I - Portarias de 24/09/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 9321/2013 - Rogério Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 30 de outubro de 2013, para participar como expositor sobre o tema: 'Prisões Cautelares', no Curso de Extensão Universitária Atualidades em Direito Penal e Processo Penal - Santos/SP, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Santos-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 129.951/2013 e 153.974/2013)

(Republicada a pedido, por necessidade de retificação - DOE de 25/09/2013)

I - Portarias de 10/10/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 10.245/2013 - Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal - Assessor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar a Diretora da Escola Superior do Ministério Público na palestra sobre o tema: 'Atualidades em Direito Penal', promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo 14º Núcleo Regional - Ourinhos/Assis, no dia 10 de outubro de 2013, na cidade de Ourinhos-SP.

(PT. nº 152.675/2013)

(Republicada a pedido, por necessidade de retificação - DOE de 11/10/2013)

nº 10.241/2013 - Francisco Stella Júnior, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 12 outubro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/10/2013)

I - Portarias de 11/10/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 10.267/2013 - Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria e Justiça, pelo horário necessário, no dia 02 de outubro de 2013, para proferir palestra sobre o tema: 'O Conselho Tutelar e sua articulação com a Escola', no evento Direito à Educação, promovido pela Secretaria Estadual da Educação e Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 149.027/2013)

nº 10.268/2013 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, a se ausentar de sua Promotoria e Justiça, pelo horário necessário, no dia 04 de outubro de 2013, para proferir palestra sobre a campanha Institucional: 'Cerveja também é Álcool', em reunião dos Dirigentes de Ensino do Estado de São Paulo, na cidade de São Pedro-SP,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 154.071/2013)

nº 10.269/2013 - Leonardo Leonel Romanlli, Promotor de Justiça de Brodowski, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 10 de outubro de 2013, para participar como expositor sobre o tema: 'Rede de atendimento à mulher e políticas públicas', no Curso de Extensão Universitária Proteção Integral e Multidisciplinar: criança, adolescente, mulher, idoso e pessoa com deficiência, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 153.973/2013)

Designando:

nº 10.270/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para participar como expositor do 'Simpósio sobre Direitos Autorais: Direitos Morais e o Papel do Estado no Domínio Público', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 15 de outubro de 2013, na cidade de São Paulo -SP.

(Pts. nº 152.678/2013)

nº 10.271/2013 - Flavio Montemor Cardoso, 76º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho para combate integrado ao tráfico de drogas e avaliação da rede protetiva e de tratamento a toxicômanos, instituído pelo Ato nº 113- PGJ, de 21 de agosto de 2013, a partir de 11 de outubro de 2013.

(Pt. nº 73.359/2013)

nº 10.272/2013 - o Sr. Tenente da Polícia Militar Fernando Lenci Momberg de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões regionais, no dia 10 de outubro de 2013, respectivamente nas cidades de Casa Branca e Ribeirão Preto - SP.

nº 10.296/2013 - José Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 13 outubro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

B - Assessoria

Designando:

nº 10273/2013 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos dos embargos de terceiro nº 0079741-82.2012.8.26.0224 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 152.113/13)

Nº: 10274/2013 - 5º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0016363-04.2012.8.26.0047 (distribuídos por dependência ao processo nº 2264/03), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Assis (Pt. nº 151.361/13).

nº 10275/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1.734/13, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, a partir de 10 de outubro de 2013. (Pt. nº 154.771/13)

nº 10276/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1.749/13, em trâmite pela 4ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, a partir de 10 de outubro de 2013. (Pt. nº 154.771/13)

nº 10277/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1.718/13, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, a partir de 10 de outubro de 2013. (Pt. nº 154.771/13)

nº 10278/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 805/2013, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 3 de outubro de 2013. (Pt. nº 154.378/13)

nº 10279/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 297/13, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 8 de outubro de 2013. (Pt. nº 154.569/13)

nº 10280/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2252/12, em trâmite pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 4 de outubro de 2013. (Pt. nº 154.566/13)

nº 10281/2013 - Thiago Batista Ariza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 12 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 05/2012. (Pt. nº 153.895/13)

nº 10282/2013 - Thiago Batista Ariza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 27 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 01/2013. (Pt. nº 153.895/13)

nº 10283/2013 - Thiago Batista Ariza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Araçatuba, no dia 17 de outubro de 2013, nos autos do processo nº 28/2012. (Pt. nº 153.895/13)?

nº 10284/2013 - Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação referente ao procedimento investigatório criminal nº 08/2013 e autos de medida cautelar nº 958/2013, na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 8 de outubro de 2013. (Pt. nº 155.319/13)

nº 10285/2013 - Flavio Okamoto, 1º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação referente ao procedimento investigatório criminal nº 08/2013 e autos de medida cautelar nº 958/2013, na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 8 de outubro de 2013. (Pt. nº 155.319/13)

nº 10286/2013 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação referente ao procedimento investigatório criminal nº 08/2013 e autos de medida cautelar nº 958/2013, na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 8 de outubro de 2013. (Pt. nº 155.319/13)

nº 10287/2013 - Walter Manoel Alcausa Lopes, 3º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação referente ao procedimento investigatório criminal nº 08/2013 e autos de medida cautelar nº 958/2013, na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 8 de outubro de 2013. (Pt. nº 155.319/13)

nº 10288/2013 - Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar das oitivas referente ao procedimento investigatório criminal nº 09/2011, na Comarca de São Paulo, no período de 16 a 20 de setembro de 2013. (Pt. nº 155.317/13)

nº 10289/2013 - Luís Fernando Guinsberg Pinto, Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar das oitivas referente ao procedimento investigatório criminal nº 09/2011, na Comarca de São Paulo, no período de 16 a 20 de setembro de 2013. (Pt. nº 155.317/13)

nº 10290/2013 - Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências referente ao procedimento investigatório criminal nº 12/2013, na Comarca de São José do Rio Preto, no dia 7 de outubro de 2013. (Pt. nº 155.313/13)

nº 10291/2013 - Marco Antonio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ribeirão Pires, no dia 17 de outubro de 2013, nos autos do processo nº 22/2009.

nº 10292/2013 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 40º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Falência, de 10 a 11 de outubro de 2013.

nº 10293/2013 - Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular, Liliane Silva de Oliveira Pires de Sa, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 10 a 16 de outubro de 2013.

nº 10294/2013 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 11 de outubro de 2013.

nº 10295/2013 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 18 de outubro de 2013.

nº 8435/2013 - Cristina Palma, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 24 de setembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/09/2013)

Nº: 9202/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Corine Mireille Vincent Nimtz

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/09/2013)

Nº: 9203/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Maria Fernanda Papa Nitrini (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/09/2013)

Nº: 9582/2013 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 10 e de 16 a 31 de outubro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/09/2013)

Nº: 9763/2013 - Joao Paulo Gabriel de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 10 e de 16 a 31 de outubro, assumir o exercício do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 11 a 15 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/09/2013)

nº 9790/2013 - Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 11 de outubro e acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2013)

nº 9817/2013 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste 1 (Penha de França), de 1 a 11 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 12 a 31 de outubro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2013)

Nº: 9825/2013 - Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 3 a 9 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Litoral Norte, de 1 a 31 de outubro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/10/2013)

nº 9996/2013 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de outubro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2013)

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 791/2013-PGJ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

(Protocolado nº 80.329/11)

Altera o Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, que estabelece normas para a utilização da conta da rede de dados e do correio eletrônico no Ministério Público do Estado de São Paulo.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 19, XII, 'c', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a criação do domínio 'mp.br' no âmbito da Internet do Brasil, pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br;

CONSIDERANDO a adoção do domínio 'mp.br' pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de 26 de junho de 2013, em cumprimento à Resolução nº 91, de 29 de Janeiro de 2013, do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de acesso para usuários externos às contas de rede do Ministério Público do Estado de São Paulo, em decorrência de convênios e termos de acordo e cooperação técnica, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º. O inciso IV do art. 2º do Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 2º. (...)

IV - e-mail pessoal ou particular: conta de correio eletrônico que não esteja vinculada ao domínio do Ministério Público (@mpsp.mp.br)'. (NR)

Art. 2º. O art. 3º do Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, passa a vigorar acrescido de §§ 2º e 3º, renumerado o parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação:

'Art. 3º. (...)

§ 1º. Os estagiários do Ministério Público somente poderão ter acesso à conta de rede.

§ 2º. Também poderá ser concedido a terceiros o acesso à rede de dados, desde que observados os seguintes requisitos:

I - existência, vigência e eficácia de convênio, termo de cooperação ou instrumento congênere que contenha cláusula ou disposição concernente a essa necessidade;

II - assunção de responsabilidade pelo usuário externo da manutenção do sigilo, do uso das informações a que tiver acesso exclusivamente para os fins consentidos, e da observância das disposições contidas neste Ato Normativo e nas normas que o complementam.

§ 3º. A concessão de que trata o § 2º não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias, renováveis por sua imprescindibilidade justificada, competindo à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão aprovar as normas complementares sugeridas pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC para o acesso' (AC).

Art. 3º. O caput do art. 4º do Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 4º. Os membros e servidores do Ministério Público em atividade poderão ter uma conta de acesso à rede de dados e ao correio eletrônico institucional, vinculado ao domínio @mpsp.mp.br, cujo uso será exclusivo para fins do exercício de suas respectivas funções no Ministério Público”. (NR)

Art. 4º. O art. 9º do Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 9º. O nome do usuário do sistema de correio eletrônico será idêntico ao utilizado para realização de logon no domínio do Portal do Ministério Público (www.mpsp.mp.br), cadastrado com o prenome e o patronímico do usuário'. (NR)

Art. 5º. O inciso VI do art. 10 do Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 10. (...)

(...)

VI - www.mpsp.mp.br'. (NR)

Art. 6º. O art. 14 do Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 14. O acesso a endereços particulares de correio eletrônico não vinculados ao domínio @mpsp.mp.br deve ser realizado através de webmail disponibilizado pela Instituição'. (NR)

Art. 7º. O art. 21 do Ato Normativo nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 21. Os formulários previstos neste Ato Normativo estarão disponíveis na página do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC no Portal do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br)'. (NR)

Art. 8º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 9/10/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

DÉBORA SANCHES BERNARDI, R.G. 44.074.105-1, PJ CRIMINAL DE SANTANA, a partir de 4/10/2013 (Pt. nº 0.152.044/13).

FABIANA EUN HEE KIM, R.G. 47.827.762-3, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 9/10/2013 (Pt. nº 0.150.002/13).

SCARLETE CARVALHO PALMA, R.G. 48.173.852-6, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SÃO PAULO , a partir de 7/10/2013 (Pt. nº 0.151.698/13).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

ANDRESA FERREIRA DE AZEVEDO, R.G. 32.500.598-9, PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 2/10/2013 (Pt. nº 0.150.929/13).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

DANIELLA SANTOS CANATO, R.G. 47.747.770-7, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 1/10/2013 (Pt. nº 0.150.306/13).

FERNANDA ROCHA FARIA, R.G. 41.096.234-X, PJ DE PIRAJUÍ, a partir de 19/9/2013 (Pt. nº 0.150.299/13).

FERNANDO APARECIDO MOGIONI JÚNIOR, R.G. 46.319.026-9, PJ DE LENÇÓIS PAULISTA, a partir de 1/10/2013 (Pt. nº 0.152.327/13).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO, R.G. 34.349.234-9, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 1/10/2013 (Pt. nº 0.151.102/13).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

AMANDA DE SOUZA LEONARDO, R.G. 44.588.261-X, PJ DE URÂNIA, a partir de 1/10/2013 (Pt. nº 0.153.165/13).

FELIPE SOUSA DE ALCÂNTARA, R.G. 43.445.700-0, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 2/10/2013 (Pt. nº 0.150.234/13).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

PRISCILA DE ALMEIDA SILVA, R.G. 47.341.217-2, PJ DE SALTO, a partir de 1/10/2013 (Pt. nº 0.150.304/13).

WALLACE EDUARDO REIS MIRANDA, R.G. 32.667.595-4, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 1/10/2013 (Pt. nº 0.150.562/13).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

PEDRO HENRIQUE MOTA CAPISTRANO, R.G. 25.573.806-4, PJ DE QUELUZ, a partir de 7/10/2013 (Pt. nº 0.153.397/13).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 11/10/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

FLÁVIO MELO ASSUNÇÃO, R.G. 34.350.424-8 transferido(a) da PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE para a PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE (Pt. nº 146.205/13).

ATO Nº 134/2013 - PGJ, 11 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza o recebimento em doação do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargo, do Senhor Doutor RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, Douto Promotor de Justiça de Aguaí, 02 (dois) pen drives de 16 GB, marca Kingston, no valor total de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos).

Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação dos pen drives ao estoque da Instituição, devendo os bens ser agregados à Promotoria de Justiça de Aguaí.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Avisos

Aviso de 13/09/2013

nº 505/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - OUTUBRO/2013

DIA 05:

LUDGERO FRANCISCO SABELLA

LILIANE GARCIA FERREIRA

DIA 06:

VANIA MARIA TUGLIO

LILIANE GARCIA FERREIRA

DIAS 12 E 13:

MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

DIAS 19 E 20:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

DIAS 26, 27 E 28:

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

MARA SILVIA GAZZI

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - OUTUBRO/2013

DIA 05: PATRICIA MORAES AUDE

DIA 06: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

DIA 12: PATRICIA MORAES AUDE

DIA 13: WILSON RICARDO COELHO TAFNER

DIAS 19 E 20: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

DIAS 26, 27 E 28: MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

(Republicado por necessidade de retificação)

III - Avisos

Aviso de 20/09/2013

nº 517/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de aperfeiçoamento funcional, CONVOCA os seguintes Promotores de Justiça em estágio probatório para participar do 'I SIMPÓSIO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Criminalidade contemporânea e o papel do Ministério Público na Constituição-cidadã', promovido pela Escola Superior do Ministério Público em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a se realizar nos dias 04 e 05 de outubro de 2013, no auditório Julio Fabbrinni Mirabete, situado à Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, na cidade de São Paulo.

Outrossim, AVISA, aos demais membros do Ministério Público interessados em participar do referido evento, que estão autorizados a se afastar de suas funções, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

Doutores:

ALEXANDRE ACERBI

ALINE FILGUEIRA DE PAULA

ALINE MORAES

ANA CLÁUDIA DUTRA

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CLEITON LUIS DA SILVA

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

DANIEL ZULIAN

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

DANIELE MACIEL DA SILVA

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO SCAMPO

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DIEGO ANTÔNIO BISCO LELIS

DIEGO DUTRA GOULART

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

ELIANA KOMESU LIMA

EMERSON MARTINS ALVES

ENRICO PAISANI

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

FÁBIO APARECIDO GASQUE

FABIO TOSTA HORNER

FABÍOLA APARECIDA CEZARINI

FABÍOLA CASTILHO SOFFNER

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

FERNANDO FIETZ BRITO

GABRIELLA LANZA PASSOS

GERALDO MÁRCIO GONÇALVES MENDES

GUILHERME SILVA DE DEUS

GUSTAVO ANDREATO

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

GUSTAVO ROBERTO COSTA

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

HELOÍSE MAIA DA COSTA

HERMES DUARTE MORAIS

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA

JOÃO PAULO SERRA DANTAS

JONAS MANIEZO MOYSES

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBÔA FILHO

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA

KAREN MAZLOUM

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

LARISSA BUENTES CUPOLILLO

LEANDRO SILVA XAVIER

LETÍCIA LOURENÇO COSTA

LETICIA LOURENÇO PAVANI

LUCAS FREHSE RIBAS

LUCIANA ROSS GOBBI

LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI

LUÍS FELIPE DELAMAIN BURATTO

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

MARCELO BRANDÃO FONTANA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

MARCIA OTSUKA MORISHITA

MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

MARIANA TAVARES SHU

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

MARILIA MOLINA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MATHEUS BOTELHO FAIM

MICHELLE CHUFFI VALLIM

MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

NATHÁLIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

PALOMA DE MANNAM SANGUINE

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

PATRICIA MANZELLA TRITA

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

PEDRO DOS REIS CAMPOS

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

RAFAEL FERNANDES VIANA

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

RENATA BRANDÃO LAZZARINI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RENATO AUGUSTO VALADÃO

RENATO DE JESUS MARÇAL

RENATO DOS SANTOS GAMA

RICARDO BELUCI

ROBERTA BENÁ

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

ROBSON ALVES RIBEIRO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

RODRIGO JIMENEZ GOMES

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

RODRIGO SIMON MACHADO

RONAN PEDRO AMORIM

SABRINA DE BORBA BRITTO

SÉRGIO RICARDO GOMES DE MOURA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

TÂNIA MARA TÓRTOLA

TATIANE VILLAVERDE ALVES

THIAGO ALCOCER MARIN

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

THIAGO RODRIGUES CARDIN

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

TIAGO DUTRA FONSECA

(REPUBLICADO, A PEDIDO, POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO, PARA EXCLUSÃO DE NOMES, DOS DOEs DE 21, 26, 28/09 e 02 E 03/10/2013)

Aviso de 10/10/2013

nº 557/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de Taubaté, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 17 de outubro de 2013, às 17h30min, no Salão do Júri, do Fórum de Taubaté, sito na Praça Monsenhor Silva Barros, s/nº, Centro, Taubaté, SP.

1. Alexandre Affonso Castilho

2. Alexandre Mourão Mafetano

3. Alexandre Petry Helena

4. Alfredo Luís Portes Neto

5. Ana Brasil Rocha

6. Ana Cristina Ioriati Chami

7. André de Freitas Paolinetti Losasso

8. André Luís Simões

9. Anna Cláudia Campos da Costa Galvão

10. Antonio Carlos Ozório Nunes

11. Beatriz Binello Valério Desmaret

12. Carla Pimenta Gomes Ramalho

13. Carlos Augusto Roseiro

14. Carlos Eduardo Brechani

15. Carlos Eduardo de Castro Paciello

16. Carlos Schelini César

17. Carolina Lima Anson

18. Cassiano Antonio de Oliveira

19. Cátia Aparecida de Sousa Módolo

20. Celestiany Villar da Silva

21. Celso Márcio da Silva Ramos

22. Cristiane Cardoso Roque

23. Daniela Rangel Cunha Amadei

24. Darlan Dalton Marques

25. Deborah Cristina Benatti

26. Eduardo Dias Brandão

27. Elaine Taborda de Ávila

28. Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

29. Fábio Antonio Xavier de Moraes

30. Fábio Rodrigues Franco Lima

31. Felipe Wermelinger Caetano

32. Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

33. Fernando de Almeida Pedroso

34. Fernando de Alvarez Belaz

35. Fernando Henrique de Freitas Simões

36. Flávio Boechat Albernaz

37. Frederico Augusto Neves Araújo

38. Gabriel Tadeu Kfouri Neto

39. Gabriella Lanza Passos

40. Gianfranco Silva Caruso

41. Gilberto Cabett Junior

42. Gustavo Médici

43. Hélio Junqueira de Carvalho Neto

44. Henrique Lucas de Miranda

45. Ingrid Rodrigues de Ataíde

46. Jaime Meira do Nascimento Junior

47. Jamil Luiz Simon

48. João Carlos Camargo Maia

49. João Marcos Cervantes

50. João Marcos Costa de Paiva

51. José Benedito Moreira

52. José Carlos de Oliveira Sampaio

53. José Luiz Bednarski

54. Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo

55. Laerte Fernando Levai

56. Larissa Crescini Albernaz

57. Leonardo Rezek Pereira

58. Luciana Polenti Cremonese Marcondes

59. Luis Dias Fernandes

60. Luís Fernando Scavone de Macedo

61. Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves

62. Luiz Fernando Guedes Ambrogi

63. Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

64. Manoel Sérgio da Rocha Monteiro

65. Manuela Schreiber Silva e Sousa

66. Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

67. Marco Antonio Rocha Cavalcante

68. Marcos Antonio Librelon

69. Matheus Jacob Fialdini

70. Maurício Bressane de Paula Barbosa

71. Nathan Glina

72. Osvaldo de Oliveira Coelho

73. Paula Gizzi de Almeida Pedroso

74. Paulo Guilherme Carolis Lima

75. Paulo José de Palma

76. Raphael Barbosa Braga

77. Renata Bertoni Vita

78. Renata Galhardo Cheuen Zaros

79. Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti

80. Ricardo Framil

81. Ricardo Reis Simili

82. Rui Antunes Horta

83. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos

84. Sebastião José Pena Filho

85. Sidney Alves de Mattos

86. Silvia Regina Brandi Máximo Ribeiro

87. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior

88. Thaísa Seto Vasconcelos e Souza

89. Thiago Alcocer Marin

90. Tiago Oliveira Prates da Fonseca

91. Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

92. Vanessa Yoko Hatamoto Médici

93. Virginia Silveira Martins Neves Roma

94. Walter Rangel de França Filho

Avisos de 11/10/2013

nº 563/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, para a reunião ordinária que se realizará no dia 18 de outubro de 2013, às 10:00 horas, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', situado na Rua Riachuelo, 115 - 9º andar.

nº 566/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 12, 'caput' c/c o art. 10, parágrafo único do Ato Normativo nº 746/2012, AVISA , que será realizada eleição para preenchimento de vaga relativa à representação das Promotorias de Justiça com atuação criminal especializada na Capital, abrangendo as Promotorias de Justiça de Execução Criminal, dos Juizados Especiais Criminais, Militar e de Repressão à Sonegação Fiscal, decorrente do afastamento do membro titular integrante do Conselho de Políticas Institucionais - CONEPI (art. 10, V, do Ato), conforme condições abaixo especificadas:

I - são eleitores os Promotores de Justiça em exercício na carreira do Ministério Público, que exerçam suas funções, como titulares de cargos nomenclaturados ou titulares de cargos numerados designados junto às Promotorias de Justiça de Execução Criminal, dos Juizados Especiais Criminais, Militar e de Repressão à Sonegação Fiscal na data do pleito;

II - são elegíveis os Promotores de Justiça que exerçam suas funções junto às Promotorias de Justiça de Execução Criminal, dos Juizados Especiais Criminais, Militar e de Repressão à Sonegação Fiscal, inscritos no processo eleitoral e que atendam às condições dispostas no Ato Normativo nº 746/2012-PGJ;

III - a inscrição dar-se-á por intermédio de ofício dirigido à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Aviso;

IV - a relação dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial, cabendo recurso ou impugnação à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 48 horas;

V - a eleição realizar-se-á em data a ser publicada oportunamente na Imprensa Oficial, conforme instruções a serem divulgadas;

VI - o voto é facultativo e uninominal;

VII - em caso de empate, será considerado eleito o mais antigo na carreira e, mantida a igualdade, o mais idoso;

VIII - o resultado da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado, com a respectiva designação do eleito;

IX - os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 142.605/2013

(Protocolado nº 38.0640.0000037/2013-0)

Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Bauru (Direitos Constitucionais do Cidadão)

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Bauru (Pessoas Portadoras de Deficiência)

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Bauru (Direitos Constitucionais do Cidadão). Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Bauru (Pessoas Portadoras de Deficiência).

Representação encaminhada ao Ministério Público para providências relacionadas à saúde de determinada pessoa, em decorrência de transtorno psiquiátrico. Informações contidas no expediente que sinalizam para a prevalência, no que diz respeito à situação da paciente, de dificuldades decorrentes de sua condição psiquiátrica, e não de deficiência intelectual. Investigação afeta, portanto, à área da Saúde Pública.

A intervenção da Promotoria de Justiça na área de Proteção à Pessoa com Deficiência dar-se-á em casos de funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: (a) comunicação; (b) cuidado pessoal; (c) habilidades sociais; (d) utilização da comunidade; (d) utilização dos recursos da comunidade; (e) saúde e segurança; (f) habilidades acadêmicas; (g) lazer; e (h) trabalho.

Inteligência do inciso IV do art. 4º do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, combinado com os arts. 445 e 446 do Ato Normativo 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010.

À luz dos elementos especificamente colhidos neste procedimento, pode-se concluir que o feito deve seguir sob a presidência do suscitado, devido à existência de transtorno psiquiátrico, evidenciando assim a necessidade de intervenção do membro do Ministério Público com atribuição na área da Saúde Pública.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante prosseguir na investigação.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES CÍVEL

Protocolado nº 145.764/2013

(ref. IC nº 14.0695.0000056/2013-1)

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Suscitado: 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Suscitado: 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

Inquérito civil instaurado para apurar 'possíveis irregularidades na tramitação de processo administrativo para a concessão de alvará de funcionamento de empreendimentos'. Fato distinto daquele que vem sendo apurado em outro Inquérito, sob a presidência do suscitante.

Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado dar seguimento à investigação.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 149.366/2013

(Ref. SIS nº 43.0431.0000447/2013-4)

Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (suscitante) e 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra (suscitado). Procedimento instaurado para apuração de má qualidade de serviço de telefonia prestado ao consumidor.

Dano aparentemente localizado. Inexistência, ao que tudo indica, de situação de dano regional ou nacional. Compreensão da regra de competência do foro do local do dano (art. 2º da LACP) e do foro da capital do Estado, nos casos de dano regional ou nacional (art. 93, II, do CDC). Interpretação teleológica.

Dano regional que deve ser compreendido como hipótese em que a situação efetivamente se estende a praticamente todo o território do Estado. Dano nacional que deve ser compreendido como aquele que efetivamente se estende por amplas áreas do território nacional. Dano local que pode compreender mais de uma comarca, ou algumas de determinada região do interior do Estado, fazendo prevalecer a competência de um dos foros do local do dano, por prevenção. Aplicação, por analogia, com relação à fixação de atribuições do MP.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra (suscitado).

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de outubro de 2013 até 07 de outubro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0009088/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO FACULDADE RIBEIRÃO PRETO S/S LTDA - REPRESENTADO

LUIZ FELIPE DE DONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000607/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EMPREENDIMENTO FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

FLAVIA KELLI ALVARENGA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001059/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ESTRELA MAGAZINE - REPRESENTADO

LEONEL AIRSON VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000924/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

LUCIANO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000929/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - MATRIZ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0004112/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO-SP - REPRESENTADO

DJALMA JOSE WALTER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0413.0000249/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO

FRANCISCO MARCELO DE MORAES CORREA - REPRESENTANTE

JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005861/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ARTESP - REPRESENTANTE

CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRESENTANTE

EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000612/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EMPREENDIMENTO FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

FLAVIA KELLI ALVARENGA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0001577/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

CLAUDIO APARECIDO MALHEIROS - REPRESENTADO

CSM - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS ALBERTASSE ALVES - REPRESENTADO

SERGIO LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000930/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ONG ABCDS BRASIL - REPRESENTADO

SIMONE MARIA DE ASSIS NUNES - REPRESENTANTE

UNIESP UNIDADE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0001036/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CIRLENE CRUZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC - UNIABC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000067/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0156.0010038/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: LATINA ELETRODOMÉSTICOS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0001136/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: MP RS OF 1782/13 - REPRESENTANTE

WWW.ZAPCEL.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0616.0000365/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 53BPMI - AVARE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001037/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - DUTY FREE - REPRESENTADO

CLAUDINE MENEZES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000060/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CAS COMÉRCIO DE LIVROS E EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (ATUAL CEFORPI) - REPRESENTADO

EURO ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-2ª REGIÃO SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000612/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JAIRO GUIMARAES DA SILVA - REPRESENTANTE

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001671/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ESTRELA DO SUL CNPJ 07.049.560/0001-80 - REPRESENTADO

LOPES & OLIVEIRA - REPRESENTADO

LORENZETTI S.A. INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALÚRGICAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001930/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MICROSOFT - REPRESENTADO

PAOLA GRANDINI PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001983/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DIPO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

FLORIANO DAS NEVES - REPRESENTADO

MONITOR ÁGUA TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA. - REPRESENTADO

RIU SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. (R&U SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA.) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002418/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

IMÓVEIS INDIANA S/C LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002429/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CAO OF 3211/12 - PJ ARUJA - OF 492/12 - REPRESENTANTE

DROGA RAIA S.A. - REPRESENTADO

EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MARIA DE JESUS MACHADO - REPRESENTANTE

SERVFARMA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000367/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000710/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONSTRUTORA TENDA - REPRESENTADO

LINO COTTI DUTRA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0005009/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO - REPRESENTANTE

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004860/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: JOSÉ RENATO SAMPAIO TOSELLO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001353/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Nº MP: 14.0156.0001305/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14421/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MÁRCIA REGINA FALCONI BOLELI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000091/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15498/10

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0403.0001023/13-5

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +3001368242013826049100000

Data Ajuizamento: 4/10/2013

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIO DUARTE DA SILVA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002341/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: PREFEITRUA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000878/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0001086/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001260/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CASA ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0225.0000605/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0003278/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MÁRCIO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001453/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: APAE - JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004214/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: HOTEL MERCURE DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001643/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: RONALDO DE OLIVEIRA AGONDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007847/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002448/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PALADAR BRASIL RESTAURANTE LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0007909/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: EMEB ROFESSORA KAZUE FUZINAKA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000303/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: COMISSÃO DE ÉTICA DA APAE - CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0002133/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANA PAULA BERNARDO ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000064/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000187/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH - REPRESENTANTE

EMPRESA YESCOM SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000826/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CINELÓPOLIS DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000827/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000042/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO RIO BRANCO - REPRESENTADO

SHEILA CARVALHO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0306.0002240/13-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: +4003309252013826028600000

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: ITU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0009338/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CLÍNICA GERIÁTRICA DE LONGA PERMANÊNCIA LUNA LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000504/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: MARIA APARECIDA BRAZ - REPRESENTANTE

VALDIR INÁCIO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000501/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: CLEUZA ALEXANDRINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DOS ANJOS VIELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001419/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: ALONSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

BENEDITO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ISABEL DE OLIVEIRA GARCIA - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LEONILDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

OSMAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0389.0000748/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: ELYSIO STRABELLI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004785/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000667/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ADIMAR - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS IDOSOS DE MATÃO E REGIÃO - REPRESENTADO

BALDAN IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS S.A. - REPRESENTANTE

BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA. - REPRESENTANTE

CONFECÇÕES ELITE LTDA - REPRESENTANTE

HDS MEC PAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE

MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MATÃO - REPRESENTANTE

PREDILECTA ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTANTE

VENTLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0236.0001200/13-1

Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ: 00000009942013

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0718.0002775/13-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +4001288532013826013200000

Data Ajuizamento: 1/10/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CATANDUVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0196.0&13/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS - REPRESENTADO

SUBSEDE ARARAS DO SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0004325/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALE DAS ÁGUAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002760/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: NILSON FIGUEIREDO DA SILVA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000993/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001681/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000221/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0001327/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA MY LIFE - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0001453/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANA MARA DA SILVA - REPRESENTANTE

ELAINE CHRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

TALITA DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0002019/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005899/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SARA ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0001443/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS CRISTO SOCORRE OS AFLITOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000370/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: RBF LIBERTY COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002136/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ISMÊNIA NASCIMENTO PAES PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008668/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE IRIS IV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0008974/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004743/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

DANIEL CAMARGO CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005293/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CLINICA THE WAY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000887/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO GESTOR DO CEO PARELHEIROS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0268.0001607/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: ALDA MARIA DE MELO BANHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0560.0000345/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0316.0001466/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

S.R. DA SILVA FILHO - CLINICA MEDICA - ME - REPRESENTADO

VIRGINIA MARIA DA SILVA BONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000609/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001915/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0264.0001939/13-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +0009545612013826018900000

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - RÉU

MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE - RÉU

MUNICIPIO DE MACEDONIA - RÉU

MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RÉU

MUNICÍPIO DE OUROESTE - RÉU

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - RÉU

PREFEITURA DE TURMALINA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - RÉU

Nº MP: 41.0418.0000443/13-4

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +3000130352013826053400000

Data Ajuizamento: 1/10/2013

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALERIA APARECIDA CANDIDO DE GOUVEIA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0418.0000451/13-9

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +3000149412013826053400000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0719.0008988/12-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +4003106632013826057700000

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

PEDRO JOSEENSE - INTERESSADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0008311/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: LENIO SEVERINO GARCIA - REPRESENTANTE

MARCELO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MAURO FREITAS - REPRESENTANTE

MOVIMENTO PRO NOVO AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

RAQUEL BENCSIK MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009836/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DA GALERIA DUQUE DE CAXIAS - REPRESENTANTE

CLEUZA BEZERRA DA SILVA ZANCARLI - PRESIDENTE - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001502/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0001996/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003472/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / TRANSPORTE / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.00&6/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: NANCY SISTORINA HERRERA ROJAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000479/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

WILSON REYNALDO MANRIQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0252.0000569/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

WILSON REYNALDO MANRIQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000014/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SHOPPING CENTER METRÔ VILA MADALENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000144/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARADISO - REPRESENTANTE

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO - REPRESENTANTE

LUÍS FERNANDO PEREIRA FRANCHINI - REPRESENTANTE

SEMENGE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000272/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: GRUPO CYRELA - REPRESENTADO

HABITCASA - REPRESENTADO

RODRIGO SOUSA DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000363/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

JUSTIÇA PÚBLICA - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000393/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ALIDA SALAZAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000436/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ALEXANDRE PERES - REPRESENTADO

ALFREDO DURAZZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANDRA PERES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000495/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MAURA OLIVEIRA CORREIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000506/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000507/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000510/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDSON MORILLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000513/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000517/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ADEMARIO BRITO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ATAIDE BRITO DOS SANTOS - REPRESENTADO

DARIO LOURENÇO DA SILVA - REPRESENTADO

ED CARLOS MAGALHÃES PEREIRA - REPRESENTADO

FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUSTAVO OSSERIO SANTOS - REPRESENTADO

MAGDALENA ZILLIG DA SILVA MATIAS - REPRESENTANTE

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REGINALDO NASCIMENTO DE SOUZA - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES PEREIRA - REPRESENTADO

SOLANGE GABRIELA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000518/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000520/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000680/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DANIEL GUTIERREZ BAPTISTA - REPRESENTANTE

GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

MARGARETE BRAGA MARQUES - REPRESENTANTE

MARIA JUVETE BRAGA - REPRESENTANTE

SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001295/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0003334/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LUIZ EDUARDO OSSE - REPRESENTANTE

SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001027/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

VIP BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0003415/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Parte: LEONOR VIANNA DE PAULA - REPRESENTANTE

VALDINEI CARES PLAZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001848/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LOTEAMENTO SÍTIO MARTINHO PRADO I - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000140/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0001498/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDIFATIMO AMANCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001177/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FERNANDA BAGAROLLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007700/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE

GRUPO SANTA PAULA - GSP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003206/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PLANO DIRETOR /

Parte: CLÍNICA MÉDICA CAMMAROSANO S/S - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007681/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MAXIMUM CLEAN LAVANDERIA PROFISSIONAL S/C LTDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007946/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DIVINA REZENDE BORGES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005988/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ ANTÔNIO GALVÃO ROSA - REPRESENTADO

JURANDIR GASPARINI - REPRESENTADO

MARCIO ANTONIO DE MORAIS KALUF - REPRESENTADO

RECANTO ESPERANÇA S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0228.0000434/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: HOTEL DE VILA CAPIVARI - REPRESENTADO

RICCI & BARTOLONI LIMITADA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0258.0001296/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁ LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SKY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006055/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0001540/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000152/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CLÍNICA ESPECIALIZADA DE RAIOS X S.C. LTDA. - REPRESENTADO

HAMILTON SILVIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000321/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003125/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ELIZABETH BIACE - REPRESENTANTE

GAECO NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003365/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MARILENE M. MENDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003310/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CIRCULAR SANTA LUZIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PALESTRA ESPORTE CLUBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007092/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LUIZ FERNANDO ALVES MESQUISTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0439.0001086/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PEDRO CUBA DOS SANTOS MAMEDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0466.0000954/12-9

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +3005288142013826065000000

Data Ajuizamento: 1/10/2013

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COUNTRY CLUB - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0199.0000158/10-9

Vara de Origem: 04A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +4003860402013826004800000

Data Ajuizamento: 4/10/2013

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA IMPERIAL D PEDRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0009421/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PROFESSORES DA E. E. WALKER DA COSTA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0009780/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEB LORENZO ENRICO FELICE LORENZETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0&38/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0273.0000760/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: KELLY ANNE DE OLIVEIRA PEREIRA SILVEIRA - REPRESENTADO

NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE JERÔNIMO TEODORO MARTINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000761/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000355/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001454/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /

Parte: APARECIDA PEREIRA SILVA - REPRESENTANTE

SERGIO HIROSHIDA YADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0413.0000287/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ABRIGO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROFª YEDDA MARIA SILVA DE FARIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000381/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Nº MP: 14.0616.0000443/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA DE ABRIGO PIMPOLHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

PROJETO MÃOS DO FUTURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000610/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000642/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000332/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005450/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005452/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005453/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000177/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEF JOÃO DE DEUS CARDOSO DE MELLO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000203/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000204/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MOACYR CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000209/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EE PROFESSORA ERNESTINA DEL BUONO TRAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008160/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 42.0225.0000601/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIMAR DE BRITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0225.0000602/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0225.0000603/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0283.0000839/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: ANA PAULA BANHARELI SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0321.0000829/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CICERO LOPES DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000010/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000202/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA CRECHE AGOSTINIANA SANTA RITA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002128/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA CAIO - CORASSOL (CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0006690/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: LAR ESCOLA JÊSUE FRANTZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000441/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001383/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CRUZEIRO/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000120/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000366/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000382/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: APAE DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

MATHEUS WAIDERMAN BISPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000214/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL SÃO LUCAS JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003014/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: CLUBE ATLÉTICO ARAMAÇAN - REPRESENTADO

I CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000162/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROF. PAUL HUGON - REPRESENTADO

MALU MOURA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0001513/13-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CONEXÃO BEER - RÉU

FERNANDA BARROS LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0002555/11-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CENTRO ACADÊMICO LOURENÇO RESELINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0001629/13-2

Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: 02413000138484

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CRISTINA FRANCELINA DE SOUZA - RÉU

JUAREZ FERREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULA DE SOUZA DA SILVA - AUTOR

TATIANA DE SOUZA DA SILVA - AUTOR

Nº MP: 41.0264.0001935/13-0

Vara de Origem: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE MACEDONIA - RÉU

Nº MP: 41.0264.0001936/13-4

Vara de Origem: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE MACEDONIA - RÉU

Nº MP: 41.0264.0001937/13-9

Vara de Origem: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE MACEDONIA - RÉU

Nº MP: 41.0283.0000591/13-6

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - RÉU

SIMONE APARECIDA DA CUNHA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0283.0000668/13-5

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/10/2013

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CLUBE ATLÉTICO IGARAPAVENSE - RÉU

LUIS OTAVIO PRADO FREITAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0298.0001210/13-1

Vara de Origem: 02A V DE ITÁPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: JULIO CESAR NIGRO MAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - RÉU

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0379.0000312/13-6

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/10/2013

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0399.0000409/13-9

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0521.0000412/13-9

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3003477142013826029600000

Data Ajuizamento: 1/10/2013

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ALINE NASCIMENTO DOS SANTOS - INTERESSADO

ANJHOLY NASCIMENTO SILVA - INTERESSADO

GEOVANA MOTA DO NASCIMENTO - RÉU

GRAZIELA NASCIMENTO SILVA - INTERESSADO

ISADORA DO NASCIMENTO VIEIRA - INTERESSADO

MARCELO APARECIDO SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOAH NASCIMENTO SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0522.0000414/12-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: EMPRESA PREMIER PRODUÇÕES E EVENTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0009994/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MATTARAIA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0009999/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ARCA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DA ANTÁRTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0010002/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001489/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001490/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0001503/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0001274/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ISAÍAS PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0001993/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEUSA APARECIDA GANDOLPHE SIGNORETTI - REPRESENTADO

FRANCELIO FERNANDES SIGNORETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0001994/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARMANDO MONTAGNER - REPRESENTADO

DÍLSON MONTAGNER - REPRESENTADO

LAUSDILA RODRIGUES MONTAGNER - REPRESENTADO

ROSILENE NOTÁRIO MONTAGNER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0001995/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LEANDRO DE MORAES CASTELLO - REPRESENTADO

LISANDRE DE MORAES CASTELLO - REPRESENTADO

REGINA HELENA DE MORAES CASTELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000793/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CLAUDIO FERREIRA VARANDA - REPRESENTADO

SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000794/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0188.0000377/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AGROLATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000927/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0&79/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCIS JACQUES JULLIEN PASTORET - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.00&7/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ADEMIR DE LIMA MARQUES - REPRESENTANTE

SELMO APARECIDO VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002910/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MARCELO BORGES SAMPAIO CUNHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001320/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CICERO RODRIGUES MARCULINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000275/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: - INVESTIGADO

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000385/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANDERSON APARECIDO SPOSITO - REPRESENTANTE

CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000296/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ISAIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

ONG DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ÁGUAS DO SERROTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0001668/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: SEBASTIANA APARECIDA ROCHA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000877/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS QUE COMPÕES O BAIRRO VILA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0001484/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

TERESA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001485/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSÉ FRANCISCO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001992/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: AMERICO SANTOS NETO - REPRESENTANTE

GAFISA S/A - REPRESENTADO

MANDY COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001836/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE I - REPRESENTADO

ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A - REPRESENTADO

CHÁCARAS CASTELO COUNTRY CLUB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0001837/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DENISE OLIVEIRA IEGOROFF - REPRESENTANTE

DONA DA NOITE - REPRESENTADO

PONTS RESTAURANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001493/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JOSE ANTONIO CARDOSO DA SILVA - REPRESENTANTE

MAURÍCIO JOSÉ BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0001232/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: COMUNIDADE CRISTÃ SHALOM ADONAI - REPRESENTADO

DENISE FULAS BRANCALION - REPRESENTANTE

JÚLIO VIEIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000871/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000073/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO RAMOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0001058/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADILSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000663/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: OSVALDO BARBOSA NEGRÃO - REPRESENTANTE

USIFA USINAGEM E CALDEIRA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0002481/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

SAAE AMBIENTAL DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000966/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: LUCI GARCIA RIBEIRO ABDAL - REPRESENTANTE

RUBENS GABRIEL ABDAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0001010/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUGUSTO OLIVERIA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000331/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

COMUNIDADE DO JARDIM ÂNGELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000372/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000390/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL - BASE GUARAPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000392/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LILIAN TORTORETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000472/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RENATO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SENSAÇÃO ESFIHAS E PIZZAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000016/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAULO CRISTIANO CICARELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000084/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000116/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /

Parte: MINERADORA ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000117/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINERAÇÃO MEIA LUA II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000119/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ARGIX - REPRESENTADO

CANHÃO SÃO BENEDITO - REPRESENTADO

ESCALADA E CAVA C - REPRESENTADO

MAGNIFICAT - REPRESENTADO

MOSCOSO - REPRESENTADO

NOVO PERFIL - REPRESENTADO

PARAÍBA DO SUL - REPRESENTADO

PORTO VALE - REPRESENTADO

PORTO VERDE - REPRESENTADO

RIO VERDE - REPRESENTADO

TUBARÃO - REPRESENTADO

TWN - REPRESENTADO

UNIVERSO EXTRATORA DE AREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000120/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: NAVEGANTES I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000085/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000176/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: EDNARDO SÉRGIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0005543/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELSO LUIZ DAVANSO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA BROOKFIELD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006940/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: VERA REGINA FERRARESI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007704/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: LUIZ HENRIQUE DE BERNARDI CARLOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007705/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ROBERTO DE MORAES SOUZA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003202/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003205/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ARCA DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DE MORAES LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007534/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE (SAÚDE) - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006065/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006097/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PAULO MATEUS CENTENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008290/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCELLO CATAPIRRA LOPES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0700.0000094/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

PAULO FAGUNDES ALTENFELDER SILVA - REPRESENTANTE

PLANSERVI ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0700.0000099/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

CETESB - REPRESENTADO

CONSÓRCIO TECMAN - REPRESENTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - REPRESENTADO

JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000102/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

RAPHAEL PALOSCHI CABELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000118/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /

Parte: EXTRATORA DE AREIA JAGUARI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000121/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EXTRATORA DE AREIA PEDREGULHOS NEVES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0007600/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CEADEC- CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLV.,EMPR. E CIDADANIA DE SOROCABA E - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0002293/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: APARECIDA DE JESUS GUARINO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004510/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ARLINDO SISCATI - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO ALPHEU LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004850/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ANDRE LUIZ LOPES - REPRESENTADO

ELCIO MATTIOLI - REPRESENTADO

LOPES & MATTIOLI - CENTRO DE RECUPERAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007582/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO MANUEL - REPRESENTADO

NILTON CEZAR MARQUES DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000420/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ERSO DOGNANI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - AVARÉ-SP - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DA 'FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000121/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: KIKOS BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000058/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EMPRESA THERMOPLASTIC - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0000856/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: EMPRESA RIACHO EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002739/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000935/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: EMIDIO BERNARDO DO NASCIMENTO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000551/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LOURDES FÁTIMA DE JESUS CONTENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000232/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO MORENO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0002794/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CENTRO DE EVENTOS ALINE RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0003043/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: JESUS BENEDITO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005006/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0442.0000001/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: WANDER ROGERIO BUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000414/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0555.0001656/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: SBT - REPRESENTADO

UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.000&/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000203/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RIAD XAVIER JAUHAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006631/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE

UNIRP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BEATRIZ ZANCANER COSTA - REPRESENTADO

FERNANDO OMETTO ZANCANER - REPRESENTADO

GILBERTO CARLOS FAVARAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004094/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MÁRIO ITILO NOZAWA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0010037/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0010040/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000163/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ALEXANDRE FERNANDES - REPRESENTADO

ANTONIO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0264.0000963/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: WASHINGTON LUIZ QUEIROZ DE PADUA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0334.0003381/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANTONIO CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

LILIAN TORTORETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0462.0002137/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000074/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CAEX - CENTRO DE APOIO A EXECUÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000062/09-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00350/09

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: JOSÉ CORIOLANO DE CASTRO - REPRESENTADO

JOSÉ LEONARDO PIMENTA JUNIOR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000014/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06389/10

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MISSAO MORISSUGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000046/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08443/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: TIMÓTIO DE JESUS CLARO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000100/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18164/10

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GUMERCINDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0287.0002986/13-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +4004238752013826024800000

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALBERTO CARLOS PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0349.0000227/13-0

Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +0&63132013826037400000

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA - RÉU

GUILHERME JUNQUEIRA MONTEIRO - RÉU

LUCIANA MONTEIRO IASI - RÉU

MARCOS FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA - RÉU

MARIANA DINIZ JUNQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

USINA AÇUCAREIRA GUAÍRA LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0409.0001133/13-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +4004675092013826051000000

Data Ajuizamento: 4/10/2013

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ APARECIDO JANUÁRIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

Nº MP: 41.0703.0000029/11-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +3010126702013826056200000

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERMINAL MARÍTIMO DA VALE FERTILIZANTES - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000024/12-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3001417452013826062700000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FELICIO LUIZARI JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000037/13-9

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3001462492013826062700000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDNA CRISTINA DE SOUZA HIPÓLITO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO RIVELINO HIPÓLITO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000038/13-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3001465042013826062700000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO DE FREITAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUTH DINIZ DE FREITAS - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000047/13-2

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3001461642013826062700000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALDINEY ALVES NEGRÃO JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000048/13-7

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3001464192013826062700000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CRISTINA CARDOSO AUGUSTO - RÉU

DOMINGOS AUGUSTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000049/13-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3001460792013826062700000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELINA HAQUEMI OSAKO MARINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAIMUNDO NONATO CARDOSO MARINHO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000052/13-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3001463342013826062700000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA LUCIA COSTA CHAGAS - RÉU

DJALMA FRANCISCO CHAGAS - RÉU

JOEL FRANCISCO CHAGAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRÍCIA PEREIRA CHAGAS - RÉU

Nº MP: 41.1094.0000007/13-3

Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +0005961242013826033800000

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ANTONIO PEREIRA CARDOZO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000035/10-5

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +3001418302013826062700000

Data Ajuizamento: 3/10/2013

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA DO CARMO NOGUEIRA RAINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002271/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA HAGAPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA - REPRESENTADO

GILVAN PASSOS - REPRESENTANTE

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0009888/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000738/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ SIGOLO ROBERTO - REPRESENTADO

ANGELA MARIA LEONEL DE SOUZA - REPRESENTANTE

CAROLINE ROBERTA CARVALHO POZZER - REPRESENTADO

DOUGLAS LEONEL DE SOUSA - REPRESENTANTE

LUCIANA MARIA FERRAZ - REPRESENTADO

SÍLVIA APARECIDA TEODORO SORENCE BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001645/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0000816/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0002263/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JULIANA DE SOUZA ROCHA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001392/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANIEL DA ROCHA MARTINI - REPRESENTANTE

FABIANO BATISTA DE LIMA - REPRESENTANTE

JORGE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO - REPRESENTANTE

PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0002059/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIEL DA ROCHA MARTINI - REPRESENTANTE

EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO - REPRESENTADO

FABIANO BATISTA DE LIMA - REPRESENTANTE

JORGE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO - REPRESENTANTE

PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0001885/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SÉRGIO DA SILVA TOBACE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0002174/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADEMAR GERALDO DE FREITAS QUEIROZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

RIOMAR CONCRETO E ARGAMASSAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001370/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001027/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALVARO GOMES DOS REIS NETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

RAQUEL PIRES MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000221/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.00&3/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000875/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001019/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

SEVERINO TARCICIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0249.0000373/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA GALHARDO GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

SAULO AGUIMAR DE ANDRADE FERRAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000386/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA PAULA PERIPATO GUERRA - REPRESENTANTE

ANDERSON APARECIDO SPOSITO - REPRESENTADO

CW7 INSTITUTO DE PESQUISA LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000331/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0257.0000120/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000454/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON MORAIS DA SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDA DE MENEZES ANDRÉA - REPRESENTADO

JAIR RAMALHO - REPRESENTANTE

JANETE APARECIDA NUNES BESSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO

TELMA LUCIANE DAMAZIO VAZARIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000455/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ONIVALDO BATISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0273.0000716/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001398/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO

FERNANDO PAULO PEREIRA RACY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000789/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000838/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0001057/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MATEUS DE BARROS PEREIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0290.0000369/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JAIR BRIENE SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001212/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HIGINO SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0001223/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NILCÉIA CARDOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PREFEITO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000945/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: FERNANDO ROMERO OLBRICK - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0001633/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AAPROCOM - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JABOTICAB - REPRESENTADO

PAOLA KIRSTEN MIANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0&35/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANA MARIA LINO DA SILVA BISPO - REPRESENTADO

ARILDO BATISTA - REPRESENTADO

BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

HERNANI BARRETO - REPRESENTADO

ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE FRANCISCO RAMOS - REPRESENTADO

PAULO LUIS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

ROGÉRIO TIMÓTEO - REPRESENTADO

ROSELI GASPAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000868/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001065/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001152/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001306/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ ANTONIO TORRES - REPRESENTADO

PEDRO BASSAN CORREA LEITE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001120/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001355/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0320.0001356/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0001362/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO MACHADO - REPRESENTANTE

OSVAIR ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000220/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0001057/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CICERO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ESMERALDO MARTINS BARBOSA - REPRESENTADO

GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS - REPRESENTADO

GERALDO GOMES DE PAULA - REPRESENTADO

JAIME HENRIQUE DUARTE - REPRESENTADO

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ DA ROCHA - REPRESENTADO

PAULO SIMÕES - REPRESENTADO

RAIMUNDO AZEVEDO FERREIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0001058/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JACOB SAUDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0001059/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AUGUSTO CANTO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

JACOB SAUDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0001341/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

RICARDO MALTA DA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000455/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS FERNANDO DELFINO - REPRESENTADO

ROGÉRIO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0354.0000423/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARISTIDES DA SILVA GÓES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0001993/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ MARTIN JUNQUEIRA - REPRESENTADO

SANDRA REGINA DE LIMA - REPRESENTADO

SOLANGE RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000371/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELÉTRONS PROMOÇÃO DE EVENTOS LDA OU THIAGO FERRAREZI CONSUTORIA LTDA - REPRESENTADO

EMPRESAS USINA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0001046/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0001056/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO GARMS E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0001057/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0001058/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO GARMS E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.00&8/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS MANOEL AVILA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0001091/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCOS GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0001242/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0390.0000139/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000712/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO EXPEDITO LINO FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000577/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTANTE

JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000349/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE

DANIEL DIAS FADELI - REPRESENTADO

EDSON DA SILVA MEZENCIO - REPRESENTADO

WILSON ZORZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000436/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENOR MAURO ZORZI - REPRESENTADO

JUNIOR APARECIDO OTAVIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001389/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESAR ANTONIO VICENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001758/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0002452/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0002074/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0472.0000377/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MAICON LOPES FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0003847/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO - REPRESENTANTE

NASSER MARÃO FILHO (PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0003848/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CALIMÉRIO LUIZ CORREA SALES (PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE) - REPRESENTADO

CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000483/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

SHIGUEO YAMAMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000484/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000485/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0555.0000489/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIENTIFICALAB - PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0600.0000215/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO RAMOS DA SILVA E SONIA RAMOS DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO MARTINS BARROS E VERA LUCIA DE ARAUJO - REPRESENTADO

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 286ª CIRETRAN - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS SILVEIRA - REPRESENTANTE

MANUEL MARTINS BARROS E MARIA LUCIA PEDROSO BARROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000552/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON - REPRESENTADO

PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000609/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CENTRO HÍPICO PAGLIATO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

ROBERTO ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0002011/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON RADDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001304/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DONIZETI MARTINS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004453/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000336/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000059/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

CARLOS APARECIDO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0688.0000225/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000032/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000093/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDNEI LEMOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000421/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO) - REPRESENTANTE

MARIA LÚCIA SIMÕES TEIXEIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000436/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000551/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA LEONOR SALA ALONSO - REPRESENTADO

ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDAS LTDA - REPRESENTADO

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDA IMPERIAL S/A - REPRESENTADO

JAIME DE MORAES - REPRESENTADO

JESUS JUSTO CAPOLO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

VANESSA ALVES VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000569/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000589/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO MÉDICO LEGAL - REPRESENTADO

OUVIDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000628/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000630/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CARIACICA - REPRESENTANTE

ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000631/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000645/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EDUARDO PERES PALIA - REPRESENTADO

EUGÊNIO LUIS PINESE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000655/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000671/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELAINE TABORDA DE ÁVILA - PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000681/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000721/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IVES AUGUSTO PIANOWSKY - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000734/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

MARCOS ZERBINI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000759/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE- COVISA - REPRESENTADO

EVANISE SEGALA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

JORGE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000770/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSÓRCIO LINHA 4 - AMARELO - VIA QUATRO - REPRESENTADO

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, - REPRESENTADO

PEDRO DESGUALDO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000779/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSTRUTUTORA TECNIBRÁS LTDA. - REPRESENTADO

FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000784/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMERCIAL DE ALIMENTOS DAVINÊS LTDA-ME - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE CAMARGO - DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA - REPRESENTADO

OTÁVIO FERREIRA BALBÃO JÚNIOR (DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA) - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ANTONIO MAYRIQUES ( DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA) - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADAUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000292/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRAS DE SARRO - REPRESENTADO

OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000293/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRAS DE SARRO - REPRESENTADO

CARLA CRISTINA PANDOVAM ZANARELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003718/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

PREFEITO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000530/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007852/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ´WEBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007957/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

EDERVAL JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

FUNFARME-FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

VALTER NEGRELLI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002782/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO HORIZONTE E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003975/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004925/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

ADALBERTO MONTEIRO SENE - REPRESENTADO

ARTUR DE OLIVEIRA SENE FILHO - REPRESENTADO

CELIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

EDJELSON APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007560/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007593/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001646/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0739.0003836/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTADO

MARCOS FERNANDO ZAMBONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006265/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MÁXIMO DE MOURA SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007359/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO UNIVERSTIÁRIO ADVENTISTA- UNASP - REPRESENTADO

LILIANE SOTO - INTERESSADO

LILIANE SOTO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008165/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

CLAUDIO MOREIRA DE PAULA - INTERESSADO

CLÁUDIO MOREIRA DE PAULA-OF. OP. DE FREQ. DO CENTRO DE DET. PROV. DA VL INDEPEND - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008515/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDIO AVELINO - INTERESSADO

CLÁUDIO AVELINO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0010123/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MANUEL DE SOUZA PAVAO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0206.0006005/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GREGÓRIO RODRIGUES PONTES MAGLIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0228.0000432/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVENTUAL EMPRESA CONTRATADA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0001358/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0320.0001359/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

JOÃO MACHADO - REPRESENTANTE

JOSÉ DONISETI GILDO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LEME - LEMEPREV - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0001363/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0003599/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0004006/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CHAVEDAR - REPRESENTADO

HAROLDO - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO

MARCOS MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000689/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0373.0001167/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Nº MP: 42.0373.0&30/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CESAR RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0373.0&32/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESAR RODRIGUES BORGES - REPRESENTADO

MARCIO JOSE RODRIGUES FERRACINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0373.0&65/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0464.0002091/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPALD E UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0605.0000374/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOSÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000745/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN) - REPRESENTADO

KHALIL EL KHOURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0004926/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

JOSÉ DONIZETI PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0005989/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AFONSO TEODORO DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO

ANTÔNIO DOS REIS INOCÊNCIO - REPRESENTADO

JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009122/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ROBERTA BIANCHI DE FREITAS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000952/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FOLHA DO PONTO O JORNAL DO PASSAGEIRO - REPRESENTANTE

PROGUARU - REPRESENTADO

VEREADOR ZÉ LUIZ DO PT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004111/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASAS BAHIA - REPRESENTADO

GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0005308/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SPMAR - RODOANEL SUL E LESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000235/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NEUSA MARIA BARATA DOTOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000359/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE SANTA LÚCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000048/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000452/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MBR SISTEMAS DIGITAIS LTDA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000482/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000604/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DAN CRISTIAN CLEMENTINO DE CARVALHO - REPRESENTADO

DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000050/10-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BEBEDOURO E REGIÃO - ADEBE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE BEBEDOURO - ACIAB - REPRESENTANTE

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000092/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: AMAURI SODRÉ DA SILVA - REPRESENTADO

DORIVAL FRANCISCO BERTIN - REPRESENTADO

JESUS ADIB ABI CHEDID - REPRESENTADO

RENATO REGINALDO FRANGINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000007/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0229.0000219/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - REPRESENTADO

TEREZA EUFRAVIA COSTA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0001932/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ABRIGO CASA DE JESUS - REPRESENTADO

JOSÉ HAILTON DE CAMARGO - REPRESENTADO

SANDRO ROGÉRIO SALA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000302/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 56ª ZONA ELEITORAL DE ITAPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000659/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000904/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEBORA CECILIA ALEXANDRE MARCHI - REPRESENTANTE

MARCELO EDUARDO MARCHI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000430/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000414/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO DONIZETE MARTELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000144/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000171/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTANTE

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001642/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTANTE

DANIEL HENRIQUE ISHIKAWA - REPRESENTADO

MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000436/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENOR MAURO ZORZI - REPRESENTADO

JUNIOR APARECIDO OTAVIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000833/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

NATALIA FRANCISCA DO NASCIMENTO MADI - REPRESENTADO

PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000924/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTADO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE

TICKET SERVICOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000982/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS SIMÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002522/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

BIANCHINI-ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

LUCINEIA APARECIDA CÁCERES - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000299/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0695.0000404/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000434/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000555/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HAGAPLAN - JNS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000867/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000898/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADMINISTRADORES E PROPRIETÁRIOS DO EDIFÍCIO ABDALA 12 - REPRESENTADO

EDSOM ORTEGA MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002188/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006611/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALFREDO JOSÉ PENHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000974/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: TATIANE BOTTAN - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0240.0000475/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLODOALDO APARECIDO DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0272.0000450/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000921/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0001014/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0001015/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ DONISETE GILDO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0001125/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ DONISETI GILDO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0463.0000501/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADEMIR ANTONIO LEÃO GARCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0612.0000159/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000233/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SCORPION DO BRASIL POLIMERAS UNICRAM LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000356/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA MARIA - REPRESENTADO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000392/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 42.0695.0000439/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0229.0000075/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO - REPRESENTADO

JORGE DOS SANTOS MAGALHÃES - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DE TRABALHO DE REGISTRO - REPRESENTANTE

MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0212.0000021/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04330/10

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS JOSÉ PACHECO ROCHA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

DÉCIO DE CAMARGO E OUTROS FUNCIONÁRIOS AINDA NÃO IDENTIFICADOS DA CIRETRAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000037/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10775/10

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - REPRESENTADO

WAGNER SANTOS CANTARIM - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0186.00&9/13-1

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +0002350782013826004200000

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÁTIA BUENO - RÉU

EDNA MARIA VIEIRA - RÉU

JOÃO LUIZ FERREIRA CARNEIRO - RÉU

JOÃO LUIZ GOMES CHIRSPIM - RÉU

JOÃO PROCÓPIO DA SILVA - RÉU

JOSÉ WILSON POLO - RÉU

LUIZ VITAL DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO DE MOURA SOEIRA - RÉU

WADIS GOMES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0214.0002769/12-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +4005686082013826007900000

Data Ajuizamento: 4/10/2013

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIOGO DE CASTRO LOPES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - RÉU

Nº MP: 41.0349.0000217/13-6

Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +0&57062013826037400000

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEX APARECIDO MOQUIUTI MARTINS - RÉU

DARCI MARTINS DA SILVA - INTERESSADO

GILBERTO CÉSAR BARBETI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0358.0003148/12-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE OURINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CILENE CANIZELLA SALMEN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0359.0000472/11-3

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +3001935042013826041100000

Data Ajuizamento: 1/10/2013

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO DONIZETI CÍCERO - RÉU

MILTON IDIE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - RÉU

Nº MP: 41.0384.0000112/11-3

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - INTERESSADO

DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0405.0000716/12-4

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: +0010158362013826049500000

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - INTERESSADO

DANIEL HENRIQUE ISHIKAWA - RÉU

MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - RÉU

Nº MP: 41.0405.0001094/12-4

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÓVIS VIEIRA MENDES - RÉU

EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0448.0000431/12-8

Vara de Origem: 01A V DE SOCORRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/10/2013

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA CIVIL DE SOCORRO/SP. - RÉU

POLÍCIA MILITAR DE SOCORRO/SP. - RÉU

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0631.0000170/13-2

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 00018175320138260646000000

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FRANCISCO GIMENEZ - RÉU

JOAQUIM PIRES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Nº MP: 41.0711.0000296/11-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/10/2013

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PÂMELA XAVIER - RÉU

Nº MP: 41.0723.0000679/13-1

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +3010759262013826045100000

Data Ajuizamento: 1/10/2013

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTER GODOY DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0405.0000075/10-8

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/10/2013

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÓVIS VIEIRA MENDES - RÉU

GEPPRAC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006

com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de

Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da

Inicial anterior a 05 de outubro de 2009

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0719.0005229/13-2 Nº Documento: 10/05 Nº CAO: 04143/13

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Apurar eventuais irregularidades relativas ao loteamento situado na Vila São Geraldo

Parte: EMPRESA LOAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 240/13 - CSMP, DE 11.10.13

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 20.09.13 o prazo estipulado pelo Edital de 10.09.13, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 16.10.13 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

anexo01 - ENTRÂNCIA INICIAL - PROMOÇÃO

anexo02 - ENTRÂNCIA INICIAL - PROMOÇÃO

anexo03 - ENTRÂNCIA INICIAL - PROMOÇÃO

Aviso nº 241/13 - CSMP, de 12/10/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/10/2013, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DORA BUSSAB

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7512/13

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO ROBERTO CARLUCCI JUNIOR

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1443/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: MARILEIDE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA AMÉRICO TRUFELI, ALTURA DO Nº 90.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 745/13

Guarujá

Interessados: FREDERICO ANTONIO GRACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141225/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Ibitinga

Interessados: MORADORES DO JARDIM IMPERIAL IBITINGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146034/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1438/13

Registro

Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA, C. WOLPERT PAISAGISMO E CONSTRUÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ASSINATURA DE TRÊS TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1255/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, LUCIANO DE MORAES ROCHA e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO LOCADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ NA CAMPANHA ELEITORAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148979/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 594/13

Promissão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, JOSÉ APARECIDO GARGÁRO, JOÃO BALDUÍNO DOS SANTOS NETO, EDSON RIOHEI YASSUNAGA e ALESSANDRO ARIAS DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PROMISSÃO.

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138383/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/12

Capital

Interessados: EDINALVA DE SOUZA PEREIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO GENÉRICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14671/12

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS e SUN FOODS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS DA UNICAMP.

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/13

Cerquilho

Interessados: PAULO ROBERTO PILON, CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO, EXERCÍCIO 2008.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/13

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e LUIS DONISETE CAMPACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO DO SÍTIO SANTA CRUZ, PEL MUNICÍPIO DE CAPIVARI.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/13

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 153123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1467/13

Capital

Interessados: ALONSO PEDRO DE SOUSA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO MATÉRIA DE CUNHO PORNOGRÁFICO NO SITE YAHOO.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 146531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/13

Tanabi

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA e MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE VOTUPORANGA

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A DIREITO COLETIVO EM VIRTUDE DO ACAMPAMENTO EXISTENTE ÀS MARGENS DAS ESTRADAS RURAIS QUE PERMEIAM DIVERSAS PROPRIEDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE COSMORAMA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/13

Cabreúva

Interessados: INIVALDO DOS SANTOS e ANTONIO CARLOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGATIVA DE INFORMAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1201/13

Guarujá

Interessados: FERNANDO SILVA DE SOUSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE O ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ AINDA EXERCE A ADVOCACIA PRIVADA, MESMO APÓS TER ASSUMIDO O CARGO.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 131041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JACI DOMINGUES DE OLIVEIRA BARTOLOMEI, CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, ADÉLIA MARIA CAMARGO CASALECCHI e RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DE CONSELHEIROS TUTELARES DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 539/13

Ibitinga

Interessados: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/13

Palmital

Interessados: VALTER LÁZARO BENEDITO DE GÓES, VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO CÍVEL E CRIMINAL ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2013.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 925/13

Taquaritinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHANDO RELATÓRIO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2010.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/13

Aparecida

Interessados: GESSE RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS DE MONITORES E AGENTE AUXILIAR DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE POTIM.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 916/13

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA e ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1579/13

Cubatão

Interessados: MYCHAJLO HALAJKO JÚNIOR e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO.

Aviso nº 242/13 - CSMP, de 12/10/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/10/2013, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103905/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1989/12

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA, FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ e CONSTRUTORA SILVA E LEÃO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM VÍCIOS DE QUALIDADE EM IMÓVEIS NO CONDOMÍNIO DE RESIDÊNCIAS LOCLIZADO NO BAIRRO SANTO AMARO DA BOA VISTA, INTEGRANTE DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 123682/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/09

Sorocaba

Interessados: LAÉRCIO DE MELO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 52807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1752/12

Fernandópolis

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e ROSELI ALCANTARA AUGUSTO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR CONSISTENTE NO FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO, DENOMINADA ACADEMIA DO ATLETA, SEM O DEVIDO REGISTRO NA ENTIDADE DE CLASSE.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54464/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/11

Itaquaquecetuba

Interessados: UFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATOS DE VENDAS DE PURIFICADORES DE ÁGUA COM CLÁUSULAS E PRÁTICAS ABUSIVAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 56402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/11

Capital

Interessados: ITAI SOARES e BEM BRASIL SHOP. COM.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: SMA 43 161 625/11.1 BEM BRASIL SHOP. COM - E-COMMERCE - VAREJO DE MASSA - VÍCIO NA ENTREGA DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 57399/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2567/12

Pindamonhangaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PASIN - AMORPAS e TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DA VENDA DE IMÓVEIS CUJA GARANTIA HIPOTECÁRIA NÃO TERIA SIDO LIBERADA, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DOS RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/13

Mogi das Cruzes

Interessados: LIV - LOPES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EDUARDO IMÓVEIS e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOGA NA VENDA DE IMÓVEIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1000/13

Jacareí

Interessados: VERA LÚCIA VERSATI e CLARO S.A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE EMPRESA DE TELEFONIA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/13

Catanduva

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e COFESCAR - COMISSÃO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS 2013

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À SEGURANÇA DO CARNAVAL DE 2013 DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/13

Ilhabela

Interessados: MARGARET LUZ, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXPRESSO FÊNIS VIAÇÃO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORETE COLETIVO PELA EMPRESA FÊNIX VIAÇÃO LTDA, NO MUNICÍPIO ED ILHABELA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 65/13

Ilhabela

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE ILHABELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DECORRENTES DA DESCONFORMIDADE DA ATIVIDADE EFETIVEMENTE EXERCIDA COM AS EXIGÊNCIAS DE MEDIDAS DE SEGURANÇA MÍNIMAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 84353/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6489/12

Jundiaí

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCELLENCE, AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e VANESSA PELEGRINI SILVA PERINI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TÉCNICAS E FINANCEIRAS ATRIBUÍDAS À EMPRESA AM2 ENGENHARIA, CONSTRUTORA DO CONDOMÍNIO ERSIDENCIAL EXCELLENCE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 65436/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 786/13

Sorocaba

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BELINE CHAVES e ESQUADRÃO VIDA - UNIDADE DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXISTÊNCIA DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO ARAÇOIABA DA SERRA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 88303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/13

Capital

Interessados: SHOPPING CENTER 3

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSBILIDADE DO 'SHOPPING NOVO CENTER 3', NESTA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 82512/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/13

Capital

Interessados: MOACYR RIBEIRO REVERDOSA e SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO PELA NÃO EXTENSÃO DA GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E POR PROPAGANDA ENGANOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/13

Capital

Interessados: MARIA ZENAIDE DE MOURA SILVA, DÉBORA MOREIRA SOUZA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DA AMA JARDIM CAPELA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 104488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4252/13

Jundiaí

Interessados: MARIAH AGATHA JEREMIAS DE SOUZA LIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CLÍNICA CIRÚRGICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 76/2011

Martinópolis

Interessados: ANTÔNIO POLETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS REFERENTE AO TRATAMENTO DE ÁGUA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 54458/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/06

Itaquaquecetuba

Interessados: FLORIPES ALVES CARNEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: RECLAMAÇÕES SOBRE EVENTUAL RECUSA DE DISPONIBILIZAÇÃO E ENTREGA DOS MEDICAMENTOS PREVISTOS NOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS, EVENTUAL NÃO ENTREGA DOS INSUMOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS E EVENTUAL FALTA DE CADASTRAMENTO DO PACIENTE NO PROGRAMA HIPERDIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 59124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/12

Pedreira

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUPERMERCADO JA, CASA DE CARNES LAZARINI, CASA DE CARNES BASÍLIO, CASA DE CARNES SANTA CLARA, AÇOUGUE E MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA, CASA DE CARNES CAXAMBU e CASA DE CARNES JARDIM ANDRADE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS REPRESENTADOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/13

Capital

Interessados: ALLAN FELIPE GASCKO PILOTO e HOSPITAL SANTA MAGGIORE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE INDEVIDO DE LIXO HOSPITALAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE OS DE ALTO CUSTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110385/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/11

Itanhaém

Interessados: VANDERLEI NÓBREGA DO NASCIMENTO, CLÉBIA FREIRE SOUZA, MUNICÍPIO DE ITANHAÉM e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Ribeirão Preto

Interessados: EMERSON IOSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO, DEPREDAÇÃO E FALTA DE MANUTENÇÃO EM VÁRIAS PRAÇAS DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/13

Capital

Interessados: VIA VAREJA S/A e FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA BRASIL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO CRISPIANO, Nº 79/85

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2287/12

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA e CETESB

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107526/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5696/12

São Bernardo do Campo

Interessados: SENSUAL PARTY

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATIVIDADES NO ESTABELECIMENTO SITUADO NA ESTRADA DOS CASA, Nº 3376, BAIRRO DA CASA, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ONDE OCORREU DISPARO DE ARMAS DE FOGO, ENVOLVENDO ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 108159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/12

Cajamar

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJAMAR

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE 2012 PARA O CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DE TODA ELEIÇÃO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43992/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/10

Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: DESCOBRIR AS RAZÕES PELAS QUAIS AS ESCOLAS ESTADUAIS NÃO OBTIVERAM OS ÍNDICES DO IDESP E IDENTIFICAR AÇÕES QUE POSSAM SER DESENVOLVIDAS PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM CADA ESTABELECIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49469/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/11

Indaiatuba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE INDAIATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/12

Ouroeste

Interessados: ROSELI RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA APLICAÇÃO DA VERBA DO FUNDEB.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 55530/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/12

São Bernardo do Campo

Interessados: BRUNO MARQUES DOS SANTOS e ETEC LAURO GOMES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ETEC LAURO GOMES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 60133/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Capital

Interessados: GLAUCO ADNAN RIBEIRO, APARECIDA GANGORA RIBEIRO, CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA (PROJETO FUTURO), SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCAS GONGORRA RIBEIRO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS ABUSOS PRATICADOS POR ATLETAS VETERANOS EM FACE DE CALOUROS (TROTES) NO ÂMBITO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA / PROJETO FUTURO, MANTIDO PELA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76783/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2188/12

Avaré

Interessados: CAMILA, CATIANE, CASSIANE, PIETRO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO OS MENORES CAMILA, CATIANE, CASSIANE, PIETRO E OUTROO, QUE SERIAM NEGLIGENCIADAS PELA MÃE DE NOME CÁTIA, PELO PADRASTO MARCOS E PELO PAI VALDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 53/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ROSELI DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92655/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 776/13

Sumaré

Interessados: LUCIA HELENA MARIA DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO À REGULAR OFERTA DE SERVIÇO EDUCACIONAL A ADOLESCENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 75/08

Tambaú

Interessados: EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO PRATICADAS PELA EMPRESA EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/12

Capital

Interessados: PETERSON DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA SANTA JUSTINA DE PROPRIEDADE DE PETERSON DIAS, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/13

Pindamonhangaba

Interessados: FRIGORÍFICO MULTICORES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃOS DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE POSSÍVEL POLUIÇÃO DE CURSO DÁGUA OCASIONADO PLEO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA MATANÇA DE ANIMAIS PELO FRIGORÍFICO MULTICORES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/11

Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 06

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79236/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/08

Ubatuba

Interessados: DEPRN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EM RELAÇÃO AO TCRA Nº 15/2006, FIRMADO OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE LIXÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA NO MUNICÍPIO DE ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/12

Capital

Interessados: CHRISTIAN CAL e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS EM PROGRAMA TELEVISIVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3312/12

Bragança Paulista

Interessados: JOAQUIM GOMES MARQUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA RURAL PERPETRADO PELO INVESTIGADO JOAQUIM GOMES MARQUES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/11

São José dos Campos

Interessados: POLICIA MILITAR e LEONARDO CESAR LUCCHESI DE CARVALHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTADO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/13

Itirapina

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELA PREFEITURA DE ANALÂNDIA, DO TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Nº 0000080911, FIRMADO COM A CETESB

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/05

Campinas

Interessados: EDWALDO DONIZETTE STRABELLI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA GRAMÍNEA, EM APP, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FERDINANDO VIA CAVA, S/ Nº - CHÁCARA DOS LORDS - BAIRRO VIA CAVA, PAULÍNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106522/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Bebedouro

Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA. ME, JOÃO BATISTA BIANCHINI, MAURILIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO DE ASSIS CANOAS NETO, VERGINAUD ANGARITA FERREIRA DA SILVA, JAIME BATISTA DE SOUZA, RAFAEL BIANCHINI MARCUSSI e REGIANE ASSIS DIAS JATUBÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106577/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1025/13

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, R. M. SANTANA CUNHA e ROSANA MARIA SANTANA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INICIADO PELO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS E PARA A LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108559/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1268/13

Pindamonhangaba

Interessados: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. e PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115694/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES, L.S. DE OLIVEIRA NECO E CIA LTDA ME, MED-SILVA WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE DUAS PONTES e CIRÚRGICA KLG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, AJUSTE DAS EMPRESAS PARTICIPANTES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115748/13 - 2 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1189/12

Poá

Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, MARCOS ANTÔNIO ANDRADE BORGES e CARLOS HUMBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO E PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO CONTRA O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116487/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3020/12

Jacareí

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ, SINDSAAE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SAAE DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117403/13 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/11

Itirapina

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ITIRAPINA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2008 E NOS SEUS ADITIVOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117450/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/06

Fartura

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ODORICO ALVES FURQUIM, PREFEITURA DE FARTURA e ASSECOMP - ASSESSORIA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006, NO TOCANTE À APROVAÇÃO PARA OS CARGOS DE ENCARREGADO DE COMPRAS, TESOUREIRO E MOTORISTA I, ENTRE OUTROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122799/13 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Barra Bonita

Interessados: MARIO DONIZETI FLORIANO TEIXEIRA e JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DE UM ÚNICO CARGO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156586/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/07

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, JOÃO CARLOS MONTESE, ROBERTO HEGG, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A e ESCOLA DE GINECOLOGIA E MASTOLOGIA PROFESSOR JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO CLÍNICO OBSERVACIONAL ENVOLVENDO O MEDICAMENTO ZOMETA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 422/12

Capital

Interessados: AUDREY e CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO I DA GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, COM ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/12

Jundiaí

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA DE POLICIA SECCIONAL DE JUNDIAÍ e AUTO POSTO MARATAÍ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO MENSAL DE 9.000 LITROS DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO E 22.800 LITROS DE GASOLINA COMUM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/13

Caieiras

Interessados: FABÍOLA DE OLIVEIRA MARINHO e MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAIEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/13

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38389/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/13

Urânia

Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE FIGUEIREDO e ELIAS ROZ CANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38736/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3497/12

Catanduva

Interessados: MARIA ALEXANDRE PINTO MOREIRA MARCONDES e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ANULOU CONCURSO PÚBLICO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1681/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE 3.000 KG DE PEIXES DESTINADOS AO 'TORNEIO DE PESCA', ATRAVÉS DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1684/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JOLATEX C. M. SANTANA E CIA. LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/11

Guararapes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/12

Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, NO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1762/12

Paulínia

Interessados: MARIO FERREIRA NETO e PREFEITURA DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA DE PAULÍNIA - SUSPEITAS DE PREÇO ACIMA DA COTAÇÃO DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 779/12

Santa Isabel

Interessados: OAB 164ª SUBSEÇÃO DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA MUNICIPALIDADE QUE PROIBIU FUNCIONÁRIOS DE CONCEDEREM ENTREVISTAS A QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66336/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/12

PIRANGI

Interessados: ANTONIO APPARECIDO FIORANI, MARIA RITA VIEIRA CUNHA, FELIPE FIORANI, PROJEÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA e MARIA DO CARMO IROCHI COELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67305/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6082/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LILIAN DIAS e SILVANA ZEM DA SILVA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO 002/12 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68137/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/12

Mauá

Interessados: SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, VLADMILSON GARCIA, DINIZ LOPES DOS SANTOS, HÉLCIO ANTONIO DA SILVA, OSWALDO DIAS, IVÃ RIBEIRO DE OLIVEIRA, GILBERTO COJI OHNUKI e LEANDRO OLIVEIRA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DE MAUÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70551/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2695/12

Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 - PA Nº 22399/2012-3), REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73397/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/13

Sertãozinho

Interessados: GISELE CRISTINA DEDEMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ILEGAL PELA MUNICIPALIDADE DE SERTÃOZINHO CONSISTENTE NA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICPAIS PARA EXERCEREM FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, DESCONSODERANDO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PROVIMENTO DE REFERIDO CARGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80885/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3585/12

Guarulhos

Interessados: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - UNIDADE GUARULHOS e MESQUITA BARROS ADVOGADOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, FEITA PELA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

Jales

Interessados: EVA RICI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFASTAMENTO SIMULADO DO SERVIÇO PÚBLICO PARA FINS DE CAMPANHA ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1443/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1458/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86273/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/09

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EVENUAL ATO DE IMPROBIDADE COM PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA, ATRIBUÍDO A ROSANA APARECIDA VIDAL DE SÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10147/12

São José do Rio Preto

Interessados: LUDMILA ALVES DIAS, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO e A.M. BUZANA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IORREGULARIDADES NA AQUISIÇÃOD EPLANTAS E FLORES DURANTE OS ANOS DE 2011 E 2012, CONTRATAÇÕES QUE TERIAM SIDO REALIZADAS SEM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93389/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1460/12

Osasco

Interessados: ELISEU KOOP E CIA LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO e SUPREMA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESQUEMA DE FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99511/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/12

Cruzeiro

Interessados: CASA DE CARNES ESPERANÇA J. A. LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 069/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR

Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2418/12

Olímpia

Interessados: SIBELI DEGANI e EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO D OESTE

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA OU LESIVA AOS DIREITOS DOS CONSUMDORES USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA EMPRESA RÁPIDO D OESTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 57675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1859/12

Ubatuba

Interessados: EMPRESA UNIÃO LITORAL, EMPRESA SÃO JOSÉ TURISMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e LUIS CLÁUDIO MARCONDES DE TOLEDO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PELAS EMPRESAS UNIÃO LITORAL E SÃO JOSÉ TURISMO, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 58662/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1955/12

Capital

Interessados: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - WWW.EXTRA.COM.BR e LEANDRO SILVA ALVES

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR E DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FORNECEDORA PELOS VÍCIOS DO PRODUTO, PELA NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, NESTA CAPITAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93020/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

Capital

Interessados: PAULO SÉRGIO FLORENZANO, SUN CROWN HONG KONG LIMITED - MPWAY CHINA e TRINITY SOLUTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: VENDA PELA INTERNET - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA E NO PRODUTO - INTERESSE ECONÔMICO DO CONSUMIDOR - OFERTA - FALTA DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE ENGANOSA - CONTRATO - IMPOSIÇÃO DE INTERDIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 59336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/12

Pereira Barreto

Interessados: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSBILIDADE NO PRÉDIO ONDE ESTABELECIDO O SAEE DE PEREIRA BARRETO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 59973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2555/12

Indaiatuba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, SECRETARIA DE SAÚDE DE INDAIATUBA, SOCIEDADE ESCOLAR SÃO NICOLAU DE FLUE, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI e JOSIANE HELENA DE MORAES

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE MENOR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 60365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 96/07

Adamantina

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MARIÁRPOLIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE MARIÁPOLIS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 10.048/00 E 10.098/00, DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004 E NORMA ABNT Nº 9.050/2004

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 103203/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/12

Capital

Interessados: MARIA HELENA DE ANDRADE e RESTAURANTE COMEDORIA - SESC PINHEIROS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA FILA DO SELF SERVICE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 106696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/12

Ribeirão Preto

Interessados: CASA DE REPOUSO SÃO DOMINGOS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS, FÍSICOS E PSICOLÓGICOS, AOS IDOSOS PACIENTES DA CASA DE REPOUSO SÃO DOMINGOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 48866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/13

Praia Grande

Interessados: INSTITUIÇÃO LOCALIZADA A RUA RAHA ATIQUE, Nº 385 BALNEÁRIO PAQUETÁ, PG

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO CLANDESTINO DE INSTITUIÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE IDOSOS, LOCALIZADA NA RUA RAJA ATIQUE, Nº 385, MARACANÃ, PRAIA GRANDE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 85645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2476/12

Cubatão

Interessados: MARIA DA PENHA DOS SANTOS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CUBATÃO)

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, SITUADO NA RUA DR. FERNANDO COSTA, 181, CUBATÃO/SP

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 86370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 818/13

Atibaia

Interessados: VITÓRIA RESIDENCE RECANTO DO IDOSO e SONIA BELONS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: EVENTUAIS MAUS TRATOS (FALTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NA CLÍNICA VITÓRIA RESIDENCE RECANTO DO IDOSO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 90619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 611/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CIRAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 96121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/12

Capital

Interessados: ANÉSIA CUSTÓDIA DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE AGRESSÃO E MAUS TRATOS A IDOSA ANÉSIA CUSTÓDIO DOS SANTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/12

Cajamar

Interessados: ANCELMO ALDON DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE QUANTO À IMUNIZAÇÃO E MEDICAÇÃO CONTRA MOLÉSTIA DE FÁCIL CONTAMINAÇÃO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111547/13 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/12

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1187/2012-4

Lucélia

Interessados: ADELINO DE JESUS VALERIANO NOLASCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO RISCO DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS (FALTA DE PAGAMENTO DE MÉDICOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 57147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/13

Vargem Grande do Sul

Interessados: IVONE APARECIDA GERÔNIMO, ROSE BEATRIZ VAZ DA SILVA, MONICA CRISTINA TODERO, SILVANA CANATTO, JULIANA RODRIGUES VALVERDE e MUNICÍPIO VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA ÁREA DA SEÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 58752/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15/2013

Itapira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROGRAMA ADMINISTRATIVO DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS PELO MUNICÍPIO DE ITAPIRA E CUMPRIMENTO DAS LEIS ESTADUAIS Nº 11.977/05 E 12.916/08

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99331/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1532/13

Cubatão

Interessados: FATME RUCHDI ABOU ABBAS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ANDAMENTO NA RUA SÃO PAULO, 363, NA VILA SANTA TEREZA, CUBATÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165313/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/12

Capital

Interessados: AMCJP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO CIDADE JARDIM PANORAMA, SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM, JUAREZ DE ALVARENGA MASSARIOLI, MARIA CLARA ANDREUCCI MARREY, JHSF INCORPORAÇÕES e AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPACTO CUMULATIVO PELO CONJUNTO DE OBRAS PROJETADO PELA EMPRESA JHSF INCORPORAÇÕES PARA O BAIRRO DE CIDADE JARDIM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 47093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA MARIA ANTÔNIA - AMAR, PREFEITURA DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS NO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ENTORNO DA RUA MARIA ANTÔNIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54083/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/12

Capital

Interessados: EDUARDO CARRILHO VITAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e DEPÓSITO DE PLÁSTICO (RUA GALILÉIA)

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO ABANDONADO E FALTA DE MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54440/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1618/12

Mogi das Cruzes

Interessados: DAMIÃO AMARO DA SILVA, NOÊMIA CIRO DOS SANTOS SILVA e ZILDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR NA ESTRADA DO FURUYAMA, S/N, EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13114/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NA RUA PAPA JOÃO GREGÓRIO, 166

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66362/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/12

Viradouro

Interessados: CETESB e MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO 'JARDIM MARIA LUÍZA I'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 44389/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/10

Campinas

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DA EMEF EDSON LUIS LIMA SOUTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, KAUÊ GOMES e RADIO E TELVISÃO BANDEIRANTES LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CRIANÇA NO PROGRAMA BRASIL URGENTE DA REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/11

Avaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO A MENOR M.C.T.M.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100290/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/04

Sorocaba

Interessados: FERNANDO CHIAPERINI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CONTAMINAÇÃO DE ÁREA PELO FUNCIONAMENTO DE ANTIGO POSTO DE COMBUSTÍVEIS, JÁ DESATIVADO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/13

Osasco

Interessados: TITO BERNARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e CEMITÉRIO BELA VISTA

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DO ELEVADO NÚMERO DE GATOS EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DO CEMITÉRIO BELA VISTA, EM OSASCO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Itirapina

Interessados: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA, JOÃO GILBERTO BORTOLOTTI e MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE PRÁTICAS ADOTADAS PELA EMPRESSA ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Juquiá

Interessados: HÉLIO MARCIANO e SEVERINO PEDRO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE ILEGAL DE 300 SACOS DE CARVÃO VEGETAL, CONTENDO 20 KG CADA UM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12240/12

Sorocaba

Interessados: ASSOC. DOS TITULARES DOS DIREITOS REL AOS LOTES DO LOTEAM. J. RES. VICENTE MORAES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ASSOREAMENTO DE LEAGO, EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO RESIDENCIAL ARTE DE VIER, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSELI MARIA MANO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA (NÚCLEO DO PONTAL DO PARANAPANEMA)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA SANTA ROSA, COM ÁREA DE 861,8462 HA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, COMARCA DE TEODORO SAMPAIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68583/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAL OCASIONADOS POR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA CARLOS TIAGO PEREIRA, Nº 150, JARDIM DA SAÚDE, SÃO PAULO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/13

Caraguatatuba

Interessados: MARCO ANTONIO ADIRANHA, IVANICE ROSA ALVES, RINEU PEIXOL, PAULO MEIRA SILVA e BAR PIXOXÓ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO PRODUZIDOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR PIXOXÓ', SITUADO EM CARAGUATATUBA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/13

Porto Feliz

Interessados: MARCO ANTONIO FANUCCHI e COMPANHIA BOA VISTA DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE RASO DE ÁRVORE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 38/13

Capital

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO e GILSON DE ALMEIDA BARRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE MANANCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/13

Tupã

Interessados: ELVIO DE CAMPOS MACHADO, ADILSON LOUREIRO DA SILVA e MERCADO MAX KAWAKAMI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO KAWAKAMI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/11

Itaberá

Interessados: DIMAS FRANCISCO DE BARROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO EM APP- FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, ITABERÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94620/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/08

Ourinhos

Interessados: SÉRGIO GAMA e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA EMPRESA DENOMINADA 'COLCHÕES CASTOR'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/13

Avaré

Interessados: CARLOS ALBERTO FALANGHE MACARIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO TERRENO NO QUAL SE SITUA O LOTEAMENTO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1427/12

José Bonifácio

Interessados: VALDECI URBANO DA SILVA e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103252/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1235/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PROJEL PROJETOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA S/C LTDA.

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM CONTRATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105221/13 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/11

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e LUIZ DANILO BOCATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E NO CANIL MUNICIPAL DE PIRACICABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106342/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e RICARDO ERAS MANZIBARBATANA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAISNO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106354/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/12

São José do Rio Pardo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA SANTURBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS DISPENSAS DE LICITAÇÇÃO Nº 10/08 E 11/08

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 655/13

Atibaia

Interessados: CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS (CND), WALDIR BOTTURA, EMIL ONO e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/13

Sumaré

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE SUMARÉ e PREFEITURA DO MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA GERAÇÃO DE DESPESA DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SEM A RESPECTIVA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2363/13

Jundiaí

Interessados: GISLAINE JACOBINO, CLAUDIO MARCONDES DE MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110524/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/13

Capital

Interessados: CARLOS ESTEVES e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, CONSISTENTE EM EXIGÊNCIA DE QUE O CANDIDATO TENHO NO MÁXIMO 40 ANOS NA DATA DA POSSE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 508/13

Capital

Interessados: MARIA SALOMÉ DE SOUSA GUERRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO DE IPTU DE IMÓVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/13

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO RODRIGUES DE BARROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO RESSARCIMENTO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DE DESPESAS IMPRÓPRIAS FEITAS POR SEBASTIÃO RODRIGUES DE BARROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112276/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6502/12

Sorocaba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SOROCABA e FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGENTE ATUAÇÃO PROCESSUAL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS EM QUE CONDENADA E RECLASSIFICAR SERVIDORES, GERANDO LESÃO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3155/12

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, RICARDO CORTES e EDUARDO DE SOUZA CESAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 778/13

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4307/13

Santo André

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GERIDAS PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NOS DEPARTAMENTOS DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113414/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/13

Urupês

Interessados: DANIELA MENDES AMÊNDOLA e GENIVALDO DE BRITO CHAVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE IMPEDEM O SERVIDOR PÚBLICO DE FIRMAR OU MANTER CONTRATO COM O MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81184/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/08

Campinas

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85521/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 852/12

Capital

Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR, HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REFORMA DE UM SETOR PARA COLOCAÇÃO DE UM TOMÓGRAFO (AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO E DE C0NTRATO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87588/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 601/11

Capital

Interessados: MARCELINO RODRIGUES DOS SANTOS, EVELEM DO NASCIMENTO e DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP - DAESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE SEVIDOR (PRÁTICA DE NEPOTISMO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88267/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/12

Itatiba

Interessados: WAGNER RENATO RAMOS, LUIS AUGUSTO CASSIERI, ANA FLÁVIA CRISTOFOLETTI, EMPRESAS WRR - AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA. e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL DE LICITAÇÃO, APONTANDO-SE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESAS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PIS/PASEP/INSS, OU PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES MAIORES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/13

Ilha Solteira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADPESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELAS AUTORIDADES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90666/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/11

Pacaembu

Interessados: NELSON FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 02/2007, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90780/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/09

Capital

Interessados: JOÃO MICHELIN NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE 02/04, TENDO COMO OBJETO A ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA CONTÁBIL INFORMATIZADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92636/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 48/11

Porangaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NÃO DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2008 POR VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92645/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/03

Campo Limpo Paulista

Interessados: BILIEIRO E BILIEIRO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CARTA CONVITE, REGISTRADA SOB O NÚMERO 63/2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97007/11 - 32 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09

Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA PELO MUNICÍPIO DE GUARACI

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1198/12

Capital

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A. e PEDRO HENRIQUE MATHEUS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR SE RECUSAR A CONCEDER CRÉDITO AO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE ESTE NÃO CONCORDAR COM CLÁUSULA CONTRATUAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/12

Capital

Interessados: MARIO CELSO ALVES CORREA e POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA COM NEGATIVAÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 46308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5896/12

Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A SERRA AZUL WATER PARK S/A, DETENTORA DO PARQUE AQUÁTICO WET N WILD NÃO PERMITE QUE ESTUDANTES PAGUEM MEIA-ENTRADA COM A CARTEIRINHA TITULAR DE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9930/12

Presidente Prudente

Interessados: MARIO CRUZ RIBEIRO BARBOSA, ANA PAULA NEGRÃO BARBOSA CELESTINO e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PROCEDIMENTO DE ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NA ÁREA DE RADIOLOGIA, JUNTO À COOPERATIVA UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64699/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2122/12

Bragança Paulista

Interessados: NOI CAMILO, DYNAMICA CAMILO ADMINISTRAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MEDIÇÃO IRREGULAR DE CONSUMO DE ÁGUA EM CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4346/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAUO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/13

Caieiras

Interessados: PAULA EIRAS, VIAÇÃO CAIEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOS MUNÍCIPES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/13

Capital

Interessados: CONTROLAR S/A e JOSE CARLOS PEREZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL PELA EMPRESA CONTROLAR S/A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/12

Vinhedo

Interessados: ELIANEIDE RODRIGUES SILVA TELES e VIMED - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (GRUPO SOBAM)

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO, POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE VIMED - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (GRUPO SOBAM), CONSISTENTE NA NÃO ACEITAÇÃO DA FILHA RECÉM NASCIDA DE ELIANEIDE RODRIGUES SILVA TELES NO PLANO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/13

Capital

Interessados: ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - PT 55688/13 MPF e AUTO POSTO TAIPAN LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA EMPRESA AUTO POSTO TAIPAN LTDA, NESTA CAPITAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/13

Jundiaí

Interessados: SANDRA FELIX PIMENTA LIMA e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A FACULDADE PITÁGORAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A REPRESENTANTE, ALUNA DA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA, DESDE NOVEMBRO DE 2011 SOLICITA O DIPLOMA JUNTO A EMPRESA, SEM LOGRAR ÊXITO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98374/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 779/12

Jaú

Interessados: POSTO PEIXINHO DE ITAPUÍ LTDA e ANP- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 106550/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/10

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARUIDADES, RELACIONADAS À ACESSIBILIDADE, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MATÃO, TENDO EM VISTA SUPOSTAS OBSTRUÇÕES COLOCADAS NAS CALÇADAS, IMPOSSIBILITANDO A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 55388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4621/12

Santos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBLIDADE DO PRÉDIO ONDE ESTÁ SEDIADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESPE, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 89450/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5752/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPETÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL 17.237 DE 24 DE AGOSTO DE 2010

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 47573/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/10

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - HOSPITAL BRIGADEIRO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO PELO HOSPITAL DE TRANSPLANTES DO ESTADO DE SÃO PAULO EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 76633/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/11

Americana

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA e ARY MARCOS CARDOSO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA IDOSO NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 88048/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1064/13

Guarulhos

Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO e PMG - TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS Nº 810, 787 E 882, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 90520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 828/12

Presidente Venceslau

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BEM COMO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 104532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/13

Assis

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e DANIEL BAHIS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO AO APARELHO DE VIDEOLAPAROSCOPIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 105224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR AFONSO RAMOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO E NO SERVIÇO PRESTADO PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR AFONSO RAMOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/13

São José do Rio Pardo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SÔNIA APARECIDA IANES BAGGIO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1323/12

Taubaté

Interessados: GERALDO DE SOUZA LEMOS e HOSPITAL REGIONAL DE TAUBATÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL REGIONAL DE TAUBATÉ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27647/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/11

Santos

Interessados: CELIO HERNANI DE SOUSA, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO AO REPRESENTANTE, CONTRARIANDO DECISÃO JUDICIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 48029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6667/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NECESSÁRIOS PARA O MANUSEIO DE PERFUROCORTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 50013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1002/12

Capital

Interessados: RUBIO GOMES DE FREITAS JUNIOR, STER LOURES DE FREITAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DÉFICIT DE MÉDICOS NO PROGRAMA DE SÁUDE DA FAMÍLIA DA UBS JARDIM MARACÁ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 57173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11/11

Ituverava

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ITUVERAVA, DIMINSON DOS SANTOS BRAZ e LAERTE F SOUZA FILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ESCALA DE PLANTÕES POR MÉDICOS DA SANTA CASA LOCAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3253/12

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, DECORRENTES DA INEXISTÊNCIA DE AGENTES DE CONTROLE DE VETORES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88045/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/11

Guarulhos

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIAS - HMU e ELAINE CRISTINA MARQUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA DE GUARULHOS (HMU)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/13

Guarulhos

Interessados: COMISSÃO POPULAR FISCALIZADORA, ANSELMO CANTUARIA e POSTO DE SAÚDE - UBS JUREMA - REG IV

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90673/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/11

Penápolis

Interessados: JOSOÉ POLIA SANTIAGO e CAMILA SÁBIO DA SILVA FASCINA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CASA EM CONSTRUÇÃO ABANDONADA, SENDO CRIADOURO DE BARATAS, RATOS, MORCEGOS E POMBOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e PAULO CESAR NUNES ANZAI

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 577/12

Eldorado Paulista

Interessados: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL IPORANGA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE IPORANGA EM ÁREA COM RISCO DE ENCHENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154454/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8081/12

São José do Rio Preto

Interessados: RINALDO SOLDAN JOAZEIRO e AGRE URBANISMO - PODER DE GARANTIR - PDG

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS NO CONDOMÍNIO 'BUONA VISTA', COM IMPEDIMENTO AO REGISTRO DE LOTES JUNTO AO CRI.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/13

Jundiaí

Interessados: ALVARO PEDRO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE OBSTRUÇÃO DA VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 49121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/12

Capital

Interessados: ROBERTO TONOMARU, JERLICH KUTUDJIAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CARLA JERLICH GUIMARÃES e REGINA KUTUDJIAN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM EMPREENDIMENTO IRREGULAR NA RUA TRAPICHEIRO, 306/308

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/12

Taboão da Serra

Interessados: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR E DESMATAMENTO EM TERERNO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO ANTONIO EIRAS GARCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57277/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/06

Paraibuna

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBUNA e SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA C.I.L. LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 58713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 85/08

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 643/11

Campinas

Interessados: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (RUA DAS CAMÉLIAS, 61, CHÁCARA PRIMAVERA)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA VILA DE SETE CASAS, SEM O CORRESPONDENTE ALVARÁ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71653/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

Paulínia

Interessados: LUCIA HELENA DE SOUZA, CÍCERO FERNANDO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EDIFICAÇÃO IRREGULAR E CLANDESTINA SOBRE VIELA SANITÁRIA EXISTENTE ENTRA A RUA SIMON PEDRO SOLDEIRA, Nº 96 E A RUA LINO BERGAMASCHI, Nº 115, JARDIM PATROPI, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/13

Capital

Interessados: LIA NEVES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEL ABANDONADO E OCUPADO POR PESSOAS ESTRANHAS À VIZINHANÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72022/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INTERDIÇÕES E REQUISIÇÕES DE IMÓVEIS UTILIZADOS COMO MORADIA PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA REGIÃO POPULARMENTE CONHECIDA COMO 'CRACOLÂNDIA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/13

PIRANGI

Interessados: GUILHERME SALGADO GONÇALVES e PREFEITURA DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: DEMOLIÇÃO DE UM CORETO EXISTENTE NA PRAÇA DR. EMÍLIO HENRIQUE OWER SANDOLTH

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA 'FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO' SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA DE EVENTOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL CIPRIANO ROMÃO GOMES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8548/12

São José do Rio Preto

Interessados: LEIA MARIA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2689/13

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO NA TÁBUA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, EM RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO VILA DA CRIANÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DENOMINADA COLÉGIO VILA DA CRIANÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 47600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Bananal

Interessados: AMARILDA DA SILVA FERREIRA, MARTHA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, MARINA NUNES DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MARIA JOSÉ ELIAS, REGINA MARTINS FONTES, SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO PARA OS ALUNOS RESIDENTES NO DISTRITO DO RANCHO GRANDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 48907/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1219/12

Registro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENORES EM SETE BARRAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2810/12

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e ESCOLA ESTADUAL SÃO NICOLAU DE FLUE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO ADOLESCENTE E.C.C.O., EM RAZÃO DA FALTA DE OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PELO PODER PÚBLICO, VISTO QUE TRATA-DE DE PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49791/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/12

Sumaré

Interessados: ELTON CEZAR AMORIM

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NECESSÁRIO À CRIANÇA B. F. A., PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANDERSON MIGUEL e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO BAILLOT

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO BAILLOT

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/11

Bragança Paulista

Interessados: PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UMA ESCOLA DE ARTES CÊNICAS QUE ESTARIA EXPLORANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FIM DE DIVULGÁ-LA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99524/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1732/12

Cruzeiro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NA ESTRUTURAÇÃO MATERIAL NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSELHO TUTELAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106576/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/10

Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO NA CIDADE JARDIM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1218/13

Araraquara

Interessados: RILDO APARECIDO PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA ATIVIDADE DE BAR E LANCHONETE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106672/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

Franca

Interessados: SEVERINO EDSON SALLES MEIRELLES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA COM UTILIZAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NO SÍTIO OLARIA DO ENGENHO QUEIMADO, DE PROPRIEDADE DE SEVERINO EDISON SALLES MEIRELLES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/12

Ribeirão Preto

Interessados: ÁLVARO AUGUSTO FREITAS e ELIANA COELHO FIGUEIREDO FREITAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL, MATRICULADO SOB O Nº 132.780, JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO, EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR NA RUA DIOGO FREIRE Nº 270 - CURSINO - SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4090/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ISAURA PAIS BARBOSA e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLA GUARANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÃO RELATIVA A EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA QUADRA DE ESPORTES DE COLÉGIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1113/12

Guararapes

Interessados: UNIALCO S/A - ÁLCOOL E AÇÚCAR e CARRETO, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA TERRA BOA DECORRENTE DE USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6008/12

Piracicaba

Interessados: IGREJA MINISTÉRIO SANTA GERAÇÃO RESGATANDO VIDA e OSÉLIA CASARINE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA IGREJA MINISTÉRIO SANTA GERAÇÃO RESGATANDO VIDA, QUE ESTARIA REALIZANDO CULTOS COM EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS NÍVEIS PERMITIDOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71557/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 64/12

Capital

Interessados: MARGARETH VALERO e XANGLASS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUENTES, DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E POLUIÇÃO SONORA DECORRENTES DAS ATIVIDADES DA EXPRESA XANGLASS, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/08

Carapicuíba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARAPICUÍBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4287/13

Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FERREIRA CAMPOS S/C LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSE A, B. C), EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA DO RIO CUMPRIDO Nº 2860, EM JACAREÍ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/11

Piracicaba

Interessados: SOLOPRÓPRIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO DENOMINADO TERRAS DO SINHÔ II, CONSISTENTE NA NÃO OBETENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/11

Ubatuba

Interessados: JEREMIAS SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO EM ÁREA EMBARGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBATUBAHÉL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3933/13

Ribeirão Preto

Interessados: NAIRSON RIBEIRO ALVES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CAVALOS EM IMÓVEL DA RUA ALTACIR FERREIRA, N° 330, PARQUE CIDADE UNIVERSITÁRIA, DE MANEIRA A PROPICIAR PROLIFERAÇÃO DE VETORES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/13

Ribeirão Preto

Interessados: CHEMIM CORP CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO e GAEMA - NÚCLEO PARDO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARIDADES DE EMRPEENDIMENTOS SITUADOS EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, COM POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DO MANACIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8240/12

Santo André

Interessados: ARNALDO MENCK e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE IMINENTE CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA PORTUGAL, Nº 653/659, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS POLUENTES, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA ANTIGA PEDREIRA JARAGUÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2149/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARCENARIA DA PRAIA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA S/Nº, BAIRRO ESTUÁRIO - EPIDEMIA DE DENGUE EM SANTOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2062/11

Bragança Paulista

Interessados: DELLA NINA DE ANDRADE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE EVEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86373/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/07

Valinhos

Interessados: LUIZ EDUARDO QUEIROZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES EM APP, ATERRAMENTO DE NASCENTE E DE UM LAGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/09

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA WASHINGTON LUIS, S/N, VILA CARLOTA, SUMARÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/12

Paulínia

Interessados: CESAR SHIGUEKASU

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM OBRAS DE TERRAPLANAGEM, NO SÍTIO SUETO, LOCALIZADO NA AVENIDA CÂNDIDO PEDRO BRAGA, S/ Nº, BAIRRO BOM RETIRO, PAULÍNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93749/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/11

Itaberá

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO DOS SANTOS LISBOA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NO SÍTIO RIBEIRÃO DO GUARDAPO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/13

Santos

Interessados: JANE SILVA LIMA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: FALTA DE HIGIENE E CRIAÇÃO DE GATOS NO INTERIOR DE RESIDENCIA NA RUA JOÃO FRACAROLLI 533 JARDIM SANTA MARIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107681/12 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/12

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE NO PAINEL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10031/12

Campinas

Interessados: JOSÉ CAMILLO NOVELLO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE VERBA DENOMINADA AUXÍLIO PALETÓ NO ÂMBITO DA UNICAMP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112315/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Bananal

Interessados: JULIO CÉSAR DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL ADEMAR CAMPOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112973/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e JOSÉ PAVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, BEM COMO NA NOMEAÇÃO DE PESSOAS PARA OCUPÁ-LOS, COM VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/12

Capital

Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ILEGAL OU DUVIDOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113412/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/06

São Sebastião

Interessados: PAULO LIMA DELGADO e JUAN MANOEL PONS GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUSTEIO DE PASSAGENS AÉREAS POR EMPRESA DE RECICLAGEM DE LIXO PARA O ENTÃO PREFEITO E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/13

Itaquaquecetuba

Interessados: LILIAN TASSINI, INSTITUTO SOLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSORES REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/12

Capital

Interessados: DANIEL SUNDFELD SPIGA REAL e HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA - FILIAL SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/11

Ourinhos

Interessados: SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NA SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115571/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/05

Eldorado Paulista

Interessados: ELÓI FOUQUET, EDUARDO PANSERINI MOREIRA, EMPRESA AVIAÇÃO MOREIRA e MUNICIPALIDADE DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115684/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/13

General Salgado

Interessados: SONIA APARECIDA CAMARGO SANTANA e MARISA DE SOUZA SANTOS SCHUMACKER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COM DANO AO ERÁRIO, CARACTERIZADO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PERÍODO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115784/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/11

Pirapozinho

Interessados: CLAUDECIR MARRAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e GOMES E GOMES COM. DE TINTAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAL, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009, 2010 E 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116135/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Pirapozinho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTES A CARTA CONVITE Nº 01/2007 E AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116447/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/13

Araçatuba

Interessados: COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS e FRANZO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO PELA CRHIS - COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116450/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/13

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116479/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA DE ESTRELA DO NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1688/12

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA DEFESA CIVIL E PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE POÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/13

Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/13

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS SEM LICITAÇÃO E OUTRAS QUESTÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117439/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/10

Avaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, SANTOS E RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e MPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ 'F1'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1220/12

Pirapozinho

Interessados: MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOS VALORES DESCONTADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA ADIMPLEMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118778/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

Moji Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, JOSÉ LUIZ GUIDINI e MARCIA GUIDINI

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOJI MIRIM E OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118804/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5787/12

Diadema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA e KLC CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA NO EXERCÍCIO DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3607/13

Franca

Interessados: ROBERTO NUNES ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RECEBIMENTOS A MAIOR, PELO REPRESENTADO, QUANDO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL EM FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2942/13

Franca

Interessados: FERNANDO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À GUARDA E POSSE DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RESTINGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126330/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO SPERANDEO E NA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA PRAÇA SIMÃO DAUD

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: LUCIANO LOURENÇO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO IDOSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Potirendaba

Interessados: LUCIANO LOURENÇO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ALIANÇA D

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1446/12

Guarujá

Interessados: LINCOLN DA PAZ SANTOS, MARIA GUIA DA PAZ e SERGIO DIONIZIO CAVALCANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PELA AUTORIDADE POLICIAL.

Relator: WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 109558/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1344/11

Capital

Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e SHOPPING PAMPLONA (MONUMENTAL PAULISTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES COM RELAÇÃO À PROCEDÊNCIA DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NO INTERIOR DO SHOPPING PAMPLONA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 806/13

Jacareí

Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANDALAS CLUB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'MANDALAS CLUB'.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2309/13

Sorocaba

Interessados: CONSTRUTORA MAMORÉ, MSPW EMPREENDIMENTOS e SABIÁ RESIDENCIAL INCORPORADORA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS E VÍCIOS DE QUALIDADE PARA AQUISIÇÃO FINANCIADA DE IMÓVEL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 997/13

Ubatuba

Interessados: AUTO ESCOLA FÊNIX

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79439/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 784/13

Mogi das Cruzes

Interessados: 74 MOTOS LTDA. - ME e SIDNEY MACHADO DE OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6494/12

Guarulhos

Interessados: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL - LOPES E CONSTRUTORA RIWENDA e LILIANA ALVES DE SOUZA LEÃO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES ADQUIRENTES DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL EM GRARULHOS, DECORRENTE DE ATRASO PREVISTO PARA ENTREGA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9565/12

Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO e MUNICÍPIO DE ANHUMAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À SEGURIDADE DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 727/12

Hortolândia

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, REDE DE PETRÓLEO XINGU, TATIANA HIGINO MARTINS ISIDORO e ANTONIO EDISON ISIDORO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLALÇÃO AO DIREITO DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DE FRAUDE EM EQUIPAMENTOS MEDIDORES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 88825/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2081/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA (SP) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 104824/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14/08

São Caetano do Sul

Interessados: ABRIGO PARA IDOSOS LAR DO AMOR CRISTÃO - ABRILAC

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 51357/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1967/11

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ VÉSPOLI SOBRINHO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERECIAL AO IDOSO NOS PROGRAMAS ESTADUAIS ACESSA SÃO PAULO E RESTAURANTE BOM PRATO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 60522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/13

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ANDRADINA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 90621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 107460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

Olímpia

Interessados: PREFEITURA DE OLÍMPIA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FROTA DE AMBULÂNCIAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/13

São Sebastião

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS E SERVIÇO PÚBLICO DE CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 54484/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/06

Itaquaquecetuba

Interessados: WANDERLEY MITTELZIFEN DE ALMEIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA e SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PREVISTOS NOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 921/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 55526/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 764/13

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53244/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1196/11

Bauru

Interessados: EDWARD CUSTODIO, EMPRESA NASSAR e HECTOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES PELA EMPRESA NASSAR CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SOBRE OS QUAIS RECAI DECRETO DE INDISPONIBILIDADE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 387/12

Capital

Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE VÁRIOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO DO MORUMBI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/10

São José do Rio Preto

Interessados: PEDRO ROBERTO GOMES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO EDUCATIVO 'DR. JOAQUIM DE PAULA RIBEIRO', SITUADO NO BAIRRO JARDIM ANA CÉLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/12

Capital

Interessados: CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AVENIDAS RUBEM BERTA E GIOVANI GRONCHI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/13

Paulínia

Interessados: CAO - CÍVEL E TUTELA COLETIVA e CONSÓRCIO DE URBANIZAÇÃO PAULÍNIA III

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAGO AZUL, A SER IMPLANTADO NA CIDADE DE PAULÍNIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2306/13

Sorocaba

Interessados: CLAUDINEIA MARIA BENETON LANCHONETE ME - PLAZA HALL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'PLAZA HALL'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/13

Capital

Interessados: RONALDO R. SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE LIMPEZA NO LOCAL ONDE EXISTE A PASSARELA QUE LIGA A ESTRADA DE POÁ À RUA COSME DEODATO TADEU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/11

Santos

Interessados: COMPANHIA ULTRAGÁS S/A e MARIA ISABEL DOS SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PELA LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO , FORNECIDO PELA COMPANHIA ULTRAGÁS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1141/13

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/13

Jacareí

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA, CONSELHO TUTELAR DE JACAREÍ e ADÉLIA RENATA BENTO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITO DE ADOLESCENTE INTERNADO NA FUNDAÇÃO CASA DE JACAREÍ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MATILDE MACEDO SOARES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MATILDE MACEDO SOARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: HOTEL MELBOURNE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM HOTÉIS, MOTÉIS, E CONGÊNERES EM ATIVIDADE NA ÁREA DESTA REGIONAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/10

Santos

Interessados: ROBERTO SENA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE ENTULHO PELA EMPRESA SPTV.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3367/12

São Carlos

Interessados: DENIS ROTHENBUHLER, ANDRÉ FIORENTINO, ANA PAULA FERRARI MATHIS, SONIA MARIA GIBERTONI FERRARI, ESPÓLIO DE DOMINGOS FERRARI, RPS ENGENHARIA LTDA. e LUAR DE AGOSTO INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS PARA INSTALAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO, NAS PROXIMIDADES DA RUA THEODOLINA MODENA COCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110237/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/13

Registro

Interessados: PAULO TORAITI HAMADA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA RURAL SITUADA NA ESTRADA GUAPIRUVU, KM 20+600M, MUNICÍPIO SETE BARRAS, COMARCA DE REGISTRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6209/12

Guarulhos

Interessados: MAURICIO RIGANELLI, PARATI BOTECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'PARATI BOTECO', NA AV. PAPA JOÃO XXIII, ESQUINA COM A RUA SOLDADO ADÃO WOJCIK, EM GUARULHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/13

São José do Rio Preto

Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE GUAPIAÇU, VANESSA COLACINO DE MELLO FIGUEIREDO, MÁRCIA REZENDA PAIVA e DÉBORA CRISTINA C DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS RECOLHIDOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70836/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/09

Capital

Interessados: MACLEMON LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA À CASA DE ESPETÁCULOS ESPAÇO DAS AMÉRICAS, LOCALIZADA NA RUA TAGIPURU, 895, BARRA FUNDA, CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1572/12

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e JACOB KOUKDJIAN NETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS RELIGIOSOS EXISTENTES EM MONGAGUÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1231/13

Diadema

Interessados: FRANCISCA FERREIRA LIMA, MORADORES DA AVENIDA DONA RUYCE FERRAZ ALVIM e RESTAURANTE E SALÃO DE EVENTOS SITUADOS NA AVENIDA DONA RUYCE FERRAZ ALVIM, N 1744

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO RESTAURANTE E SALÃO DE EVENTOS, SITUADOS NA AV. DONA RUYCE FERRAZ ALVIM, Nº 1744, BAIRRO SERRARIA, EM DIADEMA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 36/13

São José dos Campos

Interessados: PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA RIO DO BRAÇO S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA INSTALAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DO RIO DO BRAÇO, NO MUNICÍPIO DE BANANAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76838/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 56/13

Capital

Interessados: BENJAMIN RIBEIRO ROCHA e FERNANDO GOMES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES FUNK REALIZADOS NA PRAÇA PADRE NILDO AMARAL JUNIOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/11

Ubatuba

Interessados: ROBERTO FAZZINI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E CORPOS DÁGUA SUBTERRÂNEOS PELOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/12

Capital

Interessados: ANGELA LOPES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO SALÃO DE FESTAS DENOMINADO ESPAÇO FESTA, LOCALIZADO NA RUA DR. RAFAEL DE ARAÚJO RIBEIRO, N° 498, JARAGUÁ, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82221/13 - 3 Volume(s) - 65 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/08

Santos

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA PRETENSÃO DE EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS COM A FINALIDADE DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92874/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7565/12

Santo André

Interessados: LUCIANO SIQUEIRA, ROSIMEIRE APARECIDA COSTA LANCHONETE - ME e APT - COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR DOIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA AVENIDA QUEIROZ FILHO, VILA AMÉRICA, SANTO ANDRÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES QUE ESTARIAM PRODUZINDO RUÍDO ACIMA DOS NÍVEIS LEGALMENTE ADMITIDOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106573/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/13

Pedregulho

Interessados: HÉLIO DONIZETE BERNARDES, JOSÉ AILTON CÂNDIDO DA SILVA e JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DO PROJETO DE LEI MUNCIPAL Nº 17/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3266/13

São Bernardo do Campo

Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS E IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2212/13

São José dos Campos

Interessados: URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ADVINDA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SEM CONCURSO PÚBLICO, PRATICADA PELA URBAM E EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/13

Caçapava

Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PELA FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115686/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1439/12

Jales

Interessados: ADAUTO JOSÉ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE DIRCE REIS e DOLCI E DOLCI CONSTRUÇÕES LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA MATRIZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 843/13

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS NA RUA JOSÉ LUCAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DE MEDICINA e SAMU - SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SANTA CATARINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIÇÃO NAS ESCALAS DE SERVIÇOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA NO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 57/11

Campos do Jordão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PAGTOS. DE REMUNERAÇÃO INTEGRAL A VEREADORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/13

Itápolis

Interessados: ADESP - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÍNTIA LEPES SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 587/13

Itaquaquecetuba

Interessados: MARIO TOYAMA e SILVANA DE JESUS BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA POR MARIO TOYAMA, FUNCIONÁRIO DO BANCO DO POVO, QUE OFERECE SEUS SERVIÇOS PARTICULARES AOS CIDADÃOS ALEGANDO SEREM NECESSÁRIOS ÀS SUAS CAUSAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3475/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2238/13

Franca

Interessados: VALÉRIA CRISTINA MARSON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA EM SEMINÁRIO REALIZADO NA CAPITAL, CUSTEADA COM DINEIRO DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1749/12

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMOLIÇÃO DE MORADIA POR AGENTES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3887/13

Jacareí

Interessados: ANTONIO MARCOS VIANA DE FREITAS e ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS JUDICIAIS OBTIDOS DE DESPROPRIAÇÃO QUE A DERSA IMPÔS SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TANQUINHO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/12

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e ELISANGELA BUENO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA APROPRIAÇÃO DE VALORES RELATIVOS À LICENÇA PRÊMIO DAS SERVIDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA/SP.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM RECURSOS PÚBLICOS QUE FORA DESTINADO A MORADIA GRATUITA DA REPRESENTADA

2ª TURMA

Relator: DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 51630/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 532/13

Amparo

Interessados: GFIMP/GGIMP/ANVISA e QUÍMICA AMPARO LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO GARANTIA DE QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DO PRODUTO LAVA LOUÇAS NEUTRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 57400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1748/12

Jacareí

Interessados: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JTU TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ITINERÁRIO DE LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 58194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6669/12

Piracicaba

Interessados: F BEAUTY COMÉSTICOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS ADULTERADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1508/11

Capital

Interessados: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA, PELA EMPRESA DE TRANSPORTES VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DE PASSAGENS EM DESACORDO COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, IMPONDO A AQUISIÇÃO DE SEGURO FACULTATIVO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72259/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1526/12

Capital

Interessados: ABE AMERICA IMP. EXP. COM. DISTRIBUIÇÃO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, D2U IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e JAYFEX CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA ANVISA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 1&0/05 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/02

Ibaté

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE IBATÉ - ADEFI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ, CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, BANCO BRADESCO, BANCO NOSSA CAIXA e BANCO DO BRASIL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRAÇAS, CALÇADAS E OUTRAS CONSTRUÇÕES QUE NÃO POSSUIRIAM ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/13

Capital

Interessados: ARMANDO ROBERTO SPANO SECURATO e NOVARTIS BIOCIÊNCIA S.A.

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO PONTUAL DO MEDICAMENTO RITALINA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/13

Araraquara

Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA N SRA DE FÁTIMA DE ARARAQUARA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES E IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA A PACIENTES CONVENIADOS PELO IAMSPE EM ARARAQUARA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 154910/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/11

Santos

Interessados: ANA LUCIA DOS SANTOS, EDSON DIAS JUNIOR e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTA DADA A PACIENTE INTERNADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/11

Botucatu

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU e ESEM PEREIRA CERQUEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE FORMALDEÍDO NA CONSERVAÇÃO DE CORPOS E PEÇAS ANATÔMICAS, NAS UNIDADES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, EM BOTUCATU.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 64551/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 17/09

Porangaba

Interessados: ABILIO EGIDIO DE SOUZA, DOMINGOS MANUEL PEREIRA, BRAZ NEVES DE BARROS, JOSÉ PEDRO DE BARROS, OHANNES KAFEJIAN, CECILIO FIDENCIO DE CAMPOS, FLORES LOPES DE BARROS MONTEIRO SOBRINHO e ARIVALDO REIS ARRUDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE CAMA DE AVIÁRIO NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, COM RISCOS À SAÚDE HUMANA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 64974/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 405/12

Atibaia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e CLÍNICA CPM ATIBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS CPM, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

Mogi das Cruzes

Interessados: FAZENDA ASW OFF ROAD PARK

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS E REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 55359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/12

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, WILZE ASSIS SALINAS e WILLYS ASSIS SALINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL Nº 790, LOCALIZADO NA PASSARELA CORINTIANA, JARDIM MARINA, MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 58196/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTE DE ENCHENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/13

Taboão da Serra

Interessados: EDINO CASSAROTTI e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/13

Jundiaí

Interessados: SONIA TERESA QUARANTA e LANCHES 'BIDU'

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE COMÉRCIO AMBULANTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/11

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES JUNTO AO CREAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109441/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL CHIBATA MIYAKOSHI, DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4 e ANDRELINA VOLUSIA DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS DE SEGURANÇA, ESTRUTURA E FALTA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CHIBATA MIYAKOSH

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 154421/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1617/12

Dracena

Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR DE DRACENA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA INFANTIL PITOKINHOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INFANTIL PITOKINHOS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/12

Capão Bonito

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPÃO BONITO e 2A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96325/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2095/12

São Caetano do Sul

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE REPÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA ATENDER AOS JOVENS ACOLHIDOS, PRÓXIMOS DE COMPLETAR A MAIORIDADE CIVIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106597/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5906/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANA GERALDA DE CARVALHO, EDVALDO CESAR SILVA e IGREJA MUNDIAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DOS CULTOS CELEBRADOS PELA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/13

Piracicaba

Interessados: CLAUDINEI FISCHER e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL, QUE ESTARIA PRODUZINDO RUÍDOS ACIMA DO PERMITIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107035/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3595/13

Bauru

Interessados: SERGIO ANDRADE MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ, VINICIUS NEVES IUNES e HENRIQUE CORTEZINI E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 700/13

Caçapava

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EXERÍCIO DAS FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60368/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1071/12

Ourinhos

Interessados: VALTER APARECIDO DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALTER APARECIDO DOS SANTOS, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS FALSAS PARA O RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, GERANDO EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/13

Osasco

Interessados: PREFEITO JORGE LAPAS e MARLI DE FÁTIMA BARRADA LAPAS

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2814/13

Sorocaba

Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1424/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, JOÃO FACHIN FILHO e LUIZ FACHIN SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JOÃO FACHIN FILHO PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67085/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 532/13

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e GNTT CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE CONVITE, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E A EMPRESA GNTT CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e FAÍSCA EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 8026631061 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CPTM E A FAÍSCA EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75280/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/12

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e SÉRGIO MARGINS CARRASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/12

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA e ISRAEL COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12, DO MUNICÍPIO DE TURMALINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78306/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11/11

Ubatuba

Interessados: JNL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ARTIGO 11 DA LEI 8429/92

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/12

Ilhabela

Interessados: CAIO RODOLPHO MACEDO GOMES, ANTONIO LUIZ COLUCCI, NOEMI PETARNELLA, LUIZ ALBERTO DE FARIA, VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO, LÚCIA HEIDORN REALE COLUCCI, EVANDRO ALVES RODRIGUES e JURANDYR FERREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVESTIDURA DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL DE SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3481/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ADMIR DONIZETI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE REDUÇÃO DE QUANTIDADE DA MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/13

Votorantim

Interessados: ERINALDO ALVES DA SILVA, PEDRO MIGUEL MORON MORAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/12

Orlândia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXERCÍCIO INDEVIDO DAS FUNÇÕES POR DLEGADOS DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85526/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/12

Capital

Interessados: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., CÉLIA MARIA BALDUÍNA DA SILVA, COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (CTEEP), FUNDAÇÃO CESP, ORBRAL, PANNA TERCEIRIZAÇÃO e LIMTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA SEM CONCURSO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85540/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/08

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e CENTRAL DE FORÇAS COMUNITÁRIAS

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SERT/SINE 295/02, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO E A CENTRAL DE FORÇAS COMUNITÁRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PORTO DE SANTOS - AUTORIDADE PORTUÁRIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADA UMA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DA CODESP, EM VICENTE DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87253/13 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/12

Carapicuíba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e FUAD GABRIEL CHUCRE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO N. 001/2006 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMAS DE ESCOLAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89438/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/13

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO QUANTO À PUBLICIDADE DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE SERVIDORES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5702/12

Piracicaba

Interessados: COMANDANTE DO 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O KM 178 DA RODOVIA SP-304 ESTÁ SE DESTACANDO COMO PROBLEMA GRAVÍSSIMO DECORRENTE DO RESULTADO DA TRANSIÇÃO DE PISTA SIMPLES PARA DUPLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99032/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 931/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PNEUS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, MEDIANTE OS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 29/2013 E N° 30/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99077/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1065/13

Catanduva

Interessados: CARLOS ALBERTO SOARES e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4072/13

São José do Rio Preto

Interessados: NORIVAL MARQUES DE BARROS, MUNICÍPIO DE CEDRAL e VANDERLEI APARECIDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 48467/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/13

Capital

Interessados: MARCOS CORDEIRO ARAGÃO ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APREENSÃO DE ALIMENTOS SUPOSTAMENTE INADEQUADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/12

Vinhedo

Interessados: DINÂMICA INFORMÁTICA e MACPOLI CURSO PROFISSIONALIZANTE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ESCOLAS ESTADUAIS DE LOUVEIRA OFERECENDO PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA JOVENS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/13

Capital

Interessados: ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e 1ª VARA CRIMINNAL DA COMARCA DE JABAQUARA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE, CONSISTENTE NO AUMENTO ELEVADO DO PERCENTUAL A TÍTULO DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1121/11

Santos

Interessados: MEMORIAL NECROPOLE ECUMÊNICA, MANCEPAR ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE CEMITÉRIOS PARTICULARES e ANTONIO FRANCISCO CARDOSO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LÓCULO DO CEMITÉRIO MEMORIAL NECRÓPOLE ECUMÊNCIA DE SANTOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/13

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE PACAEMBU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES SOBRE LOCAL PÚBLICO DESTINADO A EVENTOS, DENOMINADO 'RECINTO DE RODEIO OSVALDO VICENTE NEVES', QU ENÃO POSSUI AVCB DEFINITIVO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 99070/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/11

Catanduva

Interessados: FÁBIO ALEXANDRE CARDOSO e DEBORAH APARECIDA HUFFENBAECHER

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65010/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/11

Atibaia

Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS CARPE DIEM LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CLÍNICA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO 'CARPE DIEM', NO MUNICÍPIO ATIBAIA, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO INVOLUNTÁRIA SEM PRÉVIO LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/13

Itu

Interessados: TSUTOMU IDA e TNT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARMAZENAGEM E MANIPULAÇÃO DE ARGAMASSA EXPANSIVA, POTENCIALMENTE LESIVA À SAÚDE

ELEITORAL

Protocolo nº: 59656/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1199/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA e EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO POR CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇO PAULISTA

ELEITORAL

Protocolo nº: 66446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/12

Viradouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAICON LOPES FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE VIRADOURO, MAICON LOPES FERNANDES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 867/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DA 'FESTA DE SANTO EXPEDITO' SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4594/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCELO SOUZA BRAGA e RSPO BAR E RESTAURANTE LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BLUE APPLE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1248/12

Guarujá

Interessados: LUCAS BARBOSA DA SILVA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ELIDEL CREME OU GENÉRICO PARA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/13

Pitangueiras

Interessados: GUSTAVO BERNARDES TOSTES GIORDANO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PITANGUEIRAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR CONSELHO TUTELAR, HAJA VISTA A CHEGADA, NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORIGEM, DE NOTICIAS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM FACE DO CONSELHEIRO TUTELAR GUSTAVO BERNARDES TOSTES GIORDANO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107082/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/08

Sumaré

Interessados: RICARDO ANDRADE MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À CRIANÇA, PELO PODER PÚBLICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 108153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/13

Francisco Morato

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO e CENTRO EDUCACIONAL GARCIA GOMES LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87510/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO CEB - CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE BAIXA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELO COLÉGIO CEB - CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1308/13

Itu

Interessados: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS NO RODEIO DE ITU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECREIO SÃO LOURENÇO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N° 89447 NO 2° CRI DE RIBEIRÃO PRETO, QUE ESTARIA EM DESACORDO COM A LEI DE LOTEAMENTOS QUE REGE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Piedade

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e PAULO LINDSAY MIRANDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NO SÍTIO 'GRUTA DOS JESUÍTAS', NA ESTRADA VICINAL ANTÔNIO VICKY - KM 12, NO BAIRRO DOS LEITES, NO MUNICÍPIO DE PIEDADE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Vinhedo

Interessados: LUDOVICO PETISCARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DOS MORADORES MEDIANTE EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE SUPORTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Mogi das Cruzes

Interessados: NELSON ALBISSU e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA RODOVIA MOGI-TAIAÇUPEBA, KM 75,5, EM TAIAÇUPEBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/13

Bauru

Interessados: BAURUNUTRI IND. E COM. DE FORMULADOS LTDA e ROBINSON MARQUES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO DECORRENTE DA EMPRESA BAURUNUTRI IND. E COM. DE FORMULADOS LTDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/11

Ubatuba

Interessados: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79979/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ELEITORAL EXCESSIVA OCORRIDA NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, CAUSANDO O ACÚMULO DE GRANDE QUANTIDADE DE 'SANTINHOS' NAS RUAS DA CIDADE, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/13

Capital

Interessados: ALEXANDRE MUSSNICH

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA TOPÁZIO, NO BAIRRO ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106566/13 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

São José do Rio Pardo

Interessados: PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108548/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4132/12

Sorocaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA CONTRATAÇÃO INFUNDADA DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, QUE JÁ ERAM DE DOMÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO, RELACIONADAS A DADOS SOBRE O SISTEMA VIÁRIO, E RUAS COM NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109710/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1676/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE CRECHE EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115534/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 343/12

Itaquaquecetuba

Interessados: FMLI - FÓRUM MUNICIPAL DE LUTAS DE ITAQUAQUECETUBA, SALACIEL FABRICIO VILELA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SAÚDE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115558/13 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/05

Eldorado Paulista

Interessados: MARILDA RODRIGUES BASTOS E OUTROS, JAMIL ADIB ANTONIO, SIDNEI MACIEL DA SILVA e JEREMIAS ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES REPASSADAS PELO MUNICÍPIO À ENTIDADE SANTA CASA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121656/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1275/12

Guarulhos

Interessados: JEYSA F. BERNARDES ME e DETONI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO OCORRIDA NA PENITENCIÁRIA 'JOSÉ PARADA NETO', OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122214/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, SOB A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122803/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/11

Ipauçu

Interessados: ADONIRO LUCAS GOMES DE MELO e PREFEITURA DE IPAUSSU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE E DIRECIONAMENTO NO CONCURSO PÚBLICO 01/10, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUSSU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 984/12

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, CARLOS DE OLIVEIRA MELLO - ADVOGADO e OLINTO BORGES VILELA-ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14078/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/11

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, APONTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1189/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARUERI e VILMA MARES MARTINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM ATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSFERÊNCIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12597/12

Campinas

Interessados: SILVIA CAMARGO RIBEIRO CEZAR, TEREZA CRISTINA EVANGELISTA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA E HORÁRIO DA ENFERMEIRA HELOÍSA DE LIMA GOMES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/12

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMETNO DE PRECATÓRIOS, NO VALOR DE R$ 144.247,97, QUE RESULTOU EM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE FOSSE SEQUESTRADA A QUANTIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INÉRCIA DO PREFEITO DE PIRASSUNUNGA QUE TERIA ACARRETADO PREJUÍZO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1690/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CM SANTANA E CIA LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39415/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1809/12

Valinhos

Interessados: EVANDRO AFONSO PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS COM PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO 001/2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1299/13

Taubaté

Interessados: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/13

Presidente Venceslau

Interessados: CAMILLA DO VALE VERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE REMUNERAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64679/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2607/12

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO AFONSO SOLIS, P F SALAROLI - EQUOTERAPIA, PRESCILA SALAROLI e CLAUDIA DE FARIA TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69152/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/12

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE TERIAM SIDO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DECLARADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70572/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/10

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 06/2007, A QUAL CONTRATOU A EMPRESA CONSESP PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM ÁGUAS DE SÃO PEDRO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76866/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9/2009

Itaberá

Interessados: WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITABERÁ, GESTÃO DE WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA, REFERENTE A INTERDIÇÃO DESNECESSÁRIA DE PRÉDIOS E LOCAÇÃO DE OUTROS POR VALORES ACIMA DO MERCADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/13

Guararema

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DETRAN e CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO DE SUA COMARCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77912/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/12

Salesópolis

Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, AFONSO DE MELO, NAIRTON FARIA DE MELO, ANTONIA FARIA DE MELO, BENEDITO MARCOS DE CAMPOS, MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DE MELO, ELZA DE MELO e ANTONIO ADILSON DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82551/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/11

Mogi Guaçu

Interessados: JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, NUTRIALIMENTOS COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME e MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE GÊNEROS PARA A MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/13

Capital

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, VEREADOR CORONE CAMILO e RAIL DE MENDONÇA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENVIO DE CARTAS AOS ASSOCIADOS DA AOPM- ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PM, NAS QUAIS CONSTA SEU APOIO A CHAPA 'REPRESENTATIVA COMBATIVA', POSTADA NO CORREIO SUPOSTAMENTE COM VERBA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83911/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e JOÃO CARLOS DIAS PEIXOTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEL NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 44074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/13

Santos

Interessados: SANDRA CRISTINA FERREIRA BATISTA e LOJA TUFI JOSE - BELISSIMA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALOR DIVERSO DAQUELE DO PRODUTO EM COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/13

Poá

Interessados: ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA, MARCAM - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA e TECNOÁGUA - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PURIFICADORES DE ÁGUA EM DOMICÍLIO COM UTILIZAÇÃO DE AFIRMAÇÕES ENGANOSAS E INDUÇÃO DOS CONSUMIDORES EM ERRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2858/13

São José do Rio Preto

Interessados: SHEILA OLIVEIRA REIS e SITE TODA OFERTA UOL

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELO SITE 'TODA OFERTA UOL'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 46782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/13

Capital

Interessados: CLUBE ROMA DANÇAS e WALDEMAR CORREA DA SILVA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O CLUBE ROMA DANÇAS NÃO ESTARIA FORNECENDO MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS, EM PATENTE DESRESPEITO AO ESTATUTO DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 49832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/13

Presidente Venceslau

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DECORRENTE DO TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO FIRMADO PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE CAIUÁ, MARABÁ PAULISTA E PIQUEROBI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 60477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/13

Presidente Venceslau

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, MAIS ESPECIFICAMENTE, SOBRE AS CONDIÇÕES DAS AMBULÂNCIAS UTILIZADAS NO TRANSPORTE DE PACIENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2872/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MAURÍCIO JOSÉ LORENZETTI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO E COLETA DE RESÍDUOS, DECORRENTES DE FESTA DO BOIADEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1027/13

Praia Grande

Interessados: MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA e ALEXANDRE LIBERAL COELHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CONTATO COM PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS PARTICULARES DE PRAIA GRANDE E SANTO ANDRÉ, COM O OBJETIVO DE REUNI-LOS PARA IDÉIA DE PROGRESSO DE AMBOS OS MUNICÍPIOS E MELHORIA DE VIDA A TODOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/31

Jundiaí

Interessados: COCOBONGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA DENOMINADA 'COCOBONGO', DE PROPRIEDADE DE CLAYTON ROBERTO DA SILVA, SITUADA NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 259, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ MAGÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/13

Ibaté

Interessados: IGNEZ BIANCO PRESENTE e UESLEY JOSÉ ANDRADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR BAR DE PROPRIEADDE DE UESLEY JOSÉ ANDRADE, NA RUA FELÍCIO IBELLI, 89, IBATÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106534/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/08

Tambaú

Interessados: ENGEMINAS MINERAÇÃO LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA ENGEMINAS MINERAÇÃO LTDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/11

Capital

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2140/12

Tatuí

Interessados: JOÃO TEIXEIRA SOARES e MARIA CHRISTINA COIMBRA TEIXEIRA SOARES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/13

Capital

Interessados: CARLOS COANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEPARTAMETO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE TREZE EXEMPLARES ARBÓREOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73511/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1400/12

Igarapava

Interessados: JOSÉ ROBERTO MACIEL MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL COM POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76899/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7/12

Capital

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS QUE ENSEJARIAM A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS DO ALTO JUQUERY - APRM - AJ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/13

Conchas

Interessados: JOSÉ MARIA SIMÃO

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO0 NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/13

Morro Agudo

Interessados: REGINALDO APARECIDO BUENO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE NO RECAPEAMENTO DA SP 351 - RODOVIA ALTINO ARANTES, NO TRECHO ENTRE MORRO AGUDO E ORLÂNDIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 58914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4468/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SINDICOND - SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DE PRÉDIOS E EDIFÍCIOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS, RESIDENCIAIS, AES ELETROPAULO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE MANUTENÇÃO EM POSTES E FIAÇÃO QUE ATRAVESSAM CONDOMÍNIOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, APESAR DE ABASTECEREM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/13

Capital

Interessados: WWW.TV2010.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRA REALIZADA PELA INTERNET, JUNTO AO SITE 'WWW.TV2010.COM.BR'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 32/11

Santo André

Interessados: JOSE BENJAMIN STRABELLI e CEMITÉRIO SANTO ANDRÉ S/C LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO CONSTANTE NA SOLUÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTO ANDRÉ S/C LTDA., PARA SEPULTAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

Iepê

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL CONSISTENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE SINAL CLANDESTINO DE INTERNET, SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANATEL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 106495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/12

Igarapava

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IGARAPAVA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 81510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/12

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO DISPENSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 40007/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

São Caetano do Sul

Interessados: CASA PARA IDOSOS ITÁPOLIS, ANTONIA APARECIDA DA SILVA e WILSON DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 82516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/13

Capital

Interessados: JUNIOR VAISBERG e AGÊNCIA CORREIO - ACF GUARANI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS EM AGÊNCIA DE CORREIO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 90684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/11

Pereira Barreto

Interessados: VERA LÚCIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÓPOLIS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSA RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SUZANÓPOLIS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 90764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/12

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INEXISTÊNCIA DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 99503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1701/13

Taubaté

Interessados: RUTE MARIA DE JESUS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e MARIA BENEDITA DE JESUS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO, ENVOLVENDO ABUSO FINANCEIRO E ABANDONO MATERIAL, DE IDOSA RESIDENTE EM TAUBATÉ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 103099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/13

Ourinhos

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DAS VERBAS ORIUNDAS DO SUS, QUE SÃO ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS E PAGOS ATRAVÉS DE CONTRATOS FIRMADOS COM A SANTA CASA DE OURINHOS, QUE NÃO ESTARIAM PAGANDO ADEQUADAMENTE AO BANCO DE SANGUE DE OURINHOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/13

Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/13

Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO e PREFEITURA DE RIO CLARO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS À DIMINUIÇÃO E/OU INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO, PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, DE INSULINA DO TIPO 'GLARGINA'(LANTUS) AOS PACIENTES QUE DELA NECESSITAM.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 92726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 703/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CELIA MARIA EVANGELISTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: RISCOS À SAÚDE POR PRESENÇA DE RATAZANAS, CARAMUJOS, ARANHAS E ESCORPIÕES NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PREFEITO LESSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE OS DE ALTO CUSTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/13

Jundiaí

Interessados: MARIA LÚCIA GAGLIARDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/11

Capital

Interessados: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CASTELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS DECORRENTES DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS PELA ALAMEDA IMPERADOR E RUA GERALDO CAMPOS FREIRE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 55368/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/11

Itanhaém

Interessados: ROSILDA MUNIZ FORTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL UMUARAMA G1, G2 E G3, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/13

Capital

Interessados: DARIO GIANNINI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CIRCULAÇÃO NO VIADUTO ORLANDO MURGEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93827/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/13

Capital

Interessados: CASA NOTURNA 'D EDGE' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA ALAMEDA OLGA, 168, BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA, CONFORME MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, DE 30/01/2013

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2122/12

Peruíbe

Interessados: DISQUE DENÚNCIA 184107

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: DENÚNCIA CONTRA ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE PERMITE CONSUMO DE ÁLCOOL POR MENORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ELKANA FAIWUSZEWICK, DIREÇÃO DO COLÉGIO BATISTA BRASILEIRO e CONVENÇÃO BATISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE APARENTE RECUSA IMOTIVADA E POSSIVELMENTE ARBITRÁRIA EM RENOVAR MATRÍCULA DE CRIANÇAS PELO COLÉGIO BATISTA BRASILEIRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/12

Capital

Interessados: AYRAN RIBEIRO DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO /RAPOSO TAVARES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DO RIO PEQUENO / RAPOSO TAVARES EM ATENDIMENTO AO SR. ALESSANDRO DA SILVA, PAI DE D.C.B.S.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1118/13

Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/13

Mairinque

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, ZENAIDE M. DA C.B. DO NASCIMENTO e PEDRO ALVES PINTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO LOTEAMENTO PORTA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2710/12

Sertãozinho

Interessados: MANOEL CARLOS DOS REIS e MARTINELLI COMERCIAL LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO 'MARTINELLI COMERCIAL LTDA.'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/12

Capital

Interessados: ESSER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OBRAS NO CONDOMÍNIO JARDIM PROVENCE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO PAULISTA e PAULO CESAR CENTINI

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DEPÓSITO E COLETA IRREGULAR DE LIXO EM CAÇAMBA INSTALADA NA RUA MARSELHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 682/11

Bauru

Interessados: BATERIA DA ATLÉTICA e COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - UNESP/BAURU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DA BATERIA ATLÉTICA NO INTERIOR DO CAMPUS DA UNESP/BAURU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11/13

Ubatuba

Interessados: SILVIO DA SILVA PINTO e MARIA IZABEL LEME CORREA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9/13

Ubatuba

Interessados: PATRICIA COSTA TENORIO DE ALMEIDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1116/11

Praia Grande

Interessados: MARCIA FERNANDA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/13

Tupi Paulista

Interessados: DONIZETE ANTONIO LUTERO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE NOVA GUATAPORANGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3270/12

Sumaré

Interessados: ALENI DE JESUS MARQUES e SUPERMERCADO ANDRADE E ANDRADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR SUPERMERCADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93903/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2679/13

Praia Grande

Interessados: WILSON JÚLIO ZANLUQUI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO QUANTO A EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HEITOR SANCHEZ, 387, FORTE, PRAIA GRANDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103562/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SERVIÇO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA e SAMIR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105178/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/10

Itirapina

Interessados: VALDOMIRO MARCIANINHA PINTO, MUNICÍPIO DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CEAGESP, SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2009 E SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PAGAMETNO DE SALÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105348/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/13

Guarulhos

Interessados: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, CARLOS CHNAIDERMAN, ELÓI PIETRA, CARLOS ROBERTO DE CAMPOS e GERALDO ALVES CELESTINO FILHO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO REAJUSTE DE IPTU ANUALMENTE, CAUSANDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6928/12

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ALINE CRISTINA BARBOSA e MARCELLA MARQUES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº002/12), REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/13

Capital

Interessados: ALFREDO PINTO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA PRISÃO DE FORAGIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/13

Jaboticabal

Interessados: WLADIMIR SANCHES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS QUANTO AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAIAÇU.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Pedregulho

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO, MARIA HELENA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA e VALÉRIO DALMÁSIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A DENÚNCIA DE QUE A FUNCIONÁRIA DA SANTA CASA DE PEDREGULHO, MARIA HELENA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, POSSUIRIA FALTAS REITERADAS DESDE 2008 E ESTÁ AFASTADA DE SUAS FUNÇÕES RECEBENDO REGULARMENTES SEUS VENCIMENTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5211/13

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA e LARA PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE RESPONSABILIDADE DA SERVIDORA LARA PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106961/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Ouroeste

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2005 e BONFIM - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO MEDIANTE COMODATO DA ÁREA DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E DE BARRACÕES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, AO ANALISAR AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/13

Ouroeste

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/11

Fernandópolis

Interessados: JOSE TORRENTE DIOGO DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107126/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/10

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEF NO ANO DE 2003, EM VIRTUDE DA NÃO APLICAÇÃO INTEGRAL DAS VERBAS NA EDUCAÇÃO E NÃO APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 60% NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110357/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA DE MOTO-TÁXI 'PEDRA GRANDE', QUE, EM TESE, NÃO GUARDA A DISTÂNCIA NECESSÁRIA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, SEGUNDO DETERMINAÇÃO REGULAMENTAR DA CIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Eldorado Paulista

Interessados: JURACI CARDOSO AGUIAR (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA IPORANGA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e JOSÉ RAIMUNDO FEITOSA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 910/13

Atibaia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADPESP, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN e CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO (CIRETRAN) DE ATIBAIA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO, POR PARTE DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, DE ATIBAIA, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO (DETRAN E CIRETRAN) E A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALGUMAS VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL, POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DOS MENCIONADOS ÓRGÃOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE, NO TOCANTE AO EXERCÍCIO DO SEU PODER DE FISCALIZAÇÃO E MÁ GESTAÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112267/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2024/13

Tatuí

Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO e JOSÉ LUIZ BARUSSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TATUÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Santos

Interessados: VALDIR MONTANARI DOS SANTOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DE SANTA SARA KALI, FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47172/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/12

Ourinhos

Interessados: LUIZ FERNANDO PAMIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO TENDO EM VISTA A INDEVIDA CUMULAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, PRIVATIVA DE PROFISSIONAL DA SAÚDE COM PROFISSÃO REGULAMENTADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1433/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PAULA SOUZA P. MOURA e COMITÊ PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO DIRETOR DA FATEC AO NÃO ADOTAR PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DA ENTIDADE EM SITES NA INTERNET

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/13

Itaquaquecetuba

Interessados: ANGELA LOPES TRINDADE GONÇALVES e INSTITUTO SOLER DE ENSINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO INSTITUTO SOLER DE ENSINO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/13

Mairinque

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DA MEDICINA POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO SANDRO ALVES LISBOA DINI, MÉDICO INTERDITADO CAUTELARMENTE DE EXERCER A PROFISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/13

Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, FLÁVIA MENDES GOMES e REINALDO CARLOS NOGUEIRA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE REINALDO CARLOS NOGUEIRA JÚNIOR PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 10-10-2013

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, RG. 26.160.649-9, 8º Promotor de Justiça de Barueri, 28/9/2008 a 26/9/2013; Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, RG. 19.257.567-3, 6º Promotor de Justiça de Itu, 22/9/2008 a 20/9/2013; Daniel Cottoni, RG. 17.766.142, 3º Promotor de Justiça de Leme, 1/10/2008 a 29/9/2013; Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção, RG. 27.739.491-0, 7º Promotor de Justiça de Diadema, 30/9/2008 a 28/9/2013; Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, RG. 10.850.282-X, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 24/9/2008 a 22/9/2013; José Ernesto Furtado de Oliveira, RG. 6.486.324, 9º Promotor de Justiça de Falências, 26/9/2008 a 24/9/2013; José Luiz Lopez Valverde, RG. 8.018.070-X, 94º Promotor de Justiça Criminal, 30/9/2008 a 28/9/2013; José Reynaldo de Almeida, RG. 6.259.656, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 30/9/2008 a 28/9/2013; Laerte Fernando Levai, RG. 9.626.999, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 29/9/2008 a 27/9/2013; Leonardo Mendonça Curci, RG. 23.688.688-5, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, 2/10/2008 a 30/9/2013; Luciana Frugiuele, RG. 16.890.878, 114º Promotor de Justiça Criminal, 28/9/2008 a 26/9/2013; Maria Alice Ferreira da Rosa, RG. 6.974.630, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 3/9/2008 a 1/9/2013; Mauricio Salvadori, RG. 27.023.797-5, 3º Promotor de Justiça de Suzano, 26/9/2008 a 24/9/2013; Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, RG. 14.092.964, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 19/9/2008 a 17/9/2013; Mylene Comploier, RG. 26.473.538-9, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 17/9/2008 a 15/9/2013; Robson Alves Ribeiro, RG. 44.037.043-7, 4º Promotor de Justiça Subst. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto), 27/9/2008 a 25/9/2013; Rodrigo Cesar Coccaro, RG. 13.161.908, 19º Promotor de Justiça de Osasco, 1/10/2008 a 29/9/2013; Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, RG. 13.856.194, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Jurí, 30/9/2008 a 28/9/2013; Vladimir Brega Filho, RG. 15.806.080-5, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, 23/9/2008 a 21/9/2013;

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

14/8/2012, Rafael Kodama, RG 40.733.026-4; 11/5/2013, Monize Flavia Pompeo, RG. 43.474.480-3.

Apostilas do Diretor-Geral de 10-10-2013

Lavrada no título de nomeação de José Ernesto Furtado de Oliveira, RG. 6.486.324, 9º Promotor de Justiça de Falências, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.486.324-4;

Lavrada no título de nomeação de Ismael Marcelino, RG. 4.905.549, 54º Promotor de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 4.905.549-5;

Lavrada no título de nomeação de Mabel Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.628, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, alterando seu nome para Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza.

Despachos do Diretor-Geral de 10-10-2013

Deferindo, o pedido de Rafael Kodama, RG 40.733.026-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 142907/13;

Deferindo, o pedido de Monize Flavia Pompeo, RG. 43.474.480-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 140187/13;

Deferindo, a contagem do tempo prestado por Thiago Batista Ariza, RG. 28.405.502-5, 5º Promotor de Justiça Subst. da 36ª C.J. (Araçatuba), nos termos art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 30/5/2011 a 31/7/2012, num total de 429 dias;

Autorizando, para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, nos termos art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo do tempo junto à Procuradoria Geral do Estado, prestado por Valéria Maria Cilento, RG. 11.049.352-7, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, período de 7/5 a 11/6/1990, num total de 42 dias;

Autorizando, para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, nos termos art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo exercido junto à Procuradoria Geral do Estado, prestado por Paulo Penteado Teixeira Junior, RG. 18.189.349-6, 41º Promotor de Justiça Criminal, período de 5 a 10/3/93, sendo 6 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o tempo prestado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por Paula de Figueiredo Silva, RG. 34.258.403-0, 7º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos), período de 14/2 a 17/7/2011, num total de 154 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o tempo prestado ao Ministério Público, por André de Freitas Paolinetti Losasso, RG. 34.258.403-0, 7º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos), período de 14/2/2011 a 23/6/2013, num total de 861 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o cômputo do tempo prestado a esta Instituição por Fabiola Aparecida Cezarini, RG. MG-13.059.703, 3º Promotor de Justiça Subst. da 38ª C.J. (Franca), período de 21/11/2012 a 23/6/2013, num total de 210 dias líquidos;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade do tempo prestado a esta Instituição por Rodrigo Simon Machado, RG. 30.085.143-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 23ª C.J. (Botucatu), referente ao período de 8/6/2011 a 23/6/2013, num total de 739 dias líquidos;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o tempo prestado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por Gustavo Simioni Bernardo, RG. 27.088.714-3, 1º Promotor de Justiça Subst. da 15ª C.J. (Catanduva), período de 10/2/2011 a 23/6/2013, num total líquido de 862 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o tempo prestado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por Robson Alves Ribeiro, RG. 44.037.043-7, 4º Promotor de Justiça Subst. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto), período de 29/9/2003 a 23/6/2013, num total de 3553 dias;

Autorizando, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o computo para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, exceto aposentadoria, no que se refere ao tempo prestado por Ricardo Beluci, RG. 30.270.030-4, 2º Promotor de Justiça Subst. da 24ª C.J. (Avaré), referente ao período de 4/6/2004 a 4/9/2005, num total de 458 dias. Autorizando ainda, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o cômputo de tempo prestado a esta Instituição, no período de 10/2/2011 a 23/6/2013, num total de 865 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o tempo prestado nesta Instituição por Patricia Frighetto Gasparini, RG. 43.533.439-6, 1º Promotor de Justiça Subst. da 40ª C.J. (Ituverava), período de 14/2/2011 a 23/6/2013, num total de 861 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, no que se refere ao tempo prestado junto à Casa Civil por Renata da Camara Alves Pinto, RG. 34.986.193-6, 3º Promotor de Justiça Subst. da 22ª C.J. (Itapetininga), referente ao período de 10/12/2010 a 9/5/2011, num total de 136 dias. Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o cômputo do tempo prestado a esta Instituição, no período de 22/6/2011 a 23/6/2013, num total de 731 dias líquidos;

Autorizando, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o computo para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, exceto aposentadoria, no que se refere ao tempo prestado por Adriano Vanderlei Mellega, RG. 41.316.276-X, 2º Promotor de Justiça Subst. da 32ª C.J. (Bauru), referente ao período de 14/5/2008 a 30/4/2012, num total de 1448 dias. Autorizando ainda, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o cômputo de tempo prestado a esta Instituição, no período de 2/5/2012 a 23/6/2013, num total de 418 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o tempo prestado nesta Instituição por Gustavo Andreato, RG. 29.267.734-0, 1º Promotor de Justiça Subst. da 35ª C.J. (Lins), período de 15/10/2007 a 23/6/2013, num total de 2079 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o tempo prestado nesta Instituição por Matheus Botelho Faim, RG. 35.304.061-7, 2º Promotor de Justiça Subst. da 35ª C.J. (Catanduva), no período de 30/5/2011 a 23/6/2013, num total de 749 dias líquidos;

Concedendo, a Luciana Nicolau Ferrara, RG. 26.512.545-5, Assistente Técnico de Promotoria I, 15 dias para tratamento de saúde, nos termos do art. 191, da Lei 10.261/68, c.c. o inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, a partir de 17/9/2013;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: João Antonio Marchi, RG. 10.824.405-2, 98º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 118/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Erlaine Ramos Américo Pereira, RG. 20.068.357-3, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 125/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Filippe Augusto Vieira de Andrade, RG. 9.072.745, 8º Promotor de Justiça de Falências. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 126/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sidneya Eunice Ricosti, RG 9.273.649-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 127/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rosa Maria Severino Soares, RG. 14.041.911-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 129/13;

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2013, sob nºs:

Oficial de Promotoria I: Ieda Toma, RG. 16.516.558-3, 153360; Analista de Promotoria I: Angélica Fernandes Mir, RG. 25.261.671-6. 141098.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça 10/10/2013

Processo nº: 21/13-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Inscrição de servidor no Curso de Avaliação Imobiliária - Fundamentos e Aplicação da Estatística Inferencial - Módulo Avançado.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do aludido diploma legal, a favor de Pelli Sistemas Engenharia Ltda., para inscrição de servidor da Instituição no Curso de Engenharia de Avaliações Imobiliárias.

Despacho do Diretor-Geral de 09/10/2013

Processo n.º: 357/2013 - DG/MP - Pregão 045/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de desfibriladores, para atender às necessidades da Área de Saúde desta Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão n.º 045/2013, de acordo com a Ata de Sessão Pública de fls. 196/198 destes autos, a favor da empresa Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/10/2013

Processo nº 410/2013 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Monte Alto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica para dependências da Instituição na cidade de Monte Alto.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013

PROCESSO Nº 156/2013 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

DETENTORA:

Denominação: SP - Signs Comunicação Visual EIRELI - ME

Endereço: Avenida Tietê, 552, Santo André, SP, CEP 09070-310

CNPJ: 17.266.264/0001-94

Representante Legal: IGOR CACHATORI

CPF: 286.306.278-67

DETENTORA:

Denominação: Magia Impressão Digital Ltda. - ME

Endereço: Rua Serra da Bocaina, 353, São Paulo, SP, CEP 03174-000

CNPJ: 12.069.608/0001-51

Representante Legal: RICARDO DE OLIVEIRA PINHO

CPF: 147.390.938-47

DETENTORA:

Denominação: Shop Signs Comunicação Visual Ltda. - EPP

Endereço: Rua Jaime Rodrigues Modesto, 225, São Paulo, SP, CEP 03728-005

CNPJ: 02.120.261/0001-70

Representante Legal: EDUARDO LUAN DA COSTA PAIVA

CPF: 384.655.818-43

DETENTORA:

Denominação: Alessandra Aparecida Contrera - EPP

Endereço: Avenida Utinga, 1666, Santo André, SP, CEP 09220-611

CNPJ: 04.838.365/0001-40

Representante Legal: THIAGO ROBERTO DA SILVA

CPF: 216.791.978-60

DETENTORA:

Denominação: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Endereço: Rua Mar Negro, 336, Barueri, SP, CEP 06412-110

CNPJ: 13.815.237/0001-72

Representante Legal: KARINA DA SILVA FERRETE

CPF: 327.386.988-75

Item 01 - 800 (oitocentas) unidades Placa de sinalização interna composta de: estrutura de acrílico cristal, com espessura mínima de 3mm com duas dobras - Bolsa; impressão digital colorida direta sobre o acrílico do Brasão de armas do Estado, logomarca 'MPSP', vão interno livre de 3 mm, no tamanho: 29,7cm (largura) x10,6 cm (altura) livre com 2 cm de dobra. Deverá conter no verso fita espuma adesiva para fixação em parede em no mínimo 6 pontos. Obs.: Execução conforme layout. Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado do brasão e logomarca com o nome da Instituição. Não será fornecido fotolito.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 13,80

DETENTORA: Shop Signs Comunicação Visual Ltda. - EPP

Item 02 - 10 (dez) unidades de placa em aço escovado 304 (não ferrozo) de 1,0mm de espessura nas medidas de 2,00x0,80m (largura x altura), com gravação em baixo relevo, nas cores oficiais da Instituição: Brasão de armas do Estado em policromia, logomarca 'MPSP' nas cores preto e vermelha; nome da Instituição na cor preta e inscrição 'PROMOTORIA DE JUSTIÇA' conforme layout fornecido, com bordas lisas, polidas e sem frisos, montada em estrutura tubular de ferro (tubo de metalon 16x16mm) com seis estacas para fixação em parede externa; com tratamento anti-ferrugem pintada na cor cinza e fixada na chapa de aço. Acompanha parafusos de aço e buchas para fixação em fachada de prédio. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.299,90

DETENTORA: SP - Signs Comunicação Visual EIRELI - ME

Item 03 - 10 (dez) unidades de placa de inauguração de uso interno em aço escovado de 1,0mm de espessura nas medidas de 0,60x0,80m (largura x altura), com gravação em baixo relevo, nas cores oficiais da Instituição conforme layout fornecido, com bordas lisas sem relevo e sem frisos. Acompanha parafusos decorativos em aço, buchas e fita adesiva espumada em toda extensão no verso para fixação em parede interna. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 650,00

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 04 - 5 (cinco) unidades de placa de sinalização em PVC na cor branca com 02mm de espessura com impressão digital colorida em adesivo vinílico de alta performance. Acabamento com verniz PU sobre todo o conjunto após a adesivagem. Acompanha 04 parafusos e buchas para correta fixação em parede de alvenaria. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final. Medidas: 60cm (largura) x 30cm (altura).

PREÇO UNITÁRIO: R$ 29,90

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 05 - 410 (quatrocentas e dez) unidades de placa de sinalização em PVC na cor branca com 02mm de espessura com impressão digital colorida em adesivo vinílico de alta performance, com fita adesiva espuma dupla face 3M ou similar em 04 (quatro) pontos no verso. Acabamento com verniz PU sobre todo o conjunto após a adesivagem. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final. Medidas: 25cm (largura) x 20cm (altura).

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,00

DETENTORA: Magia Impressão Digital Ltda. - ME

Item 06 - 15 (quinze) unidades de placa de sinalização em PVC na cor branca com 02mm de espessura com impressão digital colorida em adesivo vinílico de alta performance, com fita adesiva espuma dupla face 3M ou similar em 04 (quatro) pontos no verso. Acabamento com verniz PU sobre todo o conjunto após a adesivagem. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final. Medidas: 25cm (largura) x 08cm (altura).

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,50

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 07 - 15 (quinze) unidades de placa de sinalização em PVC na cor branca com 02mm de espessura com impressão digital colorida em adesivo vinílico de alta performance, com fita adesiva espuma dupla face 3M ou similar em 04 (quatro) pontos no verso. Acabamento com verniz PU sobre todo o conjunto após a adesivagem. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final. Medidas: 42cm (largura) x 60cm (altura).

PREÇO UNITÁRIO: R$ 34,90

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 08 - 1 (uma) unidade de LETREIRO EM DAY-CELL - Conjunto de 3 (três) numerais individuais compondo o número '526', recortados em chapa de day-cell, na cor branca de 13 (treze) mm de espessura, na fonte Arial negrito com 11 cm de altura x 25 cm de comprimento ou base total, preparado para afixação em parede externa (muro), com fita adesiva de espuma dupla-face apropriada. Incluído desenvolvimento e apresentação de projeto de acordo com layout fornecido e colocação na fachada do imóvel: Promotoria de Justiça de Cotia, localizada na Rua Topázio, 526 - Cotia.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 379,90

DETENTORA: Alessandra Aparecida Contrera - EPP

Item 09 - 2 (duas) unidades de LETREIRO EM DAY-CELL - Conjunto de imagem do brasão de armas do estado de São Paulo (nas cores oficiais), logomarca MPSP (nas cores preta e vermelha) e nome da Instituição (na cor preta), em letras avulsas montadas sobre a fachada, com medidas 2,5 m de largura x 2,8 m de altura e espessura mínima de 13 (treze) mm. Incluído desenvolvimento e apresentação de projeto de acordo com layout fornecido e colocação na fachada dos imóveis: Promotoria de Justiça de São José dos Campos e Botucatu, localizadas, respectivamente, na Avenida Salmão, 678 - Jardim Aquárius - São José dos Campos e Rua Moraes de Barros, 307 - Botucatu.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.599,80

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 10 - 2 (duas) unidades de LETREIRO EM DAY-CELL - Conjunto de imagem do brasão de armas do estado de São Paulo (nas cores oficiais), logomarca MPSP (nas cores preta e vermelha) e nome da Instituição (na cor preta), com medidas 4,3 m x 0,6 m, instaladas em 2 (duas) estruturas tubulares de metalon revestidas com chapa de alumínio composto (ACM), na cor branca, para aplicação do brasão e letras avulsas. Incluído desenvolvimento e apresentação de projeto de acordo com layout fornecido e colocação na fachada do imóvel: Promotoria de Justiça de Campinas, localizada na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Campinas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.949,90

DETENTORA: Alessandra Aparecida Contrera - EPP

Item 11 - 1 (uma) unidade de placa em aço escovado 304 (não ferrozo) de 1,0mm de espessura nas medidas de 3,70x0,60m (largura x altura), com gravação em baixo relevo, nas cores oficiais da Instituição: Brasão de armas do Estado em policromia, logomarca 'MPSP' nas cores preto e vermelha; nome da Instituição na cor preta e inscrição 'PROMOTORIA DE JUSTIÇA' conforme layout fornecido, com bordas lisas, polidas e sem frisos, montada em estrutura tubular de ferro (tubo de metalon 16x16mm) com seis parafusos e buchas para fixação em parede externa; com tratamento anti-ferrugem pintada na cor cinza e fixada na chapa de aço. Acompanha parafusos de aço e buchas para fixação em fachada de prédio. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.000,00

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 12 - 1 (uma) unidade de ESTRUTURA TUBULAR DE METALON (TOTEM) - De acordo com projeto a ser desenvolvido, revestido com chapa de alumínio composto (ACM) em cor a ser definida com aplicação do conjunto de imagem do brasão de armas do estado de São Paulo (nas cores oficiais), logomarca MPSP (nas cores preta e vermelha) e nome da Instituição (na cor preta), frente e verso, com medidas 0,80 m de largura x 2,30 m de altura e espessura de 0,20m. Incluído desenvolvimento e apresentação de projeto de acordo com layout fornecido e colocação no jardim do imóvel (necessário construção de base em cimento com parafusos chumbados): Promotoria de Justiça de Araraquara, localizada na Rua dos Libaneses, 2.067 - Araraquara.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.949,90

DETENTORA: Alessandra Aparecida Contrera - EPP

Item 13 - 1 (uma) unidade de placa em aço escovado 304 (não ferrozo) de 1,0mm de espessura nas medidas de 1,20x0,30m (largura x altura), com impressão digital colorida sobre o aço nas cores oficiais da Instituição: Brasão de armas do Estado em policromia, logomarca 'MPSP' nas cores preto e vermelha; nome da Instituição na cor preta e inscrição 'PROMOTORIA DE JUSTIÇA' conforme layout fornecido, com bordas lisas, polidas e sem frisos, montada em estrutura tubular de ferro (tubo de metalon 16x16mm) com quatro estacas para fixação em parede externa; com tratamento anti-ferrugem pintada na cor cinza e fixada na chapa de aço. Acompanha parafusos de aço e buchas para fixação em fachada de prédio. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 680,00

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 14 - 200 (duzentas) unidades de placa de sinalização em PVC na cor branca com 02mm de espessura com impressão digital colorida em adesivo vinílico de alta performance, com fita adesiva espuma dupla face 3M ou similar em 04 (quatro) pontos no verso. Acabamento com verniz PU sobre todo o conjunto após a adesivagem. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final. Medidas: 15cm (largura) x 20cm (altura).

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,00

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 15 - 300 (trezentas) unidades de chapa em DAYCELL branca, com espessura mínima de 3mm, com impressão colorida em adesivo vinílico de alta performance e fita adesiva espumada em no mínimo 04 (quatro) pontos no verso para fixação em parede interna. Medidas: 42cm largura x 60 cm altura. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado da arte final.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 35,90

DETENTORA: Alessandra Aparecida Contrera - EPP

Item 16 - 200 (duzentas) unidades de placa de sinalização fotoluminescente em PVC na cor branca com 02mm de espessura com impressão digital colorida em adesivo vinílico de alta performance, com fita adesiva espuma dupla face 3M ou similar em 04 (quatro) pontos no verso. Deverá atender Instrução Técnica nº 20/2011 do Corpo de Bombeiros. Medidas: 26cm (largura) x 13cm(altura).

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,30

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 17 - 1.000 (mil) unidades de porta folha em acrílico transparente e incolor, modelo parede, com espessura mínima de 3mm, para acomodação de folha de papel A4, modelo vertical com fita adesiva dupla face para fixação e meia lua para facilitar a retirada do folheto. Medidas: 22cm (largura) x 30cm (altura).

PREÇO UNITÁRIO: R$ 15,00

DETENTORA: SP - Signs Comunicação Visual EIRELI - ME

Item 18 - 1 (uma) unidade de adesivo vinílico, fundo branco fosco, espessura mínima de 0,10 mm, impressão digital colorida à prova dágua, tamanho 1,35 x 1,10 m. A empresa deverá remover adesivo existente em placa PVC de mesmo tamanho e instalar o novo adesivo. Obs.: Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado fechado do adesivo.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 130,00

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 19 - 2 (duas) unidades de adesivo vinílico, fundo branco fosco, espessura mínima de 0,10 mm, impressão digital colorida à prova dágua, tamanho 30 x 42 cm. A empresa deverá remover adesivos existentes em placas PVC de mesmos tamanhos e instalar os novos adesivos. Obs.: Será fornecido pela Instituição os arquivos vetorizados fechados dos adesivos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,00

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Item 20 - 8 (oito) unidades de adesivo vinílico, fundo branco fosco, espessura mínima de 0,10 mm, impressão digital colorida à prova dágua, tamanho 38 x 06 cm. A empresa deverá remover adesivos existentes em placas PVC de mesmos tamanhos e instalar os novos adesivos. Obs.: Será fornecido pela Instituição os arquivos vetorizados fechados dos adesivos.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,00

DETENTORA: Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para fornecimento de PLACAS, LETREIROS, PORTA FOLHA EM ACRÍLICO, TOTENS E DISPLAYS PARA SINALIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Para o item 1, a(s) amostra(s) (protótipo finalizado) será(ão) apresentada(s), para aprovação, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da nota de empenho ou do recebimento do(s) arquivo(s) digital(is), caso não ocorram na mesma data.

2.3. Para os itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, a primeira prova preliminar, para simples verificação de estética, será apresentada via correio eletrônico ou impressa a cores em papel formato A4, em tamanho reduzido, e apresentada em duas vias iguais, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da nota de empenho ou do recebimento do(s) arquivo(s) digital(is), caso não ocorram na mesma data. Uma via da prova impressa ficará retida e a outra via será devolvida à empresa, contendo em ambas as vias o despacho de aceite ou de recusa, datado e assinado pela autoridade superior competente.

2.4. Para os itens 8, 9, 10 e 12, o projeto, de acordo com layout fornecido, será apresentado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da nota de empenho ou do recebimento do(s) layout(s), caso não ocorram na mesma data.

2.5. As demais amostras, provas preliminares ou projetos, se necessários, serão apresentados, igualmente ao exposto nos itens acima, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data da comunicação da recusa da amostra, prova preliminar ou do projeto imediatamente anterior.

2.6. A entrega final do(s) materail(ais) cotado(s) e instalação(ões), quando for o caso, será(ão) efetuada(s) no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a aprovação da última prova preliminar, amostra ou projeto, conforme o caso.

2.7. Local e endereço de e-mail de apresentação da(s) amostra(s), prova(s) preliminar(es) e/ou projeto(s), conforme o caso: Centro de Engenharia, situado à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - sala 615 - Centro, e-mail: [email protected], contato: arquiteto Luiz Carlos Saraiva, telefone: (11) 3119-9840, que analisará sua aceitação ou recusa.

2.8. Local de entrega final dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 13, 14, 15, 16 e 17: Subárea de Almoxarifado, situada à Avenida Casa Verde, 571/593 - Casa Verde - São Paulo/SP, em dias úteis, das 9 h às 16 h - telefones: 3775-4121/3775-4125.

2.9. Local de entrega e instalação dos itens 8, 9, 10, 12, 18, 19 e 20:

2.9.1. Item 8: Promotoria de Justiça de Cotia, situada à Rua Topázio, 526 - Cotia.

2.9.2. Item 9: Promotoria de Justiça de São José dos Campos, situada à Avenida Salmão, 678, Jardim Aquárius - São José dos Campos; e Promotoria de Justiça de Botucatu, situada à Rua Moraes de Barros, 307 - Botucatu.

2.9.3. Item 10: Promotoria de Justiça de Campinas, localizada na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Campinas.

2.9.4. Item 12: Promotoria de Justiça de Araraquara, localizada na Rua dos Libaneses, 2.067 - Araraquara.

2.9.5. Itens 18, 19 e 20: Retirada das placas para remoção dos adesivos e entrega das placas com novos adesivos: Centro de Engenharia, situado à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - sala 615 - Centro, e-mail: [email protected], contato: arquiteto Luiz Carlos Saraiva, telefone: (11) 3119-9840.

2.10. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 05/2013, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de abril de 2013.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA IGOR CACHATORI PROMOTOR DE JUSTIÇA SP - Signs Comunicação Visual EIRELI - ME

DIRETOR-GERAL

 

RICARDO DE OLIVEIRA PINHO EDUARDO LUAN DA COSTA PAIVA

Magia Impressão Digital Ltda. - ME Shop Signs Comunicação Visual Ltda. - EPP

THIAGO ROBERTO DA SILVA KARINA DA SILVA FERRETE

Alessandra Aparecida Contrera - EPP Xands Vision Publicidade Ltda. - ME

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 146/2013 DG/MP - Contrato nº 002020/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado:Proserviços Gerenciamento Empresarial Eireli - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: acrescer ao objeto do Contrato, a partir de 01/10/13,a metragem de dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Itanhaém,sendoque o valor total do Contrato após oacréscimo será de R$ 590.154,75.

Data da Assinatura: 01/10/2013.

PORTARIA Nº126 /2013 - DG/MP, de 04 de outubro de 2013

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 02074/13 e - Processo nº 042/13-CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MICROLESTE, Tecnologia Em Informática Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Elisabeth Maria Canineo, Analista de Promotoria I, R.G. nº 9.358.114-2, Matrícula nº 3095-7, para que acompanhe a execução do Contrato de nº 02074/13, que tem por objeto a prestação de serviços especializados para implantação e manutenção do software PHL - Personal Home Library, destinado à Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Og Dias Cerqueira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 14.083.830, Matrícula nº 155.505 para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 127/2013 - DG/MP, de 04 de outubro de 2013

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 02076/13 e - Processo nº 153/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa M de Faria- ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor James Rodeval Tonetti, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 21.289.901-6, Matrícula nº 3427, para que acompanhe a execução do Contrato de nº 02076/13, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 01 (um) elevador social da marca Flexel Elevadores, instalado no imóvel, situado na Rua Rangel Pestana, nº 649, Jundiaí - São Paulo.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Tânia Mara Barbosa Torricelli, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 9.512.195-X, Matrícula nº 3595-5 para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 132/2013 - DG/MP, 09 de outubro de 2013

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02078/2013, Processo nº 419/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (I-CLIPPING)

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Maria Aparecida Barbosa Olímpio Duarte, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 7.165.179-2, Matrícula nº 6.179, para acompanhar a execução do Contrato nº 02078/13 - Processo nº 419/13 - DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de Clipping Digital (I-Clipping), visando atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designada a Senhora Kikuko Tan, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 3.860.748-7, Matrícula nº 2.953-0, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Área Regional de Santos

Despacho da Diretora Substituta de 10-10-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Edgar Sumizo Miyahara, RG. 42.814.713-6, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 68/2013- Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício COMUNICA aos

interessados que a Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, promoverão o evento'DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO ATIVO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Data: 25 de outubro de 2013 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 16h

Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo.

9h - Abertura:

Marcio Fernando Elias Rosa

Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Roberto de Campos Andrade

Coordenador em exercício do CAO Cível e Tutela Coletiva

Susana Henriques da Costa

Diretora em exercício do CEAF/ESMP

1º PAINEL: PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

10h - São Paulo Amigo do Idoso

Expositor: Wilson Jacob Júnior - Professor Titular de Geriatria da Faculdade de Medicina da USP

Mediador: Mário Coimbra - Promotor de Justiça De Direitos Humanos de Presidente Prudente - Idoso e Saúde

10h40 - Coffee Break

11h - Programa de Acompanhante de Idosos

Expositora: Sandra Cristina Coelho Teixeira - Assistente da Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

Mediadora: Cláudia Maria Beré - Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Idoso

11h40 - Debates

13h - 14h30 - almoço

2º PAINEL: ALTERNATIVAS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE IDOSOS EM RISCO

14h30 - Experiência na implantação de moradias compartilhadas de idosos -

Expositora: Vanessa Idargo Mutchnik - Instituto Envelhe-SER

Mediador: Valcir Paulo Kobori - Promotor de Justiça de Direitos Humanos de Campinas - Idoso

15h10 - A Mediação de idosos em conflito familiar

Expositoras: Isabella Ripolli Martins - Promotora de Justiça Cível do Foro Regional de Santo Amaro

Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira - Promotora de Justiça Cível do Foro Regional de Santo Amaro

Mediador: Luiz Sérgio Hulle Catani - Promotor de Justiça de Direitos Humanos de