I - Portarias de 14/06/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

INDEFERINDO:

nº 6849/2017- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Drs:

Incluir

(...)

Ludgero Henrique Perdizes 17 a 31/07/2017

(...)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 22/06/2017)

nº 6850/2017- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS:

Excluir

(...)

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 22/06/2017)

I - Portarias de 13/07/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Indeferindo:

nº 8285/2017- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Drs:

Eliana Passarelli 02 a 16/08/2017

Leandro Tatsuo Onici 02 a 16/08/2017

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior 02 a 16/08/2017

Maria da Gloria Villaça Borin Gavião de Almeida 17 a 31/08/2017

Mario Luiz Sarrubbo 17 a 31/08/2017

Ludgero Henrique Perdizes 02 a 16/08/2017

nº 8286/2017- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS:

ADRIANO RICARDO CLARO

ALEXANDRE ORASMO FONTANA

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES

ANGELO PATRICIO STACCHINI

ANTONIO CARLOS DA PONTE

ANTONIO LOPES MONTEIRO

CARLOS EDUARDO MASSAI

CICERO JOSE DE MORAIS

DEBORAH PIERRI

EDUARDO ARAUJO DA SILVA

JAIR BURGUI MANZANO

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

JOSE CARLOS DE FREITAS

LILIANA MERCADANTE MORTARI

LUCIANA PINSDORF BARTH

LUIZ GUSTAVO JOIA DE MELO

LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA

MARCELO ROVERE

MARCIO JOSE ASSIS CEZAR

MARCO ANTONIO GARCIA BAZ

MARCOS HIDEKI IHARA

MARIA ALICE FERREIRA DA ROSA

MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

MARIO DE MAGALHAES PAPATERRA LIMONGI

MARIO SERGIO SOBRINHO

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES

MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

NILO SPINOLA SALGADO FILHO

OLAVO BERRIEL SOARES

RICARDO DIAS LEME

RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

RODRIGO CANELLAS DIAS

RUYMAR DE LIMA NUCCI

SAAD MAZLOUM

SONIA MARIA SCHINCARIOLI

VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

WANDERLEYA LENCI

WILSON ALENCAR DORES

C - Assessoria

Designando:

nº 8287/2017 - 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 1709/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 8288/2017 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0028587-57.2015.8.26.0050, em trâmite pelo DIPO 3 (3.2.3), a partir de 11 de julho de 2017. (Pt. nº 83.256/17)

nº 8289/2017 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0036903-25.2016.8.26.0050, em trâmite pelo DIPO 3 (3.2.3), a partir de 10 de julho de 2017. (Pt. nº 83.257/17)

nº 8290/2017 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, e Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o inquérito policial n.º 639/2017, em trâmite pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, Equipe S-Sul, da Comarca da Capital, até distribuição.

nº 8291/2017 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 116º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2017. (Pt. nº83.231/17)

nº 8292/2017 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 21 de julho de 2017.

nº 8293/2017 - Teresa de Almeida Prado Franceschi, 81º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 21 de julho de 2017.

nº 8294/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 31 de julho de 2017.

nº 8295/2017 - Carlos Eduardo de Castro Paciello, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 10 a 16 de julho de 2017. (Pt. nº83.137/17)

nº 8296/2017 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 10 a 16 de julho de 2017. (Pt. nº83.136/17)

nº 8297/2017 - Joao Carlos Sgorlon, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de julho de 2017. (Pt. nº83.666/17)

nº 8298/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 17 a 21 de julho de 2017.

nº 8299/2017 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 20 de julho de 2017.

nº 8300/2017 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 31 de julho de 2017.

nº 8301/2017 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 13 de julho de 2017. (Pt. nº83.141/17)

nº 8302/2017 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 21 a 31 de julho de 2017. (Pt. nº83.141/17)

nº 8303/2017 - Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 28 de julho de 2017.

nº 8304/2017 - Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 19 de julho de 2017.

nº 8305/2017 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, no dia 20 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, no dia 27 de julho de 2017.

nº 8306/2017 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 27 de julho de 2017.

nº 6847/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2017)

nº 6848/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Jose Luiz Sanches (17 a 31)

Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel (17 a 31)

Incluam-se:

Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva (17 a 31)

Claudio de Mello Ferreira (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2017)

nº 7076/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior (5 a 18)

Incluam-se:

Cleber Rogerio Masson (17 a 31)

Jairo Jose Genova (24/07 a 04/08)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7077/2017 - Denise Elizabeth Herrera, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 12 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7159/2017 - Dora Martin Strilicherk, 63º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 7 a 28 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7343/2017 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 20 a 28 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7483/2017 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 17 a 18 e 20 a 30 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7760/2017 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 13 e 15 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 3 a 13 de julho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7773/2017 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

nº 7822/2017 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 3, 6, 10, 12 a 14 de julho e auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/07/2017)

nº 7848/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, no dia 6 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2017)

nº 8025/2017 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 21 a 28 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2017)

nº 8034/2017 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 21 a 28 de julho de 2017. (Pt. nº78.638/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2017)

nº 8092/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 5 a 16 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/07/2017)

nº 8281/2017 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 17 a 19, 21 a 26 e 28 de julho de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/07/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por interesse da Administração Pública, a seguinte estagiária:

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

FABIANA RIBEIRO DE SOUZA, R.G. 42.171.525 transferida da PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE para a PJ DE MARTINÓPOLIS (Pt. nº 81.916/17), a partir de 17 de julho.

III - Avisos

Aviso de 03/07/2017

nº 312/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Assessoria de Segurança InstitucionalAVISA que a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo colocará à disposição aos membros do Ministério Público curso de Defesa Pessoal.

O Curso visa proporcionar conhecimentos técnicos relacionados com autodefesa e de terceiros através de técnicas de diferentes artes marciais, tais como: Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e Hapkidô;

As aulas serão eminentemente práticas, com exercícios repetitivos para desenvolver a 'memória neuromuscular' e capacitar o Membro da Instituição a fazer uso das técnicas de forma eficaz. Será utilizado o seguinte material didático: Tatames, luvas de boxe, aparadores de chutes e socos. O curso será realizado em módulos, de 6 horas no total, e será ministrado por instrutores responsáveis pela formação dos futuros policiais militares do Estado de São Paulo.

Serão duas turmas com no máximo 15 (quinze) alunos cada, nos dias 21 de julho e 04 de agosto de 2017.

Horário: das 08:00h às 13:00h

Local: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Prédio Anexo

Os interessados poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 15 de julho de 2017, exclusivamente no endereço eletrônico [email protected].

Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional bem como nome completo e cargo.

As vagas são limitadas e preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

A lista de inscritos será publicada no DOE a partir do dia 18/07 /2017.

Será conferido certificado de participação àqueles que comparecerem ao evento.

Aviso de 07/07/2017

nº 328/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 18 de julho de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Definição da escala de participação em sessões de julgamento nas Câmaras de Direito Público e Privado;

4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Avisos de 11/07/2017

nº 335/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 19 (dezenove) de julho de 2017, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 337/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro no dia 20 de julho de 2017, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1)Discussão acerca da transformação das três equipes de distribuição em quatro esquipes;

2) Debate sobre a escala de comparecimento às sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

3)Considerações a respeito do Projeto de Lei nº 786/2016 (criação de cargos de Analistas Promotoria);

4)Relatório das distribuições do mês de julho;

5) Comunicações do Secretário Executivo;

6) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

Avisos de 12/07/2017

nº 342/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 - MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, a Central do Processo Digital realizará na data de 17 de julho de 2017 (próxima segunda-feira), no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.

A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Central do Processo Digital e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.

CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de Presidente Prudente, a participarem da sobredita reunião de capacitação:

Promotoria de Justiça de Maracaí

ROGÉRIO BATISTA PEREIRA

BIANCA CREPALDI MENDES

Promotoria de Justiça de Marília

DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES

CARLOS ALBERTO DE TOLEDO FELTRIN

MARCO ANTONIO BARBOSA NAVERO

MARIANA RODRIGUES LOPES

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

DANIEL CANDIDO RODRIGUES

RICHARDSON TORRES DE CARVALHO

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

ANA ROSA PERES GREGÓRIO GIRO

FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO

Promotoria de Justiça de Pacaembu

JULIANA UEMURA SIQUEIRA

ADEMIR MARTINS DOS SANTOS

Promotoria de Justiça de Palmital

ANDREA DALLA DÉA CAMACHO

REGIANE DA SILVA GUIMARÃES PORTILHO

Promotoria de Justiça de Panorama

DANIELY CRESSEMBENE DA ROCHA

LUIS FERNANDO TORTURELLO DOS SANTOS

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS

MIRIAM OKUNO GOMES

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

DIEGO MARQUES DE LIMA

JAQUELINE RIBEIRO DE MORAES

Promotoria de Justiça de Pompéia

LUCILENE MARQUES PIVA

RAFAEL GARCIA DA SILVA

GAECO - Núcleo Vale do Paraíba

JOSÉ ALCIDES FERREIRA NETO

BRUNO LOPES DE CARVALHO

nº 343/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que, a Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, foi convertida em LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outros assuntos.

O texto da referida Lei Federal poderá ser acessado através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Federal > Leis Federais.

Avisos de 13/07/2017

nº 344/2017 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 394/2016 - PGJ de 8 de setembro de 2016, CONVOCA os candidatos aprovados no XXI Concurso de Estagiários para a 3ª escolha de vagas, a realizar-se em 31/07/2017, em horário especificado na tabela de candidatos convocados.

Os candidatos das Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo I, II e III deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Auditório Luís Felippe França Ramos - Centro; os candidatos das demais Áreas Regionais deverão comparecer nos endereços, que seguem relacionados ao final.

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos deverá ser feita até o dia 18/08/2017, das 10h às 17h.

O candidato que atender à convocação, mas não tiver oportunidade de manifestar seu interesse, em razão do exaurimento de todas as vagas disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, mantendo sua ordem de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.

O candidato que não atender à convocação ou no momento de manifestar sua escolha não optar por uma das vagas ainda disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, porém, será remanejado para o final da lista de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.

O candidato que escolher uma das vagas disponíveis e, após, desistir da mesma não poderá efetuar nova escolha, sendo eliminado do concurso.

E para que todos tomem ciência informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis e a relação de documentos a serem entregues:

CANDIDATOS CONVOCADOS:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

58º MARCELA CIOCCIA NEVES 14:00

59º LORENA PEREGO MENDONÇA 14:00

60º GUILHERME PANZARINI ASSENCIO 14:00

62º BRUNO MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS 14:00

63º AMANDA QUIDEROLI LUZ 14:00

64º FERNANDA BATISTELA DOS SANTOS 14:00

65º JOÃO VICTOR TOMAZINI JUNDI 14:00

66º MARYÁ CAMPOS BASAN 14:00

67º POLIANA ALVES PINHO 14:00

68º JOÃO ANTONIO SOBRINHO 14:00

69º GIOVANA GRASSI FRANCISCO 14:00

70º BEATRIZ PEREIRA JUNQUEIRA 14:00

71º CAROLINA CIRILO SALATINO LACERDA 14:00

73º SAMARA RODRIGUES FERNANDES LUJAN 14:00

75º AÉRCIO FAVARO NETO 14:00

76º GABRIELA FRÉTOLA COSTA 14:00

77º MARIA PAULA RIZZATO FILIPPIN 14:00

78º VINICIUS FAVARETO TAVARES 14:00

79º JADE ANTUNES CARDOSO 14:00

80º MIRELA FRANÇA STRAMBEQUE 14:00

81º CAMILLE BUZETTI SIMÕES BENTO 14:00

82º JULIA SOARES FIEL 14:00

83º MARCOS ALBERTO BECKER 14:00

84º VICTOR SIQUEIRA FIUMARI 14:00

86º WALACE SABINO DE SOUZA FEITAL 14:00

87º LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA 14:00

88º ANA PAULA XISTO 14:00

89º TATIANE VITORINO GALDEANO 14:00

90º AMANDA MAZZINI SILVA FALCÃO SIMALHA 14:00

91º MARIA VICTÓRIA BREGOLIN VIOL 14:00

95º PATRICIA FEGADOLLI CINI 14:00

96º LIGIA MARIA CANASSA PEREIRA 14:00

97º NATHANY MOREIRA JESUS DE PAULO 14:00

98º RAFAEL MATEUSSI FAVARO 14:00

99º PÂMELA BEATRIZ FERRARI 14:00

100º BIANCA ZAFALON DA COSTA 14:00

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

4º ALLAN FELIPE MODESTO DE SOUZA 14:00

11º LUVERCI GALASTRI NETO 14:00

13º DENNY ELTON MARIANO REMANASCHI 14:00

22º LUCAS MORENO 14:00

38º DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA 14:00

44º WESLEY DE ALMEIDA MOTA 14:00

49º YURI LUIS TEDESCO AGUILAR 14:00

51º MELINA MARTINI BRESSAN 14:00

58º VICTOR HUGO MERGEL SCATOLIN 14:00

60º LUIS ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 14:00

62º LUIZA LEITE CORSATO 14:00

63º MATHEUS MOURA NUNES DOURADO 14:00

69º MARCEL DE SOUZA 14:00

72º ERIKA SUZUKI 14:00

73º ANDRÉ LUIS CECATTO 14:00

74º GABRIEL HENRIQUE BENELLI VARELLA 14:00

75º JOÃO VICTOR DA SILVA MACHADO 14:00

78º GABRIELA ELIAS DA COSTA 14:00

80º GABRIELA SALVIO BELOTTO 14:00

81º BRUNO HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA 14:00

83º LEONARDO LEITE RISTOW 14:00

84º RAFAEL ROCHA GOBBI 14:00

86º FELIPE LEANDRO ROSAS 14:00

88º KELLY DA SILVA PEREIRA 14:00

89º LÍVIA GEANY DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA 14:00

91º GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA 14:00

92º LUCAS FOLHA FALCÃO 14:00

93º ANA CAROLINA GONCALVES PEREIRA 14:00

95º GIOVANNA LAIRA RIBEIRO ZANATA FERRI 14:00

96º ANNA LAURA SOUSA VALIM SILVEIRA 14:00

97º DANDARA GABRIELE FELIPE VALLIN 14:00

98º MICHELE DE SOUZA RAMALHO 14:00

99º JULIA BIANCÃO RODRIGUES 14:00

100º ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA 14:00

101º LUISA CAMILLI LOBRIGATI 14:00

103º CAIO HENRIQUE CHAVES GODOY 14:00

104º ALEXANDRE RAYES FILHO 14:00

106º GABRIEL ARMANDO FREITAS DA SILVA 14:00

107º LUCAS RAFAEL FAUSTINO SANSON 14:00

108º NATÁLIA DINIZ MARTINS 14:00

109º JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA 14:00

110º ANDRÉ VICTOR MIRANDA FIGUEIREDO 14:00

111º MAIARA FUGANHOLI 14:00

118º JULIANA FERNANDA BUTIGLIERI 14:00

119º PRISCILA FABIANI DA SILVA 14:00

120º YASMINE LATIFE SROUR 14:00

122º RAFAEL PEREIRA CASTILHO 14:00

124º MATHEUS GUSTAVO DELFINO SANTANA 14:00

125º BEATRIZ CASAGRANDE FORTUNATO 14:00

127º BRUNO APARECIDO DA SILVA DE PAULA 14:00

128º FELIPE DE MARIA CIMÓ 14:00

129º BIANCA FORNETTI CIACCA 14:00

130º MARCELA PASQUAL BRISOLA 14:00

131º MIRIAN ADAMI PEREIRA DE CAMPOS 14:00

136º LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI 14:00

137º BRUNA NOGUEIRA ABRAHÃO 14:00

138º BEATRICE LUZZIN LIMA 14:00

140º JESSSICA FERNANDA XAVIER 14:00

141º BRUNA FRANCO SERRANO 14:00

142º OLENKA SAVIANI ARANTES 14:00

143º LARISSA SUELEN DOS SANTOS 14:00

144º MONICA DE ARRUDA MARTINS 14:00

145º CAROLINA OLIVEIRA PUZZIELLO 14:00

146º MICHELE CRISTIANE BOLOGNESI 14:00

149º JANAINA DE FATIMA GARCIA 14:00

150º NÁDIA OLIVEIRA DRUZIAN DE CARVALHO 14:00

151º RODRIGO AUGUSTO CALIXTO 14:00

152º ANA BEATRIZ TOSTA ARAKAKI 14:00

153º BRUNA DA SILVA CALDEIRA 14:00

155º BRUNO VINICIUS FARIA 14:00

156º MARIA FERNANDA LEDA 14:00

157º YAN APARECIDO DE ALMEIDA 14:00

158º DALILA GIOVANNA BERSA 14:00

159º JOÃO PAULO MUNERATO ZOÉGA MAROTTI 14:00

160º PEDRO COVRE NETO 14:00

161º PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL 14:00

164º GUSTAVO MASSAMI TAKEDA 14:00

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

91º CAROLINA REIS THEODORO DA SILVA 14:00

93º MARJORIE KATHY PEREIRA DOS SANTOS 14:00

94º NATALIA GALVÃO CHIRA 14:00

95º KARINA SANTANA HERNANDES 14:00

96º GUILHERME SILVA MORETTI 14:00

99º MATHEUS DE SOUSA BARBOSA 14:00

100º ISABELLA ROSSATO PANDINI 14:00

101º ERICK JULIO 14:00

102º SABRINA LAIS BRANDT MORAES 14:00

106º FERNANDO FACCIONI VALLIM 14:00

107º WAGNER ROBERTO RAMOS GARCIA JUNIOR 14:00

108º JULIA VIANA LINHARES PEREIRA 14:00

109º NATÁLIA GONÇALVES GARCIA 14:00

111º NATÁLIA LASCANI DARDAQUE 14:00

112º JULIANA DE MACEDO BAUMAN 14:00

114º GUILHERME RIBEIRO PASCOALINI 14:00

116º GABRIELLE CRISTINE FERNANDES DE SOUZA 14:00

117º JOSÉ ROBERTO FERRO DA SILVA 14:00

120º NATÁLIA FEITOSA DE ALMEIDA 14:00

121º LEONARDO HILTON TEIXEIRA BODSTEIN 14:00

122º PEDRO TADEU DE OLIVEIRA BERGAMIM 14:00

124º JULIA VENTURA BATISTEL 14:00

125º KENNEDY ANDERSON PEREIRA GONÇALVES 14:00

127º DANILO BONATTO MENDES GARCIA 14:00

129º ANA CECILIA PIRES PANTANO 14:00

130º LEONARDO DOS SANTOS 14:00

132º JÚLIA ZAMBALDI DE CARVALHO 14:00

133º ISABELLA ANDRIOTTA DE FRANÇA 14:00

134º GABRIEL NEIVA GUERRA BUENO 14:00

135º KAIQUE ENZO SOUSA NUNES 14:00

137º MARIANA CLETO DE OLIVEIRA 14:00

138º MATEUS VASQUES DE BRITO 14:00

139º KAROLINE MÜLLER REIS 14:00

141º MARIA PAULA SANTILLI BORGES 14:00

142º MARIA CLARA PAZIN COSTA 14:00

143º PEDRO SOLDERA CAPOVILLA 14:00

144º MARIA GABRIELA PACHECO MARCHI 14:00

145º WANESSA MARIA MULINARI TONIOLO 14:00

146º JOÃO HENRIQUE TAMASO SIMO 14:00

148º LARYSSA EMANUELLE PINHEIRO LULA 14:00

149º GISELE A DE SOUZA 14:00

152º MARIANE MERCEDES FRANCO DE MEDEIROS 14:00

154º TALITA FAGGION DE FREITAS 14:00

155º CAROLINE CORNACCHIA GUERREIRO 14:00

156º PAULA RIBEIRO GOMES 14:00

157º VICTOR DEMOLIN 14:00

159º BEATRIZ KRUM PEDROZO 14:00

160º FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS 14:00

161º ADELAIDE CRISTINA GRILO FORNARI 14:00

162º MARINA ANTUNES E SILVA FRATANTONIO 14:00

165º HELENA MOUTINHO 14:00

166º CRISTIANA MARIA GRILLO GONÇALVES 14:00

167º GABRIEL TENDOLINI NAIF CALURI 14:00

169º LETICIA STEFANI PARO 14:00

170º RAFAELA ALVES DA FONSECA CASSALI 14:00

172º AMANDA CAROLINA ALVES DA SILVA 14:00

173º REBECCA AMORIM PEREIRA 14:00

174º GUSTAVO ARANZANA FERNANDES 14:00

175º FÁBIO CORREIA FERRARI 14:00

176º LUCAS ANDRADE DE LIMA 14:00

177º BRUNO COSER 14:00

178º STEPHANI SUSSULINO SILVA 14:00

179º LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO 14:00

181º VITORIA ALICIA BENEDET 14:00

182º LUIZA CARVALHO OUTI 14:00

183º JHONATAN DE CASTRO SELEM TENORIO 14:00

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

1º MATHEUS SOUZA OLIVEIRA DE PALMA 13:00

4º ELISIO FERREIRA NETO 13:00

8º LUÍS FERNANDO SILVA PINHEIRO 13:00

12º GUSTAVO PIZZICOLA 13:00

14º RENATA GOMES COELHO 13:00

21º EDUARDO OCTÁVIO PEREIRA GAVIÃO 13:00

24º STEPHANIE CHERUBIN GONÇALVES PEREIRA 13:00

27º RAPHAELA BARBOSA TANGIONI 13:00

30º ISABELLA DE CASTRO SATIRO ARAGÃO 13:00

35º ISABELLA DE ANTONIO DIAS 13:00

51º GIOVANNA MICALI 13:00

55º LETÍCIA BEZERRA DA SILVA 13:00

59º LUIS FERNANDO PEREIRA RODRIGUES 13:00

63º LOUISE DE FREITAS DELMASCHIO 13:00

64º VITOR SOUZA DA CRUZ 13:00

69º FELIPE OTTONI BALLARIO 13:00

70º CAROLINA BAHR HADDAD 13:00

72º LEONARDO DE FARIA CAMINHOTO PEDROTTI 13:00

73º PEDRO IVES GOMES DUAILIBE MASCARENHAS 13:00

76º ANDRÉ MARINI RODRIGUES 13:00

83º LARISSA PAULUCI LEAL 13:00

90º FATIMA MARIA RIBEIRO DE LIMA 13:00

96º VINICIUS ROCHA MOCO 13:00

97º JOELMA OHANA DE LIMA ROCHA 13:00

103º LUIGI INNOCENTE 13:00

105º DAVID DA SILVA RODRIGUES 13:00

107º GABRIELA MACHADO GODOY 13:00

108º LUCIANE NATALLE LEJEUNE 13:00

109º FERNANDA CELIA VAZ BRAZ 13:00

113º JULIA PONSONE 13:00

114º ISABELLA NASCIMENTO RODRIGUES 13:00

118º FELIPE PEDROSO SOLDATELLI 13:00

121º CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA 13:00

125º FERNANDA OLGA SANTOS 13:00

132º LÍVIA MARIA GROSSO MASCARENHAS 13:00

134º LUCIANA DA SILVA LEITE 13:00

142º EDUARDO VARGAS DE MACEDO SOARES NETO 13:00

150º KLEYPTON DE OLIVEIRA MOURA 13:00

163º MARIANA CARVALHO BAYMA 13:00

169º GUILHERME TRINDADE DUARTE 13:00

170º NAHARA DOS SANTOS 13:00

175º RENATA DE OLIVEIRA COSTA 13:00

180º ALINE SALLES CULCHEBACHI ABUCHAIN 13:00

184º GUILHERME SAU 13:00

190º GABRIELLA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA 13:00

195º MAYARA KELLEN SILVA 13:00

196º ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA 13:00

200º ANNA LAURA FLORENTINO 13:00

203º ROBSON MIRANDA DE ALMEIDA 13:00

210º MÁRCIO ANTONIO BOSCARO FILHO 13:00

211º GIULIANA CORREIA PURCELI 13:00

213º VINÍCIUS BIANCHI CARVALHO 13:00

219º EMILY CORAL FERNANDEZ SOMENZARI 13:00

220º RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK 13:00

236º CARINA DO CARMO BENINCASA 13:00

237º OTTON CASSIO RIBEIRO BARBOSA 13:00

242º DENISE BRANDÃO FLÓRIO 13:00

244º LUCAS PENTEADO 13:00

253º ODAIR APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR 13:00

259º RAFAELLA MEDINA PERES 13:00

260º PAULO VICTOR GOMES IBIAPINO 13:00

261º PEDRO LEANDRO PAIVA 13:00

262º THAÍS SILVA GUEDES 13:00

264º FELIPE DO AMARAL SILVA 13:00

271º LOUISE SILVA CAMARGO DE ALMEIDA 13:00

280º RAFAEL ORLANDO GINDRO DE OLIVEIRA 13:00

281º VICTOR NEVES EDREIRA 13:00

282º JULIA ANDRADE FEREZIN 13:00

293º GABRIEL SEVER CARVALHO 13:00

294º JULIA MARIA LILLO DO NASCIMENTO 13:00

297º IVAN HITOSHI OYAMA 13:00

298º PHILIPE ALMEIDA GUERRA 13:00

305º ANDRESSA SANTOS SILVA 13:00

306º ALINE DANTAS DORNELAS 13:00

308º JEFFERSON SANT ANNA DA MOTA 13:00

312º RAYANE DE MEDEIROS GARCIA 13:00

316º MATHEUS FEITOSA E ROCHA 13:00

319º WERIC DE CARVALHO LIEB 13:00

321º MARCELLA FRANCA DE CARVALHO 13:00

323º LETÍCIA LOPES BRITO 13:00

324º GABRIELA GUERRA LIMA 13:00

336º ALDAIR JOSÉ NERES DOS SANTOS 13:00

337º NATHÁLIA BUENO DO AMARAL 13:00

338º RAMON PIACENTE DUARTE 13:00

341º THAYNA CAROLINE DE LIMA CORREA 13:00

344º KAREN LUCIANA TAKAHASHI LA FERRERA 13:00

346º NATALIA NAOMI AKIYOSHI 13:00

349º CAMILLA DUARTE FERNANDES BARROS 13:00

351º CRISTOFFER RAMIRES 13:00

355º FERNANDA CAMPANERUTI VIANNA 13:00

356º THAIS SALVIANO BARBOZA 13:00

359º RAFAEL WILKER AGOSTINHO 13:00

366º KARINA CRISTINA BALDIN 13:00

371º MAGNA VICTÓRIA DA SILVA SANTOS 13:00

373º AMANDA BARCELOS KAMLA 13:00

375º MARIANE MATSCHINSKE DE ALMEIDA 13:00

379º MATHEUS PONTES ESMERITO 13:00

384º LUCAS FERREIRA PEREIRA 13:00

386º FRANCISCO JAILSON FERREIRA BEZERRA 13:00

387º VICTÓRIA FORTAREL SALES 13:00

391º LETICIA SOUZA REALI 13:00

393º NATHALIA LE PEREIRA RIBEIRO 13:00

394º LIVIA MARIA SOARES NASCIMBEM 13:00

398º BEATRIZ PESCE BARBOSA 13:00

400º DINIZ ALENCAR CUNHA NETO 13:00

403º JULIANA DE SOUSA GASPAR 13:00

406º FERNANDA DA SILVA BAPTISTA DE MOURA 13:00

420º CAMILLA DO CARMO FILADORO 13:00

421º BARBARA CLAIRE GUARINÃO 13:00

422º CHRISTIANE CAMPARINI DE OLIVEIRA 13:00

423º MARIANA GONÇALVES RODRIGUES 13:00

425º FERNANDO SILVA GONÇALVES DA COSTA 13:00

426º FELIPE MOUTINHO HILSENRATH GARCIA 13:00

431º LUCAS MESQUITA DA S PINTO 13:00

432º THATIANE LAGES SOARES 13:00

433º MIRELLA CARSUGHI 13:00

435º LEONARDO RUIZ COSTA 13:00

437º LEONARDO AUGUSTO DOMINGOS CORREIA 13:00

445º KAREN OLIVEIRA COSTA 13:00

446º MILTON COSTA 13:00

447º ALESSANDRA PANGONI BALBINO SANTOS 13:00

449º WILLAME ALVES PEREIRA 13:00

451º PALOMA LAMARA FERREIRA DUTRA 13:00

452º PEDRO FELIPE VARELAS DA PONTE 13:00

453º ANDRÉ MELO FERREIRA 13:00

455º EDUARDO DUMONT ARAUJO 13:00

456º LUANA PASTOR DOS SANTOS 13:00

457º MARCUS VINICIUS DORRIGO LEITE 13:00

458º JULIO CÉSAR SILVA GOMES 13:00

459º BRUNA CAROLINE ALMEIDA BARALDI 13:00

464º ANA CAROLINA ARAUJO DE AQUINO 13:00

469º ALESSANDRA RODRIGUES MIYAKE 13:00

474º CRISTINA GOMES FERREIRA 13:00

475º YASMIN SOARES DE FARIA 13:00

476º MICHEL VICTOR DOS SANTOS MACHADO 13:00

478º ADAUTO BATISTA DE SOUZA 13:00

479º ISABELLA COUTO SOUZA 13:00

480º RAFAEL YOSHINORI WATANABE 13:00

481º FLÁVIA DOS SANTOS DA CRUZ 13:00

484º ENRICO TARANTELLI 13:00

485º SOLIMAR RENNÓ NEPOMUCENO SILVA 13:00

486º CARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA 13:00

487º ISABELLA COELHO DE SOUZA GATTI 13:00

494º THAIS CARVALHO DE AZEVEDO 13:00

495º BRUNA DIAMANTE BENTO 13:00

496º FELIPE GALLI DOS SANTOS PANELLI 13:00

499º JOAQUIM XAVIER JUNIOR 13:00

500º VINICIUS DE BARROS MELO 13:00

504º EDUARDO CORRÊA 13:00

506º EDGAR FRANKLIM DE LIMA NETO 13:00

511º CAROLINA CANOVA CABRINI 13:00

512º FLAVIO MARTINS FRANCISCO 13:00

514º FELIPE DE MELLO OGATA 13:00

515º DANIELLE AKEMI MORITA 13:00

518º ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA 13:00

519º LEONARDO AUGUSTO MENDES LIMA 13:00

520º MARINA PEREIRA ABOUD 13:00

523º TATIANA MARAO MIZIARA LOPES SIQUEIRA 13:00

526º NAYARA ROSA MIRANDA DE ALMEIDA 13:00

528º ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA 13:00

533º JUNÍOR GONÇALVES DE SOUZA 13:00

534º MARINA PEREIRA ARANTES PIRES 13:00

538º MARCIA SILVA CARDOSO 13:00

540º JADE RAMOS DE CARVALHO 13:00

543º ANNA CAROLINA LOPES DE MENEZES 13:00

546º GUILHERME ALVES MARTINS 13:00

547º VITOR MACHADO VIEIRA 13:00

548º GUILHERME DO NASCIMENTO BALOG 13:00

549º LAÍS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES 13:00

550º RITA FRANCINE DE OLIVEIRA 13:00

551º NAYRA ROCHA CABRAL DIONISIO 13:00

552º ANA CLAUDIA SILVA ROSA 13:00

553º CAMILA VARGA QUESSADA 13:00

558º MARIA CAROLINA AURICCHIO BRAIDO 13:00

560º JOSE DIVINO DA COSTA 13:00

561º DEBORAH CRISTINA PENTEADO ROSA 13:00

563º HAMILTON LINO PRATES 13:00

565º GUILHERME LUCAS DE OLIVEIRA 13:00

569º VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA 13:00

571º LUCIANO FERNANDES DE SOUZA 13:00

573º IGOR PROSPERI DE ALMEIDA RAMOS 13:00

575º GABRIEL ANTONIO COSSONICHE 13:00

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

73º DESIRRE CORINE PINTO 14:00

82º BRUNA CHAVES PUGLIERO 14:00

84º LUIZA FERNANDES PERACINE 14:00

87º MARIA PAULA BERNARDES SILVA 14:00

89º THAMYRES BASTOS SILVA 14:00

93º TAMARA SANTOS DE JESUS 14:00

107º FERNANDA CUNHA 14:00

112º PAULO SAIA CEREDA 14:00

115º GIOVANA GALVÃO BOESSO 14:00

120º MAIRA FURQUIM LUNARDELLO 14:00

127º VLADIMIR RODRIGUES FERREIRA BORGES 14:00

129º NINA VENTURI NAVARRO LIMA 14:00

131º ISABELA PEREIRA DOS SANTOS GÓES 14:00

132º LUCAS ZANUTO PERIN 14:00

138º CLEBER AURELIANO 14:00

139º ANA LAURA MARTINS OLIVEIRA 14:00

151º ADRIENE ANDRADE SECO 14:00

155º TALITA DE FREITAS CORREA 14:00

156º ISABELLA ANDRADE OSÓRIO DE OLIVEIRA 14:00

169º LÍVIA DE SOUSA SILVA 14:00

173º ALOIR ALVES VIANA JÚNIOR 14:00

177º ANAY FARIA FALEIROS 14:00

178º FREDERICO ARANTES OGOSHI 14:00

182º EMILLY DIAMANTINO 14:00

200º FERNANDA CARLA DOS SANTOS CINTRA 14:00

201º ISABELA FERREIRA SASTRE 14:00

10º BRUNO TONHOLI LEME 14:00

11º MARINA RIZIERI BRANQUINHO CARVALHO 14:00

14º MARIANA DA PALMA PIRES 14:00

20º LIVIA MARIA LOPES E SILVA 14:00

22º AMANDA DIAMANTINO CINTRA 14:00

24º ANA FLÁVIA LOPES DE MORAES TOLLER 14:00

25º FILLIPE ARANTES MARTINS 14:00

26º STEFFANI DE SOUZA 14:00

28º VICTOR LUGAN RIZZON CHEN 14:00

31º LUCIENE PIANTA ALVES 14:00

32º ANA PAULA ZAPELINI SASSI 14:00

33º FERNANDO FALEIROS REZENDE 14:00

34º GUILHERME MENCARONE ZUPPANI 14:00

35º MARIA TEREZA ORESTES TALIBERTI 14:00

38º MARINA CAVALLI RIBEIRO DA SILVA 14:00

39º AMANDA RAMAIANE MORANDO 14:00

40º BRUNA BASSO BELL 14:00

41º BRUNO GUIMARÃES SPANIOL 14:00

43º MATHEUS DE CARVALHO 14:00

45º AMANDA SILVA TREVISAN 14:00

46º GABRIELA ALVES FONTENELLE 14:00

48º MAIARA ANTONIALLI MARSON 14:00

50º ISADORA DIÓGENES BENTO 14:00

51º TÁVILA HELENA CERIBELI 14:00

54º LUCIANO DONIZETE DE OLIVEIRA 14:00

55º ISABELA TOSTES BARRETO 14:00

56º JOYCE DE PAULA ANJOLETTO 14:00

57º DANA ROCHA SILVEIRA 14:00

58º GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA 14:00

59º FLAVIO MACARINI PEREIRA 14:00

60º JULIANA GIROLDO LIMA 14:00

61º ANDRÉ TORRES PINHEIRO DE SOUZA 14:00

62º GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA 14:00

64º GABRIEL MAGALHÃES LOPES 14:00

67º MARIA JÚLIA GONÇALVES 14:00

68º LEMUEL VICTOR DIAS 14:00

76º BEATRIZ MELLIN CAMPOS AZEVEDO 14:00

77º GABRIEL LUCA SILVA 14:00

79º SOFIA LOPES SANTOS 14:00

80º LEELSSON HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA 14:00

81º MAURICIO LOPES DAS NEVES 14:00

83º VICTÓRIA BOER MARTINS BASSI 14:00

85º ARTUR MARCHIONI 14:00

86º JULIA BERNARDES 14:00

88º ANTONIO CARLOS MULLER 14:00

90º RAFAELA FALCHETTE ANGELONI 14:00

91º LEONARDO NICOLETTI DORNELLAS 14:00

94º URIENS MOORE SANTANA 14:00

95º LEONARDO COELHO DE ALMEIDA 14:00

96º KAREN CRISTINA MAZZEU 14:00

97º GABRIELA DE CÁSSIA HENRIQUE MOSNA 14:00

98º NATHALIA NUNES FERNANDES 14:00

99º SOFIA LOPES ANDRADE 14:00

100º GUSTAVO GENISELLI DA SILVA 14:00

101º BRUNA TERRA TEODORO DA SILVA 14:00

102º LUIZA MACEDO PEDROSO 14:00

103º ANA CAROLINA BERETA CARRIÃO 14:00

104º GABRIELLA AKEMI KIMURA 14:00

105º ISABELA SATIKO JUNQUEIRA OKUBO 14:00

106º MURILO PEREIRA VERONES 14:00

110º ISABELA GIMENES CARVALHO 14:00

113º MARINA GARCIA DO NASCIMENTO 14:00

114º ISABELA AUGUSTA SILVA DE SOUZA 14:00

116º LETÍCIA CRUZ ALVES DE SOUSA 14:00

117º JULIA ANDRADE NUNES QUEIROZ 14:00

119º JÚLIA VEIGA CAMACHO 14:00

121º AMANDA ROLIM ARRUDA 14:00

123º LETÍCIA HELENA INÁCIO 14:00

124º ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA 14:00

126º CAUÊ VARJÃO DE LIMA 14:00

128º ISABELLA GARCIA DE MACEDO 14:00

130º KARINA BARBOSA DE LIMA 14:00

133º JANSEN RECHE FERNANDES 14:00

134º LARISSA PEREIRA ARAÚJO 14:00

135º GABRIELA FERNANDES CIVIDANES 14:00

136º MARCOS PERARO GOMES 14:00

140º GABRIELLA DI PIERO BORGES SILVA 14:00

141º LEONARDO BORGES FERREIRA 14:00

142º ISABELA BARBOSA REIS MANSANO 14:00

143º LEONARDO BORTOLOZO ROSSI 14:00

144º MARIANA DE ARCO E FLEXA NOGUEIRA 14:00

145º FELIPE FERNANDES PEREIRA 14:00

146º CLAREANA ISAAC RODRIGUES 14:00

147º JOYCE MARTINS ROSA 14:00

148º LUCAS CAMILO LELIS 14:00

149º GUILHERME ZEOULA FERREIRA DAVID 14:00

150º LEONARDO CESAR GOMES GARCIA 14:00

152º KARLA GABRIELLA DOS SANTOS SANTANA 14:00

153º FELIPE PAIS RAVASIO 14:00

154º RENAN INNOCENTE SOUZA 14:00

157º CAMILA MIGOTTO DOURADO 14:00

158º ANDRÉ LUIS SONNEMAKER SILVA 14:00

159º HELOISE MORAES SOUZA 14:00

160º OCTAVIO MENDES GOMES 14:00

161º LAURA EMELIANNE NORONHA PIN 14:00

162º ISABELA DIAS MAGNANI 14:00

163º ANA PAULA DE MARI PEREIRA 14:00

164º ANA LUÍZA DE ABREU PAIVA 14:00

165º ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR 14:00

166º MARIANA SIQUEIRA 14:00

167º BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO 14:00

168º EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI 14:00

170º JOHNNY TZU SIEN YU 14:00

172º GUSTAVO SANCHES CINTRA 14:00

174º ANA LUIZA FELIZARDO 14:00

175º ERIC KAORO OKINO 14:00

176º RAFAEL FELÍCIO DE SOUSA 14:00

179º RENATA DE ARAÚJO SANTOS 14:00

180º MARIA FERNANDA SCARANO CARRIJO 14:00

181º HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO 14:00

183º JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES 14:00

184º MARCELA HELENA PETRONI PINCA 14:00

185º OTAVIO MENEGHEL BASTOS 14:00

186º GABRIELA CABRAL ROQUE 14:00

187º HELIONORA MARIA CAETANO JACINTO 14:00

188º SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA 14:00

189º WILLIAN SOUZA MENEZES 14:00

190º MARIANA DE OLIVEIRA DORIGAN 14:00

191º MARIA FERNANDA FALCAI 14:00

192º RAISSA FALQUETTI PIVETTA 14:00

193º MARIA LAURA FELICIO DE ALMEIDA 14:00

194º VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO 14:00

195º PATRICIA LEONEL FRANCHI LEMES 14:00

196º DANIELE CRISTINA SANTOS 14:00

197º THAIS BENVENUTTI MONDINE 14:00

198º MICHELY APARECIDA DOS SANTOS LIMA 14:00

202º JADE SOARES LARA 13:00

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

3º MAURO MARCELINO DE GOES 13:00

4º MAYRA LUER ARAUJO GOMES 13:00

24º THALES BORTOLETTO DOS SANTOS 13:00

32º ANDRÉ GUILHERME ROVINA PRATES 13:00

33º RENATO FIALHO DE BRITO 13:00

48º LORRAINE FRANCIA CELISTRINO 13:00

52º LÍVIA ESPÍNDOLA DINIZ 13:00

60º CAMILA PADUA PEREIRA 13:00

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

83º FLÁVIA CRISTINA PÉRICO MAZZO 14:00

85º BRUNO NASCIMENTO DE COUTO 14:00

86º LETÍCIA DIAS TANIGUCHI 14:00

87º ROBERTA AGUIAR PEREIRA 14:00

89º HELLEN MONIQUE SANTOS RAMIRES 14:00

91º JOÃO MIGUEL RESENDE SOUZA 14:00

92º MATHEUS HENRIQUE BALEGO FILGUEIRA 14:00

93º DANILO DA CRUZ MORAES 14:00

94º CAIQUE AFONSO MENINI 14:00

95º ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO 14:00

97º RANDALL STRASSER SOBRINHO 14:00

98º LETICIA DA SILVA SILVESTRE 14:00

100º FELIPE BROGIATO SANTANA 14:00

102º GABRIEL DE SOUZA MIRALHA 14:00

103º LUCAS GUSTAVO DE OLIVEIRA PANICIO 14:00

104º FERNANDO SATORU HIRAI 14:00

105º GUILHERME DOS SANTOS ARVELINO 14:00

106º RENATA CARVALHO DE ARAUJO 14:00

109º PIETRA TALON DA CUNHA 14:00

110º TALITA PATRICIA DE JESUS DE PAULA 14:00

111º CAROLINA MENDES MOSANER 14:00

112º LETICIA ACHILLES SHIGEMATSU 14:00

114º VANDERLEIA ALVES TOGNON 14:00

115º ANDRESSA RANGEL DINALLO 14:00

117º ANDREY SAYKI PEREIRA 14:00

118º THAISA APARECIDA DA SILVA CAVALCANTE 14:00

119º JOAO ROBERTO ALVES DE LIMA 14:00

121º SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON 14:00

124º VANESSA SILVA MENDES 14:00

125º TAMARA BALIEIRA DOS SANTOS MOLON 14:00

126º MARÍLIA DE CASTRO STURARO 14:00

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

114º MARIANA TITO ROSA ALVES 13:00

115º RODRIGO BORGES FERREIRA 13:00

116º ANDERSON RESSUDE 13:00

118º CAROLY TAUANE MASSUCO CANGUSSU 13:00

120º GUILHERME ANTONIO FERNANDES 13:00

122º LETICIA KELLER BERGAMO CUNHA LOPES 13:00

123º PEDRO MONACO RAMALHO 13:00

125º GABRIEL SILVEIRA TOLDO 13:00

126º ISABELA DE SIQUEIRA BARBOSA 13:00

127º CAMILA APPROBATO BASILE 13:00

128º DANIEL KOBATA 13:00

129º TAUANA DE MELO PIOVANI 13:00

130º LIDIANE TARGA LOURENÇO 13:00

132º PAULA MACHADO 13:00

133º LUANA BRANDAO DE MARTINS 13:00

134º LUIZ VINICIUS FALCHI BIANCHI 13:00

135º ARTHUR SERVI LERCO COELHO 13:00

136º MATHEUS JOSÉ CHIARAMONTE DE CASTRO 13:00

138º CLAUDIA HELENA MORAIS ALMEIDA DE VERGUEIRO LOBO 13:00

139º MARRIELI GONÇALVES DE ABREU 13:00

140º VITORIA ACKERMANN AGUIAR 13:00

141º ALANA MIRELLA BORGES DO NASCIMENTO 13:00

142º ODILON MANOEL DOS SANTOS 13:00

143º GUILHERME LATARO BERNARDES DA SILVA 13:00

144º LUDMILA DIAS PEREIRA BERNARD 13:00

145º VICTOR HUGO POMPILIO 13:00

146º ANA LUIZA SIMOES 13:00

147º DÉBORA CRISTINA DE JESUS BONFIM 13:00

148º PAULA REZENDE SILVEIRA LOPES 13:00

152º PAULO OLIVEIRA GOEZ COSMA 13:00

153º GABRIELA PATERLINI 13:00

154º JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR 13:00

155º ISABELA CRISTINA RAMOS TORAZZI 13:00

156º LEONARDO DA COL DE OLIVEIRA 13:00

157º AMANDA SOUZA ROCHA 13:00

158º BENEDITA EVANDRA DOS SANTOS DANCONI 13:00

159º ELIAS NICOLAU DAVID LAUAND 13:00

160º SIMONE SANTOS GOMES 13:00

162º ALESSA FUNARI ZUCOLOTO 13:00

163º INGRID APARECIDA BARAUNA ROQUE 13:00

164º CAIO RICARDO ALVES 13:00

165º MARINA DOS SANTOS MARTINS CAMARGO 13:00

166º JÚLIA MENDES BATISTA QUEIROZ 13:00

168º AMANDA BERTOLDI FONSECA 13:00

169º ANA BEATRIZ GÓES SILVEIRA 13:00

170º GABRIELA DOS SANTOS PAGNANO 13:00

171º GABRIELA ALVES LOPES 13:00

172º SALWA MARIA DE MELLO NESSRALLAH 13:00

173º DOUGLAS BUSARANHO FRANCO 13:00

174º AMANDA CRISTINA MARTINS 13:00

175º DJAINE ALVES DA COSTA 13:00

176º MARIANA BERTI LIGABÔ 13:00

177º BÁRBARA MELISSA AZEVEDO DOS SANTOS 13:00

178º RAFAELA RUCIRETA GRITTI 13:00

179º MILENA MIGUEL FURLANETTI 13:00

180º BEATRIZ RANGON THOMAZINI 13:00

181º MARCELA DE OLIVEIRA VELLONI 13:00

182º GABRIEL GUITARRARA ROBERTO 13:00

183º RENAN MELO NTONELLI 13:00

184º STEPHANI MELLI 13:00

185º MAIARA CARLOS MELARA 13:00

187º SÂMIA BITTAR SILVA 13:00

188º BRENO CAMILO BOCALETI 13:00

189º JEANE ANDREIA VICK 13:00

191º JULIA POLISEL JABOR 13:00

192º NEIF MEGID 13:00

193º TURLIANY APARECIDA ANDRADE MANI 13:00

194º HALLAS AUGUSTO DE CASTRO ELEUTERIO 13:00

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

31º LARISSA NASCIMENTO DE SOUZA 14:00

32º WELLINGTON VIEIRA DE MELO 14:00

38º KASSIA DE JESUS FERREIRA 14:00

40º PAULO DOS SANTOS FORTES NETO 14:00

41º ADRYANE DOS SANTOS PAULINO 14:00

42º MATHEUS GOUVEIA AMRAL 14:00

43º FÁTIMA APARECIDA ROSA FERREIRA 14:00

44º VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA 14:00

45º JULIANA HENRIQUE MARIA SANTOS 14:00

47º ISABELA SANTOS GARCIA DA SILVA 14:00

51º GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA 14:00

52º CARLA LETICIA PINTO FERREIRA 14:00

54º GHABRIELA ROCCO RODRIGUES TRINDADE 14:00

57º ANDRE LUIZ CARDOSO 14:00

58º CAMILA DIAS LEÇA 14:00

59º THAIS FERNANDA GALVÃO CARNEIRO 14:00

66º JOÃO PEDRO CABO CAMPOS 14:00

68º MARINA MARIANO 14:00

70º ARTHUR MOREIRA SILVA 14:00

73º ARIANE DOS SANTOS DA SILVA 14:00

74º MARIANA PLASTINO ANDRADE 14:00

75º JASMINNE COSTA HERNANDES 14:00

77º JÁGLID KESE ROCHA DE SOUSA 14:00

78º AMANDA LIMA DE ANDRADE 14:00

80º BEATRIZ DELGADO FARIA 14:00

81º ERICKA COSTA DO ESPÍRITO SANTO 14:00

83º VITOR RUBI BUENO DE OLIVEIRA 14:00

84º AMANDA MARINETTI OJIMA SIMIÃO 14:00

85º CAROLINE DOS SANTOS LIMA 14:00

86º THAIS SANTOS DE CASTRO 14:00

87º MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA 14:00

88º LUIZA GONCALVES POUSADA DOS SANTOS 14:00

89º DANIEL CESAR FREITAS DA SILVA 14:00

90º TIAGO CARVALHO SILVA 14:00

91º BRUNO FEITOSA MACHADO 14:00

92º ISABELLA DEL REI AZEVEDO DE FREITAS 14:00

93º PAMELLA DE LIMA FERREIRA SILVA 14:00

94º JÉSSICA VIEIRA DE SANTANA 14:00

95º ANA CAROLINA CANDIDO LOURENÇO 14:00

96º JULIANA MARTINS DUARTE ANTONIO 14:00

97º JENNYFFER MIRANDA DA SILVA 14:00

98º RAQUEL ARAUJO DIAS MONTEIRO 14:00

99º RAPHAELLA BOECHAT CORREA 14:00

100º CAMILA BRANDAO ANDRADE 14:00

101º MÍRIAN DE CAIRO 14:00

102º ANDREZZA DIAS DE OLIVEIRA 14:00

103º MATHEUS DOBOS FERNANDES 14:00

104º RAFAELLA MORENO SOARES 14:00

105º KAROLINE ALVES SANTOS 14:00

106º LUISA CAROLINE OLIVEIRA DE ALMEIDA 14:00

107º ANDRE LUIZ LUZ 14:00

108º CID JORGE DE CAMPOS 14:00

109º GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 14:00

110º RICARDO SILVA DE ANDRADE 14:00

111º MARCELO DA SILVA CUNHA 14:00

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

58º ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL 14:00

59º FLAVIA LETICIA ALAMPE TONOLLI 14:00

62º LUCIANA SALVADOR GONÇALVES 14:00

63º AMANDA CRISTINA MASSI 14:00

64º NATÁLIA LANJONI DA CRUZ 14:00

70º TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS 14:00

71º IAGO PINOTTE HERNANDEZ 14:00

74º NATHALIA LOUISE BARALDI 14:00

78º BIANCA BONI MAGOSSE 14:00

79º GLÁUCIA DA SILVA LOMAS 14:00

80º CAIO VINÍCIUS CAETANO VELHO 14:00

81º GRAZIELE BORTOLATO FERNANDES 14:00

83º ISABELLA BORGES MARTINS 14:00

84º AMANDA SETIMO DE OLIVEIRA 14:00

87º MICHELE DOS SANTOS FERREIRA 14:00

91º KLEYTON OLIVEIRA DE SANTANA 14:00

93º LEANDRO FERNANDES DE JESUS 14:00

94º LARA VIEIRA SAURA 14:00

95º CAMILA BORGES GOULART 14:00

97º BRUNO RODOLFO ONORATO PEREZ 14:00

99º BEATRIZ SLADE FRACASSO 14:00

100º VICTOR EDUARDO GALVÃO 14:00

102º EDUARDA CRISTINA DE OLIVEIRA 14:00

103º ALINE DA SILVA ANASTACIO 14:00

104º JOICE APARECIDA TORELLI 14:00

105º ISABELA TANUS RODRIGUES 14:00

106º UALTER OTONI AZAMBUJA NETO 14:00

107º CAROLINE SANCHES 14:00

108º LAÍSSA DE MARCO E SILVA 14:00

109º MAURICIO RODRIGUES JUNIOR 14:00

110º LARA CRISTINA PRESOTTO 14:00

111º VINICIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS 14:00

112º MATHEUS DOURADO CARNEIRO DA SILVA 14:00

113º LARISSA NECCHI FIRMINO 14:00

114º THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO 14:00

115º ANA CLAUDIA PALASIO 14:00

116º INGRID CASTILHERI PEREIRA 14:00

117º NATALIA MARAVELI TRUZI 14:00

118º BEATRIZ GOMES LONGO 14:00

119º JONATAN LUIZ BRUNES DOS SANTOS 14:00

120º JANAINA FERREIRA ALVES 14:00

121º LARISSA MORAES SOARES COLHARDO 14:00

122º FELIPE AUGUSTO SOLDERA 14:00

123º MARIA JULIA MARTANI 14:00

124º DEBORA ALVES DE MAGALHÃES PIRES 14:00

125º GABRIELA FERNANDA DE MELO 14:00

126º FELIPE DA COSTA GARCIA 14:00

128º LETICIA FAQUIN BEZERRA 14:00

129º VITOR FONTE DOSSO 14:00

130º ISADORA ROBERTA SOFIA 14:00

131º IZAMARA AKEMI DE SOUZA ITO 14:00

132º CAROLINA DE CARVALHO SABINO 14:00

133º RAÍSSA LIZIERO GARBIN 14:00

134º LEONARDO MARTINS MENDONÇA 14:00

135º ISADORA CRISTINA MOREIRA BORGES 14:00

136º JOSÉ GABRIEL MENDONÇA 14:00

137º MARILZA DONIZETI DA SILVA DE CASTILHO 14:00

138º LEONARDO MIGUEL DE OLIVEIRA 14:00

140º HENRIQUE BORGES MIRANDA 14:00

141º MARIA JULIA GOMES 14:00

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

99º MAIARA BRISOLA SILVA 14:00

100º HERICO ALVES DOS SANTOS 14:00

102º MARIA JULIA CONEGLIAN 14:00

103º GABRIELLA DIAS CORREA 14:00

108º VIVIAN RAMPIM CABRERA DE ALMEIDA 14:00

109º LORY HILDA VENDT 14:00

111º FABIANA ESTELA CARDOSO 14:00

112º ELIANE APARECIDA FLORIANO DA COSTA CRUZ 14:00

114º JONATHAS KIRLO DA SILVEIRA 14:00

116º BEATRIZ CRISTINE FERNANDES 14:00

117º MARCELO ANSELMO SILVEIRA 14:00

118º PATRICIA RODRIGUES MOREIRA 14:00

119º MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA 14:00

122º LUCAS MUNHÓZ 14:00

123º GLEDIÊ CAMARGO GARCIA 14:00

124º HENRIQUE TERRA LIMA 14:00

125º MATHEUS MIGUEL SANCHES 14:00

126º HOARA EDNA PEREIRA DA SILVA 14:00

129º FERNANDO FURLAN JUNIOR 14:00

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

15º CRISTIAN DE JESUS ENDRINGES 13:00

18º LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS 13:00

19º DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS 13:00

27º JÚLIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA 13:00

29º EDUARTHY MACHADO SANTANA DE ALMEIDA 13:00

30º RODRIGO VINICIUS GALVAO 13:00

31º BRUNO NOCERA DE CAMPOS 13:00

32º TÁLIA MARIA CARDOSO GUEDES SILVA 13:00

33º TAMIRES DE ARAUJO MEIRELLES 13:00

34º GABRIELLY RAIANY AQUINO DINIZ 13:00

35º CASSIO EMANUEL NAVARRETE 13:00

36º FLÁVIA TATIELE PAULINA DE JESUS ALMEIDA 13:00

37º VALÉRIA AUXILIADORA RIBEIRO 13:00

38º PEDRO RENAN FRAZILI DOS SANTOS 13:00

39º LUIZ HENRIQUE DE SOUZA 13:00

40º CAROLINE RIBEIRO DA SILVA 13:00

41º VANESSA MODINEZ DE ARAUJO VIROTE 13:00

42º WILLIAN GONÇALVES FRANCISCO 13:00

44º ÉRICK CURVELLO LOURENÇO 13:00

45º ANA JÚLIA TEIXEIRA RODRIGUES 13:00

46º DANIELA CARNEIRO SILVA 13:00

47º TIAGO BUENO DA FONSECA 13:00

48º ANA BEATRIZ COBRA GUIMARÃES 13:00

49º GILSON SALUM BENJAMIN JUNIOR 13:00

50º JÉSSICA GOMES DE ALMEIDA ALVES 13:00

51º LARISSA CRISTINI DA SILVA 13:00

52º MATHEUS WILLIAM SANTOS REGO BETTIN 13:00

54º ANA PAULA GONÇALVES MIOTTO RODRIGUES 13:00

55º MARINA DE CARVALHO THIMOTEO UMBELINO 13:00

57º DANIELLI FRANCO CONSTANTINO ZAGO 13:00

58º LEONARDO SEEFELDT CUOGHI 13:00

59º MAYARA ALVES DA SILVA 13:00

60º NAYARA DOS SANTOS 13:00

62º GUILHERME CIUTI RODOVALHO 13:00

66º GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO 13:00

68º DANILO MARIOTTO PEREIRA 13:00

69º MATHEUS SOARES REHDER 13:00

70º EDIVAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 13:00

71º LUÍS HENRIQUE MAGRANER PAIXÃO AYROSA BARRETO 13:00

72º CLAUDINEI OLIVEIRA NEVES LOPES 13:00

74º MAYARA PEREIRA FLORIANO 13:00

77º SABRINA SUZAN FERREIRA DE ABREU 13:00

79º LETICIA ALENCAR DORIA DE SOUSA 13:00

80º GUILHERME DE ALMEIDA CRUZ 13:00

83º ANA FLÁVIA BARBOSA 13:00

84º WILLIANS ALEXANDRE DE FARIA SILVA 13:00

85º LUCAS PFALTZGRAFF ANTONELLI 13:00

86º LUANA BELISARIO DE FREITAS 13:00

87º WAGNER RAFAEL DE LIMA MOREIRA 13:00

88º PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS 13:00

90º MARIO HENRIQUE DE LIMA CASTANHAGI 13:00

91º ALLAN MATHEUS APARECIDO RODRIGUES SILVA 13:00

94º RACHEL RAFFOUL BRASIL NUNES 13:00

95º SARA MÉLANNY DOS SANTOS DE OLIVEIRA 13:00

96º BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO 13:00

97º LETICIA FERREIRA DOS SANTOS 13:00

98º CAROLINE DE FATIMA DOMICIANO PIRES 13:00

99º GABRIEL CINTI MARIANO 13:00

100º LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 13:00

101º DAIANI ESPINDOLA CONCEIÇÃO 13:00

102º FABRICIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS 13:00

104º LEONARDO FELICIO DO PRADO 13:00

105º CAROLINA CARVALHO 13:00

106º BARBARA MACIEL ZAMBRANO LARA 13:00

108º LARISSA COSTA MIGOTTO 13:00

109º ANDRE BARBOSA DA SILVA VALE 13:00

110º MARCOS BRANDAO DE ALENCAR LIMA 13:00

111º ALESSANDRA MARCONDES NOGUEIRA 13:00

112º THAIS HELENA OLIVEIRA MORENO 13:00

113º MATHEOS DO NASCIMENTO FLORENTINO 13:00

114º ISABELA DERRICO STUCHI 13:00

115º RODRIGO ROMAODOS REIS 13:00

117º GABRIELA COSTA COUTO 13:00

118º JOSIMARA DOS REIS RIBEIRO 13:00

120º THAIS SABRINA SANTOS PAULA 13:00

121º GABRIEL FURTADO DA SILVA MAGALHÃES SILVERIO 13:00

122º THIAGO PAMPLIN RODRIGUES 13:00

124º BRENDA DAYANE GONÇALVES DE AVELAR 13:00

125º RAPHAELA FERREIRA BITTENCOURT 13:00

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Classif Nome do Candidato Horário de Comparecimento

5º BRUNA MAIA DOS SANTOS 13:00

9º NATASHA MENDES CARDOZO 13:00

VAGAS DISPONÍVEIS:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 3

PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 3

PJ DE ANDRADINA 4

PJ DE BURITAMA 2

PJ DE CAFELÂNDIA 1

PJ DE ILHA SOLTEIRA 3

PJ DE PROMISSÃO 1

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CÍVEL DE BAURU 3

PJ CíVEL DE MARíLIA 2

PJ DE AVARÉ 3

PJ DE BORBOREMA 1

PJ DE BOTUCATU 1

PJ DE CERQUEIRA CÉSAR 1

PJ DE CHAVANTES 1

PJ DE GÁLIA 1

PJ DE IPAUÇU 1

PJ DE ITÁPOLIS 1

PJ DE ITATINGA 1

PJ DE PALMITAL 1

PJ DE PIRAJUÍ 2

PJ DE SÃO MANUEL 1

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS

PJ CÍVEL DE CAMPINAS 3

PJ CíVEL DE JUNDIAí 1

PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 4

PJ DE ATIBAIA 5

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 1

PJ DE CAJAMAR 3

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2

PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 2

PJ DE HORTOLÂNDIA 1

PJ DE INDAIATUBA 1

PJ DE ITATIBA 4

PJ DE ITUPEVA 2

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1

PJ DE PAULÍNIA 3

PJ DE PEDREIRA 1

PJ DE PINHALZINHO 2

PJ DE SUMARÉ 2

PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 3

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 2

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD-SP I, II e III VAGAS

1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 12

2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 4

4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 2

5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 3

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 1

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 3

GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 2

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL 4

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE I 1

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL I 2

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM 2

PJ CÍVEL DA LAPA - INFÂNCIA E JUVENTUDE 2

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 3

PJ CÍVEL DE ITAQUERA 2

PJ CíVEL DE OSASCO 2

PJ CÍVEL DE SANTANA 5

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 1

PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1

PJ CÍVEL DO JABAQUARA 4

PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 2

PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 2

PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA 1

PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 1

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES/ADOLESCENTES INFRATORES) 1

PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (DIR. DIFUSOS E COLETIVOS) 1

PJ DE DIREITOS HUMANOS 4

PJ DE FALÊNCIAS 1

PJ DE FRANCISCO MORATO 6

PJ DE MAIRIPORÃ 1

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 4

PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 2

PJ DE RIBEIRÃO PIRES 2

PJ DE SANTA ISABEL 1

PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA 4

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 2

PJ MILITAR 6

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 12

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 59

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA 28

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 5

SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS 1

ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS

PJ CRIMINAL DE FRANCA 1

PJ DE GUAÍRA 1

PJ DE IGARAPAVA 1

PJ DE IPUÃ 1

PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 1

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS

PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 3

PJ DE AMERICANA 7

PJ DE ARARAS 3

PJ DE BROTAS 1

PJ DE CONCHAS 1

PJ DE ITIRAPINA 2

PJ DE LEME 1

PJ DE LIMEIRA 1

PJ DE RIO CLARO 2

PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 1

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA 1

PJ DE ASSIS 1

PJ DE IEPÊ 1

PJ DE MARTINÓPOLIS 1

PJ DE PACAEMBU 1

PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 4

PJ DE PIRAPOZINHO 1

PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 2

PJ DE QUATÁ 1

PJ DE RANCHARIA 1

PJ DE ROSANA 1

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 1

PJ CíVEL DE RIBEIRÃO PRETO 3

PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 6

PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 4

PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 2

PJ DE CACONDE 1

PJ DE CASA BRANCA 2

PJ DE DESCALVADO 2

PJ DE GUARIBA 3

PJ DE IBATÉ 2

PJ DE JABOTICABAL 1

PJ DE MATÃO 5

PJ DE MOCOCA 2

PJ DE MONTE ALTO 1

PJ DE PIRASSUNUNGA 2

PJ DE PORTO FERREIRA 1

PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1

PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 1

PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1

PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 1

PJ DE SÃO SIMÃO 2

PJ DE SERTÃOZINHO 2

PJ DE TAMBAÚ 2

ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

PJ CÍVEL DE SANTOS 1

PJ CRIMINAL DE SANTOS 5

PJ DE BERTIOGA 2

PJ DE GUARUJÁ 1

PJ DE ITANHAÉM 7

PJ DE MONGAGUÁ 1

PJ DE PERUÍBE 3

PJ DE PRAIA GRANDE 1

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S.J. RIO PRETO 1

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 5

PJ DE BARRETOS 2

PJ DE COLINA 2

PJ DE FERNANDÓPOLIS 1

PJ DE GENERAL SALGADO 2

PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 1

PJ DE NEVES PAULISTA 1

PJ DE NOVA GRANADA 1

PJ DE OUROESTE 1

PJ DE PALMEIRA D´OESTE 2

PJ DE URUPÊS 1

PJ DE VOTUPORANGA 1

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS

PJ CÍVEL DE SOROCABA 2

PJ CRIMINAL DE SOROCABA 3

PJ DE APIAÍ 1

PJ DE BOITUVA 1

PJ DE BURI 1

PJ DE CAPÃO BONITO 3

PJ DE IBIÚNA 2

PJ DE ITABERÁ 1

PJ DE ITAPETININGA 5

PJ DE ITAPEVA 2

PJ DE ITAPORANGA 2

PJ DE ITARARÉ 2

PJ DE ITU 2

PJ DE PARANAPANEMA 2

PJ DE PILAR DO SUL 1

PJ DE PORANGABA 2

PJ DE PORTO FELIZ 1

PJ DE TATUÍ 4

PJ DE VOTORANTIM 1

ÁREA REAGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LITORAL NORTE 3

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL 1

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2

PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 1

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3

PJ DE BANANAL 1

PJ DE CACHOEIRA PAULISTA 1

PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 2

PJ DE CARAGUATATUBA 4

PJ DE ILHABELA 1

PJ DE JACAREÍ 5

PJ DE PARAIBUNA 1

PJ DE PINDAMONHANGABA 1

PJ DE SALESÓPOLIS 1

PJ DE SANTA BRANCA 1

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 2

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 3

PJ DE UBATUBA 2

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA VAGAS

PJ DE CANANÉIA 1

PJ DE ELDORADO 1

PJ DE IGUAPE 2

PJ DE ITARIRI 2

ENDEREÇOS PARA ESCOLHA DE VAGAS:

Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Bairro Saudade

Araçatuba (SP) - Fone (0xx18) 3303-7480

Área Regional de Bauru

Av. Getúlio Vargas, 21-120, Jd Europa,

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3321-6605

Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300

Área Regional da Capital, Grande São Paulo I, II e III

Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - Auditório Luís Felippe França Ramos - Bairro Centro

São Paulo (SP) - Fones 3119-9430 ou 3119-9448

Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, 491 - Bairro São Judas

Piracicaba (SP) - Fone: (0xx19) 3433-6185

Área Regional de Presidente Prudente

Associação Paulista do Ministério Público

Av. Coronel José Soares Marcondes, 983 - 7.º Andar - Sala 72

Presidente Prudente (SP) - Fone: (18) 3221-9248

Área Regional Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070 - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3995-2200

Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Voluntários de São Paulo, 3539 - Centro

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3121-4360, 3121-4351, 3121-4352, 3121-4354

Área Regional Sorocaba

Rua Florindo Julio, 97 - Parque Campolim

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370, 3231-3955, 3211-2672

Área Regional Taubaté

Rua Humaitá, 187 - Centro

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3622-5032, (00xx12) 3632.7512 e (00xx) 3632.7311

Área Regional do Vale do Ribeira

Av. Clara Gianotti de Souza, 360/370 - Centro

Registro (SP) - Fone: (0xx13) 3822-3147, 3821-8061

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES:

a) RG (cópia simples);

b) CPF (cópia simples);

c) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino

(cópia simples);

d) Certidão de quitação eleitoral (original fornecida pela internet);

e) Atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado

ou Professor da Faculdade de Direito cursada (original);

e) Atestado médico comprovando gozo de boa saúde física e mental (original);

f) Declaração expedida pela Faculdade de Direito que comprove matrícula a partir

do antepenúltimo ano do curso, indicando existência ou inexistência de matérias em dependência de aprovação de qualquer período anterior (original);

g) Histórico escolar relativo ao curso de Direito (original);

h) Declaração de horário da série em que se encontra matriculado (original);

i) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas, datadas há menos de um ano;

j) Certidão de distribuição criminal das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso (original);

k) Prova de residência (cópia simples);

l) Ficha de cadastro (original);

m) Declaração de parentesco (original);

n) Declaração negativa ou positiva de atividade (original).

Os itens 'l, m e n' dispõem de modelo na Internet, no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Cidadão/Concursos/Concurso para Credenciamento de Estagiários/21º Concurso de Estagiários/Escolha de Vagas e Posse.

n. 345/2017-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos artigos 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º, da Resolução CNMP nº 82/2012, com redação dada pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, PUBLICAAta de Audiência Pública sobre a Regulamentação da atividade de atendimento e assistência a idosos institucionalizados no Município de Praia Grande, realizada em 07 de julho de 2017, no auditório da Promotoria de Justiça de Praia Grande.

Inquérito Civil nº 14.0395.0005069/2014

Ata de Audiência Pública

Aos 7 (sete) dias do mês de julho de 2017, por volta das 9h30min, no auditório da Promotoria de Justiça de Praia Grande, onde comigo, Marlon Machado da Silva Fernandes, Promotor de Justiça, estiveram presentes: Vera Gimenez, RG nº 2618900505, representante da ILPI Flor de Lis; Adriana A. Antunes, RG nº 20823395-7, representante da ILPI Santa Ana; Moacir Lopes Miguel, RG nº 6.285.239, representante do Conselho Municipal do Idoso; Oscar Zucheratto, RG nº 7831504-9, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Luiz Carlos Marono, RG nº 11760281-4, representante do departamento municipal de vigilância sanitária; Luci Viega de Carvalho, RG nº 13.879672 e Cristiane Takamoni, RG nº 30375593-3, representantes da vigilância sanitária municipal; Roberto Andrade e Silva, RG nº 27523837-4, Vereador, representando a Câmara de Vereadores de Praia Grande e Dorian Rojas, RG nº 10547127, representando a Secretaria Municipal de Saúde. Iniciados os trabalhos foi explanado pelo Promotor de Justiça acerca do projeto de lei e sua necessidade de aprovação por parte do Poder Legislativo Municipal. A iniciativa da redação da minuta de projeto de lei partiu da Vigilância Sanitária Municipal, em razão da necessidade de regulamentação da atividade das casas voltadas ao atendimento de idosos, especialmente em relação ao aumento de casos de idosos que precisam de nutrição enteral, que exige uma fiscalização rigorosa devido ao risco de contaminação. Apresentada a minuta do projeto, o Ministério Público convocou a audiência pública a fim de permitir aos atores da rede de proteção aos idosos, bem como aos representantes das Casas de acolhimento e clínicas, discutir o tema e fazer sugestões que venham a aprimorar o projeto de lei a ser remetido pelo Senhor Prefeito Municipal à Câmara de Vereadores. Em seguida, foi chamado à mesa o representante da Vigilância Sanitária Municipal, Sr. Luiz Carlos Marono, que reafirmou a necessidade da manutenção da regularidade das casas de repouso. O Secretário Municipal de Saúde pregou agilidade nos procedimentos concernentes à sua área, diante da urgência que tais questões possuem. Foi ressaltado pelo Promotor de Justiça o bom estado das casas de repouso em Praia Grande. Ademais, apontou-se a amplitude do projeto de lei, que tem como objetivo agilizar a fiscalização e manter a adequação das moradias dos idosos à lei. A seguir, o Sr. Luiz Carlos Marono começou a explanação sobre o projeto de lei. Aduziu que a lei municipal obedece a diferenciação já existente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre Instituições de Longa Permanência para Idosos, Condomínio Residencial e Clínicas Geriátricas ou Casas de Repouso. O Sr. Marono ressaltou a vedação legal a manutenção de pessoas não idosas, ou seja, com menos de 60 anos, em qualquer das unidades retratadas na lei. O Promotor de Justiça ressaltou que as ILPI sofrerão as devidas punições caso descumpram esse dispositivo legal. O Sr. Carlos Zucheratto trouxe à discussão a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta para que tal situação não acontecesse a partir da assinatura do compromisso. Sequencialmente, o Sr. Marono explanou acerca do Plano de Atenção Integral à Saúde (PAIS), previsto no projeto de lei. Tal plano será individual para cada casa de repouso, estabelecendo parâmetros de atendimento aos moradores. Quanto à necessidade de qualificação do material humano das casas de repouso, o projeto de lei prevê a manutenção e pessoal de acordo com a incapacidade do idoso. Ressalta-se ainda a necessidade de um responsável técnico formado com nível superior, ainda que não seja médico, podendo ser um profissional da área de saúde, inicialmente excetuando-se os casos de ILPI, que tem finalidade proeminentemente social. Foi debatido a necessidade de haver Responsáveis Técnicos graduados ou especializados na área da saúde, principalmente em clínicas e casas de repouso, onde a finalidade ultrapassa a social e atinge a necessidade de manutenção da saúde dos idosos, de modo que foi acordado a remoção dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 16 do projeto de lei. Os participantes opinaram pela inclusão das ILPI na necessidade de um Responsável Técnico especializado na área da saúde, haja vista que, por conta da idade avançada de todos os habitantes destes locais, eventualmente haverá a necessidade de um atendimento especializado de saúde. Aduziu-se acerca da capacitação profissional dos funcionários locais, uma vez que, atualmente, a avaliação feita pela Prefeitura Municipal confere sempre nota zero à imensa maioria das instituições da região. A capacitação está prevista no novo projeto de lei. O Secretário Municipal de Saúde assumiu o compromisso de ajustar também os profissionais da prefeitura municipal para que se adequem a nova lei, tão logo aprovada. Continuando a explanação, o Sr. Marono passou a discursar sobre a questão de alimentação enteral, ressaltando que é um procedimento que necessita de local adequado e se trata especificamente de um serviço previsto para Clínicas Geriátricas. Foi ressaltado pela Prefeitura a dificuldade na fiscalização na alimentação de meio aberto, sugerindo que fosse realizada única e exclusivamente em meio fechado, já que haveria menor risco de contaminação. Foi chamada atenção ao custo da dieta em regime fechado, uma vez que o preço é consideravelmente superior. Representantes das Casas de Repouso apontaram dificuldades na dieta enteral, haja vista a pouca participação dos familiares dos idosos, demora dos planos de saúde em fornecimento e do curto prazo de utilização da dieta enteral, uma vez que, na maioria dos casos, a dieta é utilizada para recuperação breve dos idosos. O preço e o modo de utilização da dieta enteral em sistema fechado custa muito mais do que a dieta enteral em sistema aberto que, inclusive, é fornecida pelo Sistema Único de Saúde. Ocorre que tal modalidade de alimentação é muito mais suscetível à contaminação e por isso exige das casas uma instalação modelo hospitalar. Foi sinalizado a necessidade de manutenção os medicamentos nas embalagens originais, a fim de que se reduza o risco de contaminação, sendo avisado pela vigilância sanitária que eventuais medicamentos encontrados fora do armazenamento original da compra será dispensado. Ao analisar o artigo 54, que prevê aplicação de multa para o não cumprimento das disposições previstas na lei, foi dito pelo Promotor de Justiça, tendo em vista as funções repressivas e educativas da multa, que a multa deveria ter um valor mínimo e máximo, ficando a critério da autoridade municipal, de acordo com o poder aquisitivo do estabelecimento, histórico de incidentes e gravidade da infração. A sugestão foi aceita e encaminhada ao órgão municipal competente. Finalizando, foi explicado o funcionamento do índice de conformidade sanitária, avaliado de 0 a 1 ponto, de modo que todas as instituições serão submetidas e deverão ter pontuação superior a 0.5 pontos. Eu, Fernando Lima Cardim (____), analista jurídico, digitei.

nº 346/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 - MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, a Central do Processo Digital realizará na data de 18 de julho de 2017 (próxima terça-feira), no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.

A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Central do Processo Digital e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.

CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de Presidente Prudente, a participarem da sobredita reunião de capacitação:

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO

CLAUDIA OLIVEIRA SILVA

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

ÁLVARO TOSHIYUKI MIZOBUCHI JUNIOR

ANDRÉ FREITAS LUENGO

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

MAIZA DOS SANTOS COSTA

DRIELLY VIVIANI GALDINO

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

LUANNA NUNES ROCHA LOBATO

MAURO TSUYOSHI SUYAMA

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

DENISE FERNANDA DESTRO DA SILVA

SILVIA SOTOCORNO SGRIGNOLI

Promotoria de Justiça de Registro

ALEXANDRE HAJIME NASCIMENTO YAMAZAKI

JOÃO RICARDO KENJI OMURO

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

VIVIANE SAS ORTIZ CAMPOS

JUNYOR GOMES COLHADO

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

LAISA MICHELI LEITE GATTI

JOSIANE FARIA DE SOUZA LIMA

Promotoria de Justiça de Tupã

LUCAS CASTILHO RODRIGUES DA SILVA

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

TÂNIA REGINA CAVALINI GOMES

EVANDRO LUIS PERES

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 13-7-2017

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, 'b', da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, a Tania Mara Barbosa Torricelli, R.G. 9.512.195-X - PIS/PASEP: 1.055.636.907-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 15/30, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c. c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (03), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-37/07.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de julho de 2017 até 10 de julho de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000282/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA - REPRESENTADO

IVONE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ROYAL SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000465/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ACADEMIA PRO FORMA DE CONCHAS LTDA. ME - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000170/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: FABIOLA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARLON DOS SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTANTE

SAMUEL ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0000704/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: ALBERICO ZANON FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0000726/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: ANTERO ANTUNES - REPRESENTANTE

VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000145/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

MARCELO TETILA BANAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000510/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM SAPOPEMBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0007116/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: COMANDANTE DO 9º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000059/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: TELEFONIA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: PROCON MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE

VIVO - TELEFONICA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0003824/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: CLAUDIA LIMA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0009580/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: AUTO ESCOLA FLESH - REPRESENTADO

CLAUDIA ROBERTA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000313/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: FMU-FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO

PT27389-16-PAULA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000622/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0161.0001082/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: PT 128206/15 - ASSOCIAÇÃO FRANQUEADOS PEDEROSO TIMÃO - REPRESENTANTE

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO

SPR INDUSTRIA DE CONFECÇÃO E TECELAGEM LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001597/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

TELEFONICA - SPEED - VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000184/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA - EDUCLAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000091/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: CARREFOUR COM E INDUSTR LTDA - REPRESENTADO

SÉRGIO ROBERTO BOVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001616/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: BANCA DE JORNAIS PERALTA - REPRESENTADO

KETTY SOUZA CRUZ - EPP - REPRESENTADO

LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO - REPRESENTANTE

MAX PORTO DO GUARUJÁ AUTO POSTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000131/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: CIDADÃOS DE PORTO FEREIRA - REPRESENTANTE

EDNA APARECIDA TOMAIOLO - REPRESENTANTE

ODEBRECHT AMBIENTAL- PORTO FERREIRA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000270/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO

ELIANA YUMI ASHIKAWA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0&29/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP - REPRESENTADO

SONIA CRISTINA BENATTI DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003971/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MAPFRE CONSÓRCIOS - REPRESENTADO

REICAR REPRESENTAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO

STEPHANY DA CUNHA PONGELUPI - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0421.0000987/17-3

Vara de Origem: 02A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/7/2017

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: BRUNO LAZARO FERREIRA - RÉU

DOUGLAS GIACOMETTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000594/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0292.0000889/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001691/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte: CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACQUA SERVENG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001315/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001039/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0405.0001281/15-8

Vara de Origem: 02A V DE REGISTRO Número TJ: +1001419182017826049500000

Data Ajuizamento: 10/7/2017

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0201.0001152/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001062/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte: PROJETO JOVEM EM CRISTO GUARATINGUETA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001086/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |

Parte: ADRIANA KELI GATTI DE SOUSA - REPRESENTANTE

SANTA HELENA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000429/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000012/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES - REPRESENTANTE

CAMARA MUNCIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0244.0000397/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ELIANE FERREIRA LACERDA DEFAVERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001076/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte: ASSOCIAÇÃO LINENSE PARA CEGOS E CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUARDO BICALHO MAGALHÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003013/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: 6º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000349/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: JOSÉ ROBERTO ROCHEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0014893/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MARCELO VIEIRA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0267.0000179/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DE LONGA PERMANÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002110/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DE REPOUSO SANTA ANA LTDA ME - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0001651/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA 'TOCA EM MIM JESUS' - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0631.0000163/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE URÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0000564/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: EDNA LIBONI - REPRESENTANTE

EDSON FERNANDO VECCHIATTI - REPRESENTANTE

EUNICE MARIA OLIVIO BARBARINI - REPRESENTANTE

OLGA MARIA DE ANDRADE AGOSTINHO - REPRESENTANTE

RAQUEL FREDERIGI VEDOVATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0466.0000748/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: EDNA LIBONI - REPRESENTANTE

EDSON FERNANDO VECCHIATTI - REPRESENTANTE

EUNICE MARIA OLIVIO BARBARINI - REPRESENTANTE

OLGA MARIA DE ANDRADE AGOSTINHO - REPRESENTANTE

RAQUEL FREDERIGI VEDOVATTO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0316.0000751/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DE REPOUSO ALICE RODRIGUES LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000004/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CLÍNICA DE REPOUSO SERENA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002194/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte: CENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO S/C LTDA - CEGERH - REPRESENTANTE

KELLY REGINA RAMOS QUEIROZ - REPRESENTADO

NEUZA RAMOS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0225.0000279/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0002947/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

IPANEMA CLUBE - REPRESENTADO

PADARIA REAL BOA VISTA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0003299/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0004107/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001155/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte: CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000595/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN - REPRESENTADO

ZILMAR RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.00&4/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003209/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001031/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CROSS - CENTRAL REGULADORA DE OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002156/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: DE OFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002157/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: DE OFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001287/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000175/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: GRUPO FÉ E POLÍTICA DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000371/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CAROLINA APOLINÁRIO - REPRESENTANTE

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000022/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: NORMA CASALE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0002129/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CÁSSIA REGINA BORGES PALHAS - REPRESENTADO

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0309.0001841/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: ANTÔNIO SEBASTIÃO LINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0001061/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: INSTITUTO CÉU VIVA VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.00&9/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000649/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CAAP - CASA DE APOIO AMOR PERFEITO - REPRESENTADO

CRISTIANE BACCARDI DAMACENO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.00&4/17-2

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000380632017826053400000

Data Ajuizamento: 5/7/2017

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: ELIDIA SIMONE DE BARROS - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001152/17-0

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: +1004102132017826059700000

Data Ajuizamento: 6/7/2017

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

KAREN KERY VITORIA BUENO DA COSTA - INTERESSADO

KETLIN GABRIELLY LUCIO SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001153/17-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004101282017826059700000

Data Ajuizamento: 6/7/2017

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ANDREIA CECILIA CANDIDO - INTERESSADO

ANTONIA PEREIRA ALVES - INTERESSADO

CLEIA DE FATIMA SAVEGNAGO POSTIGO - INTERESSADO

DANILLO CHIARATI - INTERESSADO

DIRCE BACETTI MIRANDA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

JOÃO CARLOS IGUAL - INTERESSADO

JOSE CATARINO VIANA - INTERESSADO

MARIA APARECIDA MONTALHERI PIVOTO - INTERESSADO

MARIA FERREIRA SABINO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLINDA BONFIM DA SILVA - INTERESSADO

PEDRO APARECIDO DIAS - INTERESSADO

PEDRO PORTO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0678.0002528/17-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1009731782017826062500000

Data Ajuizamento: 7/7/2017

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0321.0000390/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: SERVIDORES PÚBLICOS - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003486/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: AILTON ANDREO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004597/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - REPRESENTADO

JOSÉ MATEUS SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004904/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: NILTON GILMAR NESSI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000877/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TEMPLO COMUNIDADE PENTECOSTAL PODER DA PALAVRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001270/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CARRARO TOWER ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

SÃO JOÃO TENIS CLUBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0001154/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000212/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: 38º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0002097/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: CONDOMINIO DOM MANOEL - REPRESENTANTE

MAURICIO FRANCO PUTTINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000041/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CARLOS EDUARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000202/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ADEGA MAGNATA E ESPETO MAGNATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000244/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JUVENIL CASIRADZI - REPRESENTADO

PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000247/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: VEREADORA JULIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000377/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

LUIS DELCIDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000529/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

RAFAEL BELLI AMAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000132/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000703/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MORADORES DO BAIRRO INHUNGUVIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000536/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ESTÂNCIA DA AMIZADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000990/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: RICARDO OGATA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000476/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTADO

JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

SABRYNA PAIOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000598/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: GRUPO ESA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002131/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte: GRÊMIO RECREATIVO DOS EMPREGADOS DA CIA. PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000562/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: OSMAIR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003186/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SANTA CASA - REPRESENTADO

RODRIGO SANTOS PIMENTEL - REPRESENTANTE

WEVERSON ALEXANDRE NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003892/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000860/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

CLAUDIANA CANDIDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000574/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0630.0000284/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: GILCIMAR APARECIDO DE SOUZA BAPTISTA - REPRESENTADO

PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000063/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: BARES IRREGULARES NA RUA AMPARO E NA RUA SOCORRO, JD. NOVO CAMPOS ELÍSEOS - REPRESENTADO

SONIA LETÍCIA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002288/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PRATEC GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA - REPRESENTADO

PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0006908/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

JOÃO PAULO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007614/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |

Parte: EDSON DELATTRE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

UNIÃO RESGATE E LOGÍSTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0009428/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte: ESTÂNCIA EUDÓXIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

ESTANCIA EUDOXIA S/C LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001618/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CÍCERO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001619/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

ERIC RODRIGO MARTINES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001620/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

JUDITE APARECIDA GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001621/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

LUIS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001622/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

VAMBERTO BEZERRA DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001623/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001624/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ANILTON LEMES DE SOUZA - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001625/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

ROSA LIA RODRIGUES LEAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001626/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

GENIVAL FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001627/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

JOÃO MARIA BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001918/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: KATIA CRISTINA DA SILVA BOLONHEZE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001919/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: VICTOR MARTINS DOS SANTOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001920/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: WELLINGTON BRÁS FRANCISCO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001925/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: VALDIR FERNANDES TORRES E CIA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001926/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: VERA HELENA NARCISO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001927/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: JOÃO CARLOS MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003991/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004753/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Nº MP: 14.0718.0001630/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: TATIANE DE OLIVEIRA MATEUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004103/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: JHONATAN HENRIQUE GOMES SILVA - REPRESENTADO

MARCIO MEIRELLES PACHECO - REPRESENTADO

WELINGTON ALEXANDRE DOS REIS MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003032/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: WALTER PELISSON DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004552/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MARIO FERNANDES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004569/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ROGÉRIO PEZATO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005301/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: EDVALDO COSTA VELOSO - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001675/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FAZENDA SANTA LÚCIA - REPRESENTADO

ZANAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000275/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

ELIZABETE DE FÁTIMA BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0213.0000015/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000395/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: GIOVANNI NEVES BORTOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000071/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CANGANE EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000068/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL - BAR - REPRESENTADO

FERNANDA DANTAS GIANNI MOSCONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000202/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ADEGA MAGNATA E ESPETO MAGNATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000068/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001229/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: ASSOCIAÇÃO JARDIM PARAÍSO II - REPRESENTADO

PEDRO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000739/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CARMO LINDOMAR SENHORETTI - REPRESENTANTE

FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000750/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI SOLCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000736/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: JOSE CARLOS DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000007/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000058/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

PADARIA RAPHAELLY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001121/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: LUCAS GABRIEL DA SILVA BARROSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000071/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: ANTÔNIO JOSÉ ORMENESE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000312/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CARLOS APARECIDO DA SILVA LANCHONETE ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000812/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DILIX SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000058/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000311/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: IVETE DE MATOS - REPRESENTANTE

TRANSPETRO SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005694/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003139/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: MATHEUS HENRIQUE CALIGIURI - REPRESENTANTE

POSTO SANTA FELÍCIA DE COMBUSTÍVEIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009403/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: DULCE LARA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004127/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000746/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MARCOS ANTONIO QUITO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010409/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: CARLOS PEREIRA - INTERESSADO

PESSOAS AINDA NÃO IDENTIFICADAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0312.0000416/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte: MS PRODUÇÕES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0430.0001175/17-7

Vara de Origem: 03A V SÃO JOÃO DA BOA VISTA Número TJ: +1003357232017826056800000

Data Ajuizamento: 5/7/2017

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - RÉU

Nº MP: 41.0722.0006387/15-7

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1014608872017826019600000

Data Ajuizamento: 7/7/2017

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO BELLO - RÉU

Nº MP: 41.0374.0000017/10-1

Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: +1001452792017826043900000

Data Ajuizamento: 6/7/2017

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - RÉU

TIJOÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0225.0000358/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DILMA CUNHA DA SILVA - REPRESENTADO

ÉDER DE MELLO VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001072/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MEIRI APARECIDA PINAFO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000823/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

ORIENTE TABACARIA E LOUNGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000342/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000859/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002168/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISO DE ASSIS - REPRESENTADO

MARIA BERNADETE DE SOUZA - REPRESENTANTE

RUA E. PAULO FEFIN, Nº 701 - BOQUEIRÃO - REPRESENTANTE

UNIDADE I - (IASFA I) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004043/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

SVC - REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004045/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

SVC - ORLA INTERMEDIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004046/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

SVC - ZONA NOROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002336/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000020/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CAMILE DA COSTA FEIJÓ NICOLAU E OUTROS - REPRESENTANTE

ELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000080/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

RENATO PATTARO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000353/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: CANAIS DO YOUTUBE: SUPER99ANDRE, RESENDEEVIL, LUIS 1227, WIIFEROIIZ E YOUTUBE - REPRESENTADO

CLAUDIA RAMOS CONRADO SCALCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000009/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DANIELA MOLINA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 - REPRESENTADO

INSTITUTO EDUCACIONAL SAINT KLAUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.00&1/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DALVA COSTA PIRANA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL FERNANDO GASPARIAN - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0003791/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0003793/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: ANDRE KENJI IWAKURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000086/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: EMEI PROFESSORA ELDY POLI BIFONE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000136/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000146/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTES - REPRESENTADO

ONG PLENO VIVER - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000193/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANDRE DREYFUS - REPRESENTADO

LUCIMARA MARCONDES DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000206/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMEAR PARA O FUTURO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000386/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: CHECHE TAINÁ - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000593/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: COFASP - COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000330/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0001585/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Parte: MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003077/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ALESSANDRO GUEDES DA SILVA - REPRESENTANTE

ANA MARIA GUEDES DA SILVA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000439/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0471.0000020/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CAMILE DA COSTA FEIJÓ NICOLAU E OUTROS - REPRESENTANTE

ELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000080/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

RENATO PATTARO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000189/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: KATIA GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000325/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUIA DR. FLÁVIO AMÉRICO MAURANO, 220, MO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002232/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0738.0000089/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: EMEF MARCILIO DIAS - REPRESENTADO

ROSE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000148/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL JOSÉ TALARICO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

VALÉRIA CARREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000176/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: BERÇARIO ESPAÇO SINGULAR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0004834/17-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/7/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ANA CLARA DOS SANTOS COSTA - INTERESSADO

ARTHUR GABRIEL MASTELLI ROTOLO - INTERESSADO

ARTHUR SANTOS ALMEIDA - INTERESSADO

JOÃO EDUARDO DOS REIS SANTOS - INTERESSADO

JULIA SIMÕES DE LACERDA - INTERESSADO

MATHEUS HENRIQUE CASSIANO ROSA - INTERESSADO

MIGUEL MARTINS SARAIVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO ANTONIO DE SOUZA PANZERI MARTINELLI - INTERESSADO

SILAS GABRIEL ZAMBIERI FÉCHELE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004849/17-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/7/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: IAN MALECE DE SOUZA MARQUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0223.0000332/17-6

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: +1001266912017826010400000

Data Ajuizamento: 5/7/2017

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO DONIZETTI NIKEL - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000238/17-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1003472172017826018900000

Data Ajuizamento: 4/7/2017

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0711.0001874/16-1

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/7/2017

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIO MUNICIPAL DO PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - INTERESSADO

ESCOLA ESTADUAL REVERENDO SIMÃO SALÉM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004478/17-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011405352017826048200000

Data Ajuizamento: 6/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BRITO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0004391/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS - AVENDIS AMBIENTAL - REPRESENTADO

IDENTIDADE SOB SIGILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000445/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ALEX MÁXIMO DA SILVA - REPRESENTANTE

RENATO LEOPOLDINO DE ANDRADE - REPRESENTADO

RENATO LEOPOLDINO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000755/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ROMEIROS DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001904/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: SANDRA REGINA FERREIRA MUNIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001929/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: WALDIR DOMINGOS SORBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001930/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: WALTER SORBO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000757/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

URBANIZADORA SÃO DOMINGOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0&67/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000347/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: WANDERCY BATISTA DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000562/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

REGINA MARIA MONTEIRO DE CASTILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000408/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: FATIMA ISMAIL - REPRESENTANTE

FEDERAÇAO DE RODEIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000712/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: ESMINDA DA CRUZ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000373/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001164/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: APARECIDA SILVA DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE

PP - PENÁPOLIS PAPEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002136/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MARCO AURELIO MONTESANO - REPRESENTANTE

MAUS TRATOS DE ANIMAIS - CÃES - REPRESENTADO

RUA GILBERTO FOUAD BECK, AO LADO DO Nº 517 - REPRESENTADO

SR FABIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FERNANDO LUIZ CAVEZZALE ARTIGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003962/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002187/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CASA CRESCER E BRILHAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000589/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: JOAQUIM VENANCIO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002275/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002355/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte: MEJAN & MEJAN LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000237/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000252/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ASSOCIAÇÃO PRESERVA SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FRENTE DE MORADORES E ENTIDADES - REPRESENTANTE

INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOS PANAMBY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000274/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: MARCOS TADEU BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000308/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000313/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SORRISO - MATO GROSSO - REPRESENTANTE

CML COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000338/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000342/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0713.0000059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: A.C. DIAZ DIAZ EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO

FAZENDA ATIBAIA - REPRESENTADO

SOCIEDADE LOTEAMENTO COLINAS DO ATIBAIA - REPRESENTANTE

SOUTH DEEP ENTERTAINMENT & TALENT - EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001877/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOÃO OTAVIO DAGNONE DE MELLO - REPRESENTADO

VANDERLICE VIEIRA JAYME DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001878/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: RAÍZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001879/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: NOVO TEMA EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000921/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004438/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ERICA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004440/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: LUCIANO RODRIGUES MARIANO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004446/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: DELMINDA GOMES PEREIRA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004447/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: JOSEPE MARQUES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004448/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PAULO ROGÉRIO MORENO DA FONSECA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004003/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

LENAIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: KENNYD FERREIRA ALVES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0003005/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: EBER CONSTANTINOV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0003033/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ALESSANDRO NOVELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002802/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: JOSÉ AUGUSTINHO DA SILVA FILHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0002837/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ONG CAMINHOS DO BEM CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0004935/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GRAZIELA LIMA GUIMARÃES - INTERESSADO

Nº MP: 14.1097.0000011/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PIRACAIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0004353/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GABRIEL CALZE - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DOS IMOVEIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000322/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDMIR MODAS LTDA-ME - REPRESENTADO

KAÍQUE AMARAL CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0000384/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO BARROS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

ELIAS LESGOME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0004031/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: LUIS CARLOS BATARRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1139.0000257/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MARCO ANTÔNIO MELLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0215.0001895/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO

PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0&67/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003850/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JUAREZ CARLOS MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000393/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO CARLOS AMARAL - REPRESENTADO

CELIO ANTONIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

VAGNER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000449/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LOURIVAL MANOEL DE PINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0004246/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: JOSÉ DULCÍDIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000416/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000310/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: CONDOMÍNIO IPORANGA - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0002213/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000480/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: RICARDO JEAN MACHAALANI - REPRESENTADO

USINA SANTA FÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000616/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FAZENDA FAXINAL - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000256/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

RECICLANIP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0002161/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ASSOCIAÇÃO LAR ANJOS DE PATAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0001178/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000044/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: AMERICAN BAR - REPRESENTADO

CLUBE LITERÁRIO E RECREATIVO GRAMENSE - REPRESENTADO

EDUARDO ANTONIO MELCHIORI - REPRESENTANTE

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ MELCHIORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0004538/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CANIL GUIMARÃES/ CANIL BARRETO - REPRESENTADO

CLAUDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000300/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: 9º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000124/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSEANO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000689/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MANOEL FERREIRA FORTUNATO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001143/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0001271/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

ROSELI B TORRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000047/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000139/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: COMANDO DA 5ª COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000344/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000587/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Nº MP: 14.0482.0000601/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VARAN - REPRESENTADO

NOHARA PASCHOAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000632/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ÁGUA TOZO LTDA ME - REPRESENTADO

COMERCIAL GÁS TOZO LTDA. - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000847/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: XAVANTE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000994/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: ADAMIR MARINI - REPRESENTANTE

DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS BROLLO - REPRESENTANTE

WAGNER CELSO PINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001615/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DIVINO GONÇALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0704.0000032/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: CARLOS JOAO EDUARDO SENGER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003221/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000035/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDÍLSON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0001298/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

ILDA MAIA RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0008428/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

LAURICE ALOUAN SIMÃO - REPRESENTADO

VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000533/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 08 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000004/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008089/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EDISON PEDRO TONIOLO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1097.0000013/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000107/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19125/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0248.0001900/14-2

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/7/2017

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE CUBATÃO - CONDEPAC - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000287/17-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1028706212017826005300000

Data Ajuizamento: 6/7/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0703.0000003/11-6

Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/7/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000047/17-5

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000631902017826024000000

Data Ajuizamento: 5/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGROPECUÁRIA FELLI LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000048/17-0

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000632752017826024000000

Data Ajuizamento: 5/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGROPECUÁRIA FELLI LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000049/17-4

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001113552017826049300000

Data Ajuizamento: 10/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCO ANTONIO CHIARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MYRIAN PEREIRA MODOTTE CHIARA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000050/11-8

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/7/2017

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO DOS REIS MARTINS - RÉU

JOSÉ ROBERTO MARTINS - RÉU

LAURISIA ANTONIA MARTINS DA SILVA - RÉU

MANOEL PEDRO MARTINS - RÉU

MARIA CÂNDIDA MARTINS - RÉU

MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000050/17-7

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1002767162017826048100000

Data Ajuizamento: 10/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000051/17-1

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1002454492017826048300000

Data Ajuizamento: 10/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCOS FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOLANGE APARECIDA NUNHES MEROTTI - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000052/17-6

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1002455342017826048300000

Data Ajuizamento: 10/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCOS FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOLANGE APARECIDA NUNHES MEROTTI - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000053/17-1

Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1001276882017826034600000

Data Ajuizamento: 10/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - RÉU

QUATIARA ENERGIA S.A - RÉU

Nº MP: 41.0720.0004384/17-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011250322017826048200000

Data Ajuizamento: 4/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: HITOSHI HASHIMOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0004385/17-2

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1011243402017826048200000

Data Ajuizamento: 4/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: HITOSHI HASHIMOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000299/10-1

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001112702017826049300000

Data Ajuizamento: 10/7/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCO ANTONIO CHIARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MYRIAN PEREIRA MODOTTE CHIARA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0016891/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IPREF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003806/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CONSÓRCIO NOVA SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

CONSÓRCIO VIÁRIO SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

EMPARSANCO S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000757/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI - REPRESENTADO

MARISA FURTADO MOZINI CARDIM - REPRESENTADO

WILIAN LOPES BASTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001121/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE JOSE FORTUNA DE CASTILHO - REPRESENTADO

MARCUS ANDRE FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002388/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: RODRIGO APARECIDO SANTANA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000656/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000658/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DÉBORA CANTON TAVARES - REPRESENTADO

JURANDIR PEREZ DA CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000362/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000363/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000454/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000456/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001850/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR - REPRESENTADO

ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0223.0000241/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000289/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDINEI TEIXEIRA SANTANA - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000463/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PATRICIO GUILHERME ALVES BARRETO - REPRESENTANTE

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000119/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000344/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DOUGLAS ZARATINI - REPRESENTADO

JEAN CARLOS JANUARIO - REPRESENTADO

JOSE ROSSETO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO ZALOTI - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000936/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000937/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

FRANCIMAR MACENA DANTAS (VULGO 'PEDINHA) - REPRESENTADO

VIVIANE CRISTINA GIBULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000951/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

YTAQUITI CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000375/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000800/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: E. GOMES PARQUE DE DIVERSÕES - REPRESENTANTE

GOLD STAR EVENTOS E PRODUÇÕES - REPRESENTANTE

JOSÉ RICARDO BARROS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MULTIMIX STUDIO PROMOÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO

VALTER SUMAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000863/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

VALTER SUMAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000773/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS DIAS - REPRESENTANTE

CAMILA VIEIRA JACOMINE LINO - REPRESENTANTE

PEFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000850/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: AGNALDO DE MORAIS - REPRESENTADO

BRAITON PEDROSO - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

FIRE DOMAIN - REPRESENTADO

IGOR NOGUEIRA LUBCHESKI - REPRESENTADO

IRANI PEREIRA MAIA JÚNIOR - REPRESENTADO

SIDNEI BIANCHI DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001202/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001705/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE SOARES DA SILVA DOMINGOS - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.00&5/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.00&6/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR - REPRESENTADO

ANTONIO MACIEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.00&7/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLEBER JACOB SILVA DE PAULA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000291/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

SÉRGIO ROBERTO CHICOTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003038/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000561/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001507/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000498/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: FELICIANO NAHIMY FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000431/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000529/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE SOCIÓLOGOS SOLIDÁRIOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0338.0000140/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AMAMP-AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - REPRESENTANTE

ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - REPRESENTADO

GEOVANNI TAKESHI TANABE CHAVES - REPRESENTADO

SILVANO GOMES BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000152/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AMAMP-AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - REPRESENTANTE

ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - REPRESENTADO

LETICIA FARIAS GOMES GARCIA - REPRESENTADO

PATRÍCIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0352.0000565/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO ALVES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH - REPRESENTANTE

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0001313/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: EPPO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EPP - REPRESENTADO

EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - REPRESENTADO

HÉLIO LISSE JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000678/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000944/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JANAINE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000189/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ REIS SILVA - REPRESENTADO

RAQUEL CRISTINA DIAS - REPRESENTANTE

SANDRA CONCEIÇÃO MARTINS ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001021/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0382.0000092/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE TIMBURI - REPRESENTANTE

ODINEY CORSINO BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000272/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAVID GONÇALVES - REPRESENTADO

DOIS IRMÃOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IBIÚNA LTDA - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

SILVIO CÉSAR DE FARIA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001803/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CICERO DUARTE DANTAS - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

JOSE DE RIBAMAR RAMOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

RUBENS JESUS SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000874/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

ORLANDO FONTALAN JUNIOR - REPRESENTADO

SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000625/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRIMAVERA E ROSANA - REPRESENTANTE

SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000890/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002459/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

LEONARDO PEREZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003984/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NEC LATIN AMERICA S.A - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000671/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SAO ROQUE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0001116/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002324/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO

RENATO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0002332/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: DPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - REPRESENTANTE

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TAKASHI SUGUINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000020/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIOGO RODRIGUES - REPRESENTADO

DJEIZON DE ALMEIDA BARROS - REPRESENTANTE

EDUARDO AUGUSTO REICHERT - REPRESENTADO

OSEIAS ROSA JUNIOR - REPRESENTADO

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000243/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WALDEMIR GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000967/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CRIS - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.0000055/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000300/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HELAINE CRISTINA DOS REIS ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000163/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BENEDITO LAURO DE LIMA - REPRESENTADO

MAGALI MINELI PINHA CEZAR - REPRESENTADO

MEDGROUP BUSH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000420/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000064/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

DAVID EVERSON UIP (SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE) - REPRESENTADO

DIONE MARIA LISBOA PEREIRA (COMISSÃO APURADORA) - REPRESENTADO

JAKELINE NOGUEIRA DE LIMA ( COORD. SUBST. DA COORD. GESTÃO ORÇAM E FINANC.) - REPRESENTADO

LUIZ HÉLIO DA SILVA FRANCO (COMISSÃO APURADORA) - REPRESENTADO

MARA LUCIA VIEIRA RODRIGUES (COMISSÃO APURADORA) - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000069/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000365/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS - ANCLIVEPA - REPRESENTADO

REGINALDO TRIPOLI - VEREADOR MUNICIPAL - REPRESENTADO

RICARDO TRIPOLI - DEPUTADO FEDERAL - REPRESENTADO

ROBERTO TRIPOLI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

WILSON GRASSI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000420/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL) - REPRESENTANTE

DOAL PLASTIC - REPRESENTADO

MAIA METALURGIA - REPRESENTADO

PLASTIMAX - REPRESENTADO

ROLL FORT - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000576/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

RONALDO LARANJEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001337/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - REPRESENTADO

GAECO- NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MAGDA APARECIDA ARANTES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004147/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANSELMO NETO - REPRESENTADO

J P MIRANDA - REPRESENTADO

JOAO DONIZETI SILVESTRE - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

RICHARDISON ADEMIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004203/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CINTIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003071/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ELSON BANUTH BARRETO - REPRESENTADO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - 2ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003523/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DEVANIR JACOMINI - REPRESENTANTE

MARIO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003529/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004808/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001662/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N. 01/2015 - REPRESENTANTE

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO

J.M. SOLUÇÕES CONTÁBEIS CONSULTORIA EIRELI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002446/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003494/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE LUIS LOPES ASCENCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004547/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FERNANDO CESAR HUNGARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003978/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

SIDNEI BARROS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003989/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

KARINA MONTAGNINI FERRACIOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003990/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ALTO PADRÃO POSTO DE SERVILOS EIRELI - REPRESENTADO

ANDRE LUPERI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003991/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

PEDRO CHAPURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003992/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003993/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003995/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

RONILDO ANTÔNIO AMADOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003996/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLEBER DONIZETE MOURA - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003998/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

OSVALDO MARTINI MIGUEL CUBAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004090/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004100/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

JOÃO LUIS SOARES - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004105/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

ANTÔNIO BENEDITO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004109/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

GUIOMAR (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004115/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'TOURINHO' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004116/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AGOSTINHO FERREIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004119/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'FERRUGEM' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004120/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: 'MIKIM' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SREVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004121/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'MIRIAM BOA SORTE' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004122/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'CAIO BOA SORTE' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004123/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'LUIS CARLOS' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

AMARILDO TOMAS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004124/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'PEREIRA' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004125/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'VALDISON' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004126/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'MARCÃO' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

LUIS MARQUESIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004127/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'DOTI' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004128/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'TALITA' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004129/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'JACARÉ' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004130/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'EMERSON FLORESTA' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004131/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'RONALDO' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004132/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'PIOI' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004133/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: 'CAVERA' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004135/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'ZÉLIA' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004137/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'ZELIA BOA SORTE' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004138/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'GRAÇA K SAND' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004139/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'GIL' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 'DAL' (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO

ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000066/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. - REPRESENTADO

LUIZ LAZO MORALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0005124/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.000&/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000101/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: EMTU - REPRESENTADO

VALMIR BAPTISTA DAMAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000115/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AGNALDO BENITES MORENO - REPRESENTANTE

ANGELO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

FRANCISCO MIGUEL NETO - REPRESENTANTE

GUILHERME DA SILVA CORREIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

ROGÉRIO VAGNER REZENDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000168/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000170/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: MARIA DE FATIMA PEREIRA - REPRESENTADO

WILLIAM BRAGA SALVIONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0194.0002399/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ANDRÉ LUIZ FERREIRA - REPRESENTADO

HÉLIO CONSOLARO - REPRESENTADO

HENRY MASCAROS - REPRESENTADO

OSVALDIR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

SORAIA SOLANGE DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0307.0000243/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA- AFMI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

REINALDO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0307.0000244/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LIMPOTEC TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - REPRESENTADO

MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0307.0001137/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSTRUTORA MONTEVIDEU LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0345.0000117/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0467.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000369/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZI - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000553/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 27º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTRO PÚBLICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0010596/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: VALDERI LUIZ DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 42.1144.0000076/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALPHAVILLE MIDIA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

ROBERTO ANVERSA VICTOR - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0182.0000353/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ MAURO ZAMBÃO - REPRESENTANTE

VALDIR DO PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000312/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASTILHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0002576/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0002588/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000931/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0001111/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0197.0000827/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000119/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

DAKFILM COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0002796/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTADO

LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE

PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001236/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

ROSANGELA ISAURA DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0212.0000993/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000571/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: RITA DE CÁSSIA DA FONSECA SALVADOR SOUZA - REPRESENTANTE

ROSE MARIE DA COSTA TORRANO MATEUS - REPRESENTADO

VERA LÚCIA PONTES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000334/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000530/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0244.0000298/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ELAINE AMERICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0282.0000352/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

MILTON ANTONIO GARBOSA DONINHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000233/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000921/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ADEVANIA G. DOS SANTOS CAMARGO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000325/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001205/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - REPRESENTADO

ROBERTO NUNES DA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0314.0000166/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0003348/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

TRT- 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0000212/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GUSTAVO COURA GUIMARAES ME - REPRESENTADO

PAULO CESAR NEME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VALE RODEIOS EVENTOS LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000340/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000102/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AGNALDO NAVARRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

COLORADO ENGENHARIA SÃO CARLOS LTDA-ME - REPRESENTADO

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO

ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0001336/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: WANDERLEY RINCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000284/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

CLEIDE FAJONE SILVA - REPRESENTADO

CLEIDE FAJONE SILVA-EPP - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001475/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOAO CARLOS FERNANDES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000363/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: COORPERATIVA ORGANICA AGRICOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005761/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000636/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO - REPRESENTADO

GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

MUTSUO GOMI - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000888/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONCRETA PROMISSÃO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000741/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PAULO FERREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000083/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: L. DE S L TEIXEIRA - ME - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000462/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

ISMENIA MENDES MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000881/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002502/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0387.0000511/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

VALTAIR DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000309/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000022/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001244/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

COOPEVIDA - COOPERATIVA TRAB.COLETORA REC. DE MAT. ORG. E INORGANICO VIDA NOVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001715/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: M.R. COMERCIAL E LOGISTICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0&10/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMERCIAL OPASHE LTDA - EPP - REPRESENTADO

IRMA LIBANIA NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0396.0000017/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000208/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO - REPRESENTANTE

NELSON LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000306/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006207/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ÁLVARO CORREIA LEITE - REPRESENTADO

DAGOBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

ISABEL CRISTINA DO AMARAL SANTOS - REPRESENTADO

LECIANDRO CARVALHO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCÍLIA APARECIDA MARTINS FERNANDES - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO QUIRINO - REPRESENTADO

MARIA AUGUSTA ROQUE DE JESUS - REPRESENTADO

OSWALDO LUIZ SEGURO - REPRESENTADO

REINALDO COELHO MEDEIROS JUNIOR - REPRESENTADO

RENATA ROCHA GIMENES - REPRESENTADO

ROCHELLY LOPES SANTOS DINIZ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001350/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000445/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0445.0000644/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DARWIN DA CRUZ GONÇALVES - REPRESENTADO

PV - PARTIDO VERDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000479/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000654/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0462.0002375/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: OS CORRUPCIDAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000512/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

NEUZA MARIA MATARUGO MARCHETTI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.0000651/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000804/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: LUCIENE DA SILVA CANDIDO - REPRESENTADO

RUI BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0000397/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0599.0000068/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: OMAR YAHYA CHAIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE BURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000090/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001691/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001941/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000158/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000172/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CONSÓRCIO SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

FÊNIX - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000295/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

CONSÓRCIO CONCREMAT - COBRAPE II - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000481/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

SIMPATIA EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000505/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

TMD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000593/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GAEIS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000653/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FENAEDES - DEFERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DESENHISTAS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS DESENHISTAS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000736/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA GRAMAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000742/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO

MÁRCIO ANTIONIO AUGELLI - REPRESENTANTE

PETROBRÁS S/A - REPRESENTADO

SOLUÇÃO CONSTRUTORA S/A - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000986/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002852/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

MAURICIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SYLVIA PAULETTI ROQUETTE CAMPANATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004166/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003739/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009002/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLODOALDO LANÇA - REPRESENTANTE

MARIA ANGELA FAQUIM - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

SILVIO POLETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001435/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0004954/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

ELISEU SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002212/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CELSO GAZOLLA BONDARENKO - REPRESENTADO

JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA - REPRESENTADO

MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

TELMO DE MORAES GUERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003190/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS LUCIANO - REPRESENTANTE

FERNANDO HOLIDAY - VEREADOR MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003565/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE

PAULO BARRETO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004238/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MANRIQUE & CIA LTDA - EPP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

NETMARQUES DIGITAL - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008308/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CIDADÃO MOGIANO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0013590/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO ALMEIDA NEVES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000051/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LUIS ANTONIO DE A MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000055/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0001090/15-4

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: +1002957892017826002400000

Data Ajuizamento: 4/7/2017

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - RÉU

CATHARINA SANTELLO BARBIERI - RÉU

JOSÉ LUÍS BARBIERI - RÉU

LUCIA SIDNEIA RISSON BARBIERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NETBIL EDUCACIONAL E INFORMÁTICA LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000598/12-7

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/7/2017

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ALTAIR CARDOSO DE PAIVA - RÉU

CACONTUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME - RÉU

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - RÉU

VIVIANE INFANTINE BARBONI CORREIA - RÉU

WALTER DE ARAUJO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0236.0000669/17-2

Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1002269062017826012900000

Data Ajuizamento: 6/7/2017

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCO CESAR DE PAIVA AGA - RÉU

MASSARANA & MOREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0245.0000254/17-8

Vara de Origem: 01A V CÍVEL DE COTIA Número TJ: +1006068852017826015200000

Data Ajuizamento: 5/7/2017

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0362.0000562/16-1

Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/7/2017

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA - RÉU

Nº MP: 41.0401.0000122/16-9

Vara de Origem: V DE QUATÁ Número TJ: +1000835752017826048600000

Data Ajuizamento: 6/7/2017

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0715.0000776/17-7

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/7/2017

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CELSO ROBERTO DE FAVERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - 2ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BAURU - INTERESSADO

Nº MP: 41.1144.0000044/16-5

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1005253242017826052900000

Data Ajuizamento: 4/7/2017

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ CARLOS ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Corregedoria-Geral

Aviso nº 12/17-CGMP, de 13 de julho de 2017

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso X, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterado pelo Ato Normativo nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2017, deverão comunicar, na hipótese de curso semestral, o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, observando atentamente os artigos 3º, 5º, 7º e 8º, no que tange ao exercício da docência em local diverso do município de lotação e à expressa vedação de carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino. A comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 26-6-2017

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: Darcieli Fernanda de Souza, RG. 48.452.592-X; Otávio Jacobini Affonso, RG. 48.572.844-8; Oficial de Promotoria I: Deise Aparecida Pizo da Silva, RG. 23.713.525-5; Analista de Promotoria I: André Freitas Luengo, RG. 34.591.990-7;

do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral de 12-7-2017

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Tania Mara Barbosa Torricelli, RG. 9.512.195-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 215/17.

Centro de Recursos Humanos

Área de Sistemas de Atividade Meio - CTIC

Despacho do Diretor de 26-6-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Pablo Pinto Pires, RG. 18.499.479-2, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 75142/17.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 26-6-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ediceu Pereira Costa, RG. 27.698.464-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 75579/17.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 23-6-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 74840/17.

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 27-6-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vicente Laganaro Filho, RG. 21.330.502-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 77200/17.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 11/2017 - COORDENADORIA DE ENSINO

RETIFICAÇÃO DOE de 08/06/2017 -COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 03/2017.

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (habilitada junto ao NUPEMEC desde 2012) COMUNICA aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, Operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, Estudantes Universitários e pessoas interessadas na Formação em Conciliação e Mediação de Conflitos, a realização do 7º CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES EM MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS' - 2017, conforme programação que segue:

I - JUSTIFICATIVA

A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses resolvidos no seu âmbito, seja por meios heterocompositivos, seja por meios autocompositivos.

Esta orientação foi adotada de forma a organizar, em todo território nacional, não somente os serviços prestados no curso da relação processual, como também os que possam incentivar a atividade do Poder Judiciário de prevenção de demandas com as chamadas atividades pré-processuais de conciliação e mediação.

Neste contexto, é que se justifica a implantação do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores em Meios Consensuais de Resolução de Conflitos, possibilitando aos participantes do curso todas as técnicas adotadas para intervir como facilitador no diálogo nas diferentes situações de conflitos, criando um espaço de reflexão e de comunicação, propício à mudança de paradigmas necessários para vivência de uma justiça transformadora e moderna nas relações humanas.

II - OBJETIVOS

Possibilitar a capacitação de profissionais em meios consensuais para solução de conflitos instalados no âmbito judicial e extrajudicial, oferecendo embasamento teórico e prático.

III - PÚBLICO ALVO

Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, a todos os graduados em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (artigo 11 da Lei nº 13.140/2015).

IV - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES EM MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS será ministrado em dois Módulos, Teórico (com dois submódulos) e Prático nos moldes da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Metodologia utilizada será operacionalizada por meio de:

* Aulas expositivas acerca do conteúdo programático;

* Dinâmicas de grupo;

* Simulação de casos para exercício das técnicas;

* Módulo Prático.

Curso livre para pessoas maiores de 18 anos interessadas em conhecer e atuar como conciliador e/ou mediador no âmbito judicial ou privado. No âmbito judicial é exigido curso superior, em qualquer área, com dois anos de formação.

MÓDULO TEÓRICO

Desenvolver-se-á em 15 dias letivos com carga horária total de 60 horas, no período de 09 de agosto a 29 de novembro de 2017, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo.

* Aula/Período: quartas-feiras

* Horário: das 18h30 às 22h40

MÓDULO PRÁTICO

O módulo prático formaliza o atendimento de casos reais supervisionados, tendo como objetivo a capacitação para o saber fazer, isto é, a fundamentação teórica é então, integrada à prática da Mediação e Conciliação. O aluno, futuro mediador/conciliador, utilizará os princípios fundamentais da Mediação e Conciliação passando por três diferentes posições: a) observador, b) co-conciliador ou co-mediador, e c) conciliador ou mediador. Ao final de cada sessão, o aluno apresentará relatório do trabalho realizado, nele lançando suas impressões e comentários, relativos à utilização das técnicas aprendidas e aplicadas, de modo que esse relatório não deve se limitar a descrever o caso atendido, mas haverá de observar as técnicas utilizadas e a facilidade ou dificuldade de lidar com o caso real.

Este módulo será realizado, obrigatoriamente, nas Centrais de conciliação/mediação indicadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ou pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, mediante supervisão, comprovando-se a frequência de ao menos 20 horas com apresentação de certidão junto à secretaria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

As 40 horas restantes e obrigatórias deverão ser realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos - CEJUSCs, conforme relação a ser divulgada em momento oportuno, de livre escolha do aluno, sendo que as sessões serão conduzidas por facilitadores atuantes nos CEJUSCs e Juizados Especiais Cíveis, comprovando-se o cumprimento integral, para fins de certificação, com a apresentação de atestado de frequência da carga horária exigida.

Período de realização do Módulo Prático (dezembro de 2017 a junho de 2018).

CARACTERÍSTICAS:

* Pré-requisito: Conclusão com aproveitamento em Módulo Teórico do Curso de CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES EM MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS com carga horária mínima de 40 horas.

* Disponibilidade de turmas do módulo prático nas centrais de conciliação/mediação do Ministério Público do Estado de São Paulo: serão oferecidos grupos de atendimento com horários distintos, sendo que cada encontro terá a duração de 4 horas, conforme programação a ser divulgada.

* Formação das turmas do módulo prático nas centrais de mediação indicadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo: cada grupo de atendimento comportará o máximo de 8 (oito) alunos.

* A carga horária prevista para cada turma é de 60 horas.

Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.

V - AVALIAÇÃO

MÓDULO TEÓRICO

A frequência mínima exigida para aprovação do Módulo Teórico é de 80% das 60h, em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. O aproveitamento do aluno será aferido pela frequência às aulas e avaliações durante o curso.

Para obtenção do certificado de conclusão, o aluno, ao término do Módulo Teórico, deverá apresentar artigo científico até 10 de março de 2018.

MÓDULO PRÁTICO

A avaliação do aproveitamento será realizada com o preenchimento dos seguintes requisitos:

* Certificado de conclusão do Módulo Teórico;

* Desempenhar nas sessões de conciliação/mediação três funções: a) observador, b) co-conciliador ou co-mediador, e c) conciliador ou mediador;

* Ao final de cada sessão, apresentar relatório do trabalho realizado, nele lançando suas impressões e comentários, relativos à utilização das técnicas aprendidas e aplicadas no Módulo Teórico, conforme modelos a serem fornecidos e observados os critérios estabelecidos no Provimento CSM/MP nº 2288/2015;

* Frequência mínima de 60 (sessenta) horas de atendimento de casos reais, podendo a periodicidade ser definida pelos coordenadores dos cursos (conforme parâmetros para a capacitação de conciliadores e mediadores judiciais - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania).

VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

- Período de inscrição: 12 de junho a 04 de agosto 2017.

- Período do Módulo Teórico: 09 de agosto a 29 de novembro de 2017.

- Período do Módulo Prático: dezembro de 2017 a junho de 2018.

VII - CORPO DOCENTE

ADRIANA POSTUMA

Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Direito Privado e Didática e Metologia do Ensino Superior

Mediadora e Conciliadora pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP

Instrutora de Cursos de Mediação e Conciliação Judicial pelo CNJ

AIRTON BUZZO ALVES

Mestre em Direito Processual Penal

Promotor de Justiça do MPSP

Mediador e Coordenador do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar

ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES

Especialista em Direito Penal e Mestre em Relações Sociais pela PUC/SP

Promotor de Justiça do MPSP

Coordenador do Centro de Apoio da Educação do MPSP

GEISA RODRIGUES GOMES

Mestre em Psicologia Social pela PUC/SP

Docente, Pesquisadora e Consultora em gestão de conflitos nas relações familiares, empresárias e sociais.

JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES

Desembargador do TJSP

Coordenador do NUPEMEC do TJSP

Coordenador das áreas de Formas Alternativas de Solução de Lides da EPM

LOURDES FARIAS ALVES

Psicóloga e Mestre em Psicologia pela PUC/SP

Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

LOURDES REGINA JORGETI BARONE

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito pela PUC/SP

Advogada, Conciliadora e Mediadora em SP

MARTA DOS REIS MARIONI

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

MICHEL BETENJANE ROMANO

Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela CEAF-ESMP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Atuou como Membro Auxiliar do CNMP

RAÍSSA NICOLE NEVES DE MORAES

Especialista em Direito Ambiental e Público pela EPM e Direito Imobiliário pela EPD

Advogada e Mediadora de Conflitos

RITA DE JESUS LERIA AIRES

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal

Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO

Mediadora de Conflitos pela EPM

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

VANIA CURY YAZBECK

Psicóloga e Terapeuta, Mediadora e Docente de Práticas de Resolução de Conflitos - Mediação e Justiça Restaurativa

VALÉRIA PEREZ

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

VIOLETA DAOU

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

VIII - PROGRAMAÇÃO

O Programa poderá sofrer alterações em função de atos normativos que venham a entrar em vigor a respeito.

SUBMÓDULO I - Coordenador: Michel Bentejane Romano

1) AULA INAUGURAL e INTRODUÇÃO

i. AULA INAUGURAL: Noções gerais e política pública de tratamento dos métodos consensuais de solução de conflitos. Mudança de mentalidade: papel do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Ministério Público e das instituições públicas e privadas.

ii. INTRODUÇÃO:

- Panorama nacional.

- Cultura de Paz.

- Autocomposição e Heterocomposição.

- Histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos

- Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, processos híbridos, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

2) Escolas de Mediação. Definição e Conceitualização.

- Histórico, Conceito e Panorama mundial.

- Áreas da Mediação: judicial e extrajudicial, penal extrajudicial, prévia e incidental, familiar, consumeirista, trabalhista, previdenciária, escolar, empresarial e social.

- As Escolas ou Modelos de Mediação - os diferentes modelos e suas ferramentas.

- A mediação negocial de Harward (posições e interesses, aspectos emocionais que envolvem a negociação, solução ou soluções parciais ou totais).

- Transformativo (Bush e Folger) e Circular-Narrativo (Sara Cobb).

- Definição e Conceito.

3) Ética na Mediação e na Conciliação.

- Código de Ética da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça.

- O mediador, terceiro facilitador e suas funções: facilitador da comunicação, guardião do processo de mediação, sujeito aos princípios do Código de Ética.

- Postura do mediador: atribuições e limites de sua atuação.

- Imparcialidade, neutralidade e responsabilidade do mediador.

- Princípios da mediação na Lei de Mediação e no Novo Código de Processo Civil.

4) Epistemologia e Paradigmas.

- Epistemologia: definição e conceitualização.

- Epistemologia. Teoria ou Ciência da Origem, Natureza e Limites do Conhecimento.

- Articulação com a fundamentação das ciências, princípios e abordagens que regem a teoria e a prática da Mediação de Conflitos.

- As diferentes ciências e abordagens que fundamentam a epistemologia da mediação: o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Psicologia, a Filosofia da Linguagem, O Construtivismo e o Construcionismo Social, as Técnicas de Negociação entre outras.

- Epistemologia Pessoal e Mediação - Grupos de reflexão sobre o tema e o impacto dessa epistemologia pessoal sobre o pensar, sentir e agir do mediador.

- Paradigmas: Conceito e Características.

- Mudanças Paradigmáticas: paradigma Mecanicista e paradigma Sistêmico para identificar as origens e constituição da mediação como metodologia na contemporaneidade.

- A Influência em diferentes áreas do conhecimento (Antropologia, Sociologia, Física, Teoria Geral dos Sistemas, Biologia, Cibernética, Psicologia, Direito e Teoria da Comunicação).

- Técnicas de reformulação e escuta ativa para rever e reavaliar os paradigmas familiares e culturais das partes, como busca de alternativas para resolver conflitos.

- Dinâmica: como se estruturam os paradigmas culturais, familiares e culturais?

5) Etapas no Processo de Mediação.

- Pré-mediação e Mediação propriamente dita.

- Acolhida.

- Fala de abertura: contextualização para as partes, esclarecimentos sobre a mediação, declaração inicial das partes, planejamento, contrato de confidencialidade, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo.

- Relato das histórias.

- Construção da agenda.

- ferramentas para o facilitador da conversação na construção do diálogo.

- Técnicas, ferramentas e estratégias: co-mediação, caucus, equipe reflexiva, postura reflexiva.

- Descrição e a importância de sua utilização.

- A estruturação das ferramentas: técnicas narrativas interrogativas (perguntas).

- Forma Afirmativa: resumo, enquadre, reenquadre, reformulação, conotação positiva, postura reflexiva, processos reflexivos para identificar os interesses expressos e implícitos e a análise lógica das propostas para os acordos de mutua satisfação.

- Escuta Ativa.

- Premissas conceituais da autocomposição.

* Exercício Simulado I: Atendimento de casos simulados, preparação dos alunos que irão atuar como conciliadores e mediadores, co-conciliadores e co-mediadores e exercícios com equipe reflexiva.

6) Teorias da Comunicação.

- Conceito e teoria da comunicação.

- Axiomas e efeitos pragmáticos na Comunicação.

- Comunicação verbal e não verbal.

- Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação.

- Distorções da comunicação e co-construção dos conflitos.

- Aspectos comunicacionais da comunicação não violenta aplicados à Mediação de Conflitos: prevenção e resolução de conflitos.

- Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano.

- Aportes da teoria do observador à mediação.

- Conceito e sistemas de referência do observador.

- Transdisciplinariedade das Teorias - Estudos da Cibernética, Teoria Geral dos Sistemas, biologia e visão construtivista aplicados à mediação.

- Teoria da narrativa: o conflito como narrativa.

- Reconstrução do significado: diálogos transformadores e reconstrução do significado e novas narrativas.

SUBMÓDULO II - Coordenador: Antonio Carlos Ozório Nunes

7) Legislação aplicável aos meios consensuais e Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.

- Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais.

- Novo Código de Processo Civil.

- Lei de Mediação.

- A resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

- A resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público.

- Conciliação judicial e extrajudicial.

- A política do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

- Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

- Princípios Constitucionais: do acesso à Justiça e pacificação social à defesa da dignidade de pessoa humana.

- Importância da capacitação e papel do Ministério Público.

- Terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, ética e Código de Ética.

- A mediação judicial e extrajudicial.

- O gerenciamento do processo e os Centros de Resolução de conflitos.

- Estruturação - Conselho Nacional de Justiça, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.

- Qualidade do serviço de conciliadores e mediadores.

- A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil.

- Remuneração de conciliadores e mediadores.

8) Negociação e comunicação não violenta como método de conciliação/mediação.

- Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações.

- Técnicas básicas e intermediárias de negociação.

- Opções de ganho e alternativas dos acordos negociados.

- Estratégias de estabelecimento de rapport.

- Transformação dos negociadores.

- Teoria segundo Marshall Rosemberg.

- Origem.

- Comunicação Violenta ou Alienante.

- Quatro Componentes da CNV.

- Papel crucial da linguagem e do uso das palavras na formação e resolução dos conflitos.

9) Teoria do Sujeito e da Linguagem.

- Visão pragmática da linguagem e sua influência na Construção e Solução de Conflitos.

- O conhecimento, as relações e os indivíduos constituídos nas práticas discursivas.

- Verdades socialmente construídas e sua articulação com a estruturação do conflito trazidos pelas partes.

- Aspectos sociológicos: paradigmas, valores, crenças e preconceitos, na formação do sujeito e da linguagem.

- Aspectos psicológicos: identidade, interesses, necessidades, relacionamentos pessoais, profissionais e sociais, na formação do sujeito e da linguagem.

10) Conciliação/Mediação: fases e técnicas

- Etapas: planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo.

- Técnicas: recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade.

- Formalização do acordo: dados essenciais do termo de conciliação e mediação.

- Redação do acordo: requisitos mínimos, liquidez e exequibilidade.

- Encaminhamentos e estatística.

* Exercício Simulado II: Atendimento de casos simulados, preparação dos alunos que irão atuar como conciliadores e mediadores, co-conciliadores e co-mediadores e exercícios com equipe reflexiva.

11) Busca de soluções alternativas para sua resolução e o papel do conciliador/mediador e suas relações.

- Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

- Compreensão dos conceitos de comunicação e sua pragmática.

- Recursos para desenvolver habilidades e competências comunicacionais como forma de prevenção.

- Busca de alternativa para resolução de conflitos.

- Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

- Dinâmica: Experiências pessoais para resolver conflitos. O pensar, sentir e agir como recursos para buscar a mediação e a conciliação.

- O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação/mediação.

- Os operadores do Direito: o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc.

- Técnicas para estimular os profissionais a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação.

12) Ciclo de vida e violência familiar.

- Conflitos familiares e moderna teoria do conflito.

- Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

- Contexto Histórico e Formas de violência doméstica.

- A violência doméstica contra a mulher: afronta aos direitos humanos, direitos - fundamentais e a dignidade humana.

- Violência contra a criança, adolescente e contra o idoso no contexto doméstico.

- Medidas de proteção e prevenção da violência doméstica.

13) Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da mediação.

- Fases do ciclo vital.

- Tarefas, transições, adaptações e negociações para superar conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada fase.

- Crise familiar e justiça restaurativa.

- Fundamentação ao entendimento do mediador para busca de alternativas a solução desses conflitos.

- O diálogo como instrumento para preservar as relações parentais.

14) Rede social e sua relevância na mediação.

- Reflexão sobre Rede no Atendimento: conceito, articulação e trabalho conjunto.

- Rede de relacionamento entre todos os sistemas envolvidos: as partes, seus familiares e os operadores do direito.

- A rede encontrando alternativas para resolução de conflitos familiares e restauração de laços familiares.

- O trabalho em rede e as medidas protetivas para as pessoas em condição de vulnerabilidade: idoso, criança e mulher vítima de violência doméstica.

- Políticas públicas de justiça restaurativa: da disponibilidade de equipamentos à integração da rede pública de assistência e apoio às iniciativas privadas.

* Exercício Simulado III: Atendimento de casos simulados, preparação dos alunos que irão atuar como conciliadores e mediadores, co-conciliadores e co-mediadores e exercícios com equipe reflexiva.

IX - CALENDÁRIO DE AULAS

MÓDULO TEÓRICO

SUBMÓDULO I

Dia 09/08/2017

Tema: Aula inaugural e Introdução.

Professor: JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES e AIRTON BUZZO ALVES

Dia 16/08/2017

Tema: Escolas de Mediação, definição e conceitualização.

Professor: AIRTON BUZZO ALVES

Dia 23/08/2017

Tema: Ética na Mediação e na Conciliação.

Professor: ADRIANA POSTUMA

Dia 30/08/2017

Tema: Epistemologia e Paradigmas.

Professores: LOURDES FARIAS ALVES e VALÉRIA PEREZ

Dia 06/09/2017

Tema: Etapas no Processo de Mediação.

Professores: GEISA RODRIGUES GOMES e VALÉRIA PEREZ

Dia 13/09/2017

Tema: Teorias da Comunicação.

Professor: REGINA BARONE

SUBMÓDULO II

Dia 20/09/2017

Tema: Legislação aplicável aos meios consensuais e Política Pública de tratamento adequado de Conflitos.

Professor: MICHEL BENTEJANE ROMANO

Dia 27/09/2017

Tema: Negociação e comunicação não violenta como método de conciliação/mediação.

Professores: LOURDES FARIAS ALVES e VIOLETA DAOU

Dia 04/10/2017

Tema: Teoria do Sujeito e da Linguagem.

Professor: REGINA BARONE

Dia 11/10/2017

Tema: Conciliação/Mediação: fases e técnicas.

Professoras: LOURDES FARIAS ALVES e VANIA YAZBECK

Dia 18/10/2017

Tema: Busca de soluções alternativas para sua resolução e o papel do conciliador/mediador e suas relações.

Professora: RAISSA MORAES

Dia 25/10/2017

Tema: Ciclo de Vida e Violência Familiar.

Professor: ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES

Dia 08/11/2017

Tema: Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da mediação.

Professores: LOURDES FARIAS ALVES e VIOLETA DAOU

Dia 22/11/2017

Tema: Rede social e sua relevância na mediação.

Professor: ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES

Dia 29/11/2017

Tema: Dinâmicas Práticas.

Professores: MARTA DOS REIS MARIONI e RITA DE JESUS LERIA AIRES

MÓDULO PRÁTICO

Professora Supervisora: SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO

Período de dezembro de 2017 a junho de 2018

X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

70 (setenta). Mediante ordem cronológica de matrícula.

A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional se reserva o direito de adiar ou cancelar o curso. Nestes casos os candidatos serão comunicados e o CEAF-ESMP providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de (12 de junho a 04 de agosto de 2017) no site da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/Capacitação, com o preenchimento de formulário on-line.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar através do e-mail [email protected] os seguintes documentos:

- Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional, RG e CPF;

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.

XI. INVESTIMENTO

Serão 10 parcelas de R$ 435,00. A primeira parcela será paga no ato da inscrição. As demais terão vencimento no dia 20 dos meses de setembro/2017 a maio/2018.

Os participantes que optarem pelo pagamento à vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro do CEAF-ESMP no e-mail [email protected].

A reciprocidade de tratamento respeitará o disposto na Deliberação nº 02/2012, do Conselho do CEAF-ESMP, em especial, desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira e comprovada a existência de reciprocidade de tratamento.

A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos seguindo as diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF-ESMP. Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas.

O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.

XII - MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

Airton Buzzo Alves

Promotor de Justiça do MPSP

Coordenador do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar

Coordenação-Geral

Antonio Carlos da Ponte

Procurador de Justiça do MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

Republicado por necessidade de retificação.

COMUNICADO ESMP nº 20/2017 - SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - 2ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as atualizações no que concerne às modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 17 a 21 de julho de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI - VAGAS, VALOR DO CURSO

A- NÚMERO DE VAGAS:

50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

VI. VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 17 a 21 de julho de 2017.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 24 a 28 de julho 2017.

Início: 31 de julho de 2017.

Término: 25 de setembro de 2017.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Analisar a jurisprudência dos aspectos penais e processuais penais das principais alterações legislativas do ano de 2016.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga