Diário Oficial MPSP - 09/01/2021
Diário Oficial
PORTARIAS DE 08/01/2021
A - Subprocuradorias
Tornando sem efeito:
nº 21/2021 - a portaria nº 5/2021 que designou Selma Negrao Pereira dos Reis, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de janeiro de 2021.
Designando:
nº 22/2021 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de janeiro de 2021.
Republicadas:
nº 13356/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Liliane Mercadante Mortari
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 13357/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Liliane Mercadante Mortari (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 23/2021 - a portaria nº 12538/2020 que designou o 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000095-05.2018.8.26.0550, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 24/2021 - a portaria nº 12696/2020 que designou Fernanda Dolce, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 17 a 22 de janeiro de 2021.
nº 25/2021 - a portaria nº 12813/2020 que designou Adriana Cimini Ribeiro Salgado, 17º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 11 a 17 de janeiro de 2021.
nº 26/2021 - a portaria nº 12971/2020 que designou Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 20 a 22 e 25 a 28 de janeiro de 2021.
nº 27/2021 - a portaria nº 13130/2020 que designou Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 18 de janeiro de 2021.
nº 28/2021 - a portaria nº 13132/2020 que designou Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 19 a 31 de janeiro de 2021.
nº 29/2021 - a portaria nº 13133/2020 que designou Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 7 a 18 de janeiro de 2021.
nº 30/2021 - a portaria nº 13197/2020 que designou Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 7 a 18 de janeiro de 2021.
nº 31/2021 - a portaria nº 13198/2020 que designou Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 18 de janeiro de 2021.
nº 32/2021 - a portaria nº 13199/2020 que designou Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 19 a 29 de janeiro de 2021.
Designando:
nº 33/2021 - 7º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500236-71.2018.8.26.0542, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 34/2021 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1501005-44.2020.8.26.0628, em trâmite pela Vara Criminal do Foro de Taboão da Serra, a partir de 08 de janeiro de 2021.
nº 35/2021 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 7 a 17 de janeiro de 2021.
nº 36/2021 - Fabio Tosta Horner, 87º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 7 a 18 de janeiro de 2021.
nº 37/2021 - Jairo Edward de Luca, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 17 a 22 de janeiro de 2021.
nº 38/2021 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 19 a 31 de janeiro de 2021.
nº 39/2021 - Ana Claudia Dutra Cristofani, Promotor de Justiça de Cesário Lange, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, no dia 7 de janeiro de 2021.
nº 40/2021 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 7 a 15 de janeiro de 2021.
nº 41/2021 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 11 a 15 de janeiro de 2021.
nº 42/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de janeiro de 2021.
nº 43/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 7 a 31 de janeiro de 2021.
nº 44/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de janeiro de 2021.
nº 45/2021 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 18 a 29 de janeiro de 2021.
nº 46/2021 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 11 a 15 de janeiro de 2021.
nº 47/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de janeiro de 2021.
nº 48/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de janeiro de 2021.
nº 49/2021 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 20 a 22 de janeiro de 2021.
nº 50/2021 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 7 a 31 de janeiro de 2021.
nº 51/2021 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de janeiro de 2021.
nº 52/2021 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de janeiro de 2021.
nº 53/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro (teletrabalho), de 5 a 15 de janeiro de 2021.
Republicadas:
nº 12642/2020 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 29 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 12833/2020 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 18 a 22 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 12838/2020 - Ana Claudia Dutra Cristofani, Promotor de Justiça de Cesário Lange, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 8 a 15 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 12912/2020 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 10 e 16 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 13100/2020 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 7 a 10 e 16 a 29 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 13131/2020 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 7 a 29 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 13196/2020 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 13258/2020 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 21 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2021)
nº 13271/2020 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 13 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 7 a 13 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 14 a 21 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 22 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2021)
nº 13381/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Augusto Farias Ferreira Cravo
Thais Vasconcelos Sepulveda
Incluam-se:
Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Carolina Augusto Juliotti
Cintia Marangoni
Fabio Gunço Kacuta
Filipe Teixeira Antunes
Gabriela Freire Vita
Gustavo Luis de Oliveira Zampronho
Hermes Duarte Morais
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Julia Alves Camargo Butzer
Lucas Corradini da Silva
Maria Paula Pereira da Rocha
Mariana Bernardes Andrade e Silva
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Monize Flavia Pompeo
Nelson Aparecido Febraio Junior
Rafael Bertucci Lopes
Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi
Thiago Rodrigues Cardin
Victor Ribeiro Travain
Werner Dias de Magalhaes
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 13382/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Luis Fernando de Moraes Manzano (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 13383/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (11 a 29)
Exclua-se:
Marcos Roberto Funari (11 a 22)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 20/2021 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (teletrabalho), de 1 a 16 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2021)
AVISOS
Aviso nº 461/2020 - PGJ-AD, de 22/10/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que as escalas de plantão do período de 19 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 360/2020 - PGJ-AD, publicado no DOE de 12/09/2020.
AVISA, ainda, que o Plantão Judiciário ocorrerá de forma remota e eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
PLANTÃO CRIMINAL
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DENILSON DE SOUZA FREITAS
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
RAFAELA TROMBINI
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 20
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DENILSON DE SOUZA FREITAS
JULIANO CARVALHO ATOJI
KARINA KEIKO KAMEI
LORENA GENTIL CIAMPONE
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
PATRICIA SALLES SEGURO
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
DIA 21
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
LORENA GENTIL CIAMPONE
MARIA FERNANDA PAPA MITRINI
PAULO HENRIQUE CASTEX
PATRICIA SALLES SEGURO
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
DIA 22
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
JULIANO CARVALHO ATOJI
LORENA GENTIL CIAMPONE
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
PAULO HENRIQUE CASTEX
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIA 23
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIA PORRO
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JULIANO CARVALHO ATOJI
LORENA GENTIL CIAMPONE
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIA 24
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
LEONARDO ALBRECHT NETO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 25
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
MONIZE FLAVIA POMPEO
RAFAELA TROMBINI
DIA 26
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CRISTINA HODAS
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MONIZE FLAVIA POMPEO
PAULO DAMICO JUNIOR
RAFAELA TROMBINI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIA 27
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
JULIANO CARVALHO ATOJI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
PAULO DAMICO JUNIOR
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
DIA 28
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
MONIZE FLAVIA POMPEO
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 29
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
GABRIELA FREIRE VITA
IGOR KOZLOWSKI
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
JULIANO CARVALHO ATOJI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
RAFAELA TROMBINI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 30
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CRISTINA HODAS
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
IGOR KOZLOWSKI
JULIANO CARVALHO ATOJI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
MONIZE FLAVIA POMPEO
PAULO DAMICO JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 31
CRISTINA HODAS
DANILO KEITI GOTO
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
GUSTAVO TRINCADO
IGOR KOZLOWSKI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
JANEIRO 2021
DIA 1
CRISTINA HODAS
DANILO KEITI GOTO
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
GUSTAVO TRINCADO
IGOR KOZLOWSKI
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RAFAELA TROMBINI
RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 2
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CRISTINA HODAS
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
IGOR KOZLOWSKI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 3
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIEL LEME DE ARRUDA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
IGOR KOZLOWSKI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DENILSON DE SOUZA FREITAS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 5
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DENILSON DE SOUZA FREITAS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 6
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO CÍVEL
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
DIAS 20 E 21:
DENISE ELIZABETH HERRERA
MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU
DIAS 22 E 23:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 24 E 25:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIA 26:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 27:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
TATIANA BIACHI TRIVINO
DIA 28:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DIA 29:
ALINE MORAES
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DIA 30:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
TATIANA BIACHI TRIVINO
DIA 31:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
RAFAELA TROMBINI
JANEIRO 2021
DIA 1:
HALINE BARRETO AFONSO
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIA 2:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 3, 4, 5 E 6:
DENISE ELIZABETH HERRERA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
(Republicado por necessidade de retificação - doe de 23/10/2020)
Aviso nº 462/2020 - PGJ-AD, de 22/10/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que a escala de plantão do período de 19 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 foi elaborada conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 360/2020 - PGJ-AD, publicado no DOE de 12/09/2020.
AVISA, ainda, que o Plantão Judiciário ocorrerá de forma remota e eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
INFÂNCIA E JUVENTUDE
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 20:
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 21:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIAS 22 E 23:
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 24:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 25:
JOSE BASSO JUNIOR
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
DIA 26:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 27:
JOSE BASSO JUNIOR
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 28:
JOSE BASSO JUNIOR
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 29:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
JOSE BASSO JUNIOR
DIAS 30 E 31:
JOSE BASSO JUNIOR
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
JANEIRO 2021
DIA 1:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JOSE BASSO JUNIOR
DIA 2:
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 3:
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 4:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 5:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 6:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
(Republicado por necessidade de retificação - doe de 23/10/2020)
Aviso nº 464/2020 - PGJ-AD, de 22/10/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 19 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 361/2020 - PGJ, de 12 de setembro de 2020.
AVISA, ainda, que o Plantão Judiciário ocorrerá de forma remota e eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
EUVER ROLIM
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 20:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 21:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 22:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
MARCELO SANCHEZ LORENZO
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 23:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 24:
GUSTAVO ROBERTO COSTA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 25:
GUSTAVO ROBERTO COSTA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 26:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
JULIANA BESCHORNER COELHO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 27:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 28:
BRUNO DE MOURA CAMPOS
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 29:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
BRUNO DE MOURA CAMPOS
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 30:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 31:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
JANEIRO 2021
DIA 1:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 2:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 3:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 4:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH
DIA 5:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH
DIA 6:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 20 E 21:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 22:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
NATHAN GLINA
DIA 23:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
NATHAN GLINA
DIA 24:
EDUARDO SOARES AMARAL
NATHAN GLINA
DIA 25:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 26:
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 27:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIAS 28 E 29:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 30:
ANA PAULA MAZZA
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 31:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
JANEIRO 2021
DIA 1:
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DIA 2:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ANA PAULA MAZZA
DIAS 3 E 4:
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
NATHAN GLINA
DIA 6:
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
FABIO HENRIQUE FRANCHI
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 20:
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIA 21:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
FABIO HENRIQUE FRANCHI
DIA 22:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIAS 23 E 24:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 25:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
DIA 26:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 27:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 28:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIAS 29 E 30:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 31:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
JANEIRO 2021
DIA 1:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIA 2:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
ERICA JULIANA PHILIPI
DIA 3:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 4:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 5:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 6:
DENISE CECILIA PAVAN BUORO
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
CELISA AGATA LOPES MOTA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
DIA 20:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
FILIPE DE MELO EUZEBIO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 21:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DEBORA DE CAMARGO ALY
SORANDY AYRES SANTOS
DIA 23:
CELISA AGATA LOPES MOTA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 24:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 25:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 26:
DANIELE MACIEL DA SILVA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SANDRA REIMBERG
DIA 27:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 28, 29 E 30:
CELISA AGATA LOPES MOTA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 31:
CELISA AGATA LOPES MOTA
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
NATHAN GLINA
JANEIRO 2021
DIA 1:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 2:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 3:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
MARIA EUGÊNIA VIEIRA DE MORAIS
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 4:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
SANDRA REIMBERG
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 5:
DIEGO DUTRA GOULART
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 6:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
SULTANE RUBEZ JEHA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 20:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 21:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 22:
ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 23:
LUCAS FREHSE RIBAS
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 24:
JOAO PAULO ROBORTELLA
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 25:
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 26:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 27:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 28 E 29:
DANIELA ITO ECHEVERRIA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 30:
BIANCA REIS D`AVILA LUCHESI FARIAS
DANIELA ITO ECHEVERRIA
DIA 31:
BIANCA REIS D`AVILA LUCHESI FARIAS
JORDANA CALIXTO PORTO
JANEIRO 2021
DIA 1:
ALINE MORAES
LUCIANE RODRIGUES ANTUNES
DIA 2:
BIANCA REIS D`AVILA LUCHESI FARIAS
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 3:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 4:
BIANCA REIS D`AVILA LUCHESI FARIAS
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 5:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 6:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 21:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
DIA 22:
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 23:
ANA MARIA BUOSO
DIB JORGE NETO
DIA 24:
DIB JORGE NETO
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 25, 26 E 27:
ADONAI GABRIEL
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 28:
ANA MARIA BUOSO
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 29:
ANA MARIA BUOSO
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 30:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIA 31:
ADONAI GABRIEL
LORRANA LARISSA COQUEIRO
JANEIRO 2021
DIA 1:
ADONAI GABRIEL
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIAS 2 E 3:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIAS 4, 5 E 6:
ALINE MORGADO DA ROCHA
ANA MARIA BUOSO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 20 E 21:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 22 E 23:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIAS 24 E 25:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 26 E 27:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIAS 28, 29 E 30:
GABRIEL GUERREIRO
DIA 31:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
JANEIRO 2021
DIA 1:
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 2:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 3 E 4:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 5 E 6:
ROBERTO LINO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
ANDRE PERCHE LUCKE
ALINE MORAE
DIA 20:
ANDRE PERCHE LUCKE
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
DIAS 21 E 22:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 23:
ANDRE PERCHE LUCKE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 24:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25:
LEONARDO LIBERATTI
NATHAN GLINA
DIA 26:
ANDRE PERCHE LUCKE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 27:
ALINE MORAES
ANDRE PERCHE LUCKE
DIA 28:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 29 E 30:
ANDRE PERCHE LUCKE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 31:
ADRIANA VACARE TEZINE
ANDRE PERCHE LUCKE
JANEIRO 2021
DIA 1:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIAS 2, 3 E 4:
ADRIANA VACARE TEZINE
ANDRE PERCHE LUCKE
DIAS 5 E 6:
ANDRE PERCHE LUCKE
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 22 E 23:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 24:
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 25:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 26:
GUSTAVO ANDREATO
DIA 27:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIAS 28 E 29:
TIAGO CINTRA ESSADO
DIAS 30 E 31:
CASSIO SERRA SARTORI
JANEIRO 2021
DIA 1:
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 2:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 3, 4, 5 E 6:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
RENATO FANIN
DIAS 20 E 21:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
RENATO FANIN
DIAS 22 E 23:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIA 24:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIA 25:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIAS 26 E 27:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 28 E 29:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIA 30:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
RENATO FANIN
DIA 31:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
JANEIRO 2021
DIA 1:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 2:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 3 E 4:
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 5 E 6:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RENATO FANIN
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
GABRIEL RIGODI VIDAL
DIA 22:
ELIO DALDEGAN JUNIOR
DIAS 23, 24 E 25:
LEANDRO VIOLA
DIAS 26, 27 E 28:
DANIEL COTTONI
DIAS 29, 30 E 31:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2 E 3:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 4, 5 E 6:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 21:
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
DIA 22:
FLAVIO OKAMOTO
DIA 23:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
DIA 24:
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
DIA 25:
FLAVIO OKAMOTO
DIA 26:
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIAS 27 E 28:
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIAS 29, 30 E 31:
LILIAN FRUET
JANEIRO 2021
DIA 1:
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
DIA 2:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DIAS 3 E 4:
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
DIA 5:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DIA 6:
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
HERIVELTO DE ALMEIDA
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DIA 20:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DIA 21:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
JOSE CARLOS MONTEIRO
DIAS 22 E 23:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
JOSE CARLOS MONTEIRO
DIA 24:
CLEBER PEREIRA DEFINA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 25:
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIAS 26 E 27:
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 28:
CLEBER PEREIRA DEFINA
HERIVELTO DE ALMEIDA
DIAS 29 E 30:
HERIVELTO DE ALMEIDA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 31:
CLEBER PEREIRA DEFINA
JULIANO CARVALHO ATOJI
JANEIRO 2021
DIA 1:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIAS 2 E 3:
CLEBER PEREIRA DEFINA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIAS 4, 5 E 6:
CLEBER PEREIRA DEFINA
HERIVELTO DE ALMEIDA
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 20:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
DIA 21:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIA 22:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
DIA 23:
FLAVIO JOSE DA COSTA
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
DIAS 24 E 25:
FLAVIO JOSE DA COSTA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 26:
FLAVIO JOSE DA COSTA
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIAS 27 E 28:
FLAVIO JOSE DA COSTA
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIAS 29 E 30:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 31:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
FLAVIO JOSE DA COSTA
JANEIRO 2021
DIA 1:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIA 2:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
DIAS 3 E 4:
MATHEUS BOTELHO FAIM
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 5 E 6:
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 20, 21 E 22:
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
DIAS 23, 24, 25 E 26:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 27:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIAS 28, 29 E 30:
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIA 31:
ANTONIO BANDEIRA NETO
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2 E 3:
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 4, 5 E 6:
YVES ATAHUALPA PINTO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
JOSE SILVIO CODOGNO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 21, 22 E 23:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 24 E 25:
JOSE SILVIO CODOGNO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 26 E 27:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 28, 29 E 30:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 31:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
JANEIRO 2021
DIA 1:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 2 E 3:
JOSE SILVIO CODOGNO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 4, 5 E 6:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20, 21 E 22:
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIAS 23, 24 E 25:
TANIA MARA TORTOLA
DIAS 26, 27 E 28:
EDUARDO MARTINS BOIATI
DIAS 29, 30 E 31:
MARCUS VINICIUS SEABRA
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2 E 3:
TANIA MARA TORTOLA
DIAS 4, 5 E 6:
EDUARDO MARTINS BOIATI
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20, 21 E 22:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 23 E 24:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIA 25:
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIA 26:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIAS 27 E 28:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIAS 29, 30 E 31:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
JANEIRO 2021
DIAS 1 E 2:
FERNANDO CESAR DE PAULA
DIAS 3 E 4:
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIAS 5 E 6:
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 20, 21 E 22:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIA 23:
MARCELO BIAZZIM
PAULA QUAGGIO
DIA 24:
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
RODRIGO BELLINE LOPES
DIA 25:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIA 26:
IGOR VOLPATO BEDONE
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 27:
PAULA QUAGGIO
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 28:
MARCELO BIAZZIM
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 29:
PATRICIA MANZELLA TRITA
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 30:
MARCELO BIAZZIM
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 31:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
JANEIRO 2021
DIA 1:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 2 E 3:
RODRIGO BELLINE LOPES
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 4 E 5:
PATRICIA MANZELLA TRITA
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 6:
MARCELO BIAZZIM
WILSON VELASCO JUNIOR
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 20:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 21:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
DIAS 22 E 23:
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAUJO REIS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
DIA 24:
ALINE MORAES
AMAURI CHAVES ARFELLI
DIA 25:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 26:
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 27:
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
RICARDO BELUCI
DIAS 28, 29 E 30:
AMAURI CHAVES ARFELLI
LUIZ CARLOS ORMELEZE
DIA 31:
AMAURI CHAVES ARFELLI
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
JANEIRO 2021
DIA 1:
AMAURI CHAVES ARFELL
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIA 2:
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIAS 3 E 4:
AMAURI CHAVES ARFELLI
LUIZ CARLOS ORMELEZE
DIAS 5 E 6:
AMAURI CHAVES ARFELLI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 30:
DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA
DIA 31:
BELISA BARBOSA MORALES
JANEIRO 2021
DIAS 1 E 2:
BELISA BARBOSA MORALES
DIA 3:
NATALIA ROSALEM CARDOSO
DIAS 4, 5 E 6:
MURILO ARRIGETO PEREZ
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
RODRIGO NERY
DIA 22:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 23:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
DIA 24:
IGOR VOLPATO BEDONE
RODRIGO NERY
DIA 25:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
RODRIGO NERY
DIAS 26, 27 E 28:
CARLOS EDUARDO POZZI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 29:
CARLOS EDUARDO POZZI
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 30:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
RODRIGO NERY
DIA 31:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
RENATO DE JESUS MARÇAL
JANEIRO 2021
DIA 1:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 2:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 3:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 4:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 5 E 6:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS
DIAS 22 E 23:
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
DIAS 24 E 25:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIAS 26 E 27:
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIAS 28, 29 E 30:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 31:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
JANEIRO 2021
DIA 1:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIAS 2 E 3:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 4:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIAS 5 E 6:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
GIOVANA MARINATO GODOY
DIA 20:
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 21:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIAS 22 E 23:
MARCOS VIEIRA GODOY
DIA 24:
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 25:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 26:
RUBENS MARTINS DA SILVA
DIAS 27 E 28:
JULIA FERNANDES CALDAS
DIAS 29 E 30:
GIOVANA MARINATO GODOY
DIA 31:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
JANEIRO 2021
DIA 1:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 2:
CEZAR RODRIGUES MARQUES
DIAS 3 E 4:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 5:
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 6:
GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIAS 22 E 23:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 24:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 25:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIAS 26, 27, 28 E 29:
SILVIO DA SILVA BRANDINI
DIAS 30 E 31:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
JANEIRO 2021
DIA 1:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIAS 2 E 3:
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIAS 4, 5 E 6:
VLADIMIR BREGA FILHO
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIAS 21, 22 E 23:
LUIS FERNANDO ROCHA
DIAS 24, 25, 26 E 27:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIAS 28, 29 E 30:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 31:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
JANEIRO 2021
DIA 1:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIAS 2, 3 E 4:
SERGIO CAMPANHARO
DIAS 5 E 6:
FERNANDO FERNANDES FRAGA
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 20:
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 21:
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIAS 22, 23 E 24:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIAS 25 E 26:
RUAN MANCONI MILANI
DIA 27:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIAS 28, 29, 30 E 31:
PEDRO ROMAO NETO
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2 E 3:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIAS 4 E 5:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 6:
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
RODRIGO MELGAREJO
DIAS 20 E 21:
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIAS 22 E 23:
RODRIGO MELGAREJO
DIAS 24 E 25:
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIAS 26, 27 E 28:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIAS 29 E 30:
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
DIA 31:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
JANEIRO 2021
DIA 1:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 2:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIAS 3 E 4:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIAS 5 E 6:
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20, 21, 22, 23, 24 E 25:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
YURI FISBERG
DIA 31:
JAMILE TAVARES
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
JAMILE TAVARES
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIAS 22, 23 E 24:
JESS PAUL TAVES PIRES
DIA 25:
FABIO GUNÇO KACUTA
DIAS 26 E 27:
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIAS 28 E 29:
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 30:
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIA 31:
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
JANEIRO 2021
DIA 1:
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIAS 2 E 3:
MARLON ROBERTH DE SALES
DIA 4:
OWEM MIUKI FUJIKI
DIAS 5 E 6:
RONAN PEDRO AMORIM
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIA 21:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIAS 22 E 23:
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIAS 24 E 25:
RAFAEL ABUJAMRA
DIAS 26 E 27:
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIAS 28, 29 E 30:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIA 31:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
JANEIRO 2021
DIA 1:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIAS 2 E 3:
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
DIA 4:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIAS 5 E 6:
LYSANEAS SANTOS MACIEL
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIAS 20 E 21:
ALOISIO GARMES JUNIOR
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 22:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIAS 23 E 24:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIAS 25, 26 E 27:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIAS 28 E 29:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIAS 30 E 31:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JANEIRO 2021
DIA 1:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 2:
ANDRE GANDARA ORLANDO
HERCULES SORMANI NETO
DIA 3:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 4:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIAS 5 E 6:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
MARY ANN GOMES NARDO
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIAS 24, 25 E 26:
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2 E 3:
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
DIAS 4 E 5:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
DIA 6:
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
PAULO KISHI
RICARDO BELUCI
DIA 20:
ALINE MORAES
PAULO KISHI
DIAS 21 E 22:
ENRICO PAISANO
PAULO KISHI
DIA 23:
ENRICO PAISANO
PAULO KISHI
DIAS 24, 25 E 26:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
RICARDO BELUCI
DIA 27:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIA 28:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
RICARDO BELUCI
DIAS 29 E 30:
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 31:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
JANEIRO 2021
DIA 1:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 2:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
PAULO KISHI
DIAS 3 E 4:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
PAULO KISHI
DIA 5:
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
ENRICO PAISANO
DIA 6:
ALINE MORAES
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIAS 22 E 23:
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
ELIANA KOMESU LIMA
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2 E 3:
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIAS 4, 5 E 6:
SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 21:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 22 E 23:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIA 24:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIA 25:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 26:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIA 27:
ADELMO PINHO
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIAS 28, 29 E 30:
ADELMO PINHO
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIA 31:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
JANEIRO 2021
DIA 1:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIAS 2 E 3:
ADELMO PINHO
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 4 E 5:
ADELMO PINHO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 6:
ADELMO PINHO
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20, 21, 22 E 23:
REGISLAINE TOPASSI
DIAS 24, 25, 26 E 27:
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 28, 29 E 30:
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 31:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
JANEIRO 2021
DIA 1:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
DIA 2:
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIA 3:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
DIAS 4, 5 E 6:
RUBIA PRADO MOTIZUKI
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
PAULO CESAR CORREA BORGES
DIAS 21, 22 E 23:
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 30:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
DIA 31:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
JANEIRO 2021
DIA 1:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIAS 2 E 3:
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIAS 4, 5 E 6:
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO
DIAS 21 E 22:
IVAN CINTA BORGES
DIAS 23 E 24:
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIO
DIA 25:
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIAS 26 E 27:
GUSTAVO FERRONATO
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE PADILHA
DIA 30:
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIA 31:
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
JANEIRO 2021
DIA 1:
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
DEBORA ANDERSON
DIAS 21 E 22:
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
DIAS 23 E 24:
DEBORA ANDERSON
DIAS 25 E 26:
NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA
DIAS 27, 28, 29 E 30:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIA 31:
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
JANEIRO 2021
DIA 1:
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIAS 2, 3 E 4:
ADRIANO VANDERLEI MELLEGA
DIAS 5 E 6:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 21:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 22:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
DIA 23:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DANIEL TOSTA DE FREITAS
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 24:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 25:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIAS 26 E 27:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
TANIA DE ANDRADE
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 28:
WILLIAM DANIEL INACIO
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
TANIA DE ANDRADE
DIA 29:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
DIAS 30 E 31:
FERNANDA GOMEZ DAMICO
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
WILLIAM DANIEL INACIO
JANEIRO 2021
DIA 1:
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 2:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
WILLIAM DANIEL INACIO
DIAS 3, 4, 5 E 6:
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
WILLIAM DANIEL INACIO
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
DIAS 21 E 22:
KARINA BESCHIZZA CIONE
DIAS 23, 24 E 25:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 26:
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 27, 28 E 29:
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
DIAS 30 E 31:
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2 E 3:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 4, 5 E 6:
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
YARA JEROZOLIMSKI
DIA 20:
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
DIAS 21 E 22:
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIAS 23 E 24:
MARCOS TADEU RIOLI
DIA 25:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIAS 26 E 27:
DENISE CRISTINA DA SILVA
DIAS 28 E 29:
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
DIAS 30 E 31:
YARA JEROZOLIMSKI
JANEIRO 2021
DIAS 1 E 2:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 3:
JOSE CLAUDIO ZAN
DIAS 4 E 5:
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIA 6:
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIAS 20, 21 E 22:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 23:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 28 E 29:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
ROBERTA TONINI QUARESMA
DIA 30:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 31:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
JANEIRO 2021
DIA 1:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 2:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 3:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 4:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 5:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
TATIANA DE FREITAS ROCHA
DIA 6:
NADIM MAZLOUM
TATIANA DE FREITAS ROCHA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
FERNANDO PASCOAL LUPO
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 20:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 21:
FERNANDO PASCOAL LUPO
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 22:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 23:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 24 E 25:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
DIA 26:
FABIANA LIMA VIDAL RIO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 27:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FABIANA LIMA VIDAL RIO
DIA 28:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 29 E 30:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 31:
FERNANDO PASCOAL LUPO
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
JANEIRO 2021
DIA 1:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 2:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 3:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 4:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 5:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 6:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
GUSTAVO MEDICI
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 20:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 21:
SIDNEY ALVES DE MATTOS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 22:
LARISSA BUENTES FRAZAO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 23:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIAS 24 E 25:
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 26:
FABIO RODRIGUES LIMA
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 27:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 28:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RICARDO FRAMIL
DIA 29:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 30:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 31:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
JANEIRO 2021
DIA 1:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIA 2:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 3:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 4:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 5 E 6:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 20:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 21 E 22:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 23:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 24:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 25:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 26:
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 27, 28 E 29:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 30:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 31:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
FELIPE WERMELINGER CAETANO
JANEIRO 2021
DIA 1:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 2 E 3:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 4:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DARLAN DALTON MARQUES
DIAS 5 E 6:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DARLAN DALTON MARQUES
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIAS 22 E 23:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 24 E 25:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA
DIA 31:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
JANEIRO 2021
DIAS 1 E 2:
MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA
DIAS 3, 4 E 5:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 6:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
DIAS 22 E 23:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIAS 24, 25, 26 E 27:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
DIAS 28, 29, 30 E 31:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
RAUL RIBEIRO SORA
DIAS 21 E 22:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIAS 23, 24 E 25:
LEONARDO MEIZIKAS
DIAS 26 E 27:
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
DIAS 28, 29 E 30:
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
DIA 31:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
JANEIRO 2021
DIA 1:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 2:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 3 E 4:
NELSON DE BARROS OREILLY FILHO
DIA 5:
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
DIA 6:
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
FERNANDO FIETZ BRITO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 20:
CAROLINA LIMA ANSON
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 21:
CAROLINA LIMA ANSON
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 22 E 23:
FERNANDO FIETZ BRITO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 24 E 25:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 26:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 27:
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 28, 29, 30 E 31:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
JANEIRO 2021
DIA 1:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
REGIANE MARIA HEIL
DIA 2:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
REGIANE MARIA HEIL
DIA 3:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
REGIANE MARIA HEIL
DIAS 4, 5 E 6:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 20:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIAS 21 E 22:
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 23:
MARCELO SILVA CASSOLA
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 24:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
ALINE MORAES
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 26:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 27:
MARCELO SILVA CASSOLA
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 28:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 29:
MARCELO SILVA CASSOLA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 30:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 31:
ALINE MORAES
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
JANEIRO 2021
DIA 1:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
FLAVIA LIAS SGOBI
DIA 2:
ALEXANDRE ACERBI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 3:
ALEXANDRE ACERBI
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 4:
ALEXANDRE ACERBI
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 5:
JULIA DAZZI PIOL
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 6:
LETICIA ROSA RAVACCI
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
RAFAEL BERTUCCI LOPES
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 20:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIA 21:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RAFAEL BERTUCCI LOPES
DIA 22:
AMELIO PASINI JUNIOR
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIA 23:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 24:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIA 25:
LUIZ FERNANDO GARCIA
RENATA CALAZANS NASRAUI
DIAS 26 E 27:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 28:
LUCIANA BELO STELUTI
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 29:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 30:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIA 31:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
JANEIRO 2021
DIA 1:
DENIS HENRIQUE SILVA
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 2:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIA 3:
SERGIO CLARO BUONAMICI
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 4, 5 E 6:
AMELIO PASINI JUNIOR
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO
DEZEMBRO 2020
DIA 19:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIAS 20 E 21:
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIAS 22 E 23:
RAFAEL BELUCI
DIAS 24, 25, 26 E 27:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIAS 28, 29 E 30:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIA 31:
RAFAEL BELUCI
JANEIRO 2021
DIAS 1, 2 E 3:
RAFAEL BELUCI
DIAS 4, 5 E 6:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES
DEZEMBRO 2020
DIAS 19 E 20:
CLEITON LUIS DA SILVA
DIA 21:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 22 E 23:
THIAGO BATISTA ARIZA
DIAS 24 E 25:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 26:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 27, 28 E 29:
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIAS 30 E 31:
BRUNA COSTA NAVA ZAMBOM
JANEIRO 2021
DIAS 1 E 2:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 3:
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
DIA 4:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIAS 5 E 6:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM
DEZEMBRO 2020
DIAS 19, 20 E 21:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIAS 22 E 23:
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 24:
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIAS 25 E 26:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIAS 27 E 28:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIAS 29 E 30:
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 31:
EDSON TONINI OLIVEIRA
JANEIRO 2021
DIA 1:
EDSON TONINI OLIVEIRA
DIA 2:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIAS 3 E 4:
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIAS 5 E 6:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
(Republicado por necessidade de retificação - doe de 23/10/2020)
Aviso nº 547/2020 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 23/11/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 559/2008 - PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que os Promotores de Justiça com atribuições eleitorais para o biênio 2021/2022 irão assumir as funções em 04 de março de 2021;
CONSIDERANDO que, o período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021 é dedicado a férias dos membros do Ministério Público e o expediente acontece em sistema de plantões, dificultando as reuniões para efeito de confecção da Ata de indicação nas respectivas comarcas e deixando exíguo o prazo para remessa das referidas Atas;
CONSIDERANDO que, o ano de 2020 foi atípico, diante dos problemas trazidos pela pandemia;
CONSIDERANDO que, conforme o Aviso nº 523/2020 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 16 de novembro de 2020 não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, a partir da data da inscrição, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados;
AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca do Interior que, a partir de 1º de dezembro de 2020 estará aberto o período de indicações para aqueles que pretendem exercer a função de Promotor de Justiça eleitoral no biênio 2021/2022, conforme o Edital que segue em anexo. AVISA, ainda que a Ata da Reunião com indicação dos Promotores de Justiça que exercerão as funções eleitorais no respectivo biênio, deverá ser encaminhada exclusivamente por e-mail ([email protected]), impreterivelmente até o quinto dia útil do mês de fevereiro de 2021, observando-se os critérios do Ato Normativo nº 559/2008 - PGJ e o edital a seguir.
Edital de 01º/12/2021
A partir de 1º de dezembro de 2020 está aberto o período de indicação para os Promotores de Justiça das comarcas do interior que pretendam exercer as funções eleitorais no biênio 2021/2022, iniciando-se o período dos trabalhos em 04 de março de 2021. As Promotorias de Justiça deverão realizar reunião, confeccionando Ata com a indicação dos inscritos e a qual zona eleitoral local estará vinculado. As Atas, devidamente assinadas por todos os presentes à reunião, deverão ser encaminhadas à Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais exclusivamente por e-mail ([email protected]), impreterivelmente até o quinto dia útil do mês de fevereiro de 2021. A não remessa da Ata resultará em indicação da Procuradoria-Geral de Justiça dos Promotores de Justiça que irão exercer as funções nas respectivas comarcas, bem como as zonas eleitorais correspondentes, respeitados os critérios do Ato Normativo nº 559/2008 de 26 de novembro de 2008.
As indicações deverão ocorrer em sistema de rodízio, possibilitando a todos os interessados o exercício das funções eleitorais, ressalvada a antiguidade na respectiva Zona Eleitoral, e obedecerão a seguinte ordem de preferência, recaindo sobre o Promotor de Justiça da Comarca ou Foro Distrital: (i) que integre a Zona Eleitoral e ainda não tenha exercido as funções eleitorais na carreira; (ii) que integre a Zona Eleitoral e tenha exercido as funções eleitorais há mais tempo na carreira a partir da edição do Ato Normativo 559/2008 (26 de novembro de 2008). Havendo empate, prevalecerá a antiguidade na Zona Eleitoral e subsidiariamente na carreira, sendo que a designação será feita pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, com início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio.
O Promotor de Justiça indicado, obrigatoriamente declarará a viabilidade de locomoção à sede do cartório da Zona Eleitoral pretendida, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período de 90 (noventa) dias que antecedam o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido ou respondido a processo administrativo ou judicial, nos três anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.
Outrossim, deverão declarar que estão cientes das disposições da Portaria nº 01/2019 - PGR/PGE - Procuradoria-Geral Eleitoral de 09 de setembro de 2019 e da Resolução nº 1.225/2020-PGJ, de 3 de setembro de 2020.
Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.
Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo administrativo ou judicial, nos 3 (três) anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º do Ato Normativo 559/2008-PGJ).
Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.
Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.
Tratando-se de ano eleitoral, em especial ano de eleições municipais, além das demais, o Promotor de Justiça Eleitoral, sem prejuízo de oficiar em sua Zona Eleitoral, poderá ser indicado para auxiliar os demais Promotores de Justiça Eleitorais em suas respectivas zonas, de acordo com a necessidade do serviço. A divisão dos serviços poderá ser feita por acordo entre os integrantes da Promotoria ou por decisão da Procuradoria-Geral de Justiça, se não houver acordo.
Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.
Aviso nº 590/2020 - PGJ-AD, de 11/12/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2021.
Avisa,outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2021
JANEIRO
DIA 9:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATTO
NILZA PINHEIRO CHAIM
ROBERTO BARBOSA ALVES
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 10:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATTO
NILZA PINHEIRO CHAIM
ROBERTO BARBOSA ALVES
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIAS 16 E 17:
ALEXANDRE ACERBI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DENISE ELIZABETH HERRERA
EDER SEGURA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PAULO D´AMICO JUNIOR
RAFAEL TSUGUIO BENHARDT HAYASHI
RAFAELA TROMBINI
DIA 23:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA
DENILSON DE SOUZA FREITAS
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
KARINA KEIKO KAMEI
MONIZE FLAVIA POMPEO
PAULO D´AMICO JUNIOR
ROBERTO BACAL
SERGIO DE ASSIS
DIA 24:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA
DENILSON DE SOUZA FREITAS
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
KARINA KEIKO KAMEI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MONIZE FLAVIA POMPEO
ROBERTO BACAL
SERGIO DE ASSIS
DIA 25:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA
DENILSON DE SOUZA FREITAS
KARINA KEIKO KAMEI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MONIZE FLAVIA POMPEO
ROBERTO BACAL
SERGIO DE ASSIS
DIAS 30 E 31:
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DENISE ELIZABETH HERRERA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
PAULO D´AMICO JUNIOR
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2021
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JANEIRO
DIAS 9 E 10: DANIELA PRIANTE BELLINI
DIAS 16 E 17: SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA
DIAS 23, 24 E 25: GRAZIELA BORZANI
DIAS 30 E 31: FILLIPE DEMETRIO LOPES
(Republicado por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
Aviso nº 607/2020 - PGJ-AD, de 18/12/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente aos meses de JANEIRO de 2021..
AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer em favor de Promotores de Justiça Titulares; na hipótese de substituição ou cessão para Promotores de Justiça Substitutos, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.
JANEIRO
DIA 7 - quinta-feira
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
SILVIA VIEIRA MARQUES
51º PJ CRIMINAL
70º PJ CRIMINAL
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 8 - sexta-feira
9º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
50º PJ CRIMINAL
68º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULIANO CARVALHO ATOJI
1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 11 - segunda-feira
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
33º PJ CRIMINAL
52º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
91º PJ CRIMINAL
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 12 - terça-feira
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
72º PJ CRIMINAL
94º PJ CRIMINAL
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 13 - quarta-feira
14º PJ CRIMINAL
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
74º PJ CRIMINAL
92º PJ CRIMINAL
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DIA 14 - quinta-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
KARINA KEIKO KAMEI
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
75º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
117º PJ CRIMINAL
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 15 - sexta-feira
15º PJ CRIMINAL
36º PJ CRIMINAL
56º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
96º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 18 - segunda-feira
16º PJ CRIMINAL
37º PJ CRIMINAL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
78º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
113º PJ CRIMINAL
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 19 - terça-feira
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
57º PJ CRIMINAL
77º PJ CRIMINAL
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
118º PJ CRIMINAL
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 20 - quarta-feira
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
38º PJ CRIMINAL
123º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
114º PJ CRIMINAL
3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 21 - quinta-feira
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
58º PJ CRIMINAL
79º PJ CRIMINAL
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
1º PJ CRIMINAL DE PINHEIROS
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 22 - sexta-feira
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
39º PJ CRIMINAL
60º PJ CRIMINAL
PAULO D`AMICO JUNIOR
100º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 26 - terça-feira
1º PJ CRIMINAL DE SANTANA
3º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
121º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
2º PJ CRIMINAL DE PINHEIROS
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 27 - quarta-feira
JULIANO CARVALHO ATOJI
40º PJ CRIMINAL
124º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
128º PJ CRIMINAL
119º PJ CRIMINAL
7º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 28 - quinta-feira
3º PJ CRIMINAL DE SANTANA
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
122º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
127º PJ CRIMINAL
16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 29 - sexta-feira
4º PJ CRIMINAL DE SANTANA
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
6º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
120º PJ CRIMINAL
2º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
(Republicado por necessidade de retificação - doe de 19/12/2020)
Aviso nº 614/2020 - PGJ-AD, de 18/12/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2021.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 7: Marcos Neri de Almeida
Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 11: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 13: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 19: Fabio Perez Fernandez
Dia 20: Fabio Perez Fernandez
Dia 21: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 22: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 25: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 27: Daniel Santerini Caiado
Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 29: Renato dos Santos Gama
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 7: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 8: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 11: Erika Pucci da Costa
Dia 12: Glauco Souza Azevedo
Dia 13: Daniele Maciel da Silva
Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 15: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 18: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 19: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 20: Daniele Maciel da Silva
Dia 21: Eduardo Soares Amaral
Dia 22: Patricia Linn Bianchi
Dia 25: Marcelo Vieira de Mello
Dia 26: Juliana Carla Maciel Ramos
Dia 27: Marco Antoio de Souza
Dia 28: Roseli Naldi Souza
Dia 29: Daniele Maciel da Silva
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 11, 13, 20, 25 e 27: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 7 e 21: Alexandre Cid de Andrade
Dias 15, 22 E 29: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 12, 18, 19 E 26: Alexander Martins Matias
Dias 8, 14 e 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 7: Marco Antonio de Souza
Dia 8: Marco Antonio de Souza
Dia 11: Marco Antonio de Souza
Dia 12: Marco Antonio de Souza
Dia 13: Marco Antonio de Souza
Dia 14: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 15: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 18: Marco Antonio de Souza
Dia 19: Marco Antonio de Souza
Dia 20: Marco Antonio de Souza
Dia 21: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 22: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 23: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 27: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 29: Marco Antonio de Souza
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Dia 7: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 8: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Dia 11: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 12: Adriana Regina de Santana Ludke
Dia 13: Aline Moraes
Dia 14: Felipe Bragantini de Lima
Dia 15: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 18: Jandir Moura Torres Neto
Dia 19: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 20: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 21: Daniela Ito Echeverria
Dia 22: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 25: Felipe Bragantini de Lima
Dia 26: Claudia Eda Bussem
Dia 27: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 28: Flavia Mendes Pereira Riveli Caçador
Dia 29: Kelli Giovanna Altieri Arantes
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
Dia 7: Fernando Cruz Fochesato
Dia 8: Fabio Vital de Avila
Dia 11: Gustavo Macri Moraes
Dia 12: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 13: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes
Dia 14: Gustavo Macri Moraes
Dia 15: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes
Dia 18: Aline Morgado da Rocha
Dia 19: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 20: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 21: Adonai Gabriel
Dia 22: Adonai Gabriel
Dia 25: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 27: Dib Jorge Neto
Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 29: Dib Jorge Neto
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 7: Jose Heitor dos Santos
Dia 8: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 12: Valmor de Mattos Junior
Dia 13: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Dia 14: Herico William Alves Destefani
Dia 15: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 18: Cesar Bocuhy Bonilha
Dia 19: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 20: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 21: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 22: Carlos Bruno Gaya da Costa
Dia 25: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 26: Rodrigo Vendramini
Dia 27: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 28: Patricia Dosualdo Pelozo
Dia 29: Odival Cicote
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
Dia 7: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dia 8: Wilson Velasco Junior
Dia 11: Wilson Velasco Junior
Dia 12: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 13: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 14: Patricia Manzella Trita
Dia 15: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 18: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 19: Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes
Dia 20: Luciana Amorim de Camargo
Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 22: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 25: Wellington dos Santos Veloso
Dia 26: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 27: Marcelo Biazzim
Dia 28: Jose Julio Lozano Junior
Dia 29: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 13: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 20: Leandro Conte de Benedicto
Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 25: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 27: Igor Volpato Bedoni
Dia 28: Igor Volpato Bedoni
Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 8: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 11: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 14: Pedro Romão Neto
Dia 15: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 19: Mario Yamamura
Dia 21: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 22: Helio Perdomo Junior
Dia 25: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 26: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 27: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 28: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 29: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
Dia 7: Andre Gandara Orlando
Dia 8: Luis Claudio Davansso
Dia 11: Joao Henrique Ferreira
Dia 12: Jeronymo Crepaldi Junior
Dia 13: Thiago Alves de Oliveira
Dia 14: Aloisio Garmes Junior
Dia 15: Debora Orsi Dutra
Dia 18: Neander Antonio Sanches
Dia 19: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 20: Joao Henrique Ferreira
Dia 21: Alex Ravanini Gomes
Dia 22: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 25: Joao Henrique Ferreira
Dia 26: Hercules Sormani Neto
Dia 27: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 28: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 29: Ricardo Takashima Kakuta
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
Dia 7: Paulo Kishi
Dia 8: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 11: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 12: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 13: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 14: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 15: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 18: Tiago do Amaral Barboza
Dia 19: Michelle Chuffi Vallim
Dia 20: Jose Joel Domingos
Dia 21: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 22: Amelio Pasini Junior
Dia 25: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 26: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 27: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 28: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 29: Aluisio Antonio Maciel Neto
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 8: Bruna Costa Nava Zambon
Dia 11: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 12: Adelmo Pinho
Dia 13: Bruno Orsini Simonetti
Dia 14: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 15: Flavio Hernandez Jose
Dia 18: Flavio Hernandez Jose
Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 21: Paulo Campos dos Santos
Dia 22: Paulo Domingues Junior
Dia 25: Pierre Pena Rocha
Dia 26: Dorio Sampaio Dias
Dia 27: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 28: Dorio Sampaio Dias
Dia 29: Flavio Hernandez Jose
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Dia 7: Flavio Leao de Carvalho
Dia 8: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 11: Hamilton Fernado Lisi
Dia 12: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 13: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 14: Tania de Andrade
Dia 15: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos
Dia 18: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Dia 19: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 21: Jose Ademir Campos Borges
Dia 22: Aroldo Costa Filho
Dia 25: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 27: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 28: Manoel Jose Berça
Dia 29: Ethel Cipele
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Dia 7: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 8: Vinicius Henriques de Resende
Dia 11: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 12: Alexandre Acerbi
Dia 13: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 14: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 15: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 18: Fernando Vernice dos Santos
Dia 19: Fernando Vernice dos Santos
Dia 20: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 21: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 22: Vinicius Henriques de Resende
Dia 25: Vinicius Henriques de Resende
Dia 26: Gabriela Lanza Passos
Dia 27: Michele Bregnoli de Salvo
Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 7: Thiago Alcocer Marin
Dia 8: Gustavo dos Santos Montanino
Dia 11: Clovis de Castro Humes
Dia 12: Fernando Pascoal Lupo
Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 14: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 18: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Dia 19: Clovis de Castro Humes
Dia 20: Deborah Cristina Benetti
Dia 21: Leandro Bakowski
Dia 22: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Dia 25: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 27: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 28: Fernanda Ratcov Borges
Dia 29: Leticia Lourenço Pavani
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 7: Sidney Alves de Mattos
Dia 8: Fabio Rodrigues Lima
Dia 11: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 14: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 15: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 18: Debora Bezerra de Menezes
Dia 19: Renata Bertoni Vita
Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 22: Daniela Michele Santos Neves
Dia 25: Flavio Boechat Albernaz
Dia 26: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 27: Fabio Rodrigues Lima
Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 29: Ricardo Framil
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
Dia 7: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 12: Camila Bonafini Pereira
Dia 13: Jamil Luiz Simon
Dia 14: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 15: Celestiany Villar da Silva
Dia 18: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 19: Alexandre Affonso Castilho
Dia 20: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 21: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 22: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 25: Leonardo Rezek Pereira
Dia 26: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos
Dia 27: Mauricio Bressane de Paula Barbosa
Dia 28: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 29: Alexandre Mourão Mafetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 8: Ricardo Reis Simili
Dia 11: Jose Benedito Moreira
Dia 12: Ana Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 13: Rui Antunes Horta
Dia 14: Gilberto Cabett Junior
Dia 15: Gianfranco Silva Caruso
Dia 18: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 19: Larissa Buentes Frazao
Dia 20: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 21: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 22: Carlos Schelini Cesar
Dia 25: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 26: Rui Antunes Horta
Dia 27: Raphael Barbosa Braga
Dia 28: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 29: Henrique Lucas de Miranda
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 7: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 8: Adriana de Cassia Delbue Silva
Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 13: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 14: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 15: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Dia 18: Juliana Peres Almenara
Dia 19: Marcelo Silva Cassola
Dia 20: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 21: Guilherme Schittler Oliveira
Dia 22: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 25: Marilia Molina Schittler
Dia 26: Alexandre Acerbi
Dia 27: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 28: Guilherme Silva de Deus
Dia 29: Daniela Dermenjdian Duprat Avellar
(Republicado por necessidade de retificação - doe de 19/12/2020)
Aviso nº 615/2020 - PGJ-AD, de 21/12/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 9:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 10:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 16:
DANIEL SANTERINI CAIADO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 23:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 24:
ELOY OJEA GOMES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 26:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 30:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 31:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 9 E 10:
RODRIGO SIMON MACHADO
DIAS 16 E 17:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 23 E 24:
ROSELI NALDI SOUZA
DIAS 30 E 31:
ROSELI NALDI SOUZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 9 E 10:
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIAS 16 E 17:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 23 E 24:
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
DIAS 30 E 31:
LUCAS MOTARO DE OLIVEIRA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 9 E 10:
CELISA AGATA LOPES
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 16 E 17:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
DIAS 23 E 24:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
DANIEL MACIEL DA SILVA
DIAS 30 E 31:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
DIA 9:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 10:
CLAUDIA EDA BUSSEM
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 16:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 17:
JANDIR MOURA TORRES NETO
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIAS 23 E 24:
ALEXANDRE ACERBI
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIAS 30 E 31:
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 9 E 10:
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
DIAS 16 E 17:
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 23 E 24:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 30 E 31
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
8° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
DIA 9:
ALINE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 10:
ALINE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 16 E 17:
ALINE MORAES
ANGELO DOS SANTOS DE CARVALHAES
DIAS 23 E 24:
ALINE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 30 E 31:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
DIAS 9 E 10:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 16 E 17:
CASSIO CESAR SARTORI
DIAS 23 E 24:
BRUNO ORSATTI LANDI
DIAS 30 E 31:
LUIZ GONZAGA BOVO
10° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
DIAS 9 E 10:
ANDREA DE CICCO
DIAS 16 E 17:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 23 E 24:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 30 E 31:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETTI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 9 E 10:
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 16 E 17:
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
DIAS 23 E 24:
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIAS 30 E 31:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
DIAS 9 E 10:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 16 E 17:
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIAS 23 E 24:
LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA
DIAS 30 E 31:
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
DIAS 9 E 10:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 16 E 17:
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 23 E 24:
DALMIR RADICCHI
DIAS 30 E 31:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
DIA 9:
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 16:
HERCULES SORMANI NETO
DIA 17:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 23:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 24:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 30:
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
DIA 31:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
DIAS 9 E 10:
ENRICO PAISANI
DIAS 16 E 17:
PAULO KISHI
DIAS 23 E 24:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 30 E 31:
AMELIO PASINI JUNIOR
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
DIAS 9 E 10:
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIAS 16 E 17:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 23 E 24:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 30 E 31:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
DIAS 9 E 10:
AROLDO COSTA FILHO
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIAS 16 E 17:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ROBERTO ABDUL NOUR
DIA 20:
ELISEU BERARDO GONÇALVES
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 23 E 24:
RAMON LOPES NETO
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 30 E 31:
MANOEL JOSE BERÇA
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
DIAS 9 E 10:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIAS 16 E 17:
OMAR MAZLOUM
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 23 E 24:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIAS 30 E 31:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIAS 9 E 10:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 16 E 17:
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
DIAS 23 E 24:
DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIAS 30 E 31:
ANDRE LUIS SIMOES
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 9 E 10:
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIAS 16 E 17:
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIAS 23 E 24:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 30 E 31:
JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS
47ª CRICUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
DIAS 9 E 10:
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 16 E 17:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 23 E 24:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 30 E 31:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
DIAS 9 E 10:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 16 E 17:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 23 E 24:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 30 E 31:
HELOISE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 9:
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIAS 10 E 16:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 23:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 24:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 30:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 31:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/12/2020)
Aviso nº 003/2021 - PGJ-2ª Instância, de 08/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 171ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 26 de janeiro de 2021, terça-feira, às 15h00, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 07.01.21
Posse dos Promotores de Justiça Substitutos
Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois e vinte e um, nesta cidade de São Paulo, no Auditório Queiroz Filho, situado no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na rua Riachuelo nº 115, térreo, reuniram-se virtualmente o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça às 14 horas e 16:30 horas, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, realizou-se presencialmente a Sessão Solene de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no nonagésimo terceiro (93º) Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. O mestre de cerimônia chamou para comporem a mesa as seguintes autoridades, Doutores: Mário Luiz Sarrubo, Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Antonio de Padua Bertone Pereira, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Motauri Cicchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; Liliana Mercadante Mortari, Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo; José Carlos Cosenzo, Procurador de Justiça e Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; integrantes da Banca Examinadora do nonagésimo terceiro (93º) Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público: Doutores: Sérgio Turra Sobrane, procurador de Justiça, Tatiana Viggiani Bicudo, procuradora de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, procurador de Justiça, Rosemarie Adalardo Filardi, advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, doutor Paulo Penteado Teixeira Junior, procurador de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo. Integram a mesa os membros da Banca Examinadora que participam da Sessão Solene pela plataforma Microsoft Teams, os doutores Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Procuradora-Geral de Justiça substituta Presidente da Banca Examinadora, doutor Oscar Mellim Filho, Procurador-Geral de Justiça substituto Presidente da Banca Examinadora, doutora Waléria Garcelan Loma Garcia, procuradora de Justiça e Eduardo Araújo da Silva, procurador de Justiça. A seguir o doutor Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça declarou aberta a Sessão Solene de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no nonagésimo terceiro (93º) concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo e devolveu a palavra para o mestre de cerimônias. Na sequência, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Pelo mestre de cerimônias foi dito “Em decorrência da situação emergencial de saúde pública da COVID-19, a presente Sessão Solene ocorreu de forma virtual e presencial e em dois momentos (14:00 e 16h30) seguindo os protocolos sanitários de prevenção à COVID-19. Agradecemos a presença virtual dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Agradecemos também, aos senhores e senhoras que assistem pelo canal oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo do You Tube”. Após, o Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Antonio de Padua Bertone Pereira, leu o Termo de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos empossandos, doutores Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina; Marco Antônio Martins Fontes Custódio; Cauã Nogueira de Araújo; Mariana Máris Lessa; Gabriel Careta do Carmo; Alisson de Lima Maciel; Lucas Maester Colombo; Ana Lúcia Sayuri Watanabe; Lucas Marques de Tavares Oléa; Dalila Carvalho Cirilo; Aluísio de Souza Marcelo; Carlos Leonardo Martins da Silva; André Mangino Alencar Laranjeiras; Joicy Fernandes Romano; Paola Paixão Jurisato; João Guimarães Cozac; Anna Rubia Nogueira de Santana; Caio César Poltronieri; Daniel Menezes da Rocha Crioulo; Flávia Tucunduva da Silva Alves Miguel; Mateus Carvalho Rezende; Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti; Rodrigo Alves Gonçalves; Luís Fernando Fantoni; Francisco Antonio Nieri Mattosinho; Rodrigo Nunes Serapião; Jefferson Leandro de Almeida; Patrícia Bastos Domingues Passos; Murilo Emerson Manzano Cazelotto; Fernanda Riviera Czimmermann; Raíssa Cesar Molinari; Mariana da Fonseca Piccinini; Mayara Cristina Navarro Lipel; André Pereira da Silva Brunoro; Renata Hatori Nascimento; Alejandro Martins Vargas Gomes; Alan Carlos Reis Silva e Angélica Luiza Rossi da Costa, os quais foram chamados para sua assinatura, oportunidade em que cada um deles recebeu a respectiva Carteira de Identidade Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo. A seguir, discursou em nome dos aprovados, o promotor de Justiça Substituto, Doutor Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talavera Medina. Discursaram a seguir, os Doutores: Paulo Penteado Teixeira Junior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador de Justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Doutor Sérgio Turra Sobrane, procurador de Justiça e membro da Banca Examinadora do nonagésimo terceiro (93º) Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo; doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público. Na sequência o mestre de cerimônias convidou o promotor de Justiça Substituto doutor Mateus Carvalho Rezende que, em nome dos demais empossandos, fez a leitura do Juramento. Ao depois, o mestre de cerimônia devolveu a palavra ao doutor Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a primeira parte da sessão. As 16h30 deu-se início a segunda parte da solenidade, quando foi composta igualmente a mesa. A seguir o doutor Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça declarou aberta a segunda parte da Sessão Solene de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no nonagésimo terceiro (93º) concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo e devolveu a palavra para o mestre de cerimônias. Na sequência, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Após, o Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Antonio de Padua Bertone Pereira, leu o Termo de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos empossandos, doutores Luisa Maffei Costa; João Batista do Rêgo Júnior; Pedro Javaroni Machado Fonseca; Rodrigo Machado Fonseca; Gabriela Carvalho de Almeida; Raul Agripino dos Santos Pinto; Thiago Gatti Fernandes; Patrícia Mendonça Barbosa Laport; Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães; Rafael Oliveira de Araújo; Guilherme Rodrigues Batalini; Vinicius Pascueto Amaral; Rafael Viana de Oliveira Vidal; Gabriela Pereira Viannay Belloni; Thiago Alves Duarte Faerman Soares; Yago Lage Belchior; Evelton David Conti Isoppo; Guilherme Peruchi; Danielle Castanheira de Oliveira; Anne Marie Lourenço Karsten; Maurício Llagosterra Marchese Rodrigues; Thiago Maciel de Aguiar; Stephanie Okuma; Juliana Carosini; Pedro dos Reis Ururahy; Pedro José Rocha e Silva; Victória Lichti Neves Martins; Mariana Paes Barreto Scarabel; Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes; Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira; Nayane Cioffi Batagini; André Freitas Luengo; Tais Servilha Ferrari; Alexandre da Silva Delai; Sandra Moraes de Freitas Montanheiro; Mariany Bittencourt; Rafael Morais de Oliveira; Renan Mendes Rodrigues e Camila Perez Yeda Moreira dos Santos. A seguir fez uso da palavra a promotora de Justiça substituta, doutora Luisa Maffei Costa que discursou em nome dos empossandos. Na sequência fizeram uso das palavras os doutores: Paulo Penteado Teixeira Junior, procurador de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo, doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador de Justiça Diretor do Centro de Estudos e aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público, doutora Tatiana Viggiani Bicudo, procuradora de Justiça membro da Banca Examinadora do nonagésimo terceiro (93º) Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, doutor Motauri Cioccheti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público. O Cerimonial convidou o doutor João Batista do Rêgo Júnior, que em nome dos demais empossandos fez a leitura do juramento. Ao depois cerimonial devolveu a palavra ao doutor Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que saudou a todos os presentes e deu por encerrada a Sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelo Procurador-Geral de Justiça.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000691/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) |
Parte(s): GEISA LACERDA GOMES - REPRESENTANTE
MULTIMARCAS CONSORCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001049/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EDUARDO PIRES GALVÃO - REPRESENTANTE
VELOE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001188/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BANCO FICSA - REPRESENTADO
MARIO VITO DOMINGUES CAINÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001301/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): SENACON - OFÍCIO NQ125/2020/CSA-SENACON!CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ - REPRESENTANTE
SUDAMERICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001509/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC - REPRESENTANTE
NHA BENTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0030094/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0030052/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): GHS CONSTRUÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002888/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): STELLA LEMOS SAMPAIO - REPRESENTANTE
TENDA ATACADO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011331/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): JÉSSICA LORENA - INTERESSADO
LOJAS RENNER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012764/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Nº MP: 42.0161.0000718/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ITAPEVAREC - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001037/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ERIVELTON SOARES DE GODOY - REPRESENTANTE
FMU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001489/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC - REPRESENTANTE
IND. E COM. DE CAFE BALAIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001767/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 87472 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE
WORLD LAP INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001902/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 94180 19 3 VRA DO TRABALHO DE SAO PAULO ALINE DE SOUZA CRUZ DA SILVA - REPRESENTANTE
SENDAS DISTRIBUIDORA - ASSAÍ ATACADISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000103/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): RENATO FONSECA - INTERESSADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0001472/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EDITORA TRES COMÉRCIO DE PUBLICACOES LTDA - REPRESENTADO
ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0004248/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ALBERTO RAFAEL TADEU PONCIO RODRIGUES - INTERESSADO
PORTO SEGURO CARTÕES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE
METALFRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000052/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE
GELOPAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000147/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ALIMENTO (S) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ALI IMPORT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EIRELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000279/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 2376 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 001659 2018 77 DIEGO DE BRITO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TENDA ATACADO - REPRESENTADO
VOXCRED ADMINISTRADO DE CARTÕES SERVIÇOS E PROCESSAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000562/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
DIAS PASTORINHO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000630/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO S/A - REPRESENTADO
RICARDO REGENER CARAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000823/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA BAUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - REPRESENTADO
PT 85844 18 ABRAFATI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000870/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL AGRICOLA PIEDADEL LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000901/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DOS MILITARES - REPRESENTADO
PT 89109 18 MARLENE ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001055/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - REPRESENTANTE
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001283/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AIRTON GONCALVES FRUTAS, CNPJ-00228020/0001-14 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001323/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MARCELLO FERRANTE - REPRESENTANTE
VFS GLOBAL SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001394/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): IRMÃOS ORIOLI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001478/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MINAMI COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001539/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA LALIER LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001597/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUGAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001622/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JAGUACY AVOCADO SPECIALIST COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001661/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GEVI GAMMA ELETRONICA LTDA - REPRESENTADO
PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002073/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): DAUBERT EDENILDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0002086/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009573/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |
Parte(s): CONDULUZ DISTRIBUIDORA DE FIOS E CABOS LTDA. - REPRESENTADO
FOX CABOS EIRELI - REPRESENTADO
SHALOM FIOS E CABOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000854/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD LATAM - REPRESENTADO
MPF - NF 1.34.001.000674/2020-12 - ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000982/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): AVISTA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REPRESENTADO
MPF - NF 1.34.001.005251/2020-99 - PAULO FERNANDO WALBURGA KEGLEVICH DE BUZIN - REPRESENTANTE
PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001935/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DIEREITO DE OUVIR S A - REPRESENTANTE
KOSMAX JONATAS WILLIAM DE GODOY BARBOSA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0030089/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CAO CÍVEL DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0030085/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002025/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL - REPRESENTADO
RAYLAND CELESTINO THANIMOTO - REPRESENTADO
TIAGO SOARES MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003775/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): FELIX BENEDITO HYMALAIA - REPRESENTANTE
IMA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0363.0000524/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000568/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0245.0030111/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLO YES IDIOMAS - REPRESENTADO
MANOELA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000624/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): FERNANDA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
KATHLEEN CAROLAINE SANTOS FRANCISCO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0322.0001197/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARCO ANTÔNIO SILVA DE FAVERI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001314/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): LOCALIZA RENT A CAR S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009173/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
FELIPE ALVES BEVILACQUA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0001131/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004753/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONDOMÍNIO DOMO PRIME - REPRESENTADO
LARISSA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000783/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO MADRE CLÉLIA MERLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000397/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANDREA ROSANA SILVA - REPRESENTANTE
BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000976/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ILPI TULIPAS - ILPI MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000193/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0000658/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004400/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLÍNICA URSA MENOR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005743/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000242/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0030092/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000087/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0030107/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): CAETANOS BUFFET - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE LEME - REPRESENTANTE
MACENA EVENTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001834/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0030021/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007245/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): BAR BALTAZAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001758/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001823/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
PASTOR RAIMUNDO MIRANDA - REPRESENTADO
VALDER FERNANDES LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002052/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007361/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): 18° PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007218/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ANTHONY LUCAS BATISTA - REPRESENTADO
FERNANDO MARTINS GOMES - REPRESENTADO
PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0014571/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA CALVOSO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0032267/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Nº MP: 42.0220.0000356/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DANIELA SOUSA - REPRESENTANTE
INSTITUTO R MATTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0000315/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0030051/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
SIDERÚRGICA SIMEC - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002926/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0234.0000480/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001996/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSE MARCOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0004417/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000022/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000078/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0030021/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000141/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0466.0000352/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): OPTICA VALINHENSE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000423/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA CONCRETIZE - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013339/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARCOS ALEXANDRE SANTOS - INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000735/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CASA DE RECUPERAÇÃO NOVIDADE DE VIDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0030635/20-1
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ: +1021699812020826011400000
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0188.0000005/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FRANCISCO DE PAULA SILVA - REPRESENTADO
VIEIRA ALVES & LAURENTIZ IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0000790/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): 1ª VARA DE AMPARO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0192.0030093/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
VINICIUS IMÓVES LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000361/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): IBIS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000053/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ DIMAS BASTOS - REPRESENTANTE
MANOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000082/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ALISSON SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000087/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): LAURO PIMENTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000090/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000100/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |
Parte(s): JEFFERSON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000116/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FÁBIO RODRIGUES DE JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000131/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
RENATA FARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000141/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ANTONIO BIAGGIO VESPOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000149/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A AVERIGUA - REPRESENTADO
ELENICE LUDOVINO S SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000163/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
RICARDO WAKEMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000194/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000282/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA |
Parte(s): FRENTE DE LUTA POR MORADIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000499/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ASTS COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - REPRESENTANTE
JOSÉ EDVALDO PEREIRA DE SA - REPRESENTANTE
R.SÁ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0030011/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ TOMADOCE COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0030016/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000226/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
DL ESQUADRIAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0427.0000044/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSE INACIO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000013/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ANA MARIA SALES - REPRESENTANTE
ANDREA MOSCATELLI - REPRESENTANTE
GILMAR SANTO BERTOLA - REPRESENTANTE
IEDA MARIA BERTOLA MANTUANELE - REPRESENTANTE
LUCIANA SALLES DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA BERTOLLA PRESTES - REPRESENTANTE
PEDRO BERTOLA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO
SONIA MARIA BERTOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000044/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANDRÉA COPPINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000125/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS REBOCADORES DE BANANA BOAT DE UBATUBA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000162/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FERNANDA STROKA BAROLLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000348/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO CASA MADRE TEODORA DOS IDOSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0687.0030003/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ELAINE CRISTINA NOGUEIRA MOZER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004391/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MORADORES BAIRRO JARDIM DAS PAINEIRAS - REPRESENTANTE
OÁSIS ESPAÇO HOLÍSTICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0030245/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0714.0030247/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000124/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RODRIGO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002810/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
UBIRAJARA PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011467/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MRF ADVOGADOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0014313/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0006494/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTADO
PAULINA DE CÁSSIA DÉCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000274/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): IRMÃOS BARROSO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
WALDIR JOSÉ SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001710/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001244/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUIS ANTONIO BRANCO - REPRESENTADO
ROSE IELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000229/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte(s): ANDREIA CRISTINA VAZ DE MELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000017/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMARÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000044/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000185/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO ARARUAMA - REPRESENTADO
JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000225/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000340/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000428/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Nº MP: 14.0279.0000471/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
PRINCE TOWER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000485/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000496/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PAULO CESAR PEREIRA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000549/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARIA LURDES MACHADO - REPRESENTANTE
SIMONE CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000067/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LAURA COELHO RAMALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000076/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ISAC VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000232/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000449/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0030094/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000453/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000876/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ELISABETH PALUMBO CANOVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
SÉRGIO PALUMBO CANOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000873/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ESPOLIO DE JOSÉ PAULO DO LIVRAMENTO - REPRESENTADO
JOÃO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): JOÃO BATISTA COSTA - REPRESENTANTE
MARCIO JOSE DA COSTA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
PATRICIA SABINO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
VERA LUCIA RIBEIRO BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000400/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000406/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001348/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
WILSON SALTORI GONZALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003273/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): BEATRIZ GARBO LUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001197/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): JOÃO DECIO ROMANHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000289/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): FABIO GRAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000348/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): IPHAN - REPRESENTANTE
TRIBO CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008439/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0030179/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000712/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0318.0000128/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000129/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PATRICIA AMADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0030046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANA GISELE DE PAULO TOMAIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000022/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0004939/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0245.0000244/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0245.00&7/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0253.0030166/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0001088/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): LURDETE VENDRAME KUMMER - REPRESENTADO
RONALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000172/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0522.0030024/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
LC COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1143.0030004/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE |
Parte(s): AYRA LOUNGE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
GUSTAVO SENA - REPRESENTADO
MICHELE SENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000036/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC-NRP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000039/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AIRTON MUNIZ - REPRESENTANTE
BERÇARIO BAMBINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000040/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CLÍNICA APRENDER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000041/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PIQUE APRENDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000187/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FRENTE PELA DEMOCRACIA E SOBERANIA NACIONAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000613/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA - REPRESENTADO
MARLENE APARECIDA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0030063/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000980/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JUIZADO ESPECIAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000321/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000016/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS JARAGUÁ - REPRESENTADO
CRAS E CREAS JARAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000163/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): EVERTON PENNA - REPRESENTANTE
MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO HABITACIONAL ÀS CRIANÇAS CARENTES - PROHACC - REPRESENTADO
SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000435/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002807/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0004936/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000592/20-6
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001723842020826008300000
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0263.0030071/20-3
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +1001415272020826018700000
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0263.0030072/20-8
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +1001427412020826018700000
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0030237/20-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: +0003659222015826047700000
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADRIANO MORATORI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULA PRISCILA PESCI MORATORI - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000158/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO - REPRESENTADO
SINDICOND - SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DE PRÉDIOS E EDIFÍCIOS COMERCIAIS, INDUSTR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000180/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRASÍLIA - REPRESENTANTE
RESTAURANTE MADERO CONTAINER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0030164/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): COMERCIAL DE PNEUS MAIRIPORÃ TDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000130/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000053/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SENHORA GIANI BRESOLIN - REPRESENTADO
WAINER SERRA GOVONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000796/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | FLORA |
Parte(s): MORADORES DO JD. ENSEADA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0030189/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDO LUIZ CANO - ME - REPRESENTADO
SUPERINTENDENCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0030059/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): IVALDO REQUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0030060/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): NILZA MARIA CAZON GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0030061/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): IDELFONSO ELIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0030062/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0030064/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): NILTON ROBERTO SCANDIUZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0030065/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
GUILHERME FRANCISCO DE AMORIM - REPRESENTADO
RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0002338/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FAZENDA ÁGUA BRANCA AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002948/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
RALHP LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0030013/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000098/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): GILBERTO BALISTA - REPRESENTANTE
GOLDEN LAKE OJZ SPE LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000329/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARNALDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
SONIA MARIA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0030067/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): REJANE APARECIDA BORGES JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0030001/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0030208/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): RODRIGO FURLANETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003292/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
GUILHERME MACHADO DE TAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000190/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMARO LTDA EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0030061/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANILSON ROBERTO BERTOLETTI - REPRESENTADO
JOAO BATISTA BARBOZA - REPRESENTADO
MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000049/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOÃO CARLOS PIRES ULIANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000057/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CACILDA MARTIN NOVAES PEREIRA - REPRESENTADO
MARCOS AURÉLIO SALVADOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0030029/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0030050/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 43ª BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001971/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0610.0000121/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Nº MP: 14.0663.0030007/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000061/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000004/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000005/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001623/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | FLORA |
Parte(s): ANDREA LUSWARGHI DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE
LUCAS LACAZ RUIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0030084/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO APARECIDO CUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0030274/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EURIDES JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0030275/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ATEVALDO MUNIZ PARREIRA - REPRESENTADO
DIOGENES MUNIZ PARREIRA - REPRESENTADO
MANOEL MARIA SIQUEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0030276/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): NORMELIO SOBRINHO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0030277/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JULIO CESAR SOUZA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0030278/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): JOSE DOS REIS QUEIROZ - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0030304/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
JOSE VERISSIMO DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003515/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 42.0719.0030023/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ROBERTO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO
THIAGO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0030094/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADOLFO RENÓ TRIBST - REPRESENTANTE
CRISTINA DE SOUSA ANDRADE - REPRESENTANTE
DEISE MARQUES PROFÍCIO - REPRESENTANTE
DIONARA DE ALMEIDA FERNANDES CABRAL - REPRESENTANTE
FÁBIO ROBERTO PROFÍCIO - REPRESENTANTE
LAÍS TEREZA FABRI - REPRESENTANTE
MARTA DE CASTRO SILVA - REPRESENTANTE
RÓBSON VIANA MARQUES - REPRESENTANTE
SALETE BISARRIA MARQUES - REPRESENTANTE
SÉRGIO PORTO ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000398/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0167.0005389/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LATICÍNIOS BAR E COMÉRCIO DE ÁGUAS FLÓRIDA LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000647/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE AMERICANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000203/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KAREN ANGELIM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000460/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000192/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002116/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001447/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RESPONSÁVEL PELO SÍTIO VILA REAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000056/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALZIRA SCALON BONIFÁCIO - REPRESENTANTE
ELZA CANDIDA DA COSTA ALMEIDA - REPRESENTANTE
GESSI SCALON MAGRO - REPRESENTANTE
JULIANE CANO R. S. MAGRO - REPRESENTANTE
MARCELO CESAR SCALON MAGRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002725/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE
EMBARCAÇÃO JON JON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003245/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004707/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - REPRESENTANTE
SILVIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0001328/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0444.0000243/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0446.0000099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CACHAÇARIA ROTA 66 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003227/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
ROSANA CUSMA - REPRESENTANTE
SANTOMÉ BAR E PETISCARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000639/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDEMIR CARDOSO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001886/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 34ª SUBSEÇÃO DE TUPÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000027/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CLUBE AQUÁTICO DO BOSQUE - REPRESENTADO
MARCIA CRISTINA DA MATTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000126/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): LUIS HENRIQUE GUERATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.00&2/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MPA COLETA DE RESÍDUOS LTDA. - EPP - REPRESENTADO
WALDEMAR DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000352/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0677.0000116/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLEONICE APARECIDA CARVALHO BRAGA - REPRESENTADO
DAYANE APARECIDA CARVALHO SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000034/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MACIEL ENRIQUE CORTE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002396/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FAUNA |
Parte(s): GUSTAVO FERNANDO PINTO SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002415/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO VILLA TOSCANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002460/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE
JOSIANE APARECIDA N. OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002465/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): DANIEL JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO
INDUSTRIA DE CALÇADOS MARTINS LTDA ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008192/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Nº MP: 42.0411.0000063/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN - REPRESENTANTE
SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000534/20-8
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1002412022020826002800000
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DOS DIREITOS CIVIS DE ROSEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000259/20-7
Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1063784712020826005300000
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0704.0000014/18-5
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000584242020826017200000
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): BENJAMIM DE FARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000088/18-9
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: +1000440182020826011800000
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDUARDO APARICIO SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0001442/19-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1046650422020826011400000
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RIO BRAVO RENDA EDUCACIONAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0001746/19-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1046697162020826011400000
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FLORIANO TEIXEIRA PENTEADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
RAUL TEIXEIRA PENTEADO FILHO E OUTROS - RÉU
Nº MP: 41.0713.0001748/19-1
Vara de Origem: 06A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1046728362020826011400000
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA EVELINA MELO PEIXOTO UBERSFIELD - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
RAUL TEIXEIRA PENTEADO FILHO E OUTROS - RÉU
Nº MP: 41.0720.0001604/19-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1026474052020826048200000
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Nº MP: 41.0739.0011448/16-7
Vara de Origem: 08A V CIV DE SANTO ANDRÉ Número TJ: +1024474102020826055400000
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): AES ELETROPAULO - RÉU
LUCIANA FERREIRA MACHADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000196/10-0
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000498432020826024000000
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON ESPIGAROL - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0002062/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - REPRESENTANTE
EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO
GINA SILVI TANIOLO - REPRESENTADO
SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000287/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ESPÓLIO DE JOÃO ROQUE FREITAS CORDEIRO - REPRESENTADO
MATHEUS MUNHOZ VIDOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001290/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001684/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO E SISTEMAS DO BR LTDA - REPRESENTANTE
SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0030003/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000065/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0221.0000158/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
MARIA DAS GRAÇAS THEODORO DIOGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000621/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO AYLTON ROCHA RAMOS - REPRESENTADO
EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
THALES SATIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000859/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMANDA ESPINDOLA BARBOSA - REPRESENTANTE
EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
LUCAS GUEDES DA SILVA - REPRESENTANTE
LUÍS FERNANDO SENE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
RAFAEL DE OLIVEIRA CONDE - REPRESENTANTE
RAFAEL DOMINGUES DE LIMA - REPRESENTANTE
VITOR DE OLIVEIRA CONDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0001030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
EMILIANA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
JAIRO BESSA DE SOUZA - REPRESENTADO
MATHEUS MOTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0001058/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMILIANA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
SOLY CONSTRUÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0030025/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO
ONG VISAVALE UMA VISÃO PARA O FUTURO DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000076/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
PATRICIA OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001484/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0001077/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÍRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001900/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUARUJÁ PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO
MANUEL LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000913/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO MARTINS DE SANTANA - REPRESENTADO
MARCELO SHUDI ANO - REPRESENTADO
SINVAL MARTINS SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0001385/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001548/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0320.0000059/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
ALINE NICÁCIO - REPRESENTADO
ALINE NICÁCIO - ME - REPRESENTADO
EDSON VIRGÍNIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000073/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
WANDERLEY FRANCATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000104/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
SOLANGE IARA PLACCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000107/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0321.0000134/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JACKSON NEVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0030003/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE - REPRESENTADO
OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000062/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0357.0030097/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO
ENER ALVES DA CUNHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.00&8/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001141/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ROGÉRIO DOS SANTOS LARANJEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002352/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MARIA CLAUDIA DE ANDRADE - REPRESENTADO
MARIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO
NILTON NUNES GUIMARÃES - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR BALIEIRO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VAGNER DO CARMO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000134/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEUSDEDI DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
NA ATIVA COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000049/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0407.0030022/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
TRANS12 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0030121/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON PEREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
CELSO BRUNO TORMENA - REPRESENTANTE
DENIS EDUARDO ANDIA - REPRESENTADO
JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000227/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON BENEDITO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ANDREA ROSA SILVA - REPRESENTANTE
CLAUDIO JOSE DE GOES - REPRESENTADO
JOSE EDUARDO DAMAS LOUREIRO - REPRESENTADO
LUCIENE MARIA DOS SANTOS TESTA - REPRESENTANTE
MARCIO ANTONY DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE
REGINALDO MATHEUS MELO - REPRESENTANTE
ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE
VALERIA APARECIDA SOARES - REPRESENTANTE
WELLINGTON BRUM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0030165/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DANIEL DIAS LOPES - REPRESENTADO
IZABEL SANCHEZ PEREDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000134/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CCM - COMERCIAL CREME MARFIM - REPRESENTADO
FACTUM SUPRIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO
ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO - REPRESENTANTE
ITAMAR CORREA VIANA - REPRESENTADO
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
THUNDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADO
UNISEG COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002911/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000257/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ EDUARDO ALVARENGA - REPRESENTANTE
MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000114/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CEBASP - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000375/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA NILMA AMÂNCIO - REPRESENTANTE
ETERNA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI M - REPRESENTADO
JOSE LUÍS DOS SANTOS - REPRESENTADO
LÚCIO SANTO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004750/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CHEFE DE GABINETE JOSÉ C. VIDO - REPRESENTADO
COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
JV ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO ROGÉRIO LINS WANDERLEY - REPRESENTADO
PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ALINE LINS - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSÉ TOSTE BORGES - REPRESENTADO
SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TECHNICAL NET COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000017/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): EUCLIDES MASSAYUKI MIZUMOTO - REPRESENTADO
RENATO INÁCIO GONÇALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0607.0000098/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): EUCLIDES MASSAYUKI MIZUMOTO - REPRESENTADO
FORTPAV PAVIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
RENATO INÁCIO GONÇALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000333/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001680/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO POLIVALE TAUBATÉ - REPRESENTADO
GABRIEL PINELLI FERRAZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000020/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FIEP - REPRESENTANTE
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - REPRESENTADO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000203/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000511/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS SERPA - REPRESENTADO
ARLINDO AFONSO ALVES - REPRESENTADO
CLOVIS VOLPI - REPRESENTADO
FERNANDO JOSÉ ROCHA SERRÃO - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM - REPRESENTANTE
SILVANA FONSECA CORTONA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000641/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA CHINESA SINOVA LIFE SCIENCE - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INSTITUTO BUTANTAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000645/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO
CONSÓRCIO TSHO CALMON VIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0030025/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0711.0004600/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TANIA MIDORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0&29/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO LIMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003363/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008337/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADOR GERAL DA UNICAMP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0030288/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0030290/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004902/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004942/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO - REPRESENTADO
DANILO CEZAR DE FREITAS TIEPPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0030236/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
WALTER CÁSSIO FACCIROLLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010494/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON RAMOS - REPRESENTADO
RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012312/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMANOEL DE BRITO JÚNIOR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0015423/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0031500/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL RECANTO TABOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0030096/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ - REPRESENTADO
EBENEZER DE PAULA - REPRESENTANTE
JAIRO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1181.0030002/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0219.0000915/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000102/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0000391/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO
RODRIGO CORDEIRO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0313.0000933/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ADRIANO FELIX GONÇALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0313.0000934/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JJOFONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0346.0030006/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
R. A. SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0372.0000277/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): BRENO BRADLEY MORAES - REPRESENTANTE
FABIO VINICIUS POLIDORO - REPRESENTADO
HAMILTON BERNARDES JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0372.0030002/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): EDNA ELIANA NERY - REPRESENTANTE
HAMILTON BERNARDES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0610.0000145/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANA LUCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0030233/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BIANCA BARBOSA DO VALE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0030234/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BIANCA BARBOSA DO VALE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0030235/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO PEDRO ZORZI OCTAVIANO - REPRESENTANTE
JOSÉ DUARTE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0030268/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURO PANÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0030269/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA AMALIA PANICIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002273/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000455/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DANIEL LUIS EVANGELISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
RICARDO WESLEY MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000379/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE LUIZ DE MORAES - REPRESENTADO
LUCIMAR APARECIDA GISLANE ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000224/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÉSAR AUGUSTO FÁVERO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0001238/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ABEL FELIPE PEREIRA - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
DANIELA MARTINS DO VALLE CAMPANELLI - REPRESENTADO
FRANCISCO CARLOS ZUFI - REPRESENTADO
ILSON BRAZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000101/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
TOMIO TERAOKA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000115/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
ONG FULL FOREST & OCEAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000078/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): OSVALDO JOÃO PESSOA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000225/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELA DE FREITAS GUEDES - REPRESENTANTE
EDSON DE CARVALHO - REPRESENTANTE
EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
IVETE BEATRIZ GARCIA DOS REIS RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
REGINA MAURA GODOY SILVA SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000197/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000615/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000069/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
REGINALDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000448/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEONOR ZEVALLOS APARICIO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000340/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000182/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO DE FREITAS GONÇALVES - REPRESENTADO
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTADO
GREYZA MITIKO AIACYDA - REPRESENTADO
LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000536/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0334.0001811/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INTERCONTINENTAL MEDICAL - REPRESENTADO
LEONEL DAMO - REPRESENTADO
QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
SANDRA REGINA VIEIRA - REPRESENTADO
TECSAU TECNOLOGIA EM SAÚDE COM. E DIST. DE PROD. EQUIP. MÉDICOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000434/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO - REPRESENTADO
MAZZUCA SERVIÇOS ELÉTRICOS - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE
PETRUS JUAN V. M. MAZZUCA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000803/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMANDA DELAFINA DÓTOLI - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO GUARNIERI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000081/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0357.0001241/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO GARCIA RODRIGUES - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000293/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
JOSE RUBENS ALEIXO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000485/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CAROLINA MORO - REPRESENTADO
ANSELMO DA SILVA COELHO - REPRESENTADO
REGINALDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
SIMONE REIS MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000553/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
QUATRO CANTOS CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANTONIO CARLOS QUINTÃO VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0030022/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
TRANS12 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000646/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0421.0000602/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILVAN CESAR DE MELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000769/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
[email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0001375/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES - REPRESENTANTE
ROSA LUCHI CALDEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000270/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004758/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMARA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ TOSTE BORGES (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - REPRESENTADO
REGINA CANELLA TEIXEIRA - REPRESENTADO
VALÉRIA DA SILVA DIES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000193/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001045/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE MARTINS BETTINI - REPRESENTADO
CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO
RENATA ADRIANA CAFFANHI - REPRESENTADO
ROGERIO SANTANA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001492/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO
JOÃO PEDRO DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001767/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EDUARDO ALVES BRAGA - REPRESENTADO
PAULO GIOVANI DOS PASSOS E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000076/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS - REPRESENTADO
EXÍMIA MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA - ME - REPRESENTADO
LUCIANO HERRERA - REPRESENTADO
RICARDO AGRÍCIO NEVES SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
VALDOMIRO PORTO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000188/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON AMADEU - VEREADOR DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXI DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000256/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DIAS BISONI - REPRESENTADO
EDUARDO BITELLI COSTA - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE CALVÃO - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE CALVÃO - ME - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
IVANILDO BERNARDINO - REPRESENTADO
MARIA VANDA DE LIRA - ME - REPRESENTADO
MARIA VANDA DE LIRA CALVÃO - REPRESENTADO
OLGA MARIA PSYCHAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
UNIFER CONFECÇÃO DE UNIFORMES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000324/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRAVA PRODUÇÃO, COMUNICAÇÃO E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ HERENCIA - REPRESENTADO
RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO - REPRESENTADO
SEVERINO JOSÉ MAFALDO - REPRESENTADO
WILLIAN NACKED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000375/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - REPRESENTADO
BRUNO YOSHIO TANAKA - REPRESENTADO
DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTANTE
EJS ESTALEIRO EIRELI ME - REPRESENTADO
INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA - REPRESENTADO
MARCOS CARVALHO - REPRESENTADO
MARFORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - REPRESENTADO
MOC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., - REPRESENTADO
S.E.R. SERVIÇOS, ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SAFETY MAR NÁUTICA - REPRESENTADO
WILD GONÇALVES FISCHER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000728/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS - REPRESENTANTE
EMPRESA NEOWAY - REPRESENTADO
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUTO NACIONAL DE FOMENTO AO MERCADO LEGAL - FOMELE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000791/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO
CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - REPRESENTADO
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A - REPRESENTADO
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - REPRESENTADO
CONSTRUTORA OAS LTDA. - REPRESENTADO
DURVAL ANTONIO GUERRA VALENTE - REPRESENTADO
EMPRESAS ASSOCIADAS ENGENHARIA - REPRESENTADO
EVERSON G. GRIGOLETO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
JOÃO LUZO KONO - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR ALFOLPHI - REPRESENTADO
MARCOS DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO
MÁRIO MONDOLFO - REPRESENTADO
MARIO RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTADO
NILMA CELIA C. A. BUDAIBES - REPRESENTADO
REINALDO MENDES - REPRESENTADO
RUTE ROSANA CARRIEL - REPRESENTADO
S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - REPRESENTADO
SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000877/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
EMPRESA PROSPER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003050/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ALAN SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
COSME JESUS DE SOUZA - REPRESENTANTE
THIAGO LUIZ LAURINDO - REPRESENTANTE
WAGNER GARBIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004267/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELO LUIZ PAVIN - REPRESENTADO
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005182/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0713.0006298/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0717.0006017/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001019/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOYCE MARIANA LEMOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCISCO - REPRESENTADO
VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001501/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO
FERNANDO JESUS DA SILVA & CIA. LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001505/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO ALTAMIR FERREIRA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL - REPRESENTADO
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001545/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001598/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
MARCO AURELIO CESTARO ME - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO CRIPPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009644/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0013399/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS LAZARO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0296.0001824/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANDRÉ ROBERTO SOARES SABINO - REPRESENTADO
IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0321.0000001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0321.0000053/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS NORABELE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0346.0000446/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ LOURENÇO ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0409.0000045/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IARA LOPES DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0609.0000109/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MATEUS PRANDINI BIANCHI - REPRESENTADO
NEIVA DANIELA NEVES MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0002750/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA BEATRIZ FLORENZANO DUARTE DOS SANTOS - REPRESENTADO
MONICA LUCIA DE GOES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0000077/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHESSMAN DA S. SERGIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0000102/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EBENEZER DE PAULA - REPRESENTANTE
JAIRO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS CINTRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0003315/18-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1022529022020826003200000
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0210.0030036/20-0
Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +0000630272020826007600000
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES - RÉU
MIGUEL LOPES BELMONTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0212.0000603/18-1
Vara de Origem: 02A V DE BOITUVA Número TJ: +1004244052020826008200000
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA GHIZZI MARIANO - RÉU
FERNANDO LOPES DA SILVA - RÉU
FRANCISCO CARVALHO - RÉU
FRANCISCO CARVALHO TIETÊ - ME - RÉU
LUCIANO DE LIMA E SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0253.0000132/19-1
Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: +1003979362020826016800000
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON OSCAR LORENSETTI - RÉU
JULIANO BRITO BERTOLINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0390.0000243/19-6
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1001539462020826046600000
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANDRÉ LUIS CARNEIRO - RÉU
DUARTE TRANSPORTES E PAISAGISMO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALDIMARA APARECIDA FONSECA BIZARRI DUARTE - ME - RÉU
Nº MP: 41.0718.0030185/20-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008522932020826013200000
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDORAMA - INTERESSADO
RUY MALDONADO JUNIOR - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de dezembro de 2020 até 14 de dezembro de 2020)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0361.0000094/18-3
Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ: +1003043492020826041400000
Data Ajuizamento: 09/12/2020
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Publicado no D.O.E. de 17/12/2020
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 15 de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0536.0000007/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000087/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0273.0030019/20-6
Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1001105-40.2020.8.26.0213
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000394/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0309.0000135/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MULHERES |
Nº MP: 36.0444.0030003/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS | AÇÃO AFIRMATIVA |
Nº MP: 36.0521.0000076/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0723.0003182/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0739.0000809/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0739.0007878/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | MORADORES DE RUA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0665.0000084/20-8
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1001333-24.2020.8.26.0695
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0245.0030112/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0030113/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0030114/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0253.0030162/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0407.0000221/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0447.0030133/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0469.0030033/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0473.0030016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0533.0000001/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0555.0005830/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0635.0000001/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0640.0030030/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0723.0030447/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0009355/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0015269/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0032228/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: VIDA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0000190/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0214.0002407/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0215.0003904/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0234.0000406/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0245.00&6/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Nº MP: 36.0245.0001519/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0247.0000664/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0003017/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0271.0000049/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000512/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0001514/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000098/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000859/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0001597/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0444.0000025/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0446.0000047/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0446.0000317/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0447.0000793/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0640.0000585/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0663.0000054/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0674.0000180/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0690.0000101/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0715.0004389/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0717.0005025/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0723.0004051/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0726.0000059/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0&25/14-2
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015585-07.2020.8.26.0477
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000124/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0155.0006390/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0192.0030075/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0030150/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0212.0030048/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0218.0030018/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0220.0000372/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0000467/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0000498/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0000510/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0234.0001029/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0000189/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0000246/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0000840/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0030108/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0245.0030109/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0245.0030110/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0245.0030115/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0281.0000108/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0282.0000169/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0282.0030009/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0296.0000849/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0030036/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0307.0030141/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0030108/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0339.0030184/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0343.0000706/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0350.0030040/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0373.0030167/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0030230/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0030236/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0413.0000057/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005874/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005909/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0030046/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0460.0030011/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0030019/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0533.0000182/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0533.0000286/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0030006/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.0030019/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0030022/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.003&/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0555.0005831/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0568.0030008/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000119/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0030060/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0030274/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0007184/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0007241/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0007243/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0002881/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0030252/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0030293/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0030429/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0716.0030430/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0716.0030433/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0717.0007319/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0723.0030483/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016260/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0030451/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0032076/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0032102/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0032251/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001082/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0192.0000127/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0194.0001592/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000456/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0000211/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0206.0000410/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0000454/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0000458/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0215.0000215/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0002012/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0247.0000259/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0265.0001374/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0273.0000465/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0306.0000217/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0317.0000165/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0001320/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0343.0001048/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0378.0000726/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0450.0001026/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000020/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0533.0000335/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000060/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000044/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000252/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0004733/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0678.0001877/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0004837/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0716.0003531/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0030321/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0717.0003532/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0723.0004156/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000046/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000100/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000146/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000211/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000242/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000297/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000371/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000377/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000379/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000407/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000446/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000727/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000731/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000744/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000810/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001165/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001172/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001248/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001297/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001379/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001438/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0726.0000124/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0003261/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0004242/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0005223/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0006022/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0007623/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0012834/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0013533/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0014699/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0287.0030266/20-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: 1010498-78.2020.8.26.0248
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0450.0030080/20-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1008779-60.2020.8.26.0604
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0471.0001570/20-3
Vara de Origem: 03A V DE VINHEDO Número TJ: 1003097-56.2020.8.26.0659
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0030634/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0030219/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0248.0030054/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0257.0000071/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0274.0000462/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0292.0030053/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0320.0030115/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0375.0030011/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0030188/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0030231/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005924/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0710.0030261/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0710.0030270/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0712.0007215/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0739.0015906/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016118/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0031572/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0032054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0739.0032282/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0030019/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0206.0000084/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0000380/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0206.0000382/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0214.0002423/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0245.0000189/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0248.0000746/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0269.0000130/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0342.0002239/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0352.0000393/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0375.0030011/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0378.0001009/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001353/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001471/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0030030/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0395.0030174/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0005572/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005924/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0446.0000285/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000905/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0000833/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0001034/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0001085/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0001174/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0002096/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0002126/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0002372/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0002448/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0002748/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0002813/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0003349/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0003563/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0003628/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0003648/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0003670/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0003980/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0007250/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0007579/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0001124/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001204/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001291/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001321/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001327/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001329/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0011647/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0015906/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016118/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.1088.0030001/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005895/20-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042979-96.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030056/20-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043954-21.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030074/20-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042976-44.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030154/20-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043957-73.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030173/20-6
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043953-36.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030287/20-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043921-31.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030341/20-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042978-14.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030366/20-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043956-88.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030389/20-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043960-28.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030405/20-4
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043959-43.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030410/20-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043958-58.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030450/20-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043955-06.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0198.0030030/20-0
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1009329-77.2020.8.26.0047
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0199.0030088/20-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1009958-48.2020.8.26.0048
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0223.0030029/20-9
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1001476-40.2020.8.26.0104
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0285.0000685/20-9
Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001709-96.2020.8.26.0246
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0447.0030109/20-5
Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000001672/2020
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000210/20-6
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1002060-44.2020.8.26.0125
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 41.0279.0000123/13-1
Vara de Origem: 25A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1122616-53.2020.8.26.0100
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 41.0281.0000071/19-0
Vara de Origem: 02A V DE IBIÚNA Número TJ: 1002237-57.2020.8.26.0238
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 41.0281.0000506/17-1
Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ: 1002239-27.2020.8.26.0238
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 41.0337.0000950/16-5
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: 1002435-31.2020.8.26.0356
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 41.0337.0000991/16-4
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: 1002422-32.2020.8.26.0356
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0006369/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0006379/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0006399/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0156.0030544/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0030610/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0030002/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0030152/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0194.0030153/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0198.0030047/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0198.0030048/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0030049/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0199.0030163/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0030125/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0219.0030095/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0220.0000376/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0229.0000047/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0234.0030261/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0234.0030280/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0245.0001501/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0254.0030015/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0274.0000505/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0030190/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0285.0030025/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0000344/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0000807/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0311.0001471/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0314.0030032/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0316.0030020/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0319.0030005/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0030110/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0030112/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0030117/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0030118/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0030011/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0030055/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0030214/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0030219/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0030220/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0030228/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0030232/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0030234/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0401.0030030/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0413.0000063/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0447.0030132/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0466.0030032/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0466.0030035/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0469.0030111/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0469.0030136/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0522.0000351/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0030024/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0003874/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0004044/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0004088/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0004197/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0030051/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0636.0001889/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0007113/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0008327/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0&47/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0714.0&79/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0002872/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0030027/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0007406/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0007442/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0723.0000001/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0030428/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0030541/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0015691/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0030003/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0000367/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0004832/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0030295/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000756/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000274/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0000275/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000621/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000748/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001379/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0214.0002776/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0214.0030114/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000675/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000016/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0240.0000031/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0245.0000928/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000056/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0268.0000112/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0270.0000213/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0270.0000238/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0271.0000236/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0271.0000257/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0273.0000700/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000255/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0307.0000301/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0308.0001246/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000012/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000658/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001368/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0319.0000079/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0324.0000111/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0003042/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0005972/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0365.0000216/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0365.0000219/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0001041/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0377.0000112/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000309/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0378.0000344/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0386.0000044/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0386.0000078/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0389.0000397/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000848/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0001064/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001066/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001523/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0417.0000954/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0420.0000140/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0420.0000148/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000649/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0030132/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0450.0000528/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0001859/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0456.0000496/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0466.0000514/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.0000002/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000185/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0548.0000143/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0633.0000035/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0674.0001149/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0678.0001419/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0710.0003173/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0713.0001842/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0714.0001532/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0002300/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0&14/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0&47/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0717.0007406/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0007407/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001557/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001885/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001947/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003840/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003979/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004049/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004339/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000063/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000343/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0006444/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0014064/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1204.0001623/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004867/20-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042730-48.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0030609/20-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043396-49.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0234.0030157/20-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1009523-31.2020.8.26.0127
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0247.0030253/20-0
Vara de Origem: V CRIMINAL DE CRUZEIRO (ANTES 03A V DE CRUZEIRO) Número TJ: 1004265-50.2020.8.26.0156
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0308.0000993/20-1
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1005072-53.2020.8.26.0291
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0308.0030023/20-1
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1005061-24.2020.8.26.0291
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0311.0001539/20-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JALES Número TJ: 1008514-09.2020.8.26.0297
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0311.0001620/18-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JALES Número TJ: 1008418-91.2020.8.26.0297
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: JALES
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 41.0351.0000472/20-3
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001708-67.2020.8.26.0390
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0417.0030058/20-6
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1006862-25.2020.8.26.0533
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0432.0030074/20-3
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1003182-03.2020.8.26.0575
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 41.0444.0030042/20-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO VICENTE Número TJ: 1011345-24.2020.8.26.0590
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0450.0000002/21-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1008989-14.2020.8.26.0604
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0450.0000004/21-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1008997-88.2020.8.26.0604
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0466.0030010/20-2
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1005062-96.2020.8.26.0650
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0466.0030032/20-9
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1005052-52.2020.8.26.0650
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0521.0000001/21-9
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003377-49.2020.8.26.0296
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0522.0000070/20-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1014665-94.2020.8.26.0004
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 41.0522.0000244/20-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1014665-94.2020.8.26.0004
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 41.0533.0030028/20-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1031089-26.2020.8.26.0001
Data Ajuizamento: 21/12/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0030592/20-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1047092-08.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 17/12/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0030607/20-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1047114-66.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0030446/20-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1016440-94.2020.8.26.0344
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0030447/20-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1016448-71.2020.8.26.0344
Data Ajuizamento: 18/12/2020
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0720.0006302/20-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1026548-59.2020.8.26.0482
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0006349/20-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1026722-68.2020.8.26.0482
Data Ajuizamento: 16/12/2020
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000498/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 36.0447.0000764/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0249.0000344/17-7
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1000667-79.2020.8.26.0159
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0359.0000788/17-8
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: 1002334-23.2020.8.26.0411
Data Ajuizamento: 15/12/2020
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0404.0000171/18-0
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: 1001627-03.2020.8.26.0493
Data Ajuizamento: 19/12/2020
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de dezembro de 2020 até 07 de dezembro de 2020)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0314.0000095/19-6
Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1001256-33.2020.8.26.0301
Data Ajuizamento: 04/12/2020
Município: JARINU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Publicado no D.O.E. de 10/12/2020
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 08 de dezembro de 2020 até 14 de dezembro de 2020)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0189.0030009/20-5
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1003588-34.2020.8.26.0022
Data Ajuizamento: 11/12/2020
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Publicado no D.O.E. de 17/12/2020
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 15 de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0189.0030018/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS
- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
- INTERNAÇÃO
- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE VII - INTERESSADO
Nº MP: 62.0258.0030084/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ESP STO DO PINHAL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0278.0030188/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - SERVIR BEBIDAS ALCÓOLICAS A VULNERÁVEIS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0407.0030013/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0410.0030004/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: - MUNICIPAL
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE RIO DAS PEDRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0030040/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0447.0030145/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0006347/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - AFASTAMENTO DO CARGO
Parte(s): GENILDO RAMINELI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0006356/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): MAURO BRAGATO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0001307/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - DOAÇÃO
- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS
- REPARAÇÃO DO DANO
Parte(s): CENTRO DE ANTROPOLOGIA E ARQUEOLOGIA FORENSE - CAAF - INTERESSADO
NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA - INTERESSADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO - INTERESSADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - INTERESSADO
VOLKSWAGEN DO BRASIL - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0030468/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0030474/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0030497/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0030501/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0245.0030116/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: - ATENDIMENTO/TRATAMENTO AMBULATORIAL
Parte(s): CLÍNICA TERAPÊUTICA GUARUJÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0333.0030077/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BAMBOZZI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0469.0030126/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): R. DA SILVA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0030485/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO SHALON LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001293/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO FLORA LTDA. ME - FISCALIZADO
RESIDENCIAL FLORA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001294/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DAYANE SILVA DOS SANTOS LTDA. ME - FISCALIZADO
RESIDENCIAL PLENITUDE QUALIDADE EM VIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001303/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE REPOUSO VILA MARIANA LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001304/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS RESIDENCIAL HARMONIA LTDA - FISCALIZADO
RESIDENCIAL HARMONIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001305/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUILHERMINA MARIA DE JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001306/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR RECANTO DOS AVÓS DE VILA RÉ - FISCALIZADO
RECANTO DOS AVÓS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001308/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GRIPO BENEFICENTE DIVINO AMIGO - FISCALIZADO
LAR DIVINO AMIGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001310/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BORBA GATO - FISCALIZADO
JARDIM DA MATURIDADE CHEN DE CHRISTO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001311/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO STYLLO II - FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO STYLLO LTDA - FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO SYLLO II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001313/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DA TERCEIRA IDADE PROFECIA DE ISRAEL LTDA ME - FISCALIZADO
LAR RESIDENCIAL DA 3ª IDADE PROFECIA DE ISRAEL LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001315/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): E. R. DO NASCIMENTO - PENSIONATO - ME (PENSIONATO BELISSIMA) - FISCALIZADO
PENSIONATO BELÍSSIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001316/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SAÚDE EM AÇÃO - FISCALIZADO
CASA REPOUSO PARA IDOSOS SAÚDE EM AÇÃO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001317/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA VIDA MORADIA ASSISTIDA PARA IDOSO LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001318/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HOSPICL´NICA CAMPO BELO RETAGUARDA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
HOSPICLINICA CAMPO BELO RETAGUARDA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001319/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO DOCE LAR MARIANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001320/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL VILA HARMONIA LTDA ,ME - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0196.0000553/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0201.0000849/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO
- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
Parte(s): PARTIDO POLÍTICO AVANTE - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO CIDADANIA - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO DEMOCRATAS - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO DOS TRABALHADORES - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO LIBERAL - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO PATRIOTA - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO PODEMOS - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO PROGRESSISTA - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO REPUBLICANOS - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO SOCIAL CRISTÃO - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO SOCIAL DEMOCRÁTICO - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO SOCIAL LIBERAL - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO SOCIALISTA BRASILEIRO - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO TRABALHISTA BRASILEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0000068/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0236.0000301/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0248.0000348/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: - CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO. - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0267.0000740/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0271.0000212/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL
- REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO
- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL
Parte(s): PARTIDO CIDADANIA - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO CIDADANIA - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO CIDADANIA - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO CIDADANIA DE GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO DEM - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO DEM - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO DEM - GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO DEM - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO MDB - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO MDB - GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO PATRIOTA - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO PATRIOTA - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO PCDOB - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO PL - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO PL - GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO PL - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO PODE - GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO PODE - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO PRP - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO PSB - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO PSB - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO PSB - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO PSC - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO PSC - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO PSC - GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO PSD - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO PSD - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO PSD - GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO PSD - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO PSDB - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO PSDB - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO PSDB - GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO PSDB - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO PSL - SABINO - INTERESSADO
PARTIDO PT - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO PTB - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO PTB - GUAIÇARA - INTERESSADO
PARTIDO PTB - GUAIMBÊ - INTERESSADO
PARTIDO PV - GETULINA - INTERESSADO
PARTIDO REPUBLICANOS - INTERESSADO
PARTIDO REPUBLICANOS - SABINO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000395/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - CONSELHO SOBRE DROGAS
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
- POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
- SAÚDE MENTAL
- SOCIAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0372.0000159/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0372.0000160/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0372.0000161/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0400.0000210/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0423.0000295/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO
Parte(s): PARTIDOS POLITICOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0001250/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0711.0001353/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000907/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000918/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - CEI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0732.0000039/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - INTERESSADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0030468/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0030474/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0030501/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002909/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0167.0003500/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0196.00&7/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RECANTO LÍRIO DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0215.0000441/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000321/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PEDERNEIRAS DE ENSINO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0452.0002538/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL
- AMEAÇA
- DESVIO DE RECURSOS
Parte(s): DIEGO ODAKURA RAMOS - FISCALIZADO
EDIVÂNIO DA SILVA ARAUJO - FISCALIZADO
ONG SEMENTES DO AMANHÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000015/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ANGLO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000213/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CÁSPER LÍBERO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002942/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE LOGÍSTICA - FITEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002948/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 155/2020-DG/MP,de 16 de dezembro de 2020
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 102/2020, Processo nº 281/2020-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ZORG Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Denis Batista Silva, Assessor do MP, R.G. nº M-5297390, C.P.F. nº 750.219.436-34, Matrícula nº 5.086, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços visando implantação de Segurança Eletrônica por sistemas de monitoramento (CFTV), alarme de intrusão, vídeo porteiro, acessos em portões e proteção perimetral, contemplando fornecimento de materiais através de aquisição, mão de obra e manutenção corretiva por 12(doze) meses, nas dependências de imóveis ocupados pela Instituição no Interior de São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Caroline Marinho Mano, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 37.201.451-3, C.P.F. nº 420.357.218-57, Matrícula nº 8796, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Aviso DG/MP nº 66, de 9-12-2020
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de otimizar a tramitação de documentos no Centro de Recursos Humanos com o fim de conferir maior agilidade na análise do cabimento do auxílio em referência;
Considerando a economicidade advinda da redução de documentos físicos, em consonância com a Resolução nº 1.203/2020-PGJ, de 8/5/2020,
Avisa:
Os requerimentos de concessão, reembolso, alteração e cessação de auxílio-creche a servidores serão, a partir de 1/1/2021, processados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - processo 'Gestão de Pessoas - Auxílio-Creche' e formulários próprios disponibilizados no referido Sistema, sendo vedado o seu recebimento por qualquer outro meio.
Revogam-se as disposições em contrário.
Aviso DG/MP nº 1, de 7-1-2021
Recursos
O Diretor-Geral Do Ministério Público Do Estado De São Paulo, considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes do Ato Normativo 1097/2018-PGJ,
AVISA aos servidores desta Instituição que:
I - Analisados, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, os recursos referentes às solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ, foram deferidos os recursos apresentados pelos servidores constantes do Anexo I, ficando-lhes concedida a gratificação de qualificação respectiva, a partir de 1-1-2021.
II - Foi indeferido o recurso apresentado pelo servidor constante do Anexo II.
Anexo I - Recursos Deferidos
MATR. NOME COMPLETO %
011201 Bruno Camargo De Moraes Beraldi 5,0%
08817-1 Carlos Eduardo Franceschini De Moraes 7,5%
010458 Estevão José Kawakami Rodrigues 7,5%
008963 Gabriel Turra Rizaffi 7,5%
011245 Mario Celso Alves Monteiro 7,5%
010160 Ronaldo Sebastião Virgílio Júnior 7,5%
Anexo II - Recurso Indeferido
MATR. NOME COMPLETO
11112-0 GUSTAVO BORGES MUSARDO.
Aviso DG/MP nº 2, de 7-1-2021
O Diretor-Geral Do Ministério Público Do Estado De São Paulo, considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes do Ato Normativo 1097/2018-PGJ,
AVISA aos servidores desta Instituição que:
I - Analisadas, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de novembro de 2020, foram deferidos os pedidos formulados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedida, a partir de 1-1-2021, a Gratificação de Qualificação - GQ correspondente, de acordo com os percentuais ali especificados;
II - Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme codificação de motivos correspondente, de acordo com a tabela constante do Anexo III;
III - Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, do mencionado Ato (N) 1097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 dias, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial;
IV - Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Anexo I - Deferidos
00108-8 Alessandra Sgobi Paes Mauro 7,5%
010150 Alex dos Santos Oliveira 7,5%
001295 Alexandre Fornitani Vital 7,5%
010946 Anderson Alves Lopes 7,5%
11286-0 André Faleiros da Silva 5,0%
008170 André Ferraz de Assis Pinto 7,5%
009551 Angelica Kiyomi Saito 7,5%
008595 Augusto Cesar Cruz 7,5%
008725 Barbara da Graça Fonseca 7,5%
009209 Bianca Cristina Ferreira Eleuterio 7,5%
011164 Bruno Julio da Fonseca Santos 7,5%
004808 Bruno Momesso Bertolo 7,5%
011256 Bruno Pittella Oliveira 7,5%
006886 Camila Zunstein Alves 7,5%
001101 Carol Adalgiza de Almeida Gimenes 7,5%
004801 Cristiane Sujin Ko Alves 7,5%
009959 Daniella Farraboti dos Santos 7,5%
008770 Danilo Antonio Fernandes Costa 7,5%
010769 Dejiel Cosme Perez 7,5%
10402-3 Eliane de Fátima Claro 7,5%
00007-2 Erito Roberto da Silva Souza 5,0%
010521 Fabricio Agnelli Barbosa 7,5%
011154 Fernando Dantas Vidal 2,5%
009237 Giovanna de Abreu Silva 7,5%
005146 Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi 7,5%
006367 Gutemberg Oliveira da Silva 5,0%
010773 Joanice Dorte 7,5%
001730 Laercio Simoes dos Santos 7,5%
007227 Lenira Baladez Martins da Silva 7,5%
005058 Luis Marcelo Manfrinatti 7,5%
008865 Luiz Eduardo Cadamuro 5,0%
08326 Magali Cristiane da Silva 7,5%
011257 Mayara Rosa Machado 7,5%
011199 Marcelo Teixeira dos Santos 5,0%
011205 Mariane Gomes Czinczel 7,5%
010076 Natasha Angrisano 7,5%
011287 Paula Santos Palhares 5,0%
011249 Paulo Correa Rodrigues 7,5%
08258-1 Rafael Garcia da Silva 7,5%
010941 Raphael Traves de Oliveira 7,5%
0011030 Ricardo José Peres Garcia 7,5%
010920 Rita de Cássia Salmen 7,5%
08804-2 Roberto Eguchi 7,5%
411010 Rodolfo Brambilla de Camargo 5,0%
011239 Ruhan Carlos dos Santos Rodrigues 7,5%
11094-1 Stefanny Cardoso de Assunção 7,5%
000961 Valeria Gomes dos Santos Borges 7,5%
001717 Valter Roberto Pignatari 7,5%
011123 Vinicius de Faria dos Santos 7,5%
Anexo II - Indeferidos
005821 Carlos Eduardo Neves 3
006901 Daniel de Lara Almeida 8
007746 Edson Martins Nogueira 1
011291 Gabriela Mendes Sansevero 3
011289 Janaina Baroni Francisco 1
006187 Leonardo Duo 11
009005 Livia Colombo Liberato 11
011224 Luciana Nascimento Cardoso 11
011288 Luiz Henrique Machado 4
007936 Priscila de Moraes Boaventura 4
06157-7 Raphael de Matos Rodrigues 14
Anexo III - Motivos de indeferimento
Código Motivo
1 Falta de afinidade do curso com a atividade exercida
3 Sem comprovação de carga horária de pós-graduação
4 Sem documento hábil de comprovação
8 Documentação apresentada é requisito essencial para a investidura no cargo ocupado
11 Pedido irregular
14 Documentação apresentada é de nível igual à essencial para a investidura no cargo.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 7-1-2021
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Danilo Del Massa Santos, CPF. 402.537.068-90; Laisa Fernanda Ito Oshiquiri Anunciação, CPF. 368.473.458-61;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Edeveraldo Alessandro da Silva Jardim, CPF. 338.689.198-56; Edmur Vianna Muniz Junior, CPF. 133.762.628-70; Jaqueline Leticia Santos Cardoso, CPF. 083.699.316-00; Laís Santana da Cruz Girão, CPF. 408.637.128-60; Leonildo Berto de Oliveira Junior, CPF. 097.536.034-52; Rodrigo Vitor Brandão, CPF. 089.227.636-39; Tatiana Cominotti Celeste, CPF. 235.824.908-40; Thais Cristina Silva Rodrigo, CPF. 400.121.508-00;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Felipe Coelho Lopes, CPF. 347.810.678-83; Luciana Bravo Guerrero, CPF. 400.302.858-95; Maria Carolina Benini Freire, CPF. 340.742.848-04; Paula Paes de Almeida Pereira, CPF. 066.460.969-45; William Stringuetta Zuliani, CPF. 337.830.498-73.
Comunicado DG/MP nº 1, de 7-1-2021
O Diretor-Geral do Ministério Público, considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por merecimento, relativo ao exercício de 2020, comunica:
1- De acordo com o disposto nos artigos 92, 97 a 100, 103 e 104 do Ato (N) 1035/2017-PGJ, alterado pelo Ato (N) 1079/2018-PGJ, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão funcional (Anexo I) e à promoção funcional (Anexo II) por merecimento, a partir de 2-8-2020;
2- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Coordenadoria Geral dos Servidores, que deverá ser enviado apenas pelo SEI (Processo: 'Gestão de Pessoas - Impugnação de Progressão/Promoção' - encaminhado à CGS), no prazo de 10 dias contados da data desta publicação;
3- Os servidores relacionados no ANEXO III, atualmente enquadrados no Padrão 'A-05' ou no Padrão 'B-10', que possuam 2 certificados de conclusão de cursos de capacitação e/ou pós-graduação/especialização, bem como de participação em palestras, congressos, etc., realizados após a última movimentação na carreira, deverão encaminhar cópias dos mesmos no mesmo prazo acima estipulado, juntamente com o devido pedido de impugnação, apenas pelo SEI (Processo: 'Gestão de Pessoas - Impugnação de Progressão/Promoção' - encaminhado à CGS)
ANEXO I
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO - EXERCÍCIO DE 2020
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8419 367.527.031-91 CLEUZA TAVEIRA MATOSO
8433 274.529.348-65 DANIELLE CRISTINE SILVA SOUZA
8365 370.502.576-72 GERALDO FRANCISCO MALAQUIAS
8423 068.196.198-80 JUNI DA SILVA MAGALHÃES
8418 145.110.808-79 PAULETE CRISTINA BETTONI
8431 367.314.748-00 VICTOR HIROAKI WATANABE
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
2799 181.376.828-56 LUCIANA PACCES
2923 854.260.167-04 MARCIA CRISTINA FONSECA DE CACELLA
2880 171.721.228-01 RENATA TIEMI YAMAMOTO WATANABE
3260 105.711.518-50 SYLVIO SANCHEZ MARTINS
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
2801 082.397.078-74 LEILA RIBEIRO DE ARAÚJO
2780 064.762.618-78 PEDRO YOICHI SHIMOMICHI
2785 520.380.416-87 UDSON GERALDO FRANCO AGUIAR DE SOUZA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8442 227.571.588-64 THIAGO MAPRELIAN
9217 329.749.088-88 THIAGO VIEIRA ZAGUETTO
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
8080 297.072.198-82 RAFAEL MARGADO SALVIONI
8232 223.740.318-02 RENAN MAKOTO HERCULANO SILVA
CARREIRA I-A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8430 035.881.106-66 ANTONIO LEOPOLDO GERALDES
9046 369.981.048-80 CHRISTINA FORNAZARI UBIALI GUIMARAES
8479 270.381.998-62 CLAUDIA MEZZARANO FARIA
8933 039.984.816-99 GERALDO RODRIGO SOARES DE SOUZA
8477 798.717.635-49 JULIA DE ANDRADE HAGE FIALHO
9234 362.375.498-62 KARLA GIMENES ANTIQUERA CARLOS
8498 088.388.668-56 MELANIA BIER BARBOSA MARINELLI
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7884 120.410.308-95 ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI
8005 252.448.828-48 ANNA CAROLINA DE FREITAS FERREIRA RIBEIRO
6715 575.726.235-49 AYDIL DA FONSECA PRUDENTE
7998 214.506.388-99 LUCIANA CAMPOS NASCIMENTO
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
5134 280.933.078-69 ISABEL CAMPOS DE ARRUDA
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
2782 066.673.228-04 AMINTAS DE SOUZA CARDIM FILHO
2693 510.451.338-68 DAGMAR MENICHETTI
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8467 281.084.618-98 ADRIANO CESAR MARTINS
8416 215.103.978-17 AMALIA CECILIA RAMOS DE LIMA GOMES
7966 296.477.578-83 ANA ELISA FONTES SANTOS
8453 352.602.438-38 ANDRE LUIS RODRIGUES LEAL
8480 263.497.818-99 ANGELICA MAGALHÃES CUNHA LISBOA
8486 348.219.668-08 ANNA PAULA SILVESTRE INNOCENTI GIORGI
8421 368.620.678-18 ANNE YURI KANO
8725 349.644.068-65 BARBARA DA GRAÇA FONSECA
8309 350.338.678-57 BARBARA MATTE DE FERNANDES MENDONÇA
8240 334.953.798-78 BRUNO FANELLI DE SOUZA LIMA
8381 292.483.758-80 BRUNO VITAL E SILVA
8796 420.357.218-57 CAROLINE MARINHO MANO
8724 296.553.838-06 CLAUDIA ALVES SARAIVA
8491 345.898.798-32 CLAUDIA MENDES BISCARO BIGOTO
8471 096.385.898-09 CLAUDINEI DOS REIS
8429 280.004.248-60 CRISTIANE HERRERA BATISTA
8880 575.722.676-53 CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO
8476 325.230.958-07 DANIEL KOKETU
8737 347.877.358-02 DANIELY CRESSEMBENE DA ROCHA
8446 392.859.928-38 DEBORA CAPANO MAIA
8462 001.502.118-13 DENISE GOMES AIALA
8405 146.261.028-59 ED ELIZABETH PARO DA SILVA
8488 271.333.808-54 EDIELMA ROCHA DUTRA
8386 079.976.838-36 EDUARDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA
8463 299.333.108-60 ELIANE CRISTIAN DE SOUZA FURTADO
8409 223.241.068-41 ELVIS CARDOSO DA SILVA
8385 127.692.298-18 EMY NAKAGAWA TAKAYAMA
8473 137.222.768-70 ERIKA ITIKAWA IMAIZUMI
8389 262.831.728-14 EURICO ROGERIO CORTE
8454 093.320.338-11 EVANS PEREIRA NUNES
8378 212.618.968-66 FERNANDO ERNESTO DA COSTA ESPOSITO
8485 311.373.908-08 FERNANDO PALMEIRA GOULART
8375 318.244.708-43 FRANCIS FRANCO DA SILVA
8450 738.932.261-68 GABRIELA PULICI
8455 279.872.478-39 GLADYS MONTEIRO FERREIRA
8734 023.487.678-64 HELENA KATSUE KANNO
8448 351.046.538-54 HELOISA HISAMI YOKOYAMA
8842 373.812.758-56 IRYS ZEFERINO LUCHIARI
8411 013.120.598-69 IVETE IZUMI YAMAUCHI KOZA
8400 095.651.178-30 IVONE MITIKO KASSAI
8461 179.081.338-78 JEFFERSON CARDINALI
8432 062.472.678-94 JOÃO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA
8391 402.251.408-61 JOEL DOMINGOS DA SILVA JUNIOR
8803 383.861.578-60 JONATAS MIRA SANTANA
8387 826.582.340-15 JONATHAS DUARTE SILVA RODRIGUES
8490 335.304.778-69 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO
8428 319.340.858-12 JULIANA LUCHI CALDEIRA BILLALBA
8881 418.154.568-76 JULIANA THAIS FERRACINI
8392 269.870.178-16 KAREN CRISTINA SANTOS MACHADO
8910 369.595.588-08 KENNY GUILHERME DE ALMEIDA MENDES
8395 283.342.148-63 LAERTE RODRIGO GARCIA TAMASHIRO SIMONETTI
8425 162.406.798-01 LEIDE CRISTINA FERNANDES
8396 383.390.008-37 LETICIA SAMPAIO
8798 077.861.838-25 LIDIA SANTOROS
8414 346.155.278-02 LUARA COENTRO DOS SANTOS MENDONÇA
8497 376.794.418-98 LUCAS DAVID DOS SANTOS
8468 393.481.118-33 LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS
8865 230.847.008-93 LUIZ EDUARDO CADAMURO
8417 319.111.308-89 MARCELLA MEIRELES RAMALHO
8472 907.754.064-49 MARCELO VIEIRA BRAZIL LINS
8484 337.966.688-28 MARCIA SATELES GONÇALVES
8879 011.250.465-54 MARCIO HENRIQUE SANTOS DE QUEIROZ
8363 293.879.008-27 MARCOS PAULO PERESTRELO PORTUGAL
8117 088.009.418-42 MARCOS SATORU TAKAHASHI
8458 368.506.568-80 MARCOS VINICIUS NASCIMENTO BERTI
8494 350.813.568-32 MARIA CLARA VERTUAN FRANSOLIM
8447 313.144.048-14 MARIA MARTA DO CARMO FERREIRA DA SILVA
8403 418.203.898-39 MARIANA CARRERA LEITE DE AZEVEDO
8407 333.511.938-07 MARIANA RIBEIRO GONÇALVES SASSO
8474 285.161.478-94 MARISA CLARA RIZZATO DO VALLE
8723 895.870.228-15 MARISA ORSINI PARRA
8466 191.017.608-74 MARLON AURELIO CUSTODIO PINTO
8470 222.114.518-61 MAYRA FERNANDA ARROYO DE CAMPOS
8422 423.255.447-53 NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA
8374 393.581.318-02 PATRICIA BACCAN PALMA MONTEIRO
8383 265.624.968-61 PAULO CESAR ALVES BARBOSA
8492 030.129.078-40 PAULO CESAR DO PRADO
8478 138.049.588-18 PEDRO CESAR CAVALHEIRO
8380 269.709.608-62 PLINIO KAZUO NAGAO
8465 225.147.948-11 PRISCILA DE ALMEIDA RESENDE
8427 021.578.329-80 RICARDO ANTUNES DE ALMEIDA
8804 022.459.058-81 ROBERTO EGUCHI
8489 282.856.068-64 ROBISON CARLOS VIEIRA
8483 419.172.158-51 ROBSON LIMA DA SILVA
8475 311.262.248-04 RODRIGO REIS DE FARIA
8356 100.696.398-76 RONALDO GUIMARÃES BORGES
8397 391.795.608-06 RONALDO JOSE MORAES JUNIOR
8319 153.757.348-93 SABINE DORLE KRZIKALLA
8382 082.034.188-64 SANDRA ROSSI ROSIN
8864 284.077.648-09 SILVIO LUIZ SIENA PRADO
8469 185.630.028-56 SIMONE ESTEVES TOMÉ
8441 299.028.618-73 SIMONE FERNANDA RODRIGUES DO PRADO
8376 268.219.338-20 SIMONE SANTANA LEMES
8420 305.823.528-35 SUSANA MEGUMI ONODA
8591 369.677.538-00 TICIANE LORENA NATALE
8424 304.629.748-39 VIVIANE CRISTINA DE CASTRO PIRES
8459 052.083.768-14 WANDERLEY DOS SANTOS
8436 221.005.508-37 WILSON VITTORAZO VASQUES
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
8342 318.329.078-21 ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS JUNIOR
8039 120.607.838-36 ADRIANA SOLINSKI
8347 031.811.056-35 ADRIANA TEODORO DA CRUZ SILVA
8055 375.102.678-97 ALAN BORGES
8279 288.241.948-18 ALESSANDRA CARDOSO
8308 261.179.968-70 ALEXANDRE MALZONI TEIXEIRA
8247 391.287.838-24 ALLAN BARSOTTI ALVES
8297 296.343.618-11 ANA CAROLINA MAGNANI SALOMAO
8307 018.064.858-69 ANA CRISTINA GOMES RIGUEIRAL
8337 217.726.548-76 ANA PAULA FERREIRA PROFETA
8140 336.437.388-46 ANA PAULA GARCIA SOUSA
7854 075.484.017-44 ANDERSON ISACH DE SOUZA GOMES
7398 162.709.338-97 ANDERSON LEITE BARBOSA
8263 340.674.658-66 ANDRE LUIS TEIXEIRA
8153 284.350.728-60 ANDREIA BARIANI
8017 223.477.358-02 ANTONIO SERGIO FERNANDES BECHARA
7932 325.964.678-79 ARIANA APARECIDA PAMPANINI BONIFACIO
8270 326.292.468-76 ARIELE CRISTINA HANK
8360 304.155.808-46 CAMILA PINHEIRO
8266 324.441.548-27 CAROLINA DE ALMEIDA BELTRAMI
8355 056.295.876-25 CAROLINA ROQUETTI GUIMARÃES ALOISE
7953 365.496.898-80 CAROLINE DA COSTA AZENHA
8278 365.252.478-02 CAROLINNE COMERLATTI
7999 332.734.898-71 CAROLLINE MOTTA BATISTA FERREIRA
8065 311.420.238-18 CASSIA PEGORER GONÇALVES FRANCISCON
8131 283.082.438-51 CHI SOO CHO
8336 272.157.488-47 CLARISSA FAVILLA BARATELLA NOGUEIRA
8274 088.759.718-11 CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA
8038 287.170.758-82 CLAUDIA MANGILI LOPES SILVA
8334 134.044.348-11 CLAUDIA PALOMANES SIMÕES
8001 273.178.638-82 CRISTHIANE EMI EGAWA
8280 174.493.208-51 CRISTINA MASSAE AMANO
7296 296.589.218-41 DAILSON SANTOS SOUZA
7956 325.770.338-42 DANIEL AIDAR DE QUEIROZ
8067 322.038.638-54 DANIELA EMY YAMAMOTO
8012 301.653.548-36 DANIELLE CHRISTINA SOEIRO DE DEUS
7780 351.976.758-96 DAVI ALMEIDA ALVES
8043 307.038.548-60 DEBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OTSUJI
8327 361.067.918-21 DEIVID GUSTAVO ALMEIDA SAVIANO
8358 364.392.498-43 DENISE MARCONDES FAZANO
7910 213.710.448-21 EBANO TELES SILVA
8006 161.759.518-75 EDUARDO ORTIZ DE CARVALHO
7991 215.754.928-57 EDUARDO SEIJI IKEGAMI
7283 262.580.018-66 ERIKA MAYUMI MATSUMOTO NAKAMURA
7447 191.854.708-48 ERIKA SHIBUYA
8331 049.370.776-00 ERIKA SIQUEIRA LIMA
7941 223.283.668-13 ERLY ARTUR TOYAMA STEINER
8283 255.606.298-39 FABIA DA SILVA PAVANI
8311 157.632.128-27 FABIO LUIZ NEIVA DENUZZO
8057 305.689.698-39 FABIO RODRIGUES GONÇALVES DE CARVALHO
8332 352.016.008-08 FELIPE HERMINIO MARQUES GALINARI
8137 274.906.938-61 FERNANDA AMARILIS RUSSO MARTINS AMADO RIBEIRO
8340 206.434.908-17 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA
8246 326.529.048-41 FERNANDA MACHADO
7980 321.113.318-64 FERNANDA MARIA PRADO LEITE
8151 215.181.518-84 FERNANDA PELLICER MARTINS
8321 248.178.188-08 FLAVIA CIORRA ANTUNES
7858 267.766.538-79 FLAVIANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA
8238 011.988.876-99 GABRIELA MARTINS NAGAO
8281 378.756.328-89 GABRIELLA ROSON DE LIMA
8064 329.141.658-97 HELDER BIFFI
8252 351.649.368-28 HENRIQUE SASDELLI VANNUCCI
8287 220.879.188-64 IVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE
8293 327.439.108-52 JACQUELINE DE FREITAS REGHINI
7895 343.154.908-06 JESSICA RAVANINI DE SOUZA
8027 317.816.028-08 JORGE SCHMIDT MIZOGUCHI
8284 016.744.518-90 JOSE FERNANDO PERALIS
7911 312.023.418-45 JULIANA REPA DE MENDONÇA
8292 222.283.218-77 JULIO CESAR GUEDES CORDEIRO
8114 267.465.378-70 KARINA ALVES MARTINI
8004 332.560.758-60 KARINA APARECIDA DE CASTRO
7944 289.972.668-45 KARINA RIBEIRO NITTA SOARES
8010 339.585.798-09 KEMILY STEPHANIE RUSSO DOS SANTOS COSTA
8329 349.992.428-50 LAILAH LOPES MORAES
8029 264.152.978-56 LETICIA OLIVEIRA DIAS
8300 722.815.109-72 LISIANE DE MORAES PERES
8253 229.005.178-00 LUCAS DEGIOVANI
7987 004.131.956-78 LUCIANA NOGUEIRA NISHIMURA
8352 122.483.008-32 LUIS ALBERTO CARDOSO
8264 362.046.858-30 LUIZA RANGEL COLETTI FERREIRA
8326 294.086.858-14 MAGALI CRISTIANE DA SILVA
7947 270.469.958-50 MARCELA SALANI DE SOUZA
8314 127.629.988-59 MARCELO DE ANDRADE
8048 369.091.418-30 MARCELO RICARDO WAKI
8350 269.677.478-19 MARCELO SUSSUMU YASCHIRO
7965 028.609.508-42 MARCIA ELENA PERIM
8349 102.765.448-70 MARCIO ANTONIO IOCA
6707 311.343.748-28 MARCOS DA SILVA YAMASSAKE
8254 265.697.138-17 MARCOS TADEU DE SOUZA PEREIRA
8248 256.752.938-17 MARIA CAROLINA WERNER MARCONDES DE MOURA
7217 326.102.138-16 MARIANA NEGRI VIDOTTI AMORIM
7963 221.341.058-52 MARINA ALMEIDA BERNARDES GOUVEIA
8035 221.256.018-42 MARSHALL BARBI
8251 082.900.968-01 MARTIN AKIO MISIKAMI
8301 358.245.468-19 MAYARA CRISTINA DE ARAUJO RABELO MAIOLINI REBELLO PINHO
7939 041.709.816-26 MICHEL PINTO COSTA
8045 216.083.558-70 MILADY APARECIDA ANDRADE
8315 222.846.168-79 MILLENA CAMPISI DE CARVALHO BARIZON
8056 112.037.458-85 MILTON YUKIO KAMIHARA
8129 366.378.228-09 NATALIA MOURA DE OLIVEIRA
8335 003.127.101-43 OSMAR BERTAZZONI NETO
7607 185.513.858-10 PATRICIA CRUZ FRANZOI
7924 354.798.428-97 PAULA VIEIRA QUEIROZ DA SILVA
8000 418.051.968-20 PEDRO LUIS DOS SANTOS
8066 321.982.898-14 PLINIO NAKAMURA
8348 325.403.448-10 PRISCILA DANIELE MOURA DE CARVALHO
8244 277.039.198-45 PRISCILA DE MOURA CABELLO RODRIGUEZ
6230 014.277.276-35 PRISCILLA ASSUNÇÃO MARTINS DE MENEZES
7943 223.666.378-10 PRISCILLA KAYASSIMA DE ASSIS
8138 293.486.328-09 RAFAEL ALVES DA SILVA PASCOAL
8291 317.119.088-51 RENATA APARECIDA CORREIA DE LIMA
8273 277.376.448-06 ROBERTA CRISTINA DE AVILA LEITE AQUINO
8095 255.162.928-40 ROBERTO FONTANEDA DA FONSECA
8267 016.124.358-40 ROBERVAL DA SILVA GORCKS
8250 136.445.718-05 RODRIGO COBELLIS GOMES
8282 377.194.558-51 SAMANTHA DE LIMA MATIAS
8020 067.605.018-29 SANDRA REGINA TONIOLO DOMINGUES
8053 174.172.718-98 SILMARA DE OLIVEIRA
8019 337.856.488-12 SILVIA RAFAELA SOUZA TORREZAN HILAL
8058 033.196.988-26 SILVIO ALEXANDRE
8002 323.203.348-23 SUELI SAYURI MIURA
7934 066.733.316-90 TALITA SILVA DE ARAUJO
8015 334.449.368-00 TASSIA CARINA SANTOS LOPES
6834 343.322.128-60 TATIANA CRISTINA DE ANDRADE VERGUEIRO
8320 289.655.028-37 THEO CASTIGLIONE
8127 352.172.028-40 THIAGO FERRER MONTENEGRO RODRIGUES
8008 350.195.918-40 THIAGO SORRILHA
8241 289.591.858-92 VANESSA JANAINA BARBOSA MARTINS LIMA
7923 409.921.908-94 VICTORIO TAKAHASHI CHU
7397 390.442.088-70 WELLINGTON FERNANDES DEKAMINAVICIUS
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
5026 168.462.408-88 CERES EBERLIN RODRIGUES
3288 108.353.848-96 SILVIA HELENA RODRIGUES
5207 325.040.308-35 SUZANA REGINA VALDRIGHI
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4409 246.362.608-99 DANIELLE FERRAZZA
3957 173.907.228-60 RENATA OLIVEIRA SOUZA
4658 261.646.548-58 SERGIO FRANCISCO MARTINS DE JESUS
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
2184 102.192.338-96 MARA APARECIDA ROSIN
3658 195.006.018-77 VANIA BARTOCCI NALDI
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
3820 071.945.258-95 CLAUDIA CRISTINA MACHULIS MANÃO RUSALEN
3432 276.917.448-70 FRANCINE IRALIA GOMES FERREIRA SAMPAIO
3717 248.241.678-76 RENATO BAZALHA CASSIM
3526 108.340.268-48 SANDRA AVIDAGO DE BRITO
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
1532 107.947.688-14 ADRIANA BONILHA ORSI
1542 086.250.018-40 ADRIANA TOMASZEWSKI FERREIRA
1864 122.597.768-17 ADRIANA ZANELLA BALERA DE OLIVEIRA
1485 037.588.468-89 ALCIONE SCOVOLI
2868 108.393.878-90 ANA CLAUDIA DE CARVALHO FERNANDES
3072 139.648.568-60 ANA ELISA TSCHERNE URBANI
3263 190.787.158-63 ANDREA AKEMI MATSUMOTO TEIXEIRA
906 144.915.688-63 CHRISTIANE MATTARAZZO CARREIRA GUIMARÃES
233 117.595.438-10 CIBELE APARECIDA DE ALMEIDA DANZIERI
1140 082.533.208-76 CIDIMAR CARLOS MURA
2811 185.113.698-30 CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI
2187 084.766.138-57 CLAUDIA ROSANA OLIVEIRA PUSTIGLIONE
2813 274.281.248-24 DANIELA DE ALMEIDA CARBONÁRIO
814 107.960.508-80 DANIELA MARIA MARTINI NAUFEL
3068 286.933.288-24 DANIELA MORAES DE SOUZA
3069 151.094.958-58 DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA
2466 058.392.398-44 EDERALDO LUIZ FERNANDES DO PRADO
1711 116.642.358-17 EDUARDO TEIXEIRA
2814 134.247.398-12 ELAINE CRISTINA MATHEUS
1543 436.569.196-15 ELIZALDO BARROSO MOURÃO
2674 014.579.368-01 ELZA MISSAE FUSSUMA MURAMOTO
2459 110.719.678-78 ENIO SERGIO CORADI
2438 184.519.878-69 ERLEN GERALDO
281179 100.292.378-66 FABIA MOURA RODRIGUES
2836 178.666.388-02 FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD
1246 109.301.828-39 FABIANA CRISTINA VIEIRA MACHADO
2700 107.151.568-37 FABIO ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA
2143 114.301.528-26 FABIO VIEIRA MAJOR
3082 256.019.728-69 FABRICIO GUERRA SOARES
2870 847.882.246-15 FRANCILENE RIBEIRO ALVES
2178 159.903.808-01 GIANNA WRUBEL BERTOCHI
3045 279.872.768-55 GLAUCE RACHEL FERNANDES SEKII
3267 107.177.448-41 IZAURA LUCIA DO NASCIMENTO
3268 102.238.578-07 JOÃO FRANZONI MARQUES
2465 136.067.378-40 JOSÉ BISPO DOS SANTOS JUNIOR
3050 269.023.728-88 JULIANA PAULATTI BIGHETI
2110 121.987.948-70 JUVENI MARIA DE JESUS JUNIOR
2307 499.185.674-49 LAUDO DE ALMEIDA JUNIOR
1710 189.489.148-12 LAURA MENDES DA SILVA
2774 133.061.818-11 LIDIA APARECIDA FLORENTINO
2402 096.541.718-21 LUIS CARLOS SERNI
3270 069.721.978-05 LUIS PAULO MORAES TEIXEIRA
2193 042.805.418-84 LUIZ FLAVIO CANDIDO
1625 176.175.498-06 LUIZ ROBERTO PACHECO NEVES
2851 076.728.658-89 MARA LUCIA ROMANINI
2183 105.259.348-80 MARCIA BENEDITA RIBEIRO DANELUZ
2930 269.160.128-54 MARCO ALESSANDRO CASTAGNA
2362 058.506.858-55 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA
2822 143.892.278-74 MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS
3079 163.856.048-02 MARIA APARECIDA LONARO
2445 158.181.788-62 MARIA CLARA MANDELLI GONÇALVES
2148 068.957.508-43 MARIA CRISTINA GOMES ALEXANDRE
2449 121.313.528-16 MARIA LUIZA TRONCOSO
1754 043.302.668-57 MARLI HELENA VIEIRA
1453 133.485.878-08 NILZA DA SILVA TAVARES
2969 050.118.808-85 ORGELIO ALVES PROENÇA
2299 063.546.128-54 PEDRO JOSÉ NOGUEIRA
200 154.438.078-03 REJANE ROSA DE SOUSA
1963 071.677.378-36 RENATA GOMES TAVEIRA
1847 147.928.468-89 RENATA HORN BOSCO GOZZI
2671 127.032.718-67 RENATO CINQUINA
1758 105.818.978-62 RITA DE CASSIA DOS SANTOS
160 133.983.978-40 ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS
1721 133.748.218-80 RODNEY ALVES ANDRADE
1889 051.638.068-07 ROGÉRIO ARDUÍNO ERVAS
2702 147.638.248-48 ROSEMEIRE DANIEL
952 070.562.158-82 SANDRA REGINA BOGAS SEPERO SANTOS
2478 159.217.738-75 SELMA ELI FELICIANO CARNIELLO
2874 050.909.958-00 SERGIO FERREIRA DA SILVA
1966 081.303.698-42 SILVIA HELENA DE SOUZA
1969 098.081.958-06 SILVIA MARIA FELICIANO PASSETTI
1736 161.543.298-14 SILVIO PINHEIRO MARÇAL
1590 144.755.248-22 SIMONE DA CUNHA CASTRO
2841 125.781.458-30 SUZY ALESSANDRA NISHIDA FUJII
2137 023.028.328-41 VALMIR GIMENES
768 025.587.948-25 VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA
1936 156.918.908-08 WILLIAM PAES PAULINO
2904 023.556.608-08 YUKO TATEYAMA WAKABAYASHI
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
1885 154.316.108-13 ALESSANDRA CRISTINA PAES
2310 199.315.098-64 ALESSANDRA MARI PIM DE SOUZA GARUTTI
1317 161.258.288-59 ALEXANDRE PEREIRA DEVIENNE
1497 080.350.568-08 ANA BEATRIZ DE REZENDE SISTE
461066 677.385.408-34 ANA LUCIA MIGUEL MOREIRA
797 065.083.178-06 ANA MARIA GOMES DIAS DA CRUZ
1219 112.023.338-00 ANA PAULA DIAS AYRES RAMOS
1891 109.116.208-50 ANA PAULA LEMOS PIZANI PEREIRA
2491 169.616.998-47 ANDRE OTAVIO SAMPAIO
162 127.623.608-54 ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS
2629 142.776.808-01 ANDREA FONSECA NASSAR
2339 128.852.688-16 ANDREA FRANQUILINO
1210 142.992.838-72 ANTONIO AUGUSTO TAVARES
1734 128.012.128-90 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
1111 091.531.598-02 ARLINDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO
2168 113.408.318-13 CACILDA MARIA DE FREITAS
1743 150.023.398-67 CARLOS BENEDITO CATALANO DE ARRUDA
1788 152.838.458-00 CHRYS DALESSANDRA MARTINS MANZANO
805 101.993.768-83 CLAUDIA COELHO GOTTI
1283 152.560.708-19 CLAUDIA PATRICIA MIEZA
2147 071.321.228-43 CLAUDIA SODRÉ CIPOLLA VIEIRA
155 112.048.538-00 CLEIDE MACHADO NIETO
1996 085.563.748-08 CLEUSA MARIA LUPE
774 121.411.338-90 CRISTIANE PAIVA FERAUCHE
193 162.879.738-03 DEBORA ANDREA DE DONÁ BELLINI
312603 103.296.558-41 DEBORA ELIANA ESTEVAM DOS SANTOS
1593 142.116.778-61 DEMETRIO VELLOZO ULIANA
95 064.138.638-97 DENISE VIEIRA MELLAO CALDEIRA
2175 135.046.318-30 DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO
285 053.234.138-40 EDMIR LOPES MONTEIRO
713919 077.245.928-29 EDNA ESTEVES DE OLIVEIRA
1912 102.342.348-06 ELIANE BAPTISTELLA RIBEIRO NOGUEIRA
1120 110.647.758-88 ELIAS ROSA
2319 129.265.058-33 ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO
2305 156.946.118-02 ELISÂNGELA DE PAULA ROCHA BOAVENTURA
2186 070.145.018-52 ELNIA LUCIA DIMAS XAVIER
2017 162.081.508-76 FABIANA DE MATOS SILVA
2311 263.718.578-35 FABIANA MARIA SCANDURA BARBIN
2330 158.146.128-35 FERNANDO GRAMA DE MATTOS
311684 094.558.478-41 FLORIZA FAMELI PACHECO
884482 013.316.158-79 FRANCISCO JOSE MONTEIRO DA SILVA NETO
2623 169.921.848-06 GEISA CARLA REIS BUGALLO TEIXEIRA
1624 126.147.078-80 GILBERTO RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
2174 134.474.238-62 GILMARA SILVA DE OLIVEIRA
1977 164.121.018-45 GISLENE MARQUES RUYS
2323 200.113.558-08 GUSTAVO SGANZELA GUANAES
810 101.166.968-42 HELEN CRISTINA ALQUATI
1882 059.423.938-93 HELENA ANTONOFF
1973 115.311.758-48 HUMBERTO FERNANDO IGNÁCIO
1157 127.333.808-18 JAMIL FERREIRA DA SILVA
275886 101.347.678-61 JANE VENTURA DA SILVA GONÇALO
77 010.691.538-00 JOÃO PEDRO DE LIMA
988 034.687.108-52 JOSÉ MAIA BRAGA JUNIOR
886340 115.607.968-39 JOSEFA SULINA DA GAMA
10 113.091.858-08 KATIA ELAINE SPADONI SANT ANA DOS PASSOS
2408 128.328.158-98 KATIA SIMONE OLIVEIRA LUCIANO
576140 105.135.348-30 LAMARTINE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR
1801 247.100.082-72 LEILA PEREIRA DA LUZ
2655 121.799.258-83 LUCIANA MARIA FERREIRA LOPES ANJO
2422 180.887.558-32 LUCILENE APARECIDA FORCIM CAZUMBÁ
825 120.257.768-70 LUCILENE MARQUES PIVA
1232 085.394.178-55 LUCINEIDE CAETANO
82 040.663.528-55 LUIZ ANTONIO LEONCIO
892 114.106.748-00 MARCELA LILIA CAMARGO
1970 122.719.688-10 MARCELO ANTONIO DA COSTA
1479 161.894.078-38 MARCELO CAMPRUBI RIZZO
1719 042.369.518-51 MARCELO JESUS DE SOUZA DIAS
1417 100.414.388-50 MARCELO JULIANI
1629 128.739.668-23 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA
2287 048.213.028-88 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA
110 106.269.438-41 MARCIA CRISTINA MARQUES NASCIMENTO TIMOTEO
2507 074.031.628-11 MARCIAL ROSSELLI
76 174.633.048-17 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA NEO
1995 080.623.288-99 MARCO ANTONIO FRANÇA MARTINS
273936 087.656.488-03 MARIA APARECIDA DOS SANTOS STOCKMANN
1278 856.686.058-68 MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA
1148 142.349.588-83 MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA
1927 159.371.678-80 MARIA CLAUDIA DENERVAL SANCHES
562656 114.800.798-98 MARIA CLAUDIA MAIA DE ASSIS
912 020.969.328-23 MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA
2486 115.882.148-42 MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS
1759 089.704.828-81 MARIA FERNANDA ROMITO CARDOSO
282 118.434.758-12 MARIA LUCIA MONTALVAO TEIXEIRA
1959 135.630.648-90 MARIA SOFIA FERNANDES DA COSTA RIBEIRO
2290 137.652.078-88 MARIA STELA LÁZARE NOGUEIRA
281350 065.732.648-86 MARIA TEREZINHA FELISBERTO
845 815.517.628-20 MARLY ADRIANO
13 070.952.038-73 MAURI BENEDITO AMANCIO JUNIOR
12 128.432.388-97 MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
1541 120.887.948-08 MAURO TSUYOSHI SUYAMA
1477 195.432.378-67 MILENE BETTONI BALLALAI SWENSON
2487 049.359.958-40 MILTON CASSOLA FILHO
217845 125.857.598-14 MONICA TOLEDO SIMÕES
2173 109.347.258-88 NILSON CARLOS VIEIRA
562735 114.638.668-01 NONATA ALVES CARDOSO SANTOS
411300 047.983.588-86 OTONIEL VENANCIO DA CUNHA
1200 062.199.338-77 PAULO SERGIO AYRES RAMOS
582441 073.232.228-69 RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
1733 248.105.218-85 REGINA MARIA PAES
1747 088.613.978-32 RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA
828 156.637.248-85 ROBERTA RODRIGUES TAGLIAFERRI MOD
174 084.459.988-38 ROBSON CARVALHO DIOGO
1552 071.373.018-86 RODARTE GOMES DE SOUZA
2427 162.005.968-16 RODRIGO CAMARINI ESPINDOLA
2020 145.571.068-70 RONALDO MARCIO GREGOLATI
2430 108.372.168-26 RONALDO SANTOS DE FREITAS
2014 077.700.278-70 ROSANGELA MARIA GALERANI SOUSA
215 056.503.028-04 ROSEVANIA DOMINGUES PASTOR SILVA
888724 112.084.978-04 SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA
2189 053.066.528-08 SANDRA REGINA MATIAS XAVIER
590243 044.124.898-50 SEBASTIAO ADOLFO CEZAR DE MORAES
2463 090.499.648-42 SELMA FERREIRA ALVES
230 034.129.568-05 SERGIA TEREZA PIROLA
1458 126.907.238-24 SILVANA APARECIDA TONIN
1466 073.486.328-40 SILVANA GIAMPIETRO ELEUTERIO BUHRMANN
1257 112.800.798-35 SILVIA BARBOSA
476069 093.336.758-92 SILVIA REGINA PARRILLI TREDEZINI
154 126.889.638-13 SIMONE FERREIRA DE SOUZA
2294 145.917.948-06 SIRLEIA CRAQUER DE OLIVEIRA FERNANDES
1237 131.234.848-82 SOLANGE HELENA DE BIAGIO POSSEBON
1842 010.563.698-33 SONIA MARIA PENHARRUBIA
2306 172.052.408-40 SONIA NAGASHIMA NAGADO
249814 114.022.698-38 SUELI MAGALHAES DE SOUZA
1160 152.320.648-94 SUELI ROQUE DOS SANTOS
2652 008.305.278-00 TEMISTOCLES DE CASTRO AMADIO
2103 081.318.188-70 VALDIRNEI RIBEIRO
2182 084.132.428-00 VALERIA MENDES FONSECA LONGO
2142 112.956.288-30 VALERIA RODRIGUES BAZO PRIOSTE
1717 063.584.068-50 VALTER ROBERTO PIGNATARI
985 105.376.118-00 VANILDA CESÁRIO
1942 171.019.838-98 VIVIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA
332102 061.424.538-92 WALTER BAPTISTA CARDOSO
2317 145.815.698-26 WIGNA DBEGNA DO REGO PIMENTA SIMÕES
2496 104.879.358-37 WILMA DINI
2442 534.394.738-72 ZAIR KEIKO AOKI
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
528284 070.782.288-20 ADILSON JORGE DE OLIVEIRA
1858 071.321.088-59 ADRIANA CIPOLLA DE ALMEIDA
150508 054.021.738-77 AILTON APARECIDO DOS SANTOS
2191 262.313.758-70 ALESSANDRA MARCHI MACEDO
108 151.009.068-12 ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO
190 136.537.398-37 ALESSANDRA TOSATO LIMA
1518 136.865.718-46 ALESSANDRA VIDOTTO BERTANHA VIANA
820 058.860.108-07 ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO
1954 151.357.188-50 ALEXANDRE SODRE CIPOLLA
182045 035.239.148-09 ALTAIR MACHADO
2139 045.905.858-47 ANA AUGUSTA GALVÃO
1998 149.815.908-73 ANA CLAUDIA SARTORELLI PASSARELLI
1772 132.089.978-17 ANA MARIA FERREIRA PASSOS
1592 142.111.718-52 ANA PAULA ACKERMANN
1897 136.619.098-00 ANA VALÉRIA DE LORENZO
1868 170.627.388-67 ANDRÉA DALLA DÉA CAMACHO
275795 084.516.658-10 ANDREA DE SOUZA GRILO
887 080.841.528-07 ANGELA CRISTINA SANCHEZ BUCHALA
1520 086.658.108-11 ANTONIO CARLOS DA SILVA SIQUEIRA
51 023.236.608-02 ANTONIO PEREIRA BATISTA
789 090.139.998-16 AUDILENE DE OLIVEIRA
1565 112.446.818-81 CANDICE FREGOLENTE ALVES PELLINI
885 098.814.938-97 CARLA FERNANDES GOUVEIA
1449 055.398.258-37 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO FELTRIN
1211 041.255.718-56 CARLOS APARECIDO DA SILVA ABREU
1775 054.382.238-90 CARLOS JOSÉ BASTOS PEDROSO
65 117.844.118-09 CASSIO BATISTA DOS SANTOS
1546 078.470.528-30 CELSO ROBERTO TRINDADE
1746 246.152.608-73 CESAR AUGUSTO MONTEIRO
1481 106.000.638-36 CESAR AUGUSTO VIGILANTE
1119 101.553.108-36 CHRISTIANE APARECIDA DE FREITAS E SILVA
2357 162.063.448-19 CINTIA ALEXANDRE HAYAKAWA
1771 083.438.308-06 CIRO DA SILVA GORDO AMARAL
1091 036.212.158-32 CLAUDETE MARIA DA CRUZ
1980 097.606.328-02 CLAUDIA CRISTINA GENARI ALVES DE JESUS
142 153.655.508-89 CLAUDIA MAIA HOMEM DE MELLO
1953 139.380.948-00 CLAUDIA OLIVEIRA SILVA
122 114.640.588-06 CLAUDIA PROSPERO
2109 132.054.458-48 CLAUDIO VINICIUS BASSI DAGEL
1918 002.157.098-10 CLEIDE BARBOSA LEÃO PAPA SANTOS
1706 165.005.008-90 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
1836 110.577.468-60 CRISTIANI RAQUEL STRADIOTO DO PRADO
1588 111.414.608-07 CRISTIANO ROGÉRIO GOUVEIA LIMA
855 138.801.228-65 CRISTINA ANDRADE SALGUEIRO SOARES
1768 102.987.968-05 CRISTINA MARIA IGNÁCIO CORREA
248706 087.083.388-09 DANIEL PEREIRA DA SILVA
1072 102.988.878-78 DENISE JULIANI
1900 084.605.378-03 DENISE CORREA LEITE
218 037.647.248-03 DENISE DE ASSIS SILVA
1945 260.901.868-13 DIRLEI GIMENES MULLER
1944 046.960.238-42 EDER NOGUEIRA PROENÇA
1559 100.275.168-30 EDINEIA CARLA SAVOIA
1705 142.365.028-01 EDMILSON RIBEIRO DA SILVA
771 158.250.838-04 EDUARDO DE ALENCAR PASCHOALINO
1795 110.316.478-30 EDUARDO NOGUEIRA PROENÇA
1548 144.189.478-09 ELENIR TONOUTE SHIGUEMATSU
1955 083.848.458-16 ELIANA CANDIOTO GARCIA
2483 120.248.228-78 ELISABETE DEL REY
1245 021.620.818-14 ELISABETE FERREIRA FREDERICO
1983 025.815.858-11 EMILIA APARECIDA MALTHAROLO DE ANDRADE
884 090.421.688-89 ERASMO JESUIL BALDAN
7 049.911.538-40 ERITO ROBERTO DA SILVA SOUZA
818 103.447.348-46 FERNANDA MASTRANGELO
1968 109.449.218-33 FERNANDO GIL CASTILHO
1732 039.566.788-77 FIRMINA DIAS MOREIRA
56 076.276.248-94 GABRIEL EGO ADIBBE
40949 111.759.988-42 GETULIO LIMA DE ALENCAR
124 128.328.178-31 GIANE MARLI MOTA FOMM
2472 158.181.668-56 GISLAENE CRISTINA GONÇALVES GALVÃO
1073 093.614.428-99 HAIDÊE GOMES DA SILVA
669091 111.759.888-80 HEBER PEREIRA DA SILVA
1828 249.501.078-44 HELOISA HELENA PRIEDOLS
1137 164.962.348-84 HENRIQUE AUGUSTO SOUZA
1913 080.162.488-61 ISABEL CRISTINA ZANESCO
984 146.683.168-57 IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA
1888 106.731.768-60 JAMIL JOSÉ VIEIRA
1865 148.855.538-90 JENNEFER LOURCI MAGALHÃES
1844 122.865.748-39 JESSILEINE APARECIDA DOMINGUES COSTA DE SOUZA YUREN
2318 073.130.958-80 JOÃO CARLOS GOLFIERE
2443 076.271.378-02 JOÃO LUIZ CIMBRON
410307 088.754.458-42 JOILSON GOMES
299 010.311.218-97 JOSE ATILIO RAMOS COELHO
1609 098.174.158-48 JOSÉ CARLOS GÔNGORA
1922 118.186.168-31 JOSIENE DE OLIVEIRA SANTOS MACEDO TURQUETTI
1862 127.583.208-35 JOYCE LINS GARCIA
1730 078.011.218-05 LAERCIO SIMÕES DOS SANTOS
893 058.763.378-62 LAURA CRISTINA ALVES PEREIRA POLETO
1783 101.863.248-47 LIANA CICARELLI SERRA NEGRA
964 159.523.688-08 LUCIANA DE LUCA RANGEL SOARES PIORINO
1978 071.666.428-31 LUCIANA MASSON LEONCINI
2194 153.320.258-31 LUCIANA VOLPON FLORIAN
293 181.635.868-18 LUCIENE CHARIAS DA SILVA
1773 212.434.328-96 LUCILIA BEATRIZ SARTORI
792531 023.370.058-79 LUCYANE CARVALHO LEMOS MOTA
1791 098.212.058-36 LUIS CÉSAR TAZINAFI
1587 122.242.828-85 LUIS GUSTAVO ALVES FICHER
1627 266.323.301-34 LUIS RENATO CORREA GUIMARÃES
968 013.001.858-99 LUIZ ANTONIO LEME
1818 065.084.608-70 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
1702 089.650.498-06 LUIZ FRANCISCO DE CASTRO GARCIA
279 106.763.058-90 LURDIAN LOPES LIMA
1607 085.344.188-02 MARA CRISTINA ARANTES LEITE
1867 150.423.508-88 MARCEL BREDARIOL
2469 141.210.398-31 MARCELLO DE FREITAS BOSQUÊ
2176 077.763.778-21 MARCELO EDUARDO REZENDE
1752 084.663.148-22 MARCELO FARIAS LIMA
1957 094.919.868-48 MARCELO MITOSHI SUZUKI
226 134.741.668-40 MARCIA APARECIDA ANACLETO
1077 080.341.138-32 MARCIA APARECIDA TESSAROLLO DE AZEVEDO
85620 112.644.508-85 MARCIA CRISTINA DA SILVA DOIA
1322 123.290.808-83 MARCIA HELENA CURI BUCHNER COGO
1898 060.551.148-95 MARCIO JOSÉ GARCIA
72 075.414.748-78 MARCO ANTONIO PIRES
1545 120.915.088-37 MARCOS ALBERTO JANJACOMO
1189 109.838.518-75 MARCOS ANTONIO CASAGRANDE
1988 086.249.658-61 MARCOS CESAR LANGES
1336 171.265.358-05 MARCOS DE CASTRO GARMS
1714 121.184.058-12 MARCOS EDUARDO NOMURA
410265 105.359.098-96 MARCOS HAYAZAKI
1139 117.705.748-40 MARGARETH APARECIDA SANTOS
801 125.988.078-80 MARIA ALCIDALIA COSTA
1787 248.579.518-51 MARIA AMABILE ASSUNÇÃO
1819 127.248.538-22 MARIA APARECIDA SILVA
528557 087.767.938-00 MARIA AUVANI REINALDO RIBEIRO
1560 060.917.028-74 MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS
1096 252.828.084-04 MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS
812 135.040.868-90 MARIA DE FATIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS
1597 070.383.528-90 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
1441 015.792.898-51 MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER
167391 099.705.758-05 MARIA REGINA TEIXEIRA SILVA
1539 069.557.578-30 MARILUCI SAYURI UEMURA
857 985.067.816-04 MARIO JOSÉ GOULART
1890 071.648.678-44 MARISA DANESI PACUBE INVERNICE
498569 083.398.838-79 MARISA DE CAMPOS
819 104.704.358-01 MARLENE CELIA VIEIRA DINIZ
1578 108.119.498-77 MAURICIO ZANCHETTA JUNIOR
1536 197.033.188-78 MILENA GALASSI DE MORAES
1961 059.011.308-98 MIRIAM FERREIRA MACHADO
889 122.846.238-08 MOACIR LOPES DE SOUZA JUNIOR
134 076.731.748-39 MONICA BOTTINO
1914 124.384.678-00 MONICA QUINTAS RATTO
1233 085.756.448-07 MYRIAM SORAYA DA SILVA PEREIRA ALONSO
249450 093.119.058-44 MYRIAN ALVES FERREIRA
1446 138.770.938-09 NELSON CESAR GIACOMINI JUNIOR
1 174.775.938-40 NOELY DA CRUZ SILVA
895 082.537.128-71 ODAIR ALVES TAVARES
1856 097.778.548-38 ONÉSIA HASE BIAZZIN PERAZZO
1850 134.228.878-57 OSMAR VAGULA
1501 138.385.008-90 OSWALDO PAGOTI DE BRITTO JUNIOR
1423 110.449.168-00 PATRICIA CASTRO SANTOS
2140 188.578.088-58 PATRICIA CUONO MARTINS
396542 082.266.868-81 PAULA CALIXTO
198 087.830.658-73 PAULO EDUARDO TOUMA
1744 022.180.658-00 PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA
1981 121.148.078-00 REGIANE RUYS SALAZAR
2011 145.834.278-67 RENATA FERNANDES DA COSTA FRANCO
186 108.767.638-08 RICARDO DOS SANTOS COSTA
1769 097.601.388-67 RICHARDSON TORRES DE CARVALHO
1964 101.675.838-32 RINALDO MARTINS DOS SANTOS
202 126.793.268-65 RITA BISPO
1894 071.539.218-26 RITA DE CASSIA DONATTI MANZOLI
791757 092.368.668-16 ROBERTO CARLOS PIGNATARI
2179 138.579.028-84 RODRIGO LEONARDO MUNDIN
2015 159.836.018-30 ROGÉRIO CRUZ FRONER
397169 084.516.858-46 ROSANA PEREIRA
1803 037.171.908-90 ROSAURA APARECIDA FRANCISCATTO
1695 102.112.558-07 ROSELI RIBEIRO MORO
288 088.832.298-43 ROSEMARY BARROS VICENTE DA SILVA
1831 088.398.518-79 ROSEMEIRE BILLARRUBIA
284223 073.227.168-17 ROSIMARI DA SILVA BARRETO
1813 098.719.258-24 ROSIMEIRE DE PAULA LICA
1290 129.674.588-05 RUBENS CORREIA BISPO
1495 111.512.058-18 RUTE DE PAULA QUEVEDO
1280 152.677.608-11 SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO
453545 106.120.578-95 SANDRA PEREIRA ROSA ALVES MOREIRA
1608 190.748.538-46 SANDRA REGINA GARCIA BELLON
1569 150.867.168-02 SANDRA TOCHIE BUSQUIN IMON
2192 133.435.608-47 SANDRO ORTEGA DE AZEVEDO
1851 087.793.378-21 SELMA MARIA TEIXEIRA
134332 101.037.558-02 SERGIO AUGUSTO BARBOSA JESUINO
1924 147.232.138-30 SERGIO LUIZ BIGHETI
438659 127.428.108-38 SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA
1236 135.279.828-09 SILVELENA DE SOUZA MATIAS DOS SANTOS
137 134.718.458-95 SIMONE CHAGAS GOUVEIA CAMPOS
725509 012.340.378-23 SONIA REGINA COSTA
2177 106.415.698-31 SUZELI EVANGELISTA ROMÃO
182 142.773.668-56 SYDILENE LOPES DA SILVA
771555 113.199.828-67 TANIA FERNANDES RABELLO
1837 071.258.348-33 TANIA MARIA MARCONDES
1737 086.954.218-48 TELMA COSTA MIGLIOSI
1810 142.104.228-27 TERESA MARINA GONÇALVES AZIZ
228 033.796.378-90 TERESINHA DOS SANTOS RUFINO GABY
961 073.154.468-42 VALERIA GOMES DOS SANTOS BORGES
2107 028.465.478-74 VANIA MARA FERREIRA
132 094.351.708-70 VERA BEATRIZ FERRANDO
2146 056.683.858-33 WALDIR NASCIMENTO
1899 156.287.418-76 WALTER DE ALBUQUERQUE ARAÚJO JUNIOR
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
1413 044.930.418-38 ADALBERTO VINAGRE FILHO
763 070.477.128-44 ADELSON WANDER NASCIMENTO
775 101.659.488-76 ADRIANA THOME
121 111.637.578-88 ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER
1326 098.107.028-09 AGNALDO FELIPE DE LUCENA
737778 132.822.708-10 ALDARLENE APARECIDA SILVA
49 166.482.438-30 ALESSANDRA DAMICO TEIXEIRA DE FREITAS
1295 121.871.268-62 ALEXANDRE FORNITANI VITAL
148 032.174.218-41 ALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMA
461091 066.552.678-46 ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
1242 061.775.798-41 ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS
992 122.636.618-08 ALVARO PEREIRA QUARESMA
528156 140.124.258-89 ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL
249772 116.151.988-22 ANA PAULA PEREIRA
765 142.619.568-02 ANDRE ROBERTO MARTINEZ
1220 084.198.168-09 ANDREA AVILA BUENO CORONA
1209 062.637.338-70 ANGELO EDUARDO FAYAO
1474 130.564.518-92 ANGELO FABIANO TRIPICCHIO TEIXEIRA
737924 011.642.468-01 ANGELO GILMAR ZANCHETTA
1327 095.728.558-24 ANTONIO EDUARDO MARTINS
929 609.555.896-49 ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO
1422 093.835.428-02 APARECIDO MALAQUIAS PAES
1268 094.934.598-96 ARLETE BARBOSA BERTHOLINO
1328 081.604.548-80 AUREA THEREZINHA DE FREITAS BARBOSA
1325 167.545.978-95 BEATRIZ MARIA CARDOZO FERREIRA
232 034.964.568-09 BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI
1176 127.543.858-00 CARLA CRISTINA RINARDO DE CASTRO
1296 418.130.811-15 CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS
1134 110.908.218-59 CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS
411075 107.340.978-32 CARLOS HENRIQUE PEREIRA
274084 058.620.138-65 CARLOS JOAO BATISTA PINTO
793 088.764.008-77 CARLOS TADEU MONTEIRO
1101 126.906.668-47 CAROL ADALGIZA DE ALMEIDA GIMENES
1486 122.774.938-48 CASSIO MASCARENHAS TARCITANI
53 091.834.298-83 CATIA APARECIDA PAULA ROCHA LEONCIO
1512 121.534.248-95 CELIA ZARA MAFFEI
281623 064.966.208-30 CELIS REGINA DA ROCHA
986 198.209.348-00 CHRISTIANE DE BARROS NOBREGA MAIA
1223 109.200.438-60 CHRISTIANE MARIA CHRISTÓFARO BUENO
101 095.264.488-63 CLAUDEMIR DE ARAUJO PEREIRA
129 147.373.048-16 CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES
438519 129.389.458-33 CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMÕES
136 069.501.028-01 CLAUDINEI CATARINO
64 095.114.628-90 CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS
402669 076.039.488-19 CLAUDIO FERNANDO DOS REIS
263 076.044.708-07 CLEBER ADRIANO DE FARIA
1269 091.553.148-80 CLOVIS MENDES
983 139.440.088-80 CREUSA THOBIAS DE AGUIAR OLIVEIRA
156 126.889.778-73 CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA
1179 133.747.488-64 CRISTIANE PEREIRA
1297 118.621.828-25 CRISTIANE TORTOZA MARTIN NUNES
312640 115.605.378-17 CRISTINA CELIA DA CRUZ SOUZA SANTOS
1225 128.545.268-21 CRISTINA KAZUMI TERANISI
784 098.153.628-01 CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA
839 192.936.478-42 DANIELLE MORGAN DE ANDRADE
953420 055.520.938-52 DENILZA GIMENES BEZERRA
1226 204.567.148-80 DENISE DO ROSARIO MARTINS ZANUTO
54 022.631.778-17 DINAMAR DOS SANTOS
1180 077.440.248-26 DIVANIR MEDINA MOYA
1154 153.944.548-84 DOUGLAS ALEXANDRE MORSELLI
1270 052.232.808-30 EDGARD RUFIM JUNIOR
899 147.206.338-46 EDILENE CRISTINA MONTANI GASPAROTO
219 113.669.768-35 EDILENE KOSTRIUBA
1271 097.719.448-51 EDILSON BALDACIM
62 148.844.428-57 ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS
247 086.172.418-61 ELIANA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS
114490 127.655.228-98 ELIANA GARCIA ALVES PETRENAS
18 145.643.018-10 ELIANA PEREIRA DE SOUZA PARRA
1227 130.123.998-44 ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEAO
164 113.413.958-63 ELIETE TORRES DA SILVA RODRIGUES
326110 039.361.278-32 ELISABETE PANTALEAO ZANCHETTA
737973 082.695.098-17 ELIZIA DOS SANTOS CORREA
146 046.327.908-50 ELZA MARIA DE OLIVEIRA
1228 121.111.428-75 EMERSON APARECIDO CARBONARIO
1093 128.459.318-59 FABIO MARCELLINO
453867 126.320.948-36 FABIO NOBRE FERREIRA
1470 121.158.388-07 FERNANDA CRAVO DOS SANTOS SORROCHI
405506 011.599.868-35 FERNANDA DE CACIA PEREIRA
959 062.227.878-94 FERNANDA DE CAMPOS ARENA
853 069.569.908-30 FERNANDO SGANZELA GUANAES
950 102.142.458-70 FLÁVIO APARECIDO DA SILVA
59 108.546.858-55 FRANCISCO PEREIRA FILHO
776 080.713.748-06 FRANS ERNES CALIJURI
562528 142.342.558-82 GECINILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DORNELAS
57 127.604.078-45 GENIVAL JOSE DOS SANTOS
155499 003.074.558-66 GEPSON DONA
1274 133.557.018-74 GILBERTO PASSOS DE FREITAS FILHO
149 089.027.848-27 GILBERTO PEDRO OLIVEIRA DAS NEVES
772 171.208.558-16 GILMARA DELATORRE TETÉ
1471 141.232.688-54 GISELE GODOY RODRIGUES EGÉA GARCIA
1412 074.394.378-37 GUMERCINDO FERREIRA
1499 117.213.938-54 HÉCTOR RIBEIRO MARINHO
58 065.988.238-89 HELENA APARECIDA NASCIMENTO
248883 105.222.668-00 IARA LIVRAMENTO
873 122.885.858-62 IRA BODO
850 438.525.305-63 IRANILDES SACRAMENTO RAMOS SILVA
1249 135.197.958-25 IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR
1163 104.462.188-55 IVANA MARIA ZANCHETTO
155475 089.860.148-74 IZILDA APARECIDA DE LIMA PINTO
902 133.438.958-65 IZOMARI DE SOUZA ZACARIAS DE LUCENA
967 336.941.683-20 JACKELINE COSTA DA SILVA
847 114.207.658-09 JANAINA HENRIQUE STEGEMANN
209 127.506.408-65 JIANI MARQUES DA SILVA
796 830.197.078-20 JOAO CARLOS DOS SANTOS
723639 997.233.448-15 JOAO DORIAN GONCALVES
280801 034.575.558-85 JOAO FORTEZZA
778 086.860.468-27 JOSE DE MOURA LEAL
878 076.699.858-44 JOSÉ EDUARDO MANOEL DOS SANTOS
334520 097.101.638-09 JOSE LUIS DOS SANTOS
1487 149.685.198-69 JOSE LUIZ SANTA ROSA FILHO
1444 062.706.108-77 JOSUE CHAGAS CORREA
19 096.147.128-05 JULIANO JACO RODRIGUES
131 013.512.478-67 JURANDIR DE MELO
894 080.409.918-97 JUSSARA SLOMA CERBELERA
248962 127.425.368-33 KATIA HARU HAYAZAKI
181 152.341.408-14 KATYA SAMAAN GRANZOTE LIGERI
1167 107.403.438-40 KELLY RICHARD BICUDO COELHO
1115 157.083.858-55 KENNARD DA SILVA CHAGAS
1185 112.326.868-16 LEILA BRITO ALVES
788 183.087.898-03 LEILA CRISTINA RAMPIM
1186 121.900.688-27 LETICIA MARIA TEIXEIRA PINTO LOPES
249000 086.393.148-02 LILA MARIA DA SILVA ZANELATO
943 145.838.658-99 LUCIANA LEAL COSTENARO DE AGOSTINI
1476 130.804.798-31 LUCIANA REGINA CAPUZZI ZANETTA GARBELINI
1276 144.201.628-05 LUCIANA VANIGLI ZANCHETTA
269 095.457.458-35 LUCIANI GOMIDE VIEIRA
913 181.314.468-08 LUCIANO LUIZ COSTA
864 128.340.818-08 LUCIDALVA CERQUEIRA RAMOS ELIAS DE FARIA
914867 094.332.718-07 LUCILIA ALVES LEÃO
39 157.429.878-03 LUCIMARA FANTINELLI
987 117.257.098-13 LUIS FERNANDO TORTURELLO DOS SANTOS
823 084.148.218-71 LUIS GUSTAVO VITORINO PEREIRA
907 060.912.398-05 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS
928 101.610.198-89 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES
1517 202.745.198-60 LUIZA SPINA SILVA
1187 762.919.108-10 MADALENA FLORES MARQUIZELLI
1419 112.321.208-20 MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA
1302 128.620.658-89 MARCO ANTONIO MISAEL
83 126.389.328-76 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
800 092.069.218-43 MARCOS OLIVEIRA DE BRITO
157990 101.233.718-99 MARIA APARECIDA DAS MERCES MARTINS
838701 069.266.038-04 MARIA APARECIDA SENA SUYAMA
1078 151.673.658-30 MARIA CARLA MEJUTO
312731 115.892.848-36 MARIA DA GLORIA MANUEL HAYAZAKI
41 090.009.638-18 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES
954095 117.552.548-06 MARIA DE FATIMA SILVEIRA MACHADO ARAUJO
405890 048.816.558-09 MARIA DO CARMO ROCHA ARAUJO PIRES
793353 087.244.558-57 MARIA FATIMA AUGUSTA DE MORAES
1331 027.030.538-60 MARIA GLORETE FRANCHIN PINTO
311910 088.383.948-22 MARIA ROSA MENESES FERREIRA RODRIGUES
1313 072.070.388-36 MARIA ROSICLER LOPES
576175 076.276.328-03 MARIE EGO ADIBBE CRUZ
1522 115.294.808-33 MARINILDA APARECIDA BARBOSA BORGES
33 142.860.388-31 MARIO AMARAL VIEIRA NETO
1443 066.407.498-74 MARIO DE FREITAS BETENCOURT
872 158.182.208-18 MARISA DE OLIVEIRA RIBEIRO
284107 087.467.998-26 MARISA TERRAFINO LEITE
875 057.888.778-90 MARLI REGINA DAVID GOMES
325245 132.734.028-30 MAURICIO ABOLIN
236 038.539.978-21 MAURICIO MOREIRA
1279 069.280.048-43 MILENE LILIAN MAYUMI INOUE
179 103.394.238-38 NILSON LADEIRA CORDEIRO
155505 104.170.388-01 OG DIAS CERQUEIRA
723690 044.919.938-07 OSORIO BARBOSA GRANDE FILHO
927928 077.612.458-78 OTAVIO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
212 134.556.938-65 PATRICIA GONCALVES DE LIMA KUSABA
1529 069.930.898-40 PATRICIA JUSTO DA SILVA
764 134.080.558-82 PATRICIA PINHO DE DEUS
249700 111.315.058-08 PAULA CAETANO DE MOURA PIEGAS DIAMBROGGIO
991 122.994.408-79 PAULO HENRIQUE ALVES
89 091.301.138-06 PAULO OSCAR GOMES DE OLIVEIRA
905 137.524.898-71 RAQUEL CRISTINA FERNANDES LEITE MONTEIRO
125 132.135.848-27 RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO
143 120.673.178-81 REGINA MIDORI NAGASHIMA
911 164.315.518-00 REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA
1202 121.567.848-76 RENATA CELIA FERRAZ
201 172.565.568-37 RENATA LINO DE ALMEIDA MARTINS
161 153.766.738-63 RENATA MOANACK ZEGLIO
793122 090.242.268-56 RENATO DINI
910 106.390.498-69 RENATO RIBEIRO DE PAULA
888487 087.443.228-60 RICARDO SANTOS MAGALHAES
396451 076.150.028-69 RICARDO TORTOZA MARTIN
332072 082.016.568-90 RITA DE CASSIA ALVES
888499 091.842.168-32 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E COSTA CONTI
882 122.234.828-48 RITA DE CASSIA NICOTARI DA SILVA
147 109.341.218-69 ROBERTA VASQUES ROSA GONCALVES
1307 072.022.308-36 ROBERTO CARLOS MANTOVANI
1204 159.346.958-60 RODRIGO GUSTAVO CENTURION
1507 046.657.398-70 ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
1460 058.425.468-76 ROSA AMELIA NASTULEVITIE
1426 069.796.588-08 ROSA MARIA CAMPOS
559807 075.509.658-46 RUBENS DE ANDRADE GIMENES
1207 118.789.528-89 RUBENS FERNANDES BALIEIRO
1255 026.872.578-00 RUTE DO NASCIMENTO
227 023.469.188-30 SANDRA ALVES PEREIRA
859 042.466.148-90 SANDRA APARECIDA DE SOUZA
223 056.102.528-22 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS
139 066.956.588-11 SANDRA CASADO TOSATO
1414 135.453.558-88 SANDRA CRISTINA GUARDA BARRETO
888761 127.804.838-30 SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI
1126 115.637.568-11 SERGIO BIONDI DE JESUS FILHO
1235 073.978.158-80 SERGIO MINORU TAKARA
1173 108.092.848-04 SHANDRO ELIAS DE SOUZA
1216 170.478.618-58 SILVELENA DE OLIVEIRA PERANTONI FERNANDES
1291 087.235.708-22 SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR
1258 161.754.138-90 SILVIO MOTTA MAXIMINO
896 086.140.688-59 SIMONE PARO LUI
790467 090.660.518-09 SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER
92 065.830.368-60 SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO
222 087.447.718-27 SOLANGE BARBOSA
1217 162.053.018-06 SONIA KIOKO OSHIRO SEIRIKYAKU
280 118.848.578-41 SUELI AGRELLA DALTRO LIMA
1438 670.588.508-44 SUELI TERESA CARDOSO
1259 145.948.378-24 SYLVIO PINTO FERREIRA JUNIOR
189998 083.417.578-93 TANIA APARECIDA DOS SANTOS IGNÁCIO
821 062.132.098-67 TANIA REGINA CAVALINI GOMES
1482 160.141.268-13 VALERIA CRISTINA CARVALHO PÁDUA FARAH
21 099.379.138-70 VALQUIRIA HONORIO
1263 081.837.708-94 VANIA REGINA DE LUCA
838 107.432.168-57 VERA LUCIA DO AMARAL
1431 029.529.708-58 VERA LUCIA MARTINS ORTEGA THOMAZ
79 089.274.368-90 VINICIO ALCANTARA CARREIRO
849 142.734.718-25 WILLIAM SALES XAVIER
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8372 310.635.828-90 ADRIANA SARAIVA DOS SANTOS
9281 263.545.028-54 ALEXANDRE CEZAR FREDDO
8401 126.564.658-93 ALEXANDRE HAJIME NASCIMENTO YAMAZAKI
8889 321.403.768-46 ALINE MACIEL PONTES DE LIMA
8370 366.820.678-36 ALVARO GOMES DE SOUZA
8754 183.211.918-19 ALZIRA HELENA DE SOUZA
8487 248.785.018-39 ANA PAULA AMADOR DE ALMEIDA
9246 430.763.838-76 ANA PAULA TAMY NAKAYA
7981 087.943.236-58 ANTONIO LUCIANO GOUVEA JUNIOR
8782 015.348.678-30 ANTONIO SOARES VALENTE FILHO
8907 375.298.028-10 BARBARA MANUEL LEMES
8394 407.669.038-93 BRUNO CESAR MANDUCA
8388 383.654.928-06 CARLOS YUKIO NONOSE
9273 357.724.158-67 CELSO YUJI GONDO UMEKI
9275 284.133.278-06 CLAUDIA MAYUMI OHATA
8846 396.325.088-74 CLEYTON LISBOA PEREIRA GUIMARÃES
9065 278.636.668-21 DANIEL DALLAPIAZZA DE REZENDE
8891 260.085.078-35 ESTELA MASSAMI HAYASHI
8972 140.497.238-24 FERNANDO GUTIERRES MÜLLER
8437 369.946.218-80 FILIPE TAMIOSO MARVULO
8464 378.520.988-60 GISELI MARTINS DA SILVA
7798 005.162.208-45 HELCIO THOMAZ VICIOSO GARCIA
8367 085.616.038-52 HILDO DE ARRUDA MONTENEGRO
8855 406.804.648-40 JACYARA FERNANDA SOARES MERLOTI
8760 006.758.676-73 JANE PATRICIA ALVES SILVEIRA
8361 063.369.628-57 JARCIVO PEREIRA DA MATA
8402 218.187.288-00 JONAS EDUARDO FELICIANO
8362 353.298.586-15 JOSE ANTONIO DE PAULA FERREIRA
8818 918.920.151-53 JULIANA PATUSSI DE OLIVEIRA CANUTO
8927 185.674.548-16 JULIANO ALVES DOS SANTOS
8406 022.922.219-69 JULIO CEZAR DE FRANÇA
9150 384.246.088-01 LUCAS DE LIMA PORTO
9232 311.628.428-81 LUCAS MANOEL DE FREITAS
8384 223.087.328-81 MARCEL RIBEIRO DE CASTRO
8399 111.649.078-16 MARCELO MINORU YOSHIDA
9279 112.176.548-36 MARCELO NOVENTA
9278 413.021.598-10 MARCILIO PAES MENDES
8929 107.856.938-07 MARCO ANTONIO ALBINO
8586 365.368.428-55 MARIANNE FUZIAMA
9282 100.492.168-30 MARTA DE MORAES BORBA
8937 006.307.848-17 OSCAR VAN AKEN MARINI
8742 137.944.468-36 PATRICIA FERNANDA CREDIDIO BOUÇAS LONGO
5731 163.092.638-89 PAULO MASSAHARU HARADA
8906 332.964.018-90 PAULO MOTA CAPUCHINHO
9248 336.379.578-50 RENAN PAIVA SIQUEIRA
8323 383.660.738-74 RENAN REIGNE TAYAMA
8843 364.745.458-36 ROBERTO MENDES FONSECA SCOLAMIERI
8890 121.749.198-85 SANDRA CRISTINA FERNANDES MESQUITA
9274 147.738.838-98 SILVANO SOARES DA SILVA
8785 316.237.778-10 SILVIA MOREIRA DE SOUZA
8412 362.260.708-46 TAMIRES BERGAMIN CAVINATO
8784 338.669.638-40 VALDEMIR BARROS RODRIGUES
8496 322.722.138-12 YASMIM CARRARA HERMANN
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7973 116.077.748-95 ADELAR DE LIMA COSTA
8256 302.990.798-80 ADEMAR MARTINS DA SILVA JUNIOR
7957 162.408.848-12 ADRIANA DE OLIVEIRA
8346 315.240.338-04 CAIO CORREIA TERNES
7958 417.613.688-00 CAROLINA PEIXOTO NUNES
7996 282.352.208-57 CLEBER FABIANO FERREIRA
8139 276.326.568-55 CRISTIANO GOMES DE SOUZA
8021 985.359.358-00 DIRCEU PEDRON
8037 058.535.776-54 EDSON ALMEIDA MOTA
8116 370.323.178-55 EDUARDO DE LIMA MARTINS
8044 290.797.748-20 EGLY ELIZA PEREIRA
8229 282.661.408-80 ENZO DE CARVALHO FERRARI
8041 383.888.078-11 ETHIENE DIAS DE CASTRO
8204 350.596.708-48 FABIANA CRISTINA PARANHOS
8034 329.130.228-12 FABIO APARECIDO INACIO
8150 339.264.738-19 FABIO EMILIO DE OLIVEIRA
8338 063.462.178-52 INEZ COSTA DE OLIVEIRA NEVES
8228 464.814.728-65 JOAO ALEXANDRE SVETLECIC SARAIVA
7928 040.712.406-36 JORGE LUIS DE SOUZA PEREIRA
5340 075.604.068-07 JORGE TAVARES DE LIMA
8227 299.219.508-19 JOSUE PEREIRA SALVADOR
7927 227.736.657-91 LUIS CARLOS DO NASCIMENTO NUNAN
8136 013.746.548-33 LUIZ CARLOS JUSTINO
8042 338.069.648-07 MARCELO DE CARVALHO PERAZZA
8333 415.365.068-42 MARCUS VINICIUS XAVIER DO NASCIMENTO
8049 112.283.657-09 MARIANA LUPPI FOSTER
7959 341.060.508-89 MARIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
7942 405.411.248-03 MIRIÃ LEMOS DA FONSECA
8344 077.967.687-45 PAULA BISPO DE SOUZA LEME
8123 716.168.455-20 PAULO ROBERTO LAGO LIVRAMENTO
8225 421.065.438-83 PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE
8018 407.478.388-60 RAFAEL FERNANDO CAMPAGNOLLO TOMÉ
8031 378.505.008-90 ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO
8052 230.156.468-18 RODOLFO SILVA JACQUES
8231 359.857.918-74 RODRIGO LUIZ FABIANO CAVALCANTE
8359 369.055.848-43 VINICIUS ANGELO DA SILVA
7985 389.197.628-30 YURI AFFONSO VIEIRA
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
4214 095.965.358-97 CLAUDIA JANE ARGENTON VITERBO
5197 226.124.018-06 JONATHAS FELIPE SANTOS SANJUAN
5049 254.677.308-94 JOSE ALEXANDRE DIAS DO AMARAL
5060 039.437.488-63 PEDRO HENRIQUE ROSA
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4546 534.128.698-72 SERGIO ALVES DE SOUZA
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
3144 268.482.358-81 MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA
3274 083.398.848-40 THELMA FÁTIMA DE BARROS APRÁ
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
2634 110.935.268-90 ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE
1577 094.195.088-38 ALEXANDRE DE GODOI
2635 125.834.208-10 ALEXANDRE IMIDIO
2842 174.850.218-26 ANTONIO CARLOS DOMINGUES CORREA
2481 064.619.658-82 ANTONIO TOZATO JUNIOR
2678 140.252.888-42 APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA
2670 107.092.378-80 CARLA ROCHA COLOMBO
2342 146.943.078-94 CENIRA GOMES SOARES
2637 147.104.448-38 CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE MARTINS
2675 118.487.048-95 CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI
2638 115.871.988-43 CLAUDIO PACHECO JUNIOR
2927 373.647.743-00 CONCEIÇÃO DE MARIA MENEZES DE ANDRADE GOMES
2420 263.552.118-29 CRISTIANE BORBA ALVARES
3243 285.906.798-10 DANIELE HONORATO VIEIRA
1943 051.703.438-76 DARCI CANDIDO
1615 090.675.798-31 DENISE DE CASTRO CARVALHAL MINÇON
2344 169.899.728-07 DOMENICA CORREA PEDRO DE SOUSA
1763 249.893.848-65 EDNEI FERNANDO DOS SANTOS
2676 184.191.398-74 ELAINE CRISTINA MARGARIDO DE OLIVEIRA
2159 103.834.988-56 EMERSON DOS SANTOS PRADO
3147 170.067.028-01 FABIO LUCIO DE MATTOS AREAS
1821 166.445.678-35 FABIO LUIS DA SILVA
2695 658.524.358-72 HÉLIO NUNES PINTO
2900 055.166.388-01 IARA TEREZINHA DE MOURA
2484 114.572.238-56 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO
1568 076.345.778-71 JOSÉ CARLOS MOTA GARCIA
2157 047.904.958-09 JOSÉ CARLOS NOVELLI
2640 077.381.248-22 JOSÉ SERGIO TAVARES MEIRA
2494 151.538.158-70 JOSUÉ SCALIONI
3148 167.586.598-10 LUCIENE APARECIDA RAMOS
1580 068.967.818-58 LUIS APARECIDO COELHO DA SILVA
2645 074.875.738-42 MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA
1766 148.280.418-26 MAURICIO CARETA
2887 129.306.408-47 MOTOMI YAMADA HIROSE
2838 245.479.048-39 NADIA CRISTINA OKABE VAN BERGHEM
1840 106.959.858-50 PAULO SERGIO FERREIRA
3171 255.830.238-80 RAFAEL MENEZES MADRIGAL
2154 113.900.518-97 REGINALDO TORRES
1762 157.714.548-85 RENATO FARIAS LIMA
2826 142.487.088-76 ROBERTO MARCELINO SALES
2864 083.366.838-28 ROSANGELA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO
1830 126.558.118-52 SERGIO DA SILVA ANTONIO
2919 080.088.028-55 SILVANA LUIZA DE ARAUJO
1817 094.727.498-79 VAGNER ROBERTO MIRANDA POSTIGO
2666 064.975.588-02 VERALDO DE SOUZA RIBEIRO
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
2366 170.200.908-42 ADRIANA CÉLIA NEGRELLI
1985 132.274.818-71 ALEXANDRE IZAIAS RODRIGUES
2359 106.661.048-75 ANA LUCIA LOURENÇO RODRIGUES
1848 085.083.538-04 ANA LUISA PEREIRA DE SOUZA
2396 094.316.748-58 ANTONIO ROSA DE BRITO
2398 053.974.528-66 CACILDA RODRIGUES DA SILVA
334465 139.720.398-67 CELIA REGINA DE PAULA LASAKOSWITSCK
861 152.307.748-43 CRISTINE ALVES DA SILVA ABREU
2343 092.607.828-30 DALVA DE FREITAS RIBEIRO
2356 056.799.548-85 DOLORES SOLEDADES VILLEGAS
2337 815.134.618-34 DOROTI MISUZU IKEDA
2411 952.874.698-53 EDEILDE ALVES DA ROCHA
2393 165.195.698-79 EDISON MIRANDA DA SILVA
1104 114.240.898-16 ELIANA DA SILVA FERNANDES
1156 048.627.368-74 FLORIVALDO TORRECILHAS MARTINS
2156 112.017.238-17 IVANIR ALVES MOREIRA
2641 146.768.538-07 JOSIVALDO LUIS DA SILVA
977 206.290.048-11 KATIA REGINA LIMA DOS ANJOS
1551 115.072.408-05 KELLEN CRISTINA SPADONI SANT ANNA
1779 141.644.038-02 MARIA HELENA SANTOS PAES
1594 013.267.258-82 MARIA ISABEL AMORIM FERREIRA
2348 198.651.178-27 MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA
2349 054.538.088-02 MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA
1938 168.405.078-23 MARINO APARECIDO DE LAIA ALVES
2610 060.392.628-26 MARIO SERGIO MOREIRA
2164 132.748.738-10 MEIRE CRISTINA DA SILVA
1800 181.785.938-23 PAULA MARI OLIVEIRA
2354 445.805.924-68 PAULO PEREIRA DA SILVA
2514 064.226.718-90 PEDRO VALÉRIO
844 117.786.588-22 RICARDO SOLINO PESSOA
2351 104.043.938-10 ROGÉRIO MARTINS
2650 116.079.888-52 ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE
1324 369.815.755-15 RONALDO SANTOS PEREIRA
2401 116.368.528-31 ROSEMEIRE VENTURA
1316 161.574.238-70 SILVANA ARCANJO TEIXEIRA
2653 428.848.611-49 VALDEMIRA ALVES SOUSA
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
1469 117.646.728-01 ABEL VIEIRA DE MENEZES FILHO
1881 065.691.058-50 AGUINALDO QUIRINO GOMES
1808 064.640.638-80 ANA LUCIA ALVES
1614 107.617.328-45 ANA LUCIA DE SOUZA INZONHA
2166 115.952.918-30 ANALIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO
312901 010.075.758-83 BENEDITA APARECIDA PEREIRA
1603 103.711.598-81 CARLOS COSTA MADEIRA
1581 033.286.168-61 CELIA MARIA RICI DA SILVA
1468 085.643.208-35 CINTHIA SIQUEIRA RAMOS
1177 022.396.008-02 CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS
1826 142.773.318-07 CRISTIANE NUNES DA CRUZ
1102 175.945.928-32 CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS
1561 073.478.998-00 DANILO OLIVEIRA DA SILVA
191 097.081.108-09 DAVI GONCALVES CANDIDO
2151 162.527.978-71 DEISE ROSA DE ALMEIDA
2332 022.138.468-55 DORACI LOPES DA SILVA
2152 114.506.128-14 EGLE DINIZ
1410 175.767.368-79 EUCLIDES SOUSA DE ALENCAR
1562 169.100.678-51 EVERALDO JOSÉ DA SILVA
1919 127.548.928-18 GIOVANA BATISTA BENEDITO
769 078.398.038-81 HERMENEGILDO MENDES TEIXEIRA
1264 094.385.068-10 JOSE GETULIO DA SILVA
2360 143.882.808-01 MANOEL ALVES DA SILVA
1321 126.282.368-42 MARA JANE PEREIRA DA SILVA
590401 895.866.628-53 MARIA APARECIDA DE FREITAS THEODORO MIGUEL
1958 173.310.758-45 MARIA LUISA OLIVEIRA SALVADOR
1815 156.917.268-46 MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI
1951 143.373.148-73 MISAEL LIMA DE CRISTO
1286 125.565.048-62 PAULO SERGIO DA SILVA
1962 142.780.938-02 PÉRICLES BRITO DE MENEZES
1923 030.885.008-48 RAIMUNDO JOSÉ DE LACERDA
1935 176.341.718-24 ROGÉRIO GEORGINO AMBROSIO
1563 157.528.518-58 RONALDO FIGURA RAGAZZON
1553 013.633.648-55 RUTE LEÔNCIO
1075 074.583.188-56 SANDRA REGINA LAGE
294 126.237.708-08 SOLANGE ALVES DOS SANTOS
1583 152.273.718-90 VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
1240 074.485.348-66 AILTON GOMES DA SILVA
252 094.334.428-06 DANIEL FELIX RIBEIRO
29 034.283.698-66 IVONE GERMINIASI DE OLIVEIRA
1275 099.249.568-77 JORGE DE OLIVEIRA
1114 107.176.598-10 KATIA THOBIAS BRASIL
1084 115.605.268-82 MARCELO CLEMENTE DOMINGOS
1491 153.790.668-28 MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA
1427 469.822.646-53 PAULO SANGELO RAIMUNDO DE PAULO
290 064.615.608-07 ROBERTO CAETANO JUNIOR
272 082.379.318-40 SERGIO LUIS SOARES MOREIRA
405658 076.590.698-88 TANIA APARECIDA DE ANDRADE
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4235 052.506.718-37 DENISE KOMURA FUKUYOSHI
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
565476 990.159.948-20 ANTONIO TADEU SIGURA ESTEVAM
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
528508 997.884.548-87 LUIZ CARLOS DA SILVA
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
1152 037.934.538-20 LIGIA GUERREIRO DE CARVALHO
844460 104.313.018-75 ROGÉRIO SANTOS ANTONIO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8445 071.787.588-13 IVAN CUNHA BARBOZA
7997 092.354.048-27 JOSE APARECIDO DE ALMEIDA
8444 228.477.498-96 LORI RODRIGUES DUARTE JUNIOR
8439 113.266.758-50 RONEY MORIAKI YAMAUCHI
8794 628.739.035-20 VARIONI RODRIGUES DOS SANTOS
8443 047.378.158-10 WAGNER DOS SANTOS SALOMÃO MANZIONI
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7964 260.841.998-44 ALEKXANDRO SIERPINSKI
8286 155.782.738-90 ANTONIO CONTESSOTO FILHO
8007 116.026.418-03 CLODOALDO VIEIRA
7921 309.959.628-04 DANIEL DE JESUS
8011 124.486.248-79 EDGARD ALMEIDA SANTOS
8016 084.423.508-37 EDVALDO DO AMARAL COSTA
8047 061.819.728-11 EVERSON MARCUS DA SILVA
7954 068.973.298-86 FABIO ROGERIO DA SILVA
8277 879.973.808-25 FLAVIO MIRANDA
8026 173.515.848-85 JOSE MADALENO DE OLIVEIRA
7951 286.556.918-79 LUIZ GONZAGA PAES FILHO
8275 115.859.618-92 MARCELO AGUIAR
7930 160.466.858-00 MARCELO BERGAMASCO ROSSINI
7949 273.439.278-09 MARCELO FRIGERIO
7938 108.689.388-31 MARCOS ANTONIO BONADIMAN
7977 091.867.928-14 MARCOS AURELIO DA SILVA
8317 060.224.498-63 OSEAS MESSIAS DOS SANTOS
8022 009.985.238-10 OSVALDO YUKISHIGUE KIAM
8288 075.667.508-10 REGINALDO GIL FARIA
8322 510.177.336-00 ROBSON PEREIRA DA SILVA
8009 162.782.668-81 ROGERIO COLLARD SOLEO
7968 093.690.368-65 ROSELI PIO DA ROCHA DE ALMEIDA
8306 401.897.328-49 SERGIO MARCOLINO
8294 074.360.748-14 SERGIO SHIGUERU YASHIRO
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
2434 053.861.908-22 ADILSON DOS SANTOS CAJA
2439 047.581.648-00 ALEXANDRE SANCHES
2418 754.785.608-04 ARI GABRIEL
2669 126.397.128-88 CESAR FERREIRA DOS SANTOS
2381 056.877.608-90 CLOVIS LAMBIAZI
2437 022.312.468-05 DAVID ROSA
2386 091.198.478-07 ELIANE FÁTIMA DA SILVA MARTINS
941 906.124.778-00 JAIR PEDRO DOS SANTOS
2436 014.495.298-01 JORGE RATKOV FILHO
2414 084.634.298-74 MARCELO FERNANDES
1554 039.939.178-98 MAURICIO DELL ARINGA
2382 033.138.438-83 ROQUE DE JESUS MENDES
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
2372 055.705.508-36 ADVAIR DALTON SANTANA
2504 058.706.388-28 ALVARO NOGUEIRA
2405 060.552.328-20 JOÃO CONSTANTINO NETO
2388 036.759.458-71 LUIZ CARLOS MARTINS
2479 046.262.078-63 LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
2370 069.211.298-70 ORLANDO GUARDA
2409 053.316.708-65 RUBENS BIANCHI
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
723664 075.198.228-85 CARLOS ROBERTO FLOR BIANCHI
2389 101.242.588-67 EUDES PIERETTI DA SILVA
2153 143.020.268-80 GERSON DO ESPÍRITO SANTO
2385 949.345.178-04 JOSE CARLOS LOPES
2383 147.595.408-57 JOSÉ ROBERTO AGOSTINHO DE JESUS
2377 046.807.638-76 JOSE ROBERTO DE PINA
815 051.592.758-94 LUIZ FERNANDO FERREIRA
737900 039.403.208-03 MARIO APARECIDO LOPES
2433 021.941.538-29 NIVALDO DOS SANTOS
2453 875.338.558-68 PAULO DRIMEL FILHO
2425 007.265.948-30 PAULO GOMES DOS SANTOS
2373 021.788.548-93 ROGÉRIO BARRETO HONDA
2407 033.675.478-75 VALDEMIR NASIASENO DE ANDRADE
954 075.053.658-60 WASHINGTON BENEDITO SILVA
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
939 083.861.758-18 ALTAIR NAZEAZENO ROSA
955 944.327.168-00 ROBERTO MARIANNO
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
9140 403.313.238-42 ADLIZ CATROLI
8581 326.281.218-83 ADRIANA HADDAD ABRANCHES
8920 363.701.618-45 ADRIELE MAIARA MARTINS
8826 353.423.348-45 ALANA CHAMA CASTANHEIRA
9048 364.495.788-66 ALEANDRO LIRIO DOS SANTOS
8583 066.452.726-42 ALESSANDRA TOLENTINO TORNELLI
8765 384.505.558-84 ALEXANDRE CHICONI MANCILIO
8861 394.608.338-29 ALEXANDRE DA SILVA DELAI
8938 073.555.106-57 ALINE BEATRIZ BIBIANO
8584 370.502.728-09 ALINE FERNANDA GINDRO LABANCA
8802 370.404.088-64 ALINE MARQUES BALISTA
8585 310.551.908-48 ALINE MEIRELLES BERNARDES MORAES
9194 362.235.788-65 AMANDA BARGUENA MORENO
9143 222.552.488-24 AMANDA CAROLINA COELHO BETANHO
9190 418.441.288-22 AMANDA DE BARROS BOTELHO
8983 398.309.588-76 AMANDA GAMA LICIO DE OLIVEIRA
9185 353.582.298-09 AMANDA VARZEA BOTURÃO
8614 409.516.988-50 AMANDA VERUSKA ALVES
8847 348.745.688-58 AMANDA YUMI ISERI
8748 335.663.598-07 ANA CAROLINA CARVALHEIRO PEGORER
8023 331.649.338-78 ANA CAROLINA DE MATOS ABDULMASSIH VESSI
9081 354.817.118-42 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CHAVES
8767 321.984.738-28 ANA CAROLINA DE PAULA NOBRE MICAS
8997 222.698.468-26 ANA CAROLINA DO AMARAL SAMPAIO GRAU
8971 221.173.138-41 ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI
9117 347.055.278-95 ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
8587 368.087.378-60 ANA CAROLINA SAMIA BISEO
8588 410.099.008-11 ANA CAROLINA SAMPAIO DE QUEIROZ BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
9102 229.034.058-83 ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA
9126 409.491.618-02 ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS
8781 418.644.798-50 ANA FLAVIA DRAGO MUSSI
8590 222.909.608-70 ANA KARENINA SAURA RODRIGUES
8980 409.195.278-09 ANA LUISA MEDEIROS VALERIO
9110 339.840.088-48 ANA LUIZA ANDRADE MUNIZ DA SILVA
8768 369.562.658-50 ANA MARIA SILVA JULIAO PAIVA
9129 089.513.556-67 ANA PAULA COSTA DA SILVA LEAL
9100 336.106.588-78 ANA PAULA IRIS RIBEIRO LOPES
9212 231.500.518-35 ANA PAULA LEONARDI
8870 395.444.298-16 ANA PAULA POSSARI FERNANDES
9254 331.083.708-47 ANA PAULA RODRIGUES BANDICIOLLI
8829 298.803.858-96 ANA PAULA VEIGA PIERINI
8912 351.541.898-92 ANA ROSA PERES GREGORIO GIRO
8993 216.754.318-25 ANDERSON NOVAES VIEIRA
9015 317.901.398-21 ANDERSON TADEU FIGUEIREDO MIRANDA
9122 214.679.828-90 ANDRE LUIS LUCAS BENASSI
8940 342.258.168-50 ANDRE LUIZ BRANDINI DO AMPARO
9179 611.544.582-53 ANDRE RICARDO RODRIGUES DOS ANJOS
8936 343.197.718-93 ANDREA DIRENE ATALLA
8860 065.975.276-07 ANDREA GALVAO RODRIGUES DA CUNHA
9133 363.120.128-16 ANDREIA GOMES HUARACHI
8594 351.933.178-04 ANDRESSA DAYANE NUNES FANTE
8733 313.853.528-33 ANGELA MIEKO CAMPOS KANNO
9068 060.689.986-30 ANNA CAROLINA DE AVELAR
8589 359.556.888-54 ANNA CLAUDIA COSTA GONÇALVES FONSECA
9183 409.759.278-50 ANNA LUIZA JOANA RIBEIRO
9164 322.491.678-85 ANTONIO MARCOS OCANHA
9151 365.273.838-19 ARIANE RAGNI SCARDAZZI SILVA
9260 405.783.628-48 ARIELI VITORASSO BLANCO
8762 433.858.208-12 ARMANDO GOSSN COSTANTINI
9171 762.927.382-72 ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ BISNETO
8595 339.286.388-23 AUGUSTO CESAR CRUZ
9178 124.358.717-24 BARBARA ALVES BERTAGNONI GOLDZVEIG
5820 366.615.938-90 BARBARA BARROS CORREA DA SILVA
9173 344.658.758-60 BEATRIZ ORNELAS VIEIRA LIMA
9058 379.923.078-52 BEATRIZ PAIVA ROVINA SALGADO
9124 409.600.468-52 BEATRIZ PASCHOALOTTI BARRAZA
9167 382.763.558-62 BEATRIZ PETRECHEN DE VILHENA MORAES PINELLI
8845 346.126.048-73 BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY
9209 398.789.038-00 BIANCA CRISTINA FERREIRA ELEUTERIO
9222 309.655.068-94 BRAULIO TADEU ROSA
8607 016.229.836-61 BRENNO SPINI ROMANIELO
8799 345.247.828-93 BRUNA DALLA GASPERINA MORETTO RODRIGUES
8608 312.761.908-16 BRUNA TAVEIRA RODRIGUES RANGEL
8749 407.487.888-75 BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
9142 102.341.156-37 BRUNO BATISTA DUARTE
8805 376.981.638-22 BRUNO DA SILVA CAVALLI
9075 128.528.317-16 BRUNO ENGIEL
9090 229.918.268-35 BRUNO GRECCO CARDOSO
8357 331.384.088-42 BRUNO GUILHERME CORREA
9204 362.288.068-66 BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI
9041 080.620.156-88 BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA ZACARIAS
8827 361.873.628-29 BRUNO POLIDO BELLONCI
8859 294.592.828-06 BRUNO RODRIGUES FANTI
8923 344.942.748-28 BRUNO SANT ANNA BARBOSA FERREIRA
9177 408.737.088-73 BRUNO YOGUI SHIMABUKURO
9012 358.633.328-59 BRUNO ZAVALONI GAMBELI
8612 396.925.518-06 CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
9216 363.465.718-93 CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO
9262 320.473.438-28 CAIO NOBORU HASHIMOTO
9056 402.202.198-50 CAMILA ALVES CAMARGO
9182 365.777.428-98 CAMILA ANDRADE DE LIMA
9002 303.642.248-00 CAMILA CAMPOS PENTEADO
9145 359.857.228-05 CAMILA CAVALCANTI SANTOS
8758 350.681.018-93 CAMILA DE OLIVEIRA SENTEIO
8613 409.121.928-44 CAMILA GONÇALVES CARNEIRO
8801 389.907.498-08 CAMILA GRUTILA DO NASCIMENTO
8736 076.947.186-25 CAMILA MARRA QUEIROZ
8755 353.599.768-29 CAMILA VERISSIMO CAMARGO
8850 218.287.898-01 CARINA SECCHIERI PESQUERO
8901 227.603.538-26 CARLA DASSIE SERAFIM
9148 013.674.103-71 CARLOS EDUARDO BEZERRA PESSOA
8817 055.206.486-62 CARLOS EDUARDO FRANCESCHINI DE MORAES
8883 265.917.348-64 CARLOS GUSTAVO MENDES GONÇALEZ
8867 058.903.509-60 CAROLINA CARDIN DE SOUZA SCOLANZI
9158 374.707.818-46 CAROLINA CRISTINA LEIVA
8942 083.361.186-08 CAROLINA DE ANGELIS PRADO
8615 328.213.938-14 CAROLINA DE CARVALHO ZANON
9014 070.912.236-59 CAROLINA FRATARI FRANCISCHET
9225 370.782.768-25 CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA
8943 358.486.548-40 CAROLINE BIN DE OLIVEIRA
8866 399.603.568-33 CAROLINE CASTANHA FERREIRA
8616 357.196.768-21 CAROLINE REGINA CAVANA AGUIAR
8761 281.219.498-74 CAROLYNE DE ALMEIDA CICA RUIZ
8902 265.204.168-19 CASSIANO INOCENCIO MONTEMOR
8868 352.397.158-66 CINTHIA CAVALCANTE SILVESTRE DELMONDES
9200 328.253.848-01 CINTHIA SOTELO PIAO
8887 359.303.588-00 CINTIA TUKASAN
9127 074.898.659-64 CLARICE GUIMARAES FERREIRA
8987 015.161.006-11 CLARISSA NUNES VIEIRA E OLIVEIRA
9099 015.090.435-51 CLARISSA PEREIRA GUNCA DOS SANTOS
9027 383.744.418-01 CLAUDIA FROES DE ALMEIDA HOPP
8764 405.249.098-30 CRISPULO SANCHES CORREA
9221 110.216.486-04 CRISTHIANE IMACULADA VENTURINI
9261 257.966.438-60 CRISTIANE MARA DE OLIVEIRA HERZEG
8816 398.820.348-37 DANIEL CANDIDO RODRIGUES
8834 335.533.368-97 DANIEL CURCI MAIA
8598 311.637.708-17 DANIEL VALENTE SIKORSKI DE OLIVEIRA
9025 410.008.308-45 DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN
8601 278.637.838-95 DANIELA SINNOTT GHANAME
8763 319.040.308-23 DANIELLA CASAGRANDE
8602 353.499.448-51 DANIELLE DUARTE MUNHOZ
8603 299.660.768-67 DANIELLE GALVAO RIBEIRO
9030 096.362.176-96 DANIELLE REZENDE DE ASSIS
8770 066.364.276-04 DANILO ANTONIO FERNANDES COSTA
8606 287.007.668-10 DARCIO DETILIO
9071 026.864.290-70 DAVI GERMANO MOREIRA
9220 375.429.388-51 DAVID WEBSTER DE ARAUJO BRISON
8911 084.451.676-77 DAYVSON DANNER MARIANO BARBOSA
9125 352.689.148-63 DEBORA BARBIERO LASCA
6838 162.154.258-00 DENISE AMICUCCI CAMPANELLI
8851 007.830.351-60 DIESSICA TAIS SILVA
8774 326.081.028-59 EDMAR SILVA
8622 264.090.178-80 EDSON POPAZOGLO PEREZ
8743 280.752.158-42 EDUARDO CRUZ FOCHESATO
8979 365.741.928-46 EDUARDO DE PAULA CINTRA
8837 231.276.938-77 EDUARDO HENRIQUE CAMELINI
8685 167.639.618-71 EDUARDO JOSÉ OLIVIERI
8623 362.611.438-46 EDUARDO LUIS GROSSO
8625 221.193.938-42 EDUARDO MORENO MOTA
8932 091.691.476-39 ELEN FAGUNDES ALVES
8878 089.314.096-13 ELISA REZENDE DE OLIVEIRA RODRIGUES
8915 316.210.718-04 ELVIS PEREIRA DA SILVA
8934 306.452.288-42 ENDRIGO RODRIGUES DE SÁ
9011 130.626.227-50 ERIANE DOS REIS MEDEIROS
8981 287.384.228-83 ERIKA CHRISTINE DE OLIVEIRA CAVACA
9000 043.407.963-44 EVALDO CARVALHO NETO
9062 366.352.378-01 FABIANA GONCALVES OKAI
8627 338.544.578-71 FABIANA LEONARDI CAMPANELLA
8759 368.388.858-08 FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO
8999 336.283.838-38 FABIANO YUJI TAKAYANAGI
9137 339.313.798-09 FABIO COELHO ANICETO
8808 338.457.288-25 FABIO FERNANDES RUIZ
8629 321.336.358-82 FABIO PASSOS RIBEIRO DE SOUZA
8630 347.058.298-08 FABIO SALA RAMOS
9039 408.289.068-82 FABIO SETEMBRINO DOS SANTOS JUNIOR
8914 310.832.908-19 FABRICIO DE LUCCAS RUIZ
8631 377.369.038-08 FELIPE AUGUSTO CAMILO DE FREITAS
8990 330.820.888-13 FELIPE DOMINGOS GIGLIO
8836 362.758.148-29 FELIPE GAVIOLI GASPAROTTO
9105 369.407.238-11 FELIPE SALLES FORCACIN
8950 344.975.508-00 FERNANDA ARAUJO BROSSI
9215 345.465.798-96 FERNANDA DE CAMARGO PIARDI
9191 409.037.668-84 FERNANDA FLORIDO LUI
8841 088.339.846-05 FERNANDA LEMOS CRISOSTOMO
9001 314.494.638-94 FERNANDA LUCIA BERALDI RANGEL
8792 362.700.458-27 FERNANDA MARTINUZZO DE AGUIAR
9034 327.724.528-40 FERNANDA SANTANA ROBERTO
8919 087.786.096-31 FERNANDA TRAMBAIOLI RESENDE
8632 342.693.178-84 FERNANDA WAKABAYASHI DE MOURA ROSSINI
8633 403.243.868-42 FERNANDO LATORRACA
9189 410.061.828-02 FERNANDO LIMA CARDIM
9227 410.501.478-12 FERNANDO VALERIO ALVES
9033 368.350.598-26 FILIPE SOARES DUTRA SOUSA
8857 310.538.018-31 FLAVIA MARCIANO MONTEIRO
9244 369.245.288-80 FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO
9245 418.548.438-00 FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL
8955 384.666.068-07 FLAVIO MELCHIOR ORTELAN
9176 349.277.348-62 FLAVIO MELO ASSUNÇÃO
9088 361.497.188-08 FLAVIO MIRANDA THOME
9175 058.892.969-73 FRANCIS VALERIO ROSENSTOCK MANSUR
8732 371.543.718-97 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
8922 324.063.488-06 FRANCO ZEOULA DE MIRANDA
8885 375.470.218-16 FREDERICO FRANCO DE MELLO RABANEDA
9115 348.842.268-28 FREDERICO GUARDINI BINHOTTO
9206 409.947.798-36 GABRIEL CARETA DO CARMO
9035 374.633.018-18 GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA
8963 312.242.408-80 GABRIEL TURRA RIZAFFI
9103 352.680.308-09 GABRIELA AMATO DE FREITAS MARTINS
8875 353.337.138-71 GABRIELA AUGUSTA GEROLIM FERREIRA COVELLO
9132 343.713.178-80 GABRIELA CASAGRANDE GAZZONE
8636 223.971.508-16 GABRIELA FARIA ROBBI
8833 368.620.358-86 GABRIELA FORTES GONÇALVES
8637 353.411.508-21 GABRIELA LOOSLI MONTEIRO DE OLIVEIRA
8823 395.728.588-74 GABRIELA NUNES FRANCISCO
9228 222.594.278-12 GABRIELA PELLEGRINA ALVES
8638 395.963.268-13 GABRIELA PEREIRA ABOU REJAILI
8731 351.713.888-65 GABRIELA VOLPE LANDIS
8977 408.966.448-98 GABRIELE MENEZES BATISTA
8791 063.642.476-60 GABRIELLA CARVALHO PELLISSIER
8639 325.878.418-36 GEORGE SILVA MELO
9061 310.868.878-24 GHATTAS LEONARDO ROMERO
9079 338.810.398-48 GIANCARLO GONÇALVES
8640 230.228.108-06 GIOVANA ECCHELI FERRARI
9201 294.266.528-92 GIOVANA SANT ANA BOLSONI
8828 278.132.388-85 GIOVANI RODRYGO ROSSI
9237 403.982.408-33 GIOVANNA DE ABREU SILVA
9153 217.661.258-24 GISELE DANTAS SARTI JOCK
9083 291.802.888-63 GIUSEPPE CALIFANO
9026 409.372.498-90 GLAUCO FELIPE DELLA TORRE BATISTA
8995 213.014.538-89 GRACE CHRISTIANE DELIBERATO ROLIM
8788 328.065.478-57 GRAZIELI APARECIDA RAYMUNDO
9042 347.422.058-63 GUILHERME CARVALHO DA SILVA
8839 105.539.466-41 GUILHERME CASTELHONE CHAGAS
9108 337.786.698-18 GUILHERME DE BEM CAMPOS LEITE
8852 327.353.208-47 GUILHERME DE MOURA ANJOS
9196 326.136.848-95 GUILHERME DE PADUA MISKO
9112 415.801.908-71 GUILHERME FERNANDES PADOVEZ
9141 368.395.778-64 GUILHERME GABAS DE SOUZA
8952 061.377.839-10 GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO
9203 399.414.088-90 GUILHERME RODRIGO DE NAZARETH
9195 322.632.038-69 GUILHERME SCANDELAI NETO
8984 218.005.698-23 GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA
8849 091.202.966-81 GUSTAVO HENRIQUE SANTOS CORNELIO
9267 357.146.568-73 GUSTAVO LAZARO PEREIRA
9055 405.458.608-22 GUSTAVO VINICIUS VENTURINI
8643 333.194.238-35 HEBERT PAULINO DA SILVA
8644 388.112.988-06 HELOISA APARECIDA MONTEIRO GUIMARÃES
9168 369.453.358-36 HENRIQUE BORDINGNON REIS
8766 301.621.618-32 IGOR HENRIQUE DA SILVA LIMA
8646 328.366.528-10 IRIS MATSUSHIGE
9066 741.534.472-34 ISABELA CALILI COUY
9098 358.782.698-64 ISABELA FACTORI DANDARO
8647 409.309.078-50 ISABELA OLIVA CASSARA
8905 067.738.909-42 ISABELA PINHEIRO SANCHES SETTI FONTANA
8648 409.469.728-42 ISABELE FERNANDES VIEIRA
9092 418.075.158-50 ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA
9047 395.581.578-13 IVAN CARLI
9139 328.165.068-60 IWERTON FILIPE DE ALMEIDA
8779 368.544.318-67 JAYME FRANCISCO DOS SANTOS
8730 387.565.688-19 JESSYCA ULIAN MARCATO
9060 352.861.638-58 JESUS APARECIDO SILVA GOMES
9059 368.662.918-60 JOANA DE CARVALHO ALVES
9049 391.140.148-58 JOAO LUIS FONTOURA DE CARVALHO
8649 368.309.128-22 JOAO ZIBORDI LARA
8824 222.331.788-07 JOHAN DIONYSIUS FERRAZ BRUNING
8650 348.612.908-21 JOICY FERNANDES ROMANO
9165 348.220.108-05 JONATHAN JORGE MIAN
9040 007.432.179-00 JOSE CYBULSKI NETO
7286 036.603.729-35 JOSIANE OLEGARIO CARREA
8959 302.838.528-79 JOSY IRACEMA BARROS AOKI
8654 357.078.718-45 JOYCE DOS SANTOS MARGARIDO FAPPI
8651 370.171.998-55 JULIA LIMA LOURENÇO
9031 395.253.538-93 JULIA MIDORI ABE FLUGEL
9116 346.056.018-56 JULIANA CAIO
9077 097.173.266-30 JULIANA DE MORAIS FARIA
8975 368.420.778-00 JULIANA LULAI
9174 360.076.478-03 JULIANA MANGE DE OLIVEIRA PACHECO ABREU
9268 042.681.391-09 JULIANA SILVA CRUZ
9229 326.888.028-28 JULIANE DE CARVALHO
9172 040.697.119-61 JULIANO ZANATA
8895 230.181.338-03 JULIO D OTTAVIANO PELLEGRINI
9213 418.278.098-17 KAREN DE FATIMA MOREIRA BATISTA
8653 359.482.988-09 KARINA TORRES MANZALLI
9113 305.048.068-82 KELEY CRISTINA RAMOS
9123 409.545.148-31 LAIS MARTINS ANUNCIACAO
8655 071.938.419-20 LAIS SABOIA SOUTO
9236 135.068.517-80 LAIZ RIBEIRO PATRICIO
9009 359.294.838-50 LARISSA ALMEIDA DE OLIVEIRA
9104 404.823.738-14 LARISSA MENDES SOUZA
8831 364.180.768-93 LARISSA PERES DE CASTRO
8882 356.891.698-38 LAURIE NASCIMENTO E SILVA
9121 355.900.858-10 LEANDRO MACIEL DE SOUZA
8807 345.021.608-22 LEANDRO SANTOS CHAVES
8884 366.076.568-62 LEONARDO CARLO BIGGI DE PAIVA
8729 346.364.678-17 LEONARDO DE LOURENÇO MAXIMO
8863 337.504.378-31 LEONARDO ELIAS RIBEIRO SALVO
8656 364.417.588-81 LEONARDO IKE
8947 382.710.908-60 LESLIE GLENDA MARTINS
9138 356.854.318-48 LETICIA DA SILVA RIBEIRO TRUCIOS
8790 412.087.218-10 LETICIA GIMENES DE MOURA
8820 259.174.378-90 LEVY PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES
8960 351.270.758-06 LIA DE MAYO CAMPOS GALLI
9256 063.727.649-38 LILIAN DARAB DE SOUZA
9005 395.898.998-54 LIVIA COLOMBO LIBERATO
8658 076.781.896-21 LIVIA MAYRA MIRANDA ALVES
9180 430.421.798-42 LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
9020 221.479.398-46 LIVIA TURNIS FERRACIN PASOTTO
8659 385.954.838-76 LUCAS DE MELLO SCHAEFER
9161 219.611.978-47 LUCAS DINIZ AYRES DE FREITAS
8908 089.394.406-84 LUCAS FIGUEIREDO DE QUEIROZ
8661 364.221.748-61 LUCAS KOGA GENOVEZ
8728 391.410.658-16 LUCAS MAESTER COLOMBO
9250 344.172.888-28 LUCAS MARDINOTTO DE CASTRO
8904 315.351.088-19 LUCIANA GRANDISOLLI CURY
8775 368.151.618-97 LUCIANA MARIANO FEXINA
8898 393.492.528-64 LUCIANA YUMI HIRAIDE PEIXOTO
8753 302.152.918-67 LUCILA FIORINI DE CARVALHO
9270 147.207.917-51 LUIS GUILHERME DE LACERDA COELHO
9199 355.390.588-36 LUIS PAULO FURLAN FINANCI
8662 318.529.748-26 LUIZ GUSTAVO SHIMBATA
8771 398.083.828-51 LUNARA SHIGUEKO ANDRADE YAMASAKI
8663 364.541.138-09 LYGIA COSTA DE ARAUJO PEREIRA
9044 383.657.988-08 MAICON NATAN VOLPI
9166 370.343.978-56 MAIRA VALERIO DE ALMEIDA TORRES
8756 299.883.848-07 MANOEL VENANCIO DE QUEIROZ NETO
9051 296.445.768-96 MANOLA FERNANDEZ BARCOS
9159 368.757.148-33 MARCELA ALBUQUERQUE ZAN
8996 339.759.838-92 MARCELA FLAVIA OLIVEIRA
8954 355.051.208-22 MARCELA HENRIQUE LARANJA
9169 337.465.738-90 MARCELA MARTINS COELHO
9037 355.297.728-70 MARCELLA LAWDER
8499 290.718.218-89 MARCELO COELHO MENDES
8872 383.090.078-33 MARCELO MENNA BARRETO DE BARROS FALCÃO
9091 182.711.288-33 MARCELO VAZ FERREIRA
9072 167.810.628-32 MARCIA MENDES COELHO
9205 072.932.668-39 MARCO TULIO DE MORAIS
9082 016.137.446-84 MARCOS FERNANDO OLIVEIRA
8745 393.918.898-08 MARCOS KAZUO FUJIKAWA
9069 337.972.238-38 MARCOS PAULO MATIAS
9134 259.211.468-89 MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA
9233 369.090.798-50 MARCUS VINICIUS FERNANDEZ CUNHA
9214 368.618.798-19 MARIA ALICE ARRUDA DOS SANTOS NABAS
9086 268.604.558-29 MARIA ANTONIA SCHMIED ABRANTES
9235 066.360.059-63 MARIA FERNANDA BURGO
8994 330.261.398-90 MARIA PAULA FORTES PEGORARO
9160 377.706.748-24 MARIA TEREZA FERREIRA MARQUES
9067 370.560.628-06 MARIANA AUGUSTI
9184 345.357.458-38 MARIANA COSTA MUNIZ
8668 360.697.358-62 MARIANA DOS SANTOS NOVO
8795 097.821.556-75 MARIANA DUARTE COELHO LIMA
9050 369.613.258-66 MARIANA FUZIHARA CREPALDI
8667 395.599.008-70 MARIANA LAYRA BRAGA
9036 394.228.458-82 MARIANA PALMIERI
9016 365.454.008-27 MARIANA RINALDI GASPARINI
9266 417.934.688-50 MARIANA RODRIGUES DA SILVA
9157 059.403.479-59 MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
8746 220.778.548-39 MARIANA TUDELLA NANIAS
9241 222.875.128-61 MARIANA ZANI GIMENEZ
8669 337.428.098-65 MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO
9111 398.197.078-03 MARIANE GOMES DUARTE
8815 369.768.928-26 MARIANNY BITTENCOURT
8671 382.760.348-02 MARILIA CORRENTE SORROSAL CEGLIA GALVÃO
8739 368.336.038-04 MARILIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA
9136 352.672.768-63 MARINA ANDRADE CASTRO
8988 311.474.798-10 MARINA FLORENTINO NOGUEIRA
8672 370.327.338-08 MARINA NERY DI SALVO
9064 387.492.838-12 MARINA PIERETI DE OLIVEIRA
8957 368.841.688-03 MARINA RIOS PINHEIRO PASSOS
9063 349.152.968-90 MARINA SALEMMI GENARO
8844 340.637.528-60 MATHEUS ALONSO MAZZIERO
8787 356.146.468-84 MATHEUS AUGUSTO ZERNERI
9170 094.903.066-06 MATHEUS HASENCLEVER BORGES SANTOS
8777 407.261.718-08 MATHEUS ROSSINI PAIVA
9198 398.903.188-06 MATHEUS TAUAN VOLPI
8888 257.918.538-07 MAURO THEODORO ANDREZ
8673 373.632.888-52 MAYARA PRINCIOTTI BERNARDINO
8674 395.589.388-07 MAYARA RODRIGUES DE VASCONCELOS
8814 267.658.488-00 MAYSA DE MELLO SOUZA MASIERO
8989 339.485.228-47 MICHELY MELLO NUNES
8835 368.696.928-90 MIRIAN ALVES DE SOUZA
9080 345.618.188-47 MIRIANE JORGE SUETSUGU
9156 214.864.208-18 MONIQUE MACEDO MABILINI
8675 369.625.808-35 MURILLO AFFONSO PEREIRA
8810 010.037.949-47 MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
9186 357.755.938-12 NAILA ANACLETO DE SOUZA MATOS
8967 392.559.388-86 NATALIA CIPRESSO
8928 336.719.848-05 NATALIA FERNANDES NOGUEIRA
8893 402.021.348-81 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
9029 350.544.718-80 NATALIA GALVE ALLEO COUTINHO
9249 227.718.058-04 NATALIA LOPES COSTA
8676 418.217.248-52 NATALIA ROSA PELLICCIARI
9010 311.638.038-47 NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
8727 059.721.426-35 NATHALIA CAROLINE DE VASCONCELOS FRANCA
8969 391.518.928-63 NATHALIA DUARTE AGOSTINHO
8976 406.785.628-81 NATHALIA LIMA FERNANDES
8726 388.785.518-30 NATHALIA MONTANHER DA ROCHA QUEIROZ
8025 408.681.378-55 NATHALIA MOUTINHO CHABREGAS TROMBETA
8899 393.904.248-01 NICOLAS LEANDRO FERIANCE
8678 330.554.068-00 NICOLE SANTOS
8978 351.694.468-45 NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO MORETTO
8679 412.534.058-75 PABLO GALLETTI VIEIRA
8961 369.709.788-18 PAOLA VERRASTRO DISEP
9257 067.307.696-29 PATRICIA BERNO TERR
8680 268.005.538-16 PATRICIA BRESSAN DA SILVA FERREIRA SANTOS
8773 369.994.678-97 PATRICIA BUENO FRANCISCO
8926 223.713.428-66 PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM
8789 252.031.318-80 PATRICIA DE FIORI ADIB
9242 350.582.828-95 PATRICIA PEREIRA RIBEIRO CAMPOS
9070 158.553.968-60 PATRICIA REGINA BARBOSA TEIXEIRA
8735 327.250.598-95 PAULA CAPEL TAVEIRA
8948 335.001.818-13 PAULA DE CASTRO CAMIOTO
6298 340.602.458-01 PAULA DE MELLO GARCIA
9038 409.758.938-58 PAULA JULIE SAITO SHIMURA
9202 354.475.458-46 PAULA PATRICIA DOS SANTOS
8682 318.804.808-40 PAULA RODRIGUES RAMOS
8683 383.744.608-57 PAULO CESAR PINHATA IEMMA
8939 348.946.378-12 PAULO HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES
8825 399.207.498-69 PAULO HENRIQUE SPILARI GOES
8684 081.997.306-84 PAULO LACERDA BOGADO
9187 395.156.078-92 PAULO ROBERTO DE QUEIROZ MOTTA FILHO
8822 088.608.676-06 PEDRO AUGUSTO FONSECA FERNANDES
9095 017.453.511-24 PEDRO CAMPANHOLO MARQUES
8873 376.309.788-04 PEDRO COMPARONI JUNIOR
9076 421.024.738-30 PEDRO DOS REIS URURAHY
9022 105.577.027-55 PEDRO GABRIEL COELHO
8811 352.163.618-63 PEDRO HENRIQUE FERNANDES ANTUNES
8686 369.554.968-83 PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
9089 360.980.558-74 PEDRO VICTOR DO AMARAL DIAS
8688 358.721.858-71 POLYANA MORAES FRATA
8689 326.212.588-16 PRISCILA RAMOS FRAGOSO FAGIOLI
8970 212.432.678-36 PRISCILA ROBERTA DE CARVALHO LESCURA
8690 015.114.625-07 RAFAEL FIGUEIREDO DE MATOS
8691 320.344.508-50 RAFAEL GALLI PERINI
9119 348.279.728-50 RAFAEL LAUANDOS CAVALCANTE
8935 387.918.758-46 RAFAEL POMINI DA SILVEIRA
9003 386.026.328-51 RAFAEL VICTOR ZOLIN OLIVEIRA
9101 366.340.218-56 RAFAELA DA SILVA FRANCO
9053 369.744.268-60 RAFAELA MACEDO
9144 375.687.688-80 RAPHAEL VALENTE BUSSOLO
8840 409.672.588-98 RAQUEL MORAES BARROS CHADDAD
8692 246.638.798-02 REGIANE DE OLIVEIRA ROSA
8917 229.196.468-26 REGIANNE APARECIDA ARAUJO DE SA
9163 378.897.398-69 REILA CABRAL SASSO
8894 017.131.539-12 REINALDO PINHEIRO
9094 366.557.978-37 RENATA COSTA VIEIRA
8853 343.051.098-83 RENATA DA GAMA PASSOS
8812 085.875.646-33 RENATA FERREIRA BARBOSA
9211 338.551.718-40 RENATA HELENA CALDAROLA MENDES
8695 354.927.258-82 RENATA LIMA NAVA
8696 294.739.888-26 RENATA LINO DA SILVA BISPO
8800 340.199.258-95 RENATA RASTELLI
9240 400.688.398-63 RENATO LUIZ DE ANDRADE JUNIOR
8921 228.776.388-04 RENNER CARVALHO PEDROSO
8916 327.608.398-18 RICARDO ABE NALOTO
8740 216.662.698-08 RICARDO BASTELLI
9230 382.277.308-50 ROBERTA GOMES
8985 640.021.012-15 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA
9128 390.232.718-90 RODOLFO DE SOUZA EDUARDO
9197 370.055.668-31 RODRIGO BRANDINI GALERA
8806 231.138.968-86 RODRIGO DE OLIVEIRA
8900 066.340.629-35 RODRIGO FLAVIO DOS SANTOS
9008 343.656.478-81 RODRIGO KIYOSHI YOSHII FUJIWARA
9154 327.450.968-00 RODRIGO MANFIO MARRONI
9107 048.866.249-44 RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA
8821 356.647.918-70 RONALDO PEREIRA DA SILVA
8698 902.977.416-91 ROSILEA DE FATIMA BANI
8747 346.105.278-71 SAMUEL GONÇALVES NETO
8699 098.315.376-02 SARA ANDRADE BARBOSA
8874 369.224.978-05 SARAH BARRERA CAMACHO SALINAS
8966 390.458.828-17 SARAH CRISTINA BERTO DE ARAUJO
8701 369.641.858-79 SIDNEY FILIPHE FURLANETO LEVORATO
8968 329.757.188-88 SILVIA HELENA RODRIGUES MELLIM
9193 360.035.458-28 SIMONE GOUVEA MEDRADO
8702 366.256.978-77 SIMONE VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
9096 365.125.148-90 STEPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE
8838 343.127.338-64 SUZANE BARS CORDENONSSI
9271 384.069.738-70 TAINA PONZETTO
8925 348.390.178-75 TAIS SERVILHA FERRARI
9155 070.475.809-13 TAISA FERREIRA COSTA
9078 368.937.918-01 TALITA MEIRELLES MENEZES
9223 350.184.338-09 TALLES VINICIUS FARIAS DE OLIVEIRA
9114 380.474.438-95 TAMY CAMARA BATISTA
8752 310.102.898-10 TATIANA BARBOSA MIRANDA
9106 380.394.898-30 TATIANE CABELLO BARDELI
9024 328.118.168-60 TATIANE CESARINO MATTOS MAZZOTTA
8780 368.872.458-50 THAINA MIQUELETTI RONDELLI
8705 128.194.108-55 THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA
8973 395.655.928-21 THAISA CARRELAS GUIDINI NASCIMENTO
8706 104.731.167-40 THALITA BATISTA CORDEIRO
8909 366.014.218-20 THALITA DELAPIERI FRANCO
9259 321.809.288-40 THALITA MONTEIRO MENDONCA CONVENTO
9181 061.005.489-92 THALITA TAVARES LUCAS
8707 342.648.988-03 THAMARA ROSA GONÇALVES DE FREITAS
9192 351.623.988-37 THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA
8741 378.338.728-06 THIAGO ALLAN XAVIER
9097 355.927.848-13 THIAGO BOVI NUNES
8871 328.190.898-52 THIAGO HENRIQUE GARCIA BORDIGNON
8708 331.777.148-86 THIAGO HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS
8772 364.957.998-70 THIAGO PADUA PEREIRA
8710 364.426.268-30 THIAGO PONTRELLI MECCA
8711 367.561.368-28 THIAGO YGLESIAS PEREIRA
8809 348.388.598-64 TIAGO CINEDEZE
8757 360.195.118-55 TIAGO CLETO SACCHI MELIM
9147 323.650.758-60 TIAGO DE OLIVEIRA
8738 357.017.558-86 TOMAS MENDONÇA MOSCARDINI
8944 101.812.676-75 TULIO TEODORO PICCIRILLO
8714 317.952.958-05 ULISSES WASHINGTON ALVES
9131 095.225.556-14 VALERIA DOS REIS XAVIER
9006 246.617.688-25 VALTER PIZZI JUNIOR
8974 124.508.297-33 VANESSA DE ALMEIDA FRANCO
8720 398.871.368-67 VANESSA GONÇALVES ALVAREZ
9258 289.413.558-00 VERA CECILIA JUNQUEIRA ESCOREL
8958 369.360.958-60 VERONICA HOMSI CONSOLIM
9265 410.007.208-29 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
8783 273.636.758-80 VIRGINIA AGNEW
8719 366.145.638-58 VITOR TAMIELLO
8982 350.913.738-88 VIVIAN ANDREIA REY GONZALEZ
9021 360.497.128-40 VIVIAN MIDORI TSUKAMOTO
8856 350.520.688-16 VIVIANE ANDREIA DE PONTE MELO
9210 348.093.308-42 VIVIANE MARIANO PERES
8876 081.670.236-56 WENDEL ALVES BRANCO
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
8195 345.165.928-00 AISLA MASSARIOLLI PALMIERI PARISI
8082 170.295.018-29 ALESSANDRA FAGAGNOLO
7937 278.924.838-96 ALEXANDRA MORCOS
7029 360.252.058-76 ALEXANDRA SILVA LIMA
8158 297.011.528-08 ALEXSANDRA MIRIAN SCARPARO MEDOLAGO
8172 311.255.198-27 ANA CAROLINA DOS SANTOS MARCONATO
8115 370.010.128-74 ANA CLAUDIA SYUFI TEPERDGIAN
7979 370.402.448-10 ANA PAULA CALEGARI DE SOUZA
8170 373.777.478-11 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
7935 270.416.948-95 ANITA FLAVIA HINOJOSA
8261 326.279.278-09 BEATRIZ DE LIMA LOPES BOLOGNIESE
8101 348.960.838-06 BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO FELICI
8299 347.004.378-71 BIANCA CAVALCANTI DE PAULA
8119 351.158.008-02 BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
8181 359.940.608-10 BRUNO FRANCO DO NASCIMENTO
8188 351.383.268-05 CAIO CORREA ROCHA
8069 276.735.438-00 CAMILA ANDREA TESSARE SILVESTRE
8208 071.915.219-45 CAMILA NAYARA GIROLDO
8203 050.576.886-00 CARLOS EDUARDO BATISTA FREITAS
8142 229.846.898-28 CARLOS GUILHERME CHIARAMONTE RODRIGUES
8063 246.244.128-00 CARMEN SATIKO SHIMABUKURO FRAGA SCHAVINSKI
8201 225.736.968-80 CAROLINA CAETANO FERREIRA
8083 384.201.608-57 CAROLINA CAMARA BARBOSA DE ALMEIDA
7993 294.210.378-71 CAROLINA MANSUR ABUD
8102 311.685.068-24 CAROLINA MARIA GERA ABRAO
8125 251.274.148-64 CHRISTIAN SEIDEL MORANDI
8265 354.762.238-78 CHRISTINA APARECIDA GERMANO DE SOUZA
8166 088.924.126-04 CINTIA MIYAZAKI
6933 221.895.498-25 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA GIMAEL
6960 246.299.728-89 CYNTHIA NUNES DA SILVA
8262 352.086.758-38 DÂMARIS ROZANE SILVA MARTINS
7984 255.932.308-70 DANIELA DE CAMPOS MACHADO
6096 267.386.128-93 DANIELA LEITE FILIPPO RENNO COELHO
8084 282.356.258-30 DANIELA SOBRAL RODRIGUES
8040 330.235.278-65 DANIELE GUERRA LIMA DE FILIPPO
8184 338.375.868-04 DANIELE PEREIRA MACHADO GASCH
8118 337.989.878-31 DANIELLE BRITO DA ROCHA
8257 220.347.918-35 DAVI BASILIO BATISTA FERREIRA
8289 317.761.098-30 DEBORA POSSARI ZANA
8075 214.444.948-13 DILSON WAGNER RODRIGUES LESSA
8189 229.608.358-75 DRIELE DE OLIVEIRAS MASCHIO
8071 345.487.318-57 EDUARDA JORGE NASSIF SPOLON
8202 375.369.608-08 EDUARDO CAMPIDELLI FERRARI
8295 045.993.918-16 ELAINE CRISTINA STANKEVICIUS FERREIRA
8081 367.823.178-00 ERIKA MAYUMI ABE
8072 219.963.138-94 FABIANA MASOCATTO ANDRADE
8171 200.120.958-42 FABIANO CARVALHO NUNES
8343 353.323.048-11 FELIPE DA SILVA ALMEIDA
8086 347.990.028-30 FELIPE LINZMAIER FELIX PALMA
8218 340.756.148-24 FERNANDA CRISTINA LADEIA
7177 333.779.688-57 FERNANDA MIRALLAS MACHADO SPINARDI
8298 280.230.798-32 FERNANDO FRANÇA CARON
8220 331.228.108-32 FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO
8196 270.317.528-09 FLAVIA GUEDES COLOMBO
8235 369.111.798-82 GABRIELA FURLAN EMBRIZI
8213 318.264.218-90 GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES
8237 275.241.998-80 GUILHERME AUGUSTO CHODRAUI NASSIF
8190 301.665.858-58 GUILHERME HENRIQUE AYUB
8105 301.471.468-28 GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME
8191 304.087.398-94 GUILHERME SIMIELLI
8089 368.298.968-43 GUSTAVO CARDOSO VIANI
8143 362.442.178-61 GUSTAVO HENRIQUE MORELLI
8085 393.596.688-18 ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA
8144 309.842.128-25 JEAN ROBERTO GOMES
8178 403.946.318-89 JESSICA CASSIANO
8207 307.774.748-08 JOAO MARCELO SARKIS
8341 221.409.078-92 JOÃO PAULO BARBOZA DE SOUZA
8211 306.987.168-25 JOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA
8216 347.759.338-33 JOSE CARLOS TADEU LOPES
7200 248.272.788-06 JOSE RICARDO ROCHA CHECCHIA
8182 349.398.288-75 JULIANA RAQUEL CAVALHIERI
8197 340.667.008-37 JULIANA WAITEMAM RIGO
8217 098.262.786-61 JULIO JUSTO PETER
8210 299.876.178-08 KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS
8124 368.455.848-69 KERLY CRISTIANE KIWA HAYAKAWA
6916 337.883.558-32 KIM TEODORO ALVES
8106 364.112.888-95 LAIS ALMEIDA PIRES RUBIO
8176 217.479.078-55 LAIS DA FONSECA CROTTI PONCIANO
8168 325.191.678-58 LARA CRISTINA AYUB DE MORAES
8113 370.512.518-48 LARISSA BRIALES MENIZ MODONO
8185 313.242.778-07 LARISSA PEREIRA DO AMARAL
8183 386.477.248-60 LAURA AGOSTINHO VILLARTA
8157 369.002.298-32 LETICIA CAMARA OROSCO
8093 320.959.438-48 LETICIA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA
8209 195.596.558-76 LIS DE CAMARGO FERRAZ
7983 391.292.828-29 LIVIA BRASILIENSE GENTILE
5810 218.903.478-76 LIVIA DOMINGUES DA CUNHA
8206 368.872.928-58 LIVIA SARAIVA GUIMARAES
8167 224.628.198-94 LUCAS EDUARDO RADI
8239 384.459.578-30 LUCAS MARTINS BERGAMINI
7952 331.376.678-10 LUCIANA AMORIM MOYA
8290 229.014.358-82 LUCIANA REBECHI ZUIANI
7815 355.192.688-35 LUCIANA ZUCCHI NOCITE
7052 322.233.038-70 LUIZ FERNANDO CILURZO
8198 337.554.648-37 LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS
8096 358.698.718-83 LYRIS HELENA MENEZES MAALOUF COELHO
7620 310.250.278-41 MAICON ROBSON ZAMBRINI
8179 282.770.018-27 MAISA DE OLIVEIRA SILVA GOVEIA DE ALMEIDA
8242 252.010.738-32 MARCIA DE REZENDE
8090 253.619.718-20 MARCIA MOLINA FERREIRA MOTA
7624 333.893.708-38 MARIA JULIA AUGUSTO MORANDINI
8199 073.336.796-83 MARIANA FARIA DOS SANTOS
8175 337.986.678-45 MARINA MORGANTE BITTENCOURT
8077 389.932.938-48 MARINA RIBEIRO XAVIER CORTELLA
8187 368.446.388-41 MAURO HENRIQUE CENÇO JUNIOR
7812 220.100.408-05 MICHEL FERREIRA
8192 292.224.478-40 MICHELLE ROSSI CARDILLI DE OLIVEIRA
8169 156.864.238-57 MONICA HERMES MASINI
8156 354.821.518-16 MURILO ACQUAVIVA FERREIRA DE OLIVEIRA
8302 395.768.838-81 NAISE COSTALONGA NEVES GRIGOLIN
8088 351.189.348-85 NATALIA DE PAIVA RIBEIRO OLIVEIRA
8155 351.866.758-06 NAYLA DE OLIVEIRA ALAMBERT
8212 368.926.198-86 NICOLI ALMEIDA MANFRIN
8146 292.404.358-16 ODAIR AUGUSTO FINATO
8132 008.514.689-77 PABLO ISRAEL ESPINOSA
8107 364.316.388-67 PATRICIA FERNANDES FRAGA
8200 369.793.718-94 PAULA RODRIGUES CAVEANHA
7794 348.390.478-63 PEDRO AUGUSTO CALIMAN
8186 383.851.888-86 PEDRO LUIS SAUD ABDALA
7906 303.677.138-70 PEDRO SAHADE NETO
7936 326.758.438-81 PRISCILA DE MORAES BOAVENTURA
8112 369.503.298-73 PRISCILA SOARES DUTRA SOUSA
8164 334.772.848-36 RAFAEL AUGUSTO RECCO BAROSSI
8258 324.570.448-80 RAFAEL GARCIA DA SILVA
8109 369.510.158-05 RENATA ALVES MORETI
8147 340.043.068-41 RICARDO AUGUSTO SARTORI
7989 076.821.636-23 RICARDO BARBOSA BORGES
5966 220.281.128-16 RICARDO DE NEGREIROS SAYAO LOBATO ALVES DA SILVA
8074 309.617.078-95 ROBERTA DE OLIVEIRA GABAS
8163 345.713.518-52 RODRIGO JOSE FILIAR
8154 177.294.948-50 SHAMASCHE SHARON EURICO GONÇALVES CAMARGO
8174 368.759.208-16 SILVANA MOMESSO
8110 053.585.169-30 TATIANA TREVISOL BRENNER PACHECO
8120 076.972.036-69 THAIS AMARANTE CRUZ
8121 370.353.538-52 THAIS SAYEG
8070 101.623.047-81 THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES
8303 061.868.246-59 TIAGO MANOEL DA SILVEIRA
8003 255.083.408-90 VALDENE PIRES CAMPOS
8079 344.492.918-83 VALTECIO AUGUSTO CHAMY AMORIM FERREIRA
8099 261.298.488-70 VANESSA EVELYN DA SILVA
8098 056.417.754-79 VICTOR BENNING ARAUJO GAMA
7168 266.946.078-06 VINICIUS MENDES
8260 310.869.158-95 VIRGINIA PUTI DE SOUZA
5886 223.864.878-06 VIVIANNE DRUMMOND CHICHORRO SOARES LACERDA
8193 379.329.298-30 WESLEY MOTTA VIANA
8097 270.281.018-78 WILSON FRANCO GRANUCCI
ANEXO II
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO - EXERCÍCIO DE 2020
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7250 228.802.558-13 DEBORA TIEMI KAWASAKI
6880 327.324.858-02 MARIA CRISTINA SZAROTA BARRIOS
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7650 352.688.208-85 CAROLINE AMADO DE LUIGGI
7720 398.003.048-27 ERICK PERILLO ROCHA
7773 099.658.987-23 FRANCIELE GOMES AZEVEDO
7777 368.649.178-86 LUANA BATATA BIRAL
7642 133.493.748-67 LUCIANO MORANDI
7887 147.292.068-60 MARIANA AMARAL QUEIROZ
7658 368.637.168-52 MURILO ABREU LEME
7672 322.363.758-32 RODRIGO SAVIOLI MURGILLO
7637 339.686.928-10 THOMAS MIO SALLA
CARREIRA I - A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5312 034.950.368-06 MARIA DIVANETE ROVERCI
7576 280.390.378-40 NATACHA DE OLIVEIRA SOUZA
6397 222.649.648-39 THIAGO HENRIQUE BOMFIM
6467 229.379.408-38 WELLINGTON VIEIRA GOMES
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6739 305.252.998-66 ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS
6851 318.258.458-83 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
7572 312.040.008-40 ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS
7067 221.188.128-92 ANA CAROLINA AQUINO CAPELLA CONSONI
7549 299.147.708-35 ANDERSON DE CAMARGO
6313 129.126.418-37 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES
6709 575.621.301-59 ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO
5351 045.916.528-31 ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO
7269 276.547.688-85 ARIANE HERRERO
6771 330.272.578-70 BRUNO MOROTTI BACCHIEGGA
6708 327.377.898-93 CAMILA AKAMINE NAKANDAKARI
7552 302.217.398-90 CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO
7271 316.525.238-63 CAMILA ROQUE BOSCO
7061 294.828.498-84 CARLA DAMASCENO CIASCA
7088 374.637.768-40 CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO
6225 117.782.498-17 CARLOS TSUYOSHI SACODA
7845 376.802.358-30 CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA
7442 359.198.888-06 CAROLINE XAVIER NUNES
7444 303.046.148-31 CASSIA REGINA NOZAWA
7865 171.430.688-70 CIRO RIBEIRO COUTINHO
7066 831.401.239-49 CLAUDINEY LOUREIRO DE OLIVEIRA
7591 298.409.688-66 DANIELA GARBIN CATALANI
5352 129.713.048-09 DANILO DE BARROS MARTUCCI
6803 213.552.788-21 DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA
7590 341.110.448-16 DEBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHO
7002 400.282.668-62 DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA
7399 354.281.698-18 DIEGO MARQUES DE LIMA
7032 042.505.719-47 ELISANGELA YUMI YUHARA KAMIKAWA
7252 226.118.398-40 ERIKA TEREZA PERDIGAO
5263 167.356.918-81 FLAVIA MITIKO KARUKAYA FERRAZ
6743 342.050.018-19 GIOVANA PISSINATTO MANTOVANI
7747 360.018.708-29 GIULIANO DE NINNO
7404 093.695.266-09 HUMBERTO JOSE DE FARIA
5293 220.581.868-69 IVAN GUIRALDELLI BONFA
7292 377.555.558-79 JAQUELINE RIBEIRO DE MORAES
7808 248.190.758-29 JEFERSON LUIS MASSAYOSHI AKAISHI
7848 350.143.318-23 JENIFER BUENO DINIZ
6774 344.875.918-05 JESSICA ANDRESSA GOMES
7009 340.375.558-40 JULIANA CASTELLANI SCARCELLI
7574 311.607.528-00 JULIANA NOVIS QUAGLIA
7575 389.795.578-41 KAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ
6326 219.212.148-21 KARINA YOSHIDA COIMBRA
7797 283.564.368-00 KATIA AURORA HONORATO DA SILVA
7400 326.765.518-84 LILIAN CARLA RODRIGUES DA SILVA
7259 350.672.228-08 LUCAS CRUZ DOS SANTOS
6647 270.662.898-70 LUCIENE IMAMURA MATSUMOTO
7783 357.021.018-98 MARCELO AUGUSTO MARIN
7462 428.494.698-66 MARIA CLARA DE SIQUEIRA LOPES ESCOBAR
6767 318.057.188-86 MARIA FERNANDA LAHR SAMPAIO FONSECA
6628 310.182.748-55 MARIA LUCINÉIA MACIEL PAIVA
6394 213.713.718-65 MARIANA INACIO DA SILVA GONÇALVES
7428 420.427.238-00 MARIANA SCALON PAIVA ABRANTES
7174 266.266.828-81 MARTA MATHIE YAMAOKA
6761 410.777.408-24 MATHEUS ENRIQUE DE MORAES SANTOS
6631 314.645.208-10 MAURICIO VALEJO FRANCO
7273 375.907.928-88 PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI
6753 332.877.438-64 PRISCILA DA SILVA RAMOS
6334 356.493.768-40 RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS
6327 383.668.108-01 RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO
6348 177.208.978-89 REGINA CELIA AVELINO
7075 040.223.649-12 RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO
7163 326.232.638-09 RODRIGO GOMES FEITOZA
7612 659.001.623-20 SANDRA CRISTINA SALANDIM COSTA
7557 336.444.658-00 TALITA MARIA DOS OUROS CICONELO
7436 308.571.278-02 TALITA STRAMANDINOLI SANTANA SANTOS
5281 227.688.328-63 TATIANA GERARDI ZVEIGELT
6215 330.757.298-92 THIAGO FRESCHI GRIGOLETI
7260 329.043.288-23 UBIRATAN MOSSIN PANSICA
7459 393.382.608-01 ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO
5297 302.695.588-45 VAGNER VIEIRA DOS SANTOS
6220 194.356.938-06 VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRÉ
7435 138.459.578-32 VERA LUCIA BRAGA
7205 111.368.607-38 VINICIUS MACHADO RIBEIRO
7169 369.020.228-01 VITOR HENRIQUE NICIZIMA
7232 216.288.018-08 YARA CRISTINA TEIXEIRA
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
932 095.478.698-09 MARIA RITA CARDOZO GOSSEN
3139 138.382.338-32 RENATA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7103 345.624.528-97 ADEMAR RODRIGO CARETTA
7219 261.186.688-09 ANGELA BATISTA DOS REIS
7926 418.759.128-19 BRUNA HELENA DOS SANTOS LOURENÇO BARBOSA
6759 168.803.308-43 CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
7879 407.062.078-82 DARCIELI FERNANDA DE SOUZA
6073 363.808.118-42 DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS
6449 169.802.938-18 EMERSON RODRIGUES
7379 152.370.438-10 FABIO HONORATO BABOLIN
7424 373.429.968-31 FRANCINE MATOS PEREIRA DE SOUZA
7230 413.636.868-28 GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA
7128 320.111.528-28 IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA
7288 368.543.278-81 KATIUSCIA BORSSATO CORTAPASSO
7894 138.163.548-23 LUIS ANTONIO DA SILVA
6689 418.607.108-08 MARIANA FERREIRA VIEIRA
7384 157.448.978-01 PATRICIA MARAGNO
7382 599.601.328-20 RUI PEDRO FERMIANO
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
2687 186.095.298-43 ALBERTO TADEU COSTA MARTINS
2329 086.919.138-19 EDUARDO GARDINAL
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7748 002.794.376-33 WEDERSANDRE LESTER SILVA
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7072 304.632.988-10 ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO
6784 212.565.028-20 ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA
5864 214.662.888-09 ADRIANO FARINELLI
6785 181.708.328-70 ADRIANO LOPES SOARES DE SOUZA
7769 350.783.948-26 ALAN AMARO SANTOS
7734 214.161.758-81 ALEX SANDRO DORNELAS
6788 299.989.098-21 ALEXANDRA VILELA PACANARO FRANCISCO
6895 349.859.208-43 ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO
7179 306.843.338-05 ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
5395 230.924.528-36 AMANDA ALVES DARIENZO
5741 365.254.528-13 AMANDA SIMARDI BLANCO LOPEZ
6592 888.017.991-87 ANA CAROLINA MEIRELLES LIMA FANECO
6970 305.655.278-86 ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES
6790 351.656.318-42 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA
6918 338.577.628-70 ANA CLAUDIA LORENZETTI MENDES
7081 258.312.508-73 ANA FLAVIA KNOTZ CANGUÇU FRAGA
6892 270.847.708-01 ANA GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA
5997 339.437.048-40 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE
7094 352.068.738-02 ANA PAULA ALBERTO
6949 330.679.008-71 ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE
7145 280.521.568-07 ANA PAULA ROQUE
6840 214.111.948-02 ANA PAULA SPINA GENTILE SALLES
6989 213.157.868-77 ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA
5569 327.771.198-64 ANDRE DE ARAUJO SOUSA
7882 374.592.508-48 ANDRE FREITAS LUENGO
6870 293.517.868-89 ANDRE LUIZ MARTINS MODE
6864 328.444.778-44 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
6894 080.391.248-08 ANDREA RABONI DE ALMEIDA SUFEN
6888 256.383.028-16 ANGELICA FERNANDES MIR
6106 351.024.348-02 ARIEL ABRAHAO GADIA
7196 368.629.258-06 BIANCA CREPALDI MENDES
5745 349.126.348-40 BIANCA LEANDRO MARQUES FELISBINO
7707 178.963.678-74 BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO
7828 363.208.408-46 BRUNO PINHO ALBANESE
5944 327.373.598-80 BRUNO STARCKE BUZETTI
7821 318.684.138-02 CAMILA DE CARVALHO ALVES FERREIRA
5526 332.985.698-01 CAMILA MARIA SOGA RINALDINI
5746 219.822.768-19 CAMILA TAIAR SIMIONATO MARTINEZ
6886 221.930.938-06 CAMILA ZUNSTEIN ALVES
5517 213.670.508-39 CARINA DELLA TORRE BATISTA
5937 331.906.778-83 CARLA RENATA FERREIRA NOGUEIRA
7080 225.472.398-76 CARLOS EDUARDO DI SANTO
6934 347.645.558-08 CARLOS EDUARDO DIAS MIGUEL
5747 535.047.129-53 CARLOS ROBERTO DE MORAIS
6844 285.899.438-28 CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA
7732 317.428.608-50 CAROLINA ABRANTES COIMBRA
7692 307.903.768-57 CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA
7764 359.121.438-80 CLARISSA CHAGAS DONDA
6968 298.048.818-61 CLAYTON STEFANI
7007 220.804.248-40 CRISTIANO BORGES DOS REIS
7005 303.960.448-16 CRISTINA CELIA GARCIA
5473 276.328.108-70 DANIELA DA SILVA RAMOS BORGOMONI
6801 218.894.968-47 DANIELA DOS SANTOS CAMPAGNOLI
6849 337.310.918-36 DANILO ADRIANO DE ANTONIO
6958 226.369.928-71 DENISE CACHEFFO DE PAIVA
6962 303.648.068-42 DIEGO ENDRIGO PUTINI MARTELLI
7636 369.448.818-96 DOUGLAS ROCHA
6805 184.658.828-60 EDICEU PEREIRA COSTA
5973 327.336.278-21 EDUARDO ANTONIO TOFOLI DA SILVA
7743 288.321.178-78 EDUARDO LEME
7171 226.224.368-90 ELAINE ABOU HALA CLARO OLÍMPIO
6937 213.657.868-54 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA
7189 269.233.598-80 ELIANE CHACON DE SOUZA CUNHA
6876 313.978.098-25 ELINE GARCIA NINOMIA PERES
7750 296.825.628-99 ELISANDRA HIGINO DE MOURA
7133 224.474.998-33 ELISSANDRA ROBERTA TORTOLA
7071 350.880.228-08 ELMER GIULIANO PORTALUPPI
7055 303.651.748-07 ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO
6917 106.000.898-00 EMERSON GRECCHI
7856 228.341.718-07 EVERTON FERNANDO DE MORAES OLIVEIRA
6087 361.410.848-18 EWERTON TEODORO BOLSONI
5808 180.880.768-54 FABIANA ANTONIO LARA PARODI
6972 290.472.128-27 FABIANA FRAGALLE FERREIRA
6839 128.661.798-70 FABIANA RENATA CICCARELLI
7042 246.696.508-90 FABIO HENRIQUE DA SILVA
7172 280.918.058-02 FABIO MARTINEZ ALONSO MACHADO
5375 228.675.598-12 FABRICIO BREVILIERI
7065 353.619.968-23 FELIPE CANDIDO RODRIGUES
6018 049.975.096-98 FELIPPE MOREIRA DE PAULA SILVA
6964 287.387.698-08 FERNANDA VELOSO ZAKKA
6809 323.765.998-30 FERNANDA ZILLI PANASSOLO PIGOZZI
6957 300.763.848-88 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
7028 308.800.758-05 FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA
6885 363.859.578-10 FERNANDO OBERDAN VIDAL
7689 080.462.028-86 FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO
7740 313.251.098-00 FLAVIO HENRIQUE PENNA
7148 302.322.948-10 FRANCIELE ALCALDE DIAS
7123 294.647.278-70 FRANCINE CASSOLI JORRAS
7191 265.944.968-67 FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR
7822 215.839.848-52 FRANKLYN TOMAZ SALGADO SILVA
6871 343.240.048-97 FULVIO ESTEVES PACHECO
6987 314.775.978-40 GABRIELA DECARLI WOLKERS
7070 290.478.818-26 GISELE SERPA MASSARENTI
7737 365.247.188-10 GRAZIELA BISCARO LAPERUTA SOARES
6813 327.257.508-14 HENRIQUE BONOMI SILVESTRE
7083 294.657.838-03 HUGO NEDER LIMA
7736 337.391.208-35 IRENE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
6931 141.203.118-48 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
6814 224.348.218-55 ISABELA BICHUETTE JACOMO
6936 223.045.228-23 ISABELLE CHRISTINE VANZELI TEIXEIRA
6950 362.156.088-23 JEAN AUGUSTO DA SILVA
6051 134.774.508-41 JEFFERSON RODRIGUES NETTO
7093 280.939.358-35 JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE
7679 351.575.688-43 JOAO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO
7014 052.294.366-70 JOAO PINTO DE CARVALHO NETO
7712 381.979.328-32 JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS
6897 304.685.178-20 JOSE FLAVIO DE PAULA EDUARDO
7722 319.276.738-36 JOSE RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI
5541 302.378.948-74 JULIA CONDINI TURQUETO
7902 339.315.288-20 JULIANA ALVARES PENHA
6856 373.423.698-37 JULIANA FEITOSA CIVIDANES
7144 306.502.728-38 JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES
5873 349.863.278-79 JULIANA PACITTI MENDES COSTANTINI
5372 222.151.478-57 JURANDYR BURGHETTI JUNIOR
6816 212.791.138-55 KARINA LUGO AYRES NETTO
7730 021.811.489-37 LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA OLIVA
6923 282.397.088-62 LEANDRO DE ALMEIDA BERTOLA
5489 325.504.718-81 LEONARDO BACHIAO MARTINS COLOMBARI PEREIRA
7827 332.981.588-44 LETICIA MARIA RIBEIRO DIAS CARVALHO CARNEIRO
7151 301.574.228-01 LIDIA LIBANEZ AIO DE MACEDO
6843 338.474.148-01 LILIANA JACINTHO CALEIRO
7053 308.422.548-62 LUCAS NOGUEIRA SILVA
7012 889.372.754-49 LUCIANA CARDOSO PEREIRA
5551 214.454.308-94 LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO GUIMARAES
5823 119.114.388-08 LUCINEIA FERNANDES FRANCISCHINELLI
6065 174.285.818-00 LUCINEIDE CORREA
6820 068.828.196-61 LUCIO FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
5876 280.128.518-81 LUIS ANTONIO BARROS SOUZA
6948 336.942.678-16 LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES
7033 312.293.398-50 MAIRA METROPOLO FERREIRA
6875 043.339.309-28 MARCELA NATACHA SANTOS
5376 190.965.288-16 MARCELO ALEX TONIATO PULS
7759 297.385.708-24 MARCELO PAIXAO MARTINS
7681 176.526.758-71 MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO
7195 349.165.898-58 MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES
6903 215.569.798-86 MARCOS SANTOS DAWAILIBI
6969 226.520.568-08 MARIA CAROLINA VAZ LOURENÇO
6824 363.936.288-80 MARIA LAURA PAULINO RAMALHO
6857 220.019.698-99 MARIANA AMARAL BARBOSA
7655 303.985.408-96 MARIANA GOMES SEQUEIROS
6986 224.270.378-18 MARIANA MARCHINA GONÇALVES
6170 357.879.788-03 MARIANA VICENTE BRAGA CARMELLO
6913 284.292.608-03 MARIANGELA TIRLONI CAÇAO
6692 345.284.658-09 MARIETA ALMEIDA ANTUNES
7726 335.065.478-95 MARILIA MENDES
6946 364.157.528-12 MAURO LEONARDO FORATO PIRES
7141 058.738.546-45 MAYSA PAJOLLA GARRIDO
6826 272.841.288-01 MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA
7708 325.967.518-36 MICHELE APARECIDA ROCHA
6827 012.299.701-85 NADIR MARQUEZ DE CARVALHO BERNARDES
7059 318.533.418-35 NATASHA HENRIQUES SOLA
6828 352.449.208-80 NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA MIRANDA DA SILVA
7680 367.109.488-54 PATRICIA SORMANI HEIMBECK
5560 271.257.028-64 PATRICIE MARIE SALMOIRAGHI
6862 286.604.538-67 PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES
7627 339.347.488-05 PAULA DE OLIVEIRA MELO SANTOS
6630 277.358.478-31 PAULA GRECCO
7040 312.671.748-97 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
7112 226.471.348-80 POLIANA NARDI AVILA
7160 014.835.166-28 RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PIMENTA
7819 386.214.968-44 RAFAEL HITOSHI IZAWA
5817 317.670.928-57 RAFAEL LUIZ REIS DE ANDRADE
7161 333.775.258-66 RAFAELE INES FONSECA
7073 292.098.828-06 RENATA BELLEI ROCHA MAROSTICA
6925 222.673.948-39 RENATA CRISTINA SANTANA GRECO
7630 345.277.048-69 RENATA HATORI NASCIMENTO
6007 289.753.878-36 RENATA RABELLO BLANC
7030 309.201.618-12 RENATA SANCHES COLMAN DELEGÁ
6099 337.978.358-76 RENATO ALVES FARIA
6368 222.749.428-03 RICARDO ADELINO SUAID
5959 226.336.208-84 RICHELLE TIVELLI LANZA
7718 306.749.768-60 ROBERTA FLAUZINO GONÇALVES
6013 224.307.088-09 ROBERTA HELENA DOS SANTOS MADEIRA
6951 219.959.008-93 ROBSON HIROYUKI SUMITA
6915 307.500.708-03 RODRIGO APARECIDO GARCIA
7175 320.295.378-88 RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO
6954 215.325.578-33 RODRIGO MOTA DA SILVA SOBRINHO
5523 324.391.248-26 ROGERIO NARDO BERTOLINO
6189 314.109.478-07 ROSANA SANCHES COLMAN SEWAYBRICKER
7079 259.319.788-95 ROSEANI APARECIDA SILVA FALCONI
5559 281.749.048-75 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA
7058 516.162.626-72 SANDRA MARA DA SILVA MAIA
6965 258.728.738-32 SILVIA SOTOCORNO SGRIGNOLI
7823 033.311.545-71 SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO
6841 301.452.258-95 SUELI MARIANO DE OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ
7676 388.828.698-06 TAIS CENTURION PALANCA
7108 356.661.878-05 TAIS RUAS DEI SANTI
7166 332.264.738-24 TAIS TAVARES DE CANHA
6944 312.256.938-88 THIAGO ALVES GALINDO
7087 369.242.428-04 THIAGO HENRIQUE CORCI DE ARAUJO
6872 222.343.848-26 TIAGO CARNEVALI DA SILVA
7791 273.316.458-97 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO
7122 214.393.458-05 VANESSA DE CARVALHO LOPES
6835 313.573.608-35 VANESSA MARQUES GALINARI
7017 058.806.816-02 VINICIUS LIMA DE PAIVA
7635 734.474.471-68 VITOR AFFONSO VIEIRA MACHADO
6691 215.522.458-37 VIVIAN VAZ GUIMARAES SANTORO
5778 344.839.748-23 VIVIANE JOYCE HIRAYAMA
6837 280.711.198-06 VIVIEN MARTINHO DA SILVA
6902 230.042.568-86 WILLIAN GUEDES FERREIRA
ANEXO III
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO - EXERCÍCIO DE 2020
RELAÇÃO DOS SERVIDORES PENDENTES DE CERTIFICADO PARA A PROMOÇÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6122 319.338.558-19 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS
6901 266.726.408-86 DANIEL DE LARA ALMEIDA
6683 295.926.428-26 DIOGO ROBERTO SOARES BONONI
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7634 369.498.348-10 ALLAN SOUSA MATTOS
7645 303.729.958-45 CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
7648 219.533.838-58 CAROLINA BRAVALHIERI DA SILVA MARQUES
6132 151.434.838-16 FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL
7904 331.813.238-10 FABRICIO AUGUSTO CONTE
7802 117.242.707-02 FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA
7124 292.167.438-67 FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO
7657 355.764.468-52 ISABELA FRANCO
7687 368.836.758-84 JULIANO MENEGHEL GOBETT
7617 370.475.198-74 KLAUS TORRES CAMARA
7619 368.239.868-67 LEANDRO TROMBINI AVANCINI
7106 094.073.428-16 ROBERTO KOJI UEMURA
7651 325.880.778-70 TIAGO SANTOS SOUZA
7629 352.162.528-19 UARACI GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR
CARREIRA I-A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6733 085.709.826-82 ALANA BATISTUTA MANZI DE OLIVEIRA
6372 013.956.146-36 ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES BARBOZA
7749 337.280.608-52 BIANCA RIBEIRO DE SOUZA
7218 361.460.758-50 BRUNA CLEA FERREIRA
6362 835.182.587-53 CARLA FRAGA FERREIRA
7581 342.427.868-83 DANIELLE PEREIRA DA COSTA
7084 334.616.308-37 FABIANO BOGHOSSIAN ESPERANÇA
6845 077.481.048-32 MARCIA BIANCHI
7892 019.208.378-33 MARIA CRISTINA VARGAS JATENE
7665 166.904.938-81 RODRIGO ITOCAZO ROCHA
6420 288.150.378-02 TATIANA SANTOS LUZ PAIXAO
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
2696 438.100.631-34 SHEILA DE SENA PEREIRA
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7833 171.660.778-75 ADILSON DONIZETE URBANO
5257 302.733.518-93 ADRIANA DE ALBUQUERQUE TERENCIO
7587 406.318.318-19 ADRIEL BORBA PIRES
6852 227.283.378-02 ALBINO BARBOSA DE LIMA
6333 303.721.058-31 ALESANDER MARQUES
6850 294.793.098-31 ALESSANDRA SIMONAKA TAIONATO
7585 226.076.588-29 ALINE SOREIRA RAUL
7788 285.801.058-70 AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO YAMAMURA
6307 216.844.848-55 AMANDA SOARES GUSMAO BRITO
7806 367.936.678-74 AMANDA STAHL CARDOSO TODERO CARMO
6654 361.649.278-54 ANA BEATRIZ PORTES DE MIRANDA
6746 314.457.628-03 ANA FLAVIA FERREIRA OLIVEIRA
6782 291.012.518-13 ANA KARINA FERNANDES FURTADO BARREIROS
6325 317.062.168-82 ANA LIGIA MAZUCO MANSUR
7840 339.011.138-78 ANA LUCIA CYPRIANO
7242 369.936.838-65 ANA LUISA DONADEL BARRETO
6768 299.253.838-89 ANA MARIA PEREIRA
7460 230.029.768-06 ANDRE AMARAL OSTAN
6321 355.081.718-51 ANDRE HARUHIKO KOYAMA
5276 919.518.018-49 ANDRE KODAMA
7785 331.444.768-03 ANDRE LUIS SANTOS SILVA
7245 257.842.248-67 ANDREA DE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS BRAULIO DA COSTA
7792 286.263.798-03 ANDREIA DOS SANTOS ALVES
7582 218.757.648-52 ANDREIA HIME YKEDA SCHMIDT
6486 287.735.928-03 ANGELO MARIOTTO PEREIRA
7246 001.388.378-05 ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO
5275 265.520.358-53 ANTONIO LUIS MARQUES BERNARDO
6724 228.098.048-77 ANTONIO RUBENE NOVAIS TEIXEIRA
7413 267.055.478-47 AROLDO JOSE XAVIER
7125 272.601.228-03 AUGUSTO BONINI DE FARIAS
5211 008.041.088-03 AURIA APARECIDA FERREIRA
7402 383.555.398-42 BARBARA OHANA PICANÇO JUSTO
7243 329.402.478-97 BEATRIZ DE GODOY KIKUCHI TEMPESTINI
7409 258.217.488-28 BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO
7644 015.834.431-69 BRENNER TOLEDO ROCHA
7451 906.712.101-06 BRUNO HIANE DA SILVA MACIEL
6896 354.799.328-88 BRUNO RICOBELLO CALLOVI
7432 313.591.798-36 CAIO VIEIRA PEREIRA
7412 225.443.188-99 CAMILA BESSI
7248 332.240.628-86 CAMILA CARDOSO SOARES CAVALCANTI
7588 337.779.628-21 CAMILA PEREIRA DA SILVA CRUZ
7146 312.685.648-93 CAMILE ANDRESA TAMINATO
6411 278.626.848-69 CARLA NOGUEIRA NORCIA
5327 245.991.948-40 CARLA VIRGINIA BONFIM GOBATTO
6469 220.328.628-83 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CIRILO
7057 062.623.248-10 CARLOS MAGNO SILVA URÇULINO
7458 224.234.708-00 CAROLINA HORTA MARQUES
7830 127.602.288-35 CATIA CRISTINA FERRAZ DE AQUINO
6473 303.583.988-35 CECILIA SIGNORELLI FERREIRA
6636 280.603.498-13 CHRISTIAN CLAUDIUS CARVALHO
7089 334.602.848-89 CINTHIA MARA VITAL BONARETTO
7638 097.870.538-62 CINTIA HIRAKAWA
7211 268.068.748-51 CLAUDIA FERNANDES GONZALEZ
5244 289.782.988-50 CLEITON DE OLIVEIRA LEÃO FERNANDES
6443 321.980.968-54 CRISTIANE DE OLIVEIRA SECCATO
6211 310.245.318-05 CRISTIANE MILENE CALUMBI ALBIERI
6403 026.546.169-32 CRISTIANO RODRIGUES
7873 329.014.958-77 CRISTINA DE LIMA AMANO
7282 309.087.058-40 CRISTINA HITOMI YOSHIDA
6727 308.460.898-90 DAIANE APARECIDA SILVA
6315 268.750.378-90 DANIELA BENUTE CORREIA
7589 256.674.128-02 DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI
7433 281.804.288-77 DANIELLA GOMES PEREIRA
7396 366.521.928-02 DANILO MARTINS DE SOUZA
7899 397.902.228-58 DEBORA MARIANA AIRES DE MEIRA
6239 368.292.488-41 DELSON FERNANDO DA SILVA
5249 108.209.848-50 DENIS EVARISTO BUENO
6729 272.979.068-32 DENISE DE SOUZA GOBETH
7434 052.287.064-37 DENISE MAIA CAMARA
7573 273.186.678-07 DIOGO PIRES RIBEIRO
7425 334.163.728-16 EDGAR SUMIZO MIYAHARA
6779 262.570.668-67 EDIS MENDES DUARTE
7016 223.637.388-02 EDUARDO DE MARCO
7632 221.433.648-65 EDUARDO DE MELO FRIAS BARBOSA
7592 283.803.428-60 EDUARDO DE MOURA
6470 161.555.228-63 EDUARDO EIJI KIBINO
6978 299.943.078-78 EDUARDO FULGENCIO DE SOUSA COSTA
7251 088.170.098-30 EDUARDO MASSARU HATTORI
7126 261.361.868-02 EDUARDO NAKAMOTO
5380 003.100.758-90 EDUARDO SANTOS MALAFAIA
5277 176.097.928-70 ELI DA SILVA JUNIOR
7583 274.991.408-65 ELISABETE CRISTINA DA SILVA
6637 137.635.588-45 ELIZABETH DA VEIGA DELGADO
7410 368.899.848-03 EMILI RAMOS DE CAMPOS
7241 300.342.158-16 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS
6270 254.188.918-63 FABIANO CALIXTO
7466 340.661.198-24 FABIO ADRIANO PEREIRA DE MATOS
6434 360.686.198-26 FABIO RICARDO PEREIRA
7594 413.933.728-13 FABRICIO ENRICO DE PLATO ALVES BERTI
7415 022.997.998-00 FELICIO ABRAO MUSSE
7855 399.270.988-47 FERNANDA SOUZA LIMA DAINEZI
7264 343.813.638-41 FLAVIA APARECIDA LOPES DE SOUZA
7897 351.024.098-75 FLAVIA MARIANA BARBOSA
6855 340.008.408-51 FLAVIA SIMAO AIEX
7253 332.756.688-70 FLAVIO AUGUSTO KANEOYA SANTOS
7595 699.830.111-15 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA
7254 819.235.708-20 FUMIAKI ASSADA
7212 365.343.958-27 GABRIEL TOME DE LIMA
7294 061.591.566-32 GABRIELA DE OLIVEIRA
7570 368.339.398-02 GABRIELA LOCACHEVIC
7565 051.530.436-06 GISLAINE BRAGA RODRIGUES
7861 358.377.168-07 GUILHERME GARCIA BEZERRA
6284 021.145.641-18 GUSTAVO PAULINO ALVES
6367 364.448.968-86 GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA
5255 355.301.465-20 HERALDO RIOS DE AFONSECA
7233 292.073.258-70 HUMBERTO RAMOS DE OLIVEIRA
7408 098.295.248-17 IEDA TOMA
7597 008.416.674-62 IRVING LUIZ MOREIRA ALVES
7850 082.285.978-51 IVANA PERALLES LOPES
7456 326.932.048-52 JAIME ROBERTO DA SILVA
7389 277.804.528-75 JANE HIGA DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO
7008 310.553.498-98 JAQUELINE BARRETTO DE ANDRADE
7207 218.747.018-06 JENNIFFER ANDREA GUERRERO
7226 325.544.748-85 JESSICA SUETSUGO MITSUSE
6330 050.400.728-99 JOAO RICARDO KENJI OMURO
6311 155.674.638-55 JOEL OLIVEIRA PAIVA
7403 320.776.178-02 JOSE NERI LADEIRA DE OLIVEIRA
7449 332.322.058-79 JOSEANE MATOS INCHEGLU
5209 304.936.628-12 JOSIANA RAMALHO DE OLIVEIRA SIMÕES
7443 220.080.188-22 JULIA PRESTES CHUFFI BARROS
7900 308.337.638-30 JULIANA CHAGAS MOREIRA GOMES
7149 280.786.358-26 JULIANA DOS SANTOS
5260 284.441.238-62 JULIANA RACCIOPPI FERNANDES CASTRO
6306 148.498.898-16 JULIO CESAR IZIDORIO
5271 157.020.638-48 JULIO CESAR MATIAS SOARES
7238 338.429.248-01 JUNIA CAVALCANTE SILVA SANTOS
7465 280.550.248-55 KAREN OTILIA BELLIDO RIOS
7599 882.737.762-04 KATIA GABBAY DE SOUZA PLAZA
6382 348.396.088-06 KAWE KAWASHIMA VASCONCELOS
7031 019.487.309-95 KELLEN CRISTINA DE LIMA
6757 324.576.168-67 LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA MACIEL
7801 321.318.148-01 LEANDRO PEREIRA AQUOTTI
7915 365.698.628-20 LEILANE LURY OZEKI
7227 641.822.588-00 LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA
6345 072.063.178-55 LEONILSON ALVES SANTINONI
7281 339.886.948-35 LETICIA TOCHIE KAYAMA DRUMOND
7601 222.739.988-05 LILIANE MORGADO DA SILVA
7445 324.580.778-38 LISANE MAYUMI IWASAKI HASEGAWA
7563 368.558.938-56 LIVIA GALHARDO CASSARO
7229 223.654.448-06 LUANNA NUNES ROCHA LOBATO
7068 419.350.578-20 LUCAS DA SILVA PIRES
7561 325.975.388-50 LUCAS VICENTE ROSA PELEGRINA
7422 125.532.848-70 LUCI OGA SANEFUJI
7562 005.457.511-79 LUCIAN CARDOSO DE SOUZA NEVES
7622 247.181.008-01 LUCIANA DE PAIVA NUNES OLIVEIRA
6199 266.082.308-18 LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI
5320 027.531.088-46 LUIZ ANTONIO CORACINI
7571 028.306.008-51 LUIZ CARLOS DA CRUZ CHING
5311 007.719.628-78 LUIZ CLAUDIO DESTRA
6481 194.412.028-94 LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES PEREIRA
6586 328.984.248-70 LUIZ GUSTAVO JONO ARANTES
6416 370.172.128-94 LUIZ ROBERTO GONÇALVES JUNIOR
6273 358.146.498-52 LUIZA DANTAS MIOTO
7554 351.026.738-90 MACIEL OLIVEIRA GONÇALVES
7555 301.364.838-44 MAITE MARTINS SILVA CASAGRANDE
7154 325.182.258-62 MARCELLA BORTOLETTO ALEO
7289 360.864.738-46 MARCELO HELENA
5267 337.831.008-10 MARCELO PRADO GUERRA
5252 005.891.698-90 MARCIA MARIA TOGNATO SPARAPANI
7931 968.393.171-53 MARCIA NAGAI ANNO
7256 253.206.718-73 MARCIO FILIPE DE OLIVEIRA
7779 267.284.238-85 MARCIO ROBERTO GARCEZ PINTO
7603 325.007.168-48 MARCOS LUCIANO PROVEDEL
7206 154.303.588-43 MARCOS SHINJI MORI
6996 286.030.988-83 MARIANA MARTINS GALETTI TAZINAZZO
7849 327.047.648-59 MARIANA PAES NIDO
7837 311.817.928-78 MARIANNE DE SOUZA ALVES
7453 270.061.598-06 MARIO HENRIQUE GRIZZO
6260 127.112.108-55 MARIO HIROSHI OKI
5317 975.552.906-34 MARISE COTTA MACHADO
7615 072.712.628-81 MARLENE RAGGI
7559 270.350.968-50 MARTHA GHIZZI DANIEL
7907 331.228.088-54 MATEUS RODRIGUES MARINHEIRO
6714 318.339.378-64 MAURA CRISTINA KOSAKI GOMES ZAGO
7258 383.315.268-05 MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
7880 225.994.408-66 MICHELLI DE SOUZA BARROS
7602 141.846.918-11 MILEIDE SERVILHA
6417 205.111.788-83 MIRIAN PEREIRA LIMA
7158 326.872.048-03 MONICA CRISTINA MARINO
7604 361.350.718-82 MONIKE SOLER BRAVO
7606 290.513.338-46 NADIA CIBELE HARADA
7419 005.800.031-32 NAIA NATSUMI YAMAMOTO
7098 363.268.678-51 NATALIA DE FREITAS SONODA CORDOVA
7390 351.807.428-89 NATALIA HAWERROTH SEGURA POYO
5628 084.040.728-92 NEIDE GONCALVES TORRES
6281 058.653.856-90 NUNO MELGAÇO DE ALMEIDA RAMOS
7184 347.252.698-08 PATRICIA MACHADO
6731 329.978.918-09 PATRICIA RODRIGUES BEZERRA
7204 297.002.688-02 PAULA BUCHWIESER DA ROCHA
6350 410.777.138-51 PAULA FERREIRA ALONSO
7839 359.030.878-84 PAULA GEORGETI SILVA ARAUJO
7918 330.709.188-32 PAULO SILAS GIACOMINI
5253 151.968.228-01 PAULO SUSSUMU THIBANA
7020 805.483.506-04 PETER SECHI DE OLIVEIRA
7159 344.482.788-16 PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO
6616 356.334.788-35 RAFAEL GONÇALVES PRATES
6287 368.517.028-78 RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO
7234 378.209.808-00 RAUL CARLI JUNIOR
7611 229.235.188-96 RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO
7901 306.692.818-75 RENATO ALCANTARA TAMAMARU
7210 339.040.698-02 RENATO DE SOUZA MARQUES CRAVEIRO
6738 165.491.778-80 RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA
5724 306.060.698-60 RODRIGO BRAZ VAN DE VOOREN
6304 225.175.858-57 RODRIGO DE MATTOS MARQUES DA SILVA
6858 391.106.098-06 RODRIGO HIDEO TANIKAWA SHINZATO
7616 133.621.238-13 ROGERIO CORREA DE LARA
7778 251.046.128-13 RONALD CARAMIT GOMES
7853 371.396.608-75 RONI ERISON DA SILVA OLIVEIRA
7842 406.619.928-37 ROQUE PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
7429 061.040.588-84 ROSANA MARQUES DE PAULA BATISTA
6760 093.906.228-32 ROSELY KIYOMI SAKUMA KOKI
7851 120.641.938-55 ROSEMARIA BÜLL PRAÇA
7263 220.979.568-07 SABRINA MORAES BERENGUER DE MATOS
5308 295.973.138-71 SABRYNA DE ARAUJO
6669 291.726.108-08 SAMARA RAQUEL DA SILVA COELHO
7811 167.241.368-06 SERGINEI ANCESCHI
7051 257.111.108-61 SHIRLEY PEREIRA ARAUJO
6385 283.410.628-28 SIMONE CÉSAR LARA AMERICANO DA COSTA
7621 406.376.488-54 SIMONE SHINZATO COLEVATI
7463 171.270.018-98 SOLANGE MIYUKI YOSHIKE LOPES
7872 066.106.298-89 SYDNEY SERGIO DE CARVALHO
7041 355.006.838-70 THAIS BARBOSA GONÇALVES
5269 324.810.108-33 THIAGO CEZAR PEREZ
7831 305.624.158-82 THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO
7423 369.003.698-47 TIAGO HENRIQUE NISHIHARA DE SOUZA
7891 401.870.448-80 UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES
7578 259.358.668-03 VALDEMIR DA SILVA ARAUJO
7464 274.882.778-30 VALDERI FELIZADO DA SILVA
7898 396.763.248-25 VALDERLEI CARVALHO FELICISSIMO JUNIOR
7649 409.835.768-23 VANESSA BOSSADA
7579 161.485.318-52 VANESSA CRISLAINE DA SILVA
6848 871.259.608-63 VANIA MARIA PONTIM
7454 084.060.028-32 VERA LUCIA GONÇALVES BARBOSA
7580 275.889.438-66 VERA ZANELLA MIRA
7010 326.337.468-02 VERONICA CAMARINHA DIAS MARCHI
7287 358.830.948-99 VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE
6780 320.168.578-03 VITOR OKAMOTO ALBRECHT
6286 053.778.089-08 VIVIANE FERREIRA LEITE
7834 310.682.998-27 VIVIANE VIDALE GALLINARI TEDESCHI
3688 136.882.508-77 WALDEMAR ALVES VILLA NOVA
7405 352.064.868-76 WELINGTON RENA IZIDIO DA SILVA
6777 295.096.328-56 WILLIAM YAMAMOTO DE QUEIROZ
7548 224.757.101-87 WILLIAN DE ALMEIDA
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
1798 111.550.908-02 ADRIANA PIETRO FERMINO
2447 161.868.638-08 CRISTIANE JORGE DA SILVA GRAVATIN
3107 205.422.848-63 CYNTHIA MARTINS LUPIFIERIS
3153 128.344.518-26 LUCIANO FERNANDES DE SOUZA
3110 252.570.838-50 MARIE KAWASATO
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5641 045.104.278-67 ADELSON SANTOS DA CRUZ
6222 225.869.828-60 ADRIANA TOMOMI BRASILEIRO GUERRA
6314 010.326.378-03 ALZAIR SARMENTO BOMFIM
7127 405.099.758-44 ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA
6693 318.717.728-00 ANA PAULA ALVES DA SILVA
7787 291.270.898-27 ANDERSON SATO
7378 008.703.431-06 ANDRE LUIZ DA SILVA GARCIA
7721 402.211.408-83 ANDREIA DE PAULA SANTOS
7394 075.103.158-59 BEATRIZ DE LIMA
6720 789.956.718-15 BENEDITO CAMARGO FILHO
7790 408.580.968-70 BRUNO DE PAULA BATISTA
7114 082.068.828-20 CELSO ISSAO KOTANI
7933 112.552.528-20 CLEONICE APARECIDA SILVA PINTO
5733 950.806.868-04 DAGOBERTO BANDEIRA DE CARVALHO
6754 599.106.748-15 DOMINGOS SHIMADA
7836 406.868.548-70 EDUARDO DOS SANTOS BETTI
7393 350.441.168-66 FABIO YUJI TAKEHARA
7772 214.369.258-78 FABRICIO RENO CAOVILA
7111 409.483.548-28 FERNANDA DE CASTRO GOMES
7781 214.326.338-48 FLAVIA OSAKI GOMIDES
7231 738.357.308-00 FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA
7274 939.927.507-87 FRANCISCO ROBSON DE SOUZA CORDEIRO
6810 307.991.248-93 GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA
7912 156.615.068-05 GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA
5296 278.133.258-50 GONÇALO ALVES FEITOSA
5239 112.452.678-17 HERMAN CELSO MARTINS RIBEIRO
6355 292.792.148-29 JACKSON ALEIXO
6101 056.435.216-01 JAIR MARTINIANO FERREIRA
6349 057.130.598-98 JAMES ALVES DOS SANTOS
7796 340.747.338-97 JANAINA PEREIRA ROQUE
5233 057.935.688-40 JONAS DUARTE RODRIGUES
7877 023.787.088-66 JORGE LUIZ MONTIBELLER
6453 104.309.928-07 JOSE CARLOS DOS SANTOS
6091 110.134.028-20 JUAREZ FRAGA DE OLIVEIRA
7832 368.851.788-10 LEANDRO DE BARROS MATHEUS
6263 279.051.308-27 LEANDRO VIRGINO SACRAMENTO
7751 368.351.798-05 LECIANA FACCO COLOMBO LEME
6187 376.568.818-59 LEONARDO DUO
7929 334.713.008-13 LIDIA ESTEFANI CORTEZ MALTEZI
7121 261.811.478-70 LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO
7387 172.568.178-19 LUIS SATO
6109 077.701.588-93 MARÇAL CUSTODIO FERREIRA
7380 107.451.118-23 MARCELO DAL ROVERE
6584 107.409.568-50 MARCELO FELICIO DE SOUZA
7299 173.563.668-19 MARCIO ROGERIO NALON
7888 400.522.548-95 MARCO ANTONIO PAVAN JUNIOR
7118 115.604.908-37 MARCOS GUSTAVO DELGADO MIGUEZ
7688 251.166.078-44 MARIA DE FATIMA GROSSI
7917 369.006.868-18 MARINA SALOMAO MILANI
5089 044.726.878-36 MARIO BARBOSA
6662 667.922.668-68 MARIO LUIZ DE SOUZA MELLO
6765 073.370.098-52 MAURILIO ROSA DA COSTA
5853 894.556.738-00 MILTON DE MELO MIRANDA
7120 011.094.418-60 NELSON CECCHINI CANFUR
7130 805.747.938-87 ODACIR DE MATTOS FILHO
7878 412.192.828-80 OTAVIO JACOBINI AFFONSO
7224 340.740.658-43 PRISCILA DE LIMA NOGUEIRA DA CRUZ
5951 273.338.093-15 RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANA
7795 325.858.848-13 RENATA PANSANI TEIXEIRA
7411 250.404.698-70 RICARDO GOMES CARDOSO
6198 368.424.298-54 RICARDO POSI
7164 032.001.298-08 SERGIO KATSUDI WATANABE
7388 103.837.678-57 SERGIO RENATO CABRERA CHAMBLAS
6378 855.861.888-72 SERGIO RODRIGUES ARANTES
7414 124.583.648-02 SOLANGE TAEKO YANAGUITA
6747 010.810.168-17 SONIA MARIA DE FIGUEIREDO NUNES
7116 290.366.218-52 TAIANY PIRES FERREIRA
7202 219.015.448-00 TAREK RICHMOND RODRIGUES
7268 134.576.348-40 VANIA ITOKAZU FUJIWARA
5732 293.128.408-43 WAGNER BUENO
7222 216.868.758-78 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
7690 355.121.938-99 WILLIAM ROBERTO SANTANA
7223 339.014.568-05 WILLIAN CORREA DA SILVA
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3043 142.466.268-05 BEETHOVEN RIBEIRO CEZAR
2395 250.473.938-95 DEBORA QUELI BORGES DOS SANTOS
2654 144.047.688-85 ELIANE SOBRAL BORELLI
3146 146.854.608-20 ILMA HERMOGENES PINTO
2818 260.758.908-82 JOÃO GERALDO DA SILVA
2916 253.600.498-80 LUCIANO FIORANI NETO
3161 257.241.758-86 MARCELO SOBRINHO DOS SANTOS
2642 077.376.668-50 MARIA APARECIDA LETIERI
3170 285.276.098-35 MAURICIO DE CARVALHO
3180 284.670.668-90 NEUSA APARECIDA GOUVEIA TEZONI
2949 099.692.788-35 ROGÉRIO UTRILA FELIX DE OLIVEIRA
3105 149.039.618-77 ROSANGELA COSTA CARDOSO
3152 262.520.568-71 SANDRA REGINA DOS SANTOS FERREIRA
3063 099.789.048-75 SERGIO CELESTINO
2677 085.683.198-07 SILVIO DE AQUINO
3088 140.786.478-55 VALDISÁ OLIVEIRA BRASIL
3166 254.940.708-32 ZULEICA CURCINO NOGUEIRA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5061 185.180.328-90 ALEX SANDRO MACHADO
4882 144.082.408-85 ANDERSON DA SILVA MATOS
5307 834.279.538-15 ROQUE YUJI HIRAKAWA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7890 312.790.928-40 AGEU SOARES RIBEIRO
7893 135.652.648-96 ANIBAL DE OLIVEIRA REIS NETO
6712 136.044.008-99 ANTONIO LODES NETO
7920 085.766.068-36 CARLOS HENRIQUE MARTINS FERREIRA
6320 170.706.248-08 CESAR TEIXEIRA GOMES
7746 854.668.166-04 EDSON MARTINS NOGUEIRA
7916 074.434.858-75 FRANCISCO SOUZA DE ARAUJO
7919 027.955.548-28 HELIO PRECEGUEIRO
6452 053.392.418-90 JOAO CARLOS LOPES NUNES
7194 977.442.044-68 JOSINALDO FIRMINO DA COSTA
7686 155.780.578-45 MARCO ANTONIO DEL SANTO
7278 900.313.268-20 NEWTON FERREIRA DE LIMA FILHO
7742 135.730.288-61 RICHARD DE MATOS BIAGIO
6859 278.723.578-60 ROBERTO ADRIANO DANTAS
6451 997.113.388-15 ROBERTO MOISES DA SILVA
6710 022.718.328-29 SIDNEI XAVIER NONATOS
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7140 110.545.858-06 ADAUTO APARECIDO DA SILVA
7738 259.891.148-26 ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS
6898 313.762.688-92 ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI
6786 345.246.198-01 AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO
7056 247.261.718-60 ALEXANA MALUF DE MORAES
7852 338.700.118-58 ALEXANDRINA RIBEIRO DE ASSIS
6919 306.413.248-20 ALFEU BOCCHI NETO
7187 301.534.558-37 ALINE REGINA PIOVEZANI GIOVANI MAROUBO
6789 225.593.328-41 ANA CLAUDIA AMOROSO MARCHETTI
6920 028.883.996-01 ANA LUIZA MENDES RODRIGUES
6005 220.552.058-03 ANA MARTA LEME
6791 324.122.038-90 ANA PAULA MARDINOTTO DE CASTRO
7682 318.504.288-32 ANDRE PIOLI DE SOUZA
6792 315.793.188-19 ANDREA THEREZINHA DA SILVA PONTES
7659 317.533.878-09 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
6955 328.014.258-00 BRUNA OLIVEIRA ARAUJO MANDARINO
5467 282.939.448-89 BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES
6907 312.243.408-33 CAMILA MENEGOLO FELIX
6796 335.395.528-39 CAMILA QUEIROZ DE SOUZA
6869 358.202.198-05 CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI
6110 300.973.508-18 CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO
6037 298.183.318-93 CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES
6899 350.760.278-42 CAROLINA MANTOVANI MONTEIRO
7183 223.506.158-39 CAROLINE SOARES
7754 338.604.868-45 CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
6904 317.619.998-85 CESAR HENRIQUE LORENCINI RAPOSO GONÇALVES
6799 214.160.158-41 CLARISSA DELAFIORI OLHER
5858 137.700.308-69 CLAUDIA FOLCHINI MANSUR
5141 938.501.746-20 CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA
5461 269.130.318-74 CLOVIS GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR
7117 640.552.055-20 CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA FREITAS
5940 303.067.768-04 DANIELA MEDINA LOPES
7745 296.694.398-09 DANILO GUEDES
5825 312.634.508-57 DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO
5798 341.074.118-69 DECIO ANTONIO PIOLA JUNIOR
6804 293.290.328-42 DIANA CAMILA MAGALHAES
7741 339.647.738-32 DIEGO CURSI MORENO
5847 214.448.408-27 DIONE ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA
6942 353.160.978-58 EDMAR JOSE DA SILVA
5990 288.182.838-80 EDUARDO ALFONSETTI DIAS
5866 282.646.808-10 EDUARDO MARCONDES RIQUEZA
6806 361.324.838-70 EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA
6924 262.825.668-19 ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO
6047 256.999.478-25 ENZO CAVALIERI PEREIRA
5867 270.105.918-65 ESTEVAN TONOLI SEGATTI
6938 262.721.508-65 FABIANA DE SOUZA ARAUJO
5565 250.499.498-23 FABIANE POLITI FISCHMANN
7733 220.236.898-13 FABIO LUIZ BISCARDI
6001 195.374.968-21 FELIPE FIANI EVANS
5813 298.966.728-81 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES GOMES
6024 358.485.928-02 FERNANDA PINHEIRO PICADO
7739 059.177.626-00 FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA
5757 215.393.968-27 FERNANDO MARINHO
5909 307.043.378-27 FLAVIA COSTA ALCOVA
7774 063.999.226-90 FLAVIO ANDRE VIANNA MATHIASI
6988 302.621.658-56 FLAVIO TOSHIO TACHIBANA
7864 373.268.618-38 GABRIELA BIGATAO ADAS
6890 347.846.688-10 GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA
5561 416.836.503-44 GILDA COSENZA AVELAR
6932 312.233.738-00 GLAUCIA CRISTIANE FUKUYAMA GREGUI
7013 340.551.668-42 GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO
5943 336.245.378-30 GUILHERME FERNANDES TERENCIO
7725 350.383.768-00 GUILHERME ROSSETO SALVINI
7761 395.673.178-60 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
6479 310.579.238-42 HEIDI RHO JIN CHUNG CHO
7695 366.498.008-56 HELENO LEOPOLDO DE QUEIROZ ARAUJO
6900 314.334.468-71 HELOISA MARTINHO DA SILVA
7085 330.543.548-81 HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS
6952 359.825.778-39 HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA
5782 313.728.618-23 HUGO RAMOS NETO
6982 310.617.668-70 HUGO UEHARA DE SOUZA
5759 335.393.138-42 IGOR BUSNARDO ALMEIDA
7824 309.931.688-17 INGRID TAMIE WATANABE
7652 347.562.158-40 ISABELA URIZZI DONATE
7639 290.259.258-20 ISADORA VOLPATO CURI
6961 341.150.978-33 IVAN CARLOS AZZI
6003 078.887.468-37 JAMAL RAFIC SAAB
5851 223.342.408-50 JANAINA GLORIA RODRIGUES DA SILVA
6977 052.172.167-94 JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR SPIRITO CUNHA
7043 310.980.998-26 JOAO BARBOSA JUNIOR
7027 043.695.846-55 JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR
6984 324.667.998-39 JONATAN MORAES FERREIRA PINHO
5803 287.117.738-47 JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO
7755 339.037.108-73 JOSE DAVID GOMES JUNIOR
6994 316.124.498-24 JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA
6912 326.412.208-14 JOSE ROBERTO BALSAMO DIAS JUNIOR
7188 184.435.898-41 JOSEANE APARECIDA MAGNANI DE SOUZA
6882 303.369.278-86 JULIANA ANDRADE SAADI
5872 036.625.266-62 JULIANA MARIA NORONHA RIBEIRO PERARO
6995 356.785.988-99 JULIANA VASSALLO COSTA
6884 310.684.718-24 JULIANO DE ANDRADE SEROTINI
7825 368.947.748-46 LIA THAMER
7696 373.186.038-41 LIGIA LAMANA BATOCHIO
6818 289.249.428-16 LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO
6819 282.254.788-27 LILIAN ROCHA DA SILVA
7704 319.482.328-04 LIVIA CARLA ANDRADE
6963 276.634.468-36 LIVIA CAROLINA SOUZA DE FARIA
7090 288.987.138-00 LIVIA DE FREITAS CANILE
7716 340.872.108-47 LUANA PELEGRINI DE OLIVEIRA
7139 317.898.828-93 LUCAS ARNALDO SAUCEDO MONTEIRO DOS SANTOS
7677 330.064.888-22 LUCAS CARDOSO FRANCISCO
7143 266.795.538-22 LUCIANA MACHADO PELICIONI PINHEIRO FELIPE
5875 279.312.888-07 LUCIANA MARIA VASCONCELOS
6947 158.067.108-07 LUCIANO FERNANDES DIAS
7724 365.517.198-64 LUISA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA
6945 106.410.408-81 LUIZ EDUARDO PALHARINI
6011 310.063.678-37 LUIZ EVANDRO COELHO DE ABREU
7859 351.731.928-79 LUIZ GUSTAVO ARAUJO
6940 318.587.518-45 LUIZ SEMENÇATO NETO
7886 294.311.578-96 MADEN DE SOUZA MELLO
7023 269.157.898-47 MAGALI DE MACEDO BRANDAO
7765 363.981.848-23 MAIRA GIL BUENO
7153 063.985.696-95 MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
7703 341.921.118-02 MARCEL MOURA CRUZ
7766 365.773.998-08 MARCELA LALIER DE PAIVA AGA BOHN
5530 222.072.508-14 MARCELO FERREIRA WAISMAN DA GUARDA
7810 338.185.388-08 MARCELO MASSOCATTO
6997 250.566.858-28 MARCELO PIRAJA MARTINS BALESTRIM
7198 339.114.708-35 MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ
7178 095.475.468-99 MARCOS JOSE DA SILVA
6966 281.346.548-86 MARCUS GIANNI
6821 302.436.818-36 MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO
5811 308.542.858-57 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
7038 911.521.005-72 MARIA ELVIRA DOURADO DA ROCHA
7818 348.245.338-13 MARIA GABRIELA SIMOES NUNES
6921 058.113.798-11 MARIA GISELA BATISTA OKIDA
5617 301.366.548-35 MARIA ISABEL BONFIM MANOEL
6825 142.963.918-01 MARIANA GOMES CAVALCANTE
5916 304.324.558-09 MARIANA MARDEGAN ISSA
7744 378.651.448-81 MARIANA MARIS LESSA
7694 326.909.268-73 MARIANI PAPASSIDERO AMADEU
7826 346.423.258-16 MARIELEN PAURA ORLANDO
6866 013.713.616-14 MARIELLA NOVAIS RAMOS
7092 184.620.478-03 MARILENE SOL GOMES
7814 316.935.288-19 MARINA JUNQUEIRA AGUDO PRADO
6077 297.395.968-35 MARIO GENTIL NETO
7193 159.965.928-00 MAURA APARECIDA DA SILVA
6151 853.200.051-72 MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM
6643 357.790.878-57 MICHELE CRISTINA DE LIMA BARBOSA
7039 341.829.168-67 MICHELE MACHADO FIGUEIREDO DE FARIA
5967 353.993.008-69 MONIZZE LOTFI COELHO
7173 040.948.186-69 MURILO VICENTE DE OLIVEIRA
6863 325.915.188-58 NATASHA PORTO MIGNELLA
7768 360.046.438-82 NATHALIA MENDES RAMOS
7760 356.674.248-19 NELSON JOAO BISSOTO JUNIOR
6910 108.307.658-24 NILZA DE MIRANDA GARCIA
5492 285.280.498-09 PALOMA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA
6567 323.416.648-06 PATRICIA CARLA DOS SANTOS MARQUES
6829 141.926.708-60 PATRICIA MARTINEZ
7896 218.444.698-08 PRISCILA MACRI
7662 354.812.438-06 RAFAEL DE OLIVEIRA ROMEIRO
6956 349.752.478-60 RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO
5494 363.726.288-64 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
7216 360.655.458-30 RAILY JAMAL AMORIM
5793 098.963.048-07 RAQUEL DE PAULA SOUZA MELO
5472 062.245.178-27 RAUL GOTTI JUNIOR
6887 375.299.038-45 RAYRA LUCENA SONSIN
6959 140.025.718-23 REGINA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ABREU E SILVA
6088 341.551.678-40 RENATA MOREIRA CATANHO
6973 331.722.148-85 RENATO CAMPOS RODRIGUES ASSIS MASCARENHAS
7643 316.238.738-86 RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
7060 159.109.818-11 RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO
7670 298.293.338-17 ROBERTA MARIA BRITO
6446 277.055.648-74 RODRIGO DENIS
7767 283.645.528-48 RODRIGO JOSE GRIZZO
5805 197.662.658-79 RODRIGO LOURENÇO DIAS
7813 224.179.088-59 RODRIGO MAIOLINI REBELLO PINHO
6976 312.288.848-38 RODRIGO MARINI
6929 159.373.168-00 RODRIGO RIBEIRO MONTEIRO
6111 195.225.048-07 ROGERIO GERALDO LORETI
7654 289.035.008-81 ROGERIO PASSOS COSTA PEDROSO
6975 296.863.478-01 RONALD ALEXANDRE GARCIA DE SOUZA
6928 347.538.668-23 RONALDO PEGOLO PONTEL
6906 351.099.958-42 RUBENS LEME JUNIOR
5931 181.038.108-86 SAMUEL DE BRITTO
5495 050.319.386-09 SYLVIO ANTONIO DE MAGALHAES NUNES
5443 295.546.718-90 TAISA NASSIF RODRIGUES DA SILVA
5806 322.693.718-95 TATIANA DOS SANTOS FREIXO
7001 302.654.218-02 TATIANE PRADO MARIN RUFINO
6983 228.461.998-33 THAIS DE CASSIA DOS SANTOS
7683 353.496.268-09 THIAGO CASONATO PUERTES
6981 350.360.348-48 THIAGO RODRIGUES PEREIRA
7757 307.142.998-39 TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO
5835 291.861.958-24 TIAGO HENRIQUE LAZARINI MURAKAMI
7054 344.689.048-36 VALERIA SOARES GABRIEL
7829 338.331.498-76 VANESSA MORAES GARCIA
5885 310.482.418-58 VANESSA TONOLLI TRIGUEIROS
5932 098.994.098-55 VANIA SILVEIRA REZENDE BOMBIG
6026 335.656.458-73 VICENTE MARTINS DE MELLO
7660 359.817.758-58 VICTOR CACCIOLARI ROCHA
7883 330.608.508-10 VICTOR MATHEUS MOLINA
7045 079.023.988-45 VILSON MARTINS
6194 078.079.206-88 VITOR MOREIRA CURCI
7775 292.444.378-48 VITOR RODRIGUES LEAL
7752 335.122.158-40 VIVIANE MAGGIONI FURLAN DUCATTI
7800 368.512.368-85 WELLINGTON HIROYUKI CAVAZZANA SONODA
7860 364.549.218-67 WISLAYNE DAIZY DE SOUZA GOMES.
