I - Portarias de 10/05/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 5238/2017 - Flávio Okamoto, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 11 e 12 de maio de 2017, para participar do 'IV Congresso do PROINFÂNCIA - Forum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência', realizado na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 51.091/2017)

nº 5239/2017 - Jordana Calixto Porto, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 11 e 12 de maio de 2017, para participar do 'IV Congresso do PROINFÂNCIA - Forum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência', realizado na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 30.822/2017)

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Designando:

nº 5240/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo nº MP 200.0136.0008383/2017, na Comarca de São Paulo, no dia 19 de abril de 2017. (Pt. nº 52.897/17)

nº 5241/2017 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo nº MP 200.0136.0008348/2017, na Comarca de São Paulo, no dia 19 de abril de 2017. (Pt. nº 52.897/17)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 5242/2017 - a portaria nº 4710/2017 que designou Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 18 a 24 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 27 a 31 de maio de 2017.

Designando:

nº 5243/2017 - 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1009787-40.2015.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá. (Pt. nº 51.303/17)

nº 5244/2017 - 4º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1008604-27.2016.8.26.0048, distribuídos por dependência ao processo nº 1009163-18.2015.8.26.0048, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia. (Pt. nº 51.305/17)

nº 5245/2017 - Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001411-83.2016.8.26.0654, distribuídos por dependência ao processo nº 0002598-85.2012.8.26.0654, em trâmite pela Vara Única do Foro de Vargem Grande Paulista. (Pt. nº 51.645/17)

nº 5246/2017 - 6º Promotor de Justiça de Santa Barbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1008654-53.2016.8.26.0533, distribuídos por dependência ao processo nº 0007815-55.2010.8.26.0533, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Barbara D´Oeste. (Pt. nº 51.651/17)

nº 5247/2017 - 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0023756-39.2017.8.26.0100, distribuídos por dependência ao processo nº 1003475-73.2016.8.26.0587, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude - Foro Central Cível/SP. (Pt. nº 51.878/17)

nº 5248/2017 - 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1010306-06.2016.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0020074-56.2005.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos. (Pt. nº 51.881/17)

nº 5249/2017 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do Inquérito Policial nº 177/2017, em trâmite pelo 35º Distrito Policial da Capital, até distribuição.

nº 5250/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, Thomas Mohyico Yabiku, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem no Procedimento Civil nº 0695.0001241/2009, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 8 de maio de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 52.603/17)

nº 5251/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Thomas Mohyico Yabiku, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem no Procedimento Civil nº 0695.0000832/2016, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 8 de maio de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 52.607/17)

nº 5252/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cajamar, no dia 30 de maiode 2017, nos autos do processo nº 0001278-18.2014.8.26.0108.

nº 5253/2017 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 17 a 31 de maio de 2017.

nº 5254/2017 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 5, 8, 11 e 12 de maio de 2017.

nº 5255/2017 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 2 a 8 de maio de 2017.

nº 5256/2017 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 10 a 16 de maio de 2017.

nº 5257/2017 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 18 a 25 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 27 a 31 de maio de 2017.

nº 5258/2017 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 3 e 10 de maio de 2017.

nº 4088/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Susana Henriques da Costa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2017)

nº 4121/2017 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 17 a 28 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/04/2017)

nº 4596/2017 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 15 a 26 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4685/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 8 a 16 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4762/2017 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 9 e 11 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 17 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4780/2017 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 19 de maio de 2017, e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 2 a 16 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4787/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 26 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2017)

nº 4805/2017 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 7 e 9 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 22 a 26 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4816/2017 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 16 de maio de 2017, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 2 a 16 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4823/2017 - Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, nos dias 5 e 17 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/2017)

nº 4825/2017 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 4 de maio, e auxiliar o no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, dia 24 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

nº 4838/2017 - Leandro Viola, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, nos dias 3, 16 e 24 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/2017)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 25/04/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

Onde se lê:

ÁREA REGIONAL CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

DIEGO KAZUO ALONSO SEKINE, R.G. 410364186, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 04/04/2017 (Pt. nº 45.920/17).

Leia-se:

ÁREA REGIONAL CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

DIEGO KAZUO ALONSO SEKINE, R.G. 410364186, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 24/04/2017 (Pt. nº 45.920/17).

III - Avisos

Aviso de 02/05/2017

nº 198/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 11 de maio de 2017, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Cassiano Gil Zancolli

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Claudia Moreira França

Fernando Goes Grosso

Ismael De Oliveira Mota

Jose Lourenço Alves

Jose Marcio Rossetto Leite

Juliana Beschorner Coelho

Leonardo Carvalho Bortolaço

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Maria Cristiana Lenotti Neira

Orlando Bastos Filho

Renata Da Camara Alves Pinto

Ricardo Hildebrand Garcia

Rodrigo Nunes Laureano

Susana Henriques Da Costa

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

15 DIAS:

Beatriz Helena Budin Fonseca ( 01 a 15)

Claudio Cavallini (16 a 30)

Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva (01 a 15)

Francine Regina Gomes Cavallini (16 a 30)

Gabriel Marson Junqueira (01 a 15)

Gustavo Roberto Costa (01 a 15)

Joao Marcos Costa De Paiva (01 a 16)

Laerte Fernando Levai (16 a 30)

Pierre Pena Rocha (01 a 15)

Renata Gonçalves Catalano (01 a 15)

Renata Yurika Makita Rodrigues (01 a 15)

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (16 a 30)

Telma De Souza Martins Gori Montes (16 a 30)

Vanessa Yoko Hatamoto Medici (01 a 15)

Aviso de 03/05/2017

nº 202/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais - Área da Educação, AVISA que foi instaurado o Procedimento Interno de Acompanhamento (Protocolado CAO nº 1231/17) para o levantamento da situação do serviço de transporte escolar prestado pelas prefeituras diante das irregularidades apontadas, em diversos municípios, no relatório de 02/11/16 da V Fiscalização Ordenada - Transporte Escolar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Avisa ainda que, com o intuito de nortear as ações dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude com atribuição na área da educação foi elaborada, na Série Roteiros, a cartilha 'Transporte Escolar - Roteiro 02' , publicada no portal do Ministério Público na área Cidadão, em Cartilhas, podendo ser acessada diretamente no endereço: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas.

Aviso de 05/05/2017

n. 204/2017 - PGJ

A Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no art. 12 do Ato Normativo n. 746/2012-PGJ, de 05 de outubro de 2012 e conforme Avisos n. 153/2017 - PGJ, de 05/04/2017, e n. 181/2017-PGJ, de 26/04/2017, informa a relação dos candidatos habilitados para concorrer ao CONEPI - Conselho de Estudos e Políticas Institucionais:

INTERIOR E GRANDE SÃO PAULO

REGIÃO ADMINISTRATIVA - CANDIDATOS HABILITADOS - CARGO

Grande São Paulo III - DR. FILLIPE DEMETRIO LOPES, 17° PJ Guarulhos.

Sorocaba - DR. JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO, 1° PJ Auxiliar de Sorocaba.

CAPITAL

CANDIDATOS HABILITADOS - CARGO - PROMOTORIAS DE JUSTIÇA QUE REPRESENTAM

Promotorias de Justiça dos Foros Regionais da Capital - DR. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE, 4° PJ Cível da Lapa.

Avisa, ainda, que diante das peculiaridades desse processo eleitoral, que ainda não permitem a eleição por meio eletrônico, a votação será realizada pelo correio na seguinte forma:

1- Cada eleitor receberá um envelope para colocar a cédula de votação e um envelope para postagem;

2- Serão considerados válidos os votos postados e recebidos no período de 08 a 18 de maio de 2017;

3- Cada eleitor receberá, via e-mail, uma mensagem contendo os links com as respectivas cédulas de votação que deverão ser impressas, assinalando-se com 'X' o(s) nome(s) do(s) candidato(s) habilitado(s), podendo votar em cada um dos elegíveis até o número de cargos postos em eleição para a respectiva região administrativa ou conjunto de Promotorias que representa;

4- Os eleitores só poderão votar uma única vez e no(s) candidato(s) habilitado(s) que represente(m) a região administrativa ou conjunto respectivo de Promotorias de Justiça;

5- Os arquivos com as cédulas também estarão disponíveis, a partir do dia 08 de maio de 2017, na página do CONEPI no site da Instituição (necessário login na Intranet);

6- A apuração ocorrerá no dia 19 de maio de 2017, no Gabinete da Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 11h00;

7- Qualquer candidato habilitado poderá acompanhar a apuração desde que, por motivos organizacionais, comunique previamente o interesse por telefone (11-3119.9659) ou e-mail ([email protected]), até o término do processo eleitoral;

8- Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Seção de Secretaria e Expediente do CONEPI, através do telefone (11) 3119.9659, no horário das 9h00 às 17h00.

Avisos de 08/05/2017

nº 210/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para Reunião de trabalho e cerimônia de apresentação e inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente que ocorrerá no dia 15 de maio de 2017, às 18h00, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo em Presidente Prudente, sito à Avenida Brasil n° 494, Centro, Presidente Prudente. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

ANDRÉ LUIS FELÍCIO

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

BRAZ DORIVAL COSTA

CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD

CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

CLAUDIO SANTOS MACHADO

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

ELAINE DE ASSIS E SILVA LINS

EMERSON MARTINS ALVES

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

FERNANDO FERNANDES BRAGA

FERNANDO GALINDO ORTEGA

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

GABRIEL LINO DE PAULA PIRES

GILSON ANTUNES MARTINS

GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

HELIO PERDOMO JÚNIOR

JESS PAUL TAVES PIRES

JOÃO CARLOS TALARICO

JOÃO LUIZ DELFINO

JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

JOSÉ CALDERONI JÚNIOR

JULIANO CALDERONI

JURANDIR JOSÉ DOS SANTOS

LINCOLN GAKIYA

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

LUCILA AKEMI NAKAGAWA

LUIS FERNANDO ROCHA

LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

MARCELO BRANDÃO FONTANA

MARCELO CRESTE

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

MARCELO FREIRE GARCIA

MÁRCIO KUHNE PRADO JUNIOR

MARCOS AKIRA MIZUSAKI

MÁRIO COIMBRA

MARIO YAMAMURA

NELSON ROBERTO BUGALHO

OWEM MIUKI FUJIKI

PAULO LEONARDO IBANHEZ

PEDRO ROMÃO NETO

RAFAEL BERTUCCI LOPES

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

REGINALDO CESAR FAQUIM

RENATA GIANTOMASSI GOMES

RENATO QUEIRÓZ DE LIMA

RICARDO RODRIGUES SALVATO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

RODRIGO DE MORAES GARCIA

RODRIGO MELGAREJO

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

RONAN PEDRO AMORIM

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

SERGIO CAMPANHARO

SILVIO MARTINS BARBATTO

TASSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA

VALDEMIR FERREIRA PAVARINA

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

nº 211/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, CONVIDA os membros do Ministério Público abaixo elencados, integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 91/2016 - PGJ, de 11 de maio de 2016, para realização de estudos e elaboração de propostas visando à racionalização da intervenção do Ministério Público em primeira instância, para participar de reunião de trabalho que se realizará no dia 12 de maio de 2017, das 10:00 às 17:00 horas, no Auditório do Conselho Superior do Ministério Público, situado à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 934, Centro, São Paulo - SP.

AVISA, outrossim, que os membros participantes do Grupo de Trabalho ficam autorizados a participar do evento, desde que providenciada sua substituição automática.

Doutores:

Adriana Cerqueira de Souza, 82º Promotor de Justiça Criminal

Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, 8º Promotor de Justiça de Barueri

Alexandre Cebrian Araújo Reis, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba

André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente

Augusto Eduardo de Souza Rossini, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Carlos Eduardo Brechani, 5º Promotor de Justiça de Jacareí

Daury de Paula Júnior, 16º Promotor de Justiça de Santos

Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Eduardo José Daher Zacharias, 3º Promotor de Justiça de Botucatu,

Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá,

Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal

Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Juri,

Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 52º Promotor de Justiça da Capital

Horival Marques de Freitas Júnior, 3º Promotor de Justiça de Jales

José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

José Luís Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

José Roberto Fumach Junior, 85º Promotor de Justiça da Capital,

José Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru

Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba

Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru

Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital

Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes

Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital

Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital

Roberta Andrade da Cunha Logiodice, 4º Promotor de Justiça da Capital

Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

Rodrigo Canellas Dias, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Aviso de 09/05/2017

nº 212/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 - MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 12 de maio de 2017, no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.

A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Central do Processo Digital e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.

CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de São José dos Campos, a participarem da sobredita reunião de capacitação:

Promotoria de Justiça de Aparecida:

LUCIANA DE LUCA RANGEL SOARES

CARLOS ADRIANE DE OLIVEIRA

Promotoria de Justiça de Bananal:

ANA LUIZA DE PAULA SANTOS

JOSE ROBERTO MESSIAS

Promotoria de Justiça de Caçapava:

CAROLINE CHAVES FERNANDES LOBO

MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA MACHADO DE ARAÚJO

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista:

SIMONE DA CUNHA CASTRO BATISTA

DÉBORA FERREIRA COMONIAN

Promotoria de Justiça do Campos do Jordão

ANA LIDIA LIMA DE OLIVEIRA

MICHEL DE SOUZA CASTRO

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba:

JORGE LUIS DE SOUZA PEREIRA

FLAVIA REGINA DA SILVA CANUTO

Promotoria de Justiça de Cravinhos:

MARCELO MITOSHI SUZUKI

GISELE CHIARETO BELINI DE OLIVEIRA

Promotoria de Justiça da Cruzeiro:

LUCI GOMES DA SILVA GOBBO

FABIANA TRINDADE DE ALMEIDA

Promotoria de Justiça da Cunha:

ANA MARIA SILVA JULIÃO PAIVA

GAECO - Núcleo Bauru

VINÍCIUS ZUIM BORTOLETTO

BÁRBARA OHANA PICANÇO

Aviso de 10/05/2017

nº 215/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 17 (dezessete) de maio de 2017, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 216/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das anotações administrativas da Instituição, SOLICITA aos Senhores Membros do Ministério Público que comuniquem, pelo protocolo online (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Protocolo_OnLine), até 26 de maio próximo, o endereço residencial completo e os números dos telefones fixo(s) e celular(es) em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal, atentando-se para a nova redação do Ato Normativo nº 526/08.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 8-5-2017

Tornando sem efeito, a pedido, o despacho de 25, publicado no D.O. de 26/8/2015, que autorizou, à vista do processo, o pedido de 5 dias, a partir de 14/9/2015, de Maurício Antônio Ribeiro Lopes, RG. 12.266.256, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, protocolado sob nº 99508/15;

Tornando sem efeito, a pedido, o despacho de 1, publicado no D.O. de 2/12/2015, que autorizou, à vista do processo, o pedido de 4 dias, a partir de 16/11/2015, de Maurício Antônio Ribeiro Lopes, RG. 12.266.256, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, protocolado sob nº 132528/15.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 8-5-2017

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados sob nºs., a partir de:

12/12/2016, 5 dias, Almir Gasquez Rufino, RG. 12.391.765, 168484/16; 13/3/2017, 12 dias, Ana Maria Napolitano de Godoy, RG. 5.120.557, 17003/17; 13/3/2017, 5 dias, Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, RG. 16.324.564, 22991/17; 6/3/2017, 12 dias, Airton Jacob Alvares, RG. 8.547.897-0, 25567/17; 24/4/2017, 12 dias, Angelo Patricio Stacchini, RG. 8.111.883-1, 31558/17; 3/4/2017, 5 dias, Antonio José Martins Branco, RG. 9.868.095, 29936/17; 21/2/2017, 4 dias, Armando Padilha Junior, RG. 8.881.862, 21671/17; 13/3/2017, 5 dias, Dimitrios Eugenio Bueri, RG. 14.790.158-3, 22158/17; 8/3/2017, 8 dias, Gilberto Martins Lopes, RG. 8.861.361, 29599/17; 1/2/2017, 1 dia e 22/2/2017, 1 dia, João Machado de Araujo Neto, RG. 4.357.976-0, 12751/17 e 22606/17, respectivamente; 8/3/2017, 2 dias, José Reynaldo de Almeida, RG. 6.259.656, 23040/17; 27/3/2017, 12 dias, Juang Yuh Yu, RG. 12.452.551, 22319/17; 18/3/2017, 7 dias, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, RG. 10.622.065, 30167/17; 13/3/2017, 5 dias, Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, RG. 9.200.382, 22881/17; 3/4/2017, 5 dias, Natália Fernandes Aliende da Matta, RG. 10.440.902-2, 30609/17; 3/4/2017, 5 dias, Nelson Gonzaga de Oliveira, RG. 5.096.695, 31660/17; 6/3/2017, 5 dias, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031, 18811/17; 20/3/2017, 5 dias, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, RG. 3.757.213, 24770/17; 3/4/2017, 5 dias, Paulo Sergio Cornacchioni, RG. 12.617.050-2, 30165/17; 17/4/2017, 4 dias, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227-5, 29107/17; 17/4/2017, 9 dias, Renato Eugenio de Freitas Peres, RG. 17.260.081-9, 23041/17; 14/2/2017, 11 dias, Renato Nascimento Fabbrini, RG. 9.559.713, 19393/17; 9/1/2017, 15 dias, Ricardo Dias Leme, RG. 6.650.327, 173839/16; 13/3/2017, 5 dias, Ruben Teixeira Garcia, RG. 5.973.829, 29140/17; 13/2/2017, 30 dias, Sergio de Araujo Prado Junior, RG. 6.951.586-4, 10989/17; 12/11/2016, 34 dias, Silvana Buogo, RG. 11.843.459-7, 17856/17; 2/3/2017, 30 dias, Sueli Pereira, RG. 5.550.582, 20220/17.

Relatório Analítico de Documentos

Período: 02/05/2017 até 08/05/2017

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de maio de 2017 até 08 de maio de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002260/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - REPRESENTANTE

FARIA LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0003302/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MARCIA CRISTINA BENEVIDES - REPRESENTANTE

NET PRIME PRIME INTEGRAÇÃO ESCOLA EMPRESA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000070/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: PT8645 17 66 17 CAO 324 17 OF 652 17 NF 1 34 008385 16 85 MPF PR 4515 - REPRESENTANTE

UNINOVE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000084/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO J SAFRA - REPRESENTADO

PT 12398 17 JEFFERSON CARVALHO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000091/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: CENTAURO - REPRESENTADO

PT MPSP 11718 17 PRSP 4089 17 OF 553 17 NF 1 34 001 000376 2017 27 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001091/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

PT 0120751/16 - CICERA DA SILVA BESERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001211/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ASBAP - REPRESENTADO

WATANABE & ANDREACI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001312/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: CREFISA - REPRESENTADO

PT 0159031/16- ALBERTO BENEDICTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0000078/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DAIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FACULDADE DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000525/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: BRUNA MELO RAMOS GREGHI - REPRESENTANTE

CENTRO EDUCACIONAL DE INDAIATUBA POLO E LTDA - REPRESENTADO

DANNYELLE SATSUKI HACHIYA MARTINS SASAZAKI - REPRESENTANTE

FLAVIA GNECCHI PEREIRA - REPRESENTANTE

MARIA ALICE SOUZA PINTO SAMPAIO SCHIAVON - REPRESENTANTE

SIMONE DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000055/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001954/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: ITAMAR PINHO DE ROCHA - REPRESENTANTE

LOJA CLICK DECORE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLCIO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000743/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |

Parte: ARLINDO ZUIN JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000845/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: AUTOESCOLA IMPERADOR - REPRESENTADO

EMERSON LUIS FURIM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - REPRESENTADO

JULIANA DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0002819/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte: EDEQ CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0001997/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: GLOBAL SCHOOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001998/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: UNICURSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003121/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: J.G.R.P. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME - REPRESENTADO

JAIRO GONÇALVES PEREIRA - ME - REPRESENTADO

PROCON - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

R.D MARTINS COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS ME - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000513/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: CITROEN DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO ADOLFO VIESI VELOCCI - REPRESENTANTE

LWIZ XV COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000189/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MARCO ANTONIO MAIA - REPRESENTANTE

PT 17676/15 - MPF OF 1178/15 - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000271/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO AUXILIAR DAS CLASSES LABORIOSAS - REPRESENTADO

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000961/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 14.0341.0006309/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: ÁLVARO NICODEMUS SANVIDO - REPRESENTANTE

CLINIMED LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000346/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: MARIA APARECIDA DE BASTOS TOSETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003771/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: CRISTIANE NASCIMENTO FRANCO PORCEL - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006855/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: ANA CAROLINA - INTERESSADO

MY DECOR MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0444.0002381/16-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO VICENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSIMEIRE SOARES SANTOS JANUÁRIO - INTERESSADO

SÃO VICENTE COM. DE LIVROS - MICROCAMP - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0320.0001082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MULHERES | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: GRUPO FÊNIX - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0002887/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA-RP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002877/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte: APAE - SBC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001062/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte: GISLENE DE PAULA CESORIO CAETANO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001076/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte: ASSOCIAÇÃO LINENSE PARA CEGOS E CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUARDO BICALHO MAGALHÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002299/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA 28 DE FEVEREIRO - REPRESENTADO

GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002303/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA PADRE LUCIO FLORO - REPRESENTADO

GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002307/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA CIDADE DE SANTOS - REPRESENTADO

GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002320/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA PADRE LEONARDO NUNES - REPRESENTADO

GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002349/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA VEREADOR JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA - REPRESENTADO

GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0185.0000324/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

SERGIO BALSANTE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003011/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: 5º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004218/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

CLINICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000151/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: FÚLVIO NOBRE RODRIGUES - REPRESENTANTE

HIPERMERCADO CARREFOUR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001372/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

WISE UP - UNIDADE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011476/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CINEMARK BRASIL S/A - REPRESENTADO

TAMIRES APARECIDA ALVES SALVADOR - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0715.0001905/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: ALBERTO SOARES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001000/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: MARIO GUITIERREZ SOBRINHO - REPRESENTANTE

SÍNDICA DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REPÚBLICA DA MELHOR IDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0328.0000153/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte: WALTER ALEIXO FLORIANO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0450.0001075/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte: ALBERGUE DO IDOSO CUORE DE MADRE LTDA.ME. - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006738/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DE REPOUSO RECANTO VIDA FAMILIAR - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007753/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CELSO BLANDOLFO GUALDA VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001549/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

ISABEL PANCHAME BARRELLI - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0000728/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000226/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CENTRO TERAPÊUTICO CORINTIOS LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000664/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CENTRO TERAPÊUTICO ANJOS DE DEUS LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000650/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: DEBORA CAROLINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SÃO FRANCISCO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000421/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000822/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: SILVIO JUVENCIO MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001498/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002256/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001509/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: NATALIA CRISTINA DESIDERIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0711.0000752/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000388/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SÉRGIO INNOCENZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000392/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CREFITO-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3º REGIÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0726.0000112/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CASA DE SÁUDE SANTA MARCELINA - REPRESENTANTE

HELOISA RIBEIRO FIRMINO - REPRESENTANTE

NATALIA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000505/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: 34ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001833/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO VILA NATAL - REPRESENTADO

LOYDE VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000067/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INF DE REGISTRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000308/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: AIDA MORGADO - REPRESENTANTE

LOCADOR E LOCATÁRIOS DO IMÓVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001071/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: JOSEFA RIBEIRO GARCIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000413/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: CLAUDIA HELENA VIANA TOPKE FRAGOSO VIEIRA - REPRESENTANTE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS SUZANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000277/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: CLINICA MAIA DE NEUROPSIQUIATRIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001338/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: VERA LUZIA DO NASCIMENTO FRITZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000015/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: COMUNIDADE TERAPEUTICA CASA DO OLEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006014/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: CÁSSIO GALLO - REPRESENTADO

EDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTANTE

ORLANDO BOLÇONE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0291.0000004/16-1

Vara de Origem: V DE ITAÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/5/2017

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000440/15-1

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000422722017826051500000

Data Ajuizamento: 4/5/2017

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0000734/17-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1&94842017826059700000

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ANTONIA DEOLINDA DA SILVA - INTERESSADO

ANTONIO CELSO DEAMO - INTERESSADO

CLOVIS ELEOTERIO SCHIAVINATO - INTERESSADO

EMILIA VIEL ZECHIN - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GILDO GIORGETTI - INTERESSADO

IRACEMA MARIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

IZABEL VIVANCOS ZAMPRONIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO FANTIN - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

SEBASTIÃO GALDINO LUZ - INTERESSADO

TEREZINHA DE FREITAS GAIA - INTERESSADO

TEREZINHA MOSCARDINI BIS - INTERESSADO

WAGNER RUI SANCHES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0000742/17-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1&95692017826059700000

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ANDERSON MACEDO ALVES - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FELINTO MIRANDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

GIVANEIDE ALMEIDA DE SOUZA - INTERESSADO

JOSE MARQUES PEREIRA - INTERESSADO

JOSE MARTINS - INTERESSADO

MARIA ZAMBIANCO ZAMPRONIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO CORTEZI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

SHOZO LAURO MASUDA - INTERESSADO

TEREZINHA MINELLI CARASSATO - INTERESSADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0004712/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: PMG - REPRESENTADO

SARAH G. ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000851/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ANTONIO CARLOS GROBMAM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000750/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000379/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000237/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PLANNING PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000238/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PLANNING PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000239/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PLANNING PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000240/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PLANNING PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000241/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PLANNING PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000465/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000214/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: LOTEAMENTO ESTRADA DA SERRINHA, KM 5 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000130/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO

SELMO BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001129/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: AMANDO MAZZINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0272.0001060/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JOSÉ MENDONÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

ROMARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000001/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLICIA MILITAR - REPRESENTADO

RENATA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000057/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: KIA ORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000092/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000150/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

COMERCIAL DE GÁS GUARAÚ LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000471/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PATRÍCIA CRISTINA DE SOUSA ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000644/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000901/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: - REPRESENTANTE

BIG BOM - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000902/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: JEFFERSON LIMA KEPPKE - REPRESENTANTE

MARINA DO SATÉLITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000918/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000643/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: CASA DE ESTUDOS ESPÍRITA CHICO XAVIER - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000331/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte: LUIZ FERNANDO F CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001087/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ED CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

JUÍZA DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000520/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

LUIZA COMBINATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000325/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: GUILHERME MARTINS FILHO - REPRESENTANTE

HAMILTON MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000988/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001374/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: COMPANHIA DE PRODUTORES DE ARMAZÉNS GERAIS - REPRESENTADO

MARIMEX INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS ALFANDEGADAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000976/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000900/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

ROBERTO THOMAZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000190/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006120/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 14.0719.0000185/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: BENEDITO APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0006486/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002844/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0&51/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: FLÁVIA SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CARDOSO - EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000652/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte: FORRÓ DO MANGUEIRÃO - REPRESENTADO

RESTAURANTE 2 IRMÃOS - REPRESENTADO

SONIA SANTOS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000862/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001244/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: COSMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001129/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: AMANDO MAZZINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000077/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ELZA DE LIMA MEIRINHO - REPRESENTANTE

SEVERINO BENEDITO DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000317/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

PAULO CASTELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000353/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | ZONEAMENTO |

Parte: MARCO ANTONIO MARTINS - REPRESENTANTE

SINDIMOTO - SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS, MOTOFRETISTAS E MOTOTAXIST - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000489/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

PAULINHO DO FUSCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000550/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ANTONI MORAES PINTO NETO - REPRESENTADO

FRANCISCO GLADSTONE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000637/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

LINDINALVA FRANCO DA SILVA - REPRESENTANTE

MAUELZA ROSA SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RUDNÉIA ALVES ARANTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000910/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PONTE NOVA - REPRESENTANTE

CAROLINE DE ALMEIDA PEDROSO - REPRESENTADO

CLEUSA MARIA DE JESUS SILVA PEDROSO - REPRESENTADO

KAROLINE CRISTINA PEDROSO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS PEDROSO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE PEDROSO - REPRESENTADO

NELSON VALDIR ESCARPIONI - REPRESENTADO

VILMA APARECIDA VERNUCCI SCARPIONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002505/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAQUAQUECETUBA. - REPRESENTANTE

EXPANSÃO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO

SPE COTIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000440/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ALTEVIR BORGES DA CUNHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000032/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: AUTO POSTO 15 DE NOVEMBRO DE MATÃO LTDA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE MATÃO - JOSÉ FRANCISCO DUMONT - REPRESENTADO

SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0001348/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JOÃO IBANHO VASQUES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BALSAMO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0001110/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CARLOS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000554/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001490/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTANTE

PEDRO ONOFRE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000189/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO CONJUNTO HUMAITÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.00&4/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CARLEON SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002371/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: AGAPE AMBIENTAL - REPRESENTADO

GERALDO BERNARDO BARBOSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0&95/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000115/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte: DENIR DELOURDES ZANETONI - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000424/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CONCORRE EMPREENDIMENTOS S.A. - REPRESENTADO

PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000743/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COUNTRY CLUB - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS MARTINS DE MATTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003273/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MALOTA - REPRESENTADO

MAX CORDERO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005414/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004446/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006388/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ACLECIO ANDRADE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006523/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: FRANCISCO TOLEDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

VALMIR - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0341.0000019/16-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1005782622017826036100000

Data Ajuizamento: 3/5/2017

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CPLAM ENGENHARIA EIRELI ME - RÉU

EDMAR PEREIRA SOARES - RÉU

GRUPO SUNIGA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - RÉU

Nº MP: 41.0234.0000020/10-3

Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1003440042017826012700000

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOEL BRITO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0001065/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE APARECIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE APARECIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE POTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000747/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ADOLESCENTES E PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001056/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000423/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO FAMILIAR DE ILHA SOLTEIRA - ACAFISA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001416/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000104/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte: LAR DA MONICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000588/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: APARECIDA F. DA SILVA - REPRESENTADO

ELAINE JORGE CANDEU - REPRESENTADO

LUZIA ROMERO MORETO - REPRESENTADO

RAFAEL DE MATOS BOMBONATO - REPRESENTADO

ROSEMEIRE RUIZ DE PAIVA BERNARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000460/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000119/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

SIRLENE MARQUES DE BRITO VARA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000120/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: ANÔNIMO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEIS PELA INSTITUIÇÃO CRACK ZERO, RUA MARQUÊS DE OLINDA, 284 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000133/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000142/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000232/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: A.F.P.M.A. - REPRESENTANTE

DIRETORIA DO COLEGIO BOA VISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000308/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MARJORYE KRISTINE DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZ. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0000743/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DEBORA BULGARAO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0713.0003597/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: CASA CAMPINAS - REPRESENTADO

CRISTIAN MATHEUS DE SOUZA - REPRESENTADO

EDUARDO FONSECA DA SILVA - REPRESENTANTE

GESIEL PIRES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

IGOR SILVA DE MORAES - REPRESENTADO

JOÃO MARCELO BENINE MUNIS DE ANDRADE - REPRESENTADO

LUCAS EDUARDO CAMILO - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE

MATHEUS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

MAURICIO BARBOSA SOARES - REPRESENTADO

WEBERT PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

WILLIAN BUENO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000058/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: COLÉGIO AUGUSTO LARANJA - UNIDADE I - REPRESENTADO

GISELE EMERY - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0003418/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ELISABETE DIAS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000278/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ANA CLAUDIA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

THAÍS RAMOS CAPRIOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0002211/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MICHELA MARINA DE FÁTIMA CAZÃO CARROCCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000111/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MARCONY SIMÃO SOARES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001593/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000144/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JANAINA APARECIDA DOS SANTOS LEITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

SILVANA APARECIDA DA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0001416/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000277/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: E.E. PROFª ARACY DA SILVA FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000425/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte: MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000311/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000011/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte: YURI SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000081/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CENTRO EDUCACIONAL SANTA PARIZI FURCO - REPRESENTADO

CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000103/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTANTE

KARINA APARECIDA JANE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000130/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000210/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO

INSTITUTO MOVERE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000157/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA ESTADUAL CRONISTA RUBEM BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000167/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO 'CLUBE DE MÃES CRIANÇA ESPERANÇA' - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000189/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA ESTADUAL CONDOMÍNIO VARGEM GRANDE II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000197/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOHANN GUTENBERG - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000086/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003021/17-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1020594622017826050600000

Data Ajuizamento: 5/5/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: EDIENY SILVA D EPINHO - INTERESSADO

LAVINIA PEREIRA PACHECO - INTERESSADO

LUIZA RAMOS MOREIRA - INTERESSADO

MANUELA HILARIO PARENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLAS YAGO MANTOANI BRANDÃO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0311.0000511/17-2

Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/5/2017

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: ANA PAULA DE JESUS MODOLO - RÉU

JENETE PESSOPANE DOS SANTOS - INTERESSADO

LUCAS EDUARDO MODOLO VENTRAMELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WAGNER EDUARDO VENTRAMELLI - RÉU

Nº MP: 41.0450.0002720/16-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1003796232017826060400000

Data Ajuizamento: 5/5/2017

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0522.0000343/16-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/5/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: ADRIANA RODRIGUES DE CARRASCO - RÉU

ARLETE MARIA SOARES DE JESUS MACENA - RÉU

CONSELHEIROS TUTELARES DE GUAIANASES - RÉU

CONSELHEIROS TUTELARES LAJEADO - RÉU

FABIO PEREIRA DE SOUZA - RÉU

FRANCISCA NILMAR ARRAES - RÉU

MARIA APARECIDA CORREIA - RÉU

MARIA DIVA DE ARAÚJO BRANDÃO CHAGAS - RÉU

MARIA LÚCIA FERREIRA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOLANGE DE SOUZA MORAES GOMES DA SILVA - RÉU

VANDERLEI FELICIO - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000110/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0000496/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: N.J.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

NELSON FROLINI NETO MILANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000099/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: CLAUDINEI AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000065/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GAEMA - BS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001733/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CASA DE FESTAS FEST-FOLIA - REPRESENTADO

HUGO ALENIO DO PRADO REZENDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000565/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000118/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |

Parte: ANA BEATRIZ CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALZIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL ALVORADA DA SERRA I E II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000518/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: PETISKOS BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000868/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: FERNANDA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000531/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000324/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: - REPRESENTADO

ARCY MARIA DE CARVALHO GIUPPONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000537/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: APLAUSO ENGENHARIA LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000550/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGROPORTO SERVIÇOS FITOSSANITARIOS LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000941/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: BIG PIZZA PIZZARIA - REPRESENTADO

RESIDENCIAL ITARARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001984/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte: COMERCIAL ORIGINAL CO. BURGER STEAK LTDA - REPRESENTADO

EDIFÍCIO MATISSE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002284/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

VLI LOGISTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002452/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

NAVIO CSCL KELANG - REPRESENTADO

NICACIO E RIBEIRO TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - REPRESENTADO

OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000182/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: JEEP CLUBE DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: DELMIRA BUENO DE MELO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001752/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000019/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 1º PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000036/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000195/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000207/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: KAUAM BRITO PEREIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000208/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: KAUAM BRITO PEREIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000580/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: SOS SAMARINDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000776/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0674.0000781/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0700.0000006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

PJ PARAIBUNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000013/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO

VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000027/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000062/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: DNPM - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000025/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCOS FERNANDO GARMS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000054/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: VITAPELLI LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000897/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Nº MP: 14.0714.0000841/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: NEURI JOSÉ TERRUGI - REPRESENTADO

NILZA MARIA TERRUGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001182/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CLÁUDIO JOSÉ DE AZEVEDO - REPRESENTADO

VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001316/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: VALDEMIR SPALAOR - REPRESENTADO

VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001317/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LÚCIA CAMARGO GUIÃO - REPRESENTADO

VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001564/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: OSVALDO DE MENDONÇA NAIME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003105/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BOATE TWO TONE - REPRESENTADO

CANECA TORTA BUTIQUIM - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRISTOL PLACE - REPRESENTANTE

GARDEN CLUB - REPRESENTADO

NEGA FULÔ BUTIQUIM - REPRESENTADO

RIO PRETO AUTOMÓVEL CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002030/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000001/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CONDOMINIO ITAEMBU - REPRESENTADO

RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0228.0000357/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002146/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: LIMPADORA LITORAL - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000019/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ECO GREEM - REPRESENTADO

INDUSTRIA QUÍMICA DE LORENA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0002430/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: EMPRESA CENTRAL CAÇAMBAS PARA ENTULHO LTDA. EPP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E UILIAN FEITOSA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001248/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ARMANDO EGÍDIO CITELI - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS GALVÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003306/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ASCAR ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CAMPUS ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001331/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: ADRIANA DE ALMEIDA MIRANDA DA SILVA - REPRESENTADO

ROGERIO TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001945/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GERUSA PRATA HILÁRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0002561/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: RITA APARECIDA PIRES ANTONIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000627/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: SÍTIO SANTA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000805/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LEOZIDIO BALBINO DA FREIRIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte: ADRIANA VALLIM - REPRESENTANTE

ANGELA MONTEIRO - REPRESENTANTE

JOSE RABELO VALLIM - REPRESENTANTE

PAULA MONTEIRO DANESE - REPRESENTANTE

PAULO TADEU FRANCA DANESE - REPRESENTANTE

SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000244/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

WANDERLEY JUNIOR NOVAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0000545/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000837/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001685/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CLUBE DE PESCA DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000849/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: ALESSANDRA SANDRELLI CREAZZO - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA CREAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000103/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: LUCELIA APARECIDA DE JESUS BUZZATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000347/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: MARIO MANTUAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000128/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: FR COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL - REPRESENTADO

MOISÉS JACOMASSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000327/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000247/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.00&8/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ELIZETH ROCHA - REPRESENTADO

LAURA MATIKO MASUI ANDRIANI - REPRESENTANTE

MARCOS TADEU DI BUONO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000911/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS SABOÓ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000075/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ELDER OTACILIO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001608/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ELIO SCOTINI - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000696/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ASTAFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - REPRESENTADO

METALÚRGICAS WERNINGHAUS LTDA (KALENA) - REPRESENTADO

TARE - FW AMBIENTAL LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000092/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BAR JAMBU GASTROBAR - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA PERIQUITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000093/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BARGUNÇAS - REPRESENTADO

ROSE RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000233/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CRISTINA HANSEN TERRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000288/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: EMPRESA RAMATI - REPRESENTANTE

ITAMAR CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000386/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000469/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000506/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: WELLINGTON ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000511/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: EDUARDO RUMENIG SOUZA - REPRESENTANTE

ENGEMIX S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000516/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CLOVIS AUGUSTO PANADES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000827/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO JOSÉ INÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000152/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO PRO COSTA ATLANTICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001242/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAFAEL SILVESTRE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000031/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: ALTAMIRO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSE ILDETE DE SOUZA FRANCA - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO TENÓRIO - REPRESENTADO

VALDIVIO ALVES FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000036/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ARAMIS DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000071/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: HERBERT DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000094/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARIA CECILIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROZSA - REPRESENTANTE

NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000349/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CONDOMÍNIO SAMOLA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000021/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ZINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000005/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JACIRA FANTIM RODRIGUES - REPRESENTADO

JOÃO ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO

JOÃO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000017/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: IVO DE CASTRO OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000028/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARIA EMILIA DA SILVA ABREU BENITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000603/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANTONIO CARLOS DOS REIS E OUTROS - REPRESENTANTE

BANANA BRASIL - REPRESENTADO

SÃO CARLOS COUNTRY CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000344/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

REPRESENTANTE LEGAL DA FUNILARIA LOCALIZADA A RUA DOLORES PARANÁ ALVARENDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002202/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: OCEANIL PINHEIRO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002208/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANA PAULA DA SILVA JUSTI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILIAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002209/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: GILMAR COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002210/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: LUIZ RENATO CARAVANTE DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002235/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SILVIO HENRIQUE DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002495/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VANILDO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004058/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: HELENICE DE ALMEIDA MAGALHÃES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

VANTOIL ARAGOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000728/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

TEMPLO RELIGIOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002452/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006291/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CLUBE HÍPICO DE FRANCA - REPRESENTADO

DUZZEK ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009683/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CONDOMÍNIO CENTRAL PARK MOOCA - INTERESSADO

VWJ RESTAURANTE LTDA. ME - BAR COLISEU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0000540/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DA 39ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO B - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0002884/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DORIVAL ALVES GALANTE JUNIOR - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BALNEÁRIA, 521, CHÁCARA PIRÂMIDE - - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0000409/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000030/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01732/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

LIMPURB - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DESÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0003318/15-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE ARARAQUARA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MICHAEL DOUGLAS SIMÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0195.0003710/15-5

Vara de Origem: 06A V CIV DE ARARAQUARA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DANILO BARBOSA DO CARMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0292.0000934/17-8

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1002262882017826026600000

Data Ajuizamento: 5/5/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000343/17-3

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000427942017826051500000

Data Ajuizamento: 4/5/2017

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DONALDO ARMELIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0432.0000480/17-2

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +1001329612017826057500000

Data Ajuizamento: 8/5/2017

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ISABEL NÁLIO SIGLIANO POLICIANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO INÁCIO POLICIANO - RÉU

Nº MP: 41.0705.000&/17-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007401522017826048200000

Data Ajuizamento: 5/5/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDWARD ANTONIO PESSA - RÉU

MARILENA SANCHES VARELLA PESSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0732.0000024/12-7

Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ: +1001006552017826005800000

Data Ajuizamento: 4/5/2017

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AUREA LUCIA RABELLO - RÉU

HENRIQUE DINA FILHO - RÉU

HENRIQUE DINA NETO - RÉU

HOD DINA - RÉU

HODEMIR ANDERSON DINA - RÉU

JESSICA PIERRE DYNA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSANA PIERRE DYNA - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000105/10-4

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +1000622132017826063400000

Data Ajuizamento: 5/5/2017

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ADRIANA HELENA MARCON FORTES - RÉU

ALESSANDRA PATRÍCIA MARCON FORTES - RÉU

ANDRESSA CATARINA MARCON FORTES MARIOTO - RÉU

ANGELINA GOMES CROZARIOL - RÉU

ANTONIO MARCOS MANCASTROPPI - RÉU

ANTONIO MAURICIO MARCON FORTES - RÉU

BEATRIZ DE CASTRO PRADO DE AGUIAR CAMPOS - RÉU

EDSON CARNEIRO DE ARAUJO - RÉU

EDUARDO BARBOSA DE CASTRO PRADO - RÉU

FAZENDA MARISTELA - RÉU

FRANCISCO DIAS PEREIRA DE CASTRO PRADO - RÉU

GUILHERME ANTONIO ARAUJO MONT´ALVEME FORTES - RÉU

HEITOR POMBO COUTO - RÉU

JOÃO CARLOS COUTO - RÉU

JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA - RÉU

JOSE JAIR MANCASTROPPI - RÉU

JOSÉ ROBERTO ANDRADE - RÉU

LUIZ MAZOLA MANCASTROPPI - RÉU

MARCOS BARBOSA DE CASTRO PRADO - RÉU

MARIA ALICE QUARTIN BARBOSA ARAUJO - RÉU

MARIA APARECIDA CASTRESSANA MOSCOSO - RÉU

MARIA EUGENIA DIAS PEREIRA DE CASTRO PRADO - RÉU

MARIA HELENA DIAS PEREIRA DE CASTRO PRADO - RÉU

MARIA REGINA MOURA GONÇALVES ANDRADE - RÉU

MARIA TERESA MONT´ALVEME FORTES - RÉU

MARINA POMBO COUTO - RÉU

MARISA MONTEIRO DE SOUZA MANCASTROPPI - RÉU

MARLENE MARCHETE MANCASTROPPI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO CROZARIOL NETO - RÉU

ROBERTO QUARTIM BARBOSA - RÉU

SANDRA LANFRANCHI FERNANDES - RÉU

SÉRGIO DE CARVALHO MOSCOSO - RÉU

SILVIA REGINA PERINA QUARTIM BARBOSA - RÉU

SILVIO ARAUJO - RÉU

SONIA APARECIDA MARCON FORTES - RÉU

SONIA DALVA CHIARADIA FARIA MANCASTROPPI - RÉU

SONIA DIAS PEREIRA DE CASTRO PRADO - RÉU

THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002425/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCA ELEOTERIA DA SILVA - REPRESENTANTE

UBS PARQUE ALVORADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0004595/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 1ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0002868/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ESTÚDIOS SBC CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTÚDIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

TELEM S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000427/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000428/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000429/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000617/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

WILLIAN ROBERTO BERTÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000619/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HERNANI MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

MARCIO ARAI - REPRESENTADO

MÁRIO HENRIQUE CARDOSO - REPRESENTADO

RAIMUNDO JUSTINO - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES - REPRESENTADO

RODARTE SILVA DOS ANJOS - REPRESENTADO

SILAS CARLOS OLIVEIRA - REPRESENTADO

WILLIAN ROSA SIQUEIRA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000881/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0001261/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO MÁRCIO SIQUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000022/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ GONZAGA DIAS SOBRINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000172/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTANTE

GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000304/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO - REPRESENTANTE

RICARDO HIDEKI MATSUI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000563/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANTONIO CARLOS ROCHA - REPRESENTANTE

MANOEL JOSE DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO

MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0000943/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AÇÃO SOCIAL E POLITICAS PUBLICAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000214/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BANANAL SEM CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE

CARMEM SHEILA COSTA GONÇALVES NOVAES - REPRESENTADO

CS COSTA GONÇALVES NOVAIS ME - REPRESENTADO

JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

MARCOS HENRIQUE NOVAES - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000596/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000257/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO CASA DE SAUDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000385/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JAIR ZANELLA TRANSPORTES - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE ASSIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000391/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: A. ALVES PUBLICIDADE-ME - REPRESENTADO

ADEMIR ALVES BATISTA ME - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE ASSIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

S.B DE B. ALVES- ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001173/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000088/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000594/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE DOMINGUES CASTELUCCI - REPRESENTADO

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO

MARCO CESAR DE PAIVA AGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000684/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

COTIA AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

ENOB AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000065/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DUARTE PRESTADORA DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

EDINANDO CLAUDINO BARBOSA - REPRESENTADO

EVANDRO DUARTE - REPRESENTANTE

HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0002203/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0271.0000123/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000812/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ATAIDE SALMASO - REPRESENTADO

JOSE NATALINO PAGANINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000832/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000171/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELINO JOSÉ BIGLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001078/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001572/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA LUCIA OLHIER MODULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001716/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SERGIO ANTONIO POLARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000298/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: FENAESC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000008/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000490/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000583/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SANDRO MAURÍCIO ALTRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000634/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDIONIR GHELFI - REPRESENTADO

ECOPLUS AR-CONDICIONADO LTDA-ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000414/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000409/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000342/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000444/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

THIAGO GIATTI ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000203/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APARECIDO DONIZETE MARTELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000891/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0000893/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GILMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0000894/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CIRO AFONSO DE ALCANTARA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0003411/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BRAZ DE LIMA - REPRESENTANTE

EDILSON FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

ELIANA,MARIA RORATO - REPRESENTADO

JOSÉ MANSANO MARTINS FILHO - REPRESENTANTE

LEIDA APARECIDA MANTOAN DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO

WILSON CÂNDIDO DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0003555/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANTÔNIO CARREIRA OURINHOS ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000081/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MIRASSOL MED. - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000082/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CIRÚRGICA KLG - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000083/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: L. DE S L TEIXEIRA - ME - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000084/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LINTE - COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000085/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LINTE - COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000086/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LINTE - COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000087/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BALEEIRO & SILVA - CONSULTORIA LTDA - ME - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000088/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR BARIA DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: RENATO ANSSANELO SAVIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000017/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ MAURO BARCELLOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000547/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000605/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

RUBENS FREIRE GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000747/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ANDRÉ VIANNA - REPRESENTANTE

LEONARDO MARTUSCELLI - REPRESENTADO

MARCELO RIBEIRO MARTUSCELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000749/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

RENATO MAYER SCHMIDT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000391/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADEMIR ALVES LINDO - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

CRISTIANE KREMPEL FONSECA DOS SANTOS - REPRESENTADO

CRISTINA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO

EDSON SIDINEI VICK - REPRESENTANTE

LUCIANA BATISTA - REPRESENTANTE

MILTON DIMAS TADEU URBAN - SECR. SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0394.0000033/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARCELO MENIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001443/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CLAUDIA SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

REINALDO MOREIRA BRUNO - REPRESENTADO

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001444/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDIA SOUZA - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

REINALDO MOREIRA BRUNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000407/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

CASSIO TELLES FERREIRA NETTO - REPRESENTADO

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA - REPRESENTADO

FERREIRA NETTO ADVOGADOS - REPRESENTADO

JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

MAURICIO HERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000038/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000140/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000010/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

EDINALDO CALEGARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001939/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARY JOSÉ DE LIMA - REPRESENTADO

CORREGEDORIA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO - REPRESENTANTE

RODOLFO SCHLICHT NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000810/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAVI GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000183/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMARO LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000184/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000748/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LUIS CARLOS CONSTANTINI FILHO - REPRESENTANTE

MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000376/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000507/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRE DIAS DOURADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000292/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 138º ZONA ELEITORAL DE TANABI - REPRESENTANTE

GESIO REIS DA COSTA VIVEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000458/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000148/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANA MARIA ZACARIN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000079/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000222/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSPETOR DAMIÃO - REPRESENTADO

INSPETOR RAIMUNDO - REPRESENTADO

PAULO JAIR SIQUEIRA LEITE - REPRESENTANTE

SUBCOMANDANTE VAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0560.0000043/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0560.0000125/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ILSO PAROCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0560.0000127/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ILSO PAROCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000142/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTANTE

MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000075/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA - REPRESENTADO

NAZZI SERVIÇOS DE SAUDE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000022/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO SÃO LUIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000381/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000587/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

THAMYRES RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000349/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA. - REPRESENTADO

JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO

MARILENE RAMACHOTI LEITE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000853/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

GENOVEVA PONS GARCIA - REPRESENTADO

JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO

JULIANO DOS SANTOS DUARTE - REPRESENTADO

MARCELO SHADECK - REPRESENTADO

MARILENE RAMACHOTI LEITE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

SALOMÃO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000139/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE PEREIRA REGO - REPRESENTADO

ANÔNIMO. - REPRESENTANTE

GILBERTO NATALINI - REPRESENTADO

MÁRIO SÉRGIO ALVES DA CRUZ - REPRESENTADO

MEIRE APARECIDA FONSECA DE ABREU - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

SORAYA APARECIDA BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000140/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO DONATO MADORMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000185/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARLOS WENDEL MAGALHÃES - DIRETOR DO INSTITUTO BUTATAN - REPRESENTADO

JORGE ELIAS KALIL FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000186/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI - REPRESENTADO

EM ANONIMATO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO

KONTATO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000201/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000234/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

SILVANA BIANCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000254/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRÉ COUTINHO - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000304/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000311/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE

ANTONIO DONATO MADORNO - REPRESENTANTE

COMUNITAS - REPRESENTADO

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY - REPRESENTANTE

MCKINSEY & COMPANY - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000313/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

RCS TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTANTE

RICARDO DINIZ ALMEIDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000352/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA (OSCIP) - REPRESENTADO

CORREGEDORIA DA ADMINISTRAÇÂO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000888/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0711.0006279/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CENTRO RADIOLÓGICO SÃO JUDAS THADEU DE PRAIA GRANDE LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO IMAG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002852/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

MAURICIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SYLVIA PAULETTI ROQUETTE CAMPANATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002874/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RENATO FAUVEL AMARY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002595/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001931/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRAL LIGUE 180 - REPRESENTANTE

JÚLIO CESAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000507/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE

DANIELA DE CASSIA SANTOS BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002888/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EDMILSON JOSÉ CORREIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002889/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALBERICO BEZERRA DE LIMA - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0&71/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - REPRESENTANTE

ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO

FERNANDA BARCELLOS FIGUEIREDO SALOMÃO - REPRESENTADO

FRED SALOMÃO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0&74/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - REPRESENTANTE

ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO

ETIENE DE TAL - REPRESENTADO

SAMUEL TÓTOLI BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002028/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIS GUSTAVO BORSATTO - REPRESENTANTE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002029/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002082/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003043/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI - REPRESENTANTE

RICARDO SALLES - SECRETÁRIO - REPRESENTADO

ROBERTO PITAGUARI GERMANOS - OUVIDOR - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003674/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - INTERESSADO

ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO

SÍLVIA SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0000303/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DR. LUIZ ANTONIO PIMENTA ARAUJO - REPRESENTADO

ELAINE BERINI DA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTADO

JORGE BERNARDINO TASSI JUNIOR - REPRESENTADO

LUCIANA HELENA BRACAGLIONE - REPRESENTANTE

PRISCILIA SPARAPANI - REPRESENTANTE

RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WAGNER DONEGATI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0263.0000216/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

EVERTON DONIZETI ROSOLEM - ME - REPRESENTADO

HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

JOEL PERES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0333.0000431/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO LTDA - ME - REPRESENTADO

HAROLDO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTADO

ISAIAS BARBOSA PEREIRA - REPRESENTADO

JOAO DOMINGOS TEIXEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO RAMOS BASTIA - REPRESENTANTE

JULIANO ROBERTO DA COSTA - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO PEDRO ANTONIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0333.0000509/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000678/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0385.0000418/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADEMIR ALVES LINDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000272/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAVID GONÇALVES - REPRESENTADO

DOIS IRMÃOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IBIÚNA LTDA - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

SILVIO CÉSAR DE FARIA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0451.0000732/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOARI APARECIDO SOARES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000024/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CARLOS ALBERTO DE SANTANNA - REPRESENTANTE

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000403/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE CLINICAS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

IRMANDADE SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000909/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE PICKLER - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO - REPRESENTADO

MARCIA IONE DE MELLO SOUZA - REPRESENTADO

WALMIR RAMOS DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000279/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

RONALDO FILLET FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000334/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂNDIDO ELPÍDIO DE SOUZA VACCAREZZA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI - REPRESENTADO

GUIDO MANTEGA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO - REPRESENTADO

MARCELO BAHIA ODEBRECHT - REPRESENTADO

ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0001727/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GAECO - NÚCLEO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

LEONARDO BOFF - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

ROMUALDO DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0720.0002798/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CELSO GAZOLLA BONDARENKO - REPRESENTADO

FERNANDO FAVARO DO CARMO PINTO - REPRESENTADO

JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA - REPRESENTADO

MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0720.0002961/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0001852/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0739.0012092/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARISTÓTELES MOURA FERNANDES FILHO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000864/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

UBS SERÓDIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0002159/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO RIBEIRÃO EM CENA DE ATORES PROFISSIONAIS E AMADORES E UNIVERSITÁRIOS - REPRESENTANTE

SEC.ESTADUAL DE CULTURA - PROG.INCENTIVO FISCAL DE APOIO A AÇÕES CULTURAIS PROAC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000001/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADMIR DONIZETE FERRO - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO RIBEIRÃO DOS COUROS / OAS / EMPARSANCO S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000624/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001215/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002034/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EDNA FLOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PROVENCE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000116/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002883/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002142/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: NOIERALDO DE SOUZA CAMILO - REPRESENTADO

PRFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000290/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAÉRCIO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0001496/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: EZEQUIAS SIMOES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000033/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000063/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

TRENDS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000097/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE

PROCURADORES JURIDICOS DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000115/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTANTE

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000589/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDITORA LEITE EMPRESA JORNALISTICA S/C LTDA - REPRESENTADO

JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

REDE SOL DE COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0002105/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: COMERCIAL DAMBROS MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. - REPRESENTADO

JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001535/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

RICARDO ANTONIO DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0003362/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000116/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

SILVÉRIO PIOVESANA FILHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000477/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANGELO BARTEZANO MORAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO

REJANI VIEIRA DA SILVA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000721/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: N. R. CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

RICARDO JORGE RIGHETTI - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000173/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0285.0000649/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: MARIA DO SOCORRO MARTINS GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000089/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000787/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO

ERICA ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002423/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BW DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA. - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SINTARESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001572/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA LUCIA OLHIER MODULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001716/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SERGIO ANTONIO POLARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002855/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

FREDERICO GOBBI FILHO - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000910/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001500/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESCOLA LIVRE DE MÚSICA DE LIMEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SOCIEDADE PRÓ SINFÔNICA DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0002288/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

VEREADOR MESSIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0005021/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 9ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

CASSIA MARIA ARCARO DA COSTA COGHI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

OSWALDO ANTÔNIO DONATTI JUNIOR - REPRESENTADO

PAULO CESAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007461/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO REGIONAL PRO ÁRBITROS LIMEIRENSE - ARPAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000176/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO

HIGOR REDIGOLO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000163/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANGELA MARIA ALVES DE MIRA GIANNETTA - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS VALLONE - REPRESENTANTE

CARLOS PEREIRA MENDONÇA - REPRESENTANTE

EMERSON DA CRUZ SOUZA - REPRESENTANTE

GERALDO GIANNETTA - REPRESENTADO

WILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000391/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO

MARCELLA LIMA DO VALLE - REPRESENTANTE

MARCIA RENATA FERREIRA MATTOS - REPRESENTANTE

NATALIA SAMPAIO SILVA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000667/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0001439/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CONSELHO REGEIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000069/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE ESCOBAR SALFER CERCAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000071/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ZILDO WACH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002534/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000109/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DANIEL LUIS RIBEIRO FONTANINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000375/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DATA CITY SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

MARIA INES SOARES FREIRE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000097/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADEILDO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOS BUZETTO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE

RODOLFO FIRMINO DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000188/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CRISTIAN LUIZ CANDELARIA - REPRESENTANTE

SERGIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000965/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005113/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000715/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

EFANEU NOLASCO GODINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000668/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIZ GUSTAVO VIEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

ROSSANA CUCOLICHIO - REPRESENTADO

SORAIA CARVALHO TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000159/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

NATALIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SUZEL MAGLIMAR CABRERA DEZAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000048/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CASSIO CAETANO GUSSON SCHIAVI - REPRESENTADO

EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ FELIPE GUATURA - REPRESENTADO

MARIA ALICE COTRIM - REPRESENTADO

SULINAR JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

YASMIN HAMSSI TAHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000062/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

PAULO LEANDRO FLAUZINO - REPRESENTADO

RAFAEL BRUNO AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000093/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FELIPE HERNANDEZ - REPRESENTADO

RODRIGO TOMIELLO DA SILVA - REPRESENTADO

SILSO DAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000328/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000053/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000143/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LIXOLIMPO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001013/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000098/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: - REPRESENTANTE

GERALDO AGUIAR SARMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000162/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PAULA KAISER - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000170/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CRIANÇA E CIA BERÇARIO E EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000249/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JÚLIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000462/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - REPRESENTADO

IBRAHIM ANTONIO JORGE FILHO - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO PILLA - REPRESENTADO

TELMA RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000472/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI - REPRESENTADO

PORTO REAL INCORPORADORA SPE LTDA - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000839/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANA ARDITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000917/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0695.0001088/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005576/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0714.0001339/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ ANTONIO NAVARRO MAGALHÃES LUZ - LINEU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002874/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CHRISTIANE C. DE LIMA SENTANIN; JULIANA L. MORENO; LUCILENE C. POMPEU; E OUTROS - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000777/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGACIA REGIONAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000804/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO GUIMARÃES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001903/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001665/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000141/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EVERALDO FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008010/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RAPHAEL BAPTISTA FERREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010609/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: BRUNO BRITO CORRÊA - REPRESENTANTE

MARA RÚBIA - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. METALÚRGICAS, MECÂNICA E DE MAT. ELÉTRICOS DE SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000350/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0000591/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000293/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000530/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HELTON DE MATOS ROMANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001106/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

VIRGINIO HENRIQUE VIEIRA REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000053/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06342/10

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, JOSÉ CARLOS RODRIGUES E AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000320/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11531/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0268.0000807/16-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0270.0000046/16-5

Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO RENATO SANTIAGO - RÉU

CARLOS ALBERTO SCHUBERT - RÉU

FÁTIMA APARECIDA DIAS DA SILVA - RÉU

KARINA PAULA GUIMARÃES - RÉU

MAURO GILBERTO FANTINI - RÉU

MILTON GODOY - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATO SANTIAGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME - RÉU

Nº MP: 41.0270.0000068/14-5

Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/5/2017

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO LOPES - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0291.0000187/14-6

Vara de Origem: V DE ITAÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/5/2017

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0297.0000836/17-7

Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: +1001029382017826027200000

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADMILSON ROBERTO ROCHA - RÉU

ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - RÉU

CARLOS EDUARDO FERREIRA - RÉU

CARLOS VITORIO BORETTI ORNELLAS - RÉU

JOÃO FRANCISCO FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOVART COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E ESQUADRIAS LTDA.-ME - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000083/15-4

Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1001637922017826031800000

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO BLASCKE - RÉU

Nº MP: 41.0339.0000899/16-0

Vara de Origem: 02A V DE MIRASSOL Número TJ: +1002159962017826035800000

Data Ajuizamento: 8/5/2017

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EMPRESA AGROMONTE COMÉRCIO DE INS. AGRIC. E VET. LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL TRIDICO - RÉU

Nº MP: 41.0407.0000353/13-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE RIBEIRÃO PIRES Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2017

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CLOVIS VOLPI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0439.00&4/15-6

Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1001645412017826058600000

Data Ajuizamento: 4/5/2017

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: JUSTIÇA DO TRABALHO - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - RÉU

Nº MP: 41.0613.0000367/15-4

Vara de Origem: V DE ITATINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/5/2017

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AILTON FERNANDES FARIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000106/17-7

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000373262017826064600000

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000478/17-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001248762017826058700000

Data Ajuizamento: 5/5/2017

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARÃES - RÉU

Nº MP: 41.0678.0001605/17-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1005722732017826062500000

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - RÉU

Nº MP: 41.0712.0000834/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1014709702017826060200000

Data Ajuizamento: 2/5/2017

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: HUDSON ZULIANI - RÉU

JEFERSON MORENO ZULIANI - RÉU

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU

Nº MP: 41.0715.0000876/17-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1012109202017826007100000

Data Ajuizamento: 4/5/2017

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU - INTERESSADO

MARACI RUIZ POLIDO GALLAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0723.0005631/16-1

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/5/2017

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARIANA VERDI LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0739.0000531/12-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/5/2017

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de abril de 2017 até 01 de maio de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0332.0000389/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO

DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

SALVADOR ROBERVAL PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000390/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO POLETO - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO STUANI - REPRESENTADO

CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO

DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Publicado no D.O.E. de 04/05/17

LEIA-SE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de abril de 2017 até 01 de maio de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0332.0000389/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO

DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

MILTON BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000390/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BUFFET IRANY FESTAS - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO STUANI - REPRESENTADO

CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO

DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Publicado no D.O.E. de 04/05/17

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 096/17 - CSMP, DE 02.05.2017

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 12.05.17 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA FINAL

1º PJ DE ITAQUAQUECETUBA* Obs. 1

45º PJ DA CAPITAL

6º PJ DE MOGI DAS CRUZES

10º PJ DE MARÍLIA

35º PJ DA CAPITAL

64º PJ DA CAPITAL

83º PJ DA CAPITAL

5º PJ DE CARAPICUÍBA

1º PJ DE COTIA

7º PJ DE OSASCO

15º PJ DE OSASCO

1º PJ DE PIRACICABA

7º PJ DE JUNDIAÍ

4º PJ DE FRANCISCO MORATO* Obs. 1

5º PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS* Obs. 1

5º PJ DE JABOTICABAL* Obs. 1

5º PJ DE JALES* Obs. 1

6º PJ DE SERTÃOZINHO* Obs. 1

6º PJ DE TATUÍ* Obs. 1

103ºPJ DA CAPITAL

6º PJ DE DIADEMA

1º PJ DE MOGI DAS CRUZES

5º PJ DE MOGI DAS CRUZES

7º PJ DE SÃO CARLOS

4º PJ DE SUMARÉ

4º PJ DE RIBEIRÃO PRETO

1º PJ DA CAPITAL

5º PJ DE EMBU DAS ARTES* Obs. 1

4º PJ DE HORTOLÂNDIA* Obs. 1

6º PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE* Obs. 1

53ºPJ DA CAPITAL

24ºPJ DE CAMPINAS

5º PJ DE CARAGUATATUBA* Obs. 1

*Obs. 1 - O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 27.04.2017 que, tenho em vista o interesse público, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventual pedido de opção nesses cargos serão indeferidos.

(RETIFICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO)

Aviso nº 102/17 - CSMP, de 10/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 09/05/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0015996/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL, DANIEL PALMEIRA DE LIMA MÓVEIS - ME, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES, REYNALDO LUKS, ARQ-VANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000174/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 25761 17 MPSP VKN MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPÓRTAÇAO DE VEICULOS LTDA e COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMERCIO S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000182/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOSÉ EDUARDO COIENCA, MARSCHELO RODRIGO MARIN MECHE, BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS e ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000188/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: AMANDA MARTINS DE CASTRO, DENIS CARVALHO DOS SANTOS, ISABELLA WHITAKER, MARSCHELO RODRIGO MARIN MECHE, ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS e BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0193.0000133/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002346/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SILVIA AMSTALDEN GRANADO, MARIO CESAR SABINO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, TWV CONSTRUTORA LTDA. e SAN PIO CONSTRUTORA LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000282/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e ELIDA DO AMARAL VIEIRA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000190/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ODIRLEI REIS e VARA DO TRABALHO DE TIETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000065/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP, MORETI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA e LEONARDO BERNARDI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0001594/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ASSEMBLÉIA DE DEUS e ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO A ELE E A GLORIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000456/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO, PEDRO DE PAULA e OCTON ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000308/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTÃO DE SÃO PAULO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0341.0006655/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DROGARIA ONOFRE LTDA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0346.0000072/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: CLAUDIA REGINA DE FARIA MONTEZINO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0&95/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURINHOS, DOUGLAS CRISTONI, LUANDER GABRIEL DA SILVA, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES, SANDRO ELIAS PEDRÃO, RAFAEL MORALEZ e ASSOCIAÇÃO DO RIBEIRÃO GRANDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000217/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: JOSE ANTONIO FURLAN e MARCOS JUNDI OTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0405.0001632/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: SILVIO ZAFFARANI FILHO e DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0001172/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0435.0000003/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PARAITINGA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0445.0000036/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: MARCIO ADRIANO SILVESTRE CUSTODIO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0447.0000241/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CLAUDIO VALENTINO CONSTANTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0000508/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JORGE LUIS POVEDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0000591/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JOSE ROBERTO PANARELLI e JOAO ROBERTO PANARELLI

Tema: IMÓVEL (EIS) e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000633/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SILVIA CALÇADA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000369/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0600.0000091/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: FLAMBOIÃ ALIMENTOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000062/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: MAXSICLEY GRISON e SIDNEI GAZOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000370/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: COLIGAÇÃO 'TRABALHO E HONESTIDADE POR UMA NOVAIS MELHOR', DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO e LAERCIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0000298/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FOREST HILS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001124/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ROBSON DINI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000203/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA., ADRIANO CESAR PEREIRA, RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES PEREIRA, FLAVIO ROBERTO BORGES e ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0001035/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: IZANEIDE SALES DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000111/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000016/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: LUIZ ANDRE RELA e LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001096/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ADEMAR MARQUES LONTRA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004200/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: NAL BARBOZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.00&9/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ESCRITORIO LEX CONTABIL IBIRÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000307/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e CATANDUVA MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000340/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, Francisco Batista de Souza, Ana Paula Carnelossi, LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, MARCOS ANTONIO CRIPPA, MARCOS APARECIDO FERREIRA, NELSON LOPES MARTINS, Vagner Luiz Pimpão Bersa, VANIR MARTINHO BRAZ, NELSON ROBERTO TOZO, ONOFRE DELBSON BARALDI e ACAMURCA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000359/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e CLUBE DO RODEIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001254/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VIRGÍLIO TADEU DE MANCILHA ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0005338/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001175/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e ENIO LUIZ TENORIO PERRONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001095/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS e ELIAS ZITO CANHADAS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0005913/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO DINIZ COSTA

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000004/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000005/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR e JAILSON MARINHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 103/17 - CSMP, de 10/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 09/05/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000381/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e A/E

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010612/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5901/2012, EMPRESA GIEXONLINE e GRUPO EICON AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0012862/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANDREA MARTINS DA LUZ, UBS PARQUE ALVORADA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0001291/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO LEONOR MENDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005441/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: WIDNEY SOUZA CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006346/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONDOMÍNIO DELBOUX e INDUSTRIA DE PAPEL RIBEIRÃO PRETO LTDA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007696/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EDUARDO JOSE MARQUES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007956/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0008916/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000027/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JULIANA SILVA BENTO , VILLA SEU JUSTINO RESTAURANTE E ENTRETENIMENO LTDA ME, P 44 17 JULIANA SILVA BENTO e VILLA SEU JUSTINO RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA. ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000077/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AUREA FERRONATO AUREAFERRONATO@UOL COM BR, FACULDADE ANHANGUERA e UNIVERSIDADE ANHANGUERA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000135/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ SÃO PAULO - FORO CRIMINAL - BARRA FUNDA - CAMILA AUSTROGILDO VATGAS DO AMARA, MONTADORA DE VEICULOS, FIAT AUTOMÓVEIS, FORD MOTOR COMPANY BRASIL, GENERAL MOTORS DO BRASIL, VOLKSWAGEN DO BRASIL e RENAULT DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000136/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 18321 17 DOC FIS 062 311 15 34 466095 ANP OF 517 17 NCG SFO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000713/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO CARLOS EDUARDO FERNADES e LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000919/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 87977/16 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE S.PAULO, A APURAR - SR RONALDO LIGIERI SONS, PALESTRA GRTUITA e RONALDO LIGIERI SONS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000956/2015-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 113908/15 - DEOCLECIO EBERT e HONDA CIVIC LXR 2015 / 2016

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001390/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ SÃO VICENTE - OF 3437/14 e A APURAR - TELECOMUNICAÇÕES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001534/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: THOMAS [email protected] e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0001338/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MORADORES DO PARQUE DAS FLORES, JARDIM IPÊ e BAR DO TISSÃO, BAR DO TUCA, BAR DO ROMARINHO, NOSSO BAR, BAR DO BRANCO, PONTO CE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0001457/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 174ª ZONA ELEITORAL e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0002292/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MAILA BORGES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0002419/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ROSANA DIAS HARAS e CONDOMÍNIO REGALO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0002452/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ROBERVAL BOENO PINTO e BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0002734/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0003590/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: LUIS EMILIO BOLSONI e BAR A CAVERNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0007710/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0182.0001272/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000954/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PAULO CESAR CASSIN, MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001242/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001727/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0002045/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0190.0000331/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANDRADINA, CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANDRADINA e CLARICE ALVES AFFONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001144/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICIPIO DE CASTILHO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO e KARAJAS TRACTOR COM. PEÇAS LOCAÇÃO E SERV. LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0002258/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: WILTON RENER SIMOES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0002351/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0&06/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000136/2016-9 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA e VELLER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000185/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PENITENCIÁRIA I E II DE POTIM

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.00&4/2015-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: EDNO FELIX PINTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000875/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ESPÓLIO DO EX-PREFEITO DE POTIM, BENITO CARLOS THOMAZ e NAIARA RESENDE CORREA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0192.0000991/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0001122/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ÉRIKA CIPOLLI ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0192.0001417/2015-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S.A., CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDLING, ÉLCIO RIBEIRO PINTO, VALQUIRIA VILAS BOAS, MARLI MACIEL AFONSO, JOSUE ANTONIO LOURENÇO BARBOSA JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e MARINA DE OLIVEIRA FRANÇA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000013/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: JANETE SARTI DO AMARAL, VALDECIR PEREIRA PAES e PREFEITURA DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000407/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: FERNANDA ALGAUER DOMBEK, SILVANA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0194.0000827/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL e PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000043/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: EVANDRO SILVA MALARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000408/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARIA MADALENA KELIS ADÃO e EMPRESA DE TRANSPORTE REUNIDAS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001021/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ROBERTO MATEUS VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0195.0002223/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: FABIO LUIZ M. DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0002930/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RAFAEL SIMÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003242/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: WALTER WILLIANS FIGUEIREDO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000953/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DE ARARAS e ASSOCIAÇÃO SEMPRE AO SEU LADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001556/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JUIZ DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ARARAS e NELSON DIMAS BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0003277/2013-8 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: VIVIANE CORGHI ROCHA, NICOLAS TIAGO DIAS CARUSO, PAULO ANDREATTO BONFIM, FLORIVALDO ADORNO DE OLIVEIRA, OSCAR EMILIO RUEGGER NETO, MICHELE CRISTINA LEÃO DE LIMA, JOSÉ SALIM CHAIB DE OLIVEIRA, RAUL DE BARROS WINTER, RENATO PEIXOTO ACIOLI e ALEX ADRIANO DE SÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0198.0000109/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0198.0000110/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0198.0000111/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000129/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0198.0002098/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ASSIS e CLUBE RECREATIVO DE ASSIS

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002536/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ARISTEU BOMFIM, JOSE LUIZ RAPOSO, TAIRINE DE JESUS DA SILVA CARDOSO, PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUSSI e AETHER - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0&47/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001227/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001665/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: JOSE MARCIO CANHOLI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002422/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: FATIMA DE JESUS COSTA DE OLIVEIRA E MORADORES DO JARDIM COLONIAL e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0200.0000229/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000454/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: JOSE MILTON SERAFIM DE MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000008/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0205.0000312/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO SETTE

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001504/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: KARINA ELIZABETH SOARES BARRETOS - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0002061/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0003026/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, DORIVAL DE ALMEIDA JUNIOR e ADILSON VENTURA DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.000&/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e VALDEQUE CARVALHO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000078/2012-0 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000487/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e CLARISSE DE OLIVEIRA PAULA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000749/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: NILTON DE LIMA BRAHIM, ELIEL CAVALLARO DE AGUIAR e RONALDO DIAS DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0004881/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: SAULO DE OLIVEIRA MORAIS, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA (CAÍGA), ARTUR HENRIQUE SILVA e ROBERTO JUSTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000001/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: DOUGLAS KIPPER e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0208.0001272/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0001601/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0001801/2012-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DO FUNDEB e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, EDUCAÇÃO e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000034/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ODAIR TEIXEIRA PINTO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000051/2016-4 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000075/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: EDUARDO MUNHOZ ADÃO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000087/2015-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: AETUB e LAMARQUI ELISEU DE SOUTO MORAES E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000090/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000144/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A SANTANDER/BANESPA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0209.0000198/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CONSTRUTORA CAMARGO CORREIA, SRW ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES e RESERVA SÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000482/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: IDEVAL GORGONIO PRIMO, VULGO 'MIRANDA'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0001108/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: BRÁS FRIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - EPP e AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001047/2017-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA e BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0003768/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ISIS APARECIDA JANUSSI DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0217.0000048/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000100/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000123/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: MARIA APARECIDA BARBOZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000240/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0217.0000251/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000095/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA, MARCOS VINICIUS SILVA VICTORINO, JOSÉ PINTO SAMPAIO JUNIOR, CARMO ATÍLIO, FERNANDO BUENO, ALEXANDRE BRUNO e PEDRO VICTORIA JR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0220.0000164/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MARIA SANDRA ANTUNES FREIRE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0220.0001535/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.00&7/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0221.0000870/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000960/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0223.0000094/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000790/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000078/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e DOMINGOS TEODORO DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000351/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS, JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS, DONIZETE SILVA, MARIA DAS GRAÇAS M BORELLI e BALAU REVESTIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000443/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: VALDIR FELIX DA SILVA, JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ, SUELI APARECIDA SILVA DIAS e BIO PONTO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0225.0000770/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000020/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0228.0000098/2011-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0228.0000163/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000362/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE CAMPOS DO JORDÃO e DANIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000417/2013-8 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS TUDO VALE COMÉRCIO ATACADISTA DE SUCATAS INDUSTRIAIS LTDA e ECOSERVICE, E MULT AMBIENTAL CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000060/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0233.0000176/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO LITORAL NORTE e SEPEDI-CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0002509/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PETRONIO FERREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000018/2010-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MAURICIO PERINE e IGREJA APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000190/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ANÔNIMA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000198/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: FERNANDO AVELINO CORRÊA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001579/2016-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001739/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0001878/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: COMUNIDADE KOLPING SUL AMERICANA, LAIS MARQUES NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002051/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002139/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: FERNANDO RIBEIRO RAMOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002191/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARILENE OLIVEIRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002310/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000551/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000962/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASA BRANCA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA, INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001350/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0244.0000342/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: EDNEIA DOLORES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000036/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE e EMERSON DIAS DE ALMEIDA ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0247.0002149/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MARCELO E. SELUCHI

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0248.0000088/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: IRONI APARECIDA BURATO e MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001369/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVA ERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001631/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: EDVALDO CAETANO DE SOUZA e CARLOS ROBERTO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000360/2015-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: JURACI CARDOSO DE AGUIAR, Prefeitura Municipal de Iporanga, VALMIR DA SILVA, EMPRESA TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000481/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: RANULFO JULIO MARIANO PEREIRA, EVANDRO JOSÉ MÂNCIO , AMYCLINIC - CLINICA MEDICA LTDA. - ME, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0001812/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000413/2014-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e NILZA BOZELI CEZARE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000150/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: GILBERTO MORIS e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000574/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LUIZ HENRIQUE DA SILVA e ANA MARIA MATOSO BIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000844/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ANTONIO VIEL, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e TIAGO BACARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001061/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSE CARLOS FERRARI , APARECIDA FRESARIN FERRARI e COFCO BRASIL S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001092/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: AQUARIUS MAGAZINE FERNANDOPOLIS LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001213/2013-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MARCOS ROBERTO DE LOLLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0265.0000342/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: SONIA PINHEIRO DA SILVA e BAR SITUADO À SANTOS DUMONT 190

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000533/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos , JORGE ABISSAMRA e Coesa Engenharia Construções e Comercio Ltda - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0002096/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000087/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO JUQUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0002139/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: MARIA APARECIDA TAVARES DE LIMA e HOSPITAL ESTADUAL DE FRANCO DA ROCHA - DOUTOR ALBANO DA FRANCA SOBRINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000673/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000944/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: FERNANDO ARRUDA HERNANDEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0276.0001132/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: COMUNIDADE MISSIONÁRIA SÃO JOSÉ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0278.0000134/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000657/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002147/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0&50/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ERICSON DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.000&/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTONIO AMARANTE PINA SANTOS e WAGNER MARTINS DE FREITAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000171/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ULISSES ARRUDA e ANA JULIA KISS

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000181/2010-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA SUZART e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000250/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e TEATRO DÉCIO DE ALMEIDA PRADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000316/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS, CASA DE SHOWS e JULIO CESAR KORZ

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000352/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000438/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: REINALDO YOSHINO, DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000459/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000503/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SECRETARIA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000522/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JAQUES MENDEL RECHTER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000547/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: BRUNO BRAMBILLA BELO e NOS TRILHOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000548/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PJ DO BUTANTÃ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000570/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DANIEL KAIROZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000541/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000156/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE IBIÚNA e MULTI COMERCIAL DISTRITUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000157/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE IBIÚNA e TELECOMUNICAÇÕES PIRATININGA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000107/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Prefeitura Municipal de Iepê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0282.0000155/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: JUDITE DO AMARAL SOUZA, Prefeitura Municipal de Iepê, ARIDALTON PEREIRA, ELY MOREIRA e MARIA DE LOURDES ALVES MOREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000195/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e AGLIBERTO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000777/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e ABAVIGO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000131/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: GIANCARLLO MIGUEL DEMARTIS e WALTER BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000056/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000066/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: EDMIR CHEDID, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001866/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: AGENOR CLAUSS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001881/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e KATSUKAWA DO BRASIL LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000342/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e Silvio Aparecido Cassu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000331/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e SILVIO LUIS GUIMARÃES DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0001683/2016-9 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: EX-OFFICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000388/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000890/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MORADORES DE ITAPECERICA e BAILES FUND 'PANCADÃO' CASA NOTURNA BAR DO MOE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000481/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: LUIZ ALBERTO DE MORAIS e AUREA APARECIDA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0296.0000792/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000368/2013-4 - 29 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SILVANI DE PAULA LIMA, MAMORU NAKASHIMA e VILSON FERRARI TRANSPORTE ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001789/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ABEPARES - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARQUE RESIDENCIAL SCAFID I E II

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002272/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002847/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, OIRAM- COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV. NAS ÁREAS DE CONDOMÍNIOS E EMPRESAS, MARCOS FELICIANO DA SILVA e 1A VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000038/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ABBA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP e JOAO GUALBERTO FATTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000075/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, SGM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME e VERSATIL ESTUDIO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000042/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Itirapina e JOSÉ MARIA CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000481/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JAQUELINE RAFAELA ANTIQUEIRA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANALANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000534/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: ADRIANO APARECIDO BEZERRA, JOSÉ ANGELO DE MATTOS, LEANDRO EDUARDO SANTARPIO, Prefeitura Municipal de Analândia e RODRIGO TENDOLINI BALERINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000446/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e GAFISA S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0001857/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TERRAS DE SÃO JOSÉ URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000172/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PAM ARQUITETURA E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000173/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0308.0000227/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, ASSOCIAÇÃO ESPIRITA PAI TOBIAS DE ANGOLA, IGREJA INTERNACIONAL DA FAMILIA CRISTÃ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000189/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VITOR CANDIDO DOS REIS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001839/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0002144/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MARCELO ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000007/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ANTÔNIO MELHADO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0001051/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0001075/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS e PREFEITURA DE MESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001534/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA e JOSÉ LAZARO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0001721/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: LUCIMARCIO BARBOZA e PREFEITURA DE SANTA ALBERTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000222/2017-6 - 11 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., PAULO HENRIQUE BARJUD BURURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000515/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0315.0000507/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000096/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000317/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CLAUDEMIR MARTINES LINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000711/2012-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ROBERTO JOAQUIM GONÇAVLES, ODAIR CORNELIANI MILHOSSI e MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000851/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: LUIZ ANTONIO TORRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e PEDRO BASSAN CORRÊA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000380/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA., THEREZA PENTEADO SCUDELLER, HAMILTON PENTEADO SCUDELLER, CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO, AYRTON PENTEADO SCUDELLER, AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLER, JÚLIO NOBUYOSHI SAKOMOTO, ERSO TRUCOLO, JORGE HANAI, VANDA MARIA FATORI SCUDELLER, JOSÉ REINALDO CREPALDI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000025/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0318.0000229/2011-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: LUIZ ROQUE DE SOUZA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e MOHSEN HOJEIJE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000245/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: Mohsen Hojeije, Renildo de Oliveira Costa, Ercias Muniz de Lima, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, Sociedade de Assistência a Maternidade e a Infância de Juquiá , Alemão Packer, e outros e GILBERTO MATHEUS DA VEIGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000412/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000428/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO IPORANGA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000520/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, Sociedade de Assistência a Maternidade e a Infância de Juquiá e CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0320.0000633/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE PIRASSUNUNGA, IPA - INSTITUTO PAULO APÓSTOLO e CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROTEEN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0002327/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SANTINA I E II e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0005815/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VALDIRENE CHAVES MARCELINO, GILMAR DE SAMPAIO BARROS e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0006474/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0006504/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: REGINA e ODEBRECHT AMBIENTAL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000039/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000062/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: JEFFERSON ALVES AVELINO, MARCOS ASTUR SHUINDT KODJAOGLANIAN, DANILO DELMANTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000398/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ALEXANDRE EZÍDIO DA SILVA, GILMAR JOSÉ SIVIERO e PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000936/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI, PREFEITO MUNICIPAL DE LINS e JOCA PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0324.0000449/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC e LEANDRO LESSA LEANDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001424/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: RENATA THEBAS DE MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000231/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: ANA PAULA MALAFAIA DIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA PAULA MALAFAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0001095/2014-7 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: ROGARCINO BERNARDINELLI, ARACI BALISTA BERNARDINELI, GILBERTO APARECIDO ALBERTO, ANA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, APARECIDA GUARDIANO ALBERTO, PEDRO BERNARDINO LOPES, SONIA REGINA GASPAROTO LOPES, MARCOS ANTONIO BATISTA, LIZANDRA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA, Prefeitura Municipal de Lucélia e Câmara Municipal de Lucélia

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0326.0000141/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS e IMOBILIÁRIA CRUZEIRO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0326.0000221/2013-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000035/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.00&0/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CLARINDA RITA DE JESUS DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.00&1/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: JOSÉ MORENO GALICO e CONDOMINIO DAS FLORES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0328.0000713/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: REGIS GUARIGLIA e PORTAL DA CANTAREIRA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0328.0001088/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MARIA IZABEL CARVALHO CORDEIRO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000461/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000825/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0335.0000055/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000158/2010-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: SAMUEL LIMA DA SILVA , STELA MARINA DE CASTRO MARRA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.000&/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000398/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000900/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: EMPRESA ALFREDO BAIOCHI NETO e RAFAEL TRIDICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001162/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOL, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000091/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: ELAINE APARECIDA GREGHI CORDEIRO e Município de Mococa

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0000619/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JORGE RODRIGO SANTANA VALVERDE e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001008/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: IGOR ARDEL MARQUES EMPREENDIMENTOS - ME

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001073/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FERNANDO NOGUEIRA LIMA e ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL REAL PARK TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002007/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS, MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS e LUCILEIA DAMASCENA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002725/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: EMANUEL ATALIBA DE SOUZA LELLIS e FELIPE ROSA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004505/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIO BERTI FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0006822/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIO BERTI FILHO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0341.0006832/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SONIA APARECIDA CARDOSO RAMOS TEIXEIRA e ISABEL MARTINES DE OLIVEIRA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000079/2012-0 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª SEÇÃO MOGI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0344.0001109/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0348.0000018/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: RODRIGO MAIA SANTOS e ANDERSON JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000618/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000525/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000629/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: EDILSON CESAR MESSIANO e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000019/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOÃO TADEU OLIVEIRA LOURENÇO e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000020/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOÃO TADEU OLIVEIRA LOURENÇO e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000021/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOÃO TADEU OLIVEIRA LOURENÇO e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000432/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MILTON ANTONIO NASCIMENTO e MUNICIPIO DE OLIMPIA

Tema: ÁREA PÚBLICA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0003429/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CAMILA BENITI RIBEIRO LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0003511/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000974/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: NIVALDO DONIZETE BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000075/2013-9 - 4 Volume(s) - 30 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO, FERNANDO LUIZ SEMEDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000141/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO, CLAUDEVINO VILHALVA ROBLES, RENATO BUDAIBES, GILBERTO BERALDO MANHEZI, PAULO EDUARDO DE MACEDO e PAULA SFORCIN LOPES DE MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: LEILA APARECIDA BONIFÁCIO GIROTTO, SALVADOR MANSOLELLI NETO, SUZANA APARECIDA DE SOUZA e MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000752/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: EDILENE OZÉIAS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000935/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: VAGNER MATIAS, MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA e ATO ENGENHARIA ASSIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0366.0000022/2010-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ADRIANA MALTEZ CAMPOS, VIAÇÃO PRINCESA DOS CAMPOS, VIAÇÃO INTERSUL, INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. e EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000199/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: LEIDE SILVA DOS SANTOS GARCIA LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000342/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL ESCOLA DE SAMBA VAI-VAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000017/2010-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000091/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000092/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PARTIDO VERDE - DIREÇÃO MUNICIPAL DE PERUÍBE, JOSÉ ERNESTO LESSA MARAGNI JUNIOR e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000115/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000244/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e PRONOVI - PROJETO NOVA VIDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000338/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CARLOS GONÇALVES

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000392/2016-8 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ANA MARIA PRETO DESSA, DORIVAL VENANCIO, EDISON LEME, NELSON GONÇALVES PINTO FILHO, MARCOS BOTTEON NETO e RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0001522/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ROSANA APARECIDA OCCHI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000442/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e FABIANO VANONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000824/2014-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE, JUÍZA DA 1ª VARA CÍVEL DE PINDAMONHANGABA e AF REALTY LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000002/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ANA MARIA DE GOUVEA e CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000031/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: ANA MARIA DE GOUVEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000102/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e ROQUE LINO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000698/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: RENATO DIEGO SANTIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA e MARCOS TADEU MUSTAFÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0388.0000866/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL CRISTÃ LAR MÃE MARIANA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000900/2016-4 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000344/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000375/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: OSCAR NORIO YASUDA e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA DO M P.DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000247/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL e IMATEL CENTRAL TÉCNICA DE COMÉRCIO DE APARELHO ELETRÔNICOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000400/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000072/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: SIBELE ABREU ALVES DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000109/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CAUBY APARECIDO DE ALMEIDA e ANDERSON MARCELO GIACOMELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000116/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000168/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: TITULAR DO EMAIL [email protected], MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e CÉLIO PEIXOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000176/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000338/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE e VALDEMIR MANCIO DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000960/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO BAMBU E ADJACÊNCIAS, LEVI RODRIGUES VIEIRA e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0393.0000233/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS e PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0393.0000298/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000576/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL E PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, MOISÉS ANACLETO BERCKE, ADEMIR DONIZETE TONDATI, ALEX JOSE DA SILVA, ANA PAULA CAMPOS PESTANA, ANSELMO RAMOS BASILIO, ANTONIO CARLOS FRITZ, ANTONIO CARLOS SCAGLIUSI, CARLOS CESAR BERQUE, CLAUDIO MARCELO FERREIRA MELARA, DONIZETI APARECIDO DA SILVA MATTOS, GIDEON DOS SANTOS, HELENA LOPES HILARIO, HUGO BRITO DE SOUZA, LUCIA HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA, MARCELO OZELIN, MARISA REGINA VEDOATO ZINI, MAURICIA APARECIDA DA SILVA, MESSIAS TAVEIRA GERMANO, RENATO PIRES DA ROSA, RICARDO BELLINI DOS SANTOS, SUELI APARECIDA FRANCHI STRABELLI e WALQUIRIA APARECIDA PRADO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000737/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURICIO SPONTON RASI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000382/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000484/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LEONARDO NOVAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000532/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: Odair Bento Filho e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000533/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: YEDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0000569/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE, EMPRESA LITUCERA, ESTRELA MAIOR, EMPRESA PLURAL e OUTRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000699/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA A MARQUES e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000719/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e REGINA MAINENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001598/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001716/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: HELOISA HELENA PACHECO ESTEVES e SAÚDE MENTAL CAPSII

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001805/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ART TUBULAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. e COMERCIAL OPASHE LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0001931/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CENTRO DE APOIO CÍVEL E TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002033/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e À APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002399/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LILIAN FINEZA ARANHA, GOMES E FERREIRA CONSTRUTORA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO NOVO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003572/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ROSANA DE A. MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0003782/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0003847/2015-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: WALDEMAR TEIXEIRA JUNIOR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0005397/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0399.0000216/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ESPÓLIO DE DANIEL SCHWENCK, KLAUS SCHWENCK, ANEMARY SCHWENCK, KAREN SCHWENCK FRANCO MACIEL e MARIA DO CARMO MAUA GIACOMELLI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0399.0000217/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ESPOLIO DE DANIEL SCHWENCK, KLAUS SCHWENCK, ANEMARY SCHWENCK, KAREN SCHWENCK FRANCO MACIEL e MARIA DO CARMO MAUA GIACOMELLI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000793/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ERNANE CUSTODIO ERBELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0399.0001122/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000020/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO e WAGNER MATHIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0405.0000095/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CELIA DO PRADO, ODETE PRADO COSTA, VIAÇÃO COMETA S/A, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA e VIAÇÃO CAIÇARA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0405.0001761/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: ANDRE ROLIM DE SOUZA, SULPAVE (SUL PAULISTA VEÍCULOS) e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000050/2012-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: EDMUR PEREIRA BUZZÁ, MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO, CONSTRUTORA JORDÃO E BERGAMIN LTDA. e JOAO EDUARDO FANTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000136/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: GUARACY MARACANA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTONIO APARECIDO CARNEIRO, JOÃO FRANCISCO THOMAZINI, FABRÍCIO DONIZETTI VANZELLI e MARCELA LAVERDE CREAZZO FERRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000163/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000329/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE RIBEIRÃO BONITO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000336/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DOURADENSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000345/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e WILSON FORTE JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0001584/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: 1º POSTO DE BOMBEIROS DE RIO CLARO e VIVO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0410.0000177/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PIRACICABA e RESIDENCIAL FAZENDA PINHEIRINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0412.0000095/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0414.0001647/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT e HOSPITAL SANTA LUCINDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0416.0000499/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, VILTON PEDRO ALVES e MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000422/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0421.0001690/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: ADEMIR PAULAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000011/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: MILENA FREIRE DE CARVALHO MARCONDES E RAUL SENDRETTO DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0422.0001184/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: MARLY FERNANDES DE MEDEIROS SILVA

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0000126/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0000184/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS e RESIDENCIAL PLENYTUDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0426.0000307/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADRIANA PEREIRA DA SILVA NUNES, LEONARDO PEREIRA DA SILVA NUNES e COLÉGIO RAMOS LOPES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000401/2016-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e TERRACOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000961/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRODESAN e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001272/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e RODRIGO GARCIA MARTINEZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0&52/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MICHEL DOS SANTOS KARVIK, ANA CRISTINA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0005330/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE SANTOS, NUCLEOMED MEDICINA NUCLEAR COMPUTADORIZADA LTDA, NUCLEOMED MEDICINA NUCLEAR COMPUTADORIZADA LTDA e WWW.REGISTROSEHOSPEDAGENS.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006553/2014-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS, SERTTEL LTDA e JOIE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICICLETAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0006678/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0426.0006876/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CAMILLA GONÇALVES E CASTRO e ELEONORA GONÇALVES E CASTRO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0431.0001227/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000011/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, WALKYR VERONESE JÚNIOR, JOAO LUIZ DA CUNHA, ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA e FERNANDO QUERCIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000834/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000948/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000760/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: EMPRESA PARANAENSE DE LICITAÇÕES LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000855/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, ANTONIO CELSO MOSSIN, TSUOSHI JOSÉ KODAWARA e CONSTRUTORA E ENGENHARIA MAKYAMA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000221/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: Etelvino Nogueira e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0439.0000258/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO TERAPÊUTICO VENCER E CRESCER, TRATAMENTO DE DROGAS E ÁLCOOL LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.00&6/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA e MAURO SALVADOR SGUÉGLIA DE GÓES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000299/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 7º PJ DE SÃO VICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000311/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000567/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0001113/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001418/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001817/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: RESTAURANTE/CONGÊNERE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0444.0002931/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SAO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0002993/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MATILIA DIAS DE ALMEIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000317/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: DENIS DONIZETI DA SILVA - PRESIDENTE DA CAMARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000367/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: REGIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA, MUNICIPIO DE SERRANA e INSTITUTO MAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000689/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: Câmara Municipal da Estância de Socorro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0002520/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CLAUDIO VITACHI e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000972/2012-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: FELIPE MENDES CORTELINI, EDVAN EMERSON GATELI, RUBENS LUIS ZOLLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000077/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: LILIAN SABIO ALEXANDRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000078/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MARIA ROSANA FERREIRA BATISTA MACHADO, CLAUDINEI MONTEIRO GIL e LUIS FERNANDO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000077/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e Viação Transmársico

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000385/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ADIR JOÃO GABRIEL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000020/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: DJEIZON DE ALMEIDA BARROS e RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000474/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: VALMIR DA SILVA RODRIGUES, RAMIRO DE CAMPOS, CONSTRUTORA PANOBRA, CONSTRUTORA SANSON, CONSTRUTORA TUKI, ROBSON MERLIN, ZÉ PATO e SÍLVIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000627/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARCELO APARECIDO DE MELO CONTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000052/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, EDIBERTO APARECIDO ZAUPA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000068/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: ROBERTO CARMO ANTUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0460.0000430/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ, VIGILANCIA SANITÁRIA DE JUMIRIM e SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA DE JUMIRIM

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000470/2014-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0461.0000006/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: CILO COMPLEXO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TREMEMBÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.00&7/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: GINO TANIGUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000333/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS e Everton Nakashima

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0463.0000495/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: ELIZABETE MOTTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001610/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: R EVANGELISTA & SABRINA SILVA SERRALHERIA LTDA. e GERALDO ALMEIDA SILVA RECICLAGEM - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0465.0000559/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000701/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001297/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: PAULO ROBERTO COMILOTTI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000705/2014-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: ROBERTO XAVIER DE JESUS, MARCOS YUKIO HIGUCHI e Martins & Guimarães Transp. e Turismo Ltda - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000750/2013-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000055/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL e RONALDO CIORNIAVEI BALESTRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000102/2015-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: FUSSBE - FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS FÚBLICOS DE, JUVENAL ROSSI - PREFEITO MUNICIPAL, PEFEITUTRA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - V.PTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000005/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FERNANDA TRIPODE

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000009/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Maria Vírginia Bosco

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000040/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROMULO PEREIRA e SAIDERA´S BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000086/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e VAUD PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000089/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FOMENTO ÀS PESQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000095/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000108/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000130/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO E ADJACÊNCIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000304/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000403/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MOVIMENTO SOCIO CULTURAL MORRO GRANDE e CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000513/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: YUTAKA TAKESAKI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000615/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADORES DO JARDIM VERA CRUZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000680/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CR ALMEIDA S/A. ENGENHARIA DE OBRAS

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000760/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALTINA MARTINEZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000043/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA DA GESTÃO 2011/2015.

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000050/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S. PAULO - CONDECA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000244/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, BAR ADEGA DO VINHO e ZENILDA DE TAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000317/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000356/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONFRARIA SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000358/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: OUVIDORIA DO MP e EDUARDO ZANETTI CARRICO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0522.0000413/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RONALDO SOUZA e CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000335/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000482/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0609.0000029/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000060/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0610.0000099/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000143/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: CONSTRUTORA GM LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0612.0000246/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: PEDRO HENRIQUE COSTA, ADALTO SOLER e JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0618.0000099/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: JUÍZO DA 298ª ZONA ELEITORAL - BARAGANÇA PAULISTA e ALESSANDRO TELES DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000134/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e ANDERSON LUIS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0618.0000354/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e RENATA FERRAZ RAMOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000020/2011-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000366/2013-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA e VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000084/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0631.0000277/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e DE OFÍCIO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0631.0000279/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e DE OFÍCIO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0002115/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: LUCIMARA MIRANDA DE AQUINO e J. S. MOLITERNO & CIA. LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0663.0000093/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000012/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES e PAULO DE ANDRADE VALÉRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000029/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000042/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000421/2012-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) e TOSHIYUKI MATSUMOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000144/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: EVANDRO FRANCISCO TRIVELATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0000509/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - UNIDADE I

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0670.0003440/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RODOLFO KARNER JUNIOR e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000086/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000208/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MARCELLO SANTICIOLLI e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000315/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: WELBER MARTINS BISPO DA SILVA e DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000932/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000028/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: WAUTRAUD RENNERT ROSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIÃO e WALTRAUD RENNERT ROSSI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000115/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO DO NASCIMENTO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000140/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ELY MARCHETI, YATCH CLUB DE ILHA BELA - SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000173/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000192/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e DERLI RENATO LEAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000379/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ PAULO DE ALMEIDA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000591/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, AVALON CONSULTORIA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO AMBIENTAL S/C LTDA. e JUAN MANOEL PONS GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000872/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS HENRIQUE DE SOUZA CELESTINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000916/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ANTONIO CARLOS PEREIRA DO ROSARIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000985/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALVARO SIMEÃO DE SANTANA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000994/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILLIAN CASTILHO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0001087/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE CHAIB JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001189/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OLAVO DAVID DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001568/2012-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA e MARISA DEL NERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000024/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e JUCIMAR FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000056/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: VERA LUCIA SANTOS SABA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000362/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000748/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0001332/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE TAUBATE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001532/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DOUGLAS ALBERTO SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002357/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SERGIO ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002467/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LUCAS AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA, ALAÍDE CÂNDIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002807/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: IMPRENSA NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MARCIO FONSECA DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002821/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-MPT e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0003311/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO, JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR e JOSÉ BERNARDO ORTIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0004058/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ANTONIO CARLOS NOVAES ROMEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0004137/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: RICARDO PAULO MOREIRA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES VIANA, MARCELO PISCIOTTA DA SILVA, FRANCISCO CARLOS AZEVEDO OIRING, ADILSON EVARISTO FIGUEIRA, MAURO FONSECA ESTEVES, LUIZ CARLOS CHIOVATTO, JOSÉ LAERCIO DE CARVALHO, FABIANA TERASHIMA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0004352/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: VERA LUCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0687.0000025/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: LAR CRIANÇA FELIZ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000063/2013-3 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e AUTO POSTO CAMPO VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000028/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000057/2011-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000066/2012-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, HILTON FACCHINI, CARLOS RENATO BARNABÉ, JOALDIR REYNALDO MACHADO, EDENIRA RODRIGUES VIEIRA, EDENICE RODRIGUES VIEIRA, NELSON FERREIRA SIMÕES, RODRIGO SIMÕES DE CARVALHO, DANILA MICIONI, ROSSANA MICIONI, MIRELLA MICIONI, HELIO DE CASTRO JUNIOR, EDICLÉIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, PAULO CÉSAR NAVACCHO e RUBENS YAMASAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000072/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP., FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSÓRCIO SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA - JHE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000086/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000120/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS PAVANI e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000144/2012-8 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMETNO DE ESTRADAS DE RODAGEM e ENCALSO COSNTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000153/2016-0 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL - IBGC, JOSÉ LUIZ HERENCIA, WILLIAM NACKED, JOHN LUCIANO NESCHLING , FERNANDO HADDAD, NUNZIO BRIGUGLIO FILHO, NABIL BONDUKI, GUSTAVO GALLARDO, ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS e JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000157/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CONSTRUTORA DARPAN LTDA, OUTROS A APURAR, ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SAINT MAETEEN e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SAINT MARTEEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000191/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000223/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EVALDO REIS, ELIETE FRANCISCO REIS e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000225/2017-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINTTARE-SP - SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA e EMPRESA 2F DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000248/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA CELINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO BOANOVA e RONOALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&0/2017-6 - 5 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, EMPRESA QUALIX, EMPRESA DELTA, EMPRESA PAULITEC, EMPRESA UNILESTE e CONSTRUFERT AMBIENTAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&4/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e HABITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.00&4/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANGELA RODRIGUES - DIRETORA , ANÔNIMO e ESCOLA ESTADUAL RECANTO VERDE SOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&6/2012-2 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BIANCA R. CHOJNIAK, PAULO BARCELLOS GATTI, LUCIANE CRISTINA DA SILVA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000270/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, HUDSON BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000391/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e MARTINS PEREIRA COM. E INCORP. IMOB. LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000418/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LEONARDO GRUNER e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000421/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, PMK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000428/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONSÓRCIO SUPERVISÃO, HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000470/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBPREFEITURA DA MOOCA e UATI CONSTRUTORA & INCORPORADORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000483/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , SOELY FERRARO BARCELLOS , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000534/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, YASMIN CROSCH PALMA GAIGHER , OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e JOB GAIGHER JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000686/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, LARISSA FREITAS BARRETO e IARA TOMIE TIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000694/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 57 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE GOIÁS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000731/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARK CHRISTOPHER BIERAST

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000802/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRT 15 REGIÃO e SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000813/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARTHAS SERVIÇOS GERAIS LTDA. e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000880/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROGÉRIO BERTUESSE (ENCAMINHADO PELO MPF), ROGÉRIO BERTUSSE (ENCAMINHADO PELO MPF) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000920/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ) e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000931/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FELIPE RODRIGUES DA SILVA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA- CEETEPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000970/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TATIANA GARCIA GOUVEIA, ALEXANDRE AZEVEDO TOROCO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000992/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS- EMTU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000993/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000997/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS e ASSAI ATACADISTA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001042/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000066/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO e HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000067/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: JAIR NUNES DE SOUZA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, VERA LUCIA DE ALMEIDA NUNES, MONICA NUNES DE SOUZA, JAIR NUNES DE SOUZA FILHO e AMANDA NUNES DE SOUZA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000069/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CAMARA DOS VEREADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ARSESP, SABESP e POLO - SANEAMENTO AMBIENTAL S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000075/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA, MARCIO DE MOURA e PAULO SANTANA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000094/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ROBERTO BASILLE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000177/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, GAEMA - LITORAL NORTE e PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000077/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MINERADORA RIO CLARO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000251/2014-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000254/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CAPIN - COMPANHIA AGRÍCOLA PECUÁRIA INDUSTRIAL

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0703.0000028/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO e ANTONIO MONTANO JÚNIOR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000035/2012-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, Prefeitura Municipal de São Vicente e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000056/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: CONCORDIA LOGISTICA S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000069/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ODAIR LOPES MONDELO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000086/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000014/2017-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL CANANÉIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000101/2010-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000110/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000113/2010-6 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000116/2010-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000003/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0705.0000139/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: JOSÉ VANDERLEI CALEZULATO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0002573/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE DIADEMA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0003997/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SONIA TATIANE RAMOS e ANTONIO MARCOS ZAROS MICHELS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000960/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FUMIHITO KONDO, PARANAPANEMA S/A, ARCONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. e AKZO NOBEL LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0004448/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001089/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ROSINETE LEOCADIO PIMENTEL, JOSE GONÇALVES DE MATOS, MARIA APARECIDA ANTONIO, EDMILSON ROBERTO VEIRA FERNANDES, ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES, JOÃO AUGUSTO CESAR SALLES e LUCIANA BORDONI SALLES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001166/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: IRANI CONCEIÇÃO ARRUDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001339/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA e ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001513/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CONSÓRCIO SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001759/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS e WESLEY DE JESUS VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001820/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DANIEL MACIULEVICIUS e JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0005257/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: HELDER ANTONIO FREZZA, EDUARDO MARTINS DO PRADO, A APURAR, JOSÉ ANTONIO BOLINA e JARDIM RESIDENCIAL PAMPULHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000077/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS CRUZ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000745/2011-8 - 17 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GAECO/CAMPINAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS e PESSOAS QUE OCUPARAM O CARGO DE PRESIDENTE DA SETEC, NO PERÍODO DE 2007 A 2011

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000786/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000965/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS/SP, QUALITY TECNOLOGIA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ELEVADORES LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE CAMPINAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001122/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001793/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARTA MARIA SOUZA LEBRÃO e 1° PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002029/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003731/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003946/2012-9 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e EMA ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004996/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARIO TRENTIN, 7ª CIRETRAN DE CAMPINAS, DESPACHANTE CANHÃO, DESPACHANTE OURO VERDE, DESPACHANTE CENTRAL, DESPACHANTE BIRREMBACH, DESPACHANTE ADVANCE e SENHORA DIRETORA DA CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0005641/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CAMPINAS e SOCIEDADE CAMP ATEND. DEFICIENTE VISUAL

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005726/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006718/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANECOL SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007845/2015-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RENATO CÉSAR PORTELLA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMPRESA GALVANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009458/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009565/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MOTORISTAS EMPRESA UBER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000195/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANÔNIMO, ADRIANA CONCEIÇÃO COLIN e LAUREMBERG RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000334/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000593/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000837/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DISSOLTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001379/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: KIYOSHI OKUMURA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002187/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003029/2015-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0003569/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: HENRIQUE DE SOUZA MENDES e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003853/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARLENE RAIA RUGGIERO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0003906/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JANIO ROGÉRIO, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e ELIANE DE CASSIA RICCI MARCIANO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000048/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA REPRESENTADA POR CESAR AUGUSTO TIDEI

Tema: CIRCULAÇÃO e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0000510/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: NELSON RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0000779/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0001956/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LEANDRO DE SOUZA e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004297/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0005677/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SIMÃO TUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME e EMDURB - Empresa de desenvolvimento habitacional e urbano

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005811/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0006088/2015-2 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EX OFÍCIO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0000673/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MICHELLE FONTOURA DA CUNHA e SILVIA REGINA NEVES DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001413/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMERCIAL DE BEBIDAS PERINI E SOUZA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003115/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MÁRIO BULGARELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0006002/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: RAFAEL FABRIZZI LUCAS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001898/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e WILLIAN ALBERTO DIONÍSIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004638/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e EDMUR PRADELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005149/2016-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS e EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006453/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0007720/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASSILÂNDIA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007811/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SERVMAN-X SERVIÇOS E MANUTENÇAO EIRELI LTDA e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0008223/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0009223/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0009338/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001539/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: VICTOR HUGO ANTONELLO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000339/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: AUGUSTO JOSE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003419/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PAULO CEZAR DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000538/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Proprietários de poços artesianos e semiartesianos na Microrregião 13

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0720.0000712/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CENTRASCEL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, EDUCACIONAL E LAZER e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0001383/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARIA JULIA TRAJANO LOPES DA SILVA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001868/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0004353/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANHUMAS e MUNICÍPIO ANHUMAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004651/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DE PRESIDENTE PRUDENTE e ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005244/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIDIA MAZINI TARIFA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005434/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ADEMIR RODRIGO MENEZES ROMÃO e BAR 'DECK BAR'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0006045/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: HENRIQUE FOSSA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0006736/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE ESTIMULAÇÃO INTEGRADO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007269/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO PAULO 46 - SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0007289/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008139/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DJALMA MONTEIRO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008141/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDELIS VIEIRA GONÇALVES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008155/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008256/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DÉCIO LUIZ HONÓRIO, EMPRESÁRIO PROPRIETÁRIO/EXPLORADOR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'BAR BRAHMA' e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000212/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000711/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, WM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e EDUARDO ZEFERINO DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001347/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EFIGENIA JOAQUINA DOS SANTOS e EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0001471/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0&38/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA, JOSÉ ROBERTO TAVEIRA e COMERCIO DE MADEIRAS TOCANTINS LTDA ME

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005106/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOAQUIM FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0005165/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0006288/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, CURTUME FRANCOURO LTDA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006663/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0006744/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ALISNEI ELANIA ELORDE

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007564/2016-1 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007767/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, PAULO MARCIO LUCIANO e OLIVEIRA&OLIVEIRA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001211/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0005127/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANTONIO SERGIO GUASTALLI JUNIOR AGROPECUÁRIA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005419/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005592/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005673/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: IPASP-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000050/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000421/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MORADORES DO DISTRITO DE PERUS e UBS DE PERUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000620/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CREMESP e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000688/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SUPERMERCADO DIA e DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001081/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EX OFFICIO, A APURAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001418/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CAPS ITAPEVA e RENE ROGERIO PEREIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001509/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CARLOS RODRIGUES e CASA DE PÃES NOVA CHARMOSA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000009/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e ESCOLA ESTADUAL PROFESOR ADOLFO TRIPOLI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000102/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÍNCIPE DA PAZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000123/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WOLNY CARVALHO RAMOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000163/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CLAYTON SANTOS FERREIRA e FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS - USP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000179/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUA PROFESSOR MOACYR DE CASTRO FERRAZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000116/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTIANO MARIANO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000138/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ ADRIANO e HOSPITAL INFANTIL CANDIDO FONTOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000367/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ABSALAO VITOR BARROSO, HOSPITAL IPIRANGA e CRISTIANE ESERIAN SANTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000874/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DALVA PEREIRA DA SILVA D'AVILA

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001518/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FÁBIO BARUFI

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001545/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO TAVORA e CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001580/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RONI MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001743/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EVANDRO CARDOSO e PREFEITURA REGIONAL DA VILA MARIANA/VILA GUILHERME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002335/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CELI AUDI, SIGILOSO e JOÃO DÓRIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002781/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0003003/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PAULA CRISTINA VIERI DE BRITO e DEPARTAMENTO DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004175/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS, MOTOFRETISTAS DE ARAÇATUBA E REGIÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005348/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ESTELLA MAIA XAVIER

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005780/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, SOLDADO PM MARCOS ALVES PEDROSO, ANTONIO CARLOS, [email protected] e COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007110/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO DE ALCANTARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e CRISTIANE DE OLIVEIRA RAMOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007434/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EVERTON TOMALOK e PREFEITURA DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009073/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NEMILTON ANDRADE DA SILVA FILHO e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES (SEMAE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010200/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CILENE GARBIM

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010245/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDSON WATANABE e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010574/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PELEGRINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011661/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO WAGNER DOS CARDOSO (ENC. PELA OUVIDORIA DO MP) e HOSP. DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-HCFMUSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011760/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , SOLICITOU SIGILO, HOSPITAL INFANTIL CANDIDO FONTOURA, DALVA MARIA DA SILVA e SIMONE APARECIDA VENDITTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0011862/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDREI LEON ARIEL DINIZ CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012069/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PALOMA DA CONCEICAO SILVA e BAR CHOVE LÁ FORA DENTRO SÓ PINGA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0013332/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VERA MARIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e BARES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013402/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FATEC BARUERI e ROBERTO DOS REIS CALLEGARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0014014/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERONALDO SOUSA DE OLIVEIRA e LANCE88

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000112/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000153/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000155/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000156/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000157/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000158/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000159/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000160/2015-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000165/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000166/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000170/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000172/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000174/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000175/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000177/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000178/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000181/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1143.0000518/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: KELLY SORAIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000608/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: CIDADÃOS DE ITUPEVA e BAR DO ÍNDIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000002/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: LUCIANA LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000011/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ ANTONIO FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Apostila do Diretor-Geral de 10-5-2017

Lavrada no título de nomeação de Robinete Le Fosse, RG. 12.792.896, 5º Promotor de Justiça Militar, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.792.896-0.

Despachos do Diretor-Geral de 12-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 4361/17;

de 17-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rute de Paula Quevedo, RG. 18.932.119, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 6741/17;

de 21-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Martin Sato, RG. 29.281.340-5, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 22645/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 11038/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 12150/17;

de 8-5-2017

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 5/4 a 30/6/2017: Carolina Esper, RG. 43.866.930-7; 11h às 18hs: 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 29/3 a 6/7/2017: Fernanda de Castro Gomes, RG. 48.908.184-8; 10h às 17hs: 2ªs, 5ªs às 6ªs feiras: 2/5 a 8/7/2017: Talita Silva de Araújo, RG. 14.901.165;

de 10-5-2017

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Cleide Pereira, RG. 9.619.359-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 152/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Valéria Rosana do Nascimento Manoel, RG. 16.504.136-5, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 156/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Solange Aparecida do Nascimento Costa, RG. 14.205.582-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 157/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Neide da Costa Alexandre, RG. 13.190.156-4, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 158/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Teresinha Ferreira da Veiga, RG. 5.562.214-8, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 159/17.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 099/16 Fed - Apartado 01 - Contrato nº 12/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.

Objeto: Fornecimento de 04 (quatro) unidades do item AP-7532-67030-WR - AP 7532 Dual Radio 802.11 ac 3x3:3 MIMO Access Point Internal Anenna (WR SKU) - MARCA EXTREME (ZEBRA/MOTOROLA), MODELO AP7532, DUAL RADIO 802.11 ac, 3x3:3, Mimo Access Point Internal Antenna (WrSKU), Importado, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017; e fornecimento de 16 (dezesseis) unidades do item AP-PSBIAS-2P2-AFR - 802.3af Power Supply/Injector; 100-250 VAC, Marca Extreme (Zebra/Motorola), Importado, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017;

..., constantes dos Pregões Eletrônicos nºs 049/2016 e 050/2016, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.

Valor do Contrato: R$ 17.522,00.

Licitação: Pregão nº 049/16 e 050/16.

Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 339030.61 - peças, acessórios e componentes de informática.

Data de Assinatura: 20/04/2017.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017

PROCESSO Nº 003/2017 - FED

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: CREATECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI ME

Endereço: Rua Domingos Rodrigues, 341 - sala 65 - Lapa - São Paulo/SP - CEP 05075-000

CNPJ: 25.406.063/0001-73

Representante Legal: Fernando Godoy de Souza

RG: 49.557.668-2 SSP/SP

CPF: 420.119.988-67

ITEM 1 - Scanners de produção, com as seguintes características técnicas mínimas:

1.1. Scanner de produção colorido;

1.2. Tecnologia do sensor de imagem: CCD duplo ou CIS duplo;

1.3. Resolução óptica de captura: 600dpi;

1.4. Resolução de saída: 600dpi;

1.5. Velocidade de digitalização: 40 ppm em 200dpi (preto e branco e colorido);

1.6. Profundidade da saída em tons de cinza: 8 bits, profundidade da captura em cores: 24 bits e profundidade da saída em cores: 24 bits;

1.7. Volume diário de digitalização: mínimo de 4000 folhas/páginas por dia (frente) ou 8000 folhas/páginas por dia (frente e verso);

1.8. Alinhamento automático de imagem;

1.9. Conexão com o host através de interface USB 2.0;

1.10. Modos de digitalização Duplex (frente e verso) numa única operação e Simplex;

1.11. Detecção automática de documentos coloridos e preto e branco, no processo de digitalização;

1.12. Driver do scanner (TWAIN) compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8;

1.13. Detecção automática de dupla alimentação de documentos;

1.14. Capacidade de digitalização de documentos nos formatos A4, Ofício, Envelope e Carta;

1.15. Tensão de alimentação bivolt automático: 110/220 V - 60Hz;

1.16. Possibilidade de ignorar páginas em branco;

1.17. Dar suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

1.18. Alimentador automático de documentos com capacidade para no mínimo 50 folhas (A4 75g/m2);

1.19. Quando a quantidade de folhas for superior ao limite do alimentador o scanner deverá aguardar a digitalização de todas antes do fechamento do arquivo;

1.20. Aceitar papéis com gramatura de 41 a 200 g/m2;

1.21. Deverá acompanhar software de digitalização com recursos de OCR. Este software, além do acesso direto ao scanner para digitalização, deverá permitir a abertura de arquivos nos formatos PDF, JPG e TIFF e possibilitar sua conversão nos formatos DOC (MS Word) e PDF pesquisável, através de seu mecanismo OCR;

1.22. Deverá acompanhar software que permita a visualização e manipulação dos documentos, como apagar e rotacionar, antes do fechamento do arquivo;

1.23. O software deverá ser compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8;

1.24. Deverá acompanhar cabo USB 2.0 e de alimentação;

1.25. Deverá acompanhar 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo;

1.26. Manual de operação em português;

1.27. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

1.28. Deverá acompanhar 01 (um) kit de roletes/pads consumíveis adicionais, além daquele que acompanha a máquina.

> Garantia 36 (trinta e seis) meses, 'on-site' em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

QUANTIDADE: 375 (trezentos e setenta e cinco) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais)

MARCA/MODELO: AVISION PROCEDENTE DA CHINA/ AD230 D

DETENTORA: CREATECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI ME

ITEM 2 - Scanners de produção, com as seguintes características técnicas mínimas:

1.1. Scanner de produção colorido;

1.2. Tecnologia do sensor de imagem: CCD duplo ou CIS duplo;

1.3. Resolução óptica de captura: 600dpi;

1.4. Resolução de saída: 600dpi;

1.5. Velocidade de digitalização: 40 ppm em 200dpi (preto e branco e colorido);

1.6. Profundidade da saída em tons de cinza: 8 bits, profundidade da captura em cores: 24 bits e profundidade da saída em cores: 24 bits;

1.7. Volume diário de digitalização: mínimo de 4000 folhas/páginas por dia (frente) ou 8000 folhas/páginas por dia (frente e verso);

1.8. Alinhamento automático de imagem;

1.9. Conexão com o host através de interface USB 2.0;

1.10. Modos de digitalização Duplex (frente e verso) numa única operação e Simplex;

1.11. Detecção automática de documentos coloridos e preto e branco, no processo de digitalização;

1.12. Driver do scanner (TWAIN) compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8;

1.13. Detecção automática de dupla alimentação de documentos;

1.14. Capacidade de digitalização de documentos nos formatos A4, Ofício, Envelope e Carta;

1.15. Tensão de alimentação bivolt automático: 110/220 V - 60Hz;

1.16. Possibilidade de ignorar páginas em branco;

1.17. Dar suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

1.18. Alimentador automático de documentos com capacidade para no mínimo 50 folhas (A4 75g/m2);

1.19. Quando a quantidade de folhas for superior ao limite do alimentador o scanner deverá aguardar a digitalização de todas antes do fechamento do arquivo;

1.20. Aceitar papéis com gramatura de 41 a 200 g/m2;

1.21. Deverá acompanhar software de digitalização com recursos de OCR. Este software, além do acesso direto ao scanner para digitalização, deverá permitir a abertura de arquivos nos formatos PDF, JPG e TIFF e possibilitar sua conversão nos formatos DOC (MS Word) e PDF pesquisável, através de seu mecanismo OCR;

1.22. Deverá acompanhar software que permita a visualização e manipulação dos documentos, como apagar e rotacionar, antes do fechamento do arquivo;

1.23. O software deverá ser compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8;

1.24. Deverá acompanhar cabo USB 2.0 e de alimentação;

1.25. Deverá acompanhar 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo;

1.26. Manual de operação em português;

1.27. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

1.28. Deverá acompanhar 01 (um) kit de roletes/pads consumíveis adicionais, além daquele que acompanha a máquina.

Garantia 36 (trinta e seis) meses, 'on-site' em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

QUANTIDADE: 125 (cento e vinte e cinco) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais)

MARCA/MODELO: AVISION PROCEDENTE DA CHINA/ AD230 D

DETENTORA: CREATECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de scanner de produção, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, no horário das 9:00 às 12:30 horas e das 13:30 horas a 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os equipamentos entregues e os especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2 No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4 Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5 Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, em todo o Estado de São Paulo, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos e para todos os componentes.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral EMPRESA

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

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Despacho do Diretor-Geral

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110

CNPJ: 07.500.596/0001-38.

Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.

CPF: 070.065.336-86

ITEM 1 - AP-7532-67030-WR - AP 7532 Dual Radio 802.11ac 3x3:3 MIMO Access Point Internal Anenna (WR SKU) - MARCA ZEBRA, MODELO AP7532, DUAL RADIO 802.11ac, 3X3:3, Mimo Access Point Internal Antenna (WrSKU), Importado.

QUANTIDADE: 281 (duzentos e oitenta e uma) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.615,00 (dois mil, seiscentos e quinze reais).

DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RODRIGO VASQUES CRUZ

AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

Endereço: Rua Finlândia, nº 150, Ponte Alta, Extrema - MG, CEP 37640-000.

CNPJ: 26.303.433/0001-00.

Representante Legal: ERICA SANTOS LIMA.

CPF: 073.027.916-27.

ITEM 1 - AP-7532-67030-WR - AP 7532 Dual Radio 802.11ac 3x3:3 MIMO Access Point Internal Anenna (WR SKU) - MARCA EXTREME (ZEBRA/MOTOROLA), MODELO AP7532, DUAL RADIO 802.11ac, 3X3:3, Mimo Access Point Internal Antenna (WrSKU), Importado.

QUANTIDADE: 19 (dezenove) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

DETENTORA: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.5. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.6. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.7. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.8. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ERICA SANTOS LIMA

M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110

CNPJ: 07.500.596/0001-38.

Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.

CPF: 070.065.336-86

ITEM 1 - AP-PSBIAS-2P2-AFR - 802.3af Power Supply/Injector; 100-250 VAC, Marca Zebra, Importado.

QUANTIDADE: 225 (duzentos e vinte e cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 304,00 (trezentos e quatro reais).

DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.9. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.10. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.11. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.12. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RODRIGO VASQUES CRUZ

AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

Endereço: Rua Finlândia, nº 150, Ponte Alta, Extrema - MG, CEP 37640-000.

CNPJ: 26.303.433/0001-00.

Representante Legal: ERICA SANTOS LIMA.

CPF: 073.027.916-27.

ITEM 1 - AP-PSBIAS-2P2-AFR - 802.3af Power Supply/Injector; 100-250 VAC, Marca Extreme (Zebra/Motorola), Importado.

QUANTIDADE: 75 (setenta e cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais).

DETENTORA: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.13. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.14. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.15. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.16. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ERICA SANTOS LIMA

M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110

CNPJ: 07.500.596/0001-38.

Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.

CPF: 070.065.336-86

ITEM 1 - RFS-7010-ADP-64 - Pacotes com 64 unidades da licença: RFS7000 License Certificate for 64 Adaptive Access Points, Marca Zebra, Importado.

QUANTIDADE: 04 (quatro) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais).

DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.17. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.18. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.19. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.20. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RODRIGO VASQUES CRUZ

AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Portaria nº 059/2017 - DG/MP, de 05 de maio de 2017

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 007/2017- Processo nº 010/2017-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ORACLE do Brasil Sistemas Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º-Designar o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 34.039.426-2, Matrícula nº 5.573, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de suporte avançado no ambiente de produtos Oracle.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel Augusto Esteves, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 25.932.140-0, Matrícula nº 3.716, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Portaria nº 060/2017 - DG/MP, de 05 de maio de 2017

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 013/2017- Processo nº 119/17-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa INFOBIP Brazil Serviços de Valor Adicionado Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º-Designar o Senhor Claudio Joaquim Augusto, Assessor Técnico do MP, R.G. nº 15.738.292, Matrícula nº 9288, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a implantação de Solução SMS (Short Message Service)-Serviços de mensagens curtas, para uso em serviço móvel pessoal e serviço móvel especializado, por meio de plataforma web, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Marília de Oliveira Taufic, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 34.859.422-7, Matrícula nº 7213, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Portaria nº 061/2017-DG/MP, de 05 de maio de 2017

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 09/2017- Processo nº 313/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa DUTOCLEAN Limpeza Robotizada de Dutos Ltda

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo 1º-Designar a Senhora Cátia Aparecida Paula Rocha Leôncio, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.846.537-9, Matrícula nº 053-9, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado instalados nas dependências da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Alessandra Marchi Macedo, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 18.935.481, Matrícula nº 2.191, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

AVISO DG/MP nº 12, de 4-5-2017

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração e a quantidade de vagas existentes na Instituição referente aos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, AVISA aos Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) da reabertura do prazo da remoção publicada através do Aviso 11/2017, de 25/04/2017, DOE de 26/04/2017, para que apresentem sua manifestação de interesse até a data de 11/05/2017 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31 de Julho de 2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo nº 947/16 - PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo nº 954/16 - PGJ, de 01/03/16, e Ato Normativo nº 967/16 - PGJ, de 13/06/16 (a remoção somente será permitida entre Promotorias de Justiça da mesma Área Regional).

Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, os interessados deverão indicá-las pela ordem de preferência.

Serão considerados os requerimentos apresentados em atendimento ao Aviso 11/2017. Os servidores que já tiverem se manifestado e desejarem alterar a localidade de interesse, poderão fazê-lo nos moldes deste Aviso.

ANEXO I

ÓRGÃOS E UNIDADES DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVEL

GEVID - GRUPO DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA CRIMINAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS (Área das Execuções Criminais)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

ÁREA REGIONAL DE BAURU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CÍVEL (Difusos) (Republicado por necessidade de retificação D.Os. de 5 e 6-5-2017)

Retificação D.O. de 4-5-2017

No Comunicado DG/MP nº 34, de 11-4-2017, Convocando servidores para participarem da XII Reunião Trimestral do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, nos dias 11 e 12 de maio de 2017:

Inclua-se:

Área Regional da Capital

Thiago Henrique Bomfim, RG nº 28.678.483-X

Exclua-se:

Área Regional de Bauru

Karla Gimenes Antiquera, RG nº 41.369.989-4

Área Regional de Presidente Prudente

Priscila Yuri Takigawa, RG nº 28.212.924-8.

Centro de Recursos Humanos

Despachos da Diretora de 23-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gualter Vieira da Costa, RG. 21378261-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 9385/17;

de 30-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sergio Alves de Souza, RG. 5.472.761, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 11913/17.

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

Despachos do Diretor de 16-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elisa Massumi Komatsu Ferreira, RG. 11.947.565-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 13863/17;

 

de 7-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas de Araujo Lopes, RG. 34.534.372-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 27134/17.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 7-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Chagas Ciavolella, RG. 17.896.218, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 171206/16;

de 17-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 6110/17;

de 23-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ediceu Pereira Costa, RG. 27.698.464-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 9316/17;

de 17-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Suelene Morais do Norte Bonette, RG. 17.353.244-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 21123/17.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despachos da Diretora Substituta de 23-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heidi Rho Jin Chung Cho, RG. 33.727.133-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 9562/17;

do Diretor de 7-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Angela Duarte, RG. 16.259.309, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 16327/17;

de 13-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Augusto Pegorer, RG. 32.644.836-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 19037/17;

de 1-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Santo Suosso Soares, RG. 39.267.809-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 25834/17.

Área de Planejamento e Gestão - CTIC

Despacho do Diretor Substituto de 2-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Rosa Bruno, RG. 35.321.240-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 14065/17.

Área de Sistemas de Informação - CTIC

Despachos do Diretor de 7-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Takeshi Barbosa, RG. 33.688.180-0, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 15950/17;

de 9-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Henedina Amélia de Araujo Naldinho, RG. 6.689.098, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 28681/17.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 6-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Maprelian, RG. 43.693.542-9, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 26495/17.

Área de Documentação e Divulgação

Despacho da Diretora de 30-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ednei Fernando dos Santos, RG. 19.332.510-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 11735/17.

Departamento de Administração

Despacho do Diretor de 13-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Paulo de Brito, RG. 13.872.274-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4678/17.

Área de Manutenção e Conservação

Despacho do Diretor de 27-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cleodete de Souza Abreu, RG. 10.811.095-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 10999/17.

Área Regional da Grande São Paulo II

Despachos da Diretora de 24-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Welington Renã Izidio da Silva, RG. 43.219.870-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 9730/17;

de 8-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Célia Natsumi Watanabe, RG. 12.241.565-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 27834/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Dorti Silva, RG. 33.983.593-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 27832/17;

Despacho do Diretor Substituto de 24-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Ricardo da Cruz, RG. 24.379.702-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 24074/17.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 26-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sueli Patricia Alves, RG. 29.988.184-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 10462/17;

de 8-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sabryna de Araujo Alves Brito, RG. 28.581.721-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 16756/17;

de 17-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Bruna Taveira Rodrigues da Cruz, RG. 28.722.075-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 11566/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Giane Marli Mota Fomm, RG. 21.464.414-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 8650/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Teixeira, RG. 22.454.288-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 16457/17;

de 24-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Teixeira, RG. 22.454.288-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 21347/17;

da Diretora Substituta de 23-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Enzo Cavalieri Pereira, RG. 28.345.764-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 23011/17;

da Diretora de 3-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Farias Ferreira, RG. 32.496.168-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 14852/17;

de 7-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Toledo Saldanha, RG. 19.890.914-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 26873/17.

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora de 24-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Regina Avico, RG. 11.381.610-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 23642/17.

Área Regional de Piracicaba

Despachos da Diretora de 3-10-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elaine Patricia Tavares Santana Cazzola, RG. 28.389.884-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 13223/17;

de 3-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Shiki, RG. 55.630.440-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 28534/17.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos do Diretor Substituto de 6-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilson Carlos Vieira, RG. 18.549.904-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 15446/17;

da Diretora de 1-3-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leonardo Gonzaga Ferreira, RG. 11.113.491-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 25585/17.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 24-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isabel Cristina dos Santos Rombola, RG. 23.746.175-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 166632/16;

de 29-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Lúcia Nader Chrysostomo, RG. 8.845.727-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 166643/16;

de 9-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173465/16;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Mota da Silva Sobrinho, RG. 25.064.387-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 173529/16;

de 14-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Geraldo Loreti, RG. 22.727.173-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 178192/16;

de 19-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Mardegan Issa, RG. 29.604.013-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 178222/16;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carla Adriana Heleno de Paula, RG. M-3.670.531, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178220/16;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele Chiareto Belini de Oliveira, RG. 21.700.385-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178221/16;

de 15-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Bruno Cunha Junqueira, RG. 27.833.664-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 20630/17;

de 20-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais Calil Mencarone, RG. 27.805.535-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 22552/17;

de 22-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Cruz Fröner, RG. 20.198.802, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 25061/17.

Apostilas da Diretora de 2-5-2017

Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, o cargo do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

23/4/2017: Maria de Fatima Grossi, RG. 16.984.493; William Roberto Sant'Ana, RG. 43.902.597-7; 25/4/2017: Diego Rodrigo Justino de Alcantara Alves Faria, RG. 34.499.184-2; 28/4/2017: Andreia de Paula Santos, RG. 47.100.548-4; 29/4/2017: Leciana Faco Colombo, RG. 45.004.282-0; 30/4/2017: Fabricio Reno Caovila, RG. 29.252.496-1;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

28/4/2017: Marco Antônio Del Santo, RG. 20.034.788-3;

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

1/4/2017: Marlene Raggi, RG. 18.054.527-9; Daniela Garbin Catalani, RG. 34.455.447-8; 2/4/2017: Adriel Borba Pires, RG. 47.854.823-0; Andreia Hime Ykeda Schmidt, RG. 30.285.324-8; 3/4/2017: Mileide Servilha, RG. 17.024.325-4; Katia Gabbay de Souza Plaza, RG. 60.087.658-5; 4/4/2017: Eduardo de Melo Frias Barbosa, RG. 32.800.326-8; Cintia Hirakawa, RG. 20.237.218-2; 7/4/2017: Sandra Cristina Salandim, RG. 30.890.180-0; Vanessa Bossada, RG. 36.216.069-7; Fabricio Enrico de Plato Alves, RG. 38.271.387-4; Diogo Pires Ribeiro, RG. 34.651.836-2; 9/4/2017: Valdemir da Silva Araujo, RG. 27.624.231-2; Brenner Toledo Rocha, RG. 55.208.532-7; 10/4/2017: Mario Henrique Grizzo, RG. 28.536.142-9; 11/4/2017: Vanessa Crislaine da Silva, RG. 21.134.240-3; Nadia Cibele Harada, RG. 27.838-580-1; Elisabete Cristina da Silva, RG. 28.313.906-7; 15/4/2017: Vera Zanella, RG. 28.555.522-4; 16/4/2017: Patricia Ricardo da Cruz, RG. 24.379.702-3; Marcos Luciano Provedel, RG. 34.773.704-3; 30/4/2017: Ana Camila Thomaz dos Santos, RG. 41.936.050-5; Liliane Morgado da Silva, RG. 27.667.835-7;

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

1/4/2017: Maicon Robson Zambrini, RG. 16.118.405-4; 2/4/2017: Maria Julia Augusto Morandini, RG. 29.467.056-7; Gustavo Trincado, RG. 43.720.065-6; 3/4/2017: Paula de Oliveira Melo, RG. 33.791.875-2; Douglas Rocha, RG. 35.223.391-6; 4/4/2017: Vitor Affonso Vieira Machado, RG. 43.509.845-7; 7/4/2017: Renata Hatori Nascimento, RG. 34.912.181-3; 9/4/2017: Guilherme Rosseto Salvini, RG. 44.524.278-4; Isadora Volpato Curi, RG. 37.152.166-X; 10/4/2017: Renato Padilha Sewaybricker, RG. 30.626.638-6; 11/4/2017: Marcelle de Andrade Belluzzo, RG. 30.687.513-5; 14/4/2017: Vinicius Santos de Santana, RG. 43.557.321-4; José Rodolfo Biagi Messen Mussi, RG. 22.300.054-1; Mariani Papassidero Amadeu, RG. 27.778.016-0; Isabela Urizzi Donate, RG. 43.565.920-0; 15/4/2017: Roberta Flauzino Gonçalves, RG. 44.097.460-4; 16/4/2017: Rogerio Passos Costa Pedroso, RG. 35.922.009-5; Mariana Gomes Sequeiros, RG. 35.124.164-4; Danielle Pereira da Costa, RG. 30.513.562-4; 22/4/2017: Marilia Mendes, RG. 27.983.552-8; Victor Cacciolari Rocha, RG. 44.582.391-4; Flavio de Castro Bortoloto, RG. 20.649.511; 23/4/2017: Antonio Carlos Valente Teixeira, RG. 43.622.577-3; Caroline Sguerra Miskulin da Fonseca, RG. 29.423.231-X; 24/4/2017: Rafael de Oliveira Romeiro, RG. 43.124.293-8; 25/4/2017: Luisa Helena Junqueira Pereira, RG. 43.687.861-6; 28/4/2017: Wanessa de Andrade Orlando, RG. 44.530.897-7; Viviane Maggioni Furlan, RG. 43.333.471-X; Marcelo Paixão Martins, RG. 32.954.467-6; André Pioli de Souza, RG. 33.618.283-1; Patrícia Sormani Heimbeck, RG. 30.899.102-3; Thiago Casonato Puertes, RG. 001.442.254/MS; Daniella Pereira David, RG. 28.051.239-9; Juliana Pellegrino Vieira, RG. 35.035.713-4; Jose Alexandre Teixeira de Barros, RG. 34.747.857-8; João Paulo Sbragia de Carvalho, RG. 34.656.363-X; Fabianne Carvalho Neves Xavier, RG. 38.280.386-3; Rodrigo Itocazo Rocha, RG. 16.240.674-5; Tais Centurion Palanca, RG. 35.072.195-6; Roberta Maria Brito, RG. 28.543.316-7; Pedro Rafael Nogueira Guimarães, RG. 43.664.127-6; Nelson João Bissoto Júnior, RG. 46.800.274-1; Adriana Hahn Perez, RG. 29.900.134-9; Nathália Mendes Ramos, RG. 44.103.584-X; Luana Pelegrini de Oliveira, RG. 35.108.049-1; Michele Aparecida Rocha, RG. 26.118.047-2; Gustavo Rodrigues Mendes Silva, RG. 46.677.143-5; Lucas Cardoso Francisco, RG. 44.002.754-8; 29/4/2017: Márcio Massato Inasawa Yanaguimoto, RG. 18.998.110-6; Marcel Moura Cruz, RG. 45.936.725-0; Natália Rosalem Cardoso, RG. 27.884.257-4; Lívia Carla Andrade, RG. 22.691.703-4; Lígia Lamana Batochio, RG. 43.623.031-8; Rodrigo José Grizzo, RG. 30.110.935-7; José David Gomes Júnior, RG. 34.934.367-6; Elisandra Higino de Moura, RG. 27.856.299-1; Willian Ortis Guimarães, RG. 34.680.532-6; 30/4/2017: Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, RG. 32.465.265-3; Brígida Arminda Calafiori Rissato Prado, RG. 22.532.407-6;

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria II

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02

1/4/2017: Klaus Torres Camara, RG. 35.611.998-1; Leandro Trombini Avancini, RG. 43.982.477-1; 2/4/2017: Thomas Mio Salla, RG. 41.124.555-7; Allan Sousa Mattos, RG. 45.969.005-X; 7/4/2017: Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG. 36.374.962-7; 8/4/2017: Luciano Morandi, RG. 20.850.005-4; 9/4/2017: Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG. 27.230.389-6; 10/4/2017: Murilo Abreu Leme, RG. 34.825.413-1; 11/4/2017: Tiago Santos Souza, RG. 43.039.213-8; Carolina Bravalhieri da Silva Marques, RG. 30.678.670-9; 14/4/2017: Caroline Amado de Luiggi, RG. 34.349.774-8; 15/4/2017: Isabela Franco, RG. 40.432.696-1; Isabela Moraes Almeida Lopes, RG. 9.778.532-5; 23/4/2017: Juliano Meneghel Gobett, RG. 45.941.143-3; 24/4/2017: Paulo Del Vecchio dos Reis, RG. 32.079.567-6; 28/4/2017: Leonardo Henrique Gomes Rodrigues, RG. 43.582.448-X; Rodrigo Savioli Murgillo, RG. 33.276.640-8; 29/4/2017: Erick Perillo Rocha, RG. 46.733.172-8.

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 4-5-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Leticia Carolina Angelo, RG. 40.160.777-X, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação nos D.Os. de 27 e 28/4/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho da Diretora de 5-5-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Glaucia Andrioli Chiarelli, RG. 34.161.132-3, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 27/4/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado CEAF/ESMP n. 24/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Araçatuba/Lins/Marília, promoverão oMinicurso: Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC, na cidade de Araçatuba, conforme programação que segue:

Período: 29 e 30 de maio de 2017 (segunda e terça-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h

Local: Cidade de Araçatuba - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade - ARAÇATUBA/SP

Palestrante: Marcos Stefani

Promotor de Justiça do MPSP

Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP

Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas

Conteúdo do Minicurso:

1º Dia: 29 de maio de 2017 (segunda-feira), das 19h às 22h

Normas Fundamentais do NCPC

Prazos no NCPC

Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)

O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento

O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP

2º Dia: 30 de maio de 2017 (terça-feira), das 9h às 12h

Recursos e incidentes no NCPC

O Sistema Brasileiro de Precedentes

A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes

Principais aspectos da execução no NCPC

Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.

Público: Restrito a Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 04 a 24 de maio de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informe, preferencialmente, em sua inscrição o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 25/05/2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).

Realização:

Centro De Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público

9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Araçatuba/Lins/Marília

Comunicado CEAF/ESMP n. 25/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 15º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bragança Paulista, promoverão o MINICURSO: PODER INVESTIGATÓRIO E FERRAMENTAS PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, na cidade de Bragança Paulista, conforme programação que segue:

Período: 29 e 30 de maio de 2017 (segunda e terça-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h

Local: Salão Nobre da Casa do Advogado

R. Waldemar Martins Ferreira, 315 - Jardim América - Bragança Paulista

Expositor: Richard Gantus Encinas

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAECO

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público e Juízes de Direito

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 15 a 25 de maio de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 26/05/2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

15º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bragança Paulista