Diário Oficial MPSP - 12/12/2011
Diário Oficial
A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº11199/2011 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de DireitosHumanos, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar da “IV Reunião Ordinária de 2011 do Grupo Nacional deDireitos Humanos (GNDH/CNPG)”, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2011, na cidadede Belo Horizonte - MG.
(Pt.nº 165.067/2011)
nº11200/2011 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça daInfância e Juventude, para sem prejuízo de suas atribuições normais eanteriores designações, participar da “IV Reunião Ordinária de 2011 do GrupoNacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG)”, nos dias 06 e 07 de dezembro de2011, na cidade de Belo Horizonte - MG.
(Pt.nº 162.890/2011)
nº11201/2011 – João Paulo Faustinoni e Silva, 18º Promotor de Justiça da Infânciae Juventude, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar da “IV Reunião Ordinária de 2011 do Grupo Nacional deDireitos Humanos (GNDH/CNPG)”, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2011, na cidadede Belo Horizonte - MG.
(Pt.nº 162.895/2011)
nº11202/2011 – Fabio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11203/2011 – Rogério Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível doJabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativonº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de dezembro de 2011.
nº11204/2011 – Augusto Sérgio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11205/2011 – Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça deItapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de dezembro de 2011.
nº11206/2011 – Jeronymo Crepaldi Júnior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCriminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11207/2011 – João Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCriminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11208/2011 – Luís Gabos Álvares, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCriminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11209/2011 – Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru,para, sem prejuízo de suas atribui�ões normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11210/2011 – Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCriminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11211/2011 – Marcos Néri de Almeida, 6º Promotor de Justiça de São Vicente,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de JustiçaCriminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, noperíodo de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11212/2011 – Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nostermos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a16 de dezembro de 2011.
nº11213/2011 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça deItapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2011.
nº11214/2011 – Márcia Monassi Mougenot Bonfim, 53º Promotor de Justiça daCapital, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar do “I Simpósio Nacional de Gestores do SIMBA”, no dia06 de dezembro de 2011, na cidade de Brasília - DF.
(Pt.nº 160.258/2011)
Autorizando:
nº11215/2011 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, ase ausentar de suas funções, no dia 08 de dezembro de 2011, para proferirpalestra sobre o tema “Conceito de Lavagem de Dinheiro no Futebol”, noSeminário sobre Lavagem de Dinheiro no Futebol, promovido pela SecretariaNacional de Justiça – SNJ, na cidade de Brasília- DF, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt.nº. 167.154/2011)
B– Assessoria
Tornandosem efeito:
nº11216/2011 – a portaria nº 10414/2011, que designou os integrantes do Grupo deAtuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 59/2011 (controlenº 400/11), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro, a partirde 18 de novembro de 2011 (Pt. nº 163.062/11).
nº11217/2011 – a portaria nº 10415/2011, que designou os integrantes do Grupo deAtuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 64/2011 (controlenº 338/11), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro, a partirde 18 de novembro de 2011 (Pt. nº 163.062/11).
nº11218/2011 – a portaria nº 10416/2011, que designou os integrantes do Grupo deAtuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 114/2011(controle nº 565/11), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro,a partir de 18 de novembro de 2011 (Pt. nº 163.062/11).
nº11219/2011 – a portaria nº 10417/2011, que designou os integrantes do Grupo deAtuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJusti�a natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 35/2011, emtrâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro, a partir de 18 denovembro de 2011 (Pt. nº 163.062/11).
nº11220/2011 – a portaria Nº: 10504/2011, que designou Airton Buzzo Alves, 3ºPromotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 26 a 31 de dezembro de 2011.
Nº11221/2011 – a portaria nº 10532/2011, que designou Luiz Roberto Salles Souza,8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício dasfunções do 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 26 a 31 de dezembrode 2011.
Nº11222/2011 – a portaria nº 10584/2011, que designou Ana Carla Froes Ribeiro, 1ºPromotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 19 a 31 de dezembro de 2011.
Nº11223/2011 – a portaria nº 10683/2011, que designou Jose Julio Lozano Junior,13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Gustavo dos Reis Gazzola,2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça deSorocaba, de 19 a 29 de dezembro de 2011.
nº11224/2011 – a portaria nº 10719/2011 que designou Mauricio Carlos FagnaniZuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Buritama, de 17 a 31 de dezembro de 2011.
Nº11225/2011 – a portaria nº 11049/2011, que designou Percy Jose Cleve Kuster, 3ºPromotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8ºPromotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de dezembro de 2011.
nº11226/2011 – a portaria nº 11157/2011, que designou Rogerio Augusto de AlmeidaLeite, Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Flórida Paulista, no dia 13 dedezembro de 2011, nos autos do processo crime nº 673.09.000820-8.
Designando:
nº11227/2011- 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 224.01.2011.063822-2,distribuídos por dependência ao processo nº 14469/2011, em trâmite pela 2ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 168.208/11).
nº11228/2011 - Andre Aguiar de Carvalho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ªCircunscrição Judiciária (Lins), para, sem prejuízo de sua designação anterior,atuar no Plenário do Júri da Comarca de Dois Córregos, no dia 13 de dezembro de2011, nos autos do processo nº 06/11.
nº11229/2011 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 3º Promotor de JustiçaSubstituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercíciodas funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 10 a 31 de dezembro de2011.
nº11230/2011- Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, atuar nos autos nº 0023563-10.2011.8.26.0011, em trâmite pela1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, a partir de 2 de dezembro de2011 (Pt. nº 171.396/11).
nº11231/2011 – os membros que atuam nos expedientes atinentes ao MinistérioPúblico no “Mutirão Carcerário CNJ/TJ”, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, oficiarem nos autos dos processos nºs 375.303, 486.001, 519.260,823.564, 887.599 e 962.537, em trâmite pela Promotoria de Justiça das ExecuçõesCriminais da Capital.
nº11232/2011 - Ana Paula Mazza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular oexercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 28 a 30 de novembrode 2011.
nº11233/2011 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do6º Promotor de Justiça de Mauá, de 28 a 30 de novembro de 2011.
nº11234/2011 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunaldo Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IITribunal do Júri, de 19 a 31 de dezembro de 2011.
nº11235/2011 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de RegistrosPúblicos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deRegistros Públicos, de 1 a 20 de dezembro de 2011.
nº11236/2011 - Amelio Pasini Junior, 1º Promotor de Justiça de PresidenteEpitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça dePresidente Epitácio, de 1 a 18 de dezembro, e de 23 a 31 de dezembro de 2011.
nº11237/2011 - Ana Paula Mazza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular oexercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 12 de dezembrode 2011.
nº11238/2011 - Carla Pimenta Gomes Ramalho, 3º Promotor de Justiça de São Josédos Campos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça deSão José dos Campos, de 9 a 16 de dezembro de 2011.
nº11239/2011 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça deItapetininga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiçade Itapetininga, de 2 a 24 de dezembro de 2011.
nº11240/2011 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, para acumular, Jose Vicente Pinto Ferreira, 6º Promotor de Justiça deRibeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 12de dezembro de 2011.
nº11241/2011 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de RibeirãoPires, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça deCarapicuíba, de 1 a 31 de dezembro de 2011.
nº11242/2011 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 12 de dezembro de 2011.
nº11243/2011 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Moji dasCruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mojidas Cruzes, de 19 a 31 de dezembro de 2011.
nº11244/2011 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular oexercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 6 a 13 dedezembro de 2011.
nº11245/2011 - Renata Masagao Romero Antunes, 4º Promotor de Justiça deCarapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 dedezembro de 2011.
nº11246/2011 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de PresidenteVenceslau, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça dePresidente Epitácio, de 19 a 22 de dezembro de 2011.
Nº:9581/2011 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de RegistrosPúblicos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deRegistros Públicos, de 7 a 30 de novembro de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 28/10/2011)
nº10314/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defereférias, no período do mês de dezembro de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
MileneTelezzi Habice (17 a 31)
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 18/11/2011)
nº10315/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de dezembro de 2011, aos seguintesPromotores de Justiça:
Excluam-se:
AlexandreDe Palma Neto
AlineAparecida Holtz Ambar
AndreGandara Orlando
GabrielMarson Junqueira
GianfrancoSilva Caruso
JoseCarvalho Santoro Junior
JulianaRezende Valente
PersioRicardo Perrella Scarabel
RicardoBarichello Butzer
VirginiaSilveira Martins Neves Roma
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 18/11/2011)
nº10316/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de dezembro de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
AlexandreDe Palma Neto (17 a 31)
AlineAparecida Holtz Ambar (17 a 31)
AndreGandara Orlando (17 a 31)
GabrielMarson Junqueira (17 a 31)
GianfrancoSilva Caruso (17 a 31)
JoseCarvalho Santoro Junior (17 a 31)
JulianaRezende Valente (17 a 31)
PersioRicardo Perrella Scarabel (17 a 31)
RicardoBarichello Butzer (17 a 31)
VirginiaSilveira Martins Neves Roma (17 a 31)
Exclua-se:
MileneTelezzi Habice (02 a 16)
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 18/11/2011)
nº10317/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de dezembro de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
EliseuJose Berardo Gonçalves (19 a 31)
FabioLuis Machado Garcez (16 a 30)
RodrigoCanellas Dias (26/12/11 a 06/01/12)
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 18/11/2011)
Nº:10519/2011 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça daCapital, para acumular, Ana Lucia Menezes Vieira, 4º Promotor de Justiça deMandados de Segurança, Raul de Godoy Filho, 1º Promotor de Justiça de Mandadosde Segurança e Vilmar Mendes Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Mandados deSegurança, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições, no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 12 a 31 dedezembro de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 01/12/2011)
nº10577/2011 - Albino Ferragini, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 31de dezembro de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/11/2011)
Nº:10709/2011 - Marcos da Silva Brandini, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 09 a16 de dezembro de 2011. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de30/11/2011)
Nº:10711/2011 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 4º Promotor de Justiça de RibeirãoPires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deCarapicuíba, de 09 a 16 de dezembro de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/11/2011)
nº10790/2011 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substitutoda 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, auxiliar no exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 5 e 14 a 31 de dezembro de2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/11/2011)
nº10482/2011 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 6º Promotor de JustiçaSubstituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar noexercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo deAtuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo - SubnúcleoGrande São Paulo I, de 1 a 31 de dezembro e assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça Cível do Butantã, nos dias 1 e 2 de dezembro e auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 3 a 9 dedezembro de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/11/2011)
nº10822/2011 - Fernando Cruz Fochesato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ªCircunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 5 e 14 a 31 de dezembro,assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna eauxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 6a 13 de dezembro de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/11/2011)
Nº:11043/2011 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 09 a 16 de dezembro de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 02/12/2011)
nº11161/2011 - Manoel Torralbo Gimenez Junior, 2º Promotor de Justiça do IITribunal do Júri, para acumular, Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor deJustiça do II Tribunal do Júri e Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor deJustiça do II Tribunal do Júri, para auxiliarem, sem prejuízo de suasatribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IITribunal do Júri, de 9 a 16 de dezembro de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/11/2011)
III - Avisos
Avisode 05/12/2011
nº713/2011 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação doCoordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Áreada Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que oCAO-Cível, área da educação, em conjunto com o GEDUC, a Promotoria de Justiçade Direitos Humanos da Capital e a Promotora de Justiça da PcD de São Caetanodo Sul, estão em tratativas com a Secretaria de Estado da Educação para acelebração de um Termo de Ajustamento de Conduta visando à contratação deCUIDADOR para atendimento de alunos com deficiência pela rede estadual deensino. Os interessados podem solicitar cópia da minuta do referido TAC paraciência, análise e sugestões pelo e-mail: [email protected] , que devem serapresentadas até o dia 19 de dezembrode 2011 .
(Republicadopor necessidade de retificação – D.O.E. de 06/12/11).
Aviso de 06/12/2011
nº715/2011 – PGJ
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido doDiretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Mário Luiz Sarrubbo eda Coordenação do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista, CONVOCA osEstagiários do Ministério Público aprovados no 16º Concurso deCredenciamento, da Área Regional deSantos, abaixo relacionados, para frequentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO,conforme programação a seguirapresentada:
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Santos
RuaBittencourt, nº 139/141 – 8º andar – sala 83 – Vila Nova – SANTOS/SP
Período 12 a 16 de dezembro de 2011
PROGRAMAÇÃO
Dia 12 de dezembro de 2011 (segunda-feira)
13h30-15h:Tema: Promotoria de Justiça do Idoso
Palestrante:Roberto Mendes de Freitas Junior
10ºPromotor de Justiça de Santos
15h30-17h:Tema: Noções da Área Administrativa
Palestrante:João Carlos Brasil Diegues
DiretorRegional de Santos
Dia 13 de dezembro de 2011 (terça-feira)
13h30-15h:Tema: GAECO
Palestrante:Cássio Roberto Conserino
8ºPromotor de Justiça de Praia Grande – Coordenador do GAECO – Núcleo Santos
15h30-17h:Tema: Promotoria de Justiça Criminal
Palestrante:Ivan da Silva
21ºPromotor de Justiça de Santos
Dia 14 de dezembro de 2011 (quarta-feira)
13h30-15h:Tema: Promotoria de Justiça do Consumidor e a atuação do Ministério Público naÁrea Cível
Palestrante:Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa
19ºPromotor de Justiça de Santos
15h30-17h:Tema: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Palestrante:Daury de Paula Junior
16ºPromotor de Justiça de Santos
Dia 15 de dezembro de 2011 (quinta-feira)
13h30-15h:Tema: Juri
Palestrante:Fernando Pereira da Silva
2ºPromotor de Justiça de Praia Grande
15h30-17h:Tema: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Palestrante:Osmair Chamma Junior
3ºPromotor de Justiça de Guarujá
Dia 16 de dezembro de 2011 (sexta-feira)
13h30-15h:Tema: Promotoria de Justiça da Cidadania
Palestrante:André Luiz dos Santos
6ºPromotor de Justiça de Guarujá
COORDENAÇÃOGERAL
MárioLuiz Sarrubbo
Diretordo CEAF/ESMP
CARLOSALBERTO CARMELLO JUNIOR
IVANDA SILVA
Promotoresde Justiça
Coordenadoresdo 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista
ESTAGIÁRIOSDO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA REGIONAL DE SANTOS CONVOCADOS:
ALEXANDREDE CRISTI NIEVES
ALINELEAL GARCIA
AMILCARBARRETO DE BARROS MOREIRA
BRUNOCALABREZ FURTADO
CAROLINERIBEIRO ABREU
CELSODA SILVA SANTOS
CIBELLEDA SILVA COSTA
CINTHIAMINOLLI RIBEIRO PEREIRA MORIMOTO
DAIANEAPARECIDA RIZOTTO
DANILODOMINGOS LOPES
DIOGOSOUZA RODRIGUEZ COVELO
DOUGLASFELIPPE ALVES MACHADO
EMERSONLISARDO
ENZOROMERO RODRIGUES
FERNANDOLIMA CARDIM
FRANKDAVID TRUDES OLIVEIRA
GRAZIELYDA ROSA VIEIRA SOARES
IZABELCRISTINA RODRIGUES
JOÃOPAULO LORENZI SAMPAIO
JULIOCESAR SANTANA REI
KATHLEENALVES CAVALCANTE
LEONARDOBERNARDES GUIMARÃES
LEONARDOCORREA PUPO DA CRUZ
LUCASVELLOSO DE MEDEIROS
LUCIANALAMBERTI RUSSO DOS ANJOS
LUCIANAYUMI HIRAIDE
LUDMILADA SILVA ROCHA
LUZIABARROSO DE ALMEIDA
MARCOSPAULO TANAKA DE MATOS
MARTHANEGRO DE CARVALHO
PAULAANDRESSA FERNANDES BENETTE
RAFAELDE MOURA PENA DOS SANTOS
ROGÉRIOANTONIO BUSSOLIN CURTOLO
STEPHANIEASQUINI
VILMAROSA DA CONCEIÇÃO
YASMINMARIE DI PINTO CATELAN
YURIDA SILVA ARAGÃO
INSTRUÇÕESGERAIS:
Apresença será obrigatória.
Seráconferido certificado.
(Republicadopor necessidade de retificação – D.O.E. 07/12/2011)
Avisode 09/12/2011
nº717/2011 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido doDiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos doartigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo,AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordináriabimestral, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011, às 16h, em seugabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
Avisos de 07/12/2011
nº718/2011 - PGJ (NÚCLEOS DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS)
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido doCoordenador Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, CONVOCA osPromotores de Justiça integrantes dos NÚCLEOS DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DEDIREITOS SOCIAIS, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a serrealizada no dia 16/12/2011 (sexta-feira), às 10h, no Auditório “LuísFelippe França Ramos”, localizado no edifício sede do Ministério Público doEstado de São Paulo (Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo/SP).
PROMOTORESDE JUSTIÇA INTEGRANTES DO NÚCLEO 1 DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOSSOCIAIS
1)Dra. Ana Carla Fróes Ribeiro – 1ª Promotora de Justiça de Jardinópolis
2)Dra. Ana Paula Outeiro Nidalchichi - Promotora de Justiça de Taquaritinga
3)Dr. André Vitor de Freitas – 2º Promotor de Justiça de Mococa
4)Dra. Cláudia Maria Lico Habib - 1ªPromotora de Justiça de Sertãozinho
5)Dr. Daniel José de Angelis - 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho
6)Dr. Élio Daldegan Junior – 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
7)Dra. Karina Beschizza Cione - Promotora de Justiça de Pitangueiras
8)Dr. Leonardo Leonel Romanelli - Promotor de Justiça de Brodowski
9)Dr. Luis Henrique Paccagnella -20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
10)Dr. Luis Henrique Pacini Costa – 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
11)Dr. Marcelo Pedroso Goulart – 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
12)Dr. Naul Luiz Felca - 12º Promotor deJustiça de Ribeirão Preto
13)Dr. Paulo Henrique de Oliveira Arantes - 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal
14)Dr. Ramon Lopes Neto - Promotor de Justiça de Orlândia
15)Dr. Ricardo Brainer Zampieri - 2º Promotor de Justiça de Guariba
16)Dr. Sebastião Donizete Lopes dos Santos - 11º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto
17)Dr. Sebastião Sérgio da Silveira - 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
18)Dra. Tânia de Andrade - 2ª Promotora de Justiça de Jardinópolis
19)Dra. Tânia Regina Golmia Camilles Freitas - 1ª Promotora de Justiça de Guariba
PROMOTORESDE JUSTIÇA INTEGRANTES DO NÚCLEO 2 DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOSSOCIAIS
1)Dr. José Calderoni Júnior – 1º Promotor de Justiça de Assis
2)Dr. Carlos Henrique Aparecido Rinard – 2º Promotor de Justiça de Assis
3)Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor deJustiça de Assis
4)Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
5)Dr. Leonardo Augusto Gonçalves – Promotor de Justiça Maraca
PROMOTORESDE JUSTIÇA INTEGRANTES DO NÚCLEO 3 DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOSSOCIAIS
1)Dra. Maria Gorete Pimentel Marques – 1ºPromotor de Justiça de Cotia
2)Dra. Camila Moura e Silva de França Carvalho– 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
3)Dra. Cynthia Pardo Andrade Amaral – 1ºPromotor de Justiça Itapevi
4)Dra. Fernanda Aliperti Coelho Prado – 1ºPromotor de Justiça de Taboão da Serra
5)Dra. Natalia Amaral Azevedo – 2ºPromotor de Justiça de Taboão da Serra
PROMOTORESDE JUSTIÇA INTEGRANTES DO NÚCLEO 4 DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOSSOCIAIS
1)Dra. Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch – Promotora de Justiça dePilar do Sul
2)Dra. Helena Bonilha de Toledo Leite –3º Promotor de Justiça de São Roque
3)Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum – 4ºPromotor de Justiça de Sorocaba
4)Dr. Renato Monteiro – 14º Promotor deJustiça de Sorocaba
5)Dr. Fabiana Dal' Mas Rocha Paes – 3º Promotor de Justiça de Votorantim
Ficamtambém convidados a participar da reunião todos os membros do MinistérioPúblico que tenham interesse no assunto.
Republicadopor necessidade de retificação.
nº719/2011 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida osProcuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos para reunião ordinária, no Edifício do Ministério Público,no Auditório localizado à Rua Rafael de Barros, 232, no dia 13 de dezembro de2011, às 18 horas, com a seguinte pauta:
1.Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2.Relatório mensal de distribuição de processos;
3.Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiçaintegrantes da Procuradoria;
4.Discussão sobre a questão da interposição de recurso ou do ajuizamento de açãocautelar em segundo grau, em situação de urgência, junto com Promotor(es) deJustiça;
5.Eleição do Secretário e Vice-Secretário; e
6.Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos eColetivos.
(Republicadopor necessidade de retificação – DOE de 08/12/2011)
Avisosde 09/12/2011
nº723/2011 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido doCoordenador do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, áreas da Infância eJuventude e Educação, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, eespecialmente os Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e daJuventude, para participarem do evento “Drogadição e educação – papel do Ministério Público” , a ser realizado pelaPromotoria de Justiça de Carapicuíba, no dia 13 de dezembro de 2011 , das09h00min às 12h00min, no Salão da Kolping - Nossa Senhora Aparecida, localizadona Rua Evangelina, nº 32, em Carapicuíba.
nº724/2011 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantesda Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 15 dedezembro p.f., às 14 horas, com a seguinte pauta:
1)Manifestação de Sua Excelência o Senhor Procurador-Geral de Justiça, sobreassuntos de interesse institucional;
2)Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2012;
3)Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
4)Comunicações do Secretário Executivo;
5)Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da AdministraçãoSuperior do Ministério Público;
6)Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº725/2011 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantesda Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminaispara reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiróz Filho, àRua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 14 de dezembro p.f., às 19 horas, com aseguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de dezembro;
2)Comunicados do Secretário Executivo;
3)Eleição para os cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;
4)Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
nº 726/2011 - PGJ
O Procurador-Geral de JustiçaSubstituto e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira doMinistério Público, AVISA que a Comissão do 88º Concurso de Ingresso naCarreira do Ministério Público – 2011, resolveu homologar o pedido dedesistência formulado pela candidata ELISA ALINERI FERREIRA - inscrição nº07922 (pt nº 0173289/11).
IXAtos Administrativos do PGJ
Portariasdo Procurador-Geral de Justiça de 9-12-2011
Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de6/12/2011, Henry Mitio Kikuti, RG. 30.868.463-1, do cargo de Auxiliar dePromotoria I, do QPMPESP;
Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94,alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, apartir de 5/12/2011, a Edson Amaral dos Reis, RG. 21.683.412-0, a Gratificaçãode Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico dePromotoria II, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor daUnidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94,alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, apartir de 5/12/2011, a Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, aGratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Diretor Técnicode Divisão do MP, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor daUnidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94,alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, apartir de 28/11/2011, a Maria de Lourdes Brasil, RG. 6.367.964, a Gratificaçãode Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de PromotoriaI, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básicade Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.
COLÉGIO DE PROCURADORES
ATADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA,DE 30.11.2011
Aos30 (trinta) dias do mês de novembro, do ano de dois mil e onze, às 14 horas, noAuditório “Luiz Felippe França Ramos”, no Edifício “Campos Salles”, sede doMinistério Público do Estado de São Paulo, sito na Rua Riachuelo nº 115, nestaCapital, sob a presidência do Doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda,Procurador-Geral de Justiça em exercício compareceram os integrantes do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça, para a reunião extraordináriaregularmente convocada para julgamento do recurso interposto contra a decisãoproferida no Procedimento Administrativo Sumário no 009/09 - CGMP, nos termosda ordem do dia constante do Aviso nº 647/11 - PGJ, de 07 (sete) de novembro de2011, republicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 18(dezoito) e 28 (vinte e oito) de novembro de 2011, com publicação constante no‘site’ do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e, com cópiaremetida a todos os integrantes do colegiado, através de correspondênciaeletrônica. Compareceram 35 (trinta e cinco) Procuradores de Justiça,integrantes do colegiado, cujos nomes constam no livro de presenças. Com númerolegal foi aberta a sessão e posta em votação a aprovação das atas das reuniõesdos dias 09 e 23 de novembro de 2011. Antes de dar início ao julgamento dorecurso objeto da reunião, o Presidente apresentou o Pt. nº 166.891/11 –Interessado: Doutor Fernando Grella Vieira, que foi indeferido por unanimidade.Comunicou, também, que o Centro Acadêmico “XI de Agosto” convidou os membros docolegiado para a cerimônia de posse da sua 110º Diretoria, no dia 30 denovembro, às 19 h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, LargoSão Francisco, 95. Fez referência ao agradecimento do Procurador de Justiçaaposentado, Doutor Arthur Cogan, pelo voto de pesar enviado por ocasião dofalecimento de sua irmã, bem como ao agradecimento do Doutor César MecchiMorales, pelo voto de louvor enviado quando de sua posse como Desembargadorjunto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram aprovados votos de pesar pelosfalecimentos de Roberto Mori, pai da Promotora de Justiça, Doutora Karyna Mori;da Senhora Rosa Helena Ricciotti Barbosa, mãe do Promotor de Justiça, DoutorSandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, Aparecida Jovete Masseli Helene, mãe doPromotor de Justiça, Doutor Fernando Masseli Helene; do Doutor Alberto Gentilde Almeida Pedroso, pai do Promotor de Justiça, Doutor Fernando de AlmeidaPedroso; de Suely Turra Patrocínio, irmã do Subprocurador-Geral de Justiça deAssuntos Jurídicos, Doutor Sérgio Turra Sobrane e, também, voto de louvor aoDoutor Mário Luiz Sarrubbo, Diretor do Centro de Estudos e AperfeiçoamentoFuncional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelaeleição ao cargo de Presidente do Colégio de Diretores de Escolas dosMinistérios Públicos do Brasil, e ao Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira pela suaeleição ao cargo de 2º Vice-Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais doBrasil. Na sequência, deu por instalada a sessão de julgamento quando foianunciada a presença do recorrente e do defensor, Doutor Ronaldo BretasMarzagão, que foram convidados a adentrar o recinto. O Presidente convidou paraocupar a mesa o Relator do processo em julgamento, o Procurador de Justiça, DoutorRuy Pires Galvão Filho. A Presidência indagou a respeito da possibilidade dedispensa da leitura do relatório (remetido a todos por via eletrônica), o quefoi aprovado pelo plenário com a concordância da defesa. A seguir foi dada apalavra ao defensor, que ocupou a tribuna pelo tempo regimental de 15 minutossustentado a nulidade do processo em duas preliminares e, no mérito, pedindo areforma da decisão, tudo conforme memorial distribuído aos presentes e anexadoaos autos. Em seguida foi dada a palavra ao Corregedor-Geral do MinistérioPúblico, que se manifestou pelo tempo regimental, pela rejeição daspreliminares e não provimento do recurso, tudo de conformidade com o memorialdistribuído a todos e juntado aos autos. O Presidente passou a palavra ao Relator,que procedeu a leitura de seu voto (juntado aos autos), onde afastou aspreliminares e negou provimento ao recurso, com a consequente manutenção dadecisão recorrida. Foi aberto prazo para inscrição dos Procuradores de Justiçainteressados em debater a causa. Em primeiro lugar fez uso da palavra oProcurador de Justiça Roberto Gomes dos Reis Ramalho, postulando a conversão dojulgamento em diligência para que o recorrente seja submetido a exame médico –oficial – para saber o grau da sua depressão, objeto central da tese da defesano mérito da causa. Em segundo lugar o Procurador de Justiça Antonio CalilFilho fez indagação ao Corregedor-Geral a respeito dos trabalhos do recorrentedepois dos fatos apurados no processo. A Procuradora de Justiça Dora Bussab fezuso da palavra discorrendo sobres as preliminares, por ela rejeitadas e, nomérito, não acolhendo o recurso interposto. O Procurador de Justiça NiloSpínola Salgado Filho também se manifestou a respeito das preliminares –rejeitando-as – e, no mérito, negando provimento ao recurso. Por fim aProcuradora de Justiça Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce também formulouquestionamentos ao relator e ao Corregedor-Geral. Outros Procuradores deJustiça também tiveram participação nos debates, mesmo não estando inscritospara tanto. Encerrados os debates a matéria foi posta em votação (termo juntadoaos autos). Durante a votação o Procurador de Justiça Doutor WashingtonEpaminondas Medeiros Barra não votou alegando motivo de foro íntimo. O mesmoocorreu com o Procurador de Justiça Doutor João Eduardo Soave, que disse terrelação de parentesco com o recorrente. Computados os votos o Presidenteproferiu o resultado: por maioria de votos foi rejeitada a proposta deconversão do julgamento em diligência; por unanimidade de votos foramrejeitadas as preliminares e, no mérito, por maioria de votos foi negadoprovimento ao recurso. A defesa, indagada a respeito de alguma reclamação, nadaregistrou. O Presidente, antes do encerramento, reiterou a necessidade de comparecimentodos integrantes do Órgão Especial no próximo dia 05 de dezembro paraparticiparem do processo eleitoral de escolha de três integrantes do ConselhoSuperior do Ministério Público, para o biênio 2012/2013. Nada mais havendo areunião foi encerrada pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício. Paraconstar, eu, Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça e Secretário doÓrgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segueassinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, pelosPresidentes das Comissões Permanentes e pelo Decano.
ATADA REUNIÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, DE 05.12.2011
(Eleiçãodos três membros do Conselho Superior do Ministério Público, pelo ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça, para o biênio 2012/2013)
Aos05 (cinco) dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e onze, às 13 horas, noAuditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício “Campos Salles”, sede doMinistério Público do Estado de São Paulo, sito na Rua Riachuelo nº 115, nestaCapital, sob a presidência do Doutor Fernando Grella Vieira, Procurador-Geralde Justiça, compareceram os integrantes do Órgão Especial do Colégio deProcuradores de Justiça, para a eleição de 3 (três) integrantes do
1º- José Antonio Franco da Silva 29votos
2º- Dora Bussab 29votos
3º- Walter Paulo Sabella 27votos
Suplentes:
4º- Marcelo Eduardo Mistrorigo de Freitas 14votos
5º- Sérgio Neves Coelho 13votos
Foramcomputados, ainda, 5 votos em branco e nenhum voto nulo.
Nadamais havendo a ser tratado a reunião foi encerrada pelo Procurador-Geral deJustiça. Para constar, eu Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça eSecretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei estaata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça e pelosintegrantes da Comissão de Acompanhamento Eleitoral.
Conselho Superior
Avisonº 293/11 - CSMP, de 10/12/2011
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 13/12/2011, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVAROAUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 163526/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 251/11
Caraguatatuba
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PORTAL PATRIMONIUM - ASAPOP e CARLOS EDUARDO DA SILVA
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS DE NÃOASSOCIADOS, BEM COMO RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO LOCAL.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 167576/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:ROSAMAR EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE DEEXTRAÇÃO DE AREIA NO SÍTIO SÃO LEOPOLDO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 119186/11 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: RI 119
CAPITAL- PGJ
Interessados:PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS POR INTERMÉDIO DAONG 'CENTRO DE ESTUDOS ANO 2000'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 158903/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 323/11
Barueri
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕESPOPULARES POR MEIO DO PROGRAMA PROHAB.
CLILTONGUIMARÃES DOS SANTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 163800/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 501/11
Penápolis
Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO APULO e ISRAEL RODRIGUES PEREIRA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MÁQUINA DE SOM(JUKE BOX) INSTALADA NO 'BAR DO PARAÍBA'.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 112249/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: RI 4086
CAPITAL- PGJ
Interessados:PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 124674/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/10
Lins
Interessados:PASTORAL EVANGÉLICA DA TERRA E DOS TRABALHADORES MIGRANTES DE LINS, GRUPOBERTIN, GRUPO EQUIPAV AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e ACAMPAMENTO INDEPENDENTE CAMPONESA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 163828/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1023/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:JUCILENE VINHA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REPROVAÇÃO DE CANDIDATO NASEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 164512/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/11
Mongaguá
Interessados:CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DEFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94569/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 169/11
Indaiatuba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL -CRESS DA 9ª REGIÃO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL 01/11 DO CONCURSOPARA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
EDGARDMOREIRA DA SILVA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 159744/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 608/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:FLÁVIO DE CASTRO E ALMEIDA e CONSTRUTORA ADI-ANNA LTDA.
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONDOMINIAIS COMETIDAS PORCONSTRUTORA.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 157153/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/11
Itariri
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - ADIA e PREFEITURA MUNICIPAL DEITARIRI
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 23 DO DECRETOESTADUAL Nº 40.400/95 PELA REALIZAÇÃO DA 18ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DEITARIRI EM PERÍMETRO URBANO.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 164167/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 455/11
Lins
Interessados:EDGARD LARRUBIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CORTE DE UMA ÁRVORE, DA ESPÉCIE IPÊ,PLANTADA NA RUA CONCÓRDIA, EM FRENTE AO Nº 147.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 31249/04 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/04
Sorocaba
Interessados:FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CETESB, DEPRN e HÉLIOMASCARENHAS
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONCESSÃO,PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ALVARÁ DE LICENÇA, COM DISPENSA DE ESTUDO DEIMPACTO AMBIENTAL, PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS RAPOSO, DA UNIVERSIDADE DESOROCABA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 164171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/11
Pirajú
Interessados:REYNALDO CARAMASCHI, AITH E BARREIROS S/C LTDA. e MARCELO MOTTA CASSANHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO 'NADYRAPARECIDA PANSANATO'.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 82053/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 167/11
PereiraBarreto
Interessados:JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO, EDUARDO SOARES, GIAN CARLOSVILAS BOAS DA SILVEIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA POR OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS.
IURICATANIO OKUMURA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 157418/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 069/11
Paulínia
Interessados:SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO,PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOSLTDA., BANN QUÍMICA LTDA. e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDEAOS TRABALHADORES DE INÚMERAS EMPRESAS ALTAMENTE PERIGOSAS, PELO MUNICÍPIO DEPAULÍNIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
Mairiporã
Interessados:LALLO MAURO MARCHETTI e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO QUINTA DA BOA VISTA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PELAASSOCIAÇÃO REPRESENTADA E A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃODO LOTEAMENTO QUINTA DA BOA VISTA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148623/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 12/11
CasaBranca
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, REGINA MARIA DAS GRAÇAS VICK TAVARES, LUIZGOMES SANTOS e OITI VIEIRA E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DERESIDÊNCIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 140571/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 301/11
Camposdo Jordão
Interessados:MARIA IMACULADA PISSELI ABRANCHES, SO PONTES ENGENHARIA e PREFEITURA MUNICIPALDE CAMPOS DO JORDÃO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR PREJUÍZOS CAUSADOS POR OBRA DERECAPEAMENTO REALIZADA POR EMPRESA.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 140589/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 144/11
Ubatuba
Interessados:ELIAS PENTEADO LEOPOLDO GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOPREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE A EXISTÊNCIA DE CARGOS DE PROCURADORES DOMUNICÍPIO OCUPANDO POSIÇÃO DE CONFIANÇA.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 147610/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 158/11
Guararema
Interessados:DONATO GRILLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA eCONSTRUTORA KAMILOS LTDA.
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: OBRA INACABADA DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS ITAPEMAE D´AJUDA.
JOSÉLUIZ ABRANTES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 165277/11 - 17 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 106/11
Taboãoda Serra
Interessados:EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIA, FERNANDO FERNANDES FILHO E OUTROS e CONAM -CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVACONSISTENTES NA EXCLUSÃO DE DADOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (IPTU) DE DIVERSOSCONTRIBUINTES COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA E PREJUÍZO AOERÁRIO.
MÁRIODE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 159689/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 556/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA, CONDIVALE - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS eASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA - APRES
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 163860/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/11
IlhaSolteira
Interessados:OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHA SOLTEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA,CHEIZON TAVARES MANOEL - ME, AQUARIUS SOM E LUZ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. eJUSTINA RAMOS DA SILVA - ME E OUTROS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOPERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MARÇO DE 2010 E MARÇO DE 2011 - DISPENSA DELICITAÇÃO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 164175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/11
Potirendaba
Interessados:AIRTON JORGE SARCHIS e GUILHERME JULIANO SCARPELLI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DOCÓDIGO PENAL).
NEWTONSILVEIRA SIMÕES JUNIOR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 129566/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/09
Suzano
Interessados:ATÍLIO ANTONIO GATTONE
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDINSALTOS DE SUZANO TERIA INDEVIDAMENTE CERCADO RUAS DO BAIRRO, INSTITUÍDO SERVIÇOSDE SEGURANÇA, INSTALANDO GUARITAS, CERCEANDO O DIREITO DE IR E VIR DOS CIDADÃOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 163872/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 480/11
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS,ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO e IÊNIDIS BENFATI VERDASCA DOS SANTOS
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DO ESTÁDIO PAULO MACHADODE CARVALHO - PACAEMBU.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 156022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 337/11
Penápolis
Interessados:JOÃO BOSCO DE ANDRADE, SELMA APARECIDA GARCIA DE ANDRADE, JOSÉ LUIZ DO VALE eORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTIVIDADESREALIZADAS NO SALÃO DE FESTAS DA OAB DE PENÁPOLIS.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149714/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/11
Águasde Lindóia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA,EDSON NICOLAU AMBAR, MONICA MOREIRA PORTO MARQUES e MARTINHO ANTONIO MARIANO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151828/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/11
Itirapina
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA, JUÍZO DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA e CRISTINAVIVALDINI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 156200/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 407/11
Penápolis
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA, REGINAMARIA PEREIRA ANDREATTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR QUE O PREVISTO NO CONTRATODE Nº 09/2005.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 156394/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 420/11
Penápolis
Interessados:CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA, VANESSA PAIVA FONTOURA PEREZ, CÂMARAMUNICIPAL DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PAGAMENTO FEITO PELO CISA,NO EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 162937/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 130/11
Ferrazde Vasconcelos
Interessados:JUAREZ PEREIRA CAMPOS, FERNANDO JOSÉ GOMES e ULISSES DA SILVA LEITE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOPOR AGENTES POLICIAIS.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 164115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/11
Cafelândia
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ, MARCOS ANTONIO CARDOSO e CLEBER BARALDI VIANA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM GASTOS COM PUBLICIDADEPELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2009/2010.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 164697/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 324/11
Barueri
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM ATO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE DEPARTAMENTO DE DOIS FISCAISTÉCNICOS.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 167151/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1240/11
Sorocaba
Interessados:JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CÂMARA MUNICIPALDE SOROCABA e MARCIA VALÉRIA FERRADO GOMES
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA COMPRA DE APARELHOS DE TELEFONIA.
VÂNIAMARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 157466/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 439/11
BragançaPaulista
Interessados:MOUFID BACHIR DOHER, ALESSANDRO SABELLA DE OLIVEIRA E OUTROS, FUNDAÇÃO PARA APESQUISA AMBIENTAL - FUPAM, RAUF CARVALHO SABAGG e PREFEITURA MUNICIPAL DEBRAGANÇA PAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA ERESTAURO DO COLÉGIO SÃO LUIZ.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 163142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/11
Itatiba
Interessados:REINALDO ANTONIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECAPEAMENTO DAS VIASCENTRAIS DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 163864/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 252/11
Dracena
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DEESPORTES.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 164173/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 959/11
Catanduva
Interessados:GERALDO EUSEBIO MARCONDES, OSVALDO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTROS, PREFEITURAMUNICIPAL DE PINDORAMA e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS AVEREADOR QUE TEVE SEU MANDATO EXTINTO, NO PERÍODO DE MAIO DE 1999 A OUTUBRO DE2000.
Avisonº 294/11 - CSMP, de 10/12/2011
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 13/12/2011, é a seguinte:
1ªTURMA
Relator:JOSÉ LUIZ ABRANTES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 143288/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 091/09
Franca
Interessados:UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE FRANCA e CLARO S/A
Tema:TELEFONIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FALHAS DE SINAL NOS SERVIÇOS DETELEFONIA CELULAR E NO CALL CENTER DA OPERADORA CLARO S/A
CONSUMIDOR
Protocolonº: 145097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/11
Miracatu
Interessados:JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO GALVÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e EMPRESA DETRANSPORTE MINA DO VALE
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIOS DEPARTIDA DOS ÔNIBUS DA EMPRESA 'MINA DO VALE'
CONSUMIDOR
Protocolonº: 146032/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 205/11
Capital
Interessados:ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL e CENTROAUTOMOTIVO JAMPETRO LTDA
Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PELO CENTROAUTOMOTIVO JAMPETRO LTDA, SITUADO NA AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 2973, CENTRO,OSASCO
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 149024/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 172/11
Guarujá
Interessados:MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA COIBIÇÃO DO ABUSIVOEXERCÍCIO DO DIREITO DE REUNIÃO, DE EXPRESSÃO, DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO EÀ CULTURA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 138465/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 102/08
SãoSebastião
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e ADEF/SS - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL DAENSEADA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 143052/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
SãoCaetano do Sul
Interessados:FERNANDA BARROS JACKIMAVICIUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUETENHAM FILHOS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 148707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 259/10
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DEFORMAÇ�O DE CONDUTORES B DUARTE E SANTOS LTDA ME
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES B DUARTE E SANTOS LTDA ME
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 148564/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 109/11
Taubaté
Interessados:MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA e LUÍS MARIANO FERNANDES
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 141401/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/10
Lins
Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃOPAULO - CREMESP
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CAIS CLEMENTE FERREIRA DELINS - CAPS III, CONSISTENTE EM DÉFICIT DE MÉDICOS NO SERVIÇO, INADEQUAÇÃO DASINSTALAÇÕES FÍSICAS E DO IMOBILIÁRIO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 146092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1597/11
Capital
Interessados:TACYANE GONÇALVES TRINDADE DE FERREIRA e HOSPITAL GERAL DE TAIPAS
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO DEFICIENTE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 146094/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1347/11
Capital
Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e LILIAN BUSQUETS CARDINALE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO INSULÍNICA PARA TRATAMENTO DADIABETES
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 146099/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 638/10
Capital
Interessados:NÚCLEO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER e CAPSCONSULTORES ASSOCIADOS DE PSICOLOGIA E SAÚDE LTDA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 146858/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/08
Diadema
Interessados:ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. e INSTITUTO DANTE PAZZANESE DECARDIOLOGIA
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕESHOSPITALARES NOS SERVIÇOS DE LAVANDERIA E CORRELATOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 133950/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
Araçatuba
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, JOÃO CARLOS FERREIRA ARANHA e CPFL - CIA.PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E INADEQUAÇÃO DOSERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO MORADA DOS NOBRES
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 133957/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/09
Sorocaba
Interessados:ANA MARQUES MORAES, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE ePREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À ORDEM URBANÍSTICA, CONSISTENTE NAAUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE SERVIDÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS SOBIMÓVEL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141042/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 359/11
Ourinhos
Interessados:TERRAVILLE EMPREENDIMENTOS S/S LTDA.
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO'JARDIM JULIA'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 142783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 252/11
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADESOCIAL - INSS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO ABANDONADA NA RUA MARTINS FONTES,180, BAIRRO REPÚBLICA, CAPITAL, QUE EM RAZÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES DESEGURANÇA, ESTARIA COLOCANDO EM RISCO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, INSTITUIÇÃOHOSPITALAR VIZINHA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143266/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 277/11
Franca
Interessados:TOBIAS FERREIRA, JORGE LUIS ZANINELO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADANA RUA VICENTE RAYMUNDIM, VILA RAYCOS, FRANCA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 304/11
Capital
Interessados:EDUARDO ANTONIO ROMANINI RESSTOM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA URBANA,QUANTO À PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA RUA FERNÃO DIAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 144365/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
Taboãoda Serra
Interessados:PIZARIA E PASTELARIA CASA SANTO ANTONIO LTDA - ME 'PIZARIA BABI'
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECÍCIO DE ATIVIDADE SEM ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 149036/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/09
PraiaGrande
Interessados:DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO DE VILA RIBEIRÓPOLIS EOUTROS, RICARDO MARÇAL, MARCELO MARÇAL e ANTÔNIO SOARES
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONFLITOS DE POSSE DE LOTES NO BAIRRO JARDIMRIBEIRÓPOLIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 149073/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.279.362/11
Capital
Interessados:SINDICATO DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA ECONOMIA INFORMAL DO ESTADO DESÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVOGAÇÃO DO TERMO DEPERMISSÃO DE USO CONCEDIDO AOS TRABALHADORES AMBULANTES SITUADOS NO CHAMADOBOLSÃO JABAQUARA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 153698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/08
Capital
Interessados:HOSPITAL SÃO PAULO
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO HOSPITAL SÃO PAULO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 138510/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Piquete
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRECHE MUNICIPAL DEPIQUETE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141124/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 240/11
Ibitinga
Interessados:ALEXANDRE OLIVEIRA ARAVÉQUIA e MUNICÍPIO DE TABATINGA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOSVEÍCULOS COLETIVOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TABATINGA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141214/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/08
Avaré
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSSE DOS RECURSOS MUNICIPAIS EESTADUAIS AO 'NOCAIJA', À 'ASSOCIAÇÃO AMIGO SOLIDÁRIO', AO'LAR ANÁLIA FRANCO DE AVARÉ', A C.E.I. 'CRECHE SANTATEREZINHA' E 'C.E.I. CASA DA CRIANÇA SANTA ELIZABETH'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141895/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 240/11
Votuporanga
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA e ALESSANDRO MAGRINI
Tema:MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIANÇA DE 10 ANOS DE IDADE, MORADORA DA ZONARURAL QUE TERIA QUE ANDAR 1.500 METROS DE BICICLETA E 500 METROS A PÉ, TENDOQUE PASSAR POR REBANHO DE BOVINOS, ALÉM DE ACORDAR ÀS 5 HORAS E 15 MINUTOS PARATER ACESSO AO TRANSPORTE ESCOLAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141965/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/11
Mirassol
Interessados:MUNICÍPIO DE BÁLSAMO e PARTICULARES QUE TRANSPORTAM ESCOLARES
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO EMCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 136 A 139 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 143251/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 205/11
Igarapava
Interessados:LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA
Tema:TRABALHO INFANTIL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMAÇÃO DE JOVENSAPRENDIZES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 143271/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/11
Altinópolis
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DEALTINÓPOLIS
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFÊNCIA DE UM GRUPO DE 4MENORES PARA ABRIGO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, EM MEADOS DE JULHO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 143285/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 254/11
Franca
Interessados:RAPHAEL ÁGUILA GARCIA e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLARFORNECIDO PELA MUNICIPALIDADE DE RESTINGA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 144484/11 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/08
Diadema
Interessados:DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA COMARCA DEDIADEMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133197/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 363/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:LEONILDO DENARI NETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA OURO VERDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 137253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/08
Barueri
Interessados:LUIZ RICARDO DE MEDEIROS
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE IRREGULAR DE BOTA-FORA SITUADA NASPROXIMIDADES DA EMPRESA HÉLIOS CARBEX, BAIRRO JARDIM BEVAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 137628/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 306/11
Capital
Interessados:GUILHERME KORNRUMPF e CONTROLAR
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃOVEICULAR REALIZADOS PELA EMPRESA CONTROLAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138245/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/03
Itu
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITU e CERÂMICA TARBO LTDA
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA EXTRAÇÃO DEARGILA NO LOCAL DENOMINADO 'SÍTIO CRUZEIRO', NA COMARCA DE ITU
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 528/08
RibeirãoPreto
Interessados:OLAVO DOS REIS SANTANA e SILVIA MONETTI DE MORAES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO E TRANSPORTE IRREGULARES DE LENHA APARTIR DA FAZENDA MONTE ALEGRE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140439/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 8.132/10
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NOS FUNDOS DO PARQUECURUPIRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140633/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 143/10
Ubatuba
Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS JARDIM PEDRA VERDE
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DEOBRA IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOTE SEM NÚMERO, DENTRO DOCONDOMÍNIO DOMINGAS DIAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140864/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/10
Capital
Interessados:IGREJA SÃO MARCOS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RUÍDO EXCESSIVO PROVOCADO PELAS ATIVIDADES DAIGREJA SÃO MARCOS, SITUADA DEFRONTE AO Nº 13 DA RUA TOM MAIOR, NO JARDIM SANTAMARGARIDA, CAPITAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140943/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/11
Registro
Interessados:FRANCISCO KOGA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE E DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO BEIRA RIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141081/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 146/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:MARY CROZATTI ZILLI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE IGREJALOCALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT, Nº 1051, EM SANTA CRUZ DO RIO PARDO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
BarraBonita
Interessados:DARCY RISSO LUCHETTA e YELLOW CLUB
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA CASA NOTURNAYELLOW CLUB, SITUADA NA ESQUINA DA RUA PASCHOAL BUONAROTTI COM A AVENIDA PEDROOMETTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141381/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 257/10
Marília
Interessados:AMAM - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTOLAR e PEDRO VARGAS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDO SONORO POR CASA NOTURNA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141740/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 125/11
Sumaré
Interessados:1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOFUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR E LANCHONETE DO NENO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 144227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 095/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:FAZENDA DA GLÓRIA LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ENECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DA GLÓRIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145277/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/02
Bertioga
Interessados:FRANCISCO ASSIS L. FEITOSA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145294/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 123/05
Sorocaba
Interessados:TECH ROCK MINERAÇÃO LTDA
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADEMINERADORA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 144/11
Capital
Interessados:THELMA BIGNARDI e AGRA MOAB INCORPORADORA LTDA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CONSTRUÇÃO DEEEDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA DELMIRA FERREIRA, EM FRENTE AO Nº 178
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 44898/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 090/06
Guarulhos
Interessados:HARNEY MAGNO NUNES, ITAMAR GOMES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DA PONTEESTAIADA SOBRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 49399/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/06
SantaRosa de Viterbo
Interessados:WALTERCIDES LEANDRO DA SILVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORESEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71281/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/08
Pirajú
Interessados:EDUARDO MARTIGNONI LISBOA, VIAÇÃO PIRAJU LTDA. ME, CEREALISTA PRINCESA DO VALELTDA. e OUTROS
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELO ARMAZENAMENTODE COMBUSTÍVEIS EM TANQUES E LOCAIS DE FORMAS IMPRÓPRIAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150041/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 063/10
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e TORELLI ANGNELLI JUNIOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL -OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150188/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 106/11
Capital
Interessados:INSTITUTO DANTE PAZZANESE
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA JORNADA DE TRABALHO DOSSERVIDORES ESTATUTÁRIOS CONTRATADOS PELO INSTITUTO DANTE PAZZANESE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150194/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 388/11
Capital
Interessados:FUNDAÇÃO CASA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA POR PARTE DE ADVOGADOS DO SETORJURÍDICO DA FUNDAÇÃO CASA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150242/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 243/11
Itararé
Interessados:WILLER COSTA MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e PORT COM CONSTRUTORALTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTODE LICITAÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150296/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 244/11
Itararé
Interessados:WILLER COSTA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO EFETIVADA PELAMUNICIPALIDADE E A CONSTRUTORA C. A. S. LTDA ME
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150386/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/10
MojiMirim
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS NELSON BUENO - PREFEITOMUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO APLICAÇÃO E RECEITANAS ÁREAS DE URBANISMO, GESTÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTEPREVISTA NO PLANO PLURIANUAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150902/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/11
Boituva
Interessados:PLAKA 180 COMPENSADOS ESPECIAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE DETERMINOU AREVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE TERRENO DOADO À IMPETRANTE, TENDO EM VISTAQUE A EMPRESA DONATÁRIA NÃO CUMPRIU OS ENCARGOS IMPOSTOS À DOAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151794/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Riodas Pedras
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS eSERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS QUADROS FUNCIONAIS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151796/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 131/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS e AUTO POSTO NEW VISION LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM FRAUDE EM LICITAÇÃO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 152864/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/06
Águasde Lindóia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE COM RELAÇÃO APAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E IRREGULARIDADE NO LIVRO DE CONTROLE DOS PAGAMENTOSDOS PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155111/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE ÀPROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE EXTINGUIA CARGOS PÚBLICOS PROVIDOS MEDIANTECONCURSO E OS TRANSFORMAVA EM CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155130/11 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/06
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e BENEDITO ANTÔNIO DIAS DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS DA PREFEITURA DE TATUÍ QUE VISAVAM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARALOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155190/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 053/10
Tatuí
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARAMUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE QUE, EM TESE, NÃO SE ENQUADRARIAM NA DEFINIÇÃO DEASSESSORIA, CHEFIA E DIREÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155342/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 166/11
PresidenteVenceslau
Interessados:JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARABÁPAULISTA e ADEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADASPELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155485/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 125/11
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO INÁCIO NETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 35943/11 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, MARIO CELSO HEINS e FORTYCONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO AUTORIDADESPÚBLICAS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 41799/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 077/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., MÁRIO CELSO HEINS e PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2008.
Relator:MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
CONSUMIDOR
Protocolonº: 106579/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/11
Mairiporã
Interessados:ROBSON MARQUES DA SILVA e ALBEV-ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES NOSLOTEAMENTOS ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA DE FORMA CONJUNTA COMA TAXA CONTRIBUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES NOS LOTEAMENTOSALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK
CONSUMIDOR
Protocolonº: 120328/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.161.1520/11
Capital
Interessados:BV FINANCEIRA S.A.
Tema:BANCOS E FINANCEIRAS
Descriçãodo assunto: RECLAMAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - AMEAÇA DE BUSCA EAPREENSÃO DE VEÍCULO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 124477/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 106/11
Jacareí
Interessados:CRECI e OLACYR ANTONIO RAMOS
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: TOMADA DE MEDIDAS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO DECORRETOR DE IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 124485/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 257/11
Jacareí
Interessados:LUIZ F. DE S. SILVEIRA, SUPERMERCADO SHIBATA e USINA DE BENEFICIAMENTOCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO RIO GRANDE DO SUL
Tema:ALIMENTO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AO CONSUMIDOR POR COMERCIALIZAÇÃO DELEITE LONGA VIDA DETERIORADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 128137/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.638/11
RibeirãoPreto
Interessados:JOSÉ DE SOUZA e SÃO FRANCISCO CLÍNICAS
Tema:PLANOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE AUMENTO ABUSIVO EM PLANO DE SAÚDEDA OPERADORA 'SÃO FRANCISCO CLÍNICAS'
CONSUMIDOR
Protocolonº: 129882/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 126/11
RioClaro
Interessados:VID ÁGUA FONTE CAMPO DO COXO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA e COORDENAÇÃO DOCRAAI VOLTA REDONDA
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE GALÕES DE ÁGUA COMERCIALIZADOSPOR EMPRESA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 133661/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 140/11
Salto
Interessados:JÚLIO CÉSAR DE CASTRO e VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.(CHERY DO BRASIL)
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CDC POR EMPRESA IMPORTADORADE VEÍCULOS POR NÃO DISPONIBILIZAR ESTOQUE SUFICIENTE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 133671/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/11
Ibiúna
Interessados:FABÍOLA FRANCESCHI GODINHO GÁS - ME e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE G.L.P, CILINDROS EBOTIJÕES E PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 136845/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 569/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:ÁLVARO PEDRO NEVES PEREIRA e MARIA DA GRAÇA NEVES PEREIRA
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DECOBRANÇA DE CHEQUES PRÉ-DATADOS DADOS EM PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVELNO AUTO POSTO GIZA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 139928/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 124/10
Capital
Interessados:LUCIANE MALDONADO CARVALHO E OUTROS e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DESÃO PAULO
Tema:ENERGIA ELÉTRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÕES FREQUENTES E PROLONGADAS NOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 139929/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 779/10
Capital
Interessados:TAM LINHAS AÉREAS S.A. e PEDRO HENRIQUE CUNHA
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM EVENTUAL NECESSIDADE DEMANUTENÇÃO INÚMEROS CONTATOS TELEFÔNICOS DE EMPRESA AÉREA COM O CONSUMIDOR EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRECÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 139930/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1060/10
Capital
Interessados:BANCO DO BRASIL S.A. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM DOCUMENTOEXCESSIVAMENTE PEQUENO COM DIZERES INSERIDOS COM TINTA FRACA E DIFICULDADE NACONSERVAÇÃO DO DOCUMENTO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 141450/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 179/10
Marília
Interessados:FAROL EVENTOS e JAIR VIVEIROS
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DO LOCAL ATRAVÉS DE ALVARÁ, AUTO DEVISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E LAUDO ACÚSTICO NO ESTABELECIMENTO FAROLEVENTOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 141553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1606/10
Capital
Interessados:ULISSES A DE MELO e FÊNIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS SEM INFORMAÇÃO DANECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TAXA DE IMPORTAÇÃO PARA RETIRADA DE PRODUTO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 142864/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 775/11
Capital
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RICARDO PETRE, CYRELA e PDG (GOLDFARB)
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE TARIFA BANCÁRIA E ATRASONA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DENOMINADA 'RESIDENCIAL BLUE SKY'
CONSUMIDOR
Protocolonº: 145211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 307/09
Sorocaba
Interessados:DIRETORIA DE ENSINO DE SOROCABA, SOMA CURSOS PREPARATÓRIOS, CURSO PAULISTEC eQUALIMOURA-CURSOS INDUSTRIAIS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLA DE ENSINO ADISTÂNCIA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 145615/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1129/10
Capital
Interessados:ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DO BRASIL ACEB
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVIO IRREGULAR DE BOLETO A CONSUMIDOR QUE NÃOTENHA SOLICITADO O SERVIÇO COBRADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148671/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1258/10
Capital
Interessados:MARCO ANTONIO JANEIRO e BANCO DO BRASIL
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CARTÃO DECRÉDITO E COM O PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DE CAMPOS SIGILOSOS E POSSÍVEL RECUSANA ENTREGA SEM MOTIVO APARENTE
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 141193/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 440/11
Bauru
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -CORREIOS
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENTREGAS DECORRESPONDÊNCIAS PELA EMPRESA CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 141404/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1633/11
Capital
Interessados:WILSON ROBERTO NUNES
Tema:MORADORES DE RUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUL ABANDO DE PESSOA EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE ENECESSITANDO DE CUIDADOS ESPECIAIS PARA NÃO REGRESSAR A SITUAÇÃO DE RUA
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 149550/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1504/11
Capital
Interessados:INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC e JUÍZO DEDIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JACAREÍ
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EXAGERADO ATRASO NO AGENDAMENTOE REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS HEMATOLÓGICAS E ELABORAÇÃO DE QUESITOS DE MEDICINALEGAL
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 133245/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/11
Araçatuba
Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS e TABELIÃO DE NOTAS DA CIDADEDE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OUMOBILIDADE REDUZIDA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ETABELIÃO DE NOTAS DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 133616/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 078/11
Itapeva
Interessados:ÁUREA APARECIDA e TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO DE IDOSOSE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 138475/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 103/08
SãoSebastião
Interessados:ADEF/SS - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DE SÃOSEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO TERMINAL RODOVIÁRIO COSTA NORTE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 141973/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 164/11
Mirassol
Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOL e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: VERIFICAR SE OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO SENDO INCLUÍDOS NAREDE REGUALR DE ENSINO E A MANEIRA COMO ESTA INCLUSÃO VEM OCORRENDO NOMUNICÍPIO DE MIRASSOL
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 144818/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 216/10
Capital
Interessados:OPERA SÃO PAULO e FERNANDO KRYNSKI BIANCHI
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE BANHEIROS ADAPTADOS NA CASA DE SHOWOPERA SÃO PAULO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 145096/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 140/11
SãoVicente
Interessados:DEUSIMAR DA SILVA PINHEIRO FREITAS
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE PARA CRIANÇAS PORTADORAS DENECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 146834/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/06
SãoCaetano do Sul
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃOCAETANO DO SUL
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 133955/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/11
Jales
Interessados:DULCE ROSA SANTOS e EDNA BARBOZA DOS SANTOS
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 145780/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 290/11
Atibaia
Interessados:GRUPO TEMPO DE VIVER - GTV
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CERCEAMENTO DE ATIVIDADE PELA COORDENADORIAESPECIAL DE CIDADANIA, ÓRGÃO MUNICIPAL QUE ADMINISTRA O CENTRO DE CONVIVÊNCIADA TERCEIRA IDADE
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 148881/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/10
Osasco
Interessados:CLUBE DA AMIZADE, CENTRO DE EVENTOS CLUBE BORTOLOSSO, CLUBE FLORESTA e COMUNIDADEARMÊNIA DE OSASCO
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DESCONTO DE 50% NOSINGRESSOS DE IDOSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 133347/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 111/11
Jales
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ALBERTINA, JOSÉ BARBOSA ASSUNÇÃO eFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
Tema:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO NAUNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTA ALBERTINA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 134727/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 382/07
Capital
Interessados:HOSPITAL HELIÓPOLIS, DANIELA BATISTA ROLDÃO e JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITALHELIÓPOLIS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 141117/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DO CÓDIGO DE POSTURAS DOMUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, NO QUE PERTINE A DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICADE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 142482/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.293/11
Capital
Interessados:CLARISSA DE SOUZA SANTOS BONONI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO ANASTROZOL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 142487/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/09
Capital
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL GLÓRIA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES INADEQUADAS NO HOSPITAL GLÓRIA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 142882/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/11
Amparo
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA ESTRUTURA DA SANTA CASA ANNACINTRA, BEM COMO SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR PERANTE O CONSELHO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 147101/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.173/11
Capital
Interessados:ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: NECESSIDADE DE CIRURGIA DO COTOVELO ESQUERDO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 148719/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 115/11
CasaBranca
Interessados:SANDRA APARECIDA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E POSSÍVELDISCRIMINAÇÃO PELA DIRETORA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 149004/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/10
Miracatu
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO AOS MUNÍCIPES DE MIRACATU,PORTADORES DE DIABETES, DE APARELHOS MEDIDORES DE GLICEMIA CAPILAR E ASCORRESPONDENTES TIRAS DE MEDIÇÃO DO ÍNDICE GLICÊMICO, BEM COMO LANCETAS EDEMAIS MATERIAIS RELACIONADOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 149716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/10
MojiGuaçu
Interessados:JOSIANE FERREIRA e MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
ELEITORAL
Protocolonº: 149482/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.0537.2223/10
Capital
Interessados:JONAS FONTOURA SANTANA
Tema:ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIREITO À ASSUNÇÃO DO CARGO DE VEREADOR EMRAZÃO DE RENÚNCIA DO TITULAR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 126920/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 250/11
Capital
Interessados:CSU CARDSYSTEM S/A
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICASNA EMPRESA CSU CARDSYSTEM S/A
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 129928/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/11
RioClaro
Interessados:ANDRÉ LUIZ MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ESTRUTURA DO COMPLEXO EDUCACIONAL MUNICIPAL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 133541/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 069/11
Bauru
Interessados:VALDIR RODRIGUES e IVAN GARCIA GOFFI
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DASALSUL, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAGO SUL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 133944/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
SãoRoque
Interessados:JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO DE BARRANCO EMLOTEAMENTO OCASIONADO POR OBRAS DE TERRAPLANAGEM DA PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 134092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/11
Vinhedo
Interessados:LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOANA
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE ÁREAS VERDES EINSTITUCIONAIS PELO LOTEAMENTO JARDIM JOANA, EM VINHEDO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 134644/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 362/10
Capital
Interessados:GUSTAVO CHIERICHETTI e CONDOMÍNIO VANILLA HOUSE E GARDEN
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO DO APARTAMENTO21 DE CONDOMÍNIO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 138353/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Taubaté
Interessados:LUCIANO RENATO CÚPPARI e JOSÉ LUIZ PARKET
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DOSIMÓVEIS DENOMINADOS 'CHÁCARA PIEMONTE' E 'SÍTIO RECANTOJACARANDÁ'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 138483/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/11
Capital
Interessados:MARGARETE DE OLIVEIRA DI GIOVANNI
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DENOMINADA ECOFIT ESPORTE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 140166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/11
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE E FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS NOTURNOSSITOS À AVENIDA PEDRO ROSCHEL GOTTSFRITZ, Nº 25 E 27, ÁREA DA SUBPREFEITURA DECAPELA DO SOCORRO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 140665/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/07
Guarulhos
Interessados:JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS, ASSEL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO PARQUE FLAMENGO,EM GUARULHOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141151/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/11
Ibiúna
Interessados:RM EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEIBIÚNA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO -LOTEAMENTO 'CHÁCARA BEIJA-FLOR'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141167/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/11
Pirajú
Interessados:BELLA RUBIA HOLDING LTDA., PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU e JOSÉ ROBERTOTEIXEIRA
Tema:PLANO DIRETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA ÀS NORMAS MUNICIPAIS REFERENTES AO USOE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141391/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/11
Marília
Interessados:LÍGIA SANDO DE OLIVEIRA
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BURACOS EM VIA PÚBLICA EAUSÊNCIA DE CALÇADAS DE FRENTE A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO DAEM
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141770/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/11
Capital
Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS CONSTATADOS NO PRÉDIODO 47º DISTRITO POLICIAL, LOCALIZADO NA ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 142786/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 105/11
Capital
Interessados:RENATO GODÓI
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIRTUAMENTO DE FINALIDADE DE EVENTOCULTURAL QUE OCORRE NA RUA ARMANDO GUZZI, FREGUESIA DO Ó
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 142/10
Itapecericada Serra
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM MATRÍCULAS DE IMÓVEIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143143/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Suzano
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DESÃO PAULO
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SEDEDICAM À ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 147686/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/11
Capital
Interessados:CORPO DE BOMBEIROS
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148365/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 60/07
SãoSebastião
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE E DA HABITAÇÃO DO LITORAL NORTEe PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:PLANO DIRETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO PROJETO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO- FISCALIZAÇÃO DO SEU CONTEÚDO MÍNIMO E DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 107/11
SãoLuiz do Paraitinga
Interessados:CILENE APARECIDA DA SILVA
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMOEM RAZÃO DE POSSÍVEL DESLIZAMENTO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148452/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/11
Paraibuna
Interessados:AMARILDO ALVES DE SOUZA, LUIZ ANTONIO ROSA, CÉLIA REGINA DA COSTA ROSA eRAIMUNDO NONATO COSTA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO MUNICÍPIODE NATIVIDADE DA SERRA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 150007/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/11
SãoRoque
Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE, YOSHIAKI KISHIDA e TSUYAKOKISHIDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO IMÓVEL DENOMINADO'CHÁCARA SANTO ANTÔNIO'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 46947/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/11
Hortolândia
Interessados:FRANCISCO PAULINO TEIXEIRA, MORADORES DO BAIRRO JARDIM DO LAGO E ADJACÊNCIAS ePREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MORADIAS EM ÁREA DE RISCO JUNTO AOCÓRREGO QUE MARGEIA O BAIRRO 'JARDIM DO LAGO'.
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 9514/04 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/01
Franca
Interessados:EMÍLIO RODRIGUES GARCIA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 96879/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 083/08
Marília
Interessados:ELYSEU DALL ANTONIA e SÍTIOS DE RECREIO SANTA GERTRUDES
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE LOTEAMENTO POR INICIATIVA DAASSOCIAÇÃO DE MORADORES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 133140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/11
CAPITAL- GEDUC
Interessados:EE ROBERTO MANGE
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CADEIRAS, CARTEIRAS E PROFESSORES NAESCOLA ESTADUAL ROBERTO MANGE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 133398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Araçatuba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÃOPÚBLICA QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO E VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS AMENORES DE 18 ANOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÃO PÚBLICA DEARAÇATUBA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 133618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 260/11
Itapeva
Interessados:JOSÉ BERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA eFAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 133849/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 228/09
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS DE MENORES PRATICADOS PELOSGENITORES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 135794/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/11
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO ATENDIMENTO A ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141141/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/09
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:HEITOR LUIZ SAMPAIO GOUVÊA
Tema:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DAS VERBASRECEBVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUANTO AOSEXERCÍCIOS DE 2007, 2008 E 2009
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141746/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 184/11
Sumaré
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ (SECRETARIA DASAÚDE)
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE TANGE À OFERTADE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE MENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141811/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 131/11
Sumaré
Interessados:SIMONE BEZERRA e MARIA LUIZA DE SOUZA PARIZ
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTOREGULAR DE COMPOSTO ALIMENTAR ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DA VIDA DE MENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141856/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 143/11
Sumaré
Interessados:VANUZA BARBOSA SOUSA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE ATENDIMENTOEDUCACIONAL A MENORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, EM RAZÃO DAINEXISTÊNCIA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141939/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 359/11
Votuporanga
Interessados:CARIMBOLL CLUBE (SPACE FUNK)
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOCAL ONDE OCORREM BAILESFUNKS COM ENTRADA DE ADOLESCENTES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 143011/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/09
Arujá
Interessados:FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE ARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DA VIA DE ACESSO À FUNDAÇÃO CASA- UNIDADE ARUJÁ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 144096/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 109/11
Guarulhos
Interessados:FRANCISCA FRANCIMAR DOS SANTOS MARIANO, JOÃO MARIANO NETO e PREFEITO MUNICIPALDE GUARULHOS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS QUE FREQUENTAVAM A EDUCAÇÃOINFANTIL NA INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA RAIO DE LUZ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145274/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 301/11
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 148699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.143/09
RibeirãoPreto
Interessados:CONSELHO TUTELAR II
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA INFANTIL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 124519/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/11
Paraibuna
Interessados:PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO LAGEADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 132996/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/10
Rosana
Interessados:JOÃO VIEIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PASTOREIO DEANIMAIS BOVINOS E. POR CONSEGUINTE, O IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE FORMASNATIVAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133079/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/06
Dracena
Interessados:ANDRÉ APARECIDO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, ARRASTE DE MATERIAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133086/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/11
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FLORISVALDO SCAPIN e CLAUDETE NASCIMENTO TORRES SCAPIN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133091/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Macaubal
Interessados:NORIVAL PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS, CENTRAL ENERGÉTICA MORENO MONTE APRAZÍVEL EÁCOOL LTDA e COPLASA AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA MEDIANTE EMISSÃO DEVINHAÇA NO SOLO, POR USINAS DE ÁLCOOL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133233/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Mirantedo Paranapanema
Interessados:ALMIR APARECIDO BRABILIA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA CUIABÁ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133243/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 638-A/11
PresidentePrudente
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE 02 QUADRAS DE VÔLEI DE PRAIA NO PARQUE DOPOVO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133276/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Tupã
Interessados:MARIA LÚCIA MARÇAL PESSINE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEDIANTE PASTOREIO DE GADO E CONSTRUÇÃO DE REPRESAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃOCOMPETENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133325/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
Osasco
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e BAR MANTU
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO BAR MANTU, NO MUNICÍPIO DE OSASCO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133382/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/09
Araçatuba
Interessados:JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA eMORADORES PRÓXIMOS À LAGOA DAS FLORES
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ALAGAMENTO E INUNDAÇÕES DE MORADIAS DECORRENTE DE ÁGUASQUE TRANSBORDAM DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LAGOA DAS FLORES, NO MUNICÍPIO DEARAÇATUBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133706/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Paulode Faria
Interessados:JOSÉ ARIZONO E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATURAL´EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DA REPRESA DEÁGUA VERMELHA, NO SÍTIO ARIZONO, EM RIOLÂNDIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133876/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/11
Santos
Interessados:ELIAB TEIXEIRA SANTOS e WILSON DOS SANTOS SILVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/11
Araçatuba
Interessados:MANOEL RODRIGUES CARDOSO E OUTROS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA CAUSADA POROFICINA AUTOMOTIVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 134101/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/08
Vinhedo
Interessados:ONG ELO AMBIENTAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SALMORÃO EM PROPRIEDADESITUADA NA RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS, KM 78, VINHEDO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 137975/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 063/11
Registro
Interessados:LUCIANO HELENO DA SILVA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA ESTARIARECOLHENDO OS RESÍDUOS DOMICILIARES COM INTERVALO DE 15 A 20 DIAS E SE OMITINDOEM FISCALIZAR A DISPOSIÇÃO, PELOS PARTICULARES, EM DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕESLEGAIS E EM LOCAL INADEQUADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138364/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 302/11
Taubaté
Interessados:LEVY BAPTISTA DA SILVA
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138561/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/06
Piquete
Interessados:LUIZ CELSO COLOMBO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUETE
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 518/2004 ERESOLUÇÃO ESTADUAL SS-65/2005, QUE TRATAM DA QUALIDADE DA ÁGUA SERVIDA ÀPOPULAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138779/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/10
Indaiatuba
Interessados:TECNOTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e METAL REZENDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP.E EXP. DE PEÇAS VEICULARES
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR ATIVIDADEINDUSTRIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140434/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/11
Descalvado
Interessados:WANDER RICARDO PATRONI, RICARDO BALDIN e MUNICIPALIDADE DE DESCALVADO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAR SE O CULTIVO DE CANA NOS SÍTIOS ADJACENTES AO SÍTIO BOMJESUS CAUSOU PREJUÍZO ÀS ÁREAS DE RESERVA LEGAL E VEGETAÇÃO PERMANENTE DO MESMOIMÓVEL RURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140468/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 599/08
RibeirãoPreto
Interessados:MANOEL LUIZ FERNANDES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIOBARRINHA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140675/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 136/11
Capital
Interessados:ORTIWIN OTTO ZENZIGER
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO NA CONSERVAÇÃO DOPARQUE DA INDEPENDÊNCIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140931/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/11
Marília
Interessados:NILSON JOAQUIM DA SILVA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRENATIVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140945/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 109/10
Registro
Interessados:MUNICÍPIO DE CANANÉIA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS DEFORMA IRREGULAR NO DISTRITO DE ARIRI, PRÓXIMO AO PARQUE ESTADUAL DA ILHA DOCARDOSO, PELO MUNICÍPIO DE CANANÉIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141093/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 324/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:JOSÉ DIMAS NARDO e PREFEITURA DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AS LIMITAÇÕES DE APP EM IMÓVELRURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141121/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 247/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ASSIS, JOSE CARLOS TEIXEIRA DE BARROS e SILVANAMORIJO DE OLIVEIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141207/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/07
Pirajú
Interessados:JOSÉ LUIZ FERNANDES CERVEIRA FILHO e ADEVIDA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAQUALIDADE DE VIDA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FONTE POLUIDORA DE ÁGUAS DO RIO PARANAPANEMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 094/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:LUIZ HENRIQUE GRANADO VIEIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA RODAIZA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141285/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 481/11
Ourinhos
Interessados:ARI GAVIOLI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES EXÓTICAS EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 252/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, REGINA DE FÁTIMA DA SILVA eRUI SÉRGIO DOS REIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE OCUPAÇÃO HUMANA EM ÁREA DE RISCO- INSTALAÇÃO DE HABITAÇÃO EM ÁREA PRÓXIMA DE CÓRREGO ONDE PODE OCORRERINUNDAÇÕES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141448/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 152/10
Marília
Interessados:JOSÉ PIRES DO NASCIMENTO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA REPRESA CASCATA,NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 142691/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/11
Francoda Rocha
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA DEPOSIÇÃO DO LIXO DOMÉSTICO PRODUZIDO PELAS UNIDADES DOHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE FRANCO DA ROCHA, I E II
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 143000/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 17.926/10
Francoda Rocha
Interessados:MARIA JOSÉ DA SILVA e CANDINHO ORTIZ
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ABATE IRREGULAR DE ANIMAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 254/11
SantoAndré
Interessados:DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DPAV
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS À ESPÉCIME ARBÓREO LOCALIZADOEM PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148584/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 399/11
Capital
Interessados:NOVA ERA SERVICE EXPRESS S/C LTDA e MAURÍCIO MAIA DE SOUZA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTACIONAMENTODE MOTOCICLETAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91542/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 138/04
Registro
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOSNATURAIS
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA E CASCALHO NAESTRADA DOS TRÊS MENINOS, BAIRRO PARQUE DOS TRÊS MENINOS, NA CIDADE DE ITARIRI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 117534/08 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/95
Itaberá
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO HOSPITAL SÃOJOSÉ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 136830/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 262/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EDUARDO PEDROSA CURY, FLÁVIA DE BISCEGLIEPITOMBO e ASSUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO 19516/2008CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A PESSOA JURÍDICA ASSUSCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148192/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 063/10
Mauá
Interessados:PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, NO QUE TANGE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSINDISPENSÁVEIS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148349/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 785/11
Bauru
Interessados:DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO DAE/BAURU NA COMPRADE VEÍCULOS PELA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148647/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/06
NevesPaulista
Interessados:PREFEITURA DE NEVES PAULISTA e DIOGO GONÇALES
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PELAPREFEITURA DE NEVES PAULISTA JUNTO A DIOGO GONÇALES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149035/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/09
Cubatão
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e FRANCISCO LEITE DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO PELO VEREADOR FRANCISCO LEITE DASILVA ('BIGODE') DE SALÁRIO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA SEMEXERCER A FUNÇÃO, INCLUINDO HORAS EXTRAORDINÁRIAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149313/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/06
Socorro
Interessados:NEIL EGÍDIO ASSONI SOCORRO - ME
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE GUINCHO EDEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA FIRMA NEIL EGÍDIO ASSONI SOCORRO - ME,NOTADAMENTE PELA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 15&/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 912/11
Sorocaba
Interessados:EILOVIR JOSÉ BRITO e CARLOS ALVERTO DE LIMA ROCCO JÚNIOR
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM O ESTATUTO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150183/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 790/10
Capital
Interessados:AILDA PEIXOTO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DOESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO TOMAZONI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NO SENTIDO DEFISCALIZAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRENO DA CDHU, NA RUA BENTO BARROSO PEREIRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150367/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/11
Hortolândia
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO EXCESSIVO NA COMPRA DE MÓVEIS PELACÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150498/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/11
Fartura
Interessados:URI LUIS PEREIRA e ESCOLA ESTADUAL CORONEL MARCOS RIBEIRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NÃO INSTALAÇÃO DECOMPUTADORES ADQUIRIDOS PARA USO PELOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL MARCOSRIBEIRO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150893/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 527/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - FCCR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE EM CERTAMEREALIZADO PELA FUNDAÇÃO CULTURAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÚSICOS PARA AORQUESTRA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151023/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 250/11
Itararé
Interessados:WILLER COSTA MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, S R RODRIGUES SANTOSTERRAPLANAGEM - ME, CPPO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, ARLINDO JOSE DA SILVAPIEDADE ME, FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA, TRANSMATHEUSTRANSPORTES ITARARE LTDA - ME e A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES EFETIVADASPELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151028/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 057/11
PortoFeliz
Interessados:PATRÍCIA ROSA MAFFEI e ELCIO ALVES DE ARAÚJO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO E EVENTUAL PUNIÇÃO INDEVIDA A SERVIDOR NO EXERCÍCIO REGULAR DESUAS FUNÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151655/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/10
Cotia
Interessados:JOSÉ DAVID BREVIGLIERI XAVIER
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151778/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Itirapina
Interessados:FUNDAÇÃO ITIRAPINENSE DE SAÚDE - FUNSAÚDE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAFUNSAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151826/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/11
Leme
Interessados:JAIR CAPODIFOGLIO e OSVALDO MARCHIORI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE VERBA, COMO SUBVENÇÃO, AO SANTACRUZ FUTEBOL CLUBE, SEM A TEMPESTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151850/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 546/11
Americana
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: NOTÍCIA ANÔNIMA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO NAS OBRASDA CIRETRAN
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151900/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS, LUÍS JOSÉ SARTORI e MAURÍCIO BORTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVACONSUBSTANCIADO NA DENÚNCIA DE USO DE CARGO PÚBLICO PARA CAPTAR CLIENTES, ALÉMDE NEGLIGÊNCIA DELIBERADA NA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS CAUSANDOPREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151948/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 118/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS e VISATUR - VIAÇÃO SANTO ANTONIO DE TURISMO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADEEMPRESÁRIA VISATUR - VIAÇÃO SANTO SNTÔNIO DE TURISMO LTDA. POR PARTE DOMUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151954/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/10
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVACONSISTENTE EM REALIZAR O PAGAMENTO DE PLANO ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151962/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 126/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE, MÁRIO CELSO HEINS e DCT TECNOLOGIA ESERVIÇOS LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRTATIVA CONSISTENTENO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155487/11 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 897/10
Capital
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DECOORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃODE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIALDESARMADA, NOS POSTOS DE TRABALHO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA E VILAGUILHERME
Relator:NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 137513/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:TOTAL IMMOVEIS LTDA., TELMO DE TOLEDO e CRISTIANO PINTO FERREIRA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO OFÍCIO DECORRETOR DE IMÓVEIS SEM A REGULAR HABILITAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 145214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.118/11
Sorocaba
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COLÉGIO ATOSe WILIAM MARQUES MOREIRA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: INTENÇÃO DE ESTABELECER NOVO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 145275/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 208/11
Jundiaí
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAÍ E REGIÃO eINTERMÉDICA - SISTEMA DE SAÚDE S/A
Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE CONTRATO E PROPOSTA DE NOVOPLANO COM AUMENTOS ABUSIVOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 145799/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 068/11
Paulínia
Interessados:MARIO LACERDA SOUZA e FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA - ME
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE INGRESSO ANTECIPADA PARA O EVENTO'PAULÍNIA ARENA MUSIC 2011' SEM A PRÉVIA EMISSÃO DE ALVARÁ PELO CORPODE BOMBEIROS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148728/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/10
RibeirãoPreto
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO3 e JOICE LIMA NOGUEIRA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE SERVIÇOS DE 'DRENAGEMLINFÁTICA' E 'ELETROTERAPIA' POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOSNA ÁREA DA SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 149149/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1083/11
Capital
Interessados:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e VIVA MOTOR VEÍCULOS E MOTORES LTDA (ANTIGAITAVALI VALINHOS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA)
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE PRODUTOS NO MERCADO DE CONSUMOSEM PRÉVIA, CLARA E ADEQUADA INFORMAÇÃO SOBRE SEUS RISCOS
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 143401/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1564/11
Capital
Interessados:PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ASSEGURAR O DIREITO DE TRABALHARNA FEIRA DA MADRUGADA
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 143406/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1609/11
Capital
Interessados:CRISTINA CAVALIN
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICOCOM RELAÇÃO AOS DEPENDETENS QUÍMICOS E DE ÁLCOOL E ENTORPECENTES NA REGIÃO DACRACOLÂNDIA
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 144090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 443/11
Guarulhos
Interessados:SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:MORADORES DE RUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALBERGUE MUNICIPAL DEGUARULHOS
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 68471/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 612/11
Capital
Interessados:SUELY MANDELBAUM e PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DEIMÓVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO 'PROJETO NOVA LUZ'.
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 150141/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/09
Capital
Interessados:BANCO INTERCAP S. A.
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DOBANCO INTERCAP S. A.
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 134720/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1181/11
Capital
Interessados:MARIA BEATRIZ, JOAQUIM FERNANDES ROMA e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA PARA MARCAÇÃO DE CIRURGIA DE PRÓTESE DEQUADRIL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 136357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 865/11
Capital
Interessados:SHIRLEI COSTA, MARIA CLÍMACO DA SILVA e UBS PARQUE FERNANDA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEDE PESSOA EM GRAVE ESTADO DE SAÚDE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 141136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 352/11
Botucatu
Interessados:MARLY TIEGHI DE MELLO, CAIS PRFESSOR CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS e PROCURADORIA DOTRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE E CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE ESEGURANÇA NO TRABALHO EM SERVIÇO DE SAÚDE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 143261/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 296/11
Franca
Interessados:SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE CURATIVODOMICILIAR QUE ESTÁ SENDO FEITO PELO MUNICÍPIO DE FRANCA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 144483/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 135/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, RUBENS GABRIEL DASNEVES, LUSIMEIRE PEREIRA DE MENEZES e ZÉLIA ARRUDA C. RAMOS
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE EM SÃO BERNANDO DO CAMPO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 147097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.219/11
Capital
Interessados:VALÉRIA REGINA AURICHIO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO TAMOXIFENO 20MG NAFARMÁCIA DE ALTO CUSTO DA VÁRZEA DO CARMO PARA TRATAMENTO DE PESSOAS COM CÂNCERDE MAMA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 147587/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1525/11
Capital
Interessados:HOSPITAL DAS CLINICAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e ANTONIO DE PADUA MACHADO
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO DENOMINADO CICLOSPORINA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 148077/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 233/10
Capital
Interessados:PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. SYLVIO DE CAMARGO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FALTA DE FUNCIONÁRIOS NO PRONTOSOCORRO MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ SYLVIO DE CAMARGO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 148625/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 807/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO, ANDRÉ LUCIANO BAITELO e DEPARTAMENTO REGIONAL DESAÚDE - DRS XV
Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÉ-CONFERÊNCIA ESTADUALDE ABRANGÊNCIA REGIONAL DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL E 14ª CONFERÊNCIA NACIONALDE SAÚDE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 148726/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
CasaBranca
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL III
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL III
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 149269/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/11
Capital
Interessados:SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTOL-ASPARAGINASE (ESPAR)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 26972/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/10
Aguaí
Interessados:SUZANA FERREIRA e ALFA CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOSLTDA.
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DE MENORINTERNADO PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO.
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141140/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/11
Pirajuí
Interessados:ALCEU TRIZI, EDIVALDO LOPES CONCEIÇÃO e LEANDRO TEIXEIRA VAREJÃO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ZONA RURAL DEREGINÓPOLIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143005/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 772/11
Mogidas Cruzes
Interessados:MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143146/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/11
Suzano
Interessados:LEANDRO LOURENÇO RODRIGUES e EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - OI
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVI�OS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DERÁDIO BASE EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA AMETISTA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 146621/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 210/11
Capital
Interessados:SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS, JOAQUIM ALBERTOCERVEIRA, CARMEM DE CICCIO RABADAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÕES COM COMÉRCIOSIRREGULARES, COM SÉRIOS DANOS À ORDEM URBANÍSTICA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148336/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 097/11
SantoAndré
Interessados:BRUNO ALVES GARCIA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMÓVEL ABANDONADO QUE ESTARIAACUMUANDO LIXO E MATO, PROLIFERANDO MOSQUITOS E SENDO USADO POR BANDIDOS EUSUÁRIOS DE DROGAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148406/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/11
SãoLuiz do Paraitinga
Interessados:CELINA DA SILVA DE ASSIS
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MORADORA EM ÁREA DE RISCO, POSTO QUE QUANDOCHOVE OCORRE DESLIZAMENTO DO SOLO EM SUA RESIDÊNCIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148468/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 368/11
Guaratinguetá
Interessados:LUCI APARECIDA FERREIRA LEMES BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM ATO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALEM INDEFERIR PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148855/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/11
SãoSebastião
Interessados:1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PACELAMENTO IRREGULAR DO SOLO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 58372/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 204/06
Franca
Interessados:CONSTRUTORA CV LOPES LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTODENOMINADO 'RESIDENCIAL SANTA CLARA'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141493/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 094/11
CAPITAL- GEDUC
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIMELIANA, NA REGIÃO DO GRAJAÚ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141859/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 152/11
Sumaré
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO NA OFERTA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE EEDUCAÇÃO DE MENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145095/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 098/07
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MENOR QUE SE ENCONTRAVA EM CRUZAMENTO DEVIAS PÚBLICAS EFETUANDO ATIVIDADES DE 'MALABARES' OU MENDIGANDO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145272/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 483/11
Guarujá
Interessados:ADALGISA DO VALE VELOUZO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA CRIANÇA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 148712/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/10
Sertãozinho
Interessados:IGOR JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO EVENTO CARNASERTÃO - SEM LICENÇA DOJUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 115629/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089/10
Piracicaba
Interessados:WALDOMIRO SCARPARI JUNIOR, SUCIP EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, WALTER DRILLEQUIPAMENTOS LTDA e PERFURATRIZ DTH HAMMERS TOOLS LTDA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 130029/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/07
NAZARÉPAULISTA
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ EDMUNDO COSTA DE PAULA MARTINS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE RASO EQUEIMA DE VEGETAÇÃO NATIVA FORA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 136309/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093/11
Pedreira
Interessados:POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO RIO JAGUARI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 139925/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/11
Capital
Interessados:RENO RODRIGUES e ECOURBIS AMBIENTAL S.A.
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DA VIAPÚBLICA COMO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140625/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/08
Ubatuba
Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e ELEANDERSON RODRIGO FRANCISCO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO NATIVA SEGUIDA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO POR MEIO DE EDIFICAÇÃOEM APP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141028/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/10
PresidentePrudente
Interessados:MARCO FADUL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DERRUBADA DEÁRVORES NO BOSQUE MUNICIPAL JOANA ANGÉLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141230/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/07
Botucatu
Interessados:CARLOS ALBERTO JORGE, SÍTIO SANTO ÂNGELO e SUPERVISOR DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIAAMBIENTAL DE BOTUCATU
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CORTE DE SEIS ÁRVORESISOLADAS, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141442/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 151/11
Marília
Interessados:ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTAL DOS NOBRES e SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ATRAVÉS DE MAU CHEIROEXALO POR EMPRESA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 143138/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 095/11
Igarapava
Interessados:MARIA THEREZINHA ABRTE MELLUCI e CELSO ALVES RODRIGUES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASTOREIO DE GADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 143253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
SãoJoaquim da Barra
Interessados:ESTÂNCIA SANTO ANTÔNIO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO CÓRREGO SÃOJOAQUIM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145278/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/03
Cubatão
Interessados:POSTO COQUEIRO LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DAINSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS DENOMINADO POSTO DOCOQUEIRO LTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 146020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 243/11
Osasco
Interessados:VERA LÚCIA ROCHA DOS SANTOS e TOKA´S DANCE BEER LTDA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO ESTABELECIMENTO'PASSARELA SHOW'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 147749/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 288/11
Guarulhos
Interessados:25A PROMOTORIA DE GUARULHOS, PREFEITURA DE GUARULHOS e JOSÉ ANDRADE SOBRINHO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS E ARMAZENAMENTO INDEVIDODE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148427/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/09
Paraibuna
Interessados:FUNDEVAP - FUNDAÇÃO ECOLÓGICA VALE DO PARAÍBA e CESPE
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA REPRESA DE PARAIBUNA, EMRAZÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA OS PEIXES E DA PESCA IRREGULAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/10
Jaboticabal
Interessados:FLÁVIO BAHDUR CHUEIRE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL COM EMPREGO DE FOGO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148678/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 152/09
RibeirãoPreto
Interessados:ASSENTAMENTO AGROECOLÓGICO 'HUGO MAZZILI'
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ERECOMPOSIÇÃO DA ARBÓREA DA ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148727/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 224/08
RibeirãoPreto
Interessados:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA GENOVEVA'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149994/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 248/11
Itararé
Interessados:WILLER COSTA MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e BRISA CONSTRUTORA ESERVIÇOS LTDA ME
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSAS CONTRATAÇÕESEFETIVADAS PELA MUNICIPALIDADE E BRISA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150015/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.204/10
Capital
Interessados:FLÁVIO FRAGOSO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTA DERODÍZIOS A PROPRIETÁRIOS DE VANS, TENDO EM VISTA SEREM VEÍCULOS CLASSIFICADOSCOMO CAMINHÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/11
Itaporanga
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DO ABATEDOUROMUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151637/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/09
Cotia
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DO JULGAMENTO PELOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE IRREGULARIDADES NAS DESPESAS EFETUADAS PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 1999
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151646/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Caieiras
Interessados:CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº282/07 PELA PREFEITURA MUINICIPAL DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151745/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 179/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, JOÃO AUGUSTOGIOVANETTI e KÊNIO FRANKLIN DE FREITAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E/OUESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO E/OU CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151761/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 135/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS e FERRO-FER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM FRAUDE EM LICITAÇÃO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151770/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/09
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:ANÍZIO TAVARES DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL e RAIMUNDO DA SILVASAMPAIO - VEREADOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PELACÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151855/11 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO e ANIZIO TAVARES DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA MANTENÇA DE PROCURADORESJURÍDICOS EM CARGOS COMISSIONADOS E NOVAS NOMEAÇÕES PARA ESTES CARGOS TAMBÉMCOMISSIONADOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151956/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 112/11
Brotas
Interessados:GILCIMAR BOTTEON, PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA e TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ECONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151959/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 117/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS, VIAÇÃO OLIVEIRA LTDA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA CONSISTENTENO DESVIODE RECURSOS PÚBLICOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 152118/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/10
Brotas
Interessados:IVANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO e IVANI SOUTO FERREIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155169/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 193/11
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS IRREGULARES A FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS MUNICIPAIS DE TATUÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 258/11
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOSSEM REGULAR LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155192/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 264/11
Tatuí
Interessados:ANA MARCELA LOBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155196/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/11
Tatuí
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARABIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155205/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
SãoRoque
Interessados:INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCILA - IMSS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO INSTITUTOMUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA NO EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 35942/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, MARIO CELSO HEINS e FORTYCONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO AUTORIDADESPÚBLICAS MUNICIPAIS
Relator:VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 128092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1021.1.948.3/09
RibeirãoPreto
Interessados:DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e ANDRÉA MACEDOCATUTA PÉCORA FINCO EPP
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO E UTLIZAÇÃO DO PRODUTO PARAALISAMENTO DE CABELO DENOMINADO 'MIRACOLO', DE COMERCIALIZAÇÃOPROIBIDA NO TERRITÓRIO NACIONAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 129046/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Mauá
Interessados:K.L.L. POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA
Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 133408/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 364/11
Avaré
Interessados:ROSA MARIA PEREIRA SILVESTRE
Tema:ALIMENTO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTO QUE REALIZA A VENDA DE 'ESPETINHOS' NA RUA JOAQUIMPIRES MARTINS, ARANDU
CONSUMIDOR
Protocolonº: 133767/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/09
Catanduva
Interessados:POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CATANDUVA
Tema:FORMAÇÃO DE CARTEL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL NA VENDA DE ÁLCOOLCOMBUSTÍVEL NA CIDADE DE CATANDUVA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 134016/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/11
Pederneiras
Interessados:PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE BAURU e SÉRGIO NAKATA PEDERNEIRAS ME
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EMÁREA DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP
CONSUMIDOR
Protocolonº: 143326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1085/10
Capital
Interessados:4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS
Tema:SEGURO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PARTEDE SEGURADORA CONFORME ACORDADO EM CONTRATO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 137524/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/11
Capital
Interessados:MARIA AUXILIADORA V. DA SILVA e LOTÉRICA D´LEON
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL À PESSOACOM DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 137527/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/10
Capital
Interessados:LEIDE MOREIRA JACOB
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO NO CITIBANK HALL
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 138478/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/08
SãoSebastião
Interessados:ADEF/SS - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DE SÃOSEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CENTRO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 138777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/10
Indaiatuba
Interessados:MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES NAAPAE DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 141216/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 700/11
Marília
Interessados:MARIA EDITE DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE ALUNOS COMDEFICIÊNCIA À APAE, BEM COMO REDUÇÃO DE REFEIÇÕES FORNECIDAS NA ENTIDADE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 141405/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 606/11
Marília
Interessados:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TATIANA MONTEIRO CRUZ
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA DEFENSORIAPÚBLICA DECORRENTE DA FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 144812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 184/10
Capital
Interessados:CARLOS RAPHAEL MACHADO GONÇALVES e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO SOFRIDA POR PESSOAS PORTADORASDE 'MIASTENIA GRAVIS' EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 145300/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/11
SãoRoque
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA PESSOAS COMDEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 148195/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/10
RibeirãoPires
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CONDEFI - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESADOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUALÃO À NORMA 9050 DA ABNT DAS RAMPAS DE ACESSO DASPESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 148882/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/11
Osasco
Interessados:RITA VAICHERT e ADAUTO
Tema:VIDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIAL DE PESSOA DEFICIENTE, INCLUSIVE DETRATAMENTO DE SAÚDE E DO RELACIONAMENTO FAMILIAR
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 136348/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1374/11
Capital
Interessados:RITA RODRIGUES PEREIRA e APAE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO QUE PODE SER PRESTADOPOR AQUELA INSTITUIÇÃO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 136353/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1101/11
Capital
Interessados:HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e EVA APARECIDA HESSEL
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM HOSPITAL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 136591/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 588/11
Capital
Interessados:AMA JARDIM NORDESTE e NATALIA SALGUEIRO DE ALMEIDA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDENO AMA JARDIM NORDESTE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 138285/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 164/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e 2ª PROMOTORIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAISDO MUNICÍPIO E DEMORA NA OBTENÇÃO DE TRANSFÊRENCIA PARA OUTROS HOSPITAISESPECIALIZADOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 141283/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/11
Botucatu
Interessados:CAPS - OFICINAS TERAPÊUTICAS ESTAÇÃO GIRASSOL e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CAPS - OFICINASTERAPÊUTICAS ESTAÇÃO GIRASSOL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 142462/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/11
EmbuGuaçu
Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA FÉ
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICADE RECUPERAÇÃO DENOMINADA 'CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO NOVO TEMPO'
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 142490/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 234/09
Capital
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e ABSOLUTA REMOÇÕES DE PACIENTES LTDA
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA EMPRESA ABSOLUTA REMOÇÕES DE PACIENTESLTDA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 143559/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 407/07
Capital
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e MATERNIDADE E AMBULATÓRIO CARTÃO CRISTÃO LTDA(HOSPITAL E MATERNIDADE TALITA LTDA)
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 148717/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 112/11
CasaBranca
Interessados:MARCOS ANTONIO VASCONCELOS e CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 126918/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 158/11
Capital
Interessados:SUBPREFEITURA DE JABAQUARA
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTAÇÃ 'O CLANDESTINA' DE VEÍVULOSDE PASSEIO E VANS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 127157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/11
Miracatu
Interessados:PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA DE MIRACATU
Tema:PLANO DIRETOR
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES AO ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR DOMUNICÍPIO DE MIRACATU
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 133669/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
Ibiúna
Interessados:DEUSDETH JOSÉ FERREIRA e OUTROS
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA MUNICIPAL DEACESSO AO BAIRRO PAIOL GRANDE, TERRA PRETA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 134144/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 177/11
Atibaia
Interessados:RUTH ZAGO DE OLIVEIRA
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES PELA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ECOBRANÇA DO SERVIÇO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141044/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 659/11
Marília
Interessados:NELSON ALVES DA SILVA
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS QUANTO ACONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NO ACESSO ENTRE O RESIDENCIALFLORENÇA E FAZENDA TODOS OS SANTOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141098/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 138/09
PresidentePrudente
Interessados:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, AUTO ZEROVEÍCULOS e TOP CAR VEÍCULOS
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PASSEIOSPÚBLICOS OU ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141199/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/05
Pirajú
Interessados:MUNICÍPIO DE PIRAJU
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO'RESIDENCIAL SOMBRAS DO PARAÍSO'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143255/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 261/09
Franca
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO DO CONTRAN RELATIVA ÀIDENTIFICAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143267/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 571/10
Franca
Interessados:MULTIESPAÇO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEL LOCALIZADO NAAVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 2650, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143551/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 296/10
Capital
Interessados:CARMEN CINIRA R. SOARES, ARISTEU SEIXAS, EMPRESARIAL TEKTON LTDA e SHOPPINGPOPULAR LARGO 13
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNETES À CONSTRUÇÃO DOSHOPPING POPULAR LARGO 13
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 144953/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.279.402/09
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICOSITUADO PRÓXIMO AO 'CINE MARABÁ'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 146754/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 300/11
Capital
Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÁBIO LUIS NOGUEIRA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IREGULARIDADE EM ESPETÁCULO DA BANDA'RACIONAIS MC S' POR NÃO OBSERVAR REQUISITOS DE SEGURANÇA NECESSÁRIOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.519/11
RibeirãoPreto
Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUATAPARÁ
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA ECOMPRA DE FRAÇÕES IDEAIS DE IMÓVEIS URBANOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148740/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 218/10
JoséBonifácio
Interessados:RESIDENCIAL FLORENÇA
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DEEXECUÇÃO DE OBRAS, SOBRE A INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIALFLORENÇA'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148970/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2644/11
PraiaGrande
Interessados:LUIZ DOS ANJOS GATTI
Tema:REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES POR LUIZ DOS ANJOS GATTI
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 137276/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Ferrazde Vasconcelos
Interessados:OFM LAR BETANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DOS REPASSES FEITOS PELA PREFEITURA ÀS ENTIDADESASSISTENCIAIS ATUANTES NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NESTA CIDADE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 138368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/11
SãoLuiz do Paraitinga
Interessados:TERESA FÁTIMA MARQUES
Tema:DROGADIÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENOR PARATRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141145/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 426/11
Guarujá
Interessados:JOSEVALDO LIMA e LINDIVALDA ANDRADE SANTOS
Tema:MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SITIUAÇÃO DE ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141858/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 248/11
Sumaré
Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DEVAGA ESCOLAR E NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL À MENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145106/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 180/10
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM RELAÇÃO ACRIANÇA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145262/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 196/11
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL INFANTIL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145813/11 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093/09
BragançaPaulista
Interessados:JUSTIÇA PÚBLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, AMICRI - AMIGOS DACRIANÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (CMAS) eCONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA ENTIDADE DENOMINADA 'AMICRI'E ACOMPANHAMENTO DE COMO ESTÃO SENDO ADMINISTRADOS OS RECURSOS RECEBIDOS PELOSCOFRES PÚBLICOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 147508/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 284/10
Capital
Interessados:RICARDO VAGNER FRANÇA e INFORUM.INSITE.COM.BR
Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATIVIDADES ILEGAIS EM SITE NO QUAL PESSOALTROCAM MENSAGEM RELACIONADAS À ADOÇÃO DE CRIANÇAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 148338/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
SantoAndré
Interessados:SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SANTO ANDRÉ, MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL'PROFESSORA CLOTHILDE MARTINS ZANEI'
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLAESTADUAL 'PROFESSORA CLOTHILDE MARTINS ZANEI'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 149030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
Mongaguá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e LAR INFANTIL DE MONGAGUÁ
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 150302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 719/11
Aguaí
Interessados:MAISA ELOY PADRÃO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA NA SÉTIMA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL NOPERÍODO MATUTINO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 52349/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/09
Sumaré
Interessados:MARÍLIA FERNANDA SILVA BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SECRETARIA DESAÚDE
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO OFERECIMENTO DEASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A CRIANÇA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 355/11
Penápolis
Interessados:EDSON DE ASSIS MONTEIRO e ADOMAIR ABDALA ABRAÃO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INCORRETO DO SOLO EM UMA SERVIDÃO DEPASSAGEM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133102/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/11
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:NICE MORAES TERRA MEDEIROS e FAZENDA ALEGRETE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133237/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
Tanabi
Interessados:COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO e JÚLIO SCRIBONI
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DE CORRENTE DE INCÊNDIO DE VEÍCULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133272/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/11
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:PETRÚCIO EUGÊNIO PESSOA CORREA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDASÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133988/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 049/09
Jundiaí
Interessados:CETESB e DIOGO IND. E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO DE ÁGUA E LANÇAMENTO DE IODO, SEMTRATAMENTO, EM CURSO D´ÁGUA SEM AS DEVIDAS LICENÇAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 134018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 731/11
Catanduva
Interessados:VICENTE HERNANDES FILHO e JOSÉLIA CAPARROZ MARCHESONI HERNANDES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 20.147 NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 134097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 120/11
Vinhedo
Interessados:PREFEITURA DE VINHEDO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇ�O EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 134230/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 415/11
BragançaPaulista
Interessados:CARLOS EDUARDO ZAMPIERE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 134231/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 414/11
BragançaPaulista
Interessados:OTÁVIO CROCHICHIA NETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ESPÉCIES ARBUSTIVOS E ARBÓREOSNATIVOS DE ESTÁGIO INICIAL DE SUCESSÃO ECOLÓGICA, MEDIANTE CORTE E QUEIMADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 137974/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/09
Registro
Interessados:KENJI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DE EDIFICAÇÃOIRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DECANANÉIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 185/11
SãoLuiz do Paraitinga
Interessados:JOSÉ MAURÍCIO DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DETERIORADAPOR CHUVAS E POSSÍVEL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIOS NO LOCAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138413/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 176/10
SãoSebastião
Interessados:AUTO POSTO SAHY LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DAS ATIVIDADESDESENVOLVIDAS POR POSTO DE COMBUSTÍVEIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138415/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 069/07
Ilhabela
Interessados:DELEGACIA DE POLÍCIA DE ILHABELA e LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DANOSAMBIENTAIS NA RUA BAHIA, S/Nº, BARRA VELHA, ILHABELA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 167/10
Ubatuba
Interessados:PERSIO DE GOMES TALARICO e MARINA FLATS BARRA DO UNA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE DETRITOS NAS ÁGUAS DO RIO UNA, CAUSADAPELAS ATIVIDADES NÁUTICAS DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO MARINA FLAT´S BARRA DOUNA, LOCALIZADO NA RUA MACAÉ, 180, BARRA DO UNA, SÃO SEBASTIÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138425/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/08
SãoSebastião
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e T4V-BRASIL LTDA.
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATAATLÂNTICA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, ATRAVÉS DE BOSQUEAMENTO, SEMAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, EM ÁREA LOCALIZADA NA RODOVIA SP-55 KM 184+851METROS, PRAIA DO ENGENHO, SÃO SEBASTIÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140361/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2338/11
RibeirãoPreto
Interessados:ISAC COSTA MACIEL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO CONDOMÍNIO QUINTA DA BOA VISTA, RIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140413/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 309/09
RibeirãoPreto
Interessados:VEMAR PESCADOS - TRADIÇÃO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CÂMARA FRIA NOESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO VEMAR PESCADOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140430/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/07
SantaRosa de Viterbo
Interessados:FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTENO SÍTIO SÃO JOÃO DA SERRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141034/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 540/11
Ourinhos
Interessados:CIRSO JOSÉ MORALEZ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE GRADEAMENTO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141236/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 253/11
Angatuba
Interessados:RPOMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR POLUIÇÃO DO LEITODO RIO GUAREÍ, ESPECIALMENTE NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ANGATUBA E GUAREÍ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141269/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/07
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:BORBOLETA DA MALÁSIA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃOIRREGULAR DE APP E ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Jarinu
Interessados:ANTÔNIO MIGUEL MALATESTA e LAURO CÂMARA MARCONDES
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NAINTERVENÇÃO E ASSOREAMENTO EM CURSO NATURAL DE ÁGUA, NA PROPRIEDADE DENOMINADA'PESQUEIRO TERRA BRASIL'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 144910/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 253/11
Osasco
Interessados:MORADORES DO BAIRRO JARDIM WILSON e AR 'CHALÉ ESPETINHO'
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO BAR 'CHALÉ DOESPETINHO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145091/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/03
Bertioga
Interessados:CÉLIA MARIA EDUARDO DE SOUZA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO NATIVA DE MATA ATLÂNTICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 146704/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 112/11
SantoAndré
Interessados:AGOSTINHO DOMINGOS SILVANO e IRMA DAS GRAÇAS TIMOTEO SILVANO
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREA CONTAMINADA EM RAZÃO DE DEPOSIÇÃODE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, ACARRETANDO POLUIÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 147008/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 346/11
Capital
Interessados:FLÁVIO MAGALHÃES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO TAV -TREM DE ALTA VELOCIDADE, TAMBÉM CONHECIDO COMO TREM BALA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148703/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 189/11
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICODA CIDADE E COMARCA DE CRAVINHOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148705/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 370/10
RibeirãoPreto
Interessados:TIAGO SILVA TEIXEIRA E OUTROS e IGREJA EVANGÉLIA FILHOS DO REINO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA EVANGÉLICAFILHOS DO REINO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71903/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/08
Santos
Interessados:CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO e LAÉRCIO TEIXEIRA DE LIMA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES DEVÁRIOS IMÓVEIS NO LOTEAMENTO IPORANGA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100408/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/11
CapãoBonito
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e PREFEITURA DE CAPÃO BONITO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAPÃOBONITO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE À ADMISSÃODE PESSOAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 105476/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 269/11
Assis
Interessados:PREFEITURA DE ASSIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E SUPERFATURAMENTO NAPREFEITURA DE ASSIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113281/11 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/10
Buri
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JORGE LOUREIRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DEBURI, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113287/11 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/09
Buri
Interessados:JORGE LOUREIRO, KITA CONSTRUTORA, PECCIO E FIGUEIREDO, LATICÍNIO FLOR DOS ALPESLTDA, LEITE PURINHO LTDA-ME, LEITE VANESSA LTDA, COMERCIAL CONSTRUTORA FÊNIXLTDA, SOMEK ENGENHARIA LTDA e OUTROS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOMUNICÍPIO DE BURI, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 068/11
Buri
Interessados:JORGE LOUREIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOMUNICÍPIO DE BURI, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008, ACERCA DO DESAPARECIMENTODE DOCUMENTOS RELACIONADOS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DOS RESPECTIVOSCONTRATOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 147822/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/07
Capital
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ASCOMBRAS - ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DA CIDADANIA, NAGASHI FURUKAWAe PAULO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES PRATICADAS POR ONGS QUE FIRMARAM, EM2005, CONVÊNIO COM O ESTADO VISANDO À ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 147824/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 259/06
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGILSATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE eNUTRILABOR ADMINISTRAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PARA OFORNECIMENTO DE REFEIÇOES PARA O HOSPITAL GERAL DE GUAIANAZES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148377/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/11
Pindamonhangaba
Interessados:MUNICÍPIO DE PINDAMONHAGABA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOSPROCEDIMENTOS DE BAIXAS DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO ÂMBNITO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148629/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 119/11
Pontal
Interessados:BRUNO AUGUSTO DE FREITAS SILVA e MUNICÍPIO DE PONTAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVASE TÍTULOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148637/11 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/07
Mirassol
Interessados:MARCO ROGÉRIO FANELLI e EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELA CONDUTAPRATICADA POR ADVOGADA NO BOJO DO PROCESSO Nº 729/93, DA 1ª VARA LOCAL, QUE NAQUALIDADE DE ADVOGADA REPRESENTOU O MUNICÍPIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148720/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/11
Tambaú
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PARA ACOLHIMENTO DEPETIÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148732/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 276/11
Mirassol
Interessados:WILSON LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº2.852/05PELO MUNICÍPIO DE MIRASSOL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148736/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Potirendaba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e JOSÉ LUIZ FRANZOTTI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APLICAÇÃO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DAVERBA DO FUNDEF PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149014/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/09
Itapevi
Interessados:PREFEITURA DE ITAPEVI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DEUNIFORMES ESCOLARES NA PREFEITURA DE ITAPEVI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 245/11
Ferrazde Vasconcelos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIOBILIDADE VIA INTERNET DE DESPESA ERECEITA PÚBLICA, EM OMISSÃO À DETERMINAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE27-05-2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149529/11 - 3 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 357/11
Socorro
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e JOSÉ MARIO DE FARIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, EXERCÍCIO 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150006/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 465/08
Capital
Interessados:METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ENGEFEL ENGENHARIA CIVIL EFERROVIÁRIA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E TERMOS ADITIVOSPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃONA VIA PERMANENTE DAS LINHAS E PÁTIOS DO METRÔ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150010/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 201/11
Tatuí
Interessados:MUNICÍPIO DE QUADRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ESCOLHA DEMEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIALDO FUNDEB
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150011/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/10
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, ORGANIZAÇÃO DE ENSINO TATUIENSE LTDA, ACASSILJOSÉ DE OLIVEIRA CAMARGO e ACASSIL JOSÉ DE OLIVEIRA CAMARGO JÚNIOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELOMUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DA FATEC
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150068/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/11
Mogidas Cruzes
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CARLOS NELSON BUENO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES CONSISTENTES NO USO ABUSIVO DAMÁQUINA PÚBLICA MUNICIPAL PARA BENEFÍCIO PESSOAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150247/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
Águasde Lindóia
Interessados:ARTUR DEL RIO CONDOTTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE 'TAXA DE EXPEDIENTE'POR PARTE DA PREFEITURA DE LINDÓIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151051/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 302/11
Valinhos
Interessados:DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALINHOS e ASSESSORARTE - ASSESSORIA DESERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DEASSESSORIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, PARA EXECUÇÃO DE SUAREFORMA ADMINISTRATIVA E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151735/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Cotia
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARAMUNICIPAL DE COTIA, EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151740/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/11
Brotas
Interessados:C�MARA MUNICIPAL DE BROTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e ANTONIO BENEDITOSALLA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO 87/2010 PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151743/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 147/11
Brotas
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS EFETUADOPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA AO CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DEMORAES, COMO SE FOSSE ENTIDADE DO 'TERCEIRO SETOR'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151754/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/10
Leme
Interessados:CHARLES SOBRAL DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151771/11 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 123/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS e TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA AMERICANA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM FRAUDE EM LICITAÇÃO, DESVIO DE RECURSOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151914/11 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 281/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:EMILIO MARTINS STADE, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSLADEL LTDA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPOSIÇÃO DE MULTAS DETRÂNSITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151955/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/10
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO E OUTROS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE NA CONCESSÃO DE VANTAGENSREMUNERATÓRIAS A SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARAD´OESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 152120/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 069/11
Brotas
Interessados:MODESTO SALVIATTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DEBROTAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 154150/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 492/11
Mogidas Cruzes
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE VALORES DA PREFEITURA DEBIRITIBA-MIRIM COM A UTILIZAÇÃO DE FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DEPAGAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 154441/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 565/10
Capital
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA,PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, PELO 90º DISTRITO POLICIAL, COMO PÁTIO PARADEPÓSITO DE VEÍCULOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155120/11 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 071/10
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e ATITUDE CONSULTORES ASSOCIADOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ADMINISTRATIVAENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ E ATITUDE CONSULTORES ASSOCIADOS, NO ANODE 2010
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155143/11 - 6 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/10
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, PAVANELLI MATERIAIS PARA CONSTUÇÃO LTDA eGRANTEL COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM CONTRATOS PARA FORNECIMENTODE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2010
2ªTURMA
Relator:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 145783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 195/11
Atibaia
Interessados:ISMAEL SOUZA DO NASCIMENTO e BIG SUPERMERCADO
Tema:ALIMENTO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AOCONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148467/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 797/11
Bauru
Interessados:ALINE LIMA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA INDICANDO QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOSSERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE BAURU ESTARIAM SE NEGANDO ACONCEDER A UNIVERSITÁRIOS COM MAIS DE 25 ANOS O PASSE DE ESTUDANTE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148505/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1291/11
Bauru
Interessados:MEGNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ME
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE UM COLCHÃO O VALORDE R$ 2.000,00
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148695/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 357/10
RibeirãoPreto
Interessados:PRESTADORES DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS E FORMAÇÃO DECARTEL POR PARTE DOS PRESTRADORES DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARAENTULHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.035/11
RibeirãoPreto
Interessados:ANGELO ZUFI E OUTROS e NET
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM FACE DOS MORADORES DOSBAIRROS PARQUE FLAMBOYANT E CÂNDIDO PORTINARI PELA OPERADORA DE TELEFONIA, TV ACABO E REDE PARA INTERNET 'NET'
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 124780/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.725.1424/11
Capital
Interessados:VANIRA REGINA VERGANI e RONALDO PEDROSO (SUELEM)
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: USUÁRIAS DO ALBERGUE LYGIA JARDIM RECLAMAM DE COMPORTAMENTO DETRANSEXUAL
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 145403/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.421/11
Capital
Interessados:CENTRO NAC. DEF. DIR. HUMANOS DA POP. SIT. RUA E CATAD. MAT RECICLAV., GUARDACIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO e LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO
Tema:MORADORES DE RUA
Descriçãodo assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL DELAÇÃO DE AGRESSÕES E EXPULSÃO DE PESSOAS EMSITUAÇÃO DE RUA EFETUADAS POR AGENTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E PORFUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA URBANA DA CIDADE DE SÃO PAULO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 144808/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 115/09
Capital
Interessados:TOP CENTER
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOASCOM DEFICIÊNCIA NO SHOPPING TOP CENTER
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 148706/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 232/10
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTO ESCOLAS E CFC e AUTO ESCOLA REAL LTDA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA AUTO ESCOLA REAL LTDA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 149307/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/07
Hortolândia
Interessados:CADEFI - CASA DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO, CODIN - COORDENADORIA DE DEFESADOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO eSUB-DELEGACIA DO TRABALHO EM PIRACICABA
Tema:VIDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ARRECADAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO, DA QUALIDADE DOSSERVIÇOS PRESTADOS PELA CADEFI E A APLICAÇÃO DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DEDOAÇÃO
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 144088/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 377/11
Guarulhos
Interessados:SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS e CASA HOTEL DE REPOUSO E LAZER CANTINHO DA 3ªIDADE LTDA ME
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO E LAZERCANTINHO DA 3ª IDADE LTDA ME
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 149715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 572/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:TEREZINHA LOPES e RAILDA LOPES
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 141127/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DE RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZDO RIO PARDO
Tema:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA IRREGULAR DE ENCAMINHAMENTO DE PACIENTESA SANTA CASA DE SANTA CRUZ DE RIO PARDO PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS ESERVIÇOS À SAÚDE SEM COBERTURA PELO SUS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 141398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 648/11
Marília
Interessados:NELSON ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO DE AMBULÂNCIA MUNICIPALDE MARÍLIA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 143740/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 156/09
Sumaré
Interessados:MARCELA DE OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ (SECRETARIA DASAÚDE)
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL,DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS A MENOR
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 146091/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1095/11
Capital
Interessados:WALDEMAR ALVES DE SOUZA FILHO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CRM
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA MÉDICA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 146102/11 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 179/04
Capital
Interessados:INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM) e HOSPITAIS PÚBLICOS
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS DA FUNDAÇÃOCASA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 146632/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 592/11
Capital
Interessados:PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO e UBS JOSÉ BONIFÁCIO II
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE NA UBS JOSÉ BONIFÁCIO II HAVIA FALTA DECONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO E FALTA DE PESSOAL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 147096/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.387/11
Capital
Interessados:INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS e GERALDO JOSÉCOSTA OLIVEIRA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO A UM PACIENTE NO HOSPITAL DASCLÍNICAS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 148079/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 150/11
Capital
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RESOLUÇÕES APROVADAS EM2010
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 148082/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1097/11
Capital
Interessados:SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE e WAGNER LUIZ BISSOLOTTI
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTOADEQUADO PARA MENOR QUE POSSUI TUMOR VASCULAR
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 149273/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1125/11
Capital
Interessados:ROSANA A. S. CARVALHO e HOSPITAL VITÓRIA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO HOSPITAL VITÓRIAQUE RESULTARAM NA MORTE DE JOVEM
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 149275/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1474/11
Capital
Interessados:CLARICE BARBOSA DE SOUZA TEIXEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AJUDA PARA INTERNAÇÃO DE FILHODEPENDENTE QUÍMICO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141178/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/06
Pirajú
Interessados:MUNICÍPIO DE PIRAJU
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE DE SALA DEPROJEÇÕES DE FILMES DENOMINADA 'CINEMA PIRAJU'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141202/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 214/08
Santos
Interessados:LOTEAMENTO CHÁCARAS BALNEÁRIO MOGIANO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'CHÁCARASBALNEÁRIO MOGIANO'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143014/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 464/11
Cotia
Interessados:MARCELO HELTAI e MUNICÍPIO DE COTIA
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA NO IMÓVEL LOCALIZADONA RUA ITAPEMIRIM, 410
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143263/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 166/09
Franca
Interessados:VALDIR LOPES DA SILVA e CONSTRUTORA C V LOPES LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTODENOMINADO RESIDENCIAL SINSAÚDE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 143276/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 169/09
Franca
Interessados:LUPÉRCIO DE ALMEIDA FRANÇA e EWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO'RESIDENCIAL JARDIM ELISA"
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 144226/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 241/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:MARCOS ANTONIO GOMEZ RAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA PASSARELA EMFRENTE AO CARREFOUR DO JD. AQUARIUS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148456/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/10
Jacareí
Interessados:ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO, EM VIRTUDEDE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE RISCO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 149058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 458/11
Capital
Interessados:PAULA COSELI, GRUPO PÃO DE AÇÚCAR e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A IMPEDIMENTO DECIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA OCASIONADO POR CAMINHÕES
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 150730/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/04
MojiMirim
Interessados:MARISA TOROSSI COMPARADO, IMOBILIÁRIA QUAGLIO E CIA LTDA e HONÓRIO BONATTI
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'JARDIMSANTA ANA III', ONDE NÃO FORAM FINALIZADAS AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 122498/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 161/11
CAPITAL- GEDUC
Interessados:JOSÉ CLÁUDIO DE FREITAS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOSPUBLICADOS EM JORNAL IMPRESSO, REFERENTES A CURSOS SUPLETIVOS DE 1º E 2º GRAU,NOTADAMENTE A DISTÂNCIA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141889/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 345/11
Votuporanga
Interessados:ALESSANDRA GONÇALVES CAPORALINI e PREFEITURA DE VOTUPORANGA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGAÇÃO DE PEDIDO DE VAGA EM CRECHE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145818/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/09-A
Campinas
Interessados:MARCOS AUGUSTO DIAS E OUTROS, WORLD FUTEBOL T. P. LTDA e ULISSES TADEU ROCHA
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO ADOLESCENTESCONTRATADOS POR ULISSES TADEU ROCHA PARA JOGAREM PROFISSIONALMENTE NO'GUARANI FUTEBOL CLUBE DE POUSO ALEGRE'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 147238/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/11
Guarulhos
Interessados:FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE GUARULHOS
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ADOLESCENTES INTERNADOSPROVISORIAMENTE POR MAIS DE CINCO DIAS NA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 148954/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 158/11
SãoSebastião
Interessados:EMEI MUNDO ENCANTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INTIMIDADE E HONRA DEALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EMLOCAIS ÍNTIMOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 149020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 476/11
Guarujá
Interessados:ALEXANDRE GONGUSSU DOS SANTOS e THAYANE SILVA SANTOS
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL DE CRAINÇA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140427/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 418/10
RibeirãoPreto
Interessados:OCTÁVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA URBANA ÀS MARGENS DO CÓRREGO RETIRO SAUDOSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141120/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/10
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:MARCÍLIO PINHEIRO GUIMARÃES, ULISSES PINHEIRO GUIMARÃES, MARISA PINHEIROGUIMARÃES ANDRADE, ALOYSIO PINHEIRO GUIMARÃES e RAÍZEN ENERGIA S/A (EX COSANS/A)
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE GRADEAÇÃO, PISOTEIO DE BOVINOS E EQUINO ECULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141125/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 326/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:OLIVEIRO BRASILIO BASSETO, EMILIA ZERZINATO e GILBERTO BASSETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL USO DE PRODUTOS TÓXICOS EM APP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141282/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/10
Ipauçu
Interessados:ANTONIO DIRÇO MARTINS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GRADEAMENTO NAS MARGENS DE UMA NASCENTE E DEUM CÓRREGO EXISTENTES NA FAZENDA BARREIRINHO, DIFICULTADO A REGENERAÇÃO NATURALDA VEGETAÇÃO NATIVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/11
Pirajuí
Interessados:JOSÉ ANTONIO PAULATI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA SEDE NOVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 143256/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 173/11
Batatais
Interessados:JESUS CARLOS PUPIM
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE DEMANDAM AJUSTES NAFAZENDA ITATINGA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 143809/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/08
SantoAndré
Interessados:CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NA CHÁCARA BARONESA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145061/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/11
Registro
Interessados:GEOLOGIA LEGAL
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SEGUIMENTO IRREGULAR DO PROCEDIMENTO Nº821.348/1996, EM TRÂMITE NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL,COMPOSSÍVEL DESRESPEITO A DECISÃO JUDICIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145318/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
Angatuba
Interessados:MUNICÍPIO DE ANGATUBA e SABESP
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE DE ESGOTO DO BAIRROMACHADINHO NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145794/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 476/11
BragançaPaulista
Interessados:MANOEL JOSÉ DE LIMA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO PELA INTERVENÇÃOILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 147005/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 290/11
Capital
Interessados:MIGUEL EDUARDO DIAS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GRACIANO ALVES DEMANO - ME 'MANO BAR'
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL (BAR), SITUADO A RUA DA MOÓCA, 255
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148450/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/10
Paraibuna
Interessados:FILOMENA ROSA DOS SANTOS MACHADO, CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, JOAQUIM PAESMACHADO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE POR CONTADE AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148540/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 185/11
Capital
Interessados:THAÍS LIA ROBERTI FATYGA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO INDEVIDA DE DUAS ÁRVORES EXSTENTESEM FRENTE A IMÓVEL, EM LOCAL ONDE ESTARIA SENDO REALIZADA CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 27266/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 111/10
SãoLuiz do Paraitinga
Interessados:GUIDO CASTRO SANTOS e JAIRO SEBASTIÃO BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE PRÉDIO TOMBADO PELO PATRIMÔNIOHISTÓRICO SEM AUTORIZAÇÃO DO CONDEPHAAT OU IPHAN.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113333/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/11
Buri
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JORGE LOUREIRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOMUNICÍPIO DE BURI, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008, ACERCA DA AUSÊNCIA DE LIVROPRECATÓRIO PARA ACOMPANHAMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149995/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 049/05
Itu
Interessados:ELIO APARECIDO DE OLIVEIRA e HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE MANUTENÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150187/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 430/09
Capital
Interessados:SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOSDE VIGILÂNCIA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA NOTA FISCALNº 3425, REFERENTE A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SABESP E RIOFORTE SERVIÇOSTÉCNICOS DE VIGILÂNCIA LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150300/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 249/11
Itapeva
Interessados:CARLOS AUGUSTO RODRIGUES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ENRIQUECIMENTOILÍCITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150353/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
VárzeaPaulista
Interessados:CLÁUDIA DOS SANTOS SILVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e OUTROS
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRAS E PAGAMENTOSREFERENTES À EMEF CARLOS DE ALMEIDA, EDITH SCHNEIDER, ERIK BECKER, SÃO MIGUELARCANJO E GINÁSIO DE ESPORTES AIRTON SENNA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151618/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/11
Caieiras
Interessados:NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - EX-PREFEITO e SOEBE - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃOLTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADOÇÃO DE CRITÉRIO DEJULGAMENTO DE CERTAME LICITATÓRIO QUE RESTRINGE A PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES EAFRONTA A SÚMULA 16 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151713/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/10
Araras
Interessados:ARAPREV
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO TÍTULOS PÚBLICOSFEITAS PELA ARAPREV
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151741/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 137/11
Brotas
Interessados:ROSANGELA MATEUS CAPRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DO CENTRO COMUNITÁRIODE TORRINHA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151749/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/11
Brotas
Interessados:IRINEU FERNANDO DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA'EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA LTDA' PARA REALIZAÇÃO DASFESTAS DO PEÃO DE TORRINHA EM 2009 E 2010
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151952/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 116/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS e VEGAS CARD DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTENO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 152142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/11
Limeira
Interessados:EMDEL - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃODA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO LIMEIRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 152871/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 513/09
Capital
Interessados:CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, CONSEMA - CONSELHO ESTADUALDO MEIO AMBIENTE e GEOTEC CONSULTORIA AMBIENTAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTENA APROVAÇÃO DE EIA/RIMA DO PROJETO 'TREM DE GUARULHOS E EXPRESSOAEROPORTO' DE INTERESSE DA CPTM, EM NÍTIDA AFRONTA AO ORDENAMENTO JURÍDIOVIGENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 154194/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 147/11
Capital
Interessados:GLÁCIO AVÓLIO, RENATO CARDOSO, HOSPITAL HELIÓPOLIS e RICARDO CURCIO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FREQUÊNCIA AO TRABALHO PORSERVIDOR PÚBLICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PESSOA ESTRANHA À UNIDADEHOSPITALAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155160/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 199/11
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO ECONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO, BEM COMO SEU FUNCIONAMENTO E REGULARREPASSE DE VERBAS PARA O FUNDEB
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155193/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 106/10
Tatuí
Interessados:DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e APODET - ASSOCIAÇÃO DOSPORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE TATUÍ
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE EVENTUAIS RECURSOS PÚBLICOSRECEBIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE TATUÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155498/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 248/05
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE eLE BARON RESTAURANTE PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PARA OFORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O HOSPITAL GERAL DE TAIPAS - DESCARACTERIZAÇÃODE SITUAÇÃO EMERGENCIAL E CONVERSÃO MONETÁRIA ENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 35946/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS e FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO AUTORIDADESPÚBLICAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 39210/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MÁRIO CELSO HEINS, FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ENRIQUECIMENTOILÍCITO, NO QUE TANGE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 41803/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MARIO CELSO HEINS, FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2008.
Relator:CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 141441/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 201/11
Marília
Interessados:MARIA INES GONÇALEZ FERRARI, BANCO DO BRASIL e CREFISA
Tema:BANCOS E FINANCEIRAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEBITO IRREGULAR NA CONTA BANCÁRIA DECONSUMIDOR QUE NÃO AUTORIZOU O DÉBITO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148724/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
SãoSimão
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROCON NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148742/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/10
JoséBonifácio
Interessados:LOTEAMENTO MARINA VERDE DO TIETE
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E SUPOSTOS DANOS AADQUIRENTES DE LOTES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 34452/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 616/04
Capital
Interessados:SUL AMÉRICA SAÚDE S/A, FUNDAÇÃO ANTÔNIO E HELENA ZERRENER e JOÃO AMÉRICO ALVES
Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE SEGURO DESAUDE COLETIVO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 35070/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.161.1430/09
Capital
Interessados:REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e MARIA ADELIA MARQUESVALDREZ
Tema:PRÁTICAS ABUSIVAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM HOSPITAL, CONSISTENTE NAEXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE GARANTIA BASEADO EM ESTIMATIVAS DE GASTOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 38775/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 095/11
Campinas
Interessados:RED MILSON RIBEIRO
Tema:TELECOMUNICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NAS PROGRAMAÇÕES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 40185/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.161.0047/11
Capital
Interessados:VINÍCIUS CORREIA ALMEIDA e REDE TV - 'INTERLIGADO'
Tema:TELECOMUNICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGAMA INTERATIVO'INTERLIGADO'
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 123275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 169/10
Capital
Interessados:KLEBER TOMAZ e CARLOS HENRIQUE CARVALHO
Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE RACISMO EM EVENTO PÚBLICO DECOMEMORAÇÃO CÍVICA DO NOVE DE JULHO
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 138607/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1611/11
Capital
Interessados:ÉRICA MARTINS
Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO RACISTA, FACISTA,DISCRIMINATÓRIO CONTRA MULHERES, NEGROS, NORDESTINOS E NORTISTAS EM SITE DAINTERNET (WWW.SILVIOERICH.COM)
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 145404/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 434/11
Capital
Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÍNDICE DE GESTÃODESCENTRALIZADA ESTADUAL
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 145777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 349/11
Atibaia
Interessados:ALEXANDRE DE PALMA NETO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema:MORADORES DE RUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO UTILIZADO POR AGENTES DA PREFEITURA EEVENTUAL LESÃO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 149553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1357/11
Capital
Interessados:ZEZITO ROZA DA CONCEIÇÃO
Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMENTÁRIO PRECONCEITUOSO CONTRA BAIANOSPROFERIDO PR REPÓRTER DA RÁDIO JOVEM PAN
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 166724/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 555/10
Capital
Interessados:HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALÍPIO CORRÊA NETO e SERGIO LUIZ SIQUEIRA
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PACIENTE PORTADOR DE LIMITAÇÕESFÍSICAS E MENTAIS DECORRENTES DE AVC, QUE ESTÁ POR RECEBER ALTA MÉDICA, MASSEUS FILHOS SE NEGAM A ASSISTI-LO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 143918/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 492/11
Capital
Interessados:MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO E MEDIDA DE PREVENÇÃOPARA CONTENÇÃO DA BACTÉRIA 'KPC' KLEBSIELLA PNEUMONIAE CARBAPENEMASE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 144554/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1240/11
Capital
Interessados:MARCOS ROGÉRIO ALVES CAJÉ e HOSPITAL JOÃO EVANGELISTA - HOJE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL JOÃOEVANGELISTA - HOJE SITUADO NA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, 3050, TUCURUVI, SÃOPAULO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 146090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 584/10
Capital
Interessados:SITE GENDERCARE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÍNICA PARA AUXÍLIO DETRANSEXUAIS, QUE CONTAVAM COM PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS NÃO REGISTRADOS EM SEUSCONSELHOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 147589/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1517/11
Capital
Interessados:KARINA YUMI G. MIYAMOTO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e HOSPITAL DETRANSPLANTES DR. EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DO MEDICAMEMTNO TRANSAMIN
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 19127/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 518/10
Capital
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE LEGALIDADE DO CONVÊNIO QUE EXISTE ENTRE AMUNICIPALIDADE E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DENOMINADA 'OCIP VIA PÚBLICA'
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 37215/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 681/11
Capital
Interessados:WWW.WOMENWEB.ORG
Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO DE INCITAÇÃO AO CRIME, INCITAÇÃO ÀPRÁTICA DO CRIME DE ABORTO, PRATICADO, EM TESE PELOS RESPONSÁVEIS PELO SÍTIOELETRÔNICO REPRESENTADO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 131912/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 187/07
Capital
Interessados:VERA LÚCIA GOMES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO CONJUNTOHABITACIONAL 'PARI A'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 133689/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/03
SãoRoque
Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISDE SÃO ROQUE
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'PARQUESERRANO', NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11510, LOCALIZADO NO BAIRRO DOSABOÓ, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 134396/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/10
Itapecericada Serra
Interessados:MORADORES DO BAIRRO JARDIM JACIRA, REGINA DOS SANTOS SÁ e PREFEITURA DEITAPECERICA DA SERRA
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ANTENA DETELEFONIA CELULAR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 138371/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/08
Taubaté
Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL (DEPRN), CILENA RONCONI MARCONDES e OUTROS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE LOTES SITUADOS EMAPP DE CURSO D ÁGUA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE TAUBATÉ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 142792/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 466/10
Capital
Interessados:FEBASP - CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO SITUADA À RUAMAJOR MARAGLIANO, 435, CJS 1, 2, E 3, ONDE FUNCIONA O 'CENTROUNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO - FEBASP'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 144203/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/03
SãoJosé dos Campos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e COOPERATIVA HABITACIONAL JOSEENSE
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR - JARDIM MINAS GERAIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148465/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 200/11
Caçapava
Interessados:MORADORES DO BAIRRO VILA SÃO JOÃO e M. G. SBRUZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO E POLUIÇÃOSONORA POR CONTA DO FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE MASSAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148558/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
Paraibuna
Interessados:ADRIANA DIAS DE ALMEIDA LIMA e CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO PINTO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRODO CEDRO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 149071/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 386/11
Capital
Interessados:JOSÉ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADEADEMAR
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO IMÓVEL OBJETO DOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AUTOS N.2011.0.005.492-4
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 149077/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 155/11
Capital
Interessados:PAULO BORGES BESSA, SUBPREFEITURA DA SÉ e PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTOS
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFÍCIO SITUADO À RUASENADOR FEIJÓ, 154
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 69159/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 308/09
Franca
Interessados:MUNICÍPIO DE RESTINGA E OUTROS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO CLANDESTINODENOMINADO JARDIM PEDREIRAS, NO QUE CONCERNE À EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89383/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/10
Botucatu
Interessados:LUIZ ANTÔNIO FÁBIO, LUIZ CARLOS FUMES LOPES, MARIA EMÍLIA SERRÃO LOPES, MARIAINEZ RODRIGUES SERRÃO FÁBIO e SOCIEDADE AMIGOS DO COLINAS DO PARAÍSO
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA PERMISSÃO DE USO DE BENSPÚBLICOS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PARAÍSO À RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 11833/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 200/10
RibeirãoPreto
Interessados:FUNDAÇÃO CASA UI RIBEIRÃO PRETO
Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descriçãodo assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NA FUNDAÇÃO CASA LOCAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 140432/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/11
Pontal
Interessados:THÁBATA LEMOS LAVOURA REIS
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALIMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS CRIANÇAS EADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE NA 'CASA ABRIGO RENASCER'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141814/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 178/11
Sumaré
Interessados:GISLENE SILVANO DA SILVA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NOFORNECIMENTO DO COMPOSTO NUTRICIONAL (PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA) NECESSÁRIO ÀMENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141947/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/11
Mirassol
Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOL e PARTICULARES QUE TRANSPORTAM ESCOLARES
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL EMCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 136 A 139 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 143147/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/09
Suzano
Interessados:IDALINO ERNESTO DE ARAÚJO FILHO e MUNICÍPIO DE SUZANO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA EMEFNILZA ALVES DE GODOY
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 144228/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 117/11
CAPITAL- GEDUC
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL ESTEFAN ZWEIG
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA ESTAUALSTEFAN ZWEIG, POR FALTA DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA HÁ MESES E FALTAS CONSTANTESDOS DOCENTES SEM SUBSTITUIÇÃO, O QUE PODE COMPROMETER O APRENDIZADO E A EDUCAÇÃOPÚBLICA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145110/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 366/11
Guarujá
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL COMETIDO EM FACE DE CRIANÇA DE 10ANOS DE IDADE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145781/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 391/11
BragançaPaulista
Interessados:5ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DE MENOR, QUE ESTARIAGRÁVIDA E MORANDO COM JOVEM DE APENAS 17 ANOS DE IDADE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 146702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 246/11
SantoAndré
Interessados:ADEMIR TEIXEIRA DE FREITAS e DÉBORA PRADO DOS SANTOS
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA CARGO DECONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 146703/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 237/11
SantoAndré
Interessados:EDEN TEIXEIRA PAULO e PÂMELA XAVIER
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA O CARGO DECONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 146861/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 071/06
SãoCaetano do Sul
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 148702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.317/09
RibeirãoPreto
Interessados:COLÉGIO ATOS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO COLÉGIO ATOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 148709/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
Pontal
Interessados:BAR DO VÓ, PADARIA ESQUINA DO SONHO, RESTAURANTE DO TUMA e PREFEITURA MUNICIPALDE PONTAL
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EMESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS A MENOS DE 100 METROS DE UNIDADESESCOLARES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE PONTAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 149022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 116/10
Guarujá
Interessados:PADARIA OLIVEIRA
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALICIAMENTO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DEADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO PADARIA OLIVEIRA, NA RUATAPAJÓS, Nº 100, VILA NOVA PEREQUÊ, GUARUJÁ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 149032/11 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 249/09
Santos
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS
Tema:CONSELHO DE DIREITOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS NO QUE DIZRESPEITO À PERSECUÇÕ DE POLÍTICAS PÚBLICAS DELIBERADOS PELO CMDCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 149099/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 144/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:ESCOLA ESTADUAL MARIA CRISTINA SCHIMIDT MIRANDA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE CÓPIAS DASPROVAS DOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL MARIA CRISTINA SCHIMIDT MIRANDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 107456/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 138/11
RibeirãoPreto
Interessados:CIA DE RODEIO RIO PARDO RP, EURIPEDES VENCESNOR FRANÇA-ME e PREFEITURAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E IRREGULARIDADES NASESTRUTURAS DE SEGURANÇA DOS RODEIOS PROMOVIDOS PELA COMPANHIA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 125875/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Piracicaba
Interessados:CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MADEIEREIRA ULIANA eMARLENE BETTE SCARASSATI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA EEMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO FORA DOS LIMITES DA EMPRESA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 132339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.035/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:DESTILARIA ALCÍDIA S/A
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE ARRENDAMENTO DEPROPRIEDADES SEM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 136796/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:ODNEY MONTESI, SEIDI MONTESI, LUCIA CAMILHER MONTESI, CARMEN LÚCIA MONTESICURSINO, MARIA SILVA CAMILHER MONTESI NEVES, MARIA LÚCIA CAMILHER MONTESIGUEDES PINTO, PAULO ROBERTO CAMILHER MONTESI e MÁRIO CELSO CAMILHER MONTESI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FAZENDA SÃO JOSÉ EM RAZÃODE AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 137958/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 207/11
Guarujá
Interessados:MIGUEL COLÓN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USUCAPIÃO DE RUAS PÚBLICAS COM ANUÊNCIA DOPODER PÚBLICO MUNICIPAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138420/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/02
Ubatuba
Interessados:MARCOS DE OLIVEIRA, TRÍCIA DE OLIVEIRA CARDIAL e SABESP
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ESGOTO E DO EMISSÁRIO SUBMARINO LOCALIZADOS NA REGIÃO CENTRAL DEILHABELA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138460/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/09
Lorena
Interessados:GESCO PROJETOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DA RESOLUÇÃO Nº357/05 DO CONAMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 138782/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 220/11
Indaiatuba
Interessados:GRANJA JANAÍNA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MORTE DE DIVERSOS ANIMAIS EM RAZÃO DO USO DEVENENO NAS DEPENDÊNCIA DE GRANJA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140672/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 239/11
Capital
Interessados:BAR URUCUM ESPAÇO BAR E LANCHES LTDA - ME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR QUE FUNCIONASOBRE A LAJE DE OFICINA MECÂNICA, LOCALIZADA NA RUA BELMIRO BRAGA, Nº 37, VILAMADALENA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 088/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JOSÉ LIMA DE JESUS e CLAUDIA CASTELLO IKEDA DE JESUS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA ESTÂNCIA RODAIZA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141135/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
Cubatão
Interessados:GISELA MARIA GRECO VAZ e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELASATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, EM CUBATÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/11
Registro
Interessados:ALBANO MOLINARI JUNIOR
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕESE LICENÇAS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NOINTERIOR DO PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA, BEM COMO DANOSAMBIENTAIS EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145260/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/03
Bertioga
Interessados:LENI CAMILO FILHO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO NATIVA TIPO CAPOEIRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145269/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 102/01
Bertioga
Interessados:JAIR GOMES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO NATIVA DE FLORESTA DE BAIXA RESTINGA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145276/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/00
Bertioga
Interessados:MÁRIO YASUHARU YZUMI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 148735/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 857/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE BADY BASSIT e EDMUR PRADELA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE GALERIA DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO O SOLO E DAS ÁGUAS DOCÓRREGO BORBOLETA DEVIDO A ROMPIMENTO DE UMA GALERIA DE ESGOTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 96050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
Aguaí
Interessados:CARMEN SÍLVIA MARREIRO SILVEIRA e PREFEITURA MUNCIPAL DE AGUAÍ
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DEEVENTOS REALIZADOS NO LOCAL CONHECIDO COMO 'CEASINHA'.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 112437/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
RIOGRANDE DA SERRA
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE RIO GRANDE DASERRA NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 118741/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
Olímpia
Interessados:DORIVAL SANDRINI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS EM CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO ANO DE2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 125817/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/06
FranciscoMorato
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EMPRESA LUKARMONA COMÉRCIO,REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº03/03,QUE TEVE POR OBJETO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARAA MERENDA ESCOLAR E NO CONTRATO DELA DECORRENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 126979/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/11
Capital
Interessados:WILMA NATÁLIA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DOS MATERIAISEMPREGADOS NAS OBRAS DE REFORMAS DAS ESTAÇÕES DA LINHA 8 DIAMANTE DA CPTM E DOSERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO METROPOLITANO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 127187/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/11
CândidoMota
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL SOBREDESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DE MANDATO,NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 129039/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 706/09
Capital
Interessados:JOSÉ JORGE FAGALI, JOSÉ JACQUES NAMUR YASBEK, METROPOM EMPREENDIMENTOS LTDA eMETRÔ COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO BENEFICIAMENTO DE EMPRESAS E IRREGULARIDADE NOEDITAL DE CONCORRÊNCIA N.40798282 PARA CONCESSÃO DE USO DE LOJA E ESPAÇOS NASESTAÇÕES DO METRO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 132373/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 719/10
Capital
Interessados:CALÍOPE OLIVEIRA DE FREITAS, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTESURBANOS DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 134146/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/11
Capital
Interessados:CESAR PARRA CAMPOS, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e ADRIANORODRIGUES ALVES CALEIROS (DELEGADO DE POLÍCIA)
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFALSIDADE IDEOLÓGICA OU OUTRO DELITO NA OBTENÇÃO DE CNH POR PARTE DE MAUROPRINCIOTTI DOS SANTOS, NESTOR DE MATTOS CUNHA JUNIOR E MARIA TERESINHA MIZIARAMATTOS, EM OSASCO ONDE O REPRESENTADO TERIA SIDO DELEGADO DA CIRETRAN
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 134995/10 - 66 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 363/05
Paulínia
Interessados:CARLOS ROBERTO CAPACLE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA e EMRPESAENGEP ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº17/04
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 135879/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 200/11
Jundiaí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTEDE TRÂNSITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 136954/10 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 454/06
Paulínia
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSPARA CONFECÇÃO DE ELEMENTOS QUE INTEGRARIAM A CONSTRUÇÃO DO MANTO DE CRISTAL,EM DESACORDO COM A ACP 1495/05, QUE CULMINOU COM A CONCESSÃO DE LIMINARSUSPENDENDO AS OBRAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 136965/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/10
Araras
Interessados:CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDA DISPENSA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE PROCESSO LICITATÓRIO NA CONTRATAÇÃO DAEMPRESA 'FERREIRA NETTO ADVOGADOS'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 137234/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/11
RibeirãoPires
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOSCLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 137463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 313/11
Capital
Interessados:MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO (PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA) e SECRETARIAESTADUAL DA FAZENDA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DO SISTEMA DEACOMPANHAMENTO, PELOS CONSUMIDORES, DOS CRÉDITOS GERADOS PELO PROGRAMA NOTAFISCAL PAULISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 137468/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 465/11
Capital
Interessados:LOURIVAL DELFINO e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA CORTE DEMATO DA RUA PORTO DOS MENDES E AVENIDA VILA NOVA ARTIGAS, NO RIACHO DOSMACHADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 138379/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 084/11
Lorena
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES NA CIDADE DECANAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 139020/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 291/11
Itapevi
Interessados:SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAPEVI e GEDEC
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL ACÚMULO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM A RENDA DOSSECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAPEVI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 139022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 137/11
Guararema
Interessados:DONATO GRILLO, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e ANDRÉ LUIZ DO PRADO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL E PROPAGANDA POLÍTICA DEDEPETADO ESTADUAL E PREFEITO DE GUARAREMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 139952/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/09
Carapicuíba
Interessados:CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITALGERAL DR. FRANCISCO DE MOURA COUTINHO FILHO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 140336/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/11
SãoJosé do Rio Pardo
Interessados:MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e COMPANHIA LESTE PAULISTADE ENERGIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARAMUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141052/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Itaí
Interessados:VALDIR VIANA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE 17/2008 DOMUNICÍPIO DE ITAÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141134/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 167/11
Pirajuí
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL SÃO PAULO 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPALDE PIRAJUÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSTANTE NO EDITAL DE CONCURSONº01/11, PARA ASSISTENTE SOCIAL, NO QUE SE REFERE A CARGA HORÁRIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141244/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 341/11
Jaú
Interessados:THIAGO SCHIAVON, CARLOS ALBERTO LAMPIÃO BLIGIAZZI MAGON, ATÍLIO DURVALGASPAROTO, RONALDO FORMIGÃO, CARLOS ALEXANDRE RAMOS e TITO COLÓ NETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIAGEM DE VEREADORES PARA AS CIDADES DE SERRANEGRA E SÃO VICENTE ÀS EXPENSAS DO ERÁRIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS SEMRELEVÂNCIA PARA O INTERESSE DA COMUNIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141262/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 088/10
Andradina
Interessados:ERNESTO ANTONIO DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSTATADA EM PROCESSO DOTRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVA A CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,NO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141328/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/10
Marília
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NAPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141352/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
Agudos
Interessados:JAIR APARECIDO CARVALHO, FABIANO HENRIQUE DA SILVA, LUIS GUSTAVO GALDINO ePREFEITURA DE AGUDOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO NA PREFEITURA DE AGUDOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141396/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/11
Pirajú
Interessados:LUIZ ANTONIO CINEL e OSMIR PALUGAN
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO PELAPREFEITURA DE MANDURI COM OBJETIVO DE BENEFICIAR TERRENOS DO VICE PREFEITODAQUELA CIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141415/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/11
Chavantes
Interessados:RODRIGO DE CARVALHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALSIDADE DENOTAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VIAGENS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO NOPERÍODO EM QUE OCUPOU CARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE CHAVANTES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141815/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 261/11
Sumaré
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DECOMISSIONADOS POR MEIO DE ONGS E TERCEIRIZADOS, EM PREJUÍZO DE CANDIDATOS JÁAPROVADOS EM CONCURSOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 142453/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.151/09
Capital
Interessados:CONSTRUTORA CSO LTDA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DESÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELO DERE A CONSTRUTORA CSO LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 142684/11 - 34 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 247/11
Francoda Rocha
Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DOMUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 143004/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/09
Cajamar
Interessados:EDMILSON PEREIRA LIMA, COMANDANTE ANTONIO BRAZ, SUBCOMANDANTE GOMES, INSPETORZILO e SUBINSPETOR PEREIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDO USO DE VEÍCULOS/VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 143268/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 590/08
Franca
Interessados:MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO ÀS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS PARA AIMPLANTAÇÃO DA 'LEI DA HORA CERTA'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 143290/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 517/11
Franca
Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE IRREGULAR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 143968/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/05
Araçatuba
Interessados:DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA, SANEAR - SANEAMENTO DEARAÇATUBA LTDA e MARCOS HENRIQUE SALATINO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 144126/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 336/11
Capital
Interessados:SANDRA TREVISAN e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SERVIÇO PÚBLICO DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS DE JARAGUÁ, TAIPAS, BRASILÂNDIA E OUTROS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 144409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 406/11
Capivari
Interessados:MARCIO MINAMIOKA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CADASTRAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD NÃO FINALIZADO NO SISTEMA DE CADASTRO DEPRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 145202/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 525/11
Capital
Interessados:MARIA HENRIQUETA PINTO MORIBE, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVOAO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA e ANGELITA SILVA SOUZA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO INSTAURÇÃODE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 145285/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093/11
Buri
Interessados:PREFEITURA DE BURI e CLAUDIO ROMUALDO U FONSECA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEMREALIZADOS COM EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA DE BURI EM IMÓVEL DE EMPRESA PRIVADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 145296/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/11
SãoRoque
Interessados:PREFEITURA DE SÃO ROQUE e RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DELIMITAÇÃO IRREGULAR DE PROPRIEDADE PARTICULARCOMO ÁREA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO DE ZONA AZUL PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 146339/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/10
Jandira
Interessados:PREFEITURA DE JANDIRA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHOSOCIAL DO FUNDEB
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 146857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 722/11
Diadema
Interessados:SHOPPING POPULAR DE DIADEMA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ILEGAIS (FRUTODE FURTO) NO SHOPPING POPULAR DE DIADEMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 147812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 506/06
Capital
Interessados:ARON DOS SANTOS e OUTROS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VALORESDENOMINADOS ETAPA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSMUNICIPAIS, LOTADOS NA UBS JARDIM GRIMALDI, REFERENTE A TRABALHO PRESTADO EMCAMPANHA DE VACINAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148345/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/08
SantoAndré
Interessados:JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e COMISSÃOESPECIAL DE LICITAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/06PROMOVIDA PELA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE SANTO ANDRÉ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 361/11
Jacareí
Interessados:MARIA DE LOURDES FERREIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM PROVIDENCIAR AREMOÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR ABANDONADO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148675/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 102/11
MonteAlto
Interessados:TV NATUREZA e PREFEITURA DE MONTE ALTO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESAAMBITEC
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 103/11
Tambaú
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, REFERENTES AOEXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148730/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
NevesPaulista
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELOPREFEITO DE NEVES PAULISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 148734/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/11
Itajobi
Interessados:CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, IVAN DONIZETEULBRICH e FÁBIO JUNIOR PAULIQUI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃODA REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE HAVIAM SIDO DEMITIDOS ABEM DO SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149013/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/08
Itapevi
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, JORNAL ALTERNATIVA (ALEX DEIVE LOPES SOARESPUBLICIDADE ME) e MARIA RUTH BANHOLZER - PREFEITA DE ITAPEVI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DAPREFEITURA DE ITAPEVI EM MÁ QUALIDADE DE IMPRESSÃO FEITAS NO JORNAL ALTERNATIVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149028/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 162/11
Mongaguá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, EMPRESA VIRAMAR CONFECÇÕES LTDA e COTTON LIFEMALHAS E CONFECÇÕES LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DOAÇÃO DE IMÓVEL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149672/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 122/10
MojiMirim
Interessados:CARLOS NELSON BUENO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E LICITAÇÃO PÚBLICA PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149690/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSE OUTROS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FUNDAÇÃO IBIRAPUERA DEPESQUISAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150012/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 846/10
Capital
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGINA MÁRCIALBULL - PRESIDENTE DA ONG AÇÃO ÉTICA E CIDADANIA, JOSÉ MARIA VALENTE, ANDRÉSOEJTORY KISS e RENATO PARAVENTI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA, HAJAVISTA A DESATIVAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AÇÃO ÉTICA E CIDADANIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150292/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/11
Vinhedo
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILTON ÁLVARO SERAFIM
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRESENTES EM TERMOS ADITIVOSREFERENTES A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO E AEMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A, NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150700/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/11
MonteMor
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA,PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA e MAXICONSULT ASSESSORIA ECONSULTORIA PÚBLICA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDAR LICITAÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150956/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 252/11
Itararé
Interessados:WILLER COSTA MENDES, JOSÉ MACHADO NETTO ITARARÉ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DEITARARÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRTAÇÕES EFETIVADASPELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151043/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/11
Águasde Lindóia
Interessados:PEDRO CAMILO RIELI e EDSON NICOLAU AMBAR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE COM RELAÇÃO ACOBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO DO HOTEL OSCAR INN
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151048/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/11
Águasde Lindóia
Interessados:PEDRO CAMILO RIELI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTENCIA DE IRREGULARIDADE COM RELAÇÃO ANEGATIVA DE INFORMAÇÕES DO DIRETOR DO SAAE, SOLICITADAS PELO VEREADOR EDSONNICOLAU AMBAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151622/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 094/11
Jandira
Interessados:PAULO FERNANDES CUBAQUINI, NIZETE FÁTIMA DELARÍSSIA RIBEIRO, APARECIDA DOSSANTOS ALCATRÃO, ANA CRISTINA TUPINAMBÁ SANTOS e SILVIA MARIA DIAS RUEDAS STIPP
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS, ATÍTULO DE REEMBOLSO, POR PARTE DE SERVIDORES QUE FORAM AFASTADOS DE SUASFUNÇÕES DA REDE ESTADUAL, POR FORÇA DE CONVÊNIO ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPALE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151695/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/09
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:ANÍZIO TAVARES DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL e RAIMUNDO DA SILVASAMPAIO - VEREADOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTABÁRBARA D OESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151768/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/10
Leme
Interessados:PAULA KINOCK e CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PROCURADORIA DOMUNICÍPIO DE LEME
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151781/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/06
Itirapina
Interessados:JOSÉ MARIA CÂNDIDO e ARNOLDO LUIZ DE MORAES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA REPARAÇÃODO CAMPO DE FUTEBOL ESTÁDIO SANTA EMÍLIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151792/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/10
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:WILSON MARCOS GERDES, MÁRIO CELSO HEINS, LUÍS JOSÉ SARTORI e PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASREFERENTE AO BALANCETE DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010 DO MUNICÍPIO REPRESENTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151806/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/07
Riodas Pedras
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURASAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151822/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTODE SANTA BÁRBARA D´OESTE e JOÃO AUGUSTO GIOVANETTI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSISTÊNCIA CONTÁBIL EM CONTAS DO DAE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151966/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:GABER LOPES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DEPÓSITO JUDICIAL PARAPAGAMENTO DE PRECATÓRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 153858/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 284/10
Capital
Interessados:HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL MUNICIPAL DOTATUAPÉ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 154773/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 178/11
Itapecericada Serra
Interessados:JOACI ALVES CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MAQUINÁRIO PERTENCENTEÀ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA POR FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA PARA FINSPARTICULARES, TENDO OCASIONADO DANOS AO MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155090/11 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/04
Tatuí
Interessados:JOSÉ VALDIR LOPES, LUIZ GALVÃO MARIANO LEITE, SIDNEI ELIAZAR SOARES, JOSÉ LUIZSOARES, DANIEL HELENO GOUVEIA, PANTANEIRA TERRAPLANAGEM LTDA ME, LR CAMPOS ECIA LTDA, GERALDO MESSIAS CERQUILHO ME e LR CAMPOS TRANSPORTADORA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, MODALIDADECARTA CONVITE, CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA NO ANO DE 1999
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 155218/11 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/11
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO NAMODALIDADE PREGÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 161914/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/08
Capital
Interessados:IVAN VALENTE (DEPUTADO FEDERAL), SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO e GAFISA S/A
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AJUSTE PARA QUE A SUBPREFEITURA PROMOVESSE ADESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONTÍGUO À OBRA DA CONSTRUTORA - OFENSA AOSPRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 35952/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, MARIO CELSO HEINS e FORTYCONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO AUTORIDADESPÚBLICAS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 52884/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/10
Paraibuna
Interessados:SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e GOVERNO DOESTADO DE SÃO PAULO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE OS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVOE INVESTIGATIVO VEM SENDO PRESTADO PELO ESTADO NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 81992/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 137/09
Jundiaí
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARY FOSSEN, WALTER DA COSTA E SILVAFILHO e ALAN ZABORSKI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIALREALIZADA PELA PREFEITURA DE JUNDIAÍ E A EMPRESATEJOFRAN DE SANEAMENTO ESERVIÇOS LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 84720/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/07
PortoFeliz
Interessados:OSCIP 'INSTITUTO AGERE - CULTURA E CIDADANIA', CÂMARA MUNICIPAL DEPORTO FELIZ, CLÁUDIO MAFFEI, EDISON APARECIDO CHECHI JÚNIOR, WALTER BALSIMELLINETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS POR MEIO DETRANSAÇÕES ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A OSCIP,INSTRUMENTALIZADA PELO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTUCULTURAL 'SEMANA DAS MONÇÕES', EM OUTUBRO DE 2005
Relator:EDGARD MOREIRA DA SILVA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 123266/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.563/11
Capital
Interessados:SEBO DARKLANDS
Tema:COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descriçãodo assunto: COMPRA PELA INTERNET - PRODUTO NÃO ENVIADO APÓS DEPÓSITO DOPAGAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 140937/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/08
CerqueiraCésar
Interessados:DESPACHANTE SÃO LUCAS, MAGELÃO PNEUS E PEÇAS, SANTOGÁS, POSTO TREVO, AUTO POSTOPELÁ, POSTO SANTA BÁRBARA, AUTO POSTO LARAS e TAQUARI POSTO DE COMBUSTÍVEIS
Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE SELOS EM EXTINTORES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 141130/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/09
SãoRoque
Interessados:JOSÉ POPAI JÚNIOR e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃOPAULO
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPÚBLICO DE ÁGUA PELA SABESP NO BAIRRO VINHAS DO SOL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 145174/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 211/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SBC e RAFAEL LACERDA EOUTROS
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULACONTRATUAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 148335/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/10
Bauru
Interessados:REDE DE SUPERMERCADOS CONFIANÇA
Tema:ALIMENTO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRODUTOS VENDIDOS EM LOJASDA REDE DE SUPERMERCADO CONFIANÇA DE BAURU, DE ORIGEM ANIMAL, SEM A NECESSÁRIAIDENTIFICAÇÃO DE ORIGEM
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 145114/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 503/11
Santos
Interessados:CAO - CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LISTA DE ESPERA PARACIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 145263/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 190/11
Santos
Interessados:NILTON PEREIRA e BANCO DO BRASIL S/A
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OBSERVAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS DEACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA POR PARTE DOBANCO DO BRASIL
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 148420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 143/10
Caraguatatuba
Interessados:WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA COLÔNIA DE FÉRIASADMINISTRADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 150147/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/10
Capital
Interessados:MÔNICA APARECIDA DOS ANJOS FLORENTINO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA E. E. ANTOINE DE SAINTEXUPERY, NO QUE TANGE AO FECHAMENTO DE SALA DE RECURSOS, FALTA DE PROFISSIONALQUALIFICADO E MATERIAL ADEQUADO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES, DAS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 150151/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/00
Capital
Interessados:JOSÉ MEIRELLES
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE VAGAS PARA PESSOASCOM DEFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO TANTO DESTAS, QUANTO DOS PRÓPRIOSESTACIONAMENTOS, NO QUE TANGE À ACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 37777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 295/10
Guarulhos
Interessados:DOUGLAS MENDONÇA SIMÕES e ESTACIONAMENTO MAXIPARK DO AEROPORTO INTERNACIONAL DEGUARULHOS
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DE EVENTUAL USO INCORRETO DE VAGAS RESERVADAS AOSDEFICIENTES EM ESTACIONAMENTO
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 142345/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/09
Capital
Interessados:SPTRANS, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e CPTM - COMPANHIAPAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS ASSENTOS RESERVADOS AOS IDOSOSNO TRANSPORTE PÚBLICO (ÔNIBUS, METRÔ E TRENS)
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 141626/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 167/11
Jundiaí
Interessados:ALEXANDRE FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AMBULÂNCIAS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 145087/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/09
Guarujá
Interessados:MARINALDO NENKE SIMÕES e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.751/09-NÃO INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS MÉDICOS EM EXERCÍCIO NO RESPECTIVOESTABELECIMENTO DE SAÚDE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 141344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 330/11
Marília
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVCOLOMBO, PROVOCANDO INUNDAÇÃO DAS RUAS JOÃO FRANCISCO COSTA E SILVA, ABRAÃOASSAD E ANDRÉ MENEGUCCI
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 146937/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 371/11
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILAGUILHERME e RITA - MÃE DA ANNA
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PROVENIENTES DAS ATIVIDADESDE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONSISTENTE EM OBSTRUIR A PASSAGEM NAS CALÇADASCOM A UTILIZAÇÃO DE CADEIRAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148673/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 123/11
Jaboticabal
Interessados:JABOTICABAL ATLÉTICO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM ESTÁDIO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 148733/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/09
Mirassol
Interessados:NAIME EMPREENDIMENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto:
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 149068/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/11
Capital
Interessados:EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS, TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO e PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO À RUA BRASÓPOLIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 152278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 408/11
Guarulhos
Interessados:CLEIDE GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PROGRESSO E DESENVOLVIMENTODE GUARULHOS
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS EDA PROGUARU NA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MACALÉ E TAMBAQUI
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 76038/98 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/97
Franca
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PORTO DOS SONHOS, PREFEITURAMUNICIPAL DE FRANCA, IMOBILIÁRIA ANDRADE E COSTA S/C LTDA e HENRIQUE CÉSAR L.DA COSTA E OUTROS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO'RESIDENCIAL PORTO DOS SONHOS', NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 93349/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/11
Vinhedo
Interessados:CASTELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O 'LOTEAMENTO VIA CASTELLI',SITUADO NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA, ESTÁ COM O PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRA-ESTRUTURA ESGOTADO.
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 113280/07 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/06
SãoJosé dos Campos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE VAGAS EMEDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 417/11
PresidentePrudente
Interessados:BEATRIZ CATTER TACCA DE OLIVEIRA e COOPERATIVA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTEPRUDENTE
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS QUANTO À CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS TREINADOS PARA O ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUEESTEJAM MATRICULADAS NO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL COOPERATIVO DE PRESIDENTEPRUDENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141160/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 379/11
Guarujá
Interessados:MAXIMILIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO e EUNICE SILVA DE JESUS
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL CONTRA ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 429/11
Avaré
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAR A PROMOÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MENOR QUE TENHASIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL E ABANDONO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 141956/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 283/11
Mirassol
Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ESCOLAANTÔNIO BANHATO EM MIRASSOLÂNDIA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145112/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/08
Guarujá
Interessados:VANESSA LUCAS
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE AGRESSÕES CONTRA MENOR, COM ACONIVÊNCIA DE SUA GENITORA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145271/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 424/11
Guarujá
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA CRIANÇA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 145273/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 258/11
Guarujá
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA CRIANÇA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 149007/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 419/10
Santos
Interessados:CENIRA LOPES VICENTE, COLÉGIO UNO e MIRIAN LOPES GONÇALVES
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICASCONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 112170/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 246/10
Franca
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DEEVENTOS MUNISCAIS AO AR LIVRE NO 'PARQUE FERNANDO COSTA', NOMUNICÍPIO DE FRANCA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 126570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 166/11
Miguelópolis
Interessados:MARLENE FERREIRA TOSTA PALHEIRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA EM PROPRIEDADE RURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 134143/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/08
Atibaia
Interessados:AGOSTINHO RIZZO JÚNIOR
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DA FAZENDA NOSSASENHORA DO VALE ENCANTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 135761/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 203/10
SantoAndré
Interessados:TALISMÃ AUTO POSTO LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DESUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 136809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 288/11
Capital
Interessados:DEPAVE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NA RUA ERNESTORENAN, 93, NO BAIRRO DO MORUMBI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 136825/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 317/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, AMÉLIA NAOMI OMURA e SABESP
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESVIO DE ESGOTO E DESPEJOIN NATURA PARA A GALERIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EFETUADO PELA SABESP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 137041/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 049/07
Valinhos
Interessados:WALDEMAR KREBS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE TANQUE EMÁREAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140485/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 117/08
RibeirãoPreto
Interessados:LUIS ANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA CACHOEIRA TINCANI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 140862/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 340/10
Capital
Interessados:POP WASH CENTRO AUTOMOTIVO E ESTACIONAMENTO LTDA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DO SOLO OCASIONADOS PELAATIVIDADE DE LAVA RÁPIDO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141036/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 084/10
Marília
Interessados:JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNASILVESTRE NATIVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 453/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:GIUSEPPE CRISCITIELLO e MARIANGELA PALMA TORRES CRISCITIELLO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA ESTÂNCIA SANTAHELENA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141379/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 198/11
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:SILVANA NEGRÃO PELLEGRINO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE PODA DRÁSTICADE ÁRVORES LOCALIZADAS EM LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO BOSQUE DOS EUCALIPTOSEM SANTA CRUZ DO RIO PARDO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141429/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/07
Botucatu
Interessados:S.O.S. CUESTA DE BOTUCATU e EMPREENDEDORES DO LOTEAMENTO SPAZIO VERDE
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRAS EM LOTEAMENTO EM APP SEM PRÉVIA LICENÇAOU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141735/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.277/11
Campinas
Interessados:MARIA CRISPIM DE OLIVEIRA CAMILO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141865/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/10
NAZARÉPAULISTA
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENTO RODRIGUES CARAÇA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NAREALIZAÇÃO DE QUEIMADA IRREGULAR EM ÁREA DE 0,5 HA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 141954/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 654/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DA ESTÂNCIA UNITRA e NELSON PINHEIRO AZEVEDO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELO ATERRAMENTO DEENTULHOS EM CHÁCARA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 143807/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 116/11
SantoAndré
Interessados:RENÉ LOPES e DENIZE MOSCA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145118/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 596/11
PraiaGrande
Interessados:PREFEITURA DE PRAIA GRANDE e GAEMA - BS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NOTICIADO PELO JORNAL 'ATRIBUNA' EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO MELVI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145256/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/03
Bertioga
Interessados:SÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA E RETIRADA DE AREIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145267/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/01
Bertioga
Interessados:CLÁUDIO COLDESIN PINOTI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO NATIVA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 145815/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/97
Piracaia
Interessados:MARIA HELENA VIANNA PEREIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA ETERRAPLANAGEM NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO JACAREÍ, BAIRRO DO PINHAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 11928/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/09
Jaboticabal
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA'PHAN PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E MARKETING LTDA' PARA REALIZAÇÃO DEEVENTOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 138350/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 306/08
Capital
Interessados:ROSÂNGELA FÁTIMA TONI, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DAUNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e RS EXPRESS ENTREGA LTDA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE ENTREGA DE MEDICAMENTOSFEITA POR EMPRESA PRIVADA AOS PACIENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149987/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: RI 3975
Tatuí
Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e ANTÔNIO CARLOS NEVES CAMPOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTTRATIVA PORAUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO CONSERVATÓRIODRAMÁTICO E MUSICAL 'DR. CARLOS DE CAMPOS DE TATUÍ-SP'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 149993/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 162/06
SãoJosé dos Campos
Interessados:AMÉLIA NAOMI OMURA, WAGNER OCIMAR BALIEIRO, ANTÔNIO DUTRA DA SILVA, PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSTRUTORA FERNANDES FILPI LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO CAUSADO PELA RESCISÃOCONTRATUAL ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E AEMPRESA 'CONSTRUTORA FERNANDES FILPI LTDA'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150003/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.001/09
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e CLÃ PLANEJAMENTO E OBRAS S/A
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ENTRE A CDHU E AEMPRESA CLÃ PLANEJAMENTO E OBRAS S/A
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150181/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 132/11
Tatuí
Interessados:MISLENE PAULA DA MOTA e PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSOPARA O CARGO DE AUXILIAR DO SETOR PESSOAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150290/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/11
Itaberá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CADASTRAR EINSERIR OS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNALDE JUSTIÇA, INVIABILIZANDO O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150323/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/08
EspíritoSanto do Pinhal
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORESPÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 150332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 503/11
Capivari
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD e VICENTE SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO JÚNIOR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PISCINA NOCENTRO DE NATAÇÃO RENAN RICOMINI, DE RESPONSABILIDADE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA2005-2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 225/11
Itararé
Interessados:PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DEITARARÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,PELO MUNICÍPIO DE ITARARÉ, SEM O NECESSÁRIO CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSOSELETIVO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151725/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:JOEL JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE E OUTROS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE E ABUSO DE PODER NOTOCANTE A PRETENSÃO DA MUNICIPALIDADE EM TRANSFERIR O TERMINAL RODOVIÁRIO PARAO ANTIGO PRÉDIO, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151742/11 - 26 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:MARIO CELSO HEINS e UNIBLOCO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESAREPRESENTADA, POR LICITAÇÕES DESTINADAS A REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOSPÚBLICOS PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151763/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/11
Leme
Interessados:MARIA ELI CAMARGO ZANICHELLI, IVALDO APARECIDO TAMBOLIM e PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA CRUZ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO SEM OBSERVÂNCIA DASNORMAS PERTINENTES SOBRE SEGURANÇA E USO DE BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/11
Brotas
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ECONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSESSORARTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 151811/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/11
Araras
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDO NÃO CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 152360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/11
Duartina
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE MATERIAIS PARA OPROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 153076/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 639/11
Capital
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA e ADMINISTRAÇÃO DA GALERIA 960
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETODE DESCAMINHO NA GALERIA 960, LOCALIZADA NA RUA 25 DE MARÇO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 154739/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
Itapecericada Serra
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E FUNÇÕESPÚBLICAS POR MÉDICA CONTRATADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEITAPECERICA DA SERRA; RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO PELA SERVIDORA SEM ACONSEQUENTE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A QUE ELA SE REFERE (EXERCÍCIO DA MEDICINA)
Relator:IURICA TANIO OKUMURA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 115733/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1220/11
Capital
Interessados:VANESSA BENEDITO COTRIN e UNIVERSO ONLINE S/A (UOL)
Tema:COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAISCONSTANTES EM SITE DE DIVULGAÇÃO DE CURRÍCULOS PROFISSIONAIS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 118526/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
AméricoBrasiliense
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -CPFL
Tema:ENERGIA ELÉTRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ENERGIAELÉTRICA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 118785/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.002/11
Bauru
Interessados:PEDRO VALENTIM BENEDITO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS FATURAS DAS CONTAS DECONSUMO DE ÁGUA E RESPONSABILIDADE DO DAE EM CORRIGIR OS VALORES E EMITIR NOVASFATURAS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 119703/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/06
Itanhaém
Interessados:GILMARA CORRÊA DE FREITAS e COOPERATIVA HABITACIONAL DA CASA PRÓPRIA-COOHABITACIONAL
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DACOOHABITACIONAL, NO TOCANTE AO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AEROPORTO,SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
CONSUMIDOR
Protocolonº: 120327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.161.1055/10
Capital
Interessados:FENIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, MOIP PAGAMENTOS S.A.e ADEL VOLCIR DA CUNHA TRINDADE
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOSCONSUMIDORES E NÃO DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 121790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 370/11
SãoJosé dos Campos
Interessados:PROCON - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉDOS CAMPOS
Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PELO CONVÊNIO MÉDICOQUANDO DA FALTA DE COMPARECIMENTO DO PACIENTE EM CONSULTA AGENDADA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 122711/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.161.935/08
Capital
Interessados:ENIO OLIVEIRA MAIA e BANCO CARREFOUR S/A
Tema:BANCOS E FINANCEIRAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE SERVIÇO ACESSÓRIO DE SEGURO SEMPRÉVIA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 127029/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 633/10
Capital
Interessados:SEGUNDA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO e TNL PCS S.A (OI)
Tema:TELEFONIA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DE PROMOÇÃO PARA LIGAÇÕES GRATUITAS PARA TELEFONESFIXOS QUANTO A RESTRIÇÃO DO SERVIÇO EM ÁREAS NÃO COBERTAS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 128175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/10
RibeirãoPreto
Interessados:LOURDES MARIA GIROTO E OUTROS
Tema:PLANOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITO DE CONSUMIDORES CONTRATANTES DOPLANO DE SAÚDE 'SÃO FRANCISCO CLÍNICAS'
CONSUMIDOR
Protocolonº: 128330/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 701/11
Capital
Interessados:ANDERSON NOGUEIRA
Tema:ENERGIA ELÉTRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM LINHA DE TRANSMISSÃOMANTIDA PELA AES ELETROPAULO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 129424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 329/11
Guarulhos
Interessados:BRUNO FERREIRA SILVA e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A CONSUMIDORES QUE UTILIZAM OSERVIÇO DE BANDA LARGA 'SPEEDY' E 'SPEEDY MB' OFERECIDOSPELA EMPRESA TELEFÔNICA NESTA COMARCA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 130463/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 161/10
SãoVicente
Interessados:AUTO POSTO CONTINENTAL DE SÃO VICENTE LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ANP -AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FISCAIS E FALHAS NASINFORMAÇÕES PRESTADAS AO CONSUMIDOR POR AUTO POSTO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 65362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 131/11
PresidentePrudente
Interessados:JOSÉ DONIZETI MARQUES DO ROSÁRIO
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NAS FEIRASLIVRES E NO SHOPPING POPULAR (CAMELÓDROMO), NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 100362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/07
Itararé
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DEACESSO NA AVENIDA SÃO PEDRO, EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ABNT PARA GARANTIR AACESSIBILIDADE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 126111/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.472/11
Capital
Interessados:SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 126626/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 246/11
PatrocínioPaulista
Interessados:ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HENRIQUE LESPINASSE
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE A PESSOASPORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAL NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HENRIQUELESPINASSE
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 133097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
RIOGRANDE DA SERRA
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e BANCO DO BRASIL S/A
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRAPARA CORRETO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADEREDUZIDA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 132742/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/11
Suzano
Interessados:BENEDITO CÉZARIO EMERENCIANO
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 133387/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 349/11
Avaré
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e LUCIA NATALINA MATHIAS
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSOS, QUEESTARIAM EM ESTADO DE ABANDONO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 120747/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 282/11
Aguaí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e INSTITUTO 'BEZERRA DE MENEZES'
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A DIREITOINDISPONÍVEL À PACIENTE PORTADORA DE PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 125654/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 330/11
Capital
Interessados:SIMONE COSTA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE QUADRIL EJOELHO PORTADOR DE OSTEOARTROSE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 125655/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 262/08
Capital
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MATILDE E OUTROS
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MUDANÇA DE ENDEREÇO DAUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA REGIÃO DE VILA MATILDE
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 132143/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/07
Capital
Interessados:RICARDO MARQUES SILVA e NÚCLEO DE ATENDIMENTO PROFISSIONAL INTERMÉDICA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO NÚCLEO DE ATENDIMENTOMULTIPROFISSIONAL INTERMÉDICA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 132566/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 435/11
Capital
Interessados:FÁTIMA SIMÕES e AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES GERALDO BOURROL
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMBULATÓRIO DEESPECIALIDADES GERALDO BOURROL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 132568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.459/11
Capital
Interessados:FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE LEITE DE SOJA (NAN SOY) PARA PACIENTE ALÉRGICA ALEITE DE VACA
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 130957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 148/11
Indaiatuba
Interessados:FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA
Tema:PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS PRESTAÇÕES DAS CONTAS EMITIDAS PELAFUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE INDAIATUBA
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 134031/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1164/09
Capital
Interessados:CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUND e ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL
Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ELETRÔNICA SOBRE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃODE CRÉDITOS COM FIM DE HABITAÇÃO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 113308/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e JOÃO MIRANDA DE SOUZA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NOMUNICÍPIO DE TATUÍ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 117708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 226/11
Capital
Interessados:MARCELO CASTELO FERRARESI e VIVO S/A
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DERÁDIO-BASE PARA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 118510/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 724/10
RibeirãoPreto
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚCLEO DE FAVELA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 118548/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093/10
Sertãozinho
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE ACESSO NARODOVIA QUE LIGA SERTÃOZINHO A PITANGUEIRAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 118562/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 261/11
SãoCarlos
Interessados:ANTONIO DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO CARLOS EM RELAÇÃO AS CONDIÇÕES DE PASSAGEM DE PEDESTRES E DEFICIENTESFÍSICOS EM OBRA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 118735/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 559/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RECANTO REAL e ACJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETIFICAÇÃO DE REGISTROIMOBILIÁRIO QUE EXCLUI LOTES DA ÁREA MURADA DO LOTEAMENTO RECANTO REAL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 120659/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 174/10
Campinas
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS CAMÉLIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPINAS
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRROPARQUE DAS CAMÉLIAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 123686/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 938/11
Sorocaba
Interessados:15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SOROCABA e CEAGESP
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DEBOMBEIROS POR PARTE DA UNIDADE DE SOROCABA DA CEAGESP
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 123938/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 143/11
Capital
Interessados:MEIRE SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ESTACIONAMENTO IRREGULAR PORSUPOSTO CENTRO DE UMBANDA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 124930/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/07
Taubaté
Interessados:FÁBIO CLAVIJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OBRAS EM DESACORDO COM AS LEIS DO MEIOAMBIENTE E COM O CÓDIGO DE ORDENAMENTO ESPACIAL DE TAUBATÉ (PLANO DIRETOR)
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 126574/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 563/10
Franca
Interessados:MAURO FERNANDO M NASSIF
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 126705/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 294/10
Franca
Interessados:CELSO LUIS DA SILVA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL QUE ABRIGA O TEMPLODE IGREJA EVANGÉLICA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 127160/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 802/11
PraiaGrande
Interessados:EDINALVA SEVERINA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA RECUSA DE ABERTURA DE RUA QUEPOSSIBILITE À RECLAMANTE FAZER USO DE SEU TERRENO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 127162/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1894/11
PraiaGrande
Interessados:LUIZ DOS ANJOS GATTI
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE TRANSCRIÇÃO DE TERRENO PARA O NOME DO REPRESENTADONO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA PRAIA GRANDE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 128613/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 270/11
Capital
Interessados:BABY PLACE BERÇÁRIO E ESCOLA LTDA, TREMOR COMÉRCIO E MATERIAIS DE DEMOLIÇÃOLTDA e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE DEMOLIÇÃOEXECUTADA POR EMPRESA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 132907/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 760/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:CLUBE DOS VINTE E CINCO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃODA 44ª FESTA DO PEÃO DE GUAPIAÇU
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 86295/04 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/01
Mairinque
Interessados:LOTEAMENTO CASTELO DOS BANDEIRANTES, CONSTRUTORA LUTFALLA S.A., PREFEITURA DEMAIRINQUE e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 113309/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 136/11
Apiaí
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE APIAÍ - CMDCA
Tema:CONSELHO DE DIREITOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO E NÃO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃOPERTINENTE POR PARTE DO CMDCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 128078/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/11
Descalvado
Interessados:PATRÍCIA CRISTINA BIAZZI FILA, JENIFER LORA LAURINDO, JAQUELINE JUSTIMIANO,CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGINA ALMEIDA,MARIANA MARTINS PULICI e ANGELA MARIA ROSA DO CARMO
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LICITUDE DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, REALIZADASNO DIA 05 DE JUNHO DE 2011
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 129810/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/11
Limeira
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LIMEIRA
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICASMUNICIPAIS ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENORES DE LIMEIRA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 130008/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 375/11
Diadema
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema:TRABALHO INFANTIL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL NA PUBLICIDADEDE RUA EM DIADEMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 112135/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/10
Franca
Interessados:GUILHERME DE MATOS VIEIRA e CLUBE DOS BAGRES DE FRANCA
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DO USO DEMADEIRA PARA PRODUZIR FOGO E ESQUENTAR CALDEIRA DE SAUNA NO CLUBE REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 115546/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/09
Indaiatuba
Interessados:SOCIEDADE DE AMIGOS DE SÍTIOS DE RECREIO JARDINS DE ITAICI e MARILENE DEOLIVEIRA ZANELLI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO COMERCIAL DELOTEAMENTO RESIDENCIAL E POLUIÇÃO SONORA NO LOCAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 118789/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.015/11
Bauru
Interessados:ANTONIO WILSON GIATTI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE VINTEE QUATRO METROS CÚBICOS DE AREIA, TERRA E PEDREGULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 122896/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 211/11
Osasco
Interessados:ELSON ANTÔNIO GOMES e BUFFET MADEIRINHA KIDS 1
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADO POR BUFFET
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 123666/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/11
Piedade
Interessados:MUNICÍPIO DE PIEDADE
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR SONS INSTALADOS EMCARROS DE PROPAGANDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 123926/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 121/09
Capital
Interessados:ESTABELECIMENTO BRASIL CHOPP E GRILL LTDA EPP - 'COSTELÃO DO BONI'
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICAORIUNDA DE ESTABELECIMENTO DE NOME FANTASIA COSTELÃO DO BONI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 123994/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 718/11
Campinas
Interessados:RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 125813/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/04
Mairiporã
Interessados:CARLOS PUGA DIAZ e MARIA JOSEFA PUGA DIAZ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO AMBIENTALMENTE ILÍCITA POR PARTEDOS REPRESENTADOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 126546/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/11
Batatais
Interessados:ANTONIO IVANIR DE SOUSA, FERNANDO JOSÉ PUPIN, REGINA MARIA PUPIN DE SOUSA eANGELA TEREZINHA PUPIN MASSA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE DENOMINADAFAZENDA ITATINGA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 126905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1014/11
Campinas
Interessados:1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e SÉRGIO JOSÉ ROSOLEN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM APP, SEM A NECESSÁRIA LICENÇA AMBIENTAL CONSISTENTE NODESASSOREAMENTO DE TANQUE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 126913/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/11
Guaíra
Interessados:PORTO DE AREIA SANTA ROSA e JOÃO CARLOS LACERDA PANISSI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO ÀS MARGENS DO RIOPARDO, DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA PERTENCENTES À EMPRESAREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 127211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/11
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:BENEDITA LUCI SCAPIN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 127352/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:WILSON VASCONCELOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM APP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 127357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 440/11
Lucélia
Interessados:APROMAM - ASSOCIAÇÃO ADAMANTINENSE DE PROTEÇ�O AO MEIO AMBIENTE e AUTO POSTO HD
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NAS MARGENS DE MANACIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 127377/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 486/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:RODRIGO DA CUNHA HOMSI e JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS EM CANIL E GATIL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 128138/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/11
Ibaté
Interessados:CARLOS ALEXANDRE SILVA e IBAPLAC PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULARIDADESNO DEPÓSITO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 130212/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 325/11
Capital
Interessados:DIANEY ARAÚJO DE SOUZA e APPCO BRASIL SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE EMPRESA VOLTADA ÀPRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 130824/11 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 098/09
Indaiatuba
Interessados:PROPRIETÁRIOS DAS GRANDES ÁREAS RURAIS DE INDAIATUBA SEM AVERBAÇÃO DE RESERVALEGAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EMIMÓVEIS RURAIS DE GRANDE PORTE EM INDAIATUBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 131276/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
Itatiba
Interessados:ORLANDO MINUTTI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS NACHÁCARA 'TOCA DA RAPOSA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 131975/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 322/11
Capital
Interessados:RAFAEL BELLI
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DEPOSIÇÃO DE LIXO ACÉU ABERTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 132258/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 223/11
SantoAndré
Interessados:CLÁUDIA LEITE DE OLIVEIRA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS - CÃES E GATOS MANTIDOSPRESOS EM GAIOLAS, EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS PRECÁRIAS E ALIMENTAÇÃO INSUFICIENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133526/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/10
Jales
Interessados:2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE JALES e USINA COLOMBO
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM CANAVIAIS DA USINA COLOMBO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133527/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/11
TupiPaulista
Interessados:JOSÉ SUZUKI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTENA FAZENDA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, EM MONTE CASTELO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 133921/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 301/09
Sorocaba
Interessados:SHANGRI-LÁ COUNTRY CLUB e JOÃO TADEU MAGOGA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO DEGRANDES PROPORÇÕES EM ÁRA PERTENCENTE AO EXTINTO SHANGRI-LÁ COUNTRY CLUB,BAIRRO VILA TUPÃ, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100385/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/11
CapãoBonito
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE CAPÃOBONITO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 106237/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 382/11
Capital
Interessados:FÁBIO CAMARGO LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ILUME - DEPARTAMENTODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTENO NÃO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÃO PARA RELIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE UM POSTE NARUA CAIMITO, ALTURA DO Nº 100
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 106239/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 432/11
Capital
Interessados:ACLEILTON LÚCIO GANZERT FILHO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AS REGRAS EDITALÍCIAS DO CONCURSOPÚBLICO PARA O CARGO DE PEB II - PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO (2010), CONSISTENTENA CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE VAGAS APENAS OS MELHORES CANDIDATOS CLASSIFICADOSPARA A ÚLTIMA FASE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 127503/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/08
RegenteFeijó
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE REGENTEFEIJÓ NO EXERCÍCIO DE 2005 e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SESSÃOEXTRAORDINÁRIA REALIZADA FORA DO PERÍODO DE RECESSO, PELO PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 132866/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 146/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e UNIBAN - UNIVERSIDADEBANDEIRANTE DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E A UNIVERSIDADE BANDEIRANTE -UNIBAN
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133004/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/09
Tanabi
Interessados:WELSON JOSÉ MOREALE, SAMUEL GARCIA SALOMÃO e CONTRO INFORMÁTICA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE INFORMÁTICA PELO PODER LEGISLATIVO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133042/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 622/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSBORDO,TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES EDOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133107/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/11
Dracena
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, JULIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, HELDER ANTÔNIOSOUZA DE CURSI e GUSTAVO RODRIGUES PIVETA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO DE ESPAÇOPÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133195/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 563/10
Capital
Interessados:MARCELO SERAPHIM E OUTROS e VUNESP - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADEESTADUAL PAULISTA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE CARGOS DA INVESTE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133232/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/11
SantaAdélia
Interessados:IVANILDO DOS SANTOS COSTA e ROSINEY PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHOTUTELAR; NA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES; NEPOTISMO E FAVORECIMENTOPESSOAL NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133261/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/11
Rancharia
Interessados:CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DERANCHARIA e LUIZ GUSTAVO CIAMBELLI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS PORPARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133299/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 640/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:AIRTON JORGE SARCHIS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES SERVIDORES PÚBLICOEFETIVOS - OCUPAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS - INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃORECEBIDA COM FULCRO EM LEIS SUPOSTAMETNE INCONSTITUCIONAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133310/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/11
Araçatuba
Interessados:MARCELO MARTIN ANDORFATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e SPLICE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOPOR MEIO DE RADARES ELETRÔNICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133403/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 162/11
Birigui
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, SANDRA ANGELINA MARI LOURENÇO MACHADO eJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ADICIONALPREVISTO NA LEI MUNICIPAL 3461/96 AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/11
Araçatuba
Interessados:ELYSEO APARECIDO DE AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIOENTRE OS REPRESENTADOS, TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PREVISTASNO ART. 24 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 165/11
Itararé
Interessados:LUIZ CÉSAR PERÚCIO, INTEGRIBRASIL e ETORE PADILHA DE OLIVEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO DESTINADO AOPROVIMENTO DE CARGOS PARA GUARDA MUNICIPAL DE ITARARÉ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133685/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/11
Itaberá
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARAMUNICIPAL REPRESENTADA REALIZADO EM DEZEMBRO DE 2010
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133795/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/11
Maracaí
Interessados:MARIA APARECIDA BEZERRA e PREFEITURA DE PEDRINHAS PAULISTA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133872/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 466/11
Santos
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e SERVI SEGURANÇA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR PARTE DA CDHU DA EMPRESA SERVI SEGURANÇA EEVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REMANEJAMENTO DE SEGURANÇA PARA OUTROS FINS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 133985/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/09
Cajamar
Interessados:BRUNO RAMOS ZUCCHI e DANIEL FERREIRA DA FONSECA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DE'OUTDOORS' DA CAMPANHA DO AGASALHO E DE MENSAGEM DE FELIZ NATAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 134029/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/11
Paranapanema
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DACÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA DO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 134055/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/11
MojiGuaçu
Interessados:PREFEITO MUINICIPAL DE MOGI GUAÇU e GAPLAN CAMINHÕES MOGI LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 134063/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 078/11
MojiGuaçu
Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA PARAÍSO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 134096/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/11
Vinhedo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS,MEDIANTE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULOS E DE MÃO DE OBRA DA EMPRESA LITUCERA,CONTRATADA PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 136490/11 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 397/06
Capital
Interessados:THIAGO GUIMARÃES RODRIGUES, PAULA MONTEIRO TAKADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL e COOPERATIVA DETRABALHO ESTRUTURAR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSOPÚBLICO POR MEIO DE COOPERATIVA, IRREGULARIDADES NO PLANO DE INCLUSÃO DIGITAL ECONTRATAÇÃO DE OSCIP RITS SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 137471/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 630/07
Capital
Interessados:SIMÃO PEDRO (DEPUTADO), METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS e RINA BRASIL SERVIÇOSTÉCNICOS LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO E AFERIÇÃO DE QUALIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOSPELO IPT
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 138116/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 333/11
Capital
Interessados:LUCIANO GUIMARÃES DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DEENSINO DE PIRASSUNUNGA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO ESTÁ HABILITADA PARA OCARGO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 138369/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 126/11
SãoLuiz do Paraitinga
Interessados:MARIA MARLENE DOS SANTOS TOBIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA PARA O CARGO DE PROFESSORA DO ENSINOFUNDAMENTAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 138411/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 338/11
Taubaté
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMÓVEL DA PREFEITURA INDEVIDAMENTE OCUPADO PORTERCEIROS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 138477/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Roseira
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA e CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM EPAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA CONSTRUÇÃO DE DE CICLOVIA, NA ESTRADA MUNICIPAL PEDRO GALVÃO DE FRANÇARANGEL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 138509/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/11
Ilhabela
Interessados:ROBERTO LOURDES DO NASCIMENTO, ERICK PINNA DESIMONE, JOVELINO PEREIRA BRITO,LÍDIA LÚCIA SARMENTO DE LIMA, ANTONIO LUIZ COLUCCI e OSWALDO NUNO GALLO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NOMEAÇÕES ILEGAIS NAS SECRETARIAS MUNICIPAISDE ILHABELA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 138940/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/08
Taboãoda Serra
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DASERRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COMOBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DESTINADA AO ATENDIMENTO DAPOPULAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM MARIA HELENA E JARDIM SALETE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 139030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 125/11
Capital
Interessados:DONATO GRILLO, MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA eCONSTRUTORA OHANA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO EMIMÓVEL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 139923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1138/10
Capital
Interessados:ADCC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA e EDNÉIA APARECIDA TELLES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DOCEMITÉRIO E VELÓRIO DE VILA MARIANA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 140272/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 411/11
Diadema
Interessados:GEAN CARLOS DOS SANTOS e NORBERTO BOTELHO BORGES
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PERITO CONTADOREM PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 140585/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 127/11
Ubatuba
Interessados:MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA e EDUARDO DE SOUZA CESAR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 140677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 171/09
Ubatuba
Interessados:MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA e MAICK WALLACE AGOSTINHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA FUNDAC NO CARGO DE DIRETORADMINISTRATIVO OCUPADO POR ADVOGADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141239/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/10
Jaú
Interessados:CELSO LUIZ DE ABREU e JOÃO FRANCISCO BERTONCELO DANIELETTO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DAPREFEITURA DE BOCAINA, NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141419/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 112/11
Pirajú
Interessados:LUIZ CARLOS TIOZZO e FRANCISCO RODRIGUES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPELO PODER PÚBLICO DE PIRAJU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 141422/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 081/11
Pirajú
Interessados:LUIZ ANTONIO CINEL, PREFEITURA DE MANDURI e ROSICLER APARECIDA PONCE GONÇALVES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA ANÔNIMA RELATANDO QUE O PREFEITO DEMANDURI TERIA AUTORIZADO ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANDURI A TRABALHARNA FUNDAÇÃO CASA NO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 67399/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/08
SãoManuel
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREULAR DE CARGOS COMISSSIONADOSSEM POSIÇÃO DE CHEFIA OU DIREÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 67668/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 204/09
Marília
Interessados:ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPALREPRESENTADA DECORRENTE DE EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DE CARGO EM COMISSÃO QUENÃO PRESTAVAM OS RESPECTIVOS SERVIÇOS
Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão
DiretoriaGeral
Despachosdo Diretor-Geral de 30-11-2011
Concedendo,a Antonio Iwano Filho, RG. 4.467.476, Assessor Técnico do MP, 15 dias delicença para tratamento de saúde, nos termos do art. 194, da Lei 10.261/68,c.c. o inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, apartir de 7/11/2011;
(Republicadopor necessidade de retificação D.O. de 1-12-2011)
de6-12-2011
Certidãode Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Percy JoséCléve Kuster, RG. 21.959.492, 3º Promotor de Justiça de Osasco. Ratifico aCertidão de Liquidação de Tempo nº 143/11.
Centrode Recursos Humanos
Portariasda Diretora de 6-12-2011
Concedendoa Silvia Regina Tinós dos Santos, RG. 17.592.160-X, Oficial de Promotoria I,com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio,referente ao período de 13/6/2006 a 11/6/2011;
de9-12-2011
Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de1/12/2011, Danilo Barolo Martins de Lima, RG. 34.276.611-9, do cargo de Oficialde Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargopúblico;
Concedendo,com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio,referentes aos períodos de:
Auxiliarde Promotoria I: Valdenice Angelo, RG. 16.690.400, 19/10/2006 a 17/10/2011;Auxiliar de Promotoria II: Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG. 14.229.832-3,30/10/2006 a 28/10/2011; Oficiais de Promotoria I: Ana Paula Pereira, RG.19.384.873-9, 31/10/2006 a 29/10/2011; Maria Aparecida de Oliveira Ferreira,RG. 17.379.912-7, 1/11/2006 a 30/10/2011; Sandra Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5,10/10/2006 a 8/10/2011;
Concedendo,adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C.1.118/2010, a partir de:
Auxiliarde Promotoria I: 5º adicional: 21/10/2011, Valdenice Angelo, RG. 16.690.400;Oficiais de Promotoria I: 1º adicional: 13/7/2011, Fabio Hayashi, RG.14.229.832-3; 2º adicional: 4/10/2011, Ana Claudia Sanches Arantes Seloto, RG.21.997.213-8; 4º adicional: 30/9/2011, Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, RG.17.846.537-9; 13/10/2011, Irene Caldas Paiva, RG. 12.560.050; 10/10/2011,Patricia Gonçalves de Lima Kusaba, RG. 21.422.313-9;
Declarandocompetir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, daConstituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMPESP, apartir de:
30/9/2011,Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, RG. 17.846.537-9; 13/10/2011, Irene CaldasPaiva, RG. 12.560.050; 10/10/2011, Patricia Gonçalves de Lima Kusaba, RG.21.422.313-9;
Prorrogando,nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentosapresentados por Carla Fernanda Rodrigues Fernandes, RG. 35.019.742-8 e RosanaSanches Colman, RG. 35.459.668-8, nomeadas para os cargos de Analista dePromotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 25/11/2011,o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
ComunicadoESMP - nº 36/11 - Secretaria
RetificaçãoD.O.E. de 30/11/2011 – Seção I
MinistérioPúblico
ProcuradoriaGeral de Justiça
EscolaSuperior
COMUNICADOESMP Nº 35/11 – Secretaria
Nocalendário de orientação de monografia do 9º Curso de Especialização em DireitoPenal:
Inclua-se:
Dia
Professor:EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
Dia:
Professor:EVERTONLUIZ ZANELLA,
Leia-se:
Dia:
Professor:ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Dia
Professor:VALTER KENJI ISHIDA
Exclua-se:
Dia:
