I - Portarias de 10 /06/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 5834/2015 - Fabio Rodrigues Goulart, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/06/2015)

I - Portarias de 12 /06/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 5920/2015 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, no dia 02 de junho de 2015, para participar de reunião de trabalho, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, na cidade São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 79.848/2015)

nº 5921/2015 - Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça nos dias 12 e 26 de maio e 02, 16 e 30 de junho de 2015, para participar como expositor no '11º Curso de Especialização em Ciências Criminais', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 78.774/2015)

nº 5922/2015 - Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça no dia 10 de junho de 2015, para participar como expositor no 'Curso de Aperfeiçoamento para Agentes Políticos do Ministério Público Brasileiro', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 78.770/2015)

Designando:

nº 5923/2015 - a partir de 09 de junho de 2015, Valdete Aparecida Pereira, Oficial de Promotoria I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, integrar Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014-PGJ, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOE de 29/08/2014.

(Pt. nº 78.780/2015)

nº 5924/2015 - Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, e Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho no Centro de Conhecimento da Água (CCA) da Sanasa, referentes à renovação da outorga do Sistema Cantareira, no dia 15 de junho de 2015, na cidade de Campinas-SP.

(PT. nº 79.968/2015)

nº 5925/2015 –Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no dia 09 de junho de 2015, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 79.847/2015)

nº 5926/2015 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho, junto as Promotorias de Justiça de Palmital, Santa Cruz do Rio Pardo e Procuradoria da República de Ourinhos, nos dias 04, 08 e 21 de maio de 2015, respectivamente.

(PT. nº 79.846/2015)

nº 5927/2015 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Stefani, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e Raul de Mello Franco Júnior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para participarem como expositores no Minicurso: 'Tutela Coletiva: Aspectos Práticos', promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 5º Núcleo Regional, nos dias 11 e 12 de junho de 2015, na cidade de Campinas -SP.

(Pt. nº 78.916/2015)

nº 5928/2015 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Paulo Rogério Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri- Assessor e Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para participarem do Seminário: 'Instrumentos do Sistema Penal Premial: Delação e Confissão Premiadas', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 16 de junho de 2015, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 79.533/2015)

B - Assessoria

Designando:

nº 5929/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0011606-16.2015.8.26.0320 (controle nº 2.155/15), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, a partir de 10 de junho de 2015. (Pt. nº 80.329/15)

nº 5930/2015 - 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 192.638/14, oficiar nos autos do Procedimento Administrativo Individual - PANI nº MP 36.0522.0000047/2014-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 5931/2015 - 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 21.610/14, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº MP 14.0670.0005511/2013-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jundiaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 5932/2015 - 2º Promotor de Justiça de Jandira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 148.939/14, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº MP 14.0312.0000950/2013-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jandira, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 5933/2015 - 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003350-92.2014.8.26.0361, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 74.133/15).

nº 5934/2015 - 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000256-22.2015.8.26.0129, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Casa Branca, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 77.128/15).

nº 5935/2015 - 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0034457-13.2014.8.26.0602, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 77.108/15).

nº 5936/2015 - 2º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 0007926-28.2014.8.26.0168, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 77.120/15).

nº 5937/2015 - 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 0002501-83.2015.8.26.0168, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 77.123/15).

nº 5938/2015 - 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 0001273-73.2015.8.26.0168, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 77.125/15).

nº 5939/2015 - 17º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0007358-43.2015.8.26.0114, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 77.106/15).

nº 5940/2015 - 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 0007129-80.2015.8.26.0309, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 74.541/15).

nº 5941/2015 - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0024123-42.2012.8.26.0196, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Franca, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 75.724/15).

nº 5942/2015 - 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0015154-19.2014.8.26.0309, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.238/15).

nº 5943/2015 - 1º Promotor de Justiça de Aparecida, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0002497-83.2012.8.26.0028, em trâmite pela 2ª Vara de Aparecida, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 75.028/15).

nº 5944/2015 - 109º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0096579-69.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 76.146/15).

nº 5945/2015 - 94º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0004778-72.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 74.157/15).

nº 5946/2015 - 74º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0000025-63.2014.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 74.135/15).

nº 5947/2015 - 84º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0085437-05.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 74.145/15).

nº 5948/2015 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taboão da Serra, no dia 16 de junho de 2015, nos autos do processo nº 0012859-84.2011.8.26.0609.

nº 5949/2015 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº80.268/15)

nº 5950/2015 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 16 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº80.511/15)

nº 5951/2015 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 15 de junho de 2015. (Pt. nº80.270/15)

nº 5952/2015 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho de 2015. (Pt. nº80.277/15)

nº 5953/2015 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2015. (Pt. nº80.269/15)

nº 5954/2015 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 11 a 14 de junho de 2015.

nº 5955/2015 - Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 3 de junho de 2015.

nº 5956/2015 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 29 a 30 de junho de 2015.

nº 5957/2015 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 16 a 17 de junho de 2015.

nº 5958/2015 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº80.335/15)

nº 5959/2015 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 16 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº80.317/15)

nº 5960/2015 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 9 a 15 de junho de 2015.

nº 4118/2015 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 4 de maio, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 5 a 25 de maio, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 26 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2015)

nº 5039/2015 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/05/2015)

nº 5107/2015 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 8 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5166/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5299/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 25 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2015)

nº 5322/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho, e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, no dia 15 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/06/2015)

nº 5352/2015 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, dia 15 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2015)

nº 5359/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 3 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 8 a 12 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2015)

nº 5370/2015 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 14 e de 20 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 15 a 19 de junho, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/05/2015)

nº 5378/2015 - Natalia Danelli Rodrigues, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 7 e de 18 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 8 a 17 de junho e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, dia 11 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 09/06/2015)

nº 5393/2015 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 12 de junho, auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 13 a 14 de junho, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 15 a 19 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/05/2015)

nº 5407/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 19 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)

nº 5413/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Guarujá, de 1 a 3 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/05/2015)

nº 5693/2015 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 8 a 14 e de 16 a 17 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 04/06/2015)

nº 5812/2015 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 5 a 11 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 10/06/2015)

nº 5895/2015 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 3º e 4º Promotores de Justiça de Caraguatatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de junho de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2015)

nº 5912/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 17 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2015)

nº 5914/2015 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 16 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2015)

nº 5915/2015 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2015)

III - Avisos

Aviso de 09/06/2015

nº 276/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 19 de junho de 2015, às 10 horas, na sala de reuniões da Regional de Santos, situada na Rua Bitencourt, nº 141, 8º andar, na cidade de Santos, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de Santos, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Silvio de Cillo Leite Loubeth, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 8 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.

Aviso de 08/06/2015

nº 278/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e aos Assistentes Técnicos de Promotoria, que será realizado em 22 e 23 de junho de 2015, na cidade de Campinas - SP o Seminário Regional de Saneamento Rural , conforme programação abaixo. Informamos que estão disponíveis 10 vagas para participação de Promotores de Justiça, que deverão manifestar seu interesse enviando mensagem de e-mail para CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (e-mail: [email protected]). Informamos, por fim, que as vagas serão disponibilizadas conforme ordem de inscrição, estando os membros inscritos autorizados a participar do evento mediante substituição automática.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

SEMINÁRIO REGIONAL DE SANEAMENTO RURAL

Objetivos: Conhecer e discutir modelos de gestão em saneamento rural, resultados, arranjos institucionais, fontes de recursos e sustentabilidade ambiental.

Datas: 22 e 23 de Junho de 2015

Local: Auditório CATI - Av. Brasil, 2340 - Campinas

1º Dia -22/06

14h - Credenciamento

14h30 - Boas vindas (Presidente do Comitê / Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; Secretaria da Agricultura e Abastecimento; ABES São Paulo).

1º PAINEL: Saneamento Rural no Brasil

15h - 15h30: Estudos dos Modelos de Gestão em Saneamento Rural no Brasil - Juliana Garrido - BIRD / Banco Mundial

15h30 - 16h: Programa Nacional de Saneamento Rural: Atuação da FUNASA e perspectivas - FUNASA

16h - 16h30: Apoio da ANA (Agência Nacional de Águas) ao Reúso de Águas Servidas - Carla Veiga - ANA

16h30 - 16h45: Ações de Saneamento Rural do Comitê de Bacia Hidrográfica do PCJ (conservação de nascentes, reflorestamento, reúso de água e saneamento básico).

16h45 - 17h: Visão do GAEMA sobre o equacionamento do Saneamento Rural - Dr. Rodrigo Sanches Garcia - GAEMA

17h - 17h15 - Dúvidas e esclarecimentos

17h15 - 17h30 - Coffee de encerramento do 1º dia

2º DIA - 23/06

08h - 08h30 - Credenciamento/Coffee

2º PAINEL: Modelos de Gestão em Saneamento Rural

08h - 09h: Saneamento Rural: Mitos, problemas, desafios e oportunidades - Mônica Bicalho Pinto Rodrigues - Câmara Técnica de Saneamento Rural ABES DN

09h - 10h: Modelo de Gestão SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) -Centrais no Ceará, Piauí e Bahia - Eng.º Helder dos Santos Cortez

10h - 10h30: COPANOR: Modelo de Saneamento no Semiárido de Minas Gerais - Engº Alonso Reis da Silva e Maurílio Lázaro Moreira Júnior - COPANOR (Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais)

10h30 - 11h: Experiências do Saneamento Rural no Espírito Santo - Programa PRÓ-RURAL / CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento - Engª Marcia Azevedo - CESAN

11h - 11h30: Ações de Saneamento Rural da CATI - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

11h30 - 12h: Coordenadoria de Saneamento (SSRH - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) - Engº Américo Sampaio

12 h - 12h30 - Debates

12h - 13h30 - Almoço (livre)

3º PAINEL: Estruturação de Gestão Sustentável para Comunidades Rurais Isoladas: Participação das instituições responsáveis e da população envolvida

13h30 - 14h30 - Participação Comunitária no Modelo

de Gestão Sisar/Centrais - Engº Helder dos Santos

14h30 - 15h30:

Estudos de Casos:

- CATI - Microbacias I

- Projetos-Pilotos (UNICAMP)/FEAGRI

- ITESP

15h30 - 16h: Debates

16h - 17h: Encaminhamentos - Elaboração de um documento com recomendações e estratégias para o Saneamento Rural no Estado de São Paulo

Avisos de 10/06/2015

nº 291/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 18 de junho de 2015, às 9:30 horas, no Auditório do Prédio do Ministério Público em Ribeirão Preto, situado na Rua Otto Benz, 1070, na cidade de Ribeirão Preto, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de RIBEIRÃO PRETO, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Claudio José Baptista Morelli, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 11 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.

nº 292/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente àqueles com atribuição na área de Meio Ambiente, que está disponível na página institucional do Ministério Público Parecer Técnico elaborado pelo Assistente Técnico José Roberto Ramos Falconi e que versa sobre critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte. AVISA ainda que para citar o Parecer Técnico é necessário realizar o login na página institucional pois se encontra em área restrita do site.

Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Florestar > Resíduos Sólidos > Material Técnico > Parecer técnico - RI 0851 SETEC - LT 0333 CAEX

nº 293/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público os Planos de Ação da Rede de Atenção Psicossocial-RAPS, material disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde sobre as regiões do Estado onde já houve pactuações regionais (Diretorias Regionais de Saúde de Araraquara, Barretos, Franca, Grande São Paulo e Ribeirão Preto), seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Saúde Mental > Diversos.

Aviso de 11 /06/2015

nº 295 /2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Barra Bonita, Brotas, Casa Branca, Estrela D'Oeste, Mairinque, Pedreira, Penápolis e Rancharia.), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

15/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA (VARAS CUMULATIVAS) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Dr. Emigdio Meira, s/nº- Centro - Barra Bonita - SP.

15/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE BROTAS (VARA CUMULATIVA, JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Nove de Julho, 26 - Centro - Brotas - SP.

15/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Ministro Costa Manso, 78- Centro- Casa Branca - SP.

15/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE ESTRELA D'OESTE ( JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça José Vicente Siqueira, s/nº- Centro - Estrela D'Oeste - SP.

15/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE (VARAS CUMULATIVAS, JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. Dr. Gaspar Ricardo Junior, 185- Centro - Mairinque- SP.

15/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Odavilso Uttembergue, 80 - Distrito Industrial - Pedreira - SP.

15/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS (JECRIM e JEC) - Local: Promotoria de Justiça/Sala dos Estagiários - Endereço: Rua Ramalho Franco nº 590 - Centro - Penápolis - SP.

15/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Marcílio Dias, 615 - Centro - Rancharia - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

Aviso de 12/06/2015

Nº 296/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores do Ministério Público, a seguir relacionados, para participarem dos serviços atinentes à realização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, no dia 28 de junho de 2015, (domingo):

OBS.: - SERÁ TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO DE CELULAR DURANTE OS TRABALHOS.

ACÁCIO FUGITA

AGUINALDO QUIRINO GOMES

ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO

ANA MARIA FERREIRA PASSOS

ANDRÉA DE SOUZA GRILO

CACILDA RODRIGUES DA SILVA

CAMILE ANDRESA TAMINATO

CLAUDIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CRISTIANE BORBA ALVARES

CRISTIANE SUJIN KO

DALTON ALEX ROSA

DOMENICA CORRÊA PEDRO DE SOUSA

EDILENE KOSTRIUBA

FABIO NOBRE FERREIRA

GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA

HAIDEE GOMES DA SILVA

IVANIR ALVES MOREIRA

JAIR DOS PASSOS

JOÃO DORIAM GONÇALVES

JORGE DONIZETTI PARRA

JUVELINA CÂMARA MENDONÇA

KARINA SANTOS DE OLIVEIRA

MARA JANE PEREIRA DA SILVA

MARCELO LUÍS SALEMME LELLIS

MARCIA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO TIMÓTEO

MARCIA REGINA AVICO

MARCIO ALEXANDRE DE MEO

MARGOT FICKLSCHERER

MARIA APARECIDA DAS MERCÊS MARTINS

MARIA CAROLINA WERNER MARCONDES DE MOURA

MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA

MARIO ROBERTO DA SILVA

MARY FERNANDA MARIANO

MIRTES ARAUJO DA SILVA

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

REJANE ROSA DE SOUSA

RICARDO DOS SANTOS COSTA

RITA DE CÁSSIA ALVES

ROGERIO GEORGINO AMBROSIO

ROSA AMÉLIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA

RUBENS CORREIA BISPO

SELMA MARIA AUGUSTO

SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA

TANIA FERNANDES RABELLO

VERA LÚCIA AMARAL

Colégio de Procuradores

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 27.05.2015.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 29 (vinte e nove) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo à apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 13 (treze) de maio de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, propôs a aprovação de voto de pesar em decorrência do falecimento do senhor Jacob Zilberman, pai do doutor Felipe Eduardo Levit Zilberman, promotor de Justiça (aprovado). Em seguida, propôs votos de louvor pela nomeação do doutor Gilberto Leme Marcos Garcia, procurador de Justiça, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, e pela aposentadoria do procurador de Justiça doutor José Domingos da Silva Marinho, membro nato do Órgão Especial, tendo destacado, na ocasião, as dedicadas carreiras dos homenageados ao Ministério Público e aos interesses da sociedade (aprovados). Subsequentemente, o presidente expressou boas-vindas ao procurador de Justiça doutor João Alves de Souza Campos, que passa a integrar o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na condição de membro nato. A seguir o procurador-geral de Justiça trouxe ao plenário as seguintes comunicações: 1)- os servidores do Ministério Público terão, doravante, nas redes sociais da Instituição, espaço para manifestação de opiniões e publicação de trabalhos, projetando-se a seleção de quatro publicações mensais, pela assessoria de comunicações; 2)- no dia 20 próximo passado, o Ministério Público de São Paulo sediou seminário em que se debateu a defesa do consumidor em face de planos de saúde, tendo sido discutidos, por especialistas e representantes da sociedade civil, aspectos da judicialização das questões afetas ao tema; 3)- no dia 21 de maio, foram encerradas as inscrições para os concorrentes ao XII Prêmio Innovare, tendo sido registrados 667 inscritos em 7 categorias, consignando-se que o certame foi instituído para identificar, premiar e disseminar práticas que tornem mais rápida a entrega da prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário; 3)- termo de cooperação foi assinado no dia 22 de maio entre o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, a Fundação CASA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, com o escopo de proporcionar a capacitação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades da Fundação CASA; 4)- no dia 22 de maio, ainda, o Chefe da Instituição recebeu, em audiência, a promotora de Justiça Lucia Nunes Bromerchenkel, que lhe entregou proposta subscrita por dezenas de promotores de Justiça integrantes da Promotoria Criminal da capital, cujo objetivo é a alteração de dispositivos do Código Penal Brasileiro que disciplinam a prescrição, tendo o procurador-geral de Justiça afirmado sua adesão à proposta com o subsequente encaminhamento ao deputado federal Carlos Sampaio, membro do Ministério Público, para apresentação ao Congresso Nacional; 5)- no dia 25 de maio, o Ministério Público e a Delegacia Geral de Polícia firmaram entendimento para adoção de medidas tendentes a aprimorar a investigação de desaparecidos, convencionando-se que o desaparecimento de crianças ou de pessoas destituídas de discernimento em virtude de enfermidade mental, será investigado pela polícia civil necessariamente por inquérito policial; no mesmo dia, foi lançada nova campanha publicitária sobre desaparecidos (25 de maio é o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas), tendo sido apresentados aos membros do colegiado os dois novos filmes produzidos pela agência VML, autora da campanha lançada em 2013, quando da criação do PLID-Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos; 6)- também na data supra referida (25 de maio), matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo destacou o estudo do Ministério Público de São Paulo e do Instituto Sou da Paz sobre armas de fogo, que serviu de base à campanha 'DNA das Armas'; 7)- o MP de São Paulo aderiu, expressa e formalmente, à campanha da Procuradoria Geral da República contra a corrupção, que congrega 21 (vinte e um) países, no esforço de ampliar o debate e fortalecer o combate a essa prática; 7)- o Ministério Público de São Paulo, por seu CAO-Cível-Área de Educação, preparou publicação intitulada 'Caderno Operacional-Educação Infantil e Plano Municipal de Educação', para auxiliar o trabalho de promotores de Justiça que atuam na área de Educação em todo o Estado de São Paulo. Aberta a ordem do dia, após sorteado relator do PADS nº 02/2014 o doutor José Correia de Arruda Neto, foram anunciados os seguintes protocolados: 1)- protocolado 115.149/14, figurando como interessada a Promotoria de Justiça Cível da Lapa, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça; após apresentado o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, subscrito pelo relator doutor Darci Ribeiro, integrante da referida comissão, foi aprovado por unanimidade pelo plenário; 2)- protocolado 115.025/12, figurando como interessada a Promotoria de Justiça do Butantã, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça; após apresentado o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, subscrito pelo relator doutor Darci Ribeiro, integrante da referida comissão, foi aprovado por unanimidade pelo plenário; 3)- protocolado 170.871/12, figurando como interessada a Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça, para atuar junto a Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sorocaba; após apresentado o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, subscrito pelo relator Darci Ribeiro, integrante da referida comissão, foi aprovado por unanimidade pelo plenário; 4)- protocolado 190.339/13, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça; após apresentado o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, subscrito pela relatora doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, integrante da referida comissão, foi aprovado por unanimidade pelo plenário; 5)- protocolado 177.042/13, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Leme, tendo por tema a nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça; após apresentado o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, subscrito pelo relator doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, membro da referida comissão, foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão ordinária agendada para o dia 11 (onze) de junho de 2015 (dois mil e quinze), às 15 horas. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

WALTER PAULO SABELLA

Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-Geral de Justiça.

JOSÉ ROBERTO DEALIS TUCUNDUVA

Procurador de Justiça Decano.

FERNANDO JOSÉ MARQUES

Presidente da Comissão de Assuntos Institucionais.

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

Presidente da Comissão de Regimentos e Normas.

CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI

Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais.

LUIZ CYRILLO FERREIRA JÚNIOR

Presidente da Comissão de Assuntos Administrativos.

JOÃO EDUARDO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

Presidente da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça.

PEDRO FRANCO DE CAMPOS

Presidente da Comissão de Orçamento.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 154/15 - CSMP, de 13/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 e 262 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/06/2015, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13945/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4558/14

Carapicuíba

Interessados: LUIZ ARNALDO DE MOURA LOPES

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL PROTETIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO (DESEMBARQUE FORA DO PONTO) PELA CONCESSIONÁRIA DEL REY'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72894/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/14

Itaporanga

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITAPORANGA e JOSÉ BRUM

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3055/14

Caraguatatuba

Interessados: ALESSANMDRA MARIA PEREIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 99/15

Nuporanga

Interessados: FAZENDA VARGINHA, USINA BAZAN S/A, BIOSEV BIOENERGIA S/A e OUTROS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA EM ÁREA DE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70710/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/15

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA e TAMIRES DE BRITO SOUZA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1664/15

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ERJ ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTE E EMPRESAS LTDA. e JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/15

Capital

Interessados: CICERO BATISTA FEITOSA, EMPRESA HABITACIONAL IMOBILIÁRIA e OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE NO TRATAMENTO DISPENSADO PELA EMPRESA HABITACIONAL IMOBILIÁRIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/15

Urupês

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/15

Ubatuba

Interessados: JUARI RAMALHO DE OLIVEIRA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 89/15

Itaberá

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ e OUTROS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/14

Poá

Interessados: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA e LENICE MARÇULLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68146/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DENIS EDUARDO ANDIA e MARCO ANTONIO PIZZOLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 73680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2931/15

Limeira

Interessados: ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIO e OUTROS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73686/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/15

Cordeirópolis

Interessados: ANTONIO LUIZ CICOLIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e OUTROS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CARRINHOS DE LANCHES EM PRAÇA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/15

São José dos Campos

Interessados: CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/15

Quatá

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/15

Cananéia

Interessados: BENEDITO ALVES CARNEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1983/15

Bauru

Interessados: BANCO BGN S.A, MD SERVICE e OUTROS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/11

Cananéia

Interessados: ELISEU DE FREITAS NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e OUTROS

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA EM RAZÃO DA FALTA DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL QUE SEDIAVA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACARAÚ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 570/15

São Manuel

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1776/15

Guarulhos

Interessados: IPREF, ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/15

Cubatão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, JORNAL A TRIBUNA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/15

Paulínia

Interessados: JOSÉ PAVAN JUNIOR, KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA. e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3071/14

Caraguatatuba

Interessados: CALED ORLANDO AURAFI, MONICA CESÁRIO LOPES e OUTROS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69523/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/2015

Registro

Interessados: CETESB, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL CAÇAPAVA, PREFEITURA MUNICIPAL TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR LICENCIAMENTOS CONTRÁRIOS À RESOLUÇÃO SMA Nº 28/99

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 533/15

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPLA DE ITAPEVA, SERGIO MERTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e OUTROS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2774/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JORGE ABISSAMRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ANO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1219/13

Caçapava

Interessados: FABIO BUENO DE MIRA, MARIA ALICE DE CARVALHO COELHO e SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO DE VERBA PÚBLICA PARA FINS PARTICULARES PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 293/15

São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE e DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76832/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/14

Cananéia

Interessados: SUELEN CRISTINA DAS NEVES, KELLY CRISTINA CUNHA DAS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/15

Capital

Interessados: LELLO IMÓVEIS, CONDOMÍNIO E LOCAÇÕES e OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS CONDÔMINOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/15

Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, SABESP, SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e OUTROS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/15

Presidente Epitácio

Interessados: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA LAGOA SÃO PAULO, SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 44/14

Atibaia

Interessados: ALCIDES CALDEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECANTO TRANQUILO DE ATIBAIA - AMART e OUTROS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO PARTICULAR DO LAGO DOURADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/15

Capivari

Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI, MAURO BOM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73982/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6858/13

Santos

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS, CETESB, CODESP, VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. e OUTROS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DERRAMAMENTO DE 200 LITROS DE ÓLEO DIESEL MARÍTIMO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4206

CAPITAL - PGJ

Interessados: MARIA CLELIA BAUER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE FARMACÊUTICOS NA DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/15

Paulínia

Interessados: ANDRÉ EDUARDO DE OLIVEIRA, JOSÉ PAVAN JUNIOR, JGZANA ALIMENTOS LTDA. EPP e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 695/15

Moji Mirim

Interessados: LUIS ROBERTO TAVARES, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

SERGIO NEVES COELHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/15

Tatuí

Interessados: CONSTRUTORA MADRI LTDA., JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TATUÍ, OUTROS, CERÂMICA CIRINEU e CERÂMICA MODERNA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37869/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/13

CAPITAL - PGJ

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ANO DE 2010 (PREGÃO PRESENCIAL N. 66/10)

Aviso nº 155/15 - CSMP, de 13/06/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/06/2015, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Embu das Artes

Interessados: EDUARDA DE MOURA RODRIGUES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE NÃO CONSEGUE ESCOLA QUE O ATENDA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 14311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3783/14

Praia Grande

Interessados: CASA DE REPOUSO ÁGAPE - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA IDOSOS ONDE EST6ARIAM SOFRENDO PRIVAÇÕES DE ORDEM ALIMENTAR E AUSÊNCIA DE CUIDADOS ALIMENTARES.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 19594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 860/12

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 102146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/14

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CAROLINE TAMURA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO ENTREGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO À PACIENTE PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/13

Americana

Interessados: GABRIELA NOGUEIRA FERRANTI e CELSO EDUARDO OLIVIER

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE EXTRATOS ALERGÊNICOS EM CLÍNICA PRIVADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 19465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2655/14

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NO MUNICÍPIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/12

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO BOSQUE SÃO FRANCSICO e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR AO LADO DE CONDOMÍNIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10688/14

Capital

Interessados: SILVIA FERREIRA CALÇADA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PÚBLICA NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO, Nº 950

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 191388/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 885/14

Porto Feliz

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ e JARDIM SANTA TEREZINHA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM SANTA TEREZINHA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8366/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SONIA LUCIA ALVES MOREIRA e TOLTEC/SERVSAN ENGENHARIA LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE CAMINHÕES E CARRETAS QUE ESTARIAM DESRESPEITANDO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E 'AFUNDANDO' O ASFALTO, BEM COMO NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2673/14

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA ACERCA DO EMPREGO DE TÉCNICAS ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9340/14

São José do Rio Preto

Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e PARÓQUIA JESUS BOM PASTOR E SEBASTIÃO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE EVENTO FESTIVO, SEM O COMPETENTE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8206/14

Jundiaí

Interessados: CARTÓRIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS DE JUNDIAÍ e VALENTINA JOBSTRAIBIZER DEZIDÉRIO E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E SOBREPARTILHA ENVOLVENDO TRANSMISSÃO DE FRAÇÕES IDEAIS NO LOCAL DENOMINADO COMO CHÁCARA DE RECREIO VALE VERDE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3923/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3546/12

Bragança Paulista

Interessados: SERGIO ELIAS BALDI e TIAGO ALVES FONTANELLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/14

Capital

Interessados: SOS SAMARINDA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO DA CET NA CONSULTA ACERCA DA PREFERÊNCIA DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DE VIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2264/14

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL URBANO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11666/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/13

Capital

Interessados: CASA SEMILIBERDADE FÊNIX e FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DE UNIDADE DE SEMILIBERDADE ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13705/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/13

Capital

Interessados: JOÃO FILHO, BAR FLUXO e BAR BALADAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOESCENTES NO 'BAR FLUXO' E 'BAR BALADAS'.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 193901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1309/14

Mairiporã

Interessados: ABRICAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ENTIDADE E DE SEU DIRIGENTE - OBJETO: ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO DO PODER PÚBLICO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO ABRICAM E GARANTIR-LHES UM COMPLETO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL E SOCIAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195039/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DA UNIDADE CASA ITAQUERA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DE INGRESSO DE DROGAS EM REFERIDA UNIDADE E NO RELACIONAMENTO DO CORPO DIRETOR COM OS INTERNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1807/14

Assis

Interessados: ANDRÉIA MENDES FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA EMEIF IRMÃ MARIA JOSÉ CHAVES PARA OUTRO LOCAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 22807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1357/14

Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO E APOIO NECESSÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27997/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2071/14

Caraguatatuba

Interessados: LUCIANA FERREIRA PONTES, MARIA APARECIDA ALVES, MARISA CRISTINA GOMES DA SILVA, ADAILSON PEREIRA GIL, NEUSA MACIEL DE ARAUJO MIRANDA e FUNDAÇÃO CASA CARAGUATATUBA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA CARAGUATATUBA CONTRA MENORES ALI CUSTODIADOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 93927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 93327/14

Tatuí

Interessados: LUIZ DOS SANTOS NETTO, CONSELHO TUTELAR DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO CONSELHEIRO TUTELAR DE TATUÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2062/14

Santos

Interessados: MANOEL CONSTANTINO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DE ÁRVORE QUE APRESENTA RISCO PARA A FIAÇÃO E DESLOCAMENTO DE PEDESTRES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1122/13

Jacupiranga

Interessados: LUIZA MARTA MAGGIONI e KASKIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO SEM AUTORIZAÇÃO DA CETESB

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14283/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

São Pedro

Interessados: MARCO RENAUX DEDINI RICCIARDI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/14

Garça

Interessados: PEDRO AMERICHI e CASA DE CARNES GARÇA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA LIMPEZA DE MAQUINÁRIOS E FERRAMENTAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, NA CALÇADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/15

Pirapozinho

Interessados: RENATO LOPES DE FARIAS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE SETE AVES ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/14

Martinópolis

Interessados: MARCELO BARROS DE PAULA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, CORRESPONDENTE A 27,39HA, EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA DO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19461/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5016/14

Presidente Prudente

Interessados: C.A.S. CONSTRUTORA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMPETENTE DE MODO A DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/08

Olímpia

Interessados: CÍCERO FERNANDES CASSEZI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/14

Santos

Interessados: LEMEX PARTICIPAÇÕES LTDA e JOSÉ CLÁUDIO DE MORI E S/M

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3251/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON SOARES PIRES DE JESUS DOMINGUES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9630/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1176/14

Jandira

Interessados: DANIEL RUBENS DE LIMA, BENEDITO PEREIRA DE LIMA, WILSON GARCIA DA SILVA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE MATERIAL SOBRE ÁREA DE PESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10103/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2937/13

Cruzeiro

Interessados: PAULO CÉSAR CENDRETTI, MARIA DIVINA DA SILVA GUIMARÃES e ANTONIO CARLOS MARCIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRUZEIRO VALE FM DE RADIOFUSÃO PARA FAVORECIMENTO A INTERESSES PESSOAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/11

Barueri

Interessados: WILLIANS XAVIER DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO QUE NÃO CUMPREM OS REQUISITOS DO EDITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/13

Capital

Interessados: ANDRÉ KENJI DE SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116931/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS e DELTA CONSTRUÇÕES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE VARRIÇÃO DA CIDADE POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119936/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Aparecida

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA, ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA e PARISIDA PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE POSSUI COMO SÓCIO PARENTE DE VEREADORES EM APARECIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120577/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3312/14

São José do Rio Preto

Interessados: TELMA ANTÔNIA MARQUES VIEIRA e MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA MINDLABDO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., POR MEIO DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE PARA FORNECIMENTO DE 907 KITS EDUCACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/13

Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e ALONSO JOSÉ DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15904/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/13

Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2958/13

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ LUÍS DAS NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e DORIVAL DE PAULA JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA MUNICIPALIDADE, HAVENDO INDÍCIOS DE QUE OCORREU APÓS A EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/13

Dois Córregos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS NO EXERCÍCIO DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188945/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3230/14

Araraquara

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, DONIZETE SIMIONI, GABRIELA PALOMBO e ÉDIO LOPES DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA LEGAL DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA À AUTARQUIA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195107/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2237/13

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ITAMAR DE SOUZA MACIEL, MARCELO APARECIDO BARRACA e MAURO STOPATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19574/15 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/13

Palestina

Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À ÁREA DA SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20198/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/13

Borborema

Interessados: VIRGILIO DO AMARAL FILHO e ELVIO DE MARTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE RUA E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/15

Capital

Interessados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MEDICAMENTO REALIZADO PELA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2012 E 2014

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/15

Capital

Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25659/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 855/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e ÚNICA AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ASSISTÊNCIA PRISIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25908/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/13

Altinópolis

Interessados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, ANTÔNIO SÉRGIO DE CARVALHO, AUGUSTO FERREIRA POLI, ALEXANDRE DOS REIS PAULA, JAIR BATISTA GUIMARÃES, JOSÉ ANSELMO DA COSTA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSÉ DONIZETE FIORANTE, JULIO CESAR DE FARIA e LÁZARO RICARDO HONÓRIO TOZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍTICO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26242/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1215/14

Atibaia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO INCONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26333/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 793/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUTORES DA EMIP DITO FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NOS RECEBIMENTOS DE REPASSES ENCAMINHADOS PELA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26386/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/14

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES NO EXERCÍCIO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26788/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/09

Capital

Interessados: NAGASHI FURUKAWA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DO CONSUMIDOR

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES POR CONVÊNIO PELA SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9141/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP, ANTONIO NAMI e BULDOGUE MÍDIA EXTERIOR LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/14

Guariba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3986/14

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA GESTÃO MUNICIPAL DE NOVA EUROPA, REFERENTES AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27801/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/07

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CATHITA COMERCIALIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOBREPREÇO EM CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27993/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1641/12

Guarujá

Interessados: MARIA DINIZ NEVES e ABRASTI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA TERCEIRA IDADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ABRASTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4805/14

São José dos Campos

Interessados: TARCÍSIO PORFÍRIO DOS SANTOS e LAÍS MAMEDE DIAS LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS DO PROCON DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15467/14

São José do Rio Preto

Interessados: FABRICIO BERNARDES DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA CAMARA MUNICIPAL PARA DIVERSOS CARGOS SEM O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA EXIGIDO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/15

Taboão da Serra

Interessados: ODAIR APARECIDO DOS SANTOS e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE ODAIR APARECIDO DOS SANTOS SEM CONCURSO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/15

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCO AURELIO BERTAIOLLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29174/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, CHIDETO TODA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1005/14

Monte Aprazível

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SETOR DE 'ESPORTE' DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZÍVEL - EMPRESA HOT BALL SPORTE LTDA ME.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/14

Campinas

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELLES, TATIANA LUCATTO e MESSIAS MARQUES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/15

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e NIVALDO CASTILHO CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS ÁREAS UTILIZADAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO VILA MANCHESTER

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36990/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/14

Paulo de Faria

Interessados: FERNANDA IORIO CARDOZO COLOMBINE, PROCOPIO RIBEIRO GOULART E CIA. LTDA. e AUTO POSTO CENTRAL DE PAULO DE FARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ENTREGA DE COMBUSTÍVEIS À PREFEITURA DE PAULO DE FARIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7727/14

Campinas

Interessados: MUNCÍPIO DE CAMPINAS e ANDERSON DELBUE GIANETTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCON DIANTE DO GRAMDE NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS PRESCRITOS NOS ANOS DE 2005 A 2011.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 659/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/14

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO PRINCÍPE DE GALES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, 800.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7461/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1323/13

Campinas

Interessados: ANDRÉ LUIZ DE CASTILHO FONSECA, NOBUSOU OKI e CÁSSIA CRISTINA PACHECO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10246/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 815/13

Capital

Interessados: EDER BONESI, TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A e FORD MOTOR DO BRASIL S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃOM DOS VEÍCULOS TROLLER T4, COM PROBLEMAS NO MOTOR.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5470/14

Santos

Interessados: JOSÉ LUIS KUHN e AUTO MOTO ESCOLA RALLYE S/C LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA E ILEGAL DE TAXA DE REMATRÍCULA APÓS QUATRO MESES DA ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 13628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7524/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS MORADA DA COLINA e AES ELETROPAULO S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 190765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2080/13

Capital

Interessados: VICTÓRIO MITSUMASA HIMENO e SPTRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE BILHETE ÚNICO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/14

Pacaembu

Interessados: FRIGORÍFICO ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE BOVINA, SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS QUE GARANTEM A SAÚDE.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 786/14

Capital

Interessados: ROSANGELA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS e OPERADORA TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, COBRANÇA INDEVIDA, CANCELAMENTO DE FRANQUIA DISPONIBILIZADA AO USUÁRIO DO PLANO DE TELEFONIA CELULAR.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42749/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1597/14

Palmeira D´Oeste

Interessados: SITIO BOM JESUS e MP DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO AUTORIZADOS PELA ANVISA EM AMOSTRAS DE UVAS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 6264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/15

Franco da Rocha

Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATIVAÇÃO DE CELAS EM VIRTUDE DE RISCO DE DESABAMENTO, COM REMOÇÃO DOS PRESOS PARA OS CORREDORES DO PRESÍDIO, EM RAZÃO DA SUPERLOTAÇÃO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 13091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/14

Capital

Interessados: CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA e PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DA LUZ - NOVA LUZ VILA MARIANA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM HOSPITAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/13

Piraju

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDURI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA TOMADA DE MEDIDAS POR PARTE DO LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE MANDURI PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 196312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654/13

Moji Mirim

Interessados: SOCIEDADE SANTO ANTONIO DE MOGI MIRIM

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10862/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6679/14

Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MPSP, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e [email protected]

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PRESTADOS NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 192664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/13

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO VISANDO ARTICULAR E IMPLANTAR PROTOCOLOS CLAROS, COM ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS, PARA EFICIENTE ATENDIMENTO DE SOBREDITAS EMERGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 195738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/14

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDOMIRO DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO DE VERBA PARA REFORMA DO HOSPITAL.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CONSISTENTES NO VAZAMENTO NA SALA DE RADIOLOGIA DO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME

ELEITORAL

Protocolo nº: 175203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/14

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e JOSÉ KLÉBER CAMPOS VERÍSSIMO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

ELEITORAL

Protocolo nº: 19930/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/14

Nova Granada

Interessados: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, EM DESACORDO COM AS NORMAS DA LEI DAS ELEIÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 136960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/10

Avaré

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE AVARÉ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DIREITO À MORADIA, ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 446/12

Capital

Interessados: 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE e CONJUNTO ESPORTIVO CIRO FONTÃO DE SOUZA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM GINÁSIOS ESPORTIVOS CAUSANDO RISCO A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/14

Ubatuba

Interessados: OSMAR LOPES JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE OBRA IRREGULAR NA RUA DO CAÇÃO, PRÓXIMO AO N. 30, PRAIA DAS TONINHAS, HAJA VISTA O DESRESPEITO AO RECUO OBRIGATÓRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1810/12

Lins

Interessados: COLIVE - COMERCIAL LINENSE DE VEÍCULOS LTDA, WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI e COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E IMOBILIÁRIO DA OAB DE LINS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES NO LOCAL IDENTIFICADO COMO TRAVESSA A-0344, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA TIRADENTES E A RUA PAULO APARECIDO GIRALDI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196294/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/12

Conchal

Interessados: JOÃO PEGORARO FILHO e MUNICÍPIO DE CONCHAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RUTAL DENOMINADA SÍTIO VISCONDE DE INDAIATUBA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7703/14

Capital

Interessados: LUCINDA SEABRA RATO e EROS RIBEIRO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6386/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/11

São José dos Campos

Interessados: 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VIBRA SJC EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO 'JARDIM DAS PAINEIRAS I'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1620/14

Guarujá

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO GOLDEN SEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PRAÇA HORÁCIO LAFER, NA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: RONALDO SOUZA, ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE MANUTEÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18208/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/13

Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA E PROGRAMA MUNICPAL PARA PROTEGER ADOLESCENTES E CRIANÇAS SOB AMEAÇA DE MORTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 190611/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/12

Capital

Interessados: EDUCANDÁRIO DOM PEDRO II

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMM ABRIGO SOLIDÁRIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194149/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10119/13

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ e CONSELHO TUTELAR DE IPIGUÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MELHORA NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2339/13

Ubatuba

Interessados: ESCOLA SUELI APARECIDA FIGUEIRA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ALUNOS QUE ESTARIAM SENDO NEGLIGENCIAS PELA DIRETORA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 4099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PAULA NUNES DA COSTA e ESCOLA SANTA MARINA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO A ALUNO, POR PROFESSORES E DIREÇÃO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/14

São Joaquim da Barra

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12801/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/13

Guarujá

Interessados: VALMIR DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PEDRO ADIB NUNES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ATLÂNTICA, BAIRRO DA ENSEADA, GUARUJÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUCIANO DELLE SEDIE e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE 05 ÁRVORES E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 410/10

Santos

Interessados: ALEXANDRE COELHO e SARA VICENTE DE LIMA OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , POR CORTE DA VEGETAÇÃO NATURAL QUE ESTAVA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/07

Peruíbe

Interessados: JOSENICE DE SOUZA E SILVA e SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA POTÁVEL, DE REDE DE ESGOTO E DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1199/14

Sorocaba

Interessados: GRUPO ESPEICAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO - GECAP e EMPRESA FANNY CIANDRINI ME

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A ANIMAIS NA EMPRESA FANNY CIANDRINI-ME

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14484/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/08

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS e EMPRESA SUPER POSTO 500 MILHAS LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA SUPER POSTO 500 MILHAS LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/14

Capital

Interessados: DECONT e REINALDO CARVALHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151249/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/13

Mogi das Cruzes

Interessados: RAUL ARDITO LERÁRIO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 191873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2328/13

Cubatão

Interessados: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE APITOS, BUZINAS OU OUTROS SINAIS SONOROS, POR TRENS NA ÁREA URBANA DE CUBATÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7688/14

Campinas

Interessados: DIMITRI MONTANAR FRANCO e MORADORES DA RUA COLIBRI Nº 16, 26 E 76

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NO DESPEJO IRREGULAR, EM ÁREA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/14

Capital

Interessados: FABIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVOCADO PELO PISCINÃO DO ARICANDUVA, LOCALIZADO NA RUA FORTUNA DE MINAS, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/14

Capital

Interessados: ANTONIO DE ARAUJO FIALHO e PORTO DE AREIA PAINEIRAS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE EROSÕES PROFUNDAS EM LAGO EXISTENTE, ALÉM DE ALTERAÇÃO NO CURSO DE UM CÓRREGO E A MORTE PREMATURA DE ALGUMAS ÁRVORES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 689/13

Auriflama

Interessados: EDINEI ALONSO, NAIR IDALINA DE OLIVEIRA e CELIA DAINESI GAVIGLIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR PROVOCAÇÃO DE RUÍDOS E EXCESSIVA EXALAÇÃO DE CHEIRO DE TINTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3002/14

Caraguatatuba

Interessados: ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41992/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/12

Registro

Interessados: EVARISTO DE LIMA e SÍTIO LIMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE GRANDE IMÓVEL RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3268/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CASTILHO DOS SANTOS MARCENARIA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDDES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA INVESTIGADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6413/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3184/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e IRACEMA ROCHA DA SILVA RODRIGUES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/14

Capital

Interessados: SILVIA CALÇADA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS POR REFLETOR EXISTENTE EM PRÉDIO VIZINHO AO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10209/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 802/13

Monte Mor

Interessados: SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO, KALEO ALVES e PREFEITURA DE ELIAS FAUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO, FUNCIONÁRIO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇAÕ MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104890/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 806/10

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS PARA PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117634/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 695/14

Itatiba

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO, ASSEIO E CONSERVAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCAPACIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA REPRESENTADA DE ARCAR COM OS CUSTOS OPERACIONAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ITATIBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122828/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6554/14

Itatiba

Interessados: KALEB ELIEL FERREIRA LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE INSPETOR DE ALUNO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/13

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3100/14

Cruzeiro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e DANIEL ANTÔNIO ALMEIDA MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA JURÍDICA PARA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE NO ANO DE 2014 COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/13

São Pedro

Interessados: MARCELO DOS REIS NEIVA e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA, COMPANHEIRA DO VICE PREFEITO DE SÃO PEDRO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17339/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/12

Capital

Interessados: VÂNIA SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CABRAL DE MENEZES (UBS BUTANTAN)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 810/14

Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e SEBASTIÃO TEIXEIRA BRAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA REGISTRADO SOB Nº 02/2014

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180895/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12139/12

Ribeirão Preto

Interessados: AVELINO CARLOS DA SILVA e ESCOLA DE NFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO REALIZADA PELA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DE RIBEIRÃO PRETO, RELATIVAMENTE À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CANTINA E RESTAURANTE DA UNIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/14

Capital

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, THIAGO HENRIQUE BARROS e AUTO PÁTIO LÍDER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NO DESAPARECIMENTO DE VEÍCULO QUE ESTAVA GUARDADO NO PÁTIO SOB A RESPONSABILIDADE DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 191479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 520/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e GRAPROHAB - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO MODIFICATIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM CONQUISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19675/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8936/13

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANHUMAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20168/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 565/14

Dois Córregos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS e PAULO DORIVAL PREVIERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTANTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO E PELO PROCURADOR DA AUTARQUIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7907/14

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CARLOS, PREFEITO DE JUNDIAÍ, JOSE CARLOS, PEDRO BIGARDI e TERCIO MARINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ALMIR SATER

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/14

Leme

Interessados: CARLA ANITA PAVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ASSESSOR ESPECIAL II NO MUNICÍPIO DE LEME PELA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/14

Itaí

Interessados: VALMIR DOMINGOS, ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADO, EM RAZÃO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA - VIAGEM DE ROMEIROS A APARECIDA DO NORTE - SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 627/13

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE BENS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS PARTICULARES, BEM COMO NA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR 'LUIZ BREJÃO'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23845/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Suzano

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITA DE LICITAÇÃO N. 001/2010 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SUZANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24129/15 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/14

Hortolândia

Interessados: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ANGELO AUGUSTO PERUGINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO JARDIM AMANDA, HORTOLÂNDIA/SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24288/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 923/14

Paraibuna

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA SISTEMÁTICA DE PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/15

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA COM AFIRMAÇÕES DE IRREGULARIDADES CONTRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26211/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 754/15

Capital

Interessados: EMERSON ALEXANDRE e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS NA LINHA 11 - CORAL DA CPTM, ENTRE AS ESTAÇÕES GUAIANAZES E JUNDIAPEBA AOS DOMINGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1453/14

Jaboticabal

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, LUÍS MANOEL SALVANINI MADEIRA, EDANIR BLANES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE IPVA NOS ANOS DE 2012 E 2013, BEM COMO POSSÍVEL DESVIO DE AGENTES DE TRÂNSITO EM OUTROS ÓRGÃOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26951/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/15

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DISPENSADO A MANIFESTANTES QUE COMPARECERAM NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26977/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/14

Caconde

Interessados: ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA KRYCITAN LTDA e MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27199/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2175/14

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA EM LICITAÇÃO, POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27226/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/13

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27237/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/13

Jaboticabal

Interessados: JAN NICOLAU BAAKLINI e FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JABOTICABAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO SOCIAL REPRESENTADO, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 645/14

Serrana

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO E SEU USO INDISCRIMINADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13818/14

São José do Rio Pardo

Interessados: PAULO CESAR FERREIRA SANDRINI, PREFEITURA MUNICIAPL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPRÉSTIMO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA PARA A CIRETRAN.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27514/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/13

Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGOS EM COMISSÃO NÃO ESTAVAM CUMPRINDO A JORNADA DE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3982/14

Araraquara

Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 'BÔNUS PAGO COM DINHEIRO DO FUNDEB', POR NÃO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A ISONOMIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARARAQUARA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28032/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/15

Tremembé

Interessados: MORADORES DO BAIRRO DOS GUEDES, TÂNIA DE OLIVEIRA REIS, CAMILA APARECIDA ALVES FERREIRA PINTO, VANESSA CRISTINA FERREIRA, JOICE DE SOUZA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JUSTINA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7427/14

Limeira

Interessados: JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JUNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE 'TAXA DE PROTOCOLO' FEITA PELA PREFEITURA DE LIMEIRA PARA FORNECER INFORMAÇÕES ACERCA DA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/15

Catanduva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FEBOM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3212/14

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS LUIS RONCONI e IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28805/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/13

Iepê

Interessados: MARTA ATÊNCIA MONTEIRO, MÁRCIO ATÊNCIA MONTEIRO, IEDA MARIA EDUARDO MONTEIRO e PATRICIA APARECIDA MEDEIROS MENDONÇA MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS, NEPOTISMO, FIXAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONTRÁRIA AO DISPOSTO EM LEI COM INTUITO DE FAVORECER SERVIDOR PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/14

Lucélia

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE UMA LAVANDERIA HORIZONTAL COM BARREIRA, UMA CENTRÍFUGA TRIPÉ, UMA CALANDRA HORIZONTAL E UMA SECADORA HORIZONTAL, POR VALORES CONSIDERAVELMENTE SUPRERIORES, AOS PRATICADOS PELA FABRICANTE DOS EQUIPAMENTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29364/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/14

Itaquaquecetuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARMANDO TAVARES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE NO ANO DE 2009.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31489/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 767/14

Capital

Interessados: EDSON RICARDO DE LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e ANDRE ALEXANDRE MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO, NO QUE TANGE À DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15512/14

Itirapina

Interessados: IVAN NUNES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DO VALOR PARA INGRESSO DE TURISTAS NO BALNEÁRIO SANTO ANTONIO, A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/15

Leme

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA e MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/14

Leme

Interessados: MONICA COSTA GOMES e PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7327/14

Franca

Interessados: CENTRO UNI-FACEF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE LIMPEZA, DE EMPRESA DE CAFÉ E NA UTILIZAÇÃO DE EMPREGADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13982/14

Fernandópolis

Interessados: MAYARA MONTEIRO DE QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA RECUSA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/15

Capital

Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99651/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 901/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2012 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192399/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/10

Mogi Guaçu

Interessados: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI E OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CURSOS DE NUTRIÇÃO E ENGENHARIA QUÍMICA DA FACULDADE MUNICIPAL REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 195728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/07

Adamantina

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 991/14

Capital

Interessados: CRISTINA ROSENO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS PEDIATRAS NAS UNIDADES DE SAÚDE AMA JARDIM SÃO LUIZ E AMA PARQUE SANTO ANTONIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28537/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/11

Buri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/13

Campos do Jordão

Interessados: FERNANDA DA MOTTA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MÁ CONDIÇÃO DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 7181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5220/14

Praia Grande

Interessados: MARIA DO SOCORRO VIDAL DANTAS, JOÃO DANTAS FILHO e HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA - PACIENTE DEU ENTRADA NO HOSPITAL IRMÃ DULCE NO DIA 29/10/2014 PARA REALIZAR CIRURGIA- ATÉ A DATA DA REPRESENTAÇÃO, AGUARDAVA O AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO NA 'FILA DE ESPERA'- DUAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS ANTES DO PACIENTE POR INFLUÊNCIA DE VEREADORES DA CIDADE

ELEITORAL

Protocolo nº: 29280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1311/13

Pirapozinho

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA FINS ELEITORAIS, OBTENDO FRACO DESEMPENHO NAS URNAS E GASTOS DE CAMPANHA INEXPRESSIVOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Tupã

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, CONSISTENTE NA FALTA DE PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/12

Juquiá

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ADEMIR ALVES CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NA VILA FLORINDO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85468/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/03

Itaquaquecetuba

Interessados: PEDRO DOS SANTOS E OUTROS MORADORES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e ESPÓLIO DE GUILHERMINO RODRIGUES DE LIMA E HERDEIROS OU CONCESSIONÁRIOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTA DA BOA VISTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 825/14

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ÉRICA ALESSANDRA SOUZA DE MELLO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA FALTA DE MEDICAMENTO, DE MÉDICOS, DE INCLUSÃO SOCIAL NA ESCOLA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2365/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA FUNDAÇÃO CASA PARA PREVENIR E REPRIMIR A PRÁTICA DE TORTURA NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE DA CAPITAL E NO INTERIOR.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/14

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, PIZZARIA VALENÇA e BAR - RUA CARLOS RAUTER Nº 10

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS PROVENIENTES DO TABACO NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11330/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1041/12

Bragança Paulista

Interessados: ORACIDES DE LIMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL COM PREVISÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/10

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DÉCIO ALCÍDIO DE MORAES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, EM APP SITUADA NA TRAVESSA SANDRA REBECA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 672/14

Capital

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA e RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, SEM AUTORIZAÇÃO, PELA EMPRESA DE TRANSPORTES REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/14

São Sebastião

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e RONALDO CHEBERLE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL PRIVATIZAÇÃO DA PRAIA DA MOCOCA - APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/14

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO QUINTINO DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA COMUM.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/14

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, NASK COMPANY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e LEANDRO FIORITA NEVES FERRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO PARQUE ECOLÓGICO A TRIBUNA PELA REALIZAÇÃO DO MONGAGUÁ FEST SHOW

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39724/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/07

Carapicuíba

Interessados: ARMAZÉNS GERAIS SCHINITT LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SABESP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABERTURA DE VIA CLANDESTINA MEDIANTE CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NA ESTRADA EGÍDIO VITORELLO, Nº 1.616 E INSTALAÇÃO DE UM BOTA-FORA EM FRENTE A UMA HÍPICA NA CHÁCARA ALTO DE SANTA LÚCIA, CARAPICUÍBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5659/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

São Pedro

Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARAS FLORESTA ESCURA I e IBAMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES POR LOTEAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3175/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE LUIS NUNES VIEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6872/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/02

Suzano

Interessados: EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRABOA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104873/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 842/12

Bebedouro

Interessados: SINDSEB e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE COMISSÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, COM CONSEQUENTE IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A ALGUNS DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPÔ-LAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105707/14 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135.A/09

Presidente Prudente

Interessados: ALFREDO JOSÉ PENHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E PINTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE- PRUDENTÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120735/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2196/13

Mirassol

Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSÉ SOLER PANTANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EX-PREFEITO DE BÁLSAMO, JOSÉ SOLER PÂNTANO QUE NAS FESTAS DO PEÃO, NOA ANOS DE 2009, 2010 E 2011, QUANDO ERA PREFEITO, DETERMINOU O RECOLHIMENTO DOS ECADS PELO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 31.600,00 REFERENTE A SHOWS REALIZADOS DURANTE AS FESTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176760/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 652/13

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/14

Igarapava

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SOARES e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179636/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/12

Ipauçu

Interessados: EDER DO NASCIMENTO, PREFEITURA DE IPAUÇU e LUIZ CARLOS SOUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SEM CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, QUANDO ESTE ÚLTIMO FOR ACEITÁVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179647/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/13

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CUJO SÓCIO DE FATO ESTARIA PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7653/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180751/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8720/14

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SANTA TERESA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL SANTA TERESA DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21743/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4426/13

Guarujá

Interessados: IRANILDO RUFINO DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, EXECUÇÃO E PAGAMENTO NO ÂMBITO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E A EMPRESA IRANILDO RUFINO DA SILVA EPP IR DIVISÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/15

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DE NOVA CAMPINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1214/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FERNANDA CELIA ALCANTRA SILVA CHAPARIM e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PREMIAÇÃO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO COM MELHOR DESEMPENHO NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SEM A EFETIVA ENTREGA DO PRÊMIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1100/14

Iguape

Interessados: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, JONICE DE SOUZA OLIVEIRA, ELENI DAS GRAÇAS COSTA SZOZDA e JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26219/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1069/14

Capital

Interessados: BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENFICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1335/14

Atibaia

Interessados: ARTHUR MIGLIARI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1988/14

Sertãozinho

Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZÃÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14, PARA PROVIMENTO DE CARGO DE MOTORISTA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12756/13

Ribeirão Preto

Interessados: ALAN HUDSON SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO USO DE AMBULÂNCIA DO SAMU INDEVIDAMENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27529/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1811/12

São Sebastião

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA INAUGURADA DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE e RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRARA D OESTE E A HIGIENEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28329/15 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/08

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À CODESAVI, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/15

Salto

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e PREFEITRUA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 39059, SOBRE O RESULTADO DOS EXAMES REALIZADOS NAS AÇÕES DE GOVERNO EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE SALTO/SP.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/14

Buri

Interessados: OMAR YAHYA CHAIN, CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA, MALAGUETA BAR, MARCOS PEREIRA RAMOS e MARCOS PEREIRA RAMOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA MALAGUETA BAR, SEM LICITAÇÃO OU PROCEDIMENTO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NA ÉPOCA DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3208/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6591/14

Capital

Interessados: MIRELLA DE SOUZA CRUZ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS - EXISTÊNCIA DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31545/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/14

Mogi Guaçu

Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS, ALDOMIR ARENGHI, IVAN CARLOS PINHEIRO e SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.210/13 ONDE A PREFEITURA UTILIZOU RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TRANSFERIDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA FINALIDADES DIVERSAS DAS QUAIS ERAM DESTINADOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/15

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE 18/10/06 FIRMADA ENTRE A PREFEITURA E A DP BARROS & VIATEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4851/12

Campinas

Interessados: CASA DE APOIO GRUPO DA AMIZADE e CASSIMIRO LOPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CONVENIADO - CONVÊNIO - MUNICÍPIO DE CAMPINAS E CASA DE APOIO GRUPO AMIZADE. SAÚDE. RECURSOS SUS E MUNICIPAL PARA ABRIGAMENTO DE PORTADORES DE HIV

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32251/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 926/11

Campinas

Interessados: DEMÉTRIO VILAGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTADOS EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/14

Capital

Interessados: WALTER ZABOTTO JÚNIOR, JOÃO JORGE DE SOUZA, EVANDRO LUIZ LOSSACO e ARTUR XAVIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS EM EVENTOS POLÍTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6860/13

Santos

Interessados: MARCELO MEDRADO, FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ e PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ, SECRETÁRIO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3579/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1654/13

São Vicente

Interessados: ELAINE LOPES RAMOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PUBLICIDADE DOS ATOS DA CÂMARA E HORÁRIOS INADEQUADOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/14

Leme

Interessados: JOSÉ DONISETI GILDO e BRUNA FERNANDA BRAGHIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/15

Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e SÉRGIO DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/15

Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES (FELIPE ANDREOLI E HERMANO HENNING) PARA A APRESENTAÇÃO NO 'XII FÓRUM DE DEBATES PARA O DESENVOLVIMENTO DE TUPÃ' EM 29/05/2012 E 31/05/2012. A CONTRATAÇÃO SE DERAM ATRAVÉS DA EMPRESA 'AGILITY EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38362/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1803/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, PEDRO JOSE BRANDÃO DOS REIS, LUCIANO PAULINO DE MENDONÇA, VALMIR MARINS, ERCILIO DO PRADO, FABRICIO FERRO e JOSI BUCATER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE COMPUTADORES DA PREFEITURA PARA ALIMENTAR BLOGS PARTICULARES, SUPERFATURAMENTO DAS CESTAS BÁSICAS DENTRO OUTROS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1435/14

Ibiúna

Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, ALEXSANDER JOSÉ DE SOUZA, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 4171/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53937/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3325/13

Birigui

Interessados: PAULO ROBERTO BEARARI, RUTNEI DE FREITAS FIGUEIRA, MAURO PEREIRA e WLADEMIR ANTÔNIO ZAVANELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ILEGAIS POR PARTE DE PAULO ROBERTO BEARARI, QUE EXERCEU O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI NO ANO DE 2013

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1580/14

Sorocaba

Interessados: CRIS ROCHA E OUTROS e SAEE - AGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FATLA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5784/14

Campinas

Interessados: NETO FERRAZ e CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE PLACAS FOTOLUMINESCENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM CAMPINAS NÃO ATENDIAM A NORMA NBR 13434-3, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42548/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1992/13

Capital

Interessados: CATALUNYA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - ME e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE - FABRICAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA MONTAGEM DE DRYWALL EM DESACORDO COM NORMA TÉCNICA (NBR)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10029/14

Campinas

Interessados: DARIO FERNANDO TEIXEIRA e CONVÊNIO MÉDICO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO QUE O CONVÊNIO MÉDICO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA FOI CANCELADO CONTRA A SUA VONTADE E SEM PRÉVIO AVISO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 19230/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1308/14

Piracicaba

Interessados: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PIRACICABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 13717/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/14

Capital

Interessados: VALDIR CARLOS DA SILVA e HIPERMERCADO EXTRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM CAIXAS.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 19460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8752/14

São José do Rio Preto

Interessados: ELIZETE FÁTIMA DA SILVA e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABRIGAMENTO DE IDOSOS EM RESIDÊNCIA DE FORMA IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4334/14

Taubaté

Interessados: R.R. MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA. ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA TERAPÊUTICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12841/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11679/13

São Vicente

Interessados: DÉBORA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA e EMPRESA MP FISOTERAPIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA INADEQUADA E INEFICIENTE POR EMPRESA CONVENIADA COM O SUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 13650/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4350/14

Taubaté

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA ATIVA e JOÃO MITIO INABA JÚNIOR

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO A INTERNAÇÃO INOLUNTÁRIA NA COMUNIDADE TERAPEÚTICA VIDA ATIVA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 13683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4351/14

Taubaté

Interessados: JOÃO RICARDO SPORQUES e R R MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA. ME.

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERNAÇÃO IRREGULAR NA CLÍNICA 'RR MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA.ME.'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 16265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/14

Itapevi

Interessados: JOÃO ARAÚJO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 19567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O CONVÊNIO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS NÃO SE CONCRETIZOU

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2062/14

Jacareí

Interessados: ROSA MARIA DE SIQUEIRA RODRIGUES e EDUARDO BIAZOTTO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE LIXO E MATERIAL PARA RECICLAGEM.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5348/14

Taubaté

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAUBATÉ

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BARRACAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE - NA PRAÇA DOM EPAMINONDAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/14

Capital

Interessados: AGNES SRAIVA BEXERRA, SHOPPING CENTER EMPÓRIO DOS CALÇADOS e SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LICENÇA PARA OBRAS DE REFORMA EM SHOPPING

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/14

Capital

Interessados: BIANCA DOMINGOS e SUBPREFEITURA DA VILA MARIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR, BEM COMO ACÚMULO DE ENTULHO E VEÍCULOS ABANDONADOS EM TERRENO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LUCIMARA FANTINELLI

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UM BAR DENOMINADO 'ATLETICANOS', SITO À RUA IPANEMA, Nº 56, ÁREA DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2144/14

São José do Rio Preto

Interessados: PITÁGORAS IVAN CLAUDIO MARTIN e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 854/13

Regente Feijó

Interessados: WANDER SIDNEI GIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRERGULAR NA PRAÇA DOS PIONEIROS COM ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL E URBANÍSTICA E CORTE DE ÁRVORES DE ÁREA VERDE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195867/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Presidente Prudente

Interessados: ÉLIO LAURSEN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO SÍTIO BELA VISTA, NO DISTRITO DE MONTALVÃO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43609/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1123/14

Santa Fé do Sul

Interessados: MAURA ALVES DE OLIVEIRA, ROSILENE CAMURI LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ PAULISTA, EM SANTA FÉ DO SUL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1716/14

Pindamonhangaba

Interessados: 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9780/13

São Bernardo do Campo

Interessados: EMEB LORENZO ENRICO FELICE LORENZETTI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE ANIMAIS NA EMEB LORENZO FELIE LORENZETTI.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇO DE 'CUIDADOR' DE CRIANÇAS NA RUA CORREIA PAMPLONA, 04 - JD. ARACATI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1120/13

Tanabi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE COSMORAMA e ALESSANDRO DE PAULA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIROS TUTELARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7623/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ROSÂNGELA MANIÇOBA, PAULA MARIN COLOMBINI, CINTIA BERNARDO DA SILVA, CARMEN PRISCILA LOPES e JOEL DE SOUZA PALMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO INADEQUADO DAS PROFISSIONAIS DO CEU REGINA ROCCO CASA I

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19704/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1966/13

Jales

Interessados: G. A. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA, CATARV - CENTRO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS RESGATANDO VIDAS, LEON MARX GARCIA DIAS BRAVO ME e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JALES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE TRÊS ENTIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NA CIDADE DE JALES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/14

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO CONTRA ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCOS HENRIQUE MARTINS e FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO NA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9141/14

Limeira

Interessados: JULIANA BINOTTI PEREIRA SCARIATO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE QUATRO IMÓVEIS HISTÓRICOS LOCALIZADOS NA RUA BARÃO DE CASCALHO, Nº 150, 152, 160 E 166

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14461/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/07

Santos

Interessados: AUTO POSTO PRAIANO LTDA., CETESB e AUTO POSTO VIA UNO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E VIOLAÇÕES AMBIENTAIS POR PARTE DO AUTO POSTO PRAIANO LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16876/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 706/14

Capital

Interessados: ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FORTE ODOR PROVENIENTE DE EXCREMENTOS DE 20 GATOS CRIADOS PELA MORADORA DA RUA MONTE ALEGRE, 662

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/14

Capital

Interessados: SILVIA CALÇADA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LIXO E AUSÊNCIA DE CALÇAMENTO EM ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Nhandeara

Interessados: ANTONIO CABRERA MANO FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/11

Presidente Prudente

Interessados: ARLETTE PIAI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE PÚBLICA DEVIDO À CRIAÇÃO DE POMBOS POR MORADORA DA RUA CLAUDIONOR SANDOVAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194762/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/10

São Vicente

Interessados: IRIS ROCHA PALERMO e PANIFICADORA 1º DE JANEIRO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ADVINDA DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONSISTENTE NO EXCESSO DE FUMAÇA PRODUZIDA POR CHAMINÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19484/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/13

Tanabi

Interessados: AMILTON CHÁBOLI, ANTONIO JACOMO SABATIN e SUELY DE LOURDES MARTINEZ SABATIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL NO SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM TANABI-SP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738/13

Conchal

Interessados: LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE POLUIÇÃO FLUVIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 652/13

Conchal

Interessados: NARCISO COSER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ESTRADAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19632/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1708/14

Jales

Interessados: VILLA ROCCA e FERNANDO FERES BORGES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10585/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES NA AVENIDA DORIA, 170, VILA ALEXANDRIA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3128/14

Caraguatatuba

Interessados: EDSON SOARES PIRES DE JESUS DOMINGUES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/14

Ubatuba

Interessados: HILDEBRANDO FERREIRA DA COSTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE 0,003424HA DE VEGETAÇÃO SITUADA ÀS MARGENS DO RIO IPIRANGUINHA, MEDIANTE MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/13

São José dos Campos

Interessados: RÁDIO ESPN/ESTADÃO e JOÃO CARLOS ALCKIMIN BARBOSA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANTENA DIFUSORA DE RÁDIO NA APA DO BANHADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115920/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/13

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE AREIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120600/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2983/12

Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA, PELO MUNICÍPIO DE LINS, DAS RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO TCE QUANDO DO JULGAMENTO DAS CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122897/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CÓPIA DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO PRELIMINAR DA UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA - UR 04, ACERCA DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, REFERENTES AO ANO DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2451/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: FERNANDO LOPES MONTEIRO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, REFERINDO O SUPERFATURAMENTO EM MEDICAMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126853/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 991/13

Rosana

Interessados: ROBERTO FERNANDES MOYA JÚNIOR, JURANDIR PINHEIRO, ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES, GILMAR MATIAS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e ENGETRIN - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS TERMOS DE ADITIVOS AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/04,

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13660/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14835/12

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e SERGIO ROCHA PIEDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TRABALHO, POR PARTE DO MÉDICO SÉRGIO ROCHA PIEDADE, NOS ANOS DE 2005 A 2009.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14322/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

São Pedro

Interessados: MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE PESSOA INABILITADA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAR - EXERCÍCIO DE 2010.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/14

Bilac

Interessados: NELSON BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169187/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/12

Capital

Interessados: GILBERTO KASSAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17396/15 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1216/10

Capital

Interessados: FELIPE SILES, ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOM JOBIM - EMESP e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA GESTÃO DA ESCOLA; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES, POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2731/13

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLAUDIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PRATICADA PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19568/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/14

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e JAIME DE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196291/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1247/12

Mogi Guaçu

Interessados: DEMÉTRIO SILVIO DE ABREU, JOSÉ CARLOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TRATORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20108/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/11

Bariri

Interessados: CECAM

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DA EMPRESA CECAM PARA PRESTAR SERVIÇOS DE VALE REFEIÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20269/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Bauru

Interessados: RAFAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, PEDRO VALENTIM BENEDITO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO PROPICIADAS PELO DAE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1816/14

Mauá

Interessados: DONISETE BRAGA e ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE CUNHADA DO PREFEITO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23898/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/13

Suzano

Interessados: RICARDO MASSATO OGATA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO e FAUSTO PIZZOLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE EMPENHO A PESSOA DIVERSA DA CONTRATADA,POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/14

Altinópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, WADIS GOMES DA SILVA e APM DA ESCOLA DE ENSINO FUND E INFANTIL PROF.ª ALAYDE DE FIGUEIREDO PALMA CANASSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REPASSES FINANCEIROS A ENTIDADES, NO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26765/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/15

Capital

Interessados: KÁTIA MARIA FREITAS e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1157/13

Serrana

Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e LAYRTON INFANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS (PONTOS DE ÔNIBUS), PROMOVENDO PUBLICIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27683/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/12

Capital

Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e CEBRAP - CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 04/08, PARA ELABORAÇÃO DE ATLAS GEOECONÔMICO E MUTAÇÕES TERRITORIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27929/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 740/13

Cajamar

Interessados: EMPORIO CARD LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1093/14

Porto Ferreira

Interessados: BLOCOS CARNAVALESCOS DE PORTO FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS BLOCOS E CONCENTRAÇÃO NO CARNAVAL DE 2015, EM PORTO FERREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2052/13

Jacareí

Interessados: DONIZETE ALVES e CHARLES DE JESUS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE EM RETIRADA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 995/13

Capital

Interessados: ORLANDO SANTOS DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM AUMENTO DE HORAS EXCEDENTES NÃO PREVISTO EM ACORDO COM SINDICATOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28484/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Buri

Interessados: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS, ALESSANDRA AZEVEDO E. DE OLIVEIRA, JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, AMANDA REGINA BATISTA LÚCIO, AFAEL DE OLIVEIRA CAMERON, BALDINA PINHEIRO, ALCINO MONTEIRO DE MOURA, ROSILEIDE TENÓRIO DA SILVA, ÉLIO DE JESUS FONSECA e PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 PELO EX PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E INDEVIDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA, PELO ATUAL PRESIDENTE PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES TÍPICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/15

Palmeira D´Oeste

Interessados: LUIZ OSMAR MIGLIORANÇA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO IPREM DE PALMEIRA D OESTE, RELATIVAS AO ANO DE 2007.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 905/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e MILTON VICENTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR O ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEL PELA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 857/14

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e EMPRESA ALLIANCE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO Nº 61/07 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E A EMPRESA ALLIANCE OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8108/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SINDMA - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES EFETIVOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REVOGAÇÃO DE PARTE DE LEI MUNICIPAL, POR MEIO DE EDITAL, PREJUDICANDO OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/15

Estrela D´Oeste

Interessados: JOSÉ DONIZETE AGUIAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSE MENSAL DA PARTE PATRONAL E FUNCIONAL JUNTO AO IPREM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/15

Queluz

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REJEIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TENCIONAVA INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, FATO QUE, SEGUNDO ALEGA, PODERIA CARACTERIZAR EVENTUAL RENÚNCIA DE RECEITA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73463/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/14

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, DIAFER LTDA., CEZAR WORLD, OSEAS CORDEIRO PAULO -ME, NILTON FERREIRA DA SILVA, SILEIDE FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUES - ME, DOGNANI FRAZILLI E CIA. LTDA. - ME e FRAZILLI REFRIGERAÇÕES LTDA. - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DISPENSA INDEVIDA E FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA E EMPRESAS.

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1221/14

Sumaré

Interessados: VALDIR FERNANDO DOS SANTOS

Tema: JOGOS DE AZAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7186/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/14

Peruíbe

Interessados: MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PERUÍBE C - CDHU e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, CONSISTENTE EM NÃO REGULARIZAÇÃO DE 'HABITE-SE', BEM COMO NÃO EFETIVAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO CDHU

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO GRANDE DA SERRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 19679/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/14

Jales

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PONTALINDA e NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2248/15

Guarujá

Interessados: MARCUS BARBOSA SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, GERANDO RISCOS AOS MOTORISTAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14881/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/14

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM JAÚ E ADJACÊNCIAS, SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS e OTIMA CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S. A.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA QUE CONTRATO DE CONCESSÃO NÃO ESTARIA SENDO CUMPRIDO DEVIDAMENTE PELA CONTRATADA E TÃO POUCO FISCALIZADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 189139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2732/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÃO SUB-HUMANA DE MORADIA NA ESQUINA DA RUA CAMPINAS COM A RUA GUIANA FRANCESA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194829/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Guarujá

Interessados: JOSOALDO DOS SANTOS, CELIA PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MURO NO ENTORNO DO LOTEAMENTO E A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COMO SE PRIVADAS FOSSEM.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195236/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 812/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, AES ELETROPAULO S/A e JOAO FRANCISCO MOTTA FIERRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COTIA, PRECISAMENTE NO BAIRRO DENOMINADO GRANJA CARNEIRO VIANNA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/14

Capital

Interessados: ACADEMIA DANDY, SHOPPING CENTER PENHA e SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, BEM COMO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE SHOPPING

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2853/13

São Bernardo do Campo

Interessados: EMEB PROFESSOR WALDEMAR CANCIANI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEB PROF. WALDEMAR CANCIANI E DO CAMINHO ACIDENTADO E PERIGOSO PERCORRIDO PELOS ALUNOS DE SUAS RESIDÊNCIAS ATÉ A ESCOLA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 193918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/13

Mairiporã

Interessados: ANEILDE GOMES DE SOUZA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DE EVENTUAIS ABUSOS PRATICADOS NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL NATALIA OLIVEIRA E SILVA, COM A NOTÍCIA DA ANUÊNCIA DA DIREÇÃO DA ESCOLA E DE PROFESSORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/14

Queluz

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREIAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NAS QUAIS É REALIZADO O 'PROJETO GURI', NO MUNICÍPIO DE AREIAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6350/14

Ribeirão Preto

Interessados: BROADWAY ARTES E LANCHES LTDA EPP

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTO EVENTO A SER REALIZADO PELA EMPRESA 'EASY TEEN', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/14

Franco da Rocha

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO INGRESSO DE ADOLESCENTES EM DANCETERIA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR DE NOTÍCIA DE COMPORTAMENTOS DE NEGLIGÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTUDAM NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA GODOY

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/14

Urânia

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE URÂNIA, ANÁLIO ANTÔNIO FERREIRA e DONIZETE ANTÔNIO FERREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA DE SITIO SANTO ANTONIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA SALETE, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO ANTRÓPICA CARACTERIZADA POR ESCAVAÇÃO E DESLOCAMENTO DE SOLO, COM USO DE MAQUINÁRIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12846/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/10

Santos

Interessados: DAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12848/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/14

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e JOSE LUIZ DA COSTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INSERIDA EM APP SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 190404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/12

Atibaia

Interessados: HAROLD CARVALHO CHAVES, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CRISTO REI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO ATERRAMENTO DE ÁREA À MARGEM DE CÓRREGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193793/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/06

São Carlos

Interessados: FAZENDA DA BARRA, USINA IPIRANGA, CPFL e CHIMAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DA BARRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6543/14

Franca

Interessados: LUIZ CARLOS BERGAMASCO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESTÉREOS DE LENHA NATIVAS DA ESPÉCIE ANGICO PRETO, SEM LICENÇA VÁLIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3642/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/13

Capital

Interessados: NOBUO AKUNE, J.A. AUTO MECÂNICA E PINTURA e JOÃO ADAILTON DOS SANTOS BAR E ENTRETENIMENTOS ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM UM GALPÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: GUILHERME PASTI e DULCE MARINA DA MATA PASTI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO CÓRREGO PORTEIRA PRETA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 326/11

Itapeva

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e ÉRICO TREBESCHI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO JOSÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA DO TANQUE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA DO TANQUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84840/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/14

Urânia

Interessados: OSWALDO PEDRO DA SILVA, ESTÂNCIA FERNANDO FLÁVIO CÓRREGO DOS PATOS e E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'ESTÂNCIA FERNANDO FLÁVIO CÓRREGO DOS PATOS', NO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116807/08 - 15 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/08

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES, AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) e VIANORTE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº CR/002/1998

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116847/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/11

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e GERALDO BUENO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE MAIRIPORÃ PARA EXERCER ATIVIDADES EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO HARAS EL PASO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126870/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/11

Santos

Interessados: JOÃO PAULO TAVARES PAPA, ANTÔNIO CARLOS SILVA GONÇALVES, FERNANDO LOBATO BOZZA, WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12441/14

Capital

Interessados: MÁRCIO SANTOS ALEIXO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10938/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/15

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 923/14

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO ZONA OESTE E NOROESTE DE FUTEBOL DE VÁRZEA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECEREAÇÃO e CENTRO ESPORTIVO DE PIRITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO QUANTO A MANUTENÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175461/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/14

Pirassununga

Interessados: SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, A FIM DE FORNECER VESTUÁRIO PARA ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 835/14

São José do Rio Pardo

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE AUDITOR INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4398/14

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE SERVIDORES QUE TRABALHAM NA SEDE DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA ESTARIAM RECEBENDO HORAS EXTRAS POR FICAREM ATÉ MAIS TARDE NO LOCAL DE TRABALHO, SEM EXERCER QUALQUER FUNÇÃO EFETIVAMENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178693/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 958/14

Pereira Barreto

Interessados: LOCAMAX TERRAPLANAGEM LTDA, TECNOGAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM SUBCONTRATAÇÃO ENTRE AS SOCIEDADES REPRESENTADAS, TENDO COMO OBJETO O CUMPRIMENTO DE PARTE DO CONTRATO AVENÇADO ENTRE A TECNOGAB E A CESP, POR OFENSA À LEI Nº 8.666/93

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 792/14

Capital

Interessados: LEANDRO SANTOS RAMOS e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DO VALOR PAGO POR COOPERADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18335/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1902/12

Lorena

Interessados: FERNANDO VIANA HUMMEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195871/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19799/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/15

Dracena

Interessados: ANGELA LUACIA PIVA RUIZ DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO DIVERSOS DIREITOS TRABALHISTAS EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26775/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1067/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e U E M CONSTRUÇÃO PESADA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ROTINA E ESPECIAL DAS RODOVIAS SP -101 E SP 332

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/15

Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27212/15 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: GERALDO TADEU CICOLANI, RENATO PALMA ROCHA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 10/2010 REFERENTE AO PREGÃO Nº 65/10, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27257/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e CEBI - CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO DE INDUSTRIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO EM QUE ERAM PARTES A PREFEITURA DE IBATÉ E A SOCIENDADE EMPRESÁRIA CEBI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/14

Ibaté

Interessados: ADRIANA DE MARCO, MARIANA BERTASSINI ALVES DA COSTA, JULIANA APARECIDA IBELLI ALMEIDA, LILIAN SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27851/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/13

Capivari

Interessados: ELIANA APARECIDA FRONHO e RODRIGO ABDALA PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PERCEBENDO VENCIMENTOS E NÃO EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29154/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1211/14

Lucélia

Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL REGIONAL LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e JORNAL GAZETA REGIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NA CONTRATAÇÃO DO JORNAL RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29175/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8974/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/15

Capital

Interessados: 3A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA e JR E CENTRAL DE SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO FIRMADO COM O PODER JUDICIÁRIO - DESAPARECIMENTO DE VEÍCULO QUE ESTAVA GUARDADE NO PÁTIO SOB A RESPONSABILIDADE DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/15

Caieiras

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM DIVERSAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4146/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM FACE DE EMPRESAS PARA CESSAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57316/15 - 7 Volume(s) - 30 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7463/13

São José do Rio Preto

Interessados: JOSÉ CARLOS MARINHO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FRACIONAMENTO DE DESPESAS E OUTROS PAGAMENTOS RELACIONADOS A COMPRAS LIVRES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NOS ANOS DE 2011 E 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1176/14

Capital

Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À NOMEAÇÃO DE CELSO JORGE CLADEIRA PARA EXERCER CARGO DE CONFIANÇA DE SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPEM

Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 189282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9616/14

Presidente Prudente

Interessados: GRUPO ATHIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REAJUSTE IRREGULAR ACIMA DOS ÍNDICES OFICIAIS PERMITIDOS DE PLANO DE BENEFÍCIO PELO REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 190547/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/14

Capital

Interessados: ANTÔNIO DIAS NEME e BANCO DAYCOVAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/13

Capital

Interessados: PALCO STUDIUM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. e PALCO STUDIUM S/C LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA VENDA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS COM FALSAS PROMESSAS DE PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1126/14

São Carlos

Interessados: ANDRÉIA MORAES DE ANDRADE e SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM DIFERENÇA DE PREÇO INDICADO NO BALCÃO E NA EMBALAGEM.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9240/14

Ribeirão Preto

Interessados: ADELINO PAJOLLA JUNIOR e JÁBALI AUDE PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1493/13

Capital

Interessados: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e ROSANA GARCIA KARAN

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A CONSUMIDORES, DECORRENTE DO MANUSEIO DE PRODUTO SEM A DEVIDA ADVERTÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1621/12

Capital

Interessados: AUTO POSTO TOMAZ ROMEO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6240/14

Sorocaba

Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE PEDÁGIO NA ROD. RAPOSO TAVARES, ENTRE SOROCABA E ITAPETININGA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2238/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/11

Capital

Interessados: SUSEP, DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S/C LTDA, VIP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, SAMPRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA., ROCHA E SENA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA e IRECÊ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA ABUSCIA, TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO, COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE PROCESSAMENTO E NÃO LOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS INVESTIGADAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7329/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2231/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MOVIMENTAÇÕES EM CONTA BANCÁRIA, NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR - SUPOSTA DEFICIÊNCIA EM SISTEMA DE SEGURANÇA DA EMPRESA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 195847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4180/14

Mogi das Cruzes

Interessados: IVONE DE FATIMA AMOROSO e ANDERSON MAGALHÃES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DO TEXTO NA REVISTA 'ACTUAL MAGAZINE' SUPOSTAMENTE DISCRIMINANDO ALGUNS ESTADOS DO BRASIL, POBRES E NORDESTINOS.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 189256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/10

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNCIPAIS DE ARARAQUARA, NO TOCANTE ÀS ADAPTAÇÕES PARA A INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 189576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/14

Mirandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANDOPOLENSE DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MIRANDOPOLENSE DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS - AMAI

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 9658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1440/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CROSS - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA INTERNAÇÕES DE IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1259/14

Lucélia

Interessados: WILLIAMS COELHO COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CLÍNICA SANTA RITA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 189614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/12

Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE ZOONOSES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 193770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2145/14

São Carlos

Interessados: CARLOS ALBERTO DE MELLO BATISTA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NEUROLOGISTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 175359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5252/14

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO AVCB

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2441/13

São Vicente

Interessados: RESTAURANTE ITABAINA II

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6573/14

Ribeirão Preto

Interessados: GASPAR VIVALDO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AMEAÇA À SAÚDE DE MUNICÍPES EM DECORRÊNCIA DO ENTUPIMENTO DE GALERIAS DA REDE DE ESGOTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 184847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/14

Indaiatuba

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE INDAIATUBA e RENILSON TELES DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR, CONSISTENTE NA VENDA DE PARTE DE ÁREA RURAL, NO TAMANHO DE GLEBA MÍNIMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/14

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIAL A SER CUMPRIDA EM IMÓVEIS NO CENTRO, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11560/13

Ribeirão Preto

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVCB.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6052/14

Bauru

Interessados: POLÍCIA MILITAR - 4º BATALHÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE 'HIP HOP' NO DIA 09/11/2014, NO SAMBÓDROMO DE BAURU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8964/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/14

Itapeva

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRONTUÁRIOS PSICOLÓGICOS PELO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE ITAPEVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179788/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Regente Feijó

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, MUNICÍPIO DE TACIBA e MUNICÍPIO DE CAIABU

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS OU QUE FAZEM USO DE BEBIDA ALCOÓLICA NOS MUNICÍPIOS REPRESENTADOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 547/14

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO DE GUARULHOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS PARA ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 188473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/11

Araraquara

Interessados: PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS SIQUEIRA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE VISITAS A DETENTOS DA PENITENCIÁRIA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1004/13

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL DA CIDADE DE INDIANA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2418/14

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e E.P.G. ANTONIO GONÇALVES DIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO GONÇALVES DIAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/14

Guarulhos

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS NORTE e DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CUIDADORES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 193718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8451/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENVENTOS EM CHÁCARAS *(FUNKS E FORRÕS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CRECHE AGOSTINIANA SANTA RITA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA CRECHE AGOSTINIANO SANTA RITA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195736/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/13

Piraju

Interessados: DANIELA SAYURI YAMANDA, CASA ABRIGO DE PIRAJU, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA ABRIGO DE PIRAJU

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/14

Bastos

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ e CÂMARA DE VEREADORES DE BASTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS DISPONÍVEIS, NO PERÍODO MATUTINO, PARA O 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL PROF. HARUE MATSUMOTO ASAKAWA, EM BASTOS, QUE ESTARIA PREJUDICANDO DIVERSAS CRIANÇAS QUE RESIDEM NA SUA PROXIMIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/14

Vargem Grande do Sul

Interessados: SANDRA APARECIDA RODRIGUES MANZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, CONSOANTE AO DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS E NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5355/14

Santos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA MARTINS LICHTI e ROBERTO LUIZ DE ASSUNÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS SUCESSIVAS E REITERADAS AUSÊNCIAS ÀS AULAS QUE DEVERIAM SER MINISTRADAS POR PROFESSOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARTINS LICHTI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/14

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: RESPONSÁVEL PELO EVENTO 'BALADA NA SELVA', ARILUCIA RABELO CAVALCANTI GOES e JEAN LOPES FERRACINI

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS POR ADOLESCENTES NO EVENTO 'BALADA NA SELVA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1710/12

Capital

Interessados: TIMAVO DO BRASIL S/A IND. TEXTIL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CURSO D´ÁGUA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1452/14

Ubatuba

Interessados: FERNANDO AURÉLIO DE MONTEZUMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTA INVASÃO DE LOTE DE TERRENO PARTICULAR, COM DESMATAMENTO DA ÁREA E RETIRADA DE TERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8516/14

Presidente Prudente

Interessados: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA - SODEMCO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES POR ROÇADA E QUEIMADA DA PALHA DE GRAMÍNEAS PRÓXIMAS À MATA CILIAR NO LOTEAMENTO NOVO PRUDENTINO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180288/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/08

Avaré

Interessados: DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO GOMES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NOS RIBEIRÕES VILA JARDIM, BIQUINHA, ÁGUA BRANCA E AVARÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/10

Presidente Prudente

Interessados: FÁTIMA ROTTA FURLANETTI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3483/14

Capital

Interessados: RICARDO DIAS DIAS e BAR DO LEO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR DO LEO, LOCALIZADO NO JARDIM SARAH, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1400/13

Ituverava

Interessados: SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1830/13

São Carlos

Interessados: IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,09 HA E SITUADA EM APP, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ALICERCE DE ALVENARIA E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA NIVELAMENTO DO SOLO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 869/12

São Carlos

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e ROQUE GONÇALVES DO CARMO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE APP NA CHÁCARA SANTO ANTONIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1605/14

São Carlos

Interessados: ANTONIO DE MELLO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABANDONO DE RESIDUOS PELA SAAE EM LOCAL QUE INCOMODAM OS MORADORES CAUSANDO PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/14

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e JORGE GAÍDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS A EXEMPLARES ARBÓREOS, EMISSÃO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDO DO PROCESSO PRODUTIVO DO ESTABELECIMENTO E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3140/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e SERGIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Monte Alto

Interessados: REGINALDO FINI e LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE ARRUDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3161/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/14

Capital

Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO e MARGARETH ROZI DSE SOUZA CARVALHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA SITUADA DEFRONTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS NÚMEROS 75, 79, 83 E 87 DA RUA ANTONIO AGGIO, VILA ANDRADE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/09

Itapeva

Interessados: SILAS DA SILVA e ANTONIO GUILHERME BRUGNARO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DESVIO DO CURSO NATURAL DE UM RIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/13

Cananéia

Interessados: MARIA DE FÁTIMA TORRES JULIÃO COELHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE FLORESTA BAIXA DE RESTINGA EM ESTADO INICIAL DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185278/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, UNIÃO DE MOVIMENTOS DE MORADIA e JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA BURLA À ORDEM DE INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

ELEITORAL

Protocolo nº: 23049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1271/13

Santos

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAR FATOS RELACIONADOS ÀS PROPAGANDAS PARTIDÁRIAS VEICULADAS PELO PARTIDOS PT, PDT E PTB

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 37253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/15

Fernandópolis

Interessados: MARCELO TEODORO DOS SANTOS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9877/14

Campinas

Interessados: ESTAÇÃO CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM ESPAÇO PARA EVNTOS CULTURAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9341/14

São José do Rio Preto

Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e IGREJA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 13º NATAL DAS CRIANÇAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13766/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO-ÍRIS FUNDESP

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO CEI ARCO-ÍRIS FUNDESP.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19639/15 - 2 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/12

Jales

Interessados: ADERJ - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JALES e CONDECA - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SENTINELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105380/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

Nhandeara

Interessados: JOSÉ JUNQUEIRA FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO 'SÍTIO SÃO JOSÉ', MUNICÍPIO DE FLOREAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14457/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/06

Santos

Interessados: COMPANHIA SANTISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CSTC

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO DA CIA. CITY/SMTC, PERTENCENTE À COMPANHIA SANTISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CSTC.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 674/14

Monte Aprazível

Interessados: ALUISIO FERNANDO LOURENZATTO e MONTIVEL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107541/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/11

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 22/09 E DO CONTRATO Nº 87/09 ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAREMA E A EMPRESA SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10832/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/09

Capital

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e REDE GLOBO DE TELEVISÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PERTENCENTE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 962/14

Ituverava

Interessados: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TORRES, SUELI DE FÁTIMA MATTAR TERRA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122905/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/14

Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA e CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMA DE PREÇOS Nº 1/2011 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134579/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Tanabi

Interessados: ANTÔNIO EDIVALDO PAPINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM LICITAÇÃO, BEM COMO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DESACORDO COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134996/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/11

Registro

Interessados: LAERCIO PEREIRA DE SOUZA, REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE REGISTRO E A SUA NEGOCIAÇÃO COM TERCEIROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163650/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1288/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CLÁUSULAS E PROCEDIMENTOS RESTRITIVOS NO PREGÃO 21/2008 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178483/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7699/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179736/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/14

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e ROBERTO FUZARIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM VIOLAÇÃO PAS NORMAS LEGAIS QUE REGEM AS LICITAÇÕES, ANTE A INOBSERVÂNCIA DE PRAZOS E CONDIÇÕES ISONÔMICAS ENTRE OS COMPETIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/13

Capital

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO COMISSIONAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE DE GABINETE I E II

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194216/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

José Bonifácio

Interessados: ADALBERTO DELVAIR SCARPELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e NATHÁLIA C. SAURA DE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES INEXEQUIVEIS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS AOS REPRESENTANTES FAVORECENDO AMIGOS PESSOAIS TAMBÉM PROMOTORES DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBARANA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22322/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12533/14

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15062/14

Jundiaí

Interessados: PEDRO ANTÔNIO BIGARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e JOSÉ CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ COM A UNIVERSIDADE ALEMÃ 'BRAUNSCHWEIG'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22674/15 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 733/13

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e LATINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONTRATO Nº 87/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22677/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10

Leme

Interessados: WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE VALORES INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE LEME MEDIANTE PRÁTICA DE SOBREPREÇO EM OBRA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22799/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/14

Itapeva

Interessados: NILTON FERREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO DESTINADO AO 'FUNDEB'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/13

Ilhabela

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DO SAMU INOPERANTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24969/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 879/12

Praia Grande

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27259/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1356/13

Jaboticabal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 873/14

Bebedouro

Interessados: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOÃO BATISTA BIANCHINI e DONIZETE EUGÊNIO LODO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PARA ORIENTADOR DA 'ZONA AZUL' E PANFLETO INFORMATIVO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/15

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e SUZI ADRIANA BOARO MAGORNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28575/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 547/14

Regente Feijó

Interessados: WANDER SIDNEI GIL e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM IMÓVEIS NÃO PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/15

Guararema

Interessados: MABEL DIAS DA COSTA, IVONE MARIA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARAREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONTRÃTAÇÃO DE FUNCIONÁRIA FUNCIONÁRIA IVONE MARIA NA PREFEITURA DE GUARAREMA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/15

Tupã

Interessados: GUSTAVO DE CARVALHO DINIZ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTÍCA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE AGENTES DE TRÂNSITO E INEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO NO MUNICÍPIO DE TUPÃ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/14

Mogi Guaçu

Interessados: THOMAZ RODRIGUES MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO COMO MOTORISTA NA COLETA DE LIXO E NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM DETRIMENTO DE CONCURSADOS AGUARDANDO PARA SER EMPOSSADOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/15

Itaberá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36996/15 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 783/12

Votuporanga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROVAS APLICADAS PARA OS CARGOS DE PROCURADOR PÚBLICO, FISIOTERAPEUTA E PSICÓLOGO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011, REALIZADO PELA PREFEITURA DE ÁLVARES FLORENCE, NO EXERCÍCIO DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 818/15

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DENOMINADO 'BLOCO DAS BONECAS', PELAS RUAS DA CIDADE, SEM ALVARÁ.

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2156/13

Jacareí

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE EVENTOS FAZENDA COLEGINHO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS DE SEGURANÇA NA ÁREA INTERNA DA CASA DE SHOWS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS À PROMOÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3131/14

Taubaté

Interessados: ROGÉRIO LUÍS SOARES DA SILVA, MIGUEL GALVÃO LUIZ SOARES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 2601/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1020/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL /PESSOAS COM DEFICIÊCNIA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS MÍNIMAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 16962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5286/14

Campinas

Interessados: COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VISA NORTE e A. PEREIRA CLÍNICA DE REPOUSO ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA QUE CULMINARAM NA INTERDIÇÃO DO LOCAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 19493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1576/14

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS NO LABORATÓRIO DA SANTA CASA, AGÊNCIA DO INSS E SECRETARIA DA SAÚDE SITUADOS NA MUNICIPALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 2274/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Capital

Interessados: MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12810/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/10

Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, MARCUS DE ROSIS e ATACADISTA ROLDÃO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE MERCADO ATACADISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/14

Peruíbe

Interessados: MAGDA MARTINS DIDIMON e CENTRO DE UMBANDA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE AVCB PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE UMBANDA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1613/14

Itanhaém

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO EM ÁREA PÚBLICA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178686/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1772/13

Jaú

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO JARDIM ALVORADA e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR A APROVAÇÃO DE QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA CIDADE DE JAÚ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19063/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/14

Capital

Interessados: GIOVANNI ÁVILA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE LOTAÇÃO DA LINHA Nº 2722-10-JR VERÔNIA - METRO GUILHERMINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/13

Tanabi

Interessados: APARECIDA FATIMA DA SILVA ROSA e MARIA ISABEL LOPES REPIZO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE IMÓVEL URBANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9394/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1015/12

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOS e LUIZ CELTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ATIVIDADE, PORÉM, SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E COM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10974/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1499/12

Osasco

Interessados: COLÉGIO CRIAÇÃO E MOVIMENTO CONSTRUINDO O CONHECIMENTO LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEM AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO PODER PÚBLICO, BEM COMO A PRECARIEDADE DAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES, QUE NÃO OFERECEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE PARA OS ALUNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14149/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1183/13

Santa Isabel

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SANTA ISABEL e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS NO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL PLPPA RELATIVO AO PERÍODO 2014/2017 E NO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2014.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1231/14

Aguaí

Interessados: SÍLVIA REGINA ESPINOSA IENCO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS MORAIS DECORRENTES DA DIVULGAÇÃO EM REDE SOCIAL DE FATOS DESABONADORES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LÍRIO DOS VALES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1274/13

Aguaí

Interessados: SEBASTIÃO BIAZZO e ISAÍAS PEDRO DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS EM EVENTOS COMO O 'DESFILE DE CAVALOS' OCORRIDO EM 04/08/2013, EM AGUAÍ-SP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/14

Registro

Interessados: ILSON NUNO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATERRAMENTO DE ÁREA DE BANHADO E COM CURSO D AGUA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 116, UTILIZANDO-SE DE CARGAS DE TERRA ORIUNDAS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CDP DE REGISTRO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4203/14

Capital

Interessados: ALESSANDRA MANSANO e BOATE DANGER CLUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA BOATE DANGER CLUB.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 884/13

Martinópolis

Interessados: ROBERTO RAPCHAN BENITO e ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA ESTRADA MUNICIPAL PELA UTILIZAÇÃO DA USINA ATENA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/14

Capital

Interessados: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR INSTALADAS NA RUA PROFESSORA CAROLINA RIBEIRO, Nº 20, CHÁCARA KLABIN, SÃO PAULO/SP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/14

Presidente Epitácio

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, JOANA PINTO DE SOUZA, JOÃO PAULO DE SOUZA FERRO e MARIANA DE SOUZA FERRO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA PELO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5049/13

Presidente Prudente

Interessados: MÁRIO DA SILVA GARCIA JUNIOR, VALDEMIR ANTÔNIO RICCI e MARIA CACEFO RICCI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À IMUNIZAÇÃO DE GADO CONTRA A FEBRE AFTOSA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: SÉRGIO PESSOA FERRAZ, RICARDO PESSOA FERRAZ, RENATA PESSOA FERRAZ DAL FABBRO e OSWALDO BOTELHO FERRAZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEIS RURAIS, ALÉM DE TOTAL INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE CAIABU E COMARCA DE REGENTE FEIJÓ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10123/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DAVID MONTEIRO DE MELLO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUSTO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PRAÇA MATRIZ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10575/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1928/13

Limeira

Interessados: DONIZETE APARECIDO STEIN e VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS NO ANO BASE DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107229/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 425/13

Mauá

Interessados: PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR, ACETEC CONSTRUTORA, MARGARETE DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ACETEC CONSTRUTORA, BEM COMO SUPOSTO DESVIO DE VERBAS, MATERIAIS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS AO MUNICÍPIO PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107413/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/08

Cotia

Interessados: GILBERTO MARCELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS 'FANTASMAS' NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COTIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116498/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/09

Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e EMDHAC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE CAPIVARI - EMDHAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/11

Campo Limpo Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS GERADAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126867/14 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/09

Santos

Interessados: CONSELHO DELIBERATIVO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, ADEMIR PESTANA, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, REFERENTE AO BALANÇO ANUAL DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12779/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 791/14

São Vicente

Interessados: ELIZABETH DA SILVA AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ALUGUEL DE DUAS CASAS NOS FUNDOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO VICENTE QUE ESTÃO SENDO UTILIZADAS INDEVIDAMENTE COMO DEPÓSITO, SENDO CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12843/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/14

Miracatu

Interessados: JACKSON GOMES BRITO e MARCO ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR INÉRCIA DOS REPRESENTADOS NA PERSECUÇÃO DO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO RECONHECIDO EM PROCESSO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130429/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/11

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135572/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/14

PIRANGI

Interessados: EDER AMAURI DOS SANTOS, PEDRO DE JESUS FERNANDES, ROSA MARIA PINTO FERNANDES e ANDRE CADAMURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ESQUEMA DE SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137977/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12470/13

Ribeirão Preto

Interessados: ELIAS ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECRETO EDITADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/15

Amparo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS PERPETRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE 2008, CONSISTENTE EM GRATIFICAÇÕES INDEVIDAS PAGAS A SERVIDORES NOMEADOS PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146031/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1236/13

Guarujá

Interessados: FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, BASE - GRUPO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 26/05 E SUBSEQUENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/06, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159451/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 580/12

Guarujá

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A., SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES e MM COSTA ENGENHARIA E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DUAS OBRAS DESTINADAS À REFORMA DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE VICENTE DE CARVALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161327/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/05

Cananéia

Interessados: MARCELO 'BIMBO' DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2000

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163736/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/13

Leme

Interessados: ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE O REPRESENTADO, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL, TERIA SIDO BENEFICIADO EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172938/14 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/12

Jandira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17675/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/10

Jacupiranga

Interessados: LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES, JOSÉ LUIZ GASPARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA DE BARRA DO TURVO/SP.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177851/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/11

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA AYRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO PARA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIO E IRREGULARIDADE NA LAVRATURA DE AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1740/13

Assis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE TARUMA-ACRUTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VALORES ENTRE OS REPRESENTADOS, NO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CONSTANTINO MARIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE AUTOMÓVEL OFICIAL PARA USO DO PODER EXECUTIVO LOCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18527/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15197/14

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIROS DO TCM REFERENTE AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19012/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1134/14

Capital

Interessados: QUIRINO FERREIRA e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1275/14

José Bonifácio

Interessados: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO MUNICÍPIO DE ADOLFO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/14

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO NÃO DÃO EXPEDIENTE NO SETOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19586/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1355/13

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, EUNICE MISTILIDES SILVA e EDER MARCELINO NESTOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA A CASA DA CRIANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3518/14

Catanduva

Interessados: ACÁCIO ORPHAN NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO RECLAMANDO DE DESRESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS EM ESCOLA PRIVADA, MAS QUE RECEBERIA DINHEIRO DO ESTADO E DA UNIÃO, DIZENDO GENERICAMENTE QUE TAIS REPASSES SÃO DESVIADOS PARA A ENTIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19935/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/13

Macaubal

Interessados: MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO e JOSÉ ANTÔNIO ABREU DO VALLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20044/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/13

Jaú

Interessados: JOÃO SANZOVO NETO, EDISON LUIZ ANTONIO OSELIERO e ANTONIO APARECIDO SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE LOTES DO 7º DISTRITO INDUSTRIAL DE JAÚ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20080/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/13

Promissão

Interessados: MARCIO LASILHA SANTAELLA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESSIVOS COM DIÁRIAS, SEM O NECESSÁRIO CONTROLE E SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 703/14

Garça

Interessados: ELIZEU JESUS ELEOTERIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20458/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2632/14

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e PAULO CESAR CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA MUNICIPALIDADE, SEM LICITAÇÃO OU APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, A PARTIR DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 326/14

Capital

Interessados: RICARDO MELLO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO E NA CONCRETIZAÇÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AV. CHUCRI ZAIDAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25404/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/15

Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, QUE PREJUDICAM OS PROFESSORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/14

Igarapava

Interessados: FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA e FRANCISCO TADEU MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO BALANÇO ANUAL DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/15

Franca

Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM AUTORIZAÇÕES PARA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25940/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/14

Pedregulho

Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e FERNANDO CELESTINO DE PAULA BRIGIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIFAINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/13

Nuporanga

Interessados: FABIO GODOY GRATON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25960/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7667/14

Franca

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO COMPORTAMENTO FUNCIONAL DE POLICIAIS MILITARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26274/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS A CARGO PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27224/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/13

Guarujá

Interessados: WAGNER RODRIGO CRUZ DE SOUSA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO EDITAL Nº 003/2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27252/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12143/12

Ribeirão Preto

Interessados: NICANOR ANTONIO LOPES, SILVANA RESENDE, GLÁUCIA BERENICE DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/15

São Sebastião

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2803/14

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE LIGAÇÃO DO BAIRRO JUPIÁ À AV. JAIME PEREIRA, COM PLACA DE CONCLUÍDA, MAS ESTÁ FALTANDO MAIS DE 1 KM DE ASFALTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1072/12

Pirapozinho

Interessados: JOSÉ CARLOS PACHECO FERREIRA e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR NO PERÍODO ELEITORAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3543/14

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS LUIS RONCONI e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RENÚNCIA DE TAXA OU TARIFA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA EM PROL DE ENTIDADE PRIVADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28778/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/13

Pirapozinho

Interessados: MUNICÍPIO DE TARABAI, JOSÉ CORSALETTI e ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA POSSE E EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1003/14

Monte Aprazível

Interessados: MARCO AURELIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NA CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 'ESCULTURA DO GLOBO TERRESTRE'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 946/14

Taboão da Serra

Interessados: EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS SEM CONSTAR O VALOR TOTAL DA OBRA; OMISSÃO DE VALORES PAGOS PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29425/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4045/14

Araçatuba

Interessados: AMAURI APARECIDO BAJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

Tanabi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEE VENTUAIS PRÁTICAS DE INFRAÇÕES PENAIS E IRREGULARIDADES NA VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11123/14

Campinas

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO FIRMADO PARA CESSÃO DE ESPAÇO COM 100 M², NO SHOPPING D PEDRO, DEVIDAMENTE EQUIPADO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/11

Campinas

Interessados: LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTADO EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/14

Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI, ADRIANA DEARO DEL BEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1083/14

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA e MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36009/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 991/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - PENIT. FREDERICO GEOMETTI DE LAVÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1582/15

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPORTAGEM VEICULADA PELA PÁGINA VIRTUAL DO DIARIOWEB SOB O TÍTULO 'JEITINHO' GARANTE ARQUIBANCADAS DA FOLIA, QUE NOTICIA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA A MONTAGEM DE ARQUIBANCADAS PARA O DESFILE DE CARNAVAL NA AVENIDA PHILADELPHO GOUVEIA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6202/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/15

Iguape

Interessados: LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO, DANIEL HONÓRIO DE OLIVEIRA CASTRO, RONALDO LIMA CAMARGO, HENRIQUE CARLOS DA SILVA e MARIA ELIZABETE NEGRÃO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2011 PARA O CARGO DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/15

Capital

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO - GAM

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral, de 9-6-2015

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

28/1/2015, 3 dias, André Vitor de Freitas, RG. 23.577.770-5, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro; 4/3/2015, 3 dias, Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, RG. 15.989.000-7, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu; 23/2/2015, 15 dias e 27/4/2015, 15 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 16/3/2015, 1 dia, Carlos Eduardo Brechani, RG. 27.961.421-4, 5º Promotor de Justiça de Jacareí; 25/2/2015, 1 dia e 25/3/2015, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira, RG. 16.112.451, 2º Promotor de Justiça de Lorena; 30/3/2015, 1 dia, Deborah Cristina Benatti, RG. 28.809.606-X, 1º Promotor de Justiça Subst. da 46ª C.J. (São José dos Campos); 25/3/2015, 30 dias, Dora Bussab, RG. 14.636.245-7, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos; 6/3/2015, 30 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 10/4/2015, 7 dias, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, RG. 7.948.422, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 13/2/2015, 18 dias, Fernando de Almeida Pedroso, RG. 5.434.246, 6º Promotor de Justiça de Taubaté; 30/4/2015, 16 dias, Filippe Augusto Vieira de Andrade, RG. 9.072.745-9, 8º Promotor de Justiça de Falências; 22/10/2014, 17 dias, 19/12/2014, 1 dia e 6/3/2015, 1 dia, Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, RG. 52.885.308-9, 2º Promotor de Justiça de Mairinque; 27/3/2015, 8 dias, Manuela Schreiber Silva e Sousa, RG. 28.926.946-5, 6º Promotor de Justiça de Santo André; 31/3/2015, 30 dias, Marcos Grella Vieira, RG. 13.932.063-5, 15º Promotor de Justiça de Campinas; 9/12/2014, 3 dias e 3/3/2015, 30 dias, Mariluce Pardi Garbelotto Belli, RG. 9.887.648, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 26/3/2015, 6 dias, Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, RG. 43.504.424-2, 1º Promotor de Justiça Subst. da 38ª C.J. (Franca); 11/2/2015, 3 dias, Patrícia Procópio Braga Yamaoka, RG. 19.673.844-1, 5º Promotor de Justiça da Capital; 6/2/2015, 1 dia, Paulo Guilherme Carolis Lima, RG. MG-11.247.949, 1º Promotor de Justiça Subst. da 51ª C.J. (Caraguatatuba); 3/3/2015, 11 dias, Paulo José de Palma, RG. 9.564.473, 12º Promotor de Justiça de Taubaté; 5/5/2015, 4 dias, Regina Célia Damasceno, RG. 19.991.180, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 9/3/2015, 5 dias, Renata Giantomassi Gomes, RG. 44.090.291-5, 3º Promotor de Justiça Subst. da 13ª C.J. (Araraquara); 21/1/2015, 10 dias, Roberta Bená Perez Fernandez, RG. 33.672.326-X, 8º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos); 9/3/2015, 5 dias, Rodrigo Lopes, RG. 28.149.567-1, Promotor de Justiça de Conchal; 9/3/2015, 30 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 27/3/2015, 7 dias, Sebastião Jose Pena Filho, RG. 13.895.728-9, 6º Promotor de Justiça de Jacareí; 31/3/2015, 2 dias e 6/4/2015, 5 dias, Sorandy Ayres Santos, RG. 23.195.071-8, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; 24/2/2015, 14 dias, Sultane Rubez Jehá, RG. 34.949.479-4, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista; 16/4/2015, 30 dias, Valdir Vieira Rezende, RG. 15.518.788-0, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 13/4/2015, 15 dias, Vinicius Rodrigues França, RG. 26.816.816-7, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande;

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

6/2/2015, D.O. de 21/2/2015, 60 dias e 7/4/2015, D.O. de 16/4/2015, 60 dias, Andréa Regina Garibaldi, RG. 16.303.831, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista; 6/4/2015, D.O. de 10/4/2015, 30 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 6/2/2015, D.O. de 13/2/2015, 30 dias e 8/3/2015, D.O. de 17/3/2015, 20 dias, Jair Antunes de Souza, RG. 15.236.904, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera; 30/4/2015, D.O. de 15/5/2015, 30 dias, Marcos Grella Vieira, RG. 13.932.063-5, 15º Promotor de Justiça de Campinas; 26/1/2015, D.O. de 25/2/2015, 40 dias, Patricia Linn Bianchi, RG. 11.189.174, 8º Promotor de Justiça de Diadema;

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

9/3/2015, 16 dias, Alexandre Mourão Mafetano, RG. 25.785.500-2, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté; 27/3/2015, 1 dia, Ana Brasil Rocha Pena, RG. 26.183.176-8, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos; 9/3/2015, 3 dias, César Ricardo Martins, RG. 15.995.078, 2º Promotor de Justiça Criminal; 16/3/2015, 1 dia, Clodoaldo Batista Maciel, RG. 7.679.522, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos; 17/3/2015, 4 dias, Fabíola Aparecida Cezarini, RG. 13.059.703/MG, 3º Promotor de Justiça Subst. da 38ª C.J. (Franca); 13/4/2015, 2 dias, Flávio Hernandez José, RG. 17.690.966, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba; 9/4/2015, 2 dias, Lúcia Nunes Bromerchenkel, RG. 17.180.132, 26º Promotor de Justiça Criminal; 2/2/2015, 1 dia, Maria Julia Kaial Cury, RG. 17.676.614-5, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista; 13/4/2015, 12 dias, Patricia Ignácio Teixeira, RG. 20.453.220, 96º Promotor de Justiça Criminal; 5/2/2015, 2 dias, Ricardo Rodrigues Salvato, RG. 32.056.263-3, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau; 25/11/2014, 14 dias, Roberta Bená Perez Fernandez, RG. 33.672.326-X, 8º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos); 1/4/2015, 1 dia, Teresa de Almeida Prado Francheschi, RG. 22.198.955-9, 81º Promotor de Justiça da Capital;

de 11-6-2015

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Reinaldo de Andrade Rodrigues, RG. 33.515.260-0; Jaqueline Guimarães do Prado, RG. 34.162.153-5;

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ana Luisa Donadel Barreto, RG. 33.029.434-9; Andreia Hime Ykeda, RG. 30.285.324-8; Antonio Carlos Valente Teixeira, RG. 43.622.577-3; Bruno Hiane da Silva Maciel, RG. 759.492-MS; Camile Andresa Taminato, RG. 30.985.656-5; Carolina Horta Marques, RG. 34.908.530-4; Daniel Schwarz Furlani, RG. 34.653.085-4; Daniella Pereira David, RG. 28.051.239-9; Danielle Pereira da Costa, RG. 30.513.562-4; Diego Rodrigo Justino de Alcantara Alves Faria, RG. 34.499.184-2; Eder Koujiro Takaya, RG. 30.361.424-9; Erick Perillo Rocha, RG. 46.733.172-8; Fabricio Enrico de Plato Alves, RG. 38.271.387-4; Fabianne Carvalho Neves Xavier, RG. 38.280.386-3; Juliano Meneghel Gobett, RG. 45.941.143-3; Junia Cavalcante Silva Santos, RG. 38.433.334-5; Leciana Faco Colombo, RG. 45.004.282-0; Natalia Rosalem Cardoso, RG. 27.884.257-4; Nelson João Bissoto Junior, RG. 46.800.274-1; Samantha Valala Vendramini, RG. 33.878.333-7; Samuel Yuri Santos Nogueira, RG. 44.301.042-0; Solange Miyuki Yoshike, RG. 25.810.908-7; Vinicius Bonesso Guillen, RG. 44.220.158-8; Vinicius Maia Viana dos Reis, RG. 41.371.138-9; Viviane Maggioni Furlan, RG. 43.333.471-X; Wanessa de Andrade Orlando, RG. 44.530.897-7;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Cristiane de Araujo Oliveira Freitas, RG. 4.697.285-40/BA; Talita Trigone Breijo, RG. 30.158.483-7; Taiany Pires Ferreira, RG. 33.778.986-1; Sergio Katsudi Watanabe, RG. 6.556.182; Patricia Martinez, RG. 18.309.241-7; Ronaldo Pegolo Pontel, RG. 40.344.485-8; Henrique Bonomi Silvestre, RG. 30.678.087-2; Maria Laura Paulino Ramalho, RG. 34.793.197-2; Bruno Reis Fernandes, RG. 29.381.078-3; Sergio Salvador de Andrade, RG. 23.999.533-8; Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz, RG. 33.095.697-8; Roseani Aparecida Silva Falconi, RG. 27.652.173-0; Ronald Alexandre Garcia de Souza, RG. 43.476.847-9; Tarek Richmond Rodrigues, RG. 30.772.197-8; Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X; Tais Tavares de Canha, RG. 44.224.483-6; Thais de Cassia dos Santos, RG. 42.766.963-7; Carolina Mantovani Monteiro, RG. 26.319.241-6; Claudiney Loureiro de Oliveira, RG. 20.440.712-6; Tais Ruas Dei Santi, RG. 37.091.891-5; Ana Claudia de Almeida, RG. 28.305.093-7; Mariana Gomes Cavalcante, RG. 21.390.740-9; Affonso Celso Favoretto Moliterno, RG. 27.124.727-7; Adriano Lopes Soares de Souza, RG. 26.883.587-1; Mariangela Tirloni Cação, RG. 30.591.460-1; Marcelo Ribeiro Homem, RG. 32.631.460-X; Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves, RG. 33.161.449-2; Adriana Ribeiro da Silva, RG. 34.799.816-1; Diego Endrigo Putini Martelli, RG. 33.873.973-7; Mariana Martins Galetti Tazinazzo, RG. 32.880.499-X; Luiz Eduardo Palharini, RG. 21.854.315; Kim Teodoro Alves, RG. 40.658.953-7; Camila Menegolo Felix, RG. 34.959.684-0; Isabela Bichuette Jacomo, RG. 27.030.982-2; Tiago Antonio de Barros Santos, RG. 33.102.293-X; Silvia Sotocorno Sgrignoli, RG. 26.385.775-X; Rodrigo Hideo Tanikawa Shinzato, RG. 44.960.605-3; Ana Paula Spina Gentile Salles, RG. 33.253.253-7; Fernando José Ferreira da Silva, RG. 34.504.802-7; Andrea Therezinha da Silva Pontes, RG. 30.408.069-X; Ana Paula Pacagnelli Infante, RG. 33.945.670-X; Andreia Andrade Fernandes, RG. 21.745.162; Angelica Fernandes Mir, RG. 25.261.671-6; Camila Queiroz de Souza, RG. 29.622.528-9; Cynthia Nunes da Silva, RG. 24.326.309-0; Lilian Rocha da Silva, RG. 27.855.800-8; Livia Carolina Souza de Faria Fabi, RG. 32.763.866-7; Melissa Paganoti de Oliveira e Souza, RG. 28.331.958-6; Paula de Oliveira Gonçalves, RG. 32.536.070-4; Ezequiel Vieira da Silva, RG. 30.620.062-4; Ana Claudia Amoroso Marchetti, RG. 25.715.748-7; Ana Paula de Castro, RG. 30.866.654-9;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Sonia Maria de Figueiredo Nunes, RG. 9.114.563; Rosely Kiyomi Sakuma Koki, RG. 18.946.267-X; Andreia Peixoto Ribeiro, RG. 1.978.182/GO.

Despacho do Diretor-Geral de 11/06/2015

Processo n.º: 188/2015 - DG/MP (APENSO Processo n.º 026/15-CE)

Assunto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, destinados a atender às necessidades da Instituição.

No uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/1998 - PGJ, de 29 de dezembro de 1998, em conformidade com os princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, moralidade administrativa, legalidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público, e em homenagem ao preceito constante do artigo 3º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que estabelece como finalidade da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, CONHEÇO do recurso interposto por TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., mas, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, mantendo a decisão de classificação do Pregoeiro que considerou as empresas: PAPEL, PLÁSTICO ITUPEVA LTDA., como vencedora para o item 08, e TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., como vencedora para os itens 17 e 26, bem como demais atos praticados na Sessão Pública do Pregão nº 009/2015.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 480/14 - DG/MP - Contrato nº 143/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MARCOS PAGANI BEBIDAS ME

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, na quantidade mensal estimada de 10 garrafões, totalizando 120 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Atibaia.

Aditamento: Nos termos do § 1o. do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, assim como da Clásula Nona do Contrato Original, e em razão de necessidades do CONTRATANTE, fica acrescido em R$84,00 (oitenta e quatro reais) o valor do contrato, correspondendo a 11,67% do valor inicialmente pactuado, e 14 garrafões de água, no valor unitário de R$6,00 (seis reais), totalizando 134 (cento e trinta e quatro) garrafões.

Data de Assinatura: 21/05/2015.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 240/15 - DG/MP - Contrato nº 033/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ROMA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE CARPETES E PISOS VINÍLICOS LTDA ME.

Objeto: Constitui objeto da presente avença a prestação de serviços com fornecimento de matérias e mão-de-obra, para substituição de piso existente, conforme memorial descritivo no anexo 7 e desenho ilustrativo no anexo 8 do edital, a ser instalado nas dependências da instituição, localizado a Rua Riachuelo, 115, 8º. Andar, Centro, São Paulo, S.P.

Valor Total do Contrato: R$ 35.599,63.

Licitação: Pregão Presencial nº 010/2015.

Vigência: 12 meses, contados a partir de 29/05/2015, com término na data do termo de aceite definitivo.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339039-90 - Outros materiais de consumo.

Data de Assinatura: 29/05/2015.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2014

Pregão Presencial nº 025/2014

Processo nº 366/2014-DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: COMERCIAL LICITOP LTDA. EPP.

Endereço: Rua Barão de Cascalho, nº 378, Centro, Limeira-SP, CEP 13480-770

CNPJ: 11.026.030/0001-93

Representante Legal: RODRIGO LOPES DE SOUSA.

CPF: 268.352.228-24.

ITEM 1 - Aparelho de ar condicionado, modelo janela, frio, 220V, capacidade 12.000BTU/h, potência elétrica mínima de refrigeração de 1.100W, vazão de ar mínima de 460 m³/h, classificação energética (INMETRO) 'A', com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão - base e gabinete - SPRINGER MCC125BB JANELA MEC FRIO.

QUANTIDADE: 340 (trezentos e quarenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.130,00 (mil, cento e trinta reais).

DETENTORA: COMERCIAL LICITOP LTDA. EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 - Registro de Preços para fornecimento de aparelhos de ar condicionado.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do contrato.

2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.

2.3 - Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4 -Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1 -O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2 -No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3 -Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4 - Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5 - Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 -A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2 -À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3 -A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1 -Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1 -Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 025/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1 -O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19 de novembro de 2014.

SÉRGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral

RODRIGO LOPES DE SOUSA

COMERCIAL LICITOP LTDA. EPP.

Testemunhas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2014

Pregão Presencial nº 025/2014

Processo nº 366/2014-DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: AAC AR CONDICIONADO LTDA.

Endereço: Rua São José, nº 170/180, Jardim São Francisco, Bataguassu/MS.

CNPJ: 05.102.155/0005-86.

Representante Legal: SANDRA REGINA LAGES.

CPF: 792.406.829-53.

ITEM 2 - Aparelho de ar condicionado, modelo janela, frio, 220V, capacidade 18.000BTU/h, potência elétrica mínima de refrigeração de 1.815W, vazão de ar mínima de 670 m³/h, classificação energética (INMETRO) 'A', com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão - base e gabinete - SPRINGER MODELO SILENTIA ZCB185BB

QUANTIDADE: 100 (cem) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

DETENTORA: AAC AR CONDICIONADO LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 - Registro de Preços para fornecimento de aparelhos de ar condicionado.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do contrato.

2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.

2.3 - Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4 -Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1 -O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2 -No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3 -Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4 - Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5 - Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 -A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2 -À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3 -A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1 -Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1 -Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 025/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1 -O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19 de novembro de 2014.

SÉRGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral,

AAC AR CONDICIONADO LTDA

Testemunhas:

Despacho do Diretor Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2014

PROCESSO N° 038/ 14-FED

PREGÃO N° 020/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, n° 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato no 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, do Decreto n° 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n° 47.945, de 16/07/2003, e n° 51.809, de 16/05/2007, no 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) n° 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: NATURAL LlMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA EIRELI ME

Endereço: Rua Dornas Filho, n° 188, São Paulo - SP, CEP 04361-060.

CNPJ: 09.472.829/0001-61.

Representante Legal: REGINALDO SANTOS NUNES.

CPF: 064.034.818-19

ITEM 1: CONJUNTOS DE COLETORES PARA COLETA SELETIVA, em aço inoxidável polido, com 2 (duas) lixeiras cilíndricas, com abertura central e aro em aço inoxidável ou metálico pintado com pintura eletrostática epóxi, na cor preta 'lixo úmido não reciclável' e na cor azul 'lixo seco reciclável', medindo aproximadamente (30x70) cm de altura cada lixeira, com capacidade para no mínimo de 50 litros cada. Os cestos e aros deverão ser fabricados em chapa com no mínimo 1,00 mm de espessura. Acabamento com bordas boleadas nas extremidades da lixeira. A tampa vazada deverá ter borda com 60 mm de altura com aro protetor redondo na extremidade e com inclinação direcionada para dentro da lixeira. Não deve haver ganchos internos. Possuir suporte interno para saco de lixo. As lixeiras deverão ter caracterização com adesivos de vinil branco com espessura mínima de 0,10 mm, nas medidas de (15 x 20) cm, com espessura mínima de 10 mm, personalizadas com impressão de alta resolução 4 x 0 cores com logomarca MP, 'lixo úmido não reciclável' - (lixeira aro preto) e 'lixo seco reciclável' - (lixeira aro azul), conforme modelos abaixo. As lixeiras deverão ser conectadas entre si por meio de estrutura de aço inoxidável fabricado em tubo retangular, medindo aproximadamente (50x30) mm com espessura da parede não inferior a 1,5 mm. Sistema de fixação das lixeiras de fácil retirada para limpeza e manutenção. Não deverá conter cantos vivos, nem cortantes - MARCA JSN.

QUANTIDADE: 250 (duzentos e cinquenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 427,00 (quatro centos e vinte e sete reais).

DETENTORA: NATURAL LlMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA EIRELI ME.

Item 08 - CAIXA DE PAPELÃO DE ONDA SIMPLES, COM ESPESSURA MíNIMA DE 3 mm- e medidas aproximadas de (25,5 compr. x 15,5 larg. x 25,5 alt.) cm, altura aproximada da aba frontal de 15 cm, capa interna na cor parda ou branca, e capa externa na cor branca, com impressão personalizada na cor azul (impressão 1 cor). Será fornecido pela Instituição o arquivo vetorizado das artes finais para frente e lateral da caixa. Não será fornecido fotolito, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DGA.

QUANTIDADE: 5.000 (cinco mil) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,80 (um real e oitenta centavos).

DETENTORA: NATURAL LlMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA ElRELI ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1 .1 . Registro de Preços para aquisição de lixeiras e coletores.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à ciência da emissão dos Certificados de Aceitação das Amostras e/ou Certificado de Termo de Aceite, no caso do 1º lote, os demais no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de retirada da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30° (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual n° 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 . A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) n° 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n° 020/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19 de novembro de 2014.

SERGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral

REGINALDO SANTOS NUNES

NATURAL LlMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA EIRELLI ME

Testemunhas:

Sandra Cristina Guarda Barreto Paulo Martin Sato

Assistente Técnico de Promotoria Assistente Técnico de Promotoria

Matricula 01.414 Matricula 3840

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2014

PROCESSO N° 038/ 14-FED

PREGÃO N° 020/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. DE SÃO PAULO, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, n° 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor¬ Geral, Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato n° 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s,) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, do Decreto n° 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n° 47.945, de 16/07/2003, e n° 51.809, de 16/05/2007, n° 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) n° 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: SM MÁQUINAS E COMÉRCIO EIRELI EPP.

Endereço: Rua Gomes Cardim, n° 555, São Paulo - SP, CEP 03050-000.

CNPJ: 09.577.228/0001-13.

Representante Legal: GUILHERME MENDES DA SILVA.

CPF: 413562288-79.

Item 02 - COLETOR SELETIVO - para lixo em plástico de alta resistência, com tampa vai-vem, alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor marrom,de acordo com a resolução 275 de 25/04/2001 - CONAMA, com capacidade para no mínimo 100 litros,com simbologia padrão para lixo orgânico, na cor branca.Não deverá conter cantos vivos, nem cortantes. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA JSN/Q100.

QUANTIDADE: 100 (cem) unidades.

PREÇO. UNITÁRIO: R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).

DETENTORA: SM MÁQUINAS E COMÉRCIO EIRELI EPP

Item 07 - 300 (unidades) de PORTA FOLHA EM ACRÍLICO - display de parede em acrílico, transparente e incolor, modelo vertical, para acomodação de filha de papel no formato A3, espessura mínima e 3mm, com fita adesiva dupla face na parte traseira de alto poder de absorção/fixação, meia lua para facilitar a retirada do folheto, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA SOLUTIONS/PFA3

QUANTIDADE: 300 (trezentas) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 36,20 (trinta e seis reais e vinte centavos).

DETENTORA: SM MÁQUINAS E COMÉRCIO EIRELI EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 Registro de Preços para aquisição de lixeiras e coletores.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio dá emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à ciência da emissão dos Certificados de Aceitação das Amostras e/ou Certificado de Termo de Aceite, no caso do 1 ° lote, os demais no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1° (primeiro) dia útil seguinte à data de retirada da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30° (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 . A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) n° 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n° 020/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 18 de novembro de 2014.

SERGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral

GUILHERME MENDES DA SILVA

SM MÁQUINAS E COMÉRCIO EIRELLI ME

Testemunhas:

Sandra Cristina Guarda Barreto Paulo Martin Sato

Assistente Técnico de Promotoria Assistente Técnico de Promotoria

Matricula 01.414 Matricula 3840

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2014

PROCESSO N° 038/ 14-FED

PREGÃO N° 020/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, n° 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato n° 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e ais) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, do Decreto n° 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n° 47.945, de 16/07/2003, e n° 51.809, de 16/05/2007, n° 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) n° 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.

Endereço: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, n° 1, sala 334, bloco 01, Barra da Tijuca - RJ, CEP 22775-022.

CNPJ: 07.913.842/0001-83.

Representante Legal: SILVIO MACHADO MARTINS DE SOUZA.

CPF: 083.944.677-25

Item 03 - LIXEIRA CARRINHO- em plástico de alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor preta, eixo de ferro, com capacidade para no mínimo 120 litros,modelo container (carrinho), sem pedal, com tampa, contendo no mínimo uma alça para abertura, com duas rodas de borracha maciça, com tratamento anti-corrosão nas partes metálicas (galvanizadas a fogo), com impressão de alta resolução 4 x 0 cores, em adesivo vinil branco com espessura 0,10 mm, personalizado com logomarca MP 'lixo úmido não reciclável',nas medidas (15 x 20) cm. Não deverá conter cantos vivos, nem cortantes. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DMX.

QUANTIDADE: 120 (cento e vinte) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 115,00 (cento e quinze reais).

DETENTORA: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.

Item 04 - LIXEIRA CARRINHO- em plástico de alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor azul, eixo de ferro, com capacidade para no mínimo 120 litros, modelo container (carrinho), sem pedal, com tampa, contendo no mínimo uma alça para abertura, com duas rodas de borracha maciça, com tratamento anti-corrosão nas partes metálicas (galvanizadas a fogo), com impressão de alta resolução 4 x 0 cores, em adesivo vinil branco com espessura 0,10 mm, personalizado com logomarca MP 'lixo seco reciclável', nas medidas (15 x 20) cm. Não deverá conter cantos vivos, nem cortantes. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DMX.

QUANTIDADE: 120 (cento e vinte) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 115,00 (cento e quinze reais).

DETENTORA: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.

Item 05 - CONTAINER- em plástico de alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor preta,com quatro rodas de borracha maciça giratórias, sendo duas com freio, com tratamento anti-corrosão nas partes metálicas (galvanização a fogo), com dreno para escoamento da água e nunhão, com tampa, sem pedal, com capacidade para no mínimo 1.000 litros, impressão de alta resolução 4 x 0 cores em adesivo vinil branco com espessura 0,10 mm, personalizado com logomarca MP 'lixo úmido não reciclável',nas medidas (25x30) cm. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DMX.

QUANTIDADE: 70 (setenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais).

DETENTORA: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.

Item 06 - CONTAINER- em plástico de alta resistência, proteção UV contra raios solares, na cor azul,com quatro rodas de borracha maciça giratórias, sendo duas com freio, com tratamento anti-corrosão nas partes metálicas (galvanização a fogo), com dreno para escoamento da água e nunhão, com tampa, sem pedal, com capacidade para no mínimo 1.000 litros,impressão de alta resolução 4 x 0 cores em adesivo vinil branco com espessura 0,10 mm, personalizado com logomarca MP 'lixo seco reciclável',nas medidas (25x30) cm. Deverão possuir superfícies internas polidas e cantos arredondados, conforme modelo ilustrativo anexo 8. MARCA DMX.

QUANTIDADE: 70 (setenta) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais.

DETENTORA: DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1 .1 . Registro de Preços para aquisição de lixeiras e coletores.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à ciência da emissão dos Certificados de Aceitação das Amostras e/ou Certificado de Termo de Aceite, no caso do 1º lote, os demais no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de retirada da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30° (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/ A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual n° 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1 . A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as

obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo

de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) n° 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n° 020/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19 de novembro de 2014.

SERGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral

SILVIA MACHADO MARTINS DE SOUZA

DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. ME

Testemunhas:

Paulo Martin Sato Sandra Cristina Guarda Barreto

Assistente Técnico de Promotoria Assistente Técnico de Promotoria

Matricula 3840 Matricula 01.414

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 12-6-2015

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 31/3/2015, Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 1/4/2015: Allan Montoni Joos, RG. 43.724.703-X;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Claudia Vieira, RG. 42.604.469-1, Murilo Diversi dos Santos, RG. 15.482.321 e Francisco Anderson de Oliveira Freire, RG. 44.105.538-2, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/5/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 8-6-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Ronaldo Guimarães Borges, RG. 32.190.443-6 e Debora Barbiero Lasca, RG. 43.662.157-5, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 23/5/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado CEAF/ESMP n. 033/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação promoverão na cidade de São Paulo, o SEMINÁRIO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO: perspectivas de atuação, conforme programação que segue:

Dia 19 de junho de 2015 (sexta-feira), das 9h às 12h

Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

9h - Credenciamento

9h15 - Abertura

9h30 - Tema: 'Cenário brasileiro de segurança alimentar e nutricional'

Expositor: WALTER BELIK

Professor Titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Graduado em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (1978), Mestre em Economia aplicada à Administração pela mesma escola (1982) e Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1992).

10h15 - Tema: 'A atuação do Ministério Público brasileiro na efetivação do direito humano à alimentação adequada'

Expositora: ALEXANDRA BEURLEN

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Colaboradora do Grupo de Trabalho de Direito Humano à Alimentação do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão).

Autora do livro 'Direito humano à alimentação adequada no Brasil', publicado pela Editora Juruá.

11h - Debates

12h - Encerramento

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação - NEPA/UNICAMP

(Publicar dias 29/05, 02, 9 e 13/06/2015)

Comunicado CEAF/ESMP n. 40/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São promoverão na cidade de São Paulo, o SEMINÁRIO INSTRUMENTOS DO SISTEMA PENAL PREMIAL: DELAÇÃO E CONFISSÃO PREMIADAS, conforme programação que segue:

Dia 16 de junho de 2015 (terça-feira), das 8h30 às 18h

Local:Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

PROGRAMAÇÃO:

PERÍODO DA MANHÃ

8h30/11h - 1º Painel: Delação premiada e sua (in)compatibilidade com o devido processo penal

Expositor: a confirmar

Debatedor: Paulo Rogério Bastos Costa - Promotor de Justiça de Execuções Criminais - MPSP

Presidente de mesa: Alice Bianchini - Integrante do Conselho Especial da Mulher Advogada da OAB Federal; Diretora e Editora do portal atualidadesdodireito.com.br

10h50 - Intervalo

11h/13h - 2º Painel: Origem e visão comparada Brasil-EUA (sugestão decorrente da matriz do plea bargain)

Expositor: Fausto Martin De Sanctis - Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª

Região

Debatedor: Marcelo Batlouni Mendroni - Promotor de Justiça do MPSP

Presidente de mesa: Alexandre Ramalho de Farias - Promotor de Justiça do MPPR

13h/14h - Intervalo para almoço

PERÍODO DA TARDE

14h/16h - 3º Painel: Aspectos controvertidos da delação premiada à luz do art. 4o. da Lei 12.830/13

Expositor: Luiz Flávio Gomes - Jurista e cientista criminal; Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil

Debatedor: William Terra de Oliveira - Promotor de Justiça do MPSP

Presidente de mesa: Márcio Augusto Friggi de Carvalho - Promotor de Justiça do MPSP

16h/18h - 4º Painel: A construção prática da delação premiada

Expositor: a confirmar

Debatedor: João Gualberto Garcez Ramos - Procurador da República do Paraná- MPF/PR

Presidente de mesa: Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MPSP

Público: aberto ao público em geral.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado de particição aos que comparecerem ao evento e realizarem previamente a inscrição pelo site do CEAF/ESMP.

Realização:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP