Diário Oficial MPSP - 13/01/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 03/11/2003
A - CHEFIA DE GABINETE
Nº 6211/2003 - o Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, Procurador de Justiça, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer, na forma do § 1º do art. 3º do Ato nº 31/94-CPJ, a coordenação dos trabalhos administrativos da Sub - Área de Apoio aos Procuradores de Justiça que oficiam perante o Órgão Especial e a Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 09 de setembro de 2003.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/11/2003.
I - PORTARIAS DE 12/01/2004
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 033/2004 - o Dr. FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar no Plantão da Infância e Juventude da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), nos dias 10 e 11 de janeiro de 2004.
Nº 6969/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, DESIGNA os Senhores Promotores de Justiça abaixo nomeados, para oficiarem na Capital e no Interior, nos períodos de 02 a 31 de janeiro de 2004, de 02 a 16 de janeiro de 2004 e de 17 a 31 de janeiro de 2004, conforme a seguir especificado:
...
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO)
EDER SEGURA (02 A 04 E 17 A 31)
LEVY EMANUEL MAGNO (02 A 31)
...
6ª PROMOTORIA CRIMINAL
CÍCERO JOSÉ DE MORAIS (02 A 06)
DELCIO DELARCO (02 A 11 E 24 A 31)
DIMITRIOS EUGÊNIO BUERI (02 A 11)
FABIO BRAMBILLA (02 A 31)
FERNANDA HAMADA (02 A 31)
JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO (02 A 31)
LEONARDO LEONEL ROMANELLI (02 A 31)
MANOEL CIRILO RODRIGUES (02 A 31)
MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO (02 A 31)
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (02 A 31)
MELISSA KOVAC (07 A 31)
NILZA RUSSO FERREIRA (17 A 31)
NOHADE DE FÁTIMA ABDO (02 A 04 E 17 A 31)
PEDRO FERREIRA LEITE NETO (02 A 31)
REGIANE VINCHE ZAMPAR (06 A 16)
ROBINETE LE FOSSE (02 A 31)
RODOLFO RODRIGUES FILHO (02 A 31)
RODRIGO MERLI ANTUNES (02 A 16)
SILVIA LEME BRANDÃO (02 A 31)
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL (17 A 31)
...
FORO REGIONAL DE SANTANA
PJ CÍVEL
AIRTON BUZZO ALVES (02 A 31)
CAMILO PILLEGI (02 A 31)
CÍCERO JOSÉ DE MORAIS (07 A 31)
CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBBER (02 A 31)
EDUARDO CARVALHO DE VASCONCELLOS (02 A 31)
FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA (02 A 31)
HÉLIO LOMA GARCIA (02 A 31)
JOSÉ BASÍLIO MARÇAL NETO (02 A 31)
MELISSA KOVAC (02 A 06)
PEDRO EUGÊNIO FREDERICO (02 A 31)
RUI DE MORAIS AGUIAR (02 A 31)
...
FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
PJ CÍVEL
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA (02 A 31)
ANDERSON GEOVAN SCANDELAI (17 A 31)
ANDRÉA REGINA GARIBALDI (02 A 31)
DANIELA RANGEL CUNHA MANFREDINI (17 A 31)
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO (02 A 16)
MAURO CABRAL DOS SANTOS (02 A 31)
PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR (02 A 31)
VALTER DE JESUS FERNANDES (02 A 31)
PJ CRIMINAL
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA (02 A 16)
ANDRÉA REGINA GARIBALDI (02 A 31)
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO (02 A 16)
MAURO CABRAL DOS SANTOS (02 A 31)
PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR (02 A 31)
VALTER DE JESUS FERNANDES (02 A 31)
...
FORO REGIONAL DE IPIRANGA
PJ CÍVEL
EDUARDO ULIAN (02 A 15 E 31)
JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES (02 A 15 E 31)
PAULO ROBERTO SALVINI (02 A 31)
REGIANE VINCHE ZAMPAR (17 A 31)
PJ CRIMINAL
EDUARDO ULIAN (02 A 15 E 31)
JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES (02 A 15 E 31)
PAULO ROBERTO SALVINI (02 A 31)
REGIANE VINCHE ZAMPAR (17 A 31)
...
6ª CJ - BRAGANÇA PAULISTA
ARLETE DEL MASTRO (02 A 31)
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI (02 A 31)
LUDGERO FRANCISCO SABELLA (02 A 31)
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES (02 A 31)
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO (02 A 31)
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA (02 A 31)
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL (02 A 16)
...
7ª CJ - MOJI MIRIM
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA (17 A 31)
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA (17 A 31)
KARINA BESCHIZZA CIONE (02 A 31)
MAURICIO SALVADORI (02 A 31)
RICARDO GERHARDINGER SCHADE (17 A 31)
YARA JEROZOLIMSKI (02 A 06)
YURI GUISEPPE CASTIGLIONE (02 A 31)
...
42ª CJ - JABOTICABAL
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI (02 A 31)
DANIELA REIS PASTORELLO (02 A 16)
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES (17 A 31)
ETHEL CIPELE (02 A 31)
SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS (17 A 31)
YARA JEROZOLIMSKI (07 A 16)
...
52ª CJ - ITAPECERICA DA SERRA
ALEXANDER MARTINS MATIAS (02 A 16)
CARMEN LUCIA PANTALEÃO DE MELLO CORNACCHIONI (02 A 16)
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER (02 A 16)
FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA (17 A 31)
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE (02 A 31)
LEONARDO SOBREIRA SPINA (02 A 31)
LUIZ AMBRA NETTO (17 A 31)
MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO (02 A 04 E 17 A 31)
PATRÍCIA IGNÁCIO TEIXEIRA SIMIONATO (17 A 31)
REGIANE VINCHE ZAMPAR (02 A 05)
RODRIGO CESAR COCCARO (02 A 16)
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JÚNIOR (02 A 31)
WILMAR PINTO CORREIA (02 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)
Nº 7020/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de JANEIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se o Dr.:
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)
Nº 7021/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2004, dos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se os Drs.:
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
MARIA CRISTINA PINTO BILCHER
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)
Nº 7022/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se os Drs.:
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA (02 A 16)
MARIA CRISTINA PINTO BILCHER (02 A 04 E 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)
Nº 7024/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se a Drª.:
MARIA CRISTINA PINTO BILCHER (05 A 30)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)
Nº 7025/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por incompatibilidade com as licenças que atualmente usufruem, deixando as mesmas para gozo oportuno, as férias abaixo especificadas referentes a janeiro de 2004 nos períodos mencionados, dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se a Drª.:
MARIA CRISTINA PINTO BILCHER (05 A 30)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)
III - AVISOS
AVISOS DE 09/01/2004
Nº 008/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 1ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 14 de janeiro p.f., às 13:30 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) Relatório de distribuição;
3) Comunicações da Secretaria Executiva;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria.
Nº 009/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 4ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 15 de janeiro p.f., às 14:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Relatório da entrada e distribuição de feitos e atividades do mês de Dezembro;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outros matérias de interesse da 4ª Procuradoria de Justiça.
AVISO DE 12/01/2004
Nº 013/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Doutor Daniel Roberto Fink, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo designados para participar de reunião de trabalho na sede do Centro de Apoio, no dia 13 de fevereiro pf., às 14:00 horas, para discussão do Plano Estratégico de Gestão Ambiental e Urbanística do Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotores de Justiça convidados :
Dra. ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (Santos)
Dra. CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS (Jacareí)
Dr. DAURY DE PAULA JÚNIOR (Santos)
Dr. EDWARD FERREIRA FILHO (São Carlos)
Dra. ESTEFÂNIA FERRAZZINI PAULIN (Santa Isabel)
Dr. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI (São Vicente)
Dr. GUSTAVO R. CHAIM POZZEBON (Serra Negra)
Dr. JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM (Sorocaba)
Dra. LARISSA CRESCINI ALBERNAZ (São José dos Campos)
Dra. LILIANE GARCIA FERREIRA (Cubatão)
Dr. MARCELO PEDROSO GOULART (Ribeirão Preto)
Dr. MARCOS MENDES LYRA (Barueri)
Dra. MYLENE COMPLOIER (Regional Vale do Ribeira)
Dr. NELSON ROBERTO BUGALHO ( Presidente Prudente)
Dra. PATRÍCIA MORAES AUDE (Capital)
Dra. VÂNIA MARIA TUGLIO (Itu)
IV - DESPACHOS
DESPACHO DE 09.01.04.
PROTOCOLADO MP Nº 75.313/03
RI- 2.825 - PGJ
ASSUNTO: Contas do município de Guaratinguetá, exercício de 1998.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o que consta dos Avisos PGJ 903/02 e 60/03, bem como o decidido à unanimidade pelo E. Plenário do Tribunal de Justiça, na Ação Penal Originária n. 065.288.0/9, declarando inconstitucional a Lei n. 10.628/02, remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DE 09.01.04.
PROTOCOLADO MP Nº 100.686/03
RI- 2.847 - PGJ
ASSUNTO: Contrato para alienação de lotes urbanos no município de Altinópolis.
O Egrégio Tribunal de Contas do Estado encaminha cópia de peças do TC-003324/006/99, com acórdãos da Primeira Câmara (fls. 5/9) e do Plenário (fls. 10/17) julgando irregulares concorrência pública e contrato para alienação de lotes urbanos, no município de Altinópolis; noticia-se, ainda, a precariedade da posterior apuração de responsabilidades, por parte das autoridades municipais (fls. 52).
Solicita a E. Corte, por conseguinte, a atuação do Ministério Público.
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Altinópolis, para as providências que entender cabíveis.
DESPACHO DE 09.01.04.
PROTOCOLADO MP Nº 100.685/03
RI- 2.846 - PGJ
ASSUNTO: Contrato celebrado entre a Prefeitura de Americana e a empresa Lix da Cunha S/A.
O Egrégio Tribunal de Contas do Estado encaminha cópia de peças do TC-00759/003/94, em que a Primeira Câmara julgou irregulares a concorrência pública, contrato e respectivo termo aditivo, relativamente a contrato celebrado entre a Prefeitura de Americana e a empresa Lix da Cunha, para obras de canalização de córrego e implantação de rodovias marginais, por motivo de superfaturamento (fls. 15/16). Esse julgamento foi confirmado pelo Plenário do Tribunal, em sede de ação rescisória (fls. 65/66).
No entanto, comissão de sindicância instituída pelo Executivo municipal, desconsiderando o julgamento do TCE, concluiu pela 'inexistência de prejuízo ao erário, inclusive não demonstrado nos autos' (fls. 83).
Diante disso, a E. Corte solicita a atuação do Ministério Público (fls. 175).
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Americana, para as providências que entender cabíveis.
X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
G. C.A.O. DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA
I RELATÓRIO MENSAL
MÊS : Dezembro Ano: 2003
Coordenador: Dr. Aírton Florentino de Barros
Promotora de Justiça: Dra. Elaine Maria Barreira Garcia
Promotor de Justiça: Dr. Felipe Locke Cavalcanti
A. ACOMPANHAMENTOS:
1.PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS:
1.1.Em tramitação no mês anterior.......................4929
1.2.Comunicação de instauração...........................169
1.3.Comunicação de arquivamento..........................056
1.4.Apensamento..........................................000
1.5.Transformados em Inquérito Civil.....................002
1.6.Transformados em Ação Civil Pública..................017
1.7.Em tramitação no mês................................5023
2. INQUÉRITOS CIVIS:
2.1.Em tramitação no mês anterior.......................3697
2.2.Comunicação de instauração...........................135
2.3.Comunicação de arquivamento..........................031
2.4.Apensamento..........................................000
2.5.Transformados em ação civil..........................023
2.6.Em tramitação no mês................................3778
3. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS:
3.1.Comunicação de ajuizamento...........................060
4. CONSULTAS E ATENDIMENTOS:
4.1.Atendimento aos Promotores de Justiça................336
4.2.Apoio e acompanhamento de providências solicitadas por
Promotores de Justiça................................116
5. OFÍCIOS RECEBIDOS.....................................007
6.OFÍCIOS EXPEDIDOS......................................023
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram Remoção por PERMUTA de seus cargos, os seguintes Promotores de Justiça:
DRS.
FÁBIO VASCONCELLOS FORTES, 1º Promotor de Justiça de Registro, 2ª Entrância e
EVERTON LUIZ ZANELLA, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, 2ª Entrância.
(Pt. nº 03.184/04)
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)
AVISO Nº 007/2004 - CSMP, DE 12/01/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 100.053/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SESCON Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo; Abelino Ferreira dos Santos (operário); JAC. F. R. Engenharia e Projetos
Assunto: Apuração de acidente fatal de operário da atividade de construção civil
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 100.057/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CALDEMA - Equipamentos Industriais Ltda
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresas fabricantes de cadeiras
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 104.148/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: EMOL Empreiteira de Mão Obra Ltda
Assunto: Apuração de investigação sobre as condições de segurança e saúde de funcionários na construção civil - Não fornecimento de EPI's
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 107.671/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prensas Jundiaí S/A
Assunto: Necessidade de observância da NBR 13.930 referente aos dispositivos de segurança em prensas excênctricas visando previnir a ocorrência de acidentes de consumo
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 107.672/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Portinterf Serviços S/C Ltda; Centro de Referência do Trabalhador - Freguesia do Ó
Assunto: Empresa com ocorrência do maior número de acidentes graves na região
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 108.658/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: FRAMNAVE Operadora de Navios Ltda; Empresa Santos Brasil
Assunto: Apuração das condições de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 108.877/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Luiz Antonio de Oliveira; INSS Instituto Nacional da Seguridade Social
Assunto: Apuração de eventual omissão na revisão de aposentadoria por parte do INSS
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 111.089/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Vertorpel Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 116.497/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Edson Guilhermon Cortez Filho e Sergio Aparecido Jacinto Prado
Assunto: Acidente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 116.518/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Posto de Bombeiros de São Carlos e Paraíso Bioenergia Ltda. (Agrícola Indústria e Comércio Paraíso Ltda.)
Assunto: Falta de segurança no meio ambiente de trabalho - não atendimento às normas de proteção contra incêndios
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 13.125/00 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nassofer Comércio de Acessórios para Vestuário Ltda. - ME
Assunto: Apuração de danos ao meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 26.228/96 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clauplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 51.794/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Paulo Manzieri Júnior ME - Marmoraria Manza
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 95.047/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Delegacia de Polícia de Monteiro; Pousada Aldeias do Paraíso
Assunto: Apuração das condições de segurança no trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 97.028/03 5 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia Metalgraphica Paulista COMEPA
Assunto: Apuração de eventuais dano ao meio ambiente do trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 97.760/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: DAMBROS; Walma Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração da ineficiência e ineficácia na elaboração do Programa de prevenção de riscos ambientais no trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 97.764/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: ROTOV Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda
Assunto: Danos ao meio ambiente de trabalho de empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 98.482/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Oxiteno S/A Indústria e Comércio
Assunto: Irregularidade na rotulagem de produtos químicos produzidos e distribuídos por empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 99.672/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vargem Grande Paulista
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de Osasco; Rial Comércio de Gás Ltda - REALGAS
Assunto: Ausência das observâncias das normas técnicas de segurança decorrente da realização de atividade: Comércio de derivados de petróleo (gás)
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.080/0 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Cleuza de Souza Pereira; Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Contração de funcionário Municipal sem concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.082/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Edson Alamino Graneiro Júnior; Câmara Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo seletivo para ocupação do cargo de motorista da Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.084/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Buri (Comarca de Itapeva); Moisés Vieira de Albuquerque; Justiça do Trabalho de Itapeva
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.086/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco (Comarca de Itapeva); Aparecido Laércio Pereira; Justiça do Trabalho de Itapeva
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.090/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação CESP; Ticket Serviços S/A
Assunto: Irregulariades em contrato celebrado entre os representados para administração e fornecimento de cestas básicas aos empregados da Fundação
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.166/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Joseida Soares Godinho (vereadora de Juquitiba); Câmara Municipal de Juquitiba
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.168/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquitiba; Câmara Municipal de Juquitiba; Nelso Moreira (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.169/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Valdomiro de Freitas Dias (Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra); CIRETRAN de Itapecerica da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades na expedição de Carteiras de Motorista (Carteira Nacional de Habilitação) na CIRETRAN do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.171/03 3 vol. -2 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: João Nazareno de Oliveira Pedroso; Câmara Municipal de São Lourenço da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades em relação à realização de despesas efetuadas no exercício de 1997/2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.431/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades havida no repasse de verbas e subvenções efetuadas pelaPrefeitura de Atibaia à Liga Atibaiense de Futebol no exercício de 1999
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.444/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Câmara Municipal de Atibaia; Francisco Antonio Rodrigues de Almendra (vereador)
Assunto: Eventual prática de usurpação da função e uso da máquina pública em benefício próprio por vereador
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.525/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pedro Luiz Marchan; Funcionário do Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM;Promotoria de Justiça de Salesópolis
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por funcionário do DUSM - Demora no procedimento de licenciamento ambiental
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.590/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Laboratório de Análises Clínicas Ltda; Município de São Bernardo do Campo
Assunto: Condições sanitárias irregulares de laboratório contratado pelo Município para realização de exames da rede Pública Municipal de Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.592/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Câmara Municipal de São Bernardo do Campo; PRESCON - Informática e Assessoria Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na contração de empresa para digitalização do acervo da biblioteca da Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.594/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público Federal; Ministério da Saúde; Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Irregularidade no descumprimento de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.781/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Câmara Municipal de Alunínio; Prefeitura Municipal de Alumínio; Tecbase Comercial e Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para locação de máquinas e equipamentos do tipo escavadeira e outros
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.846/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Município de Pilar do Sul
Assunto: Apuração de irregularidades em edital de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 100.850/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito; Antonio Carlos TallaricoAssunto: Falta de segurança nas casas construídas pela Prefeitura Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.052/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo; Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades por ocasião da contratação de empresas do setor alimentício para realização do carnaval no sambódromo
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.054/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Deolival Gusson Filho; Empresas Jornalísticas em Geral
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na publicação de anúncios classificados que podem induzir jovens à prostituição
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.059/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde; Cátia Martinez Minto e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de servidores Municipais da área da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.062/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Aristodemo Pinotti (ex-secretário Estadual de Saúde); Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo; Procuradoria Geral de Justiça
Assunto: Apuração de verbas repassadas à Secretaria Estadual de Saúde por intermédio do INAMPS para pagamento de 'gratificação para equiparação' a 70 mil funcionários Públicos estaduais (1987-1988)
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.063/03 1 vol. -6 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; CCC Construtora e Comércio Ltda
Assunto: Irregularidades na execução de obras de redes de esgotos integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - Área de Superintendência Regional Leste
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.150/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Luis Carlos Serrato (Prefeito de Pirajuí); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Despesas impróprias apuradas nas contas Municipais no exercício do ano de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.330/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Município de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração do desvio de finalidade em desapropriação de imóvel
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.346/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Reitoria da USP - Universidade de São Paulo
Assunto: Irregularidades no edital do concurso Público para secretário - Adoção de critérios subjetivos de avaliação
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.461/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Guzolândia; José da Silva; Adão da Silva Rodrigues; Tribunal de Contas doEstado de São Paulo
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionários por tempo determinado no exercício de 1999
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.464/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Douglas João da Silva (funcionário); Prefeitura Municipal de Severínia; Isidro João Camacho (Prefeito Municipal de Severínia)
Assunto: Apuração da contratação irregular de funcionário Público Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.466/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Adolfo; Arcendino Stucchi (Prefeito de Adolfo de 1993 a 1996); Secretário do Planejamento Gestão do Estado de São Paulo
Assunto: Irregularidades na execução/prestação de contas de recursos utilizados para pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.470/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Capitão PM Comandante da 3ª Companhia do 17º BPM/I; Associação Rural, Industrial e Comercial do Noroeste Paulista
Assunto: Ausência de condições de segurança para a realização da Exposição Agropecuária do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.569/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Nivaldo Custódio; Dorcelina de Fátima Batista
Assunto: Apuração de eventual abandono de pessoa enferma
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.575/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Reinaldo Tadeu Ibelli; Osvaldo Jorge Estevam Filho (vereador de Ipiguá); Câmara Municipal deIpiguá
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa - Vereador residindo fora da comarca de atuação (Ipiguá)
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.621/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: M. A. Bastos ME
Assunto: Eventual desvio de recursos Públicos e lesão ao erário Municipal de Ubarana mediante o pagamento à empresa com atividade diversa da constante da nota fiscal emitida
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.623/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Elizabete Vieira Sandez Faustino da Silva; Prefeitura Municipal de Nova Granada
Assunto: Eventual má prestação de serviços do Município - Acúmulo considerável de lixo em rua
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.635/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Valtercides Monteiro (Prefeito de Guaraci);Vereadores da Câmara Municipal de Guaraci; Carlos Quendi Akasaki; Silva & Balieiro Pneu Ltda
Assunto: Irregularidades nos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de Guaraci à pessoa física e para empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.644/03 4 vol. -2 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Claudemir Aparecido Barbarelli (Presidente da Câmara Municipal de Cajobi); Benedito Soares de Oliveira (ex-presidente da Câmara Municipal de Cajobi de 1997 a 1998); Câmara Municipal de Cajobi
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Cajobi
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.647/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Jorge Luiz Levi (ex-prefeito de Guaraci); Prefeitura Municipal de Guaraci
Assunto: Apuração de irregularidades nos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de Guaraci referente às obras de perenização de estrada vicinal
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.794/03 2 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: JUNCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo; Cartório de Registro Civil da Móoca; Maria de Deus E. L. Giannottasio
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa na JUNCESP - Possibilidade de dano à coletividade
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.804/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Universidade de São Paulo USP; Museu de Arte Contemporânea MAC - USP
Assunto: Irregularidades em edital de concurso Público para especialista em conservação e restauro - Adoção de critérios subjetivos de avaliação
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.250/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Henrique Lopes (Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista de 2003); Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista; Adonis Teodoro Furtado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas cometidas durante o exercício do mandato do atual da Prefeitura Municipal no ano de 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.253/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Euclesina Aparecida dos Santos; Ricardo Alberto Aidar; Secretaria Municipal de Saúde; Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Eventuais irregularidades quanto à negativa do fornecimento de equipamentos médicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.256/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Renato Fernando Viscondi; Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.334/03 1 vol. -4 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Wilson Santos Valadão; Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades no transporte Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.503/03 1 vol. -3 Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia; Câmara Municipal da Estância Climática de Analândia; José Roberto Perin (ex Prefeito de Analândia)
Assunto: Apuração de irregularidades nas Contas do Prefeito Municipal no exercício de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.508/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Irregularidades em convite - Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes na área de informática no setor de Educação
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.767/03 9 vol. -0 Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades administrativas nas contas do Município no exercício de 1999
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.796/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas; 24ª PJ de Campinas; Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual); Empresa Fundação de São Paulo
Assunto: Apuração da utilização como regra de dispensa de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.814/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Tutelar de Campinas; Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas
Assunto: Providências em relação ao atendimento emergencial a pacientes psiquiátricos através da rede Pública Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.002/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Diretoria Executiva da FUNDART (exercício de 2001); Diretoria Executiva da FUNDART (exercício de 1999); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da FUNDART constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.095/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino (vereador); Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Pagamento irregular de fotocópias por parte da Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.099/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Geni de Souza; Gregório Gulla (Prefeito Municipal de Gavião Peixoto); Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto
Assunto: Transferência do local do ensaio da 'Fanfarra Municipal'
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.103/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caconde
Interessados: Ademar Gonçalves Torres (vereador de Tapitatiba); Francisco Carlos de Oliveira (vereador deTapitatiba) e outros; Município de Tapitatiba
Assunto: Eventual desvio de verba Pública referente à arrecadação de água e esgoto do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.109/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Professoras do Município de Divinolândia; Ivan Carlos Lopes (ex prefeito)
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa - Irregularidades no FUNDEF
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.111/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino (vereador); Luiz Mantovani
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de crime de responsabilidade administrativa por parte de funcionário Público Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.122/03 1 vol. -8 Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Município de Tambaú
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do Município no exercício do ano de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.135/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Preto; Leopoldo Paulino (vereador)
Assunto: Perda do prazo para apresentação de defesa em ação popular por parte da Procuradoria Geral do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.138/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Diego Diniz Ribeiro (Diretor do Movimento 'Aves do Ninho'); Escola Estadual Professor Walter Paiva
Assunto: Possibilidade de cobrança ilegal de taxa de fornecimento de boletim escolar por parte de diretor de escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.142/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Terra Roxa; Hospital Irmandade e Misericórdia de Terra Roxa
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa para o Município de Terra Roxa
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.146/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli; Rogelio Genari (ex-secretário Municipal)
Assunto: Devolução ao erário Municipal de valores recebidos pelo ex-secretário de governo por acúmulo indevido de funções
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.165/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Nicanor Lopes (vereador de Ribeirão Preto); Município de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de irregularidades no repasse de verbas da União Federal para os hospitais filantrópicos do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.178/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Luís Antônio Pinheiro (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte e Região)
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da legislação Municipal pertinente às relações de trabalho envolvendo os servidores Municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.196/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do Município no exercício do ano de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.575/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alfredo Martins; Mirian Athye (vereadora); Sérgio Lopes e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo vereadora na participação na Igreja Apostólica Comunhão Plena - Arrendamento da Rádio Musical FM por R$205.000,00
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.583/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Câmara Municipal de Ourinhos; Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos
Assunto: Improbidade administrativa e vantagem patrimonial indevida - Utilização e pagamento de mão de obra por parte da Santa Casa de Misericórida para realização de obras em propriedade particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.884/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Priscilla Babuya Ruiz; Cleide Babuya Ruiz
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre-vivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.915/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Câmara Municipal de Juquitiba; Prefeitura Municipal de Juquitiba e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do Município nos anos de 1992, 1993 e 1994
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.014/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho; Secretaria do Estado do Meio Ambiente - Coordenadoria de Educação Ambiental; Francisca Bento da Silva (Ajudante de limpeza)
Assunto: Apuração de improbidade administrativa - Contratação de funcionária sem concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.015/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Tokitaka; Di Gregório Distribuição e Planificação de Transportes Ltda; FEBEM Fundação do Bem Estar do Menor
Assunto: Desvio de finalidade de parte de terreno cedido como empréstimo para FEBEM consistente em locação para empresas
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.018/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leopoldina Transportes Urbanos S/A; Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública; São Paulo Transportes - SP Trans
Assunto: Irregularidades na composição de remuneração devidas as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.035/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Maria Gilberta Gomes da Conceição Florença; Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de cobrança indevida de contribuição de melhoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.050/03 1 vol. -6 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo; Adriana Barbosa e Adalberto Alves da Silva
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de servidores sem prévio concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.137/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos; Empresa TERRACON
Assunto: Irregularidades em contrato de coleta de lixo realizado pela Prefeitura Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.413/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Dernivaldo Moreira Sebastião; SETEC Serviços Técnicos de Campinas
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.428/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Associação de Preservação da Memória Ferroviária
Assunto: Apuração da ocorrência de danos causados à malha ferroviária
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.459/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP
Assunto: Doação voluntária de órgãos do corpo humano entre vivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.460/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraitinga
Interessados: TRT da 15ª Região Campinas; Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga; Luiz Mariano Rodrigues (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário Público Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.467/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Município de Jacareí; Marcelo Ribeiro Lima
Assunto: Apuração de eventual prática de discriminação em concurso Público no Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.469/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Fernando Leonardo Pereira; Prefeitura Municipal de Tremembé
Assunto: Apuração de dano ao erário Municipal - Gastos com estrada onde a Prefeitura inicialmente disse ser Municipal e depois afirmou que não era
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.470/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Vitor Coque; Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Não liberação de verba para pagamento de inscrição e despesas para participação do Conselho Municipal de Educação no VI Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.847/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Silvio Capucho Hummel; Pluri Engenharia e Projetos S/C Ltda
Assunto: Celebração de contrato com empresa antes da homologação do respectivo procedimento licitatório - exercício de 1993
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.648/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Antônio Correia da Silva; SEMASA Serviço Municipal de Água e Saneamento Municipal de SantoAndré
Assunto: Eventual irregularidade na compra de equipamentos para medição de ruído promovida pelo SEMASA
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.922/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: José Marcos da Costa; Angelina Bonavita da Costa; Hospital do Rim e Hipertensão Escola Paulista de Medicina - UNIFESP
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.010/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital Cooperpas 1; Cooperpas 4; Cooperpas 8; Mix Medical's Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento ocultado pela prática de irregularidades fiscais
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.011/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polícia Civil do Estado de São Paulo (Corregedoria Geral)
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativos perpetrados por agentes da polícia civil
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.959/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Plínio Soares de Oliveira Filho (Presidente da Câmara de Iporanga); Aureo Antonio da Silva
Assunto: Apuração de eventual acumulação de cargo Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.110/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz - 13º PJ de Santos
Assunto: Apuração do não atendimento a requisições ministeriais em relação a procedimento ambiental
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.113/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Vicente Fernandes Cascione Junior; José Rubens Marino; Norma Chadad; FUPES Fundação Pró Esporte de Santos e outros
Assunto: Apuração da contratação irregular de cidadãos para entidades mantidas com verba Pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.667/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil; Wilson Roberto Cortazzo (escrivão)
Assunto: Apuração de eventual apropriação indevida de R$200,00 referentes à fiança criminal prestada por indiciado
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.673/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Marcelino Bedin (delegado); Manoel Fernandes Soares (escrivão)
Assunto: Apuração de irregularidades envolvendo os representados desaparecendo 196 maços de cigarros apreendidos pelo 62º DP
CIDADANIA
Protocol. Nº 107.981/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Câmara Municipal de Guapiara; Walter Martins de Oliveira (ex Prefeito Municipal de Guapiara)
Assunto: Apuração de irregularidades das contas cometidas pelo Prefeito Municipal no exercício de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.120/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; Hospital Metropolitano de Campinas
Assunto: Apuração de denúncia anônima indicando irregularidades em hospital
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.209/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas; Francisco Amaral (ex prefeito Municipal de Campinas)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - Irregularidade na ordem de pagamento de credores durante a gestão de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.211/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Caixa Econômica Federal
Assunto: Irregularidades na exploração de jogos de bingo no Município de Campinas
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.972/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Instituto Assistencial 'Casa do Caminho Ananias'; Terezinha Gamba Pafundi
Assunto: Apuração da solicitação de orientação para liberação de valor arrecadado por ocasião de sorteio
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.012/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Empregados, Empresas, Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo; CET Companhia de Engenharia de Tráfego; Officio Serviços de Vigilância e Segurança
Assunto: Eventual descumprimento das normas contratuais em relação aos funcionários de empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.123/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vereadores da Câmara Municipal de Cristais Paulista; Prefeitura Municipal de Cristais Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de combustíveis pela Prefeitura Municipal de Cristais Paulista
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.137/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca; Loteamento Chácaras Ouro Verde
Assunto: Eventual omissão do poder Público em relação a ocupação de área institucional de loteamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.140/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2004
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.880/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Entidade Casa Rosada para Idoso de Americana
Assunto: Averiguação de relatório de visita de entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 109.881/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: José Wilson Torina; Torina Madeiras Ltda
Assunto: Pedido de orientação referente à responsabilidade no caso de acidentes e danos ao patrimônio Público ou privado que eventualmente ocorra durante a 1ª Prova de Arrancada de Americana
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.172/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Juízes das 2ª e 3ª Varas Judiciais de Sertãozinho; Major Fernando Luis Bragatto
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa cometida por comandante da Polícia Militar do interior
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.307/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sérgio Ricardo Bailoni; Antonio Carlos de Campos Machado (deputado estadual); Noeli do Rocio eoutros
Assunto: Suposto desvio de verbas pela Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Pauloacobertado por deputado Estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.324/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: João Carlos Fonseca; Thomaz Gonçalves Dias
Assunto: Apuração de irregularidades no procedimento utilizado para o abastecimento dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.335/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Polícia Civil do Estado de São Paulo - Departamento de Fiscalização de Despachantes; Gil Antônio Santucci
Assunto: Eventual omissão das autoridades responsáveis pela fiscalização do funcionamento de empresas e da atuação de profissionais que executam serviços de despachantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.379/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Delegacia de Investigações Gerais de Santos
Assunto: Irregularidades ocorridas em Cartórios de Registro Civil desta comarca referente ao registro de crianças nascidas no período de abril de 2001 a abril de 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.382/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Câmara Municipal de Bebedouro; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário Público Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.387/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Carlos Donizete Rondini; Prefeitura Municipal de Guatapará
Assunto: Solicitação junto ao prefeito e negativa da cópia de ato administrativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.388/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Marly Felippe Silva; FEAS Fundo Economus de Assistência Social
Assunto: Irregularidade em plano de Saúde celebrado entre a FEAS e funcionários da Nossa Caixa
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.477/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Carlos Fernando Marinho; Aparecido Bento do Nascimento
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de concurso Público Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.482/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Roseli Aparecida Vaz; Prefeitura Municipal de Guatapará
Assunto: Suposta prática de ameaça à funcionária pública pela Prefeitura Municipal de Guatapará
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.483/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Roberto G. Gualtolini; Escola E. Parque dos Servidores e Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Apuração da falta de segurança em escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.699/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antonio Claudio Leme; Hospital Regional de Assis
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em greve de hospital
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.701/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Echaporã; Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Echaporã
Assunto: Apuração sobre o exame de prestação de contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Echaporã
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.763/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Helio Pires (ex-vereador de Bauru); Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração despesas irregulares com viagens não ressarcidas
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.780/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Câmara Municipal de Salesópolis; Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Assunto: Recebimento de honorários por Procuradores Municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.786/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro Itapema; Prefeitura Municipal de Guararema; Fausto Jacinto Catelan Guararema ME
Assunto: Apuração do superfaturamento na contratação de empresa encarregada do replantio de árvores
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.791/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Andressa Rosa Carneiro; Luiz Antônio Carneiro
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.857/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Naur do Valle Martins; Maria Ingeborg Paulitsch; Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
Assunto: Eventual descumprimento de plano de asfaltamento, em detrimento dos Munícipes de Águas de Santa Bárbara
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.859/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia e EE Prof. Teruyo Kikuta
Assunto: Evasão de alunos por falta de transporte escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.860/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana e José Sílvio Pettinate (vice-prefeito)
Assunto: Irregularidades em tomada de preços destinada a aquisição de adubos
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.901/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Unimaq - Palmital Máquinas Agrícolas Ltda; Município de Assis
Assunto: Apuração sobre o esclarecimento da cessão em comodato de imóvel do Município para empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.919/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Iepê
Interessados: Lucilene de Souza; Marcos Venícios Zago de Oliveira (ex-prefeito Municipal de Nantes)
Assunto: Apuração de lesão ao patrimônio Público em razão das despesas irregulares nas contas telefônicas do Município de Nantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.922/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Reinaldo Albertini; João Carlos Amabile e Lauro Digiovani
Assunto: Apuração de eventuais pagamentos de diversos empenhos com cheques emitidos nominalmente aos servidores Municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.923/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Expedito e Moisés Ferreira Fernandes Belloto (prefeito)
Assunto: Paralisação dos serviços públicos (05/08/2003)
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.928/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: José Rosseto; Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista; Eneas Alves da Silva (prefeito Municipal de Inúbia Paulista)
Assunto: Apuração de prática de eventuais atos de improbidade administrativa realizados pelo Prefeito Muncipal de Inúbia Paulista
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.929/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Luzia de Fátima Casagrande Barbado; Bairro Alto da Estação
Assunto: Apuração do sistema de fornecimento de água deficiente em bairro do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.932/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Paulicéia e Iraci da Costa
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.935/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana e AMPREMA - Associação dos Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa
Assunto: Suspeita de desvio de dinheiro
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.938/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Empresa de Transporte Andorinha S/A, Prefeitura Municipal de Rosana e AMPREMA - Associação dos Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa
Assunto: Reajuste excessivo de tarifa de passagem de ônibus
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.939/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: AMPREMA Associação de Moradores de Primavera e Rosana; Álvaro Augusto Rodrigues (Prefeito de Rosana)
Assunto: Uso de equipamento público para benefício de terceiro sem convênio pré-estabelecido
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.941/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Câmara Municipal de Rosana; José Silvio Pettinati (vice-prefeito de Rosana)
Assunto: Apuração do exercício de atividade privada realizada por vice-prefeito - 'Assessor de Gabinete II' junto à divisão de saúde do Município sem remuneração
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.943/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: José Sílvio Pettinate; José Aparecido da Silva; Francisco Nascimento e outro
Assunto: Suspeita de repasse de verbas irregulares a empreiteiros e ao presidente da Câmara Municipal de Rosana
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.559/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro e Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
Assunto: Pedido de instalação de lixeiras nas ruas
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.757/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, Maurício Berto da Silva e Carlim Garcia Sobrinho (vereadores)
Assunto: Irregularidades em eleição para presidência da câmara
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.769/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura da Sé
Assunto: Irregularidades contra ambulantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 111.771/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER e Construtora Beter S/A
Assunto: Irregularidades em termos aditivos, modificativos e de conclusão de contrato firmado para execução de serviço de conservação de estrada
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.099/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Cleide Regina Hee Terra do Amaral; Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
Assunto: Apuração de irregularidades na admissão de funcionários por meio de concurso Público e nomeados em comissão no ano de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.508/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Sonia Maria de Andrade Alves; Maria Edna de Andrade
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.549/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A; Rodovias das Colinas S/A
Assunto: Publicidade enganosa - Doações por parte das concessionárias de rodovias para hospitais da região que atendem vítimas de acidentes de trânsito
CIDADANIA
Protocol. Nº 112.851/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Célia Camargo Leão Edelmuth (deputada estadual); IMA Informática dos Municípios Associados S/A; NETM - Network Distribuidora Ltda
Assunto: Utilização como regra por parte da Prefeitura de dispensa de licitação para contratação
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.259/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Ademir Antonio de Freitas (ex-secretário municipal da educação) e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Eventual irregularidade na destinação do numerário repassado à secretaria (2000)
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.263/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Nova Granada
Interessados: Milton Marques Pereira; Luiz Augusto Salvador (Prefeito de Nova Granada); Panificadora e Mercearia Pipa Ltda - ME
Assunto: Afixação de placas em logradouros Públicos com a finalidade de realizar publicidade e promoção social - Contratação de serviços de padaria sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.267/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas Públicas Municipais no exercício de 2.000
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.282/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Santa Casa de Misericórida de Barretos; Município de Barretos
Assunto: Apuração de notícia de alto índice de infecção hospitalar na Santa Casa de Misericódia do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.415/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mirassolândia, José Carlos da Cruz (vereador) e Paulo Roberto Gomes Barreto (prefeito)
Assunto: Suposta falta de atendimento médico à população no período noturno e nos finas de semana
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.444/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Comandante do Policiamento Metropolitano; Viação Cometa S/A e Viação São Rafhael Ltda
Assunto: Apuração do descumprimento por parte das empresas de viação de Lei que dispõe sobre o transporte gratuito de policiais militares fardados
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.191/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: DTP - Departamento de Transportes Públicos e Valter Tavares de Melo
Assunto: Irregularidades na apreensão de veículo utilizado em campanha política
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.280/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Daniel Moura de Oliveira (policial civil) e Boite My Love
Assunto: Manutenção de casa de prostituição por policial civil
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.609/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco e Cícero Rodrigues da Silva
Assunto: Contratação irregular de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.928/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Aldo Josias dos Santos (vereador), Jornal Diário do Grande ABC, Secretaria de Saúde do Estado de Sâo Paulo - Direção Regional de Saúde II
Assunto: Falta de insulina aos portadores de diabetes nos órgãos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.991/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Poá
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Carlos Simão Sobral e Maria Simões Rodrigues
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.038/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Álvaro Ricardo Carneiro
Assunto: Contratação irregular de funcionários sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.041/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi
Assunto: Remuneração recebida a maior pelos agentes políticos do executivo e legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.042/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapevi e Sônia Salvarani (vereadora)
Assunto: Ausência de resposta do executivo municipal a requerimento encaminhado por vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.565/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Delegacia de Polícia de Araçariguama e Guarucar Veículos Ltda.
Assunto: Eventual favorecimento de empresa na aquisição de veículos automotores novos pela municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.189/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de São Carlos, USP - Universidade de São Paulo e Escola de Educação da USP
Assunto: Irregularidades no edital de concurso público para o cargo de educador
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.452/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Paulo Sebastião Bueno (vereador), Marcia Ramos Pedroso e outros vereadores
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades: ofensa aos princípios da moralidade e legalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.483/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Marcílio Juviniano Barros, Prefeitura Municipal de Atibaia, Cléber Stevens Gerage (Conselho Municipal de Justiça de Atibaia) e Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região
Assunto: Eventual irregularidades na nomeação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.488/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cosmópolis
Interessados: Amadeu Zonzino Jr., José Roberto de Souza (ex-presidente da Câmara) e Trajano Franco Bernardes
Assunto: Irregularidades lesivas ao patrimônio público
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.490/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Várzea Paulista e Francisco de Assis Alves da Silva (vereador)
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.506/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Policiais do 81º DECAP
Assunto: Desaparecimento de 14 aparelhos de telefonia celular e dois carregadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.507/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Denimex Suprimentos para Impressão e Automação Ltda. e Banco Nossa Caixa S/A
Assunto: Eventual irregularidade em licitação visando a aquisição de bobinas para cash dispenser
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.598/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e Natalino Duarte
Assunto: Desvio de função de funcionários municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.601/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: José Anísio Pimenta (ex-secretário Municipal); Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Eventual irregularidade no desvio de função do ex-secretário Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.613/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sociedade Amigos dos Bairros Jardim Nova Europa I e II e outras, Prefeitura Municipal de Campinas e Empresa Gamaterm
Assunto: Apuração das condições de abandono de empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.618/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Câmara Municipal de Piracaia, Iara Brosch de Assis (vereadora) e João Luis Rossetti (presidente da Câmara)
Assunto: Supostas irregularidades na eleição à Presidência da Câmara - Eventual compra de votos
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.823/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Município de Eldorado Paulista; CODIVAR - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira
Assunto: Alteração do estatuto do CODIVAR sem autorização do Poder Legislativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.834/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Cleonice Aparecida Collione da Silva e Eva Collione dos Santos
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.836/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Estádio Municipal de Guarujá Antonio Fernandes e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração das condições de segurança de estádio municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.511/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracaia e J. Relme Engenharia Construções Ltda.
Assunto: Irregularidades na contratação de empresa para elaboração de projetos de construção civil
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.513/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracaia - Divisão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, FUNDEF, Soraya Lacerda da Silva e Iara Brosch de Assis (vereadora)
Assunto: Irregularidades no destino de verbas do FUNDEF
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.530/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Roseli das Graças Nascimento Rogério e Maria Aparecida do Nascimento
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.534/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Secretaria de Segurança Pública e Cadeia Pública de Cruzeiro
Assunto: Apuração das condições de cadeia pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.555/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Branca e Ministério Público Federal
Assunto: Eventuais irregularidades nos gastos com saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.424/02 1 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlinhos de Almeida (deputado estadual); CDHU Companhia de Desenvolvimento de São Paulo
Assunto: Apuração acerca da forma de execução de determinados contratos celebrados pela CDHU
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.996/02 1 vol. -3 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha e Aglae Neri Gambirasio e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas cargas horárias dos funcionários de hospital - vantagens para a categoria de médicos e psicólogos, com redução de carga horária sem redução de vencimentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.899/01 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Delegacia Regional Tributária da Capital, Módulos 3 e 7 do PAS, ORMIGA Comércio e Representações Ltda, Comércio de Equipamentos Hospitalares Navas Ltda e outras
Assunto: Apuração de irregularidades de natureza tributária junto aos fornecedores de mercadorias ao sistema PAS
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.753/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: PASCOTUR - Empresa de Transportes de Passageiros Ltda, José Pascoal Duarte e Prefeitura Municipal de Pracinha
Assunto: Apuração de eventual uso irregular dos veículos da Prefeitura, utilizados para transporte de passageiros
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.418/03 1 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Maroun Boueri (ex-gerente da CDHU); CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano
Assunto: Apuração das exigências de vantagens econômicas indevidas feitas por agentes da CDHU para empreiteiros
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.970/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Cassandra Maroni Nunes (vereadora); João Fernando Lopes de Carvalho (advogado); Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Prática de ato de improbidade administrativa consistente na contratação de advogado
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.971/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Município de Santos
Assunto: Improbidade administrativa em obra no canal 4 (bem tombado)
CIDADANIA
Protocol. Nº 92.973/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de legalidade na padronização das marcas 'Ford' e 'Mercedes Bens' para aquisições de veículos pesados para transporte de carga e passageiros pela Prefeitura Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.005/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: José Carlos Ferreira Silva; Mário Luiz Moreno (Prefeito); Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração da contratação para pavimentação de via Pública sem prévia licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.439/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcia Cristina Diniz Nunes; FEBEM - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na demissão de funcionária concursada agente de educação (professor de educação física)
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.484/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Minisério Público do Estado de Minas Gerais; Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Assunto: Uso indevido de CPF de pessoa falecida em Minas Gerais por funcionário de alto escalão da Secretaria representada (funcionário fantasma)
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.505/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital; Cooperpas 1; Cooperpas 2; Hospital do Servidor PúblicoMunicipal; Central de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda
Assunto: Prática de irregularidades fiscais ocultando eventual superfaturamento de cooperativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 93.657/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região; Rose Cássia de Almeida; Município de Carapicuíba
Assunto: Apuração da contratação irregular de funcionário sem concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.923/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Isidoro Pereira Cordeiro; CERET Fundação Centro Educativo Recreativo Esportivo do Trabalhador - Centro Consultoria e Administração S/C
Assunto: Irregularidades na realização de concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 94.927/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Município de São Bernardo do Campo; Empresa Intermédica Sistema de Saúde Ltda; Willian Did e outro
Assunto: Apuração de irregularidade na celebração do 3º Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de serviços nº 01/94 eivando de vícios os aditamentos posteriores
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.300/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: José Ragusa Netto e outros; Prefeitura Municipal de Cerquilho; CIPATEX - Impregnadora de Papéis Ltda
Assunto: Apuração do uso de recursos humanos e materias do Município à empresa privada
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.350/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: José de Nadai Filho; Antônio Dirceu Dalben (Prefeito de Sumaré)
Assunto: Colocação de numeração nas viaturas da guarda Municipal (Prefixo '23') dando a entender que tal expediente é uma forma de vincular a Administração Pública ao partido político (PPS) que o atual gestor faz parte
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.364/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Romeu Santini (Presidente da Câmara Municipal de Campinas); Prefeitura Municipal de Campinas; Consórcio ECOCAMP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação para execução do sistema integrado de limpeza Pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.413/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CIPEE Centro de Incentivo Profissional de Estudante e Empresa
Assunto: Irregularidades no funcionamento de entidade que não seria filantrópica e nem tem registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
CIDADANIA
Protocol. Nº 95.421/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Rodrigo Maia Santos (vereador); Nagih Assis (Prefeito de Monte Mor)
Assunto: Omissão do Poder Público Municipal - Ausência de placas indicativas e de informação nas obras promovida pela Municipalidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.571/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Servidor Público Municipal; MOGAMI Importação e Exportação Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de conjuntos de hidrocefaliz para pacientes recém-nascidos
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.925/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu; Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Assunto: Irregularidades em contrato nº 17/97 firmado com dispensa de licitação da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.928/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato dos Transportadores Escolares; MICROEMP Transporte de Escola; COOPROVE - Cooperativa dos Proprietários de Veículos Passeio de Carga
Assunto: Irregularidades praticadas pela direção da cooperativa representada contra os cooperados em realação a prestação de serviços de transporte de alunos da rede Municipal de ensino
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.956/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Jair Ferreira Duarte Júnior (Prefeito de Araçoiaba da Serra)
Assunto: Apuração de eventual violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra no exercício de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.975/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sandro Aparecido Mendes dos Santos; Willians Rafael (Presidente da Cooperativa Casa paraTodos)
Assunto: Eventual apropriação de valor relativo à indenização paga à cooperativa, recebida pelo presidente e não repassada aos cooperados
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.993/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil; Sugui Kendi (delegado); Fabio Augusto Lima e outros
Assunto: Fuga de preso durante a elaboração do auto de prisão em flagrante em virtude da desídia dos servidores de plantão
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.002/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clemente Morata Hernandes e outros; DER - Departamento de Estradas de Rodagem; Offício Serviços Gerais Ltda
Assunto: Irregularidades na contratação de empresa para administração de praça de pedágio em rodovia sob jurisdição do DER, apesar da existência de débito junto ao INSS e pendências de inúmeros processos trabalhistas
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.012/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Nivaldo Pinheiro Cortegozo; Rosaura Quilici Graf Nunes; Secretaria Municipal de Educação do Município de Caieiras
Assunto: Apuração de acúmulo irregular de cargos Públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.029/03 6 vol. -19 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clilton Guimarães dos Santos; Procuradoria Geral de Justiça; Dersa; DER; Consórcio Viaoeste - Lote 12
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para concessão da malha rodoviária estadual (Lote 12)
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.647/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista
Assunto: Proposta orçamentária do exercício do ano de 2.004
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.690/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco (Comarca de Itapeva); José Tadeu Vieira; Junta de Conciliação e Julgamento de Itapeva
Assunto: Contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.706/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga; Erica Cristina Valadão
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.709/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: DINFRA - Distritos Industriais de Franca; Marco Antônio Garcia (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na compra de terreno Público por vereador
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.713/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Silvano Augusto Mendonça da Silva; Prefeitura Municipal de Ituverava
Assunto: Apuração de improbidades administrativas ocorridas na administração municipal no exercício do ano de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.824/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas; Maria Rosa Kalid; Prefeitura Municipal de Registro
Assunto: Apuração de contratação de funcionária Pública sem prévio concurso Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 97.831/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Jornal ' O Clarim'; Revista 'Valetur'; Adilson Cabral e outros
Assunto: Publicações irregularidades diante do exercício ilegal da profissão de jornalista por pessoas não apta
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.029/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Associação Protecon; Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição de painel eletrônico pela Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.146/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Edvaldo José da Silva; José da Silva
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.296/03 4 vol. -10 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 98.354/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Câmara Municipal de Jambeiro; Sérgio Alves Feitosa (vereador); José Geraldo Vasconcelos (Prefeito Municipal de Jambeiro)
Assunto: Impedimento do Prefeito de exercer atividade fiscalizatória do Poder Legislativo em razão de não responder a requerimentos de informações sobre licitações
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.082/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: ASSEC - Associação de Segurança e Cidadania
Assunto: Infração à legislação de uso e ocupação de solo - Colocação de 'outdoors' nas vias Públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.090/03 7 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Carlos Alberto Bavaresco (ex-presidente da Câmara Municipal de Rosana); Município de Teodoro Sampaio
Assunto: Dano ao erário Público decorrente de eventuais irregularidades administrativas praticadas pelo presidente da Câmara Municipal no exercício de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.097/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Araçatuba; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Silvio Panegocio Neto e Marcos Lourenço de Moura
Assunto: Apuração da contratação de veículos para transporte escolar sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.098/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Fernando Barbosa (ex-prefeito de Barbosa); Adriana Elena Denardi da Silva
Assunto: Prática de improbidade administrativa - Exoneração de funcionária, sem justa causa, acarretando prejuízo ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.106/03 1 vol. -4 Apensos/anexos
Maracaí
Interessados: Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista; Ida Fragoso de Souza (Prefeita de Pedrinhas Paulista); Nivaldo José Pereira (Presidente da Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista)
Assunto: Irregularidades em demonstrativo de Receita e Despesa do Exercício de 2003
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.107/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Guerino Seiscentos; Prefeitura Municipal de Herculândia; Mario Cescon e Inês Iglésias Cescon
Assunto: Apuração de eventual doação de faixa de terra de estrada vicinal de propriedade do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.117/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piraju
Interessados: José Henrique Lovato; Maria Inês Balena Motta; Prefeitura Municipal de Manduri
Assunto: Ato de improbidade administrativa - Aquisição de medicamentos de farmácia da Coodernadora de saúde que exerce cargo em comissão da Prefeitura do Município de Manduri
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.125/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Echaporã; Dr. João Luis Martins Rubira
Assunto: Lesão aos membros de sindicato - Pagamento de salário sem a prestação dos serviços exigidos
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.128/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatinga
Interessados: Câmara Municipal de Itatinga; Prefeitura Municipal de Itatinga: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Pedro Claudio da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Câmara Municipal no exercício de 1.998
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.135/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Sabino; Yolanda Rossi Zani (Prefeita Municipal de Sabino)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por prefeita em relação ao evento 'Festejos do Carnapraia de 2002'
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.136/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Lençóis Paulista
Interessados: Ministério Público do Trabalho; Município de Lençóis Paulista; Hélio Damacena de Souza e outros
Assunto: Irregularidades em verbas rescisórias para funcionários Municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.147/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa praticada por funcionários da EMDURB - Recebimento de vantagens indevidas em razão do exercício da função pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.149/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: USP - Universidade de São Paulo - Campus de Bauru; André Kaola
Assunto: Apuração de suposto favorecimento na escolha de vagas para o curso de pós-graduação e doutorado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.169/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana; Laboratório Samaritano de Análises Clínicas S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de laboratórios de análises clínicas e em suas contratações
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.178/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: José Carlos Mendes (ex-prefeito de Euclides da Cunha Paulista) - Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo
Assunto: Apuração do consumo excessivo de combustível no exercício de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.179/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Município de Teodoro Sampaio; Antônio Nunes da Silva (ex-prefeito); Assentamento 'Gleba Ribeirão Bonito'
Assunto: Irregularidades em contrato para construção de 29 unidades habitacionais
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.180/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré; Wagner Bruno Pavesan; Pavesan Pavimentadora Engenharia e Saneamento Ltda
Assunto: Irregularidades na contratação dos serviços de pavimentação de estrada efetuada através licitação na modalidade de tomada de preços (nº 13/01)
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.181/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Gerson Caminhoto (ex-prefeito de Teodoro Sampaio); C.T. Center Toldos Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Empenhamento de despesa decorrente de serviço não realizado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.185/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração do sistema de fornecimento dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.186/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Concessão de terminal rodoviário Municipal contruído pelo Município e de 'outros terminais que se revelem necessários'
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.208/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras; Celina Jorge Graziano Peres
Assunto: Apuração de eventual fraude no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Caieiras
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.232/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Ivandeci José Cabral (ex-prefeito de Santo Expedito)
Assunto: Notícia sobre desconto na transferência de recursos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2001 devido ao atraso na apresentação das prestações de contas dos anos de 1999 e 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.238/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Câmara Municipal de Braúna; Armelindo Sanches Ulian (Prefeito Municipal de Braúna)
Assunto: Eventual superfaturamento no serviço prestado de locação de som e gravação de CD para formalização de audiência Pública no Município de Braúna
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.590/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo; Secretaria Municipal dos Transportes; DTP - Departamento de Transportes Públicos
Assunto: Possível omissão da Prefeitura Municipal na fiscalização dos serviços de táxis e dos serviços de frotas em funcionamento neste Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.611/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde de Itapevi; Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo; Prefeitura Municipal de Itapevi
Assunto: Apuração de adoção de providências necessárias por parte do Poder Público para conter a epidemia de dengue ocorrida no Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.612/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis; Viação Francoviochense Ltda
Assunto: Irregularidade na concorrência Pública nº 02/96, referente à contratação de transporte de alunos
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.621/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo; Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do exercício de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.622/03 6 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Segurança Pública; Funcionários Públicos Estaduais; B&Z Construções e Informática Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de empresa o qual está envolvida em diversas irregularidades praticadas contra o Estado de São Paulo
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.681/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prefeitura e Câmara Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas do Município no exercício do ano de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.700/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula; José Bernardo Ortiz (Prefeito Municipal); Roderico Prata Rocha (vereador)
Assunto: Eventuais irregularidades cometidas pro Prefeito e vereador - Negativa de prestação de informações à população sobre os gastos do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.712/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Bilac
Interessados: Prefeitura Municipal de Bilac; Azevedo - Auditoria e Assessoria Contábil; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades administrativas nas contas Públicas no exercício do ano de 1996
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.759/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Edva Thereza Jardim de Oliveira; Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - DIR XXIV (Taubaté)
Assunto: Eventuais irregularidades na distribuição do medicamento BETAFERON de distribuição obrigatória pela Secretaria Estadual de Saúde
CÍVEL
Protocol. Nº 100.588/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Clínica Recanto Verde Assistência Geriátrica Ltda - ME
Assunto: Apuração das condições de atendimento aos idosos amparados por entidade
CÍVEL
Protocol. Nº 101.451/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 101.453/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 101.454/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 101.457/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 101.459/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 101.603/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 101.611/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 101.613/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 101.615/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 102.453/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Leontina Lopes da Silva
Assunto: Reclamo de eventuais ameaças e lesão corporal, bem como solicitação de providências visando regularização da neta Izabela de Sá Loureiro
CÍVEL
Protocol. Nº 102.455/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes'; Carmelina Barretos Alves e outros
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 102.493/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 102.495/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 103.874/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 103.876/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 103.878/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 103.885/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 104.433/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Hospital Santa Marcelina de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 108.176/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 108.852/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.112/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.116/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de PsiquiatriaAssunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.121/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.130/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.131/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.132/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.133/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.135/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 109.872/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 110.724/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Masa Aki Ariyoshi; Brambilla Transporte e Turismo Ltda; Guerino Seiscentos Transportes Ltda
Assunto: Eventual irregularidades no tratamento dispensado à pessoa portadora de passe livre em transporte Municipal
CÍVEL
Protocol. Nº 110.769/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Familiares de Renato Rodrigues e Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Marília
Assunto: Eventuais negligências praticadas por familiares no tratamento dispensado à pessoa que apresenta deficiência mental
CÍVEL
Protocol. Nº 110.842/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Adaptação dos banheiros localizados na Praça Nove de Julho às pessoas portadoras de deficiência
CÍVEL
Protocol. Nº 112.504/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Agromen Sementes Ltda; Suzana Ribeiro de Mendonça e outros
Assunto: Apuração de irregularidades das normas de segurança e medicina do trabalho em empresa
CÍVEL
Protocol. Nº 116.606/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 117.533/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 94.591/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 95.045/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 95.051/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 95.052/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 95.054/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 95.055/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 95.056/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 95.357/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 95.358/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 97.920/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 97.929/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 97.934/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 97.935/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Franscica Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 97.939/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 97.947/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 99.983/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Pasiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação involuntária
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 100.493/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo; Fernando Izac Soares - Setor de Fiscalização do CREAF4/SP; Academia Catarina
Assunto: Apuração acerca de profissionais não habilitados que ministram aulas de atividades físicas e esporitvas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 100.513/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Academia Saúde Brasil; Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração acerca de profissionais não habilitados que ministram aulas de atividades físicas e esporitvas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 100.646/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto; Banco Zogbi S/A
Assunto: Prática abusiva em contrato de financiamento de veículo - Assinatura do contrato sem o seu preenchimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 100.647/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Prática abusiva - Alteração unilateral da cláusula contratual que permite a cobrança da taxa de conservação de empreendimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.591/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: ACIRP Associação Comercial e industrial de São José do Rio Preto; Sindicato dos Hoteis e Similares de São José do Rio Preto; Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e outros
Assunto: Apuração do abuso na cobrança de tarifa de água e esgoto, bem como a sua progressividade de forma indevida
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.630/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Supermercado Champion
Assunto: Exposição e vendas de produtos alimentícios contrariando as normas sanitárias vingentes e sem informação precisa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.243/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Alan Kardec de Mendonça; Leopoldo Pereira Filho; Organização Social de Luto Xavier
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de taxa de serviço funerário
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.246/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: ANIMEC - Associação Nacional dos Investidores do Mercado Capitais; Wilson Roberto Gava; Telefônica Telecomunicações S/A
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados aos acionistas minoritários com a compra de ações no mercado de capitais da Telesp, depois de privatizada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.331/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: M F Agropecuária Juquitiba SP
Assunto: Prática abusiva - Venda de curso de plantação de cogumelo do Sol, com indicações terapêuticas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.799/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: COMDEC Comissão de Defesa Civil do Município de Cubatão; Esporte Clube Central
Assunto: Apuração das condições de segurança de clubes e danceterias que promovem shows e/ou eventos promocionais
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.802/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo; Academia Náutico Itanhaém
Assunto: Profissional não habilitado ministrando aulas de atividades físicas e esportivas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 103.152/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Marcelo Marins Soares e outros; Samua - Comercial e Agropecuária Ltda; Conjunto Habitacional Uirapuru II
Assunto: Ausência da retirada de terras que circundam as residências contruídas de conjunto habitacional
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.169/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Acidentes do Trabalho; Academia Fórmula (CEMARI S/A)
Assunto: Acidente de consumo - Óbito do usuário - Equipamento de transporte destinado ao trânsito de deficientes
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.170/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FINABENS Empreendimentos Ltda
Assunto: Prática abusiva - Sociedade em Conta de Participação - Forma dissimulada de captação de poupança sem autorização do BACEN
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.174/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edson Edinho Coelho Araújo (deputado federal); Vianorte S/A
Assunto: Prática abusiva - Preço Público de pedágio cobrado não correspondente aos custos dos serviços oferecidos aos usuários - Colocação de barreiras em estradas impossibilitando o acesso às vias secundárias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.363/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Mineradora Itapeva Ltda; Associação Brasileira de Produtores de Cal
Assunto: Propaganda enganosa e abusiva em relação a divulgação de produtos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.365/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Empresa Silicate Indústria e Comércio; Associação Brasileira de Produtores de Cal
Assunto: Propaganda enganosa e abusiva em relação a divulgação de seus produtos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.418/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Ricardo Lebrão Pires Ferreira; Associação Comercial e Industrial de Piracicaba - Setor de Proteção de Crédito
Assunto: Solicitação de informações acerca da inclusão ou não do seu nome no cadastro do Serviço de Proteção de Crédito
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.453/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Padaria Tropical; 1ª Vara Criminal - Cartório do 1º Ofício Criminal
Assunto: Apuração das condições irregulares do comércio de carne em estabelecimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.162/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Luper Indústria Farmacêutica de Bragança Paulista
Assunto: Notícia da apreensão de sete lotes de medicamentos (Doribel) fabricado pela representada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.137/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Vera Aparecida da Silva; Agência Bancária - Banespa
Assunto: Apuração de denúncia de possível nota falsa adquirida através de saque na agência bancária Banespa de São Vicente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.489/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Credmaster Intermediações e Negócios Participação e Serviços Ltda; PROCON
Assunto: Prática abusiva - Sociedade em conta de Participação - Forma dissimulada de captação de poupança popular sem autorização do BACEN
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.490/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Telecomunicações de São Paulo; Juizado Especial Cível de Santana
Assunto: Prática abusiva - Cobrança de valores para bloqueio de serviços disponibilizados pela concessionária
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.510/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Julio César Gazzola Gênova de Paula; Economus - Administradora e Corretora de Seguros S/C e COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de prática abusiva em contrato de seguro de vida
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.946/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Vibrasil Industria de Artefatos de Borracha Ltda
Assunto: Prática abusiva no fornecimento de produto impróprio por estar em desconformidade com as normas do CONMETRO
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 107.781/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Siemens Ltda; Telecomunicações de São Paulo - Telesp
Assunto: Eventual recusa quanto à entrega de ações aos assinantes do Programa Comunitário de Telefonia do Município
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 108.265/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Assunto: Oferta enganosa por parte da Associação de Defesa do Consumidor - Oferecimento de prêmios para se associar cujo o preço ultrapassaria o valor cobrado pela associação no período de um ano
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.128/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Rio Novo Participações e Comércio Ltda
Assunto: Anormalidades no funcionamento de estabelecimento comercial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.321/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vivo Telefonia Móvel Celular; Mário Rodrigues e Juizado Especial Cível Central SP
Assunto: Práticas abusivas - Restrição a utilização de créditos adquiridos pelos usuários de telefones celulares, pelo prazo de 30 dias, somente voltando a liberar os créditos remanescentes após a iserção de novos créditos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.330/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Forte Comércio e Representação Ltda
Assunto: Cobrança de serviços não solicitados - Inclusão de nome em listas telefônicas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.978/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação dos Taxistas Auxiliares e Motoristas Autônomos de Campinas e região
Assunto: Eventual falta de fiscalização do Município de Campinas no que se refere a existência e operação de veículos que efetuam o transporte de passageiros sem as devidas licenças
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.980/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Braspatio Administração de Pátios Ltda
Assunto: Funcionamento de empresa sem alvará
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.982/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Enir Sassi Marques; Sandra Cordeiro
Assunto: Prática abusiva - Transações fraudulentas envolvendo compra, venda e financiamento de veículos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.486/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Posto Nove Auto Service Ltda; Coletividade do Município de Ribeirão Preto
Assunto: Prática lesiva em posto de combustíveis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.698/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Pantanal Linhas Aéreas; Pedro Tobias (deputado estadual)
Assunto: Prejuízos aos consumidores adquirentes de passagens aéreas da 'Pantanal Linhas Aéreas' - Diminuição considerável do valor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.730/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM - PR; Ailton Pereira Ibitinga - ME
Assunto: Informações inadequadas sobre as características do produto na embalagem
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.770/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Auto Center Jaupetro Ltda; ARPAJA Associação dos Revendedores de Derivados de Petróleo e Alcóol Automotivo de Jaú e Região
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de combustível
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.903/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Município de Assis; Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Otaviano Costa Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no comércio de leite 'in natura' no Município
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 111.507/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Câmara Municipal de Santos, Ademir Pestana (vereador) e Caixa Econômica Federal
Assunto: Cobrança indevida de taxa para pagamento de contas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 111.839/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Leonor Bernal Resta e Ortoshop Serviços, Artigos e Aparelhos Ortopédicos Ltda.
Assunto: Comercialização de cadeiras de roda em desconformidade com o contratado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.561/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Benedito Galvão Ribeiro Valle Jr. e Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - CREUPI
Assunto: Irregularidades praticadas contra discente do curso de agronomia
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.187/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Margarida dos Santos Paludeti; SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A
Assunto: Vício na qualidade de produto 'água mineral' - Presença de resíduos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.412/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo; Lourival Mauro da Silva
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade decorrente da contaminação de água fornecida pela SABESP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.281/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Hospital das Lâminas (Rui Marinho Rondino)
Assunto: Publicidade enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.563/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: SABESP e Carlos Armando Simões Rodrigues
Assunto: Vazamento de água nos encanamentos subterrâneos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.567/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Rui Coelho Pereira e UNIMED Santos - Cooperativa de Trabalho Médico
Assunto: Aumento abusivo de mensalidades
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.807/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina; Master Health (Movenos Intermediações S/C Ltda)
Assunto: Vício na qualidade de serviços - Oferecimento de planos de cirurgia plástica àqueles consumidores que não possuem planos com cobertura para esse tipo de serviço
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.104/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Supermercado Semar e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração das condições de higiene das instalações e armazenamento dos produtos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.595/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Intermédica Sistema de Saúde Ltda.
Assunto: Irregularidades em estabelecimento hospitalar
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.425/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Gerson Credendio (vereador), Borini Turismo Ltda. - BTL, Prefeitura e Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Rosamaria Mendes da Silva e outros
Assunto: Eventual ocorrência de práticas abusivas e ilegais em face dos estudantes que se utilizam dos ônibus da empresa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.446/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Indústria e Comércio Atibaiense de Bebidas em Geral Ltda. e Funcionários do Poder Judiciário e Ministério Público na comarca
Assunto: Irregularidades em água mineral
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.449/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia e Comercial João Afonso Ltda.
Assunto: Apuração da qualidade dos produtos fornecidos por empresa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.476/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Brotas
Interessados: Câmara Municipal de Jaú, Centrovias - Sistemas Rodoviários S/A e Artesp
Assunto: Eventual irregularidade na exploração de praça de pedágio
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.575/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia
Assunto: Apuração de irregularidades na água distribuída à título promocional pela empresa representada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.815/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Churrascaria Vila Nova, Prefeitura Municipal de Cubatão - COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Assunto: Irregularidades nas condições de segurança em estabelecimento comercial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.137/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Porto Seguro Viagens e Turismo e Fernando Jesus da Conceição
Assunto: Oferta enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.969/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antônio de Jesus Costa; Universidade Paulista - UNIP
Assunto: Cancelamento de matrícula por falta de pagamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 95.351/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda; CAO do Consumidor - RJ
Assunto: Apuração de denúncia de venda casada
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 95.445/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sebastião Marcolino Cruz
Assunto: Apuração da comercialização de carnes sem observância das normas higiênico-sanitárias
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 95.538/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível do Jabaquara; Aurilene Alves Rocha; Hospital e Maternidade Santa Marina
Assunto: Prática abusiva - Exigência de cheque caução para internação de pacientes e prestação de serviços médicos e de saúde em hospital
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 96.391/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CISCRED Participações S/C Ltda; Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Assunto: Prática abusiva - Sociedade em Conta de Participação - Forma dissimulada de captação de poupança popular sem autorização do BACEN
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.577/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: APREGÁS Associação Paulista dos Revendedores de Gás de São Paulo; Estabelecimento Comercial situado à Rua Guarani, 179 - Vila Santo Antonio
Assunto: Apuração da regularidade na cormecialização de gás GLP em estabelecimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.636/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional
Assunto: Escola - Mensalidade - Reajuste em descompasso com a Medida Provisória 1.265/96
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 97.637/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Exord Instituto de Extensão e Orientação para Reciclagem em Direito
Assunto: Propaganda enganosa - Cursos de reciclagem em direito - Corpo docente - Titulação distinta da veiculada na publicidade
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 98.157/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados; Amendupã Produtos Alimentícios Ltda
Assunto: Produto que pode acarretar riscos à saúde do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 98.971/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de Itatiba; Prefeitura Municipal de Itatiba; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Rubens Janes e outros
Assunto: Prática abusiva - Cobrança abusiva dos provedores da internet de banda larga do Estado de São Paulo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 98.972/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Antonio Sebastião de Oliveira e outro; ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda; Hospital Nossa Senhora do Carmo
Assunto: Apuração da má prestação de serviços médicos e hospitalares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.226/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Comerciantes do Município de Flora Rica; José da Silva Brito & Filho Ltda - ME e outros
Assunto: Apuração da regularidade dos estabelecimentos que comercializam gás GLP no Município de Flora Rica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.247/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Comerciantes do Município de Quintana; João Carlos Campos e Cia Ltda e outros
Assunto: Apuração da regularidade dos estabelecimentos que comercializam gás GLP no Município de Quintana
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 100.009/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Iracema Alves Lazari; DSV Departamento de Operações do Sistema Viário
Assunto: Obstrução do trânsito de automóveis e dificuldade no embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência em rua da Vila Mariana
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 101.423/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rita de Abreu; Fabíola Aparecida Rocha de Oliveira (criança)
Assunto: Solicitação para cadastrar criança portadora de deficiência no programa de transporte 'Atende' da Prefeitura Municipal
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 101.840/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo H. O. Brito; ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Assunto: Eventual irregularidade em concurso Público para provimento de cargos de Operador de Triagem e Transbordo (OTT) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 100.613/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Anastacio de Brito Melo; Gustavo de Aguiar Melo
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 100.614/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Elizabete André do Nascimento; Aline André Vieira de Jesus
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.362/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Israelista Albert Einstein; Dener Stramandinoli; Nivaldo Stramandinoli
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.712/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Ana Maria Santos
Assunto: Apuração do atendimento e evasão de paciente menor de hospital
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.828/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária - Núcleo 4 da DIR I - Capital; Sociedade Civil Hospital Presidente
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de serviços de saúde em hospital
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.727/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital São Paulo da Escola Paulista de Medicina; Silvana Cordeiro; Sergio Cordeiro
Assunto: Necessidade de cirurgia oftamológica urgente
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.419/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Luiz Carlos Roberto da Silva; Wilson Roberto da Silva
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.348/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina; Roseli de Oliveira Sebastião; Dalva Bello de Oliveira
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.349/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericódia de São Paulo; Luzia Formiga Silva; Maria Luiza de Oliveira Tiago
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.350/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosely Mana; Prefeitura de São Paulo - Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Falta de higiene decorrente de atividade de ambulantes em praça pública
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.351/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Ronaldo Ribeiro Machado; Dermeval Ribeiro Machado
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.354/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Ivone Tereza Martins Barbosa; Eduardo Leite Martins
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.686/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Vivian Maragni Carrelas Medeiros; Roberto Carrelas Medeiros
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 110.689/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina; Alessandra Pires Maranezi; Alfredo Maranezi Filho
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.260/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, Ana Soares Gomes da Silva e Belmira Soares da Mota
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.512/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Carlos Antonio dos Santos e Elaine Bandeira dos Santos
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.513/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Terezinha Pinto Ribeiro Almeida e Benedito Donizetti Ribeiro
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.518/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Maria Barbosa da Silva e Edinalda Andrade da Silva
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 113.520/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Mauro Silva e Claudia César Silva
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.254/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fabio Macedo Vieira Lima e Clínica Odontológica Nipo Mineira S/C Ltda.
Assunto: Irregularidades em clínica odontológica
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.455/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, César Pizarro de Oliveira e Samuel Pizarro de Oliveira
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.965/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santo Amaro
Assunto: Eventual omissão do poder público em garantir acesso à cirurgia de esterilização voluntária
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.966/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laboratórios Zambom, Fabiano Antonio Rossi Rodrigues e Sidnei Cândido da Silva
Assunto: Comercialização indevida de anabolizantes
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.609/00 1 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Sanatório João Evangelista
Assunto: Apuração de atividade de enfermeiro realizada por pessoas sem habilitação
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 94.455/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Zelinda Matos Bento; Denise Matos Bento
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 94.457/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Lindinalva Serra Silva; Dionilson Serra Silva
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 94.458/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Hilda do Nascimento Silva; Miriam Cristina Neri da Silva
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 96.384/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina; Nelson dos Santos; Abigair dos Santos
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 98.338/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Saúde Vila Mariana
Assunto: Irregularidades na prestação de serviços de saúde
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.021/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Marcia da Penha de Oliveira; José Caldeira de Oliveira
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.022/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Josenita Maria Dias dos Santos; Raquel Dias dos Santos
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 99.025/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP; Fabricio Henrique Galindo Ribeiro; Fabiana Galindo Ribeiro
Assunto: Doação voluntária de órgão do corpo humano entre vivos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 100.432/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Antônio de Oliveira Souza
Assunto: Eventual ilegalidade em parcelamento de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 100.587/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Município de São Bernardo do Campo; Edifício localizado à Rua Antônio Jorge Franco, 101, 105, 111 e 115
Assunto: Riscos à coletividade - Edificação em ruínas
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 100.734/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dermival Souza de Oliveira; Iguatemy Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Sitio Casa Pintada
Assunto: Parcelamento de solo clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.310/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Móoca; Alberto Hiar 'Turco Loco'
Assunto: Construção irregular - Eventual deficiência de fiscalização da subprefeitura da Móoca
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.390/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Lefer Comércio e Serviços Ltda; Loteamento Santo Antonio
Assunto: Irregularidades em parcelamento de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.467/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Câmara Municipal de José Bonifácio; Lima & Rodrigues Construtora e Imobiliária Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.588/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio; Associação dos Moradores do Jardim do Bosque
Assunto: Eventual irregularidade na ocupação da 'Praça Jatobá' no Município
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.717/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Artur Belarmino Garrido; Dalva Belarmino Garrido
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino (Invasão)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.768/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco; Câmara Municipal de Osasco
Assunto: Utilização de área Pública Municipal para moradia de pessoas
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.847/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Telesp Celular S/A - Sandra Regina Silva (responsável); Maria Cristina Teixeira
Assunto: Funcionamento de antena de telefonia celular interditada pelo Município
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 102.459/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU; Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 102.464/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Indaiatuba
Interessados: Cibele Riva Rumel - GRAPOHAB; DMO Engenharia e Empreendimentos Ltda
Assunto: Irregularidade na implantação de condomínio residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 102.479/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Leonice Maria Villela Freire; João Carlos Mocelini e outros; Prefeitura Municipal de Moji Mirim; Loteamento Antonio Alves de Campos
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 102.816/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Concima S/A - Construções Civis; Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; Loteamento 'Country Villa - Continuação'
Assunto: Apuração de implantação de loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.092/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Chácaras de Recreio Humaitá; Associação dos Proprietários e Moradores do Recreio Humaitá
Assunto: Eventual destinação de imóvel residencial para fins comerciais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.101/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará; Luiz Henrique de Pádua; Shoji Wakiyama
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.129/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Feira de Automóveis (Canteiro Central da Avenida Leão XIII)
Assunto: Apuração de distúrbios ambientais: trânsito e barulho provocado pela realização de feira de automóveis
HABITAÇÃO E URBANISMO
rotocol. Nº 103.140/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Empreendimento Parque dos Lagos
Assunto: Apuração de irregularidades em parcelamento de solo - Utilização indevida das áreas verdes de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.159/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo Subprefeitura de Freguesia do Ó; Giselda Dias de Almeida
Assunto: Segurança em edificação - Residência irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.185/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Residencial 'Parque dos Servidores'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no sistema de rede de esgoto de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.202/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Rossetto Imóveis; Condomínio Portal do Limoeiro; Ernani Cristovam Vasconcelos e outro
Assunto: Apuração de implantação de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.547/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudia Reis (Fazenda Cipoada)
Assunto: Parcelamento ilegal do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.888/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos; Urbavale Construtora e Imobiliária Ltda; Naoun Boulos Tannous (Loteamento 'Jardim Colonial')
Assunto: Apuração de implantação de loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.875/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cláudia Helena Leite e outros; Rua Henrique Shaumann, 1138 - Pinheiros
Assunto: Apuração do fechamento irregular de rua
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.481/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Geraldo Luiz de Araújo; Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Penha
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço Público pela Municipalidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.491/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos Alto de Pinheiros; Empresa localizada R. Diógenes Ribeiro Lima, 310
Assunto: Apuração de infração à lei de Zoneamento - Uso irregular de imóvel
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 108.169/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Sociedade Empresária Intermezzo Comercial e Incorporadora Ltda; Edifício Monumental Business
Assunto: Apuração de violação à lei de Zoneamento em relação a empreendimento urbano
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.125/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Oripes Marques; Loteamento 'Jardim Simões'
Assunto: Pagamento de despesas com a pavimentação da rua no loteamento 'Jardim Simões'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.683/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Associação dos Proprietários em Tarumã
Assunto: Cobrança dos proprietários e compromissários compradores de contribuições mensais com execução de obras, manutenção de áreas Públicas ou ressarcimento de despesas com serviços de guarda e segurança
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 109.942/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clube Atlético Juventus
Assunto: Apuração das condições de segurança das instalações do 'Clube Atlético Juventus'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.435/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Estabelecimentos Comerciais da região de Pirituba (Capital)
Assunto: Estabelecimentos comerciais sem alvará na região de Pirituba
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.441/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - Agenda 2; Empresa Comercial - Clínica Médica Particular
Assunto: Apuração da infração à lei de zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.446/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eduardo José Maluf; Empresa Condor; Imóvel localizado Av. Vicente Rao, 1010; Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Apuração de edificação irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 111.324/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Unificada - CEU; Conjunto Habitacional Jardim São Carlos ou Conjunto Habitacional São Miguel Paulista 'F' e outros
Assunto: Apuração do uso de área Pública
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 112.828/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Maria Conceição Arruda Vieira; Sebastião Arruda Vieira Filho e outros; Residencial Ecopark
Assunto: Expiração do prazo para apresentação das obras de infra-estrutura de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.848/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha e moradores vizinhas à praça 3 de Outubro
Assunto: Ocupação irregular de área pública por trailers
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.447/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Claudio Xavier da Silva (Paulo Sergio de Camargo e Maria Tereza X.P. Camargo)
Assunto: Ilegalidade no parcelamento do solo (Residencial Santa Tereza - Green Ville)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.474/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Thomas Janowsky, Aldo Portolano, Prefeitura Municipal de Rio Claro e Cerri Comércio, Exportação e Importação Ltda.
Assunto: Eventual irregularidade na permissão de construção e instalação de atividades econômicas em zona residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.496/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro, CONSEG Rio Claro Jardim Floridiana - Conselhos Comunitários de Segurança e Moradores do Bairro Jardim América
Assunto: Construção irregular e contrária às normas de zoneamento urbano
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.558/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo e Prefeitura do Município de São Paulo - Sub Prefeitura de Guaianazes
Assunto: Loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.561/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura da Capela do Socorro
Assunto: Orçamento participativo da prefeitura municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.603/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Cartório de Registro Civil de Várzea Paulista, Rubens Raphael Flavio de Luca e Neusa Paschoalini Guyot
Assunto: Eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 93.734/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda; Antero Saraiva Junior; Município de Itaquaquecetuba; Loteamento 'Jardim Paineira'
Assunto: Acompanhamento de Ação Civil Pública visando a regularização de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 93.851/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: União Voluntária Jardim Shangrilá; Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO
Assunto: Apuração de parcelamento de solo irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 95.360/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Santa Bárbara d'Oeste; APPROM Associação Popular Pró-Moradia de Santa Bárbara d'Oeste
Assunto: Eventual implantação ilegal de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 95.433/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Casarão Night Club; Município de Hortolândia; Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Funcionamento de casa noturna sem as devidas licenças
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 95.587/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 7º Batalhão da Polícia Minlitar Metropolitano; Diretório Central da Universidade Plesbiteriana Mackenzie
Assunto: Solicitação de providências em relação a evento 'trote solidário'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 95.591/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sport Club Corinthians Paulista - Rua São Jorge, 777 - Penha de França
Assunto: Apuração das condições de segurança em estádio de futebol
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 97.218/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura de Perus
Assunto: Apuração de possíveis áreas de risco de desabamento existentes no território da Subprefeitura de Perus
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 97.222/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Brasileira dos Oficiais da Reserva - ABORE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade relacionada com a concessão de uso de bem público Municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 98.120/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jurema Paes Lemes; Sr. Caetano (corretor da imobiliária Sheid)
Assunto: Infração à lei de zoneamento e construção irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 98.121/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jardim Santa Bárbara; Real Imóveis; Germínio Juvêncio Gama; Cícero de Aquino Silva e outro
Assunto: Eventual parcelamento de solo irregular 'Jardim Santa Bárbara - Cidade Satélite'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.095/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó; Conjunto Habitacional 'Antônio Ledesma Medina'; Aloísio Silva
Assunto: Irregularidades em parcelamento de solo executado pela Municipalidade
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.206/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Marcos Medeiros; Associação Comunitária de Defesa da Moradia - ACOMOR
Assunto: Apuração da existência de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.218/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Lázara Ferreira dos Santos; Arsênio Conde Gonzales
Assunto: Apuração de loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 99.220/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Imóveis Reimberg e outros; Jardim Santa Cecilia
Assunto: Apuração de parcelamento de solo clandestino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 100.147/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Eventual omissão do poder Público Municipal em relação ao atendimento de crianças em idade de pré-escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 100.268/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente da Comarca de Santos; SIPIA Sistema de Informação para a Infância e Adolescência
Assunto: Garantia de implantação nos Conselhos Tutelares de programa de informatização para o atendimento em favor da criança e do adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 100.437/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Maria Amelia Pereira Leme; Marcia Aparecida Gonçalves Leme
Assunto: Irregularidades existentes em registro de Nascimento de criança
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 100.518/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itatiba; Elaine Aparecida Rodrigues (Presidente do Fórum Pró Cidadania Itatibense)
Assunto: Eventuais irregularidades na realização e divulgação da III Conferência Mundial dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itatiba
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 100.768/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Edmur Mequita (deputado estadual)
Assunto: Comercialização de cadernos escolares com desenhos e dizeres atentatórios à moral e ao bom costume
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 101.532/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste de Santos; EMEF Waldery de Almeida e outras
Assunto: Pedido para garantir aos alunos do bairro de Canaleira, o acesso a escola Pública, próxima de suas residências
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 102.291/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Capela do Socorro
Assunto: Apuração da demanda escolar de ensino fundamental na região de Capela do Socorro
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 102.467/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi; Roberto Diegues (Prefeito de Estiva Gerbi)
Assunto: Eventual omissão do poder Público Municipal para a criação do Conselho Tutelar de Estiva Gerbi
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 103.093/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Silvonei José de Oliveira
Assunto: Eventual transporte irregular de crianças e/ou adolescentes para trabalharem na lavoura
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 103.118/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 'Nacional Atlético Clube'
Assunto: Apuração da existência de autorização dos responsáveis para contratação de menores em clube
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 103.182/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Conselho Tutelar de Mococa; Poder Público Municipal de Mococa
Assunto: Apuração da inércia do Poder Público Municipal em relação a inobservância dos direitos assegurados à criança e ao adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 103.188/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Município de Tambaú
Assunto: Apuração da existência de vagas nas pré-escolas do Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 103.189/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: Município de Descalvado
Assunto: Apuração do integral e adequado atendimento de crianças em pré-escolas Municipais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.139/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Conselho Tutelar de Praia Grande; Ricardo Pereira Portella (conselheiro)
Assunto: Irregularidades no processo de habilitação de candidato eleito para o Conselho Tutelar do Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.147/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração da regularidade de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Sete Barras
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.435/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Conselho Tutelar de Rio das Pedras; Município de Rio das Pedras
Assunto: Apuração de irregularidades de indefinição da situação remuneratória dos membros do Conselho Tutelar de Rio das Pedras
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.577/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Esportiva Palmeiras
Assunto: Apuração de autorização dos responsáveis para contratação de menores em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.579/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Penha; Scorpion Serviços Especializados S/C Ltda
Assunto: Dispensa de funcionário por comparecer ao Conselho Tutelar para tratar de assuntos relacionados aos seus filhos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.684/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresa Augusto José de Souza Lustres - ME
Assunto: Apuração da exploração do trabalho infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.893/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Maria da Silveira Reginaldo; Hospital Complexo Mandaqui
Assunto: Contratação de fisioterapeutas para atendimento no Hospital Complexo Mandaqui
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 105.894/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Capela do Socorro
Assunto: Apuração da adoção de medidas em relação aos menores das famílias provenientes da desocupação de imóvel
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.513/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adelina de Oliveira - Instituto Dom Bosco
Assunto: Apuração de eventuais maus tratos sofridos por adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.515/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação Infantil Porto Seguro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.772/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Município de Martinópolis
Assunto: Apuração da adoção das medidas necessárias para assegurar a demanda no atendimento da educação infantil e a gestão democrática do ensino Público
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 108.897/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Recanto dos Baixinhos S/C Ltda
Assunto: Apuração de possível irregularidade em escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 109.716/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: E. E. I Advento Anjinho do Céu
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 109.976/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos; Conselho Tutelar de Valinhos
Assunto: Omissão do poder Público em relação ao atendimento educacional dos portadores de deficiências e o oferecimento de serviços de assistência social
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 111.079/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Grajaú; Serviço de Assistência Social de Capela do Socorro
Assunto: Não atendimento de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar para fornecimento de Cestas Básicas
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 111.880/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sport Clube Corinthians Paulista
Assunto: Possível contratação de adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 112.827/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Escola Municipal Prof. Ary de Oliveira Seabra; Ana Maria de Barros Martes (mãe)
Assunto: Evasão escolar de aluno menor
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.261/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Conselho Tutelar de Americana
Assunto: Apuração de crianças acometidas de distrofia muscular e adoção de providências necessárias para a regularização do fornecimento de remédios por parte da Prefeitura Municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.272/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Arte Maior Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Assunto: Falta de alvará de funcionamento de instituição de ensino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.274/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Colina
Interessados: Maria Clélia dos Santos (Bar da Clélia)
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.280/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e Ginásio de Esportes e Centro de Lazer do Trabalhador
Assunto: Adequação à prevenção de incêndios
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.432/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Escola Infantil Sapekinha
Assunto: Falta de alvará municipal e estrutura inadequada do prédio para atendimento de crianças
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.435/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Bar da Pedreira - Município de Nipoã
Assunto: Venda de bebida alcoólica, cigarros e fichas de bilhar a menores de 18 anos em estabelecimento comercial
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.440/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Município de Mirassol; Escola Infantil 'Arco Íris'
Assunto: Apuração de estrutura inadequada do prédio para atendimento de crianças
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.442/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Município de Jaci
Assunto: Apuração da fiscalização em creches
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.727/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar e Juízo da Infância e Juventude de Guarulhos
Assunto: Apuração de irregularidades em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.818/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Salto
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto, Conselho Tutelar de Salto e Maria Fernanda da Silva
Assunto: Eventual prática de ato de improbidade administrativa
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.384/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Implantação de serviços de entrega de correspondência em locais de difícil acesso
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.663/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Centro de Desenvolvimento Educar
Assunto: Funcionamento irregular de pré-escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.669/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Infantil Bambinos
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.672/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Children's Place
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.674/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Casinha do Sol
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.759/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Centro de Orientação Céu Azul
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.002/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Construindo O Amanhã
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.005/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Recreativo Tac Tac
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.011/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Núcleo de Recreação Infantil Recanto Baby
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.014/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Infantil Mayr Mayumi
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.015/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Recreação e Educação Infantil Pequenos Passos
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.257/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Núcleo de Recreação Infantil Alegria do Saber
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.265/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Berçário e Recreação Infantil O Pequeno Polegar
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.267/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Parquinho Feliz
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.162/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Pérola Azul
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.163/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração da qualidade do leite distribuído nas escolas municipais
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.164/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Recreação Infantil Sol
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.618/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Reluz
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.619/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Social de Parelheiros - Creche São Norberto e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento de creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.624/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Santa Anita Projeto Pedagógico
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.693/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Centro Educacional Técnico Suzanense - CETÉS; Rosemeire Ildefonso Rossi da Silva
Assunto: Funcionamento de estabelecimento sem alvará e com instalações que colocam em risco a integridade de estudantes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 93.651/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Aparecido Tozze (Glaucus Tozze - adolescente)
Assunto: Solicitação de vaga em escola de ensino fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 93.791/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação infantil Ebenezer
Assunto: Possibilidade de irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.043/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Conselho Tutelar de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração sobre a existência das condições de vagas oferecidas em creches e pré-escolas existentes no Município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.089/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Estadual Alexandre Gusmão; Marlene Batista dos Santos Oliveira (mãe); Conselho Tutelar do Ipiranga
Assunto: Pedido de providências quanto à transferência de adolescente para o período noturno
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.090/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ricardo Camargo Marques; Escola Municipal Bel. Mário Moura e Albuquerque
Assunto: Possível discriminação por se tratar de pessoa que está internada provisoriamente na FEBEM, cumprindo medida sócio educativa
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.764/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Lua de Cristal (antiga Jardim Escola Gabriel Jr. e Célia Regina)
Assunto: Apuração de irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 94.766/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Educação; Conselho Tutelar do Jabaquara
Assunto: Apuração da demanda de vagas no ensino médio na região de Jabaquara
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 95.510/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga; Conselho Tutelar de Iporanga
Assunto: Apuração da conduta pessoal, moral e profissional dos conselheiros tutelares de Iporanga
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 96.298/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Jardim do Centro (creche)
Assunto: Relatório de inspeção realizado em creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 96.299/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Esporte Clube Juventus
Assunto: Autorização de responsáveis para contratação de menores na entidade em epígrafe
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 96.662/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos; Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Desentendimentos ocorridos entre a Polícia Militar e o motorista do Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 96.938/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Salete da Silva; Kelen Alves Penha
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder Público para o tratamento de séria doença em menores - distrofia muscular
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.880/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Conselho Tutelar do Município de Registro
Assunto: Apuração de violação aos direitos da criança e adolescentes em razão da mudanças ocaionadas pelo projeto 'Reestruturação Escolar' por parte do governo do estado em escola estadual
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.883/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro; Prefeitura Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração da instauração e funcionamento do Conselho Tutelar nos Municípios de Registro e Sete Barras
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 97.927/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Etiene Aparecida Pereira Moreno; Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração do acesso de adolescente portador de deficiência ao transporte coletivo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 98.072/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação 'Movimento dos Sem Escola'; Josiane Maria da Silva e outros; Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Pedido de providências em relação a vagas em creches e transferência para outra instituição perto da residência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.061/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Pimpolho
Assunto: Irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.109/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Município de Pacaembu
Assunto: Apuração da atuação do Município em relação a adoção de medidas cabíveis para assegurar o atendimento à demanda de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 99.141/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Escola Estadual João Domingos Ferreira de Medeiros; Adriana Rodrigues Mariano
Assunto: Irregularidades na oferta de educação fundamental - Falta de professores efetivos e não comparecimento dos professores substitutos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.270/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Edivan Aparecido de Almeida
Assunto: Transporte de produto da flora in natura (palmito) sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.434/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sociedade União de Amigos do Vale do Flamboyant
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,38 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.435/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Nelson Ramos Ferreira; Patrícia Polaino de Freitas; Steel Horse Equipamentos Industriais Ltda
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,3 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.440/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Edvaldo Aparecido Savio
Assunto: Corte de vegetação natural em área de 0,30 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.499/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; José Minervino Fantini; Aparício Donizete Perroni
Assunto: Degradação ambiental às margens do reservatório de Atibainha
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.508/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Agripino Francisco de Oliveira; SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,35 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.516/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Adimir Montagner
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,3 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.522/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Jair de Almeida; Olaria Quin Goy; Bairro Cachoeira Abaixo
Assunto: Execução de atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental (olaria)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.524/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Narciso de Oliveira Fontana
Assunto: Dano ambiental junto a Bacia Hidrográfica do reservatório de Jacareí - Corte de vegetação em área de 1,1 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.583/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Yasuo Saito
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo suprimindo 0,75 há de vegetação sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.585/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Francisco Takashi Nagasse
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo suprimindo 4,8 há de vegetação sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.763/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Antonio Carlos Silveira Camargo
Assunto: Apuração de extração mineral (pedra) sem licença do órgão ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.769/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Altamiro José de Carvalho; Fazenda Carvalho e Filhos
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,89 há de preservação permanente e corte de 25 árvores sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.774/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Minamo Empreendimentos Hoteleilos Agropecuário Ltda; Fazenda Tanquinho
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,50 há de preservação permanente e outro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.831/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Dorgeval Eleoterio Arruda
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,33 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.837/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Lãs Palmas Recuperação de Metais Ltda
Assunto: Poluição ambiental proveniente de produtos manipulados por indústria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 100.839/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ituano Clube e Clube Comerciários; O Caipirão e traillers
Assunto: Apuração de poluição sonora proveniente de estabelecimentos comerciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.392/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Vlademir Ienne
Assunto: Despejo de entulhos em área de 1,6 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.393/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Condomínio Marambaia; Aldete Alves Gallo
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.405/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu-Guaçu
Interessados: Heicho Gushiken
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,5 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.566/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paulo de Faria
Interessados: Vinicius Camargo Pimentel
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 2,7 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.618/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Paulo Faria Azevedo
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,11 há de presevação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.626/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio; ABAM Associação Bonifaciana dos Amigos do Menor; Riacho Monte Alegre
Assunto: Dano ambiental às margens de riacho - Plantação de grama em APP
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.645/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: Valter da Rocha Nogueira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,18 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.748/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Silvio Urias Pereira
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de 0,1 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.111/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Cooperativa dos Agricultores de Orlândia Ltda - CAROL
Assunto: Poluição sonora e ambiental decorrente do funcionamento de cooperativa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.113/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Jacinto Letra
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,5 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.197/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Catharina Pasquale; José Carlos de Oliva Maya
Assunto: Apuração da regularidade na reforma de imóvel integrante de área tombada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.239/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Antonio Augusto Gobbi (Prefeito Municipal de Igarapava)
Assunto: Apuração da implantação e fiscalização do Arquivo Público Municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.489/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Severino Henrique da Silva
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,1 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.504/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Mineração Habermann Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Dano ambiental decorrente da eventual extração irregular de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.506/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Antonio Ismael de Jesus Rodrigues
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,43 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.770/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Café Matão Indústria e Comércio Ltda; CETESB Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de emissão de substâncias odoríferas na atmosfera
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.789/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Luiz Carlos Ribeiro Santana
Assunto: Apuração da manutenção de aves da fauna silvestre em cativeiro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.804/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Adriano Cavalheri Beltramelli
Assunto: Execução de barragem (dique) sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.888/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Luiz Lopes da Silva Filho
Assunto: Corte de uma árvore em APP sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.892/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Boituva
Interessados: Prefeitura Municipal de Iperó
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,03 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.010/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação Atlética da Escola Paulista de Medicina, Fábio Caramuru e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por Associação Atlética
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.086/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Rafael Jafet Júnior (Fazenda Santa Fé); Agropecuária Boa Vista S/A
Assunto: Queimada de árvores nativas isoladas no interior de canavial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.087/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Geraldo Saquassoni; Córrego Águas da Prata
Assunto: Ausência de vegetação ciliar em córrego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.104/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Borborema
Interessados: João Minoni (Sítio Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,2 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.105/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Elza de Arruda Ferreira (Sítio Dois Irmãos)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,02 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.108/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Regina Barretto Dias (Fazenda Bocaina)
Assunto: Supressão de vegetação em área de 20 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.141/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro
Assunto: Dano ambiental decorrente do lançamento de lixo em local impróprio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.166/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Município de Mococa
Assunto: Apuração da regularidade de concessão de uso de uma área de recreio e Institucional para implantação de Shopping Center
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.168/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Amaro Pereira (Sítio Aparecida da Babilônia)
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,75 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.169/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Isabel Sampaio Moreira Piegas
Assunto: Supressão de vegetação em área de 41,08 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.170/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Frieda Maria Flora Kamelia Elizanijs
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,07 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.172/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Antonio Carlos Bragatto (Rock Chiken Sport Bar); Rui Manoel Pereira de Andrade
Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.179/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luziano dos Santos (Sítio Alto da Lagoa)
Assunto: Corte de vegetação com uso de foice e roçadeira e queimada de floresta estacional semi-decídua
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.285/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Osmar Ali Zeitoum e outros (Córrego Bebedouro)
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental em córrego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.377/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Assunto: Construção de lanchonete e quatro pontos avançados de vendas nas dependências do Parque Zoológico de São Paulo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.656/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores dos Bairros do Jardim Leonor (Morumbi) e Vila Progredior
Assunto: Apuração de eventual corte de árvores pertencentes a um bosque situado na divisa de bairros
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.678/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wellington Batista Vasco; Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Mau cheiro produzido pela atividade de compostagem de São Mateus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.072/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ação Local Largo do Arouche; Núcleo da Associação Viva O Centro
Assunto: Poluição sonora proveniente de trios elétricos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.142/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Associação SABESP
Assunto: Poluição sonora provocada por eventos noturnos na quadra da Associação da SABESP
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.150/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Publicidade Klimes São Paulo Ltda
Assunto: Instalação irregular de painéis publicitários
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.416/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Gastão Dellafina de Oliveira Filho
Assunto: Corte de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.419/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Luiz Alberto Vieira Matos
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,12 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.434/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Gonvarri Campinas S/A
Assunto: Apuração de supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.448/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Agropecuária Araucária Ltda
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo destruindo vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.452/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Reinaldo Rondini
Assunto: Dano ambiental com emprego de fogo destruíndo 6,7 há de vegetação em APP
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.472/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Carlos Nunes Cordeiro
Assunto: Apuração de industrialização ilegal de palmitos 'in natura'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.801/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; José Antonio Massambini - ME; Município de Bocaina
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.807/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; James S. Amaral - ME
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.809/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de Bauru; Jorge Luiz Marques Pereira - ME; Município de Bocaina
Assunto: Apuração de dano ambiental em razão da estocagem de restos de couro decorrente de atividade industrial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.362/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
CapitalInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo; Córrego Zavurus - Distrito de Santo Amaro - Cidade Ademar; Gerson da Silva
Assunto: Apuração de irregularidades em córrego na ocorrência de enchentes
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.363/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Albert Sabin
Assunto: Dano ambiental em relação ao processamento e gerenciamento de resíduos de saúde
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.501/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Empresa Batatal de Produtos Alimentícios Ltda
Assunto: Irregularidade na extração e processamento de palmito
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.931/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Maria Aparecida Coimbra de Macedo
Assunto: Extração irregular de palmito - Não cumprimento de compromisso de reparação firmado com o órgão ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 107.776/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano; Valdecir Guedes da Silva (sócio-proprietário da Empresa de Mineração Jardim Monte Cristo Ltda)
Assunto: Apuração de aterramento irregular de resíduos e materiais não qualificados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 107.979/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: José Ziro Molita
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,30 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.118/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Ely José da Silva (Sítio Josale); Arari Patrício de Souza Moreira
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,87 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.170/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Natália Aparecida da Silva; Município de São Caetano do Sul
Assunto: Pedido de realização de obra visando amenizar as conseqüências das inundações causadas pelo Ribeirão dos Meninos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.205/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Benedito Ortiz de Camargo (Chácara do Benedito Ortiz)
Assunto: Degradação ambiental com emprego de fogo destruindo 0,10 há de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.185/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Município de Diadema
Assunto: Apuração sobre ocorrências no transporte de produtos perigosos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.518/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Laércio Pereira de Moura
Assunto: Corte e bosqueamento de vegetação em área de 0,5 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.867/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Bar Clube do Grego
Assunto: Possível poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.870/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Carlos Francisco Franco Paraventi; Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração sobre a utilização de praça como canteiro de obras pela Prefeitura provocando poluição do ar e sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.958/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Torrefação e Moagem de Café Rio Claro Ltda
Assunto: Poluição sonora e atmosférica proveniente de atividade industrial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.959/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Antonio Carlos Carvalho de Moraes
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,025 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 109.986/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: CETESB; Singer do Brasil - Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Monitoramento de área contaminada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.055/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Laudelino Pedro Nunes
Assunto: Corte de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.057/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Givaldo Teixeira Santos
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,44 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.059/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: ONG Instituto de Pesquisa e Ciência Ambientais de Bertioga
Assunto: Apuração sobre as instalações no jardim Público da orla da praia de Bertioga para exploração de atividade carnavalesca no ano de 1999
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.060/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Camping Beira Mar
Assunto: Apuração do despejo irregular de esgoto de camping
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.376/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Silvio Luiz dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação em área de 5,4 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.378/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Mateus Maciel
Assunto: Execução de limpeza de represa sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.384/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Clube Recreativo Vila Real
Assunto: Construção de dique sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.385/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Francisco Josmar Aquaroni; Comitê do Primeiro Pelotão de Polícia Ambiental
Assunto: Supressão de 08 árvores sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.392/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Carlos Vessoni Neto
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,03 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.393/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Gerson Ferreira da Cunha
Assunto: Supressão de vegetação em área de 1 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.396/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Arnaldo Geraldo de Melo e Eliazar de Souza Gomes
Assunto: Apuração do transporte de animais da fauna silvestre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.397/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Moradores e vizinhos à Rua Comendador João Maricato, 572
Assunto: Dano ambiental provocado por estabelecimento - Firma de manipulação de humus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.401/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Laércio Rosa de Morais (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Corte de 30 árvores em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.498/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Antonio Aparecido Sales
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,3 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.658/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Paulo Roberto Correa
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.659/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Paulo César Baldo
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,78 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.663/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Elídio Sgotti; Fabio Luis Sgotti
Assunto: Supressão de seis árvores isoladas sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.702/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo
Assunto: Destruição de maciço florestal em área de 1,5 há em estrada Municipal sem autorização legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.715/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Assunto: Dano ambiental em razão da disposição irregular de resíduos sólidos domiciliares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.728/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Getulina; Maurivaldo Munhoz Tenente e Gilberto Medeiro da Silva (Sítio São Luiz)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em propriedade rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.782/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Igreja Evangélica 'Deus é Amor'
Assunto: Poluição sonora proveniente de igreja
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.843/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Machado
Assunto: Disposição irregular de resíduos sólidos domiciliares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.850/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Nilson Pierini
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.854/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Roberto Castilho; Meca S/A de Transporte Hidroviário de Combustíveis; Transporte Hidroviário Sartico Ltda
Assunto: Apuração de eventual degradação de vegetação em área de preservação permanente provocada por transporte hidroviário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.873/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sonia Maria Marcelino e Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Maus tratos a animais (cavalos que puxam carroças)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.908/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Patrocínio Paulista
Interessados: Humberto Brisola Neto; Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista; Edivaldo Hasegawa (Prefeito de Patrocínio Paulista)
Assunto: Apuração de irregularidade em coleta/depósito de lixo doméstico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 110.911/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Valtino Angelucci (falecido); Iraci Fernandes Angelucci (Estância Palmeiras Ebia)
Assunto: Apuração de gradeação em 1,5 há de vegetação rasteira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.049/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Rancho Musical - Bar do Cowboy; Prefeitura Municipal de Osasco; Comunidade da Vila Osasco
Assunto: Apuração da existência de irregularidades em estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.087/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Leila Gomes de Jesus
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.354/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Marleide Fátima Mazzi ME
Assunto: Comercialização de produtos da flora (madeira serra) sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.503/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo; Prefeitura Municipal de Santos; Barbosa & Ferreira S/C Ltda - ME
Assunto: Apuração dos riscos ao meio ambiente pela instalação de lava-rápido no estacionamento de Shopping Parque Balneário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.505/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Fernando Claudio Carvalho
Assunto: Supressão de vegetação sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.589/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Aldenir Aparecida Miotti Pereira e outros, Moradores das Unidades Habitacionais localizadas à rua Marechal Deodoro e Imobiliária Dionizio Bozzetto
Assunto: Poluição sonora emanada de unidades habitacionais - festas republicanas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.601/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosa Maria Ciccarini e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sub Prefeitura da Freguesia do Ó
Assunto: Corte de 3 árvores no interior do pátio da Igreja Nossa Senhora do Ó
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.283/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: José Carlos de Camargo
Assunto: Supressão de vegetação natural mediante a realização de queimadas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.546/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Huang Chia Fong
Assunto: Dano ambiental em razão da abertura de canal, supressão de vegetação e supressão de árvores isoladas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.554/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Maria Luíza Pozella do Santos - ME
Assunto: Comercialização de produtos da flora (madeira serrada) sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.793/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Martim Guilherme dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação nativa inserida no Parque Estadual Jurupará
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.812/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Ramon Martinez Bello
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,09 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.814/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Eduardo Petini Júnior
Assunto: Corte e supressão de vegetação em área de 0,25 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.816/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Soriano Villalba
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,7 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.826/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Osvaldo Alves dos Santos; Enplan; Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe
Assunto: Dano ambiental em razão da extração de aterro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.832/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Aguia - Associação Grupo Unido de Irmãos e Amigos
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.848/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Defesa Civil
Assunto: Queimada de grande proporção na mata Santa Genebra
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.852/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação de Remo do Distrito de Souzas; Município de Campinas e Petrobrás S/A
Assunto: Apuração da passagem de dutos sob o Rio Atibaia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.264/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Móveis Atlântico, João Norberto Gianotto e Eliza Maria Spegiorin
Assunto: Apuração da regularidade ambiental e urbanística de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.265/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Cléver Roberto Casado
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,24 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.270/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Waldemar Ávila (Fazenda Santa Inês)
Assunto: Execução de barragem sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.276/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Hélio Walter Mialichi Jr.
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.408/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Gabriel Augusto Secchieri, Guilherme Augusto de Almeida Secchieri e Dorival Bortolan
Assunto: Contaminação do solo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.417/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Votuporanga
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de aterro sanitário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.436/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Eliezer Rede; Maria Carvalho Rede
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,65 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.445/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Município de São José do Rio Preto - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Alberto Cecconi e outros
Assunto: Inclusão de áreas no perímetro urbano do Município, incluindo áreas de preservação permanente para implantação de loteamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.446/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Amélio Sigueo Miada
Assunto: Impedimento de regeneração em área de 1,97 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.698/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Laiza Izar Ltda.
Assunto: Comercialização irregular de combustíveis
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.722/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Pizzaria Raby Baby II - ME e Armando Daghibi
Assunto: Poluição sonora provocada por música ao vivo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.595/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Adeilton Martins da Fonseca
Assunto: Irregularidades no funcionamento de empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.596/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Donizete Bernardo Faustino e Sr. Paulo (estrada Rogério de Freitas, 60)
Assunto: Derrubada de 38 palanques, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.618/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Luiz Henrique Santos Vieira
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.620/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Marco Antonio Domingues
Assunto: Corta e poda de árvore
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.630/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Ministério Público Federal, GATOS - Grupo Aéreo Terrestre de Operações de Salvamento
Assunto: Construção de posto de gasolina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.641/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bar Copa 98; Osmar Portugal Filho
Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.372/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural do Ribeirão Pires
Assunto: Tombamento provisório do antigo Moinho de Sal Cotelessa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.375/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Assunto: Descaracterização de patrimônio cultural do município
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.376/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural do Ribeirão Pires
Assunto: Tombamento provisório do prédio que abriga a Igreja e Morro Santo Antonio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.084/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: José Bernardes de Souza
Assunto: Corte de 45 árvores de vegetação exótica considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.443/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Valentim Beazim
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.445/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Isaias de Oliveira
Assunto: Supressão de vegetação capoeira sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.451/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Jandyr Faria Camacho
Assunto: Supressão de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.453/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de degradação ambiental no Córrego dos Pintos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.454/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Marcos Aurélio Pecci
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.467/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Raimundo da Silva
Assunto: Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.471/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Adão Ramos Lopes Sanches
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.481/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Armindo Pereira e Antenor Cubas Barbosa
Assunto: Desmatamento de vegetação capoeira sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.484/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Sidnei Monteiro Fontes
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo em vegetação nativa pioneira, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.485/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Leila Cristina Abrahão
Assunto: Degradação de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.492/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Maria Nonato da Silva
Assunto: Corte e bosqueamento de vegetação nativa sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.493/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Waldemar Roque Fontebasso
Assunto: Corte de uma árvore isolada sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.494/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Francisca Marques Vasconcelos
Assunto: Corte e bosqueamento de vegetação nativa sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.495/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Carlos Augusto Thomazella e João Thomazella ME
Assunto: Extração irregular de argila
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.498/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool
Assunto: Queima de palha de cana-de-açúcar ao ar livre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.501/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Beni José Calderon
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.502/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Ademir Pazini
Assunto: Corte de vegetação nativa sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.504/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Nelson Valente Martins
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.572/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Elídio Vargas
Assunto: Supressão de vegetação e construção em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.589/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Carlos Ferraz
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.591/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Israel Rama Flor
Assunto: Corte de vegetação capoeira sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.592/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Benedito Geraldo Bueno Barbosa
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.594/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Jamil Rodrigues dos Santos
Assunto: Supressão de vegetação natural para construção de platô
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.596/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Rafaela Enrica Locardi e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Irregularidades na obra de canalização do Ribeirão Piqueri
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.599/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Eliseu Aparecido Gallo
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.609/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Gregório de Mari
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.610/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Espólio de Geraldo Pedroso
Assunto: Supressão de vegetação nativa, queimada e plantação de vegetação rasteira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.616/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: José Maria da Conceição e Manoel Ferreira dos Santos
Assunto: Corte de vegetação capoeira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.617/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: R.R. Concreta Artefatos e Artigos para Construção
Assunto: Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.819/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Jornal A Tribuna de Santos e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Averiguação da instalação de parque público em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.821/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: Secretaria do Meio Ambiente e Departamento de Zoologia do Instituto de Biociências da USP
Assunto: Iluminação inadequada na Caverna do Diabo - Eventual desaparecimento da espécie Bagre Cego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.878/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Conselho Nacional de Defesa Ambiental e Restaurante Avelino's Ltda.
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.516/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Assunto: Eventual desmatamento de área natural de parque municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.528/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Aparecida
Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Assunto: Irregularidades na estação de captação de água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.553/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Decildes Paifer Nunes
Assunto: Desvio de estrada de terra em área de preservação permanente com supressão de vegetação natural rasteira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.557/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Otoniel Manoel da SilvaAssunto: Dano ambiental por manter em cativeiro pássaros da fauna silvestre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.487/99 1 vol. -16 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Esportivo Matão
Assunto: Dano ambiental em Clube Náutico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 52.475/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Emene Mustafá (Chácara Santo André)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.953/98 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Santo do Prado Biondo (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Danos ambientais em propriedade rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.967/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Bar Cem Mil Comentários
Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 93.655/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Maria Joaquina de Ponte Oliva
Assunto: Extração de minério (argila) sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 93.737/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Pinheiros; Hotel Meliá Confort Higianópolis
Assunto: Poluição sonora proveniente de atividades de coleta e transporte de lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 93.870/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Município de Cubatão
Assunto: Apuração da emanações de pó preto de fonte desconhecida oriundas da cidade de Cubatão
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.307/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Mario Dovílio Schiavinatto
Assunto: Dano ambiental mediante o depósito de entulho em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.309/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
nteressados: Maria Benedita Penteado de Oliveira; Antônio Medeiros Grotta e outros
Assunto: Dano ambiental praticado em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.346/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas; Departamento de Defesa Civil - Álvaro Silvio Feijó de Souza - Diretor; Frigorífico Tavares
Assunto: Denúncia de vazamento de odor de amônia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.355/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Galpão Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,75 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.409/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio das Pedras
Interessados: Minerium Mineração e Comércio de Materiais de Construção Ltda; Parque Ecológico Área Verde
Assunto: Projeto para extrair areia e saibro nas cercanias de parque ecológico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.415/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luciana Madruga
Assunto: Corte de 06 árvores sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.506/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Júlio Akamine (espólio); Mitie Akamine
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,5 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.508/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Eldorado Paulista
Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de licença ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto de Eldorado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 95.891/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: José Roberto Rafael
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.476/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Bar e Lanches Euclidense Ltda - ME
Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.929/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Waldemar Antonio Setin
Assunto: Corte de vegetação nativa em área de 3,68 há sem licença ambiental e outros
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.930/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Pedreira Santa Luzia ME; Vera Lucia Monteiro Ferreira FI
Assunto: Extração de minério sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.949/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pilar do Sul
Interessados: Pedro Agostinho Bortolini
Assunto: Descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo interessado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.962/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Estruria Indústria de Fibras e Fios Sintéticos Ltda
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de 0,2 há sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.008/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro Desportivo Municipal Maria Felizarda ou Grêmio Sport Show; Prefeitura Municipal de SãoPaulo - Sub Prefeitura de Santo Amaro
Assunto: Poluição sonora causada por bailes em estbelecimento Municipal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.649/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Flávia Helena Saboya da Silva; Ronan Bonatti; João Batista de Souza
Assunto: Dano ambiental - Corte de 50 árvores isoladas em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 97.651/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eder Clayton Lourenço e outros; Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração da existência de esgoto a céu aberto em 'Vila Gousen'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 98.060/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Ermelindo Matarazzo
Assunto: Poluição sonora oriunda de eventos promocionais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 98.293/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Usina Termoelétrica Carioba II; CETESB; CONSEMA
Assunto: Apuração da saturação do padrão de ozônio na região metropolitana de Campinas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 98.673/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Stephen Charles O' Sullivan; SERRA Sociedade Pró Educação, Resgate e Recuperação Ambiental
Assunto: Degradação ambiental consistente em construções em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.053/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Benjamin Ribeiro da Silva
Assunto: Supressão de vegetação em área de 1,5 há de preservação permanente, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.111/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Arlindo Adriano de Oliveira
Assunto: Supressão de 215 árvores sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.114/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Sinval Célio Terneiro
Assunto: Execução de barragem (açude) em curso d'água sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.124/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Manoel Cury Sahão Junior (Sítio Santa Olinda - Município de Iacanga)
Assunto: Danos ambientais para vias de implantação de loteamento em propriedade rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.131/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Auto Posto Jardim de Marília Ltda; Eskinão III Auto Posto de Serviços Ltda e outros
Assunto: Eventual ausência de cadastramento para licenciamento ambiental de postos de combustíveis do Município
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.132/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Mercedes Vieira Palamino (Sítio São Antônio)
Assunto: Execução de construção de barragem sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.134/03 1 vol. -10 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Naútico Esportivo Carolina; Rinaldo de Arruda Prado Júnior e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em clube náutico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.137/03 1 vol. -15 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Recanto Santa Filomena; Durval de Pascule; Jorge Israel Ferreira e outros
Assunto: Degradação ambiental em clube
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.168/03 1 vol. -9 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Esportivo Adriana; Abramo Lisboa; Luciana Karine Maccari e outros
Assunto: Degradação ambiental em clube
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.170/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Edson Micali; Lucinei Aparecido de Souza
Assunto: Supressão de vegetação em área de 0,4 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.184/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Irineu Moreira
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.224/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: EDAM - Escritório de Defesa Agropecuária de Marília; DER - Departamento de Estradas e Rodagem; Hilário Chiozini (Sítio Santa Rita)
Assunto: Canalização de água provocando erosão e assoreamento em propriedade rural
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.225/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Zacarias
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 0,18 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.248/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: David Francisco Abegão; Auto Posto Skilhan; Texaco do Brasil S/A
Assunto: Eventual contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos e poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.249/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Valpanema Agroindústria Florestal Ltda
Assunto: Supressão de vegetação exótica e capoeira em área de 4,5 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.250/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã; Córrego Afonso XIII
Assunto: Apuração de eventual vazamento de óleo em córrego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.252/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Esportivo Isabela
Assunto: Degradação ambiental em clube
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.336/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Município de Cubatão
Assunto: Apuração de caça predatória, matando guarás vermelhos, ave considerada símbolo da recuperação ambiental de Cubatão
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.393/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto; Condomínio Residencial Parque das Acácias; DEPRN
Assunto: Dano ambiental decorrente do não cumprimento de exigência técnica ambiental do GRAPOHAB, constante da aprovação de projeto de condomínio residencial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.559/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Gilberto Franzini (vereador); Câmara Municipal de Presidente Bernardes; Usina de Reciclagem de Lixo de Presidente Bernardes
Assunto: Depósito irregular de lixo pela Usina de Reciclagem podendo por em risco os mananciais e o lençol freático
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.600/03 1 vol. -35 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Clube Náutico Dona Alice Sahão; Nélio Balderramas Afonso; José Eduardo Valenti e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental em clube náutico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.609/03 1 vol. -10 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Município de Teodoro Sampaio; IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; Duke Energy Internacional
Assunto: Apuração do impactos sócio ambientais causado no Município em razão da construção e operação de Usina Hidroelétrica de Rosana
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.698/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Sonia Margarida Campos Moreira (Pizzaria Paulista)
Assunto: Armazenamento de produto/subproduto da flora nativa (palmitos) sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.701/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: CETESB; Antonio Pereira Alves
Assunto: Funcionamento irregular de estabelecimento comercial - Poluição sonora e atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.704/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Município de Ubatuba
Assunto: Dano ambiental decorrente da irregularidade na coleta e tratamento de efluentes em residência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.707/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba; João Gomes de Souza; AMPRAFÉ - Associação dosAmigos da Praia do Félix
Assunto: Edificação em área de preservação permanente - Instalação de barraca de praia às margens de curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.752/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: José de Souza
Assunto: Corte de vegetação em área de 0,084 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.756/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Instituto Florestal do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da aplicação dos limites do 'Parque Estadual da Ilha Anchieta'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 99.764/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Benedita do Espírito Santos; Nelson Henrique Pereira da Silva
Assunto: Poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial (oficina de tapeçaria)
AVISO Nº 008/2004 - CSMP, DE 12.01.2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
CÍVEL
Protocol.nº 108.175/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Incosul Incorporadora e Construção Ltda; Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Novo Condomínio de São Caetano I
Assunto: Acessibilidade para deficientes em Condomínio
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 100.421/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
Bragança Paulista
Interessados: Celito Meirelles das Chagas
Assunto: Dano ambiental em terreno urbano - Queimada de vegetação atingindo área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 116.600/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
Bragança Paulista
Interessados: Daniel Yong Joo Kim
Assunto: Abertura de canal para drenagem sem licença ambiental
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral de 9-1-2004
Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo do tempo de serviço prestado pela Dra. Cynthia Pardo Andrade Amaral, RG. 20.376.975-2, 1º Promotor de Justiça Subst. da 25ª C.J. (Ourinhos), no período de 22/9/92 a 19/7/93, num total de 301 dias e ainda, nos termos do art. 181, § 2º, da L.C. 734/93, o cômputo do tempo de efetivo exercício da advocacia, no período de 20/7/93 a 11/9/2003, perfazendo 3706 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, os 1º e 2º adicionais por quinquênio, a partir de 12/9/2003 (data de seu ingresso nesta Instituição).
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 359/2001 (2º vol.) - CONTRATO Nº 000569/2001 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - NEC do Brasil S/A. - OBJETO - Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva em centrais telefônicas - PABX Nec. - AUTORIZO o reajuste do contrato nº 000569/2001, a partir de 10.10.2003, na conformidade do que estabelece a Cláusula 10ª do referido instrumento - VALOR DA BASE TRIMESTRAL REAJUSTADA E ATUALIZADA: R$ 42.554,32 - U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701 4 595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.80 - DATA ASSINATURA - 15/12/2003.
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO nº 095/2002 - CONTRATO nº 000632/2002 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Active Engenharia Ltda. - OBJETO - I - Encontrando-se o objeto do Contrato nº 000632/02 definitivamente concluído, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. II - A Contratada, no ato de contratação, ofereceu em caução a carta de fiança nº 084230, no valor de R$2.508,00 (dois mil, quinhentos e oito reais), cuja devolução fica autorizada, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo de o CONTRATANTE cobrar da CONTRATADA as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento das normas tributárias e em especial as previdênciárias, tudo nos expressos termos das cláusulas contratuais que transferiram tais ônus à CONTRATADA. III - A CONTRATADA, tendo recebido todos os pagamentos relativos aos serviços executados, dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente contrato. - U.D. 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.02701.4595 - CLASSIFICAÇÕES ECONÔMICAS - 339039.80 e 339037.96 - DATA DA ASSINATURA - 17/12/2003.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 30-12-2003
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 3, da L.C. 180/78, o Sr. Rodrigo Alcântara Tamamaru, RG. 29.354.847-X, do cargo de Oficial de Promotoria, Efetivo, da E.V.N.I. do SQC-III-QMP, lotado na Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista, por não ter entrado em exercício dentro do prazo legal. (Republicado por necessidade de retificação do D.O. de 31/12/2003).
Despacho da Diretora de 12-1-2004
Autorizando, a reti-ratificação dos Despachos publicados nos D.O.s de 14/5/94 e 12/1/99, para constar que a Sra. Maria Rosa Meneses Ferreira Rodrigues, RG. 18.469.398-6, Oficial de Promotoria, fez jus, nos termos do art. 209, da Lei 10261/68, a 6 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de 22/11/88 a 20/11/93 e de 21/11/93 a 19/11/98. Em consequência, Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 20/11/98 a 18/11/2003.
