I – Portarias de 10/01/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 135/2011 – Gilberto Leme Marcos Garcia, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo Especial de Delitos Econômicos, criado pelo Ato Normativo nº 554/2008-PGJ, no período de 02 a 21 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/01/11)




I – Portarias de 12/01/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 168/2011 – Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2011, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 169/2011 – José Fernando Paes de Barros Júnior, 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2011, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 170/2011 – Carla Maria Altavista Mapelli, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2011.

nº 171/2011 – Paulo Sérgio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2011.
Portaria de 11/01/2011

B – Assessoria

Designando:

nº 153/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 960/09, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Registro, a partir de 7 de janeiro de 2011 (Pt. nº 4.984/11).

nº 154/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 508/09, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Iguape, a partir de 7 de janeiro de 2011 (Pt. nº 4.594/11).

nº 155/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 651/2009, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Barretos, a partir de 7 de janeiro de 2011 (Pt. nº 4.566/11).

nº 156/2011 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 18 de dezembro de 2010.

nº 157/2011 - Joao Claudio Couceiro, 23º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, Jose Roberto Jauhar Juliao, 33º Promotor de Justiça Criminal, Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, Paula de Camargo Ferraz Fischer, 16º Promotor de Justiça da Capital, Pedro Baracat Guimaraes Pereira, 37º Promotor de Justiça Criminal, Roberto Victor Anelli Bodini, 75º Promotor de Justiça da Capital, Victor Eduardo Rios Gonçalves, 29º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro de 2011.

nº 158/2011 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 23 de janeiro de 2011.

nº 159/2011 - Antonio Carlos Ozorio Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Sao Luiz do Paraitinga, de 17 a 21 de janeiro de 2011.

nº 160/2011 - Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 28 de janeiro de 2011.

nº 161/2011 - Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 17 a 28 de janeiro de 2011.(Pt. nº4.995/11)

nº 162/2011 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 17 a 31 de janeiro de 2011.(Pt. nº4.676/11)

nº 163/2011 - Carlos Cezar Barbosa, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 31 de janeiro de 2011.

nº 164/2011 - Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 17 a 28 de janeiro de 2011.

nº 165/2011 - Joao Marcos Costa de Paiva, 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 10 a 16 de janeiro de 2011.

nº 166/2011 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 14 de janeiro de 2011.

nº 167/2011 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 16 de janeiro de 2011.(Pt. nº4.676/11)

nº 8630/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de dezembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:
Carlos Cesar de Faria Bernardi (13/12/2010 a 10/01/2011)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/11/2010)

Nº: 9083/2010 - Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 11 a 14 de dezembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 15 a 30 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 19 a 31 de dezembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/11/2010)

nº 9563/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:
Maria Cristina Martins Panattoni
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

nº 9565/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:
Antonio Carlos Gasparini
Cesar Dario Mariano da Silva
Joao Luiz Marcondes Junior
Lafaiete Ramos Pires
Marcelo Orlando Mendes
Valter Kenji Ishida

Exclua-se:
Rosemary Azevedo Porcelli
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

nº 9566/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:
Karyna Mori (17 a 31)
Rosemary Azevedo Porcelli (17 a 31)

Exclua-se:
Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

nº 9567/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:
Maria Cristina Martins Panattoni
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

nº 9568/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida (13/01 a 1º/02)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

nº 9655/2010 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal de 24 a 31 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 24/12/2010)

Nº: 9744/2010 - Mabel Schiavo Tucunduva, 47º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 16 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010)

Nº: 10042/2010 - Jose Carlos Carneiro de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 21 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010)

Nº: 10078/2010 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 21 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010)

Nº: 10090/2010 - Marcelo Vieira de Mello, 9º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 14 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010)

Nº: 10168/2010 - Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, e Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/01/2011)

Nº: 10502/2010 - Fernando Cesar Bolque, 26º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 3 a 14 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010).

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº: 172/2011 – a portaria nº 55/2011, que designou Jose Heitor dos Santos, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 24 a 28 de janeiro de 2011.

Cessando os efeitos:

nº 173/2011 – a partir de 10 de janeiro de 2011, da portaria Nº 6142/2010, que designou 3º Promotor de Justiça de Valinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no PT. nº 60.735/10, oficiar nos autos da Representação Civil nº 43.0466.0000005/10-6 (nº CAO 5281/10- CON), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Valinhos. (Pt. nº 5.252/11)

Designando:

nº 174/2011 - Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 10 a 14 de janeiro de 2011.

nº 175/2011 - Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 17 a 23 de janeiro de 2011.

nº 176/2011 - Marcelo Sigari Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 17 a 23 de janeiro de 2011.(Pt. nº5.467/11)

nº 177/2011 - Marcelo Sorrentino Neira, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 10 a 14 de janeiro de 2011.

nº 178/2011 - Marcia Leguth, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 28 de janeiro de 2011.

nº 179/2011 - Paulo Cesar Neuber Deligi, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 24 a 28 de janeiro de 2011.

nº 180/2011 - Renata Cristina de Oliveira, Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 4 a 7 de janeiro de 2011.

nº 181/2011 - Sergio Acayaba de Toledo, 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular, Joao Carlos Sgorlon, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 21 de janeiro de 2011.

nº 9565/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:
Andrea Santos Souza

Excluam-se:
Giovana Marinato Montagna
Paulo Eduardo dos Santos
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2010)

nº 9566/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:
Giovana Marinato Montagna (17 a 31)

Exclua-se:
Beatriz Binello Valerio Desmaret (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2010)

nº 9568/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:
Celeste Gabriel Pereira Geremias (17 a 28)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2010)

Nº: 10008/2010 - Giovana Marinato Montagna, Promotor de Justiça de Taquarituba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 2 e de 8 a 16 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/01/2011)

Nº: 10252/2010 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 3 a 7 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/12/2010)

Nº: 10253/2010 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de de 3 a 14 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Delitos Econômicos – GEDEC, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 17 a 31 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/12/2010)

Nº: 10264/2010 - Gilson Ricardo Magalhaes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de janeiro, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 9 de janeiro e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 31 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/12/2010)

Nº: 10277/2010 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, no dia 1 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 2 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 3 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Capital), de 17 a 31 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/12/2010)

Nº: 10321/2010 - Vania Kuyumdjian Caceres, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 a 31 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/12/2010)

Nº: 112/2011 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 17 a 28 de janeiro de 2011.(Pt. nº2000/2011)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 07/01/2011)

Nº: 148/2011 - Marcelo Sigari Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 24 a 31 de janeiro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/01/2011)

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/12/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e artigo 217, inciso IV, e § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZA o afastamento do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, doutor WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, para exercer a função de Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.
(Pt. Nº 167.853/2010)

São Paulo, 28 de dezembro de 2010.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(REPUBLICADO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 30/12/2010)



Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/12/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e artigo 217, inciso IV, e § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZA o afastamento do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, doutor EDUARDO ROBERTO ALCÂNTARA DEL-CAMPO, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, para exercer a função de 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.
(Pt. Nº 164.824/2010)

São Paulo, 28 de dezembro de 2010.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(REPUBLICADO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 30/12/2010)



Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/12/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, alínea 'q', nº 1, e artigo 217, inciso IV, e § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZA o afastamento do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, doutor JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, para exercer a função de 1º Tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.
(Pt. Nº 167.852/2010)

São Paulo, 28 de dezembro de 2010.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(REPUBLICADO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 30/12/2010)

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07/10/2010

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, SUSPENDE, a pedido e a partir de 1º de outubro de 2010, os efeitos do Ato de 20 de julho, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21/07/2010, que concedeu à DOUTORA CLÁUDIA HELENA TAMISO FERNANDES CAMPOS, R.G. 7.102.968, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, licença em caráter especial, não remunerada, pelo período de 6 (seis) meses a partir de 1º de setembro de 2010 para tratar de assuntos particulares.
(Pt. nº 124.997/2010)

São Paulo, 07 de outubro de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-Geral de Justiça

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 08/10/2010))

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 11/01/2011

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de Novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:


Área Regional da Capital

Adriana Rosa Franceschi Luiz, R.G. 22.871.945-8, PJ de Mandados de Segurança, a partir de 5/1/2011 (Pt. nº 002.276/11).

Alexandre Besser, R.G. 28.649.489-9, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 10/1/2011 (Pt. nº 004.335/11).

Fabio Sala Ramos, R.G. 23.986.986-2, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 11/1/2011 (Pt. nº 002.729/11).

Fernanda Ferreira Nishida, R.G. 43.422.823-0, PJ Cível de Pinheiros, a partir de 4/1/2011 (Pt. nº 003.982/11).

Gladius Alexandre Postinicoff Caglia, R.G. 44.001.499-2, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a partir de 10/1/2011 (Pt. nº 002.519/11).

Rodrigo Faustino Fernandes, R.G. 34.185.558-3, PJ Militar, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 001.807/11).


Área Regional de Bauru

Bianca Maitan Santos, R.G. 42.990.433-2, PJ de Santa Cruz do Rio Pardo, a partir de 21/12/2010 (Pt. nº 003.277/11).

Jeiel Felipe Bueno de Andrade, R.G. 40.979.317-6, PJ Cível de Bauru, a partir de 20/12/2010 (Pt. nº 003.459/11).

Sandra Melquiades de Queiroz, R.G. 19.192.902-5, PJ de Botucatu, a partir de 23/12/2010 (Pt. nº 003.079/11).


Área Regional de Campinas

André Luiz Ferreira Cunha, R.G. 43.706.943-6, PJ de Interesses Difusos e Coletivos de Campinas, a partir de 25/12/2010 (Pt. nº 003.736/11).

Carolina Bueno Siqueira Lopes, R.G. 43.706.341-0, PJ de Amparo, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 002.135/11).

Marília Glauciane Pinto Pereira, R.G. 35.637.378-2, PJ Criminal de Campinas, a partir de 31/12/2010 (Pt. nº 003.680/11).

Valmir Donizetti Ferreira Júnior, R.G. 40.304.293-8, PJ de Aguaí, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 003.425/11).


Área Regional de Presidente Prudente

Rodrigo Prado Alves, R.G. 42.521.216-6, PJ de Iepê, a partir de 10/12/2010 (Pt. nº 002.105/11).

Rogério Rodrigo Santuchs Suzuki, R.G. 42.009.646-2, PJ de Presidente Epitácio, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 002.493/11).


Área Regional de Ribeirão Preto

Diego Hermínio Stefanutto Falavinha, R.G. 43.966.640-5, PJ de Araraquara, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 002.411/11).

Livia Mansur Fantucci, R.G. 33.208.016-X, PJ de Jardinópolis, a partir de 30/12/2010 (Pt. nº 003.352/11).

Mariana Batizoco Silva, R.G. 40.445.703-4, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 004.297/11).

Saulo Pires de Andrade Martins, R.G. 44.220.306-8, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 004.298/11).


Área Regional de Santos

Cristina Demonte Chiquezi, R.G. 22.544.478-1, PJ Criminal de Santos, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 003.877/11).

Guilherme da Silva Freitas, R.G. 40.678.949-6, PJ Criminal de Santos, a partir de 30/12/2010 (Pt. nº 003.882/11).

Iris Helena Hamen Silva, R.G. 43.862.558-4, PJ Criminal de Santos, a partir de 30/12/2010 (Pt. nº 003.885/11).

Karolina Meucci Shimabukuro, R.G. 43.578.656-8, PJ Cível de Santos, a partir de 5/1/2011 (Pt. nº 003.881/11).

Mayara Lima da Silva, R.G. 43.883.438-0, PJ de Cubatão, a partir de 19/10/2010 (Pt. nº 003.880/11).


Área Regional de São José Rio Preto

Diego Lopes Del Vecchio, R.G. 30.608.610-4, PJ Criminal de Catanduva, a partir de 1/1/2011 (Pt. nº 001.599/11).

Jean Carlo Oliveira dos Reis Filho, R.G. 32.896.950-3, PJ Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 002.173/11).

Luis Victor Tebar Donegá, R.G. 44.170.060-3, PJ Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 23/12/2010 (Pt. nº 002.331/11).

Pedro Henrique Artuzo, R.G. 33.363.364-7, PJ Cível de Catanduva, a partir de 1/1/2011 (Pt. nº 001.529/11).


Área Regional de Sorocaba

Marli Ribeiro Bueno, R.G. 46.492.232-3, PJ de Itapeva, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 002.136/11).

Paulo Rabechini Amaral, R.G. 43.580.007-3, PJ de São Roque, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 004.851/11).

Samara Luna, R.G. 41.313.658-9, PJ de Salto, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 003.074/11).


Área Regional de Taubaté

Marcella de Souza Monteiro Licarião, R.G. 43.970.767-5, PJ de Caraguatatuba, aA partir de 4/1/2011 (Pt. nº 003.076/11).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/01/2011

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, por permuta, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

Filipe Cigo Fungaro,R.G. 24.982.373-1, transferido da PJ do Patrimônio Público e Social para a Procuradoria de Justiça Cível (Pt. nº 001.436/11).

Rita Beatriz Pio Zorzi,R.G. 44.322.295-2, transferida da Procuradoria de Justiça Cível para a PJ do Patrimônio Público e Social (Pt. nº 001.436/11).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/01/2011

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

Ana Lúcia Macéa Ortigosa, R.G. 35.472.371-6, transferida da PJ Criminal de Santana para a Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. nº 001.444/11).

Carolina de Castro Tavares, R.G. 34.372.232-X, transferida do GEDEC - Grupo Especial de Delitos Econômicos para a PJ do Meio Ambiente (Pt. nº 166.712/10).

Caroline Falcão Figuerola, R.G. 30.090.496-4, transferida da PJ de Família para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 163.934/10).

Juliana Gonçalves da Silva, R.G. 35.092.116-7, transferida da PJ de Habitação e Urbanismo da Capital para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Pt. nº 163.539/10).

Mariana Fuzihara Crepaldi, R.G. 44.353.576-0, transferida da PJ Criminal de Pinheiros para a PJ Cível de Pinheiros (Pt. nº 168.049/10).

Renata Brandão Lazzarini, R.G. 34.922.200-9, transferida da PJ de Habitação e Urbanismo da Capital para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Pt. nº 163.540/10).

Roberta Borges de Aquino, R.G. 28.610.090-3, transferida da PJ Criminal de Santana para a PJ Criminal do Tatuapé (Pt. nº 168.547/10).

Vinicius Bonesso Guillen, R.G. 44.220.158-8, transferido do GEDEC - Grupo Especial de Delitos Econômicos para a PJ do Meio Ambiente (Pt. nº 166.783/10).

Área Regional da Grande São Paulo

Ana Claudia Santos Peres, R.G. 46.024.137-0, transferida da PJ de Mauá para a PJ Criminal da Lapa (Pt. nº 163.725/10).

Flávia Carolina Penteado Serrano Nunes, R.G. 43.915.841-2, transferida do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo ABC
para a PJ Criminal de São Bernardo do Campo (Pt. nº 000.118/11).

Thaís Milena Ferreira de Almeida, R.G. 30.289.133-X, transferida da PJ de Mauá para a PJ Cível de Santo André (Pt. nº 167.821/10).

Área Regional da Grande São Paulo

Francis Alves Ferreira da Costa, R.G. 34.513.654-8, transferido da PJ Cível de Osasco para a PJ Criminal de Osasco (Pt. nº 165.597/10).

Paula Fernanda Barboza Trigueiro, R.G. 34.021.596-3, transferida da PJ de Itapecerica da Serra para a PJ do Consumidor (Pt. nº 165.811/10).

Área Regional de Araçatuba

Paulo Roberto da Silva de Souza, R.G. 33.099.737-3, transferido da PJ de Pereira Barreto para a PJ Criminal de Araçatuba (Pt. nº 167.431/10).

Pedro Ivo Freitas de Souza, R.G. 45.184.375-7, transferido da PJ de Pereira Barreto para a PJ Criminal de Araçatuba (Pt. nº 167.432/10).

Área Regional de Campinas

Marilande Silvia Ribeiro, R.G. 32.268.192-3, transferida da PJ de Pedreira para a PJ de Amparo (Pt. nº 164.997/10).

Área Regional de Santos

Thiago Servilha, R.G. 42.484.411-2, transferido da PJ Criminal de São Vicente
para a PJ Cível de Santos (Pt. nº 167.849/10).

III - Avisos

Aviso de 07/01/2011
nº 012/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais, no próximo biênio (2011-2012), que, pretende encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo a listagem que segue anexa.

Adriano Frugoli – 250ª ZE Lapa
Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes – 251ª ZE Pinheiros
Rodrigo Canellas Dias - 249ª ZE Santana
Oswaldo Barberis Junior - 390ª ZE Cangaíba
Paulo Marco Ferreira Lima - 259ª ZE Saúde
Luiz Roberto Salles Souza - 002ª ZE Perdizes
Raul de Godoy Filho - 413ª ZE Cursino
Gilberto Leme Marcos Garcia - 005ª ZE Jardim Paulista
Orion Pereira da Costa – 255ª ZE Casa Verde
José Eduardo Ismael Lutti – 403ª ZE Vila Jaraguá
Wanderléya Lenci – 373ª ZE Capão Redondo
José Romão de Siqueira Neto – 256ª ZE Tucuruvi
Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles - 006ª ZE Vila Mariana
José Vicente Di Pierrô – 327ª ZE Nossa Senhora do Ó
Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas Peres – 346ª ZE Butantã
João Luiz Marcondes Junior – 258ª ZE – Indianópolis
Eduardo Ferreira Valério – 003ª ZE Santa Ifigênia
Lycurgo de Castro Santos – 320ª ZE Jabaquara
José Cláudio de Melo Costa – 260ª ZE Ipiranga
José Avelino Grota de Souza – 253ª ZE Tatuapé
Paula Castanheira Lamenza – 422ª ZE Lauzane Paulista
Roberto Senise Lisboa – 001ª ZE Bela Vista
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis – 252ª ZE Penha de França
Tatiana Viggiani Bicudo – 004ª ZE Mooca
Antonio Carlos Gasparini – 257ª ZE Vila Prudente
Thales Cezar de Oliveira – 347ª ZE Vila Matilde
Luiz Paulo Santos Aoki – 254ª ZE Vila Maria
Helio Loma Garcia – 349ª ZE Jaçanã
José Paulo Franca Piva - 246ª ZE Santo Amaro
Nidia Aparecida Regados – 374ª ZE Rio Pequeno
Luiz Roberto Cicogna Faggioni – 247ª ZE São Miguel Paulista
Marcelo Camargo Milani – 020ª ZE Valo Velho
Marcelo Batlouni Mendroni – 392ª ZE Ponte Rasa
José Antonio Remédio – 248ª ZE Itaquera
Delton Esteves Pastore – 325ª ZE Pirituba
César Dario Mariano da Silva – 376ª ZE Brasilândia
Pedro Wilson Bugarib - 280ª ZE Capela do Socorro
Luciana Ferreira Leite Pinto – 328ª ZE Campo Limpo
José Ernesto Furtado de Oliveira – 421ª ZE Teotônio Vilela
Márcio José Lauria Filho – 326ª ZE Ermelino Matarazzo
Maria Flávia de Araújo Russo – 389ª ZE Perus
Fernando Henrique de Arruda – 352ª ZE Itaim Paulista
Pedro Baracat Guimarães Pereira - 418ª ZE Pedreira
Renato Fernando Casemiro – 371ª ZE Grajaú
Liliam Cristina Marques da Costa – 348ª ZE Vila Formosa
Otávio Joaquim Rodrigues Filho – 375ª ZE São Mateus
Anna Trotta Yaryd – 381ª ZE Parelheiros
Carla Maria Altavista Mapelli – 417ª ZE Parque do Carmo
Levy Emanuel Magno –350ª ZE Sapopemba
Maria Teresa Penteado de Moraes Godoy – 408ª ZE Jardim São Luís
Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira - 351ª ZE Cidade Ademar
Cláudia Maria Bere - 372ª ZE Piraporinha
Eloisa Virgili Canci Franco - 353ª ZE Guaianazes
João Ferreira Dantas - 398ª ZE Vila Jacuí
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda - 420ª ZE Vila Sabrina
Luiz Fernando de Moraes Manzano - 397ª ZE Jardim Helena
Amaitê Iara Giriboni de Mello Kairalla - 405ª ZE José Bonifácio
Irene Moreno Vasconcellos – 404ª ZE Cidade Tiradentes.

Avisos de 11/01/2011
nº 016/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenadoria do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo), avisa que o “Resultado Edital FID 2010”, relativo aos projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos para serem financiados com recursos do FID, publicado no DOE de 08/dez/2010 (pags. 73/74), encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério Público, no link do Centro de Apoio Operacional Cível, área referente aos avisos de Urbanismo e Meio Ambiente.

nº 017/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenadoria do Meio Ambiente), avisa que no dia 18/01/2011 (terça-feira), às 9h00, no Auditório do SENAC (situado na Rua Nelson Freire Campello, 202 – Jardim Eulália, na cidade de Taubaté / SP) será realizada reunião de trabalho visando, nos termos do art. 7º, I do Ato nº 552/08, à colheita de subsídios, identificação dos temas prioritários e definição de metas do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul.
Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça do Meio Ambiente do Vale do Paraíba. Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião, bem como a sociedade civil.

n° 018/2011 – PGJ-(GEDEC – CONSULTA)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DE REPRESSÃO À FORMAÇÃO DE CARTEL E À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, também identificado como GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS (GEDEC) – ATO (N) Nº 554/2008-PGJ, de 8/10/2008, AVISA os Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital e na Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital (art. 1°, do Ato (N) n° 554/08-PGJ) que, na forma do art. 11, §§ 1º e 2°., do Ato (N) n° 554/08-PGJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao GEDEC, devendo fazê-lo em reunião extraordinária da Promotoria de Justiça perante a qual atuem.
AVISA, ainda, que os Excelentíssimos Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar a convocação de reunião da Promotoria de Justiça para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente Aviso, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GEDEC ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

Aviso de 06/01/2011
nº 011/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área Cível, Educação e Patrimônio Público) AVISA aos Membros do Ministério Público, que foi publicado o Decreto Federal nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. O texto da norma poderá ser acessado em Portal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAO Cível/Cível/Fundações/Legislações/Federal.

Aviso de 10/01/2011
nº 014/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área Cível) COMUNICA aos Membros do Ministério Público a iniciativa do Dr. Roberto Elias Costa, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, que ao atuar como custos legis em ações de interdição tem requerido, com sucesso, que as despesas com o curatelado sejam documentadas preferencialmente com notas ou cupons fiscais indicando o seu número de CPF, a fim de permitir um melhor controle nas Prestações de Contas e o aproveitamento, em benefício do(a) interdito(a), das vantagens fiscais conferidas pelo Programa Nota Fiscal Paulista - NFP.

Aviso de 12/01/2011
nº 019/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 20 de janeiro, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível;

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

DRS.

ELAINE TABORDA DE ÁVILA, 9ª Promotora de Justiça de Taubaté (Entrância Final)
e
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO, 7º Promotor de Justiça DE Jacareí (Entrância Final).
(Pt. nº 04.723/11.


ATRIBUIÇÕES DA 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ:

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 6, 7, 8 e 9 da 1ª Vara Criminal e respectivas audiências;
b) feitos de finais 6, 7 e 8 dezenas antecedentes 8 e 9 da 2ª Vara Criminal e respectivas audiências;
c) feitos de final 0 dezenas antecedentes 8 e 9 da 3ª Vara Criminal e respectivas audiências;
d) feitos criminais de finais 5 e 6 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e respectivas audiências;
e) atendimento ao público.


ATRIBUIÇÕES DA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ:

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 3ª Vara Cível – com exceção das ações civis públicas e ações populares relativas à Cidadania e Consumidor;
b) Habitação e Urbanismo;
c) Meio Ambiente;
d) atendimento ao público.


OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93).

Aviso nº 008/11 - CSMP, de 13/01/2011

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/01/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 112270/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.161.580/10
Capital
Interessados: FERNANDO CAPEZ
Descrição do assunto: SUPOSTO DESCUMPRIMENTO À LEI ESTADUAL Nº 13.872, DE 15.12.09, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148881/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1233/10
Capital
Interessados: WILSON MESQUITA DE ALMEIDA e GRUPO BUSCAPÉ
Descrição do assunto: RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CADASTRADAS EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149226/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1427/10
Capital
Interessados: NILSEU CAVALHEIRO e SODRÉ SANTORO LEILOEIRO OFICIAL
Descrição do assunto: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE PRODUTO A SER LEILOADO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 164196/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DIRCE DE OLIVEIRA MOURA
Descrição do assunto: SOLICITA INTERFERÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OBTER USUCAPIÃO DE IMÓVEL QUE ABRIGA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ DE MOURA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160227/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Arujá
Interessados: VITÓRIA MARINA DE MORAES TROPF, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, ARUJÁ COUNTRY CLUB e SOCIEDADE AMIGOS DO LOTEAMENTO ARUJÁ COUNTRY CLUB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDEVIDO FECHAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO ARUJÁ COUNTRY CLUB E SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA CONDOMINIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24368/03 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/00
Capital
Interessados: SEIKO YAMAGUCHI, FILOMENA FRANCISCA C. BUENO DE SOUZA SENEGHINI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NICARÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO - PRÉDIO
Resultado: DETERMINADO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148278/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/10
Santos
Interessados: MARIZILDO EDSON MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO POR LATIDOS DE CACHORROS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162271/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/10
São Sebastião
Interessados: JOSÉ MAURO BOTELHO e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 225/79 PARA CRIAR 'CORREDOR COMERCIAL'.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162443/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/10
Caçapava
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MINÉRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR ATIVIDADE MINERADORA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162663/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/10
São José dos Campos
Interessados: MÁRIO BARBOSA MACHADO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO MARTINHO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
São José dos Campos
Interessados: EDUARDO NAJJAR ROQUE, LEILA YOUSSEF AOUN NAJJAR ROQUE e COSEST - COMÉRCIO DE FERRO, AÇO, E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50164/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Patrocínio Paulista
Interessados: PAULO DA SILVEIRA e FAZENDAS SÃO SEBASTIÃO E CAMPO LIMPO
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Penápolis
Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES, SUELY NAVARRO JORGE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA E USO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147503/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Nuporanga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NUPORANGA, INS - SOLUÇÕES EM MARKETING E GESTÃO PÚBLICA LTDA. e ASSESSORARTE ASSESSORIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/10.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/10
Piracicaba
Interessados: FORUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149665/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Capão Bonito
Interessados: CÉLIO MEDEIROS CANOVA, JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DE PARTICULARES.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/10
Marília
Interessados: CELSO PERON SIQUEIRA, CEMAT ASSESSORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA PRREFETURA MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 155692/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e LUIZE EMPRESA DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA S/S LTDA.
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE EDIFÍCIO DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FUTURA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15933/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/09
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e CONAM - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS E NAS CONTAS MUNICIPAIS , EXERCÍCIO 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162278/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e PAMELA PFEIFER SILVA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSESSORES PARA O CARGO DE PROCURADORES JURÍDICOS, SEM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/10
Penápolis
Interessados: FRANCISCO JOSÉ MENDES, EDER FONZAR GRANATO, JOÃO LUÍS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e FUNEPE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS COM A FUNEPE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166540/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e ENÉAS XAVIER DA CUNHA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.852, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166542/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/10
Penápolis
Interessados: HUGO TADEU MONTANARI CREPALDI, ROSSANO JORGE NANNI RINALDI e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA JUSTIFICAR FALTAS AO TRABALHO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59528/09 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3938
CAPITAL - PGJ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA e SUPERMERCADO ZEFERINO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA ALIENAÇÃO DE LOTES DO PARCELAMENTO DENOMINADO ISTOR LUPPI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95034/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4017
CAPITAL - PGJ
Interessados: PAMELLA ORAZEM e OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MINIMIZAR OS TRANSTORNOS DECORENTES DA GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO).

Aviso nº 009/11 - CSMP, de 13/01/2011

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/01/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104731/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Piracaia
Interessados: SIMONI ALESSANDRA DE OLIVEIRA VRENA e CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO POR PARTE DA SABESP, QUE TERIA CAUSADO INSUFICIÊNCIA NA PRESSÃO DA ÁGUA PARA MANTER O FLUXO ADEQUADO AO ABASTECIMENTO DE RESIDÊNCIAS, CAUSANDO PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 109784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/10
São José dos Campos
Interessados: EDSON CARMO PORTELLA GUILHERME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 4º DA LEI 13.819/09 POR PARTE DOS 'SHOPPING CENTERS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 110474/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À OPERAÇ�O DO RADAR LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR ADHEMAR BOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 116872/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Várzea Paulista
Interessados: INSTITUTOS DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EXTINTORES DE INCÊNDIO EXPOSTOS À VENDA COM SELO DE IDENTIFICAÇÃO NÃO RECONHECIDOS PELO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 117177/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/10
Capital
Interessados: STUTTGART SPORTCAR SP e PROCON DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VEÍCULOS DE LUXO COM DEFEITOS, IMPORTADOS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 117414/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.353/10
Capital
Interessados: ANELLUZ GESTÃO AMBIENTAL LTDA e BRASIL EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DEVIDO A COBRANÇA POR SERVIÇOS CONTRATADOS COM INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 118246/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Piracicaba
Interessados: ADEMIR GOMES e NET - PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE PROPAGANDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 118247/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/09
Piracicaba
Interessados: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA e VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO AVENÇADO ENTRE AS PARTES EM RELAÇÃO A ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 118469/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/10
Guarulhos
Interessados: OLÁRIO PEREIRA DA SILVA e UNIVERSIDADE DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE MENSALIDADES ADICIONAIS DOS ALUNOS COM DISCIPLINA POR DEPENDÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 118882/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Taquarituba
Interessados: MORADORES DA VILA SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP AOS MORADORES DA VILA SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119071/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Macaubal
Interessados: MOACIR JOSÉ LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE 'IN NATURA' PARA CONSUMO DIRETO DA POPULAÇÃO DE MACAUBAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119515/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/09
São Vicente
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SÃO VICENTE, EMPRESA 'ESTUD@AS' e ESCOLA 'EPEC-AVM'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE CURSOS SUPLETIVOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO POR ESCOLA NÃO CREDENCIADA E NEM AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/09
Santos
Interessados: JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA PELA SPEEDY TELEFÔNICA (OPERADORA NÃO FORNECE A VELOCIDADE ACORDADA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119626/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/08
Piedade
Interessados: ROMMEL ALEXANDRE SAUERBRONN DA CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIEDADE e LAVADORES DE LEGUMES DO MUNICÍPIO DE PIEDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CÓRREGOS E RIOS POLUÍDOS, UTILIZANDO-A NA LIMPEZA DE LEGUMES E VERDURAS, NO MUNICÍPIO DE PIEDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/09
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PONTO DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119905/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 550/08
Paulínia
Interessados: SALÃO DE BELEZA PURO KAPRICHO E OUTRO e CREFITO - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119944/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.161.793/10
Capital
Interessados: CLAUDIA MARISE CANDIDA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO V ZAWITOSKI e UNIMED
Descrição do assunto: RETENÇÃO DOS EXAMES DA CONSUMIDORA PELO MÉDICO COOPERADO À UNIMED
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119945/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.649/10
Capital
Interessados: VALDETE APARECIDA PEREIRA e JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - DIFICULDADES PARA CANCELAMENTO DE ASSINATURA DE JORNAL - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120116/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/10
Capital
Interessados: MEDIAL SAÚDE S/A e LETÍCIA BRAGA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DA EMPRESA MEDIAL SAÚDE S/A, DECORRENTE DA DIFICULDADE PARA CANCELAMENTO DO CONTRATO SOLICITADO PELA REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120117/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.222/10
Capital
Interessados: CETELEM BRASIL S.A. e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ARTIGO 33 DO CDC, CONSISTENTE NA INSERÇÃO DE MENSAGEM DE OFERTA DE CARTÕES PRÉ-PAGOS NA CENTRAL DE RELACIONAMENTO CLIENTE, PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Lorena
Interessados: BAR E DANCETERIA DOS MACACOS, MANGUETAL, CLUBE COMERCIAL DE LORENA, ESPAÇO TRANSA-VALE e CHOPERIA/CERVEJARIA DO GORDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUEM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS, O QUE PODERIA COLOCAR EM RISCO A VIDA E SAÚDE DOS CONSUMIDORES QUE FREQUENTAM TAIS LUGARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 121511/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 598/08
Paulínia
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE ESCOLA NÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR PELA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 121772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/10
Capital
Interessados: FORTUNATO GARCIA BRAGA FILHO e FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO EXTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DO CARTÃO EXTRA VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.210/10
Capital
Interessados: FRANTHIESCA SOLANE SCHUTZ e AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA - SHEFA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFORMAÇÃO CONTIDA NO RÓTULO DE BEBIDA MISTA, DEIXANDO A ENTENDER TRATAR-SE DE PRODUTO COM COMPOSIÇÃO DIVERSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122699/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.919/09
Capital
Interessados: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPORTAÇÃO IRREGULAR, IMPLICANDO RISCO QUANTO À QUALIDADE DO PRODUTO, BEM COMO À SAÚDE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122702/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/10
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PRÓ-TÉCNICA PAULISTA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 123745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/10
Araraquara
Interessados: JOÃO PEREIRA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CONSISTENTE NO ENVIO DE MALA DIRETA ACOMPANHADA DE BOLETOS, REFERENTE AO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE PÁGINAS NA INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 123788/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/06
Itapecerica da Serra
Interessados: EDMIR NAKAMURA e NEW CREDIT CONSULTORIA PARA REABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA - NOME DO REPRESENTANTE FOI NEGATIVADO NO SERASA POR NÃO TER EFETUADO O PAGAMENTO DE UM CONTRATO QUE SEQUER CELEBROU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 124116/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Jandira
Interessados: EDILSON DE TAL e AES ELETROPAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE NÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 124120/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Jandira
Interessados: HILTON PEREIRA DE SOUZA e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO CORTE INJUTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 124521/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/09
Marília
Interessados: PAULO ROBERTO DE LARA SILVA e EMPRESA TELEFÔNICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DOS APARELHOS TELEFÔNICOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA TELEFÔNICA ATRAVÉS DOS ORELHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 124822/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Paraguaçu Paulista
Interessados: AUTO POSTO PORTAL DO OESTE PAULISTA LTDA, DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE E QUANTIDADE NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 124830/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Paraguaçu Paulista
Interessados: AUTO POSTO IRMÃOS LIMA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE E QUANTIDADE NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 124857/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Botucatu
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BAURU, ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, EMPRESA FREITAS NOVAES E NOVAES LTDA e POSTO DE GASOLINA CARNAVAL E CARNAVAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REVENDA DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 125608/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/09
Santos
Interessados: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ABRIGO PARA EMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE EMBARCAM PARA SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132311/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/07
Cajuru
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ - ABIC e CAFÉ FELIPE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE IMPUREZAS EM PRODUTO ALIMENTÍCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR
Protocolo nº: 97918/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/09
Santos
Interessados: UNEST - UNIÃO DE ESTUDOS SOCIAIS E TÉCNICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EMPRESA QUE ADMINISTRA CURSOS PROFISSIONALIZANTES VEM CANCELANDO OS DESCONTOS OFERECIDOS NO VALOR DA MENSALIDADE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PARTE DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 119535/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/10
Santos
Interessados: EDNA ALVES DO CARMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA ABORDAGEM FEITA PELA EQUIPE DE SEGURANÇA DO SUPERMERCADO EXTRA-SANTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 122544/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO DO PODER PÚBLICO A MORADORES DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 129449/10 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/07
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES DE ACOLHIDA EM ATUAÇÃO NAS RUAS DA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 108256/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/07
Adamantina
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 118456/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Sertãozinho
Interessados: RICOY SUPERMERCADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 118474/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
São Carlos
Interessados: NILSON GARCEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS NORMAS LEGAIS DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM RELAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO BANCO SANTANDER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 118880/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Avaré
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ e APARECIDO DONIZETE CHAGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA QUE TERIA ALGUMA DEFICIÊNCIA MENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 122540/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/01
Capital
Interessados: DANIEL DE MORAES MONTEIRO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA POSSIBILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES VISUAIS A LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 125095/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/07
Adamantina
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 125110/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Flórida Paulista
Interessados: CENTRO DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA, ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 125175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Flórida Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 125185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Flórida Paulista
Interessados: SABESP DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SABESP ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 116981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/10
Piracicaba
Interessados: APARECIDA RODRIGUES ZAMBOM e TERCÍLIA MADALENA BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS SOFRIDOS POR IDOSA E PRATICADOS, EM TESE, POR SUA VIZINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 117244/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/09
Capital
Interessados: DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA, JOÃO DERLI LOPES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARI 1 - VILA DOS IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 118867/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/10
Assis
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS e PREFEITURA DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA VERBA DE SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 23.251,80 PREVISTA NO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 53/10 DESTINADA AOS ABRIGOS DE IDOSOS DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 121104/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.287/10
Capital
Interessados: ANDRÉ RICARDO MENDES e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS PELA VEICULAÇÃO DE PROGRAMA DE 'PEGADINHAS' EM QUE ESTAS SERIAM EXPOSTAS AO RIDÍCULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 121760/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
São José dos Campos
Interessados: SIMONE DA SILVA PINHEIRO e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS TRATOS A IDOSO POR PARTE DE SUA FILHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 123576/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/09
São Carlos
Interessados: PENSIONATO PARA IDOSOS - ACONCHEGO S/S LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 128369/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/05
Mogi das Cruzes
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 'LAR DOS IDOSOS EMANUEL'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE , BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE ALVARÁS EXIGIDOS POR LEI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 131294/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/04
São Vicente
Interessados: RECANTO DOS IDOSOS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO ASILAR RECANTO DOS IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/10
Capital
Interessados: SIDINALDO APARECIDO SIQUEIRA e UBS JOAQUIM ANTONIO EIRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PACIENTE QUE ALEGA TER LHE SIDO EXIGIDO QUANDO DA CONSULTA MÉDICA ENDEREÇO FIXO, PATAMAR MÍNIMO DE RENDA E QUANTIA FINANCEIRA EM TROCA DE CARIMBO DE RECEITA MÉDICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111213/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/10
Capital
Interessados: EDNAIR LOVATO CABRAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e PAM MARIA ZÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DIETA ESPECIAL PARA PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER NA GARGANTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 117245/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 708/09
Capital
Interessados: ANA RACHEL PACHECO COHEN E OUTROS e SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE PACIENTE EM OBTER TRATAMENTO DE SAÚDE EM HOSPITAL DE REFERÊNCIA, VINCULADO AO HOSPITAL SÃO PAULO OU AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 118133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/10
Capital
Interessados: DAVI JOSÉ DO NASCIMENTO, UNIMED PAULISTANA e INSTITUTO MOGIANO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA AUTORIZAÇÃO DO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119017/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/10
Capital
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS e RAIMUNDO COSMO ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND -BR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO ILEGAL DE TELHAS DE AMIANTO NAS CASAS CONSTRUÍDAS PARA OS DESABRIGADOS DAS ENCHENTES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119259/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/10
Capital
Interessados: ANTONIO DOS SANTOS B. NETO e VALDETE BARCELAR DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DO REPRESENTANTE EM RECEPCIONAR SUA IRMÃ, INTERNADA NO HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ, APÓS ALTA MÉDICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119592/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/10
Capital
Interessados: FAUSTO FIGUEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ ROBERTO BARATA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO REALIZAÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119831/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/10
Carapicuíba
Interessados: ROBERTO TAVARES RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICO-ADMINISTRATIVOS ADOTADOS NO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119835/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Franca
Interessados: REGINALDO FERREIRA MOREIRA BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO MÉDICO DE PEDIATRIA DE 24 HORAS NA UBS DO JARDIM AEROPORTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 121601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/09
Suzano
Interessados: PROJETO BRASIL SEM DROGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA CLÍNICA REPRESENTADA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 124593/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/10
Marília
Interessados: FAMEMA - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA e COMISSÃO DE SAÚDE DA ALESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE RADIOTERAPIA NA CIDADE DE MARÍLIA, QUE ESTARIAM FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA ANVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 125736/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/10
Santos
Interessados: RAIMUNDA MARGARIDA RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUIDADO DE PESSOA QUE POSSUIRIA TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTO AGRESSIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 125763/10 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/07
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PRESTADO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL
Protocolo nº: 130988/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/10
Guararema
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ENTRADA GRATUITA NO FEST SHOW PARA CIDADÃOS QUE POSSUEM O CARTÃO CIDADÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 123730/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/06
São Simão
Interessados: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTONIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS APRESENTADAS PELA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTONIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 123769/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/06
São Simão
Interessados: FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTONIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTONIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 124712/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/10
Barretos
Interessados: FUNDAÇÃO PIO XII HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO DE ENFERMEIROS PARA O ANO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 125756/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/07
Campinas
Interessados: CYANNA VALÉRIA LEONARDI RAVETTI, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIÁTRICO PARA ATUAR NO CAISM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 125782/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/07
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e FUNCAMP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNCAMP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 125947/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/08
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNCAMP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 125948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/07
Campinas
Interessados: FUNCAMP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNCAMP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/09
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTONIO RILLO - VEREADOR e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LEIS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO QUE DESAFETERAM OU ALIENARAM ÁREA PÚBLICA QUE, EM TESE, CONTRARIAM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102508/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/04
Mauá
Interessados: ASSOCIAÇÃO TERRA E MORADIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE SOLO PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, NO NÚCLEO CINCINATO BRAGA, NA CIDADE DE MAUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105235/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/08
Jundiaí
Interessados: DR. LUÍS CARLOS DUARTE - DELEGADO DE POLÍCIA DE ITUPEVA e SOUZA PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRA BRASILIS, NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/10
Capital
Interessados: ERALDO RICO JUNIOR e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECLAMAÇÃO REFERENTE AO ESTADO DE MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS NA AV. ANGELINA E RUA DIRCE QUE MARGEIAM ESCOLA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113383/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/10
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TÊXTIL ABRIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM OBRA LOCALIZADA NAS RUAS BONITO, Nº 845 E SILVA TELES, Nº 696
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116788/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/99
Piracicaba
Interessados: NELSON VALLE, MÁRIO FESSEL e MILTON RAMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO REALIZADO EM ZONA RURAL DESTA CIDADE, DENOMINADO ESTÂNCIA ÁGUA BONITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116886/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/08
Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e P. J. DA HABITAÇÃO E URBANISMO - VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO QUE TERIA OCORRIDO COM A VENDA DE FRAÇÕES IDEAIS DO IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO DO MURSA, EM VÁRZEA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116913/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/09
Piracicaba
Interessados: OSVALDO ALVES VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO REALIZADO EM ZONA RURAL, LOCALIZADO NO BAIRRO PAU QUEIMADO, EM PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117118/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/07
Piracicaba
Interessados: JOSÉ MORENO ESQUERRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM LOTEAMENTO REALIZADO EM ZONA RURAL, NO BAIRRO NOVA SUIÇA, EM PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117119/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/07
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO OCORRIDA EM ÁREA PRIVADA NO JARDIM DOS LÍRIOS, EM AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117508/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/02
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM ÁREAS DO DENOMINADO JARDIM INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 118205/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/02
Piracicaba
Interessados: JOSÉ DA SILVEIRA ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO LOCALIZADO NA ZONA URBANA DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 118242/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/04
Piracicaba
Interessados: LOTEAMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA AMANDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DA CIDADE DE PIRACICABA DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA AMANDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 118357/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/04
Brodósqui
Interessados: SOCIEDADE RECREATIVA 22 DE AGOSTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BRODÓWSKI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 118615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/04
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOSÉ CONRADO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASFALTAMENTO DA RUA GLAUBER ROCHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 118781/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/10
Assis
Interessados: SANDRO LUIS COLOMBO ONHIBENE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE IDENTIFICAÇÃO, POR PLACAS, DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/10
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119756/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/10
Franca
Interessados: PARÓQUIA SÃO BENEDITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119758/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/10
Franca
Interessados: IGREJA PRESBITERIANA FILADÉLFIA DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119764/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 318/10
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL JESUS FONTE DE ÁGUA VIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119767/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/10
Franca
Interessados: PARÓQUIA SÃO CRISPIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119792/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Franca
Interessados: MARCIA SANTANA LIMA MARTINS e BAR NÓ NA MADEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO FUNCIONAMENTO DO BAR NÓ NA MADEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119798/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/10
Franca
Interessados: TEMPLO PENTECOSTAL NUVEM DE GLÓRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/10
Franca
Interessados: IGREJA SANTA CRUZ - RIBEIRÃO CORRENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119804/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/10
Franca
Interessados: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE SANTA RITA DE CÁSSIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119807/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/10
Franca
Interessados: COMUNIDADE NOVA ALIANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119810/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/10
Franca
Interessados: PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119813/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/10
Franca
Interessados: MINISTÉRIO COMUNIDADE EVANGÉLICA SOL DA JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119815/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/10
Franca
Interessados: CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO BORISSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119817/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/10
Franca
Interessados: CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119820/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/10
Franca
Interessados: CENTRO ESPÍRITA LUZ E PROGRESSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119824/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/10
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CITY PETRÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119828/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/10
Franca
Interessados: CENTRO ESPÍRITA TERREIRO DOS ORIXÁS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119832/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317/10
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DEUS DE ABRAÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119844/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/10
Franca
Interessados: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - SANTA TEREZINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119855/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/10
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - PARQUE PROGRESSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119868/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/10
Franca
Interessados: LIGA ESPÍRITA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119895/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/06
Capital
Interessados: TRICURY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES e SISPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS TORRES DENOMINADAS THE PLACE IBIRAPUERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120250/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/07
Mogi das Cruzes
Interessados: ERICK MAINER DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONSTRUÇÕES PARTICULARES EM BIRITIBA MIRIM, QUE ESTARIAM SENDO REALIZADAS SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120288/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Capital
Interessados: JORDANO MEDEIROS RANGEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120472/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
São Luiz do Paraitinga
Interessados: ANA MARIA MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE CALÇAMENTO DA VIA DE ACESSO RENATO AGUIAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120487/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/08
São Sebastião
Interessados: SEPTUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO MIRANTE DO OLARIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120565/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Tremembé
Interessados: PRESIDENTE DA DEFESA CIVIL DA COMARCA DE TREMEMBÉ e MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO, CONTAMINAÇÃO DE FONTES DE ÁGUA, EXISTÊNCIA DE ÁRVORES EM PERIGO DE QUEDA, COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GÁS GLP, AGLOMERAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PROBLEMAS RELACIONADOS AO TRÁFEGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120644/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Carapicuíba
Interessados: CARLOS EDUARDO VENTURA CAMPOS (PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS - SP) e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS INACABADAS REALIZADAS PELA SABESP
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120914/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Santo André
Interessados: EVANDRO BONIN DA SILVA, DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ, EDNA PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 121047/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/08
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, CLARO S/A e JOÃO CARLOS RODRIGUES PERES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE NA RUA CONSTITUINTE, Nº 122
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 121048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/09
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR, LOCALIZADO NA RUA LUIZ VIEIRA, JARDIM AURÉLIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 121051/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/10
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL DENOMINADO 'PIRITUBÃO', LOCALIZADO EM PIRITUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 121057/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/09
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e OLIVEIRA SHOW
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO VIADUTO DA CHINA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 121422/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/10
Capital
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA BRÁS-MOOCA-BELENZINHO e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO NO ENTORNO DA ESTAÇÃO BRESSER DO METRÔ, PROPICIANDO A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NA REGIÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 121727/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/06
Capital
Interessados: DROGARIA SÃO PAULO S/A e MANUEL ARAÚJO BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122308/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/10
Capital
Interessados: ILIANA JOSEFA WIROSKI VIÇOSO e CLÍNICA DENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFÍCIO SITUADO NA RUA CORIOLANO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122309/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/10
Capital
Interessados: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO PERTENCENTE A FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU, SITUADA À RUA MINISTRO NELSON HUNGRIA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122311/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/10
Capital
Interessados: ORGANIZAÇÃO PAULISTANA EDUCACIONAL E CULTURAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DE EDIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PAULISTANA EDUCACIONAL E CULTURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122569/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2065/10
Praia Grande
Interessados: CÁTIA CANALE SHIRAISHI DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALAGAMENTO DE RUA E RETORNO DE ESGOTO EM DOMICÍLIO, EM RUA NA QUAL FORAM REALIZADAS RECENTEMENTE OBRAS PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122953/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/08
Vinhedo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À OBSERVAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NO TOCANTE À CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E MUROS EM IMÓVEIS SITUADOS EM VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 123130/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/10
Capital
Interessados: LAERTE FARINA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DES OISEAUX
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE PONTO DE TÁXI NA RUA GAIVOTA, Nº 436, MOEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 123133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/09
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RISCO SUJEITA À DESMORONAMENTO E DESLIZAMENTO NA RUA CALANDRIA, Nº 512
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 123135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/08
Capital
Interessados: JOSÉ EDUARDO CHIARADIA, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, SERGIO L.L. DOS SANTOS ESPORTES - ME, DILSONEDE SILVA DA ANUNCIAÇÃO, BAR E PETISCARIA DO FAROL LTDA, LUIZ EXPEDITO DA SILVA SCHMOHL e MARIA ERMELINDA MONTEIRO DOMINGUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE COMÉRCIO, COM O AVANÇO DA COBERTURA DO IMÓVEL SOBRE PARTE DO PASSEIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 123787/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Francisco Morato
Interessados: SOCIEDADE JARDIM NOVO ITAGUAÇU LTDA. e IVONE MONTEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/09
Capital
Interessados: ELENO PEREIRA COSTA e SEDE SOCIAL DO CLUBE DE REGATAS NITRO QUÍMICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO ABANDONADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/09
Capital
Interessados: ROBERSON MIGUEL DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES A LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE CABOS TELEFÔNICOS E DE TV A CABO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124511/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Descrição do assunto: AVALIAR A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS E DO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/09
Marília
Interessados: MORADORES DO BAIRRO NOVA MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARRINHO DE LANCHES NA RUA JOSÉ FROIO/AV. MEM DE SÁ DEFRONTE A UMA CAIXA D´ÁGUA DO DAEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/09
Marília
Interessados: MARLEI APARECIDA CAMILO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRENO ABANDONADO, LOCALIZADO NA RUA PARAÍBA Nº 658
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124667/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/03
Getulina
Interessados: AUGUSTO FRANCISCO LIMA, RUBENS DE OLIVEIRA REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL POR PARTICULAR PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124898/10 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/00
Votorantim
Interessados: NIVALDO PROENÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA CIDADE DE VOTORANTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124910/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
São Roque
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE, CHÁCARAS PARAÍSO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 20.519, SITUADO NO BAIRRO DO CARMO E DO PAIOL, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124992/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/09
Atibaia
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM DO LAGO, ATIBAIA JARDIM E ADJACÊNCIAS, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e HABITAT- ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE REGULARIDADE AMBIENTAL DE PRÉDIO DE APARTAMENTOS NA ALAMEDA ITU, Nº 200, CIDADE DE ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125011/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/98
Bragança Paulista
Interessados: SUCESSORES DE JÓSÉ FERNANDO FRIAS GALHARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO EFETUADO EM ÁREA PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125040/10 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/00
Votorantim
Interessados: LEONTINO RAFAEL RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125052/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/00
Votorantim
Interessados: GRUPO P.G. S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO DENOMINADO 'JARDIM NOVO MUNDO', NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125055/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/05
Votorantim
Interessados: AGENOR DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO, IMPLANTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, PELO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125059/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/01
Votorantim
Interessados: ESPÓLIO DE ROQUE VIEIRA BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO NA AVENIDA GISELE CONSTANTINO, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125074/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/00
Votorantim
Interessados: MORADORES DO BAIRRO 'VILA LEMOS' e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'VILA LEMOS', IMPLANTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Flórida Paulista
Interessados: SEBASTIÃO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DE CIRCULAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BASSAN, QUE TERIAM FICADO IMPEDIDOS DE ACESSAR A ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE À CIDADE CONTÍGUA APÓS A QUEDA DE UMA PONTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125166/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO 'MICANEJA SÃO JOÃO FEST 2010'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125290/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/07
Carapicuíba
Interessados: FRABRICIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA DA AVENIDA DELFINO CERQUEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/01
Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e LIDIA LAUREANO DE CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO DUARTE, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125308/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/01
Votorantim
Interessados: ANTONIO GARCIA MORALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA AVENIDA PEDRO AUGUSTO RANGEL, EM VOTORANTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125408/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/01
Itapeva
Interessados: EMÍLIO DE LA RUA TARANCÓN, MARIA DEL CARMEM DE LA RUA TARANCÓN E OUTROS e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'VILA CAMARGO II', EM ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125466/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/01
Votorantim
Interessados: HELIO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NA AVENIDA GISELE CONSTANTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/01
Votorantim
Interessados: SILVANO DONIZETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA RUA JOSÉ DOLES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125471/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/09
Sorocaba
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, LOTEADORA JARDIM HORIZONTE ARAÇOIABA DA SERRA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'RESIDENCIAL NOVA CANAÃ', SITUADO NA CIDADE DE ARAÇOIABA DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125898/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Piracicaba
Interessados: ANTONIVALDO SIQUEIRA DE SANTANA, JOAQUIM GODOI DE LARA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA REALIZADA EM IMÓVEL DA RUA DAS NAÇÕES QUE ESTARIA COLOCANDO OUTROS IMÓVEIS EM RISCO DE DESABAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/08
Piracicaba
Interessados: LUIZ PEXE, VIA INTERIOR URBANIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEL, NO BAIRRO PIRACICAMIRIM, PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125907/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/09
Piracicaba
Interessados: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, ATUAL PARCERIAS IMOBILIÁRIAS LTDA e FREDY MAC FADDEN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO 'RESIDENCIAL PAULISTA', EM PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130357/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/10
Franca
Interessados: CENTRO ESPÍRITA UNIÃO FÉ ESPERANÇA E CARIDADE UFEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130411/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/10
Franca
Interessados: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130471/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/10
Franca
Interessados: SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130478/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/10
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE FRANCA - CRISTAIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130481/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/10
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - RIBEIRÃO CORRENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/10
Franca
Interessados: IGREJA EVANGELHO QUADRANGULAR - RESTINGA
Descrição do assunto: APURAÇ�O DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 425/10
Franca
Interessados: LOJA MAÇÔNICA CAMINHA DA LUZ (SOCIEDADE MAÇÔNICA SÃO PAULO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130654/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/10
Franca
Interessados: PARÓQUIA SÃO JOSÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131367/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/06
Paraibuna
Interessados: MARIA DE LOURDES FERNANDES, LUIZ GONZAGA DE FARIA e BENEDITA DIOGO DE MORAES FARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO SÃO LUIZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110702/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/10
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ e CONSELHO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM DISPOR AO CONSELHO TUTELAR A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA SEU REGULAR FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111611/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/00
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO TUTELAR III DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO D EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NA OFERTA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS À INFÂNCIA DOS BAIRROS JARDIM MARCHESI E BRANCA SALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111620/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/03
Brodósqui
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRODOWSKI e ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE BRODOWSKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR E NOTÍCIA SOBRE MÁ-QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 117087/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/09
Cotia
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE MELO SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANFERÊNCIA DE ALUNOS DE ESCOLA MUNICIPAL PARA CLUBE PRÓXIMO, DEVIDO À INTERDIÇÃO DO PRÉDIO EM QUE ESTA SE SITUAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 117164/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/10
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO TUTELAR PENHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA EM CEIS E EMEIS NA REGIÃO DO CONSELHO TUTELAR DA PENHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 118506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 925.2.585.6/06
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE III - RIBEIRÃO PRETO, VANESSA SANCHES ROCHA e SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR PERPETRADA PELA REPRESENTADA EM DETRIMENTO DE SUA FILHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 118948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Tupi Paulista
Interessados: CÉLIA COSTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA DA REPRESENTANTE E DE SEUS FILHOS MENORES, EM RAZÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DA CASA QUE RESIDEM, QUE ESTÁ PRESTES A DESMORONAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 119511/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 635/09
Santos
Interessados: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E CONHECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 119528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 631/09
Santos
Interessados: HOSPITAL FREI GALVÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E CONHECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 120935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/09
Capital
Interessados: NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL ABRAÇANDO O FUTURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122557/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/07
Santos
Interessados: XAVIER E LOPES HOSPEDAGENS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/10
Capital
Interessados: KELVIA RIBEIRO DE ALENCAR SILVA e EE PROFº JOSÉ VIEIRA DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'BAGUNÇA', DESORGANIZAÇÃO E FALTA DE PROFESSORES NA ESCOLA ESTADUAL PROFº JOSÉ VIEIRA DE MORAES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 123145/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/05
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE REGINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 123725/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375.1.177.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: LOJAS PERNAMBUCANAS e SEAAC RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA TOMADORA QUE UTILIZA MÃO DE OBRA DE ADOLESCENTES EM SERVIÇO DE PANFLETAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 123726/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
São Simão
Interessados: ZAIRA NIGHT CLUB
Descrição do assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 123772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381.1.183.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: SUPER CAR e SEAAC RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA TOMADORA QUE UTILIZA MÃO DE OBRA DE ADOLESCENTES EM SERVIÇO DE PANFLETAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 124623/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12874/10
Olímpia
Interessados: ANDRÉIA CARPINÉ SILVESTRE ME e DIRCEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS DE NATUREZA PORNOGRÁFICA, COM SUA EXPOSIÇÃO EM ÁREA COMUM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 124627/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONSELHO TUTELAR DE BORACÉIA - MANDATO DOS CONSELHEIROS VENCIDO HÁ MAIS DE UM ANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 124884/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/03
Itaberá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO TOCANTE À SOLICITAÇÕES DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE BAILES DANÇANTES, ESPETÁCULOS PÚBLICOS E OUTRAS DIVISÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 124946/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/09
Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAIRINQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CMDCA, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 125351/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e RICARDO NATALINO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103084/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/08
Taquaritinga
Interessados: HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NAS PROPRIEDADES RURAIS DA COMARCA DE TAQUARITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109350/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
Guaíra
Interessados: SÍRIA DIB CHEHADI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112473/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Itapevi
Interessados: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL POR ABANDONO DE ENTULHOS E MADEIRAS, PRÓXIMO A CURSO D ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/08
Itanhaém
Interessados: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CORTE DE ÁRVORES NA RUA JOINVELE, ALTURA DO Nº 100, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118338/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/08
Sorocaba
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA -DAEE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DO DAEE NA COMARCA DE SOROCABA, REFERENTE A FISCALIZAÇÃO E OUTORGA DE POÇOS PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118809/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/07
Avaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISCUSSÃO DE QUESTÕES ATINENTES ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO ENTORNO DOS RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS FORMADOS PELOS LAGOS DAS USINAS JURUMIM E CHAVANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119123/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEGRADAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA BACIA DO RIBEIRÃO DO VEADO, NOS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE VENCESLAU,CAIUÁ E PRESIDENTE EPITÁCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119853/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/10
Franca
Interessados: EMERSON HENRIQUE DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA IRREGULAR DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119882/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Franca
Interessados: NELSON DERMINIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120410/10 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/03
Ubatuba
Interessados: MAURÍCIO LEITE, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM DECORRÊNCIA DO MAU FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PRINCIPAL DE UBATUBA, CONSTRUÍDA PELA SABESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
São Sebastião
Interessados: LUIZ CARLOS MACHADO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -DEPRN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE CORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120593/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/09
Ubatuba
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP e PETROBRÁS TRANSPORTES - TRANSPETRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL POR VAZAMENTO DE PETRÓLEO NO MAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121546/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE AMBIENTAL PRATICADA POR PARTE DA SABESP FACE O DESCUMPRIMENTO DO CONTIDO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/05
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121564/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/10
Jundiaí
Interessados: CLEBER POSSANI e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO EM TRECHO DO CÓRREGO GUAPEVA, ENVOLVENDO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121571/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/07
Paulínia
Interessados: JOSÉ LUIZ RAMOS DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA SOBRE A OCORRÊNCIA DE CORTE DE ÁRVORES SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121596/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 597/08
Paulínia
Interessados: ONG ASSOCIAÇÃO PROLONG VIDA e BANN QUÍMICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL PROVOCADO PELA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DE EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122836/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Vinhedo
Interessados: DR. CELSO APARECIDO CARBONI e PREFEITURA DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE DE VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122911/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/08
Vinhedo
Interessados: EVERTON TONINATO POLO e RAQUEL CRISTINA FAVORETTO ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MANEJO DE PASSIVOS AMBIENTAIS POR EMPRESA DE ESTOCAGEM, PRENSAGEM E COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/08
Campinas
Interessados: JAIME DE JESUS SILVEIRA E SILVEIRA LTDA EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA DIFICULTAÇÃO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122954/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/10
Vinhedo
Interessados: THIAGO ORMENEZE ROJAS ME e NADIA DA COSTA DIAS PEREIRA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM MÚSICA AO VIVO SEM CONTAR COM ESTRUTURA ADEQUADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123497/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/08
São Caetano do Sul
Interessados: VERA BOTTEON, MUNICIPALIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL e EMPARSANCO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123595/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 810/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 343.1.109.7/04
Ribeirão Preto
Interessados: MARIA AUGUSTA ORTOLAN BENEDINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERESSE NA PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JOAQUIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/10
Ribeirão Preto
Interessados: OSWAIR CHIOZINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO CÓRREGO SÃO GERALDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123732/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/09
Ribeirão Preto
Interessados: LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS E OUTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123766/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/02
São Carlos
Interessados: ALEXANDRE TERRUGGI (FAZENDA GRANDE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E A REPOSIÇÃO DA RESERVA FLORESTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123797/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/00
Itapecerica da Serra
Interessados: POLÍCIA FLORESTAL DE ITAPECERICA DA SERRA e RÉGIS SAVIETTO FRATE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM LICENCIAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123851/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.482.766/03
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM APP, COM DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO ASSUMIDO JUNTO AO DEPRN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124109/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Jandira
Interessados: NOEL SIMÃO e MARIA APARECIDA DIAS SIMÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO REPRESAMENTO E ASSOREAMENTO DE DUAS NASCENTES DÁGUA E NA INVASÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124289/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/10
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS EM ÁREA POSSIVELMENTE PROTEGIDA POR NORMAS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124518/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090-A/09
Presidente Prudente
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e ANTENOR PEREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO RECICLÁVEL EM IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124531/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/09
Marília
Interessados: PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO FORMOZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPRIETÁRIO QUE SE NEGA A COLABORAR, GERANDO EMPECILHO ÀS OBRAS, INTERROMPENDO A EXECUÇÃO DO PROJETO MELHOR CAMINHO, QUE VISA MELHORAR AS ESTRADAS RURAIS E CONTER EROSÕES, PROTEGENDO MANANCIAIS DE ASSOREAMENTO, NO BAIRRO FORMOZA, PRÓXIMO AO RIO DO PEIXE, EM OCAUÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124536/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/09
Marília
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e MARIA DE LOURDES MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE, À RUA EDUARDO NEVES, Nº 61, MARÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124553/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/09
Osasco
Interessados: OSVALDO VERGÍNIO DA SILVA e BAR PAGODE AMIGOS DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA REGULARIDADE DE EVENTO OU BAR DENOMINADO 'PAGODE DOS AMIGOS DE OSASCO' E SEUS DANOS AMBIENTAIS, BEM COMO EVENTUAL INTERFERÊNCIA DE AUTORIDADES, NA RUA 15 DE NOVEMBRO, 177, OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/09
Marília
Interessados: JAIR VIVEIROS e BERLIN WISKERIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO FUNCIONANDO SEM AVCB E LAUDO ACÚSTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124570/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/10
Marília
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO ANDRADE FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE NASCENTE DO CÓRREGO MACUCO POR NÃO ESTAR PROTEGIDO POR PASTOREIO DE ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/07
Andradina
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARGEM WAGNER PEREIRA ESTEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124638/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/09
Ourinhos
Interessados: CETESB e SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUBDIMENSIONAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE UM ESGOTO DO MUNICÍPIO DE OURINHOS E A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA ADEQUADO E COMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124671/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124675/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DO SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124770/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/06
Ibitinga
Interessados: DIRCEU SORDI NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA MANUTENÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁS MARGENS DA REPRESA DO RIO JACARÉ PEPIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124778/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/07
Ibitinga
Interessados: FRIGORÍFICO VANGÉLIO MONDELLI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124788/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/04
Botucatu
Interessados: JOSÉ AUGUSTO FREIRE DA PALMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO LAVAPÉS, MEDIANTE EROSÃO E SEDIMENTAÇÃO EXCESSIVA, BEM COMO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA REVITALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124792/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125-A/09
Presidente Prudente
Interessados: 2ª PRMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124864/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/09
Araçatuba
Interessados: INDÚSTRIAS TÂNICAS CARAZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS EM ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CARAZZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124880/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/02
Itaberá
Interessados: FRANCISCO RENATO PRETEL ANGELI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM, SEM LICENÇA AMBIENTAL NA FAZENDA FIGUEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Barretos
Interessados: MURILO RICARDO PARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, MEDIANTE USO DE FOGO, DE 15 ÁRVORES DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125003/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/07
Bragança Paulista
Interessados: CONDEPHAC e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATO DA QUESTÃO AFETA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DENOMINADO GRUPO ESCOLAR DR JORGE TIBIRIÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Barretos
Interessados: RUI FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHO À MARGEM DA RODOVIA SP-326
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125047/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
Araçatuba
Interessados: CARLOS AUGUSTO ARANTES, DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA, CETESB e FAZENDA SANTANNA DA VISTA ALEGRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO E DEJETOS 'IN NATURA' EM CURSO D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125057/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CARLOS VIEIRA DA SILVA FERRAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO SÃO JOÃO, BAIRRO CAFEZINHO, TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125064/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/07
Sorocaba
Interessados: ROSLAINE MARTINS PEREIRA, ERROL DOUGLAS SCHUKKEL, CARLOS ALBERTO PEREIRA, AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA SA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NO BARULHO EXCESSIVO PROVENIENTE DA OFICINA DE REPAROS DAS LOCOMOTIVAS E NO APITO DAS LOCOMOTIVAS QUE TRAFEGAM PELOS TRILHOS QUE CORTAM A CIDADE DE RESPONSABILIDADE DA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125087/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Lins
Interessados: CÍCERO DOS SANTOS E OUTROS e SÉRGIO MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE GADO BOVINO EM ÁREA HABITADA DO DISTRITTO DE GUAPIRANGA, MUNICÍPIO DE LINS/SP, PROVOCANDO INCÔMODO DEVIDO AO MAU CHEIRO, EXPOSIÇÃO DE FEZES DE ANIMAIS E ATRAÇÃO DE INSETOS, COM POTENCIAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125093/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Araçatuba
Interessados: MARIA AMÁLIA SOARES DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125183/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: UBIRATÃ DO CARMO ASSUNÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO MEDIANTE O CORTE DE 202 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM E PELO CORTE DE EUCALIPTOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125189/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOÃO OSVALDO FURLAN e SIDNEI SILVA VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO DO PEIXE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125190/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/07
Lins
Interessados: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - BASE - LINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'CHÁCARA DO CORDEIRO', LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125216/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.482.051/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES SITUADAS DEFRONTE A IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILA MARIANA, EM SÃO PAULO/CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/08
Atibaia
Interessados: BEATRICE MARIA CAROLA GROPP, REJANE STRIEDER, INÁCIO REINALDO STRIEDER, DOROTHEA GROPP SIMOJOKI, JULIANA PEREIRA LIMA GROPP, MARIANA PEREIRA LIMA GROPP, CAROLINA PEREIRA LIMA GROPP, MARIANNE SONNESCHEIN STEFANI FIGUEIREDO e CHRISTIAN SONNENSCHEIN GROPP STEFANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL, BEM COMO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUA REGULARIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125354/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/08
Sumaré
Interessados: HERMENEGILDO GIGO NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR DESMATAMENTO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS NA RODOVIA SUMARÉ - MONTE MOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125405/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/10
Itapeva
Interessados: ASSOCIAÇÃO ITAPEVENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - AIPA, EQUIPE DE RODEIO 3 CORAÇÕES LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS UTILIZADOS EM RODEIOS NA CIDADE DE ITAPEVA E EM EVENTO DENOMINADO 'CAVALGADA DOS TROPEIROS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125414/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/10
Itapeva
Interessados: JOSÉ AFONSO DAVOS e CBRN - COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIO SÃO SÃO JUDAS, EM RIBEIRÃO BRANCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125417/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/09
Itapeva
Interessados: CARLOS DINEI DE OLIVEIRA SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ANTONIO ÂNGELO e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ANTONIO ÂNGELO, EM RIBEIRÃO BRANCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125424/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/08
Itapeva
Interessados: SEBASTIANA DIAS TEIXEIRA SILVA e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO, EM NOVA CAMPINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125428/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/09
Itapeva
Interessados: DENIZARTE SUARDI CAMPOS e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, DENTRO E FORA DE APP E DEPÓSITO DE MOURÕES, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA CHÁCARA MILTON CAMPOS, EM ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125462/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Votorantim
Interessados: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE AVES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125468/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/07
Sorocaba
Interessados: GABRIEL CÉSAR BITENCOURT, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXTRABASE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO PROCESSO DE MINERAÇÃO ÀS MARGENS DO RIO SOROCABA, À ALTURA DO BAIRRO RETIRO SÃO JOÃO, PROVOCANDO SOTERRAMENTO DE NASCENTES E LAGOAS MARGINAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125607/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 868/02
Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONHECIDOS COMO 'PIERS DA PONTA DA PRAIA', LOCALIZADOS NO ENTORNO DE BEM TOMBADO, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125836/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Aguaí
Interessados: CARMEM SILVIA MARREIRO SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS MUSICAIS DENOMINADO 'MÚSICA NOS BAIRROS-FORRÓ ITINERANTE', PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125871/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/10
Piracicaba
Interessados: NELSON MARTINS, SOLO PRÓPRIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CURSO DE NASCENTE PRATICADO PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DO SINHO II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125875/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Piracicaba
Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MADEIEREIRA ULIANA e MARLENE BETTE SCARASSATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA E EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO FORA DOS LIMITES DA EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125903/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/09
Piracicaba
Interessados: MARIA ALAYDE PECORARI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DA ÁREA RIBEIRINHA DA RUA DO PORTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125931/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/09
Piracicaba
Interessados: ANDRÉIA MUCILLI SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, EM PIRACICABA - LOTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128362/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/10
Guarulhos
Interessados: EZLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DESVIO DE CURSO D´ÁGUA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BARTOLOMEU DE CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135364/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/96
Itaberá
Interessados: JOÃO ANTONIO FALÇARELI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DEPÓSITO DE LIXO NO CÓRREGO 'ÁGUA LIMPA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23383/00 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/95
Piracaia
Interessados: VIRGÍLIO MARIANO FERRAZ e CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO O ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTA NA EXECUÇÃO DE ATERRO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33453/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/10
Miguelópolis
Interessados: UMEKO UMEZO FUJINAMI, FAZENDA BOM SUCESSO e FAZENDA GUARITÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33489/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Miguelópolis
Interessados: ÂNGELOHENRIQUE PILOTTO, ANA ROSA MATOS GALDIANO PILOTTO e FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33542/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Pedregulho
Interessados: ELBIO RODRIGUES ALVES E OUTROS e FAZENDA SANTANA DO RIO BRANCO
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Miguelópolis
Interessados: JOSÉ PAULO DE MENDONÇA, ELZA MARCIA SANTANA DE MENDONÇA e FAZENDA ESTÂNCIA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62527/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Pedregulho
Interessados: RODRIGO ARTACHO PENNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68281/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/09
Tupã
Interessados: CURADORIA MEIO AMBIENTE DE TUPÂ e GUERINO SEISCENTO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO ATRAVÉS DO PLANTIO DE CANA DE AÇUCAR EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75199/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/06
São Vicente
Interessados: CASA DE SHOW CORSÁRIO, SERGIO FERRAZ, ADRIANA DE SOUZA PIMENTEL e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'CASA DE SHOW CORSÁRIO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120464/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/10
São Luiz do Paraitinga
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃOEVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA DE AUTOMÓVEL PARA PERÍCIA EM PÁTIO PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121320/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Ourinhos
Interessados: SINDICATO RURAL DE OURINHOS, AGUILAR DE LARA CORDEIRO, VIVIANI APARECIDA DE LIMA SILVESTRE, MARCOS DA SILVA BRANDINI, TOSHIO MISATO, MARCIO C. S. HERNANDES, DIÓGENES CORREIA LEITE, HAROLDO ADILSON MARANHO e ALMIR AGUIAR DIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA ESTAVAM SENDO TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DA 44ª FEIRA AGROPECUÁRIA DE OURINHOS (FAPI)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121870/10 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/04
Capital
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO e BENEDITO ADRIANO GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE IMPORTAM EM POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122096/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/07
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAÍBA, SIRLEI JOSEFINA MADEIRA, VALDIRENE APARECIDA MADEIRA MORENO e COBRASIN - COMERCIAL BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, POR ENTE PÚBLICO, DE EMPRESA QUE TEM COMO SÓCIAS FUNCIONÁRIAS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122176/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/09
Capital
Interessados: GUILHERME AFIF DOMINGOS, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e OSCIP FÊNIX DO BRASIL - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122536/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1341/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ZAORI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122543/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122546/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.465/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXPOENTE ENGENHARIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SABESP E EXPOENTE ENGENHARIA S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122572/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/09
Santos
Interessados: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122834/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Vinhedo
Interessados: JULIANO DOUGLAS GASPARINI e JOÃO CARLOS DONATO (EX-PREFEITO DE VINHEDO) E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 153/05 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE VINHEDO E QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123295/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/10
Capital
Interessados: BANCO NOSSA CAIXA S/A e OFFICIO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INCOMPATIBILIDADE DE VALORES DOS ADITIVOS CONTRATUAIS CELEBRADOS COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123573/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REGULAR FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123587/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890.2.470.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123628/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Pedreira
Interessados: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA - NEPOTISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123748/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/10
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR DE COMBUSTÍVEIS PARA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124086/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/10
São Bernardo do Campo
Interessados: ANDERSON DE SOUZA, LUCIANO DE MATOS e HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE CONTROLADOR DE AMBULÂNCIAS E FARMACÊUTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124114/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Jandira
Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A ÁREA DE SAÚDE, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.531/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124156/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.590/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA KAMILOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124504/10 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/03
Itatinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA, ANTONIO CARLOS ALMEIDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ENSEJARAM A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITATINGA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124513/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Pacaembu
Interessados: APARECIDA CRISTINA ZAGATO MARCOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PREFEITO KOUTIRO SATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124572/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Itatinga
Interessados: AÍLTON FERNANDES FARIA, SYLVIA MIRANDA GONZAGA ASSUMPÇÃO e JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124575/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Itatinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA, JOÃO CARLOS PELISSON, LINEU ADALBERTO BARNABÉ e EMPRESA TOPLAN - TOMOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONTRTAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA DA EMPRESA TOPLAN - TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124584/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Rosana
Interessados: VALTER RAFAEL BARBOSA e PEDRO FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - 2009/2010
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124587/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/07
Rosana
Interessados: CÍCERO DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA PARA A PRÁTICA DE ATO DE OFÍCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124590/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - 2009/2010 e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA A SERVIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124613/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/05
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO e LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM CONCURSO PÚBLICO OU PROVA SELETIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124629/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Marília
Interessados: EVANDRO NEREU GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL MONSENHOR FLORENTINO SANTAMARIA E ZORAIDE M. HARAGUCHI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/10
Marília
Interessados: JOSÉ CARDOSO DE LIMA e NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM VALOR INCOMPATÍVEL COM O RENDIMENTO AUFERIDO POR SERVIDOR PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124633/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Pereira Barreto
Interessados: ARILDO DE PAULA MADALENO e CÂMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI, BEM COMO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL EM PERÍODO PROIBITIVO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124643/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE GASTOS COM COMBUSTÍVEL DECORRENTES DE VIAGENS REALIZADAS POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA, NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124647/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Barretos
Interessados: ROBERT FRIEDRICH KIRCHHOFF e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA DE BARRETOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124651/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Andradina
Interessados: PAULO ROBERTO RODRIGUES e ITESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO REPRESENTADO CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ADVOGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM O ITESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124662/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/03
Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA e L. SILVA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA PARA REFORMA DE ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124666/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/10
Andradina
Interessados: JAMIL AKIO ONO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO EM PROCEDIMENTO VERIFICATÓRIO COM VIOLAÇÃO A DIREITO DE ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124670/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/10
Andradina
Interessados: FABIANO CASTILHO TENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124685/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Buritama
Interessados: GERALDO PEREIRA DA SILVA e 'NEGO BRUNO'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATIVIDADES DE NATUREZA PRIVADA DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO PARA O MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO INDEVIDO DE TELEFONE CELULAR, DESPROVIDO DE FINALIDADE PÚBLICA, POR SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124742/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Maracaí
Interessados: JL. SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, FRANCISCO ROGÉRIO GOMES, JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA e SILVIO DE CARVALHO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124748/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Maracaí
Interessados: HELIO DI RAIMO, EMERSON DA CRUZ SOUZA, JUNIOR CESAR DA SILVA ROSA, WILSON ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124752/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REALIZADOS NAS MODALIDADES CARTA CONVITE E PREGÃO PRESENCIAL NOS ANOS DE 2007 E 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124755/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/10
Marília
Interessados: EVANDRO NEREU GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS EDUCATIVOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124758/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/09
Marília
Interessados: CENTRO MÉDICO DIAGNÓSTICO S/C LTDA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO E OUTROS EXAMES DE IMAGENOLOGIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124760/10 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/02
Rosana
Interessados: CÍCERO DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA CESP PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124765/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/09
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTIMATIVAS DE VIAGEM OCORRIDAS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO, NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124787/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO REFERENTE À CARTA CONVITE Nº 08/05, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124794/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Flórida Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FLÓRIA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124797/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Urânia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM EMPRESA DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/10
São José do Rio Preto
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS, ANTONIO JOSÉ TAVARES RANZANI, ALESSANDRO SIMARDI TOSCANO, JUAREZ MARTINS BOTTARO, ARAGUAIA ENGENHARIA, DELTA CONSTRUÇÕES e SEREC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES AO EXTERIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124804/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/06
Catanduva
Interessados: MOACIR BERNARDES BRIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, MÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO CATANDUVENSE DE ÁRBITROS DE FUTEBOL - ACAF
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE ÁRBITROS EM JOGOS ESPORTIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124812/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/07
Santa Adélia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSINEY PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PELA SUA FRAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE COM VALORES QUE SOMADOS ULTRAPASSARIAM O LIMITE PARA ESTA MODALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124817/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Ilha Solteira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS EM RAZÃO DE DESVIO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO PARA OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124842/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Nova Granada
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ICEM, DORIVAL BECARI ROSA, EURIPEDES MARQUES V. VERDE, JOÃO EVANGELISTA VENTURA, JOAQUIM PEDRO DE MORAIS, MOACIR JOSÉ MELOTTE, RONEI MÁXIMO, ROSSÍRIO PEREIRA e SAMIR VICENTE DE MORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ILEGAL DE VENCIMENTOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICEM, NO EXERCÍCIO DE 2002
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124859/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, INSTITUTO UNIFAC DE PESQUISAS, ANA CAROLINA DE PAULA LIMONI, JULIANE REIS CAMPANUCCI DA SILVA, PATRICIA ALVES MACHADO, LIGIA MARIA DA SILVA e ELI DE HARO PETRECHEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/10
Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, RODRIGO GARCIA e DENNYS VENERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/10
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO PEDRO DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ATESTADO DE ÓBITO POR MÉDICO PLANTONISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124944/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/06
Itararé
Interessados: MÁRCIO RICARDO FERREIRA ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, COMISSÃO LICITANTE DA CARTA CONVITE Nº029/06 e RODEIO TRÊS CORAÇÕES - CLAUDIO FRALETI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE ITARARÉ, NO ANO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124958/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/10
Assis
Interessados: VICENTÔNIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INICIATIVA DE CONCESSÃO DA RODOVIA MANÍLIO GOBBI (SP-284)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS INSTAURADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125085/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/06
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRAGULARIDADE NA GESTÃO DE VERBAS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125089/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/07
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE CARGOS IDÊNTICOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, BEM COMO CARGOS EM COMISSÃO E RECOLHIMENTO INDEVIDO DE FGTS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125141/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Rancharia
Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES e ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - PREFEITO DE RANCHARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PUBLICIDADE REALIZADA DURANTE CAMPANHA ELEITORAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125159/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Lucélia
Interessados: PAULO SÉRGIO FIORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS À MUNICIPALIDADE POR EMENDA PARLAMENTAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125161/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Lins
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE LINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS PELOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE LINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS EM RAZÃO DE INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE CLUBES DE FUTEBOL E DELEGAÇÕES RELIGIOSAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125201/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Rancharia
Interessados: SILVIO DE FREITAS FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES A REQUERIMENTOS FORMULADOS À MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Potirendaba
Interessados: MARCOS MEDEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125204/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/10
Catanduva
Interessados: NELSON TRABUCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125217/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9.037/10
Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125359/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
São João da Boa Vista
Interessados: NELSON MANCINI NICOLAU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/07, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125366/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/08
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ENSEJARAM A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM CONSISTENTES NO FRACIONAMENTO DE CERTAMES - CONVITES Nº 14, 15, 19 E 22/2003.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125379/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Itararé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e HÉLIO PORTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUSTEIO DE LIVRO DE PARTICULAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM DINHEIRO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125431/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/09
Capital
Interessados: GUILHERME AFIF DOMINGOS - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e ASSOCIAÇÃO A COMUNIDADE RESGATE EM CRISTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Piracaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM PELO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125512/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DUPLICIDADE NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL ELEITO VEREADOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125520/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BURI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO DE UMA ASSISTENTE SOCIAL E SEIS PROFESSORES III PELO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125589/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE GASTOS COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA AO PORTAL HOTEL, NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Pirajuí
Interessados: CGS - RIO PRETO CONSERVA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO ESTADUAL COM A VENDA DE MASSA ASFÁLTICA EM QUANTIDADES INFERIORES ÀQUELAS QUE ESTARIAM DISCRIMINADAS EM NOTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA PREFEITA CONSISTENTE EM RESPONDER EVASIVAMENTE AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES FEITAS POR VEREADOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/10
Pirajuí
Interessados: NEUZA BUSCARIOLO e ELIANA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO POR PARTE DE SERVIDORA COM ATRIBUIÇÕES PARA GERIR OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM OS MUNÍCIPES QUE DEMANDAM TRANSPORTES PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/09
Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, IDEVAL GORGONIO PRIMO e EDUARDO PEREIRA DE ABREU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RELAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COM CRIME OCORRIDO CONTRA VICE-PREFEITO, COM POSSÍVEL MOTIVAÇÃO POLÍTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125618/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
São Manuel
Interessados: MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRINTA E SETE PROFESSORES PELO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125623/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/10
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO EXERCÍCIO DE 2002
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125630/10 - 9 Volume(s) - 52 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/09
Santos
Interessados: CODESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DAS AVENIDAS PERIMETRAIS DO PORTO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125633/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
São Bernardo do Campo
Interessados: MOYSES CHEID JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125634/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
São Bernardo do Campo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE PROJETO DO LEGISLATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DA TV CÂMARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125740/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/10
Santos
Interessados: APARECIDA FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE PELO ATRASO NO ATENDIMENTO EM AMBULATÓRIO DE GLAUCOMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125746/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 283/10
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE TERIAM SIDO PRATICADAS EM CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONVÊNIOS ESPECÍFICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO SUS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125750/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/07
Campinas
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SIRA - SOLUÇÕES INFORMATIZADAS DE REFERÊNCIAS AGROPECUÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125754/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/08
Piracicaba
Interessados: NUTRICIONALE COM. DE ALIMENTOS LTDA e ALIMENTAR COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125772/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/07
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNCAMP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125787/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/07
Piracicaba
Interessados: NSG NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA, PIRACICABA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, SOL SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA e LIMPADORA E TERCEIRIZAÇÃO SOL SERVICE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EMPRESAS PARTICULARES RELATIVOS A CONTRATOS FIRMADOS COM A MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125884/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Piracicaba
Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES, CÂMARA DE VEREADORES DE SALTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO e RÁDIO COMUNITÁRIA DE SALTINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTES POLÍTICOS DECORRENTE DE TEREM UM PROGRAMA DE RÁDIO, NA RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125895/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/09
Piracicaba
Interessados: HÉLIO ROSETTI JUNIOR, FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA (FOP-UNICAMP) e SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FACULDADE DE ODONTOLOGIA REPRESENTADA, NO QUE SE REFERE AO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA GRADE CURRICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125906/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA QUE ESTARIA CONTRATANDO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125909/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/08
Campinas
Interessados: FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 11.982/04 , TENDO EM VISTA A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PELO PODER EXECUTIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125912/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Piracicaba
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EXISTENTE DENTRO DO SEMAE NO QUE DIZ RESPEITO A NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSOS INTERNOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS VAGOS, OCASIONANDO O PREENCHIMENTO DESTAS VAGAS ATRAVÉS DE FUNCIONÁRIOS EM DESVIO DE FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125917/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/08
Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS NA CENTRAL REGULADORA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125919/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/10
Moji Mirim
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/06
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125922/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/06
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROMOÇÃO E PROPAGANDA PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/06
Campinas
Interessados: VARDIR A. TERRAZ e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125928/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Aguaí
Interessados: ANDERSON LUCIANO ZANETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125932/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/07
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRAÇA PÚBLICA CONHECIDA COMO LAGOA DO TAQUARAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/09
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ANGELA B. RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADA DA FUNÇÃO EM RAZÃO DO GOZO DE LICENÇA SAÚDE QUE CONCOMITANTEMENTE PRESTAVA SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125942/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/08
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À SERVIDORA CONCURSADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/10
Campinas
Interessados: COOPERATAS - COOPERATIVA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINAS E REGIÃO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S. A. e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE COMETIDAS PELA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/10
Campinas
Interessados: FERNANDO OLIVEIRA e DIREÇÃO DA ESCOLA ROBERTO MARINHO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE PALESTRA PROMOVIDA PELA EMPRESA ODONTOCLINIC NA ESCOLA PÚBLICA SEGUIDA DA OFERTA DE VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE BUCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.568/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e H GUEGUES ENGENHARIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126452/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/10
Capital
Interessados: ALBERTINA GONÇALVES ASSIS DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PELOS CANDIDATOS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - QPE-11 E PROFESOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - QPE 11 DA CLASSE DOS DOCENTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126454/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/10
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS CELEBRADOS ENTRE OS REPRESENTADOS, PARA REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR DA EE PROFESSORA CAROLINA CINTRA DA SILVEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126455/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/10
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JÚLIO CÉSAR RODRIGUES e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126456/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/10
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO CAUSADO PELA SABESP, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO PAGAMENTO IRREGULAR DE VERBA A TÍTULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126566/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Itapecerica da Serra
Interessados: LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO, ADEMIR ZAGO DA SILVA, ANDRÉ DESPÉZIO DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO SEME AMED e JOSÉ GONTIJO DE BARROS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER POR VEREADORES, DECORRENTE DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO Nº 33/2010 DA CÂMARA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126600/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DE LEI QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO COM PERCENTUAL VARIÁVEL A SERVIDORES MUNICIPAIS, COM NÍVEL DE APLICAÇÃO A CRITÉRIO DO PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126699/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/05 - VIII
Potirendaba
Interessados: JOSÉ LUIZ FRANZOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE EMPRESAS DO MINI DISTRITO INDUSTRIAL DE POTIRENDABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127047/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/10
Capital
Interessados: 'BRUNA SOUZA', PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE GUAIANAZES, COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO DE CIDADE TIRADENTES e CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GRANDE VITÓRIA ANAMIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CRECHE, LOCALIZADA NA SUA ANTONIO CINAT 171, BEM COMO AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127066/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e L CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A L CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DOURADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA DOURADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127070/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.572/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e REAL COBRANÇAS S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTE A CDHU E A EMPRESA REAL COBRANÇAS S/C LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127471/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 800/10
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CET, TAIS COMO: VIATURAS NÃO APROVADAS NA INSPEÇÃO VEICULAR, DESVIO DE FUNÇÃO, POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127501/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/08
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128196/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1561/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP e VALE REFEIÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128367/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e GUARDA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO REGIME JURÍDICO DA GUARDA MUNICIPAL DE POÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128368/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Salesópolis
Interessados: GELCI DE OLIVEIRA CAMPOLINO e MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS E A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/10
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA - UNIVAP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, MEDIANTE CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128555/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/10
São José dos Campos
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE CONTEM MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEIS - JOGOS DE AZAR
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/10
São José dos Campos
Interessados: MARCELO AUGUSTO FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SEM QUE CONSTASSE A EXIGÊNCIA DO USO DE LENTES CORRETIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128558/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/09
São José dos Campos
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEINTER I e SALES E LOPES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A EMPRESA SALES E LOPES LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128563/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/10
Capital
Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA e SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES (HOSPITAL BANDEIRANTES)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO SETOR DE HEMODIÁLISE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128818/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/08
Sorocaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e VIAÇÃO PIRACEMA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129123/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Presidente Venceslau
Interessados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129125/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Presidente Venceslau
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA, RONALDO PEROSSO, HAMILTON CAYRES DE SALES e JOÃO WAGNER DE OLIVEIRA BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MARABENSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129175/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/05
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA EM ÁREAS DE OCUPAÇÃO URBANA CONSOLIDADA E QUE APRESENTEM PROBLEMAS COM BENFEITORIAS PRECÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129472/10 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Monte Mor
Interessados: RICHARD JACOB, ANDERSON JACOB, RODRIGO MAIA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129482/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/08
Campinas
Interessados: D.N. DA SILVA APARELHOS AUDITIVOS M.E. e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP) - DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM DECORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÕES NAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS HC-24/2008 E 7/2007-NC, PAR AQUISIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129543/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
Barueri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e EDSON APARECIDO BALDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DOS DIREITOS DE CIDADÃOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI E QUE ÑÃO SÃO CHAMADOS NO PRAZO DE VALIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/10
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ENVOLVENDO O EX-PREFEITO REPRESENTADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129554/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/10
Barueri
Interessados: MARCOS DE PAULA TRINDADE, PEDRO COSER e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES REALIZADOS PELO MUNICÍCIO DE BARUERI, COM PAGAMENTOS DE VALORES SUPERIORES AO DE MERCADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129555/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, BVC SOLUÇÕES INFORMÁTICA S.A, CODA INFORMÁTICA LTDA e OPÇÃO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS REPRESENTADAS PELA PREFEITURA DE BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129581/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/07
Hortolândia
Interessados: IRANUZA MARIA DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO OU AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DECORRENTE DE ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS DO SERVIDOR MUNICIPAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129586/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e 11 A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, SOB A MODALIDADE PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129612/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Carapicuíba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC Nº 29382/026/99) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES FIRMADO ENTRE A EMPRESA HIMALAIA TRANSPORTES E A EMPRESA ETT CARAPICUÍBA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129902/10 - 2 Volume(s) - 39 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/06
Capital
Interessados: FHL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS SOROCABA LTDA e BANCO NOSSA CAIXA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE INSERÇÃO DE CLÁUSULAS ILÍCITAS NO EDITAL, POSSIBILITANDO A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DIRETA DE EMPRESAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129905/10 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, CAT - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS, ENOCH ROMANO e IZILDA LEAL BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO CAT - CENTOR DE APOIO DO TRABALHADOR DA LIBERDADE, NO TOCANTE AO CADASTRO DE CANDIDATOS E EMPREGADORES NO SISTEMA 'SIGAE'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129932/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/09
Capital
Interessados: SINCOMFLORES - SIND DO COM ATACADISTA DE FLORES E PLANTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINCAESP - SIND DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADO DE USO (TRPU) - NÃO PAGAMENTO, PELO SINCAESP, DE VERBAS REFERENTES À CONTRAPRESTAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DOS PAVILHÕES AMG E AMH - AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELA CEAGESP - POSSÍVEL FAVORECIMENTO E DANO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 818/10
Capital
Interessados: SILVIA APARECIDA COZARE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129943/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e CONSELHO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL PROF MILTON SANTOS - CEI MILTON SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO PARA MANUTENÇAÕ DE CRECHE - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130087/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/02
Ilhabela
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHABELA - COMUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CARTA CONVITE OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS EM UNIDADE MISTA DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130241/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Ilhabela
Interessados: JOÃO MARCOS SANTOS (NOME FICTÍCIO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR FISCAIS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130265/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/05
Ubatuba
Interessados: PAULO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DE DESVIO DE VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA ENTRE OS ANOS DE 2001 A 2004
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130322/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Itapecerica da Serra
Interessados: AUTO VIAÇÃO SOAMIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS PRATICADAS PELA EMPRESA 'AUTO VIAÇÃO SOAMIN'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130346/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e CIRETRAN DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE APREENSÃO, REMOÇÃO (GUINCHOS) E GUARDA (PÁTIOS) DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130348/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/10
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e CARMELA LEMBO PURCHIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Itapecerica da Serra
Interessados: WILSON ALFREDO ATTUY e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTÁDIO E NO GINÁSIO MUNICIPAIS DE ITAPECERICA DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Itapecerica da Serra
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130387/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Ipuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ e CÂMARA MUNICIPAL DE IPUÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130427/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/10
Capital
Interessados: SANDRA MARGARIDA NITRINI, AUGUSTO CESAR FREIRE SANTIAGO, ELIANA BENTO AMTUZZI BARROS e DORI HIROKO YAMAOKA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES PIRATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130440/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Itapecerica da Serra
Interessados: VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA
Descrição do assunto: AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ITAPECERICA DA SERRA EM FACE DA EMPRESA 'VIAÇÃO MIRACATIBA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130458/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/10
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e COLIFRAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/10
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e CLEMÊNCIA APARECIDA CANOAS DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE COMPUTADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, PARA ACESSO A SITES PORNOGRAFICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130502/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/07
Franca
Interessados: VEREADOR SILAS BARBOSA CUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CANAL DOS BAGRES, CONTINUAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO BARBOSA FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130593/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA NO EXERCÍCIO DE 2006 - DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Guaíra
Interessados: AZÍLIO DE OLIVEIRA GUEDES, EDSON JOÃO GUILHEN e ALDROVANDO BRANDÃO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO APOSSAMENTO DE ESTANTE DE MADEIRA PERTENCENTE A ACERVO PATRIMONIAL DE DISTRITO POLICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130635/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/10
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOÊMIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS GASTOS REALIZADOS PELO CENTRO COMUNITÁRIO COM VERBA PÚBLICA DESTINADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.207/09 E 7.349/09
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130659/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/08
Miguelópolis
Interessados: FÁBIO AUGUSTO PAULINO DE CARVALHO e LUCIANE GAROFO STÁBILE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO PERTENCENTE A ENTIDADE MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE VERBA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130985/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/08
Suzano
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, BEM COMO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130998/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/09
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e DIMEP - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTOS E ASSESSÓRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO (CONVITE Nº 100/06) E NA ENTREGA DOS PRODUTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131008/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/08
Itaquaquecetuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/02 E OS CONTRATOS Nº 135/02 E 137/02
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131412/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/08
Capital
Interessados: CÁSSIO LEANDRO ENGEL, REITOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e COORDENADOR GERAL DA COREME - COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131424/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
Guaratinguetá
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131425/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Queluz
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SEM A ADEQUADA DIVULGAÇÃO, OCASIONANDO INEXPRESSIVO NÚMERO DE INSCRIÇÕES E EVENTUAL FAVORECIMENTO PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131426/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Descrição do assunto: RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE QUELUZ PARA QUE CUMPRA SENTENÇA JUDICIAL, REGULAMENTANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131442/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Guaratinguetá
Interessados: S. BILLOTA E BILLOTA ME e MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº016/09, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131443/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11.132/10
Roseira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA e KEILA CAMARGO PINHEIROS ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131625/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 699/10
Capital
Interessados: FERNANDO JOSÉ DE SOUZA, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VARGEM GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO DE PAIS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VARGEM GRANDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131649/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/04
Itanhaém
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, POSTO E SERVIÇOS PORTAL DA PRAIA LTDA e VILA RICA PARK, LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS FIRMADO PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131730/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.124/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA MENDES JÚNIOR S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132111/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.352/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PAR AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132114/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.191/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LEMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA LEMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132122/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.528/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e COMPANHIA TÉCNICA DE ENGENHARIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132124/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 868/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA e PROBITEC ENGENHARIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132138/10 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Maracaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ, MARIA ANDRÉIA LEME DE OLIVEIRA, MARIANA ANGÉLICA DA SILVA e RENATA MARIA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132216/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/05
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VERBAS REFERENTES A DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132248/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Tupi Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO E NO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132251/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Tupi Paulista
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO 'MOTOCROSS', PELA PREFEITURA REPRESENTADA NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA, SEM AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132254/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/10
Campinas
Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Urânia
Interessados: ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR QUE ESTARIAM SENDO UTILIZADOS AOS FINAIS DE SEMANA PARA TRANSPORTE NÃO ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132263/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/99
Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO FUSSBE e SOBAM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, BELLO E JARDIM SERVIÇOS MÉDICOS e TOSTES E CUSTÓDIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132270/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/05
Várzea Paulista
Interessados: CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA, CLEMENTE MANOEL DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2003, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132278/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/10
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO - IRREGULARIDADE NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/08
Rancharia
Interessados: PEDRO RAIMUNDO ANTUNES DE ÁVILA, OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, PEDRO PEREIRA DONINHO NETO, SÉRGIO RICARDO XAVIER e VILMA DUTRA PEREIRA SEGANFREDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS GRATIFICAÇÕES RECEBIDAS PELOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132289/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Rancharia
Interessados: WOLNEY DA SILVA OLIVEIRA, AMS BASSANI LOCADORA - ME, WAGNER BIANCHI DE SOUZA - ME e JARLETE TABA CASSIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Cândido Mota
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÂNDIDO MOTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132317/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/03
Mirassol
Interessados: FLAMÍNIO FLÁVIOS DALUL (FALECIDO), MARIA TERESA CARDOSO ARIZA, JOÃO ARIZA NETO e EDELAURO ARIZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DA APAE DE MIRASSOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132322/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, LUIZ OLIMPIO, VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA e JOÃO LUIZ DE BRITTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE REPASSE DOS VALORES DA PARTE PATRONAL, PRECEDIDO DE DIVERSAS PUBLICAÇÕES DE LEIS REPARCELANDO O DÉBITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/10
José Bonifácio
Interessados: AFONSO NOVAES DE GUIMARÃES MORAES
Descrição do assunto: REQUISIÇÃO PARA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE HELENA AGRÍCOLA LTDA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132849/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/10
Capital
Interessados: AUTCAN - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ÂMBITO NACIONAL e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DE SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ARTESP NA FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL QUE EFETUAM A COBRANÇA DE SEGURO FACULTATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132851/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.517/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA ATERPA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132862/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Guararema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRIDA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133033/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 908/10
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLICIAMENTO NA RUA TAGUÁ - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134146/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Pitangueiras
Interessados: GENI DONIZETI DA SILVA OCCASO, LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL e PETRONÍLIO JOSÉ VILELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES POR PORTARIAS DO PODER EXECUTIVO QUE NOMEARAM SERVIDORES PÚBLICOS PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGO EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134811/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/08
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ANO DE 2005, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134824/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - FAO/UFT/BRA/059
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135006/10 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/04
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135034/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Indaiatuba
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE 2002
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135038/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148555/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/09
Marília
Interessados: EVANDRO NEREU GIMENEZ e NANCY MARIA NICOLINO REGAZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DE PROFESSORA DA SALA DE AULA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA EM ESCOLA MUNICIPAL, ALÉM DE CUMULAR CARGO DE PROFESSORA DE MATEMÁTICA EM OUTRA ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161408/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Bertioga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e MASTER AUDITORES INDEPENDENTES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INEXECUÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA A FISCAIS DE RENDA MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17164/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Brotas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS À ESTRADA MUNICIPAL BRO-40 - BENEDITO PINTO DOS SANTOS, PELO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/09
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA, PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO e LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSPOSIÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº012/97
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43287/09 - 46 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/06
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME E A EMPRESA BACCIOTTI E SILVEIRA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58799/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/07
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e COTAC - CENTRO ORGANIZADOR DE TEATRO AMADOR DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE VERBA PÚBLICA RECEBIDA POR ENTIDADE PRIVADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61255/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Mirassol
Interessados: JOSÉ RICCI JUNIOR e JOSÉ HEITOR DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PELO PREFEITO DE MIRASSOL CONTRA OS SERVIDORES DENUNCIADOS CRIMINALMENTE POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90774/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Taquaritinga
Interessados: HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAQUARITINGA e MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAQUARITINGA E MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO).

Corregedoria Geral

AVISO Nº 01/2011 - CGMP, de 11 de janeiro de 2011

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, publica, para conhecimento dos membros do Ministério Público, a estatística anual das atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao ano de 2010.

ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2010

1. Atividade fiscalizatória
1.1. Correições Ordinárias
55
Correições Ordinárias na capital
26
Correições Ordinárias no interior
29
1.2. Visitas de Inspeção
115
Visitas de Inspeção na capital
09
Visitas de Inspeção no interior
106
1.3. Correições extraordinárias
0
Correições extraordinárias na capital
0
Correições extraordinárias no interior
0
2. Atividade disciplinar
2.1. Procedimentos Preliminares

Em andamento
18
Instaurados no período
177
Instaurados a partir de representações originárias do Conselho Nacional do Ministério Público
05
Arquivados
159
2.2 Protocolados

Em andamento
87
Instaurados no período
298
Instaurados a partir de representações originárias do Conselho Nacional do Ministério Público
28
Arquivados no período
304
2.3. Sindicâncias

Em andamento
18
Instauradas no período
21
Arquivadas no período
15
2.4. Processo Administrativo Sumário

Em andamento
28
Instaurados no período
33
Decisões absolutórias
11
Decisões com imposição de pena
19
2.5. Representação com proposta de disponibilidade
03
2.6. Representação com proposta de remoção compulsória
00
3. Atividades de orientação e de comunicação
3.1. Promotores de Justiça em estágio

Reuniões coletivas
02
Pastas analisadas
285
3.2. Atendimento prestado
4.085
3.3. Ofícios expedidos
5.686
3.4. Ofícios recebidos
21.663
3.5. Atos editados
01
3.6. Avisos editados
17



Nelson Gonzaga de Oliveira
Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 30-12-2010
Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 16/9/2010, a Manoel Cirilo Rodrigues, RG. 8.203.105, 119º Promotor de Justiça Criminal, 60 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 9/8/2010;

Retificação D.O. de 8-1-2011
Nos Despachos do Diretor-Geral de 7-1-2011, Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2010 sob nºs.:
Exclua-se: Alexandre Sodré Cipolla, RG. 25.165.027-3, pt. 100791/10.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 8-1-2011)

de 11-1-2011
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
13/12/2010, 2 dias, Ana Paola Ferrari Ambra, RG. 20.520.710-8, Promotor de Justiça de Franco da Rocha; 3/1/2011, 30 dias, Ana Paula Mazza, RG. 24.284.690-7, 7º Promotor de Justiça de Mauá; 22/12/2010, 2 dias, Eduardo Mansano Bauman, RG. 14.700.942, 56º Promotor de Justiça da Capital; 3/12/2010, 1 dia, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 20/12/2010, 12 dias, Maria Elisabete Morais, RG. 10.148.810-5, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 11/12/2010, 30 dias, Mirian Neves de Oliveira, RG. 28.507.329-1, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã; 1/10/2010, 27 dias, Patricia Ignácio Teixeira, RG. 20.453.220, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos; 15/12/2010, 3 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
28/10/2010, D.O. de 4/1/2011, 60 dias e 27/12/2010, D.O. de 8/1/2011, 9 dias, Antonio Augusto Bello Oricchio, RG. 5.486.298, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 13/11/2010, D.O. de 30/12/2010, 20 dias, Débora Anderson, RG. 27.458.437-2, 2º Promotor de Justiça de Ituverava; 7/12/2010, D.O. de 4/1/2011, 90 dias, Manoel Cirilo Rodrigues, RG. 8.203.105, 119º Promotor de Justiça Criminal;

Concedendo, a Vivien Félix Bueno de Góis, RG. 9.827.120-9, Promotor de Justiça de Cafelândia, 5 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 6/12/2010;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Patricia Ignácio Teixeira, RG. 20.453.220, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, 180 dias de licença-gestante, a partir de 28/10/2010, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito do Jardim Paulista – São Paulo;

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Anna Cláudia Campos da Costa Galvão, RG. 29.908.825-X, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, 180 dias de licença-gestante, a partir de 14/12/2010, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede Município e Comarca de Guaratinguetá – SP, interrompendo a licença-saúde publicada no D.O. de 4/1/2011;

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, RG. 27.771.939-2, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, 180 dias de licença-gestante, a partir de 8/12/2010, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito de Santos – SP, interrompendo a licença-saúde publicada no D.O. de 22/12/2010;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Marcos Neri de Almeida, RG. 20.074.191-3, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 8/12/2010, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito de Santos - SP;

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2010, sob nºs:
Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3, 128055; Judite Nunes Cavalari, RG. 7.334.422-9, 128940; Juvandyr Alexandre, RG. 5.468.006-2, 128059; Márcia Farias dos Santos, RG. 12.892.558, 133423; Vilma Aparecida Custódio, RG. 10.349.996, 131857;

Autorizando, o pedido de Carla Virgínia Bonfim Lobatto, RG. 24.602.113-5, Oficial de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 607/11.

Despacho do Diretor-Geral

Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 257/06 - Contrato nº 001008/06
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01 de maio de 2009.
Data da Assinatura: 01/05/09

Quinto Termo de Aditamento
Processo nº 257/06 - Contrato nº 001008/06
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01 de maio de 2010.
Data da Assinatura: 30/04/10.

Despacho do Diretor-Geral

Quinto Termo de Aditamento
Processo nº 640/07 - Contrato nº 001226/07
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 06 meses, a partir de 1º de janeiro de 2011 e o prazo de execução dos serviços abrangidos pelos itens 2 e 2.1, por mais 06 meses, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Data da Assinatura: 22/12/10.

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste
Processo nº 425/05 - Contrato nº 000914/05
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 10/06/2010
DATA DA ASSINATURA : 30/12/10
Atividade : 595 – Defesa dos interesses sociais.
Clas.. Econ.: 339039.80.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato
Processo nº 512/10 - Contrato nº 001656/10
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – GIULIAN TRANSPORTES LTDA - EPP
Objeto Resumido do Contrato – Prestação de serviços de transporte de bens e mudança.
Vigência: 60 dias, contados a partir de 07 de dezembro de 2010.
Valor do Contrato: R$ 31.500,00
Data da Assinatura : 07/12/10
Tipo Lic.: Pregão nº 060/10
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 339039.99.

Despacho do Diretor-Geral

Sexto Termo de Aditamento
Processo nº 049/05 - CE - Contrato nº 000949/05
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 60 dias, a partir de 27 de dezembro de 2010.
Data da Assinatura: 21/12/10.

Diretoria Geral

Retificação do D.O. de 10-12-2010
No Comunicado DG/MP nº 81, de 7-12-2010, Convocando, em caráter excepcional os servidores abaixo indicados para comparecerem no dia 08 de dezembro de 2010 (quarta-feira), a partir das 08h, na sede das Promotorias de Justiça Criminais de Campinas (Casa do Bispo), Rua José Ferreira de Camargo, nº 844, Nova Campinas, Campinas – SP, para prestarem os serviços de mudança:
Inclua-se:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Marino Aparecido de Laia Alves, RG. nº 25.282.552-4.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 10-12-2010)

Comunicado DG/MP nº 3, de 11-1-2011
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, em caráter excepcional os servidores abaixo indicados para comparecerem nos dias 11 (sábado) e 12 (domingo) de dezembro de 2010, a partir das 08h, na sede das Promotorias de Justiça Criminais de Campinas (Casa do Bispo), Rua José Ferreira de Camargo, nº 844, Nova Campinas, Campinas – SP, para prestarem os serviços de mudança.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
11 de dezembro de 2010 (sábado)
Antonio Augusto Tavares, RG. nº 3.854.999-2
Carlos Benedito Catalano de Arruda, RG. nº 11.999.047-7
Rogério Roso, RG. nº. 20.631.406
Roselis de Melo Andrade, RG nº. 12.436.846-3

12 de dezembro de 2010 (domingo)
Erlaine Ramos Américo Pereira, RG. nº 20.068.357-3
Luciana Ribeiro Barbeiro, RG. nº 19.271.990-7
Luciane Gregório Andretta, RG. nº 25.635.389-X

GAECO / Campinas
Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG nº. 22.414.685-3
11 de dezembro (sábado) e 12 de dezembro de 2010 (domingo)

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Shandro Elias de Souza, RG. nº 22.156.354-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Alice Forte Góes Barreto, RG. nº 8.493.041
Marino Aparecido de Laia Alves, RG. nº. 25.282.552-4
Raquel Maria Braghim Rodrigues, RG. nº. 15.164.270-9
Renata Junqueira de Almeida, RG. nº 17.495.594-7
Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG nº. 18.265.098

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS
Tatiana Silveira do Prado, RG. nº 11.201.906-MG

12 de dezembro de 2010 (domingo)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS
Lisiane Davoli Frare Ribeiro, RG. nº 12395645.

Despacho do Diretor-Geral

Décimo Sexto Termo de Aditamento
Processo nº 361/05 DG/MP e Processo nº 049/05 – CE - Contrato nº 000948/05
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 60 dias, a partir de 27 de outubro de 2010.
Data da Assinatura: 19/10/10.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 11-1-2011
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/1/2011, Ricardo Felipe Artusi Babler, RG. 29.088.025-7, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 3, da L.C. 180/78, Erica Pizauro Sanchez, RG. 43.577.925-4, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), do QPMPESP, por não ter entrado em exercício dentro do prazo legal;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Ricardo Felipe Artusi Babler, R.G. 29.088.025-7, Marcelo Alberto Maceiras, R.G. 20.173.958-6 e Danilo de Barros Martucci, R.G. 56.386.990, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/12/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Sergio Gabriel Monteiro, R.G. 47.582.506-8 e Aleksander Madeiro Campos, R.G. 32.944.012-3, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 28/12/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias;

de 12-1-2011
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Evandro Gonçalves do Nascimento, R.G. 17.821.608-2, Leticia Gonçalves dos Santos, R.G. 35.108.431-9, Vania Cristina Rosa, R.G. 24.918.670-6, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 28/12/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Rodrigo Braz Van de Vooren, R.G. 33.250.571-6, Katia Salina Carrero, R.G. 29.502.927-4, Eliane dos Santos Alves, R.G. 27.556.273-6, Eduardo Santos Malafaia, R.G. 7.781.275-X, Bruno Marcel Alcantara, R.G. 29.172.677-X, Andrea Motoshima Ossami, R.G. 29.156.302-8, Lais de Barros Fernandes, R.G. 29.345.345-7, Alexandre Bomfim Nobrega, R.G. 28.162.518-9, Roberto dos Santos, R.G. 5.995.212 e Sergio de Almeida, R.G. 9.622.877, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/12/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Antonio Tozato Junior, RG. 14.354.414, 17/11/2005 a 15/11/2010; Oficiais de Promotoria I: Auria Aparecida Ferreira, RG. 12.624.340-2, 12/7/2002 a 10/7/2007; Eulina Lima Paula, RG. 10.345.786, 2/11/2005 a 31/10/2010; Fabio Rogerio Ribeiro de Souza, RG. 17.129.868-8, 28/11/2005 a 26/11/2010;

Concedendo, a Auria Aparecida Ferreira, RG. 12.624.340-2, Oficial de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 6/7/2010.

Despachos da Diretora de 12-1-2011
Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Nadia Cristina Okabe Pereira, RG. 28.225.865-6, Auxiliar de Promotoria, 180 dias de licença-gestante, a partir de 13/12/2010, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito – Tatuapé – Município e Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo;

de 25-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonia Maria Lins dos Santos, RG. 16.466.483-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 151777/10;

de 29-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carol Adalgiza de Almeida Gimenes, RG. 22.705.464-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 152558/10.

Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 5-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sara Rodrigues de Carvalho, RG. 9.892.502, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 140483/10;

de 19-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marie Kawasato, RG. 25.775.797-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 148545/10;

de 29-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 152752/10.

Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora de 23-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida dos Santos Stockmann, RG. 16.665.010-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 150027/10.

Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora Substituta de 18-12-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josefa Sulina da Gama, RG. 17.778.952-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 147577/10.

Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 21-10-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 135497/10;

de 26-10-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdete Ana Murilha Ruiz, RG. 14.529.406, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 137411/10;

de 8-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Bogas Sepero Santos, RG. 17.867.042, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 143784/10;

de 23-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Analice Moreira Zagui Monari, RG. 13.114.349, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 151371/10;
Despacho da Diretora Substituta de 3-1-2011
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Luciana Nader da Silva, RG. 43.446.947-6, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/12/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 3-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sílvia de Fátima Repiso Damasceno, RG. 10.621.717, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 140895/10;

de 17-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa de Oliveira Ribeiro, RG. 18.218.035-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 149295/10;

de 4-1-2011
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Luciane Saudino Suzuki, RG. 27.507.816-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/12/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 23-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tânia Regina Cavalini Gomes, RG. 17.691.154, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 151439/10.

Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 10-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia dos Santos Lima, RG. 18.398.662-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 145207/10.

Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 16-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Cesar Langes, RG. 18.664.180, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 145634/10;

de 17-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jessileine Aparecida Domingues Costa de Souza Yuren, RG. 20.255.057-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 146543/10;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Santos Vicente, RG. 20.048.878, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 146848/10.

Área Regional de Franca
Despacho do Diretor de 22-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Deise Rosa Victório de Almeida Silva, RG. 30.993.329-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 152761/10.

Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho da Diretora Substituta de 11-1-2011
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Ricardo Lima Melo Dantas, RG. 10.064.073/MG, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 29/12/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.

Despacho do Diretor de 19-11-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG. 13.513.522, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 153347/10.