Diário Oficial MPSP - 11/05/2006
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 10/05/2006
A - CHEFIA DE GABINETE
AUTORIZANDO:
Nº 3099/2006 - a pedido do Diretor daEscola Superior do Ministério Público, os Drs. FERNANDO ALBUQUERUE SOARES DESOUZA, 14º Promotor de Justiça de Osasco e MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ,1º Promotor de Justiça de Cubatão, a se ausentarem de suas Promotorias deJustiça, pelo horário necessário, no dia 05 de maio de 2006, para participaremcomo expositores do '5º Painel de Atualização dos Estagiários doMinistério Público de São Paulo - Programação do 1º semestre 2006', sobreo tema 'A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL III - A) SUMÁRIO DA CULPAB) JULGAMENTO', no Auditório Júlio Fabbrini Mirabete da Escola Superior doMinistério Público do Estado de São Paulo, com prejuízo de suas atribuiçõesnormais, mas sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público,providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.
(Pt. nº. 45.026/2006)
B – ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 3100/2006 – o Dr. NADIR DECAMPOS JÚNIOR, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, oficiar nos autos do processo nº 052.02.004354-8, em trâmite pela 1ªVara do Júri da Capital, até final decisão.
Nº 3101/2006 – os Drs. FABIO RODRIGUES GOULART, 18ºPromotor de Justiça de São Bernardo do Campo e NELSON DOS SANTOS PEREIRAJÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 34/06,em trâmite pelo Setor de Homicídios de São Bernardo do Campo, até distribuição.
Nº 3102/2006 – os Drs. MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, 16ºPromotor de Justiça da Infância e Juventude e MARTHA DE TOLEDO MACHADO, 12ªPromotora de Justiça da Família, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, participarem da fiscalização da eleição para escolha dos integrantesdo Conselho Tutelar da Capital, que será realizada no Anhembi (SPTuris), sito
Nº 3103/2006 – o Dr. LUÍS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE,5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas),para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri daComarca de Limeira, no dia 11 de maio de 2006, nos autos nº 14/2005.
Nº 3104/2006 – a Dra. REGIANE VINCHE ZAMPAR, 7ª Promotorade Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, semprejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca deLimeira, no dia 09 de maio de 2006, nos autos nº 35/2005.
Nº 3105/2006 – a Dra. REGIANE VINCHE ZAMPAR, 7ª Promotorade Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, semprejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca deLimeira, no dia 16 de maio de 2006, nos autos nº 63/2003.
Nº 3106/2006 – o Dr. EDUARDO GONÇALVES DE SALLES, 2ºPromotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária(Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário doJúri da Comarca de Praia Grande, no dia 18 de maio de 2006, nos autos nº 18/05.
Nº 3107/2006 – o Dr. MARCELO ROVERE, 8º Promotor deJustiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 25 de maio de2006, nos autos nº 09/04.
Nº 3108/2006 – os Drs. DANIELA MERINOALHADEF, 1ª Promotora de Justiça de Indaiatuba, para acumular e FERNANDO GOESGROSSO, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para auxiliar, sem prejuízo desuas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça deIndaiatuba, de
Nº 3109/2006 – os Drs. PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO,13º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular e ANGELO SANTOS DECARVALHÃES, 14º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliar, sem prejuízo desuas atribuições normais, no exercício das funções do 16º Promotor de Justiçade Campinas, de
Nº 3110/2006 – o Dr. MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS, 2ºPromotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 15 de maio a 02 de junho de2006.
Nº 3111/2006 – o Dr. ROBERTO SENISE LISBOA, 83º Promotorde Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor deJustiça de Mandados de Segurança, de
Nº 3112/2006 – o Dr. MARCOSROBERTO FUNARI, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercíciodas funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de
Nº 3113/2006 – o Dr. MARCELO CRESTE, 2º Promotor de Justiçade Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Tupi Paulista, de
Nº 3114/2006 – a Dra. REGINA CELIA PERONI PEGORARO, 27ªPromotora de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça deCampinas, de
Nº 3115/2006 – o Dr. MARCOSTADEU RIOLI, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular, sem ônus para oMinistério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde,de
Nº 3116/2006 – o Dr. FAUSTOLUCIANO PANICACCI, 2º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de
Nº 3117/2006 – o Dr. ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS,Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde,de
Nº 3118/2006 – o Dr. ANDRÉ VÍTOR DE FREITAS, Promotor deJustiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiçade Viradouro, de
Nº 3119/2006 – o Dr. FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS, Promotorde Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, esem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Viradouro, de
Nº 3120/2006 - o Dr. JOSÉ ROBERTO SÍGOLO, 9º Promotor deJustiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça Criminal, de
Nº 3121/2006 - o Dr. WELLINGTON ROGER NEVES, Promotor deJustiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do Promotor deJustiça de Promissão, de
Nº 3122/2006 – o Dr. JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO,6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça deFranca, de
Nº 1881/2006 – a Dra. ANA PAULA MAZZA, 6ª Promotora deJustiça Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar noexercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça de VilaMimosa-Campinas, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE12/04/2006)
Nº 1885/2006 – o Dr. CARMENNATÁLIA ALVES, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária(Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça deCampinas, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE12/04/2006)
Nº 1890/2006 – o Dr. ÉRIKA ANGELI SPINETTI BUENO DESOUZA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária(Campinas), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça deCampinas, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE12/04/2006)
Nº 1911/2006 – o Dr. LUÍS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE,5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas),para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas,de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE12/04/2006)
Nº 2439/2006 - o Dr. ERNANI DE MENEZES VILHENA JÚNIOR,Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Caconde, de 07 de abril a 01 de maio de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE12/04/2006)
Nº 2496/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, DEFERE férias,no período do mês de MAIO(CL)) de 2006, aos SenhoresPromotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO (
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE19/04/2006)
Nº 2500/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MAIO
Incluam-se os Drs.:
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (08/05 A 01/06)
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS (16/05 A 02/06)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 19/04/2006)
Nº 2676/2006 – o Dr. CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO, 24ºPromotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Peruíbe eBertioga e 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz (área do Meio Ambiente), de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/04/2006)
Nº 2693/2006 - o Dr. JOSÉ ROBERTO SÍGOLO, 9º Promotor deJustiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça Criminal, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE03/05/2006)
Nº 2709/2006 – a Dra. MARTHA HELOÍSA WINKLER DA COSTA ESILVA, 6ª Promotora de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 3º, 5º, 6º e 7ºPromotores de Justiça de Mandados de Segurança, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/04/2006)
Nº 2719/2006 – os Drs. PEDRO FERREIRA LEITE NETO, 21ºPromotor de Justiça da Capital, para acumular e LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI,101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 120º Promotor de JustiçaCriminal, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/04/2006)
Nº 2812/2006 – o Dr. RENATO DAVANSO, 15º Promotor deJustiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 6ºPromotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE03/05/2006)
Nº 2846/2006 – o Dr. ESTÊVÃOLUÍS LEMOS JORGE, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª CircunscriçãoJudiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor deJustiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 10º Promotor deJustiça de Campinas, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE29/04/2006)
Nº 3070/2006 – os Drs. VANDERLEI CESAR HONORATO, 4ºPromotor de Justiça de Araras, para acumular e MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DEFREITAS, 3º Promotor de Justiça de Araras, para auxiliar, sem prejuízo de suasatribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deAraras, de
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE06/05/2006)
DESIGNANDO:
Nº 006/2006 - S.O.S. CRIANÇA
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionadospara, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça daInfância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105,das 09:00 às 13:00 horas.
Dia 03/06/2006 – SÁBADO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
THALES CEZAR DE OLIVEIRA
Dia 04/06/2006 – DOMINGO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
THALES CEZAR DE OLIVEIRA
Dia 10/06/2006 – SÁBADO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
EDSON SPINA FERTONANI
Dia 11/06/2006 – DOMINGO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
THALES CEZAR DE OLIVEIRA
Dia 15/06/2006 – QUINTA-FEIRA
NILDA MYUKI SAKASHITA MITSUDA
EDSON SPINA FERTONANI
Dia 16/06/2006 – SEXTA-FEIRA
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
EDSON SPINA FERTONANI
Dia 17/06/2006 – SÁBADO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
EDSON SPINA FERTONANI
Dia 18/06/2006 – DOMINGO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
EDSON SPINA FERTONANI
Dia 24/06/2006 – SÁBADO
RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA
EDSON SPINA FERTONANI
Dia 25/06/2006 – DOMINGO
THALES CEZAR DE OLIVEIRA
EDSON SPINA FERTONANI
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/05/06
OProcurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de sua atribuiçãolegal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição daRepública Federativa do Brasil e em face do credenciamento publicado na ediçãodo Diário Oficial do Estado – Poder Executivo de 12 de abril de 2006, DESIGNA,em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembrode 1993, o local de exercício dos seguintes estagiários, os quais ficamconvocados a comparecer, para a posse:
I - CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Data: 15/05/2006, às 09:30 e 14:00 horas
AUDITÓRIO QUEIROZ FILHO
Endereço: Rua Riachuelo, 115 – térreo– Centro
São Paulo - SP
CAPITAL
a) classificados de 1º a 200º - às 9:30 horas
b) classificados de 201º a 349º - às 14:00 horas
1ª P.J. CRIMINAL
01. RITA DE CÁSSIA IMASHITA BECCA SAKAI, RG. 14.695.702-7
02. ANA PAULA DE MENDONÇA NEVES, RG. 26.751.678-2
03. ELISANGELA QUEIROZ NUNES, RG. 1.532.885
04. SANDRA DE BRITO CORTEZE, RG. 24.160.416-3
05. MARIANA BERNARDES ANDRADE, RG. 32.435.966-4
06. PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO, RG. 34.521.822-X
07. HERMES DA FONSECA NETO, RG. 34.071.398-7
08. CAMILA DE MORAES MACHADO, RG. 1.516.463-2
09. MARINA FELLEGARA, RG. 32.502.803-5
010. VINÍCIUS MATARAZZO PICANÇO, RG. 0.400.762-1
011. LUANA DOS SANTOS ROCHA, RG. 43.490.404-1
2ª P.J. CRIMINAL
01. EVELIN CARLOS BARBOZA, RG. 35.134.532-2
02. LUCAS DAMASCENO DE LIMA, RG. 27.331.174-8
03. LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL, RG.27.165.028-X
04. NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV, RG. 34.945.246-5
3ª P.J. CRIMINAL
01. THAYANA SERRA CRUZ VENDAS, RG. 1.350.730/MS
02. ADRIANA MARIA LOPES GUILHERME, RG. 18.289.358-3
03. REINALDO DE ANDRADE RODRIGUES, RG. 33.515.260-0
04. BIANCA MARTINHO BELLI, RG. 33.080.671-3
05. EDUARDO CRESPO DIAS, RG. 34.277.298-3
06. FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, RG. 44.352.099-9
07. FLÁVIA BUTTINI, RG. 43.743.607-X
08. GUSTAVO FÁVARO VICENTE MARQUES, RG. 30.743.003-0
09. LUCIANA FAEDO CALAMANTE, RG. 34.308.371-1
010. JOSÉ CARLOS KALIL NETO, RG. 44.073.585-3
011. ALEXANDRE PACHECO MARTINS, RG. 19.440.000-1
012. GISELE PORTO BARROS, RG. 27.341.510-4
013. ANA PAULA CALANCA RIBEIRO DA SILVA, RG. 26.486.980-1
014. ANDRÉ BOTECHIA ANDERI, RG. 44.173.193-4
015. RAFAEL HENRIQUE IKEDA, RG. 44.117.216-7
4ª P.J. CRIMINAL
01. ANDREIA FILIANOTI GASPARINI, RG. 35.073.654-6
02. AURÉLIO MENDES DE OLIVEIRA NETO, RG. 24.281.408-6
03. CAMILLA HATSUKO NAGATA, RG. 34.615.372-4
04. DÁRCIO DETILIO, RG. 29.050.120-9
05. KAREN MAZLOUM, RH. 43.884.598-5
06. TAMARA DE PADUA CAPUANO, RG. 43.924.459-6
07. NARA DAMASCENO FENOCCHI, RG. 25.347.375-5
08. JOSIE INÊS DE CASTRO, RG. 32.968.309-3
09. NATALIE ENDO KABAKURA, RG. 33.378.704-3
010. BRUNA MARMIROLI, RG. 44.114.201-1
011. RICARDO SIQUEIRA CÉZAR, RG. 33.742.465-2
012. FLAVIA LAWDER, RG. 25.786.003-4
013. JULIANA MOYA RIOS FERREIRA SILVA, RG. 44.172.684-7
014. CECÍLIA NOGUEIRA STEFANINI, RG. 29.891.504-2
015. NATALIA SANTIANNI SOBRAL, RG. 35.050.443-X
5ª P.J. CRIMINAL
01. MIRIAN KEIKO SANCHES, RG. 32.151.311-3
02. JULIANA MARANGONI CRESPO, RG. 29.453.384-9
03. FERNANDA ZILLI PANASSOLO, RG. 35.193.379
04. MARIANA PALMA DE OLIVEIRA, RG. 34160667-4
05. DANIELA NEVES NOGUEIRA, RG. 43.728.248-X
06. DANILO SHINDI YAMAKISHI, RG. 33.202.440-4
07. NATALIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA, RG.3.496.821-5
08. DANILO MASCHIO CARDONE, RG. 3.366.916-0
09. VIVIANE VIEIRA CACERES, RG. 4.351.050-8
010.JEFFERSON BARRETO, RG. 30.127.994-9
011.TIAGO BENETTON ROSSITI, RG. 21.922.684-2
012. THAIS MACIEL GOMES, RG. 4.422.457-1
013. CESAR TADEU DAL ROVERE, RG. 4.170.879-5
6ª P.J. CRIMINAL
01. JULIO GROSTEIN, RG. 30.764.317-7
02. DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA, RG.
03. SANDRO SILVA MENESES, RG. 24.376.978-7
04. TATIANE DE OLIVEIRA CONEGLIAN, RG.
05. MARCELO BRUNELLO UNTURA, RG. 21.585.144-4
06. CAROLINA FUSCO FERRAZ DE OLIVEIRA, RG. 43.980.532-6
07. EDUARDO VIEIRA, RG. 43.574.650-9
08. PAULA MARIE KONNO, RG. 33.540.784-5
09. PAOLA SPECHOTO CAMARGO, RG. 34.247.303-7
010. FLÁVIO RIVA STANQUINI, RG. 33.268.791-0
011. LEANDRO KOITI MURATA, RG. 35.173.393-0
012. DIOGO DE ALMEIDA LOPES, RG. 33.636.128-2
013. MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVA AKEL AYOUB, RG.6.943.265-X
GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. E REPRESSÃO AO CRIMEORGANIZADO
01. DANIEL BARBOZA WEBER, RG. 35.486.142-6
02. DANIEL PINTO LIMA GENDLER, RG. 30.236.682-9
03. NORTON THOME ZARDO, RG. 9.166.342-2/PR
04. JOSÉ CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, RG. 29.447.061-X
GAESF – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL E REPRESSÃO AOS CRIMESDE SONEGAÇÃO FISCAL
01.MARIANE STRAKE BONJOVANI, RG. 32.374.186-1
02.RAPHAEL JOKIN SHIMABUKURO, RG. 34.245.813-9
03. ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO, RG. 16.496.544-0
04. JOSÉ EDUARDO RUFFO TRUNZO, RG. 33.259.476-2
05. RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA, RG. 32.690.873-0
JECRIFAM - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA FAMÍLIA DACAPITAL
01. LEANDRO BUENO FONTE, RG. 44.070.970-2
02. TIAGO CAMPANA BULLARA, RG. 35.818.561
03. PAULA REGINA FREGOLENT DE LORENZI LEITE, RG.30.241.025-9
04. FERNANDA LÚCIA BERALDI RANGEL, RG. 30.543.270-9
05. RENATA TRALDI CARRIEL, RG. 34.837.387-9
06. RODRIGO TRITAPEPE, RG. 25.804.234-5
07. LETICIA MADA, RG. 27.249.226-7
08. SIMONE BORGES TOMARCHIO, RG. 28.223.344-1
09. JOÃO PAULO SCHWANDNER FERREIRA, RG. 43.740.408
P.J. CÍVEL DA CAPITAL
01. MEIRE ERICA FERREIRA, RG. 36.291.988-4
02. TATIANE YOSHIE TANABE, RG. 28.240.015-1
03. BRUNO DA CUNHA PINTO AMARAL, RG. 30.605.433-4
04.GUILHERME GABRIEL, RG. 34.672.638-4
05.ROMULO WANDERLEY CIAVOLIH, RG. 14.682.785-5
06. GABRIEL DE CAMPOS GAVAZZI, RG. 26.545.342-2
07. RAFAELA SIU WEI CHIANG, RG. 34.715.872-9
08. JULIANA FLECK VISNARDI, RG. 34.812.133-7
09. ANGELA DE ARRUDA, RG. 5.245.735
P.J. CÍVEL DO JABAQUARA
01. FABIANA OZAI MOTTA, RG. 27.190.684-4
02. ANA PAULA PINTO PRADO, RG. 30.574.379-X
03. JAQUELINE MARTINS, RG. 17.706.443
P.J. CRIMINAL DE JABAQUARA
01. JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA, RG. 30.707.609-X
02. ROGERIO MOREIRA DA SILVA, RG. 34.235.099-7
P.J. CÍVEL DE SANTANA
01. RENATA MARCONDES MORGADO, RG. 23.126.971-7
02. WILZA CARLA DE FREITAS PICCININI, RG. 25.910.992-7
03. LUÍS FERNANDO MARCONDES RAMOS, RG. 33.700.200-9
04. MARCELLO LUÍS MARCONDES RAMOS, RG. 33.694.694-6
05. MANUELA DE SOUSA ROXO, RG. 44.083.199-4
06. MARCIA REGINA MUSSI, RG. 10.787.967-0
07. DANIEL PESSOA SCHON, RG. 28.665.736-3
08. ROSANGELA MARIA DE ASSIS SILVA, RG. 17.184.530-4
P.J. CRIMINAL DE SANTANA
01. RITA APARECIDA LICO CANAL, RG. 21.920.256-4
02. LEANDRO DE CAMPOS SANT'ANNA, RG. 27.258.331-5
03. MÁRCIA HARUMI MINATA, RG. 34.073.206-4
04. LIVIA FORMOSO DELSIN, RG. 30.151.829-4
05. VITOR FRANCHINI LUNA, RG. 32.202.762-7
06. THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES, RG. 44.046.142-X
07. MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR, RG. 39.950.430-8
08. RENATA VANESSA SANTELMO, RG. 24.916.431
09. REBECCA GROTERHORST, RG. 33.262.203-4
010. ALINE CAMPANEL DE SOUZA, RG. 35.500.295-4
P.J. CÍVEL DE SANTO AMARO
01. FERNANDO BARBOZA SIMÕES COELHO, RG. 33.769.712-7
02. INGRID APOLLONI, RG. 25.151.865-6
03. MARIANA BAÚSO DE FIGUEIREDO, RG. 34.461.219-3
04. SAMAIA SIEBERT FRANCAVILLA, RG. 27.799.828-1
05. MARIA JULIETA FERNANDES GOMES, RG. 16.494.866-1
06. MELINA DA FONSECA QUANDT, RG. 23.222.204-6
P.J. CRIMINAL DE SANTO AMARO
01. KARINA MARTINS PREDIGER, RG. 20.972.500-X
02. DAVID GILBERTO MORENO JÚNIOR, RG. 18.923.183
03. RENATA BRANDÃO LAZZARINI, RG. 34.922.200-9
04. CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, RG. 44.940.029-3
P.J. CÍVEL DE VILA PRUDENTE
01. THATIANA CUZZIOL LONGO, RG. 43.940.804-0
02. CRISTIANE FRANCO, RG. 19.691.192-8
03. SÉRGIO MASSASHI MORIMOTO, RG. 30.402.164-7
04. ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE, RG. 27.596.522-3
P.J. CÍVEL DO IPIRANGA
01. NATÁLIA PIRES NEVES, RG. 44.445.757-4
02. JUARES OLIVEIRA LEAL, RG. 34.440.093-1
03. CECILIA CRUZ CORREA DE PINHO, RG. 38.115.677-1
P.J. CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
01. KALIL RIBEIRO DIAS, RG. 27.776.701-5
02. ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA OLIVEIRA, RG. 26.523.825-0
03. CAMILA DA SILVA VIEIRA, RG. 37.102.012-8
P.J. CÍVEL DO TATUAPÉ
01. CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA, RG. 29.669.756-4
P.J. CRIMINAL DO TATUAPÉ
01. GLAUCUS ALVES DA SILVA, RG. 11.689.004
02. MILENA CRISTIANE LEITÃO HATZIMARKOU, RG. 34.493.172-9
P.J. CRIMINAL DA LAPA
01. JULIANA DE GRAMMONT REDONDO, RG. 17.923.807-3
02. LEONARDO CARVALHO RANGEL, RG. 38.302.629-5
03. PATRICIA CSALADI BERTELLI AFONSO SATO, RG.32.951.439-8
04. DINEIA FERREIRA DA SILVA, RG. 26.892.659-1
05. CAROLINA GARCIA ROSA HISPAGNOL, RG.32.011.453-3
06. CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO, RG. 40.177.875-7
07. ALINE DA SILVA LUCIANO, RG. 34.944.599-0
P.J. DA CIDADANIA
01. MARIA BEATRIZ LORENA DE MELLO GRELLA VIEIRA, RG.28.922.282-5
02. WERNER DIAS DE MAGALHÃES, RG. 32.008.898-4
03. MATHEUS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA, RG. 40.417.232-5
04. FELIPE BALDUINO ROMARIZ, RG. 34.316.547-8
05. RAPHAEL BABETTO PEREIRA GOMES, RG. 35.232.594-X
06.JULIANA PIMENTA SALEH, RG. 34.484.990-9
07.DANIELLE GAIOTTO, RG. 44.223.848-4
08. VANESSA EMI YAMANE, RG. 23.588.683-X
09. PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ, RG. 44.466.344-7
010. FLAVIA DE CAMPOS GABRIEL, RG. 34.715.889-4
011. MADISON ROCHA BRITTO, RG. 25.371.050-9
012. KAREM YUMI TAIRA, RG. 33.260.981-9
013. ANA CAROLINA DA SILVA, RG. 35.946.840-8
014. MILTON KAZUO NORIMATSU, RG. 7.162.771-6
015. THIAGO BONFATTI MARTINS, RG. 33.263.721-9
P.J. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (JOÃO MENDES)
01. ANA CAROLINA BITTENCOURT, RG. 29.284.547-9
02. RAQUEL IEIRI, RG. 27.192.744-6
P.J. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (S.O.S. CRIANÇA) – MENORESINFRATORES - DEIJ
01. SILVANIA PIERINI KUTCHUKIAN, RG. 1.306.713-9
02. MAIKON ROMERO, RG. 28.589.950-8
03. FÁBIO FERRO CARAPETO, RG. 29.448.911-3
04. LUCIANA DUTRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, RG. 37.604.538-3
P.J. DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
01. SIDNEY HIDEO GOMES, RG. 43.621.482-9
02. JOÃO RICARDO MEIRA AMARAL, RG. 34.625.485-1
P.J. DE FALÊNCIAS
01. DANIELE CRISTINE RUA MOREIRA, RG. 33.229.838-3
02. CARLOS EDUARDO CLEPACHS, RG. 34.195.165-1
03. THAÍS DE PAULA LEITE REGANATI, RG. 34.124.933-6
04. FILIPE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA, RG. 11.956.434
05. MARCELLA DE CHIARA PENTEADO DE CASTRO, RG.44.311.963-6
06. DOUGLAS SANTANA MOREIRA, RG. 44.000.930-3
07. LORAINE DE ABREU KAWAI, RG. 21.611.611-9
08. RAFAELE LEONCINI, RG. 8.378.951-0
09. RICARDO VIANA, RG. 3.196.082-97 (SSP/MT)
010. CELSO FRANCISCO MANDARI, RG. 6.787.363-7
011. NEUMA MARLI DE SOUSA YOSHIOKA, RG. 24.779.297-4
012. LARISSA KOSTIN, RG. 26.615.900-X
013. ELIZABETH DUARTE SCHON, RG. 34.259.336-5
014. JULIANA NOVO PALMA DA FONSECA, RG. 34.619.668-1
015. ANDREA DE SOUZA CAMPOS , RG. 23.901.901-5
016. FELIPE BERNA MILEN, RG. 28.410.410-3
017. TATIANA MOREIRA DOS SANTOS SOUBIHE, RG. 27.978.459-4
018. BEATRIZ DE CAMPOS SILVA, RG. 44.666.398-0
019. CAMILA DOMINGUES PEREIRA DAS NEVES, RG. 34.656.886-9
020. ADRIANO MAGALHÃES BUTRICO, RG. 44.666.461-3
P.J. DE FAMÍLIA
01. MARCELLA SANTANIELLO BUCCELLI, RG. 43.728.276-4
02. MARCELO JEFERSON MANSUR, RG. 30.932.354-X
03. ALEXANDRE HEIJI SUMIDA, RG. 23.173.972-2
04. BRUNA MARCELA DE BARROS, RG. 24.208.208-7
05. ANDRE LUIS SANTORO CARRADITA, RG. 33.076.264-3
06. PALOMA CORREIA SILVA, RG. 24.159.919-2
07. JULIANA TAVARES PEGORER, RG. 33.894.686-X
08. VANESSA DA ANA, RG. 33.717.289-4
09. CECILIA AURELIANO DE CARVALHO, RG. MG 12.978.888
010. CARLOS ROBERTO VIANA, RG. 28.018.176-0
P.J. DE HABITAÇÃO E URBANISMO
01. FERNANDA DE PIERI MIELLI, RG. 43.608.218-4
P.J. DE MANDADOS DE SEGURANÇA
01. ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA, RG. 35.192.102-3
02. LIVIA MARIA DE SÁ, RG. 27.375.496-8
03. PAULA NARTIS, RG. 43.614.353-7
04. LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR, RG. 15.768.992-X
05. LUCIANA DE OLIVEIRA MARÇAIOLI, RG. 29.363.245-5
06. ANNA CAROLINE GRIGIO, RG. 44.042.854-3
07. MARINA NETTO NEIA, RG. 44.353.805-0
08. CINTHYA REGINA SANTOS LONGO, RG. 33.868.415-3
09. CASSIANO BARIJAN, RG. 32.506.649-8
010. MARIANA DO CARMO FRANÇA, RG. 9.216.664
011. THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA, RG. 620.109(SSP/TO)
012. FAYOLA SANT’ANNA CAJUELLA, RG. 21.716.816-4
P.J. DE REGISTROS PÚBLICOS
01. SAMANTA ARAUJO FERNANDES, RG. 44.997.631-2
02. REINALDO IORI NETO, RG. 44.263.297-6
03. GEORGE GUSTAVO CORREIA BARUZZI, RG. 33.753.206-0
04. ANNA KARINA URCCI CONTE, RG. 24.779.440-5
05. MARIA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, RG. 32.748.493-7
P.J. DO CONSUMIDOR
01. TIAGO PARANHOS DA COSTA, RG. 43.762.462-6
02. CAROLINA CUNHA BILCHE SANTOS, RG. 29.582.597-2
03. MARIA ANGELA LOPES PAULINO, RG. 30.585.749-6
04. LUCIANA DAYOUB RANIEIRI DE ALMEIDA, RG. 29.521.350-4
05. VITOR SCHNETZER SANTOS ROCHA, RG. 35.211.521-X
06. ANA CAROLINA CABANA ZORICIC, RG. 22.944.406-4
P.J. DO MEIO AMBIENTE
01. ANA CAROLINA ALFINITO VIEIRA, RG. 36.070.690-3
02. SANDRO CARLO PERSANO, RG. 23.509.683-0
03. DEREK MEIZIKAS, RG. 43.714.299-1
04. ANA PAULA RAMOS, RG. 21.343.597
05. JULIANA TOLEDO MARTINS DE OLIVEIRA SILVA, RG.34.906.908-6
06. DAIANA PAULA DE ALMEIDA, RG. 33.622.781-4
07. CYNTHIA GUAGLIO GREGORIO, RG. 44.053.588-8
08. VITOR CIPRIANO DE FAZIO, RG. 43.744.648-1
P.J. DO II TRIBUNAL DO JÚRI (SANTANA)
01. NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA, RG. 29.143.407-1
02. STEFANIE REZENDE BEVILACQUA, RG. 43.690.677-6
03. MARILIA GABRIELA REGO VIANNA, RG. 37.074.872-4
04. ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, RG. 27.163.216-1
05. FABRICIO ARANHA CARRARO, RG. 23.164.657-4
06. PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA, RG. 35.330.881-X
P.J. DO V TRIBUNAL DO JÚRI (PINHEIROS)
01. ANA PAULA DE CASTRO, RG. 30.866.654-9
02. LUIS FILIPE DE OLIVEIRA NAZAR, RG. 33.693.135-9
03. MARCIO PAULO PERRELLI, RG. 35.007.007-6
04. PATRICIA MANZELLA TRITA, RG. 44.094.638-4
05. JOSÉ JORGE CELESTINO DE DEUS, RG. 15.397.477
06. PATRICIA FERNANDES CALHEIROS, RG. 34.344.907-9
P.J. MILITAR
01. RICARDO ANDRADE DOS SANTOS, RG. 26.220.195-1
02. RAFAEL MOURA GONZAGA, RG. 44.046.977-6
GRANDE SÃO PAULO
GAERCO / ABC – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL REGIONAL PARAPREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO
01. GABRIEL HARTFIEL FRANCISCON, RG. 30.629.633-0
02. PRISCILA SINHORINI TOZAKI, RG. 25.193.810-4
P.J. DE BARUERI
01. VIVIAN PEREIRA LIMA, RG. 34.114.359-5
02. DIEGO FELIPE DA SILVA DE TOLEDO, RG. 34.931.005-1
P.J. DE BRÁS CUBAS
01. ANDREA DE OLIVEIRA VALENTE, RG. 28.213.982-5
P.J. DE CARAPICUÍBA
01. IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE, RG. 42.188.793-X
02. MÁRCIA MEGUMI KOMATSU, RG. 41.796.067-0
03. MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, RG.25.248.610-9
04. CARLOS FELIPE BEKMESSIAM VIEIRA, RG. 34.392.301-4
05. FÁTIMA HAROUTIOUNIAN, RG. 43.714.868-3
P.J. DE COTIA
01. FÁBIO CONSALES XAVIER DE FREITAS, RG. 32.555.124-8
P.J. DE DIADEMA
01. BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, RG. 45.304.256-9
02. ALEX JOSÉ MARIN LEITE, RG. 41.252.938-5
03. SANDRA VALERIA FILETTO BASTOS, RG. 17.274.791-0
04. EDUARDO FURINI PANTIGA, RG. 29.058.577-6
05. DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, RG.30.749.206-0
P.J. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
01. IURLE SAIDE GOMES DA SILVA, RG. 42.759.317-7
02. MARINALDA APARECIDA SILVA, RG. 27.944.854-5
P.J. DE FRANCO DA ROCHA
01. ALICE DE ARAUJO SIQUEIRA, RG. 10.134.691
P.J. CRIMINAL DE GUARULHOS
01. IELITA CRISTINA QUIRINO DE MORAIS, RG. 43.727.853-0
P.J. DE ITAPECERICA DA SERRA
01. LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI, RG. 26.186.474-9
02. WELLINGTON DOS SANTOS, RG. 26.855.334-8
P.J. MAIRIPORÃ
01. SUELLEN APARECIDA DE MARI, RG. 41.315.474-9
P.J. MOGI DAS CRUZES
01. ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, RG. 44.038.798-X
02. GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ, RG. 30.605.082-1
03. VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE, RG. 43.981.993
04. TALITA GEREZ CORREIA NUNES, RG. 44.218.706-3
P.J. CRIMINAL DE OSASCO
01. CAMILA QUEIROZ DE SOUZA, RG. 29.622.528-9
02. CASSIANO LUARA ABSHER BELLON, RG. 36.142.117-5
03. JOAO RENATO SERAPHIM LOPRETI, RG. 22.007.101-9
04. ISIS SEREJO SILVA RIBEIRO, RG. 42.935.200-1
05. LIDIANE DOS SANTOS SOUZA, RG. 43.846.750-4
P.J. DE RIBEIRÃO PIRES
01. DIONE BRAZ DA SILVA, RG. 42.999.863-6
02. ISABELLE SIMONE CASANOVA, RG. 33.157.460-3
P.J. CÍVEL DE SANTO ANDRÉ
01. ALINE ALVES GADOTI, RG. 40.206.674-1
02. FERNANDA DOS ANJOS VIDEIRA, RG.
P.J. CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ
01. FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ, RG. 24.513.311-2
02. EDUARDO BUORO RIBEIRO, RG. 44.234.205-6
03. DIEGO TAVARES DOS SANTOS, RG. 33.866.896-2
04. DEISE BARBOSA, RG. 25.747.140-6
05. NELSON PADOVANI JUNIOR, RG. 22.747.875-7
P.J. CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
01. IGOR BUSNARDO ALMEIDA, RG. 34.879.338-8
02. PAULO HENRIQUE TETTI, RG. 34.922.723-8
03. GABRIELA MACIEL MESSIAS DOS SANTOS, RG. 33.492.124-7
04. GUSTAVO MARTINONI MARTINS, RG. 35.009.332-5
05. HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS, RG. 33.301.800-X
06. JEFERSON DE SOUZA SILVA, RG. 32.235.253-8
P.J. CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
01. RANGEL CARREIRA, RG. 27.605.499-4
02. BIANCA DORNAS COSMO, RG. 33.715.281-0
03. DANILO MARTINS STACCHINI FILHO, RG. 42.475.766-7
04. NAPOLEÃO SEKI JÚNIOR, RG. 25.848.708-2
05. RONALDO MOREIRA DA SILVA, RG. 32.704.780-X
06. ELIETE PEREIRA COQUE DOS SANTOS, RG. 22.213.777-0
07. ELIANA CUSTODIO PEREIRACOSTA, RG. 29.413.831-6
08. RAFAEL GALATI SÁBIO, RG. 34.634.246-6
09. GEISA GLEICE GARCIA, RG. 33.715.411-9
010. CAMILA ROCHA DE FREITAS, RG. 35.189.642-9
011. VIVIANE DE SOUZA DIAS, RG. 25.467.448-3
P.J. CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL
01. RENATO ALVES FARIA, RG. 43.519.807-5
02. SUIANE APARECIDA COELHO PINTO, RG. 6.730.896
03. MARINA SALEMMI LINHARES, RG. 43.738.207-2
04. SUZANA PEREIRA FERNANDES, RG. 40.003.074-3
P.J. CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL
01. PRISCILA ULIANA, RG. 35.060.563-4
02. FERNANDO FRANÇA MAGRI, RG. 44.231.819-4
03. CELSO RODRIGO LOPES DA CRUZ, RG. 40.224.838-7
04. MARA ALEXANDRE PEREIRA MAZON, RG. 18.090.901-0
P.J. DE SUZANO
01. ADEMILSON GOMES DA SILVA, RG. 45.513.809-6
02. MARIANA TAVARES SHU, RG. 32.621.942-0
INTERIOR
II – ÁREA REGIONAL DE BAURU
DATA: 15/05/2006, ÀS 10:00 HORAS
ENDEREÇO: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RUA SILVA JARDIM, Nº 2-77, 2º ANDAR
JARDIM BELA VISTA – BAURU – SP
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
01. PATRÍCIA ALEXANDRA PISANO DA COSTA, RG. 24.669.700-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
01. GIOVANA BOMPARD, RG. 001193406-MS
02. JÚLIA ALVES CAMARGO, RG. 35.098.601-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
AMANDA CORREA CUSTÓDIO, RG. 43.010.055-3
MILENA DE CAMPOS, RG. 29.962.694-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
01. LUCAS DUARTE BARBIERI, RG. 34.385.632
02. MARIA IZABEL STEVANATTO, RG. 27.509.858
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
01. MÁRIO FERNANDES NETO, RG. 40.689.055
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BAURU
02. FRANCINE MITIE TANAKA, RG. 30.142.063-4
03. RENATA TSUKADA, RG. 34.855.562
04. EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, RG. 30.954.199-2
05. UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR, RG. 35.439.108
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU
01. LEANDRO FABRIS NETO, RG. 32.690.808-0
02. DANIEL RODRIGUES FRANCISCATO, RG. 46.983.583
03. ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA, RG. 41.938.455-8
04. ÉRIKA BARROS VASQUES, RG. 43.577.078-0
05. ELLEN ANNY DE MATTOS BERNARDINELI, RG. 44.019.098-8
06. CARLA GRACIELA GHEDIN PINTO, RG. 43.722.181-7
07. SEBASTIÃO DE AQUINO MOURA, RG. 4.109.604
08. GEOVANA PIRES GALVANI, RG. 43.502.214-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
01. SILVIO CÉSAR DE FREITAS BASSO , RG. 19.682.956
02. MARIEL RODRIGUES DE FREITAS, RG. 44.044.165-1
03. RAFAEL BARBOSA MATTIELLI DE CARVALHO, RG.43.722.417-X
04. MARÍLIA GRASSI VIZOTTO , RG. 34.863.253-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
01. FRANCINE SINGLE FLORIANO, RG. 42.634.585-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
02. ALINE SIQUEIRA ALFREDO, RG. 40.523.305-X
03. NORTON RAFAEL FREITAS FONSECA, RG. 10.676.680-MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
01. ARIANE FÉLIX MARTINS DE MELO, RG. 43.456.004-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
01. PRISCILA BULDRIN, RG. 32.887.250-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
01. PRISCILA BETTONI BALLALAI, RG. 28.377.975-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
01. LUANA SIMÃO BLAGITZ FERRAZ, RG. 43.033.690-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUÇU
01. TÁLITA CAMARGO BARBOSA, RG. 34.293.942-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA
01. FERNANDA CRISTINA MARINO HONÓRIO, RG. 33.373.884-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
01. ROSANA CRISTINA RODRIGUES ALVES, RG. 43.577.345-8
02. CLÁUDIA PULTRINI FRACAROLLI, RG. 1160525-1MT
03. NATÁLIA MASIERO VOLPE, RG. 43.446.853-8
04. BEATRIZ MARTINELLI PONTECHELLE, RG. 46.983.576-X
05. HENRIQUE RIBEIRO HADDAD, RG. 33.807.523-9
06. MARINA GABRIELA MAROLLA GUEDIM, RG. 34.037.496-2
07. LETÍCIA RODRIGUES DE SOUZA, RG. 43.566.392-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
01. LÍVIA PELLE PALUMBO, RG. 30.258.130-3
02. TATIANA DE PAULA RAMOS CONTE, RG. 32.886.038-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
01. CINTHIA GIARETTA VERONA, RG. 33.701.960-5
02. ALINE BAJO MUNHOZ, RG. 44.220.372-X
03. ADRIANA ANGÉLICA BERNARDO NOBRE, RG. 27.612.824-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
01. ANA CAROLINA DELLA TORRE JAYME, RG. 44.085.431-3
02. ANA BEATRIZ ROSIN DA SILVA, RG. 41.113.106-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MARÍLIA
01. ÂNGELA MARÍLIA PERINETI, RG. 43.463.590-X
02. MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES, RG. 43.582.449-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE
01. MARIA HELENA P. SILVA CHAMBARELLI, RG. 7.069.084-7
02. DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS, RG. 45.365.517-8
03. JAIRO TELES DE CASTRO, RG.0315491-AC
04. GABRIEL APARECIDO ANÍZIO CALDAS, RG. 34.876-250-1
05. JULIANA RAQUEL CAVALHIERI, RG. 40.754.605-4
06. FERNANDO JOSÉ PALMA SAMPAIO, RG. 34.980.134-4
07. FAUSTO RENATO VILELA FILHO, RG. 38.122.440-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
01. VINÍCIUS JOSÉ CORREA GONÇALVES, RG. 40.389.207-7
02. EVELLIN LIMA SILVESTRE, RG. 34.173.053-1
03. FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, RG. 9.845.208-7
04. JACQUELINE GREGÓRIO FERREIRA, RG. 41.146.024-9
05. RAPHAELA BELTRAMI SILVA LEMOS, RG.
06. LEANDRO CARLOS BATISTA RIBEIRO, RG. 7.886.365-0-PR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
01. ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI, RG.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
01. FÁBIO MESSIAS MACHADO PAVÃO, RG. 35.397.192-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
01. GUILHERME DE CARVALHO BÉRTOLI, RG. 33.807.744-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
01. MATHEWS ARAÚJO DE OLIVEIRA PEREIRA, RG. 46.810.872-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
01. GIMENA PINHEIRO GUIMARÃES, RG. 35.224.005-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
01.ALINNE CARDIN ALVES, RG. 42.818.442-X
III – ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Data: 15/05/2006
TURMA 1: 14:00 HORAS – DE ADRIANA SOLINSKI SPLEGLICH AISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA
TURMA 2: 15:00 HORAS – DE JÉSSICA PALHARES AVERSA APRISCILLA DE FÁTIMA MOREIRA ZANINI
TURMA 3: 16:00 HORAS – DE RAFAEL LUÍS ANDUTTA AWELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS
Endereço: Rua Dr. José Ferreira de Camargo, nº 844
Bairro Nova Campinas (Prédio daPromotoria de Justiça Criminal de Campinas – Casa do Bispo)
Campinas – SP
P.J. DE AMERICANA
01. DEMÉTRIUS AFONSO TUCHI, RG. 23.875.523-X
02. SÉRGIO HENRIQUE MARINO, RG. 40.211.305-6
P.J. DE AMPARO
01. CAROLINA BUENO SIQUEIRA LOPES, RG. 43.706.341-0
02. JULIANA PETERLINI TRUZZI, RG. 21.495.560-6
P.J. DE ARARAS
01. ALETÉIA PEDRO, RG. 43.548.012-1
02. MARÍLIA PAVAN GUEDES, RG. 40.607.138-X
P.J. DE ATIBAIA
01. ELISABETE CLARA GROSSE, RG. 3.992.693-8 PR
02. GILMAR ALVES DE SOUZA JUNIOR, RG. 32.952.346-6
03. MARY UCHINAKA YAMAGUCHI, RG. 11.061.870
04. SÍLVIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, RG. 387.883 – MS
05. VANESSA PALMYRA GURZONE TESSARO, RG. 29.452.900-7
P.J. DE BRAGANÇA PAULISTA
01. ATTILA BARCELLOS SIPOS, RG. 34.434.786-2
02. CLEBER PISANI BERNARDES, RG. 29.507.211-8
03. HAIDER PEREIRA DE CAMARGO, RG. 41.087.479-6
04. ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA, RG. 20.482.834-7
05. SIMONE YOKOTA, RG. 34.269.215-X
P.J. DE CAJAMAR
01. FERNANDA ROSA DOS SANTOS, RG. 30.539.695-X
P.J. DE CAMPO LIMPO PAULISTA
01. ELIANA LOPES DE ALMEIDA SANTOS, RG. 19.137.131-2
P.J. CÍVEL DE CAMPINAS
01. ANA LUIZA DE SOUZA MENDES, RG. M.8602682-MG
02. CAROLINA FIORITO DE ALMEIDA, RG. 32.511.819-X
03. CINTIA LOUREIRO GARCIA, RG. 44.260.189-X
04. RAFAELA SILVA CHAVES FERREIRA, RG. 082.790.194-3
05. SANDRA HANA INOUE, RG. 33.145.532-8
06. TAÍS RUAS, RG. 37.091.891-5
07. THAÍS PERCHE LUCKE, RG. 29.698.653-7
P.J. CÍVEL DE JUNDIAÍ
01. GILZA MARIANE CARNEIRO COUTINHO, RG. 40.648.726-1
02. RAFAEL TEMPONI, RG. 28.766.630-X
03. RODRIGO BRIGNANI PERES, RG. 33.002.257-X
04. SAMIRA SKAF, RG. 43.514.266-5
P.J. DE CONCHAL
01. LUCINÉA CRUZ, RG. 40.347.459-0
P.J. CRIMINAL DE CAMPINAS
01. ANDRÉ MARTINÉS FARIA DOS SANTOS, RG. 29.633.216-1
02. CÁSSIO SERRA SARTORI, RG. 43.684.991-4
03. DANIELE KHOURI BOLINI, RG. 33.748.481-8
04. DAVID COSTA MIRANDA, RG. 43.560.898 SP
05. DENIZE MAURO BRUNO, RG. 9.083.784-8
06. GIULIANO GUERREIRO, RG. 43.950.979-8
07. GUSTAVO LUCREDI, RG. 36.599.562-9
08. LEONARDO SCHWARTZ DE SIMONE, RG. 020.543.597-7RJ
09. LUIS CARLOS DUARTE, RG. 17.250.999-3
010. LUÍZA HELENA BERRIEL, RG. 9.294.856
011. MARAISA CRISTINA DE MORAES, RG. 35.017.296-1
012. MARIANA PRIMO, RG. 43.732.854-5
013. MARÍLIA ARANHA ROGEL, RG. 43.498.140-0
014. MÁRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETTO, RG. 44.076.241-8
015. RODRIGO AUGUSTO GASPARETI ALVES, RG. 33.585.700-0
016. RODRIGO LIMA LEITE CARVALHAES, RG. 43.762.414-6
017. SUELEN TELINI, RG. 35.158.239-3
018. VICTOR DE ANDRADE BOURGUIGNON CASSOLI, RG.42.109.695-0 MA
019. VIVIANE CORRA ALVES, RG. 34.331.570-1
020. WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS, RG. 43.969.106-0
P.J. CRIMINAL DE JUNDIAÍ
01. LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI, RG. 43.473.492-5
02. RAFAEL LUÍS ANDUTTA, RG. 43.809.156-5
03. ROSANGELA CUIN, RG. 16.683.211
P.J. CRIMINAL DE PIRACICABA
01. FELIPE AMARAL DE MELO, RG. 35.143.513-X
02. FRANCISCO GUION LEMMO, RG. 33.478.241-7
03. JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE, RG. 32.191.728-5
04. LUCIMEIRE APARECIDA ALTARUJO MENGATTO, RG.25.480.248-5
05. PEDRO ROMÃO NETO, RG. 34.031.266-X
06. SÍLVIA DONADELLI BENEDINI BACCARIN, RG. 9.533.572-9
07. TATIANE CRISTINE ENGLER, RG. 32.177.805-4
08. THATIARA DE ANDRADE DE SORDI, RG. 34.591.295-0
09. TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA, RG. 42.298.899-6
010. VERIDIANA DE SYLOS STIEVANO, RG. 43.739.038-X
P.J. DE ESPÍTITO SANTO DO PINHAL
01. FERNANDO CAVAGNOLLI CORSI, RG. 34.121.661-6
P.J. DE FRANCISCO MORATO
01. DAYANE MARCIANO DE OLIVEIRA CASTRO, RG. 26.220,592-0
P.J. DE INDAIATUBA
01. CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA, RG. 43.478.453-9
P.J. DE ITAPIRA
01. FÁBIO TACLA, RG. 30.641.146-5
02. NEIMAR BARBOSA DOS SANTOS, RG. 35.289.525-1
03. LARA CRISTINA AYUB DE MORAES, RG. 43.540.795-8
04. MARIA DE LOURDES SILVA CIDADE, RG. 23.889.272-4
P.J. DE LARANJAL PAULISTA
01. SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA, RG. 35.044.202-2
02. TARSILA TEIXEIRA PINTO, RG. 40.524.178-1
P.J. DE LIMEIRA
01. CAROLINE STAHL DE SOUZA, RG. 43.453.665-9
02. CASSIO CALICE MARTIN, RG. 29.618.888-8
03. EDILSON LUIZ BARROCAS, RG. 40.338.218-X
04. GISELLE MENDES POLINS, RG. 44.076.002-1
05. MARCELLI PENEDO DELGADO, RG. 43.458.701-1
06. MARCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA, RG. 18.137.099
07. RAQUEL RODRIGUES, RG. 22.978.525-6
08. THAIS FAVARO GONÇALVES, RG. 44.034.827-4
09. THIAGO VINÍCIUS TREINTA, RG. 44.076.043-4
010. TIAGO ALESSANDRO FERNANDES, RG. 30.419.045-7
P.J. DE MOGI-GUAÇU
01. DANIEL ZAMARIAN, RG. 22.898.503-1
02. JOYCE PRISCILA MARTINS, RG. 1.919.848-5 AM
03. PAULA BORIN CAPITONI, RG. 34.688.903-0
P.J. DE MOGI-MIRIM
01. ANA LUISA REIS CANI, RG. 43.950.868-X
02. ELIANA SILVÉRIO LEANDRO, RG. 22.323.019-5
03. VINÍCIUS LUIZ MOLINA DOS SANTOS, RG. 34.383.551-4
P.J. DE PAULÍNIA
01. MARTA HALCSIK FÉLIX, RG. 20.548.305
02. RAFAEL OBERBACHER CARDOSO, RG. 34.919.334-4
03. THAIS ALESSANDRA GIANNICO, RG. 27.709.603-0
P.J. DE PINHALZINHO
01. PRISCILLA DE FATIMA MOREIRA ZANINI, RG. 43.405.892-0
P.J. DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
01. GUSTAVO BRANDÃO DE ANDRADE E SILVA, RG. 33.684.347-1
02. MARIA REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS, RG.24.765.847-9
P.J. DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
01. JÉSSICA PALHARES AVERSA, RG. 34.604.032-2
P.J. DE SÃO PEDRO
01. PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO, RG. 43.243.701-0
P.J. DE SOCORRO
01. NATÁLIA DE ALCANTARA BORIN, RG. 40.809.790-5
P.J. DE SUMARÉ
01. DANIELLE FERREIRA DOMINGOS, RG. 40.235.268-3
P.J. DE VALINHOS
ADRIANA SOLINSKI SPLEGLICH, RG. 20.119.276-7
LAURENCE ALINE VINCENT, RG. 33.968.686-8
NILO CEZAR RAMOS ARRUDA, RG. 32.061.217-X
RAQUEL DE ARRUDA GUERREIRO, RG. 43.732.858-2
P.J. DE VILA MIMOSA
01. JULIANA FERNANDA FURGERI, RG. 43.732.885-5
P.J. DE VINHEDO
01. LUCILLA MÜLLER CARIOBA ARNDT, RG. 25.665.435-9
02. PRISCILA CANTO DANTAS DO AMARAL, RG. 32.681.498-X
03. ROBERTA CHELOTTI, RG. 23.815.923-1
IV – ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Data: 15/05/2006, às 14:00 horas
Endereço: Avenida Lázaro Souza Campos, 322
Bairro São José – Franca – SP
P.J. DE BATATAIS
01. CAMILA ROCHA GUERIN, RG. 4.616.831
P.J. DE BRODÓSQUI
01. ANA CRISTINA PIVOTTO OLIVEIRA,RG. 43.734.258-X
02. RICARDO BARISON GARCIA, RG. 30.744.901-4
P.J. CÍVEL DE FRANCA
01. MARILISA VERZOLA MELETI, RG. 43.445.907-0
P.J. CRIMINAL DE FRANCA
01. PAULO AUGUSTO FALEIROS NASCIMENTO, RG. 34.032.157-X
02. DIEGO ALÍRIO OLIVEIRA SABINO, RG. 32.511.139-X
03. RENATO POLIDO PEREIRA, RG. 46.984.183-7
P.J. DE GUARÁ
01. LEONARDO DOS SANTOS GONZALES, RG. 32.750.039-6
P.J. DE IGARAPAVA
02. MATHEUS RODRIGUES FELDBERG, RG. 32.537.617-7
03. MAIRA DE ALMEIDA DIAS, RG. 11.500.778
04. RICARDO ROMERA LOPES, RG. 43.519.317-X
05. ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE, RG. 32.860.650-9
P.J. DE ITUVERAVA
01. RODRIGO ZAGO FERREIRA, RG. 33.345.000-0
02. WILLIAM VINICIUS MACHADO TRISTÃO, RG. 40.548.866-X
P.J. DE MIGUELÓPOLIS
01. ALESSANDRA DE PAULA BATISTA, RG. 11.936.530
02. MARIA CAROLINA MURCIA MAMPRIM, RG. 1.356.777
P.J. DE NUPORANGA
01. RAFAEL QUEIROZ PIOLA, RG. 43.962.765-5
02. CARLOS EDUARDO GASPAROTO, RG. 30.121.084-6
P.J. DE ORLÂNDIA
01. MARIEL MARCONDES LUZ VISSOTTO , RG. 35.376.808-X
P.J. DE PEDREGULHO
01. ISABELA URIZZI DONATE, RG. 43.565.920-0
02. WISNER RODRIGO CUNHA, RG. 40.349.264-6
P.J. DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
01. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES, RG.28.961.131-3
02. RAFAEL HENRIQUE GOMES NEVES, RG. 43.977.219-9
V - ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Data: 15/05/2006, às 14:00 horas
Endereço: Praça Raul Furquim, nº 09
Associação Educacional Toledo – sala 96
Presidente Prudente – SP
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA
01. RODRIGO ANTUNES BENETTI, RG 41.775.545-4
02. PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS, RG 34.078.005-8
03. ANA CECÍLIA BERNINI BACHIEGA, RG 22.071.502
04. THIAGO TEODORO DE LIMA, RG 30.576.077-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA
01. JULES BERNARDI, RG 41.772.879-7
02. SIDNEY DE SOUZA LOPES, RG 24.265.731-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
01. GABRIELI CRISTINA CAPELLI, RG 43.215.750-5
02. SILVANA AMARO DA SILVA, RG 33.076.195-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
01. GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ, RG 40.420.570-7
02. JOÃO PAULO SERRA DANTAS, RG 32.725.406-3
03. CAMILA MARIA SOGA RINALDINI, RG 42.409.455-1
04. MARISA LAZARA DE GÓES, RG 42.409.473-3
05. THIAGO REBELLATO ZORZETO, RG 44.086.893-2
06. ADALBERTO CÉSAR PEREIRA MARTINS JÚNIOR, RG44.090.024-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
01. JOSÉ VENICIUS TRINDADE DIAS, RG 32.439.242-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
01. VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA, RG 43.681.663-5
02. LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA, RG 26.553.553-0
03. LUCIANA CAVALLI, RG 34.935.922-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
01. ALLAN RODRIGO CARVALHO NASCIMENTO, RG 45.414.688-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
01. NATHÁLIA VALDEMARIM ANDREATTA, RG 43.092.410-0
02. ANDRÉIA SANTOS CATELAN, RG 34.462.774-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
01. MARIA CAROLINA DE AGUIAR BENINI, RG 44.116.740-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
01. ANDRÉ OLHERA MEDINA, RG 42.187.429-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
01. ANDRÉA DIRENE ATALLA, RG 44.323.623-9
02. PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES, RG44.099.710-0
03. LETÍCIA LOURENÇO PAVANI, RG 42.281.920-7
04. PAMELA CRISTINA TELINE, RG 42.171.109-5
05. FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA, RG 35.040.460-4
06. DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES, RG 40.928.147-5
07. GLAUCO FUJIWARA MUCHIUTTI, RG 33.796.786-6
08. WILLIAN ROBERTO ALKEMA DO MONTE, RG 43.467.423-1
09. MONIQUE MOSCA GONÇALVES, RG 44.323.870-4
010. ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE, RG 33.945.670-X
011. ALINE CRISTINA FERREIRA DE PAULA, RG 41.383.679-4
012. REBECA CARNEIRO DE MENDONÇA SANCHES, RG 8.928.904-1
013. MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA, RG 40.929.931-5
014. RANGEL STRASSER FILHO, RG 25.235.205-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
01. MICHELLE DE LIMA RODRIGUES. RG 29.556.743-0
02. MARIANA GERALDO E SILVA. RG 43.338.327-6
03. NAYARA VILLA LEITE. RG 34.296.461-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
01. YURI AGAMENON SILVA, RG 40.979.161-1
02. SUELLEN ELISSANDRA COSME DE OLIVEIRA, RG 000.803.893
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
01. PATRÍCIA CRECEMBENI PEREIRA DA SILVA, RG 40.766.553-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
01. ADRIANA PRESTES DE ANDRADE, RG 44.055.037-3
02.
03. FÁBIO MASAHARU TANAKA, RG 34.722.989-X
04. ANA PAULA CRUZ DIAS, RG 40.196.186-2
05. SILVIO FERREIRA CALDERARO, RG 44.055.051-8
06. ALBA MARIA FERRARI FARIA, RG 34.721.660-2
07. MARCELO MASSAO EDAMITSU, RG 40.196.017-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAISO
01. GUILHERME FINISTAU FAVA, RG 41.775.693-8
VI - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Data: 15/05/2006, às 14:00 horas
AUDITÓRIO ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO
Endereço: Rua Otto Benz, 1.070 – Térreo
Bairro Nova Riberânia – Ribeirão Preto – SP
P.J. DE ARARAQUARA
01. BEATRIZ DE LIMA L. BOLOGNIESE, RG. 34.597.422-0
02. TAÍS MERLOS DA SILVA, RG. 42.730.623-1
03. LUIZA MONACHINI MARCANTONIO, RG. 32.313.744-1
04. MENA DA SILVA, RG. 22.500.253-X
05. LEONARDO LUIZ C. VIVEIRO, RG. 29.512.760-0
06. LETÍCIA GIL CUNHA, RG. 29.742.600-X
07. CÁSSIUS ZAMÓ, RG. 32.091.111-1
08. POLLYANA AZEVEDO ALVES, RG. 46.644.233-6
09. ANDRÉ ROMERO ALVARENGA, RG. 41.256.526-2
P.J. DE CASA BRANCA
01. KARINA SCAPIN, RG. 40.514.629-2
P.J. DE CRAVINHOS
01. DANIEL MESSIAS DA TRINDADE, RG. 43.480.719-9
P.J. DE JABOTICABAL
01. GRAZIELI APARECIDA RAYMUNDO, RG. 41.987.630-0
P.J. DE MATÃO
01. MARIA AUGUSTA FERNANDES, RG. 26.713.804-0
02. PAULO HENRIQUE N. C. PONTES, RG. 34.043.356-5
03. JULIA MARA GONÇALVES DE LIMA, RG. 8.856.529-0
P.J. DE MONTE ALTO
01. ELAINE CRISTINA MOLEIRO, RG. 26.199.797-X
P.J. DE RIBEIRÃO BONITO
01. ANA BEATRIZ BENINCASA POSSI, RG. 44.240.957-6
P.J. CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
01. GUSTAVO DE SOUZA CONSONI, RG. 28.250.400-X
02. PATRÍCIA MARIA DE O. VERARDO, RG. 30.086.507-7
03. LEILA LIMA DE CARVALHO, RG. 47.069.198-0
04. JULIANA TEIXEIRA BOMBIG, RG. 22.756.744-4
05. FÁBIO CONVENTO DIAS, RG. 40.689.106-0
06. GUSTAVO MIGUEL BERCHELLI, RG. 43.576.289-8
07. PAULO MERLI FRANCO, RG. 32.899.028-0
08. THIAGO COLOMBO BERTONCELLO, RG. 21.375.375-3
09. ANTONIETA M.DE C.A.P.B. DE VILHENA
010. MARIANA LEITE FLORES PEREIRA, RG. 43.729.371-3
011. VIRGÍNIA PUTI DE SOUZA, RG. 30.691.419-0
012. PATRÍCIA HUMANES, RG. 43.480.871-4
013. TALITA CURY, RG. 35.326.497-0
014. ROQUE GARCIA JUNIOR, RG. 43.565.119-5
015. BRUNA FURLAN MIRANDA, RG. 28.910.287-X
P.J. CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO
01. JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI, RG. 43.940.644-4
02. LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 10.709.221
03. RENAN POSELLA MANDARINO, RG. 32.163.591-7
04. TATIANA WATANUKI LOURENÇATTO, RG. 29.730.147-0
05. EDVAGNER MACHADO RIBEIRO, RG. 33.136.450-5
06. CAMILA VAZ NARDY, RG. 34.385.376-0
07.DANIEL GUSMAN, RG. 30.220.082-4
08. ELIANA APARECIDA ARCAIDE, RG. 25.645.675-6
09. DENIS FERNANDO BÁLSAMO, RG. 32.051.898-X
010. JOAQUIM ROMÃO DA SILVA NETO, RG. 33.063.563-3
011. LEANDRO DE PAULA E SILVA, RG. 43.529.470-2
012. FERNANDA LOURENÇO OBST, RG. 43.617.310-4
013. SAMUEL ORLANDO PETRAZZO, RG. 44.114.275-8
P.J. DE SANTA ROSA DO VITERBO
01. CAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA, RG. 41.720.835-2
02. DÉBORA CRISTINA DA SILVA, RG. 44.069.550-8
P.J. DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
01. PAULO ALBERTO GONZALES GODINHO, RG. 43.754.380-8
P.J. DE SERTÃOZINHO
01. ROBERTA BALDUSSI, RG. 29.090.542-4
02. FELIPE BERLIM GREGORATTO, RG. 43.459.279-9
P.J. DE TAQUARITINGA
01. HÉRICA CAROLINA BALISTA, RG. 42.217.815-9
02. ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIO, RG. 27.512.951-2
03. FABRÍCIO KENHITI OZAKI, RG. 28.810.692-1
VII – ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Data: 15/05/2006, às 14:00 horas
Endereço: Rua Bittencourt, 141 – cj 12 – 1º andar – VilaNova
Santos – SP
P.J. CÍVEL DE SANTOS
01. RODRIGO FARAH REIS, RG 3.291.469-0
02. CARLA FERNANDA LOTUFO, RG 24.427.027-2
03. EVERTON PEDROZA ROCHA DOS SANTOS, RG 672.419-TO
04.DANIELLE ALICE BATTISTON, RG 41.417.785-X
05. ALYSSA CÂMARA DA SILVA, RG 43.744.754-6
06. PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA, RG 41.339.942-4
07. NATÁLIA ANDRADE OLIVEIRA, RG 34.248.294-4
08. THAIS MORATO MONACO, RG 43.532.257-6
09. OZANA MARIA SANTOS, RG 33.372.930-4
010. MARCELA CONTARDO MOSCOSO NAVEIRA, RG 26.889.927-7
011. LUCIMARA SANTOS, RG 24.562.192-1
012. FERNANDA BARBOSA DOMBRAUSKAS, RG 33.928.980-6
013. CARLOS ALBERTO MENICHELLI JÚNIOR, RG 33.945.863-X
014. CIRENE PINTO RODRIGUES FIGUEIREDO, RG 6.766.018
015. TASSIA EDITH FURQUIM FERNANDES, RG 43.712.060-0
P.J. CRIMINAL DE SANTOS
01. RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO, RG 28.744.449-1
02. DANIELLE RINALDI BARBOSA, RG 43.477.514-9
03. BEATRIZ ORNELAS VIEIRA LIMA, RG 43.663.686-4
04. GISELE VICENTE, RG 37.154.302-2
05. ELIEL PEREIRA FARINHA FILHO, RG 43.994.292-5
06. ROSANA DE OLIVEIRA RÉGIS, RG 22.610.421-7
07. MÁRCIA MARIA DE MIRANDA PAULA FERNANDES, RG11584148-MG
P.J. DE BERTIOGA
01. PAULO JOSÉ AYRES DE AZEVEDO – RG 35.395.772-0
02. CAMILA CORREIA DE ALMEIDA – RG 32.708.878-3
P.J. DE CUBATÃO:
01. ADALBERTO RODRIGUEZ PEREIRA, RG 43.740.980-6
02. NATÁLIA SANTOS BATISTA, RG 28.795.329-4
03. NATÁLIA PINTO FERNANDES, RG 43.774.350-0
P.J. DE GUARUJÁ:
01. KARINA LAFONTE FERNANDES, RG 34.755.982-7
02. MAIRA METROPOLO FERREIRA, RG 33.171.715-3
03. CAROLINA TAIT – RG 6.539.090-6
04. NATÁLIA MACHADO SILVA – RG 28.400.020-6
05. MÁRIO SÉRGIO MARTINEZ LUONGO – RG 28.534.462-6
06. WELISON FABRÍCIO TONELLI – RG 41.957.092-5
07. GICELDA SOUZA SANTOS – RG 27.034.069-5
P.J. DE ITANHAÉM;
01. MARIANA COSTA MUNIZ – RG 43.536.208-2
02. DOUGLAS LIMA MENDES – RG 44.141.961-6
P.J. DE MONGAGUÁ
01. CAROLINA RIBEIRO NÓBREGA – RG 35.042.387-8
P.J. DE PRAIA GRANDE
01. BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA, RG 44.308.274-1
02. CYNTIA MAYARA AFFONSO, RG 42.400.955-9
03. ANDRÉ DA COSTA ROSA, RG 44.171.121-2
04. MARÍLIA PAULINO SANCHEZ, RG 22.466.526-1
05. ANDRÉIA DE SOUZA MENDES RIBEIRO, RG 44.661.396-4
P.J. DE VICENTE DE CARVALHO
01. ERIC DE ASSIS SANTOS, RG 32.675.503-2
02. ELDER QUIRINO DA SILVA BATISTA, RG 41.553.177-9
VIII – ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Data: 15/05/2006, às 14:00 horas
Endereço: Rua XV de Novembro, 2.939 – 1º andar
Sala 11 – Centro
São José do Rio Preto – SP
P.J. DE AURIFLAMA
01. MARCELA CRISTINA ALÉSSIO - R.G. 41.026.124-5
P.J. DE BARRETOS
01. ANA CAROLINE MANOEL - R.G. 42.425.496-7
02. ISABEL CRISTINA LIMA DANTAS - R.G. 30601.656-4
03. LUCAS RODRIGUES FREIRE - R.G. 32.343.992-5
04. PATRÍCIA BELUZZO - R.G. 41.276.033-2
05. SULAYMA RAMADAN - R.G. 40.980.942-1
06. TARIK TARAH - R.G. 41.239.844-8
P.J. CRIMINAL DE CATANDUVA
01. DENISE BUSNARDO SALGADO GONÇALVES - R.G. 17.619.972
02. RICARDO AUGUSTO BRAGIOLA - R.G. 41.529.514-2
P.J. DE FERNANDÓPOLIS
01. GISELE BARROS DIAS - R.G. 30.869.044-8
02. LÍVIA CASTRO BALIERO - R.G. 42.360.019-9
03. MARILIA ALMEIDA CHINET - R.G. 43.090.515-4
04. VIVIANE SILVA ROLIM - R.G. 30.522.574-1
P.J. DE JALES
01. AILTON MATA DE LIMA - R.G. 29.391.017-0
02. CLAUDIA MENDES BISCARO - R.G. 34.550.079-9
03. RAFAEL AUGUSTO AZARITE - R.G. 40.735.517-0
P.J. DE MACAUBAL
01. MILENA GOVEA DA SILVA - R.G. 40.950.970-X
P.J. DE MIRASSOL
01. JULIANA PACITTI MENDES - R.G. 44.116.579-5
02. MARIALDA DE PAULA MORAIS – RG. 34.162.233-3
P.J. DE OLÍMPIA
01. FLÁVIA COSTA LOVATTO - R.G. 43.333.446-0
02. GUSTAVO ROSSI GONÇALVES - R.G. 40.313.583-7
03. ISABELLE ADRIANA DE CARVALHO - R.G. 33.414.855-8
04. LUÍS FILIPE BARALDI LARAIA - R.G. 34.134.154-X
05. LUIS ROBERTO BRAGA - R.G. 43.333.486-1
P.J. DE PAULO DE FARIA
01. ESTELA CICOTE - R.G. 44.169.970-4
P.J. DE SANTA FÉ DO SUL
01. BRUNO PIRRONY SILVA - R.G. 41.212.898-6
02. PRISCILA SANCHES SALVIANO DE OLIVEIRA - R.G.29.886.000-4
P.J. CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
01. KÁRITA CIOTTI MACHADO - R.G. 32.859.519-6
P.J. CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
01. ALMIR SOARES DE CARVALHO FILHO - R.G. 44.048.799-7
02. AMANDA ISMAEL PIRILLO - R.G. 44.170.050-0
03. GLAUCIA CARDOZO DA SILVA MAZER - R.G. 24.297.330-9
04. JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO - R.G. 32.833.151-X
05. LARISSA STEFANI R.G. 22.623.970-6
06. LIDIANE BERNARDO SILVA - R.G. 43.473.982-0
07. LUCAS PORTO DE SOUZA - R.G. 33.750.060-5
08. MARIA CRISTINA MATOS DA SILVA - R.G. 17.404.092-1
09. TALITA GUIMARÃES TRIBST FERREIRA PINTO - R.G.32.939.368-6
010. TIAGO CARVALHO MARQUES PEREIRA - R.G. 32.922.811-0
P.J. DE VOTUPORANGA
01. HELDER DE SOUZA OLIVEIRA - R.G. 42.901.861-7
IX - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Data: 15/05/2006, às 14:00 horas
DIRETORIA REGIONAL DE SOROCABA
Endereço: Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, nº74
Vila Florinda – Sorocaba – SP
P.J. DE ANGATUBA
01. CARLA RIBEIRO MONTEIRO, RG. 32.784.784-0
02. MARIANA STOLTENBORG, RG. 40.579.612-2
P.J. DE BOITUVA
01. PLÍNIO CALÇA FILHO, RG. 29.099.799-9
P.J. DE CAPÃO BONITO
01. SARAH CAMILA ZANINI GALVÃO, RG. 38.867.368-0
02. JOSÉ CHAPOVAL CACCIACARRO, RG. 33.704.040-0
03. RODRIGO VIEIRA DE AQUINO, RG. 43.050.344-1
P.J. DE ITABERÁ
01. DANIELLE VIRGOLINO DO COUTO, RG. 38.385.727
02. ANA ÉRICA FIGUEIREDO HERTEL ALMEIDA, RG. 20.155.064
P.J. DE ITAPETININGA
01. ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU, RG. 26.408.609-5
02. BRUNO MARTIN MARQUES DA SILVA, RG. 43.739.058-5
P.J. DE ITAPEVA
01. MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, RG. 11.306.220
02. MARCELO WAISMAN DA GUARDA, RG. 30.857.825-9
03. ALESSANDRA CRISTINA FIGUEIRA ROSA BARROS, RG.25.627.433-2
04. RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA, RG.18.108.990-X
05. RIDEMAR HIDEYOSHI MATUMOTO, RG. 33.154.302-3
P.J. DE ITARARÉ
01. LETÍCIA DE MATTOS SCHRÖDER, RG. 43.545.634-9
02. MAURICIO PINHEIRO JUNIOR, RG. 41.618.831-X
03. ANA PAULA ALBERTO, RG. 42.011.142-6
04. ANA CRISTINA COSTA, RG. 23.335.811-0
P.J. DE ITU
01. MARIANA ZARDETO FERRARI, RG. 30.809.018-4
02. REBECCA YASSUNAGA LAGO, RG. 41.189.104-2
03. RAONY DE BRITO BARBEDO, RG. 33.952.539-3
04. WAGNER PEREIRA ZICHWOLF DE OLIVEIRA, RG.29.027.206-3
05. MARCOS ROGÉRIO SALVADOR, RG. 21.770.870-1
06. CECÍLIA MARIA DE MENESES, RG. 30.471.342-9
P.J. DE MAIRINQUE
01. ANGELA VIEIRA PERES, RG. 48.567.368-X
02. LAIS CRISTINA GODINHO MORAES, RG. 41.997.466-0
P.J. DE PORTO FELIZ
01. DAIANE AMBROSINO, RG. 42.829.888-6
02. SANDRA REGINA PAULICHI, RG. 10.319.696-1
P.J. DE SÃO MIGUEL ARCANJO
01. DAIANY SANTOS DE ALMEIDA, RG. 33.860.280-X
P.J. DE SÃO ROQUE
01. PATRICIA REGINA DOS SANTOS, RG. 45.380.296-5
02.DAYANE CHRISTINE BERTON DE AZEVEDO, RG. 43.580.089-9
P.J. CÍVEL DE SOROCABA
01. RENATA MARCHIORI GALASSI, RG. 32.295.266-9
02. JOÃO GABRIEL CRUZ TERSI, RG. 34.747.171-7
03. ALINE FERNANDA DA SILVA, RG. 44.162.786-9
04. MARÍLIA STÄDLER CASALI, RG. 41.062.902-9
05. CARINA BENEGAS, RG. 30.112.588-5
06.BIANCA RAUEN MACIEL THOME, RG. 24.637.294-1
P.J. CRIMINAL DE SOROCABA
01. MARCIA AKEMI KANASCHIRO, RG. 34.751.033-4
02. ANNA CAROLINA INACHVILI, RG. 30.245.738
03. ANDRÉ DE LIMA MADUREIRA, RG. 34.747.506-1
04. CRISTIANE BUGNI VASCONCELOS, RG. 34.411.391-7
05. ÂNGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR, RG. 33.481.127-2
06. JULIANA SILVA CONDOTTO, RG. 23.161.358-1
07. LUANA DE JESUS REIS ROSA, RG. 33.203.322-3
08. THAÍS MEDEIROS RIBEIRO MACHADO, RG. 44.096.344-3
09. CARLOS ALBERTO SOARES, RG. 22.402.970
010. THIAGO TAVARES SIMONI AILY, RG. 47.498.251-8
011. JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA, RG. 34.471.680-6
P.J. DE TATUÍ
01. LUCILENE MARIA DA SILVA LOPES, RG. 28.323.644-9
02. JOSÉ RAFAEL BENEDITO GOMES, RG. 35.046.899-0
03. ALAN DA SILVA OLIVEIRA, RG. 41.413.214-2
04. PAULA ELISA DA COSTA ALMEIDA, RG. 35.046.340-2
05. TATIANA CRISTINA OKITA, RG. 34.596.805-0
P.J. DE TIETÊ
01. EDUARDO BELLOTTO, RG. 10.593.096
P.J. DE VOTORANTIM
01. LUIZ ROGÉRIO PERILLI, RG. 15.345.197
X – ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Data: 15/05/2006, às 14:00 horas
Endereço: Rua Sacramento, nº 150 – Centro
Taubaté – SP
P.J. DE LORENA
01. CÉSAR HENRIQUE LORENCINI RAPOSO GONÇALVES, RG.33.161.449-2
P.J.CRIMINAL DE TAUBATÉ
01. RAQUEL DA SILVA GATTO, RG. 43.617.811-4
02. PAULO CÉSAR EUGÊNIO RIBEIRO, RG. 43.958.689-6
03. ANTONIA KATIUSCIA SOARES DO CARMO, RG. 36.894.408-6
04. IVAN LEITE PINTO GARCIA, RG. 14.600.774
P.J. DE APARECIDA
01. RICARDO ALEXANDRE LEÃO, RG. 27.430.290-1
02. MARIANA FRADE SANTOS, RG. 43.651.922-7
P.J. DE GUARATINGUETÁ
01. THIAGO GIOVANNI RODRIGUES, RG. 13.473.431
P.J. DE PINDAMONHANGABA
ALEX DARLEN DE OLIVEIRA, RG. 35.082.078-8
MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS, RG. 43.570.793-0
CAMILA DOS SANTOS JUNHO, RG. 43.906.600-1
MÁRIO AUGUSTO DE SOUZA, RG. 42.777.987-X
BETÂNIA VILANOVA, RG. 32.991.235-5
P. J. DE CACHOEIRA PAULISTA
01. RENATA OLIVEIRA FORTES, RG. 43.536.816-3
P.J. CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
01. SIBELE REZENDE DE SOUZA BAETA, RG. 12.814.456-7
P.J. CÍVEL DE TAUBATÉ
01. OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA, RG. 33.781.841-1
P.J. DE SÃO SEBASTIÃO
01. LUIZ ALBERTO MACEDO FAGUNDES, RG. 30.602.322-2
02. VIVIANE HERMIDA DE SOUZA, RG. 41.684.632-4
P.J. DE UBATUBA
01. SÉRGIO BARBOSA NASCIMENTO, RG 17.263.479-9
02. ZULEICA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG. 24.558.025-6
03. ALISSON DOS SANTOS KRUGER, RG. 33.013.184-9
P.J. DE CAÇAPAVA
01. PAULA DE FREITAS CARVALHO SILVA, RG. 43.907.826-X
P.J. DE CARAGUATATUBA
TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG. 42.062.568-9
P.J. DE CRUZEIRO
01. MARCOS PAULO SOBREIRO PULVINO, RG. 34.949.054-5
02. EVELIN AURÉLIO DE FARIA, RG. 34.946.901-5
P.J. DE JACAREÍ
01. JAQUELINE FELÍCIO MATIAS, RG. 745.498
ATO DOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10.05.06
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, nouso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da LeiComplementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
ÁREA REGIONAL DACAPITAL
BEATRIZ GABRIEL ALVES, R.G.45.943.131-6-SP, PJ deFalências, a partir de 02/05/06 (Pt. nº 045.668/06).
BRUNO SHIMIZU, R.G.33.830.171-9-SP, PJ de Mandados deSegurança, a partir de 02/05/06 (Pt. nº 043.163/06).
SANDRA PETROSINO DA ROCHA, R.G.13.611.866-5-SP, 2ª PJCriminal, a partir de 02/05/06 (Pt. nº 046.718/06).
THAIZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO, R.G.24.171.538-6-SP, 3ª PJCriminal, a partir de 08/05/06 (Pt. nº 047.285/06).
ÁREA REGIONAL DAGRANDE SÃO PAULO
RAFAEL WILLIAN DO AMARAL FERREIRA, R.G.41.523.038-X-SP,PJ Criminal de Guarulhos, a partir de 01/04/06 (Pt. nº 043.839/06).
TIAGO FERNANDO CORREIA, R.G.43.287.125-1-SP, PJ Criminalde Guarulhos, a partir de 03/04/06 (Pt. nº 043.842/06).
ÁREA REGIONAL DESANTOS
SAMIRA DA COSTA FONTES, R.G.29.530.857-6-SP, PJ Cível deSantos, a partir de 03/03/06 (Pt. nº 039.412/06).
ÁREA REGIONAL DECAMPINAS
DAIANE RAMALHO CARINTA,R.G.34.268.998-8 -SP, PJ de Serra Negra, a partir de 17/04/06 (Pt. nº046.536/06).
ÁREA REGIONAL DESOROCABA
MARIA RAQUEL SIMONI CIAMPI, R.G.30.625.825-0-SP, PJ deItu, a partir de 24/04/06 (Pt. nº 045.004/06).
ÁREA REGIONAL DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRÍCIA QUEIROZ MATHIEL, R.G.43.551.512-3-SP, PJ deJales, a partir de 18/04/06 (Pt. nº 046.538/06).
ATO DOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10.05.06
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, nouso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II'c' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
ÁREA REGIONAL DACAPITAL
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, R.G. 28.012.869-1, PJ Cível seSão Miguel Paulista, a partir de 03/06/05 (Pt. nº 46.737/06).
AVISO DE 03/05/06
Nº 195/06-PGJ
OProcurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aosSenhores candidatos inscritos e não aprovados no 83º Concurso de Ingresso àCarreira do Ministério Público - 2002, que se encontram a sua disposição naSeção de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público (MinistérioPúblico, Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala 949, horário das 12:00 às 17:00horas), os documentos que apresentaram para a instrução de seus respectivosrequerimentos de inscrição.
Taldocumentação estará à disposição dos interessados a partir
OBS.:Este Aviso tem validade apenas para os candidatos que não utilizaram adocumentação para inscrição no 84º Concurso de Ingresso na Carreira doMinistério Público - 2005.
AVISO DE 04/05/06
Nº 197/06 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos procuradorese promotores de justiça que, nos termos do artigo 2º do Ato Normativo nº.53-PGJ, de 15 de fevereiro de
AVISA, ainda,que, de acordo com o artigo 3º do referido ato, fica facultado o envio de cópiada relação de bens da declaração de ajuste anual apresentada à Secretaria daReceita Federal do Ministério da Fazenda, relativa ao ano-calendário de 2005.
AVISOS DE 10/05/06
N.º 204/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais e a pedido do Doutor JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, Procurador deJustiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiçada Cidadania, AVISA aos membros do Ministério Público que, no
A programação do evento será a seguinte:
10h00
Abertura da reunião: Dr. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO,Procurador Geral de Justiça, Dr. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, Procurador deJustiça, e Dr. MÁRIO LUIZ BONSAGLIA, Procurador Regional Eleitoral.
10h30m
Exposição do tema 'Improbidade Administrativa e ascondutas vedadas em campanhas eleitorais', pelo Promotor de Justiça daCidadania SÉRGIO TURRA SOBRANE.
11h
Mesa de debates: 'Propaganda Eleitoral: aspectoscriminais'
Expositores: Dr. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI,Promotor de Justiça, e Dr. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, ProcuradorRegional da República.
12h30m
Almoço
14h30m
Mesas de debates: 'Propaganda Eleitoral: ResoluçõesTSE 22142 e 22158.'
Expositores: Dr. IVAN FRANCISCO AGOSTINHO, Promotor deJustiça, e Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA, Procuradora Regional Eleitoral Substitutaem São Paulo.
16h
'Captação Ilícita de Sufrágio'
Desembargadora Federal SUZANA CAMARGO
17h
Encerramento
N.º 208/06-PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutora Laila Said AbdelQader Shukair, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça em exercício nasPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude da publicação da Resolução nº113 do CONANDA, de 19 de abril de 2006, que dispõe sobre os parâmetros para ainstitucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos daCriança e do Adolescente.
Avisa ainda que otexto legal encontra-se disponível na página do CAO da Infância e Juventude, noitem legislação – resoluções, cujo endereço eletrônico é http://www.mp.sp.gov/src/caoinfancia.htm.
Nº 205/06
84º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIOPÚBLICO - 2005
OProcurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso naCarreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos aprovados no 84º Concursode Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2005, que estão convocados acomparecer ao DEPARTAMENTO MÉDICO DO ESTADO (Rua Maria Paula, nº 67) pararealização do exame médico, com 2 fotos 3 X
DIA 12.05.2006 - às 7:00 horas
1. ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS-19.782.550-3
2. CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA-30.263.563-4
3. CLEBER PEREIRA DEFINA-29.090.453-5
4. DANIEL COTTONI-17.766.142-2
5. EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO-30.191.183-6
6. EDUARDO SOARES AMARAL-25.549.760-X
7. FABIO MENEGUELO SAKAMOTO-24.698.550-1
8. HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE-27.452.881-2
9. JAIR ANTONIO PENA JUNIOR-33.710.723-3
10. JOSÉ ROBERTO FUMACH JUNIOR-28.350.309-9
11. LEONARDO ROMANO SOARES-27.475.718-7
12. MARCOS VIEIRA GODOY-25.252.200-X
13. MOACIR MENICHELI REIS-27.441.699-2
14. RICARDO BRAINER ZAMPIERI-28.468.499-5
15. RICHARD GANTUS ENCINAS-26.323.133-1
16. RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIÚSA-26.775.200-3
17. RODRIGO APARECIDO TIAGO-M-12.070.472/MG
18. SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS-27.972.491-3
19. ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS-20.621.779-1
20. VITOR PETRI-27.270.700-4
DIA 15.05.2006 - às 7:00 horas
1. ADOLFO SAKAMOTO LOPES-27.872.851-0
2. ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO-24.317.068-3
3. ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA-33.183.018-8
4. ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI-26.210.488-X
5. BRUNO ORSATTI LANDI-30.281.932-0
6. CARLOS ANDRÉ MARIANI-33.817.222-1
7. DANIELA VIDAL MILIONI-33.859.739-6
8. DEBORA MORETTI-32.669.206-X
9. DEBORA ORSI DUTRA-26.443.972-7
10. ERICA JULIANA PHILIPI-25.689.653-7
11. ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL-18.639.885-2
12. FERNANDA KLINGUELFUS-28.155.505-9
13. FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI-23.065.735-7
14. GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR-25.654.211-9
15. IVAN CINTRA BORGES-29.321.330-6
16. JOÃO SANTA TERRA JUNIOR-27.943.918-0
17. LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO-28.406.089-6
18. MARCO ANTONIO DE SOUZA-26.750.346-5
19. MARIA FERNANDA PAPA NITRINI-26.311.300-0
20. MARIA REZENDE CAPUCCI-2.721.125/SC
21. MATHEUS JACOB FIALDINI-33.693.469-5
22. NATÁLIA AMARAL AZEVEDO-30.692.779-2
23. PATRICIA DOSUALDO-26.821.579-0
24. PATRÍCIA SALVADOR VEIGA-33.697.442-5
25. PATRÍCIA SOARES DE SOUZA-26.342.442-X
26. PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO-33.782.544-0
27. RAFAEL CORRÊA DE MORAIS AGUIAR-20.694.322-2
28. RENATA BERTONI VITA-33.362.818-4
29. RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO-17.616.626-9
30. SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES-21.500.868
31. TATIANA DE FREITAS-27.442.123-9
32. TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA-27.361.472-1
33. WALESKA BUENO SANCHES-M-9.228.261/MG
34. WANDERSON MÁRCIO RIBEIRO-M-7.011.648/MG
Nº 206/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições, publica, para conhecimento geral, o Comunicado nº. 3/2006 e o AtoNormativo nº. 1/2006, ambos da Presidência da Seção de Direito Público doTribunal de Justiça de São Paulo, veiculados na edição de 8 de maio de 2006 doDiário Oficial do Estado - Poder Judiciário - Caderno 1 - Parte I, com oseguinte teor:
I - Comunicado nº. 3/2006
O Desembargador Sidnei Beneti, Presidente da Seção deDireito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunica o recebimento doofício da Procuradoria-Geral de Justiça nº. PGJ 3561/06, bem como da edição doAto Normativo 01/2006 da Presidência da Seção de Direito Público, cujosconteúdos são abaixo reproduzidos:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça
São Paulo, 25 de abril de 2006.
Of. nº. PGJ 03561/06
Senhor Desembargador Presidente da Colenda Seção deDireito Público
Tendo em vista as relevantes funções constitucionaisconferidas ao Ministério Público pela Magna Carta de 1988, circunstância queampliou nossa atuação, com especial destaque aos interesses difusos ecoletivos, e, analisando o interesse e legitimidade para atuar em determinadosfeitos, realizamos profundos estudos sobre a nossa intervenção nas açõesacidentárias como, de resto, nos demais feitos civis.
Em tempos atrás, entendíamos que a intervençãoministerial nos conflitos acidentários tinha como justificativa as regrastraçadas pelo inciso III do artigo 82 do Código de Processo Civil (causas emque há interesse público). Verificamos, depois, que a nossa intervenção não sejustifica em face da natureza da lide (até porque não há previsão legalautorizadora), valendo acrescer que estamos diante de direito disponível. No quepertine à qualidade da parte, o legislador traçou os limites da atuaçãoministerial restringindo-a aos incisos I e II do artigo 82 do mandamentoinstrumental civil. Conseqüentemente, deveremos oficiar em ocorrendo interessede incapazes (pessoas menores ou interditadas) ou, ainda, em hipóteseremotíssima, mas, legalmente previsível, de ocorrer apresença de legatário para receber eventual crédito decorrente de indenizaçãoacidentária (inciso II - disposição de última vontade).
Diante desse quadro, não mais atuamos (em ambos os grausde jurisdição) naquela modalidade de ação, de seus incidentes e consectáriosprocessuais, com as ressalvas antes informadas, até porque estaProcuradoria-Geral de Justiça juntamente com a Corregedoria-Geral do MinistérioPúblico editou o Ato Normativo nº. 354-PGJ-CGMP, de 04 de maio de 2004, DOE05.05.2004, p. 39, inserindo no artigo 3º do Ato Normativo nº. 313/2003 (emanexo sua cópia na íntegra) o inciso XII, com a seguinte redação:
Diante desse quadro e em homenagem à celeridade processuale à sua própria economia, o Ministério Público do Estado de São Paulo dispensaexpressamente vista dos recursos e a ciência dos Venerandos Acórdãos prolatadosem ações acidentárias, inclusive nos incidentes, nas suas revisões, execuções,ações rescisórias, mandados de segurança e em todos os recursos decorrentes,salvo nas hipóteses antes anunciadas, sugerindo, também, a critério dessaAugusta Corte e de seus nobres membros, a juntada de cópia desta manifestaçãonos autos daqueles feitos como justificativa da nossa não intervenção.
Renovo a Vossa Excelência respeitosos protestos da maiselevada estima e distinta consideração.
(a) Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral deJustiça
II - Ato Normativo nº. 1/2006 - Presidência de DireitoPúblico
1) Considerando a manifestação do Exmo. Procurador-Geralda Justiça e a concordância dos E. Desembargadores integrantes das 16ª e 17ªCâmaras, externada por seus E. Presidentes:
a) providencie a Secretaria do Tribunal, a partir do dia2 de maio próximo, a juntada de cópia do presente ofício e dos Atos Normativosda PGJ e CGMP em todos os recursos relativos à matéria, quando da distribuiçãoou, nos casos em que já realizada, ao ensejo da primeira passagem dos autospela Secretaria, devendo os feitos processar-se independentemente de vista eciência do Ministério Público;
b) eventuais casos de intervenção, ressalvados pelamanifestação presente, serão objeto de determinação jurisdicional específica nocorrespondente processo.
2) Autorizo aextração de xérox, pelas unidades competentes da Secretaria, em númerossuficientes, para a juntada automática em cada processo.
3) Informe-se ao Exmo. Procurador-Geral da Justiça e aosE. Desembargadores das Câmaras competentes e arquive-se o expediente a seguir.
São Paulo, 26de abril de 2006.
(a) Sidnei Beneti, Desembargador Presidente da Seção deDireito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Nº 207/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da
1) Leitura, discussão e submissão da ata da reuniãoanterior à aprovação;
2) Relatório de distribuição do mês de abril;
3) Comunicações do Secretário-Executivo;
4) Comunicações do Setor de Informatização eJurisprudência;
5) Outros assuntos de interesse da Procuradoria deJustiça Criminal.
A reunião contará com a honrosa presença do Dr. PerseuGentil Negrão e os demais integrantes do Setor de Recursos Extraordinários eEspeciais Criminais.
Nº 209/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais e a pedido do Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador deJustiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpus eMandados de Segurança Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público quesobre o teor da ementa relativa a acórdão proferido pela Colenda 11ª Câmara do6º Grupo de Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nosautos de mandado de segurança nº 902.673.3/8(, acolhendoparecer da lavra do Exmo. Sr. Doutor João Antonio Marchi, Promotor de Justiçadesignado nesta Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpus e Mandados deSegurança Criminais.
'Mandado de segurança com o escopo de obter efeitosuspensivo a recurso de agravo em sede de execução penal deduzido contradecisão que deferiu progressão em caso de crime hediondo - Tráfico ilícito deentorpecentes e associação para tais fins - Ministério Público: legitimatio adcausam, possibilidade jurídica e interesse de agir - Vigência do art. 2º, § 1º,da Lei nº 8.072/90. O Parquet possui legitimidade para impetrar mandado desegurança contra ato jurisdicional, sendo plenamente possível de ser concedidoefeito suspensivo a recurso tempestivamente interposto desde que provada a suanecessidade e diante do fumus bonis iuris (manifesta ilegalidade ou abuso depoder que venham a ofender direito líquido e certo apurável sem dilaçãoprobatória) e do periculum in mora (Irreparabilidade ou difícil reparação dodano pelos remédios processuais comuns).Réu condenado por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para taldesiderato não faz jus a progressão de regimeprisional mercê do óbice legal consubstanciado no § 1º, do art. 2º, da Lei nº8.072/90, que, venia concessa, não viola nenhuma norma constitucional, postoque compete ao legislador ordinário fixar parâmetros para individualização dapena ex vi dos incisos XLIII e XLVI do artigo 5º da Magna Carta. Se olegislador optou por fixar o cumprimento da pena integralmente no regimefechado para quem comete delito havido como hediondo, não cabe ao Juiz nenhumpoder discricionário para fixar regime de outra natureza. Assim, ambos ospressupostos(fumus bonis iuris e periculum im mora) encontram-se presentes, umavez que o artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos continua em vigor, sendoamplamente reconhecida, nos Tribunais Pátrios, sua constitucionalidade.Segurança concedida' (TJ-SP, M.S. nº 902.673.3/8, Rel. Des. Guilherme G.Strenger, julgado de 29.03.2006).
Avisa ainda que o teor do parecer e acórdão se encontra àdisposição dos interessados no site da Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpuse Mandados de Segurança Criminais, em sua página http://www.mp.sp.gov.br/3procj/pareceres/pareceres-índice.htm.
(Pt. nº 44.558/2006)
Nº 210/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuiçõeslegais e a pedido do Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador deJustiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpus eMandados de Segurança Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público quesobre o teor da ementa relativa a acórdão proferido pela Colenda 14ª Câmara do7º Grupo de Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nosautos do mandado de segurança nº 8605073/5(, impetrado peloMinistério Público, acolhendo parecer da lavra do Exmo. Sr. Doutor RobertoCalderaro, Procurador de Justiça desta Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpuse Mandados de Segurança Criminais, que concedeu a ordem para determinar que aguia de recolhimento provisória só seja expedida após o trânsito em julgado dasentença para o Ministério Público.
'EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA -EXISTÊNCIA DE RECURSO ACUSATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - A expedição da guiaprovisória, quando está pendente de julgamento a apelação da acusação, que visaagravar a situação do réu teria como resultado a iminente instalação de umaexecução provisória tumultuada, posto que o sentenciado poderá passar a gozardos direitos de regime mais brando, antes do devido tempo, quando, se provido orecurso ministerial, deverá voltar ao regime fechado, com os possíveis tumultosque tal procedimento causa, gerando instabilidade para a normal execução dapena e, principalmente, para o próprio corpo social, que verá criminosoperigoso no gozo de benefícios, quando sua condenação sequer é definitiva epoderá ser agravada, o que certamente em nada contribui paraa segurança da coletividade, para o bom prestígio da Justiça e para umamínima e razoável ordem pública'.
Avisa ainda que o teor do parecer e acórdão se encontra àdisposição dos interessados no site da Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpuse Mandados de Segurança Criminais, em sua página http://www.mp.sp.gov.br/3procj/pareceres/pareceres-índice.htm.
(Pt. nº 44.979/2006)
Nº 211/06-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça
AVISA ainda , queoportunamente serão divulgadas a data de inscrição, a programação e assugestões de temas para apresentação de teses.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO-UMApelos telefones: (11) 3119-9524 e 3119-9525.
Nº 212/06 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr.Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de RecursosExtraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária dodia 02 de fevereiro de 2006, foi aprovada a Tese nº 240, com a seguinte ementa:
“CRIME CONTINUADO - FURTO E ROUBO -INADMISSIBILIDADE
É inadmissível a continuidade delitiva entre furto e roubo,eis que se trata de crimes de espécies distintas.”
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 086/2006 - C.S.M.P., DE
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seuRegimento Interno que, em reunião realizada em 02/07/2002, foram julgados osprotocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguemespecificados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.379/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 110/05
Jacareí
Interessados: Rosa Maria de Faria Andrade e Promotoriasde Justiça Cíveis de Jacareí
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na conduta defuncionários públicos municipais
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.478/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Promissão
Interessados: Sindicato dos Funcionários e ServidoresPúblicos Municipais de Lins e Região e Prefeitura Municipal de Promissão
Assunto: Apurar eventuais ilegalidades vez que é cobradataxa para protocolar requerimento na Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.583/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/05
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e SilasBortolosso
Assunto: Apurar desaprovação das contas da PrefeituraMunicipal no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 26.884/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Iguape
Interessados: Paulo da Cruz Banin e Prefeitura Municipalde Ilha Comprida
Assunto: Apuração de suposto ato de improbidadeadministrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.421/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 655/2005
Capital
Interessados: Antonio Roque Jeronymo, Bar de Samba eEscola de Samba Vai Vai
Assunto: Apuração de eventual cobrança irregular de valorpor ensaios realizados em plena via pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 27.526/06 50vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 244/95
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo, Ver. ChicoWhitaker, Villanova Engenharia e Construções Ltda e Diliza Dinapav ConstrutoraLtda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reformadas dependências da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.524/06 3vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 068/06
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Saúde, Dilce MariaRodrigues Alves, Angelo Antonio Rito e Plus Limp Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.851/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 92/05
Jundiaí
Interessados: Carlos Alberto Kubitza (vereador) ePrefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nacontratação de empresa para realização de 5 pesquisas de opinião
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.957/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/2005
Morro Agudo
Interessados: Denílson Martins (vereador) e PrefeituraMunicipal de Morro Agudo
Assunto: Solicitação de fornecimento de documentos paraos professores da rede infantil municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.220/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 661/06
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho e outros
Assunto: Falta de criação da guarda municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.222/06 1vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 12/05, 635/04 e 862/04
Carapicuíba
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal deCarapicuíba e Eletropaulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança detaxa de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.314/06 6vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Morro Agudo
Interessados: Prefeitura Municipal de Morro Agudo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em compras elicitações do realizadas pelo município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.660/06 3vol. -10Apensos/anexos
nº de origem: 415/01
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo,Secretaria Municipal de Obras de São Paulo, EMURB - Empresa Municipal deUrbanização e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em obrasviárias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.796/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Novo Horizonte
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente e Conselho Tutelar de Novo Horizonte
Assunto: Apurar eventual irregularidade em eleição paraconselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.797/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/02
Salto
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto e HotelzinhoNosso Lar
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nofuncionamento de Casa de Repouso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 29.972/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 77/05
Jacareí
Interessados: Polícia Civil do Estado de São Paulo eJuízo da 4ª Vara Criminal de Jacareí
Assunto: Apurar eventual irregularidade com relação àutilização irregular por funcionário da Polícia Civil
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.015/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
São Caetano do Sul
Interessados: Controladoria-Geral da União, Ministério deDesenvolvimento Social e Combate à Fome e Prefeitura Municipal de São Caetanodo Sul
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aplicação derecursos federais relativos a programa de atendimento a criança e adolescente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.375/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo doCampo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade noreenquadramento salarial de servidor, no exercício do cargo de motorista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.620/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Ibaté
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,Prefeitura Municipal de Ibaté e Jorge Hermes Guimarães (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas despesasda prefeitura - ano de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.623/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 630.2.294.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: João Pereira Sobrinho e Sistema Único deSaúde - SUS
Assunto: Apurar falta de fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.632/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 051.1.011.2/02
Ribeirão Preto
Interessados: Hilário Walter do Vale Júnior e TRANSERP
Assunto: Apurar eventual irregularidade na administraçãodo transporte alternativo 'Leva e Traz'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.673/06 3vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/04
Mauá
Interessados: Carlos Alberto Polisel (vereador),Prefeitura Municipal de Mauá, Viação Santo Inácio Ltda. e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimentolicitatório e posterior contratação de serviços de transporte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.703/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do PassaQuatro e José Roberto dos Santos Rodrigues
Assunto: Apuração de acumulação de funções em desacordocom a Lei Orgânica Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.781/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/04
Descalvado
Interessados: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal deDescalvado
Assunto: Apurar eventuais irregularidades emprocedimentos internos que acarretam má utilização do dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.917/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 267/04
São José dos Campos
Interessados: Luiz Carlos Paiva da Matta, FundaçãoCultural Cassiano Ricardo e Alicere Soares da Silva
Assunto: Apurar possível contratação irregular defuncionário (Guarda III)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.919/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 168/04
São José dos Campos
Interessados: Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira,André Estefam Araújo Lima e Alessandro de Lima
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em utilizaçãode veículo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.926/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 313/004
São José dos Campos
Interessados: Luiz Carlos Paiva da Matta, FundaçãoCultural Cassiano Ricardo e Eurípedes Martins Pesqueiro
Assunto: Apurar possível contratação irregular defuncionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.107/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 359/05
Capital
Interessados: Subprefeitura de Santo Amaro e Associaçãodos Barraqueiros do Terço Bizantino
Assunto: Apurar omissão da municipalidade em serviço defiscalização
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.109/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 608/2005
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios dosTransportes de São Paulo, DER e Crisfer Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao eráriodecorrente de contrato firmado para execução de obras de melhoramento epavimentação de estrada vicinal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.177/06 3vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 403/03
Capital
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Pauloe Wagner Hoehne Baeta
Assunto: Apurar eventual apropriação de verbas públicasem proveito próprio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.181/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 791/05
Capital
Interessados: Regina Célia Costa, Rosecler Franco deSantana, Valéria Aparecida Pagliarini, Hospital e Maternidade MunicipalProfessor Mário Degni, Autarquia Regional Central e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na redução dossalários de funcionários de autarquia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.411/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Rio das Pedras
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo eSAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Pedras
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissãode diversos empregados públicos - exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.688/06 1vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 50/02
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público Federal, UNIPAS, Vâniado Vale Simão e Ana Lúcia do Espírito Santo Friggi
Assunto: Apurar possível irregularidade na contratação defuncionária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.695/06 7vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 154/02
São José dos Campos
Interessados: Luís Eduardo Medina Martins, GAPA de SãoJosé dos Campos e Luciano Toledo
Assunto: Apurar eventual prática de desvio de verbapública, proveniente de convênio municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 31.958/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/05
Jacupiranga
Interessados: Marcos Roberto Lustroso (vereador),Prefeitura Municipal de Jacupiranga, Nivaldo Duarte e outros
Assunto: Apurar eventual cumulação ilegal de cargospúblicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.633/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Rosana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo eCâmara Municipal de Rosana
Assunto: Apurar eventual ato de improbidadeadministrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.646/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 119/05
Assis
Interessados: Sebastião Rocha e Prefeitura Municipal deAssis
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na desapropriação deimóvel pela Prefeitura, para uso como aterro sanitário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 32.647/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Dois Córregos
Interessados: José Wagner Luiz e Prefeitura Municipal deDois Córregos
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidadeadministrativa decorrente do encerramento de convênio com entidades queatendiam pelo Programa de Saúde da Família
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.128/06 5vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 13/03
Paraguaçu Paulista
Interessados: Siney Antônio Salomão e PrefeituraMunicipal de Paraguaçu Paulista
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aquisição decombustíveis nos exercícios de
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.319/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Capital
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça
Assunto:
Resultado: recurso provido
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.436/06 4vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Mococa
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca deMococa, Prefeitura Municipal de Mococa e Walter de Souza Xavier (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aquisição debotijões de gás sem prévio procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.481/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Itápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PrefeituraMunicipal de Itápolis e Júlio César Nigro Mazzo
Assunto: Apurar eventual acumulação irregular de cargospúblicos remunerados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 33.953/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/05
Guarujá
Interessados: Cyro Ramos Nogueira Filho, PrefeituraMunicipal de Guarujá e SUS no Município de Guarujá
Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimentofeito pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.321/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Fernandópolis
Interessados: Lúcio André de Souza e Prefeitura Municipalde Pedranópolis
Assunto: Apurar eventual irregularidadeno uso de energia elétrica por produtores de Leite
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.359/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/05
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Mendonça e Juízo da64ª Zona Eleitoral de José Bonifácio
Assunto: Apurar eventual irregularidade em dispensa delicitação para a contratação de Jornais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.377/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Palestina
Interessados: Francisco Carlos de Souza e PrefeituraMunicipal de Palestina (2001/2004)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade medianteaquisição de bens pelo município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.378/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Votuporanga
Interessados: Armando Gnecco Júnior, Prefeitura Municipalde Parisi e Celso Arthur Hawthorne
Assunto: Apuração de eventual perseguição por parte deCoordenador da CATI
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.823/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/05
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano, Secretariado Meio Ambiente e Saneamento de Itaquaquecetuba e Empreiteira Pajoan Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no enviopela Prefeitura de resíduos ao aterro de Empreiteira
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.824/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/05
Suzano
Interessados: Rosvaldo Cid Cury, Prefeitura e CâmaraMunicipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamentodos funcionários públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.985/06 3vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 627/01
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo eSecretaria da Criança, Família e Bem Estar Social
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nopagamento de verbas de adiantamento com documentos fiscais emitidos porestabelecimentos comerciais inativos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.236/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/03
Taboão da Serra
Interessados: Delegacia Seccional de Polícia de Taboão daSerra e GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
Assunto: Apuração de eventual existência deestabelecimentos comerciais que estariam mantendo máquinas de caça níquel
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.284/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Jonas deSouza Santos
Assunto: Apurar eventual contratação de funcionário semprévio concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.415/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Cajamar
Interessados: Vivaldo Pereira da Silva Filho e PrefeituraMunicipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nacontratação de funcionário público pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 36.454/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 175/05
Tatuí
Interessados: Carlos Wilson Caporrino e PrefeituraMunicipal de Tatuí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades naconstrução de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.032/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/02
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga,Ledislei Valcazara Chueri e Nezilda Pereira da Silva Taguai-ME
Assunto: Apurar eventual ato de improbidadeadministrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 38.034/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 504/2005
Capital
Interessados: Procuradoria da República em São Paulo,Marta Suplicy e Humberto Costa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades naaplicação de verbas federais relativas a repasses do SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.211/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/2006
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Franca, MarceloMambrini e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidadesrelacionadas à utilização inadequada de Assessores Parlamentares remanescentesem virtude da redução dos vereadores a partir da C.F. de 1988 e uso de carrooficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 39.214/06 5vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/04
Guariba
Interessados: Carlos Cesar Almagro, José Aírton deOliveira, Elizabeth Luzia de Oliveira Castro e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicaçãodas verbas do FUNDEF do ano de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.310/06 3vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do PassaQuatro
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei deResponsabilidade Fiscal, tanto nas publicações irregulares dos atosadministrativos municipais, como na propaganda pessoal da atual administração.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.081/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/06
Moji Mirim
Interessados: Luiz de Faveri (ex-Prefeito Municipal deArtur Nogueira) e outros
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidadeadministrativa.
Resultado: recurso improvido
CÍVEL
Protocol. Nº 24.999/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 148/05
Pereira Barreto
Interessados: Izabel Carvalho Silva e Promotoria deJustiça de Ilha Solteira
Assunto: Apuração de eventual abandono material de pessoaidosa
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 26.908/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 185/05
Santos
Interessados: Camila Isoldi Seabra e Escola de EnsinoFundamental Dr. Fernando Costa
Assunto: Apuração de eventual discriminação para compessoa portadora de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 28.821/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/05
Jarinu
Interessados: Deize Guimarães e Carusi TransportesTurísticos Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em transporteurbano gratuito a maiores de 65 anos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 28.940/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/04
Jarinu
Interessados: Prefeitura Municipal de Jarinu
Assunto: Apuração de eventual deficiência no atendimentoàs crianças portadoras de necessidades especiais
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 29.943/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Bananal
Interessados: Maria Luíza de Carvalho Ramos e outros
Assunto: Afastamento de terceiro do lar de idoso
Resultado: não conheceram da matéria
CÍVEL
Protocol. Nº 30.626/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Araraquara
Interessados: Secretaria Municipal de Inclusão Social eCidadania de Araraquara e outra
Assunto: Solicitação de providências com relação
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 31.952/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Indaiatuba
Interessados: CONDEFI - Conselho Municipal para Assuntosde Pessoas Portadoras de Deficiência de Indaiatuba e Edifício Lausanne
Assunto: Apuração de eventual dificuldade de acesso emedifício por pessoa portadora de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 32.038/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/04
Piracicaba
Interessados: Adeli Bacchi Dias Moraes e Silva e HotelConvívio Mundo Melhor, representado por Maria de Fátima de Oliveira Balistieri
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em asilo
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 32.919/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/05
José Bonifácio
Interessados: Teotonio de Almeida Braga e AssistênciaSocial do Município de José Bonifácio
Assunto: Apuração de eventual violação dos direitos doidoso bem como omissão da família as suas obrigações
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 33.022/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Palmeira D'Oeste
Interessados: Asilo de Dalas e Valdir Dias Peres
Assunto: Apurar eventual negligência em omissão decuidados indispensáveis a pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 33.401/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Mococa
Interessados: Rogéria Aparecida Ramalho, TRANSCOM e Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventual no tratamento dispensado àpessoa idosa, por empresa de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 33.404/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
São José do Rio Pardo
Interessados: Aparecida Alves de Oliveira e PrefeituraMunicipal de São José do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventual violação dos direitos doidoso bem como omissão da família as suas obrigações
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 33.409/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 129/05
São José do Rio Pardo
Interessados: Almeida Braga e Assistência Social doMunicípio de São José do Rio Pardo e Asilo de Inválidos PadreEuclides
Assunto: Apuração de eventual violação dos direitos doidoso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 25.842/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 085/05
Guarulhos
Interessados: Irmã Cristina Nunes Naressi e ConstrutoraWV Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais lesões aos adquirentes deunidades em condomínio residencial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.135/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1252/05
Capital
Interessados: Anderson V. da Costa, Bank Boston S/A eSubprefeitura de Santana/Tucuruvi
Assunto: Verificação de eventual vício de qualidade noatendimento de instituições bancárias, em vista da existência de filasexcessivas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 26.869/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.294/04-6
Capital
Interessados: Tácito Barbosa Coelho Monteiro Filho eMotorola Industrial Ltda.
Assunto: Verificação sobre aparelho de celular comoperação deficiente e inadequada ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 27.063/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 345/05
Santos
Interessados: Sidney Arlindo Correia e GenialiDistribuidora de Veículos Ltda.
Assunto: Verificação de eventuais problemas deinfiltração de água no assoalho de veículo da marca Fiat
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.288/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.0001081/05.8
Capital
Interessados: Ford Motor Company Brasil Ltda e FredericoDuarte
Assunto: Apuração de eventual publicidade abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.987/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1269/05.3
Capital
Interessados: Sport Club Internacional (Porto Alegre-RS)e Telecom Brasil Public-Comércio e Atividade em Telecomunicações Ltda-Me
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva -listas telefônicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 28.988/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1255/05.1
Capital
Interessados: Anderson V. da Costa e Banco SudamerisBrasil S.A.
Assunto: Apuração de eventual vício de qualidade noatendimento - filas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.213/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1132/05-2
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Regiãoe Reisan-Indústria e Comércio de Derivados de Petróleo Ltda
Assunto: Apuração de eventual ausência de informaçõesnecessárias em rótulo de produtos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.375/06 2vol. -12Apensos/anexos
nº de origem: 03/03
Atibaia
Interessados: Sindicato do ComércioVarejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região-RECAP, Auto PostoCanoa Ltda e Auto Posto Estrela do Sul Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática de conduta ilegalna aquisição de combustível ou na sua adulteração
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 29.957/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/05
Pindamonhangaba
Interessados: Associação Comercial e Industrial dePindamonhangaba
Assunto: Averiguação de sorteios promocionais sem a devida autorização do Ministério daFazenda
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.261/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/03
Praia Grande
Interessados: Fernando César Cavalcante e CPFL-CompanhiaPiratininga de Força e Luz de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual abuso de cláusula decontrato de prestação de serviço público de energia elétrica referente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.383/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/06
Santos
Interessados: Odette Ferreira Maciel e Escola de EducaçãoInfantil e 1º Grau XIII de Julho
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - retençãode histórico escolar
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.384/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/05
São Vicente
Interessados: Ednalva Rodrigues Barboza e MercadoCarrefour
Assunto: Colocação no mercado de produto (molho detomate) estragado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.570/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.957/05.1
Capital
Interessados: Janilson Dias do Carmo, Indústria de ChavesGold Ltda, Jas Indústria e Comércio Ltda, Metalúrgica Carlos de CamposLtda-Land, Dovale Indústria e Comércio de Chaves Ltda EPP e Kaba do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - formaçãode cartel de chaveiros
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.611/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 138/05
São Carlos
Interessados: Silmara Alves Medeiros e CEBRAC CentroBrasileiro de Cursos de Agência de Treinamento Profissional
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa - cursode qualificação profissional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.696/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Ibaté
Interessados: ASFAMAS-Associação Brasileira dosFabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento e Italpa Indústria eComércio de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração de eventual lesão a direito deconsumidores - tubos e conexões de PVC
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.720/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e SãoCarlos Country Club
Assunto: Apurar eventual risco à integridade física e àvida de consumidores em clube
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.724/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Bebedouro
Interessados: Mario Luiz Moreira e SAAEB
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida deserviço de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 30.949/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1105/05-5
Capital
Interessados: Lucilia Maria dos Santos Diniz e CooperTelecom Ltda-ME
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda deproduto sem informações adequadas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 31.104/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/04
Suzano
Interessados: Rosa Maria de Oliveira Costa Okimura e M.A.da Silva Suzano-ME (Pizzaria Monte Bellos)
Assunto: Apurar eventual venda de produto impróprio paraconsumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 31.402/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.982/05-9
Capital
Interessados: PRO TESTE-Associação Brasileira de Defesado Consumidor, Distribuidora de Alimentos América Ltda e Dias Pastorinho S/AComércio e Indústria
Assunto: Apuração de eventual rotulagem de produto cominformações insuficientes - feijão
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 31.553/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.964/05-1
Capital
Interessados: Ricardo Lucena de Almeida e CPFL - CompanhiaPiratininga de Força e Luz
Assunto: Vício de serviço - consumo apurado pela médiaobtida nos meses anteriores - ameaça de corte no fornecimento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 31.555/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.570/05-3
Capital
Interessados: Procon e Tess S/A (Claro)
Assunto: Cobrança abusiva - lançamento nas faturas deligações efetuadas há mais de 90(noventa) dias - faturas obscuras
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 32.144/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 32/05
Guarujá
Interessados: CENACON e Centro Automotivo Guaru Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistentena venda de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 32.380/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1092/05-6
Capital
Interessados: CENACON e Danone Ltda.
Assunto: Apurar eventual apresentação de produto cominformação incorreta acerca de suas características e qualidade
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 32.381/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.992/05-2
Capital
Interessados: Companhia Zaffari Comércio e Indústria
Assunto: Eventual inobservância ao dever de informação -rotulagem insuficiente de produto colocado no mercado de consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.029/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 542/04
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e CPFL -Companhia Paulista de Força e Luz
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança decontribuição para custeio do serviço de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.116/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.901/05-5
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Criminal e LOJACK doBrasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva -instalação de aparelho de rastreamento de automóvel
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.419/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/05
Itu
Interessados: Usuários do transporte público municipal ePrefeitura Municipal de Itu
Assunto: Apuração de eventual abuso no aumento do preçoda tarifa de transporte público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.954/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 252/05
Franca
Interessados: Moradores do Condomínio localizado na Rua02, SABESP e CDHU
Assunto: Individualização dos medidores de água doCondomínio para os apartamentos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.100/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 256/05
Franca
Interessados: Moradores do Condomínio Vertical, SABESP eCDHU
Assunto: Individualização dos medidores de água doCondomínio para os apartamentos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.187/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.107/06
Capital
Interessados: Telma Carvalho dos Santos e Caixa EconômicaFederal
Assunto: Apuração de eventual inclusão de valores em taxacondominal - PAR-Programa de Arrendamento Residencial da Caixa EconômicaFederal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.413/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.192/06
Capital
Interessados: Plastiquímica Produtos Químicos Ltda eProcuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região
Assunto: Empresa fornecedora de produtos químicos -Eventual ausência de informações na rotulagem - Inexistência de relação deconsumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.414/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.184/06
Capital
Interessados: Leonor Mitie Tahara, CREDICASA eCooperativa de Crédito Marks Transportes Ltda
Assunto: Crédito pessoal - Empréstimo de dinheiro -Pagamento de garantia para uma terceira empresa, sem a correspondente entregado numerário solicitado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.415/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.504/05-6
Capital
Interessados: Auto Posto SóFelicidade Ltda
Assunto: Apuração de eventual comercialização decombustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.765/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.981/05
Capital
Interessados: Pro Teste e Pantera Alimentos Ltda
Assunto: Vícios no produto - feijões - teste realizadocom produto de várias empresas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.186/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.001208/05-9
Capital
Interessados: CENACON e Estádio Municipal Paulo Machadode Carvalho (Pacaembu)
Assunto: Estatuto do torcedor - Segurança em estádio -Capacidade para lotação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.264/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.000673/04-7
Capital
Interessados: CENACON e Sopave S/A Sociedade Paulista deVeículos
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por partede concessionária
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.265/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1316/05-0
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Novo Horizonte
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em CooperativaHabitacional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 35.930/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 73/2004
São Bernardo do Campo
Interessados: São Camilo Assistência Médica S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades noatendimento a consumidores de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 32.349/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 421/04
Capital
Interessados: Hospital João Evangelista
Assunto: Verificação de eventual internação involuntária
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 33.289/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 120/05
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Campinas, CAO dasPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Secretaria Municipal deSaúde
Assunto: Apuração de eventual falta de fornecimento demedicamento a portadores de tumor estromal gastrointestinal, pelo município
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.114/06 3vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 174/03
Capital
Interessados: Laboratório Oft Vision Indústria e ComércioLtda. e Vigilância Sanitária Estadual
Assunto: Verificação das providências tomadas relativas àconstatação da presença de bactérias de alta virulência, no produto 'oftvision'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 23.199/06 5vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 173/2002
Paulínia
Interessados: Cooperativa Nacional de Habitações -CONAHP, AMASA - Associação dos Moradores e Amigos do Serra Azul, Iolanda MariaMarchesini e outros
Assunto: Supostas irregularidades ante o descumprimentode cláusulas contratuais entre cooperativa e cooperados e falta de prestação decontas daquela para com estes
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 26.317/06 2vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 103/04
São José dos Campos
Interessados: Lucas Campos Silva, Simone Aparecida da Silva,CDHU e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Verificação da reserva de vagas em moradiaspopulares a pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 27.007/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 337/05
Santos
Interessados: Lanchonete Amarelinho
Assunto: Eventuais irregularidades no alvará defuncionamento de lanchonete
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.044/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/04
Barueri
Interessados: Gláucia Poppe e Sociedade AlphavilleResidencial 03
Assunto: Apuração de eventual dano urbanístico emloteamento, pelo risco de desabamento de muro de arrimo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.558/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de localpara realização de Carnaval
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.870/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/02
Águas de Lindóia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo,Luiz Reschioto Cesar, Everaldo da Silva Cézar e Paulino Formágio
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamentoclandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 28.882/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 184/04
Franca
Interessados: Rubens Calil, Prefeitura Municipal deFranca e Associação Assistencial e Educacional Casa Mãe
Assunto: Apuração de eventual utilização e disposiçãoirregular de área institucional
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 29.310/06 3vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 09/99
Atibaia
Interessados: Gabriela Risso Vieira e outros (Terras deSanta Luzia)
Assunto: Apuração de possível ilegalidade do parcelamentodo solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 30.259/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/02
Caraguatatuba
Interessados: Condomínio 'As gaivotas',Condomínio 'Setor Residencial da Praça', Condomínio 'SetorResidencial da Praça II-A', Condomínio 'Setor Residencial da PraçaII-B', Ilhote Pizza Bar e Setor Hotel Sporting
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emcondomínio
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 30.656/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/04
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Verificação da existência de estacionamento decaminhões em terreno de zona residencial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 30.735/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/05
Leme
Interessados: Mário Alves de Camargo e PrefeituraMunicipal de Leme
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos redutoresde velocidade existentes em vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 30.774/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/05
Leme
Interessados: Moradores do Jardim Residencial Imperial eJosan-Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 31.974/06 1vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 351/05
Capital
Interessados: Folha de São Paulo, Subprefeitura de VilaMariana e Construtora Braservice Empresa Brasileira de Serviços Ltda
Assunto: Apuração de possível condiçõesde insegurança e construção irregular de prédio
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 31.980/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 189/05
Capital
Interessados: Associação dos Moradores de Favelas doJardim Comercial e Adjacências e Subprefeitura do Campo Limpo Paulista
Assunto: Verificação do termo de concessão
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 31.982/06 1vol.
nº de origem: 415/05
Capital
Interessados:
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei deZoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 32.042/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/00
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, AntonioAparecido da Silva e Aparecida Antonia Zanco da Silva
Assunto: Apuração de irregularidades no loteamentodenominado 'Chácara Califórnia'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 32.094/06 4vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/99
Limeira
Interessados: Iracélia Lima de Souza, Noêmia Amorim Meloe Nilton dos Santos Maezzi
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 32.484/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2003
Marília
Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulose Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e 2º Tabelião de Protesto de Letras eTítulos e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas obras deinfra-estrutura de loteamento denominado 'Bairro Altos do Palmital'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 32.494/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Pirajú
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajú, EdsonMonteiro de Souza e outros
Assunto: Averiguar a notícia de eventual existência deloteamento irregular/clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 32.652/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/00
Pirajú
Interessados: Loteamento Parque Residencial Shangrilá,Prefeitura Municipal de Pirajú e Francisco Rodrigues (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual implementação de loteamentoclandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 32.917/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/03
Palmeira D'Oeste
Interessados: Luiz Cláudio Verdum Serra (Loteamento BoaEsperança) e Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emloteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.102/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 101/05
Capital
Interessados: Waldomiro Zarzur e Subprefeitura dePinheiros
Assunto: Verificação do termo de concessão/permissão deespaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.103/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/05
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e LarNossa Senhora da Consolação
Assunto: Apurar eventual irregularidade em termo deconcessão de uso de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.394/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/02
São José do Rio Pardo
Interessados: Euclides Bertho e outro
Assunto: Apurar implantação de loteamento clandestino como parcelamento do solo em 'partes ideais'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 33.408/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/04
Jaboticabal
Interessados: Oficial Cartório Registro de Imóveis deJaboticabal e Loteamento Jardim São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.090/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 333/05
Capital
Interessados: Condomínio Edifício Caroline, Zabo Empreendimentose Construções Ltda e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades emedifício
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 35.092/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 187/05
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo eAssociação Beneficente 'São Vito' Mártir
Assunto: Termo de permissão/concessão de espaço públicopela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.439/00 1vol. -Apensos/anexos
nº de origem: 84/00
Águas de Lindóia
Interessados: Antônio Vesco Alves de Morais
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 24.964/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/05
Jales
Interessados: Thereza de Lourdes Scatolim
Assunto: Apuração de eventual situação de risco,envolvendo adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.224/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 388/05
Capital
Interessados: CMDCA e Secretarias Municipais de Educaçãoe de Assistência e Desenvolvimento Social
Assunto: Verificação de novos compromissos a seremadotados nos convênios mantidos pela SME e SADS com organizações em fins lucrativos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.350/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 604/2004
Capital
Interessados: Escola de Educação e Recreação Infantil'Tic Tac'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escolade educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.352/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 134/04
Capital
Interessados: José Heitor do Amaral Gurgel e Casa deAbrigo Raio do Sol
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades ementidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.362/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/03
Capital
Interessados: E.E.I. Tia Jô e Secretaria Municipal deEducação
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades emescola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 28.963/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 035/04
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Criar eRecriar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidadeeducacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 30.286/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 262/05
Santos
Interessados: José Matheus, Conselho Tutelar do Municípiode Santos-Zona Leste e José Honório Ribeiro
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de deficiênciano atendimento realizado por conselheiro tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 30.622/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 688/05
Ribeirão Preto
Interessados: Beatriz Trindade Batista Silva, Jamila deAguiar Crispim Tavares e outros
Assunto: Tratamento vexatório aos alunos da InstituiçãoEducacional do SESI
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 30.734/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Araraquara
Interessados: Renata Peres Claudino
Assunto: Apurar irregularidades em atendimento médico hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 30.736/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 495/04
Ribeirão Preto
Interessados: Alunos da E.E. Dr. Guimarães Júnior,Coordenadoria de Ensino do Interior e Márcia das Dores Linhares
Assunto: Apuração de eventual tratamento vexatório econstrangedor por parte de professora
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 30.765/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/04
Jardinópolis
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo eConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelarde Jardinópolis
Assunto: Apuração de eventual exploração da mão de obrainfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 30.983/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0569/2005
Capital
Interessados: Folha de São Paulo e Secretaria Municipalde Coordenação das Subprefeituras de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual veiculação de matériajornalística com cenas pornográficas, em outdoors espalhados pela cidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.033/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 45/06
Capital
Interessados: Movimento dos sem Escola e SecretariaMunicipal e Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em ensino fundamental naregião
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.035/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0041/2006
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga, MariaEronilda Pereira Feitosa e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dificuldade na obtenção devaga em escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.362/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0408/2005
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Sapopemba, FláviaFausta dos Santos Nascimento e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Solicitação de vagas para crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.961/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 143/05
Limeira
Interessados: Conselho Tutelar de Iracemápolis, NelsonLima Santos, E.E. Professor José Marciliano da Costa Júnior e Creche LarCosntante Ometto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nofechamento de creche
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 31.962/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 057/03
Moji Guaçu
Interessados: CAO da Infância e da Juventude e Secretariade Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual inexistência de localadequado para permanência de menores infratores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.092/06 3vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/03
Conchal
Interessados: Ivani Aparecida Chiaratto, Raimunda Mônicada Cunha Pereira e Prefeitura Municipal de Conchal
Assunto: Apuração de eventual inexistência de vagas ementidade de ensino infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.136/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 178/04
Santos
Interessados: Conselho Tutelar de Santos e SecretariaMunicipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual lesão aos interessesdifusos de crianças, relativos a vagas em estabelecimentos de ensino nomunicípio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.138/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/05
Rio Claro
Interessados: Conselho Tutelar de Araraquara e HeleonoraGenoveva da Silva
Assunto: Apuração de eventual transporte de criança semexigência de documentação e autorização
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.322/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga, ColégioVirgem Poderosa e outra
Assunto: Apurar eventual irregularidade no desligamentode aluna de colégio particular
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.323/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 548/05
Capital
Interessados: Édson Rodrigues Alves e Conselho Tutelar deJaçana/Tremembé
Assunto: Apuração de possível conduta irregular deconselheiros tutelares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.442/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/06
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação eDiretoria Regional de Ensino
Assunto: Apurar a aplicação da Lei n.º 11.114/2005
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.535/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/05
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Castelo,Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga e Prefeitura Municipal de São João doPau d' alho
Assunto: Apuração de eventual prejuízo causado àscrianças e aos adolescentes pela inexistência de conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.857/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 610/04
Capital
Interessados: Vara da Infância e Juventude do Ipiranga
Assunto: Averiguação das condições de vagas em abrigo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 32.931/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Simare de Paula Savoia e PrefeituraMunicipal de São Luiz do Paraitinga
Assunto: Verificação da necessidade de adaptação nasescolas, para o atendimento à crianças e adolescentescom eventuais necessidades especiais, no município, visto que só existe naregião de Taubaté
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.032/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
São José dos Campos
Interessados: 10ª Promotoria de Justiça de São José dosCampos
Assunto: Solicitação de vaga em escola pública
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.397/06 1vol.
nº de origem: 05/05
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga, SantaErnestina, Fernando Prestes e Cândido Rodrigues, Secretaria Municipal daEducação e Conselho Municipal de Educação de Taquaritinga e Secretaria deEstado da Educação
Assunto: Implementação do ensino fundamental de nove anos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.427/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Capão Bonito
Interessados: Secretaria Municipal da Educação ePrefeitura Municipal de Capão Bonito
Assunto: Apurar risco à integridade física de alunos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.431/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/03
Cajuru
Interessados: Prefeitura Municipal de Cássia dosCoqueiros e Conselho Tutelar
Assunto: Falta de recursos materiais para o adequadofuncionamento do Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.507/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/05
Apiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeira
Assunto: Falta de estrutura necessária ao funcionamentodo Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.700/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/06
Capital
Interessados: Associação de Assistência Canto da Criançae Secretarias Estadual e Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de transferência para ensinofundamental na região do Jardim Lucélia
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.775/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 432/05
Capital
Interessados: Conselho tutelar da Moóca e SecretariaMunicipal de Educação
Assunto: Verificação da demanda escolar nas regiões deAricanduva, Carrão e Vila Formosa
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.777/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 082/06
Capital
Interessados: Graziele Santos Barbosa, Daniela dos SantosBarbosa e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Solicitação de vaga no ensino infantil domunicípio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.778/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 72/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e ConselhoTutelar de Ermelino Matarazzo
Assunto: Vagas no ensino infantil no Município de SãoPaulo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 33.779/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 692/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo eSecretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Solicitação de vaga no ensino infantil domunicípio
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.732/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 248/05
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Lar Raiode Sol e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.747/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 300/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Santana/Tucuruvi,Cristiane Emanuelle de Almeida da Silva e Secretaria Municipal da Educação deSão Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.759/06 1vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 570/04
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Itaquera e SecretariaMunicipal da Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.816/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 234/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e ConselhoTutelar de Lajeado
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.818/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/06
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e ConselhoTutelar do Ipiranga
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.820/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 564/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e ConselhoTutelar de Itaquera
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.821/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 424/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e ConselhoTutelar do Grajaú
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.825/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 604/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e ConselhoTutelar de Ermelino Matarazzo
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.826/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 561/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Jaçanã/Tremembé eUniversidade de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual prejuízo a alunos, em razãode reintegração de posse de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.828/06 3vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 724/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e ConselhoTutelar de M'Boi Mirim
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.836/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 393/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Jaçana/Tremembé eSecretaria Municipal de Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensinoinfantil de primeiro ciclo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.841/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 721/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Lajeado e SecretariaMunicipal da Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensinoinfantil de primeiro ciclo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.845/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 413/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Freguesia do Ó/Brasilândiae Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.851/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 663/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Penha e SecretariaMunicipal da Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensinoinfantil de primeiro ciclo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.861/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 271/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo eSecretaria Municipal de Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensinoinfantil de primeiro ciclo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.862/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 423/05
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Grajaú e SecretariaMunicipal da Educação de São Paulo
Assunto: Obtenção de vaga na rede pública de ensinoinfantil de primeiro ciclo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.867/06 1vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 51/04
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação e ConselhoTutelar da Cidade Ademar
Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI na região da CidadeAdemar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 34.900/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 684/2005
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e ConselhoTutelar do Ipiranga
Assunto: Solicitação de vagas na rede pública de ensinoinfantil
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.951/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/03
Presidente Venceslau
Interessados: Henrique Vale
Assunto: Eventual irregularidade no transporte de animaisda fauna silvestre
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 24.977/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/02
Teodoro Sampaio
Interessados: Ricardo de Andrade Rosa (Fazenda Justino)
Assunto: Eventual dano ambiental em área de preservaçãopermanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.025/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Conchas
Interessados: José Dimas Alencar Caldas (Fazenda Floresda Barra Mansa)
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetaçãoem imóvel rural, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.168/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/05
Itapeva
Interessados: Sidney Amorim Santos (Chácara Brizola)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice, semlicença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 25.487/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/05
Itu
Interessados: Sebastião Cardoso da Silva e Motel CoimbraLtda.
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental,mediante construção irregular de fossas em bairro residencial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.457/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 095/05
São José dos Campos
Interessados: José Paulo da Silva
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetaçãoatravés de aterro, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.471/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/05
Tupã
Interessados: João Pedro Rodrigues, Anísio ZorattoCarozio, Prefeitura Municipal de Tupã e Márcio Rodrigues Mendes
Assunto: Dano ambiental mediante podas irregulares deárvores cinqüentenárias
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.485/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/03
Lins
Interessados: Antônio Ribeiro Gonçalves
Assunto: Dano ambiental mediante construção de um cômodoe canteiros de hortaliças, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.859/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 109/05
Presidente Epitácio
Interessados: Manoel Sabino de Souza Neto
Assunto: Dano ambiental consistente em apanhar, caçar ecomercializar animais silvestres
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.860/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/02
Teodoro Sampaio
Interessados: Edison Leite de Moraes (Fazenda Lua Nova)
Assunto: Dano ambiental mediante pastoreio de gado emárea de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 26.863/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Presidente Prudente
Interessados: Luiz Fernando Silva da Cruz
Assunto: Danos ambientais decorrentesde atividade de seleção, compra e venda de materiais recicláveis
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.010/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 022/04
São Pedro
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado deSão Paulo, Secretaria do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de São Pedro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nosaneamento básico da cidade de Águas de São Pedro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.035/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/02
Regente Feijó
Interessados: Cirilo Facci Neto
Assunto: Dano ambiental mediante prática de pescaproibida
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.054/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/04
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Verificação do controle de proliferação docaracol 'achatina fulica'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 27.961/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/2005
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Buri
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,decorrentes de depósito irregular de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.046/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/05
Barueri
Interessados: Cosmoquímica Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente do armazenamentoinadequado e descarte de produtos químicos corrosivos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.092/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Monte Mor
Interessados: Paulo Eduardo de Oliveira e outros (SítioCasa Branca)
Assunto: Dano ambiental consistente em desencadearprocesso erosivo, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.199/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/04
Santo André
Interessados: T-Bone Bar e Lanchonete Ltda. - ME e ValterRoberto Garcia
Assunto: Eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.311/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 316/05
Carapicuíba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Carapicuíbae Sidney Machado Rodrigues Pinheiro
Assunto: Dano ambiental mediante depósito irregular delixo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.739/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 265/05
Capital
Interessados: Ryalo Comércio e Serviço Ltda. eSubprefeitura da Sé
Assunto: Apuração de eventual poluição visual
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.846/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Valinhos
Interessados: Ademir Cossiello
Assunto: Apuração de eventual intervenção em área depreservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.855/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/04
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itupeva e Funilariae Mecânica 21 de Março de Itupeva Ltda-ME
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na licençapara funcionamento de oficina de funilaria
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.866/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 003/2005
Pedreira
Interessados: Francisco Santo Vicentini e José Marchi(Sítios Riacho Alegre e Santo André)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,decorrentes de esvaziamento de açude, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.881/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/05
Atibaia
Interessados: Elisabete Marques Martines
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.933/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/05
Piracaia
Interessados: Juliano José de Paula Cunha
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 28.948/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/04
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em área depreservação permanente - acesso à Serra do Japi
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 29.935/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque eLourival Souza da Silva
Assunto: Danos ambientais em área pública e dentro deárea de preservação permanente, sem a devida licença dos órgãos ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.110/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 269/05
Capital
Interessados: Olga Cardilho Correa-ME
Assunto: Poluição visual causada por anúncios em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.300/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/00
Tremembé
Interessados: Agra - ConsultoresAssociados e Areão Santa Cruz Ltda
Assunto: Danos ao meio ambientecausados pelo exercício irregular de atividade extratora de areia
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.609/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/02
Américo Brasiliense
Interessados: CETESB e Prefeitura Municipal de AméricoBrasiliense
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento deesgotos sanitários 'in natura' no córrego Maria Mendes
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.628/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/06
Araraquara
Interessados: Joaquim Sorbo (Sítio do Tio Quim)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão devegetação em área de preservação permanente mediante construção de quiosque edois tanques de captação de água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 30.722/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2005
Ribeirão Bonito
Interessados: Grandfood Indústria e Comércio Ltda(Fazenda Santa Gertrudes)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de casade alvenaria em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.100/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Guaíra
Interessados: Antônio Ortigoso (Fazenda Bananal)
Assunto: Dano ambiental em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.948/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/05
Indaiatuba
Interessados: Clube SOBRASIL e moradores vizinhos
Assunto: Eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.954/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 412-40/02
Capivari
Interessados: José Vicente da Silva e José BezerraSaraiva (Recanto Cancian)
Assunto: Dano ambiental mediante despejo de entulho elixo, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.955/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/2003
São João da Boa Vista
Interessados: Grupo Ecológico 'Maitan' e CarlosEduardo Bonci de Jesus
Assunto: Dano ambiental decorrente da existência deaterro irregular em área ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 31.960/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Laranjal Paulista
Interessados: Epaminondas Ribeiro Parducci e Associaçãodos Motociclistas de Laranjal Paulista - Pânico Moto Clube
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.040/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 514-15/05-1
Capivari
Interessados: Câmara Municipal de Capivari, João AntonioManfrinato (vereador) e Cosan S/A Indústria e Comércio (Fazenda Boa Vista)
Assunto: Apurar eventual contaminação de represa em razãoda construção de reservatório para armazenamento de restilo de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.055/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 008/05
Rio Claro
Interessados: Anselmo Aparecido Selingardi Júnior, COMGÁSe Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Verificação de eventuais escavações em local depossível potencial arqueológico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.091/06 2vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 54/02 ou 57/03
Jacupiranga
Interessados: José Aparecido F. da Silva e José Lazarottode Mello e Souza
Assunto: Danos ambientais decorrentes do corte devegetação, supressão mediante uso de fogo, bem como utilização e armazenamentode sub-produto de mata natural no interior do ParqueEstadual do Jacupiranga
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.142/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 452-04/04
Capivari
Interessados: União São Paulo S/A Agricultura Indústria eComércio
Assunto: Dano ambiental decorrente da diminuição de leitode rio em virtude da construção de represa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.290/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 214/03
Capital
Interessados: Orlando Zanardi e Igreja Congregação CristãDeus Para Todos
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.444/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Bariri
Interessados: Noel José Pereira e Heitor Sebastião daCosta (Condomínio Valença)
Assunto: Dano ambiental decorrente de poluição e pescapredatória no rio Tietê
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.451/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/04
Pirajú
Interessados: Moradores Vizinhos ao Ribeirão Boa Vista,Prefeitura Municipal de Pirajú e SABESP
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento deesgotos 'in natura' no Ribeirão Boa Vista
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.460/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 127/2002
Ibitinga
Interessados: José Antonio Gerolamo, Pedro Gerolamo,Donizete Domingos Gerolamo, Antonio Aparecido Gerolamo, Eugênio Portolani,Reginaldo Betito, Denílson Aparecido Betito e José Betito (Fazenda SantaHelena)
Assunto: Apuração de eventual falta de averbação de áreade reserva legal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.461/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Ibitinga
Interessados: Isaac Trofino, Maria de Lourdes DuccaSucatas - EPP e SAMS - Serviço Autônomo Municipal de Saúde
Assunto: Eventuais riscos à saúde e ao meio ambientecausados por depósito de material inflamável, lixo e entulhos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.469/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Pirajú
Interessados: José Nóbrega da Silva (Sítio Nóbrega da Silva)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão devegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.507/06 1vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 26/03
Ibitinga
Interessados: Osmar Inocente, Oswaldo de OliveiraInnocente, Laudelina Inocente Calore, Maria Innocente Sanches, FanciscoBocafoli e outros (Fazenda Coqueiro)
Assunto: Dano ambiental decorrente do desmatamento devegetação nativa florestal, sem prévia autorização
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.513/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/05
Pirajú
Interessados: 2ª Vara Criminal de Pirajú, João FranciscoStolsis e Francisco Rodrigues
Assunto: Investigar eventual dano ao meio ambientemediante o plantio de milho e café
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.515/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/02
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Tabatinga
Assunto: Apurar sistemas de coletas de lixo e aterrosanitário
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.517/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 115/02
Ibitinga
Interessados: Lupércio Angelucci e Vicente AucélioAngelucci (Sítio Genipapo)
Assunto: Apurar eventual ausência de averbação de reservalegal em propriedade rural
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.519/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/03
Ibitinga
Interessados: Antônio Amâncio de Souza Neto (FazendaSanto Antônio)
Assunto: Verificação da falta de regularização dacaptação de água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.521/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/2003
Ibitinga
Interessados: Itapuã Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de dano ambiental no loteamentoResidencial Tropical Náutico
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.523/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Ibitinga
Interessados: Valquiria Aguiar Meneguez, Paulo JoséSalina & Cia. Ltda. (Supermercado Salina) e outros
Assunto: Apurar eventual poluição sonora causada porruídos de motores e equipamentos em supermercado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.526/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Bauru
Interessados: Bar Turco Loko
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.536/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/05
Bauru
Interessados: Bar e Restaurante 'Do Outro Lado'
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.549/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 148/2002
Ibitinga
Interessados: Pedro Silvio de Baptista (Sítio São Jorge)
Assunto: Dano ambiental consistente no impedimento daregeneração de vegetação natural mediante a construção de aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.602/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Dois Córregos
Interessados: Grupo COSAN S.A. (Usina da Barra S/A Açúcare Álcool - Unidade Barra)
Assunto: Dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.614/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/04
Ibitinga
Interessados: José de Oliveira Filho (Chácara São José)
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão devegetação nativa em área de proteção ambiental (pastagem)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.616/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2005
Piratininga
Interessados: Prefeitura Municipal de Piratininga(Loteamento Jardim Santa Maria)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão devegetação nativa mediante depósito de entulho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.628/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/05
Marília
Interessados: Sebastião Miguel Rocha e outros eLanchonete 'SABA DABA '
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.629/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/05
Marília
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambientee Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Resultado positivo de raiva animal no município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.656/06 2vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 107/2002
Ibitinga
Interessados: Fischer S/A Comércio, Indústria eAgropecuária
Assunto: Dano ambiental decorrente da retirada vultuosade água do Rio Jacaré para irrigação de pomares
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.685/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/05
Santo André
Interessados: Auto PostoCamilópolis Ltda
Assunto: Verificação de dano ambiental decorrente decontaminação por resíduo de combustível no solo e na água subterrânea
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.863/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 176/05
Capital
Interessados: Jiro Manabe e Polícia Militar Ambiental
Assunto: Dano ambiental mediante disposição inadequada deresíduos sólidos, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 32.935/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 145/05
São José do Rio Preto
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento,Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI E José Carlos Polachini
Assunto: Dano ao Meio Ambiente - Proteção às nascentesque formam o Rio Preto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.019/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 242/2005
São José do Rio Preto
Interessados: Cleber Luis Maraschalchi (Sítio Alvorada)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão devegetação nativa em área considerada depreservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.033/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Taubaté
Interessados: Escola de Samba Mocidade Alegre Vila dasGraças
Assunto: Apurar possível ocorrência de perturbação dosossego público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.037/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Barretos
Interessados: Sebastião Fávero e outros e PrefeituraMunicipal de Barretos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nainstalação de depósito de lixo entulhos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.365/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 165/05
Capital
Interessados: Anna Sônia Klabin Warchavchik Rotenberg
Assunto: Apuração de suposta poda de árvores sem asdevidas licenças ambientais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.369/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Capital
Interessados: Lea Ferreira
Assunto: Poluição sonora causada por empresa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.402/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 59/2005
São José do Rio Pardo
Interessados: Moradores da Vila Brasil e Posto Shell(Barbone e Cia Ltda)
Assunto: Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.410/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/04
São Roque
Interessados: Paulo Vicente de Natale e Jéferson Sanchez
Assunto: Dano ambiental decorrente de supressão devegetação nativa secundária em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.421/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/04
Itu
Interessados: Roberto Vautier Franco Júnior
Assunto: Apurar danos ambientais em decorrência daabertura de canal através de desvio de curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.423/06 1vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 22/03
Capão Bonito
Interessados: Anderson Aparecido Campos de Ramos
Assunto: Degradação ambiental - extração de minério semautorização legal e corte de vegetação nativa em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.424/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/03
Itu
Interessados: Cerâmica Colonial
Assunto: Apurar eventual irregularidade em extração deargila
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.426/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/01
Capão Bonito
Interessados: Jair Ferreira da Silva (Sítio Rosemeire)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão devegetação nativa secundária em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.439/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Vicente de Carvalho
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente deSantos e Prefeitura Municipal de Vicente de Carvalho
Assunto: Averiguação de eventual poluição decorrente devazamento de óleo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.471/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 92/02
Monte Alto
Interessados: José Carlos Fiorini (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Eventual dano ambiental mediante abertura decanais para drenagem, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.486/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 636.1.311.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: BK - Betunelkoch Asfaltos e Tecnologia
Assunto: Apuração de armazenamento irregular de produtosquímicos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.499/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/03
Sorocaba
Interessados: Francisco Carlos Biagioni
Assunto: Dano ambiental mediante transporte de pássarosda fauna silvestre, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.950/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/05
Guarujá
Interessados: Valério Leonardi e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de intensobarulho, em área de invasão ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 33.952/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 061/05
Registro
Interessados: Pedro de Araújo (Sítio São Pedro)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão devegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.103/06 2vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Duartina
Interessados: Prefeitura Municipal de Duartina, VivianeGonçalves Benetti Nascimento, Enio Simão e outros (Sítio Moinho Velho)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais,decorrentes do lançamento de grande volume de águas pluviais, provocando erosãono solo e assoreamento de córrego
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 34.307/06 1vol.
nº de origem: 270/05
Capital
Interessados: Wellness Com. e Import. Export. eRepresentação
Assunto: Apuração de eventual poluição visual causada poranúncios em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.315/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 008/03
Itajobi
Interessados: Devanir Ferrari (Sítio Barro Preto)
Assunto: Dano ambiental decorrente de cultivo de citrosem área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.365/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 008/03
Itajobi
Interessados: Orival Andrela (Sítio Fartura)
Assunto: Dano ambiental decorrente de confinamento degado em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 35.376/06 1vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 037/2002
Fernandópolis
Interessados: Benedito Aparecido Marsola (Fazenda RanchoAlegre)
Assunto: Dano ambiental consistente de aração em área depreservação permanente
Resultado: arquivamento homologado.
DIRETORIA GERAL
DESPACHO DO DIRETORA – GERAL
PRIMEIRO TERMO DEADITAMENTO
PROCESSO Nº024/05 FED
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULO
CONTRATADA -
Contratante e Contratada acordam em firmar o presentetermo de Aditamento nas condições a seguir: Cláusula 1ª - DA PRORROGAÇÃO : O prazo de conclusão dos serviços ficaprorrogado por mais 30 dias, a partir de 22.04.06 ; o prazo de execução passaa ser de 9 meses e o prazo de vigênciado ajuste, passa a ser de 10 meses.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL, de 09/05/06
No Processonº 241/2006-DG/MP, que trata deaquisição de materiais de escritório destinados a atender às necessidades daInstituição.
HOMOLOGO, nostermos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atosproferidos pelo Pregoeiro no Pregão nº 010/2006, em conformidade com a Ata deSessão Pública juntada às fls. 421/444 destes autos, na seguinte conformidade:
À empresa DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ÉTICA LTDA.: os itens01,02,03,04,05,08,11,13,14,15,17,20,22,23,26,27,28,29,31,32,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,54e 55;
À empresa OFFICENET COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIOLTDA.: os itens 06,07,12,21,30,33,34,35,37 e 53;
À empresa KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZALTDA.: os itens 18 e 19.
PORTARIA Nº 028/06 - DG/MP
Designa Membros para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dáprovidências.
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV do artigo3º da Lei federal nº 10.520/02, c.c. o artigo 3º do Ato nº 45/03 - PGJ e comfulcro no § 4º do artigo 51, da Lei federal nº 8.666/93, com suas alterações,
DESIGNA:
Artigo 1º - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio passam aser os seguintes:
I - PREGOEIRO, OS SERVIDORES:
a) EVALDO DA COSTA AMORIM, R.G. nº 5.418.685-7, Matrículanº 098.066, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria III;
b) SÔNIA MARA PRAÇA, R.G. nº 8.446.663, Matrícula nº002.665, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria, Suplente.
II - EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO, OS SERVIDORES:
a) SARA RODRIGUES DE CARVALHO, R.G. nº 9.892.502-7,Matrícula nº 002.620, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria;
b) RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA, R.G. nº 16.753.338,Matrícula nº 001.747, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria;
c) ANSELMO DENIZ CAMPOS JÚNIOR, R.G. nº 26.197.097-5,Matrícula nº 003.261, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria;
d) MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA SOARES FRANQUILINO, R.G.nº 9.338.226-1, Matrícula nº 847.921, ocupante do cargo de Oficial dePromotoria;
e) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, R.G. nº25.937.209-2, Matrícula nº 002.348, ocupante do cargo de Auxiliar dePromotoria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se a Portaria nº 040/05 - DG/MP, de 09.05.2005.
PORTARIA Nº 029/06 - DG/MP
Designa Membros para Comissão Julgadora de Licitações edá providências.
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, no uso de sua competência prevista no item 1, da alínea 'a', doinciso I, do artigo 1º, do Ato nº 223/98 - PGJ, de 29 de dezembro de 1998, e àvista do disposto no § 4º do artigo 51, da Lei federal nº 8.666/93, com suasalterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - A Comissão Julgadora de Licitações,constituída pelo Ato (N) nº 92/96 - PGJ, de 10 de julho de 1996, passa a ter aseguinte composição:
I - MEMBROS TITULARES, OS SERVIDORES:
a) EVALDO DA COSTA AMORIM, R.G. nº 5.418.685-7, Matrículanº 098.066, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria III,Presidente;
b) SARA RODRIGUES DE CARVALHO, R.G. nº 9.892.502-7,Matrícula nº 002.620, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria, Secretária;
c) ROSANA PEREIRA, R.G. nº 14.262.699, Matrícula nº397.169, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria;
d) IEDA MARIA DA PENHA ALVES, R.G. nº 16.296.392-0,Matrícula nº 002.432-5, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria;
e) ROSEMEIRE DANIEL MARTINS, R.G. nº 18.091.577-0,Matrícula nº 002.702, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria;
f) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, R.G. nº25.937.209-2, Matrícula nº 002.348, ocupante do cargo de Auxiliar dePromotoria.
II - MEMBROS SUPLENTES, OS SERVIDORES:
a) ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO, R.G. nº 18.935.479,Matrícula nº 002.319, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II,Presidente Suplente;
b) ADÉLIO CAMPOS DE MAGALHÃES, R.G. nº 7.612.959-7,Matrícula nº 002.169, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria Chefe;
c) JOSÉ LIMA FILHO, R.G. nº 13.043.417-6, Matrícula nº853.638-6, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se a Portaria nº 041/05 - DG/MP, de 09.05.2005.
PORTARIA N.º 30/2006 - DG/MP de 08 de maio de 2006
Designarservidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º925/2005 - Processo n.º 400/2005 - DG/MP - firmado com aempresa Elevadores Otis Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro noartigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações,RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Solange Farias Lima,Oficial de Promotoria, Matrícula n.º 311.880-0, R.G. n.º 14.092.652-5, paraacompanhar a execução do Contrato n.º 925/2005 - Processo n.º 400/2005 - DG/MP,que tem como objeto a manutenção preventiva e corretiva em elevadoresinstalados no prédio da Instituição na rua Minas Gerais, 316/322 -Higienópolis, São Paulo - SP.
Artigo 2º -
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, ficando revogados os efeitos da Portaria n.º 93/2005 - DG/MP, de 18de outubro de 2005.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 10-5-2006
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, aque se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Oficiais de Promotoria: 1º adicional: 7/3/2006, AndreaAkemi Matsumoto, RG. 24.738.476-8; 4º adicional: 6/3/2006, Maria Luiz dosSantos, RG. 9.975.963-9; Auxiliar de Promotoria: 2º adicional: 2/3/2006,Cristiane Borba Alvares, RG. 25.319.093-9;
Declarando Competir, a partir de 6/3/2006, mais a sexta-partedos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68,aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Motorista: Nestor Luiz dos Reis Filho, RG. 6.561.264-4,14/3/2001 a 12/3/2006; Auxiliar de Promotoria: Eneida Morais Correia Lima, RG.32.977.159-0, 29/1/2001 a 27/1/2006.
