I - Portarias de 10/11/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 14292/2017 - José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo junto ao Congresso Nacional, nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. nº 126.894/2017)

nº 14293/2017 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 15 de novembro de 2017.

nº 14294/2017 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Civel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2017.

nº 14295/2017 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Civel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2017.

nº 14296/2017 - Paulo Destro, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2017.

nº 14297/2017 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 15 de novembro de 2017.

nº 14298/2017 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2017.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Designando:

nº 14299/2017 - os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos nos autos nº 0029838-52.2017.8.26.0564, na cidade de São Bernardo do Campo, no dia 31 de outubro de 2017. (Pts. nºs 125.903/17 e 126.844/17)

Bruno Orsini Simonetti - 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins);

Francine Pereira Sanches - 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena);

Julia Dazzi Piol - 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra;

Juliano Carvalho Atoji - 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga);

Lorena Gentil Ciamponi - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos.

Manoella Guz - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã;

Maria Cecilia Alfieri Nacle - 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo);

Ricardo Navarro Soares Cabral - 5º Promotor de Justiça de Cotia;

Richard Gantus Encinas - 3º Promotor de Justiça de Mauá;

nº 14300/2017 - Celisa Agata Lopes Mota, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos nos autos nº 0029838-52.2017.8.26.0564, na cidade de São Bernardo do Campo, no dia 31 de outubro de 2017. (Pts. nºs 125.903/17 e 126.844/17)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 14301/2017 - a portaria nº 13607/2017 que designou Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro de 2017.

nº 14302/2017 - a portaria nº 13693/2017 que designou Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 22 de novembro de 2017.

nº 14303/2017 - a portaria nº 14268/2017 que designou Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 14304/2017 - a portaria nº 13155/2017 que designou o 103º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000186-24.2017.8.26.0003, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 115.047/17)

Designando:

nº 14305/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1039787-36.2017.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 24 de outubro de 2017. (Pt. nº 128.697/17)

nº 14306/2017 - 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001316-50.2017.8.26.0617, em trâmite pela 5ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 126.682/17)

nº 14307/2017 - 2º Promotor de Justiça de Andradina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000309-59.2017.8.26.0605, em trâmite pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro de Andradina, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 127.235/17 )

nº 14308/2017 - 88º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0059643-40.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 126.686/17)

nº 14309/2017 - 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3009442-48.2013.8.26.0562, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 125.879/17)

nº 14310/2017 - 115º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0070299-56.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 125.874/17)

nº 14311/2017 - 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003675-59.2017.8.26.0362, em trâmite pela Vara Criminal do Foro de Mogi Guaçu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 125.501/17)

nº 14312/2017 - 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002850-97.2017.8.26.0659, em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Vinhedo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 126.327/17)

nº 14313/2017 - 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005318-45.2016.8.26.0602, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 124.568/17)

nº 14314/2017 - 1º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003059-71.2016.8.26.0022, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Amparo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 127.898/17)

nº 14315/2017 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2017. (Pt. nº 128.688/17)

nº 14316/2017 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2017. (Pt. nº 128.689/17)

nº 14317/2017 - Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do processo nº 0096716-46.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, a partir de 7 de novembro de 2017. (Pt. nº 128.288/17)

nº 14318/2017 - Claudia Cecília Fedeli, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Cabeceiras, de 16 a 21 de novembro de 2017.

nº 14319/2017 - Teresa de Almeida Prado Franceschi, 81º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Cabeceiras, de 22 a 30 de novembro de 2017.

nº 14320/2017 - Renata Cristina de Oliveira, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos dos inquéritos civis nos 14.0451.0000714/2016, 14.0451.0000879/2017, 14.0451.0000638/2016, 14.0451.0000711/2016, 14.0451.0000071/2010 e 14.0451.0000119/2010, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Suzano, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 128.219/17)

nº 14321/2017 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Allianz Parque, na Comarca de São Paulo, no dia 12 de novembro de 2017.

nº 14322/2017 - Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 1 de novembro de 2017.

nº 14323/2017 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 17 de novembro de 2017.

nº 14324/2017 - Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 6 a 10 de novembro de 2017.

nº 14325/2017 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 14 a 24 de novembro de 2017.

nº 14326/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 29 de novembro de 2017.

nº 14327/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 30 de novembro de 2017.

nº 14328/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 28 de novembro de 2017.

nº 14329/2017 - Gustavo Macri Morais, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 16 de novembro de 2017.

nº 14330/2017 - Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 1 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 21 de novembro de 2017.

nº 14331/2017 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 15 de novembro de 2017. (Pt. nº128.704/17)

nº 14332/2017 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 30 de novembro de 2017. (Pt. nº128.570/17)

nº 14333/2017 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 16 a 30 de novembro de 2017. (Pt. nº128.694/17)

nº 14334/2017 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 7 a 12 de novembro de 2017. (Pt. nº128.694/17)

nº 14335/2017 - Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, a partir de 1 de novembro de 2017.

nº 14336/2017 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 22 de novembro de 2017.

nº 14337/2017 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 23 de novembro de 2017.

nº 14338/2017 - Marcelo Buffulin Mizuno, 6º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 1 de novembro de 2017.

nº 14339/2017 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 6 a 30 de novembro de 2017. (Pt. nº128.679/17)

nº 14340/2017 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 6 de novembro de 2017.

nº 14341/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 9 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 30 de novembro de 2017.

nº 9781/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Luciana Bergamo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)

nº 9782/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Luciana Bergamo (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)

nº 11614/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 A 31 de OUTUBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Luciana Bergamo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2017)

nº 11615/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Luciana Bergamo (02/10 a 01/11)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2017)

nº 12353/2017 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 16 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 11 a 20 de outubro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, no dia 11 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2017)

nº 12969/2017 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 31 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 18/10/17)

nº 12988/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Luciana Bergamo (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/10/2017)

nº 13431/2017 - Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 15 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13576/2017 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 8 e 10 a 29 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13584/2017 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13585/2017 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de novembro de 2017. (Pt. nº124.161/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13604/2017 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2017)

nº 13605/2017 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 9 e 11 a 15 de novembro de 2017. (Pt. nº 124.161/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13643/2017 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 8 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13691/2017 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13692/2017 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 22 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13804/2017 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 27 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 21 a 23 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2017)

nº 13816/2017 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 9 e 11 a 26 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 20 a 26 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13831/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 9 e 11 a 15 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2017)

nº 13848/2017 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 12 e 15 a 26 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 27 a 30 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/207)

nº 13859/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 15 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 13 a 24 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 02/11/2017)

nº 13865/2017 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 9, 17, 23 e 28 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 13892/2017 - Renata França Cevidanes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 6 a 30 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 14116/2017 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Assis, de 16 a 30 de novembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

nº 14117/2017 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 15 de novembro de 2017. (Pt. nº125.915/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)

Designando:

nº 010/2017 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

30/09/17 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

01/10/17 - Domingo

Tiago de Toledo Rodrigues

Daniel Leme de Arruda

07/10/17 - Sábado

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

08/10/17 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Alessandra Andrez Cabrera Joao Boroswki

12/10/17 - Quinta-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Daniela Moyses da Silveira Favaro

13/10/17 - Sexta-feira

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

14/10/17 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

15/10/17 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Jose Basso Junior

21/10/17 - Sábado

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

22/10/17 - Domingo

Nilda Miyuki Sakashita Mitsuda

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

28/10/17 - Sábado

Jose Basso Junior

Nilda Miyuki Sakashita Mitsuda

29/10/17 - Domingo

Jose Basso Junior

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2017)

Designando:

nº 011/2017 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

02/11/17 - Quinta-feira - feriado

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Jose Basso Junior

03/11/17 - Sexta-feira

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

04/11/17 - Sábado

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

05/11/17 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Daniel Leme de Arruda

11/11/17 - Sábado

Tiago Toledo Rodrigues

Ana Paula de Souza

12/11/17 - Domingo

Jose Basso Junior

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

15/11/17 - Quarta-feira - feriado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

18/11/17 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Tatiana Calle Heilman

19/11/17 - Domingo

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

20/11/17 - Segunda-feira - feriado

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Jose Basso Junior

25/11/17 - Sábado

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Tiago Toledo Rodrigues

26/11/17 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2017)

III - AVISOS

Aviso de 10/11/2017

nº 349/2017-PGJ

92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, RESOLVE:

I - DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:

Nº DE INSCRIÇÃO - NOME

INCLUA-SE

6039 - RODRIGO KIYOSHI YOSHII FUJIWARA

(...)

IX - INDEFERIDOS POR FALTA DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO ATÉ O PRAZO DA DATA LIMITE:

Nº DE INSCRIÇÃO - NOME

EXCLUA-SE

6039 - RODRIGO KIYOSHI YOSHII FUJIWARA

(...)

Aviso de 30/08/2017

Nº 418/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 4: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 5: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 6: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 11: Roberta Aline Saragiotto

Dia 12: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 13: Sheila Xavier Mendes

Dia 14: Carlos Eduardo Tercarolli

Dia 15: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 18: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 19: Sheila Xavier Mendes

Dia 20: Euver Rolim

Dia 21: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 22: Marcos Neri de Almeida

Dia 25: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 26: Ivan da Silva

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 29: Daniel Gustavo Costa Martori

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 5: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 6: Filipe de Melo Euzebio

Dia 11: Roseli Naldi Souza

Dia 12: Simone De Divitiis Perez

Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 14: Filipe de Melo Euzebio

Dia 15: Simone De Divitiis Perez

Dia 18: Thelma Thais Cavarzere

Dia 19: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 20: Maximiliano Rosso

Dia 21: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 22: Eduardo Soares Amaral

Dia 25: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 26: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 27: Roseli Naldi Souza

Dia 28: Simone De Divitiis Perez

Dia 29: Adolfo Cesar de Castro e Assis

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 15, 22 e 29: Roberto Wilder Filho

Alexandre Cid de Andrade

Dias 4, 11, 18 e 25: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 6, 20 e 27: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dia 13: Lilian Fruet

Dia 14: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 21 e 28: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 01: Roberta Cassandra Moraes

Dia 04: Marco Antonio de Souza

Dia 05: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 06: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 11: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 12: Ivana Chacon

Dia 13: Camila Teixeira Pinho

Dia 14: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 15: Camila Teixeira Pinho

Dia 18: Marco Antonio de Souza

Dia 19: Ivana Chacon

Dia 20: Marco Antonio de Souza

Dia 21: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 22: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 25: Camila Teixeira Pinho

Dia 26: Ivana Chacon

Dia 27: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 28: Roberta Cassandra Moraes

Dia 29: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Jocimar Guimaraes

Dia 4: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 5: Fabiano Pavan Severiano

Dia 6: Marina de Azevedo Brito Lippi Pdersolli

Dia 11: Sultane Rubez Jeha

Dia 12: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 13: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 14: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 15: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 18: Aldana Messuti Tardelli

Dia 19: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 20: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 21: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 22: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 25: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 26: Marina de Azevedo Brito Lippi Pdersolli

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 28: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 29: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Aline Morgado da Rocha

Dia 4: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 5: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 12: Adonai Gabriel

Dia 13: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 14: Ana Maria Buoso

Dia 15: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 18: Dib Jorge Neto

Dia 19: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 20: Fernando Cruz Fochesato

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 27: Dib Jorge Neto

Dia 28: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 29: Aline Morgado da Rocha

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 4: Daniela Merino Alhadef

Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 6: Joao Carlos de Moraes

Dia 11: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 12: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 13: Leonardo Liberatti

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 20: Daniel Zulian

Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 25: Alexandre Montgomery Wild

Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 27: Patricia Taliatelli Barsottini

Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 29: Veronica Silva de Oliveira

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 5: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 6: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 11: Tiago Dutra Fonseca

Dia 12: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Rodrigo Vendramini

Dia 15: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 18: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 19: Jose Silvio Codogno

Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 21: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 25: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 26: Dosmar Sandro Valerio

Dia 27: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 28: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 29: Jose Silvio Codogno

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 4: Wilson Velasco Junior

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Wilson Velasco Junior

Dia 11: Wilson Velasco Junior

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Renato Augusto Valadao

Dia 14: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 18: Luciana Amorim de Camargo

Dia 19: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 20: Renato Augusto Valadao

Dia 21: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 22: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 25: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 26: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 29: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 14: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Thiago Henrique Bernini Ramos

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Leandro Conte de Benedicto

Dia 29: Celio Silva Castro Sobrinho

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Marcos Akira Mizusaki

Dia 6: Helio Perdomo Junior

Dia 11: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 12: Marcos Akira Mizusaki

Dia 13: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 15: Rafael Ribeiro do Val

Dia 18: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 19: Marcos Akira Mizusaki

Dia 20: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 21: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 26: Marcos Akira Mizusaki

Dia 27: Helio Perdomo Junior

Dia 28: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 29: Marcio Kuhne Prado Junior

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 01: Andre Gandara Orlando

Dia 04: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 05: Luis Claudio Davansso

Dia 06: Mary Ann Gomes Nardo

Dia 11: Andre Gandara Orlando

Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 14: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Andre Gandara Orlando

Dia 19: Joao Henrique Ferreira

Dia 20: Alex Ravanini Gomes

Dia 21: Joao Henrique Ferreira

Dia 22: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 25: Luis Claudio Davansso

Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Daniel Passanezi Pegoraro

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Denis Peixoto Parroni

Dia 5: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 6: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 11: Denis Peixoto Parroni

Dia 12: Denis Peixoto Parroni

Dia 13: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 14: Jose Joel Domingos

Dia 15: Paulo Kishi

Dia 18: Fabio Aparecido Gasque

Dia 19: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 20: Paulo Kishi

Dia 21: Paulo Kishi

Dia 22: Roberto Pinto dos Santos

Dia 25: Milene Telezzi Habice

Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 28: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 29: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 4: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 5: Francisco Carlos Britto

Dia 6: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 12: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 13: Paulo Domingues Junior

Dia 14: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Diana Maria Silva Braus

Dia 18: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 19: Adelmo Pinho

Dia 20: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 21: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 22: Flavio Hernandez Jose

Dia 25: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 26: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 27: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 4: Fernando Antonio Abujamra

Dia 5: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 6: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 11: Fernando Antonio Abujamra

Dia 12: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 13: Hamilton Fernando Lisi

Dia 14: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 15: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 18: Tania de Andrade

Dia 19: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 20: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 21: Naul Luiz Felca

Dia 22: Mauricio Lins Ferraz

Dia 25: Elcio Neto

Dia 26: Manoel Jose Berça

Dia 27: Leonardo Leonel Romanelli

Dia 28: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 29: Naul Luiz Felca

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Daniela Domingues Hristov

Dia 4: Danilo Roberto Mendes

Dia 5: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 6: Omar Mazloum

Dia 11: Andre Luis Simoes

Dia 12: Omar Mazloum

Dia 13: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 14: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 15: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 18: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 19: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 20: Andre Luis Simoes

Dia 21: Danilo Roberto Mendes

Dia 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 25: Rodrigo Merli Antunes

Dia 26: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 27: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 29: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 4: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 5: Flavio Leao de Carvalho

Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Flavio Leao de Carvalho

Dia 13: Fernando Pascoal Lupo

Dia 14: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 15: Flavio Leao de Carvalho

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 20: Igor Volpato Bedone

Dia 21: Clovis de Castro Humes

Dia 22: Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 25: Igor Volpato Bedone

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 28: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 29: Carla Borges Honorio

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 01: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 04: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 05: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 06: Sidney Alves de Mattos

Dia 11: Ricardo Framil

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Thaisa Seto Vasconcelos de Souza

Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 15: Fernando Alvarez Belaz

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 20: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 21: Renata Bertoni Vita

Dia 22: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 25: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 26: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 27: Flavio Boechat Albernaz

Dia 28: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Leonardo Rezek Pereira

Dia 4: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 5: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 6: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 11: Joao Marcos Cervantes

Dia 12: Eduardo Dias Brandao

Dia 13: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 14: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 15: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 18: Carlos Schelini Cesar

Dia 19: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Daniela Michele Santos Neves

Dia 22: Henrique Lucas de Miranda

Dia 25: Henrique Lucas de Miranda

Dia 26: Leonardo Rezek Pereira

Dia 27: Alexandre Affonso Castilho

Dia 28: Carlos Schelini Cesar

Dia 29: Celestiany Villar da Silva

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 8: Raphael Barbosa Braga

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 12: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 13: Renato dos Santos Gama

Dia 14: Gianfranco Silva Caruso

Dia 15: Renato dos Santos Gama

Dia 18: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 19: Ana Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 20: Rui Antunes Horta

Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 22: Rui Antunes Horta

Dia 25: Gilberto Cabett Junior

Dia 26: Larissa Buentes Frazao

Dia 27: Larissa Buentes Frazao

Dia 28: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 29: Gianfranco Silva Caruso

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 5: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 6: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 13: Guilherme Silva de Deus

Dia 14: Tulio Vinicius Rosa

Dia 15: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 18: Tulio Vinicius Rosa

Dia 19: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 20: Guilherme Silva de Deus

Dia 21: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 26: Tulio Vinicius Rosa

Dia 27: Guilherme Silva de Deus

Tulio Vinicius Rosa

Dia 28: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2017)

Avisos de 29/09/2017

Nº 463/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 3: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 4: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 9: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 11: Vinicius Rodrigues França

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 19: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 20: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 24: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 25: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 26: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 30: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 31: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Thelma Thais Cavarzere

Dia 3: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 6: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 9: Eduardo Soares Amaral

Dia 10: Simone De Divitiis Perez

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 16: Filipe de Melo Euzebio

Dia 17: Roseli Naldi Souza

Dia 18: Edivon Teixeira Junior

Dia 19: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 20: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Thelma Thais Cavarzere

Dia 24: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 25: Maximiliano Rosso

Dia 26: Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 27: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 30: Eduardo Soares Amaral

Dia 31: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 9, 16, 23 E 30: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 E 31: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 4, 11, 18 E 25: Lilian Fruet

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 5, 19 E 26: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 6, 20 E 27: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 2: Camila Teixeira Pinho

Dia 3: Ivana Chacon

Dia 4: Marco Antonio de Souza

Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 6: Marco Antonio de Souza

Dia 9: Camila Teixeira Pinho

Dia 10: Ivana Chacon

Dia 11: Roberta Cassandra Moraes

Dia 16: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 19: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 20: Camila Teixeira Pinho

Dia 23: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 24: Ivana Chacon

Dia 25: Roberta Cassandra Moraes

Dia 26: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 27: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 30: Marco Antonio de Souza

Dia 31: Angelica Ramos de Frias Sigollo

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 2: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 3: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 4: Ana Carolina Martins

Dia 5: Aldana Messuti Tardelli

Dia 6: Roberta Ama Ferrante Alves

Dia 9: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 10: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 11: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 16: Patricia Simoes de Castro

Dia 17: Cassio Murilo Schiavo

Dia 18: Jocimar Guimaraes

Dia 19: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 20: Claudia Eda Bussem

Dia 23: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 24: Fabiano Pavan Severiano

Dia 25: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 26: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 27: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 30: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 31: Jandir Moura Torres Neto

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dia 3: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Aline Morgado da Rocha

Dia 6: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 9: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 10: Dib Jorge Neto

Dia 11: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 16: Aline Morgado da Rocha

Dia 17: Ana Maria Buoso

Dia 18: Fernando Cruz Fochesato

Dia 19: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 20: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 23: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 24: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Adonai Gabriel

Dia 30: Alexandre Acerbi

Dia 31: Fernando Cruz Fochesato

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Andre Perche Lucke

Dia 3: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 4: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 6: Denis Henrique Silva

Dia 9: Yumica Asahara

Dia 10: Leonardo Liberatti

Dia 11: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 16: Alexandre Montgomery Wild

Dia 17: Adriana Vacare Tezine

Dia 18: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 19: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 20: Veronica Silva de Oliveira

Dia 23: Daniela Merino Alhadef

Dia 24: Alexandre Montgomery Wild

Dia 25: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 26: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 27: Joao Carlos de Moraes

Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 31: Regina Celia Pegoraro Venancio

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Sergio Clementino

Dia 3: Renata Sanches Fernandes

Dia 4: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 5: Evandro Ornelas Leal

Dia 6: Andre Luis de Souza

Dia 9: Tiago Dutra Fonseca

Dia 10: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 11: Herico William Alves Destefani

Dia 16: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 17: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 18: Rodrigo Vendramini

Dia 19: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 20: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 23: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 24: Jose Heitor dos Santos

Dia 25: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 26: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 27: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 30: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 31: Julio Antonio Sobottka Fernandes

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Wilson Velasco Junior

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 9: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 11: Wilson Velasco Junior

Dia 16: Wilson Velasco Junior

Dia 17: Renato Augusto Valadao

Dia 18: Renato Augusto Valadao

Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 20: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 23: Luciana Amorim de Camargo

Dia 24: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 25: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 30: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 31: Jose Julio Lozano Junior

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 11: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 18: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 19: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Pedro Romao Neto

Dia 5: Claudio Santos Machado

Dia 6: Vanessa Zorzan

Dia 9: Fabiola Castilho Soffner

Dia 10: Marcos Akira Mizusaki

Dia 11: Helio Perdomo Junior

Dia 16: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 17: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 18: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 19: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 23: Pedro Romao Neto

Dia 24: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 25: Vanessa Zorzan

Dia 26: Rafael Ribeiro do Val

Dia 27: Claudio Santos Machado

Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 31: Marcos Akira Mizusaki

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Luis Claudio Davansso

Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 4: Mary Ann Gomes Nardo

Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 9: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Luis Claudio Davansso

Dia 11: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 16: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 17: Joao Henrique Ferreira

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 23: Andre Gandara Orlando

Dia 24: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 25: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 26: Alex Ravanini Gomes

Dia 27: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 30: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 31: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 3: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 4: Remilton David Sarmento

Dia 5: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 6: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 9: Paulo Kishi

Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 16: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 17: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 18: Michelle Chuffi Vallim

Dia 19: Paulo Kishi

Dia 20: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 23: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 25: Fabio Aparecido Gasque

Dia 26: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 30: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 31: Denis Peixoto Parron

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Francisco Carlos Brito

Dia 3: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 4: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 5: Dorio Sampaio Dias

Dia 6: Paulo Domingues Junior

Dia 9: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 10: Diana Maria Silva Braus

Dia 11: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 16: Dorio Sampaio Dias

Dia 17: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 18: Pierre Pena Rocha

Dia 19: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 20: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 23: Adelmo Pinho

Dia 24: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 25: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 26: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 27: Francisco Carlos Britto

Dia 30: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 31: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 3: Ramon Lopes Neto

Dia 4: Aroldo Costa Filho

Dia 5: Tania de Andrade

Dia 6: Tania de Andrade

Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 17: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 18: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 19: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 20: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 23: Hamilton Fernando Lisi

Dia 24: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 25: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 26: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 27: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 30: Ramon Lopes Neto

Dia 31: Luiz Henrique Pacini Costa

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 5: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira

Dia 6: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 9: Daniela Domingues Hristov

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Danilo Roberto Mendes

Dia 16: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 17: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 18: Omar Mazloum

Dia 19: Andre Luis Simões

Dia 20: Daniela Romanelli da Silva

Dia 23: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 24: Fernanda Ratcov Borges

Dia 25: Danilo Roberto Mendes

Dia 26: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 27: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 30: Rodrigo Merli Antunes

Dia 31: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Carlos Eduardo Targino

Dia 3: Carla Borges Honorio

Dia 4: Flavio Leao de Carvalho

Dia 5: Fernando Pascoal Lupo

Dia 6: Clovis de Castro Humes

Dia 9: Luis Henrique Brandao Ferreira

Dia 10: Kleber Henrique Basso

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 16: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 17: Leandro Bakowski

Dia 18: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 19: Igor Volpato Bedone

Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 25: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 26: Clovis de Castro Humes

Dia 27: Fernando Pascoal Lupo

Dia 30: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 31: Clovis de Castro Humes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Sidney Alves de Mattos

Dia 4: Ricardo Framil

Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 6: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 16: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 17: Fernando Alvarez Belaz

Dia 18: Renata Bertoni Vita

Dia 19: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 20: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 23: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 24: Flavio Boechat Albernaz

Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 26: Carlos Augusto Roseiro

Dia 27: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 30: Sidney Alves de Mattos

Dia 31: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 2: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 3: Leonardo Rezek Pereira

Dia 5: Salomao Sussumu Tanaka

Dia 6: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 10: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 16: Joao Marcos Cervantes

Dia 17: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 18: Eduardo Dias Branda

Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 25: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 26: Daniela Michele Santos Neves

Dia 27: Salomao Sussumu Tanaka

Dia 30: Henrique Lucas de Miranda

Dia 31: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 2: Luis Dias Fernandes

Dia 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 5: Gianfranco Silva Caruso

Dia 6: Raphael Barbosa Braga

Dia 9: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 10: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 16: Ricardo Reis Simili

Dia 17: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 18: Ricardo Reis Simili

Dia 19: Gilberto Cabett Junior

Dia 20: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 23: Rui Antunes Horta

Dia 24: Gianfranco Silva Caruso

Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 27: Larissa Buentes Frazao

Dia 30: Gianfranco Silva Caruso

Dia 31: Gianfranco Silva Caruso

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 3: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 4: Guilherme Silva de Deus

Dia 5: Tulio Vinicius Rosa

Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 11: Guilherme Silva de Deus

Dia 16: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 17: Tulio Vinicius Rosa

Dia 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Tulio Vinicius Rosa

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 23: Tulio Vinicius Rosa

Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 25: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: Tulio Vinicius Rosa

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 31: Tulio Vinicius Rosa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

Nº 464/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de OUTUBRO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 01:

JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

SHEILA XAVIER MENDES

LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO

DIA 07:

LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO

ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 08:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ALMACHIA ZWARG ACERBI

DIA 12:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 13:

SILVIA DE FREITAS DENARI

SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 14:

SILVIA DE FREITAS DENARI

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

DIA 15:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 21:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 22:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 28:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 29:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 01:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MAXIMILIANO ROSSO

DIAS 07 E 08:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

SILVIA VIEIRA MARQUES

DIAS 12 E 13:

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIA 14:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

CELISA AGATA LOPES MOTA

DIA 15:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

DIA 21:

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

EDIVON TEIXEIRA JÚNIOR

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIA 22:

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

EDIVON TEIXEIRA JÚNIOR

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIAS 28 E 29:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

MAXIMILIANO ROSSO

CELISA AGATA LOPES MOTA

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 01:

LILIAN FRUET

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

DIAS 07 E 08:

ROBERTO WIDER FILHO

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIAS 12 E 13:

ROBERTO WIDER FILHO

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

DIAS 14 E 15:

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

ROBERTO WIDER FILHO

DIA 21:

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ALEXANDER MARTINS MATIAS

LILIAN FRUET

DIA 22:

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ALEXANDER MARTINS MATIAS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIA 28:

DEBORA ELAINE PEULELLA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 29:

DEBORA ELAINE PEULELLA

JOÃO ALVARO SOARES

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 01:

HELOISA MALUF

CAMILA TEIXEIRA PINHO

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 07:

MARCOS MENDES LYRA

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 08:

MARCOS MENDES LYRA

RICHARD GANTUS ENCINAS

JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 12:

BRUNO ORSINI SIMONETTI

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 13:

BRUNO ORSINI SIMONETTI

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

THIAGO ALCOCER MARIN

DIA 14:

BIANCA REIS DÁVILA LUCHESI FARIAS

THIAGO ALCOCER MARIN

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

DIA 15:

BIANCA REIS DÁVILA LUCHESI FARIAS

STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA

RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES

DIAS 21 E 22:

LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIAS 28 E 29:

ANA LAURA RIBEIRO TEIXIERA MARTINS

RICHARD GANTUS ENCINAS

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 01:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

RICARDO BELUCI

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 07:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 08:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIAS 12 E 13:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

DIAS 14 E 15:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIAS 21 E 22:

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI

DIAS 28 E 29:

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIA 01:

ANA MARIA BUOSO

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIAS 07 E 08:

DIB JORGE NETO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIAS 12 A 15:

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FABIO VITAL DE AVILA

DIAS 21 E 22:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIAS 28 E 29:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

ADONAI GABRIEL

7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIA 1:

LUCAS FREHSE RIBAS

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DIAS 7 E 8:

GABRIEL GUERREIRO

JONAS MANIEZO MOYSES

DIAS 12 E 13:

GABRIEL GUERREIRO

RODRIGO LOPES

DIAS 14 E 15:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

ANDRE LUIZ BRANDÃO

DIAS 21 E 22:

PRISCILA LONGARINI ALVES

RODRIGO LOPES

DIAS 28 E 29:

RODRIGO LOPES

JONAS MANIEZO MOYSES

8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 01:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIAS 07 E 08:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

JOÃO CARLOS DE MORAES

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

DIA 12:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

ALINE MORAES

DIA 13:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

ALINE MORAES

DIAS 14 E 15:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DIAS 21 E 22:

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

DIA 28:

ALINE MORAES

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

DIA 29:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIA 01:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIA 07:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

ANDRE LUIZ BRANDÃO

DIA 08:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

ANDRE LUIZ BRANDÃO

DIAS 12 E 13:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 14 E 15:

DANIEL FONTANA

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DIAS 21 E 22:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 28 E 29:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA

ANDREA DE CICCO

16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 01:

ARY CESAR HERNANDEZ

SERGIO CLEMENTINO

DIAS 07 E 08:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 12:

ANDRE LUIS DE SOUZA

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

DIA 13:

EVANDRO ORNELAS LEAL

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIAS 14 E 15:

RENATA SANCHES FERNANDES

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIAS 21 E 22:

EVANDRO ORNELAS LEAL

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

DIAS 28 E 29:

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

JOSE HEITOR DOS SANTOS

19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIA 01:

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIAS 07 E 08:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

WILSON VELASCO JUNIOR

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 12:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO SIGARI MORISCOT

DIAS 13 E 14:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

WILSON VELASCO JUNIOR

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

DIA 15:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO SIGARI MORISCOT

DIA 21:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

RICARDO BELUCI

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

DIA 22:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

RICARDO BELUCI

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 28:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

RODRIGO BELLINE LOPES

DIA 29:

CRISTINA PALMA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIA 1:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 7 E 8:

DIEGO DUTRA GOULART

JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 12:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

LUCIANA ANDRADE MAIA

DIA 13:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

RODRIGO NERY

DIAS 14 E 15:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 21 E 22:

JOÃO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIAS 28 E 29:

DALMIR RADICCHI

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 01:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DEBORA ORSI DUTRA

DIAS 07 E 08:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIAS 12 E 13:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIAS 14 E 15:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DIA 21:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 22:

ANDRE GANDARA ORLANDO

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIAS 28 E 29:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIA 01:

MILENE TELEZZI HABICE

MARIA CHRISTINA MARTON CORREA SEIFARTH DE FREITAS

DIAS 07 E 08:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

PAULO KISHI

DIAS 12 E 13:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS

DIAS 21 E 22:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 28 E 29:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIA 01:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIAS 07 E 08:

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

DIA 12:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PAULO DOMINGUES JUNIOR

DIAS 13 A 15:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PIERRE PENA ROCHA

DIA 21:

MARCELO SORRENTINO NEIRA

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

DIA 22:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 28 E 29:

DIANA MARIA SILVA BRAUS

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIA 01:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

MAURICIO LINS FERRAZ

DIA 07:

MANOEL JOSE BERÇA

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 08:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 12:

LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

NAUL LUIZ FELCA

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIA 13:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

NAUL LUIZ FELCA

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIA 14:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIA 15:

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIA 21:

AROLDO COSTA FILHO

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 22:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 28:

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

ELCIO NETO

DIA 29:

AROLDO COSTA FILHO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

ELCIO NETO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 01:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DANILO ROBERTO MENDES

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

DIAS 07 E 08:

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

DIAS 12 E 13:

OMAR MAZLOUM

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIAS 14 E 15:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

FILLIPE DEMETRIO LOPES

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIAS 21 E 22:

ANDRE LUIS SIMÕES

CAMILA BONAFINI PEREIRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIA 28:

DANILO ROBERTO MENDES

IGOR KOZLOWSKI

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 29:

DANILO ROBERTO MENDES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 01:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 07:

LEANDRO BAKOWSKI

CLOVIS DE CASTRO HUMES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 08:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

CLOVIS DE CASTRO HUMES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 12:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 13:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

DIA 14:

LEANDRO BAKOWSKI

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 15:

KLEBER HENRIQUE BASSO

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 21:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

LEANDRO LIPPI GUIMARA~ES

NATHAN GLINA

DIA 22:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

LEANDRO LIPPI GUIMARA~ES

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIAS 28 E 29:

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

CLOVIS DE CASTRO HUMES

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

DIA 7:

FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIA 8:

FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIAS 12 E 13:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIAS 14 E 15:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 21 E 22:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS AUGUSTO ROSEIRO

DIAS 28 E 29:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIA 01:

LUIZ FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 04:

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

DIA 07:

LEONARDO REZEK PEREIRA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 08:

LEONARDO REZEK PEREIRA

CARLOS SCHELINI CESAR

DIAS 12 E 13:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIA 14:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 15:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 21:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

CATIA APARECIDA SOUSA MODOLO

DIA 22:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

SERGIO HENRIQUE MARINO

DIAS 28 E 29:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIA 01:

REINALDO IORI NET

DIAS 07 E 08:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

DIAS 12 E 13:

MURILO ARRIGETO PEREZ

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

DIAS 14 E 15:

MURILO ARRIGETO PEREZ

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

DIAS 21 E 22:

CAROLINA LIMA ANSON

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

DIAS 28 E 29:

CONSTANCE CAROLINE ALVES TOSELLI

MURILO ARRIGETO PEREZ

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 01:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES

MARIANNA MOURA GONÇALVES

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 07:

LETICIA ROSA RAVACCI

JULIANO CARVALHO ATOJI

BRUNO GONDIM RODRIGUES

DIA 08:

LETICIA ROSA RAVACCI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

BRUNO GONDIM RODRIGUES

DIA 12:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

BRUNO GONDIM RODRIGUES

LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 13:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

LETICIA ROSA RAVACCI

DIAS 14 E 15:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO

JULIANO CARVALHO ATOJI

PÉRSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 21:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

JULIANO CARVALHO ATOJI

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 22:

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

MARIANNA MOURA GONÇALVES

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIAS 28 E 29:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIA 01:

DENIS HENRIQUE SILVA

DIAS 07 E 08:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

DIAS 12 E 13:

RICARDO FERRACINI NETO

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIAS 14 E 15:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

FERNANDO NOVELLLI BIANCHINI

DIA 21:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

DIA 22:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

LUCIANA BELO STELUTI

DIAS 28 E 29:

LUIZ FERNANDO GARCIA

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

Avisos de 06/10/2017

nº 480/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017

NOVEMBRO

Dia 02: Bruno Paiva Tilelli de Almeida

Celeste Leite dos Santos

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Denise Cristina da Silva

Fabiana Sabaine

Fernanda Gomez Damico

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Thomas Mohyico Yabiku

Wilmar Pinto Correia

Dia 03: Celeste Leite dos Santos

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Fabiana Sabaine

Fernanda Gomez Damico

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Thomas Mohyico Yabiku

Wilmar Pinto Correia

Yoon Jung Kim

Dia 04: Arual Martins

Celisa Agata Lopes Mota

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Flavia Cristina Merlini

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Wilmar Pinto Correia

Yoon Jung Kim

Dia 05: Arual Martins

Celisa Agata Lopes Mota

Flavia Cristina Merlini

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Wilmar Pinto Correia

Yoon Jung Kim

Dia 11: Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Bruno Gaya da Costa

Fabiola Moran Faloppa

Flavia Cristina Merlini

Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Dia 12: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Bruno Gaya da Costa

Fabiola Moran Faloppa

Fernanda Gomez Damico

Flavia Cristina Merlini

Larissa Detomini

Vania Maria Tuglio

Dia 15: Celisa Agata Lopes Mota

Eloisa Balizardo Gagliardi

Fabiana Sabaine

Fernanda Gomez Damico

Luiz Fernando Gagliardi

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Margareth Ferraz França

Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva

Yoon Jung Kim

Dia 18: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Everton Luiz Zanella

Francine Pereira Sanches

Igor Kozlowski

Igor Volpato Bedone

Lister Caldas Braga Filho

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 19: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Everton Luiz Zanella

Flavia Cristina Merlini

Igor Kozlowski

Igor Volpato Bedone

Lister Caldas Braga Filho

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 20: Bruno Carlo Bertini Feria

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carolina Augusto Juliotti

Everton Luiz Zanella

Igor Kozlowski

Igor Volpato Bedone

Lister Caldas Braga Filho

Marcela Figueiredo Bechara Ferr

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 25: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Alexandre Salem Carvalho

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Estefania Ferrazzini Paulin

Florenci Cassab Milani

Lister Caldas Braga Filho

Marcio Takeshi Nakada

Moacir Menicheli Reis

Paulo D'Amico Junior

Dia 26: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Florenci Cassab Milani

Lister Caldas Braga Filho

Marcio Takeshi Nakada

Margareth Ferraz França

Moacir Menicheli Reis

Paulo D'Amico Junior

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

NOVEMBRO

DiaS 02 e 03: Lafaiete Ramos Pires

Dias 04 e 05: Celeste Leite dos Santos

Dias 11 e 12: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 15: Denny Angelo da Silva de Caroli

Dia 18: Denise Myong Hyun Jung

Dia 19: Francine Pereira Sanches

Dia 20: Leonardo D'Angelo Vargas Pereira

Dias 25 e 26: Daniel Serra Azul Guimaraes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2017)

nº 481/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017

DEZEMBRO

Dia 02: Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Eloisa Balizardo Gagliardi

Flavia Cristina Merlini

Ludgero Francisco Sabella

Luiz Felipe Tegon Cerqueira Leite

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Margareth Ferraz França

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Romeu Galiano Zanelli Junior

Dia 03: Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Eloisa Balizardo Gagliardi

Flavia Cristina Merlini

Ludgero Francisco Sabella

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Margareth Ferraz França

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Vania Maria Tuglio

Dia 08: Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Bruno Servello Ribeiro

Fabiana Sabaine

Florenci Cassab Milani

Ludgero Francisco Sabella

Marcio Takeshi Nakada

Margareth Ferraz França

Moacir Menicheli Reis

Patricia Ignacio Teixeira

Dia 09: Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Bruno Servello Ribeiro

Fabiana Sabaine

Florenci Cassab Milani

Francine Pereira Sanches

Ludgero Francisco Sabella

Marcio Takeshi Nakada

Margareth Ferraz França

Moacir Menicheli Reis

Dia 10: Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Bruno Servello Ribeiro

Carolina Augusto Juliotti

Everton Luiz Zanella

Igor Volpato Bedone

Joao Valente Filho

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Margareth Ferraz França

Yoon Jung Kim

Dias 16 e 17: Alexandre Salem Carvalho

Bruno Servello Ribeiro

Carolina Augusto Juliotti

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Fabiana Sabaine

Flavia Cristina Merlini

Margareth Ferraz França

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Yoon Jung Kim

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

DEZEMBRO

Dias 02 e 03: Daniela Hashimoto

Dias 09 e 10: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 08: Maria Stella Camargo Milani

Dias 16 e 17: Cristina Tobias de Aguiar Moeller Steiner

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2017)

Aviso de 27/10/2017

Nº 515/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Roberta Aline Saragiotto

Dia 6: Roberta Aline Saragiotto

Dia 7: Euver Rolim

Dia 8: Sheila Xavier Mendes

Dia 9: Carlos Eduardo Tercarolli

Dia 10: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 13: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 14: Sheila Xavier Mendes

Dia 16: Euver Rolim

Dia 17: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 21: Marcos Neri de Almeida

Dia 22: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 23: Ivan da Silva

Dia 24: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 27: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 30: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Roseli Naldi Souza

Dia 7: Edivon Teixeira Junior

Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 9: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 10: Edivon Teixeira Junior

Dia 13: Thelma Thais Cavarzere

Dia 14: Maximiliano Rosso

Dia 16: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 17: Eduardo Soares Amaral

Dia 21: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 22: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Filipe de Melo Euzebio

Dia 27: Roseli Naldi Souza

Dia 28: Edivon Teixeira Junior

Dia 29: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 30: Thelma Thais Cavarzere

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 22 E 29: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 6, 13 E 27: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14, 21 E 28: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 9, 16, 23 E 30: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 10 E 24: Fabio Henrique Franchi

Dia 17: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 7: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 8: Roberta Cassandra Moraes

Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 10: Camila Teixeira Pinho

Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 14: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 16: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 17: Roberta Cassandra Moraes

Dia 20: Camila Teixeira Pinho

Dia 21: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 22: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 23: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 24: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 27: Marco Antonio de Souza

Dia 28: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 29: Marco Antonio de Souza

Dia 30: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 6: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 7: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 8: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 9: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 13: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 14: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 16: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 17: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 21: Marina de Azevedo Brito Lippi Pdersolli

Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 23: Roberta Tonini Quaresma

Dia 24: Ana Carolina Martins

Dia 27: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 28: Roberta Ama Ferrante Alves

Dia 29: Rogerio Sanches Cunha

Dia 30: Fabio Jose Moreira dos Santos

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 6: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 7: Adonai Gabriel

Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 9: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 13: Dib Jorge Neto

Dia 14: Gustavo Macri Morais

Dia 16: Fernando Cruz Fochesato

Dia 17: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 21: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 22: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 23: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 24: Gustavo Macri Morais

Dia 27: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 28: Ana Maria Buoso

Dia 29: Alexandre Acerbi

Dia 30: Jorge Braga Costinhas Junior

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 6: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 7: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 8: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 9: Daniela Merino Alhadef

Dia 10: Adriana Vacare Tezine

Dia 13: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 14: Alexandre Montgomery Wild

Dia 16: Daniel Zulian

Dia 17: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 21: Leonardo Liberatti

Dia 22: Leonardo Liberatti

Dia 23: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 24: Alexandre Montgomery Wild

Dia 27: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 28: Denis Henrique Silva

Dia 29: Yumica Asahara

Dia 30: Leonardo Liberatti

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 6: Andre Luis de Souza

Dia 7: Jose Heitor dos Santos

Dia 8: Sergio Clementino

Dia 9: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 13: Jose Silvio Codogno

Dia 14: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 16: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Dia 17: Tiago Dutra Fonseca

Dia 21: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 22: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 23: Rodrigo Vendramini

Dia 24: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 27: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 28: Herico William Alves Destefani

Dia 29: Renata Sanches Fernandes

Dia 30: Sergio Acayaba de Toledo

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 6: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 8: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 9: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 10: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 21: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Wilson Velasco Junior

Dia 23: Renato Augusto Valadao

Dia 24: Renato Augusto Valadao

Dia 27: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 28: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 29: Luciana Amorim de Camargo

Dia 30: Antonio Domingues Farto Neto

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 6: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Leandro Conte de Benedicto

Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 24: Leandro Conte de Benedicto

Dia 27: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Rafael Ribeiro do Val

Dia 6: Helio Perdomo Junior

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 8: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 9: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 10: Pedro Romao Neto

Dia 13: Claudio Santos Machado

Dia 14: Vanessa Zorzan

Dia 16: Rafael Ribeiro do Val

Dia 17: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 20: Marcos Akira Mizusaki

Dia 21: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Claudio Santos Machado

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 27: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 28: Pedro Romao Neto

Dia 29: Claudio Santos Machado

Dia 30: Vanessa Zorzan

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Ericson Campos de Castilho

Dia 6: Aloisio Garmes Junior

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 8: Luis Claudio Davansso

Dia 9: Joao Henrique Ferreira

Dia 10: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 13: Luis Claudio Davansso

Dia 14: Joao Henrique Ferreira

Dia 16: Alex Ravanini Gomes

Dia 17: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 20: Joao Henrique Ferreira

Dia 21: Hercules Sormani Neto

Dia 22: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 23: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 27: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 29: Luis Claudio Davansso

Dia 30: Mary Ann Gomes Nardo

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 6: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 7: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 8: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 9: Denis Peixoto Parron

Dia 10: Paulo Kishi

Dia 13: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 14: Remilton David Sarmento

Dia 16: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 17: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 21: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 22: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 23: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 24: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 27: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 28: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 29: Michelle Chuffi Vallim

Dia 30: Jose Joel Domingos

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Dorio Sampaio Dias

Dia 6: Paulo Domingues Junior

Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 8: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 9: Pierre Pena Rocha

Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 13: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Adelmo Pinho

Dia 16: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 17: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 21: Danilo Orlando Pugliese

Dia 22: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 23: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 24: Flavio Hernandez Jose

Dia 27: Francisco Carlos Britto

Dia 28: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 29: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 30: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Manoel Jose Berça

Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 7: Hamilton Fernando Lisi

Dia 8: Elcio Neto

Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 10: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 13: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 14: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 16: Waderley Baptista da Trindade Junior

Dia 17: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 20: Tania de Andrade

Dia 21: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 22: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 23: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 24: Fernando Antonio Abujamra

Dia 27: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 28: Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Dia 29: Daniel Jose de Angelis

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Daniela Romanelli da Silva

Dia 6: Rodrigo Merli Antunes

Dia 7: Omar Mazloum

Dia 8: Daniela Romanelli da Silva

Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 10: Igor Kozlowski

Dia 13: Danilo Roberto Mendes

Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 16: Daniela Domingues Hristov

Dia 17: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 21: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 22: Francine Regina Gomes Cavallini

Dia 23: Danilo Roberto Mendes

Dia 24: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 27: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 28: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira

Dia 29: Omar Mazloum

Dia 30: Andre Luis Simoes

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Kleber Henrique Basso

Dia 6: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 7: Flavio Leao de Carvalho

Dia 8: Clovis de Castro Humes

Dia 9: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 16: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 17: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 20: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 21: Carla Borges Honorio

Dia 22: Monize Flavia Pompeo

Dia 23: Fernando Pascoal Lupo

Dia 24: Monize Flavia Pompeo

Dia 27: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 28: Kleber Henrique Basso

Dia 29: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 30: Clovis de Castro Humes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 6: Thaise Seto Vasconcelos e Souza

Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 8: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 9: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dia 13: Julisa Helena do Nascimento

Dia 14: Renta Bertoni Vita

Dia 16: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 17: Flavio Boechat Albernaz

Dia 20: Reinaldo Iori Neto

Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 22: Reinaldo Iori Neto

Dia 23: Carlos Augusto Roseiro

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 27: Sidney Alves de Mattos

Dia 28: Ricardo Framil

Dia 29: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 30: Thaise Seto Vasconcelos e Souza

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Celestiany Villar da Silva

Dia 6: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 7: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 8: Celestiany Villar da Silva

Dia 9: Leonardo Rezek Pereira

Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Henrique Lucas de Miranda

Dia 14: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 17: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 20: Joao Marcos Cervantes

Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 24: Eduardo Dias Brandao

Dia 27: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 28: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 29: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 30: Daniela Michele Santos Neves

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Carlos Schelini Cesar

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: Raphael Barbosa Braga

Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 9: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 14: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 16: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 17: Ricardo Reis Simili

Dia 20: Jose Benedito Moreira

Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 22: Rui Antunes Horta

Dia 23: Gilberto Cabett Junior

Dia 24: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 27: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 28: Larissa Buentes Frazao

Dia 29: Larissa Buentes Frazao

Dia 30: Gianfranco Silva Caruso

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 7: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Bruno Camargo Ferreira

Dia 10: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 14: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 16: Tulio Vinicius Rosa

Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 21: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 22: Guilherme Silva de Deus

Dia 23: Tulio Vinicius Rosa

Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 27: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 28: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 29: Guilherme Silva de Deus

Dia 30: Tulio Vinicius Rosa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2017)

Aviso de 01/11/2017

Nº 519/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 02:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 03:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 04:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 05:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA ALINE SARAGIOTTO

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 11:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ELOY OJEA GOMES

DIA 12:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIA 15:

ANDRE BANDEIRA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 18:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

FABIANA LIMA VIDAL RIO

SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 19:

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

CARLOS EDUARDO TERÇAROLI

DIA 20:

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

DIA 25:

EUVER ROLIM

LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO

ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR

DIA 26:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 02:

REGINA CELIA DAMASCENO

CELISA AGATA LOPES MOTA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 03:

REGINA CELIA DAMASCENO

MAXIMILIANO ROSSO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 04 E 05:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

MYLENE COMPLOIER

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

DIAS 11 E 12:

ROSELI NALDI SOUZA

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 15:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 18:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

EDIVON TEIXEIRA JÚNIOR

DIA 19:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

CELISA AGATA LOPES MOTA

DIA 20:

MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIAS 25 E 26:

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 02 E 03:

DENISE CECILIA PAVAN BUORO

GRAZIELA BORZANI

ABNER CASTORINO

DIA 04:

ROBERTO WIDER FILHO

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

PATRICIA MARIA SANVITO MORONI

DIA 05:

ROBERTO WIDER FILHO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

PATRICIA MARIA SANVITO MORONI

DIAS 11 E 12:

FABIO HENRIQUE FRANCHI

JOSÉ LUIZ SAIKALI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIA 15:

MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA CHUSTER PEREIRA

DIA 18:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DANIELA REIS PASTORELLO

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 19:

RICARDO FLORIO

DANIELA REIS PASTORELLO

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 20:

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

MARIANA BERNARDES ANDRADE

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIAS 25 E 26:

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

SORANDY AYRES SANTOS

ERICA JULIANA PHILIPI

4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 02 E 03:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIAS 04 E 05:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ROBERTA CASSANDRA MORAES

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 11 E 12:

DEBORA DE CAMARGO ALY

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 15:

DEBORA DE CAMARGO ALY

RODRIGO CESAR COCCARO

WELLINGTON LUIZ DAHER

DIA 18:

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 19:

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 25:

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 26:

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 02 e 03:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

DIAS 04 e 05:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

JANDIR MOURA TORRES NETO

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

DIAS 11 E 12:

ANA CAROLINA MARTINS

RICARDO BELUCI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

DIA 15:

ANA CAROLINA MARTINS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

DIAS 18 A 19:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA

RICARDO BELUCI

DIA 20:

CLAUDEMIR BATTALINI

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

DIAS 25 E 26:

PATRÍCIA SIMÕES DE CASTRO

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 02 A 05:

GUSTAVO MACRI MORAIS

ANA MARIA BUOSO

DIAS 11 E 12:

ALINE MORGADO

ALEXANDRE ACERBI

DIAS 15:

ALINE MORGADO

ALEXANDRE ACERBI

DIAS 18 A 20:

ADONAI GABRIEL

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIAS 25 E 26:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

LARISSA NEGRI COSTA

7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 2 E 3:

RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO

PRISCILA LONGARINI ALVES

DIAS 4 E 5:

RODRIGO LOPES

RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO

DIAS 11 E 12:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 15:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

LUCAS FREHSE RIBAS

DIAS 18 E 19:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIAS 25 E 26:

RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNO

8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIA 02:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 03:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIAS 04 E 05:

ALINE MORAES

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 11 E 12:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 15:

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

YUMICA ASAHARA

DIAS 18 E 19:

LEONARDO LIBERATTI

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ADRIANA VACARE TEZINE

DIA 20:

ADRIANA VACARE TEZINE

LEONARDO LIBERATTI

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

DIAS 25 E 26:

YUMICA ASAHARA

VALCIR PAULO KOBORI

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 02 E 03:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RODRIGO APARECIDO TIAGO

DIAS 04 E 05:

ANDRE LUIZ BRANDÃO

RODRIGO APARECIDO TIAGO

DIAS 11 E 12:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

JULIANA PERES ALMENARA

DIA 15:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 18 A 20:

JONAS MANIEZO MOYSES

DANIEL FONTANA

DIAS 25 E 26:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 02:

DOSMAR SANDRO VALERIO

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 03:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIAS 04 E 05:

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

TIAGO DUTRA FONSECA

DIAS 11 E 12:

JOSE SILVIO CODOGNO

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 15:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

SERGIO CLEMENTINO

DIAS 18 E 19:

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 20:

ODIVAL CICOTE

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

DIAS 25 E 26:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIA 02:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 03:

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 04:

JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 05:

JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIAS 11 E 12:

MARA SILVIA COUTINHO RIBEIRO

BRUNO GONDIM RODRIGUES

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 15:

MARA SILVIA COUTINHO RIBEIRO

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNO GONDIM RODRIGUES

DIAS 18 E 19:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 20:

ARNALDO MARINHO MARTINS JUNIOR

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIAS 25 E 26:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

ORLANDO BASTOS FILHO

22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 2 E 3:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS

DIAS 4 E 5:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS

DIAS 11 E 12:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RODRIGO NERY

DIA 15:

CARLOS EDUARDO POZZI

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DIAS 18 E 19:

CARLOS EDUARDO POZZI

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DIAS 25 E 26:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS EDUARDO POZZI

32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIAS 02 E 03:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIAS 04 E 05:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

HERCULES SORMANI NETO

DIAS 11 E 12:

FERNANDO MASSELI HELENE

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DIA 15:

PAULO SERGIO FOGANHOLI

HERCULES SORMANI NETO

DIAS 18 E 19:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

DIAS 25 E 26:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 02 E 03:

ENRICO PAISANI

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIA 04:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIA 05:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 11 E 12:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

PAULO KISHI

DIA 15:

PAULO KISHI

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 18 E 19:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ERIKA ANGELI SPINETTI

DIA 20:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIAS 25 E 26:

FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIA 02:

LYSANEAS SANTOS MACIEL

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIAS 03 A 05:

DORIO SAMPAIO DIAS

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIAS 11 E 12:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

DIA 15:

ADELMO PINHO

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIAS 18 E 19:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

ADELMO PINHO

DIA 20:

DANILO ORLANDO PUGLIESI

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

DIAS 25 E 26:

ALBINO FERRAGINI

LYSANEAS SANTOS MACIEL

41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIA 02:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

AROLDO COSTA FILHO

HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 03:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

AROLDO COSTA FILHO

HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 04:

HAMILTON FERNANDO LISI

MAURICIO LINS FERRAZ

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DIA 05:

HAMILTON FERNANDO LISI

MAURICIO LINS FERRAZ

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DIA 11:

ELCIO NETO

MANOEL JOSE BERÇA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DIA 12:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

MANOEL JOSE BERÇA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DIA 15:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

MAURICIO LINS FERRAZ

AROLDO COSTA FILHO

DIA 18:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

NAUL LUIZ FELCA

DIA 19:

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

NAUL LUIZ FELCA

DIA 25:

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

TANIA DE ANDRADE

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 26:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

TANIA DE ANDRADE

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 02 E 03:

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

LORENA GENTIL CIAMPONE

DIA 04:

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

IGOR KOZLOWSKI

DIA 05:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

IGOR KOZLOWSKI

DIAS 11 E 12:

FERNANDA RATCOV BORGES

ANDRE LUIS SIMÕES

OMAR MAZLOUM

DIA 15:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

ANDRE LUIS SIMÕES

DIAS 18 E 19:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

DIA 20:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

FELIPE AMORIM CASTELLAN

FERNANDA RATCOV BORGES

DIAS 25 E 26:

MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 02:

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 03:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 04:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 05:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIA 11:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

DIA 12:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

MONIZE FLAVIA POMPEO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIA 15:

FERNANDO PASCOAL LUPO

MONIZE FLAVIA POMPEO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 18:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 19:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 25:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

MARCIO ROGERIO FRACASSI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 26:

AUGUSTO FARIAS FERREIRA CRAVO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 2 E 3:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

RENATA BERTONI VITA

DIAS 4 E 5:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIAS 11 E 12:

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

DIA 15:

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIAS 18 E 19:

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

DIAS 25 E 26:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA

47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 02 E 03:

LEONARDO REZEK PEREIRA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIAS 04 E 05:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DIAS 11 E 12:

LEONARDO REZEK PEREIRA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIAS 15, 18 E 19:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIAS 25 E 26:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 02 A 05:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

REINALDO IORI NETO

DIAS 11 E 12:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

CAROLINA LIMA ANSON

DIA 15:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

CAROLINA LIMA ANSON

DIAS 18 E 19:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

CAROLINA LIMA ANSON

DIA 20:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

DIAS 25 E 26:

LEONARDO ALBRECHT NETO

MILENA APARECIDA CARLI

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 02 E 03:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

MARCELO SILVA CASSOLA

DIAS 04 E 05:

MARCELO SILVA CASSOLA

PAOLA COMINATTO BERTOCCO

BRUNO GONDIM RODRIGUES

DIAS 11 E 12:

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIANNA MOURA GONÇALVES

JULIA DAZZI PIOL

DIA 15:

MARIA JULIA KAIAL CURY

JULIANO CARVALHO ATOJI

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIAS 18 A 19:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIAS 20:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

TULIO VINICIUS ROSA

DIAS 25 E 26:

LETICIA ROSA RAVACCI

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

GUILHERME SILVA DE DEUS

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 02 E 03:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIAS 04 E 05:

LEONARDO ROMANO SOARES

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

DIAS 11 E 12:

AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

DIA 15:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LÓ RÉ

DIAS 18 E 19:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

DIAS 25 E 26:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

LUCIANA BELO STELUTI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2017)

Aviso de 07/11/2017

nº 527/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de DEZEMBRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 14 de novembro de 2017, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 DIAS:

Waleska Bueno Sanches Buratto

15 DIAS:

Alessandro Augustus Alberti (02 a 16)

Alexandra Facciolli Martins (02 a 16)

Cinthia Gonçalves Pereira (02 a 16)

Claudio Cavallini (02 a 16)

Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes (02 a 16)

Cynthia Casseb Nascimben Galli (02 a 16)

Elaine Taborda de Avila (02 a 16)

Fernando Alvarez Belaz (02 a 16)

Fernando Goes Grosso (02 a 16)

Joao Carlos de Moraes (02 a 16)

Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato (02 a 16)

Leandro Bakowski (02 a 16)

Lucila Akemi Nakagawa (02 a 16)

Mariluce Pardi Garbelotto Belli (02 a 16)

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (02 a 16)

Sergio Ricardo Gomes de Moura (02 a 16)

Simone Rodrigues Horta Gomes (02 a 16)

Sofia Fadista Sbrighi (02 a 16)

Suzana Peyrer Laino Ficker (02 a 16)

Tatsuo Tsukamoto (02 a 16)

Aviso de 08/11/2017

nº 530/2017 - PGJ

22º CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Graduação em Direito

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 22º Concurso de Estagiários do Ministério Público - graduação em Direito, AVISA que, após análise pela Comissão Examinadora dos recursos interpostos pelos candidatos, foram proferidas as seguintes decisões:

Recurso contra PROVA A - questão 1; PROVA B - questão 9; PROVA C - questão 5; e PROVA D - questão 5.

Todos os textos utilizados na elaboração da prova de Língua Portuguesa são obras ou canções publicadas e podem ter sido ou serem utilizadas para a formulação de questões em outros certames. O simples fato de uma questão ser parecida com alguma outra de qualquer certame pretérito não indica, por si só, a existência de irregularidade no concurso ou na própria questão, uma vez que, ao contrário do que se sustenta no recurso, é princípio geral de direito a presunção da boa-fé e não da má-fé.

O sigilo na elaboração e aplicação da prova foi absolutamente garantido, de modo a não ser juridicamente possível a alegação de que eventuais candidatos pudessem ter tido acesso anterior a qualquer das questões do certame.

O pronome inicia a oração. A falta de pontuação nos versos não indica, por si só, que se trate de período único. Cada verso, na poesia proposta, é uma oração isolada, de modo a revelar a correção do gabarito proposto.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 2; PROVA B - questão 10; PROVA C - questão 6; e PROVA D - questão 6.

O conteúdo da questão dizia respeito às regras de concordância nominal; e não a funções sintáticas, devendo o candidato assinalar a alternativa cuja concordância era diferente (exceto) da dos termos assinalados no texto. Das alternativas propostas, a única expressão invariável, quanto ao gênero e ao número, está na alternativa 'd', apontada como correta no gabarito da prova, por se tratar de advérbio, diferentemente dos termos assinalados na poesia.

Desta forma, o recurso está fundamentado em leitura e interpretação deficientes da pergunta.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 3; PROVA B - questão 11; PROVA C - questão 7; e PROVA D - questão 7.

A questão não se restringia apenas à intenção do autor (vf. 'em relação ao aposto 'o patriarca da economia de mercado', pode-se afirmar que ele tem a função de:'), de modo a ser correto afirmar que o aposto tem sempre a função de explicar o termo que o antecede.

Desta forma, o inconformismo reside na interpretação equivocada do enunciado da questão, o que não é suficiente para o seu acolhimento.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 4; PROVA B - questão 12; PROVA C - questão 8; e PROVA D - questão 8.

Questão de mera interpretação de texto.

Os recursos apresentados estão baseados em leitura desatenta do texto.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 5; PROVA B - questão 13; PROVA C - questão 9; e PROVA D - questão 9.

A questão é de mera interpretação de texto e contém pergunta a respeito de sequência narrativa, ou seja, qual a ação envolvendo Maria Elvira após ter arranjado um namorado outro que não Misael.

Todos os inconformismos apontam como resposta correta fato narrativo anterior ao fato de ela ter arranjado um namorado, fugindo, portanto, ao que foi questionado.

As duas únicas alternativas que se referem a fato posterior, na sequência narrativa, seriam as 'a' e 'b', mas apenas esta última tem Maria Elvira como agente, 'vestida de organdi azul'. Inexistindo, pois, as falhas apontadas.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 8; PROVA B - questão 16; PROVA C - questão 12; e PROVA D - questão 12.

O gabarito apresentado está correto, pois, analisando item a item da questão, tem-se:

I - incorreto: não há crase quando a preposição a é seguida de numeral;

II - incorreta: o verbo obedecer é transitivo indireto. Logo, deve ser empregada crase na frase proposta;

III- correta: o termo rainha não é utilizado como termo específico. Para verificar a correção da frase, bastaria fazer a troca do termo rainha por rei para se verificar que não há mudança de 'a' por 'ao', não existindo, portanto, o uso da crase;

IV- incorreta: não há uso da crase antes de termos masculinos;

V- correto o uso da preposição, sem crase;

VI - incorreta: ausente o acento grave na expressão 'à primeira vista'.

Recurso decorrente de desconhecimento da matéria perguntada.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 9; PROVA B - questão 17; PROVA C - questão 1; e PROVA D - questão 13.

Só existe unidade dentro de cada Ministério Público, inexistindo entre o Ministério Público Federal e os dos Estados, nem entre o de um Estado e o de outro, nem entre os diversos ramos do Ministério Público da União.

O que se percebe, portanto, é que os candidatos recorrentes não leram integralmente os ensinamentos dos doutrinadores que invocaram como fundamento de sua irresignação, pois eles, sem exceção, levam a que a resposta dada por correta pela Comissão do 22º Concurso para Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, não merece qualquer reparo.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 11; PROVA B - questão 19; PROVA C - questão 3; e PROVA D - questão 15.

A questão está incluída no Edital, na medida em que corresponde à interpretação do art. 127, da Constituição Federal, portanto, dentro dos princípios constitucionais do Ministério Público.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 13; PROVA B - questão 1; PROVA C - questão 13; e PROVA D - questão 17.

A resposta 'b' é a única possível, porque se trata de autoria colateral, em que o causador do resultado fatal por ele responde; e o outro responde apenas pela tentativa, na medida de seu dolo.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 14; PROVA B - questão 2; PROVA C - questão 14; e PROVA D - questão 18.

A resposta correta é a 'a', pois somente esses dois institutos são considerados excludentes de culpabilidade. As demais alternativas trazem, cada qual, pelo menos um item que não caracteriza excludente de culpabilidade.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 15; PROVA B - questão 3; PROVA C - questão 15; e PROVA D - questão 19.

A questão versa exclusivamente sobre nexo de causalidade. Pergunta-se se o resultado naturalístico atribui-se a João no cenário proposto. A hipótese claramente descrita caracteriza 'causa superveniente relativamente independente por si só produziu o resultado' (Art. 13, §1º, CP). Fica evidente que a resposta somente é a 'b'.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 16; PROVA B - questão 4; PROVA C - questão 16; e PROVA D - questão 20.

Em que pese existirem apontamentos doutrinários esparsos dando conta da impossibilidade de concurso de pessoas em crimes culposos - tanto na forma de coautoria quanto na de participação - é de se registrar que no sistema penal brasileiro calcado na teoria restritiva de autoria, é amplamente aceita a posição no sentido de se admitir concurso de pessoas na modalidade de coautoria nos crimes culposos.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 18; PROVA B - questão 6; PROVA C - questão 18; e PROVA D - questão 22.

A questão refere-se à Lei Penal no tempo (art. 2º, CP). Essa remissão fica explícita ante as quatro alternativas propostas para solucioná-la. A alternativa correta só pode ser a 'b' (do gabarito) - figura conhecida como 'abolitio criminis'. As demais alternativas são claramente inviáveis face ao enunciado.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 20; PROVA B - questão 8; PROVA C - questão 20; e PROVA D - questão 24.

A questão enfoca a regra geral concernente à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, o que não engloba os crimes culposos e delitos previstos em leis extravagantes.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 26; PROVA B - questão 26; PROVA C - questão 26; e PROVA D - questão 30.

As alternativas 'c', 'a' e 'd' configuram hipóteses de erro substancial (cf. art. 139, C.C), a única alternativa que não configura erro substancial é a 'b'.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 27; PROVA B - questão 27; PROVA C - questão 27; e PROVA D - questão 31.

A resposta correta é a alternativa 'b', pois a Lei n. 13.146/2015, que modificou o Código Civil de 2002, manteve o termo 'somente'; além disso, Enunciados de Conselhos, de Grupos de Trabalho, de Congressos de Entidades e similares, não são admitidos em provas objetivas. E mais, o dispositivo previsto na Parte Geral do Código Civil diz respeito às fundações privadas, uma vez que as públicas são criadas por leis que estabelecem suas finalidades específicas.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 29; PROVA B - questão 29; PROVA C - questão 29; e PROVA D - questão 33.

Entre os princípios da hermenêutica não se encontra o 'in dubio pro reo'. Este princípio é de direito probatório. O fato de alguma doutrina invocar esse princípio como critério residual para a solução de problemas de interpretação de lei, não transforma o 'in dubio pro reo' em princípio de hermenêutica. Por derradeiro, o 'in dubio pro reo' é tema próprio do juiz natural e imparcial, questão afeta à Teoria Geral do Processo, matéria prevista no Edital.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 31; PROVA B - questão 31; PROVA C - questão 31; e PROVA D - questão 35.

Independentemente do número de qualificadoras do crime de homicídio, sendo reconhecida a legítima defesa, verifica-se a excludente de antijuridicidade. O enunciado da questão nem de longe sugere qualquer excesso, até porque o excesso, doloso ou culposo, pode ocorrer em todas as excludentes de ilicitude e não apenas na legítima defesa (art. 23, parágrafo único, CP).

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 33; PROVA B - questão 33; PROVA C - questão 33; e PROVA D - questão 37.

Ainda há intenso debate doutrinário acerca da capacidade postulatória ser tratada como pressuposto de existência ou validade do processo, razão pela qual a alternativa 'd' também seria uma resposta possível.

Recurso(s) deferido(s). Anulada a questão.

Recurso contra PROVA A - questão 34; PROVA B - questão 34; PROVA C - questão 34; e PROVA D - questão 38.

Ainda há intenso debate doutrinário acerca da classificação das súmulas vinculantes no tema das fontes do direito. Nesse cenário duas alternativas 'b' e 'c' seriam respostas possíveis.

Recurso(s) deferido(s). Anulada a questão.

Recurso contra PROVA A - questão 35; PROVA B - questão 35; PROVA C - questão 35; e PROVA D - questão 39.

Na jurisdição voluntária não há lide, mas negócio jurídico processual, o qual se resolve com o juiz e os interessados, exatamente na forma indicada na alternativa correta apontada no gabarito. Assim sendo a alternativa 'c' está correta.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 36; PROVA B - questão 36; PROVA C - questão 36; e PROVA D - questão 40.

Em termos de Teoria Geral do Processo, o Direito Processual é independente. Na medida em que formada a relação jurídico-processual, esta exige pressupostos de existência e validade desvinculados do direito material. Por isso a alternativa correta é a 'b'.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 37; PROVA B - questão 37; PROVA C - questão 37; e PROVA D - questão 1.

O art. 80 da Lei Complementar n. 734/93 dispõe que a duração do estágio não será superior a três anos em cada programa. A redação do Regulamento dos programas de estágio não valida a alternativa mencionada nos recursos. Afinal, seu art. 10 estabelece que o período de estágio não excederá dois anos, consecutivos ou alternados, em cada programa, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais e houver interesse e concordância entre as partes. Portanto, quer de acordo com a redação da Lei Complementar n. 734/93, quer nos termos do Ato Normativo n. 1.017/2017-PGJ, a duração do estágio não está limitada a dois anos.

Recurso(s) indeferido(s).

Recurso contra PROVA A - questão 38; PROVA B - questão 38; PROVA C - questão 38; e PROVA D - questão 2.

Todas as hipóteses, excetuada aquela prevista na alternativa 'c', constituem motivo para o desligamento do estagiário (art. 85, inciso II, letras a, b e d, da Lei Complementar n. 734/93). A alternativa 'c' está incorreta porque o estagiário só será desligado caso venha se ausentar do serviço durante o ano civil, por mais de dez dias, sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.

Recurso(s) indeferido(s).

A relação dos candidatos aprovados no 22º Concurso de Estagiários do Ministério Público - graduação em Direito, relacionados por Região e por ordem de classificação, será divulgada a partir do dia 17 de novembro de 2017, no Diário Oficial Poder Executivo I e no site do Ministério Público de Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), link concursos, e do Centro de estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br).

Avisos de 10/11/2017

nº 533/2017 - PGJ - GEDEC

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos, também identificado como Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), nos termos do Aviso nº 511/2017, de 25/10/2017.

Drs.:

Gabriel Rodrigues Alves

Luis Claudio de Carvalho Valente

Nº 534 /2017-PGJ

92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017,

AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, reunida em 10 de novembro de 2017 para julgamento dos recursos previstos no art. 16 do Regulamento, RESOLVEU:

I - Publicar os novos gabaritos da prova preambular do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, realizada em 29 de outubro de 2017, anulando as questões 01 - 48 e 92, e atribuindo os pontos relativos a estas para todos os candidatos.

:

VERSÃO 01

1 - N* 2 - A 3 - D 4 - B 5 - D 6 - C 7 - E 8 - A 9 - B 10 - A

11 - A 12 - C 13 - D 14 - E 15 - B 16 - A 17 - D 18 - B 19 - C 20 - A

21 - B 22 - E 23 - C 24 - D 25 - B 26 - E 27 - A 28 - D 29 - D 30 - C

31 - B 32 - E 33 - A 34 - D 35 - A 36 - E 37 - C 38 - B 39 - D 40 - B

41 - C 42 - A 43 - D 44 - A 45 - E 46 - B 47 - C 48 - N* 49 - D 50 - E

51 - B 52 - C 53 - A 54 - E 55 - D 56 - C 57 - E 58 - B 59 - D 60 - E

61 - C 62 - B 63 - D 64 - A 65 - A 66 - B 67 - C 68 - E 69 - D 70 - C

71 - D 72 - B 73 - E 74 - C 75 - E 76 - B 77 - D 78 - A 79 - C 80 - E

81 - A 82 - D 83 - C 84 - B 85 - B 86 - C 87 - A 88 - E 89 - B 90 - D

91 - E 92 - N* 93 - C 94 - B 95 - D 96 - B 97 - A 98 - E 99 - C 100 - D

*ANULADAS.

VERSÃO 02

1 - N* 2 - C 3 - E 4 - D 5 - B 6 - A 7 - C 8 - B 9 - E 10 - B

11 - D 12 - E 13 - A 14 - B 15 - E 16 - D 17 - A 18 - C 19 - B 20 - D

21 - E 22 - B 23 - E 24 - A 25 - C 26 - B 27 - D 28 - E 29 - A 30 - E

31 - A 32 - C 33 - D 34 - B 35 - E 36 - B 37 - B 38 - A 39 - E 40 - D

41 - C 42 - D 43 - C 44 - E 45 - B 46 - A 47 - B 48 - N* 49 - E 50 - C

51 - E 52 - A 53 - B 54 - D 55 - E 56 - B 57 - C 58 - C 59 - B 60 - C

61 - E 62 - A 63 - B 64 - D 65 - C 66 - A 67 - B 68 - D 69 - E 70 - D

71 - C 72 - E 73 - B 74 - E 75 - D 76 - A 77 - E 78 - C 79 - D 80 - A

81 - B 82 - E 83 - A 84 - C 85 - D 86 - B 87 - B 88 - C 89 - A 90 - E

91 - D 92 - N* 93 - B 94 - C 95 - E 96 - A 97 - D 98 - B 99 - D 100 - E

*ANULADAS.

VERSÃO 03

1 - N* 2 - B 3 - C 4 - A 5 - C 6 - E 7 - D 8 - C 9 - A 10 - E

11 - B 12 - D 13 - B 14 - E 15 - C 16 - B 17 - B 18 - D 19 - A 20 - E

21 - A 22 - C 23 - D 24 - B 25 - E 26 - A 27 - E 28 - C 29 - B 30 - D

31 - C 32 - E 33 - B 34 - A 35 - C 36 - A 37 - D 38 - E 39 - B 40 - D

41 - C 42 - E 43 - B 44 - C 45 - A 46 - E 47 - D 48 - N* 49 - A 50 - D

51 - D 52 - B 53 - E 54 - A 55 - D 56 - A 57 - B 58 - E 59 - C 60 - B

61 - A 62 - E 63 - C 64 - D 65 - B 66 - C 67 - A 68 - A 69 - A 70 - E

71 - B 72 - C 73 - D 74 - D 75 - A 76 - E 77 - B 78 - D 79 - C 80 - C

81 - D 82 - A 83 - E 84 - C 85 - B 86 - A 87 - D 88 - D 89 - E 90 - C

91 - B 92 - N* 93 - D 94 - A 95 - B 96 - C 97 - B 98 - C 99 - A 100 - A

*ANULADAS.

VERSÃO 04

1 - N* 2 - D 3 - B 4 - E 5 - A 6 - B 7 - A 8 - E 9 - D 10 - D

11 - E 12 - B 13 - C 14 - D 15 - A 16 - C 17 - C 18 - E 19 - E 20 - B

21 - D 22 - D 23 - A 24 - C 25 - D 26 - E 27 - B 28 - A 29 - C 30 - B

31 - E 32 - A 33 - D 34 - C 35 - B 36 - C 37 - E 38 - C 39 - C 40 - A

41 - D 42 - B 43 - A 44 - E 45 - D 46 - D 47 - A 48 - N* 49 - B 50 - A

51 - A 52 - D 53 - C 54 - C 55 - B 56 - E 57 - A 58 - D 59 - E 60 - D

61 - C 62 - C 63 - A 64 - B 65 - B 66 - E 67 - D 68 - C 69 - C 70 - A

71 - C 72 - D 73 - E 74 - B 75 - B 76 - D 77 - C 78 - E 79 - A 80 - C

81 - B 82 - D 83 - D 84 - A 85 - C 86 - D 87 - E 88 - B 89 - D 90 - B

91 - A 92 - N* 93 - B 94 - A 95 - E 96 - D 97 - C 98 - D 99 - E 100 - B

*ANULADAS.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado n. 81.275/2017-MP

Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público

Objeto: solicitação de prorrogação do afastamento do exercício de suas funções da Doutora Cristiane Helena Leão Pariz, 100ª Promotor de Justiça da Capital.

Extrato da decisão

Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público fundada no artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público) à cuja fundamentação adiro, determino a prorrogação do afastamento do exercício funcional da Doutora Cristiane Helena Leão Pariz, 100ª Promotor de Justiça da Capital, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma.

São Paulo, 10 de novembro de 2017

José Correia de Arruda Neto

Procurador-Geral de Justiça

em exercício

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado n. 123.826/17

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

Suscitado: 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ESPECIALIZAÇÃO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE.

1. Havendo denúncia de loteamento clandestino em área de preservação permanente a atribuição pertence, pela especialização, à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, sendo irrelevante sua procedência ou não após investigações empreendidas assinalando a inexistência de parcelamento e de supressão de vegetação no local.

2. Atribuição do suscitado.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 10-11-2017

Nomeando, nos termos do art.20, II, da L.C. 180/78 e nos termos do Ato Normativo nº 1.037/17-PGJ (posse e exercício no ano de 2018), à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, o aprovado em concurso público abaixo relacionado constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 16.501/2017.

Região Administrativa: Sorocaba

Thiago Henrique Piedade e Silva, RG nº 359048663.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 276/17 - CSMP, de 10/11/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 14/11/2017, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. INDICAÇÃO

- UMA VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor RENATO NASCIMENTO FABBRINI, considerada a transferência do Doutor José Correia de Arruda Neto. (Relator: Dr. Sirvinskas) (lista anexa)

2. Pt. nº. 75.807/17 - Interessado: Dr. Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos. Assunto: Solicitação de esclarecimento quanto à comunicação ao CSMP sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos Inquéritos Civis. (Relator: Dr. Vidal)

3. Pt. nº. 43.161/17 - Interessada: Dra. Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 65ª Promotora de Justiça da Capital. Assunto: Cópia da ata da defesa da tese de Mestrado aprovada. (Dr. Arruda)

4. Pt. nº. 93.457/16 - Interessada: Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri. Assunto: Relatório de atividades referente ao terceiro trimestre do afastamento. (Dra. Liliana)

5. Pt. nº. 90.125/17 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto. Assunto: Indicação de representante do Ministério Público para compor o Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. (Dra. Liliana)

6. Pt. nº. 113.188/17 (Nº MP 38.0531.0000468/2015-2) - Interessada: Promotoria de Justiça de Ilhabela. Assunto: Promoção de Arquivamento de Notícia de Fato. (Relator: Dr. Vidal)

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

421 protocolados publicados em 31.10.17

201 protocolados publicados em 07.11.17

DISTRIBUIÇÕES:

728 protocolados distribuídos até 10.11.17

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº. 124.627/17 - Ofício nº. 218/17, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça Ouvidor do Ministério Público, encaminhando relatório das atividades da Ouvidoria do Ministério Público, referente ao terceiro trimestre de 2017.

2. Pt. nº. 124.357/17 - Ofício nº. 6650/17, enviado pelo Dr. Thomás Mohyco Yabiku, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 42.0695.0000633/2017, em razão de novas provas trazidas pelo representante.

3. Pt. nº. 123.481/17 - Ofício nº. 4067/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, encaminhando cópia integral do procedimento nº. 43.0522.00488/2017-9, para conhecimento.

4. Pt. nº. 122.772/17 - Ofício nº. 3966/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, encaminhando cópia integral dos autos do procedimento nº. 14.522.461/2017, para conhecimento.

5. Pt. nº. 124.062/17 - Ofício nº. 339/17, enviado pela Dra. Geórgia Carla Chinalia Obeid, 1ª Promotora de Justiça de Araras, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0196.0001023/2017-3, em conformidade com decisão deste Conselho Superior.

6. Pt. nº. 124.571/17 - Ofício nº. 298/17, enviado pelo Dr. Márcio Clóvis Bósio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0739.1898/2014.

7. Pt. nº. 124.570/17 - Ofício nº. 283/17, enviado pelo Dr. Márcio Clóvis Bósio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.183.46/2010.

8. Pt. nº. 123.968/17 - Ofício nº. 2010/17, enviado pela Dra. Juliana Montezuma Lacerda, Promotora de Justiça Substituta em exercício em Cubatão, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 1432/2015-AMB.

9. Pt. nº. 124.072/17 - Ofício nº. 1513/17, enviado pelo Dr. Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 32/11.

10. Pt. nº. 125.020/17 - Ofício nº. 398/17, enviado pelo Dr. André de Freitas Paolinetti Losasso, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0421.0001004/2014-2.

11. Pt. nº. 125.035/17 - Ofício nº. 394/17, enviado pelo Dr. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, informando sobre o cumprimento da recomendação expedida por este Conselho Superior nos autos do IC nº. 14.0375.0000524/2016-8, quando da homologação do arquivamento.

12. Pt. nº. 125.198/17, enviado pelo Dr. Alessandro Bruscki, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0395.0002548/2017-9.

13. Pt. nº. 117.342/17, enviado pelo Dr. André Luis de Souza, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, informando que a fiscalização do acordo efetivado no curso da Ação Civil Pública ajuizada a partir do Inquérito Civil número 14.0717.0002354/2017-2, na Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, se dará no bojo da referida ação civil, acrescentando que foram enviadas cópias do acordo ao Conselho Tutelar da Zona Norte, ao CMDCA e à entidade IELAR para que tomem ciência da decisão e comuniquem ao Ministério Público eventual descumprimento do acordo.

14. Pt. nº 125.525/17 - Ofício nº. 1199/17, enviado pelo Dr. Nilza Pinheiro Chaim, 69ª Promotora de Justiça Criminal, comunicando que foi eleita para a função de Secretária-Executiva da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para mandato a partir de 1º de novembro de 2017, tendo como Vice-Secretário Executivo a Doutora Patricia Consentino Ferrer.

15. Pt. nº. 125.901/17 - Ofício nº. 284/17, enviado pelo Dr. Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, acusando o recebimento do expediente encaminhado por este CSMP, por meio do ofício nº. 427/17-CSMP, referente ao IC nº. 14.0276.0000401/2017, ressaltando não se tratar de recurso contra a instauração de Inquérito Civil e sim de recurso contra o arquivamento, promovido pelo 4º Promotor de Justiça, sendo o expediente a ele encaminhado.

16. Pt. nº. 126.531/17 - Ofício nº. 204/17, enviado pelo Dr. Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de justiça de Iacanga, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0280.0000987/2013-4.

17. Pt. nº. 125.636/17 - Ofício nº. 125.636/17, enviado pelo Dr. Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 06/2005.

18. Pt. nº. 126.545/17 - Ofício nº. 877/17, enviado pelo Dr. Fábio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0208.0000737/2015-0.

19. Pt. nº. 126.713/17 - Ofício nº. 273/17, enviado pelo Dr. Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0631.0000030/2010-8.

20. Pt. nº. 125.632/17 - Ofício nº. 746/17, enviado pela Dra Camila Teixeira Pinho, 1ª Promotora de Justiça de Ibiúna, encaminhando cópia da Ação Civil Pública ajuizada a partir do IC nº. 14.281.838/2013, tendo sido distribuída à 2ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna, recebendo o número 1002294-80.2017.8.26.0238.

21. Pt. nº. 127.368/17 - Ofício nº. 5705/17, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, referente ao mês de outubro de 2017.

22. Pt. nº. 127.373/17 - Ofício nº. 5760/17, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, referente ao biênio 2015/2016.

23. Pt. nº.127.372/17 - Ofício nº. 5762/17, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no ano de 2016.

24. Pt. nº. 127.995/17, enviado pelo Dr. Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, promovido ao cargo de 4º Promotor de Justiça de Andradina, encaminhando requerimento de opção, nos termos do art. 155, §1º, da Lei Complementar n. 734/93, para que sua promoção se efetive no cargo anterior, de 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho.

25. Pt. nº. 125.849/17, enviado pela Dra. Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, promovida ao cargo de 4º Promotor de Justiça de Barretos, encaminhando requerimento de opção, nos termos do art. 155, §1º, da Lei Complementar n. 734/93, para que sua promoção se efetive no cargo anterior, de 5º Promotor de Justiça de Atibaia.

26. Pt. nº. 125.848/17, enviado pelo Dr. Fábio Vital de Ávila, promovido ao cargo de 6º Promotor de Justiça de Barretos, encaminhando requerimento de opção, nos termos do art. 155, §1º, da Lei Complementar n. 734/93, para que sua promoção se efetive no cargo anterior, de 1º Promotor de Justiça de Atibaia.

27. Pt. nº. 125.805/17, enviado pelo Dr. Ricardo Brainer Zampieri, promovido ao cargo de 4º Promotor de Justiça de Cotia, encaminhando requerimento de opção, nos termos do art. 155, §1º, da Lei Complementar n. 734/93, para que sua promoção se efetive no cargo anterior, de 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista.

28. Pt. nº. 126.892/17, enviado pelo Dr. Marcos Vieira Godoy, promovido ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, encaminhando requerimento de opção, nos termos do art. 155, §1º, da Lei Complementar n. 734/93, para que sua promoção se efetive no cargo anterior, de 1º Promotor de Justiça de Avaré.

29. Pt. nº. 126.633/17, enviado pelo Dr. Luis Fernando Rocha, promovido ao cargo de 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, encaminhando requerimento de opção, nos termos do art. 155, §1º, da Lei Complementar n. 734/93, para que sua promoção se efetive no cargo anterior, de 3º Promotor de Justiça de Assis.

30. Pt. nº. 126.632/17, enviado pelo Dr. Alessandro Augustus Alberti, promovido ao cargo de 4º Promotor de Justiça de Avaré, encaminhando requerimento de opção, nos termos do art. 155, §1º, da Lei Complementar n. 734/93, para que sua promoção se efetive no cargo anterior, de 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.

Aviso nº 277/17 - CSMP, de 11/11/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/11/2017, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000721/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA , RAPÍDO FENIX VIAÇÃO E ARTESP, RÁPIDO FÊNIX VIAÇÃO e ARTESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0001269/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000772/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: GETULIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0295.0002055/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA-SP, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA ITAPEVA ME e JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA - EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000914/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000812/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CASEMIRO ALEXANDRE e EMBRATEL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000469/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: OMAR MIRANDA DA SILVA e ODIRLEI REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000674/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MARCELO M. PORTES e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000965/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: EDMUNDO SANTANA BISPO e LIGA UBATUBENSE DE FUTEBOL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000181/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DANIEL YASSUTAKI IZAIAS, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e EMPRESA IMPORTINVEST, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0003327/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CLEUDSON GARCIA MONTALI e LILIANE MARIA RODRIGUES BAIRION

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000393/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ALEXANDRE MATTOS PERON, JOÃO MARTINS DE RAMOS NETO, ANDRÉ MURILO RICON e ODIRLEI REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000724/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: DPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001035/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: EDMILSON PEREIRA ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000859/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MAYSTAR COSMÉTICA DO BRASIL LTDA e ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000380/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, ADÍLSON OLÍVIO e LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0006058/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AMANDA M VIEIRA e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001055/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ASSIS/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, RICARDO PINHEIRO SANTANA e JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000937/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: RUBENS DEODATO RODRIGUES, NOVA FONTE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000778/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0001309/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000912/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001230/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000188/2017-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, GAMA CONSTRUÇÕES CIVIS, ENGENHARIA, INCORPORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, URANDY ROCHA LEITE, ROBERTO ALVES DOS SANTOS e RICARDO RUBSON SANTOS MATTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000741/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FORUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e PAULO MIGUEL - DIRETOR EXECUTIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000025/2016-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: EDUARDO ISMAEL LUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006385/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROBSON DAS NEVES e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005153/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VILSON COSTA JUNIOR

Tema: CIRCULAÇÃO e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0001120/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000146/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: EDSON MOREIRA NERY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0003439/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA, WILSON DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA e MAMORU NAKASHIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0461.0000667/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: ANDRE LUIZ FERNANDES e SOCIEDADE AMIGOS DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0007657/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WILSON DE PAIVA GUISOLPHE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0002495/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: RONALDO WATANABE DE LIMA, NOVA FENIX INCORPORADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0275.0000320/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: FLORISIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000013/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO PAULO RILLO e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000524/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000954/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JUAN MANOEL PONS GARCIA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000980/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003254/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO e MARINA SANGOI DE OLIVEIRA ILHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0006345/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PATRICIA MARA DA SILVA e HOSPITAL IELAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Aviso nº 278/17 - CSMP, de 11/11/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/11/2017, é a seguinte:

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0004.0003979/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: BANCO DO BARSIL S/A, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e BEATRIZ MARQUES VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002385/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DARCY DA SILVA VERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000215/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ CONSUMIDOR - CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS e WWW.REVERTERDIABETES.COM.BR - REVERTER DIABETES

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000735/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4 SP N 2683 17 FISC I CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIÃO - , ASSOCIAÇÃO ATLETICA ACADEMICA PERERIA BARRETO e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA PEREIRA BARRETO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000963/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOSE LEONARDO DA SILVA e UNIESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001339/2012-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRADESCO SEGUROS S.A., JOPEMA REGULADORA DE SINISTROS LTDA, WESLEY CAMPOS MASCHETTE e SINDIFUPI - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000632/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SEME CALIL CANFOUR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0001063/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Câmara Municipal de Florínea e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALCIDES RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000395/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: ISADORA MAESTRO FIORAVANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002484/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: DANIEL DE CARVALHO e CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0006685/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MARY ANGELA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000096/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000591/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: ALLAN SANTOS SOARES e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000020/2013-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA, RICARDO NOVAES DA COSTA AURAN, FRANCISCO ERALDO FERREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA BARBIN e DÁRIO DE ARRUDA MENDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000118/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000194/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001131/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇÕES UNIDAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001500/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000151/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: JEFFERSON FERNANDES e MARCELO MOREIRA DA SILVA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000216/2013-9 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0001544/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e SANDRO ROGERIO SALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000019/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: MARCIO ANTONIO PLACIDO CORREA e SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000466/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Câmara Municipal de Itirapina e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001340/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0001036/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: ANTÔNIO CARLOS VACA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000632/2013-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: ROSE HELENA DE FREITAS GUIMARAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0002105/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: FÓRUM DA COMARCA DE MAUÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001825/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0342.0001291/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000159/2015-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0001526/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000132/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000106/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: CECÍLIA MACEDO DE AMORIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000176/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: LUIZ PAIVA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000471/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000473/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000862/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0370.0000546/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI - APAE e Município de Boraceia

Tema: SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0001641/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e DIRETORA DO SÃO FRANCISCO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0002225/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AVANHANDAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000047/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: VISTA BELLA PIRAJU LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e RAMOS & SEQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0382.0000084/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PREFEITO QUINZINHO CAMARGO e MOACYR SOARES NETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000508/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: JULIANA ALVES GOMES CITADINI - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000412/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE PORTO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000868/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FERNANDA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000542/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES e MARCELO DE LIRA FELICIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000461/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0004975/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e RESIDENCIAL NOVA VIDA - CASA DE REPOUSO EIRELI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0001508/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, VILSON JOSÉ INNOCENTI e EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000351/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LUIS ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002294/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PAULO ROQUE DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000041/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0001797/2013-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, EDUARDO DE SOUZA CÉSAR e E. B. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000151/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: TONINHO VESPOLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LOGÍSTICA SIMARELLI LTDA e IBAMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000775/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIZILDA DAS DORES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000981/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ e CAROLINE DOS SANTOS GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000862/2017-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA E OBRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000040/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, PAULO ROBERTO TORINO, TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A TAG, PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO e MARIA OLINDA TORINO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000323/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000279/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0005328/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EXPOSTOS A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS - ATESQ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010521/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0010708/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO LANGE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e Prefeitura do Município de Campinas

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0006364/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: HUMBERTO CAMPOS GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Urbanizadora Municipal S/A Urbam

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000944/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANONIMO e ROGERIO CAMPOS CINTRA VOLPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004116/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA, AGOSTINHO FERREIRA SOBRINHO, RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA e GRUPO CORRÊA NEVES DE COMUNICAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001284/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - UBA 13 - PIRACICABA e DANILO LUIZ DEZAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0723.0005755/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANA PAULA EVERALDO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000595/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FLAVIO COLAQUECEZ e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000072/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LOURDES TELES e EMEI JARDIM MYRNA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000103/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI PARAISÓPOLIS e UNIÃO DOS MORADORES DE PARAISÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0000653/2014-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA e A/E RUA ENDRES Nº 35

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006414/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EDIFÍCIO FLOR DE LIZ e CONDOMÍNIO DAS MAGNÓLIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000221/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 34512/17 MPSPOF. GAB/MJGC/MPF/PR/SP 3845/17 MPFEDERAL , CARREFOUR E BRASIL PARK e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000439/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 61586 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 000619 2017-27 MARIA APARECIDA GALDINO DA , ADM PUBLICA TRANSCPORTE PUBLICO PARAISOPOLIS e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000407/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CARMEM SILVIA ERBOLATO e CONDOMÍNIO MORADAS PANZAN

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001719/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JOÃO LUIZ DA CUNHA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002572/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZA - NÚCLEO S. J. RIO PRETO e SANTOS E QUEIROZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0201.0000200/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU e MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000249/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: VANDERLEI FERREIRA CARDOZO, MUNICÍPIO DE BARIRI, CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA e ANDRE ROMERO GIMENES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002074/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001872/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR e LUIZ JAIR FAVORITO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0004454/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FERNANDO ZINI DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000968/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CASA FORRO DA JÔ e DODÔ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.00&0/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: SAMIRA ZANOLLA ZEITUM, VALDEMIR ANTONIO MORALLES, RONALDO DAHER, A.DAHER & CIA LTDA e MUNICIPIO DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000535/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: NATALINO MERLIN e MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0243.0000120/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: ANTONIO CARLOS DELA COLETA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000326/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA e PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUARTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000811/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000486/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: DORGIVAL JEREMIAS DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002225/2012-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA, ANTÔNIO ADDIS FILHO, ARNALDO DO NASCIMENTO, CANDIDO GARCIA ALONSO, EDILSON DIAS DE ANDRADE, GILBERTO BENZI, ITUO SATO, JAIME FERREIRA DE LIMA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES, MARCELO SQUASSONI, MARCELO TEIXEIRA MARIANO, NELSONMAR GUEDES COUTINHO, RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI, VALTER SUMAN e WALTER DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000022/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GRUPO DE MORADORES DA FREGUESIA DO Ó P/ PRESERVAÇÃO DO SOSSEGO DA PRAÇA DA MATRI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000122/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MUNDO PENSANTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000429/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CDC - ARENA RADICAL, MAXIMILIANO MEIRELLES - PRESIDENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CYRELA RORAIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000917/2012-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARCIO KAZUO SAITO, CESAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA e HELIO CURSINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000284/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: MARCELO KNUCK SIQUEIRA e SERGIO YASUSHI MIYASHIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0325.0001235/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0003209/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0004410/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MITRA DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000968/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SILVIA ANDREA DE MATTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0344.0000270/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: MARIA DEL ROSARIO GOMES DE AMARAL e BAR REDONDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000762/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MURILO JÁCOMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0353.0000013/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOÃO ALVES DO VALE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e FAUSTUR TURISMO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000225/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000425/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: AGROTERENAS S.A. CANA

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000956/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0382.0000090/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000390/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: EUGENIO CARLOS ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000895/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MARIA CRISTINA DA COSTA DIAS, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, MARIA CRISTINA ZACHETIN, SANDRA LUCIA DE SOUZA SALOMI, GILBERTO GABRIEL EID SALOMI, ARNALDO RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON DE SOUZA BARRETO e ANDRÉ APARECIDO LATORRE DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0412.0000025/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: LUIZ CLAUDIO TAVARES e ZENAIDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001750/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0001820/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: THIAGO RAMOS DE ALMEIDA, CONSERTA SMART ASSISTÊNCIA TÉCNICA e FORTES CONSERTA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI-ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0431.0001133/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0432.0000862/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000798/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000941/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e EPITÁCIO FRANCISCO SOUZA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000379/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001285/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI, CICERA SILVA DE SANTANA VALENCIO e OSVALDO RONCOLLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000463/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: REGINALDO PRATES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002941/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: EVANDRO FARINE ZELIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.000&/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCOS ZIVANOVIC FARAH E OUTROS e DEDO DE MOÇA BAR E ARTE GRILL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000210/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: KELLY RIBEIRO e RESTAURANTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000784/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FLORA GOMES ROSENBAUER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000036/2017-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000434/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: JOSÉ ANTONIO NARCISO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000070/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: MARGARETE MANOEL e ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0674.0001974/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIAS ALBERT SABIN e RAFAEL ROLDAN

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000701/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE VALDEIDES DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000107/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: SAULO DOS REIS FERNANDES, ELEIDIVAN MANOEL DA COSTA e MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000184/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000513/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PEDRO SILVA e ANA PAULA RODRIGUES DAGOSTINHO - COORD.FARMACIA HOSP. CAMPO LIMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000717/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (FORUM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000750/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000853/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000075/2010-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FÍBRIA CELULOSE S.A., Fibra Celulose SA e FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0703.0000094/2017-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE MARINAS RIO DA PRAIA - APROMARP, COMPAINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP, NORTE SUL IMÓVEIS S/C LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO RIO DA PRAIA DE BERTIOGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0712.0004823/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALDIR ROLIM DE FREITAS e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004917/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CAO CÍVEL - CONSUMIDOR, PAOLA RUSSOLO FRANCESCHINI MIRANDA e JNK EMPRENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000732/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0000986/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AMAURI SANTA ROSA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0713.0003064/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAN e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006739/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AJUDA ANIMAL BRASIL e PESQUEIRO RECANTO DAS GARÇAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007232/2017-0 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES - PROESP, ALCIDES MAMIZUCA, FRANCISCO DE LAGO VIANA CHAGAS, EDSON AIRTON BERSAN, SIDERLEY CORSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001624/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANILTON LEMES DE SOUZA e CORPO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005031/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e LUIS RENATO MARTINS DE LARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0006451/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FOLHA DE MARÍLIA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0005312/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSELI DE MORAES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005250/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ASSISTENTE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e MORUMBI LANCHES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003842/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA, WALBER ALMADA DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005086/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPORTE CLUBE BANESPA DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005319/2017-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXO DE FRANCA e VEMAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005328/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0005360/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005472/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e SPAÇO SORELLE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005545/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO DE EVENTOS VARANDA & QUINTAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000081/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: AIRSON DA COSTA - CONSELHO GESTOR USPM e AIRSON COSTA - CONSELHO GESTOR DO HSPM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000048/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO RAMACCIOTTI e EVANDRO FRANCISCO RODRIGUES PAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000055/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ORLANDO SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006952/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRÉA LIRO DE OLIVEIRA, ANDRÉA LIRO DE OLIVEIRA e HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000043/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: GIL MEIZLER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000024/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOAO e BALÃO DA INFORMÁTICA - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001339/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0149529/15 - JOSE CARLOS DE CARVALHO e GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACION AL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0182.0000663/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: DENISAMBIENTALISTA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000753/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0185.0000210/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PREFEITURA AGUDOS, GM METALURGIA & CONST. ESTRELA DOESTE e PAULO VINÍCIUS WOLBER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001260/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ERIKA ROBERTA KOCH FRIAS e JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR - SECRETÁRTIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0001529/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001419/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MINISTÉRIO DAS CIDADES-DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0207.0000682/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000779/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, WILSON RIBEIRO DE TOLEDO ALVES e MARCEL IVAN MEDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000283/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI e OLAVO DALPOGETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000232/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: WELSON LUIZ FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0245.0001337/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: LUIZ ALBUQUERQUE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000567/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ROSANGELA JESSICA BEZERRA ALVES, EDVALDO ALEX RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000036/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA, CAMARA DE DOLCINOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0001642/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: WALKIRIA GALERA BLANCO BLANCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCISCO MORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000066/2014-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: ROBERTO LOPES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000206/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Autarquia Hospital Municipal de Iepê e JOEL VICENTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000216/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO e LUIZ DE LARA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.00&8/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000174/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: NILDA BERNARDES BUENO, ALCEU RIBEIRO BUENO JÚNIOR, FATIMA BERNARDES BUENO MOTTA, MARCELO BERNARDES BUENO e MAURO BERNARDES BUENO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0315.0000001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0315.0000002/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: DAGOBERTO ALASMAR e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000106/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: THEMILSON DA SILVA MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0001384/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CLEVERSON MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000165/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO e Atena - Tecnologias em Energia Natural Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000390/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA, CARLOS ALBERTO STUANI, ANTONIO POLETO, CELEIDE APARECIDA FLORIANO, BUFFET IRANI FESTAS e BUFFET IRANY FESTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000509/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0000237/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0004910/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR e JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0006751/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000709/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: DAEWISON WILLIAM DO VALE SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, JOÃO AUGUSTO PICOLLO, WALDEMAR PICOLLO, CLAUDIO ROBERTO LEONI e ROSIMEIRE PEGORARI LEONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000186/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: DENIS CORREIA MOREIRA, Município de Severínia, EDWANIL DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES VELLOSO SARTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000354/2013-3 - 2 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, CONSTRUL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000187/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: GAEMA-BS e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000024/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: AURÉLIO NISTAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÓLEO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000058/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, MANOEL JOSE DA COSTA FILHO e Sílvio Ferracin Fernandes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0395.0&60/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JURANDIR SANTOS MIRANDA e CDP DE PRAIA GRANDE - PRAIA GRANDE -SP

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0005787/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000702/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PATRÍCIA GONÇALO e YAPONIRA GONÇALO COUTINHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0437.0000800/2014-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: CLEIDE MARIA DA SILVA, MILENA ALICE BARBOSA NOGUEIRA, CECILIA FERNANDES RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO e LEIA BRISOLA DA TRINDADE

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000257/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: ANA TEREZA FEFRREIRA DE ANDRADE e Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001260/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: RAPHAEL CESAR e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000098/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000186/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0002435/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DELTA VILLE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000377/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: MAICON LOPES FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000236/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA e SAICA NOVA GERAÇÃO I

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0599.0000041/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: ELIDIANA DA SILVA MIGLIATI, ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ENCHENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004333/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DIRCEU BRISOLLA GERALDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0685.0000092/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000108/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: SAULO DOS REIS FERNANDES e MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000552/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBR e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000595/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILSON ALMEIDA BARRETO, GILSON ALMEIDA BARRETO JÚNIOR, ROBERTO BERNAL e REDE TIETÊ NEWS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000767/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, WILSON DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000032/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000727/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001149/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ COSTA APARECIDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0&12/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FERNANDO COURA CABRAL e CENTRO DE IMUNOBIOLOGICOS IMUNECARE LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008966/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005947/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDUARDO FERNANDO REZENDE SILVA, ERICK GOUVEIA SOARES e DEVANILDO EVANGELISTA ALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000973/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0004544/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JEFERSON BATISTA DOS ANJOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005651/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RITA DE CÁSSIA FERNANDES GIAIMO CARAÇA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0010892/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NEIDE MARIA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000001/2012-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000093/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e CONSELHO TUTELAR DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000715/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: FERNANDA BESÁGIO RUIZ RAMOS, GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, CAMILA DAQ SILVA VIEIRA e PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

2ª Turma

LILIANA MERCADANTE MORTARI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0000292/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PAULO BELOTTI, A/E, ANÔNIMO, JOSÉ DELFINO DIOLINO, ILDEU FERREIRA DE SOUZA, F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PMG

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007051/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA RUA DOMINGOS DE ABREU e A/E

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000159/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PAULO ARTHUR LENCIONI GÓES, WORLD BIKE TOUR, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e BIKE TOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001154/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: JOÃO GUILHERME SANTOS ANGELIERI e MARINO DONIZETTI FRANCISCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001685/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000168/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: SONIA APARECIDA PETRENAS e JOÃO TYMOSHENKO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001842/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: REGIANE DOS SANTOS e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000022/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO GRUPAMENTO DE POLICIA MILITAR DE BORBOREMA-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, ANDREA VALENTINA ROQUE - ME e ANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000074/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD, VILSON PEDRO BERNARDES ME, JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAPIVARI, Vicente Sampaio de Almeida Prado Júnior e MARCIO MINAMIOKA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0244.0000156/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: DAISY RODRIGUES DE DEUS OLIVEIRA, ALMERINDA DOS REIS SANTOS, ARTESP, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000090/2010-4 - 15 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001778/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0252.0000109/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000309/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000955/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, EMPRES MERCOSUL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA e JORGE ABISSANRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000077/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA APARECIDA DE PAROLLIS COSTA e INCORPORADORA BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000171/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DIFERENCIADO, CASA DE CULTURA DO ITAIM PAULISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000235/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WILLIAM GURZONI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000281/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e GASBOM PACHECO CHAVES COMÉRCIO DE GÁS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000004/2011-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Juquitiba, Engeart Engenharia e Construção Ltda, Câmara Municipal de Juquitiba, Maria Aparecida Maschio Pires, Kleber Kalil Panfilo dos Santos, Helio Tarcisio Guedes Soares e Valdir de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0002054/2014-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e NEUSA MACHADO E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0000528/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: EMUHI - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000328/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: DOURIVALDO DE ROSA MOREIRA, LUIZ DE LARA DIAS e PRISMATEC TECNOLOGIA E MÃO DE OBRA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0303.0000409/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: SUZIMARIS CRUZ DE OLIVEIRA e CEDRI - COOP. ELETRIF. E DISRIB. DA REG. DE ITARIRI

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000173/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LAERCIA DE FREITAS ROCHA REZENDE, SILVIA DE FREITAS ROCHA MENEZES, CALIMÉRIO DE FREITAS ROCHA, MARIA CRISTINA DE FREUTAS ROCHA MILANO, MARIA REGINA DE FREITAS ROCHA RIBEIRO, ANA CAROLINA QUEREZA ROCHA e PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A (USINA BURITI)

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0311.0001035/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE JALES, JOSÉ ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA, RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR, FRANLEY GARCIA MACHADO, MÁRCIA MARTINS LUZ BRITO, ADEMAR BALERO MOLINA, DEVAIR GONÇALVES THIAGO, RICARDO SAMARTINO, Nilton da Silva Navarro, ANTONIO CARLOS PALACIOS, GUSTAVO SUMAIO DOS SANTOS, JESUS MARIANO DE CASTRO, FERNANDO BENACCI PELARIN e JOSÉ WILLIAN ALBA DA SILVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0315.0001618/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.000&/2011-3 - 9 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000325/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e MAURO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0000331/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e ESPARTA PARK EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇOES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0001543/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSE ELISEU MARCHINE DE LUCCA, CLAUDINEI ANTONIO FORTUNATO e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0322.0003707/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: THIAGO PINHEIRO ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000134/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: MOACYR PACHECO DUARTE, Prefeitura Municipal de Lucélia e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0001060/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0328.0001122/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: KASPART PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0333.0000298/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ALBERTO CESAR XAVIER DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e VIAÇÃO PARATY LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0000426/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000158/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: ANDERSON PIMENTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0363.0000504/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: GABRIEL JOAQUIM THOMAZ CAZELLI e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PAULICÉIA E SANTA MERCEDES

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0363.0000678/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e LUIS CARLOS HENRIQUE DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000419/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000366/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO REIS BORGES, LUCAS FALEIROS DE SOUZA, BOOM COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME e ALL SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000188/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000533/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: VISTA BELLA PIRAJU LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e RAMOS & SEQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000048/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: RAMOS & SEQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001230/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000061/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANDOVALINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000454/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000924/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CAMAPUA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001949/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SINTARESP, PLURIMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, PRONTO SOCORRO QUIETUDE, CEMAS/PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0402.0000255/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000508/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: SEBASTIÃO LUJAN, FLORISVALDO SANT´ANA e MUNICÍPIO DE SANTA RITA D´OESTE-SP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000465/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000848/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUINTA AVENIDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001261/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SERP - SEÇÃO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0001474/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UNIVERSO PALACE e JOAB PEREIRA DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000180/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, GILBERTO JOSE PASCOTTO e COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UNAÍ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0001443/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, VILSON JOSÉ INNOCENTI e THARCÍLIO BARONI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003044/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PAULO FUMIO TOKUZUMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUZANO, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e DENIS CLAUDIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000320/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, Prefeitura Municipal de Américo de Campos, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0457.0001895/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ELISABETE APARECIDA DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000592/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: GENIVALDO DE BRITO CHAVES e BOTTARO E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000435/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000097/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FRANCISCO CARVALHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000282/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELBOR TREND PACAEMBU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000163/2010-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000355/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ANNA SORAYA WALTER - COLÉGIO ADVENTISTA DA LIBERDADE e PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA TAGUÁ,NºS 16

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000359/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUZARCA PRODUÇÕES E EDITORA LTDA EPP

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0548.0000065/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA

Interessados: SAMIR AHAMAD

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0615.0000331/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e MARISTELA APARECIDA BORTOLETTO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0618.0000193/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0618.0000233/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: TATIANNA DA S. O. A DE LIMA e E.M.E.I.F LUZIA TORICELLI DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0002306/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DANIEL BARRETO RODRIGUES e MALABAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000324/2014-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , JOSÉ MOREIRA DE SOUZA , OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e WAGNER PASCHOAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000615/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE e HOSPITAL BANDEIRANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000099/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000196/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000079/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JULIANA PINHEIRO DA SILVA e PASCHOA VANNI DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0001841/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: GASBOM DOM JOAO VI COMÉRCIO DE GAS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0003463/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: HOENKA COMERCIAL LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005115/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000729/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0005164/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: C.A.S.A. ANDORINHAS, LEONARDO DE PAULA ROSA e ADOLESCENTES DO C.A.S.A. ANDORINHAS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006134/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006389/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0007905/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO CESAR DA SILVA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0012662/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX-OFFÍCIO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004096/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCELO DRUMOND ANDRADE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004714/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ADEMAR APARECIDO DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0001940/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ANÔNIMO e CAROL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002072/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000695/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: COPENHAGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0&71/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER, ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM, FERNANDA BARCELLOS FIGUEIREDO SALOMÃO e FRED SALOMÃO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004836/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e MARILENE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0004903/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005450/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e CATAVENTO BUFFET INFANTIL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005471/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e HOTEL DAN INN

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000894/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002498/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000271/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HOSPITAL CÂNDIDO PORTINARI e MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005063/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO MENIN REZENDE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006237/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS ROGERIO ALEXANDRE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006570/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000014/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO GENESIS S/S LTDA ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0008980/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SEBASTIÃO MARQUES SIQUEIRA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000410/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SULAMERICA SERVISOS DE SAÚDE S.A., SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A., 5ª VARA CÍVEL SÃO BERNARDO DO CAMPO e MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001422/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 154355/14 - CASSIO TRAMUTOLA, HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A, SAÚDE MEDICOL S.A. e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001588/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA CRISTINA DE CARVALHO FUNCIA, PLANO DE SAUDE SUL AMERICA e QUALICORP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000225/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: VALDECIR DUZZI e OMAR NAJAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000613/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0002250/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DONIZETE SIMIONI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003425/2016-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e QUEIROZ E NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000469/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ALBERTO SOARES MACIEL ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0198.0000850/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MARIA APARECIDA RIBEIRO GONÇALVES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000906/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: '[email protected]' e FECCIB NOVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0223.0000340/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JULIO MESQUITA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0231.0000286/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: ASILINHO DA DONA VANILDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000541/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL e CIRO ANTONIO LONGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000192/2016-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001695/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: COMANDANTE DA GUARDA CIVIL, JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ROBSON, ANDERSON SILVA, FERREIRA, CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS, FERNANDA, IVONE APARECIDA SOARES, IVONE, CRISTINA DE SOUZA, FAGNER CARDOSO DOS SANTOS, GERSON ALVES FERREIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA, WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA, MADALENA SEVERO DE ARAUJO RAMOS, GIOVANNA TSADE, CLEVERSON SOUZA RAMOS, ROBSON O FERREIRA, ANDERSON SILVA GOMES, GILSON ALVES FERREIRA e SHEILA FERNANDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0272.0000226/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: MIRELA FABIANO LIMA

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000857/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOSÉ GERALDO FONSECA

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000275/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELAINE CRISTINA LIMA MENDES e PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000297/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIVA LEOPOLDINA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0283.0000669/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0001091/2015-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0288.000&/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: HOSPITAL DA SANTA CASA 'JESUS MARIA JOSE' e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0290.0000059/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: LEONARDO GOMES MARIANO CÉSAR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.00&3/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JOSE AUGUSTO FLORIANO DE LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000886/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ADRIANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001705/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ALEXANDRE SOARES DA SILVA DOMINGOS e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000976/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Rafael Donizete Lopes e FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0299.0000366/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JACKSON EDUARDO GOMES SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000521/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000630/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, MITRA DIOCESANA DE JABOTICABAL e ORLANDO SILVA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001807/2014-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSÉ CARLOS DE SOUZA, JOSÉ CARLOS SOAVE e CONSTRUTORA SALLES E SANTOS LTDA. ME.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000081/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: HEITOR CAMARIN JUNIOR, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA e ANTONIO RINALDO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0000063/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CAO-CIVEL CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001511/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: NILDA CASSIA ALVES e CEPROSOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0325.0000805/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000603/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0333.0001029/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0002199/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ARNALDO BARBOSA DA SILVA e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000685/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000887/2015-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, Municipio de Mogi Guaçu, PAULO EDUARDO DE BARROS e Marcos Gabriel Mesquita

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0347.0000385/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000175/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSE CARLOS LEVI e Jorge Luiz Levi

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000733/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ELTON APARECIDO LOURENÇO e MARIA APARECIDA SOUZA VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0001528/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001354/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: WILSON APARECIDO PIGOZZI, F T CONSTRUÇÕES E COMERCIO TARABAI LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003984/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000851/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000223/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0000112/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001661/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CASA DE SHOWS 'ESPAÇO AGITAÍ' e ROSA PORTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0382.0000083/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: SILMARA ROBERTA DO NASCIMENTO e GUSTAVO MORALES ALHER

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0000877/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: NÃO HÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000878/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: WILSON FERNANDO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0003739/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NÚCLEO OPERACIONAL DE CONTROLE DE IRREGULARIDADE DE LOTEAMENTO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0399.0000341/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000753/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0419.0000253/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: ODAIR ZANFOLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0001091/2017-4 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0000349/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0426.0000419/2011-8 - 16 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FUNDAÇÃO LUSÍADAS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ANÔNIMO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003609/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RENATA A. TOLOI DE SANTANA, PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PREFEITO DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS, FABIO A. F. FERRAZ, RENATA ANACLETO TOLOI DE SANTANA e FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ (SEGES)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0005694/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DANIELE DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0435.0000050/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: TANIA CRISTINA HAUSCHILD, Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e JAIME

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000737/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA ROSA MARIANO DO PARDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0001555/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: JOSÉ ROBERTO GALVÃO CERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000150/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CAO CÍVEL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000060/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROJETO SOCIAL DO BAIRRO VILA GUACURI e AES ELETROPAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0605.0000167/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ZENILDE CRISTINA ASSENCO ESSE, VERA LÚCIA ASSENÇO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OCTAVIANO JOSÉ CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002838/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: HELOISA HELENA RODRIGUES GOMES e ELIANA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000598/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, ANA CRISTINA SALES DE LIMA e DANIELA RODRIGUES ROMÃO FOURAUX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000431/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e WALDYR ANTONIO JORGE - PROFESSOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000476/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERNANDO SILVA BISPO (FERNANDO HOLIDAY) e SECRETARIA MUNICIPAL DO DIREITOS E CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000522/2014-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, VISTA GOLFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e BKO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000738/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA ZOUCA - CEETEPS, NATALI FERNANDES SAVIO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000783/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 'CRECHE VOVÓ IRMA' e ELAINE ROSSI - DIRETORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000794/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDIMAR SOUSA DE LIMA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACEUTICAS, PLÁSTICAS E

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000801/2017-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO e JORGE ANTONIO MIGUEL YUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000871/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, WALTER FELDMANN - SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES e ASSOCIAÇÃO CIDADE UNIDA PELO ESPORTE DE BASE E LIGAS AMADORAS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001087/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, ROBERTO DE FARIA TORRES, ANTONIO ALBERTINO PEDACE, MARCOS PEÇANHA e EDUARDO TUMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000717/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000721/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0004478/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e COORDENADORA DO ALBERGUE CASARÃO DA RERROVIA (SAMIM)

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0001857/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RICARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSÓRCIO RIOPRETRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005603/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e WORKS CONSTRUCAO E SERVICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0009922/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e IDACIR PIOVAN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004897/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FABIO JUNIOR DA SILVA ARANTES, VANDIRA CRISTINA DO NASCIMENTO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005088/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO COLONIAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000349/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DISQUE 100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CLÍNICA CONVIVIO - HOSPITAL PINEL, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000801/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JORDANA SOUZA DE FREITAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000202/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MAIARA BARRETO e FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001497/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALTAMIR GONCALVES FILGUEIRAS SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0004906/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALBERTO GOMIDES DE OLIVEIRA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000032/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLINHA RABISCANDO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000322/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 98721/ -ELIANA LEITE DOS SANTOS e QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000748/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF 4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 4 REGIÃO e ACADEMIA ATHENA FITNESS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0005049/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0201.0001420/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: FERNANDO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: FLEXMIX

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002720/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000780/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: EVANDRO LUIZ PAGOTO e JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.00&2/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0231.0000476/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: DAVID CARNEIRO, C.L. DE JESUS LIMA-ME, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA , ROBERTO FABRICIO DE SOUZA, PAULO CESAR FERNANDES, IRMÃOS OLIVEIRA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA., HELCIO FERREIRA TRANSPORTES-ME, JOSÉ ZICO RIBEIRO-ME e EMERSON FRANCISCO DE LIMA SOUZA TRANSPORTES-ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0233.0002138/2016-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MPF

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002212/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MEZAQUE MORAES COSTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000181/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: ROBERTO ANTÔNIO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: AGROTÓXICOS e ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000368/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CARLOS CEZAR TAMIZAO (EX PREFEITO), AMARILDO ANTÔNIO ZORZO (PREFEITO MUNICIPAL), GILBERTO PERUCHI (SECRETÁRIO DE OBRAS), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS), BRUNO FLORENTINO ALVARENGA, CANDIDO PEREIRA DA SILVA, GISLEINE FIÓRIO DE ALENCAR, PAULO NUNES DE LIMA, CARLOS CEZAR TAMIAZO (EX PREFEITO) e GILBERTO PERUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001800/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: EDUARDO J C NETO, BRUNA MARQUES BUENO e DIRCEU DE OLIVEIRA PEREIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001021/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001812/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: VALTER FERNANDES, MARCOS ANTONIO DA CRUZ e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE À INFANCIA E À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000226/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000531/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000865/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: MARA LÚCIA MESTRINER DELBIN e DR. RAFAEL CARVALHO DE SÁ RORIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000967/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000093/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000562/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: REGINA MARIA MONTEIRO DE CASTILHO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001236/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000306/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e RENATA LOVATTO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001016/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ADELIA POLONIO MARTINHO, DUZOLINA POLONI DE TOLEDO, JOSE ANTONIO POLONI, Prefeitura Municipal de Itapira e ELENICE DE OLIVEIRA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000177/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ DONIZETE FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000638/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL AVIVALISTA - LAR AVIVALISTA e ORLANDO SILVA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001854/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JANETE APARECIDA ROSCANE e CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0002315/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ÁGUAS DE JAHU S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0003091/2015-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAÚ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000699/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0001817/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000340/2013-4 - 48 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: E. R. OSSAME - EPP, TRANSPORTES EDMOS LTDA - ME, JOSE APARECIDO ALVES TRANSPORTE - ME, SILVIO FELIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH e PESSOA QUALIFICADA EM APARTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000490/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR, e SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCÉLIA-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0328.0000670/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: KATYA, ADEMIR e ADEMAR ANTONIO SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0330.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: WALDIR APARECIDO DE CARVALHO e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.00&6/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Condomínio Agropecuário Oswaldo Ribeiro de Mendonça

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0339.0000368/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000201/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa, ANTONIO NAUFEL e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0341.0003299/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SONIA REGINA SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003555/2012-3 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JURANDYR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, BERTOLINO MENDES DA SILVA, DANIEL LEITE DE SIQUEIRA, CHIANG CHUNG SEN, MONICA CHANG YI WEI e MARIA MADALENA SANCHES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000505/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, LUCIANO CEZAR SCALON e CONSULTARE CONSULTORIA JACI LTDA ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0349.0000020/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: ANA PAULA ALVARENGA, MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MARINÊZ APARECIDA SIMÕES TERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e VALÉRIA FIGUEIREDO DENIPOTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000100/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: CONSAUDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002196/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA, RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO e MARCIA CRISTINA FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000382/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0392.0000620/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, LEVI RODRIGUES VIEIRA e AUTO VIAÇÃO POLAZ LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000795/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ERNANE CUSTODIO ERBELLA e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000070/2017-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e Apócrifo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000402/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0002311/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ EZEQUIEL SCARPIM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001294/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000968/2016-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0004555/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAECO SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000111/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001000/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: JOSE ALBERTO GIMENEZ e HERALDO LUIZ DALMAZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000746/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, JOSE SERGIO DIAS, MONICA ARIOLI PASSAFARO, FERNANDA COGGIOLA PASSAFARO e SAMUEL VALENCIA GIMENES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000470/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000135/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000383/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARCOS ALVES DIAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000429/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados:

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000205/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000293/2017-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000272/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, JOAO PERES e JOAO ROBERTO PRANDINI PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003791/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARIANA GIARETTA, ADRIANA FACCIONI, DENISE FILOMENA BAGNE MARQUESIN, RONALDO CARLOS BRANCO, LUIZ FERNANDES ARANTES MACHADO e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002742/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000223/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e DMM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS METÁLICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000397/2013-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e TÉRCIO DE MORAES PINTO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000422/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ PAULO CUNHA e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000453/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ODILON DE OLIVEIRA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000001/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0003067/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003750/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS e VERA LUCIA FIGUEIREDO MARINHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006538/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0007708/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CELSO APARECIDO GERALDO DE CASTRO e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001411/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AVAI, EDUARDO BELISÁRIO RAMOS e 'APÓCRIFO'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004046/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RAQUEL CRISTIANE DE MORAES e SORRI - BAURU - SOCIEDADE PARA REABILITAÇÃO E REINTGRAÇÃO DO INCAPACITADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005241/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005522/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -~SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0005759/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002125/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARISTIDES JACINTO BRUSCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004307/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO' e FUNDAÇÃO DE ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005853/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e JUJU KIDS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000142/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI JARDIM MACEDÔNIA e GESTÃO DO CENTRO DE EDUCÃÇÃO INFANTIL JARDIM MACEDÔNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001428/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HUMBERTO SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO, GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS, RONI SERGIO DE SOUZA, DEMETRIUS DE OLIVEIRA MACEDO e KATIA REGINA DA SILVA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004963/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERIC PRADO CRUZ e FATEC DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006466/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS, INTELECTO CONTACT CENTER LTDA, ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS, RODOLPHO CHAPADENSE ALVES, JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA AMARAL e AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA - ARSESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006481/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JEFERSON RICARDO MOSNA, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007136/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELA BEZERRA SILVA, MARIANNA FEITOSA, MARCELA BEZERRA SILVA, ALESSANDRA DIXINI ARAÚJO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1143.0000131/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000013/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL AQUARELA S/C LTDA ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000718/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 104204 17 MINISTERIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO , PEDIDO DE PROVIDENCIAS , SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. - EPP e WWW.LOJACORPOPERFEITO.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001571/2013-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ABRABLIN, MX IND COM VIDROS E BLINDAGENS LTDA - ME, MX I´NDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E BLINDAGENS LTDA. ME e MX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E BLINDAGENS LTDA ME (TOTAL SHIELD)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000300/2016-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000484/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000881/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0201.0001297/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0204.0000778/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA e COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE BARRA BONITA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001987/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0206.0002154/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000781/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000240/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000863/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: ANTONIO BENEDITO SALLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0238.0000334/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: WILSON RIBEIRO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000214/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA e XULABEIKA MUDAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000301/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: FERNANDO CÉSAR GALLETTI e AUTO POSTO PEGASOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0245.0001317/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE, CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL e PREFEITURA DE COTIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000633/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0252.0000277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000698/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000450/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: YAGO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e SEBASTIÃO AIRTON DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000589/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000565/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS - GUARATINGUETÁ e BRUNA MARIA CHAGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000899/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOSE RICARDO BARROS DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000804/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ANSELMO LUCIANO CORDEIRO e ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000446/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ANTONIO ROBERTO MARTINS, NILSON TRINDADE JUNIOR e MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0299.0000168/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: GRAZIELLE NOGUEIRA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0&03/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA, CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA DO M UNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000258/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: ANA CLÁUDIA FONTE e ORLANDO NUNES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0307.0000190/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, GIOVANA LINO VERDINELLI, LUCIANA DE LIMA GAMBI, CARLOS ALBERTO FIOCO e ARCEDILHO PEREIRA RODRIGUES

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000219/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: EDVALDO RAYMUNDO e MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000804/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000807/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000525/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0003645/2017-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ANDRE FILOMENA FRANCISCO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e ANDREA FILOMENA FRANCISCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0322.0004139/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO CARVALHO BATISTON e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0325.0001132/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000695/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: LILIANI APARECIDA TOFFOLI BELODI e CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000424/2013-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, IMAMED - DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA., BIO-FAST MEDICINA E SAÚDE LTDA. e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001974/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MORADORES UNIDOS DO BOCAINA e BAR E RESTAURANTE SÃO PEDRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000135/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: JOSÉ MINORU FUJINAMI , LOURDES MARRA FUJINAMI, ANTÔNIO MASSASHI FUJINAMI , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ MINORU FUJINAMI , EMÍLIA MIEKO NIKAIDO FUJINAMI, HÉLIO FUJINAMI e ROSEMARY ASSAE NIKAIDO FUJINAMI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000808/2015-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MIRYA LUMENA BITTENCOURT AVELLAR e Município de Mococa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0003373/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001331/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001736/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003835/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000528/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: NILTON DUTRA LEITE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001466/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: RICARDO LUIS ARONI e FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001480/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: GUILHERME BRINO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001036/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: LECRISTIANE DE SOUZA, ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA, CLEIDE JANUÁRIO GARCIA, ARMANDO JANUARIO GARCIA, MARIA CRISTINA JANUÁRIO GARCIA e ANTONIO JANUARIO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PONTAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000391/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e CANÁRIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0393.0000462/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: MAURICIO SPONTON RASI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000896/2015-5 - 8 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SANCHES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002400/2015-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, A APURAR, CARLOS HENRIQUE SANCHES e ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002481/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000623/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0402.0000532/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000524/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MARIANA VIRGINIA VARIZE, LUIS FERNANDO GASPERINI, JOSÉ TADEU CHIAPERINI, EDSON RACHETTI BIANCHINI, RITA APARECIDA PASCHOALATO SALIM, FRANCISCO VACCIS FILHO, TAIS BIGOLI, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, ELAINE MENCUCINI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO, ULISSES PEREIRA DOS SANTOS, GERALDO TADEU CICOLANI, PEDRO ANSELMO, JOÃO BATISTA PEREIRA, EDSON ANTONIO RACHETTI BIANCHINI, FRANCISCO VACIS FILHO, THAIS CRISTINA BIGOLI DO NASCIMENTO e ELAINE CRISTINA DE FÁTIMA MENCUCCINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0425.0000167/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0425.0000233/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000338/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002466/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DE SANTOS, GOTA DE LEITE DE SANTOS, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, ASSOCIAÇÃO JAPONESA e MARISE HASHIMOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004719/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABRÍCIO NASCIMENTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM e HAROLDO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0442.0000083/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: MARCO AURELIO RIBEIRO JANDELLI e VIAÇÃO SANTA CRUZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000568/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , ARTHUR HOPPNER NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0461.0000336/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, FABIANA APARECIDA CARDOSO RICO, JULIO CESAR FERNANDES, JULIO CESAR FERNANDES, MARIA SHIRLEY VICENTINI e MARCELO VARGAS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000059/2016-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: RMP RECICLADORA DE ENTULHO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, JUVENAL ROSSI e ALAN LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000777/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000324/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: KEILA DA CRUZ SOUSA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000033/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: WALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA e J. RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000114/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002707/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SINDITERCEIRIZADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003483/2015-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARILENA PERDRIZ NEGRO, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, MIGUEL MOUBADDA HADDAD, ARY FOSSEN, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAÍ, ELENI APARECIDA MOSSIN FÁVARO, COMERCIAL LIBERATO LTDA e ELENI APARECIDA MOSSIN FAVARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000009/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA MASSAFERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000838/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SKINA e CLUBE DA COMUNIDADE DO JARDIM NOÊMIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002035/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003484/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ELIANE DE ARAÚJO COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000028/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0005410/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HELIO BARBOSA SANDOVAL e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006510/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL e RODRIGO LUIS DE BARROS ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0014671/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0003189/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LEANDRO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001386/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ALAN TEIXEIRA PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , KEDNEY ROMULO SIMÃO DA SILVA e VIVIAN RAMOS SIMÃO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0005879/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE MARÍLIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0006255/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ROSILENE TAVARES DE SOUSA FAGUNDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005701/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS DA LUNA CRUZ

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007607/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOURENÇO CASARI NETO e RONALDO FLORENTINO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007768/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE FRANCA , CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE FRAN, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001569/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADRIANA APARECIDA DA SILVA CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006989/2017-6 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , SERVIÇO ATÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE e WASTEC BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008745/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: YARA FILHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e JOÃO LUIZ ALVES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010278/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000122/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000134/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000017/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 10-11-2017

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Promotores de Justiça, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Carla Murcia Santos, RG. 33.879.211-9, 15/10/2012 a 13/10/2017; Denis Fabio Marsola, RG. 25.350.259-7, 17/10/2012 a 15/10/2017; Fernanda Chuster Pereira Honório, RG. 24.656.871-9, 14/10/2012 a 12/10/2017; Rubens Andrade Marconi, RG. 20.459.268, 16/10/2012 a 14/10/2017; Selma Iamani Bastos Pereira, RG. 16.620.516-3, 16/10/2012 a 14/10/2017;

Concedendo, nos termos do art. 202, da Lei 10261/68, a Claudia Jane Argenton Viterbo, RG. 19.248.645, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, até 17/12/2017;

Concedendo, aos Analistas Jurídicos do MP, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

13/8/2017, Priscila de Moraes Boaventura, RG. 35.232.531-8; 10/8/2017, Reila Cabral Sasso, RG. 47.874.299-X.

Despachos do Diretor-Geral de 10-11-2017

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Priscila de Moraes Boaventura, RG. 35.232.531-8, Analista Jurídico do MP, no período de 1/6/2007 a 30/5/2009, num total de 730 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Reila Cabral Sasso, RG. 47.874.299-X, Analista Jurídico do MP, no período de 7/11/2011 a 21/7/2013, num total de 611 dias;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 298/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Elaine Taborda de Avila, RG. 13.142.857-3, 7º Promotor de Justiça de Jacareí. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 301/17;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Carlos Alberto Brandeker, RG. 7.463.050-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 297/17;

Autorizando, o pedido de Kamyla Isabelle Caldeira Maranho, RG. 35.522.922-5, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 126714/17;

Tornando sem efeito, o despacho de 7, publicado no D.O. de 9/6/2017, na parte que concedeu 19 dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 23/1/2017, a Fernando Pereira da Silva, RG. 27.251.251-5, 2º Promotor de Justiça de Aparecida;

Concedendo, a Sebastião Sérgio da Silveira, RG. 12.157.075, Promotor de Justiça, 29 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/9/2017, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007;

Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 1/11/2017, a Sebastião Sérgio da Silveira, RG. 12.157.075, Promotor de Justiça, 33 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 18/10/2017;

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60.

Evelyn Peyru Chan, RG. 35.186.291-2, Analista Jurídico do Ministério Público, lotada no Ministério Público, falecida em 27/10/2017;

Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Gabriel Gomes Gimenez, RG. 41.308.926-5; Giuliano Savioli Deliberator, RG. 27.609.236-3; Layla Juliana Camillo Ribeiro de Carvalho, RG. 28.376.085-0; Marcus Vinícius Capello Pizani, RG. 47.871.788-X; Maria Clara Vertuan Fransolim, RG. 32.473.876-6; Mauro Henrique Cenço Júnior, RG. 41.987.107-X;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Pedro Luis Saud Abdala, RG. 32.802.003-5; Rodrigo Cobellis Gomes, RG. 32.713.357-0; Virgínia Puti de Souza, RG. 30.691.419-0.

Aviso DG/MP 23/2017, de 9-11-2017.

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 16/11/2017 para as vagas disponíveis no Anexo I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação entre Unidades Administrativas de Áreas Regionais diversas constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo nº 947/16 - PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo nº 954/16 - PGJ, de 01/03/16, e Ato Normativo nº 967/16 - PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo nº 1020/17, de 05/05/17, Ato Normativo nº 1036/17-PGJ, de 02/08/17 e Ato Normativo nº 1037/17-PGJ, de 02/08/17. Essa vedação não se aplica para as Unidades Administrativas pertencentes às Áreas Regionais da Capital e Grande São Paulo, ante a inexistência de Listas de Concurso Público (Comunicado DG/MP 143/14).

Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.

Anexo I

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Procuradoria de Justiça Cível

II Tribunal do Júri

Promotoria de Justiça de Diadema

Área Regional de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Dracena

Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de Jacareí.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 10-11-2017)

Comunicado DG/MP nº 93, de 10-11-2017.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores abaixo relacionados, para participarem do Curso de Capacitação do Sistema AUDESP - fase IV - Licitações e Contratos, que será realizado no dia 14/11/2017, no horário das 10h às 12h e das 14h às 16h, no Auditório Queiróz Filho, do Edifício Sede da Instituição, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo/SP.

Andréa Aparecida Dudema Gregório, RG nº 14.263.845-6

Andrea Franquilino, RG nº 21.255.218-1

Antonio Carlos dos Santos, RG nº 20.639.399-4

Antonio Monieks Ferreira Andrade, RG nº 40.806.836-X

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG nº M-4.282.745

Cesar Basso Queiroz, RG nº 28.194.685-1

Cintia José de Barros, RG nº 17.946.358-5

Denise Gomes Aiala, RG nº 10.779.191-2

Eliete Torres da Silva Rodrigues, RG nº 18.355.490-5

Erika Mayumi Abe, RG nº 28.305.108-5

Evaldo Carvalho Neto, RG nº 2.336.481

Fábio André Nakanishi, RG nº 30.307.994-0

Fábio Pará D' incecco, RG nº 28.783.495-5

Fabricio Guerra Soares, RG nº 29.145.460-4

Felipe da Silva Cruz, RG nº 30.881.524-5

Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, RG nº 28.556.507-2

Gabriella Roson de Lima, RG nº 44.812.539-0

Gustavo Mosca de Castilho, RG nº 35.293.042-1

José Augusto Camargo Curiel, RG nº 27.871.272-1

Kennard da Silva Chagas, RG nº 20.413.613-1

Luciana Mieko Yoshima Dinelli, RG nº 28.819.264-3

Maria Nazaré Antão Pereira da Silva, RG nº 25.937.209-2

Mauricio Ferreira de Souza, RG nº 34.102.756-X

Orgélio Alves Proença, RG nº 16.194.380-9

Paulo Celio Pretti, RG nº 18.493.594-5

Paulo Sérgio Dias Baptista, RG nº 13.818.566

Rafael Bicudo Rosa, RG nº 45.515.616-5

Rafael Trinquinato Rodio, RG nº 22.175.077-0

Raphael de Matos Rodrigues, RG nº 43.497.013-X

Reinaldo Moreira, RG nº 16.226.961

Ricardo dos Santos Costa, RG nº 21.425.735

Roberta Valéria Pignatari Fanti, RG nº 17.480.968-2

Rodolfo da Silva Jacques, RG nº 33.837.073-0

Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG nº 18.101.003-3

Rosaura Aparecida Franciscatto, RG nº 12.519.011

Rosli Aristides de Farias Consorte, RG nº 16.777.744-0

Sebastião Aparecido de Oliveira, RG nº 10.849.932

Sylvio Sanches Martins, RG nº 16.291.365-5

Thais Amarante Cruz, RG nº 12.971.108

Verônica Fernanda Olivério Silva, RG nº 45.307.171-5

Willian de Almeida, RG nº 8.305.109-0.

Comunicado DG/MP nº 088/2017, de 27/10/2017

O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, convoca os servidores do Ministério Público, a seguir relacionados, para participarem dos serviços atinentes à realização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, no dia 29-10-2017 (domingo).

Servidores

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Acácio Fugita

Adenir de Souza Carreiro

Adriana de Oliveira Barros Ambrósio

Aguinaldo Quirino Gomes

Alessandra Damico Teixeira de Freitas

Alexandre Mauri Pereira Lima

Alexandre Teixeira de Freitas

Ana Luisa Pereira de Souza

Ana Maria Ferreira Passos

Anderson da Silva Matos

Andréa de Souza Grilo

Andréia dos Santos Alves

Angelica Kiyomi Saito

Beethoven Ribeiro Cézar

Carlos Eduardo Gonçalves

César Basso Queiroz

Cintia Machado Bernardino

Clarissa Padovani Martins

Claudete Aparecida Dos Santos

Claudete Maria da Cruz

Claudia Aparecida Alexandre Martins

Claudia Ferreira da Silva Oliveira

Cleonice Vieira de Santana

Cleusa Maria Lupe

Cristiane Borba Alvares

Cristiane Sujin Ko

Cristiane Teixeira dos Santos

Cristianne Emy Suenaga

Dalton Alex Rosa

Daniela Aparecida Rodrigues dos Santos

Danila Lima Braccialli

Débora Novaes dos Santos de Carvalho

Denilza Gimenes Bezerra

Dolores Soledade Villegas

Domenica Corrêa Pedro de Sousa

Eliana da Silva Fernandes

Enzo de Carvalho Ferrari

Fabio Nobre Ferreira

Gepson Doná

Gilmara Silva de Oliveira

Guilherme Duarte Nunes

Gutemberg Oliveira da Silva

Haidee Gomes da Silva

Hugo Barbosa Gomes

Ivanir Alves Moreira

Jair dos Passos

Jennefer Lourci Magalhães

João Doriam Gonçalves

Jorge Donizetti Parra

Josefa Sulina da Gama

Juliana Mendes Berlofi

Kaio Rafael de Oliveira Diniz

Karina Santos de Oliveira

Katya Samaan Granzote Ligeri

Laura Aparecida Pedroso

Lilian Carla Rodrigues da Silva

Luciana Pacces

Luiz Carlos da Silva

Luzia da Silva

Marcia Cristina Marques Do Nascimento Timóteo

Marcia Regina Avico

Marco Antonio Pires

Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano

Maria Aparecida das Mercês Martins

Maria Aparecida dos Santos Stockmann

Maria Cristina José da Silva

Maria Isabel Amorim Ferreira

Maria Nazaré Antão Pereira da Silva

Mario Roberto da Silva

Mary Fernanda Mariano

Mayara Atallah Monreal

Milene Reis

Mirtes Araujo da Silva

Nanci Amorim

Natasha Caroline Salgueiro

Patricia Cuono Martins

Paula Mari Oliveira

Paulo Pereira da Silva

Pedro Henrique Moutropoulos Aparício

Rafael Trinquinato Rodio

Raimundo Alves dos Santos

Rejane Rosa de Sousa

Renata de Campos Affonso

Ricardo dos Santos Costa

Rita de Cássia Alves

Rogerio Georgino Ambrosio

Rosa Akemi Shiratori Tanaka

Rosemeire Alves da Silva

Sandra Alves Pereira

Selma Maria Augusto

Sergio Arari Traldi de Carvalho

Shirlene Nogueira Cassola

Shirley Miranda Medeiros

Tania Aparecida de Andrade

Tania Fernandes Rabello

Valdete Aparecida Pereira

Vanda Regina Pavaneli

Vera Lúcia Amaral

Vilma Stubber Peinado Rocha

Waldir Nascimento

Departamento de Administração e Diretoria da Área de Atividades Complementares

Claudia Aparecida Leandrini Berni

Creusa Oliveira da Silva

Cristiane Nunes da Cruz

Débora Bonfim Ferreira Lhamas

Giuliano Savioli Deliberador

João Fernando dos Santos

Mara Jane Pereira da Silva

Marcelo Alencar Cerqueira

Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel

Mário Sérgio Ferreira Epifânio

Rosa Amélia Nastulevitie

Rute Leôncio

Diretoria da Área de Manutenção e Conservação

Antonio Rosa Brito

Hermenegildo Mendes Teixeira

José Rodrigues de Oliveira Neto

Mario Barbosa

Rafael Menezes Madrigal

Sergio Rodrigues Arantes

Valdisa Oliveira Brasil

Diretoria da Área de Transportes

Claudete Aparecida Murbach

Giseli Nunes Pereira

Raquel Martins

Rinaldo Martins dos Santos

Vicente Ota da Silva

Área de Saúde

Cristiane de Almeida Cordeiro

Jacques José Gomes de Souza

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NOS DOE's DE 28/10 e 07/11/2017

Despacho do Diretor-Geral, de 09/11/2017.

Processo nº: 066/17 FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de 206 (duzentas e seis) licenças de uso do software Oracle Directory Service Plus para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 063/2017, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, de fls. 121/124, em favor da empresa Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda., relativamente ao item único.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 095/2016 - FED - Contrato nº 089/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MICROSENS S/A.

Objeto: Fornecimento de 200 unidades de Impressora marca Samsung, procedência nacional, modelo SLM4020ND, acompanhado de cartucho de toner inicial da marca Samsung, modelo MLT-D203U ( capacidade de 15.000 páginas), transformador, cabo USB e adaptador de tomada elétrica, com prazo de garantia de 48 meses, 'on site' em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes a contar do aceite definitivo, e obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela contratada.

Valor do Contrato: R$ 174.000,00

Licitação: Pregão Presencial nº 001/2017

Vigência: da data de assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público.

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Informática.

Data de Assinatura: 20/10/2017

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 364/2017 - DG/MP - Contrato nº 105/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: COMERCIAL BEB'ÁGUA LTDA. ME

Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionados em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 24 garrafões, totalizando 288 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Atibaia.

Valor do Contrato: R$ 1.440,00 sendo R$ 120,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Dispensa

Vigência estimada: 12 meses, a partir de 30/12/2017, com término previsto para o dia 29/12/18, ou até esgotar seu objeto.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 27/10/2017

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Processo nº 110/12 - DG/MP - Contrato nº 01857/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: DOMINIQUE RODRIGUES MICHEL DE ALMEIDA.

Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da caução apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo de o contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias, nos expressos termos das cláusulas contratuais.

Data da Assinatura: 06/11/2017.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017

PROCESSO Nº 003/2017 - FED

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: CREATECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI ME

Endereço: Rua Domingos Rodrigues, 341 - sala 65 - Lapa - São Paulo/SP - CEP 05075-000

CNPJ: 25.406.063/0001-73

Representante Legal: Fernando Godoy de Souza

RG: 49.557.668-2 SSP/SP

CPF: 420.119.988-67

ITEM 1 - Scanners de produção, com as seguintes características técnicas mínimas:

1.1. Scanner de produção colorido;

1.2. Tecnologia do sensor de imagem: CCD duplo ou CIS duplo;

1.3. Resolução óptica de captura: 600dpi;

1.4. Resolução de saída: 600dpi;

1.5. Velocidade de digitalização: 40 ppm em 200dpi (preto e branco e colorido);

1.6. Profundidade da saída em tons de cinza: 8 bits, profundidade da captura em cores: 24 bits e profundidade da saída em cores: 24 bits;

1.7. Volume diário de digitalização: mínimo de 4000 folhas/páginas por dia (frente) ou 8000 folhas/páginas por dia (frente e verso);

1.8. Alinhamento automático de imagem;

1.9. Conexão com o host através de interface USB 2.0;

1.10. Modos de digitalização Duplex (frente e verso) numa única operação e Simplex;

1.11. Detecção automática de documentos coloridos e preto e branco, no processo de digitalização;

1.12. Driver do scanner (TWAIN) compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8;

1.13. Detecção automática de dupla alimentação de documentos;

1.14. Capacidade de digitalização de documentos nos formatos A4, Ofício, Envelope e Carta;

1.15. Tensão de alimentação bivolt automático: 110/220 V - 60Hz;

1.16. Possibilidade de ignorar páginas em branco;

1.17. Dar suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

1.18. Alimentador automático de documentos com capacidade para no mínimo 50 folhas (A4 75g/m2);

1.19. Quando a quantidade de folhas for superior ao limite do alimentador o scanner deverá aguardar a digitalização de todas antes do fechamento do arquivo;

1.20. Aceitar papéis com gramatura de 41 a 200 g/m2;

1.21. Deverá acompanhar software de digitalização com recursos de OCR. Este software, além do acesso direto ao scanner para digitalização, deverá permitir a abertura de arquivos nos formatos PDF, JPG e TIFF e possibilitar sua conversão nos formatos DOC (MS Word) e PDF pesquisável, através de seu mecanismo OCR;

1.22. Deverá acompanhar software que permita a visualização e manipulação dos documentos, como apagar e rotacionar, antes do fechamento do arquivo;

1.23. O software deverá ser compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8;

1.24. Deverá acompanhar cabo USB 2.0 e de alimentação;

1.25. Deverá acompanhar 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo;

1.26. Manual de operação em português;

1.27. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

1.28. Deverá acompanhar 01 (um) kit de roletes/pads consumíveis adicionais, além daquele que acompanha a máquina.

> Garantia 36 (trinta e seis) meses, 'on-site' em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

QUANTIDADE: 375 (trezentos e setenta e cinco) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais)

MARCA/MODELO: AVISION PROCEDENTE DA CHINA/ AD230 D

DETENTORA: CREATECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI ME

ITEM 2 - Scanners de produção, com as seguintes características técnicas mínimas:

1.1. Scanner de produção colorido;

1.2. Tecnologia do sensor de imagem: CCD duplo ou CIS duplo;

1.3. Resolução óptica de captura: 600dpi;

1.4. Resolução de saída: 600dpi;

1.5. Velocidade de digitalização: 40 ppm em 200dpi (preto e branco e colorido);

1.6. Profundidade da saída em tons de cinza: 8 bits, profundidade da captura em cores: 24 bits e profundidade da saída em cores: 24 bits;

1.7. Volume diário de digitalização: mínimo de 4000 folhas/páginas por dia (frente) ou 8000 folhas/páginas por dia (frente e verso);

1.8. Alinhamento automático de imagem;

1.9. Conexão com o host através de interface USB 2.0;

1.10. Modos de digitalização Duplex (frente e verso) numa única operação e Simplex;

1.11. Detecção automática de documentos coloridos e preto e branco, no processo de digitalização;

1.12. Driver do scanner (TWAIN) compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8;

1.13. Detecção automática de dupla alimentação de documentos;

1.14. Capacidade de digitalização de documentos nos formatos A4, Ofício, Envelope e Carta;

1.15. Tensão de alimentação bivolt automático: 110/220 V - 60Hz;

1.16. Possibilidade de ignorar páginas em branco;

1.17. Dar suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;

1.18. Alimentador automático de documentos com capacidade para no mínimo 50 folhas (A4 75g/m2);

1.19. Quando a quantidade de folhas for superior ao limite do alimentador o scanner deverá aguardar a digitalização de todas antes do fechamento do arquivo;

1.20. Aceitar papéis com gramatura de 41 a 200 g/m2;

1.21. Deverá acompanhar software de digitalização com recursos de OCR. Este software, além do acesso direto ao scanner para digitalização, deverá permitir a abertura de arquivos nos formatos PDF, JPG e TIFF e possibilitar sua conversão nos formatos DOC (MS Word) e PDF pesquisável, através de seu mecanismo OCR;

1.22. Deverá acompanhar software que permita a visualização e manipulação dos documentos, como apagar e rotacionar, antes do fechamento do arquivo;

1.23. O software deverá ser compatível com os sistemas operacionais Windows XP Professional, Windows Vista, Windows 7 e Windows 8;

1.24. Deverá acompanhar cabo USB 2.0 e de alimentação;

1.25. Deverá acompanhar 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo;

1.26. Manual de operação em português;

1.27. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;

1.28. Deverá acompanhar 01 (um) kit de roletes/pads consumíveis adicionais, além daquele que acompanha a máquina.

Garantia 36 (trinta e seis) meses, 'on-site' em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.

QUANTIDADE: 125 (cento e vinte e cinco) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais)

MARCA/MODELO: AVISION PROCEDENTE DA CHINA/ AD230 D

DETENTORA: CREATECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de scanner de produção, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2. Os equipamentos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, no horário das 9:00 às 12:30 horas e das 13:30 horas a 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os equipamentos entregues e os especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2 No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4 Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5 Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses on site, em todo o Estado de São Paulo, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos e para todos os componentes.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral EMPRESA

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110

CNPJ: 07.500.596/0001-38.

Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.

CPF: 070.065.336-86

ITEM 1 - AP-7532-67030-WR - AP 7532 Dual Radio 802.11ac 3x3:3 MIMO Access Point Internal Anenna (WR SKU) - MARCA ZEBRA, MODELO AP7532, DUAL RADIO 802.11ac, 3X3:3, Mimo Access Point Internal Antenna (WrSKU), Importado.

QUANTIDADE: 281 (duzentos e oitenta e uma) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.615,00 (dois mil, seiscentos e quinze reais).

DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RODRIGO VASQUES CRUZ

AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

Endereço: Rua Finlândia, nº 150, Ponte Alta, Extrema - MG, CEP 37640-000.

CNPJ: 26.303.433/0001-00.

Representante Legal: ERICA SANTOS LIMA.

CPF: 073.027.916-27.

ITEM 1 - AP-7532-67030-WR - AP 7532 Dual Radio 802.11ac 3x3:3 MIMO Access Point Internal Anenna (WR SKU) - MARCA EXTREME (ZEBRA/MOTOROLA), MODELO AP7532, DUAL RADIO 802.11ac, 3X3:3, Mimo Access Point Internal Antenna (WrSKU), Importado.

QUANTIDADE: 19 (dezenove) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

DETENTORA: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.5. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.6. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.7. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.8. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ERICA SANTOS LIMA

M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110

CNPJ: 07.500.596/0001-38.

Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.

CPF: 070.065.336-86

ITEM 1 - AP-PSBIAS-2P2-AFR - 802.3af Power Supply/Injector; 100-250 VAC, Marca Zebra, Importado.

QUANTIDADE: 225 (duzentos e vinte e cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 304,00 (trezentos e quatro reais).

DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.9. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.10. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.11. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.12. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RODRIGO VASQUES CRUZ

AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

Endereço: Rua Finlândia, nº 150, Ponte Alta, Extrema - MG, CEP 37640-000.

CNPJ: 26.303.433/0001-00.

Representante Legal: ERICA SANTOS LIMA.

CPF: 073.027.916-27.

ITEM 1 - AP-PSBIAS-2P2-AFR - 802.3af Power Supply/Injector; 100-250 VAC, Marca Extreme (Zebra/Motorola), Importado.

QUANTIDADE: 75 (setenta e cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais).

DETENTORA: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.13. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.14. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.15. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.16. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ERICA SANTOS LIMA

M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PROCESSO Nº 099/16-FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110

CNPJ: 07.500.596/0001-38.

Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.

CPF: 070.065.336-86

ITEM 1 - RFS-7010-ADP-64 - Pacotes com 64 unidades da licença: RFS7000 License Certificate for 64 Adaptive Access Points, Marca Zebra, Importado.

QUANTIDADE: 04 (quatro) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais).

DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..

2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

1.17. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

1.18. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

1.19. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

1.20. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RODRIGO VASQUES CRUZ

AIDC TECNOLOGIA LTDA.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 10-11-2017

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 26/10/2017, Sarah Andrea Scheremeta Quintans, RG. 54.508.406-4, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.

Apostila da Diretora de 10-11-2017

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Procedimento do Juizado Especial Cível nº 1043633-60.2015.8.26.0053 - ação declaratória cumulada com cobrança, o autor Jose Valmir de Lima, RG. 11.782.002, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, faz jus ao adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual, sobre todas as verbas recebidas, inclusive a diferença de vencimentos prevista na L.C. 924/2002, excluídas as eventuais, observada a prescrição quinquenal.

Área Regional do Vale do Ribeira

Portaria da Diretora de 8-11-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Evaldo Trudes Passos, RG. 32.356.621-2, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 10/10/2017, o prazo para posse, no referido cargo, por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 073/2017-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros e Assistentes Técnicos dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, em especial os que atuam na área do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo e aos Magistrados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, que a Procuradoria Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo em conjunto com o Instituto 'O Direito por um Planeta Verde' e com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, realizarão na cidade de São Paulo, o 21º Congresso de Meio Ambiente e 15º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme programação que segue:

PERÍODO: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017

LOCAL: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional 'Julio Fabbrini Mirabete'

Edifício do CEAF/ESMP, Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP

PROGRAMAÇÃO:

1º DIA: 30 de novembro de 2017 (quinta-feira)

8h - Credenciamento e Café de boas-vindas

08h30 - Abertura Solene

Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Antonio Carlos da Ponte - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Paulo Afonso Garrido de Paula - Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo

Jose Oswaldo Molineiro - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público

9h - PALESTRA DE ABERTURA: 'Resistência Gentil em Matéria Ambiental'

Gilberto Dimenstein - Escritor e jornalista, coordenador do portal Catraca Livre. Foi acadêmico-visitante no programa de Direitos Humanos da Universidade de Columbia (Nova York) e integrou a incubadora de projetos sociais da Universidade Harvard. Foi comentarista da Rádio CBN e colunista do jornal Folha de São Paulo por 28 anos. Vencedor de diversos prêmios nacionais e internacionais.

10h às 10h20 - Coffee Break

PAINEL I - GESTÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS PROTEGIDAS

Presidente da Mesa: Tatiana Barreto Serra (Promotora de Justiça Assessora do CAEX - MPSP)

10h20 às 11h - 'Unidades de conservação: entre o real e o ideal' - Helena Dutra Lutgens - Pesquisadora do Instituto Florestal

11h às 11h40 - 'Concessões florestais' - Raul Miguel Freitas de Oliveira - Prof. Doutor de Direito Ambiental e Urbanístico da FDRP-USP

11h40 às 12h - Debatedores: Marcos Roberto Funari (Promotor de Justiça Assessor do CAO Meio Ambiente e Urbanismo - MPSP) e Cláudia Cecília Fedeli (Promotora de Justiça - MPSP)

12h às 12h30 - Debates

12h30 às 13h30 - Almoço

PAINEL II - A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PELA LEI Nº 13.465/2017

Presidente da Mesa: Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (Promotor de Justiça Coordenador do CAO Meio Ambiente e Urbanismo - MPSP)

13h30 às 14h10 - 'Uma visão geral da Lei nº 13.465/17: propostas de aplicação' - Renato Góes - Coordenador Institucional do Programa Cidade Legal

14h10 às 14h50 - 'Lei nº 13.465/17: problemas e possíveis soluções' - Mariana Mencio - Professora adjunta de Direito Ambiental e Urbanístico da Universidade Federal do ABC

14h50 às 15h10 - Coffee break

15h10 às 15h40 - Debatedores: Marco Antônio Delfino de Almeida (Procurador da República - MPF) e Ivan Carneiro Castanheiro (Promotor de Justiça - MPSP)

15h40 às 16h20 - Debates

PAINEL III - ATUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

16h20 às 17h20 - 'Experiências do GAEMA' - Claudia Maria Lico Habib Tofano (Promotora de Justiça Secretária-Executiva do GAEMA - MPSP)

17h20 às 18h20 - 'A celebração do compromisso de ajustamento de conduta na Resolução 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público' - Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Promotor de Justiça- MPSP)

2º DIA: 1º de dezembro de 2017 (sexta-feira)

9h - Recepção e café da manhã

PAINEL IV - ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS

Presidente da mesa: Marcus Vinícius Monteiro dos Santos (Promotor de Justiça - MPSP)

09h30 às 10h30 - 'Acordos em ação civil pública em segunda instância' - José Carlos de Freitas (Procurador de Justiça - MPSP) e Roberto Maia Filho (Desembargador - TJSP)

10h20 às 11h20 - 'Estratégias processuais para interposição de recursos' - Daniel Roberto Fink (Procurador de Justiça - MPSP) e Gabriel Lino de Paula Pires (Promotor de Justiça - MPSP)

11h20 às 12h - Debates

12h às 13h30 - Almoço

13h30 - 'Democracia e Sustentabilidade'

João Paulo RIBEIRO Capobianco - Presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, biólogo, ambientalista e consultor. Foi Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, bem como, vice-presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

14h30 às 17h30 - Apresentação de teses e oficina de trabalho

'Oficina de trabalho: As propostas legislativas de alteração do licenciamento ambiental e urbanístico: o impacto na análise de casos' (assistentes técnicos do CAEX-MPSP)

Encerramento

PÚBLICO:

Membros e Assistentes Técnicos dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, em especial os que atuam na área do Meio Ambiente e Habitação Urbanismo, e Magistrados.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 6 a 27 de novembro de 2017, pelo preenchimento de formulário online, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) a partir do dia 28 de novembro.

REALIZAÇÃO:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

CO-REALIZAÇÃO

Instituto 'O Direito por um Planeta Verde'

APOIO:

Associação Paulista do Ministério Público

Comunicado CEAF/ESMP n. 74/2017- Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público e aos membros do judiciário que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Campinas promoverão o Minicurso: Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:

Período: 04 (segunda-feira), das 19h às 22h e 05 de dezembro de 2017 (terça-feira), das 9h às 12h

Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar - Jd. Santana

Expositor: Richard Gantus Encinas

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAECO

Conteúdo do Minicurso

- O poder investigatório do MP;

- O que investigar e como investigar;

- Ferramentas públicas de investigação;

- A investigação que exige autorização judicial;

- Apresentação de casos práticos, experiências exitosas e discussão

Público-alvo: Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público e Membros do Judiciário

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 13 a 30 de novembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

Vagas limitadas (90 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 1º de dezembro de 2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Campinas

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça