I - Portarias de 08/09/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 10427/2016 - Cláudia Maria Beré, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 05 e 06 de setembro de 2016, para participar da 83ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos do Idoso - CNDI, realizada pelo Ministério da Justiça e Cidadania - Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 121.907/2016)

nº 10428/2016 - Mário Sérgio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no período de 13 a 15 de setembro de 2016, para proferir palestra sobre o tema ' A confiança dos profissionais no programa de recuperação de Alcoólicos Anônimos', realizado pelo Comitê Trabalhando com os Outros - CTO, dos Alcoólicos Anônimos - Área 26-BA, na cidade de Salvador- BA, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 71.285/2016)

Designando:

nº 10429/2016 - Luiz Antonio de Souza - 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 10 e 11 de setembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 10430/2016 - Jorge ssaf Maluly, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 10 e 11 de setembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 10431/2016 - Marcelo Vieira de Mello, 9º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares das funções eleitorais exercidas junto à 329ª Zona Eleitoral - Diadema, auxiliar na 222ª Zona Eleitoral - Diadema, nos feitos mencionados no artigo 4º, da Resolução TRE/SP nº 361/2015, de 26 de agosto de 2016 a 03 de janeiro de 2017.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 10432/2016 - a portaria nº 7001/2016 que designou Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 11 a 15 de julho de 2016.

nº 10433/2016 - a portaria nº 9868/2016 que designou Jose Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 8 de setembro de 2016.

nº 10434/2016 - a portaria nº 10270/2016 que designou Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 13 de setembro de 2016.

Designando:

nº 10435/2016 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1008347-56.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 120.180/16)

nº 10436/2016 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1012108-95.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 120.263/16)

nº 10437/2016 - Promotor de Justiça de Buritama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000059-15.2016.8.26.0097, distribuídos por dependência ao processo nº 0004105-50.2005.8.26.0097, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Buritama. (Pt. nº 120.183/16)

nº 10438/2016 - Promotor de Justiça de Buritama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000155-64.2015.8.26.0097, distribuídos por dependência ao processo nº 0005864-49.2005.8.26.0097, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Buritama. (Pt. nº 120.178/16)

nº 10439/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1008887-10.2016.8.26.0226 (Controle nº 821/2016), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, a partir de 2 de setembro de 2016. (Pt. nº 123.520/16)

nº 10440/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000949-09.2016.8.26.0111 (controle nº 1657/2016), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru, a partir de 12 de agosto de 2016. (Pt. nº 123.226/16)

nº 10441/2016 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 11 a 15 de julho de 2016.

nº 10442/2016 - José Reinaldo Guimarães Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos da Notícia de Fato nº 38.0005.0007702/2016-1, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 22 de agosto de 2016. (Pt. nº 118.180/16)

nº 10443/2016 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos da Notícia de Fato nº 38.0005.0007702/2016-1, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 22 de agosto de 2016. (Pt. nº 118.180/16)

nº 10444/2016 - Paula Augusta Mariano Marques, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos da Notícia de Fato nº 38.0005.0007702/2016-1, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 22 de agosto de 2016. (Pt. nº 118.180/16)

nº 10445/2016 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 30 a 31 de agosto de 2016.

nº 10446/2016 - Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 5º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 28 a 31 de agosto de 2016.

nº 10447/2016 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 23 a 27 de agosto de 2016.

nº 10448/2016 - Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 19 de agosto de 2016.

nº 10449/2016 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao PA nº 13.108/2016-TJ, na Comarca da Capital, nos dias 6, 13 e 20 de setembro de 2016.

nº 10450/2016 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Procedimento Criminal nº 2084608-38.2016.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 22 de setembro de 2016.

nº 10451/2016 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Inquérito Policial nº 2068438-88.2016.8.26.0000-TJ, na Comarca de Presidente Prudente, no dia 22 de setembro de 2016.

nº 10452/2016 - Salmo Mohmari dos Santos Júnior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 8 de setembro de 2016.

nº 10453/2016 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 9 de setembro de 2016.

nº 10454/2016 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 16 a 30 de setembro de 2016. (Pt. nº 123.731/16)

nº 10455/2016 - Marilu de Fátima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 15 de setembro de 2016. (Pt. nº 123.730/16)

nº 10456/2016 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 01 a 15 de setembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 10457/2016 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 10458/2016 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 10459/2016 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 1º Promotor de Justiça de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 10460/2016 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2016, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 10461/2016 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 15 de setembro de 2016.

nº 10462/2016 - Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 5º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 7 a 11 de setembro de 2016.

nº 10463/2016 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 16 a 27 de setembro de 2016.

nº 10464/2016 - Manoel Torralbo Gimenez Junior, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 28 a 30 de setembro de 2016.

nº 10465/2016 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº123.423/16)

nº 10466/2016 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 8 a 19 de setembro de 2016.

nº 10467/2016 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 5 de setembro de 2016. (Pt. nº123.490/16)

nº 10468/2016 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal e Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem as investigações referente ao Inquérito Policial nº 579/16, em trâmite pelo 4º Distrito Policial da Capital, até distribuição.

nº 8032/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Liliane Silva de Oliveira (08/08 a 02/09)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2016)

nº 9448/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Incluam-se:

Luis Felipe Delamain Buratto

Marcelo Fratangelo Ghilardi

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2016)

nº 9449/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Luis Roberto Jordao Wakim (16 a 30)

Inclua-se:

Eduardo Olavo Neves Canto Neto (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2016)

nº 9781/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 9864/2016 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 8 a 19 de setembro de 2016. (Pt. nº 118.915/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 9870/2016 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 5 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 9884/2016 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 5 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 9948/2016 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10014/2016 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 28 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10015/2016 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 7 e 10 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 6 e 26 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10029/2016 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2016)

nº 10051/2016 - Felipe Amorim Castellan, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 7 e de 10 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 16 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10062/2016 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 11 e de 13 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 16 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10074/2016 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 12 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10079/2016 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 4 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 5 a 27 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 28 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10090/2016 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de setembro, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, dia 1º de setembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 12 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2016)

nº 10125/2016 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 1 a 30 de setembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 8 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10140/2016 - Thiago Alves de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 4 e de 6 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10175/2016 - 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005018-52.2016.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 117.912/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2016)

nº 10351/2016 - Eduardo Dias Brandão, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jacareí, no dia 13 de setembro de 2016, nos autos do processo nº 0002831-04.2012.8.26.0292.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2016)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 08/09/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

LETICIA ELAINE LINO PEREIRA BASTOS, R.G. 344261189, PJ MILITAR, a partir de 31/08/2016 (Pt. nº 121.796/16).

RAFAEL MEGRICH, R.G. 502388894, PJ CÍVEL DA CAPITAL, a partir de 02/09/2016 (Pt. nº 121.879/16).

AYRTON FALCÃO DE AQUINO, R.G. 266617670, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 08/09/2016 (Pt. nº 123.690/16).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

DIEGO ALVES TEIXEIRA, R.G. 482121191, PJ DE PIRAJUÍ, a partir de 26/08/2016 (Pt. nº 123.352/16).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

MARIA LUIZA VIEGAS RODRIGUES MEDAETS, R.G. 506287798, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 05/09/2016 (Pt. nº 123.597/16).

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA, R.G. 2593.132, PJ DE ARTUR NOGUEIRA, a partir de 05/09/2016 (Pt. nº 123.585/16).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

RODRIGO SANTOS LEAL, R.G. 478763682, PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE, a partir de 30/08/2016 (Pt. nº 121.682/16).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

RODRIGO MENDES CARDOSO, R.G. 33.993.867-5, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 05/09/2016 (Pt. nº 122.556/16).

III - Avisos

Aviso de 31/08/2016

nº 384/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13:30 (treze e trinta) horas, do dia 14 (catorze) de setembro de 2016, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Aviso de 01/09/2016

n.º 387/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, atendendo a solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e considerando a redação do atual Código de Processo Civil, em especial os arts. 319, II e 450 , que dispõem sobre a qualificação das partes e das testemunhas, incluindo agora também a indicação de endereço eletrônico das partes, além do nome, estado civil, residência, domicilio, profissão e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Considerando que a providência irá contribuir para elaboração de petições, principalmente quanto à elaboração de iniciais, indicação de rol de testemunhas e cumprimento de sentenças;

RECOMENDA que, no preenchimento das fichas de atendimento no SIS MP INTEGRADO , os Promotores de Justiça e funcionários atentem para os campos referentes aos dados da pessoa atendida, inclusive quanto ao endereço eletrônico e outros dados exigidos.

Aviso de 05/09/2016

nº 391/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 14 de setembro de 2016, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de agosto;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Avisos de 08/09/2016

nº 392/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, por solicitação do Promotor de Justiça do GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação, Núcleo Regional de Ribeirão Preto, CONVIDA os Promotores de Justiça, e, em especial, aqueles com atribuição nas áreas da Infância e Juventude, Direitos Humanos e Consumidor das Comarcas abrangidas pelo referido Núcleo (Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Pitangueiras, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Viradouro) para participarem, no dia 23/09/16, sexta-feira, às 9h30, na Rua Otto Benz, 1070, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, São Paulo (Telefone 16-3456-3824), da reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 4º, I, do Ato Normativo nº 672/2010-PGJ, para definição de temas prioritários para atuação.

nº 393/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 003/2015 - MPSP.

Protocolado nº 160.568/2009-MPSP

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal.

Objeto: Alteração da cláusula quinta do Termo de Cooperação Técnica supra mencionado, que entre si celebram, objetivando a instalação em órgão que possui o SIMBA, do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL.

Data da assinatura: 23 de agosto de 2016.

Prazo: 60(sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura.

n. 394/2016-PGJ

21º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com a disciplina da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos do Regulamento aprovado pelo Egrégio Colégio de Procuradores (Ato n. 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2009) e do Ato n. 65/2010-PGJ, de 22 de outubro de 2010, torna pública a abertura de inscrições para o 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, para provimento das 660 (seiscentas e sessenta) vagas de estagiários pelo Ato n. 119-PGJ, de 19 de agosto de 2016.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público (artigo 76 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.2. O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos (artigo 79 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.3. A jornada de trabalho do estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, compatível com o período do curso, sendo obrigatório o comparecimento diário para jornada de quatro horas (artigo 87 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.4. O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, atualmente em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme Ato Normativo nº 813/2014-PGJ, de 24 de fevereiro de 2014.

2. DAS VAGAS

2.1. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes nas regiões (Capital, Grande São Paulo e Interior), assim distribuídas na Tabela I, além das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso ao longo do ano civil subsequente.

TABELA I

LOCAL TOTAL DE VAGAS

Araçatuba 17

Bauru 35

Campinas 28

Capital e Grande São Paulo I e II 316

Franca 9

Piracicaba 41

Presidente Prudente 17

Ribeirão Preto 35

Santos 27

São José do Rio Preto 17

Sorocaba 50

Taubaté 59

Vale do Ribeira (Registro) 9

660

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Incumbe ao estagiário, no exercício de suas funções auxiliares (artigo 86 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993):

I — o levantamento de dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial, necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional;

II — o acompanhamento das diligências de investigação de que for incumbido, exceto as de polícia judiciária e para apuração de infrações penais;

III — o estudo das matérias que lhe sejam confiadas, propondo a adoção dos procedimentos consequentes;

IV — o atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;

V — o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;

VI — a execução dos serviços de datilografia, digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;

VII — o desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis com sua condição acadêmica.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de todos os requisitos exigidos, nos termos deste edital e do Regulamento do Concurso.

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela 'internet', na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.mpsp.mp.br), das 11h do dia 12 de setembro até às 17h do dia 28 de setembro de 2016, observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo. Em caso de dúvidas, o candidato deverá enviá-las para o e-mail: [email protected].

4.2.1. O período de inscrições poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Ministério Público do Estado de São Paulo.

4.3. Para inscrever-se o candidato deverá:

I - acessar o 'link' correlato ao concurso público na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.mpsp.mp.br) durante o período da inscrição e preencher o formulário de inscrição;

II - conferir rigorosamente seus dados na ficha de inscrição, estando ciente que, após a efetivação, as alterações necessárias somente poderão ser realizadas no sistema inscrição pelo próprio candidato até às 17h do dia 28 de setembro de 2016;

III - Ao se inscrever, o candidato deverá optar pela Regional onde exercerá suas funções e também realizará a prova (o rol das cidades e suas respectivas regionais poderão ser verificadas pelo link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias_de_Justica).

IV - gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), até a data e horário limite para o encerramento das inscrições.

4.4. O Ministério Público do Estado de São Paulo não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitarem a transferência de dados.

4.5. É vedada a inscrição pela via postal ou fac-símile. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo.

4.6. Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da taxa de inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.

4.7. As inscrições serão aceitas somente após o pagamento da taxa de inscrição. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2 deste capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a data de encerramento das inscrições.

4.8. O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.

4.8.1. Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a um salário-mínimo e meio, assim declarado mediante simples afirmação, ou seja, sem o reconhecimento de firma em cartório, assinada pelo candidato (artigo 7º, §5º do Regulamento do Concurso).

4.8.2. O candidato que pretenda gozar da isenção deverá entregar pessoalmente ou por procurador, na secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou em qualquer Área Regional (constantes do Anexo I), declaração de próprio punho, mediante simples afirmação (não será necessário reconhecimento de firma em cartório), e preencher o formulário de inscrição disponível no site www.mpsp.mp.br/link do concurso, no período de 14 a 16 de setembro, das 11h às 19h.

4.8.3. Não serão recebidas declarações de isenção entregues fora do prazo estabelecido neste edital.

4.9. A partir do dia 21 de setembro de 2016 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição.

4.9.1. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar o pagamento do boleto enviado no email de indeferimento, no prazo estabelecido no item 4.2.

4.9.2. O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do boleto terá o pedido de inscrição invalidado.

4.10. O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela Comissão do Concurso, a qualquer tempo, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.

4.11. Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

4.12. A lista dos candidatos habilitados à prova e dos que tiverem suas inscrições indeferidas, de cada Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo Seção I) e afixada na sede do Ministério Público - Rua Riachuelo, n. 115 - Centro - São Paulo - e das Áreas Regionais (capital e interior), assim como estará disponível na homepage da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), a partir das 12h do dia 07 de outubro de 2016.

5. DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. A participação de candidato com deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e da Lei Complementar Estadual nº 683/92, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes ou as que surgirem dentro do prazo de validade do Concurso.

5.2. Ficam reservadas 10% (dez por cento) do total de vagas existentes por Unidade aos candidatos com deficiência (nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, do art. 1º, da Lei Complementar nº 683/1992, c.c. art. 10 da Lei Complementar nº 1.118/2010, e do art. 15, § 1º, Resolução CNMP nº 81/2012), que serão chamados por ordem de classificação, da seguinte forma: para cada 9 (nove) candidatos chamados da lista geral, chamar-se-á 1(um) aprovado da lista especial e assim sucessivamente. O resultado final será divulgado em duas listas, sendo que a primeira conterá a classificação de todos os candidatos e a segunda, somente a classificação dos candidatos com deficiência.

5.2.1. Em respeito às demais vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, observar-se-á o disposto no item 5.2, deste edital, garantindo-se o patamar mínimo de 10% a candidato da lista especial de pessoas com deficiência, por ordem de classificação para provimento dos cargos, considerando-se cada regional individualmente.

5.3. Os candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto n. 6.949, de 25/08/2009) c.c. os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/99, deverão declarar no formulário de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que apresentam, para se beneficiarem da reserva de vagas.

5.3.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas no ITEM 3 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

5.4. O candidato deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.99, e na Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça e no período de inscrição, entregar os documentos nas alíneas 'a' e 'b' deste item, pessoalmente ou por procurador na secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou em qualquer Área Regional, das 11h às 19h, (constantes do Anexo I):

a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

b) dados pessoais: nome completo, e cópias simples dos documentos RG e CPF, anexados ao

relatório e informar a condição especial de que necessita.

5.5. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que

constituam limitação que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

5.6. As inscrições dos candidatos com deficiência serão examinadas por equipe interdisciplinar constituída pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos e para os fins do art. 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público.

5.7. Os candidatos que não comprovarem a deficiência nos termos deste Capítulo não terão

suas inscrições deferidas na lista especial e permanecerão no certame sem possibilidade de

concorrer em vagas reservadas.

5.8. O tempo para a realização das provas, e tão somente neste caso, a que as pessoas com deficiência serão submetidas poderá, desde que requerido justificadamente, ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência (artigo 2º, § 4º, da L.C. nº 683/92, alterada pela L.C. nº 932/02).

5.9. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que necessitar de condições especiais

para a realização das provas deverá observar os itens e subitens do Capítulo 5, deste Edital.

5.10. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo e à avaliação das provas, nos termos do artigo 2º da L.C. nº 683/92, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação no certame.

5.11. O candidato que, no ato da inscrição, não declarar ser portador de deficiência, ou aquele que se declarar e não atender ao solicitado na alínea 'a' do subitem 5.4. deste Capítulo, não será considerado portador de deficiência e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.12. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista especial de pessoa com deficiência.

5.13. O candidato inscrito como portador de deficiência, considerado habilitado na prova objetiva e que atender ao disposto no item 5.4. deste Capítulo, será convocado para perícia médica, na cidade de São Paulo - SP, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias, contados do respectivo exame.

5.13.1. A perícia médica poderá ser realizada durante o Concurso, não podendo ser configurada a garantia de vaga no Certame, uma vez que o candidato deverá ser aprovado e classificado em todas as fases.

5.14. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, desde que por ele requerido, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da divulgação do resultado do respectivo exame, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

5.14.1. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da realização do exame.

5.15. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683/92.

5.16. Findo o prazo estabelecido no subitem 5.13., deste Capítulo, serão divulgadas as Listas de Classificação Definitiva Geral e Especial, das quais serão excluídas as pessoas com deficiência, consideradas inaptas para o exercício do cargo.

5.17. Será excluído da Lista Especial o candidato que não tiver comprovada a deficiência declarada ou não comparecer no dia, hora e local marcado para a realização da perícia médica passando a figurar apenas na Lista de Classificação Definitiva Geral.

5.18. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o subitem 5.13.

5.19. A não observância, pelo candidato, de quaisquer disposições deste Capítulo, implicará na perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.20. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Definitiva Geral.

6. DA PROVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A prova será realizada na Capital e em cidades das Regiões citadas no item 2.1 deste Edital, em data e locais a serem oportunamente especificadas e divulgados pelo Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) e na página do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Escola Superior do Ministério Público.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, trajado adequadamente, munido de:

a) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia; e

b) Original de um dos documentos de identificação a seguir:

- Cédula de Identidade (RG);

- Carteira de Órgão ou Conselho de classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida nos termos da Lei Federal n. 9.503/97;

- Passaporte;

- Carteiras de Identidade, expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

6.3. Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alínea 'b' do item 6.2 e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

6.4. O candidato que não apresentar o documento, conforme alínea 'b' do item 6.2., não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso.

6.5. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

6.6. Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas, após o horário estabelecido para seu início.

6.7. Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.8. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

6.9. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue para a realização da prova.

6.10. A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa, item 11 deste edital.

6.11. Durante a prova objetiva não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie, nem utilização de qualquer equipamento eletrônico.

6.11.1. O telefone celular, durante a realização da prova, deverá permanecer desligado.

6.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

6.13. Será eliminado do Concurso de Credenciamento o candidato que:

a) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, disponibilizada no site www.esmp.mpsp.mp.br, seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos na Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na 'alínea 'b' do item 6.2;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

e) estiver, durante a aplicação das provas, fazendo uso de calculadora e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, celulares ligados, gravador e/ou qualquer outro tipo de receptor e emissor de mensagens;

f) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização das provas;

g) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

h) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação das provas;

i) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

j) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

6.14. Os candidatos com deficiência participarão da prova em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao seu conteúdo e à sua avaliação, asseguradas apenas as condições especiais para a sua realização.

6.15. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1h (uma hora) do início da prova sem levar o caderno de perguntas. Somente será admitida a saída do candidato com o caderno de perguntas ao término do período de aplicação da prova.

6.16. A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de fiscalizar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.

7. DA PROVA E DO JULGAMENTO DO CONCURSO

7.1. A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova objetiva.

7.2. A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos.

7.3. A nota da prova será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

7.4. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova.

7.5. O caderno de provas objetivas e os respectivos gabaritos serão divulgados no site da ESMP e publicados na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

7.6. Encerrada a prova e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

7.7. A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova objetiva.

7.7.1. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no item 12 deste Edital, segundo a ordem ali estabelecida. Permanecendo o empate, será aplicado como critério de desempate a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais avançada. Persistindo, ainda, o empate, será adotado o critério do ano que estiver cursando, tendo preferência aquele que estiver no período mais avançado.

7.8. A lista dos candidatos aprovados, relacionados por Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), pela ordem alfabética dos prenomes e na página do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e do Ministério Público do Estado de São Paulo, no link específico.

7.9. Haverá 2 (duas) listas de classificação em cada Região, uma geral para todos os candidatos e outra especial para os candidatos com deficiência, enumerados em ordem de classificação.

8. DOS RECURSOS

8.1. Realizada a prova objetiva, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

8.1.1. No prazo do recurso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

8.1.2. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

8.2. A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou das Áreas Regionais (nos endereços constantes do Anexo I), que adotará as seguintes providências:

a) levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

b) encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

8.3. Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

8.4. Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

8.5. Ultrapassado o prazo previsto no item 8.1. deste Edital e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

9. DA DESIGNAÇÃO (conforme disposto na nova redação art. 82 da LOMP)

9.1. São requisitos para a designação (que ocorre após aprovação no concurso):

I - ser brasileiro;

II - estar em dia com as obrigações militares;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - ter boa conduta;

V - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VI - estar matriculado em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC. Somente serão designados os candidatos aprovados que estiverem matriculados a partir do antepenúltimo ano ou quinto semestre do curso de graduação, desde que não contem com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior.

9.1.1. A pedido do interessado, a comprovação de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita até o início do ano letivo, hipótese em que a designação terá caráter provisório.

9.2. Para a designação, os estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Núcleo de Estágios, os seguintes documentos:

a) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

b) comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

c) atestado de boa conduta firmado por Membros do Ministério Público, Magistrados, ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

d) comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental, mediante atestado médico;

e) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

f) histórico escolar relativo ao Curso de Direito;

g) certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

h) prova de residência;

i) declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção ao local e horário do trabalho;

j) 02 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3x4 cm; e,

k) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do concurso de credenciamento.

9.3. No ato da designação o candidato informará, mediante declaração escrita e assinada:

a) a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

b) que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego público ou exerce atividade privada incompatível com sua condição funcional.

10. DA DESIGNAÇÃO, DA POSSE E EXERCÍCIO

10.1. O Procurador-Geral de Justiça publicará AVISO fixando data para que os candidatos aprovados façam a escolha de vaga, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.

10.2. O candidato que não comparecer à escolha ou, por qualquer motivo, não optar por uma das vagas oferecidas, será remanejado para o final da lista de classificação e poderá ser novamente convocado, desde que todos os demais habilitados já tenham sido chamados e haja vagas disponíveis.

10.3. O estagiário exercerá suas funções nos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público.

10.3.1. É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

10.4. É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

10.5. Compete ao Procurador-Geral de Justiça designar o local de exercício do estagiário, tendo em vista a localização da instituição de ensino, a escolha manifestada e a ordem de classificação obtida no processo de seleção.

10.6. O estagiário tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, junto ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio, ou na unidade do Ministério Público em que for lotado.

10.6.1. Quando a posse do estagiário ocorrer na unidade de lotação, deverá ser comunicada, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Os atos, convocações, avisos e comunicados relativos ao presente concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, caderno executivo I. O acompanhamento de tais publicações é de responsabilidade exclusiva do candidato.

11.2. O prazo de validade deste concurso será de 1 (um) ano, a partir da publicação de seu resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período e uma única vez, a critério do Procurador-Geral de Justiça.

12. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

12.1. A prova para o concurso de credenciamento de estagiários abrangerá as seguintes matérias:

I - Língua Portuguesa;

II - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;

III - Código Penal (Parte Geral);

IV - Código Civil (Parte Geral);

V - Teoria Geral do Processo;

VI - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993) - artigos 76 a 96.

ANEXO I

Endereços da sede das Regionais:

a) Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista (próximo ao metrô Brigadeiro)

São Paulo (SP) - Fones: (11) 3017-7990

b) Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 - Bairro Saudade

Araçatuba (SP) - Fone (18) 3303-7480

c) Área Regional de Bauru

Av. Getúlio Vargas, nº 21-110 - Parque Jardim Europa

Bauru (SP) - Fone: (14) 3212-6626

d) Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Santana

Campinas (SP) - Fone: (19) 3578-8300

e) Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (16) 3721-1978

f) Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas

Piracicaba (SP) - Fone: (19) 3433-6185

g) Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (18) 3345-2150

h) Área Regional Ribeirão Preto

Centro Empresarial Castelo Branco

Rua Alice Além Saad, nº 855 - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (16) 3629-5646

i) Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (13) 3878-3300

j) Área Regional São José do Rio Preto

Rua Voluntários de São Paulo, nº 3539 - Centro

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (17) 3121-4357

k) Área Regional Sorocaba

Rua Florindo Julio, n. 97 - Parque Campolim

Sorocaba (SP) - Fone: (15) 3211-2672

l) Área Regional Taubaté

Rua Humaitá, nº 187 - Centro

Taubaté (SP) - Fone: (12) 3632-7311

m) Área Regional Vale do Ribeira - Registro

Av. Clara Gianotti de Souza, n. 360 - Centro

Registro (SP) - Fones: (13) 3821-8061

ANEXO II

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO Nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 DE DEZEMBRO DE 2009. (Pt. nº 125.468/09) Atualizado até o Ato (N) nº 921/2015- PGJ-CPJ, de 23/09/2015.

Aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, tendo em vista a deliberação havida na reunião ordinária de 16 de dezembro de 2009, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:

Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Publico do Estado de São Paulo anexo a este Ato.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº 72, de 26 de outubro de 1995, na redação dada pelos Atos Normativos nº 271, de 19 de setembro de 2001, nº 282, de 22 de maio de 2002, nº 294, de 11 de novembro de 2002, nº 529, de 11 de março de 2008, e nº 553, de 3 de outubro de 2008, do Colégio de Procuradores de Justiça. São Paulo, 21 de dezembro de 2009 Fernando Grella Vieira Procurador-Geral de Justiça Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça.

REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I DO CONCURSO DE CREDENCIAMENTO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O concurso público de provas para o credenciamento de estudantes de Direito na função de Estagiário do Ministério Público, será realizado na forma disciplinada por este regulamento. Art. 2º - O concurso será uniforme para todas as regiões do Estado e as provas serão aplicadas simultaneamente, em data e horário fixados pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º - O julgamento do concurso, a proclamação dos resultados e a classificação dos aprovados serão feitos em relação a cada região.

§ 2º - O Conselho Superior do Ministério Público, através de Ato, delimitará o âmbito territorial de eficácia do concurso, especificando as regiões e respectivas Promotorias de Justiça que as integram, levando em conta a localização das Faculdades de Direito.

Art. 3º - São requisitos para o credenciamento:

I - ser brasileiro;

II - estar em dia com as obrigações militares;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - ter boa conduta;

V - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VI - estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do antepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;

VII - não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional.

Parágrafo Único - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o credenciamento terá caráter provisório.

Art. 4º - Competirá ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público o apoio administrativo à realização do concurso de credenciamento de estagiários, em todas as suas fases.

Parágrafo Único - A taxa de inscrição ao concurso será recolhida em favor do Fundo Especial criado pelo artigo 304 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

CAPÍTULO II - DA ABERTURA DO CONCURSO

Art. 5º - A realização do concurso far-se-á mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Superior do Ministério Público.

§ 1º - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada região a candidatos com deficiência, observadas as normas constantes do edital.

§ 2º - O concurso será aberto no último trimestre de cada ano, por edital, e terá eficácia para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso ao longo do ano civil subsequente.

Art. 6º - O número de Estagiários será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, ouvindo-se o Conselho Superior do Ministério Público, observada a disponibilidade financeiro-orçamentária, e não poderá ultrapassar o dobro dos cargos da carreira.

Art. 7º - O edital de abertura do concurso será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, e dele constarão:

I - os requisitos para o credenciamento no estágio;

II - a relação das vagas oferecidas em cada Região;

III - o programa das matérias do concurso;

IV - o local, o horário e o prazo para as inscrições;

V - a data, o horário e o local de realização das provas, em cada região;

VI - o modelo do requerimento de inscrição e o valor da respectiva taxa;

VII - o regulamento do concurso.

§ 1º - O prazo para a inscrição será de 15 (quinze) dias.

§ 2º - As inscrições, a critério da Comissão de Concurso, serão feitas diretamente na Capital, ou, de forma descentralizada, nas regiões administrativas do Ministério Público estabelecida pelo Ato nº 23/9l-PGJ, exceto quanto às divisões administrativas da Capital e da Grande São Paulo I e II, na forma do Edital a ser publicado na Imprensa Oficial.

§ 3º - No ato de inscrição o candidato apresentará:

I - requerimento contendo dados informativos e declaração expressa do candidato de preencher os requisitos exigidos para o credenciamento;

II - cédula de identidade, certidão de nascimento ou documento equivalente, a juízo da Comissão de Concurso;

III - 2 (duas) fotografias recentes;

IV- comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

§ 4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.

§ 5º - Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário-mínimo, assim declarado mediante simples afirmação, assinada pelo candidato e entregue na Escola Superior do Ministério Público no prazo de inscrição.

§ 6º - Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

CAPÍTULO III - DAS MATÉRIAS DO CONCURSO

Art. 8º. A prova para o concurso de credenciamento de Estagiários abrangerá as seguintes matérias:

I - Língua Portuguesa;

II - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;

III - Código Penal (Parte Geral);

IV - Código Civil (Parte Geral);

V - Teoria Geral do Processo;

VI - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993) - artigos 76 a 96.

**Artigo 8º e incisos alterados pelo Ato (N) nº 921/2015 PGJ-CPJ, de 23/09/2015

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º - A lista de candidatos admitidos ao concurso será sempre publicada no Diário Oficial.

Art. 10 - Após a publicação dos resultados da prova escrita, em prazo estabelecido pelo edital, os candidatos aprovados deverão apresentar, no original ou em cópia autenticada:

I - cédula de identidade ou documento equivalente;

II - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subseqüentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

III - histórico escolar relativo ao Curso de Direito. Parágrafo Único - Não haverá, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, vista de provas ou revisão de notas atribuídas.

Art. 11 - A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova escrita.

SEÇÃO II - DA PROVA ESCRITA

Art. 12 - A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de múltipla escolha sobre as matérias aludidas nos incisos do artigo 8º.

Art. 13 - Durante a realização da prova não serão permitidas consultas a obras de qualquer espécie.

Art. 14 - A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos.

Art. 15 - A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

Parágrafo Único - Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.

Art. 16 - Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

§ 1º - No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

§ 2º - A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

§ 3º - A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público, que adotará as seguintes providências

I – levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

II - encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

§ 4º - Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

§ 5º - Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

§ 6º - Ultrapassado o prazo previsto no caput e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

Art. 17 - Quando realizada na Capital, a prova será aplicada pelo Presidente da Comissão de Concurso, auxiliado por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça, e, desde que seja possível, num mesmo local.

Art. 18 - Quando realizada em qualquer das regiões especificadas no edital, a prova será aplicada por um dos integrantes da Comissão de Concurso, efetivo ou suplente, auxiliado por membros do Ministério Público, lotados na região, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO DO CONCURSO

Art. 19 - Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

Art. 20 - A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova escrita.

Art. 21 - Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no artigo 8º, segundo a ordem ali estabelecida.

Art. 22 - Proclamados os resultados de cada região, serão os mesmos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.

TÍTULO II - DA COMISSÃO DE CONCURSO

Art. 23 - O concurso de credenciamento de Estagiários competirá a uma comissão incumbida da organização e da avaliação do certame de seleção de candidatos, que será integrada por um Procurador de Justiça, seu Presidente, e por até 8 (oito) Promotores de Justiça da mais elevada entrância, todos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 24 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, desde logo, os suplentes da Comissão de Concurso, aos quais incumbirá substituir a qualquer membro efetivo nos seus impedimentos, sucedê-lo na sua falta, mesmo ocasional, e, quando necessário, aplicar a prova escrita, na hipótese prevista no artigo 17. Parágrafo Único - A convocação do suplente será feita pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante solicitação do Presidente da Comissão de Concurso.

Art. 25 - Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, a presidência caberá ao Promotor de Justiça mais antigo.

Art. 26 - Constituída a Comissão de Concurso, o seu Presidente designará data para a reunião de instalação dos trabalhos, devendo constar da ordem do dia, dentre outras matérias:

I - eleição do Secretário, escolhido entre os Promotores de Justiça;

II - elaboração do calendário do concurso, tendo em vista os prazos estabelecidos no artigos 5º e 30; III - distribuição das atribuições de cada um de seus membros.

Art. 27 - Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá:

I - redigir, em livro próprio, as atas das reuniões da Comissão de Concurso;

II - expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente, os referentes a pedidos de informação sobre candidatos;

III - receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de Concurso;

IV - coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

V - redigir e providenciar a publicação de editais e avisos relativos ao concurso;

VI - coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moral dos candidatos e, se for o caso, de seus antecedentes criminais e civis;

VII - supervisionar as providências necessárias à realização das provas do concurso;

VIII - propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão de Concurso.

Parágrafo Único - Para auxiliá-lo na execução das atividades constantes dos incisos IV e VI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, através do Presidente da Comissão de Concurso, a designação de um ou mais funcionários do Quadro da Administração do Ministério Público.

Art. 28 - A Comissão de Concurso poderá solicitar informações reservadas sobre os candidatos.

Art. 29 - As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate.

Art. 30 - A Comissão de Concurso terá o prazo de três meses para concluir os seus trabalhos, a partir da reunião de instalação.

TITULO III - DO CREDENCIAMENTO

Art. 31 - Os Estagiários aprovados no concurso serão credenciados pelo Conselho Superior do Ministério Público.

§ 1º - Para o credenciamento, os Estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público, os seguintes documentos:

I - comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

II - comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

III - atestado de boa conduta firmado por membros do Ministério Público, Magistrados ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

IV - comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental mediante atestado médico;

V - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

VI - histórico escolar relativo ao curso de Direito;

VII - certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

VIII - prova de residência;

IX - declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção ao local e horário do trabalho;

X - 2 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3/4 cm;

XI - certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do concurso de credenciamento.

§ 2º - Se o Estagiário aprovado não cumprir o disposto no edital, perderá o direito ao credenciamento, devendo ser providenciada a chamada de outros estagiários aprovados no mesmo concurso, até o número de vagas disponíveis.

§ 3º - No ato de credenciamento o estagiário informará, mediante declaração escrita e assinada:

I - a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

II - que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerce atividade privada incompatível com sua condição funcional.

Art. 32 - No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação final do concurso, o candidatos aprovado portador de deficiência deverá ser submetido a perícia médica, para verificação da deficiência por ele invocada e da compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público.

§ 1º - Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pela inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por junta médica oficial, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

§ 2º - Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.

§ 3º - O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não for considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público perderá o direito ao credenciamento.

§ 4º - Na hipótese prevista no § 3º deste artigo, a vaga reservada ao candidato não credenciado reverterá aos demais candidatos.

§ 5º - Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência nos casos em que não houver, em número suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especial condição.

Art. 33 - Após o credenciamento o Procurador-Geral de Justiça fará publicar AVISO, fixando data para que os estagiários façam a escolha de vagas, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.

10 - TÍTULO IV - DA DESIGNAÇÃO

Art. 34 - O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até o período de validade do concurso, será efetuado por ato do Procurador-Geral de Justiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concurso regional.

§ 1º - Observado o disposto no caput, o estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de Administração Superior, de Administração, e nos Auxiliares.

§ 2º - É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

Art. 35 - É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

Parágrafo Único - O ato de designação deverá ser precedido da análise da declaração aludida no inciso I do § 3º do artigo 31, sendo automaticamente descredenciado o estagiário que omitir o impedimento ou fizer declaração falsa.

TITULO V - DA POSSE

Art. 36 - Publicado o ato referido no artigo anterior, o designado tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias e entrará em exercício em igual prazo.

Parágrafo Único - A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 37 - Nos 10 (dez) dias subsequentes à data em que entrar em exercício, o Estagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 38 - Não será admitido o reingresso a qualquer título de Estagiário que tenha se descredenciado a pedido ou automaticamente ou, ainda, não tenha tido prorrogado seu estágio nos termos do parágrafo único do art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo art. 1º, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008, salvo submissão a novo concurso público.

Art. 39 - A transferência voluntária prevista no art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exigirá o período de 1 (um) ano, no mínimo, de exercício do estágio no órgão do Ministério Público para o qual foi designado o Estagiário.

Art. 40 - Fica vedado o pedido de permuta, previsto no parágrafo único do art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, quando o período de estágio for igual ou inferior a 6 (seis) meses no órgão para o qual foi designado, bem como nas seguintes hipóteses:

I - para aquele cujo estágio foi prorrogado com Estagiário cursando o Bacharelado em Direito;

II - no último semestre do estágio, inclusive se houver prorrogação.

São Paulo, 21 de dezembro de 2009

Fernando Grella Vieira Procurador-Geral de Justiça Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 22 de dezembro de 2009, p.78-79 Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quarta-feira, 23 de dezembro de 2009, p.133 (Retificação)

IX Atos Administrativos do PGJ

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29-8-2016

Autorizando, à vista do processo, o pedido de 12 dias a partir de 20/6/2016, de Eliana Maria Maluf Sanseverino, RG. 15.619.862-9, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, protocolado sob nº 79440/16.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de agosto de 2016 até 05 de setembro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000542/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: AGRO KONISHI LTDA. - REPRESENTADO

PT 38312 16 OF CFICS 56 16 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABATASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000637/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: CAO AMIB ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DO BORORÉ - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - EMAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000876/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: CAO GERSON C TOGNON - REPRESENTANTE

VIA GOGO (WWW.VIAGOGO.COM.BR) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000919/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: A APURAR - SR RONALDO LIGIERI SONS - REPRESENTADO

PALESTRA GRTUITA - REPRESENTADO

PT 87977/16 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE S.PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000939/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELEFONIA |

Parte: OPERADORA OI S/A - REPRESENTADO

PJ CONSUMIDOR - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE S. PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0002049/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Nº MP: 14.0276.0001194/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE GUARATINGUETA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000369/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001750/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

WANDERLEY BENEDICTO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000150/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: ANDERSON BORGES DA SILVA - REPRESENTANTE

ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EMPRESA VALLE SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000592/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CHECA - REPRESENTANTE

VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000794/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

TRANS CEREALISTA DIAS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001681/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: SALGADERIA SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007889/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO BARATÃO - REPRESENTADO

MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000089/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (ANTIGO BANCO FINASA S/A) - REPRESENTADO

BANCO ORIGINAL S/A (ANTIGO BANCO MATONE S/A) - REPRESENTADO

PT 179558/14 MP FEDERAL OF 1541/14 - PRODECON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000239/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: CAO-FELIPE CARTEIRO MOREIRA - REPRESENTANTE

WWW.NIKE .COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000558/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA - REPRESENTADO

PT 48739 16 ( CORREGEDORIA ) JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITÚ -THEREZINHA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000727/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE ACUÇAR - REPRESENTADO

GRUPO PAO DE AÇUCAR - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001473/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: IPGLOBE INTERNET SERVICE DATACENTER LTDA. - ME - REPRESENTADO

OF 2PJO - Nº 631 - AL - OLIMPIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001547/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: HTTP://BR.GODADDY.COM - REPRESENTADO

PT 156180/14 - MPF OF 7206/14 - 1.34.01.4308/14-94 - REPRESENTANTE

WWW.FONEDADOS.COM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001579/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: KREI TECNOLOGIA CRIATIVA LTDA. ME - WOOKI.COM.BR - REPRESENTADO

PT 0165020/15- MPF OF 18579/15 - - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: VILLA DI MANTOVA RESORT HOTEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000979/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - REPRESENTANTE

CAFE FELIPE - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000924/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: EDISON LUIZ DE LIMA - REPRESENTANTE

HOSPITAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA - REPRESENTADO

MARIO ABIB NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000947/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

NESTOR R SZMULEWICZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001701/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte: JORGE DE SOUZA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

VIVO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000893/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

AUTO POSTO PARAÍSO BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000102/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: JOSÉ CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000065/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTANTE

EMERSON FERNANDES TOMAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001563/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

PROCON DE LINS - REPRESENTANTE

TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000064/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: DANILO DE LORENA JUVENAL - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO TIO BEBA - REPRESENTADO

TAINARA DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001226/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: DESPACHANTE EXPRESS - REPRESENTADO

MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - REPRESENTADO

ULISSES FERREIRA E ARANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0001048/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: ANTONIO GOES DA SILVA - REPRESENTADO

FABRICIO SINOKE - REPRESENTADO

VANESSA SINOKE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000833/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: BAR 'TALENTUS BEER' - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO MAZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001748/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001306/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: ASSETJ - REPRESENTANTE

LAZARO REZENDE DE SOUZA - REPRESENTANTE

UNIMED PAULISTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010364/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: MICHELE SCALISSI CHIQUETI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0405.0000683/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001729/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: NELI MORAES CAMARGO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0311.0001755/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001683/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: INSTITUTO DE FÍSICA DO CAMPUS I DA USP/SÃO CARLOS - REPRESENTADO

LEANDRO REZENDE FRANCO E OUTROS - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004633/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0468.0000368/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte: ALBERGUE NOTURNO HEITOR DE ANDRADE FONTÃO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0276.0000355/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: FRATERNIDADE CRISTA DE DEFICIENTES DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001628/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte: RODOLFO KARNER JUNIOR - REPRESENTANTE

SOBAM - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0357.0001714/16-6

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002767782016826040700000

Data Ajuizamento: 1/9/2016

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

EVA TAVARES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0184.0000583/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: ALUIZIO ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000840/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 129ª SUBSECÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0362.0000166/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTADO

LUZIA LAUDIMAR FRABETTI DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000688/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte: DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0003485/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte: IRENE APARECIDA JACINTO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL GERIATRICO RAYO DE SOL LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001602/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

LUZIA DE GOUVEIA - REPRESENTANTE

VIAÇAO GARCIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000745/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS FLOR DO LÍRIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0002714/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA. - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTADO

JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0002404/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA LAR DO IDOSO BEM VIVER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000187/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0001450/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: CETELEM BRASIL S/A - REPRESENTADO

FRANCISCO DE SOUSA BARRA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0337.0000958/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005338/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM CASTELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000917/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000918/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006982/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007680/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CLINICA CENTRAL DA VIDA - REPRESENTADO

ROSENILDA ROCHA MOURA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008549/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARIA OLIVIA PIMENTEL SAMERSLA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0000485/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte: DIRETORIA DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000203/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000879/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE BAIRRO ALTO DOS YPÊS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES E ADOLESCENTES AUDIO VISUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES EM FEIRA LIVRE E AMBULANTES DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

IGREJA MISSIONÁRIA BETEL - REPRESENTANTE

MOVIMENTO POPULAR UPA JÁ - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE MOGI GUAÇU E REGIÃO - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E FINS DE MOGI MIRIM E - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000798/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001199/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MARCONE COMES DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.0000371/16-2

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000863302016826053400000

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: ADENILTON GOMES DE CARVALHO SILVA - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000377/16-0

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000870222016826053400000

Data Ajuizamento: 2/9/2016

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MARIA SENIR MENDES MARIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0290.0000183/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: ELIZABETI FILADELFO REZENDE CRAVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000271/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: FABIANA PRADELA SALES - REPRESENTADO

HELENA MARIA FRANÇA COSTA - REPRESENTADO

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0215.0003571/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: GUSTAVO SARTORI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0001851/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS | ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: GILSON MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0001860/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Nº MP: 42.0267.0000894/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS | PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: CARLOS ROBERTO LUZ - REPRESENTANTE

HELIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0315.0001601/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: COLIGAÇÃO JAHU MELHOR - REPRESENTADO

COLIGAÇÃO JUNTOS POR JAÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0318.0000285/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: JEDIAS HOSANA DE CARVALHO - REPRESENTADO

REGINALICE NAKAO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ZÉ CARECA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0350.0000512/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |

Parte: GILBERTO DE GRANDE - REPRESENTADO

JOÃO MANOEL DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0002109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0005379/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0005329/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: FUNDAÇÃO ALBERT SCHWEITZER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005392/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005393/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000023/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: CORPO DIRETIVO DA FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA DE MELLO FREIRE - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0003529/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte: AUTO POSTO POMPEU - REPRESENTADO

MORADORES EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0003513/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000714/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001208/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: INSTAURAÇÃO EX OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001229/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000353/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: AMIB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA BORORÉ - REPRESENTANTE

CETESB - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000362/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO

SHOPPING FAMILY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000364/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: JOSÉ CARLOS FENLEY - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000379/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DAVID WERBERICH - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000454/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0279.0000457/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000466/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000888/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000972/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: FLORENCIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

IVAIDE ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004155/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

HUMBERTO JOSE DE FREITAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004983/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: EDIFÍCIO ITÁ UBÁ - REPRESENTADO

FLAVIO SANTOS MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005342/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005346/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000511/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte: ALINE VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0002055/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: OSMAR LEITE GUIMARÃES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001211/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIRAIS I - REPRESENTADO

LUIZ TADEU GIOLLO - REPRESENTANTE

MORINA MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001792/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: JORGE LUIS BARACAT - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000317/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: FUNDAÇÃO DE ENSINO CHAFIK SAAB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000257/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PRESIDENTE ALTINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002344/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CLAUDIA DOS SANTOS LUHMANN - REPRESENTANTE

DAE AGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0&53/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANTONIO LUIS BOTELHO - REPRESENTADO

AURELINO SILVA DAS NEVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004297/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MIGUEL BERNARDES DAMASCENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005141/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005163/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003668/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003523/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ALCINDO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0003570/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: AMOPORTO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DA RUA DO PORTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0293.0001134/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ADIMCIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0006226/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: IMOBILIÁRIA PARATI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0006303/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: QUINTAL BAR DO BURRINHO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001771/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: FRANCISCO JOSÉ FUENTES REQUENA - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA BENTO GONÇALVES E RUA DA BICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000546/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000984/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CONSTRUTORA DHARMA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000452/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: ANDRE N. PAES LEME - REPRESENTANTE

PROEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000146/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRADITION - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000347/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ALABAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000393/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA ADÉLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000466/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000467/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL VILA NOVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000058/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: EDUARDO OYAS PELLINI - REPRESENTANTE

GEPE - ESTUDOS, PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000609/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: EVANDRO FRARE - REPRESENTADO

JOÃO ESTRANHERE - REPRESENTADO

MARCIO MARTINS - REPRESENTADO

PAULO ESTRANHERE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0001092/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALMIR MARQUES DA SILVA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000240/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

WILSON ANTONIO MELOCRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000745/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: GABRIELA NEHREBECKI & ESTÂNCIA JATOBA EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002707/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ALUNO DA FAMA - REPRESENTANTE

FACULDADE DE MAUÁ - FAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001491/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MAURILHO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

SAMUEL LUSSEZANO DE CARVALHO - REPRESENTADO

SILVANA BARBARA DE CARVALHO - REPRESENTADO

ZILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PETITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0001875/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000122/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000349/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ANTONIO JOSE TOAGLIARI - REPRESENTANTE

JOEL APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSWALDO DALLA VECCHIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

SAAE AMBIENTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000353/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: DIONISIO APARECIDO GOMIERI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002309/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CONJUNTO HABITACIONAL MARIO COVAS JUNIOR - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - DPRN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0&20/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004155/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

HUMBERTO JOSE DE FREITAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005342/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001186/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MORADORES DOS BAIRROS VILA CASCATINHA, CATIAPOÃ E ADJACENCIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000083/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: IRMÃOS CASCIOLI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000022/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: FUNDAÇÃO BRADESCO - REPRESENTADO

JAYME GRACIANO CAPELLA E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000048/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ANTONIO GOMES - REPRESENTANTE

ZATS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000081/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000098/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

SÉRGIO ALEXANDRE APARECIDO MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000364/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000433/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: LUCIENE SANDRA DA SILVA VINHOLA E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000763/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005612/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: EMDHAP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0722.0001732/15-2

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1021220752016826019600000

Data Ajuizamento: 30/8/2016

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RESTINGA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0002339/16-7

Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1021222452016826019600000

Data Ajuizamento: 30/8/2016

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: KAWAN FREITAS PASSOS - RÉU

LUCAS MARIANO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002003/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0206.0002331/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001338/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001207/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000909/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001722/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: INSTITUTO DE AMPARO A CRIANÇA ASAS BRANCAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000631/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000259/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER E PARQUE DO CARMO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0560.0000100/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTADO

OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO - REPRESENTADO

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000896/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte: CONSELHO TUTELAR I - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001424/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO

SILVIA ZAMBELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0004335/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007246/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: POINT BEER BAR E CONVENIÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005909/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000170/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: EMEF JOSÉ MARIA LISBOA - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0328.0000715/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ARNONI - REPRESENTADO

MARCIA DOS SANTOS DIAS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0258.0000275/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003829/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001364/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0371.0000249/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

DANIEL LACERDA PAIM - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CARDOZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000344/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. - REPRESENTADO

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000799/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - REPRESENTADO

COLEGIO SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002325/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANO - COMDICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002290/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: DELEGADO DE POLÍCIA RESPONSÁVEL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000021/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

ELAINE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000078/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte: SAICA ABRIGO SOLIDÁRIO ABECAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000114/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PJIJ - SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES - REPRESENTANTE

SILVA E SILVA MOTEIS EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000138/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000152/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: DAYANA RIBEIRO BENEVIAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000178/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000186/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - INFANCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE

DACÍLIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000247/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.00&3/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS BARBARA APRIERO - REPRESENTANTE

CREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMADS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000306/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: GEDUC - REPRESENTANTE

GLEDSON SILVA DEZIATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000350/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA - ROBERTO MAZZA - REPRESENTADO

UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000392/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000217/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: CASA DE ACOLHIMENTO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000077/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA CLUBE DO MICKEY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000097/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: EMEF PROFESSOR HENRIQUE PEGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0310.0000890/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0006613/16-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO HENRIQUE E SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0006946/16-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1031321172016826050600000

Data Ajuizamento: 30/8/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ALEXIA POLLYANA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ARTHUR CARDOSO DA SILVA - INTERESSADO

BRYAN HENRIQUE DOS SANTOS - INTERESSADO

CAIO DAVI SILVA - INTERESSADO

DIOGO MIGUEL MARQUES DE BARROS - INTERESSADO

EMANUELLA LAWANA DE JESUS OLIVEIRA - INTERESSADO

EMILY RAMOS GURGEL - INTERESSADO

GUILHERME RODRIGUES LOPES - INTERESSADO

HEITOR GAEL NASCIMENTO BUENO - INTERESSADO

HELENA DE LIMA NASCIMENTO - INTERESSADO

ISAAC JOSE SANTOS DE SOUZA - INTERESSADO

ISADORA FIUZA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

JULIA CHAGAS BONET - INTERESSADO

MIGUEL FELISARI GOMES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO HENRIQUE CARDOSO GARCEZ - INTERESSADO

RAFAEL AUGUSTO DE MIRANDA TORRES - INTERESSADO

RAYANI BEATRIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

REBECA BARBOSA BARROS - INTERESSADO

SAFYRA MILENE DIAS OLIVEIRA - INTERESSADO

SOPHIA BORGES PRADO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0009155/15-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1031210332016826050600000

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: EMERSON EMERTS DE MORAIS - RÉU

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO RODRIGUES MARQUES - RÉU

RICARDO ALECHANDRE PERCILIANO - RÉU

WELLINGTON ESTEVAM FERREIRA - RÉU

WESLEY MARCELO EVARISTO - RÉU

Nº MP: 41.0167.0002179/16-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/9/2016

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0183.0001010/16-6

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001871372016826008300000

Data Ajuizamento: 5/9/2016

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VILSON APARECIDO SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0723.0006068/13-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRACICABA Número TJ: +1016662712016826045100000

Data Ajuizamento: 5/9/2016

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0002130/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002300/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

MORADA DO SOL AMBIENTAL RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000216/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: GEOTETO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MARCASA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000218/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

PETROBRÁS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000224/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GERNIZAL DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0230.0000417/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000967/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0269.0001260/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - MARÍLIA - REPRESENTANTE

JOÃO ELIAS - REPRESENTADO

LUIZ BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0002147/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0003297/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: SUELI KATSUMI NOSSI NAKAMURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000552/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: GILMAR DEMETRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0008028/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ANDREIA REGINA NOGUEIRA BECKMAN - REPRESENTANTE

CAIO JULIANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000817/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0344.0001427/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

SABESP MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002733/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000285/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ FELIX BORGES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005216/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

IRENE MARIA NOGUEIRA LOPES TORRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005343/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CONDEPASA - REPRESENTANTE

MITRA DIOCESANA DE SANTOS - REPRESENTADO

PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL - REPRESENTANTE

SANTUÁRIO SANTO ANTONIO DO VALONGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001372/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS /SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000464/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MORADORES DA RUA OMEGA, BAIRRO SEMARIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000307/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000401/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PJHURB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000407/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FRANCISCO FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000408/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: GILTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000432/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000447/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO DI SAVOIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000457/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARILENA MOREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000828/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CARLOS FIGUEIRA SILVARES - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002356/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: A APURAR (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESMERALDA) - REPRESENTADO

NATALIA BOCANERA MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000153/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: GILMAR BARBOZANE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO

PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000034/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: MUNICÍPIOS DE LORENA, CACHOEIRA PAULISTA, CAÇAPAVA E PINDAONHANGABA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE GUARAREMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000155/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ORIOVALDO DAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000156/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: VENTURA ALONSO PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000157/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DIMAS SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000158/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: SEBASTIÃO MUNIZ LARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000159/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MILTON MIKIO SHIMODA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000160/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOGI MIYASHITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000161/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: KURAO SHIMODA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000162/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO DE SOUZA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000163/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PESSI OTAKA KOWACHIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000164/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MAGNO DO ESPIRITO SANTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000165/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LEONOR DO ESPIRITO SANTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000166/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DOMINGOS FRANCISCO NUNES - REPRESENTADO

JOGI MIYASHITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0001271/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004086/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: KLEUBER LEAL DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006979/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

BAIXADA SERTANEJA BAR E PETISCARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005793/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO DAMHA BELVEDERE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005916/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAEX - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006195/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MADEIREIRA PRESIDENTE VARGAS LTDA - REPRESENTADO

PRISCYLLA FRUTUOSO DE SANTANA DINIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006196/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

LOURENÇO PERES PACHECO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006263/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

CLEUSO RIBEIRO PEREIRA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006291/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CLUBE HÍPICO DE FRANCA - REPRESENTADO

DUZZEK ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0003584/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: REGINA CELIA MIQUELIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000053/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005038/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: DAEE/SP - REPRESENTADO

ETC - REPRESENTADO

HIDROVILA - REPRESENTADO

MICHELLE REMES - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005432/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EDSON DA SILVA JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007862/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.1090.0000056/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA CURY LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0002130/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0328.0000717/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ARAUTOS DO EVANGÉLIO - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0006288/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - REPRESENTANTE

CURTUME FRANCOURO LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0148.0000236/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: DAVID PENTEADO PACHECO E SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0155.0001839/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: A/E - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO VILA GALVÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0210.0000031/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

REVATI S.A. ACÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0000543/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: IGREJA BATISTA NOVO AMANHECER - REPRESENTADO

MARCIA DO CARMO SECANI TURRI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0001382/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 1º TENENTE PM COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

EMPRESA ALL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000038/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AURILUCI COLSERA PEREIRA - REPRESENTADO

AURILUCI COLSERA PEREIRA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000891/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000448/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CAMARGO - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0002040/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001004/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000131/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FERNANDO BERNARDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000543/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PEDRO PAULO DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000446/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: LATICINIOS TIROLEZ LTDA - REPRESENTADO

ROBERTO FACHIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002371/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: LEILA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000884/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte: ADEILDO GURGEL PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000662/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: DEMÉTRIO JULIO MATHIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001331/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: PEDREIRA SANTA TEREZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005021/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 5ª VARA CIVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

WILSON DUGAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001375/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Nº MP: 14.0450.0002901/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000112/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SITIO DO RECREIO DOS CAFEZAIS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COUNTRY CLUB E CHÁCARA SÃO BENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0001348/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Nº MP: 14.0469.0000032/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0472.0000156/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000191/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

PCR TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000258/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000281/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: CARLOS VIDAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000125/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DESTILARIA SANTA FANY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0007939/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: JOSÉ LUÍS VIEIRA MÜLLER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPINAS - REPRESENTANTE

TIBÉRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002158/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: PRINT SISTEMA REPROGRÁFICOS LTDA EPP - REPRESENTADO

TOMAZ ATTAB RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002006/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0739.0002060/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: BIVAR PAULINO NETO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000083/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0234.0001591/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARINEUZA MOREIRA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0000409/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0209.0000133/16-1

Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ: +1001426432016826007500000

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DARCI BARBARA LEOPOLDINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0274.0000619/16-1

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: +1003434492016826021800000

Data Ajuizamento: 2/9/2016

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RUBIÁCEA - RÉU

Nº MP: 41.0323.0001663/14-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: LINS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: COMAPI AGROPECUÁRIA S.A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0482.0000478/16-8

Vara de Origem: 09A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1018264982014826005300000

Data Ajuizamento: 30/8/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000484/12-1

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/9/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: CETESB - RÉU

GEOKLOCK CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCTER & GAMBLE BRASIL SA - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000493/12-0

Vara de Origem: 39A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/9/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000503/12-5

Vara de Origem: 25A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/9/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: DURR BRASIL LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0711.0004415/16-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ Número TJ: +1020921912016826055400000

Data Ajuizamento: 4/9/2016

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0013550/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PMG - SMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000884/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IGOR CENZI DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO

MARIA ISABEL DOS SANTOS PIRES - REPRESENTADO

TATIANE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000479/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0002027/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

SILVIO LUIS BAPTISTA COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0002437/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0195.0002492/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

PAULO SAMUEL DE MELO REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001360/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BASSEMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - REPRESENTADO

CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001533/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADRIANA FB DE GODOY EPP - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000379/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE LUIZ DE MORAES - REPRESENTADO

LUCIMAR APARECIDA GISLANE ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000867/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000868/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000869/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000734/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0002081/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0002082/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0002083/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROADOS - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0002084/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0002085/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPE - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0001126/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO

ERX CUSTOM LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000550/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000598/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

GAEMA - NUCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000685/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0001268/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: EURICO MISSÉ - REPRESENTADO

GERALDO APARECIDO FERREIRA - REPRESENTADO

JUÍZA ELEITORAL DOUTORA ERIKA FOLHADELA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002211/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HIARLES MENDES FREIRE - REPRESENTADO

JEFFERSON SOARES DE MACEDO - REPRESENTADO

JULIANE - REPRESENTADO

KEVIN DINIZ BARRA - REPRESENTADO

MARTA MACEDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

RENATA - REPRESENTADO

RESONEIDE - REPRESENTADO

SALVADOR FRANCA - REPRESENTADO

TATIANE SOARES RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002756/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA - REPRESENTANTE

OCIMARA PEREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0001294/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEINTER 8 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - INTERIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000354/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TUMI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000785/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GILDA CORTEZ PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001597/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

JUÍZO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0001366/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APARECIDO PORFIRIO DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO PAULO BATISTA CUPINI - REPRESENTADO

JURACI DE LIMA RAMOS FILHO - REPRESENTADO

LOURDE SESPEDES GONÇALVES - REPRESENTADO

LUCAS MUNERATO CASADO DE AMORIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000853/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSÓRCIO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - COESA - REPRESENTADO

LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000199/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DILSON CESAR MOREIRA JACOBUCCI - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE OLHOS DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000377/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000404/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MILTON GALVAO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000383/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002582/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DOUGLAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000800/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

INÊS VITÓRIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA ALEXANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001146/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001182/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

NOROMIX CONCRETO LTDA - REPRESENTADO

WILSON LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000603/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: AGIMAR ALVES - REPRESENTANTE

BARISON ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA EPP - REPRESENTADO

EDUARDO RIBEIRO BARISON - REPRESENTADO

FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES - REPRESENTANTE

GUILHERME DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE

MARIA DE FATIMA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

ODAIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000825/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0350.0000248/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDMAN ELIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000348/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

REGILAINE REGINA PIMENTEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000388/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTANTE

REGIANE CRISTINA GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001866/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000178/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001904/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

ROMEU AFARELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000876/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002265/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0403.0000647/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002732/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0418.0000383/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001196/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ONÓRIO NORIO KOBAYASHI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003528/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRE DE LIMA DAMACENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005113/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005135/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005146/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005247/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HOSPITAL OSWALDO CRUZ (HOSPITAL DOS ESTIVADORES) - REPRESENTADO

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE - REPRESENTANTE

JOSENIR TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005248/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000860/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DENIS CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002053/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: JOSÉ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002320/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000275/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DANIEL CHAVES SA BORGES - REPRESENTADO

EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO - REPRESENTANTE

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA. - REPRESENTADO

TAKASHI SUGUINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0453.0000340/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO AGASSI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001190/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

LUCIANA MATTOSINHO - REPRESENTANTE

TEOTONIO E GUERZONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001711/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ LUIS MARQUES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001717/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000235/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GISELE SALESSE - REPRESENTADO

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO

SÉRGIO FERREIRA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000293/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ALOPRADOS MOTO CLUBE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000294/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CLUBE SOCIAL AMARELO E PRETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000295/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CLUBE DA MELHOR IDADE DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000296/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARANAPANEMENSE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000297/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LINDOLFO HUBER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000270/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOAO LUIZ ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000210/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NELSON PINHEL - REPRESENTADO

SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000211/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: NELSON PINHEL - REPRESENTADO

SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000212/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NELSON PINHEL - REPRESENTADO

SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000213/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000303/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000310/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000546/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS - REPRESENTADO

WILLIAN SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000553/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELO TCE-SP) - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000614/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO ACQUA - AÇÃO CIDADANIA QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO, ESPORTE E TURISMO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000686/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

IARA TOMIE TIO - REPRESENTADO

LARISSA FREITAS BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000687/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO GRANDINO RODAS - EX-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000705/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000706/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO 1º PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCI - REPRESENTANTE

CLOSER SOLUÇÕES INTELIGENTES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. EPP - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000713/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO

RENIR SCHIMIDT COLERAUS (SERTEC) - REPRESENTANTE

SECONCI - SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - REPRESENTADO

SOLICITOU ANONIMATO (ENCAMINHADO PELO MPT) - REPRESENTANTE

SPX - SERVIÇO DE IMAGEM LTDA E OUTROS. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001995/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

CETESB CAMPINAS - REPRESENTADO

CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006718/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SANECOL SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0009840/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

TILIFORM INDÚSTRIA GR[AFICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002457/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002498/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004200/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: NAL BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004202/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ELLEN BARBOZA - REPRESENTADO

LETICIA DUQUE - REPRESENTADO

VEREADOR ALEXANDRE CRUZ OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004549/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004572/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006048/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CARLOS ANTONIO GOMES - REPRESENTANTE

IBILCE - UNESP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006594/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

LOGITRANS LOGÍSTICA ENGENHARIA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001970/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CLAUDIO MANOEL DA COSTA FRANCO PEREIRA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PARTIDO PROGRESSISTA - REPRESENTADO

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000320/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO ESCOLA DO CORPO - REPRESENTADO

FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002363/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004031/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004032/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1139.0000020/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR - REPRESENTADO

SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0263.0000471/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDGAR MICHEL VENÂNCIO - REPRESENTADO

ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0320.0000425/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

PAULO LUIZ FERREIRA CERIDORIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0467.0000416/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FARID HADDAD - REPRESENTADO

JEVERTON AKITO KOGA - REPRESENTADO

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0001692/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLINICA ORTOPEDICA JUNDIAI - REPRESENTADO

EDMIR AMERICO LOURENCO - REPRESENTADO

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

ITIBAGI ROCHA MACHADO - REPRESENTADO

MARIO PANTAROTO - REPRESENTADO

ROBERTO ANANIA DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000403/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA - REPRESENTADO

JOAQUIM ORNINK FILHO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000536/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

SAMUEL ALVES DOS SANTOS - EX-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0004816/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO LUIZ DO ROSARIO LACERDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0006319/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0001274/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SCARPARO - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003803/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001143/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0195.0002206/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - REPRESENTADO

CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000028/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIO CESAR SABINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

SILVIA AMSTALDEN GRANADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0001016/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001349/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAMARIS CUNHA DE GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0000586/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001026/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

SAUVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0218.0000278/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO

ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000826/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

SERGIO ELIAS BORRI - REPRESENTADO

SÍLVIO BORRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000450/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PAULO MARTINS GUERRA - REPRESENTANTE

RUTE MARIA POZZI CASATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000530/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000532/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0277.0000375/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000035/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CIDAL - CIDADE LIMPA LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000421/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CLARISSA NOGUEIRA MARIOTTI (ENCAMINHADO PELA PJ E ILHA BELA) - REPRESENTANTE

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - REPRESENTADO

IARA BUENO GIACOMINI - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001996/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

CAO CÍVEL/PGJ-MPSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000910/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DR. MILTON C. DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000013/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO

FUNDIÇÃO IMBILINOX LTDA - REPRESENTADO

IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000163/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000195/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000215/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000312/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

LARISSA RORATO GARCIA - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE VIEIRA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000380/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0352.0000311/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0358.0000917/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0003500/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000285/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

LINTE - COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP - REPRESENTANTE

PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000446/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000770/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0371.0000329/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE ALVES BORGES - REPRESENTADO

CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000178/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001233/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO

PROCURADORES MUNICÍPIO PERUÍBE 1996 A 2001 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001428/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0002042/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ÁGIL CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

ATMOSFERA 2 ARQUITETURA E SERVIÇOS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

ENPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - REPRESENTADO

MANOEL DE AQUINO BATISTA - REPRESENTANTE

SOLAR PAISAGISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001260/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001753/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: JOSE ELIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE VALTER FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001759/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BENEDITO CARLOS FILHO - REPRESENTANTE

BENJAMIM DE LIMA - REPRESENTANTE

JAIR RUFINO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000556/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNCIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001729/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0444.0003091/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0001639/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001049/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000101/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000445/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO PARADIGMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0613.0000283/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: AILTON FERNANDES FARIA - REPRESENTADO

JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE

MARCELO OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000091/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IVANA APARECIDA DE BARROS LIMA - ESCREVENTE JUDICIÁRIA - REPRESENTADO

JUÍZA DE DIREITO DA 19A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000139/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INCORPORADORA RPF LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000227/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000230/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GLAUCIA FERNANDES - REPRESENTANTE

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000378/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER - REPRESENTADO

LISIANE CRISTINA BRAECHER - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000411/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALBERTO CARLOS AMADIO - REPRESENTADO

CREMILDA C. DE A. MEDINA - REPRESENTADO

EDSON DOS SANTOS MOREITA - REPRESENTADO

HERNAN CHAIMOVICH WALDENYR CALDAS - REPRESENTADO

HILTON T. Z. DO COUTO - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO MILANESI - REPRESENTADO

MARIA CLOTILDE BARROS MAGALDI - REPRESENTADO

REYNALDO LUIZ VICTORIA - REPRESENTADO

ROSA MARIA GODOY SERPA DA FONSECA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000428/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000530/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

WILSON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000538/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ RIBAMAR - REPRESENTANTE

MÁRCIO LOUSANE MAIA BARREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000720/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000762/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEPTO SUPORTE ADMINISTRATIVO DO COMANDO GERAL PMSP - REPRESENTADO

MFA INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000871/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMEF JOÃO DA SILVA - REPRESENTADO

GEDUC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000946/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO

CCR VIA OESTE - REPRESENTADO

RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

SAULO DE CASTRO ABREU FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000949/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000632/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000888/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001536/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: NANCY MATHIAS DE AGUIAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003609/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003290/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FERNANDO HADDAD - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO - JILMAR AUGUSTINHO TATTO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0005168/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HEIDI ALVES DA SILVA - INTERESSADO

IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0442.0000163/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.0711.0003008/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ADRIANA GARBIM - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0003941/15-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1011168272016826003200000

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDNA FLOR - INTERESSADO

FUNDACE - FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOL. DA ADMIN., CONTABILIDADE E ECONOMIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0198.0000537/13-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1006265982016826004700000

Data Ajuizamento: 30/8/2016

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0198.0001612/15-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1006429632016826004700000

Data Ajuizamento: 5/9/2016

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ÉZIO SPERA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0201.0001521/16-0

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1005065752016826007300000

Data Ajuizamento: 1/9/2016

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO GUERSO - RÉU

Nº MP: 41.0240.0000273/16-4

Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/9/2016

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - RÉU

Nº MP: 41.0240.0000315/14-3

Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/9/2016

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ APARECIDO LOPES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAVANTES - RÉU

Nº MP: 41.0286.0000439/16-8

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001081462016826024700000

Data Ajuizamento: 30/8/2016

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0336.00&8/16-4

Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: +1000645542016826035500000

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - RÉU

Nº MP: 41.0349.0000553/16-1

Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +1001244332016826037400000

Data Ajuizamento: 1/9/2016

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - RÉU

Nº MP: 41.0365.0000228/15-2

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: +1000924452016826041800000

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALESSANDRA FOGANHOLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO ELICEU AVELINO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0382.0000062/15-9

Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ: +1002347352016826045200000

Data Ajuizamento: 2/9/2016

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSE JUARES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDOMIRO JOSÉ MOTA - RÉU

Nº MP: 41.0395.00&9/15-6

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1012651182016826047700000

Data Ajuizamento: 31/8/2016

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BANCO BRADESCO S.A. - RÉU

BANCO DO BRASIL S.A. - RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RÉU

ECEDITE DA SILVA CRUZ FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0453.0000202/14-1

Vara de Origem: V DE TAMBAU Número TJ: +1000850822016826061400000

Data Ajuizamento: 5/9/2016

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - RÉU

Nº MP: 41.0663.0000237/16-4

Vara de Origem: V DE RIO GRANDE DA SERRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/9/2016

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000498/14-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002974222016826058700000

Data Ajuizamento: 30/8/2016

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Nº MP: 41.0678.0003491/16-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1012172662016826062500000

Data Ajuizamento: 2/9/2016

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ RUI CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de agosto de 2016 até 08 de agosto de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

INCLUA-SE:

Nº MP: 14.0306.0001106/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 13/08/2016

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de maio de 2013 até 20 de maio de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Onde se lê:

Nº MP: 14.0278.0000471/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 28/05/2013

LEIA-SE:

Nº MP: 14.0278.0000471/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TWB S/A - CONSTRUÇÃO NAVAL, SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de inclusão de representado

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2016.

Em 30 de agosto de 2016, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. José Correia de Arruda Neto, da Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio e do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 27ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 23 de agosto de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Foi explicada a ausência do PGJ por estar novamente em Brasília tratando de assuntos de interesse institucionais. Apresentou votos de pesar pelos falecimentos: da senhora Ebe Teoto Buffulin, mãe da Doutora Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Procuradora de Justiça Criminal, ocorrido no dia 22/08/2016; da senhora Carmen de Barros Leonel e Silva, mãe do Doutor Ricardo de Barros Leonel, Promotor de Justiça e Diretor Geral do Ministério Público e sogra da Doutora Maria de Fátima Pereira Leonel, Promotora de Justiça, ocorrido no dia 28/08/2016 e do senhor José Euripedes Piola, irmão do doutor Décio Antônio Piola, Promotor de Justiça Aposentado e cunhado da Doutora Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotora de Justiça de Nuporanga, ocorrido no dia 30/08/2016. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Todos os Conselheiros saudaram a presença da Dra. Natália que irá participar de um julgamento do Colegiado nesta data, saudando ainda todos os colegas presentes, tendo os Conselheiros Drs. Tiago e Liliana e a Vice-Corregedora Dra. Tereza saudado o advogado presente na sessão, o Dr. Marcos Lauria, tendo o Conselheiro Tiago saudado também a Dra. Cristina. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. 5.1. Em razão da suspeição apresentada pelo Dr. Tiago, houve a convocação da Dra. Natália Fernandes Aliende da Matta para acompanhar o julgamento do Pt. nº 80.658/15 e a nomeação da Dra. Mônica para assumir a Secretaria do processo, tendo em vista o impedimento do substituto do Secretário, Dr. Vidal, relator designado, e do Dr. Arruda Neto, substituto do Procurador Geral de Justiça. Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Julgamento do pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público.(Relator Dr. Vidal). Iniciados os trabalhos, primeiramente o Colegiado apreciou as preliminares suscitadas pela Defesa, e acolheu, por unanimidade o voto do Conselheiro Relator, que as julgou improcedentes.Na sequência, quanto ao mérito, o Conselheiro Relator Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior proferiu seu voto, favorável ao pedido de disponibilidade. Após, foram colhidos os demais votos, tendo todos os Conselheiros acompanhado o Relator. Foi proclamado o resultado pela procedência do pedido de Disponibilidade. Com base no art. 163, § 1º, a interessada e seu D. Defensor se deram por intimados para a contagem do prazo de recurso (10 dias) junto ao C. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. 5.2. INDICAÇÃO: ENTRÂNCIA FINAL - PROMOÇÃO MERECIMENTO - 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE: Os Drs.: MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião; SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO, 3º Promotor de Justiça de Olímpia e RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO, 2º Promotor de Peruíbe. Todos por v.u.5.3. Pt. nº 115.465/16 - Interessados: Drs. Flávia Maria Gonçalves e Nelise Olivetti de França Neri de Almeida, Promotora de Justiça do GAEMA/BS, Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Bertioga e Juliana Carla Maciel Ramos, Promotora de Justiça Substituta. Assunto: Apresentação de esclarecimentos acerca do questionamento da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo em caso envolvendo Ação Civil Pública Ambiental em Bertioga. (Relator Dr. Sirvinskas). Tomaram ciência da resposta apresentada pelos Promotores de Justiça de Bertioga. Absteve-se de qualquer manifestação, a Vice-Corregedora-Geral, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner. 5.4. IC 14.0725.0000489/2015 - Interessados: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/Inclusão Social e outros. Assunto: Embargos de Declaração interpostos pela Sociedade Harmonia de Tênis e pelos clubes Esporte Clube Pinheiros e Esporte Clube Sírio, em face de decisão do Colegiado nos autos do Inquérito Civil em epígrafe. (Relator Dr. Puerta - Vista Dr. Vidal). Retirado de pauta para julgamento na próxima sessão. 5.4. Pt. n° 110.147/16 - Interessado: Dr. Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Promotor de Justiça de Pacaembu. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar Curso de Mestrado em Direito em Ciência Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre os meses de setembro de 2016 até julho de 2017. (Relator Dr. Arruda). 5.5. Pt. n° 109.452/16 - Interessada: Dra. Larissa Buentes Frazão, 3ª Promotora de Justiça de Lorena. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar Curso de Mestrado em Direito em Ciência Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre os meses de setembro de 2016 até julho de 2017. (Relator Dr. Vidal). 5.6. Pt. n° 105.285/16 - Interessada: Dra. Vânia Maria Tuglio, 87ª Promotora de Justiça da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar a 6ª edição do Curso de Máster en Derecho Animal y Sociedad, entre Outubro de 2016 e junho de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona (Relator Dr. Nusdeo). Lidos os votos dos relatores, os expedientes foram retirados de pauta para julgamento futuro. 5.7. Pt. n° 115.540/16 - Interessado: Dr. Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Juri da Capital e Coordenador do CAO Criminal. Assunto: Pedido de afastamento para participar do II Curso de Verão (Direito Penal e Processual Penal Transnacional), na cidade de Göttingem na Alemanha, no período de 12 a 16 de setembro de 2016. (Relator Dr. Arruda). Favorável v.u. 5.8. Pt. n° 115.540/16 - Interessada: Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes, 62ª Promotora de Justiça da Capital e Coordenadora do Núcleo de Gênero. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar o Curso de Diritto Penale e Violenza Domestica: I Reati Di Genere e Gli Abusi All`infanzia, no Campus X da Università Degli Studi Di Roma - Tor Vergata, no período de 10 a 21 de outubro de 2016. Favorável v.u.5.9. Pt. n° 92.707/16 - Interessada: Dra. Michelle Chuffi Vallim, 2ª Promotora de Justiça de Tietê. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo). 5.10. Pt. n° 102.657/16 - Interessado: Dr. Gustavo Andreato, 1º Promotor de Justiça de Promissão. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca.(Relator Dr. Vidal).5.11. Pt. n° 103.631/16 - Interessada: Dra. Natalie Riskalla Anchiete, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas).5.12. Pt. n° 76.573/16 - Interessado: Dr. Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta).5.13. Pt. n° 104.767/16 - Interessado: Dr. Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Arruda). Todos os pedidos favoráveis v.u. 5.9. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 116.332/16 - Of. nº 119/16, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça e Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária mensal e Relatório da Distribuição e das Atividades da referida Procuradoria de Justiça referente ao mês de julho de 2016.2. Pt. nº 115.530/16 - Of. nº 3418/16, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital- Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, informando o arquivamento do PAF nº 320/08.3. Pt. nº 116.427/16, enviado pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, informando a instauração do IC nº 2184/16.4. Pt. nº 117.881/16, Of. nº 939/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando a instauração do IC nº 848/16.5. Pt. nº 115.896/16, Of. nº 854/16, enviado pelo Dr. Joel Furlan, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 049/11.6. Pt. nº 114.062/16 - Of. nº 331/16, enviado pelo Dr. Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do procedimento nº 02/03.7. Pt. nº 115.127/16 - Of. 4607/16 - Interessado: Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos. Assunto Comunica a a propositura das ACPs 10300756-16.2015.8.26.0562 e 1018787-67.2016.8.26.0562, para cobrança de descumprimentos pontuais do TAC firmado nos autos do IC 3284/14.8. Pt. nº 115.340/16, Of. nº 338/16, enviado pelo Dr. Neander Antônio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública nos autos do IC nº 032/16.9. Pt. nº 115.303/16 - Of. nº 464/16, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº 69/09, por mais 180 dias a partir da data de seu vencimento.10. Pt. nº 116.524/16, Of. nº 387/16, enviado pela Dra. Natália Danelli Rodrigues, Promotora de Justiça Substituta em Aparecida, comunicando o arquivamento do IC nº 20/03.11. Pt. nº 117.134/16, Of. nº 332/16, enviado pela Dra. Regislaine Topassi, Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o cumprimento da recomendação exarada nos autos do IC nº 650/14.12. Pt. nº 117.131/16, Of. nº 371/16, enviado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. nº 428/11.13. Pt. nº 117.259/16 - Of. nº 537/16, enviado pelo Dr. Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça de Cajuru, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC 12/06.14. Pt. nº 117.705/16 - Of. nº 370/16, enviado pelo Dr. Paulo Henrique Radunz Junior, Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, encaminhando cópia da Peça de Informação nº 942/16.15. Pt. nº 117.846/16 - Of. nº 200/16, enviado pelo Dr. Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 4832/13.16. Pt. nº 117.707/16 - Of. nº 189/16, enviado pela Dra. Maria Paula Pereira da Rocha, Promotora de Justiça de Salto de Pirapora, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. nº 029/13. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 16 (dezesseis) deles pelo Pleno e 422 (quatrocentos e vinte e dois) pelas Turmas, sendo 256 (duzentos e cinqüenta e seis) pela 1ª Turma e 166 (cento e sessenta e seis) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 438 (quatrocentos e trinta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 06 de setembro de 2016 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº.120.206/16. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 218/16 - CSMP, de 08/09/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 06/09/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0008079/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, PMG - 12 PISCINAS CÉUS, EMPRESA E SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000461/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT-48826-16-ALEXANDRE LUQUE e AVERIGUAR-BANCO ITAU S.A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000351/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: OSVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA e MAKOPIL EMPREENDIMENTO DE OBRAS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000440/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e NOROMAK CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000518/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e ALVARO ANGELO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000325/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000942/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, UNESP CAMPUS JABOTICABAL e RAUL JOSÉ SILVA GIRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001540/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: IVAN MENDES e KARTER LUBRIFICANTES LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000895/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0404.0000364/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, DUETTO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA. - ME e J. A LEILOES E PUBLICIDADE S/S. LTDA.

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003911/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EEL INFRAESTURTURAS LTDA, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA e EEL INFRAESTRUTURAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000501/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, LOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA, INNOV SERVIÇOS E COMPUTADORES SA e AGRO COMERCIO DA VARGEM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000431/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: INIVALDO DOS SANTOS e MUNICIPALIDADE DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000158/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA (ENC), HOSPITAL SANTA MARCELINA, ANA CRISTINA SILVESTRE DA CRUZ, ANA PAULA SILVESTRE BERTONI, CARLA R. L. DE OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA, REGIANE IBANHEZ GIMENEZ BERNI e LUIS CARLOS BERNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003066/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIA ANDRADE e IPEM

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0005016/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ´PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE DAS SAPUCAIAS e PRATEC DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000987/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, RUBENS FRANCISCO, NILTON FLAVIO PANTANO BALSAMO ME e RIO PEÇAS RIO PRETO COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PREJUDICADO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000653/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMPIR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000724/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: IZAAC BATISTA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000113/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MARINA SOUZA e ESCOLA ESTADUAL WILSON RACHID

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003115/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILLIAN ANTONIO ZANOLLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0005147/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADOLFO ANSELMO DE ANDRADE NETO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0011476/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TAMIRES APARECIDA ALVES SALVADOR e CINEMARK BRASIL S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 219/16 - CSMP, de 08/09/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 06/09/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002731/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EDUARDO SOARES DA SILVA e PMG

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0002886/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: BEATRIZ CAVALCANTE DA SILVA, ESCOLA MICROPRO ACADEMIC EXCELLENCE e MARIA DE FATIMA BOTARIO SIQUEIRA - ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0003114/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE GUARULHOS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005516/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0005565/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RICARDO DIAS DELMONDES e SAAE - COBRANÇA DE TAXA FIXADA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0007984/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18º POMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÉCULO XXI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0001694/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002056/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANDREZA CARLA PIZI ALMAROLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002727/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003275/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ZÉLIA RIBEIRO RIGOBELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003753/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VALDIR PIRES, 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0003757/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JANE GOUVEA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004039/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS e COMPAGNIA AEREA ITALIANA - ALITALIA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006139/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006324/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0007619/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, GALO BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A e COPERCANA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0008533/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000137/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ESTEVÃO GOMES MOREIRA DAL COL - MP ESPÍRITO SANTO - PT 0008044/15 e ALIANZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000202/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANDREIA HIME YKEDA e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000779/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ - FORO REGIONAL III - JABAQUARA e EURO VEICULOS - EIRELI E OUTRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000805/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: A APURAR, MPSP PT82842 16 OF802 16 REG CAO2399 16 NF 1 34 001 000312 16 45 e WWW.MEUSMARTNOVO.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000807/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPSP PT82836 16 OF 804 16 CAOCONS RG 2401 16 e CASAS BAHIA E NO MERCADO LIVRE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000814/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPSP86515 16 MPTRABALHO OF 152782 16 PRT2 NF003779 16 01 000 4MPT 2ªGAB 117 16, A APURAR, FEIRAS ITINERANTES e FECOMERCIO SP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001573/2014-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DENOBI ELETRONICO EIRELI - ME, ELY HERCULES LEAO, DENOBI COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI e COMÉRCIO ELETRÔNICO LIQUIDA MAIS EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000359/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001292/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0004379/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 9º PJ/SBC, 10º PJ/SBC e CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007736/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MR COMPUTER INFORMÁTICA e DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000138/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: CONISCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0184.0000278/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000430/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PREFEITURA AGUDOS, JOSÉ CARLOS OCTAVIANI e H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000442/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PREFEITURA AGUDOS, EVERTON OCTAVIANI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000740/2013-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000594/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL e CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0001341/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ZILDA MENDES TREVIZOLE RIBEIRO e REPRESENTANTE DO ESPAÇO COPACABANA FEST

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0194.0002044/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: WAGNER BRAZ TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002772/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MEMBROS IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM

Tema: OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001200/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: POLÍCIA MILITAR - 13º BATALHÃO - ARARAQUARA, JOGOS JURÍDICOS 2015 e MORADA DO SOL TURISMO E EVENTOS S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0001470/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e GABRIELA PALOMBO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000195/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Escola Estadual Benedito Manoel dos Santos e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000120/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: UNIDADE DE NEFROLOGIA DE ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000323/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ROBERTO MAIA, ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO e EDGARD APARECIDO DE AMORIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000656/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ARISTEU BOMFIM e OSVALDO BEDUSQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000737/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, REINALDO MOREIRA e ALTAIR CAMPANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000759/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: GEOVANI PAGANINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0001272/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: RUDINEY MARTINS DA SILVEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0199.0001331/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: LEONARDO APARECIDO DA SILVA AUTOMÓVEIS e FÁBIO VOLTARELLI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0003650/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: COLÉGIO OBJETIVO JÚNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000405/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS e CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000406/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS e GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0203.0000001/2010-5 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: DIRCEU FERNANDES BREGION JUNIOR - PRESIDENTE DA APAE DE BARIRI e CLARICE DA SILVA MELLO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.00&6/2016-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES e CLODOMIRO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000773/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE BARRA BONITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS ALBERTO VARASQUIM e MARCELO JOSÉ OLIVATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000902/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ARIOVALDO ARI GABRIEL e GABRIEL TOZZI DE ALMEIDA NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001331/2015-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001885/2013-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: SÉRGIO DA SILVA TOBACE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000650/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: HOBRAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO e RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000995/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: MARIO AUGUSTO ZAMPRONI, NIVALDO BOLDRIN, PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA e ALBERTO RISSA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0209.0000014/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ROBINSON BRASILIENSE CARNEIRO, TELEFÔNICA BRASIL S?A (TELEFÔNICA/VIVO) e TELEFONICA BRASIL S/A (TELEFONICA/VIVO)

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000037/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PRISCILA PERASSOLI DE ALENCAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000142/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ALFONSO DARI WEILAND, CAIO MATHEUS, CLAYTON FERNANDES BAPTISTA, JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES, MARCELO VILARES, NEY LIRA, RENATO FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO, TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE, TONINHO RODRIGUES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0209.0000154/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: TOSHIO KUBO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000161/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e INSTITUTO PRO CIDADANIA GRANDE OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003246/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MARINALVA ALEXANDRE DA SILVA, MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, MUNICIPIO DE PEDRA BELA e JOSE EDSON DE OLIVEIRA PRETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0219.0000851/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: PEDRO HENRIQUE DELLAROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0220.0000092/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: IVANI IGNACIO MARTINS

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000618/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000180/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: Luiz José de Lemos, EVER COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000119/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: CELSO AUGUSTO IVAN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000128/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: HUMBERTO DE CARVALHO FERREIRA CAMARANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000039/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0228.0000051/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ITÁLICA SAÚDE LTDA e RUBENS DE SOUZA RIBEIRO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000079/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, LUIS RICARDO CASTELFRANCHI e CARRATU ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA. - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000142/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000145/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000439/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0244.0000147/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: ROSE VEICULOS COMERCIO LTDA e ROSELY APARECIDA DOS SANTOS FRICENSHAFT

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000714/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0001716/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: SERGIO THOMAZ DE MAGALHÃES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0247.0003860/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CAO CONSUMIDOR e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CRUZEIRO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000004/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000114/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001020/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0001039/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / PMC

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001148/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001510/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0001551/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000272/2013-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0000238/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000104/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000082/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ELOI FOUQUET, COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP e EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÕES, ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0258.0000271/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e CAMPO SÃO CAETANO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000952/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: RICARDO TORRENTE DIOGO DE FARIAS , JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, MARCIANO RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0001076/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CONSELHO REEGIONAL DE MEDICINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0267.0001447/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: BANCO SANTANDER, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000247/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: ADERBAL FERNANDES GONÇALVES e JOSE ANTONIO DUARTE

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000251/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CENTRO DE ZOONOZES DE FRANCO DA ROCHA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001016/2012-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR, ANA C. O. DE BRITO PADARIA - ME, DENTAL SP LTDA - M. E., THYAGO TELLES PEREIRA - ME, FERA & ALVES COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME, FERRAMENTAS BONAMARK LTDA ME, SOMALIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e NA ATIVA COMERCIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0001508/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FUNDAÇÃO PROCON GUARUJÁ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, BANCO SANTANDER BANESPA S/A, BANCO PECUNIA , CREDIFIBRAS SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SAFRA S/A, BANCO WOLKSWAGEN SA, BANCO ITAUCARD S.A., BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO FIAT S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000043/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MADALENA NITZ, SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - SARP e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000079/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000138/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALBERTO JOSÉ DE ALMEIDA PAULA, SISTEMA TOTAL DE SAÚDE e SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000179/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DESCONHECIDOS e MARIA SÔNIA RODRIGUES DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000236/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: IMOBILIÁRIA CONTINENTAL e ASSOCIAÇÃO UNIFICADORA DE LOTEAMENTOS, FAVELAS E ASSENTAMENTOS DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000255/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000305/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SERGIO ADEMIR A. SANTOS e SUPERMERCADO BARBOSA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000326/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000343/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000193/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ, LORENA ELIZABETH SOARES DIAS e MUNICÍPIO DE IEPÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000071/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: JEAN PIERRE GONTIER, MARIA BEATRIZ GONTIER, SIMONE GONTIER e PATRICK GONTIER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000329/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: RAFAEL SOUZA DA SILVA, CLAUDEONE AGUIAR SILVA, FACULDADE TEOLÓGICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SANTOS e ESPÓLIO FRANCISCA ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000353/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: DOMINGOS BATISTA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0000163/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: QUEIROZ E NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0287.0001763/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTONIO DE PÁDUA PRADO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0290.0000244/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0000128/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAEM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0293.0000561/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: VIVIANE GIUSTI e SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0293.0001584/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: VIVO S/A e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DELFIM VERDE

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000044/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0296.0003551/2012-7 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ANDREA CHAGAS SANTOS e DIREÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI - HGI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000289/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MÁRCIO BENVENUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000361/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0306.0000089/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PESSOA A APURAR, MORADORES DO BAIRRO POTIGUARA, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000219/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CARLOS ROBERTO DENUNCI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000256/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000894/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RICARDO WAGNER RIZZI PEREIRA DA MOTA e PESSOA A APURAR

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0002309/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JACKSON FACCIOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000135/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: ANTÔNIO MAXIMINO LEÃO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0001949/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO e SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002229/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ARISTIDES RIBEIRO DE CARVALHO e DANCETERIA ALDEIA JACAREÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000387/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: MARCIO MOREIRA DE MORAES

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000764/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0002465/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: SÉRGIO DEL PORTO NEGRAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, SEGIO DEL PORTO NEGRAES e VANDIR DONIZETE VIARO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0317.0000568/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: GLENCANE AGRÍCOLA LTDA e SEGUNDO PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - DRACENA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0319.0000007/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, CLUBE RECREATIVO COMERCIAL DE LARANJAL PAULISTA, SOCIEDADE UNIDOS DA MELHOR IDADE e FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000145/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0000483/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSE ELISEU MARCHINI DE LUCCA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0002929/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSÉ ELISEU MARCHINI DE LUCCA, CLAUDINEI ANTONIO FORTUNATO, Prefeitura Municipal de Limeira e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0001114/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: SIDNEI FERRAZONI e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0001285/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0001157/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: MORADORES DAS RUAS ARARAQUARA, ANTHERO PELLOSO E RUBENS DE OLIVEIRA FRANCO, Prefeitura Municipal de Lucélia e A. S. INCORPORADORA S/S LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0000317/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DATA NET CURSOS E PROFISSÕES LTDA ME e PROCON- MAUÁ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000679/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000977/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000242/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000207/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000353/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, NACIONAL ART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, MARIA FLÁVIA MALACRIDA e PEDRO VITOR RIBEIRO MALACRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000192/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DJALMA STRAUB e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000990/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MANOEL MARIA JULIO e J. RODRIGUES DE SOUZA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0342.0000231/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: HILDA FRANCO DE GODOY e PESSOA A APURAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000910/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000547/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, EVERTON BOMBARDA e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DO TUCURA E SANTA LUZIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0345.0000495/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: GEMA IMÓVEIS LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000063/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EDISNEI BORSATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000316/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000319/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e Leonice Pereira da Silva Rondi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000115/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: TATIANA DA SILVA AREDE e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000517/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: DEVAIR OLIVEIRA SANCHES e PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0355.0001135/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Câmara Municipal de Severínia, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, ULYSSES FERNANDO DOS SANTOS, MONTESANTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ERC SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e SAMANTA APARECIDA DOS REIS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0356.0001388/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia e Aparecida das Graças Medeiros

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0004284/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA REGIONAL DE OURINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000144/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: SILVIO ARANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, FERNANDO LUIZ SEMEDO, JOSÉ CARLOS MARTINS e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000112/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DO CAMPINHO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.00&6/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000663/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: NELSON DORINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000779/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: VAGNER MATIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000843/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: EDUARDO GIROTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000018/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RENATA HAUCK REICHERT e CONSAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0367.0000208/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: MARIA DO CARMO CRISPOLINI DE ALMEIDA e ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000242/2014-8 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e MARCELO APARECIDO BARRACA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0368.0000281/2016-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: GERALDO BASSO e SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000290/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: EDGARD DE MORAES SILVA e JOSE PAVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001531/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA e JOSE PAVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0369.0000040/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Paulo de Faria e HERLEY TORRES ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0370.0000299/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: Odacir Donizetti de Oliveira, Douglas Pereira Passos, Diracilde Onofrillo Passos e Município de Boraceia

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0001179/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000610/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MILTON ALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000374/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: FERNANDO ADILSON BUGARELLI, ANGELICA BUFARAH BISSOTO e ANÔNIMO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000432/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: VANIA MARIA DA SILVA e M S INDUSTRIA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000902/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENAPOLIS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000390/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE PIRACAIA e JOSÉ LAZARO DA SILVA E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000576/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000051/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000721/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER, MARCOS ROBERTO SANFELICI e CIPRIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 14.0384.0000842/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PAULO SERGIO BEZERRA e HELIO LIMA DOS SANTOS

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000103/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 14.0390.0000348/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: NAIARA BATISTA DA SILVA, PAULA AUGUSTO DOS SANTOS REIS, DENI AUGUSTO NEVAS SIQUIERI, ZUCILENE FAQUIM NUNES, ANTONIO FÁTIMA NUNES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO e PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001030/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: EDUARDO GASPAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001228/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO e DESCONHECIDO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002100/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0003281/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CASA DE ESTAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000191/2011-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: Ivone Aparecida Ribeiro e PREFEITURA MUNCIPAL E REGISTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0003766/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: AGROCERES NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000131/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e ANTONIO AMERICO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0413.0000277/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: EDUARDO ANTONIO ROMANINI RESSTOM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0414.0001200/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, EPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, ALAOR NOGUEIRA O. DE CARVALHO, EPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA e JOSE GERALDO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0418.0000256/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: ADRIANO PEREIRA e JURANDIR SIQUEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000496/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: ALAINE FERREIRA DE LIMA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0000960/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: WILSON ROBERTO MARTINS DOS SANTOS e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0426.0000966/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ARTUR ALVIM CURY e MEMORIAL NECRÓPOLE ECUMÊNICA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001163/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSE CARLOS LOUREIRO DA SILVA e PROPRIETÁRIO DO TERRENO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001699/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS, GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS, FLÁVIO DE BRITO JUNIOR, SERGIO DEL BEL, RAIMUNDO SANTOS FERREIRA, MUNICIPIO DE SANTOS e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0002387/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS e RESIDENCIAL STELLA MARIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004853/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006073/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IARA DE MELO REIS e BAR DO LEONARDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006355/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0426.0006877/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSÉ MAURÍCIO COSTA PORTO e CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0009217/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e FRANCISCO ROLINS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0430.0000545/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq e JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0001437/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SYDNEI MARTELETO e MARCELO DE PAULA MIAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0435.00&5/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0001244/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0001302/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000048/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: Idalina Dantas de Oliveira e Prefeitura do Municipio de São Miguel Arcanjo

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000481/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: FABIANO ESTEVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000107/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JÚNIOR e ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000185/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: SÍTIO SANTO ANTONIO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000292/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIO YOSHIO MAGARIO JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000484/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001393/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PEDREIRA DO HORTO e MARCELO FURLAN DA SILVA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001426/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e CDHU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000473/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ALESSANDRO BONIOLO e ANDREGHETUR TURISMO E TRANSPORTOE ESCOLAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000565/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SILVIA DA SILVA BONINI e BAR DO NINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0001491/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0000341/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: NEREU BENEDITO e INTERMEDICA ASSISTENCIA A SAUDE INDIVIDUAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0001071/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e ZÉLIA R JORDÃO VIEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001580/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0&14/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATE DO PAI, DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e ALEXANDRE CERESANI FERNANDES GOMES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0003124/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CHÁCARA DO SOL e LUCIANO CELESTINO DA SILVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000141/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0001120/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: ALESSANDRO DE PAULA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0463.0000137/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: CIRETRAN DE TUPI PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000608/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA e ADEMIR VIEIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001539/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CLAUDOMIR GUARDIA COLATTO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000051/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Elo Ambiental

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0000002/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA MATOS, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, MARIZILDA SILVA BUENO, ROSA FERREIRA DOS SANTOS FELIX e VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000011/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: CLIMA - SERVIÇOS DE REMOÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS DO MEIO AMBIENTE LTDA. - EPP e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0472.0000226/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: MARIA JOSÉ DA SILVA PAGOTO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000046/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000066/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CELSO RODRIGUES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000083/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FERNANDO RICARDO HACKEROTT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000290/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000313/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADRIANA ARDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000319/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILBERTO GIORDANO e CASA DO NORTE OBAMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000327/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VEREADOR QUITO FORMIGA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000370/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ANDRE CUTAIT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000376/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e RENATO ANSELMO CAPARROZ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000400/2012-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: M. RUIZ PARTICIPAÇÕES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000471/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MAZZONI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCI LTDA e SOREAL COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000508/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADALBERTO DE ARAÚJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000526/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA JOSÉ DE LIMA e TERRITORIAL SÃO MATHEUS TERRAPLENAGEM LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000167/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MARCO ANTONIO FRANCO DA SILVA e MAURICIO DIMAS COMISSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000011/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000046/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHEIRO TUTELAR DE JABAQUARA e CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000098/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000191/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 46º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR e PAPA PIZZA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000284/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DANDY TATTOO e LAVA RÁPIDO ´COHAB´, LOCALIZADO RUA DOS MERCANTEIS, 11, CAPÃO REDONDO, CAPITAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000294/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0555.0000084/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: LILIAN TRONDOLI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0555.0000155/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000168/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000434/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: BRASILIANA SOUZA PIMENTEL e SOFT JEANS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001590/2012-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OSASCO, JOSÉ ARMANDO MOTA, QUANTIA DTVM LTDA. e MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000077/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: JOHANNES CORNELIS VAN MELIS e ANTONIO CELSO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000140/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000142/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0665.0000052/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES e CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CONFIANCE LTDA.

Tema: CONSELHO TUTELAR, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0000931/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ZILDA RAMOS DA SILVA

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000639/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO, Municipio de São Caetano do Sul e CAIPIMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000064/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE TADEU TAVARES DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000292/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ODERGAN TEODORO JOUGUET

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000567/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSE ALVES DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000569/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: AMARILDO GONÇALVES LEITE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000877/2013-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0001071/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FLAVIO RIBEIRO MENDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001389/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS ANTUNES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001419/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSE RIVERO GOMES FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003548/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, JULIANA MARA DE OLIVEIRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000022/2010-7 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA CROMA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000041/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- GAEMA, ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO - DEPUTADO ESTADUAL e FRANCISCO JOSÉ CARVALHO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000070/2015-7 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL IPIRANGA, HOSPITAL IPIRANGA, FUNCIONÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS DO HOSPITAL IPIRANGA, ELIANDRA VASCONCELOS DA CRUZ MATIELO, IZAUREIDE MARIA MOREIRA DE SOUZA, JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, ZULEICA FAZONI, LEANDRO DE LANES MORAIS, MARCOS ANDRÉ LÚCIO DA SILVA e CRISTIANO ALEXANDRE MATIELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000106/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000116/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS DR. GERALDO DA SILVA FERREIRA CEO II, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. GERALDO DA SILVA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000169/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, COVEPI EMPREENDIMENTOS LTDA. e CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000216/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MONICA TONETTO FERNANDEZ (ENC. PELO CAO CÍVEL), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROSA MARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000330/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e KLABIN SEGALL INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000393/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e 69º DISTRITO POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000408/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000417/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO CLIMAITES, FUNDAÇÃO VUNESP, MARCELO CLIMARTES FERNANDES e UNIVERSIDADE ESTADUAL 'JULIO DE MESQUITA FILHO' - UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000481/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DAMARIS DI DONATTO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000493/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, TAGIPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000605/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Rodrigo Merli Antunes, Mizael Bispo de Souza, Promotoria de Justiça de Guarulhos e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000607/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WENDEL DE SOUZA OLIVEIRA e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000719/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000788/2014-6 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000855/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, SUBPREFEITURA DA MOOCA, LUIZ ANTONIO MEDEIROS, EVANDRO REIS e OUTROS AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000049/2013-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ e CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ENC. PELA SUPROC. GERAL DE JUSTIÇA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000115/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MÁRIO DE ALCANTARA, VALMIR FERREIRA DA SILVA, C & R INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000034/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e REGINALDO GOMES PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000330/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ROCHA ARCANJO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000045/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000134/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: USINA SANTO ANTONIO S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000109/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: AGRÍCOLA E COMERCIAL BANAUREA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000566/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: TATIANE SIMAS SIQUEIRA e CONSTRUTORA LIVING

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0000858/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: AUTO POSTO ATOKA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002381/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ANDREA FERNANDEZ GRIFFO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE DIADEMA, MARLON MEIRA DOS SANTOS, ANDERSON NUNES DA SILVA e MAURA AUGUSTA SOARES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002764/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: BRUNA RAGO RICCI e

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0002806/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MILSON LUIZ OLIVEIRA e EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0006374/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: BENTO FÉLIX DOS SANTOS e _

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002845/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO e STUDIO ALEX MORAES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0003140/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 3ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO FLORESTAL E DE MANANCIAIS, CHM - COOPERATIVA HABITACIONAL MANCHESTER, BOLINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e JOSE ANTONIO BOLINA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003445/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA- SECRETÁRIO ELEITORAL, FERNANDO ANTONIO GIANESELLA LISBOA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003852/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DR. ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO- 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA, ESCOLA ESTADUAL REVERENDO AUGUSTO DA SILVA DOURADO , VICENTINA DE JESUS DOS SANTOS e PATRÍCIA MARQUES PIMENTEL

Tema: EDUCAÇÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002113/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002980/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO FISCAL DE SAUDE e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004010/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RAONNY LEANDRO DE OLIVEIRA, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA e RICARDO VICTORIA CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004533/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: KEILA MARIA MOTA MENDES SOUZA SOARES e CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005729/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RAFA ZIMBALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006720/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0010704/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIA LUCIA SOPHIA PASQUINI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000054/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANTONIO CARLOS BOTELHO DE SOUZA ARANHA e NORBERTO DE CHICO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000203/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000493/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CONSTRUTORA BANDEIRANTES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000592/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LEILA M. A. COSTA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0714.0001749/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001770/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO CARLOS, GABRIEL PREVELATO, FERNANDO JOSÉ LOUREIRO MONTEIRO, DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE BARBOZA, RAFAEL CAMPELO, LUCAS VILAS BOAS, LUCAS VILAS BOAS DE LIMA e DANIEL HOU YIN PAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003720/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002202/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREALVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0005363/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001594/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: DANIEL MARTINS DE SANTANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0007736/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: AYRTON ALVES RODRIGUES JUNIOR

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003420/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: GABRIELA SOLEMAR, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, EMILIO PAZIANOTO e LORIVAL DOMINGO LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003826/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003861/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JOSÉ REINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO e EMÍLIO PAZIANOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005656/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0717.0006317/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO SETA EDUCACIONAL E CULTURAL

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002186/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000420/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA e MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001254/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PROPRIETÁRIO/OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NO N° 754, DA RUA TENETE NICOLAU MAFFEI e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002342/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e CART- CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002911/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ VANDERLEI CORREA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003348/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CECÍLIA REIS MARTINS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004274/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SISTERS, COLONIZAÇÃO & EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004753/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008195/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: AMAURI PEREIRA BEZERRA - ME, PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, L. P. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008524/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000059/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILBERTO JAIR RODRIGUES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000061/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CAIRO CESAR DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000631/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FATIMA APARECIDA ZANES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0722.0001508/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: AUTOVIAS S/A GRUPO OHL e ALEXANDRE ZAGOLIN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002049/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GABRIEL HENRIQUE COSTA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0722.0002491/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e ANTONIO DONIZETE DA CRUZ

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0&60/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO e ALDO PUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004793/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005497/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005510/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005968/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS EURÍPEDES DE BARROS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0723.0000008/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: DEVANIR AP. DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0002426/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JOSUÉ ESEQUIEL DOS SANTOS PENTEADO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000341/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING FREI CANECA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000426/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING WEST PLAZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000807/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e SOCIEDADE ASSISTENCIAL PARA CEGOS SANTA LUZIA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001309/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CRISTINA ALVES DE GODOY, REJANE OLIMPIO DE MELO DA SILVA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000031/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MARIA CHRISTINA NAPOLITANO, JOSÉ CARLOS BENEDITO NAPOLITANO, MARIA DO CARMO NAPOLITANO FREITAS, MARCIO DO CARMO FREITAS, PASCOAL RICARDO NAPOLITANO, MARIA CLARA NAPOLITANO WAJSS, CARLA MARIA NAPOLITANO PACE e MARCO ANTONIO PACE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000033/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ALARICO SILVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000070/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROF. VALDIR FERNANDES PINTO e LOURIVALDO DELFINO - REDE TIETE NEWS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000081/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA RADIOFICINA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO e RODRIGO MARINHEIRO DOS SANTOS SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000113/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DO COLÉGIO MACKENZIE e MANTENEDORES DO COLÉGIO MACKENZIE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000163/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NEIDE JOCY DE ANDRADE e COLÉGIO FRANSCARMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000164/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JOÃO PEDRO DA SILVA e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DA PAZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000233/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RAQUEL S. E. ALVES e ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO ANTONIO PRADO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.00&9/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES e NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL ESPERANÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003389/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FELIPE RODRIGUES BEZERRA e CONSTRUTORA SOUZA MELLO LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006224/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL PEREIRA GUIMARÃES, DANIEL PEREIRA GUIMARÃES e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006642/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ISABELLE CAMARGO DE MACENA e WWW.VIAGOGO.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007075/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HILTON ARAUJO DE VASCONCELOS

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0007545/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WALTER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0009765/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOPHIA MOTTA GALLO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0012628/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODOLFO FARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0013553/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0014239/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRASIELA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1090.0000040/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: INSTITUTO ASSOCIATIVO CONTINENTAL e IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Corregedoria-Geral

Correição Ordinária

Edital

A Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado a seguir referido, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Dia 19 de setembro de 2016, a partir das 14h00:

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) - Núcleo Presidente Prudente, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.

Dias 20 e 21 de setembro de 2016, a partir das 09h00:

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) - Núcleo Presidente Prudente, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício no Grupo de Atuação, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário do Grupo de Atuação fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da sede, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 6-9-2016

Concedendo, a Janaina Isabelle Desirée Bacelar Spirito Cunha, RG. 11.324.290-3, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 8/7/2016;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Maria Aiello Demadis, RG. 27.729.057-0, 48º Promotor de Justiça da Capital, 15/8/2011 a 12/8/2016; Evandro Ornelas Leal, RG. 22.859.458-3, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, 24/8/2011 a 21/8/2016; Jairo José Gênova, RG. 8.980.525-2, 6º Promotor de Justiça de Marília, 8/8/2011 a 5/8/2016; João Paulo Serra Dantas, RG. 32.725.406-3, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, 15/5/2011 a 8/1/2012 e de 9/4/2012 a 11/8/2016; Lillian Cavalcante de Albuquerque, RG. 15.138.203, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 23/8/2011 a 20/8/2016; Lycurgo de Castro Santos, RG. 15.312.240, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 16/8/2011 a 13/8/2016; Marcelo Santos Nunes, RG. 9.495.378, 18º Promotor de Justiça de Santo André, 12/8/2011 a 9/8/2016; Martha de Camargo Duarte Dias, RG. 20.737.287-1, 6º Promotor de Justiça de Osasco, 14/8/2011 a 11/8/2016; Miguel Tassinari de Oliveira, RG. 18.475.825, 2º Promotor de Justiça Criminal, 11/8/2011 a 8/8/2016; Neander Antonio Sanches, RG. 32.788.555-5, Promotor de Justiça de Agudos, 8/8/2011 a 5/8/2016; Nelson Cesar Santos Peixoto, RG. 7.517.379-7, 3º Promotor de Justiça de Limeira, 13/8/2011 a 10/8/2016; Ricardo Framil, RG. M-1.618.999, 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 13/8/2011 a 10/8/2016.

Apostila do Diretor-Geral de 6-9-2016

Lavrada no título de nomeação de Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, RG. 36.140.842-0, 2º Promotor de Justiça Subst. da 42ª C.J. Jaboticabal), alterando seu nome para Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato.

Despachos do Diretor-Geral de 6-9-2016

Deferindo, o pedido de Janaina Isabelle Desirée Bacelar Spirito Cunha, RG. 11.324.290-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 68104/16;

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2016 sob nºs:

Auxiliar de Promotoria I: Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8, 119860; Analista de Promotoria I: Felipe Salles Forcacin, RG. 34.765.065-X, 118897; Josiane Olegário Carrea, RG. 37.460.223-2, 117996; Mariane Jacob, RG. 45.995.278-X, 119854;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Dulce Correa Oliveira, RG. 16.861.035-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 160/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Izabel Brandão Camara, RG. 10.179.230-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 166/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria de Fatima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 169/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Izilda Aparecida de Lima Pinto, RG. 18.691.179-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 172/16.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande SP

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 04/2016

Servidora: Marli Alves Freires

Defensor: Dr. Marcos Fernando Andrade, OAB/SP nº 203.802

Decisão do Procurador-Geral de Justiça, de 20-7-2016

'Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, ACOLHO o parecer da Comissão Processante Permanente e, em consequência, ABSOLVO a servidora MARLI ALVES FREIRES, portadora da cédula de identidade RG nº 7.234.061, Analista de Promotoria I, matrícula n° 285.739, lotada no CAEX e prestando serviços na Área Regional de Sorocaba da imputação de prática de infração imputada na portaria inicial.'

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

Décimo Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº208/14-DGMP-Contrato nº 084/14

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Contratante e contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:

DO ACRÉSCIMO: a partir de 01/08/16 ficam acrescidos ao serviços inicialmente contratados:

- 2 postos de vigilância diurnos de 12 horas diárias, de segunda a sexta-feira, a serem implantados nas seguintes unidades: um em Presidente Prudente (Rua Ribeiro de Barros, 630) e o outro em Ribeirão Preto (Rua Otto Benz, 1.070);

- 1 posto de vigilância diurno de 44 horas semanais, se segunda a sexta-feira, a ser implantado em Limeira (Rua Santa Cruz, 754, 9º andar).

DA SUPRESSÃO: a partir de 01/08/16 ficam suprimidos dos serviços inicialmente contratados:

- 4 postos de vigilância diurnos de 12 horas diárias, de segunda-feira a domingo, implantados, cada um, em Araçatuba (Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1.261), Campinas (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340), Presidente Prudente (Rua Ribeiro de Barros, 630) e Ribeirão Preto (Rua Otto Benz, 1.070);

- 4 postos de vigilância noturnos de 12 horas diárias , de segunda-feira a domingo, implantados, cada um, em Araçatuba (Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1.261), Campinas (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340), Presidente Prudente (Rua Ribeiro de Barros, 630) e Jundiaí ( Rua Leonardo Cavalcanti, 28 e 44).

- 1 posto de vigilância diurno de 12 horas diárias, de segunda a sexta-feira, implantado em Bauru ( Av. Getúlio Vargas, 21-110).

DO REMANEJAMENTO: ficam alterados, a partir de 01/08/16 os endereços da prestação dos serviços de:

- 1 posto de vigilância diurno de 12 horas diárias de segunda a sexta-feira, de Limeira (Rua Santa Cruz, 754, 9º andar) para Campinas (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340);

- 1 posto de vigilância diurno de 44 horas semanais, de segunda a sexta feira, de São José do Rio Preto ( Rua Voluntários de São Paulo, 3.539) para Araçatuba ( Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1.261).

Em decorrência das alterações, o valor total do contrato fica acrescido, até o final da vigência, em R$ 164.235,27 que corresponde a, aproximadamente, 1,93% do valor inicial pactuado; e fica suprimido em R$ 789.081,49, que corresponde a, aproximadamente, 9,25% do valor inicial pactuado.

Valor do contrato atualizado: R$ 14.329.950,18

Data da assinatura: 29/07/16

Republicado por necessidade de retificação (DOE 31/08/16)

Despacho do Diretor-Geral de 06/09/2016.

Processo n.º: 265/16 - DG/MP - Pregão Eletrônico n.º 017/2016

Assunto: Aquisição de papéis sulfite e couchê, para atender às necessidades da Instituição - Exercício 2016.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 017/2016, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 228/243 destes autos, na seguinte conformidade: PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA. ME, quanto aos itens 01, 02 e 07; LOURDES P S MARTINS PAPELARIA EIRELI EPP, quanto aos itens 04 e 08.

Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Aviso nº 14/2016 - DG/MP, de 08 de setembro de 2016.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e visando a maior economicidade e celeridade nas rotinas administrativas da Instituição, AVISA aos membros do Parquet que se encontra disponível na rede interna da Instituição na web (na página principal, aba 'serviços', item 'formulários administrativos', opção 'transportes'), novos formulários eletrônicos para agendamento e cancelamento de agendamento de uso de veículos oficiais na Capital e Grande São Paulo, nos termos da Portaria nº 066/2010-DG/MP, de 23 de junho de 2010.

Tendo em vista que tais formulários passam a ser o canal oficial e preferencial para solicitação de viaturas, serão desconsiderados os ofícios encaminhados com essa finalidade, A PARTIR DE OUTUBRO DO CORRENTE, exceto na eventual indisponibilidade de acesso aos formulários oficiais.

Portaria nº 80/2016 - DG/MP, de 08/09/2016

Designa membros para Pregoeiro e Equipe de Apoio para participação no Pregão Eletrônico.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal n.º 10.520/02 e no Decreto Estadual n.º 49.722/05, com fulcro no § 4º do artigo 51 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações,

DESIGNA:

 

Artigo 1º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio passam a ser os seguintes:

a) ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA, R.G. 18.628.163-8, Matrícula 003.140, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I; CPF 083.623.428-62

b) ALESSANDRA MARCHI MACEDO, R.G. nº 18.935.481, Matrícula 002.191, ocupante do cargo Oficial de Promotoria - Diretora de Divisão; CPF 262.313.758-70

c) CACILDA RODRIGUES DA SILVA, R.G. nº 15.769.663-7, Matrícula 002.398, ocupante do cargo Auxiliar de Promotoria; CPF 053.974.528-66

d) CATIA APARECIDA DE PAULA ROCHA LEONCIO, R.G. nº 17.846.537-9, Matrícula 000.053, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I; CPF 091.834.298-83

e) CINTIA JOSÉ DE BARROS, R.G. nº 17.946.358-5, Matrícula 000.175, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I; CPF 082.039.108-58

f) LAERTE RODRIGO G.T.SIMONETTI, R.G. 30.013.599-3, Matrícula 008.395, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I; CPF 283.342.148-63

g) MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, R.G. nº 17.098.996-3, Matrícula nº 004.804, ocupante do cargo em Comissão de Assistente Técnico de Promotoria I; CPF 101.829.898-36

h) MÁRCIA REGINA MERCÊS MASSONI, R.G. nº 17.196.514-0, Matrícula nº 004.856, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria - Diretor Técnico de Serviço; CPF 051.506.588-98

i) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, R.G. nº 25.937.209-2, Matrícula nº 002.348, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I; CPF 198.651.178-27

j) MARIO ROBERTO DA SILVA, R.G. nº 20.843.376-4, Matrícula nº 005.339, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I; CPF 128.378.478-52

k) MEIRE YUKIKO ASHIKAWA, R.G. nº 18.515.005-6, Matrícula nº 006.352, ocupante do cargo de Analista de Promotoria I - Contador; CPF 099.646.678-92

l) RENATA DE CAMPOS AFFONSO, R.G. nº 38.559.275-9, Matrícula nº 003.629, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I; CPF 270.256.278-79

m) ROSA AMÉLIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA, R.G. nº12.431.583-5, Matricula nº 001.460, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria - Chefe; CPF 058.425.468-76

n) SÔNIA MARA PRAÇA, R.G. nº 8.446.663, Matrícula n.º 002.665, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I; CPF 043.742.808-71

o) SYLVIO SANCHEZ MARTINS, R.G. n.º 16.291.365-5, Matrícula n.º 003.260, ocupante do cargo de Analista de Promotoria I; CPF 105.711.518-50

p) TELMA COSTA MIGLIOSI, R.G. nº 19.285.833-6, Matrícula nº 001.737, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; CPF 086.954.218-48

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 110/2015 - DG/MP de 09 de setembro de 2015.

Portaria nº 81/2016 - DG/MP, de 08/09/2016

Designa Membros para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Lei federal n.º 10.520/02, c.c. o artigo 3º do Ato n.º 45/03 - PGJ e com fulcro no § 4º do artigo 51 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, DESIGNA:

Artigo 1º - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio passam a ser os seguintes:

I - PREGOEIROS, OS SERVIDORES:

a) EVALDO DA COSTA AMORIM, R.G. nº 5.418.685-7, Matrícula n.º 098.066, ocupante do cargo em Comissão de Assistente Técnico de Promotoria III;

b) SÔNIA MARA PRAÇA, R.G. nº 8.446.663, Matrícula n.º 002.665, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

II - EQUIPE DE APOIO AOS PREGOEIROS, OS SERVIDORES:

a) ALESSANDRA MARCHI MACEDO, R.G. nº 18.935.481, Matrícula 002.191, ocupante do cargo Oficial de Promotoria - Diretora de Divisão;

b) CACILDA RODRIGUES DA SILVA, R.G. nº 15.769.663-7, Matrícula 002.398, ocupante do cargo Auxiliar de Promotoria;

c) CINTIA JOSÉ DE BARROS, R.G. nº 17.946.358-5, Matrícula 000.175, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

d) GILBERTO WAGNER PAPALARDO, R.G. nº 15.765.281-6, Matrícula 002.922, ocupante do cargo em Comissão de Assistente Técnico de Promotoria I;

e) LAERTE RODRIGO G.T.SIMONETTI, R.G. 30.013.599-3, Matrícula 008.395, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

f) MÁRCIA REGINA MERCES MASSONI, R.G. n.º 17.196.514-0, Matrícula nº 004.856, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria l - Diretor Técnico de Serviço;

g) MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS, R.G. n.º 20.179.048, Matrícula nº 002.486, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

h) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, R.G. nº 25.937.209-2, Matrícula nº 002.348, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria;

i) MARIO ROBERTO DA SILVA, R.G. nº 20.843.376-4, Matrícula nº 005.339, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

j) RENATA DE CAMPOS AFFONSO, R.G. n.º 38.559.275-9, Matrícula nº 003.629, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria;

k) RONALD CARAMIT GOMES, R.G. nº 25.124.639-5, Matrícula nº 007.778, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

l) ROSA AMÉLIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA, R.G. nº12.431.583-5, Matricula nº 001.460, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria - Chefe;

m) SÔNIA MARA PRAÇA, R.G. nº 8.446.663, Matrícula n.º 002.665, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;SYLVIO SANCHEZ MARTINS, R.G. n.º 16.291.365-5, Matrícula n.º 003.260, ocupante do cargo de Analista de Promotoria I;

n) SYLVIO SANCHEZ MARTINS, R.G. n.º 16.291.365-5, Matrícula n.º 003.260, ocupante do cargo de Analista de Promotoria I;

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n.º 112/2015 de 09 de setembro de 2015.

Portaria nº 82/2016 - DG/MP de 08/09/2016

Designa Membros para Comissão Julgadora de Licitações e dá outras providências.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de sua competência prevista no o item 1, da alínea 'a', do inciso I, do artigo 1º, do Ato n.º 223/98 - PGJ, de 29 de dezembro de 1998, e à vista do disposto no § 4º do artigo 51, da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações,

RESOLVE:

Artigo 1º - A Comissão Julgadora de Licitações, constituída pelo Ato (N) n.º 92/96 - PGJ, de 10 de julho de 1996, passa a ter a seguinte composição:

I - MEMBROS TITULARES, OS SERVIDORES:

a) EVALDO DA COSTA AMORIM, R.G. n.º 5.418.685-7, Matrícula n.º 098.066, ocupante do cargo em Comissão de Assistente Técnico de Promotoria III, Presidente;

b) ALESSANDRA MARCHI MACEDO, R.G. nº 18.935.481, Matrícula 002.191, ocupante do cargo Oficial de Promotoria - Diretora de Divisão;

c) CACILDA RODRIGUES DA SILVA, R.G. n.º 15.769.663-7, Matrícula n.º 002.398, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;

d) CINTIA JOSÉ DE BARROS, R.G. nº 17.946.358-5, Matrícula nº 000.175, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

e) GILBERTO WAGNER PAPALARDO, R.G. nº 15.765.281-6, Matrícula 002.922, ocupante do cargo em Comissão de Assistente Técnico de Promotoria I;

f) MÁRCIA REGINA MERCES MASSONI, R.G. n.º 17.196.514-0, Matrícula n.º 004.856, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I - Diretor Técnico de Serviço;

g) MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS, R.G. nº 20.179.048, Matrícula nº 002.486, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

h) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, R.G. nº 25.937.209-2, Matrícula n.º 002.348, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I - Secretária;

i) MARIO ROBERTO DA SILVA, R.G. nº 20.843.376-4, Matrícula 005.339, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

j) RENATA DE CAMPOS AFFONSO, R.G. n.º 38.559.275-9, Matrícula n.º 003.629, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

k) RONALD CARAMIT GOMES, R.G. nº 25.124.639-5, Matrícula nº 007.778, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

l) SÔNIA MARA PRAÇA, R.G. nº 8.446.663, Matrícula n.º 002.665, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

m) SYLVIO SANCHEZ MARTINS, R.G. n.º 16.291.365-5, Matrícula n.º 003.260, ocupante do cargo de Analista de Promotoria I;

I - MEMBRO SUPLENTE, O SERVIDOR:

a) RICARDO DOMINGUES PÔSSAS, R.G. n.º 8.755.022-2, Matrícula n.º 004.198, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria II - Presidente Suplente;

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 111/2015 - DG/MP, de 09 de setembro de 2015.

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 8-9-2016

Concedendo, a Janaina Isabelle Desirée Bacelar Spirito Cunha, RG. 11.324.290-3, Analista de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 25/9/2002 a 24/1/2004 e de 6/11/2012 a 5/7/2016.

Apostila da Diretora de 6-9-2016

Lavrada no título de nomeação de Maria Izabel Brandão Camara, RG. 10.179.230, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.179.230-X.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 64/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 16º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Registro, promoverão o MINICURSO: FRAUDE EM LICITAÇÕES, na cidade de Registro, conforme programação que segue:

Período: 15 e 16 de setembro de 2016 (quinta e sexta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Cidade de Registro - Miniauditório da Sede das Promotorias de Justiça-MPSP

Av. Clara Gianotti de Souza, nº 360/370 - Centro - Registro/SP

Expositores:

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR - Promotor de Justiça de Moji Mirim, integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva - área do patrimônio público da Procuradoria-Geral de Justiça

ALEXANDRE ALBERTO MAGALHÃES JÚNIOR - Promotor de Justiça Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça

Conteúdo do Minicurso:

- Como investigar;

- Identificação dos responsáveis;

- Fraude na inexigibilidade ou dispensa;

- Contratação de artistas, de advogados e de OS/OSCIP;

- Fracionamento;

- Dirigismo;

- Fraude na execução

- Formação de cartel.

Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 14/09/2016.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

16º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - REGISTRO

Comunicado ESMP n. 67/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Vale do Paraíba, e com apoio da 19º Subseção da OAB, promoverão o CICLO DE PALESTRAS DE DIREITO ELEITORAL: ELEIÇÕES 2016 - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, na cidade de Guaratinguetá, conforme programação que segue:

Data: 9 de setembro de 2016 (sexta-feira)

Horário: das 19h às 22h

Local: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Guaratinguetá

Av. Ariberto Pereira da Cunha, n. 280 - Guaratinguetá

Palestrante: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

6º Promotor de Justiça de Catanduva

Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca

Professor convidado no curso de Especialização de Direito Penal e Processual Penal da PUC-SP. Professor de Direito Eleitoral na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Conteúdo:

Propaganda eleitoral

Condutas vedadas

Contas de campanha

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no próprio local do evento, de acordo com a disponibilidade de vagas, mediante o preenchimento de formulário.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

8º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - VALE DO PARAÍBA

Apoio:

19ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Guaratinguetá