Diário Oficial MPSP - 13/02/2001 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPSP - 13/02/2001

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I - PORTARIAS DE 12/02/2001

A - CHEFIA DE GABINETE

DESIGNANDO:

N.º 643/2001 - o Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, Procurador de Justiça - Chefe de Gabinete, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Excelentíssimo Senhor Procurador - Geral de Justiça, na Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, em 09 de fevereiro de 2001, na cidade de Olinda - PE.

N.º 644/2001 - o Dr. MARCOS NOGUEIRA FAJARDO, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente e na forma dos artigos 10, parágrafo 2º, e 20, do Ato 31/94-CPJ, junto à 2ª Procuradoria de Justiça, de 12 de fevereiro a 01 de março de 2001.

B - ASSESSORIA

TORNANDO SEM EFEITO:

Nº 645/2001 - a portaria nº 184/2001, que designou os Drs. ARLETE DEL MASTRO, 1ª Promotora de Justiça de Atibaia, FORINDO CAMILO CAMPANELLA, 2º Promotor de Justiça de Atibaia e VALDIR VIEIRA REZENDE, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2001.

DESIGNANDO:

Nº 646/2001 - a Dra. FLÁVIA MARIA GONÇALVES, 1ª Promotora de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedreira, de 09 de fevereiro a 01 de março de 2001.

Nº 647/2001 - o Dr. EDUARDO MANSANO BAUMAN, 1º Promotor de Justiça do Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedreira, de 09 de fevereiro a 01 de março de 2001.

Nº 648/2001 - o Dr. NAUL LUIZ FELCA, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guariba, de 12 de fevereiro a 01 de março de 2000.

Nº 7781/2000 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2001, aos Senhores Promotores de Justiça:

Inclua-se o Dr.:

CARLOS ALBERTO AMIN FILHO

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 29/12/2000)

Nº 077/2001 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2001, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se a Dra.:

VERA MARIA GONÇALVES CROTTI (16/02 A 02/03)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 25/01/2001)

Nº 295/2001 - o Dr. ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 01 a 04 e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 05 a 08 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 09 de fevereiro a 01 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/02/2001)

Nº 324/2001 - a Dra. HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, nos dias 01 e 02 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 03 a 08 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 09 de fevereiro a 01 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 07/02/2001)

Nº 352/2001 - a Dra. PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínea, no dia 01 de fevereiro, e para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedreira, de 02 a 08 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 09 de fevereiro a 01 de março de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 07/02/2001)

Nº 366/2001 - a Dra. SOFIA FADISTA SBRIGHI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 01 de fevereiro a 01 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 01 a 08 de fevereiro de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/01/2001).

II - ATOS

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 007/2001 – PGJ, DE 09 de FEVEREIRO DE 2001

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2', da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Sr. João Carlos S. Mariano, o bem abaixo descrito:

I – 01 (um) Microcomputador Pentium III 500, Gabinete mini torre com fonte ATX 300, com 64 Mb. de memória, 10 Gb., de disco rígido, 8 Mb. de vídeo (on board), Modem 56k (on board), Interface de som (on board), Drive 3/5' (1.44 Mb), Unidade de Cdrom de 56x, Placa de rede 10/100, Todos os drivers de configurações das placas internas, com Windows 98 e Office 2000 instalados (não acompanha os softwares). Teclado mini din 101 teclas, padrão ABNT, mouse mini din, caixas acústicas amplificadas externas, monitor 15' TCÊ, avaliado pelo GAIMP/SAAT – SMT em R$ 1.460,00 (Hum mil, quatrocentos e sessenta Reais).

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado ao 9ª Promotor de Justiça de Jundiaí.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO Nº 008/2001 – PGJ, DE 09 de FEVEREIRO DE 2001

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2', da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Dr.ª. Regislaine Topassi, Promotora de Justiça, o bem abaixo descrito:

I – 01 (uma) impressora, destinada à Promotoria de Valparaíso, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Valparaíso.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO Nº 009/2001 – PGJ, DE 09 de FEVEREIRO DE 2001

Autoriza o recebimento, em doação do bem que especifica

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2', da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Dr. Luiz Sales do Nascimento, Promotor de Justiça da Cidadania designado, o bem abaixo descrito:

I – 01 (uma) estante de madeira, destinada à Promotoria de Justiça da Cidadania, no valor simbólico de R$ 1,00 (hum real).

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO N.º 010/2001 - P.G.J., DE 09 de FEVEREIRO DE 2001.

Autoriza o recebimento, em doação, do direito de uso da linha telefônica n.º 224-3482.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE :

Artigo 1º. Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Dr. ANTONIO CARLOS ROCHA, DD. Promotor de Justiça Aposentado, o direito de uso da linha telefônica n.º 224-3482.

Artigo 2º. A Diretoria Geral adotará as providências necessárias de caráter contábil e administrativo, devendo a referida linha ser agregada à 5ª Promotoria de Justiça de Bauru.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO N.º 011/2001 - P.G.J., DE 09 de FEVEREIRO DE 2001.

Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE :

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da empresa A.W. FABER-CASTELL S.A., os bens abaixo descritos:

I - um monitor 1418H n.º UY4743029669, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

II - um microcomputador marca Microtec 486 DX50, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação dos bens ao patrimônio da Instituição, devendo os mesmos serem agregados à Promotoria de Justiça de São Carlos.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO N.º 012/2001 - P.G.J., DE 09 de FEVEREIRO DE 2001.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE :

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor THALES CEZAR DE OLIVEIRA, DD. Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, uma impressora HP Laserjet III p, Modelo n.º HP33481A PCL5, série 3128JG4MVH, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação do bem ao patrimônio da Instituição, devendo o mesmo ser agregado à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Área de Infratores.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO N.º 013/2001 – PGJ., EM 09 de FEVEREIRO DE 2001.

Autoriza o recebimento, em doação dos bens que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2' da alínea 'b' do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da ELECTROLUX DO BRASIL S/A.:

I- 1 (um) microcomputador, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); e

II- 1 (uma) impressora deskjet, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser agregados ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que componham o acervo da Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III - AVISOS

AVISO DE 31/01/2001

037/2001 —PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e demais membros do Ministério Público para a Sessão Solene de entrega do Colar do Mérito Institucional, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2001, às 17 horas, no salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sita no Largo São Francisco, s/n, aos Excelentíssimos Ex-Procuradores Gerais de Justiças Doutores Ruy Junqueira de Freitas Camargo, Oscar Xavier de Freitas, Paulo Salvador Frontini, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, José Emmanuel Burle Filho, Luiz Antonio Guimarães Marrey e ao atual José Geraldo Brito Filomeno, e aos Excelentíssimos Ex-Corregedores Gerais do Ministério Público Doutores Jorge Leite Ribeiro, Francisco Papaterra Limongi Neto, Rubens Teixeira Scavone, Hermínio Alberto Marques Porto, Silvio Barros de Almeida, Irahy Baptista de Abreu, Optaciano Capistrano da Silva, Luiz Carlos Galvão de Barros, José Guarino Marcos Garcia, Luiz César Gama Pellegrini, Herberto Magalhães da Silveira Júnior, José Ricardo Peirão Rodrigues, Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes e ao atual Agenor Nakazone.

AVISOS DE 06/02/2001

Nº 041/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo - CAOHURB, Dr. José Carlos de Freitas, AVISA que o CAOHURB dispõe do seguinte acórdão do Superior Tribunal de Justiça, sobre a exeqüibilidade de sentença que genericamente condena o loteador a regularizar parcelamento do solo, nos termos da Lei 6.766/79. A cópia poderá ser solicitada por intermédio dos telefones: 3119-9537, 3119-9538, 3119-9539, 3119-9545 e 3119-9831.

EMENTA OFICIAL:

EXECUÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - LIQUIDEZ E EXEQÜIBILIDADE.

É líquido, certo e exigível o título executivo proveniente de sentença transitada em julgado, proferida em ação civil pública, consistente na obrigação da Prefeitura Municipal de regularizar o parcelamento, as edificações, uso e ocupação de solo de conjuntos habitacionais.

Recurso improvido.

Trechos do acórdão:

'...De acordo com a sentença final transitada em julgado, proferida na ação civil pública (fls. 282/295 e 360/362 dos autos em apenso), foi a recorrente condenada a regularizar o parcelamento, as edificações, uso e a ocupação do solo relativos à implantação do mutirão denominado Associação dos Moradores do Jardim Míriam III, ficando bem claro que referida regularização deve ser procedida nos termos da Lei Federal nº 6.766/79. Esta norma legal estabelece, claramente, a forma de parcelamento do solo, os requisitos urbanísticos para o loteamento, obtenção dos projetos de loteamento e desmembramento para o seu registro. E se a ação civil pública foi proposta, visando obrigar a recorrente a regularizar o referido loteamento, e foi julgada procedente e condenada a Prefeitura a regularizar o loteamento de acordo com a citada Lei nº 6.766/79, não se pode falar em iliquidez do título executivo....'

RECURSO ESPECIAL Nº &1.249 - São Paulo

Relator: Ministro Garcia Vieira

Data do julgamento: 25/09/2000 - 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Recte: Município de São Paulo

Recdo: Ministério Público de São Paulo

N.º 043/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutor José Luís Alicke, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que foi publicado no D.O.E. de 15/12/00, o Comunicado n.º 220/2000, da CEJAI, que recomenda aos Senhores Juizes da Infância que, antes da convocação de requerentes estrangeiros e brasileiros residentes no exterior para início do estágio de convivência, solicitem informações junto à Secretaria da CEJAI quanto à existência de procedimento para revalidação do certificado de habilitação e da atuação do representante para adequação às normas da Convenção de Haia. Além da íntegra desse Comunicado, o Centro de Apoio também dispõe da Resolução n.º 01/2000, do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que sugere a adoção do critério da preferência dos pretendentes oriundos de países que ratificaram a Convenção, em relação àqueles candidatos de países que não ratificaram. Os interessados em obter cópia na íntegra dos referidos materiais poderão solicitá-la através do telefone (0XX11) 3119-9586, com a funcionária Fátima Vic.

N.º 044/01 - PGJ

N.º 045/2001 - PGJ

N.º 046/01 - PGJ

AVISOS DE 09/02/2001

N.º 049/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 5ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária, no Auditório Vermelho do Edifício Sede do Ministério Público, sito à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 20 de fevereiro p.f., às 17:00 horas, com a seguinte pauta.

1) Leitura e apreciação da Ata da Reunião anterior;

2) Relatório da Distribuição do mês de janeiro de 2001;

3) Comunicações diversas.

Nº 050/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e dando seqüência ao cumprimento de um cronograma de encontros com os Promotores de Justiça das comarcas e localidades de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, CONVIDA os Promotores de Justiça da Área Regional Administrativa de São José do Rio Preto para uma reunião de trabalho com a Chefia da Instituição e integrantes de seu Gabinete, a ser realizada no próximo dia 16 de fevereiro, 6ª feira, a partir das 9 (nove) horas, na sede regional da Associação Paulista do Ministério Público, situada na Rua Quinze de Novembro nº 2.939 - 2º andar, em São José do Rio Preto.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça discorrerá sobre temas institucionais atuais, ao que se seguirão debates com os membros do Ministério Público acerca das prioridades administrativas concernentes à região.

Nº 051/2001 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Coordenadores Regionais dos Grupos de Estudos que foi agendada reunião da Comissão Executiva dos Grupos de Estudos para o dia 16.02.2001, às 14:00 horas, na Sede Executiva da APMP, localizada na Rua Riachuelo, 115 - 11º andar, São Paulo/SP, com a seguinte pauta:

1 - escolha do Grupo Sede e data do XXIX Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos;

2 - definição do temário das teses e relatórios dos Grupos de Estudos.

Maiores informações poderão ser obtidas com o Coordenador-Geral, Dr. Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, pelo telefone (0xx14)522-6133, na Promotoria de Justiça de Lins.

Nº 052/01 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que os Grupos de Estudos 'CAMPOS SALLES'(Campinas) e 'OSCAR XAVIER DE FREITAS' (Americana), farão realizar reunião conjunta ordinária no dia 17.02.01, às 10:00 horas, no Salão do Júri do Fórum de Piracicaba, localizado na Rua Bernardino de Campos, 55 - Bairro dos Alemães - Piracicaba/SP, tendo por expositor o Professor Doutor Antônio Magalhães Gomes Filho, Procurador de Justiça Aposentado e Professor de Processo Penal da USP, que discorrerá sobre o tema 'Reforma do Código de Processo Penal - Apanhado Geral, Investigação Criminal e Provas'.

AVISOS DE 12/02/2001

N.º 053/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, (NG))CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 20 de fevereiro p.f., às 17:30 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório da distribuição do mês de fevereiro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria.

Nº 054/01 - PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA, avisa que ficou assim constituída a Comissão do 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2001:

DR. ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo;

SUPLENTE:

DR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

PROCURADORES DE JUSTIÇA (Escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público em reunião realizada em 06 de fevereiro de 2001).

DRS.:

CARLOS FERNANDES SANDRIN

CYRDEMIA DA GAMA BOTTO

FRANCISCO STELLA JÚNIOR

THIERS FERNANDES LOBO

SUPLENTES:

DRS.:

MARTA DE PAULA FERNANDES

JÚLIO CESAR DE TOLEDO PIZA

LUIZ CESAR GAMA PELLEGRINI

Nº 055/01 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, no Gabinete do Procurador-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 8º andar, a ser realizada em 21 de fevereiro p.f., às 14h30, com a seguinte pauta:

1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2) Apresentação do relatório de atividades e financeiro - 2000;

3) Aprovação do plano anual de atividades;

4) Outros assuntos.

N.º 056/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 1ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho à Rua Manoel da Nobrega, 242, no dia 21 de fevereiro p.f., às 13:30 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2) Relatório de distribuição;

3) Comunicações da Secretaria-Executiva;

4) Outros assuntos.

IV - DESPACHOS

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de 09.02.2001

No Proc. nº 005/01 CE: 'RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - Escola Superior do Ministério Público, para a contratação de professores do 1º Curso de Especialização em Direito Penal na cidade de Sorocaba'.

No Proc. nº 006/01 CE: 'RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - Escola Superior do Ministério Público, para a contratação de professores responsáveis pelas orientações das monografias dos alunos do 3º Curso de Especialização em Direito Penal e do 4º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, promovidos pela Escola Superior do Ministério Público'.

DESPACHO DO PGJ DE 12/02/01

Protocolado MP n.º 29.117/97

Inquérito Civil n.º 01/98 (desmembramento)

RI - 811 - PGJ (apensado: RI - 1995-PGJ)

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cobrança de pedágios em rodovias estaduais.

Vistos.

1. Acolho o parecer de minha assessoria jurídica.

2. Diante da inexistência de ilegalidade no que concerne aos fatos ora apurados, promovo o arquivamento deste inquérito civil, determinando sua remessa, no prazo legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para o reexame necessário (art. 9º, §§ 1º e 3º, da Lei 7.347/85).

IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-02-2001

Declarando competir, a partir de 19/1/2001 e 24/1/2001, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Drs. Claudemir Battalini, RG. 17.247.781, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, 3ª E. e Eliana Figueira de Mello, RG. 5.512.706, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, 3ª E., do QMP, respectivamente;

Fixando, de acordo com o art. 189 da L.C. 734/93 c.c. o art. 3º, do Ato PGJ 15/94 e com o art. 1º do Ato PGJ 25/96, a partir de 17/1/2001, a título de representação a gratificação mensal, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, ao Dr. Delton Esteves Pastore, RG. 10.664.200, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, designado para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, onerando os recursos próprios do orçamento vigente, ficando em consequência cessados os efeitos da Portaria de 19, publicado no D.O. de 20/4/2000;

Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/1/2001, o Sr. Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X, do cargo de Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ref. 4, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, instituída pela L.C. 718/93, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 20 publicada no D.O. de 21/10/99, que fixou a gratificação de representação ao interessado;

Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 17/1/2001, o Sr. Elizio Gomes Santana, RG. 2.864.165, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. 19, da E.V.-C., do SQC-I-QMP, instituída pela L.C. 718/93;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, c.c. o art. 46 da L.C. 718/93, os Srs. Carlos Alberto de Toledo Feltrin, RG. 15.257.555-8; Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286 e André Eduardo Santos Zacari, RG. 27.074.765-5, para exercerem em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficiais de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Ligia do Carmo Motta; Benedito Justino da Silva e Paulo Barbosa Lima, respectivamente;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Ramon Lopes Neto, RG. 20.950.000-1, 5º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto), Ref. I, referentes aos períodos de 18/1/93 a 13/5/93; 11/4/94 a 18/2/97; 26/8/97 a 23/7/98 e de 15/6/99 a 11/5/2000;

Cessando, a partir de 6/1/2001, os efeitos da Portaria de 18, publicada no D.O. de 19/10/99, que fixou a gratificação mensal a título de representação, equivalente a 'Outros Auxiliares de Nível Superior', ao Sr. Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG. 4.282.745;

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 25492/86 e à vista do laudo técnico expedido pela Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pela L.C. 835/97, ao Sr. Marcel Ricardo de Oliveira, RG. 28.774.196-5 e Luzia Francisca da Silva, RG. 13.125.797-3, Auxiliares de Promotoria, do SQC-III-QMP, a partir de 12/12/2000;

Tornando sem efeito, a Portaria de 11, publicada no D.O. de 12/1/2001, que fixou no período de 2 a 10/1/2001, a gratificação mensal à título de representação, correspondente, ao Dr. Marcelo Dawalibi, RG. 17.335.624, 146º Promotor de Justiça da Capital;

Concedendo, com fundamento no art. 19, V, alínea 'q', item 6 c.c. o art. 213 da L.C. 734/93, à Drª Marisa Assis Rocha, RG. 11.266.620, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, 3ª E., licença especial, não remunerada, no período de 3/3/2001 a 1/3/2002, para tratar de assuntos particulares.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 12-02-2001

Indeferindo, os pedidos dos Srs. Antonio de Menezes Paiva Neto, RG. 6.695.395 e Aparecida Regina de Medeiros Carvalho, RG. 16.664.824-3, relativos a incorporação de décimos nos termos do art. 133 da Constituição Estadual, protocolados sob nºs 3277/01 e 7754/01;

Deferindo, à vista do processo, o pedido da Srª Antonia de Lourdes Salinas Ferreira, RG. 4.853.873, Diretor Técnico de Departamento, protocolado sob nº 6896/01;

Autorizando, o pedido do gozo de 60 dias de licença-prêmio, da Drª Marialice de Oliveira Rolim, RG. 2.989.857, Procurador de Justiça, nos períodos de 16/11 a 15/12/2000 e de 17/12 a 15/1/2001;

Autorizando, o pedido do gozo de 30 dias de licença-prêmio do Dr. Carlos Eduardo de Athayde Buono, RG. 3.565.686, Procurador de Justiça, a partir de 11/1/2001.

Deferindo, para todos os fins o tempo de serviço prestado pelo Dr. Evandro Ornelas Leal, RG. 22.859.458-3, 3º Promotor de Justiça Subst. da 21ª C.J. (Registro), Ref. I, à Câmara Municipal de São Paulo, nos período de 5/8/96 a 10/3/97 e de 11/3/99 a 17/10/99, num total de 439 dias. Autorizando o cômputo para todos os efeitos legais, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o período de 11/3/97 a 10/3/99, num total de 730 dias e nos termos do art. 181, § 2º da mencionada L.C. o período de 9/11/99 a 12/11/2000, num total de 370 dias de efetivo exercício da Advocacia;

Autorizando, as reti-ratificações dos despachos publicados no D.O. de 12/2/93, na parte que se refere ao cômputo do tempo de serviço prestado pelo Dr. Claudemir Battalini, RG. 17.247.781, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, 3ª E., nos períodos de 23/8/82 a 19/3/89 e de 20/3/91 a 25/7/91, perfazendo um total líquido de 2493 dias e D.O. de 19/1/96, na parte que concedeu o 3º adicional por quinquênio, para constar sua vigência a partir de 20/1/96. Em consequência, concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 4º adicional por quinquênio, a partir de 19/1/2001.

X. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

C.A.O. DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADOR: Dr. JOSÉ CARLOS MELONI SÍCOLI

ASSESSORES: Dr. FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE

Dr. JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI

Dr. ROBERTO CARRAMENHA

RELATÓRIO MENSAL - DEZEMBRO/2000

INQUÉRITOS CIVIS:

a) Instaurados: 169

b) Arquivados: 0

c) Em andamento: 4.702

AÇÃO CIVIL PÚBLICA:

a) Ajuizadas: 14

b) Em andamento: 2.807

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO:

a) Instaurados: 267

b) Arquivados: 0

c) Em andamento: 7.313

APOIO TÉCNICO:

a) Assessoria Técnica: 00

b) Parecer Técnico: 00

c) Laudo Pericial: 02

d) Inspeção/Vistoria Técnica: 00

e) Auditoria Técnica: 00

f) Reunião Técnica: 04

g) Análise Técnica: 00

CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES: 08

CONSULTAS E ATENDIMENTOS: 297

OFÍCIOS EXPEDIDOS: 171

OFÍCIOS RECEBIDOS: 389

EMENTAS DO MÊS DE DEZEMBRO/2000

6058/00

PJ DE ORIGEM: AGUDOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARIA HELENA NAPOLEONE CARDIA

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de vegetação do tipo rasteira e mudas nativas em estágio inicial de regeneração, Fazenda São Benedito.

6071/00

PJ DE ORIGEM: AGUDOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GINO PAULUCCI

ASSUNTO: MANANCIAIS

Acúmulo de garrafas plásticas, poluindo área de manancial.

6269/00

PJ DE ORIGEM: AMERICANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de eventual irregularidade na implantação do Loteamento Vitória.

6313/00

PJ DE ORIGEM: AMÉRICO BRASILIENSE

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: USINA SÃO MARTINHO S/A

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, correspondente a 10,4 ha. às margens de um córrego e ausência de reserva legal averbada, na Fazenda São Gabriel.

6190/00

PJ DE ORIGEM: APARECIDA DO NORTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SAAE

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de irregularidades na estação de captação de águas.

6198/00

PJ DE ORIGEM: APIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Implantação de loteamento em área de preservação permanente.

5976/00

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: WALDIR JANUSKEIVICTZ

ASSUNTO: QUEIMADA

Supressão de 3,00 ha. de vegetação com emprego de fogo.

5991/00

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ DO CARMO ZAMBONI

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de árvores e supressão de vegetação natural sem licença ambiental.

6022/00

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

ASSUNTO: DIVERSOS

Construção de uma pista de cooper causando prejuízo ao meio ambiente.

6129/00

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO SÉRGIO STUCHI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação mediante aração em área de preservação permanente.

6133/00

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Construção de um cadeião municipal, cujo sistema de esgoto prejudica a nascente do riacho Ribeirão.

6304/00

PJ DE ORIGEM: ASSIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgoto doméstico coletado na cidade de Tarumã, sem tratamento, no Ribeirão Tarumã.

6278/00

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUIZ OLEGÁRIO BARBOSA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação de espécies arbóreas nativas em área de preservação permanente, à margem do Reservatório Atibainha.

6279/00

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MILTON NAKAGIMA E PAULO NAKAGIMA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação natural herbácea e arbórea, à margem de lago, curso d'água e reservatório, em área considerada de preservação permanente.

6289/00

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: OSCAR DE ALMEIDA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de degradação ambiental no Sítio São Manoel.

5827/00

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ MÁRIO DE MORAIS

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Destruição de vegetação natural, mediante a retirada de terra (ilhamento), em área correspondente a 3,0 ha., na Rodovia Cândido Portinari.

5970/00

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ESPÓLIO DE ARTHUR LUIZ TRIFFONI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente , mediante emprego de fogo.

5971/00

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ FERNANDO MACHINI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Destruição de vegetação natural em área de preservação permanente.

6116/00

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DGB ENGENHARIA

ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS

Derramamento de emulsão asfáltica em um córrego próximo ao Distrito Industrial de Batatais

6131/00

PJ DE ORIGEM: BAURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLÁUDIO CEZAR R. TIEPPO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação mediante utilização de fogo em área de preservação permanente.

6187/00

PJ DE ORIGEM: BERTIOGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RAIMUNDO RAMOS ARAÚJO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Desmatamento de vegetação, sem autorização, no lote 332, quadra 42, rua Antônio Carlos Quintas, Jardim Indaiá.

5953/00

PJ DE ORIGEM: BIRIGÜI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ RUFFATTO PEREIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5954/00

PJ DE ORIGEM: BIRIGÜI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES NETO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

6037/00

PJ DE ORIGEM: BIRIGÜI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TOSHIHISSA YIDA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Impedimento de regeneração da vegetação natural no Sítio São Paulo.

6038/00

PJ DE ORIGEM: BIRIGÜI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EDGAR RIBEIRO FERRAZ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação natural em área considerada de preservação permanente, Fazenda Tropical.

5834/00

PJ DE ORIGEM: BOITUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOAQUIM CARLOS DEL VIGNA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de argila, sem licença ambiental, no Município de Iperó.

5836/00

PJ DE ORIGEM: BOITUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DISITEU ISRAEL DOMINGUES

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de areia, sem licença ambiental, suprimindo vegetação pioneira em área de preservação permanente, na Fazenda Sartorelli.

6052/00

PJ DE ORIGEM: BOTUCATU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DEPRN

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Prática de degradação ambiental em açude, havendo licenciamento por parte do DEPRN.

5972/00

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: OSVALDO PORRINO DE MORAES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Bosqueamento em vegetação natural do tipo capoeira em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

6036/00

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RESTAURANTE MISTER SHAO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Perturbação do sossego público mediante emissão de ruídos.

6115/00

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Dano ambiental provocado nas proximidades do Restaurante Reis e Estrela do Lago, ambos localizados próximos ao lago do Taboão

6134/00

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Apuração de ambiental ocorrido no Lago do Grimelo provocado pela captação de águas pluviais no loteamento Amapola.

6135/00

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Ausência de tratamento de esgoto no loteamento denominado Jardim da Fraternidade.

6136/00

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

6197/00

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MAGALY VEGAS MAMEL E OUTRO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação junto ao reservatório Jacareí e seus afluentes, em área de preservação permanente.

5842/00

PJ DE ORIGEM: BRODÓSQUI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODÓSQUI

ASSUNTO: LIXO

Despejo de detritos e dejetos sólidos nas imediações do Conjunto Habitacional Ana Luiza Casa Girardi.

6181/00

PJ DE ORIGEM: BROTAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERREIRA AULER

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, no Sítio Haras das Estrelas.

5627/00

PJ DE ORIGEM: BURITAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VILTON JOSÉ BORGES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, Loteamento da Silvania.

5628/00

PJ DE ORIGEM: BURITAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: HILTON GÂMBERA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente e parcelamento irregular do solo no Loteamento do Doca.

5629/00

PJ DE ORIGEM: BURITAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: OLÍMPIO LOPES FILHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente e parcelamento irregular do solo, Rancho Nossa Senhora Aparecida.

5630/00

PJ DE ORIGEM: BURITAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ADEMAR MENEZES LORGA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, Fazenda Salto.

5631/00

PJ DE ORIGEM: BURITAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ GUEIA MAS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, Loteamento do Padre.

5964/00

PJ DE ORIGEM: CAÇAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de danos ambientais relatados pela Câmara Municipal.

5837/00PJ DE ORIGEM: CACHOEIRA PAULISTATIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RETROSSILVA TERRAPLANAGEM

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente.

5821/00

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SEBASTIÃO RAYMUNDO RODRIGUES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica mediante plantio de cana-de-açúcar e café, no Sítio Uirapuru.

5822/00

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DONIZETE APARECIDO DE LIMA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica mediante plantio de cana-de-açúcar, capim e efetuar limpeza e execução de barragem, sem licença ambiental, no Recanto da Águias.

5805/00

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO JOSÉ MARTINS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Plantio de cana-de-açúcar em área de preservação permanente.

5806/00

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HIROYUKI AISHIMIDA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Plantio de hortaliças em área de preservação permanente.

5807/00

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SYNÉSIO NETO DE LIMA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de árvores em área de preservação permanente.

5808/00

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JAIR FRANCISCO XAVIER

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Construção de rancho em área de preservação permanente.

5995/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ACAMPAMENTO BATISTA BÍBLICO DO CARVALHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação natural em área de preservação permanente.

5996/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CLAUDEMIR ANTUNES DE SOUZA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação através de escavação em área de preservação permanente.

5997/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CLÁUDIO GRANDE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Depósito de pedras e entulhos em área de preservação permanente.

5998/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BENEVUTO TILLI

ASSUNTO: DIVERSOS

Realização de obras para construção do Hotel Sol Inn Barão Geraldo.

5999/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Edificação em área de preservação permanente.

6103/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FLAVIO MIRANDA DE NARDI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão, através de movimentação do solo, de vegetação natural do tipo rasteira, considerada de preservação permanente

6104/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CÍCERO SOARES DA CRUZ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão, através de movimentação do solo, de vegetação natural do tipo rasteira, considerada de preservação permanente.

6110/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RUBENS MAC FADDEN

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira, considerada de preservação permanente, através de movimentação de terra.

6179/00

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IVETE TEIXEIRA COSTA

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ambientais de pequena monta.

6292/00

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PEDRO SIDNEY UNGARETTI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte e bosqueamento de vegetação capoeira considerada de preservação permanente, em área correspondente a 0,44 ha., sem licença ambiental.

6293/00

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO LEHNER

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente em área correspondente a 0,15 ha., iniciando edificação, sem licença ambiental, na Chácara do Alemão.

6294/00

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO MAGOSSO MARTINES

ASSUNTO: FAUNA

Aprisionamento em gaiolas de um assanhaço, quatro coleirinhas e um bigodinho, pássaros da fauna nativa brasileira, no Rancho do Play Boy.

5829/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AUGUSTINHO STRANO

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de danos ambientais na rua Paraitinga, 352, Itaim Paulista.

5830/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Degradação ambiental mediante aterro na rua Acaricuara, 03 - bairro Jaraguá.

5855/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação em área onde será construído o Shopping Metrô Santa Cruz.

5811/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS MASTER S.A.

ASSUNTO: LOTEAMENTO

Implantação de empreendimento imobiliário.

5918/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LIXO

Disposição irregular de resíduos sólidos em área situada na Av. Sapopemba.

6003/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ESTRE - EMP DE SAN. E TRAT. DE RESÍDUOS

ASSUNTO: LIXO

Implantação de aterro sanitário na região noroeste da Capital.

6048/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AGROPECUÁRIA QUATRO 'A'

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão arbórea em área situada entre a Avenida Darcy Reis e Rua Carlos Isidoro Amadeo e Rua Wilson Vitorelo.

6049/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Demora na conclusão das obras de reforma do Museu de Arte de São Paulo.

6108/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: LIXO

Descarregamento de lixo por 100 caminhões , causando sério transtorno aos moradores da COHAB situada nas adjacências da Av. Ragueb Choffi, altura do nº 8.500.

6109/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MUNIR CAPEZ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Desmatamento de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Floresta, situado na Av. Sapopemba.

6111/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO PAULO

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Remoção de bosque existente na Praça Altemar Dutra, para edificação do terminal 'Sacomã' do Programa Municipal Veículo Leve sobre Pneus

6233/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HOSPITAL PANAMERICANO LTDA.

ASSUNTO: LIXO

Disposição irregular de resíduos originários dos serviços de saúde.

6284/00

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ESTABELECIMENTO COM. CORAÇÃO BRASILEIRO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora causada por estabelecimento comercial localizado na rua Joaquim Teles de Matos, 26 ou 86, confluência com a Av. Robert Kennedy.

6132/00

PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LIXO

Irregularidades na realização da atividade de coleta e disposição de resíduos sólidos.

6259/00

PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação e extração de terra sem autorização no interior do loteamento Recanto Verde Mar.

6112/00

PJ DE ORIGEM: CARAPICUÍBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LIXO

Deposito de lixo doméstico em via pública pelos moradores da área livre situada nas ruas Boa Esperança e Mauá.

5887/00

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO HENRIQUE BARRINUEVO MINHOZ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Projeto de recuperação das áreas de preservação permanente degradadas.

5888/00

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VALDIR CARLOS FONSECA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Apresentação de plano de recuperação de áreas de preservação permanente degradadas.

5889/00

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Instauração de procedimento visando aferir o cumprimento do acordo realizado nos autos nº 748/99.

5890/00

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Instauração de procedimento visando aferir o cumprimento do acordo realizado nos autos nº 75/00.

6002/00

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Instauração de procedimento visando aferir o cumprimento de acordo realizado.

6255/00

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO LUIZ BIANCHINI

ASSUNTO: DIVERSOS

Instauração de procedimento visando aferir o cumprimento do acordo realizado nos autos nº 858/98, do Juizado Especial Criminal.

6258/00

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: YONE MARIA BROGLIA

ASSUNTO: DIVERSOS

Instauração de procedimento visando aferir o cumprimento do acordo realizado nos autos nº 73/00, do Juizado Especial Criminal.

5838/00

PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IGREJA DA GRAÇA DE DEUS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão de som em volume elevado.

5839/00

PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ARLINDO BORDONAL

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação tipo cerrado e corte de vegetação tipo eucalipto.

5847/00

PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VENÍLSON VANDER RIBEIRO DA SILVA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica em área de 0,25 ha. e construção de barragem sem licença ambiental.

5848/00

PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO QUAGLIO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica em área de 0,70 ha.

6000/00

PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUÍS NORBERTO ANZANELLO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.

6045/00

PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: REGINALDO RODRIGUES AGOSTINHO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora e perturbação do sossego público.

5969/00

PJ DE ORIGEM: CRUZEIRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: KLABIN TISSUE S.A.

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Conduta lesiva ao meio ambiente em área de preservação permanente.

5928/00

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: K. GIL

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora provocada pela emissão de ruídos acima dos níveis permitidos durante o período noturno.

6130/00

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IGREJA 'DEUS É AMOR'

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora decorrente da realização de cultos diários.

6180/00

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Degradação e má conservação da Praça Coronel Joaquim Montenegro e de imóveis que a circundam.

6277/00

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MINERAÇÃO CUBATÃO LTDA.

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de argila vermelha do leito do Rio Mogi.

5958/00

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SEBASTIÃO CHIARATTI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Armazenamento de lixo e entulho, aterramento de várzea, e possível assoreamento do córrego Rosária/Prata.

5831/00

PJ DE ORIGEM: DIADEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RONALDO CORREIA AGUIAR

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de eventual irregularidade na concessão de autorização pelos órgãos públicos para a construção e desmatamento de um área situada na Rua Fernando Vitor, lote 14 - quadra 49, Praia Vermelha.

5844/00

PJ DE ORIGEM: DIADEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de invasão ocorrida em um terreno situado na Rua Poacá, entre os nºs 159 e 245.

6113/00

PJ DE ORIGEM: DIADEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO ABRANTES

ASSUNTO: MANANCIAIS

Criação de 500 porcos, distribuídos em diversas pocilgas, sem as mínimas condições de higiene, em área de mananciais.

6114/00

PJ DE ORIGEM: DIADEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPRESA LOTEADORA BONI

ASSUNTO: DIVERSOS

Construção de galerias de águas pluviais em local inadequado, com projeto de tubulações subdimencionado, que irá causar transbordamento e alagamento da área e casas da Rua Francisco Pereira Coutinho.

6256/00

PJ DE ORIGEM: DIADEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de expansão de área de construção de um imóvel situado na Rua Phi nº 44, sem autorização.

5632/00

PJ DE ORIGEM: EMBU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: MANANCIAIS

Ocupação de área de mananciais ao longo do Rio Embu-Mirim por estabelecimentos dos denominados Moveleiros.

5994/00

PJ DE ORIGEM: EMBU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SOCI. CEMITÉRIO ISRAELITA DE SÃO PAULO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Desmatamento para a implantação de um cemitério.

5883/00

PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: REINALDO MILAN

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Cultivo e aração em reserva ecológica.

5884/00

PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VALMIR DELMONDES DA SILVA E OUTROS

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de árvores sem licença ambiental.

6032/00

PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ITÁLIA LUKESI NARDI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Queimada de vegetação em área de preservação permanente no Sítio Bela Vista.

6033/00

PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PEDRO CARLOS DE CARVALHO

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de palha de capim 'colonião' no Sítio São Pedro.

6034/00

PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO LUIZ FRANCO MORENO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de 60 árvores, sem licença ambiental, Fazenda Santa Clara.

5956/00

PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HUMBERTO CÁFARO

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Supressão de vegetação em reserva legal para a construção de cerca.

5957/00

PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: WILSON ROBERTO FACHIN

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de árvores em área de preservação permanente.

5960/00

PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HUMBERTO CÁFARO

ASSUNTO: DIVERSOS

Despejo de produtos poluentes no solo causando mau cheiro.

6126/00

PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MAURÍCIO LUÍS BÁCARO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Descumprimento de acordo para reposição florestal, referente a licenciamento concedido para construção de três tanques para piscicultura no Sítio São Lucas II.

6287/00

PJ DE ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: MANANCIAIS

Desmatamento em área de proteção a mananciais e de preservação permanente inserida nos lotes 22 a 32 do Sítio dos Alferes.

6307/00

PJ DE ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: POLIGONAL EMPREEND. IMOB. E COM. LTDA.

ASSUNTO: MANANCIAIS

Implantação de loteamento irregular em área de mananciais.

5786/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente no Sítio São Pedro.

5787/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: WILSON CARLOS GUIMARÃES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Monte Belo.

5788/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ MÁRIO BARBOSA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente, na Chácara São Pedro.

5858/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO CALIMÉRIO CINTRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, através do corte de 34 árvores de vegetação capoeira, sendo que 18 delas se encontravam dentro de área de preservação permanente, sem licença ambiental, no Sítio Cintra.

5963/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GILBERTO VILELA ROSA

ASSUNTO: DIVERSOS

Dano ambiental no Sítio das Candeias.

6010/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TOMAZIA MARIA DA SILVA MENDES

ASSUNTO: DIVERSOS

Comparecimento espontâneo para celebração de termo de acordo.

6016/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DELCIDES ALVES TAVEIR

ASSUNTO: DIVERSOS

Comparecimento espontâneo para celebração de termo de ajustamento de conduta.

6188/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ DOS REIS MEDEIROS COVAS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Bela Vista.

6253/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOAQUIM ROGÉRIO NASCIMENTO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, correspondente a 0,20 ha., na Fazenda Santo Antônio.

6254/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ÉZIO MARTINS COELHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante corte de 02 árvores de vegetação natural tipo capoeira, sem licença ambiental, no Sítio Paraíso.

6260/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: APARECIDO MALDONADO PONCE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, através de aração, atingindo área aproximada de 0,14 ha., sem licença ambiental, no Sítio São Paulo.

6261/00

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ THEODORO DE CASTRO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, através de aração, atingindo área aproximada de 0,40 ha., sem licença ambiental, no Sítio Brejo das Cruzes.

5942/00

PJ DE ORIGEM: GÁLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO MIRAS

ASSUNTO: DIVERSOS

Dano ao meio ambiente.

6029/00

PJ DE ORIGEM: GÁLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração irregular de areia do leito do Rio das Antas, ocasionando rebaixamento do leito do rio.

6008/00PJ DE ORIGEM: GUARARAPESTIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVISINTERESSADO: UNIALCO S.A.- ALCOOL E AÇÚCARASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.

5926/00

PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

ASSUNTO: LIXO

Aterro sanitário em área de preservação permanente.

5854/00

PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Implantação de projeto de construção de edifícios de elevado porte na Praia do Tombo, fechamento de vias de circulação e supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental.

5845/00

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JANETE PAULINHO

ASSUNTO: LOTEAMENTO

Apuração de eventual dano ambiental e implantação de loteamento clandestino.

6121/00

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IMOBILIÁRIA TRANQUILIDADE CUA

ASSUNTO: LIXO

Aterro com manipulação de resíduos sólidos domésticos e industriais.

6295/00

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Lançamento de esgoto proveniente do Matadouro Municipal de Ibitinga no córrego São Joaquim.

6296/00

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EROSÃO

Erosão e depósitos de entulhos nas margens do Córrego Saltinho.

6297/00

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IZAIAS MORENO PERES

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ao meio ambiente ocorridos no loteamento Jardim Praia do Sonho.

6298/00

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARCO ROGÉRIO CAZARIN

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ao meio ambiente ocorridos no loteamento Jardim Praia do Sonho.

6299/00

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MOISÉS MORENO PERES

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ao meio ambiente ocorridos no loteamento Jardim Praia do Sonho.

6300/00

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VALDIR ARY LINO

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ao meio ambiente ocorridos no loteamento Jardim Praia do Sonho.

6301/00

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EUCLIDES AMORIM JÚNIOR

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ao meio ambiente no Sítio São Salvador.

6302/00

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: WALTER ANTONIO ROQUE

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ao meio ambiente no Sítio São Roque.

6017/00

PJ DE ORIGEM: IBIÚNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DORIVAL PIRES DA SILVA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.

5947/00

PJ DE ORIGEM: ITANHAÉM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Rede de esgoto irregular na rua Nerval Leal, altura do nº 774.

5962/00

PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de árvores em área de reflorestamento.

6128/00

PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JADIR PEREIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação natural, através de queimada e de corte, em área de preservação permanente.

5818/00

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora provocada por estabelecimento comercial.

5967/00

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Despejo de esgoto 'in natura' no ribeirão Miguelzinho.

5968/00

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Ampliação da rede coletora de esgoto necessitando a criação de um novo ponto de efluentes no Córrego Aranha.

6199/00

PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JACIRA ANANIAS DO AMARAL

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São Sebastião.

6060/00PJ DE ORIGEM: ITATIBATIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIOINTERESSADO: JOSÉ BENEDITO FRAREASSUNTO: DIVERSOSDanos ambientais no Sítio Jaguari.

6061/00PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO MIGUEL DAVILA

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ambientais na Fazenda São Miguel.

6062/00

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANÉSIO DE DEUS DIAS

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ambientais no Sítio Brumado.

6019/00

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MATOLA AGROPECUÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

6020/00

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RESUCENTER COM DE RESID DE SUCATAS LTDA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

5633/00

PJ DE ORIGEM: JACAREÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/C

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Obras de terraplanagem em área de várzea localizada no Km 165,2 da Rodovia Dutra.

5981/00

PJ DE ORIGEM: JACAREÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BAR E LANCHONETE CAMINHO DE CASA

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora consistente em execução de música ao vivo e karaokê.

6312/00

PJ DE ORIGEM: JAÚ

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: COSAN S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, mediante o cultivo de cana-de-açúcar em área correspondente a 3,00 ha., na Fazenda Três Marias.

5667/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RUBENS BELLAZZI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante capinação, em área correspondente a 0,33 ha., no local denominado Lote 24, Loteamento Sobradinho.

5931/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação nativa em reserva ecológica.

5933/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

ASSUNTO: LIXO

Depósito de entulho em reserva ecológica.

5934/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÔNIO ROBLES GARCIA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação nativa em reserva ecológica.

5935/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MATILDE BARRETO BASSAN

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Abertura de canais para drenagem em curso d'água sem licença ambiental.

5936/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO BRÁS

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Execução de desvio de curso d'água sem licença ambiental.

5937/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PEDRO LUIZ GOMES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica.

5938/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MÁRIO RUSSO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica.

5939/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ARTHUR DA SILVA COSTA

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Construção de barragem em curso d'água sem licença ambiental.

5940/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ODILON MEDICI

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de árvores nativas sem licença ambiental.

5941/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO BRÁS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica.

6140/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ARNALDO TONANNI JUNIOR

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de 61 árvores de vegetação nativa.

6141/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO BAPTISTA FERRAZ PAROLARI

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão mediante uso de substância química de 386 árvores de vegetação nativa.

6142/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARCELO FAGALI ÁRABE

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de 25 árvores de vegetação nativa.

6143/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ATÍLIO BASSAN NETTO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Destruição de vegetação tipo gramínea.

6144/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JAMIL ISIDORO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Abertura de canais de drenagem em curso d'água sem licença ambiental, no Sítio Bela Vista.

6202/00

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DICKSON JOSÉ ALVES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Matão.

5948/00

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TECH ENGENHARIA LTDA.

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

6035/00

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PORTO DE AREIA ITABRÁS

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Exercício de atividade relacionada a extração de minerais ( areia ).

6191/00

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PEDRO EIJI ISHIMOTO

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ao meio ambiente.

6192/00

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RIOMAR COML. E ADMIN. LTDA.

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ao meio ambiente.

6193/00

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FRANCISCO STELLA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ao meio ambiente.

6194/00

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CACHOEIRA COML. E AGRÍCOLA LTDA.

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ao meio ambiente.

6195/00

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GINO GIOVANNINI

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ao meio ambiente.

6196/00

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO MINGOTTI

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Apuração de dano ambiental a nascente com movimentação de terra.

6007/00

PJ DE ORIGEM: JUQUIÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de areia do leito do Rio Juquiá.

6047/00

PJ DE ORIGEM: JUQUIÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GRÃO DE AREIA EXTRAÇÃO E COM. AREIA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de areia do leito do Rio Juquiá.

6306/00

PJ DE ORIGEM: LARANJAL PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREF. MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

ASSUNTO: LIXO

Depósito de lixo à céu aberto junto à Estrada de Maristela a Olegarinho, em local próximo ao leito do Rio Capivari.

5725/00

PJ DE ORIGEM: LIMEIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANGELO SANTAROSA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Inundação de área de preservação permanente e construção de tanque sem licença ambiental.

6055/00

PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ ANTELMO DA SILVA

ASSUNTO: DIVERSOS

Existência irregular de curral em zona urbana.

6056/00

PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ROBERTO SASSO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Construção de embocadura às margens do Rio Aguapeí, degradando vegetação tipo gramínea.

5944/00

PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DUARTE DUQUE NUNO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Destruição da vegetação nativa e retirada de terra para aterramento de represa.

5945/00

PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO SEVERINO

ASSUNTO: DIVERSOS

Descumprimento do termo de ajustamento de conduta.

6009/00

PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: REINALDO DIAS VIEIRA

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Extração de minério (pedra bruta) sem as devidas autorizações e licenças.

6078/00

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FRANCINO JOÃO FARIA

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de efluentes sanitários ( esgotos) junto ao Córrego Tributário do Reservatório Paiva Castro, em razão de criadouro de suínos.

5840/00

PJ DE ORIGEM: MARACAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: LENÇOL FREÁTICO

Contaminação do lençol de água subterrânea, no Município de Pedrinhas Paulista.

5828/00

PJ DE ORIGEM: MARÍLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

ASSUNTO: LIXO

Disposição inadequada de lixo, próximo à nascente de água, na Fazenda Santa Antonieta.

6232/00

PJ DE ORIGEM: MATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO GRAZIOSI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica mediante depósito de terra em área correspondente a 1,50 ha., na Fazenda Lago Azul.

6005/00

PJ DE ORIGEM: MIRACATU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EXTRAÇÃO DE AREIA TEAGEM

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de areia em local diverso do previsto no plano de controle ambiental para a atividade.

6006/00

PJ DE ORIGEM: MIRACATU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Desmatamento de 15,00 ha. em área de preservação permanente.

5993/00

PJ DE ORIGEM: MIRANDÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LAURO STELUTI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento da regeneração de vegetação em área de preservação permanente.

6127/00

PJ DE ORIGEM: MIRANTE DO PARANAPANEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLIMÉRIO COSTA LIMA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Dano ambiental em área de preservação permanente mediante emprego de fogo.

5793/00

PJ DE ORIGEM: MIRASSOL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BAR AÇAÍ

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Abusos ou excessos de atividades sonoras, agregadas às comerciais, com eventual ofensa à tranqüilidade e sossego público.

5794/00

PJ DE ORIGEM: MIRASSOL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: OSWALDO BRASSOLATI

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Abertura de canais para drenagem em curso d'água, sem licença ambiental.

6025/00

PJ DE ORIGEM: MIRASSOL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IGREJA DEUS É AMOR

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Abuso ou excesso de atividade sonora.

6026/00

PJ DE ORIGEM: MIRASSOL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIZ ANTONIO CAPOBIANCO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação em área de preservação permanente.

6096/00

PJ DE ORIGEM: MIRASSOL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Entrega e ocupação de imóveis residenciais construídos no loteamento denominado Vale do Sol, sem a necessária conclusão de obras de infraestrutura, podendo implicar em riscos potenciais de poluição das águas do Rio São José dos Dourados.

6251/00

PJ DE ORIGEM: MIRASSOL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LAR S. FRANCISCO ASSIS PROVIDÊNCIA DEUS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação nativa, mediante depósito de terra, em área considerada de preservação permanente, construção de barragem e execução de desvio de curso d'água, sem licença ambiental, no Sítio São Benedito.

6252/00

PJ DE ORIGEM: MIRASSOL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO CARLOS MATTA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação nativa, mediante aração, em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Guarani.

6228/00

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LABORATÓRIOS GRIFFITH DO BRASIL S/A

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira, considerada de preservação permanente em área aproximada de 3,4 ha.

6229/00

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento 'in natura' de esgoto à céu aberto, oriundo de loteamento clandestino.

6230/00

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: J. BIANCHI CONSTRUTORA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Instalação, em área de preservação permanente, de um clube recreativo denominado 'Hit Ball Club - Golf e Tênis', localizado na Av. João XXIII, em César de Souza.

6231/00

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AKIRA KOMURA

ASSUNTO: DIVERSOS

Degradação ambiental em área desmembrada, localizada na Estrada do Nagao, Km 04.

5917/00

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora, causada pelo volume do som excessivo durante o período noturno.

5900/00

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Dano ambiental em posto de abastecimento localizado no município de Artur Nogueira.

5901/00

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de minério sem autorização legal.

5949/00

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOHANNA MARIA KLEIIN GUNNEWIEK DE WIT

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5952/00

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CLUBE MOGIANO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5955/00

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIZ GUILHERME B. MANARA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5965/00

PJ DE ORIGEM: MONGAGUÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Invasão e desmatamento no local denominado Av. Atlântica s/nº.

6018/00

PJ DE ORIGEM: MONTE APRAZÍVEL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Depósito de entulho em área de preservação permanente.

6051/00

PJ DE ORIGEM: MONTE APRAZÍVEL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIZ ANTONIO MENEGOSSI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação considerada de preservação permanente, Fazenda Santa Terezinha.

6013/00

PJ DE ORIGEM: NEVES PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CÉLIO CÉSAR SILVA BOARETTI

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Construção de barragem sem licença ambiental.

6125/00

PJ DE ORIGEM: NEVES PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GEORGE SHINAGAWA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação considerada de preservação permanente, mediante movimentação de terra.

5824/00

PJ DE ORIGEM: OLÍMPIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: O.& C. PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.

ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS

Lançamento de efluentes líquidos industriais sem tratamento, ilegalmente, na rede publica coletora de esgotos, provenientes da secagem em estufa de borracha natural.

6095/00

PJ DE ORIGEM: OLÍMPIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento da regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante depósito de areia, no local denominado Córrego Baguaçú

6139/00

PJ DE ORIGEM: OLÍMPIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

6282/00

PJ DE ORIGEM: OLÍMPIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ CUTRALE JUNIOR

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante cultura de laranja, em área correspondente a 18,96 ha., na Fazenda Boa Esperança.

6012/00

PJ DE ORIGEM: PALMEIRA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO FÁVARO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.

6079/00

PJ DE ORIGEM: PALMEIRA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: OSMAR ANTONIO DE ALMEIDA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de irregularidades contra o meio ambiente.

6080/00

PJ DE ORIGEM: PALMEIRA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO CARLOS BELON

ASSUNTO: FAUNA

Prática de pesca com apetrechos não autorizados.

6081/00

PJ DE ORIGEM: PALMEIRA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: NAITO ROSSETO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Desvio de curso d'água.

6238/00

PJ DE ORIGEM: PALMEIRA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: NAITO ROSSETO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Desvio de curso d'água sem autorização.

6239/00

PJ DE ORIGEM: PALMEIRA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: HASSAN HUSSEIN ALI BASHKAR

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Abertura de canal para drenagem sem licença.

6240/00

PJ DE ORIGEM: PALMEIRA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LÚCIO LUÍS CABRERA MANO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Gradeação de vegetação em área de preservação permanente.

6137/00

PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ARACI FERREIRA DA SIL;VA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente.

6138/00

PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ARMANDO FALCONE FILHO

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de vegetação capoeira em estágio inicial de regeneração.

6182/00

PJ DE ORIGEM: PATROCÍNIO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ FRANCISCO CONRADO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Santa Virgínia.

6183/00

PJ DE ORIGEM: PATROCÍNIO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EDERVAL JOSÉ DOS REIS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Santa Juliana.

6184/00

PJ DE ORIGEM: PATROCÍNIO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LOURENÇO ALVES FERREIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Santa Clara.

6185/00

PJ DE ORIGEM: PATROCÍNIO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARCIAL LUIZ MOSCARDINI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Canaã.

6186/00

PJ DE ORIGEM: PATROCÍNIO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FERNANDO BERNARDES DE RESENDE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Santa Rosa.

5943/00

PJ DE ORIGEM: PAULÍNIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: COMPANHIA PETROQUÍMICA PAULISTA S.A.

ASSUNTO: DIVERSOS

Esclarecimento de fatos referente ao RAP.

6023/00

PJ DE ORIGEM: PEDREIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LOTEAMENTO

Criação de um loteamento em desacordo com a legislação vigente.

5796/00

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ROBERTO FLAUZINO MUNHOZ PEREIRA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Apuração de eventual dano ambiental acorrido no Sítio Santa Sílvia.

6286/00

PJ DE ORIGEM: PERUÍBE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GERALDO MOREIRA DOS SANTOS

ASSUNTO: PARQUE ESTADUAL

Execução de obra irregular em alvenaria no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

5634/00

PJ DE ORIGEM: PIEDADE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GORO OGUSUKI

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Descumprimento de termo de ajustamento consistente no plantio de 450 mudas de espécies nativas diversas.

5636/00

PJ DE ORIGEM: PIEDADE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO SEITE HORITA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Descumprimento de termo de ajustamento consistente no plantio de 1250 mudas de espécies nativas, ocupando 50% de área de preservação permanente.

5973/00

PJ DE ORIGEM: PILAR DO SUL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO ROBERTO DE QUEIRÓZ

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Bosqueamento em vegetação natural sem licença ambiental.

6234/00

PJ DE ORIGEM: PILAR DO SUL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TADAO MARIOKA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, em áreas de 0,1 ha. e 0,06 ha.

6235/00

PJ DE ORIGEM: PILAR DO SUL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PEDRO AGOSTINHO BORTOLINI

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação em estágio pioneiro (gramíneas), sem licença ambiental, em área de 0,45 ha.

6236/00

PJ DE ORIGEM: PILAR DO SUL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TADAO MORIOKA

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Reforma de açude sem licença ambiental.

5885/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARCELO CASARINI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação ambiental mediante diversas construções em área de preservação permanente.

5886/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARCO ANTÔNIO PRAGLIOLI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5891/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SEBASTIÃO MANOEL DE DEUS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação ambiental em área de preservação permanente.

5892/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LÁZARO ALVES DE OLIVEIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de eucaliptos em área de preservação permanente.

5893/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARIA HELENA PEREIRA FONTES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

5894/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: OZÓRIO LUIZ DA SILVA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação natural tipo capoeira.

5895/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AQUILINO LÁZARO CONSOLI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação em área de preservação permanente.

5896/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO DE TARSO CARNEIRO LIPONE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação natural rasteira em área de preservação permanente.

5897/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ROSINA LESER SCHWARZ

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Terraplanagem em área de proteção ambiental.

5898/00

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PEDRO CUNHA

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Construção de dique sem licença ambiental.

5882/00

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ALCEU BASSO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

6107/00

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Invasão de área de preservação permanente para implantação de casa de recuperação de drogados, causando poluição por esgoto doméstico e pela implantação de um projeto de piscicultura.

6145/00

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO DE MITRY FILHO

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

Utilização de área de proteção ambiental para depósito de areia extraída do Ribeirão Araquá, pela empresa 'S' Extração de Areia Ltda.

5966/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: NICOLAU DE SOUZA CAMPANELLI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Depósito irregular de entulho em área de preservação permanente.

5825/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.

6039/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Execução de drenagem sem licença ambiental.

6040/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica.

6041/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Construção de dique sem licença ambiental.

6042/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Construção de dique sem licença ambiental.

6043/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Impedimento de regeneração da vegetação.

6044/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de árvores diversas sem licença ambiental.

6057/00

PJ DE ORIGEM: PIRAJUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Impedimento de regeneração de vegetação, mediante aração.

6310/00

PJ DE ORIGEM: PIRASSUNUNGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JAMIR VIEIRA DAS NEVES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Destruição de área de preservação permanente ao redor das represas existentes na Fazenda Bom Sucesso.

6311/00

PJ DE ORIGEM: PIRASSUNUNGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOÃO JOSÉ DÁRIO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Utilização de área de preservação permanente como pastagem, na Fazenda Orlanda.

5899/00

PJ DE ORIGEM: POMPÉIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO TOMIO HAYASHIDA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Queimada em área de preservação permanente.

6203/00

PJ DE ORIGEM: PONTAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DIRCEU MORO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica, na Chácara Lagoa Seca.

6200/00

PJ DE ORIGEM: PORTO FELIZ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VETRAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Operação de fonte potencialmente poluidora sem a devida licença e com irregularidades ambientais.

5843/00

PJ DE ORIGEM: POTIRENDABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: NICOLA ERNESTO SCARPELLI

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Supressão de 7 árvores de vegetação nativa, sem licença ambiental, no Sítio Quatro Irmão.

5959/00

PJ DE ORIGEM: POTIRENDABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ LUIZ FRANZOTTI

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de árvores nativas sem licença ambiental.

5961/00

PJ DE ORIGEM: POTIRENDABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EUGÊNIO MOCCI

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Construção de barragem sem licença ambiental.

6124/00

PJ DE ORIGEM: POTIRENDABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO BERNARDINO DE AZEVEDO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de 396 árvores de vegetação nativa, sem licença ambiental.

5919/00

PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSOC. PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULT.

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Execução de duas barragens sem licença ambiental.

5920/00

PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSOC DE MORAD DO CONJ HAB MÁRIO AMATO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.

6024/00

PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CURTUME VITAPELE

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Instalação de um curtume sem as devidas licenças ambientais necessárias, causando mau cheiro.

5857/00

PJ DE ORIGEM: PROMISSÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ADÃO CONSTANTINO DOS SANTOS

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de 284 árvores esparsas de mata natural.

6027/00

PJ DE ORIGEM: PROMISSÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FLORIZA PEREIRA GARCIA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação tipo gramínea em área de preservação permanente, Sítio Boa Esperança.

6021/00

PJ DE ORIGEM: PROMISSÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO TORRES

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Criação de um loteamento em descordo com a legislação vigente.

6122/00

PJ DE ORIGEM: PROMISSÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PROMISSÃO

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Dano ambiental consistente em falta de higiene e exalação de mau cheiro, bem como proliferação de ratos e baratas.

6280/00

PJ DE ORIGEM: PROMISSÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SÉRGIO LUIS DE SOUZA E SILAS OLSEN

ASSUNTO: FAUNA

Prática de atos de pesca amadorista em período de piracema, no local denominado Represa de Promissão (Rio Tietê).

6001/00

PJ DE ORIGEM: QUATÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

ASSUNTO: LIXO

Irregularidades com relação à disposição de resíduos sólidos domiciliares.

5902/00

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Corte de árvores em área de reserva legal, na Fazenda São Martinho de Lima.

5903/00

PJ DE ORIGEM: REGISTRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Averiguação da Ação de Alvará de Pesquisa Mineral.

6004/00

PJ DE ORIGEM: REGISTRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração ilegal de cascalho do imóvel rural denominado Sítio Kazuiti.

6283/00

PJ DE ORIGEM: REGISTRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de árvores na praça beira-rio, ao lado do prédio do KKKK.

6285/00

PJ DE ORIGEM: REGISTRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de areia do leito do Rio Juquiá, em área próxima ao Sítio Capivaras.

5789/00

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SEBASTIÃO APARECIDO DE JESUS CORREA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação de área de preservação permanente mediante movimentação de terra, no Sítio Primavera.

5801/00

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: REINALDO SERTORI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação em área de preservação permanente, mediante gradeação, no lote R.S.V.- 26, no núcleo colonial Mombuca.

5802/00

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASSOC. AGRO-CULT. E ESPORTIVA GUATAPARÁ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Queima de vegetação em área de preservação permanente

5790/00

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPRESA TUBÁS

ASSUNTO: LENÇOL FREÁTICO

Degradação de área verde do bairro Jardim das Palmeiras I, mediante o enterramento de resíduos sólidos, colocando em risco o lençol freático e o aqüífero

5791/00

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SUPER MAXIN IND. QUÍMICA

ASSUNTO: LENÇOL FREÁTICO

Instalação de depósito de adubos e resíduos químicos provocando alteração na água consumida pela população, devido a possível contaminação do lençol freático.

5792/00

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação ambiental na Estação ecológica de Ribeirão Preto - Mata Santa Tereza.

5975/00

PJ DE ORIGEM: RIO CLARO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Desvio de curso d'água, na Chácara Jurumape.

5916/00

PJ DE ORIGEM: RIO DAS PEDRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MINERIUN COM. DE MAT. P/ CONSTRUÇÃO LTDA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Instalação de mineradora de areia e saibro em área frontal ao Parque Ecológico Área Verde.

5930/00

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BENEDITO CARLOS MANO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Execução de barragem em curso d'água sem licença ambiental.

6098/00

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante obra de terraplanagem.

6099/00

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgoto no Rio Parapanema.

6100/00

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DEPRN REGIONAL DE TEODORO SAMPAIO

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de irregularidades na concessão de licenças e autorizações.

6101/00

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DEPRN REGIONAL DE TEODORO SAMPAIO

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de irregularidades na concessão de licenças e autorizações - outorga de autorização para a implantação de projeto de piscicultura com construção de imóveis em alvenaria e conseqüente impermeabilização do solo.

6102/00

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DEPRN REGIONAL DE TEODORO SAMPAIO

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de irregularidades na autorização expedida para a realização do projeto de instalação de empreendimento de lazer no Sítio Herling, situado em área de preservação permanente.

5841/00

PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MIGUEL FLECKENSTEIN JUNIOR

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de danos ambientais ocorridos na estrada do Monte Negro altura do nº 10651.

5812/00

PJ DE ORIGEM: SANTA ISABEL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de danos ambientais no Sítio Recanto das Águas.

6106/00

PJ DE ORIGEM: SANTA ROSA DO VITERBO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AÇUCAREIRA SANTA ROSA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

5820/00

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação rasteira e arbustiva ocasionando a queda de uma árvore localizada na Lagoa da Saudade, no morro da Nova Cintra.

5823/00

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

ASSUNTO: LIXO

Disposição inadequada de pilhas e baterias de celular em lixões e aterros sanitários.

5856/00

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MOBY DICK CAFÉ

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Promoção de shows de música ao vivo em elevado volume .

6305/00

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SOLACHIC O REI DO COURO LTDA.

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Execução - Não cumprimento das obrigações judicialmente impostas.

6308/00

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: BETRUNKEN BAR E CHOPERIA

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão de ruídos acima dos níveis permitidos.

6309/00

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: LA GRAND MAISON BUFFET

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão de ruídos acima dos níveis permitidos .

6314/00

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTOS

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Realização de obras para a cobertura dos canais de Santos, bem tombado pelo CONDEPHAAT.

5905/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÔNIO EGÍDIO ARTUZO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Execução de barragem sem licença ambiental.

5906/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ BENEDITO MATIAS

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Execução de barragem sem licença ambiental.

5907/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MÔNICA DE ALMEIDA BLIKSTAD

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de árvore (araucária) em área de preservação permanente.

5908/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BENEDITO GOULART

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Realização de obras de terraplanagem em área de proteção ambiental.

5909/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SÉRGIO LENDVAI

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Execução de barragem em área de proteção ambiental.

5910/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÔNIO AURÉLIO DERICO

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Obras de terraplanagem em área de proteção ambiental.

5911/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RUI BARBOSA SOARES

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Supressão de árvores nativas em área de proteção ambiental.

5912/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: KARINA PADILHA

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Supressão de vegetação em área de proteção ambiental.

5913/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TEREZINHA RODRIGUES ALVES

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Supressão de vegetação em área de proteção ambiental.

5914/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Supressão de árvores nativas em área de proteção ambiental.

5915/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS FREITAS ROSA

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Desvio de curso d'água e drenagem em área de proteção ambiental.

5809/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARIA APARECIDA MENDES

ASSUNTO: LOTEAMENTO

Implantação de loteamento clandestino.

5810/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSOC. COMUNIT. NOSSA CASA

ASSUNTO: LOTEAMENTO

Implantação de loteamento clandestino.

5879/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: MANANCIAIS

Implantação de loteamento em área de proteção dos mananciais da Represa Billings.

5880/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSOC TRABALHADORES UNIDOS SÃO PAULO

ASSUNTO: MANANCIAIS

Implantação de loteamento clandestino em área de manancial da represa Billings.

5881/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSOC COMUNIT. LUTAR E VENCER

ASSUNTO: MANANCIAIS

Implantação de loteamento clandestino em área de proteção aos mananciais da Represa Billings.

6073/00

PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ADELINO EDMUNDO BARTOLOMEU RAPOSO

ASSUNTO: MANANCIAIS

Desmatamento de área de primeira categoria e construção de tanque em área de proteção aos mananciais da Represa Billings.

5849/00

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GILBERTO DRIGUETI

ASSUNTO: QUEIMADA

Apuração de danos ambientais mediante queimada.

5850/00

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Apuração de danos ambientais mediante emprego de fogo, na Fazenda Invernada.

5851/00

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação na Fazenda Santa Helena Daqui.

5852/00

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Ausência de averbação de reserva legal, na Fazenda São Luiz.

5853/00

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Ausência de averbação de reserva legal, na Fazenda Palmeiras Ltda.

5921/00

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de danos ambientais na Fazenda Pedregulho.

5946/00

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FAZENDAS REUNIDAS IRMÃOS CAMARGO LTDA

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Ausência de averbação de reserva legal na Fazenda São Roberto.

5832/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUN. DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ASSUNTO: LIXO

Deposição de resíduos sólidos de serviço de saúde no solo e desativação de antigo vazadouro de resíduos sem atendimento da totalidade das providências previstas para adequação do local.

5833/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: DIVERSOS

Intenção de construção de presídio - Centro de Detenção Provisória CDP - em área onde está localizado o Instituto Penal Agrícola - IPA, a qual seria destinada à instalação e implantação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista.

6050/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Desassoreamento da represa municipal de forma inadequada.

6053/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação nativa no Sítio São José.

6054/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSE MARIO BOTELHO DOMINGUES JÚNIOR

ASSUNTO: QUEIMADA

Destruição mediante emprego de fogo, de vegetação gramínea, arbusto e brejeira na Fazenda Marajó.

5922/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BRASÍLIO CORRÁ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação nativa de sub-bosque em área de preservação permanente.

5923/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PEDRO AFONSO GUIMARÃES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, com o uso de fogo.

5924/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ILDEMAR COPPIO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.

6030/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VALDEMAR DIDONE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente localizada na Rodovia SP 50.

6031/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação secundária em área de preservação permanente localizada no Km 114 da Rodovia SP 50.

6014/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO MOTTA COELHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação com uso de fogo em área de preservação permanente.

6094/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUIZ PINTO DA CUNHA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação, com uso de fogo, sem licença ambiental, em área de preservação permanente, no Km 108 da Rodovia SP 50, Sítio da Água Soca.

6303/00

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: LAURINDO LESSA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão, através de uma construção em alvenaria, de vegetação natural (rasteira), considerada de preservação permanente, em área correspondente a 0,006 ha.

5846/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Risco de desabamento da Capela Santa Cruz, imóvel de possível valor histórico, cultural ou arquitetônico.

5813/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARINA FERREIRA DA SILVA GENOVESE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação ambiental em área de preservação permanente.

5814/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO DOMINGUES

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Supressão de vegetação em área de proteção ambiental.

5815/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ LOPES BATISTA

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Corte de árvores nativas e supressão de vegetação em área de proteção ambiental.

5816/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PEDRO GIOVANETE

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Bosqueamento em área de proteção ambiental.

5817/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: NELSON DE ALMEIDA

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Corte de árvores em área de proteção ambiental.

6105/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Construção em área de preservação permanente do Parque Maria Angélica e lançamento de esgoto no Córrego Samambaia.

6281/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PRISMA EXTRAÇÃO E COM. DE MINÉRIOS LTDA.

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Armazenamento de areia em área considerada de preservação permanente.

6290/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: MANANCIAIS

Realização de obras de terraplanagem no Loteamento Montanha Nobre, colocando em risco de assoreamento os mananciais localizados na parte baixa do terreno.

6291/00

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO CÉSAR CURY

ASSUNTO: QUEIMADA

Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, sem licença ambiental, em área correspondente a 10,0 ha.

6241/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de árvores sem licença ambiental no Sítio Pau D´Alho.

6242/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, na Estrada do Saboó s/nº.

6243/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, na Estrada do Saboó, s/nº.

6244/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença ambiental, no Sítio da Sinocultura.

6245/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão, através de aterro, de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, no Sítio Dona Carmem.

6246/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Desvio de curso d'água, sem licença ambiental, no Sítio Gomes.

6247/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de 06 árvores nativas isoladas em área localizada na Av. 16 de Agosto nº 185.

6248/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão, através de aterro, de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração sem licença ambiental, no Sítio Dona Carmem.

6249/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração sem licença ambiental, no Condomínio Ninho Condor II.

6250/00

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão, através de aterro, de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração sem licença ambiental, no condomínio Restinga Verde.

6072/00

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Construção de galpão na Avenida Manoel Hipólito do Rego, em desacordo com as leis ambientais.

6267/00

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

ASSUNTO: LIXO

Depósito de resíduos sólidos domésticos irregularmente na região da Fazenda Santo Antonio.

6288/00

PJ DE ORIGEM: SÃO SIMÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Impedimento de regeneração da vegetação e desvio de curso d'água, na Fazenda São Simão.

5635/00

PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ CARLOS SANTANA

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Fusão de sucatas metálicas sem a devida licença de funcionamento.

6074/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FRANCISCO GONZALES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.

6075/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ MUCCI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.

6076/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: HERMANO JORDÃO DOS SANTOS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Queimada de vegetação rasteira considerada de preservação permanente.

6077/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSE GONZALES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente.

6270/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VALTER MAGRO E OUTROS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação mediante o cultivo de cana-de-açúcar, em área considerada de preservação permanente correspondente a 1,8 ha.

6271/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLÁUDIO NARCIZO PICCOLI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação, mediante o plantio de cana-de-açúcar, em área de preservação permanente correspondente a 0,36 ha.

6272/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO ROBERTO PICOLI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação rasteira, mediante gradeação para cultura de cana-de-açúcar, em área de preservação permanente correspondente a 0,36 ha.

6273/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EDUARDO ANDRÉ MARAUCCI VASSIMÃO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação rasteira em reserva ecológica, mediante gradeação para plantio de cana-de-açúcar, em área correspondente a 2,8 ha.

6274/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO NILSON MAGRO E OUTROS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação rasteira em reserva ecológica, mediante gradeação para cultivo de cana-de-açúcar, em área correspondente a 5,0 ha.

6275/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SIDNEI ROBERTO SICCHIERI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação rasteira, mediante gradeação e plantio de cana-de-açúcar, em área de preservação permanente correspondente a 3,48 ha.

6276/00

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Ocorrência de incêndio florestal atingindo área de reserva ecológica de mata nativa de aproximadamente 10 alqueires e destruindo área de capim braquiária e tanzânia de 82 alqueires.

6015/00

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Destinação adequada de pneus usados, afim de não causar dano ao meio ambiente.

6146/00

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: WILSON JOSÉ RAVAGNANI

ASSUNTO: EROSÃO

Dano ambiental decorrente do desencadeamento de processo erosivo.

6147/00

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MILTON ANGELO ONGARO

ASSUNTO: EROSÃO

Dano ambiental decorrente de processo erosivo e do assoreamento de tanques no Sítio Paraíso.

6262/00

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente.

6257/00

PJ DE ORIGEM: TABAPUÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: OSWALDO AMBRÓSIO ZANCANER

ASSUNTO: DIVERSOS

Instauração de procedimento visando aferir o cumprimento do acordo realizado nos autos nº 35/00, do Juizado Especial Criminal.

5826/00

PJ DE ORIGEM: TATUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ REINALDO DE ALMEIDA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente correspondente a 0,12 ha., sem licença ambiental.

6028/00

PJ DE ORIGEM: TATUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ REINALDO DE ALMEIDA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão e queimada de vegetação em área de preservação permanente.

5929/00

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Abertura de avenidas em área de preservação permanente.

5974/00

PJ DE ORIGEM: TEODORO SAMPAIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RUBENS CARLOS HERLING

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Autorização de construção sem a apresentação de um projeto adequado para o caráter das obras e serviços propostos.

6011/00

PJ DE ORIGEM: TREMEMBÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SEBASTIÃO CARLOS RIBEIRO NEVES

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgoto clandestino em córrego situado no loteamento Chácara Nova Vida e Canaã.

6046/00

PJ DE ORIGEM: TREMEMBÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AREIÃO RAMOS LTDA.

ASSUNTO: DIVERSOS

Danos ambientais na Fazenda Braga Júnior.

6201/00

PJ DE ORIGEM: TUPÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MANOEL MARQUES FILHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente.

6189/00

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BAR BAGNHAVAN

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora decorrente da realização de eventos em local desprovido de condições acústicas.

5795/00

PJ DE ORIGEM: VALINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

ASSUNTO: DIVERSOS

Possível ocorrência de irregularidades, com prejuízo ao meio ambiente, nas obras do Anel Viário entre a Avenida Invernada e a Rodovia Comendador Guilherme Mamprim, bem como demora na apresentação de projeto de recuperação em cumprimento a termo de compromisso

5835/00

PJ DE ORIGEM: VALINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CERÂMICA SANTO AGOSTINHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão, através de depósito de cacos de tijolo, de vegetação rasteira considerada de preservação permanente, em área correspondente a 0,05 ha.

5927/00

PJ DE ORIGEM: VALINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: QUÍMICA VITÓRIA

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Utilização de maneira inadequada óleos lubrificantes, podendo ter causado danos ao meio ambiente.

6268/00

PJ DE ORIGEM: VALINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GENIVALDA ISMERIM NASCIMENTO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira considerada de preservação permanente em área de 0,04 ha. e canalização de curso d'água sem licença ambiental.

5819/00

PJ DE ORIGEM: VICENTE DE CARVALHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SUCOCITRICO CUTRALE S.A.

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Apuração de irregularidades nas instalações do terminal da empresa.

5925/00

PJ DE ORIGEM: VICENTE DE CARVALHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AUTO POSTO NOVO TEMPO LTDA

ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS

Derramamento de 200 litros de óleo diesel.

6059/00

PJ DE ORIGEM: VICENTE DE CARVALHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de irregularidades nas instalações do terminal da empresa.

6063/00

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CERÂMICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação de preservação permanente no estabelecimento localizado na Via Anhanguera.

6064/00

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANA TEREZINHA GALLO DE BARROS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação considerada de preservação permanente.

6065/00

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ADEMAR PEDRO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação considerada de preservação permanente e abertura de canais para drenagem sem licenciamento ambiental.

6066/00

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO TREVISAN

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação considerada de preservação permanente ocorrida na Rua Manoel de Sá Forte Junqueira.

6067/00

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ALBERTO MARIA TORRES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação considerada de preservação permanente em área localizada na Estrada da Cachoeirinha.

6068/00

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CASA DE ESPETÁCULOS ADLER

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora devido ausência de isolamento acústico.

6069/00

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE VINHEDO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Verificação de concretização de política pública visando reflorestar a área de preservação permanente da Bacia do Rio Capivari.

6070/00

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUIZ ANTONIO MALAQUIAS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação considerada de preservação permanente.

5992/00

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de possíveis danos ambientais pela construção do terminal rodoviário e a marginal.

6263/00

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Retirada de lodo do rio Sorocaba e despejo na Cachoeira da Chave, suprimindo vegetação existente em área de preservação permanente.

6264/00

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgoto no córrego do Cubatão na altura do bairro Pró-Morar.

6265/00

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LIXO

Depósito de lixo na bacia de água da Paula Ney.

6266/00

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IGREJA BATISTA EM VILA GERTE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Represamento das águas do Ribeirão Cubatão e supressão de vegetação existente em área de preservação permanente, no Sítio Sol Nascente.

DIRETORIA GERAL

Portarias do Diretor-Geral de 12-02-2001

Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:

7º adicional: 4/2/2001, Albino Ferragini, RG. 3.820.567, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, 3ª E.; 4º adicional: 24/1/2001, Eliana Figueira de Mello, RG. 5.512.706, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, 3ª E.;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Carlos Roberto Barretto, RG. 3.555.427, Procurador de Justiça, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 29/1/96 a 26/1/2001.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora de 12-02-2001

Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

Motoristas: 1º adicional: 24/1/2001, Marcio Hase, RG. 22.309.059; 6/1/2001, Norival Valente, RG. 6.854.723; 13/1/2001, Rubens Bianchi, RG. 16.356.090; Oficial de Promotoria: 3º adicional: 19/1/2001, Fatima Regina de Souza, RG. 16.276.776-6;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficial de Promotoria: João Fortezza, RG. 12.412.561, 29/12/95 a 26/12/2000; Motoristas: Rubens Bianchi, RG. 16.356.090, 15/1/96 a 12/1/2001; Jayme Gomes Trigueiro Filho, RG. 13.470.815-5, 9/1/96 a 6/1/2001; Luiz Antonio Pereira da Silva, RG. 12.261.629, 16/1/96 a 13/1/2001; Rudi Rangel, RG. 6.323.506, 9/1/96 a 6/1/2001; Norival Valente, RG. 6.854.723, 8/1/96 a 5/1/2001; Luiz Francisco Vitorino, RG. 10.440.655, 22/1/96 a 19/1/2001.

Despacho da Diretora de 12-02-2001

Indeferindo, o pedido da Srª Juvelina Camara de Mendonça Utrila, RG. 11.893.788-1, Auxiliar de Promotoria, por não preencher os requisitos exigidos no art. 209 da Lei 10261/68, protocolado sob n 886/01.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO Nº 09/01 - ESMP

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Senhores Membros da Instituição e Juízes de Direito, que a Escola Superior do Ministério Público, o 8º Núcleo Regional da ESMP- Vale do Paraíba e Litoral Norte e a Escola Paulista da Magistratura - Núcleo Regional de Guaratinguetá, promoverão PALESTRA sobre o tema 'DIREITO PREVIDENCIÁRIO', conforme programação que segue:

DIA 14 DE FEVEREIRO - QUARTA-FEIRA

Horário: 19h30

Local: Fórum da Comarca de Guaratinguetá - Salão do Júri

Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, nº 280

Guaratinguetá - SP

PALESTRANTE:

EROS PICELI

Juiz de Direito do 2º Tribunal de Alçada Civil

Coordenação geral:

RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO

Procurador de Justiça - Diretor da ESMP

Coordenação local:

8º Núcleo Regional da ESMP - Vale do Paraíba e Litoral Norte

JOSÉ BENEDITO MOREIRA

Promotor de Justiça de Guaratinguetá

MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO

Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga

O evento destina-se exclusivamente aos membros do Ministério Público e Juízes de Direito.

COMUNICADO Nº 10/01 - CEAF/ESMP

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, em 06 de fevereiro do corrente, foi determinado o ARQUIVAMENTO da sindicância CEAF/ESMP nº 001/2001, destinada a apurar eventual responsabilidade pela divulgação errônea de dados a respeito dos requisitos para inscrição no 7º Concurso de Credenciamento de Estagiários, bem como eventual conduta injuriosa praticada por servidor lotado nesta Escola.

Diário Oficial MPSP - 13/02/2001

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