Guimarães, Neuza Maria Doretto Pagioro - Diretora Regional deEnsino de Votorantim

Assunto:Irregularidades em conduta de diretora: desobediência à ordem judicial, coaçãosobre funcionários, perseguição pessoal, privilégios, etc.

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.821/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Votorantim

Interessados:Prefeitura Municipal de Votorantim e Rosane Colono

Assunto:Eventual omissão da municipalidade para o fornecimento de serviço médicoespecializado para tratamento de Síndrome de Down

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.825/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

CapãoBonito

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, JoãoAparecido de Oliveira e Senhorinha de Fátima de Oliveira

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.833/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:Fátima Aparecida Pereira, Escola Liceu Roberto Simonsen S/C Ltda. e ConselhoEstadual de Educação

Assunto:Exigência ilegal de cumprimento de um ano a mais de curso profissionalizantepara recebimento de diploma

CIDADANIA

Protocol.Nº 100.853/03      2 vol.      -1 Apensos/anexos

CapãoBonito

Interessados:Prefeitura Municipal de Guapiara, Virgilio Passáro (prefeito) e Walter Martinsde Oliveira (ex-prefeito)

Assunto:Improbidade administrativa: disponibilidade financeira insuficiente para cobriros valores inscritos em restos a pagar no exercício de 2000

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.010/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Iroan Tadeu Porto de Lima e Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca - CoordenadoraCOSEAS - USP

Assunto:Apuração de eventual abuso de poder e de autoridade contra estudantes dealgumas faculdades da USP

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.050/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria de Infra-estrutura Urbana eCitéluz Ltda.

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades em concorrência para contratação deserviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do sistema deiluminação pública

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.057/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco e Raquel Regina Scudeller da Silva

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.061/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, AJM Sociedade ConstrutoraLtda. e EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A

Assunto:Irregularidades na concorrência para prestação de serviços de desassoreamentocom escavadeiras e caminhões basculantes nos canais Pinheiros e Guarapiranga

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.153/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

NovoHorizonte

Interessados:Vara do Trabalho de Itápolis, Prefeitura Municipal de Novo Horizonte eClaudomiro Arosti

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.163/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

NovoHorizonte

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Novo Horizonte

Assunto:Irregularidades na venda de ações da SABESP durante o exercício financeiro de1996

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.164/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

NovoHorizonte

Interessados:Vara do Trabalho de Itápolis, Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e JuvenalGonçalves

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.462/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itajobi

Interessados:Prefeitura Municipal de Itajobi e Waldir dos Santos Andrade

Assunto:Eventuais irregularidades na doação de terrenos

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.465/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Olímpia

Interessados:Prefeitura Municipal de Severínia, Isidro João Camacho (prefeito), Mario LucioLucatelli (ex-prefeito) e Talento Produtos Educacionais de Livros Ltda.

Assunto:Apuração de irregularidade no pagamento referente aaquisição de conjunto bibliotecário

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.471/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédo Rio Preto

Interessados:Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Adilson Targas Filho e outros eComissão Especial de Vereadores

Assunto:Eventual dano ao erário: viagens particulares com veículos oficiais

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.472/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédo Rio Preto

Interessados:Representantes legais do CARNARIOPRETO e Comandante Interino da 2ª Cia. do 17ºBMP/I

Assunto:Ausência de condições de segurança para a realização de evento

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.564/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Olímpia

Interessados:Prefeitura Municipal de Guaraci, Marcos Dutra de Almeida e SupermercadoIquegami

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de alimentos

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.570/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédo Rio Preto

Interessados:Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Nilson Silva (vereador) eEmpresa Ferronorte S/A

Assunto:Apuração de riscos à saúde pública em face do acúmulo de entulhos entre viaférrea e avenidas

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.619/03      3 vol.      -0 Apensos/anexos

Auriflama

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Guzolândia e José da Silva (ex-prefeito)

Assunto:Irregularidades na admissão de pessoal por tempo determinado

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.634/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Olímpia

Interessados:Prefeitura Municipal de Olímpia

Assunto:Apuração de irregularidades no controle de bens municipais

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.646/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Paulo deFaria

Interessados:Comissão Organizadora da 26ª Festa do Peão de Boiadeiro de Orindiúva eSecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

Assunto:Fiscalização da segurança do local de evento - Rodeio

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.751/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Corregedoria Geral da Polícia Civil, Ricardo Ando,Valdir Jacinto dos Santos, José Cândido de Oliveira e outras

Assunto:Tráfico de entorpecentes - autos de prisão forjados

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.759/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SerraNegra

Interessados:Regina Aparecida Leite Ganem Metne (vereadora), José Alfredo Dallari Junior(Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra)

Assunto:Eventual prática de ato de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.799/03      1 vol.      -5 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Secretaria Estadual de Transportes, DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A eVETEC Engenharia S/C Ltda.

Assunto:Irregularidades na dispensa de licitação e no contrato firmado para execução deserviços técnicos para elaboração de estudos e projetos de engenharia

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.802/03      1 vol.      -6 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital e Prefeitura Municipalde São Paulo

Assunto:Sonegação dos recursos constitucionais e legais destinados à educação

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.803/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:USP - Universidade de São Paulo e Osvaldo Bianchini Veronez Filho (Promotor deJustiça de São Carlos)

Assunto:Irregularidades em edital de concurso para Desenhista Projetista

CIDADANIA

Protocol.Nº 101.806/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:VIAOESTE S/A e Moradores do KM 35 da Rodovia Castelo Branco

Assunto:Fechamento abusivo de retorno e saída do KM 35 da Castelo,visando pagamento de pedágio próximo ao outro retorno existente

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.114/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guaratinguetá

Interessados:José Luiz Moura Brasil (vereador), FUNDEF e Prefeitura Municipal deGuaratinguetá

Assunto:Transferência de recursos do FUNDEF para outras instituições financeiras -dificuldade na fiscalização da aplicação de verbas

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.223/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Aparecido Alessio Cruz de Oliveira, Secretaria Estadual da Saúde eCoordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades em edital de concurso para preenchimentode diversas vagas

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.244/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Igarapava

Interessados:Prefeitura Municipal de Aramina e Diretório Municipal do PSDB de Aramina

Assunto:Eventuais irregularidades em concurso

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.255/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Prefeitura Municipal de Cristais Paulista e Fernando Celestino de Paula Brígido

Assunto:Cessão de funcionário que exercia cargo de motorista em comissão

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.336/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapecericada Serra

Interessados:Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Lacir Ferreira Baldusco(ex-prefeito)

Assunto:Eventual promoção pessoal

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.337/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapecericada Serra

Interessados:Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, Marcos Alexandre Cintra,Prefeitura e Câmara Municipal de São Lourenço da Serra e Ivanildo DonizeteRainha

Assunto:Prática de estelionato contra o município, em condutasimputadas constitutivas de improbidade administrativa e que lesaram oerário

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.422/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pitangueiras

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Taquaral e Mário César Belotti (vereador)

Assunto:Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.423/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guarujá

Interessados:Prefeitura Municipal de Guarujá e Maria Antonieta de Brito

Assunto:Apuração de eventual responsabilidade pela morte de 2 jovens quando darealização de show

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.451/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Valinhos

Interessados:Prefeitura Municipal de Valinhos, Lourivaldo Messias de Oliveira (vereador) eAntônio Sérgio Baptista - Advogados Associados S/C Ltda.

Assunto:Contratação irregular de serviços de advocacia

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.460/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Brotas

Interessados:Prefeitura Municipal de Torrinha, Irineu Fernando de Castro e Ivanildo Ferreirado Nascimento (ex-prefeitos)

Assunto:Supostos atos de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.466/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Aguaí

Interessados:Prefeitura Municipal de Aguaí, Empresa Conatec, Juraci Alves e outrosfuncionários do Pronto Socorro Municipal

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.501/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itirapina

Interessados:Prefeitura Municipal de Itirapina, Ana Cristina de Lucca, Carla FernandaFlorêncio e outros

Assunto:Irregularidades no processo seletivo de classificação para contratação emcaráter de substituição de professores de ensino infantil

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.502/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Indaiatuba

Interessados:OAB/SP - Indaiatuba e Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Assunto:Irregularidades na construção de hospital (Hospital Dia e Centro deEspecialidades)

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.509/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RioClaro

Interessados:Antonio Carlos Tavares, UNESP - Campus Rio Claro, Maria Rita Caetano Chang eoutros

Assunto:Afastamento irregular de docentes

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.676/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

VargemGrande Paulista

Interessados:Marco Antonio da Silva Mello (ex-vereador) e Juízo de Direito da 227ª ZonaEleitoral

Assunto:Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.724/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:Prefeitura Municipal de Alumínio e José Aparecido Tisêo (ex-prefeito)

Assunto:Eventual ilegalidade em licitação para aquisição de microônibus

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.727/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Corregedoria Geral da Polícia Civil e Elizabeth Maria Perucci

Assunto:Eventual negligência de carcereiro - Fuga de detentos

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.800/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Prefeitura Municipal de Campinas, LESCA - Liga das Escolas de Samba, Blocos,Cordões e Ranchos Carnavalescos e Célia Camargo Leão Edelmuth

Assunto:Irregularidades em contrato

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.808/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

EldoradoPaulista

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Eldorado

Assunto:Verificação de possível supervalorização de contrato destinado a construção de 8 cabeceiras de ponte

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.811/03      3 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:José Carlos Manzini, Tania Maria Ribeiro, Maria Aparecida Alves Ferreira e aMunicipalidade

Assunto:Suposta prática de atos de improbidade administrativa por servidores municipais

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.896/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:TST, Prefeitura Municipal de Mairinque e Sebastião Rodrigues Gomes

Assunto:Contratação irregular de funcionário, sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.897/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Mairinque e Empresa TIP - TUR - TransportesIpanema Turismo Ltda.

Assunto:Eventual regularidade da prorrogação de contrato de concessão de serviçopúblico de transporte

CIDADANIA

Protocol.Nº 102.899/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:Tribunal Regional do Trabalho, José Luis Bellini (ex-prefeito), João CezarJunior e Prefeitura Municipal de Mairinque

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.088/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Ricardo Velasco Cunha, TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano deRibeirão Preto e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto:Eventual ilegalidade da gestão do sistema de trânsito

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.089/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Fernando Chiarelli e Antônio PalocciFilho (ex-prefeito)

Assunto:Suposta irregularidade na veiculação de propaganda do Programa Água Limpa

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.096/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Leme

Interessados:Prefeitura Municipal de Leme, Estabelecimento Comercial CERVE-JÁ, SilvanaAparecida Menezes Massoli Vino e Fátima Valquíria de Souza Bertin

Assunto:Eventual ato de improbidade administrativa: omissão na fiscalização deestabelecimento comercial

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.102/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

PortoFerreira

Interessados:Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Dorival Braga (ex-deputadoestadual)

Assunto:Uso indevido de carro oficial

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.113/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Caconde

Interessados:Prefeitura Municipal de Caconde e Hugo Mazzilli (ex-prefeito)

Assunto:Construção irregular de obras sobre a laje da estação rodoviária

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.120/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Araraquara

Interessados:Prefeitura Municipal de Nova Europa

Assunto:Eventuais inobservâncias da lei municipal nº 1460/02 do município de NovaEuropa: exigência de prévia vistoria do corpo de bombeiros para liberação dealvará de funcionamento de estabelecimento comercial

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.143/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Anderson da Silva, Prefeitura Municipal de Guatapará e Luiz Roberto Sertori(Presidente da Câmara Municipal)

Assunto:Eventual irregularidade no pagamento de contas

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.149/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Leme

Interessados:Gustavo Antônio Cassiolato Faggion (Vereador) e Edmilson Adriano

Assunto:Eventual atuação irregular de vereador

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.154/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Araraquara

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Nova Eupora e Clareci dos Santos

Assunto:Pagamento dos vencimentos integrais de servidora que se ausentou duranteexpediente normal de trabalho

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.187/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Waltecyr de Andrade Nery e Associação dos Moradores do Bairro Quintino Facci I

Assunto:Apuração de irregularidades praticadas pela diretoria de associação

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.193/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

SantaCruz das Palmeiras

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal deSanta Cruz das Palmeiras

Assunto:Pagamento de contribuição de assessor jurídico à OAB, com verba pública

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.201/03      6 vol.      -0 Apensos/anexos

Araraquara

Interessados:Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto e Partido dos Trabalhadores/GaviãoPeixoto

Assunto:Contratação irregular de funcionários sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.203/03      7 vol.      -0 Apensos/anexos

Araraquara

Interessados:Prefeitura Municipal de Araraquara e Promotoria de Justiça Cível de RibeirãoPreto

Assunto:Apuração de possíveis irregularidades em processo licitatório

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.572/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto:Sonegação de recursos constitucionais e legais para a educação no âmbitomunicipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.578/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados:Roberto de Mamede Costa Leite e outros, Santa Casa de Misericórdia Irmandade doSenhor dos Passos e Clínica Médica Ubatuba

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades em contrato de concessão de serviços dediagnósticos por imagem

CIDADANIA

Protocol.Nº 103.582/03      3 vol.      -0 Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados:FUNDART - Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba e Flávio Girão de Carvalho(presidente da Fundart)

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.013/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Rubens Chiri e GAEPI - Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso

Assunto:Aplicação de medidas efetivas no sentido de se fazer cumprir a lei contra ainstalação e funcionamento de máquinas de caça-níquel nos estacionamentoscomerciais

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.016/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:TRT 2ª Região, Secretaria Estadual de Educação e Claudia Regina dos Reis Souza

Assunto:Irregularidades na contratação de professores sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.019/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Ourinhos

Interessados:SAE - Superintendência de Água e Esgoto, José Carlos Vieira dos Santos (diretoradministrativo do SAE), Odair Alves da Silva e outros

Assunto:Concessão de descontos sem amparo legal

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.029/03      2 vol.      -2 Apensos/anexos

Amparo

Interessados:João Batista Campos Cintra e outros (ex-prefeito), Osvaldo Longo Zanella (ex- vice prefeito ) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto:Remuneração recebida a maior (1995)

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.031/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoBernardo do Campo

Interessados:ABRAE - Associação Brasileira de Resgate e Administração de Emergência e Corpode Bombeiros do Estado de São Paulo

Assunto:Interferência no trabalho de socorro do corpo de bombeiros acarretando risco àintegridade física do atendimento à população

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.054/03      7 vol.      -3 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Sergio Rolnik (investigador de polícia) e Claudio Mendes Saturnino (agentepolicial)

Assunto:Improbidade administrativa - Eventual participação de policiais em roubo decarga e bens

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.066/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, DER e Construtora Silva Chaves Ltda.(Construtora Pinheiros de Sorocaba Ltda.)

Assunto:Apuração de irregularidades no contrato de execução de obras e serviços demelhoramentos, recapeamento e recomposição de aterros de estrada

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.362/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Roque

Interessados:Prefeitura Municipal de São Roque e Etelvino Nogueira (vereador)

Assunto:Fechamento do posto de saúde um dia por semana, com interrupção da prestação doserviço público

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.422/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados:Prefeitura Municipal de Piracicaba, TRT 15ª Região e Sonia Rocha Martins

Assunto:Contratação irregular de funcionário, sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.446/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Anderson Ricardo da Silva e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto:Torcidas organizadas em conflito

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.464/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jacareí

Interessados:Sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e dos Trabalhadoresdo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto:Eventual descumprimento de lei orgânica do município

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.466/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jacareí

Interessados:Prefeiura Municipal de Jacareí e André Banhara Barbosa de Oliveira

Assunto:Disponibilização de inscrição para cargos da área médica pela internet porvalor inferior ao fixado no edital do concurso

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.468/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Tremembé

Interessados:Rose Elaine Amadei Carneiro Leão e Prefeitura Municipal de Tremembé

Assunto:Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidor público, semconcurso

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.471/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Bananal

Interessados:Elias Osrraia Nader (ex-prefeito) e Fabiana Nader Cobra

Assunto:Contratação irregular de funcionário, sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.810/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

CachoeiraPaulista

Interessados:Reymundo Pereira (ex-vereador), Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista eVidraçaria Cachoeira Ltda.

Assunto:Recebimento de vantagem por serviços prestados para a municipalidade

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.845/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cunha

Interessados:Roosevelt Izidoro de Oliveira e os órgãos públicos em geral

Assunto:Apuração de irregularidades em diversas áreas de atuação de órgãos públicos

CIDADANIA

Protocol.Nº 104.848/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

CachoeiraPaulista

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de CachoeiraPaulista

Assunto:Contratação de empresa sem efetuar publicação dos extratos dos termoscontratuais (1995)

CIDADANIA

Protocol.Nº 105.159/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guaratinguetá

Interessados:Graciano Arilson dos Santos e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assunto:Omissão da municipalidade quanto à fiscalização de atividade comercial

CIDADANIA

Protocol.Nº 105.557/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapecericada Serra

Interessados:Wilson Alfredo Attuy, Álvaro Fernandes (vereador), Prefeitura e CâmaraMunicipal de Itapecerica da Serra e Prefeituras Municipais de São Lourenço daSerra e Osasco

Assunto:Eventual acumulação indevida de cargos

CIDADANIA

Protocol.Nº 106.007/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Ministério Público Federal, Fulvio Luis Nobre Rodrigues e DETRAN/SP

Assunto:Eventuais irregularidades no procedimento de autuação adotado pelo DETRAN

CIDADANIA

Protocol.Nº 106.081/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

VargemGrande Paulista

Interessados:Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista, Marco Antonio da Silva Mello(vereador) e Antonio Manoel da Silva (ex-prefeito)

Assunto:Irregularidades na contratação de pessoal

CIDADANIA

Protocol.Nº 106.504/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Rodrigo de Lima Vieira

Assunto:Interdição de pessoa portadora de deficiência

CIDADANIA

Protocol.Nº 106.511/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Ciretran/Santos, Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Santos e Fabio LuizBraz

Assunto:Furto de peças de veículos apreendidos e recolhidos no interior do pátio daCiretran

CIDADANIA

Protocol.Nº 106.686/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SerraNegra

Interessados:Prefeitura Municipal de Serra Negra, Edmir Chedid (deputado estadual) e DER

Assunto:Instalação de radar na rodovia estadual SP - 360

CIDADANIA

Protocol.Nº 106.767/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Martinópolis

Interessados:André Luis Crepaldi (vereador), Antonio Leal Cordeiro (prefeito) e Ilza FilaziAscêncio (presidente da Câmara), Prefeitura e Câmara Municipal de Martinópolis

Assunto:Paralisação dos serviços públicos causando danos à coletividade

CIDADANIA

Protocol.Nº 106.937/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itariri

Interessados:Prefeitura Municipal de Itariri e CRI Medicamentos

Assunto:Superfaturamento de preços na compra de medicamentos

CIDADANIA

Protocol.Nº 106.970/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Miguel Sousa da Silva (Sociedade SOS Área de Risco) e Prefeitura Municipal deSantos

Assunto:Não liberação de alvará

CIDADANIA

Protocol.Nº 107.109/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Antonio Fernandes Gonçalves

Assunto:Queima de fogos de artifício em bares - eventuaisriscos à população

CIDADANIA

Protocol.Nº 107.669/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Ronaldo Branco (escrivão)

Assunto:Eventuais irregularidades no concurso público para provimento de cargos dedelegado de polícia

CIDADANIA

Protocol.Nº 107.670/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Delegacia Regional Tributária da Capital, COOPERPAS 8, Hospital do ServidorPúblico Municipal e Comercial Arandu Ltda.

Assunto:Irregularidade na aquisição de produtos e equipamentos médicos

CIDADANIA

Protocol.Nº 107.780/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados:Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Movimento Nacional dos Desempregadosdo Brasil

Assunto:Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa de inscrição noPrograma Fome Zero

CIDADANIA

Protocol.Nº 107.977/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

CapãoBonito

Interessados:Conselho Regional de Técnicos em Radiologia e Santa Casade Misericórdia de Capão Bonito

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades no serviço de radiologia

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.112/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

CapãoBonito

Interessados:Prefeitura Municipal de Guapiara e Ministério do Desenvolvimento Agrário

Assunto:Eventual improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.116/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itaberá

Interessados:Prefeitura Municipal de Itaberá, INSS e José Eudes da Silva Lopes (ex-prefeito)

Assunto:Improbidade administrativa: recolhimento indevido de contribuição sem repasseao INSS

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.186/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Poá

Interessados:Marcos José Borges Brasil e EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos

Assunto:Dificuldade na obtenção de 2ª via de carteira de identificação de passageiroespecial

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.288/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:UIPA - União Internacional Protetora dos Animais, Vanice Teixeira Orlandi,Eleonora Wlassak e Rosália Savino

Assunto:Apuração de irregularidades: apropriação e destinação indevida de verbas,descontrole de contas etc.

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.546/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:José Herrerias Bolfarini e Delegacia Regional de Polícia de Santos

Assunto:Aumento desproporcional nos valores da diária alimentação dos presos

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.548/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Prefeitura Municipal de Cubatão, Adailson dos Santos, SARRACENA e EMEI Alagoas

Assunto:Averiguação de irregularidades no serviço prestado na reforma de escolamunicipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.550/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoVicente

Interessados:Prefeitura Municipal de São Vicente e Albano PereiraNeto

Assunto:Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.569/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados:João César Castro Soares e Divisão Técnica de Higiene Sanitária - Secretaria daSaúde

Assunto:Eventual irregularidade por exercer atividade médica sem o devido alvarásanitário

CIDADANIA

Protocol.Nº 108.653/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:ABAS - Associação dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Ferroviário,Hidroviário e Aeroviário da Baixada Santista, Prefeitura Municipal de Santos,Viação Piracicabana Ltda. e Executiva TransportesUrbanos Ltda.

Assunto:Sucessivos aumentos e má qualidade dos serviços de transporte coletivoprestados

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.011/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Servidor Público Municipal, Telma Leila de Camargo e Juízo deDireito da 36ª Vara do Trabalho da Capital

Assunto:Manutenção de servidor trabalhando apesar de aposentado, sem a préviarealização de concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.014/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Walter Borges e Fraternidade Rosa Cruz

Assunto:Eventuais irregularidades em entidade de utilidade pública

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.015/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Corregedoria Geral da Polícia Civil, Luis Carlos Vegi (investigador), MauroDorth de Faria e Fabio Luiz Rabelo

Assunto:Abuso de autoridade - exigência de dinheiro para deixar de praticar ato deofício

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.081/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Prefeitura Municipal de Franca e Devanir Marcos Jr.

Assunto:Apuração de eventual irregularidade na cerimônia realizada para a entrega de200 moradias - Programa de Arrendamento Residencial Jardim Pulicano

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.082/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Conselho Municipal de Saúde, Prontos Socorros Dr. Janjãoe Infantil e Secretaria Municipal da Saúde

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades no atendimetno aos pacientes usuários doSUS

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.084/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Prefeitura Municipal de Franca

Assunto:Eventuais irregularidades em processo de licitação para serviços de engenhariaem aterros sanitários

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.126/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Mesa Diretora da Câmara Municipal de Restinga, Eurico Francisco Vital e LuizAntonio Giora (vereadores), Atair Carlos de Oliveira e outros

Assunto:Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.129/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:João Toledo Cabral, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e HospitalGeriátrico Vicentina Aranha

Assunto:Irregularidades na administração de hospital

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.136/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ituverava

Interessados:Rede Ferroviária Federal S/A

Assunto:Apuração de eventual aglomeração de indivíduos no barracão da Rede FerroviáriaFederal

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.874/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Geny Maria Pereira Batista e Clínica Radiológica de Santos

Assunto:Apuração de descontos no pagamento para a realização de exames, dados pelasclínicas particulares, mediante apresentação de guia do SUS

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.901/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Maria do Carmo Limeira Taboza e Diretoria do Fórum de Santos

Assunto:Eventual interdição

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.960/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Valinhos

Interessados:TRT 15ª Região - Campinas, Valzenira Julião de Souza e outra, PrefeituraMunicipal de Valinhos e João Moysés Abujade (ex-prefeito)

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.961/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Valinhos

Interessados:Prefeitura Municipal de Valinhos e Andréia Franco de Moraes

Assunto:Atos de improbidade administrativa praticados porservidor público municipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.989/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Valinhos

Interessados:Prefeitura Municipal de Valinhos

Assunto:Atos de improbidade administrativa praticados porservidor público municipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 109.991/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Valinhos

Interessados:Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Amparo,Louveira e Indaiatuba e Prefeitura Municipal de Valinhos

Assunto:Eventual irregularidade no recollhimento da previdência dos funcionários daprefeitura

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.056/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itariri

Interessados:Prefeitura Municipal de Itariri e José Pedro da Silva

Assunto:Eventual improbidade administrativa: despesas particulares custeadas pelamunicipalidade

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.178/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Tenente Coronel Gilmar Ogawa, Tenente Carlos Alberto e outros

Assunto:Atos de improbidade administrativa praticados poroficiais da polícia ambiental

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.386/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados:CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Taiúva e Guarda Municipal deTaiúva

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na guarda civil

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.399/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Condôminos do Conjunto Habitacional João Rossi

Assunto:Eventuais irregularidades praticadas por síndico

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.485/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Sigildes Bacelar Francesconi e Associação dos Moradores da Vila Virgínia

Assunto:Irregularidades na administração de associação

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.490/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Viradouro

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Viradouro

Assunto:Aumento irregular do IPTU

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.697/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto:Apuração da deterioração de 400 kg de macarrão destinado à merenda escolar

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.700/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Avaré

Interessados:Construtora Celi Ltda. e Prefeitura Municipal de Avaré

Assunto:Irregularidades em licitação

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.729/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Assis

Interessados:Paulo Renato Araújo Arantes, FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis

Assunto:Eventual ilegalidade em contratação

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.765/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pompéia

Interessados:Prefeitura Municipal de Pompéia e Jorge Tamura (ex-prefeito)

Assunto:Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.781/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Salesópolis

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Salesópolis

Assunto:Apuração das condições de segurança do prédio do Mercado Municipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.784/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guararema

Interessados:Prefeitura Municipal de Guararema e Hermínio Batista

Assunto:Irregularidade na cobrança de taxas

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.840/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Birigui

Interessados:Prefeitura Municipal de Coroados e Secretaria de Estado da Saúde - VigilânciaSanitária

Assunto:Irregularidades no preparo de merenda escolar

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.855/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RegenteFeijó

Interessados:Prefeitura Municipal de Taciba, Hely Valdo Batistela (prefeito) e Associação deDefesa dos Direitos dos Cidadão e dos Valores Éticosdo Município de Taciba - Cidadania Tacibense

Assunto:Paralisação dos serviços públicos (05/08/2003)

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.861/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rosana

Interessados:Prefeitura Municipal de Rosana, Alvaro Augusto Rodrigues (prefeito) e MauroKazuyuki

Assunto:Irregularidades na administração municipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.917/03      1 vol.      -1 Apensos/anexos

RegenteFeijó

Interessados:Prefeitura Municipal de Taciba e Flavio Augusto Silvestrini

Assunto:Admissão de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.918/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Araçatuba

Interessados:Luciomed Farmacêutica do Brasil Ltda. e GAESP

Assunto:Eventual fabricação de medicamentos sem registro no Ministério da Saúde

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.925/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rosana

Interessados:Prefeitura Municipal de Rosana e Alvadi Jorge Alves da Silva

Assunto:Superfaturamento de despesa

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.927/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Lucélia

Interessados:PPB - Partido Progressista Brasileiro de Lucélia, Santa Casa de Misericórdia deLucélia e Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto:Irregularidades na contratação de agentes sanitários

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.931/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

TupiPaulista

Interessados:Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga, Cleony Carloni Pupo de Menezes(ex-prefeita), José Lima de Menezes e Coimpro - Consultoria Intermediação S/CLtda.

Assunto:Eventual irregularidade no pagamento de comissão à empresa pela intermediaçãopara liberação de verba federal

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.934/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rosana

Interessados:Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e MoralidadeAdministrativa - AMPREMA, Nelson da Silva (prefeito) e Prefeitura Municipal deRosana

Assunto:Desvio de energia elétrica do ramal instalado na escola do assentamento NovoPontal

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.937/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rosana

Interessados:Prefeitura Municipal de Rosana e José Sílvio Pettinati (vice-prefeito)

Assunto:Apuração de irregularidade em carta convite para aquisição de sementes

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.944/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rosana

Interessados:Prefeitura Municipal de Rosana, José Silvio Pettinate (vice-prefeito), AlvaroAugusto Rodrigues (prefeito) e Rozenir de Paula Queiroz

Assunto:Irregularidades na contratação de locação de veículos para transporte escolar

CIDADANIA

Protocol.Nº 110.970/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SantoAndré

Interessados:Luiz Carlos Pinheiro e EPT - Empresa Pública de Transportes

Assunto:Solicitação de instalação de semáforo para pedestres e veículos

CIDADANIA

Protocol.Nº 111.006/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Assis

Interessados:UNESP e Silvio Alcantara

Assunto:Eventual ilegalidade no afastamento de servidores

CIDADANIA

Protocol.Nº 111.088/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, MarcosAntonio Nunes Marçal e Aparecido Nunes Marçal

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

CIDADANIA

Protocol.Nº 111.090/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, ValderiAlves de Souza e Maria Gonzaga da Costa

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

CIDADANIA

Protocol.Nº 111.561/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SantoAndré

Interessados:Prefeitura Municipal de Santo André e Luiz Carlos Pinheiro

Assunto:Má conservação de calçada em frente a ponto de ônibus

CIDADANIA

Protocol.Nº 111.587/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Adamantina

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Mariápolis, José Airton Ferreira e PedroHenrique da Silva (vereadores) e José Aparecido de Oliveira (prefeito)

Assunto:Eventual improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 111.774/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Secretaria Estadual de Transportes, DER e Construtora Misorelli Palmieri Ltda.

Assunto:Apuração de irregularidades na contratação de empresa

CIDADANIA

Protocol.Nº 112.550/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MonteAprazível

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Aprazível, Ernesto Peresi Filho, JoséRoberto de Carvalho (ex-Presidente da Câmara) e Luis Carlos Canheo(ex-prefeito)

Assunto:Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 112.619/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Eliseu Gabriel (Vereador) e Luiz Gabriel de Pieri

Assunto:Eventual retenção de vencimentos de assessores parlamentares

CIDADANIA

Protocol.Nº 112.849/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:TRT 15ª Região - Campinas, Silvio Luis Morello e FUNCAMP - Fundação para oDesenvolvimento da UNICAMP

Assunto:Contratação irregular de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 112.895/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SantoAndré

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, PedroFloriano Filho e Angela Mery Floriano dos Santos

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.260/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Olímpia

Interessados:Prefeitura Municipal de Olímpia e José Laerte Pierin

Assunto:Eventual irregularidade em pagamentos efetuados pela municipalidade

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.262/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

NovaGranada

Interessados:João Antonio Sabino - Presidente da 14ª Festa do Peão de Boiadeiro de OndaVerde (Clube Rodeio de Onda Verde)

Assunto:Ausência de condições de segurança em festa

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.281/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédo Rio Preto

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Alimentar Comércio deProdutos Alimentícios Ltda. e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto:Apuração de eventual dano ao erário

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.410/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Nova Granada

Interessados:Prefeitura Municipal de Onda Verde

Assunto:Paralização dos serviços públicos (05/08/2003)

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.413/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mirassol

Interessados:Jair Henrique Orti e outros, Prefeitura Municipal de Mirassolândia e PauloRoberto Gomes Barreto (Prefeito)

Assunto:Eventual improbidade administrativa: irregularidade na entrega de cestasbásicas aos servidores municipais

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.431/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Catanduva

Interessados:Prefeitura Municipal de Catanduva, Félix Sahão Jr. (prefeito) e HE - S/C Ltda.

Assunto:Irregularidades na contratação de empresa

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.434/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédo Rio Preto

Interessados:Marco Rogério Fanelli, Sindicato dos Mototaxistas de São José do Rio Preto eRegião, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Secretarias Municipaisde Finanças e de Trânsito e Transporte

Assunto:Apuração de negligência na fiscalização de agências clandestinas e irregularesde mototaxistas

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.609/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Salto

Interessados:Prefeitura Municipal de Salto e Clínica de Repouso Lar São Francisco

Assunto:Eventuais irregularidades no funcionamento de casa de repouso

CIDADANIA

Protocol.Nº 113.721/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, MauroJoão Fernandes Góes e José Luiz Fernandes Góes

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

CIDADANIA

Protocol.Nº 114.186/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Sociedade Amigos Moradores Jardim Lusitania (SOJAL), AssociaçãoMoradores Vila Nova Conceição, SOVIPA e outras, Prefeitura Municipal deSão Paulo e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Assunto:Irregularidades na gestão do parque Ibirapuera

CIDADANIA

Protocol.Nº 114.198/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Ana Lúcia Santucci e Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades

CIDADANIA

Protocol.Nº 114.207/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:DETRAN e Abel Valini

Assunto:Apuração de irregularidades envolvendo transferência de veículos de empresas detransporte coletivo

CIDADANIA

Protocol.Nº 114.784/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Juízo de Direito da Comarca de Cajuru e Procuradoria Geral do Estado

Assunto:Eventuais irregularidades em processo judicial de arrolamento de bens

CIDADANIA

Protocol.Nº 16.856/03        6 vol.      -0 Apensos/anexos

Americana

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal deAmericana, Comercial João Afonso Ltda. e outros

Assunto:Irregularidades em contrato para fornecimento de cesta básica

CIDADANIA

Protocol.Nº 60.039/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Verinaldo Mendonça dos Santos e Prefeitura Municipal de Cubatão

Assunto:Apuração de notícia de demissões em massa por perseguição política, entre 1989e 1992, com a adoção de regime jurídico único

CIDADANIA

Protocol.Nº 67.497/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Andradina

Interessados:Sidnei Marques Novaes, Presidente do Diretório Municipal de Andradina do PSB -Partido Socialista  Brasileiro e CâmaraMunicipal de Andradina

Assunto:Não realização da eleição dos membros do Diretório Municipal, Conselho de Éticae Conselho Fiscal do PSB

CIDADANIA

Protocol.Nº 92.964/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santos eCOHAB - ST

Assunto:Não aprovação das contas - exercício 2000

CIDADANIA

Protocol.Nº 93.471/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Prefeitura Municipal de Itapeva e Antônio Guilherme Brugnaro (ex-prefeito)

Assunto:Improbidade administrativa: desvio de verba pública

CIDADANIA

Protocol.Nº 93.479/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Prefeitura Municipal de Itapeva, Triefe Participações e Empreendimento Ltda. eoutras e Antônio Guilherme Brugnaro (ex-prefeito)

Assunto:Irregularidades em procedimento licitatório

CIDADANIA

Protocol.Nº 93.503/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Delegacia Regional Tributária da Capital, Cooperpas 4 e Domínio Serviços eComércio

Assunto:Prática de irregularidades fiscais ocultando eventual superfaturamento decooperativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 93.535/03        1 vol.      -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Secretaria Municipal de Saúde, Módulos do PAS, Matmed Produtos Laboratoriais eCirúrgicos Ltda. e outros

Assunto:Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares a preçossuperfaturados

CIDADANIA

Protocol.Nº 93.653/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais e Joana Batista Marques

Assunto:Abandono de tratamento por menor, sem justificativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 94.228/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Luiz Francisco de Santana, Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura daSé

Assunto:Solicitação de providências no sentido de obter restituição de objetos pessoaisirregularmente apreendidos

CIDADANIA

Protocol.Nº 94.588/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Tanabi

Interessados:Prefeitura Municipal de Tanabi e Antônio Caprio

Assunto:Apuração de irregularidade na permuta de área municipal por particular

CIDADANIA

Protocol.Nº 94.590/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Tanabi

Interessados:Prefeitura Municipal de Tanabi e Antônio Caprio

Assunto:Apuração de irregularidade na cessão de terrenos municipais a entidadesreligiosas e recreativas

CIDADANIA

Protocol.Nº 94.593/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Sueli Selma Moreira e Justiça doTrabalho - 4ª Vara

Assunto:Apuração de irregularidade na contratação de funcionária

CIDADANIA

Protocol.Nº 94.594/03        5 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Luiz Paulo Costa e ThermoclimaComércio de Equipamentos para Ventilação Ltda.

Assunto:Aquisição de bens e serviços com licitação considerada dispensável ouinexigível, sem a necessária justificativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 94.838/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoBernardo do Campo

Interessados:Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Otávio Manente Junior(secretário de obras) e Vereador Aldo Josias dos Santos

Assunto:Apuração de situação patrimonial incompatível com rendimentos de servidor juntoà prefeitura

CIDADANIA

Protocol.Nº 94.841/03        4 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoBernardo do Campo

Interessados:Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e SABESP

Assunto:Improbidade administrativa: falta de pagamento de fornecimento de água poratacado e prestação de serviços respectivos

CIDADANIA

Protocol.Nº 95.303/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cerquilho

Interessados:Prefeitura Municipal de Cerquilho

Assunto:Eventuais irregularidades no aumento do IPTU

CIDADANIA

Protocol.Nº 95.305/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados:TRT 15ª Região, Universidade de São Paulo - Campus Piracicaba e Roberto WagnerDias Ferraz

Assunto:Contratação de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 95.352/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cerquilho

Interessados:INSS e Donizete Aparecido Esteves

Assunto:Apuração da existência de benefícios previdenciários para portadores dedeficiência

CIDADANIA

Protocol.Nº 95.356/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sumaré

Interessados:Geraldo José Silvério (vereador), Hospital Conceição Imaculada e aMunicipalidade

Assunto:Apuração de eventual ineficiência da prestação de serviço de saúde

CIDADANIA

Protocol.Nº 95.363/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados:Prefeitura Municipal de Piracicaba

Assunto:Apuração de irregularidade em concurso para preenchimento de cargos de contador

CIDADANIA

Protocol.Nº 95.443/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rio dasPedras

Interessados:Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Victorio Olivio Cezarino, José Bertassie Vidraçaria Vidrex

Assunto:Dano ao erário: eventual duplicidade de pagamento de mão-de-obra e serviços emobra licitada

CIDADANIA

Protocol.Nº 95.504/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Santos e Marco Antônio Janeiro

Assunto:Destinação de vagas em via pública para veículos da câmara

CIDADANIA

Protocol.Nº 95.509/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

EldoradoPaulista

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Eldorado e Lineu Pinto (ex-vice-prefeito)

Assunto:Eventual acumulação indevida de função pública

CIDADANIA

Protocol.Nº 96.181/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

PresidenteVenceslau

Interessados:PPS - Partido Popular Socialista, Prefeitura Municipal de Presidente Venceslaue Osvaldo Ferreira Melo (prefeito)

Assunto:Improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 96.693/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mauá

Interessados:Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos, Câmara Municipal de Mauá,Vereador Diniz Lopes e Hospital Nardini

Assunto:Funcionários fantasmas lotados na área da saúde

CIDADANIA

Protocol.Nº 96.935/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Cooperpas 2,3,10 e 12 e Masterbel Offset & Sistemas Ltda.

Assunto:Apuração de eventual superfaturamento na aquisição de materiais hospitalarespor parte de módulos do PAS

CIDADANIA

Protocol.Nº 96.946/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Votorantim

Interessados:Prefeitura Municipal de Santos, OAB/SP e Jair Cassola (prefeito)

Assunto:Apuração de eventual irregularidade na destinação de prédio construído parainstalação do fórum da cidade

CIDADANIA

Protocol.Nº 96.952/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pilar doSul

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Pilar do Sul

Assunto:Eventual irregularidade na reforma do prédio da câmara

CIDADANIA

Protocol.Nº 96.957/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Finanças eDesenvolvimento Econômico

Assunto:Previsão de receitas da prefeitura para o exercício de 2004

CIDADANIA

Protocol.Nº 96.961/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Tatuí

Interessados:Benedito Eleutério da Mota (vereador) e Prefeitura Municipal de Capela do Alto

Assunto:Apuração de improbidade administrativa: aquisição de veículos de uso público apreços superiores aos praticados pelo mercado

CIDADANIA

Protocol.Nº 96.988/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Prefeitura Municipal de Buri e Gilberto Comerão Vieira

Assunto:Contratação irregular de funcionário

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.006/03        5 vol.      -0 Apensos/anexos

Itu

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Itue Antônio Sérgio Baptista - Advogados Associados

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviçostécnico-jurídicos sob inexigibilidade de licitação

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.009/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Caieiras

Interessados:Prefeitura Municipal de Caieiras e Banco do Brasil

Assunto:Apuração de irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil em face de verba doFundo Municipal de Saúde

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.136/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Amparo

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, MariaAparecida Lopes e Adão Lopes

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.137/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Amparo

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, EluisaMaria do Amaral e Janete Cristina do Amaral

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.390/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Tania Regina Alves, Lenira Cardoso, Hospital Regional do Campo Limpo e SuzanaRosa Lopes Barros

Assunto:Irregularidades na contratação emergencial de assistentesocial - eventual discriminação

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.648/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pedregulho

Interessados:Prefeitura Municipal de Rifaina, Fernando da Cruz e outros

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na realização de reformas da igrejacatólica do município

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.689/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Prefeitura Municipal de Buri e Valdevino Correia

Assunto:Contratação irregular de funcionário

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.700/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados:Antônio Aguimarães de Caldas (vereador)

Assunto:Ilegalidade e inconstitucionalidade de lei complementar

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.701/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente

Assunto:Proposta orçamentária do executivo municipal para o exercício de 2004

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.703/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Alunos do Centro de Ensino Supletivo Municipal Professor Climene RebeloNovelino Abdala, SESI/SENAI

Assunto:Cobrança de taxa de inscrição para avaliação de conclusão de ensino médio efundamental a alunos do ensino supletivo de presença flexível

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.704/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância eJuventude da Capital e Fazenda Pública do Município de São Paulo

Assunto:Descumprimento das disposições constitucionais referentes à aplicação de verbasno ensino

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.812/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:Prefeitura Municipal de Registro, Raul Moreno Calazani (vereador) e Som da IlhaComércio e Produções Ltda. - ME

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato firmado parafornecimento de equipamento e aparelhagem necessários à animação do carnavalpopular 2002

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.821/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados:Prefeitura Municipal de Itanhaém, Jaime Viudes Carrasco (ex-prefeito) eTribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto:Eventuais irregularidades nas contas da prefeitura (exercício 1992)

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.878/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:Adilson Cabral e outros, Revista Valetur e Periódico 'O Clarim'

Assunto:Publicações irregulares - exercício ilegal da profissão de jornalista porpessoas não aptas

CIDADANIA

Protocol.Nº 97.881/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:Airton Ramos, Prefeitura Municipal de Registro e TRT da 15ª Região

Assunto:Contratação de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 98.292/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Prefeitura Municipal de Campinas e GAERCO

Assunto:Relatório para reestruturação da administração da prefeitura, ante notícias de corrupção, morosidade e ineficiência dealguns de seus setores

CIDADANIA

Protocol.Nº 98.295/03        1 vol.      -5 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:EMDEC S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

Assunto:Irregularidades em concurso

CIDADANIA

Protocol.Nº 98.457/03        1 vol.      -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Sueli de Oliveira Martins, PROCAM - USP - Administração do Programa de PósGraduação em Ciência Ambiental

Assunto:Eventuais irregularidades praticadas contra aluno regularmente inscrito emcurso de pós graduação

CIDADANIA

Protocol.Nº 98.497/03        1 vol.      -3 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Tribunal de Contas do Município, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo -CPI da Educação, Secretaria Municipal de Finanças e outros

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na aplicação dos recursos devidos àeducação (exercícios 1997 e 1998)

CIDADANIA

Protocol.Nº 98.672/03        4 vol.      -0 Apensos/anexos

São Bento do Sapucaí

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de SãoBento de Sapucaí e Antônio Ademir Venâncio (ex-prefeito)

Assunto:Rejeição das contas do executivo municipal (exercício 1996)

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.088/03        7 vol.      -0 Apensos/anexos

Avaré

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Regional Educacional deAvaré - FREA, Paulo Roberto de Paula e Geraldo Quartucci Filho

Assunto:Desvio de recursos públicos de fundação

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.089/03        8 vol.      -0 Apensos/anexos

Bauru

Interessados:Teresinha Ines Dante, José Clemente Rezende (vereador) e Prefeitura Municipalde Bauru

Assunto:Irregularidades na administração municipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.094/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, José Antônio Fonçatti(vereador) e Adilson Donizete Mira (prefeito)

Assunto:Eventual auto-promoção do chefe do executivo municipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.101/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Penápolis

Interessados:Prefeitura Municipal de Penápolis, Fernando Barbosa (ex-Prefeito) e MaraMartins Rocha Bergamo

Assunto:Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.103/03        3 vol.      -0 Apensos/anexos

Pirapozinho

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Sandovalina, Divaldo Pereira de Oliveira(prefeito) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sandovalina

Assunto:Improbidade administrativa: não cumprimento de determinação judicial depagamento de precatório

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.108/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Conchas

Interessados:Luiz Arnaldo Artur, José Tadeu Chaguri (vereador) e Prefeitura Municipal deAnhembi

Assunto:Improbidade administrativa: utilização indevida de imóvel público

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.120/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Assis

Interessados:Câmara Municipal de Assis, Nilton Sebastião Fernandes Duarte (prefeito) e outros

Assunto:Eventual irregularidade na prestação de serviços de funcionários da câmara

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.122/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Lins

Interessados:Conselho e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto:Apuração da existência de criadouro de mosquitos Aedes Aegypti

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.126/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:Prefeitura Municipal de Ibitinga, Ana Paula Povineli e SAMS - Serviço AutônomoMunicipal de Saúde

Assunto:Eventual instalação inadequada de Raio X no ProntoSocorro Municipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.133/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Prefeitura Municipal de Buritama e Laura de Lima Viana

Assunto:Contratação de funcionário sem concurso público

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.138/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

PresidentePrudente

Interessados:Prefeitura Municipal de Anhumas e Edmo Donizeti Ricci (prefeito)

Assunto:Decretação de ponto facultativo para repartições municipais no dia 05/08/03

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.140/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Birigui

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Birigui

Assunto:Contratação de empresa para transmissão das sessões da câmara sem licitação

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.144/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Lins

Interessados:Prefeitura Municipal de Sabino e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de percentual devido aoensino

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.150/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Gália

Interessados:Cacidiesel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.,Prefeitura Municipal de Gália e Auto Posto A N. Ltda.

Assunto:Eventuais irregularidades em licitação

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.164/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pirajuí

Interessados:Luzia Cecília Guandalim Cruz, Prefeitura Municipal de Balbinos, FUSSESP - FundoSocial de Solidariedade do Estado de São Paulo

Assunto:Provável irregularidade no projeto Kit-Padaria

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.165/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Marília

Interessados:Raul de Azevedo Figueiredo, EMDURB - Empresa de Desenvolvimento Urbano eHabitacional de Marília

Assunto:Omissão da EMDURB na regulamentação e fiscalização do tráfego de ciclistas

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.166/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Marília

Interessados:José Carlos Doti e Luiz Carlos de Oliveira (vereadores), Antônio RodolfoDevito, Prefeitura Municipal de Vera Cruz e Kourin Industrial Ltda.

Assunto:Eventual irregularidade na contratação de empresa

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.167/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Buritama, Osvaldo Custódio da Cruz (vereador)e Odair Gonçalves dos Santos (prefeito)

Assunto:Desatendimento aos requerimentos feitos pelo poder legislativo local

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.172/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Sérgio Fleury de Moraes eAdilson Donizete Mira (prefeito)

Assunto:Eventuais irregularidades em licitação

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.176/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

CerqueiraCésar

Interessados:Silmara Ribeiro Botejara de Campos, Abel Pedro Ribeiro (prefeito) e PrefeituraMunicipal de Cerqueira César

Assunto:Apuração de eventual improbidade administrativa

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.182/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Marília

Interessados:José da Silva, CODEMAR - Cia. de Desenvolvimento Econômico de Marília

Assunto:Apuração de eventual enriquecimento ilícito

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.187/03        2 vol.      -1 Apensos/anexos

Mirantedo Paranapanema

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mirante doParanapanema, João Tadeu Saab, Supermercados Luzitana de Lins Ltda. e outros

Assunto:Irregularidades em processo licitatório (exercício 1998)

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.188/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Marília

Interessados:Alexandre Garbeline e Emdurb - Empresa de Desenvolvimento Urbano de Marília

Assunto:Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório paracontratação de prestação de serviços técnicos especializados para processamentode infrações de trânsito

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.221/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Assis

Interessados:Maria Thereza Leuzzi Pelizzon, Prefeituras Municipais de Assis e Cândido Mota

Assunto:Acúmulo indevido de cargos

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.222/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

PresidentePrudente

Interessados:Prefeitura Municipal de Álvares Machado e Luiz Antônio Lustre (prefeito)

Assunto:Decretação de ponto facultativo para repartições municipais no dia 05/08/03

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.233/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pacaembu

Interessados:Ferroban, RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A

Assunto:Descaso e abandono de vagões de trem e das instalações da antiga estaçãoferroviária

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.239/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

RegenteFeijó

Interessados:Prefeitura Municipal de Regente Feijó e Marco Antônio P. da Rocha

Assunto:Pagamento de férias em pecúnia

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.245/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jaú

Interessados:Prefeitura e Câmara Municipal de Bocaina, Nilson Cordeiro de Souza e outrosvereadores, Moacir Donizete Gimenez (prefeito) e Hugo de Souza Amaral(vice-prefeito)

Assunto:Apuração de eventual irregularidade no reajuste dos subsídios

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.391/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados:Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões - Hospital Regional de Osasco

Assunto:Irregularidades em hospital: falta de fisioterapeuta,remédios, equipamentos e higiene

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.474/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Associação Paulistana dos Condutores de Transporte Complementar da Zona Leste

Assunto:Apuração de irregularidades no repasse de valores relativos aos passesarrecadados

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.593/03        1 vol.      -2 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de São Matheus, Sindicatodos Trabalhadores na Economia Informal - CUT, Maria Sanches Pignatari e outrosvendedores ambulantes

Assunto:Eventuais irregularidades praticadas contra vendedores ambulantes

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.596/03        1 vol.      -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital Geral de Guaianazes, Secretaria Estadual da Saúde e Centro de RecursosHumanos

Assunto:Irregularidades na prestação de serviços médicos - utilização de falsos diplomas

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.598/03        2 vol.      -1 Apensos/anexos

Marília

Interessados:Prefeitura Municipal de Marília e Hely Bíscaro

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades em projeto de arquitetura do cemitériomunicipal

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.603/03        3 vol.      -1 Apensos/anexos

Botucatu

Interessados:UNESP - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Faculdade deMedicina de Botucatu

Assunto:Eventual improbidade administrativa: violação do sigilo das questões de concursode residência médica

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.607/03        11 vol.      -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados:Câmara Municipal de Osasco e Reginaldo Borges de Sales

Assunto:Eventuais irregularidades nas viagens realizadas por vereadores

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.610/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapevi

Interessados:Câmara Municipal de Itapevi

Assunto:Uso indevido de carro oficial

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.615/03        4 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:FEBEM, Missão Cristã Confraternização com Prisioneiros - Foreign PrisionerFellowship do Brasil - Núcleo de Apoio e Assistência à Criança e Adolescente

Assunto:Apuração de irregularidades em convênio firmado para implantação do projeto'Centro de Formação do Adolescente - Enfrentamento à Pobreza'

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.632/03        2 vol.      -5 Apensos/anexos

Taubaté

Interessados:André Luis Martins Negrini (policial civil), José Adolfo Marques Fernandes eoutro

Assunto:Improbidade administrativa: eventual prática de concussão

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.696/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guaratinguetá

Interessados:Câmara Municipal de Guaratinguetá e Joaquim de Souza Andrade

Assunto:Irregularidades no exercício de cargos por funcionários da Câmara

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.703/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Adamantina

Interessados:Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, SUS, Josas Bonassa(Rádio Brasil de Adamantina), Dr. Pedro José Glasser Leme, Sandra Nogueira dosSantos e outros

Assunto:Apuração de eventual omissão, negligência ou imperícia em atendimento médico

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.715/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Luizdo Paraitinga

Interessados:Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Marcos Valério de Camargo(prefeito)

Assunto:Apuração de violação do princípio da impessoalidade

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.755/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guaratinguetá

Interessados:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Guaratinguetá

Assunto:Eventuais irregularidades nas contas do legislativo municipal (exercício 1997)

CIDADANIA

Protocol.Nº 99.771/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados:Tribunal Superior do Trabalho, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba eUlisses Tenório de Almeida

Assunto:Eventual improbidade administrativa na contratação de servidor público

CÍVEL

Protocol.Nº 101.452/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 101.455/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 101.456/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 101.460/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 101.594/03      1 vol.      -1 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida e Associação InstitutoChuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 101.598/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 101.606/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 101.608/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 102.456/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RioClaro

Interessados:Dra. Aniza Cristina Tomazella, Sonia Maria de SouzaSilva e INSS

Assunto:Solicitação de providências - indeferimento de pedido de amparo assistencial aodeficiente

CÍVEL

Protocol.Nº 103.870/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 103.872/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 103.877/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 103.880/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 103.881/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 103.890/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 104.360/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

PortoFeliz

Interessados:Valdecir de Freitas Silva e outra e Hospital de Reabilitação de AnomaliasCraniofaciais da USP

Assunto:Abandono de tratamento

CÍVEL

Protocol.Nº 104.447/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Hospital Psiquiátrico Doutor Cândido Ferreira

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 104.463/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Tremembé

Interessados:GAEPI e Ana Maria Masjuan Torricelli

Assunto:Interdição de idoso

CÍVEL

Protocol.Nº 108.212/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Campinas e ConselhoMunicipal do Idoso

Assunto:Pedido de providências em relação a idoso

CÍVEL

Protocol.Nº 108.850/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.108/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.109/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.110/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.111/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.113/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.115/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.117/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.118/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 109.127/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 110.488/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:RAICA - Rede de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente e CEEEF EgydioPedreschi

Assunto:Desemparo à pessoa portadora de deficiência

CÍVEL

Protocol.Nº 110.762/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Marília

Interessados:Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, Luiz Gustavo Batista deMoraes e outros

Assunto:Eventuais negligências praticadas por familiares no tratamento dispensado àpessoa que apresenta deficiência mental

CÍVEL

Protocol.Nº 95.049/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 95.053/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 95.057/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 95.058/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 95.059/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 95.060/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 95.314/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

SantaBárbara D'Oeste

Interessados:Casa para Idosos e Deficientes Mentais Santa Luzia

Assunto:Funcionamento irregular de entidade

CÍVEL

Protocol.Nº 95.414/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 97.910/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 97.913/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 97.924/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 97.937/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 97.941/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Associação Instituto Chuí de Psiquiatria

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CÍVEL

Protocol.Nº 99.099/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Penápolis

Interessados:Cartório Distribuidor de Protestos e Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca dePenápolis

Assunto:Acesso de pessoas portadoras de deficiência ao prédio do cartório

CÍVEL

Protocol.Nº 99.142/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Bauru

Interessados:Judith Conceição Moreno Fernandes e CondomínioEdifício San Sebastian

Assunto:Apuração de eventual lesão aos direitos de pessoa idosa

CÍVEL

Protocol.Nº 99.171/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Bauru

Interessados:Legião Brasileira de Apoio ao Paciente com Câncer - LBAPC e Conselho Municipalde Assistência Social

Assunto:Apuração de possíveis irregularidades nas atividades desenvolvidas por entidadeassistencial

CÍVEL

Protocol.Nº 99.634/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital e Rosaria da Fonseca

Assunto:Providências para tutela de interesses de incapaz

CÍVEL

Protocol.Nº 99.985/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida

Assunto:Apuração da regularidade em internação involuntária

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 100.422/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Prefeitura Municipal de Campinas e Amauri Cezar Ribeiro de Oliveira

Assunto:Eventual abate clandestino colocando em risco a saúde do consumidor

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 100.648/03      7 vol.      -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados:CENACON e Alpha Clube Brasil Ltda.

Assunto:Prática abusiva - formação de pirâmide

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 101.585/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédo Rio Preto

Interessados:Aparecida da Silva Felix e COPE - Convênio Odontológico

Assunto:Apuração de prestação de serviço de má-qualidade

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 101.760/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SerraNegra

Interessados:Promotoria de Justiça do Consumidor de Campinas, Simone da Silva Guide eEstância Clube Veraneio - Circuito das Águas Serra Negra Lindóia

Assunto:Eventual propaganda enganosa

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.230/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:American Express do Brasil e Tempo e Cia.

Assunto:Prática abusiva - cartões de crédito - juros abusivos e anatocismo

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.231/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Modular Negócios Imobiliários Ltda.

Assunto:Prática e cláusulas abusivas na comercialização de unidades habitacionais semregularização do empreendimento

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.242/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Igarapava

Interessados:Organização Social de Luto Magalhães, Câmara Municipal de Igarapava e LeopoldoPereira Filho

Assunto:Apuração de eventual cobrança indevida de taxa de serviço funerário

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.245/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Bovespa - Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, Guilherme Graciano Gallo eTelefonica

Assunto:Eventuais prejuízos a acionistas minoritários com a compra de ações pela Telespdepois de privatizada

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.452/03      1 vol.      - 0 Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados:Conasa Cobertura Nacional de Saúde, Vanderlei Donizard do Amaral e Casa deSaúde Doutor Domingos Anastácio

Assunto:Restrição de limite de idade em plano de saúde

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.498/03      1 vol.      - 0 Apensos/anexos

Jundiaí

Interessados:Auto Posto Lucélia de Jundiaí Ltda. e Sindicato doComércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região - RECAP

Assunto:Irregularidades na comercialização de combustíveis

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.793/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Willian Antônio Godinho e Instituto de Ensino 29 de Julho Ltda.

Assunto:Ofertar e publicidade enganosa no oferecimento de curso supletivo

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.794/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:SABESP, Conselho Tutelar de Lajeado e Promotoria de Justiça dos InteressesDifusos e Coletivos da Infância e Juventude

Assunto:Corte de fornecimento de água potável

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 103.130/03      1 vol.      - 0 Apensos/anexos

Viradouro

Interessados:Associação dos Produtores de Leite de Bebedouro, Nilton José Marine e outros

Assunto:Eventual comercialização irregular de leite 'in natura'

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 103.190/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Araraquara

Interessados:Edna Sandra Martins (vereadora) e CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz

Assunto:Eventual inobservância de lei, com lesão aos direitos dos consumidores

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 103.192/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

São Carlos

Interessados:Star Max Corretora de Seguros Ltda., Sul América Capitalização S/A e PROCON

Assunto:Informação enganosa quanto ao prazo para recebimento de valores

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 103.195/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Araraquara

Interessados:Sul América Capitalização S/A

Assunto:Informação enganosa quanto ao prazo para recebimento de valores ou bens

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 103.745/03      1 vol.      -4 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Ismael da Silva e Editora Globo S/A

Assunto:Prática abusiva em publicidade promocional

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 104.168/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Millenium SCP

Assunto:Prática abusiva - captação de poupança popular sem autorização

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 104.172/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:BBV Administradora de Cartões de Crédito Ltda.

Assunto:Prática abusiva - cartões de crédito - juros abusivos e anatocismo

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 104.426/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados:Vale das Águas Country Clube de Tupi

Assunto:Irregularidades nas cobranças dos sócios usuários

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 104.432/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sumaré

Interessados:Serv's Corretores Associados S/C Ltda. e OAB - 3ª Subsecção de Campinas

Assunto:Aquisição de imóveis sob a simulação de sociedade em conta de participação

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 104.451/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados:Bia Pisos e Revestimentos Ltda.

Assunto:Propaganda enganosa

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 104.626/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Federação Paulista de Futebol

Assunto:Irregularidades na venda de ingressos para partida de futebol - riscos àsegurança dos torcedores

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 106.488/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC e Vigran Alimentos Ltda.

Assunto:Produto em condições impróprias ao consumo

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 107.111/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Jéssem Cavalcanti e outros e Câmara Municipal de Santos

Assunto:Eventual ilegalidade do decreto que autorizou o reajuste da tarifa detransporte urbano municipal

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 107.656/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Endesp - Endereços de São Paulo Ltda. e Industrial de Conectores Ltda.

Assunto:Veiculação desautorizada de dados cadastrais

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 107.658/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:TELL COM Listas Telefônicas e BMF Móveis e Decorações Ltda.

Assunto:Veiculação desautorizada de dados cadastrais

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 108.264/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e Promotoria de Justiça deAcidentes do Trabalho da Capital

Assunto:Apuração de eventuais normas que não atenderiam às disposições do CDC

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 108.266/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Embrasil Telecom Editora Brasileira de Listas Telefônicas Ltda., Promotoria deJustiça do Consumidor de Campinas e outros

Assunto:Veiculação desautorizada de dados cadastrais

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 108.844/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Dr. Luis Dias Fernandes e TAM Linhas Aéreas S/A

Assunto:Oferta enganosa

 

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.182/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPires

Interessados:SABESP, Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e moradores do bairro SantaTereza

Assunto:Cobrança indevida de taxa de rede de esgoto

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.318/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Therezinha Nogueira Martins, Lojas Resgate Itaquera Comércio de Calçados Ltda.e ABN AMRO Administradora de Cartões de Crédito Ltda.

Assunto:Publicidade enganosa na compra e venda de bens móveis

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.319/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Lair Antonio Crispim e Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito

Assunto:Publicidade abusiva

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.320/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e ABMED ConvênioMédico-Hospitalar Ltda.

Assunto:Publicidade abusiva

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.322/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:PROCON - Goiás e Embralistas Guias e Marketing Ltda.

Assunto:Veiculação desautorizada de dados cadastrais

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.327/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletro Eletrônicos,Telefonica e outros

Assunto:Publicidade enganosa

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.328/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:CENACON e Auto Posto Petropan Ltda.

Assunto:Vício de produto - Comercialização de combustível adulterado

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.332//03     1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:CRF/SP, Centro de Vigilância Sanitária e Drogaria e Perfumaria Shering Ltda.

Assunto:Ausência de responsável técnico em drogaria

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.362/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Diadema

Interessados:Osman Holanda Duarto

Assunto:Eventual irregularidade na comercialização de produtos de origem animal

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.871/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Antonio Cordeiro dos Santos, Exprinter Losan S/A e Ministério Público deRondônia

Assunto:Estelionato por parte de empresa financiadora

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.875/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:Instituto Registrense de Educação e Cultura - IREC, Angela Peniche e outrosalunos

Assunto:Prática abusiva na cobrança de mensalidades escolares

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 110.049/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Net São Paulo Ltda. e Marley Maria Tusi Rodrigues

Assunto:Excesso de inserções de anúncios comerciais nos canais de TV a cabo pagos

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 110.389/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Donizete da Costa e Cia. Ltda. e ANP - Agência Nacional de Petróleo

Assunto:Distribuição de combustíveis automotores adulterados ou fora das especificaçõeslegais

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 110.521/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Araçatuba

Interessados:Prefeitura Municipal de Araçatuba e Cetesb

Assunto:Apuração da qualidade da água do Rio Tietê para consumo humano

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 110.731/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

CerqueiraCésar

Interessados:Leandro Mendes da Cunha e Otacílio Luiz de Oliveira

Assunto:Irregularidades em loteamento (Chácara Primavera)

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 110.760/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Marília

Interessados:José Roberto de Oliveira e outros, CPFL, Indústria Metalúrgia Marcari Ltda. eCadeia Pública de Vera Cruz

Assunto:Irregularidades em autorização para instalação de máquinas causando prejuízosaos consumidores

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 110.766/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Assis

Interessados:André Gás

Assunto:Eventual irregularidade no comércio de GLP

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 111.247/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Raphael Nehin Corrêa e Volkswagem do Brasil Ltda.

Assunto:Prática abusiva na venda de veículo com defeito

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 111.251/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Shell Brasil Ltda. e Auto Posto Presidente Ltda.

Assunto:Oferta enganosa: comercialização de combustível de fornecedores diversosostentando a bandeira Shell

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 111.254/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Leão Junior S/A, Unilever BestFoods Brasil Ltda. e outros

Assunto:Falta de informação das datas de fabricação de produtos

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 111.500/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoVicente

Interessados:Aparecido Figueiredo e Colégio Líder

Assunto:Expulsão de aluno por inadimplência

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 111.841/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Telefonica e Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha de França

Assunto:Prática abusiva: imposição de contratação de provedor de internet de bandalarga aos usuários do Speedy

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 112.519/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:Cristiane da Silva Barbosa e Systempost do Brasil

Assunto:Eventual irregularidade na forma contratação de funcionários para a função deagente cadastrador

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 113.194/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Medial Saúde S/A

Assunto:Prática abusiva em planos de saúde

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 113.409/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Olímpia

Interessados:Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força deAraraquara e CPFL

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço pela CPFL nacidade de Cajobi

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 113.414/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Olímpia

Interessados:Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força deAraraquara e CPFL

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço pela CPFL nacidade de Severínia

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 113.433/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Catanduva

Interessados:Indústria Têxtil Princesinha Ltda.

Assunto:Venda de camisetas adulteradas

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 114.386/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoVicente

Interessados:Roberto Vitorino Jorge Jr. e Supermercado Ao Fiel Barateiro

Assunto:Eventual propaganda enganosa

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 114.806/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda. e Juízo deDireito da 42ª Vara Cível da Capital

Assunto:Cota de consórcio - Cláusula contratual com vício

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 114.834/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:Manoela Silveira de Andrade - ME e APREGÁS - Associação Paulista dosRevendedores de Gás de São Paulo

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientestransportáveis de GLP

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 91.264/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:American Care Sistema de Saúde S/C Ltda. e Milton Tardochi

Assunto:Cláusula contratual abusiva em plano de saúde

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 93.645/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Carapicuíba

Interessados:Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos e Top Pack

Assunto:Irregularidade em produto para cabelos

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 93.900/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Shell Brasil Ltda., Auto Posto Shalom Ltda. e Auto Serviço Indaiá Ltda.

Assunto:Comercialização de marca de combustível diversa da ostentada na bandeira

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 95.417/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Gaesp, Lenssurgical Oftalmologia Indústria e Comércio Ltda.

Assunto:Venda de produto medicinal sem registro

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 95.446/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Diadema

Interessados:Farmácia Eldorado Ltda., Rana Farmácia Ltda. - ME e Conselho Regional deFarmácia - CRF/SP

Assunto:Funcionamento de farmácia sem farmacêutico responsável e/ou sem registro noCRF/SP

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 95.534/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Edifrigo Comercial e Industrial Ltda. e Departamento de Proteção e Defesa doConsumidor

Assunto:Apuração de eventual maquiagem de produto - Kani Kama

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 95.536/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Nilda do Carmo Motta e Grupo Silvio Santos - Baú da Felicidade

Assunto:Prática abusiva - Expediente fraudulento empregado para venda de produto

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 96.392/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Nivaldo Molina e Cobra Cheque Assessoria de Cobrança

Assunto:Prática abusiva na cobrança de dívida

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 96.394/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Sanyo da Amazônia Ltda. e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

Assunto:Oferta enganosa de televisores de 29 polegadas

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 96.661/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:Estabelecimento comercial situado na Rua Nova de Julho, 320

Assunto:Apuração de eventual irregularidade no armazenamento de GLP

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 97.638/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Gold Med Sistema Internacional de Saúde S/C Ltda.

Assunto:Comercialização de produto impróprio ao consumo - Porangaba

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 97.702/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Supermercado Martins (Mini Box Martins de Franca Ltda. - ME), VigilânciaSanitária Municipal e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto:Venda de carne bovina proveniente do abate clandestino

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 97.705/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Universidade de Franca - UNIFRAN e Marcelo de Oliveira Blanco

Assunto:Eventuais prejuízos aos alunos por alteração de contrato de prestação deserviço

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 97.711/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Miracatu

Interessados:Auto Posto Santa Rita do Ribeira

Assunto:Eventual fornecimento de combustível adulterado

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 97.949/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Auto Posto Nova Era Ltda. e CENACON

Assunto:Apuração de irregularidades na comercialização de combustíveis

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 98.031/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoBernardo do Campo

Interessados:Consórcio Nacional Ford

Assunto:Restituição de parcelas de consórcio de automóvel sem correção monetária

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.151/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:Silvia Barbosa da Faria, Construtora Santa Teresa S/A e Condomínio Meridional

Assunto:Apuração de eventual irregularidade em conjunto habitacional em relação aoregistro da incorporação imobiliária no órgão competente

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.162/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Assis

Interessados:Helio Pereira dos Santos e CDHU

Assunto:Irregularidades em conjunto habitacional

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.230/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Bauru

Interessados:Telefonica S/A

Assunto:Eventual prestação defeituosa dos serviços de telefonia

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.242/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Luizdo Paraitinga

Interessados:Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga e SABESP

Assunto:Apuração da cobrança irregular de taxa de esgoto

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.243/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Bauru

Interessados:Baurutel - Compra e Venda de Linhas Telefônicas Ltda., Jair de Oliveira Roverãoe outros adquirentes

Assunto:Apuração dos prejuízos causados aos adquirentes de direitos de uso de linhatelefônica

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.342/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guarulhos

Interessados:Indústria de Meias Scalina Ltda.

Assunto:Vícios de quantidade de produto (meias Trifil)

CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.618/03        4 vol.      -1 Apensos/anexos

Jaú

Interessados:Alexandre M. Martises dos Santos e outros, Santa Casa de Misericórdia de Jaú eSUS

Assunto:Apuração de imperícias e irregularidades na prestação de serviço na área médicade serviços obstétricos

FUNDAÇÕES

Protocol.Nº 102.491/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Fundação Tropical de Pesquisa e Tecnologia André Tosello

Assunto:Verificação das condições técnicas de instalação e manutenção da Coleção deCulturas Tropical (CCT)

FUNDAÇÕES

Protocol.Nº 109.139/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca e Fundação Hemocentro de RibeirãoPreto

Assunto:Rescisão de termo de cessão e funcionamento da Agência Transfusional deRibeirão Preto

FUNDAÇÕES

Protocol.Nº 97.708/03        3 vol.      - 0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca e White Martins Gases IndustriaisLtda.

Assunto:Superfaturamento de preços na aquisição de gases medicinais

GAESP/PRÓPPD

Protocol.Nº 101.424/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e Marivalda Jesus Brito

Assunto:Solicitação para sistema de transporte 'Atende'

GAESP/PRÓPPD

Protocol.Nº 108.780/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Maria da Silva Souza e Nely Fátima de Souza

Assunto:Falta de atendimento médico pelo IAMSPE

GAESP/PRÓPPD

Protocol.Nº 109.134/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Edenilse Silveira da Silva

Assunto:Atendimento educacional á criança portadora de deficiência

GAESP/PRÓPPD

Protocol.Nº 99.066/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e Maria José de Souza Lima

Assunto:Solicitação para sistema de transporte 'Atende'

GAESP/PRÓPPD

Protocol.Nº 99.067/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e Maria Aparecida Nogueira Ramos

Assunto:Solicitação para sistema de transporte 'Atende'

GAESP/PRÓPPD

Protocol.Nº 99.614/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e Eliete Santos Mendonça

Assunto:Solicitação para sistema de transporte 'Atende'

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 100.612/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, SueliNeves Gomes e Livia Gomes

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 100.615/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP,Vanderlei Zitto e Marilisa Tochio da Cunha

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 101.631/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP,Joventina Alves de Oliveira e Marcelo Willian de Oliveira

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 101.829/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Servidor Público Estadual, Marco Antônio M. Scheleger e Benedictade Moraes Scheleger

Assunto:Demora na realização de cirurgia por alegada falta de aparelho

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.556/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, MarioAntônio de Araujo e Antônio Bertolino Filho

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.557/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, SoniaDulcelina Estevan e José Carlos Estevan

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.558/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, JaneMaria da Fonseca Barros e Ricardo Fonseca Barros

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.559/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital Santa Marcelina, Manoel Evanildo da Silva e Roberto Carlos da Silva

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.560/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital Santa Marcelina, Marcos Bortole Carreira e Jacira Bortole Carreira

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 102.561/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Joana Dias Rodrigues, Zurita Laboratório Farmacêutico Ltda.

Assunto:Informações insuficientes sobre contra indicações e efeitos colaterais demedicamento - Acnase

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 104.728/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Associação Comunitária de Engenheiro Marsilac e Adjacências, SecretariaMunicipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto:Necessidade de construção de uma unidade de prestação de serviços de saúde naregião

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 105.418/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, PauloSolon Andrade Leite e Vicente Andrade Leite

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.352/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, MariaGloria da Silva e Ademir José da Silva

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.353/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, JoséCarlos Santos Silva e Edson dos Santos Silva

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.355/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital Santa Marcelina, Fabiana Tereza dos Reis Cassurú e Ana Maria ReisCassurú

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 109.356/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, JoséLuis Roberto e Edilson Roberto

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 110.687/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Jailtondos Santos Oliveira e Wilton Schultz Oliveira

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 110.688/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, InalcirFidelis Oliveira e Inalto Fidelis

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 111.660/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital Santa Marcelina, Douglas Saraiva de Souza e Alice Saraiva Lucena Souza

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 112.261/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, PedroMarques Vilela e Ana Marta Vilela

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 113.515/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, JoãoPeixoto Teixeira e Tatiana Teixeira

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 113.517/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, SergioLuiz Batista e Carlos Eduardo Cavalcante Batista

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 113.522/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, JoséEduardo Flórido Turcato e Mariza Moraes Turcato

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 94.456/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital Israelita Albert Einstein, Liciene Dornelas Leandro Castilho e JoséTerto Leandro

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 96.296/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:COREN e UNAMOS - Unidade de Atendimento Médico, Odontológico e Social da UNESP

Assunto:Irregularidades no setor de enfermagem

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 96.297/03        1 vol.      -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital Santa Marcelina, Jorge Isaac (médico) e outros

Assunto:Irregularidades referentes à cirurgia de obesidade mórbida (cobrança indevida)

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 96.383/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Unifesp, DiorandeFrança e Roberto Inocente França

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 96.385/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital das Clínicas, Solange Alves de Souza e Laura Alves Augusto de Azevedo

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.024/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Unifesp, MarlyBarbosa dos Reis e Pedro Gomes dos Reis Filho

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.027/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hospital Santa Marcelina, Jorge Alves de Faria e José Arcenio Braga

Assunto:Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano

GAESP/SAÚDEDO CONSUMIDOR

Protocol.Nº 99.071/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Gesimir Azevedo da Silva e Secretaria de Estado da Saúde

Assunto:Falta de medicamento para asma

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 100.423/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Prefeitura Municipal de Campinas

Assunto:Apuração da existência de permissão de uso de praça

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 100.424/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária, VALIMOV - EmpreendimentosImobiliários Ltda. e Loteamento Moradas das Nascentes

Assunto:Falta de obras de infra-estrutura em loteamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 100.427/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

BragançaPaulista

Interessados:Sol, Vela e Lazer Empreendimentos Imobiliários

Assunto:Apuração da regularidade urbanística da implantação de condomínio de lazer ehotel

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 100.433/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Jorge Galvani e Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Assunto:Ilegalidade no parcelamento do solo para fins urbanos

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 100.436/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

BragançaPaulista

Interessados:Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Walter Moreira e Leni CanjaniMoreira

Assunto:Parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 100.520/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracaia

Interessados:Prefeitura Municipal de Piracaia, José Benedito Ramos Prado e Diva de VitaPrado

Assunto:Apuração de irregularidades em loteamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 100.526/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracaia

Interessados:COHAMP - Cooperativa Habitacional do Município de Piracaia e Loteamento ParqueResidencial San Marino

Assunto:Apuração de irregularidades em loteamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 100.733/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, DER e Brasvel -Internacional Trading Negócios e Participações Ltda.

Assunto:Cessão de áreas públicas a particulares

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 101.312/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e Estacionamento do Aeroporto de Congonhas

Assunto:Termo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 101.458/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Neusa Leonora do Carmo (vereadora), Prefeitura Municipal de São José dos Campose Moradores do Bairro Galo Branco

Assunto:Verificação da possibilidade de mudança do projeto de tráfego do ResidencialGalo Branco

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 101.625/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

JoséBonifácio

Interessados:Luiz Carlos Simões e outros e Prefeitura Municipal de José Bonifácio

Assunto:Loteamento irregular

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 101.767/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados:Paróquia Senhor do Bonfim e Prefeitura Municipal deOsasco

Assunto:Verificação das condições de segurança de prédio utilizado para cultosreligiosos

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 102.252/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Zélia Aparecida Trajano Mattos Salgado de Castro e Posto de Gasolina na ruaFrancisco Marques esquina com Almirante Barroso

Assunto:Apuração de irregularidades na construção de posto de gasolina a menos de 100metros de templo religioso

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 102.357/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Renata de Oliveira Scaramucini

Assunto:Eventual parcelamento irregular do solo - Jardim Santa Ana

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 102.359/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Davi Moraes da Costa e Imóveis Gonzales

Assunto:Loteamento clandestino

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 102.458/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MojiGuaçu

Interessados:PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Mogi Guaçu,Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Associação dos Engenheiros e Arquitetos daRegião de Mogi Guaçu

Assunto:Irregularidades em loteamento (chácara Nova Odessa)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 102.481/03      2 vol.      -2 Apensos/anexos

MojiMirim

Interessados:Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, Antonio Ferreira de Souza e outros eLuiz Carlos Benvenutto

Assunto:Parcelamento clandestino e irregular do solo em área rural

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 102.496/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Secretaria Municipal de Campinas, Prefeitura Municipal de Campinas e Moradoresda Rua Laerte de Moraes

Assunto:Possível utilização ilegal de praça para assentamento de favelados

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.051/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e Jorge Marmion Stus

Assunto:Poluição visual

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.053/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Santo Amaro e Maria do SocorroSeixas Lopes

Assunto:Eventual irregularidade no parcelamento do solo

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.055/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Ivone Mariano de Freitas e outros e Tabelionato de Notas do 30º Subdistrito -Ibirapuera

Assunto:Eventual desdobro irregular de lotes em área de proteção aos mananciais

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.056/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Tabelionato de Notas do 30º Subdistrito, Valter Silva Lima e Jailson Felix deLima

Assunto:Loteamento clandestino

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.059/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Edison José Alves Antunes eECOVIAS

Assunto:Fechamento do retorno do KM 28 da Rodovia dos Imigrantes

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.091/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Loteamento Parque dos Servidores

Assunto:Apuração da existência de terrenos abandonados

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.116/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Condomínio Residencial Jardim Europa

Assunto:Eventual instalação irregular de cerca elétrica

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.139/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Associação Amigos do Jardim Canadá

Assunto:Destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.157/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Condomínio Jardim Arco Íris

Assunto:Parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.160/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:BCP S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura do Aricanduva

Assunto:Eventual instalação irregular de torre de telefonia celular

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.479/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Guilherme Zamproni

Assunto:Parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 103.652/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Guaianases

Assunto:Habitações em áreas de risco

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 104.461/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jacareí

Interessados:Loteamento Chácara Marília e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto:Loteamento clandestino

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 106.138/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Restaurante Bamboo

Assunto:Infração à lei de zoneamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 108.207/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:Luis Fernando da Graça Rodrigues, Ricardo Montalvão, Prefeitura Municipal deMairinque, Altamiro Rodrigues Vieira e outros

Assunto:Parcelamento ilegal do solo (Sítio Nakai)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 109.086/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Encosta da Serra Empreendimentos, Negócios e Participações S/C Ltda.

Assunto:Implantação de loteamento clandestino

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 109.120/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:Loteamento Samello VI, Roberto Terumi Takaoka e outros

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 109.938/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Sergio Torrecillas e Nextel Telecomunicações Ltda.

Assunto:Apuração de possível irregularidade na instalação de torre de telefonia

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 110.431/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Santo Amaro, AlbertoChafic Eid e Comércio de Veículos Shopping Car Ltda.

Assunto:Construção irregular

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 110.433/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo e Associação dos Trabalhadores em Busca deMoradia

Assunto:Falta de pavimentação de ruas

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 110.438/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Vila Mariana, Rogério IvoBotti e outros

Assunto:Apuração da regularidade de edificação

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 110.443/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Pinheiros e Jornal Folhade São Paulo

Assunto:Omissão de fiscalização

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 110.454/03      1 vol.      -4 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Arnaldo Simões, Síndico do Condomínio Edifício Ouro Preto, Quota -Empreendimentos Imobiliários Ltda, Jorge Petru Kalman e Paulo Fujigawa(Engenheiros) e Subprefeitura da Sé

Assunto:Apuração da regularidade de edificação

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 110.696/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Marília

Interessados:1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Marília e Conjunto ResidencialSargento José Carlos Alves Ferreira

Assunto:Falta de obras de infra-estrutura em loteamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 110.841/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Araçatuba

Interessados:Loteamento Residencial Torres Homem

Assunto:Loteamento irregular

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 112.847/03      2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:João Freires de Lima e outros

Assunto:Eventual irregularidade no parcelamento do solo

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 113.271/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

JoséBonifácio

Interessados:Escala Empreendimentos Imobiliários e Antonio Sérgio Borges dos Santos

Assunto:Eventual irregularidade em loteamento (Ubarana I)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 21.027/00        1 vol.      -1 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Elio Cepollina Jr. e Administração Regional de Vila Mariana

Assunto:Apuração de irregularidade em obra na R. Caravelas,468

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 26.107/00        2 vol.      - Apensos/anexos

Franca

Interessados:Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, Hugo Maniglia e Silvia M. F.Maniglia (Loteamento Recanto Alto da Boa Vista - Sítio BoaVista)

Assunto:Apuração de irregularidades na implantação de loteamento (Clandestinidade)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 93.846/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A

Assunto:Eventuais danos urbanísticos causados por operação interligada

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 93.858/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:José Machado Neto e outros, M.M.H. Empreendimentos Imobiliários e ComerciaisLtda. e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto:Eventual parcelamento ilegal do solo

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 95.589/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Fábio Feldman (DeputadoFederal), Prefeitura Municipal de São Paulo, Elo Imóveis e outros

Assunto:Parcelamento clandestino do solo (Vila Bela Vista/Miami Paulista)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 95.594/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e proprietário dosimóveis localizados na rua João Pinheiro, 22 e 52

Assunto:Infração à lei de zoneamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 97.515/03        3 vol.      -0 Apensos/anexos

VargemGrande Paulista

Interessados:Edna Aparecida Valadão, Associação dos Moradores do Loteamento Granja Cristinae Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 97.527/03        3 vol.      -0 Apensos/anexos

Cotia

Interessados:Prefeitura Municipal de Cotia

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades na desafetação de áreas públicas

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 98.119/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Prefeitura e Câmara Municipalde São Paulo

Assunto:Cessão de área pública

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 99.175/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Deolindo Gordiolli

Assunto:Loteamento clandestino

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 99.217/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:José João dos Santos e outro e COHAB

Assunto:Concessão de direito de uso especial para fins de moradia (Favela Heliópolis)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 99.219/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e Prefeitura Municipal de SãoPaulo

Assunto:Ocupação de espaço público - Feira Livre

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 99.234/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Dracena

Interessados:José Narciso da Conceição Gesteiro

Assunto:Loteamento irregular

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 99.390/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados:Anésio Angeloti, Álvaro Soares da Silva e outros, Prefeitura Municipal deOsasco e DAEE

Assunto:Degradação de rua e poluição sonora noturna decorrente de caminhões da obrapública de aumento da calha do Rio Tietê

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 99.757/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Taubaté

Interessados:Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté e Empreendimento Bosque Flamboyant

Assunto:Falta de obras de infra-estrutura em loteamento

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.Nº 99.770/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados:Claudete Aparecida Tamasco Ferreira e outros, Prefeitura Municipal deItaquaquecetuba e Loteamento Vila Bartira

Assunto:Falta de obras de iluminação pública, limpeza de ruas e pavimentação de vias emloteamento

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 100.506/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Prefeitura Municipal de Atibaia e Instituição Mater Dei

Assunto:Melhoria do atendimento na área da saúde

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 100.533/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Vara da Infância e Juventude do Jabaquara e Fundação Nossa Senhora do Ipiranga

Assunto:Adolescente exposta à situação vexatória

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 100.766/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:Conselho Tutelar Norte de Sorocaba e Dayane Buganza Penna

Assunto:Eventuais irregularidades cometidas por conselho tutelar - discriminação

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 100.772/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:Conselho Tutelar Sul de Sorocaba, EM Prof. BenedictoJosé Nunes e Adriana Maria de Oliveira

Assunto:Evasão escolar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 101.524/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Wagner Santos da Silva

Assunto:Violação ao direito fundamental de educação especial a portador de deficiência

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 101.632/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MonteAprazível

Interessados:Jacaré Grill

Assunto:Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 101.723/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Escola Amiguinho do Coração

Assunto:Apuração de possível irregularidade em unidade educacional

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 101.825/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Carapicuíba

Interessados:Carlos Eduardo Ventura Campos

Assunto:Possível superfaturamento da merenda escolar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 102.445/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Poá

Interessados:Conselho Tutelar de Poá e Ana Paula Carnaúba de Carvalho

Assunto:Apuração de eventual irregularidade no atendimento pessoal de conselho tutelar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 102.791/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoVicente

Interessados:Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto:Irregularidades no atendimento de crianças e adolescentes

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 102.894/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:EE Joaquim Izidoro Martins e Irene Maria dos Santos Oliveira

Assunto:Apuração de omissão de autoridades em relação às eventuais agressões sofridaspor menor

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 102.898/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto:Acompanhamento das atividades da eleição dos representantes da sociedade civilno CMDCA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 102.983/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Escola de Educação Infantil Iguatemi

Assunto:Apuração de possível irregularidade em instituição

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 103.119/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Maria Etelca Fonseca, FEBEM, Abrigo COTIC e Juízo de Direito da Vara daInfância e Juventude do Foro Regional do Jabaquara

Assunto:Pedido de providências referentes a maus tratos contra menor

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 104.067/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Conselho Tutelar de Campo Limpo

Assunto:Demanda escolar no ensino médio

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 104.369/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Vanilson Gonçalves e outro

Assunto:Emprego de mão-de-obra infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 105.580/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Escola Tia Dulce

Assunto:Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educaçãoinfantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 106.373/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Escola de Recreação Infantil Mickey Mouse

Assunto:Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educaçãoinfantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 106.374/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e SecretariaMunicipal de Assistência Social

Assunto:Não atendimento de pedido para participação no Fórum Social Mundial 2003

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 106.512/03      1 vol.      - 0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Escola Balão Mágico

Assunto:Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educaçãoinfantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 106.514/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Recreação Infantil ABC

Assunto:Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educaçãoinfantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 106.769/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Martinópolis

Interessados:Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto:Atendimento à demanda de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 107.777/03      1 vol.      -2 Apensos/anexos

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos

Assunto:Eventual omissão da prefeitura em alocar recursos necessários para suprir asnecessidades estruturais do conselho tutelar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 108.895/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Secretaria de Estado da Educação, Maria de Fátima Joana da Paixão e outros e EEProf. Gerson de Moura Muzel

Assunto:Eventual fechamento de salas de aula

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 109.717/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Escola de Educação Infantil Cantinho Tia Jack e Edna

Assunto:Possível irregularidade em instituição de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 109.719/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:ACASA - Associação Comunitária Rosa Saron

Assunto:Possível irregularidade em instituição de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 110.053/02      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Juquiá

Interessados:Prefeitura Municipal de Juquiá

Assunto:Instalação de entidade de abrigo

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 110.475/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Borborema

Interessados:Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Borborema

Assunto:Averiguação da regularização do fundo municipal da criança e do adolescente

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 110.480/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MonteAlto

Interessados:Prefeitura Municipal de Pirangi

Assunto:Repasse de verbas do fundo estadual da criança e do adolescente para o fundomunicipal

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 110.481/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jaboticabal

Interessados:Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto:Fiscalização da gestão do fundo municipal

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 110.727/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jaú

Interessados:Prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deItapuí

Assunto:Eventual omissão do poder executivo municipal em fornecer recursos materiaisnecessários para o funcionamento do conselho tutelar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 110.794/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Suzano

Interessados:Prefeitura Municipal de Suzano, Rádio Jovem Pan AM e Secretaria Municipal daEducação

Assunto:Inclusão da cidade no programa 'Campanha pela Vida e Contra asDrogas'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 110.921/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pacaembu

Interessados:Prefeitura Municipal de Flora Rica

Assunto:Atendimento à demanda de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 110.946/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pacaembu

Interessados:Prefeitura Municipal de Irapuru

Assunto:Atendimento à demanda de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 111.080/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas (ABEAD) e RenatoSimões (deputado estadual)

Assunto:Divulgação de imagem de criança supostamente exposta à criminalidade

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 111.409/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

VargemGrande Paulista

Interessados:Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista

Assunto:Atendimento à demanda de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 111.504/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Jornal A Tribuna de Santos

Assunto:Apuração de eventual exploração sexual infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 111.881/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Instituição de Recreação Infantil Turma do Mickey

Assunto:Apuração de possível irregularidades em instituição deeducação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 112.817/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:Associação Educacional Beneficiente Refúgio e Ieda Maria da Veiga Albuquerque

Assunto:Eventual omissão de entidade - Maus tratos

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 113.268/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jales

Interessados:Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e AssociaçãoBrasileira das Escolinhas de Futebol - ABEF

Assunto:Apuração do funcionamento de associação - não cumprimento de normas mínimas daVigilância Sanitária

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 113.416/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mirassol

Interessados:Prefeitura Municipal de Mirassol e Centro de Educação Infantil Espaço Mágico

Assunto:Falta de alvará municipal e estrutura inadequada do prédio para atendimento decrianças

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 113.757/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Carapicuíba

Interessados:Conselho Tutelar de Carapicuíba e Maria Zilda da Silva Castro

Assunto:Falta de vaga em creche

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 114.194/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto

Assunto:Apuração das atividades exercidas por entidade

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 114.385/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Bar situado na rua Governador Fernando Costa, 150

Assunto:Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 114.565/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Conselho Tutelar Zona Noroeste e Vera Lúcia Silva

Assunto:Omissão do poder público - não fornecimento de medicamento

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 114.648/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Berçario e Escola de Educação Infantil Sol & Vida

Assunto:Funcionamento irregular de pré-escola

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 114.665/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Escola de Educação Infantil Berçario Mr. Baby

Assunto:Funcionamento irregular de pré-escola

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 114.671/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Escola Infantil e Lanchonete V.L. Ltda. Peixinho Dourado

Assunto:Funcionamento irregular de pré-escola

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 114.677/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Escola de Educação Infantil Barriguinha Pro Sol

Assunto:Funcionamento irregular de pré-escola

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 114.679/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RibeirãoPreto

Interessados:Escola de Educação Infantil Agnus Dei

Assunto:Funcionamento irregular de pré-escola

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 93.649/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:Claudinei Marques, Rafael de Almeida Marques (menor) e Conselho Tutelar Sul deSorocaba

Assunto:Transferência escolar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 93.658/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:Prefeitura Municipal de Alumínio

Assunto:Criação e gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 93.687/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mauá

Interessados:Conselho Tutelar de Mauá, Abraão F. da Costa, Nelson Nogueira e outros

Assunto:Eventual irregularidade na eleição para o conselho tutelar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 94.088/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Recreação Infantil Gotinha de Amor

Assunto:Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 94.763/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Recreação Infantil Vida

Assunto:Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 94.765/03        1 vol.      - 0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:JL Instituto de Recreação Infantil

Assunto:Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 94.767/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Escola de Educação Infantil Coelhinho Branco

Assunto:Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 96.300/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:SUS, Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro e Secretarias Estadual eMunicipal de Saúde

Assunto:Inexistência de vagas para tratamento psiquiátrico de menores de 18 anos

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 96.932/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Tatuí

Interessados:Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Capela do Alto

Assunto:Omissão do poder público municipal no fornecimento de meios para o regularfuncionamento do conselho tutelar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 96.964/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:Maria Madalena Manski Pinto Fernandes (Leandro Pinto Fernandes) e ConselhoTutelar Sul de Sorocaba

Assunto:Apuração de tráfico de menores

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 97.827/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:Petronio Bezerra dos Santos, Nilton José Hirota da Silva e EEPSG Koki Kitajima

Assunto:Eventual violação dos direitos das crianças e adolescentes em razão de mudançasocasionadas pelo Projeto Reestruturação Escolar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 97.932/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Josédos Campos

Interessados:Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adelaide LorenciniRaposo Tavares e outros

Assunto:Irregularidades no processo eleitoral de escolha dos membros do CMDCA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 98.068/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Escola de Educação Infantil Novo Caminho

Assunto:Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 99.121/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mirantedo Paranapanema

Interessados:Guarda Mirim de Mirante do Paranapanema, Sindicato dosEmpregados do Comércio de Presidente Venceslau, Supermercado Bandeirante Ltda.e outro

Assunto:Irregularidade no emprego de mão-de-obra de menores cadastrados

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 99.163/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deTuriúba

Assunto:Fiscalização do emprego dos recursos do Fundo Municipal da Criança e doAdolescente

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 99.332/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Santos

Interessados:Câmara Municipal de Santos e Geonísio Pereira Aguiar

Assunto:Evasão escolar - cancelamento do benefício instituído pelo Programa BolsaEscola

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 99.597/03        3 vol.      -0 Apensos/anexos

Avaré

Interessados:Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré, Centro Social Urbano de Avaré ePrefeitura Municipal de Avaré

Assunto:Irregularidades no funcionamento de programas de atendimento a crianças eadolescentes

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 99.673/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

VargemGrande Paulista

Interessados:Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista e Elaine Campos Lerose

Assunto:Eventuais irregularidades praticadas pelos membros do conselho tutelar

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.Nº 99.705/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Camposdo Jordão

Interessados:Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Floriano Camargo de Arruda BrasilJr. (vereador)

Assunto:Apuração de eventuais deficiências nutricionais na merenda oferecida nasescolas municipais e das condições de higiene em que a mesma é preparada

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.425/03      1 vol.      -1 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Hotel Estância Atibainha

Assunto:Supressão de vegetação rasteira e nativa considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.439/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:I.P.S. Comércio e Remoção de Entulhos e Promotoria de Justiça do Meio Ambientede Sumaré

Assunto:Falta de licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.442/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Rubens Carlos de Alvarenga

Assunto:Corte de vegetação tipo eucalipto considerada de preservaçãopermanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.448/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Partido Comunista do Brasil, Prefeitura Municipal de Atibaia e SAAE - ServiçoAutônomo de Água e Esgoto

Assunto:Lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais sem tratamento

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.491/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Associação Resgate o Cambuí e Prefeitura Municipal de Campinas - Departamentode Parques e Jardins

Assunto:Corte indiscriminado de árvores

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.496/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Adriano Benedito Marra

Assunto:Extração de minério sem autorização legal

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.498/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Sociedade Amigos Marinas do Atibaia - SAMA

Assunto:Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.501/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Prefeitura Municipal de Campinas, Jornal Correio Popular e Secretaria da Saúdede Campinas

Assunto:Eutanásia de animais apreendidos

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.503/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Fernando Antônio Teixeira

Assunto:Supressão de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.509/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Atibaia

Interessados:Fernando Fonseca

Assunto:Corte de vegetação capoeira sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.582/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoBernardo do Campo

Interessados:José Carlos Marcondes

Assunto:Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.584/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoBernardo do Campo

Interessados:Auto Viação ABC Ltda.

Assunto:Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente e canalizaçãode curso d'água

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.776/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itu

Interessados:Prefeitura Municipal de Itu

Assunto:Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.778/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pilar doSul

Interessados:Mario Tiuso Waki

Assunto:Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 100.843/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Geni Domingues Takigawa

Assunto:Corte de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 101.167/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

EstrelaD'Oeste

Interessados:Clube Recreativo de Estrela D´Oeste (Boate Skadão)

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 101.389/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados:Casa de Espetáculo Adler e Moradores do Condomínio Marambaia

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 101.391/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Vinhedo

Interessados:Versalite Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto:Degradação ambiental com emprego de fogo sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 101.468/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mirassol

Interessados:Ary Alves Pereira Jr. (Sítio Santa Marina)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 101.469/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mirassol

Interessados:Demilso Bassan (fazenda Santa Cruz)

Assunto:Corte de 5 árvores consideradas de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 101.567/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

JoséBonifácio

Interessados:Benedito Laeso Cossi (Rancho Morada do Sol)

Assunto:Supressão de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 101.629/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mirassol

Interessados:Aristides Manzano Gasparini

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.457/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Limeira

Interessados:Fundição Anhanguera Ltda. - ME

Assunto:Emissão de poluentes odoríferos na atmosfera

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.462/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

LaranjalPaulista

Interessados:Cerâmica Por do Sol Ltda.

Assunto:Extração irregular de argila

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.470/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MojiGuaçu

Interessados:Gonçalo Neves Nunes e outros, José Luis Bernardo da Fonseca e outra

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.478/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

LaranjalPaulista

Interessados:Agenor Defácio - ME (Sítio São Roque)

Assunto:Extração de argila

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.482/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Lanchonete Rancho Paranaense, Maria Zilda Silva e outros

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.483/03      3 vol.      -2 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Instituto Biológico e CONDEPHAAT

Assunto:Construção de prédio na área de entorno de bem tombado

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.487/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

CampoLimpo Paulista

Interessados:João Pedro Ferreira

Assunto:Corte de vegetação sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.490/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

CampoLimpo Paulista

Interessados:Maria Aparecida dos Santos Soares

Assunto:Corte de vegetação sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.505/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

RioClaro

Interessados:Lelia Aparecida Lemes de Andrade e CT - Comércio de Antiguidades e Reparação deMóveis e Objetos

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.507/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itirapina

Interessados:Prefeitura Municipal de Itirapina

Assunto:Apuração de eventuais irregularidades no lançamento de esgotos sanitários

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.763/03      3 vol.      -6 Apensos/anexos

VárzeaPaulista

Interessados:Continental Brasil Produtos Automotivos e Cetesb

Assunto:Apuração de degradação ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.764/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Americana

Interessados:Iraides Dias de Barros

Assunto:Supressão de 26 árvores isoladas sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.766/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Americana

Interessados:Alfredo Nardini Neto

Assunto:Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.790/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:Prefeitura Municipal de Registro (Sítio Kazuiti) e Ronaldo José Ribeiro

Assunto:Eventual extração ilegal de cascalho

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.807/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Rui Stefanini Jr.

Assunto:Supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.810/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados:Igreja Universal do Reino de Deus, Alberto Vanelli e outros

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.873/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SantoAndré

Interessados:José Araújo Campos

Assunto:Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.887/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pilar doSul

Interessados:Jossiel Virginio Pimentel

Assunto:Corte de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.975/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Dulcilene Silva de Freitas e Bar Videokê

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.976/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Luzia M. da Silva e outros, Andorra Lounge Café

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 102.977/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoVicente

Interessados:Maria das Neves Alves Teixeira e outros e proprietário da residência situada naRua 22, nº 330

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.098/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Araraquara

Interessados:Tatiana Caiano Teixeira

Assunto:Apuração de eventual poda radical de uma árvore de eucalipto

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.100/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoSimão

Interessados:Francisco de Assis Faccioli

Assunto:Afixação de cartazes em placas de trânsito e postes da cidade

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.107/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Carlos

Interessados:DAEE e Triângulo do Sol Auto Estrada S/A

Assunto:Eventuais danos ambientais causados em travessias de curso d'água na RodoviaWashigton Luiz

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.137/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cajuru

Interessados:Maria José Martins Favaretto e Lélio Favaretto

Assunto:Eventual dano ambiental consistente na utilização indiscriminada de defensivoagrícola

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.171/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Caconde

Interessados:Associação para Proteção Ambiental de Caconde e João Carlos Semensato Jr. - ME

Assunto:Extração irregular de areia do leito do Rio Pardo

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.173/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Borborema

Interessados:Geraldo Valentim de Toledo

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.174/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Borborema

Interessados:Estevão Antonio Avanci

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.175/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Borborema

Interessados:Waldemar Martins

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.176/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Borborema

Interessados:Aparecido Donizetti Rosa

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.177/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Borborema

Interessados:Prefeitura Municipal de Borborema - Matadouro Municipal e Cetesb

Assunto:Instalação e funcionamento de fonte de poluição sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.181/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoCarlos

Interessados:Carlos Graciano e outros e Empresa Antonio Conejo ME

Assunto:Poluição do ar decorrente de carvoaria

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.183/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoCarlos

Interessados:Indústria Giometti S/A e APASC - Associação para Proteção Ambiental de SãoCarlos

Assunto:Supressão de vegetação natural

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.184/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Caconde

Interessados:Richard Antonio Poli e Prefeitura Municipal de Caconde

Assunto:Descumprimento de acordo firmado com o DEPRN - Construção do BarracãoAgronegócio

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.197/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sertãozinho

Interessados:Atílio Balbo S/A Açúcar e Alcóol

Assunto:Queima de palha de cana-de-açúcar

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 103.660/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Sociedade dos Moradores do Morumbi (SMM) e Maria Lúcia Carvalho

Assunto:Corte irregular de árvores

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.047/03      4 vol.      -2 Apensos/anexos

Itanhaém

Interessados:Luiz Zacarias de Araújo, Claudete Paulino dos Santos, Aurora Comercial eEmpreendimentos Ltda. e Empreiteira Galvão Engenharia Ltda.

Assunto:Retirada de areia das ruas do bairro Jardim Anchieta para construção de segundapista de rodovia

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.138/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:Construtora Hanashiro Ltda.

Assunto:Extração mineral sem recuperação ambiental da área

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.143/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Jornal A Tribuna de Santos e Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Assunto:Depósito irregular de lixo no interior do Parque Estadual da Serra do Mar

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.145/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Câmara Municipal de Cubatão, Renata Eliza de Godoy e outros moradores da RuaBernardo Pinto

Assunto:Apuração de eventual irregularidade na instalação e funcionamento de tanque dearmazenamento de combustível

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.366/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Mauro José Teixeira (Sítio Boa Esperança)

Assunto:Corte de vegetação, utilização de produto da flora nativa e armazenamento decarvão sem as licenças ambientais

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.368/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapeva

Interessados:Mario Oliveira Silva

Assunto:Corte de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.414/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Prefeitura Municipal de Campinas e Ana Maria Sorrosal

Assunto:Má conservação das praças Imprensa Fluminense e Santini

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.430/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoPedro

Interessados:Josepha Garcia Mumente - ME

Assunto:Exercício irregular de atividade de extração de areia

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.454/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados:Comunidade Evangélica Águas da Fonte, José Carlos da Silva e outros

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.800/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapetininga

Interessados:Viação Cometa S/A

Assunto:Depósito irregular de substâncias tóxicas

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.803/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jaú

Interessados:Cetesb e Lutek Comércio e Acabamento de Couros Ltda. - ME

Assunto:Depósito irregular de resíduos de couro

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.808/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Jaú

Interessados:Cetesb e Pinguin & Pinguin Ltda. - ME

Assunto:Depósito irregular de resíduos de couro

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.817/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Bananal

Interessados:Prefeitura Municipal de São José do Barreiro

Assunto:Ausência de arquivos públicos municipais

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 104.846/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapetininga

Interessados:Prefeitura Municipal de Alambari

Assunto:Depósito irregular de lixo urbano

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 105.495/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

EmbuGuaçu

Interessados:Auto Posto Val Flor Ltda.

Assunto:Edificação em área de preservação permanente e poluição através do lançamentode óleo no solo

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 105.692/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Posto de Serviços Emaús Ltda.

Assunto:Vazamento de combustível e contaminação do solo

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 105.923/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados:Prefeitura Municipal de Osasco e Sergio Marquini

Assunto:Necessidade do corte de árvores com cupins na avenida Santo Antonio

MEIO AMBIENTE

Protocol.Nº 106.360/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Auto Posto Torrealba Ltda.

Assunto:Vazamento de combustível e contaminação do solo

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 106.502/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Lava Rápido Independência, Luis Felipe Couto Pieruzzie outros

Assunto:Poluição sonora, do ar, solo e águas

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 106.933/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:ONG Projeto Coco Verde

Assunto:Extração e comercialização ilegal de xaxim

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 107.779/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados:Naoto Tani

Assunto:Apuração de eventual dano ambiental no loteamento   Bairro Rio Abaixo

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 107.984/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:Orlando Batista dos Santos

Assunto:Corte de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.171/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Rubens Mac Fadden

Assunto:Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.178/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Condomínio Residencial Rio das Pedras

Assunto:Supressão de 10 árvores isoladas sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.180/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Cerâmica São José de Campinas Ltda.

Assunto:Depósito irregular de entulho - Bota Fora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.206/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Roque

Interessados:Grêmio União Sanroquense

Assunto:Abertura de canais para drenagem

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.551/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoVicente

Interessados:Albano Pereira Neto e Prefeitura Municipal de SãoVicente

Assunto:Aterro em área de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.715/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Diadema

Interessados:Sizelmax Comércio e Prestação de Serviço Ltda.

Assunto:Funcionamento de empresa sem as devidas licenças

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.716/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Diadema

Interessados:José Robson da Silva Nascimento e DEPRN

Assunto:Não cumprimento de compromisso de reparação firmado com o órgão ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol.Nº 108.796/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Telesp Celular S/A e Maria Cristina Teixeira

Assunto:Danos ambientais decorrentes da instalação e operação de antena de telefoniacelular

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.875/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Roque

Interessados:Jossemir Santos Cesar Jr.

Assunto:Supressão de vegetação pioneira sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 108.878/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piedade

Interessados:Prefeitura Municipal de Piedade

Assunto:Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 109.119/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ituverava

Interessados:Prefeitura Municipal de Ituverava e Jornal Tribuna de Ituverava

Assunto:Eventual depósito irregular de lixo

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 109.386/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itaquaquecetuba

Interessados:Bruno Neris de Souza e Salão de Bailes 'Depósito Dance'

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 109.869/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Bertioga

Interessados:Apart Hotel Porto Kanoas e Pousada e Lanchonete Som do Mar

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 109.876/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:Marcelo Basco Guerreiro

Assunto:Construção irregular de casa no interior do Parque Estadual de Jacupiranga

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 109.977/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:José Luis da Silva

Assunto:Construção de dique sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 109.984/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:José Luis Vieira Muller

Assunto:Depósito passivo de pilhas e baterias

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.054/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itariri

Interessados:José Antonio

Assunto:Extração irregular de areia

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.058/03      1 vol.      -1 Apensos/anexos

Itariri

Interessados:Nelson Francisco Fernandes

Assunto:Corte de vegetação no interior do Parque Estadual da Serra do Mar

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.061/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Bertioga

Interessados:Silvino Bispo dos Prazeres e outros

Assunto:Pesca de caranguejo fêmea em época de reprodução

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.377/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MonteAlto

Interessados:Mamede de Oliveira

Assunto:Abertura de canais para drenagem sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.383/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itápolis

Interessados:Antonio Fernando Malosso

Assunto:Dano ambiental com emprego de fogo destruindo vegetação em área de preservaçãopermanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.390/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cajuru

Interessados:José Cândido de Carvalho Neto

Assunto:Danos ambientais com emprego de fogo destruindo vegetação tipo cerrado

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.391/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cajuru

Interessados:Francisco Leone Tincane

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.395/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MonteAlto

Interessados:Prefeitura Municipal de Pirangi

Assunto:Lançamento irregular de efluentes líquidos

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.400/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cajuru

Interessados:Eduardo Daud (Fazenda Santo Expedito)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.499/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guararapes

Interessados:Benalcool Açúcar e Álcool S/A e Jesus da Silva Azevedo

Assunto:Despalha de cana-de-açúcar a fogo

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.661/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

OsvaldoCruz

Interessados:Dacal - Destilaria de Álcool Califórnia - Fazenda Nossa Senhora do Pilar

Assunto:Supressão de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.707/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cândido Mota

Interessados:Cetesb e Jornal O Diário do Vale

Assunto:Contaminação do poço artesiano que fornece água para a população do JardimParaíso

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.723/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Lucélia

Interessados:Claudemir Batista do Nascimento e Jeferson Aparecido Fabian

Assunto:Captura de peixes com infração à lei ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.726/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Assis

Interessados:Prefeitura Municipal de Tarumã, Jairo da Costa e Silva e Sabesp

Assunto:Eventual irregularidade no sistema de tratamento de esgoto

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.767/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:Francisco Carlos Nogueira Bastos (Fazenda Cambará)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.788/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guararema

Interessados:Porto de Areia José Sebastião de Assis e Marcelino Simões da Conceição Filho

Assunto:Degradação ambiental decorrente da extração de argila refratária

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.832/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Grill e Pizzaria Castelo de Viana - Grill Fortaleza e Luiz Carlos de CarvalhoSilva

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.834/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Posto de Serviços Santa Therezinha Ltda.

Assunto:Eventuais danos ambientais decorrentes do vazamento de combustível

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.849/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Lucélia

Interessados:Luiz Olavo Aguiar

Assunto:Pesca em período de piracema

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.851/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

PresidentePrudente

Interessados:Constac Construções e Estaqueamento Ltda.

Assunto:Assoreamento de corpo d'água

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.852/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rosana

Interessados:Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto:Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação em área de preservaçãopermanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.858/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Avaré

Interessados:Terezinha de Jesus Silva Rodrigues e Geraldo Andrade Jacob

Assunto:Exercício de atividade comercial em área residencial e poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.915/03      1 vol.      -1 Apensos/anexos

Penápolis

Interessados:Jedeon Antonio Fernandes de Castro

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 110.926/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Lucélia

Interessados:José Aparecido Moisés da Silva e Carlos Acosta de Camargo

Assunto:Transporte de espécies provenientes de pesca proibida

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 111.399/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Adamantina

Interessados:Adacouros Indústria e Comércio Ltda.

Assunto:Lançamento irregular de efluentes industriais

MEIO AMBIENTE

Protocol.Nº 111.597/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Santo Amaro

Assunto:Disposição irregular de resíduos em via pública

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.341/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Registro

Interessados:José Sebastião da Silva

Assunto:Corte de vegetação natural considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.553/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Botucatu

Interessados:Câmara Municipal de Botucatu e Benedita Bueno da Silva

Assunto:Danos ambientais: manutenção de animais em residência causando perturbação emau cheiro

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.564/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guariba

Interessados:Paulo César Constante - ME

Assunto:Comercialização de produtos da flora sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.573/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Guariba

Interessados:Luciano Benedito Qualio - ME

Assunto:Comercialização de produtos da flora sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.815/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mairinque

Interessados:Fausto Fernando de Queiroz

Assunto:Supressão de vegetação sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.818/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

São Roque

Interessados:Verônica Maria Mochny

Assunto:Corte de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.829/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itariri

Interessados:Antonio Batista de Souza

Assunto:Extração irregular de palmito

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.831/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ibiúna

Interessados:José Neri Filho

Assunto:Supressão de vegetação e corte de árvores no Parque Estadual do Jurupará

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.845/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Aparecida Pessin e outros e Igreja Evangélica Assembléia de Deus

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.846/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:SANASA e DAEE

Assunto:Repentino rebaixamento do nível do Rio Atibaia

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.850/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Metal Caulim do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Assunto:Aquisição de minério sem autorização legal

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.853/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MonteMor

Interessados:Lauro Martin Suhr

Assunto:Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 112.854/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

MonteMor

Interessados:Magal Indústria e Comércio Ltda.

Assunto:Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 113.275/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mirassol

Interessados:Luis Flores

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 113.407/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Olímpia

Interessados:Prefeitura Municipal de Altair e Cetesb

Assunto:Disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 114.597/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapecericada Serra

Interessados:Osmar Vieira Lima

Assunto:Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 114.617/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapecericada Serra

Interessados:Jaime Alípio de Barros

Assunto:Corte de vegetação em área de preservação permanente sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 114.642/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Empresa CMC Bar e Lanches Ltda. (Bar Pérola) e Condomínio Edifício Lara

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 114.870/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Hidrovias Mooca Águas e Transporte Ltda. e outras e Milton Bence

Assunto:Instalação e exploração irregular de poços artesianos com prejuízos ao lençolfreático

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 114.873/03      1 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:SOS Fauna

Assunto:Apreensão de 466 animais da fauna silvestre em favela (eventual tráfico deanimais)

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 16.548/01        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piracicaba

Interessados:José Luis Bettone e SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba

Assunto:Apuração de eventual lançamento de esgoto a céu aberto no Córrego Jacaré Guará

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 68.703/01        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Adamantina

Interessados:Luiz Carlos Hélio

Assunto:Eventual pesca irregular no Rio do Peixe

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 83.066/03        1 vol.      -1 Apensos/anexos

Colina

Interessados:Prefeitura Municipal de Jaborandi, Ronan Ales Cardoso(Prefeito), Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Apuração de eventual dano ao meio ambiente mediante disposição irregular deresíduos sólidos domiciliares

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 92.963/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Cubatão

Interessados:Paulo César Severo da Silva e Luis Claudio Cândido e Antônio Cupertino da Silva(proprietários de oficinas)

Assunto:Poluição sonora e do ar decorrente das atividades de oficinas de caminhões

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 92.968/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

SãoVicente

Interessados:Ana Maria de Araújo Oliveira e Esporte Clube Curtição

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 93.520/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

SantoAndré

Interessados:SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e JoãoAnacélio dos Santos Cajazeiras

Assunto:Disposição de resíduos sólidos em local impróprio e lançamento de resíduos emcurso d'água

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 93.662/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itapetininga

Interessados:Fazendas Reunidas Boi Gordo e SABESP

Assunto:Eventual poluição das águas por efluentes de lavagem de local de depósito decorpos de animais

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 94.034/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Mogi dasCruzes

Interessados:Cooperavestruz - Cooperativa de Criadores de Avestruz e Ministério Público doEstado de Minas Gerais

Assunto:Comércio irregular de avestruz

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 95.349/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Condomínio Residencial Parque Ecológico

Assunto:Vazamento de esgoto em área de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 95.354/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Campinas

Interessados:Comercial de Metais Moisés Ltda.

Assunto:Eventual despejo de entulhos

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 95.406/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Rio dasPedras

Interessados:Demetrio Vitor Merloto

Assunto:Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 95.431/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sumaré

Interessados:José Roberto Correia Guimarães (Sítio das Marias)

Assunto:Queima e supressão de vegetação sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 95.505/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itariri

Interessados:Flavio Ferreira Monteiro e Estabelecimento Som Brasil

Assunto:Poluição sonora

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 96.479/03        2 vol.      - 0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Ótica Horizontal, Lions Clube, Phase Publicidade e outros, Promotoria deJustiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto:Poluição visual decorrente do descumprimento de termos de cooperação

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 96.926/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Sorocaba

Interessados:Benaia Vieira de Melo

Assunto:Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente, execução debarragem e construção de açude sem as licenças ambientais

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 97.629/03        9 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:CONDEPHAAT, Moradores do Edifício Cidade Jardim e outros e Circo EscolaPicadeiro (Parque do Povo)

Assunto:Poluição sonora e interferência em bem tombado

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 97.650/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Franca

Interessados:DINFRA - Distritos Industriais e Gerenciadora do TransporteColetivo de Franca S/A, Prefeitura Municipal de Franca e SABESP

Assunto:Lançamento irregular de efluentes domésticos gerados no distrito industrial

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 97.652/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ipuã

Interessados:Aparecida Ávila Guarnieri

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 97.816/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itariri

Interessados:Roberto Susumu Uechi

Assunto:Supressão de vegetação capoeira considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 97.886/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Itariri

Interessados:Marcos Antônio da Costa

Assunto:Extração de saibro sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 98.294/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Valinhos

Interessados:Mauro Barbosa

Assunto:Supressão de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 98.620/03        2 vol.      -0 Apensos/anexos

Capital

Interessados:Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto:Lixão clandestino

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.052/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piedade

Interessados:Ailton Pires Guimarães (Chácara da Pedra)

Assunto:Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.055/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piedade

Interessados:Nelson Merigui

Assunto:Degradação ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.092/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ourinhos

Interessados:Ari Gavioli (Fazenda São João Batista)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.093/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pompéia

Interessados:CAO do Meio Ambiente, Posto Cidade do Oriente, Auto Posto Cidade de PompéiaLtda. e outros

Assunto:Eventual não atendimento à resolução do CONAMA para cadastramento de postos de combustíveisjunto aos órgãos ambientais

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.102/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Miracatu

Interessados:Claudio de Souza Santiago

Assunto:Apreensão de pássaros da fauna silvestre

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.110/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Geraldo Vivas Coltro

Assunto:Corte de 4 árvores de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.112/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Nilson Machado

Assunto:Corte de 6 árvores de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.113/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Adir Gomes (Fazenda Lago Azul)

Assunto:Corte de 5 árvores de vegetação nativa sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.115/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Joaquim José da Silva Filho

Assunto:Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada depreservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.123/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Lençóis Paulista

Interessados:Sociedade Amigos Moradores do Bairro Bela Vista I e IIe Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Assunto:Possíveis danos ambientais e ao patrimônio histórico e cultural decorrentes docorte de árvores e remoção de coreto

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.127/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, Cesp e COSEMA - Conselho Estadual do MeioAmbiente

Assunto:Descumprimento das exigências contidas em deliberação do COSEMA referente aoreflorestamento e implantação de unidade de conservação

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.129/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Halin Ibrahim Haddad (Fazenda Nabia)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.130/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Dulce de Jesus Nicolussi Lopes

Assunto:Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada depreservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.139/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Pacaembu

Interessados:José Felinto da Silva Jr.

Assunto:Supressão de vegetação considerada de preservação permanente, com uso de fogo

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.143/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Tupã

Interessados:José Wilson Leal e SABESP

Assunto:Irregularidade em estação elevatória da SABESP: lançamento de esgoto em córrego

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.155/03        1 vol.      - 0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:Antônio Francisco Antiqueira (Clube Pontal do Jacaré - 2)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.156/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:Walfrido Robert (Chácara Pontal do Jacaré)

Assunto:Danos ambientais com emprego de fogo destruindo vegetação rasteira

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.160/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:José Colombo e José Amelino Pinto (Fazendinha II Clube Pesqueiro)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.161/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Piraju

Interessados:Glaucio Francisco Gonçalves (Sítio Estância Pardinho)

Assunto:Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa em área de preservaçãopermanente

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.174/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:Osvaldo Pereira do Nascimento (Fazenda Córrego do Campo)

Assunto:Corte de 23 árvores sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.183/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

PereiraBarreto

Interessados:Cetesb, Maria Helena Di Condi Meira - EPP, Marcelo Shudiano e outros

Assunto:Postos de gasolina sem licenciamento

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.223/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Buritama

Interessados:Sidelice Ferreira Braguini (sítio 2 Irmãos)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente esupressão de 4 árvores de vegetação nativa

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.227/03        1 vol.      -7 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:Clube Náutico Biondo e outros

Assunto:Danos ambientais

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.228/03        1 vol.      -6 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:Clube Náutico Balastero (Clube Náutico Colina Verde)

Assunto:Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.229/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ibitinga

Interessados:Jovenília Silva Souza, Isaurina de Paula Silva, Matadouro Municipal, Cetesb ePrefeitura Municipal de Ibitinga

Assunto:Lançamento de esgotos e detritos em leito de córrego

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.236/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Dracena

Interessados:Izídio Laurentino

Assunto:Armazenamento irregular de recicláveis em área particular

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.340/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Duartina

Interessados:Jair Aparecido Marqui (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)

Assunto:Supressão de vegetação considerada de preservação permanente e construção derepresas sem licença ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.392/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Osasco

Interessados:Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Condomínio Residencial Parque dos Manacáse GRAPROHAB

Assunto:Não cumprimento de exigência técnica ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.699/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados:Associação Ubatuba de Surf - AUS

Assunto:Eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação nas proximidadesde área onde se encontra instalada antena de telefonia celular

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.702/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados:Daniel H. Marques

Assunto:Eventuais danos ambientais decorrentes da edificação de residência

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.708/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Camposdo Jordão

Interessados:DEPRN e Ephigenia Augusto Braz

Assunto:Não cumprimento de compromisso firmado com o órgão ambiental

MEIO AMBIENTE

Protocol.Nº 99.754/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Ubatuba

Interessados:ADPC - Associação em Defesa do Povo Caiçara e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto:Extração de minério sem autorização legal

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.762/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Taubaté

Interessados:Postos de Gasolina de Taubaté e Redenção da Serra, CONAMA, CETESB e outros

Assunto:Descumprimento das resoluções do CONAMA - Recadastramento obrigatório dospostos de combustíveis junto ao órgão ambiental

MEIOAMBIENTE

Protocol.Nº 99.763/03        1 vol.      -0 Apensos/anexos

Taubaté

Interessados:Prefeitura Municipal de Taubaté e GECA - Grupo de Estudos Ecológicos e ControleAmbiental de Taubaté

Assunto:Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente

AVISO   Nº 003/2004 - CSMP, DE 08.01.2004

      O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno,   e para os fins do disposto no parágrafo 2º doartigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria seencontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez)dias, os seguintes protocolados:

 

ACIDENTESDO TRABALHO

Protocol.nº93.735/03    5 vol.     -0Apensos/Anexos

Itaquaquecetuba

Interessados:Empresa Enro Industrial Ltda.

Assunto:Apuração de irregularidades no meio ambiente de trabalho de empresa

CÍVEL

Protocol.nº108.173/03    1 vol.     -0Apensos/Anexos

SãoCaetano do Sul

Interessados:Condomínio Edifício Ilhéus, Construtora LorenziniLtda. e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Assunto:Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em condomínio

CÍVEL

Protocol.nº85.136/03    1 vol.     -0Apensos/Anexos

SãoCaetano do Sul

Interessados:Ademar Paulino de Arantes, Ademar Paulino de Arantes Filho e Ademir AlexPaulino de Arantes - representantes da Construtora Paulino Arantes Ltda,Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Ministério Público do Estado deSão Paulo

Assunto:Apuração de falta de adequação ao acesso de pessoas portadoras de deficiência,em edifício

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.nº99.146/03    2 vol.     -1Apensos/Anexos

DoisCórregos

Interessados:Condomínio Três Rios, Antonio Reinaldo Ferro, Antonio Renan Ferro e Associaçãode Proprietários Chácaras Três Rios de Dois Córregos

Assunto:Ilegalidade no parcelamento do solo

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.nº99.241/03    2 vol.     -1Apensos/Anexos

DoisCórregos

Interessados:Nylton José de Godoy Santos, Jacob Franzin e Associação dos Proprietários do CondomínioRecanto Feliz de Dois Córregos

Assunto:Ilegalidade no parcelamento do solo - Recanto Felicidade

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocol.nº99.244/03    2 vol.     -1Apensos/Anexos

DoisCórregos

Interessados:José Clemente de Oliveira e outra, Associação dos Proprietários dos Condomínio Portal do Anhembi

Assunto:Ilegalidade no parcelamento do solo - Portal do Anhembi

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocol.nº100.266/03    1 vol.     -0Apensos/Anexos

Santos

Interessados:Maria Inez Oliveira Araújo e Expresso Brasileiro Viação Ltda.

Assunto:Infração administrativa ao ECA

AVISO Nº04/04 - C.S.M.P., DE 08.01.04

FIXAÇÃODE  ESCALA DE PLANTÕES

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada a05.01.04, deliberou, por unanimidade, que os plantões serão concentrados e realizados,todas as terças-feiras, a partir das 09:00 horas no Edifício do MinistérioPúblico, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 934,   permanecendo os Conselheiros à disposição deintegrantes da Instituição, também no período compreendido entre 14:00   e 17:00 horas, nos seguintes dias da semana:

(arts.10 e 18 do R.I. do C.S.M.P.)

  2ªs. feiras - CONSELHEIRO: ANTONIO FERREIRAPINTO

  4ªs. feiras - CONSELHEIRO: PAULO MARIO SPINA.

5ªs. feiras- CONSELHEIROS:  TIAGO CINTRA ZARIF, JOSÉLUÍS ALICKE e MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI.

6ªs.feiras - CONSELHEIROS:EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA e TIAGO CINTRAZARIF.

  TELEFONES DO PLANTÃO:

ExpedienteAdministrativo e confirmação de fax- 3119-9711/ 9714/ 9412

-Expedientede Estagiários -3119-9709/ 9784

-Expedientede Protocolados - 3119-9741/ 9744/ 9745/ 9746/ 9750

-FAX-3119-9712 e 3119-9713

AVISO Nº05/04 - C.S.M.P., DE 08.01.04

   O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAque, em reunião realizada a 05.01.04, deliberou, por unanimidade, que,  as REUNIÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS ÀSTERÇAS-FEIRAS, a partir das 13h30  noEdifício do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 934.

AVISO Nº06/04 - C.S.M.P., DE 08.01.04

COMPOSIÇÃODAS TURMAS DE JULGAMENTO

 

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada a05.01.04, deliberou, por unanimidade, que as Turmas de Julgamento ficarão assimcompostas:

1ªTurma:

Doutores:  

JOSÉ DEARRUDA SILVEIRA FILHO

ANTONIOFERREIRA PINTO

JOSÉLUÍS ALICKE

  EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

  PAULO MARIO SPINA

  2ª Turma:

  Doutores:

CARLOSHENRIQUE MUND

  HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JUNIOR

  MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI

  TIAGO CINTRA ZARIF

  JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS (CL))

 

DIRETORIA GERAL

DESPACHODA DIRETORIA GERAL

PROCESSOnº CE 036/2000 - 2º volume - CONTRATO nº 000499/2000 - CONTRATANTE - MinistérioPúblico do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Steno do Brasil Importação eExportação, Comercio e Assessoria Ltda. -   OBJETO - Autorizo: o reajuste do contrato nº000499/00, na conformidade do que estabelece a Cláusula Décima Primeira doreferido termo - BASE MENSAL REAJUSTADA - R$ 2.603,40   - U.D. 27.00.31 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA -03.091.2701.4610 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA -  339039.99 - DATA DA ASSINATURA - 22/12/2003

DESPACHODA DIRETORIA GERAL

PROCESSOnº 409/99 - 8º volume - CONTRATO nº 000450/99 - CONTRATANTE - MinistérioPúblico do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Império Segurança e VigilânciaLtda -  OBJETO - Autorizo: o reajuste docontrato nº 000450/99, a partir de 13/11/03, na conformidade do que estabelecea Cláusula Décima  do referido termo -BASE MENSAL REAJUSTADA - R$ 60.262,53  -U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃOECONÔMICA -  339037.95 - DATA DAASSINATURA - 29/12/2003