Diário Oficial MPSP - 12/09/2013.htm
Diário Oficial
I - Portarias de 31/07/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 7518/2013 - Fausto Junqueira de Paula, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 01 a 05 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOEs de 1º/08 e 04/09/2013)
I - Portarias de 30/08/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 8843/2013 - Fausto Junqueira de Paula, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 04 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/08/2013)
I - Portarias de 11/09/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 9111/2013 - a pedido e a partir de 02 de setembro de 2013, os efeitos da portaria nº 5670/2013 , na parte que designou Dr. André Bandeira, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 06 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 085/2013-PGJ, de 21 de junho de 2013.
(Pt. nº 132.966/2013)
Designando:
nº 9112/2013 - Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 14 e 15 de setembro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 9113/2013 - Dimitrios Eugênio Bueri, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 14 e 15 de setembro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 9114/2013 - Fabio Antonio Pineschi, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, elaborar relatórios conclusivos no Processo Administrativo Disciplinar nº 6/2013, e na Disponibilidade por Interesse Público nº 04/2013, em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 16 a 30 de setembro de 2013, na cidade de São Paulo-SP.
(Pt. nº 134.916/2013)
nº 9115/2013 - a partir de 04 de setembro de 2013, Andréa Santos Souza, 19º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 10 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 089/2013-PGJ, de 21 de junho de 2013.
(Pt. nº 134.416/2013)
nº 9116/2013 - a partir de 29 de agosto de 2013, Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 14 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 101/2013-PGJ, 29 de julho de 2013.
(Pt nº 132.964/2013)
nº 9117/2013 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2013.
nº 9118/2013 - André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2013.
B - Assessoria
Tornando sem efeito:
Nº 9119/2013 - a portaria nº 8313/2013, que designou Alexandre Nunes De Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mairinque, no dia 10 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 02/2013.
nº 9120/2013 - a portaria nº 8605/2013 que designou Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 16 a 30 de setembro de 2013.
Nº 9121/2013 - a portaria Nº: 8895/2013, que designou Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de setembro de 2013.
Cessando os efeitos:
Nº: 9122/2013 - a pedido (Pt. nº 135.606/13) e a partir de 4 de setembro de 2013, da portaria nº 8955/2011, que designou 1º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 8.442/11, oficiar nos autos do inquérito civil nº 31/2010, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Miguelópolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Nº: 9123/2013 - a pedido (Pt. nº 135.606/13) e a partir de 4 de setembro de 2013, da portaria nº 9237/2011, que designou 1º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 109.315/10, oficiar nos autos do inquérito civil nº 51.0335.0000129/2010-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Miguelópolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Nº: 9124/2013 - a pedido (Pt. nº 135.606/13) e a partir de 4 de setembro de 2013, da portaria nº 9677/2012, que designou 1º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 8.612/12, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0335.0000509/2011-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Miguelópolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Designando:
Nº: 9125/2013 - 1º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos dos embargos de terceiro nº 0017525-04.2012.8.26.0348 (distribuídos por dependência aos processos nº 348.01.2001.008501-4 e nº 348.01.2001.007967-4), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá. (Pt. nº 132.806/13)
Nº: 9126/2013 - 1º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos dos embargos de terceiro nº 0019184-48.2012.8.26.0348 (distribuídos por dependência ao processo nº 348.01.1999.003785), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá. (Pt. nº 132.792/13)
Nº: 9127/2013 - 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos dos embargos de terceiro nº 0006156-32.2012.8.26.0180 (distribuídos por dependência ao processo nº 1800120100033251), em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Espírito Santo do Pinhal. (Pt. nº 132.788/13)
Nº: 9128/2013 - 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos dos embargos de terceiro nº 0007177-26.2011.8.26.0197 (distribuídos por dependência ao processo nº 197.01.2008.002597-1), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Francisco Morato. (Pt. nº 132.802/13)
Nº: 9129/2013 - 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0021858-57.2012.8.26.0361 (distribuídos por dependência ao processo nº 754/2000), em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes (Pt. nº 135.460/13).
Nº: 9130/2013 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0093812-89.2012.8.26.0224 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 132.799/13)
nº 9131/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000592-63.2012.8.26.0280 (nº de ordem 125/13), em trâmite pela Vara Distrital de Itariri, a partir de 05 de setembro de 2013. (Pt. nº 136.644/13)
nº 9132/2013 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 0000939-22.2009.8.26.0274 (nº de ordem 44/2009), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itápolis, sem ônus para o Ministério Público, a partir de 05 de setembro de 2013. (Pt. nº 136.187/13)
nº 9133/2013 - Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 30 de setembro de 2013.
nº 9134/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 20 de setembro de 2013. (Pt. nº136.648/13)
nº 9135/2013 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 23 a 27 de setembro de 2013.
nº 9136/2013 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 23 a 30 de setembro de 2013. (Pt. nº137.212/13)
nº 9137/2013 - Guilherme Athayde Ribeiro Franco, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, no dia 12 de setembro de 2013. (Pt. nº137.436/13)
nº 9138/2013 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 12 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 26 de setembro de 2013.
nº 9139/2013 - Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de setembro de 2013.
nº 9140/2013 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 16 a 30 de setembro de 2013.
Nº: 8113/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Sandra Lucia Garcia Massud (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)
Nº: 8114/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Andrea Regina Garibaldi
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)
Nº: 8115/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)
Nº: 8116/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Daniela Vidal Milioni Gonçalves (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)
nº 8308/2013 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, nos dias 17, 19 e 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
Nº: 8597/2013 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano, 17º Promotor de Justiça de Osasco, Martha de Camargo Duarte Dias, 6º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 27 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/08/2013)
Nº: 8620/2013 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 13 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 16 a 30 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2013)
Nº: 8762/2013 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 10 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 11 a 20 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2013)
nº 8766/2013 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 2 a 15 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/09/2013)
nº 8768/2013 - Taciana Trevisoli Panagio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 10 e 12 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 11 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
Nº: 8779/2013 - Vivian Correa de Castro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 29 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/09/2013)
nº 8903/2013 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 11 e 13 a 20 de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2013)
nº 9074/2013 - 2º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 2.481/12, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 131.461/13).
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/09/2013)
Designando:
nº 009/2013 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 124.022/13 e nº 136.971/13)
Dia 01/09/2013 - Domingo
Debora Moretti Fumach
Jose Roberto Fumach Junior
Dia 07/09/2013 - Sábado
Oswaldo Barberis Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 08/09/2013 - Domingo
Eduardo Roberto Alcantara Del Campo
Daniel Leme de Arruda
Dia 14/09/2013 - Sábado
Jose Basso Junior
Larissa Buentes Cupolillo
Dia 15/09/2013 - Domingo
Daniel Leme de Arruda
Jose Basso Junior
Dia 21/09/2013 - Sábado
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Sandra Rodrigues de Oliveira
Dia 22/09/2013 - Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo
Sandra Rodrigues de Oliveira
Dia 28/09/2013 - Sábado
Eduardo Roberto Alcantara Del Campo
Jose Basso Junior
Dia 29/09/2013 - Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo
Jose Basso Junior
(Republicada por necessidade de retificação)
III - Avisos
Aviso de 14/08/2013
nº 446/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2013.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'
ATENÇÃO: O PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL E O PLANTÃO CÍVEL DOS DIAS 28 E 29 DE SETEMBRO SERÃO REALIZADOS EXCEPCIONALMENTE NO FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES, LOCALIZADO NO VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SETEMBRO/2013
DIAS 31/08 E 1º/09:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIAS 07 E 08:
EDER SEGURA
PAULO DAMICO JUNIOR
DIA 14:
ROBERTA TONINI QUARESMA
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
DIA 15:
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
DIA 21:
CELESTE LEITE DOS SANTOS
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
DIA 22:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE MOURAO TIERI
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SETEMBRO/2013
DIAS 31/08 E 1º/09: MARIA STELLA CAMARGO MILANI
DIAS 07 E 08: AIRTON GRAZZIOLI
DIAS 14 E 15: MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
DIAS 21 E 22: AIRTON GRAZZIOLI
DIAS 28 E 29: ANNA TROTTA YARYD
(Republicado por necessidade de retificação)
Avisos de 09/09/2013
nº 487/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de Campinas, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 19 de setembro de 2013, às 18h00min, no prédio do Ministério Público de Campinas, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Jardim Santana, Complexo da Cidade Judiciária, Campinas - SP
Adonai Gabriel
Adriana Franulovic
Adriana Regina de Santana Ludke
Adriana Vacare Tezine
Adriano Andrade De Souza
Alexandre Cebrian Araújo Reis
Alexandre de Palma Neto
Alexandre Montgomery Wild
Aline Morgado da Rocha
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Ana Maria Buoso Piovesana
André Ceccon
André Perche Lucke
Andréa Maria Bastos Junqueira Barreira
Bruno Márcio de Azevedo
Carlos Alberto Ruiz Nardy
Carlos Eduardo Ayres de Farias
Carlos Paulo Travain Filho
Carmen Natalia Alves Tanikawa
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa
Cássio Murilo Schiavo
Celso Rocha Cavalheiro
Christiano José Poltronieri de Campos
Claudemir Battalini
Claudia Eda Bussem
Cristiane Correa de Souza Hillal
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Daniela Merino Alhadef
Danilo Roberto Mendes
Delcio Gasperotto Storolli
Dib Jorge Neto
Donisete Tavares Moraes Oliveira
Elias Francisco Baracat Chaib
Ernani de Menezes Vilhena Júnior
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Fábio Vasconcellos Fortes
Fábio Vital de Avila
Fabíola Sucasas Negrão Covas
Fausto Ernani Gonçalves Jardim
Fausto Luciano Panicacci
Fernanda Elias de Carvalho
Fernando Góes Grosso
Fernando Pereira Vianna Neto
Flamínio Silveira Amaral Júnior
Flavia Travaglini
Francine Regina Gomes Cavallini
Francisco Carlos Cardoso Bastos
Gabriela Gnatos Lima Palermo
Gaspar Pereira da Silva Júnior
Graziela Borzani
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
Guilherme Schilttler Oliveira
Gustavo Macri Morais
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
João Carlos de Moraes
Jocimar Guimarães
Jorge Braga Costinhas Junior
José Carlos Meloni Sicoli
José Claudio Tadeu Baglio
José Fernando Vidal de Souza
José Herbert Teixeira Mendes
Karina Bagnatori
Kelli Giovanna Altieri Arantes
Kelly Cristina Alvares Fedel
Leonardo Carvalho Bortolaço
Leonardo Liberatti
Leonardo Meizikas
Luciana Belo Steluti
Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré
Marcela Scanavini Bianchini
Marcelo de Mendonça Neves
Marcelo Di Giacomo Araújo
Maria Eliselda Francisco
Mauro Vaz de Lima
Miguel Tadeu Guimarães de Campos
Nelson Barboza Filho
Nelson De Barros Oreilly Filho
Patrícia Salvador Veiga
Patricia Tiemi Momma
Paula Magalhães da Silva Rennó
Paulo Antonio Ludke de Oliveira
Rafael Beluci
Raul Ribeiro Sóra
Regina Bárbara Murad Louzada
Regina Célia Pegoraro Venâncio
Regina Mondin
Ricardo Ferracini Neto
Ricardo Gerhardinger Schade
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares
Roberta Maria de Barros Fernandes
Roberto Lino Junior
Rodrigo Cambiaghi Lourenço
Rodrigo Sanches Garcia
Rogério da Rocha Camargo
Rogério José Filócomo Júnior
Rogério Sanches Cunha
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Rossana Azevedo Inacarato
Sergio Luis Caldas Spina
Simone Rodrigues Horta Gomes
Tatsuo Tsukamoto
Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Vera Maria Gonçalves Crotti
Verônica Silva de Oliveira
Waleska Bueno Sanches
Yumica Asahara
nº 490/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível), com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ e no artigo 4º, parágrafo 2º da Resolução CNMP nº 82/2012, PUBLICA Extrato da Ata da Audiência Pública sobre Complexo Paraisópolis, realizada no dia 28 de agosto de 2013, objeto de discussão nos autos do Inquérito Civil nº 412/13, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
EXTRATO DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMPLEXO PARAISÓPOLIS
Foi realizada audiência pública, no dia 28 de agosto de 2013, para tratar, dentre diversas áreas de atuação do Ministério Público, de assuntos referentes à comunidade que vive ou trabalha no Complexo Paraisópolis. Durante os trabalhos, que contaram com a participação de Promotores de Justiça das áreas de Direitos Humanos, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Público e Social, foram ouvidas pessoas dos mais diversos segmentos que apontaram os atuais problemas da comunidade, salientando-se, dentre eles, a falta de diálogo do poder público com a comunidade, a falta de transparência em algumas ações, a não destinação de espaços vazios para atendimento de pessoas sem moradia, algumas irregularidades em obras da Sabesp e problemas com estrutura de prédios construídos, a falta de atendimento das famílias em situação de risco ou em situação de precariedade, a remoção de famílias, por conta de realização de obras, sem planejamento habitacional, a inacessibilidade das unidades habitacionais já entregues que dificultam a vida das pessoas idosas e/ou de pessoas portadoras de necessidades especiais. De forma genérica, ainda, foi mencionado que estariam sendo violados os direitos à igualdade, à cidade sustentável, à moradia adequada, o direito de acesso à justiça, o direito do idoso, o do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e o principio da publicidade, garantia de direito de ser escutado pelo governo sem necessidade de recorrer ao Ministério Público para garantia de uma vida digna. A audiência teve início às 13 horas e se estendeu até às 18h20min, e foi realizada no Auditório Queiroz Filho, nas dependências do prédio sede do Ministério Público, localizado na Rua Riachuelo, 115, centro, nesta cidade e comarca. O evento contou com a participação de 130 pessoas, dentre elas autoridades e agentes públicos. A audiência pública se presta a servir de instrumento para a coleta de informações e reclamações de forma a nortear os trabalhos a serem realizadas pelas promotorias de justiça envolvidas. Casos pontuais apresentados durante a audiência estão sendo remetidos a cada uma das áreas de atuação específicas do Ministério Público ou cobradas medidas administrativas dos órgãos públicos competentes. O inquérito civil da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, por ora, ficará restrito à apuração de questões atinentes à urbanização do Complexo Paraisópolis e à sua regularização fundiária, acompanhando paralelamente as questões atinentes à moradia. As questões referentes à saúde pública e à educação serão encaminhadas às promotorias ou grupos especializados. (Promotoria de Justiça de Saúde Pública e GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público). No que diz respeito à área de habitação e urbanismo, foram extraídas das apresentações e intervenções do público quatro questões primordiais e relevantes, no momento: a função e o exercício da gestão participativa popular dos moradores do Complexo Paraisópolis por meio do Conselho Gestor (cumprimento ou descumprimento de atividades); a implementação de obras visando à urbanização do Complexo (aí incluídas as obras já realizadas ou em andamento e a qualidade dos serviços executados e do material empregado nas construções); a regularização fundiária e a destinação e atendimento de moradias às famílias removidas da área.
São Paulo, 30 de agosto de 2013.
Roberto Carramenha
3º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 10/09/2013)
Avisos de 10/09/2013
nº 494/2013 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;
CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;
CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO que, na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA
1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o dia 7 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;
2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;
3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2014;
4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2013);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2013);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2013);
5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;
nº 495/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e considerando a recorrente solicitação do Egrégio Tribunal de Justiça para designação de Promotores de Justiça para auxiliar nas Varas das Execuções Criminais no Estado de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação, que manifestem eventual interesse em participar dos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, via ofício, fax ou e-mail ([email protected]), até 17 de setembro de 2013, especificando a região de interesse.
Avisos de 11/09/2013
nº 500/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva ( Núcleo da Educação e da Infância e Juventude) AVISA, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993, que se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.cnmp.mp.br/conteate10/index.php/roteiros-de-aula
, do sítio do CNMP, o formato eletrônico da cartilha 'Conte até 10 nas escolas' e que, por sugestão da Coordenadora Geral do CAO-Cível, seja avaliado pelos Promotores de Justiça com atribuição na área da Educação e Infância e Juventude o envio a todos os diretores de escolas de seu município notícia deste material pedagógico.
nº 501/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi' , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 19 de setembro de 2013, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 502/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir os cargos e funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 18 de setembro de 2013, via e-mail ([email protected]) ou fac-símile (11 3119-9651), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
2) 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri
3) 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público
4) Auxílio das funções do GEVID - Núcleo Oeste (Butantã) e do Promotor de Justiça Cível do Butantã
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
DRS.
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna (Entrância Inicial)
e
JULIA DAZZI PIOL, 1ª Promotora de Justiça de Piracaia (entrância Inicial).
(Pt. nº 133.922/13)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA:
a) feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara;
b) feitos do Juizado Especial Criminal;
c) Audiências realizadas na 1ª Vara, inclusive as do
Juizado Especial Criminal;
d) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
e) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Execuções Criminais;
g) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;
h) Corregedoria do Registro Civil e de Imóveis;
i) Fundações, inclusive as ações civis públicas
distribuídas e os feitos criminais respectivos;
j) Consumidor, inclusive as ações civis públicas
distribuídas e os feitos criminais respectivos;
k) atendimento ao público.
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACAIA:
a) Feitos cíveis e criminais da 1ª Vara;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri (desde o
inquérito policial até final julgamento);
c) Execuções Penais;
d) Corregedoria dos Presídios;
e) Corregedoria da Polícia;
f) Meio Ambiente;
g) Habitação e Urbanismo;
h) Atendimento ao público.
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICA-ÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 207/13 - CSMP, de 10/09/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
Onde se lê:
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119668/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 747/09
Capital
Interessados: MAURÍCIO DA SILVA COSTA e TENDA CONSTRUTORA S.A.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA PREVENDO EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELO ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADEA ALÉM DA TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PREVISTO POR OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E EVENTUAL IRREGULARIDADE ESTRUTURAL, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE UM ELEVADOR POR TORRE
...
Leia-se:
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119688/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 747/09
Capital
Interessados: MAURÍCIO DA SILVA COSTA e TENDA CONSTRUTORA S.A.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA PREVENDO EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELO ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADEA ALÉM DA TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PREVISTO POR OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E EVENTUAL IRREGULARIDADE ESTRUTURAL, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE UM ELEVADOR POR TORRE
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 209/13 - CSMP, de 12/09/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/09/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43747/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/13
Capital
Interessados: BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJO
Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARA A PRÁTICA DE CRIMES.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 122660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 589/13
Barra Bonita
Interessados: CRISTIANO MANFIO CARDARELLI e LÚCIO ROBERTO VICENTE
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA CONDUTA TIPIFICADA COMO INJÚRIA GRAVE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 127664/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 855/13
Capital
Interessados: MARINEUSA EDINA DOS SANTOS
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 116643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1916/13
Barretos
Interessados: ROBERTO SAUD FABRES, GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, ALEXANDRE STAFY FRANCO e RODRIGO MACEDO MARTINELLI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRETOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 118851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 389/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARTE FÍSICA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CANANÉIA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/13
Adamantina
Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE ADAMANTINA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3001/13
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA.
Resultado: RESPOSTA À CONSULTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 93770/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2457/13
Sorocaba
Interessados: MAXIMINO FRANCISCO DA SILVA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO A PACIENTE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107172/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1039/13
Cubatão
Interessados: PAULO SOBISTIANSKY
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIA PÚBLICA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 877/13
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PLANO VIÁRIO E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/13
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA PRAÇA RUI BARBOSA.
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 118835/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/13
Guarujá
Interessados: CARLO CANNAVACCIUOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM TRÊS MARIAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127107/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1907/12
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e JOÃO FRANCISCO BROLO E OUTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO 'ESTÂNCIA CLIMATÉRICA SÃO JOSÉ'.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 866/13
Sertãozinho
Interessados: EDUARDO TOMAZ BORGHETTI
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE AVENIDA QUE COLOCARIA EM RISCO A SEGURANÇA DA COLETIVIDADE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 125163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: MARIEL OLIVEIRA VENTURA FADELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL DE POSTO DE TRABALHO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 129840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/13
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e COMUNIDADES DO JARDIM PLANALTO E DO RESIDENCIAL FLORESTA
Descrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ADIB CHAIB.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/13
Santos
Interessados: BRASTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS E SIDERÚRGICOS LTDA.
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO BOA VISTA E ITAPOAN, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 129115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/13
Ubatuba
Interessados: POUSADA RECANTO DO TEIMOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO EM VIA PÚBLICA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 129378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4505/13
Piracicaba
Interessados: ANTENOR DE JESUS VAROLLA
Descrição do assunto: NOTÍCIA SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA MUNICIPALIDADE NO QUE SE REFERE À NEGATIVA EM AUTORIZAR CORTE DE ÁRVORE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e FABIANA PAVIANI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112320/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/13
Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/13
Tanabi
Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, ANTONIO EDIVALDO PAPINI e LUCIANA SILVEIRA PEIXE-ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/12 REALIZADO PARA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA A FESTA DO PEÃO DE COSMORAMA DE 2012.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/13
Guarujá
Interessados: DCT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., FARID SAID MADI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E SUBSEQUENTE CONTRATO DE Nº 104/2005.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119785/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE FERRAZ DE VASCONCELOS e MARCIA SOARES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.429/1992).
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122196/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/13
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e BENEDITO APARECIDO DA SILVA
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA O NÃO FORNECIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS DE CUNHO FUNCIONAL SOLICITADOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/12
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 473/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRAVESSIAS LITORÂNEAS POR BALSAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126616/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1667/12
Monte Mor
Interessados: RODRIGO MAIA SANTOS, ADÂMARA SANTOS GONÇALVES FELÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, RICARDO DE ALMEIDA SOUZA - ME, CRISTINA TREMARIN SANTONI, LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA DIAS e PATRICIA PANSONATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/12, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZOONOSE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1186/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MARISIA PEPPINAZZI VILELA, MARIA APARECIDA IZIDRO LAMEIRINHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/13
Campo Limpo Paulista
Interessados: EDUARDO RODRIGUES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LIMPO PAULISTA e DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO À LEI Nº 12.527/11, POIS OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE E DE SAÚDE MUNICIPAIS NÃO FORAM ATENDIDOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3279/13
São José dos Campos
Interessados: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PREENCHIMENTO DOS GARGOS DE GESTOR PÚBLICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/13
PIRANGI
Interessados: JOÃO ALBANI NETO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128394/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2061/13
Araraquara
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE, PCG - PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/06 E NO CONTRATO CELEBRADO PARA O FORNECIMENTO DE GESTÃO COMERCIAL, CALL CENTER E INFORMAÇÕES GERENCIAIS INTEGRADAS À SOLUÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128922/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2561/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS ADVINDAS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E CONSEQUENTES DESCUMPRIMENTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129040/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 916/13
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ LUIS DA SILVA, CONSTANTINO MARIANO, DORIVAL DE PAULA JÚNIOR e HELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O ANEXO FISCAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129883/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2017/13
Votuporanga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/13
Colina
Interessados: MANUEL FERNANDO LEIVA ALIAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Descrição do assunto: PEDIDO DE APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE COLINA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130446/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/13
Paulínia
Interessados: CUSTODIO CAMPOS, JOSE PAVAN JUNIOR, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59486/09 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3931
CAPITAL - PGJ
Interessados: JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78232/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/13
Ilhabela
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - PROAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE INTERVENÇÕES AMBIENTALMENTE DANOSAS, EM TESE PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA.
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
Aviso nº 210/13 - CSMP, de 12/09/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/09/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 04786/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Várzea Paulista
Interessados: ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e PAULO CÉSAR RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES ADQUIRENTES DE APARTAMENTOS NO CONDOMÍNIO ECOVIDA ANHANGUERA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105382/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1193/12
Ribeirão Pires
Interessados: VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e LUCIANA ARAUJO E OUTROS
Descrição do assunto: DENÚNCIA DA MÁ QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120546/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/12
Rosana
Interessados: VIVO S. A., TIM CELULAR S. A., CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A e SÔNIA DE PAULA HOSHINO KATAKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL FORNECIDO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128785/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/09
Mauá
Interessados: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REQUALIFICAÇÃO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE G.L.P.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 168716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13987/12
Campinas
Interessados: ONMIA-MISTER COLIBRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GOLPES PRATICADOS POR 'MISTER COLIBRI', POR INTERMÉDIO DA EMPRESA 'A MAGNÍFICA'
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 169465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2515/12
Praia Grande
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA POR PARTE DE TAXISTAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22803/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/11
Campos do Jordão
Interessados: COSMO SCONZA e ASSOCIAÇÃO RECANTO DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO RECANTO DO JORDÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22845/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, PATRICIA LUCILA RODRIGUES MANCILLA, MARIA CECÍCLIA PEREIRA NAKAMITI e INSTITUTO PRÁXIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE CURSO IRREGULAR COM PREJUÍZOS AOS ALUNOS EM CAMPOS DO JORDÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 25877/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/12
Matão
Interessados: MUNICÍPIO DE MATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO E SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PRESTADO PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26258/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE COBRANÇA DE MENSALIDADES EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR CRIADOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29277/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2759/12
Araraquara
Interessados: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E MUTUÁRIO DE ARARAQUARA - CODECOM, PADILHA E CAMARGO ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA- ME, RICARDO PADILHA e ANDRÉ CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA VENDA DE BILHETES DE INGRESSOS PARA EVENTO ARTÍSTICOS PROMOVIDO PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE NÃO SE REALIZOU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14390/12
Campinas
Interessados: CONCESSIONÁRIA ANDRETA e NOEDIR JOSUÉ FERRARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO CASADO À COMPRA, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/13
Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA NO CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE ALUMÍNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/11
Ribeirão Preto
Interessados: TRANSERP- EMPRESA DE TRÂNSITO URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE PERMISSIONÁRIOS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TAXI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423.1.364.3/08
Ribeirão Preto
Interessados: POSTO BETA NEWS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES ADULTERADOS OU FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS POR PARTE DO POSTO REPRESENTADA, SITUADO NA RUA ANITA GARIBALDI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/12
Osasco
Interessados: LUIS, CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO e CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVA
Descrição do assunto: APURAR VENDA ILEGAL DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37440/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/12
São Carlos
Interessados: PAULO CÉSAR BERTACINI e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12305/12
Ribeirão Preto
Interessados: FRANCISCO ADILOR TOLFO FILHO e GLOBEX UTILIDADES S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES AO CONSUMIDOR E OFERECIMENTO DE SERVIÇOS DE BAIXA QUALIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39032/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/12
Capital
Interessados: V. CONCEIÇÃO TEIXEIRA REPRESENTAÇÕES - ME e HENCAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE PRODUTOS, OS QUAIS NA VERDADE, NÃO ESTAVAM DISPONÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39033/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1594/12
Capital
Interessados: FÁTIMA CALDOMANIS e T1R CLICK NET E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR VENCEDOR - LEILÃO VIRTUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39103/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/03
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE PEREIRA BARRETO, CUJA QUALIDADE SERIA INADEQUADA AO CONSUMO DA POPULAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/12
Capital
Interessados: BANCO ITAUCARD S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS PERPETRADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 'BANCO ITAUCARD S/A'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/13
Jacareí
Interessados: ENI MARIA TAMBURO AMARAL e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIGAMENTO IRREGULAR DE CONSUMIDORA IDOSA DO PLANO DE SAÚDE SULAMÉRICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 52167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1213/12
Americana
Interessados: RUBENS PEREIRA FAGUNDES e 19 - RAIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SISTEMA DE BUSCA E COMPRA DE MEDICAMENTOS DO SITE DA DROGA RAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1509/12
Capital
Interessados: PAULO FERNANDO BORGES, NET TV E BANDA LARGA e NET SÃO PAULO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DE SERVIÇOS SEM A DEVIDA ASSITÊNCIA PÓS-VENDA PARA A SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR, VIOLANDO O DEVER DE INFORMAÇÃO E A BOA-FÉ OBJETIVA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54473/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ALEXANDRA ANTONIA LINHARES DE MOURA, CONDÔMINOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL CDHU - CEF - ITAQUAQUECETUBA II, PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E DA ADMINISTRADORA CONDOMINIAL POR PROBLEMAS DE FALTA DE CONSERVAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO, DA CAIXA DE GORDURA, DA BOMBA DO SISTEMA DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E OUTROS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57258/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/13
Ubatuba
Interessados: JONILDO, GABRIEL, TATIANA, GERALDO e FRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPEDIÇÃO IRREGULAR DE ALVARÁ POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA BARRACA CUJA ATIVIDADE DESTINA-SE À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E GELO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4660/12
Jacareí
Interessados: SHOPPING CENTER JACAREÍ e BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE VALORES EM ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DE GRANDE FLUXO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 64176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/13
Capital
Interessados: EPS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RASTREAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À DISTÂNCIA COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS E DEMAIS AVENÇAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66341/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 84/13
Pitangueiras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO NA ÁREA DO GINÁSIO DE ESPORTES, COM MOTIVO SERTANEJO, NO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/13
São Carlos
Interessados: VALDIR JOSÉ BINOTO e VENDA EXPRESSA COMERCIAL LTDA ME.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET DA EMPRESA FAST ON.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73011/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/13
Capital
Interessados: DECOLAR.COM LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73012/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/13
Capital
Interessados: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSAS POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73015/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1151/11
Capital
Interessados: TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2363/12
Jaboticabal
Interessados: GILBERTO MILLER DEVÓS GANGA e POSTO MODELO DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUANTIDADE DE PRODUTO COMERCIALIZADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75215/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/11
Jaú
Interessados: RODRIGO DA SILVA e COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL DO BRASIL - COOHABRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROPAGANDA DE PLANOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DA COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL DO BRASIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75297/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1583/12
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARAÇATUBA e ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADHEMAR DE BARROS FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/13
Pindamonhangaba
Interessados: VITO ARDITO NETO e G. J. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO ALVO DE DISPUTA JUDICIAL SEM QUALQUER ADVERTÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78230/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.901/09
Capital
Interessados: LUIZ FERNANDO ETLINGER JÚNIOR - ME (POUPE SOLUÇÕES TÉCNICAS) e PJ DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS BLOQUEADORAS E ELIMINADORAS DE AR, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, AMEAÇANDO A SAÚDE DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1537/11
Capital
Interessados: GANDARA IMÓVEIS SC LTDA, PLANO PRÁTICO S/C LTDA, JOÃO ANTONIO ARAUJO GANDARA, JOSE ARAUJO GANDARA, LUIZ ROBERTO ARAUJO GANDARA e ARIANY BARBOSA C. GANDARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA POR MEIO DE PROMESSA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81495/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6565/12
Araçatuba
Interessados: MOTA E GUIMARÃES ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE NÃO ERAM DISPONIBILIZADOS NA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/13
Osasco
Interessados: TÉRCIO OLIVEIRA MONTEIRO, SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S/A, CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS e PREFEITURA DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENTREGA DE UNIDADES DE APARTAMENTOS, COM EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE OU CARTA DE OCUPAÇÃO, SEM A PRÉVIA LIGAÇÃO À REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1832/2011
Capital
Interessados: PROCON, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO TALARICO LTDA.
Descrição do assunto: VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 129950/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1098/12
Capital
Interessados: COCA COLA e ROGÉRIO GALVÃO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARTISTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GAME COM SUPOSTO INCENTIVO À VIOLÊNCIA, QUE PODE SER ACESSADO NO SITE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 74693/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3454/12
Mogi das Cruzes
Interessados: NELIA SOUZA CAVALHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO, AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, NÃO PAGAMENTO DE 04 DIAS DE SERVIÇO POR ANO E DESRESPEITO AO DIREITO DE SAÍDA ANTECIPADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 32092/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1329/12
Palmital
Interessados: JOSÉ MAURÍCIO CORREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO ÀS QUOTAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE PLATINA - ANO 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 37933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1648/11
Capital
Interessados: ELENY CORINA HELLER e ESPAÇO UNIBANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS QUANTO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DO ESPAÇO UNIBANCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2444/11
Ribeirão Preto
Interessados: L. LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE 'L. LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2293/11
Ribeirão Preto
Interessados: PETIT RIBEIRÃO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE 'PETIT RIBEIRÃO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2292/11
Ribeirão Preto
Interessados: SANTO GRILL RESTAURANTE LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE 'SANTO GRILL RESTAURANTE LTDA. ME'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5520/12
Ribeirão Preto
Interessados: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Descrição do assunto: CAIXA ELETRÔNICO NÃO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO AEROPORTO LEITE LOPES, EM RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 66584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2285/11
Ribeirão Preto
Interessados: PATRONI PIZZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE 'PATRONI PIZZA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 68315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/10
Capital
Interessados: WASHINGTON LUIZ STOPPO E OUTROS, GIOVANNI VIEIRA STOPPO E OUTROS e LAR MÃE DO DIVINO AMOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO MATRICULADOS EM ESCOLAS CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1013/11
Capital
Interessados: ROSANA APARECIDA MARIA SANTOS e INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICO-ESTRUTURAIS NO INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 72867/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/13
Capital
Interessados: SHOPPING POMPEIA NOBRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO SHOPPING POMPEIA NOBRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73016/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/07
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A FAZ PREV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 680/11
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, QUE TIVEREM FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, À CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 79622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/13
Campos do Jordão
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e GRAZY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA PELA SECRETARIA DE TURISMO DE CAMPOS DO JORDÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81261/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/11
Araçatuba
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 83103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1037/12
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, APAE e UNIÃO DE MÃES DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE MAUÁ - UME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A MENORES COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA NO TRANSPORTE ADEQUADO PARA UNIDADE DA APE SITUADA EM COMARCA VIZINHA DE RIBEIRÃO PIRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 84586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1433/12
Capital
Interessados: MICROMIX CURSOS e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANDECON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NO MICROMIX CURSOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 84661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1280/12
Capital
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE e ELTON F. A. SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 11.292/96, AUTORIZADORA DA PARADA DE ÔNIBUS, FORA DOS PONTOS FIXOS, EM DECORRÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 85070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/13
Nuporanga
Interessados: APAE DE SALES OLIVEIRA, ROSELI APARECIDA MORETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PRESIDENTE DA APAE, COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS, TRATAMENTO INADEQUADO DE ALUNOS DA ENTIDADE, ENTRE OUTROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 38643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12431/12
São José do Rio Preto
Interessados: ISABELLY DE ARAUJO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E AGRESSÃO PSICOLÓGICA A IDOSOS PROVOCADAS PELA DIREÇÃO DA CASA DE REPOUSO LAÇOS DE FAMÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 44065/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 818/12
Porto Feliz
Interessados: ANTONIO JOAQUIM PAIFER, MARIA DE LOURDES PAIFER TOMÉ, LEDA APARECIDA PAIFER DIANA, CARMEM PAIFER SANGERONIMO, IDALINA MADALENA PAIFER PELEGRINI, JOSÉ DONIZETE PAIFER e LAURA ANTONIA PAIFER DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE PESSOA IDOSA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 48914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/13
Santos
Interessados: HERMINI FERNANDES GAGO e LOTÉRICA DA ENTIDADE LAR DAS MOÇAS CEGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FILA PRIORITÁRIA PARA IDOSOS E FALTA DE OBSERVÂNCIA DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 53368/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/10
Jundiaí
Interessados: FABIANA ALVES CORREA e RESIDENCIAL GERIÁTRICO SÃO JOSÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 57711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/12
Capital
Interessados: SILVIO PEREIRA DA SILVA e PRONTO SOCORRO SANTANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 60134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/13
Jundiaí
Interessados: MARCIO DONIZETE CRUZ DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PLACA INDICATIVA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES, BEM COMO A POSSIBILIDADE DA REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 60366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/12
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DA INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BASTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66886/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/13
Avaré
Interessados: ITOBY CERQUEIRA LEITE
Descrição do assunto: PRESERVAÇÃO DE DIREITOS - EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE IDOSO / BURLAÇÃO DE SUA POSSE DE UM LOTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1656/12
Avaré
Interessados: PEDRINA PAULINO TERUEL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E/OU MANUTENÇÃO IRREGULAR DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1293/13
Taubaté
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e FÁBIO MANGABA SOARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA A IDOSA MARIA RITA SOARES
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6098/12
Taubaté
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DA DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e DENISE PALMEIRA LOPES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA A IDOSA DIRCE PALMEIRA LOPES
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6161/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CLÍNICA DE IDOSOS SÃO MARCOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA CLÍNICA DE IDOSOS SÃO MARCOS, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 71086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/12
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE JUQUITIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75727/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/11
São Sebastião
Interessados: LAR VICENTINO, PRONTO SOCORRO E HOSPITAIS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA RECUSA DE ATENDIMENTO A IDOSOS PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 75938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/12
Guararapes
Interessados: MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA e CAMARA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM RUBIÁCEA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 77590/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/11
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO NA CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 81898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 720/12
Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NHADEARA, MUNICÍPIO DE MONÇÕES, MUNICÍPIO DE MAGDA e MUNICÍPIO DE FLOREAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 81916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1218/11
Avaré
Interessados: ADILSON VITOR MONTEIRO e DIEL VITOR MONTEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO DA IDOSA JANDIRA MONTEIRO DA SILVA.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 113341/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/11
Sorocaba
Interessados: HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1124/11
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DA PREVENT SÊNIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25437/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 724/11
Rio Claro
Interessados: ESEM PEREIRA CERQUEIRA e INSITITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNESP DE RIO CLARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO USO DE FORMALDEÍDO POR PARTE DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNESP - CAMPUS DE RIO CLARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 26392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5937/12
São José dos Campos
Interessados: JOÃO PAULO BUENO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM DATA DE VALIDADE VENCIDA PELA FARMÁCIA COMUNITÁRIA DO POSTO DE SAÚDE DA UBS - JD SATÉLITE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 31821/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/11
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/MUNICÍPIO DE STA CRUZ DO RIO PARDO E A STA CASA DE MISERICÓRDIA DE STA CRUZ DO RIO PARDO, VISANDO A INTERNAÇÃO E O ATENDIMENTO PÓS-OPERATÓRIO EM UTI-ADULTO, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE VERBAS PARA SUA MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37861/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/10
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS RESIDENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMERESP e HOSPITAL DR. ALÍPIO CORREA NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA REFERENTE A CONDIÇÕES PRECÁRIAS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM NEUROCIRURGIA OFERECIDO PELO HOSPITAL MUNICIPAL PROF. ALÍPIO CORRÊA NETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, CALÉ DA CUNHA PEREIRA e MARIA ANTÔNIA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE A PACIENTES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 42072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1260/12
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e ÂNGELA CRISTINA BALAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS GRAVES ENFRENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO E. M. E. B. ODETE LEITE DE MORAES, EM ESPECIAL O ENCONTRO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DE ELEFANTÍASE, DIFLARIOSE E ENCEFALOMIELITE, ALÉM DE OUTROS PROBLEMAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 52134/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SBO - HOSPITAL STA BÁRBARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA E EFETIVA FUNCIONALIDADE DE MAMÓGRAFOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 57050/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1714/12
Itapeva
Interessados: FAZENDA PILÃO DAGUA, AAIPA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ITAPEVENSES PROTETORES DOS ANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICIPIO DE ITAPEVA, BEM COMO APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS SOFRIDOS PELOS ANIMAIS APREENDIDOS E RECOLHIDOS NO CANIL MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 57358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3686/13
Jacareí
Interessados: MARIA APARECIDA DAMÁSIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXCESSIVA DEMORA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/11
Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, CLAUDIA DURAN e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM FACE DO INSS EM FAVOR DA SRA. CLAUDIA DURAN
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9173/12
Santos
Interessados: JOSE SIMÕES PINHO, SECRAIDS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO NO SECRAIDS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66865/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10822/12
São José do Rio Preto
Interessados: YANA MARY LONGHINI e MARIA APARECIDA DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS EM RESIDÊNCIA, COM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: ANA LÚCIA DE CARVALHO BIGARAM
Descrição do assunto: POSSÍVEL OMISSÃO MÉDICA NO ATENDIMENTO DE TIAGO CARLOS DOMINGOS CARVALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/13
Capital
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE e GERSON VALENTE DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E RETORNOS VIA TELEFONE E INTERNET JUNTO AO IAMSPE (HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2433/12
Itanhaém
Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e CMR - CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PELO CMR-CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 653/13
Cubatão
Interessados: JOSÉ ROBERTO CALAZANS e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO AOS MUTUÁRIOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74322/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 20/11
Jaguariúna
Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA CASOTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINTOXICAÇÃO POR COMUNIDADE TERAPÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/13
Jacupiranga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARAFUSO e VALDECIR BENEDITO VALDO FRANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE TERRENO PARTICULAR ABANDONADO, COM ACÚMULO DE MATO, LIXO, ANIMAIS MORTOS E PEÇONHENTOS, E QUE SERVE DE OCAL PARA O CONSUMO DE ENTORPECENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1586/13
Marília
Interessados: ILMO JUNQUEIRA JÚNIOR
Descrição do assunto: PANI PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A I.J.J., PESSOAS COM POSSÍVEL TANSTORNO MENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76579/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/11
Avaré
Interessados: ROSLINDO WILSON MACHADO e ALEXANDRE PERIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO À POPULAÇÃO, NOTADAMENTE NOS PLANTÕES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2/13
Itapeva
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ITAPEVA e AAIPA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PROTETORES DOS ANIMAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DE ANIMAIS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1540/12
Osasco
Interessados: APARECIDA IZILDA SIGOLI e HOSPITAL MONTREAL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGATIVA DE ATENDIMENTO A PACIENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79381/13 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 80002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/13
Capital
Interessados: SMS - UBS CASA VERDE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS CASA VERDE, NESTA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5918/12
Ribeirão Preto
Interessados: COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81869/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/11
Capital
Interessados: PAULO RICARDO BARBOSA e AMA JOSÉ BONIFÁCIO II
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/13
Capital
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS e WAGNER MARCIO SILVA NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO EM CIRURGIA DE ANALGESIA DO PLEXO BRANQUIAL A CÉU ABERTO, REALIZADA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS, NESTA CAPITAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/13
Santos
Interessados: HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS e PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PARTO, POR PARTE DO HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 60339/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/13
Presidente Bernardes
Interessados: OCIDINEI AGUERA AGUIAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CAMPANHA DO CANDIDATO A VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCIDINEI AGUERA AGUIAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 66449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1
Viradouro
Interessados: JOSÉ CESAR BASTOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO NÃO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR, JOSÉ CESAR BASTOS SANTOS
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Protocolo nº: 71183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 825/13
São Vicente
Interessados: FERNANDO SANTOS e MARCELO CORREIA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OMISSÃO DE CONDENAÇÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO QUANDO DO REGISTRO DE CANDIDATURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 75841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 63/13
Mirante do Paranapanema
Interessados: JOSÉ CARVALHO FARIAS e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 85089/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
Guará
Interessados: RODRIGO MIGUEL FERRARI e DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE GUARÁ - SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 90609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/12
Buritama
Interessados: FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO
Descrição do assunto: APUARAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA POR PARTE DO REPRESENTADO, ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE LOURDES/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 104547/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/11
Mogi das Cruzes
Interessados: FAEP - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA e BIOSAÚDE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 105438/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/07
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO CPQD e FIBERWORK COMUNICAÇÕES ÓPTICAS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DE FUNDAÇÃO, EM RAZÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS PARA AS REDES DE FIBRAS ÓPTICAS - SUPOSTA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM ATIVIDADES COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 106433/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/11
Araraquara
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e FUNDAÇÃO INEPAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA FUNDAÇÃO INEPAR PARA O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 107521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3952/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SAMUEL GOMES PINTO e FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
Campinas
Interessados: FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FUNDAÇÃO ODILA E LAFAYETTE ÁLVARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA FUNDAÇÃO FEAC.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 126172/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3975/12
Taubaté
Interessados: APARECIDO LIVINO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135839/09 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/06
Santo André
Interessados: CLUBE DE CAMPO ANCHIETA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E ATERRO DE NASCENTE DE ÁGUA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (CLUBE DE CAMPO ANCHIETA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 183046/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/11
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e LOTEAMENTO SOL VINHEDO VILLAGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PROBLEMÁTICA GERADA NO MUNICÍPIO COM A IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 183107/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/11
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO VILA HÍPICA II e PREFEITURA DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PROBLEMÁTICA GERADA NO MUNICÍPIO COM A IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, MAIS PRECISAMENTE O LOTEAMENTO VILLA HÍPICA II
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185908/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/12
Capital
Interessados: DAZILA NORONHA, SUBPREFEITURA DA SÉ e JOSESSI GOMES DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRA SUPOSTAMENTE IRREGULAR NO CONDOMÍNIO HABITACIONAL NOVA PERIMETRAL, SITUADO NA RUA LETTIERE, Nº 106, BELA VISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 25549/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/07
Cerqueira César
Interessados: MOMENTUM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e MÁRCIA ELIZABETE ARGYRIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'THERMAS DE SANTA BÁRBARA', LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/13
Jundiaí
Interessados: POLÍCIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 122 SSP POR PARTE DOS ORGANIZADORES DO CARNAVAL DE RUA DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/12
Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE BEBEDOURO e REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO
Descrição do assunto: AUSÊNCIA DA INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS URBANOS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS - ART. 2º, §5º DA LEI FEDERAL N.6766/1979)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/13
Capital
Interessados: CARLA REGINA ALVES GOMES PATROCÍNIO, FRANCISCO EDUARDO DO PATROCÍNIO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ENILSON CASTRO ARAUJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE COMÉRCIO EM ÁREA ESTRITAMENTO RESIDENCIAL E TOMBADA, LOCALIZADA NA RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/12
Capital
Interessados: WLADIMIR AUGUSTO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA RUA EPAMINONDAS MELO DO AMARAL, NESTA CAPITAL, PELA CET
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34439/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/10
São José dos Campos
Interessados: SOCIMJA - SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM APOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO URBANO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ RENATO AZEVEDO LUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO DA NOVA LEI DE ZONEAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35258/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/10
Praia Grande
Interessados: JOÃO ESTEVES LOURENÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCENTRAÇÃO INDEVIDA DE ANIMAIS EM ÁREA URBANA PERTURBANDO MORADORES PRÓXIMOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35271/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/08
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGTULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DENOMINADO HOTEL DO TIAGO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOAS, Nº 194, CENTRO, SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35924/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/11
Aguaí
Interessados: JORGE LUIZ COSTA CHAHAD, SEBASTIÃO BIAZZO e LAVOURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO CASCAVEL S/A
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES Á ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTE DO FECHAMENTO DA AVENIDA ADOLFO SIMON, MEDIANTE COLOCAÇÃO DE PORTÃO/CANCELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/12
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL NA AVENIDA DOM PEDRO I, Nº 380, VILA MONUMENTO, SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37317/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 850/12
São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, MARLON RODRIGO TAVONI, ALINE RAQUEL MARQUES, JORGE LUIZ REDONDO e ÉRICA MAIO TAVEIRA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO E USO DOS LOTES 102 A 104 DA QUADRA 04 DO LOTEAMENTO PARQUE TIMBURIS, EM SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37446/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 585/11
São Carlos
Interessados: LUÍS ALBERTO FEHR CAMARGO, EDUARDO MALASPINA, PAULO FERNANDO DALLA, PAULO FERNANDO DALLA DÉA e MUNÍCIPES DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EVENTO FESTA DO TUSCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38239/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/13
Capital
Interessados: LOPES (VENDAS), PDG - INCORPORAÇÃO E VENDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIO E/OU CONSTRUTORA: A AVERIGUAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE 15 ANDARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40161/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Boituva
Interessados: MASAYOSHI ITO e MARIKO TSUBOI ITO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 540/12
Jandira
Interessados: MARCO SANTO VIEIRA ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AFASTAR RISCO DE INSTABILIDADE EM IMÓVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/13
Jundiaí
Interessados: MERCADO DOS PRODUTORES - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE ÁREA RURAL LOCALIZADA NA RODOVIA ENGENHEIRO CONSTÂNCIO CINTRA, KM 72, SÍTIO ANTENOR AZZONI, EM JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4651/12
Jacareí
Interessados: VEREADOR BENJAMIM VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FREQUENTES ENCHENTES QUE AFETAM A VIDA DOS MORADORES NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA MADERVALE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41985/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/08
Franca
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXO DE FRANCA e HABITAT IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO DENOMINADO EDIFÍCIO PORTINARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42033/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/12
Registro
Interessados: PREFEITURA DE SETE BARRAS, CAMILO CONSTANT DE ALMEIDA JUNIOR e MARIA LUCIA DE FRANÇA ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO CAUSADA PELA EROSÃO NA RODOVIA ESTADUAL BENEDITO PASCOAL DE FRANÇA (SP 165)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/12
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR CUMPRIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA RUI BARBOSA, SUBPREFEITURA SÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/13
São José do Rio Preto
Interessados: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e DISTRIBUIDORA DE GÁS COMARC LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA NO DEPÓSITO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 895/13
São José do Rio Preto
Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES NO EVENTO DENOMINADO 'VERÃO COCA-COLA 2013', PROGRAMADO PARA OS DIAS 02 E 03 DE FEVEREIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 48940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: IRACI ZUCOLIN SANTOS e MUNICÍPIODE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VEDAÇÃO, POR MURO DE ALVENARIA, EM ACESSO AO BLOCO 135 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROBERTO ROMANO, DA CDHU
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 48945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 387/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA BÁRBARA D OESTE e MÁRCIA HELENA WEISSINGER ZAMUNER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE RUÍNA EM IMÓVEL PARTICULAR, O QUE ESTARIA AFETANDO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIZINHA AO REFERIDO IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE PERUS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ÁREAS DEMONSTRADAS PELO REPRESENTANTE, AS QUAIS SERIAM BENS PÚBLICOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE IGREJA E PRAÇA E ESTARIAMS ENDO USADAS PARA FINS DIVERSOS E PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/12
Capital
Interessados: 7º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NA REALIZAÇÃO DA 'OPERAÇÃO PEIXOTO GOMIDE', QUE VISAVA A VISTORIA DE DIVERSOS BARES ENTRE AS RUAS PEIXOTO GOMIDE E FREI CANECA, NESTA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/12
Capital
Interessados: BALTAZAR GOMES RUIZ JUNIOR e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE EDIFÍCIO SITUADO NA RUA FRANCISCO DE SÁ BARBOSA, BOM RETIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e BOKA ESPETINHOS
Descrição do assunto: VERIFICAR A NATUREZA DA ÁREA OCUPADA POR BOKA ESPETINHOS, NO QUE CONSISTE SUA ATIVIDADE E SE HOUVE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA A OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, VERIFICANDO-SE SE HOUVE OU NÃO O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52860/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5828/12
Marília
Interessados: ALÍPIO BARBOSA, OSMARINA REINERT e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE 11 CASAS EM UMA CHÁCARA DE 3600 M2, LOCALIZADA ENTRE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E A CHÁCARA N. 866 DA ALAMEDA SANTA CAROLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA MARTINS PERES, 138, RUA AQUILES DE ALMEIDA, 174 E RUA MULLER CARIOBA, N 12
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52953/13 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 62/11
Jandira
Interessados: ALBINO RUBENS PESTANA DE ANDRADE, 'LOTEAMENTO ANA CRISTINA II' e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA A PARTIR DA APROVAÇÃO DO 'LOTEAMENTO ANA CRISTINA II' PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53540/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/03
Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO DO DISTRITO DE IRAPÉ, EM RAZÃO DE POSSÍVEL NÃO REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53587/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/13
São Caetano do Sul
Interessados: JOSE AUGUSTO ANTUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM DESACORDO COM AS NORMAS URBANÍSTICAS E O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/12
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: DIREITO À MORADIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROTOCOLO MP N. 165.748/12 - PROTOCOLO PJHURB N. 5339/12
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56340/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: ABANDONO, FALTA DE MANUTENÇÃO E OCUPAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA FOLHA UOL DE 12/03/2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15/13
Capital
Interessados: ALESSANDRA SOUZA VILELA e CLÁUDIA PEREIRA PINTO LOPES
Descrição do assunto: CRATERA QUE SE FORMOU NA VIA PÚBLICA DEVIDO A OBRAS NO METRÔ. PROTOCOLO NPJHURB N. 199/12
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1744/13
Franca
Interessados: MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TEMPLO RELIGIOSO 'MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ', LOCALIZADO NA RUA CAMPS SALLES, 1698, FRANCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57148/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/11
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FALHAS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS DO CDHU NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/12
Franca
Interessados: CLAUDINEI FERREIRA e LUCAS APARECIDO CASAS FRANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM UM LOTE LOCALIZADO NA AVENIDA PERIMETRAL, 1318, EM RIBEIRÃO CORRENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2229/13
Franca
Interessados: IGREJA EVANGELHO QUANDRANGULAR - JARDIM PORTINARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1902/13
Franca
Interessados: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇAS DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57370/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1782/12
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DAS POUSADAS DE APARECIDA, EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/12
Capital
Interessados: UNA- UNIÃO NOVO ANASTÁCIO, RAFAEL BARCHA, NEUSA PEREIRA, MARCELO MATE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e MATRIX TRANSPORTES SOROCABA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA MATRIX TRANSPORTES SOROCABA LTDA, LOCALIZADA NESTA CAPIRAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2367/12
Praia Grande
Interessados: RESPONSÁVEL PEA OBRA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE EDIFÍCIO DE GRANDE PORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/12
Vinhedo
Interessados: TRIBUNAL ARBITRAL DE LOUVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DE SOLO PELO TRIBUNAL ARBITRAL DE LOUVEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 68/11
Águas de Lindóia
Interessados: JOSÉ MAURÍCIO TORTELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CASA DE JOGOS DE AZAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 733/12
Teodoro Sampaio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS DISPOSITIVOS REDUTORES DE TRÂNSITO INSTALADOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59639/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 832/11
Presidente Prudente
Interessados: MARILDO ALBERTO HOGERA, OSCAR DE ANGELO, FRANCISCO MILA e PAULO MARCONDES PEREIRA FERRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS MEDIANTE PAGA NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 861/12
Panorama
Interessados: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, CERÂMICA JOÃO-DE-BARRO (ALVES E SILVA CERÂMICA LTDA - ME) e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE MURO PELA EMPRESA REPRESENTADA, POR SOBRE O LEITO CARROÇÁVEL DA AVENIDA MARIA JOSÉ SANTANA GARÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60527/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03209
Tupã
Interessados: ONIVALDO BUSTILHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM EVIDENTE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/13
Jundiaí
Interessados: MARIA LUCIA GAGLIARDO
Descrição do assunto: EMISSÃO DE VÁRIOS CEPS PARAA MESMA LOCALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2883/12
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BBTT e EE PROFª MARIA SOARES SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA TRAVESSIA DE ÔNIBUS POR VIA PÚBLICA DIVERSA DA ESTIPULADA, COM GERAÇÃO DE RISCO À COMUNIDADE QUE UTILIZA A ESCOLA REPRESENTANTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64717/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/08
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO JARDIM GUANABARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e HURNER CAMPANA E MIRANDA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ESTABELECIMENTO BAR MIRANDA, LOCALIZADO NA AV. BRASIL, 1059, JARDIM GUANABARA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1752/13
Sorocaba
Interessados: RIBAS DE OLIVEIRA FILHO, JANE MARQUES DE OLIVEIRA, LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL TERRAS DO SOL POENTE' e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO 'TERRAS DO SOL POENTE', NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2307/13
Franca
Interessados: PARÓQUIA SANT ANA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO PARÓQUIA SANT ANA, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65980/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2640/13
Franca
Interessados: CENTRO ESPÍRITA JOSÉ SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CENTRO ESPÍRITA JOSÉ, SITUADO NA RUA MARCOS GRANZOTTE, MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2321/13
Franca
Interessados: RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO, DIRETÓRIO ACADÊMICO 28 DE MARÇO, EDSON FERREIRA DA COSTA e DELBI APARECIDA BULGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS REALIZADOS PELO DIRETÓRIO ACADÊMICO 28 DE MARÇO, EDSON FERREIRA COSTA ME, DELBI APARECIDA BULGO E RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70801/07 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/06
Franca
Interessados: CONDOMÍNIO BETEL S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO BETEL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4116/12
Cotia
Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE CASA, NA ESTRADA DO TABULEIRO, MUNICÍPIO DE COTIA, DE FORMA CLANDESTINA, EM DESACORDO COM AS NORMAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/13
Capital
Interessados: NEUZA RIBEIRO SOARES e TECHCASA INCORPORAÇÃO EC ONSTRUÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR LICALIZADA NA RUA DR. COSTA JÚNIOR, Nº 450
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 522/12
Capital
Interessados: PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES ITAPARICA LTDA, MARCOS PELOZATO HENRIQUE e JOSÉ AYRTON DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA TRAVESSA DR. ZUQUIM, AFETA Á SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
Caconde
Interessados: CARLOS HUMBERTO PENA e CARLOS ALBERTO BROCHI DE OLIVEIRA PÁDUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO LOCAL DENOMINADO 'SÍTIO QUEBRA MACHADO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1658/13
Franca
Interessados: DONALDO JOSÉ TRICOLI JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS EM MOVIMENTAÇÕES DE TERRAS, QUE ENSEJOU A INTERDIÇÃO DE EDIFICAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2972/13
Franca
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMICI COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA ME, IGOR RESENDE SILVA CUNHA e MATEUS FRANÇA HOLMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75644/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/10
Atibaia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECREIO ESTORIL e PREFEITURA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO BAIRRO RECREIO ESTORIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/11
Franca
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARCY ARACI DE MATTOS, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AMÉLIO DE PAULA COELHO e CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CRISTAIS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14941/12
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO USO DO SOLO PARQUE RESIDENCIAL CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 94100/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/07
Praia Grande
Interessados: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SAFIRA e PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO CONJUNTO RESIDENCIAL SAFIRA, BEM COMO IRREGULARIDADES POR PARTE DA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO CONTRATADA PELO CEF
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2094/12
Aguaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, T. BIAZZO AGRO-PECUÁRIA S/A e SEBASTIÃO BIAZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'CONFRATERNIZAÇÃO', ÀS MARGENS DA RODOVIA SP 225, KM 205
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 117677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3576/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CÂNDIDO PORTINARI
Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EMEB CÂNDIDO PORTINARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 127079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1099/12
Dracena
Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e ADVOCACIA FERREIRA DUARTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 163688/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS NA CRECHE MUNICIPAL DE ITAPURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGITIMIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 10.403, DE 6 DE JUNHO DE 1971, QUE REORGANIZA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 40239/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3908/12
Itaquaquecetuba
Interessados: ESCOLA ESTADUAL AMÁLIA MARIA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE VIOLÊNCIA ENTRE ALUNOS NA ESCOLA ESTADUAL AMÁLIA MARIA DOS SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 41506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 840/12
Caraguatatuba
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA AOS MENORES INFRATORES INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 41845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEI INDIRETO GUGUINHA II, QUE ATENDERIA NÚMERO DE CRIANÇAS SUPERIOR À CAPACIDADE E SOFRERIA INGERÊNCIA RELIGIOSA EM SUA GESTÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42395/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/07
CAPITAL - GEDUC
Interessados: LAR DOCE LAR - RECANTO INFANTIL JARDIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTICIA DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO ILEGAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAR DOCE LAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 49709/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/10
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLAS PARTICULARES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 49741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3457/12
Sumaré
Interessados: RAFAEL GONÇALVES LEAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À MENOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO NORTE 1
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO EM ENTREVISTA DE EMPREGO E CONDIÇÕES NÃO ISÔNOMICAS DE TRATAMENTO DISPENSADAS PELA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO NORTE 1
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9/10
Registro
Interessados: CAMILO CONSTANT DE ALMEIDA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS 'LAN HOUSES' NA CIDADE DE SETE BARRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/12
Gália
Interessados: JHONATAN DE LIMA VILASBOAS e COSME VILASBOAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52854/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2516/12
Dracena
Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e CMDCA DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA CONSELHEIRA TUTELAR ROSELI LEITE DA SILVA, DO MUNICÍPIO DE DRACENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52902/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 41/09
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUIDADORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NAS ESCOLAS REGULARES DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57136/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/12
Igarapava
Interessados: MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA CAMPOS PACHETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA OU NEGLIGÊNCIA DE DIREITOS DE CRIANÇA RELACIONADOS À EDUCAÇÃO E SAÚDE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57310/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 61/13
Piquete
Interessados: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DARWIN FELIX
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CIVIL COMUNICANDO O DESCONTENTAMENTO COM AS DECISÕES TOMADAS PELA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARATINGETÁ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PRISCILA ROCHA CUNHA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REGISTRO E FORMALIZAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DE DOCÊNCIA JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/13
Sumaré
Interessados: ADEMIR LUIZ AMARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DO APARELHO AUDITIVO NECESSÁRIO À CRIANÇA, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Sumaré
Interessados: TATIANE FLAVIA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL A CRIANÇA, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 65/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOBRE ANTIGO ATERRO, PROVOCANDO RISCO À SAÚDE DE ALUNOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/13
Registro
Interessados: CARLOS ROBERTO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EDUCADOR SOCIAL LOTADO NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES 'CASA LAR'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1693/12
São João da Boa Vista
Interessados: JULIANA CRISTINA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGA EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 64996/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1894/12
Atibaia
Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CENTRO DE APOIO À CRIANÇA - CASA DO CAMINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/09
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO e MISTER LADY BOATE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTRADA E PERMANÊNCIA INDEVIDA DE ADOLESCENTES, BEM COMO VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A INFANTES NA BOATE MISTER LADY
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2163/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS DO TFD, INCLUINDO DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E DESLOCAMENTO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71888/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SÉ DURANTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71890/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/12
Capital
Interessados: CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI I e ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI I'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1078/12
Mairinque
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUS~ENCIA DE CONDIÇÕES PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/13
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE MOTORISTA PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/12
Caconde
Interessados: ESCOLA PROF. FERNANDO MAGALHÃES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NO BAR LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA E.E. PROF. FERNANDO MAGALHÃES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73854/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 226/10
Capital
Interessados: ROBERTO CURCCIO, ROBERTO DAMÁSIO e IGREJA MUNDIAL PODER DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS QUE ESTARIAM SENDO CURADAS POR MILAGRES REALIZADOS PELO BISPO EVANGÉLICO ROBERTO DAMÁSIO E DIVULGAÇÃO DESSA IMAGENS EM VÍDEOS NO SÍTIO DO YOUTUBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/13
Dracena
Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DA CONSELHEIRA TUTELAR ROSELI LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE DRACENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/12
Maracaí
Interessados: FRENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS/CASA ABRIGO ALFA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 20/09
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1894/12
Lins
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇOES DE FUNCIONAMENTO E A INFRAESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE SABINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1724/12
Itapeva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MÍNIMAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO CONSELHO TUTELAR DE IPAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/13
Osvaldo Cruz
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAGRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO OFERECIMENTO DE VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO, NO PERÍODO NOTURNO, PARA ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SAGRES, QUE TRABALHAM DURANTE O DIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81976/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/12
Nova Granada
Interessados: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS, E.E. FRANCISCO MARQUES PINTO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MATRICULADA NA E.E. FRANCISCO MARQUES PINTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/13
Mongaguá
Interessados: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO e LIGIANE LOURENÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR, POR PROCEDER A ABRIGAMENTO EMERGENCIAL DE CRIANÇA COM SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/12
Mairinque
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CASA LAR DE ALUMÍNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/13
Itirapina
Interessados: LUZIA HELENA SANCHES e MICHELLE STACONI GROSSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PELAS CONSELHIERAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA LUZIA HELENA SANCHES E MICHELLE STACONI GROSSI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1705/12
Mogi das Cruzes
Interessados: BENEDITO GOMES DE SALLES NETO, ANTONIO RANIEL SANDIM e ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE TERRA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112789/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/12
Barretos
Interessados: LEANDRO FRANCISCO ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR SOM DO CARRO LIGADO DEFRONTE A UMA REPÚBLICA ESTUDANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114155/07 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/06
Caieiras
Interessados: MARIA DORALICE DO NASCIMENTO e EMPREENDIMENTO ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O EMPREENDIMENTO ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS ESTAVA CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, HAVENDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENTRE O TEOR DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E A LICENÇA DE OPERAÇÃO CONCEDIDA PELA CETESB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114577/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/11
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI e CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR REALIZAÇÃO DE ATERRO COM MATERIAL CONTAMINADO NO BAIRRO DO VOTUPOCA, NA CIDADE DE BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
São Bento do Sapucaí
Interessados: ÁLVARO DE SOUZA ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM PROPRIEDADE LOCALIZADA NO BAIRRO RIO PRETO, EM SANTO ANTONIO DO PINHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164110/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1959/12
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO PAULA LEÃO SOBRINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE ATIVIDADE PECUÁRIA, QUE ESTARIA DIFICULTADO A REGENERAÇÃO NATURAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO 'CHÁCARA DO SINDICATO DOS SAPATEIROS', EM FRANCA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16778/03 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/02
Franca
Interessados: GERADORES DE RESÍDUOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE GERADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 636/11
Jaboticabal
Interessados: RODRIGO ROSSATO PASCHOALINI, EDUARDO PASCHOALINI BARBOSA DOS SANTOS, LEONARDO PASCHOALINI BARBOSA DOS SANTOS e RICARDO PASCHOALINI BARBOSA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO EMPREGO DE FOGO, ATINGINDO FRAGMENTO DE MATA NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 186955/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1353/12
Cotia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO NA ALTURA DO KM 36,5 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23230/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/08
Itararé
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES E JARDIM CLAUDINA e CAPAL - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ARAPOTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA REPRESENTADA NO MUNICÍPIO DE ITARARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 24852/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/10
Jaboticabal
Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - JULIO DE MESQUITA FILHO - CAMPUS DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DIRETO DE DEJETOS FISIOLÓGICOS SEM TRATAMENTO NO CÓRREGO JABOTICABAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/11
Ubatuba
Interessados: PRISCILLA FERREIRA DIAS ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE A MORTANDADE DE GRANDE QUANTIDADE DE PEIXES NO CÓRREGO RETIRO SAUDOSO, PROVOCADA POR DESPEJO IRREGULAR DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29825/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/08
Itapeva
Interessados: AMAZPILIO SIQUEIRA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/10
São Luiz do Paraitinga
Interessados: SECRETARIA ESTDUAL DO MEIO AMBIENTE, CETESB, CITAB - CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA, JOSE MORAES BARBOSA e VICENTE DE MORAES CIOFFI
Descrição do assunto: EVENTUAL OCRR~ENCIA DE DANO AMBIENTAL POR CONTA DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EXERCIDA PELA EMPRESA INTERESSADA, POSSIVELMENTE RELACIONADO A IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/11
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO IN NATURA EM REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31741/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/09
Serra Negra
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR INSTALADAS EM SERRA NEGRA SUPOSTAMENTE ESTARIAM EMITINDO RADIAÇÃO EM NÍVEIS PREJUDICIAIS À SAÚDE HUMANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31743/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Pedreira
Interessados: ESMERALDA TEREZINHA QUEIROZ NAGLE, ASSIB NAGLE JÚNIOR e EDIVALDO CAVAZOTTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTRADAS DE ACESSO AOS SÍTIOS 'SANTA CONSULEO' E 'SANTA ESMERALDA', COM A INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/13
Ubatuba
Interessados: MARIO RODRIGUES DE MACEDO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES INDEVIDAS NA PRAIA DO FELIX, EM UBATUBA, NA ALAMEDA 1, Nº 30,
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
Ubatuba
Interessados: RENEI PASSOS DAS NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA MORADIA NA RUA ÔMEGA, BAIRRO SESMARIA, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA MORADIA NA RUA ÔMEGA, BAIRRO SESMARIA, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37439/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/08
São Carlos
Interessados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAMBORES E SUCATAS SÃO CARLOS LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 816/08
Ribeirão Preto
Interessados: INCRA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA ' FAZENDA BOCAINA', LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/12
Ribeirão Preto
Interessados: GLAURA LOURDES TEIXEIRA DE ANDRADE
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA GLEBA DE TERRAS DESMEMBRADA DA FAZENDA VILA LUIZA, MUNICÍPIO DE BRODOWSKI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/12
São José do Rio Pardo
Interessados: JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/2010
São José do Rio Pardo
Interessados: KLASS SHOENMAKER
Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NAS FAZENDAS OURO BRANCO, TIMBURI E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DE PROPRIEDADE DE KLASS SCHOENMAKER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/12
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e CETESB
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE OS CEMITÉRIOS DE MIRACATU, SEGUNDO A CETESB, ESTARIAM SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Cardoso
Interessados: SABESP e MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA
Descrição do assunto: APURAR POSSIVEL CONTAMINAÇÃO DE SOLO E CURSOS DÁGUA DECORRENTE DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO MIRA ESTRELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 198/12
Macatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CEMITÉRIO DE MACATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/13
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DUTRA RODRIGUES e ELETROPAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORE NO BAIRRO DO BELÉM, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40215/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/13
Mogi das Cruzes
Interessados: QUINTA DA ENCOSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ABANDONO DE OBRA, COM ACÚMULO DE LIXO NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4824/12
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO COLINAS DE SÃO FERNANDO e INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS POLUIÇÕES SONORA E ELETROMAGNÉTICA GERADAS PELA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/12
Jandira
Interessados: GERALDO ALVES FERREIRA e SNOOKER BAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO 'SNOOKER BAR'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40473/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/12
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DO PARQUE IBIRAPUERA e SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LUSITÂNIA
Descrição do assunto: APURAR INDEVIDA APROPRIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRA ORGÂNICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41102/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/00
Capital
Interessados: ESPÓLIO DE SAKAE YOSHIDA E FUSA KONDO (OU FUSA YOSHIDA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ÁREA DESIGNADA 'L.7', SITUADA NA AV. ARICANDUVA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/12
Capital
Interessados: ANA MARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE EXEMPLAR ARBÓREO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, ONDE ATUALMENTE ESTÁ O CITIBANK HALL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6806/12
Jundiaí
Interessados: MÔNICA MARIA DA SILVA, MARIA AMÉLIA LATORRE BETTELI e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM ANIMAIS - PROVAS DE LAÇO E TAMBOR - EM CHÁCARA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Ituverava
Interessados: DANILO DE SOUZA YAMADA, FAUSTO ARANA GIACOMO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE LAZER PARA LOCAÇÕES EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ABDALLA HANNA, Nº 408, JARDIM AMÉRICA, EM ÁREA RESIDENCIAL E POLUIÇÃO SONORA COM EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO EM PERÍODOS VESPERTINO E NOTURNO, EM ESPECIAL AOS FINAIS DE SEMANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41980/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1246/12
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E CORPOS D´ÁGUA SUBTERRÂNEOS PELO CEMITÉRIOS EXISTENTES NA CIDADE DE ILHA COMPRIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1245/12
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E CORPOS D´ÁGUA SUBTERRÂNEOS PELO CEMITÉRIOS EXISTENTES NA CIDADE DE IGUAPE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41992/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/11
Santos
Interessados: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO VAZAMENTO DE UM TANQUE CONTENDO 5000 LITROS DE ACETATO DE VINILA EM UMA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SEGUIA EM DIREÇÃO AO RIO PILÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42003/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 523/10
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM MORUMBI - AAJM e CONSTRUTORA CYRELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NA RUA COLÉGIO PIO XII, Nº 233, PELA CONSTRUTORA CYRELLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42006/13 - 13 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/99
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAEE - DEP. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO FÍSICO-JURÍDICO-AMBIENTAL DO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ (PET), O QUAL TEM POR FINALIDADE PRIMORDIAL A PRESERVAÇÃO DAS VÁRZEAS DO RIO TIETÊ, EM VISTA DA NECESSIDADE DE MINORAR-SE O PROBLEMA DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1204/12
Igarapava
Interessados: ANTONIO DE SOUZA e OSVALDO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (PINTURA DE VEÍCULOS) E ACÚMULO DE LIXO E SUJEIRA NA OFICINA DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/06
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DENOMINADO AUTO POSTO SERVIÇOS BRASIL 500 DE SANTOS LTDA., LOCALIZADO NA AV. AFONSO PENA Nº 240, EMBARÉ, SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42024/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/11
São Vicente
Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, WILSON VARGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROJETO COM POTENCIAL RISCO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2083/12
Registro
Interessados: CEMITÉRIO DO CAPINZAL, CEMITÉRIO MUNICIPAL DE REGISTRO, CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, EM ESPECIAL QUANTO ÀS SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4158/12
Franca
Interessados: COMAQ CONSERTOS DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS MANUAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR OFICINA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E JARDINAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42086/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/10
Osasco
Interessados: CLÁUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA, LABORATÓRIO LAMBERT, PRO LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS e MARILAB LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR LABORATÓRIOS QUE REALIZARIAM ATIVIDADES DE ANÁLISES BIOMÉDICAS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42116/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/12
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, A PARTIR DE ESTUDO ENCOMENDADO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/12
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UMA FUNILARIA NA RUA BARRA FUNDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/11
Capital
Interessados: MARIA VIRGINIA BOSCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS À FLORA E FAUNA EXISTENTES NO PARQUE MUNICIPAL BURLE MARX
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43995/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Registro
Interessados: VALMIR MARGATTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO, INCLUSIVE EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM UTILIZAÇÃO DE FOGO E SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44160/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/12
Itararé
Interessados: EDUARDO CORREA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ AO AUTORIZAR CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44241/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/11
Itapeva
Interessados: SGUARIO EMBALAGENS LTDA
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA, MEDIANTE CORTE DE PINUS, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44393/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/12
Mogi Guaçu
Interessados: MINERAÇÃO CAJU LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MINERAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1409/13
São José do Rio Preto
Interessados: DANIELLE MARTINS ATIQUE REI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO DE PONTO DE APOIO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 47760/13 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/03
Capital
Interessados: BAYER S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR PRODUTOS QUÍMICOS CAUSADOS PELA EMPRESA BAYER S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 48871/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2150/12
Jacupiranga
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Bilac
Interessados: AMÁLIA CRISTINA LOT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE DUAS ARVORES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 198/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4959/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8382/12
São José dos Campos
Interessados: MACRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MONTANTE CONSTRUTORA LTDA.
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM OBRA SITUADA À AV. DR. JORGE ZARUR, Nº 585, OCASIONANDO DANOS À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR CONTA DA EXISTÊNCIA DE MINA D´ÁGUA NO LOCAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6674/12
Diadema
Interessados: ILMA LOSTER, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e SANED - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO NA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ESTRADA DO ALVARENGA, ALTURA DO Nº 1921, DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51102/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/11
Santo André
Interessados: CLAUDIO MALATESTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESVIO DO LEITO NATURAL DO CÓRREGO GUARARÁ EM DECORR~ENCIA DE CONASTRUÇÕES IRREGULARES REALIZADAS NA MARGEM OPOSTA DO REFERIDO CÓRREGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/12
Capital
Interessados: RENATO GUIMARAES DE OLIVEIRA e SENSAÇÃO ESFIHAS E PIZZAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'SENSAÇÃO ESFIHAS E PIZZAS', LOCALIZADO NA AV. VILA EMA, 3582, VILA EMA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51623/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12080/12
Sorocaba
Interessados: VILMA MAGALHÃES E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO INTENSO TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/12
Campinas
Interessados: NEO TÊXTIL IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO LOCAL E PREVENÇÃO DE LANÇAMENTO ILEGAL DE EFLUENTES INDUSTRIAIS EM CURSO D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/13
Jaguariúna
Interessados: CELIA REGINA TAMER MARQUES DE ALMEIDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTERQUEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51766/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
Taboão da Serra
Interessados: CCP COMPOSITES E RESINAS DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE EFLUENTES QUÍMICOS NA REDE COLETAORA DE ESGOTO, BEM COMO EMISSÃO DE GASES POLUENTES NA ATMOSFERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/12
Capital
Interessados: PAULO CESAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR EM IMÓVEL LOCALIZADO EM BAIRRO TOMBADO PELO CONPRESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52016/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1461/12
Guarujá
Interessados: ARTHUR JOSÉ EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES e PROPRIETÁRIO DO QUIOSQUE TOA TOA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA, NA AV. MIGUEL STÉFANO, ALTURA DO N. 3575, NO MUNICÍPIO DO GUARUJÁ, DECORRENTE DE EVENTO PATROCINADO PELA CERVEJARIA SKOL, JUNTO AO QUIOSQUE TOA TOA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1244/12
Cubatão
Interessados: OSWALDO SANCHES CARDOZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM VIRTUDE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE MÚSICA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CADASTRADO COMO ROGÉRIO BARROS DA SILVA FILHO - ME, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52162/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6/10
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: TÊXTIL CANATIBA LTDA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA OU DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE DIVERSAS ÁRVORES NATIVAS E EXÓTICAS, DENTRE AS QUAIS 30 IPÊS AMARELOS PLANTADOS EM 1988, QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO E O PAISAGISMO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52175/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 87/12
Cordeirópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e JOSÉ CARLOS AVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ÁRVORE EM CONDIÇÕES IRREGULARES, ESBARRANDO NA REDE ELÉTRICA E COM RISCO DE QUEDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/11
Carapicuíba
Interessados: TERRI A. VENEZIANI e ANNELISE KALLMEYER PARNITZKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCAIL DENOMINADO 'CELEIRO DA GRANJA', SITUADO NA AVENIDA SÃO CAMILO, 2829, EM CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 287/11
Santo André
Interessados: SEMASA-SERVIÇOS MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, EM DECORRÊNCIA DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR PRÓXIMA A ATERRO E EM ÁREA DE APP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 426/11
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ ZENZI SATO e SITESHARING NE S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR, EM SUPOSTA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA AVENIDA GUSTAVO ANTÔNIO MARCELINO, LOTE B, QUADRA 000, EM PRESIDENTE PRUDENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/12
Assis
Interessados: ANTONIO FERNANDO TIROLLI E CIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À DESTILARIA TIROLLI LTDA., SITUADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/11
Barretos
Interessados: VERA LÚCIA GOMES e WILSON APARECIDO TRINDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA EM PROPRIEDADE URBANA SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5176/12
São José do Rio Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDER CRISTIANO SOARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE APP, ÀS MARGENS DO CÓRREGO BARREIRINHO E DE UMA NASCENTE, COM CRIAÇÃO DE OBSTÁCULO À REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/09
Marília
Interessados: SILVIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO, COM EMPREGO DE TRATOR, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 9,0 HA SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃO AMBIENTAL, NA FAZENDA 1866, MUNICÍPIO DE OCAUÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52804/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/13
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVA JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PROMOÇÃO DE 'LIXÕES CLANDESTINOS' EM TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS KM 34 E 36 DA ESTRADA ESTADUAL BARUERI-ITAPEVI (SP-274), NAS PROXIMIDADES DA CONFLUÊNCIA COM A RUA NELSON RUILE, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 19/10
Dracena
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTO DOMÉSTICO, NO MUNICÍPIO DE DRACENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10/09
General Salgado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO e PREFEITO MAURO GILBERTO FANTINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS SEM LIGAÇÃO NA REDE COLETORA DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52829/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1455/12
Jandira
Interessados: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ESTRADA FERNANDO NOBRE, ASSOCIAÇÃO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA HIGIENÓPOLIS, CONDOMÍNIO SUÍTE QUEBRA NOZES e CONDOMÍNIO LAGO DOS CISNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTA INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA, NAS CERCANIAS DE RESIDENCIAIS, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52864/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3344/12
Birigui
Interessados: CETESB- AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DE EMPRESA POTENCIALMENTE POLUIDORA, BEM COMO NA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS COM RELAÇÃO À EMPRESA BRÁS FRIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA/EPP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52881/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 33/12
Assis
Interessados: USINA COCAL - GRUPO COCAL (COPERSUCAR)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA COCAL - GRUPO COCAL (COPERSUCAR), SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8138/12
Presidente Prudente
Interessados: DOUGLAS DUARTE ALBERTINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEGRADAÇÃO DE VEGETAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANIMAL SILVESTRE EM CATIVEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/11
José Bonifácio
Interessados: JAIR RAMALHEIRO, VALDIR RAMALHEIRO e JOÃO DOS REIS CONSTANTINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OLARIAS SEM LICENÇA E CONTRARIANDO NORMAS GERAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES, NO MUNICÍPIO DE MENDONÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53197/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 780/13
São José do Rio Preto
Interessados: LUIS CARLOS FRENHAN e QUADRA DE ESPORTES SOCIETY MANIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO QUADRA DE ESPORTES SOCIETY MANIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 778/12
Teodoro Sampaio
Interessados: MARCELO DIONÍSIO DOS SANTOS PAULINO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SILVESTRES NATIVOS, PRATICADO POR MARCELO DIONÍSIO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53394/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/13
Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DE CORPOS D AGUA SUBTERRÂNEOS PELOS CEMITÉRIOS DE IACANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Avaré
Interessados: GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO, NORBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO e INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO CORTE DE GRANDE NÚMERO DE ÁRVORES NA FLORESTA ESTADUAL DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/13
Avaré
Interessados: JULIO CESAR GOMES DE ASSIS, MARCELO MARCOS VINENTE VALE e EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, CUJA PRÁTICA É ATRIBUÍDA À IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53736/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/13
Jundiaí
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ e AMBEV BRASIL BEBIDAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE TAMBORES E BOMBAS QUÍMICAS NAS DEPENDÊNCIAS DA COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS AMBEV, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53781/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/13
Jundiaí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/13
Americana
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA AVENIDA LÍRIO CORRÊA, BAIRRO CARIOBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54428/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/11
Poá
Interessados: JOSÉ JORGE QUADROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1096/12
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E DEPÓSITO DE ENTULHO, LIXO DOMÉSTICO E HOSPITALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/11
São José dos Campos
Interessados: MARCELO FONSECA DE ANDRADE SANDIM e ESCOLA DE FILOSOFIA NOVA ACRÓPOLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS NOVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54493/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/12
Capital
Interessados: ANANDARA RESTAURANTE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE COMPOSTOS ORGÂNICOS VOLÁTEIS COM ODOR E MATERIAIS PARTICULADOS EM SUSPENSÃO PARA FORA DOS LIMITES DO ESTABELECIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUA SUBTERRÂNEA NO SESC ITAQUERA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55087/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1/13
Capital
Interessados: RODRIGO DIAS ARNAUT, CONSTRUTORA SERPAL e BANCO ITAÚ/UNIBANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA E INTERVENÇÃO NO ENTORNO DE BEM EM PROCESSO DE TOMBAMENTO COM CORTE DE VEGETAÇÃO, NA RUA SANTA CATARINA, 1, PARQUE SÃO JORGE, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/13
Capital
Interessados: DÉBORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES FUNK EM VIA PÚBLICA, NA PRAÇA JOSÉ KENTENICH, JARAGUÁ, NESTA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/13
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS, EM IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/13
Serra Negra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56155/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/11
Mauá
Interessados: CÉLIA APARECIDA GALLIONE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A CÃES PRÓXIMO À ESTAÇÃO DA CPTM - MAUÁ /SP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56359/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/10
Capital
Interessados: MARCELO DA SOUZA PAES, MARIA DE LOURDES RUIZ, LUCIANA MARTINS DOS SANTOS ROSA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO AR CONDICIONADO INSTALADO NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA RUA TRAITUBA, N. 109, SAÚDE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56956/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/03e10/2002
Piedade
Interessados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL e CLAUDINEI DE CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, OCASIONADO PELO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL A MÉDIO DE REGENERAÇÃO, COM USO DE MOTOSSERRA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, EM ÁREA SITUADA NO 'SÍTIO CAMARGO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57020/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/13
Apiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ e GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - VALE DO RIBEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO CONTRÁRIO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE RESERVA BIOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE APIAÍ, PELO PREFEITO MUNICIPAL EMILSON COURAS DA SILVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 94/09
Itapeva
Interessados: PINARA REFLORESTAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CAUSADO MA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA TABOA II, LOCALIZADA NO BAIRRO ITABOA, MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E COMARCA DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1819/12
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ANA CAROLINA ADRIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO DE CANALIZAÇÃO IRREGULAR OU DERIVAÇÃO DO CURSO DÁGUA NO PROLONGAMENTO DA AV. EUROPA PELO INTERIOR DA MATA DO CARMO, SEM AUTORIZAÇÃO DA CETESB E DA DAEE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57149/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/12
Patrocínio Paulista
Interessados: CLEUSA APARECIDA DE SOUZA TAVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS OBRAS DE CONTENÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADAS NO IMÓVEL RURAL CONHECIDO POR 'SÍTIO SANTA DÉLIA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/11
Taubaté
Interessados: FAZENDA SANTANA e ANTONIO CARLOS CANINEO
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8/2010
Taubaté
Interessados: JOSÉ CANINEO FILHO, JOSÉ ROBERTO CANINEO e LUIZ ALBERTO SALIM LOTUFO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESERVA LEGAL E VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1291/12
Caçapava
Interessados: COMITÊ DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESPEJO IRREGULAR DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1478/12
Caçapava
Interessados: MARCO AURÉLIO LARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA EMISSÃO DE FUMAÇA NA ATMOSFÉRIA, DECORRENTE DE QUIEMA DE MADEIRA EM FORNOS SITUADOS NO ESTEBELECIMENTO COMERCIAL INVESTIGADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/11
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NAILZA SANTOS MASCARENHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA COM A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NA RUA ÔMEGA, BAIRRO SESMARIA, UBATUBA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57356/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3488/12
Cruzeiro
Interessados: CELIO RICARDO GOSLING e RAFAEL DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA, EM LOCAL DENOMINADO COMO CHÁCARA VERDADE NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57367/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3154/12
Cruzeiro
Interessados: USINA PAULISTA LAVRINHAS DE ENERGIA S/A, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e CENTRO DE APOIO CÍVEL E TUTELA COLETIVA DO MPSP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) NA CIDADE DE LAVRINHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/12
Pindamonhangaba
Interessados: DEUSDETE MARQUES PONTES JUNIOR, RENAN DIAS RIBEIRO e RESTAURANTE ALECRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA E DO SOLO, EM DECORRÊNCIA DE EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS E ESGOTO DOMÉSTICO PROVENIENTES DO RESTAURANTE ALECRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 40/12
Ubatuba
Interessados: CORIOLANO SILVEIRA, ANTONIO MAXIMIANO ARAÚJO, LUIZ CLAUDIO MICHELIN e FERNANDA SILVEIRA DA MOTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE MARINA NA PRAIA DO LÁZARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RECOMMERG TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS E MAUS TRATOS A 27 EXEMPLARES ARBÓREOS EM IMÓVEL SITUADO NA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/13
Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONTRARIEDADE À LEI N 12.305/10
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5371/13
Piracicaba
Interessados: GISLAINE VALÉRIA MORETTI FRANHANI e IGREJA EVANGÉLICA RESPLANDECENTE ESTRELA DA MANHÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE CULTOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/11
Sumaré
Interessados: ISALTINO BORGONOLO FILHO e TÊXTIL G.L LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTESS DE EMISSÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PELA EMPRESA TÊXTIL G.L LTDA, COM FUNCIONAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2148/12
Sumaré
Interessados: RICARDO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE ANIMAIS (PORCOS) NO LOCAL DOS FATOS, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59096/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13/12
Jacupiranga
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM SANTA RITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM LOTEAMENTO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/11
Paraguaçu Paulista
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ESGOTO COLETADO EM DETERMINADOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA CIDADE DE OSCAR BRESSANE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 25/13
Presidente Bernardes
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO CORTE DE ÁRVORES QUE ESTAVAM LOCALIZADAS NA PRAÇA DR. TRAJANO SILVA PONTES, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/13
Jundiaí
Interessados: MAURO VENTURA RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NO ASSOREAMENTO DE RIACHO EM FUNÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, LOCALIZADO NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO, KM 75, BAIRRO NOVA ERA, NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60504/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1/11
Assis
Interessados: HIDROTÉRMICA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DETRÊS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCHS) NO RIO PARDO, AFLUENTE DO RIO PARANAPANEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60510/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 36/12
Assis
Interessados: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Descrição do assunto: INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO COM O INTUITO DE COLIGIR ELEMENTOS E ASSENTAR SEU CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA IBÉRIA, EM BORÁ/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60573/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/11
Presidente Prudente
Interessados: DENISE SATOMI MURAKAMI OLYNTHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TENENTE NICOLAU MAFFEI, Nº 468, EM PRESIDENTE PRUDENTE, OUTRORA DENOMINADO 'SENADINHO/BAR CAFÉ CRUZEIRO' E QUE COMPÕE O CONJUNTO DE IMÓVEIS DO CORREDOR HISTÓRICO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60588/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 39/12
Assis
Interessados: DESTILARIA PYLES LTDA
Descrição do assunto: INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO COM O INTUITO DE COLIGIR ELEMENTOS E ASSENTAR SEU CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA PYLES, EM PLATINA/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60776/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/11
Capital
Interessados: ELAINE PERELO OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR DE NOME FANTASIA ' PANCADÃO', SITUADO NA RUA HANS GEORG EGGERT, N, 502, SANTO AMARO, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/13
Capital
Interessados: MARÍLIA ZULINI DA C. LOOSLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DO DESPEJO DE ÁGUAS SERVIDAS NA VIA PÚBLICA PELO ESTABELECIMENTO 'MERCEARIA SÃO PEDRO', LOCALIZADO NA RUA RODÉSIA, 34, VL. MADALENA, SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/12
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORR~ENCIA DE POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR FESTAS EM VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA AV. DR. TORRES NETO, ALTURA DO Nº 158
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61905/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2143/12
Araraquara
Interessados: FRIGORÍFICO E LOGÍSTICA JETRO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADO PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E MOVIMENTAÇÃO DE SEUS CAMINHÕES AO FAZEREM CARGA E DESCARGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/13
Cubatão
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CANTO NOVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63507/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/06
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO DO 'ANTIGO CORREIO', LOCALIZADO NA PRAÇA ENGENHEIRO GREENHALGH, EM RAZÃO DO SEU PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1062/12
Itirapina
Interessados: FLAVIO ROBERTO BAPTISTELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDA SÃO JOSÉ E IMÓVEIS VIZINHOS, LOCALIZADOS NA RODOVIA SP-310, KM 208, MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, PELA AÇÃO DE FOGO, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64809/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11750/12
São José do Rio Preto
Interessados: HELOISA HELENA TAJARA DA SILVA, BLESS BAR LTDA ME, ANTONIOS BAR e FRANS CAFÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/13
Capital
Interessados: ZOO SAFARI e VITOR LAMBERTUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO ZOO SAFARI, ESPECIALMENTE O LAGO ARTIFICIAL DO HIPOPÓTAMO E OUTRO LAGO COBERTO POR ALGAS VERDES, CARACTERIZANDO EUTROFIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65005/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Paulínia
Interessados: USINA ESTER S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INVESTIGADO NO PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNCIOS CRIMINOSOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/05
Pilar do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, DECORRENTES DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS NA MARGEM DO RIO TURVO, NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/12
Porto Feliz
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUANTO À CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO CONHECIDO COMO SOBRADO CORONEL ESMÉDIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/11
Igarapava
Interessados: ROSENDIR ALMEIDA RIBEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FÁBIO MARTINS RIBEIRO e MARIA BENEDITA DOS SANTOS RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR PASTOREIO DE GADO EM ÁREA DE APP, NO SÍTIO BOA ESPERANÇA, DE PROPRIEDADE DE ROSENDIR ALMEIDA RIBEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66332/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/12
Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO MARCELINO DE SOUZA, RITA DE FATIMA LOURENÇO DE SOUZA e ROMEU RIBEIRO PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE GLEBA DE TERRA DESMEMBRADA DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2705/12
Araraquara
Interessados: OSVALDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE COMERCIAL POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELA MANUTENÇÃO DE FORNOS DE CARVOARIA CLANDESTINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MAURO MERLI e JOSÉ CLOVIS MAFRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO EM APP NO GROTÃO DA LECO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66415/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Ribeirão Preto
Interessados: CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA CETESB EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE À CONDUTA CELEBRADOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/13
Capital
Interessados: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMGÁS e RICARDO ALMEIDA DE ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR RUÍDOS EXCESSIVOS EM OBRA DA COMGÁS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOEL JORGE DE MELO, ALTURA DO Nº 105, E JORGE TIBIRIÇÁ, ALTURA DO Nº 216, VILA MARIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 724/11
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CONDOMÍNIO PIRIPAU II (RANCHO 14 RIO PARDO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁRA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO RIO PARDO, DENOMINADO CONDOMÍNIO PIRIPAU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/13
Presidente Prudente
Interessados: SÍLVIO CÉSAR CIAMBRONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE DIVERSOS PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
São Carlos
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO PARQUE ECOLÓGICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/13
São José do Rio Preto
Interessados: SUPERMERCADO LARANJÃO - CATRICALA E CIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM FUNÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS MOTORES DA CÂMARA FRIA DO SUPERMERCADO LARANJÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SORAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66857/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/12
Ribeirão Preto
Interessados: ESPAÇO CULTURAL A COISA LTDA. e LEDA MEIRELLES PEREIRA
Descrição do assunto: PROTOCOLO 5726/11- EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESPAÇO CULTURAL A COISA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/08
Casa Branca
Interessados: ADRIANA DE BARROS CORRÊA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE AMBIENTAL NA FAZENDA PRUDENTE MORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/13
Avaré
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e JOÃO CARLOS DA SILVA
Descrição do assunto: PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO / POLUIÇÃO SONORA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/12
Registro
Interessados: A CANDEIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL SÍTIO CÓRREGO DO AROEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67053/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1753/12
Birigui
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDENVILLE, ADEMIR PANINI e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SOM ALTO NOS CULTOS DE IGREJA E ENSAIOS DE BANDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ANA PAULA RODRIGUES DE SÁ
Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA DEPOSIÇÃO DE MATERIAL INERTE EM ÁREA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/02
Paulínia
Interessados: KOITIRO SHIMABUKURO
Descrição do assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO, COM USO DE FOGO, DE VEGETAÇÃO NATURAL TIPO PIONEIRA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, EM ÁREA DE 0,1 HA LOCALIZADA NA ESTRADA PARI-BETEL, SÍTIO DOS AMARAIS, PAULÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69059/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1048/12
Piedade
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE, TAKEYOSHI YAMANAKA e GEZILDA GARCIA YAMANAKA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOSD AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DE ÁGUAS SUPERFICIAIS OS SUBTERRÂNEAS PELO LANÇAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE PIEDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ORLANDO ACHILLES ASSIRATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA MONSENHOR ARISTIDES SILVEIRA LEITE, 515, JARDIM BEBEDOURO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/11
Sertãozinho
Interessados: OSVALDO SIMÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SÍTIO SANTO ANTÔNIO', LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DUMONT-SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11289/12
Ribeirão Preto
Interessados: MARLENE MAIOLY DA SILVA e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL COSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS NÍVEIS TOLERADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/12
Ribeirão Preto
Interessados: GILDO GERALDO FILHO, HILDA MARIA PUCIARELLI GERALDO, MARIA PUCIARELLI GERALDO, WALDIR SERGIO GERALDO, ROSANA MARA SERRA GERALDO, MARCELO GERALDO, JEFERSON PUCIARELLI GERALDO e ARNALDO PUCIARELLI GERALDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO MIGUEL', SITUADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/12
Capital
Interessados: MARIA TEREZA MOTTA e BGL BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VEENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO TOLERADO PELO ESTABALECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'TERRAÇO MAJOR'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73766/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/07
Capital
Interessados: MANOEL BISCALDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO CONSISTENTE NA SUPRESSÃO POR CORTE DE CINCO EXEMPLARES ARBÓREOS E PODAS EM OUTROS TRÊS, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOMINGOS DA COSTA MATA, 387/401
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1365/13
Barretos
Interessados: JOÃO ARTUR VIOLIN MICHELIN, HIGOR ALVES DE APULA VARGAS e DANILO FREITAS SCHINCAGLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTA EM REPÚBLICA DE ESTUDANTES, LOCALIZADA NA RUA ANA ROSA, Nº 120, BAIRRO ORTEGA, MUNICÍPIO DE BARRETOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/09
Capital
Interessados: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e LUIZ EDUARDO VIEIRA PELUSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/11
Catanduva
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO CARLOS SGOBI, MARIA DE FÁTIMA MUSSATO SGOBI, WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, BENEDITA APARECIDA BARBOZA SGOBI, XISTO APARECIDO SGOBI e ELISABETE GARBIN SGOBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 15.659 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CATANDUVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 714/11
Presidente Prudente
Interessados: PEDRO TERUO NOSAKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DAS DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/09
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ PACHECO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO BOM JESUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL RURAL 'FAZENDA JT'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/09
Presidente Prudente
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ANHUMAS, JOÃO LUIZ BEGA, DIRCE POLEGATO MESNOSSI, AIRTON JOSÉ PALMIRO, SONIA MARIA ROPIONE BRONGUINHOLE e AUTO POSTO DAS PALEMIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NA CIDADE DE ANHUMAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8124/12
Presidente Prudente
Interessados: SEVERINO PEREIRA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DECORRENTES DE DANO EM ÁREA EQUIVALENTE A 3,0 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 705/12
Teodoro Sampaio
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALTER DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ISOLAMENTO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL, LOTE 25, DO ASSENTAMENTO SANTA TEREZINHA DA ÁGUA SUMIDA, EM TEODORO SAMPAIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/12
Teodoro Sampaio
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NOSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA NOSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA LTDA., SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 543/12
Cerqueira César
Interessados: CASA NOVA MIX
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE DESTINAÇÃO IMPRÓPRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CONCRETO) NO SOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1513/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: VALDIR BARBOSA RAMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR SOM AUTOMOTIVO INSTALADO EM VEÍCULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1225/13
Barretos
Interessados: MARCOS GARCIA DA SILVA OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DO REPRESENTADO QUE PODERIA CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA) E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE ALHEIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Itaberá
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ SÉRGIO COELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NO SÍTIO ADEMIR JARDIM, BAIRRO CAMBARÁ, POR LUIZ SÉRGIO COELHO, POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/11
Itapeva
Interessados: MOACYR BONATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA TITICACA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/08
Itapeva
Interessados: ADMIR PEREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS E DEPÓSITO DE MOURÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Conchas
Interessados: OSVALDO GUARINO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE TRINTA E OITO ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS E NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE 0,5 HA, AO REDOR DE DUAS NASCENTES, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 833/11
São José dos Campos
Interessados: MARIANA RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NO LOTE 06, QUADRA 36, CONDOMÍNIO CHÁCARAS DO PARAÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/11
Ubatuba
Interessados: CAPTAINS CLUB BRA E RESTAURANTE LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/11
Ubatuba
Interessados: R.F. DIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/11
Ubatuba
Interessados: SIQUEIRA E LIMA GASTRONOMIA LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/11
Ubatuba
Interessados: MAREMAR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1183/12
Caçapava
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR CONTA DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EXERCIDA PELA EMPRESA INTERESSADA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 36/13
Ribeirão Preto
Interessados: VOTORANTIM CIMENTOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUIFERO GUARANI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2468/12
Sertãozinho
Interessados: SIPRIANO NOVAIS DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL DE SIPRIANO NOVAIS DE SOUZA PELOS DANOS AMBIENTAIS SUPOSTAMENTE PRATICADOS, MEDIANTE DEPÓSITO DE LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81975/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 32/11
Adamantina
Interessados: OSVALDO TAVONE e SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR OSVALDO TAVONE NO SÍTIO ESTRELA DE DAVI, BAIRRO LAGOA SECA, NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82531/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Indaiatuba
Interessados: MARCELO MATEUS e TMD FRICTION DO BRASIL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR PROCESSOS INDUSTRIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/12
Paraibuna
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUIZ GONZAGA GOLDIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL - DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO / AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6215/12
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA DE GUARULHOS, MAURICIO RIGANELLI e BROTHER BEER - SNOOKER BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85448/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Embu das Artes
Interessados: LUIZ CLÁUDIO VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATERROS CLANDESTINOS QUE ESTARIAM IMPEDINDO A PASSAGEM DAS ÁGUAS DO RIBEIRÃO DA RESSACA, EM EMBU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90973/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/12
Carapicuíba
Interessados: SONIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS, ELIAS FERNANDES CASSUNDÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE RODEIO COM UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM APRESENTAÇÕES - EXPO OESTE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/12
Tatuí
Interessados: MAVSA RESORT CONVENTION SPA LTDA. EPP
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94773/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/08
São Sebastião
Interessados: EMPRESA NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA e JOSÉ ROBERTO ANELI DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TRANSMISSÃO DE DADOS E TELEFONIA CELULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100279/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12082/12
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE REMÉDIOS A PARTIR DE DECISÕES JUDICIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/11
São Vicente
Interessados: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE MOTOCICLETA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100963/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDAE NA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS COM ESPECIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103258/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1030/12
Capital
Interessados: MARCIO CORREA DE LIMA OLIVEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e SP ESCOLA DE TEATRO - CENTRO DE FORMAÇÃO DAS ARTES DOS PALCOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA SP ESCOLA DE TEATRO, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS PARA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 564/11
Capital
Interessados: ADILSON AMADEU, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e SUBPREFEITURA DA PENHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RUA PAIS SARMENTO, VILA MATILDE, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/12
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA e SÃO PAULO OBRAS S/A - SPOBRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015129160, PUBLICADO PELA SÃO PAULO OBRAS S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103294/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/11
São Bernardo do Campo
Interessados: CLÍNICA TERAPEUTICA V.A.A.D. e SELMA DUARTE DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA TERAPÊUTICA V.A.A.D., EM ESPECIAL NO TOCANTE ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104045/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 571/12
Capital
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104425/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3512/13
Sorocaba
Interessados: FANTASY LOCAÇÃO E MONTAGEM PARA OBRAS E EVENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCESSAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 022/13, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA FESTA JUNINA E POUSO DOS TROPEIROS 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104427/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12081/12
Sorocaba
Interessados: ROSELI APARECIDA ARRUDA, PREFEITURA DE SOROCABA e W 13 DO BRASIL LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA DE SOROCABA (CPL 166/12)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2956/13
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e JOSÉ CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O SETOR PRIVADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1380/12
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e THIAGO VARGAS FANTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR THIAGO VARGAS FANTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106277/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 760/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, IRENE MARIA RONDINELLI MURADI e FERRACINI E FERREIRA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO COM A EMPRESA FERRACINI E FERREIRA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/13
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES e PREFEITURA DE TAIAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES REFERENTES A FUNCIONÁRIOS DE TAIAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106293/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106337/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1045/13
Jaboticabal
Interessados: RAUL JOSÉ SILVIA GÍRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106519/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3269/12
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e EPTV - EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS COM A EMPRESA EPTV- EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A, COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/12
São Sebastião da Grama
Interessados: NICOLAU HENRIQUE TREVISAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA e JOSÉ DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ILÍCITO PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA QUANTO À NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1346/13
São Carlos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/12
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO GOVERNO ESTADUAL PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/13
Casa Branca
Interessados: ROBERTO MINCHILLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE PESSOAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 53/13
Ouroeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS GASTOS COM PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ EM 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106974/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5784/12
São José do Rio Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106975/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1658/12
Fernandópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/12, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR PEB II - INGLÊS, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107016/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 36/11
Santa Fé do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA, CARLOS APARECIDO MERTINES ALVES e MARIZA PRESSOTO CHUMPATO ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, EM NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE A PREFEITURA DE NOVA CANAÃ PAULISTA E A EMPRESA 'MARIZA PRESSOTO CHUMPATO - ME'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107514/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE RADARES MÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/12
Cajamar
Interessados: LUCIANA CATANI, DANIEL FERREIRA DA FONSECA e MOURA MELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 03/11), DA PREFEITURA DE CAJAMAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 636/12
Cajamar
Interessados: CALEBE ALBERTINO DA SILVA e INSTITUTO ÁGUIA DO MILLENIUM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DE VALORES RECEBIDOS DO INSTITUTO MILLENIUM PELA PREFEITURA DE CAJAMAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108571/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 754/12
Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA e BENEDITO VIEIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO PARA LICENÇA DE ATERRO SANITÁRIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3432/13
Taubaté
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE OLIVEIRA e ROBERTO PEREIRA PEIXOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108942/13 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/11
Rio Claro
Interessados: ANDRÉ LUIZ MIRANDA e MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL NO BAIRRO JARDIM NOVO I
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/13
Capital
Interessados: EDNA MARIA SILVA SOUZA e CILENE SANTOS FERREIRA DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110096/13 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 993/12
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DO RESTAURANTE POPULAR DE ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110288/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 693/12
Nova Odessa
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA e HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADORES DO SETOR DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/13
Capital
Interessados: ADEVALDO VICENTE DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO DE SERVIDOR, SEM NOMEAÇÃO, NO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1299/13
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111022/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/11
Ourinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VALORES REPASSADOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA À ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111163/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/10
Araraquara
Interessados: JOÃO RUFINO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS E OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, NO BIÊNIO 2009/2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/07
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DIR XXI DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NO EXERCÍCIO DE 2004
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111498/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/13
Capital
Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, DIVALDO PAULO DOS REIS e PAULO LUIZ CORREIA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA USP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1487/12
Americana
Interessados: CLÁUDIO APARECIDO DE SOUZA, CAP. PM MÁRIO PUGLIESE FALARARO e SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROCESSOS DE ADIANTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ESCOLTAS DE PRESOS POR PARTE DO SOLDADO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112455/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2120/124
Taubaté
Interessados: ROBERTO PEREIRA PEIXOTO e BENEDITO DONIZETTI INÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DO PRINCÍPIO DE IMPESSOALIDADE VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114066/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
São Pedro
Interessados: CARLOS AUGUSTO D AMICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO RELATIVA A MATÉRIA VEICULADA EM TABLÓIDES APONTANDO 'INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114153/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/08
Taubaté
Interessados: LUIZ CARLOS CHIOVATTO e EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116586/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e SERVENG CIVILSAN S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA 2ª PISTA DA ESTRADA SP330 - VIA MARECHAL RONDON.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/12
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA, ISRAEL COSTA e DOVAIR PACETTI
Descrição do assunto: APURAR AS RAZÕES QUE FUNDAMENTARAM A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TURMALINA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125643/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/12
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LOURIVALDO DELFINO - ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE APOIO AOS MORADORES DO JARDIM TIETÊ
Descrição do assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPEDIDO O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS VEREADORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126467/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Guará
Interessados: VANETE GAMBI CHAGAS e MARCO AURÉLIO MIGLIORI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3368/12
Franca
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EUCLIDES CELSO BERARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL PELO REPRESENTADO NA CONDIÇÃO DE DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157520/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7072/12
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE LOCAÇÃO DE BICICLETAS DENOMINADO 'ESPAÇO CENTRO VIVO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 784/12
Promissão
Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA, MARIA AUREA RODERO CHAVES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE PARA CARGO EM COMISSÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16858/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 586/11
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LLTDA., VEREADOR JORGE MENDES e SÉRGIO PEDRO MARTINS DE MATOS - ADVOGADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170226/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 678/11
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170292/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/12
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, ANTONIO DONIZETE CÍCERO e FGC ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/07 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU E NA POSTERIOR EXECUÇÃO CONTRATUAL, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 886/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, CGR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL e GALERIA 661
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA FISCALIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/12
Rosana
Interessados: AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA, APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVIERA e RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MALESKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE JORNADA DUPLA E HORAS EXTRAS À SERVIDORA REPRESENTADA, PELA PREFEITURA DE ROSANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181915/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8474/12
São José dos Campos
Interessados: EDUARDO CURY, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e ODETE MARA GOMES JACOB
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTO AFASTAMENTO IRREGULAR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20363/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1675/12
São Roque
Interessados: EFANEU NOLASCO GODINHO, JOSÉ FERNADES ZITO GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CELESTINO NASCIMENTO, YAMBRA CONFECÇÕES LTDA, EXAPACK EMBALAGENS ESPECIAIS, SEDNA ELETRODOMÉSTICOS TECNOLOGIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e CABBLAGGI SANMITSU CONEXÕES ELÉTRICAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24825/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/11
Jaboticabal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL (AAPROCOM) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA AAPROCOM
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 881/12
José Bonifácio
Interessados: FRANCINE PEREIRA BIGATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO DESÍDIA POR PARTE DE FUNCIONÁRIO DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26617/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 860/12
Guaíra
Interessados: EDVALDO BOTELHO MUNIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA PRETENSA DOAÇÃO CONDICIONAL DE IMÓVEIS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26651/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/12
Pedregulho
Interessados: DIRCEU POLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA DE PEDREGULHO, DE PROTESES DENTÁRIAS E DE CESTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ESPECIAIS PARA DIABÉTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/12
Guarulhos
Interessados: WILSON ALVES e PREFEITURA MUNICPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE COM A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6896/11, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO SUPOSTAMENTE ILEGAL AOS PROCURADORES MUNICIPAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31490/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1447/12
Rancharia
Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO, GILBERTO APARECIDO DE LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31764/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 870/12
Pompéia
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMPÉIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA DE POMPÉIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32890/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2110/12
Caraguatatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OMAR KAZON e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA, EM QUE O ENTÃO VEREADOR REPRESENTADO ERA PRESIDENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37426/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/13
Porto Ferreira
Interessados: MAURICIO SPONTON RASI, ERLON MUTINELLI e PREFEITURA DE PORTO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012 - PROCESSO ADMIISTRATIVO Nº 2702/2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38584/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/12
Olímpia
Interessados: RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATINENTES AO EXERCÍCIO DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1893/12
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÃNCIA DE REGISTRO e BARBARA DANIELA DOS SANTOS SILVA
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA NA VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO COM DISPONIBILIDADE DE VAGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38775/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1275/12
Osasco
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL - ITS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOS REPASSES DE RECURSOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL - ITS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38827/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1455/12
Jales
Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/12
Santa Isabel
Interessados: SINDSAÚDE - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS REFERENTE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6788/12
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O CARGO DE RADIOLOGISTA PELA LEI 650/90
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/12
Estrela D´Oeste
Interessados: REINALDO DA SILVA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D OESTE e ANA APARECIDA GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA ENTÃO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA D OESTE POR BENEFICIAR EMPRESA EM DETRIMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43397/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 987/12
Capital
Interessados: LUIZ CARLOS MORENO e FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO E OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO IRREGULAR DE MULTAS DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43984/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4667/12
Santo André
Interessados: VEREADOR TIAGO NOGUEIRA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECORRENTE DE PLACAS PROPAGANDÍSTICAS NA CIDADE VINCULANDO A CANDIDATURA DO ATUAL PREFEITO, COMO O CHAMADO 'POUPATEMPO DA SAÚDE'
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44072/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/13
Sorocaba
Interessados: ANÉZIO APARECIDO LIMA e ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE AUTORIDADES PÚBLICAS POR OMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 920/12
Capital
Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, ERICSON CANDICO DE LIMA, JOSÉ ERICSON WILKER e ROBERTO BUENO MENEZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA APREENSÃO DE MOTOCICLETA BASEADA UNICAMENTE EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, SEM A DEVIDA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, BEM COMO PELA OBTENÇÃO DE POSSÍVEL VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
Itararé
Interessados: MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI e LUIZ CESAR PERUCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA APLICAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 617/12
Capital
Interessados: ALEXANDRO CARDOSO, RICARDO SOUZA MACHADO DA COSTA, CLÁUDIO DIAS, CETRO CONCURSOS e TRANSPORTADORA GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - TGBB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO REALIZADO PELO INSTITUTO CETRO PARA A TGBB, EM 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45363/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/11
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NIVALDO CERVIGNI e ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2007.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1107/12
Capital
Interessados: FUNDAP - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO e G E P PROJETOS E SISTEMAS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/13
Caraguatatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTONIO CARLOS DA SILVA
Descrição do assunto: AVERIGUAR O PAGAMENTO DA MULTA IMPOSTA NOS AUTOS DO TC-000626/007/08
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/12
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ LUIZ DAS NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE SERVIDOR PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 503/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48856/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 366/11
São Vicente
Interessados: VALERIA BOTOLLI TORRES
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DAS EDIFICAÇÕES DA RÉPLICA DA VILA DE SÃO VICENTE, SITUADAS NA PRAÇA JOÃO PESSOA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSESSORES JURÍDICOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA EXERCENDO ATIVIDADE DE ADVOCACIA PÚBLICA, DE NATUREZA TÉCNICA, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DE ACESSO AOS POSTOS PÚBLICOS POR CONCURSO PÚBLICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/11
Taboão da Serra
Interessados: PAULO EMANE SEVERIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAR POSSÓVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48980/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: FLAVIANE BATISTA BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE ADVOCACIA PELA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL FLAVIANE BATISTA BARBOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49363/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/10
Capital
Interessados: BEATRIZ NUNES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA FUNCIONÁRIOS DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2548/12
Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50024/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, CLÁUDIA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA, RAQUEL RABELO VALISE e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/13
Capital
Interessados: RENATO GERALDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE TAXAS PARA A EMISSÃO DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO, COMO ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DE CONSTRUÇÃO, E CARTAS DE HABITE-SE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1111/12
Capital
Interessados: JOSÉ ANTONIO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA OU OMISSÃO NA ANOTAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO DE VEÍCULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52069/13 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/11
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e ARNOLDO LUIZ DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DO ANO DE 2007 REFERENTES AO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/13
Americana
Interessados: MARINA GRANGEIRO
Descrição do assunto: APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DA OUTORGA DE PERMISSÃO DE BEM PÚBLICO A PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SBO HOSPITAL STA BÁRBARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVOLVEU AO ERÁRIO MUNICIPAL QUANTIA DECLARADA IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVA A VERBA RECEBIDA DO MUNICÍPIO, POR CONVÊNIO, EM 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 70/13
Capital
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52729/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5647/12
Araçatuba
Interessados: EVERTON FREITAS LEIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO POR EVERTON FREITAS LEIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52736/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5573/12
Araçatuba
Interessados: AMÉRICO NORIAKI INADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52749/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 283/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JUNIOR CAMPOS e JOSÉ CARLOS DAMASCENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DENÚNCIA DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES, PELO PREFEITO ELEITO DE SÃO PEDRO DO TURVO, JOSÉ CARLOS DAMASCENO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52776/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 814/12
Pompéia
Interessados: ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, NO QUE TANGE A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 04/2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 54/13
Palestina
Interessados: ANTONIO JOSÉ CURY CECÍLIO e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PELO SENHOR ANTONIO JOSÉ CURY CECÍLIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52796/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/13
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e BLOCO FARRA - EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE USO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES A PARTICULARES E, EM ESPECIAL AO 'BLOCO FARRA - EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52799/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 71/13
General Salgado
Interessados: GILMAR ANTONIO DO PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA LEI MUNICIPAL N. 195/1999
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7711/12
Marília
Interessados: EMIR CASTILHO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATRIBUÍDA AO EX-DIRETOR DO DAEM DE MARÍLIA, CONSISTENTE EM DEIXAR DE PRATICAR, INDEVIDAMENTE, ATO DE OFÍCIO COM PREJUÍZO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52833/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 73/12
Nhandeara
Interessados: OSVALDECI BAILÃO, JULIANA RICARDA MEDEIROS, ERNESTO BARTOLOMEU FILHO, GERMINO FERREIRA LIMA e VANDERSON DE SOUZA CORDEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE FUNÇÃO PRATICADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA, ENVOLVENDO OS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OSVALDECI BAILÃO, JULIANA RICARDA MEDEIROS E ERNESTO BARTOLOMEU FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/13
Jandira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA, JOSÉ NETO DA SILVA, GERALDO TEOTONIO DA SILVA, WANDERLEI MARIANO RAUS, CELSO TADEU DOS SANTOS OLIVEIRA e SIRALDO JOSÉ DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO TOCANTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO N. 08/2007 DA CÂMARA DE JANDIRA, COM A CONCORRÊNCIA DE TODOS OS REPRESENTADOS, CONSISTENTE NA INDEVIDA PRORROGAÇÃO DO PACTO, ´PÓS O DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52874/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/11
General Salgado
Interessados: EMPRESAS LOPENCO LOPES E ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, LAERTE AP. ROCHA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME, OLIVEIRA E FERNANDES LTDA e ROBERTO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52993/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 821/12
Pompéia
Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA, ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DE Nº 003/2004, 003/2005 E 007/2006, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS DE MOTOR E SEUS DERIVADOS PARA A FROTA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52994/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 33/10
Ouroeste
Interessados: CARLITO PEREIRA GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS E ATO DE IMPROBIDADE POR DESVIO DE FINALIDADE, NO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2172/12
Olímpia
Interessados: RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE GUARACI, NO EXERCÍCIO DE 2010.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3766/12
Presidente Prudente
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE e MILTON CARLOS DE MELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PACIENTES BENEFICIADOS COM O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/13
Itápolis
Interessados: JULIO CESAR NIGRO MAZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53389/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10/13
Marília
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MARÍLIA e FAMEMA - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE À RECUSA E DEMORA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DA FAMEMA (FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA), NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53516/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/12
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, HORTOPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP e VANDERLEI FERNANDO AZEVEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 31/2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53537/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/12
Presidente Bernardes
Interessados: WILSON ANTONIO DE BARROS e LUIS EDUARDO TANUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO ARTIGO 9, IV DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1120/12
Capital
Interessados: JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES, SUPREFEITURA DA SÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA DE METAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53546/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 370/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIMÉTRICA ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NO TERMO DE ADITIVO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, DE 420 UNIDADES HABITACIONAIS, TIPO VI22F-V2, PARA O EMPREENDIMENTO JOSÉ BONIFÁCIO G., NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53566/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2116/12
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/13
Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/11
Cardoso
Interessados: JAIR CESAR NATTES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE JAIR CESAR NATTES, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO.
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 45/2013
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53596/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 924/13
Tupã
Interessados: NELSON BARBOSA DE PÁDUA
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA A NEGAÇÃO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS (ARTIGO 5°, XXIII; ARTIGO 37, §3°, II E ARTIGO 216, §2°, TODOS DA CF)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2372/12
Tupã
Interessados: LUIZ CARLOS SANCHES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ e GUERINO SESICENTO TRANSPORTES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53624/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 708/12
Rosana
Interessados: VALCIR DOS SANTOS RODRIGUES, FERNANDO JOSÉ BOENO, ROSINEIDE RODRIGUES DE AMORIM, KATIUCIA BARBOSA SOARES ALCÂNTARA, MARILENE ELVIS DE SOUZA, EDMILSON ANTÔNIO DA SILVA, ROSÂNGELA MARIA NEGER DA SILVA, CLÁUDIA LOUZADA DARDIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e ÉTICA CONCURSOS PÚBLICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2012 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/12
Capital
Interessados: 5A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA - PÁTIO SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO E ABANDONO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, BEM COMO SUPOSTA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULOS DEPOSITADOS NO PÁTIO SANTO AMARO, EM RAZÃO DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54289/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/11
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, JOSÉ PAVAN JUNIOR, SILVIO MARQUES, GRUPO SP ALIMENTAÇÃO e GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54383/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/10
Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITIBA MIRIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54395/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/09
Suzano
Interessados: CARMEM BATISTA GONÇALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.277/2009, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE NÃO EXIGEM, SUPOSTAMENTE, VÍNCULO DE CONFIANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54415/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/10
Mogi das Cruzes
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO EXCESSIVA DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54416/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/11
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA, ANDRÉ LUIS DO PRADO e OZAIR ALVES DO VALLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, DE ADVOGADO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/13
Itaquaquecetuba
Interessados: LUCIANE ALVAREZ BORDINI DO AMARAL, ARMANDO TAVARES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA, FALTA DE LIMPEZA NA CIDADE E FECHAMENTO DAS CRECHES, APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2607/12
Campinas
Interessados: ANTONIO CARLOS MARTINS MENDES FILHO e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS (DRS VII)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54985/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 584/12
Presidente Venceslau
Interessados: WALDEMAR BABRBOSA DE MELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA PERCEPÇÃO, POR PARTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, DE REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/11
Capital
Interessados: DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO, POR PARTICULARES, DE DADOS SIGILOSOS DO DETRAN/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55342/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1000/12
Mongaguá
Interessados: JOÃO JOSÉ DA SILVA e ARTUR PARADA PRÓCIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DESPROPORCIONAL À RENDA) POR PARTE DO EX-PREFEITO DE MONGAGUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/12
Capital
Interessados: MOVIMENTO DOS MORADORES DO CAMPO BELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MODIFICAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DE CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE DA TAM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9602/12
Santos
Interessados: JORGE VIEIRA DA SILVA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO VEREADOR DE SANTOS, JORGE VIEIRA DA SILVA FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 805/12
Juquiá
Interessados: NEI BRANDINO DE LARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55493/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/13
Caieiras
Interessados: CÂMARA MUNICPAL DE CAIEIRAS e PERES E GRAZIANO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55564/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2430/12
Capital
Interessados: ABCOM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO DL - 004/60/09, REALIZADO PARA O SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTA DA POLÍCIA MILITAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57248/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/13
Nuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA QUANTO À COBRANÇA DE INGRESSOS EM FESTAS PROMOVIDAS EM LOCAIS PÚBLICOS; OMISSÃO DIANTE DE INVASÃO À ÁREA PÚBLICA; CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARGO DE CONFIANÇA; E INCOMPATIBILIDADE DA ADVOCACIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/12
Piquete
Interessados: MARISSONIA OLIVEIRA ALVES MORENO e MARIO LUIZ DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE, MÁRIO LUIZ DA SILVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/12
Ubatuba
Interessados: COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DA OAB DO BRASIL - SÃO PAULO e JOSÉ ROBERTO CAMPOS MONTEIRO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUANTO A REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/13
Jacareí
Interessados: JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA e CIRETRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DE INFORMAÇÕES PELO DELEGADO DO CIRETRAN DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1813/12
Aparecida
Interessados: GARÇA POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS EMPENHADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57381/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/13
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e CONSELHO TUTELAR DE CANAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58150/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/13
Rio Claro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE, SEGUNDO CONTA, FORAM JOGADOS FORA PELA DIRETORA DE UMA UNIDADE ESCOLAR LOCAL, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/13
Brotas
Interessados: JOSÉ EDUARDO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREIFEITURA NA FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7930/12
Campinas
Interessados: INSTITUIÇÃO RECANTO SOLIDÁRIO E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ABRACESOLIDÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO ALPHAVILLE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 25/11
Itapira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Descrição do assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58912/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3468/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1571/12
Guarujá
Interessados: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR, UMA VEZ QUE OS AUTOS Nº 1786/11, QUE TRAMITA PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ ESTÁ DESAPARECIDO DESDE 24/10/2010
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 60/10
Jacupiranga
Interessados: JAIR MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, RINALDO DE LIMA E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA CONTRATAÇÃO DE JAIR MIGUEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA NO ANO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/11
Águas de Lindóia
Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR, GERALDO DOS SANTOS, ANDRE LUIS ALVES DE MORAES, PEDRO CAMILO RIELI e MARTINHO ANTONIO MARIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO CHEFE DO EXECUTIVO NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CONTRA O DIRETOR DO SAEE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59164/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 16/10
Vinhedo
Interessados: CELSO APARECIDO CARBONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/09, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59178/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1659/12
Itatiba
Interessados: PAULO EDUARDO ZUIANI, CORDEIRO LOPES E CILA LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PLACAS DE VEÍCULOS E MÃO-DE-OBRA PARA EMPLACAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1663/12
Itatiba
Interessados: CORDEIRO LOPES , SANDRA MARIA LEARDINI e MATHEUS DE CAMPOS PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA CORDEIRO LOPES & CIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59310/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1433/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA DE MACEDÔNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59320/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/11
Andradina
Interessados: JAMIL AKIO ONO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE ANDRADINA EM 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59323/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/12
Andradina
Interessados: VALDEMIR JOANINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMISSÃO DE SERVIDORES POR MOTIVOS POLÍTICOS, ACARRETANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/11
Potirendaba
Interessados: LUCIANO LOURENÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1415/12
Andradina
Interessados: JAMIL AKIO ONO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL QUEBRA NA ORDEM CRONOLÓGICA DE PRECATÓRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 928/12
Andradina
Interessados: FÁTIMA APARECIDO RIBEIRO DOS ANJOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSMISSÃO AO VIVO OU GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59625/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/12
Bauru
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PELO DAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1428/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA DE MACEDÔNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÃOES DE EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DO MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59661/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA MÁ CONSERVAÇÃO DO PÁTIO SANTO AMARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59848/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1417/12
Bauru
Interessados: DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTO BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PRIVADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59850/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1716/11
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e FERNANDO MATIOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12759/12
Campinas
Interessados: JOÃO PAULO NASCIMENTO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 76/2012, PROMOVIDO PENA UNICAMP
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/12
Pacaembu
Interessados: NELSON FERREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1432/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA DE MACEDÔNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 53/10
Andradina
Interessados: JONI MARCOS BUZACHERO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO DE TURISMO, NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60337/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/13
Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60350/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/11
Andradina
Interessados: JONI MARCOS BUZACHERO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO e SILVIO PINHANELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE CASTILHO/SP, COM SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO E PREJUÍZO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/13
Rosana
Interessados: VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO e PEDRO FERREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM RAZÃO DE EVENTUAIS AÇÕES TRABALHISTAS ORIUNDAS DA REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, DENTRE ELES, A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PEDRO DIAS FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61045/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/07
Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA e EDWIN MANOEL DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6226/12
Guarulhos
Interessados: ILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL, DECORRENTE DA CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARULHOS
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63135/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018/11
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CAMISETAS DE UNIFORME ESCOLAR DE CAMPINAS NO PARAGUAI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/13
São João da Boa Vista
Interessados: MARCOS ALBERTO VIEIRA, VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64542/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 68/12
Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64555/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 01/06-B
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64560/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/06
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS, MILCA CAROLINE DADÁRIO ROSSATO, MIGUEL ÂNGELO ROSSATO JUNIOR, SILVIO FRANQUIN, SABRINA MONTEIRO DE CAMPOS, DANIELA TONELLI, ALBERTO ZULIANI, SABRINA BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS, FERNANDO HENRIQUE VIEIRA, JOSÉ OSCAR PAVAN, SIMONE DANIELA DE ARRUDA,
CARLOS MANUEL DE JESUS AMORIM, JULIANO VIEIRA AMORIM e C.M.DE JESUS AMORIM ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/13
Brotas
Interessados: MARELISA DE MELLO DERIGGE, SANDRO MANFIO SILVEIRA, CLAUDIO A.S.PERNACOVA e MISKEY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IATE CLUBE SÃO CARLOS, BEM COMO EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBAS PÚBLICAS POR TAL ENTIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64755/13 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 86/11
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA, CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e PEDRO PAULINO FILHO CONSTRUÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE DUAS EMPRESAS, EM TESE, PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO SERVIÇO - SOBREPOSIÇÃO DE CONTRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64976/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CÉLIO CAMILO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DE ENCANADOR DO DAE QUE ESTARIA EM DESVIO DE FUNÇÃO, ATUANDO COMO MOTORISTA, SEM CNH
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64986/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3519/12
Bragança Paulista
Interessados: LAURO MARIO MELO DE ALMEIDA e MARCELO FABIO VITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº DCA 009/2009, LEVADA A EFEITO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, BEM COMO AS CONTRATAÇÕES DELA DECORRENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1523/12
Paulínia
Interessados: CORDEIRO LOPES E CILA LTDA ME, RONALDO AFONSO MANFREDINI SOBRINHO, TADEU APARECIDO BRITO DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO CORREIA DA SILVA e CORREGEDORIADA POLÍCIA CIVIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PELA EMPRESA CORDEIRO LOPES, CONTRATADA EM TODO O ESTADO, QUE, POR OMISSÃO DOS DELEGADOS DIRETORES DA CIRETRAN DE PAULÍNIA, OCASIONOU PREJUÍZO AO ESTADO E AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE EMPLACAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65032/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/13
Suzano
Interessados: WALMIR PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM A EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL AUTORIZADORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/13
Capital
Interessados: CARLOS PEIXOTO, FUNDAÇÃO CASA e NAZÁRIO CLEODON DE MEDEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDDES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO/ADVOGADO E NO COMISSIONAMENTO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSESSOR JURÍDICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65741/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1034/12
Ituverava
Interessados: EDMAR GOMES FERNANDES, JOSÉ CARLOS COSTA MIRANDA FILHO, MÁRCIO OLIVEIRA CARVALHO e ALTAMIR CARVALHO SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM VALORES DESPROPORCIONAIS ÀQUELES PERCEBIDOS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO, PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EDMAR GOMES FERNANDES, JOSÉ CARLOS MIRANDA FILHO E MÁRCIO OLIVEIRA CARVALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65896/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1353/13
Franca
Interessados: PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR, ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1348/13
Franca
Interessados: LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65902/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 99/11
Miguelópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1947/12
Batatais
Interessados: INALVA MARIA PEREIRA GIACULI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO AFASTAMENTO OU DA LICENÇA REMUNERADA PARA CONCORRER EM CARGO ELETIVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66127/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/07
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES E A EMPRESA ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66254/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/12
São Carlos
Interessados: AGX TECNOLOGIA LTDA, ONOFRE TRINDADE JUNIOR e JOSÉ CARLOS MALDONADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS, PROVENIENTES DE ENTIDADES DE FOMENTO À PESQUISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/13
Sertãozinho
Interessados: TALITA MARA HANNA, CLÁUDIA ROBERTA MARTINUSSI PEDRO e MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS PELA DIRETORA DA ESCOLA 'EMEI PROFESSORA ANITA BARTOLETTI RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/13
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA DE SANTA LUCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, REFERENTES AO ANO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 39/13
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e PAULO BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEMISSÃO DE DENTISTA E CONSEQUÊNCIAS PERANTE A POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O EX-PREFEITO ADQUIRIU UM TERRENO EM NOME DOS FILHOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66380/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/13
Bebedouro
Interessados: MIGUEL CORREA DA COSTA, RANYE AGUIAR BORGES e MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERRINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA (SALÁRIO SEM CONTRAPRESTAÇÃO).
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e FERNANDO TAVARES SIMAS
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS FEITOS A SERVIDOR PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/12
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e AMASARI - AMIGOS ASSOCIADOS DE SANTA RITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA ASSESSOR DE IMPRENSA E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/13
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e CLINICA ESTÂNCIA AME VIDA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66593/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/11
Birigui
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE), SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - SODEXO e NELSON GONZÁLES CAETANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1420/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e LUIZ CARLOS SANCHES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1565/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e JAIR GUANHA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR JAIR GUANHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66910/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/13
Avaré
Interessados: BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE e RODIVALDO RIPOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES PRATICADO PELA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 626/13
Avaré
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e MÁRCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PROMOÇÃO PESSOAL ATRAVÉS DE PROPAGANDA EM OBRA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 684/13
Penápolis
Interessados: RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA e FERNANDES JOSÉ RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2986/12
Penápolis
Interessados: JEAN FRANÇOIS RISK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, DURVAL CORREIA LEITE NETO e FRANCISCO GOMES GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO PREFEITO DE PENÁPOLIS AO NOMEAR DURVAL CORREIA LEITE NETO E FRANCISCO GOMES GARCIA (INELEGÍVEIS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/13
Miracatu
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP e ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA COMARCA DE MIRACATU / VIATURAS DESCARACTERIZADAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/13
Caraguatatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DENOMINAÇÃO DE RIAS E PATRIMÔNIO PÚBLICO EM NOME DE PESSOAS VIVAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/10
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. e SANENCOL - SANEAMENTO, ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: FISCALIZAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO CONSÓRCIO GEL / SANENCOL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/12
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTAS POR MEIO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO / GUARDAS MUNICIPAIS EFETUANDO A AUTUAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67714/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/08
Campinas
Interessados: AURÉLIO FATTORI e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DA UNIVESIDADE - EDITAL N. 28/08
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇAÕ DO CONTRATO Nº 010/PREM/2010, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS (VETRA E GOL)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 470/12
Capital
Interessados: RENATA VENTURINI e SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DA ÁREA PÚBLICA PARA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA PROVA DE FOGO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1614/12
Taboão da Serra
Interessados: HELOISA HELENA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E NOTÍCIA DE SUPOSTO CRIME DE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69001/13 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - DSE, PINK ALIMENTOS, BIOTEC, LIOTÉCNICA, NUTRIMENTAL, NUTRIZAN e CATHITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69032/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7/10
Ibiúna
Interessados: JONAS EDUARDO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO INTERNO DO CARGO DE AUXILIAR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DA FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69114/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 60/13
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WOODS (CASA NOTURNA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DEMORA PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS CONCURSADOS, QUE SUBSTITUIRAM FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1072/12
Capital
Interessados: MANOEL MESSIAS ALMEIDA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINA PARA DEIXAR DE FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA RUA BARRA BONITA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69769/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 721/12
Barueri
Interessados: LEANDRO GONÇALVES SIMÕES e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 37/11
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL DE RECEITAS RECEBIDAS DO GOVERNO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70508/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS 006/SVP/98 E 019/SIURB/2004 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONSLADEL CONTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICOS LTDA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70567/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6736/12
Piracicaba
Interessados: CENTRO RURAL DE TANQUINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELOS DIRIGENTES DO CENTRO RURAL DE TANQUINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70638/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/11
Campinas
Interessados: ARTHUR ACHILLES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/13
Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, LICITAÇÃO VICIADA E ADMINISTRADORES PÚBLICOS DESPREPARADOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1332/12
Itanhaém
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE REPROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO ANO DE 2008, DECORRENTES DE RESTOS A PAGAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71094/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/11
Mairiporã
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ ROBERTO MELCHIOR, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DO PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ ROBERTO MELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/13
Santos
Interessados: KNAPP GUSMÃO COIMBRA e DETRAN DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DETRAN/SANTOS, CONSISTENTES NA DEMORA NA EMISSÃO E/OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/13
Cubatão
Interessados: PRESCILA CONCEIÇÃO PEDROSO DA LUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 922/12
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MANOEL RIBAS D AVILLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS ILEGALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 14.304/12, DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71945/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 805/10
Capital
Interessados: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, MARIA MARCELINA CICCONELLO GIOVANETTI, CÉLIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DANIEL, MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MACHADO TOMAZELA e ANA YOKENO LOBIKU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXA VEDADA PELA LEI Nº 3918/83, DOS ALUNOS DA FATEC DE INDAIATUBA, SOB A DENOMINAÇÃO DE 'COBRANÇA ESPONTÂNEA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72044/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e BASIC ELEVADORES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA TREDESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES EXISTENTES NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72155/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/11
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72166/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/11
Buri
Interessados: JORGE LOUREIRO e TERESA ELIZABETH HANSER SALLES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/13
Capital
Interessados: MANUEL JOSÉ CAVALCANTI e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DO REPRESENTANTE O QUAL ATUAVA COMO DELEGADO SINDICAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73361/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Caconde
Interessados: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CACONDE E A EMPRESA PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/12
Viradouro
Interessados: MILA CAROLINE DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA E OUTROS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESTARIA ACARRETANDO PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73414/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 868/12
Pirassununga
Interessados: CLEIDE ROSELI FANTINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO, PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, MARCO AURÉLIO FELTRAN e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS À EMPRESA DO EX-PREFEITO E APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREGO DE VERBA DA SAÚDE NA COMPRA DE GRAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1239/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE VERBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DA EMPRESA JOKITRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e PRAÇA IMOBILIÁRIA - JB ANDRIOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO FEITO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/12
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Descrição do assunto: SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI, CONSISTENTE NO DESVIO DE VERBAS DO FUNDEB.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1307/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 830/13
Franca
Interessados: MARYSOL GAUDENZI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS E FUNÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73719/13 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/11
Guarulhos
Interessados: WANDERLEI MIOTTO - TABELIÃO DO 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PRÁTICA DE FALSIDADE DOCUMENTAL E OUTRAS IRREGULARIDADES NOTARIAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1784/13
Capital
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO RICARDO GUMBLETON DAUNT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕERS SIGILOSAS MANTIDAS PELO INSTITUTO RICARDO GUMBLETON DAUNT E DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE REGISTROS CRIMINAIS EM DESFAVOR DE PESSOAS INVESTIGADAS EM INQUÉRITO POLICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/13
Mogi das Cruzes
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, RONNIE RODRIGUES DA COSTA e REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM IMÓVEIS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74784/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/13
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e EMPRESA LANCER SISTEMAS EM RECURSOS HUMANOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 05/2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1254/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA EMEIEF PARQUE IMPERIAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1262/13
Barueri
Interessados: CÉLIA APARECIDA DE SOUZA e INSTITUTO TÉCNICO DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR E AUMENTO DO NÚMERO DE SÁBADOS LETIVOS, SEM O CONSENSO DAS PARTES INTERESSADAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1175/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e SAMUEL FERREIRA GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER EM APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1161/13
Barueri
Interessados: ELISABETH CAVALCANTI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DESIGNAÇÃO DE CARGA SUPLEMENTAR A PROFESSORES, SEM POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DESSA CARGA SUPLEMENTAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74909/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8/13
Mongaguá
Interessados: SANDRA MARISA RIBEIRO, ALEXANDRE PUPO DE JESUS, NELSON RIBEIRO ROSA FILHO, IVAMAR MAGALHÃES DE SOUZA, MARCO ANTONIO ROCHA e ARTUR PARADA PRÓCIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE DESVIO DE FINALIDADE, POR PARTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ, ARTUR PARADA PRÓCIDA, CONSISTENTE EM TRANSFERÊNCIAS E CONCESSÃO DE FÉRIAS INDEVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE NEPOTISMO E DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/12
Capital
Interessados: CHAEL SONNEN, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP, VÂNIA DE CAMPOS MACHADO e REGINA SANTIAGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NO USO DE ESPAÇO PÚBLICO E SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PRIVADA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/12
Capital
Interessados: ANTONIO CARLOS RODRIGUES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR VEREADOR, PASSÍVEL DE CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/13
Bilac
Interessados: DETRAN - SP e ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN S, CIRETRAN S E SEÇÕES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75063/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 497/12
Capital
Interessados: MÁRCIO GONÇALVES ROSA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA NAS CENTRAIS DE FLAGRANTE E CENTRAIS DE POLÍCIA JURÍDICA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75147/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/12
São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM DIVERSAS ÁREAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75311/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/09
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e RÁDIO DIFUSORA DE ASSIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 38/2005, NOTADAMENTE PELA CONTRATAÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AO DE MERCADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75326/13 - 44 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/08
Monte Aprazível
Interessados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL/SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, COM POSSÍVEL BURLA À REGRA DA COMPETITIVIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES REALIZADOS ENTRE 2005 E 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Capital
Interessados: PAULO ADRIANO LUCINDA TELHADA, ANTONIO JOSÉ FONSECA DA SILVA, RODOLFO ARTUR TEIXEIRA VIEIRA, DAVID DENIS LOBÃO e BENEDITO BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ASSESSORES POR VEREADOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75419/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1668/13
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, FAMA PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - ME e FUNDO SOCIA DE SOLIDARIEDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE MARCOS ALVES, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA 'MARCOLINO ALVES - PORTARIA', NOME FANTASIA 'OLHO DE ÁGUIA', TERIA FORNECIDO 'NOTA FRIA' PARA ANDRÉ FACHINETTI DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA QUE ESTE RECEBESSE VERBA DE CONVÊNIO DO PROJETO 'CIRCO PARA TODOS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/12
Presidente Bernardes
Interessados: KARINA DURANTE NICOLUCCI, MARIA APARECIDA CABRAL, DENILTON VENTURIN e WILSON ANTONIO DE BARROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ESVAZIAMENTO DE PISCINA, OBJETIVANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS COM HORAS EXTRAS DE SERVIDORES PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75715/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/13
Lins
Interessados: EDNEIA RAVAGNANI, GERALDO ANDRIOTTI, WAGNER LEANDRO DA SILVA e EDYLAMAR FREITAS DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE AFASTARAM DO SERVIÇO PARA CONCORREREM NO PLEITO ELEITORAL DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75718/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2276/12
Olímpia
Interessados: CELSO DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE 'GASTOS DESNECESSÁRIOS' PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/13
Monte Aprazível
Interessados: SELMA APARECIDA GULLIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA DO CARGO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM PLEITO ELEITORAL, O QUE NÃO TERIA OCORRIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 756/13
Presidente Prudente
Interessados: ELKI CRISTINA DE SOUZA e ANTONIO NIVALDO HEPANHOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FAVORECIMENTO DE CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 053/2012
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75812/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/11
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75830/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 758/13
Catanduva
Interessados: DANIELA SANSÃO MOTTA MACHADO, MUNICÍPIO DE IBIRÁ e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS APENAS PARA ALGUNS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/12
Teodoro Sampaio
Interessados: FLAVIO HENRIQUE PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75996/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Ourinhos
Interessados: OSVALDO BARBOSA, M. CRIVELI FILHO PEÇAS - ME e LUCAS ANDRÉ BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE VENDA DE BENS À PREFEITURA DE OURINHOS PARA JUSTIFICAR A SAÍDA E O SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/11
Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL CORONEL PONTES GESTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3383/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, SEST/SENAT e JOÃO DA SILVA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.576/11, QUE ESTABELECEU PRAZO PARA O INÍCIO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO SEST/SENAT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/12
Maracaí
Interessados: ELIZABETE DE CARVALHO FETTER, HEBER RICARDO DA SILVA, ADEMIO FETTER e ASSOC. DE DEF. DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS DIR. DO CIDADÃO DO MUNIC. DE MARACAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE PUBLICIDADE E PROMOÇÃO PESSOAL POR MEIO DA RÁDIO KARISMA FM, NO MUNICÍPIO DE MACARAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76447/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 25/12
Barretos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS e MÁRCIA HELENA PINHEIRO RAMOS - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS DAS AÇÕES DO SAAE PELA EMPRESA CO-INVESTIGADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1644/12
José Bonifácio
Interessados: CECÍLIA APARECIDA MUNIA PIRES e PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE RODOLÚVEL EM ESTRADA MUNICIPAL SEM PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 27/13
Agudos
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA
Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE NO USO PARTICULAR DE VEÍCULO OFICIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76591/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/11
Cerqueira César
Interessados: WILLIAN RODRIGUES PERES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AROLDO JOSÉ CAETANO e EDNEI MARTINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76618/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1060/13
Capital
Interessados: NARCÍSIO MERZARI JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE EM POSSÍVEL FRAUDE ENVOLVENDO EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO NO DETRAN SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76666/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/12
Capivari
Interessados: VALÉRIA STEFANINI COLANERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE 2007, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIVARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76871/13 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 614/12
Tatuí
Interessados: VICENTE APARECIDO MENEZES e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM AÇÕES DIREITAS DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE DETERMINARAM A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TATUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1998/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DANILO HENRIQUE DE SOUZA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EMISSORES DE POLUIÇÃO SONORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77271/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2480/13
Santos
Interessados: ARTHUR JOSÉ DE FARIAS E SOUZA, SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LIBRA TERMINAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE FUNÇÃO DO SR. ARTHUR JOSÉ DE FARIAS E SOUZA, FUNCIONÁRIA DA LIBRA TERMINAIS E TRABALHA TAMBÉM NA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77320/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/09
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77347/13 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4/12
Salesópolis
Interessados: CLAUDINEI JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, PAGAMENTO DE SALÁRIOS E HORAS EXTRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/13
Salesópolis
Interessados: BENEDITO LELIS RENO e SÉRGIO KUSAKABE
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL ATUAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COMO ADVOGADO CONTRA O PRÓPRIO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77995/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/07
Capital
Interessados: LUIZ PASETTI JÚNIOR, LEA MONTORSI CAETANO e FÁBIO BORGES PATROZZIELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78078/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/2008
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES E ADMISSÕES DE PESSOAL TEMPORÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2004, PELA PREFEITURA DE MAUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78294/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/08
Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PUBLICIDADE NOS HOLERITES DOS SERVIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79426/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12/09
Vargem Grande Paulista
Interessados: SÉRGIO VIEIRA GOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79435/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/12
Barueri
Interessados: JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, ELIZEU DA SILVA FÉLIX, COOPERYARA - COOP. TRABALHO DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO DE RECICLAGEM DE LIXO DE BARUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTARIA INTERFERINDO NO FUNCIONAMENTO DA COOPERYARA, MEDIANTE NOMEAÇÃO ABUSIVA DE MEMBROS DA DIRETORIA, RECEBIMENTO DIRETO DA VENDA DE LIXO, EXPULSÃO ARBITRÁRIA DE COOPERADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 80/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA ADMINISTRATIVA A RESPEITO DA COMPOSIÇÃO SALARIAL DE QUADRO DE PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 370/13
Campos do Jordão
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA JUNTO A DETRAN, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80102/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/08
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DA PENHA) e TETRA C CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80370/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 643/10
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA CAPITAL e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE VERBA SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUIRANÇA PRISIONAL, NO PRÉDIO DO REGIME SEMI ABERTO DO CDP I E II DO BELÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80894/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5084/12
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA L. MÁRCIO TEIXEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONTRATOS FIRMADOS CO A EMPRESA L. MÁRCIO TEIXEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍTTICOS DURANTE CERIMÔNIAS DE INAUGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OBRAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81076/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 851/12
Cajuru
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU EM RELAÇÃO A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5733/12
Araçatuba
Interessados: SYLVANA DO COUTO SOARES BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1780/13
Araçatuba
Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS e MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3474/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETI FERRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1453/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81457/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1069/12
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE DE SANTA CLARA D OESTE, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO 'RENDA CIDADÃ'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1452/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81474/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 727/13
Santa Fé do Sul
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS e TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REPASSES EFETIVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS EM FAVOR DA ENTIDADE IMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81534/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/08
Osvaldo Cruz
Interessados: GILMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, PREFEITURA DE SAGRES, OSVALDO BATISTA PIRES, ROBERTO BATISTA PIRES, ADEMIR CARCHANO, FLAVIO LUIZ FERREIRA DA SILVA, NELI RIBAS PEREIRA CARCHANO e MOACIR BATISTA PIRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/12
Nhandeara
Interessados: ALCEMIR MARQUES FERMINO, CARLOS NEY DE CASTILHO e AGNALDO DOS SANTOS ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO PARA FINS PARTICULARES, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3803/13
São José do Rio Preto
Interessados: JOEL BENEDITO PAGLIUSI GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 36/13
Nova Granada
Interessados: JUSSARA PEREIRA DAS NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO POR SERVIDOR AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/13
Colina
Interessados: PREFEITURA DE COLINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/12
Macaubal
Interessados: RENATO DONIZETE CHIUCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAUBAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 09/13
Monte Azul Paulista
Interessados: CASSIA FERNANDA SILVA DA COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL PARA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA DE SUAS FUNÇÕES PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 70/13
Urânia
Interessados: ALBERTO CARLOS FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL SANTA SALETE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CASA O PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Urânia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELO DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL JUNTO AOS DETRANS E CIRETRANS SEM AMPARO LEGAL, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2175/12
Santa Fé do Sul
Interessados: MARISLEI MOYSES RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO 'MÃOS QUE FAZEM' PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1921/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ERIC ALBURQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/13
Capital
Interessados: EDNEI LEMOS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA DA EXECUÇÃO DE OBRA NA RUA FERNANDO BICUDO, JARDIM SÃO FRANCISCO - SUPOSTA MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/13
Capital
Interessados: SELMA REGINA GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DA REPRESENTANTE DO CARGO DE AGENTE DE APOIO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/13
Eldorado Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE IPORANGA e JANAÍNA DOS SANTOS SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORA MUNICIPAL DE IPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82231/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 781/11
Capital
Interessados: MILTON LEITE, MILTON LEITE FILHO, ALEXANDRE LEITE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PROMOÇÃO PESSOAL E POLÍTICA, NA REALIZAÇÃOD E ATIVIDADES DESPORTIVAS COM REFERENCIAS PUBLICITÁRIAS AOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82272/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/12
Mongaguá
Interessados: CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS ZAGAROLO, PAULO WIAZOWSKI FILHO, WALTER WIAZOWSKI, TEREZA CHRISTINA TOFFANELO WIAZOWSKI e RAFAEL REDÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO COM DESVIO DE FINALIDADE. LESÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, RAZOABILIDADE E FINALIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82274/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2468/12
Itanhaém
Interessados: JOÃO VIUDES CARRASCO e GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E REPREENSSÃO AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SABESP, NOMINATIVAS PERTENCENTES À PREFEITURA DE ITANHAÉM, PARA TERCEIROS COM PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82537/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/11
Mogi Guaçu
Interessados: SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU e EMPRESA PAVIMENTADORA PARAISO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DUPLICIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA A MESMA FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/13
Itirapina
Interessados: KATIA SILMARA WICHER NALIN
Descrição do assunto: APURA~]AO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE ASSU TOS PARTICULARES A PESSOA PROCURADA PELA JUSTIÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/13
Itirapina
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICPAL DE ITIRAPINA e ARNOLDO LUIZ DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO OFERECIMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SEM QUALQUER JUSTIFCATIVA E CONCESSÃO DE AUMENTOS IRREGULARES PARA A CATEGORIA MÉDICA, NO ANO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/13
Pilar do Sul
Interessados: ISMAEL LAURIAL GOMES e LUCIANO MÁXIMO RIBEIRO ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA APREENSÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS APRRENDIDOS E DEPOSITADOS NO PÁTIO DENOMINADO 'GUINCHO MÁXIMO'
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Urupês
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DE DELEGADOS DE POLÍCIA E UTILIZAÇÃOINDEVIDA DE VIATURAS POLICIAIS NO MUNICÍPIO ED URUPÊS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83824/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/11
Bananal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL, TADEU DOS SANTOS NOGUEIRA e FLAVIANO HOTH DE BARROS
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE ADMISSÃO DE SERVIDORES SEM APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/12
Bananal
Interessados: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA e EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA EMPRESA MOURA MELO, EDITAL Nº 01/2012, PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2313/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA DE TAUBATÉ, JOSE BERNARDO ORTIZ DE MONTEIRO JUNIOR, VERA SABA e CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DE DETERMINADO PARTIDO POLÍTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2307/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e SALVADOR SOARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IMPESSOALIDADE PELO PREFEITO DE TAUBATÉ, AO DISPONIBILIZAR TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR AO SEU GENITOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/13
Capital
Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e RAFAEL CONCHA VASQUEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTAÇÃO TIETÊ DO METRÔ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84372/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/12
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), LUCIANE CRISTINA MACEDO DE ALMEIDA, MARCELO CÉSAR IDE, JOADIR DE PAULO DINIZ, FRANKLIN BOLGIONI, ROBSON PEREIRA DOS SANTOS, JÚNIOR RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MORAIS HOLANDA, DANIEL IRINEU DA SILVA e WILSON ROBWERTO DE ÁDUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE AGRESSÕES A INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA BELÉM, PASSÍVEL DE CARACTERIZAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/13
Barueri
Interessados: CASA RESGATE E VIDA, SAULO GOES e SILVIO MACEDO
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE EXIGÊNCIA DE DEMISSÃO DE DIRETORIA, COM INDICAÇÃO DE NOVA POR VEREADORES, COMO CONDIÇÃO PARA A APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM A ENTIDADE RESGATE VIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84399/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04912
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROENG CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA, COM PROVISÃO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE PERMITAM ITNERVENÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84679/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5033/12
Guarulhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JOSÉ MÁRIO STRANGHETTI MARTINS e SEBASTIÃO ALMEIDA (PREFEITO DE GUARULHOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84680/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 415/13
Guarulhos
Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE IPTU COM ALÍQUOTAS PREVISTAS EM NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84863/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 704/09
Capital
Interessados: ROGÉRIO CALDAS ORSI e POLÍCIA MILITAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REGISTRO DE PONTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/13
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA PREFEITURA À SOLICITAÇÃO FEITA PELO REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/13
Buri
Interessados: PRESIDENTE E CONSELHEIROS FISCAIS DA APAE DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROVENIENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, POR PARTE DO PRESIDENTE E CONSELHEIROS FISCAIS DA APAE DE BURI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1347/13
Franca
Interessados: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL - ADRA-CADI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/13
Nuporanga
Interessados: VALDIR CANEVARI JUNIOR e CENTRO ARTESANAL AGRÍCOLA DE NUPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTATUTO E CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DO CENTRO ARTESANAL AGRÍCOLA DE NUPORANGA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/13
Nuporanga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES JUNTO A CIRETRANS E DETRANS, POR DELEGADOS DE POLÍCIA DE CARREIRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2321/13
Santos
Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA NO AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, EXCLUINDO OS CONTRATOS DA LEI 650/90.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86278/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/09
Águas de Lindóia
Interessados: JOEL RAIMUNDO DE SOUZA e EDUARDO NICOLAU AMBAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 574/12
Águas de Lindóia
Interessados: LAR SÃO CAMILO DE LELIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O LAR SÃO CAMILO DE LELIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86435/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1695/13
Santo André
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO EM CERTAME LICITATÓRIO (PREGÃO PRESENCIAL) OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MTERIAIS ESCOLARES DIVERSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87438/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/12
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATO BASILE - GERENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CDHU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO E MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/13
Capital
Interessados: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR ARNALDO, 351, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87597/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1130/12
Capital
Interessados: ODILON GUEDES PINTO JUNIOR e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 806/12
Juquiá
Interessados: CORNELIO PINTO NUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE LICENÇA REMUNERADA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89207/13 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/06
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e RONALDO FERREIRA ROCHA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ E A MICROEMPRESA 'RONALDO FERREIRA ROCHA ME' PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2003
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4263/13
Presidente Prudente
Interessados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/13
Guararapes
Interessados: ADPESP - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ACUMULAÇÃO, PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA, DAS FUNÇÕES DE DIRETORES DO DETRAN E CIRETRANS, COM POSSÍVEL PREJUÍZO À SEGURANÇA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 273/13
Porangaba
Interessados: CLODOALDO APARECIDO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE CONTADOR E SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92631/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4361/12
Rio Claro
Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE EM DETRIMENTO DO ERÁRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92746/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/11
Bragança Paulista
Interessados: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA e JOSÉ AIRTON TAVELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEPOTISMO NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3319/12
Bragança Paulista
Interessados: FADEL DAVID ANTONIO NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO COMO ADVOGADO PARTICULAR DO PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/11
Cosmópolis
Interessados: ONG GRUPO ECOLÓGICO AQUARIUS, EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e CONSTRUMART CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA ESTRUTURAL E DE CONSTRUÇÃO NA OBRA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ELDORADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 992/12
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e VIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A PREFEITURA MUINICIPAL DE PORTO FELIZ E VIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93762/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5675/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA
Descrição do assunto: LICITAÇÃO, CONTRATO E TERMO ADITIVO ENTRE OS REPRESENTADOS JULGADOS IRREGULARES PELO TCE - SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Tupã
Interessados: MUNICÍPIOS DA COMARCA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELAS PREFEITURAS DE HERCULÂNDIA, ARCO-ÍRIS E RINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/12
Carapicuíba
Interessados: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIAS 1 E 2, EM CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99065/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/13
Catanduva
Interessados: MÁRCIO ROBERTO VILLAR CARNIELLO e FELIX SAHÃO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE IMÓVEL PELA PREFEITURA DE CATANDUVA QUANDO ERA PREFEITO FELIX SAHÃO JÚNIOR PARA PESSOA QUE POSSUÍA CARGO EM COMISSÃO NA SUA ADMINISTRAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1014/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: JUSTIÇA ELEITORAL, CARLOS NOGUEIRA DA SILVA, FLORIANO BRUSSOLO DA SILVA e LUIZ CARLOS RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1328/13
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ATRIBUIÇÃO DE CRITÉRIOS IRREGULARES DE AVALIAÇÃO A CANDIDATOS DE CONSURSO PÚBLICO, BEM COMO SUAS EFETIVAS CONTRATAÇÕES NO PERÍODO DE VALIDADE DO CERTAME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99496/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/13
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, TERRAPRAT S/C LTDA e DATEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/13
Leme
Interessados: PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1468/13
Ubatuba
Interessados: SILVIO GRAÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO TAQUARAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2990/12
Ubatuba
Interessados: COLIGAÇÃO PRA FAZER UBATUBA BRILHAR e COLIGAÇÃO AVANÇA UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
EDITAL DE 10.09.13
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.09.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor GABRIEL BITTENCOURT PEREZ.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
EXTRATO DA ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2013.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2013, às 14h00, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab, Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes Júnior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Atingido o quórum regimental, foi instalada a reunião. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 61ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 20 de agosto de 2013, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 - COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE - O Dr. Márcio, inicialmente, propôs votos de pesar pelo falecimento da Sra. Rose Maria 'Margareth' Maldonado Gonzaga, esposa do Dr. Arthur Pagliusi Gonzaga, Procurador de Justiça aposentado, e mãe dos Drs. Arthur Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça de Pompéia, Manoel Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça de Tupã e Maurício Maldonado Gonzaga, advogado na Cidade de Marília, pelo falecimento do Senhor Seiichi Yamamura, pai do Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, pelo falecimento do Sr. Gersino Serra Azul Guimarães, irmão do Dr. Giovane Serra Azul Guimarães, Procurador de Justiça, e tio dos Drs. Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, Juiz de Direito, Tania Serra Azul Guimarães Biazolli, Promotora de Justiça de Porto Ferreira e Daniel Serra Azul Guimarães, Promotor de Justiça de Diadema e Diretor do Departamento de Legislação da APMP, falecimento da Sra. Maria Reis Bressane, mãe do Dr. Claudio Eugênio Reis Bressane, Procurador de Justiça aposentado e avó dos Drs. Maurício Bressane de Paula Barbosa, Promotor de Justiça de Taubaté e João Pedro Bressane de Paula Barbosa, Juiz de Direito, e pelo falecimento do Sr. Moacyr de Camargo Penteado, pai do Dr. Jaques de Camargo Penteado, Procurador de Justiça aposentado. Comunicou após, que a Câmara Municipal de Borborema concedeu título de Cidadão Borboremense ao Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Guilherme Sampaio Sevilha Martins, propondo voto de louvor que foi acompanhado por todos os Conselheiros. Comunicou, em seguida, a realização de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público e a Polícia Militar que possibilitará aos Promotores de Justiça acesso para consulta ao Banco de Dados da Polícia Militar, bem como a cessão de Policiais Militares ao Ministério Público para trabalhos de natureza excepcional, e a troca de dados entre os setores de inteligência de ambas as instituições. Comunicou, também, a celebração com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Tribunal de Contas, de Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de informações. Comunicou, ainda, o lançamento da Casa da Mulher Brasileira, local para atendimento aos envolvidos na questão da violência doméstica. Comunicou, em seguida, a inauguração do prédio do Ministério Público na Comarca de Praia Grande, com excelentes acomodações para os Promotores de Justiça da Comarca. Comunicou, também, que amanhã será inaugurada a sede do Ministério Público de Martinópolis, convidando a todos para comparecerem ao evento. A seguir, comunicou que amanhã de manhã estará na Comarca de Dracena em reunião com os colegas, para discussão do Projeto de Regionalização. Estará também em Presidente Prudente amanhã à noite em reunião com os colegas, para o mesmo fim, bem como estará em Araçatuba depois de amanhã, para reunião com os colegas da Comarca e região também para o mesmo fim, terminando com palestra sobre o Ministério Público, em Universidade local. Por fim, ressaltou a qualidade da obra do Dr. Paulo Marco por ocasião do seu doutoramento na Itália, que ora é apresentado a este Conselho. 4 - COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião manifestou-se primeiramente o Dr. Paulo Marco que aproveitou a oportunidade de iniciar as falas da presente reunião e apresentou saudação ao Dr. Márcio, ao Dr. Nelson e a todos os demais Conselheiros, nominando e agradecendo a cada um pelo convívio neste período de mandato. Recebeu a saudação e o agradecimento do Dr. Marcio e de todos os demais Conselheiros. A Dra. Dora apresentou votos de congratulações à Procuradoria-Geral pelas iniciativas hoje comunicadas ao Conselho. Votos acompanhados por todos os demais Conselheiros. O Dr. Smanio apresentou voto de louvor ao Promotor de Justiça, Dr. André Medeiros do Paço pela realização de excelente trabalho teórico e prático sobre Crimes de Prefeitos que foi apresentado no Curso de Adaptação aos Promotores Substitutos, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, e que foi entregue a este Conselho Superior. O voto foi acompanhado por todos os Conselheiros. O Dr. Franco propôs voto de louvor ao Dr. Alexandre Rocha de Moraes e a todos os assessores do CAOCRIM, bem como ao Dr. José Eduardo de Souza Pimentel, assessor responsável pelo setor de Inteligência do Ministério Público e do CTIC, pela atuação que vêm realizando na área Criminal do Ministério Público. O voto foi acompanhado por todos os Conselheiros. O Dr. Nelson apresentou relato sobre as correições realizadas no mês de agosto. 5. - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1.Indicações - 5.1.1. Procurador de Justiça - Promoção Antiguidade - 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - (vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Vera Martins Serra Espuny Barretto, considerada a transferência da Dra. Luciene Angelica Mendes) - Relator Dr. Paulo Marco. O voto do Conselheiro relator pela indicação do Dr. Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, foi aprovado por unanimidade. 5.1.2. Entrância Final - Remoção antiguidade - 44º Promotor de Justiça da Capital - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Fabiola Sucasas Negrão Covas, 1ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.3. Entrância Final - Remoção antiguidade - 2º Promotor de Justiça da Capital - Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Renata Gonçalves de Oliveira, 1ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.4. Entrância Final - Remoção antiguidade - 9º Promotor de Justiça da Capital - Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Susana Henriques da Costa, 5ª Promotora de Justiça de Mauá (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.5. Entrância Final - Remoção antiguidade - 13º Promotor de Justiça de Piracicaba - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. João Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira. 5.1.6. Entrância Final - Remoção antiguidade - 118º Promotor de Justiça Criminal - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Amira Mustafa El Hage, 1º Promotor de Justiça de São Vicente (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.7. Entrância Final - Remoção antiguidade - 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente - Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Luís Roberto Proença, 73º Promotor de Justiça da Capital (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.8. Entrância Final - Remoção antiguidade - 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Marcos Destefenni, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana. 5.1.9. Entrância Final - Remoção antiguidade - 3º Promotor de Justiça do Consumidor - Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Mario Fernando Pariz, 36º Promotor de Justiça Criminal (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.10. Entrância Final - Remoção antiguidade - 7º Promotor de Justiça da Família - Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 6ª Promotora de Justiça de Família (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.11. Entrância Final - Remoção merecimento - 11º Promotor de Justiça de Santos - Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Ivan da Silva, 21º Promotor de Justiça de Santos, Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú e Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente. 5.1.12. Entrância Final - Remoção merecimento - 5º Promotor de Justiça de Guarulhos - Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Carolina Guerra Zanin Lopes, 5º Promotor de Justiça de Suzano, Mauricio Salvadori, 3º Promotor de Justiça de Suzano e Alexandre Salem Carvalho, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.13. Entrância Final - Remoção merecimento - 7º Promotor de Justiça de Americana - Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Fernando Novelli Bianchini, 8º Promotor de Justiça de Limeira, Regina Célia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e Luís Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 1º Promotor de Justiça de Jaú. 5.1.14. Entrância Final - Remoção merecimento - 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais - Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Mauricio Uemura Shintati, 30º Promotor de Justiça da Capital, Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e Luiz Kok Ribeiro, 56º Promotor de Justiça Criminal (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.15. Entrância Final - Remoção merecimento - 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros - Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, as Dras. Amaitê Iara Giriboni de Mello, 45ª Promotora de Justiça da Capital, Claúdia Cecília Fedeli, 57ª Promotora de Justiça da Capital e Fabiana Langella Marchi Villar, 67º Promotor de Justiça da Capital (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.16. Entrância Final - Remoção merecimento - 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro - Relator Dra. Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Regina Célia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e Eduardo Francisco dos Santos Júnior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.17. Entrância Final - Remoção merecimento - 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança - Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. José Avelino Grota de Souza, 122º Promotor de Justiça Criminal, Mariza Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Falências e José Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.18. Entrância Final - Remoção merecimento - 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho, 2º Promotor de Justiça de Barueri, Sofia Fadista Sbrighi, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos e Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital (Impedido de votar o Conselheiro Dr. Vidal). 5.1.19. Entrância Final - Promoção antiguidade - 1º Promotor de Justiça de Americana - Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Vanderlei Cesar Honorato, 4º Promotor de Justiça de Araras. 5.1.20. Entrância Final - Promoção antiguidade - 5º Promotor de Justiça de São Vicente - Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Daniella Di Gregório Lander Kenworthy, 5º Promotor de Justiça de Cubatão. 5.1.21. Entrância Final - Promoção antiguidade - 7º Promotor de Justiça de Mauá - Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Kleber Henrique Basso, 2º Promotor de Justiça de Itapevi. 5.1.22. Entrância Final - Promoção antiguidade - 10º Promotor de Justiça de Diadema - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Érika Pucci da Costa Leal, 4ª Promotora de Justiça de Itanhaém. 5.1.23. Entrância Final - Promoção antiguidade - 48º Promotor de Justiça da Capital - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Ana Maria Aiello Demadis, 3ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra. 5.1.24. Entrância Final - Promoção antiguidade - 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto - Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. André Luís de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales. 5.1.25. Entrância Final - Promoção antiguidade - 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba - Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Daniela Priante Bellini, 2ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. 5.1.26. Entrância Final - Promoção merecimento - 2º Promotor de Justiça de Campinas - Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, José Geraldo Cassemiro da Silva, 2º Promotor de Justiça de Leme e Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal. 5.1.27. Entrância Final - Promoção merecimento - 11º Promotor de Justiça de Guarulhos - Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça de Paulínea - único candidato com estágio. 5.1.28. Entrância Final - Promoção merecimento - 1º Promotor de Justiça de Suzano - Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, as Dras. Fernanda Raspantini Pellegrino, 2ª Promotora de Justiça de Ibitinga e Letícia Lourenço Costa, 2ª Promotora de Justiça de Itapeva - únicas candidatas remanescentes da lista. 5.1.29. Entrância Final - Promoção merecimento - 2º Promotor de Justiça de Taubaté - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Leonardo Rezek Pereira, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, Carlos Eduardo de Castro Paciello, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba e Luís Cláudio Davansso, 2º Promotor de Justiça de Botucatu. 5.1.30. Entrância Final - Promoção merecimento - 1º Promotor de Justiça de Catanduva - Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Heloisa Gaspar Martins Tavares, 2º Promotor de Justiça de Jales - única candidata com estágio. 5.1.31. Entrância Final - Promoção merecimento - 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba - Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 1ª Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos - única candidata com estágio. 5.1.32. Entrância Intermediária - Remoção antiguidade - 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal - Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Tania Serra Azul Guimarães Biazolli, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira. 5.1.33. Entrância Intermediária - Remoção antiguidade - 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba - Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Virginia Silveira Martins Neves Roma, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião. 5.1.34. Entrância Intermediária - Remoção antiguidade - 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu - Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu. 5.1.35. Entrância Intermediária - Remoção antiguidade - 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim - Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Rogério José Filócomo Júnior, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim. 5.1.36. Entrância Intermediária - Remoção merecimento - 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro - Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. André Luís Simões, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba e João Santa Terra Júnior, 6º Promotor de Justiça de Barretos. 5.1.37. Entrância Intermediária - Remoção merecimento - 1º Promotor de Justiça de Cubatão - Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão e Eduardo Gonçalves de Salles, 2º Promotor de Justiça de Cubatão - únicos candidatos com estágio. 5.1.38. Entrância Intermediária - Remoção merecimento - 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim - Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Gabriel Guerreiro, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo e Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba - únicos candidatos com estágio. 5.1.39. Entrância Intermediária - Remoção merecimento - 2º Promotor de Justiça de Salto - Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, Alessadra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava e Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba. 5.1.40. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha - Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Maria Carolina de Almeida Antonaccio, Promotora de Justiça de Pariquera-Açu. 5.1.41. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato - Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Fernando Vernice dos Anjos, 1º Promotor de Justiça de Piraju. 5.1.42. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor. 5.1.43. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 1º Promotor de Justiça de Andradina - Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Rúbia Motizuki, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto. 5.1.44. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas - Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Clóvis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga. 5.1.45. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 3º Promotor de Justiça de Penápolis - Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Flávia de Lima e Marques, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis. 5.1.46. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 3º Promotor de Justiça de Jandira - Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Izabela Angélica Queiroz Fonseca, Promotor de Justiça de Porangaba. 5.1.47. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 2º Promotor de Justiça de Guarujá - Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de Justiça de Bertioga. 5.1.48. Entrância Intermediária - Promoção antiguidade - 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça de Caieiras. 5.1.49. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 1º Promotor de Justiça de Avaré - Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Marcos Vieira Godoy, Promotor de Justiça de Itaí, Hérico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão e Cláudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis. 5.1.50. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra - Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Adriana de Cássia Delbue Silva, Promotor de Justiça de Cajamar, Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itararé e Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe. 5.1.51. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 1º Promotor de Justiça de Itapeva - Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Hamilton Antonio Gianfratti Júnior, Promotor de Justiça de Apiaí, Alfredo Luís Portes Neto, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul e Fernanda Aliperti Coelho Prado, Promotor de Justiça de Ouroeste. 5.1.52. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 3º Promotor de Justiça de Ibitinga - Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Silvio Brandini Barbagalo, Promotor de Justiça de Bariri, Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira e Hérico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão. 5.1.53. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 3º Promotor de Justiça de Cubatão - Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. André Bandeira, 2º Promotor de Justiça de Miracatu - único candidato com estágio. 5.1.54. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste - Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Érika Angeli Spinetti, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, Guilherme Sampaio Sevilha Martins, Promotor de Justiça de Borborema e Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras. 5.1.55. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 2º Promotor de Justiça de Caçapava - Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Tremembé - único candidato dentro do 1º quinto da lista de antiguidade. 5.1.56. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 1º Promotor de Justiça de São Sebastião - Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Alfredo Luís Portes Neto, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, Gabriel Marson Junqueira, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto e Constance Caroline Albertina Alves Toselli, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito. 5.1.57. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 4º Promotor de Justiça de Penápolis - Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Gabriel Marson Junqueira, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, Fernanda Aliperti Coelho Prado, Promotor de Justiça de Ouroeste e André Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte. 5.1.58. Entrância Intermediária - Promoção merecimento - 1º Promotor de Justiça de Registro - Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Daniel Porto Godinho da Silva, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga - único candidato com estágio. Tendo em vista que o concurso de remoção por merecimento para o cargo de 4º Promotor de Andradina não teve inscritos, assim como o concurso de promoção anteriormente realizado, o Conselho Superior, por unanimidade, deliberou encaminhar à Corregedoria-Geral pedido para que efetue estudos sobre a revisão das atribuições dos cargos de Promotoria de Justiça da Comarca. 5.2. Pt. nº 120.207/13 - Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Relatório circunstanciado sobre a atuação pessoal e funcional da Dra. Virginia Silveira Martins Neves Roma, Promotora de Justiça em Estágio Probatório, empossada em 31 de março de 2011 - Relator Dr. Tiago. O voto do Conselheiro relator pelo vitaliciamento da Dra. Virgínia Silveira Martins Neves Roma foi aprovado por unanimidade. 5.3. Pt. nº 108.164/13 - Interessado: Dra. Celeste Leite dos Santos, 5ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude. Assunto: Pedido de autorização para participar do '18 IAP Annual Conference', com o tema 'Prosecutor and Rule of Law', a ser realizado na cidade de Moscou, Rússia - Relatora Dra. Dora. O voto da Conselheira relatora pelo deferimento do pedido foi aprovado por unanimidade. 5.4. Pt. nº 108.714/13 - Interessado: Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva. Assunto: Pedido de autorização para participar da 18ª Conferência Anual e Encontro Geral da Associação Internacional de Promotores de Justiça (IAP), a ser realizado na cidade de Moscou, Rússia, no período de 09 a 13 de setembro de 2013 - Relator Dr. Sabella. O voto do Conselheiro relator pelo deferimento do pedido foi aprovado por unanimidade. 5.5. Pt. nº 116.584/13 - Interessado: Dr. Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras. Assunto: Pedido de autorização de afastamento para participar como palestrante no 'II Seminário de Derecho Penal y Orden Global y Internacional', evento organizado pelo Ministério Público da Argentina, na cidade de Resistencia, província de Chaco, Argentina - Relator Dr. Tiago. O voto do Conselheiro relator pelo deferimento do pedido foi aprovado por unanimidade. 5.6. Pt. nº 83.730/13 (118.577/08) - Requerimento enviado pelo Dr. Paulo Marco Ferreira Lima, Procurador de Justiça, encaminhando atestado de sua aprovação em defesa de tese de doutorado junto à Universidade de Roma, Universitá degli Studi Roma Tre, bem como dois exemplares de sua tese intitulada 'I Reati Informatici e la Sicurezza del sistema Computazionale' - Relator Dr. Sabella. O voto do Conselheiro relator pela consideração do cumprimento dos requisitos da autorização para o afastamento da carreira foi aprovado por unanimidade. O Conselho, por unanimidade, parabenizou o Conselheiro Paulo Marco pelo título obtido. 5.7. Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.7.1. Pt. nº 121.484/13 - Of. nº 101/13, enviado pela Dra. Ana Margarida M. Junqueira Beneduce, 56ª Procuradora de Justiça e Secretária-Executiva da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópias da ata da reunião ordinária mensal realizada em 16.07.13, bem como o relatório da distribuição e das atividades da referida Procuradoria, referente ao mês de julho de 2013. 5.7.2. Pt. nº 122.540/13 - Of. nº 300/13, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça e Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 13 de agosto de 2013, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos - AA e outros. 5.7.3. Pt. nº 122.536/13 - Of. nº 119/13, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F.V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópias da ação civil pública proposta em face da Fazenda Pública Municipal de Santa Branca, e da ação de improbidade administrativa ajuizada em face de Luís Fernando de Sousa Lemes e outra. 5.7.4. Pts. nºs 122.272/13 e 122.123/13 - Ofs. nºs 278/13 e 277/13, enviados pela Dra. Carmen Natália Alves Tanikawa, Promotora de Justiça de Pinhalzinho, comunicando o ajuizamento das ações civis públicas, com pedido de antecipação de tutela, propostas em face de Genésio Beraldi e outros. 5.7.5. Pt. nº 123.293/13 - Of. nº 502/13, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Atibaia, encaminhando cópia da inicial da ação civil pública, com pedido liminar cautelar, proposta em face de Ubiratan Fernandes de Oliveira. 5.7.6. Pt. nº 121.155/13 - Of. nº 208/13, enviado pelo Dr. Hermes Duarte Morais, Promotor de Justiça Substituto de Araraquara, encaminhando cópia da promoção de arquivamento dos autos da ação civil - natureza individual nº 41.0195.0000157/11-8. 5.7.7. Pt. nº 120.604/13 - Of. nº 11/13, enviado pelo Dr. Owem Muk Fujiki, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, informando que relativamente aos autos do IC nº 229/11 (Pt. nº 75.316/12), convertido em diligência pelo Colegiado, foi ajuizada ação civil pública visando ao ressarcimento do erário do Município de Parapuã. 5.7.8. Pt. nº 125.895/13 - Of. nº 948/13, enviado pelo Dr. Joel Furlan, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, comunicando que em atenção à recomendação contida nos autos do IC nº 4298/12 (Pt. nº 154.490/12) foi instaurado novo inquérito civil para apurar a situação da única escola que ficou pendente. 5.7.9. Pt. nº 120.129/13 - Of. nº 116/13, enviado pela Dra. Celestiany Villar da Silva, Promotora de Justiça de Tremembé, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 30/00 foi devidamente cumprido (Pt. nº 89.115/00). 5.7.10 .Pt. nº 121.625/13 - Email enviado pela Dra. Mariana Fittipaldi, 1ª Promotora de Justiça de Descalvado, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 02/07 foi devidamente cumprido (Pt. nº 119.137/07). 5.7.11. Pt. nº 123.892/13 - Of. nº 286/13, enviado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 07/05 foi devidamente cumprido (Pt. nº 134.597/05). 5.7.12. Pt. nº 124.137/13 - Of. nº 2016/13, enviado pelo Dr. Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Cajuru, acumulando, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 48/05 (GAEMA 353/08) foi devidamente cumprido (Pt. nº 69.907/07). 5.7.13. Pt. nº 124.078/13 - Of. nº 176/13, enviado pelo Dr. Hamilton Fernando Lisi, Promotor de Justiça de Jaboticabal, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 10/09 foi devidamente cumprido (Pt. nº 104.437/09). 5.7.14. Pts. nºs 125.498/13 e 125.450/13 - Ofs. nºs 393/13 e 391/13, enviados pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando que os termos de ajustamento de conduta firmados nos autos dos ICs 97/05 e 08/04 foram devidamente cumpridos (Pts. nºs 117.695/07 e 62.219/05). 5.7.15. Pt. nº 125.894/13 - Of. nº 541/13, enviado pelo Dr. Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 51/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 75.379/12). 5.7.16. Pt. nº 126.150/13 - Of. nº 2798/13, enviado pelo Dr. Ramon Lopes Neto, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 10302/12 foi devidamente cumprido (Pt. nº 144.617/12). 5.8. Pedidos de autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu os seguintes pedidos de fixação de residência em outra Comarca, com a recomendação de que o Promotor de Justiça autorizado participe dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.8.1. Pt. nº 88.002/13 - Interessado: Dr. Fernando Henrique de Freitas Simões, 15º Promotor de Justiça de Guarulhos - Relator Dr. Paulo Marco. 5.8.2. Pt. nº 100.775/13 - Interessado: Dra. Melissa Kovac, 5ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha - Relator Dr. Olheno. 5.8.3. Pt. nº 98.274/13 - Interessado: Dra. Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 3ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha - Relator Dr. Olheno. 5.8.4. Pt. nº 95.097/13 - Interessado: Dr. Fillipe Demetrio Lopes, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato - Relator Dr. Tebet. 5.8.5. Pt. nº 89.705/13 - Interessado: Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva - Relator Dr. Tebet. 5.8.6. Pt. nº 81.837/13 - Interessado: Dra. Paula Bond Peixoto, 1ª Promotora de Justiça de Palmital - Relator Dr. Sabella. 5.8.7. Pt. nº 84.209/13 - Interessado: Dr. Marcelo Sanchez Lorenzo, 6º Promotor de Justiça de Guarujá - Relator Dr. Franco. 5.8.8. Pt. nº 94.226/13 - Interessado: Dr. Daniel Passanezi Pegoraro, 4º Promotor de Justiça de Jaú - Relator Dr. Tiago. 5.8.9. Pt. nº 107.863/13 - Interessada: Dra. Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 4ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha - Relator Dr. Franco. 5.9. Estagiários. 5.9.1. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu as seguintes transferências: Sabrina Sayuri Santinelli (Pt. nº 120.926/13); Jessica Amanda Sabadin (Pt. nº 121.534/13); Jéssica Monteiro de Souza (Pt. nº 121.712/13); Flávio Pereira da Silva Santos (Pt. nº 123.235/13); Priscila de Almeida Silva (Pt. nº 125.802/13). 5.9.2. Certificados de Aproveitamento de Estágio. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu os seguintes pedidos de certificado de aproveitamento de estágio, com a consequente expedição dos competentes certificados: Angélica Fernanda Leite Francisco (Pt. nº 14.521/13); Camila Soler Accorsi de Souza (Pt. nº 17.401/13); Débora de Menezes Mazelli (Pt. nº 36.166/13); Hosana Pereira de Jesus Silva (Pt. nº 83.432/08); José Messias Teixeira Neto (Pt. nº 11.792/13); Marcos Vinícius Oliveira Pepineli (Pt. nº 15.363/13); Nayara Cristina Martini Dias (Pt. nº 15.401/13); Patricia Manzella Trita (Pt. nº 100.141/08); Patrícia Sá Romero (Pt. nº 13.452/13); Paula Patricia dos Santos (Pt. nº 20.418/13); Renato de Aquino Belfort Mattos Junior (Pt. nº 41.639/13); Tatiana Anechini Lara Leite (Pt. nº 78.227/13); Thomas Mio Salla (Pt. nº 113.630/07). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 23 (vinte e três) deles pelo Pleno e 736 (setecentos e trinta e seis) pelas turmas (353 pela 1ª Turma e 383 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 759 (setecentos e cinquenta e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7- ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 03 de setembro de 2013 (terça-feira) às 9:30h, na cidade de Taubaté. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 129.670/13. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
EXTRATO DA ATA DA 63ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013, EM TAUBATÉ.
Aos três dias do mês de setembro de 2013, às 09h00, em Taubaté, na sala do auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, situado à Rua Portugal nº 150, foi realizada a sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab e Vidal Serrano Nunes Júnior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Paulo Marco Ferreira Lima, por motivo de tratamento de saúde. Presente, ainda, o Dr. Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, e os Promotores de Justiça da região que assinaram a lista de presença e seguem nomeados, Drs. Alexandre Affonso Castilho (PJ de Salesópolis), Alexandre Mourão Mafetano (1º PJ Auxiliar de Taubaté), Antonio Carlos Ozorio Nunes (1º PJ de Taubaté), Carlos Eduardo de Castro Paciello (4º PJ de Pindamonhangaba), Catia Aparecida de Sousa Modolo (1ª PJ de Aparecida), Darlan Dalton Marques (8º PJ de Taubaté), Deborah Cristina Benatti (1ª PJS da 46ª CJ - São José dos Campos), Eduardo Dias Brandão (1º PJ de Pindamonhangaba), Felipe Wermelinger Caetano (1º PJ de Cruzeiro), Fernando de Almeida Pedroso (6º PJ de Taubaté), Frederico Augusto Neves Araújo (7º PJ de Taubaté), Gianfranco Silva Caruso (1º PJS da 48ª CJ - Guaratinguetá), Henrique Lucas de Miranda (3º PJS da 47ª CJ - Taubaté), Jaime Meira do Nascimento Junior (2º PJ de Cruzeiro), João Carlos de Camargo Maia (12º PJ de São José dos Campos), José Carlos de Oliveira Sampaio (10º PJ de Taubaté), José Luiz Bednarski (2º PJ de Jacareí), Leonardo Rezek Pereira (3º PJ de Pindamonhangaba), Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (PJ de Santa Branca), Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos (3º PJ de Taubaté), Manoel Sérgio da Rocha Monteiro (2º PJ Auxiliar de Taubaté), Mauricio Bressane de Paula Barbosa (5º PJ de Taubaté), Osvaldo de Oliveira Coelho (9º PJ de Taubaté), Raphael Barbosa Braga (2º PJS da 47ª CJ - Taubaté), Salomão Sussumu Tanaka dos Santos (PJ de São Bento do Sapucaí). 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Atingido o quórum regimental, foi instalada a reunião. 2 - COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE - O Dr. Márcio inicialmente agradeceu ao comparecimento dos colegas da região, destacando a importância das reuniões do Conselho Superior no interior do Estado. A seguir, comunicou que o CONEPI, na última sexta-feira, aprovou o projeto de regionalização das Promotorias de Justiça do Estado, que será agora encaminhado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para discussão e deliberação, com posterior remessa à Assembleia Legislativa, para a criação das Promotorias de Justiça Regionais. Comunicou, também, que tem realizado reuniões com debates pelo interior do Estado com os colegas de várias regiões, sobre o projeto de regionalização, obtendo aprovação expressiva, com várias sugestões para implantação das Promotorias Regionais. Comunicou, ainda, sobre a inauguração do prédio próprio na Comarca de Martinópolis. Em seguida, relatou a visita que recebeu do Conselheiro Nacional do Ministério Público, Dr. Luiz Moreira, com tratativas de interesse da Instituição no Conselho Nacional. Comunicou que, em São José dos Campos, o anexo ao Fórum ocupado pelo Ministério Público recebeu decreto de afetação, solucionando definitivamente a questão de espaço com o Judiciário local. Noticiou a realização do 3º Encontro dos Promotores de Justiça do Vale do Paraíba no próximo mês de outubro, convidando a todos para participar. Noticiou, por fim, a realização do 17º Congresso do Meio Ambiente, com início no dia 12 de setembro, convidando também a todos para participar. 3 - COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião manifestou-se primeiramente a Dra. Dora que agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância do contato com os Colegas, para discussão de temas e oitiva de sugestões. A seguir, parabenizou e propôs voto de louvor à Promotoria Eleitoral de Taubaté. Os colegas Promotores de Justiça Eleitoral obtiveram, por decisão judicial, o afastamento do Prefeito e Vice-Prefeito, em ação civil pública, onde se demonstrou o uso de dinheiro público destinado a educação para campanha eleitoral. Também parabenizou e propôs voto de louvor à Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital pela realização da Audiência Pública na sede do Ministério Público em São Paulo, para tratar de questões sociais ligadas à região de Paraisópolis. Os votos foram aprovados por unanimidade. A seguir, discorreu sobre a fundamentação expressa escrita de todas as decisões hoje proferidas pelo Conselho, em autos de Inquérito Civil e correlatos, bem como sobre a possibilidade de todas virem a ser acessadas no SIS-MP Conselho, bastando a digitação do número do PT no CSMP; discorreu, ainda, sobre os entendimentos firmados em plenário, e divulgados para a classe por meio de avisos, a respeito de casos que se repetem pelo Estado, bem como sobre as várias Súmulas de entendimento alteradas, atualizadas, revogadas ou editadas recentemente. O Dr. Smanio referiu à importância da reunião do Conselho no interior do Estado, para prestar contas e ouvir as sugestões de aperfeiçoamento dos colegas. O Dr. Franco referiu à atividade do Conselho Superior, especificamente a atividade da Comissão de Prerrogativas do Conselho Superior. O Dr. Olheno referiu ao cumprimento dos compromissos assumidos pelos Conselheiros para esta gestão, bem como aos critérios adotados para movimentação da carreira. O Dr. Tebet ressaltou a importância da reunião na região de Taubaté e comunicou sobre a as atividades da Comissão de Critérios de Merecimento do Conselho Superior. O Dr. Tiago também referiu à importância da região para o Ministério Público, bem como da reunião aqui realizada, e comunicou sobre as atividades do Conselho Superior na representação dos colegas perante a Administração Superior e no apoio aos Promotores de Justiça. O Dr. Sabella referiu à satisfação em rever os colegas da região, saudando a todos na pessoa do colega e professor Dr. Fernando Pedroso, decano da região, e em seu nome referindo a todos os demais colegas e à importância dos Promotores de Justiça da região do Vale do Paraíba para a sociedade. O Dr. Vidal cumprimentou a todos e referiu à importância dos colegas da região para a Instituição. A seguir, comunicou que a Comissão dos Critérios do Merecimento do Conselho Superior, após percorrer todo o Estado e ouvir os colegas, incorporando inúmeras sugestões, entregou seu trabalho final para apreciação de todo o Conselho Superior. O Dr. Nelson cumprimentou a todos, referiu à importância da região, inclusive para suas relações pessoais e familiares, comunicando sobre as atividades da Corregedoria Geral. 4 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 4.1. O Dr. Smanio comunicou sobre as atividades do Conselho Superior quanto à movimentação da carreira e ao julgamento dos feitos atinentes à competência do Colegiado. 4.2. Definição das formas e critérios que serão adotados para provimento dos cargos vagos de Entrância Final. O Conselho Superior decidiu, por votação unânime, eleger os seguintes critérios para provimento dos cargos a seguir indicados: 4.2.1. Entrância Final - Remoção Antiguidade: 18º PJ da Infância e da Juventude; 5º PJ Cível de Santana; 2º PJ Cível de Vila Prudente; 3º PJ Cível de Santana; 2º PJ Criminal de Santana; 6º PJ de Família. 4.2.2. Entrância Final - Remoção Merecimento: 14º PJ do I Tribunal do Júri; 2º PJ da Infância e da Juventude; 4º PJ da Infância e da Juventude; 4º PJ Cível da Lapa; 1º PJ da Infância e da Juventude; 36º PJ Criminal; 122º PJ Criminal. 4.3. Manifestação de Interesse - Foi aprovada, por unanimidade, a abertura da manifestação de interesse para provimento dos seguintes cargos vagos: 4.3.1. Entrância Final: 64º PJ da Capital; 17º PJ de São Bernardo do Campo; 38º PJ da Capital; 23º PJ de São Bernardo do Campo; 4º PJ de Suzano; 3º PJ de Itaquaquecetuba; 12º PJ de Guarulhos; 10º PJ de Guarulhos; 22º PJ de Ribeirão Preto; 16º PJ de Campinas; 5º PJ de Mauá; 2º PJ de Limeira; 1º PJ de São Vicente; 73º PJ da Capital; 21º PJ de Santos; 5º PJ de Suzano; 8º PJ de Limeira; 30º PJ da Capital; 45º PJ da Capital; 15º PJ de São Bernardo do Campo; 2º PJ de Barueri. 4.3.2. Entrância Intermediária: 4º PJ de Andradina; 3º PJ de Registro; 1º PJ de Mococa; 3º PJ de Andradina; 4º PJ de Araras; 5º PJ de Cubatão; 2º PJ de Itapevi; 4º PJ de Itanhaém; 3º PJ de Taboão da Serra; 3º PJ de Jales; 2º PJ de Ferraz de Vasconcelos; 2º PJ de Itatiba; 2º PJ de Paulínea; 2º PJ de Ibitinga; 3º PJ de Pindamonhangaba; 2º PJ de Jales; 1º PJ de Ferraz de Vasconcelos; 1º PJ de Bragança Paulista; 3º PJ de São Sebastião; 1º PJ de Mogi Guaçu; 2º PJ de Moji Mirim; 2º PJ de Ubatuba; 4º PJ de Cubatão; 3º PJ de Tatuí. 4.4. Pt. nº 123.725/13 - Interessado: Doutor Marco Antonio de Souza, 1º PJ de Poá. Assunto: Pedido de horário especial de trabalho, para frequentar curso de pós-graduação 'lato sensu', de especialização em Direito Penal, na Escola Superior da Magistratura - Relatora Dra. Dora. O parecer da Conselheira relatora pelo deferimento do pedido foi aprovado por unanimidade. 4.5. Credenciamento de Estagiários aprovados no 18º Concurso de Estagiários do Ministério Público. Apresentado pelo Senhor Secretário, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, relatório detalhado quanto ao processo de credenciamento dos estagiários aprovados no último concurso, deliberou o Colegiado, sem divergência, pelo integral acolhimento das proposições apresentadas, tudo em conformidade com o que segue na minuta do respectivo aviso a ser oportunamente publicado. 5 - SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, 07 (sete) deles sendo julgados, todos pelo Pleno, alcançando-se em tais julgamentos os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 5 - ENCERRAMENTO - Antes do encerramento foi dada oportunidade de manifestação aos presentes. O Dr. Ozorio registrou que a cidade de São Luiz do Paraitinga passou por um grave desastre ambiental recente e o colega que lá atua, além dos trabalhos rotineiros realizados propôs uma ação civil pública de improbidade administrativa envolvendo questão de transporte escolar e transporte público, questões muito trabalhosas e volumosas, que demandaram extenso esforço, razão pela qual propôs voto de louvor ao referido colega Henrique Lucas de Miranda, 3º PJS de Taubaté, por sua atuação. O voto foi aprovado por unanimidade. O Dr. José Carlos referiu aos feitos de interesse individual dos idosos e sua remessa ao Conselho Superior. A Dra. Dora, o Dr. Tebet e o Dr. Marcio esclareceram que o Ato normativo nº 619/09 - PGJ/CPJ/CGMP - não prevê a homologação do Conselho Superior para estas hipóteses de interesse individual. Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 10 de setembro de 2013 (terça-feira) às 14:00h. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 9-9-2013
Homologo a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Herica Carolina Balista, RG. 42.217.815-9; Marcos Yoshihiro Yamaki, RG. 43.839.481-1; Marcus Vinicius Yamaue Romão, RG. 30.194.874-4; Juliana Toyoshima Bueno, RG. 12.111.048; Monica Deveikis Braga, RG. 33.220.853-9; Marina Luglio Albaricci Marques, RG. 32.498.863-1; Mariana Nascimento Martins, RG. 12.645.013/MG; Juliana Alves Biazoli, RG. 25.940.285-0; Diego Rafael do Amaral Montanheiro, RG. 43.747.609-1; Ely Manoel Bernal, RG. 43.092.226-7; Fabiane Lanfredi Rodrigues, RG. 43.617.525-3; Fábio Martinolli Monteiro, RG. 43.513.261-1; Fabricio Brevilieri, RG. 34.294.584-1; Glauce Cristina Bertolo Zuchi, RG. 41.618.479-0; Gustavo Ferronato, RG. 33.219.463-2; Jesse Luis Gaiotto de Moraes, RG. 33.894.646-9; Julia Condini Turqueto, RG. 43.947.864-9.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Ref: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 023/2013
(Protocolado nº 83276/13)
Decisão do Diretor-Geral de 2-9-2013
'1- Aprovo o relatório retro e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.'
Ref: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 025/2013
(Protocolado nº 88302/13)
Decisão do Diretor-Geral de 2-9-2013
'1- Aprovo o relatório retro e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.'
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 10-9-2013
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 16/7/2013: Wilson Martins de Vasconcellos, RG. 11.795.723; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 22/4/2013 e 2º adicional: 27/4/2013, Lenira Baladez Martins da Silva, RG. 6.186.420-1; 5º adicional: 15/4/2013, Claudinei Catarino, RG. 18.430.620-6;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Cristina Hellu Neves Cruz, RG. 10.939.727-7 e Luis Sato, RG. 23.120.848-0, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 29/8/2013, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Geraldo do Nascimento, RG. 15.868.835-1, 29/7/2008 a 27/7/2013; Auxiliar de Promotoria II: Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199-X, 21/6/2008 a 19/6/2013; Oficial de Promotoria I: Vera Regina Barbosa da Silva Andrade, RG. 11.620.458-8, 26/7/2008 a 24/7/2013; Analista de Promotoria I: José Aparecido Rodrigues Soares, RG. 14.131.388-2, 6/6/2008 a 4/6/2013.
Apostilas da Diretora de 10-9-2013
Lavrada no Termo de Posse de Natália Mello Rissato, RG. 32.261.417-X, Estagiária, alterando seu nome para Natália Mello Rissato Bacchi;
Lavrada no Termo de Posse de Daiane Kelly Ranher Garcia, RG. 45.963.984-5, Estagiária, alterando seu nome para Daiane Kelly Ranher Garcia Cruz.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 7-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Lima Nascimento Azevedo, RG. 18.183.783-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 66979/13;
de 9-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilza de Miranda Garcia, RG. 20.128.790-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 66867/13;
de 13-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Dias Ayres Ramos, RG. 18.992.545, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 71544/13;
de 14-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 71078/13;
de 21-5-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Justo da Silva, RG. 17.599.449-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 75080/13;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Sergio Ayres Ramos, RG. 16.416.145-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 75188/13;
de 20-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Kátia Thobias Brasil, RG. 19.518.080, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 89307/13;
de 4-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Jennyfer Graziely Romualdo Leite, RG. 42.875.729-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 102531/13;
de 5-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Coelho Gotti, RG. 16.839.300, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 102440/13;
de 10-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aice Regina Queiroz Pierotti, RG. 24.819.087-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 102452/13;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Margarida Maria Simão da Costa, RG. 17.599.142, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 102558/13;
de 16-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elnia Lucia Dimas Xavier, RG. 15.735.598, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107284/13;
de 18-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107466/13;
de 22-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raul Gotti Junior, RG. 12.568.956, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 108433/13;
de 25-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Norma Correa, RG. 13.054.146, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 110067/13;
de 13-8-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Veiga Tavora, RG. 26.247.228-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 123118/13.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 3-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Augusta Galvão, RG. 16.188.681-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78138/13;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claire de Oliveira Silva Quirino, RG. M-7.621.031-MG, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78133/13;
de 12-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, RG. 22.456.834-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 84790/13;
de 13-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valquíria Honorio, RG. 18.110.309-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 84794/13;
de 5-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Aparecido Garcia, RG. 35.201.292-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 99994/13;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maristela Megumi Terashima, RG. 24.744.637-3 Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 99982/13;
de 15-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Cláudia Sartorelli Passarelli, RG. 18.445.476-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 103812/13;
de 16-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Zanella Balera de Oliveira, RG. 17.284.288, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 104757/13;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cássio Mascarenhas Tarcitani, RG. 22.403.936-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 103869/13;
de 18-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Sales Costa Nunes, RG. 29.775.473-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 106168/13;
de 29-7-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Bráulio da Silva Evangelista, RG. 26.862.592-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 111439/13;
de 6-8-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nanci de Andrade de Pontes Pereira de Camargo, RG. 6.873.263, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 117254/13;
de 7-8-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sidnei Moreira, RG. 25.627.159-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 120146/13;
de 14-8-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdir Bravo, RG. 10.366.826-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 121882/13;
Despachos da Diretora Substituta de 20-6-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo de Oliveira Prado, RG. 29.409.832-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 88725/13;
de 12-8-2013
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Demian Ricardo Rosa da Costa, RG. 29.410.454-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 121929/13.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 64/2013 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de M a T) que, em continuidade ao curso de Adaptação e Vitaliciamento, promoverá o CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE, pela Escola Virtual, via Internet, em cumprimento ao Ato Normativo n. 604/2009 do PGJ, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. FINALIDADE
Busca-se preparar o participante para a atuação prática nas Promotorias da Infância e Juventude. Os temas foram escolhidos com base em situações corriqueiros da Promotoria da Infância e Juventude.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE terá a duração de 08 (oito) semanas, com carga horária de 40 horas/aula. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de M a T)
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
Não haverá necessidade de inscrição. A orientação de acesso será enviada para o e-mail institucional. Aqueles que não receberam, poderão entrar em contato com a Coordenadora da Escola Virtual pelo telefone (11-3017-7785) ou e-mail: [email protected]
VI. VALOR DO CURSO
Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Início: 23 de setembro de 2013.
Término: 02 de dezembro de 2013.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
Mestre em Direito pela FADISP
Especialista em Direito pela Universidade Federal de Goiás
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Professor de Direito Processual Penal e Infância e Juventude na UNAERP - Campus Guarujá
IX. PROGRAMA DO CURSO
1ª SEMANA
Tema: Ato infracional. Efeitos do recurso de apelação.
2ª SEMANA
Tema: Ato infracional. Apreensão em flagrante para o ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes.
3ª SEMANA
Tema: Conselho Tutelar. Eleições.
4ª SEMANA
Tema: Frequência de adolescentes em estabelecimentos sem alvará da Vara da Infância e Juventude.
5ª SEMANA
Tema: Política de atendimento das crianças e dos adolescentes. Disque 100.
6ª SEMANA
Tema: Drogadição. Sistema CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).
7ª SEMANA
Tema: Destituição do Poder Familiar.
8ª SEMANA
Tema: Entidades de atendimento. Fiscalização.
X. BIBLIOGRAFIA
Curso de Direito da Criança e do Adolescente - coordenadora Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel - Lumen Juris Editora.
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Paulo Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore e Rogério Sanches Cunha - Editora RT.
Estatuto da Criança e do Adolescente - Valter Kenji Ishida - Editora Atlas.
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - coordenador Munir Cury - Editora Malheiros.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7785, ou pelo e-mail: [email protected]
Coordenação Geral
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 65/2013 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de A a L) que, em continuidade ao curso de Adaptação e Vitaliciamento, promoverá o CURSO CRIMINALIDADE ORGANIZADA, pela Escola Virtual, via Internet, em cumprimento ao Ato Normativo n. 604/2009 do PGJ, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. FINALIDADE
Visa a discutir as questões teóricas, no âmbito penal e processual penal, sobre o tema da criminalidade organizada; analisar sob a perspectiva da criminologia as características das organizações criminosas, inclusive comparando-as com outros fenômenos como as máfias; debater sobre os principais meios de provas para o enfrentamento das organizações criminosas, com base na doutrina e na jurisprudência.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO CRIMINALIDADE ORGANIZADA terá a duração de 10 (dez) semanas, com carga de 50 horas/aula. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de A a L)
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
Não haverá necessidade de inscrição. A orientação de acesso será enviada para o e-mail institucional. Aqueles que não receberam, poderão entrar em contato com a Coordenadora da Escola Virtual pelo telefone (11-3017-7785) ou e-mail: [email protected]
VI. VALOR DO CURSO
Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Início: 23 de setembro de 2013.
Término: 02 de dezembro de 2013.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Especialista em Direito Penal Econômico pela mesma Universidade
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo designado para oficiar no GEDEC desde 2008
Professor do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Lavagem de Dinheiro - PNLD do Ministério da Justiça
Coordenador da Escola Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC
IX. PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA: Noções Históricas
* Noções históricas
* Conceito
* Tipo Penal
* Convenções relacionadas com o tema
2ª AULA: Características das organizações criminosas
* Características das organizações criminosas
* Distinção dos conceitos de organização criminosa, quadrilha ou bando, associações criminosas e de co-autoria
* Máfias
3ª AULA: Lavagem de Valores
* Lavagem de Valores
* Conceito e principais aspectos
* Etapas da lavagem de dinheiro
* Lei n° 9.613/98. Tipos penais
* Principais tipologias
4ª AULA: Lavagem de Valores
* A relação entre o crime antecedente e o crime de lavagem de dinheiro
* Princípio da autonomia das instruções
* Princípio da acessoriedade material limitada
5ª AULA: Sequestro e confisco de bens
* Sequestro e Confisco de bens
* Recuperação de Ativos
* Modelos
* Quesitos
6ª AULA: Principais Meios de investigação criminal - Infiltração de agentes
* Principais meios de investigação criminal
* Infiltração de agentes
7ª AULA: Interceptação telefônica e ambiental
* Interceptação telefônica
* Interceptação ambiental
8ª AULA: Colaboração Premiada e Proteção de Vítimas e Testemunhas
* Colaboração premiada
* Proteção de vítimas e testemunhas
9ª AULA: Quebra de sigilo fiscal e bancário
* Quebra de sigilo fiscal e bancário
10ª AULA: Caso prático
X. BIBLIOGRAFIA
BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª edição, 2012;
BONFIM, Márcia Monassi Mougenot. Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Malheiro;
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 13ª edição, São Paulo: Saraiva, 2006.
CARLI, Carla Veríssimo de, Lavagem de dinheiro, Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008;
CONSERINO, Cassio Roberto, Lavagem de Dinheiro, São Paulo: Editora Atlas, 2011;
CUNHA, Danilo Fontenele Sampaio, 'Medidas Cautelares', in Lavagem de Dinheiro. Comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 5ª edição, São Paulo: RT, 2007.
FERNANDES, Antonio Scarance. 'O sigilo financeiro e a prova criminal'.In.: Direito Penal, Processo Penal e Direitos Fundamentais. Uma visão Luso-Brasileira. São Paulo: Editora Quatier Latin do Brasil, 2006.
GOMES, Rodrigo Carneiro, Crime organizado na visão da Convenção de Palermo, Belo Horizonte: 2ª edição, Del Rey, 2009;
LEMOS JUNIOR, Arthur Pinto de, 'Uma reflexão sobre as dificuldades da investigação criminal do crime de lavagem de dinheiro', RT n° 864/446, outubro de 2007;
__________ Crime Organizado: uma visão dogmática do concurso de pessoas, Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2012;
MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro, São Paulo. Malheiros Editores, 2004;
MARQUES, Silvio Antonio, Improbidade Administrativa, São Paulo: Saraiva, 2010;
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. São Paulo: Atlas, 2007;
__________ Crime
