Diário Oficial

I– Portarias de 10/08/2010

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº5988/2010 – Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,participar do curso “Técnicas de Investigação Aplicadas ao Controle Externo daAtividade Policial”, do Conselho Nacional do Procuradores Gerais, no período de04 a 06 de agosto de 2010, na cidade de Brasília - DF.

nº5989/2010 – Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,participar de reunião do “Grupo de Apoio” junto à Estratégia Nacional deJustiça e Segurança Pública - ENASP, do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, no dia 09 de agosto de 2010, na cidade de Brasília/DF.

B– Assessoria

Cessandoos efeitos:

nº5990/2010 – a partir de 30 de julho de 2010, a pedido, os efeitos da portarianº 3498/2009 que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesado Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suasatribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiaremnos autos da ação civil pública nº 476/2009, em trâmite pela 2ª Vara Cível daComarca de Caraguatatuba, a partir de 12 de maio de 2009 (Pt. nº 54.099/09).

Designando:

nº5991/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos daação civil pública nº 731/2010, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca deCaraguatatuba, a partir de 04 de agosto de 2010 (Pt. nº 102.377/10).

nº5992/2010 – André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça do Guarujá, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,participar de diligência em cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão expedidonos autos do processo nº 344/2007, na comarca de Bertioga, no dia 03 de agostode 2010 (Pt. nº 102.644/10).

nº5993/2010 – Carolina Lima Anson, 3ª Promotora de Justiça de Itapeva, para, semprejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do processocriminal nº 24/08, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Itapeva, a partir de 06de agosto de 2010 (Pt. nº 102.610/10).

nº5994/2010 – Marcelo Rovere, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº050.96.2382-9, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Capital, até distribuição(Pt. nº 102.305/10).

nº5995/2010 – Marcelo Rovere, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº010.09.830-8, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Capital, até distribuição (Pt.nº 102.305/10).

nº5996/2010 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº503/09, em sede de contra-razões, em trâmite pelo V Tribunal do Júri da Capital(Pt. nº 101.594/10).

nº5997/2010 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ªCircunscrição Judiciária (Jales), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, e sem ônus para o Ministério Público, atuar na ação civil públicaambiental nº 338.01.2010.002510-9 (controle nº 700/10), em trâmite pela 1ª VaraCível da Comarca de Mairiporã, de 01 a 16 de agosto de 2010 (Pt. nº101.589/10).

nº5998/2010 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ªCircunscrição Judiciária (Jales), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, e sem ônus para o Ministério Público, atuar na ação civil pública ambientalnº 338.01.2010.002551-6 (controle nº 714/10), em trâmite pela 2ª Vara Cível daComarca de Mairiporã, de 01 a 16 de agosto de 2010 (Pt. nº 101.589/10).

nº5999/2010 – André Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de MonteAprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário doJúri da Comarca de Tanabi, no dia 27 de agosto de 2010, nos autos do processonº 02/10.

nº6000/2010 – 108º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízode suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 050.10.054800-8, em trâmitepelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, paraprosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 101.632/10).

nº6001/2010 - Roberto Lino Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para, semprejuízo de suas atribuições normais, atuar no Processo nº 1380/07, em trâmitepela 1ª Vara da Comarca de Itapira, no dia 11 de agosto de 2010.

nº6002/2010 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça de Cerqueira Cesar, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Atonº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2010, atuando em 100 (cem)inquéritos policiais. 

nº6003/2010 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça de Juquiá, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2010, atuando em 25 (vinte ecinco) inquéritos civis. 

nº6004/2010 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de JustiçaCriminal, para acumular o exercício das funções do 114º Promotor de JustiçaCriminal, de 2 a 4 de agosto de 2010.

nº6005/2010 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, paraacumular, Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, LuizCarlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor deJustiça de Itu, de 17 a 31 de agosto de 2010.

nº6006/2010 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de MonteAprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 3º Promotor de Justiça de Catanduva, de 10 a 31 de agosto de2010.

nº6007/2010 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 17 a31 de agosto de 2010.(Pt. nº101.517/10)

nº6008/2010 - Patricia Simoes de Castro Sampaio Garcia, 2º Promotor de Justiça dePederneiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça dePederneiras, de 23 a 27 de agosto de 2010.

nº6009/2010 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 17 a 31 deagosto de 2010.(Pt. nº101.805/10)

nº5339/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2010, aos seguintesPromotores de Justiça:

Incluam-se:

CristinaGodoy de Araújo Freitas

DaianaDegasperi Cote Gil

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 19/07/2010)

nº5342/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de agosto de 2010, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

IvanaChacon (16/08 a 03/09)

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 17/07/2010)

nº5702/2010 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de JustiçaSubstituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, no dia 1 de agosto, assumir oexercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 2 a 16 de agosto eassumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 17 a31 de agosto de 2010.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/07/2010).

II - ATOS

ATON.º045/2010 - PGJ, de 10 de agosto de 2010

Autorizao recebimento, em doação, do bem que especifica.

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 daalínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26de novembro de 1993, resolve:

Artigo1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, emdoação, sem encargos, do Doutor Júlio Nascimento Júnior, DD. 1º Promotor deJustiça de Lins e da Doutora Noêmia Giorjão Damiance, DD. 4ª Promotora deJustiça de Lins, o bem abaixo discriminado:

I– 01 (uma) central de Micro PABX, da marca Intelbras, modelo Intelbras 416,série/ano nº 606329/98C, com capacidade máxima para 16 ramais (4 placas de 4ramais cada) e 04 troncos (2 placas e 2 troncos cada), com 05 vias de enlaceinterno, avaliada em R$ 100,00 (cem reais).

Artigo2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil eadministrativo necessárias, ficando o bem destinado à Promotoria de Justiça deLins.

Artigo3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Avisos

Avisode 09/08/2010

nº527/2010 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação doCoordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Áreada Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público, que foipublicada a Instrução da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP),de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observadosna organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelasescolas estaduais.  A referida instruçãoestá disponibilizada no portal do CAO Cível > Educação > Legislação Estadual.

Avisosde 10/08/2010

nº528/2010 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA,aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 horas, do dia 18(dezoito) de agosto de 2010, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédiosede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo,115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates eJulgamento do Processo Administrativo Sumário nº 013/08”.

nº529/2010 - PGJ

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos SenhoresMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo que é vedado ao Oficial dePromotoria assinar ou subscrever, ainda que em conjunto, manifestações, petições,cotas ou quaisquer peças processuais, por absoluta falta de amparo legal ouregulamentar.

nº530/2010 - PGJ

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos SenhoresMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo que, para os fins derepresentação para ajuizamento de reclamação por descumprimento à súmulavinculante, prevista no Ato Normativo n. 574-PGJ-CPJ, de 10 de fevereiro de2009, e considerando as peculiaridades inerentes à hipótese de ofensa à SúmulaVinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, a representação deve ser instruídacom cópia da prova das situações de parentesco, do matrimônio ou da uniãoestável, dos atos de nomeação para o exercício de cargo de provimento emcomissão ou designação para função de confiança, e da legislação municipal dedisciplina do cargo de provimento em comissão ou função de confiança, bem comode relação contendo a qualificação e o endereço dos envolvidos. Avisa, ainda,que na hipótese de redenominação ou transformação de cargos de provimento emcomissão devem ser enviadas cópias dos atos de nomeação (e cessação) para oexercício do cargo anterior e da legislação correlata.

nº531/2010 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daCoordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área doConsumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, que a ANS – AgênciaNacional de Saúde Complementar, pela Resolução Operacional –RO nº 828,publicada no DOU de 07.06.2010, decretou a liquidação extrajudicial daoperadora de planos de saúde Game Assistência Médica S/C (CNPJ nº40.073.521/0001-68), com último endereço conhecido à Rua Sócrates F. deOliveira, 35, Jundiaí, SP. A pedido do liquidante, Sr. Fabiano Fabri Bayarri, qualquerinformação concernente à liquidação ou à massa liquidanda poder-lhe-á serprestada diretamente à Rua do Centenário, 61, Vila Bastos, Santo André, SP, CEP099040-370.

nº532/2010 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daCoordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área doConsumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, que a ANS – AgênciaNacional de Saúde Complementar editou a Resolução Normativa n° 226, de 05 deagosto de 2010, instituindo procedimento de investigação preliminar voltado àsolução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos privados deassistência à saúde, nos casos envolvendo negativas de cobertura. O texto danorma poderá ser acessado em Portal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAOCível/Consumidor/Legislação/Saúde/Planos e Seguros de Saúde

nº533/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no usode suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça, abaixo elencados, quetomaram posse em 21 de agosto de 2009 e se encontram em estágio probatório,para participarem da oficina de discussão sobre Inquéritos Civis, promovidapela Escola Superior do Ministério Público, em conjunto com o Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a serrealizada no dia 14 de agosto de 2010, no Auditório Júlio Fabbrini Mirabete,situado na Rua 13 de Maio, 1259, térreo, conforme comunicado ESMP nº 51/2010,publicado no DOE de 10/08/2010.

ALDANAMESSUTI TARDELLI

ALICEMONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ALINEFERREIRA JULIETI CURY

ANACAROLINA MARTINS

ANALUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ANDRÉCAMILO CASTRO JARDIM

ANDRELUIS SIMÕES

ANDRÉPERCHE LUCKE

BEATRIZBINELLO VALERIO DESMARET

CAROLINALIMA ANSON

CAROLINARODRIGUEZ DE MENDOZA

CLAUDIAMARIA BUSSOLIN CURTOLO

CORINEMIREILLE VINCENT NIMTZ

FERNANDACHUSTER PEREIRA

FERNANDOCRUZ FOCHESATO

FERNANDOHENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

FILIPEDE MELO EUZÉBIO

FILLIPEDEMETRIO LOPES

FLAVIADE LIMA E MARQUES

GEÓRGIACARLA CHINALIA

HÉLIOJUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

IZABELAANGELICA QUEIROZ FONSECA

JANDIRMOURA TORRES NETO

JOSMARTASSIGNON JÚNIOR

JULIADAZZI PIOL

JULIANAPERES ALMENARA

JULIANAREZENDE VALENTE

JULIANOAUGUSTO DESSIMONI VICENTE

LARISSAMOTTA NUNES LIGER

LAUROHENRIQUE MENDES PEREIRA

LEANDROHENRIQUE FERREIRA LEME

LUCIANAVIEIRA DALLAQUA SANTOS

LUIZOTÁVIO ALVES FERREIRA

MARCELDEL BIANCO CESTARO

MARCELOSILVA CASSOLA

MARIACAROLINA ANTONACCIO DE MEDEIROS

MARIANAFITTIPALDI

NATHANGLINA

PATRICIALACERDA PAVANI

PATRÍCIATAKESAKI MIYAJI

PAULOAUGUSTO RADUNZ JUNIOR

ROBERTACASSANDRA MORAES

RODRIGOLOPES

RODRIGOMELGAREJO

SIRLENIFERNANDES DA SILVA

TADEUSALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR

TATIANAMAGOSSO EVANGELISTA

THAISADURANTE UNGER

THIAGOGARCIA TOTARO

ULISSESDREWANZ GRÄBNER

VIVIANEZANIBONI FERREIRA.

nº 534/2010 - PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotoriasde Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo), AVISA aos Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página doCAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Jurisprudência – Meio Ambiente –Questões Processuais – Perícia-honorários / sucumbência-pagamento peloMP), a íntegra do acórdão proferido pela Colenda Segunda Turma do EgrégioSuperior Tribunal de Justiça, nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL Nº 1.083.170–MA, j. 08/06/2010 – Relator:   Ministro Mauro Campbell Marques.   O v. acórdão reitera a jurisprudênciadaquela Corte acerca da impossibilidade de adiantamento de honorários periciaispelo Ministério Público, nos termos do art.18 da Lei nº 7.347/85, aplicando analogicamente a Súmula STJ nº 232,imputando ao Estado-Membro a que se vincula o órgão ministerial o ônus   da perícia.

      

       A ementa oficial está assimredigida:

“PROCESSUAL  CIVIL.   EMBARGOSDE  DECLARAÇÃO.   OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. (ADMINISTRATIVO   E   PROCESSUAL CIVIL.   AGRAVO   REGIMENTAL. AÇÃO   CIVIL   PÚBLICA. DANO   AMBIENTAL.   PERÍCIA. HONORÁRIOS   DO   PERITO. DESPESA   PROCESSUAL.   ADIANTAMENTO PELO   MP.   IMPOSSIBILIDADE.   INCIDÊNCIA PLENA DO ART. 18 DA LEI N.7.347/85.)  

1.Nos aclaratórios, sustenta o embargante que não houve pronunciamento sobrea  tesecentral  do   especial,que  versa   sobre a   impossibilidade   de o   Ministério   Público, como autor em ação civil pública,arcar com honorários de perito.

2.Não existe a omissão apontada.

3.Esta Turma foi clara ao afirmar que, de fato, o Ministério Público não arcacom  as despesas processuais como autorde ação civil pública.

4.No  entanto,   comoé  necessário   que se   responda   por estes   valores   quando a   prova   for requisitada   pelo ((GRIFO))Parquet   (porque   o perito   não   pode oferecer   seus   serviços gratuitamente),   o   Superior Tribunal   de   Justiça vem   aplicando   analogicamente   a Súmula   n.   232 desta   Corte   Superior, ou   seja,   imputando ao   Estado-membro a que se vinculao órgão ministerial tal ônus.

5.Embargos de declaração rejeitados.”

Conselho Superior

Avisonº 144/10 - CSMP, de 11/08/2010

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, na sessão plenária realizada em   05/08/2010, foram julgados os protocoladosadiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 44195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 371/10

Capital

Interessados:AENDA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS e SHEMITOM DO BRASILINDUSTRIAL LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMERCIALIZAÇÃO DEPRODUTOS.

Resultado:PROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 59945/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.231/10

Capital

Interessados:FERNANDO CAPEZ, FUNDAÇÃO PROCON/SP e FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOSLOCALIZADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A LEI ESTADUAL Nº 13.747 QUEOBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO AFIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOSCONSUMIDORES.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 62776/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.255/10

Capital

Interessados:ISMAEL DA SILVA e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Descriçãodo assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA A DEMORA EXCESSIVA NAS FILAS PARA O ATENDIMENTOAO ALUNO, NA SECRETARIA DA UNIVERSIDADE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 66628/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.471/10

Capital

Interessados:SINCORSP, SINDIMAQ - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS e SINAEES-SP -SIND. DA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E SIMILARES DO EST. DE SP

Descriçãodo assunto: INDICAÇÃO DA EMPRESA TOKIO MARINE COMO ENCARREGADA DO SEGUROOBRIGATÓRIO DE SAÚDE, FERINDO O DIREITO DE ESCOLHA DOS SINDICALIZADOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 81299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLO e CANEO CANEO AUTOPOSTO LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DEEXTINTORES DE INCÊNDIOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 83504/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/10

Jundiaí

Interessados:MARCOS SANTOS NASCIMENTO

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A EVENTUAL TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIOQUE VEM RECEBENDO EM SEU LOCAL DE TRABALHO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 65751/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Peruíbe

Interessados:FRANCISCO SILVÉRIO DE ALMEIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES COMETIDAS PORDIRIGENTES DO NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE DE PERUÍBE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 140078/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 140/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.298/08 DO MUNICÍPIODE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, QUE AUTORIZOU AO CREDOR DA DAÇÃO EM PAGAMENTOINSTALAR POSTO DE COMBUSTÍVEL

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 50/10

Jundiaí

Interessados:MARCO ANTONIO CLINI ROCCO, FUMAS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL e FBSCONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANOS A IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO EFETUADAPELA FUMAS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 69739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Francoda Rocha

Interessados:FARUK ABBAS MOHD ZUHUD, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS eREDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DEIMÓVEL QUE FORA CEDIDO PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 337/08

Sorocaba

Interessados:COMANDANTE DA 3ª CIA. DO 40º BATALHÃO BPMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABADA SERRA, GLAUCIA HESSEL SPINOLA e MANOEL HENRIQUE SOARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE SHOW EMGINÁSIO ESPORTIVO, SEM OS DEVIDOS ALVARÁS, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO DAFISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 88256/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

RibeirãoPires

Interessados:PARTIDO DOS TRABALHADORES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CÂMARAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Descriçãodo assunto: DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 80845/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

CândidoMota

Interessados:CORPO DOCENTE DA EE. 'PROFESSORA CLOTILDE DE CASTRO BARREIRA'

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A NÃO AUTORIZAÇÃO PELA DIRETORIA DEENSINO DA REGIÃO DE ASSIS PARA IMPLANTAÇÃO DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAEE 'PROF. CLOTILDE DE CASTRO BARREIRA'.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 45483/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/08

SãoJosé dos Campos

Interessados:JOÃO COSTA APARECIDO e ALCIDES DIAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE QUEIMADA EMPROPRIEDADE LOCALIZADA NA RODOVIA SP-50, KM 141, NO MUNICÍPIO DE MONTEIROLOBATO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 61268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

JoséBonifácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, RUBENS SPINOLA DO AMARAL FILHO e PAULOCHIOCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DEINDÚSTRIA POLUIDORA EM ÁREA RESIDENCIAL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 65025/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:CLAUDIO DONIZETTI PRUDÊNCIO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DESTRUIÇÃO EIMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 72215/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/10

Cubatão

Interessados:NELSON RODRIGUES, CETESB e PETROBRÁS S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ANÁLISE PRÉVIA DA CETESB PARAINSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ESTOCAGEM TEMPORÁRIA DE EQUIPAMENTO EMATERIAL RADIOATIVO DA PETROBRÁS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 72375/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 125/09

Sumaré

Interessados:ROOF TELHAS E CALHAS (FLÁVIO MESSIAS -ME) e JOAQUIM TADEU PACHECO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PORRUÍDOS DE EMPRESA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 77610/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITOIRREGULAR DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS NA ESTRADA DE BROTAS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 78059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Paulode Faria

Interessados:MARI LIZA KAWAGUTI FUJIMURA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (FAZENDA PORTO BRASIL).

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 81301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/02

Bertioga

Interessados:RENATO MATTIUZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRRENTE DEDESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA NA RUA EO, QUADRA E,LOTE 05, COSTA DO SOL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 146811/09 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: RI 3.977

CAPITAL- PGJ

Interessados:SIDERVAL DA SILVA ESTEVÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARACARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53060/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/09

Palmital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e VANDA CONCEIÇÃO SUNELAITES ALBANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PEDREGULHOS E CASCALHOSDA PREFEITURA MUNICIPAL EM PROPRIEDADES PARTICULARES.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/09

MojiMirim

Interessados:MÁRCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CÂMARAMUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ALTERAÇÃO DAS ZONAS DEVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62578/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Apiaí

Interessados:PARTIDO VERDE DE APIAÍ, EMILSON COURAS DA SILVA, GERALDO CÁSSIO BORGES ePREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA MANUTENÇÃO DE CONTRATOS ENTRE O MUNICÍPIO DEAPIAÍ E EMPRESAS LIGADAS A VEREADOR.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63117/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, NELSON DO BOM JESUS ALVES DASILVA e CACÍLIO RONNIE PEREIRA VENANCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE BEM PÚBLICO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64692/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Barretos

Interessados:ROBERTO SAUD FABRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, JOSÉ LUIZ IUNES e MUSSACALIL NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GERÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICAEM BARRETOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67886/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/10

Guarulhos

Interessados:EDMILSON AMERICANO, GUARUCOOP e LUIS ANTONIO DE ASSIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DAGUARUCOOP.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68211/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

SantoAndré

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e MASTERSECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Pirajuí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e FERNANDODE CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE QUÍMICO RESPONSÁVEL PELOTRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72389/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:ADILSON DONIZETI MIRA, ANTONIO NATAL DE OLIVEIRA e PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDE IRREGULARIDADE NO ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM PARA SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 74653/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 27/10

MonteAprazível

Interessados:JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO e JOÃO CÉLIO FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 78384/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Sumaré

Interessados:DÉCIO MARMIROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE OBRA EMTERRENO PÚBLICO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 80787/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/10

SantoAndré

Interessados:CRAISA - COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DOCEASA-CRAISA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 82504/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/10

RibeirãoPreto

Interessados:CLUBE DE KART E MOTOVELOCIDADE DE RIBEIRÃO PRETO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - CODERP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO KARTRÓDOMOMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 85487/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1540/09

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL RUI BLOEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS AFUNCIONÁRIOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO.

Avisonº 145/10 - CSMP, de 11/08/2010

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, em reunião realizada em05/08/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados,obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 121550/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/09

Santos

Interessados:GHISLAINE DE OLIVEIRA FERREIRA e COOPERATIVA REAL DE HABITAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COOPERATIVA HABITACIONALQUANTO A ENTREGA DE IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 34354/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/09

Barueri

Interessados:MERCEDES-BENZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRODUTO PERIGOSO, NO QUE TANGEO VEÍCULO MODELO SPRINTER, UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 40465/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.483/09

Capital

Interessados:GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO EM MANUAL DE INSTRUÇÃODE VEÍCULO AUTOMOTOR MARCA CHEVROLET, MODELO VECTRA GTX 2.0 FLEX

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 40597/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 126/09

Piracicaba

Interessados:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO DE ABANDONO DA RODOVIA SP 308, NOTRECHO QUE LIGA A CIDADE DE PIRACICABA A CAPIVARI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 40827/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Araçatuba

Interessados:PADARIA E CONFEITARIA PETER PÃO LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM BALANÇA ELETRÔNICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 42102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10-3

Agudos

Interessados:RONALDO CESAR BARBOSA DE MATOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA COMERCIAL ABUSIVA NO SISTEMA DEDISTRIBUIÇÃO DE INTERNET GRATUITA NO MUNICÍPIO DE AGUDOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 42193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/09

Ourinhos

Interessados:JOSÉ ELOY INIGO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e BANCO BRADESCOS/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DEAGÊNCIA BANCÁRIA, EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DO ATENDIMENTO PARA AS AGÊNCIAS DECORREIOS E TELÉGRAFOS DE RIBEIRÃO DO SUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 42915/10 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/07

Suzano

Interessados:TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALOR REFERENTE A ASSINATURAMENSAL SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 44652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10-0

SãoBernardo do Campo

Interessados:SANDRO MAZZO, CHELIDE ROSA S. DE FREITAS e SUL AMÉRICA SAÚDE

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA RECUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFISIOTERAPIA DOMICILIAR OU REEMBOLSO DAS DESPESAS CORRESPONDENTES PELA SULAMÉRICA SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 45516/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.426/07

Capital

Interessados:RONALDO DE SOUZA RODRIGUES e MARAJOARA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AOCONSUMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 46248/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 081/02

SãoVicente

Interessados:WALDEMAR MARTINS FILHO e SABESP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE POTABILIDADE DA ÁGUA FORNECIDA NO BAIRROHUMAITÁ E EVENTUAIS FALHAS NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA À REGIÃOCONTINENTAL DA CIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 48380/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 392.1.131.3/04

RibeirãoPreto

Interessados:COLETIVIDADE RIBEIROPRETANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR PORPARTE DE AUTOESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 48660/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/09

Guarujá

Interessados:G. NOGUEIRA COM. DE GÁS LIQUEFEITO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESA DISTRIBUIDORA DEGÁS LIQUEFEITO - GLP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 48753/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 127/09

Atibaia

Interessados:DURVAL OLIVEIRA LIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ABUSIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49007/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/09

Sertãozinho

Interessados:CLARO S/A e PROCON MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE ADESÃO PARAAQUISIÇÃO DE APARELHO DE MODEM 3G VISANDO ACESSO À BANDA LARGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49154/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/09-5

Osasco

Interessados:SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO e CRISTIAN ALVES LOPES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO HORÁRIO DE EXIBIÇÃO DEPROGRAMA DE TELEVISÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49379/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10-1

SãoVicente

Interessados:AUTO POSTO SUPER BOI LTDA. e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49517/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 5.389/10

Conchas

Interessados:JOSÉ FRANCISCO OLIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEMANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49621/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10-7

LaranjalPaulista

Interessados:VICENTE ZANELLA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PROTEÍNAS E GORDURAS DE ORIGEMANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES - EVENTUAL CONTAMINAÇÃO COM A 'DOENÇADA VACA LOUCA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49668/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.1174/09

Capital

Interessados:CLAUDEMIR BATTALINI e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA - OFERTA DE PLANOS MAISECONÔMICOS AOS CONSUMIDORES - NÃO DISPONIBILIDADE NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DOPLANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10-1

Bauru

Interessados:CALÚ COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DEPETRÓELO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - PRESENÇA DE MARCADOR EMAMOSTRAS DE GASOLINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/10-6

Bauru

Interessados:AUTO POSTO AMÉRICA DE BAURU LTDA. e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES -CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL EM PERCENTUAL ACIMA DOPERMITIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49935/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 287/05

Franca

Interessados:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ADMINISTRADORA LAULUCE IMÓVEIS, INFRATÉCNICAENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE CONTRUÇÃO, FALTA DE ATENDIMENTO ERESOLUTIVIDADE PELA ADMINISTRADORA DO EMPREENDIMENTO, RETENÇÃO DE CÓPIAS DOSCONTRATOS E COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 49962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/10

Franca

Interessados:VITALINA APARECIDA LUIZ e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS MEDIDORES DE CONSUMO DE ÁGUA NOCONDOMÍNIO LOCALIZADO À RUA TOMAZ PIACEZZI, Nº 621, LEPORACE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 50148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.273/09-7

Capital

Interessados:ALEXANDER MARTINS MATIAS e LG ELETRONICS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DE APARELHO DETELEVISÃO DE LCD APÓS ALGUNS SEGUNDOS DE FUNCIONAMENTO - DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 50155/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.899/08

Capital

Interessados:JUTAÍ 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., SIEMENS LTDA. e PROCON

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FABRICAÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULARDA MARCA.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 50675/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE TAUBATÉ e E. G. SILVA INFORMÁTICA ME(MICROWAY)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 50679/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE TAUBATÉ, ESCOLAS META CURSOS, CURSO SUPLETIVOSOLUÇÃO e INSTITUTO MONITOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS EM ESCOLAS DE ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 50937/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.772/09

Capital

Interessados:UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSTANTE NA DEMORA DACONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE EXAMES DE PACIENTE COM CÂNCER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 51136/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/05

Itaquaquecetuba

Interessados:AUTO POSTO A. F. LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORESDE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 51154/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/08

Itaquaquecetuba

Interessados:MMR BEZERRA EUGÊNIO ME, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DEITAQUAQUECETUBA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

Descriçãodo assunto: FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZADOMÉSTICA - FALTA DE LICENÇA DAS AUTORIDADES COMPETENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 51435/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

Guarulhos

Interessados:RENATO CANHA CONSTANTINO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEGUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO E NA COBRANÇA DOSERVIÇO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 51439/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.1363/09

Capital

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP e ACADEMIA SMARTFIT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MUSCULAÇÃO SEM ASUPERVISÃO DIRETA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 51440/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.446/10-8

Capital

Interessados:AZUL SEGUROS, PORTO SEGURO, BRADESCO SEGUROS, SUL AMÉRICA SEGUROS e CIA DESEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRÊMIOS APÓS SINISTROS PELASSEGURADORAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52006/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.926/09-8

Capital

Interessados:CLAUDIO MARCIO, ILHA DOS CRISTAIS COMÉRCIO DE VIDRO LTDA. e PROGRAMA MIX TV

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA ENTREGADOS PRODUTOS ADQUIRIDOS, ALÉM DE INADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEINSTALAÇÃO DOS REFERIDOS PRODUTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52163/10 - 2 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/99

Cubatão

Interessados:MICHAILO HALAJKO JÚNIOR e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANMÇA DE ÁGUA E ESGOTODOS CONSUMIDORES DE CUBATÃO NO MÊS DE SETEMBRO DE 1999

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52174/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/08

SãoVicente

Interessados:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RICCO e NET - VIVAX LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA E CLÁUSULAS ABUSIVAS EMCONTRATO DE ADESÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10-5

Cotia

Interessados:COLÉGIO EVOLUÇÃO e MARCELO FLORINTINO TEIXEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NOS CURSOS E DIPLOMAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52342/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/08

NAZARÉPAULISTA

Interessados:ANTÔNIO APARECIDO GONÇALVES, ISOLINA DOS SANTOS GONÇALVES e COLCHÕES KENKO DOO- SAÚDE DO CORPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES MEDIANTE A CELEBRAÇÃODE CONTRATO QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE DESCONTO NO VALORDA APOSENTADORIA RECEBIDA PELOS CONSUMIDORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52507/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 142/09

Piracicaba

Interessados:EMPRESA MÁRCIA DA ROSA TOLEDO - ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE GLP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52515/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/10

Piracicaba

Interessados:LOURDES CECÍLIA INNARELLI, RUY ARIETA JÚNIOR e PATRÍCIA FISCHER JUNQUEIRAFLEURY

Descriçãodo assunto: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM VENDIDO COM CLÁUSULA DERESERVA DE DOMÍNIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10P

Piracicaba

Interessados:CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE CONTAS DE ENERGIAELÉTRICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/10

Piracicaba

Interessados:REINALDO JOSÉ POUSA e COMERCIAL MILANO DE PIRACICABA LTDA.

Descriçãodo assunto: PROMOÇÃO DE SHOW DE 'JORGE E MATEUS' EM LOCAL NÃOAPROPRIADO, SEM VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 112/09

Indaiatuba

Interessados:SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DA CAMPINAS E REGIÃO -RECAP e POSTO DE SERVIÇOS PRAÇA DO GUARI LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE POSTO DE GASOLINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 52654/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/06

Piracicaba

Interessados:GRUPO DE MUTIRÃO DO BAIRRO MÁRIO DEDINI, JOSÉ PEDRO LEITE DA SILVA e HABITATPARA A HUMANIDADE BRASIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES APRESENTADASPARA QUITAÇÃO DE PRESTAÇÕES ATRASADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 53009/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

Itariri

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI e JURÉIA PARK HOTEL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAR NOTÍCIA DE ACIDENTE OCASIONADO POR DEFEITO EM SERVIÇOOFERECIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 53262/10 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.408/09

Capital

Interessados:TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A e OSVALDO FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DEBANDA LARGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 53668/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 251.1.111.3/03

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS e POSTO PRESIDENTERIBEIRÃO LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS OUFORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 53697/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 303.1.099.3/04

RibeirãoPreto

Interessados:SUV AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS OUFORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 53701/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 259.1.078.3/04

RibeirãoPreto

Interessados:GRUPO SETORIAL DE CENTRO AUTOMOTIVO DE RIBEIRÃO PRETO e KARINA STELA TONONIRIBEIRÃO PRETO ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR PELACOLOCAÇÃO DE AMORTECEDORES REMANUFATURADOS NO MERCADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 53706/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 471.1.157.3/04

RibeirãoPreto

Interessados:MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e RENATA MARCHETI SILVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS DE INFORMAÇÃO E DE QUALIDADERELACIONADOS A LANCHES COMERCIALIZADOS POR REDE DE RESTAURANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 53963/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 158/09-1

Guarulhos

Interessados:THIAGO PEREIRA FERNANDES MOURÃO e LEILOEIRO SODRÉ SANTORO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AO DIREITO DE RECEBER INFORMAÇÃOADEQUADA DECORRENTE DO LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM ALERTAS DE SINISTROCAUSANDO RESTRIÇÕES PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS E SEGUROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 54263/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/09

Osasco

Interessados:CIRETRAN DE OSASCO e DETRAN - SP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE COTAS IGUALITÁRIAS DE MÉDICOS, PARA AREALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA HABILITAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO, EMOSASCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 54554/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 994/09

Capital

Interessados:BANCO ITAÚ UNIBANCO S. A., PEDRO ROBERTO DA SILVA e CHAVES ADVOCACIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA MEDIANTE COBRANÇA NA EMISSÃODE UM TED OU DOC PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 54644/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.975/09

Capital

Interessados:BANCO BRADESCO S/A e RICARDO GOMES AMARAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÕES DE CRÉDITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55362/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.468/08

Capital

Interessados:AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, OPERADORA SÃO LUCAS MED - VIDAASSISTÊNCIA HOSPITALAR LTDA, DANFERPRI - ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA e ABESP- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA CLANDESTINA DA CARTEIRA DECLIENTES POR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55375/10 - 4 Volume(s) - 163 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.374/08

Capital

Interessados:FERNANDO CAPEZ, AGF BRASIL SEGUROS S/A, LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A e MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE USO DE PEÇAS NÃO ORIGINAIS, RECUPERADAS OU USADAS NOREPARO DE VEÍCULOS SINISTRADOS, PELAS SEGURADORAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55404/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 094/10

Santos

Interessados:SÉRGIO RICARDO GARCIA PEREIRA e COMPANHIA PIRATININGA DE ENERGIA E LUZ - CPFL

Descriçãodo assunto: ALEGAÇÃO DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE FALTA DE ACESSODA CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA NA RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA LEITURA DORELÓGIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55414/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 252/09

Santos

Interessados:LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA, ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA e TUCSON LOGÍSTICA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE -AUTORIZAÇÃO DE FIGURAÇÃO - DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE, COBRANÇA DE VALORES NÃOCONTRATADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55424/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.1350/09

Capital

Interessados:MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, PLATINNUM TRADING S.A. e FLA MOTOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DE PRODUTO, EM DESACORDO COMPUBLICIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55566/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/09

RioClaro

Interessados:DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE e PREFEITURAMUNICIPAL DE RIO CLARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CORTES DE FORNECIMENTO D´ÁGUA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/09

Águasde Lindóia

Interessados:MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDOYA LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE MINAS GERAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES QUANTO A ROTULAGEM DA ÁGUAMINERAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55637/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

Piracicaba

Interessados:VIVO S/A e 1ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 55824/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

MonteMor

Interessados:ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ e RIBENS DE OLIVEIRA MORAESNETO ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ÍNDICE DEIMPUREZA (CASCAS E PAUS) NO CAFÉ 'EMPÓRIO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 56083/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.209/10

Capital

Interessados:WAL MART BRASIL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO DE FABRICAÇÃO DO CARRINHO DE BEBÊ DAMARCA GRACO, POR VÍCIO DE QUALIDADE QUE PODE TORNÁ-LO INADEQUADO AO FIM A QUESE DESTINA E/OU DIMINUIR-LHE O VALOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 56222/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 17/04

SantoAndré

Interessados:MARIA APARECIDA PETRASSI, TV GAZETA - PROGRAMA PRA VOCÊ e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 56888/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/07

Piracicaba

Interessados:STELLA ANGERAMI DE CASTRO e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESASFERROVIÁRIAS DE BAURU, MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SINDICATO DOSTRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE BAURU, ADMINISTRADORA DOPLANSFER-PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 56970/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Piracicaba

Interessados:TRR - TRANSLUB LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA EMPRESA TRR -TRANSLUB LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 57606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/08

Osasco

Interessados:HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL 9ORGANIZAÇÃO MÉDICA CRUZEIRO DO SUL S.A.)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DANOSA AO CONSUMIDOR DECORRENTE DEDESFAZIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE PACIENTES NO HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 57996/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.1086/09

Capital

Interessados:MARIA INÊS BATISTA TORRES e BANCO NOSSA CAIXA S.A.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONTRATO PADRÃO DE ADESÃO DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOSSA CAIXA S.A. POR ENSEJAR DISPONIBILIDADE DO BANCO,PARA EFEITOS DE DÉBITOS, SOBRE RECURSOS FINANCEIROS EM SEU PODER QUE SÃO DEPROPRIEDADE DO CONSUMIDOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 58685/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Boituva

Interessados:ORESTES MARCOLINO e SÍTIO DO MARCO ANDRADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE PROTEÍNA ANIMAL EM RAÇÃO BOVINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 58934/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/09

Guarujá

Interessados:KMS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DEPETRÓLEO (ANP)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESA DISTRIBUIDORA DEGÁS LIQUEFEITO - GLP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 58952/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/08

Itanhaém

Interessados:COLÉGIO 'PROFESSOR PAULO FREIRE' DE ITANHAÉM e ALBERTO PAULINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA PREVISTA EM CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 59073/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 276/09

Sorocaba

Interessados:ATOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSITÁRIA LTDA-ME, WILLIAN MOREIRA, LUIZ ANTÔNIODE SOUZA e MAYCON WILLIAN TEIXEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGAL E VENDA DE DIPLOMAS, EM PREJUÍZO DOSCONSUMIDORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 59888/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/08

Mauá

Interessados:COPAGÁZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA E OUTROS e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FRANQUIA DE COMERCIALIZAÇÃODE GÁS GLP DA EMPRESA COPAGAZ À EMPRESAS SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DASPREFEITURAS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 59950/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.1264/09

Capital

Interessados:MARISA DE FÁTIMA GONÇALVES e ABYARA BROKERS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA DE IMÓVEIS E CONTRATAÇÃO DESERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ASSESSORIA TÉCNICA-IMOBILIÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 60915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

RibeirãoPreto

Interessados:COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL - COONAI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PÓ DE CAFÉ CONTENDO EXCESSODE IMPUREZAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 61264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:WILLIAN ANTONIO ZANOLLI, EXPRESSO ITAMARATI S/A e ARTESP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESNA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ITINERÁRIO OLÍMPIA X SÃO JOSÉ DO RIOPRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 61367/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, RUBENS MASSANI FILHO e S. TRINDADE ECIA LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 61375/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/06

BragançaPaulista

Interessados:CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL DOS COLIBRIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JJETCONSULTORIA E SISTEMAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DEARRENDAMENTO HABITACIONAL PELO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, DORESIDENCIAL DOS COLIBRIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 61383/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/10

Campinas

Interessados:ARTHUR ANTÔNIO e HABIBS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 62070/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/07

Miguelópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO EARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS - GLP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 62601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

Conchas

Interessados:ANTONIO MIGUEL TURRI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEMANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 63087/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/07

Caraguatatuba

Interessados:PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DECARAGUATATUBA e ALUNOS DA FACULDADE UNIMÓDULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA OFERTA DE TRANSPORTE COLETIVOPRESTADO PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 63106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 075/10

SantoAndré

Interessados:ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE e CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NOVA SAÚDELTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADA POR EMPRESAOPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 63108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

SantoAndré

Interessados:ATUAÇÃO COMERCIAL SANJOANENSE DE APÓSTILAS E LIVROS LTDA, CARLOS ROBERTO FONTESCORAZZA e MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INFORMAÇÃO OU COMUNICAÇÃODE CARÁTER PUBLICITÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 63299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/03

Barueri

Interessados:VANELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, CONDOMÍNIO PORTAL DE BARUERIe CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS SOFRIDOS POR CONSUMIDORES POR ATRASO DEENTREGA DE UNIDADE EM INCORPORTAÇÃO IMOBILIÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 63328/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 166/09

Santos

Interessados:COLÉGIO UNO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UNIDADE DE ENSINO,APESAR DA PROIBIÇÃO CONTIDA EM EMBARGO DA PREFEITURA, EM PREJUÍZO DOS ALUNOSALI MATRICULADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 64415/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Diadema

Interessados:DECOLAR COMÉRCIO LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA DE ENVIO DO VOUCHER DE RESERVA DEHOTEL, BEM COMO LANÇAMENTO DE DÉBITOS NO CARTÃO, QUANDO EM VERDADE NÃO DEVERIAMSER DEBITADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 64691/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Araçatuba

Interessados:CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA e RESTAURANTE BOLA 7

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO (10%) PORESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 65675/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 463/08

Campinas

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SIBELE e DROGA DEZ CAMPINASLTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS SEMFARMACÊUTICO RESPONSÁVEL JUNTO AO CRF

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 66621/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 235/10

Capital

Interessados:FOLHA DE SÃO PAULO e REVISTA ÉPOCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE GRATUIDADE DE JORNAL E REVISTA COMEXIGÊNCIA DO FORNECIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 66631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.1364/09

Capital

Interessados:BANCO DA AMAZONIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA PERPETRADA POR ALGUNS BANCOS,DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89921/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.340/08-2

Capital

Interessados:THERMOSISTEM SISTEMAS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA e ADRIANO SERAFIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE SINAIS HÁBEIS AO BLOQUEIO DE VEÍCULOS QUE TENHAM SIDOOBJETO DE FURTO OU ROUBO, BEM COMO SERVIÇOS DE TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DOSMESMOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 9334/01 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/00

Araraquara

Interessados:TAB - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ASSOCIAÇÃO DOSMORADORES E ADQUIRENTES DE LOTES NO JARDIM MARIA LUIZA I E IV

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR - ILEGALIDADE EM REAJUSTEDE PARCELAS DE AQUISIÇÃO DE LOTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 43813/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10-1

PortoFeliz

Interessados:PREFEITURA DE PORTO FELIZ e RODOVIAS DAS COLINAS S/A

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA MARECHALRONDON

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 44093/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Capital

Interessados:CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ABRIGO PROVISÓRIO OFERECIDO À POPULAÇÃODESABRIGADA POR CONTA DAS FORTES CHUVAS NO LOCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 51166/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/09

Itaquaquecetuba

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CONSELHO ESTADUAL DA CONDIÇÃO FEMININA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DADELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 52727/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/06

Capital

Interessados:EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES e UNESP -UNIVERSIDADE PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA UNESP NA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMAQUE PREVEJA CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A ADMISSÃO DE ALUNOS ECONOMICAMENTEVULNERÁVEIS EM SEUS VESTIBULARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 62676/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:CONCESSSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOS/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PASSARELA DE PEDESTRE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 62802/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 110/10

Capital

Interessados:RENY CURY FILHO e IFSP - INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIAS ESTABELECIDASPARA CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 63447/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/10

Capital

Interessados:HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOYSES DEUSTSCH - M BOI MIRIM e GISELE DE CARVALHOMONTEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PACIENTE EM HOSPITAL APESAR DERECEBIMENTO DE ALTA MÉDICA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 63448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/08

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOSMUNICIPAIS A CANDIDATOS ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 65106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Osasco

Interessados:CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SUPERMERCADO CARREFOUR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDUTAS DE RACISMO PELASEGURANÇA DO SUPERMERCADO CARREFOUR DE OSASCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 65991/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/10

Capital

Interessados:ANA CAROLINA ESTEVÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECONCEITO RACIAL EM PROPAGANDA DE PELÍCULA(PARA VEÍCULOS) ANTI-VANDALISMO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 110910/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/07

Indaiatuba

Interessados:BENEDITO GIOLLO e GERALDO GIOLLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO REPASSE DEBENEFÍCIO DO INSS RECEBIDO POR DEFICIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 44641/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/03

SãoBernardo do Campo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIÁRIO DO GRANDE ABC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM VIAS PÚBLICASCENTRAIS DA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 46380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 093/09

Santos

Interessados:RENATO MONTEIRO e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NEGATIVA DE ACESSO ÀS VAGAS RESERVADAS POR PARTE DEPESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 48900/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:DORIVALDO DONIZETTI MORESCHI, ROSANGELA ASCENÇO MARTIN, PREFEITURA DE SANTARITA DO PASSA QUATRO e APAE

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇA DEFICIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 49482/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/06

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE ACESSO AO TERMINAL RODOVIÁRIOCENTRAL, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E RAMPAS ADEQUADAS EALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE TRANSPORTE MUNICIPAL COLETIVO, O QUEESTARIA IMPONDO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LONGAS ESPERAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 49544/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 162/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:CÍCERO DIAS DA PAZ, LAR SÃO VICENTE DE PAULO e HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DORIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS DIREITOS ASSEGURADOS À PESSOACOM DEFICIÊNCIA EM FACE DE INSTITUIÇÃO DE ABRIGO E OMISSÃO DE HOSPITAL PARAPROCEDIMENTO MÉDICO E TRATAMENTO ESPECIALIZADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 49556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 117/09-2

PresidentePrudente

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Descriçãodo assunto: ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL À PESSOA COMDEFICIÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 49560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/08

Itapetininga

Interessados:ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DEITAPETININGA, BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 49603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10-5

Dracena

Interessados:MARCELO SPECIAN ZABONTINI e SALUA DJABAKE SALLE

Descriçãodo assunto: OCUPAÇÃO IRREGULAR DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA A PESSOASPORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 50084/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/09

Capital

Interessados:SHOPPING CENTER ITAIM PAULISTA e ICIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERRESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 50755/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

SãoCaetano do Sul

Interessados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ANADEF

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DE VAGAS COMSINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS DE MAIOR COMÉRCIO ECIRCULAÇÃO, PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 50825/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/08

Capital

Interessados:PJ DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS VEÍCULOS QUE REALIZAMO PROGRAMA 'PONTE ORCA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 51267/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/09

RibeirãoPires

Interessados:ELIANE DO CARMO MEIRA e ARDVA (ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DEFICIENTES VISUAIS EAMIGOS DO ABC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOSDEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS DO ABC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 51455/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 108/09

Capital

Interessados:SHOPPING METRÔ SANTA CRUZ

Descriçãodo assunto: GARANTIR A FISCALIZAÇÃO DO USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTORESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SHOPPING METRÔ SANTA CRUZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 51608/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/09

Taubaté

Interessados:ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES e APAE DE TAUBATÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM ENTIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 52704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10-7

Cubatão

Interessados:CURSAN - COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA RESERVA MÍNIMA DE VAGAS DESTINADAS ACANDIDATOS DEFICIENTES EM PROCESSO SELETIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 55629/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/09

Limeira

Interessados:JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE LIMEIRA e NOSSO LAR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ÀCRIANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL EM FAVOR DEINTERDITANDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 59801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/08

Suzano

Interessados:CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, ADRIANO ANDRADE SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DESUZANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES,ESPAÇÕS E EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 60614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/08

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:JOSÉ EDAIR MEZNER e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTARRITENSE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RAMPA DE ACESSO A DEFICIENTES NAASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTARRITENSE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 61186/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/08

Matão

Interessados:MIGUEL HENRIQUE MOREIRA e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A QUE ESTARIA SUBMETIDOINCAPAZ, POR NÃO OBSERVAREM OS GENITORES OS CUIDADOS NECESSÁRIOS COMA SUAALIMENTAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, SUA SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 63845/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/09

Capital

Interessados:BANCO SIMPLES S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DOBANCO SIMPLES S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 64547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/07

Adamantina

Interessados:CENTRO DE SAÚDE - MARIÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE MARIÁPOLIS ÀS NORMAS DEACESSIBILIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 64630/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/09

PereiraBarreto

Interessados:PODER JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO e ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DEDEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PRIVATIVAS PARA VEÍCULOSCONDUZIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PRÉDIO DO FÓRUM MUNICIPAL DE PEREIRABARRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 64726/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/09

Birigui

Interessados:MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS E/OU BARREIRASARQUITETÔNICAS NA CASA DE CULTURA CRISTINA CALIXTO, LIMITANDO O ACESSO DASPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 65107/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/09

Osasco

Interessados:ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OSASCO e CLÉBER APARECIDO DE MATOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO SOCIAL DE DEFICIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 160022/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/06

Jundiaí

Interessados:CÉLIA DO NASCIMENTO e CÉLIA DO NASCIMENTO ASILO-ME(CASA DE REPOUSO LAR NOVAVIDA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ABRIGOPARA IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 42787/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/09

Suzano

Interessados:QUITÉRIA CAMILA DE LIMA, ROSALVO ALVES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DACIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO ENFRENTADA POR IDOSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 44647/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/02

SãoBernardo do Campo

Interessados:CASA DE REPOUSO ASSOCIAÇÃO VERDADE E LUZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARAIDOSOS DE CARÁTER FILANTRÓPICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 44858/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/04

SantoAndré

Interessados:CLÍNICA GERIÁTRICA SÃO JUDAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLINICA DE REPOUSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 44860/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/04

SantoAndré

Interessados:CLÍNICA DE REPOUSO SOL DA TARDE LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA DE REPOUSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 44960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

Capital

Interessados:PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DEIMÓVEIS, TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS e SEXTO OFICIAL DE REGISTRO DEIMÓVEIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 49418/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10-0

Catanduva

Interessados:MARIA DE LOURDES DO AMARAL ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - GESTORAMUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERIGO À SEGURANÇA PESSOAL DE PESSOADESPROVIDA DE DISCERNIMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 49691/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Assis

Interessados:ENTIDADE LAR DOS VELHOS e DILMA CONCEIÇÃO GARCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ENTIDADE PARA IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 49993/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Nuporanga

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA SOCIAL AO IDOSO ENO PROGRAMA SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 50088/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/07

Carapicuíba

Interessados:ASILO DE IDOSOS GUIA DE DEUS, LOURIVAL SILVA DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS DE SOUZAe EDMIR ALVES DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ASILO DE IDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 50301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/09

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ZONA AZUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS RESERVADAS AOSIDOSOS NA ZONA AZUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 50303/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/09

Capital

Interessados:BETÂNIA LIBÂNO DANTAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO , PELO CENTRO DE EXPOSIÇÃOIMIGRANTES, DAS NORMAS QUE DETERMINAM A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO,PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E MEIA-ENTRADA EM LOCAL DE REUNIÃO, A IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 50394/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

Francoda Rocha

Interessados:ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CRIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA AASSOCIAÇÃO DA TERCEIRTA IDADE CRIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 50647/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 088/03

SãoJosé dos Campos

Interessados:CASA DE REPOUSO FRATERNA, IRAIDE DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉDOS CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ASILO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 50653/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/01

SãoJosé dos Campos

Interessados:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CASA DE REPOUSO 'VÓLAURA'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DEREPOUSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 50760/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/08

SãoCaetano do Sul

Interessados:NÚCLEO DE GERIATRIA E REPOUSO THEREZA MARTINS

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS CONFORMEDETERMINA O ESTATUTO DO IDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 51175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/09

Poá

Interessados:CASA DE REPOUSO LAÇOS DE AMOR, ELISABETE CORREA DE OLIVEIRA e ELIAS MACEDO DEOLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE IDOSOS DE ENTIDADEDE ABRIGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 51266/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/08

RibeirãoPires

Interessados:ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO ALEGRIA DE VIVER E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SOBREBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE SEGURADOS INTERNADOS NOS ASILOS DO MUNICÍPIO DERIBEIRÃO PIRES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 51604/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/09

Taubaté

Interessados:ULISSES DALPRAT JÚNIOR e ANÉSIA MARIANO RODRIGUES

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PESSOA IDOSA EM ENTIDADE DEABRIGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 51847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10-0

Ibiúna

Interessados:FRANCISCA FÉLIX DE SOUZA PAIVA e JOSÉ INÁCIO DE PAIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA CASAL DE IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 52513/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 119/07

Piracicaba

Interessados:EDSON JOSÉ MENEGUETHI, CECÍLIA TRAVAGLINI PENTEADO, LAR DOS VELHINHOS DEPIRACICABA e IZAÍRA DA APARECIDA DANIEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE PARA IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 53280/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/07

Capital

Interessados:DICICO HOME CENTER DA CONSTRUÇÃO - CONTRUDECOR S/A e QUALIPARK - HNLESTACIONAMENTOS LTDA.

Descriçãodo assunto: EVENTUAL FALTA DE RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS EM ESTACIONAMENTOSPRIVADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 53368/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10-7

Jundiaí

Interessados:FABIANA ALVES CORREA e RESIDENCIAL GERIÁTRICO SÃO JOSÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AIDOSOS

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 53631/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 244.1.098.8/02

RibeirãoPreto

Interessados:LAR FRANCISCO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 53969/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/08

Guarulhos

Interessados:CASA DE ABRIGO RENASCER EM CRISTO, EMPRESA CUMBICA FACTORING FOMENTO MERCANTILLTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO FIRMADO COMABRIGO DE IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 55130/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/09

Cubatão

Interessados:SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS COTA 200 e BANCO DO BRASIL S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DEACESSIBILIDADE A PESSOAS IDOSAS EM AGÊNCIA BANCÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 55633/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/03

Itapira

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, CASA DE REPOUSO ALLAN KARDEC ePREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 55659/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 077/08

MojiMirim

Interessados:CLÍNICA DE REPOUSO JARDIM AEROCLUBE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE REPOUSO SITUADONO JARDIM AEROCLUBE QUE ESTARIA ABRIGANDO 25 IDOSOS EM DESCUMPRIMENTO AOSPRECEITOS DO ESTATUTO DO IDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 56084/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

Capital

Interessados:REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 27º SUBDISTRITO - TATUAPÉ, 17º CARTÓRIODE REGISTRO CIVIL, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO CAMBUCI e REGISTRO CIVIL DASPESSOAS NATURAIS - CONSOLAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NOS CARTÓRIOS DEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 60174/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/03

Itaquaquecetuba

Interessados:COORDENADORIA DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO, CASA DE REPOUSOVITÓRIA S/S LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e RICARDO DONASCIMENTO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 60959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Mococa

Interessados:A KASA - CLÍNICA DE IDOSOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAGERIÁTRICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 61368/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/09

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 61372/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 62454/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/09

Registro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RITA RODRIGUES TEIXEIRA e LAURINDO GOMES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 62806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/10

Jundiaí

Interessados:PREFEITURA DE JUNDIAÍ, NILCILENE MARIA DE CARVALHO e FENIX PENSIONATO E HOTELDE CAMPO LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTODE ABRIGO DE IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 63068/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/07

Itapecericada Serra

Interessados:MORADA LÍRIO DO VALE PARA IDOSOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EMINSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 63074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Itapecericada Serra

Interessados:MARIA APARECIDA COUTINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO, SAÚDE E SUBSISTÊNCIA DE PESSOAIDOSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 63238/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 477/08

Santos

Interessados:HILDA CONEJERO ALEXANDRE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 63796/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Salto

Interessados:AILTON LEME DA SILVA e BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PREFERENCIALDESTINADO AOS IDOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 65108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/09

Osasco

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAIRIPORÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ABANDONO A IDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 9822/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Pirajú

Interessados:LAR SÃO VICENTE DE PAULO - ASILO DE MANDURI e ORLANDO VASSELLUCCI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA IDOSO POR ENTIDADE DEABRIGAMENTO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 42220/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/08

Itapeva

Interessados:ADILSON AFFONSO JÚNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DO CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE OMUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA E A SANTA CASA DE ITAPEVA, EM AGOSTO DE 2006, E A NÃOCRIAÇÃO DE 'PRONTO ATENDIMENTO' PRÓPRIO DO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 43533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/04

Colina

Interessados:JANE APARECIDA COELHO, PREFEITURA DE JABORANDI, MARCO ANTÔNIO PINTO NETO eHOSPITAL MUNICIPAL DR. AMADEU PAGLIUSO

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE PELO HOSPITAL MUNICIPAL DR. AMADEU PAGLIUSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 46961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10-7

Americana

Interessados:MÁRCIO ABBUD RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, FUNDAÇÃO DE SAÚDE DEAMERICANA e PROCURADORIA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE TRABALHO DOSPLANTONISTAS CLÍNICOS GERAIS DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 47057/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/07

Capital

Interessados:HOSPITAL VIDAs

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CRIANÇA- DOLOSA OU CULPOSAMENTE - DURANTE INTERNAÇÃO NO HOSPITAL VIDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 48299/10 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/09

Guarulhos

Interessados:SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DAS CHAMADAS 'MORADIASASSISTIDAS', QUE SE DESTINAM AO ACOLHIMENTO DE MAIORES COM PATOLOGIASPSIQUIÁTRICAS QUE NÃO POSSUEM RESPALDO FAMILIAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 48611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/09

SantaIsabel

Interessados:GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII - MOGI DAS CRUZES e INSTITUIÇÃO'PRESENTE DE DEUS'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃOQUE POSSUI POR OBJETO O TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PESSOAS DEPENDENTES DESUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 48750/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/09

MojiMirim

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARAUSUÁRIOS DO SUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 48760/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Americana

Interessados:FERNANDO HENRIQUE CASSIANO ROSA, OUVIDORIA DRS -VII - CAMPINAS, DIRETOR TÉCNICODO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, FARMÁCIA DE ALTO CUSTO DE CAMPINAS e PREFEITURAMUNICIPAL DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: ATRASO NO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO POR PARTE DO SUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 48845/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/09

SãoCarlos

Interessados:EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOODONTOLÓGICO SEM REGISTRO NA ANVISA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49001/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Sertãozinho

Interessados:HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM HOSPITAL E MATERNIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 665/09

Capital

Interessados:HOSPITAL CENTRAL SOROCABANA e 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS POR AUSÊNCIA DE PROFISSIONALHABILITADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49040/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 636/09

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e MINISTÉRIO DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADEMATERNA NEONATAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49347/10 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/06

PraiaGrande

Interessados:SILVIA VALERIANO DA SILVA, FABIANA DE F.M. NOGUEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49367/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/05

PraiaGrande

Interessados:CHRISTIAN ROBERT DIGMANESE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAISHOSPITALARES, DENTRE OUTRAS DEFICIÊNCIAS, QUE OCASIONAM PREJUÍZO AO ATENDIMENTODA POPULAÇÃO E SÉRIOS RISCOS À VIDA E SAÚDE DOS MUNÍCIPES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49382/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/06

PraiaGrande

Interessados:ADEMIR FERRAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DESAÚDE EM PRAIA GRANDE, MAIS ESPECIFICAMENTE A AUSÊNCIA DE CIRURGIAS NA ÁREA DEOTORRINOLARINGOLOGIA PELA REDE PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49425/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

PalmeiraD´Oeste

Interessados:HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA DOESTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES EMHOSPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49530/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

Barretos

Interessados:JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REPASSE DE VERBA À SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE BARRETOS, REFERENTE AO ANO DE 2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49561/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10-5

NovaGranada

Interessados:ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVA GRANA eSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO DA SANTA CASA PARA ATENDIMENTO DE 120LEITOS DE PSIQUIATRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 49975/10 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

Guará

Interessados:SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARÁ, VANETE GAMBI CHAGAS, LUIZHENRIQUE FERNANDES, DEUSDETE MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE AO TRANSPORTE DEDOENTES PARA A CIDADE DE FRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 50111/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 389/09

Franca

Interessados:JHONATA FERREIRA FRANCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO CIRÚRGICO DEHÉRNIA IGNAL À DIREITA EM MENOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 50128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/08

Franca

Interessados:VEREADOR GILSON DONIZETE PELIZARO e DRS-VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS E NO ATENDIMENTO DISPENSADO ÀS PESSOAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 50280/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/08

Capital

Interessados:MED TEC EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA e PJ DO CONSUMIDOR DACAPITAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOSIMPORTADOS, DESACOMPANHADOS DE MANUAIS DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 51157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/09

Itaquaquecetuba

Interessados:SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PROGRAMA HIPERDIA, WAGNER LANSON e PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOACOM DIABETES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 51403/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 282/09

Capital

Interessados:IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PELO IAMSPE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 51404/10 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 216/00

Capital

Interessados:PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL ITAMARATY

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELOPRONTO-SOCORRO ITAMARATY

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 51749/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/00

Aparecida

Interessados:PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE APARECIDA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIREÇÃOREGIONAL DE SAÚDE - DIR XXIV

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DO USUÁRIO E DO TRABALHADOR NOPRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 52228/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 223/09

Santos

Interessados:ALFONSO SANCHEZ FERNANDEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 52514/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 123/06

PraiaGrande

Interessados:MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, LANY MARQUES DE OLIVEIRA GONZAGA e PREFEITURAMUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: FALTA DE VAGAS EM UTI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 52556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 168/09

Ubatuba

Interessados:ANA FERREIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA MUNICIPALIDADE NO FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS PARA PORTADOR DE EPILEPSIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 53967/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 164/08

Guarulhos

Interessados:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e HOSPITAL EMATERNIDADE 'JESUS, JOSÉ E MARIA'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PORHOSPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 54948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Santos

Interessados:ANTONIO CARLOS CAVALCANTE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA USUÁRIA DE ENTORPECENTES

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 55387/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Aguaí

Interessados:SOCIEDADE AGUAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NEGRA - SACN e JOSÉ CARLOS DE SOUZA

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO PARA PESSOA POBRE E ENFERMA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 56646/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 122/09

Piracicaba

Interessados:LUIZ CLÁUDIO PERESSIN e RAUL CARLOS SAMPAIO DE MATTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GUARDA DE ANIMAIS, QUESERIAM MANTIDOS SEM CONTROLE SANITÁRIO ADEQUADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 56711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/09

Capital

Interessados:HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 56715/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 551/09

Capital

Interessados:CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE LAVANDERIA DEENTIDADE DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 57944/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 088/09

Guarulhos

Interessados:HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIAS DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DO HOSPITAL POR NÃOPOSSUIR APARELHO DE TOMOGRAFIA EM SUAS DEPENDÊNCIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 58901/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/07

PraiaGrande

Interessados:MIRIAM TERESA CICARELLI, FRANCISCA DE OLIVEIRA QUEIROZ e PREFEITURA DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA OU FALTA DE SERVIÇO ESPECÍFICO DESAÚDE NO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 58945/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 292/2009

Santos

Interessados:HELTON VICENTE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e UNIDADE DE SAUDE DECARUARA/ÁREA CONTINENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 58947/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 211/09

Santos

Interessados:MARIA GLADYS OLIVEIRA SILVEIRA, GEORGE ATILA SILVEIRA MARTINS e PRONTO SOCORROMUNICIPAL DA SANTA CASA DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADOPOR PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 60072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3511/10

Ourinhos

Interessados:FERNANDO FRAZON

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DESAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURINHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 60726/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/08

Jaboticabal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DETAIAÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO E CONTROLE DEÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIAÇU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 61432/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 449/09

Capital

Interessados:HOSPITAL GERAL CASA DE SAÚDE VILA MATILDE LTDA e ITAL SERVIÇOS MÉDICOSESPECIALIZADOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO EADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 61434/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 273/09

Capital

Interessados:HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ZAIO, CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À PREVENÇÃO E CONTROLEDA INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 61437/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 093/08

Capital

Interessados:SILVANA MULLER, JOSEFA VIEIRA MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO eSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO E SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO PARAPACIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 62127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 390/09

Franca

Interessados:PAULO ROBERTO DA SILVA e ZELMA APARECIDA BONACINI DE VIETRO SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INTERNAÇÃO DE PACIENTE EMHOSPITAL PARTICULAR DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 62135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 335/09

Franca

Interessados:MARIA GORETTI DE LIMA OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO CIRÚRGICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 62137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 369/09

Franca

Interessados:ANDRESA APARECIDA CÂNDIDA ROSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO MÉDICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 63102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/07

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL -SS.212

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PACIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 63143/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/09

Itapevi

Interessados:CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA DE ITAPEVI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DAFAMÍLIA EM DESACORDO COM A PORTARIA Nº 648/GM, DE 28/03/06 NOS BAIRROS PARQUESUBURBANO, VITÁPOLIS E VILA GIÓIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 63324/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/99

Aparecida

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, CORPO CLÍNICO DA SANTA CASA DE APARECIDA,SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEAPARECIDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 63795/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

Ibiúna

Interessados:LOPES SILVA IBIUNA COM. DE FERRO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEIBIUNA, ANA MARIA RODRIGUES MÁXIMO CARVALHO e JURANDIR MÁXIMO CARVALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROLIFERAÇÃO DE RATOS E OUTROS ANIMAISRASTEIROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 64696/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 341/07

Capital

Interessados:CÁSSIA APARECIDA DI CIANNI LAUREANO, UNIMED PAULISTANA e HOSPITAL PRESIDENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL PRESIDENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 65009/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:IARA RAPHAEL, IAMARA RAPHAEL, HOSPITAL PIO XII e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOSÉ DOS CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARACOLOCAÇÃO DE UM MARCAPASSO NA PACIENTE MARIA THEREZA RAPHAEL, TENDO EM VISTA ANÃO COBERTURA DO PROCEDIMENTO E FORNECIMENTO DO APARELHO PELO SUS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 65022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:REGINA DE FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOSCAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE COM URGÊNCIA DE MEDICAMENTO PARA ASRA. ZILDA MARIA DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 65066/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

RibeirãoPires

Interessados:CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES e ASSOCIAÇÃO DOSMORADORES DO JARDIM PANORAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA, MEDIANTE ACÚMULO DELIXO, MATO E POÇAS D´ÁGUA EM OBRA ABANDONADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 65619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 443/10

Santos

Interessados:ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE EXAME MÉDICO A PACIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 65634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 263/08

Santos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA MEDICINA PELO MÉDICO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 65746/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

Bertioga

Interessados:ZULEINE RODRIGUES DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NO FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 66413/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/10

Capital

Interessados:UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM ICARAÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e DJACIPAULINO FRANCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADEMÉDICA DE UROLOGIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 66414/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/10

Capital

Interessados:LUCILENE DA SILVA e HOSPITAL SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL

Protocolonº: 49175/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/04

Taboãoda Serra

Interessados:TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INELEGIBILIDADE PARA AS ELEIÇÕES DE 2004,QUANTO A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL

Protocolonº: 55184/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Araras

Interessados:LUIZ CARLOS MENEGHETTI E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTENA PROMESSA DE CARGOS PÚBLICOS VISANDO CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL

Protocolonº: 62972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 138/09

Sumaré

Interessados:JUIZ ELEITORAL DA 230ª ZONA ELEITORAL, PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA,PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA e PC DO B - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL

Protocolonº: 64625/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Valparaíso

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, SONEGO SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA EPP, JOSÉ DEFREITAS VALPARAÍSO - EPP e MARIA GERTRUDES LOBO - ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DOAÇÕES REFERENTES ÀSELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL

Protocolonº: 68858/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

SãoManuel

Interessados:GRAFILAR - GRÁFICA E EDITORA DO LAR ANÁLIA FRANCO, LAR ANÁLIA FRANCO, MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO e CÁSSIOHELLMEISTER CAPELLARI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO IRREGULAR À PREFEITURA DE SÃO PEDROPELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 24058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA e PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DO PARTIDO REPUBLICANOPROGRESSISTA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, PRINCIPALMENTE EMRELAÇÃO AO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 29269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA e PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DO DIRETÓRIO REGIONALDO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007,PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDOPARTIDÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 52366/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/01

VárzeaPaulista

Interessados:JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DE ENTIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 61094/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Botucatu

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FAMESP (FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICOHOSPITALAR)

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 61369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/09

BragançaPaulista

Interessados:FUNDAÇÃO FAMÍLIA DEBAIXO DA GRAÇA e GENARINO DEL DUCCA NETO

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ESTATUTO PARA INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 61382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/08

BragançaPaulista

Interessados:FESB - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVELPERTENCENTE À FUNDAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 64309/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 233/07

Andradina

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE2004 DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 65296/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 284/07

Capital

Interessados:FUNDAÇÃO ZERBINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À FUNDAÇÃO ZERBINI EMFACE DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA VAE - VALORIZAÇÃO EMPRESARIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 67301/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 287/07

Capital

Interessados:FUNDAÇÃO ZERBINI e ESCRITÓRIO BECHARA JÚNIOR ADVOCACIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 68804/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Botucatu

Interessados:FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP, CÉLIO PARISI eUNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA EXIGUIDADE DOPRAZO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 114670/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 194/09

Franca

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA SANTOS DUMONT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CENTROCOMUNITÁRIO EM EVENTOS NOTURNOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 22565/02 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 183/00

Capital

Interessados:NELSON MENDES DE QUEIROZ FILHO, PEDRO DE CAMPOS, GEORGE HOUHANNES BIZERGANIAN eMUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL NARUA CÂNDIDO PORTINARI ALTURA DO KM 14 DA RODOVIA ANHANGUERA, RUA RAIMUNDO ARONCOE RUA FRANCISCO NUNES PEREIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 36482/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 189/08

Capital

Interessados:TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, LOPES EMPREENDIMENTOS e EMPRESATERRARA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIODE CASAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 39926/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/07

Caraguatatuba

Interessados:BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA. e AGRO COMERCIAL MORRO VERDE LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 42108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

SãoManuel

Interessados:RESIDENCIAL IRMÃOS INNOCENTI LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO'RESIDENCIAL IRMÃOS INNOCENT LTDA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 42513/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 140/02

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: FAVELA GATO PRETO - ÁREA DE RISCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 42518/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 411/02

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO SE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO HABITACIONAL HOSPITALITAQUERA C

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 42899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/09

Catanduva

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PÁRACO DA PARÓQUIA DA IGREJA SÃO JOÃOBATISTA

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 43279/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:TÂNIA DE JESUS LOPES e PREFEITURA DE CEDRAL

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PASSARELA, COLOCANDO EM RISCO ASEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 44543/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/09

Barueri

Interessados:ASSOCIAÇÃO VILA VELHA RESIDENCIAL e SILVIO FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO A LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 44567/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/05

Barueri

Interessados:MARIA DE LOURDES RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Descriçãodo assunto: CONCESSÃO DE USO PARA OCUPAÇÃO DE VIAS DE LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 45137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.279.507/09-9

Capital

Interessados:AURITEC EMPREITEIRA LTDA., ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA DA REGIÃO DE SÃO MATEUS eJOÃO FERNANDO DE JESUS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 45381/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/02

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:JOSÉ MÁRIO DA SILVA, CARLOS OLIVEIRA FRANÇA, CAXIADO IMÓVEIS E ASSOCIADOS,JESSÉ ALVES DOS SANTOS e LOTEAMENTO JARDIM RENATA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 45663/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.279.505/09-8

Capital

Interessados:MARCOS ALEXANDRE COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DAMOOCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA ÁREA DA SUBPREFEITURADA MOOCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 45664/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10-6

Capital

Interessados:MARIA EMÉRITA DUARTE GUERRA E OUTROS

Descriçãodo assunto: MUDANÇA DO LOCAL DE FEIRA LIVRE DA RUA MOURATO COELHO PARA RUASIMÃO ÁLVARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 46229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/08

Guarujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DA PENÍNSULA

Descriçãodo assunto: BLOQUEIO DE ACESSO AO COSTÃO DAS TARTARUGAS

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 46381/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2974/09

PraiaGrande

Interessados:EDISON MARIO FERREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA - ACRÉSCIMO DECONSTRUÇÃO NO RECUO LATERAL DE TERRENO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 46605/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

MonteMor

Interessados:MUNICÍPIO DE MONTE MOR e EMPRELOTES - EMPRESA LOTEADORA DE TERRENOS S.C. LTDA

Descriçãodo assunto: REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO'CHÁCARA RECANTO DAS ORQUÍDEAS'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 46971/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/07

Itapira

Interessados:FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL'CORONEL FRANCISCO VIEIRA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 47039/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

Guarujá

Interessados:NACIM MUSSA GAZE e CELSO SANTOS FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 47040/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/07

Carapicuíba

Interessados:ONG SOS MANACIAL DO RIO COTIA e CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOS E CUNHA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NOEMPREENDIMENTO 'RESIDENCIAL ROCHELE 1 E 2' PROMOVIDO PELA CONSTRUTORAE INCORPORADORA SANTOS E CUNHA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 47192/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10-3

Indaiatuba

Interessados:CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS, EXSA INCORPORAÇÕES e QUINTAS DETERRACOTA - RESIDENCIAL FECHADO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 47763/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 164/07

Capital

Interessados:MARIO AKISHIGUE CURIKI E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - CALÇADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 47832/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 246/08

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO UNIFICADORA DE LOTEAMENTOS, FAVELAS E ASSENTAMENTOS DE SÃO PAULO eANTONIO MARRANGUELLO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'JARDIMDA CONQUISTA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 47998/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/04

Guararema

Interessados:MARCUS VINÍCIUS DI NARDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR - GRANJA VIRGÍNIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48001/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/03

Guararema

Interessados:AÉCIO URBANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO HARAS URBANO -GUARAREMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48378/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/04

Mococa

Interessados:2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO, CONSISTENTE NAENTREGA AOS MORADORES SEM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48425/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/99

Capital

Interessados:JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE SCHOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AS CONDIÇÕES DESEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES, EM ÁREA LOCALIZADA NA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, Nº4805

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48587/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/04

Guararema

Interessados:RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO e EMBRATER S/C LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR SITUADO NA ÁREA RURAL,DENOMINADO 'COLINAS DE GUARAREMA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48677/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10-7

Sertãozinho

Interessados:TELMA TRANZIL e DEPÓSITO DE AREIA E PEDRA BOM TEMPO LTDA. ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCALIZAÇÃO E NAS CONDIÇÕESDO FUNCIONAMENTO DE EMPRESA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48798/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 578.1.550.2/09

RibeirãoPreto

Interessados:CAFÉ SAIGON

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48949/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10-2

Capital

Interessados:ANTONIO FRANCISCO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DEVILA MARIANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE EMPRESADE POLIMENTO DE METAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48951/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 140/01

Capital

Interessados:CENTER NORTE S/A - CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES EM SHOPPING CENTER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48955/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/04

Capital

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE RUAS - CONDOMÍNIOS FECHADOS -LEI MUNICIPAL 13.792/04

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 48960/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 223/01

Capital

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS e SHOPPING CHIC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES REFERENTE AOESTABELECIMENTO SHOPPING CHIC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49093/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 169/97

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA PRAÇA ROOSEVELT

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49325/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 599/03

Sorocaba

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO VILLAGE DASERRA, LUIZ CARLOS CODOGNO, MARIA AUGUSTA TUMENTAS CODOGNO e PREFEITURAMUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA E OUTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR EXECUÇÃO INCOMPLETA DASOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49335/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/05

Mongaguá

Interessados:SORAYA JARAMILLO SANCHES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADOBALNEÁRIO MARTINEZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49339/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/01

Mongaguá

Interessados:GREEN-LINE INCORPORAÇÃO DE BENS S/C LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTOBALNEÁRIO COSTA AZUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49349/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 081/01

Mongaguá

Interessados:COOPERATIVA HABITACIONAL HAB-COOP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO URBANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49456/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 198/05

Tatuí

Interessados:TARCÍSIO TOMAZ FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL, SEM PRÉVIAAUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49478/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10-1

MonteAprazível

Interessados:ANTONIO CARLOS CHIAVENATO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Descriçãodo assunto: INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE QUERMESSE EM VIA PÚBLICA, IMPEDINDO OTRÂNSITO DE PEDESTRES E VEÍCULOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49519/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 319/09

Sorocaba

Interessados:MARILZA REGINA BENINI SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À ORDEM URBANÍSTICA CONSISTENTE NOABANDONO DE VIA PÚBLICA, QUE APRESENTA AUSÊNCIA DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DEÁGUAS, ESGOTO, PAVIMENTO, GUIAS E SARJETAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49520/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.300/09

Sorocaba

Interessados:2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃODE OBRAS, EXIGIDA PELA PREFEITURA, PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO'CHÁCARAS DE RECREIO TERRAS DE SÃO LUCAS'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 15/08

Rosana

Interessados:JOSÉ ESTEVAM IGNÁCIO ALCAMIM E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e OSVALDOPONS RODRIGUES

Descriçãodo assunto: OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA VERDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49607/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/06

PresidenteEpitácio

Interessados:EUZÉBIO BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO EXISTENTE NA GLEBAESTÂNCIA SANTA PRISCILA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49609/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10-9

Bauru

Interessados:RODRIGO YABIKU, ROGÉRIO YABIKU, RRV ENGENHARIA LTDA. e CONCRETO IMÓVEIS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALIENAÇÃO DE FRAÇÕES IDEAISDE CONDOMÍNIO NÃO INCORPORADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49629/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10-4

Capital

Interessados:EMPRESA TEJOFRAN, FABIANA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DA MOOCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE EMPRESA EM ÁREA RESIDENCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 192/05

Capital

Interessados:SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: INVESTIGAR FATOS REMANESCENTES DA CPI DAS ÁREAS PÚBLICAS, NO QUECONCERNE AO USO CEDIDO OU PERMITIDO DE ÁREAS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49684/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10-3

Bauru

Interessados:3º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE BAURU e CÉLIA GUEDES MARTELLIE OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO CIVIL SOBRE IMÓVEL DECORRENTE DATRANSMISSÃO DE IMÓVEL RURAL PARA MAIS DE UM ADQUIRENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49686/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Assis

Interessados:DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e DÉBORABALDANI GOMES FILIPPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO USO INDEVIDO DE ÁREA VERDE - PAVIMENTAÇÃO E CERCAMENTODA ÁREA VERDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 49688/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10-2

Assis

Interessados:DILÉA ZANOTTO MANFIO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DAAPROVAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REVISA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50097/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 412/09

Franca

Interessados:REGINA APARECIDA PEIXOTO POZINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS OBRASDARODOVIA TANCREDO NEVES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50099/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 814/08

Franca

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A SEGURANÇA DE MORADORES VIZINHOS APRAÇA DE ESPORTE E LAZER ALLAN KARDEC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50100/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 499/08

Franca

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAPARA A PRÁTICA DE FUTEBOL NO PARQUE CONTINENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50146/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/09

Nuporanga

Interessados:IGREJA PENTECOSTAL JESUS ALFA , PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA e GABRIELAROSELAINE DA SILVA SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE OFERECIDA AOSFIÉIS PELA IGREJA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50168/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 133/09

Franca

Interessados:CENTRO COMUNITÁRIODO JARDIM VERA CRUZ E ADJACÊNCIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DEFRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA INSTITUCIONAL PARAPROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50411/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.279.003/10-1

Capital

Interessados:RAINER KEDOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA JOSÉ CARMO DASILVA, Nº 200 - RIVIERA PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50437/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 125/07

Carapicuíba

Interessados:JUIZA DA 1ª VARA DE CARAPICUÍBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍCUÍBA eLOTEAMENTO CHÁCARA LA ROCCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA,PRODUZINDO ACÚMULO DE LIXO E ENTULHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50441/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/07

Carapicuíba

Interessados:MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL EM ÁREA DAPREFEITURA DE CARAPICUÍBA, COM INVASÃO DO LOCAL E CONSTRUÇÃO DE ALGUNS BARRACOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50449/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/07

Carapicuíba

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NAAV. DEP. EMÍLIO CARLOS Nº868-FUNDOS, EM RAZÃO DE COMPROMETIMENTO ESTRUTURALOCASIONADO POR INUNDAÇÕES RECORRENTES EM PERÍODO DE CHUVAS, COLOCANDO EM RISCOA SEGURANÇA DAS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50454/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 126/07

Carapicuíba

Interessados:MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ASFALTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NARUA EDUARDO AUGUSTO MESQUITA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50457/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/08

Carapicuíba

Interessados:CODHIVALE - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL VALE DO PARAÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DOEMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50464/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 121/07

Carapicuíba

Interessados:LUIZ ANTONIO VENTURINI, MARIA PADILHA VENTURINI e JESSÉ FERNANDES CASSUNDÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO CLANDESTINA DE TERRA, COM AREALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, DE FORMA A COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇADAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NOS IMÓVEIS LINDEIROS, EM RAZÃO DA POSSÍVEL OCORRÊNCIADE EROSÃO E DESLIZAMENTO DE TERRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50469/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/08

Carapicuíba

Interessados:ESTER DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAISNAS RUAS MARIA BENEDITO PEREIRA E TEOLÂNDIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50481/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/07

Carapicuíba

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DESÃO PAULO e MORADORES DOS CONDOMÍNIOS DA RUA NITERÓI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONDOMÍNIO, EM RAZÃO DE DESABAMENTODAS CAIXAS D´ÁGUA, BEM COMO INEXISTÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DOS SISTEMAS DEPÁRA-RAIOS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50483/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/08

Carapicuíba

Interessados:MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PROMOVIDO NARUA OURO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50486/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/08

Carapicuíba

Interessados:THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA e MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO E OBSTRUÇÃO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50489/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105/07

Carapicuíba

Interessados:CHÁCARAS DE LA ROCCA E SÃO JOÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO E PORTÃO NACONFLUÊNCIA DA RUA PORTO RICO COM A AVENIDA SÃO CAMILO E RUA SÃO LUIS COM A RUAOURO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 418/04

SãoJosé dos Campos

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA, LOTEAMENTO URABNOVAII ( RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA) e FERNANDO CUNHA DE SOUZA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA VERDE,DIANTE DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS, SEM AUTORIZAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50664/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 213/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:RESIDENCIAL JAGUARI e VECE INCORPORADORA LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO MEDIANTEDECURSO DO PRAZO ESTIPULADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50977/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 112/07

Carapicuíba

Interessados:LOTEAMENTO MOVIMENTO DE LUTA POR MORADIA POPULAR NOVA CARAPICUÍBA, SOSMANANCIAL DO RIO COTIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50985/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/08

Carapicuíba

Interessados:LOTEAMENTOS BOM FUTURO E AMOJASMA, TADAO MORIOKA, HELIO VELOSO DE ANDRADE ePREFEITURA MUNICIPAL E CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMO�ÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 50986/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/08

Carapicuíba

Interessados:ONG SALVADORES DA TERRA e CDHU - COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONALURBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTOSHABITACIONAIS EM RESERVA DE MATA ATLÂNTICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51024/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/07

Carapicuíba

Interessados:PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CARAPICUIBANO - PRODECCA e PREFEITURA MUNICIPALDE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTODENOMINADO JARDIM LICE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51026/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/08

Carapicuíba

Interessados:SÉRGIO LOURENÇO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTODENOMINADO JARDIM SÃO JOSÉ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51029/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 110/07

Carapicuíba

Interessados:GISELA OSTRONOFF e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA,CONSIDERADA DE RISCO, POR NÚCLEO ASSENTADO CONHECIDO COMO VILA AMARO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51030/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 069/08

Carapicuíba

Interessados:EDNA LEÃO DOS SANTOS, COOPERATIVA HABITACIONAL INTERMUNICIPAL DO ESTADO DE SÃOPAULO - INTERCOOP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTODENOMINADO PROJETO ARCO-IRIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51032/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 102/07

Carapicuíba

Interessados:WASKO MITZAKOFF, ÉRICA CORD MITZAKOFF, IVAN TOUTOR HOUKLEF e PREFEITURAMUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA RUA ALTO DABOA VISTA, BAIRRO RECANTO CAMPY

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51060/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/08

Carapicuíba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PROMOVIDO PELAASSOCIAÇÃO FRENTE DAS MÃES DE OSASCO, NA ESTRADA GUABIROBA Nº6

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51077/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/07

Carapicuíba

Interessados:JUIZ DA 1ª VARA DE CARAPICUIBA, FÁTIMA ROCHA DE ABREU, JOSÉ MAURO CIOGONLI ePREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51080/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/07

Carapicuíba

Interessados:NORMA MARIA REIS NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTODENOMINADO VILA SILVÂNIA, NO LOTE 20, BLOCO 17

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51152/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/02

Guararema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LOTEAMENTOS IRREGULARES, DENOMINADOS'GREENFIELD VILLAGE' E 'VALE VERDE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51238/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 075/08

Carapicuíba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO, PROMOVIDO PORCOMELO COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS ´MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA, NO LOTEAMENTOVILA DOS ANDRADES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51243/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/08

Carapicuíba

Interessados:EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS e NELSON LEITE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM IMÓVELLOCALIZADO NO LOTE 'J' DA GLEBA 4 DO LOTEAMENTO VILA AMARO (RUAARARI)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51249/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/07

Carapicuíba

Interessados:ELISABETE PEREIRA DE ARAUJO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO CLANDESTINOMOVIMENTO DE LUTA POR MORADIA POPULAR 7 DE SETEMBRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51287/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/01

Diadema

Interessados:ASSOCIAÇÕES VILA ALICE E VILA CLARA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE LOTES IRREGULARES NA RUA BILAC Nº363,SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51406/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/10

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO PRIVADA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NACONFLUÊNCIA DA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA COM A RUA JOÃO MOURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51409/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.279.15/08.8

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA PRUDENTE B- JARDIM COLORADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51433/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/96

Guarulhos

Interessados:APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO CLANDESTINO NOBAIRRO DO TABOÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10-8

Guaratinguetá

Interessados:CARLOS CÉSAR DA COSTA, CLUBE DE CAMPOS PEDRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARATINGUETÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE CLUBE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 51705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

Cruzeiro

Interessados:CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LAGE - VILA DOS COMERCIÁRIOS II e CDHU -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOCLANDESTINO PARA FINS URBANOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52152/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/06

Itapeva

Interessados:LINDAURA FATIMA CALODIANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DEINFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMENTO JARDIM BONFIGLIOLI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52166/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/99

Pilardo Sul

Interessados:COMERCIAL AGRO-FRUTÍCOLA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO JARDIM CANANÉIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2800/09

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: CASSAÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DEESTABELECIMENTO COMERCIAL NA RUA SEBASTIANA VANDERLEI, 58

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/08

Itapeva

Interessados:LOTEAMENTO JARDIM KANTIAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e ANTONIO MARMOFOGAÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURADE LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52355/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/94

Itapeva

Interessados:LOTEAMENTO JARDIM MARINGÁ IV e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAÉSTRUTURAEM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52410/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/96

Campinas

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS NÚCLEOSHABITACIONAIS e LOTEAMENTO JARDIM NOVO PLANALTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO CLANDESTINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52468/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10-6

Diadema

Interessados:MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC (MDV) e PREFEITURA MUNICIPAL DEDIADEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MODIFICAÇÃO DO PLANODIRETOR, POSSIBILITANDO A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM ÁREAVERDE CONHECIDA COMO SÍTIO MIGUEL REALE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52489/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 303/09

Campinas

Interessados:NÚCLEO CAMINHOS DA VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - DECON -DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO CONCESSÃO DE ALVARÁPARA ENTIDADE DE CUNHO RELIGIOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/09

Piracicaba

Interessados:DELZA MARIA FRARE CHAMMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO QUEABRIGA O SERVIÇO POUPA TEMPO ESTADUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52527/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

BragançaPaulista

Interessados:WALDEMAR SANCHES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE, BEM COMO ACOMPANHAR A EXECUÇÃODAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL DOSLAGOS'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52640/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/04

Piracicaba

Interessados:HUGO FERREIRA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA NA CONFLUÊNCIADAS RUAS DONA ANÉSIA E JOÃO FERREIRA DE CAMARGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52702/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/08

Itapevi

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO NA RODOVIAENGENHEIRO RENÉ BENEDITO SILVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52710/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 08/97

Itapeva

Interessados:LOTEAMENTO VILA SANTA MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DEINFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52867/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 112/05

Capital

Interessados:FEDERAÇÃO PAULISTA DE AEROMODELISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA,SITUADA NO PARQUE DO IBIRAPUERA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52875/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 264/01

Capital

Interessados:VÉSPER SÃO PAULO S/A e IVA YOLANDA BACCILIERI E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTODE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52878/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 222/03

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO JARDIM NOVOHORIZONTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREASITUADA NA RUA GUICHI SHIGUETA, VILA CARMOSINA, ITAQUERA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 52881/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/08

Capital

Interessados:VIVALDO PEREIRA SANTANA, REGINA CONCEIÇÃO LOBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO, SUBPREFEITURA DE SANTANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME eSUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DECANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS PACIÊNCIA E MARIA PAULA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 53271/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 487.1.421.2/08

RibeirãoPreto

Interessados:MARIZA AMARAL ROBERTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e LOTEAMENTORECREIO INTERNACIONAL

Descriçãodo assunto: IRREGULARIDADES NA TRANSFORMAÇÃO DE LOTEAMENTO EM CONDOMÍNIO FECHADO,COM COBRANÇA DE IPTU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 53293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 283.1.237.2/07

RibeirãoPreto

Interessados:VEREADOR LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSÚ e TRANSERP

Descriçãodo assunto: REMOÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NAS PROXIMIDADES DE CLUBE RECREATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 54036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 470/08

Capital

Interessados:LUIZ GILBERTO SENNA, BAR JAMBALAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM MURODIVISÓRIO DE IMÓVEL, EM ÁREA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 54040/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 733/08

Capital

Interessados:RENATO ALVES JUVENAL, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CAMINHADA DA CONQUISTA DO JARDIMELZA e SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO EMLOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 54041/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 110/05

Capital

Interessados:CASA DE BENEFICÊNCIA DE SÃO PAULO e SUPREFEITURA MUNICIPAL DO M. BOI MIRIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ÁREA PÚBLICA POR ESCOLA INFANTIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 54265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Osasco

Interessados:EDNEIA OLIVEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Descriçãodo assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DE MUDANÇAS DETRÂNSITO NA REGIÃO DA AVENIDA ALPINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 54394/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

SantoAndré

Interessados:ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO BRUNO JOSÉ DANIEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 54412/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/07

RIOGRANDE DA SERRA

Interessados:LOTEAMENTO VILA VERDE e SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 54932/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1130/07

Cubatão

Interessados:JOSÉ EURIPES PIMENTA, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO - CMT ePREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRÂNSITO DE CAMINHÕES ACIMADO PESO PERMITIDO EM RUA RESIDENCIAL, EM DESOBEDIÊNCIA À SINALIZAÇÃO DETRÂNSITO EXISTENTE NO LOCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55395/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 315/02

Capital

Interessados:COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSOAMBIENTAL NA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALIPTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55416/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 122/09

Registro

Interessados:EMPRESA BRUNO FLORÍCIO RIGUETE - ME e PREFEITURA DE REGISTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E MOTIVOS DA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICATRAVESSA SHIGUEMATSU NISHIJIMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55560/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/97

MojiGuaçu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, APARECIDO GALO e MARIA IZETE LEALDINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55563/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/03

MojiGuaçu

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE MOGI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DEMOGI GUAÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DE SOLOPROMOVIDO PELO MUNICÍPIO, DENOMINADO 'JARDIM SANTA TEREZINHA II' EQUE CARECE DE REGULARIZAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55691/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/09

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DACOMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTES EM TREVO DE ACESSO À RODOVIASP-344, EM FACE DE IRREGULARIDADES NA SUA CONSTRUÇÃO - FALTA DE GALERIA PARADRENAGEM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL, RODRIGO NOGUEIRA, KLEBER JOSÉ NOGUEIRA eCONDEPHAAT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55794/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09-5

PortoFeliz

Interessados:JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ eCONDEPHAAT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA DE REVITALIZAÇÃO DAPRAÇA DA MATRIZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55798/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

Tietê

Interessados:LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOINHO NOVO e ANTONIO CARLOS GARDENAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55827/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/09

RioClaro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, EMPRESA FOZ DO BRASIL, DAE - DEPARTAMENTOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO e ALDO PORTOLANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PATRIMÔNIO HISTÓRICO MEDIANTE OBRAS DEENCANAMENTO, SEM A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO DOS BLOCOS DE PARALELEPÍPEDOS HISTÓRICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 55836/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/03

Amparo

Interessados:FAZENDA TRÊS PONTES, COMERCIAL TRÊS PONTES LTDA., CONDOMÍNIO ORYPABA ePREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO SEM AAPROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, EM MONTE ALEGRE DO SUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 56712/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/09

Jandira

Interessados:POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE VIA PÚBLICA (VIA DE ACESSOJOÃO DE GÓES), AO DEIXAR CAMINHÕES ESTACIONADOS NO ACOSTAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 56940/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/07

SãoCaetano do Sul

Interessados:CLUBES E ASSOCIAÇÕES DE SÃO CAETANO DO SUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE INSTALAÇÕES DEASSOCIAÇÕES E CLUBES LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTA MARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 56944/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/08

SãoCaetano do Sul

Interessados:PLANO ARAUCÁRIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e TRISUL - INCORPORADORA ECONSTRUTORA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SEM A REALIZAÇÃO DOSESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA, EXIGIDOS PELO PLANO DIRETORESTRATÉGICO DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 57405/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.279.006/10.5

Capital

Interessados:VILMA GRANITO IMPARATO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR EM ZONA EXCLUSIVAMENTERESIDENCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 57739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 205/01

SãoBernardo do Campo

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 57741/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/02

SãoBernardo do Campo

Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JANDAIA E JARDIM PRIMAVERA e MUNICÍPIO DE SÃOBERNARDO DO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EMÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 58951/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Cananéia

Interessados:ANTONIO JAIRO MERCÊS DE ALMEIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE QUIOSQUE EM ÁREA SITUADO NO RAIODE 300 METROS DE EDIFICAÇÃO TOMBADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 59045/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/01

SãoBernardo do Campo

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETARIA DO ESTADO DA HABITAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 60019/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/06

Valinhos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e SOCIEDADE EURONOVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO BOLSÃO DESEGURANÇA NOS LOTEAMENTOS PARQUE TERRANOVA E JARDIM EUROPA, E SUBDIVISÃO FÁVERODO BAIRRO SANTO ANTÔNIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 60657/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.279.29/08

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e PARSOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DECONDUTA PARA REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUIA DE HAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 60660/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/09

Capital

Interessados:FLAVIO CAPEZ e ONG - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUIXOTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO DECONCESSÃO/PERMISSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, EM FAVOR DE 'ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOPROJETO QUIXOTE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 60667/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 276/09

Capital

Interessados:FREI ROBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 60671/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/07

Capital

Interessados:AUTO SHOPPING CRISTAL LESTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO - AUTO SHOPPING CRISTAL LESTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 60741/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

Capital

Interessados:MEIRE SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO IRREGULAR DE CAMELÔS, FALTA DEFISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OCUPAÇÃO DE CALÇADAS E BARULHO EXCESSIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Jaboticabal

Interessados:UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA PROFºPAULO DONATO CASTELLANE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Jaboticabal

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO RICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NODISTRITO DE CÓRREGO RICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61111/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/03

Bauru

Interessados:CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA BAURU SUDESTE e PREFEITURA MUNICIPALDE BAURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REGULAMENTAÇÃO EFISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61156/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/02

SãoBernardo do Campo

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DO NÚCLEO TIRADENTES e PROMOTORIA DEJUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE LOTEAMENTO PELAASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DO NÚCLEO TIRADENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/97

SãoBernardo do Campo

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DEMANANCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DE CAMPO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61160/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/04

SãoBernardo do Campo

Interessados:JORGE FERREIRA e ADEMIR ALVES PARDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL E URBANÍSTICO PROVOCADOSPELOS INTERESSADOS EM RAZAO DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DEPROTEÇÃO A MANANCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61165/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 184/01

SãoBernardo do Campo

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE HABITAÇÃO DOS TRABALHADORES UNIDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61251/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/09

Bauru

Interessados:LANCHONETE GIRAFA S

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DEESTACIONAMENTO E LIXEIRA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO'LANCHONETE GIRAFA S'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61267/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/04

Botucatu

Interessados:1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU e D. ZANOTTO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLODENOMINADO 'JARDIM VITÓRIA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61269/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/06

Botucatu

Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e LUIZ ANTONIO BRANCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADOCONDOMÍNIO NOVA CALIFÓRNIA II -T

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61271/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/06

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e CENTRO DE ORIENTAÇÃO INFANTIL PUPYS/C LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONALÀ ENTIDADE EDUCACIONAL PRIVADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61283/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/09

Botucatu

Interessados:1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAJURÍDICA DE BOTUCATU, SMART PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURAMUNICIPAL DE BOTUCATU

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DO LOTEAMENTO DENOMINADO'RESIDENCIAL VALE DO SOL II'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61358/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/06

BragançaPaulista

Interessados:LAUDELINA DA SILVA APPARECIDO, MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS e LAIDEOLIVEIRA DE LIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO RURAL NO BAIRROCAMPO NOVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 61377/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/06

BragançaPaulista

Interessados:PEDRO DE MORAIS, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO RIOACIMA NO MUNICÍPIO DE VARGEM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 62465/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

PraiaGrande

Interessados:SADAO ROBERTO M. SIMIZU e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOSPROPRIETÁRIOS DE QUIOSQUES E CARRINHOS DE PRAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 62539/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e WILSON PAULINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ESPAÇO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 62641/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Salto

Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, HELVETIA POLO COUNTRY CLUB eASSOCIAÇÃO HELVETIA VILLAGE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DOLOTEAMENTO HELVETIA VILLAGE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 62803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Guaíra

Interessados:GIOVANI ALVES LIPORONI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e LEONARDO E LÍGIAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 62901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

Capital

Interessados:JOSILEIDE MARIA DA SILVA e CDHU- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EURBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS DECORRENTES DE RELAÇÃO DEVIZINHANÇA - INFILTRAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 62906/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/09

Capital

Interessados:SÉRGIO SARAIVA MARTINS, MARISE ONDINA TEIXEIRA MARTINS, OLGA ZAMPIERI,ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DE SÃO PAULO, SÃO PAULO TURISMO S.A.,ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS E AMIGOS DA RUA MARIA ANTONIA e PREFEITURA DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM VIAPÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63116/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/09

Guaratinguetá

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, MARIACRISTINA CARDOSO DE MELO e CÉLIA DOS SANTOS TOLEDO SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63120/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/05

Caraguatatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, SÉRGIO RUAS e LOTEAMENTO JARDIM TERRALÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTOIRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63130/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/09

Ilhabela

Interessados:VALDIR MARTINS PINTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA PARTICULAR, QUE PODEACARRETAR RISCO À COLETIVIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63145/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

Caraguatatuba

Interessados:JOSÉ MENDES DE SOUZA FILHO (QUISQUE KATIRA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO INDEVIDA PARA CONSTRUÇÃO OUREFORMA EM LOCAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63207/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

Caraguatatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, LOTEAMENTO VILAJOAMAR, MILTON RICARDO SANTANA, BENEDITO RUI SANDIM, JOÃO RUVOLO e MÁRIOMARTINELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Caraguatatuba

Interessados:IGOR BLUMER MARAGONE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTE DE TERCEIROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63311/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/05

Barueri

Interessados:CONCESSIONÁRIA VIA OESTE e MUNICÍPIO DE BARUERI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NO TRECHO DEALDEIA DA SERRA ANTE O EXCESSIVO NÚMERO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63319/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/05

Barueri

Interessados:LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SANTA HELENA I

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO PELA OCUPAÇÃO IRREGULAR DEÁREA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO DE PORTARIA E COBRANÇA ASSOCIATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63377/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 606/09

Capital

Interessados:JOAQUIM EDSON VIEIRA e CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA FISCALIZAÇÃO DEVEÍCULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE NA AVENIDA DOUTOR ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63736/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Guaratinguetá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, GÉLIO SIQUEIRA VILELA E MULHER eLOTEAMENTO BOM JARDIM II

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO 'BOM JARDIMII'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63811/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/09

SãoRoque

Interessados:UBIRAJARA GONÇALVES - 'SÍTIO DO ENGENHO'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL URBANO OBJETODA MATRÍCULA Nº17.142, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 63817/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/08

SãoRoque

Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DEMAIRINQUE, LOTEAMENTO JARDIM NOVA BRASÍLIA e ADOLPHO VICENTE RESSUTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'JARDIMNOVA BRASÍLIA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 64195/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/09

Carapicuíba

Interessados:SEAE - SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e RESIDENCIAL ALPHAVILLE SÃO CAMILO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO PARCELAMENTO DOSOLO E LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DO EMPREENDIMENTO 'ALPHAVILLE GRANJAVIANA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 64407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 191/01

SãoBernardo do Campo

Interessados:LUIZ CALEGARI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃOAOS MANANCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 64411/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/01

SãoBernardo do Campo

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO POPULAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE SÃO BERNARDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 64477/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/08

PresidenteEpitácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO e JOSIELPEREIRA NEVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS POR ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 64638/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/2003

Mairiporã

Interessados:ANTONIO CARLOS NEVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 64640/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/05

Mairiporã

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO JARDIM IRARABRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVODE CONTROLE DE ENTRADA DE PESSOAS E VEÍCULOS NO LOTEAMENTO JARDIM IRARA BRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 64700/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/08

PresidentePrudente

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR NA PRAÇA NOVE DE JULHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 64748/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Dracena

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA (ÁREA INSTITUCIONAL)PARA EDIFICAÇÃO DE OBRA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 65014/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:PASCHOAL E SOUZA CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAL EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA COMPROVAR A EXECUÇÃODE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO 'ALTOS DA QUINTA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 65023/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 214/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ALTOS DA BOA VISTAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO NO CRONOGRAMA PARAEXECUÇÃO DE OBRAS DO LOTEAMENTO 'ALTOS DA VILA PAIVA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 65672/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/09

Valinhos

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e MORADORES DO BAIRRO ALPINAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO DESDOBRO DELOTES NO BAIRRO ALPINAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 65785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 310/06

Capital

Interessados:JOSÉ WENCESLAU e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO - ENCHENTES DECORRENTES AO TRANSBORDAMENTODO CÓRREGO LAUZANE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 66197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/09

Itatiba

Interessados:VIVALDO PEREIRA ALVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DEITATIBA, COM ACÚMULO DE LIXO E MATO, FACILITANDO A PROLIFERAÇÃO DE VETORESTRANSMISSORES DE DOENÇAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 66254/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/98

Itapeva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTODENOMINADO COOPERTETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 66360/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/96

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e CONDOMÍNIO MARACANÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOCAL DENOMINADO'CONDOMÍNIO MARACANÃ'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 66674/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 463/09

Capital

Interessados:TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, FRANCISCO CHAGAS, CÂMARA MUNICIPALDE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CETESB - COMPANHIAAMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ATERRO CLANDESTINO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 66675/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/06

Capital

Interessados:ANTÔNIO GREGÓRIO DE FREITAS e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONTRAPARTIDAS DA OPERAÇÃOINTERLIGADA Nº 616

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 71854/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/93

Caraguatatuba

Interessados:CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DOSLOTEAMENTOS JARDIM GAIVOTAS I, II E III

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 72218/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1197/10

PraiaGrande

Interessados:LUIZ DOS ANJOS GATTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM TERRENO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 80914/00 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 170/99

Capital

Interessados:GIULIO LUIGI SOFIO e LYDIA ROSSINI DA SILVA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREAS, REFERENTE À GLEBASLOCALIZADAS NA RUA ITAPAIUNA, DENOMINADA CHÁCARA TANGARÁ OU CÓRREGO DO PAUARCADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 89002/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 226/05

Franca

Interessados:2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXO DE FRANCA e CAFMAR EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA. (LOTEAMENTO JARDIM RECREIO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 92575/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/01

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, EDUARDO DELLA ROCCA e JOÃO SALLESCESAR E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO INDEVIDA DAS QUADRAS A E G DOLOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO JAGUARI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 13730/10 - 6 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 350/02

Sorocaba

Interessados:BETHEL CASA LARES

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE ABRIGAMENTO DE MENORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 35645/10 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 292/08

Capital

Interessados:SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: EXAME DA QUALIDADE E PROPRIEDADE DO MATERIAL DIDÁTICO INDICADO OUGRATUITAMENTE FORNECIDO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDEPÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 42896/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

Francoda Rocha

Interessados:PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA e ELISANGELA AMORIM

Descriçãodo assunto: EVENTUAL INOBSERVÂNCIA AO ART. 10, III, DO ECA, QUANTO ÀOBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOSEM RECÉM-NASCIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 44072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 361/08

Capital

Interessados:CASA DE ABRIGO INFANTIL LAAI RÓI

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DA CASA DE ABRIGO INFANTIL LAAI RÓI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 44772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 446/04

Capital

Interessados:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DISNEY INFANT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 44777/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 228/09

Capital

Interessados:FRANCISCO BUSTAMANTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE SUPLEMENTO ALIMENTAR, LEITE EMPÓ, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 44778/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 258/09

Capital

Interessados:ILMA ANICETO e ONGAME ENTRETENIMENTO S/A - GUNBOND

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM JOGO ONLINE QUE INCENTIVA A COMPRADE CRÉDITOS, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA A UTILIZAÇÃO DO MESMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 44780/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Capital

Interessados:EDITORA ORIGINAL LTDA. - PANDA BOOKS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE CATALOGAÇÃO DE LIVRO COMO DELITERATURA INFANTOJUVENIL - COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 44782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 263/08

Capital

Interessados:JANDIRA SAMPAIO MIRANDA - COMISSÃO DE PAIS DO CEU CASA BLANCA, ESCOLA MUNICIPALDE ENSINO FUNDAMENTAL CEU CASA BLANCA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DETRÁFEGO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO EM UNIDADE ESCOLARE PLEITO DE LOMBADA ELETRÔNICA EM VIA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 44784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 222/09

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: DEMANDA ESCOLAR ÑO ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DE SÃO MIGUEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 45424/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/09

Capital

Interessados:NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL - NPPE SANTO AMARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 45675/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 149/08

Capital

Interessados:FABIO VILLELA DOURADOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE CRIANÇAS PARA ADOÇÃO NA REDE MUNDIALDE COMPUTADORES - SITE VIRTUAL BEBÊ 2000

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 45678/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 214/08

Capital

Interessados:ESCOLA ESTADUAL DR. ALARICO SILVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE UNIDADE DE ENSINO, REFERENTES ÀINFRAESTRUTURA E HIGIENE DOS BANHEIROS E BEBEDOUROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 45682/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 216/08

Capital

Interessados:CASA ABRIGO - PROJETO TRÊS CORAÇÕES

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE CASA DE ABRIGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 45969/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

SãoBernardo do Campo

Interessados:EMEB CENFORPE RUTE CARDOSO e ANA MARQUES DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO DE ALUNA POR PROFESSORA DE ESCOLAMUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Registro

Interessados:HOSPITAL SÃO JOÃO

Descriçãodo assunto: DIREITO DE PERMANÊNCIA DO NEONATO JUNTO À GENITORA NO PÓS-PARTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 250/09

Santos

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS e SECRETARIA DE CULTURADE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO HUMILHANTE E VEXATÓRIO DE CRIANÇASE ADOLESCENTES POR PARTE DE PROFESSORAS DE BALLET DO TEATRO MUNICIPAL DE SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46231/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/09

Guarujá

Interessados:REAVIVAS

Descriçãodo assunto: MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/09

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA PARA ADOLESCENTE NA REDE DE ENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Registro

Interessados:JOSÉ ROBERTO THOMAZ, CONSELHO TUTELAR DE JUQUIÁ e CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DECORO DE CONSELHEIRO TUTELAR EMSITUAÇÃO URGENTE QUE IMPORTARIA EM ADOÇÃO À BRASILEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46431/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 412/06

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e MAURO GONÇALVES FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46820/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 434/04

Capital

Interessados:ESCOLA DE RECREAÇÃO INFANTIL RECANTO DO PICA-PAU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46822/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 178/03

Capital

Interessados:CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRILHO DO SOL S/C LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADEDE ENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46828/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/09

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VILA NOVA E ADJACÊNCIAS, SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CDHU

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇAÕ DE ABERTURA DE CRECHE DESATIVADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46830/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 102/09

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ABRIGO PROJETO TRÊS CORAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REDUÇÃO FINANCEIRA PARA ABRIGOS DA REGIÃO CENTRAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46949/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 212/09

Sumaré

Interessados:   MOISES ALEXANDRE SERRA e ESCOLA MUNICIPAL DR.LEANDRO FRANCESCHINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE TAXAS PARA INSCRIÇÕES EMCURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 093/09

SãoVicente

Interessados:CRECHE SETSU IHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE DESCASO EM RELAÇÃO À CRECHEMUNICIPAL - ATRASO DE SALÁRIOS E FALHA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ASCRIANÇAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: S/Nº

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:TATIANA DE JESUS GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 46965/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/09

MonteMor

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ELIAS FAUSTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSOELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS AOS CARGOS REMANESCENTES DE CONSELHEIROTUTELAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 47000/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 198/09

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ, VALÉRIA EVANGELISTA CORREIA VITOR e SECRETARIAMUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 47216/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Sumaré

Interessados:ESVANIA DE JESUS RIBEIRO, PREFEITURA DE SUMARÉ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL QUE OBRIGOUO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E O ESTADO DE SÃO PAULO A FORNECEREM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAA CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 47603/10 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/08

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO CAMPO LIMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO FUNDAMENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48438/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Carapicuíba

Interessados:MARIA FERREIRA GUEDES

Descriçãodo assunto: EVENTUAL INVASÃO EM ESCOLA INFANTIL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48449/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 243/06

RibeirãoPreto

Interessados:PAULO EDUARDO MARIANO e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVOAO ADOLESCENTE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESAVENÇAS NA UNIDADE DA FEBEM, ENVOLVENDO ADOLESCENTESINTERNADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48451/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 175/05

RibeirãoPreto

Interessados:E.E. CID DE OLIVEIRA LEITE e ADRIANO PUNTEL GOSUEN

Descriçãodo assunto: TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO EM ESCOLA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48458/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 599/05

RibeirãoPreto

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48465/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 414/99

RibeirãoPreto

Interessados:DENG YIFAN BAR ME

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48522/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 339/04

RibeirãoPreto

Interessados:DAESP - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO POR CRINAÇAS E ADOLESCENTES, EM ÁREADO AEROPORTO DA CIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48537/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/03

MojiGuaçu

Interessados:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MOJI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJIGUAÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48557/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 448.1.225.6/03

RibeirãoPreto

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICAQUANTO À DEFESA DE ADOLESCENTES ACUSADOS DA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48562/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 538/02

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS EADOLESCENTES QUE DELA NECESSITEM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48564/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 649.2.346.6/02

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e PROASE - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA DESAÚDE ESCOLAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIAPRIMÁRIA DE SAÚDE ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48567/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 329.2.134.6/03

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ABRIGOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48592/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 931/06

RibeirãoPreto

Interessados:NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descriç�odo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE SERVIÇO E RECUSA DE VAGAEM NÚCLEO DE ATENDIMENTO PARA ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 921/06

RibeirãoPreto

Interessados:LIDIANE APARECIDA SEVERINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À CRIANÇA PELA SUA GUARDIÃ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 492/06

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FÁBRICA DESATIVADA PARA ABRIGARADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM USO DE ENTORPECENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/09

Cubatão

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO e LUCILENE MANGE CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRATUTELAR DO MUNICÍPIO COM OUTROS CARGOS E FUNÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48656/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/01

RibeirãoPreto

Interessados:PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALICIAMENTO DE ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48676/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1136.1.981.6/07

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR I e JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRAADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48686/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 111.1.078.6/05

RibeirãoPreto

Interessados:LUIZ CARLOS COELHO VILLELA e ESCOLA ESTADUAL DOM ALBERTO GONÇALVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE GRAVE ACIDENTE SOFRIDO DURANTE AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48688/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 206.1.050.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SELMA MARIA DE LIMA E OUTROS

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIMSALGADO FILHO I

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48694/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA MUNCIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO REPASSE DA VERBA DA PETROBRÁS AO CONSELHO MUNICIPAL DEDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PIRES - REFERENTE AO ANO DE2009

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/02

RibeirãoPreto

Interessados:VANDER APARECIDO DA CRUZ e LEÃO E LEÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ACIDENTE COM ADOLESCENTE EM ATERRO SANITÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 512.2.293.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA PRATICADA POR POLICIAL MILITARCONTRA ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48705/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 337.1.111.6/01

RibeirãoPreto

Interessados:FEBEM - RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48740/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/04

RibeirãoPreto

Interessados:MARCIO GONÇALVES e ANTONIO FERNANDES STELLA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48742/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 248/04

RibeirãoPreto

Interessados:EMEF GERALDA DE SOUZA ESPIN

Descriçãodo assunto: EVENTUAL RECUSA DE VAGA PARA ENSINO FUNDAMENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48763/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045.1.014.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR III e FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS CONTRAADOLESCENTES INTERNOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48766/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 373.1.131.6/06

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR III DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE VAGAS EM CRECHE NO BAIRRO DE VILA VIRGÍNIA E REGIÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48771/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2049/08-3

RibeirãoPreto

Interessados:SESI CE 301

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FATOS CONTRÁRIOS À BOA FORMAÇÃO MORAL DEADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48781/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 533.2.294.6/02

RibeirãoPreto

Interessados:EDSON CRISTINO DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUMBIARA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ALICIAMENTO DE ADOLESCENTES PARA INGRESSO EM CLUBES DEFUTEBOL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48914/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/09

Leme

Interessados:PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL AUSÊNCIA DE SISTEMA ESTRUTURADO PARA A APLICAÇÃO DEMEDIDAS SOCIODUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 48930/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 214.6/02

RibeirãoPreto

Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE GUARÁ

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL OFERTA IRREGULAR DE ENSINO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 49156/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 263/09

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA QUANTIDADE/VARIEDADE DOS ALIMENTOS FORNECIDOS PELASMADS ÀS ENTIDADES DE ABRIGO, EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 49157/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/03

Capital

Interessados:E.E.I. RECRIAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADEEDUCACIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 49360/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/05

Diadema

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE APARELHAGEM DESTINADA AOTRATAMENTO DE CASOS DE PSIQUIATRIA INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 49546/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10-1

Barretos

Interessados:MARIA HERMINIA NEVES ZEHURI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOSPOR SALA DE AULA E NA AUSÊNCIA DE PROFESSOR AUXILIAR NA SALA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 49600/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

PresidentePrudente

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,BRUNO NEVES DE BRITO, CLEONICE DE LIMA e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 49601/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 143/09

PresidentePrudente

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,ROODNEY ROBERTO MARTINS MOREIRA e CAMILA ELIZABETHE QUEIROZ

Descriçãodo assunto: FORNECIMENTO DE VAGAS EM CRECHE MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 50004/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

Miguelópolis

Interessados:FUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO, AOSADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 50665/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:MARIANGELA PORTO DE OLIVEIRA e HOSPITAL FRANCISCA JÚLIA

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO CONTÍNUO DE MENOR PORTADORA DEESQUIZOFRENIA SEVERA E BIPOLARIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 50724/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 499/05

Capital

Interessados:E.E.I. RECANTO DO VIVER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADEDE ENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 50726/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 490/05

Capital

Interessados:ESCOLA INFANTIL CIRANDA DO SABER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DEEDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 50727/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 349/03

Capital

Interessados:ESCOLA PINTANDO O SETE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADEDE ENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51042/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10-8

FranciscoMorato

Interessados:PATRICIA DA SILVA PINTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL DE GUARDA DE MENOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51171/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: S/Nº

Salesópolis

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SALESÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51347/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Capital

Interessados:CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIALESPECIAL PERUS, DO CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 266/09

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DA PENHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA DE VAGA NÃO ATENDIDA EM UNIDADE DEEDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO DA PENHA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51713/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/09

Cruzeiro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE ESTRUTURA PARA O TRABALHO DECONSELHEIROS TUTELARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51906/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10-1

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e CESA - CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉDO PARQUE ANDREENSE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DECENTRO DE EDUCAÇÃO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51929/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/09

Capital

Interessados:NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL NPPE CASTELINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PRESTADO AADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51957/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 461/07

Santos

Interessados:LUIZ CARLOS SANTINI MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMABOLSA FAMÍLIA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 51978/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 299/09

Capital

Interessados:MARIA JOSÉ FUREGATE DE CARVALHO, DARCY DIAGO FINZETTO, SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ATRASO NO REPASSE DE VALORES À ENTIDADES ASSISTIDAS PORCONVÊNIOS COM A MUNICIPALIDADE

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/09

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE PARA ELEIÇÃO DE CONSELHO TUTELAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/08

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e CARLOS EDUARDO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRACRIANÇA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52226/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 183/09

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE DECORRENTE DEPROBLEMAS MENTAIS E NEGLIGÊNCIA FAMILIAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52258/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10-2

SALTODE PIRAPORA

Interessados:ANTONIO CARLOS DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA e EMPRESAEXPRESSO REGIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA E DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52357/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Sumaré

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PRISCILA APARECIDA BARROS CROZARA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA OFERTA DE COMPOSTO ALIMENTAR AMENOR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52511/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 158/07

Ubatuba

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA,PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e EMPRESA DE TRANSPORTES UBATUBA

Descriçãodo assunto: REVISÃO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS PARA QUE SEJAM COMPATÍVEIS COM OHORÁRIO DE SAÍDA DE ESCOLA

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INF�NCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52512/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 137/09

Guarujá

Interessados:SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE DENÚNCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS POR GENITORA DECRIANÇAS

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52528/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/08

NAZARÉPAULISTA

Interessados:CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA PERDOENSE ePREFEITURA DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA OU EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELA ENTIDADE CASULO, EM RAZÃO DO PREJUÍZO PORESTA SUPORTADO DIANTE DA FALTA DE REPASSES DE SUBVENÇÕES PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52651/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/09

Boituva

Interessados:EDILENE AUGUSTA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DECRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52663/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 260/09

Capital

Interessados:CRECA BELA VISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DOS EDUCADORES DO CRECA BELA VISTA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52664/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO MARLY CURY

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA DIREÇÃO DA ENTIDADE MARLY CURY NOACOLHIMENTO DE CRIANÇA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 52676/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/08

BragançaPaulista

Interessados:CLÍNICA RELUZ - CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO E AS CONDIÇÕES DESEGURANÇA E DE PROTEÇÃO A QUE ESTÃO SUBMETIDAS AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTESINTERNADOS NA CLÍNICA RELUZ

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Protocolonº: 53126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Capital

Interessados:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA MARIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTIL

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53128/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 581/03

Capital

Interessados:E.E.I. Bidú (atual Colégio Debret - Instituto de Educação Infantil Ltda)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UNIDADE ESCOLAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53190/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 380/00

RibeirãoPreto

Interessados:ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ PEDRO MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPALDE RIBEIRÃO PRETO e MARIA DA CONCEIÇÃO BENEVIDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE ESCOLA MUNICIPAL

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53199/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/97

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀQUESTÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VIVÊNCIA DE RUA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53209/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 236/98

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE VAGAS NAPRÉ-ESCOLA PELA REDE MUNICIPAL

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 176.2.122.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE III DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÃO PARA INCLUSÃO DE INFANTESEM PROGRAMAS SOCIAIS

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53251/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 204/98

RibeirãoPreto

Interessados:FUNDAÇÃO CASA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO DESENCADEAMENTO DO PROJETO DE REGIONALIZAÇÃO DA FEBEMEM FUNÇÃO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 166.2.117.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:RODOLFO MENDES RODRIGUES E OUTRO

Descriçãodo assunto: LESÕES CORPORAIS LEVES CAUSADAS POR POLICIAIS MILITARES QUANDO DAAPREENSÃO DE ADOLESCENTES POR PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53317/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 276.1.090.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE II DE RIBEIRÃO PRETO,CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DOS CONSELHOS TUTELARES DERIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53334/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 535.2.296.6/02

RibeirãoPreto

Interessados:UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA VIRGÍNIA e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE III DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: OFERTA IRREGULAR DE SERVIÇO DE SAÚDE - EVENTUAL NEGLIGÊNCIA MÉDICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53337/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 588/03

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descriçãodo assunto: AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E NECESSIDADES DO 'PROGRAMA PEDAGOGIA DERUA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53393/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 467.1.262.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:FUNDAÇÃO CASA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS DE ADOLESCENTES INTERNADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53398/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 173.1.119.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE III DE RIBEIRÃO PRETOe JOSÉ LUIZ DA SILVA CRUZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AOS DEVERES INERENTES AO PODERFAMILIAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53401/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 262.2.159.6/01

RibeirãoPreto

Interessados:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAULO DE TARSO RECREAÇÃO INFANTIL S/C LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE PRÉ-ESCOLA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53402/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 164/00

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53403/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 68/98

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE II e J.R.DISTRIBUIDORA DE PANFLETOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ADOLESCENTES NA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOSEM VIA PÚBLICA, SEM OBSERVÂNCIA DE NORMAS TRABALHISTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53425/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 328/03

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PRETO,CACAV - CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMIZADOS e PREFEITURAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRA-ESTRUTURA EM ABRIGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53426/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 315/00

RibeirãoPreto

Interessados:ENERGIA EVENTOS S/C LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO CARNABEIRÃO ÀPRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53628/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 497.2.283.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:SILVIA HELENA DOS SANTOS, CLAUDINEI APARECIDO COSTA FILHO e FUNDAÇÃO ESTADUALDO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA CONTRA MENOR INTERNADO EMINSTITUIÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53629/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078.2.059.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:CENTRO DE ADOÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - CARIB

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UNIDADE DE ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 544.2.185.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:FELIPE LUIZ e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS LABORATÓRIOS DA ESCOLAESTADUAL PROF. CID DE OLIVEIRA LEITE

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53638/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 438.1.168.6/01

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE APOLÍTICAS VOLTADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA APLICAÇÃO DE RECURSOSMUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53645/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/09

SãoBernardo do Campo

Interessados:ÂNGELA APARECIDA SOARES e DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NEGATIVA DE CONCESSÃO DEAUTORIZAÇÃO PARA ESTÁGIO A ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DOCAMPO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53663/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/09

SãoBernardo do Campo

Interessados:CLÁUDIA RODRIGUES DE FREITAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDODO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS A SITUAÇÃO DE RISCO PELAMUDANÇA NO HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES DE ESCOLA MUNICIPAL, SEM O DEVIDOACOMPANHAMENTO DE ADULTO PARA AQUELAS QUE CHEGASSEM ANTES DO HORÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53664/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

Jardinópolis

Interessados:PAULO CÉSAR DA SILVA, MARCIO DONIZETE LOPES, PAULINO DE MIRANDA ALVES ePREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICOMUNICIPAL

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53693/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 429/03

RibeirãoPreto

Interessados:HOSPITAL SANTA TEREZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO EM CRECHE

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 182.1.171.6/09

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO e LUIS ALBERTO VICENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATENTADO AO PUDOR CONTRAADOLESCENTES POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53696/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 573.2.320.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:CARLOS ALEXANDRE DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE E MEDIDAS DEPROTEÇÃO CABÍVEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53700/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 580.1.291.6/03

RibeirãoPreto

Interessados:SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS E OUTROS - SEAAC - RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE MÃO DE OBRA INFANTO-JUVENILNA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E MATERIAIS DE PROPAGANDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 192.2.131.6/04

RibeirãoPreto

Interessados:MÁRCIO FRANCISCO LEONARDO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO A ADOLESCENTE PARTÍCIPE DE TENTATIVADE ROUBO, POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 53705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/97

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CENSO QUE DETECTEO NÚMERO DE ALUNOS 'EXCLUÍDOS DA ESCOLA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 54451/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

Mogidas Cruzes

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI DAS CRUZES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE O REGISTRO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE FUNCIONAMENTODE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUENÃO TENHAM COMPROVADO O OFERECIMENTO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS EM CONDIÇÕESADEQUADAS DE HABITABILIDADE, HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 54599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/09

Capital

Interessados:GFWC CRÊ-SER - CIDADE ADEMAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NPPE CIDADE ADEMAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55104/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Capital

Interessados:ANA LUISA DE LIMA RODRIGUES e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PERMISSÃO DE ABERTURA DE DUASSALAS OCIOSAS NO ANO LETIVO DE 2010 NA EE PROF. RAUL ANTÕNIO FRAGOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/10

Santos

Interessados:TANIA MARY MOREIRA DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE VAGA EM ESCOLA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/08

Guarujá

Interessados:IVANILDA ARAÚJO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PERPETRADOS PELA GENITORA CONTRASEUS FILHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 115/09

Guarujá

Interessados:LUCIANA DE TAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO E MAUS TRATOS PERPETRADOS PELAGENITORA CONTRA SEUS FILHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55409/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 182/09

Guarujá

Interessados:VALDICE SANDRA DE OLIVEIRA JESUS

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NOINTESTINO DE ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/09

MojiMirim

Interessados:MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS GERADORAS DA VIOLÊNCIA ESCOLAR E DA PRÁTICA DEATOS INFRACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55655/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 183/09

Sumaré

Interessados:CLAUDINEIA MARIANO BELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA OFERTA DE MEDICAMENTOS A MENOR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55968/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 238/09

Capital

Interessados:DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: PROVIDÊNCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO NO ENTORNO DA ESCOLA NELSONFERNANDES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55970/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 478/07

Capital

Interessados:INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MARIA LINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DEENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55973/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 566/05

Capital

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, REGINA CÉLIACARNEIRO E OUTROS e CENTRO DE REFERÊNCIA LESTE II - PABLO PICASSO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA PARA CRIANÇAS EM CENTRO DE REFERÊNCIA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 55976/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 654/07

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, INSTITUTO ALANA e EDITORAESCALA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTEÚDO ABUSIVO DA REVISTA'ATREVIDINHA'

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 57195/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/01

Itapecericada Serra

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ITAPECERICA DA SERRA e SECRETARIA MUNICIPAL E ESTADUAL DEEDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM ITAPECERICADA SERRA, EM ESPECIAL A EXISTÊNCIA DE VAGAS, OS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR E AQUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 57734/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:CONSELHO TUTELAR e TERRAÇO SNOOKER BAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE ADOLESCENTES EM CASA DEPROSTITUIÇÃO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 57840/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 470/03

Capital

Interessados:CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL TIA ANDRÉA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADEDE ENSINO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 57842/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 629/07

Capital

Interessados:CENTRO EDUCACIONAL EDREI LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADEDE ENSINO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 57945/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 159/09

Guarulhos

Interessados:PREFEITURA DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIOABERTO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO PELO MUNICÍPIO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 58790/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA LÚCIA E ADJACÊNCIAS e NPPE SANTA LÚCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NPPE SANTA LÚCIA EADJACÊNCIAS

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 58913/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 077/08

Guarujá

Interessados:MARIA ARAUJO DE MORAIS e ANTONIO NELMO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 58915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 852/09

Guarujá

Interessados:MARIA CRISTINA DA SILVA, MARCOS CRUZ, MARIA EUNICE CRISTINA CRUZ e JOÃO DEABREU CAVALCANTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DE CANDIDATA AO CONSELHO TUTELAR DEGUARUJÁ

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 58921/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

Guarujá

Interessados:SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e CONSELHOTUTELAR DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA GENITOR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 58924/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 160/09

Guarujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e DANIEL INÁCIO DAROCHA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGIDA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 58933/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

Itanhaém

Interessados:VÂNIA FRANCO DA COSTA, CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM e JOSÉ CARLOS DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR ATRIBUÍDA A CONSELHEIROTUTELAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 59518/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MUNICÍPIO DE UCHOA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE ABRIGAMENTO DECRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE UCHOA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 59526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE ABRIGAMENTO DECRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CEDRAL

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 59528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE ABRIGAMENTO DECRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 59532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇÚ

Descriçãodo assunto: APURA EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇÚ

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 59536/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSIT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE ABRIGAMENTO DECRIANÇAS E ADOLESCENTES

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 59774/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Arujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHOTUTELAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60589/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 488/02

RibeirãoPreto

Interessados:FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 286.1.102.6/06

RibeirãoPreto

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DE 34 ADOLESCENTES INTERNADOS NAFUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDASÓCIO-EDUCATIVA EM UNIDADES DA CAPITAL

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60624/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 357/03

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR I DE RIBEIRÃO PRETO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA-AMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO AO AUTISTA

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60637/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 665/02

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SOBRE PROJETO INTITULADO FICAI, PARA CUIDARDA EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60648/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 283/03

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR III

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARAATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/03

Matão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e ADEMIR NOGUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DOPROGRAMA MUNICIPAL BOLSA-ESCOLA/CRIANÇA CIDADÃ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/10

Cajuru

Interessados:RICARDO P. SARTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE ALUNOSMORADORES DA ZONA RURAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 60908/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/00

RibeirãoPreto

Interessados:M. FAST FOOD DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA INOBSERVÂNCIADOS DIREITOS TRABALHISTAS DE ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 61010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

Jaboticabal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEJABOTICABAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE O EFETIVO ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL DASCRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 61015/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105.1.027.6/03

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, MÓVEIS E MATERIAL DIDÁTICONA ESCOLA MUNICIPAL SALVADOR MATURANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 61151/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/09

Paulode Faria

Interessados:PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE PAULO DE FARIA e ABRIGO LAR ESPERANÇA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES, PRECARIEDADE DE ATENDIMENTO E DASINSTALAÇÕES DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 61266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:ELSON ROCHA DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 61312/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 166/04

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ, SANDRA BATISTA BONIFÁCIO e PAULO HENRIQUE SIENAE OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS À VIOLÊNCIA PRATICADAPOR POLICIAIS MILITARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 61314/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/03

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONSELHO TUTELAR I DE RIBEIRÃO PRETO eIRACI SALOMÃO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO JUVENIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 61315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 197/02

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE II- REGIÃO NORTE-JOSÉ SAMPAIO e CASA ABRIGO CARIB

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 61901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/08

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PIRES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA CUMPRIMENTO DEMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 62264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10

Capital

Interessados:ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO A DEMANDA DE VAGAS EM UNIDADESDE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 62269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/2010

Capital

Interessados:SORAIA BATISTA MORAES e DIREÇÃO DA EE CARLOS GOMES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA, PRINCIPALMENTE NOQUE SE REFERE À ALUAS QUE SÃO MINISTRADAS POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 62375/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA NORTE - SANTA CECÍLIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NPPE SANTA CECÍLIA DAASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA NORTE

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 62540/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/07

SãoVicente

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO MUNICIPAL DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE COM TRANSTORNOS MENTAIS

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 62582/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Apiaí

Interessados:COMUNIDADE VIRTUAL DE APIAÍ E OUTROS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE APIAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 62735/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

PraiaGrande

Interessados:ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS CAMPEDELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA A MINISTRAR MEDICAMENTOS PRESCRITOS ACRIANÇAS DURANTE O PERÍODO ESCOLAR

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 63140/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/07

Barueri

Interessados:MUNICÍPIO DE BARUERI e ALBERTO FRANCISCO FERNANDES JUNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E EXIGÊNCIA DE DOAÇÕESPARA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 63329/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

Aparecida

Interessados:ROSIMARY FRANCISCO DE PAULA, REGINA FRANCISCO DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DEPOTIM e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEPOTIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ELEIÇÃO DOCONSELHO TUTELAR DE POTIM

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 63371/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/08

Pindamonhangaba

Interessados:MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA INCLUSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ELABORADAS PELOCMDCA, ATINENTES À INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 63805/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 275/09

Sorocaba

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA, TELEFÔNICA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES EM LOCALPÚBLICO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 63918/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/03

Capital

Interessados:PREFEITURA DE SÃO PAULO e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VISCONDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTIL 'VISCONDE'

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 63920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 213/08

Capital

Interessados:ESCOLA ESTRELA CADENTE, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e ZILMA DA CONCEIÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTIL ESTRELA CADENTE

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 64461/10 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/02

Birigui

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e EMPRESAS DO MUNICÍPIO

Descriçãodo assunto: APURAR O PROBLEMA RELACIONADO AO DÉFICIT DE VAGAS NAS CRECHES DEBIRIGUI E TENTAR SOLUCIONÁ-LO

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 64705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/99

Araçatuba

Interessados:BEATRIZ ANDRADE PERES PIMENTEL E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTINÇÃO DE ESCOLASMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 64969/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/09

Capital

Interessados:CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - NPPE VILA ANDRADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO SEM FINSLUCRATIVOS CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO (NPPE VILA ANDRADE)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 65261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/09

Capital

Interessados:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL e CASA ABRIGO NOSSO LAR I

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DOS DIRIGENTES DO ABRIGO CASA NOSSO LAR I NOSFATOS OCORRIDOS NO DIA 26/02/2009, QUANDO UM ADOLESCENTE ABRIGADO NO LOCALTENTOU PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS COM CRIANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 65770/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Guarujá

Interessados:JIVANILDE CORREIA DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UMA CRECHE NOJARDIM BOA ESPERANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 65771/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/09

Guarujá

Interessados:JOANA D ARC MACENA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CONSELHOTUTELAR DE GUARUJÁ, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE RECURSOSTERAPÊUTICOS A MENOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 65772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 167/09

Guarujá

Interessados:CLEMENTINO DOS SANTOS SILVA - 'SEU TININHO'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESPRÓXIMO À FAVELA DA MARÉ MANSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 67890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 472/07

Capital

Interessados:EEI NÚCLEO RECREATIVO OS NOSSOS PEQUENINOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 68502/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/07

Fernandópolis

Interessados:ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO LAR DE FERNANDÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PEDIDOS DE ADOÇÕES DECRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS EM ORFANATO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 68519/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/09

Assis

Interessados:CARLOS ROBERTO GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ECHAPORÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DE ACESSO AO ENSINO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 68544/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/09

Mirassol

Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, EMEI MARIA BIANCHI e PROOTORIADE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÉDIO ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 116869/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/08

Ubatuba

Interessados:ARNALDO JOSÉ BARROSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO(MANGUE), SEM LICENÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 125077/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 138/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA. e CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS FRÁGEIS, QUE NÃOSUPORTAM LIXO HOSPITALAR, PODENDO CAUSAR EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE PELACONTAMINAÇÃO POR MATERIAL INFECTANTE.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 18665/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/08

Andradina

Interessados:MARCOS CÉLIO LIMA GUEDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE EMPREGO DE ANIMAISBOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33428/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/08-A

Guarulhos

Interessados:MAC FRANÇA EMPREENDIMENTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, TUDO SEM AUTORIZAÇÕESAMBIENTAIS, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CÔNSUL ORESTES CORREA, S/N

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 40807/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Bastos

Interessados:ANTONIO CARLOS JAQUETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (ARTIGO 23,INCISO IV, 225, CAPUT, DA CF; ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.938/81; E ARTIGO 125, 126E 128, DO CÓDIGO SANITÁRIO - DECRETO ESTADUAL Nº 23.430/74)

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 40852/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:JOSÉ JULIO NOGUEIRA LINS e ALTINO SEVERO LINS FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO RIO CUIABÁ, EM MIRANTE DEPARANAPANEMA, NAS FAZENDAS PONTAL, ROSECLAY E CUIABÁ

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 40904/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 355-A/09

PresidentePrudente

Interessados:SENSATA FERREIRA MEDEIROS (FAZENDA BOA VISTA)

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 40937/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047-A/09

PresidentePrudente

Interessados:ANTÔNIO ADRIANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE MARGEIA OS CÓRREGOS DO ONÇA E TIMBURI

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 41644/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/08

Jundiaí

Interessados:ALUNAS DO 3º SEMESTRE DO CURSO DE NUTRIÇÃO e CENTRO UNIVERSITÁRIO PADREANCHIETA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTOS

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 41691/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 393/04

Capital

Interessados:ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO ENCERRAMENTO ,SEM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADEQUADAS, DO ATERRO MUNICIPAL 'PEDREIRACITY'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42118/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

SãoManuel

Interessados:SABESP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DEESGOTOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE AREIÓPOLIS COM POSTERIOR LANÇAMENTO 'INNATURA' NO RIO AREIA BRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42166/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 088/08

Itapeva

Interessados:JURANDIR MARTINS e PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE LIXO, PELA PREFEITURA, EM LOCAISINAPROPRIADOS AO INVÉS DE DEPOSITÁ-LOS EM ATERRO SANITÁRIO EXISTENTE,DEVIDAMENTE APROVADO PELA CETESB

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42169/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/05

Itapeva

Interessados:JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MELO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 38 ÁRVORES SELETIVAMENTE, FORA DEÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO ÁGUA QUENTE, EM ITAPEVA

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/07

Itapeva

Interessados:JOSUE FELIX DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E UTILIZAÇÃO DEMOURÕES, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIO MARDOQUEU, BAIRO CAMPINA DE FORA, EMRIBEIRÃO BRANCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42215/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/07

Itararé

Interessados:ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITARARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PLANTIO DE PINUS NAESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITARARÉ

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MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42272/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09-2

Brotas

Interessados:FERNANDA VASQUES TAVOLARO, LÚIS FERNANDO VASQUES TAVOLARO e MARCOS FERNANDOVASQUES TAVOLARO

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42317/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/08

Itápolis

Interessados:JOSÉ MORTARI JUNIOR e CHÁCARA MÁRIO MORTARI

Descriçãodo assunto: DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DEVEGETAÇÃO, MEDIANTE QUEIMADA, EM PROPRIEDADE RURAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42554/00 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/01

Mongaguá

Interessados:BENEDITO PAULO DA COSTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO E IMPEDIMENTO DE SUA REGENERAÇÃO NATURAL, EM ÁREA PERTENCENTE AOHORTO FLORESTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42666/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/96

SantaAdélia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Descriçãodo assunto: DESSASSOREAMENTO IRREGULAR DO RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/09

Itapevi

Interessados:BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAUSANDO SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42888/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/08

VargemGrande Paulista

Interessados:NELSON PEDROSO E OUTROS e PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E TRANSTORNOS À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EDE PESSOAS EM RAZÃO DE EVENTOS FESTIVOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42895/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:CLAIRE MARIZA CARARETO, USINA CATANDUVA S.A. AÇÚCAR E ALCOOL, USINA CARREDINHOAÇÚCAR e USINA SÃO DOMINGOS AÇÚCAR E ALCOOL S.A

Descriçãodo assunto: ASSOREAMENTO DE CÓRREGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 42903/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/02

SantaAdélia

Interessados:PREFEITUA MUNICIPAL DE ARIRANHA, USINA CATANDUVA, USINA COLOMBO, USINA NARDINIe DESTILARIA BERTOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS POLUIÇÕES SONORA E ATMOSFÉRICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 43528/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/03

Matão

Interessados:MARCOS APARECIDO DE ARRUDA MATÃO - ME e AILTON DINIZ

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DAEMPRESA EXTINTORES MATÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 43529/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/04

Matão

Interessados:RODRIGO MIORI e PREFEITURA DE DOBRADA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA DECORRENTE DA DISPOSIÇÃOINADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 43532/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/00

Matão

Interessados:LOTEAMENTO SENHOR BOM JESUS e LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ASSOREAMENTO DO CÓRREGO TABULETA, COM NECESSIDADE DERECOMPOSIÇÃO DA MATA CILIAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 44526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/07

Barueri

Interessados:TELMA ANGÉLICA MARIA CHRISTIANSEN e CENTRO OESTE S/C LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EABASTECIMENTO DE ÁGUA POR EMPRESAS PRIVADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 44535/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/99

Barueri

Interessados:PRIMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DEPRODUTO QUÍMICO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 44654/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/04

Diadema

Interessados:DANA INDUSTRIAL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS NO CÓRREGOCURRAL GRANDE PELA EMPRESA DANA INDUSTRIAL LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 44898/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/06

Guarulhos

Interessados:HARNEY MAGNO NUNES, ITAMAR GOMES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DA PONTEESTAIADA SOBRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 44922/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/08

Guarulhos

Interessados:NILTON CÉSAR SERRAGLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTESDO PROLONGMENTO DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 45316/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/06

Diadema

Interessados:MDV - MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA, CAMPUS DIADEMA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DESÃO PAULO-UNIFESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA (SÍTIO MORUNGABA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE INSTALAÇÃO DE UMAUNIVERSIDADE EM ÁREA DE MANANCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 45497/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/10-6

SãoJosé dos Campos

Interessados:CHARLES EMERENCIANO SANTANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 45513/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/02

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO e CONTROLAR S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DEINSPEÇÃO VEICULAR.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46213/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/08

Itanhaém

Interessados:ISMAEL SOUZA DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICARFLORESTA NATIVA PROTETORA DE MANGUE, DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE DIQUE PARAANCORAMENTO DE BARCO.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46222/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 075/09

Guarujá

Interessados:ASSOCIAÇÃO MLHORAMENTOS JARDIM PERNAMBUCO II, SILVIA HELENA POLETTO LARA eMAURÍCIO AUGUSTO FIGUEIREDO PEIXOTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULARIDADE EMOBRA LOCALIZADA NA RUA 03, LOTE 17, QUADRA 06, DO LOTEAMENTO JARDIM PERNAMBUCOII

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 247/09

Capital

Interessados:CLUBE DA CIDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DECLUBE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46379/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/08

SãoVicente

Interessados:RITA CABRAL SOUZA e COLÉGIO SÃO PEDRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA QUADRA DO COLÉGIOSÃO PEDRO, ALUGADA FREQUENTEMENTE PARA FESTAS, SITUADA NA RUA FREI GASPAR, 4192- CIDADE NÁUTICA - SÃO VICENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46385/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/07

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ONG RECUPERAÇÃO DOS MANGUES

Descriçãodo assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MANGUE NA REGIÃO DA ILHA DO CAIEIRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46638/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/03

Itapira

Interessados:SÉRGIO AUGUSTO FOCHESATO, VIVO, CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E NOFUNCIONAMENTO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46643/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/06

Valinhos

Interessados:NILO CESAR TORDIN - LOTEAMENTO ANA CAROLINA II

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DERECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46648/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/99

Campinas

Interessados:ROGÉRIO LOBO PATIRI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, MEDIANTEATERRO E TERRAPLANAGEM, SITUADA EM FAIXA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46815/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10-1

SantoAndré

Interessados:DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS ÀESPÉCIME ARBÓREO NO PASSEIO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46819/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

SantoAndré

Interessados:AUTO POSTO PARADA OBRIGATÓRIO LTDA.

Descriçãodo assunto: DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DESUBSTÂNCIAS QUÍMICAS POR PARTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46933/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/09

Itu

Interessados:ALINE LUISA MANSUR, MURILO SOARES LIMA, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE ITU e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DEEFLUENTES DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO NOS AFLUENTES DO RIO ITAIM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46943/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 51/09

Itu

Interessados:EDNA GOMES DE CAMARGO E OUTROS e LANCHONETE MASTER BURGUER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DEESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46967/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/07

Limeira

Interessados:COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DA OAB - SUBSECÇÃO LIMEIRA, ALPA E ALVET e PREFEITURAMUNICIPAL DE LIMEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS E CRUELDADES PRATICADOS CONTRAANIMAIS, BEM COMO PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM ALOJADOS ESSESANIMAIS NO CENTRO DE ZOONOSES DE LIMEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46970/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/01

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e LÍGIA FERREIRA

Descriçãodo assunto: PROTEÇÃO DAS ÁRVORES COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE, CATALOGADAS PORLIGIA FERREIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46973/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/09

Indaiatuba

Interessados:BRUNO GANEM (VEREADOR)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO CLANDESTINO DE GERADORAS DERÁDIO FREQÜÊNCIA NA MODALIDADE INTERNET E RÁDIOS PIRATAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46974/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/01

Itapira

Interessados:PORTOS DE AREIA SITUADOS NA COMARCA DE ITAPIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE PORTOS DEAREIA INSTALADOS AO LONGO DO RIO MOGI GUAÇU E RIO DO PEIXE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 46979/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 382/02

Sorocaba

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR, POR MORADIAS, DAS MARGENSDO CÓRREGO ÁGUA VERMELHA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47038/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/04

Capital

Interessados:EMURB

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 21 ÁRVORES NA AVENIDA CIDADE JARDIMPARA CONSTRUÇÃO DE TÚNEL QUE INTERLIGA A AVENIDA FARIA LIMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47041/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 292/07

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DA CAPITAL e FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO,RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR

Descriçãodo assunto: DEPÓSITO IRREGULAR DE TERRA, COM SOTERRAMENTO DE CAULES, NASDEPENDÊNCIAS DO CERET

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 386/08

Capital

Interessados:J.P. SANTOS SALÃO DE BAILE-ME - CALDEIRÃO SHOW

Descriçãodo assunto: POLUIÇÃO SONORA E PROBLEMAS NO TRÂNSITO DECORRENTES DAS ATIVIDADESDE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47078/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 149/07

Capital

Interessados:PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES EM DESACORDOCOM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47156/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/09

Indaiatuba

Interessados:NOEMI PANTAROTTO SEMENTE, MARIA CONCEIÇÃO PANTAROTTO, APARECIDO DE SOUZA eVALDEMIR LUCHINI

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES LEGAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/08

Limeira

Interessados:JOÃO FLORISVALDO NUNES

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47322/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Campinas

Interessados:VALDETE NUNES DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EM TERRENO SEM ANECESSÁRIA LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/09

Indaiatuba

Interessados:PEDRO SÉRGIO FADINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO ENVOLVENDO O USO DE TRATORES NOLOTEAMENTO TAIÚVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47447/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/02

Matão

Interessados:FISCHER S/A AGROINDÚSTRIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO DECORRENTE DA EMISSÃO DE SUBSTÂNCIASODORÍFERAS NA ATMOSFERA E VERIFICAÇÃO DO TRATAMENTO, LANÇAMENTO E DISPOSIÇÃO DEEFLUENTES INDUSTRIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47449/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/01

Matão

Interessados:SIDNEI A. B. TOLEDO, LUIZ O. SERAFIM, JOSÉ A. C. TAVARES, SÉRGIO S. BARBOSA,JOSÉ R. MARCHESAN e ONOFRE GALEANI

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL SUPRESSÃO E IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47451/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3.812/10

PresidenteVenceslau

Interessados:TUFY NICOLAU JÚNIOR, VANESSA FERNANDES MELLO e CELSO CARLOS DA SILVA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTO FESTIVO DENOMINADO 'FESTA À FANTASIA',QUE CAUSA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO E POLUIÇÃO SONORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47455/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/01

Matão

Interessados:MUNICÍPIO DE MATÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO QUANTO À QUALIDADE DAS ÁGUAS UTILIZADAS NO ABASTECIMENTOPÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MATÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47460/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/01

Diadema

Interessados:MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA - MDV

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO TRIBUTÁRIO DA REPRESABILLINGS POR MEIO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS ADVINDOS DE TÚMULOS RACHADOS NOCEMITÉRIO VALE DA PAZ, ALÉM DA EXPANSÃO IRREGULAR DO EMPREENDIMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47728/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/07

Carapicuíba

Interessados:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE UM 'BOTA-FORA' NAESTRADA DA GABIROBA Nº1000, DE FORMA A CAUSAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/09

Guarujá

Interessados:FÁBRICA DE GELO TAMAYOSE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DO ACESSO ÀBICA DE ÁGUA NASCENTE LOCALIZADA NA RUA SILVIA CONSTANTINO DE SOUZA, 74

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48227/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 573/08

RibeirãoPreto

Interessados:AGROS AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAR A SITUAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADOFAZENDA SANTA IRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48236/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 390/08

RibeirãoPreto

Interessados:CESP - CIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃODA HIDRELÉTRICA DE PORTO PRIMAVERA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48383/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 213/09

Capital

Interessados:HAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADEAMBIENTAL - DECONT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOSSÓLIDOS EM TERRENO ABERTO LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO MOURA DE BARROS, 2862

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48384/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 304/09

Capital

Interessados:ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DETRANSPORTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA RESTRIÇÃO ÀCIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS FRETADOS NA ZONA MÁXIMA DE RESTRIÇÃO AO USO DE FRETADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48385/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/07

Capital

Interessados:APARECIDA MATHEUS DE GODÓI e SABESP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO PRODUZIDO PELASCASAS E PRÉDIOS DENTRO DO QUADRILÁTERO FORMADO PELAS RUAS PADRE MACHADO,OLVIDOR PELEJA, BELA FLOR E JURÉIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 423/08

Cajuru

Interessados:FERNANDO CÂNDIDO FERREIRA e ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48470/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 456/08

Cajuru

Interessados:DOACIR BATISTA DA FREIRIA

Descriçãodo assunto: DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48473/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 617/08

Cajuru

Interessados:ANGELO ZAMBON e CARLOS AUGUSTO DIAS ZAMBON

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48478/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 220/08

Cajuru

Interessados:VALDECI ANTONIO DA SILVA

Descriçãodo assunto: DEGRADAÇÃO EM ÁREA PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48479/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/08

RibeirãoPreto

Interessados:ODAIR RICCI ZANON

Descriçãodo assunto: DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48480/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 601/08

RibeirãoPreto

Interessados:ALBERTO BORGES, ALBERTO BORGES JÚNIOR e MARCELO EDUARDO BORGES

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEGRADAÇAO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48486/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/08

RibeirãoPreto

Interessados:LUIZ HENRIQUE DE PÁDUA e SHOJI WAKIYAMA

Descriçãodo assunto: DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48488/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 194/09

RibeirãoPreto

Interessados:ROSANE RAFFAINI PALMA

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48489/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 147/09

RibeirãoPreto

Interessados:ITAMAR APARECIDO TREVISAN e MARIA PRISCILA FAZIO TREVISAN

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48490/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 150/09

RibeirãoPreto

Interessados:ITAMAR APARECIDO TREVISAN e MARIA PRISCILA FAZIO TREVISAN

Descriçãodo assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48541/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/96

MojiGuaçu

Interessados:APROMA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DEÁGUA E ESGOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE TRATAMENTO DEESGOTO DO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48570/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/09

SantaIsabel

Interessados:EUNICE BUSTAMANTE JUNQUEIRA FORTES E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INSTITUIÇÃO E AVERBAMENTO DA RESERVA LEGAL, BEM COMOREFLORESTAMENTO DE ÁREA DEGRADADA POR INCÊNDIO

Resultado:OUTROS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48617/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/08

SantaIsabel

Interessados:SÔNIA MARIA DE ÂNGELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE BUEIROREALIZADO DE FORMA EQUIVOCADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48640/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10-7

SantaIsabel

Interessados:TAKARA MURATA e ALICE MURATA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10-2

SantaIsabel

Interessados:SAMUEL PEREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48643/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10-8

SantaIsabel

Interessados:REGINALDO ARA e NILZA MARTINS MOTA ARA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48651/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10-1

SantaIsabel

Interessados:ENIO MORIMOTO e HEIKO JÚLIA YAMASOTO MORIMOTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10-7

SantaIsabel

Interessados:EMÍDIO MANUEL LOPES CARTEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48665/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/09

Santos

Interessados:JOÃO TAKAOKA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UMA VARANDA PARA ESTABELECIMENTOCOMERCIAL EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, NA VILA BARRA DO UNA, SEM AUTORIZAÇÃO DAAUTORIDADE COMPETENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48673/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 275/08

RibeirãoPreto

Interessados:FAZENDA SANTA CARLOTA (FAZENDA SANTANA), ESPÓLIO DE SYLVIO SAMPAIO MOREIRAJÚNIOR e JOSÉ SAMPAIO MOREIRA NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOEM IMÓVEL RURAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48675/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 273/08

RibeirãoPreto

Interessados:ESPÓLIO DE SYLVIO SAMPAIO MOREIRA JÚNIOR, JOSÉ SAMPAIO MOREIRA NETO, FAZENDASANTA CARLOTA (FAZENDA SANTA HELENA DA YTAÓCA) e DEPRN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOEM IMÓVEL RURAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48678/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 801/05

RibeirãoPreto

Interessados:TELESP CELULAR, OLÍMPIA DIAS COPPEDÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POE TORRE DETELEFONIA CELULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 498.1.432.7/07

RibeirãoPreto

Interessados:DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIMPALMARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48682/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 590.1.191.7/06

RibeirãoPreto

Interessados:DAVID S. CABRAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEPOSIÇÃO DE REJEITOSVEGETAIS EM IMÓVEL URBANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48684/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 131/98

RibeirãoPreto

Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DE ITANHANGÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE VEGETAÇÃO EM TERRENO URBANO, NA RUAG, S/ Nº - RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48685/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 242/99

RibeirãoPreto

Interessados:POLÍCIA FLORESTAL e ITAMAR GAZINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEDIANTE EMPREGO DE FOGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48709/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 156/02

RibeirãoPreto

Interessados:LEÃO E LEÃO LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ABANDONO DE TERRENOURBANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48716/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/08

RibeirãoPreto

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 291/99

RibeirãoPreto

Interessados:HELVIO JORGE DOS REIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAL IRREGULARIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48720/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/09

MojiGuaçu

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO SANTO SIMOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48727/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 197/09

MojiGuaçu

Interessados:LUIS ANTONIO CASEMIRO E OUTROS e FIOS CHOPERIA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DEESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48743/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007.1.007.7/05

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO ABANDONO DE TERRENOURBANO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 5113/04

RibeirãoPreto

Interessados:DAMME AUTO CENTER e ADELCIA DA MATTA SERAPIÃO

Descriçãodo assunto: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO USO DE PRODUTOS QUIMICOSUTILIZADOS EM OFICINA MECÂNICA E FUNILARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48748/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/08

MojiMirim

Interessados:SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e PREFITURA MUNICIPAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48768/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

Taquaritinga

Interessados:SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO DASILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DEESGOTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48769/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/08

Taquaritinga

Interessados:USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A

Descriçãodo assunto: FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038.1.028.7/05

RibeirãoPreto

Interessados:CIBELE VILELA FERREIRA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELA QUEIMA DE VEGETAÇÃO EMTERRENO URBANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48808/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/09

Piracicaba

Interessados:HYUNDAI MOTOR BRASIL

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DA HYUNDAI SEM LICENCIAMENTOAMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48820/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 471/08

RibeirãoPreto

Interessados:DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIOCIDREIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48856/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/09

SãoCarlos

Interessados:RENAN ELI CEZÁRIO e PIZZARIA QUADRATTA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRICA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48884/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

SãoCarlos

Interessados:CELSO LUÍS CASALE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CULTIVO DECANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48886/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/09

CasaBranca

Interessados:SÍLVIO MILANEZ e VERA MARIA GRIGOLETTO MILANEZ

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48902/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:MARIA HELENA DO CARMO COSTI e CARLOS EDUARDO CLEMENTE LEAL E OUTROS

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48910/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/09

Leme

Interessados:MAZZI E MAZZI LTDA

Descriçãodo assunto: FALTA DE RESERVA LEGAL AVERBADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48985/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10-9

Capital

Interessados:EDVALDO CAMARÃO DOS REIS, CASA ILHA DA MADEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO - SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA

Descriçãodo assunto: POLUIÇÃO VISUAL DECORRENTE DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE CARTAZESFIXADOS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49051/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 212/03

Capital

Interessados:AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL ASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49355/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/01

Araçatuba

Interessados:COOPERHIDRO, COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ e CESP - COMPANHIAENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FEITAS POROCASIÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA UHE TRÊS IRMÃOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49356/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/10-0

SãoBernardo do Campo

Interessados:ANA LUCIA PIT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL CANINO DA RAÇA LABRADOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49430/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 225-A/09

PresidentePrudente

Interessados:ANTÔNIO ARANA NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICAEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49431/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 63-A/09

PresidentePrudente

Interessados:JOSÉ MORENO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃOANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTE 11 DA CHÁCARA RECANTOPALMEIRENSE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49434/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 131/10

Capital

Interessados:UNIÃO DOS ARTISTAS DE PAPEL - UNIÃO AP

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE UM PARECER TÉCNICO ACERCA DAS INTERPRETAÇÕES DOART.42 DA LEI 9.605/98, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAISPRECEITOS QUE CUIDAM DA CULTURA E DO MEIO AMBIENTE

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49444/10 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/98

Capital

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA PRAÇA DAS BANDEIRASSEM AUTORIZAÇÃO DO CONDEPHAAT

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066-A/09

PresidentePrudente

Interessados:MARCOS PEREIRA NOVAES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICAEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTE 16 DA CHÁCARA RECANTO PALMEIRENSE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49457/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 430/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:DESTILARIA ALCÍDIA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA MORTE DE FILHOTES DE ONÇA-PINTADA, DURANTE A QUEIMA DAPALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR NA FAZENDA KANANCIUÊ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

Mirassol

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49491/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/09

Jales

Interessados:ODAIR SAVATIN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO BOA ESPERANÇA, SITUADONO CÓRREGO DO MANDACARI, PROVOCADO POR MEIO DE INTERVENÇÃO ANTRÓPICA ÀS MARGENSDE UM MANANCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49498/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:TRANSPORTADORA KÁTIA LTDA e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DERRAMAMENTO DECERCA DE 22.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL EM SOLO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DECEDRAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49596/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 421/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DAFAZENDA PIRACICABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1030/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:DESTILARIA ALCÍDIA S/A - FAZENDA ALCÍDIA DO BOLETE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CURSO DÁGUA NATURAL NO MUNICÍPIO DETEODORO SAMPAIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1351-A/09

PresidentePrudente

Interessados:CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESEVAÇÃOPERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49614/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 146/08

Gália

Interessados:JOANA DE CARVALHO - 'BAR DA JOANA'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49654/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 367/09-0

Capital

Interessados:ADRIANA FERNANDES e CONSTRUTORA EXTO ENGENHARIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DEEDIFÍCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49655/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10-0

Capital

Interessados:CARLOS ALBERTO PRATA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: SUPRESSÃO DE 4 ÁRVORES EM ÁREA URBANA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49657/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/10-1

Capital

Interessados:ALEXANDRE NETO e ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DOAEROPORTO DE CONGONHAS NO HORÁRIO ENTRE 23H00 E 06H00

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49659/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 227/08

Capital

Interessados:'SANTO BAR' (RAZÃO SOCIAL 'MÃO SANTA BAR E COZINHA LTDA')

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA CAUSADAS PELOESTABELECIMENTO 'SANTO BAR'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49671/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/08

Bauru

Interessados:PLAJAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., ACUMULADORES AJAX LTDA., AJAXTREPLAN CONSTRUTORA LTDA. e NASSA IBRAHIM FRACHE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE BATERIAS USADAS E PEDAÇOSINUTILIZADOS DESTAS, COLOCANDO EM RISCO O MEIO AMBIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50007/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/04

Ituverava

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, USINA BURITI E OUTRAS e FAZENDA SANTA CLARAE OUTRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50082/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/03

Matão

Interessados:LIVALDO ANTONIO MORANDI, ANTONIO GRAZIOSI e RESIDENCIAL VILLA ROMANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃODE LOTEAMENTO.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50083/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/02

Matão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, CONSTRUTORA BEMA LTDA. e CETESB

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃOINADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50132/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/09

Nuporanga

Interessados:USINA HIDRELÉTRICA DE DOURADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OPERACIONALIZAÇÃO DORESERVATÓRIOS, COM POSSÍVEL DANO À FAUNA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/09

Nuporanga

Interessados:JOSÉ ODEMIR SPAGIARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA'MELHOR CAMINHO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

PatrocínioPaulista

Interessados:CASA DA AGRICULTURA DE PATROCÍNIO PAULISTA, OSMAIR DE PAULA CINTRA, VASCO JOSÉMOACIR, JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO EROSIVO DE GRANDE PROPORÇÃO, PROVOCANDO DANOAO MEIO AMBIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50433/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/07

Carapicuíba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO CAUSADA POR CHUVA EM TERRENO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50473/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/07

Carapicuíba

Interessados:CENTRO HÍPICO PRÓ-EQUUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR CONSTRUÇÃO DE UMAPONTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50988/10 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 140/08

Capital

Interessados:DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A, SMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIOAMBIENTE DE SÃO PAULO e INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL - ISA

Descriçãodo assunto: IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÃO, MITIGAÇÃO E APOIO DO TRECHOSUL DO RODOANEL MÁRIO COVAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 50989/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 124/97

Capital

Interessados:ATERRO SANITÁRIO SÃO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DELIMPEZA URBANA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA POUSADA DAS GARÇAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE DESCONTAMINAÇÃO E DESTINAÇÃO FINALDO SOLO CONTAMINADO POR LIXO TÓXICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 51048/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/07

Carapicuíba

Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO QUARENTA CASAS DE VILA DIRCE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO NA RUA JOSÉ ITALODE CAMARGO, JUNTO À E. SANTA CATARINA II, NO BAIRRO 40 CASAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 51470/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/10

Capital

Interessados:CLAUDINEI DI ANGELIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL INSTALADO NA RUA BARRETOS, 181

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 51472/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 133/10-8

Capital

Interessados:CLAUDINEI DA SILVA GENTILE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR EFLUENTES DEBORRA DE ALUMÍNIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 51474/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 102/10

Capital

Interessados:ANONIMATOS BAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO COMERCIALINSTALADO NA RUA BERNARDINO FANGANIELO, 458

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 51952/10 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/09

Santos

Interessados:VALE DO RIBEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO S/A

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE AREIA QUARTZOSA COM DANOSAMBIENTAIS À FLORA, AO SOLO, AOS RECURSOS HÍDRICOS, A FAUNA E A PAISAGEM DAREGIÃO, SEM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 52150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/08

Itapeva

Interessados:JORGE AZEVEDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 52160/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 093/09

Guarujá

Interessados:CAPITANIA DOS PORTOS e DERSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE GAVETA LATERAL NOATRACADOURO DA TRAVESSIA HIDROVIÁRIA GUARUJÁ/SANTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 52417/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/01

Campinas

Interessados:SOCIEDADE ALPHA DE DESENVOLVIMENTO LTDA., EMPREENDIMENTOS ALPHAVILLE CAMPINAS EALPHAVILLE D. PEDRO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOCIEDADE ALPHAVILLE CAMPINASRESIDENCIAL e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL POR OCASIÃO DE LICENCIAMENTODE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 52471/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 311/04

Campinas

Interessados:BROMBERG CONSTRUTORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES EM ÁREA EM PROCESSO DETOMBAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 52754/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/05

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, CONPRESP, IPHAN, CONDEPHAAT,CONDEPEFI e CONSEMA

Descriçãodo assunto: PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL FONTES DO IPIRANGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53082/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10-5

SantaIsabel

Interessados:PEDRO LUIZ PIO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE REGISTRO DE RESERVA LEGALEM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS TANTO RURAIS QUANTO URBANOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53146/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/10-4

SantaIsabel

Interessados:SEBASTIÃO NATALINO NASCIMENTO

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EM RELAÇÃOAOS IMÓVEIS TANTO RURAIS QUANTO URBANOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53151/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/04

SantaIsabel

Interessados:ANTONIA DE LOURDES SIQUEIRA SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EM RELAÇÃOAOS IMÓVIES TANTO RURAIS QUANTO URBANOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53169/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/10-7

SantaIsabel

Interessados:GINO BELPIEDE FILHO

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EM RELAÇÃOAOS IMÓVEIS TANTOS RURAIS QUANTO URBANOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53270/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 375/03

RibeirãoPreto

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO e ONG VIVACIDADE

Descriçãodo assunto: DECLARAÇÃO DO VALOR CULTURAL DO PRÉDIO DA ANTIGA UGT

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53970/10 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 137/05

Capital

Interessados:EMPRESA PIRELLI PNEUS S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO FINAL DE PNEUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 53973/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 141/09

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR CORTE DE ÁRVORESAPARENTEMENTE SADIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 54918/10 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 336/99

Santos

Interessados:SR JOÃO GOUVÊA e MUNICÍPIO DE SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE EM DECORRÊNCIA DAIMPLANTAÇÃO DE UMA MARINA NO BAIRRO DA PONTA DA PRAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 54996/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/01

Registro

Interessados:ÍNDIOS GUARANIS MOYÁS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO, EXTRAÇÃO DE PALMITO E CAÇA NOPARQUE ESTADUAL ILHA DO CARDOSO E PARQUE ESTADUAL INTERVALES PRATICADOS PORÍNDIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 55013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 203/01

SãoBernardo do Campo

Interessados:GEORGE SELIM SKAFF e JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO

Descriçãodo assunto: INVASÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 55119/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 292/02

Registro

Interessados:JOSÉ ARAÚJO NÓBREGA E OUTROS, SABESP e MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO E TRATAMENTODE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 55243/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/02

PortoFeliz

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Descri�ãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PELA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITOINDUSTRIAL ENGENHO DOS BANDEIRANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 55390/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/08

Cubatão

Interessados:GILMAR ALVES RIBEIRO DA LUZ e IGREJA EVANGÉLICA SITUADA NA AV SENADOR AMARALFURLAN, 21

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DEIGREJA EVANGÉLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 55457/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE NOVE DE JULHO, ÀS MARGENS DAREPRESA GUARAPIRANGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 55844/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/04

MonteMor

Interessados:NELSON PONTO DA SILVA, INDÚSTRIA INDAIÁ QUÍMICA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DEINDAIATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO VAZAMENTO DEPRODUTO QUÍMICO DE INDÚSTRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 56699/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/04

Embu

Interessados:CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PORESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 56949/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/07

Diadema

Interessados:MORADORES DO BAIRRO PRAIA VERMELHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM PRÉVIOLICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BAIRRO PRAIA VERMELHA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolon�: 60070/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Amparo

Interessados:JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA MONTEIRO, JOSÉ EDUARDO BORTOLOTTI, AMPARO ATLÉTICO CLUBE,ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IRAPUÃ e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DEAMPARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PROVENIENTES DASATIVIDADES DE CLUBES SOCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60616/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 183.1.079.7/01

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO TUTELAR III

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO NOCIVO DA PROPRIEDADE URBANA POR IMÓVEISNÃO MANTIDOS LIMPOS PELOS PROPRIETÁRIOS NO JARDIM MONTE ALEGRE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60618/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:ANDRÉIA DE CÁSSIA RISSI NORI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSAQUATRO, SÉRGIO ALVES DE NOGUEIRA VANZELLA e SÍTIO ROLA ABÓBORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DEPÓSITO IRREGULAR DERESÍDUOS EM IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/03

Descalvado

Interessados:SOFIA FUZARO RAYMUNDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL DEDESENVOLVIMENTO, EM ÁREA EQUIVALENTE A 07 HECTARES E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGALNO IMÓVEL RURAL DENOMINADO ESTÂNCIA SANTO ANTONIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60629/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 181/08

RibeirãoPreto

Interessados:CARLOS ALBERTO GOTARDO e POLÍCIA FLORESTAL E DE MANANCIAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO SÍTIO PAU D ALHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 690/08

RibeirãoPreto

Interessados:RIVALDO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDOS IMÓVEIS DENOMINADOS SÍTIO SÃO JOSÉ E CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60664/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

PIRANGI

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ADEQUADO TRATAMENTO ECONTROLE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60665/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 685/08

RibeirãoPreto

Interessados:MANOEL CARLOS SOARES DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO LUIZ' - GUATAPARÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60674/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/06

RibeirãoPreto

Interessados:PAULO SANDRIN FRESSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE AGROTÓXICO PELAEMPRESA ACTION S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60702/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/08

Araraquara

Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DA FONTE, CEAR - CENTRO DE EVENTOS DE ARARAQUARA E REGIÃO eESTRELA FUTEBOL CLUBE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOCAUSADA PELA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60766/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.482.221/09

Capital

Interessados:JESUÍNO BRAGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE CULTURAL DERIVADO DEOBRAS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PROMOVIDAS NA IGREJA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 60767/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/10

Capital

Interessados:LUANA SIDRONIO e PET CENTER MARGINAL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS A AVES , CONSISTENTE NAMANUTENÇÃO DE AVES EM GAIOLAS SEM CLIMATIZAÇÃO E COM CALOR EXCESSIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 61155/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 128/07

SãoBernardo do Campo

Interessados:RODHIA POLIAMIDA ESPECIALIDADES LTDA. e TRANSPORTADORA FILLIPIN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS POR VAZAMENTO DEEFLUENTES DE LAVAGEM DE CAMINHÕES ATRAVÉS DE FISSURAS DE TANQUE DE DECANTAÇÃO.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 63744/00 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/00

Araraquara

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e IVALDO MARTINS DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DETERRA EM ÁREA DE MANANCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 65016/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 116/07

SãoJosé dos Campos

Interessados:WLADIMIR ALVES DA SILVA, INOCÊNCIO ALVES DA SILVA NETO e POLÍCIA MILITARAMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ADVINDO DA DEPOSIÇÃO DEENTULHOS E LIXOS DE TODA NATUREZA, SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 65017/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESPLANADAPALACE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES OCORRIDO NOCONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESPLANADA PALACE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 66025/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 290/04

Capital

Interessados:BANCOOP COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 72116/01 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/01

BragançaPaulista

Interessados:SABESP, GIOVANE DI COLA, HÉLIO RUSSO JÚNIOR, JOSÉ EDUARDO GONÇALVES e RUIPEREIRA LEME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 80583/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 26/09

Andradina

Interessados:OVÍDIO TAMELINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIEMNTO DEREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 80592/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/09

Andradina

Interessados:DALVARO BORGES CARNEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 83203/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/05

Mococa

Interessados:REGINA SOARES NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e SABESP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS SEM REDE COLETORA DEESGOTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 114135/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/08

SãoSebastião

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, MARCELO ALVES DE CAMARGO, SILVIO LUIZFERREIRA e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA 2ª FASE DOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 117536/08 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/02

Jandira

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARAMUNICIPAL DE JANDIRA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2000

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 120164/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

Pirajuí

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS EM REGIME DEADIANTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2002

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 120468/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/09

Pirajuí

Interessados:EDISON LUIS PERES e ORLANDO ZINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO DEVER LEGAL DE REFAZER PROCESSOADMINISTRATIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 12555/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.261/09

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DESEGURANÇA PATRIMONIAL e ODAIR MOFATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO 45/2009

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 131371/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

SantaRosa de Viterbo

Interessados:LUÍS FERNANDO GASPERINI e JOSÉ TADEU CHIAPERINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFESA DE EMPRESA PARTICULAR MEDIANTEUTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 133831/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 727/08

Capital

Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CENP - COORDENARIA DE ENSINO E NORMASPEDAGÓGICAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS ESPECIALIZADOS SEM O PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 135519/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/08

Itapeva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, MARIA BENEDITA DE CAMARGO DOMINGUES e JOÃOEVERALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAS, A TÍTULOTEMPORÁRIO, SEM O DEVIDO CONCURSO P�BLICO, NA GESTÃO DE 1997 A 2000

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 136093/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/06

Bertioga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, JOSÉ OLÍMPIO DOS SANTOS e JORGE ELIAS MAHTUK

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CUSTEIO DE TRATAMENTOMÉDICO E MEDICAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM FAVOR DE SERVIDOR APOSENTADO.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 156504/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/09

Pirajuí

Interessados:ELIANA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAIRA, FERNANDO INÁCIO e EMERSON CARLOS RABELO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS HORÁRIOS DE TRABALHO DEFUNCIONÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 159583/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/09

Jundiaí

Interessados:MARILENA PERDIZ NEGRO e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IDENTIFICAÇÃO E NO USO DEVEÍCULOS OFICIAIS POR PARTE DA PREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 159886/09 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.072/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 16211/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 193/08

Capital

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA eFUNDAÇÃO ADIB JATENE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AM ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DEDIREÇÃO DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA E DA FUNDAÇÃO ADIB JATENE ENA CONCESSÃO SALARIAL A APENAS ALGUNS SERVIDORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 26893/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 648-25/09-2

Capivari

Interessados:CRISTIANO SOUZA OLIVEIRA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E NO MERCOSUL- CIRCUNSCRIÇÃO DE CAPIVARI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO'TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E NO MERCOSUL - CIRCUNSCRIÇÃO DECAPIVARI'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 34351/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: S/N

Barueri

Interessados:VÂNIA MARES MARTINS, VÂNIA MARES MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI,PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA e EQUIPECONSULTORIA E ASSESSORIA

Descriçãodo assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:NÃO CONHECIDA A MATÉRIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 37055/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 214/08

Capital

Interessados:EMÍLIO PAULO BRAGA FRANÇOLIN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE PROPINA PARA DEIXAR DE APREENDERVEÍCULOS DE TRAFICANTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 38569/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

Ilhabela

Interessados:ANTONIO CARLOS SOARES MOURA e SEDEH

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE BEM DEUSO DO POVO, CUJA SERVIDÃO DÁ ACESSO À PRAIA DO CURRAL, EM FAVOR DE PROPRIEDADEPARTICULAR DENOMINADA POUSADA/HOTEL DPNY

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 39211/10 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 651/08

Capital

Interessados:PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRÉ, MARIA LYGIA DE LIMADAL PINO E OUTROS e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM VALOR DE INDENIZAÇÃO A SERPAGO A TÍTULO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA OBRAS DO RODOANEL TRECHO SUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41083/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/05

Buritama

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITAMA, CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA ePREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 41084/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/00

TeodoroSampaio

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODOROSAMPAIO e CONSTRUTORA BELEHAD LTDA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA -EXERCÍCIO DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 42067/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

DoisCórregos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, AJC AGROPECUÁRIA SA e JOSÉ LUISSANGALETTI

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO MOVIDOPELA PREFEITURA DE DOIS CÓRREGOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 42080/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/09

Agudos

Interessados:JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE PÃES PELA MUNICIPALIDADE POR PREÇOSUPERIOR AO DE MERCADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 42775/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/09

Jandira

Interessados:MOVIMENTO DE COMUNIDADE POR MORADIA POPULAR e CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAREM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIU ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 43203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10-9

Jundiaí

Interessados:PREFEITURA DE JUNDIAÍ, RODRIGO DE CAMARGO SOUZA e CRISTINA DE SALES OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL INGRESSO IRREGULAR DE CANDIDATO EM SALA DE PROVA APÓSINÍCIO DO EXAME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44229/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 241/08

Capital

Interessados:BINGO MONTECARLO, BINGO PARIS, NILTON ELIAS NACHLE - SUBPREFEITO DE PINHEIROS eCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AÇÃO FISCALIZATÓRIA PARAOS BINGOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44388/09 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

Itanhaém

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTODE PRECATÓRIOS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA,REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44835/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 210/10-9

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELETROPAULO, PLANEL - PLANEJAMENTO ECONSTRUÇÃO ELÉTRICA LTDA. e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 44905/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 152/09

Guarulhos

Interessados:FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR e EMPRESA INDUGRAFFO EMBALAGENSFARMACÊUTICAS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AFUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR E A EMPRESA INDUGRAFFO EMBALAGENS FARMACÊUTICASLTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 45448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 333/10-8

Capital

Interessados:DANILO PADILHA RIGOLDI e FUNDAÇÃO CASA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PARAO CARGO DE DENTISTA, BEM COMO CONTRATAÇÃO PARA O RERERIDO CARGO SEM CONCURSOPÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 45496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 231/05

SãoJosé dos Campos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - DIR XXI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46245/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/06

Itanhaém

Interessados:VEREADORES MUNICIPAIS e ORLANDO MOSCA DIZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DAESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DEITANHAÉM, COMO SUPERFATURAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS E PAGAMENTO DEVENCIMENTOS E SUBSÍDIOS A PESSOAS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10-7

Santos

Interessados:DETRAN DE SANTOS e ADOLFO ALVES DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46601/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Limeira

Interessados:MARIELE DE OLIVEIRA - ME e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DEQUINZE TORRES DE INTERNET PELO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46911/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

Capital

Interessados:PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, RONALDO DE CÉSAR eCONSTRUTORA ANASTÁCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POREMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46955/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10-5

Piracicaba

Interessados:ANGELO CESAR ANGELELI - EX-VICE PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO eTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DECARGOS NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46968/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/08

Sumaré

Interessados:JÉFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO BACCHIM e PREFEITURA MUNICIPAL DESUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL NOS EXERCÍCIOSDE 2005 E 2006

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 46975/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

MonteMor

Interessados:SIMONE CRISTINA DE SÃO JOSÉ MANTOVANI, RODRIGO MAIA SANTOS e PLANO HOSPITALSAMARITANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR,DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 075/08

Buri

Interessados:JORGE LOUREIRO - PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e JOÃO DOMINGUES DEOLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO EM DAR PUBLICIDADE A INFORMAÇÕESEXIGIDAS POR LEI MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47234/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1588/09

Capital

Interessados:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA eASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47333/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.135/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HACHULENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47734/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.176/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO eNUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47739/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 801/06

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA e CONSTRUDAOTRO CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA REFORMA EXTERNA DO PRÉDIO DO PALÁCIO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 47896/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 729/09

Capital

Interessados:ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO e INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO(IPESP)

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA SUSPENSO OPAGAMENTO DE PENSÃO, DECORRENTE DO FALECIMENTO DO GENITOR, EM RAZÃO DE TERCONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48295/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Guarulhos

Interessados:15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO DE GUARULHOS e ZENILDO GÓES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DO ESTÁDIO DAASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FLAMENGO, SEM QUALQUER CONDIÇÃO DE SEGURANÇA PARA O PÚBLICOUSUÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48349/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CEMEDI PARAREALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E SE FOI OBEDECIDO OS RIGORES DA LEIDE RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48374/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 179/09

Capital

Interessados:GUILHERME AFIF DOMINGOS, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHOe SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SÃO MARTINHO E VILA REUNIDAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOSDA SERT QUE VÃO DESDE A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS,ATÉ POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48446/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/09

Poá

Interessados:SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ,ANTONIO ALEXANDRE NUNES - PROVISOR e NAP - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO NAP-NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48529/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/02

Águasde Lindóia

Interessados:SERVIÇO AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA - SABF

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇO PÚBLICO SEM ODEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48659/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/08

Poá

Interessados:ARLINDO KEM TANIGUCHI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Tambaú

Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ ePREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO NÃO RECOLHIMENTODE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 171/09

Atibaia

Interessados:FLASH ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO S/C LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA eCENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FLASHILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO S/C LTDA PELA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Piracicaba

Interessados:SILAS ROMUALDO, MARCOS ALEXANDRE PAVANELLI RODRIGUES e JOSÉ ROBERTO THOMAZ DASILVA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIODE PIRACICABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48907/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/04

Descalvado

Interessados:PREFEITURA DE DESCALVADO e JOSÉ ANTONIO GARCIA BENVENGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO EM ESTRADAPARTICULAR COM UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 48998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10-5

Pontal

Interessados:LINDONBERK MÁRIO DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DEIRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49000/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1301/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA EXECUÇÃO DEOBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA VIA PERMANENTE E DA REDE AÉREA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49050/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/06

Barueri

Interessados:RUBENS FURLAN, PREFEITURA DE BARUERI e GRÊMIO ESPORTIVO BARUERI

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO ESTABELECIDO ENTRE APREFEITURA DE BARUERI E O GRÊMIO ESPORTIVO BARUERI

Resultado:HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49061/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 354/05

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A eCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

Descriçãodo assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49155/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

Osasco

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO e SIMONE PEREIRA ALEIXO SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA QUEEXIGIRIA O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PARA SEREM ALUGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 376/10

Capital

Interessados:KRYSTINA APARECIDA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA APARECIDABITTENCOURT e MÁRIO ODILON BITTENCOURT

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA AFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS APOSENTADOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49373/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/08

JoséBonifácio

Interessados:RICARDO PEREIRA, CELSO OLIMAR CALGARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49459/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/04

MonteAprazível

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SEMCONCURSO E FORA DAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE NIPOÃ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49502/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/07

Araçatuba

Interessados:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DEARAÇATUBA

Descriçãodo assunto: AVERIGUAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EXISTÊNCIA DE PROCESSOS DETOMBAMENTO DE IMÓVEIS E OUTRAS CONSTRUÇÕES DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO ECULTURAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49522/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/08

Fernandópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, ANA MARIA MATOSO BIM e ALAOR PEREIRAMARQUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS PÚBLICOS EXCESSIVOS COM PROPAGANDAVEICULADAS EM EMISSORAS DE TELEVISÃO, RÁDIOS, JORNAIS E PAINÉIS, EXERCÍCIOS2007/2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49543/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

Rosana

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DECOLETA DE LIXO NA CIDADE DE ROSANA E ARREDORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49549/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

Olímpia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e WILLIAN ANTONIO ZANOLLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE COZINHAPILOTO DO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49573/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 593/08

Capital

Interessados:MIGUEL AFFONSO COIMBRA NETO e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE POLICIAMENTO NA OPERAÇÃO DE SEGURANÇADO EVENTO CARNAFACUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49589/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

Rosana

Interessados:APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA - PREFEITA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPALDE ROSANA, PEDRO FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA e CÂMARA MUNICIPAL DEROSANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO USO INDEVIDO E JORNAL PARA PUBLICIDADE PESSOAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49592/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10-3

MonteAprazível

Interessados:VEREADOR JORGE MENDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

GeneralSalgado

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORIA CONTÁBIL, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE CONTABILISTA NO QUADRO DE PESSOALDA MUNICIPALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49623/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10-3

Itu

Interessados:RAUL AUGUSTO JULIO TAVERNARO DE FRANCISCO, CÉSAR ALEXANDRE SEARLINE ePREFEITURA MUNICIPAL DE ITU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO CONSISTENTE NAAUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA RETIRADA DE RESTOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EMÁREA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/08

Miguelópolis

Interessados:RENAN MORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSPÚBLICOS E NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO OCORRIDO NA GUARDA-MIRIM DA PREFEITURAMUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50129/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 445/08

Franca

Interessados:ALEXANDRE ARTIOLI DE CAMARGO GODÓI e WILSON LUIZ TEIXEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOSPARTICULARES POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50641/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 147/04

SãoJosé dos Campos

Interessados:FLORISVALDO ROCHA E OUTROS, EMANUEL FERNANDES e DALVI ROSA MOREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DOFADENP - FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO PROFISSIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50677/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:JACQUES FRANCISCO AMBROSIO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO -DESCUMPRIMENTO DA NR10 - ELETRECISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51070/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1312/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DOMETROPOLITANO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO eHIDROBRASILEIRA S/A ENGENHARIA E CONSULTORIA TÉCNICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REPACTUAÇÃO DE VALORESCONTRATUAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51161/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

Salesópolis

Interessados:ADERALDO TEIXEIRA PIRES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO REALIZADA PELAPREFEITURA MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51178/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/03

Guararema

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO ILEGAL DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51198/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Viradouro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES REFERENTES AO'CONCURSO DA RAINHA DA FESTA DO PEÃO' E DA 'FESTA DOPEÃO'/'RODEIO SHOW 2009' DE VIRADOURO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51362/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 227/09

Capital

Interessados:OSWALDO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51420/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/03

Aparecida

Interessados:PAULO BENEDITO DOS SANTOS (VEREADOR), ELCIO RIBEIRO PINTO (VEREADOR) ePREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES ILEGAIS DE 346 FUNCIONÁRIOS PORPRAZO DETERMINADO, SEM PROCESSO SELETIVO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2001

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51428/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/00

Aparecida

Interessados:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE APARECIDA, BENEDITO RAUL BENTO(EX-PREFEITO DE APARECIDA) e PROJECT - COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE NA CONCORRÊNCIA 01/07 (INIDONEIDADEDA VENCEDORA, ERRO NO VALOR DO CONTRATO, SUPERFATURAMENTO), REFERENTE AMATERIAL E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NO BAIRRO DO ITAGUAÇU EOMISSÃO QUANTO A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES PARA O ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51442/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/07

Guarulhos

Interessados:JORGE TADEU MUDALEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE E CONSITUCIONALIDADE DA OSTENSIVAPUBLICIDADE INSTITUCIONAL VEICULADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51603/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/06

Aparecida

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA eCOMERCIAL MÉTODO LTDA. EPP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51611/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

Aparecida

Interessados:LETÍCIA CAMPOS DO CARMO EVENTOS - ME, V. S. SONORIZAÇÃO E EVENTOS e PREFEITURAMUNICIPAL DE POTIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO Nº 13/2009, RELATIVA ÀCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RODEIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51613/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/03

Aparecida

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, JOSÉ LUIZ RODRIGUES, CONATEC e VEREADORESPAULO BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO COM DISPENSA DELICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51741/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/03

Aparecida

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e VEREADOR LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/08

Osasco

Interessados:CIRETRAN DE OSASCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO TRABALHO DEPARTICULARES EM CIRETRAN

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51856/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 438/09

Capital

Interessados:ROSELY GRECO, SUPREFEITURA DO ARICANDUVA e ESPAÇO ANÁLIA FRANCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARASALÃO DE FESTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51861/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1078/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, REMA CONSTRUTORA LTDA. e TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA CONSTRUÇÃODE 150 UNIDADES HABITACIONAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 880/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ELEVADORES SUR S/A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DECONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FORNECIMENTO DE ELEVADORES EOUTROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51878/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1016/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e HIDROBRASILEIRAS/A ENGENHARIA E CONSULTORIA TÉCNICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA EXECUÇÃO DEPROJETOS DE ARQUITETURA DE ACABAMENTO E URBANIZAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52005/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 499/04

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO,INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL e DOMINGOS ODONE DISSEI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52153/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Apiaí

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DESERVIDORES SEM CONCURSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52171/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/05

Angatuba

Interessados:CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTERIA NÃO AUTORIZADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52218/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/01-3

Apiaí

Interessados:EMERSON ALMEIDA OLIVEIRA, LANCHONETE PRIMUS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO IRREGULAR DE EVENTO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52274/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/02

Pilardo Sul

Interessados:ROBERTSON MAGALHÃES JORDÃO E OUTROS, ZAAR DIAS DE GÓES, FUNERÁRIA DA PAZPILARENSE LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DEEXPLORAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52338/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Apiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 563/10

Sumaré

Interessados:SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO e PREFEITO DA CIDADE DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PESQUISA COM PROFESSORES DAREDE PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52344/10 - 2 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/08

BragançaPaulista

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JESUS ADIB ABI CHEDID

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEBRAGANÇA PAULISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52348/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 142/10

NAZARÉPAULISTA

Interessados:PAULO AFONSO FERREIRA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTO ADEQUADO PARADESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52400/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/04

BragançaPaulista

Interessados:FABIANO APARECIDO FREITAS OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM CONFIANÇA E/OU EM COMISSÃODA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52473/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Americana

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO eSUDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DECADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52477/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10-0

Americana

Interessados:GALDINA APARECIDA FERREIRA DIAS, FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA -FUSAME e 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSOPÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52488/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Jaú

Interessados:ESTEVAM RODRIGO CASTRO, AGNALDO EUFRÁSIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DOTIETÊ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE LANÇADOR, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52509/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/09

NAZARÉPAULISTA

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, PAULO AFONSO FERREIRA BUENO (EX-PREFEITO), CARLOS RIGINIK JUNIOR(PREFEITO), FERNANDO ALMEIDA YAMASHIRO e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTECONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E MOTORISTA SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Ubatuba

Interessados:PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO DE UBATUBA, CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, BENEDITOMOREIRA DOS SANTOS e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTEIRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10-8

Itapeva

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP e PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARACARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52607/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/09

NAZARÉPAULISTA

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA, MÁRIO ANTONIO PINHEIRO e TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAPOR PREFEITO, EXERCÍCIO 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52628/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/09

Piracicaba

Interessados:MARCÍLIO MAISTRO e MUNICIPALIDADE DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS IRREGULARES DE VÁRIAS AUTORIDADES DOMUNICÍPIO QUE TERIAM CAUSADO DANO AO ERÁRIO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52653/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10-8

Piracaia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52706/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/09

Itapecericada Serra

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARAFORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, SERVIDA EM MARMITEX, A UNIDADES DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52711/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/02

Pilardo Sul

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, ZAAR DIAS DE GÓES, FUNERÁRIA DAPAZ PILARENSE LTDA., LEMES FUNERÁRIA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTEIRREGULARIDADE NA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52933/10 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 791/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IPESP (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO DE SÃO PAULO) e COENCISA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53014/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10-5

Ubatuba

Interessados:MARIA LÚCIA NERY QUERIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NAAPROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1410/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO e VEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53030/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 155/09

Ubatuba

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE UBATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53141/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/04

Brodósqui

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e FUNDEF

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBASFEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53142/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 286/04 E 281/03

RibeirãoPreto

Interessados:ANTÔNIO PALOCCI FILHO, GILBERTO SIDNEI MAGGIONI, JUSCELINO ANTONIO DOURADO,NICANOR ANTÔNIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CODERP -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DESTINADO AOPROJETO VALE DOS RIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53187/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/03

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e VEREADOR NICANOR LOPES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES PRATICADAS NO RESGATE DE PACTOSADJETOS DERIVADOS DA VENDA DE TELEFONES POR EMPRESA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53232/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 812/09

Capital

Interessados:ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLUMBIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIALLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE REPACTUAÇÃO E EMTERMOS DE ALTERAÇÃO, DE CONTRATO, JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53254/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 348.1.330.2/09

RibeirãoPreto

Interessados:WILSON FALONI, JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURAMUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORPARA O CARGO DE MOTORISTA, SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 316.1.268.2/08

RibeirãoPreto

Interessados:FERNANDO CHIARELLI e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VIATURA POLICIAL PARA FINSPARTICULARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Ourinhos

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO eVALMIR VIDA LEAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO RECEBIMENTO,PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, DE VENCIMENTOS ACIMA DO LIMITEESTABELECIDO CONSTITUCIONALMENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53285/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048.1.015.2/04

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO e DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DERIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PACIENTESPELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53366/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 503/08

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, JABALI AUDE CONSTRUÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,À CONTRATAÇÃO E À REALIZAÇÃO DE OBRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53851/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 785/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CESP e LOTUS SERVIÇOSTÉCNICOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53859/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 228/10

Capital

Interessados:LUCIMAR JUSTINO, SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO SÃOPAULO e FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA

Descriçãodo assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DEPESQUISA DE SATISFAÇÃO DO SISTEMA IAMSPE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53961/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 150/09

Guarulhos

Interessados:FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO, DENTRE ELASFAVORECIMENTOS NOS PREGÕES E LICITAÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 53962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10-0

Guarulhos

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIOPOPULAR e MEDLEY S/A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54433/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10-1

Bauru

Interessados:DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM VALORES PAGOS EM HORAS EXTRAS EJORNADAS EXCESSIVAS DE TRABALHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54437/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/08

Bauru

Interessados:EMDURB - BAURU, EMPRESA SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. e TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA RETIRADA DE RESÍDUOS E TRATAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54458/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/09

Bauru

Interessados:PEDRO VALENTIM BENEDITO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BAURU

Descriçãodo assunto: APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54897/10 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/06

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA'REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARTUCHOS'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 54986/10 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/99

Itanhaém

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DEESPORTES E TURISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA REPASSADAMEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55011/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/07

ArturNogueira

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃOPELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55123/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/09

Capital

Interessados:DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ADERSA E CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55125/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.336/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DOMETROPOLITANO DE SÃO PAULO e SETEPLA TECNOMENTAL ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE OMETRÔ E SETEPLA TECNOMENTAL ENGENHARIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55272/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.576/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DOMETROPOLITANO DE SÃO PAULO e IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE METRÔE IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55287/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DA CASA VERDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE PROPINA PARA APROVAÇÃO EEXPEDIÇÃO DE ALVARÁS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 638/09

Capital

Interessados:MARIA APARECIDA TEIXEIRA MORENO, CLUBE ESCOLA JARDIM SABARÁ e SUBPREFEITURA DESANTO AMARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA MANUTENÇÃO DASINSTALAÇÕES DO CLUBE ESCOLA JARDIM SABARÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55296/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.070/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DOMETROPOLITANO DE SÃO PAULO e HIDROBRASILEIRA S/A ENGENHARIA E CONSULTORIATÉCNICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OMETRÔ E A EMPRESA HIDROBRASILEIRA S/A ENGENHARIA E CONSULTORIA TÉCNICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55381/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Aguaí

Interessados:GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, ADALBERTO FASSINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMRPA DE MEDICAMENTOS SEMA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55385/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

Aguaí

Interessados:CLÉLIA STRAZZA DOS SANTOS AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTEESCOLAR GRATUITO PELA PREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55386/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Aguaí

Interessados:JOSÉ EUSTÁCHIO GARCIA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTEESCOLAR GRATUITO PELA PREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55418/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 081/09

Guarujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVENTO 'FESTA NORDESTINA' EMDESACORDO COM VISTORIA DA POLÍCIA MILITAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55557/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/10

Limeira

Interessados:COMANDANTE DA 1ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARNAHARDEVENTOS E PROMOÇÕES LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CARNAHARD2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55562/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 267/10

Capital

Interessados:SENIVAL PEREIRA DE MOURA, JORGE AGUEDO DE JESUS PERES DE OLIVEIRA eSUBPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIANAZES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE FESTA EMCOMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55571/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

Águasde Lindóia

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, MONICA MOREIRA PORTOMARQUES, EDSON NICOLAU ÂMBAR e ANDRÉ LUIZ ALVES DE MORAES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APRESENTAÇÃO DE BALANCETESDA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55573/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/09

Pinhalzinho

Interessados:RUBERLEI GUGLIELMO, FRANCA ARTEFATOS DE CIMENTO MARMORARIA E GRANITO ePREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/08

Águasde Lindóia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, VANESSA CRISTINA DE SOUSA e ÉLCIOFIORI DE GODOI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA PÚBLICO'VIVA LEITE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55581/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/09

Águasde Lindóia

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AOS LIVROSOBRIGATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55587/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/08

Águasde Lindóia

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA GUARDA MIRIM DE ÁGUAS DE LINDÓIA e PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO EM ASSOCIAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

Limeira

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, PEDRO TEODORO KUHL, RÁPIDO SUDESTELTDA. e VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DA PRORROGAÇÃO DAVIGÊNCIA DE CONTRATOS, EXERCÍCIO DE 1996 A 1998

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55599/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e TRIBUNAL DE CONTASDE ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORESPARA CARGOS DE TÉCNICO DE RAIO X, MOTORISTA E SERVENTE, ANO DE 2006

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e ARBESP - ASSOCIAÇÃO RUA DASBARRACAS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE QUANDO DAREALIZÃÇÃO DE FESTEJOS DE CARNAVAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55609/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/08

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:JOÃO ALBORGHETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORESPÚBLICOS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Limeira

Interessados:JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRAS/A - EMDEL e JOÃO ALVARES RESENDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORPÚBLICO PELA PREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55754/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

RioClaro

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLÁUDIO ZERBO, CLÁUDIO ANTONIO DEMAURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10-5

Cabreúva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, JULIO DE CASTRO FONSECA e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55808/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/08

Buri

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA e JOÃO DOMINGUES DEOLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE PUBLICIDADE DE EDITAL DE LICITAÇÃOPARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55816/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

MonteMor

Interessados:WALTON ASSIS PEREIRA, RODRIGO MAIA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SORTEIO DE PRÊMIOS AOSMUNÍCIPES QUE ADIMPLISSEM REGULARMENTE O IPTU, EXERCIDO DE 2009

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55829/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/06

Itirapina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS e JOÃOBOSCO MACIEL JUNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIODE ADVOCACIA SEM A DEVIDA LICITAÇÃO, GESTÃO DE 2001-2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55933/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/07

Mairiporã

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVA A EXCESSODE PASSIVO, SEM RECURSOS SUFICIENTES PARA SALDÁ-LO, NO EXERCÍCIO DE 2001/2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55936/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

Mairiporã

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL REFERENTE ÀADOÇÃO DAS MEDIDAS INSCULPIDAS NO ARTIGO 35 DA LEI 11340/06

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 55945/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/08

Mairiporã

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e RODRIGO MAXIMINIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NAPENDÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VÁLIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56101/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 806/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e H GUEDES ENGENHARIA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ACDHU E H GUEDES ENGENHARIA S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56709/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 139/10

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, ENGELUX COMERCIAL ECONSTRUTORA LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ACDHU E A EMPRESA ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56714/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/02

Itapevi

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e TRANSERVITA TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE INDENIZAÇÃO MOVIDAS PELA PREFEITURA DEITAPEVI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 56965/08 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/07

Rancharia

Interessados:CONSTRUTORA UNX DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e VIRGILI E MONTEIRO LTDA - ME EOUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÕES CONCERNENTES ÀCONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM REGIME DE MUTIRÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 212/10

Capital

Interessados:APARECIDA GIL MACHADO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À EXECUÇÃO DE COBRANÇADE IPTU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57601/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.000/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS PELACDHU COM ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO JARDIM BEATRIZ E VILA PROGRESSO; MOVIMENTODOS SEM TERRA URBANOS DE GUARULHOS; E SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57608/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/08

Osasco

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CMTO - COMPANHIA MUNICIPAL DETRANSPORTES DE OSASCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESACMTO - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE OSASCO NO ANO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 57937/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 118/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e PERTÉCNICA ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRECDHU E PERTÉCNICA ENGENHARIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58226/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/09

Mogidas Cruzes

Interessados:ANDRÉ LUIZ CHELUCCI, ROSEMEIRE ALVES DE AGUIAR, ANDERSON GOMES PEREIRA DOSSANTOS, JOSÉ CARLOS DE AGUIAR e AR BIRITIBA CONSTRUTORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DEEMPREITEIRA E FRAUDES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE BIRITIBA-MIRIMNOS ANOS DE 2007 E 2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58513/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 075/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DIVERSOSJOVENS PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CIDADANIA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58860/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/07

PraiaGrande

Interessados:ALBERTO PEREIRA MOURÃO, CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO e PREFEITURA MUNICIPAL DEPRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO PESSOA DE CANDIDADO A DEPUTADOCOM UTILIZAÇÃO DE MEIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/09

Guarujá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE EQUIPAMENTOS E MAU USO DE VERBAPÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59052/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/09

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIAPL DE SOROCABA, 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA e FLÁVIAGOMES MARTINS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO EM REGIME TEMPORÁRIO E ILEGALCONVERSÃO EM CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59054/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/2010

Mairinque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e AUGUSTO CANTO DE CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DOS ATOSADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59057/10 - 8 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/04

PortoFeliz

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTASDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59062/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Mairinque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIADADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECARGOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E TERMOS DEADITAMENTO CELEBRADOS ENTRE A CDHU E ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 217/09

Capital

Interessados:PJ CRIMINAL DA CAPITAL e DENARC - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRENARCÓTICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EXISTÊNCIA DEPORTARIA RESERVADA Nº008/2002, DO DENARC, AUTORIZANDO INVESTIGAÇÕESPRELIMINARES NÃO REGISTRADAS EM INQUÉRITO POLICIAL, SOB A DENOMINAÇÃO DE'AUTOS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59077/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e DOURADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E TERMOS DEADITAMENTO CELEBRADOS ENTRE A CDHU E DOURADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59078/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/08

Votorantim

Interessados:CIRETRAN DE VOTORANTIM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL eDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAS DESVINCULADASDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PRESTAREM SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59079/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 836/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MADECENTER MÓVEIS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E CONTRATOFIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E MADECENTER MÓVEISLTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59080/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/07

Itu

Interessados:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU e SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES INJUSTIFICADAS AFUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE ITU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59081/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.399/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e MOVIMENTO DE MORADIA PAULISTANA - LESTE- MOMPA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E O MOVIMENTO DA MORADIA PAULISTANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59085/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 436/08

Capital

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA,SEM CONCURSO PÚBLICO, PELO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59090/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/07

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AAEE - ASSOCIAÇÃO DEASSISTÊNCIA AOS ENCARCERADOS E EGRESSOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO PELAPENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE COM A AAEE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59514/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Itatiba

Interessados:JOSÉ DOMINGOS EIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADECORRENTE DE DIRECIONAMENTO DE LAUDO PERICIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59738/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/09

Suzano

Interessados:CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e WILSON ISIDORO JUNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TENTATIVA DE BURLAR COMPANHIA DE SEGUROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59750/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/01

SantaIsabel

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOSPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59767/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/06

SantaIsabel

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e SIDNEIDALLANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA-COBRANÇA DE CUSTAS E HONORÁRIOS SOBRE DÉBITOS DE COBRANÇA NÃO JUDICIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59770/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/09

Jandira

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMA E INFORMÁTICALTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DA EMPRESAEDACOM SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59771/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/08

Itaquaquecetuba

Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADRIANA CONCEIÇÃO DO CARMO

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO USO DE DOCUMENTOFALSO PARA JUSTIFICAR FALTAS NO TRABALHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59778/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/09

Itaquaquecetuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOSPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/08

SantaIsabel

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA DEMISSÃO DEFUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59800/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/09

Suzano

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONVÊNIO DA PREFEITURA COM OESTADO PARA APLICAÇÃO DE MULTA PELA POLÍCIA MILITAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59805/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/06

Poá

Interessados:JUSTIÇA ELEITORAL, EDUARDO CARLOS FELIPPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA REJEIÇÃO DECONTAS DE CANDIDATO À RELEIÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59855/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 734/09

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIODE 1999

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59859/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/09

Jundiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, WALTER COSTA e HÉLIO MASSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BENS ESERVIÇOS PÚBLICOS FAVORECENDO PARTICULARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59865/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/09

Jundiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, WALTER COSTA FILHO e HÉLIO MASSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS PELA PREFEITURADE JUNDIAÍ COM NOTAS FISCAIS SIMULADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59871/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/09

Jundiaí

Interessados:EDUARDO DOS SANTOS PALHARES, MIGUEL M. HADDAD e LUIZ FERNANDO MACHADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA DE ATOS E SERVIÇOS CUSTEADOS OUSUBVENCIONADOS PELO PODER PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59879/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/09

Jundiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS e MARILENAPERDIZ NEGRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE OBRA PÚBLICA EM ALÇA DE ACESSOEXISTENTE ENTRE A AV. HENRIQUE BRUNINI E A ENTRADA PARA OS BAIRROS DE ALMERINDACHAVES, NOVO HORIZONTE E VARJÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59887/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 145/08

Jundiaí

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E REMUNERAÇÕESIRREGULARES A FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO À CÂMARAMUNICIPAL DE ITUPEVA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 392/10

Capital

Interessados:ELIANDRO REZENDE DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AVALIAÇÃO DOS PROFESSORESDA REDE ESTADUAL DE ENSINO, BEM COMO DESRESPEITO QUANTO A DATA BASE PARAAUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59937/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO,CONTRATO E SUBSEQUENTES TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS ENTRE A CDHU E CALEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59940/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO,CONTRATO E SUBSEQUENTES TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS ENTRE A CDHU E TECNOSULENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60023/10 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 542/08

Capital

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, MÉTTAINCI- INDÚSTRIA NACIONAL DE COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, BAUMER S/A, SIEMENS LTDAe PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSPARA O HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 5588/10

Ourinhos

Interessados:LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60222/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/06

Valinhos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESPORTES DE VALINHOS eDEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALINHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOSPELOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE VALINHOS E DO DAEV

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60483/10 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/02

Ibaté

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e LABORATÓRIO CLÍNICO DE IBATÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO DE BENSMÓVEIS MUNICIPAIS AO LABORATÓRIO CLÍNICO IBATÉ S/C LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60503/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Jaboticabal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e JORNAL 'A GAZETA DE RIBEIRÃO'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEPUBLICAÇÃO EM JORNAL SEM LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60592/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 574/09

RibeirãoPreto

Interessados:LUDMILLA SANDIM TIDEI DE LIMA PAULETO e PREFEITURA DO CAMPUS DA USP - RIBEIRÃOPRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES HAVIDAS EM PROCESSO SELETIVOREALIZADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PARA CONTRATAÇÃO DE ARQUITETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.122/07

RibeirãoPreto

Interessados:CLAYTON LUIZ FERREIRA DA SILVA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLAESTADUAL PAIVA I DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60626/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 529.1.264.2/05

RibeirãoPreto

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NICANOR ANTONIO LOPES e AUGUSTOPEREIRA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS EFETUADOS POR EMPRESASCONTRATADAS PELO MUNICÍPIO A OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60628/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 357.1.119.2/04

RibeirãoPreto

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESAUNISYS LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60630/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 146/10

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO INDEVIDO POR SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60635/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.070/08

RibeirãoPreto

Interessados:TATIANE ELISA DA SILVA e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICOPELA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60673/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

Guariba

Interessados:ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI e AGENOR PAVAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60679/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Taquaritinga

Interessados:JOSÉ EDUARDO DE LIMA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO ELEITORAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60704/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/09

Araraquara

Interessados:MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - GRTE - ARARAQUARA, MUNICÍPIO DEARARAQUARA e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO, GERADO PELACONSTATAÇÃO DE ELEVADOS VALORES DOS DEPÓSITOS NAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS DOSSERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60864/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

Mauá

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE TÍTULO DEESPECIALISTA PARA CANDIDATOS À VAGA DE DENTISTA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/09

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/09

Mauá

Interessados:MANOEL LOPES DOS SANTOS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60868/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

Mauá

Interessados:ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE MAUÁ, DECORRENTES DE PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60910/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/09

AméricoBrasiliense

Interessados:NEUSA MARIA BARATA DOTOLI, CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO e PREFEITURA MUNICIPALDE AMÉRICO BRASILIENSE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOOBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ATLANTACONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHUE ATLANTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60943/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 122/10

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHUE PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1262/09

Capital

Interessados:HOMERO RODRIGUES LEITE e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA CONDUTA DO REPRESENTADO EMVIRTUDE DE AÇÃO RESCISÓRIA POR ELE PROPOSTA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Cajuru

Interessados:VERA ALICE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPALNº01/09

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60960/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 994/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTORODOVIÁRIO S/A e MAQUIGERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ADERSA E MAQUIGERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 494/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROGRAMAPAULISTA DE MULTIRÃO E AUTOGESTÃO - ASSOCIAÇÃO DOS MUTIRANTES RENASCE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE ACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU E A SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 415/09

Capital

Interessados:COSESP - COMPANHIA DE SGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GROTTERA SERVIÇOS A.MARKETING S/C LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRECOSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO SE SÃO PAULO E GROTTERA SERVIÇOS A.MARKETING S/C LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60965/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 398/08

Capital

Interessados:GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL eSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA QUE SEJAEFETUADA A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS - CONDENADOS MANTIDOS ENTRE PRESOSPROVISÓRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60966/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.239/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DEGUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E O MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE GUARULHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60968/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 386/10

Capital

Interessados:LEVI PEREIRA JUNIOR e FUNDAÇÃO CASA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DE CONTRATO DETRABALHO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60969/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 947/09

Capital

Interessados:METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e INEPAR S.A. INDÚSTRIA ECONSTRUÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60971/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 418/10

Capital

Interessados:JOSÉ AP. RIBEIRO DA ROCHA e INSTITUTO BIOLÓGICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO BIOLÓGICO:NEPOTISMO, DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO, PAGAMENTO DE DIÁRIAS E USO INDEVIDO DEVEÍCULO OFICIAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 417/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA TAMOYOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATOFIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60979/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 332/10

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA PENHA e EMPRESASFATUS DECORAÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 16/2002 E NANOTA DE EMPENHO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 451/10

Capital

Interessados:ANDRÉ LUIZ MAIA REIS e FUNDAÇÃO CASA

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS, VISANDOOBSERVAÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E RESPEITO CRONOLÓGICO DOS CONCURSOSRESPECTIVOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 196/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 60998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 131/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E A EMPRESA CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61093/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Carapicuíba

Interessados:PAULO TONINI FILHO, HELENICE CAMARGO HENNE, OTTO RUBENS HENNE JÚNIOR ePREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61105/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/07

Botucatu

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PEDRO LOSI NETO

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DE APENAS 16,55% DA RECEITA PARA PARA AMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61131/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/07

Mirassol

Interessados:EMPRESA SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL,MARCO ROGÉRIO FANELLI e SANESSOL S.A. - SANEAMENTO DE MIRASSOL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO DECONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2007 - VISANDO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇOPÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61142/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Mirassol

Interessados:TIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES, EMÍLIO BRANDIMARTE NETO, ARSAE - AGÊNCIAREGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL, ENIVALDO JOSÉ MARTELLI eMARCOS ANTONIO PASCOAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES QUANTO AO ACATAMENTO DA LEI Nº3286/2010 APROVADO PELO LEGISLATIVO DE MIRASSOL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

RioClaro

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NOS REPASSES PÚBLICOS AOTERCEIRO SETOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61183/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

Sertãozinho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e WLADIMIR ACRANIO FILHO

Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE LICITAÇÕES, SOB Nº 8666/93

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61188/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

Brodósqui

Interessados:ILDO SOARES FILHO e JOSÉ GRANDI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS POR VEREADORES, QUETERIAM REALIZADO VIAGENS À BRASÍLIA COM DINHEIRO DO ERÁRIO, GASTANDO MAIS DOQUE O DEVIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61228/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 171/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU CIA DO DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DEEMPREENDIMENTO HABITACIONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 418 UNIDADES HABITACIONAIS NAZONA SUL DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 126/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL e TARUMÃ ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DEEMPREENDIMENTO HABITACONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 120 UNIDADES HABITACIONAIS NAZONA SUL DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTOHABITACIONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA LESTE DESÃO PAULO DENOMINADO IGUATEMI 'B'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61231/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Limeira

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SILVIO FÉLIXDA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO ITEM 3, SUBITENS 3.1.1DENOMINADO INCENTIVOS FISCAIS, 3.1.2 DENOMINADO CONVÊNIOS E 3.1.3 DENOMINADOPAFE-PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61232/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 088/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e GOCILSERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OBANCO NOSSA CAIXA S/A E GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA.DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e DESIGN ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO EM30/12/99 ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃOPAULO E A DESIGN ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Guariba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,MIRIAM A. GERALDI MENDONÇA, DANIEL LOUZADA, HENRIQUE LOPES DOS SANTOS e SANDRALÚCIA BRENDOLAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUBSÍDIOS PAGOS A MAIOR AOPREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Mirassol

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO, VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE BÁLSAMO eMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À PREFEITURA DOMUNICÍPIO POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS REGISTRADOS NA INSTITUIÇÃO 'VILA SÃOVICENTE DE PAULO' DE BÁLSMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61254/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1850/09

Mirassol

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e LUIZ CARLOS DONEGÁ NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOSPÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61256/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Mirassol

Interessados:JOSÉ RICCI JUNIOR e JOSÉ HEITOR DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROVIDÊNCIAS PELO PREFEITO DEMIRASSOL CONTRA ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61257/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Mirassol

Interessados:CRISTINA GORDO PERES FRANCISCO - EX-PREFEITA e PAULO LOPES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A DOAÇÃO DE ÁREAFEITA PELO MUNICÍPIO DE MIRASSOL PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61258/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

Mirassol

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES eCRISTINA GORDO PERES FRANCISCO - EX-PREFEITA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL À APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLAMUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61260/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 41/09

Mirassol

Interessados:EDEM - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MIRASSOL e TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DECONTAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MIRASSOL - EDEM - REFERENTESAO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61280/10 - 17 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/07

Atibaia

Interessados:CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO, SAAE - SANEAMENTOAMBIENTAL DE ATIBAIA, COM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIADE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROSDE MORA À EMPRESA CONTRATADA PELO SAAE ATIBAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61281/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Gália

Interessados:OLÍCIO DE CAMARGO e MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO FAUSTINO PIOVESAN

Descriçãodo assunto: APURAR SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE VENCIMENTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TECNOSUL ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DEEMPREENDIMENTO HABITACIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61291/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/08

Atibaia

Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ABRALLI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DELICITANTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICONº 48/2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:COMANDANTE DO 3º GRUPAMENTO DA 2ª COMPANHIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DO EVENTO 'CARNAVAL DE RUA',ENTRE OS DIAS 13 E 16 FR FEVEREIRO DE 2010, SEM ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIASÀ SEGURANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61303/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 123/09

Caieiras

Interessados:ADAILTON JOSÉ DA SILVA MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e MIRAVALTRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR, DE FORMA EMERGENCIAL, DEEMPRESA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61304/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/07

BragançaPaulista

Interessados:JESUS ADIB ABI CHEDID (EX-PREFEITO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ACORDO FORMULADO VISANDO AAQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO DE PARTE DA ÁREA AO SENAI EINDÚSTRIAS INTERESSADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61305/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Limeira

Interessados:SISTEMA JORNAL DE RÁDIO E TELEVISÃO S/C LTDA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESASSISTEMA JORNAL DE RÁDIO E TELEVISÃO S/C LTDA, RÁDIO JORNAL DO POVO LTDA, TVJORNAL DE LIMEIRA LTDA, JORNAL FM 100,7, SISTEMA JORNAL DE RÁDIO, TV JORNAL DOPOVO E FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO PELOS MUNICÍPIOS DE LIMEIRA E IRACEMÁPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61306/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/04

Francoda Rocha

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DAROCHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA NO EXERCÍCIO DE 1999

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61307/10 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/05

Sumaré

Interessados:NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ eANTÔNIO DIRCEU DALBEN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRENCIA 02/2003 ECONTRATO ADMINISTRATIVO PARA A PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61316/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 442/09

Caieiras

Interessados:CELINA DE JORGE GRAZIANO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO APREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61318/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 419/09

Caieiras

Interessados:CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM TERRENOPARTICULAR POR MOTORISTA DE VEÍCULO DA PREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61321/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 117/09

Caieiras

Interessados:SANDRA ROSE MARCONI MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERMISSÃO DE USO ESPECIAL,GRATUITAMENTE, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM A REALIZAÇÃO DELICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 415/09

Caieiras

Interessados:CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e VEREADORESDE CAIEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL USO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PROMOÇÃO PESSOAL DEPOSSÍVEIS CANDIDATOS EM PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61328/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 128/09

Piracicaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e CONTROL EMPREENDIMENTOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE PREPARO EDISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2003 NAS UNIDADES DE ENSINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Americana

Interessados:SILVANA MARIA DE FREITAS e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EMCONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.592/09

Capital

Interessados:IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, EXPRESSO NORDESTE LTDA e ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61350/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 542/09

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e REDE GLOBO DE TELEVISÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMAÇÃODE EMISSORA DE TELEVISÃO NOS ÔNIBUS DA CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61351/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/09

Atibaia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CLÁUDIO FERREIRA DIAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORPÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61365/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

BragançaPaulista

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇAPAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARAMUNICIPAL DE BRAGANÇA NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61366/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.509/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ZAORI ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61370/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 871/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAISA S/A e TELETRAMANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61371/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/08

BragançaPaulista

Interessados:CIRETRAN DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAR SE HÁ PESSOAS TRABALHANDO NA CIRETRAN QUE NÃO SÃOFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EXERCENDO SERVIÇOS TIPICAMENTE PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61381/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 178/10

Capital

Interessados:ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTÉCNICAENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTOHABITACIONAL DE 192 UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO DENOMINADO BELÉM 'D'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61390/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Atibaia

Interessados:SEZAN ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING S/C LTDA, CND-BR CENTRO NACIONAL DEDENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MEDIANTEDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61396/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

Atibaia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC ePROPAGANDA 7 DIAGRAMAÇÃO E DESIGN LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Atibaia

Interessados:CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PERMUTA DE IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61478/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10

Guarulhos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ÍMPROBA POR PARTE DE PROCURADORESMUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61480/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/07

Guarulhos

Interessados:MÁRIO PEREIRA DE LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE NOVASSECRETARIAS E PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61667/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

SerraNegra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE VERBAS ASECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61765/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 313/10

Capital

Interessados:CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPETÊNCIA DA CET PARA AAPLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61778/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1377/09

Capital

Interessados:METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOSETEP LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRECOMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS ETEP LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61787/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1555/09

Capital

Interessados:METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRECOMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61789/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1053/09

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e BLOKOS ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE ACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO EBLOKOS ENGENHARIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61791/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 664/09

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e HOSÍTAL HELIÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGODE CIRURGIÃO DENTISTA BUCO MAXILO FACIAL PARA O HOSPITAL HELIÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61793/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1521/09

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DA REGIÃO LESTE DA GRANDE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHUE MOVIMENTO DO SEM TERRA URBANOS DA REGIÃO LESTE DA GRANDE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61795/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 673/06

Capital

Interessados:CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO e COTRADASP - COOP.DE TRABALHO PARA CONS. DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLV. AGRÍCOLA ESILVICULTURA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA CODASP NACONTRATAÇÃO DA COTRADASP PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE 25 EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61798/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 317/09

Capital

Interessados:AÇÃO LOCAL RIO BRANCO I e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA FISCALIZAÇÃO DEESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61800/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

Orlândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, CGR JARDINÓPOLIS - CENTRO DE GERENCIAMENTO DERESÍDUOS LTDA e INSTITUTO BRASIL LIMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO PARA REALIZAÇÃODE TRANSPORTES E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61801/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 171/09

Capital

Interessados:GUILHERME AFIF DOMINGOS - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DOTRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e ASSOCIAÇÃODOS EMPREENDEDORES DO GRANDE ABC

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIODE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1272/09

Capital

Interessados:CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOe BRASILENGE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRECOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO EBRASILENGE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, APEOESP DE RIBEIRÃO PRETO E RIO GRANDEDA SERRA, EMPRESAS RIGRAS e IRMÃOS CORREIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS MECANISMOS DO TRANSPORTEPÚBLICO COLETIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61902/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES eTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXAME DAS CONTAS DAPREFEITURA - EXERCÍCIO 2006

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62018/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/03

SãoJoaquim da Barra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO - 15ºBPM/I

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62032/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/07

Batatais

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ONG - ASSOCIAÇÃO YPÊAMARELO e MARIA DAS GRAÇAS ARANTES SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS A ONG

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62034/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/09

Guará

Interessados:APE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ, RODINEI CARLOSCESTARI, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Miguelópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, CRISTIANO BARBOSA MOURA, VERGÍLIO BARBOSAFERREIRA e MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA DELICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62074/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/05

Capital

Interessados:ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, BAURUENSE TECNOLOGIA ESERVIÇOS GERAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PORCONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

PatrocínioPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DASDESPESAS REALIZADAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PROMOÇÃO DA SEMANA DAEDUCAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 331/09

Franca

Interessados:RODRIGO DONIZETI DONATO, ROBERTO MARTINS DE SENNE e J. P. O. DE MORAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À REALIZAÇÃO DEFILMAGENS DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62144/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1448/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - CIA. DO METROPOLITANO DESÃO PAULO e NORONHA ENGENHARIA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRTO FIRMADO ENTRE OMETRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E NORONHA ENGENHARIA S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 169/10

Capital

Interessados:CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO,ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO CROMA/HM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU- CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO ECONSÓRCIO CROMA/HM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62292/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/02

Registro

Interessados:FREEPORT - OLIVEIRA E CARVALHO TURISMO LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- COORDENADORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE REGISTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITÓRIO EMCARTA-CONVITE Nº 01/02 DA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62295/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/01

Registro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e BENEDITO SACON

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E FRAUDES EM PROCESSO DELICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Franca

Interessados:SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS e INTERACTIVE PUBLICIT INTERNATIONAL PROPAGANDA EMARKETING - JORNAL O ESTADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR ADESÃO DE PUBLICIDADE EM JORNAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62473/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

PatrocínioPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e MAZZA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTASDECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62479/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 825/07

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, APETECE SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA e HOSPITALHELIÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE REFEIÇÕESPARA FORNECIMENTO AO HOSPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

PatrocínioPaulista

Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DEPATROCÍNIO PAULISTA SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 128/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ÚNICOS CONSTRUTORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE ACIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU EÚNICOS CONSTRUTORA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62535/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - CIA. DE SANEAMENTOBÁSICO DE SÃO PAULO e TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE ACOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E TERMAQTERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62537/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Itanhaém

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTODE PRECATÓRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62569/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Apiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62571/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Apiaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Apiaí

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU e MARIA ANUNCIATA DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DO ERÁRIO PARA FINALIDADESPARTICULARES

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/09

Apiaí

Interessados:NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA e CLEUVIO R. B. CAMARGO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE CHEQUE DE ENTIDADE PÚBLICA PARAGARANTIA DE DÍVIDA PARTICULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 729/09

Tatuí

Interessados:TEREZINHA DE FÁTIMA SIMÕES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ASERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/09

Tatuí

Interessados:ELAINE CRISTINA HONORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DETATUÍ EM OBRA E IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62606/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/09

Apiaí

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃPAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAPREFEITUR AMUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62636/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/05

Angatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62657/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 197/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDM CONSTRUTORAE EMPREENDIMENTOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHUE CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62659/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.523/09

Capital

Interessados:DICOM - DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL e CONTROL S/A INDUSTRIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRA ADICOM - DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO E CONTROL S/AINDUSTRIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Orlândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e LÚCIA HELENA COSTA ALVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTESTEMPORÁRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62668/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 696/09

Capital

Interessados:JOSÉ RICARDO PAPA e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 3

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REFORMA DAS INSTALAÇÕESELÉTRICAS EM ESCOLA ESTADUAL - POSSÍVEL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62670/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 114/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPENCOENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62683/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 220/09

Franca

Interessados:CLÁUDIO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e CLÓVIS CUBA - VEREADORDO MUNICÍPIO DE RESTINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DA PREFEITURAMUNICIPAL EM OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO PARTICULAR E VENDA DECOMBUSTÍVEL PELO VEREADOR À PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Guaíra

Interessados:AZÍLIO DE OLIVEIRA GUEDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DELITO DE CORRUPÇÃO PASIVA E ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62709/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/09

Pedregulho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS PELO SR. PREFEITOMUNICIPAL DE PEDREGULHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62814/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

MorroAgudo

Interessados:AIR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, IPREMO e MARCOS ROBERTO RIBEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULRIDADE NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOSFEDERAIS PELA 'IPREMO', UNIDADE GESTORA DO RPPS DO MUNÍCÍPIO DE MORROAGUDO, ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62970/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Sumaré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE PROFESSORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63059/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/09

Itapecericada Serra

Interessados:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE JUQUITIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PESSOAL, MAQUINÁRIO E MATERIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREAPARTICULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63065/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/09

Cotia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS PÚBLICOS DACÂMARA MUNICIPAL DE COTIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63111/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Embu

Interessados:PJ DE EMBU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL DE EMBU ENVOLVENDO A EMPRESA BOMBAS 'ESCO' S.A.

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63113/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/10

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, MANUEL DA COSTA MESQUITA E SILVA e LOURDESGITTE DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA NO PAGAMENTO DEPRECATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63126/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.005/09

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHUE PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/09

Ilhabela

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE CONTRA O ERÁRIO E ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/01

Barueri

Interessados:SÍLVIO GONÇALVES BATISTA e SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA E CLUTURA MENOTTIDEL PICCHIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ANTENA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, MELISSA HEE TERRA DO AMARAL,ANTONIO DE GODOU e OLGA JONGE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CASO DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DEITAPECERICA DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63138/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Tremembé

Interessados:MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOPELA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63141/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

Barueri

Interessados:CONCESSIONÁRIA VIAOESTE S.A.

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA RODOVIA CASTELOBRANCO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63144/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/08

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DESAFETAÇÃO E DA SUBSEQUENTE DOAÇÃO DOIMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA PLÍNIO DIAS À CDHU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63150/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/06

Ubatuba

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIODE CONCORRÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 421/10

Capital

Interessados:DESIDÉRIO CÁSSIO REALI E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR POLICIAIS CIVISLOTADOS EM DISTRITO POLICIAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 626/09

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃOPAULO e ABB LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63260/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1236/09

Capital

Interessados:FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA JAMARIS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRTO FIRMADO ENTRE FDE -FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CONSTRUTORA JAMARIS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.212/09

Capital

Interessados:BANCO NOSSA CAIXA S/A e DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OBANCO NOSSA CAIXA S/A E DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

Caraguatatuba

Interessados:ADEVALDO PIRES SANTOS, OMAR KAZON, FERRAZ E FERRAZ LIMPEZA LTDA e CONTRTAÇÃO DEOBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEDEDETIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.018/09

Capital

Interessados:BANCO NOSSA CAIXA S/A e TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OBANCO NOSSA CAIXA S/A E TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63274/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 149/10

Capital

Interessados:CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO eEMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHUE EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63280/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.054/09

Capital

Interessados:CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO eEMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRTO FIRMADO ENTRE CDHU EEMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.123/09

Capital

Interessados:CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO eBRASCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHUE BRASCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 406/10

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ePAVLOWA NATASHA AQUINO FLORIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.580/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITADODE SÃO PAULO e FIPEM- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63300/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63307/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63317/10 - 2 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

Aparecida

Interessados:MAURÍCIO RODRIGUES COSTA, VALDEMIR DA SILVA MURÇA E OUTROS e SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADO PELOSPERITOS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Caraguatatuba

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EFORMAÇÃO DE QUADRILHA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63334/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.110/09

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOSMUTIRANTES UNIDOS DE MARECHAL TITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63338/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

Aparecida

Interessados:GERALDO POLICARPO DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POTIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO E NOFUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E NO FUNCIONAMENTO DO PRONTOATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63373/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/08

Pindamonhangaba

Interessados:LUIZ FERNANDO RAMOS NOGUEIRA e JÂNIO ARDITO LERÁRIO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO ACERCA DA LIBERAÇÃO DE PASSAGEM DE VEÍCULOS NO PEDÁGIOMUNICIPAL, SUPOSTAMENTE, SEM A COBRANÇA DE TAXA DEVIDA, A PEDIDO DE AGENTEPOLÍTICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63697/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Ituverava

Interessados:MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CARGO EMCOMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 176/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e TECNOSUL ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARDIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63713/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/09

Pindamonhangaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS ÓRGÃOS LEGISLATIVO EEXECUTIVO DE PINDAMONHANGABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63743/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Pindamonhangaba

Interessados:JOAQUIM VIEIRA ALVES, ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-PROJETO CRESCER, JOSE ALEXANDRE FARIA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICOPRATICADA POR VEREADOR

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63759/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/04

Piedade

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE TAPIRAÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63808/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

SãoRoque

Interessados:BENY SPIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PONTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DODER, OBRIGANDO OS MORADORES DO BAIRRO CAETÉ A PAGAR PEDÁGIO PARA SE DESLOCARATÉ O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Pindamonhangaba

Interessados:JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA PÚBLICA NA ESTRADAMUNICIPAL ATANÁZIO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63840/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Pindamonhangaba

Interessados:CIRETRAN DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CIRETRAN DEPINDAMONHANGABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63842/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/08

Pindamonhangaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CONFAB INDUSTRIAL S/A, PLANVALECOMÉRCIO DE PLANTAS E ORNAMENTAÇÕES e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Pindamonhangaba

Interessados:JOSÉ ANTONIO DAS NEVES COLHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DETRÂNSITO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63888/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/09

Pindamonhangaba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE SERVIDORES EMCARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63916/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 167/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM e S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E A EMPRESA S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES ECOMÉRCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.324/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SEMCASA UNIDOS VENCEREMOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 305/10

Capital

Interessados:LEONARDO GOMES NOGUEIRA, WELLYENE GOMES BRAVO, PAULO ROBERTO TAVARES SOARES eSECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARACARGO EM COMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63929/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.246/09

Capital

Interessados:ANTONIO RUBENS DE MELO, ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, USP-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA USP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABANDONO DE MERCADORIASIMPORTADAS NA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64263/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10-5

Barretos

Interessados:ROBERTO SAUD FABRES e APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE EM VIRTUDE DE VOTAÇÃOFAVORÁVEL E PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 02/10, QUE JULGOU REGULAR ADISPENSA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURAE A EMPRESA MACCHIONE PROJETO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64301/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/05

PresidenteEpitácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECLASSIFICAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS MUNICIPAIS EM GRAUS SUPERIORES AO INICIAL, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64303/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/98

PresidenteEpitácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e LUIZ CARLOS ELIAS BONFIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM CONTASPARTICULARES, COM O RESPECTIVO DESVIO DE VALORES, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃOMUNICIPAL DE ESPORTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64304/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/08

PresidenteEpitácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS MUNICIPAIS, NO ANODE 2002

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64319/10 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/07

TeodoroSampaio

Interessados:MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE DETECTADA EM CONTATOSFIRMADOS PELA CDHU COM CONSTRUTORAS PARA EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAISNO MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64322/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/07

Andradina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, VERSÁTIL CONSULTORIA S/C LTDA e WILLIAMROBERTO BERTÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DESERVIÇOS PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64328/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/07

Andradina

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA e VALDEMIR JOANINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE TERRENOS AMUNÍCIPES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64336/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/02

Itaquaquecetuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO SISTEMAMUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64376/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4.621/10

Ourinhos

Interessados:LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI e ROBSON MARCHESANI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS POR SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64404/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 126/09

SãoBernardo do Campo

Interessados:MANOEL ALELUIA DE SANTANA, RAQUEL LAGARES GONDIM, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESÃO BERNARDO DO CAMPO e UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - JARDIM DAS ORQUÍDEAS -JACSON WATANABE KOMATI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL PARA OCARGO DE CONSELHEIRO GESTOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM DAS ORQUÍDEAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIM�NIOPÚBLICO

Protocolonº: 64458/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/09

Andradina

Interessados:HERBERT TRUJILLO RULLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, JAMIL AKIO ONO eCÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI MUNICIPAL QUE CRIA EEXTINGUE CARGO EM COMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64466/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

IlhaSolteira

Interessados:SOELY CELINEY ZINEZI, FERNANDEZ CARVALHO FERRAZ, DOCÍLIO JOSÉ CORREIA FEITOSA,LUIS OTÁVIO COLLUS DE PAULA, NILSON TRINDADE JÚNIOR, WASHINGTON APARECIDOCESTARI e CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS REALIZADOS PELOSVEREADORES REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64467/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/08

Araçatuba

Interessados:FELIPE SIMÕES PIPA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESTINO DE VERBAS PARACONSERVAÇÃO E RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CIDADE DE ARAÇATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64468/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/07

Andradina

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALDEMIR JOANINI E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL EM CARREATA EMPROL DA CANDIDATURA À REELEIÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64470/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/09

Andradina

Interessados:MUNICÍPIO DE CASTILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NO TOCANTE A DIREITOS E DEVERESRELATIVOS A SERVIDORES PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64471/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/09

TeodoroSampaio

Interessados:SEBASTIÃO R. GUEDES e QUIOSQUE DA NELCI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE FORMAIRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64474/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 124/09

IlhaSolteira

Interessados:ARLINDO MARQUES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE ILHASOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ILHA SOLTEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃOBENEFICIENTE E EMPREGO DE SUBVENÇÕES PÚBLICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64479/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/07

Lucélia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARREMATAÇÃO DE UMA ÁREAPERTENCENTE AO CLUBE DE CAMPO MAX WIRTH

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64490/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/09

Andradina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOe JOÃO MIRANDA MONTEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVERSÃO DE FÉRIAS DESERVIDOR PÚBLICO EM PECÚNIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64491/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/09

Andradina

Interessados:MARINA APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

Andradina

Interessados:OSVALDO VALENTIM RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descriçãodo assunto: ANÁLISE DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADECORRENTE DA CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64498/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Valparaíso

Interessados:NICOLA ESTERMONTE FILHO, MV E P TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURAMUNICIPAL DE VALPARAÍSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRAÇÃO DA EMPRESAREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64503/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/09

PresidenteEpitácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DESÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA CESP AO MUNICÍPIODE PRESIDENTE EPITÁCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64514/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

Pacaembu

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU,ANTÔNIO DONIZETI CÍCERO e CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64549/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Adamantina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e APROMAM -ASSOCIAÇÃO ADAMANTINENSE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DECONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64551/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

OsvaldoCruz

Interessados:MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORPÚBLICO SEM CONCURSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64566/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/08

IlhaSolteira

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIONº09/06 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64606/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA e PROSEGURBRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OBANCO NOSSA CAIXA E A EMPRESA PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES ESEGURANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 952/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM e AZEVEDO E TRAVASSOS S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E AZEVEDO E TRAVASSOS S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.345/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOSMORADORES ROSA DSARON

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ROSA DSARON

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Valparaíso

Interessados:NICOLA ESTERMOTE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE FESTA DECONFRATERNIZAÇÃO - ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64616/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 187/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTÉCNICAENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRECDHU E EMPRESA CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64617/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.048/09

Capital

Interessados:DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOFIRMADO ENTRE A DERSA E O CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO TRECHO SUL DORODOANEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 509/09

Capital

Interessados:FEASP - DÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS INSTITUIÇÕESESTATAIS DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE11% DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, EX-CELETISTAS E PENSIONISTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/09

Panorama

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DACIDADANIA DE PANORAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORESPÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

Lucélia

Interessados:ANTONIO MUNIZ DE ARAÚJO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS EM DESCONFORMIDADE COM OSPÍNCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/10

Andradina

Interessados:DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO e LUIZAUGUSTO F. DOURADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AOPEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PELAPRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, BEM COMO A NEGATIVA DESTE EM FORNECERINFORMAÇÕES AOS MUNÍCIPES.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64694/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 61831/08

Capivari

Interessados:SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE, GODOFREDO BULHÕES DECARVALHO BRAZZALOTTO e COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVADISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AOPATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPIVARI.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64710/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Rosana

Interessados:PEDRO FERREIRA DA SILVA e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO E CRIAÇÃO DEGRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64715/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Rosana

Interessados:ASSOCIAÇÃO PRÓ-MENOR DE PRIMAVERA - APROMEP e CRECHE JOANNA DE ANGELIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO DO REPASSE, A TÍTULO DESUBVENÇÃO, DE VERBAS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, EM DESACORDO AODETERMINADO NA LEI MUNICIPAL Nº1131/09

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64719/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/09

Andradina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, FABIANO CASTILHO TENO e PAULO SÉRGIO XAVIERDE CARVALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIODE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64728/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Buritama

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOURDES e FRANKLIN DA SILVA NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64729/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Guararapes

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPALDE RUBIÁCEA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/09

Guarulhos

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR -FURP e ESTETO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTREFUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP E ESTETO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Guarulhos

Interessados:EMERSON MAGOSSI e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM POSSÍVELDANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64787/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 145/09

Guarulhos

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROSDE GUARULHOS e GIL PRODUTORA DE EVENTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EVENTOCULTURAL DENOMINADO 'ARRANCADÃO DE CAMINHÕES'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64955/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/10

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ISRAEL ZECKER e DINAH ZECKER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOSDA CÂMARA PARA ATIVIDADES PARTICULARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 64971/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10

SantoAndré

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEOIPIRANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65028/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 653-30/09

Capivari

Interessados:MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ACORDO COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARCELAMENTO DASMULTAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, EM FASE DE PRECATÓRIO, DECORRENTES DE AÇÕESCIVÍS PÚBLICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65198/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1541/09

Capital

Interessados:METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e MARCOS GASPAR CALMON

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS DIVERSAS OBRAS DO METRÔ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65255/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 757/09

Capital

Interessados:RUI GOETHE DA CONSTA FALCÃO, SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,CONSÓRCIO CONCREMAT - COBRAPE I e ENEASENEAS OLIVEIRA DE SIQUEIRA - DIRETOR DESERVIÇOS REGIONAIS DA SABESP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGLARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATOCELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65501/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 222/03

Paulínia

Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA ePREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR INSTITUIÇÕESPRIVADAS EM DETRIMENTO DE PESSOAS CONCURSADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65565/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.582/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e L CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRECDHU E L CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65568/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 119/08

Capital

Interessados:REINALDO DE OLIVEIRA ROCCO, MARCO ANTONIO PROCÓPIO DA SILVA e POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -ACÚMULO DE FUNÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65586/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/09

Campinas

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, COMEC - CENTRO DE ORIENTAÇÃO DO ADOLESCENTEDE CAMPINAS, CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE CAMPINAS e PROCURADORIAREGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃODE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65593/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/10

Campinas

Interessados:ROGÉRIO REGIS BITTENCOURT DOS SANTOS e SHANDRO ELIAS SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65616/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 136/09

Piracicaba

Interessados:EDUARDO PACHECO GIANETTI, MARCELO MAGRO MAROUN, CONSTRUTORA E PAVIMENTADORACONCIVI LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO CONTRATOFIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65642/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

Atibaia

Interessados:CND-BR CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA ePREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICOPARA CARGO COMISSIONADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65647/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 457/10

Capital

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCO ANTONIO PRADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARACONSERTO E MANUTENÇÃO DE CARROS E MOTOS DA CORPORAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65651/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Indaiatuba

Interessados:DIRCEU DA SILVEIRA MORAES e GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE MEMBROS DA GUARDA MUNICIPALCOM A REALIZAÇÃO DE FESTAS HAVES NA CHÁCARA PATOCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65662/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10

Piracicaba

Interessados:WALTER FERREIRA DA SILVA, SINDICATO DA CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEPIRACICABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO A COBRANÇASINDEVIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65667/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/10

Piracicaba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA e LAÉRCIO TREVISAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO CRUZADO NA CÂMARAMUNICIPAL DE PIRACICABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65712/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 520/09

Capital

Interessados:RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DOESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e ADERBAL DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 506/09

Capital

Interessados:DIVICENTER FABRICAÇÃO DE FORROS, DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA, PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ECOMPRAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAVENCEDORA DE PREGÃO PRESENCIAL 10/PGM/2009

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65739/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Bertioga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODEREXECUTIVO LOCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65749/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 393/10

Itanhaém

Interessados:SERGIO RICARDO ALMADA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DEPAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DO SUARÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65775/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/10

Guarujá

Interessados:MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO e TERRACOM ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES EMERGENCIAISDA TERRACOM E EVENTUAIS PROBLEMAS NA EXECUÇÃO DESTES CONTRATOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65780/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Capivari

Interessados:ENOQUE PEDRO DA SILVA - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DEVOLUÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS RECEBIDASINDEVIDADENTE POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65870/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.157/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e KGM ENGENHARIA ECONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 65875/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 973/09

Capital

Interessados:METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, TECNOSOLO ENGENHARIA ETECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.300/09

Capital

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM e LIMPADORA CENTRO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66201/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.165/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DODESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CRISFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRECDHU E A EMPRESA CRISFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66204/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.089/09

Capital

Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e PILOTIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66206/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 935/09

Capital

Interessados:METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIAE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTREOS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66238/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 6.147/10

Ourinhos

Interessados:VALDIR GRANDINI ALVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL DANDO CONTA DE QUE SERVIDORCOMISSIONADO ESTARIA RECEBENDO DOS COFRES PÚBLICOS A QUANTIA MENSAL DE R$4.000,00 E TRABALHANDO APENAS UM DIA E MEIO NA SEMANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66273/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 299/09

Sorocaba

Interessados:COMISSÃO PROVISÓRIA EXECUTIVA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) DEARAÇOIABA DA SERRA e EDGARD RICHARDS MARTINS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS EFUNCIONÁRIOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66288/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/08

Itararé

Interessados:111ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE ITARARÉ e SECRETARIA DE ESTADO DOSNEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS POREMPRESAS PRIVADAS PRESTANDO SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66296/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/09

Itapeva

Interessados:WALDIR GOMES BATISTA E OUTRO e JAMIL GOMES RODRIGUES E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE POLICIAISMILITARES DO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Itapeva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE FUNCIONÁRIOS SEMCONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66633/10 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 366/09

Capital

Interessados:SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A e SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORESEM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PARALISAÇÕES DE EMPRESASDE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66779/10 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/09

Mogidas Cruzes

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DASCRUZES e TRÓPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66924/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Guararema

Interessados:DONATO GRILLO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA e PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARAREMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEISPELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 66937/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/07

Salesópolis

Interessados:CLAUDINEI JOSÉ DE OLIVEIRA, CÃMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DESALESÓPOLIS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DAS VERBASRECEBIDAS DO FUNDEF NO PERÍODO DE 2000 À 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67084/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/09

SantoAndré

Interessados:GILVAN MARCOS DE SOUZA, JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA SILVA, ISRAEL BERNARDESMARTINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DESANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DECARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Taboãoda Serra

Interessados:INSTITUTO MAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONCURSOS PÚBLICOSREALIZADOS PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67294/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 462/09

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO e DONISETE PEREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTODE DESPESAS POR MEIO DE CARTÕES DE DÉBITO (CORPORATIVOS)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67504/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Iguape

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e JORNAL NOTÍCIAS DO VALE E LITORAL SULDO RIBEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO IRREGULAR DE FORÇA DE SEGURANÇAPÚBLICA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Carapicuíba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA e PAULO TONINI FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÕES DE EMPRESASPOR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67612/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

Carapicuíba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DO AUMENTO DOSSUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67797/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

Caieiras

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PELAREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67809/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/10

Caieiras

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS EFETUADOS PELACÂMARA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67810/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Caieiras

Interessados:CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARAAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67811/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/10

Caieiras

Interessados:CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e DJALMA ARAÚJO OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A DISPENSA DELICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CIEE

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67888/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Guarulhos

Interessados:MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ, SEBASTIÃO DE ALMEIDA, LUIS CARLOS DOS SANTOS eINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS -IPREF

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DOCONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL DA IPREF

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67899/10 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/04

Guarulhos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, WALDOMIRO CARLOS RAMOS e REINALDO RINALDI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO, MEDIANTEFRAUDE, FAVORECIMENTO E DIRIGISMO NA LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/03

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68041/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.136/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.402/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMESP - IMPRENSA OFICIAL DOESTADO S/A e INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 142/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ZAMPARENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 423/10

Capital

Interessados:TALITHA VIEGAS BORGES e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DERECURSO EM CONCURSO ORGANIZADA PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68208/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/10

SantoAndré

Interessados:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCRASTINAÇÃO IRREGULAR DE PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68239/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/08

Iepê

Interessados:VALTER FERREIRA CASTILHO, F.T. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDA e EMPLAN -ESTRUTURAS METÁLICAS E PLANEJAMENTOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃOREFERENTES ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESCOLA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68247/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/06

Quatá

Interessados:MUNICÍPIO DE QUATÁ, MARCOS PEREZ e FILOMENA MARIA DA SILVA PRES. PRUDENTE ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE QUATÁ COM A FIRMA FILOMENAMARIA DA SILVA PRES. PRUDENTE ME - EXERCÍCIO 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68249/10 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/08

Iepê

Interessados:FAIAD HABIB ZAKI, JOSÉ GERALDO e MILTON GARBOZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE IEPÊ, DIANTE DA ENTREGA DE NOTAS FISCAIS FALSAS E SUPERFATURADASPARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68251/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/07

Iepê

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - SP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM PROCESSO SELETIVO /CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/07

Iepê

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS TEMPORÁRIOS SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E SEMDEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68257/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

ParaguaçuPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e CARLOS ARRUDA GARMS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS,POR PRAZO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E FORA DASHIPÓTESES PREVISTAS EM LEI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68279/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/00

Tupã

Interessados:CURADORIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, JOÃO CUSTÓDIO DE ALENCAR - ADVOGADO e AÇÃOPOPULAR CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPÃ, RELATIVA À SUBVENÇÃO CONCEDIDA AOCLUBE MARAJOARA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE AÇÃO POPULAR REFERENTE À SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CLUBEMARAJOARA DE TUPÃ - SP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68291/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Marília

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, EVANDRO NEREU GIMENEZ e ASSOCIAÇÃO FEMININADE MARÍLIA - MATERNIDADE GOTA DE LEITE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO E CUMPRIMENTODO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68298/10 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/08

Avaré

Interessados:PREFEITURA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, LÍLIAN MANGULI SILVESTRE eROSITA MARIA CORRÊA SILVESTRE DE BARROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DOFUNDEB PELO MUNICÍPIO DE AVARÉ NO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68341/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/09

Tupã

Interessados:CURADORIA DA CIDADANIA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA NAAQUISIÇÃO DE 10 COMPUTADORES PORTÁTEIS NO VALOR TOTAL DE R$ 79.992,00

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68357/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/08

PresidenteEpitácio

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA LICITAÇÃO ECONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ,NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68363/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/09

Pirapozinho

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TARABAI, ELIAS NATALINO PEREIRA e EMPRESA SANTA LUZIACONSTRUTORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,TOMADA DE PREÇOS Nº02/2008-10, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68383/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/09

Rosana

Interessados:ANTÔNIO NILTON DE VASCONCELOS, ANTÔNIA ILZA DE VASCONCELOS, PREFEITURAMUNICIPAL DE ROSANA e JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃOPIPA PELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Taquarituba

Interessados:ROQUE APARECIDO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68452/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Jales

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL e EMPRESA INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68458/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/09

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA e UNIVERSAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONTRATOFIRMADO ENTRE O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E AEMPRESA UNIVERSAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68460/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 770/09

Capital

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SILVIO DE BARROS DE PINHEIRO eFISCALTECH

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RADARES DA EMPRESAREPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68463/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

GeneralSalgado

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO e ROBERTO LOPES - ATUAL PREFEITO DE NOVACASTILHO

Descriç�odo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESPESAS EXCESSIVAS COM TELEFONIA FIXA EMÓVEL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68469/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/09

Macaubal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, PREFEITO MUNICIPAL DESEBASTIANÓPOLIS DO SUL e SIRLEY MACHADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68470/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Macaubal

Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE MACAUBAL, WILSON BARUFFI e PREFEITURA MUNICIPAL DEMACAUBAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEFUNCIONÁRIO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68472/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE SÃO PAULO e L. CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68484/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Tanabi

Interessados:CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS eTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO ACONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68486/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 107/09

Iepê

Interessados:EDUARDO MACIEL BELISÁRIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORA DE JUDÔ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68489/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Ouroeste

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSREALIZADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68490/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/07

Iepê

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - SP, MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA eCLAUDIOMIRO SOARES DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE A SERVIDOR MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/07

Iepê

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - SP, MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA e EDNÉIARODRIGUES DE CASTILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68493/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Cardoso

Interessados:KATIA CRISTIANE CLAUDINO ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE MIRA ESTRELA E A CONSTRUTORAADRAS NAUM LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68499/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

SantaFé do Sul

Interessados:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, FUNDOPRÓ-SANTA CASA, FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA -PROVALOR HUMANO, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EHABITACIONAL - FMDEH, PREFEITURA MUNICIPAL SANTA FÉ DO SUL e TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO - UNIDADE REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NOS REPASSES FEITOS PELAFUNEC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68500/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 184/10

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e FPR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E FPR CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68509/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 131/09

PresidentePrudente

Interessados:JULIANO RIBEIRO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PELA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68512/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

Assis

Interessados:ÉZIO SPERA - PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO E PERMANÊNCIA DESERVIDORA NO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68513/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/09

Assis

Interessados:JURANDIR PEREZ DA CRUZ, ÉZIO SPERA - PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS e PAULO CÉSARTITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DEASSIS NA ISENÇÃO DE CARTÃO DE PONTO A SERVIDORES COMISSIONADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68514/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/09

Assis

Interessados:ANTONIO FABIANO MORELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE MÉDICOPLANTONISTA EM VALOR SUPERIOR AO SUBSÍDIO ANUAL DO PREFEITO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68515/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/10

Assis

Interessados:EDÉLCIO FRANCISCO SILVÉRIO e JAIRO DA COSTA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DETARUMÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE EDESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 752/07, MUNICÍPIO NÃO ESTARIA PUBLICANDO O SALDO DAFUMAP NOS RECIBOS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68522/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Rosana

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e JEANDRA FERRARESE DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORAPARA O CARGO DE MEDICA VETERINÁRIA SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Rosana

Interessados:INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO - IADEM, JURANDIR PINHEIRO,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA ePREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSPELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68537/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/09

Nhandeara

Interessados:WILLIAN ANTONIO DONHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS EM BENEFÍCIOPRÓPRIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARTICULARES DURANTE HORÁRIO DE TRABALHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68577/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/09

Avaré

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 67/09 - GEDEC - RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIAFINANCEIRA Nº 3.048 DO COAF/MF

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68584/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/09

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:RUI SÉRGIO DOS REIS e LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTASREFERENTE A DESPESAS DE VIAGEM COM ABASTECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTORPARTICULAR PERTENCENTE A VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/09

Mirantedo Paranapanema

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DOPARANAPANEMA e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NOANO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68601/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

LençóisPaulista

Interessados:JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL - LENÇOIS PAULISTA, EDIVALDO ANTONIO PAVANATTO ePREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇOIS PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DEDOAÇÕES A PARTICULARES EFETUADAS PELO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68651/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Ibitinga

Interessados:ANTONIO AFONSO FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TRIBUTO MUNICIPAL DE'FLANELINHA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Itápolis

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DE CONTAS ENVOLVENDO RECURSOSPÚBLICOS REPASSADOS À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA CULTURA E DO ESPORTE, EMDECORRÊNCIA DE CONTRATO DE GESTÃO VIGENTE NO ANO DE 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Itápolis

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAURO GUERRA - PRESIDENTE DAORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA E ESPORTE e UBALDO JOSÉ MASSARI JÚNIOR - PREFEITOMUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE REPASSE DE VERBASPÚBLICAS A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA E ESPORTE, PELA PREFEITURA MUNICIPALDE ITÁPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68720/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.638/09

Ourinhos

Interessados:LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DIVERSASEMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE MÍDIA PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAISDA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68723/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2.275/10

Ourinhos

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS e EMERSON MALÍCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARACONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS NO ANO DE 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68724/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/09

Palmital

Interessados:J.F. GARCIA E CIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA e MANOEL POSSIDÔNIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE TRANSPORTE ESCOLAR EDESVIO DE FINALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68732/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO eMUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZDO RIO PARDO, SÃO PEDRO DO TURVO E ESPÍRITO SANTO DO TURVO, DECORRENTE DEFUNDAMENTAÇÃO EM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM A EMPRESA DESK MÓVEISESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68741/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

Itatinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA e JOÃO CARLOS PELISSON

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXECUTADAS PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE ITATINGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68742/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/10

Mirassol

Interessados:JOSÉ RICCI JUNIOR, LUIZ CARLOS DONEGÁ NETO, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL ePREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOPREFEITO MUNICIPAL REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO DE PREFEITOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68743/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/08

Itatinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA e JOÃO CARLOS PELISSON

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL PELA PREFEITURA MUNICIPALDE ITATINGA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS PARA O ANOLETIVO DE 2007.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68747/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Cafelândia

Interessados:LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, EDSON MERENDI JÚNIOR e PAULO FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOSCOMISSIONADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68749/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 145/09

PresidentePrudente

Interessados:CARLOS ROBERTO DELFIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS HOSPITALARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68751/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105/09

Mirassol

Interessados:LEÔNIDAS MÁRCIO TEIXEIRA, JOSÉ RICCI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONSERVAÇÃO DE ESTRADACONHECIDA COMO 'ESTRADA DA GROTA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68760/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/08

Macaubal

Interessados:ANTONIO ABREU DO VALLE E OUTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EBENS PÚBLICOS PELO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68763/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/09

Pirajuí

Interessados:SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE, WALDEMAR PEREIRA DE CAMARGO, SOCIEDADE DEASSISTÊNCIA E OCUPAÇÃO DO MENOR - PROAME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTEALVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESOCUPAÇÃO DE IMÓVELPÚBLICO OCUPADO POR INSTITUIÇÃO QUE ATENDIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68765/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:SERGIO FLEURY MORAES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO E EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSDESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68780/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

Pirajuí

Interessados:SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE, WALDIR LUIZ LAMBERTI e PREFEITURA MUNICIPALDE PRESIDENTE ALVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL REFERENTE AENTREGA DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68781/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Itápolis

Interessados:UBALDO JOSÉ MASSARI JÚNIOR e OESTE FUTEBOL CLUBE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICASDETERMINADA EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DEITÁPOLIS E A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA OESTE FUTEBOL CLUBE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68793/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/08

RegenteFeijó

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DE VALORES PAGOS AMAIOR AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO, A TÍTULO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68799/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/09

Mirantedo Paranapanema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, CLIMÉRIO COSTA LIMA, EDUARDOQUESADA PIAZZALUNGA e EDMILSON MOURA DE AQUINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELAPREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68813/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4.136/10

Ourinhos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e IPSYLON COMUNICAÇÃO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE REDUNDOU NA CONTRATAÇÃOPELA PREFEITURA DE OURINHOS DA EMPRESA IPSYLON COMUNICAÇÃO LTDA, NO ANO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68816/10 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Botucatu

Interessados:JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PARDINHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICASMUNICIPAIS DE PARDINHO NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68822/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.126/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CRC CONSTRUTORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E A EMPRESA CRC CONSTRUTORA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68832/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

BarraBonita

Interessados:JOÃO BATISTA MISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU SUPERFATURAMENTO NASDESPESAS EM REFERÊNCIA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR DO MUNICÍPIODA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68849/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Marília

Interessados:NILTON ALVES TEIXEIRA e EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EHABITACIONAL DE MARÍLIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI DE REPASSE OBRIGATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68863/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/08

LençóisPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, ADEMAR MANOEL DA SILVA - ME e JESSÉMARQUES LUQUETTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSPELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68891/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

Pirajú

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - SABESP, FRANCISCO MIRANDA FILHO, FRANCISCO RODRIGUES e JAIR CÉSARDAMATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTREOS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68895/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/09

Chavantes

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e ARCEU BATISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68898/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/08

Lins

Interessados:WALDEMAR SANDOLI CASADEI, FERNANDO DIB DAUD, VALDEREZ VEGIATO MOYA, PREFEITURAMUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68900/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/00

Registro

Interessados:EICON ASSESSORIA TRIBUTÁRIA S/C LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS,CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO PODER EXECUTIVONO EXERCÍCIO DE 1996

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68905/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/07

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO PAGAMENTO DEGRATIFICAÇÕES A CERTA CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68908/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Pirajuí

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU ePREFEITURA MUNICIPAL DE URU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMABOLSA-FAMÍLIA COM FREQUÊNCIA ESCOLAR INFERIOR A 85%

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68910/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/09

Bertioga

Interessados:ALEXANDRE BOLLA DOS SANTOS RIBEIRO, PERFECTA PROJETOS COMÉRCIO LTDA. ePREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOSCELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE BERTIOGA COM A EMPRESA PERFECTA PROJETOS COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68912/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:RUI SÉRGIO DOS REIS, JOSÉ EDER PEREIRA DA SILVA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOSANTACRUZENSE - CODESAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE ÀS CONTAS DOEXERCÍCIO DE 2006 DA CODESAN

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68916/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/06

Cafelândia

Interessados:PEDRO BARBOSA, JOSÉ CARLOS MIRA, LUIZ LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIOMESQUITA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDO USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTES DE PARTICULARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69147/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 821/08

Franca

Interessados:PAULO CÉSAR SILVA e POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE FRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À APLICAÇÃO DEMULTAS DE TRÂNSITO COM RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS PNEUS DOSAUTOMÓVEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 156/09

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e LILIANE SAMPAIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69242/10 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/09

Piracicaba

Interessados:VEREADOR JOÃO MANOEL DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO INTERIOR DACÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA, NO QUE SE REFERE À OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69244/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/07

Piracicaba

Interessados:GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA PRATICADAPELA GUARDA CIVIL DE PIRACICABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69246/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/09

Americana

Interessados:FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA - FUSAME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DA ORDEM CRONOL[OGICA DE PAGAMENTO DEPRECATÓRIO POR PARTE DA FUSAME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69505/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/09

SantaBárbara D´Oeste

Interessados:PAULO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE MULTAS PORINFRAÇÃO DE TRÂNSITO PELO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69509/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Campinas

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTODA UNICAMP - FUNCAMP, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANODO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69511/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Americana

Interessados:2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA, FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA,MICHELLE APARECIDA SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇ�O DE FUNCIONÁRIAPELA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69513/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/06

Piracicaba

Interessados:SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/09

Cotia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ASSOCIAÇÃO PASSO FIRME (OSCIP) E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOQUE OBJETIVA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ATERROSANITÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69612/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/09

Itapevi

Interessados:GERALDO BENEDITO PEREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO ILEGAL DE BEM DE PROPRIEDADE DAPREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69699/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

SantoAndré

Interessados:RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA, THAIS MARTINEZ MORAES, PAULO ROBERTO BARCELLOS DASILVA JUNIOR e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOPROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 004/2009

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69789/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 403/10

Diadema

Interessados:EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA e COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEOIPIRANGA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69828/10 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/08

Tatuí

Interessados:LUIZ QUEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES PARA CARGOS EMCOMISSÃO - FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69834/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/09

Tatuí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, FUNERÁRIA PARAÍSO LTDA, FUNERÁRIA MORENO LTDA eFR DA SILVA TATUÍ - ME (FUNERÁRIA RODRIGUES)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇO PÚBLICOFUNERÁRIO POR EMPRESAS PRIVADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69837/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/03

Cabreúva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, INIVALDO DOS SANTOS, JOSÉ LEONEL SANTI, JOSÉMAURO DE OLIVEIRA e SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEDESPACHANTE PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69846/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 808/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULOS/A, BAREFAMA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 562/09

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TARUMÃ ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69854/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.217/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DOMETROPOLITANO DE SÃO PAULO, VILLARES CONTROL S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69859/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/09

Tatuí

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE REGIONAL DE SOROCABA eCÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS POR SESSÕESEXTRAORDINÁRIAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS EXERCÍCIOS DE 2006 À 2008

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69861/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.013/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE- FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FERMOPAR CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69863/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.183/09

Capital

Interessados:BANCO NOSSA CAIXA S/A, PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A, TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69869/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORAITAJAÍ LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTANTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69870/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.586/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e GERIBELLO ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR FIRMADO ENTRE A CDHU EGERIBELLO ENGENHARIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69875/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 435/10

Capital

Interessados:AURORA OLIVEIRA, ROBERTO TRIPOLI e ANTONIO P. DOS SANTOS (PRESIDENTE DO GRANDECONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO PAULO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO REPASSE DERECURSOS AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 69878/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 346/10

Capital

Interessados:SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORESEM TRANSPORTE URBANO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA VIAÇÃO GATUSATRANSPORTES URBANOS LTDA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70031/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.452/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO e TECON - TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70178/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/04

Jandira

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, GILBERTO DE OLIVEIRA MARQUES, ALTAMIR CYPRIANODA SILVA e PAULO HENRIQUE BARJUD

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORESPARA CARGOS COMISSIONADOS NO EXERCÍCIO DE 2004 PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70225/10 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/10

SantoAndré

Interessados:EPT -EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ, EXPRESSO NOVASANTO ANDRÉ LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOMUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 001/97FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 435/10

Diadema

Interessados:ECOVIAS, IRENE DOS SANTOS E OUTROS e CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Descriçãodo assunto: VOTO DE REPÚDIO APRESENTADA PELA CÂMARA MUNICIPAL TENDO EM VISTA APROPOSITURA DE AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70302/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Diadema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e REEME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO PAGAMENTORELACIONADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS LICITADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70304/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/09

SãoBernardo do Campo

Interessados:ELAINE GRANCONATO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE APARELHOS CELULARESPOR SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70357/10 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/08

Olímpia

Interessados:JOCELITO PAGANELLI, JORGE LUIZ LEVI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DE 2008REALIZADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70368/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

Catanduva

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELISÁRIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70371/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/01

Tabapuã

Interessados:SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ e CÂMARA MUNICIPALDE CATIGUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70379/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/08

MonteAzul Paulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, PAULO ERASMO DA SILVA, CÂMARAMUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL REPRESENTADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70383/10 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/06

SantaAdélia

Interessados:VANDERLEI APARECIDO BERTUCCI e DIRCEU RAFAEL APENDINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORESTEMPORÁRIOS SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70385/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Barretos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIOREALIZADO PELA CÂMARA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70600/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

Pirajuí

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, RITA DE CÁSSIA CAMPOS e JOSÉAPARECIDO PACHECO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE QUITARVERBAS RESCISÓRIAS À FUNCIONÁRIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70614/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/09

MonteAzul Paulista

Interessados:AMAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARAÍSO, GILBERTO GALBEIRO e PREFEITURAMUNICIPAL DE PARAÍSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LEI8.666/93 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/1.999-TCU POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPALREPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70626/10 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/03

MonteAzul Paulista

Interessados:GILBERTO ROBERTO KUBICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEAZUL PAULISTA NO BIÊNIO 1997/1998

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70642/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2.850/09

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº431/08DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70662/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/07

Francoda Rocha

Interessados:MÁRCIO CECCHETTINI - PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA E NÃO JUSTIFICADA DELICITAÇÃO PELA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA PARA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70664/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/03

FranciscoMorato

Interessados:SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOESP eJOSÉ APARECIDO BRESSANE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATO DO DINHEIROREPASSADO PELO FUNDEF

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70675/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/09

Cotia

Interessados:PROCOTIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAEMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA PROCOTIA, NO ANO DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70676/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 776/09

Capital

Interessados:METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADITIVO DE CONTRATOFIRMADO PELOS REPRESENTADOS METRÔ E KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 819/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROESP ENGENHARIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ASABESP E PROESP ENGENHARIA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 70995/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

Osasco

Interessados:MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO e PREFEITURA DE OSASCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PENDÊNCIA DE POSSE DE CONSELHEIROS ELEITOSPARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSASCO E A SUA REGULARIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 71085/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/09

Tabapuã

Interessados:JESUS JOÃO BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e MARIA FELICIDADE PERESCAMPOS ARROYO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NA PREFEITURAMUNICIPAL DE TABAPUÃ

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 71175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 370/10

Capital

Interessados:CARLOS GIANNAZI e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DEAULAS EMPREGADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 71181/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 314/10

Capital

Interessados:MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR FALTA DE DIVULGAÇÃO DAPORTARIA DE SINALIZAÇÃO QUANTO A AUTORIZAÇÃO DE USO DOS CORREDORES DE ÔNIBUSPOR VEÍCULOS PARTICULARES EM HORÁRIOS DEFINIDOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 71328/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/08

Catanduva

Interessados:VIAÇÃO CIDADE DE CATANDUVA, VIAÇÃO CAPIXABOM, PREFEITURA MUNICIPAL DECATANDUVA, MARCOS CRIPA e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE TRANSPORTECOLETIVO URBANO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 71358/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Diadema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e JOEL FONSECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO, NO ANO DE 2009, POR PARTE DESERVIDOR COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 71446/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/08

Olímpia

Interessados:HELENA DE SOUZA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DAINSTALAÇÃO DE TRAILLER DE ALIMENTOS DEFRONTE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEOLÍMPIA E EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72271/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/09

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO DEPESSOAL EFETUADO PELA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72282/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/09

Limeira

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS, SÍLVIAGONÇALVES ARAGÃO e FÁBIO FRANCISCO ZUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE CARGO CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO DEIRACEMÁPOLIS SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72284/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10

Limeira

Interessados:EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A - EMDEL e LENIR MARIA CANDIOTTODAINESE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORAPÚBLICA PELA PREFEITURA DE LIMEIRA POR MEIO DA EMDEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72309/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/05

Bertioga

Interessados:CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE BERTIOGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDEDE REALIZAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM A UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO BERTPREV

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72391/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:WAGNER OCIMAR BALIEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OUTORGA DA QUALIFICAÇÃOSOCIAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA INSITUTO DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72661/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 505/03

SãoJosé dos Campos

Interessados:EDUARDO F. R. KEPCZYNSKI, RUBERGIL VIOLANTE E OUTROS e SECRETARIA DE ESTADO DOSNEGÓCIOS DA SEGURANÇA -POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO DE VEÍCULOSJUDICIALMENTE APREENDIDOS EM FAVOR DE POLICIAIS CIVIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72933/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/06

Itaquaquecetuba

Interessados:JOSÉ ELIELDO DE CARVALHO, COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DEITAQUÁ e RONALDO VLADEMIR FERREIRA - VICE-PREFEIRO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO NOANO DE 2002 POR VEREADOR DE ITAQUAQUECETUBA EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕESDE MÉDICO E VEREADOR POR MOTIVO DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/09

Cruzeiro

Interessados:A.B.V.R. ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DA VILA ROMANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 72996/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Jacareí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, JOSÉ ADOLFO SANTOS e JUIZ DE DIREITO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUSREPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73001/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Jacareí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, ADRIANA FREITAS BENTO FERREIRA e JUÍZO DEDIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUSREPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73015/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Cruzeiro

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE CARTILHAS PELAPREFEITURA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73035/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 163/09

Jacareí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, MAIRA CRISTINA DANIEL e JUÍZO DE DIREITO DAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUS REPRESENTANTESNO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73104/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 160/09

Jacareí

Interessados:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ eJOSÉ GARCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIRA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73344/10 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/04

Jacupiranga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA APLICAÇÃO DERECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAJATI DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM VISTA DOCONVÊNIO SUS/SP/96

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73371/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

MonteAlto

Interessados:JOSÉ DE OLIVEIRA, PREFEITURA DE MONTE ALTO e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA REPRESENTADA EM FORNECERINFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REQUISITADOS PELA REPRESENTANTE

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73434/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 118/09

Jacareí

Interessados:JOSÉ CARLOS BARBOSA DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JUÍZO DE DIREITODA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73437/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/04

Jardinópolis

Interessados:LILIA APARECIDA ALMEIDA MATURANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ AMAURI PEGORARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA EM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73475/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 142/09

Jacareí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DA PREFEITURA DE JACAREÍ EMESTABELECIMENTO ENCONTRADO COM MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73488/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/07

Mococa

Interessados:MORADORES DOS BAIRROS JOSÉ JUSTI I E II e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DEPAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO, BEM COMO ATENDIMENTO DA REDE DE TRANSPORTE COLETIVOURBANO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73620/10 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/08

Bebedouro

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO E OUTROS e INSTITUTO MUNICIPAL DEENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73645/10 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/07

AméricoBrasiliense

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS CONTAS DOMUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA NO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73679/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

CasaBranca

Interessados:JOSÉ WALNEI ARRIGHI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COBRANÇA DA ASSOCIAÇÃO DEPAIS E MESTRES E SUPOSTO DESCASO COM BENS PÚBLICOS, ETEC DR FRANCISCO NOGUEIRADE LIMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 73801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/09

Jacupiranga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA NA ORDEM DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 78791/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Ourinhos

Interessados:VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OURINHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGOCIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAPREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS POR VEREADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 81506/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/05

Potirendaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, CLEBER SAURO POLETTE E OUTROS, CARLOSADALBERTO RODRIGUES, TRANSPORTE COLETIVO CELICO LTDA. e ASSOCIAÇÃO DOSESTUDANTES DE POTIRENDABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS Nº 28/05 E29/05 - CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FACULDADES, UNIVERSIDADES ECURSOS TÉCNICOS NA REGIÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 81512/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/05

Potirendaba

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, CARLOS ADALBERTO RODRIGUES,GERSON CHAVES E OUTROS e ART LIMP LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ALTERAÇÕES DE CONTRATOS APARTIR DE 01/01/05

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 81515/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/05

Potirendaba

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, CLEBERSAURO POLETI E OUTROS, POSIGRAF S/A e CARLOS ADALBERTO RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO FORNECIMENTO DE APOSTILASPARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE POTIRENDABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 87516/07 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/05

VárzeaPaulista

Interessados:PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO e CLEMENTE MANOEL DE ALMEIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NODIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 87954/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

Capital

Interessados:SERVIDORES PÚBLICOS DA UNESP e FUNDUNESP - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO GERAL DOPROJETO INSTITUCIONAL UNESP/PEDAGOGIA CIDADÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONDUTA ADMINISTRATIVA QUE SUPOSTAMENTE PRETENDIA AEXCLUSÃO INDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL).

Corregedoria-Geral

Portariade 28.07.10 do Corregedor-Geral

Designando

Nº001/10-CGMP - a partir de 29 de julho de 2010, as funcionárias Maria AparecidaLonaro, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 21.478.225, Maria Aparecida SenaSuyama, Oficial de Promotoria, R.G. nº 16.834.286, Daniela Rocha Cronemberger,Oficial de Promotoria, R.G. nº 24.989.878-0, Fabiana Cardozo Santos Chaud,Oficial de Promotoria, R.G. nº 28.121.540-6, Ana Christina Gemelgo Lucas,Oficial de Promotoria, R.G. nº 42.486.339-X, e Marina Terumi Gobara Omori,Oficial de Promotoria, R.G. nº 22.692.303-4 com fundamento no artigo 263, § 2º,da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para secretariar os trabalhos dosProcessos Administrativos Sumários em tramitação na Corregedoria-Geral doMinistério Público.

Antoniode Padua Bertone Pereira

Corregedor-Geraldo Ministério Público

(republicadopor necessidade de retificação 29.07.10).

Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão

DiretoriaGeral

Portariasdo Diretor-Geral de 9-8-2010

Autorizando,nos termos do art. 68 da Lei nº 10.261/68, o afastamento do servidor RicardoAparecido de Oliveira Isak, R.G. 33.439.743-1, Auxiliar de PromotoriaI, para sem prejuízo dos vencimentos e das demaisvantagens de seu cargo, participar do Curso de aperfeiçoamento em Oficina de Vídeo, no período de 10/4 a 3/7/2010, aos sábados no Centro deComunicação e Artes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –SENAC, Unidade Lapa Scipião à Rua Scipião, nº 67, Lapa, SãoPaulo, Capital;

AUTORIZA,sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo, o servidor DenisDorighello Tomás, RG. 9.247.655, Assistente Técnico de Promotoria II, aparticipar na condição de debatedor no Seminário 'PlanejamentoMunicipal: Mudanças Climáticas e a Sustentabilidade dos Aqüíferos', promovidopelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior doMinistério Público – CEAF/ESMP, que realizar-se-á nos dias 11 e 12 deagosto de 2010, quarta e quinta-feira, no horário das 8h às 12h15min, noauditório “Julio Fabbrini Mirabete”, localizado na Rua Treze de Maio, nº 1.259,térreo, Bela Vista, São Paulo.

ComissãoProcessante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Referente:Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2009 (Área Regional de Sorocaba)

Processado:Alexandre de Araújo de Carvalho

Advogado.Dr. Fábio Pereira da Silva, OAB/SP nº 250.328

Decisãodo Diretor-Geral de 12-7-2010

“Diantedo lapso prescricional decorrido, extingo a punibilidade do processado, comfundamento no artigo 261, inciso I, e parágrafos 1º e 2º, do Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.”

ComissãoProcessante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente

Ref.:Sindicância CPP/MP/PP nº.002/2009 – Publicação Intimação Advogado

Sindicado:Héctor Ribeiro Marinho

Advogados:Drs. Antonio Romualdo dos Santos Filho, OAB/SP 24.373, Marcel Leonardo ObregonLopes, OAB/SP 233.362, e João Paulo Devito dos Santos, OAB 230.205

“Abra-sevista ao sindicado para apresentar memoriais, no prazo de 07 (sete) dias, deacordo com o artigo 292 da Lei Estadual n.º 10.261 de 28 de outubro de 1968.”

Despachodo Diretor-Geral      

Extratode Reajuste

Processonº 158/05  -    Contratonº 000883/05 

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada   –  SEGMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.          

Autorizo:   o reajuste do contrato em epígrafe a partirde 02/05/10

DATADA ASSINATURA :  20/07/10

Atividade:  595–  Defesa dos Interesses Sociais

Clas..Econ.:  339039.80.

Despachodo Diretor-Geral      

QuartoTermo de Aditamento                 

Processonº 640/07 –  Contrato nº 001226/07   

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado   - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP       

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de 06 meses, a partir de 01 dejulho de 2010 e em observância às cláusulas 2ª subitem 2.1.2 e 3ª subitem 3.2.1fica prorrogado o prazo de execução dos serviços abrangidos pelos itens 2 e2.1, por mais 06 meses, a partir de 1º de julho de 2010.    

Datada Assinatura: 30/06/10.

Despachodo Diretor-Geral      

SegundoTermo de Aditamento              

Processonº 347/09 –  Contrato nº 001481/09   

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado   - TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO EMPREENDIMENTOSLTDA.      

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  Fica alterado o teor da cláusula2ª conforme consta neste termo e o prazo de vigência previsto na cláusula 15ªpassa a ser de 17 meses.

Datada Assinatura: 19/03/10.

Despachodo Diretor-Geral      

Termode  Contrato

Processonº 227/10 -  Contrato   nº 001588/10

Contratante   –Ministério  Público do   Estado de São Paulo

Contratada   –AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA. - ME

ObjetoResumido do Contrato – Fornecimento de água mineral natural, sem gás.

Vigência:   12 meses, contados a partir do dia 15 dejulho de 2010.

Valordo Contrato: R$ 18.727,20

Datada Assinatura :  15/07/10

Tipo   Lic.:Convite nº 004/10 

Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais     

Clas.Econ.: 339030.10.

Despachodo Diretor-Geral      

QuartoTermo de Aditamento                 

Processonº 512/05 –  Contrato nº 000942/05   

Contratante   –   MinistérioPúblico do Estado de São Paulo

Contratado   - Arlindo Barreto e Clotilde Belizotti  

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de12 meses, a partir de 24 de outubro de 2009.

Datada Assinatura: 26/10/2009.

Despachodo Diretor-Geral      

QuartoTermo de Aditamento                 

Processonº 366/06 –  Contrato nº 001030/06   

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado   - Bakmar Eletrônica Ltda.  

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de12 meses, a partir de 08 de agosto de 2010.

Datada Assinatura: 19/07/2010.

Despachodo Diretor-Geral      

Extratode Reajuste

Processonº 296/08  -    Contratonº 001297/08 

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada   –COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -PRODESP     

Autorizo:   o reajuste do contrato em epígrafe a partirde 09/06/10

DATADA ASSINATURA :  23/07/10

Atividade:  614–  Informática - MP

Clas..Econ.:  339039.11.

DIRETORIA GERAL
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS CONTABILIZADAS NOS RECURSOS DOS FUNDOS
Especificação				JULHO DE 2010
FED-CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO - LC. 734/93
	RECEITAS			43.287,74
		Fundo de Investimento Financeiro - FIF - TES		24.039,41
		Outros Serviços do Estado		13.661,64
		Recolhimento de saldo de adiantamento		5.586,69
	DESPESAS
		Pagamentos Efetuados no Mês		63.668,31
Fonte de Informações : SIAFEM/SP

Centrode Recursos Humanos

Portariasda Diretora de 10-8-2010

Concedendo,com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio,referentes aos períodos de:

Auxiliarde Promotoria I: Maria da Purificação dos Santos Mira, RG. 19.588.787-6,24/6/2005 a 22/6/2010; Auxiliar de Promotoria III: Luiz Fernando Ferreira, RG.17.321.728, 28/6/2005 a 26/6/2010; Oficial de Promotoria I, Maria TherezaTurcato de Araujo, RG. 10.431.428, 30/6/2005 a 28/6/2010; Vilma Stubber PeinadoRocha, RG. 7.602.201-8, 25/6/2005 a 23/6/2010; Waldir Nascimento, RG.17.213.647, 17/6/2005 a 15/6/2010.

Áreade Expediente e Secretarias

Despachoda Diretora de 1-7-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Pereira, RG. 19.384.873-9,   protocolado sob nº 84008/10.

ÁreaRegional da Capital

Despachosda Diretora de 24-11-2009

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Aparecida Regina de Medeiros CarvalhoSouza, RG. 16.664.824-3, protocolado sob nº 146272/09;

de1-7-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristina Kiyoko Kamino Nawa, RG.14.115.224-2, protocolado sob n� 84504/10;

de2-7-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Aparecida Regina de Medeiros CarvalhoSouza, RG. 16.664.824-3, protocolado sob nº 85460/10;

de5-8-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Valmir Gimenes, RG. 14.349.574-4,protocolado sob nº 100964/10;

de10-8-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Avila Bueno Corona, RG.11.082.000-9, protocolado sob nº 87052/10.

          

Áreade Apoio à 2ª Instância

Despachosda Diretora de 30-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Celso Tadeu Conti, RG. 12.836.410,protocolado sob nº 86725/10;

de1-7-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Ádria Maria Mastrodomenico, RG.17.919.028, protocolado sob nº 85081/10.

Centralde Inquéritos Policiais e Processos

Despachosdo Diretor de 12-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Lurdian Lopes Lima Alves, RG.17.734.885-9, protocolado sob nº 78811/10;

de30-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Geraldo do Nascimento, RG. 15.868.835-1,protocolado sob nº 85124/10;

Despachodo Diretor Substituto de 1-7-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Celia Maria de Oliveira Jacinto Arruda,RG. 6.731.377-2, protocolado sob nº 86735/10.

ÁreaRegional de Campinas

Despachosdo Diretor de 24-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG.21.831.585-5, protocolado sob nº 82765/10;

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Benedito Donizete Duarte de Medeiros, RG.14.298.057, protocolado sob nº 83015/10.

ÁreaRegional de Ribeirão Preto

Despachosdo Diretor de 9-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Marli Ferreira de Guzzi, RG. 8.570.099,protocolado sob nº 75076/10;

23-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Miriam Ferreira Machado, RG. 19.358.289,protocolado sob nº 81827/10.

ÁreaRegional de São José do Rio Preto

Despachoda Diretora de 21-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Mara Cristina Arantes Leite, RG.12.743.687-X, protocolado sob nº 81717/10.

ÁreaRegional de Taubaté

Despachosda Diretora de 17-5-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Laércio Simões dos Santos, RG.18.447.534-X, protocolado sob nº 65720/10;

de8-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fátima Silveira Machado Araújo,RG. 18.153.657, protocolado sob nº 76297/10;

de11-6-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de José Maia Braga Júnior, RG. 13.232.982,protocolado sob nº 76321/10.

ÁreaRegional de Santos

Despachosdo Diretor de 3-5-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Cristina Guiomar Fontes de Barros,RG. 17.509.503-6, protocolado sob nº 58836/10;

de28-5-2010

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcio José Garcia, RG. 14.023.013,protocolado sob nº 68783/10.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

ComunicadoESMP nº 55/2010 - Setor de Eventos 

ADiretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros,estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,demais operadores do Direito, professores, estudantes e ao público em geral quea Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promove a palestra sobreo tema “EDUCAR PARA CONVIVÊNCIA: OS RISCOS INTRA E INTERPESSOAIS DO BULLYING”,conforme programação que segue:

Data:   24 de agosto de 2010 (terça-feira)

Horário:das 9h às 12h

Local:   Auditório do Centro de Estudos e AperfeiçoamentoFuncional  “Júlio

            Fabbrini Mirabete”

          Rua Treze de Maio, 1.259, térreo – Bela Vista

           São Paulo/SP           

9h/9h10 - ABERTURA:

ELOISADE SOUSA ARRUDA

Procuradorade Justiça

Diretorado CEAF-ESMP

9h10/10h30- EXPOSITOR:   

  GABRIEL CHALITA

  Vereador do Município de São Paulo

  Doutor em Direito e em Comunicação e Semióticapela PUC/SP

  Mestre em Ciências Sociais pela PUC/SP

11h/11h30-  Debatedores:    

LÉLIOFERRAZ DE SIQUEIRA NETO

Promotorde Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Infância eJuventude

LUISFERNANDO ROCHA

         1º Promotor de Justiça de ParaguaçuPaulista.

LUIZANTONIO MIGUEL FERREIRA

Promotorde Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Educação

11h30/12h:   PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO    

PÚBLICO

Membros,estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados,demais operadores do Direito, professores, estudantes e ao público em geral.

INFORMAÇÕESE INSCRIÇÕES

Inscriçõesgratuitas: de 09 a 20 de agosto de 2010, pelo preenchimento de formulárioon-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, somente para opçãopresencial.

Publicaçãoda lista de inscritos: a partir do dia 23 de agosto de 2010, no site da ESMP,www.esmp.sp.gov.br.

Vagaslimitadas.

Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento.

COORDENAÇÃOGERAL

Eloisade Sousa Arruda

Diretorado CEAF/ESMP