I - Portarias de 12/02/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 1239/2016 - a pedido e a partir de 11 de fevereiro de 2016, os efeitos da portaria nº 1104/2015, na parte que designou os Drs. Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, membro titular indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e Fábio Brambilla, 57º Promotor de Justiça da Capital, membro suplente indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato.

(Pt. nº 18.398/2016)

Designando:

nº 1240/2016 - Márcio Sérgio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro, membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 11 de fevereiro de 2016.

(Pt. nº 18.398/2016)

nº 1241/2016 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016.

nº 1242/2016 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 6º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016.

nº 1243/2016 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016.

nº 1244/2016 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016.

nº 1245/2016 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016.

nº 1246/2016 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016.

nº 1247/2016 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016.

nº 1248/2016 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de GUaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 de fevereiro a 01 de março de 2016.

nº 1249/2016 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 1º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 de fevereiro a 01 de março de 2016.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1250/2016 - a portaria nº 440/2016 que designou Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 29 de fevereiro de 2016.

nº 1251/2016 - a portaria nº 1010/2016 que designou Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 29 de fevereiro de 2016.

Designando:

nº 1252/2016 - 2º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000177-64.2016.8.26.0299, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Jandira. (Pt. nº 17.058/16)

nº 1253/2016 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1020279-75.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.965/16)

nº 1254/2016 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1027802-41.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.030/16)

nº 1255/2016 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1023271-09.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.978/16)

nº 1256/2016 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1025389-55.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 00049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.973/16)

nº 1257/2016 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1030627-55.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.936/16)

nº 1258/2016 - 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003909-83.2015.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 0004658-91.2001.8.26.0306, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de José Bonifácio. (Pt. nº 13.967/16)

nº 1259/2016 - 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001395-50.2015.8.26.0180, distribuídos por dependência ao processo nº 0003722-22.2002, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Espírito Santo do Pinhal. (Pt. nº 15.809/16)

nº 1260/2016 - 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000287-22.2015.8.26.0653, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Vargem Grande do Sul. (Pt. nº 13.975/16)

nº 1261/2016 - 7º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1010172-56.2015.8.26.0196, distribuídos por dependência ao processo nº 0009890-21.2004.8.26.0196, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Franca. (Pt. nº 13.969/16)

nº 1262/2016 - 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à Execução nº 1000220-04.2015.8.26.0471, distribuídos por dependência ao processo nº 0001751-45.2015.8.26.0471, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Porto Feliz. (Pt. nº 16.608/16)

nº 1263/2016 - 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1016688-16.2015.8.26.0577, distribuídos por dependência ao processo nº 0533457-11.2005.8.26.0577, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José dos Campos. (Pt. nº 13.971/16)

nº 1264/2016 - 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003648-93.2014.8.26.0126, distribuídos por dependência ao processo nº 0004972-77.2010.8.26.0126, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Caraguatatuba. (Pt. nº 13.032/16)

nº 1265/2016 - Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000055-36.2015.8.26.0283, em trâmite pela 1ª Vara do foro Distrital de Itirapina. (Pt. nº 13.033/16)

nº 1266/2016 - 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007142-92.2015.8.26.0590, distribuídos por dependência ao processo nº 0024302.31.2007.8.26.0590, em trâmite pela 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro de São Vicente. (Pt. nº 13.034/16)

nº 1267/2016 - Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 19.888/2015-TJ, na Comarca da Capital, no dia 26 de fevereiro de 2016.

nº 1268/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 124.076/2015-TJ, na Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2016.

nº 1269/2016 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 3º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do inquérito policial nº 75.533/2015 (nº único 0003243-23.2015.9.26.0040), em trâmite perante a 4ª Auditoria da Justiça Militar, a partir de 2 de fevereiro de 2016 até oferecimento da denúncia. (Pt. nº 16.644/16)

nº 1270/2016 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 14 de fevereiro de 2016.

nº 1271/2016 - Marcio Clovis Bosio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na carta de ordem referente ao processo nº 0001447-46.2015.8.26.0083, na Comarca de Aguaí, no dia 15 de fevereiro de 2016.

nº 1272/2016 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos PICs nºs 94.0447.0002134.2015, 94.0447.0000150.2016, 94.0447.0000152.2016 e 94.0447.0000150.2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sertãozinho, de 4 a 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 17.950/16)

nº 1273/2016 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 26 de janeiro de 2016.

nº 1274/2016 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 29 de fevereiro de 2016.

Capital:

nº 1275/2016 - Jose Roberto Fumach Junior, 85º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 1 de fevereiro de 2016.

nº 1276/2016 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de fevereiro de 2016.

nº 1277/2016 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 25 de fevereiro de 2016.

Interior:

nº 1278/2016 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 10 a 22 de fevereiro de 2016.

nº 1279/2016 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 5 a 15 de fevereiro de 2016.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 1280/2016 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 29 de fevereiro de 2016.

nº 043/2011 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 922/10, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 14 de dezembro de 2010 (Pt. nº 166.798/10).

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/01/2011)

nº 13481/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Mara Silvia Gazzi

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2015)

nº 13482/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Mara Silvia Gazzi (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2015)

nº 13483/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Marcos Grella Vieira (7 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2015)

nº 13573/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Central, de 1 a 22 de janeiro e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 31 de janeiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015)

nº 13811/2015 - Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 21 a 29 de janeiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015)

nº 14039/2015 - Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 15 de janeiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015)

nº 14101/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 18 a 22 de janeiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/01/2016)

nº 181/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 1 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Claudio Rogerio Ferreira

Fernando Pereira Vianna Neto

Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Joao Carlos de Camargo Maia

Jose Roberto Rochel de Oliveira

Leandro Viola

Liborio Alves Antonio do Nascimento

Luis Roberto Jordao Wakim

Rosana Colletta

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Tatiane Villaverde Alves

Incluam-se:

Marco Aurelio Bernarde de Almeida

Orlando Brunetti Barchini e Santos

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Marisa Rocha Deshoulieres (16/02 a 01/03)

Paula Quaggio (16/02 a 01/03)

Sergio Ricardo Gomes de Moura (16/02 a 01/03)

Incluam-se:

Claudio Rogerio Ferreira (16/02 a 01/03)

Fernando Pereira Vianna Neto (16/02 a 01/03)

Guilherme Athayde Ribeiro Franco (16/02 a 01/03)

Joao Carlos de Camargo Maia (16/02 a 01/03)

Jose Roberto Rochel de Oliveira (16/02 a 01/03)

Leandro Viola (16/02 a 01/03)

Liborio Alves Antonio do Nascimento (16/02 a 01/03)

Luis Roberto Jordao Wakim (16/02 a 01/03)

Mara Silvia Gazzi (16/02 a 01/03)

Rosana Colletta (16/02 a 01/03)

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa (16/02 a 01/03)

Tatiane Villaverde Alves (16/02 a 01/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 366/2016 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para compor a Equipe de Inspeção a que se refere o Ato nº 802/2014 (artigo 2º, inciso II), de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 372/2016 - Marina França Faria Pestana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 25 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 428/2016 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 5 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 483/2016 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 10 a 16 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 505/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 9 e de 13 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 506/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 9 e de 13 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 507/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 9 e de 13 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 560/2016 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 16 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2016)

nº 603/2016 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 615/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 17 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 616/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 703/2016 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, dia 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2016)

nº 705/2016 - Annunziata Alves Iulianello, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 e de 11 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 26 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 712/2016 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 1 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 733/2016 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 9 e de 11 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 4 a 9 e de 11 a 15 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 758/2016 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 16 a 29 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, nos dias 16 e 23 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 763/2016 - Leandro Viola, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 789/2016 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 20 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 790/2016 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 11 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 792/2016 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2016)

nº 793/2016 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 9 e de 13 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 806/2016 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 815/2016 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 2 e 18 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 28 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2016)

nº 817/2016 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 4 e de 6 a 17 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 18 a 29 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, no dia 24 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 822/2016 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

nº 919/2016 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 3 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 4 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

Cessando os efeitos:

nº 922/2016 - a partir de 1º de fevereiro de 2016, da portaria n.º 4734/2013 que designou Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, a partir de 29 de junho de 2013

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2016)

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 952/2016-PGJ-CGMP, de 11 de fevereiro de 2016

(Protocolado nº 139.881/13)

Altera a ementa e os arts. 1º e 2º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos - Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas nos arts. 19, X, alíneas 'a' e 'g' e inciso XII, alínea 'c', e 42, XI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos serviços do Ministério Público e de aprimoramento do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos - Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes, RESOLVEM editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º. A ementa do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, passa a contar com a seguinte redação:

'Institui o Procedimento de registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos - Disque 100 (NR)'

Art. 2º. O art. 1º do passa a contar com a seguinte redação:

'Art. 1º. O membro do Ministério Público com atribuições para atuação na área cível poderá instaurar Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação decorrente de comunicação oriunda do 'Disque Direitos Humanos - Disque 100', instruindo-o com todas as comunicações recebidas por meio eletrônico que denunciem violações de direitos de crianças e adolescentes, relativo ao exercício.' (NR)

Art. 3º. O art. 2º passa a contar com a seguinte redação:

'Art. 2º. Na instrução do procedimento o membro do Ministério Público poderá determinar ao servidor a impressão de cada comunicação recebida por meio eletrônico, que deverá certificar a existência ou não de procedimento registrado no SIS-MP Integrado em curso na Promotoria de Justiça para apuração de fato idêntico.' (NR)

Art. 4º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2016.

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 12/02/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

CAROLINA MENEGHELLO, R.G. 36.863.505-3 transferido (a) da PJ DE ITUVERAVA para a PJ CRIMINAL DE FRANCA (Pt. nº 5.028/16).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

STELLA SCAPIN GALEGO, R.G. 48152515-4 transferido (a) da PJ DE FERNANDÓPOLIS para a PJ DE VOTUPORANGA (Pt. nº 10.306/16).

TAMIRYS SOLER GUIMARAES, R.G. 40029186-1 transferido (a) da PJ DE NHANDEARA para a PJ DE VOTUPORANGA (Pt. nº 67/16).

III - AVISOS

Aviso de 11/12/2015

nº 774/2015- PGJ-CGMP

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea 'c' e 42, inciso IX, respectivamente, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, com a nova redação dada pelo Ato Normativo nº 929/15-PGJ-CGMP, de 1º de outubro de 2015, que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos, até o último dia útil de fevereiro de cada ano, ou até 60 (sessenta) dias contados a partir da data em que o Promotor de Justiça vier a assumir as atribuições fiscalizatórias de entidade de atendimento de idosos na Comarca, em razão de movimentação na carreira, AVISAM aos membros do Ministério Público com atuação nesta seara que o modelo pradronizado do plano está disponível na página do Idoso do CAO da Infância e da Juventude e Idoso, para download e preenchimento em formato DOC, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected]. Nesse email também serão recepcionados os informes sobre a inexistência de entidade de acolhimento de idosos sediada na Comarca, para fim da fiscalização tratada no Ato nº 857/14.

Aviso publicado no Diário Oficial dia 12 de dezembro de 2015

Avisos de 15/01/2016

nº 016/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2016

FEVEREIRO

DIAS 06 E 07:

JOACIL DA SILVA CAMBUIM

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

DIAS 08 E 09:

THOMAS MOHYICO YABIKU

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

DIAS 13 E 14:

MARA SILVIA GAZZI

CHRISTIANO JORGE SANTOS

DIAS 20 E 21:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI

VANIA MARIA TUGLIO

DIAS 27 E 28:

DANILO PALAMONE AGUDO ROMÃO

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2016

FEVEREIRO

DIAS 6 E 7:

DELTON ESTEVES PASTORE

DIAS 8 E 9:

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

DIAS 13 E 14:

MARIANI ATCHABAHIAN

DIAS 20 E 21:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

DIAS 27 E 28:

CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 16/01/2016)

Aviso de 28/01/2016

Nº 032/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea 'c', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de futuras homologações, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as novas Tabelas Provisórias de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 30 (trinta) dias, à Chefia de Gabinete (e-mail: [email protected]), para elaboração das TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a serem editadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.

nº 046 /2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 16 de fevereiro de 2016, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Referendo das propostas da Secretaria Executiva de estruturação operacional da Procuradoria Criminal;

5.Deliberação em distribuição interna.

6. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

7. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Avisos de 11/02/2016

nº 047/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi' , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 18 de fevereiro de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

Aviso de 12/02/2016

nº 055/2016 -PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de DEZEMBRO DE 2015

(Procuradorias Sobras de Novembro Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 5748 13542 4838 14450

Proc. Habeas Corpus 606 3317 2574 1349

Procuradoria Cível 3810 3819 3544 4085

Proc. Int. Difusos e Coletivos 1628 953 791 1690

Câmara Especial 2211 1846 1677 2380

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 963 963 000

TOTAL 13903 24440 14387 23956

Observação: Recursos Interpostos no mês de Dezembro de 2015:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00

Procuradoria de Justiça Cível 07

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 98

Câmara Especial 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

Extraordinários 01

Especiais 58

Embargos de Declaração 16

Reclamação 00

Ciência c/Agravo 00

Avisos de 12/02/2016

nº 056/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA, que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de, 15 a 24 de fevereiro de 2016 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).

Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.

nº 057/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA, que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de, 15 a 24 de fevereiro de 2016 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).

Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.

Aviso de 12/02/2016

nº 058/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, recomenda a todos os Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de Direitos da Pessoa com Deficiência, que observem a prioridade de estacionamento determinado pela Lei Federal nº 10.098, de 19.12.2000, que 'Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências', em seu artigo 7º, regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 2.12.2004, no artigo 25 e parágrafos. Disciplinados pela Resolução CONTRAN nº 304 , que 'Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, no seu artigo 4º diz 'O uso de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção em desacordo com o disposto nesta Resolução caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB, e ratificados pela Lei nº 13.146, de 6.7.2015 que instituiu a 'Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência' (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 47 e parágrafos.

nº 059/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 15 a 24/02/2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

NÚCLEO SÃO PAULO (CAPITAL):

COMARCAS: Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado n. 81.372/2015-MP

Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público

Objeto: solicitação de prorrogação do afastamento do exercício de suas funções da Doutora Maria Cristina Martins, 50ª Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital.

Extrato da decisão

Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público, fundada no artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e pelas razões contidas na decisão de fls. 161/163, determino o afastamento do exercício funcional da Doutora Maria Cristina Martins, 50ª Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2016.

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 147.995/2015 PGJ

Representante: Silvio Roberto Seixas Rego

Interessado: Gustavo Yamaguchi Miyazaki (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 164.185/2015 PGJ

Representante: Rudolf Hunnicutt Manfrin

Interessado: Vladimir Brega Filho (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, publica os Quadros Demonstrativos da Remuneração dos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo:

Membros

DENOMINAÇÃO DO CARGO REFERÊNCIA SUBSIDIO MENSAL (R$)

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA V 30.471,11

PROCURADOR DE JUSTIÇA V 30.471,11

PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTRÃNCIA FINAL IV 28.947,55

PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTR. INTERMEDIÁRIO III 27.500,17

PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTRÂNCIA INICIAL II 26.125,92

PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO I 24.818,71

PROMOTOR DE JUSTIÇA - 3ª ENTRÂNCIA III 27.500,17

PROMOTOR DE JUSTIÇA - 2ª ENTRÂNCIA II 26.125,92

PROMOTOR DE JUSTIÇA - 1ª ENTRÂNCIA I 24.818,71

Servidores

DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEL REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)

ASSESSOR TÉCNICO DO MP - 14.870,00

ANALISTA TÉCNICO-CIENTIFICO DO MP 11.892,76

DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DO MP - 12.038,50

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO MP - 11.946,57

DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DO MP - 10.695,43

DIRETOR DE DIVISÃO DO MP - 10.615,08

DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DO MP - 9.561,97

DIRETOR DE SERVIÇO DO MP - 9.493,31

ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA III - 11.202,06

ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA II - 10.111,00

ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA I - 9.239,76

ANALISTA DE PROMOTORIA II II 8.729,40

ANALISTA DE PROMOTORIA I (Saúde) I 5.525,38

OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE - 6.118,61

ANALISTA DE PROMOTORIA I I 5.558,26

OFICIAL ASSISTENTE - 5.011,53

OFICIAL DE PROMOTORIA I I 4.094,99

AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE - 3.643,11

AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO - 3.199,17

AUXILIAR DE PROMOTORIA III III 3.631,06

AUXILIAR DE PROMOTORIA II II 2.468,51

AUXILIAR DE PROMOTORIA I I 2.405,65

AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Saúde) I 2.018,83

CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICO DO MP - 5.899,95

SECRETÁRIO DO MP - 4.967,13

Portarias do Procurador-Geral de Justiça 10-2-2016

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Cecilia Aparecida Barbosa Gimenez, RG. 9.000.195-3, PIS/PASEP: 1.068.634.350-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C. acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-1921/96;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Elaine Pereira Jundurian, RG. 12.216.911-6, PIS/PASEP: 1.066.815.713-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 'Outros Auxiliares de Nível Superior', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-2252/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ivete de Almeida Martins, RG. 14.438.676-8, PIS/PASEP: 1.707.083.772-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-1157/94;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Cristina Kiyoko Kamino Nawa, RG. 14.115.224-2, PIS/PASEP: 1.208.770.790-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 80% da função de Oficial de Promotoria Chefe, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos do art. 133, da Constituição Estadual de 1989, regulamentado pelo Decreto 35.200/92 e 2/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-2433/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7, PIS/PASEP: 1.022.015.517-5, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete referente a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporada nos termos do art. 1º, da L.C. 813/96, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UVB, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato normativo PGJ 693/2011, 10/10 da diferença de vencimentos entre o cargo de Oficial de Promotoria I e a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-176/2000;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Francisco Barboza Silva, RG. 6.865.691-9, PIS/PASEP: 1.040.260.429-3, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada Lei Complementar, acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de Outros Auxiliares de Nível Fundamental, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-146/94;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, 'b', da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e E.C. 20/98 e E.C. 41/2003 , c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Catharina de Carvalho, R.G. 4.871.804-X - PIS/PASEP: 1.235.795.810-5, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 27/30 avos, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de 'Outros Auxiliares de Nível Fundamental', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-297/97;

Deferindo, o pedido de Jorge Augusto Sarhan, RG. 2.761.173, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 12/11/2015 a 11/11/2020;

Deferindo, o pedido de Jorge Augusto Sarhan, RG. 2.761.173, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 12/11/2015 a 11/11/2020;

Deferindo, o pedido de Euclides Ferreira da Silva Júnior, RG. 2.649.274, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 2/9/2015;

Deferindo, o pedido de Euclides Ferreira da Silva Júnior, RG. 2.649.274, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 2/9/2015;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Milton Cesar Oliveira Silva, RG. 6.056.936-0, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação ao interessado;

Cessando, a partir de 1/12/2015, os efeitos da portaria de 5, publicada no D.O. de 7/2/2013, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Paulo Henrique de Oliveira Arantes, RG. 37.773.169-9, 59º Promotor de Justiça da Capital;

Cessando, a partir de 19/12/2015, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 11/1/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Daniel Serra Azul Guimarães, RG. 24.122.149-3, 27º Promotor de Justiça da Capital;

Cessando, a partir de 19/12/2015, os efeitos da portaria de 9, publicada no D.O. de 10/10/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Eduardo Tostes, RG. 17.785.646, 3º Promotor de Justiça de Franca;

Cessando, a partir de 19/12/2015, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 11/1/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Marcelo Pedroso Goulart, RG. 9.542.092, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto;

Cessando, a partir de 16/1/2016, os efeitos da portaria de 29/4, publicada no D.O. de 1/5/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Gianpaolo Poggio Smanio, RG. 15.180.568, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais;

Cessando, a partir de 18/1/2016, os efeitos da portaria de 17, publicada no D.O. de 19/8/2011, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Luis Fernando de Moraes Manzano, RG. 16.272.205-9, 14º Promotor de Justiça de Campinas;

Cessando, a partir de 4/1/2016, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 23/1/2014, que fixou gratificação de representação a Janivon Freire da Silva, RG. 20.456.896-1;

Cessando, a partir de 4/1/2016, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 10/11/2010, que fixou gratificação de representação a Antonio Gonçalves Filho, RG. 34.988.802-4;

Cessando, a partir de 19/12/2015, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 10/1/2009, que fixou gratificação de representação a Jair Camargo Junior, RG. 14.092.912;

Cessando, no período de 7 a 21/1/2016, os efeitos da portaria de 19/12/2014, publicada no D.O. de 8/1/2015, que fixou a Gratificação de Diligência a Luis Antonio da Silva, RG. 21.357.717-3, Auxiliar de Promotoria I;

Cessando, a partir de 19/11/2015, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 20/6/2012, que fixou a Gratificação de Diligência a Adilson Quintana, RG. 13.340.482-1, Oficial de Promotoria I;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 25/1/2016, Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki, RG. 20.845.040; Oficial de Promotoria I: 19/11/2015: Vinicius Zuim Bortoletto, RG. 33.808.029-6; 4/12/2015: Serginei Anceschi, RG. 22.730.111-0; 13/1/2016: Homero José Orefice, RG. 28.536.091-7;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, aos Oficiais de Promotoria I, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, no período de:

1 a 19/12/2015: Ronaldo Guimarães Borges, RG. 32.190.443-6; 7 a 21/1/2016: Ligia Assumpção Romero, RG. 26.155.155-3; 7 a 31/1/2016: Patricia Oliveira Parra Dias, RG. 24.164.500-1;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Fabio Villiger Thomaz da Rosa, RG. 15.783.681-2, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, em vaga decorrente da exoneração de Josiê Sepe

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Nelson Ferreira da Lage, RG. 20.739.104-X, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Nicolau Ferrara;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 18/1/2016, a Zenon Lotufo Tertius, RG. 17.907.633-4, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, designado para exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 16/5/2014, que fixou a gratificação correspondente para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, designado para exercer as funções de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Fernando Reverendo Vidal Akaoui, RG. 16.247.238-9, 3º Promotor de Justiça de Santos, designado para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 16/5/2014, que fixou a gratificação correspondente as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Flávio Eduado Turessi, RG. 22.190.918-7, 94º Promotor de Justiça da Capital, designado para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 29/5/2014, que fixou a gratificação correspondente para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Marcio Augusto Friggi de Carvalho, RG. 28.221.220-6, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, designado para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 11/2/2015, que fixou a gratificação correspondente para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Susana Henriques da Costa, RG. 24.761.139-6, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, designada para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 18/6/2015, que fixou a gratificação correspondente as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público;

Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem condicionamento ao reembolso de despesas, o afastamento de Sandra Maria Andrade de Almeida, RG. 16.140.862, Oficial de Promotoria I, Padrão 'A-05' da Carreira II, do QPMPESP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, até 31/12/2016.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de fevereiro de 2016 até 08 de fevereiro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000816/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000817/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000818/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000819/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000820/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000822/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000823/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000824/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000827/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000828/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000830/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000831/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000932/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000933/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000934/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000935/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000936/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000937/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000938/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000939/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000940/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000941/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0156.0000942/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0161.0001400/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: REGINA HELENA VIEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000157/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANJOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL II LTDA ME - REPRESENTADO

JOSÉ CARVALHO SANTORO FILHO - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001276/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0199.0000337/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO

CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

GABRIEL DE ALMEIDA YORIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001711/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ASSOC. MORADORES CONJ. RESIDENCIAL RUBENS LARA - REPRESENTANTE

CDHU - REPRESENTADO

SCHAHIN CURY ENEGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE OBRAS DA PREF. MUNIC. CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001103/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

CLEUSA DE FATIMA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000317/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DATA NET CURSOS E PROFISSÕES LTDA ME - REPRESENTADO

PROCON- MAUÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0007864/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: CARLOS SASAKI - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000044/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: T4F ENTRETENIMENTO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000060/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MADRUGAS LANCHES - REPRESENTADO

REGINA BENEDITA CONSSOLIN MARINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000407/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004783/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RICARDO DOS SANTOS MACHADO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006279/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MM COMPANY TREINAMENTOS - REPRESENTADO

NELSON HERDY BARBOSA FILHO-ME-CTESP - REPRESENTADO

PROCON SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000643/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: LAÉRCIO TREVISAN JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0013474/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO VIAGENS LTDA. - REPRESENTADO

MAXIME KOFFI - INTERESSADO

Nº MP: 42.0156.0008112/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÓPOLIS - REPRESENTANTE

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000760/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FOLHA DA MANHA S.A. - REPRESENTADO

O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PT 86182/15 - GAEMA NUCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE

RADIO E TELEVISÃO RECORD S.A. - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005578/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONDOMÍNIO ALEGRIA - REPRESENTANTE

EQUIPE RACHKORSKT SÍNDICO PROFISSIONAL LTDA-ME - REPRESENTANTE

GAFISA S/A - REPRESENTADO

MÁRCIO RACHKORSKY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0003319/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: PLÍNIO JOSÉ DE MOURA - REPRESENTANTE

PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001105/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ADVANTAGE SAT RASTREAMENTO LTDA - REPRESENTADO

LEONARDO OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001207/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: ARNALDO COLONNA - REPRESENTANTE

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001478/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: GOLD NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

PJ PIRACICABA OF 1267/13 - FABIO SALEM CVARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001915/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA - REPRESENTANTE

OFFICE PRIME CONSULTORIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002808/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - REPRESENTADO

SINDMOTO - SINDICATO DOS TRAB. AUTÔNOMOS, AGENCIADORES E COND. DE UTILITÁRIOS EM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0000246/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: ISMAEL DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000419/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: CLARO S.A. - REPRESENTADO

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000253/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: - REPRESENTANTE

K.M. DE MOURA RESTAURANTE ME - REPRESENTADO

KEINER MENDONÇA DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000943/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DELCIANE ALVES AGUIAR DE MEDEIROS - REPRESENTANTE

FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SUMARÉ - REPRESENTADO

FACULDADE POLITÉCNICA DE SUMARÉ - REPRESENTADO

UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VANESSA ASSIS COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000150/09-1 Nº Documento: 109/09 Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ CASTILHO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000643/16-9

Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003241432016826050600000

Data Ajuizamento: 2/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0156.0000644/16-3

Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003238882016826050600000

Data Ajuizamento: 2/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0156.0000646/16-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003230142016826050600000

Data Ajuizamento: 2/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0156.0000647/16-7

Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003226742016826050600000

Data Ajuizamento: 2/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0156.0000819/16-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003639872016826050600000

Data Ajuizamento: 4/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0156.0000820/16-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003628582016826050600000

Data Ajuizamento: 4/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0156.0000823/16-8

Vara de Origem: 05A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003675322016826050600000

Data Ajuizamento: 4/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0156.0000824/16-2

Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003664032016826050600000

Data Ajuizamento: 4/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0156.0000828/16-1

Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003650192016826050600000

Data Ajuizamento: 4/2/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Nº MP: 41.0161.0000784/14-0

Vara de Origem: 10A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1011367392016826010000000

Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: GRUPO MADCENTER LTDA. - RÉU

LEANDRO HENRIQUE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0192.0000155/16-9

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1000159802016826002800000

Data Ajuizamento: 3/2/2016

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0714.0003055/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Parte: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

JORNAL PRIMEIRA PÁGINA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0717.0000757/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000951/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000656/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0013837/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ELIZABETH DANTAS DOS SANTOS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000631/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: CELSO ZOPPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001211/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: AMPARO VIAÇÃO TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

ILSON BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001930/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002077/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: PROJETO CAPITÃO DO MAR - REPRESENTADO

SABRINA PRESTES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009822/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTADO

JOSÉ HEITOR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000182/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: HOSPITAL SÃO CAMILO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000220/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO

SILVIO SILVA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000955/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: GLAUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000719/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: ELOI NATAL FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000171/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: PAULO SERGIO FERREIRA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA EM SAÚDE HORTOLÂNDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009678/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ANNA NARVINA FURQUIM - REPRESENTANTE

CENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO S/C LTDA - CEGERH - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0444.0000045/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO KAIRÓS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006774/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

SILVIA GOMES - REPRESENTADO

THAYNA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0004046/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

UNIDADE VICENTINA PROMOCIONAL - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0330.0000028/16-1

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/2/2016

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0003781/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CENTRO DE TRATAMENTO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 6ª REGIÃO - SUBSEDE DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0244.0000256/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DR. MICHELANGELO - REPRESENTADO

ELCIO FERREIRA TRENTIN - REPRESENTADO

JAQUELINE STHAL - REPRESENTADO

MAURA STHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000238/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: EDELI DENANI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000158/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: LEONEL NUNES VILELA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000073/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: AGNALDO DOS SNTOS REIS - REPRESENTANTE

JISLENE BARRETO DE SANTANA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAUDE DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0001030/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: GRANJA SHINODA - REPRESENTADO

ROBERTA MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0000160/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO

DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000046/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000702/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: ASCORE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECOMPENSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0000227/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000511/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0001109/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000096/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000574/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ACFA - ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003577/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: RAFAEL SILVA - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000702/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: ASCORE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECOMPENSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001233/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL HELIÓPOLIS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0712.0009924/13-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1001632282016826060200000

Data Ajuizamento: 2/2/2016

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - RÉU

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0000162/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES/

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AMPARO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000160/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Nº MP: 14.0342.0000194/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0220.0001318/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000194/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0000442/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CLARICE VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000444/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: FRANCINE MATOS PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000464/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ALVARO CARVALHO DE SANTANA JUNIOR - REPRESENTANTE

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000436/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: R.G.R. BAR E RESTAURANTE LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000103/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000443/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DOS TUCANOS DE BRODOWSKI - REPRESENTANTE

NILTON MESSIAS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000499/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: MARCELO MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000158/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CONJUNTO RESIDENCIAL SÉRGIO CAVARIANI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

SHEILA VIEIRA SANDES SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000046/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ALEXANDRE ALTIERI BUENO - REPRESENTANTE

COMUNIDADE FAZENDINHA - REPRESENTADO

VINICIUS DOUGLAS OLIVEIRA PINTO COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000053/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BLOCO PUC QUE TE PARIU - REPRESENTADO

PAULO FERNANDO TERCI GEREMIAS - REPRESENTANTE

PRISCILA CASALE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000493/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

AMILTOM GROSERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000495/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOÃO CARLOS E OUTROS - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000005/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: FUNERÁRIA SÃO LUIZ ITAPEVA LTDA-ME - REPRESENTADO

JOSE CARLOS NUNES MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000111/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: GARCIA E PEREIRA BAR LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000134/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ALDER COMELLI FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ EYTER BOZELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000302/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MRS LOGISTICA S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000361/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EDSON THOMAZ DA SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000171/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000040/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DARCI APARECIDO ROCHA - REPRESENTADO

MARCELO DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA LAMBRINE ROCHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003904/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006552/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006557/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007082/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007105/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0003459/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JUIZADO DA 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000122/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: AJA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALICE E ALTOS DA PRAIA VERMELHA - REPRESENTANTE

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA PRAIA VERMELHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000009/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CL PESQUEIRO E RESTAURANTE LTDA. ME. - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000305/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ARTESP - REPRESENTADO

ATUAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS - REPRESENTADO

DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000306/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: FERRO VELHO - REPRESENTADO

NANDO FRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007853/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007865/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000933/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000712/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /

Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE

DENISE HELENA RODRIGUES BARION - REPRESENTADO

WAGNER LUIS BARION - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000717/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

ARNALDO JOSE DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0000429/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0006859/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0006112/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: GAEMA PARDO - REPRESENTANTE

MARCO ANTÔNIO MORENO GOLMIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001445/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA - REPRESENTANTE

NAISA NAJAR AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000439/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: COIMPO CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS POPULARES - REPRESENTADO

TERRA PLANA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001588/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002866/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BENÍCIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

DONIZETE ELIAS DE BARROS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0001144/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

EMPRESA URUBUPUNGÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000071/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000238/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000439/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

CONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000508/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000561/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS - REPRESENTADO

IRACEMA ALVES CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0001033/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE - REPRESENTANTE

SHOW BAR - AMERICAN BAR E WISKERIA - REPRESENTADO

TERRAÇO AMERICAN BAR - REPRESENTADO

TEXAS DRINKS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000473/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CIRETRAN DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000557/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: GERALDO NEYLOR FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO FERREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000748/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: ANA CLAUDIA SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000233/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL - REPRESENTANTE

JOSÉ MILTON FALEIROS - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0000640/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: GERALDO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006865/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ANA KARINA R. PUCCI AKAOUI - REPRESENTANTE

VERTICAL BRASIL - REPRESENTADO

VERTICAL BRASIL CONSTURÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000233/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0002413/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: CAO-UMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000778/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AIRTON JOSÉ FERBONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004086/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

ADILSON HORIE - REPRESENTANTE

CARLOTA GIANNONE PANÇA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE LETTERIO GIANNONE - REPRESENTADO

FLÁVIO NELSON DA COSTA CHAVES - REPRESENTADO

GAETANO GIANNONE NETO - REPRESENTADO

GIANNONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MILTON MIGUEL GIANNONE - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTANTE

TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004522/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

DAVOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012326/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / TRANSPORTE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

RICARDO WESLEY MARTINS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0712.0007768/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 29 LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0340.0000590/15-1

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +1000333632016826036000000

Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOCOCA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001529/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000013/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000215/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000344/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. - REPRESENTADO

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000161/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ALINE APARECIDA MUCCI HILARIO - REPRESENTANTE

CRISTIANE TEIXEIRA RANGEL - REPRESENTANTE

DEBORA ROCHA CATELLI - REPRESENTANTE

PAULA SOLDERA BORGHETTI - REPRESENTANTE

RENATA BEDIN JACINTO ANDREOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000010/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ANTONIA BATISTA SANTOS - REPRESENTANTE

ZAILDE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000024/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: ALEXANDRE RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'FUXICOS BAR' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000037/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: SOLANGE MAKMUD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000039/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL PELO ESTABALECIMENTO COMERCIAL 'RANCHÃO' AINDA A SER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001103/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Nº MP: 14.0738.0000021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTA FÉ II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000022/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTEAR DO GRAJAÚ II - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL SERGIO MURILLO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0003597/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0006877/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS - REPRESENTADO

JOSÉ MAURÍCIO COSTA PORTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0012154/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

THAIS HELENA MESSIAS LIMA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0002923/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002958/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEB LUANA LINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003033/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: LUCIANA OLIVEIRA DOMINGUES E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000013/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000603/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000043/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DESCALVADO-SP) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000036/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000037/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000044/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000344/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000500/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: ERCSON RICARDO DE SÁ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRETOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0001107/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000390/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000285/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: HERMAS DE LOURDES DE SOUZA SANTOS - INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000033/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL SATURNINO PEREIRA - REPRESENTADO

RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000062/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLOS HENRIQUE LIBERALLI - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000097/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEI PROF. CLEMENTE SEGUNDO PINHO - REPRESENTADO

JOANA PORTO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000055/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO JOÃO SUSSUMU HIRATA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000190/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO NORTE 1 - REPRESENTANTE

MANTENEDORES DO COLÉGIO AFA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0186.0000029/16-4

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000104872016826004200000

Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: ANA JÚLIA ASSIS SILVA - INTERESSADO

MARIA EDUARDA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEIR RAMOS DA SILVA - RÉU

VANESSA APARECIDA DE ASSIS - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.0000440/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: BENEDITO MARQUES DE ABREU - REPRESENTANTE

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000321/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

RODRIGO PARRAS - REPRESENTANTE

UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0004630/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RONALDO CONDRI ZAMBERETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000168/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FERRARI MÁRMORES E GRANITOS - REPRESENTADO

MÁRCIA MARIA FERNANDES SOUZA - REPRESENTANTE

MARIANGELA DE JESUS NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0003788/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA - REPRESENTANTE

NILSON NOGUEIRA JUNIOR EPP - REPRESENTADO

SUPERGASBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001303/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DAISE HANNICKEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001888/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUCIANA GUILHERMINA - REPRESENTADO

ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

THIAGO FERNANDO BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000729/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000116/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000052/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO

USINA BELA VISTA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000187/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RUI DOS SANTOS MENINO - REPRESENTANTE

USINA GUARANI S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000332/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000036/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000447/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GILMAR BEZERRA DA SILVA MONITORAMENTO ME - REPRESENTADO

MATEUS EDUARDO DOS SANTOS PAIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005028/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONSTRUTORA ANCORA - REPRESENTADO

DARIUS SAVIETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006216/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONACO - REPRESENTANTE

NEW VILLAGE DANCETERIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000003/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRENTE DE ENTIDADES PRÓ-CABECEIRAS DO ARICANDUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.000&/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BLOCO CARNAVALESCO FILHOS DA SANTA - REPRESENTADO

CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAJORCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000777/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

PEDRO DE BARROS MOTT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000780/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

LOURENÇO DE PAULA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000787/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000306/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ATUAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000015/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ALL LOCAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000005/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000010/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ DE MIRO MAZZARO - REPRESENTADO

MARCO LUCIO MAZZARO - REPRESENTADO

MARIA ANTONIA MAZZARO MARTINS - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA MAZZARO - REPRESENTADO

PEDRO MAURÍCIO MAZZARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000011/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APARECIDA SACHIE ENDO KASAI - REPRESENTADO

KEILA ENDO KASAI - REPRESENTADO

KIRIL ENDO KASAI - REPRESENTADO

KLERMAN ENDO KASAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000044/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000076/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0000308/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADRIANO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

CONDOMINIO EDIFICIO REPUBLICA DE SAN MARINO - REPRESENTANTE

IGREJA EVANGELICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007458/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: BIOLUB QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007864/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

HÉLIO DA SILVA SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005148/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007176/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ FERNANDES PIRANI - REPRESENTADO

TEREZA DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000003/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000004/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004827/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0009074/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: WENC IASEWRS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0012317/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JANICE TOMANINI - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0012576/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMERSON WELSCH - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0013596/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: NEUSA - INTERESSADO

Nº MP: 14.1143.0000279/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GENI RAQUEL BUENO - REPRESENTADO

WELLINGTON TONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0006413/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARILENE DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000066/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000682/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

AIR SUDÁRIO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO FONTANA GUARIGLIA - REPRESENTANTE

LUIZ NEVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SUEZ LANFRANCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000827/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000829/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DORIVAL MANFRIN JÚNIOR - REPRESENTANTE

J.C.B. DIAS DA ROCHA - ME - REPRESENTADO

RENATA APARECIDA MENDES MANFRIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000661/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000698/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000101/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000106/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: THELMA NEAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000112/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000118/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NILTON JOSÉ MARIÃO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000982/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: IATE CLUBE DE AMERICANA - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO

MARINA TABARELLI SEIGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001068/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: COMUNIDADE ÍTALO BRASILEIRA DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0003364/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA REGINA FERREIRA NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000864/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSIS TÊNIS CLUBE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000436/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: EDER CAVALHARES DA COSTA SILVA - REPRESENTADO

JOSE FRANCISCO DE FATIMA TORRES PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000003/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: SÉRGIO FEIJÓ FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000356/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PAULO EDUARDO NEME - REPRESENTANTE

WELINTON DE OLIVEIRA SOLDADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001379/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: REGINALDO DE SOUZA LARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0001055/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: SERGIO LISSE - REPRESENTANTE

SPEEDY IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000946/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000003/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: ANA LUIZA BARBOSA FIUMARI - REPRESENTADO

NIVALDO FIUMARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001398/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JAIME DE MATTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000108/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005363/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: SUZANA LO FU WEI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000003/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS BARONI NETO - REPRESENTADO

INCORPORADORA TACIBENSE - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002307/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE

TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000515/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A - REPRESENTADO

JAQUELINE MARTIGNAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0442.0000074/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EDSON DESORDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001494/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: AVEME GESTÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO

JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SUMARE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0001115/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ENGENIL DE NIPOÃ CONSTRUTORA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001966/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001060/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ELZA ORSONI RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000056/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BENJAMIN RIBEIRO ROCHA - REPRESENTADO

FERNANDO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000082/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGRONAC AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA. ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000447/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA VERONICA PORTO BILYK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000734/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ACADEMIA JET CENTER NATAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000760/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000773/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: RICARDO SOUZA NANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0688.0000042/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000086/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: D.E.R. - REPRESENTADO

PREFEFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000088/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ANTONIO CAIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000016/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000070/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ADAURI ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADO

AMAURI ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADO

ANDRÉ LUIZ CAMACHO - REPRESENTADO

ANTÔNIO CAMACHO NETO - REPRESENTADO

CLÉLIA GARCIA MARTINS CAMACHO - REPRESENTADO

LÍVIA CAMACHO - REPRESENTADO

MARCELO ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADO

NAIR SERVILHANO CAMACHO - REPRESENTADO

NAIREN CAMACHO PASCHOAL DE SOUZA - REPRESENTADO

ROSELI APARECIDA SEVERIM CAMACHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000240/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ADAURI ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADO

ADAURI ANTÔNIO CAMACHO JÚNIOR - REPRESENTADO

AMAURI ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADO

AMAURI ANTÔNIO CAMACHO FILHO - REPRESENTADO

ANA JÚLIA CAMACHO - REPRESENTADO

ANDRÉ LUIZ CAMACHO - REPRESENTADO

ANTÔNIO CAMACHO NETO - REPRESENTADO

CLÉLIA GARCIA MARTINS CAMACHO - REPRESENTADO

LÍVIA CAMACHO - REPRESENTADO

MARCELO ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADO

NAIREN CAMACHO PASCHOAL DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000031/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO ANTUNES CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000048/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTUNES ALVES JUNIOR - REPRESENTADO

ANTUNES ALVES JUNIOR - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO ALVES - REPRESENTADO

HAYRTON ZANON ALVES - REPRESENTADO

JOSÉ CAMILO ALVES - REPRESENTADO

LAUDEMIRO ALVES NETTO - REPRESENTADO

MARCIO LUIZ ALVES - REPRESENTADO

PAULO SERGIO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006663/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000087/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGROPECUÁRIA QUATA S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003956/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BOATE PANTERAS CLUB - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO GUAGLIARDI HERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007987/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO DOS SANTOS RETROZ - INTERESSADO

Nº MP: 42.0482.0000768/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANTONIO HENRIQUE FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000200/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12597/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ CARLOS FERREIRA MAIA - REPRESENTADO

THEREZINHA REGINA DE CAMARGO FERREIRA MAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000389/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14691/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SÉRGIO LUIZ BERARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000031/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15040/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDEMIR RUBENS DONÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000170/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16718/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000069/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19612/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0411.0000711/15-0

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000068812016826051500000

Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VANDERLEI DE OLIVEIRA LIMA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0001314/15-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/2/2016

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRICK HERNANI DA CUNHA TEIXEIRA BRAGA - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0009690/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

VICENTINA PASCOA BOSSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000136/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

VELLER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000446/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIAS CHEDIEK NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000414/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

VINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000253/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALINE FRANCISCO HEIDERICH - REPRESENTANTE

ANDREA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CLEIA FELIX GOMES FERREIRA - REPRESENTANTE

ELISANGELA MARIA ARAUJO PIRANI - REPRESENTANTE

LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA MAZIERO - REPRESENTANTE

NATALIA BENEGRIDES NIGRO - REPRESENTANTE

PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ - REPRESENTADO

REGIANE ANTUNES PEREIRA - REPRESENTANTE

ROSANA COLOMBO - REPRESENTANTE

VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000255/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICH AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000256/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OSTERLAINE HENRIQUE ALVES - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BEARARI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WLADEMIR ANTONIO ZAVANELLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000814/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000831/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000157/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000288/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NEY SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000290/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO ALEXANDRE AIBIR - REPRESENTANTE

PREFEITO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA O FUTURO É AGORA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000221/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE LUIZ MARTINEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000109/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000110/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000027/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000995/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0001141/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGLIBERTO GONÇALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0001091/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000208/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VARELICE ROSA DAS CHAGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001103/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DEBORAH MOURA - REPRESENTANTE

JEFERSON MODESTO SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO

KATIA CILENE MARCONDES GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0001221/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AFIXCODE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EPP - REPRESENTADO

EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000159/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JCR ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA SIMPLES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001062/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRE RICARDO LIMA - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS MODELLI - REPRESENTADO

CARLOS VALMIR FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDVALDO ALVES MARTINS - REPRESENTADO

FABIO ALEX ABENZA FURLANETTI - REPRESENTADO

KAUE LINERO VIVIANI - REPRESENTADO

LINDIMAURO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

VINICIUS DE MORAES BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000057/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª´PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

DENNYS VENERI - REPRESENTADO

MERCEDES AMÁLIA GEMENTE NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000732/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000148/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000123/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL - REPRESENTADO

CLAUDIO ARENA - REPRESENTADO

CLAUDIO LUIS ARENA - REPRESENTADO

FÁBIO RIBEIRO ARENA - REPRESENTADO

JACOB KOUKDJIAN NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

RODRIGO CARDOSO BIAGIONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000053/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMAURI JOSÉ BENEDETTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000501/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO JUSTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000752/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDILENE OZÉIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0000138/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO - REPRESENTADO

IGOR GUIMARÃES DE FREITAS - REPRESENTADO

PREVIEW MARKETING E PUBLICIDADE S/S LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0001572/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO REGIANE AFFONSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAJUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000128/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDMILSON OLIVEIRA - REPRESENTADO

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIN - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO

PAULO DOMINGOS CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000052/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL - REPRESENTADO

GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO

MARLENE APARECIDA GALIASO - REPRESENTADO

MÚLTIPLA - ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO

RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000053/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO

MARLENE APARECIDA GALIASO - REPRESENTADO

OREGON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO

RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

VICTOR TOYOJI DE NOZAKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000061/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MANOEL JOSÉ DE MOURA-ME - REPRESENTADO

MARCOS SLOBODTICOV - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000363/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

CERVEZAN E LUNA COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP - REPRESENTADO

MONICA ZANFELICE CERVEZAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0418.0000036/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BARBARA CRISTINA DE SOUSA - REPRESENTADO

FERNANDA SANTOS DE SOUZA - REPRESENTADO

GABRIELA MARIA DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARIA ROSANA DA FONSECA DE MORAES - REPRESENTADO

RODRIGO FERNANDO DE A. GIANETTI - REPRESENTADO

TALITA SCUCEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001493/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

JESSICA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006660/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGUS ENGENHARIA - REPRESENTADO

AUDITERRA - REPRESENTADO

MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006856/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE MONTENEGRO LOPES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000075/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO DIOGO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000023/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

SIQUEIRA & SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000057/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: X-TREME & COMPANYNET LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000058/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ANDRÉ DE SOUZA POSSENDORO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002785/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO TANCREDO NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000351/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0003773/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HÉBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000489/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDMAC EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000010/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0678.0000462/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000004/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHEIROS REGIONAIS DA APEOESP - SUBSEDE DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000016/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO GESTÃO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000048/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL (ENCAMINHADO PELO SERVIÇO DE INFORM - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000761/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - REPRESENTANTE

LUIZ HIROYUKI HARANAKA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001282/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DE PADUA PINTO CAVALCANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001840/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000191/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLOVIS FENELON MACHADO - REPRESENTADO

HENRIQUE SILVA ROCCO - REPRESENTANTE

ISAMA - REPRESENTADO

MARA MELO - REPRESENTADO

RUA VIVA - REPRESENTADO

SOL SOFTS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0010854/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CAROLINA CORBUCCI MONTI - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000639/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MPF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PAULO FALEIROS DINIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006415/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MPF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PAULO FALEIROS DINIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006979/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MARCOS BABETI - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000632/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE FAZANARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000640/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: EDSON ROCIO MARQUES DA HORA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000068/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - INTERESSADO

ANIVALDO ROBERTO DE ANDRADE - REPRESENTADO

NILO MARCIO COELHO CARDOZO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0263.0000050/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0000325/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0422.0001566/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000604/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0183.0001761/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN CRISTIANO MAZON SERENI - REPRESENTANTE

GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, ASSESSORIA CONTÁBIL, AUDITORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001820/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000103/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS - REPRESENTADO

RUBENS CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001415/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000227/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIS ANTONIO LUCIANO DA SILVA - REPRESENTADO

NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0218.0000859/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO

RENATA PINHEIRO BERENGUER - REPRESENTADO

VALÉRIA APARECIDA MARTINS CASSARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000171/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE

ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0&81/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000137/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000457/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO

PRUDENSAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000010/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MARTINS FILHO E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000505/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000241/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000083/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0322.0003505/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ABRAÃO DE JESUS DEBRIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0005932/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BRUNO BORTOLAN - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

MILTON CARAM DE SOUZA DIAS - REPRESENTADO

SANCHES ASSOCIADOS CONSULTORIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007051/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LIMED CLINICO CIRURGICO S/C LTDA ME - REPRESENTADO

RAUL NILSEN FILHO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO AUGUSTO ALEXANDRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0338.0000035/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

BANDA OZ LTDA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000377/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

PADARIA E CONFEITARIA SONHO MEU LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000388/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0001351/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA EDNA GOMES MAZIERO - REPRESENTADO

SÉRGIO AUGUSTO DAIS BASTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0002034/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000443/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000518/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEANDRO MARCOS MIQUILINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000506/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000193/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HELIO DONIZETE BERNARDES - REPRESENTANTE

JOSÉ AIRTON CÂNDIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000675/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSAÚDE - REPRESENTADO

CRISTIANO ALEX ELIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000448/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDISON LEME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001376/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

EMERSON ISERBEM - REPRESENTADO

MISAEL CESARINO JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

YARA PIO DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000522/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000564/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000104/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000155/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003263/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADO

PAMELLA FERREIRA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000518/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000137/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALFREDO MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0004979/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTANTE

EMPRESA TRAC - SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

EZIO VICARIO JUNIOR - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

THIAGO PORTO STIGLIANO - REPRESENTADO

TRAC SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0005117/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0001774/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMCOP EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

GILMAR SOARES NABARRO - REPRESENTADO

JULIA MARIA FLAVIANO DO AMARAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE

THIAGO DO AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000884/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MAICON ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELO SOARES DA SILVA - PREFEITO DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000384/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000631/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000112/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: VEREADORES DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000925/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000158/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

VALE RODEIOS EVENTOS LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000783/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO POSSENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000113/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0670.0005549/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FATEC DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001447/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PEÇAS DE INFORMAÇÕES GAECO BAURU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000065/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOSPITAL DAS CLINICAS - REPRESENTADO

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000079/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO GERBASI DE ANDRADE - REPRESENTANTE

RAQUEL PEREZ ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000297/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000437/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PLANO AROEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000511/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000655/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - REPRESENTADO

CONSÓRCIO PERFIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000752/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000767/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004417/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005675/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO

SILVANA GONÇALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000001/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003189/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

CIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

CIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

LGF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009598/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP LESTE - REPRESENTADO

YURI ESTEVAM CHRISTOFORO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009660/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000749/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0004293/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000096/09-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02506/09

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: TERMAQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000060/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09963/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0186.0000379/15-9

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000105722016826004200000

Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO DA SILVA SOBRINHO - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000735/13-6

Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/2/2016

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0320.0001433/13-0

Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1000330402016826031800000

Data Ajuizamento: 3/2/2016

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0330.0000251/15-9

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000087272016826034100000

Data Ajuizamento: 4/2/2016

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - INTERESSADO

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - RÉU

G.P. CONSULTORIA EM RELAÇÕES PÚBLICA E COMUNICAÇÃO LTDA-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0004739/14-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RALPH GILBERTO MANOCCI GRIEBEL - RÉU

Nº MP: 41.0342.0000103/15-7

Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1001428252016826036200000

Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - RÉU

ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - RÉU

EDENÍLSON JOSÉ FABOCI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO EDUARDO DE BARROS - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - RÉU

SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0342.0000109/15-4

Vara de Origem: 01A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1001231702016826036200000

Data Ajuizamento: 4/2/2016

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EDENÍLSON JOSÉ FABOCI - RÉU

GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO EDUARDO DE BARROS - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - RÉU

SECRETÁRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0346.0000074/16-1

Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +0003149422015826036900000

Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEL RIO E BOSSONI ADVOGADOS - RÉU

MARCELO ZOLA PERES - RÉU

MARCO AURÉLIO MASET - INTERESSADO

MAURO VANER PASCOALÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLIZEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - RÉU

ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU

SEIXAS REGO E SANCHES GALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

SOUZA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

Nº MP: 41.0409.0000381/16-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1000630082016826051000000

Data Ajuizamento: 3/2/2016

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILSON ANTÔNIO DOS SANTOS - RÉU

PAULO MARCOS GUEDES - RÉU

Nº MP: 41.0450.0000020/14-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1000857072016826060400000

Data Ajuizamento: 4/2/2016

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CLODOALDO GOMES BARROCA - INTERESSADO

FLAVIO PEDRONI - INTERESSADO

JOÃO ALVARES - INTERESSADO

JOÃO RUBNES GIGO - INTERESSADO

JOSÉ CARLOS DEDONA - INTERESSADO

LUIZ FALIVENE FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

RENATO GHIRARDELLO - INTERESSADO

ROBERTO CORDENONSI - INTERESSADO

SOCIEDADE OPERÁRIA SUMAREENSE - RÉU

Nº MP: 41.0719.0000782/16-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1002513802016826057700000

Data Ajuizamento: 3/2/2016

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ESTRUTURA EVENTOS LTDA - RÉU

IVÃ MARCOS DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO - RÉU

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Relatório Mensal - Dezembro/2015

Secretário Executivo - Dr. Roberto de Campos Andrade

Coordenadores - Doutores:

Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor

Beatriz Lopes de Oliveira - Patrimonio Publico e Social

Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso

Assessores - Doutores:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - Inclusão Social - Saúde Pública

Antonio Carlos Ozório Nunes - Educação

Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude

Débora Moretti Fumach - Patrimônio Público e Social

Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro - Infância e Juventude

Maricelma Rita Meleiro - Idoso

Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor

Sandra Lúcia Garcia Massud - Pessoa com Deficiência

Susana Henriques da Costa - - Patrimônio Público e Social

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês - 119

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 57

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 20

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 04

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar : 01

- TAC: 05

- Aditamento de TAC: 01

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês - 11

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 07

c) Promoção de Arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil/Inquérito Civil

Promovida no mês - 01

d) Ação Civil Pública

Ajuizada - 01

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês - 05

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 19

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 08

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 03

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- Aditamento de TAC: 01

- Cumpridos no mês - 02

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês - 10

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 05

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 09

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 05

e) Termo de Ajustamento de Conduta

- Celebrado no mês:

- TAC:01

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês - 31

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 33

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 15

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 12

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC: 03

ELEITORAL

a)Representações civis no mês - 03

FUNDAÇÃO

a) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 18

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 02

c) Ação Civil Pública

Ajuizadas - 01

d) Termo de Ajustamento de Conduta

- Celebrado no mês:

- TAC Preliminar : 01

HABITAÇÃO E URBANISMO

a)Representações civis no mês - 76

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 88

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 37

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 17

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC: 03

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a)Representações civis no mês - 51

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 60

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 23

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 18

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC: 01

- Aditamento de TAC: 01

MEIO AMBIENTE

a)Representações civis no mês - 107

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 176

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 86

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 48

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

- TAC: 16

- Aditamento de TAC: 01

- Cumpridos no mês - 02

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a)Representações civis no mês - 229

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 406

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 112

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 51

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC: 01

CÍVEL / FUNDAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVIL

No mês - 01

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês - 1035

II.2.E-mails recebidos e respondidos:

No mês - 3596

II.3.Reuniões

II.3.a - Reuniões Gerais

_ Internas

No mês - 12

_ Externas

No mês - 14

II.3.b - Reuniões de Grupos de Trabalho

No mês - 03

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante - 03

_ Expositor - 04

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Ofício circular

No mês - 02

_ Outros

No mês - 102

II.5. Ofícios

Recebidos no mês - 34

II.6. Expedientes diversos

Recebidos no mês - 14

II.7. Protocolados

Instaurados no mês - 04

II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)

No mês - 1023

II.09. Diligências em reconhecimento de paternidade

Instaurados no mês - 01

II.10. Certidões Expedidas

No mês - 257

II.11. Expediente Estudo

Instaurado no mês - 01

II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT).

12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês - 93

12.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês - 39

12.c) Audiências/Oitivas

Realizadas no mês - 03

12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no mês - 152

12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês - 02

Conselho Superior

Aviso nº 019/16 - CSMP, de 12/02/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu

Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão

pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação

a se realizar no dia 16/02/2016, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0006107/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FERNANDO HENRIQUE DIB e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE

RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0000623/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE

REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0002203/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHO (PREFEITO MUNICIPAL

DE TABOÃO DA SERRA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0467.0000677/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0007492/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIO MARTE MARINHO JÚNIOR, JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO e EDITH

DI GIORGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008521/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000453/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: JOÃO BAPTISTA MATHEUS DE LIMA - EX-PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA

ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0002363/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ÉVERTON FORTUNATO e POLIMIX CONCRETO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001659/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: LUIZ BATISTA DE AGUIAR e MARIA LUIZA PINTO FERRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001689/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MARIA APARECIDA DE FARIA

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0233.0001694/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: IVON LEITE DOS SANTOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000488/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CARLOS BEVTEL e FABIO

FORTES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000012/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, ANGELA APARECIDA DA SILVA e PENIDO

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000007/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA, SILICATE INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA e JOSÉ REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0002707/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: GECIMAR EVANGELISTA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0347.0000610/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO,

Luiz Carlos Rosa, MARIA ISABEL GONSALVES e VERA LUCIA GONSALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005297/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, SANDRA APARECIDA DIAS DA SILVEIRA,

ALESSANDRA CRISTINA GIROTTO RODRIGUES e UNIVERSO DAS TENDAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008515/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0001235/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000601/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO DE ESCOLA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA

EE PROFESSOR DOUTOR MOACYR MIRANDA PINTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

LILIANA MERCADANTE MORTARI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000074/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: REGINALDO GOMES DE SENA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Aviso nº 020/16 - CSMP, de 12/02/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu

Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão

pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se

realizar no dia 16/02/2016, é a seguinte:

1ª Turma

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000433/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS,

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVA

LIMA, JOSÉ JOÃO DE MACEDO e LÍVIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0002102/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e CASA DE REPOUSO

BALNEÁRIO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002569/2014-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA DE FINANÇAS DO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0003866/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE

RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001537/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 161281/14 - MARCOS MATHEUS ROVERI e VIVO - TELEFONICA

BRASIL S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0001212/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0182.0000176/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: NATHALIA DE SOUZA SANTOS, ROSANGELA LEANDRA DE SOUZA e

FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001960/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IMÓVEL RUA LAURINDO CAETANO DE ANDRADE, 392

Tema: OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e

ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0195.0003442/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0004034/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: AMILTON BRIZOLARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001735/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MUNICIPIO DE TARUMA, JAIRO DA COSTA E SILVA e EDELCIO FRANCISCO

SILVERIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000751/2015-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0002579/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PRICE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, AUTO REMARK e LUIS

ROBERTO JORDÃO WAKIM

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0001357/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: LUIZ ODÉCIO ZAPPAROLLI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000760/2014-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001339/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PECUÁRIA SERRAMAR LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001473/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: JUSTINIANO FERREIRA RIBEIRO e Prefeitura Municipal de Casa

Branca

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000095/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ANTONIO CARLOS CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000625/2015-1 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CLAUDIO RENATO FORSSEL FERREIRA e MARCO ANTONIO DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0001229/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0001404/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0009142/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ANGELO PETTO NETO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000174/2015-4 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: JAIR EVANGELISTA, ANTENOR ALVES MARTINS e WALDOMIRO ALVES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0336.0000070/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0001900/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: Prefeitura do Município de Jaci

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000300/2015-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003149/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO GRANDE, DIRCEU FELTRIN, FRANCISCO

SARAUSA FILHO, SILMARA APARECIDA INÁCIO POLCELLI CONSTRUTORA EPP e SILMARA

APARECIDA INÁCIO POLCELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0004017/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000665/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e MICHELLE DE MACEDO PIZANI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000540/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001359/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PRONTO SOCORRO INTERMUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL e C&C

ASSESSORIA S/C LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005869/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0001210/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, Casa Santa Maria -

Instituição de Proteção à Infância e Juventude e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA,

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -

AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO

ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001172/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

MESTRES DA EMEI VILA JOCKEY e ROSA MARIA DOS SANTOS MACHADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000525/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: DONIZETI MIOLA JUNIOR e BENTO LUCHETTI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0462.0001956/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: LUÍS HENRIQUE PARUSSULO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001068/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: DOUGLAS DA SILVA MENEZES

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000174/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MERCADO MUNICIPAL ANTÔNIO GOMES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000176/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e FRANCISCO ASSIS DE FIGUEIREDO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000561/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000637/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MILTON DANIEL DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000337/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000204/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FABIO RODRIGO BOSQUE, DELNISIO DONIZETI DOS SATOS, LEONARDO

BOLOGNA, VLADIA DE SOUZA GANDOLFO, JOSE ROBERTO MARCATO, GILMAR JOSE DE

CARVALHO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0004548/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GABRIELA CRISTINA DIAS DE GODOY e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0670.0005354/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LETICIA LOSITO MONTEIRO, JULIANA PAULA ANASTACIO MOREIRA,

PATRICIA RIBEIRO PIERASSI, MAUE AMANA ROQUE ANDRIANI e MUNICIPIO DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001270/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MORADORES E VIZINHOS ESTABELECIMENTO 'BAR DO BAIRRO' e

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0002265/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DANIELE CAVALCANTE LUCIANO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO

ANDRÉ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0006208/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MATHIAS MILHAN JR., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PEDRO

PAULO MORON GAGLIARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001364/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO MANOEL AGUILERA JUNIOR E OUTROS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE

CAMPINAS - UNICAMP

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0002082/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN e EX OFFÍCIO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, EXTINÇÃO e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001702/2014-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002711/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CLUBE ATLÉTICO PAULISTINHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /

DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000047/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0009128/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DAIANE ARAUJO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012053/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO RODRIGUES FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0155.0005992/2015-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIOANAL, FRANCISCO

JOSÉ FUENTES REQUENA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003867/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004667/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001872/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM), FELIPE

TAVARES, B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e B2W COMPANHIA DIGITAL S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002234/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRASIL TREINA GUAIANAZES, BRASIL TREINA ENSINO

PROFISSIONALIZANTE e BRASILTREINA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDITORA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000760/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SUELI DANTAS

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0187.0000447/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CLÍNICA MARISOL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0191.0000371/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: ALKROMA AGROPECUARIA LTDA e DANIEL DIANAS RIBEIRO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0001174/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDLING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0193.0000804/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: ADRIANO VERNEQUE e VALMIR OLIVEIRA BARBOSA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0&76/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000506/2015-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LUIZ CARLOS DALCIM, MARCELO JOSÉ ORTEGA, CELSO FERREIRA DA

SILVA FILHO e FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0204.0000315/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, PREFEITURA DO

MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000205/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: MARLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA e ASSIS PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000346/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB e GILMAR APARECIDO FELTRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000027/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL

DE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO

EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003991/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0005744/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: VERA LÚCIA DORIGO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000830/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ROGERIA RODRIGUES DE LIMA RICARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE

SILVEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /

DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000373/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ e LUIS ESTEVÃO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000339/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ROGERIO ANGELO WINCKLER, ARISTEU NOSSEOU e ADILSON JOSÉ SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0003591/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MAURO RODANTE

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001263/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MARIA GONSALA DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0257.0000146/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: ABEL DA ROCHA JUNIOR

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0001002/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO

OPERACIONAL CÍVEL, EDUCANDÁRIO DE MENORES DE PINHAL, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA

CRIANÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

ELEITORAL

Nº MP: 66.0278.0003098/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-SP, GILBERTO BENZI, A M R J

PROPAGANDA LTDA, PERFIL PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E COSULTORIA LTDA, VALTER

SUMAN e GABRIEL DE A B PINHEIRO PUBLICIDADE-ME

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000075/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLAYTON DOURADO OLIVEIRA, PAULA COSTA TEIXEIRA e PDG GOLDFARB

INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000366/2013-8 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NINA CAPPELO

MARCONDES, LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA e MOVIMENTO PASSE LIVRE

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0001375/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESTAURAÇÃO DE VIDA LTDA.

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000184/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: prefeitura municipal de nova campina e JOSE BENEDITO VELOSO DE

LARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0001277/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0000832/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0303.0000285/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0001425/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000251/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Paulo Bururu Henrique Barjud, RITA DE CÁSSIA BARJUD LIMA e

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0001201/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001555/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: 8º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0008057/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA, Prefeitura Municipal de

Limeira, JANE CANDIDA DE FARIA, M. MADALENA DA COSTA e GLEY MARQUES OLIVEIRA

- ME

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001227/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000330/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: A APURAR

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,

EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI

9985/2000)

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000291/2014-7 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA,

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, FREDERICO RUIZ GARCIA-EPP e FREDERICO RUIZ GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0001674/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PEDRO MASSARO, CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e GUILHERME DE SOUZA

GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000576/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, SECRETARIA DOS NEGÓCIOS

JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MOGI GUAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000933/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: FRANCISCO LUCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000375/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ROSANGELA FOCHI SELAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001187/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ALEX RODRIGUES DE MOURA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002272/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO, STEPHANIE PAIM CHICONINI, VIVIANE

APARECIDA LOPES MONTEIRO e DIANA SOUZA FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002748/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CLUBE FERROVIÁRIA e MORADORES DO EDIFÍCIO MILANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000053/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0004622/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARIA VANUSA DA ROCHA

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000587/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000625/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0001511/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: ELIETE APARECIDA BUENO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA

ESTADUAL TANCREDO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002748/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAECO - NÚCLEO SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0007356/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLEDSON DE JESUS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000986/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM

DA BARRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000454/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO DE NOSSA SENHORA DO CARMO e

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000704/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 50º BPM/I - SÃO

ROQUE/SP, FLAVIO ANDRADE DE BRITO e FLORESTA COMÉRCIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001284/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0447.0001046/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: LUIZ ROBERTO OIAN e MITUO TAKAHASI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0001195/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Décio Marmirolli e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0454.0000676/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE

PESSOA JURÍDICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001157/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARCIA REGINA TRINDADE CANEJO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0463.0000473/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e JOÃO LOPES DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000663/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE UBATUBA e

Fundação CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000414/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000413/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: JOAQUIM MAURO DE GODOY JUNIOR e SINDICATO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000398/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ECOPISTAS - RODOVIA AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S. A.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000431/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e GAFISA S/A

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000520/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VÉSPER SÃO PAULO S.A., EMBRATEL e RENATO ALBERTO COLOMBO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0563.0000086/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SANTOS

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000159/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ARCO-ÍRIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HORIZON CONSULTORIA

E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000037/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000152/2014-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e PREFEITURA DO

MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0005272/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0004346/2013-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e JOSÉ EDUARDO BELLO VISENTIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000224/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO 4 PJPP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SP,

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, HUSSAIN AREF SAAB, PAULA MARIA MOTTA LARA,

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., ROBERTA GODOY, GILBERTO ASSEF, MARCELO

MIRANDA, GETEC ENGENHARIA LTDA., ADES E ARONIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCELA

SCARPARO e ROBERTA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000344/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000392/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000585/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER -

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA MADRI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000764/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULALORA DE

TRANSPORTE DE SP - ARTESP e CONCESSIONÁRIA SPMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001260/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Ana Aparecida de Melo Sá Azevedo Vieira 0- Condomínio Edifício

Park Lane, Renato Escobar - Edifício Vila Palermo, Antonio Carlos Lara

Nogueira Filho - Condomínio Ed. Don Diogo, Prefeitura Municipal de São Paulo,

MTST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO e GILBERTO KASSAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10

DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000035/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MP-SP e GUILHERME PAULO SCARPEL DE MELLO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000129/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000043/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA e

Município de Presidente Epitácio

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001749/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARCOS ANTONIO GUERREIRO e TERCEIRO ANDAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002444/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LUARES II e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007074/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VLADIMIR PENTEADO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001052/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ROSELEI FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003135/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SEVERINO TAVARES DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e

SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006148/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSEG CENTRO-SUL DE PRESIDENTE PRUDENTE e COZGOURMET E BUFFET

LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006758/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BOXES E GARAGENS DO CONDOMÍNIO

PRIMAVERA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002240/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LEANDRO GALDINO e PAULO ROBERTO

SONTINI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0722.0005475/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 9ª PROMOTORIA DE

JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005580/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: AFONSO ANTUNES CINTRA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000622/2014-1 - 2 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ROGER MOREIRA, 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e ROGER

WILLIAN FERNANDES MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001189/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ROBERTA DE SOUZA PARDO e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA

SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000075/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MARCOS ROBERTO ALQUATRI e ETEC GETÚLIO VARGAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000545/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE

GUARULHOS e WILSON CAMPOS DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003986/2015-6 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004710/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FLOR DE LIZ ROSA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e MILENA

BALTHAZAR DE SOUZA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004826/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO ELIAS LEME, PREFEITURA DE JUNDIAÍ e BAR E RESTAURANTE DA

MARISA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006473/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CALANGOS DA MATA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0004191/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e

CYBELLI FERREIRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005719/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GUILHERME FONSECA ABDALA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0007311/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO

PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007546/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RBN DISCOTECA BAR E RESTAURANTE LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000394/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MMA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001465/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 125868/13 PJC -OF 122/2013, FORO REGIONAL DE PINHEIROS -

IDALINA CASTELAR DA SILVA, SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE e 2ª VARA CÍVEL

DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0188.0000398/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PRONTO SOCORRO DA

UNIDADE HOSPITALAR DR. JOSÉ NIGRO NETO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO

ESTADO DE SAO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0001068/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0198.0002173/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000309/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e

CARLOS DO REIS CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001038/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000323/2011-5 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0002331/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: LEANDRO CERÁVOLO PENA e CLÍNICA RENOVAR LIFE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000467/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: ELIZEU MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000069/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal

de Dracena e PESSOA JURÍDICA LOBO E SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA,

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -

AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000048/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: JAMIL ADIB ANTONIO e DILLAN MENDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.00&7/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ APARECIDO

BRESSANE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000030/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e CAMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA

ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0004426/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: IRANILDO RUFINO DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0001143/2013-3 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA,

TRANSTERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA,

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, ROBERTO N. BILLER LTDA., MINERAÇÃO NOROESTE

PAULISTA LTDA, TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e FC CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000662/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: JOÃO PAULO BOMFIM MEDEIROS, IVONETE RODRIGUES DA COSTA, ELI

MORAIS SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA - SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000611/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - SP e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0322.0002518/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: HENRIQUE ALVES CORRREA IATAROLA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000539/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: BELLAVIA LOTEADORA E INCORPORADORA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. e

JAIR EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0001111/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Pracinha e CONSTRUTORA LAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000230/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e CONGREGAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES

DA SERRA DA CANTAREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000048/2015-2 - 1 Volume(s) - 35 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e BENEDITO JOSÉ DO COUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000218/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e ELIAS BAHDUR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000386/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000434/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: R. DE S. ALVES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA

CLIMÁTICA DE NUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0001617/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: NEIVA APARECIDA SILVA RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000558/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO e LAR DOS VELHINHOS DE

PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000837/2014-0 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: MANOEL PEIXOTO CAVALCANTE e ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001303/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ORLANDO PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000849/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,

SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000124/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: ALTAIR PAVANI, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO

PÚBLICO e DIEGO VILLELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001645/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA RITA DOESTE e VALTER RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0004812/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0001054/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: CARLOS ELIAS CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA

BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0444.0000066/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SAO VICENTE

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000855/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SUELI CRISTINA SILVA MORAIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002115/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE

SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0002026/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e ABBC - ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0003248/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JUIZADO 2ª VARA CIVEL DE TATUI, ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE

ÁRBITROS, LUIZ QUEVEDO e LUIS ALBERTO QUEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001113/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: COMISSÃO PPROVISÓRIA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DO

MUNICÍPIO DE VOTUPORAN e MAURILO PIMENTA DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000113/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000451/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SHEILA GUEBARA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000649/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e EDUARDO HENRIQUE FELIX FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000027/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: FUNDAÇÃO GENTIL AFONSO DURÃES

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e EXTINÇÃO

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000848/2012-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000309/2014-1 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e MARCELO CAPELINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000581/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL DE ITAQUERA),

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO

PAULO e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000733/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ADILSON ROSSI - DEPUTADO ESTADUAL e

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA - SÓCIO DA EMPRESA ABRAL GRÁFICA E EDITORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000733/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PETRUQUIO SANTOS (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO)

e SUBPREFEITURA DA MOÓCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000851/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAFAEL PIRES DE SOUZA, DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS

DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - PROCED, JORGE RAMOS, ANA PAULA

LUPO NEME, MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS, SHIZUE UMEDA, JANETH LIBERA SPILARI,

IVONETE MARTINS NOGUEIRA e CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000049/2014-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, VITOR LIPPI, MARCO ANTONIO BENGLA

MESTRE, KOEN EMPREENDIMENTOS LTDA., MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA., HERCULANO DA CRUZ GOMES e ATALIBA MUSTAFÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0004770/2014-9 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE

DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011215/2015-2 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS, DELTA

CONSTRUÇÕES LTDA, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA e VALDIR APARECIDO TERRAZAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0006291/2014-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: REGIS CÍLIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002963/2014-9 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES

LTDA e ALFREDO JOSÉ PENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005589/2013-4 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSE FABIO SOUSA NOUGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0006478/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CENTRASCEL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, EDUCACIONAL

E LAZER e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008686/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MANOEL VITOR LEITE FILIPPO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009248/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TIAGO HENRIQUE CASSARO ALVES SIMOES, TIAGO HENRIQUE CASSARO

ALVES SIMOES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DE SÃO PAULO, TIAGO HENRIQUE CASSARO ALVES SIMÕES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA

DO MP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATO BEZERRA HERCULANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009421/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000559/2012-1 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - SP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000065/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIEGO DE NADAI e

DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000606/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MPF-PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS,

CERVEJARIA ASBHY LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTADO DE

SÃO PAULO e CERVEJARIA ASHBY LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0191.0000173/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0004043/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: LEONIDAS MILIONI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000974/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -

AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001102/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ONÉSIMO CANOS SILVA

JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001795/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO, JAIRO DA COSTA E SILVA, MUNICÍPIO

DE TARUMA e PAULO HENRIQUE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0202.0000231/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: Paola Nogueira Guimarães e IZILDA MARIA NOGUEIRA GUIMARÃES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0209.0000035/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SOCIEDADE EMPRESÁRIA MICROMANIA - MOISÉS PEREIRA DE SOUZA e

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000944/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: EURICO MARCOS MISSÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0228.0000116/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CLAUDEMIR DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001497/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0002426/2013-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES e SIPROEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000005/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MORADORES JARDIM TRÊS MARIAS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MIRANTE

DA ENSEADA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0001440/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001867/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, MARIA RUTH BANHOLZER e

SIDNEY SEPULCRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000799/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TATIANA LEBRÃO DA SILVA ADRIANO e ROSELI APARECIDA BRANCO

FONTOLAN

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000724/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: APARECIDA DOS REIS RIZZI, ROBERTO CARLOS VISONÁ, JOSÉ GUILHERME

SOUZA LIMA e DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0313.0000631/2014-3 - 1 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0002326/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: SINDSERVIDORES, JOSÉ CARLOS SOAVE e VALQUIRIA DE SOUZA AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000702/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ANTONIO CARLOS NOGAROTTO e BAR VIRA LATA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0001797/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, ELEN APARECIDA FAVERO e

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0001926/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: GILDO CARDOSO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA e

PREFEITURA MUNICIPAL ALTAIR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000298/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: FLÁVIA VIEIRA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA e FERNANDO LUIZ

SEMEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0001457/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ADEMILSON JEFERSON PAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002265/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE

PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001248/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e HELIO LIMA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001846/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DONOS DO CACHORRO (NÃO IDENTIFICADOS)

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001507/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SILVIA LECY MACHADO MAGALHÃES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001300/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CAVO

SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A e TAKASHI SUGUINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000356/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: FULVIO ZUPPANI, LIVIA ZUPPANI, LIVIA ZUPPANI e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0636.0000508/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: FUNDAÇÃO BOAS NOVAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000055/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROMEU ROBERTO GRANDE MOREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000152/2010-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA

ESTADUAL DE SAÚDE - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e ELEVADORES ATLAS

SCHINDLER S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000707/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WLAMIR GONÇALVES DA SILVA, DTP - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE

TRANSPORTE PÚBLICO e EDUARDO CAPARROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000024/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ROSA NEYDE PAPAZZO SOARES

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006492/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TIAGO

FRANCISCO CAVALHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002275/2012-1 - 10 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, 'A APURAR', CARLOS EDUARDO GUIDA

GASPAR e OREON COMERCIO E SERVIÇOS DE COMPINAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003088/2013-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: Maria Regina Silva Bortolotti, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

CARLOS e CLAUDIO DI SALVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0003328/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FERNANDO SILVA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0006888/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002039/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, Sindicato dos Funcionários e

Servidores Públicos Municipais de Catanduva, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, ROBERTO

JOSÉ DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003043/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: NIVALDO BARION e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004485/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANDERSON ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003276/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS

(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006428/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002775/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ESTELA M. BADIALE e

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000077/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HIPERMERCADO EXTRA e GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: RESERVA DE VAGAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000109/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES, FERNANDO FERREIRA DIAS e

DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JORGE LUIS BORGES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000150/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CÍCERO SANTANA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0006953/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0007867/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009783/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010260/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO IVO M F DA CRUZ, PEDRO IVO M. F. DA CRUZ (ENCAMINHADO

PELA OUVIDORIA DO MP) e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010468/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROGÉRIO FONTES DE ANDRADE, ROGÉRIO FONTES DE ANDRADE,

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e GOCIL SERVIÇOS

DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

2ª Turma

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004835/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SAAE - EXERCÍCIO

2006 e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000059/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 191318/14 - MP RJ OF 889/14 e WWW.PESCACOLETIVA.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000815/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CONDOMINIO MAXHAUS MC, IARA LIVRAMENTO PT 57592/12 e

EMPREENDIMENTO MAX HAUS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000570/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL

DE ADAMANTINA e JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000502/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS e RANCHO DA MÚSICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004567/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: GUILHERMINA GASPAR FELIPELLI e LANCE BEER

Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS /

SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0&45/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JONATAS LUIZ DA COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001606/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000031/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000744/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CARLOS FERNANDO KARNAS e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E

ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0223.0000454/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000174/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MELO e RITA ALVES PEREIRA

SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000698/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: BRUNO BORBA CIRIACO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001909/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0297.0001049/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: JOAO ROBERTO PANIZOLA e Telecomunicações de São Paulo S.A.

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000284/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOSE ANTONIO PARISOTTO, CARLOS ROBERTO GONÇALVES LEME, OVIDIO

DEPLHINI JUNIOR, ROBERTO CESAR FORTES e JOAO GUALBERTO FATTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000382/2015-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PATRICK JORDÃO, NANCY GOTARDO, ALCIDES BEDANI NETO, ROGÉRIO

SCAVONE, VILSON RICARDO POLLI, JOSÉ CLAUDINEI COLHADO, DIEGO RODRIGUES

BIANCO, MARILIA CAMARGO, DENISE GONÇALVES, TADEO CHAGAS, CLAUDINÉIA CELEIDE

POLESSI BAPTISTELA, ADILSON PEREIRA DA SILVA, JOSE ANTONIO PARISOTTO,

TERESINHA SERAPHIN, JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, SEBASTIÃO FREIRE, JOÃO LUIS

SIMIONE GASPARINE, MARIAH CARMINATTI CAMPOS LEME, EVELYN MOREIRA LANDMAN

TORSO DA CUNHA, CLAÚDIO FORSEL, TALITA DE FÁTIMA DA SILVA, SÉRGIO LUÍS

RODRIGUES, THAIS DE FÁTIMA DA SILVA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON

BORTOLOSSI, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, AILTON

ANTONIO FUMACHI, NANCI APARECIDA GOTARDO COSTA, MARILIA CRISTINA DE SOUZA e

SEBASTIÃO SILVEIRA FREIRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001531/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0002517/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ADILSON ARAKI RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000072/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: ENG-VITA Engenharia e Assessoramento Técnico S/S Ltda. e

Prefeitura de Macatuba

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0001626/2013-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS, GUILHERME DAVILA PROCIDA, ADRIANO

MARAN, MARGARETE IPOLDO GUIMARÃES, JOAQUIM MARCOS SANTANA, CLAUDIO ARENA,

RODRIGO CARDOSO BIAGIONI, PATRICIA REGINA VIUDE GOMES e TELMA CRISTINA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000197/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, GILBERTO DOS SANTOS e

FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000689/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE

PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000660/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001141/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: NAVI CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0405.0000803/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e BENEDITO HONORIO RIBEIRO

FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0001189/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: ARLEI RENATO SINOTI MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000175/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: EVA VILMA DO CAMO POLETTO DONATO e MARCO TULIO DE FACCIO

CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000669/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANONIMO, CICERO SOARES DE LIMA FILHO, LUIZ SOARES DE LIMA e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002119/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, JOSE ROBERTO JEIJOO

ALONSO e YHAN ANTONY REMEDIOS FEIJOO ALONSO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0426.0002758/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC, REGINALDO DA

SILVA LIMA e ESCOLA TÉCNICA ARISTÓTELES FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003076/2014-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, ADOLFO SILVA e CAMARA MUNICIPAL

DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005435/2014-8 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, MINISTÉRIO

PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JOSÉ CARLOS MELLO REGO, JOSÉ

ANTÔNIO AMORIM e TRANSBRAÇAL SERVIÇOS,TRANSPORTES,LIMPEZA,GERENCIAMENTO E

RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000979/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -

AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000712/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: AMILCAR ANTONIO BOZZELI e IRMANDADE DA SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001509/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -

AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002437/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO VICENTE,

CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001949/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001358/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO 48 BPM e JULIANO

FABRICIO DA CRUZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000063/2010-4 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO -

PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000221/2011-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ODAIR ALVES, Construtora MWE Pavimentação e Construções Ltda,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

INFRAESTRUTURA DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0002249/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: ANA MARIA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e

VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001102/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ARNOLD JOVINO ALVES, ISMAUCIR ESTEVÃO DA SILVA, EDILSON JORGE

FERNANDES, JOAREZ SILVA DOS SANTOS, Nelson Nicácio de Lima, MAURO CAETANO

FREIRE, MARIA ODETE ALMEIDA SANTOS, VIANEZ BERNARDINO DA SILVA, AMADOR

FERREIRA DA SILVA, AMADEUS JOSÉ MESQUITA, MARIA TEREZINHA DE ANDRADE, SINÉSIO

DE ALMEIDA E SILVA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, JAIR SEGURA PEREIRA, GERCI

PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO DI MARTINI, JOÃO CARLOS CORREA e JOSÉ FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000155/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EVALDO DA COSTA AMORIM

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,

ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000292/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PERCIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000430/2012-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: Apócrifo, LIGA JAGUARIUNENSE DE FUTEBOL, PEDRO PAOLIELLO

MACHADO DE SOUZA, ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, MÁRCIO GUSTAVO

BERNARDES REIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000208/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE FAZENDA DO CARMO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA

CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000072/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. M. DE

ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000386/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PRISCYLLA COUTINHO ARAUJO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000017/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000022/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Funcionários da Associação Comunitária da Mulheres do Movimento

Sem Terra, Prefeitura Municipal de São Paulo e Elecy Avelino da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000403/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS

EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES e MULTINCORP

INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000601/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO

PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000619/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001187/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO,

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOUZA GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000058/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSE AUGUSTO LIMA MARIN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000084/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000128/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CARROCERIAS MAMBRINI LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000249/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0703.0000012/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e TERRACOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010938/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EX-OFFICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /

DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011510/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001014/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: A APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RPS ENGENHARIA

EIRELI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0002018/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO DE ZOONOSES DE SÃO

JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0004974/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMISSÃO DA CONFERÊNCIA MICRORREGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DA

CRIANÇA E DO ADOL

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0006905/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRO RODEIO BRASIL

MONTAGEM DE EVENTOS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0008210/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALL - AMÉRICA LATINA

LOGÍSTICA S/A e IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0000811/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Ana Júlia Peres Bellizzieri de Jesus

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000789/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LEILA SANTUCCI EL HOUSSAMI e ESTAPAR ESTACIONAMENTOS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000245/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RAQUEL ALVES DE SOUZA e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

DERVILLE ALLEGRETTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004936/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARINA RAMOS PEREIRA, EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL CLÁUDIO DA COSTA, MARIA REGINA BEVILACQUA, SIGILOSO, SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA REGINA BEVILÁCQUA (DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL

CALUDIO MANOEL DA COSTA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005591/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLOVIS REDIGOLO e MILTON DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006658/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRISCILA TORRES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), AGÊNCIA

REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e VASCO

AGOSTINHO CORREIA MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007001/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JANETE e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009080/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO LEMOS , FÁBIO LEMOS e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009966/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ PAULO BARBOZA E MARIA PAULA BARBOZA, JOSÉ PAULO BARBOZA ,

MARIA PAULA BARBOSA e RONALDO ADRIANO LOPES

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010036/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEXOTAN SEM RECEITA, ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP)

e LOURIVAL GOMES - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.

11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0006169/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CELSO GOIS DE OLIVEIRA e NOSTRI BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0004690/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO e ONG COMUNIDADE

TRANSFORMAR

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0005837/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EDVALDO JOSE APARECIDO SISCARO e EDSON CARLOS MAZIN

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000237/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAFAEL TOLEDO DAS DORES e SPTRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0001578/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: RIVITTI CASA DE REPOUSO LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002910/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: WESLEY FEITOSA OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000783/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: UNESP DE ASSIS e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000123/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: JOÃO FERNANDO DE JESUS PEREIRA e GLAUBER GUILHERME BELARMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0001273/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e RODRIGO ALCAZAR FARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000471/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: NATAL GAGIGE, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO -

SAAEB, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSÉ FRANCISCO DE FÁTIMA SANTOS,

ABEL AUGUSTO FREITAS TOLLER e MAURICIO JOSÉ DENARDI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0209.0000091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ANTONIO VIANELLO NETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0005018/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ROGÉRIO VIEIRA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001022/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VILLA VELHA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001022/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ELENY OLIVEIRA NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000488/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANTÔNIO SÉRGIO CARDOSO SEMIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000187/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: IZILDINHA FURLAN BARRACHI, MURILO BAZAGA JUNIOR e MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000608/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: APARECIDO ESPANHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000190/2013-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL

'DR. TABAJARA RAMOS', HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS e SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAUDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000521/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: LEONICE APARECIDA DE ALMEIDA e Município de Cajobi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0003370/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e EMERSON BAREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000063/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, DEMOCRATAS - COMISSÃO PROVISÓRIA

DE PAULÍNIA e JOSE PAVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002267/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CAMILA BISSOLI e FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000806/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: OTACILIO JOSE BARREIROS, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE

PIRASSUNUNGA, BELLARMINO DEL NERO JÚNIOR e JOÃO ALEX BALDOVINOTTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000060/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000275/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA, DIAGNÓSTICOS EXATOS

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, WALTER SETSUO ZORIKI e MOARA MAIORAL FAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0403.0000889/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: SOLANGE REGILENE SANTOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0001271/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPUCEL ON LINE, MAGALY LEME DE ANDRADE, OUVIDORIA DO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDER RUSCHEL

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002806/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000877/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000621/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA, VAGNER APARECIDO ALVES, CARLOS

ALVES SANTANA, JOSÉ MARIA DE SANTANA e JOSÉ PEDRO DA SILVA DE JESUS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000074/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSÉ VICENTE DO ESPIRITO SANTO e POLICIA AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000110/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: BELOMAR INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA., POLICIA AMBIENTAL e

PRAIAS NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000049/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000313/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0695.0000474/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO GONÇALVES e SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000916/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000197/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: RICARDO LEONEL SCAVAZZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005171/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE

SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011570/2015-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FRANCISCO SERIVALDO DA SILVA, GIVALDINO DIAS , ISAAC MARTINS DA

SILVA, JOSÉ CARLOS LOPES BARBOSA, MAURO JOSÉ DA SILVA, EDSON RIBEIRO, WILLIAM

COSTA JARDIM e APARECIDA CUSTÓDIO OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004454/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR, EMPREA EUCLIDES RENATO GARBUIO e PEDRO

BENEDITO VALENTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0004604/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NATU

BELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP e RAIZES PRODUTOS

NATURAIS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006756/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA PAULA

MEIRELES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007733/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE

RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, EVANILDO DONIZETI

MONTAGNINI, JUVÊNCIO FERREIRA MENEZES FILHO, FERNANDO COSTA, PROMOTORIA DE

JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e EVOLUTA

ASSESSORIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000535/2012-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: BRUNO MARQUES DOS SANTOS e UBS VILA MISSIONÁRIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0&94/2011-8 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COHAB - CIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO e COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000767/2011-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: HYUNDAI CAO DO BRASIL LTDA, PJC e Z+ COMUNICAÇÃO LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000895/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 78011/14 - ASFAMAS , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FAB

RICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e IPP - INDUSTRIA PAULISTA DE

PLÁSTICOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001613/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0180029/14 - ANDRE GIL DOROTHOTO, OPERADORA VIVO e

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO S.A.)

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0008671/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO -

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0001429/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: SEBASTIÃO BIAZZO e JORGE LUIZ COSTA CHAHAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000185/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: JORGE LUIS MARQUES, UEDERSON ARAGÃO DA SILVA e MUNICÍPIO DE

CASTILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0191.0000172/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0003591/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS /

SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000862/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Instituto Florestal de Assis

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0002156/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE BARRA

BONITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS AUGUSTO GAMA, JOSÉ

MARIA CAPELASSO e ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000012/2010-5 - 15 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003020/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -

AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000603/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: DAMASIO FERREIRA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000766/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, MINI MERCADO POLVILHO, THATIANE

GONÇALVES LOPES, PAULA GONÇALVES DA SILVA e IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000248/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000891/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ALESSANDRA MARIANE BORTOLINI e MUNICÍPIO DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000115/2011-1 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Santa Casa de Eldorado, APAMIR - Associação de Proteção e

Assistência a Maternidade e Inf de Registro e Procuradoria-Geral de Justiça

do Ministério Público do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /

DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000143/2015-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE

IPORANGA, JURACI CARDOSO DE AGUIAR, CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO e BARBOSA &

BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000175/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: ARIOVALDO LOPES RODRIGUES, ELOIR CAMARGO DE ANDRADE e

Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0268.0000987/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: AUTO POSTO ANZELOTI

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000196/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: VALDIR CÂNDIDO RIBEIRO e GILMAR ANTONIO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10

DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0002100/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0004033/2013-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000415/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: RAFAEL BEIRUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0295.0002198/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e município de nova campina

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0298.0001109/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL

DE HABITAÇÃO DE ITÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001372/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ANDERSON JOSÉ ULIAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001726/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL e

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0313.0000459/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: GREMIO RECR. SOCIAL CULTURAL E ESP. ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE

JARDINOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /

DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000721/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000340/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000217/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ECOPONTES - SISTEMA ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA e Prefeitura

Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001270/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: LUIS CARLOS GONÇALVES DA CUNHA FERREIRA e PAULO EDUARDO DE

BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001813/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MAURILIO FUZETTO JUNIOR e MERCADO SANTA MÁLIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000328/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: ADRIANO JOSÉ JANÓLIO e GABRIEL MELO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -

AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000386/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, PREFEITURA DA

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE NUPORANGA e JOSÉ MAURO AMBROZETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000057/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Nelson Pedro Vergamini

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000038/2009-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, NELSON FERREIRA e CÂMARA

MUNICIPAL DE FLORA RICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000444/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000403/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SANTA TEREZINHA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000123/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ACADEMIA DA CACHAÇA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000835/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ALEX AMARO MARTINEZ e ALEX AMARO MARTINEZ - ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000848/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,

SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000139/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0008467/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PODER PÚBLICO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000774/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, LAÉRCIO

APARECIDO TAVARES e NIVALDO APARECIDO TAVARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000054/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: EDUARDO SPERANZA MODESTO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000422/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: JOSÉ ELIAS NUNES e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0002009/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: AVANI ROSA NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000872/2015-7 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e GESTÃO PÚBLICA - ASSESSORIA E

CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000522/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IBAMA e INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000655/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARIA MARLY REBONATO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI

PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000151/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

Interessados: JOÃO BOSCO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000072/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Nágila Gruba Vieira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0002488/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MARCIO ANDRE DE MEDEIROS MANGABEIRA e PAULO NUNES PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001015/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MADEIREIRA REZENDE COMERCIAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000113/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FRANCISCO MACHADO ALBUQUERQUE e JOÃO JONAS CAMISA NOVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000258/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES,

EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON

BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, GEMELLI DI FRANCESCO EMPREENDIMENTO

IMOBILIÁRIO LTDA. E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI

LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS

MUNICIAPAIS e GEMELLI DI FRANCESCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000528/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FELICIANO, FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ - FATEC MAUÁ,

RAIMUNDO DONIZETE DE CAMARGO (COORDENADOR DO CURSO DE LOGÍSTICA) e ROBERTO

MELO (DIRETOR DA FATEC DE MAUÁ)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000661/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOARES E SOARES LANCHONETE LTDA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO

PAULO, SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000727/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO MARCOS DE ARAUJO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

PAULO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000826/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO PGJ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000920/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ANTONIO FERREIRA PINTO - EX SECRETÁRIO

ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AMPAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E

ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000107/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA e ELIZABETH MARIA DIAZ

GARCIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006767/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ESTHER FRÓES BROCCHETTO e ACAP- ASSOCIAÇÃO CHRISTÃ DE

ASSISTÊNCIA PLENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /

DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001511/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MNISTERIO PUBLICO CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006438/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS e RODNEI

JOSÉ OKADA MENDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000032/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA e MUNICÍPIO DE

UCHOA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0005437/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006834/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EMPRESA MUNICIPAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS e MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0008389/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006078/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e FACULDADE DE DIREITO DE

FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000008/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000180/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANDRÉIA MENDES PLONSKI e EMEF TENENTE JOSÉ MARIA PINTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001427/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARLOS DIOGO SALVAGNINI e CONCESSIONÁRIA FORD MIX

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001563/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA e JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL DO JABAQUARA E SAÚDE - ANEXO I DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002212/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002500/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DIEGO LOPES SILVA e WELLINGTON DA COSTA SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000013/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS e MARIA AMÉLIA ARTIGAS DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI

7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000079/2011-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: VALDINEI MUNIZ, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, PEDRO LUÍS NOVAES

SANTOS, ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RENATO GAGLIARDI e

GIOVANI CAPECCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0&68/2014-6 - 8 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0212.0000823/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA e JOELMIR PEREIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000131/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e MR TRANSPORTES E

SERVIÇOS LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000452/2014-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e ELIZEU MATIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000249/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: MÜLLER FRANCH BARBOSA DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000043/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO ,

JULIANO ALMEIDA PRADO LEITE SOUZA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

e VIRGINIA DA ASCENÇÃO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000255/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: FABIANO DA ROSA ROMEIRO, Maria Lúcia da Silva Cardoso e ROBERT

RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0272.0000740/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0001357/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES

EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0003021/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES

EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001014/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ANTONIO MELHADO NETO e VANGLEIBY DA CRUZ MARTINEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0312.0001018/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: GABRIELLE S. CARVALHO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000896/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000102/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000137/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000220/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: JHONATAS RICARDO ANHOLETO OFICIATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0001614/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA, Município de Severínia e Câmara

Municipal de Severínia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0359.0000830/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL

DE FLORA RICA e PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0001228/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RICARDO LEANDRO NUNES e EDSON MOURA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0372.0000487/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0373.0002500/2013-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: NELSON SANTANA DA ROCHA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000063/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: VALDOMIRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000003/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: FABRICIO APARECIDO LIOTTI, DANIEL JOAQUIM RODRIGUES, LEONARDO

TOLENTINO, GONÇALVES E FELÍCIO LTDA e LOURDES GONÇALVES DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA

LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0001488/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e

CONSELHEIRA TUTELAR MARIA DOLORES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001837/2013-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL

DE PRAIA GRANDE e SPAC COMERCIO DE AÇO EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0405.0001023/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: ADILSON PEDROSO DE MORAIS, EDNEIA DE RAMOS, PAULO JOSE NORMANHA

LIMA, GILBERTO GONÇALVES VIEIRA e VALDIR FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000977/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0426.0001817/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCILEIA SIQUEIRA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004363/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE, CAPEP SAÚDE e EUSTÁZIO ALVES

PEREIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005559/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PRODESAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000942/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE e

Carlos Aymar Srur Bechara

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001780/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PADARIA VILA JOQUEI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0004968/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e JOAO JORGE PEREIRA

FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000044/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL

DE SUMARÉ e AGOSTINHO HERCULANO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001005/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000340/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CELINA SIMÕES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000642/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SELT ENGENHARIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000098/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MIRIAM DE LINZ CHAGAS e SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0555.0000279/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ELIAS RICARDO FAFIAN LOPEZ e AES ELETROPAULO S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0001221/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: HENRIQUE MARTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10

DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000107/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO e SIDNEI GAZOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000405/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: BRUNO RICARDO FERNANDES RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI

7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000429/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: ARLINDO MICHACHI e JOÃO ERNESTO NICOLETI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000159/2014-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CAPITAL HUMANO OBRAS E

SERVIÇOS LTDA. e ANGELO AUGUSTO PERUGINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001651/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FEDERAL INFORMÁTICA

LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000058/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO (DEPARTAMENTO DE

CONTROLE DO USO DE IMÓVEIS - CONTRU E SU, CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SAO

PAULO e STUDIO SP (CASA NOTURNA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000098/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, CAIUÁ

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - CAIUÁ, JORGE QUEIROZ DE MORAES JÚNIOR, CARMEM

CAMPOS PEREIRA, JOSÉ CARLOS SANTOS e ARIEL VILCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000181/2015-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA

CAPITAL, COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CNEE, AGÊNCIA NACIONAL DE

ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CNEE,

JORGE QUEIRÓZ DE MORAES JÚNIOR, CARMEM CAMPOS PEREIRA, JOSÉ CARLOS SANTOS e

ARIEL VILCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001104/2012-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAURO

ÁVILA PEREIRA-DIRETOR DO DEP. DE PRESERVAÇÃO DO ACERVO PÚB.DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000025/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA e EDSON OLIVEIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011431/2015-8 - 30 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI e SECRETARIA DE AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000464/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HOSPITAL LEFORTE LTDA, CLAUDIO SOUSA MENESES e SOCIEDADE

ASSISTENCIAL BANDEIRANTES - HOSPITAL LEFORTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000953/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DEFESA DOS DIREITOS/INTERESSES PESSOAS

COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000973/2015-4 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PJDH-PD e PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL DE SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000464/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: STEPHANIE LETICIA DA SILVA e MICRORIBEIRÃO COMÉRCIO DE LIVROS E

INFORMÁTICA LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011640/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Aviso nº 021/16 - CSMP, de 12/02/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 16/02/2016, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº 12.966/16 - Interessada: Dra. Daniela Merino Alhadef, Promotora de Justiça promovida para a 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, requerendo que sua promoção se efetive no seu cargo atual - 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba.

2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO - PROCURADOR DE JUSTIÇA:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO, e da transferência do Doutor TÚLIO TADEU TAVARES.

3. Pt. nº 08.946/16 - Interessado: Dr. Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça Marília. Assunto: Interposição de Embargos em face da decisão proferida pelo Colegiado nos autos do IC MP nº 14.0716.0000864/11, que homologou parcialmente o arquivamento promovido pelo interessado, com recomendação e envio ao Promotor de Justiça substituto automático (Relatora Dra. Liliana).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

178 protocolados publicados em 02.02.16

273 protocolados publicados em 10.02.16

DISTRIBUIÇÕES:

133 protocolados distribuídos até 13.02.16

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Of. nº 001/16, enviado pelo Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, encaminhando cópia do Plano Geral de Atuação de 2016 do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2. Pt. nº 18.251/16 - Of. nº 40/16, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia dos relatórios diário e mensal de distribuição de processos da referida Procuradoria, durante o mês de janeiro de 2016.

3. Pt. nº 13.706/16, Of. nº 021/15, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando relatório mensal das atividades realizadas pela Procuradoria de Justiça Cível, no mês de dezembro de 2015.

4. Pt. nº 14.454/16 - Of. nº 815/16, enviado pelo Dr. Silvio Antonio Marques, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, encaminhando cópia da portaria e da petição inicial da ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa, nos autos do IC nº 56/12.

5. Pt. nº 14.771/16 - Of. nº 075/16, enviado pelo Dr. Leonardo Romano Soares, Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, informando o arquivamento do IC nº 257/15.

6. Pt. nº 14.876/16, enviado pelo Dr. Fábio Vital de Ávila, 1º Promotor de Justiça Secretário em exercício, na PJ de Atibaia, encaminhando cópia da Ata da Reunião da Promotoria de Justiça de Atibaia referente ao mês de janeiro de 2016.

7. Pt. nº 16.501/16 - Of. nº 026/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível referente ao mês de janeiro de 2016.

8. Pt. nº 16.626/16 - Of. nº 037/16, enviado pelo Dr. pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária desta Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em janeiro de 2016.

9. Pt. nº 17085/16 - Of. nº 489/16, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça, no mês de janeiro de 2016.

10. Pt. nº 16.742/16 - Of. nº 024/16, enviado pelo Dr. Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, informando que a recomendação exarada nos autos do IC nº 813/14, está sendo cumprida.

11. Pt. nº 18.091/16 - Of. nº 007/16, enviado pelo Dr. Marcus Vinícius Seabra, Promotor de Justiça de Votuporanga, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 029/10.

12. Pt. nº 18.239/16 - Of. nº 086/16, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 505/08.

13. Pt. nº 17.410/16 - Of. nº 056/16, enviado pelo Dr. Fernando Fernandes Fraga, Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 689/13.

14. Pt. nº 17.735/16 - Of. nº 28/16, enviado pela Dra. Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotora de Justiça de Nuporanga, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 313/14.

15. Pt. nº 14.694/16 - Of. nº 068/16, enviado pelo Dr. Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, encaminhando, para conhecimento, cópia do ofício nº 03/16 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, parabenizando a atuação da PJ da Infância e Juventude quanto ao levantamento realizado no tocante às execuções e medidas socioeducativas processadas no DEIJ.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Apostilas do Diretor-Geral de 11-2-2016

Lavrada no título de nomeação de Arthur Migliari Junior, RG. 10.698.566, 17º Promotor de Justiça de Falências, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.698.566-8;

Lavrada no título de nomeação de Maria Gabriela Prado Manssur, RG. 20.000.098-6, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, alterando seu nome para Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi.

Despachos do Diretor-Geral de 10-2-2016

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Priscila de Lourdes Piske Finotto, RG. 34.521.822-X; Rodrigo Gomes Feitoza, RG. 43.833.003-1;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Marcos Campos Silva Diniz, RG. 34.692.008-5; José Ricardo Rocha Checchia, RG. 23.645.456-0; Rafaele Ines Fonseca, RG. 44.029.069-7;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Catharina de Carvalho, RG. 4.871.804-X, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 15/16;

de 11-2-2016

Autorizando, o pedido de Guilherme Rosseto Salvini, RG. 44.524.278-4, Analista de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 9713/16.

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 234/15- DG - Contrato nº 155/2015.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: BRISAMAX COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI EPP.

Objeto:Fornecimento de 52 (cinquenta e dois) aparelhos de ar condicionado, frio, tipo janela, capacidade de 12.000 BTU/hora, marca GREE, constante do Pregão nº 018/2015.

Valor do Contrato: R$ 65.936,00.

Vigência: 03 meses, contados da data da assinatura, ressalvada a garantia estabelecida no contrato.

Licitação: Pregão nº 018/2015.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade:595 - Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 449052 - Equipamentos e material permanente

Data do Parecer DG: 11/12/2015.

Data da Assinatura Contrato: 22/12/2015.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : Galaxy Comercial Ltda. Endereço : Avenida Engenheiro Caetano Álvares, nº 4100, São Paulo / SP CNPJ : 154.747.658/0001-39 Representante Legal : Telma Paladino Teixeira CPF : 082.787.908-33Item 01 : Fogão doméstico, elétrico de mesa, em aço inox, alimentação elétrica 220 v, com 02 bocas, placas aquecedoras (hot plate), com diâmetro de 180mm, contendo chave de controle de calor de 04 posições, sem forno, sem prateleiras , com pés niveladores em borracha. O produto deverá estar de acordo com as normas NBR de segurança vigentes, acompanhado de manual de instrução em português, garantia mínima de 12 meses a partir da data de entrega do produto, assistência técnica on site, estar de acordo com a NBR 13723.1 e 2/03 e suas atualizações. Quantidade : 30 Preço Unitário : R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ TELMA PALADINO TEIXEIRA Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral Galaxy Comercial Ltda. - ME.Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda. Endereço : Rua Victorio Antonio Menezello, nº 550 - Jardim Maracanã, São José do Rio Preto / SP CNPJ : 97.519.539/0001-93 Representante Legal : Anderson Santos Ferreira CPF : 184.301.058-59

Item 02 : Forno doméstico, tipo micro-ondas, em aço esmaltado na cor branca, micro-ondas, medindo (330 x 660 x 485) mm (AXLXC), com capacidade para 38 litros, com sistema dourador, prato giratório, com 1 câmara sobreposta, memória programável , isolado, em chapa metálica com pintura antitérmica, lâmpada indicativa de controle de temperatura, painel operacional, com pés fixos, controlado por seletor eletrônico, timer com trava de segurança, câmara com porta isolada, anti-ondas, na voltagem de 110 V, acondicionado em forma apropriada, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, manual de instruções em português, fabricado de acordo com as normas vigentes obrigatórias , ABNT NBR 13723:1-2-3/99, Inmetro e atualização. Quantidade : 50 Preço Unitário : R$ 557,90 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)Item 03 : Forno doméstico, tipo micro-ondas, em aço esmaltado na cor branca, micro-ondas, medindo (330 x 660 x 485) mm (AXLXC), com capacidade para 38 litros, com sistema dourador, prato giratório, com 1 câmara sobreposta, memória programável , isolado, em chapa metálica com pintura antitérmica, lâmpada indicativa de controle de temperatura, painel operacional, com pés fixos, controlado por seletor eletrônico, timer com trava de segurança, câmara com porta isolada, anti-ondas, na voltagem de 220 V, acondicionado em forma apropriada, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, manual de instruções em português, fabricado de acordo com as normas vigentes obrigatórias , ABNT NBR 13723:1-2-3/99, Inmetro e atualização. Quantidade : 10 Preço Unitário : R$ 568,50 (quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.2. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ ANDERSON SANTOS FERREIRA Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda. Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : Ferrini&Rissato Comércio e Consultoria Ltda. Endereço : Rua Imperador, nº 562 - Vila Paiva, São Paulo / SP CNPJ : 13.642.211/0001-70 Representante Legal : Rodrigo Ferrini Teixeira CPF : 279.478.188-00

Item 01 : Refrigerador doméstico, modelo frostfree, com capacidade líquida de 342 litros, na cor branca, contendo prateleiras, gaveta, separador de garrafas, porta ovos, porta latas, medindo 1,70m x 62cm x 69cm (AxLxP), consumo médio de 36KWH/mês, na voltagem de 110V, 48kg, com forma de gelo, termostato, luz interna, controle de temperatura externa, prazo de garantia mínima de 12 meses, fabricado de acordo com as normas vigentes, com selo Procel, eficiência energética Letra A. Quantidade : 50 Preço Unitário : R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)

Item 02 : Refrigerador doméstico, modelo frostfree, com capacidade líquida de 342 litros, na cor branca, contendo prateleiras, gaveta, separador de garrafas, porta ovos, porta latas, medindo 1,70m x 62cm x 69cm (AxLxP), consumo médio de 36KWH/mês, na voltagem de 220V, 48kg, com forma de gelo, termostato, luz interna, controle de temperatura externa, prazo de garantia mínima de 12 meses, fabricado de acordo com as normas vigentes, com selo Procel, eficiência energética Letra A. Quantidade : 10 Preço Unitário : R$ 1.205,00 (um mil, duzentos e cinco reais)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.3. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ RODRIGO FERRINI TEIXEIRA Promotor de Justiça Sócio - Proprietário Diretor - Geral Ferrini&Rissato Ltda. - ME.Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2015

Pregão Eletrônico nº 015/2015

Processo nº 340/15

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : RM - Máquinas e Sistemas Ltda. - EPP Endereço : Rua da Bahia, nº 1.176, Belo Horizonte / MG CNPJ : 18.793.752/0001-12 Representante Legal : José Carlos Medina Nallon CPF : 150.294.506-10DETENTORA

Denominação : Camptécnica Comércio de Relógios de Ponto Ltda. - EPP Endereço : Rua Isaura Aparecida Oliveira Barbosa Terini, nº 76, Jd. Itapuã, Valinhos / SP CNPJ : 65.664.955/0001-99 Representante Legal : Celso Baptista CPF : 309.516.667-20Item Único : Relógio Datador Numerador com as seguintes características e especificações mínimas, a saber:

a) De mesa, com acionamento automático, impressão através de agulhas, no mínimo 2 linhas, cada linha com no mínimo 50 caracteres, display contendo no ,mínimo 02 linhas no mínimo 16 caracteres por linha, possível programar: data/hora, numeração inicial, mensagens, etc.

b) Deve permitir várias configurações para acerto de data, formato da hora HH:MM, numeração sequencial de protocolamento, programação de textos, tinta de impressão, tipo fita matricial, tensão de alimentação Bivolt, fornecido com No Break interno.

c) Acompanham: Manual de operação em Português, Fitas e impressão e Cabo de alimentação.

d) Observação: Garantia (mínima) de 12(doze) meses após a entrega. Quantidade : 60 Preço Unitário : R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de relógios de protocolo (datador / numerador) para atender às necessidades desta Instituição Ministerial.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os relógios deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA(S) DETENTORA(S)

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015, seus Anexos e a proposta da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ Promotor de Justiça Diretor - Geral

JOSÉ CARLOS MEDINA NALLON CELSO BAPTISTA Diretor - Sócio Majoritário Sócio - Administrador RM - Máquinas e Sistemas Ltda. Camptécnica Comércio de Relógios de Ponto Ltda. Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015

PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: RF Teixeira Eireli ME

Endereço: Rua do Imperador nº 562, conjunto 01, Vila Paiva, CEP 02074-000, São Paulo/SP

CNPJ: 04.495.580/0001-96

Representante Legal: Felipe Serikyaku Resende

CPF: 361.053.588-14

ITEM 3

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$2.566,00 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais)

Aparelho de ar condicionado, frio, tipo 'Split', com controle remoto e capacidade de 24.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética entre A e B (selo PROCEL / ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 750m³/h com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Komeco.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 9 de novembro de 2015.

________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

_________________________________

RF TEIXEIRA EIRELI ME

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015

PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Incluse Comércio e Distruibuição EIRELI - ME

Endereço: Rua Primícias nº 276, sala 2, Chácara Califórnia, CEP 03406-100, São Paulo/SP

CNPJ: 22.227.785/0001-72

Representante Legal: Diogo Mura Santana

CPF: 379.804.308-67

ITEM 2

Quantidade - 400 (quatrocentas) unidades

Preço unitário: R$1.808,00 (um mil oitocentos e oito reais)

Aparelho de ar condicionado, frio, tipo 'Split', com controle remoto e capacidade de 18.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética A (selo PROCEL / ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 720m³/h com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Samsung.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 9 de novembro de 2015.

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LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

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INCLUSE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME

DETENTORA

Testemunhas:

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Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015

PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. (filial)

Endereço: Avenida Assis Chateaubriand nº 4685, Bloco B, Distrito Industrial, Campina Grande/PB, CEP 58411-450

CNPJ: 77.941.490/0195-06

Representante Legal: Eric Expedito Guedes de Souza

CPF: 380.830.228-37

ITEM 1

Quantidade - 400 (quatrocentas) unidades

Preço unitário: R$1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais)

Aparelho de ar condicionado, frio, tipo 'Split', com controle remoto e capacidade de 12.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética A (selo PROCEL / ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 550m³/h, com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Midea. Modelo: Liva.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 9 de novembro de 2015.

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LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

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GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS

E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

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Nome: Nome:

RG nº RG nº

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 11-2-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Pedro Henrique Fernandes Antunes, RG. 44.785.576-1, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 23/1/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 8-1-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Daniela Alves Prado, RG. 29.464.418-0 e Alzira Helena de Souza Bianco, RG. 20.408.282-1, nomeadas para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 19/12/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;

de 5-2-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Andre Luiz Brandini do Amparo, RG. 43.966.861-X, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 29/1/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº. 01/2016 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo que o CEAF/ESMP promoverá o CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 2ª EDIÇÃO, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O Curso de Atualização sobre o novo Código de Processo Civil visa a provocar iniciais reflexões acerca das principais modificações trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, voltadas à autuação prática dos Promotores de Justiça, notadamente a respeito das normas sobre o Ministério Público, disposições gerais acerca dos procedimentos, processo de conhecimento, processo de execução e sistema recursal, incluindo questões relativas ao negócio jurídico processual, acordo de saneamento, tutela provisória, carga dinâmica da prova, mediação, ações de família e valorização dos precedentes.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CPC - 2ª EDIÇÃO terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas/aula. Serão apresentados na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, sugestão de leitura, questões polêmicas, casos práticos, de modo a levar os participantes a construírem conhecimento sobre o tema. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar em torno de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

III. DINÂMICA DO CURSO

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades e dos fóruns de discussão propostos.

V. PÚBLICO ALVO

Membros do Ministério Público e Servidores do Ministério Público bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.

Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 15 a 26 de fevereiro de 2016, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

VII. VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 15 a 26 de fevereiro de 2016.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 29 de fevereiro a 04 de março de 2016.

Início das atividades: 07 de março de 2016.

Término de aulas: 02 de maio de 2016.

IX. PROFESSOR

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

Doutorando em Direito Processual Civil pela USP (2015-2017). Mestre em Direito Processual Civil pela USP (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2010). Graduação em Direito pela USP (2007). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

X. CONTEÚDO

- Introdução: aspectos gerais do novo CPC

- O Ministério Público no novo CPC

- Disposições gerais a todos os procedimentos

- Tutela provisória

- Processo de conhecimento: procedimento comum

- Processo de conhecimento: procedimentos especiais

- Cumprimento de sentença e processo de execução

- Os recursos no novo CPC

XI. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

Wambier, Teresa Arruda Alvim; et. al. Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2015.

XII. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

Bueno, Cássio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.

Cintra, Araújo; Grinover, Ada Pellegrini; e Dinamarco, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

Costa, Susana Henriques da; Godinho, Robson Renault (org.). Impactos do Novo CPC no Ministério Público. Salvador: JusPodivm, 2015 (ainda no prelo).

Dinamarco, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. I, II e III (não atualizadas com o novo CPC).

Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz; Mitidiero, Daniel. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2015.

Wambier, Teresa Arruda Alvim; Conceição, Maria Lúcia Lins; Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva; Mello, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil. Artigo por artigo. São Paulo: RT, 2015.

XIII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

Comunicado CEAF/ESMP n. 02/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Campinas, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:

Período: 29 de fevereiro e 1º de março de 2016 (segunda e terça-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 - Cidade Judiciária - Jd. Santana

Palestrante: MARCOS STEFANI

Promotor de Justiça

Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça

Doutor e Mestre em Direitos Difusos

Mestre em Processo Civil

Especialista em Direito pela ESMP

Professor da FACAMP

Conteúdo do Minicurso

1º Dia: 29 de fevereiro de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22h

Normas Fundamentais do NCPC

Prazos no NCPC

Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)

O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento

O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP

2º Dia: 1º de março de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30

Recursos e incidentes no NCPC

O Sistema Brasileiro de Precedentes

A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes

Principais aspectos da execução no NCPC

Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.

Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

5º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - CAMPINAS