Diário Oficial MPSP - 10/05/2018
Diário Oficial
I - Portarias de 26/04/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 4353/2018 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 27/04/2018)
I - Portarias de 09/05/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Cessando:
nº 5468/2018 - a pedido e a partir de 10 de maio de 2018 os efeitos da portaria nº 4362/2018, que designou Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de maio de 2018.
Autorizando:
nº 5469/2018 - Eloisa Balizardo Gagliardi, 9º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 10 de maio de 2018, para proferir palestra sobre 'Proteção Jurídica dos Animais', promovida pelo Grupo de Estudos em Medicina Veterinária do Coletivo do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária da Universidade Anhembi-Morumbi, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 31.012/2018)
nº 5470/2018 - Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, a se ausentar de suas funções, nos dias 10 e 11 de maio de 2018, para participar do 'Curso de Negócio Jurídico Processual', promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 12.736/2018)
Designando:
nº 5471/2018 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais - Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 'Minicurso Colaboração Premiada', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 1º Núcleo, nos dias 9 e 10 de maio de 2018, na cidade de Ribeirão Preto - SP.
(Pt. nº 34.428/2018)
nº 5472/2018 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP no 'Minicurso Criminalidade Organizada e Teoria do Domínio do Fato', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 23º Núcleo Regional, nos dias 10 e 11 de maio de 2018, na cidade de São José do Rio Pardo - SP.
(Pt. nº 34.427/2018)
nº 5473/2018 - Edilson Mougenot Bonfim, 147º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, proferir palestra no evento 'II Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri', realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP, no dia 10 de maio de 2018, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 14.836/2018)
nº 5474/2018 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 31 de maio de 2018.
nº 5475/2018 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 20 de maio de 2018.
nº 5476/2018 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 10 de maio de 2018.
nº 5477/2018 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 11 de maio de 2018.
nº 5478/2018 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de maio de 2018.
nº 5479/2018 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 22 de maio de 2018.
nº 5480/2018 - Renato Ferreira dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 17 a 31 de maio de 2018.
B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais
Tornando sem efeito:
nº 5481/2018 - a portaria nº 5432/2018 que designou Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente à Carta Precatória nº 0016212-19.2018.8.26.0050, na Comarca de São Paulo, no dia 11 de abril de 2018. (Pt. nº 27.868/18)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 5482/2018 - a portaria nº 3361/2018 que designou Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 26 de abril de 2018.
nº 5483/2018 - a portaria nº 5287/2018 que designou Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 3 a 4 de maio de 2018.
Designando:
nº 5484/2018 - 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001335-45.2017.8.26.0615, distribuídos por dependência ao processo nº 0003144-92.2014.8.26.0615, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Tanabi. (Pt. nº 36.560/18)
nº 5485/2018 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1011777-45.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 36.561/18)
nº 5486/2018 - 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da ação anulatória nº 1005783-09.2016.8.26.0482, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Presidente Prudente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 18.769/17)
nº 5487/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0006262.98.2009.8.26.0050, em trâmite pela 8ª Vara Criminal da Capital, a partir de 20 de junho de 2011. (Pt. nº 36.272/18)
nº 5488/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000559-25.2018.8.26.0616 (controle nº 636/2018), em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 21 de março de 2018. (Pt. nº 36.858/18)
nº 5489/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0012528-76.2018.8.26.0506 (controle nº 706/2018), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 19 de abril de 2018. (Pt. nº 36.546/18)
nº 5490/2018 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência ao Processo Administrativo nº 103.439/2017-TJ, na Comarca de Araraquara, nos dias 14 e 15 de maio de 2018.
nº 5491/2018 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 13 de maio de 2018.
nº 5492/2018 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 5493/2018 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 5494/2018 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 10 de maio de 2018.
nº 5495/2018 - Fabiane Levy Foa, 34º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2018. (Pt. nº36.478/18)
nº 5496/2018 - Patricia Ignacio Teixeira, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2018. (Pt. nº36.477/18)
nº 5497/2018 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2018. (Pt. nº36.480/18)
nº 5498/2018 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2018. (Pt. nº36.482/18)
nº 5499/2018 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 30 de maio de 2018.
nº 5500/2018 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, no dia 11 de maio de 2018. (Pt. nº36.792/18)
nº 5501/2018 - Guilherme Castanho Augusto, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 9 de maio de 2018.
nº 5502/2018 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 8 de maio e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 15 de maio de 2018.
nº 5503/2018 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 14 a 25 de maio de 2018.
nº 5504/2018 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 15 de maio de 2018.
nº 5505/2018 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, no dia 15 de maio de 2018.
nº 5506/2018 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 3 a 4 de maio de 2018.
nº 5507/2018 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 10 de maio de 2018.
nº 5508/2018 - Vanessa Zorzan, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 8 a 18 de maio de 2018.
nº 3302/2018 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 19 a 27 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2018)
nº 3468/2018 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 5 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 12 de abril, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 4525/2018 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 1 a 8 e 10 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 3 a 8 e 10 a 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2018)
nº 4678/2018 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 5 a 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 5098/2018 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 9 de maio, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 29 de maio, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 7 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 5117/2018 - Cassio Serra Sartori, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 2 a 13 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 14 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 5153/2018 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 8 e 10 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
III - AVISOS
Avisos de 02/05/2018
nº 160/2018 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;
CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de férias, licenças e compensações;
CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO que o requerimento de licença-prêmio deve também ser apresentado até 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo pretendido;
CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, do Ato n° 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse ou não de gozo de férias ou licença-prêmio apresentada fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranqüilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público; AVISA
1. os Promotores de Justiça que desejarem gozar férias deverão manifestar esse propósito rigorosamente dentro do prazo dos avisos publicados mensalmente, de acordo com a escala de férias individuais encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça no ano anterior, sob pena de indeferimento do pedido ou condicionamento, quando cabível, à indicação de colega titular para acumulação das respectivas funções;
2. o gozo de licença-prêmio fracionado por períodos não correspondentes aos da quinzena ou mês referidos no art. 1º do Ato nº 407/05 - PGJ, bem como requerido intempestivamente também estará condicionado à prévia indicação, pelo interessado, do colega responsável pela assunção integral das atribuições inerentes ao cargo, devendo por todo período solicitado ser usufruído de forma ininterrupta;
3. o gozo de licença-prêmio por período equivalente ao das férias individuais somente será deferido se requerido 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do período pretendido;
4. o deferimento de licença-prêmio ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático, não gerando qualquer ônus à Instituição;
5. o deferimento de licença-prêmio ou compensação por período igual ou superior a 05 (cinco) dias úteis, limitado sempre em 12 (doze) dias de compensação ao mês (art. 1°, §3°, incisos I e II e art. 2º, incisos I e II, do Ato n° 492/06 - PGJ), está condicionado à prévia indicação do responsável pela assunção das atribuições inerentes ao cargo;
6. nas demais hipóteses, os Promotores de Justiça interessados no gozo de férias ou licença-prêmio deverão, necessariamente, indicar o responsável pela acumulação integral das atribuições inerentes ao cargo, sob pena de indeferimento do pedido por necessidade do serviço público, ressalvada eventual viabilidade de redistribuição de serviços na própria Promotoria de Justiça.
Aviso de 08/05/2018
nº 168/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, alterado pelos Atos Normativos números 629/2010-PGJ, 697/2011-PGJ, 747/2012-PGJ, 776/2013-PGJ e 851/2014-PGJ, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 14 e 18 de maio de 2018, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:
• 327ª ZE - Nossa Senhora do Ó
Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral, até as 19h do dia 18 de maio.
O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada de 01 de junho de 2018 a 03 de janeiro de 2019.
Avisos de 08/05/2018
nº 169/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 11 de maio de 2018, às 16h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) Sanctvs (2)
2) 6º PJ Cível de Santana
3) 4º PJ Cível de Itaquera
4) 4º PJ Cível da Penha de França
5) 5º PJ Cível de Santana
6) 3º PJ Cível da Vila Prudente
7) 3º PJ Cível de Itaquera
8) 2º PJ Cível da Penha de França
9) 2º PJ Cível da Vila Prudente
10) 67º PJ Criminal
11) 3º PJ Cível da Penha de França
12) 1º PJ Militar
13) 3º PJ Registros Públicos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2018)
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 07/05/2018
SIS/MP n. 14.0699.000005/2015 - Protocolado MP nº 155.150/15
4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Representado(s): ROBERTO SENISE LISBOA
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Relatório Analítico de Documentos
Período: 01/05/2018 até 07/05/2018
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de maio de 2018 até 07 de maio de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000008/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CAO OF 1324/17 - PROCON OF FP/DAOC/29/17 - REPRESENTANTE
SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELLI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000236/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 22412 18 MPFEDERAL 1 34 006 000073 2018 3 PJPOA PT150 18 OF 181 18 - REPRESENTANTE
WISHED ELETRÔNICOS E PERFUMARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000272/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | DEVER DE INFORMAÇÃO |
Parte(s): DECOLAR.COM LTDA. - REPRESENTADO
PATRICIA ESTEVAM OF 286 18 REG CAO 1501 18 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000301/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT28108 18 OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE
TITANIUM ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001030/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ODONTO PRIDE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000337/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
OMI DO BRASIL - REPRESENTADO
ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO - REPRESENTANTE
UNIMED DE LENÇÓIS PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
ZILOR ENERGIA E ALIMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PEDRO LOPES DA SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE
START PRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0002900/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): BRUNO ZANINI PASTOR - REPRESENTANTE
VMR GROUP INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000717/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): BARUFATTI - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA. - REPRESENTANTE
CLIMEST LTDA. - REPRESENTANTE
LABOR MED - CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001706/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): GRUPO SOBAM HOSPITAL PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0000447/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
SH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000933/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTANTE
PAULO BOTELHO DE ABREU SAMPAIO - REPRESENTADO
TULHA PAULO BOTELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001515/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO ARACÊ DE SANTO ANTONIO - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002320/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000618/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONSTRUDECOR S.A. - DICICO - REPRESENTADO
GALAXY PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. - REPRESENTADO
PT 94568 17 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0004929/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ADEMIR PANINI - REPRESENTANTE
MEDISERVICE - REPRESENTADO
MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000115/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
KARIN FERNANDA ROMANO DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): - INTERESSADO
FULL COAT INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - REPRESENTADO
REINAG QUIMICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008320/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 42.0161.0000229/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AUTO POSTO PORTAL DA SAUDE LTDA - REPRESENTADO
PT 20010 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0328.0000539/16-1
Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ACADEMIA BROTHERS FITNESS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0406.0000194/17-0
Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +1000608152018826049800000
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - RÉU
Nº MP: 41.0411.0000355/18-4
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000475192018826051500000
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0007393/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PORTADORES DE AIDS - 'ESPERANÇA E VIDA' - REPRESENTANTE
EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES - REPRESENTANTE
PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009625/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): FÁBIO CYRINO LUCENA - REPRESENTADO
VITOR OTAVIO ALVES TONDINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0400.0000251/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0224.0000058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: VIDA | MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 14.0275.0000389/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000483/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FABIANA BASTOS MOTA - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002071/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): LAR DAS MOÇAS CEGAS - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000716/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000360/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ODONTONORTE DOCUMENTAÇÕES ODONTOLÓGICAS LTDA. - REPRESENTADO
RODRIGO FRANCISCO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0001841/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001108/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FERNANDA ABREU BORGES BRANDÃO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
UNIAO EDU E TECNOLOGIA IMPACTA UNI - IMPACTA LTDA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0197.0000409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLAUDETE CARVALHO BARBOSA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000364/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RENATO - REPRESENTADO
RITA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003197/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): INSTITUIÇÃO ADRIANA DE FÁTIMA SOUZA ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000348/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0328.0000330/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): WANDICE TELES DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0189.0001168/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0216.0000202/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DA MELHOR IDADE - CASA DE LONGA PERMANÊNCIA E REPOUSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000348/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000750/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA - REPRESENTANTE
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO - REPRESENTADO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0234.0001011/18-7
Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1003729972018826012700000
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELZA CHAVES DOS SANTOS NASCIMENTO - INTERESSADO
MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0&41/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JANETE ROCHA PIETÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000236/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000386/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CACOZZI CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE DROGAS E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000396/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000173/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): COMUNIDADES TERAPEUTICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001435/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): NILTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007225/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001666/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EDNA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002178/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
HUDSON PESSINI - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0233.0000929/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001607/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ALDA MARIA DE MELO BANHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000281/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000844/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006015/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001404/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
NEWTON FERNANDO VETERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005250/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): CRISTIANE LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0328.0000247/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte(s): ESSIO MINOZZI JUNIOR - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000347/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CONDOMÍNIO RECREIO ITANHANGÁ - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO VILA HÍPICA - REPRESENTADO
WANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001260/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANTÔNIO PASCHOAL VIGO - REPRESENTANTE
JOÃO TAVARES - REPRESENTANTE
ROBERTO TAVARES - REPRESENTANTE
ROSEMEIRE VIGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001322/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARCELO MARTIN ANDORFATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000046/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): ALESSANDRO ALEXANDRE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000826/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ALEXANDRE MIRANDA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001308/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALEXANDRO SILVÉRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ SILVÉRIO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001122/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO OBJETIVO - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000082/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
COMÉRCIO DE GÁS CESARINO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000134/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000135/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): OPENBAR CLUB - REPRESENTADO
PJIJ - SETOR DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000162/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000165/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
VANICE TEIXEIRA ORLANDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000166/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
GECAP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000186/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000190/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ALTO DE PINHEIROS SAAP - REPRESENTANTE
BOSSA NOVA FILMES CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
EMPRESA DE CINEMA AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
SÃO PAULO FILM COMISSION - REPRESENTADO
SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000487/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANDRE NICOLAU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000506/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VINICIUS SOBRALI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000163/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MANOEL JOSÉ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
PAULO LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000210/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DANIELI DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000980/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MARIA LUCIA CASSAROTTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000458/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE
SHOPPING GRUPO MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000627/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): NORBERTO CARVALHO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000529/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DO SÃO DOMINGOS - REPRESENTADO
LUIZA BALDO DA CRUZ - REPRESENTADO
ULISSES DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000045/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
MATEUS DE CAMARGO RIBEIRO - REPRESENTANTE
TERESA FRANCISCA DE LIMA LACERDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000490/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0466.0000098/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CLOVIS MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000028/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): OSMAR DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0609.0000129/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000245/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ GERALDO DE SOUZA - REPRESENTADO
MAX JOÃO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0001026/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
ANDRÉ DOS REIS CLEMENTINO - REPRESENTADO
CLAUDEMIR DOS SANTOS - REPRESENTADO
DOUGLAS ALBERTO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0003128/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004155/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO SEMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001377/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CLEBER PINHA ALONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001704/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - REPRESENTADO
MARIA IMACULADA FIORINDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SUELY AKEMI YAMAZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000895/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CLAUS PAIONE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003488/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
FABIANO SCAVONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009577/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): GILSONEY ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO
IVANE APARECIDA DOS SANTOS GOMES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002167/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009417/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): ANERIS DA SILVA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001530/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |
Parte(s): EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VITORIA SPE LTDA E OUTRO - REPRESENTADO
JARDIM IPANEMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000097/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): GARCIA MONTEIRO CIA LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0003875/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADRIANO SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000182/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ELZIO LUIZ SIMEI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000282/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): APARECIDO VALENTIN RAINHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000886/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001527/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004452/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ELEN APARECIDA DE LIMA TANK - REPRESENTANTE
POSTO LIMEIRÂNEA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000520/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO BAIRRO RECANTO SOLAR - REPRESENTANTE
RODRIGO PANTANO DE CILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000522/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004029/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004445/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MORADORES TIVOLI, VILLA LOBOS E PQ DAS NAÇOES - REPRESENTANTE
MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003011/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003928/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012065/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PATRICIA OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0321.0000291/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001923/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): CONSTRUTORA AM2 INCORPORADORA - REPRESENTADO
MÔNICA PERES DIAS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0328.0000424/18-3
Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSLAIR MARTINS SACRAMENTO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - RÉU
Nº MP: 41.0722.0004707/16-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1008976462018826019600000
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSMAR APARECIDO FERREIRA MASSANEIRO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000231/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000581/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000758/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): FRANÇOISE CRISTINA A SILVA CUNHA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE DE JACAREHY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000789/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000792/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): ESPORTE CLUBE ELVIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0376.0000003/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TAPIRAÍ - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE TAPIRAÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002956/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000015/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000077/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO
MARCOS AMILARI, INTEGRANTE DO CT DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000119/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): BERENICE RODRIGUES ROSA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ - REPRESENTADO
CAROLINA ALBINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000127/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000128/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SAICA SOLIDÁRIO ABECAL II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000129/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO
JACQUELINE FERREIRA - REPRESENTANTE
VALDIR, CONSELHEIRO TUTELAR DE VILA MARIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000916/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
VEREADORA VERA LÚCIA SANTOS SABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002163/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA IGUALDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0296.0001389/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA PORTO SEGURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001759/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): PROMOTORIA DA INFANCIA DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000758/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): FRANÇOISE CRISTINA A SILVA CUNHA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE DE JACAREHY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000058/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0555.0000468/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000540/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 14.0738.0000258/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000001/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEIF JOSÉ GILMAR MAZINI - REPRESENTADO
FRANCIANE GONÇALVES RODRIGUES LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000080/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002886/18-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1015658572018826050600000
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MELO - INTERESSADO
ANTÔNELLA CARLINA PAULINO DOS SANTOS - INTERESSADO
BRYAN AMORIM FELIX - INTERESSADO
JULIA REIS SANTIAGO - INTERESSADO
LAURA RODRIGUES SAMPAIO - INTERESSADO
LUIS EDUARDO SOARES - INTERESSADO
LUÍS MIGUEL RAMOS BARBOSA - INTERESSADO
MAYA DE SOUZA CREPALDI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000105/15-1
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000254762018826053400000
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de fevereiro de 2018 até 26 de fevereiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0469.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 01/03/18
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002891/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ - REPRESENTANTE
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002893/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
LUCIANO FRAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001092/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DANIEL DOS SANTOS ROBLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001093/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): AVELAR COUTO EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO EDIFICIO RESIDENCIAL MAUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002449/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA - REPRESENTADO
FELIPE KULIAN NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0000987/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): LOTEAMENTO MIRANTE DA SERRA - REPRESENTADO
RAFAEL ROMAGNOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000978/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAVISERVICE PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000286/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): ELIEZER GAUDENCIO LIMA - REPRESENTANTE
GRANJA ROSEIRA EIRELI - REPRESENTADO
JOÃO JOSÉ DE CAMARGO BARROS - REPRESENTANTE
JOSE TARCISIO ADRIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0001463/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GR INDÚSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000169/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000192/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000373/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LA LINDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000459/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): IMOBILIARIA E CONSTRUTORA AMERICANA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENTURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000455/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDA TRINDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000456/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CASTELO MATÃO BUFFET E EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000425/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ALADIM INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE MIRASSOL LTDA - REPRESENTADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL ADRIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000530/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CICERO RUBENS RIBEIRO NOGUEIRA BELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000531/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000561/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA / RUMO MALHA PAULISTA S.A. - REPRESENTADO
CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO - REPRESENTANTE
JOELMA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE
LENILDO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000079/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000118/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000139/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA FERNANDA ANDRIANI POPPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000159/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Nº MP: 14.0632.0000034/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CAIO FABIO SCHLECHTA PORTELLA - REPRESENTANTE
JOSÉ ADRIANO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
JOSÉ CRISTIANO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001191/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO CHAMPIRRA - REPRESENTADO
CLEIDE MARIA CHAMBRÃO DE BARROS - REPRESENTADO
ELISABETH AZZONI (TRANSVERSAL DA AV. GERALDO AZZONI, CHAMPIRRA, QUADRA J) - REPRESENTADO
ELIZABETE CRISTINA SOLA AZZONI - REPRESENTADO
SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000008/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CARLOS ROBERTO VENTURA - REPRESENTANTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000046/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
INSTITUTO BANDEIRA VERDE PROTEÇÃO LITORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000030/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CETESB - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTADO
CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000035/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): IDORLY ZATTI FILHO - REPRESENTADO
SIRLENE SOARES EIBEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000036/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONSIS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS - REPRESENTADO
DANTE ANTÔNIO SIMIONATO - REPRESENTADO
IRIO CARVALHO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000002/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002151/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): WILSON APARECIDO DA SILVA JUNIOR - INTERESSADO
WILSON APARECIDO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001584/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BYRON ORTIZ DE ARAUJO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001596/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDMAR HONORATO DE PAIVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001642/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): GILMAR ALVES DE MACEDO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002335/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ PEREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002357/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RONILSON PIMENTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002358/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002359/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001810/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): RAPHAEL ARAGÃO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0001848/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): AURELIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
PONCREGI CONSTRUTORA EIRELI - REPRESENTADO
WENDHER RENATO DA SILVA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0201.0001528/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIO GARCIA DOMINGUES ACADEMIA MO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000978/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAVISERVICE PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001320/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CICERO RODRIGUES MARCULINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001948/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001132/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ARELETE PIZARRO - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000287/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): IVAN GOUVEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001048/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
LOURENÇO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002403/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001489/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001490/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000504/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JURACI DA SILVA - REPRESENTANTE
PLANTARK INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE ARROZ LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADRIANA REBOUÇAS SANTANA LUNGUINE - REPRESENTANTE
EXPEDITO SEBASTIÃO DA SILVA - REPRESENTADO
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO JEOVÁ JIREH - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA NELSON GONÇALVES - JARDIM YOLANDA - MIRACATU/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000927/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA APOSTÓLICA FAMÍLIA DE CRISTO - REPRESENTADO
JOSE EDUARDO ANTONIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000665/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: FLORA | ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
RODRIGO ANTONIO ALVES - REPRESENTANTE
TIAGO CAVASINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0372.0000471/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ALEXANDRE KRAVETZ - REPRESENTANTE
DOUGLAS HENRIQUE PLACEDINO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000129/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001923/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): LEONILDA DE FATIMA BRESCHI VILHEGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002075/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDSON PIZZO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002418/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000179/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000568/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MARIANA MEDICI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000063/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EDER JOSÉ GADIOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000283/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GUSTAVO DE MATOS RIBEIRO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000030/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JOSÉ AUGUSTO PRADO - REPRESENTADO
ROSANGELA FERREIRA PRADO - REPRESENTADO
VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001534/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
NIVALDO LUZ STEFANI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0400.0000039/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): APROCIPAM ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNIC. - REPRESENTANTE
JEISSE SUELLEN SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0446.0000123/17-2
Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +1000727702018826059600000
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDO DE PAULA BATISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0704.0000020/15-6
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000301692018826017200000
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BEATRIZ CANDIDA DA COSTA - RÉU
JOVELINA DA COSTA FELICIANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000210/16-7
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000302542018826017200000
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DINIZ GENIVAL DE SOUZA - RÉU
GILBERTO LORENA DE SOUZA - RÉU
JANDIRA MARINA DE SOUZA - RÉU
JOAQUIM LORENA DE SOUZA - RÉU
JOSÉ CARLOS DE SOUZA - RÉU
JUCELI LORENA DE SOUZA - RÉU
JURACI LORENA DE SOUZA DIAS - RÉU
JURANDA LORENA DE SOUZA LARA - RÉU
JUREMA MADALENA DE SOUZA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTAVIO AUGUSTO LORENA DE SOUZA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002813/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002814/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002815/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): COHAB - CIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002816/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002860/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002861/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA DA COSTA FIGUEIREDO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0&13/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE
TB SERVIÇOS TRANPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.00&4/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001335/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA RODRIGUES BISTAFFA - REPRESENTADO
ALINE CAETANO DE OLIVEIRA REIS - REPRESENTADO
BENICIO ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO
DARCY VALERIO RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO
PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI - REPRESENTADO
ROBERTO CESAR SANTANA - REPRESENTADO
RUTINEIA MOURA PEREIRA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000201/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE DEZOTTI BELOTO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000456/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MOISES DANIEL FURLAN - REPRESENTADO
PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000546/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000408/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0000464/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONTEMAX CONSULTORIA - REPRESENTADO
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000293/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
FERDINANDO AUGUSTO GALERA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000244/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002452/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001026/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000480/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRIALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0254.0000303/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000283/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DURVAL ADÉLIO DE MORAES - REPRESENTADO
GAEMA NÚCLEO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000916/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FÊNIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO
JOÃO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
MAURO SÉRGIO CANETO ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO
THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000936/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ENGAP CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
JOÃO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001166/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001251/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO
FÁBIO JOSÉ POLISINANI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0272.0000167/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): HERMINIO APARECIDO LIOTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000434/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APRIB - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE IBITINGA - REPRESENTADO
LEANDRO APOLINÁRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000994/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000006/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001891/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARIA JOANA MANOEL SILVA - REPRESENTADO
MAURO DE MORAES RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
WILSON FERNANDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0000379/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE D. JULIETA LYRA - REPRESENTADO
IMAGE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - REPRESENTADO
JOEL RIBEIRO DOS REIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000098/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTANTE
ELEAZAR MUNIZ JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000545/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE AUGUSTO FAGUNDES GOUVEA - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR POLACHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000407/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0328.0000246/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): EDNA CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0003172/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO
DIÁRIO DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE
ELDER DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
GRCAR VEÍCULOS LOCADORA E SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000088/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA 'EX-OFFÍCIO' - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000904/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000072/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANGELO & AUGUSTI LTDA - REPRESENTADO
JORNAL A CIDADE PROMISSAO - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000097/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000196/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000198/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000835/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000057/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGO - REPRESENTADO
JOSIAS ZANI NETO - REPRESENTANTE
NARCISO BENEDITO BISTAFA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000118/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOSIAS ZANI NETO - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO LIBERATO DE MACEDO EPP - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000149/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001827/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
JAMIL FERNANDO ZAMBONINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0003288/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE DE SUZANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000240/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 'AINDA DESCONHECIDOS' - REPRESENTADO
QUATAR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAFMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000188/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
JOB RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000203/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001009/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
DOUGLAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
MOISES TOLENTINO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000033/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FÁBIO LEANDRO DEZAN VICENTE ME - REPRESENTADO
LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTADO
NELSON PINHEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000129/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANILO RINALDI - REPRESENTADO
HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE- POLICIAIS CIVIS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE COSTA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000182/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
SÃO PAULO TRANSPORTES - SP TRANS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INCORPORADORA COZMAN - REPRESENTADO
LEANDRO BERNAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000307/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE
SILMAR SOARES SANTOS BOCATTELI MARQUES PICOLI - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000316/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
EMPRESA EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000348/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WILSON ROBERTO GAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000390/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
WILKER DOS SANTOS RODRIGUES - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000394/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
KAREN MAINARDI - REPRESENTADO
SELMA VENÂNCIO DOS PASSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000427/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA - TÉCNICO DA SABESP - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000930/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO
GERALDO CRUZ - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000953/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005329/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO
COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ FAZ SEU FUTURO - REPRESENTANTE
JOAO GILBERTO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0006190/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ PAULO COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001864/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002113/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002951/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO FRACASSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001848/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000064/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALICE CAMARADA - REPRESENTANTE
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS TATUAPÉ - REPRESENTADO
NOVA 4E ENTIDADE ESPECIALIZADA EM PESSOAS ESPECIAIS - REPRESENTADO
RITA DO CARMO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002283/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO PAULO KEMP LIMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO
RED SEA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO
WELLINGTON GUIMARAES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0004903/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): KART CLUB DE GARÇA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0001181/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DILADOR BORGES DAMASCENO - REPRESENTADO
FÁBIO LEITE FRANCO - REPRESENTADO
LINDEMBERG MELO GONÇALVES - REPRESENTANTE
SILVANA DE SOUSA E SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0196.0002157/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PAULO HENRIQUE EMYGDIO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0232.0000430/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0233.0000299/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0233.0002423/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): KARINA MARTINEZ MELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0000549/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MARCIA CRISTINA ROCHA PORETACHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0553.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0560.0000045/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.00&1/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE REIS DE JESUS SILVA - REPRESENTADO
ONOFRE SANTOS NETO - REPRESENTADO
PEDRO RENATO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000428/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO CAMILO - REPRESENTADO
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA E RECUPERÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
MAUZLER PAULINETTI - REPRESENTADO
MILTON FERREIRA LEITE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0000625/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ ARAUJO CORREIA - REPRESENTANTE
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DE JUNDIAÍ (EGP) - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001429/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDILÉIA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PMG - SECRETARIA DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001911/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COLEGIO RECURSAL DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE
JOSE EDUARDO MORAES HOCHE - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
PAULO ANDREATTO BONFIM - REPRESENTADO
SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
WAGNER ANDRIGHETTI JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001825/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000122/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA VIEIRA - REPRESENTADO
ANSELMO JOAQUIM VIEIRA - REPRESENTADO
ARP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
BRUNO EDITORA E INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
ESCOLA MASTER DE OSASCO LTDA. - REPRESENTADO
INFO JARDINS INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
LEO EDITORA E INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
M.W.M. COMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
R. F. VIEIRA INFORMÁTICA - REPRESENTADO
RDA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
REGINA MARIA VIEIRA - REPRESENTADO
RENATA FIGUEIREDO VIEIRA - REPRESENTADO
WINSTON EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000134/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ DAVID PEREIRA - REPRESENTADO
NILTON CESAR VITOR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000103/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000105/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002938/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
NILTON DE OLIVEIRA E SILVA - REPRESENTANTE
PAULO ANDRE RIBEIRO DA CUNHA - REPRESENTADO
RICARDO MEDEIROS ANALHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000215/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000519/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000320/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000490/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000190/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ELIZEU JESUS ELEOTERIO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000730/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001086/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0270.0000148/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADECIR DA MOTA RAMOS - REPRESENTANTE
ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000098/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MENDONÇA - REPRESENTANTE
SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000095/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOACIR REQUENA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001073/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO SENA FILHO - REPRESENTADO
GABRIELA RUDOWSKY - REPRESENTANTE
MARCELO BRAGHETTA CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000166/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS VENDRAMINI (PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ) - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000965/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000830/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OAB - 129 SUBSEÇÃO MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002078/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0339.0000158/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RAFAEL TRIDICO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0001130/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO ROBERTO CRIPPA - REPRESENTANTE
RAFAEL TRIDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000097/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001343/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000076/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ADRIANO PEREIRA DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000570/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0002305/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE
MARCELA RUFFATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002316/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO
PETERSON NEVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002721/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO O. DA FREIRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000068/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): BRUNO TIKANORI SAKATA - REPRESENTANTE
EDIPO XAVIER MARTINS - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO BORGES DA SILVA - REPRESENTANTE
SIDINEI RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000001/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - REPRESENTADO
MARCOS ROGERIO TASSONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000592/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FENAESC - REPRESENTADO
FRANCISCO JOSE MASSARIOLLI TIBIRIÇA - REPRESENTADO
LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000149/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000507/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE DIAS DOURADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0001061/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002237/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO NEVES COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000380/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000380/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADÍLSON OLÍVIO - REPRESENTADO
LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002916/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004457/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HOSPITAL DIA OFTALMOLOGICO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE JUNDIAI - REPRESENTADO
REDE HUMAITÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000050/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO. - REPRESENTANTE
CHILION DE SIQUEIRA GOMES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000108/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE OBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000144/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO
SELMAR RAMOS PERSIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000148/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADALBERTO MAGALHÃES - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LILIANA JANOVIK - REPRESENTADO
MARIA LUÍSA VASQUEZ VILLAMAR - DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS - REPRESENTADO
ROGÉRIO NAVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.00&3/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0695.0000295/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADÃO RODRIGUES - REPRESENTADO
ADRIANA MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO
AILSON MOURA DA SILVA - REPRESENTADO
ALESSANDRA ALCÂNTARA DE SOUZA DOMINGUES - REPRESENTADO
ALESSANDRA TEISEN - REPRESENTADO
ALEXANDER MOLINARI TEIXEIRA - REPRESENTADO
ALEXANDRE DINIZ ALICINIO - REPRESENTADO
ANDREA BRAZ VENDRAMINI E SILVA - REPRESENTADO
ANDRÉIA BORGES DE ALMEIDA OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANGELICA CRISTINA LOPES - REPRESENTADO
ARIANE TERESA SACHINELLI - REPRESENTADO
CAMILE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO NABEIRO - REPRESENTADO
CARLOS VIANA DE SOUSA - REPRESENTADO
CELI RODRIGUES NEMETH - REPRESENTADO
CHRISTIANE PEREIRA MARTINS - REPRESENTADO
CIBELE DA SILVA - REPRESENTADO
CLÁUDIA STEFANI MARCILIO - REPRESENTADO
DONIZETI PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDUARDO DE SOUZA PIMENTA - REPRESENTADO
EDUARDO DUARTE FUICA - REPRESENTADO
EDUARDO GOMES DA CRUZ - REPRESENTADO
ELIANE DE TONI GOMES AGUILAR - REPRESENTADO
ELIETE DA CRUZ FERREIRA - REPRESENTADO
ELIETE DA CRUZ FERREIRA - REPRESENTADO
EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FERNANDA REGINA DE MOURA - REPRESENTADO
FERNANDA VICTORIA AURELIANO SERAFIM E CAMARA - REPRESENTADO
FERNANDO FERREIRA LOPES - REPRESENTADO
FRANCISCO DA CHAGAS BARBOSA FILHO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO ADIB JATENE - REPRESENTADO
GILDEON ANDRADE DO CARMO - REPRESENTADO
IVACY RIBEIRO NOVAES RODRIGUES - REPRESENTADO
IVANILDO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
JEISON WILLIAN GOMES DA FONSECA - REPRESENTADO
JOSÉ DOS SANTOS LOPES - REPRESENTADO
JOSÉ JANDARI FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO ZAPPIELLO MENDES - REPRESENTADO
JOSÉ SIDINEI FERREIRA - REPRESENTADO
JULIANA DE CARVALHO SILVA - REPRESENTADO
JULIANA LEME - REPRESENTADO
LEOPOLDO SOARES PIEGAS - REPRESENTADO
LUCAS PEREIRA BISPO - REPRESENTADO
LUCIANO SANTOS ROSA - REPRESENTADO
MARCELO CARLOS SANTOS - REPRESENTADO
MARCOS FELIPE SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
MARCOS LISATCHOK - REPRESENTADO
NEUMA CHAGAS CRUZ - REPRESENTADO
PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO
RODRIGO DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
RODRIGO SCHILDBERG - REPRESENTADO
RONALDO BATISTA RAMOS - REPRESENTADO
RUBENS TROVO FILHO - REPRESENTADO
SANDRO RENATO OLIVEIRA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
SELMA EMIKO TACARA VIEIRA - REPRESENTADO
SIDNEI REINALDO DE MELLO SANTOS - REPRESENTADO
SILVANO CARVALHO DE ANDRADE - REPRESENTADO
SIMONE APARECIDA RODRIGUES MULLER - REPRESENTADO
SIMONE SOARES DE CARVALHO - REPRESENTADO
TEREZA CRISTINA FELIZOLA GOMES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VALÉRIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000353/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUCÉLIA DOS SANTOS DAMACENO (VÍUVA DE PAULO ANTONIO DAMACENO - 1º TEN PM) - REPRESENTADO
COMANDO DO POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - REPRESENTADO
ELIZEU ANTUNES DE OLIVEIRA (MAJ PM) - REPRESENTADO
NILSON DE SOUZA CARDOSO (CAP PM) - REPRESENTADO
PAULO DE SOUZA PINHEIRO (1º TEN PM) - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REGINALDO DA SILVA (2º TEN PM) - REPRESENTADO
SAMUEL PHELIPPE DE SOUZA GOMES (MAJ PM) - REPRESENTADO
UBIRACI APARECIDO BISPO DA SILVA (1º SGT PM) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000414/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): RICARDO CÉSAR CAMARA NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000443/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000487/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO) - REPRESENTANTE
TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000792/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0695.0000971/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM ROBRU - REPRESENTADO
KATIA DE FATIMA SOARES - REPRESENTANTE
ONG ALPS - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001072/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE
RAIMUNDO DA COSTA TUDEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0699.0000022/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANA LUCIA PARISE GRITTI - REPRESENTADO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EDMIR CHEDID - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005494/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): GABRIEL ABIB SORIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006523/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002151/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO
ELIZABETH SILVA NOBRE - REPRESENTADO
ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003576/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MANOEL MAURÍCIO SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
SELMA REGINA TELLES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006237/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0008641/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.1144.0000133/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LOKAL SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0000067/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0000011/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÉLIA REGINA MOURA SILVA - REPRESENTANTE
IRACEMA RODRIGUES LEAL - REPRESENTANTE
LAUDO SPIANDORIN - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS HENRIQUES DE CARVALHO - REPRESENTADO
MILZEN JESSEL LAVANDER GIATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000693/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMILA MORAES - REPRESENTANTE
CARLA FERNANDA MIRANDA - REPRESENTANTE
ELIANE PINHO DA SILVA - REPRESENTANTE
GIOVANA PIMENTA - INTERESSADO
LUCIANA SOARES DO NASCIMENTO ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
YOLANDA SANTANA DE MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000024/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02321/10
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
RONEI COSTA MARTINS - REPRESENTANTE
SÍLVIO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0258.0000779/14-3
Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +1000929342018826018000000
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - RÉU
Nº MP: 41.0320.0000896/14-9
Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1001765782018826031800000
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0322.0001129/12-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: +1004401112018826032000000
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMERSON LUIS DAVOLI - RÉU
FABIO CAMERA CAPONE - INTERESSADO
GILBERTO GOMES DO PRADO JÚNIOR - RÉU
HOME CARE MEDICAL LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - RÉU
SILVIO FÉLIX DA SILVA - RÉU
SUELI VON GAL NUNES PEREIRA - RÉU
UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0355.0001313/17-0
Vara de Origem: 01a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: +1001857042018826040000000
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): EPPO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EPP - RÉU
EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - RÉU
HÉLIO LISSE JUNIOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO TADEU CANIATO - RÉU
Nº MP: 41.0717.0000003/18-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1018510382018826057600000
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FANY CRISTINA WARICK - RÉU
FANY CRISTINA WARICK ME - RÉU
INNOVARE CARTUCHOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME - RÉU
LISZEILA REIS ABDALA MARTINGO - RÉU
MARBELL TELEINFORMÁTICA LTDA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTA NUNES FERREIRA COSTA - RÉU
ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA - RÉU
UBIRATAN SILVEIRA GARCIA - RÉU
VANIA PELEGRINI BUCATER - RÉU
WAGNER RODOLFO COSTA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de maio de 2018 até 07 de maio de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0322.0002090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
Parte(s): CINARA CAMILY BORGES - REPRESENTADO
EDILSON CARLOS SIMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0536.0000422/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): JOAQUIM ANTONIO TEIXEIRA - GENITOR
JULIANA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0322.0003602/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0515.0000033/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000226/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): CARLOS DOMINGOS JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAYARA SILVA DOMINGOS - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0276.0000530/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AUTO ESCOLA CARVALHO - REPRESENTADO
AUTO ESCOLA UNIDAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0420.0000820/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): DÉBORA MARTIM ANASTÁCIO - REPRESENTANTE
FERNANDA DE SOUZA GARCIA LUVISOTTO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0287.0001625/15-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO - RÉU
CLEITON DE OLIVEIRA LEÃO FERNANDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0364.0000230/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0444.0000337/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): ROSINETE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0196.0001731/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS LIMA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ARARAS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000064/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RAYANE FERNANDES DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0207.0000382/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): FABIANA NOGUEIRA GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
HELENA GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0224.0000056/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Nº MP: 36.0224.0000082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0224.0000246/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0224.0000466/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Parte(s): DALVINO FELIX DE MOURA - REPRESENTANTE
IZAC CARVALHO DE MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0322.0001670/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0465.0000239/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |
Parte(s): KAUAN ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000139/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): REGINALDO FORNACIARI BERAGUAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0630.0000097/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BURIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000218/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0001981/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - REPRESENTADO
KEILA CRISTINA THOMÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0003207/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): EDILSON DE QUEIROZ SILVA - INTERESSADO
FRANCISCO LOPES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0723.0001449/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000340/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA FERNANDA LIMA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0185.0000184/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GERALDO HENRIQUE ALVES - REPRESENTANTE
LUIZ OTÁVIO GONZAGA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0212.0000175/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPERÓ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0001472/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): RAFAEL QUEIROZ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0234.0002105/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JAMILLE MARTHA ATAYA LOUREIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0267.0000062/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM SILVIA II - REPRESENTADO
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
VITOR ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0267.0000220/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0344.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ROSINEIDE VASCONCELOS DA SILVA - REPRESENTANTE
TAYNÁ VASCONCELOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0346.0000244/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARCIA APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000518/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JERIQUARA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS MANTOVANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002576/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDRE FERNANDO ESPINOSA WOTTER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0438.0000049/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
MARIA LÚCIA BORTOLOTO SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0000935/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALEX ALVES DA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000800/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): AGENOR BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000041/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0690.0000027/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA CAROLINE SILVESTRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1088.0000052/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EDNALVA SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0635.0000378/17-2
Vara de Origem: 06A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE SANTO AMARO Número TJ: 1020381-79.2018.8.26.0002
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): KAROLINE DA SILVA GONZAGA SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0183.0000314/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OLÍVIO EZEQUIEL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
SÍLVIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA VALOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0000415/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000915/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSEFA RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000960/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENDITO ESTEFÂNIO - REPRESENTANTE
VALDECI CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0267.0000395/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO VESPASIANO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0267.0000396/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ABÍLIO PAULO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0274.0000431/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FRANCISCO GANDOLPHO - REPRESENTANTE
GILMAR PAIVA - REPRESENTADO
UMBELINA LAZARA RIBEIRO PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000778/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE ALMEIDA - REPRESENTANTE
NATHALIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0326.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MACATUBA - REPRESENTANTE
EULALI FERREIRA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000193/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
AUGUSTINHO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
CLAUDIONOR ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
EURIPA DA SILVA PINHO - REPRESENTADO
INES ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOANA DARCK DA SILVA BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000372/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ROBERTO SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001036/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): NEYDE DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001088/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA CHIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JOAO CHIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001129/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIZETE PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MANUEL JOSÉ MENDES DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0405.0000466/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSÉ ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0001224/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IZABEL DE ALMEIDA BARROS - REPRESENTANTE
MARIA CARMEN BARROS CAPELAÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0001225/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0412.0000091/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IDEVANDO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0426.0002879/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REINALDO DE TAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002888/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OLCINEA MARGARIDA GONZAGA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002891/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE DA SILVA IBRAIM - REPRESENTANTE
MOHAMED IBRAIM - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002897/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEX ESPINDOLA - REPRESENTANTE
MARIA DE LIMA ESPINDOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002957/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDNA TÁVOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000321/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMÉRICO SILVA - REPRESENTADO
EDITH SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO IJANC - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000379/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA LUCIA SILVA MACIEL ALBA - REPRESENTANTE
HELENITA ROSA SILVA MACIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000043/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSIS GOME DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0560.0000059/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES ORTEGA BURIOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000040/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000164/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALAIDE NAZARE DOS ANJOS - REPRESENTANTE
JULIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0636.0000132/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001642/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PEDRO BOFO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000635/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ANTONIA DARLENE ARRUDA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0712.0002110/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CANTÍDIO DE MELLO FILHO - REPRESENTADO
CANTIDIO DE MELO - REPRESENTANTE
ELISETE DE MELLO - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA SOARES MENICONI - REPRESENTANTE
REINALDO DE MELLO - REPRESENTANTE
WILLIAM PIRES DE MELLO - REPRESENTADO
WLADIMIR DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0000992/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA MERCKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001542/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
MERCEDES COVRE BOTELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0001543/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
ESTERGINA PEDRA MOUTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001544/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
PEDRO CASTELLANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0001560/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FELOMENA MATA BARBOSA - REPRESENTADO
ISABEL DONIZETE BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002511/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PÁSCOA CHIAVELLI PRESS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002517/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IRANI MUNIZ DE ASSIS (IDOSO) - REPRESENTADO
WILSON MUNIZ DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002543/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ISABEL CRISTINA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0001722/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 'MARIA CLAUDETE' E 'JULIANA CRISTIN' - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000343/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ILDA AVAREZ MORAES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000344/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIO TIBIRIÇÁ - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000345/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ DENAPOLE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000347/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ANTONIA ALVES GODINHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0002555/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RAIMUNDA DA SILVA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0010858/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IDOSA: MARTHA APARECIDA EISERLECK - REPRESENTADO
NÚCLEO BATUÍRA SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA - REPRESENTANTE
SILVIA APARECIDA S. EISERLECK HATAJINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0014192/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FLORINDA MARIA BARBOSA - REPRESENTADO
LUCINDO ANTONIO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000484/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0000665/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0194.0000827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IVANIR PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
JANETE DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0001051/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NEIDE APARECIDA BONIFACIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0004145/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): YOLANDA MOLINARI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0228.0000320/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): INGRID PASTZKE BRAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0238.0000048/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0242.0000216/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MARIA APARECIDA ELIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0247.0000479/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CASSIANO RICARDO - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
NADIR RAMOS CASSIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0267.0000855/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0270.0000025/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0000173/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES GONCALVES - INTERESSADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0295.0001110/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CRAS DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0001314/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AMADOR - REPRESENTADO
CÁTIA - REPRESENTADO
DISK 100 - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
LUZIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0003210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ALTINO FELIX - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003256/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): GEORGE SERRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0001442/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PEDRO RODRIGUES DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0003598/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CATARINA FARIA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0006950/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ÉDINA MARA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0365.0000192/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0366.0000013/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0388.0000360/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ARNALDO PEREIRA EVANGELISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000446/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |
Parte(s): CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO
ELEEANI QUERINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003223/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - C.M.I. - REPRESENTANTE
JOANA FRANCISCA DE SOUZA PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003374/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FILOMENA VERNAGLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000366/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
LIZARDO ALONSO ALONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001919/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 18º PROMOMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
ELIZETE APARECIDA DE ASSIS GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0007554/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO DA SILVA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000354/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0450.0001207/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VANDERVAL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000027/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ZILDA ROQUE PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000275/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES ALEXANDRE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000137/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000652/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO ALVES DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000063/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0000036/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CRISTINA MARIANO FERNANDES GOSTAUTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004698/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDINA MELEIRO NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0001481/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO GOROY - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE SOROCABA - REPRESENTADO
HOSPITAL EVANGÉLICO DE SOROCABA - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE SOROCABA - REPRESENTADO
RITA BENEDITA GOROY - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000663/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0001070/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SEMDES - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000011/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREUZA BARBOSA CAVALCANTE - REPRESENTANTE
NATTHANAEL ALVES BITTENCOURT - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000071/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVO LAR - REPRESENTADO
DORALICE SILVA GONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000519/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAO CÍVEL - IDOSO - REPRESENTANTE
SEVERINA HELENA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001080/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NANCI BIZAIRA FERNANDES VIEIRA - REPRESENTANTE
NPJ MOOCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001206/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GESSI BUSATO - REPRESENTANTE
ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001273/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL ÁGAPE LTDA - REPRESENTADO
ROSEMARY MARCONDES MACHADO - ACRESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1088.0000031/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARCOLINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0274.0000373/18-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO MARTINS DE MELO - RÉU
Nº MP: 41.0307.0001222/17-7
Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1001070-20.2018.8.26.0288
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA RITA BENOTTI - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE ITUVERAVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001074/18-2
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1005985-30.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDEMILSON MENDES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHIRLEY MARIA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0006357/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO CAMISÃO - INTERESSADO
SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0715.0005192/17-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLGA XAVIER PEREIRA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0726.0000068/18-5
Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1021259-45.2018.8.26.0053
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APPARECIDA BACCARO PORTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATAL GERALDO TADEU PORTO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0230.0000129/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SUELI APARECIDA FERREIRA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000215/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GERCINO BARROS MARCELINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000344/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): COREY CATALANI SILVA - INTERESSADO
SALETE CATELANI SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001035/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LETÍCIA LIDIANE BARBOSA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001050/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): TANIA MARA DO VALE BONFIM - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0001059/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE
EDMILSON DE JESUS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0002751/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002752/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002753/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002754/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALINE DOS SANTOS CANDIDO - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002755/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002792/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000601/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADRIANA VALERIA DA SILVA MUNERATTO - REPRESENTANTE
ISAAC SAMYR SILVA MUNERATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0000875/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FERNANDO ARRUDA - REPRESENTADO
NATHALIE FLOR UNZUETA OTAROLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000006/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARCOS BALBINO VILELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002491/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DEUSDA MODESTO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0005094/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
WELTON GERALDO MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001720/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
RODRIGO APARECIDO MAXIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001721/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
ZILDA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001722/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLAUDIA ROBERTA ROCHA FERNANDES - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001725/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARILDA NADOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001726/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
EDUARDO PESTANA DE OLIVEIRA BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001727/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
LOURDES ALVES XAVIER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0000288/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA ALVES PEREIRA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000023/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANDRÉIA LUIZA MELLO MOREIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000031/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GABRIELA LINHARES MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0223.0000587/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): NAIR MARIA MENDES VITERBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000573/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELIZABETH DA FONSECA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000615/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ERONDINA FERREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0366.0000614/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANTÔNIO GONZAGA RODRIGUES - REPRESENTANTE
EDSON RODRIGUES - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000306/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FABIO MARTINS COUTINHO - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0383.0000308/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000631/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GUILHERME CAVALCANTI HENRIQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000412/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): KARINA RUMIKO ONO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0002752/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002753/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002754/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALINE DOS SANTOS CANDIDO - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000367/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
MARCIO APARECIDO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0003561/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000410/18-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1004487-12.2018.8.26.0019
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GILMAR ALVES GOMES - AUTOR
GILMAR CORREIA ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0189.0000360/18-0
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001231-52.2018.8.26.0022
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANDERSON LUIZ FERREIRA - RÉU
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE AMPARO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0221.0000398/18-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDRE DIEGO KELLY DA SILVA - RÉU
ANDRE PAIM DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0242.0000282/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE PASTOR BARBOSA DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0269.0000535/18-9
Vara de Origem: 01A V DE GARÇA Número TJ: 1001645-95.2018.8.26.0201
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ALINE DAIANE NEVES DINIZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERIDIANA GUERINO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0000731/18-4
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1005697-82.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GENICE BALBINA DOS SANTOS - INTERESSADO
JÉSSICA SANTOS DE SOUSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000299/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): SONIA LOPES SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000045/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0000912/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): DAIANE DOS SANTOS RAIMUNDO - REPRESENTANTE
JEAN CARLOS DOS ANJOS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0182.0000428/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): IRENE MARIA DE JESUS SOUZA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DE MARIÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0182.0000434/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DALVA CRIZON NAKATU - REPRESENTANTE
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0182.0000443/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDRESA NUNES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000491/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000680/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): NADIA PONTES DO CARMO - REPRESENTADO
ROBSON PEREIRA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0001284/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMANUELLE DOMINGUES RIBEIRO - REPRESENTADO
KELLY ROBERTA CROZARA DOMINGUES - REPRESENTANTE
MIGUEL CROZARA DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0000793/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA CARVALHO FERREIRA COUTINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0201.0000667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
FABIANA ALEXANDRE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000057/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): QUITÉRIA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000059/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EUCILANIA MARTINS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELAINE CRISTINA BUENO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PEDRO HENRIQUE BUENO MENDES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0242.0000275/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELIANE REDUCINO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
RAFAEL HENRIQUE REDUCINO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000199/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JENNIFFER SANTANA LUSTOSA BELMAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000216/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DALZINA GONÇALVES DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000218/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELIZA PAULA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000219/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALLAINE SIQUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000220/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CAMILA SUYANE SANTOS DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000226/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KAUÃ SENA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000227/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KAUÃ DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000116/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000334/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0267.0000488/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RAFAEL CARDOZO DA SILVA - REPRESENTANTE
RECÉM NASCIDO DE JOELMA OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0268.0000529/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): NICOLI DA CRUZ PEDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000620/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA PAULA RODRIGUES DE MENEZES - REPRESENTADO
ISABELLA DE MENEZES DOS ANJOS - REPRESENTANTE
ISRAEL NASCIMENTO DOS ANJOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000846/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRENDA VARGAS ARAUJO - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE ITANHAEM - REPRESENTANTE
JADE VARGAS ARAUJO - REPRESENTANTE
SHIRLEI PEREIRA ANDRADE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000848/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CENTRO DE REGERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS - REPRESENTADO
RAFAELA DOS SANTOS BARLETTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000581/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LETÍCIA DO NASCIMENTO SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0000648/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000759/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GILDO DONIZETE SANTOS - REPRESENTADO
MARIA EDUARDA BILITARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000760/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JOSÉ GUILHERME DE JESUS MENDES - REPRESENTADO
VICTORIA MARIA DA SILVA ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000761/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EDVALDO COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MIKAEL ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000762/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): RAFAEL MATHEUS BRANDÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO
SARA NOGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000775/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEI JEAN JACQUES ROUSSEAU - REPRESENTADO
JADE DE JESUS GOMES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000776/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LAURA NUNES DE AZEVEDO BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000777/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALÉXIA VITÓRIA DE LIMA MACHADO - REPRESENTANTE
ALEXSANDRO MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0313.0000176/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JESSICA FERREIRA SANCHES - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS FERREIRA SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0318.0000162/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARCELA CARVALHO RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0321.0000327/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |
Parte(s): NOEMIA MARIA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0325.0000566/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0335.0000155/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0340.0000309/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KELY FELIX DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0344.0000242/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000192/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0391.0000064/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001087/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001095/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0397.0000419/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA CABRAL DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA - REPRESENTADO
TAMIRES FEITOSA MASSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0400.0000252/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000222/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PATRICIA APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000470/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DR FABIO BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0420.0000817/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KEVIM HENRIQUE BARBOSA PIVETA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0420.0000825/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA NUNES - REPRESENTADO
THAUANNY GABRIELLY DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0420.0000827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SOPHIA DEMARCHI MIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0420.0000837/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SAMUEL DA SILVA REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0420.0001851/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIA CRISTINA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0000171/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FLAVIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
LUCAS DE SOUZA FREITAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0422.0000433/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALINE DE ARRUDA MACEDO - REPRESENTADO
SAMUEL DE ARRUDA CARREIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0423.0000195/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA SIMÃO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002329/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DRIELY FERNANDES SILVEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0&02/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDUARDO BARBOSA HERZOG DE FREITAS - REPRESENTANTE
IRIS ALINE TADEU BARBOSA HERZOG - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002915/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
POLIANA RODRIGUES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002979/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ARTHUR HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
TAINA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0431.0000383/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): JAIANI APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0435.0000017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA APARECIDA DA ROSA - REPRESENTADO
MARCELO DOS SANTOS ROSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0437.0000215/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANANIAS PAULINO - REPRESENTADO
ELIANA SOARES GARCIA PAULINO - REPRESENTADO
MIRIAN APARECIDA SEABRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000047/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
LUCAS RODRIGUES MANÃO - REPRESENTANTE
MARIA ELISA RODRIGUES MANÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000048/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BERNARDO SASAKI NUNES - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0443.0000161/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ISABELA MARAN DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
JOSE HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000309/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ARTHUR DA SILVA CÂNDIDO - REPRESENTADO
LEILA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000335/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDRYA VITORIA LOPES RAMOS DA COSTA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000511/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GRAZIELA ELAINE CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000238/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CAIO CRISTIAN DE SOUZA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
CAUÃ ARISTIDES DE SOUZA BORGES - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE TANABI - REPRESENTANTE
WASHINGTON ALESSANDRO DE SOUZA PIOVESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0455.0000029/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MANOELA RIGHETO ROSA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000535/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ADRIANA TRINDADE DA SILVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000560/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0465.0000240/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SALES - REPRESENTANTE
FLORIPES LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0466.0000497/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RIAN GATTI PEREIRA - REPRESENTANTE
FERNANDA DE SOUZA GATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0468.0000182/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUIZ FERNANDO BISCARO JUNIOR - REPRESENTADO
SOPHIA PIOVESAN WICHINHSK - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0001593/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CRAS - ZONA NORTE - VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
VITOR VINICIUS DE SOUZA CAPORALINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): WENGEL DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000039/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SIDNEI FABIANO JOSÉ TRINDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000040/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DAIANA VICTOR DA COSTA - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA VICTOR DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000041/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARCOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000140/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GIANLUCA DYLAN LIMACHE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0560.0000056/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NEVES PAULISTA - REPRESENTANTE
DANDARA VITORIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
GIOVANA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PAMELLA DOS SANTOS DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0560.0000058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): GABRIEL FELIPE DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO
LEIDE MARA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000039/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GABRIELE APARÍCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000079/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALISON LIMA SANTOS (DN: 04/04/2006) - REPRESENTANTE
JEFERSON ANTONIO DE LIMA COSTA (DN: 07/02/2004) - REPRESENTANTE
MAYARA DE LIMA SANTOS (DN: 25/01/2010) - REPRESENTANTE
MAYSA MIRIAM DE LIMA SANTOS (DN: 29/07/2013) - REPRESENTANTE
RAQUEL DE LIMA SANTOS (DN: 18/02/2017) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001669/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GUSTAVO MAZETO CARVALHO - REPRESENTANTE
LETÍCIA ALMEIDA MAZETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001672/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
DOUGLAS BUENO DE GODOY - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA CAPELARI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001675/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): AGATHA BEATRIZ DINIZ TEIXEIRA - REPRESENTANTE
ALANA VITÓRIA DINIZ TEIXEIRA - REPRESENTANTE
VITOR DANIEL DINIZ PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0001140/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARCELO AUGUSTO CURSINO TEIXEIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0678.0001490/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 1 DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
SIMONE EVELIN RIBEIRO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
VANDERLEI BARRETO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
VANDERLEI BARRETO DE ALMEIDA JÚNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 36.0712.0002187/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ARIANE DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
CAUÃ HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000703/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ISABELLY LOUISE MARQUES DE GODOY - INTERESSADO
LIDIANE MARQUES DE GODOY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0000926/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ARTHUR HENRIQUE ALVES - INTERESSADO
CAIO FERNANDO ALVES - INTERESSADO
KEILA ALVES - REPRESENTADO
LUCAS RICHARD ALVES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VICTOR GABRIEL ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0001506/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELIETE BRITO COLINS - REPRESENTADO
GABRIEL COLINS MIRANDA - INTERESSADO
PEDRO FERREIRA MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0001895/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BERENICE GOMES BARBOSA - REPRESENTADO
KAYSSA LOREN GOMES PASCOAL DA SILVA - INTERESSADO
RODRIGUES PASCOAL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0001921/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EVELLYN KAROLINE CLEMENTE BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0003069/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CARLOS EDUARDO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO
JOÃO RODRIGO JORDÃO PEREIRA - REPRESENTANTE
KELLY CRISTINA JORDÃO - REPRESENTADO
MARINA JORDÃO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0009857/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA PAULA NERIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ESHILLEY GABRIELE DOS SANTOS - INTERESSADO
KLEBER GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0000860/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0002237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0002358/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0002370/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000235/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EDIVALDO TRAJANO DA SILVA - REPRESENTANTE
ELISANGELA APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0009202/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GIOVANA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0001476/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ENRICO MENDONÇA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0001673/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AYANNE LAUANA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
JESSANI ALINE VIEIRA - REPRESENTADO
KEVIN AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PAULO SILVINO DA SILVA - REPRESENTADO
VICTOR HUGO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0002002/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MIKAELLA VITORIA SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003540/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
ELISABETE DE CASTRO - REPRESENTADO
GABRIELE VITÓRIA DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO
HELIO DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO
JULIO CESAR PATRÍCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
THAIANE DE CASTRO PATRÍCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
VINICIUS DE CASTRO DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0201.0000667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
FABIANA ALEXANDRE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000058/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA - REPRESENTANTE
ESTER SANTOS SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0221.0000482/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CLENILDA DE CAMPOS MARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0221.0000911/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
GIOVANNA VITORIA PINTO - REPRESENTANTE
THAIS FERNANDA PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0221.0001096/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): KAIO MELLO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0000005/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CLARA LISBOA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0002707/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): LEVI FREIRE ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0234.0001003/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0002360/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0002761/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0235.0000147/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0001114/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SAMANTHA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000169/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LANA CRISTINA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000307/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000958/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): EE. PROF. CAMILO LELLIS - REPRESENTANTE
HENZON KAUAN THIAGO DA SILVA FERNANDES - REPRESENTADO
SANDRA ALVES DA SILVA FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0267.0000360/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMANUELLY GOMES SOARES - REPRESENTANTE
EVEN VINICIUS BOTARO - REPRESENTANTE
RYAN MAURILIO GOMES BOTARO - REPRESENTANTE
SARA LETICYA GOMES BOTARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0276.0000118/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEXANDRE - REPRESENTADO
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0297.0000798/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ANTONIO CAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000351/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FRANCISLENE CORREA DA SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0307.0000339/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0307.0000533/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE
JOÃO GABRIEL PEREIRA CARDOSO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NARA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0308.0000362/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAMÍLIA DE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0322.0005698/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000405/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): NICOLAS BUENO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PEDRO BUENO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0335.0000204/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ESCOLA CAPITÃO EMÍDIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000232/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MOCOCA - REPRESENTANTE
ELIANA APARECIDA PRINI - REPRESENTADO
NAYARA FERNANDA FERREIRA PRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0340.0000309/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KELY FELIX DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0000251/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDUARDO RAFAEL SERVILHERI TEIXEIRA - REPRESENTANTE
LUCIMARA APARECIDA SERVILHERI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0355.0000545/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): DANIEL PIVELO RANGEL DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000119/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLA TACIELE SANTOS ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0364.0000121/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): NORMA SUELI AMARAL DE OLIVEIRA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000574/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CAMILA ALVES CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.00&0/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000346/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000384/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000450/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000483/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000486/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000535/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000660/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000728/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000730/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000849/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000860/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000865/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000953/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001014/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001934/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002250/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002496/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002821/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0003424/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0399.0001114/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): GRAZIELLE BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0400.00&7/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000844/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): EDILSON RUFINO DE ARAUJO - REPRESENTADO
JOSEFA LEANDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000752/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0001531/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0406.0000101/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000408/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): DÉBORA DE CASTRO FABIÃO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JACQUELINE FLORENTINO - REPRESENTANTE
PEDRO FLORENTINO HELLENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0431.0000383/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): JAIANI APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0439.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EZEQUIEL SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
YAGO HENRIQUE VICENTINI BARTELZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRUNA NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001199/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA CONTINENTAL - REPRESENTANTE
LUDMILA SILVA ARMOA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0001559/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MAHARA AUDREY CARNEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002402/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0000998/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): CREAS DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
NATÃ GABRIEL BAEZA CASTREQUINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000132/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0001295/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0555.0000470/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0610.0000232/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA CAROLINA PACHECO - REPRESENTADO
VINICIUS DO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000702/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): MARIA HELOISA ALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000833/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): DANIELA DA ROCHA MARQUES (17 ANOS) - REPRESENTANTE
VITORIA LORANY MARQUES DA SILVA (DN: 20/11/2017) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000912/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FERNANDA OLIVEIRA AMARO DA SILVA (13 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0002038/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALANA DOS ANJOS CARVALHO - REPRESENTANTE
JULIANA DOS ANJOS OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0004138/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CRECHE PROFESSORA ADALGISA BOCCACINO PINHEIRO - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0004629/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ATILLIO TOGNATO - REPRESENTANTE
RUTE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0005562/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANDREIA APARECIDA DA COSTA - REPRESENTADO
PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000692/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BRUNA LARISSA DA SILVA - INTERESSADO
MICHELLE PEREIRA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTADO
RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0001353/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CLEMELSON DA CRUZ - REPRESENTADO
PAMELA CRISTINA SOARES DA CRUZ - REPRESENTANTE
VANUSA DE PAULA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0002327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LUCIANA SOUZA SANTOS - INTERESSADO
MARIA EDUARDA SOUZA DE FREITAS - REPRESENTADO
MATHEUS FABIANO SOUZA FREITAS - INTERESSADO
PEDRO CELSO FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0002593/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JANAÍNA SCHNEIDER NICOLOSI VIEIRA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0003264/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALANE ALMEIDA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
ANTÔNIO GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA - INTERESSADO
ANTONIO GUILHERME FERREIRA ALVES - REPRESENTADO
FRANCISCA OLIENE FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0004626/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANTERO FLORENCIO DA CRUZ - REPRESENTANTE
ELIANA PARECIDA GOMES - REPRESENTADO
RODRIGO LEANDRO DA CRUZ - REPRESENTADO
RODRIGO LEONARDO DA CRUZ JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0010703/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ELIANA RIBEIRO SOARES - REPRESENTADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
TAÍS RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0714.0003343/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0001317/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0003492/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0003497/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0003498/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0003503/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0003505/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0722.0001196/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0001369/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0726.0000629/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): GABRIEL - REPRESENTANTE
MANUELA JOVIANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIANA JOVIANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MATIAS JOVIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MAYARA JOVIANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MELISSA JOVIANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MILENA JOVIANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MIUEL JOVIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MURILO JOVIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
RODRIGO BRAZ VAN DE VOOREN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KEMILLY FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCOS ANDRE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
NATALIA URBANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1143.0000364/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000424/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000548/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0005488/18-9
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1015324-93.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DAVI LUCAS PEREIRA DE LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0155.0005515/18-8
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1015711-11.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): GUILHERME SILVA SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0002798/18-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015408-24.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRUNA VITÓRIA PERGENTINO DA SILVA - INTERESSADO
MATHEUS PERGENTINO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VINICIUS PERGENTINO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002914/18-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015691-47.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0204.0000107/18-7
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: 1001374-15.2018.8.26.0063
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA - INTERESSADO
KATIA CARDOSO DO VAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0221.0001113/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MARIA JOSE BUENO DA SILVA COSTA MONTEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0234.0001035/18-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 0000001058/2018
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0255.0000247/18-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELIER MACEDO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAIR DA SILVA PEREIRA - INTERESSADO
RIVALDO SIMOES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0306.0000690/18-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU Número TJ: 1003674-57.2018.8.26.0286
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: ITU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ANA LUISA MASSARDI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0323.0001093/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LINS Número TJ: 1002064-43.2018.8.26.0322
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: LINS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LUIZ CARLOS DA SILVA SAPACOSTA - RÉU
MARIA ROSA PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO HENRIQUE PEREIRA SAPACOSTA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0000704/18-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001154-52.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
GISLAINE IMERI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0003037/17-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1005800-89.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0444.0001338/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): BRAYAN HENRIQUE IGLESIAS MARÇAL - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - INTERESSADO
HECTOR MIGUEL IGLESIAS MARÇAL - RÉU
KAYKE IGLESIAS SANTANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0522.0000011/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ADMILSON SOUSA DA SILVA - RÉU
ADRIANA GPNMÇALVES - RÉU
CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - RÉU
GLEDSON SILVA - RÉU
KARINA FREITAS - RÉU
MARCOS ALLIMAN FRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIROS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0002249/17-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1018679-53.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CELI DE FÁTIMA FIGUEIREDO - INTERESSADO
DALILA RAHIENE DE PAULA - RÉU
LUNNA RAHIENE DE PAULA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0003104/18-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1019037-18.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AMANDA ALMEIDA DA SILVA - INTERESSADO
ASHELY DANDARA ALMEIDA GONÇALVES - INTERESSADO
FABIANA ALMEIDA DE SOUZA - RÉU
JARBAS GIMENES GONÇALVES - RÉU
JOÃO EUDES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0003106/18-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1019063-16.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CRISLEYNE BEATRIZ PEREIRA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RITA DE CÁSSIA DAMACENO DE ALMEIDA - RÉU
STHEFANNY THAYNA PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0003107/18-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1019064-98.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KEILA ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDECI DA SILVA - RÉU
VICTOR GABRIEL ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0003108/18-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1019062-31.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLAUDINEI GREGORIO - RÉU
DANIELLE DE OLIVEIRA SANTOS - RÉU
ISABEL DE OLIVEIRA GREGÓRIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0003191/18-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1019634-84.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ALEXANDRE DANIEL RODRIGO FRANCO DA SILVA - INTERESSADO
ANA CLAUDIA APARECIDA FRANCO - RÉU
FABIO RODRIGO DA SILVA - RÉU
KEMILLY DANIELA CRISTINA FRANCO DA SILVA - INTERESSADO
KYARA HELOISA PRISCILA FRANCO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0003192/18-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1019647-83.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MILCA DE ASSIS BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SARAH VITORIA BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0714.0001567/18-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0726.0000111/18-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1008685-31.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0726.0000577/17-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1008862-92.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EMEF AURELIANO LEITE - INTERESSADO
LUANE MARIANE FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0715.0001867/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): IRACY VALENTIM RIBEIRO - REPRESENTANTE
NATURAL PET - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0&12/15-9
Vara de Origem: 06A V CIV DE ARARAQUARA Número TJ: 1005299-97.2018.8.26.0037
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KATIA CRISTINA LAURINI BARRETTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0231.0000850/13-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO SAFADI - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000050/16-5
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1001033-51.2018.8.26.0495
Data Ajuizamento: 2/5/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AÇOBRIL COMERCIAL DE AÇO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000112/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/5/2018
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU
Nº MP: 41.0255.0000203/16-5
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000323-30.2018.8.26.0172
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): INSTITUTO CEDRIS CENTRO ED, DESENV REG, INT , SUSTENT, CIDAD E EMPREEND - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU
Nº MP: 41.0277.0000136/12-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/5/2018
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI - RÉU
CARLOS CÉSAR ALMAGRO - INTERESSADO
CLAIR BRONZATI - INTERESSADO
JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MARIZA MORGADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - RÉU
VANDERLEI DOS REIS - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000875/17-6
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000791-67.2018.8.26.0471
Data Ajuizamento: 4/5/2018
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÍNICA CUNHA LTDA - RÉU
LIA MARA DE FAVERO FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANDELICE DA SILVA MOREIRA - RÉU
WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES - INTERESSADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de maio de 2018 até 07 de maio de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0267.0000602/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Nº MP: 62.0267.0000607/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: - TRANSPORTE
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0267.0000609/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: - SAÚDE
- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0335.0000156/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): EDUARDO MENDONÇA MARRA - INTERESSADO
ESPÓLIO DE JOÃO EURÍPEDES CARDOSO - INTERESSADO
REINALDO BORGES GONÇALVES - INTERESSADO
RODRIGO DOROTHEU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0335.0000157/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO BARBOSA - INTERESSADO
CLAUDINEI MENDONÇA MENEZES - INTERESSADO
DENIVALDO DE FREITAS OSÓRIO - INTERESSADO
JOÃO FIALHO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MARCIO NAZARENO FERREIRA MATOS - INTERESSADO
MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - INTERESSADO
MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - INTERESSADO
MATHEUS GAROFALO FERNANDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0335.0000158/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): NAIM MIGUEL NETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0001471/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR I DE TAUBATE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BARRINHA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CACONDE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAJURU - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE DUMONT - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ITOBI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE LUIS ANTÔNIO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PONTAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SERRA AZUL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SERRANA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TAMBAÚ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0309.0000779/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0002086/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DA MELHOR IDADE - CASA DE LONGA PERMANÊNCIA E REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0422.0000429/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ISABEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0451.0000912/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUTO BENEFICIENTE VIVA A VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000908/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): GRG PEREIRA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000909/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): MS SALVINO DE MENDONÇA ME - FILIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000189/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000190/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000191/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GRÃO DE MOSTARDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000192/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000193/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000194/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000195/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MAGDA TAGLIAFERRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000196/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS DE SÃO PAULO - TRANSÓRGÃOS/SP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0001465/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ARCO IRIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003001/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001425/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL (SEAS) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001426/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): SERVIÇO ESPECIALIAZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001427/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DE PASSAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001428/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ALBERGUE NOTURNO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001429/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NÚCLEO DE APOIO SOCIAL (NAS) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000341/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ÁGAPE - EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000342/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE RECUPERAÇÃO FEMININA GUERREIRAS DE DEUS - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0187.0000397/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA-SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0187.0000398/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA-SP - INTERESSADO
Nº MP: 63.0249.0000043/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.00&5/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002878/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002723/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ILPI 'O CÉU É LINDO' - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000660/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO MIGUEL - LTDA - FISCALIZADO
COLÉGIO DE PROCURADORES
Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça
de 18.04.2018.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, integrando a mesa o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 112/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 22 (vinte e dois) de março, 10 (dez) e 17 (dezessete) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, após aprovada a ata da reunião anterior, o presidente declarou abertos os trabalhos, sorteando como relator do PADS nº 08/2017 o doutor Jurandir Norberto Marçura. Dando prosseguimento aos trabalhos, anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 02/2017. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Pedro Falabella Tavares de Lima e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir manifestou-se o I. defensor do recorrente, no tempo regimental, batendo-se pela absolvição ou, subsidiariamente, pela substituição da pena de suspensão pelas de censura ou advertência. Em seguida, no prazo regimental, manifestou-se o I. corregedor-geral do Ministério Público, pugnando pela manutenção da pena de suspensão imposta ao recorrente. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto negando provimento ao recurso apresentado em favor do interessado, com a consequente manutenção da pena de suspensão a ele imposta. Em seguida, na forma e pelo prazo regimental, manifestaram-se os doutores: Sérgio Neves Coelho, propondo o provimento parcial do recurso com aplicação da pena de censura; João Antonio Bastos Garreta Prats, que apresentou voto divergente, juntado aos autos, pelo qual dava provimento parcial ao recurso, diminuindo a pena para 02 (dois) dias de suspensão; Liliana Mercadante Mortari e Wallace Paiva Martins Junior, ambos encaminhando a aprovação do voto do relator, negando-se provimento ao recurso e mantendo-se a pena imposta ao recorrente; Ruymar de Lima Nucci, que apresentou questionamento, devidamente elucidado pelo I. corregedor-geral. Consultado, o D. defensor declarou que não tinha interesse em se manifestar sobre o tema abordado. Em seguida passou-se à votação e, por maioria de votos, que acompanharam o I. Relator, foi negado provimento ao recurso interposto em favor do interessado, ficando mantida a pena de 05 (cinco) dias de suspensão a ele aplicada. Votaram neste sentido os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Sgarbi, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luiz Antonio Nusdeo, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Márcio Sérgio Christino, Ana Lúcia Menezes Vieira, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Wallace Paiva Martins Júnior e Antonio Carlos Fernandes Nery. Votaram pelo provimento parcial do recurso, com diminuição da pena imposta para 02 (dois) dias de suspensão, e restaram vencidos, os doutores Tiago Cintra Zarif, João Antonio Bastos Garreta Prats, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato e Lídia Helena Ferreira da Costa Passos. Votaram pelo provimento parcial do recurso, com fixação de pena de censura, e restaram vencidos, os doutores Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura e Beatriz Augusta Pinheiro. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente. Saíram todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício comunicou que a próxima reunião será no dia 09 de maio de 2018, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
3
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 0100/18 - CSMP, DE 09.05.18
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 07.05.18 o prazo estipulado pelo Edital de 25.04.18, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 10.05.18 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
EXTRATO DA ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença de seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 17 de abril de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Presidente: (a) propôs votos de congratulações aos Doutores Carlos Roberto Marcos Garcia, 140º Procurador de Justiça Criminal, Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, e Jorge Luiz Ussier, 12º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, por suas recentes aposentadorias, ressaltando e agradecendo os relevantes serviços prestados à Instituição, o que foi aprovado à unanimidade; (b) noticiou que foram retomados os trabalhos de acompanhamento pessoal do processo legislativo em Brasília, sendo tratados na última semana temas relativos às reformas do Código de Processo Penal, da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei de Introdução ao Código Civil. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Aberta a palavra aos Conselheiros, a Conselheira Joiese, em nome da Comissão Especial sobre a Democratização da Carreira, instituída pelo Colegiado na última sessão ordinária, com o escopo de promover o debate institucional sobre a possibilidade de participação de todos os membros da carreira nos cargos de direção da Administração Superior, composta pelos Conselheiros Olheno, Juliotti e Joiese, apresentou o plano de trabalho da Comissão, informando que se pretende, com o auxílio do CTIC e por meio de questionário eletrônico, ouvir os membros da carreira sobre temas que envolvem a legitimidade de Promotores de Justiça para ocupar cargos como de Procurador-Geral de Justiça, Conselheiros, membros do Órgão Especial, Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outros; entabulados os resultados e apurada a efetiva vontade da classe, com a promoção de debates regionalizados sobre tais conclusões, apresentar relatório ao CSMP e implementar as medidas administrativas deliberadas. Pelo Conselheiro Rossini foi proposta moção de cumprimentos às Promotoras de Justiça Adriana Cerqueira de Souza e Roberta Andrade da Cunha Logiodice, pela elaboração do manual sobre contas casadas, em trabalho desenvolvido como assessoras do Centro de Apoio Cível - Área do Consumidor, o que foi aprovado por unanimidade. O Conselheiro Juliotti propôs voto de louvor à Promotora de Justiça Fabiana Dal´Mas Rocha Paes, pelo recebimento da Medalha Theodosina Ribeiro, condecoração pelo reconhecimento do trabalho e de ações de mulheres que impactam e influenciam decisivamente a vida de pessoas e grupos vulneráveis da sociedade, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado no último dia 23 de março, o que foi aprovado por unanimidade. O Conselheiro Hamilton relatou as atividades desenvolvidas e os próximos passos da Comissão Especial criada pelo Colegiado para debater e encaminhar soluções Institucionais, em vista do julgamento das ADI´s relativas ao Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal. O Conselheiro Olheno atualizou os Conselheiros sobre os avanços no programa que o CTIC está desenvolvendo, para permitir visualização de inscrições e desistências de promoções e remoções em tempo real. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Foram indicados para remoção aos cargos de entrância final, por antiguidade, os Doutores: 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social: Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri. 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga: Patricia de Carvalho Leitão, 10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro. 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França: Nathan Glina, 5º Promotor de Justiça Militar. 85º Promotor de Justiça Criminal: Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri. 116º Promotor de Justiça Criminal: Mauricio Salvadori, 88º Promotor de Justiça Criminal. 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude: Flávio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri: 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente: Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal Do Júri. 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social: Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos. Foram indicados para remoção aos cargos de entrância final, por merecimento, os Doutores: 8º Promotor de Justiça Cível de Santana: Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital; Débora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba; Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco. 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera: Richard Gantus Encinas, 3º Promotor de Justiça de Mauá; Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo; Sirleni Fernandes da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. 66º Promotor de Justiça Criminal: Martha de Camargo Duarte Dias, 6º Promotor de Justiça de Osasco; Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal; Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18º Promotor de Justiça de Santos. 101º Promotor de Justiça Criminal: Tomás Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri; Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro; Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri. 12º Promotor de Justiça de Falências: Juliete Rita Carvalho Mainardi, 4º Promotor de Justiça de Falências (única candidata inscrita no quinto da lista e com estágio). 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude: Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 59º Promotor de Justiça da Capital; Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano; Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba. 4º Promotor de Justiça Militar: Marcel Del Bianco Cestaro, 7º Promotor de Justiça de Suzano; Filipe de Melo Euzebio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; Andre Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira. 104º Promotor de Justiça Criminal: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano, 17º Promotor de Justiça de Osasco; Carolina Guerra Zanin Lopes, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França; Soraia Bicudo Simões, 33º Promotor de Justiça da Capital. Todos por votação unânime. 5.2. Aprovado, à unanimidade, o voto oral da Comissão de Movimentação na Carreira, apresentado pelo Conselheiro Olheno, indicando a Doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 56º Procurador de Justiça Cível, para transferência ao cargo de 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor Jorge Luiz Ussier, por ser a mais antiga entre os inscritos remanescentes. 5.3. Tendo em vista que na terça-feira, 01 de maio de 2018, feriado nacional, não haverá expediente, nem reunião do Conselho, em nome da Comissão de Movimentação na Carreira, o Conselheiro Olheno propôs a aprovação prévia dos votos relativos às manifestações de interesse para os cargos de entrância final e intermediária, apresentados previamente aos Conselheiros e inseridos no sítio eletrônico do Colegiado no dia 23 de abril de 2018, cujo prazo para impugnação se encerra às 18:00 horas do dia 25 de abril de 2018, bem como a aprovação prévia da minuta de edital de concurso de promoção e remoção desses cargos, para publicação após o decurso daquele prazo de impugnações, desde que não sejam efetivamente impugnados. Aprovaram-se, à unanimidade, os votos apresentados, bem como a publicação dos editais minutados após o transcurso do prazo para impugnações, nas condições expostas, com as restrições de provimento para os fins do artigo 155 da LOEMP aos cargos especificados, para provimento da seguinte forma: Entrância Final - Remoção Antiguidade: 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 2º Promotor de Justiça de Botucatu, 44º Promotor de Justiça da Capital, 85º Promotor de Justiça da Capital, 1º Promotor de Justiça de Diadema, 5º Promotor de Justiça de Guarujá, 13º Promotor de Justiça de Osasco e 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. Remoção Merecimento: 12º Promotor de Justiça de Santos, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, 78º Promotor de Justiça da Capital, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos e 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente. Promoção Antiguidade; 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 6º Promotor de Justiça de Barretos*, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 1º Promotor de Justiça de Suzano, 36º Promotor de Justiça da Capital, 49º Promotor de Justiça da Capital, 75º Promotor de Justiça da Capital, 6º Promotor de Justiça de Mauá, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 1º Promotor de Justiça de Barretos, 27º Promotor de Justiça da Capital*, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes*, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia*, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba *, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba*, 7º Promotor de Justiça de Mauá * , 2º Promotor de Justiça de Registro, 19º Promotor de Justiça de Santo André, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista e 3º Promotor de Justiça de Tatuí. Promoção Merecimento: 4º Promotor de Justiça de Andradina*, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, 8º Promotor de Justiça de Mauá, 3º Promotor de Justiça da Capital, 41º Promotor de Justiça da Capital, 64º Promotor de Justiça da Capital, 1º Promotor de Justiça de Mauá, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 1º Promotor de Justiça de Marília, 21º Promotor de Justiça da Capital*, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba*, 5º Promotor de Justiça de Jacareí, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 3º Promotor de Justiça de Registro, 1º Promotor de Justiça de São Carlos e 4º Promotor de Justiça de Suzano*. Entrância Intermediária: Promoção Antiguidade: 1º Promotor de Justiça de Arujá, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito*, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe e 3º Promotor de Justiça de São Sebastião *. Promoção Merecimento: 2º Promotor de Justiça de Embu Guaçu, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna*, 1º Promotor de Justiça de Itapira, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, 3º Promotor de Justiça de Poá e 2º Promotor de Justiça de Ubatuba*. * Obs.1: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. 5.4. Aprovado, por unanimidade, o voto da Conselheira Joiese, favorável à impugnação da lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo - ano base 2017, formulada pelo Doutor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes, 2º Promotor de Justiça de Iguape (Pt. 8.237/18). 5.5. Aprovado, por unanimidade, o pedido de afastamento para frequentar o 'Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário', às terças-feiras, de 10 de abril a 26 de junho de 2018, com início às 18h30, na Escola Superior do Ministério Público, formulado pela Doutora Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba (Pt. 26.830/18 - Relator Conselheiro Rossini). 5.6. Aprovados, à unanimidade, os pedidos de afastamento para participar do “Curso de Combate ao Crime Organizado', a ser promovido pela International Experience, Accademia Juris e pelo Centro di Studi Giurudici Latinoamericani da Università di Roma Tor Vergata, em Roma, Itália, de 07 a 16 de maio de 2018, formulados pelos Doutores Cintia Marangoni, 2º Promotor de Justiça de Ibiu´na (Pt 12.218/18 - Relator Conselheiro Rochel); Frederico Vieira Silvério da Silva, 4º Promotor de Justiça de Poá (Pt. 4.080/18 - Relator Conselheiro Del-Campo); Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Pt. 3.883/18 - Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.7. Aprovado, à unanimidade, o relatório de atividades relativo a pedido de afastamento, autorizado por este Conselho, para realizar atividade de pesquisa sobre o tema 'Governança e Crime Organizado', no Instituto Woodrow Wilson Center, em Washington, nos Estados Unidos da América, apresentado pelo Doutor Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Pt. 75.910/17 -Relator Conselheiro Juliotti). 5.8. Aprovados, por unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Doutores Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (Pt. 8.216/18 - Relator Conselheiro Del-Campo); Fabrício Machado da Silva, 1º Promotor de Justiça de Bariri (Pt. 14.983/18 - Relator Conselheiro Del-Campo); Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França (Pt. nº. 15.004/18 -Relatora Conselheira Joiese); Thiago Alves de Oliveira, Promotor de Justiça de Duartina (Pt. 12.947/18 -Relatora Conselheira Joiese); Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro (5.13. Pt. nº. 26.184/18 -Relatora Conselheira Ana Margarida). 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 29.573/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 10 de abril de 2018, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos A.A., Al-Anon, Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.). 6.2. Pt. 29.986/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, comunicando cumprimento integral de Compromissos de Ajustamento de Conduta firmados nos autos do Inquérito Civil nº. 01/99. 6.3. Pt. 29.960/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 309-A/09. 6.4. Pt. 29.957/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 147-A/09. 6.5. Pt. 29.831/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0357.0000964/2016-6. 6.6. Pt. 30.361/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0393.0001077/2014-9 6.7. Pt. 30.357/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, Promotora de Justiça de Miguelópolis, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0335.0000039/2010-1. 6.8. Pt. 30.359/18 - Ofício encaminhado pela Dra. Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, Promotora de Justiça de Miguelópolis, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0335.0000089/2010-1. 6.9. Pt. 30.814/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0330.0000101/2015. 6.10. Pt. 30.783/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 10/2017. 6.11. Pt. 30.808/18 - Ofício encaminhado pelo Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 51.0462.0000235/2011-1. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 18 (dezoito) deles pelo Pleno e 362 (trezentos e sessenta e dois) pelas Turmas (153 pela 1ª Turma e 209 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 380 (trezentos e oitenta), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 08 de maio de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 33.227/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
13
Conselho Superior do Ministério Público
Aviso nº 098/18 - CSMP, de 09/05/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 08/05/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000220/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 19929 18 JOSE GOMES DE SANTANA FILHO e APURAR PERDAS CADERNETA DE POUPANÇA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000780/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MAURICIO BOSCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0214.0000369/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: RICARDO ZAMARRENHO GOMES e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000600/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS MIRANDA DE CAMPOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000038/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ALLAN SANTOS SOARES e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000175/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ OSCAR PAVAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0253.0000200/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: WELTON LUIS GUEDES RODRIGUES, OLIANI BERTOLIN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SERVE ENGENHARIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000222/2018-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: DAVI FERNANDO DA SILVA, MUNICÍPIO DE DRACENA, EMPRESA LETÍCIA MARINI DANTAS, EMPRESA NESTOR TOBIAS FILHO - ME, EMPRESA PAULO CESAR DE OLIVEIRA, EMPRESA PAULO ROGERIO FIRMINO VIANA, EMPRESA JAIR FERREIRA DE SOUZA, EMPRESA JOÃO BATISTA MARINHO e SECRETÁRIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0001141/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL e CARLOS EDUARDO DE BARROS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0000121/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO e SILVIO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000084/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ SEBASTIÃO PINTO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000279/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GUILHERME KORNRUMPF e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000434/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA VILA PENTEADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0292.0001782/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: ODERCIO TARARAM FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22356/18 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6345/17
São Bernardo do Campo
Interessados: MARIO HENRIQUE DE ABREU
Descrição do assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTES À REPRESENTAÇÃO CIVIL Nº MP 43.0167.0006345/2017-8.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000467/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: NOE MASSARI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000314/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MAURO CONTI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000052/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, FRANK LANE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000473/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: JOSE RUBENS DELBONO e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LINS E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000051/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: WILSON AMORIM DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000036/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: RODRIGO C. MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0437.0000120/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: CASA ALTA CONSTRUTOR, WILSON WIECK, TSUOSHI JOSÉ KODAWARA, ALEKSANDER CHAVES DOS SANTOS e ISRAEL EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000029/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: M/EXT ZAZHY COMUNICAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000211/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FERNANDO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000086/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: NAJILA APARECIDA XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002375/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: OS CORRUPCIDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000495/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CONCHAL - CONAAF e MÁRCIA ASSAKO TAZOI TAKAHASHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0615.0000504/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, AGRICOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA, AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A, COPLASA AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA, COFCO BRASIL S/A, Açucareira Virgulino de Oliveira S/A e Central Energética Moreno de Monte Aprazível
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000983/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: EDUARDO LOPES PAIXÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001096/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ, WAGNER TADEU LIGABO, ICESP INSTITUTO DE CLINICA ESPECIALIZADAS LTDA e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000396/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e KARSTEN FRIEDRICH MANGELS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000207/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000229/2016-4 - 10 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS NEDER (ENCAMINHADO PELA PGJ), COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, ACROBATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., REGILAINE MARIA RANGEL DE COUTO, CLAUDIA BRAGA BONFIGLIOLI CINTRA, JUAREZ MARTINS BOTTARO e LUCIO ROBERTO MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000009/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SERGIO OLIMPIO GOMES e MAGINO ALVES BARBOSA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000024/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ROBERTO SENISE LISBOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000027/2016-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000030/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e DR. ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000039/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SERGIO OLIMPIO GOMES, MAGINO ALVES BARBOSA FILHO e Governador do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000092/2011-5 - 9 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000553/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0007153/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (PRESIDENTE PRUDENTE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000085/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CARLOS EDUARDO S. ROCHA e ONG CASA DE CRISTO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000098/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000143/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000497/2017-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000238/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 099/18 - CSMP, de 09/05/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/05/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0000565/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0001483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SONDHA - DISQUE DIREITOS HUMANOS, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ANDROMEDA 295, ANONIMO e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS (CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO)
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0004142/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0000156/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LEANDRO DO AMARAL MUNIZ e VALÉRIA GARCIA DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001095/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002060/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ANONIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002733/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0002785/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO e DIGITEC ELETRÔNICA RIBEIRÃO PRETO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0007538/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e GERALDO J. COAN & CIA. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008450/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0009301/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CLEVER PANGACIO e RUBENS FERNANDO BAPTISTA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000094/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6828 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO ASSIS RIBEIRO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000104/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6821 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e CENTRO AUTOMOTIVOS CHACARA FLORA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000111/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF. 100-2015 - MP MINAS GERAIS - PT 0012776/15, CANAL ESPORTE INTERATIVO e LAÉRCIO SIMAS MATTOS
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000144/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 12077 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO RAF PENHA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000168/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO N 334 18 FISIC I e DOUBLE 3 FITNESS CENTER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000179/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 16328 18 SECRETARIA DA FAZENDA OF DRTC III R 93 18 e AUTO POSTO SACY LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000182/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 16322 18 SECRETARIA DA FAZENDA OF DRTC III R 92 2018 e AUTO POSTO ARPA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000192/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 3 PJ CRIMINAL DE SAO SEBASTIÃO OF 225 18 REG 1013 18 , FREDERICO LUCAREFSKI FILHO E OUTROS e TINTA SULVILUX - PÉROLA COLLOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000207/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL IV - LAPA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000228/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 20012 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E e POSTO DE SERVIÇOS KARINAT LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000288/2015-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANTONIO CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS, OASIS GAMES - OASIS SERVIÇOS ONLINE S.A., BOA COMPRA S.A. e RIXTY BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000425/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 64164 17 MPFEDERAL OF 7523 17 IC 1 34 011 000106 2016 16 LARISSA CAPOLETTO e UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000605/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OFDI891 16 IC00882 00033 16 PJ DE SAO FRANCISCO DE PAULA RIO GRANDE DO SUL e BONIN E FILHO COMERCIO DE HORTIFRUTILTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000664/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT96938 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 007696 16 e UBER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000670/2016-9 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT71992 16 BOOKING COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA e DECOLAR COM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000674/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 100719 17 ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS , SONIA MENDES DE BARROS, LILIANE RENEE DUVAL, PAULO PEDRO KIFFER, ALEXANDRINA MARIA PACHECO, ERCILIA LIA AZZARI SIMONE, MARIA GRACIETTE CASTANHAS RODRIGUES, JOSE REGINALDO PANDOVANI JR, CLEIA PADOVANI e MARISA BOTTASI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000759/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LEONARDO ROMANO SOARES e BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000766/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 113448 MARCOS MORAES BIANCALANA e SUL AMERICA SAUDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000946/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SANDRA MARIA FERREIRA e AMIL SAÚDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001299/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP PARANA OF 1899/16 - LONDRINA - AGROTOXICOS, A APURAR - ALIMENTOS AGROTOXICOS e BENASSI SÃO PAULO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000636/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ e LANCHONETE AQUARIUS MASTER LTDA. ME, ANDERSON RODRIGUES, ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0000862/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e ABC MOTO AVENTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0167.0001363/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1º PJ e RESPONSÁVEIS PELO 'BAR DO BORRACHA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0003814/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CASA DO OLEIRO e SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0006942/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SERVIMED COMERCIAL LTDA, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA, GPZ COMERCIAL LTDA e DCENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0182.0000051/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR e Prefeitura do Município de Adamantina
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0000366/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LÍRIO DOS VALES, FABIANA APARECIDA MUNHOZ SANTOS, CARLOS ALBERTO DA COSTA APOLINÁRIO, ROSEMARY TEODORO DE PAIVA e SÍLVIA RAQUEL MARIANO CARDOSO SALVINO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000117/2016-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0184.0000364/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PAULO CÉSAR DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000070/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000641/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000078/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MARCELO CARVALHO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SÃO LUCAS SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000126/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI, CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e CLOVIS ESPINOSA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000578/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0001150/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO SÃO MANOEL e IRENE MARIA DO NASCIMENTO SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001316/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: BUTECO ATÔMICO e ÉRICA TEREZINHA NIERO PÁFARO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001478/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDGAR JORGE, GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO, LUIZ OSCAR VITALE JACOB e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001508/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0189.0001751/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ANTÔNIO E CIDA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000044/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CONSTRUTORA ARTEPA S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000056/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0190.0000078/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e RENAN MONSANTO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001615/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0002529/2013-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICIPIO DE ANDRADINA e MÁRCIA SUELI BARRETO CANEVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000042/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000079/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.00&5/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA, SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000409/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA FONTE e NASHVILLE - STEAK & MUSIC HOUSE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002825/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002826/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: RONALDO SCHMIDT POIT e CÍCERO MARIANO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0196.0002158/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e MANOEL SILVA DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0197.0001426/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: FOR YOU FITNESS e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000183/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ELISANGELA PIRES DA FONSECA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000484/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000557/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: EMILIO VENANCIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, LUIS GUSTAVO EVANGELISTA e RICARDO RONDAN QUIRINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001058/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001316/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e JOSE APARECIDO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000535/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DAVID DE VILAS BOAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000537/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001187/2017-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA, MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID e MARLY THECLA NASSIF ABI CHEDID
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0199.0001742/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: COMERCIAL VIA NORTE LTDA - EPP e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0199.0001889/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DE ATIBAIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0002874/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001010/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, BENEDICTO MACHADO SONORIZAÇÃO ME e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0001766/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001868/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DIVISÃO REGIONAL 3 - BAURU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001923/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001999/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000131/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: ELIEL OIOLI PACHECO e MUNICÍPIO DE BARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0203.00&5/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARIRI, CLAUDIO GRANAI, REINALDO VALÉRIO OREFICE e LUZIA VIRGILINA DE FREITAS OCON
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000561/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000562/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAJU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0203.0000773/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0203.0000817/2017-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0203.0000873/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BARIRI e MUNICÍPIO DE BARIRI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e MARCIONILIO MENDES LAGES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000051/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: CLOVES SANTOS DE ABREU e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000053/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: MANOEL AMARO DA SILVA e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000054/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: VANDERLEI LOPES e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000055/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: BENEDITO MANOEL TEMOTEO e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000129/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e EUCLIDES NEVES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000197/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, JOSÉ RODOLFO CASTRO RUIZ - ME e CARLOS ALBERTO VARASQUIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000997/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: EDNALDO BARBOSA PEREIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0001218/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: LUIZ FERNANDO MARTINS, JOÃO LUIZ STGANGHERLIN, PEDRO STANGHERLIN, APARECIDA CHIQUECHOPE STANGHERLIN, GERALDO STANGHERLIN, FERNANDO STANGHERLIN ROSA, JOICE APARECIDA BRESSANIM STANGHERLIN, DULCE STANGHERLIN ROSA, FERNANDO STANGHERLIN, TERRAGRAN IMÓVEIS S/C LTDA, VERA LUCIA DE LUCCA GERIN, TEREZINHA DE LOURDES BERNARDES STANHERLIN e JOÃO ALBERTO GERIN
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000148/2012-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, CENTRO EDUCACIONAL PARNAÍBA LTDA. - ME e HÉLIO FERNANDO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0002351/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: LOTEAMENTO POR DO SOL e PEDRO DARCI MARMO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000591/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: JOSÉ LUIS ROMAGNOLLI e INSTITUTO ITAFACE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000934/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001311/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000203/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e JOSE MAURO DEDEMO ORLANDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000287/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0001115/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI e CRISTIANO SALMEIRÃO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002081/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0214.0003481/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e DENNY CARLOS PEREIRA SEVERINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000193/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MILTON CUSTÓDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000462/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002058/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSÉ ROBERTO GRANATTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0004457/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO DA BOA VISTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000523/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: IDEIAS AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA e LEANDRO CORRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000017/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: Rosdinei Antônio Florindo, RODRIGUES E ROSSETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA e ANDRE LUIZ LOURENÇO NEVACK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000207/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: RONALDO RAMOS FERNANDES, JOSE ANTONIO ESPOSITO, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e CARLOS DANILO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0219.0000688/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CAROLINA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000223/2016-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CLEBER HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA, GERALDO DE OLIVEIRA FILHO, MARINÊS GREGHI DE CARVALHO e MAGALHÃES AUTO POSTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000373/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000131/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: THIAGO BENITES e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0227.0000763/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000070/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000091/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0228.0000173/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: EMIDIO FRANCISCO e HOTEL GARNIER
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000178/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO, PAULO CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000320/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000326/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000472/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, FREDERICO GUIDONI SCARANELLO, COORDENADOR OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL e CHEFE DA CASA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000489/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PAULO FRANCISCO DOS REIS e LIGA JORDANENSE DE FUTEBOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000513/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CASAMAX COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000172/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA, INSTITUTO ENOXIC - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.- ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000701/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: , Ricardo Lourenço de Souza, Benedito Lourenço de Souza, GUACYRO JUSTINO ALFREDO, GAMALIEL LOURENÇO DE SOUZA, IVAN ROSATTO DE CARVALHO, LUANA CRISTINA ALFREDO CARDOSO, LETICIA TRAVIOLI, FLAVIO DE CASTRO CARVALHO, RODRIGO ABDALA PROENÇA e GILCEANE OROSCO MALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000891/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: DORIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0000038/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000083/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SHIRLEY NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0001961/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MARCOS ROBERTO QUIRINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e EMPRESA EDP BANDEIRANTES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000130/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: JOSÉ SIGMAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000372/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: Fernando Rubens Santos Ianelli
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001736/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0&09/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002849/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VICENCIA VIEIRA PENNACCHIONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000494/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: WANDERLEY DIAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE CASA BRANAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0236.0000701/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA, Prefeitura Municipal de Casa Branca e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0236.0000850/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: DANIELE FERREIRA SILVERIO SOARES e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0236.0001054/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CASA BRANCA, BENEDITO DUTRA e ANTONIA GAZOTO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0236.0001124/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASA BRANCA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- SEGUNDA CIA DA PM DE CASA BRANCA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001147/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, Parmix Pavimentação e Construção Ltda, Isamar de Lourdes Rossi Ciaco, EDSON LUIS FLORENCIO, SERGIO SFALCIN, JOSE SANTO PIOVEZAN e ROBERTO MINCHILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001192/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e Antonio Fernando Wisnesck
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0001382/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ERICA LISSANDRA LUCIANO ROSA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000155/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: ARCEU BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0240.0000165/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados:
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000200/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000504/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0245.0001757/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: SONIA ELISABETE RAIMUNDO PERETO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0000300/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0001260/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, QUALY STEEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0247.0002148/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ELIAS ADRIANO, ANTONIO CLARET SOARES, MONICA HERMINE GROSS MIZUMOTO, VICENTE RIBEIRO RIBEIRO, JORGE PEREIRA DA COSTA, DOMINGOS SAVIO DA SILVA PADULA, WANDER LUIS CARVALHO BASTOS, ELAINE APARECIDA FERREIRA ELISEI e PAULA DOS REIS INACIO SOUZA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002502/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ENGEPLY ENGENHARIA SERVIÇOS E SUPRIMENTOS LTDA e SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0002573/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: FÁBIO MOREIRA e ROTA DO ESPETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000388/2011-0 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000471/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000366/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA e ILSON GONÇALVES LEDOINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000427/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e CLAUDIA DE TOLEDO LEITE GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000204/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: GETÚLIO DE ARAÚJO, PREFEITURA DE OURO VERDE, M.A.C. VECHIATO - ME e ANALI FRANCIELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0254.0000152/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: CDHU OU MINHA CASA MINHA VIDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000357/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000253/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: JOSÉ CARLOS LAURINDO, INGO HULSEN LEMOS NASCIMENTO FILHO, WALTER GALIANO FILHO e CONSTRUTORA ALENCAR AGUIAR LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0001120/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PAULO CÉSAR CARNEVALLI e FLAVIO HAMILTON SALOMÃO
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000312/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000629/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: PATRICK HANSES MENDES SCHEMER, JOSEANDRA KARLA DOGNANI, SILVANA MARIA SOUTO BENATO, LISANDRA DE OLIVEIRA MARIANO, RENATO CESAR CODOGNHOTO, ISABEL CRISTINA DO PRADO, MANOELA MIMI DA SILVA, ANDREA CRISTINA XAVIER FONSECA, MARIANA RAMOS PASSOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, MARCIA CRISTINA JANUARIO, ADRIANA DE SA DOS SANTOS e LEILA GERALDA BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000134/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e ADILSON LUIZ PIACENTE
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000216/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JAIR FERMINO DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA EUZÉBIO DO NASCIMENTO, JAIME MINORELLO e MARIA APARECIDA DE FREITAS MINORELLO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0264.0000279/2015-7 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS e ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FEF
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000321/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0264.0000332/2015-9 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: DIAS GOES E VITORIO ADVOGADOS E CONSULTORES e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0264.0000483/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ALCIR REGIS NUNES e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000317/2014-7 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANDREA CATHARINA PELIZARI PINTO, JOSE APARECIDO BRESSANE e SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000109/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: LUIS FERNANDO DE CAMPOS DANTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0001906/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0269.0001165/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: NELSON PEREIRA GOMES e ESCOLA ESTADUAL ANTONIO DAUN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0001606/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0272.0001060/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, JOSÉ MENDONÇA e ROMARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000005/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: JOSÉ ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000392/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: MANOEL DOS SANTOS VIEIRA, CLAUDIO CAVALCANTE, EGMAR DE SOUZA, WILSON DE NOVAIS, LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS, RODRIGO DIAS DE CARVALHO e ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000509/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e EDSON FERNANDES MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0276.0000145/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001409/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0001924/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000005/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MIRIAN CONSTANTINO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000035/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU e LANCHES GUIMARÃES ROSA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000071/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e TAWARA COMERCIO DE GAS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000110/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000202/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOÃO PEDRO e SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000247/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VEREADORA JULIANA CARDOSO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000259/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA, ZZV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e WZI 1 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000364/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ CARLOS FENLEY, SABESP e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000372/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TERRA LIVRE MOVIMENTO POPULAR DO CAMPO E DA CIDADE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000454/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ELOISA KANTO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000496/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO CESAR PEREIRA PINTO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000510/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSELITO PATRÍCIO DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000552/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0280.0001577/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA e MAGALI SIRIANI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001819/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CIMOAGRO -COM E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000109/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0001439/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, NAIANE APARECIDA LOPES PEREIRA LEITE, KATIA, MARCOS VINICIUS TEUBER MARQUES ME, EDSON MARQUES e MARIO MARQUES MURCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000018/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e MUNIZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000326/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000395/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000566/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE IGUAPE e LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000001/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e C. P CAMINOTO ALVES - ME
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000433/2016-0 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000522/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA e TOPIZA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000326/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0290.0000176/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA, VALDEMIR LUCIANO DA SILVA e SILVIO ROBERTO CHIQUITO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000181/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000212/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: VANESSA CRISTINA BARROS LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000037/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CARLA MONTEIRO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0292.0000918/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DE ITANHAÉM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000002/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: prefeitura municipal de nova campina
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0295.0000099/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000406/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TATIANE STINGELIN LADICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, JOSÉ ROBERTO COMERON, PRESTES MARQUES E CIA LTDA ME e LABORATÓRIO CLINICO SÃO LUCAS DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000452/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: município de ribeirão branco
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000672/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e ROSE MEIRE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0295.0001081/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0001961/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0002705/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: DE OFÍCIO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0297.0001662/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000168/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e EDMIR ANTONIO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0298.0001057/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e CONDOMÍNIO RURAL MALOSSO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0298.0001120/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: NELSON LUCILIO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000034/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000276/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: LUCELIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000373/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: JOSÉ GUILHERME GOMES e LUÍS URBANO SILVA NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000477/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: BELAGRÍCOLA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO PRODUTOS. AGRÍCOLAS LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000538/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: MARCELINO JOSÉ BIGLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001868/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MAMORU NAKASHIMA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0002204/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ARMANDO TAVARES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0302.0000682/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0303.0000033/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: LUCIA RODRIGUES CAPOEIRA, GEOVA RODRIGUES DO NASCIMENTO e BAR FAZENDINHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000307/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000931/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, CLEMILDA TELES DIAS MEI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001823/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: VR TARCHIANI TRANSPORTES DE ÁGUA POTÁVEL LTDA - ME, RICARDO SCHINCARIOL TARCHIANI e VITOR FRANCISCHINELLI TARCHIANI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000223/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIS ROBERTO DI SAN MARTINO LORENZATO e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001856/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, Thais de Cassia Zanarde e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0002004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SUEMIS CAMASSUTTI BEDORE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0002100/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: JOÃO CARLOS RUSSO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0001362/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CELSO GONÇALVES, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e BANDEIRANTE ENERGIA S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002260/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SÉRGIO MIGUEL AGUIAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0&11/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ELCIO DONIZETI VALENTIN DE MORAIS e 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0003413/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SILVANA COSTA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0003414/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FÁTIMA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000993/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: CARLOS WAGNER COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0313.0000190/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: ALEXANDRE JORGE SAQUY NETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000020/2010-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: FRANCISCO ANTONIO BERGAMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000053/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: GLAUCIA REGINA DE OLIVEIRA e ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000056/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e COMÉRCIO DO JAHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000397/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000785/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: DER - SP - CONCESSÃO DE RODOVIAS, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e MÁRCIO DE ALMEDIA (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000884/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOSE CARLOS VENDRAMINI, M.A. GABRIEL E CIA LTDA-ME e OSNI APARECIDO SBARDELINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0001695/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002874/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0003370/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR, JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000317/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000879/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: AMARILDO ROBERTO COSTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0317.0000808/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0318.0000098/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0318.0000193/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000216/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ADÃO ALBANO ALVES, ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE, MOHSEN HOJEIJE, REGINALICE NAKAO FERREIRA DA SILVA, VANDER GONÇALVES BRANCO e ANTONIO CABRAL MUNIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000341/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE JUQUIÁ e MOHSEN HOJEIJE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000031/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001091/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0001427/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0320.0002094/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME, COMUNIDADE VIDA MELHOR - CASA BETEL e JOEL FERNANDO BORELLA E OUTROS
Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0321.0000387/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: DAVOI ISP - PROVEDOR DE SOLUÇÕES E ACESSO À INTERNET LTDA. - EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000404/2017-5 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e ASSOCIAÇÃO RURAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0321.0000502/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO E AGREGADOS DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001093/2018-0 - 61 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ELISEU DANIEL DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SILVIO FELIX DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003378/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: LAERCIO BARALDI e PREFEIUTRA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001565/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e A ALBERTONI & CIA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002737/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: OSVALDO AFONSO COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002741/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: OSVALDO AFONSO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0003121/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0324.0000103/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: LUCELIA APARECIDA DE JESUS BUZZATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0001193/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MEINBERG E PIZARRO CONSULTORIA LTDAP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000157/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: RENATA CECÍLIA DIAS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0330.0000184/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ e Prefeitura do Município de Maracaí
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000279/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA e MARIA HELENA DOS SANTOS MIGOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000097/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0333.0000354/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000830/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SILVÂNIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0001269/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: NELSON FERNANDO MIGUEL e MAVEL VEÍCULOS MATAO EIRELI
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000060/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTUTRAL DE CAPOEIRA FILHOS DE GANDHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000254/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MORADORES DA RUA ROBERTO STELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0336.0000008/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: HERIVELTON SOARES DOS SANTOS e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A.
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000111/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: KAZUE APARECIDA YAMAMOTO HANASHIRO e VALDECIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0338.0000006/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: João Augustinho de Amorim
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.00&6/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA e JCD TRANSPORTES DO PONTAL DO PARANAPANEMA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0001199/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000201/2017-1 - 7 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO e JULIANO JUN ABE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0341.0004919/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FERNANDA MORENO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0004977/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DIATON MINERAÇÃO LTDA
Tema: MINERAÇÃO e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0005691/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA e CÂMARA DE VEREADORES DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0006522/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CLAYTON GOMES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0000021/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ESPETINHO E LANCHONETE DO EDSON LTDA - ME e CLEYRISTON RODRIGO CHRISPIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000073/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000134/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE, VALDIR PAZINI, MARCELO DE SOUZA ZAQUINE e ELAINE FÁTIMA DO PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000420/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: LUIS FABIANO ALVES DE MORAES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000937/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: JAF GUINCHOS, POLÍCIA MILITAR DE MONGAGUÁ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000025/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000066/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000235/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: NILSON DONIZETE SILVA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e RINALDO ESCANFERLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000698/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: APARECIDO JOÃO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, LUCIANO CEZAR SCALON, ROSA MARIA DA SILVA e PEDRO ALBERTO VERTO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0348.0001141/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR e CONDOMÍNIO SERANILA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000101/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000307/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000560/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000454/2012-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000085/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001755/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: DIRCEU FELTRIN, CASSIA CRISTINA BORGES PALHAS, WILSON CAMPOVILA e WILSON CAMPOVILA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001845/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: FLÁVIA BREVE TEIXEIRA, LUÍS TADEU DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0002341/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA PASCHOAL PINTO LIMA, ANTONIO EUGENIO PINTO LIMA, JOÃO LOIOLA DA VISITAÇÃO e JOSÉ VITORIO CEZAR GOLFETTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0003407/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: CARLOS CÉSAR VILAS BOAS e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0359.0000002/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: EDSON JOSE DA SILVA
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000088/2017-9 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PAULO CÉSAR BARIA DE CASTILHO e NICANOR NOGUEIRA BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000070/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, Francisco de Souza e BG - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000329/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ e ROBERTO ELOI DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0362.0000445/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0364.0000363/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000481/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: GOLD EXPRESS TURISMO E LOCAÇÃO, MUNICÍPIO BORÁ e ROSINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000488/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000718/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICIPIO DE LUTÉCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000307/2011-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: LABORATÓRIO BIOMÉDICO LABORCLIN LTDA, LABCENTER MEDICINA LABORATORIAL E DIAGNÓSTICA LTDA-ME, CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e ZILDO WACH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0368.0000824/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0001240/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: BAYER S.A e SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0368.0001496/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: JOAQUIM PADOVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0370.0000311/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: EMERSON TAVARES, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000624/2017-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSVALDO GIANTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000625/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSVALDO GIANTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000232/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0371.0000833/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ALTO DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0372.0000152/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000281/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, TULLYS LOTAIF SEIUNAS, RODOLFO FIRMINO DE SOUZA, JULIO FRANCISCO NOBILE, REPRESENTANTE LEGAL DO PORTUGA SUPERMERCADOS, CAIO DE SÁ WAGEMAKER, GILDA APARECIDA DE SÁ WAGEMAKER e REPRESENTANTES DA PAVIMENTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000006/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SÉRGIO SARAIVA SAMPAIO, MARA RAQUEL CARNEIRO BARRETO ROSSI, MARILEI GONSALES MORELI BERTAGLIA e ROGELIO CERVIGNE BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002042/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: EVANDRO TERVEDO NOVAES, EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0373.0002727/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000688/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000654/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0001079/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: DANIEL RODRIGUES DA COSTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000583/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001134/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001596/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MULLER ANDERSON MARIN ZEFERINO e VITO ARDITO LERÁRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0001730/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA DAS PALMEIRAS e JOSÉ CELSO ÁVILA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001959/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FRANCISCO PIORINO FILHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002223/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RONALDO PINTO DE ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000057/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: NEWTON PEREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000085/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000583/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: JOSÉ NILTON DOS SANTOS, EMPRESA WEBLINE e FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000002/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: KARINA TERESINE DOS SANTOS DONAZAN, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ DE PORTO FELIZ
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0392.0000033/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ, NOSSA SENHORA DA SAÚDE - DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000074/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ANTONIO CASSIO HABICE PRADO e KELLY SCHETINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0392.0000075/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO SARDINA, Nº 75 e MORADORES DA RUA ANTONIO SARDINHA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0392.0000106/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS, CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ, ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA e SIBELI ABREU ALVES DO ESPÍRITO SANTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000119/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: POLAZ AGÊNCIA E LOCAÇÕES LTDA - EPP, VALDSON JOSÉ DA SILVA EPP e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000675/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000751/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000806/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000969/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0393.0000646/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000361/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDSON THOMAZ DA SILVA DE LIMA
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000376/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JORGE CHAPTISKI CORDEIRO, DANDARA COSTA CORDEIRO VASCONCELOS, MATHEUS RAPOSO MARTINS RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TULIO ALVES TAVARES DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002090/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARISTELA DE JESUS SECCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002248/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002288/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANA PAULA SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002291/2015-8 - 12 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002739/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: UDIRLEI LANZELOTTI JANELLI e PIZZARIA VENEZA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0002905/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VALDEMIR PERUGINE e ALESSANDRA SCHNEIDER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000495/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: LUCAS INAGUE RODRIGUES e ZILDA SEGATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000512/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA MAROCHIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0397.0000504/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITACIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000947/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: NILTON SÉRGIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000166/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MARCO ANTONIO LOPES, FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA e SAVIO SILAS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000454/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000679/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: OPERAÇÃO URBANA e TRANSPORTE
Assunto: PERUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000912/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0003174/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0412.0000195/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: JOSE LUIZ RIBAS DA SILVA
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0413.0000118/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: SERGIO DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0417.0000001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Interessados: MARCELO APARECIDO NAVARRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000193/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA DOESTE, RAFAEL PIOVEZAN, PATRICIA REGINA MARQUES e EDINILSON DOMINGOS SOARES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0001208/2016-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CELSO PRADO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ADILSON DONIZETI MIRA, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ANTONIO EDUARDO PIMENTEL e BENEDITO WEBER PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0420.0001309/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0420.0001661/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: AMANDA ZULIANI MENDES KAIZER
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0001854/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS e JOSÉ CARLOS COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0001893/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000452/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL e EDEVALDO RODRIGUES PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000551/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0421.0000886/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: MARLENE QUEIROZ DA SILVA e MARCELINO BLANCO DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001196/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: ONÓRIO NORIO KOBAYASHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001361/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001507/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, EDITORA NP SANTA FÉ LTDA-ME, CLAUDOMIRO GONÇALVES, OSVALDO LUGATO FILHO e PAULO XAVIER DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000025/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: Instituição Adventista Centro de Reintegração Social para Dependentes Químicos
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0422.0000051/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000141/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO OURO FINO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000215/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: Placidos Transportes Rodoviários Ltda e Juízo de Direito da 2ª Vara de Santa Isabel
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000247/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados:
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000248/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: ANTÔNIO BARBOSA NETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000249/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: OSVALDO SABAINE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000362/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS VILA GUILHERME E GUMERCINDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0422.0000472/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: VALDIR CERQUEIRA DE CARVALHO e SUPERMERCADO BROTAS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000491/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000502/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: LUIZ CLÁUDIO MELO e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTA ISABEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0422.0000520/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, CASA JOÃO PAULO II e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000639/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ de Santa Isabel e A ESCLARECER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0422.0000693/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: SUPERMERCADO STYLUS e VALDIR CERQUEIRA DE CARVALHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0422.0000694/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: VALDIR CERQUEIRA DE CARVALHO e SUPERMERCADO PORTUGUES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0422.0000695/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: VALDIR CERQUEIRA DE CARVALHO e COMERCIAL SANTA ISABEL MAIS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000826/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MARCO ANTONIO RIBEIRO CARREIRAS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0001013/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0422.0001282/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: CINTIA SALDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001330/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: SAULO DIAS FERNANDES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0001656/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: LAERTE FARIA DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0000492/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0000626/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0000721/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO TERCEIRA VISÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000996/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0003274/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA DE LOURDES MEDEIROS ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003307/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANGELA SHWARTZ e ACADEMIA DE GINÁSTICA MARCOS DAUD
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0426.0004030/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: TELMA DE SOUZA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, FABIANO BATISTA REIS e FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004210/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005503/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ONG DEFESA AMBIENTAL DE SANTOS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0005831/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DURVAL GONÇALVES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0426.0006228/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, WALKUIRIA DE PAULA SANTOS, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e COORDENADORIA ESTADUAL DO NÚCLEO DE GÊNERO DO MPSP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0007600/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA CAROLINA DO REGO PIMENTEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000156/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e Ambitec Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0000005/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: ANA CLAUDIA DIAS , VALDIR MENEGHETTI e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0001070/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CPFL LESTE PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0001180/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: ANTONIO CARLOS BARBOSA, CLAUDIO DA SILVA, DANIEL ARTESE DA SILVA, ELIEZER GUSMAO, ISABEL CRISTINA DE A. FREITAS, JOANA GARCIA DA COSTA, JOÃO PALOPOLI FILHO, JORGE MANENTE, LUCIA HELENA JACINTO CALDEIRA, LUZIA OLIVEIRA DA SILVA, MARCIA DOS SANTOS FERNANDES MINUSSI, REGINA CELIA DE OLIVEIRA, RICARDO RIBEIRO FLORIDO, ROSELI APARECIDA RIBEIRO e SILVANA MARIA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000028/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0436.0000846/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000039/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0438.0000150/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000535/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: JOSÉ DA SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e VERISSIMO POLO GOLINELLI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000079/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e ROBERTA DA SILVA CARDOSO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0444.0000761/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FERNANDO GONÇALVES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001202/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BERENILDO GONÇALO DE MELO, FERNANDO SILVESTRE MENDES, ALESSANDRO ZACCHIA DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0001240/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: YUKI CHAN e PESSOA A APURAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002158/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, MARCELO CORREIA DE SOUZA, RAFAEL XAVIER BARRETO ALVES, ALFREDO MARTINS ALVES e JURACY FRANCISCO DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002253/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: IGREJA A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000700/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0002217/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MROVER URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000482/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000382/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: DÉCIO MARMIROLLI e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001308/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: COMERCIO DE LEGUMES 3R LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0001518/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS, CLAYTON FLORENCIO DOS REIS, AUTO PREMIUM INOVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI-EPP, RECOVER AUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS REIRELI, GARAGEM MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI, BILA RACE COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI-EPP, ARGEU VITOR DE PAULA, LAERCIO FERNANDES GAMA, EGBERTO MURILO DOS SANTOS, FABIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, DALTEMAR MARCONDES RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS GOULARTE, CLAUDINEI MARQUES CORREIA, PAULO SERGIO PEXE, SERGIO CORREA, NEIVA ESTELA NUNES, CARLOS JOSÉ BRUTCHO PICOLI, ROBSON MATIAS COSTA, HERNANI SCATOLINO BRITO, JEAN DOUGLAS RICATTO, WILSON CLARO NUNES, ANTÔNIO SERGIO COSTA CRUZ e LUCIANO FURINI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001534/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001576/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0002998/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0451.0000210/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MUNICIPALIDADE e GILDETE DE OLIVEIRA GOUVEIA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001409/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: DANIEL ROMANO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000200/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: JOSE LUIS GASPAR, JOAO NELSON NANDES DE MORAES, JOAO DE JESUS FERREIRA, MARCOS SEBASTIAO PETINATTI e JUSCELINO SOARES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000231/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: FULVIO ZUPPANI e APARECIDO CARLOS GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001398/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: FLAVIA DE JESUS VALERETTO e ERMELINDA ELISABETE RIZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001440/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TAQUARITINGA e Marco Antonio Pagliuso
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000032/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MARCIA AVELIVA POIATTO e PREFEITURA DE EUCLIDES DA CUNHA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000165/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e CLAUDIO EVANGELISTADA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000232/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: VALMIR DOS SANTOS e EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000442/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: JUCIMAR FERREIRA DIAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000443/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: DANILO HENRIQUE DE CASTRO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001708/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e Telefonica S/A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0001887/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000122/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: AJA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALICE E ALTOS DA PRAIA VERMELHA e CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA PRAIA VERMELHA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000401/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Valinhos e M.E.C. ANIBAL SERVIÇOS DE GUINCHO LTDA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0001208/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000472/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000204/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA e 7 EVEN BOOKS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000109/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0471.0000034/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000373/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0471.0000382/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, LUCIMARA GARCIA DOS SANTOS e Prefeitura de Vinhedo
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000597/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000766/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MOVIMENTO PARQUE FAZENDA CACHOEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000041/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ORLANDO BALBO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0474.0001592/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE, JOÃO OTAVIO GIORA, JORDINO FELISBINO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO MACIEL, PEDRO APARECIDO PINTO e VONEI APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0474.0002201/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000002/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RODRIGO RAMOS FIORI
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000062/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO DI SAVOIA e BLÁ BAR & GRILL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000063/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000252/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FRENTE DE MORADORES E ENTIDADES, INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO, SOS PANAMBY e ASSOCIAÇÃO PRESERVA SÃO PAULO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.00&9/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ATT MAXXIPAPPEL COMÉRCIO DE APARAS E SUCATAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000278/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSI LOURENÇO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000309/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000324/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000329/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONSEG PENTEADO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000415/2015-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MÁRCIO QUEIROZ e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000420/2017-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BANN
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000447/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000558/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALESSANDRA KARVALHO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000590/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FERNANDO DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000652/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MIGUEL DE LUCA JUNIOR
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000012/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ e CONSELHEIRA 'ARLETE' DO LAJEADO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000080/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA 'ME BREJA NO CASTELINHO' E PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMEN e 'OPEN BAR', LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, Nº 794, NESTA CAPITAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000142/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000363/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CEI RAMSSES e INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000404/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SANRIO BRASIL COM. E REP. LTDA E EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000391/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0600.0000040/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: ESTER RODRIGUES DE SOUZA e MUNICIPIO DE CABREÚVA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000028/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, RENAN CAMILO PLANCHE, GUILHERME LOCATELLI, CECILIA CALDAS GALVÃO e LEONARDO LOCATELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000589/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000070/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e M & G CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0607.0000239/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERNÃO, TÂNIA MARIA JULIÃO ROSA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0609.0000178/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.00&8/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: JOSÉ SÁBIO DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE ITAJOBI e JÚLIO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000004/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SÉRGIO LUIZ DE MIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0615.0000059/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000089/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SÉRGIO LUIZ DE MIRA e WATSON CESAR PIRONDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000209/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000211/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: JOÃO FERNANDES ARANHA JÚNIOR e WALDOMIRO MENEGUINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000278/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: TIAGO RODRIGO FULIOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, STF LOCAÇÕES LTDA, JUCELI APARECIDA RIBEIRO CORREIA, LAURA FABIANI MARIANO, MARCOS PAULO DA SILA VILARINHO, SELMA NOGUEIRA DE BRITO, RICARDO SILVA FERNANDES, RAFAEL GARCIA LUCKETTI, MELQUER APARECIDO DA SILVA, MARGARETE DE FÁTIMA FARIA SOUSA VANETI, NÍVEA MARIA NASCIMENTO DA SILVA DO CARMO, NILZA APARECIDA COSTA CORREIA, ODAIR DOMINGUES THEODORO, ROSEMEIRE MESSIAS MILANI, EUNICE TOFOLE, RONISON DA SILVA, IVANI DE ASSIS AZEVEDO, VANILDO DE JESUS CORREIRA, DULCINÉIA APARECIDA RANGEL EXPREAFICO, ANDRESSA CRISTINA BELUCI GARRIDO, CAMILA ABREU BORDIN, ALMIR ROGÉRIO MESSIAS, ANGELY POSSANI RAYMUNDO, DÉBORA DOMINGUES CASADO, ÉBIA OFELIA MULINARI, ELIANI CRISTINA FERNANDES, GENAINA APARECIDA TOFOLE, HELIANA CRISTINA TOFOLI CASADO e EMIDIA REGINA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0615.0000285/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: MELQUER APARECIDO DA SILVA, ODAIR DOMINGUES THEODORO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000466/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL e ANTÔNIO VICENTE DE PAIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0616.0000003/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Camara Municipal de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000271/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: HAROLDO SOARES DA SILVEIRA, ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA e ANDRE PAULUCCI NEGRÃO EIRELLI - ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000438/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, BENEDITO LAURO DE LIMA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA e OTÁVIO AUGUSTO SANTOS MOMESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0630.0000288/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.000&/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ. e CHECHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0636.0000472/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: DARCI PINHEIRO DE OLIVEIRA - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e UNIMED CAMPINAS
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0636.0000475/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA e G H FURLAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0661.0000095/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO BAURU
Interessados: PESSOA A APURAR e CELSO ROBERTO DE FAVERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000373/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: 49O BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000434/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO, CLUBE VETERANOS DE JUNDIAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000437/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO, JEEP CLUBE JUNDIAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000536/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CLOVIS PINTO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RESERVA DA SERRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000625/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: AUTO POSTO MARATAÍ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0005083/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: THONNY RICHARDY PIASSA, BILHETERIA RAPIDA AGENCIA DE VENDA DE INGRESSOS LTDA, INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE INGRESSOS S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0002105/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MARCOS LEAL e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000098/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: GERSON DE SOUZA e CLUBE PORTAL DA OLARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000185/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ERNANE BILOTTE PRIMAZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.00&2/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000372/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ONOFRE DOS SANTOS NETO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e MARCELO LUIS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000392/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CLÁUDIO REINALDO TAVARES e PEDRO DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000603/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FORUM DOS SINDICATOS, OPOSIÇÕES SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS DO LITORAL NORTE e COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000832/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FRAUDE NO TRANSPORTE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0001332/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FRANCISCO MARTINS PINHEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0678.0001739/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DO DEECRIM DA 9ª REGIÃO e HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000049/2011-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE, FELIPE ELIAS GIMENES MARQUES-ME e LAÍLSON PEREIRA RODRIGUES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0685.0000117/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: FRANCO TORRESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000003/2018-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: ROSEMEIRE MARIA GUIDOTTI SCHOLL, ESTRE AMBIENTAL S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e CAROLINA MARINO MEIRELLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000051/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000583/2015-8 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: FERNANDO QUÉRCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS e BONAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000019/2018-1 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, HUSSAIN AREF SAAB, ANA PAULA SAAB ZAMUDIO, LUIS FERNANDO SAAB, MARISA VENTURINI SAAB e SB4 PATRIMONIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000043/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIA MARTINS GONÇALVES e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000045/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GILBERTO MARINGONI DE OLIVEIRA, ARLEI MADEIROS DA MATA e PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO - ASSESSOR-CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000083/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DENES ROCHA SILVA MELO, DIRETORIA DE ENSINO NORTE 1 e ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000087/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOC. DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SP - ADISPESP e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000109/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000117/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DILSON MARTINS - ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000137/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP, CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL e NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000177/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000204/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LACON ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000213/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e IZAC CONCEIÇÃO SANTOS - FIEL DEPOSITÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000228/2016-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO (ENCAMINHADO PELA PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TEMAFE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000230/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ARSELINO TATTO - VEREADOR e SANDRA REGINA MARTINS - FUNCIONÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000244/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ROBERTO MASSARU AMEMIYA - PERITO DO IMESC e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000257/2018-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SEANOR - SINDICATO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES NOTARIAIS E REGISTRAIS DE SP, IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, CARLOS HENRIQUE FLORY e MARIA ESTELA SILOS FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.00&3/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, PÁTIO DOUGLAS R. DE PAULA REZENDE e DOUGLAS ROGÉRIO DE PAULA REZENDE - DEPOSITÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000280/2018-1 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DIPO- DEPARTAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA, DELEGACIA GERAL POLÍCIA e GUAXIMA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000434/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL e MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES - CAPITÃO PM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000454/2012-6 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RUBENS FERREIRA SOUZA, CARLOS ANDREU ORTIZ - SECRETÁRIO ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO, CRISTIANO VILELA DE PINTO - CHEFE DE GABINETE, SAMUEL EVARISTO DE SOUZA - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, MÁRCIO LUIZ DA SILVA MIORIM, FÁBIO RENATO AMARO DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, ANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA, MÁRCIO LUIZ DA SILVA MIORIM, MARCELO FIRMINO DA SILVA, MÁRCIO BORGES DA SILVA, WALKIRIA TAVARES VIEIRA DE ANDRADE , CLÁUDIA RIBEIRO GARCIA, MARIA JOSÉ , MARIA ESTER CASSIANO , ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA, WILSON GOMES VAZ e MÁRCIO BENTO VILLALVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000478/2012-1 - 9 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDUARDO COSTA TRAVASSOS, CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO, SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, CONTRU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E USO DE IMÓVEIS e CETESB - COMPANHIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000564/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO DONATO MADORMO e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000570/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO INSTITUTO BUTANTAN , MAURÍCIO MEROS DE OLIVEIRA, CLAYTON RIBEIRO SOBRINHO e ROBSON RONDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000579/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, 19 TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL e ESPÓLIO DE OLAVO FALLEIROS - ANTIGO TABELIÃO RESPONSAVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000592/2011-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: instaurado de ofício, Egypt Engenharia e Participações ltda., Cintia Branco Farah e Marcelo Cardinale Branco
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000609/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000650/2013-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA LINDINEIDE DE OLIVEIRA ZACCARRELLI, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE , CENTRO PRÓ - AUTISTA, HELIANA NOMYAMA, NEIDE MIYAKO HASEGAWA e VÂNIA SOARES DE AZEVEDO TARDELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0695.0000667/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FILIPE ALBUQUERQUE DE CASTRO DIAS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000774/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO DA CIDADANIA), SAP - SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e MR COMPUTER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000830/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA PROJETOS DE COMBATE À FOME - ÀGORA, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO -SERT e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000837/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR, AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000845/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GEDUC - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000892/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO., SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS e FAFE - FUNDAÇÃO DE APOIO À FACULDADE DE EDUCAÇÃO.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000916/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI e LOURENÇO TADEU CARDOSO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000938/2014-4 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, TECMAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAEMNTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., J.D.EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPSITALRES LTDA e CONKAST VENDAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000967/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TATIANA CARAVAGGIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001002/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS, ANTONIO DAS GRAÇAS FERNANDES, JULIETA MARIA FERREIRA CHAKON, ROSANGELA DOMINGUES BUENO HONÓRI, LIANA TONI KICHE e WAGNER ROBERTO PESSERNI DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001008/2016-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADOLFO QUINTAS GONÇALVES NETO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA ELETRÔNICA SEVESP, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, GILBERTO KASSAB (PREFEITO MUNICIPAL) e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001043/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e WILSON POLLARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001070/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e JOÃO DÓRIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001095/2014-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001112/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MILITARIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA., POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUBRÁS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000037/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FAZENDA SÃO JOAQUIM
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000055/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000069/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000148/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000002/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: WELLYENE GOMES BRAVO BRAVO e CONDOMÍNIO CARMEL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000031/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO TENÓRIO, ALTAMIRO BARBOSA DOS SANTOS, VALDIVIO ALVES FRANCA e JOSE ILDETE DE SOUZA FRANCA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000053/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: RUBENS GARCIA e ARY BRITO RAMOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000054/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ELIDE LUCCHETTI MORI e UNA´S POINT EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000011/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000001/2015-2 - 4 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000040/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SYLVIO LANARI DO VAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0703.0000126/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE ITANHAÉM e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000010/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MILTON ALVES DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000100/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: PABLO FERNANDO CORREIA SILVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0002113/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: SOUEN & NAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOVILLAS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANA MARIA e ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0001224/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PAULA LO FRANO CINTRA e ESCOLA ESTADUAL FELIPE RICCI DE CAMARGO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0005191/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: JOSÉ LUIZ MAGOSSO e SEMASA - SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0005860/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DA OAB - SUBSEÇÃO DE SANTO ANDRÉ - SP, ESPA - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE SINGULARIANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS , PROJETO FOCINHOS GELADOS e DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000345/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANÔNIMO e CONDOMÍNIO IBITI DO PAÇO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0001162/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DIEGO SILVEIRA, ALINE PIRES LOPES, FRANCINE PIRES LOPES, ROBSON MARTINS DA SILVA e UNIESP -UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002479/2015-6 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, AUTO VIAÇÃO MARCHIORI LTDA e COOPERATIVA DE TRANSPORTES DOS TRANSP.ROD. DE ESCOLARES AUTON. DE SOROCABA E REG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004513/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: WILSON JOSE P. JUNIOR e BAR BORAH LA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0004999/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, DOUGLAS MOREIRA SALTON, A R TRANSPORTE TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. e ZF DO BRASIL LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005351/2014-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. e AMBEU - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0006015/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e FUNDAÇÃO SÃO PAULO.
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0006057/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - SALVADOR/BA e MACRO CASTRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006394/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARCELO DO NASCIMENTO GARCIA IBIUNA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0712.0006816/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0007090/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, DOUGLAS MOREIRA SALTON, Conjunto Hospitalar de Sorocaba e VALDEMAR ROBERTO SALTON
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0007094/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LESIONADOS POR ACIDENTE DO TRABALHO DE SOROCABA, DOUGLAS MOREIRA SALTON e FUNDAÇÃO SÃO PAULO.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000113/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TONI R S GUIMARÃES e COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000118/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0000126/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO - 17ª PJ DE CAMPINAS, NELSON HOSSRI e A APURAR
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000722/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000809/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000887/2011-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 'EX-OFFÍCIO' e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001159/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001250/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, SONIA SIDNEY PACHELLE e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0713.0001889/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0005728/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO GARCIA CAMPINAS LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0007394/2017-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TJSP - SECRETARIA JUDICIÁRIA - SERV. DE PROC. 13º GRUPO DE CÂMARAS DE DRI.PRIV. , CERÂMICA SÃO JOSÉ CAMPINAS e TESLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0010034/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO BATISTA MARQUES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0011343/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0012486/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001278/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002179/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ROSELENE DO CARMO BOTELHO SCALLI e MARCOS JOSÉ SCALLI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0000089/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PEDRO ROSSETO e BAR DO MILTON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0000486/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: A APURAR e 'EX OFÍCIO'
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0000802/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: NELSON RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0003888/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CARLOS EDUARDO SILVA PADILHA e FRIGORÍFICO VANGÉLIO MONDELLI LTDA
Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004364/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VERA MARIZA REGINO CASÉRIO, ELISEU ARECO NETO, RODRIGO RIAD SAID e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0005273/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EDIVALDO ABILIO TUSCHI e ESTUDANTES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000185/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MASAYUKI SAIZAKI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0005141/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARÍLIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005494/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GABRIEL ABIB SORIANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0716.0005843/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MARÍLIA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0006092/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0006904/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SONIA CRISTINA GUIRADO CARDOSO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0716.0007144/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GILDO HENRIQUE MACENO e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007699/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CARLA TATIANA DA SILVA SANTOS e MITT ACCOUSTIC BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0717.0008477/2017-9 - 12 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS - APITC
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0004025/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2º OFÍCIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VIGA FLOR DE LIZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0005271/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NICANOR RODRIGUES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000202/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: IMOBILIÁRIA DO PONTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002078/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: NABILEQUE INCORPORADORA LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003343/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÍTIO JAQUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003482/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003895/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TROPICAL LANCHES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003896/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POPÓ LANCHES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003935/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004965/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e PROPRIETÁRIO DA BANCA NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004986/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE PRUDENTE, PROPRIETÁRIO DE TRAILER INSTALADO IRREGULARMENTE (A APURAR) e ANÔNIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006006/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MÁRCIO DE ALMEIDA MACIEL FILHO e
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006199/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CONSÓRCIO MOBILIDADE PRUDENTE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0006224/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MICAEL TAVARES BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0006272/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ADÃO BATISTA DA SILVA, ANDERSON DIAS DA SILVA , DEMERSON DIAS e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006930/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007144/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0007184/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: VEREADOR JOSÉ GERALDO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007873/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDIA REGINA CORADETTE CUSTODIO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008633/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HORÁCIO CÉSAR FERNANDEZ e JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000167/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e FLÁVIA OLIVITO LANCHA ALVES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0004387/2016-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PAGANO - QUINTA DO IMPERADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005316/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARILENE FERREIRA, MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA, KATIUSCIA DE PAULA LEONARDO MENEZES, ALEXANDRE MACHADO, JULIANO OTÁVIO GARCIA e LUCINÉIA APARECIDA DA MATA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005321/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARILENE FERREIRA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0006311/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, FRANCA POLO CLUBE e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006538/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e TELMO LUCIO BARBOSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006911/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FEAC - FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000291/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PIRATCHAY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000302/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000809/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003482/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004410/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004990/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: BARJAS NEGRI e RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0723.0005866/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ELIEL DA FONSECA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000001/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RENATA ALABI e HIROTA FOOD SUPERMERCADOS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000205/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LGBTTIS, HOSPITAL DAS CLÍNICAS e CIPP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000271/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000368/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: TEATRO SANTANDER e ALEXANDRE GAIDOZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000565/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VIAÇÃO BREDA TRANSPORTES e DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000729/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - SOBEI e EDMUNDO TABACH
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: PROFISSIONALIZAÇÃO E TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001069/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e AMANDA CÂNDIDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0001133/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: UNIÃO DE DIVERSAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARELHEIROS E MARSILAC e SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001156/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SIMESP - SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001279/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: INSTITUTO ADOLFO LUTZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000007/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: JOÃO NOGUEIRA DE SOUZA
Tema: CANA DE AÇUCAR e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000041/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SILVIA COVAS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000060/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e EMEF FERNANDO GRACIOSO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000172/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JD MATSUTANI I - JORNALISTA PAULO PATARRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000199/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GIANE DE AQUINO FERREIRA DA SILVA e COLÉGIO ÍTACA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000225/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EMYGIDIO DE BARROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000206/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMA e JÚLIO SERSON - SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACONAIS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ ROBERTO FRAJOLA , MIGUEL DA SILVA TALLADA e MAURICIO QUEIROZ SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002837/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ONG CAMINHOS DO BEM CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002887/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO SLEIMAN DE ALMEIDA E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e SONOPAZ DREAM FACTORY COMERCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003200/2014-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA JUNIOR, CM HOSPITALAR LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, DROGARIA HOTOLÂNDIA LTDA, ELFA MEDICAMENTOS LTDA, ELI LILLY DO BRASIL LTDA, HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, MAIS SAÚDE - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, COLOPLAST DO BRASIL LTDA, COMERCIAL 3 ALBE LTDA, DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, GIROMED CIRÚRGICA LTDA, IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, MAX MADICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, M P - COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e PONTUAL COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003309/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO ELPIDIO DE AMORIM JUNIOR, ANDRE LUIS ANDREO e EUGENIO APARECIDO COLEONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003478/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAYRA FERNANDA MORAES e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0004227/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO M SANTOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005352/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCIANE GONÇALVES RODRIGUES LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0005355/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCAS BERALDO COSTA e SECRETARIA DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0006364/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ESPECIALISTA ESPECILAISTA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0006461/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXIS GABRIEL MADRIGAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006987/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE, URBES - TRÂNSITO E TRANSPORTES, PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0007317/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO PATRICIO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0007952/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANO e UNIMED DE LENÇÓIS PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: PLANOS DE SAÚDE e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013991/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KLEBER OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000039/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A INVESTIGAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000056/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: CONSTRUTORA CURY LTDA e ANONIMO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1094.0000008/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000002/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: EDUARDO LUIZ DA SILVA MOTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000015/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: JURACILDA VEIGA e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000341/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ALESSANDRA MARQUES e GUSTAVO HENRIQUE GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1143.0000534/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PREFEITURA DE CABREÚVA e RESIDENCIAL VILA VERDE - VILAGIO AZZURE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000042/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: FRANCISCO JOSÉ SOLDADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000050/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MOACIR DE ALMEIDA TEIXEIRA e SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000068/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000151/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e KLÉBER JACOB
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000183/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ALESSANDRA DA SILVA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000184/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: RUDYMAR MICHEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000054/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BERCARIO INFANTIL BANBINI
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 27-4-2018
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016-DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação dos servidores abaixo relacionados, no 'Minicurso Direito da Criança e do Adolescente', nos dias 04 e 05/4/2018, no horário das 19h00 às 22h00 e das 09h00 às 12h00, respectivamente, realizado na Avenida Rio de Janeiro, nº 860, Indaiá, Caraguatatuba-SP.
Eliane de Fátima Claro, Analista Jurídico do MP, RG. 46.235.294-8
Larissa Peres de Castro, Analista Jurídico do MP, RG. 42.445.444-0.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 9-5-2018)
AVISO Nº 003/2018 - SPGJPI, de 07 de maio de 2018.
O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, avisa aos senhores membros e servidores que, a partir do dia 07 de maio do presente exercício, os processos de aplicação financeira (UG 270033 FED e UG 270031 CE) e de liberação de pagamentos (UG 270033 FED, UG 270031 CE e UG 270030 CI), relativos ao fundo especial de despesa (FED), passarão a ser criados, assinados, tramitados e concluídos eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!, consoante orientações fornecidas às áreas envolvidas.
Aviso DG nº 008/2018, de 25 de abril de 2018
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA aos Membros do Ministério Público que entrará em funcionamento, a partir de 2 de maio de 2018, novo formulário no RH Digital, AJUDA DE CUSTO.
A partir dessa data, não serão mais aceitos os pedidos enviados por meio do Protocolo Geral, devendo ser realizado somente pelo sistema de RH Digital.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 9-5-2018
Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referente ao período de:
Angela Sales Costa Nunes, RG. 297754737, 2/4/2013 a 31/3/2018; Daniella Paula Pereira Tosi, RG. 11.881.000-5, 15/4/2013 a 13/4/2018; Giovana Maffioletti Costa, RG. 26.629.764-X, 25/3/2013 a 23/3/2018; Rosana Felix Marques Duarte, RG. 16.611.662-2, 6/5/2013 a 4/5/2018;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por João Luiz Damião, RG. 6.064.169-1, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 19/4/2018, o prazo para posse, no referido cargo, por 15 dias;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 14/11/2017, Fabio Luiz de Lima Franco, RG. 41.020.422-5; 6º adicional: 22/3/2017, Ana Lucia Miguel Moreira, RG. 6.561.367-3; Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 26/3/2018, Giovana Maffioletti Costa, RG. 26.629.764-X; Analista de Promotoria II: 1º adicional: 27/11/2017, Jaqueline Vaz Martins Roesler, RG. 33.874.319-4; Analista Jurídico do Ministério Público: 1º adicional: 20/11/2017, Melline Solfa Rodrigues, RG. 47.751.328-1; 2º adicional: 10/11/2017, Andrei Ribeiro Longhi, RG. 26.704.744-7.
Apostilas da Diretora de 9-5-2018
Lavrada no título de nomeação de Rosana Iauci Lamas, RG. 21.796.363-8, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Rosana Iauci;
Lavrada no título de nomeação de Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Ana Carolina Lins de Azevedo;
Lavrada no título de nomeação de Thais dos Santos Tanoue, RG. 34.146.636-0, Auxiliar de Promotoria I, alterando seu nome para Thais dos Santos Lopes;
Lavrada no título de nomeação de Thaísa Carrelas Guidini, RG. 47.900.645-3, Analista Jurídico do Ministério Público, alterando seu nome para Thaísa Carrelas Guidini Nascimento.
Despacho da Diretora de 9-5-2018
Autorizando, a reti-ratificação do 1º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 10/8/2016, a Andrei Ribeiro Longhi, RG. 26.704.744-7, para constar que a vigência do mesmo passa a ser a partir de 11/11/2012.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 22/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Central, promoverão o eventoPROJETO INSTRUIR DE CAPACITAÇÃO JURÍDICA - Rede Centro, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 18 de maio de 2018 (sexta-feira)
Horário: das 13h às 17h
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista - SP
Programação:
13h - Credenciamento e retirada de material
13h20 - Abertura
13h30 - Exibição do vídeo: Silêncio dos Inocentes
13h45 - Conhecendo o Direito: Aspectos gerais do ordenamento jurídico brasileiro e do processo criminal
Expositora: Fabiana Dal Mas Rocha Paes
Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo - Núcleo Central
14h30 - Perguntas do público
15h - Intervalo
15h15 - Conhecendo a Lei Maria da Penha
Expositora: Silvia Chakian de Toledo Santos
Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo - Núcleo Central
16h - A Importância da Rede de Atendimento para a efetivação da Lei Maria da Penha
Exposição: Setor Técnico do GEVID - Grupo de Enfretamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo
16h30 - Perguntas do Público e Encerramento
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos profissionais da área de saúde que atuam na Região Centro da Cidade e demais profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres, aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher na Região Centro, psicólogos, profissionais da área da saúde.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 28 de abril a 15 de maio de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 16/05/2018.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 08/06/2018.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Promotoria de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo - Núcleo Central
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça
Comunicado CEAF/ESMP n. 26/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Membros e servidores do Ministério Público que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Conselho Superior e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverão a Mesa Redonda: NOVO CÓDIGO FLORESTAL, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Data: 17 de maio de 2018 (quinta-feira), das 9h às 18h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista/SP
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)
9h - Abertura Oficial
9h15 - 10h15: Contextualização e exposição de exemplos e destaques de questionamentos sobre os dispositivos específicos da Lei n. 12.651/12
10h15 - 11h45: Exposição Profº Dr. Gerd Sparovek - Presidente da Fundação Florestal/SMA, Professor do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP em Piracicaba; Coordenador do Projeto Temático Fapesp.
11h45 - 12h30: Perguntas do público e debates
12h30 - 13h30: Almoço
13h30 - 14h30: Exposição Profº Dr. Ricardo Ribeiro Rodrigues - Professor titular do Departamento de Ciências Biológicas da ESALQ/Universidade de São Paulo, LERF - Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal - Piracicaba; Integrante da equipe do Projeto Temático Fapesp.
14h30 - 15h: Perguntas do público e debates
15h - 15h15: Intervalo
15h15 - 16h30: Exposição Profº Dr. Jean Paul Metzger - Professor titular do Departamento de Ecologia da Universidade de São Paulo, LEPAC - Laboratório de Ecologia da Paisagem e Conservação, Departamento de Ecologia Geral, Instituto de Biociências USP - SP; Integrante da equipe do Projeto Temático Fapesp.
16h30 - 17h30: Perguntas do público e debates
17h30 - 18h: Encaminhamentos / Encerramento
Público: Membros e servidores do MPSP
Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 300 (duzentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 9 de maio até às 11h do dia 16 de maio de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 16 de maio.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o link https://esmp.overseebrasil.com.br, a partir do dia 30/05/2018.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
