I - Portarias de 12/08/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 9320/2016 - José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 09 de agosto de 2016, na cidade de Brasília-DF.

B - Assessoria

Designando:

nº 9321/2016 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 30 de agosto de 2016.

nº 9322/2016 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 23 de agosto de 2016.

nº 9323/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9324/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9325/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9326/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9327/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9328/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9329/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9330/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9331/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9332/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9333/2016 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de agosto de 2016.

nº 9334/2016 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de agosto de 2016.

nº 9335/2016 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 5 a 7 de agosto de 2016.

nº 9336/2016 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 8 a 19 de agosto de 2016. (Pt. nº111.374/16)

nº 9337/2016 - Nelson Barboza Filho, 4º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 19 de agosto de 2016. (Pt. nº111.374/16)

nº 9338/2016 - Nelson Barboza Filho, 4º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 8 a 14 de agosto de 2016. (Pt. nº111.374/16)

nº 9339/2016 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 12 a 19 de agosto de 2016.

nº 9340/2016 - Regina Celia Pegoraro Venancio, 27º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 8 a 19 de agosto de 2016. (Pt. nº111.374/16)

nº 9341/2016 - Veronica Morais Ramos Kobori, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 8 a 19 de agosto de 2016. (Pt. nº111.374/16)

nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Sidney Alves de Mattos

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2016)

nº 6719/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Sidney Alves de Mattos (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2016)

nº 7279/2016 - Maximiliano Rosso, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 06 a 15 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 05/07/2016)

nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Bruno Orsatti Landi

Claudinei de Melo Alves Junior

Cleber Pereira Defina

Jose Carlos de Oliveira Sampaio

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Neudival Mascarenhas Filho

Incluam-se:

Andre Aguiar de Carvalho

Rafael Ribeiro do Val

Thiago Henriques Bernini Ramos

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2016)

nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Guilherme Castanho Augusto (17 a 31)

Exclua-se:

Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato (02 a 16)

Incluam-se:

Claudinei de Melo Alves Junior (17 a 31)

Cleber Pereira Defina (17 a 31)

Jose Carlos de Oliveira Sampaio (17 a 31)

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2016)

nº 8032/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Deborah Cristina Benatti (12 a 22)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2016)

nº 8688/2016 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 11, 13 a 22 e 24 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 23 de agosto de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2016)

nº 8691/2016 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Justiça do III Tribunal do Júri, nos dias 17 e 24 de agosto de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2016)

nº 8705/2016 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de agosto de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)

nº 8755/2016 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 14 de agosto de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)

nº 8758/2016 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 15 de agosto de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2016)

nº 8794/2016 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 7 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 5 a 27 de agosto de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/07/2016)

nº 9074/2016 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 01 a 15 de setembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2016)

nº 9082/2016 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 16 de agosto de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2016)

nº 9297/2016 - Patricia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 15 a 31 de agosto de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2016)

nº 9317/2016 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 8 de agosto de 2016. (Pt. nº106.905/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2016)

III - AVISOS

Avisos de 02/06/2016

Nº 232/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2016.

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 2:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 3:

SIMONE DE DIVITTIS PEREZ

DIA 4:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 5:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

DIA 6:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

DIA 9:

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 10:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 11:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 12:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

DIA 13:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 16:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 17:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

DIA 18:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 19:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 20:

SIMONE DE DIVITTIS PEREZ

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

DIA 23:

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 24:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 25:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 30:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 31:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 2:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

DIA 3:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DIA 4:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA

DIA 5:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

DIA 6:

ROBERTO WIDER FILHO

DIA 9:

LILIAN FRUET

DIA 10:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

DIA 11:

MARCELO SANTOS NUNES

DIA 12:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

DIA 13:

ROBERTO WIDER FILHO

DIA 16:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 17:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DIA 18:

MARCELO SANTOS NUNES

DIA 19:

MARCELO SANTOS NUNES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 20:

ROBERTO WIDER FILHO

DIA 23:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

DIA 24:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DIA 25:

MARCELO SANTOS NUNES

DIA 30:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

DIA 31:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 2:

VITOR PETRI

DIA 3:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 5:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 6:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

DIA 9:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 10:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 11:

VITOR PETRI

DIA 12:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 13:

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 16:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 17:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 18:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 19:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

RENATO AUGUSTO VALADÃO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

DIA 20:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 23:

VITOR PETRI

DIA 24:

VITOR PETRI

DIA 25:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30:

RENATO AUGUSTO VALADÃO

DIA 31:

HELOISA MALUF

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 2:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIA 3:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

DIA 4:

CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 5:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIA 6:

IGOR KZOLOWSKI

DIA 9:

JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 10:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 11:

CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 12:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 13:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 16:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 17:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIA 18:

JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 19:

OMAR MAZLOUM

DIA 20:

IGOR KZOLOWSKI

DIA 23:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 24:

OMAR MAZLOUM

DIA 25:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 30:

IGOR KZOLOWSKI

DIA 31:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 2:

LORENA GENTIL CIAMPONE

DIA 3:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 4:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 5:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 6:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 9:

LORENA GENTIL CIAMPONE

DIA 10:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 11:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 12:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 13:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

DIA 16:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 17:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 18:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 19:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

IGOR VOLPATO BEDONE

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 20:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

IGOR VOLPATO BEDONE

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

DIA 23:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 24:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 25:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 30:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 31:

NATHAN GLINA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 2:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 3:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 4:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 5:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 6:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 9:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 10:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 11:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 12:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 13:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 16:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 17:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 18:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 19:

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 20:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 23:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 24:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 25:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 30:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 31:

MARIA JULIA KAIAL CURY

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 03/06/2016)

Nº 233/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2016.

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 2:

THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 3:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 6:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 7:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 8:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 9:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 10:

SIRLENI FERNANDES DA SILVA

DIA 13:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 14:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

DIA 15:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 16:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

DIA 17:

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 21:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 22:

SIRLENI FERNANDES DA SILVA

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 23:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 24:

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 27:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 28:

GIOVANA ORTOLANDO GUERREIRO GARCIA

DIA 29:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 30:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

ROBERTO WIDER FILHO

DIAS 8 E 29:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

MARCELO SANTOS NUNES

DIA 15:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

ROBERTO WIDER FILHO

DIA 22:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

DIAS 3, 10, 17 E 24:

ROBERTO WIDER FILHO

DIAS 6, 13, 20 E 27:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

DIAS 7, 14, 21 E 28:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DIAS 30:

ROBERTO WIDER FILHO

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 1:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 2:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 3:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 7:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 8:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 10:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 13:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 14:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 15:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 16:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 17:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 20:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 21:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 22:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 23:

RODRIGO CESAR COCCARO

LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 24:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 28:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 29:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 1:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 2:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

DIA 3:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 6:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 7:

OMAR MAZLOUM

DIA 8:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 9:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 10:

IGOR KOZLOWSKI

JOÃO PAULO ROBORTELLA

DIA 13:

ANDRE LUIS SIMOES

DIA 14:

OMAR MAZLOUM

DIA 15:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

DIA 16:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 17:

JOÃO PAULO ROBORTELLA

DIA 20:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 21:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

DIA 22:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 23:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 24:

JOÃO PAULO ROBORTELLA

DIA 27:

ANDRÉ LUIS SIMOES

DIA 28:

OMAR MAZLOUM

DIA 29:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 30:

NATALIE RISKALLA ANCHITTE

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

FERNANDO PASCOAL LUPO

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 2:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 3:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

DIA 6:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 7:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 8:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 9:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 10:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

DIA 13:

RENATO KIM BARBOSA

DIA 14:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 15:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 16:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 17:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

DIA 20:

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 21:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 22:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 23:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 24:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

DIA 27:

NATHAN GLINA

DIA 28:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 29:

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 30:

FERNANDO PASCOAL LUPO

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 2:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 3:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES

DIA 6:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 7:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 8:

RICHARD GANTUES ENCINAS

DIA 9:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 10:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

DIA 13:

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

DIA 14:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 15:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 16:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 17:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 20:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 21:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 22:

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 23:

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 24:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 27:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 28:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIA 29:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

DIA 30:

GUILHERME SILVA DE DEUS

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2016)

Aviso de 01/07/2016

Nº 303/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2016.

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1:

SIMONE DE DIVITIIZ PEREZ

DIA 4:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 5:

ROSELI NALDI SOUZ

DIA 6:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 7:

THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 8:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 11:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

DIA 12:

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 13:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

DIA 14:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 15:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 18:

FILIPE DE MELO EUZÉBIO

DIA 19:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 21:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 22:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 25:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 26:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

DIA 27:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

DIA 28:

THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 29:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 4, 11, 18 E 25:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DIAS 5, 12, 19 E 26:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DIAS 6, 13, 20 E 27:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

MARCELO SANTOS NUNES

DIAS 7, 14, 21 E 28:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

DIAS 1, 15 E 29:

ROBERTO WIDER FILHO

DIA 8:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

DIA 22:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 1:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 5:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 6:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 7:

HELOISA MALUF

DIA 11:

LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 12:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 13:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 14:

RODRIGO CESAR COCCARO

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 15:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 18:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 19:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 20:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 21:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 22:

FILIPE VIANA SANTA ROSA

LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 25:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 26:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 27:

RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES

DIA 28:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 29:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 1:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 4:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 5:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 6:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 7:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 8:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 11:

ANDRE LUIS SIMOES

DIA 12:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 13:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 14:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 15:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 18:

ANDRE LUIS SIMOES

DIA 19:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

DIA 20:

OMAR MAZLOUM

DIA 21:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 22:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 25:

ANDRE LUIS SIMOES

DIA 26:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

DIA 27:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 28:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 29:

ANDRE LUIS SIMÕES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

DIA 4:

LORENA GENTIL CIAMPONE

DIA 5:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 6:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 7:

LORENA GENTIL CIAMPONE

DIA 8:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

DIA 11:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

DIA 12:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 13:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 14:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 15:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 18:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 19:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 20:

CARLA BORGES HONÓRIO

DIA 21:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 22:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

FERNANDO PASCOAL LUPO

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 25:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 27:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 28:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 29:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 1, 8, 15 E 29:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIAS 4, 7, 11, 18 E 25:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 5:

MARIA JULIA KAIAL CURY

DIAS 12, 14, 19 E 26:

PATRICIA MANZELLA TRITTA

DIAS 6, 13, 21, 27 E 28:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 20:

GUILHERME SILVA DE DEUS

JULIA DAZZI PIOL

DIA 22:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

PATRICIA MANZELLA TRITA

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/07/2016)

Aviso de 29/07/2016

Nº 346/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2016.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1:

ROBERTA ALINE SARAGIOTO

DIA 2:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

DIA 3:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 4:

CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI

DIA 5:

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

DIA 8:

SHEILA XAVIER MENDES

DIA 9:

LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO

DIA 10:

MARIA PIA WOELZ PRANDINI

DIA 11:

SHEILA XAVIER MENDES

DIA 12:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 15:

EUVER ROLIMI

DIA 16:

IVAN DA SILVA

DIA 17:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

DIA 18:

BRUNO DE MOURA CAMPOS

DIA 19:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 22:

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

DIA 23:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 24:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 25:

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO

DIA 26:

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 29:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 30:

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DIA 31:

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

DIA 2:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 3:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 4:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 5:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

DIA 8:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 9:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 10:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 11:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

DIA 12:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

DIA 15:

MAXIMILIANO ROSSO

DIA 16:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

DIA 17:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 18:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

DIA 19:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 22:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

DIA 23:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 24:

ROSELI NALDI SOUZA

DIA 25:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 26:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

DIA 29:

THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 30:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

DIA 31:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 1, 8, 15, 22 E 29:

JOSE LUIZ SAIKALI

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

ALEXANDER MARTINS MATIAS

DIAS 3, 10, 17, 24 E 31:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

MARCELO SANTOS NUNES

DIAS 4, 11, 18 E 25:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

DIAS 5, 12, 19 E 26:

ROBERTO WIDER FILHO

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 1:

LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 2:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 3:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 5:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 8:

LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 9:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 10:

FILIPE VIANA SANTA ROSA

DIA 11:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 12:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 15:

LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 16:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 17:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 18:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 19:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 23:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 24:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 25:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIA 26:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29:

LAFAIETE RAMOS PIRES

DIA 30:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 31:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 1:

CLAUDIA EDA BUSSEM

DIA 2:

PATRICIA SIMOES DE CASTRO

DIA 3:

CASSIO MURILO SCHIAVO

DIA 4:

JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

DIA 5:

JOCIMAR GUIMARAES

DIA 8:

KARINA BAGNATORI

DIA 9:

KARINA BAGNATORI

DIA 10:

FABIANO PAVAN SEVERIANO

DIA 11:

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

DIA 12:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

DIA 16:

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA

DIA 17:

BRUNO MORAIS FERREIRA

DIA 18:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 19:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

DIA 22:

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS

DIA 23:

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

DIA 24:

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 25:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 26:

THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO

DIA 29:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI

DIA 30:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 31:

KARINA BAGNATORI

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIA 1:

YUMICA ASAHARA

DIA 2:

LEONARDO LIBERATTI

DIA 3:

YUMICA ASAHARA

DIA 4:

LEONARDO LIBERATTI

DIA 5:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 8:

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

DIA 9:

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

DIA 10:

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

DIA 11:

DANIELA MERINO ALHADEF

DIA 12:

ADRIANA VACARE TEZINE

DIA 15:

JOAO CARLOS DE MORAES

DIA 16:

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

DIA 17:

ADRIANA VACARE TEZINE

DIA 18:

JOSE HERBERT TEIXEIRA MENDES

DIA 19:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 22:

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 23:

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

DIA 24:

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

DIA 25:

GABRIELA GNATOS JOAO LIMA

DIA 26:

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

DIA 29:

ANDRE CECCON

DIA 30:

ROGERIO DA ROCHA CAMARGO

DIA 31:

MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIA 1:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 2:

JOSE ROBERTO MARQUES

DIA 3:

AROLDO COSTA FILHO

DIA 4:

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

DIA 5:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIA 8:

NAUL LUIZ FELCA

DIA 9:

MANOEL JOSE BERÇA

DIA 10:

ELCIO NETO

DIA 11:

MAURICIO LINS FERRAZ

DIA 12:

REINALDO LUCAS DE MELO

DIA 15:

RAMON LOPES NETO

DIA 16:

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 17:

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

DIA 18:

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 19:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 22:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

DIA 23:

TANIA DE ANDRADE

DIA 24:

ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO

DIA 25:

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 26:

LEANDRO VIOLA

DIA 29:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

DIA 30:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 31:

ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 1:

ANDRE LUIS SIMOES

DIA 2:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 3:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 4:

LETICIA LOURENÇO COSTA

DIA 5:

IGOR KOZLOWSKI

DIA 8:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DIA 9:

OMAR MAZLOUM

DIA 10:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 11:

LETICIA LOURENÇO COSTA

DIA 12:

IGOR KOZLOWSKI

DIA 15:

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

DIA 16:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIA 17:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 18:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DIA 19:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 22:

ANDRE LUIS SIMOES

DIA 23:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIA 24:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 25:

LETICIA LOURENÇO COSTA

DIA 26:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

DIA 29:

ANDRE LUIS SIMOES

DIA 30:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 31:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 2:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 3:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 4:

GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS

DIA 5:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 8:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 9:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 10:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 11:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 12:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 15:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 16:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 17:

FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 18:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 19:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

DIA 22:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 23:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 24:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 25:

GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS

DIA 26:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 29:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 30:

LEANDRO BAKOWSKI

DIA 31:

CARLA BORGES HONORIO

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 2:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 3:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 4:

PATRICIA MANZELLA TRITA

DIA 5:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 8:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 9:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 10:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 11:

PATRICIA MANZELLA TRITA

DIA 12:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 15:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 16:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 17:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 18:

PATRICIA MANZELLA TRITA

DIA 19:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 22:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 23:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 24:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 25:

PATRICIA MANZELLA TRITA

DIA 26:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 29:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 30:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 31:

GUILHERME SILVA DE DEUS

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)

Aviso de 09/08/2016

nº 357/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que se encontra disponível na página principal do CAO - Urbanismo e Meio Ambiente, Material de apoio sobre Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - (PDUI).

Para acessar o referido material necessário login na intranet.

Aviso de 12/08/2016

n. 362/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI para a reunião ordinária do Colegiado, que se realizará no dia 19 de agosto de 2016, às 10:00 horas, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', situado na Rua Riachuelo, 115 - 9º andar, na Capital.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

V - CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 105.511/16

Autos n.º 0104227-66.2015.8.26.0050 - MM. Juízo do Juizado Especial Criminal da Capital

Suscitante: 1.º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

Suscitado: 83.º Promotor de Justiça Criminal

Assunto: enquadramento legal dos fatos (CP, art. 339 ou 340)

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL DOS FATOS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (CP, ART. 339) OU FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME (CP, ART. 340). HIPÓTESE EM QUE O AGENTE ACIONA A POLÍCIA MILITAR NOTICIANDO ROUBO INEXISTENTE, PRATICADO POR INDIVÍDUO DETERMINADO, O QUAL É PRESO EM FLAGRANTE DELITO. DURANTE A LAVRATURA DO AUTO, O AGENTE SE RETRATA, DECLARANDO NÃO TER OCORRIDO CRIME PATRIMONIAL ALGUM. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO PERANTE O JUÍZO COMUM.

Os delitos de falsa comunicação de crime e denunciação caluniosa contêm semelhante objetividade jurídica - a administração da Justiça; mas, em particular, distinguem-se, posto que somente um deles também cuida do status libertatis ou dignitatis do prejudicado (art. 339).

Possuem, ainda, elementares próximas, mas não se confundem justamente porque, no art. 339, a imputação falsa dirige-se contra uma pessoa determinada ou determinável, requisito inexistente no art. 340.

In casu, o sujeito ativo nominou a pessoa que teria praticado a infração penal cuja existência sabia não ter ocorrido. Não há que se falar, portanto, em infração de menor potencial ofensivo.

Solução: conhece-se do conflito para dirimi-lo e declarar que a atribuição de oficiar nos autos incumbe ao Douto Suscitado.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-8-2016

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, a pedido e a partir de:

Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 1/8/2016: Renata Cunha Santos, RG.11.104.177/MG; 18/7/2016: Fabiana Franco do Amaral Mari, RG. 40.749.952-0; Analista de Promotoria I (Contador): 1/8/2016: Simone Alves da Costa, RG. 34.393.575-2;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 13/7/2016, a Tânia Regina Cross Ferriello, RG. 18.238.252-7, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 1/8/2016, a Sebastião José Pena Filho Brasil, RG. 13.895.728-9, 6º Promotor de Justiça de Jacareí, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx - Setor de Inteligência, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de agosto de 2016 até 08 de agosto de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000852/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MPSP86499 16 FORO REGIONAL II STO AMARO 1ª VARA CRIMINAL IP 160 2015 - REPRESENTANTE

SMARTDATA SANTO AMARO TREINAMENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000867/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Nº MP: 14.0161.0000940/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CLARO/NET/EMBRATEL. - REPRESENTADO

PJ CONSUMIDOR - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000941/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELEFONIA / TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PJ CONSUMIDOR - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE S. PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000430/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL JARDIM DAS ARTES - REPRESENTADO

INGÁ CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0001053/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: MARIA DE CASSIA ANDRADE - REPRESENTANTE

TELEFÔNICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000992/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000983/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002033/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: JACKSON PAULA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

VIAÇÃO PIRACICABANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002564/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Nº MP: 14.0395.0&42/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CPFL - REPRESENTADO

WALDIR RODRIGUES ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000522/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL /

Parte: AMIGÃO SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO

BENE GÁS E ÁGUA - REPRESENTADO

BOM GÁS E BOA ÁGUA - REPRESENTADO

DEPÓSITO GÁS E ÁGUA - REPRESENTADO

DOCEIRO GÁS E ÁGUA - REPRESENTADO

GÁS E ÁGUA EVALDO PERES - REPRESENTADO

GUTUS ÁGUA E GÁS - REPRESENTADO

NOSSO ÁGUA E GÁS - REPRESENTADO

SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

SUPERMERCADOS PAVONI - REPRESENTADO

ULTRA GÁS E ÁGUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002021/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: JOSELITO CARLOS BARBOSA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000004/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000859/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL S A - REPRESENTADO

ELIANA NAKANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000592/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CHECA - REPRESENTANTE

VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0714.0002398/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ALIBEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000768/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JECRIM - REPRESENTANTE

TORCIDA ORGANIZADA FÚRIA INDEPENDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001214/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: 0129467/15MPF 1.18.000.1614/15-11 - GOIANIA - GO - REPRESENTANTE

EMPRESA DUDNEWS - REPRESENTADO

WWW.DUDNEWS.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001396/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CARLOS [email protected] - REPRESENTANTE

EMPRESA DE ONIBUS PAVÊ TUR - SÃO JOSE DO RIO PRETO PARA ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001499/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: ARNALDO ROCHA JR - REPRESENTANTE

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002038/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - REPRESENTANTE

UNIMED DE ARAÇATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0001210/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / EDUCAÇÃO /

Parte: AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA - EDUCLAR - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000983/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001438/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / TRANSPORTE /

Parte: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0001601/16-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2016

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: JOÃO BOSCO LENCIONI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAAE DE JACAREÍ - RÉU

Nº MP: 41.0322.0003671/16-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2016

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CLEVERSON SPERBER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOVA LIMEIRA AUTO POSTO LTDA - EPP - RÉU

SAMUEL ARRUDA JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0405.0000984/14-3

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: +1002065622016826049500000

Data Ajuizamento: 2/8/2016

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CEPRO CURSOS E TREINAMENTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0005008/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: CAO CÍVEL - REPRESENTANTE

COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTOS - REPRESENTADO

FÓRUM REGIONAL DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0695.0000290/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Parte: ANA CAROLINA DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE

VILA MIX - CASA NOTURNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000697/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NÚCLEO DE CRIMINOLOGIA - PLID - MP - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0268.0000746/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS / MULHERES /

Parte: DIRETORIA DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0206.0001335/15-5

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE BARUERI Número TJ: +1010271852016826006800000

Data Ajuizamento: 2/8/2016

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: ASSOCIAÇÃO CÁRITAS NOSSA SENHORA DA ESCADA - ACNSE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0185.0000324/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

SERGIO BALSANTE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0003684/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: LANCHONETE ESTRELA - REPRESENTADO

RUAN MENEZES DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000243/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / SAÚDE /

Parte: APAE PONTAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0001736/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

IVANILDE OLIVEIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000818/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CURSINHO PREPARATÓRIO FATEC - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

THIAGO JURGENSEN AGUIAR DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003638/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MARCOS ANTONIO ROCHA PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0006942/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ACADEMIA RUNNER - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004498/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

ESPAÇO AMIGO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0395.0004109/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003744/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA - REPRESENTADO

JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0267.0000810/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CARMEN MIRANDA DE BRITO VIANA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000207/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: COMUNIDADE CASA DE MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004974/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: PENSIONATO RESIDENCIAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004975/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: RESIDENCIAL NOVA VIDA - CASA DE REPOUSO EIRELI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0003780/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO RECANTO DOS NOBRES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001247/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO / POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0426.0003085/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: AURORA RESIDENCE - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0000171/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: PAULO SERGIO FERREIRA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA EM SAÚDE HORTOLÂNDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001690/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: METRO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

NILTON JOSE RIBEIRO BAHIANA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0725.0000615/15-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1018263452016826005300000

Data Ajuizamento: 2/8/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MARIA DOLORES BRAGA GIL (FILIAL DO NOVO LAR) - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000505/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: 34ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001001/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: EUNICE TERESA TORRES NUNES - REPRESENTANTE

HIDROSOL - REPRESENTADO

MARIA LUCHINI TEIXEIRA TRINDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0222.0000274/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ALINI ROBERTA DA SILVA - REPRESENTANTE

DANIEL FRANCISCO LINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000713/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: GISELE FUENTES GARCIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000887/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001183/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001008/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001209/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000513/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: FABIANA CARTAFINA FERRARI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002156/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005470/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0364.0000319/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0206.0000122/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000193/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000150/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE MENTAL / VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: CAPS AD - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL ALCCOL E OUTROS - ITATIBA - REPRESENTADO

PATRICK JORDÃO GONZALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0003619/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

WELLINGTON HENRIQUE CAMARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0003067/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003286/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA DESPERTAR LTDA. - ME - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001034/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001810/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: ALESSANDRO SANCHES CARRONE - REPRESENTANTE

COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO SINAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000327/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE VANNINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001573/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: FRANCIELLE DURIGAN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0013167/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANA LUCIA SECCATTO - INTERESSADO

MAGDA LEANDRO SECCATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0333.0000320/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0248.0000891/16-1

Vara de Origem: 04A V DE CUBATÃO Número TJ: +1003399782016826015700000

Data Ajuizamento: 2/8/2016

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉU

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000594/16-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1005774532016826018900000

Data Ajuizamento: 5/8/2016

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: CLEUSA DIAS SOARES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0294.0000072/16-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005615642016826026900000

Data Ajuizamento: 8/8/2016

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: GERALDO FORTES SOBRINHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000349/16-8

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000798352016826053400000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: EDNA REGINA FIDENCIO - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001251/16-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1005773082016826059700000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: AYOLE BONINI SEIXAS REGO - INTERESSADO

CARLOS EDUARDO RUSTICI CHICA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

HONESTALGO DOS SANTOS - INTERESSADO

ITAMAR DA PAIXÃO LIMA - INTERESSADO

JAIME BONIFÁCIO DA SILVA - INTERESSADO

JOSÉ CANDIDO - INTERESSADO

LUIZ PAVAN - INTERESSADO

MARIA APPARECIDA ROVEDA LEONE - INTERESSADO

MARIA ELIZABETH QUINTILIANO MACHADO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

SANTA ENELTA CELINI PIGNATA - INTERESSADO

SEBASTIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

VANI SOARES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0448.0000854/16-4

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +1001234842016826060100000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: LUIS CARLOS PINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0305.0000425/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO / ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Nº MP: 42.0190.0001533/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /

Nº MP: 42.0322.0004915/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS / PROPAGANDA ELEITORAL /

Parte: MARCOS DE LIMA BÜHL - REPRESENTANTE

TONINHO FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0343.0001241/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /

Parte: ADELSIO DIAS BARBOSA - REPRESENTADO

ALUÍSIO BUENO - REPRESENTADO

CARLOS NELSON BUENO - REPRESENTADO

CELSO CAPATO - REPRESENTADO

ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO - REPRESENTADO

FERNANDO FIORI DE GODOY - REPRESENTADO

FERNANDO HENRIQUE CAPATO - REPRESENTADO

FRANCISCO SIMÃO RIBEIRO MENDES - REPRESENTADO

IVAN VICENSOTTI - REPRESENTADO

JOSÉ DO CARMO RISSI - REPRESENTADO

JOSE DOS SANTOS MORENO - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO DELSETE - REPRESENTADO

LUCIA TENORIO - REPRESENTADO

MARGARETE GROOT - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL - REPRESENTADO

PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RICARDO ANTONIO BRANDÃO BUENO - REPRESENTADO

VEDIVALDO ALVES DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0004783/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /

Parte: IDEVAL GORGÔNIO PRIMO - O MIRANDA - REPRESENTADO

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - REPRESENTADO

RAFAEL EMÍDIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0005002/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: ASSOCIAÇÃO ABRINDO FRONTEIRAS PARA A INCLUSÃO - AAFIN - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES MEDEIROS ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0007228/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0004417/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /

Parte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0264.0000758/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003614/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

ZMF 5 INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005445/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANÉZIA RODRIGUES TERRA - REPRESENTADO

CLÉSIO AMAURY TERRA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA VISÃO LTDA - REPRESENTADO

OTTO TERRA - REPRESENTADO

TANIA APARECIDA TERÇARIOL SELEGATO - REPRESENTANTE

TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000596/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / SEGURANÇA /

Parte: MAURO KOGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0002023/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000205/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000108/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CLUBE ALOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000160/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / SEGURANÇA / ZONEAMENTO /

Parte: 5º BPMM - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000173/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE JARBAS TUPINAMBÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000327/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JULIO REIS - REPRESENTADO

RICARDO BENTO ASSENZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000391/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000394/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / SEGURANÇA /

Parte: CYRELA - REPRESENTADO

ICR - CONSTRUÇÕES RACIONAIS LTDA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000410/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CARLOS ALBERTO DABUS MALUF - REPRESENTANTE

CELIA CANDIDA MARCONDES SMITH - REPRESENTANTE

MARIA CECILIA NACLERIO HOMEM - REPRESENTANTE

SP URBANISMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000625/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: GERALDO ANTUNES DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000741/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOSÉ PAULO R. COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000649/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER - REPRESENTANTE

JOÃO DONIZETE MATARUCCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000741/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: AUTOPISTA FERNÃO DIAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000745/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: GABRIELA NEHREBECKI & ESTÂNCIA JATOBA EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000725/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ALCIDES BERNARDI - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RECANTO DE ALÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001242/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001512/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000300/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LÁZARO ANTÔNIO FELÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000301/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LÁZARO ANTÔNIO FÉLICIO - REPRESENTANTE

OLDIMAR EURÍPEDES DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000302/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LAÍSA LATIERRE PERENTE - REPRESENTADO

LÁZARO ANTÔNIO FELÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001864/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SANDRA BACCELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002090/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / ZONEAMENTO /

Parte: MARISTELA DE JESUS SECCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002183/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MORADORES DO CONJUNTO DOS MILITARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002521/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ADRIANA VASQUES - REPRESENTANTE

MARCELO PUPPO LARGUEZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0&09/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ELENITA PEDRAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000193/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005010/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE

PROPLASTIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000947/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: RODOLFO DOS SANTOS BILLER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001042/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001187/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002005/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MORADORES DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0&19/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CELSO CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0455.0000275/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DARLINDA APARECIDA CAMARGO LEITE - REPRESENTADO

JOÃO APARECIDO DE CAMARGO - REPRESENTADO

LÁZARO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001591/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARIA INÊS ANDRADE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RICARDO NICOLAU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0004359/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CARLOS EDUARDO RAMALHO MATTA - REPRESENTANTE

HELIO REGANINI - REPRESENTANTE

NOBLE BRASIL S/A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000228/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

ODINEI JOSÉ TISSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000229/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

ODINEI JOSÉ TISSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0600.0000492/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Nº MP: 14.0720.0005263/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 14º GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

BOATE NY - REPRESENTADO

BOATE POPS DRINKS E RESTAURANTE DANÇANTE - REPRESENTADO

BOATE ROUTE 270 - REPRESENTADO

CLUBE DA TERCEIRA IDADE DONA DALILA - REPRESENTADO

MARILYN BAR - REPRESENTADO

RESTAURANTE DANÇANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006963/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LUCIANA CRUZ - REPRESENTANTE

TRACKERS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0004486/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JAIR DE CASTRO MENDES JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002991/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PMG - REPRESENTADO

ZULEIDE BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0002992/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MANOEL THEMÓTEO GALVÃO - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0004912/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONSTRUTORA OAS - REPRESENTADO

DULCE - REPRESENTANTE

LIONTEC CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003708/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: APM DA EMEF PROFESSORA OLGA FERREIRA CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001649/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ELISABETH CRUZ TRENCH - REPRESENTANTE

RAFFAELE CONTI EVANGELISTA - REPRESENTADO

RODOLFO BIAZON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

STRONG BEATS - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000103/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000351/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: SAG - SOCIEDADE AMIGOS DO GAUIUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0002093/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: BRMALLS - REPRESENTADO

ESPÍRITO SANTO PROPERTY BRASIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000130/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000199/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - REPRESENTADO

FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA FILHO - REPRESENTANTE

INMAX TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000301/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COLÉGIO CAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000564/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARIA GONÇALVES DE BARCELOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000715/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: LOTEAMENTO SANTA LAURA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000039/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: GENECI SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0002462/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DIRCEU DE ARRUDA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006711/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000127/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOÃO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000536/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: LAR FREDERICO OZANAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000555/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: VALDIR LUQUES OLIVER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000500/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOVENIR MACHADO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DIAS SAANCHES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000336/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: FÁBIO BARBOSA VALE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000143/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANA PAULA DE PONTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000388/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALPHADELTA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA DOESTE - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005340/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

GAECO - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006860/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0004359/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CARLOS EDUARDO RAMALHO MATTA - REPRESENTANTE

HELIO REGANINI - REPRESENTANTE

NOBLE BRASIL S/A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000078/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

WILLIAN DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000436/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: EVA HELENA SILVA VITAL PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003630/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002021/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000042/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000010/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04134/10

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJ - REPRESENTANTE

CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

TIJOÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0264.0001182/15-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1005697442016826018900000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PEDRANÓPOLIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0373.0001409/14-6

Vara de Origem: 01A V DE PENÁPOLIS Número TJ: +1004864552016826043800000

Data Ajuizamento: 5/8/2016

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BARBOSA - RÉU

Nº MP: 41.0405.0000154/11-2

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1002113212016826049500000

Data Ajuizamento: 8/8/2016

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU

Nº MP: 41.0670.0001193/16-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ: +1013553872016826030900000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: 'EX-OFFICIO' - INTERESSADO

FUMAS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE JUNDIAI - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001520/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: LEONIDAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001533/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: APEOESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001579/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000888/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROJETO GURI - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AGUAÍ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000323/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001215/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000209/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: DEMIAS AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA ENTIDADE - REPRESENTADO

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CADA DA ESPERANÇA' - REPRESENTADO

KÁTIA PHILOMENO (COORDENADORA DA ENTIDADE) - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000338/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000021/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITARIRI - REPRESENTANTE

SIMONE GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000732/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003154/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Nº MP: 14.0353.0000439/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: DIRIGENTE RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO 'PROJETO JACAMIN CASA LAR' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000008/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: WILMA LUIZ BRISO MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000110/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PONTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000074/10-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE PRESIDENTE EPITACIO - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTACIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001258/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: COMERCIAL ESPORTE CLUBE - CEC - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SALTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004982/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002066/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0007111/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CASA RIO AMAZONAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003831/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PRESIDENTE ERNESTO GEISEL - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO DE BAURU - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

OLIVIA AMANTES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0003850/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 42.0426.0004966/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE

KAUANNE MANOEL DA SIVLA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002431/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: EPG CELSO FURTADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001905/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICHARD AUGUSTO VOLTAN DE MAXIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001444/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0239.0000451/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0246.0000215/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE RIBEIRÃO PRETO (N.A.I.) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0001740/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MARIA ROSÁLIA DA SILVA - REPRESENTANTE

ROBERTO DE SENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0001497/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0000964/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000440/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MUNICIPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000079/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: EVERALDO ALVES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000905/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000008/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: WILMA LUIZ BRISO MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0372.0000442/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000106/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAIUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000561/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: EDILAINE KAWAGUTI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000077/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: SAICA NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000224/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000363/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: CONCEIÇÃO A. J. GUTERMAN - REPRESENTANTE

EMPRESA INTIMISSIMI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000389/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Nº MP: 14.0712.0007848/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008570/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000044/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000054/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000057/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL CESAR MARTINEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000067/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANA ELISA SANTOS - REPRESENTANTE

ETEC PARQUE DA JUVENTUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000207/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MARIA DIVA DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0000280/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0442.0000501/15-8

Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ: 100006912320168260588

Data Ajuizamento: 3/8/2016

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: ALEX COSTA MELCHIORI - RÉU

JOSÉ RICARDO CERRI DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0002151/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

PEDRO DONIZETI ZANIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0002209/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DAIANE CAMILA CIOMINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001398/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001823/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA APOSTÓLICA - REPRESENTADO

SANDRA FRANCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.00&5/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000716/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: AGMAR REQUI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000692/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FLORA /

Parte: CREATIVA EMPREENDIMENTOS ITARARÉ SPE LTDA - EPP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0303.0000163/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE TRÊS MENINOS - REPRESENTANTE

PARQUE TRES MENINOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000222/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TERENILDO MOISES DE LIMA - REPRESENTADO

TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001642/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: OSVALDO DE OLIVEIRA PARACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0001607/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: COMÉRCIO DE RAÇÕES DE PIRAJUÍ LTDA-ME - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0001270/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004883/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ LUIZ VILLELA BRANDÃO - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

RENATO MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004928/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CONDEPASA - REPRESENTANTE

CONDEPHAAT - REPRESENTANTE

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

SÍTIO DAS NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004951/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE

NAVIO SHAO SHAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004977/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO VILA RESIDENCIAL PARQUE NOVA CINTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005009/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: REINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VICENTE ROSA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005011/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO GUARUJÁ - REPRESENTANTE

LIBRA TERMINAIS VALONGO S/A - REPRESENTADO

PGV TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000747/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000186/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: AGROPEC MIACK PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

BAYER S/A - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000368/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: NORMA ESTER PENIDO - REPRESENTANTE

TEATRO MARS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000385/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0482.0000398/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: GECAP - REPRESENTANTE

LIGIA OTSUBO KOBUTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000400/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NELSON GONZALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0568.0000759/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

ROBERTO PIRES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000150/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

EURICO JAQUES - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ RODRIGUES FILHO - REPRESENTANTE

MARCOS JAQUES - REPRESENTANTE

MIGUEL PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

VALDECIR DA CRUZ - REPRESENTANTE

VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002058/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AURO DA SILVA - REPRESENTANTE

LUNE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002059/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTAOD DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000064/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000065/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000023/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0002011/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FABRICA DE RECICLAGEM - REPRESENTADO

GISELE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0002279/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA UNIVERSAL DOS DONS DE DEUS - REPRESENTADO

VALERIA MARTINEZ GUEBARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005866/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS- DLU - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

RECICLAMP CENTRAL SOLIDÁRIA DE VENDAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004689/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004276/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DANIELA ARAUJO STOCCO SILVA - REPRESENTADO

JAIRO ALVES MARTINS - REPRESENTANTE

SEBASTIANA MARIA VIEIRA MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005149/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA - REPRESENTADO

SILMARA CRISTINA TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005241/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005244/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELIDIA MAZINI TARIFA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005256/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NEIDE DANSIGUER JACOMELLI - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005257/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SÉRGIO LUIS RAIMUNDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005260/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SIGMA ELÉTRICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005676/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CONDOMÍNIO VILA FONTANA - REPRESENTANTE

MARIA LUIZA PEREIRA ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000045/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOSE ODIVAL PETRI - REPRESENTANTE

MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007391/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANONIMO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007559/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

MARCIO MARQUES NABETO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1097.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1097.0000015/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM BIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0465.0000371/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000076/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08719/10

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MICHELE CICCONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0001214/16-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10705/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: TROPICAL EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0006805/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO SARLEY - REPRESENTADO

MOISES MACIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0007251/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANONIMA - REPRESENTANTE

ESKINA BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0012552/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: SÍTIO DA RUTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001449/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALINE ROBERTA LEMES DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001810/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CENTRO DE TREINAMENTO CT ORIENTE - REPRESENTADO

REMIGIO RICARDO BONAFÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0001114/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO PIRES NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000067/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NELSON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003109/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000376/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000116/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / FLORA /

Parte: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000127/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ ANTONIO OLÍMPIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000926/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JAIR SANTANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000746/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSUMPTA CÍCERO BERAN - REPRESENTADO

CLAUDIA MARILZA PEREZ CANOVAS DE OLIVEIRA GARCIA - REPRESENTADO

EDSON ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

ELENA MARIA BASSO SILVA - REPRESENTADO

ELIZEU CARLOS PINTO - REPRESENTADO

IRENE DE CASSIA BRUSSI BERAN - REPRESENTADO

JOSÉ BERAN JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROLANDO TONELLO - REPRESENTADO

SARAHY ANTONIA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000064/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: BRUNO MENDONÇA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000004/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ FRANCISCO FREITAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000971/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0003068/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CASA DE SHOWS IMPÉRIO - REPRESENTADO

EVANDRO GIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000964/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: COOP. AGRARIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO - FILIAL CASUL DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

COOP. AGRARIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO - FILIAL CASUL OSV. CRUZ - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000395/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / FLORA /

Parte: CARLOS MAIA DE MIRANDA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000572/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO CICERO VIANA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001578/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: HEMARE INDUSTRICA COMERCIO IMPORTADORA EXPORTADORA FERTILIZANTES E TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000653/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MARIA HELENA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0424.0000293/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003521/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006670/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

JOSE MARCELO DA SILVA TOLDOS - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001806/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ADEMIR LINGUANOTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001913/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0001697/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANA TEREZA PAES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000208/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JURANDIR DIAS DE ARAUJO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000012/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 1º PELOTÃO AMBIENTAL - BASE GUARAPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000111/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: KARINA LUIZETTI ARMIGLIATO - REPRESENTANTE

VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000191/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: GABRIEL TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000217/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: XAVANTE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000233/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000512/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

JORGE LUIZ PEREIRA GUERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000707/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

WALDOMIRO KASUMI MATSUMURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001025/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ VICENTE DERACO - REPRESENTANTE

LEONOR FACE DERACO - REPRESENTANTE

PANIFICADORA GIARDINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000171/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO APARECIDO MINELI - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000033/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: USINA SANTO ANTONIO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000116/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GILSON CARLOS BARGIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000156/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADALBERTO SERGIO RAIMUNDO DE SOUZA - REPRESENTADO

ADENEIS FRANÇA - REPRESENTADO

ALCIDES CORREIA PEREIRA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NARANDIBA - REPRESENTADO

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

FRANCISCA GRACINA DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOÃO ALVES PRIMO - REPRESENTADO

JOÃO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ CALIXTO DE BARROS - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ DE ALENCAR ALVES - REPRESENTADO

JOSE GERALDINO FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ JOÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ VALDECI MENEZES - REPRESENTADO

JOSÉ VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO

JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCIO VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO

MARIA ALVES DE MELLO - REPRESENTADO

MARIA DE CÁSSIA ACIOLI FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA LOURDES ACIOLI SANTOS - REPRESENTADO

MARILY COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIO AILTON DA SILVA - REPRESENTADO

NIVALDO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

SANDRA ANDREA PEREIRA PAES - REPRESENTADO

SERGIO DOS SANTOS GOMES - REPRESENTADO

VANESSA PADOIM DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007864/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

HÉLIO DA SILVA SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0001110/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AMILTON MARQUES SOBREIRA E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004617/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: AUTO POSTO TAKAO DE RIO PRETO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002369/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CÁSSIA SIMONE ALVES CARVALHO MANCUZO - REPRESENTANTE

MASTER VALE AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002930/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ISABEL FARIAS DA SILVA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003360/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: OSVALDO GARBIN - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004455/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SILVANO FIRMINO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004489/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ODILIO LEITE - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001410/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WILLIAM ALVES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002256/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LUIZ ANTONIO SOARES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0001524/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0005082/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: REPÚBLICA KALABOUÇO - REPRESENTADO

REPÚBLICA KANGAÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003052/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DANIEL SANCHES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008941/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0256.0000009/11-1 Nº Documento: 23/09 Nº CAO: 00492/09

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DADOS PRESERVADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000210/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12607/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAZENDA PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000076/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14483/10

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

RICHARD HENDRIK BORG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000041/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17305/10

Município: LEME

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0001341/16-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/8/2016

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETROPOLI QUÍMICA LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0201.0000247/11-1

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1003827212016826007300000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDSON SCARDOELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0264.0000182/11-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1005771982016826018900000

Data Ajuizamento: 5/8/2016

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADAIR ORTEGA PEREZ - RÉU

ANTONIO FERREIRA - RÉU

APARECIDO ORATI - RÉU

CLEUSA APARECIDA RIGUETI GAMEIRO - RÉU

EURIPEDES RAMOS DA SILVA - RÉU

GERALDO GAMEIRO - RÉU

GILBERT MORANDIN - RÉU

HELTON DE OLIVEIRA GARCIA - RÉU

IVONE GASQUES BELAI LOPES - RÉU

LAURA PEREIRA BATISTA DE MATTIA - RÉU

LIBIA SAZAZI DA SILVA - RÉU

LUIZ ANTONIO PASCHOALINOTO - RÉU

LUIZA PADOVANI ORTEGA - RÉU

MARCOS ALBERTO PEREZ CANOVAS - RÉU

MARI ANGELA AGUSTINI ORATI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONIZE PEREZ DE OLIVEIRA GARCIA - RÉU

NATALIA PEREZ DE OLIVEIRA GARCIA - RÉU

NILTON ROBERTO DE MATTIA - RÉU

PAULO CÉSAR ANTONIASSI - RÉU

TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - RÉU

TATIANA YONE MARTINS TOBITA - RÉU

TERCILIA COVRE FERREIRA - RÉU

WALDEMAR DE MATHIAS - RÉU

WILSON ORTEGA - RÉU

Nº MP: 41.0397.0000143/13-4

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/8/2016

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0397.0000144/13-9

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/8/2016

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / FLORA /

Parte: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0397.0000145/13-3

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/8/2016

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / FLORA /

Parte: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0412.0000130/14-9

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2016

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0412.0000153/16-6

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2016

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0412.0000154/16-1

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2016

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0412.0000155/16-5

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2016

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000757/14-4

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/8/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000002/16-6

Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001250862016826029400000

Data Ajuizamento: 3/8/2016

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALTEMAR VOLPATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001336/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

ALIOMAR BICCAS - REPRESENTADO

ERCI MARIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

VITOR ROLF LAUBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001616/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000180/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002131/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0002206/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - REPRESENTADO

CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001344/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ABEL JOSE LARINI - REPRESENTADO

MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0002162/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

GERVASIO PEREIRA DA SILVA CONSTRUÇÃO ME ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001227/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001230/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001290/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001758/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA - REPRESENTADO

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO

JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO - REPRESENTANTE

LUCIANA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000291/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000190/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VAGNER ANTONIO AUGUSTO - REPRESENTANTE

VALENTIM PATRACÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000192/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000193/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

VAGNER ANTONIO AUGUSTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0257.0000083/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000486/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ GARBELOTTO JUNIOR - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0271.0000310/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - REPRESENTANTE

VALDIR ACHILLES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000214/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0306.0001375/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES - REPRESENTADO

NELIO MEIRA E SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000651/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADÍLIO CARLOS BORTOLATO BELOTI - REPRESENTADO

MARIA SELMA FERNANDES DE SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000448/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AUTO POSTO 15 DE NOVEMBRO DE MATÃO LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000857/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TJSP (DEPRE) - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARAÇAI - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL GERSON CALDATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003430/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GABRIEL CARLOS DE ALMEIDA ANDREO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003761/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001234/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0352.0000778/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MANOEL SAMARTIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - REPRESENTANTE

ROBERTO SAMARTIN - REPRESENTADO

VERA LUZIA SAMARTIN LORENZI - REPRESENTADO

WILLIAN SAMARTIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000684/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AHYDAN BRUNO PARRA BARBOSA EPP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0359.0000687/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AHYDAN BRUNO PARRA BARBOSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000031/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRCE KLETLINGER CLEPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000118/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JEFERSON CLEITON CHAGAS BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000577/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000368/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE ARIOLLI NASCIMENTO - REPRESENTADO

CARLOS EVANDRO POLLO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ SERRA - REPRESENTANTE

JÚLIO FRANCISCO NOBILE - REPRESENTADO

SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

TULLYS LOTAIF SEIUNAS - REPRESENTADO

VIVIANE C. O. MANZOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000372/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS EVANDRO POLLO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ SERRA - REPRESENTANTE

MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA - REPRESENTADO

NILTON CÉSAR PIGNATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001595/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: M & G CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000715/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HÉLIO ALEXANDRE CORDEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARI LAILA TANIOS MAALOULI - REPRESENTADO

PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001059/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001616/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000113/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLIS CITIZEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0&10/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMERCIAL OPASHE LTDA - EPP - REPRESENTADO

IRMA LIBANIA NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0&11/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARIA COMERCIAL E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - REPRESENTADO

COMERCIAL IDEAL DO GUARUJA LTDA. - REPRESENTADO

COMERCIAL OPASHE LTDA - EPP - REPRESENTADO

RASM CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - REPRESENTANTE

TGH COMERCIAL EIRELI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000305/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLEMENTE MORATA HERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000310/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

VALOIS ADVOGADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000393/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOSE BARROS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000576/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0001039/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000453/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASTEC ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000648/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADVOGADOS E/OU PROCURADORES MUNICIPAIS (A IDENTIFICAR) - REPRESENTADO

GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0001260/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001261/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DECIO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ELIANO APOLINARIO DE PAULA - REPRESENTANTE

EMPRESA FUNERÁRIA SALTENSE - REPRESENTADO

JUVENIL CIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0001222/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: AURELIANO SILVEIRA VIEIRA - REPRESENTADO

EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002812/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004084/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO PAULO TAVARES PAPA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

SUELI ALVES MAIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004387/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004679/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004685/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PAULO ROBERTO SANTOS SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

VERA LÚCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0431.0000926/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ARUDA LOPES DE MOURA FILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TENORIO ANTONIO DA SILVA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000927/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO MAICON DE SOUZA - REPRESENTADO

ADRIANO MAICON DE SOUZA & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO

APARECIDO BALBINO DE QUEIROZ - REPRESENTADO

DORNE & DORNE LTDA - EPP - REPRESENTADO

ESCOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

FÁBIO MENDES BORGES - REPRESENTADO

ISABEL CRISTINA MENON - REPRESENTADO

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO

MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO

MARTIMAQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - REPRESENTADO

MENDES & SANTOS EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

NEIDE APARECIDA JANDOTI DE SOUZA - REPRESENTADO

ROSEMARY APARECIDA DORNE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000221/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO - REPRESENTADO

MARIA GRAZIA CELENTANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001910/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TÉRCIO AUGUSTO GARCIA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0003139/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001579/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WMW LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002003/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LEONICE RAMOS FERREIRA - REPRESENTADO

ONADIR SILVA DE LIMA - REPRESENTADO

ONG VIDA NOVA - REPRESENTADO

ORDENADORES DAS DESPESAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000271/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO

CARINA VEIGA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001569/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

SILVIA FERNANDA BETTI ALBIERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001049/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002319/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DAIANE APARECIDA JANASCOLI - REPRESENTADO

NELSON DE BARROS JUNIOR - REPRESENTADO

OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

RICARDO DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

WALDIR REZENDE CANDIDO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000153/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000182/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

IVAN AN|TONIO MARTINS FERREIRA - REPRESENTADO

MEDIC SNOW SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000115/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000209/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000210/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANDRESSA CRISTINA BELUCI GARRIDO - REPRESENTANTE

MARGARETE DE FATIMA FARIA SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000217/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000208/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTANTE

INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000385/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - SPTRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000436/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

TRIEFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000437/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP (ENCAMINHADO PELO PGJ) - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

GEMELO STORAGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000450/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ENCAMINHADO PELA PGJ). - REPRESENTANTE

SUPERINTENDENTE DA SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE EPIDEMIAS. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000516/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SÃO JORGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000623/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALFREDO PORTINARI MARANCA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA - REPRESENTANTE

OTÁVIO FINEIS JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS - REPRESENTADO

ROBERTO AMUNDSON AILLY - AGENTE FISCAL DE RENDAS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000210/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JORCIANA ANTONIA DE OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO

KALIL AIDAR FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000211/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTO PEÇAS LMO VISTA ALEGRE LTDA. - EPP - REPRESENTADO

KALIL AIDAR FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004798/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005671/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ KAYSEL VELASCO E CRUZ - REPRESENTADO

LUCIANA FERREIRA TATAGIBA - REPRESENTADO

RAPHAEL CEZAR DA SILVA NEVES - REPRESENTANTE

REGINALDO CARMELLO CORRÊA DE MORAES - REPRESENTADO

SEBASTIÃO CARLOS VELASCO E CRUZ - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004081/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO GARCIA SIMON - REPRESENTADO

VERA LÚCIA DE OLIVEIRA OTTOBONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004084/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO DO AMARAL JUNIOR - REPRESENTADO

SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA - MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006173/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ LUIS PEDRÃO - REPRESENTANTE

MARIA ANGELA FAQUIM - REPRESENTADO

RONIVON SOUZA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003403/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITO COSTA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL - DANIELA FRIGGI MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003477/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0156.0004830/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 42.0206.0001420/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CINTIA DIAS FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0206.0001421/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

SAULO GOES DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0206.0001600/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GILBERTO PEREIRA DE BRITO - REPRESENTADO

LÉO FELIX - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0206.0001621/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 42.0206.0001675/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0208.0000725/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COOPERATIVA DE CREDITO - COOCRESB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0259.0000284/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0298.0000772/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CHRISTIAN CESAR RAVASIO - REPRESENTANTE

DAISY MARILZA SALA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0333.0000569/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI - REPRESENTADO

AGNALDO NAVARRO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTANTE

JOSE FRANCISCO DUMONT - REPRESENTADO

RENATA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO BOZELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0333.0000640/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JONAS GARCIA - REPRESENTANTE

JOSE FRANCISCO DUMONT - REPRESENTADO

LUIZ CERQUEIRA - REPRESENTANTE

RIO NOVO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SARGENTO DE PAULA - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO TRIGO - REPRESENTANTE

SERGIO RENATO BROCHETTO - REPRESENTANTE

VALTER LUIZ TREVISANELI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0003628/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MIGUEL VICTOR JUNGERS CAMPANELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0442.0000163/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 42.0677.0000846/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000247/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0004287/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: SHAKESPEARE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0004288/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE

SHAKESPEARE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0002781/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCA RAMOS - INTERESSADO

RICARDO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0004764/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARLOS LIMA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0004924/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: - INTERESSADO

AGNÉRIO NÉRI FERREIRA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0013402/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FATEC BARUERI - REPRESENTADO

ROBERTO DOS REIS CALLEGARI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0007736/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTANTE

MR COMPUTER INFORMÁTICA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000144/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONISCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000348/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE - REPRESENTANTE

NARCIO TADEU CAVALIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

RBO SERVIÇOS E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA - REPRESENTADO

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001961/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0&44/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE

EDUARDO DA SILVA XAVIER, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO PELA GENITORA - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003939/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE

SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - DIRETOR TÉCNICO DO DRS-II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001911/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GENÉSIO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000329/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0001785/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

ODAIR GERALDO NEGRÃO -ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001789/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALVES & NEGRÃO LTDA - REPRESENTADO

EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001951/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001902/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO

PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARANDU NO EXERCÍCIO DE 2008 - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE REGIONAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000916/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0227.0000116/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELISEU KROPP & CIA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001028/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000293/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA MARIA ALONSO - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO CAYRES - REPRESENTADO

ELIZEU BATISTA THOME - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS BUENO CADAMURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000945/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000769/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRETOR DO NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000916/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000163/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

QUEIROZ E NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001436/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MPF -PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0001455/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANDRÉ ULIANA LUIZ & OUTROS - REPRESENTADO

NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000487/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000289/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MÁRCIO BENVENUTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000349/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA - REPRESENTANTE

DEMILSO KLEINER - REPRESENTADO

EDIVALDO ARGENTINO MISTRO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO CARVALHO - REPRESENTADO

PAULO SILVA GUIMARÃES - REPRESENTADO

WALDECY PAIUTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000162/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JULIO SHIDEMITSU NAGAY - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0004832/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0340.0000973/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MOCOCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000515/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0359.0000617/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000109/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0373.0001058/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADILSON PATRICINIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0001409/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000715/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HÉLIO ALEXANDRE CORDEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARI LAILA TANIOS MAALOULI - REPRESENTADO

PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001059/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001616/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000119/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLAUDINEI APARECIDO BALDUÍNO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000439/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000694/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002100/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000286/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRAILINA OLEGARIO MASSOCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000001/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA - REPRESENTANTE

WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000419/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

F MARQUES CONSTRUÇÕES ME - REPRESENTADO

SILVIO JOSE BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0406.0000071/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANTÔNIO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR - REPRESENTADO

SAMI AWAD SHIBLI - REPRESENTANTE

SOWILO EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000076/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUSRÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0001122/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JUVENIL CIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000967/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001437/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SYDNEI MARTELETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001286/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0001741/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - MUNICIPIO DE SERTAOZINHO - REPRESENTADO

TERRA PLANA ORLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000168/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001590/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

JOSÉ ARMANDO MOTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

QUANTIA DTVM LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000003/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALESSANDRA ZAFANELLI OQUIALI - REPRESENTADO

ENI INFANTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

NAIARA NARDIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0607.0000187/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000094/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

ODENIR VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000005/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000065/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: VERA LUCIA XAVIER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000041/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO RODRIGUES - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- GAEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000114/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CADIZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

DE OFICIO - REPRESENTANTE

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000116/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. GERALDO DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000169/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO

COVEPI EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000220/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

LAURA LAGANÁ - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

SUELY DE CAMPOS FRANÇA MAGINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000282/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALAN GABBAI - REPRESENTADO

FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

IVAN CECCONELLO - REPRESENTADO

JADERSON COSTA DA COSTA - REPRESENTADO

MIGUEL SROUGI - REPRESENTADO

NISE DE BRITO CARVALHO - REPRESENTANTE

OSVALDO MASAMITI TAKAYANAGUY - REPRESENTADO

RICARDO NITRINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000330/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

KLABIN SEGALL INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000417/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO

MARCELO CLIMARTES FERNANDES - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL 'JULIO DE MESQUITA FILHO' - UNESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000739/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO DE PROFESSORES TITULAR REF AO EDITAL 06/2011 - REPRESENTADO

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000763/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000855/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANDRO REIS - REPRESENTADO

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO MEDEIROS - REPRESENTADO

OUTROS AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002381/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDERSON NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

ANDREA FERNANDEZ GRIFFO - REPRESENTADO

MARLON MEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MAURA AUGUSTA SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE DIADEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004626/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDMUR PRADELA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005550/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000658/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003957/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

PODER JUDICIÁRIO - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004149/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA - REPRESENTADO

GRUPO BAOBÁ - REPRESENTANTE

GRUPO PAGÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005502/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMAD - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE FR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005521/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0001003/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001746/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000289/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0298.0000772/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CHRISTIAN CESAR RAVASIO - REPRESENTANTE

DAISY MARILZA SALA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0320.0000234/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0465.0000318/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIZ VENÂNCIO - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002004/16-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1027898492016826050600000

Data Ajuizamento: 5/8/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU

SAMIR REDONDO SOUTO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0207.0000551/16-5

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1002755082016826007000000

Data Ajuizamento: 5/8/2016

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

Nº MP: 41.0296.0000014/16-3

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVI Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/8/2016

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CORREGEDORIA PERMANENTE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM DE ITAPEVI - INTERESSADO

LUCIENE DA CONCEIÇÃO JESUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA DE ALMEIDA - RÉU

VISUAL MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS (CARLOS REALE DA SILVA - ME.) - RÉU

Nº MP: 41.0310.0000192/13-7

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001245642016826029400000

Data Ajuizamento: 3/8/2016

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHANCAR VEÍCULOS LTDA - RÉU

LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0310.0000950/15-5

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001244792016826029400000

Data Ajuizamento: 3/8/2016

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 41.0312.0000661/15-6

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2016

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA MARIA MARABELI - RÉU

ANABEL SABATINE - RÉU

CELSO HENRIQUE SAMPAIO TERRA - RÉU

FRANCISCO MARCOS ALEIXO - RÉU

MDPM PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0325.0000961/16-8

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: +1001229142016826032600000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO ALVES SALDANHA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

Nº MP: 41.0350.0000088/15-1

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2016

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

JOÃO MANOEL DE CASTILHO - RÉU

JOÃO PEDRO VICENTIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NORIVAL FRANCISCO GARCIA JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0378.0000857/14-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1003556602016826044500000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DENÚNCIA ANÔNIMA - INTERESSADO

JOÃO BATISTA CAETANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA JUNIOR - RÉU

VALTER SULINO TIMÓTEO - RÉU

Nº MP: 41.0417.0000455/16-8

Vara de Origem: 3ª Vara Civil de Santa Bárbara d'Oeste Número TJ: +1004695742016826053300000

Data Ajuizamento: 3/8/2016

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRIO CELSO HEINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0555.0000180/16-4

Vara de Origem: ANEXO 01 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: +1018360562016826040500000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO - RÉU

INSTITUTO MAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0&23/14-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1009187102016826056600000

Data Ajuizamento: 4/8/2016

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURO LUIZ MORAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - RÉU

Nº MP: 41.0719.0004370/15-4

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1016225402016826057700000

Data Ajuizamento: 5/8/2016

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ELIZABETH CARLOS MOTA E MELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 192/16 - CSMP, de 12/08/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 16/08/2016, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº 80.658/15 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Leitura do Relatório referente ao pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público.

2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS: ENTRÂNCA INTERMEDIÁRIA (Lista Anexa)

3. Pt. nº 111.845/16 - Interessados: Drs. Rubia Motizuki, Regislaine Topassi e Robson Alves Ribeiro, Promotores de Justiça de Andradina. Assunto: Solicitam que não seja admitida a possibilidade de opção, caso haja promoção de Promotor de Justiça de comarca cuja entrância tenha sido elevada, para a 4ª Promotoria de Justiça de Andradina, e que aquela se efetive na comarca onde se encontra.

4. Pt. nº 82.689/16 - Interessado: Doutor Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba. Assunto: Consulta formulada ao CSMP em relação a Termo de Ajustamento de Conduta formulado entre o Ministério Público do Trabalho e o Municipio de Sorocaba. (Relator Dr. Vidal).

5. Pt. n° 84.049/16 - Interessado: Dr. Marcus Vinicius Yamaue, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Vidal).

6. Pt. n° 75.122/16 - Interessado: Dr. Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Bariri. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo).

6. Pt. n° 82.316/16 - Interessada: Dra. Luciana Ross Gobbi Beneti , 2º Promotor de Justiça de Capivari. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo).

7. Pt. n° 88.350/16 - Interessada: Dra. Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora Dra. Mônica).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

324 protocolados publicados em 09.08.16

DISTRIBUIÇÕES:

431 protocolados distribuídos até 12.08.16

VII. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 109.826/16, Of. nº 209/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia do relatório diário e mensal de distribuição da referida Procuradoria de Justiça, relativo ao mês de julho p.p.

2. Pt. nº 110.225/16, enviado pela Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian, 16ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, informando o arquivamento do PAF 330/11.

3. Pts. nºs 109.887/16, 109.888/16 e 109.889/16 , enviado pelo Dr. Adinan Aparecido de Oliveira, Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o cumprimento dos TACs firmados nos autos dos ICs nºs 65/08, 03/09 e 53/08, respectivamente.

4. Pt. nº 110.223/16, enviado pelo Dr. Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do procedimento 022/08.

5. Pt. nº 112.119/16, enviado pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, informando a instauração dos ICs nºs 2642, 1864/16, 2183/16, 2090/16, 2521/16, 1683/16, 2161/16 e 2564/16.

6. Pt. nº 110.594/16 - Of. nº 3238/16, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça e Secretária Executiva de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata de Reunião de Promotoria realizada no dia 02 de agosto de 2016.

7. Pt. nº 98.330/16, Of. nº 3001/16, enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, em exercício, encaminhado cópia da Resolução CNMP nº 144, de 14 de junho de 2016.

8. Pt. nº 98.328/16, Of. nº 2998/16, enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, em exercício, encaminhado cópia da Resolução CNMP nº 146, de 21 de junho de 2016.

9. Pt. nº 98.326/16, Of. nº 2986/16, enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, em exercício, encaminhado cópia da Resolução CNMP nº 143, de 14 de junho de 2016.

10. Pt. nº 109.066/16, Of. nº 245/16, enviado pelo Dr. Werner Dias de Magalhães, Promotor de Justiça de Paranapanema, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 049/11.

11. Pt. nº 108.909/16, Of. nº 520/16, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o ajuizamento das Ações de Execução nº 1030786-03.2016.8.26.0114 e 1030798-17.2016.8.26.0114, como desdobramento dos fatos relacionados ao IC 375/09.

12. Pt. nº 108.925/16, Of. nº 525/16, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o ajuizamento das Ações de Execução nº 1031375-92.2016.8.26.0114 e 1031370-70.2016.8.26.0114, como desdobramento dos fatos relacionados ao IC 389/05.

13. Pt. nº 108.172/16 - Of. nº 1269/16, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 138/07.

14. Pt. nº 109.348/16 - Of. nº 589/16, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 597/14.

15. Pt. nº 111.319/16 - Of. nº 202/16, enviado pelo Dr. Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Conchas, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 459/13.

16. Pt. nº 9107.741/16 - Of. nº. 136/16, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F.V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única de Santa Branca em face da Fazenda Municipal de Santa Branca.

17. Pt. nº 110.775/16 - Of. nº 1032/16, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça de Direitos Humanos - Área das Pessoas com Deficiências, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 65/09.

18. Pt. nº 108.550/16, Of. nº 486/16, enviado pela Dra. Waleska Bueno Sanches Buratto, Promotora de Justiça de Pedreira, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 443/15.

EDITAL DE 12.08.16

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.08.16, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor LUIZ FERNANDO VAGGIONE.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

Aviso nº 190/16 - CSMP, de 12/08/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/08/2016, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000119/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: CESAR FRANCISCO FRANÇA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000607/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e LUIS FERNANDO FERNANDES FIGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0002872/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: LINDA IZA FIM DE CAMARGO e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003066/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CÁTIA CILENE CARRIÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

LILIANA MERCADANTE MORTARI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000646/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000013/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL E MACATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0351.0000259/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000312/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003219/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOÃO DA SILVA SANTOS, JAIR LOPES FILHO, MARCELO DEL BOSCO AMARAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e CÂMARA MUNCIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0003786/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ACIR CARLOS PALOMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004553/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALINE DE ANDRADE CARVALHO NOGUEIRA e ANA MARIA AFONSO DE SOUZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: BELKIS FERNANDES GONÇALVES e BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0712.0002419/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CARLOS LOPES MACHADO, SECRETARIA DA SAÚDE DE ARAÇOIABA DA SERRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000347/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GLOBALMIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (ENCAMINHADO PELA PGJ) e JULIANA MORAES CORREGIARI BEI - JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE R.G. SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Aviso nº 191/16 - CSMP, de 12/08/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/08/2016, é a seguinte:

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0004586/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: COMUNIDADE DE APOIO AO SOCIAL SANTA EDWIGES, SIM - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MAREK e IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001339/2012-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRADESCO SEGUROS S.A., JOPEMA REGULADORA DE SINISTROS LTDA, WESLEY CAMPOS MASCHETTE e SINDIFUPI - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0001333/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000191/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e 1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000695/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0282.0000034/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê e ANTONIO MENOCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001067/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, CARLOS EDMUR MARQUESI, Paulo César Christal e JOÃO COSTA MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000591/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001283/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: JBO ASSESSORIA CONTÁBIL E PESQUISA S/C LTDA, Prefeitura Municipal de Suzanápolis, OSMAR MENDANHA DIAS e FLÁVIO ADAUTO CHIQUETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000060/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: ISNAR FRESHI SOARES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002415/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MYRIAN ANTONIETA DE MELLO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000064/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JOÃO BENEDITO FELIX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000056/2010-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003456/2016-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLUBE SÍRIO LIBANÊS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO PETRÓPOLIS e NELSON S. RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000319/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003188/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JULIANA SATEL MATOS, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000729/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDIR DE MORAES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001281/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GISLAINE JACOBINO e TV EDUCATIVA DE JUNDIAI - TVE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0695.0000445/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000448/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO PIOVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000772/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL), BANCO DO BRASIL S/A, CARLOS ALBERTO REIS FIGUEIREDO, CLÁUDIO DE CASTRO VASCONCELOS, OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICAÇÃO e DES MARKETING SERVICES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000825/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIS GUILHERME DE ARRUDA CORREA e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC SANTA EFIGÊNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001000/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ, CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL, ARTUR DO AMARAL HENRIQUE e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000066/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PUMALLIN e A APURAR

Tema: FLORA, MINERAÇÃO e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000103/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ESPÓLIO DE LORENZO BUCCI CASARI DEGLI ATTI DI SASSOFERRATO e AGROPECUÁRIA CESARI LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001083/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LUIZ CLAUDIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002083/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: REINALDO TONIN, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001511/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: GUSTAVO ANTONIO PANIM CIOCCA, PAULO CÉSAR DE JESUS, GERALDO CELSO PANSIERA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RITA DE CÁSSIA BARBOSA JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0001727/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANTONIO BENTO DA CUNHA e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0002306/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0001046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VITORIA APARECIDA VERGILIO, GABRIEL MARCELO VERGILIO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002129/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006097/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PAULO MATEUS CENTENO, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e BRASHOP S/A

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0723.0000721/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DE CHARQUEADA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CHARQUEADA, LUIS CARLOS NUNES PEREIRA, JOSE EDGLE FERNANDES e KARINA CAMPOS CASINI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000858/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000060/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI CANAA II e

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003945/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO PASSARETTI e BAR LOS HERMANOS CHOPPERIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005200/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003549/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Walter Gomes de Oliveira e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000708/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JULIANO BORGHESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0001101/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003730/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JEDERSON GOMES MARQUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0209.0000073/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MARIA ANGELA FERNANDES SANTANA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000277/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO, SAMEF - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA. e NANCY FERREIRA DA SILVA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000433/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - GAEMA VP, ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO e DR. JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000092/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, INSTITUTO FREE OUTSOURCING SERVICE LTDA e MASTER DEFENSE LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000965/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ASSOCIAÇÃO CIVIL CAPIVARI MERECE MAIS RESPONSABILIDADE, José Carlos Tonetti Borsari, RENATA APARECIDA HORTOLANI FONTOLAN, Prefeitura Municipal de Capivari, Rudinei Paulo da Silva e ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0239.0000618/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: GEOVANE GORGER, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANTONIO DEL BEN JUNIOR, PAP ENTULHO, KATA-TUDO e LIG LIMP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0250.0000013/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000089/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e ANTONIO LÁZARO MEIRELLES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0322.0000660/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001381/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e WALDEMAR SANDOLI CASADEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000148/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CENTRO TERAPEUTICO GOIA MARTINS - TRATAMENTO P ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000080/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: JOSÉ FANES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0357.0001817/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MARCO ANTONIO MARQUES e SAMIR ALBERTO PERNOMIAN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000205/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO, ANDREZA CRISTIANE DE CARVALHO GRAND CHAMPS, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA, JOÃO GUILHERME SILVA CASTRO, FRANCISLENE PEREIRA DOS SANTOS CASTRO e FRANCIS PEREIRA DOS SANTOS CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000504/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JOSÉ LINO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000374/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA DE CAMPINAS - ARMAC

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000754/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MARTA CRISTINA LEÃO FERREIRA DA CUNHA, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, VALDIR GOUVÊA BARRETO e RAFAEL FRANCISCO CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000701/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CELSO LUIS SANTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0521.0000077/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0632.0000019/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: MARIA DA GLÓRIA SILVA NOGUEIRA e UBS BELA VISTA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0674.0000724/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ONG PARCEIROS DA VIDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000161/2016-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e INPUT CENTER INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000530/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO e SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000063/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ALEXANDRE LUIZ PEREIRA BRISO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009456/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005291/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0156.0003738/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA e VICTOR ESTEVÃO DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000541/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 38277 16 OF CFCS 49 16 -SECRETARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e AVERIGUAR HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000543/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 38344 16 OF CFICS 327 15 SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e VITALE SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000430/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDUARDO NICOLAU AMBAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000392/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: 3ª VARA JUDICIAL DE ANDRADINA, FRANKLIN JUNQUEIRA DE AZEVEDO e MARIA CECILIA JUNQUEIRA DE AZEVEDO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000287/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado, FERNANDA FIRMINO COUTINHO LIMA, LUIZ FELIPE BATISTA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , MARCIO HENRIQUE AUBIN, PEDRO PEREIRA PASSOS, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e PATRICIA DE MOURA AVELINO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000004/2014-4 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Associação Assistencial 'Nosso Lar' de Fernandópolis

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0002323/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO e AUTO POSTO RAFAEL DO GUARUJA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000542/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ROBERTA DE OLIVEIRA e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000080/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Jorge Luiz de Souza Pinto

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000035/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000216/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0293.0000481/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ITAPECERICA DA SERRA, ELAINE SILVA, DIENIA M. DE ALMEIDA e EDNEIA APARECIDA MARCIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000524/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: VANIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0001503/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JALES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000132/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000360/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MATHEUS ADÃO NOBREGA e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000500/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA e DIRETOR DE HABITAÇÃO DE NOVA ODESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0358.0000002/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DIABETICOS DE OURINHOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE OURINHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0375.0000145/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000801/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: LUIZ DOS SANTOS ANDRADE PIRAPOZINHO-ME e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0414.0002274/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: RICARDO JOSÉ AZEVEDO SÁ e DETRAN

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001540/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: BENEDITO BATISTA RIBEIRO, EDWIN LUIZ BRONDI DE CARVALHO, MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA e LUZIA REGINA SCARPIN DEMARCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000442/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e EMBARCAÇÃO SEA MASTER

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001045/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FERNANDA CAMILA RIBEIRO DA SILVA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - SEDUC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005573/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADRIANO MIYASHIRO e CENTRO DE ESTUDANTES DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0471.0000335/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ROBERTO MORTELLI e Prefeitura de Vinhedo

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0471.0000645/2013-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e SANTA CASA DE VINHEDO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000843/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EMERSON CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000323/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0568.0000668/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: LUCILENE VICENTE ALENCAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000576/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: REINALDO DA SILVEIRA CAMARGO, LUIZ AUGUSTO PEREIRA SATRIANO, GUILHERME SPIANDORELLO SATRIANO ME, MADRISEG MONITORAMENTO E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA e G.E FERRARI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PORTARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000186/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO PAULO DOS SANTOS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, LILICO, NETO, MAZUQUELLI, PAULO MALUF e CECATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000301/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA (ENC. PELO CAO CÍVEL) e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000332/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003566/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0001398/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANDREA CRAVO BORGES, SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, MARCOS ANTONIO DE SOUZA e RAFAELA SIQUEIRA AFONSO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002018/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VITOR RAIMUNDO DA SILVA e PEDRO BARTOLINO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003395/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EMERSON BORDINI VILLAR, LEONARDO NEVES e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0008075/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PREFEITURA DE FRANCA E OUTROS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0005061/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SESC PIRACICABA e CONSELHO TUTELAR 2

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000034/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SIMESP - SINDICATO DOS MÉDICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000010/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RAQUEL SIQUEIRA SANTOS E SILVA e COLÉGIO IDEAL SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003374/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO BARBOSA PINTO JUNIOR, PMG - e MARCILIO MARTINS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000229/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO-RENATA SCABBIA e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000390/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DANIEL DESTRO, SUBMARINO, SONY e SONY BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000493/2014-5 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000192/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: VALE DO PARANÁ AGRÍCOLA LTDA e 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000073/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MUNICIPIO DE BARUERI e RAIMUNDA MONTEIRO RAMOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000482/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e UALTON DE SIMONE

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0277.0000621/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: Município de Pradópolis-SP e SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0003196/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PAULO CEZAR DA SILVA MOURA e MARIA ANTONIETA DE BRITO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000009/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: TANIA TONEZZER e CONSTRUTORA GAFISA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0290.0000101/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: NILO FEDRIGO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0000844/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e LABORATÓRIO DE PATOLOGIA SS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000009/2010-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: L K R MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME, TARDIOLI & PAIVA LTDA ME e VOCICAL DISTRIBUIDORA VOTUPORANGA DE CIMENTO E CAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000747/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e Município de Paraibuna

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0372.0000131/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0406.0000005/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e AMARRIBO - AMIGOS ASSOCIADOS DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0414.0002273/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000674/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: LINDA REGINA BERGAMINI e FAZENDA BELA VISTA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000795/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LEONARDO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA e ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NOROESTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002027/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESPAÇO RENATINHO, 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, FABIO MARQUES DOS SANTOS e ALCINA BERES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003105/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS e JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000064/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, TAIZA BENETATI ROCHA DE MELO e VICENTE ROQUE FERREIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000136/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000614/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, GAEMA / BS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARCOS VIEIRA RODRIGUES

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001364/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e AUGUSTO ANDRADA SOBRINHO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000033/2010-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JOSÉ CORREIA PINHEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000204/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000128/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: HAMILTON REX E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0630.0000152/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FELIX POLICARPO DA SILVA e JOSE ANTONIO SANDO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0000566/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: SERGIO RENATO DE CAMARGO e PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0677.0000078/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ROSELI TEREZINHA DE AZEVEDO SANTAELLA, ANA AMELIA DE ALVARENGA VIEIRA MERA e EVARISTO DOMINGOS DE VINCENZO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000666/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DIVALDO MARCONDES e LUCIMARA SEVERINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0688.0000388/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0001074/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0698.0000063/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: WALTER PAULINO DA COSTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000023/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JERRI ALEXANDRE FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000028/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICIPIO DE GUARUJÁ, COMPANHIA DE SANAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000069/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: RUBEN CHERNIGOI e IVONE DA SILVA CHERNIGOI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000087/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: JOAQUIM RIBEIRO FILHO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002095/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SOROCABA, EDUARDO DOMINGUES ROMERO e VILMA RODRIGUES ROMERO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0007982/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO SERRA DOURADA LTDA. ME e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000382/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e VALDEMAR PRATAVIEIRA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004211/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JULIO CESAR CIRINO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0008598/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VANDIRA FIGUEIREDO MANGOLIN

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

2ª Turma

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0006233/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS e CASA DE REPOUSO MONTE SINAI BOM CLIMA LTDA.ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006697/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA, PMG, LUCIANO RAMOS ZANDONÁ - ASSESSOR, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, MONIQUE CRISTINE RODRIGUES ABRÃO - ASSESSSORA e INSTITUTO DE BOTÂNICA - IBT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004243/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - e SITRAEMFA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002158/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUIZA HARUMI SAGUMA MAIBASHI e JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0003392/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: NET BARRETOS TECNOLOGIA LTDA e BENEDITO FALOPA FILHO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0219.0000180/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0221.0000617/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: BRENO BARBOSA ANAYA XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000618/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000874/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE ABISSAMRA , FLÁVIO BATISTA DE SOUZA e CDR PEDREIRA - CENTRO DE DISPOSIÇAO DE RESIDUOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000103/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AUDIO CLUB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000157/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WASHINGTON LUIZ MOURA e FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ENCHENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000159/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000453/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ANGELO BARTEZANO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000851/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0001178/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ, MARCO JOSUEL MOLENA, BENEDITO MAURO MOLENA, JOÃO ANTÔNIO DONIZETE MOLENA, BENEDITO MOLENA (SEU ESPÓLIO) e ESPÓLIO DE BENEDITO MOLENA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000087/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e ARLINDO DE TORRES AVELINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007952/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PAMELA CRISTINA GOIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000288/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000246/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIO BERTI FILHO e J. RODRIGUES DE SOUZA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001037/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS e MAURO BOVOLENTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000766/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO, EDVALDO ROSA DE ALMEIDA, EDGAR BARBOSA DOS SANTOS e ELIAS NATALINO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0002380/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FRANCISCA MARTINS DOS REIS e VIAÇÃO CATARINENSE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0399.0000311/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA, PATRICIA AMORIM TENORIO, ELITA FERREIRA DA FONSECA, JOSE CARLOS DE LIMA, MARTA NUNES DA FONSECA CORAL, ROSANGELA FRANCISCO DA SILVA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0414.0002901/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO, MUNICÍPIO DE SALTO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e HOTELZINHO NOSSO LAR LTDA.

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001180/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: GABRIEL FERNANDES DOS SANTOS MOLINA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0000186/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RECANTO IDOSOS RESIDENCIAL VOVÔ ERNESTO e CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSOS DE SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001685/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e GEONES FRANCISCO ALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002474/2014-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, ESTÁDIO ESPANHA, JABAQUARA ATLÉTICO CLUBE e SANTOS FUTEBOL CLUBE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000621/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000146/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Prefeitura Municipal de Lagoinha

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0446.0000710/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA e COORDENADOR DA REDE ATIVA DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0448.0000531/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CLASSIC VIDEO E PRODUÇÕES e CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0451.0000882/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, ROBERTO ALVES SILVA, CLÁUDIA DUTRA, JOAO PAULO GOULART, M&M ASSESSORIA EMPRESARIAL, ANDRES MAURÍCIO JAVIER LEITE, WILLIAN PEDRAZA ARRAZOLA, IZILDA JULIA PETROCINO e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - UNIDADE II

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000208/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JOSÉ MENEIZ INOCÊNCIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000053/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CASA JATOBÁ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

ELEITORAL

Nº MP: 42.0612.0000090/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e PREFEITURA MUNICPAL DE MARAPOAMA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0636.0001173/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MORADORES DA RUA JOSÉ JOÃO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004219/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000001/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: , HOSPITAL E MATERINIDADE NOVA CACHOEIRINHA, ROBERTO, FRANCISCO, ANA PAULA e ROGÉRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000410/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000480/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e SIGNOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000521/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SINDICATO DOS TRABALHADORES, INDÚSTRIA, ARTEFATOS, PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA DE SÃ, SINDICATO DOS TRABALHADORES, INDÚSTRIA, ARTEFATOS, PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA - SP e LUIZ ANTONIO - TESOUREIRO DO SINTRAPEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000952/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA., PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000315/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MANTIQUEIRA QGROPECUÁRIA S/A, ULYSSES BARBOSA GHEDINI e DARNEI CANDIDO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000086/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: LICINIO MANOEL RIBEIRO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002856/2015-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0008353/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CARLA CRISTINA FAVARON e ALCEU ANTONIO ALVES FILHO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0005692/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL DOS MUNICIPIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000058/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EXPEDITO PROCÓPIO DE PAULA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002984/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TJSP, MUNICÍPIO DE RESTINGA e ALDO PUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000632/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JOSE FAZANARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000588/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JUDITH BLANK DA SILVA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEREZINHA GRACIETE MACHADO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001973/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LINEU ALEXANDRE ZUCULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003547/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO LANDULFO, EMBRATEL S/A e CLARO S.A.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005094/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THIAGO SIDNEY VALENTIM PEREIRA, AUTO ONIBUS NARDELLI, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e EMPRESA FUNERARIA SALTENSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005940/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THIAGO SAYMON e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0014892/2014-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RUDY CARMINATTI UCELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e MG EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA. ME.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004109/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO e EVERSON DONIZETI ERCULINO GALEGO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001179/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LOURIVAL RIBEIRO, UNIMED PAULISTANA e SABESPREV

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001431/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ - FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B GOPOUVA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0185.0000687/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: MARIA LUISA GIOVANI MELO e AUTO POSTO PEIXINHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0192.0000547/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ANÔNIMO e GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - NAORA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000174/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000985/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: CACO BASILIO JUNIOR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0275.0000177/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000809/2012-9 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO e CONSTRUTORA GUARAU LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001673/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: WOLF LUB LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0304.0000273/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JACARÉ RIBEIRÃO VIVO ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE ITATIBA, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000175/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: LUCINDA APARECIDA DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002093/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000330/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA ABEJOVI

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000350/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LEVI RODRIGUES VIEIRA e EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000329/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e BENITO LOPEZ CABALEIRO (EMBARCAÇÃO LUZ MAR)

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000024/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: DANILO JOSÉ DE TOLEDO e VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0003092/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001104/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ETEC DE SUZANO e CENTRO PAULA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000155/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000545/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MPT

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000420/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ROBSON RODRIGUES DE SANTANA e CONSTRUTORA HOGA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0600.0000110/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: INIVALDO DOS SANTOS e HENRIQUE MARTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0685.0000123/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e ALICIO MAURICIO DA ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000352/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ENCAMINHADO PELA PGJ), DIRETOR DE ADM. DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAP e DIRETOR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000466/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0695.0000773/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0003430/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e ODAIR BERMELHO - REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005374/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FRANCINE ELI BARBOSA, WK LOUNGE e A.V.M. ALIMENTAÇÃO LTDA - ME ('W.K. LOUNGE BAR')

Tema: POLUIÇÃO SONORA e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001298/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SIDNEI BENCINI, VANDERLEI DEODATO DE OLIVEIRA e CELESTE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000138/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GEOVANE DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000570/2015-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SANTA CASA DE SÃO PAULO e DR. JOSÉ EDUARDO DOLCI - MÉDICO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000583/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JÚLIA DE ARAÚJO ESTRELA TEIXEIRA e IZAIAS DE ANDRADE TEIXEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000065/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COLÉGIO E BERÇARIO PEDACINHO DO CÉU e

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000251/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006015/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ AUGUSTO, AUGUSTO LUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PRISCILA TOSCANO- EX-PROFESSORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009672/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EVERALDO CECILIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e POSITIVO INFORMÁTICA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0013602/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PAULA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0243.0000004/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: RIVELINO LUIZ COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0464.0002036/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, JOSINALDO DOS SANTOS, WELLINGTON MENDES RODRIGUES, MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA e ELEKTRO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM e GALVÃO ENGENHARIA S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 11-CGMP, de 09 de agosto de 2016

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RECOMENDA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que, ao oferecerem denúncia contra agente que não tenha sido indiciado em Inquérito Policial, requeiram ao Juiz de Direito a expedição de ofício à autoridade policial, visando o preenchimento do 'Boletim de Identificação Criminal - BIC' e comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para completa alimentação dos registros criminais.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 7-7-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sérgio Minoru Takara, RG. 17.050.099, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92552/16.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 369/12 - DG - Contrato nº 001919/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica acrescida ao objeto contratado, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a limpeza das dependências ocupadas pela Instituição no edifício Santa Lúcia (área do 5º pavimento) localizado na Rua Senador Feijó, 164 a 176, São Paulo - SP.

Valor do Acréscimo: R$ 1.411,09 mensais (0,76% do valor contratado).

Data da Assinatura: 03/02/2016.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 317/15 - DG/MP - Termo Contrato Principal nº 049/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/07/16

Data de Assinatura: 14/07/16.

Republicada por necessidade de retificação

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 369/12 - DG - Apartado 4 - Contrato nº 001922/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica suprimida do objeto contratado, a partir de 01/07/2016, a limpeza do antigo espaço utilizado pela Instituição no Fórum da Comarca de Jundiaí, localizado no Largo São Bento, sem nº, Jundiaí, SP, bem como acrescentar ao objeto contratado, a contar de 13/07/16, a limpeza das novas dependências destinadas à Instituição no mesmo endereço.

Valor da Supressão: R$ 2.479,69 mensais (2,95%).

Valor do Acréscimo: R$ 168,99 mensais (0,20%).

Data da Assinatura: 13/07/2016.

DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 369/12 - DG - Apartado 4 - Contrato nº 001922/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica acrescida ao objeto contratado, a partir de 30/07/16, a limpeza das dependências ocupadas pela Área Regional, pelas Promotorias de Justiça Cível e Criminal e pelo GAECO de São José do Rio Preto - SP.

Valor do Acréscimo: R$ 11.003,20 mensais (1,60% do valor contratado).

Data da Assinatura: 29/07/2016.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : Galaxy Comercial Ltda. Endereço : Avenida Engenheiro Caetano Álvares, nº 4100, São Paulo / SP CNPJ : 154.747.658/0001-39 Representante Legal : Telma Paladino Teixeira CPF : 082.787.908-33

Item 01 : Fogão doméstico, elétrico de mesa, em aço inox, alimentação elétrica 220 v, com 02 bocas, placas aquecedoras (hot plate), com diâmetro de 180mm, contendo chave de controle de calor de 04 posições, sem forno, sem prateleiras , com pés niveladores em borracha. O produto deverá estar de acordo com as normas NBR de segurança vigentes, acompanhado de manual de instrução em português, garantia mínima de 12 meses a partir da data de entrega do produto, assistência técnica on site, estar de acordo com a NBR 13723.1 e 2/03 e suas atualizações. Quantidade : 30 Preço Unitário : R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ TELMA PALADINO TEIXEIRA Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral Galaxy Comercial Ltda. - ME.

Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda. Endereço : Rua Victorio Antonio Menezello, nº 550 - Jardim Maracanã, São José do Rio Preto / SP CNPJ : 97.519.539/0001-93 Representante Legal : Anderson Santos Ferreira CPF : 184.301.058-59

Item 02 : Forno doméstico, tipo micro-ondas, em aço esmaltado na cor branca, micro-ondas, medindo (330 x 660 x 485) mm (AXLXC), com capacidade para 38 litros, com sistema dourador, prato giratório, com 1 câmara sobreposta, memória programável , isolado, em chapa metálica com pintura antitérmica, lâmpada indicativa de controle de temperatura, painel operacional, com pés fixos, controlado por seletor eletrônico, timer com trava de segurança, câmara com porta isolada, anti-ondas, na voltagem de 110 V, acondicionado em forma apropriada, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, manual de instruções em português, fabricado de acordo com as normas vigentes obrigatórias , ABNT NBR 13723:1-2-3/99, Inmetro e atualização. Quantidade : 50 Preço Unitário : R$ 557,90 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)

Item 03 : Forno doméstico, tipo micro-ondas, em aço esmaltado na cor branca, micro-ondas, medindo (330 x 660 x 485) mm (AXLXC), com capacidade para 38 litros, com sistema dourador, prato giratório, com 1 câmara sobreposta, memória programável , isolado, em chapa metálica com pintura antitérmica, lâmpada indicativa de controle de temperatura, painel operacional, com pés fixos, controlado por seletor eletrônico, timer com trava de segurança, câmara com porta isolada, anti-ondas, na voltagem de 220 V, acondicionado em forma apropriada, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, manual de instruções em português, fabricado de acordo com as normas vigentes obrigatórias , ABNT NBR 13723:1-2-3/99, Inmetro e atualização. Quantidade : 10 Preço Unitário : R$ 568,50 (quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.2. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ ANDERSON SANTOS FERREIRA Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda. Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : Ferrini&Rissato Comércio e Consultoria Ltda. Endereço : Rua Imperador, nº 562 - Vila Paiva, São Paulo / SP CNPJ : 13.642.211/0001-70 Representante Legal : Rodrigo Ferrini Teixeira CPF : 279.478.188-00

Item 01 : Refrigerador doméstico, modelo frostfree, com capacidade líquida de 342 litros, na cor branca, contendo prateleiras, gaveta, separador de garrafas, porta ovos, porta latas, medindo 1,70m x 62cm x 69cm (AxLxP), consumo médio de 36KWH/mês, na voltagem de 110V, 48kg, com forma de gelo, termostato, luz interna, controle de temperatura externa, prazo de garantia mínima de 12 meses, fabricado de acordo com as normas vigentes, com selo Procel, eficiência energética Letra A. Quantidade : 50 Preço Unitário : R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)

Item 02 : Refrigerador doméstico, modelo frostfree, com capacidade líquida de 342 litros, na cor branca, contendo prateleiras, gaveta, separador de garrafas, porta ovos, porta latas, medindo 1,70m x 62cm x 69cm (AxLxP), consumo médio de 36KWH/mês, na voltagem de 220V, 48kg, com forma de gelo, termostato, luz interna, controle de temperatura externa, prazo de garantia mínima de 12 meses, fabricado de acordo com as normas vigentes, com selo Procel, eficiência energética Letra A. Quantidade : 10 Preço Unitário : R$ 1.205,00 (um mil, duzentos e cinco reais)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.3. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ RODRIGO FERRINI TEIXEIRA Promotor de Justiça Sócio - Proprietário Diretor - Geral Ferrini&Rissato Ltda. - ME.

Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2015

Pregão Eletrônico nº 015/2015

Processo nº 340/15

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação : RM - Máquinas e Sistemas Ltda. - EPP Endereço : Rua da Bahia, nº 1.176, Belo Horizonte / MG CNPJ : 18.793.752/0001-12 Representante Legal : José Carlos Medina Nallon CPF : 150.294.506-10

DETENTORA

Denominação : Camptécnica Comércio de Relógios de Ponto Ltda. - EPP Endereço : Rua Isaura Aparecida Oliveira Barbosa Terini, nº 76, Jd. Itapuã, Valinhos / SP CNPJ : 65.664.955/0001-99 Representante Legal : Celso Baptista CPF : 309.516.667-20

Item Único : Relógio Datador Numerador com as seguintes características e especificações mínimas, a saber:

a) De mesa, com acionamento automático, impressão através de agulhas, no mínimo 2 linhas, cada linha com no mínimo 50 caracteres, display contendo no ,mínimo 02 linhas no mínimo 16 caracteres por linha, possível programar: data/hora, numeração inicial, mensagens, etc.

b) Deve permitir várias configurações para acerto de data, formato da hora HH:MM, numeração sequencial de protocolamento, programação de textos, tinta de impressão, tipo fita matricial, tensão de alimentação Bivolt, fornecido com No Break interno.

c) Acompanham: Manual de operação em Português, Fitas e impressão e Cabo de alimentação.

d) Observação: Garantia (mínima) de 12(doze) meses após a entrega. Quantidade : 60 Preço Unitário : R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de relógios de protocolo (datador / numerador) para atender às necessidades desta Instituição Ministerial.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os relógios deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA(S) DETENTORA(S)

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015, seus Anexos e a proposta da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de ............................. de 2015.

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ Promotor de Justiça Diretor - Geral

JOSÉ CARLOS MEDINA NALLON CELSO BAPTISTA Diretor - Sócio Majoritário Sócio - Administrador RM - Máquinas e Sistemas Ltda. Camptécnica Comércio de Relógios de Ponto Ltda. Testemunhas:

Nome: Nome: RG nº: RG nº:

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015

PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: RF Teixeira Eireli ME

Endereço: Rua do Imperador nº 562, conjunto 01, Vila Paiva, CEP 02074-000, São Paulo/SP

CNPJ: 04.495.580/0001-96

Representante Legal: Felipe Serikyaku Resende

CPF: 361.053.588-14

ITEM 3

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$2.566,00 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais)

Aparelho de ar condicionado, frio, tipo 'Split', com controle remoto e capacidade de 24.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética entre A e B (selo PROCEL / ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 750m³/h com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Komeco.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 9 de novembro de 2015.

________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

_________________________________

RF TEIXEIRA EIRELI ME

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015

PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Incluse Comércio e Distruibuição EIRELI - ME

Endereço: Rua Primícias nº 276, sala 2, Chácara Califórnia, CEP 03406-100, São Paulo/SP

CNPJ: 22.227.785/0001-72

Representante Legal: Diogo Mura Santana

CPF: 379.804.308-67

ITEM 2

Quantidade - 400 (quatrocentas) unidades

Preço unitário: R$1.808,00 (um mil oitocentos e oito reais)

Aparelho de ar condicionado, frio, tipo 'Split', com controle remoto e capacidade de 18.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética A (selo PROCEL / ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 720m³/h com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Samsung.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 9 de novembro de 2015.

____________________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

____________________________________________

INCLUSE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015

PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. (filial)

Endereço: Avenida Assis Chateaubriand nº 4685, Bloco B, Distrito Industrial, Campina Grande/PB, CEP 58411-450

CNPJ: 77.941.490/0195-06

Representante Legal: Eric Expedito Guedes de Souza

CPF: 380.830.228-37

ITEM 1

Quantidade - 400 (quatrocentas) unidades

Preço unitário: R$1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais)

Aparelho de ar condicionado, frio, tipo 'Split', com controle remoto e capacidade de 12.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética A (selo PROCEL / ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 550m³/h, com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Midea. Modelo: Liva.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 9 de novembro de 2015.

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LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

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GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS

E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 12-8-2016

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Analista de Promotoria I: Carolina Pires da Cunha de Moura, RG. 29.996.161-8, 9/6/2011 a 6/6/2016; Claudio Chagas de Oliveira, RG. MG-4.004.422, 8/6/2011 a 5/6/2016; Erica Ferreira Vieira Machado Ferrari, RG. MG-11.354.038, 6/6/2011 a 3/6/2016; Fabricio Rotta Marino, RG. 34.975.437-8, 15/6/2011 a 12/6/2016; Felippe Moreira de Paula Silva, RG. MG-7.707.546, 9/6/2011 a 6/6/2016; Fernanda Godoy Gomes, RG. 30.283.646-9, 6/6/2011 a 3/6/2016; Fernanda Pinheiro Picado, RG. 43.911.489-5, 13/6/2011 a 10/6/2016; Fernando Marinho, RG. 30.282.251-3, 7/6/2011 a 4/6/2016; Hugo Ramos Neto, RG. 32.872.149-9, 13/6/2011 a 10/6/2016; Lana Keiko Takau Elias, RG. 40.359.731-6, 9/6/2011 a 6/6/2016; Leandro Silva Gonçalves Salvador, RG. 26.444.639-2, 8/6/2011 a 5/6/2016; Luiz Eduardo Palharini, RG. 21.854.315, 1/6/2011 a 29/5/2016; Renata Rabello Blanc, RG. 28.324.899-3, 10/6/2011 a 7/6/2016; Analista de Promotoria II: Helio Nobuo Hoshino, RG. 8.563.203-X, 11/6/2011 a 8/6/2016.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 3-6-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciane Modelli de Andrade Sperandio, RG. 32.718.888-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 75654/16;

de 28-7-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andreia Hime Ykeda, RG. 30.285.324-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 104471/16.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor de 1-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107380/16.

Área de Sistemas de Informação

Despacho do Diretor de 3-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Giraldi Filho, RG. 17.846.851-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107925/16.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 3-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Claudio Destra, RG. 9.113.099-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107849/16;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Darci Candido, RG. 15.887.459, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 107893/16;

de 4-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gislene Marques Ruys, RG. 23.632.635-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 108292/16;

Despachos da Diretora Substituta de 3-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Wagner de Oliveira, RG. 9.716.090-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107307/16;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Katia Regina Lima dos Anjos, RG. 23.770.472-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 107650/16.

Área Regional da Grande São Paulo II

Despacho da Diretora de 9-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Bianca Leandro Marques, RG. 34.893.267-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 107570/16.

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 28-7-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Brummer Ortiz de Azeredo, RG. 30.236.017-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107039/16.

Área Regional de Santos

Despacho da Diretora Substituta de 11-5-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcio José Garcia, RG. 14.023.013, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107677/16.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 1-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina de Souza Mendes, RG. 29.958.601-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 107887/16.

Área Regional de Bauru

Despacho do Diretor Substituto de 29-7-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Flavia Mariana Barbosa, RG. 42.526.486-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107871/16.

Área Regional da Campinas

Despachos da Diretora de 4-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Ferreira Lima, RG. 15.794.803-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107508/16;

de 5-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise de Oliveira Morais, RG. 33.664.760-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107513/16.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº. 17/2016 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 - 7ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. JUSTIFICATIVA

O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.

Permite:

* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;

* Desenvolver documentos com aparência profissional;

* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.

II. OBJETIVO

Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando:

* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados;

* Levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas.

III. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE APERFEIÇOMENTO EM EXCEL 2010 - 7ª EDIÇÃO terá a duração de 5 semanas (20 horas/aula). Em cada semana, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI. VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: de 15 a 19 de agosto de 2016.

Publicação da lista de matriculados e acesso à Escola Virtual: 22 a 26 de agosto de 2016.

Início das atividades: 29 de agosto de 2016.

Término de aulas: 3 de outubro de 2016.

VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.

No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Inscrições serão realizadas no período de 15 a 19 de agosto de 2016 no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.

IX. PROFESSOR

RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Trabalha há 10 anos na área de informática. É especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle), certificado em cabeamento estruturado em redes de computadores pela Furukawa. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).

X. CONTEÚDO DO CURSO

Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.

Semana 2. Planilha de resumo.

Semana 3. Elaboração de gráficos.

Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.

Semana 5. Trabalho final.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

Comunicado CEAF/ESMP n. 54/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos estudantes de Direito (graduação), que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bauru, promoverão o MINICURSO: EXECUÇÃO PENAL PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:

Período: 24 e 25 de agosto de 2016 (quarta e quinta-feira)

Horário: das 19h às 23h

Local: Cidade de Bauru-Auditório da Associação Paulista do Ministério Público

Av. Getúlio Vargas, 21-120, Térreo, Parque Jardim Europa - Bauru/SP

Palestrante: LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

Promotor de Justiça de Bauru e Professor de Direito Penal - Instituição Toledo de Ensino de Bauru

Mestrado em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Conteúdo do Minicurso

1º Dia: 24 de agosto de 2016 (quarta-feira), das 19h às 23h

- Lei de Execução Penal: Introdução, Exposição de motivos, Natureza Jurídica e Jurisprudência.

- Progressão: Requisitos - Falta disciplinar - Exame criminológico - tráfico privilegiado. Prazo de transferência para o regime semiaberto - Súmula Vinculante 56 - Deecrim 03.

2º Dia: 25 de agosto de 2016 (quinta-feira), das 19h às 23h

- Remição: Espécies - requisitos - falta disciplinar - atestado de conduta e reabilitação - Fração de perdimento e contagem.

- Indulto e Comutação - exame criminológico - falta disciplinar - tráfico privilegiado - contagem.

Público: Servidores e Estagiários do Ministério Público e Estudantes de Direito (graduação) de acordo com o limite de vagas especificado

Vagas: 20 vagas para Servidores e Estagiários do Ministério Público e 10 vagas para estudantes de Direito da graduação. As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de recebimento.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os servidores e estagiários inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 23/08/2016.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - BAURU