I - Portarias de 10/06/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Autorizando:

nº 7808/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba - Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar como palestrante no Evento 'Conhecer para cuidar. Estratégias colaborativa de Manejo e Governança do Meio Ambiente Urbano na Região Metropolitana de Campinas', na cidade de Campinas/SP, no dia 4 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 45.656/2019)

nº 7809/2019 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, para participar na 48ª Sessão Ordinária de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 45.053/2019)

nº 7810/2019 - João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções, para participar no Seminário Criptografia: aspectos técnicos e legais, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 46.997/2019)

Designando:

nº 7811/2019 - Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião - Membro do GAEMA/Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na 81ª Reunião da Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas do CONSEMA, na cidade de São Paulo/SP, no dia 10 de junho de 2019.

(Pt. nº 46.958/2019)

nº 7812/2019 - João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, participar da Reunião de Trabalho para prestar auxílio à Coordenação do Comitê de Política de Segurança Institucional - CPSI, na cidade de Brasília/DF, nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2019.

(Processo SEI nº 29.0001.0033493.2019-25)

nº 7813/2019 - Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de junho de 2019.

nº 7814/2019 - Carlos Cabral Cabrera, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho de 2019.

Republicada:

nº 7410/2019 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de maio de 2019.

(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 30/05/2019)

C - Assessoria

Designando:

nº 7815/2019 - 15º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0713.0000.605/2011, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Campinas, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 7816/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo X - Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0002360-70.2019.8.26.0347 (controle nº 996/2019), em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Matão, a partir de 5 de junho de 2019. (Pt. nº 47.279/19)

nº 7817/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo X - Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500833-09.2019.8.26.0347 (controle nº 594/2019), em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Matão, a partir de 7 de junho de 2019. (Pt. nº 47.278/19)

nº 7818/2019 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 31 de maio de 2019.

nº 7819/2019 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal e Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de audiência referente ao Processo nº 2125930-04.2017.8.26.0000, na Comarca de Itaquaquecetuba, no dia 10 de junho de 2019.

nº 7820/2019 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira - Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 12 de junho de 2019.

nº 7821/2019 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 4 a 5 de junho de 2019.

nº 7822/2019 - Valeria Maiolini, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 10 a 12 de junho de 2019. (Pt. nº47.504/19)

nº 7823/2019 - Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 26 a 30 de junho de 2019.

nº 7824/2019 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 3 a 7 de junho de 2019.

nº 7825/2019 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 26 de junho de 2019.

nº 7826/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 12 de junho de 2019.

nº 7827/2019 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 14 a 15 de junho de 2019.

nº 7828/2019 - Filipe de Melo Euzebio, 17º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 11 a 14 de junho de 2019.

nº 7829/2019 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 9 de junho de 2019.

nº 7830/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 26 a 30 de junho de 2019.

nº 7831/2019 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 7 a 14 de junho de 2019.

nº 7832/2019 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 26 a 30 de junho de 2019.

nº 7833/2019 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 10 a 14 de junho de 2019.

nº 7834/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 10 de junho de 2019.

nº 7835/2019 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 10 a 14 de junho de 2019.

nº 7836/2019 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 17 a 30 de junho de 2019.

nº 7837/2019 - Wilson Rogerio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 11 de junho de 2019.

nº 7838/2019 - Gustavo Trincado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 8 de junho, assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 15 de junho de 2019.

Republicadas:

nº 6175/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Fernanda Tinoco Ramos

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2019)

nº 6178/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Anna Claudia Campos da Costa Galvao (24/06 a 05/07)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2019)

nº 6854/2019 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 14 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 6856/2019 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 5 e 7 a 10 e 12 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)

nº 6890/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 4 a 9 e 11 a 28 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)

nº 6898/2019 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 14 a 23 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7025/2019 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 24 a 26 e 28 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7058/2019 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 15 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2019)

nº 7110/2019 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 15 de junho, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 16 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2019)

nº 7117/2019 - Bruno Gondim Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 13 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7129/2019 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 3 a 17 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7131/2019 - Claudio Santos Machado, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 6, 11 a 18 e 20 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 18 e 20 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/06/2019)

nº 7140/2019 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de junho, acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 8 de junho e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 16 a 30 de junho e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 27 e 28 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2019)

nº 7168/2019 - Joao Bosco Leite dos Santos Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 16 e 20 a 25 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7202/2019 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 25 e 27 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 19 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 27 de junho e assumir, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 26 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7211/2019 - Renata França Cevidanes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 6 e 15 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7212/2019 - Renata Rojo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 29 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 23 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7213/2019 - Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7214/2019 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, no dia 11 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 16 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

nº 7215/2019 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 18 a 19 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 25 a 27 de junho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 19 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/06/2019)

nº 7218/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 19 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 13 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2019)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/06/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 36, inciso II, alínea 'b' do Ato Normativo nº 1.017, de 04 de abril de 2017, DEFERE o pedido formulado pela estagiária ALINE DE OLIVEIRA SOUZA, concedendo Licença para Tratar de Assuntos Pessoais por 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 01/07/2019 a 14/08/2019.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/06/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade como artigo 36, inciso II, alínea 'b' do Ato Normativo nº 1.017, de 04 de abril de 2017, DEFERE o pedido formulado pela estagiária TAINÁRA JESUS DOS SANTOS, concedendo Licença para Tratar de Assuntos Pessoais por 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 25/05/2019 a 08/07/2019.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a pedido da interessada, torna SEM EFEITO o ato publicado em 14 de maio de 2019, em razão de deliberação favorável, por unanimidade dos votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, que em reunião realizada no dia 07 de maio de 2019, que DEFERIU o pedido de afastamento formulado pela 105ª Promotora de Justiça da Capital, Doutora YOON JUNG KIM, entre os dias 10 e 14 de junho de 2019, para realizar curso de US and Internacional Anti-Corruption Law Program, em Washington College of Law, na cidade de Washington DC, Estados Unidos, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.

(Protocolo nº. 33.537/2019 - MPSP)

III - Avisos

Aviso de 29/05/2019

nº 206/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2019, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 01/2018.

Republicado por alteração de data.

Avisos de 06/06/2019

nº 217/2019 - PGJ

Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete nº 55, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de junho de 2019, exclusivamente pelo email [email protected].

nº 218/2019 - PGJ

Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete nº 87, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de junho de 2019, exclusivamente pelo email [email protected].

Aviso de 07/06/2019

nº 220/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, COMUNICA que a ANEEL realizará Audiência Pública nº 024/2019 em 14 de junho de 2019 , das 14h30 às 17h00 (credenciamento às 14h00), na Rua Dr. Eloy Chaves, entre Av. 42 e 48, nº 3265, Alto Santana, Auditório NAM, Rio Claro - SP, para obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., com vigência a partir de 28 de agosto de 2019, e com vistas a definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2020 a 2023. Mais informações sobre como participar desse evento público estão disponíveis no site da ANEEL (www.aneel.gov.br), menu Principal 'Participação Pública' , item 'Audiências Públicas' e 'Audiência 024/2019' .

Avisos de 10/06/2019

nº 221/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em atendimento ao artigo 91, IV da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DETERMINA que os estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que frequentam curso universitário semestral apresentem o respectivo comprovante/atestado de matrícula referente ao 2º semestre de 2019, até 05/08/2019, impreterivelmente.

O comprovante/atestado deverá fazer menção à existência ou inexistência de matérias em dependência de aprovação, referentes a qualquer período anterior. Em caso de existência, é necessário esclarecer a quantidade e quais são as disciplinas pendentes.

Tal documentação deve ser enviada ao Núcleo de Estágio do Ministério Público do Estado de São Paulo, no endereço eletrônico [email protected].

A ausência de comprovação da matrícula, com todas as informações necessárias, poderá acarretar o desligamento automático do estagiário, conforme determina o artigo 85, II, 'd' da já citada lei.

nº 223/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, que torna SEM EFEITO, o Aviso nº 213/19, DOE de 08/06/2019, que trata da suspensão do expediente a partir do dia 06 de junho de 2019, por um período de aproximadamente 10(dez) dias úteis, na Promotoria de Justiça de Cafelândia, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, no referido período, a fim de possibilitar as obras, em virtude de reforma para adequação de acessibilidade, devendo o plantão extraordinário ser realizado na Sala de Apoio disponibiliza pelo Poder Judiciário.

(Pt. nº 45.138/2019)

nº 224/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente, no dia 03 de junho de 2019, na Promotoria de Justiça do Guarujá, nas dependências do prédio situado na Rua Mário Ribeiro, nº 261, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, na referida data, em razão de queda de energia.

(Pt. nº 46.631/2019)

nº 226/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral AVISA aos Promotores de Justiça, em especial aos que exercem as funções eleitorais, que foi sancionada a Lei n. 13.834/2019, que que altera o Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

LEI Nº 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Mensagem de veto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Art. 2º A Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 326-A:

'Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

§ 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

§ 3º (VETADO)'

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2019; 198o da Independência e 131o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

André Luiz de Almeida Mendonça

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

Os Drs.:

ELISEU JOSÉ BERARDO GONÇALVES, 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e

ELCIO NETO, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Entrância Final).

(Pt. nº 47213/19)

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

a) Feitos da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais;

b) Corregedoria Permanente dos Presídios;

c) Atendimento ao Público.

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

a) Feitos de finais ímpares da 3ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Corregedoria da Polícia Judiciária;

c) Atendimento ao Público.

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES. (ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)

EDITAL DE 04.06.2019

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.06.19 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça da Campinas

35º Promotor de Justiça da Capital

89º Promotor de Justiça da Capital

1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

5º Promotor de Justiça Militar

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Cível da Lapa

18º Promotor de Justiça Criminal

52º Promotor de Justiça Criminal

58º Promotor de Justiça Criminal

120º Promotor de Justiça Criminal

1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

1º Promotor de Justiça de Família

1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

REMOÇÃO MERECIMENTO

50º Promotor de Justiça da Capital

34º Promotor de Justiça da Capital

70º Promotor de Justiça da Capital

9º Promotor de Justiça de Guarulhos

1º Promotor de Justiça Militar

3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

4º Promotor de Justiça de Sumaré

28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

6º Promotor de Justiça do Consumidor

31º Promotor de Justiça Criminal

54º Promotor de Justiça Criminal

83º Promotor de Justiça Criminal

1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

8º Promotor de Justiça da Família

2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça de Barretos *

4º Promotor de Justiça de Suzano *

3º Promotor de Justiça de Itapeva *

2º Promotor de Justiça de Francisco Morato *

1º Promotor de Justiça de Fernandópolis

4º Promotor de Justiça de Francisco Morato

3º Promotor de Justiça de Hortolândia

3º Promotor de Justiça de Itapevi

11º Promotor de Justiça de Jundiaí

1º Promotor de Justiça de Suzano *

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

6º Promotor de Justiça de Barretos *

2º Promotor de Justiça de Barretos *

7º Promotor de Justiça de Sorocaba

10º Promotor de Justiça de Franca

32º Promotor de Justiça de Guarulhos

2º Promotor de Justiça de Itapeva

5º Promotor de Justiça de Itapevi

13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça de Araras

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

4º Promotor de Justiça de Penápolis

4º Promotor de Justiça de São Sebastião

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça de Araras

Promotor de Justiça de Artur Nogueira

3º Promotor de Justiça de Mairiporã

2º Promotor de Justiça de Poá

1º Promotor de Justiça de Ubatuba

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

Aviso nº 140/19 - CSMP, de 11/06/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0001843/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARILENE GUIMARÃES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000073/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: WANDERLEY P. OLIVEIRA e Universidade de São Paulo USP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0156.0000106/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SANDRA CRISTINA FERRO CERCI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000446/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SEBASTIÃO BAPTISTA PRATES e Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0000817/2019-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LAUDEVINO JOSÉ CARDOSO, JULIANA CRUZ BERNARDES DE PÁDUA ROSA, MARCELO VITOR BOARETO, BRUNO RODRIGUES BOCAYUVA, GETÚLIO VAZ EDUARDO, ISRAEL RODRIGUES SALES, FABIANA APARECIDA VICTOR INFORZATO, CÍCERA SANDRA BEZERRA, MARISA FERNANDES ANELI, JOSÉ ANTONIO GOMES, WELLINGTON DA ANUNCIAÇÃO, EMERSON JOSÉ MENIN, EDUARDO JUNIOR GALEANO DA SILVA, EDERVAL PEDRO GARCIAL, EDVALDO INÁCIO DE SOUSA, ALOISIO FERNANDO CANDIDO, ZELIA DO CARMO SILVA, ALFREDO PIRES FILHO, VANERIO SILVA DOS SANTOS, MARIA RAMONA DE MORAES JARDIM RODRIGUES, IVERSEN JOSE GAROTTI, FERNANDO LUIS GAIOTTO, QUEIROZ E BARBIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM MODA EIRELI, JOAO JOSE DA SILVA, ROMILDA MARQUES PEREIRA DA SILVA, CARLOS DONIZETE MENDONÇA, ESTRADEIRO AUTO PEÇAS LTDA, EVANEIDE NUNES DA SILVA, LEONARDO DA SILVA SANTANA, FERNANDO CASTRO OLIVEIRA, FRANCIELE GOMES DA SILVA, MARIA EMÍLIA MUNARI RAPOSO JARDIM, FLORISVALDO DE SANTANA OLIVEIRA, VERTER EITOR CORTUCCI, OSMAR GONÇALVES DOS REIS, GABRIEL KAWASAKI PASSONI E CIA LTDA, NILVA BEATRIZ MOIZ, ZELIS PEREIRA FURLAN COLICHIO, VALDIR JESUINO THEAGO JUNIOR, METALIC MEZ PATRIMONIAL MOBILIÁRIO SERV., MARCIO JOSÉ DA SILVA, RENATO BAUSO, BUY LOCAÇÃO DE BENS, JOÃO PEDRO DEGRANDE DE MELO, CLAUDIO APARECIDO FRANCISCO, LUÍS EDUARDO PEREIRA, PAULO CÉSAR STORARI, DEWILSON BRAGA DOS REIS, ANTONIO PAULA FERNANDES, ALEXANDRE FÁVERO BULGARELLI, OSVALDO CAMBREA, SONIO ALVES PIMENTA, NOBREGA NOBREGA COM DE MAT ELET LTDA ME, EMANUELLE COSTA DA SILVA, CARLOS ROBERTO PRESOTO, RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, CRISTINA DE JESUS CRISTEINSEN, OSVALDO FRANCISCO CLEMENCIO, EDUARDO FRANCO DOS SANTOS, REGINALDO SALOMÃO ELIAS, DONIZET APARECIDO DA SILVA SERTAOZINHO ME, ANTENOGENES ESTANISLAU RODRIGUES DE CARVALHO, WILLIAM DA SILVA NASCIMENTO, SANDRO LUNA DE LIMA, GLORIA STEFANNY SANTOS DA SILVA, CLEUVES OLIVEIRA ÁVILA, MILENA PRADO DA SILVA, VICTOR RICARDO CHICORIA, EDILSON LIMA SANTOS, CÍCERO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, OSMAR MOREIRA, MONICA PARREIRA CASTELO B MOREIRA, JOÃO APARECIDO BERGO, JOÃO CARLOS DA SILVA BIZÁRIO, LARISSA GABRIELA DE GODOI, ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, JAR LOPES AUTOMOVEIS ME, JOSÉ CARLOS GONÇALVES, BRUNA CRISTINA DONICIANO, IVALDA APARECIDA MARQUES DA SILVA, MICHELE DOS SANTOS CASSARO, MICHELE CASSOL FRANCA BALIEIRO, GMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, RODRIGO ALIPRANDINI PRADO, GIZELE SIMÕES, GECIENE VIEIRA DA SILVA, LUCIO MARIO S MENEZES, BRUNO SBROION, ANTONIO CARLOS CINTRA, ÉRICA APARECIDA DE CASTRO, DEIVYD TEIXEIRA ALEXANDRE DE SENA, RENATO SEIXAS, CLEIDE APARECIDA PEROBON MAZZER, HUGO VINICIUS CANTARELLI, LARISSA MITRAUD ALVES, PRISCILA BORGES GATTO, LAUDELINA DE FÁTIMA DOS SANTOS, JANE DO NASCIMENTO MANDELO, FABRICIO DE SOUZA CARLOS, RODRIGO LOPES DE BRITO, FRANCER HERNANDES GONÇALVES, LUIZ CARLOS CIMENTO, FERNANDO LUIZ FERRACIOLI BRANDAO, ALAI ASEVEDO LEITE, OSVALDO LUIZ CORA, THAINÁ HIRTH, FRANCISCO LUIZ DA COSTA, CLARICE MONTEIRO SILVA, UNIDAS S/A, CAIO RODRIGUES ALVES, MARCIO FRANCISCO, RAFAEL VARES DE ASSIS, JOSÉ EDUARDO GOMES SILVA, HELON APARECIDO SILVA, RODRIGO LUIZ CORREA , ROSANA DE SOUZA SANTOS, ADRIELE CRISTINA OSTANEL, FRANCISCA ISABEL GAONA, ROSANGELA HELENA TAVARES CHICARELI, ELISABETH DE CAMARGO TEIXEIRA, IGOR EDUARDO MENDONÇA ROMANOSSI, CARLOS HENRIQUE FERRARI GOMES, WILTON TEIXEIRA CINTRA, MARIA APARECIDA BARRADO ROSA, PAULO ROBERTO SIQUEIRA, ANTONIO CELSO DE MOURA, JOÃO ADIRSO DE JESUS, CELIA APARECIDA BARICALLA ARRUDA, ALICE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEITE, LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA, ROMILDO SATURNINO DE ANDRADE, LEONARDO AUGUSTO TEIXEIRA BARBOSA, PAULO CÉSAR MARQUES DE LIMA, TAMARA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO, MAIRA ALVES PEREIRA DE ARAÚJO, LUIS ANTONIO ALVES, EDINALDO SOUSA LIMA, MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., ALCIDES CHAVES, MARTA REGINA RODRIGUES DE CARVALHO, AMÉRICO MARTINS DE SANTANA, JÚLIA POZENATO DE OLIVEIRA, EDSON GARCIA BARREIRO, JOÃO MARCOS AMORIM COSSO, BEATRIZ TORRIANI DE ALMEIDA, WILSON APARECIDO ROSA, LENICE DOS SANTOS ARAÚJO SOUZA, MARIA INES TEIXEIRA GONÇALVES, JOSÉ BIADELLI FILHO, MILTON FORTUNATO JUNIOR, VALDEMAR BOSSA, CLAYTON LUÍS MENDES DA SILVA, SHIRLEY CRISTINA DE CARVALHO, ANA PAULA PAULINO NUNES, DANILO SILVA DE OLIVEIRA, ANDREIA FEITOR CARVALHO ME, RACHEL DE CASTRO LEOMIL, WILLIAN TEIXEIRA ALVES DA SILVA, CHARLES CHAPLIN ROSA, GENI APARECIDA DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO RUCIRETTA, ARTUR JOSÉ BARBOSA DE SIQUEIRA, JOSÉ ANTONIO TOMAZ, DEBORA DA SILVA SALES FORMIGONI, CLAUDINEI CAETANO, BRUNA CARVALHO DA ROCHA, ADAUTO DOS SANTOS ANDRÉ, LUCAS MEDEIROS, LUCIANA DOMINGUES BATISTA LOPES, MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS, JORGE PHELIPPE, EDUARDO MODESTO, MARIA DE LOURDES MACEDO GONZALES, VALDIR GRICOLETTO, ELIAS GOMES DA SILVA, SONIA MARIA FERREIRA, JOÃO CARLOS SILVÉRIO DE OLIVEIRA, ZILMARA PEREIRA GONÇALVES, SAMARA CRISTINA BORRHER e ZÉLIA MARIA RAMOS BARBOSA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001220/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e 15ª CIRETRAN DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001730/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AMANDA REGINA FARIA DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001953/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SIDNEI RODRIGO VICCARI e CRISTIANE APARECIDA BRAGA VICCARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0156.0002076/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ ALBERTO NAVARRO DE ARAÚJO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002204/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: NORBERTO SELLI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0002356/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARIA LÚCIA ALVES DE OLIVEIRA e A.W.A. ARAÚJO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002729/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BRENDO WASHINGTON DE LIMA PENA, JANE VANUZA DE LIMA e POLICIA MILITAR DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003241/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BTS INFORMA FEIRAS EV ED LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004264/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MIGUEL DARAHEM FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0004383/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO PENTEADO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0006291/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO PARDO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007530/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FRANCISCO ANTÔNIO PRUDÊNCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008119/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0011877/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COMPPID-CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000018/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 2628 17 JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRONICA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000243/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: HUGO DE ALENCAR IZABEL e RD BRASIL - DROGASIL - DROGA RAIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000299/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALTAMIR RODRIGUES DE LIMA e ADEPOM ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000312/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 23855 19 JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e WALMART BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000388/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SIMONE BATISTA FERREIRA SOUZA e AMIL BLUE 500

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000397/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 28874 19 ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e UP ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000499/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 36852 19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASIL ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS LTDA. (BBOM)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000565/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TIAGO VIEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0161.0000651/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARGARETE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0161.0000653/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001055/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SERGIO ALESSANDRO BRAGA e SPTRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000973/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: OTAVIANO DA SILVA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, JOSE LUIZ FERRAREZI, GIULIANA GRASSI FERREIRA e ISABEL CRISTINA FERRAREZI ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002030/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, DIÁRIO DO GRANDE ABC S/A e VITOR ROLF LAUBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003540/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000149/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MATHEUS XAVIER MENEZES DE MELO, LUANA PAZINI NEVES, DAVI ELIAS FERNANDES CARVALHO e VIVIAN GIONGO TORINA

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001144/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MATHEUS MARIOTTI MOIA e MAJOR LOUNGE BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000557/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, ELTON NEGRINI, JEFERSON LUIS YASHUDA e JOSÉ CARLOS PORSANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001226/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GABRIELA PALOMBO, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA e TERESA CRISTINA TELAROLLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001853/2018-4 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001884/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: VITTA FLAMBOYANT VERMELHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001961/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000032/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0001864/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JOSE ROBERTO APOLARI, RAIANE SOMMER MACEDO, PAMELA PALOMA BUENO DE OLIVEIRA e VALDEIR VASCONCELOS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000611/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA e AÇÃO SOCIAL E POLITICAS PUBLICAS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002346/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SILVIA AMSTALDEN GRANADO, MARIO CESAR SABINO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, TWV CONSTRUTORA LTDA. e SAN PIO CONSTRUTORA LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0203.0000687/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: ARMANDO PERAZZELLI, FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ, LUIS CARLOS DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e VAGNER MATEUS FERREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001852/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e VEREADOR RONALDO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0212.0000313/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000949/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: FRANCISCO CARLOS VENTURA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000461/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ALEXANDRE CAPUCHO BUENO e CLAUDIO GASPAR DOTTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000474/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000498/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000682/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000800/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000893/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CLARA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0001117/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: LUIS FILIPE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0222.0000077/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CACONDE e ELEN VITÓRIA ROSA DONIZETTI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000009/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000215/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: THEREZA FELIX DE OLIVEIRA TINCANI, MARCIA CRISTINA VASCONCELOS FERREIRA DE MARCO, CLÓVIS ANEZINI, ANTONIO VILELA e MIRIAN FERREIRA PALMA COELHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000653/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, FENAESC, JOSE ROBERTO DE ASSIS e PRÓ-SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0229.0000168/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: JOSE ROBERTO DA SILVA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0229.0000571/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: JOAO SILVESTRE e EMPRESA INTERSUL

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000006/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA DE CAPÃO BONITO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000074/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD, VILSON PEDRO BERNARDES ME, JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAPIVARI, Vicente Sampaio de Almeida Prado Júnior e MARCIO MINAMIOKA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000744/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE CAPIVARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001321/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ROBERTO CAVALCANTI LOBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0003184/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: NELSON PEREIRA BATISTA, JOSE DE PAULA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0003844/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0247.0004044/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001339/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: RAFAEL DA SILVA UMBELINO e CEU PROFª MARTA JOSETE RAMOS IMPALEA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001195/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO, DAVI FERNANDO DA SILVA, WILLIAN ARTALE DA SILVA AGUDO, JULIANO BRITO BERTOLINI, VANESSA MARIA REDIGOLO CASTILHO, VALÉRIA ANDRÉ DA COSTA, MARIA HELENA PASQUALETO, FERREIRA E RODRIGUES EDIFICAÇÕES LTDA EPP e VANDERLEI ARAUJO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000426/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: CLARICE DE PONTES LOURENÇO e MUNICÍPIO DE IPORANGA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000926/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0274.0000153/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES e MARIA LUIZA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000420/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: ROBERTO PIMENTEL, MILTON CESAR MARQUES, ROGERIO RABELO DA ENCARNAÇÃO, DISTEFANO BASTOS MARCELO, LUIZ FERNANDO BANDEIRA e EMPRESAS DE LOCAÇÕES DE CAÇAMBAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000906/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MARCUS AUGUSTIN SOLIVA, JOSE FELICIO GOUSSAIN MURAD, DISTEFANO BASTOS MARCELO, INÊS MORAES, LUIZ FERNANDO BANDEIRA QUERIDO SILVA e ROGERIO RABELO DA ENCARNAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0277.0000002/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: ADEP - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PRADÓPOLIS, GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000028/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR e BANCO ITAU

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000131/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MMA, FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA, COLÉGIO CONCÓRDIA e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000136/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: BARTANTÃ - CERVEJA & DIVERSÕES EIRELE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000241/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA e PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANASES

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000424/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCO ANTONIO LEITE e PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000439/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COOPER VIVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000628/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RUBENS DE SOUZA e SÍNDICA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000647/2018-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR, LESAMIS JARDINS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000019/2010-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000145/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000206/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000224/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: CARLOS WILSON GADANHOLI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000620/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ROBERTO MONTEMOR, HEITOR VICENTE COLTRO, FRANCISCO RICARDO RIZZO, PAULO ROBERTO MANCUSI, CARLOS JORGE VOGEL, JENS PETER CHRESTESEN, PAULO CESAR CANDIDO, LUIS CARLOS GUARNIERI, JOSÉ DE SOUZA NETO, GARY LEE CRAWFORD, CAROLINA GALLATI DE LIMA COLTRO, MANUELA GALLATI DE LIMA COLTRO, CAROLINE ANNE MARIE OKRETIC GARBARINO, ARNALDO GARBARINO e PABLO MELERO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0001055/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: EDUARDO TELES DA SILVA e LOTEAMENTO IRREGULAR - JD. PINHEIRINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0001116/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ARCANJO RAFAEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000011/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e Construtora W. Curi Ltda.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0294.0000014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: CIRETRAN

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000008/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001270/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0299.0000013/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: RODRIGO MENDES FERNANDEZ ARJONES, SAPORE DIVINO BAR E PIZZARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000086/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e LUCELIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000254/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000337/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000339/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: MARIA ROSA BUENO DE MEIRA e MARCELO NERES DE MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000465/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0303.0000147/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO e GAEMA VALE DO RIBEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.00&8/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0303.0000291/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001804/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e FALUB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000087/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000372/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: IGREJA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO e MARCELO DE CARVALHO RUY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001447/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL e RAUL JOSÉ SILVA GIRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001456/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: RODRIGO PAULO FERREIRA e MUNICÍPIO DE TAIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001595/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO MESQUITA FILHO'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000191/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMIC DE JACAREÍ EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0309.00&0/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0309.0000355/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PAULO ROBERTO CARVALHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0309.0001371/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: KATYA BURGOMEISTER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001406/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001722/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: AHLSTROM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001791/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: NILEDA DE CASTRO CARDOSO - ME e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002145/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ANGELA TEREZINHA DE ANDRADE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002994/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DIVA LUKASCHEK BUENO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003760/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: QUIMLAB PRODUTOS DE QUÍMICA FINA LTDA. EPP, CRS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA - ME, POLONI INSDÚSTRIA TERMOPLÁSTICA LTDA EPP., CETESB, WAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA, TECHFIVE COMÉRCIO GESTÃO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, LABORATORIOS QUIMICOS E METROLOGICOS QUIMLAB LTDA e QUIMLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004046/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0004904/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JOSE BENEDITO GAMA DORE JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0000093/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: AUTO POSTO PETRÓLEO REAL DE LIMEIRA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000563/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MARCELO ROSSI, RENATO CARLOS PAVANELLI e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003338/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000235/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e TRACTORVALE TRATORES E COMERCIO DE PEÇAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000081/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: ANTONIO PERES PIOVESAN e Ivanildo Silvestre da Silva

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000028/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: DANIELA PESTANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000092/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: SILVIA MARIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000100/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ELVIS RODRIGUES GOMES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000101/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: DEBORA DO PRADO MORENO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0328.0000113/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: SAMIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000652/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000717/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, SEBASTIÃO EVANDRO DE ANDRADE ME e NIVALDO DIAS ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0334.0000911/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ABRIGO MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0340.0000011/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: APARECIDA CILLI e ADALBERTO PIMENTEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0340.0000511/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa, INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002984/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOAO MARCOS DA COSTA DIAS e FERNANDA DA SILVA MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0341.0005544/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ROBERTO CARLOS GUIMARÃES e EDP BANDEIRANTE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000604/2017-4 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA 'EX-OFFÍCIO', ANGELA APARECIDA TAKEDA RODRIGUES DA SILVA, CÉSAR AUGUSTO FAVARO SIENA, EMERSON AZEVEDO GONÇALVES, JOSE OSMAN DE MENESES CALDAS, JOSÉ RENATO GUARNIERE, JOSIANE CAETANO FONTES, LUAN MOURA HORTENCIO BASTOS, MARCELO SALOMÃO AROS, MARTA CRISTINA VASCONCELLOS DORNELLAS, MARCOS CARNEIRO DA COSTA, MARIO AUGUSTO ORSI, NEHIF KHALIL AKROUCHE, NILSON COELHO JUNIOR e WALDIR TURIM JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000668/2016-6 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RODOLFO TARDELLI MEIRELLES, Prefeitura Municipal de Orlândia, LEAO AMBIENTAL S.A e NGA JARDINÓPOLIS NÚCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0000248/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.0000072/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: CONSELHO MÉDICO DO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, CONSAÚDE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0366.0000226/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: GAEMA VALE DO RIBEIRA e Eizo Kawagoe

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0366.0000338/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0366.0000412/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: CLAUCIO ADRIANO DA SILVA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0366.0000414/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000123/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JULIANO DOS SANTOS e ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000840/2016-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0378.0001147/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CLEBER ROGÉRIO LIMA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001301/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0001402/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUILHERME DINIZ DE PAULA, FULVIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA e FASC - FACULDADE SANTA CECÍLIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000565/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JARDEL DE ARAÚJO - EX PREFEITO e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000708/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000725/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME e DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000949/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI e CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000950/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI e AMAURI SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000951/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001236/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARIA JOSÉ GUANDALIM CALASTRI e ELAINE PEREIRA DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001242/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: EDENIR ISABEL FERREIRA NOGUEIRA, RODRIGO CARDOSO, MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS e SIMONE CRISTINA PALOMARES CÁCERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000007/2019-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000017/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: PETRONILIO JOSÉ VILELA e LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000021/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: PETRONILIO JOSÉ VILELA e LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000175/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PITANGUEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0387.0000181/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Telefonica S/A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000669/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0001014/2012-3 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO EPP e GUSTAVO DE FELIPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000162/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, NEWS TIME EVENTOS LTDA-ME, ADRIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, REGINALDO MACARINO DA SILVA, KELSEN MARCONDES PORTO MEDEIROS e MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000302/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: REAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000733/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000103/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CARMEM LÚCIA SANTOS ROCHA e RÁDIO CLUBE

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000223/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: IVES MANOEL DE ALMEIDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000284/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: JULIANA ALVES GOMES CITADINI - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000458/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: SIMONE APARECIDA GOBBI, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0002168/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARIA BERNADETE DE SOUZA, INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISO DE ASSIS , UNIDADE I - (IASFA I) e RUA E. PAULO FEFIN, Nº 701 - BOQUEIRÃO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002793/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFÍCIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0405.0000075/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: HERMAS TEIXEIRA FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001364/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES e VIDRADOS BS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CERÂMICA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0410.0000010/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e EMPRESA AUTO VIAÇÃO MILLENIUM LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0410.0000013/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0410.0000041/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: MARCELO APARECIDA DA SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0410.0000255/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0411.0000154/2019-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRIMAVERA E ROSANA e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0412.0000208/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: ELAINE CRISTINA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0422.0000300/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ANDERSON CAYTON BAZARIM

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000725/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PAULO CÉSAR RIBEIRO e LUIZ CARLOS ALVES DIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000810/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000976/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: CESP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001014/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001426/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: A ESCLARECER, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e ASSEMBLEIA DE DEUS 'CIDADE REFUGIO'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0001118/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0000751/2015-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOTEAMENTO JARDIM AURORA SPE LTDA e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000846/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAU, FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., ALINE NICÁCIO - ME e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000148/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e ANTONIO CARLOS JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000183/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: ZELADORIA e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000198/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0432.0000609/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0001004/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: AMABILE JUSTINIANO e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001214/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0001351/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: EDUARDO JOAQUIM GONZAGA e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000008/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0443.0000019/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000024/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000350/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO e FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTONIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000359/2017-9 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: GLAUCO ESTEVAM DE QUEIROZ e CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000430/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000197/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: GIRLENE DOS SANTOS SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0447.0001109/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA DE SERTÃOZINHO - USTS

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0452.0001211/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: LUCI MARGARETH A. SUSUKI KONO e RESTAURANTE TÁ NA MÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0001312/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: ESCOLA MUNICPAL MONTEIRO LOBATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0001341/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: Câmara Municipal de Taboão da Serra e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO JARDIM BEATRIZ E PARQUE ALBINA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0003503/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, INSTITUTO ZAMBINI, PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES e PAULO EDUARDO FUNARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000064/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000143/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e TERMOB TERCEIRIZADOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000821/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ELISEU GABRIEL DA SILVA JUNIOR, LEANDRO LUIS SILVEIRA e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001249/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0003362/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TATUÍ e LANCHONETE E PETISCARIA SANTA EMÍLIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0461.0000164/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A e CARLOS ALBERTO DA SILVA TIRELLI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000053/2009-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CETESB E FUNDAÇÃO FORESTAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000343/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: COMISSÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I E II DO MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000653/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CLEITON NUNES COELHO e RICARDO CORTÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000724/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDO CHASTINET PONTES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000190/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: WESLEY ROSA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000517/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANDREA DE JESUS LOURENÇO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000572/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COOPERATIVA TIETÊ e CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JAGUARÉ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000015/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA e SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000047/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MAIRINCK e CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000071/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA LAPA e LILIAN CALTA BELLOTI PINHEIRO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000331/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ELIPERSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA, CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000361/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CASA DE SHOW NOS TRILHOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000362/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CONSELHO TUTELAR DA MOOCA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000547/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSEG CAMPO BELO e PREFEITURA MUNICIPAL - SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS. E DESEN. SOCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000004/2017-4 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000123/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: WILLIAN ROBERT SARAIVA e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001712/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOÃO CÍCERO NETO e BOTECO DA VILA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006072/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CELESTINO CORDEIRO e BOTECO BRÁS GICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0006700/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0616.0000002/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: JOSE MARCELO VIGLIAR e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000843/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANTONIO MEIRA, MARCELO FERRARI DA SILVA e ADAILTON SÁ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0639.0000169/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: FUNDAÇÃO ADIB JATENE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0670.0004947/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000070/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: EVERALDO JOSÉ MARQUES e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000223/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, ALEXANDRE BUTKEVICIUS, SILVIO LUIZ MARTINES e MARIO RONALDO CHEKIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000500/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000762/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000039/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE TAUBATÉ e JOSÉ CARLOS DE CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0000090/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOSE REGIVALDO TOMAZ DA COSTA e TIM

Tema: TELEFONIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000270/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000479/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e JULIANA BRANAS DOS SANTOS VITOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0&65/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002886/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000023/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA e SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000041/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000078/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JCN EMPRESA SOLUÇÕES EIRELLI, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNICA EM SAÚDE e TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000083/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ADILSON AMADEU (ENC. PELA PGJ), SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO e EMPRESA ACCENTURE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000117/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUAN GAJARDO FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000120/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NAILSON ARAÚJO DE SÁ e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000129/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DANILO RINALDI, PAULO HENRIQUE COSTA PEREIRA e HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE- POLICIAIS CIVIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SP - HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA e ESSENCIAL MEDICINA INTEGRADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000183/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS CAMBUCI e DANIELE - GERENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000192/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO CALIERAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000230/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOC. DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPLASA-EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAM. METROPOLITANO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000254/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, CLUBE DA AMIZADE TERCEIRA IDADE ERMELINO MATARAZZO e SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000311/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - DER DE CAMPO LIMPO e FABIO RODRIGO BOTTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000321/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO CARLOS SOUZA e PREFEITURA REGIONAL DA PENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000367/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO ROGÉRIO BONANI (INVESTIGADOR DE POLÍCIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000371/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE CERQUEIRA CÉSAR) e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000415/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000419/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO (ENCAMINHADO PELO MPF), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA - DSV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000453/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e LIDIANE SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000477/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e AJ PACÍFICO ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000488/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA- CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, ELISABETE RAMOS DE ARAÚJO e SÉRGIO REBONATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000603/2012-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e WADIH MUTRAN - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000669/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000698/2013-3 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ANGELA M. B. FONTANA, YEDA CARLOTTA, VULCASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS e VALENTIM GONZALES- TÉCNICO DO IPT- INSTITUTO DE PESQUISAS TECONLÓGICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000841/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS- EMTU, VIACAO IMIGRANTES LTDA., VIAÇÃO RIACHO GRANDE LTDA., AUTO VIAÇÃO TRIANGULO LTDA, VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA., EMPRESA AUTO ÔNIBUS SANTO ANDRÉ LTDA. e VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000897/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000967/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENC. PELA PROC REGIONAL TRABALHO- 2ª REGIÃO) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA- GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000036/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF e JOAO ALBANI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000007/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: LOURIVALDO DELFINO, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR, BRUNO COVAS - VICE-PREFEITO DE SÃO PAULO, JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, GILSON BARRETO e NOEMI NONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000023/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000025/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000143/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e DIEGO MARCIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e IBRAHIM GEORGOS ACARIE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAEDDE AUTO POSTO CARAGUÁ LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000036/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO B. P. LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000124/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO SÉRGIO DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000028/2015-1 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A, TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR, TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE ÁLCOOL DE SANTOS LTDA, RAÍZEN ENERGIA S/A, ULTRACARGO OPERAÇÕES LOGÍSTICAS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RAIZEN TARUMA S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000096/2014-0 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SERRA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TERRAPLANAGEM MODOLO DE PRAIA GRANDE LTDA. e CONCREPLAN COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000005/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: DESTILARIA PARANAPANEMA S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000103/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0711.0000067/2011-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Hospital e Maternidade Brasil S/A

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001677/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ARTHUR PATRIOTA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0711.0001794/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DOUGLAS DE SOUZA LEITE e UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0003072/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ALCIDES MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0003599/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM ATIVIDADE NA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0711.0003756/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FILLIPE DA SILVA REIS E OUTROS 55 MORADORES DO RESIDENCIAL BETÂNIA III e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0003800/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANDRÉIA DE FARIAS e JOÃO FERREIRA LINS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005697/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ, REMIGIO TODESCHINI, e SANTAMALIA SAÚDE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002447/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GUSTAVO CONSALES XAVIER DE FREITAS, BIANCA BEATRIZ CRESCIBENE LOZANO XAVIER DE FREITAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO JARDIM SOLAR DOS BOSQUES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004449/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RAFAEL TAVARES COUTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e ESCOLA DE FUTEBOL 'BOCA JUNIORS SOROCABA' - 'CHÁCARA DA AMIZADE'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000334/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX-OFFICIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000689/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ARIOVALDO ZANELLI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001020/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ORGANIZAÇÃO FUNILENSE DE ATLETISMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0008436/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000343/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ELTON CARVALHO PORTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000494/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000512/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LIMPEZA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0000853/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS e BENEDITO OLIMPIO DOMINGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001261/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: FABIO ARRUDA e BISPO CAÇAMBAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0003912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS/SP (AGMSC) e MICHAEL TERUO YABUKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0000474/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0000705/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EE PROFESSORA CAROLINA LOPES DE ALMEIDA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0715.0000879/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001594/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ESTÉTICA BRUNA SANTOS e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002287/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CARLOS JOSÉ MARTINS RICCÓ e NOBOR KATO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0004084/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0004437/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DANIELA BORIAN e CLINICA SONSHINE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0715.0005866/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FJB CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000229/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000595/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLÓVIS ALBERTO CONDUTTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001962/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ROMILDO DA SILVA NEGROMONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002187/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: NESTOR DA SILVA NOGUEIRA e CHARLES EMERENCIANO SANT ANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003020/2018-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GEORGE HAMILTON CANUTO e LUCIANA DE OLIVEIRA REGIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003547/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0003774/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0005947/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SECRETARIA CRIMINAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA e JARBAS DA SILVA BOGAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0723.0001194/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: VITOR VICENTE DE JESUS e INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0723.0001405/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LARISSA FOLTRAN BOTEGA E OUTROS e INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0723.0002171/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ALEXANDRA CONSORTE RAMBELLI CRISTOFOLETTI e WALDIRENE CASSAROTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0002382/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: DOMINGOS CANGUSSU ROCHA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003148/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0006709/2012-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001072/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001073/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: TIS EVENTOS CULTURAIS LTDA.

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000001/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000043/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LUCAS GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS e ESCOLA ESTADUAL DOUTOR UBALDO COSTA LEITE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000093/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JOSENILDA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA e COLÉGIO INTEGRAR - UNIDADE 2

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000116/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LUCIMARA MARCONDES DOMINGUES, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ HEITOR CARUSI , DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO CENTRO SUL e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000118/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: FERNANDA ARIAS ONO e EMEF DOUTOR JOÃO NAOKI SUMITA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000156/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF EZEQUIEL RAMOS JÚNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000172/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA RIGHINI e CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000183/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000202/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CONDOMÍNIO CARIOBA MONTE VERDE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000145/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HELEN DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, Câmara Municipal de Taboão da Serra, ARLETE APARECIDA RAIMUNDO DA SILVA, JOICE MARQUES DA SILVA, KÁTIA MARQUES DA SILVA, CARLA REBELO e CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0001371/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001426/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERICA ALCANTARA , JOSÉ LUIZ MONTEIRO, RICARDO MOSCOVICH e EDSON NASSER DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001736/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARLEY MARIA TUSI RODRIGUES, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e EMPRESA SERTEL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002214/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIANA DA SILVA PEREIRA e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003073/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA CAROLINA SILVA e CAETANO PAULO FILHO - DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DIPOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0003106/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIMONY, MILTON, CLEIDE, JUCILENE, ABRÃO, LUÍS, JOSÉ JUNIOR e ROBERTO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003216/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARINA RAMOS CORDEIRO, GERMINIANO CORDEIRO NETO, THIAGO VEONA e CARLOS EDUARDO MUMME SOARES M.E.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0004985/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ AUGUSTO THOMAZ THOMAZ e CEI CORUJINHA III

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005119/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005324/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e DANIEL SIMÕES ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0007657/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MONICK SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009268/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010441/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNO HENRIQUE MACHADO e MATHEUS ERLER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0011185/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCISCO GABRIEL FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013973/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER DA COSTA PEREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1144.0000009/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000021/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: IVETE MARIA CABRAL e ARACI MARIANO LEITE DANIEL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000024/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ELIAS DE ARAÚJO e ADHER MINERAÇÃO LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000056/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JOAQUIM EDUARDO DE JESUS e ELVIS LEONARDO CESAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000177/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000199/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CHIRLAIDE SOARES DOS ANJOS ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000009/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000011/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERRA AZUL e CONSELHO TUTELAR DE SERRA AZUL

Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Promotoria de Justiça de Jacareí:

Dias: 25, 26, 27 e 28 de junho de 2019;

Cargos: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º.

II - A abertura da Correição será no dia no dia 25 de junho de 2019, às 10h, nas dependências da Promotoria de Justiça, e os trabalhos terão prosseguimento nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2019, a partir das 9h30.

III - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

IV - Durante os trabalhos correcionais, a Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, nas dependências da Promotoria de Justiça, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

V - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

VI - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 3 (três) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I - Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 4-6-2019

Designando o servidor Sérgio Minoru Takara, Diretor de Área do MP, membro da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Presidente Prudente para, sem prejuízo de suas normais funções, participar de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017-PGJ, de 25/7/2017, c.c. o art. 16, § 1º. do Ato (N) 1.056/2017-PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 29/5/2019 na Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio.

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 24-5-2019

Indeferindo o pedido formulado no PT 96485/18 por Maria Goretti Soares Benedito Barbosa, por falta de amparo legal;

de 10-6-2019

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Octavio Sandoval Morandini, CPF. 383.836.108-31; Thiago Barbosa de Pieri, CPF. 058.236.229-61; Renata Aguiar Leite, CPF. 105.826.507-55; Arnaldo Rodrigues de Souza Junior, CPF. 343.986.078-70;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Flavio Tiago de Sousa, CPF. 298.204.088-30; Renata Alves Kokot, CPF. 273.076.278-76; William de Jesus Silva, CPF. 422.625.038-93; Khrisna Pedroso Medeiros, CPF. 387.533.898-75;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Sabrina Fernanda Clemente, CPF. 350.677.668-16; Fabio Moreira da Silva, CPF. 229.269.118-31; Murilo Correa Nascimento, CPF. 316.703.248-00; Yan Rodrigues dos Santos, CPF. 397.794.658-71; Karina Mesquita Vieira, CPF. 321.891.228-80.

Despacho do Diretor-Geral, de 07/06/ 2019.

Processo n.º: 102/18 - FED

Interessado: L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA.

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de infraestrutura (pontos de rede) destinados a atender às necessidades da Instituição.

A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria Geral, à Rua Riachuelo nº 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item XII do edital correspondente, munida dos documentos necessários.

Despacho do Diretor-Geral de 07/06/19

Processo nº168/19-DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Aquisição de materiais e suprimentos para escritório destinado a atender às necessidades da Instituição (Parte II).

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 012/2019, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 506/567 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 1, 22 e 23 em favor de Dalen Suprimentos para Informática e Papelaria Eireli; Item 02 em favor de Azuos Suprimentos Empresariais Ltda.; Itens 3, 6, 7, 11, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 27, 28 e 29 em favor de Nova Alagoas Suprimentos para Escritório Eireli; Itens 4 e 9 em favor de Papelaria Magistral Ltda - EPP; Itens 5, 8, 10 e 14 em favor de Tupiratins Materiais Escolares Eireli - ME; e Itens 12,13, 19 e 26 em favor de Davile Materiais para Escritório Ltda.

Despacho do Diretor-Geral de 07/06/19

Processo nº205/19-DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Aquisição de telelupas para atender às necessidades da Diretoria de Atividades Complementares.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 039/2019, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 208/213 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 1, 2 e 3 em favor de Araca Prolab Produtos para Laboratórios Eireli - ME.

Despacho do Diretor-Geral de 10/06/2019

Processo n.º: 269/19 - DG/MP

Assunto: Procedimento administrativo para apuração de eventuais irregularidades na execução do Contrato n.º 102/2014, contratada Marfly Viagens e Turismo Ltda.

Em face dos elementos constantes dos autos, NÃO ACOLHO a defesa prévia apresentada em 24/05/2019, pela empresa MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA. e, no uso das atribuições que me são conferidas: 1) APLICO a Sanção Administrativa de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 102/2004, com efeitos a partir da data de publicação, nos termos dos artigos 58, inciso II, 77, 78, incisos I e II, e 79, inciso I, todos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais (Cláusulas Primeira, Segunda, Quinta e Sétima), bem como da má execução do serviço contratado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, previstas no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ e na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e do artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002; e 2) DETERMINO seja a Defendente notificada, via Imprensa Oficial, tendo em vista o NÃO ACOLHIMENTO da defesa prévia e a consequente declaração de rescisão contratual. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação, para interposição de eventual recurso por parte da interessada, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea 'e' e §1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Fica franqueada vista dos autos na Diretoria Geral, situada na Rua Riachuelo, nº 115 - 6º andar - sala 613, observadas as cautelas de praxe.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 10-6-2019

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Analista de Promotoria I (Assistente Social): 10/6/2019, Lucimara Cardoso do Amaral, RG. 27.392.357-2; Auxiliar de Promotoria I: 5/6/2019, Caroline de Castro Gomes, RG. 40.257.669-X;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:

D.O. de 23/5/2019: Alexsandro Barbosa Balani, RG. 44.038.500-3; D.O. de 25/5/2019: Claudia Taka Fujishiro Barbosa de Almeida, RG. 27.977.406-0; D.O. de 30/5/2019: Viviane Ferreira Melo, RG. 46.150.185-5.

Área Regional de Presidente Prudente

Portaria do Diretor de 7-6-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Juliana Rodrigues Silveira, RG. 34.295.242-0, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 30/5/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 07/2019 - SETOR PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 13º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, Pós-Graduação lato sensu, devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

I - OBJETIVOS

O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam um maior grau de especialização em disciplinas afetas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.

Destinado a Membros, Servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:

1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.

2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.

4 - Estimular a pesquisa na área de Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.

II - ESTRUTURA DO CURSO

O 13º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, e desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 450 horas, sendo 360 horas presenciais, 82 horas a distância e 08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, com os seguintes módulos:

MÓDULO I - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PARTE GERAL - 32h presenciais

MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PARTE ESPECIAL - 200h presenciais PARTE I - DIREITO DO CONSUMIDOR - 32h

PARTE II - DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - 32h

PARTE III - MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO - 52h

PARTE IV - PROBIDADE ADMINISTRATIVA - 28h

PARTE V - DIREITO À SAÚDE - 16h

PARTE VI - DIREITO À EDUCAÇÃO 16h

PARTE VII - DIREITOS HUMANOS 24h

MÓDULO III - INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 64h presenciais

MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - 64h presenciais

O Curso de Especialização será ministrado às terças e quintas-feiras, das 18:30 às 22h30, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.

III - AVALIAÇÃO

O Curso será modulado e a cada novo módulo deverá ser realizada matrícula, sendo certo que a aprovação naquele módulo e desistência de frequência ou não realização de nova matrícula nos demais módulos implicarão a certificação de conclusão do módulo a título de CURSO DE EXTENSÃO.

Todos os módulos que integram o Curso de Pós-graduação serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas, além de alguns temas específicos de metodologia e didática de ensino.

Para cada tema, haverá indicação de material de leitura em disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I - pela frequência às atividades escolares;

II - pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;

III - pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso - TCC

O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

- Acessibilidade

- Bullying e violência escolar

- Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa

- Combate à discriminação racial e de gênero

- Compromisso de ajustamento de conduta

- Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas

- Controle de poluição

- Direito de moradia

- Direito à saúde

- Direitos fundamentais da pessoa com deficiência

- Educação inclusiva

- Estudo de Impacto de Vizinhança

- Inquérito civil

- Implementação dos Direitos Sociais

- Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais

- Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência

- Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos

- Mobilidade urbana

- Proteção do idoso

- Proteção integral da criança e do adolescente

- Proteção do patrimônio cultural

- Proteção do patrimônio florestal

- Publicidade comercial

- Regularização fundiária

- Responsabilidade dos profissionais liberais

- Tutela processual coletiva

Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo.

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - elaboração do trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de Inscrições: 20/5 a 28/07/2019

Processo Seletivo: 30 e 31/07/2019

Publicação do resultado do Processo Seletivo: 01/08/2019

Período de Matrícula: 01/08/2019 a 12/08/2019

Início das aulas: 1º semestre do curso 13/08/2019

Término das aulas: 1º semestre do curso 12/12/2019

Férias escolares: 13/12/2019 a 10/02/2020

Início das aulas: 2º semestre do curso 11/02/2020

Término das aulas: 2º semestre do curso 25/06/2020

Férias escolares: 26/06/2020 a 05/08/2020

Início das aulas: 3º semestre do curso 04/08/2020

Término das aulas: 3º semestre do curso 01/10/2020

Orientação de Monografia: outubro/novembro/dezembro - 2020 e fevereiro - 2021

Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso: 01 abril de 2021

V - CORPO DOCENTE

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área de Interesses Difusos e Coletivos.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade do Professor Coordenador ou da Direção do CEAF-ESMP.

Professores:

Adriano Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/9058095111256538

Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618

Ana Maria Moreira Marquesan - http://lattes.cnpq.br/5285825227560977

André Luiz dos Santos - Mestre em Direito Constitucional

André Luiz Nogueira da Cunha - http://lattes.cnpq.br/9026707958599341

Annelise Monteiro Steigleder - http://lattes.cnpq.br/8786840668101249

Antonio Carlos Marcato - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564

Antonio Carlos Malheiros - http://lattes.cnpq.br/6219572792832339

Antonio Carlos Ozório Nunes - http://lattes.cnpq.br/0942273552882012

Beatriz Lopes de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/5710648513348032

Claudia Maria Beré - http://lattes.cnpq.br/6652891781305021

Cristina Godoy de Araújo Freitas - http://lattes.cnpq.br/6161651620769192

Daniela Campos Libório - http://lattes.cnpq.br/7582517839705764

Dauri de Paula Júnior - Graduado em Direito

Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564

Eduardo Dias de Souza Ferreira - http://lattes.cnpq.br/8497057300721560

Eduardo Ferreira Valerio - Graduado em Direito

Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Especialista em Direito Constitucional

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - http://lattes.cnpq.br/4945940720901015

Fausto Junqueira de Paula - http://lattes.cnpq.br/4361023374507278

Felipe Chiarello de Souza Pinto - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388

Filippe Augusto Vieira de Andrade - Mestre em Direito das Relações Sociais

Fernando Grella Vieira - Graduado em Direito

Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Gilberto Nonaka - http://lattes.cnpq.br/3603527217589231

Giovanni Guido Cerri - http://lattes.cnpq.br/6974715253258198

Hugo Nigro Mazzilli - Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Ivan Carneiro Castanheiro - http://lattes.cnpq.br/5517841668310182

Jorge Radi Junior - http://lattes.cnpq.br/5825275423367627

José Antonio Apparecido Júnior - http://lattes.cnpq.br/9645169834284731

José Antonio Remedio - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540

José Carlos de Freitas - Especialista em Interesses Difusos e Coletivos

José Roberto dos Santos Bedaque - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030

José Roberto Rochel de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/9543644920788698

Landolfo Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/3279775070042128

Lélio Ferraz de Siqueira Neto - Especialista em Direito Penal

Luis Fernando Rocha - http://lattes.cnpq.br/3371388805846013

Luiz Alberto David Araujo - http://lattes.cnpq.br/9804775062781884

Luiz Antonio Miguel Ferreira - http://lattes.cnpq.br/6148761454870458

Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902

Marcelo Sciorilli - http://lattes.cnpq.br/8905091372571498

Márcio Cammarosano - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526

Marco Antonio Zanelatto - Doutor e Mestre em Direito Civil

Marcos Paulo de Souza Miranda - http://lattes.cnpq.br/9516750160832445

Marcos Stefani - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342

Mario Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453

Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044

Nelson Nery Júnior - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995

Patrícia Faga Iglecias Lemos - http://lattes.cnpq.br/4040415451574370

Reynaldo Mapelli Junior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo de Barros Leonel - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648

Ricardo Manoel Castro - Especialista em Direito Penal e Criminologia e Licenciatura em Letras - Português/Francês

Rodolfo de Camargo Mancuso - http://lattes.cnpq.br/1452124318182176

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - http://lattes.cnpq.br/0216387809692964

Roberto Barbosa Alves - http://lattes.cnpq.br/4197497682682199

Ronaldo Porto Macedo Júnior - http://lattes.cnpq.br/7211343265073949

Ruymar de Lima Nucci - http://lattes.cnpq.br/5464533727665058

Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432

Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

Silvio Antonio Marques - http://lattes.cnpq.br/5260146100426274

Tatiana Barreto Serra - http://lattes.cnpq.br/1535026366022829

Valter Kenji Ishida - http://lattes.cnpq.br/1653769359120021

Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730

Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005

Wallace Paiva Martins Júnior - http://lattes.cnpq.br/2125396115714706

VI - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, destes, serão priorizados os lotados em áreas ligadas ao conteúdo programático oferecido no curso.

As vagas remanescentes, assim como na hipótese de haver, dentre os servidores da Instituição mais interessados do que vagas com bolsas disponibilizadas, serão preenchidas mediante processo seletivo a ser realizado no período de 30 de julho e 31 de julho de 2019.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas no período de 20 de maio a 28 de julho de 2019, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link curso/pós-graduação.

Havendo número de inscritos superior às vagas disponíveis, o deferimento da inscrição se dará mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 30 e 31 de julho de 2019, consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae preferencialmente vinculados à plataforma lattes, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores de cada módulo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Carteira de identidade e CPF (cópias reprográficas simples) ou no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo Carteira Funcional (cópia reprográfica simples);

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso) e o respectivo Histórico Escolar (cópias reprográficas simples);

- 1 Foto 3X4

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

PERÍODO DE MATRÍCULA

A matrícula será efetuada, após o resultado do processo de seleção no período de matrícula 01 a 12 de agosto de 2019, pelo link que será encaminhado por e-mail ou disponibilizado no site do CEAF/ESMP. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade com vencimento em até dois dias, após emissão do boleto.

A rematrícula deverá ser, obrigatoriamente, renovada a cada novo módulo do curso, compreendendo-se, em caso de não renovação, o desejo de obtenção de simples certificado do módulo cursado a título de CURSO DE EXTENSÃO.

MENSALIDADE

Serão 17 mensalidades de R$ 700,00 (setecentos reais). A primeira mensalidade (relativa ao mês de agosto de 2019) deverá ser paga, após a publicação do resultado do processo seletivo, através de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de setembro de 2019 a dezembro de 2020 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

Caso não seja atingido o número mínimo de 50 (cinquenta) inscritos, o curso não será implantado e os valores serão devolvidos aos interessados.

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PARTE GERAL

- Interesses transindividuais - Noções introdutórias;

- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;

- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;

- Ação Civil Pública: Teoria Geral;

- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;

- O controle judicial de políticas públicas: critérios e limites;

- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.

AVALIAÇÃO TEÓRICA - aplicada logo após a última aula do módulo.

MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - PARTE ESPECIAL

PARTE I - DIREITO DO CONSUMIDOR

- A sociedade de consumo e o papel do Estado;

- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria;

Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor e a atuação do Ministério Público na sua tutela;

- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);

- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;

- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);

- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superindividados;

- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);

- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação. Projeto de reforma do CDC.

PARTE II - DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

- Direito da Criança e do Adolescente. Normativa Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direito e princípios fundamentais. Direito à vida, à dignidade e à saúde;

- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar;

- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta;

- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas sócio-educativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE;

- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos e as relações jurídicas de direito material;

- Crimes contra a criança e o adolescente;

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) - aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).

PARTE III - MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO

- Direito Ambiental Constitucional - Princípios;

- Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental. Sistema nacional do meio ambiente;

- Licenciamento ambiental;

- Política Nacional de Recursos Hídricos;

- Política Nacional de Resíduos Sólidos;

- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural;

- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal;

- Aspectos jurídicos do controle de poluição;

- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa;

- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade;

- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;

- Regularização fundiária;

- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.

PARTE IV - PROBIDADE ADMINISTRATIVA

- Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade. Cooperação jurídica internacional no âmbito da investigação de improbidade administrativa;

- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública;

- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função;

- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição;

- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento 'extra petita'. Concurso de condutas e conflito aparente de normas;

- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa;

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) - aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo).

PARTE V - DIREITO À SAÚDE

- O Direito Sanitário, conceito jurídico de saúde; O SUS e seus princípios constitucionais; Lei Orgânica da Saúde e legislação sanitária básica; participação da comunidade e sistema de controle; vigilância sanitária e vigilância epidemiológica; complementariedade da iniciativa privada no SUS;

- Os níveis de atenção em saúde e a organização regionalizada em Redes de Atenção à Saúde (RAS); consensos interfederativos e as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB); fluxo de atendimento e regulação de vagas;

- Financiamento do SUS; tipicidade das ações e serviços públicos de saúde e vinculação de recursos sanitários; Emendas Constitucionais nº 29/2000, 86/2015 e 95/2016; Lei Complementar nº 141/12; fundos de saúde;

- Políticas de assistência farmacêutica; Judicialização da saúde e medicamentos não padronizados; estratégias da indústria farmacêutica; políticas de saúde mental e a reforma psiquiátrica brasileira; as Redes de Atenção Psicossocial (RAPs); internações psiquiátricas voluntárias, involuntária e compulsória e tratamento ambulatorial; a 'cracolândia' da cidade de São Paulo.

PARTE VI - DIREITO À EDUCAÇÃO

- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar;

- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional;

- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.

PARTE VII - DIREITOS HUMANOS

- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social;

- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções;

- A proteção jurídica das mulheres.

- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso;

- Normas de proteção à pessoa com deficiência.

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) - aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde, Educação e Direitos Humanos).

MÓDULO III - INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OUTROS INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA

- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;

- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;

- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;

- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;

- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência;

- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;

- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de evidência;

- Ação Civil Pública. Coisa julgada;

- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;

- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;

- Ação Popular;

- Mandado de Segurança Coletivo;

- Mandado de Injunção;

- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo;

- Audiências Públicas.

AVALIAÇÃO TEÓRICA FINAL (4h) - aplicada logo após a última aula do módulo

MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;

- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC;

- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;

- Projeto de Pesquisa II: Objetivos, Metodologia, Referencial Teórico e Sumário Provisório;

- Oficina de Projeto de Pesquisa;

- Pesquisa Teórica: Bibliográfica, Legislação, Histórica, Direito Comparado;

- Pesquisa Empírica: Jurisprudência, Estudo de caso, Entrevistas e Bancos de Dados;

- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;

- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;

- Diretrizes Curriculares: Eixos de Formação, Disciplinas, Atividades Complementares;

- Diretrizes Curriculares: Pesquisa, Extensão e Núcleo de Prática Jurídica;

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino e Metodologias de Aula,

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Avaliação.

MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (0xx)11 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral:

Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Acadêmica:

Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Republicar por necessidade de retificação no D.O.E de 24/05/2019.

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 10/2019 - SETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Médicos, Profissionais da Saúde, Gestores Públicos e Privados e demais Interessados, com o apoio da UNOESTE-Universidade do Oeste Paulista, a realização do 4º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO SANITÁRIO, que ocorrerá na cidade de Presidente Prudente, cujas normas são as que seguem:

I - JUSTIFICATIVA

Para garantir saúde para todos aqueles que vivem no Brasil, direito social que deve ser promovido por ações e serviços sempre qualificados pela relevância pública (arts. 6º, 196 e 197, CF), a Constituição Federal idealizou o SUS (Sistema Único de Saúde), como uma rede interfederativa de serviços hierarquizados, regionalizados e organizados de acordo com determinados princípios e diretrizes constitucionais (art. 198, CF), integrando-os inclusive aqueles prestados complementarmente pela iniciativa privada (art. 199, §1o, CF), de responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que devem obrigatoriamente cuidar da saúde (art. 23, II, CF) mediante gestão quadripartite (art. 194, p. único, VII, CF). No atual estágio de desenvolvimento do sistema público de saúde brasileiro, cujas atividades ensejam cada vez mais estudos e atuação profissional de agentes de diversas áreas do conhecimento humano, tornou-se fundamental a realização periódica de eventos multidisciplinares, possibilitando que os diversos saberes do homem sejam propagados e debatidos, a fim de possibilitar uma harmonização entre o real e o ideal.

O novo Curso de Extensão Universitária em Direito Sanitário da ESMP, por essa razão, atento aos processos de intensa normatização jurídica (CF, leis e atos administrativos complementares), municipalização de serviços e judicialização da saúde do SUS, pretende então esclarecer e desmistificar questões muitas vezes presentes quando se trata de políticas públicas que envolvem temas multidisciplinares, o que trará benefícios aos profissionais da área jurídica, de saúde e da gestão pública e privada.

Além de contextualizar o direito à saúde na história dos Direitos Humanos, o curso apresentará conceitos básicos como qualidade de vida, saúde humana, integralidade da assistência e incorporação de tecnologias de saúde, e abordará políticas públicas específicas (assistência farmacêutica, assistência oncológica e saúde mental) e as atividades de controle do Ministério Público, inclusive na área ambiental.

II - OBJETIVOS

O Curso de Extensão em Direito Sanitário tem como finalidade trazer ao debate questões interdisciplinares, em especial ligadas a saúde pública, à gestão e à autuação dos operadores do direito no setor sanitário. Busca-se trazer aos Membros do Ministério Público, Magistrados, demais Operadores do Direito, Médicos e Profissionais da Saúde e da Administração, além de outros interessados, uma dupla perspectiva de análise, uma jurídica e outra sanitária, que amplie e aprofunde o entendimento da matéria e permita o domínio do conteúdo programático.

III - PÚBLICO ALVO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos e Advogados, Médicos, Profissionais da Saúde, Gestores Públicos e Privados, e demais Interessados.

IV - ESTRUTURA DO CURSO

O Curso será ministrado em 10 (dez) encontros de 4h somando a carga horária total de 40 horas, às quintas-feiras, no horário noturno, das 18h30 às 22h30.

V - AVALIAÇÃO

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista.

VI - CRONOGRAMA E LOCAL DE ATIVIDADES

Período de inscrição: 10 de junho de 2019 a 26 de julho de 2019

Início das aulas: 08 de agosto de 2019

Término das aulas: 10 de outubro de 2019

Local: Prédio do Ministério Público

Avenida Brasil, 494, Centro andar térreo

Presidente Prudente-SP

VIII - CORPO DOCENTE

ADRIANE LOPES MEDEIROS SIMONE http://lattes.cnpq.br/9407472901816554

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS http://lattes.cnpq.br/3446369684550232

GONZALO VECINA NETO http://lattes.cnpq.br/1344305265478372

LENIR SANTOS http://lattes.cnpq.br/7987900897964197

LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA http://lattes.cnpq.br/6148761454870458

MÁRIO COIMBRA http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

MARISA RISCALLA MADI http://lattes.cnpq.br/1621126251617829

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

RONALDO RAMOS LARANJEIRA http://lattes.cnpq.br/4152477223577402

TARSILA COSTA DO AMARAL http://lattes.cnpq.br/3343852001125274

IX - PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA - 08/08/2019

Tema: SUS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

Professor: GONZALO VECINA NETO

Mestre em Administração com concentração em Saúde EAESP/FGVSP

Professor Faculdade Pública da USP

Diretor Executivo do Instituto de Responsabilidade Social - Hospital Sírio Libanês

2ª AULA - 15/08/2019

Tema: SUS E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA BÁSICA

Professor: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Doutor em ciências pela Faculdade de Medicina da USP

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

3ª AULA - 22/08/2019

Tema: INTEGRALIDADE E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS

Professora: LENIR SANTOS

Doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP

Presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA

4ª AULA - 29/08/2019

Tema: POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Professora: ADRIANE LOPES MEDEIROS SIMONE

Doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP

Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

5ª AULA - 05/09/2019

Tema: POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

Professor: GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

Doutor em Saúde Coletiva

Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP

6ª AULA - 12/09/2019

Tema: POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA

Professora: MARISA RISCALLA MADI

Doutora pela Faculdade de Medicina da USP

Médica pela Escola Paulista de Medicina USP

7ª AULA - 19/09/2019

Tema: POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

Professor: RONALDO RAMOS LARANJEIRA

Phd em Psiquiatria pela Universidade de Londres

Médico Psiquiatra pela Escola Paulista de Medicina

Coordenador da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da UNIFESP

8ª AULA - 26/09/2019

Tema: REFLEXOS DO MEIO AMBIENTE NA SAÚDE HUMANA: LEGISLAÇÃO E PRÁTICA

Professor: FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI

Doutor em Direito pela PUC-SP

Promotor de Justiça do MPSP

9ª AULA - 03/10/2019

Tema: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS E PROPOSTAS DE EQUACIONAMENTO

Professora: TARSILA COSTA DO AMARAL

Mestre em Saúde Coletiva pela UNICAMP

Assessora da Secretaria Municipal de Saúde de Jundiaí

10ª AULA - 10/10/2019

Tema: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Professor: MÁRIO COIMBRA

Promotor de Justiça do MPSP

Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru

Tema: PRIMEIRA INFÂNCIA E DIREITO À SAÚDE

Professor: LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA

Promotor de Justiça

Mestre em Educação pela UNESP

X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

70 (setenta) vagas. Mediante ordem cronológica de inscrição.

A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período de 10 de junho a 26 de julho de 2019, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/pós-graduação.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo

- anexar no ambiente de inscrição cópia da funcional MPSP

- Escolher o Termo de Responsabilidade - ISENTO PARA MEMBROS MPSP e dar o aceite, após concordância

Demais interessados

- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF

- Escolher o Termo de Responsabilidade - PAGANTE e dar o aceite, após concordância

XI. INVESTIMENTO

Serão 03 parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais) cada. A primeira mensalidade deverá ser paga, no ato da inscrição, através de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais parcelas terão vencimento no dia 20 dos meses de agosto e setembro/2019

Os boletos referentes as duas últimas parcelas estarão disponíveis no ambiente virtual do curso http://mpsp.overseebrasil.com.br

Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com Setor Financeiro do CEAF-ESMP no e-mail [email protected]

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

XII - MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Científica

REYNALDO MAPELLI JÚNIOR

Promotor de Justiça

Assessor do CEAF-ESMP

Republicar por necessidade de retificação no D.O.E de 04/06/2019.