Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 10/02/2006
A - CHEFIA DE GABINETE
CONVOCANDO:
Nº 849/2006 - o Dr. JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 13 de fevereiro de 2006, das 13:00 às 17:00 horas, no Edifício Sede à Rua Riachuelo, 115, 7º andar, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania.
DESIGNANDO:
Nº 850/2006 - os Promotores de Justiça, Marcelo Duarte Daneluzzi, 60º Promotor de Justiça da Capital, Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Camilo Pileggi, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Ivan Francisco Pereira Agostinho, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, Denise Elizabeth Herrera Rocha, 3ª Promotora de Justiça de Mauá, João Carlos Calsavara, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos e Marcos Mendes Lyra, 5º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrarem a comissão criada pelo Ato nº. 92/05-PGJ, de 20 de dezembro de 2005, publicado no DOE de 21 de dezembro de 2005.
AUTORIZANDO:
Nº 851/2006 - os Promotores de Justiça, Marcelo Duarte Daneluzzi, 60º Promotor de Justiça da Capital, Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Camilo Pileggi, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Ivan Francisco Pereira Agostinho, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, Denise Elizabeth Herrera Rocha, 3ª Promotora de Justiça de Mauá, João Carlos Calsavara, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos e Marcos Mendes Lyra, 5º Promotor de Justiça de Barueri, que integram a comissão criada pelo Ato nº 92/05-PGJ, de 20 de dezembro de 2005, publicado no DOE de 21 de dezembro de 2005, a se ausentarem de suas Promotorias de Justiça, pelo horário necessário, para participarem de reunião de trabalho, no dia 13 de fevereiro de 2006, das 13:00 às 17:00 horas, no Edifício Sede à Rua Riachuelo, 115, 7º andar, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, com prejuízo de suas atribuições normais, mas sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.
B – ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 852/2006 – o 7º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.04.076954-2, em trâmite pela 5ª Vara Criminal, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito (Pt. nº 5.933/06).
Nº 853/2006 - o 24º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1426/05, em trâmite pela Vara da Infância e Juventude de Santos, oferecendo representação e prosseguindo no feito (Pt. nº 11.526/06).
Nº 854/2006 – o 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 160/05, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente, prosseguindo no feito (Pt. nº 10.781/06).
Nº 855/2006 - o Dr. EDI FONSECA LAGO, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar as investigações relativas ao Boletim de Ocorrência nº 1207/2006, registrado na 1ª Delegacia de Mauá.
Nº 856/2006 - o Dr. ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do Processo nº 21/06 (I.P. nº 28/06 – Delegacia de Socorro), em trâmite pela Comarca de Socorro, a partir de 03 de fevereiro de 2006 e até final decisão.
Nº 857/2006 - o Dr. ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 13 a 24 de fevereiro de 2006.
Nº 858/2006 - o Dr. MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 06 a 24 de fevereiro de 2006.
Nº 859/2006 - o Dr. ROBERTO BACAL, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 22 de fevereiro a 02 de março de 2006.
Nº 860/2006 - o Dr. MARCELO SORRENTINO NEIRA, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2006.
Nº 861/2006 - o Dr. ADELMO PINHO, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2006 (Pt. nº 17.357/06).
Nº 862/2006 - o Dr. LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 13 de fevereiro a 03 de março de 2006 (Pt. nº 17.345/06).
Nº 863/2006 - o Dr. FERNANDO CESAR DE PAULA, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 13 de fevereiro a 03 de março de 2006.
Nº 864/2006 - o Dr. JOSÉ MÁRCIO ROSSETTO LEITE, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2006.
Nº 865/2006 - o Dr. GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI, Promotora de Justiça de Nova Granada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2006 (Pt. nº 17.321/06).
Nº 866/2006 - o Dr. JERONYMO CREPALDI JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, de 06 a 24 de fevereiro de 2006.
Nº 867/2006 - o Dr. MURILO CESAR LEMOS JORGE, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2006.
Nº 7885/2005 – o Dr. LUÍS MARCELO MILEO THEODORO, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 25 de janeiro de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/12/2005)
Nº 318/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA (13 A 24)
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES (06 A 24)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2006)
Nº 414/2006 - o Dr. EDUARDO CAETANO QUEROBIM, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 13 de fevereiro a 03 de março de 2006 ((NG)(Pt. nº 17.338/06).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2006)
Nº 659/2006 - o Dr. GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 01 a 15 de fevereiro de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 02/02/2006)
Nº 669/2006 - o Dr. MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 20 de fevereiro a 03 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 02/02/2006)
III - AVISOS
AVISO DE 02/02/06
Nº 047/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HÁBEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242 - térreo, no dia 15 de fevereiro p.f., às 18:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições dos meses de janeiro e fevereiro/2006;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.
Aviso de 08/02/06
N.º 059/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Doutora Selma Negrão Pereira dos Reis, Procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário da Justiça de 08.02.2006 a Lei nº 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, referente à súmula vinculante, com o seguinte teor:
LEI Nº 11.276, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
Art. 2º Os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 504. Dos despachos não cabe recurso.' (NR)
'Art. 506. .................................................................................
...........................................................................................................
III da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
Parágrafo único. No prazo para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório ou segundo a norma de organização judiciária, ressalvado o disposto no § 2 º do art. 525 desta Lei.' (NR)
'Art. 515. .................................................................................
...........................................................................................................
§ 4 o Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.' (NR)
'Art. 518. .................................................................................
§ 1º O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.' (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Brasília, 7 de fevereiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
AVISO DE 09/02/06
Nº 061/06-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Dra. Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CENACON) e Dra. Nathalie Kiste Malveiro, Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente (CAO-UMA), CONVIDA os membros do Ministério Público e demais interessados para debate a ser realizado no dia 17 de fevereiro de 2006 (sexta-feira), às 09:00 horas, na sede do Ministério Publico do Estado de São Paulo, no auditório ((GRIFO)) 'Queiroz Filho' (Rua Riachuelo, 115, Térreo, Centro, São Paulo/SP), que versará sobre o tema PROJETO DE LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO: QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS, CONSUMERISTAS E REGISTRÁRIAS.
AVISOS DE 10/02/06
Nº 065/06-PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público - GAIMP, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, que as empresas vencedoras do pregão 051/2005 não cumpriram os prazos de entrega dos microcomputadores, conforme pactuado, causando atraso na distribuição e envio destes equipamentos às Procuradorias e Promotorias de Justiça.
Comunica ainda que, assim que regularizada a situação, os prazos de entrega serão divulgados.
Nº 066/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2005, foi aprovada a Tese nº 231, com a seguinte ementa:
'ESTELIONATO - CONSUMAÇÃO - RECUPERAÇÃO DO BEM - IRRELEVÂNCIA.
Consuma-se o estelionato quando a vítima é desapossada do bem, independentemente da sua posterior recuperação, em virtude de diligências policiais
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 08.02.06.
PROTOCOLADO MP nº 0116.995/05.
RI- 3787 - PGJ
Portaria de Inquérito Civil n.º 01/2006
Assunto: Cópia das principais peças do procedimento correcional n.º 036/05-CGMP.
Determino a instauração de inquérito civil para a apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
49-Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe 'pro labore', 16, Monica Chinelato de Menezes Viana, RG. 24.281.306-9, 1) Flavia Miranda Ferreira, RG. 996.580/MS, Oficial de Promotoria, 12-A, 2) Eduardo Pereira dos Santos, RG. 22.537.981-8, Oficial de Promotoria, 12-A. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 2/1/2006'.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 10-2-2006
Deferindo, o pedido da Srª. Joanna Giannini Forte, RG. 993.998, Chefe de Seção aposentada, no que se refere à isenção do imposto de renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da L.F. 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da L.F. 8541/92 e alterado pela L.F. 11052/2004 c.c. o art. 30 da L.F. 9250/95, a partir do mês de novembro/2005.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 021/2006 - C.S.M.P., DE 10/02/2006
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação, a se realizar no dia 14 de fevereiro de 2006, é a seguinte:
PLENO
RELATOR DOUTOR ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ
Cidadania
Protocol. Nº 11.230/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Otávio Alves Garcia, Uebe Rezeck e Câmara Municipal de Barretos
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de monitores junto à Secretaria Municipal de Educação
RELATOR DOUTOR DRÁUSIO LÚCIO BARRETO
Cidadania
Protocol. Nº 08.640/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pedro Antonio Palocci
Assunto: Eventual divulgação irregular de fatos pela imprensa
RELATOR DOUTOR MARCO ANTONIO ZANELLATO
Cidadania
Protocol. Nº 07.493/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Cléber Augusto de Melo Martins, Sebastião Biazzo - Prefeito Municipal de Aguaí
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade devido a utilização de cores partidárias (amarela e azul) em pinturas de veículos e arquibancadas do Estádio Municipal, bem como em uniformes escolares
Consumidor
Protocol. Nº 128.930/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Telcomp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
Assunto: Comprometimento da prestação de serviços móveis e fixos sem fio e da rede de telecomunicações no município do Guarujá.
Cidadania
Protocol. Nº 131.675/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Ilso José do Carmo
Assunto: Apuração de eventual discriminação racial.
Cidadania
Protocol. Nº 77.254/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apurar eventual falta de informações do Poder Executivo relacionadas a verbas repassadas pelo FUNDEF
1ª TURMA
ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ
Consumidor
Protocol. Nº 01.587/06 1 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá e Itanhaém e Unimed de Santos-Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Aumento abusivo dos planos de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 02.091/06 2 vol. -138Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edson Soares, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, SP Produtos Alimentícios e Serviços Ltda., DeNadai Alimentação S/A e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para a contratação de empresa para o fornecimento de merenda escolar
Cidadania
Protocol. Nº 02.334/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Prefeitura Municipal de Caçapava e Rovigo Construções Ltda.
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade na habilitação de empresa em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 02.426/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Moradores do Bairro da Barraca, Telesp e Município de Auriflama
Assunto: Apurar eventual irregularidade no uso da linha comunitária rural instalada no bairro da barraca
Cidadania
Protocol. Nº 02.459/06 1 vol. -2Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Juízo da Vara do Trabalho de Caçapava e FUSAM - Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários temporários
Cidadania
Protocol. Nº 02.606/06 3 vol. -4Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Atrio Construtora e Incorporadora Ltda, Valdivino Gomes de Castro e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação e execução de obras do chamado 'plano comunitário'
Cidadania
Protocol. Nº 03.365/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: O Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Esportes de São Paulo e Dias Comércio e Produtos Alimentícios Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de espaço público
Cidadania
Protocol. Nº 03.367/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de Rodagem e CGS Rio Preto Conserva Pré-Moldados Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de conservação de rotina e especial da Estrada SP - 300 (km. 262,7 ao km. 312,7), inclusive acessos
Cidadania
Protocol. Nº 04.210/06 3 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Promotoria de Justiça de Pedreira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratações
Cidadania
Protocol. Nº 04.229/06 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro e Maria Margarida dos Santos
Assunto: Apuração de eventual falta de distribuição de medicamentos a Idosos
Cidadania
Protocol. Nº 04.246/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Maria Prestes e outros, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Viação Abarebebê
Assunto: Apuração de eventual recusa na aceitação de passes alienados por empresa de transporte municipal
Cidadania
Protocol. Nº 04.255/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados:
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios no exercício de 1995
Cidadania
Protocol. Nº 04.256/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pedreira e Associação de Moradores Proprietários do Vale Verde I e II
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2003 à Associação de Moradores
Consumidor
Protocol. Nº 04.258/06 3 vol. -1Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Novo Tempo Assistência Médica e Odontológica Ltda e SIDECON - Sistema de Defesa do Consumidor
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades no fechamento de empresa, deixando de prestar atendimento médico e odontológico para vários consumidores
Cidadania
Protocol. Nº 04.261/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rio Claro e José Alexandre Junior-ME
Assunto: Apurar eventual contratação de empresa de ônibus para o serviço de transporte escolar sem prévia licitação
Cidadania
Protocol. Nº 04.442/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas e Star System Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.586/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Construtora Estrutural Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação gramínea para abertura de estrada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 118.432/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra e Paulo Marcos da Silva
Assunto: Depósito inadequado de lixo e utilização de bem público em benefício de particular
Consumidor
Protocol. Nº 121.652/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, Instituto de Pesos e Medidas -IPEM e Postos de Serviços Karinat Ltda
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, irregularidades nas bombas medidoras de combustível
Consumidor
Protocol. Nº 121.656/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central e Banco Bradesco S/A
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, compensação de cheque fraudado, prejuízo ao consumidor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.715/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Tia Graça II e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.785/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Joaquim Gonçalves Coelho Filho (Sítio Capricórnio) e Associação dos Proprietários do Loteamento Paysage
Assunto: Dano ambiental mediante aterrramento de lago, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.128/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ofício da Infância e da Juventude do Foro Regional do Ipiranga, Abrigo Infantil Nosso Lar e outro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no atendimento de criança portadora do vírus HIV em abrigo infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.355/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Maria Auxiliadora de Souza
Assunto: Apurar eventual execução de barragem, sem licença em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.427/05 2 vol. -2Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, DEPRN e Terraplanagem Brasil Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da atividade de extração mineral sem autorização dos órgãos ambientais competentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.625/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Avelino Luis Marques (Pedras Miúdas) e KKW do Brasil Ltda
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Consumidor
Protocol. Nº 122.889/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto André Ltda e Cenacon
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, eventual comercialização de gasolina adulterada
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.684/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Vila Prudente, Escola Municipal de Ensino Fundamental Altino Arantes, Carolina Maria Paiva Weiss e outros
Assunto: Apurar eventuais abusos cometidos por diretora de escola
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 123.887/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Taboão da Serra
Interessados: Associação 'Movimento Pró-Moradia de Taboão da Serra', CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Assunto: Apurar eventual irregularidade na implantação de conjunto habitacional
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.983/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Cláudia Régis Nappo, Abrigo SOS Criança Esperança, Rosemary Rodrigues Braz de Queiroz, Antonio Roberto Siqueira e outros
Assunto: Apurar eventual risco à segurança de crianças em abrigo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.263/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Jornal Correio Popular, SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A e Opersan Serviços Ambientais S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na destinação e disposição de lodo proveniente das estações de tratamento de esgoto
Consumidor
Protocol. Nº 125.656/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Laticínios Sul Minas Ltda., S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor, Dairy Partners e Polenghi
Assunto: Apurar eventual publicidade enganosa e ausência de informações na rotulagem de produtos do tipo especialidade láctea
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 125.724/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto (Conjunto Residencial Campo Piratininga)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em conjunto habitacional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.827/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: MacDonald's Alimentos Ltda.
Assunto: Apurar eventual disposição inadequada de resíduos sólidos
Consumidor
Protocol. Nº 127.021/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, ANP - Agência Nacional do Petróleo e Nivaldo Ceciliano-ME
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 127.023/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Gisela Luporini Menegaldo e GSV Grupo de Segurança e Vigilância Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 127.102/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Aricanduva e moradores da Rua Assis Vasconcelos
Assunto: Apurar eventual abandono de área pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.582/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e outros
Assunto: Solicitação de providências para garantia de vagas no ensino infantil e fundamental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.596/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Edvaldo Francisco de Paula, José Belarmino Nunes Bernardo
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.639/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Thiago da Silva César, Maria Nildete da Silva e outros
Assunto: Violação de direito fundamental de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.659/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Benedito dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 128.977/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antônio Luís Guimarães Álvares Otero, Anatel
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prorrogação de contrato
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.482/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Amigos Recanto dos Nobres Araguava, Subprefeitura de Parelheiros e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de alterações antrópicas ao longo da Avenida Paiol, Parelheiros
Cidadania
Protocol. Nº 129.756/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Vanusa Rodrigues Rocha e FIEC-Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura
Assunto: Apurar eventual irregularidades quanto à cobrança de taxa para realização de matrícula pela FIEC
Consumidor
Protocol. Nº 129.794/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, José Henrique Villas Boas e outros
Assunto: Solicitação de providências para individualização da medição de consumo de água por apartamento
Consumidor
Protocol. Nº 129.814/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Moradores do Condomínio localizado na Rua Valdemar de Moraes, 1351, Sabesp, Prohab e CDHU
Assunto: Individualização dos medidores de água do Condomínio para os apartamentos
Cidadania
Protocol. Nº 129.852/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Franca, Rodrigo Júnior de Oliveira e outra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao atendimento médico referente à perda de validade para realização de exames
Cidadania
Protocol. Nº 129.857/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Moradores do Condomínio localizado na Av. Euclides Vieira Coelho, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Individualização dos medidores de água dos apartamentos do Condomínio
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.343/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura Capela do Socorro e Maria de Carmem Traveria
Assunto: Termo de Concessão/Permissão de espaço público pela Municipalidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.006/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Laércio José Amgarten (Fazenda Bahia)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 131.018/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Celso Olimar Calgaro, Audatec e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.021/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Azul Paulista
Interessados: Juízo da Infância e Juventude, Ministério Público do Estado de São Paulo, FEBEM e Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista
Assunto: Implementação do programa de qualidade e eficácia das medidas sócio-educativas de meio aberto
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.082/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Marcio Rodrigues; Josiane de F. D. Rodrigues; Anete Affonso Motta (diretora); Santa Escolástica
Assunto: Eventual discriminação de criança por parte de direção de escola.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.099/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Companhia Agrícola Colombo/Usina Colombo
Assunto: Dano ambiental na captação de água em rio se licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 131.156/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Juízo da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba, Lantor Empreendimentos Imobiliários Ltda, Josué Costa, Maria José da Fonseca Paes de Carvalho e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Consumidor
Protocol. Nº 131.563/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP e Alexandre Moreira Nascimento
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por parte de empresa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.654/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Antonio Waldenir Lodi Baldão ('Sítio Barro Preto III')
Assunto: Execução de acordo para recuperação de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.655/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Argemiro Segundo (Sítio São Sebastião)
Assunto: Execução de acordo para recuperação de área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 131.662/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Controladoria Geral da União, Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, Mário Moretto Irrigação - ME e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 131.663/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande e Controladoria Geral da União
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.665/05 1 vol. -1Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Heleni Lucatto, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e outros
Assunto: Proteção às nascentes que formam o Rio Preto
Cidadania
Protocol. Nº 131.670/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Maurílio Viana da Silva, João Luiz Baldissera Filho, Luiz Fernando Macedo, Prefeitura Municipal de Riolândia e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.677/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria da Agricultura e Abastecimento - CATI e Antonio Darme (Sítio Bela Vista)
Assunto: Apuração de dano ambiental nas nascentes que formam o Rio Preto.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.698/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Luiz Alberto Hlobregatte (Estância Primavera)
Assunto: Supressão de vegetação, sem licença ambiental
Cível
Protocol. Nº 131.705/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Maria de Lourdes Paredero; Empresa Viação Luwasa Ltda.
Assunto: Apuração de eventual desrespeito ao transporte gratuito de idosos em transporte intermunicipal.
Cidadania
Protocol. Nº 131.783/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Jair Kerche Ferreira, João Egídio Teixeira e Prefeitura Municipal de Guapiara
Assunto: Apurar eventual irregularidade em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 131.788/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Onda Verde, Cláudio Moreira da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregularidade de servidores públicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.956/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: UIPA- União Internacional Protetora dos Animais
Assunto: Verificação de maus tratos e crueldade contra animal
Cidadania
Protocol. Nº 132.141/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Fábio Pinto Nogueira, Elizeu Pereira Omena Júnior, Hospital de Base de Bauru e Samuel Fortunato
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços médicos e hospitalares
Cidadania
Protocol. Nº 132.184/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Câmara Municipal de Marília, Sônia Maria Ribeiro Tonin (vereadora), Prefeitura Municipal de Marília e Empresa Circular de Marília Ltda.
Assunto: Apurar eventual descumprimento de contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano
Cidadania
Protocol. Nº 132.202/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Percival Alcântara (vereador), Prefeitura Municipal de Sarutaiá e Isnar Freschi Soares (prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente em desvio de recursos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 132.316/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Elisandra Corrêa Rinaldi; José Henrique Lovato; Prefeitura Municipal de Manduri
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa - Cobrança efetuada pela Prefeitura do Município de Manduri pelo tranporte fornecido a seus municipes para tratamento de saúde em outras cidades.
Fundações
Protocol. Nº 132.332/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Associação dos Moradores de Vila Dutra e Industrial III e Fundação Rede Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social-REFER
Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas pela administradores da Associação
Cidadania
Protocol. Nº 132.400/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Joceli Maria Angelim Cardoso (vereadora), Prefeitura e Câmara Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contas municipais (2001)
Cidadania
Protocol. Nº 132.420/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Câmara Municipa de Rafard
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em licitação para aquisição de livros pela Prefeitura Municipal de Rafard.
Cidadania
Protocol. Nº 132.725/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Amalucélia - Amigos Associados de Lucélia, Prefeitura Municipal de Lucélia e HM Engenharia S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade na abertura de crédito para contratação de escritório técnico de engenharia objetivando a aprovação de loteamento popular
Cidadania
Protocol. Nº 132.772/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Amalucélia - Amigos Associados de Lucélia e Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia de Lucélia
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da cessão de laboratório de análises clínicas, sem prévio procedimento licitatório
Consumidor
Protocol. Nº 132.785/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeituras Municipais de Barbosa, Avanhandava, Braúna e Penápolis
Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto em condições impróprias ao consumo
Cidadania
Protocol. Nº 132.804/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Elício Aparecido de Souza, Preferira Municipal de Flora Rica e Nelson Ferreira (prefeito)
Assunto: Apuração da má conservação, abandono e deterioração de bem público - ônibus escolar
Cidadania
Protocol. Nº 132.846/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, João Pedro Morandi (prefeito), Carlos Ananias Campos de Souza (ex-prefeito), Gonçalves & Camponez Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na doação de lotes pertencentes ao município
Cidadania
Protocol. Nº 133.308/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação para obras de implantação e pavimentação da segunda pista da estrada SP-334
Cidadania
Protocol. Nº 133.831/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Niedja Montes Dominguez Silva e Escola Estadual Marquês de São Vicente
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 133.843/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Rosvaldo Cid Cury (presidente da câmara), Prefeitura Municipal de Suzano e João Adolfo do Carmo
Assunto: Pedido de apuração de subscrição de ofício do gabinete da prefeitura a câmara por pessoa intitulando-se como prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 133.876/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Juízo da 227ª Zona Eleitoral da Comarca de Cotia, Wilma Frossard Mestres, Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista e Roque de Moraes (prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na utilização de imóvel e maquinário municipais na realização de eventos da campanha de reeleição do chefe do Poder Executivo
Cidadania
Protocol. Nº 134.531/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Vera Lúcia Pinho, Luiz Antônio Morenghi Rodrigues e Edivaldo Batista Ferreira (vereadores) e Prefeitura Municipal de Rifânia
Assunto: Apuração de possível irregularidade em desapropriação de imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 134.586/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Simone Alves Sene Lima e Hospital e Maternidade de Carapicuíba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em Hospital, tendo em vista o número elevado de óbitos de recém-nascidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 88.924/01 45 vol. -3Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Aterro Industrial Mantovani S/C Ltda, CETRIN, CETESB, GSD-Geoklock, ACEBRAS, ALCAN, BASF, CARGIL, CLARIANT, EATON, EMBRAER e outras
Assunto: Apuração de diversos danos ambientais decorrentes da utilização de aterro industrial
DANIEL ROBERTO FINK
Consumidor
Protocol. Nº 01.275/06 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Antonio Carlos Banha Joaquim, Ecovias e Artesp
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, defeito em serviço de pedágio 'sem parar', rodovia dos imigrantes
Cidadania
Protocol. Nº 111.534/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Isidro João Camacho (Prefeito), Prefeitura Municipal de Severínia e Tribunal der Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidade na gestão do Fundo de Seguridade dos Servidores Municipais de Severínia
Cidadania
Protocol. Nº 117.049/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Aparecido da Silva e Prefeitura Municipal de Florínea
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de máquinas da prefeitura em imóvel particular
Cidadania
Protocol. Nº 117.053/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: ASPUMC-Associação dos Servidores Públicos Municipais de Cruzália e Prefeitura Municipal de Cruzália
Assunto: Apuração de suposta retenção irregular de valores destinados ao custeio de associação
Cidadania
Protocol. Nº 117.875/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho e Secretaria Municipal de Saúde de Franca e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas aos reservatórios de água das escolas e unidades de saúde de Franca
Cidadania
Protocol. Nº 118.608/05 4 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Pedro e José Antônio Franzin (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionários sem realização de concurso público - anos de 1998 e 1999
Cidadania
Protocol. Nº 119.209/05 2 vol. -2Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba, Organização Social de Saúde Santa Marcelina e Conselho Regional de Medicina
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em Hospital
Cidadania
Protocol. Nº 120.371/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Segurança Pública
Assunto: Excessiva demora na instalação de bloqueadores de celulares nas cadeias públicas e distritos da Capital.
Cidadania
Protocol. Nº 120.790/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Escola Municipal 'Fabiano Alves de Freitas'
Assunto: Apuração de eventual aglomeração de indivíduos em quadra de escola municipal, servindo de ponto de tráfico de drogas entre outras atividades que perturbam o sossego e a segurança pública
Infância e Juventude
Protocol. Nº 120.916/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação de São Paulo e Escola e Berçário Formigas
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de escola
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.137/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Anésio Martins e Rede Globo
Assunto: Cenas inadequadas em novela transmitidas em horário impróprio
Cível
Protocol. Nº 121.140/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Casa de Repouso Rosa de Saron
Assunto: Apuração das condições de funcionamento e do serviço prestado por entidade
Cidadania
Protocol. Nº 121.318/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: GTMP-Grupo Transparência e Moralidade Pública e Subprefeitura da Mooca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em construções na área da Subprefeitura da Mooca
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.506/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Marcelo Nunes (Sítio São João)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente da execução de canal de drenagem, mediante o uso de enxadão
Cidadania
Protocol. Nº 121.817/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Delegacia Seccional de Polícia e DISE-Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de veículo automotor confiado em juízo a agente policial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.365/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e José Nildo de Jesus
Assunto: Apurar eventual matança de espécie da fauna silvestre
Cidadania
Protocol. Nº 122.417/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: JWA Transportadora Turística Ltda., Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer e Jundiá Transportadora Turística Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório e posterior contratação emergencial
Cidadania
Protocol. Nº 122.721/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Cesário da Luz, Damarez da Silva Luz, Margaret da Silva Luz, Domingos Batista de Souza, Luiz Lobo e outros
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.999/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Djalma Gomes da Silveira Neto (Chácara Santa Edwiges)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.100/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, La Cremerie Bar e Café Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo e Câmara dos Vereadores de São Paulo
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço público pela municipalidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.171/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos e DEMA - Sociedade Civil Ltda. (loteamento Jardim Adriana)
Assunto: Apurar eventual loteamento irregular
Cível
Protocol. Nº 125.352/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Valdemar Inácio dos Santos Filho e Cartório de Registro Civil de Muribeca
Assunto: Apurar eventual irregularidade no registro de óbito
Consumidor
Protocol. Nº 126.546/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alberto Fulio Luchi e Siemens Ltda.
Assunto: Apurar eventual comercialização de aparelho celular com vício de qualidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 126.651/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Nelson Pedroso e Neiva Bolela Pedroso (Chácara Santa Maria)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Cidadania
Protocol. Nº 126.922/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Câmara Municipal de Mombuca, Odair Sartori, Marcos Carlos Pereira e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de profissional de contabilidade
Cidadania
Protocol. Nº 126.933/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e Polícia Civil de São Paulo
Assunto: Apurar eventual obtenção fraudulenta de gabaritos de provas de concursos públicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.063/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Organização Brasil Livre, Sibol Recuperadora de Tambores Ltda., Dutra Embalagens Ltda. e outras
Assunto: Dano ambiental causado por empresas de recuperação de tambores que atuam no mercado de forma clandestina
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 127.095/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura do Butantã e Nova Centauro Indústria e Comércio de Artigos de Alumínio, Ferro e Madeira Ltda.
Assunto: Apurar eventual infração à lei de zoneamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.579/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Daniel Guimarães e Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em escola em sala especializada para criança com deficiência mental (autista)
Consumidor
Protocol. Nº 128.173/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Maurício Pereira dos Santos, Silmara Conceição Morello Santos e Rodispal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade no comércio e transporte de produtos de origem animal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.301/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Gente Miúda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.337/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: IBAMA/Bauru e Prefeitura Municipal de Botucatu
Assunto: Apuração de eventual omissão no combate ao Caramujo Africano (Achatina fulica)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.339/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: IBAMA/Bauru e Prefeitura Municipal de Pardinho
Assunto: Apuração de eventual omissão no combate ao Caramujo Africano (Achatina fulica)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 129.616/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga, Secretaria Municipal de Saúde e Subprefeitura do Ipiranga
Assunto: Solicitação de ambulância para atendimento à uma criança, cujo atendimento não foi prestado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 129.624/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e José Lázaro Seixas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas a pedido, junto a Municipalidade, para interdição de prédio condenado
Consumidor
Protocol. Nº 129.811/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Moradores Condomínio Rua 'A', 1351 Bolco 2-C; SABESP; CDHU e PROHAB
Assunto: Individualização da medição de consumo de água de condomínio.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.848/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Penha e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Apuração de área de risco em parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.998/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Teresinha Perpétua Ribeiro, Núcleo de Ação Social e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental de pequena monta, decorrente de invasão de área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.999/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Flamboyant Assistência Familiar Ltda e SETEC - Serviços Técnicos Gerais e outro
Assunto: Apuração de eventual instalação de crematório sem o devido licenciamento ambiental
Cível
Protocol. Nº 131.645/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Santino Alves Machado; Direção Regional de Saúde
Assunto: Solicitação de medicamentos de alto custo.
Consumidor
Protocol. Nº 131.673/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Patrícia Hernanda Machado Malheiros; Tim Celular S/A
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de propaganda abusiva.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.775/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, Douglas de Lima Ribeiro, Cetesb
Assunto: Depósito irregular de lixo - Queima ao ar livre de resíduos sólidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.146/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Arnaldo Vieira dos Santos e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa, através de fogo, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.185/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pirajú e Leandro Alípio Bérgamo (Fazenda Agudos das Palmeiras)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação exótica, mediante emprego de fogo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 132.204/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Pardinho, Aires Nelson Merlini, Benedito Manoel Arruda, Stephan R. Hubert Ghislain Pierard e outros (loteamento Campos Elíseos II)
Assunto: Apurar eventual irregularidade no fechamento de vias públicas, bem como na ocupação de área institucional ou verde em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.338/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Sebastião Roque Merino; Fazenda 'São Roque' - Piapara
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.
Consumidor
Protocol. Nº 132.675/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eron Pereira, Paulo Sérgio Zembruski, Cenacon, mercadolivre.com.br
Assunto: Aquisição de produto pela internet - compra paga e produto não entregue
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.750/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Valderez Landim de Barros e '00:00h Conveniência'
Assunto: Apurar eventual poluição sonora produzida por estabelecimento comercial
Consumidor
Protocol. Nº 132.765/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Valderedo Andrade de Souza e outros, Jandaia Transportes e Turismo Ltda e Transporte Andorinha S/A
Assunto: Apuração do eventual transporte de passageiros em pé e com superlotação por empresa de transporte coletivo intermunicipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.838/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Brejo Alegre
Assunto: Apurar eventual depósito inadequado de lixo doméstico
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.872/05 1 vol. -3Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Educação, Ulisses Alves de Sales, Elaine Augusta da Silva e outros
Assunto: Solicitação de vagas em creches
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.905/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Waldomiro Fresca _ME (Sítio Santa Maria)
Assunto: Degradação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.529/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Penitenciária Feminina do Butantã e FEBEM
Assunto: Danos ambientais decorrentes da emissão de efluentes líquidos, não tratados, de origem sanitária
Consumidor
Protocol. Nº 133.610/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível Central, Wilson Pimenta Reis e Banco do Estado de São Paulo - BANESPA
Assunto: Eventual cobrança de percentual de juros em desacordo com a oferta e não constante em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 64.505/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Edson Francisco Nogueira, Hospital Albert Einstein e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual omissão do sistema único de saúde, na esfera estadual e municipal, por não dispensar tratamento médico adequado ao portador de leucemia linfóide aguda
Cidadania
Protocol. Nº 70.671/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosemeire Perez Barbosa e UIPA - União Internacional Protetora dos Animais
Assunto: Apuração de irregularidades na aplicação de verbas recebidas - Abandono dos animais abrigados
FERNANDO JOSÉ MARQUES
Cidadania
Protocol. Nº 02.229/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Lavrinhas e Procuradoria da República em São José dos Campos
Assunto: Verificação do cumprimento por parte da Prefeitura no tocante aos percentuais mínimos de gastos públicos referentes à área de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 02.283/06 1 vol. -0Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Cesar Carlos de Almeida (vereador) e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal
Assunto: Apuração de eventual desvio de bem público
Cidadania
Protocol. Nº 02.394/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Cruzeiro e UPC - União Pró-Cidadania
Assunto: Apuração da negativa por parte da Câmara Municipal no fornecimento do 'Certificado de Utilidade Pública'
Cidadania
Protocol. Nº 02.405/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Prefeituras Municipais de Santa Cruz das Palmeiras e Tremembé, Associação Comunitária Casa Branca
Assunto: Apuração de denúncia anônima de irregularidades na administração da Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 02.413/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jambeiro, Odila Maria Almeida e Silva e outra
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 03.089/06 3 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e Marisa Franco de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual omissão por parte da Prefeitura no combate à proliferação de escorpiões
Cidadania
Protocol. Nº 03.362/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Educação, Diretoria de Ensino da Região Centro-Oeste e PSDB - Partido Social Democrático Brasileiro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Programa Escola da Família do Governo Estadual
Cidadania
Protocol. Nº 04.219/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Edna Eliana Nery, Prefeitura Municipal de Pedreira e José Alceu Toneloto
Assunto: Apuração de eventual aprovação de obras de construções de prédios residenciais e comerciais sem o devido recolhimento das respectivas taxas
Cidadania
Protocol. Nº 04.224/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comandante de Policiamento do Interior 2, Prefeitura e Guarda Municipal de Limeira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atuação da Guarda Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 04.234/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Vargem e Daniel Marques da Rosa (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais relativas ao exercício de 2002
Cidadania
Protocol. Nº 04.245/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Luiz Manoel da Silva Escudeiro e Milton Luís Lacorte (vereadores), Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões e Cristiano Bueno (presidente da câmara)
Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 04.251/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rio Claro e Cláudio Antonio de Mauro (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais relativas ao exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 04.274/06 1 vol. -0Apensos/anexos
São Pedro
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de São Pedro e Antonieta Eliza Ghirotti Antonelli (ex-prefeita)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais relativas ao exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 04.277/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania e Prefeitura Municipal de Campinas e Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na execução de contrato celebrado para a drenagem de córrego, urbanização de favelas e reassentamento da bacia dos Quilombos
Cidadania
Protocol. Nº 04.420/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Jarinu
Interessados: Pedra Camila Boschi, Valdeci Pereira Cardoso e Prefeitura Municipal de Jarinu
Assunto: Solicitação de providências para canalização de águas pluviais
Cidadania
Protocol. Nº 04.459/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pedreira, Maria Filomena Alexandre Altheman e Ângela Rodrigues Magalhães da Rocha
Assunto: Apurar eventual contratação de funcionários sem o devido concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 04.514/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Eduardo Nicolau Ambar (prefeito), Maurício Mantovani, Isaac Faria Dorta, Benedito Vicente de Morais Faria, Fabiano Bortoloti Faria, José Mauro Trindade Molina e Márcio Venício Fioravante
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na doação de área
Cidadania
Protocol. Nº 04.523/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Companhia Iniciadora Predial
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação - área denominada 'Saco do Major'
Cidadania
Protocol. Nº 04.527/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira, APAE de Pedreira, Antonio Carlos Moratori, Felício de Oliveira César e outros
Assunto: Apuração de eventual super-faturamento na construção de 'casa da zeladoria' nas dependências da APAE, no exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 05.945/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Pereira de Souza Filho e CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (Conjunto Habitacional SABESP I)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de imóveis construídos pela CDHU
Meio Ambiente
Protocol. Nº 118.605/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Antonio Zampela, BM Indústria e Comércio Ltda., representada por Eduardo Brum Médice, e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no escoamento de águas pluviais e dejetos
Consumidor
Protocol. Nº 120.275/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Associação Esportiva Tejusa e 4ª Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades nas condições de segurança de associação esportiva
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.307/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: José Luiz Francisco.
Assunto: Apuração de eventual assoreamento e deposição de entulho em lago.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.134/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.R.I. 'Passo Forte'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em escola
Consumidor
Protocol. Nº 121.653/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luiz Gonzaga Parahyba Campos Filho, IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.
Assunto: Cláusulas abusivas - contrato de seguro de vida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.994/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: UCAPROF-União Cabreuva Protetora da Fauna e Flora, Prefeitura Municipal de Itupeva e Centro de Controle de Zoonoses de Itupeva
Assunto: Apuração de eventual existência de irregularidades no centro de zoonoses no serviço de recolhimento e guarda de animais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.084/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e Alto Astral Construção e Incorporação Ltda (Edifício Residencial Arpoador)
Assunto: Apurar eventual comercialização de Unidades autônomas em prédios residenciais em violação à Lei nº 4.591/64
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.718/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilhabela, Reinaldo Honório Júnior e Condomínio sobre o Mar
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.167/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Apurar eventuais irregularidades no atendimento prestado pela entidade -'Abrigo'
Assunto: Juízo da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, Associação Solidariedade, Esperança e Vida 'Sol e Vida' e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Consumidor
Protocol. Nº 124.241/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Walmir Marcelino Espinosa e Udivel Distribuidora de Veículos Ltda.
Assunto: Apurar eventual publicidade enganosa por concessionária de veículos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.635/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salesópolis
Assunto: Apurar causas e conseqüências da paralisação do transporte escolar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.772/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.I. Sorrizinho, Coordenadoria de Educação de São Miguel Paulista, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na entidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 125.258/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Igreja Pentecostal 'Deus é Amor'
Assunto: Apurar as condições de segurança nas instalações de igreja
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.353/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Marcus Roberto Ribeiro (Casa Santa Barbie), Manoel Rodrigues e outros (moradores da rua Vereador João Rocha Franco)
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego e poluição sonora causadas por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.524/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: CETESB e Auto Posto Guigui Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da contaminação de área por deposição de substâncias químicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.525/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: CETESB e Auto Posto Marina Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da contaminação de área por deposição de substâncias químicas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 126.531/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça, Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal na abertura de concursos para provimento de cargos de diretor e supervisor escolar, com grave prejuízo às crianças e adolescentes
Consumidor
Protocol. Nº 127.131/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pedro Hideite, Sky Brasil Serviços Ltda., Net São Paulo S/A, Directv Galaxy Brasil Ltda. e Tevecap S/A Grupo Abril
Assunto: Apurar eventual cobrança abusiva por empresas operadoras de TV a cabo e via satélite
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.278/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Olinda Rodrigues de Oliveira e outra
Assunto: Violação de direito fundamental de saúde - Falta de fornecimento de medicamento
Consumidor
Protocol. Nº 128.287/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Maria Aparecida Rollemberg Mello de Araújo e Colégio Lamec
Assunto: Verificação da retenção de histórico escolar por conta de atraso no pagamento das mensalidades escolares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 128.330/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Espaço Cultural Alberico Rodrigues, Franz Café e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Verificação da ocupação de áreas públicas por particulares
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.946/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: IBGE, Prefeitura Municipal de Peruíbe, Conselhos Tutelar e Municipal da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de exploração de trabalho infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.088/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Construtora Oliveira Roxo (Chácaras Serimbura)
Assunto: Apurar eventual descumprimento de embargo judicial mediante intervenção em área de várzea
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 129.581/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e 'Museu de Arte de São Paulo - Assis Chateaubriand'
Assunto: Termo de Permissão/Concessão de Espaço Público pela Municipalidade
Consumidor
Protocol. Nº 129.796/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: SABESP, CDHU, Silvânia Mara Morais Silva e outros
Assunto: Individualização dos medidores de água de Condomínio para apartamentos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 129.856/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Ademir da Rosa
Assunto: Doação de terrenos para construção de Unidade da Febem e de Centro de Detenção Provisória - eventual irregularidade em parcelamento do solo
Cidadania
Protocol. Nº 130.117/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Jeriquara e Eurípedes Vicente da Silva e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação e contratação de obras de reforma do Centro de Saúde de Jeriquara
Cidadania
Protocol. Nº 130.140/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Parelheiros e Janett Nely Camacho Greilberger
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na remoção de servidora de forma arbitrária
Cidadania
Protocol. Nº 130.142/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor e José Ferreira Gabriel
Assunto: Denúncia contra servidor que inobstante afastado lecionava em Faculdade
Cidadania
Protocol. Nº 130.145/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionários sem a realização de concurso público
Consumidor
Protocol. Nº 130.676/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polymar Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda
Assunto: Oferta e publicidade enganosa de produto sem comprovação científica
Consumidor
Protocol. Nº 130.805/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Brasil Telecom, Telemar, Interlig e Embratel
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, eventual cobrança de pulsos internacionais para navegação em determinados sites
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.851/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SEHAB-Secretaria de Habitação Municipal, Condephaat, Serplan Desenvolvimento Imobiliário e Comercial, Fernanda Marinho Aidar Lunes e outros
Assunto: Apurar eventual construção irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.017/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Município de Cedral, Chalil Zabani Filho, Maria das Graças Luchesi Zabani e Loteamento Jardim do Cedro
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 131.022/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Enio Lopes Bernardo, Vagner Alessandro Venâncio Masteguim e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Ausência de condições de segurança para realização de Show dos racionais MC's
Cível
Protocol. Nº 131.024/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Ines Pereira Roque, Assistência Social do Município de Adolfo, SUS-Sistema Único de Saúde e outros
Assunto: Apurar eventuais violação aos direitos de idosa
Cidadania
Protocol. Nº 131.025/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, João Pedro Gomieri (Ex-Prefeito), Daniela Meneguelo Baldini e Município de Palmares Paulista
Assunto: Apurar eventual contratação sem prévio concurso público
Consumidor
Protocol. Nº 131.075/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Marcos da Silva e Avimed Saúde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em aumento na cobrança de convênio médico hospitalar
Consumidor
Protocol. Nº 131.076/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ver. Ademir Pestana, Câmara Municipal de Santos e Viação Piracicabana Ltda
Assunto: Implantação de janelas em ônibus utilizados no serviço de transporte coletivo - adaptação ao clima local - falha no sistema de ar condicionado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.113/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Usina Santa Isabel Ltda; Município de Mendonça
Assunto: Dano ambiental decorrente da queima de palha de cana-de-açúcar no Município de Mendonça
Cidadania
Protocol. Nº 131.511/05 13 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual desvio de verba pública do Município de Ubarana
Consumidor
Protocol. Nº 131.562/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tâmara L. Bardi; Renata F. R. Almada; Roberta N. Laroca; Xtravel Agência de Viagem e Turismo
Assunto: Prática abusiva - Venda casada - Inscrição em meia maratona de Buenos Aires condicionada a aquisição de pacote de viagem.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 131.590/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Aparecido Alvino Lopes e outros (Residencial Veneziano), Prefeitura Municipal de Potirendaba.
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 131.653/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: 3ª Cia. do 17º Batalhão da Polícia Militar - São José do Rio Preto e Banco de Eventos
Assunto: Apuração de eventual falta de condições de segurança na realização de evento 'Praia Skoll 2005'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.696/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Martin Batista de Souza; Chácara Batista; Córrego da Gralha.
Assunto: Dano ambiental decorrente de roçada e cultivo de cana-de-açúcar em área de preservação permanente.
Cidadania
Protocol. Nº 131.785/05 4 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana, Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação de cargos em comissão
Cidadania
Protocol. Nº 131.811/05 8 vol. -0Apensos/anexos
Itajobi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itajobi e Valdir Aparecido Cossari
Assunto: Apuração de eventual fraude na realização de concurso público pela Prefeitura, no ano de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 131.814/05 1 vol. -10Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vitório Guidolin, Prefeitura Municipal de Cedral
Assunto: Apurar eventual lesão ao erário público
Cidadania
Protocol. Nº 132.107/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Manoel Euclides da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual desrespeito às deliberações do Conselho Municipal de Saúde
Cidadania
Protocol. Nº 132.208/05 2 vol. -2Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Irani Maria da Rocha e Prefeitura Municipal de Cândido Mota
Assunto: Apurar eventual irregularidade na terceirização do serviço de limpeza pública pela Administração Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.314/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Rosangela Maria Stela dos Santos;
Assunto: Solicitação de fraudas para criança portadora de deficiência.
Cidadania
Protocol. Nº 132.334/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Sabino, Yolanda Rossi Zani e Pedro de Paula
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contas municipais
Cidadania
Protocol. Nº 132.421/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Jurandir Pinheiro (ex-Prefeito)
Assunto: Pagamento indevido de verbas rescisórias a funcionários efetivos e comissionados.
Cidadania
Protocol. Nº 132.718/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Glicério e Wagner de Pádua Marotta (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição de bens com indícios de superfaturamento e sem prévia licitação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.763/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Conjunto Habitacional Lucélia B (Sítio Santa Neuza)
Assunto: Apuração de eventual erosão causada por águas pluviais no Bairro Popular Aeroporto
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.783/05 1 vol. -2Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente;
Assunto: Solicitação de vagas em creche para os menores.
Cidadania
Protocol. Nº 132.788/05 5 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Piracicaba Conservação Ltda., AMPREMA- Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa, CESP e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 132.868/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Paulo Evaristo da Fonte, Luiz Oscar Ribeiro e outros, Prefeitura Municipal de Mirandópolis.
Assunto: Acumulação irregular de vencimentos e cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 132.902/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Venício Ferreira de Lima, Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e Hélio Aparecido Mendes Furini (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos a prestadores de serviços pelo município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.904/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Manoel Sebastião Carvalho (Balneário Palmeirinha)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de eucaliptos em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.907/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: João Oder Turra (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Dano ambiental em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 133.833/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Danielle Franco Morsini, José Carlos Palma Narvaes e Boca Distribuidora de Autopeças Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade em empresa privada
Cidadania
Protocol. Nº 133.840/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Suzano e Evanir da Silva Carvalho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas pela Diretora do Pronto Atendimento de Palmeiras contra alguns funcionários
Consumidor
Protocol. Nº 133.844/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Thatiana Gagliardo Cano e UNIP-Universidade Paulista
Assunto: Apurar eventual descumprimento de regimento interno da Universidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 134.140/05 8 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Raul Monteiro e Cia Ltda e CETESB
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados por vazamento de combustível
Cidadania
Protocol. Nº 134.587/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comandante do 35º BPMI; Show do Araketu
Assunto: Realização de 'Show do Araketu' sem o devido envio da documentação necessária
Cidadania
Protocol. Nº 134.595/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Campinas, ASPCAMP - Associação dos Servidores Públicos Municipais Aposentados e Pensionistas de Campinas e Região, Prefeitura Municipal de Campinas e Izalene Tiene (prefeita)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da redução dos vencimentos de servidores públicos municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 58.774/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Glaucia Bueno Quirino e outro
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados pela empresa 'Fundição Tupy'.
Cidadania
Protocol. Nº 60.757/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pederneiras
Interessados: Edenilton Herrera
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticada pela Prefeitura Municipal de Pederneiras.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.547/00 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Posto de Serviço Piqueri Ltda.
Assunto: Apurar eventual contaminação do solo causada por vazamento de combustível em posto de gasolina
Consumidor
Protocol. Nº 98.600/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Eduardo Diniz Rosa, Rachel Ottoni Diniz e Central de Intercâmbio Viagens Ltda
Assunto: Apurar eventual prática abusiva aos consumidores
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Cidadania
Protocol. Nº 00.297/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Valdivino Alves Santana, Meire Alves Siqueira, Pronto Socorro e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento Hospitalar e Ausência de fornecimento de medicamento
Cidadania
Protocol. Nº 00.753/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: José Carlos Ferreira Silva, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Mário Luiz Moreno (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual omissão na aplicação do percentual mínimo de recursos públicos na área da saúde, no exercício de 2001
Cidadania
Protocol. Nº 02.329/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Maria de Lourdes Rubim
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na distribuição gratuita de medicamentos pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 02.343/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apurar eventual omissão na aplicação do percentual mínimo de recursos públicos na área da saúde
Cidadania
Protocol. Nº 02.399/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Procuradoria da República em São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cumprimento de dispositivo constitucional, no tocante aos percentuais mínimos de gastos públicos referentes à área de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 02.404/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Caçapava e SASA - Sistemas Ambientais Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação e contrato firmados pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 02.420/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Guaracy Domingues Pereira e Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de verbas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 02.428/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Benedita Maria Mendes Vieira e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público no agendamento e realização de exames
Cidadania
Protocol. Nº 02.458/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde-Vigilância Sanitária de Cruzeiro e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual condição precária de imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 03.361/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antônio Donato Madormo, Ministério Público Federal, Banco do Brasil S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais danos aos cofres do Banco do Brasil pela não participação em licitações feita pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 03.794/06 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Controladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente em Abrigo
Cidadania
Protocol. Nº 04.215/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Ana Maria Lucente Ballistreri e Prefeitura Municipal de Brotas
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 04.221/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados:
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 04.222/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Pedreira
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do Poder Legislativo Municipal relativas ao exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 04.426/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pedreira e FUNDEPE - Fundação Beneficente de Pedreira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas ao Balanço Geral do exercício de 2000 da FUNDEPE
Meio Ambiente
Protocol. Nº 118.593/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Manoel da Silva, José Nunes dos Reis Oliveira, Jaime Carlos Romualdo e outros
Assunto: Dano ambiental decorrente de pesca e caça ilegais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.514/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Delegacia de Polícia Sede de Guarujá
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de desvios na comunicação de flagrantes e apresentação de adolescentes ao Ministério Público
Consumidor
Protocol. Nº 122.890/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ilda Dias Carvalho Passeio Duarte, Adaplan Administração Assessoria e Planejamento e Condôminos do Condomínio Edifício Siqueira Campos
Assunto: Obrigatoriedade de instalação de gás de rua em edifício, eventual violação do direito do consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.984/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Clodoaldo Pedroso de Almeida
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente da execução de abertura de canal para drenagem e construção de tanque em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.989/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Moisés Tello e José Rodrigues Santos (Sítio Tello & Cia.)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa, sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.418/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Criadouro Conservacionista São Miguel, Juízo da 4ª Vara da Comarca de Suzano e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apurar eventual irregularidade na criação de animais silvestre
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.965/05 2 vol. -7Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: PJs da 7ª Circunscrição Judiciária-Mogi Mirim, Engenheiro Coelho, Holambra, Conchal, Artur Nogueira, Moji Guaçu, Estiva Gerbi e Itapira, Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores, Conselhos Municipais e Conselhos Tutelares dos Municípios
Assunto: Políticas públicas para a infância e juventude nos Municípios da 7ª Circunscrição Judiciária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.357/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Comercial e Agropecuária Ana Helena Ltda. (Haras Ana Helena)
Assunto: Dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente, sem licença ambiental exigível
Infância e Juventude
Protocol. Nº 125.595/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Portal do Saber
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 125.603/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Ângela, Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Básica de Saúde Jardim Coimbra, Patrícia Souza Santos e outros
Assunto: Solicitação de providências para atendimento de crianças em posto de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.657/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Cidade Tiradentes
Assunto: Dano ambiental decorrente da deposição de resíduos no córrego Rodeio
Infância e Juventude
Protocol. Nº 126.530/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cátia Adriana Castelano de Paula, Marisa da Paz de Oliveira, Secretaria Municipal de Educação, EMEI Jardim Monte Belo e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto à precariedade no funcionamento de escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.828/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casas Bahia Comercial Ltda.
Assunto: Apurar eventual poluição visual decorrente da instalação irregular de 'banners' publicitários
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.830/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudia Mergheri Remonti
Assunto: Apurar eventual disposição inadequada de resíduos sólidos, sem licença ambiental exigível
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 126.915/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Genésio Drago e Locação de Máquinas Nova América Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial em local inadequado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 127.096/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: RESOLO - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Aloísio Leal de Carvalho
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.089/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de São José dos Campos
Assunto: Apurar eventual irregularidade na participação de conselheiros tutelares em evento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.658/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vara da Infância e Juventude de Pinheiros, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Solicitação de vaga para menor em Centro de Educação Infantil
Cidadania
Protocol. Nº 129.788/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca; TRT - 15ª Região e relator Paulo de Tarso Salomão; Gilmar Domicini (ex-Prefeito Municipal)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas às contas da Prefeitura Municipal.
Consumidor
Protocol. Nº 129.804/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: SABESP, CDHU, Sueli Pugliesi e outros
Assunto: Individualização dos medidores de água de Condomínio para apartamentos
Cidadania
Protocol. Nº 129.850/05 2 vol. -3Apensos/anexos
Morro Agudo
Interessados: Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Cedro Construtora e Incorporadora Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa em relação a três procedimentos licitatórios e contratos administrativos
Cidadania
Protocol. Nº 130.110/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Promotoria de Justiça de Cananéia, Prefeituras Municipais de Itapecerica da Serra, São Lourenço e Juquitiba e CODIVAR - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira
Assunto: Apurar eventual irregularidade na participação da Administração Pública municipal em consórcio
Cidadania
Protocol. Nº 130.139/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Casa Verde e José Cláudio Barringuelli (ex-subprefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na omissão de agente público municipal em fiscalizar a colocação de anúncios (outdoors) irregulares
Cidadania
Protocol. Nº 130.143/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Cláudio Antônio Machado; José Cláudio Tonetti Borsari - Prefeito Municipal de Capivari
Assunto: Aquisição de livros com dispensa de licitação.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.344/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ubirajara Farina, CMA Consultoria, Métodos e Assessoria Mercantil Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual construção irregular
Consumidor
Protocol. Nº 130.803/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Débora Cazotti e Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
Assunto: Apurar eventual cláusula abusiva em contrato de prestação de serviço educacional
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.991/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: J.L. Empreendimentos Imobiliários Ltda e José de Carvalho Soares
Assunto: Apurar eventual comercialização irregular de unidades autônomas em prédio residencial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.995/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Gávea Comercial e Incorporadora Ltda (Edifício Residencial Rina Mancini) e Antonio Luiz Homem de Mello
Assunto: Apuração de eventual comercialização de unidades autônomas em prédio residencial sem registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Consumidor
Protocol. Nº 131.007/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Leila Jane Quixabeira e Mix D.G. Comunicação Visual (Fantasia Talentos Brilhantes)
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, em contrato de prestação de serviços fotográfico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.012/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: CETESB e Hot Pak Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de depósito irregular de produtos químicos
Cidadania
Protocol. Nº 131.013/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Palestina
Interessados: Francisco Carlos de Sousa, Ugilton César de Moraes Garcia e Prefeitura Municipal de Palestina
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 131.079/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Maria Bueno Gomes e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de contratação emergencial para cargo de assistente social da Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.111/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Rio Preto
Assunto: Controle de eventual superpopulação de pombos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.143/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Gumercindo Gonçalves; Jardim Gonçalves
Assunto: Apuração sobre a reativação de escola.
Cidadania
Protocol. Nº 131.252/05 11 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Capivari
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais, relativas ao exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 131.265/05 10 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: José Lazaro Zico de Almeida Soares, João Antônio Manfrinato, Prefeitura e Câmara Municipal de Capivari
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.404/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Assistência Social, Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a eventual omissão do poder público na implantação de programas de apoio à família
Cidadania
Protocol. Nº 131.606/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Prefeitura Municipal de Iperó, Benedito Valário, Vanderléia de Fátima de Oliveira, Luciane Fagundes e outros
Assunto: Apurar eventual contratação sem prévio concurso público
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 131.651/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Paulo Rodrigues e Luis Alberto Micheloni
Assunto: Apurar eventual irregularidade na construção de imóvel localizada à Rua Cristóvão Colombo
Cidadania
Protocol. Nº 131.659/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Jorge Luiz Levy; José Carlos Levy; José Carlos Levy Filho; Prefeitura Municipal de Guaraci
Assunto: Apuração de desvio de numerário da Prefeitura Municipal de Guaraci.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.687/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Américo Garcia Dias
Assunto: Supressão de árvores sem licença ambiental e em área de preservação permanente.
Cidadania
Protocol. Nº 131.703/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Osvaldo Campoli e outros
Assunto: Apuração de utilização indevida de passeio público.
Consumidor
Protocol. Nº 132.192/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Rosa Maria Leme, Jurandir da Silva e F.J. Correia-ME
Assunto: Apurar eventual cobrança indevida de prêmio de seguro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.199/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Paulo Afonso Ramos Ribeiro e Auriana Academia de Esportes e Clínica de Fisioterapia (Academia Physio Fitness), representada por Antonio Carlos Vendramini
Assunto: Apurar eventual poluição sonora produzida por academia de esportes
Cidadania
Protocol. Nº 132.201/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Piraju
Interessados: Márcia Soares Goulart e Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de adicional a professores municipais.
Cidadania
Protocol. Nº 132.206/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Antonio de Pádua de Souza e Câmara Municipal de Dois Córregos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na reforma do prédio da Câmara Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.207/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Sociedade de Apoio e Proteção a Pessoa Portadora de AIDS de Bauru - SAPAB; Sra. Andréa Ferreguti
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Sociedade de Apoio e Proteção a Pessoa Portadora de AIDS de Bauru - SAPAB.
Cidadania
Protocol. Nº 132.217/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Reginópolis, Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (ex-prefeita) e IBDS - Instituto Brasileiro de Difusão Social
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato celebrado com dispensa de licitação
Consumidor
Protocol. Nº 132.271/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mário Sanches; Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e Minas Brasil Seguradora
Assunto: Prática abusiva - Cancelamento de seguro de forma unilateral.
Consumidor
Protocol. Nº 132.273/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Cacique S/A; Procon de Ribeirão Preto
Assunto: Prática abusiva - Emissão e envio de cartão de financiamento sem prévia solicitação.
Cidadania
Protocol. Nº 132.326/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Direçãio Regional de Saúde - DIR VIII; Sérgio de Albuquerque Silva.
Assunto: Eventual dano ao erário público - Pagamento de diárias de forma desigual aos motoristas.
Cidadania
Protocol. Nº 132.425/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Capivari, SUS - Sistema Único de Saúde, CAO Cível
Assunto: Solicitação de fiscalização por parte do Ministério Público sobre verba a receber de programa de incentivo e integração
Cidadania
Protocol. Nº 132.426/05 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura de Cidade Ademar, Engenharia Adriana, Empresa Sanit Engenharia e Serviços Ltda e Tribunal de Contas do Município
Assunto: Apurar eventual irregularidade em procedimento licitatório
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.729/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Aparecido Alves dos Santos; Fazenda Santa Ana;
Assunto: Supressão de vegetação mediante a utilização de fogo em área de preservação permanente.
Cível
Protocol. Nº 132.738/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Loteamento Residencial São Paulo; Município de Presidente Prudente.
Assunto: Adequação às normas da ABNT em relação ao acesso das pessoas portadoras de deficiência em loteamento.
Cidadania
Protocol. Nº 132.743/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba; Maria Yvone da Silva e outros
Assunto: Irregularidades no transporte interurbano de pacientes.
Cidadania
Protocol. Nº 132.753/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.758/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Educação, Luis Gustavo Gonçalves Barbosa, Fabio Junior Martins de Oliveira, Gilmar Roberto Barbosa e outros
Assunto: Solicitação de providências para garantia de vaga em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.761/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Fazenda São Pedro; Destilaria Santa Fanny; Adeades de Luna Cabral; Gisele Cabral Machado e outros
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.762/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Haruo Gohara e Márcio Yoshiharu Gohara (Fazenda Retiro Formoso II)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, mediante utilização de trator com grade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.768/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Sebastião Jacomeli (Sítio do Jacomeli)
Assunto: Dano ambiental decorrente do pastoreio de semovente em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 132.784/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Penápolis, Prefeitura Municipal de Avanhandava e Antonio Calixto Portella (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prática de crime tipificado no Decreto-Lei nº 201/67 - desvio de dinheiro público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.839/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Almiro Bernardo dos Santos (Sítio São José)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de 40 árvores em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 132.842/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Genildo dos Santos, Comissão de Esportes e Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Adamantina, Prefeitura Municipal de Adamantina e Estádio Municipal 'Antonio Goulart Marmo'
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em face de obras realizadas no Estádio, pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 132.867/05 5 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirandópolis, UBS - Unidade Básica de Saúde, Jornal Diário Regional e outros
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas - Superfaturamento
Cidadania
Protocol. Nº 132.888/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Valfrido Cauneto (Vereador), Ivandeci José Cabral (Ex-Prefeito) e Prefeitura Municipal de Santo Expedito
Assunto: Apurar eventuais despesas impróprias efetuadas pelo Município de Santo Expedito
Cidadania
Protocol. Nº 132.890/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: AMALUCÉLIA - Amigos Associados de Lucélia; Município de Lucélia; Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Lucélia; Gilvan Francisco de Lima.
Assunto: Eventual irregularidade na designação de funcionário público para prestar serviços em cooperativa de produtores de leite.
Cidadania
Protocol. Nº 132.893/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santo Expedito e Moisés Ferreira Fernandes Belloto (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionários públicos por prazo determinado
Cidadania
Protocol. Nº 132.925/05 5 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Amalucélia - Amigos Associados de Lucélia e Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de servidores públicos
Cidadania
Protocol. Nº 132.942/05 7 vol. -0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Penápolis, Prefeitura Municipal de Barbosa e Fernando Barbosa (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de horas extras a servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 133.091/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Gláucia Viégas Feliciano Machado Poppe e Associação Alphaville Residencial 3
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na gestão de associação e possibilidade de intervenção para afastamento de diretores
Consumidor
Protocol. Nº 134.530/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Unimed de Ituverava - Cooperativa de Trabalho Médico; Olavo Alves Cintra
Assunto: Eventual aumento abusivo de plano de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 21.207/97 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Santana e SABESP
Assunto: Poluição causada por esgotos lançados em lagos no Parque Estadual Alberto Lofgren
Meio Ambiente
Protocol. Nº 53.532/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Rui Orte de Santana
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção de rancho em área de preservação permanente
2ª TURMA
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO
Cidadania
Protocol. Nº 02.089/06 1 vol. -10Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Escola Estadual David Zeiger e Elza Yuriko Sakata
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por diretora de escola
Cidadania
Protocol. Nº 02.455/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: José Antônio de Campos (vereador), Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, Terezinha Feliciano dos Santos-ME e Lourenço Rabelo dos Santos-ME
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para posto de saúde municipal
Cidadania
Protocol. Nº 03.366/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Teresa Josefa dos Santos e CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de apartamentos efetivada pela CDHU - PAC Mooca
Cidadania
Protocol. Nº 03.370/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SPL - Construtora e Pavimentadora Ltda, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para exploração de GBQ (gás bioquímico) proveniente de áreas de aterros sanitários
Cidadania
Protocol. Nº 03.615/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Edson dos Santos de Moraes e Odair Leal da Rocha Júnior
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 03.787/06 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Lívio Lacerda Rocha, Fundação Valeparaibana de Ensino, Mantenedora da UNIVAP - Universidade do Vale do Paraíba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxas de matrícula semestrais
Cidadania
Protocol. Nº 03.792/06 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Controladoria-Geral da União, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Instituição Assistencial Espírita Lar Bom Repouso
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados a programa para atendimento de pessoas portadoras de deficiência
Cidadania
Protocol. Nº 04.004/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Trabalho, SINTRACON - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo e Antonio de Souza Ramalho (presidente)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas por presidente de sindicato
Cidadania
Protocol. Nº 04.228/06 3 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, José Lavelli de Lima e Teledutos Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 04.262/06 3 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Roberto Tricoli e Raildo Santos (presidente do Grêmio Recreativo Tanque da Alegria)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos advindos de convênio
Cidadania
Protocol. Nº 04.285/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe - Centro de Convivência para o Idoso
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas do Centro de Convivência para o Idoso
Cidadania
Protocol. Nº 04.435/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania de Campinas e Álvaro César Iglésias
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de contas do Fundo de Caixa Previdenciário relativas ao exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 04.522/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados:
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma de imóvel
Cidadania
Protocol. Nº 05.855/06 9 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, Célio Aparecido Pinheiro, Mário Antonio Pinheiro e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações temporárias de funcionários por parte de Prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 102.217/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Glicério e Rosemir Aparecida Torrezan Eid (ex-prefeita)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais relativas ao exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 110.432/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Odília Gomes (Prefeita), Dílson César Moreira Jacobucci (ex-prefeito), Riccieri Patini e outros
Assunto: Apurar suposta inconstitucionalidade de aumento de subsídio do prefeito e vice-prefeito nos anos de 2001 à 2004
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.605/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida e José Luiz Rodrigues (prefeito)
Assunto: Apurar eventual risco à saúde e incolumidade públicas em razão de irregularidades em praça rotatória
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.040/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento de Itaquaquecetuba, Juíza da 3ª Vara do Foro Distrital de Itaquaquecetuba e Município de Mogi das Cruzes
Assunto: Apurar eventual irregularidades na destinação dos resíduos sólidos produzidos naquele município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 118.034/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Antonio Zampela, Rainha Laboratórios Farmacêuticos Neut Ltda e outros
Assunto: apurar eventuais regularização do escoamento de águas pluviais e dejetos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.260/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Hotel Fazenda Santa Rita; Município de Natividade
Assunto: Danos ambientais provocados em APP sem licença da autoridade competente.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.229/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Gilberto Andrade de Figueiredo (Fazenda São José)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.446/05 2 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Benedito de Oliveira Filho e espólio de Domingos Fanganiello, representado por Antonio Carrare Fanganiello Sobrinho
Assunto: Apurar eventual depósito irregular de lixo domiciliar e resíduos da construção civil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.922/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Associação Atlética Saltense e Coletividade
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.998/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Município de Ribeira, Conselho Tutelar de Ribeira e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual deficiência no transporte escolar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.168/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Departamento de Assuntos Fundiários da Secretaria Municipal de Habitação de Guarulhos, Tânia Regina da Silva Cottet e Organização 'Praça 8 Imóveis'
Assunto: Apurar eventual parcelamento ilegal do solo
Consumidor
Protocol. Nº 125.256/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araras
Interessados: PROCON de Araras, Top Design Ltda.-ME e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no fornecimento de produtos e mercadorias
Infância e Juventude
Protocol. Nº 125.257/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal no fornecimento de transporte para crianças com necessidades especiais
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 125.259/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Renato Simões (deputado estadual), Prefeitura Municipal de Campinas e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Conjuntos Habitacionais Campinas E e F)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em conjuntos habitacionais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 125.606/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Secretaria Municipal de Educação, Regina Duarte Ferreira e outra
Assunto: Solicitação de providências para garantia de vaga em CEI
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.264/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: União Internacional Protetora dos Animais - Seção de São Paulo e Fundação Parque Zoológico
Assunto: Apurar eventuais maus tratos a animais em zoológico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.266/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAB Jardim Santo André e São Francisco, Subprefeitura de São Mateus e Indústria e Comércio Jolitex Ltda.
Assunto: Apurar eventual disposição irregular de lixo
Cível
Protocol. Nº 126.316/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Taboão da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Assunto: Acompanhar a implantação do Conselho Municipal do Idoso
Infância e Juventude
Protocol. Nº 126.532/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Cordeirinhos de Cristo
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.920/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Ricardo Conessa (Sítio do Ricardo)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação sem licença ambiental exigível
Consumidor
Protocol. Nº 127.129/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível de Itaquera, Érica Ferreira Gonzaga e Associação Cultural de Educacional Piratininga (Faculdade Piratininga)
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente em insuficiência de informações na oferta de bolsas de estudo por instituição de ensino superior
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.108/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Criação e funcionamento de órgãos e programas da política municipal de atendimento à Infância e Juventude
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 128.112/05 4 vol. -2Apensos/anexos
Jandira
Interessados: Loteamento Vale do Sol, Globo Empreendimentos Imobiliários Ltda e Prefeituras Municipais de Jandira e Barueri
Assunto: Eventuais irregularidades em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.284/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Yara Alves Bezerra Ferreira e Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Eventual violação de direito fundamental de saúde - falta de serviço de psicologia
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 128.328/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alessandra Ferreira Silva Publicidade ME (Marka Produções e Eventos) e Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de evento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.949/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Maria do Carmo Gomes de Oliveira, Hospital Psiquiátrico Vera Cruz S/C Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventual maus tratos em criança com necessidades especiais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.085/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Agnaldo Cezar Flávio (Sítio Santa Izabel)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de um tanque, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 129.579/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Franco e Subprefeitura do Jabaquara
Assunto: Verificação da ocupação irregular de vias públicas
Cidadania
Protocol. Nº 129.853/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedregulho, Anis David Filho e Talita David
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em adiantamento de verbas públicas a servidora municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.854/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Donizete Moscardini (Fazenda Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 130.138/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rafard, Maria Aparecida de Souza, Geraldo Capellari Júnior e outros
Assunto: Apuração de eventual admissão irregular de funcionário por parte da Câmara Municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.180/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Genival Vieira da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual invasão e venda de lotes em área particular de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.843/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Shopping Center Iguatemi, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na ocupação de espaço público
Cidadania
Protocol. Nº 131.016/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Barretos, Maria Aparecida dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de Unidade de Tratamento de Queimados
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.027/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A
Assunto: Apuração de poluição de rio provocada por empresa
Cidadania
Protocol. Nº 131.097/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Dicopel Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda, Joaquim Ariel Lavrador e Prefeitura Municipal de Santa Adélia
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na compra de produtos de limpeza sem licitação e/ou sem prévio procedimento de dispensa de licitação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.115/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Açucareira Virgolino de Oliveira (Fazenda Canoas, Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de árvores para plantio de cana-de-açúcar e instalação de Usina
Cidadania
Protocol. Nº 131.118/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Vanderlei Aparecido Bertucci, Isabel Cristina Moçambani Apendino, Dirceu Rafael Apendino e Município de Ariranha
Assunto: Apurar eventual irregularidade e ilegalidade na acumulação remunerada de cargo público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.124/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Cristiane Lamin Koch; Eliane Lugarezi Mamprim
Assunto: Apuração de irregularidade em óbito de criança.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.147/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pilar do Sul e outros
Assunto: Necessidade de criação de abrigo municipal para crianças e adolescentes carentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.403/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Itaquera, Antonio Marques da Silva e outros
Assunto: Solicitação de documentos de Escola para transferência de crianças
Cidadania
Protocol. Nº 131.649/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Associação Evangélica Beneficente de Sorocaba - AEBS
Assunto: Adequação ao determinado pela Agência Nacional de Saúde acerca de cartões de desconto de planos de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 131.656/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubarana; Zocca Indústria e Comércio de Relógios
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de serviços de reparos de velocímetros de maquinários pertencentes ao Município de Ubarana.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.768/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: DER, Prefeitura Municipal de São Roque, Sabesp, Sociedade Amigos de Bairros do Jardim Guaçu e Adjacências
Assunto: Apuração de dano ambiental mediante obras realizadas na ponte da ferramenta
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.958/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Auto Posto Vila Luzita Ltda
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de contaminação por resíduos de combustível no solo e água subterrânea
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.005/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal da Capital Subprefeitura de Pinheiros.
Assunto: Queda de árvore decorrente de acidente envolvendo caminhão da Antarctica.
Cidadania
Protocol. Nº 132.154/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Prefeitura Municipal de Óleo, Rubens Esteves Roque (prefeito) e Volkswagen do Brasil S/A
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da aquisição de veículos com valor superfaturado
Cidadania
Protocol. Nº 132.166/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Márcia Soares Goulart Silva, Prefeitura Municipal de Sarutaiá e Isnar Freschi Soares (prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público para provimento de cargo de professor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.181/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Antoine Bitar (Sitio Santo Antonio)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, mediante emprego de fogo, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.191/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Luiz Augusto Ferreira Cerveira
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante construção de muro, em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 132.195/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Dr. Jefferson Barbin Torelli - MM. Juiz Eleitoral; Município de Jundiaí
Assunto: Outdoors instalados em situação irregular no Município.
Cidadania
Protocol. Nº 132.210/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Adão da Silva Rodrigues, Prefeitura Municipal Guzolândia, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contas municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.220/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: José Simião de Oliveira
Assunto: Danos ambientais decorrentes da canalização de curso d'água e corte de árvore em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.320/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Osvaldo Heggler (Sítio Cruzeiro)
Assunto: Supressão de vegetação gramínea em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.347/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Carlos Roberto dos Santos Okamoto e Cooperativa Regional de Ensino Auriflama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de mensalidades escolares em atraso.
Cidadania
Protocol. Nº 132.737/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Promotoria de Justiça de Lucélia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de associação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.748/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Alaíde de Bortoli Herrera-ME (Sítio São Sebastião)
Assunto: Dano ambiental decorrente da exploração de carvoaria sem licença ambiental exigível
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.767/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ricardo Fernandes Montalli
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 132.775/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Licitações de Rosana, W.H.F. Arquitetura e Construção S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Cidadania
Protocol. Nº 132.789/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraçaí
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades ocorridas na aquisição de pneus pela Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.810/05 1 vol. -2Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Reinaldo Guimarães (Sítio Katespero)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.830/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Educação
Cidadania
Protocol. Nº 132.884/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Vanessa Bérgamo, Antônio Donizete Cícero, Prefeitura Municipal de Irapuru
Assunto: Programa de demissão voluntária - não recebimento de indenizações
Consumidor
Protocol. Nº 132.915/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcos Scarcela Portela Scripilliti e Sul América Seguro Saúde S/A
Assunto: Descredenciamento de entidade hospitalar - cláusulas contratuais do contrato de seguro saúde
Cidadania
Protocol. Nº 133.299/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Caixa Econômica Federal - Agência 1602 - Jabaquara e Comando a Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Verificação da realização de teste de sistema de alarme em agência bancária, sem aviso prévio à autoridade militar
Cidadania
Protocol. Nº 133.836/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Suzano e Estevam Galvão de Oliveira (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na veiculação de mensagem publicitária
Cidadania
Protocol. Nº 133.870/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Wilma Frossard Mestres e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na seleção de candidatos para participação na frente de trabalho criada pela Prefeitura
Consumidor
Protocol. Nº 133.916/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial cível Central, Lumina Saúde S/A e Procon
Assunto: Apurar eventual prática abusiva em planos de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 134.146/05 9 vol. -4Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Elói Alfredo Pietá (deputado), Câmara Municipal de Guarulhos, Geraldo Alves Celestino (vereador) e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na câmara municipal
Consumidor
Protocol. Nº 134.284/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e Broto Legal Alimentos Ltda.
Assunto: Apurar eventual inobservância ao dever de informação em razão de rotulagem deficiente de produto alimentício introduzido no mercado de consumo
Cidadania
Protocol. Nº 134.527/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Rafard
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas despesas da prefeitura - exercício de 2001
Cidadania
Protocol. Nº 134.538/05 5 vol. -0Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Leonardo Marchesoni Rogado, Prefeitura Municipal de Porto Feliz e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidades nas contas da Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 134.591/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas às contas municipais no exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 134.596/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Orlândia, Rodolfo Tardelli Meirelles, Maria da Graça Delmônico Abrahão Berardo, Marcelo Bordin e João Malvestre
Assunto: Apurar eventual irregularidades em contratos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 82.110/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota e outros
Assunto: Apuração de falta de vagas para crianças em creches municipais
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
Cidadania
Protocol. Nº 00.307/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Luiz Carlos Vaz e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na locação de veículos
Cidadania
Protocol. Nº 02.425/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de eventual falta de repasse integral de duodécimo por parte de Prefeito à Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 02.652/06 5 vol. -2Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Hospitais Psiquiátricos de Franco da Rocha e Deputado Estadual Roberto Gouveia
Assunto: Apurar eventuais denúncias atinentes ao envio de presos políticos pelo órgãos de repressão ao complexo do Juquery no período de 1965 a 1975
Cidadania
Protocol. Nº 03.092/06 3 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Câmara Municipal de Suzano e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade na regulamentação de leis municipais
Cidadania
Protocol. Nº 03.368/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcus Vinicius Rossler de Freitas, Associação Cruz Azul de São Paulo e Caixa Beneficente da Polícia Militar
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na manutenção do Colégio da Polícia Militar
Cidadania
Protocol. Nº 04.230/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: ASCODEMA - Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente
Assunto: Apurar eventual irregularidade nas atividades de associação mantenedora de rádio comunitária
Cidadania
Protocol. Nº 04.428/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público realizado para a contratação de professores para a rede municipal de ensino
Cidadania
Protocol. Nº 04.539/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Antonio Costa Galvão (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Rio das Pedras
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento de preços na aquisição de gás, carnes e derivados para merenda escolar - anos de 1997 e 2000
Cidadania
Protocol. Nº 06.556/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Controladoria-Geral da União e Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste
Assunto: Apurar eventual desvio de finalidade na utilização de veículo adquirido para transporte de alunos
Consumidor
Protocol. Nº 121.629/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, Auto Posto Green Ltda e Secretaria da Fazenda Estadual
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, irregularidade na bomba de combustível, prejuízo ao consumidor
Consumidor
Protocol. Nº 121.657/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco Panamericano S/A e Promotoria de Justiça do Consumidor
Assunto: Apurar eventual publicidade enganosa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.052/05 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento Patrimonial da Municipalidade de São Paulo
Assunto: Proteção dos espaços públicos do município cedidos a entidades particulares
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.439/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos da Casa das Rosas, Márcia Regina Figueiredo Vasques de Azevedo e Condomínio Edifício Parque Cultural Paulista
Assunto: Utilização de imóveis público- Casa das Rosas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 122.878/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria do Socorro Alves da Silva, Simone Silva Januário e Associação Projeto do Milênio
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de taxa de inscrição para participação em programas sociais do Governo
Consumidor
Protocol. Nº 123.404/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fabrízio Garbi e Editora Abril
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na oferta de revistas veiculada com informações incompletas e inadequadas ao consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.978/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente e José Augusto de Lima
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente de corte de árvore
Infância e Juventude
Protocol. Nº 124.455/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E. Profº 'João Ramacioti', Conselho Tutelar de Itaquera e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conduta de Diretor de Escola
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.628/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: 'Casa de Samba' ou 'Casarão', Iracema da Silva Santos e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.629/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Parque Ecológico Municipal de Itaquaquecetuba, Renato Ignácio da Silva e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar denúncia de existência de animais presos e eventuais maus tratos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.262/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Mongaguá
Interessados: Antonio Oscar Manercic, Tomodati Comércio de Bebidas Ltda.-ME, representada por Luziana Kazue Takahashi, e outros
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.356/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação de Amigos do bairro Jardim do Vovô, representada por Dimitri Montanar Franco, e Igreja Cristã Maranata Betel
Assunto: Dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 125.654/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IPEM/SP - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e Posto de Serviços Líder Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento revendedor de combustíveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.825/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cyro Antonio Facchini Ribeiro de Souza e SABESP (Condomínio Edifício Rio Amazonas)
Assunto: Dano ambiental decorrente do despejo de esgoto em via pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 127.013/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SOS Manancial do Rio Cotia e Antonio Nascimento Lanches-ME (Mussarela Bar)
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 127.018/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Maria Aurora Vieira Nogueira Cobra e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da existência de terrenos baldios que causam incômodos aos vizinhos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 127.104/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Parelheiros e Kellen Paula Roschel
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.583/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Movimento dos Sem Escola do Jardim Lucélia e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vaga e transferência em ensino fundamental na região
Consumidor
Protocol. Nº 128.293/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Coimbra e Coimbra Torrefação e Moagem de Café Ltda - ME e Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC
Assunto: Verificação de irregularidades constatadas em produtos comercializados (café)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.641/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ramon Camargo Miranda, Dárcio Navarro Miranda e outros
Assunto: Violação de direito fundamental de saúde
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.335/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: PRT Empreendimentos Imobiliários Ltda (Loteamento Reserva do Paratehy)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice em loteamento, sem licença
Cidadania
Protocol. Nº 129.793/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA - GTU S/A - Distritos Industriais de Franca e Gerenciadora do Transporte Coletivo de Franca S/A, Prefeitura e Câmara Municipal de Franca, Vereador Prof. Silas Cuba e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à extinção do DINFRA-GTU
Consumidor
Protocol. Nº 129.808/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: SABESP, CDHU, Adriana dos Santos Costa e outros
Assunto: Individualização dos medidores de água de Condomínio para apartamentos
Cidadania
Protocol. Nº 129.980/05 1 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Construtora Passarelli Ltda e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de empresa para construção de unidades habitacionais
Consumidor
Protocol. Nº 130.799/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: WBPC Propaganda e Publicidade Ltda e Carlos Alberto de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - exigência de preenchimento de formulário que resulta na compra de produto
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.839/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento - Praça Guilherme Kawall, 35
Cidadania
Protocol. Nº 131.005/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 131.010/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Romeu Busnelo e Ítalo Francisco Ghetti (Loteamento Balneário Maroita)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.011/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento - CATI e Antonio Carlos de Oliveira (Sítio Bom Jardim)
Assunto: Apuração de dano ambiental - proteção às nascentes que formam o Rio Preto
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.020/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Azul Paulista
Interessados: Bares e Similares do Município de Monte Azul Paulista e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Fiscalização e controle de todas as atividades envolvendo a venda e o consumo de produtos controlados (bebidas alcoólicas, jogos etc)
Consumidor
Protocol. Nº 131.026/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Francisco Antonio Paes, Câmara Municipal de Palmares Paulista, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na cobrança de tarifa de esgoto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.085/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Auto Posto Valle do Guarujá Ltda e CETESB
Assunto: Apuração de danos ambientais causados por Auto Posto que funcionava sem as devidas licenças
Cidadania
Protocol. Nº 131.087/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Joaquim Ariel Lavrador, Prefeitura Municipal de Santa Adélia e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contas municipais (1997 a 2000)
Consumidor
Protocol. Nº 131.090/05 1 vol. -6Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Rede 'Drogadada' e Luiz Carlos Silva
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de Rede de Drogaria
Cidadania
Protocol. Nº 131.103/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Santos; Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventuais irregularidades com relação ao programa Bolsa-Família.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.109/05 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São José do Rio Preto - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, Paulo Baida Filho e Mariza Lucatto Baida
Assunto: Dano ao meio ambiente - proteção às nascentes que formam o Rio Preto
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.122/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Benjamin Honório da Silva
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação no interior do Parque Estadual de Jacupiranga, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.241/05 6 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Verificação das condições de imóveis tombados pelo patrimônio histórico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.683/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Anísio Rodrigues (Sítio Boa Esperança)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 131.815/05 10 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fuad Kassis, Prefeitura Municipal de Auriflama e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na admissão de professores por meio de contrato temporário
Cidadania
Protocol. Nº 132.059/05 6 vol. -2Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Orlando Fantazzini Neto, Dardo S/C Ltda - Empresa de Serviços Gerais, Limpeza e Saneamento Ambiental e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para serviços de limpeza na Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 132.155/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pedro Eduardo Paes de Almeida, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Ausência ou insuficiência de sinalização relativa a rodízio municipal de veículos
Cidadania
Protocol. Nº 132.183/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Monteiro da Silva e Prefeitura Municipal de Guaiçara
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa (Eventuais irregularidades no pagamento de horas extras a funcionários em cargos em comissão)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.194/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Sabesp, Vigilância Sanitária do Município de Pardinho
Assunto: Poluição em águas de manancial
Cidadania
Protocol. Nº 132.196/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piraju
Interessados: José Carlos de Freitas (ex-Prefeito Municipal de Óleo); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Óleo.
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa na aquisição de um ônibus pela Prefeitura Municipal de Óleo.
Cidadania
Protocol. Nº 132.311/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 132.340/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília, Aparecida Rufino e outros
Assunto: Vazamentos constantes em via pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 132.350/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Advansil de Faria, Maria Amélia Bertanha Faria, Prefeitura Municipal de Tejupá
Assunto: Apuração de implementação de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.723/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Luiza Couto da Silva Calera (Chácara Moça Bonita)
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados por lançamento de esgoto em córregos no bairro Mil Alqueires
Cidadania
Protocol. Nº 132.736/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Epitácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - Secretaria Municipal de Saúde e Martim Afonso Pires
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas ao setor de atendimento odontológico da Prefeitura
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.756/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Roberto Donizzete de Lima, Prefeitura Municipal de Mairiporã e espólio de Nicolau Antônio Brilha
Assunto: Dano ambiental decorrente da ocupação irregular de área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.759/05 1 vol. -2Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Luzia Pereira Meira, Maria de Jesus Ferreira Peixoto, Antonio Soares dos Santos e outros
Assunto: Solicitação de providências para garantia de vaga em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.895/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, DAEA - Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba, Armando de Oliveira e outros
Assunto: Dano ambiental decorrente do depósito irregular de entulhos
Cidadania
Protocol. Nº 132.898/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Alice Aparecida de Aguiar Oliveira, EM Adelita Firpo, Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Construção de rampa em escola municipal
Cidadania
Protocol. Nº 132.900/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Amalucélia Associação Amigos de Lucéia, Santa Casa de Misericórdia de Lucélia e Município de Lucélia
Assunto: Apurar eventual lesão ou ameaça de lesão a interesses difusos e coletivos
Cidadania
Protocol. Nº 132.945/05 13 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Araçatuba e Germínia Dolce Venturolli (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais relativas ao exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 133.153/05 3 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Talavassos Construção e Comércio Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na condução de sindicância para apurar a contratação de empresa
Cível
Protocol. Nº 92.801/03 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Academia 02 Artigos Esportivos e Ginástica Ltda, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Acessibilidade de Academia de Ginástica aos Portadores de Deficiência
MARCO ANTONIO ZANELLATO
Cidadania
Protocol. Nº 02.346/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Luciana Maria Cordeiro Firmino e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal no agendamento e realização de cirurgia vascular
Cidadania
Protocol. Nº 02.454/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Câmara dos Vereadores de Pindamonhangaba, Secretaria Municipal de Comunicação, Esportes e Turismo de Pindamonhangaba e Cenarium Comunicação e Eventos Ltda
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 03.791/06 1 vol. -0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Associação Beneficente e Cultural da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Controladoria-Geral da União
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação pela Municipalidade de recursos relativamente ao Programa de Atendimento à Criança em Creche
Cidadania
Protocol. Nº 04.217/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Miguel Ângelo Brandi Júnior, Eugenio Benedito Nogueira, Hélio Alessandre, João C. Monte Claro Vasconcellos e Câmara Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apurar eventual irregularidade em resolução que cria empregos públicos de assessor legislativo parlamentar
Cidadania
Protocol. Nº 04.236/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Lavelli de Lima e Ellenco Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação pública
Cidadania
Protocol. Nº 04.247/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Jackson dos Santos Conceição e Prodesan-Progresso e Desenvolvimento de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de isenção de inscrição para concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 04.260/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Promotoria de Justiça de Pedreira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 04.276/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti (prefeito) e Luiz Roberto Saragioto
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de subsídios aos vereadores no exercício de 1996, bem como eventual descumprimento de obrigações determinadas pelo Tribunal de Contas
Cidadania
Protocol. Nº 04.279/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Campinas, EMEF Dulce Bento Nascimento e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento de ensino
Cidadania
Protocol. Nº 04.407/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Câmara Municipal de Piracicaba e Beira Rio Comunicação S/C Ltda.
Assunto: Apurar a regularidade de programa veiculado pelo Poder Legislativo em cana local de televisão
Cidadania
Protocol. Nº 04.439/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Delegacia Regional Tributária de Campinas-DRT-5, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, Unicamp-Universidade Estadual de Campinas e Star System Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual configuração de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 04.507/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Delegacia de Polícia de Nazaré Paulista-SP, Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e outros
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresa e aceitação de notas fiscais referentes a serviços de fornecimento de materiais de construção
Cidadania
Protocol. Nº 04.531/06 1 vol. -2Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Osmar Trombini, Ana Lúcia Rocha de Oliveira Trombini, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde de Brotas
Assunto: Garantia de obtenção de leite especial em pó importado à recém-nascida
Consumidor
Protocol. Nº 05.471/06 6 vol. -1Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ministério Público Federal, Liga Sanjoanense de Desportos (Bingo Matriz), Liga Ituana de Futebol (Bingo Ituano) e Central Eventos Itu Ltda. (Bingo Central Itu)
Assunto: Apurar eventual funcionamento irregular de bingos
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 05.993/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e Hospital Santa Paula S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de hospital
Meio Ambiente
Protocol. Nº 119.169/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: DEPRN, Renato Aparecido Peres (Sítio Cuccagna)
Assunto: Apuração de eventual corte de 14 (quatorze) árvores nativas do tipo angico e faveira mediante uso de motossera, sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 120.278/05 3 vol. -1Apensos/anexos
Santos
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Ministério Público do Est. De S.P.
Assunto: Apurar eventual improbidade administrativa.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 120.811/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Associação dos Adquirentes do Sítio Maravilha, Dr. Vinícius Etorre Raimondi Zanolli.
Assunto: Parcelamento ilegal do solo 'Sítio Maravilha'.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.138/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Educando, Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na unidade escolar
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 121.204/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SubPrefeitura do Jabaquara.
Assunto: Apuração de área de risco na favela do Vietnã.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.819/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação-Delegacia Regional de Ensino e Departamento de Educação Integrada de São José dos Campos
Assunto: Implementação de medidas sociais e pedagógicas visando aprimorar a formação moral dos estudantes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 122.047/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Loteamento Chácara Biacica
Assunto: Eventuais irregularidades no parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.087/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Eliane Camarinho Pilan e Pedro Magro Reinoso Bar-ME (Nostro Bar Internet)
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego público causada por estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 122.772/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Associação Comunitária Vila Conceição
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em termos aditivos de contrato para construção de unidades habitacionais pelo Programa Paulista de Mutirão
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.686/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Campo Limpo, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e outros
Assunto: Demanda escolar em ensino fundamental e médio na região de Campo Limpo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.920/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Clóvis Bronzati, Ismael dos Santos, Luiz Otávio Carniel Giovanetti e Prefeitura Municipal de Pradópolis
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente de despejo irregular de resíduos sólidos (entulho), em área considerada de preservação ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.974/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê, Luiz Oliveira da Silva, Tokushiko Gunzi e Sérgio Alfredo Paladino (loteamento Bela Vista I e II)
Assunto: Dano ambiental decorrente de edificações em área de preservação permanente inserida em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.981/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: CAO da Infância e Município de Capão Bonito, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apurar eventual irregularidade na destinação de verba, destinada ao 'Projeto Guri'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.993/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Condomínio Parque Residencial Colina das Estrelas, representado por Jorge Pereira Barbosa
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do corte de árvores para construção de muro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.170/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal de Guarulhos, Roberto de Souza Duarte, Deuvai Mariano e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental, decorrente de despejo de resíduos sólidos (entulho)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.630/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Movimento dos Sem Terra de Ferraz de Vasconcelos, Ministério Público do Estado de São Paulo, Associação dos Moradores do Jardim Recanto dos Pássaros, Oscar Otaga e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental e urbanístico, decorrente da invasão de imóvel
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.632/05 3 vol. -1Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Clarinda de Francisco Pavão, Antonia Pavão Fonyat, Paulo Kerbina Fonyat e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na implantação de lotamento
Consumidor
Protocol. Nº 124.966/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edmilson José dos Santos e Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda
Assunto: Apurar eventual propaganda enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.255/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Jornal 'A Tribuna', COSIPA - Companhia Siderúrgica Paulista e CETESB (Desgaseificação I)
Assunto: Apurar a suficiência das obrigações assumidas em termo de ajustamento de conduta firmado para regularização ambiental de unidade fabril
Meio Ambiente
Protocol. Nº 125.349/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: CETESB e Stern Engenharia
Assunto: Apurar eventual destinação ou uso inadequado de material dragado do rio Cubatão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 126.282/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adriano Diogo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de providências relativas à proteção da população exposta a ondas eletromagnéticas
Cível
Protocol. Nº 126.321/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Guedes de Oliveira César, Vera Siqui e outra
Assunto: Apurar a necessidade de instauração de eventual ação de interdição
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 127.064/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Guarulhos e Thadeo D'Almeida Mattos e outros (Sítio dos Mós)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.443/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental
Cidadania
Protocol. Nº 128.155/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho; Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Eventuais quiosques irregulares no Parque dos Paturis.
Cidadania
Protocol. Nº 128.156/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho; Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Eventual atraso no pagamento e entrega de cestas básicas dos funcionários da Prefeitura Municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 128.300/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Promoção Social São Caetano Thiene e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de troca de mobiliário para funcionamento de entidade
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 128.329/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento na Rua Gavião Real, 320
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.635/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Miracatu
Interessados: José Belarmino Nunes Bernardo e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação em estágios médio e avançado de regeneração, dentro de área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 129.249/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro e AES Eletropaulo
Assunto: Apurar eventual falha de segurança do sistema de cadastro e emissão de faturas de serviço de energia elétrica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 129.481/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Morungaba e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Fiscalização da criação e correta aplicação de recursos à disposição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Consumidor
Protocol. Nº 129.798/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Moradores do condomínio na AV. 01, 6301 - Jd. Parati - Blocos: 4-A e 4-B, SABESP e CDHU
Assunto: Individualização da medição de consumo de água de condomínio.
Cidadania
Protocol. Nº 130.137/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca e Posto de Medicamentos Mombuca Ltda
Assunto: Apurar eventual fraude em processo licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 130.141/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Corregedoria dos Presídios de São Paulo, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 'Doutor Arnaldo Amado Ferreira' de Taubaté e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela insuficiência de médicos psiquiatras em Hospital de Custódia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 130.175/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laurindo Botari Filho; rua Pedro de Labatut
Assunto: Disposição inadequada de resíduos sólidos.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 130.697/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Municipais de Educação e Transporte, Antonio da Cruz Rocha e outros
Assunto: Solicitação de vaga em creche e do transporte ATENDE para crianças
Cidadania
Protocol. Nº 131.003/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, Adelino Pedro Rodrigues e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - não fechamento e interdição de estabelecimento por falta de alvará - Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Rua Manoel Nascimento Júnior nº 88 - Jabaquara
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.029/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Jorge Augusto Rizzo Mirisola (Sítio Renovação)
Assunto: Extração irregular de minério
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.080/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Moradores do Jardim São Paulo e 'Cafofo Bar - Restaurante'
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 131.092/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Monte Azul Paulista
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação e outros
Assunto: Apuração das causas de exclusão escolar na comarca
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.095/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: COIM Brasil Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de construção de estação de tratamento dentro de área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 131.137/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: ACPO - Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes - Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual não liberação de verba destinada à realização do Simpósio Nacional de Saúde do Trabalhador Contaminado por Substâncias Químicas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.164/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Carlos Alberto Melo Piazentin e Maurício Lazarin - ME (Kabanas Bar)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 131.661/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Controladoria Geral da União; Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Irregularidades em licitação com menos de três propostas válidas.
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 131.772/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Wagner Anselmo Lima; Empreendimento Recanto dos Curimbatás no Município de Mendonça
Assunto: Eventual irregularidade na implantação de empreendimento.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.142/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Regine Margarete Schudt
Assunto: Corte de 0,96 ha de vegetação nativa de sub-bosque em APP e outros.
Consumidor
Protocol. Nº 132.182/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Colégio Geração; Luzia Feliciano de Oliveira Rangel
Assunto: Retenção irregular de documentos e históricos escolares de alunos cujos pais estão inadimplentes.
Cidadania
Protocol. Nº 132.221/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Ricardo Alexandre de A. Bocalon, Prefeitura Municipal de Itupeva, Ocimar Polli (prefeito), Center Editora Jornalística Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de órgãos de imprensa pela Administração Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 132.345/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Auriflama; Fuad Kassis (ex-prefeito); COIMMA Comércio e Indústria de Madeiras e Metalúrgica São Cristovão Ltda e outras
Assunto: Apuração de eventuais fraudes ocorridas em processo licitatório da Prefeitura Municipal.
Cidadania
Protocol. Nº 132.733/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Tupã
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade na criação de cargos em comissão que deveriam ser de provimento efetivo
Cidadania
Protocol. Nº 132.744/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Agripino de Oliveira Lima Filho, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Maria Aparecida Demattei e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de cargo público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.745/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Ilha Solteira, Marcela Alves Chilavier e outra
Assunto: Coleta de subsídios para eventual propositura de ação de investigação de paternidade
Cidadania
Protocol. Nº 132.746/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: José Eduardo Pereira dos Santos; Alceu Cândido Caetano (Prefeito Municipal de Guaraçaí)
Assunto: Eventual irregularidade em lei Municipal que autoriza o Chefe do Poder Executivo de Guaraçaí a conceder remissão de multa e juros, bem como parcelamento de débitos referentes a impostos e outros.
Cidadania
Protocol. Nº 132.757/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: WIPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA e Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Apuração da legalidade do cancelamento de licitação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.773/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Amalucélia - Amigos Associados de Lucélia e IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da construção de imóveis em sítio arqueológico (Salto Carlos Botelho)
Cidadania
Protocol. Nº 132.778/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: José Garcia Neto, Ivone Mazini Pernomian, Osvaldo Alves Saldanha (vereadores), Prefeitura Municipal de Lucélia e Tucano's Terraplenagens e Construções Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade no procedimento licitatório e execução de contrato relativo a obras de reconstrução em estrada vicinal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 132.829/05 1 vol. -4Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Secretaria Municipal de Educação, Ana Claudia Pinheiro Gomes e outros
Assunto: Solicitação de vagas em creches
Cidadania
Protocol. Nº 132.887/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Orlando da Silva e Antônio Carlos de Araújo
Assunto: Apuração de eventual prática de dano ao erário público
Cidadania
Protocol. Nº 132.892/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Ana Maria Gaggini Tellian, Antonio Jair de Oliveira Nascimento, Glauco Tadeu de Souza Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para locação de equipamentos de terraplanagem
Cidadania
Protocol. Nº 132.894/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, UNIPONTAL - União dos Municípios do Pontal de Paranapanema e Agripino de Oliveira Lima Filho
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de dinheiro público
Consumidor
Protocol. Nº 132.914/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dep. Est. Maria Lúcia Prandi, Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A e Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo de tarifa de pedágio
Cidadania
Protocol. Nº 132.930/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Polícia Civil e Prefeitura Municipal de Lucélia e Construtora RGM Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na execução de contrato para reforma de escola estadual
Cidadania
Protocol. Nº 133.305/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Criminal de São Paulo - Guaianazes, Partido dos Trabalhadores e Guarda Civil Metropolitana
Assunto: Eventuais irregularidades na prestação de serviços de segurança particular por guardas civis metropolitanos em showmício
Cidadania
Protocol. Nº 133.311/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sérgio Correa da Silva, Miguel Calderaro e outros
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas em processo administrativo de unificação de matrícula de imóveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.457/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Nicole Simone Marie Helene Clopeau Medaets
Assunto: Supressão de vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença ambiental exigível.
Cidadania
Protocol. Nº 133.793/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 133.835/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Elcy Ribeiro dos Santos e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração da regularidade dos serviços de guincho e estadia de veículos prestados pela prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 134.147/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Thomaz Golizia, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Elói Pietá (prefeito)
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal no pagamento de precatórios alimentares de pequeno valor
Cidadania
Protocol. Nº 134.536/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São Joaquim da Barra
Interessados: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes de má gestão financeira na administração pública municipal
Cidadania
Protocol. Nº 134.598/05 1 vol. -1Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Ituverava e Sérgio Augusto Freitas (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de ocorrência de eventuais atos de improbidade administrativa - contratação de servidores por empresa interposta
WALTER PAULO SABELLA
Consumidor
Protocol. Nº 02.127/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda, Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas - APCD e outros
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - oferta de plano de Assistência Odontológica sem os devidos registros
Cidadania
Protocol. Nº 04.231/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Campinas, Prefeitura Municipal de Campinas e Álvaro César Iglésias
Assunto: Apuração de eventual rejeição das contas relacionadas como o Fundo de Caixa Previdenciário - exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 04.232/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Jarbas Augusto Asbahr e vereadores de Campinas
Assunto: Pedido de apuração de eventuais irregularidades que estariam ocorrendo durante votação de projetos
Cidadania
Protocol. Nº 06.104/06 4 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Procurador Geral do Estado e outro
Assunto: Apuração de eventual conduta ímproba por parte de agentes estatais
Cidadania
Protocol. Nº 07.873/06 2 vol. -0Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Charles Medeiros e Mário Antonio Nahur Dobrovolski
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de veículo oficial por parte de Vereador
Cidadania
Protocol. Nº 08.189/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcos Segura, Daisy Salto Massarente e Rubens Avelino (Comercial Avelynus)
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba e descaracterização do projeto 'Pinte na Escola'
Cidadania
Protocol. Nº 08.191/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Enrique Rey Saiz e Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventual desídia de subprefeitura na fiscalização de atividades ilícitas praticadas por moradores do bairro City Campo Grande
Cidadania
Protocol. Nº 09.094/06 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Mara Helena Fernandes e outros
Assunto: Apurar irregularidades na realização de prova de concurso público para o cargo de Professor - Cadeira de Filosofia
Cidadania
Protocol. Nº 09.850/06 3 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Benedito Sacon - ex-prefeito e Ademir Kabata - vereador da Câmara Municipal de Sete Barras
Assunto: Apurar transferência de recursos para asfaltamento de ruas e conclusão de metade da obra
Meio Ambiente
Protocol. Nº 118.504/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Villares Metais S/A, representada por José Edilberto Ferracini Júnior
Assunto: Dano ambiental decorrente do depósito irregular de resíduos sólidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 118.511/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Loteamento Veccon, Motel Leão de Ouro, Antonio Zampela, Palopetro Comércio e Transportes Ltda. e outros
Assunto: Irregularidades no escoamento de águas pluviais e dejetos oriundos de loteamento e motel
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 118.603/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Juízo de Direito da 3ª Vara de Suzano, Mediterrâneo Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, Wagner Diniz Pacheco e Maria de Fátima Benvenuti
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de fechamento irregular no loteamento Jardim Residencial Suzano
Consumidor
Protocol. Nº 119.272/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Nilson Felix Ferreira e Proprietários de Óticas de Taquaritinga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de óculos, com e sem grau, sem receita médica e em farmácias, lojas de roupa, ferragens, lojas de conveniência e outros
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 121.052/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Loteamentos Arco Íris I, II e III, CONAP, CONCREMIL e CONSTRUBENS
Assunto: Parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 121.136/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: R.I. Estrelinha Construtiva
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em escola.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 121.511/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Sociedade de Amigos de Melhoramentos da Vila Rã ( Festejo Junino) e Lupércio Zoldan
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 121.650/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Vinhedo, Ministério Público Federal e Banco do Brasil S/A
Assunto: Prática abusiva - empréstimo rural
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.286/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kimarki Transformadores Ind. e Com. Ltda.
Assunto: Apurar eventual destinação inadequada de óleo ascarel
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.908/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Zilda da Silva, Subprefeitura da Sé e Bar e Restaurante Dance (Forrozão Kilegal)
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 122.913/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bar e Discoteca Riviera e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.230/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Conselho Tutelar de Auriflama, Clube Uirapuru de Auriflmama e Adair Mano
Assunto: Apurar eventual fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade em estabelecimento comercial
Infância e Juventude
Protocol. Nº 123.681/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E. Ângelo Mendes, Conselho Tutelar do Jabaquara e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual negligência por parte da direção de escola
Consumidor
Protocol. Nº 123.854/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, José Guilherme Araújo, Maria Aparecida Pinheiro e WGS People's Training Consultoria e Associados Ltda.
Assunto: Apurar eventual prática abusiva consistente na realização de cobranças indevidas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.921/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Salto
Interessados: Maria Caleffo Zicatti e Roberto Gaioto-ME
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada pela atividade de oficina mecânica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 123.986/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Antonio Luciano Luiz (Sítio Jatobá)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa, sem licença ambiental exigível
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 124.173/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Secretaria de Habitação e Bem Estar Social-GEHAB, Imobiliária Parra Empreendimentos S/C, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual parcelamento clandestino do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 124.189/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Itu
Interessados: Moradores dos Bairros Rio Araguaia, Dona Tônica e Vila Progresso e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apurar eventual irregularidade relacionada às queimadas realizadas no depósito de lixo pela Prefeitura
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 126.649/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Saichi Horita e outros (Sítio Horita)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Consumidor
Protocol. Nº 126.919/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sinaprocim - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento, Miami Sports Ltda. e Lajes Campinas
Assunto: Apurar eventual comercialização de produto em desconformidade com norma técnica de fabricação
Infância e Juventude
Protocol. Nº 127.580/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jd. Lucélia II, Secretarias Municipal e Estadual de Educação e outros
Assunto: Solicitação de providências para garantia de vagas no ensino infantil e fundamental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 128.327/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Andréia C. da Silva Jordão e Antônio da Costa Pinto
Assunto: Apurar eventual ocupação irregular de área pública
Meio Ambiente
Protocol. Nº 128.631/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Registro
Interessados: João Mendes de Abreu, Juizado Especial Criminal da Comarca de Jacupiranga
Assunto: Armazenamento ilegal de palmito
Consumidor
Protocol. Nº 128.918/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Drogaria São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por redes de drogarias no comércio de medicamentos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.012/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Poluição ambiental mediante utilização em larga escala de agrotóxicos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.089/05 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Verificação de eventual dano ambiental consistente do Projeto de Modernização da REVAP
Meio Ambiente
Protocol. Nº 129.474/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Moradores do Novo São Norberto
Assunto: Verificação da ocupação irregular de vias públicas por imóvel
Consumidor
Protocol. Nº 129.802/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Moradores do Copndomínio na Rua 'A', 1401 - Bloco 2-B; SABESP e CDHU
Assunto: Individualização da medição de consumo de água de condomínio.
Infância e Juventude
Protocol. Nº 130.246/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo, Secretaria Municipal de Educação, Ângela Conceição Pinto e outros
Assunto: Demanda escolar em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 130.385/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vicente Cândido (Deputado Estadual), Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual falta de vagas no ensino fundamental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.832/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colgate Palmolive Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na ocupação de área pública
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 130.834/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo de Paula Barreto, Prefeitura Municipal de São Paulo-Administração Regional do Butantã
Assunto: Retirada de monumento-escultura
Consumidor
Protocol. Nº 130.903/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: União de Bancos S/A-Unibanco, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e Anselmo Alves Novaes
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, cobrança de tarifas de serviços acima do permitido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.001/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Lúpercio Zoldan, Bar do Tino Ltda-Me e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Cível
Protocol. Nº 131.084/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Wilson Moreira Júnior, Prefeitura Municipal de Santos, SERFIS - Seção de Reabilitação e Fisioterapia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na interrupção de tratamento fisioterapêutico
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.098/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santa Adélia
Interessados: Companhia Agrícola Colombo/ Usina Colombo.
Assunto: Dano ambiental na captação de água de forma irregular e sem outorga e uso abusivo dos recursos hídricos.
Consumidor
Protocol. Nº 131.129/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dep. Est. Maria Lúcia Prandi, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP e Companhia Piratininga de Força e Luz S.A - CPFL
Assunto: Interrupção de fornecimento de energia elétrica nos dias 27/05/04, 20/07/04 e 10/08/04
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.587/05 2 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Equipav S/A Açúcar e Álcool ( Fazenda Catavo)
Assunto: Dano ambiental mediante queimada e palha de cana-de-açúcar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 131.650/05 1 vol. -0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Túlio César Luz Sansone, Prefeitura Municipal de José Bonifácio e Cetesb
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais, decorrentes da deposição de entulhos às margens do Córrego Imbira, bem como desvio e desmatamento em área considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 131.668/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Delegacia da Polícia Federal de Jales; Prefeitura Municipal de Pedranópolis
Assunto: Apuração de possível fraude em concurso público realizado no Município de Pedranópolis.
Cidadania
Protocol. Nº 131.809/05 8 vol. -0Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos
Cidadania
Protocol. Nº 131.955/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Carlos José Gaspar (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual existência de irregularidades no Hospital das Damas.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.178/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de Timburi (Fazenda Domiciana)
Assunto: Dano ambiental decorrente da disposição inadequada de resíduos domiciliares, sem licença dos órgãos competentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 132.189/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Juízo da 1ª Vara de Pirajú e Município de Tejupá (loteamento 'Tetinho')
Assunto: Apurar eventual implementação de loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 132.190/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz, Antonio Rodolfo Devito e Escola Municipal Clemente Ferreira
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 132.209/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Auriflama, Hodilon Basílio da Silveira e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.342/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pederneiras
Interessados: Moradores do Distrito de Guianás; SABESP
Assunto: Dano ambiental decorrente do despejo de esgoto sem tratamento em rio.
Cidadania
Protocol. Nº 132.406/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rafard, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contas municipais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.721/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Sebastião Jacomelli (Sítio Terra Roxa) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente e Ausência de reserva legal instituída e averbada
Cidadania
Protocol. Nº 132.747/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Rosana e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de pessoal pela Prefeitura no exercício de 2001
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.751/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Carlos Alberto Levon e Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Dano ambiental decorrente do depósito irregular de lixo
Cidadania
Protocol. Nº 132.760/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Milton Idie, Flávio José Di Stéfano (vereadores), Prefeitura Municipal de Irapuru, Antônio Donizeti Cícero (prefeito) e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de servidores municipais
Cidadania
Protocol. Nº 132.786/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Poder Judiciário de Mirante do Paranapanema, Prefeitura Municipal de Mirante de Paranapanema e Carlos Siqueira Ribeiro (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - descumprimento de requisição judicial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 132.790/05 3 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Parque Residnecial Sunada ou Residnecial Ipê; Ch´´acara Nossa Senhora de Ludes
Assunto: Apuração de parcelamento ilegal de solo.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 132.869/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: José Ângelo Alves Vilela (Sítio São Domingos)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de execução de barragem sem licença ambiental e supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 133.070/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Município de São Paulo; Projeto Pomar e Rio Pinheiros
Assunto: Intervenção em área de preservação permanente na margem do Rio Pinheiros em razão da implantação do Projeto Pomar.
Cidadania
Protocol. Nº 133.302/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Daniel Alves Fraga e Banco do Brasil - Agência Avenida Paulista
Assunto: Eventual desobediência de Lei que obriga todas as agências bancárias a instalarem relógio que permita o controle do tempo de espera na fila
Cidadania
Protocol. Nº 133.364/05 4 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Celso Dias de Carvalho
Assunto: Improbidade administrativa.
Cidadania
Protocol. Nº 133.841/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Rosvaldo Cid Cury (presidente da câmara), Prefeitura Municipal de Suzano e Solange Feitosa Reis Aguirre
Assunto: Pedido de apuração de uso indevido de bem público por diretora de escola
Cidadania
Protocol. Nº 133.869/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Marco Antônio da Silva e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 134.592/05 2 vol. -0Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Iperó e Benedito Valário (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de funcionários públicos municipais por tempo determinado no exercício de 2000
Cidadania
Protocol. Nº 134.599/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Ipuã
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ipuã e DER-Departamento de Estradas de Rodagem
Assunto: Apuração das condições da Rodovia Prefeito Fábio Tallarico - SP-345
Cível
Protocol. Nº 18.730/05 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru, Judite Borin (coordenadora) e outros
Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público Municipal na disponibilização de transporte para deficientes, para realização de tratamento em hospital de reabilitação
Cidadania
Protocol. Nº 58.465/01 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos critérios de promoção na Polícia Militar do Estado de São Paulo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.299/00 1 vol. -Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Fernando César de Jesus (Fazenda Flor)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira em área de preservação permanente.
DIRETORIA-GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 10-2-2006
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
3º adicional: 5/2/2006, Alex Ravanini Gomes, RG. 19.426.072, 2º Promotor de Justiça de São Manuel; 4º adicional: 6/2/2006, Luis Fernando Rocha, RG. 17.920.711, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu-Paulista; 6º adicional: 3/2/2006, José Ademir Campos Borges, RG. 10.564.613, 4º Promotor de Justiça de Barretos; 7º adicional: 4/2/2006, Jurandir Norberto Marçura, RG. 5.692.900-6, Procurador de Justiça; 8º adicional: 3/2/2006, Albino Ferragini, RG. 3.820.567, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba;
Declarando competir, a partir de 6/2/2006, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Luis Fernando Rocha, RG. 17.920.711, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu-Paulista.
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, a Drª. Luciana Amorim de Camargo, RG. 18.958.149-9, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 20/12/2000 a 18/12/2005.
Despachos da Diretora-Geral de 7-2-2006
Protocolado 7279/06
Interessada: Sandra Regina Scala Leal
Assunto: Concessão de licença para tratar de assuntos particulares
Com fulcro no artigo 202, § 2º, da Lei Estadual nº 10.261/68, Indefiro o pedido formulado pela Oficial de Promotoria Sandra Regina Scala Leal, RG. 18.086.626-6, por ser inconveniente ao interesse do serviço.
de 10-2-2006
Concedendo, aos Drs., com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, licença para tratamento de saúde a partir de:
9/1/2006, 30 dias, Eduardo Luiz Michelan Campana, RG. 18.153.181-1, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba; 17/1/2006, 8 dias, Fabiana Langella Marchi Villar, RG. 11.093.620-6, 134º Promotor de Justiça da Capital; 20/1/2006, 15 dias, José Júlio Lozano Júnior, RG. 18.108.694, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba; 27/1/2006, 30 dias, Rui Prado, RG. 6.160.997, Procurador de Justiça; 1/2/2006, 5 dias, Juliana de Freitas Levy, RG. 29.053.552-9, 2º Promotor de Justiça Subst. da 35ª C.J. (Lins);
Deferindo, à vista do processo, o pedido do Dr. Camilo Pileggi, RG. 6.977.222, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, protocolado sob nº 7750/06;
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria, Ratificação: Dr. Márcio Cunha Berra, RG. 4.435.700, Procurador de Justiça. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 3/2006.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 137/05
DOADOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DONATÁRIO - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO - Doação de materiais de consumo,conf. Cláusula 1ª
Valor da doação: R$ 1.843,00
Data da Assinatura : 27/12/05
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL, de 09/02/06
No Processo nº 188/2006-DG/MP, que trata de Habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada ao Edifício da rua Riachuelo, 67.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora Geral, a favor de Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, com fundamento no caput, do artigo. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a habilitação de uma linha telefônica, a ser instalada no edifício do Ministério Público, sito à rua Riachuelo, nº 67.