Retificação do DOE de 10/05/2013

Onde se Lê:

I - Portarias de 10/05/2013

(...)

Leia-se:

I - Portarias de 09/05/2013

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I - Portarias de 09/05/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 4299/2013 - a partir de 04 de maio de 2013, os efeitos da Portaria nº 1702/2012, que designou Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, compor a Banca Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo, a partir de 1º de março de 2012.

(Pt. nº 22.992/2012)

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 10/05/2013)

I - Portarias de 10/05/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Tornando sem efeito:

nº 4326/2013 - a portaria nº 4246/2013, que designou a Dra. Fernanda Queiroz Karan Franco, 3º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

Cessando:

nº 4327/2013 - a pedido e a partir de 26 de abril de 2013, os efeitos da portaria nº 7055/2011, que designou a Dra. Erika Pucci da Costa Leal, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo III - Baixada Santista, a partir de 17 de agosto de 2011.

(Pt. nº 59.030/2013)

Autorizando:

nº 4328/2013 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 14 de maio de 2013, para participar de Audiência Pública sobre 'Capítulo I do PLS nº 236/2012 - Crimes contra Meio Ambiente do 'Título XIV - Crimes Contra Interesses Metaindividuais', realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 51.697/2013)

Designando:

nº 4329/2013 - Márcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião Extraordinária de Gestores dos LAB-LD, realizado pelo Ministério da Justiça, no dia 14 de maio de 2013, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. nº 57.346/2013)

nº 4330/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Rogério Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para participar como expositor da palestra sobre o tema: 'Atualidades do Direito Penal', promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 3º Núcleo Regional, no dia 14 de maio de 2013, na cidade de São José do Rio Preto -SP.

(Pt. nº 63.859/2013)

nº 4331/2013 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 22º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4332/2013 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

nº 4333/2013 - Márcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2013.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

Nº: 4334/2013 - a portaria Nº: 4309/2013, que designou Enzo De Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Piracicaba, na cidade de Cajobi, no dia 09 de abril de 2013 (Pt. nº 64.638/13).

Nº: 4335/2013 - a portaria Nº: 4310/2013, que designou Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Bauru, na cidade de Catanduva, no dia 09 de abril de 2013 (Pt. nº 64.638/13).

Nº: 4336/2013 - a portaria Nº: 4317/2013, que designou Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Capital, de 13 a 29 de maio de 2013.

Designando:

nº 4337/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1617/2010, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 08 de maio de 2013. (Pt. nº 66.173/13)

nº 4338/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1079/2011, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 08 de maio de 2013. (Pt. nº 66.173/13)

nº 4339/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 617/13, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 06 de maio de 2013. (Pt. nº 66.212/13)

nº 4340/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 615/13, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 06 de maio de 2013. (Pt. nº 66.211/13)

nº 4341/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 613/13, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 06 de maio de 2013. (Pt. nº 66.207/13)

nº 4342/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 612/13, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 06 de maio de 2013. (Pt. nº 66.204/13)

nº 4343/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 616/13, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 06 de maio de 2013. (Pt. nº 66.201/13)

nº 4344/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 614/13, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 06 de maio de 2013. (Pt. nº 66.200/13)

nº 4345/2013 - Alexandre Acerbi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do V Tribunal do Júri, no dia 13 de maio de 2013, nos autos do processo nº 608/11.

nº 4346/2013 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guaíra, no dia 23 de maio de 2013, nos autos do processo nº 03/09.

nº 4347/2013 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guariba, no dia 23 de maio de 2013, nos autos do processo nº 0200866-96.2007.

nº 4348/2013 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guariba, no dia 24 de maio de 2013, nos autos do processo nº 0001188-90.2013.

nº 4349/2013 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guariba, no dia 28 de maio de 2013, nos autos do processo nº 0201106-95.2001.

nº 4350/2013 - Renato Augusto Valadao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 21 de maio de 2013, nos autos do processo nº 765/09.

nº 4351/2013 - Manoella Guz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 23 de maio de 2013, nos autos do processo nº 697/03.

nº 4352/2013 - Raquel Tiemi Hashimoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 29 de maio de 2013, nos autos do processo nº 140/05.

nº 4353/2013 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, e Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem n o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 13 a 24 de maio de 2013.

nº 4354/2013 - Cristiane Helena Leao Pariz, 5º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, no dia 3 de maio de 2013.

nº 4355/2013 - Jose Ernesto Furtado de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Falência, para acumular, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falência, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falência, de 13 a 14 de maio de 2013.

nº 4356/2013 - Marcia Leite Macedo, 110º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 12 de maio de 2013.

nº 4357/2013 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 13 a 19 de maio de 2013.

nº 4358/2013 - Jose Augusto de Barros Faro, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 13 a 17 de maio de 2013.

nº 4359/2013 - Luciana Andrade Maia, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 9 de maio de 2013.

nº 4360/2013 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 23 a 24 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 28 de maio de 2013.

nº 4361/2013 - Maria Gabriela Prado Manssur, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 29 de maio de 2013.

nº 4362/2013 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 13 a 17 de maio de 2013.

nº 3350/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Carla Pimenta Gomes Ramalho (02 a 16)

Enrico Paisani (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/04/2013)

nº 3776/2013 - Ramon Lopes Neto, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 22 e 24 a 31 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3812/2013 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 20 a 22, 25 a 27 e 29 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

nº 3844/2013 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 29 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2013)

Nº: 3860/2013 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, nos dias 09 e 10 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2013)

Nº 4172/2013 - Jose Roberto Carvalho Albejante, 18º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do processo nº 1.405/07, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas, a partir de 6 de maio de 2013 (Pt. nº 66.244/13).

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 07/05/2013)

III - Avisos

Aviso de 03/05/2013

nº 227/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 13 de MAIO de 2013, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Alexandre Demetrius Pereira

Andre Camilo Castro Jardim

Andre Donizeti Zanutim

Andre Luis De Souza

Carlos Alberto Melluso Junior

Celso Marcio Da Silva Ramos

Claudia Cecilia Fedeli

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Vasconcellos Fortes

Fernanda Raspantini Pellegrino

Flavia Maria Jose Bovolin

Gabriel Marson Junqueira

Georgia Carla Chinalia Obeid

Leticia Stuginski Stoffa

Luciene Angelica Mendes

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro

Marcos De Matos

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Michaela Carli Gomes

Patricia Soares De Souza

Sirleni Fernandes Da Silva

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior

Yoon Jung Kim Panelli

15 DIAS:

Andre Ceccon (16 a 30)

Barbara Valeria Cury E Cury (01 a 15)

Christiano Augusto Corrales De Andrade (01 a 15)

Clovis De Castro Humes (01 a 15)

Cynthia Casseb Nascimben Galli (16 a 30)

Debora Bezerra De Menezes (01 a 15)

Elaine Taborda De Avila (16 a 30)

Fabiana Sabaine (01 a 15)

Fernando De Andrade Martins (01 a 15)

Fernando Goes Grosso (01 a 15)

Fernando Goes Grosso (16 a 30)

Francisco Carlos Cardoso Bastos (01 a 15)

Joel Furlan (01 a 15)

Juliana De Freitas Levy Manfrin (16 a 30)

Mara Silvia Coutinho Ribeiro (16 a 30)

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin (16 a 30)

Odete Aparecida Carrasco (01 a 15)

Rafael De Oliveira Costa (16 a 30)

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (16 a 30)

Ricardo Augusto Montemor (01 a 15)

Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (16 a 30)

Thelma Thais Cavarzere (01 a 15)

Vera Cecilia Moreira (16 a 30)

Waleria Garcelan Loma Garcia (01 a 15)

Yumica Asahara (16 a 30)

Avisos de 08/05/2013

nº 241/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de férias, licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que o requerimento de licença-prêmio deve ser apresentado até 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo pretendido (art. 1º, §2º, do Ato nº 16/92 - PGJ);

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, do Ato n° 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse ou não de gozo de férias ou licença-prêmio apresentada fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranqüilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público; AVISA

1. os Promotores de Justiça que desejarem gozar férias deverão manifestar esse propósito rigorosamente dentro do prazo dos avisos publicados mensalmente, de acordo com a escala de férias individuais encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça no ano anterior, sob pena de indeferimento do pedido ou condicionamento, quando cabível, à indicação de colega titular para acumulação das respectivas funções;

2. o gozo de licença-prêmio fracionado por períodos não correspondentes aos da quinzena ou mês referidos no art. 1º do Ato nº 407/05 - PGJ, bem como requerido intempestivamente também estará condicionado à prévia indicação, pelo interessado, do colega responsável pela assunção das atribuições inerentes ao cargo, devendo ser usufruído de forma ininterrupta;

3. o gozo de licença-prêmio por período equivalente ao das férias individuais somente será deferido se requerido 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do período pretendido;

4. o deferimento de licença-prêmio ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático constante da escala de substituição automática da Promotoria de Justiça respectiva, não gerando qualquer ônus à Instituição;

5. o deferimento de licença-prêmio ou compensação por período igual ou superior a 05 (cinco) dias úteis, limitado sempre em 12 (doze) dias de compensação ao mês (art. 1°, §3°, inciso I, do Ato n° 492/06 - PGJ), está condicionado à prévia indicação do responsável pela assunção das atribuições inerentes ao cargo;

6. nas demais hipóteses, os Promotores de Justiça interessados no gozo de férias ou licença-prêmio deverão, necessariamente, indicar o responsável pela acumulação das atribuições inerentes ao cargo, sob pena de indeferimento do pedido por necessidade do serviço público, ressalvada eventual viabilidade de redistribuição de serviços na própria Promotoria de Justiça.

nº 242/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 16, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2014;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2012 ou janeiro de 2013);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2012 ou janeiro de 2013);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2012 ou janeiro de 2013);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

6. as Promotorias de Justiça, no prazo de 30 dias a contar desta data, deverão reorganizar a escala geral de férias individuais já enviadas, de modo a evitar que mais da metade de seus membros se afastem simultaneamente em um mesmo período de julho de 2013 e janeiro de 2014, bem como visando consolidar um sistema de rodízio interno, como forma de observar os princípios da isonomia, eficiência e da garantia da continuidade do serviço público.

nº 243/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e, considerando a publicação do Ato Normativo nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, atento aos recorrentes pedidos para designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), que manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do 'PROJETO ESPECIAL - TUTELA COLETIVA', especificando no pedido, que poderá ser feito por ofício, fax ou e-mail ([email protected]) o número total de feitos a serem submetidos ao Projeto Especial, e a natureza de cada um deles.

Outrossim, AVISA que serão atendidas prioritariamente as Promotorias Cumulativas que apresentarem maior demanda, relevância e complexidade de feitos, incluídas, neste último aspecto, situações emergenciais de repercussão. Caso persista o interesse, os pedidos anteriormente enviados deverão ser renovados.

Avisos de 09/05/2013

nº 247/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas Reuniões de Trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do SAJ (interface do processo eletrônico), ficando convidados a delas participar todos os Promotores de Justiça e funcionários interessados e os que atuarão nas novas varas digitais, conforme o seguinte calendário:

Data - Horário - Localidade - Endereço

14/05/2013 -09:00h - PRAIA GRANDE - Avenida Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Vila Mirim-Fórum

16/05/2013 -09:00h - SANTOS- Rua Bitencourt, 141 - Vila Nova - M.P.

17/05/2013 - 13:00h - VOTORANTIM - Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, 762 - Fórum

20/05/2013 -09- SÃO VICENTE - Rua Jacob Emerich, 1367- Parque Bitaru - Fórum.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE 10/05/2013)

nº 250/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 14 de maio de 2013, em São José do Rio Preto às 9h30, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Rua 15 de novembro, nº 2939 - São José do Rio Preto. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO

ALFREDO LUIS PORTES NETO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

ANDRE GANDARA ORLANDO

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

ANDREY RIBEIRO NASSER

ANTONIO BANDEIRA NETO

ANTONIO GANACIN FILHO

ARY CESAR HERNANDEZ

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DANIELA ITO ECHEVERRIA

DENIS HENRIQUE SILVA

DOSMAR SANDRO VALERIO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

EDUARDO HIROSHI SHINTANI

EDUARDO MARTINS BOIATI

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

EVANDRO ORNELAS LEAL

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

FELIPE WERMELINGER CAETANO

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO

FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA

FERNANDO CESAR DE PAULA

FLAVIO OKAMOTO

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOAO ALBERTO PEREIRA

JOAO CARLOS SGORLON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

JOSE HEITOR DOS SANTOS

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

LUIS DONIZETI DELMASCHIO

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

MARCUS VINICIUS SEABRA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

ODIVAL CICOTE

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

RENATA SANCHES FERNANDES

RENATO FLAVIO MARCAO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

RODRIGO VENDRAMINI

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

TANIA MARA TORTOLA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

WELLINGTON LUIZ VILLAR

WILSON ROGERIO DE SOUZA

YVES ATAHUALPA PINTO

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/2013)

nº 251/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 14 de maio de 2013, em Campinas às 18h30, no Auditório do Prédio Sede do Ministério Público na Comarca de Campinas. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

ADONAI GABRIEL

ADRIANA FRANULOVIC

ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

ADRIANA VACARE TEZINE

ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS

ALEXANDRE DE PALMA NETO

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

AMAURI SILVEIRA FILHO

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

ANA CAROLINA MARTINS

ANA MARIA BUOSO PIOVESANA

ANDRE CECCON

ANDRE PERCHE LUCKE

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

ANDREA SANTOS SOUZA

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

BERNARDO FAJARDO LIMA

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

CASSIO MURILO SCHIAVO

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

CHRISTIANO JOSE POLTRONIERI DE CAMPOS

CLAUDEMIR BATTALINI

CLAUDIA EDA BUSSEM

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

DANILO ROBERTO MENDES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

DIB JORGE NETO

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

ELIANE CRISTINA ZERATI

ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

ENRICO PAISANI

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FABIO VITAL DE AVILA

FABIOLA SUCASAS NEGRAO COVAS

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FERNANDO GOES GROSSO

FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

FLAMINIO SILVEIRA AMARAL JUNIOR

FLAVIA TRAVAGLINI

FRANCINE REGINA GOMES CAVALLINI

FRANCISCO CARLOS CARDOSO BASTOS

GABRIELA GNATOS LIMA PALERMO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

GERALDO NAVARRO CABANAS

GRAZIELA BORZANI

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

JOAO CARLOS DE MORAES

JOCIMAR GUIMARAES

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA

JOSE HERBERT TEIXEIRA MENDES

JOSE ROBERTO CARVALHO ALBEJANTE

JULIA DAZZI PIOL

KARINA BAGNATORI

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

LEONARDO LIBERATTI

LEONARDO MEIZIKAS

LUCIANA BELO STELUTI

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS

MARCOS GRELLA VIEIRA

MARIA ELISELDA FRANCISCO

MAURO VAZ DE LIMA

MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS

NELSON BARBOZA FILHO

NELSON DE BARROS OREILLY FILHO

PATRICIA SALVADOR VEIGA

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

PATRICIA TIEMI MOMMA

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNÓ

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RAFAEL BELUCI

RAUL RIBEIRO SORA

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

REGINA MONDIN

RICARDO FERRACINI NETO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

ROBERTO LINO JUNIOR

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RODRIGO SANCHES GARCIA

ROGERIO DA ROCHA CAMARGO

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

ROGERIO SANCHES CUNHA

ROQUE JOSE STRINGHINI

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA

TATSUO TSUKAMOTO

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

VALCIR PAULO KOBORI

VALERIA FARINAZZO LORZA DUARTE

VERA MARIA GONÇALVES CROTTI

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

WALESKA BUENO SANCHES

YUMICA ASAHARA

Avisos de 10/05/2013

nº 252/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados para ocuparem os cargos de Oficial de Promotoria I, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, que deverão, no período de 14 a 16/5/2013, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Os requerimentos devem ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) - Tel. (11) 3119-9397.

- CAPITAL

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS.

nº 253/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados para ocuparem os cargos de Oficial de Promotoria I, destinados as Áreas Regionais do Litoral e do Interior, que deverão, no período de 14 a 16/5/2013, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Os requerimentos deverão ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) - Tel. (11) 3119-9397.

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

ÁREA REGIONAL DE BAURU

- DIRETORIA REGIONAL

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

- GAECO-NÚCLEO PIRACICABA

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO.

nº 254/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados para ocuparem os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), destinados às Áreas Regionais a seguir relacionadas, que deverão, no período de 14 a 16./05/2013, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, quanto a localidade de trabalho.

Os requerimentos deverão ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) - Tel. (11) 3119-9397.

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETA.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/05/2013

Protocolado nº 45.571/2013, interessada: Daniela Galvão de França Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto; Protocolado nº 38.223/2012, interessado: Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 172.442/12 - PGJ

Representado: Doutor Walter Manoel Lopes (Promotor de Justiça)

Representante: João Roberto da Silva

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 137.193/12 - PGJ

Interessado: Promotoria de Justiça de Rio Claro

Representante: Vinicius Heltai Pacheco

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL -

Protocolado nº 0040754/2013

(Ref. SIS/MP nº 43.0279.0000032/2012-4)

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Suscitado: 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Ementa: Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital (suscitante) e 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital (suscitado).

Notícia de conduta tipificada penalmente de impedir a regeneração de vegetação em área de preservação permanente (APP). Ocupação irregular, com construções populares (favela) que não se enquadra como parcelamento do solo (loteamento ou desmembramento), na dicção contida no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.766/79).

Sobreposição de atribuições dos dois órgãos em conflito, dada a existência de interesse ambiental (área de preservação permanente) e urbanístico (uso do solo urbano). Aplicação do critério da prevenção (art. 114, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93).

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do suscitado na investigação.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolo nº 046.717/13 (Processo n. 0017364-93.2010.8.26.0564)

Suscitante: 4º Promotor de Justiça Cível de São Bernardo do Campo (Cível)

Suscitado: 2º Promotor de Justiça Cível de São Bernardo do Campo (Idoso)

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça Cível de São Bernardo do Campo (Cível). Suscitado: 2º Promotor de Justiça Cível de São Bernardo do Campo (Idoso).

Hipótese de ação individual. Demanda ajuizada por idoso representado judicialmente, com pedido de condenação da Medial Saúde S/A e do Hospital Itacolomy.

Interpretação dos atos de divisão de serviços. Análise contextual e finalista. Princípio da especialidade. As atribuições especializadas são discriminadas expressamente. Atuação especializada, como regra, relacionada à condição de autor ou fiscal em ações civis públicas, à investigação em inquéritos civis e à atuação extrajudicial.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao órgão ministerial suscitante prosseguir no feito.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL -

Protocolado nº 53.523/2013

(Ref. SIS/MP nº 43.0482.0000135/2013-1)

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Direito Humanos da Capital

Suscitado: 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Ementa: Conflito negativo de atribuições. 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (suscitante) e 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital (suscitado).

Notícia de contaminação de área residencial por chumbo que teria sido provocado pela empresa apontada na representação.

Atribuição da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente em função do disposto no art. 295, VI, da Lei Complementar Estadual n. 734/93: 'defesa dos interesses difusos ou coletivos relacionados com o meio ambiente e outros valores artísticos, históricos, estéticos, turísticos e paisagísticos”.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do suscitado na investigação.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 55.364/2013

(Ref. PI nº 66.0310.0000405/2013-9)

Suscitante: Promotor de Justiça de Jacupiranga

Suscitado: Procurador da República de Santos

Ementa: Peças de Informação. Conflito negativo de atribuições. Promotor de Justiça de Jacupiranga (suscitante). Procurador da República em Santos (suscitado).

Peças de Informação. Representação. Pedido de providências para melhoria quanto aos serviços de telefonia local.

A competência da Justiça Federal, da qual decorre a atribuição do Ministério Público Federal, se estabelece pelo critério 'ratione personae', adotado no art. 109, I, da CF. Inexistência, em princípio, de fundamento para a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, e consequentemente para a instauração do conflito negativo de atribuições junto ao STF.

Não acolhimento da representação. Determinação de devolução dos autos à origem, para prosseguimento.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 59.749/2013

(Ref. Autos nº 304-66.2013.8.26.0091)

Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Braz Cubas

Ementa: Conflito de atribuições. 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (suscitante) e 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas (suscitado).

Não conhecimento do conflito. Existência de manifestação de apenas um dos órgãos ministeriais. Determinação de devolução dos autos à origem.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-5-2013

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Aparecida dos Santos de Brito, RG. 13.634.068-4, PIS/PASEP: 1.087.484.746-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º, I e § 3º, da L.C. 406/85, referente à função de Assistente Técnico, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, e 8/10 da diferente entre o valor incorporado e a Gratificação de Representação de Gabinete, referente ao cargo de Diretor Técnico de Divisão do MP, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe e 9/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor Técnico de Divisão do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-496/93;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Nasra Eugenia Miguel Bertolini, RG. 7.565.137-3, PIS/PASEP: 1.041.775.349-4, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 3/10 relativos à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 3/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-1005/93;

Cessando, no dia 23/4/2013, os efeitos da portaria de 13, publicada no D.O. de 15/3/2013, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Julio Cesar Botelho, RG. 13.610.985, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos;

Cessando, no período de 18/3 a 1/5/2013, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 20/6/2012, que fixou a Gratificação de Diligência a Simone da Cunha Castro Batista, RG. 20.206.761, Oficial de Promotoria I;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, no período de 18/3 a 1/5/2013, a Luci Gomes da Silva, RG. 28.408.886-9, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 1 a 31/5/2013, a Marcelo Batlouni Mendroni, RG. 12.514.409-X, 59º Promotor de Justiça Criminal, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, excepcionalmente, no período de 28/2 a 1/3/2013, ao servidor Claudio Tiago Gomes, RG. 33.326.398-4, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), o percebimento de 1 diária, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a 1 vez a retribuição mensal;

Deferindo, o pedido de Miriam Zenda Figueiras Rutz, RG. 3.797.159-1, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 19/12/2012 a 18/12/2017;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, os Srs. ROBERTO DE MATOS MOREGOLA, RG. 344600798, ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO, RG. 65315546, MARCELO NUNES PEREIRA, RG. 291241360, CAMILA CARDOSO SOARES, RG. 324927162, FABRICIO MONTEIRO DE ALMEIDA, RG. 235463072/RJ, EDUARDO MASSARU HATTORI, RG. 157335458, WILSON MADRID JUNIOR, RG. 29635640-2, MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RG. 34102756-X, ROBERTA MENDES FREIRE DE OLIVEIRA, RG. 36853013-9, MARCIO BASTOS DE MELO, RG. 329815738, ERIKA TEREZA PERDIGAO, RG. 30462473-1, FERNANDO YAZBEK ZAZINI, RG. 44502623-6, MARCIO FILIPE DE OLIVEIRA, RG. 239228133, CARLOS HENRIQUE DOS REIS ARAUJO, RG. 294615763, MARIA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA, RG. 102382141, FUMIAKI ASSADA, RG. 3970185, FERNANDO HIDEKI KATO YAOITA, RG. 372877424, ANGELO NIGRO OYAKAWA, RG. 439748367, ANDREA DE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS BRAULIO DA COSTA, RG. 29229444X, UBIRATAN MOSSIN PANSICA, RG. 444025169 e FLAVIO AUGUSTO KANEOYA SANTOS, RG. 351314830, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Taise Ribeiro Garcia, Fabio Bordin de Sales, Mauricio Ribeiro Pires Alves Lemes de Moraes, Heloisa Helena Higashi Cesar, Douglas Aparecido da Silva Cavalari, Ernani Borsatti Filho, Juliana Vassalo Costa, Laura Sousa Vadillo Hernandez, Evelin Aparecida de Faria Santos, José Cicero Lins Teles, Nadia Ito Coimbra, Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar e Guilherme Bonfietti Rodrigues, falecimentos de Romilda Silva Fontes dos Santos e Silvia Helena Pereira Pileggi e aposentadorias de Divino Carlos Ramos, Nelson Nacarato Filho, Marcia Simoni, Maria Elisa Figura Ragazzon, Monica Spinola de Castro e Valquiria Tosato, respectivamente;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA, aos Srs. ARIANE HERRERO, RG. 30109862-1, VALTER SILVA GAVIGLIA, RG. 463488374 e CAMILA ROQUE BOSCO, RG. 475887797, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Raul Cesar Bertolo Ferreira, Andre Luis Bahia Rodrigues e aposentadoria de Marizilda Gay dos Santos Faria;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para ÁREA REGIONAL DE BAURU, os Srs. EDUARDO AUGUSTO AMADO DA SILVA, RG. 430893632, JACQUELINE GROSSI, RG. 477257768, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Filipe Sanches dos Santos e aposentadoria de Marisa Bicudo;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS os Srs. MARCELO HELENA, RG. 271309532, CAROLINA GARUTTI SOUZA, RG. 292558314, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente das exonerações de Rogerio Xavier Rodrigues e Elvis Nivaldo dos Santos Pavan;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA o Sr. MICHEL AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, RG. 427039009, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Roger Kendi Gimenes Ono;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para ÁREA REGIONAL DE FRANCA o Sr. RENATO AUGUSTO DA SILVA BASILIO, RG. 124075078, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Susumu Utsunomiya;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE os Srs. HELIO HENRIQUE DA SILVA, RG. 422762003 e KATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, RG. 46683621X,constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrentes das exonerações de Frederico Chaves Paraiso e Vanessa Cezar Pires Brunetta;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ o Sr. PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI, RG. 350140157, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Guimarães;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 cc. com o artigo 39 e 42 da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO a Sra. ELAYRE CORREA DAUBERMANN, RG. 450061115, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10 do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga de corrente da exoneração de Evandro Gonçalves do Nascimento;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 cc. com o artigo 39 e 42 da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS a Sra. ROSELI CARVALHO PROCOPIO RAMOS, RG. 245554786, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10 do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga de corrente da exoneração de Marcelo Martins de Sena;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 cc. com o artigo 39 e 42 da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ o Sr. FRANCISCO ROBSON DE SOUZA CORDEIRO, RG. 76757434, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10 do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga de corrente da exoneração de Alcides Luiz da Silva Oliveira;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 27 de setembro de 2011, o Sr. RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, CPF 109.288.017-80, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria II (Finanças, Planejamento e Orçamento Público), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo de Souza Barreiros;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 27 de setembro de 2011, o Sr. BRUNO BELTRAME, CPF 303.968.448-55, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria I (Economista), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de João Felipe Quincozes do Amaral;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 27 de setembro de 2011, a Sra. DEBORA TIEMI KAWASAKI, CPF 180.255.918-32, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria I (Bibliotecário), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 1118, de 1º de junho de 2010.

Apostilas do Procurador-Geral de Justiça de 10-5-2013

Lavrada no Ato de Aposentadoria publicado no D.O. de 25/8/12, em nome de Lucia Aparecida Rosa, RG. 7.426.629-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05. Declarando que: nos termos do artigo 6º, I, II, II e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c.c. o artigo 201, 9º da Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei nº 8.799, de 27 de abril de 1994, c.c. o artigo 22, da Lei Complementar nº 1118, de 1º de junho de 2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada Lei Complementar; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 1118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996, correspondente a 60% de 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, c.c. o Ato Normativo PGJ nº 693, de 05 de abril de 2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 1368/93;

Lavrada no Ato de Aposentadoria publicado no DOE de 20/10/12, em nome de Sandra Mara Malaskevicius, RG. 9.445.067-5, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-07. Declarando que: nos termos do artigo 3º, I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei nº 8.799, de 27 de abril de 1994, c.c. o artigo 22, da Lei Complementar nº 1118, de 1º de junho de 2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada Lei Complementar; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 1118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no artigo 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do artigo 1º, incisos I e IV, § 3º da Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985, referente ao cargo de Diretor de Divisão do MP, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, c.c. o Ato Normativo PGJ nº 693, de 05 de abril de 2011. Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 10/10 (dez décimos) da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Divisão do MP, incorporados nos termos da Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002, conforme consta do Processo PGJ/MP 4176/84;

Lavrada no Ato de Aposentadoria publicado nos D.Os. de 11/08/12 e 28/11/12, em nome de Mirian Célia Ferro, RG. 5.691.679, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05. Declarando que: nos termos do artigo 6º, I, II, II e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c.c. o artigo 201, 9º da Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei nº 8.799, de 27 de abril de 1994, c.c. o artigo 22, da Lei Complementar nº 1118, de 1º de junho de 2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada Lei Complementar; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 1118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 268/94;

Lavrada no Ato de Aposentadoria publicado no DOE de 03/07/12, em nome de Jania Sanchez Bezerra, RG. 13.504.410-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05. Declarando que: nos termos do artigo 3º, I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c.c. o artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei nº 8.799, de 27 de abril de 1994, c.c. o artigo 22, da Lei Complementar nº 1118, de 1º de junho de 2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada Lei Complementar; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o artigo 19, inciso I, da Lei Complementar nº 1118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no artigo 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos da Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996, correspondente a 'Outros Auxiliares de Nível Superior', calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, c.c. o Ato Normativo PGJ nº 693, de 05 de abril de 2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 1433/93.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 10-5-2013

Deferindo, a partir das datas, os pedidos protocolados no ano de 2013 sob nºs:

28/3/2013, Alexandre Rocha Almeida de Moraes, RG. 16.510.510-0, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 49773; 16/4/2013, Cristina Godoy de Araújo Freitas, RG. 18.334.910, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, 54321.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de abril de 2013 até 06 de maio de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001037/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - DUTY FREE - REPRESENTADO

CLAUDINE MENEZES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0005489/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: ALEXANDRE FERNANDES PEDROSA - REPRESENTANTE

ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA - REPRESENTADO

WWW.BALAO DA INFORMÁTICA .COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001024/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MP FEDERAL OF 24344/12 - CAO 1380/12 - CARLOS JEUCKEN ALMEIDA - REPRESENTADO

TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001416/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DOREL BRASIL - REPRESENTADO

PJCONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001966/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AMERICANAS.COM .BR - PT 0138571/12 - REPRESENTADO

SIMONE SERRUBBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001973/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MARCAM - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - REPRESENTADO

OF 1958/12 - PJ SUZANO - REPRESENTANTE

TECNOÁGUA - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME - REPRESENTADO

ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001980/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA - PT 128854/12 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0002058/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MPF OF 11362/12 CAO 4364/12 - FLAVIA ROBERTA RODRIGUES GUERRA - REPRESENTANTE

WWW.JULISHOP.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002379/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 159378/12- GABINETE DE SEGURANÇA - REPRESENTANTE

SHOPPING JUTHA OU JUTHA FESHION MALL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000319/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0264.0000512/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: AILTON BRAGA DO CARMO - REPRESENTANTE

FERRO VELHO SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000239/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO BARÃO DO LITORAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000806/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MANDALAS CLUB - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000436/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: POSTO ECOLÓGICO DO PARQUE LTDA. - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0&78/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ALEXANDRE CORREA DA SILVA - REPRESENTANTE

CARLA BIONDI - REPRESENTANTE

PLANO DE SAÚDE DIVICOM - REPRESENTADO

UNIMED SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002092/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: ECOPOSTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000272/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: HIDROLAR BAURU COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-EPP - REPRESENTADO

PROCON DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002734/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: KAIRA FERNANDA DA SILVA - REPRESENTANTE

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003364/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0714.0001262/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: ANA CLAUDIA VAZ ZORZENON - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0714.0001546/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000491/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EPS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - REPRESENTADO

PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000640/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: JULYCOM COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA. ME OU 'WWW.MEUCELULARNOVO.COM.BR' - REPRESENTADO

SENADO FEDERAL OF 182/12 -PEDRO IVO SEBASTIÃO MOTTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000285/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: DEYSE SILVA DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

PEDRO DE MENDONÇA E FONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000595/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO - REPRESENTANTE

MC DONALDS DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000068/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: PEDRO BASSETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003171/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: CLAUDEMIR MENDES DA SILVA - REPRESENTADO

FERNANDO JOSE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSE RIBAMAR PEREIRA DE ABREU - REPRESENTADO

PROCON DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000023/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: GRANJA E ABATEDOURO SANTA RITA LTDA-ME - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0003498/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: FUNDAÇÃO PADRE ALBINO - REPRESENTADO

GERMANO GOMES - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0214.0000135/11-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +4001419902013826007900000

Data Ajuizamento: 3/5/2013

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO BRADESCO S.A. - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0368.0000008/10-9

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CIDADE DE PAULÍNIA - RÉU

JUÍZO DO 1º OFÍCIO CÍVEL DE PAULÍNIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000567/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: GILDETE MARIA MOREIRA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0356.0000457/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: CLEIDE DE FÁTIMA GUERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002572/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CINE ARTE POSTO 4 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002764/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CREAS) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0002729/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ESCOLA INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE - REPRESENTADO

GISELE RODRIGUES MOREIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0213.0000007/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0432.0000404/13-9

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +0&38762013826057500000

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0005129/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: EMADECARE LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001280/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: FRANCISCO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

VERA BOLONINO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0293.0000224/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CAO CÍVEL - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000914/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0678.0000180/11-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE TAUBATÉ Número TJ: +0010365332013826062500000

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIMED - TAUBATÉ - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0001768/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PRONTO ATENDIMENTO DR. EDMAN SILVÉRIO CAZERTA - SÃO JOÃO - REPRESENTADO

PRONTO SOCORRO AIDA VANZO DOLCE - SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000209/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: LAÍDE APARECIDA DE RESENDE - REPRESENTANTE

MIGUEL CARLOS NASSIF MATTAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SIMONE DO CARMO MARCONDES - REPRESENTANTE

SINÉSIO DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0001066/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JORGE LUÍS SILVÉRIO DE LIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001267/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: DOMINGOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001278/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: ADAILDO JOSÉ BATISTA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA 'AMOR E CARIDADE' - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000089/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARCELO JOSE DO CARMO - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000259/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: LUCIANO DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

MONTE REY CLÍNICA TERAPÊUTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0008439/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: EDIFICIO RESIDENCIAL STUDIM RESIDENCE - REPRESENTANTE

EDNA ARAGÃO ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002258/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CENTRO TERAPÊUTICO RAFARD LTDA. ME - REPRESENTADO

SONIA MARIA DA LUZ - INTERESSADO

Nº MP: 42.0710.0002136/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ISMÊNIA NASCIMENTO PAES PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0295.0000210/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ÁUREA APARECIDA ROSA - VEREADORA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000963/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: COMUNIDADE TERAPEUTICA VEREDAS - FEMININO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ. ITUVERAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003224/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: VAGNER CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0305.0000404/12-0

Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +0002908062013826028300000

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Nº MP: 41.0521.0000132/13-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - RÉU

MICHELE LUCHI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0004970/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004971/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002134/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO SETTAPORT - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001162/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: EMPRESA EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO

GERALDO ALVES CELESTINO - REPRESENTANTE

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000484/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ESTÂNCIA NATIVA SERTANEJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000166/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000052/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

JOSE CARLOS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000645/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: HILDA ZEIDO ETHUR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PAMAR COM. SERV. LOCAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000100/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA NOVA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000229/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000278/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000185/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ POMBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0001050/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BITCHING POOL PARTY (ORGANIZADOR) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITU - REPRESENTANTE

SÍTIO RAIAR DO SOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000714/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

RESIDENCIAL ZANETONI I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001430/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MORADORES DA ÁREA RURAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000501/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: INCOÁSIS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA OÁSIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0002341/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO EUGENIO PINTO LIMA - REPRESENTADO

APARECIDA DE FÁTIMA PASCHOAL PINTO LIMA - REPRESENTADO

JOÃO LOIOLA DA VISITAÇÃO - REPRESENTADO

JOSÉ VITORIO CEZAR GOLFETTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000903/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: EMPRESA DE SEGURANÇA PARTICULAR FBL - REPRESENTADO

ODAIR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0002056/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DO CARIBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000628/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: PREFEITURA DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000250/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

PRISCILA MARIA TRENTIN E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0618.0000181/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: GENÉSIO BERALDI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002089/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNÍCIPES DE DIADEMA - REPRESENTANTE

REPRESENT. LEGAL DO ESTABELECIMENTO SITUADO NA AV. AFONSO MONTEIRO DA CRUZ, 505 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003310/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CIRCULAR SANTA LUZIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PALESTRA ESPORTE CLUBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1090.0000024/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000025/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.000&/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000027/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000028/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000029/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000030/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000031/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000032/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000033/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000034/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000035/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000036/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000037/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000038/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000039/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000040/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000041/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000042/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000043/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000044/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000045/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000046/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000047/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0279.0000574/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MONICA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000808/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

OSWALDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001752/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JANE MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL TERRAS DO SOL POENTE' - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

RIBAS DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003558/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CIRCULAR SANTA LUZIA - REPRESENTADO

EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0&40/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CENTRO ESPÍRITA JOSÉ SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0233.0000872/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MARINA JUQUERIQUERE - REPRESENTADO

PRADO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002306/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PLAZA HALL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000184/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10320/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: LÍDER POINT SUPER LANCHES - HABIB´S - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0252.00&6/11-9

Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2013

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - RÉU

SILVIA MARA BACCHIEGA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0376.0000299/13-8

Vara de Origem: 01A V DE PIEDADE Número TJ: +0001654032013826044300000

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE PIEDADE - RÉU

Nº MP: 41.0395.0000899/13-0

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +0010223852013826047700000

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0457.0001798/13-6

Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: +4000506252013826062400000

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0005010/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: APMP DA EMEB LUANA LINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000032/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000154/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000784/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000930/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: TATIANE FREIRA LEANDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0001441/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: ILDA MARIA DE MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000404/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: 'GAP' - GRUPO ASSISTENCIAL PARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000016/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

L. A. DA S. - REPRESENTANTE

M. R. C. F. - REPRESENTANTE

S. A. B. P. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000820/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

A. S. DA S. - REPRESENTADO

R. L.DA S. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001269/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000322/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000492/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: A. M. DE S. - REPRESENTADO

A. S.. J. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001139/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001140/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001143/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001051/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: TROPICAL BAR E DANÇANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000133/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ II - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000150/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CASA DE SEMILIBERDADE CAETANOS - REPRESENTADO

INTERESSADO: Y. S. DE J. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.00&2/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: C. A. T. - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE OSASCO - REGIÃO CENTRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003591/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: A. S. T. - REPRESENTANTE

A. J. DE J. O. - REPRESENTANTE

B. F. S. - REPRESENTANTE

B. P. P. - REPRESENTANTE

B. P. DE O. E S. - REPRESENTANTE

C. A.B. D. - REPRESENTANTE

E. S. DE S. - REPRESENTANTE

E. M. S. S. - REPRESENTANTE

E. DOS S. P. - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

G.DA C. O. - REPRESENTANTE

H. C. S. M. - REPRESENTANTE

I. V. S. N. M. - REPRESENTANTE

J. R. - REPRESENTANTE

L. C. C. - REPRESENTANTE

L. F. DE O. - REPRESENTANTE

M. J. E. DA S. - REPRESENTANTE

M. C. DA S. S. - REPRESENTANTE

M. DA S. S. - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

N. F. DA S. - REPRESENTANTE

N. G. A. S. DA S. - REPRESENTANTE

P. P. V. DE A. L. - REPRESENTANTE

R. S. DOS A. - REPRESENTANTE

S. I. DOS S. - REPRESENTANTE

S.E. DE O. M. D. - REPRESENTANTE

Y. A. DE O. M. D. - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0466.0000486/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COUNTRY CLUB - REPRESENTANTE

CMDCA DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0723.0&20/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE NATUREZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000037/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: C. R. DA S. O. - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0257.0000313/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: NO TCHE CHURRASCARIA E ESFIHARIA LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000016/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

L.A. DA S. - REPRESENTANTE

M. R. C. F. - REPRESENTANTE

S. A. B P. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000381/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004251/13-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0167.0000376/13-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO ÁBACO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001163/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: A/E - REPRESENTADO

JESSICA ANDRADE FUCILATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004245/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004250/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CONSTRUTORA PERPLAN - REPRESENTADO

MARCELLA BENEDINI ALVES LIMA FREIRIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - REPRESENTADO

STELA MARINA ALVES LIMA FREIRIA - REPRESENTADO

VIRGINIA ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000257/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA INÊS CAMILO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000041/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MAURO TIENGO - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA ROMUALDO RIACIERI GIACANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000862/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MPESP - REPRESENTANTE

RED JACK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001398/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FRANCISCO MACHADO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001410/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CESAR GOUVEIA JUNQUEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001412/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001414/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CESAR AUGUSTO FERREIRA MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000105/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

RAUF HENRIQUE CUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0249.0000171/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: FAUNA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000741/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001174/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CÉLIA MERCEDES KLINKI P DE CAMPOS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0002850/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

SILVIO LANGLEBERTO MALUTTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000608/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000609/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: RESIDENCIAL ITATIBA COUNTRY CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001253/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DA RUA CAMPOS SALES - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MARIA CHOPPERIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001266/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000636/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JORGE ELIAS SABA - REPRESENTANTE

MIGUEL BERNARDO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000419/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO AGROPECUÁRIO OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

DULCEANA RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000300/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JOSÉ ALEXANDRE DE MORAES POLY - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0001465/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREMA TINTAS E PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000611/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALFREDO FERNANDES ESTRADA - REPRESENTANTE

DANIEL DE OLVEIRA COSTA - REPRESENTADO

DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES - REPRESENTANTE

ETELVINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

ISRAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LUIZ GONZAGA DE JESUS - REPRESENTANTE

MAURO SALVADOR SGUEGLIA DE GÓES - REPRESENTANTE

RAFAEL MARREIRO DE GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000616/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO TOYOMI WATANABE - REPRESENTANTE

DARCI MESSIAS - REPRESENTADO

MÁRIO JAPONÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000619/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - REPRESENTANTE

RECICLA ALUMÍNIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000229/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ LUIZ PAVANI - REPRESENTADO

SERGIO DONIZETTI PAVANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000352/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLEBER JÚNIOR DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000353/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DONIZETE ANTONIO LUTERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000119/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: IVAN PEREIRA GODOY - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000477/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MARLI TEREZA TEATIN - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000169/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PAULO CESAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000438/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRASSITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000086/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AMAURI V. NEVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000015/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOÃO GILBERTO KHALIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000017/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000109/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NELSON ESPIGAROL - REPRESENTANTE

SUELI PERES REIS SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000110/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALESSANDRA ROBERTA REIS E SILVA - REPRESENTADO

MAURO ROBERTO REIS E SILVA - REPRESENTADO

NELSON ESPIGAROL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000111/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ EDUARDO SIAN - REPRESENTADO

NELSON ESPIGAROL - REPRESENTANTE

VANETE TOMIE EMERICH SIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000112/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO DANCS JACINTO - REPRESENTADO

AUGUSTO ALVES - REPRESENTADO

CARLOS DANCS JACINTO - REPRESENTADO

JOSÉ DANCS JACINTO - REPRESENTADO

MANOEL JACINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003348/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ALCOA ALUMÍNIO S/A - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

SAVOTIS PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004137/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DMITRI MONTANAR FRANCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001566/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTANTE

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002982/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PEDRO VALENTIM BENEDITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0003180/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002707/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CENTRAL ENERGETICA VALE SAPUCAÍ LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO SCANDIUZZI LOPES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000013/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA INÊS CUNHA LAY - REPRESENTADO

PHILLIP FREDERICK LAY - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0000466/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

MARIA ELISABETE JUNGERS CALDERARO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0000551/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LOURDES FÁTIMA DE JESUS CONTENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0000695/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CARLOS ANTONIO TIBÉRIO MARTINAZZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0439.0000618/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMOS - REPRESENTANTE

BAR LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CECÍLIA MEIRELLES E GUILHERME DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0555.0000249/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: CEMITÉRIO BELA VISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

TITO BERNARDI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0205.0001398/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FRANCISCO MACHADO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001410/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CESAR GOUVEIA JUNQUEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001412/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001414/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CESAR AUGUSTO FERREIRA MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001073/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JAMBEIRO CALDERARIA E USINAGEM LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000274/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO PORTO DE AVILA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0004287/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FERREIRA CAMPOS S/C LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000249/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANGÉLICA DA SILVA RAMALHO - REPRESENTADO

EMERSON SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO MOREIRA - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000141/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

QUIOSQUE BL3 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000151/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: H.M.W. JESUS IMAKAWA ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000040/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ FARQUETTI - REPRESENTADO

MARIA MACHADO FARQUETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000042/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO AMARO LEAL FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000104/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ROSELI MARIA MANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001915/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: TC TYRE RECAUCHUTAGEM LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0010096/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ERMÍRIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ FELICIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0012240/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ASSOC.DOS TITULARES DE DIREITOS REL AOS LOTES DO LOTEAM. J. RES. VICENTE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000007/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0000225/11-3

Vara de Origem: 09A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +4008069092013826022400000

Data Ajuizamento: 3/5/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCÂNTARA S/A ADMINISTRAÇÃO DE BENS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0155.0001194/13-0

Vara de Origem: 09A V CIV DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCÂNTARA S/A ADMINISTRAÇÃO DE BENS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001683/13-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: BAR E ESPETINHO DO LILÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL SINESIO GREGOLATE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0355.0000115/10-8

Vara de Origem: 03A V DE OLÍMPIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: AÇÚCAR GUARANI S/A - RÉU

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000060/13-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +0004448882013826044500000

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AVANY PEREIRA COSTA - RÉU

BENEDITO BERNARDO - RÉU

BENEDITO PINTO DE SOUZA - RÉU

CÍNTIA APARECIDA PEREIRA COSTA CHAMAS - RÉU

DJANIRA DE FATIMA ALMEIDA - RÉU

ESPÓLIO DE ALFREDO COSTA FILHO - RÉU

ESPÓLIO DE LORETH PEREIRA DOS SANTOS - RÉU

LUIZ ROBERTO BIONDI - RÉU

MARIA BERNARDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONOFRE PEREIRA DE ALMEIDA - RÉU

PATRÍCIA PEREIRA COSTA CHAMAS - RÉU

TEREZINHA DE JESUS SOUZA - RÉU

WILLIAM CHAMAS - RÉU

WILLIAN CHAMAS JÚNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000084/12-4

Vara de Origem: 01A V DE MOCOCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000076/13-9

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0001040282013826062700000

Data Ajuizamento: 4/5/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRONDHEIM AGROPECUARIA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000077/13-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0001038582013826062700000

Data Ajuizamento: 4/5/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: IARA BING DE OLIVEIRA E SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000078/13-8

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0001039432013826062700000

Data Ajuizamento: 4/5/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: IARA BING DE OLIVEIRA E SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0732.0000022/11-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE ASSIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDMEA DE LIMA TOTTI - RÉU

LEOWAL TOTTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1090.0000014/12-1

Vara de Origem: 01A V DE ARUJÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000048/13-8

Vara de Origem: 01A V DE BRÁS CUBAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERAÇAO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1090.0000049/13-2

Vara de Origem: 06A V CIV DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

W.V. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0002548/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FERNANDO CHIARELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0005139/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000391/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VALMIR APARECIDO ALMEIDA GRAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000629/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALAN CRISTIANO MAZON SERENI - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000630/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALAN CRISTIANO MAZON SERENI - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000401/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIS ALVES - REPRESENTANTE

CÁSSIA PIMENTEL - REPRESENTADO

ISMAEL RIELLI - REPRESENTANTE

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000408/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRUNO FISCHER TARDELI - REPRESENTADO

JOSÉ CREMASCO - REPRESENTADO

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0000187/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILBERTO DEL BEL - REPRESENTANTE

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000032/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001411/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUANA DIAS - REPRESENTANTE

MARIA EUGÊNIA FERREIRA NEIF - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001413/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

RENATO ANTÔNIO GALHARDI MUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000815/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000907/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GILSON CLÁUDIO DE SOOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000349/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EDER TOMAZ DA CRUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000355/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDREIA CRISTINA MORAES MENEGUIM ME - REPRESENTADO

CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FLÁVIO ROBERTO MANTELATO EPP - REPRESENTADO

SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000287/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO PERES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000178/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000157/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000158/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000159/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000160/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000159/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELIO FERRARI RODRIGUES - REPRESENTANTE

FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA - REPRESENTADO

MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000197/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000225/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000068/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000252/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000401/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO

SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0002250/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000404/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITAPECERICA DA SERRA E REGIÃO - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO VALÉRIO - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO OSSE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0000021/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ PAULO JACOVASSI - REPRESENTADO

LÚCIO ADALBERTO DE LIMA JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000568/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000570/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001998/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNIICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000529/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0316.0000589/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001500/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EDUARDO BOLLELI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000543/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

RENATO THOMAS GONZALEZ SANCHEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0330.0000179/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: UMAC - UNIÃO MARACAIENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO MONSENHOR MARCÍLIO GENONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000932/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRE AVELINO COELHO - REPRESENTADO

GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEIÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

LEONEL DAMO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000420/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RODOLFO BUENO JORGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000421/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RODOLFO BUENO JORGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000184/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

AUREA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

HELENICE APARECIDA MENDONÇA FARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000904/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000342/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000343/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PAULO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO

PAULO JORGE OSTI PACOBELLO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES FUNCIONARIOS E TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVIÇOS PUBLI - REPRESENTANTE

VALDOMIRO SUTÉRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000417/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LAYRTON INFANTE - REPRESENTADO

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000228/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FERNANDO AUTO CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - REPRESENTADO

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000230/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: IRENE JESUS FERREIRA PADOVESI ME - REPRESENTADO

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000231/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ RAMOS INFORMÁTICA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000232/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CONSTRUMONTE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000234/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PEDRO ANTONIO MASET JUNIOR & CIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000236/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA ME - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000237/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO EDIVALDO MARTINEZ - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000239/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: M M INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000466/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000484/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000485/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BALLONE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000486/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

LAERTE COMISSÁRIO - DEDETIZAÇÃO - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000487/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

MUNDO EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000488/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

SIEG ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000489/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

MARIA CAROLINA CAMPOS MAFFEIS - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000490/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

JOÃO SOARES SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000491/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

MS CONSTRUTORA DE MONTE MOR LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000492/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

CAMARGO & GONÇALVES ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000493/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

J. D. P. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000494/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ATRAÇÃO EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS LTDA. - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000495/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

JLD DEDETIZADORA LTDA. - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000496/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRUNICO VI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0362.0000256/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARLINDO VARALTA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000399/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTANTE

CELSO HENRIQUE CAMBRAIA DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000721/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON MOURA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001187/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO BONACARSO MANHANELLI - REPRESENTADO

JOSÉ ALVES SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000299/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000553/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000339/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO MAFFEI - REPRESENTANTE

LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000341/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO MAFFEI - REPRESENTANTE

LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000116/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000119/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CLAUDIA SBAES - REPRESENTADO

JANAINA CANZANESE FLORIDO CAPARROZ GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000791/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001314/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAS DA PRATA - REPRESENTADO

RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000015/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: AUTO POSTO D A LTDA - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0001809/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MANOEL CORRÊA COELHO - REPRESENTADO

NESH FOTOS E VIDEOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000139/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - REPRESENTADO

GILSON LEÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SANDRISVAL ALVES NEGRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000139/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLINICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001386/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMARILDO JOSÉ DE LIMA - REPRESENTANTE

OCLAIR BARÃO BENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001597/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPRANGA - REPRESENTADO

UNIÃO VOTUPORANGA TRANSPORTE LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000241/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000246/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000075/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ELIANA ISTOPA - REPRESENTANTE

EXCURSOS CAPACITAÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000437/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000504/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000182/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ELCIO FIORI HENRIQUES - REPRESENTADO

GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000184/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

MADERSUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000214/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO MONTEIRO - REPRESENTANTE

FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000215/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SETA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000225/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IDEAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, ANÁLISE E LEGISLAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000232/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA FUNDASA S/A - REPRESENTADO

DELEGACIA GERAL DE POLICIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002103/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

RCR RINALDI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002814/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ANTÔNIO GIANNINI - REPRESENTADO

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO TAMBELI FILHO - REPRESENTADO

LEANDRO - REPRESENTADO

LUIZ HILARIOS - REPRESENTADO

REINALDO LICIARDI - REPRESENTADO

ROSANA MARIA PAIVA DOS ANJOS - REPRESENTADO

SILVIA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001488/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001491/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001492/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001493/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003116/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME - REPRESENTADO

MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

NUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0&16/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0&63/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0&69/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0&71/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0&80/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0&81/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002710/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003101/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ELETROBOMBAS RIO PRETO LTDA ME - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000521/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

JOÃO ALBERTO CAPARROZ - REPRESENTADO

MARIA ISABEL PERES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001269/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001521/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002560/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LAERCIO TREVISAN JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001682/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE MUNAYAR - REPRESENTADO

PRIMEIRO AMIGO - INTERESSADO

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0001780/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000235/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

CARLOS ANDREU ORTIZ - REPRESENTADO

TADEU MORAIS DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000163/13-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001818/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - REPRESENTADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0005982/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0006082/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LILIAN DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SILVANA ZEM DA SILVA REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000037/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MONICA PEREIRA PORTO MARQUES - REPRESENTANTE

VAGNER NORBERTO ROSSINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000215/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JOSÉ JUSTINO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003650/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 'ANÔNIMO' - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA - 'ZÉ DO OURO' - REPRESENTADO

RICARDO JORGE - DIRETOR CIA. REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002963/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

MARIA REGINA GOULART BARBIERI FERREIRA - REPRESENTADO

MD ASSESSORIA EM IMAGENS DIAGNÓSTICAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.00&6/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.00&7/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.00&8/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000654/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA - REPRESENTADO

EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001236/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - REPRESENTADO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0001625/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO

SÉRGIO NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO

VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000221/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000104/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MARCO ANTÔNIO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000800/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: G.P. SERVICE REMOÇÃO DE VEÍCULOS - REPRESENTADO

HORACIO DA SILVA MARTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0001332/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000077/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVA RICI DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001312/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000350/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADMAR SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

ESPOBRAS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

FRANCISCO JAVIER CALATAYUD RIGLA - REPRESENTADO

MARIO NUNO FERNANDES ARNÃO METELLO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

TARGET FUND PCC LIMITED - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000386/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGNALDO DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTADO

ALCEMIR MARQUES FERMINO - REPRESENTANTE

CARLOS NEY DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000214/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDECIR MARAFON - REPRESENTANTE

DAVID SANTOS - REPRESENTANTE

IVAN ZOCANTE - REPRESENTANTE

MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0001234/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: AMAVIDA - ASSOCIÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM SÃO JOSÉ, SÃO DOMIN - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000796/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0287.0000007/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLEUTON LAGES DUTRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0000355/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FRANCO LEANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

UNESP - CAMPUS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0214.0002844/12-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +4001417232013826007900000

Data Ajuizamento: 3/5/2013

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - RÉU

Nº MP: 41.0233.0000306/12-1

Vara de Origem: 01A V DE CARAGUATATUBA Número TJ: +0004867952013826012600000

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CELSO SOUZA E SILVA - RÉU

JOSÉ LUIZ DAS NEVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0248.0001869/12-1

Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: +0003418092013826015700000

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: KATIA VIANA DE JESUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0249.0000142/13-9

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +0000514102013826015900000

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR FELIPE JUNIOR - RÉU

RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA - RÉU

SIDNEY ROCHA SOARES - RÉU

Nº MP: 41.0285.0000320/12-9

Vara de Origem: 01A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0296.0000332/11-5

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVI Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLORITZA DE JESUS GARABEDIAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - RÉU

 

Nº MP: 41.0304.0000659/13-1

Vara de Origem: 02A V DE ITATIBA Número TJ: 00000010212013

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIMIR JOSÉ DE MELARÉ COAN - RÉU

ESTEVAN SARTORATTO - RÉU

GERALDO J COAN LTDA - RÉU

GERALDO JOÃO COAN - RÉU

JOSE ROBERTO FUMACH - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULA FERNANDA SCIAMARELLI - RÉU

PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO - RÉU

ROMEU CARLOS GAVA - RÉU

RUBENS ALBERTO COAN - RÉU

SALIM ANDRAUS JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0312.0000033/11-2

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +0&64292013826029900000

Data Ajuizamento: 3/5/2013

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA - RÉU

ANA MARIA ALVES ROSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

N&B COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - RÉU

VALERIA CRISTINA IANACONI - RÉU

VALNIR ROBERTO IANACONI - RÉU

WALDERI BRAZ PASCHOALIN - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000422/13-1

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODOLFO BUENO JORGE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0344.0000041/11-9

Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ: +0001759172013826036600000

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA CLASUS BRASIL INFORMÁTICA LTDA - RÉU

MARIA MARTA SOARES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO WIAZOWSKI FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000081/11-4

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: AMAURI PERTILE - RÉU

ANDRE LUIZ DE MATOS - RÉU

ANTONIO MIGUEL FERRARI - RÉU

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA - RÉU

FRANCISCO ALMEIDA BONAVITA BARROS - RÉU

JAIME DONIZETE PEREIRA - RÉU

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI - RÉU

MARCOS ROBERTO DE BERNARDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODAIR JOSE BORDIGNON - RÉU

SIMONE MOURA - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000729/12-4

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0377.0000182/13-8

Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES - RÉU

MAURICIO JOSE PAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0417.0000705/13-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SANTA BÁRBARA D OESTE Número TJ: +4000717432013826053300000

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUIÇÃO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO NOVO AMANHECER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANDENYR DA SILVA NETTO - RÉU

Nº MP: 41.0437.0000059/11-9

Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2013

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S M ARCANJO - RÉU

ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0615.0000160/13-7

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/4/2013

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO LUIZ DE MIRA - RÉU

Nº MP: 41.0712.0004085/12-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +3001317682013826060200000

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 41.0358.0000001/10-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE OURINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2013

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMERSON ADOLPHO DE PAULO - RÉU

IVALMIR SILVIO COBIANCHI NIGRO - RÉU

JOSÉ CLAUDINEI MESSIAS - RÉU

JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0332.0000019/10-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +0001886152013826034600000

Data Ajuizamento: 3/5/2013

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDO BAZZETO STUANI - RÉU

HÉLIO FERREIRA DE MELO - RÉU

ILZA FILAZI ASCÊNCIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON SENTEIO JUNIOR - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

21

Conselho Superior

Aviso nº 110/13 - CSMP, de 11/05/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/05/2013, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JESSÉ FELIX DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE REPROVAÇÃO NA DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63105/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3227/13

Campinas

Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA, BKO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. e VISEU ADVOGADOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 59091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 532/13

Cubatão

Interessados: CRECHE MÃE MARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO E DA INFRAESTRUTURA DE CRECHE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59008/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/13

Vinhedo

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA.

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3236/13

Campinas

Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA E OUTROS e HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 60879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/13

Capital

Interessados: MONICA CASTRO, JOÃO CLÁUDIO HASHISH e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO -DPME

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DIFICULDADES DURANTE O PROCESSO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 65065/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1531/12

Capital

Interessados: EDINALVA DE SOUZA PEREIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168261/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1405/11

Campinas

Interessados: ONG ÁRVORES CENTENÁRIAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE APOIO MINISTERIAL NA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO RELACIONADO COM A ARBORIZAÇÃO URBANA DENOMINADO 'PROJETO RESGATE PAISAGÍSTICO DO BRASIL'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/13

Guararema

Interessados: JULIO MIYAZAWA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA RUA ADMELETO GASPARINI, BAIRRO ITAOCA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Águas de Lindóia

Interessados: SEBASTIÃO VANDERLEI PINHEIRO, REGIANE ZUCATO RODRIGUES, JOSÉ UBERTO RODRIGUES e PEDRO CAMILO RIELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO EXARADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/13

São Vicente

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILBERTO RAMPON E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM BANCO NÃO OFICIAL E DE DESPESAS INDEVIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE.

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59718/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3258/13

Campinas

Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA E OUTROS e BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64799/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1265/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA. e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO.

ELEITORAL

Protocolo nº: 57313/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/13

Paraibuna

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PARAÍBUNA, THOMÁS HENRIQUE MIRANDA GONÇALVES BARBOSA E OUTROS, CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e ALMEIDA E FERMIANO ADVOGADOS

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58469/13 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, THAUANE NUNES FERREIRA e JORGE CURY E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, EM ESPECIAL NAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO SAMU.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59708/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/13

Adamantina

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA, JÚLIO CÉSAR PIGARI, ISMAEL DE FREITAS CALORI, ENVER DE FREITAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e MAURO COLETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 51696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/13

Mauá

Interessados: CENTRO MÉDICO VITAL LTDA., CENTRO DE ORIENTAÇÃO DA FAMÍLIA - COF e OTÁVIO T. ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: VERIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO IRREGULAR E COM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS CONSUMIDORES.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 56350/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/13

Capital

Interessados: PAULO SÉRGIO MOREIRA CORRÊA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 789/12

Cubatão

Interessados: MARIA INÊS GALVÃO BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANIZETE APARECIDA ESTEVÃO TEIXEIRA -ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'CASA DA PAMONHA'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/13

Aguaí

Interessados: LUIZ SBRISSA E OUTROS, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ E RONALDO MOLLES ADVOGADOS e OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL RELATIVA AO SÍTIO BEBEDOURO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53245/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1118/12

Capital

Interessados: GILBERTO ANTONIO FARIAS DIAS, ALVARO CAMILO e ROBERVAL FERREIRA FRANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ENCAMINHAMENTO DE EMAIL, SOLICITANDO PARTICIPAÇÃO E SUGESTÕES - 'CANAL ABERTO COM OS POLICIAIS MILITARES'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/13

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM BENEFÍCIOS PAGOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/13

São Vicente

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GILBERTO RAMPON E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, EXERCÍCIO DE 2008.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168248/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1364/11

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e JOÃO MANOEL AGUILERA JUNIOR E OUTROS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRUELDADE COM OS ANIMAIS CRIADOS E MANTIDOS COM A FINALIDADE DE SEREM USADOS COMO COBAIAS EM EXPERIMENTAÇÃO NO BIOTÉRIO DA UNICAMP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127998/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3181/12

Jundiaí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PATRIMÔNIO E AS ATIVIDADE DOS REPRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57419/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/13

Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, RUY PEREIRA CAMILO JÚNIOR e CAMILO ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/13

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ANTÔNIO NOGUEIRA e HELGA EMANUELE RESQUIOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA LOCAÇÃO DE MINIVAN PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITAM FAZER EXAMES.

Aviso nº 111/13 - CSMP, de 11/05/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/05/2013, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131306/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5504/12

Santos

Interessados: DAVI VICENTE SANTANA e PLANO DE SAÚDE UNIMED PAULISTANA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA IMPOSIÇÃO ILEGAL DE CARÊNCIA NA PORTABILIDADE DE PLANO DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140893/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5075/12

Ribeirão Preto

Interessados: HIPERMERCADO EXTRA e RENATO GOMES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - GARANTIA ESTENDIDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140946/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2115/12

Praia Grande

Interessados: AURÉLIO DE LARA RIBEIRO e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE LITOTRIPSIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 165581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 631/11

São Carlos

Interessados: LIMPER DEP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA - EPP e 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DE CONSUMIDORES CONSISTENTE NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SEM AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 144686/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 608/12

Capital

Interessados: CARLA SANT´ANNA SOUZA NOGUEIRA e SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM CURSOS E PALAESTRAS PROFISSIONALIZANTES DO SEBRAE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 154559/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/11

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 169844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/11

Capital

Interessados: NELSON PASCARELLI FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESTAÇÃO DO METRÔ VILA PRUDENTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146599/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/08

São Caetano do Sul

Interessados: CASA DE REPOUSO LAÉRCIA PIRES S/C LTDA. ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO CASA DE REPOUSO LAÉRCIA PIRES S/C LTDA. ME, ESTABELECIDA À RUA ESPÍRITO SANTO, N. 1271, BAIRRO CERÂMICA, MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 154401/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/12

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA, FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA EXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PRACINHA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 157588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8104/12

São José dos Campos

Interessados: CLAUDIO PEDROSO DE TOLEDO FILHO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO A PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 162951/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/11

Santos

Interessados: SESP-IDOSOS/CREAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SESP - IDOSOS/CREAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 169319/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/12

Jardinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NA COMARCA DE JARDINÓPOLIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 155244/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CRM- SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS À UNIDADE MISTA DE SAÚDE, BEM COMO DE INFRAESTRUTURA PARA SEU REGULAR FUNCIONAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 164051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/12

Igarapava

Interessados: CLÍNICA DE REABILITAÇÃO MONTREAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/13

Franca

Interessados: MEIRE MAGALI BOLELI PELICIARI

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MEIRE MAGALI BOLELI PELICIARI, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8476/12

Franca

Interessados: PARÓQUIA SÃO PEDRO, ÁREA PASTORAL SÃO JOÃO BATISTA, BAILÃO DO PASSARINHO, FÁBRICA DE EVENTOS, THALES NORBERTO DE OLIVEIRA e VICTOR PETTERSEN JUNIOR E OUTROS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8569/12

Franca

Interessados: WESLEY FALCUCI SILVA, ISILDA ESTANTE, JOÃO BATISTA FIRMINO, CARLOS EDUARDO ROGÉRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3095/10

Marília

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e LOTEAMENTO 'CHÁCARAS DE RECREIO LETÍCIA II'

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA OU PRORROGAÇÃO DO PRAZO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/08

São Caetano do Sul

Interessados: LIGA SANCAETANENSE DE FUTEBOL

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA LIGA SANCAETANENSE DE FUTEBOL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164045/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/06

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA PELO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SITO NA RUA CALLIMAQUE ESQUINA COM A RUA ATÍLIO INOCENTI E AVENIDA FARIA LIMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33429/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1256/11

Santos

Interessados: ANTONIO CLAUDIO SOARES BONSEGNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE CALÇADAS PÚBLICAS POR BARES E RESTAURANTES NO BAIRRO DO GONZAGA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133009/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/12

Capital

Interessados: SAICA VOVÓ CECÍLIA e CASA DO CRISTO REDENTOR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO 'SAICA VOVÓ CECÍLIA'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 157565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 959/12

Cubatão

Interessados: NILZA MARIA CONSTANTINO DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIRA TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 165670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA RECEBER CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM PROBLEMAS DE SAÚDE FÍSICOS GRAVES, A EXIGIR CUIDADOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 859/12

Jales

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARANAPUÃ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARANAPUÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO E DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10029/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MÁRIO PIRES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NA FAZENDA BOA VISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/12

Conchas

Interessados: ANTONIO CHAGURI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO COLINA VERDE, NO MUNICÍPIO DE CONCHAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/11

Franca

Interessados: ANTONINO MOSCARDINI, ANTONIO BAPTISTA BRANQUINHO e DALVA LUIZA BRANQUINHO VERONEZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESAMENTO DE CURSO D´ÁGUA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/12

Guarujá

Interessados: POSTO DE SERVIÇOS VEREDA TROPICAL LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO POSTO DE SERVIÇOS VEREDA TROPICAL LTDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141213/121 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1625/12

Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA APARECIDA NUNES NOLI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141217/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/12

Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO e AGENOR MATHEOS JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141225/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Ibitinga

Interessados: MORADORES DO JARDIM IMPERIAL IBITINGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/12

Ribeirão Preto

Interessados: OSCAR DE MOURA LACERDA E OUTRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA MORRO DA VITÓRIA', SUPOSTAMENTE SITUADA EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/12

Capital

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS e MOACIR LESSA DE CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BISCIONE, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146158/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2211/12

Mauá

Interessados: VANESSA DA SILVA CORREA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃOP DE ESTACIONAMENTO E LAVA RÁPIDO, SITUADO NA RUA ARIOSTO DA SILVA LAZARO, JARDIM ZAIRA, MAUÁ, QUE ESTARIA REALIZANDO FESTAS COM UTLIZAÇÃO DE SOM EXCESSIVO E USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2110/11

Bragança Paulista

Interessados: EDNALVE ALVES DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CARVOARIA VEGETAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SANTA CLARA, LOCALIZADO NA ESTRADA DE INTERLIGAÇÃO PEDRA BELA A MUNHOZ, BAIRRO DA CAMPANHA, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE OLIMPO, CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS (ESGOTO) JUNTO À GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ATRAVESSA O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE OLÍMPO, LOCALIZADO À RUA BENTA PEREIRA Nº 140, BAIRRO SANTA TEREZINHA, CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148568/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1434/12

Ubatuba

Interessados: GISELE GRAÇA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE SISTEMA ADEQUADO PARA CAPTAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO DO LÁZARO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149397/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/11

Avaré

Interessados: CLUBE AVAREENSE DA TERCEIRA IDADE e NANCI APARECIDA SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO DIRETAMENTE EM CÓRREGO VIZINHO PELO CLUBE AVAREENSE DA TERCEIRA IDADE, SITUADO NA RUA MARANHÃO, Nº 672, MUNICÍPIO DE AVARÉ, BEM COMO POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE SUAS ATIVIDADES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154507/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Pereira Barreto

Interessados: DANIEL CALDAS MINARI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154545/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/09

Casa Branca

Interessados: SILVIO MILANEZ e VERA MARIA GRIGOLETTO MILANEZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO SANTA CRUZ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155224/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/12

Socorro

Interessados: PEDRO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE EXPLORAR, MEDIANTE CORTE, FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXIGÍVEL EM ÁREA RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155234/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/12

Socorro

Interessados: DEBORA CARLA PINHEIRO e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATO DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO ATRAVÉS DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Itapira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e CLARO S/A

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS TORRES E ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Itapeva

Interessados: WALTER APARECIDO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO LAGOA E CAPÃO ALTO, NO BAIRRO CAPUETRA, EM ITAPEVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157018/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/10

Americana

Interessados: ADERITO BRAZ TREVISAN e FEIRA INDUSTRIAL DE AMERICANA - FIDAM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS SONOROS PROVOCADOS POR EVENTOS REALIZADOS NA FEIRA INDUSTRIAL DE AMERICANA (FIDAM)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159215/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 316/07

Sorocaba

Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, BEM COMO A EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163785/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/12

Campo Limpo Paulista

Interessados: COSMO MARCOS FERNANDES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/08

Franca

Interessados: ALCIONE MARQUES DE FREITAS PEREIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS INERTES EM ÁREAS NÃO LICENCIADAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157462/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3189/12

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CAROLINA RODRIGUES BARBIERI e VIVIANE MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO D EIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1680/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSECAM DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, POR MEIO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº 64/07 E 73/07.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171780/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1166/10

Capital

Interessados: MARIA ELZA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA, ESCOLA ESTADUAL DOUTOR OCTÁVIO MENDES e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LIBERAÇÃO DE VERBAS E NA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR OCTÁVIO MENDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173561/12 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2059/11

Sorocaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e VITOR LIPPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMENDAS PARLAMENTARES - SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS - EXERCÍCIO DE 2009/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/12

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO e ARMANDO FILHO BERCHO REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CUMULAÇÃO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES COM A DE PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174530/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/12

Bebedouro

Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS, SARJETAS E SINALIZAÇÃO DE TRECHO DA AV. LOURENÇO SANTIM, ENTRE A AV. MARIA DIAS E A PONTE SOBRE O CÓRREGO BEBEDOURO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176389/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/11

Bananal

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM VIRTUDE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176429/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/12

Cunha

Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e ROMILDO MOTA DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR MEIO DE MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E NÃO POR CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176741/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/11

Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRUZEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE CRUZEIRO NÃO ADOTA UM PROCEDIMENTO PADRONIZADO NO TOCANTE AO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS E DE REQUERIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2050/12

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CARLOS EDUARDO ANDERSEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA DE LORENA CONSISTENTE EM NÃO DISPONIBILIZAR EDITAL DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE LOUSAS POR VIA ELETRÔNICA, OU OUTRO MEIO DE FÁCIL ACESSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5972/12

Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REFIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA DE TAUBATÉ, QUE ESTARIA SUBMETENDO OS GUARDAS MUNICIPAIS A JORNADAS EXTRAORDINÁRIAS EM DESACORDO COM A LEI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176785/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Cruzeiro

Interessados: JOSÉ REINALDO DA LUZ e ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À TV CRUZEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177738/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Barretos

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO PÚBLICA NO TOCANTE À CONSERVAÇÃO PRECÁRIA DA RODOVIA FARIA LIMA, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO ENTRE AS CIDADES DE BARRETO E COLÔMBIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178249/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6033/12

Marília

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS (DEPRE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE, EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADA PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS, APONTADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PREFEITURA DE MARÍLIA NÃO RECOLHEU, DE FORMA ATUALIZADA, O VALOR EM ATRASO, E TAMPOUCO APRESENTOU JUSTIFICATIVA COM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178262/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2059/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: DANIEL HENRIQUE TAVARES, LEANDRO APARECIDO LEALDINI e UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA - UMMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/12 PARA O CARGO DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA O SAMU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182603/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4341/12

Mogi das Cruzes

Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e LAURA RENZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL DIREÇÃO PERIGOSA POR PARTE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS DA EMTU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81534/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 707/10

Capital

Interessados: HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA e CONTROLAR S/A

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE INSPEÇÃO VEICULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, COM O NÃO CUMPRIMENTO DOS PADRÕES DE PROCEDIMENTO PELA EMPRESA CONTROLAR S/A

Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138626/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2156/12

São Carlos

Interessados: NUNES E MATOS LTDA. ME (GASES MEDICINAIS OXI JR.), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 151663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2102/11

Capital

Interessados: TORCIDA TRICOLOR INDEPENDENTE e TORCIDA JOVEM AMOR MAIOR

Tema: JOGOS DE AZAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE CONFRONTO CORPORAL ENTRE INTEGRANTES DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DE FUTEBOL 'TORCIDA TRICOLOR INDEPENDENTE' E 'TORCIDA JOVEM AMOR MAIOR', ANTES DO JOGO 'PONTE PRETA X SPORT' EM CAMPINAS/SP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/11

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA VILA ESPERANÇA - SOMEVE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO POSTAL NA VILA ESPERANÇA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/12

Caraguatatuba

Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MEDIÇÃO E COBRANÇA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO EM CARAGUATATUBA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/12

Matão

Interessados: AUTO POSTO TREZA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E O SISTEMA DE ESTOQUES DE COMBUSTÍVEIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172219/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/12

Capital

Interessados: ANDRÉ ASSUNÇÃO RODRIGUES e MERCADO LIVRE (EBAZAR.COM.BR LTDA)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE CÂMERA FOTOGRÁFICA EM SÍTIO ELETRÔNICO, CONISTENTE EM EVENTUAIS DIFICULDADES NA ENTREGA DO PRODUTO E NO CANCELAMENTO DA COMPRA E ESTORNO DE VALORES PAGOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 147017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 484/12

Capital

Interessados: ALDERON PEREIRA DA COSTA e ALBERGUE POUSADA DA ESPERANÇA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES E AMEAÇAS PRATICADAS POR EX-ABRIGADOS CONTRA TRABALHADORES E USUÁRIOS DO ALBERGUE POUSADA DA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA RUA ISABEL SCHIMIDT, Nº 489, SANTO AMARO, CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 152128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/11

Capital

Interessados: ADILIO CERETTA DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PEDIDO DE INCLUSÃO EM PROGRAMA SOCIAL E DE HABITAÇÃO POR UM MUNÍCIPE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 127089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/11

Adamantina

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESPERA POR INTERVENÇÃO CIRÚRGICA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA COMARCA DE ADAMANTINA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 154428/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6910/12

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - CONDEF e ENTIDADES E SECRETARIAS MUNICIPAIS

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA BAIXA PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES E SECRETARIAS MUNICIPAIS NAS REUNIÕES DO CONDEF

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 154557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Capital

Interessados: CARLA GARCIA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS COM NANISMO EM PROGRAMA DA REDE RECORD

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 154402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/12

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA, FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E A EXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 157593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6179/12

São José dos Campos

Interessados: FATIMA GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA INCLUSÃO DE IDOSA NO PROJETO DENOMINADO CENTRO DIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135167/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6264/12

São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CT LUZ DO MUNDO - CENTRO DE TRATAMETNO ANTIÁLCOOL E DROGAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS REPRESENTADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140970/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Mongaguá

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD e PRONTO SOCORRO AGENOR DE CAMPO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO AOS USUÁRIOS DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS DE MONGAGUÁ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 144966/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1650/12

São José dos Campos

Interessados: EDUARDO MORAES e SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS DA REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AO SURTO DE DENGUE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 149757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/12

Capital

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO e CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATITUDES NO SENTIDO DE NÃO ACEITAR AS FISCALIZAÇÕES E COBRANÇAS DO CONSELHO GESTOR DE HOSPITAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 157990/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Capital

Interessados: CASA DE CUIDADOS CANTAREIRA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA INADEQUADO NA CASA DE CUIDADOS CANTAREIRA

ELEITORAL

Protocolo nº: 178557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2384/12

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FUSARI e JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR PARTE DA CANDIDATA A VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

ELEITORAL

Protocolo nº: 178580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/12

Buritama

Interessados: BENILSON GOMES COSTA e PARTIDO PROGRESSISTA SOCIAL

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DE EDITAL, ESCOLA DE CANDIDATO A PREFEITO E DE VEREADORES DO PPS DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS

ELEITORAL

Protocolo nº: 3010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 931/12

Ilha Solteira

Interessados: ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR e TERESA ROCHA

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO POR PARTE DOS REPRESENTADOS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 4949/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4943/12

São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIAS ESPACIAIS - FUNCATE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BOLSAS PATROCINADAS PELA FUNCATE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140266/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8616/12

São José do Rio Preto

Interessados: FORUM DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10.975/2011, QUE ALTERA O ZONEAMENTO REFERENTE À AVENIDA GERASSINA TAVARES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO CARLOS GONÇALVES E A ROTATÓRIA DE ACESSO À AVENIDA MIGUEL DAMHA, NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140883/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/12

Capital

Interessados: AUTO POSTO CANCIONEIRO POPULAR LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA SUPOSTAMENTE IRREGULAR NA RUA CANCIONEIRO POPULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142098/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Taboão da Serra

Interessados: WELINGTON PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DAS RUAS IGUAPE E JOÃO MENEGHETTE, BEM COMO A INEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO NA REGIÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 151408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/11

Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO BOSQUE DO JACARÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BROTAS, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO BOSQUE DO JACARÉ', SITUADO NA RODOVIA SP 225, KM 150

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152762/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO DOS MACACOS A FIM DE RESTABELECER AS CONDIÇÕES NORMAIS DE TRÁFEGO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Capital

Interessados: MARCIA REGINA PEREIRA CASIMIRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153504/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ALCIDES DOS SANTOS, ROSEMEIRE NASCIMENTO E SILVA SANTOS, MANTENEDORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 'IVETTE ORTEGA' e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁ QUALIDADE PELA CONVENIADA E DEMORA E INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM REALIZAR EFICAZ FISCALIZAÇÃO E ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 154479/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/12

Pontal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 'GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL' NO MUNICÍPIO DE PONTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 158079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASINHA DAS CRIANÇAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CASOS DE MAUS TRATOS/NEGLIGÊNCIA OCORRIDO NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO CASINHA DAS CRIANÇAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163248/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1705/12

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, CLODOALDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185228/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/12

Capital

Interessados: ELIZA MARCHESIN MARTINS, SIRLENE MARQUES DE BRITO VARA e CONSELHO TUTELAR DE SANTANA - TUCURUVI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DE CONSELHEIRA TUTELAR DE SANTANA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 59501/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/08

Matão

Interessados: EDUARDO CÉSAR DE OLIVEIRA e CÍCERA JOSIANA DA SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE NO TRABALHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/11

Tupã

Interessados: REGINALDO JOSÉ LIMA e ARY LOCK

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DO RIO DO PEIXE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/11

Assis

Interessados: PAULO TAKARA e MARIZA F. NEVES TAKARA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SÃO PAULO, EM EUCLIDES DA CUNHA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 919/11

Itápolis

Interessados: OSWALDO RAVAGNANIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142394/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/11

Barueri

Interessados: RAIMUNDO NONATO e EMPRESA IRMÃOS GOMES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO IRREGULAR DE ATERRO E DEPÓSITO DE RESÍDUOS NO CRUZAMENTO DA RUA VERA CRUZ COM A ESTRADA DR. CÍCERO BORGES DE MORAES, NO BAIRRO JARDIM REGINA ALICE, BARUERI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 143552/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/12

Capital

Interessados: NADIR DIAS MORAES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE ENTULHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145045/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2864/12

São José dos Campos

Interessados: OSWALDO DUTRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE GASES SUPOSTAMENTE POLUENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ELVIRA GUIMARÃES, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/12

Campos do Jordão

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHO NO LOCAL DE DEMOLIÇÃO DO RESTAURANTE DELÍCIAS DO GATO GORDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/12

Capital

Interessados: LEONELLA BALLONI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VITIMAÇÃO DE ANIMAIS NO PROCESSO DE DESTRUIÇÃO DE BARRACOS APÓS INCÊNDIO NA FAVELA DO MOINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 302/12

Capital

Interessados: SET BRASIL CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA SET BRASIL CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA, ESTABELECIDA À RUA PERUÍBE, Nº 25, JARDIM EUROPA, CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152759/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/10

São Sebastião

Interessados: RICARDO MARTINS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E TERRAPLANAGEM ILEGAIS EM ÁREA LOCALIZADA NO CANTO ESQUERDO DA PRAIA DO CAMBURIZINHO - CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154869/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/05

Santos

Interessados: ELDA COSTA SOUZA e COLÔNIA DOS PESCADORES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE HIGIÊNE EM DECORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE GATOS NA COLÔNIA DOS PESCADORES, LOCALIZADA NA AVENIDA DINO BUENO, Nº 114, SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155225/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Socorro

Interessados: FLÁVIO BARBOSA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATO DE IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE OBRAS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, EM LOCAL CONSIDERADO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, NA AGROAVÍCULA VALE VERDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/08

São José dos Campos

Interessados: PUREZA AURORA CUNHA QUEDAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DEPÓSITO DE 16 MOURÕES DE MADEIRA DA FLORA NATIVA, SEM LICENÇA VÁLIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162753/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/08

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA INDEVIDA DE FAIXAS DA AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS POR CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES, ACADEMIAS, ENTRE OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/11

Sumaré

Interessados: VANDER VIQUECI - ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE ENTULHO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20091/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Ibiúna

Interessados: GABRIEL ALVES DOMINGUES

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS PELO DESCARTE IRREGULAR DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS EM CULTIVO DE ALFACES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172541/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1620/12

Paulínia

Interessados: GLAUCO FÁVERO GIRARDELLI e PREFEITURA DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FUNCIONÁRIOS E MEIOS PARA EXECUTAR A ANÁLISE E APROVAÇÃO (PODER DE POLÍCIA) DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS NA CIDADE DE PAULÍNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173749/12 - 6 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Capital

Interessados: PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMUNICAÇÃO DE FALTAS DISCIPLINARES COMETIDAS POR SENTENCIADOS CUSTODIADOS NO PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2695/12

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, BRÁULIO MONTI JÚNIOR e TRT DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA, QUE NÃO TERIA RECORRIDO DE SENTENÇA JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5024/12

Marília

Interessados: JOÃO FABIANO PIRES e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178331/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1112/12

Praia Grande

Interessados: MARIA MARCIA PERLI e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO ATENDIMENTO DE NOTÍCIA DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO NAS IMEDIAÇÕES DA FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA PORTUGAL, EM PRAIA GRANDE, POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178391/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/12

Presidente Bernardes

Interessados: VITORINO MACHADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES, SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS GUIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178594/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/10

Buritama

Interessados: MARILENE SOARES, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS E OUTROS BENEFÍCIOS POR PARTE DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180252/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e LAUDO ARTHUR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO INDEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1056/12

Capital

Interessados: JUÍZO DA 3 ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e POLÍCIA MILITR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SOLDADO TEMPORÁRIO, POR PARTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182429/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/11

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO e ANDRÉ LUIZ DO PRADO (EX-PREFEITO DE GUARAREMA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA E DO CONTRATO COM A EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE TICKET E/OU CARTÃO PARA AQUISIÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182431/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO - DIRETOR PRESIDENTE DA CDHU, EDWARD ZEPPO BORETTO - DIRETOR DA CDHU e BARJAS NEGRI - DIRETOR DA CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4530/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ELI NEPOMUCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROVENTOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/12

Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DO VEÍCULO DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PELO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184040/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2339/12

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e ADELÇO BUHRER JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184044/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 577/11

Votorantim

Interessados: LAUDELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, JAIR CASSOLA, PEDRO AMORIM MARTINS, CÍNTIA SARTI e PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, REFERENTE À LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 08/2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186949/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/11

Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU OMISSÃO DA PREFEITURA DE ITAPEVI NA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU NA COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NAS LUMINÁRIAS DAS RUAS MANGUEIRA E DAS BANANEIRAS E ESTRADA DO PRADO EM ITAPEVI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: JATHIR RAMOS VIEIRA e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO REPASSE E APLICAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS À FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1702/12

Andradina

Interessados: NOROMIX CONCRETO LTDA. e PEREIRA DA SILVA E BONI LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO IRREGULAR DE PEREIRA DA SILVA E BONI LTDA. EM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3949/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/11

Maracaí

Interessados: ELIO DI RAIMO, EMERSON DA CRUZ SOUZA, JUNIOR CESAR DA SILVA ROSA, WILSON ALVES DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA e AMARÍLIO DOMINGUES FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÁUDIO E VÍDEO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2695/12

Cubatão

Interessados: PREFEITURA DE CUBATÃO e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (CMT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE TRATAM DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/12

Capital

Interessados: GABRIEL GRANATOWICZ E SILVA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA ELETRÔNICO DO DETRAN, CONSISTENTE NA NÃO ANOTAÇÃO E REGISTRO DE 2.250 MINUTOS DE AULAS TEÓRICAS PARA A OBTENÇÃO DE CNH

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63035/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/12

Dracena

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e SECRETARIA DE SAÚDE DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89403/11 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/09

Mirante do Paranapanema

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO FACE A OMISSÃO DE PATRIMÔNIO EM DECLARAÇÕES PRESTADAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À RECEITA FEDERAL

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11502/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 976/09

Capital

Interessados: BANCO PANAMERICANO, NETWORK ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e MAURICIO CONTE DE OLIVEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO ORIUNDA DE CHEQUE PRESCRITO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/08

Taboão da Serra

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e MAYARA ESTÉTICA E BELEZA E OUTROS

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS SEM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142628/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/11

Mauá

Interessados: SOCIEDADE COML. E IMPORTADORA HERMES S/A (COMPRA FÁCIL) e NELSON ALVES ANDRÉ

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS VENDAS DE PRODUTOS PELA INTERNET ATRAVÉS DO SITE WWW.COMPRAFACIL.COM.BR, JÁ QUE ALGUNS PRODUTOS NÃO ERAM ENTREGUES E/OU NÃO ERAM CANCELADAS AS COMPRAS FEITAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 148049/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1881/12

Jacareí

Interessados: CRECI 2ª REGIÃO, VINICIUS SANTIAGO PEREIRA e INVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE CORRETAGEM POR PROFISSIONAL NÃO HABILITADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 150456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3689/12

Franca

Interessados: GFL ENGENHARIA LTDA. e DALVA FERNANDES ALVES DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOCIEDADE EMPRESÁRIA SE NEGOU A OFERECER REPAROS EM VIRTUDE DE PROBLEMAS DE INFILTRAÇÕES EM IMÓVEIS QUE HAVIA CONSTRUÍDO E COMERCIALIZADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 151868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5038/12

São Bernardo do Campo

Interessados: DE LA MARIE IND. ALIMENTÍCIA LTDA. e ENTULHO RUDGE RAMOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE COMBUSTÍVEIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/10

Cananéia

Interessados: GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e ESPORTE CLUBE MARATAYAMA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DE CLUBE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154558/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2077/11

Capital

Interessados: FUM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO S/C LTDA ME e LS PUBLICAÇÕES EIRELE - BRONLINE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERECIMENTO DE SERVIÇO GRATUITO - DESCUMPRIMENTO DE PROPOSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154593/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1551/11

Capital

Interessados: RENATA SZULMAN MESZBERG e T4F ENTRETENIMENTO S.A. - TICKETS FOR FUN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA, PRECISA E OSTENSIVA POR PARTE DA EMPRESA INVESTIGADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 162976/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 599/11

Santos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F. BARBOSA COMÉRCIO DE AVES, OVOS E LATICÍNIOS e JOSEFA GARCIA DIZ-ME

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 170855/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 980/12

Jaú

Interessados: AUTO POSTO URSÃO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/12

Capital

Interessados: EDER DOS SANTOS OLIVEIRA e IMOBILESISTEM PROTEÇÃO VIA SATÉLITE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO CELEBRADO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 150893/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Cajamar

Interessados: WILSON SANTOS VALADÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NO CONCURSO DE PÚBLICO 02/2010

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 126713/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444.1.156.9/06

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAR DO JOVEM IDOSO 'TIO JOÃO'

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGO DE PESSOAS IDOSAS DENOMINADA 'LAR DO JOVEM IDOSO'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 157583/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7329/12

São José dos Campos

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS TORRES AMARO ROSA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SOLUCIONAR DEMANDA FAMILIAR COM RELAÇÃO A PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 164819/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6724/12

Jundiaí

Interessados: ADRIANO TEMPONI

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOROSIDADE DO SUS NO AGENDAMENTO DE CONSULTA ORTOPÉDICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/13

Franca

Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140886/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/12

Capital

Interessados: FERRO VELHO - CORTIÇO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE SUPOSTO FERRO-VELHO IRREGULAR NA RUA BAGUARI, ALTURA DO Nº 110, TATUAPÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5473/12

São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MC DONALD S - ANDREA FOODS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONGESTIONAMENTO NO CRUZAMENTO DA AV. ALBERTO ANDALÓ COM A MARGINAL DA RODOVIA WASHINGTON LUÍS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154482/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2019/12

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERLAGOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA AVENIDA HENRY NESTLÉ, NA ALTURA DO KM 309

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154508/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, PATRIMÔNIO SÃO JORGE E LOTEAMENTO SCHMIDT, TODOS NO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/10

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO NOS MUNICÍPIOS DE CASA BRANCA E ITOBI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155183/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/11

Socorro

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HENRIQUE MANTOVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO CLANDESTINA, PARA ESTADIA E MORADIA DE DIVERSOS ANDARILHOS E DESOCUPADOS, COMO MORADIA HABITUAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 158765/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

São Bento do Sapucaí

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e JOÃO DIAS BRAGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESDOBROS REALIZADOS EM UM DOS TERRENOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162750/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/08

Araçatuba

Interessados: C.R.I. DE ARAÇATUBA e COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO 'RESIDENCIAL COSTA AZUL'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8371/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/10

Franca

Interessados: MARIA APARECIDA LORENZETTO FOLGOZI e EMPRESA MONTCADA FESTAS

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFÍCIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128094/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/10

Capital

Interessados: ALUÍSIO ALVES e CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 134502/09 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/09

Araras

Interessados: MARCELO COELHO FACHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO PREPARO DE MERENDA ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140254/12 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Fernandópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146106/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Porangaba

Interessados: CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTEGRANTES DA COMARCA DE PORANGABA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE PORANGABA, GUAREÍ E BOFETE E ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TORRE DE PEDRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/12

Sorocaba

Interessados: LUCILENE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO NÃO FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 151681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/07

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163281/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 945/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e FAGNER ALBERTO DA SILVA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇA PORTADORA DE ANENCEFALIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3056/12

Sumaré

Interessados: ADRIANA COSTA CRISTINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS À MENOR PORTADOR DE AUTISMO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 165441/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/12

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e CONSELHO TUTELAR DE IBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IBATÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 169110/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/12

Capital

Interessados: SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES e CONSELHO TUTELAR DO M´BOI MIRIM

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE BAILES FUNKS NA ESTRADA DA BARONESA COM A RUA DAS MODULAÇÕES E NA RUA SANTA RITA DO SAPUCAÍ, COM CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA/DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185018/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5321/12

Santos

Interessados: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA e CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE CONSELHEIRO TUTELAR, CONSISTENTE EM EFETUAR REQUISIÇÕES À ÓRGÃOS PÚBLICOS COM ABUSO DAS PRERROGATIVAS LEGAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85783/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4049/12

Ribeirão Preto

Interessados: ALINE DE FREITAS VÁSQUEZ ZANELATO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE EVENTO (DANCETERIA) COM PERMISSÃO DE INGRESSO DE MAIORES DE 13 ANOS DE IDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137992/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/08

Capital

Interessados: 'BOTECO DO SEU ZÉ'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140228/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/12

Pacaembu

Interessados: FERNANDO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144904/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/12

Atibaia

Interessados: WILSON SOLANI BRINKMANN e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO USO DE ALTO-FALANTES EM PROMOÇÕES NOS PONTOS DE VENDA DE VAREJO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1041/12

Aguaí

Interessados: JOSÉ ARILDO DE ANDRADE e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO ENGENHEIRO MENDES, NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146987/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3314/12

Bragança Paulista

Interessados: OTAVIO DONIZETE PEREIRA DE MORAES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E CONSTRUÇÃO DE LAGO ARTIFICIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL, KM 03, BAIRRO ARARAS DO PEREIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/11

Bragança Paulista

Interessados: MARIA FAUSTINA DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS POR INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE O CULTIVO DE FEIJÃO, EM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO KM 03 DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO AGUDO DAS FRIAS, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7560/12

São José do Rio Preto

Interessados: TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e JOSÉ MARTINS NETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA ALTURA DA RUA MARGINAL DA RODOVIA BR-153 COM A RUA LUIZ DA CRUZ MARTINS, DIVISA COM O BOSQUE MUNICIPAL, BAIRRO JARDIM DO LAGO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150958/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Capital

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NOS MUNICÍPIOS DA REDE PROTETIVA CANTAREIRA-JUQUERI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/11

Miracatu

Interessados: MIGUEL DOS SANTOS CAMARGO e GEIEL FERREIRA DE BRITO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E PLANTIO DE CULTURAS AGRÍCOLAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152269/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/11

Praia Grande

Interessados: N. A. SOARES - ME - FORRÓ DO CALIPAL E DO CAIQUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDOS, POR MEIO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS, CAUSANDO ASSIM, POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154433/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/11

Presidente Prudente

Interessados: ALVARO TOSHIYUKI MIZOBUCHI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES, LOCALIZADO FORA DE A´REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE DOMÍNIO PRIVADO, SEMPAROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO SÍTIO VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154923/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/08

São Vicente

Interessados: CELLY OLIVEIRA NOVAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BOTEQUIM BRASIL', NA CIDADE DE SÃO VICENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155296/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Itapira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e CLARO S/A

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS TORRES E ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156359/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/10

Capital

Interessados: ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES e ESTÁDIO MUNICIPAL JACK MARIN - ESTÁDIO DE FUTEBOL DA ACLIMAÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS POR USUÁRIOS DO ESTÁDIO JACK MARIN

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157493/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/12

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE ELDORADO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - VALE DA RIBEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/12

Barretos

Interessados: NILSON BACHELLI NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO USO DE APARELHO DE SOM INSTALADO NO AUTOMÓVEL DO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347-A/09

Presidente Prudente

Interessados: SERAFIM CALDEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ISOLAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA CHÁCARA SÃO JOSÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162741/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/10

Jacupiranga

Interessados: JOSÉ LAZZAROTO DE MELO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA PARQUE ESTADUAL RIO TURVO, NA COMARCA DE JACUPIRANGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Conchal

Interessados: JAIR CÉSAR FADEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e MAURO SÉRGIO DIEGUES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIADOURO E MATANÇA CLANDESTINA DE ANIMAIS NA PROPRIEDADE DO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164976/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/08

São Carlos

Interessados: CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRIÂNGULO DO SOL - AUTO-ESTRADAS S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAR LICENCIAMENTO DE OBRA QUE REQUER SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA LOCALIZADA NA RODOVIA SP 310, ALTURA DO KM 231

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169196/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2814/11

Ribeirão Preto

Interessados: NAIRSON RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JEAN CARLO CINTRA DE SOUZA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA SERRALHERIA LOCALIZADA NA AVENIDA SANTA LUIZA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169334/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

Jardinópolis

Interessados: REVCORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, FÁTIMA APARECIDA CAMILLO e ELZIRA BALDOINO DA SILVA BEZERRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA DECORRENTE DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE POLUIDORA DE FABRICAÇÃO DE TINTAS, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169421/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1125/11

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170151/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571/12

Itapecerica da Serra

Interessados: MARCOS ROSSI e ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA OPERAÇÃO DAS LOCOMOTIVAS DE TRENS DA EMPRESA 'AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/12

Miguelópolis

Interessados: MÁRIO BIZACHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA LAGEADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/08

Taboão da Serra

Interessados: ROSELI MARIA BARAN e BAR DO GIL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR DO GIL'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/12

Tupi Paulista

Interessados: JOÃO PAULO SIMÃO DE ALMEIDA, FRANCISCO SUARES DE LIMA, THIAGO FERNANDES UCLES, ANTOÔNIO AGUINALDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA RUA DEPUTADO AMARAL FURLAN, 454

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Piraju

Interessados: GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS e FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO DE PIRAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE PIRAJU TERIA FEITO CONCURSO PARA ADVOGADOS DO MUNICÍPIO E TERIA CONTRATADO NOVO FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO AO INVÉS DE CHAMAR CANDIDATOS APROVADOS PARA O MESMO CARGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/12

Indaiatuba

Interessados: PEDRO PAULO LEPINSK e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE INDAIATUBA NO CARNAVAL DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10208/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2676/12

Jundiaí

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP, JOSÉ LUIZ FRANCISCHINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS INDEVIDOS DE HORAS EXTRAS FEITOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Piraju

Interessados: JOSÉ CARLOS FERRUCI, KÁTIA CRISTINA DA SILVA e MILENE MARIA GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS COM OUTRAS FUNÇÕES DEVIDO A INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125822/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/10

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS NOMEADOS PARA CARGOS EM COMISSÃO QUE ESTEJAM DESEMPENHANDO FUNÇÕES TÉCNICAS, BUROCRÁTICAS E DE CARÁTER PERMANENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5305/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/11

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, POR LIVRE NOMEAÇÃO DA CHEFE DO EXECUTIVO, DENTRE ADVOGADOS NÃO INTEGRANTES DA CARREIRA JURÍDICA DE PROCURADORES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/11

São Caetano do Sul

Interessados: JOSÉ A. SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e FERNANDO SOARES GUEDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS INDEVIDAMENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7560/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Ubatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO E EXCESSIVO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1065/12

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: PURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS POLICIAIS MILITARES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUE PODERIA CAUSAR POSSÍVEL RISCO DE MORTE DE POLICIAIS MILITARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9747/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/10

Campinas

Interessados: ELIAS LOPES DA CRUZ E OUTROS, ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES, ELAINE CRISTINA BORIN DA SILVA e ELIZA CRISTINA BARBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE GUARDAS MUNICIPAIS ESTARIAM EXERCENDO A ADVOCACIA, FUNÇÃO INCOMPATÍVEL COM O REGIME JURÍDICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9755/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/11

Campinas

Interessados: FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA INTERESSADOS EM MINISTRAR ATIVIDADES DOCENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9923/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1605/12

Birigui

Interessados: CRISTIANO SALMEIRÃO, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI AO RENOVAR O CONTRATO COM A EMPRESA CONFIANCCE SERVIÇOS DE MEDICINA E SAÚDE LTDA

Relator: WALTER PAULO SABELLA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135335/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMETNO PRECÁRIO NO 'LAR AMBULATÓRIO DE ALTA RESOLUÇÃO'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 154470/12 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Presidente Prudente

Interessados: BRENO FERNANDO MESSIAS BRITO E OUTROS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA DE FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS E ÓRTESES EM GERAL A CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130637/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2439/12

Pindamonhangaba

Interessados: CLAUDIA REGINA BENTO DA SILVA LEITE, ELIANA NEVES DA SILVA CARDOSO, IVONE SANTOS FELIX RODRIGUES e NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11130/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA, BEM COMO DE FISCALIZAÇÃO PELO MUNCÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

2ª TURMA

Relator: DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145987/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1234/12

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PROCON) e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149386/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5330/12

Bauru

Interessados: ARTS PLAY BRASIL CONFECÇÕES LTDA EPP, DAVID RICHARD SVICERO e FLÁVIA ANDREA ALVES RIBEIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DA EMPRESA DE FOTOGRAFIA DENOMINADA ARTS PLAY BRASIL CONFECÇÕES LTDA EPP CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO E AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO CONTRATADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149422/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7247/12

Bauru

Interessados: CLAUDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FIDALGO e EMPORIUM DOS COLCHÕES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PELA EMPRESA DENOMINADA 'EMPORIUM DOS COLCHÕES', NO MUNICÍPIO DE BAURU, CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE VALORES SEM A ENTREGA DO PRODUTO RESPECTIVO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 164607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/11

Itapecerica da Serra

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUANTO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS POR PARTE DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM JACIRA, EM ITAPECERICA DA SERRA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 87917/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/09

Capital

Interessados: BANCO CARGILL S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO BANCO CARGILL S.A.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 142075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Cotia

Interessados: IVO MORAIS BARCOT

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE IDOSO À SITUAÇÃO DE RISCO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 162099/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1903/12

Taubaté

Interessados: JOSÉ ROBERTO MARIANO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DE PESSOA IDOSA E CAPAZ, DE 67 (SESSENTA E SETE) ANOS DE IDADE, QUE ALEGAVA ESTAR SENDO VÍTIMA DE AGRESSÕES PERPETRADAS POR SEU IRMÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Capital

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO SABOYA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL REPRESENTADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 158901/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3314/12

Jacareí

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO NEFROLÓGICO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 162091/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/11

Caraguatatuba

Interessados: CASA DE SAÚDE STELLA MARIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CASA DE SAÚDE STELLA MARIS

ELEITORAL

Protocolo nº: 2735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6765/12

São Bernardo do Campo

Interessados: JOSÉ CLOVES DA SILVA

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA ANTECIPADA POR CANDIDATO A VEREADOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/13

Franca

Interessados: ÉRICA PUNGI LIPPI

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 139943/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/12

Capital

Interessados: EVÂNIA SOARES EVANGELISTA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PELA NÃO DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS INTERDITADOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140600/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Itaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO RECOLHER CÃES E GATOS ERRANTES DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, BEM COMO PROMOVER A ADEQUADA CASTRAÇÃO DOS REFERIDOS ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140870/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1042/12

Santa Isabel

Interessados: TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IGARATÁ e LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/12

São José do Rio Preto

Interessados: STEFANO RODOLPHO MINADAKIS e FALOPPA ENGENHARIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM WALKIRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141347/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1676/12

Tupã

Interessados: LEGIÃO MIRIM DE TUPÃ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 143215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/10

Capital

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PERDIZES-CONSEG PERDIZES e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: SUPOSTA OMISSÃO DA CET

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/11

Queluz

Interessados: MARIA ELIZABETH SENNE e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL DESENVOLVIDA PELOS PROPRIETÁRIOS DOS QUIOSQUES DA RUA PRUDENTE DE MORAES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148076/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, JOSÉ DA ROSA FILHO e MARIA OLIVEIRA ARAÚJO DA ROSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/11

Capital

Interessados: ERIC RENATO OLIVEIRA e ELAINE PERELO OLIVEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RUA EMILE ZOLA, PRÓXIMO AO Nº 900

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 158996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, COLÉGIO SICILIANO e CARLA ANDRÉA DE OLIVEIRA MATTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DENOMINADA 'COLÉGIO SICILIANO'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140462/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/12

Agudos

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DOS DIRIGENTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CONSELHEIROS TUTELARES, DIRETOR DE ENSINO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DEMAIS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA EDUCAÇÃO, NO COMBATE À INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145787/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 909/12

Itararé

Interessados: EDEMILSON ANTONIO JACINTO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COM VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146937/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA ANJOS DA ESPERANÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJOS DA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA RUA TRISTÃO GAGO, Nº 60, VILA MINERVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 148028/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/12

Aparecida

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POTIM, MAURO AUGUSTO DUARTE, DANIELA DA COSTA ALVES, FABIO HENRIQUE CHRISPIN DA SILVA, CÉLIA RODRIGUES FONSECA e ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE POTIM

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 156810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Piracicaba

Interessados: MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA NO EXERCÍCIO DE 2010

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 169621/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/11

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: SITUAÇÃO DE RISCO EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇA PERPETRADA POR SUA GENITORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/10

Franca

Interessados: JOSÉ CELSO MOSCARDINI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INVASÃO DE ANIMAIS DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIO PIO XII, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Morro Agudo

Interessados: MARIA ISABEL FABRINO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MACAÚBA', BEM COMO DA AVERBAÇÃO DE NO MÍNIMO 20% DE SUA ÁREA COMO RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140237/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/12

Adamantina

Interessados: ORLANDO NAZARI JÚNIOR e MAURIDES ANTÔNIO DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'CHOPERIA HANGAR'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140401/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/12

Nhandeara

Interessados: CLOTILDE MARQUES FERNANDES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PRESENÇA DE GADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140652/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/01

Pereira Barreto

Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP)

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TRÊS IRMÃOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140843/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1596/12

Ourinhos

Interessados: CLÁUDIO APARECIDO MACHADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE PARA PSICULTURA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 630/12

Atibaia

Interessados: SIMBIOSE - SERRA DO ITAPETINGA MOVIMENTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO FLORESTAL OCORRIDO NOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ITAPETINGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146704/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Presidente Prudente

Interessados: NAVARRO E MOREIRA LTDA. ME e MORADORES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NAVARRO E MOREIRA LTDA. ME - BAR DA ESTAÇÃO, COM ESTABELECIMENTO À RUA JÚLIO TIEZZI, Nº 40, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147854/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/12

Capital

Interessados: GILBERTO LOBATO VASCONCELOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UMA GRÁFICA, LOCALIZADA NA RUA ALAYDE DE SOUZA COSTA, Nº 174, ITAQUERA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148061/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BAIRRO RENÓPOLIS, EM SANTO ANTONIO DO PINHAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150425/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/10

Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CELSO DE MELO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150898/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/12

Capital

Interessados: OTÁVIO VARGAS VALENTIM

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO ENTORNO DE BEM PROTEGIDO PELO INSTITUTO DO TOMBAMENTO, NA RUA MARACAÍ, ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151406/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESRESPEITO AOS LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA RODOVIA AYRTON SENNA DA SILVA, ÁS MARGENS DA REPRESA DO BROA, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154549/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09

Casa Branca

Interessados: SÍLVIO MILANEZ e VERA MARIA GRIGOLETTO MILANEZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO SÃO JOSÉ DA ESTIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/09

Casa Branca

Interessados: SILVIO MILANEZ e VERA MARIA GRIGOLETTO MILANEZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA PROMISSÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155217/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/09

Bragança Paulista

Interessados: GERALDO AVILA e NELSON MANSOUR NABHAN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM APROVAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3542/12

Cotia

Interessados: GRANDE OSTE VERDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE ATERRAMENTO DE CÓRREGOS, NASCENTES E VÁRZEA NO KM 36,5 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Itapeva

Interessados: FAZENDA AGROPEVA e JERÔNIMO ROQUE STECCA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

São José dos Campos

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AO MEIO AMBIENTE EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO XAVIER

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SÉRGIO GARCIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO CANTEIRO CENTRAL DAS RUAS PAPA JOÃO PAULO I E GERALDO PRATES DA FONSECA, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3069/12

Barretos

Interessados: LARISSA MARIA GALO SCARPIN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTA NA AVENIDA GUEDES MUNIZ, BAIRRO AEROPORTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169091/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/08

Ribeirão Preto

Interessados: CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO EM IMÓVEL RURAL (ÁREA 46, COORDENADA-X 274036, COORDENADA-Y 7608932), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/11

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COVISA - COORDENAÇÃO EM VIGILÂNCIA À SAÚDE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: EVENTUAL INEFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS VIGISOLO E VIGIAGUA, EM RELAÇÃO À IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POPULAÇÃO EXPOSTA A CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE SOLO E ÁGUA CONTAMINADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171225/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

São Caetano do Sul

Interessados: PLÁSTICOS IBRACIL LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEE VENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA PLÁSTICOS IBRACIL LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182389/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Registro

Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE ALVARÁS ILEGAIS PARA EDIFICAÇÃO E OUTRAS INTERVENÇÕES EM APPS PELO MUNICÍPIO DE CANANÉIA E AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA DE FISCALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES E OBRAS IRREGULARES EM APPS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33829/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/04

Jacareí

Interessados: DELVIO LUIZ MARCONDES BUFFULIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100 M³, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - RUA DOS TUCANOS, QUADRA N, LOTE 06, ANGRAS DE IGARATÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5728/12

Araçatuba

Interessados: PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/10

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LAVRATURA DO TERMO DE MULTA NO VALOR APROXIMADO DE R$ 16.000,00, COM NÚMERO DO CONTRIBUINTE QUE NÃO AQUELE DO CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DE PINHEIROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 696/11

Capital

Interessados: SÉRGIO LUIZ BRANDÃO e HOSPITAL SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE PONTO DE FUNCIONÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM GREVE, NO HOSPITAL REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24294/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/11

Cordeirópolis

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE DE CORDEIRÓPOLIS e MARIA APARECIDA DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3178/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

Capital

Interessados: JAN FELIPE CARVALHO BALANCO e OORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA DE EVENTOS, TENDO EM VISTA QUE CONSTA COMO REQUISITO QUE O CANDIDATO DEVE TER FORMAÇÃO NA CARREIRA DE JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 727/12

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA e BRUNA DAMACENO RESENDE VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE INSPETORA DE ALUNOS NA ESCOLA EMEF. GENTILA LUIZA DAMASCENO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45645/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Chavantes

Interessados: LUIZ SEVERINO DE ANDRADE e ANA MARIA ALONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REITERAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE CHAVANTES E EVENTUAL NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4940/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 935/11

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCIANO ZANCHETA ZORZENON PEIXOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO REPRESENTADO NO CUMPRIMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 425/11

Itanhaém

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUANTO AO CADASTRAMENTO DE CREDORES E DÉBITOS REFERENTES A DEPÓSITOS DE PRECATÓRIOS DO EXERCÍCIO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5807/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURLA A EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ESPECIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5813/12

Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ REFERENTE A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A MUNICÍPIOS VIZINHOS

Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1536/11

Bauru

Interessados: MARIA DE FÁTIMA SABINO DE CARVALHO e BANCO PANAMERICANO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS INDEVIDOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM PROVENTOS DE PENSIONISTA, PELO BANCO REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140778/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1060/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA E VENDA CASADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143213/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/11

Capital

Interessados: BANCO ITAUCARD S/A, SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROTESTE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇ]AO DE EVENTUAL OMISSÃO SOBRE VALORES DE TARIFAS NA FATURA, FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 148709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1864/12

Capital

Interessados: MICROMIX CURSOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA POR PARTE DA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 4517/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10

Aguaí

Interessados: BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRUNA BONATTI DELA COLETA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE CAIXAS EM BANCOS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140698/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Avaré

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DE PESSOA COM APARENTES PROBLEMAS NEUROLÓGICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 147798/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, SIMÃO PEDRO CHIOVETTI e GERALDO LEITE DA CRUZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 151433/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/09

Capital

Interessados: SHOPPING METRÔ TATUAPÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO INDEVIDO DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING METRÔ TATUAPÉ

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 154527/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/12

Casa Branca

Interessados: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE CASA BRANCA e JOSÉ ADOLFO PINHEIRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACESSO À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146170/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 503/12

Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, AMBOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, OU CAUSAS DA INEXISTÊNCIA E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/12

Casa Branca

Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBAS DE PACIENTES DO CRCB

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 148030/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1483/12

Aparecida

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PENITENCIARIA II DE POTIM e MARIA DE FÁTIMA SANTOS

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICADO DE FALECIMENTO DE SENTENCIADO, QUE TRANSITOU PELA PENITENCIÁRIA II DE POTIM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 159025/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2275/12

Pindamonhangaba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL e MARIA ANTONIA MONTEIRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TÉCNICOS PARA A REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES A PACIENTES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 163799/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1028/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL DE OLHOS PAULISTA

Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À FILA PARA RECEBIMENTO DE TRANSPLANTE DE CÓRNEA, POR PARTE DO HOSPITAL DE OLHOS PAULISTA, VEZ QUE, TECIDO DESTINADO A UM PACIENTE, TERIA SIDO TRANSPLANTADO A OUTRO, EVENTO OCORRIDO EM 09/02/2012

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 164994/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO/DRSXIII, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES e DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO

ELEITORAL

Protocolo nº: 170187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/12

Monte Aprazível

Interessados: COLIGAÇÃO MONTE APRAZÍVEL PARA TODOS e GERSON LOSANO GONÇALVES

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTREGAS DE CESTAS BÁSICAS DA PREFEITURA DE MONTE APRAZÍVEL PARA PESSOAS CARENTES AFIRMANDO QUE ELAS ESTARIAM SENDO OFERTADAS POR CANDIDATO À ELEIÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127132/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6586/12

São José do Rio Preto

Interessados: IMOBILIÁRIA DIMENSÃO LTDA, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA IMOBILIÁRIA DIMENSÃO LTDA EM FACE DE ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140923/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1036/07

Cubatão

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE CUBATÃO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL NA DIVISA COM A RUA ALFREDO PUJOL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152030/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Cananéia

Interessados: JOÃO MARCELO DOS SANTOS XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POSTAL E SUPOSTA AUSÊNCIA DE NUMERAÇÃO OFICIAL NOS IMÓVEIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152308/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/12

Capital

Interessados: DEBORA AIDAR e CLUBE MILITAR DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PROBLEMAS NAS COBERTURAS DAS QUADRAS DE TÊNIS E DO GINÁSIO DE ESPORTES, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO CLUBE CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155277/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/06

Capital

Interessados: RENATA JANAÍNA TONHOLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA MÍNIMAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM SERRA NEGRA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155278/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/11

Serra Negra

Interessados: ALFREDO ANTONIO CORSETTI, CLÓVIS ROBERTO CARRA, CELSO LUIS STABELI, JOSÉ ANTONIO CAMPOS DINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA SP 105, QUE LIGA A CIDADE DE SERRA NEGRA À ITAPIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 166553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/04

Matão

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATHENAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ATHENAS'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 152378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/11

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE ELEITORES POR CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 154861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2470/12

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA e ONG MENSAGEIRO DA FELICIDADE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE TRABALHO DESPROTEGIDO, VIOLÊNCIA E ABUSO SE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LIGADOS À ENTIDADE 'MENSAGEIROS DA FELICIDADE'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 155034/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 995/12

São João da Boa Vista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ESTRUTURA CONDIZENTE COM O BOM DESENVOLVIMENTO DOS SEUS TRABALHOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 165682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2061/12

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DO GUARAUJÁ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE VAGA EM CRECHE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/12

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - RIO TURIASSU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ILÍCITO NA LIBERAÇÃO IMEDIATA DE ADOLESCENTE INTERNADO POR TRÁFICO DE DROGAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 174677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3046/12

Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS DE PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118770/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/11

José Bonifácio

Interessados: CLEBER SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO E LIXO EM BURACOS ABERTOS EM TERRENO EXISTENTE AO LADO DO CONDOMÍNIO JACARÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13017/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2390/12

Franca

Interessados: CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NOVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.089/08, FIXANDO A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAR UMA ÁRVORE PARA CADA VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO VENDIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140356/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1900/12

Lençóis Paulista

Interessados: SUCOCÍTRICO CULTRALE LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO EM LARGA ESCALA DE AGROTÓXICOS, VENENOS E PESTICIDAS SEM QUALQUER CONTROLE, VINDO A CONTAMINAR RIOS E LENÇOL FREÁTICO QUE ABASTECE O AQUÍFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140957/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 844/12

Iguape

Interessados: JOÃO AMARO LISBOA NETO e BERTOLDO ROSA CARNEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/11

Piracicaba

Interessados: GERALDO FRANCISCO CALDERAN e FUNDIÇÃO BARBIERI LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, AMBIENTAL E FUNCIONAMENTO SEM ALVARÁ PRODUZIDA PELA EMPRESA FUNDIÇÃO BARBIERI LTDA. ME, BAIRRO PAU D´ALHINHO, PIRACICABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14629/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/11

Capital

Interessados: ROLDÃO ATACADISTA COMERCIAL LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO EMPREENDIMENTO 'RODÃO ATACADISTA COMERCIAL LTDA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147034/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/12

Capital

Interessados: RAFAELA MENDES REGES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR AUTOMÓVEIS COM APARELHOS DE SOM COM VOLUME ELEVADO ESTACIONADOS NA RUA ÁRVORE DO PAPEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/11

Capital

Interessados: KATIA CABRAL MACHADO e TIBÉRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR OBRAS DA CONSTRUTORAS LOPES E TIBÉRIO, LOCALIZADAS NA RUA PAIM NºS 262 E 296, NO BAIRRO BELA VISTA, CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147897/12 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/01

Jacareí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PORTOS DE AREIA CLANDESTINOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PEDIDOS DE ALVARÁ DE PESQUISA PARA EXTRAÇÃO DE AREIA E MINÉRIO NA COMARCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148038/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: LUCIA DE FÁTIMA RODRIGUES COELHO e JOSÉ CARLOS LUZIA RODRIGUES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FOSSA SÉPTICA MAL ATERRADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150460/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Franca

Interessados: EDIO DIAS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/12

Guariba

Interessados: OFICINA SÃO JOÃO, JULIO MARCOS CAMPANHÃO e IZILDA BUENO BARRIOS CAMPANHÃO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR FUNCIONAMENTO DE OFICINA MECÂNICA QUE ATENDE CAMINHÕES E ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154905/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/12

Santos

Interessados: ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO EMPREENDEDOR INVESTIGADO, CONSISTENTE EM NÃO IMPLEMENTAR SISTEMA OBRIGATÓRIO DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1592/12

São João da Boa Vista

Interessados: RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INUNDAÇÕES E EROSÕES NO CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS DENOMINADO PINUS PESQUEIROS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÕ PAULO e RUBENS FRANCO DE MELLO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158744/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/10

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO ANTÔNIO NECHAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO URBANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159003/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/12

Ubatuba

Interessados: PATRICIA CARDIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS PRAIAS NO MUNÍCÍPIO DE ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159018/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1132/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA OCASIONADO PELO LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO DOMÉSTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

Itirapina

Interessados: AMASA - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA e SILVANA MÁRCIA PERIN PENNA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163250/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/12

Cubatão

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE CULTOS PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA MARIA DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4853/12

Bauru

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CANDEIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL GASPARINI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164918/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/08

Ribeirão Preto

Interessados: COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA QUALIDADE/QUANTIDADE DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO CANOAS, E DE SUA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169362/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e USINA NOVA UNIÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO POR USO DE HERBICIDA DAS NASCENTES LOCALIZADAS NO MORRO DO ASSENTAMENTO SEPÉ TARAJU, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIO DE SERRA AZUL E SERRANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171207/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 733/11

São Caetano do Sul

Interessados: TRANSPETRO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO TERMINAL TRANSPETRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170867/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 750/12

Barra Bonita

Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA MARTINEZ DELFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES REFERENTES AOS CARGOS DE MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INSPETORES DE ALUNOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170878/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/12

Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DA CÂMARA DOS VEREADORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1672/12

Avaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VAZ E SCHIAVÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 32/07 PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1406/12

Ibitinga

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COM. S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e TICKET SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TICKET SERVIÇOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA, SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171246/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3697/12

Mogi das Cruzes

Interessados: EDNO CANDIDO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ENVIO À CÂMARA DE VEREADORES DE PROJETO DE LEI PARA ADEQUAL A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173269/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Itanhaém

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e LIANE LEONOR WIECHERT ABUIXECH

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE PARAGLIDERS NA PRAIA EM ITANHAÉM

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11920/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/05

Itaquaquecetuba

Interessados: AUTOPOSTO LOSANGO LTDA OU AUTO POSTO KING STAR LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e FUNDAÇÃO PROCON E OUTROS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1589/12

Osasco

Interessados: CONSELHOR EGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO, MIX ACADEMIA DA FAMÍLIA e MIX FITNESS ACADEMIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 151831/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6173/12

Campinas

Interessados: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e FLORIANO BARROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A CONSUMIDORES QUANDO OS MESMOS NECESSITAM DE AUXÍLIO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 113341/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/11

Sorocaba

Interessados: HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE SOROCABA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE SOROCABA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/11

Votorantim

Interessados: GRUPO DE APOIO A FAMILIARES E ADICTOS-GAFAS e MARIA CRISTINA DA SILVA MATOS BORGES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140444/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Barra Bonita

Interessados: RICARDO FROLLINI, IVAN GIGLIOTI, HELLEN GIGLIOTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NÃO TÉRREO NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/12

Cunha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA, BRUNO DE CARLI FARIAS e LIANE SCHECHTMAN TENDEITNIK

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PETIÇÃO EQUIVOCADAMENTE PROTOCOLADA NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 150439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1161/12

Franca

Interessados: IRINEU PAGANUCCI e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR, LOCALIZADA À RUA MAESTRO JOÃO CAETANO DE MENEZES, Nº 519, NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 137882/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/12

Cananéia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANEIA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/12

Fernandópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140797/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/04

Poá

Interessados: E. E. PROFESSOR ELISEU JORGE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ELISEU JORGE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 150911/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e VIAÇÃO NOSSA CIDADE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11207/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARLENE ALBINA BELLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS RECOLHIDOS COMO FORMA DE CONTROLE POPULACIONAL POR MEIO DO CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11870/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/04

Mogi das Cruzes

Interessados: CAOR MIZUTA, EDILSON MIZUTA, IVETE MIZUTA e VANDERLEI FRANÇA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO 'CAOR MIZUTA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140210/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 962/12

Birigui

Interessados: LUIZ ALBERTO CASSEMIRO DE FREITAS e BAR TRIBO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO ESTABELECIMENTO 'BAR TRIBO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140614/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/09

Pereira Barreto

Interessados: RÁDIO CLUBE FM e RÁDIO VENEZA PAULISTA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ANTENA DA RÁDIO CLUBE FM, PRINCIPALMENTE SOBRE A EXPOSIÇÃO ÀS ONDAS ELETROMAGNÉTICAS EMITIDAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/12

Capital

Interessados: KARLA MIMURA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES PELA PREFEITURA EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA HORÁCIO DE ANDRADE, Nº 214, PARQUE SÃO LUCAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152043/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/12

Cananéia

Interessados: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e ELI MARQUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152285/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/12

Capivari

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE e LUIS PEDRO PAVIOTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CAUSADO POR TUBULAÇÃO DE ESGOTO COM VAZAMENTO, NAS PROXIMIDADES DA VILA FÁTIMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154894/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/10

Jacupiranga

Interessados: ANTONIO CAMARGO BENTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155308/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Socorro

Interessados: MAURO FERNANDO DE SOUZA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATO DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, EM APP, NO BAIRRO DA POMPÉIA, NESTA CIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/11

Capital

Interessados: ÁLVARO CAMARGO SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS E DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO IRREGULAR NO EDIFÍCIO MANSÃO DOS NOBRES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162812/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/07

São Vicente

Interessados: MIGUEL ACOSTA E FAMÍLIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA 'MATA ATRÁS DA BIQUINHA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165693/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/07

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS e 'CHUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA'

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO NOS TANQUES DO AUTO POSTO 'CHUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170534/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/12

Capital

Interessados: MARIA ANGELA BAREA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: NEGATIVA DO MUNICÍPIO DE SUPRIMIR DUAS ÁRVORES EM CONDIÇÕES FITOSSANITÁRIAS COMPROMETIDAS E QUE APRESENTAM RISCOS PARA A POPULAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55256/02 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/01

Capital

Interessados: LA LUBINA COMERCIAL LTDA e RESTAURANTE RUBAYAT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS DE MOLESTAMENTO, DESCARACTERIZAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE ÁRVORE FRONDOSA LOCALIZADA NA RUA HADDOCK LOBO, 1738, BAIRRO JARDINS, CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184087/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2332/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, ANTONIO ROSSI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 10-5-2013

Deferindo, o pedido de Sandra Maria Furlan de Freitas, RG. 9.983.653, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob nº 52827/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sylvia Maria Netto Chamadoira, RG. 8.228.304-7, Analista de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 61/13.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 10-5-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/5/2013, Camilla Cajango Rollemberg, RG. 44.048.856-4, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Aline Parra de Siqueira, RG. 27.225.637-7, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 19/4/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 27/3/2013, Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, RG. 30.500.336-7; 4º adicional: 2/4/2013, Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 22/1/2013, Simone Marques da Silva, RG. 29.865.269-9; 2º adicional: 14/12/2012, Sergio Salvador de Andrade, RG. 23.999.533-8;

Declarando competir, a partir de 2/4/2013, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Mitchiko Ines Baptista, RG. 5.435.161-3, 4/2/2008 a 1/2/2013; Oficial de Promotoria I: Meire Veiga Ruiz, RG. 5.697.324-X, 19/4/2008 a 17/4/2013.

Despacho da Diretora de 10-5-2013

Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, em nome de Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239, Oficial de Promotoria I, o qual passa a vigorar a partir de 3/4/2008 e não como constou do D.O. de 14/5/2008.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP N. 30/2013 - SECRETARIA PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, Operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, Estudantes Universitários e pessoas interessadas na Formação em Mediação de Conflitos e no desenvolvimento de posturas Mediadoras, a realização do 4º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: 'FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DE CONFLITOS' - 2013/2014, conforme programação que segue:

I - JUSTIFICATIVA

A Mediação consiste na busca da solução de um conflito, mediante a intervenção de uma terceira pessoa, qual seja, o mediador, na qualidade de técnico habilitado na facilitação da comunicação, buscando o restabelecimento do diálogo, a transformação dos mediados e a paz social.

A Constituição da República Federativa do Brasil contém em seu preâmbulo as diretrizes do Estado Democrático de Direito, entre os quais, se destaca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das disputas.

Assim, a mediação, como um método alternativo de resolução de controvérsias, está em consonância com as premissas constitucionais de busca da justiça e da paz social.

A instalação de sistemas alternativos de resolução de conflitos é recomendada pela Organização das Nações Unidas. Com efeito, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em sua resolução 1999/26, de 28 de julho de 1999, recomendou que os Estados considerassem, nos seus sistemas de Justiça, o desenvolvimento de procedimentos alternativos ao processo judicial tradicional e a formulação de políticas de Mediação e de Justiça Restaurativa.

A Mediação é um método fundamentado, teórica e tecnicamente, por meio do qual uma terceira pessoa, neutra e especificamente treinada, encoraja os mediados a recorrerem aos seus recursos pessoais, para que possam resolver seus conflitos de forma colaborativa em que todos se sintam atendidos em suas necessidades.

É sabido que as relações interpessoais extrapolam os limites da lei, havendo a necessidade de considerar, não somente os aspectos jurídicos e econômicos de um conflito, mas também os aspectos emocionais, psicológicos e sociais. A mediação, pela sua versatilidade, veio para suprir no ordenamento jurídico brasileiro os espaços destes aspectos e garantir maior efetividade para a solução dos conflitos.

A mediação pode ser utilizada mesmo que não haja a instauração de um processo, contudo é comumente empregada durante ou depois da lide, sendo, ademais, especialmente indicada quando implicam em relações continuadas.

Assim, conflitos que envolvem questões de convivência na família, na empresa, no trabalho ou na vizinhança são beneficiados com o procedimento, uma vez que visa o restabelecimento do diálogo entre as partes e a evitação de novos episódios entre os litigantes.

Neste contexto, é que se justifica a implantação do Curso de Formação em Mediação de Conflitos, abrindo possibilidades para que os membros do Ministério Público, advogados, psicólogos, assistentes sociais e estudantes universitários possam vislumbrar soluções alternativas, criando um espaço de reflexão e de comunicação, propício à mudança de paradigmas e necessário para a vivência de uma justiça transformadora e moderna entre pessoas e grupos humanos.

Ao membro do Ministério Público se destaca a importância deste curso, como embasamento técnico e teórico para auxiliá-lo no exercício de suas funções, sobretudo, no atendimento ao público e na celebração de acordos extrajudiciais na forma da Lei n. 9.099/95.

II - OBJETIVOS

Tem como finalidade formar Mediadores oferecendo embasamento teórico e vivencial para análise e manejo transformativo dos conflitos - Mediação Transformativa.

III - PÚBLICO ALVO

Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, operadores do direito, psicólogos, educadores, psiquiatras, assistentes sociais, administradores, consultores nas empresas, estudantes universitários e pessoas interessadas na Formação em Mediação de Conflitos e no desenvolvimento de posturas mediadoras.

IV - ESTRUTURA DO CURSO

O Curso de Extensão Universitária 'FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DE CONFLITOS' será ministrado em dois Módulos, Teórico e Prático nos moldes da Resolução nº 125 do CNJ.

O estudo e as vivências interdisciplinares da Mediação serão desenvolvidos através de Curso de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos, conforme previsto pelo FONAME- Fórum Nacional de Mediação.

A Metodologia utilizada será operacionalizada por meio de:

a. Aulas expositivas acerca do conteúdo programático;

b. Dinâmicas de grupo;

c. Simulação de casos em comediação e Equipe Reflexiva; e

d.Treinamento no módulo prático.

MÓDULO TEÓRICO

Desenvolver-se-á em 20 dias letivos com carga horária total de 80 horas/aula, no período de 31 de julho a 18 de dezembro de 2013, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizada na Rua Treze de Maio 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo.

Aula/Período (quartas-feiras)

Primeira aula: 19h00 às 19h50

Segunda aula: 19h50 às 20h40

Intervalo: 20h40 às 20h50

Terceira aula: 20h50 às 21h40

Quarta aula: 21h40 às 22h30

MÓDULO PRÁTICO

Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.

O módulo prático formaliza o atendimento de casos reais supervisionados, tendo como objetivo a capacitação para o saber fazer, isto é, a fundamentação teórica é então, integrada à prática da Mediação.

O aluno, futuro mediador, utilizará os princípios fundamentais da Mediação passando por três diferentes posições: a) Observador / Equipe reflexiva; b) Co-mediador; c) Mediador - apresentando relatório do trabalho realizado, com a experiência vivida presencialmente.

Este módulo será realizado nas instalações da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, onde funciona, desde 2005, o PROJETO CANTAREIRA DE MEDIAÇÃO PENAL INTERDISCIPLINAR, no qual os supervisores de prática de mediação conduzirão os alunos nas sessões com os mediados selecionados nos feitos em andamento na citada promotoria.

A dinâmica desse projeto se inicia pela escolha dos casos a serem atendidos, efetuada pelos Promotores de Justiça Criminais de Santana, os quais utilizam feitos referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo e com a característica marcante de envolver pessoas do mesmo ambiente de convivência, não só na denominada violência doméstica de gênero, mas também conflitos entre pais e filhos, contra idosos, entre vizinhos, entre locador e locatário e do ambiente de trabalho, vale dizer, selecionam conflitos cujos atores são pessoas que mantém relação continuada.

Embora o feito utilizado para treinamento dos alunos tenha origem criminal, envolve, na sua essência, conflito de direito de vizinhança, ou guarda de filhos, ou exercício do direito de visita, ou divisão de bens, ou partilha de herança, ou relação de consumo, etc.

As partes envolvidas nos feitos são convidadas a participarem dos encontros de mediação, os quais, em torno de quatro sessões, são realizados nas instalações da citada Promotoria de Justiça.

Nessas sessões semanais, conduzidas pelos dois supervisores de prática de mediação, os alunos terão oportunidade de assistir a aplicação da mediação na solução de conflitos reais e exercitar os conhecimentos adquiridos no módulo teórico, destacando-se que tais reuniões serão temperadas pela ética dos mediadores e pela confidencialidade, com vistas a garantir às partes um ambiente respeitoso e digno para restabelecimento do diálogo.

Nas aulas realizadas no módulo prático, os alunos discutem, inicialmente, o caso selecionado com a orientação dos professores/mediadores e, em seguida, nas sessões de atendimento das partes, são supervisionados na prática da mediação, participando ativamente e exercitando os conhecimentos adquiridos no módulo teórico, com a aplicação da mediação na solução de conflitos reais.

Os acordos celebrados pelos mediados nas sessões do referido módulo prático versam sobre convivência, direito de família, direito de vizinhança, convívio familiar, divisão de bens e relações continuadas.

Os alunos terão oportunidade de escolher um dos grupos colocados à disposição para as sessões semanais de atendimento, conforme programação deste módulo.

CARACTERÍSTICAS:

1. Pré-requisito: Conclusão com aproveitamento em Módulo Teórico do Curso de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos com carga horária mínima de 80 horas.

2. Disponibilidade de turmas: serão oferecidos grupos de atendimento com horários distintos, sendo que cada encontro terá a duração de 4 horas/aulas, conforme programação a ser divulgada.

3. Formação das turmas: cada grupo de atendimento comportará o máximo de 8 (oito) alunos.

4. A carga horária prevista para cada turma é de 80 horas/aulas, distribuídas em 20 dias letivos.

5. Atividades: acompanhamento e atendimento dos casos em tramitação na Promotoria de Justiça Criminal de Santana, com supervisão e discussão de textos pertinentes às necessidades exigidas para a prática.

Desenvolver-se-á no período de fevereiro a junho de 2014, nas dependências da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, localizado na Rua Ana Benvinda de Andrade, nº 150, Santana, São Paulo, SP.

Primeira aula: 18h30 às 19h20

Segunda aula: 19h20 às 20h10

Intervalo: 20h10 às 20h20

Terceira aula: 20h20 às 21h10

Quarta aula: 21h10 às 22h00

Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.

V - AVALIAÇÃO

MÓDULO TEÓRICO

O aproveitamento do Módulo Teórico será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista.

MÓDULO PRÁTICO

A avaliação do aproveitamento será realizada com o preenchimento dos seguintes requisitos:

1. Frequência de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista;

2. Participação em dois atendimentos compondo a Equipe Reflexiva;

3. Realização de pelo menos um atendimento como Mediador de Campo.

VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição: 13 de maio a 29 de julho de 2013.

Início das aulas Módulo Teórico: 31 de julho de 2013.

Término das aulas Módulo Teórico: 18 de dezembro 2013.

Início das aulas Módulo Prático: fevereiro de 2014.

Término das aulas Módulo Prático: Junho de 2014.

VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO MÓDULO TEÓRICO

1) Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.

- Noções Gerais acerca dos métodos alternativos de solução de conflitos.

- Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.

- Mudança de mentalidade: papel do CNJ, do Poder Judiciário, do Ministério Público e Instituições públicas e privadas.

- Medição: conceito, características marcantes, espécies e aplicação nos diversos âmbitos.

- O conciliador e o mediador - importância da capacitação.

- Formação Interdisciplinar.

- Áreas de utilização da mediação: Aplicação da mediação no âmbito empresarial, familiar, civil, penal, no direito de vizinhança, no âmbito do trabalho e na violência doméstica e familiar contra a mulher.

- O envolvimento com outras áreas do conhecimento.

- Características da mediação penal interdisciplinar no Projeto Cantareira.

- Justiça Restaurativa - noções gerais.

- Módulo prático - estágio supervisionado.

2) A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.

- Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs).

- Histórico.

- Panorama nacional.

- Cultura de Paz.

- Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

- Diferenças e Semelhanças entre Mediação e Conciliação.

3) Epistemologia: Definição e Conceitualização.

- Epistemologia. Teoria ou Ciência da Origem, Natureza e Limites do Conhecimento.

- Articulação com a fundamentação das ciências, princípios e abordagens que regem a teoria e a prática da Mediação de Conflitos.

4) Epistemologia e Mediação de Conflitos.

- As diferentes ciências e abordagens que fundamentam a epistemologia da mediação: o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Psicologia, a Filosofia da Linguagem, O Construtivismo e o Construcionismo Social, as Técnicas de Negociação entre outras.

- Epistemologia Pessoal e Mediação - Grupos de reflexão sobre o tema e o impacto dessa epistemologia pessoal sobre o pensar, sentir e agir do mediador.

5) Ética na Mediação: Definição e Conceitualização.

- Definição e Conceito.

- Código de Ética - CONIMA.

- O mediador, terceiro facilitador e suas funções: facilitador da comunicação, guardião do processo de mediação, sujeito aos princípios do Código de Ética.

6) Recursos para uma Prática Ética.

- Postura do mediador.

- Atribuições e limites de atuação do mediador.

- Imparcialidade & neutralidade e responsabilidade do Mediador.

7) Paradigmas.

- Conceito e Características.

- Mudanças Paradigmáticas.

- Paradigma Mecanicista e Paradigma Sistêmico para identificar as origens e constituição da mediação como metodologia na contemporaneidade.

- A Influência em diferentes áreas do conhecimento (Antropologia, Sociologia, Física, Teoria Geral dos Sistemas, Biologia, Cibernética e Teoria da Comunicação).

- Implicações na Mediação e no papel do Mediador.

8) Mudanças Paradigmáticas Implicações na Mediação.

- Os paradigmas compondo o sistema de crenças das partes e do mediador.

- Técnicas de reformulação e escuta ativa para rever e reavaliar os paradigmas familiares e culturais das partes, como busca de alternativas para resolver conflitos.

- Dinâmica: Como se estruturam os paradigmas culturais, familiares e culturais?

9) Mediação.

- Histórico. Panorama mundial.

- Conceito.

- Áreas da Mediação: judicial e penal extrajudicial, familiar, escolar, empresarial e social.

-As Escolas ou Modelos de Mediação - os diferentes modelos e suas ferramentas.

- A mediação negocial de Harward (posições e interesses, aspectos emocionais que envolvem a negociação, solução ou soluções parciais ou totais).

-Transformativo - Bush e Folger. Circular-Narrativo - Sara Cobb.

10) Etapas no Processo de Mediação I.

- Pré-mediação e Mediação propriamente dita.

- Acolhida.

- Fala de abertura: contextualização para as partes, esclarecimentos sobre a mediação, declaração inicial das partes, planejamento, contrato de confidencialidade, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo.

11) Etapas no Processo de Mediação II.

- Relato das Histórias.

- Construção da agenda.

- Negociação.

- Termos de acordo e Fechamento do Processo.

- Conversação em grupos, revendo conceitos, tirando dúvidas, compartilhando expectativas sobre o tema.

12) Teoria da Comunicação I.

- Conceito de comunicação.

- Do surgimento da linguagem à teoria da comunicação.

- Estudos da comunicação e a pragmática: as pautas de interação e suas consequências no relacionamento humano.

- Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação.

13) Teoria da Comunicação II.

- Axiomas da comunicação.

- Efeitos pragmáticos na Comunicação.

- Distorções da comunicação e co construção dos Conflitos.

14) Abordagem Moderna e Pós Moderna.

- Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação:

- Abordagem Moderna e Pós Moderna.

- Modelos de comunicação emissor X receptor e modelo de comunicação dos novos paradigmas - construcionista social.

- Comunicação monológica e dialógica para compreender a formação do conflito e a busca de alternativa para resolvê-los.

- Reflexão em pequenos grupos sobre a importância dos estudos sobre comunicação para o mediador.

15) Comunicação não Violenta.

- Teoria segundo Marshall Rosemberg.

- Origem.

- Comunicação Violenta ou Alienante.

- Quatro Componentes da CNV.

- Papel crucial da linguagem e do uso das palavras na formação e resolução dos conflitos.

16) Reflexões sobre o papel da linguagem.

- Aspectos Comunicacionais da comunicação Não Violenta aplicados à Mediação de Conflitos para prevenção e resolução de conflitos.

- A comunicação não violenta como instrumento e caminho à cultura da Paz.

17) Ferramenta para o facilitador da conversação na construção do diálogo.

- Mediação e suas técnicas ou ferramentas e estratégias - co-mediação, cáucus, equipe reflexiva, postura reflexiva.

- Descrição e a Importância de sua Utilização.

- A estruturação das ferramentas:

- Técnicas Narrativas Interrogativas (perguntas).

- Escuta Ativa.

- Forma Afirmativa.

- Escuta Ativa.

- Forma Interrogativa: Perguntas: Tipos de perguntas - Lineares, circulares, reflexivas, sistêmicas e autoimplicativas.

18) Técnicas narrativas.

- Forma Afirmativa: resumo, enquadre, reenquadre, reformulação, conotação positiva, postura reflexiva, processos reflexivos para identificar os interesses expressos e implícitos e a análise lógica das propostas para os acordos de mutua satisfação.

19) Teoria do Observador.

- Aportes da teoria do observador à mediação.

- Conceito e Sistemas de Referência do Observador.

- Transdisciplinaridade das Teorias - Estudos da Cibernética, Teoria Geral dos Sistemas, biologia e visão construtivista aplicados à mediação.

20) Responsabilidade da observação do mediador.

- Aportes da teoria do observador:

- Postura, Limites, Neutralidade & Imparcialidade do mediador.

- Relevância do aporte para fundamentar neutralidade e imparcialidade do mediador e a visão dos mediados sobre o conflito e legitimidade à 'verdade' de cada um.

21) Teoria da narrativa.

- Definição.

- Elementos da Narrativa.

- A história de vida como narrativa.

- O conflito como narrativa.

- Implicações para a visão do Mediado e a função de Mediador.

22) Reconstrução do significado.

- Diálogos transformadores.

- Revisão do sistema de crenças, versões do conflito.

- Reconstrução do significado X possibilidade de revisão e acordos de satisfação mutua.

- Reconstrução do significado e novas narrativas.

- A 'Narrativa Pessoal do Mediador': Como cada aluno identifica sua narrativa pessoal como oportunidade e recurso para estruturação de sua ética e neutralidade como mediador.

23) Teoria do conflito.

- Conceito e estrutura.

- Aspectos objetivos e subjetivos.

– Desenvolvimento do conflito.

- A dinâmica do conflito nas relações interpessoais.

24) Busca de soluções alternativas para sua resolução.

- Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

- Compreensão dos conceitos de comunicação e sua pragmática.

- Recursos para desenvolver habilidades e competências comunicacionais como forma de prevenção.

- Busca de alternativa para resolução de conflitos.

- Dinâmica: Experiências pessoais para resolver conflitos. O pensar, sentir e agir como recursos para buscar alternativas à resolução.

25) Teoria do Sujeito e da Linguagem.

- As teorias da linguagem fundamentadas na linguística e na filosofia da linguagem.

- Pensamento pós-moderno e o papel da linguagem.

- O conhecimento, as relações e os indivíduos constituídos nas práticas discursivas.

- Verdades socialmente construídas e sua articulação com a estruturação do conflito trazidos pelas partes.

26) O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.

- Aspectos sociológicos: paradigmas, valores, crenças e preconceitos, na formação do sujeito e da linguagem.

- Aspectos psicológicos: identidade, interesses, necessidades, relacionamentos pessoais, profissionais e sociais, na formação do sujeito e da linguagem.

- Relevância na formação do sujeito e das sociedades.

- Visão pragmática da linguagem e sua influência na Construção e Solução de Conflitos.

27) Colocando em prática os fundamentos conceituais I.

- Atendimento de caso simulado: no âmbito Penal.

- Preparação dos alunos que irão atuar como mediadores, como equipe reflexiva e como mediados.

- Supervisão.

28) Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.

- Conceitos ministrados em aulas a anteriores, fundamentando a prática.

- Conflitos familiares.

- O diálogo como instrumento para preservar as relações parentais.

- Separações e divórcios (guarda dos filhos, pensão alimentícia, horários e dias de visita, datas e festas familiares).

- Famílias com filhos adolescentes: cumprimento de horários, comportamento, responsabilidade escolar e financeira.

- Famílias e casais com dificuldades relacionais.

- Partilha de herança, doações, empresas familiares - negociações entre gerações, sucessões e aposentadorias.

29) Atendimento de caso no âmbito Penal.

- Conceitos ministrados em aula a anteriores, fundamentando a prática.

- Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

- Crimes de Menor Potencial Ofensivo.

- Crimes de Ação Penal Privada, Pública e Pública Condicionada.

- Composição Civil no âmbito Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo.

- Audiência Preliminar: Conciliação e Mediação.

30) Direito, Mediação e Justiça: Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.

- Princípios Constitucionais: Princípio do acesso à Justiça e pacificação social. Princípio da dignidade de pessoa humana.

- Importância da capacitação.

- Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e Instituições públicas e privadas.

- Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Provimentos dos Tribunais.

- Terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, ética e Código de Ética.

- A mediação judicial.

-Vinculação ao Poder Judiciário?

- O gerenciamento do processo e os Centros de Resolução de Disputas.

- A Cultura de Paz (Política Pública e a necessidade de mudança de mentalidade).

- Código de ética do mediador.

31) Conciliação.

- Introdução, conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial.

- Conciliação e os princípios constitucionais.

- Conciliação ou mediação?

- Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário.

32) Negociação.

- Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações.

- Técnicas básicas e intermediárias de negociação.

- A barganha.

- Opções de ganho dos negociadores.

- Alternativas dos acordos negociados.

- Estratégias de estabelecimento de rapport.

- Transformação dos negociadores.

33) Conciliação e suas técnicas.

- Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

- Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).

- Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito, etc.).

- Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade.

- Encaminhamentos e estatística.

34) O papel do conciliador e suas relações.

- O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação.

- Os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc.) e a mediação.

- Papel e Resistência. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação.

- Contornando as dificuldades: descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

35) Ciclo de vida familiar.

- Articulação do ciclo natural biológico com o ciclo de vida familiar.

- Emergência de conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada uma das fases.

36) Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da mediação.

- Fases do ciclo vital.

- Tarefas, transições, adaptações e negociações para superar conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada fase.

- Crise familiar e mediação.

- Fundamentação ao entendimento do mediador para busca de alternativas a solução desses conflitos.

37) Rede social e sua relevância na mediação.

- Reflexão sobre Rede no Atendimento.

- Rede de relacionamento entre todos os sistemas envolvidos: as partes, seus familiares, advogados.

- A rede de significados - valores crenças, interesses e necessidades de todos os envolvidos na rede de comunicação que pode gerar conflitos.

38) Conceitualização.

- Conceito.

- Redes interpessoal e social.

- A rede encontrando alternativas para resolução.

- diferentes formatos de mediação como Sistemas Mediadores permite a conexão entre os sistemas sociais envolvidos: Conselho Tutelar, Grupo de Pais, Grupo de Filhos em situação de vulnerabilidade social e uso de drogas, equipamentos sociais como abrigos e creches, escolas e a equipe de mediadores.

- Convênios. Parcerias.

- Dinâmica: a identificação da Rede Pessoal: família, vizinhos, trabalho, amigos, estudo. A interconexão direta ou indireta do sujeito com todos os sistemas de sua rede e as implicações dessa conexão. Articular com a rede dos mediados e as implicações para a Mediação.

39) Colocando em prática os fundamentos conceituais II.

- Atendimento de caso simulado no âmbito Familiar.

- Preparação dos alunos que irão atuar como mediadores, como equipe reflexiva e como mediados.

- Supervisão.

40) Atendimento de caso em âmbito escolar.

- Mediação nas escolas.

- Tipos de conflitos.

- Conflitos no contexto escolar entre jovens. jovens e educadores e entre educadores.

- Possibilidades de diálogos mais conscientes.

- Tolerância, e cooperação. Educação restaurativa.

- Atendimento de caso simulado no âmbito Escolar.

- Preparação dos mediadores, da equipe reflexiva e dos mediados. Supervisão.

VIII - CORPO DOCENTE:

AIRTON BUZZO ALVES

Mestre em Direito Processual Penal

Professor da Universidade São Judas Tadeu

Promotor de Justiça Criminal de Santana

Mediador pela Escola Paulista da Magistratura

Coordenador do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar

ERNESTO REZENDE NETO

Advogado e Mediador

Especialista em Negócios Imobiliários pela FAAP

Pós-graduado em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura

Associado fundador do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa

Integrante da Câmara de Mediação do SECOVI/SP

Docente do Setor de Mediação do Instituto FAMILIAE

Supervisor de Oficinas de Práticas de Mediação do Instituto e Coordenador de Projetos de Mediação no Judiciário em três Comarcas do Estado de São Paulo

LOURDES FARIAS ALVES

Psicóloga e Mestre em Psicologia pela PUC/SP

Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sócia fundadora do Instituto THEM - Transformação Humana em Educação e Mediação

MARTA DOS REIS MARIONI

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

Sócia fundadora do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa

Sócia fundadora do Instituto THEM - Transformação Humana em Educação e Mediação

RITA DE JESUS LERIA AIRES

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal

Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sócia fundadora do Instituto THEM - Transformação Humana em Educação e Mediação

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO

Mediadora de Conflitos pela Escola Paulista da Magistratura

Especialista em Mediação e Outros Meios de Solução de Conflitos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Bacharel em Ciências Jurídicas

Oficial de Promotoria e Assistente do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

VALERIA PEREZ

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sócia fundadora do Instituto THEM - Transformação Humana em Educação e Mediação

VANIA YAZBEK

Psicóloga, Mediadora e Docente de Práticas de Resolução de Conflitos - Mediação e Justiça Restaurativa

Responsável pela implantação do Setor de Mediação no Instituto FAMILIAE

Membro Fundador do Instituto FAMILIAE e do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa

VIOLETA DAOU

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

Sócia fundadora do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa

Sócia fundadora do Instituto THEM - Transformação Humana em Educação e Mediação

IX – PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO TEÓRICO

31/07/2013

Tema: Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.

Palestrante: Airton Buzzo Alves

Tema: A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.

Palestrante: Ernesto Rezende Neto

07/08/2013

Tema: Epistemologia: Definição e Conceitualização.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: Epistemologia e Mediação de Conflitos.

Palestrante: Valéria Perez

14/08/2013

Tema: Ética na Mediação: definição e conceitualização.

Palestrante: Valéria Perez

Tema: Recursos para uma prática ética.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

21/08/2013

Tema: Paradigmas e Mudanças Paradigmáticas

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Mudanças Paradigmáticas implicações na Mediação.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

28/08/2013

Tema: Mediação.

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Etapas no Processo de Mediação I.

Palestrante: Violeta Daou

04/09/2013

Tema: Etapas no Processo de Mediação II.

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Aportes da Teoria da Comunicação I.

Palestrante: Lourdes Faria Alves

11/09/2013

Tema: Aportes da Teoria da Comunicação II.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: Abordagem Moderna e Pós Moderna.

Palestrante: Valéria Perez

18/09/2013

Tema: Comunicação Não Violenta.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

Tema: Reflexões sobre o papel da linguagem.

Palestrante: Violeta Daou

25/09/2013

Tema: Ferramentas para o facilitador da conversação na construção do diálogo.

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Técnicas narrativas.

Palestrante: Valeria Perez

02/10/2013

Tema: Aportes da Teoria do Observador.

Palestrante: Valeria Perez

Tema: Responsabilidade da observação do mediador.

Palestrante: Violeta Daou

09/10/2013

Tema: Aportes da Teoria da Narrativa.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

Tema: Reconstrução do significado.

Palestrante: Violeta Daou

16/10/2013

Tema: Aportes da Teoria do Conflito.

Palestrante: Violeta Daou

Tema: Busca de soluções alternativas para sua resolução.

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

23/10/2013

Tema: Teoria do sujeito e da linguagem.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.

Palestrante: Vânia Yazbek

30/10/2013

Tema: Colocando em prática os fundamentos conceituais I.

Palestrante: Valeria Perez

Tema: Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.

Palestrante: Lourdes Faria Alves

06/11/2013

Tema: Atendimento de casos no âmbito penal.

Palestrante: Airton Buzzo Alves

Tema: Direito, Mediação e Justiça: Política Pública de tratamento adequado de conflitos.

Palestrante: Ernesto Rezende Neto

13/11/2013

Tema: Conciliação.

Palestrante: Airton Buzzo Alves

Tema: Negociação.

Palestrante: Ernesto Rezende Neto

27/11/2013

Tema: Conciliação e suas técnicas.

Palestrante: Airton Buzzo Alves

Tema: O papel do conciliador e suas relações.

Palestrante: Ernesto Rezende Neto

04/12/2013

Tema: Ciclo de vida familiar.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

Tema: Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da Mediação.

Palestrante: Rita de Jesus Lerias Aires

11/12/2013

Tema: Rede Social e sua relevância na Mediação.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: Conceitualização.

Palestrante: Violeta Daou

18/12/2013

Tema: Colocando em prática os fundamentos conceituais II.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: Atendimento de caso em âmbito Escolar.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

MÓDULO PRÁTICO

De fevereiro a junho de 2014.

Horários a ser definido, dependendo do número de grupos.

Atividades:

Pré atendimento / Encontro de Mediação / Supervisão e Relatório do Encontro de Mediação / Discussão de texto

X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

72 (setenta e duas). Preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 13 de maio a 29 de julho de 2013, no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.

Será dada prioridade aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o aluno deverá encaminhar por e-mail [email protected] ou fax (11) 3017-7729 os seguintes documentos:

- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional.

- Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional e comprovante de pagamento da 1ª parcela;

- Estagiários do Ministério Público, cópia da frequência mensal encaminhado ao CRH da Instituição e comprovante de pagamento da 1ª parcela;

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e comprovante de pagamento da 1ª parcela.

XI. INVESTIMENTO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento;

Servidores e Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo e alunos dos Cursos de Pós-graduação da ESMP devidamente matriculados terão 30% de desconto no valor da parcela. Serão 11 parcelas de R$ 332,50;

Para os demais interessados. Serão 11 parcelas de R$ 475,00.

O pagamento da matrícula/primeira mensalidade deverá ser efetivada após preenchimento do formulário no site da ESMP, tendo como data limite o último dia do período de inscrição - item VI - Cronograma de Atividades, por meio de depósito 'Tipo C', diretamente no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139610-2, Favorecido Fundo Especial de Despesas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 13.885.270/0001-79, e serão necessários os seguintes códigos identificadores junto à instituição financeira:

Código 1 - CPF do inscrito

Código 2 - 83

Código 3 - Nome completo do inscrito

Código 4 - Nome do Curso: Curso de Mediação

Pela Internet somente será possível transferência 'DOC' de outro banco que não seja o Banco do Brasil.

As demais parcelas/mensalidades terão o vencimento no dia 10 dos meses subsequentes, com exceção a janeiro de 2014 (férias escolar).

XII - MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

COMUNICADO ESMP Nº. 31/2013 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO 'APRIMORAMENTO LINGUÍSTICO: ANÁLISE DO TEXTO JURÍDICO', pela internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. EMENTA

Identificação de padrões morfológicos ativos e inativos, com atenção às construções sintáticas e aos propósitos semânticos envolvidos no texto jurídico.

II. JUSTIFICATIVA

O ensino da língua portuguesa costuma ter caráter normativo e ser dirigido a um ideal de correção baseado na escrita literária, enquanto as necessidades comunicativas se exprimem na fala espontânea. Ainda que vinculado à modalidade escrita e a uma tradição discursiva, o texto jurídico é elaborado por um falante nativo que se exprime quotidianamente na modalidade oral, o que exige desse falante a habilidade de distinguir entre padrões que ocorrem e padrões que não ocorrem em ambas as modalidades.

III. OBJETIVO

Deslocar o olhar do normativo para o descritivo. Criar sensibilidade à variação linguística. Gerar consciência sobre os padrões morfológicos recorrentes no texto jurídico.

IV - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO APRIMORAMENTO LINGUÍSTICO: ANÁLISE DO TEXTO JURÍDICO terá a duração de 6 semanas, com carga horária de 30 horas. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma 'Moodle' de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

V. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.

VI. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VII. VALOR DO CURSO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de Inscrição: 13 a 17 de maio de 2013.

* Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 20 de maio de 2013.

* Início das atividades: 27 de maio de 2013.

* Término de aulas: 8 de julho de 2013.

IX - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas nos dias 13 a 17 de maio de 2013, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.

Para a efetivação da matrícula os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected] ou pelo fax (11) 3017-7729. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

X. PROFESSOR CONVIDADO

JANDERSON LEMOS DE SOUZA

Professor Adjunto de Língua Portuguesa da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Doutor em Letras (Língua Portuguesa) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Letras (Estudos da Linguagem) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Bacharel em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Membro dos seguintes grupos de pesquisa cadastrados no CNPq: Núcleo de Estudos Morfossemânticos do Português (NEMP) e Investigações (In)Formais em Língua(gem) e Cognição (InFoLinC).

XI. CONTEÚDO DO CURSO

1. Variação linguística;

2. Tradições discursivas;

3. A Morfologia como componente da gramática;

4. Processos concatenativos: prefixação, sufixação, composição;

5. Processos não-concatenativos: cruzamento, truncamento, substituição sublexical.

XII. BIBLIOGRAFIA

BASILIO, Margarida. Formação e classes de palavras no português do Brasil. São Paulo: Contexto, 2004.

BASILIO, Margarida. Teoria lexical. São Paulo, Ática, 1987.

CUNHA, Celso & CINTRA, Luís L. Nova gram&