Diário Oficial MPSP - 12/09/2017

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I - Portarias de 30 /08/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 10187/2017 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 01 a 15 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 31/08/2017)

I - Portarias de 11/09/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 11192/2017 - Rafael de oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 04 de setembro de 2017, para participar como expositor no 12º Curso e Especialização em Direito Penal, sobre o tema: 'Processo Penal Coletivo', realizado no Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº103.784/2017)

Designando:

nº 11193/2017 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da '2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos -GNDH, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, no período 04 a 06 de setembro de 2017, na cidade de Florianópolis - SC.

(Pt. nº 105.995/2017)

nº 11194/2017 - José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões junto ao Congresso Nacional, nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2017, na cidade de Brasília-DF

(Pt. nº 105.193/2017)

nº 11195/2017 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 97º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 15 de setembro de 2017.

nº 11196/2017 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de setembro de 2017.

nº 11197/2017 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 27 de setembro de 2017.

nº 11198/2017 - Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 30 de setembro de 2017.

nº 11199/2017 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 15 de setembro de 2017.

nº 11200/2017 - Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 13 de setembro de 2017.

nº 11201/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2017.

nº 11202/2017 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2017.

nº 11203/2017 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2017

nº 11204/2017 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2017.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Autorizando:

nº 11205/2017 - Andre Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, a se ausentar de suas funções, no dia 28 de setembro de 2017, para participar de evento 'Lei Anticorrupção e sua aplicação aos municípios paulista - 1ª Ação FOCCOSP', organizada pela Escola Paulista de Contas Públicas, na cidade de Araraquara - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática. (Pt. nº 106.581/17)

Designando:

nº 11206/2017 - os membros abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva, expedidos nos autos do processo nº 1012588-16.2017.8.26.0361, decorrentes do PIC nº 94.0566.0000051/2016 (controle nº 15/2016), na Comarca de Mogi das Cruzes, no dia 6 de setembro de 2017. (Pt. nº 106.588/17)

Daniela Domingues Hristov - 3º Promotor de Justiça de Arujá

Fernanda Ratcov Borges - 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel

Frederico Vieira Silverio da Silva - 4º Promotor de Justiça de Poá

Lorena Gentil Ciampone - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Luiz Henrique Brandão Ferreira - 3º Promotor de Justiça de Poá

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 11207/2017 - a portaria nº 10256/2017 que designou Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de setembro de 2017.

nº 11208/2017 - a portaria nº 10349/2017 que designou Vilma Hayek, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 15 a 22 de setembro de 2017.

Designando:

nº 11209/2017 - 1º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0391.0000470/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Porangaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11210/2017 - 3º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0161.0001335/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11211/2017 - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0019112-09.2017.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 98.906/17)

nº 11212/2017 - 1º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 43.0161.000616/17, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 31 de agosto de 2017, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 103.677/17)

nº 11213/2017 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva, do 5º de São José do Rio Preto, 2º Tanabi, Auriflama, Paulo de Faria e Santa Adélia, nos procedimentos relacionados a 'Operação Fratelli', de 1 a 30 de setembro de 2017.

nº 11214/2017 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Araras, Itapira, Tabapuã, Bananal e Vargem Grande do Sul, de 1 a 30 de setembro de 2017.

nº 11215/2017 - Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 747/2017, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 4 de setembro de 2017. (Pt. nº 106.231/17)

nº 11216/2017 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do feito nº 1007253-17.2016.8.26.0566, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça de São Carlos, a partir de 4 de setembro de 2017. (Pt. nº 106.096/17)

nº 11217/2017 - Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 5º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 15 a 22 de setembro de 2017.

nº 11218/2017 - Cristina Hodas, 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 7 a 14 de setembro de 2017.

nº 11219/2017 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 19 a 30 de setembro de 2017.

nº 11220/2017 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, no dia 1 de setembro de 2017.

nº 11221/2017 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 12 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11222/2017 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 23 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11223/2017 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11224/2017 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11225/2017 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11226/2017 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 11 a 19 de setembro de 2017.

nº 11227/2017 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 15 de setembro de 2017.

nº 11228/2017 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11229/2017 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11230/2017 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11231/2017 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11232/2017 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de setembro de 2017.

nº 11233/2017 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11234/2017 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11235/2017 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11236/2017 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11237/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 12 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11238/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 23 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11239/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 12 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11240/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 23 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11241/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 12 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11242/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 23 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11243/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 12 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11244/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 23 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11245/2017 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11246/2017 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11247/2017 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 11248/2017 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº106.192/17)

nº 8363/2017 - 1º Promotor de Justiça de Catanduva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0004506-55.2016.8.26.0132, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Catanduva, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2017)

nº 9473/2017 - 20º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1502741-09.2017.8.26.0562, em trâmite pela 6ª Vara Criminal do Foro de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.061/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2017)

nº 9782/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)

nº 9784/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva (18 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)

nº 9889/2017 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 31 de agosto de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)

nº 10592/2017 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10638/2017 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 12 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)

nº 10707/2017 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 17 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 11 de setembro, e assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 6 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10714/2017 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 4 a 6 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10770/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 10 e 12 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 16 a 19 e 22 a 26 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2017)

nº 10790/2017 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10811/2017 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 29 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 4 a 10 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, nos dias 11 e 12 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10846/2017 - Vinicius Bonesso Guillen, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 25 a 29 de setembro, assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, nos dias 4 e 5 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 7 a 15 de setembro, e auxiliar o exercício das funções dos 5º e 8º Promotores de Justiça de Mauá, de 11 a 15 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/09/2017)

nº 11000/2017 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 31 de agosto de 2017. (Pt. nº103.660/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)

nº 11029/2017 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 12 de setembro de 2017. (Pt. nº103.660/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)

II - ATOS

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 1.043/2017-CPJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

(Protocolado nº 96.892/2017)

Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXVI do art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 1.147, de 6 de setembro de 2011, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

CAPÍTULO I

DISPOSITIVO GERAL

Art. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o processo eleitoral para a escolha de 5 (cinco) Procuradores de Justiça a que alude o art. 96-B da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (com a redação da Lei Complementar Estadual nº 1.147, de 6 de setembro de 2011), para o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

CAPÍTULO II

DA CAPACIDADE ELEITORAL

Art. 2º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.

Art. 3º. São inelegíveis para a Comissão Processante Permanente, salvo se se desincompatibilizarem até 30 (trinta) dias antes da data da votação, os Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e os que estiverem ocupando cargo:

I - na Procuradoria-Geral de Justiça;

II - na Corregedoria-Geral do Ministério Público;

III - no Conselho Superior do Ministério Público.

Parágrafo único. São também inelegíveis os Procuradores de Justiça afastados da carreira, salvo se reassumirem suas funções no Ministério Público até o dia 25 de setembro de 2017.

CAPÍTULO III

DA INSCRIÇÃO

Art. 4º. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e ser apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público no período de 09 a 23 de outubro de 2017, das 9:00 às 18:00 horas.

Parágrafo único. O requerente deverá comprovar, se for o caso, a desincompatibilização prevista no art. 3º deste Ato Normativo.

Art. 5º. Até o dia 6 de novembro de 2017, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.

§ 1º. No caso de indeferimento, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias da publicação, poderá interpor recurso dirigido ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que o decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se o interessado da decisão.

CAPÍTULO IV

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

SEÇÃO I

DO VOTO ELETRÔNICO

Art. 6º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 22 de novembro de 2017 (quarta-feira), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º. O período de votação será das 10 às 15 horas.

§ 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até 5 (cinco) nomes.

§ 3º. O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou portador.

§ 4º. O voto é facultativo aos Procuradores de Justiça que estejam afastados da carreira ou em gozo de férias ou licença prêmio.

Art. 7º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público.

Art. 8º. Será facultado aos candidatos, ou aos representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.

SEÇÃO II

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 9º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial.

Art. 10. Competirá à Comissão Eleitoral:

I - aprovar a lista de eleitores nos termos do art. 2º deste Ato Normativo e acompanhar a preparação da eleição;

II - aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;

III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;

IV - decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;

V - resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.

VI - zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 6º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.

SEÇÃO III

DA APURAÇÃO

Art. 11. Declarada encerrada a votação, a Comissão Eleitoral verificará, com base no número de votantes, se houve comparecimento da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 2º deste Ato Normativo.

§ 1º. Não satisfeito o quórum legal, será designada nova data para a eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.

§ 2º. Atendido o quórum legal, a Comissão Eleitoral validará a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e providenciará a geração do relatório com o resultado final da eleição.

Art. 12. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.

§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os 5 (cinco) Procuradores de Justiça mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.

§ 2º. Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.

§ 3º. O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.

Art. 14. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 11 de setembro de 2017.

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

ANEXO I

A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 1.043/2017-CPJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO

1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.

1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição.

1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.

1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.

1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.

1.6 Emite, no início da votação, o relatório 'Zerézima', isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.

1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.

1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.

1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.

1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.

1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.

1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.

2. SEGURANÇA DO SISTEMA

2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.

2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição.

ATO NORMATIVO Nº 1.044/2017-CPJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

(Protocolado nº 96.896/2017)

Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar o processo eleitoral de que trata o art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSITIVO GERAL

Art. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o processo eleitoral para a escolha de 03 (três) Procuradores de Justiça a que alude o art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, para composição do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

CAPÍTULO II

DA CAPACIDADE ELEITORAL

Art. 2º. São eleitores todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.

Art. 3º. São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:

I - os que, no atual período, integram ou integraram o Conselho Superior do Ministério Público, por eleição ou como membros natos, em caráter efetivo;

II - os afastados da carreira, salvo os que tenham reassumido suas funções no Ministério Público até o dia 03 de outubro de 2017.

Parágrafo único - É obrigatória a desincompatibilização, mediante afastamento, até 03 de novembro de 2017, para os Procuradores de Justiça que, estando na carreira:

a) ocuparem cargo na Administração Superior do Ministério Público;

b) estejam afastados das funções de execução normais de seus cargos;

c) ocuparem cargo ou função de confiança;

CAPÍTULO III

DA INSCRIÇÃO

Art. 4º. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, a ser apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público no período de 16 a 30 de outubro de 2017, das 9 às 18 horas.

CAPÍTULO IV

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

SEÇÃO I

DO VOTO ELETRÔNICO

Art. 6º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada, em sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 04 de dezembro de 2017 (segunda-feira), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º. O período de votação será das 14 às 16 horas.

§ 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até 3 (três) nomes.

§ 3º. O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou portador.

Art. 7º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público.

SEÇÃO II

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 8º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial.

Art. 9º. Competirá à Comissão Eleitoral:

I - aprovar a lista de eleitores nos termos do art. 2º deste Ato Normativo e acompanhar a preparação da eleição;

II - aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;

III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;

IV - decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;

V - resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.

VI - zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 6º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.

SEÇÃO III

DA APURAÇÃO

Art. 10. Declarada encerrada a votação, a Comissão Eleitoral verificará, com base no número de votantes, se houve comparecimento da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 2º deste Ato Normativo.

§ 1º. Não satisfeito o quórum legal, os trabalhos serão declarados prejudicados e será realizada nova sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça até o dia 19 de dezembro de 2013 para a mesma finalidade, na forma preconizada no presente Ato.

Art. 11. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.

§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os 3 (três) Procuradores de Justiça mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.

§ 2º. Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.

§ 3º. O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.

Art. 13. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 11 de setembro de 2017.

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

ANEXO I

ATO NORMATIVO Nº 1.044/2017-CPJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO

1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.

1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição.

1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.

1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.

1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.

1.6 Emite, no início da votação, o relatório 'Zerézima', isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.

1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.

1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.

1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.

1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.

1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.

1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.

2. SEGURANÇA DO SISTEMA

2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.

2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição.

ATO NORMATIVO Nº 1.045/2017-CPJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

(Protocolado nº 96.899/2017)

Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar o processo eleitoral de que trata o art. 24 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSITIVO GERAL

Art. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos 20 (vinte) Procuradores de Justiça a que alude o art. 24 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, para o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

CAPÍTULO II

DA CAPACIDADE ELEITORAL

Art. 2º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.

Art. 3º. São elegíveis para o Órgão Especial os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - o Corregedor-Geral do Ministério Público;

III - os 20 (vinte) Procuradores de Justiça mais antigos na segunda instância;

IV - os atuais membros eleitos do Órgão Especial;

V - os afastados da carreira, salvo os que tenham reassumido suas funções no Ministério Público até o dia 25 de setembro de 2017;

VI - os Procuradores de Justiça integrantes da Comissão Processante.

CAPÍTULO III

DA INSCRIÇÃO

Art. 5º. Até o dia 3 de novembro de 2017, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.

Art. 6º. Se o número de candidatos inscritos for inferior a 25 (vinte e cinco), serão considerados candidatos todos os Procuradores de Justiça elegíveis, independentemente de inscrição.

CAPÍTULO IV

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

SEÇÃO I

DO VOTO ELETRÔNICO

Art. 7º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 22 de novembro de 2017 (quarta-feira), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º. O período de votação será das 10 às 15 horas.

§ 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até 20 (vinte) nomes.

§ 3º. O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou portador.

§ 4º. O voto é facultativo aos Procuradores de Justiça que estejam afastados da carreira ou em gozo de férias ou licença prêmio.

Art. 8º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público.

Art. 9º. Será facultado aos candidatos, ou aos representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.

SEÇÃO II

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 10. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial.

Art. 11. Competirá à Comissão Eleitoral:

I - aprovar a lista de eleitores nos termos do art. 2º deste Ato Normativo e acompanhar a preparação da eleição;

II - aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;

III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;

IV - decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;

V - resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.

VI - zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 7º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.

SEÇÃO III

DA APURAÇÃO

Art. 12. Declarada encerrada a votação, a Comissão Eleitoral verificará, com base no número de votantes, se houve comparecimento da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 2º deste Ato Normativo.

§ 1º. Não satisfeito o quórum legal, será designada nova data para a eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.

Art. 13. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.

§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os 20 (vinte) Procuradores de Justiça mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.

§ 2º. Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.

§ 3º. O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.

Art. 15. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 11 de setembro de 2017.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

ANEXO I

A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 1.045/2017-CPJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO

1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.

1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição.

1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.

1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.

1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.

1.6 Emite, no início da votação, o relatório 'Zerézima', isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.

1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.

1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.

1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.

1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.

1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.

1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.

2. SEGURANÇA DO SISTEMA

2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.

2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição.

III - AVISOS

Aviso de 29/08/2017

nº 415/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo II abaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 13 de setembro de 2017, às 18h00, na Sala do Júri do Fórum de Osasco, sito à Avenida das Flores, 763 - Jardim das Flores. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA -

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JÚNIOR

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ANDRÉ DE ALMEIDA PANZERI

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

BRUNO CAMARGO FERREIRA

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

BRUNO GODIM RODRIGUES

CAMILA MOURA E SILVA

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

DANIELE MACIEL DA SILVA

DÉBORA DE CAMARGO ALY

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

FABIO LUIS MACHADO GARCEZ

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI TASSUOKA

FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO

FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO

GUILHERME SILVA DE DEUS

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

HELOISA MALUF

IVANA CHACON

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

JULIA DAZZI PIOL

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES

JULIANO CARVALHO ATOJI

LETICIA ROSA RAVACCI

LETICIA STUGINSKI STOFFA

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

MARCELO SILVA CASSOLA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCOS MENDES LYRA

MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIN

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA ANTONACCIO

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIA EUGÊNIA VIEIRA DE MORAIS

MARIA FERNANDA PAPA NITRINI

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

MARIA JULIA KAIAL CURY

MARIANNA MOURA GONÇALVES

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

NATÁLIA AMARAL AZEVEDO

PAOLA COMINATTO BERTOCCO

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PATRICIA TIEMI MOMMA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

ROBERTA CASSANDRA MORAES

RODRIGO CESAR COCCARO

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO

RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO

SANDRA REIMBERG

SILVIA TOMAZ LOURENÇO MORENO DE OLIVEIRA

SOLANGE APARECIDA SIBINEL

STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA

SUSANA LÚCIA ALVIM CAROTTA MULLER

TATIANA BIANCHI TRIVINO

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VANIA CACERES STEFANONI

VITOR PETRI

WELLINGTON LUIZ DAHER

Avisos de 30/08/2017

nº 416/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para cerimônia de apresentação da nova sede da Promotoria de Justiça de Francisco Morato que ocorrerá no dia 15 de setembro de 2017, às 10h00, sito à Rua 21 de Março, nº 238,Centro, Francisco Morato. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

nº 417/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para cerimônia de apresentação da nova sede da Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba que ocorrerá no dia 13 de setembro de 2017, às 16h00, sito à Rua Professor Antônio Olegário, nº 147, Jd Professora Benoa, Santana do Parnaíba. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

DANIELE MACIEL DA SILVA

Avisos de 05/09/2017

nº 431/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 14 de setembro de 2017, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de agosto;

3. Comunicações do Secretário Executivo;

4. Especialização interna;

5. Critério de distribuição dos Analistas Jurídicos aos cargos de Procurador na Procuradoria Criminal;

6. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

7. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso de 05/09/2017

nº 432/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível , CONVIDAM os Membros e servidores do Ministério Público para participar do 'WORKSHOP: ASPECTOS NOTARIAIS E REGISTRAIS RELACIONADOS À ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS' - NOVOS DISPOSITIVOS DO CPC E REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO MP NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS, PROTESTOS DE TACs, INCLUSÃO DE RÉUS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, MEDIDAS DE EFETIVIDADE NAS EXECUÇÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS a ser realizado no dia 13 de setembro de 2017 (quarta-feira), das 9h30m às 12h, no Auditório 'Luiz Felippe França Ramos' , Edifício 'Campos Salles', sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Riachuelo n° 115, nesta Capital.

Programação

9h30min - Abertura do evento

José Roberto Rochel de Oliveira

Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

9h40min às 10h20min

Ivan Jacopetti do Lago

Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Paraguaçu Paulista - SP

'PUBLICIDADE DE AÇÕES NO REGISTRO DE IMÓVEIS'

10h20min às 11h00min

Sérgio Luiz José Bueno

1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São José do Rio Preto - SP

'POSSIBILIDADE DE PROTESTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA'.

11h00min às 12h00min - Debates com mediação do Dr. Marcos Stefani, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente.

Público alvo : Membros e Servidores

Inscrições até 12 de setembro pelo e-mail [email protected]

Serão conferidos certificados de participação

Aviso de 11/09/2017

nº 434/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, notadamente a definida no artigo 19, inciso XII, alínea 'c', da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do CAO Criminal, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que:

a) Decisão proferida no Processo n.º 1007625-92.2017.4.01.3400 da 5.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu dilação de prazo até o dia 31 de julho de 2018 para os titulares de FGTS em situação de prisão sacarem o saldo das contas inativas; bem como autorizou o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS em nome do preso por meio de procurador regularmente constituído, portando procuração com poderes especiais feita por instrumento público ou autenticada pelo diretor do estabelecimento prisional onde o trabalhador se encontra;

b) Os Promotores Criminais bem como das Execuções Criminais do Estado de São Paulo deverão atentar para o fato de que é possível que réus e sentenciados possuam contas inativas do FGTS; bem como buscar meios para providenciar a utilização dos valores para ressarcimento da vítima do crime ou pagamento da multa imposta na condenação, tendo em vista o entendimento apresentado pela Egrégia Corte Superior de Justiça, exteriorizado nos autos do Recurso Especial 1.275.834/PR (cf. informativo de Jurisprudência 558), que fixou precedente atestando a legitimidade Ministerial para pleitear medidas assecuratórias com vistas à garantir o adimplemento da pena de multa e de prestação pecuniária e a legitimidade Ministerial para pleitear, no âmbito do processo penal - de conhecimento e de execução - medida cautelar de arresto, nos termos dos artigos 125 e seguintes, do Código de Processo Penal, com vistas à garantir futura indenização ex delicto em favor da vítima.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado n. 81.275/2017-MP

Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público

Objeto: solicitação de prorrogação do afastamento do exercício de suas funções da Doutora Cristiane Helena Leão Pariz, 100ª Promotor de Justiça da Capital.

Extrato da decisão

Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público fundada no artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público) à cuja fundamentação adiro, determino a prorrogação do afastamento do exercício funcional da Doutora Cristiane Helena Leão Pariz, 100ª Promotor de Justiça da Capital, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma.

São Paulo, 11 de setembro de 2017

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 11/09/2017

Protocolado n. 83.308/17

Interessada: Assessoria Técnica da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo

Objeto: Proposta de Emenda n. 02, de 2017, à Constituição do Estado de São Paulo

DESPACHO: Em atenção ao Ofício nº 318/2017/ATeCC, que solicita manifestação sobre a Proposta de Emenda n. 02, de 2017, à Constituição do Estado de São Paulo, acolho o parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica que, ao apreciar referida propositura, conclui por sua incompatibilidade com o arts. 128, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal, e que se encontra assim ementado: 'CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE EMENDA N. 02, DE 2017, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXVII AO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. PROCESSO DE ESCOLHA. CONVOCAÇÃO DOS INTEGRANTES DA LISTA TRÍPLICE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA A SER DESENVOLVIDA DURANTE SEU MANDATO, SOB PENA DE IMPEDIMENTO À NOMEAÇÃO PELO GOVERNADOR DO ESTADO. 1. Além de ser inadmissível a disciplina em Constituição Estadual de matéria confiada às leis orgânicas do Ministério Público ou às normas gerais, a proposta de emenda constitucional é fator de perturbação do princípio da divisão funcional do poder por ser vedada, à luz do § 3º do art. 128 da Constituição de 1988, qualquer penetração do Poder Legislativo no processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça seja por sua convocação para apresentação de plataforma de gestão seja por subordinação da nomeação pelo Governador do Estado ao comparecimento nessa sessão. 2. Inconstitucionalidade da proposta de emenda constitucional'.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 223/2017 - CSMP, de 11/09/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000271/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUZIA HELENA BOSSO SOUSA e SUCO TANG

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001069/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0116538/16 - PJ SÃO CAETANO OF 116/16 - VITOR HUGO SOUZA FERREIRA e ITAU UNIBANCO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000766/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: ACÁCIO ROCHA PEREZ GUERRERO, ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0182.0001368/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000693/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: HERBERT TRUJILLO RULLI, MUNICÍPIO DE ANDRADINA, NORIVAL NUNES DA SILVA, FLAVIO ANTONIO MOREIRA e SOCIEDADE CULTURAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001020/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000616/2016-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA e LUIS CARLOS CUSTODIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0209.0000346/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000353/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: OSVALDO UZUELI, PLÍNIO AGUIAR e RENATA BARREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000356/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000466/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e EDSON LUIZ ORENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001462/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: ROBERTO CARRILHO ALVES, ROBERTO FRARE, CESAR AUGUSTO JOST FERREIRA FILHO, MARIANA BEATRIZ ROMUALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001642/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000251/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: ALUÍZIO CRUZ DORADO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000253/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: ALUÍZIO CRUZ DORADO, ADILSON LOPES TEIXEIRA, LUCINEIA ZACARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000579/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000987/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001727/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000905/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0002490/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CUBATÃO - CONDEPAC

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000114/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ARIANA FERNANDES RIBEIRO , SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0001459/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: ECAM -SISTEMA DE CONTROLE DO CENTRO PIONEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0274.0000222/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RUBIÁCEA e MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000489/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: CELIO ERVOLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000490/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES, PÚBLICA CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS S/S LTDA. e POLIZEL SERVIÇOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000658/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.00&5/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000674/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUIS ANTONIO TEIXEIRA e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000865/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DO GUARUJÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001761/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: OTAVIANO SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002501/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ERNANI MOREIRA JORGE JÚNIOR e HOTEL CASA GRANDE

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000047/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SIVANILSON PIRES FERREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000018/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: ADRIANO ATENCIA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000140/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: MUNICÍPIO DE IEPÊ, GRAZIELLA CASTILHO DE OLIVEIRA e CELINA AUGUSTO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0285.0000540/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: COSMO PEREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e ELIANE TEREZINHA CAETANO FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001827/2017-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: ERNESTO ZWARG JÚNIOR e EDISOM PUGIM

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000016/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: GILVANA DOS SANTOS JATOBA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000101/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.00&3/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JOSE AUGUSTO FLORIANO DE LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001311/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MAURO LUIZ VIEIRA MOTA e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001545/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0293.0001758/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: KELLY RODRIGUES e VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000497/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA, EMERSON VALENTIM TORSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0001040/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ALINE ALVES DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001046/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: EDNA MARTINES GENTINE e SÉRGIO ANTONIO POLARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0001137/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: SABATTA RODRIGUES PIZZÓLIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000431/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0000710/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: SERGIO RONALDO ZORZETTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000182/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, CHARLES BARBOSA TONON, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e CHARLES BARBOSA TONON - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001242/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001244/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e HÉLIO MIACHON BUENO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000389/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ORLANDIA, LUIS ANTONIO DE ABREU e CARINA FERNANDA DE ABREU ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0001016/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0001017/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001354/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: WILSON APARECIDO PIGOZZI, F T CONSTRUÇÕES E COMERCIO TARABAI LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000595/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MATHEUS ORLANDI BUCHAIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000046/2017-7 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: SAMUEL DOBROWOLSKI e CONSAUDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0371.0000257/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: SANDRA MARIA RODRIGUES, ALESSANDRA REGINA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000363/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CARLOS HENRIQUE MORENO BATISTA e JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000465/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: SUELI INÁCIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0374.0000421/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e CASA LAR SUD MENNUCCI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0374.0000454/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000515/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: RÁDIO VENEZA PAULISTA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000678/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: CICERO DA SILVA LIMA, TOSHIKASU SUZUKI e USINA SANTA ADÉLIA S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000099/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA, MARCIA HELEVI FAZZOLARI, ESPÓLIO DE ELVINO MALAGOLI, ESPÓLIO DE LINO KOSKODAY e CLAUDIO PAULO REZENDE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001146/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL PERUÍBE e TERRACOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0375.0001274/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: GUIOMAR FERREIRA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0001365/2016-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SERGIO LUIZ DE DEUS, NEUSA MARIA GENARO, LINOMAR APARECIDO BRANCALHÃO, JOÃO MENDONÇA, JAIRO CIMEDO e COOPERATIVA HABITACIONAL NACIONAL COOP

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000334/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000671/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, UNITOR TRANSPORTE E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME e UNITUR TRANSPORTE E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001443/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLAUDIA SOUZA, REINALDO MOREIRA BRUNO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002127/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA A. MARQUES, 2ª CIA DO 45º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0400.0000522/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: DOCEIRO GÁS E ÁGUA, GÁS E ÁGUA EVALDO PERES, DEPÓSITO GÁS E ÁGUA, AMIGÃO SUPERMERCADOS LTDA, BENE GÁS E ÁGUA, BOM GÁS E BOA ÁGUA, ULTRA GÁS E ÁGUA, GUTUS ÁGUA E GÁS, NOSSO ÁGUA E GÁS, SUPERMERCADOS PAVONI e SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000584/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MANOEL ANTONIO GALANTE DA SILVA e EDSON LUIZ CAVALHEIRO TAKAMATSU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0405.0001098/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE REGISTRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000632/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000048/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CETESB e LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001139/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSVALDO DE ROSIS - ABOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JORGE EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0001274/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PENSIONATO RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEVISA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001750/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002313/2016-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e COHAB - BAIXADA SANTISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002502/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - CHBS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSORCIO GALVÃO TERRACOM, CLAUDIO ESTEVAM CAVALLINI, JEFFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB/BS e JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0004539/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA, CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0426.0005453/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e ATHENAS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000248/2017-6 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: EFANEU NOLASCO GODINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000155/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR, ALEXSSANDER MARTINS DE OLIVEIRA FRANCO, ANDERSON AURÉLIO DE BRITO, DANILO GABRIEL SOARES SANTOS, ISRAEL RODRIGUES NASCIMENTO LIMA, JASMIM DE OLIVEIRA SILVA, LAISSA SOARES DA SILVA, LUCAS GAMA DE LIMA, MARCUS VINICIUS SANTOS, MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA, MARIA ESTER SOARES DOS SANTOS, RIAN TURI DA SILVA, SAMUEL DE LIMA DE OLIVEIRA, VITOR HUGO AYRES FERREIRA e YASMIN DE CARVALHO ARAUJO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0444.0000903/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO VICENTE e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000480/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: NILSON DE SOUSA MELEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000154/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: DANILO GÁS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0463.0000467/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: DAMPEZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e Oficial de Registro de Imóveis de Tupi Paulista

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000019/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: CLAUDEMIR VILELA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000055/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0467.0000057/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000125/2017-4 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000313/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: EDSON PEDRO MARTINS, JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, NIVALDO SÔNEGO e COMISSÃO ORGANIZADORA 'OS BONS DE EVENTOS'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000315/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, GUSTAVO HENRIQUE RAMOS SALESSE, MARCOS YUKIO HIGUCHI, HILDEBERG SANTOS PEREIRA DE ARAUJO, FATIMA APARECIDA DOS SANTOS e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000515/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MARCOS YUKIO HIGUCHI, WILSON GOMES DE JESUS e Elisandra Cornacini Salesse

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000072/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: LEONILTON DE OLIVEIRA MAYER e FLASER RENOVADORA DE VEÍCULOS PESADOS LTDA. - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002410/2013-1 - 44 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e NASSER MARÃO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0605.0000229/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0618.0000233/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: TATIANNA DA S. O. A DE LIMA e E.M.E.I.F LUZIA TORICELLI DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000380/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, ADÍLSON OLÍVIO e LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001470/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000044/2013-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e IVANEY CAYRES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000074/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. e INSTITUTO DE QUÍMICA DE SÃO CARLOS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000179/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELO PGJ), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP e COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000209/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000308/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM CONTROLE DE ZOONOSES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000552/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBR e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000679/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GROUND COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE BICICLETAS LTDA-ME e COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS DA SECR. DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-CPU/SMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000723/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CELINEUZA SOUZA VIANA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000738/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA ZOUCA - CEETEPS, NATALI FERNANDES SAVIO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000753/2017-7 - 14 Volume(s) - 36 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL, LUIZ HENRIQUE MENDES DE MORAES, ROBERT LEON CARREL, CLEUBER GILSON BUENO e RICARDO GANZERLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000875/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e PAULO FERRAZ SIMÕES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VIDEOMAKERS DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000977/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO LEITE DE LIMA e JOSÉ APARECIDO LIRA - GERENTE DE DIVISÃO DE CONTENCIOSO GERAL - INTERIOR DA CESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000979/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA HAGAPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001106/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE , PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, CAIO MENON GONÇALVES , IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000049/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: VALE FERTILIZANTES SA , NAIR PERPETUA e INTERCEMENT BRASIL S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000082/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ALZIRA ABEGÃO GUÍMARO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000028/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000279/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000717/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000719/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000721/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000723/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000725/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000727/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000729/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000732/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001992/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA CAMPINAS CENTRO - CONSEG e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0003063/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: A APURAR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003254/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO e MARINA SANGOI DE OLIVEIRA ILHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005166/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROSÂNGELA VILLA DO MIU, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0005912/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: BANCO ITAÚ S.A., 10ª VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0006257/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASCTI - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE TEC. DA INF. RENATO ARCHER e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0008313/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAOLO RONDINELLA, COMPANHIA DELTA PAINTBALL e PAINTBALL CAMPINAS RECREAÇÕES - EIRELI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009327/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON, SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS , USINA RECICLADORA DE MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0001976/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ROSALY BAPTISTA DE CARVALHO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0003016/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VANESSA FÁTIMA NORONHA, EDIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DE BAURU - SEPLAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0003261/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DIEGO VALÉRIO DE GODOY DELMÔNICO e FACULDADE DE ENGENHARIA DE BAURU - UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005950/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUILHERME ZANGROSSI DEZOTTI, CAMILA ZANGROSSI DEZOTTI, CAIO HENRIQUE GODOY, JULIA BAROSA, LUCAS MENDES MUINOS, ANA MARA MENDES MUINOS, L.S.T. VILELA , MARCOS VILELA, LILIA SOMAIO TEIXEIRA VILELA, OUT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, NELIO LIMA DANIEL JUNIOR, MARONEZI & FREITAS EVENTOS LTDA, MILTON SALLES DE FREITAS JUNIOR e LEONARDO AMANTINE MARONEZI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0001045/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JAIR MILANI e DIRCE MILANI

Tema: FAUNA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0717.0001752/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA e VIAÇÃO COMETA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002204/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0002273/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e GRUPO CPFL ENERGIA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0003121/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROCON - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, JAIRO GONÇALVES PEREIRA - ME, J.G.R.P. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME e R.D MARTINS COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0004883/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0005365/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0005725/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005932/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0009824/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 52º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000118/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ROGERIO ANGELO GUZZONI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000391/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: COFCO BRASIL S.A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001428/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001579/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: REGINALDO GARISTO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001663/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: COAGROSOL COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS SOLIDARIOS DE ITAPOLIS e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001846/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SEBASTIANA MÁRCIA DORTA SIMÕES e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000702/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MURILO PEREIRA GONÇALVES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005417/2017-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005501/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FABIO JUNIOR DA SILVA ARANTES e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0005542/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ALOK & AUDIOMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARIANE EUZÉBIO DE OLIVEIRA, FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, EDUARDO CAETANO, GUILHERME PIAI e MAYCON DAL EVEDOVE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0006967/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PINHEIRO GÁS, ALEXANDRIA GÁS, PAULA GÁS e A APURAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007953/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO LIMOEIRO I

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001105/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARILENE FERREIRA e KATIUSCIA DE PAULA LEONARDO MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003232/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: HÉLVIO JOSÉ DE PAULA, CLUBE INTERNACIONAL - FRANCA, CLUBE PALMEIRINHAS - FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003849/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e ADRIANO RODRIGUES MOREIRA TOSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003854/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e RODRIGO MACIEL MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003927/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OSMAIR PONCE MOREIRA, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS , CLÓVES MARTINI CUBAS, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI e AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003945/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, JOSÉ LUIZ PEIXOTO, CLÓVES MARTINI CUBAS e ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003990/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANDRE LUPERI, OSMAIR PONCE MOREIRA, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRÃO POSTO DE SERVILOS EIRELI e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003991/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PEDRO CHAPURI, OSMAIR PONCE MOREIRA, CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003993/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI e OSMAIR PONCE MOREIRA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004103/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: WELINGTON ALEXANDRE DOS REIS MIGUEL, MARCIO MEIRELLES PACHECO e JHONATAN HENRIQUE GOMES SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004109/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUIOMAR (NOME COMPLETO A APURAR), OSMAIR PONCE MOREIRA, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004115/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, CLOVES MARTINI CUBAS, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, OSMAIR PONCE MOREIRA, 'TOURINHO' (NOME COMPLETO A APURAR) e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004120/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'MIKIM' (NOME COMPLETO A APURAR), OSMAIR PONCE MOREIRA, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRAO POSTO DE SREVIÇOS EIRELI e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004138/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'GRAÇA K SAND' (NOME COMPLETO A APURAR), AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI e OSMAIR PONCE MOREIRA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004142/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'DAL' (NOME COMPLETO A APURAR), OSMAIR PONCE MOREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, CLOVES MARTINI CUBAS e ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004221/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OSMAIR PONCE MOREIRA, 'NECO' (NOME COMPLETO A APURAR), CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004223/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'ZÉ DO CORCEL' (NOME COMPLETO A APURAR), OSMAIR PONCE MOREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS e MIGUEL MARTINI CUBAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004228/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'ZEZINHO' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR), OSMAIR PONCE MOREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS e CLOVES MARTINI CUBAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004230/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'RANDIELI' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR), OSMAIR PONCE MOREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, CLOVES MARTINI CUBAS e ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004234/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'GUI PINTOR' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR), OSMAIR PONCE MOREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, CLOVES MARTINI CUBAS e ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004237/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'GRANDAO' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR), OSMAIR PONCE MOREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, CLOVES MARTINI CUBAS e ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004318/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MATINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI e 'MAMI - CARCUDO' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004455/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e PAULO FRANCISCO RUBIM

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004469/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'GUSTAVO' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004472/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'ODAIR' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004488/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'RICARDO' (QUALIFICAÇAO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004529/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e ALEXANDRE MARCELO DA SILVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004530/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'ZEFA' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004531/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'KELY PREDINHO' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004542/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'CIDA VENALCIR' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004544/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'VÓ BRUNA' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004546/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'RICARDÃO' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004551/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'VALDIR FILHO' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004572/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS , ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e 'GENARO' (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004576/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS , ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e LUIZ ANTONIO GIORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004584/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e ANTONIO JOSÉ DE MORAES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0005062/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005230/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: WELINGTON ALEXANDRE DOS REIS MIGUEL, MARCIO MEIRELLES PACHECO e JHONATAN HENRIQUE GOMES SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000101/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS e RESPONSÁVEL PELO PLANO OPERACIONAL DO ESTÁDIO 'ALLIANZ PARQUE'

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000516/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONEPI-CONSELHO DE ESTUDOS E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO SP, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA OAB SP e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0002314/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS CALDEIRA JÚNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0004096/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO FERRARETO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0004962/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO FERRARETO

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000020/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO SOPHUS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000031/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO MÁXIMUS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 11-9-2017

Confirmando a servidora Carolina Mansur Abud, RG. 35.423.433-X, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;

Confirmando a servidora Márcia Elena Perim, RG. 11.920.160-4, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.

Centro de Recursos Humanos

Área Regional de Presidente Prudente

Portarias do Diretor de 5-9-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Letícia Alvares, RG. 43.401.481-3 e Thaís Tech Gaiotti, RG. 41.185.824-5, nomeadas para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse nos referidos cargos por 15 dias.

Despachos do Diretor de 11-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Inês Pereira da Silva, RG. 28.908.076-9, protocolado sob nº 98271/17;

de 24-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122, protocolado sob nº 103099/17;

de 28-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fábio Fernandes Ruiz, RG. 35.350.522-5, protocolado sob nº 102847/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Amanda Moura Costantini, RG. 38.303.317-2, protocolado sob nº 102849/17.

Área Regional de Piracicaba

Despachos da Diretora de 7-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Alessandra de Oliveira Jodas, RG. 32.735.169-X, protocolado sob nº 96189/17;

de 16-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG. 6.586.496/MG, protocolado sob nº 98985/17.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 21-7-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fátima Silveira Machado Araújo, RG. 18.153.657, protocolado sob nº 90029/17;

de 7-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniella Pereira David, RG. 28.051.239-9, protocolado sob nº 95855/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Everton Fernando de Oliveira, RG. 45.556.268-4, protocolado sob nº 95859/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Claudio Hashish, RG. 19.491.289-9, protocolado sob nº 95857/17;

de 9-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Felipe Santos Nascimento, RG. MG-14.095.500, protocolado sob nº 95828/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Mendes Azeredo, RG. 25.088.787-3, protocolado sob nº 95830/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vinícius Lima de Paiva, RG. 12.311.286, protocolado sob nº 95829/17;

de 16-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Celina Mendes Furia Moutinho, RG. 18.226.279-0, protocolado sob nº 99180/17.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 23-6-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Nogueira Magalhães, RG. 53.076.243-2, protocolado sob nº 77396/17;

de 17-7-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Serginei Anceschi, RG. 22.730.111-0, protocolado sob nº 88321/17;

de 7-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Agnes Hanna Garcia, RG. 25.888.630-4, protocolado sob nº 95062/17;

de 8-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valéria Mendes Fonseca Longo, RG. 14.529.809, protocolado sob nº 95042/17;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Pinheiro Picado, RG. 43.911.489-5, protocolado sob nº 95039/17.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos do Diretor Substituto de 25-7-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Selma Eli Feliciano Carniello, RG. 16.215.402, protocolado sob nº 89612/17;

da Diretora de 1-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Fernandes Terencio, RG. 30.414.397-2, protocolado sob nº 91861/17;

de 11-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Francisco da Silva, RG. 35.140.253-6, protocolado sob nº 98281/17;

de 14-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Melissa de Cássia Saggin Yoshinaga, RG. 25.712.551-6, protocolado sob nº 98277/17.

Área Regional do Vale do Ribeira

Despacho da Diretora de 9-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas Rossi Ochini, RG. 33.065.085-3, protocolado sob nº 95209/17.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 3-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mamoru Kanzawa, RG. 7.190.192, protocolado sob nº 93140/17.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 16-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo da Silva Gomes, RG. 42.092.800-5, protocolado sob nº 98342/17;

de 21-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa Terrafino Leite, RG. 16.662.882-7, protocolado sob nº 102521/17.

Centro de Engenharia

Despacho da Diretora de 5-7-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José de Moura Leal, RG. 53.099.992-4, protocolado sob nº 101667/17.

Centro de Finanças e Contabilidade

Despacho do Diretor de 16-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ligia Maria Taborda de Moura Amorim, RG. 50.259.458-65/RS, protocolado sob nº 97392/17.

Área de Expediente e Secretarias

Despachos da Diretora de 15-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata dos Santos Bastos, RG. 25.657.178-8, protocolado sob nº 97391/17;

de 23-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Giovana Batista Benedito, RG. 22.489.628-3, protocolado sob nº 100718/17.

Área de Expediente

Despacho da Diretora de 25-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juvelina Camara de Mendonça, RG. 11.893.788-1, protocolado sob nº 101860/17.

Área de Planejamento e Gestão - CTIC

Despachos do Diretor de 1-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Katia Haru Hayazaki, RG. 18.277.720-0, protocolado sob nº 91405/17;

de 23-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Rosa Bruno, RG. 35.321.240-4, protocolado sob nº 101345/17.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 7-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Braz Van de Vooren, RG. 33.250.571-6, protocolado sob nº 94005/17;

de 9-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosangela Costa Cardoso, RG. 21.414.145-7, protocolado sob nº 95656/17;

de 28-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Isabel Amorim Ferreira, RG. 10.208.806-8, protocolado sob nº 102123/17;

de 29-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Toledo Saldanha, RG. 19.890.914-7, protocolado sob nº 102887/17.

Área Regional da Grande São Paulo I

Despacho do Diretor de 21-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alex José Marin Leite, RG. 41.252.938-5, protocolado sob nº 99765/17.

Área Regional da Grande São Paulo II

Despacho da Diretora de 19-6-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Francisco Pereira Filho, RG. 17.999.648-4, protocolado sob nº 72079/17.

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 14-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Mariano de Almeida Camargo Ferreira, RG. 27.374.006-4, protocolado sob nº 101585/17;

de 18-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jackson Aleixo, RG. 29.942.540-X, protocolado sob nº 101579/17;

de 25-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, protocolado sob nº 103174/17.

Área Regional de Santos

Despachos do Diretor de 22-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Francisco José Monteiro da Silva Neto, RG. 11.080.819-9, protocolado sob nº 101726/17;

de 24-8-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cynthia Nunes da Silva, RG. 24.326.309-0, protocolado sob nº 101621/17.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 09/2017 - SETOR PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 13º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Pós-Graduação 'lato sensu', devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

I - OBJETIVOS

O Curso de Especialização em Direito Penal ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização na área.

Destinado a promotores, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:

1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.

2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área Penal e Processo Penal, com a complementação de novos conhecimentos que despertem visão crítica.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.

4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processo Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.

II - ESTRUTURA DO CURSO

O 13º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL será ministrado no Centro Universitário do Norte Paulista UNORP, situada na Rua Ipiranga, 3.460, Jardim Alto Rio Preto, São José do Rio Preto, e desenvolver-se-á com a carga horária de 450 horas sendo 360 horas presenciais, 80 horas a distância e 10 horas de Orientação de Monografia, com os seguintes módulos:

- MÓDULO I - POLÍTICA CRIMINAL E DOGMÁTICA PENAL CONTEMPORÂNEAS (80h) e (20h EAD);

- MÓDULO II - TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (80h) e (20h EAD);

- MÓDULO III - CRIMINALIDADE ORGANIZADA E NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE (80h) e (20h EAD);

- MÓDULO IV - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL (80h) e (20h EAD); e

- MÓDULO V -METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (40h).

O Curso de Especialização será ministrado às sextas-feiras, no horário das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 14h. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da direção do CEAF a designação de outro dia da semana.

III - AVALIAÇÃO

O curso será desenvolvido em cinco módulos que exigirão matrícula e frequência próprias. O aluno que cursar regularmente um módulo, sem que conclua todo o curso, obterá o certificado de EXTENSÃO.

Todos os módulos que compõem o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas selecionados por cada uma das quatro áreas jurídicas, além de temas específicos de metodologia e didática de ensino.

Para cada tema, haverá indicação de material de leitura em plataforma digital (moodle) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I - Pela frequência às atividades escolares;

II - Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;

III - Pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).

O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, 'caput', do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização de trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Penal ou Direito Processual Penal, observando rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

Combate à Corrupção;

Controle Externo da Atividade Policial;

Criminalidade Econômico-Financeira;

Enfrentamento ao Crime Organizado;

Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;

Novas Formas de Criminalidade;

Processo Penal Constitucional;

Processo Penal Consensual;

Tutela Penal da Segurança Pública;

Tutela Penal da pessoa vulnerável (criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em situação de risco);

Tutela Penal da Probidade Administrativa;

Tutela Penal de Interesses Difusos;

Violência de Gênero, Doméstica e Familiar;

Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - elaboração de monografia que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de Inscrições: 25/07 a 08/09/2017

Processo Seletivo: 11 a 15/09/2017

Publicação do resultado do Processo Seletivo: 15/09/2017

Período de Matrícula: 18/09 a 22/09/2017

Início das aulas: 1º semestre 22/09/2017

Término das aulas: 1º semestre 16/12/2017

Férias escolares: 18/12/2017 a 01/02/2018

Início das aulas: 2º semestre 02/02/2018

Término das aulas: 2º semestre 07/07/2018

Férias escolares: 09/07 a 02/08/2018

Início das aulas: 3º semestre 03/08/2018

Término das aulas: 3º semestre 15/12/2018

Início das aulas: 4º semestre 01/02/2019

Término das aulas: 4º semestre 27/04/2019

Orientação de Monografia: 01/05 a 30/09/2019

Entrega das monografias: 31/10/2019.

V - CORPO DOCENTE:

Alessandro Hirata - http://lattes.cnpq.br/6165918027344817

Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792

André Stefam de Araújo Lima - http://lattes.cnpq.br/9193765898638200

Antonelli Antonio Moreira Secanho

Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829

Antonio Lopes Monteiro - http://lattes.cnpq.br/7456747841600535

Antonio Sérgio Cordeiro Piedade - http://lattes.cnpq.br/0161025890665450

Arthur Pinto de Lemos Junior - http://lattes.cnpq.br/6035001494538169

Carlos Frederico Coelho Nogueira - http://lattes.cnpq.br/4919120573036989

César Dario Mariano da Silva - http://lattes.cnpq.br/9882149524442596

Claudio José Langroiva Pereira - http://lattes.cnpq.br/9938440666314061

Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564

Edilson Mougenot Bonfim

Eduardo Araújo da Silva - http://lattes.cnpq.br/0453233085542518

Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto - http://lattes.cnpq.br/9208311333089987

Eduardo Luiz Michelan Campana - http://lattes.cnpq.br/3950821944692420

Eloisa de Sousa Arruda - http://lattes.cnpq.br/2425017658265728

Eudes Quintino Oliveira Junior - http://lattes.cnpq.br/4228450684842533

Evandro Pelarin - http://lattes.cnpq.br/2062504242262485

Everton Luiz Zanella - http://lattes.cnpq.br/4292887164297364

Fabiano Augusto Petean - http://lattes.cnpq.br/9447551263933494

Fábio Ramazzini Bechara - http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Fernando César Bolque - http://lattes.cnpq.br/5432699485295485

Fernando Henrique de Moraes Araújo - http://lattes.cnpq.br/6188271670426882

Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Fernando Vernice dos Anjos - http://lattes.cnpq.br/9651525833985986

Fernando Yukio Fukassawa - http://lattes.cnpq.br/1916413038117630

Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Gianpaolo Poggio Smanio - http://lattes.cnpq.br/9297681530922931

Gláucio Roberto Brittes de Araújo - http://lattes.cnpq.br/8306670911698558

Guilherme Madeira Dezem - http://lattes.cnpq.br/4460911981658349

Hugo Nigro Mazzilli

Jaceguara Dantas da Silva Passos - http://lattes.cnpq.br/1362783950442635

João Santa Terra Junior - http://lattes.cnpq.br/7300775963298288

José Heitor dos Santos

José Luiz Falótico Correa - http://lattes.cnpq.br/3836387713610459

José Reinaldo Guimarães Carneiro - http://lattes.cnpq.br/5830637121519289

Juliano Augusto Dessimoni Vicente - http://lattes.cnpq.br/0433677923228145

Luis Paulo Sirvinkas - http://lattes.cnpq.br/5124353755710477

Luiz Fernando Kazmierczak - http://lattes.cnpq.br/7437009978505769

Manoella Guz Tedisco - http://lattes.cnpq.br/3333124123209211

Marcelo Batlouni Mendroni - http://lattes.cnpq.br/6399326177050406

Marcelo Luiz Barone - http://lattes.cnpq.br/6064303923863562

Márcio Augusto Friggi de Carvalho - http://lattes.cnpq.br/4494625568243442

Mário Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

Marco Antonio Marques da Silva - http://lattes.cnpq.br/2445025628101321

Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044

Odinei Rogério Bianchin - http://lattes.cnpq.br/9655933814674747

Oswaldo Henrique Duek Marques - http://lattes.cnpq.br/8093780581314067

Paulo Cezar dos Passos - http://lattes.cnpq.br/3764947551770797

Pedro Henrique Demercian - http://lattes.cnpq.br/9940268420406495

Pedro Jesus Jullioti - http://lattes.cnpq.br/2767213628962403

Pedro Wilson Bulgarib - http://lattes.cnpq.br/3085623016916534

Rafael de Oliveira Costa - http://lattes.cnpq.br/2236863695747684

Raul de Mello Franco Júnior - http://lattes.cnpq.br/6280280004463247

Renato Cordeiro Paoliello - http://lattes.cnpq.br/1322020996169907

Renato de Mello Jorge Silveira - http://lattes.cnpq.br/3198576899533844

Roberson Henrique Pozzobon - http://lattes.cnpq.br/5104036913681678

Roberto Barbosa Alves - http://lattes.cnpq.br/4197497682682199

Rodrigo Ferreira Rocha - http://lattes.cnpq.br/9131068428477943

Rogerio Sanches Cunha

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - http://lattes.cnpq.br/4529730931640744

Sergio Clementino - http://lattes.cnpq.br/1283373215819797

Valter Foleto Santin - http://lattes.cnpq.br/2477797238091284

Vicente Greco Filho - http://lattes.cnpq.br/1491696938723507

Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez - http://lattes.cnpq.br/4898443307248464

Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730

Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal e Processo Penal.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

VI - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA.

1. NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)

2. INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

Será dada prioridade aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, destes, aqueles lotados em Promotorias de Justiça com atribuições Criminais.

Somente serão concedidas bolsas, em conformidade com deliberação da Direção do CEAF-ESMP, a Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Servidores da Instituição, reservadas, nesse caso, a 15% das vagas disponíveis.

As vagas remanescentes, assim como na hipótese de haver, entre os Servidores da Instituição mais interessados do que a porcentagem de vagas com bolsas disponibilizadas, o preenchimento se dará mediante processo seletivo a ser realizado no período de 11 e 15 de setembro de 2017.

3. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas no período de 25/07 a 08/09/2017, no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), link cursos/especialização, com o preenchimento de formulários on-line.

Havendo número de inscritos superior às vagas disponíveis, o deferimento da inscrição se dará mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 04 e 06 de setembro de 2017, consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae preferencialmente vinculados à plataforma lattes, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores de cada módulo.

4. PERÍODOS DE MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A matrícula será efetuada no período de 18 a 22/09/2017, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

- cópias reprográficas da carteira de identidade e do histórico escolar;

- cópia do CPF;

- cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito;

- 3 Fotos 3X4;

A rematrícula deverá ser, obrigatoriamente, renovada a cada novo módulo do curso, compreendendo-se, em caso de não renovação, o desejo de obtenção de simples certificado do módulo cursado a título de CURSO DE EXTENSÃO.

VII - MENSALIDADE

Serão 20 mensalidades de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) de setembro de 2017 a abril de 2019.

A primeira mensalidade (relativa ao mês de setembro/2017) deverá ser paga, após a publicação do resultado do processo seletivo, através de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 de cada mês.

VIII - NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

Caso não seja atingido o número mínimo de 50 (cinquenta) inscritos, o curso não será implantado e os valores serão devolvidos aos interessados.

IX - PROGRAMA DO CURSO

- História do Direito Penal Brasileiro;

- Princípios Constitucionais Penais;

- O Princípio da Confiança no Direito Penal;

- A dupla face do Princípio da Proporcionalidade;

- Diferentes Velocidades da Política Criminal contemporânea;

- A teoria dos Mandados de Criminalização;

- Fundamentos da adequação social no Direito Penal;

- Bem Jurídico Penal;

- Concurso de Pessoas e domínio do fato;

- Teoria dos crimes omissivos;

- O erro no Direito Penal;

- Imputação Objetiva;

- Medidas de Segurança e Lei antimanicomial;

- Funcionalismo Penal;

- Risco e Prevencionismo Penal;

- Processo de criminalização dos bens transindividuais: crimes de perigo e de lesão;

- Enfrentamento da Corrupção e tutela penal da Administrativa Pública;

- Violência de gênero, doméstica e familiar;

- Biodireito: polêmicas sobre o aborto e a eutanásia;

- A defesa da dignidade sexual;

- Os excessos dos agentes do Estado: combate à tortura e ao abuso de autoridade;

- Mecanismos de controle externo da atividade policial;

- Os crimes de intolerância;

- Tutela penal da segurança viária;

- A 'segurança pública' como direito fundamental;

- Direito Penal do Inimigo;

- O crime organizado transnacional;

- Crimes de Escritório, cegueira deliberada e Domínio da Organização Criminosa;

- Direito Penal e criminalidade sem rosto;

- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

- Lei dos Crimes Hediondos e Movimento 'Lei e Ordem';

- Genocídio e Terrorismo;

- Tráfico de Drogas;

- Estatuto do Desarmamento e Tráfico de Armas;

- Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção;

- Crimes Eleitorais e de afronta ao Estado Democrático de Direito;

- Crimes Cibernéticos;

- O Processo Penal Constitucional;

- Proporcionalidade e a busca da efetividade no Processo Penal;

- O papel dos tratados internacionais no processo penal contemporâneo;

- Processo Penal empírico e atuação estatal preventiva;

- Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;

- Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e novos métodos de investigação da criminalidade organizada;

- Execução Penal.

- METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

1. Metodologia e Didática do Ensino Superior (24h/a - distribuídas presencialmente ao longo dos módulos, em dias regulares ou aos sábados - 4 temas de 04 horas/aula).

- A dimensão socioeconômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica;

- A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior;

- O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa - formulação.

- A estrutura formal do projeto de pesquisa;

2. Metodologia do Ensino Jurídico (16h/a - por via telepresencial ou aos sábados)

- A natureza da pesquisa e a pesquisa bibliográfica - observações na coleta de dados e no delineamento;

- Aspectos gráficos e formais na redação da monografia;

- O objeto do ensino jurídico: transformações do direito positivo;

- Os cursos jurídicos e o ensino superior.

X - MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (0xx)11 3017-7782/7783 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral:

Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Acadêmica:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792

Eudes Quintino de Oliveira Junior - http://lattes.cnpq.br/4228450684842533

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

(Republicado por necessidade de retificação DOE. De 02/08/2017).

COMUNICADO CEAF-ESMP n° 13/2017

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica que estão abertas até o dia 27 de setembro de 2017 as inscrições para o Curso 'INTERPRETAÇÃO E NEGÓCIO JURÍDICO', a ser ministrado em Roma, por força de convênio celebrado entre a Escola Paulista da Magistratura e a Universidade de Camerino - UNICAM, com participação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

O curso será ministrado, com o mínimo de 20 inscritos, no período de 13 a 17 de novembro de 2017, das 09h às 13h e das 15h às 19h, na sede Administrativa do Consiglio Nazionale Forense, sob a Coordenação da Professora Maria Cristina De Cicco (UNICAM) e da Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani (EPM).

Público: Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, Membros do Ministério Público de São Paulo, inclusive de outros Estados, caso haja possibilidade.

Número de vagas: São oferecidas 30 vagas presenciais, sendo 15 para magistrados e 15 para Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

Seleção: As vagas destinadas aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo serão preenchidas observando-se o critério cronológico de inscrição.

Objetivo: O objetivo fundamental do curso é formação continuada dos Membros do Ministério Público e o aprimoramento da prestação jurisdicional.

1ª Etapa - Inscrições: Serão realizadas até 27 de setembro de 2017 com o preenchimento de formulário on-line no site do CEAF-ESMP no endereço www.esmp.mpsp.mp.br, link eventos.

2ª Etapa - Matrícula: Deverá ser realizada até o dia 20 de outubro de 2017, consoante os nomes relacionados na página do CEAF-ESMP, a partir do dia 29/09/2017, conforme segue:

1- Providenciar a matrícula endereçada ao Magnifico Rettore dell'Università degli Studi di Camerino, utilizando o formulário abaixo, que deverá ser enviado por email à Dott.ssa Alessandra Ciccarelli: [email protected], com cópia à profa. Maria Cristina De Cicco: [email protected] e [email protected], no caso de magistrados e [email protected], no caso de membros do Ministério Público de São Paulo.

2- Especificar o nome do curso no assunto da mensagem: Interpretazione e negozio giuridico;

3- O formulário de matrícula tem que ser o anexado, em italiano. Ao preencher os dados, os interessados deverão selecionar a opção Laurea Magistrale, preenchendo da seguinte forma:

•Laurea magistrale (Classe__(anular)______) ______________________________in giurisprudenza____________________________________________ conseguita nell'anno accademico ____________(anular)___________, in data__(colocar a data indicada no diploma) ______________ con il voto di____(anular)_________ presso___(indicar a universidade onde conseguiu o título)________________;

4- Para a efetivação da matrícula deverá ser anexado obrigatoriamente a cópia de um documento de reconhecimento não vencido e do depósito efetuado.

Investimento: O custo de inscrição será de 1.000 Euros, em parcela única. (valor não inclui despesas de hospedagem e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante). O pagamento deverá ser efetuado à UNICAM com depósito bancário na conta indicada abaixo e deverá ser enviado o comprovante de pagamento para à Dott.ssa Alessandra Ciccarelli: [email protected], com cópia à profa. Maria Cristina De Cicco: [email protected] e para [email protected], no caso de magistrados e [email protected], no caso de membros do Ministério Público de São Paulo, especificando o nome do curso no assunto da mensagem: Interpretazione e negozio giuridico.

Conta para depósito bancário:

IBAN IT29 X060 5568 8300 0000 0008308 BIC SWIFT BAMAIT3A

Renúncia: Em caso de renúncia do Curso, depois do prazo final de inscrição, não é previsto nenhum reembolso.

Tratamento dos Dados Pessoais: a inscrição ao curso comporta, nos termos dos princípios ex D.L. n. 196 de 30 de junho de 2003, expressão de consentimento tácito a que os dados pessoais dos candidatos sejam publicados no site internet do Curso.

Programa do curso:

13 novembre - Via del Governo Vecchio, 3 (sede amministrativa del Consiglio Nazionale Forense)

ore 15-17 - Maria Cristina De Cicco, Presentazione e introduzione al corso

ore 17-19 - Mauro Pennasilico , Interpretazione e giustizia contrattuale

14 novembre - Via del Governo Vecchio, 3 (sede amministrativa del Consiglio Nazionale Forense)

ore 9-11 - Rocco Favale, Forma legale e convenzionale nella teoria del negozio

ore 11-13 - Giovanni Varanese, Betti e la Teoria della presupposizione

Pomeriggio: Consiglio Superiore della Magistratura - Piazza dell'Indipendenza, 6

ore 15-18 - Incontro con i Consiglieri su problematiche relative all'ordinamento giudiziario.

Alessio Zaccaria, Teoria dell'affidamento

15 novembre - Via del Governo Vecchio, 3 (sede amministrativa del Consiglio Nazionale Forense)

ore 10-13 - Lanfranco Ferroni, Le peculiarità delle fattispecie concrete quali criteri necessari per la determinazione della disciplina applicabile (ex facto oritur ius)

ore 15-18- Consiglio Nazionale Forense- Salvatore Sica, Magistrati e avvocati: soggetti della giurisdizione

16 novembre - Palazzo di Giustizia, Piazza Cavour

ore 10-13 - Visita alla Corte di Cassazione

Pomeriggio: Via del Governo Vecchio, 3 (sede amministrativa del Consiglio Nazionale Forense)

ore 15-17 - Pasquale Femia, Teoria dell'interpretazione e diritti fondamentali

17 novembre - Camera dei Deputati - Piazza di Monte Citorio, 1

ore 10-14 Incontro su Emilio Betti

Prof. Ord. Mauro Pennasilico, Università degli Studi di Bari

Prof. Ord. Rocco Favale, Università degli Studi di Camerino, Direttore della Scuola di Giurisprudenza

Prof. Ass. Giovanni Varanese, Università degli Studi di Campobasso

Prof. Ord. Alessio Zaccaria, Università degli Studi di Verona, Presidente della 9ª Commissione del CSM

Prof. Ord. Lanfranco Ferroni, Università di Urbino

Prof. Ord. Salvatore Sica, Università degli Studi di Salerno, Vice-presidente del CNF

Prof. Ord. Pasquale Femia, Seconda Università di Napoli

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (11) 3017 77 76 com Leida.

Comunicado CEAF/ESMP n. 59/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo IV da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais do MPSP-RAPDS de Sorocaba, com apoio da Faculdade de Direito de Sorocaba, promoverão a palestra FUNDO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (FIA), na cidade de Sorocaba, conforme programação que segue:

Data: 15 de setembro de 2017 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Salão Nobre Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI

R. Dra. Ursulina Lopes Torres, 123 - Jd. Vergueiro - Sorocaba/SP

Tema: Fundo da Infância e Juventude (FIA): formas de aplicação, controle e execução das verbas do FIA. Nova Lei de Parceria Público/Privada

Expositor: Flávio Okamoto - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPSP, membros e servidores da Justiça, estudantes de Direito, CMDCA - Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente de Sorocaba e região, rede protetiva dos direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba e região (entidades e Conselhos Tutelares), gestores da política pública da Infância e Juventude.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 4 a 13 de setembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 14 de setembro de 2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Núcleo IV da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais do MPSP-RAPDS de Sorocaba

Apoio:

Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI

Diário Oficial MPSP - 12/09/2017

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Diário Oficial

I - Portarias de 30 /08/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

I - Portarias de 11/09/2017

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