Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 14/01/2004

A - CHEFIA DE GABINETE

DESIGNANDO:

Nº 035/2004 - o Dr. EDUARDO MARTINES JUNIOR, 87º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem prejuízo das anteriores designações, prestar serviços junto ao Gabinete do Procurador Geral de Justiça, no período de 15 a 22 de janeiro de 2004.

B - ASSESSORIA

INTERROMPENDO:

Nº 036/2004 - a partir do dia 14 de janeiro de 2004, por absoluta necessidade de serviço, o período de 12 (doze) dias de licença-prêmio do Dr. LEE ROBERT KAHN DA SILVEIRA, 19º Promotor de Justiça de Falências, restando 03 (três) dias para gozo oportuno.

Nº 7020/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de JANEIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se a Drª.:

LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº 7021/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2004, dos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se a Drª.:

LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº 7022/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2004, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se a Drª.:

LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO (02 A 16)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 31/12/2003)

Nº 034/2004 - os Drs. CRISTIANE YOKO SHIDA, 12ª Promotora de Justiça de São José dos Campos e GUSTAVO MÉDICI, 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 001/2004, em trâmite na Delegacia de Polícia Seccional de São José dos Campos, até distribuição.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 14/01/2004)

ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 14/01/04

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

PROMOVE, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:

POR ANTIGUIDADE:

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, RG. nº 7.926.162, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França (ENTRÂNCIA ESPECIAL), para o cargo de Procurador de Justiça na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Jorge Augusto Sarhan, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça.

Aviso de 13/01/2004

Nº 017 /2004 - PGJ

V- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

1. ANA PAULA DOMINGUES GARCIA 7,60
2. PAULA MENDES CHIEBAO 7,40
3. TALITA CRISTINA LOPES BANHOS 7,30
4. WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO 7,30
5. ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA 7,20
6. ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA 7,10
7. ALESSANDRA MARQUES PAZIAN 7,10
8. CLÁUDIO GOMES FILHO 7,00
9. FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES 7,00
10. CRISTINA CÉLIA GARCIA 7,00
11. RENATO DE SOUZA SANTOS 6,90
12. WELLINGTON ALAN HIROSE 6,90
13. DANIEL FATTORI SCUDELLER 6,90
14. NAYARA BANHOS BRAGA 6,90
15. LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA BERTECHINI 6,80
16. ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM 6,80
17. VALTER ROBERTO SOARES 6,70
18. KAREN CRISTINA PEREIRA 6,70
19. THIAGO ROSSETO CAROLINO 6,60
20. RITA DE CÁSSIA APARECIDA ROCHA 6,50
21. ANDRÉIA ALBINO AGOSTIN EMÍDIO 6,50
22. FABÍOLA APARECIDA DELBEN 6,50
23. RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA 6,40
24. SUSICLER ZANUTO 6,40
25. DIEGO BISI ALMADA 6,40
26. DANIELA CRISTINA DIAS BECCARI 6,30
27. LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS 6,30
28. BRUNO LAVELI DE SOUZA 6,30
29. DALBER POSSATO 6,20
30. ANDRESSA FERREIRA BERNARDO 6,20
31. AMANDA RIBEIRO GOMES 6,20
32. CAROLINA PETEAN PAZIAN 6,10
33. RAFAEL BARUTA BATISTA 6,10
34. GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI 6,10
35. PATRÍCIA FERNANDES MARCONDES 6,00
36. THIAGO ALVES GALINDO 6,00
37. TATIANE PRADO MARIN 6,00
38. ERALDO SOARES DE CASTRO JÚNIOR 6,00
39. BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA 6,00
40. GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO 6,00
41. LUCAS MANSANO FIORINI 5,90
42. ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO 5,90
43. DELCIO BARBOSA SILVA 5,90
44. GLEISON KENJI CRUZ PRIETO HOJO 5,90
45. DANILO DE OLIVEIRA BATISTA 5,90
46. ANDRÉ FRANÇA PESSÔA 5,80
47. DANIELA BOMBARDA DE PONTES 5,80
48. TALITA POSSARI MANRIQUE 5,80
49. PAULA VANESSA FERREIRA PICOLO 5,80
50. ÉRICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES 5,80
51. MÁRIO TADASHI NAKAYA 5,70
52. ALEX VICENTE DA SILVA 5,70
53. TEREZA CRISTINA PERBELIM 5,70
54. ANDRÉIA STRINGHETTA PARDINHO 5,70
55. VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ 5,70
56. DIANA AKEMI ARIYOSHI 5,70
57. SÉRGIO ROBERTO MELE JÚNIOR 5,60
58. JOSÉ CAETANO BAPTISTA JÚNIOR 5,60
59. JULIANA GARCIA LOPES BOCCHI 5,60
60. DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO 5,60
61. MARINA SANCHES LOPES DO AMARAL 5,50
62. SILVIA RUANO DE OLIVEIRA 5,50
63. CRISTIANE COSTA PALO MELLO 5,40
64. ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA 5,40
65. CAROLINE MACHADO OCCHIENA 5,40
66. ELEN TALITA MARCUSSI 5,30
67. RODRIGO FERREIRA DA COSTA 5,20
68. MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA COIMBRA 5,20
69. REGIMARA DA SILVA MARRAFON 5,10
70. ROGÉRIO LACERDA BORGES 5,00
71. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA CARLOS 5,00

VI- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

1. ANTONIO MACHADO NETO 8,10
2. RENATO TRASSI 7,40
3. EDUARDO LACATIVA 7,40
4. POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO 7,40
5. ROBERTHA KATLEEN PANTALEÃO 7,40
6. ALEX RICARDO BASSI 7,30
7. NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO 7,20
8. THIAGO DAL BÓ MÔNACO 7,20
9. PAULO EDUARDO LEPORE 7,10
10. ANA PAULA MORAIS LOPES 7,10
11. MÔNICA DEVEIKIS BRAGA 7,10
12. ANA CAROLINA ALMEIDA FERES 7,00
13. LUCINA HELENA PINSETTA CROZERA 7,00
14. PAULA PABLOS FERRAZ 7,00
15. SUELLEN LARISSA CEDRONI 6,90
16. RODRIGO CARLOS DE REZENDE 6,90
17. RENATA APARECIDA LOPES 6,90
18. FERNANDA VILLAS BÔAS 6,80
19. DANILO TRINDADE DE ALMEIDA 6,80
20. PAULO VINICIUS PARIZOTTO 6,80
21. MAIRON AUGUSTO DOS SANTOS PIZONE 6,80
22. RAFAEL APOLINÁRIO BORGES 6,80
23. PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI 6,80
24. JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA 6,70
25. ANA CAROLINA BENINCASA POSSI 6,70
26. JULIANA MARI RIQUETO 6,70
27. CILENE POLL DE OLIVEIRA 6,70
28. MARCELE LIMA DO VALLE 6,60
29. JOSÉ GONÇALVES JUNIOR 6,60
30. MARLUS PERACINI MENDES 6,60
31. BRUNA OLIVEIRA ARAUJO 6,60
32. ELAINE APARECIDA MADURO COSTA 6,50
33. RODRIGO POLITANO 6,50
34. LUCIANA MARIA VIDAL 6,50
35. DIOGO BALDINI DIAS 6,50
36. MADALENA CHAUD 6,40
37. IGOR ALEXANDRE GARCIA 6,40
38. PATRÍCIA LACERDA PAVANI 6,30
39. MARCO AURÉLIO FACO 6,30
40. GUSTAVO BOTARO BLINI 6,30
41. CAMILA SECANI 6,30
42. ADRIANA DA CAMARA MOREIRA 6,30
43. FÁBIO ANTONIO CAMARGO NEVES 6,20
44. LISIA CHACON REZENDE 6,20
45. RAFAEL DE ALEXANDRE 6,20
46. RUI CESAR RIBEIRO REMÉDIO 6,10
47. GLAUBER RODRIGUES SIMÃO 6,10
48. SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA 6,10
49. VANDERLEI ANIBAL JUNIOR 6,10
50. ANDRESA DI FAZIO GUARINI 6,10
51. FERNANDA BUENO MENEZES 6,10
52. MAYCON EDUARDO ROGER 6,10
53. PAULA DINIZ SILVEIRA 6,10
54. KARINA PACHECO 6,10
55. CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES 6,10
56. WILLIAN DAUD NAZARETH 6,10
57. FÁBIO HENRIQUE RAMOS 6,10
58. MARIANA MARIA PUPO SILVESTRINI 6,00
59. MARCELE COSTA DA CUNHA 6,00
60. RAFAEL FABRÍCIO SIMÕES 6,00
61. CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI 6,00
62. TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL 6,00
63. RAFAEL BESSA YAMAMURA 6,00
64. MIRELLA GAROFALO MAGRI 5,90
65. PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES 5,90
66. MAYSA PAJOLLA GARRIDO 5,90
67. PATRÍCIA MARINA DA GAMA 5,90
68. PAULA ANDREA MOSSIN 5,90
69. ALESSANDRA DE PAULA PINTO HADDAD 5,90
70. MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN 5,90
71. MAURICIO DA SILVA MIRANDA 5,90
72. MICHELLE CAROLINA PIÃO 5,90
73. RAFAEL MIRANDA GABARRA 5,80
74. TIAGO LUIS BULGARELLI 5,80
75. JULIA MARIA FACCIO DA COSTA 5,80
76. LUIS FERNANDO GIROLLI 5,70
77. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO 5,70
78. DANIEL GUSTAVO TERCINO 5,70
79. CAMILA PERES DE SOUSA 5,70
80. JULIANA ALTINO OLIVEIRA 5,70
81. RAQUEL ZAGO LORENZATO 5,70
82. THAÍS FERRARI FREITAS 5,70
83. RODRIGO FERRAZ MAZIEIRO 5,70
84. MARINA DE ARAUJO CARBOLANTE 5,70
85. TATIANA BARBOSA 5,60
86. SANDRA COMITO JULIEN 5,60
87. MARCOS ROBERTO BONFIM SELVINO 5,60
88. SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA 5,60
89. RENATA GAUDERETO ALVIM 5,60
90. KATIA MARIA RODRIGUES 5,60
91. RICARDO KADECAWA 5,60
92. MARIA DE FÁTIMA GONGORA DA SILVA 5,60
93. LIGIA MARIA FERREIRA BRANCO MANTOVANI 5,50
94. JULIANA MORI NAKACHIMA 5,50
95. GISELI APARECIDA GIACOMELLI 5,40
96. MARIANA MOSCA PEREIRA 5,40
97. ALBERT ALESSANDRO ESCUDEIRO 5,30
98. FERNANDO LUCIO HENRIQUE 5,30
99. LUIZ GUILHERME P.INTO FERRAZ LUZ ARANHA 5,30
100. CARLA PEREIRA LIMA BRIGLIADORI 5,20
101. SIDNEY PIRES FERREIRA 5,20
102. MARCELA CALDANA MILLANO 5,20
103. GENILIANA VENÂNCIO DA VISITAÇÃO SILVA 5,00

VII- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1. CARLOS EDUARDO AMARAL MONTECELI 7,90
2. EDUARDO HENRIQUE LEMOS 7,70
3. MARCELLO GASQUES BERNARDELI 7,60
4. MAURÍCIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA 7,40
5. PRISCILA ALVES DA SILVA 7,30
6. KELLY KIOCA HARAGUCHI 7,30
7. VINICIUS BURATTO IUNES 7,30
8. RENATO BARCELOS DE PAULA 7,30
9. LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORRÊA 7,20
10. CRISTINA APARECIDA MORALE GUERRA MONTANA 7,10
11. LUÍS MÁRIO CAVALINI 7,00
12. EDUARDO HENRIQUE PUYDINGER DE FAZIO 7,00
13. LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES 7,00
14. ENIO VELANI JÚNIOR 7,00
15. DANILO VACARI LUCHEZI 7,00
16. IGOR BILLALBA CARVALHO 7,00
17. SÉRGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR 6,90
18. VANESSA HEPAL DORNELES 6,90
19. THIAGO PAULO PEREIRA ROCCHI 6,90
20. GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES 6,80
21. KARINA DOMINGUES PELLEGRINE MATOS 6,80
22. MILENA VIRIATO MENDES 6,70
23. DIEGO ANTONIO BISCO LELIS 6,70
24. BRUNO SINIBALDI 6,70
25. DAIANA VICTORASSO 6,70
26. DÉBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA 6,70
27. ROBERTA MONTEIRO DE LUCA 6,60
28. CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE AGUIAR 6,60
29. PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS 6,60
30. GILDO FILIÉ JÚNIOR 6,60
31. GUSTAVO LOPES CALDEIRA 6,50
32. FABIANE QUEIROZ MATHIEL 6,50
33. CARLOS RODRIGO DE CASTRO LOIACONO RAMOS 6,50
34. FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA 6,50
35. AUGUSTO CESAR MENDES ARAÚJO 6,40
36. JOSIANE CRISTINA LEMOS 6,30
37. DANILTON VETTORETTI 6,30
38. FLAVIANA SIMONATO GIANOTO 6,30
39. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES 6,20
40. MARCUS VINICIUS HENRIQUE DE ARAÚJO 6,20
41. JOSEFINA SOLER TORRES 6,20
42. DREISON ROLIM MARQUES 6,20
43. PRISCILLA RAQUEL CÂNDIDO 6,20
44. JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO 6,20
45. KESLYE BATISTA HONDA 6,20
46. RAFAEL CATANI LIMA 6,10
47. FABIANA BONETO DE FREITAS 6,00
48. PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN 6,00
49. RODRIGO CARLOS FROTA PORCACCHIA 6,00
50. MARCO AURELIO PEREIRA MONTEIRO 5,90
51. ALBERTO PADILHA PERES 5,90
52. PAULO HENRIQUE MARIANO ALVES 5,80
53. PATRÍCIA OYAFUSO 5,70
54. MARIA FERNANDA BOIAGO 5,70
55. ELIZABETH ERIKO ICERI 5,70
56. CAROLINA SANTOS DE SANTA 5,60
57. MÁRCIA PAES GORI 5,60
58. JULIANA CROFFI GERMANO 5,60
59. TIAGO BATISTA ABAMBRES 5,60
60. FLAMMARION CORRÊA JUNIOR 5,60
61. DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES 5,60
62. RICARDO SUGA CHIKITANE 5,40
63. ÉLLEN SQUARTECCHIA 5,40
64. FAUSY VIEIRA SALOMÃO 5,40
65. ROBERTO ALVES DOS SANTOS 5,40
66. KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA 5,40
67. RICARDO FERREIRA CASSILHAS 5,30
68. MIRELA PEREIRA RICARDO 5,20

VIII- ÁREA REGIONAL DE SANTOS

1. LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES 7,40
2. LUIS CARLOS FARIAS 7,40
3. NATHALIA SILVA DE ALMEIDA DIAS 7,40
4. MARCIO LEANDRO FIGUEROA 7,20
5. CAMILA MARIA GATO MARTINS 7,00
6. ARIANE SACCHI HOMRICH 6,90
7. JOICYANANDA FERNANDES CLEMENTE 6,90
8. MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES 6,80
9. MARCOS JOSÉ DE ARRUDA MATA 6,70
10. MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES 6,70
11. MARIA ISABEL EL MAERRAWI 6,70
12. LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 6,70
13. CÉLIA ROMILDA WOHNRATH MELE 6,70
14. ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL 6,60
15. JULIA PERES ALONSO 6,60
16. ROBERTA BENA 6,60
17. FABIO PEREZ FERNANDEZ 6,50
18. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE 6,50
19. CECILIA CRISTINA COUTO SOUZA SANTOS 6,50
20. DANIEL ROCHA 6,40
21. ORIDES APARECIDA COLLE 6,40
22. PRISCILA MAMEDE 6,30
23. LUCELI DE ALBUQUERQUE PEREIRA 6,30
24. MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO 6,20
25. FERNANDA WERNECK DE OLIVEIRA 6,20
26. JOÃO TADEU FREITAS AGNELLO 6,20
27. MARCELO NOVAES MONTEIRO 6,20
28. MARCIA SILVA SANTA ROSA 6,20
29. ELOISE CHRISTINE MARIANO ESTRIGA LOPES 6,10
30. DIOGO VEBELLE LEVY FARTO 6,10
31. PAULO LASCANI YERED 6,10
32. LEANDRO RODRIGUES 6,10
33. DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS 6,10
34. MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO 6,10
35. SAMIRA DA COSTA FONTES 6,00
36. INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO 6,00
37. ILAN SCHUCMAN 6,00
38. VANDERLEY BOROSCKI MOTA 6,00
39. MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO 6,00
40. VIVIANE LAVOURA FAVORETTO 5,90
41. CLAUDIA ORTEGA AGUIAR 5,90
42. RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS 5,90
43. CARLA FARIA MAIA 5,90
44. ANA LUCIA MAJONE 5,90
45. ELIZETE FERREIRA 5,80
46. PATRICIA DE ALMEIDA NUNES 5,80
47. NARA MENDES DOS SANTOS 5,80
48. JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI 5,80
49. TATIANE MOIA 5,80
50. DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI 5,70
51. CAROLINA DUTRA 5,70
52. ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA 5,70
53. LAENE FERNANDES DA SILVA 5,70
54. HELDER ANDRADE LAURIA 5,60
55. MARIA ELISABETH DE ALMEIDA GARRETT FILGUEIRAS 5,60
56. BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS 5,60
57. MÁRIO SILVA VIEIRA 5,50
58. CAMILA ANDRADE E SILVA 5,50
59. FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS 5,50
60. JULIANA FERNANDE PINHEIRO BLANCO 5,50
61. MAÍRA CALDANI TELLES FERREIRA 5,50
62. FLAVIA BARBOSA REBELLO 5,50
63. HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE 5,40
64. ANDRÉ LUIZ SOARES 5,40
65. WALDIR FRANCISCO DA SILVA 5,40
66. THIAGO ANDRADE NOVELLI DE OLIVEIRA 5,40
67. ROBERTA GONÇALVES MENDES 5,30
68. DANIELLE DO VALE ESPIRITO SANTO 5,20
69. FERNANDA OLIVEIRA GOMES 5,20
70. FELIPPE DIEGUUEZ CASTRO SOUZA GONÇALVES 5,20
71. LUCIANA GONTIJO DE VASCONCELOS 5,20
72. CINTHIA PERINI PEREIRA 5,20
73. DANILO VASCONCELOS DOS SANTOS 5,10
74. TATTIANA AFFONSO FREZZA 5,10
75. RENATO FLOR BATTAN 5,10
76. CARLOS ALBERTO COMESANA LAGO 5,00
77. ELSE ESCOLASTICA GALVÃO BRUNO MANDELLI 5,00
78. IVAN MAFRA OZORES 5,00
79. RICARDO PINTO DE OLIVEIRA 5,00
80. FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE 5,00
81. PAMELA SHEILA CUCICK DE SOUZA 5,00
82. WELLINGTON DE SOUZA 5,00
83. ALEXANDRA FREIRE RODRIGUES 5,00

IX- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

1. NADIA ARRADI ABBUD 7,40
2. FERNANDO MARTINS LOENERT 7,20
3. JULIANA PERES ALMENARA 7,10
4. RODRIGO BELLINE LOPES 7,10
5. VIVIAN ARIANE BERTON DE AZEVEDO 7,10
6. TATIANA REBECCHI 7,00
7. PAULO ROGERIO FRANZONI 7,00
8. FÁBIO JOSÉ JOLY NETO 7,00
9. DANIELA PINTO HOLTZ MORAES 6,90
10. RICARDO BELUCI 6,80
11. DENISE LACERDA ALMEIDA PROENÇA 6,70
12. FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES 6,70
13. PATRÍCIA FELIPPE ALMEIDA RUSSI 6,60
14. ALESSANDRO RAMOS MAGALHÃES 6,60
15. ALINE PIRES DE CAMARGO 6,50
16. ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN 6,50
17. SAMANTHA FACHETTI MARIANO 6,50
18. FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB 6,50
19. VALDENE PIRES CAMPOS 6,40
20. VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR 6,40
21. HUDSON CARVALHO DE CAMARGO 6,40
22. MARIA TEREZA GALHEGO THIBES XAVIER DA COSTA 6,40
23. JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA 6,30
24. RENATA DE OLIVEIRA ROMERO 6,20
25. MARCELO MORETTI 6,10
26. MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI 6,10
27. ERIK BRAGAGNOLO 6,10
28. SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO 6,00
29. MARIA LUIZA TERSIGNI 6,00
30. JULIANA FURTADO MACRUZ 6,00
31. LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR 6,00
32. ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO 6,00
33. CAMILA DOMINGUES RIBEIRO 5,90
34. EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES 5,90
35. HELEN FRANCINE FERREIRA 5,80
36. HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR 5,80
37. NADIA CATHERINE GARCIA VIEIRA 5,80
38. FABIO PEREIRA DA SILVA 5,80
39. CONRADO AUGUSTO MARCHIORI SASSO 5,80
40. RENATO PADILHA SEWAYBRICKER 5,80
41. WASHINGTON YURI REZENDE DOS ANJOS 5,80
42. ALINE MANFREDINI 5,70
43. RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES 5,60
44. MAURO LUIS DA SILVA 5,60
45. SAMANTHA SOARES VIEIRA DE PAULA 5,50
46. REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI 5,50
47. BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE 5,50
48. VINÍCIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAÚJO 5,50
49. MAÍRA MÓDOLO VIEIRA 5,50
50. JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA 5,50
51. CAMILA CRISTINA BERGAMO CODONHOTO 5,50
52. MAURICIO MASATOMO TANAKA 5,40
53. KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO 5,40
54. FERNANDA SANTOS CAMPOS ARRUDA 5,40
55. CAROLINA FERNANDA JORGE GOES 5,40
56. SIDNEY ALVARENGA ROSA JUNIOR 5,20
57. GUILHERMO PETTRUS BILATTO MARIANO CÉSAR 5,10
58. ANA PAULA AKUTSU MIGUEL 5,00
59. SIMONE HELENA MEDEIROS 5,00
60. MARIA TERESA DE ALMEIDA BARROS COELHO 5,00

X- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

1. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA 8,20
2. LUIZ GONZAGA DA SILVA FERNANDES 7,90
3. ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES 7,70
4. RODRIGO ALMEIDA MOREIRA 7,20
5. LARYSSA SANTOS LAZARIM 7,20
6. ANA CAMILA MARQUES MAY 7,00
7. THAÍS GALVÃO CAMILHER 6,90
8. SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE 6,80
9. ANDRE LEIVA DA SILVA 6,70
10. MATHEUS RODRIGUES MARQUES 6,70
11. LEONARDO MONTEIRO GARCEZ 6,60
12. ALINE GAZOLA ORTIZ 6,50
13. LUCIA HELENA DE ARAUJO 6,50
14. EDUARDO SMEGAL 6,50
15. JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS 6,50
16. JOYCE APARECIDA DE MACEDO SUGINO 6,40
17. GEORGE FARIAS SMITH MORAES 6,40
18. ARIEL ROCHA SOARES 6,30
19. JÚLIO GONÇALVES MELO 6,30
20. PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA 6,30
21. PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES 6,30
22. LEANDRO BOMCONPAGNO 6,30
23. ANA PAULA BOSSETTO NANCI 6,30
24. GABRIELA RIVOLI COSTA 6,30
25. RODRIGO NUNES DE ALMEIDA ALVES 6,30
26. MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA 6,20
27. ANA STELLA RIBEIRO MEDEIROS NEVES 6,20
28. JOÃO BAPTISTA RAMOS JÚNIOR 6,20
29. VANESSA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA 6,10
30. PAULO ROBERTO SPINELLI 6,10
31. PENÉLOPE GONÇALVES TRIDENTE DE JESUS BORGES 6,10
32. MELISSA CAITANO 6,10
33. RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA 6,10
34. ANGELO ANTONIO CABRAL 6,00
35. LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES 6,00
36. TAIS GUIOMAR BREZOLIN 6,00
37. EDGAR SANCHES 5,90
38. RODOLFO MARQUES BARBIERE 5,90
39. ADNAN CASSIANO GRAVA 5,90
40. CRISTIANE REJANI 5,90
41. BIANCA GARCIA MASSON 5,90
42. SUZANA TRUYTS 5,90
43. SHARLENE RAMON DE MIRA 5,90
44. VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO 5,80
45. JULIO CESAR BILARD CARVALHO 5,80
46. FERNANDA PESTANA 5,80
47. MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ 5,80
48. LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY 5,80
49. PATRICIA CARVALHO DA SILVA 5,80
50. LUDMILLA DE ALMEIDA SANTOS 5,80
51. DANIEL PEREIRA DE BARROS COBRA 5,70
52. JENNIFER MELO GOMES 5,70
53. GILBERTO NANNI REGOLIN 5,70
54. LUCIANA BORSOI DE PAULA 5,70
55. CELMO ADRIANO ROMÃO 5,70
56. CRISTIANE DE ABREU BERGMANN 5,60
57. PRISCILA CLÁUDIA VAZ PORTO 5,50
58. RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS 5,50
59. VALDIR RAMOS DOS SANTOS 5,50
60. MARCOS SANTOS DAWAILIBI 5,30
61. GUSTAVO RAMON DE MIRA 5,30
62. VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA 5,20
63. NAARA MARQUES DE CASTRO SANTOS 5,20
64. MONICA ANDREA DE OLIVEIRA 5,20
65. FERNANDA DECARLI CORREA 5,20
66. CAROLINE DE CASTRO SILVA 5,20
67. EUGENIO ZWIBELBERG 5,10

OBSERVAÇÃO: O credenciamento, nos termos do artigo 80, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo e do artigo 31, do Regulamento do Concurso (aprovado pelo Ato n.º 072/95, alterado pelo Ato Normativo n.º 271/01, de 19 de setembro de 2001, do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores), será efetuado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, ao qual também caberá apreciar o preenchimento dos requisitos exigidos para tanto, por parte dos candidatos ora aprovados, considerando-se o limite de vagas estabelecido no Edital.

AVISO DE 14/01/2004

Nº 018/2004 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 5ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 27 de janeiro p.f., às 17:00 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião do mês anterior;
2) Relatório da distribuição do mês de dezembro de 2003;
3) Comunicações diversas.
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 13.01.04

PROTOCOLADO MP n.º 97.022/02

RI - 2.370 - PGJ

Assunto: Decreto Estadual n. 47.090, de 2002 - Permissão de uso, ao IAMSPE, de imóvel situado no Instituto Agronômico de Campinas.

Vistos.

Acolho o parecer de minha assessoria e, em consequência, promovo o arquivamento deste protocolado.

Remetam-se os autos, no prazo legal, ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A - CRIMINAIS

Processo nº 106.994.0/8 - TJ

Interessado: Ronaldo Camilo

DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento

IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

Portarias do Procurador Geral de Justiça de 14-1-2004

Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/1/2004, aos Drs., gratificações correspondentes à diferença total entre os vencimentos de Promotor de Justiça de 1ª E. e os de Promotor de Justiça, classificados em 2ª E.:

Helena Bonilha de Toledo Leite, RG. 22.424.127-8, Promotor de Justiça de Embu Guaçu e Luiz Fernando Guinsberg Pinto, RG. 1.332.030-ES, Promotor de Justiça de Rosana;

Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/1/2004, aos Drs., gratificações correspondentes à diferença total entre os vencimentos de Promotor de Justiça de 2ª E. e os de Promotor de Justiça, classificados em 3ª E.:

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, RG. 26.160.649-9, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga; José Basso Júnior, RG. 23.853.420-0, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Eduardo Dias Brandão, RG. 19.214.190-9, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro; Luis Claudio Davansso, RG. 36.597.767-6, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba; Osvaldo de Oliveira Coelho, RG. 22.305.536-1, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba; Fábio Vasconcellos Fortes, RG. 28.392.761-6, 1º Promotor de Justiça de Registro; Everton Luiz Zanella, RG. 23.030.103-4, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga; Fernando Pereira da Silva, RG. 27.251.251-5, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro; Simone de Divitiis, RG. 20.479.676, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Fernando César Burghetti, RG. 22.512.941-3, 2º Promotor de Justiça de Guariba e Lauraní Assis de Figueiredo, RG. 15.584.735, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos;

Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/1/2004, aos Drs., gratificações correspondentes à diferença total entre os vencimentos de Promotor de Justiça de 3ª E. e os de Promotor de Justiça, classificados em E.E.:

Claudia Porro, RG. 18.612.585, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos; Patricia Maria Sanvito Moroni, RG. 21.901.000, 15º Promotor de Justiça de Santo André; Luciana Malheiros, RG. 20.913.080, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e Regina Célia Damasceno, RG. 19.991.180, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;

Cessando, a partir de 1/1/2004, os efeitos das Portarias, publicadas nos D.Os, que fixaram gratificações mensais com fundamento na Lei 6375/89, aos Drs.:

Portaria de 16, D.O. de 17/10/95, Cecília Freitas Ribeiro, RG. 8.143.237-9-RJ; Portaria de 13, D.O. de 14/1/98, Claudia Porro, RG. 18.612.585; Portaria de 15, D.O. de 16/10/2001, Mariane Monteiro Schmid, RG. 13.709.863-7; Portaria de 16, D.O. de 17/2/2001, Patricia Maria Sanvito Moroni, RG. 21.901.000; Portaria de 12, D.O. de 13/9/2002, Moacir Tonani Júnior, RG. 22.597.804-0; Portaria de 12, D.O. de 13/9/2002, Luciana Malheiros, RG. 20.913.080; Portaria de 15, D.O. de 16/2/2002, Patricia de Carvalho Leitão, RG. 23.229.783-6; Portaria de 18, D.O. de 19/7/2002, Vanessa Yoko Hatamoto Médici, RG. 21.471.013-0; Portaria de 15, D.O. de 16/7/2003, Fernando César Burghetti, RG. 22.512.941-3 e Portaria de 5, D.O. de 6/12/2003, Fabio Vasconcellos Fortes, RG. 28.392.761-6;

Deferindo, nos termos da L.C. 924/02, o pedido de incorporação de décimos da Sra. Maria Edite de Souza, RG. 13.210.988, Auxiliar de Promotoria;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado pela Dra. Camila Ghantous, RG. 27.764.634-0, 2º Promotor de Justiça Subst. da 21ª C.J. (Registro), ao Tribunal Regional Federal, no período de 18/6 a 31/8/2003, num total de 66 dias líquidos.

Deferindo, os pedidos dos Srs., Oficiais de Promotoria, relativos a incorporação de gratificação de representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2003, sob nºs:

Fabio Luis Furrier, RG. 25.818.683-9, 53563; Iomar Francisca de Alencar Arima, RG. 7.527.080, 100635; Mario de Freitas Betencourt, RG. 13.517.367, 97640; Sandra Regina Matias Xavier, RG. 17.300.593, 69438 e Angela Cristina Montenegro Paledzki, RG. 13.038.328-4, 98014.

X. CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

C.A.O. DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA

I. RELATÓRIO ANUAL

Ano: 2003

Coordenador: Dr. Airton Florentino de Barros
Promotora de Justiça: Dra. Elaine Maria Barreira Garcia
Promotor de justiça: Dr. Felipe Locke Cavalcanti

A. ACOMPANHAMENTOS:

1.PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE INQUÉRITOS CIVIS:
1.1.Em tramitação no ano anterior.......................4904
1.2 Comunicação de instauração..........................2028
1.3.Comunicação de arquivamento.........................0634
1.4.Apensamento.........................................0001
1.5.Transformados em Inquérito Civil....................0009
1.6.Transformados em Ação Civil Pública.................0187
1.7.Em tramitação no ano................................6101

2. INQUÉRITOS CIVIS:
2.1.Em tramitação no ano anterior.......................3613
2.2.Comunicação de instauração..........................1733
2.3.Comunicação de arquivamento.........................0584
2.4.Apensamento.........................................0000
2.5.Transformados em ação civil.........................0332
2.6.Em tramitação no ano................................4430

3. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS:
3.1.Comunicação de ajuizamento..........................0794
4. CONSULTAS E ATENDIMENTOS:
4.1.Atendimento aos Promotores de Justiça...............5292
4.2.Apoio e acompanhamento de providências solicitas por Promotores e Justiça....................................1453

5. OFÍCIOS RECEBIDOS....................................0145
6. OFÍCIOS EXPEDIDOS.........................0498

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, composto pelos Doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, Carlos Henrique Mund, Corregedor-Geral do Ministério Público, Antonio Ferreira Pinto, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Herberto Magalhães da Silveira Filho, João Francisco Moreira Viégas, José de Arruda Silveira Filho, José Luís Alicke, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Paulo Mario Spina e Tiago Cintra Zarif, em reunião realizada a 13.01.04, fez a seguinte indicação:

PROCURADOR DE JUSTIÇA:

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor JORGE AUGUSTO SARHAN).

o Dr.:

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França.

AVISO Nº 0010/04 - C.S.M.P, DE 14.01.04

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que o Colendo Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada a 13.01.04, à vista da existência de vaga no Egrégio Tribunal de Alçada Criminal a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborou a lista a que alude o artigo 94 da Constituição da República, constituída por membros do Ministério Público a seguir referidos em ordem de antigüidade:

PROCURADORES DE JUSTIÇA:

DRS.:

SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA
LUIZ ROQUE LOMBARDO BARBOSA
GILBERTO MARTINS LOPES
JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA
WALTER PINTO DA FONSECA FILHO
ANTONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO

Todos por v.u.

AVISO Nº 11/2004 - CSMP, DE 14.01.2004

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 79.529/01 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Politron Componentes Eletrônicos Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 83.541/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCerquilho
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Neri Antonio de Camargo e outros

Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 83.744/03 2 vol. -0 Apensos/anexosSão Bernardo do Campo
Interessados: Subdelegacia do Trabalho em São Bernardo do Campo, Hospital de Ensino Fundação ABC (antigo Hospital Anchieta) e Rasom Diagnóstico Médico S/C Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 84.913/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital e Fibra Dupont Sudamérica S/A
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na rotulagem de combustíveis e óleos lubrificantes

ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 88.933/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Rio Novo Participações e Comércio Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança do meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 89.590/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional VII de Itaquera, Empresa Brasileira de Impermeabilização Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 91.286/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Instituto Nacional do Seguro Social - Agência de Santo Amaro e Poly Vac S/A Indústria e Comércio de Embalagens, representada por José Carlos de Almeida Fonseca
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho da empresa

CIDADANIA
Protocol. Nº 70.835/01 1 vol. -0 Apensos/anexosLucélia
Interessados: Prefeitura Municipal e Moradores de Lucélia
Assunto: Apuração de risco a população em decorrência de haver bocas-de-lobo, sem grades de proteção ou outros dispositivos de segurança

CIDADANIA
Protocol. Nº 77.377/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPedreira
Interessados: Luiz Sergio de Campos, Sociedade Educativa de Comunicações Pedreirense - SECOP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização do imóvel e da torre de transmissão de sinais de televisão pertencentes ao município

CIDADANIA
Protocol. Nº 80.920/03 1 vol. -0 Apensos/anexosLimeira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Limeira, Egle da Costa Marques, Paulo Sérgio Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento de cassação de vereador

CIDADANIA
Protocol. Nº 81.201/03 1 vol. -4 Apensos/anexosBragança Paulista
Interessados: Federação Paulista de Futebol, Diretoria do Clube Atlético Bragantino, Marcos Chedid (Presidente do clube) e Moufid Bachir Doher
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade desportiva de futebol profissional, decorrentes de infração do estatuto da associação

CIDADANIA
Protocol. Nº 81.206/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAraras
Interessados: Prefeitura Municipal de Araras, Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica e Segurança Pública Municipal e Comissão Fiscalizadora do Concurso
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Edital de Retificação, que trata do concurso público para provimento de cargos de Guarda Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 81.215/03 2 vol. -1 Apensos/anexosPanorama
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Panorama
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da municipalidade, no exercício de 1991

CIDADANIA
Protocol. Nº 81.240/03 3 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento de salários aos membros do Conselho Tutelar, com dinheiro proveniente do erário, durante a prorrogação de seus mandatos

CIDADANIA
Protocol. Nº 81.339/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRio das Pedras
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Victorio Olívio Cezarino e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público, bem como prática de ato de improbidade administrativa por parte de Prefeito

CIDADANIA
Protocol. Nº 81.397/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapivari
Interessados: Secretaria de Educação Fundamental - Departamento de Acompanhamento do FUNDEF e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas e corrupção na Educação Municipal de Rio das Pedras

CIDADANIA
Protocol. Nº 81.402/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAtibaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, Roberto Antonio Pinheiro, Antonio dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por prefeito, consubstanciadas em ameaças de dispensa de servidores sem o devido procedimento legal

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.473/03 2 vol. -0 Apensos/anexosFerraz de Vasconcelos
Interessados: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Josafá Alves Genuíno (Presidente), João Damianovic Bragadin, Pedro Ferreira da Cruz, Lucas de Mello (Vereadores) e Honorina da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da autorização por parte do Presidente da Câmara e de vereadores para reintegração de funcionária, em afronta a decisão judicial que determinou sua exoneração

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.476/03 1 vol. -0 Apensos/anexosFerraz de Vasconcelos
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Edmilson Ferreira de Sobral e outra
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.579/03 8 vol. -0 Apensos/anexosGuarulhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento de Guarulhos, Néfi Tales (ex-Prefeito), Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda. e Orlando Fantazzini Neto
Assunto: Apuração de eventual dispensa ilegal de licitação e superfaturamento no preço de produtor hortifrutigranjeiro em contrato de fornecimento para merenda escolar

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.582/03 3 vol. -0 Apensos/anexosGuarulhos
Interessados: Partido Popular Socialista, Câmara Municipal de Guarulhos, Osvaldo Celeste Filho, Romualdo Galvão Dias e outro
Assunto: Apuração de eventual contratação de serviços de advocacia, sem procedimento licitatório

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.615/03 4 vol. -0 Apensos/anexosSanto André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André, Companhia de Abastecimento de Santo André - CRAISA e Aldaíza Oliveira Sposati
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade de contratação de profissional sem o devido procedimento licitatório

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.741/03 8 vol. -0 Apensos/anexosOsasco
Interessados: Câmara Municipal de Osasco, Sérgio Floriano de Moraes e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na impressão de cartilhas e livretos, sem procedimento licitatório, por parte da Câmara Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.856/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMirassol
Interessados: Tupan Clube de Mirassol e Corpo de Bombeiros de Mirassol
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações físicas de clube

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.858/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTabapuã
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Paulo Roberto Fernandes Sandrin e Prefeitura Municipal de Novais
Assunto: Apuração de eventual recebimento indevido de remuneração, resultante da cumulação indevida de cargos públicos

CIDADANIA
Protocol. Nº 82.909/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jony de Paiva Barbosa e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na admissão de candidatos aprovados em concurso público

CIDADANIA
Protocol. Nº 83.069/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJosé Bonifácio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ubarana, Carlos Alberto Decândio, Gildo de Moraes e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ato de admissão de pessoal

CIDADANIA
Protocol. Nº 83.545/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAmparo
Interessados: 45ª CIRETRAN de Amparo, Geni A. A. Padilha, Auto Escola Carlos Ltda.-ME, Maria José Jeremias Guarizzo e outros
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade praticados por servidora do CIRETRAN local

CIDADANIA
Protocol. Nº 83.554/03 1 vol. -0 Apensos/anexosLaranjal Paulista
Interessados: Celso Benedito de Albuquerque e Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Assunto: Apuração de eventual falta de transporte coletivo e de coleta de lixo nos bairros 'Ribeirão de Dentro', 'Pires' e 'Correia'

CIDADANIA
Protocol. Nº 83.813/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJaguariúna
Interessados: Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, José Augusto Neto e Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público

CIDADANIA
Protocol. Nº 83.814/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCerquilho
Interessados: Promotoria de Justiça de Cerquilho, Prefeitura Municipal de Cerquilho, Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, Empresa Jornalística Júnior Ltda. (Jornal 'Cidade das Rosas'), José Tassoni, Lazaro Roque Gonse e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades afetas à distribuição de casas populares pela Prefeitura Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 83.956/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Grupo Técnico de Insalubridade da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Emprego e Relações de Trabalho - SERT e José Machado Vieira Neto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em tranferência de acervo de processos da Secretaria da Saúde para a Secretaria das Relações do Trabalho

CIDADANIA
Protocol. Nº 84.344/03 1 vol. -0 Apensos/anexosDuartina
Interessados: Laticínio Santa Eliza Ltda - ME, Chefes de Vigilância Sanitária, José Pereira Pinto e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de leite in natura, sem qualquer fiscalização por parte das vigilâncias sanitárias

CIDADANIA
Protocol. Nº 84.522/03 5 vol. -0 Apensos/anexosDiadema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Augusto da Silva Ramos e outros, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de artistas para se apresentarem em comemorações cívicas no ano de 1992

CIDADANIA
Protocol. Nº 84.715/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJundiaí
Interessados: Celso Marques e Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual favorecimento de funcionário público municipal, que exerce função perante o Sindicato da categoria, com possíveis práticas de atos de improbidade administrativa

CIDADANIA
Protocol. Nº 84.909/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, 92º Distrito Policial, Gustavo Dias de Castro Freitas, Fernando Cardoso de Freitas e Júlio César Pimenta
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da exigência, por policiais civis, de valores em dinheiro e veículo para libertar indiciado

CIDADANIA
Protocol. Nº 84.914/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Branco, Mauro José Teixeira (ex-Prefeito), José Hailton de Camargo (ex-Vice Prefeito) e José Osmar Rodrigues Machado (ex-Presidente da Câmara)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais, decorrentes do recebimento indevido de valores a título de remuneração

CIDADANIA
Protocol. Nº 85.044/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cessão pela Prefeitura, de funcionários públicos municipais para diversas repartições públicas não integradas na Administração Pública Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 85.645/03 2 vol. -0 Apensos/anexosTremembé
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tremembé, Mário Carneiro Leão (ex-Prefeito), José Carlos Herculano, Renato Vargas Júnior, Sebastião Carlos Ribeiro das Neves (Vereadores), Júlio Celso Otani e Moisés Queiroz Moreira
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes do recebimento de dinheiro e favores pessoais por vereadores para evitar cassação do Prefeito

CIDADANIA
Protocol. Nº 85.646/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTremembé
Interessados: Prefeitura Municipal de Tremembé, Daniel Teixeira Junior, José André de Sá Fortes Junqueira, Jussara Wozzilli de Freitas e outros (comerciantes e moradores da rua Sete de Setembro)
Assunto: Apuração da causa de freqüentes alagamentos ocasionados pelas chuvas na rua Sete de Setembro

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.016/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSantos
Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Joaquim Carlos Del Bosco Amaral
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Parque Estadual Marinho da Lage de SantosCIDADANIA
Protocol. Nº 86.199/03 1 vol. -0 Apensos/anexosFranca
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Franca, Sindicato dos Médicos de Franca, Centro Médico de Franca e Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à composição de Conselho Municipal de Saúde

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.204/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBatatais
Interessados: João Carlos Finoti (Bar do João, antigo Bragas Bar), Gilmar Donizete Castro (Cumbuca de Ouro), Ernesto Guiçardi (Chácara Jóia), José Candido Barros Junior, Maria Aparecida Mareto Biato e outros
Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego por estabelecimentos comerciais

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.207/03 1 vol. -1 Apensos/anexosOrlândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia, Otacílio Gonçalves Ferreira e Paulo Almeida Machado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório, tendo por objeto a contratação de agência de publicidadeCIDADANIA
Protocol. Nº 86.211/03 1 vol. -0 Apensos/anexosFranca
Interessados: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista e Ivete Limonte
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à destinação inadequada pela Prefeitura de verbas para as áreas de assistência social e saúde

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.243/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Pires
Interessados: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Unidade Básica de Saúde-UBS de Rio Grande da Serra
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das normas do Ministério da Saúde que prescrevem oferta de contraceptivo de emergência e terapia anti-HIV às vítimas de estupro

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.244/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Pires
Interessados: Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Valderez Camilo
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de chefe da Guarda Municipal - apropriação indevida de taxas de liberação de veículos

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.245/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMauá
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mauá, Viação Santo Inácio, Francisco Esmeraldo Felipe Carneiro, Luiz Carlos Pegoraro, Francisco de Carvalho Filho e Manoel Lopes dos Santos (vereadores)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato de prestação de serviços realizado pela Prefeitura Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.247/03 3 vol. -0 Apensos/anexosMauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, Vers. Francisco Esmeraldo Felipe Carneiro e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação sem licitação de advogados, por parte parte da Prefeitura e pela SAMA

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.279/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: TRIEFE Participações e Empreendimentos S/A e SABESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência internacional para a pré-qualificação de empresas/consórcios, para participação em licitações para contratação de obras de sistemas de esgotos

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.281/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapeva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários públicos, sem concurso públicoCIDADANIA
Protocol. Nº 86.282/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva, Eco Locadora de Bens Móveis Ltda, Wilmar Hailton de Mattos, Antonio Guilherme Brugnaro e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa por parte da Prefeitura, para locação de bens móveis, sem procedimento licitatório

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.288/03 2 vol. -1 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Itapeva, Paez de Lima - Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda e Companhia de Habitação Popular de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cumprimento de contrato para construção de casas populares do Núcleo Itapeva IV

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.292/03 11 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Delegacia Geral de Polícia e São Quirino Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para a construção da Delegacia de Polícia de Ilha Bela

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.314/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItariri
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, Prefeitura Municipal de Itariri, Nelson Ferreira Batista (ex-Prefeito) e Júlio César Martins dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidor público sem a realização de concurso

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.424/03 1 vol. -0 Apensos/anexosVargem Grande Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista, Roque de Moraes (Prefeito), Antônio Manoel da Silva (ex-Prefeito) e Construtora Conseo Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da prorrogação do contrato de prestação de serviços de pavimentação asfáltica pela Prefeitura Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.425/03 1 vol. -0 Apensos/anexosVargem Grande Paulista
Interessados: Cooperativa de Trabalho para Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura-COTRADASP, Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento-SINDBAST, Social Democracia Sindical-SDS e Davidson Aparecido dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados por diretores de cooperativa

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.497/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMairinque
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rubens Mendes e Izabel Firmino Mendes
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgãos para transplante 'inter vivos'

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.542/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSerra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, Paulo Roberto Della Guardia Scachetti, Maria Aparecida Bento Postali (vereadora) e Claudino Nunciaroni
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do oferecimento de vantagens em troca de votos

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.546/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSerra Negra
Interessados: Câmara Municipal de Serra Negra, José Alfredo Dallari Júnior (Presidente), Charles Lolli (ex-Presidente) e ONG Cidadania por Novos Caminhos de Serra Negra
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento do disposto no artigo 31 da Constituição Federal, relativo à possibilidade de exame das contas municipais pelos contribuintes

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.686/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Bernardo do Campo
Interessados: Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, Fundação de Previdência Municipal - FUPREM, Fernando Tenório Cavalcante, Gilberto Giba Marson e outros
Assunto: Apuração de eventual pagamento de quantia em dinheiro a vereador, para votação favorável à extinção de Fundação

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.689/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, Aldo Santos e Willian Dib
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal por parte de prefeito

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.690/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Bernardo do Campo
Interessados: Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e Subprefeitura do Distrito de Riacho Grande
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de verbas doadas ao Fundo de Assistência Municipal, por ocasião da Festa das Crianças do Distrito de Riacho Grande

IDADANIA
Protocol. Nº 86.771/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Healthecnica Produtos Hospitalares Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo - Sistema Único de Saúde
Assunto: Apuração de eventual aquisição de medicamentos e materiais médico hospitalares a preços superfaturados

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.773/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Sady Pereira Brum e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital de pré-qualificação técnica para a seleção de propostas para execução, em regime de concessão, do Programa de Inspeção Veicular Ambiental no Estado de São Paulo, excluído o município de São Paulo

CIDADANIA
Protocol. Nº 86.774/03 1 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, José Ricardo Alvarenga Trípoli, Computer Technics Comércio e Consultoria Ltda., Image One Informática Ltda., Alexandre Maiali, José Merivaldo dos Santos, Karla R. Gattini, Maurício A. Ferreira e Cláudia A. Bueno
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para gerenciamento eletrônico de documentos do DEPRN

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.409/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Simão
Interessados: Prefeitura Municipal de Luiz Antonio, Faustino Câmara Pretel, Inocêncio Antonio Cesar Mazoni
Assunto: Apuração de irregularidade na aquisição de tubos de concreto, pela prefeitura

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.445/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAraraquara
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Joacir Aparecido Leite e outros e Câmara Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual recebimento a maior de verbas, por parte de vereadores

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.451/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPanorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Panorama, Antonio dos Santos, Antonio Presbítero da Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.497/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPanorama
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho de Dracena, Prefeitura Municipal de Panorama, Antonio dos Santos e Antonio Presbítero da Costa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores municipais sem a realização de concurso público

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.498/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAraraquara
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Araraquara, Moradores de Araraquara e Matão
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e disposição de sinalização e equipamentos de radares eletrônicos instalados na vicinal Araraquara-MatãoCIDADANIA
Protocol. Nº 87.578/03 1 vol. -0 Apensos/anexosLeme
Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de Leme e Carmen Fercem
Assunto: Indeferimento de representação para apurar o possível cumprimento do art. 92, I, 'a', do Código Penal

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.579/03 1 vol. -3 Apensos/anexosMatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Matão, Aparecido Ferrari, Amarildo Donizete Barbosa, Aparecido do Carmo de Souza, José Aparecido Ferreira dos Santos (vereadores), Reginaldo Vedoato, José Severino Gonçalves e Paulo José Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do uso indevido de veículo oficial

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.591/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Associação de Moradores do Jardim Zara e Fernando Chiarelli
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio celebrado entre a Prefeitura e associação de moradores para execução do programa 'Cidade Limpa'

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.618/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: Daniel Antônio Ferranti e outro, COOPERTAXI - Cooperativa de Condutores Autônomos de Rádio Taxis de Ribeirão Preto e TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A
Assunto: Apuração de eventual exigência ilegal quando da renovação de licença concedida a taxistas

CIDADANIA
Protocol. Nº 87.622/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJardinópolis
Interessados: Hospital de Jardinópolis e Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Assunto: Apuração de eventual paralisação de serviços hospitalares, em virtude de greve do corpo clínico, pela ausência de pagamento de salários aos médicos, por parte da prefeitura

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.023/03 2 vol. -0 Apensos/anexosTeodoro Sampaio
Interessados: Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Ademir Furlan, José Ademir Infante Gutierrez e outro
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionários comissionados

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.035/03 1 vol. -0 Apensos/anexosIlha Solteira
Interessados: Vers. Darley Barros Júnior, Geraldo Mantello e outros, Secretaria Municipal da Educação de Ilha Solteira, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Soft - Micro Educacional Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - viagem de servidores municipais da Secretaria da Educação, a município goiano em ônibus do patrimônio público

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.036/03 1 vol. -0 Apensos/anexosIlha Solteira
Interessados: João de Oliveira Machado e Dilson Cesar Moreira Jacobucci
Assunto: Apuração de eventual não atendimento por parte da Prefeitura, de requerimento da Câmara Municipal, solicitando cópias das folhas de pagamento dos vencimentos de dezembro de 2002 e 13º salário do mesmo ano de todos os servidores do Poder Executivo

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.038/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPompéia
Interessados: Prefeitura Municipal de Pompéia e Álvaro Prizão Januário
Assunto: Arrecadação de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sem observãncia nas normas da CF/88 e do Código Tributário Nacional

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.043/03 2 vol. -0 Apensos/anexosPalmital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Ibirarema
Assunto: Apuração de eventual recebimento de remuneração a maior, por parte dos vereadores, no exercício de 1996

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.062/03 2 vol. -0 Apensos/anexosTeodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Gonçalves Siqueira & Ferraz Siqueira e Milton Pollon Cia Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório, destinado a contratação de prestação de serviços de transportes para a municipalidade

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.161/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMarília
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Marília, Maria de Lourdes Saltão Vital e outra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em tratamento médico dispensado

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.185/03 2 vol. -0 Apensos/anexosMirandópolis
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Regional de Enfermagem - Coren e Penitenciária Nestor Canoa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em penitenciária, referente à falta de número ideal de profissionais da área de enfermagem

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.264/03 2 vol. -3 Apensos/anexosTupã
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tupã, Amauria Mortágua (Vereador) e Manoel Gaspar (Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de empresa jornalística para publicação de atos oficiais

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.278/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí, Luiz Carlos Domingues, Pedro Alípio Dognani e Neusa Maria Gavirate
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de advogada sem licitação por parte de ex-prefeito

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.350/03 1 vol. -0 Apensos/anexosVargem Grande Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoal por parte da Câmara Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.366/03 2 vol. -0 Apensos/anexosRancharia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Rancharia, Morais e Avino - Advogados Associados e LAB - Comércio e Serviços de Processamento de Dados Ltda
Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário, decorrente de irregularidades em contratações e despesas impróprias por parte da Câmara Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.367/03 2 vol. -0 Apensos/anexosLençóis Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista, José Antonio Marise - prefeito,CONAN - Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda, Advocacia Sérgio Freitas S/C e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços advocatícios

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.389/03 2 vol. -0 Apensos/anexosLençóis Paulista
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lençóis Paulista, Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Pedro de Oliveira e outro
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular por parte de funcionários, de cargos de natureza diversa daqueles que ingressram no serviço público, recebendo a correspondente diferença salarial

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.584/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Universidade de São Paulo, Giselle Gurbenikoff, Waldenir Caldas e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para contratação de professor titular - abuso de poder e improbidade administrativa

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.591/03 2 vol. -2 Apensos/anexosIlha Solteira
Interessados: Sergio Wesley da Cunha, Zodir Prates de Oliveira Coirano, Paulo Henrique Pereira Cardoso, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em certame para doação de lotes à população carente, destinados à construção de imóveis residenciais

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.606/03 3 vol. -0 Apensos/anexosPirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Tarabai, Jalon Bernardo da Costa (ex-Prefeito), Caixa Econômica Federal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU e Loteamento Jardim das Acácias
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário público decorrente da alienação de imóveis sem o devido procedimento licitatório

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.619/03 3 vol. -0 Apensos/anexosIlha Solteira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilha Solteira, Luiz Otávio Collus de Paula, Maria Lúcia Junqueira Stamato, Juscelino Manoel do Nascimento e Valentim José Gerlim
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade no setor de obras da Prefeitura decorrente da utilização de maquinário e servidores públicos para a realização de obras em imóveis de propriedade privada

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.629/03 2 vol. -1 Apensos/anexosAssis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e Jair Ribeiro da Silva
Assunto: Apuração da responsabilidade pelo dano ao patrimônio público, decorrente da condenação do Município nos autos de Ação de Indenização

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.660/03 4 vol. -0 Apensos/anexosTeodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Genevieve Pettinari Ribeiro Teodoro Sampaio-ME, representada por Ângelo Roberto Abraão Pettinari, Panema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Cláudio Evangelista da Silva (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa que não existe nos locais indicados nas notas fiscais, para fornecimento de ingredientes para merenda escolar

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.671/03 1 vol. -6 Apensos/anexosCerqueira César
Interessados: Juízo da 205ª Zona Eleitoral de Cerqueira César, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Iaras, Edílson Granjeiro Xavier (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração da regularidade da rejeição, pela Câmara Municipal, das contas do Município de Iaras referentes ao exercício de 2000

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.675/03 3 vol. -4 Apensos/anexosRancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia e Yoshio Moryia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais no exercício de 1996

CIDADANIA
Protocol. Nº 88.693/03 14 vol. -16 Apensos/anexosMarília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, José A.Guimarães Camarinha, DAEM, EMDURB, CODEMAR, ESAGA Projetos, Saneamento e Obras Ltda., OER Terraplanagem, Saneamento e Obras Ltda., MECA Eng. e Constr., ENGETRIN Eng. e Constr. Ltda., Reinaldo Pavarini e outros
Assunto: Apuração de eventuais fraudes em licitações, na modalidade convite, realizadas pela Prefeitura de forma a beneficiar determinadas empresas

CIDADANIA
Protocol. Nº 89.031/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: José Cândido Sales
Assunto: Solicitação de providências quanto a edição de lei que obrigue a transferência de Certificado de Registro de Veículos por ocasião de venda

CIDADANIA
Protocol. Nº 89.034/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação dos Proprietários de Vans Executivas para Transporte de Passageiros, Fretamento e Turismo de São Paulo e Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Luiz Carlos Siqueira Franchim e outro
Assunto: Apuração de eventual perseguição por parte do DER em cobrar multas e apreender veículos por trafegarem em rodovia estadual, vicinal ou federal

CIDADANIA
Protocol. Nº 89.042/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo-SINDESP e Serviço Funerário Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência realizada para a locação de veículos novos e contratação de motoristas para exercício de atividade própria dos funcionários públicos

CIDADANIA
Protocol. Nº 89.192/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Instituto de Criminalística, Nelson Yvan A. Gouveia Pizzas-ME, Paulo Pereira Kirisian e Carlos Eduardo Fabbri
Assunto: Apuração de eventual responsabillidade de funcionários públicos pelo desaparecimento de lotes de vale-refeição guardados no Instituto de Criminalística

CIDADANIA
Protocol. Nº 89.438/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSantos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e Odete Ribeiro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da redução de benefício por parte da Prefeitura

CIDADANIA
Protocol. Nº 89.631/03 4 vol. -0 Apensos/anexosMoji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal, Santo Valdemar Ferreira de Melo e FN Ferreira Netto Advogados
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação, sem licitação, de escritório de advocacia por parte de ex-prefeito

CIDADANIA
Protocol. Nº 89.635/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAmericana
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Júlia Celeste Ceroni Rajer e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos

CIDADANIA
Protocol. Nº 89.656/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAguaí
Interessados: Evandro Aparecido de Oliveira Valim, Prefeitura Municipal de Aguaí
Assunto: Solicitação de providências referente a abertura de concurso público para disposição de vaga para Chefe de Tributação

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.182/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: GAECO, Secretaria Municipal de Transportes, COOPERSAT, Luiz Tessaroto, Sindicato das Cooperativas de Transporte Coletivo da Grande São Paulo - SINCOOTURB e Paulo Gonçalves
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na formação de consórcio entre cooperativas de prestadoras de serviços de transporte coletivo municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.298/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapão Bonito
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Capão Bonito e Conselho Municipal de Saúde de Capão Bonito
Assunto: Acesso aos livros de atas e livro de controle de frequência de reuniões do Conselho Municipal de Saúde

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.387/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTanabi
Interessados: Norair Cassiano da Silveira (Prefeito Municipal de Tanabi) e Luis Fernando Julião
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da utilização de espaço público para realização de atividades político-partidárias

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.623/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Triefe Participações e Empreendimentos S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concorrência internacional n.º 29.436/02

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.627/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Apoio Vigilância S/C Ltda., Idemar Aparecido Santos e Acrísio Antonio dos Santos
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da escolta de caminhão particular com uso de viatura oficial por policiais civis

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.651/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Ver. Ricardo Montoro, Prefª. Marta Suplicy e Lino Bocchini
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa ocorridos no âmbito da assessoria de imprensa do governo municipal e crime de responsabilidade por parte de Prefeita

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.657/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Corregedoria Geral de Polícia, 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes-DISE, Depto. de Investigações sobre Narcóticos-DENARC, Júlio César Filho da Silva, Augusto Pena, José Marcondes Alves de Oliveira e Antônio Honório da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa decorrente da exigência de vantagens patrimoniais por parte de investigadores de polícia

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.792/03 3 vol. -0 Apensos/anexosAuriflama
Interessados: Prefeitura Municipal de Guzolândia, Durvalino Marino, Adão da Silva Rodrigues e outros
Assunto: Apuração de eventual gasto excessivo de combustível pelos veículos municipais

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.795/03 3 vol. -3 Apensos/anexosFernandópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Ouroeste e Nelson Pinhel (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados por Prefeito, face à rejeição das contas municipais do exercício financeiro de 1.999

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.871/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José do Rio Preto
Interessados: Juízo da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Associação dos Vendedores Autônomos de Veículos de São José do Rio Preto - AVAVE e Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
Assunto: Apuração de eventual conivência dos órgãos públicos com a venda de veículos de origem ilícita no local conhecido como 'Pedra'

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.878/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJales
Interessados: Companhia de Desenvolvimento de Habitação e Urbanismo - CDHU e Enivaldo Ferreira de Assis, Eliane Ferreira de Assis e outros
Assunto: Apuração de dívida de mutuário da CDHU

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.879/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJosé Bonifácio
Interessados: Arcendino Stucchi, João Donizeti Theodoro, R. Grecco Ribeiro & Cia Ltda e Prefeitura Municipal de Adolfo
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário, decorrente de duplicidade em pagamento pela execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.880/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTabapuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tabapuã e Jamil Seron
Assunto: Apuração de eventuais superfaturamentos em compras feitas pelo Município, desperdício de dinheiro e irregularidades na administração de pessoal

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.882/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTabapuã
Interessados: Aparecida B. R. Bertilini - ME e Prefeitura Municipal de Tabapuã
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.932/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBarretos
Interessados: Santa Casa de Barretos, Marcio Antonio dos Santos
Assunto: Solicitação de providências quanto a prestação de serviços de hemodinâmica na cidade

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.943/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José do Rio Pardo
Interessados: Vinícius Cláudio Zoppellari, Clube de Rodeio dos 25, Prefeitura Municipal de Guapiaçu
Assunto: Ausência de segurança para realização da 36ª Festa do Peão de Boiadeiro de Guapiaçu

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.946/03 2 vol. -0 Apensos/anexosFernandópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarani D'Oeste, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jaime Fiomaro dos Santos e outro
Assunto: Apuração de eventual violação da Lei de Responsabilidade Fiscal

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.947/03 2 vol. -0 Apensos/anexosMirassol
Interessados: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de Mirassol, Fernando Antônio Vendramini (ex-Prefeito) e Mirassol Futebol Clube
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de verbas públicas para associação esportiva

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.987/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTabapuã
Interessados: Prefeitura Municipal de Catiguá, Sebastião Alves de Almeida, João Gasques e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidores sem concurso público, que continuaram trabalhando para o Município, embora legalmente aposentados

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.988/03 1 vol. -0 Apensos/anexosFernandópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Macedônia e Ângelo Aparecido Giacomini (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventual violação da Lei de Responsabilidade Fiscal decorrente da ausência de provimento de recursos financeiros para fazer frente a despesas, no exercício de 2.000

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.989/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJosé Bonifácio
Interessados: Transporte Coletivo Celico Ltda,Cicília Cândida de Souza, Gisele Cristina de Souza
Assunto: Apuração de eventual prática em dificultar a utilização gratuita dos serviços de transporte coletivo por parte dos idosos nos roteiros urbanos, bem como falta de limpeza, ausência de assentos especiais,etc.

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.990/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJosé Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Adolfo, Alice Corrêa Leite Lima, Benedito Adão Doro e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.991/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPaulo de Faria
Interessados: Carlos Alberto dos Santos Franco
Assunto: Fiscalização da segurança nos locais de realização de rodeio no município de Riolândia

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.992/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José do Rio Preto
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, Julio Cesar Figueiredo Caetano (Presidente), Secretaria Municipal de Saúde e Higiene e Instituto do Coração Rio Preto S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prejuízo aos usuários do SUS em razão da não disponibilização dos exames médicos referentes a cota mensal contratada pela Secretaria Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 90.994/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José do Rio Preto
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual contratação de serviços terceirizados para burlar a realização de concurso público e eventual desvio de funções na garagem e almoxarifado

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.316/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II, COOPERPAS 10 e VITALMED Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de equipamentos hospitalares

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.319/03 3 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Administração Regional da Lapa (AR-Lapa), Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Isaías Machado, Carlos A. de Moraes e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao recebimento de propinas de ambulantes por parte de servidores

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.459/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSanto André
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Juraci Prestes Gomes e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.471/03 1 vol. -0 Apensos/anexosFranca
Interessados: Promotoria de Justiça Cível e Prefeitura Municipal de Franca e Secretaria de Estado da Saúde (DIR XIII de Franca)
Assunto: Solicitação de providências para criação de Centro de Referência para dispensação de medicamentos de alto custo

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.477/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPanorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Panorama, Francisco Ríboli Paes (Prefeito) e Ricardo Delmore (Vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na destinação de indenização recebida por desapropriação de prédio público municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.565/03 1 vol. -0 Apensos/anexosIgarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de monitores para escolas municipais de 1º grau

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.571/03 1 vol. -0 Apensos/anexosIgarapava
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho de Ituverava, Prefeitura Municipal de Igarapava, Gilberto Soares dos Santos e Sérgio Augusto de Freitas - ex-prefeitos, Antonio Augusto Gobbi - prefeito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.572/03 2 vol. -2 Apensos/anexosFranca
Interessados: Rádio Hertz de Franca e outros, Geralda Duarte da Silva, Santa Casa de Franca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em cobrança de exame realizado pelo SUS

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.610/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSalesópolis
Interessados: Auto Posto Nascente do Tietê Ltda, Shell do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na exibição da marca Shell, sem aquisição do combustível

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.611/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSalesópolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salesópolis, Sebastião Rodrigues de Campos Junior
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no comércio ambulante com trailers ou similares nas proximidades do Fórum local

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.731/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSantos
Interessados: Juízo Federal da 2ª Vara do Trabalho de Santos, Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil do Litoral - Coop-Reform e Prodesan - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A
Assunto: Apuração de evntuais irregularidades em contrato de prestação de serviços firmado com cooperativa

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.881/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGuararapes
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, Prefeitura Municipal de Guararapes e Juliane Marino Russo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público por parte da Prefeitura

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.920/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJundiaí
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania e Prefeitura Municipal de Itupeva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em relação à cobrança de taxa de protocolo

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.929/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Miguel Haddad (ex-Prefeito), Durval Orlato e Moradores da Rua Santa Rita
Assunto: Apuração de eventual favorecimento em obra de asfaltamento de via pública

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.958/03 5 vol. -0 Apensos/anexosVárzea Paulista
Interessados: Instituto Médico de Várzea Paulista S/C Ltda e Direção Regional de Saúde de Campinas - DIRXII
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no emprego de verbas pela administração de Instituto Médico

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.964/03 3 vol. -1 Apensos/anexosLimeira
Interessados: Câmara Municipal de Limeira, Jorge Henrique Pilon (Presidente), Rádio Educadora de Limeira Ltda., Francisco Carlos de Freitas, George Nacaguma e Luiz Carlos Pierri
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento de contrato de prestação de serviços de radiofusão pela Câmara Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 91.988/03 24 vol. -0 Apensos/anexosSão Bernardo do Campo
Interessados: Ver. Aldo Josias dos Santos, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e EmpresaTejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado entre o município e empresa prestadora de serviços

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.009/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItatiba
Interessados: Salim Andraus Júnior, Elaine Aparecida Rodrigues e Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Apuração de eventual acumulação irregular de cargos

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.021/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Ver.Ricardo Montoro, Prefeitura Municipal de São Paulo e Prefª. Marta Suplicy
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de prazos determinados na Lei 13.430/02 (Plano Diretor) para edição de normas regulamentares, essenciais a sua plena eficácia

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.023/03 2 vol. -0 Apensos/anexosVárzea Paulista
Interessados: Valdemir Gomes Caldas, Mauro Batista dos Santos, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Departamento de Esportes e Turismo, Ginásio Municipal de Esportes 'Airton Senna'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de espaços físicos para fins publicitários em Ginásio de Esportes

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.046/03 1 vol. -1 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Branco e Levino Garcez (Fazenda São Domingos)
Assunto: Apuração de irregularidades na moradia, na contratação de trabalhadores, bem como presença de menores em condições irregulares

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.069/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBragança Paulista
Interessados: Sociedade Amigos do Rio Acima do Município de Vargem, Prefeitura Municipal de Vargem, Marcelo Marques Rosa, Rosatur Transporte e Turismo, José Carlos Araújo ME
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação de transporte escolar de alunos do município

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.070/03 1 vol. -0 Apensos/anexosLimeira
Interessados: Secretaria da Saúde do Município de Limeira, Vicente Pironti Netto (Secretário) e José Henrique Pilon
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente da precariedade dos serviços públicos de saúde municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.220/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPedreira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pedreira, Vereadores Flávio Avezum e Silvio Roberto Bernardin
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Municipal n.º 2.376 de 09/06/03, que altera o índice de atualização dos débitos para com a Fazenda Pública Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.368/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, SPTrans - São Paulo Transporte S/A, Gerson da Silva
Assunto: Solicitação de providências quanto as modificações ocorridas na prestação de serviço de transporte na Cidade Ademar

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.404/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPresidente Bernardes
Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu, Jurandir Marques Pinheiro - prefeito, Sebastião Marini, Nadir Abdala Marini e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na paralização de atividades da prefeitura

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.424/03 1 vol. -3 Apensos/anexosCapital
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, 20º Tabelionato de Notas da Capital
Assunto: Apuração de eventual lesão aos cofres públicos no exercício de junho de 1998 à agosto de 2000

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.426/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Secretaria do Estado da Saúde - PAM da Lapa, Iara D'Ambrosio Arounian, Alexander Zisskid Harpaz e Laura Rita de Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no Posto de Atendimento Médico da Lapa em razão da concessão de produtividade a médico cuja especialidade não é oferecida pelo posto

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.709/03 1 vol. -0 Apensos/anexosViradouro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Terra Roxa, Vereadores Antonio da Silva, Emerson Ribeiro da Costa e outros
Assunto: Apuração do destino das verbas do FUNDEF

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.710/03 1 vol. -0 Apensos/anexosViradouro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Terra Roxa, Clube Operário Municipal de Terra Roxa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no clube

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.711/03 1 vol. -0 Apensos/anexosViradouro
Interessados: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Terra Roxa, Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Assunto: Apuração do destino das verbas enviadas ao FMDCA

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.713/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAraraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Eduardo Barros Akaido
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de aparelhos auditivos pela municipalidade

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.720/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPorto Ferreira
Interessados: Instituto de Organização Racional do Trabalho, Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços educacionais, sem licitação

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.722/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJacareí
Interessados: Benedito Antonio de Souza Neto, Valdomiro Leandro da Cruz e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de fechamento irregular de travessa, tornando-a rua sem saída

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.784/03 8 vol. -0 Apensos/anexosDiadema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Diadema, Gilson Luiz Correia de Menezes (ex-Prefeito), Secretaria Municipal de Saúde e Gilberto Tanos Nataline (ex-Secretário de Saúde)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Administração Municipal no período de 1.997 a 2.000, apontadas pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.854/03 3 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Ministério Publico Federal
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na retirada de adicional de insalubridade dos trabalhadores nas funções de atendentes e motoristas do posto de saúde

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.859/03 3 vol. -0 Apensos/anexosBebedouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Bebedouro, Olidef CZ Ind. e Com. de Aparelhos Hospitalares Ltda. e Orlando Campanelli
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidades em licitação para aquisição de materiais e aparelhos hospitalares para hospital municipal

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.861/03 4 vol. -0 Apensos/anexosTaubaté
Interessados: Fundação Universitária de Saúde de Taubaté (Hospital Universitário), Secretaria de Estado da Saúde e Vera Cristina Dias Muto,
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no serviço de hemodiálise oferecido por hospital universitário

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.863/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Yara Conceição Pereira de Souza, Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.864/03 5 vol. -0 Apensos/anexosTaubaté
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Redenção da Serra, Thomaz Gonçalves Dias e Celso Cursino
Assunto: Apuração de eventual recebimento de vencimentos a maior por parte de ex-Prefeito e ex-Vice Prefeito

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.865/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Eleneide Maria Bezerra, Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público

CIDADANIA
Protocol. Nº 92.899/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTaubaté
Interessados: Conselho Municipal de Saúde de Taubaté e Angélica Aparecida Costa
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

CÍVEL
Protocol. Nº 83.060/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Décio Antonio da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 83.823/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, Francisco B. Cavalcante, Maria A. Cavalcante e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 83.824/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Iracema Andrade Cepinho e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.308/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, Luiz Canoa da Silva, Maria Judite da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.312/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Geraldo Vesceslau da Silva, Maria do Socorro Silva e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.314/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Francisco Egídio Ferreira e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.318/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Antonio Ortega, Hilda Brito Ortega e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.366/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Centro de Valorização da Vida, Terezinha Pereira Martins e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.374/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Adelino de Paula Pinto e Marcelina de Paula Pinto e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.376/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Francisco Vicente da Silva, Maria José da Costa e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.378/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Ney Alves Saraiva, Tereza Rodrigues Saraiva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.380/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Silvio Augusto e Lúcia Conceição e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.382/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Veneranda Francisca Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.458/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Valdeci Bernardo de Oliveira, Maria do Socorro de Oliveira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.459/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, José Graciano Rosa, Geralda Avelina Rosa e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.460/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Centro de Valorização da Vida Francisca Júlia, Ernesto Gomes da Silva, Judite Maria Lima e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.462/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Orlando Mathias, Iraci Lorena Mathias e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.463/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Geraldo Inácio Maciel, Maria Luiza Maciel e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.466/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Antonia Gonçalves e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.468/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Thelma Pereira Gomes e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.482/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - CVV, Joaquim Correia e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.484/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Francisco José de Assis, Maria Tereza Jesus e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.485/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Vitor Teodoro dos Reis, Santina de Oliveira Reis e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.486/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Getúlio José Menino, Maria Filomena de Lima e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 84.489/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria de Oliveira Pereira e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 88.070/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPresidente Prudente
Interessados: Luciano Silva Marques e Farma Super
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em rampa de acesso às pessoas portadoras de deficiência em farmácia

CÍVEL
Protocol. Nº 88.355/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBauru
Interessados: Regina Anselma Silverato - Bauru ME - 'Casa de Repouso Amor e Carinho', Diretoria Técnica da Visa-DIR-X
Assunto: Apuração de irregularidades em casa de repouso de idosos nas condições de higienicas, sanitárias, entre outros

CÍVEL
Protocol. Nº 88.912/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 88.914/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Nelson Rocha Fratogianni e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 88.915/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria de Lourdes R. da Silva e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 88.917/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Joaquim Izalino da Silva, Amelia Oliveira da Silva e outra
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 88.920/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Maria Francisca Lima e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 88.925/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Antena Ramos de Araújo, Maria José Galdino e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 88.928/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Julia
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 88.929/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Doralice Pereira Ramos e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 89.048/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Luciano Brancati, Tereza Herminia Araújo e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 89.051/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 89.064/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Apuração da regularidade em internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 89.065/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, Julia Guedes Ferraz e outro
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária

CÍVEL
Protocol. Nº 89.286/03 1 vol. -3 Apensos/anexosSantos
Interessados: Centro de Vida Independente Araci Nallin e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventual inobservância das normas técnicas da ABNT na reforma de escolas públicas

CÍVEL
Protocol. Nº 89.441/03 2 vol. -0 Apensos/anexosPraia Grande
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça das Pessoas Portadoras de Deficiências
Assunto: Fiscalização das entidades que atendem pessoas portadoras de deficiência no município

CÍVEL
Protocol. Nº 89.521/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPraia Grande
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde - DIR-XIX/Baixada Santista, Oswaldo Esteves Alves e outra
Assunto: Não fornecimento de medicamento pelo sistema público de saúde a pessoa portadora de deficiência

CÍVEL
Protocol. Nº 89.607/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSuzano
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Maria Teresa Souza de Oliveira e Ana Célia Gama de Oliveira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos para transplante 'inter vivos'

CÍVEL
Protocol. Nº 92.195/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAtibaia
Interessados: Virginia Cristina Pereira de Lima, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia, Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na APAE

CONSUMIDOR
Protocol. Nº '87.522/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBorborema
Interessados: Corpo de Bombeiros de Taquaritinga, Supermercados do Zezé e Brilhantão
Assunto: Apuração de irregularidades na comercialização de gás liquefeito de petróleo

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.236/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Ildéia Maria de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade quanto à porcentagem de multa cobrada pela Prefeitura, no caso de inadimplemento

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.413/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPraia Grande
Interessados: Arlindo Candido Sobrinho e Grupo Santander Banespa
Assunto: Apuração de lançamento irregular de operação bancária

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.760/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCachoeira Paulista
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Hacy Pinto Barbosa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança das contas de água

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.765/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCruzeiro
Interessados: UNIMED Cruzeiro, Helio Avilla e outros
Assunto: Apuração de eventual existência de cláusula contratual limitando o número de algumas práticas médicas

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.890/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José do Rio Preto
Interessados: Renata Nunes Alamino e Sociedade Educacional Santa Teresa D'Ávila
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a retenção de documentos de transferência, por parte de colégio, por inadimplência de mensalidades escolares

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.907/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCruzeiro
Interessados: Paulo César de Macedo, Administradora do Terminal Rodoviário de Cruzeiro e Expresso Mantiqueira Ltda
Assunto: Diferença do preço da taxa de embarque cobrada por selo e no bilhete comum

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 82.908/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCruzeiro
Interessados: PROCON de Cruzeiro, UNIMED e Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual violação do direito de garantia a usuários consumidores de planos de saúde, de atendimento em hospitais, clínicas e laboratórios conveniados

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.085/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCruzeiro
Interessados: Câmara Municipal de Cruzeiro, UNIMED - Cruzeiro e Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual prejuízo aos pacientes do SUS, em decorrência da utilização das dependências da Santa Casa de Misericórdia pela Cooperativa UNIMED

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.815/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: Juízo da Vara Distrital de Aguaí, Danone S/A, Marlene Barbosa e outro
Assunto: Apuração de eventuais inadequações em estabelecimento comercial

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 83.820/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: Agência Nacional de Saúde, Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, Unimed Campinas e outra
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por plano de saúde, decorrente da não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 84.004/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim Paraná e Carlos Lopes Machado
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de associação formada por moradores de área invadida

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 84.006/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Marilan Alimentos S/A e Ministério da Justiça - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Assunto: Apuração de prática abusiva - comercialização de produtos com o peso reduzido, sem a consequente diminuição proporcional do preço, ausência de informação ao consumidor

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.197/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Localiza Rent A Car S/A e Ivan Ricardo Garisio Sartori
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa de locação de veículo, veiculada em material publicitário

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.199/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Promotoria de Justiça de Jaú, José Carlos Zanatto (presidente da Câmara Municipal de Jaú), Telefonica (Telecomunicaçãoes de São Paulo S/A) e Telesp Celular
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da cobrança em duplicidade de serviços de telefonia móvel e fixa

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.205/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: AOL Brasil Ltda. e Silvio Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por provedor de internet, decorrente de cobrança pela emissão de boleto bancário

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.213/03 1 vol. -1 Apensos/anexosFranca
Interessados: Gabriela Teles da Silva, Carlos Roberto da Cunha Amorim, Francisco Sérgio Rodrigues Granero, Cachaçaria Água Doce e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à cobrança de meia entrada para estudantes em eventos artísticos

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 87.442/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: Agência Nacional do Petróleo, Natal Sebastião Cerri e Posto Cerri Ltda
Assunto: Apuração de eventual distribuição por parte de revendedor, de combustíveis automotores adulterados ou fora das especificações legais

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 87.489/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAraraquara
Interessados: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante (Veradora) e Durvalina Aparecida Kein
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão de inadimplemento no pagamento das contas de luz

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 87.505/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: Júlio Cesar Martinez, Posto Martinez Ltda e Agência Nacional do Petróleo
Assunto: Apuração de eventual distribuição por parte de revendedor, de combustíveis automotores adulterados ou fora das especificações legais

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.037/03 1 vol. -0 Apensos/anexosIlha Solteira
Interessados: Darley Barros Júnior, Telefonica, Embratel e Interlig
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo em tarifa telefônica

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.146/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMarília
Interessados: Pedro Honorato de Carvalho Neto, Luiz Eduardo Saraiva Adelino Júnior e outros, UMES - União Marilense de Estudantes Secundaristas, DCE da UNIMAR e Magic Music
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de meia entrada para estudantes no Show do CPM 22

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.164/03 1 vol. -0 Apensos/anexosQuatá
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor - CENACON e NET
Assunto: Apuração de eventual cobrança de multa moratória abusiva, por parte de empresa prestadora de serviços de TV a cabo

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.255/03 1 vol. -0 Apensos/anexosDiadema
Interessados: Mamede Rasoul Salem, Supermercado Alvorada e Departamento de Vigilância à Saúde de Diadema
Assunto: Apuração de comercialização de produtos de origem animal, em condições impróprias ao consumo

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.287/03 2 vol. -0 Apensos/anexosJaú
Interessados: Agência Nacional de Petróleo, Auto Posto Petromaxxi de Jaú Ltda, Auto Posto São Pedro de Jaú Ltda e outros
Assunto: Apuração de eventual adulteração de combustíveis

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.610/03 3 vol. -0 Apensos/anexosBirigui
Interessados: Leonardo Grácia Neto, Postos de Combustíveis do Município de Birigui
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva no preço de combustíveis nos postos de revenda de derivados de petróleo

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.729/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: UOL - Universo On Line Ltda e Osvaldo Ferreira de Lima
Assunto: Apuração de eventual prática comercial e cobrança abusiva - Oferta por telefone - Consentimento inválido dado por menor de idade

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.443/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSantos
Interessados: Sul América Capitalização S/A, Roseli Maria da Silva e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na veiculação de propaganda enganosa na oferta e contratação de produtos

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.444/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSantos
Interessados: José Vilches Ramos e Empório Crismari Ltda - ME
Assunto: Apuração de comercialização de produtos em condições impróprias ao consumo (pão) - contaminação por matérias fecais

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.644/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: Auto Óleo Distribuidor de Lubrificantes - Auto Óleo Niterói Ltda e Embralistas, Listas Guias & Marketing Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva e ofensiva ao Código do Consumidor praticada por empresa

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.843/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, Plan-Lar Participação, Administração e Serviços Ltda., Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva e criminosa decorrente da oferta, sem a devida autorização, de contrato de sociedade em conta de participação para compra, reforma ou construção de imóvel

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.845/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Proam Negócios e Intermediações Ltda., Visabem Assessoria Administrativa S/C Ltda., Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda e Ubirajara Moura da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva e criminosa decorrente da oferta, sem a devida autorização, de contrato de sociedade em conta de participação para compra, reforma ou construção de imóvel

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.846/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Instituto Sea Shepherd Brasil, Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso do selo 'Dolphin Safe'

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 90.277/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Juizado Especial do Foro Regional V de São Miguel Paulista, Secretaria Estadual de Educação, Escola Técnica Marctel (Escola Renascer Ltda.), Colégio São José de Vila Zelina e Ana Lucia Machado de Souza
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de curso supletivo, em razão do não fornecimento de certificado de conclusão

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 90.278/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Amaro Moraes e Silva Neto, SP Informática
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva na venda de computadores

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 90.280/03 2 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: Juízo da 4ª Vara Cível de Santana, Sociedade Beneficente São Camilo, Francisco Félix de Souza, Íris de Jesus Santana e Arnaldo Joaquim da Santana
Assunto: Apuração de eventual cláusula abusiva contendo exigência de caução para a prestação de serviço hospitalar

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 90.687/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAngatuba
Interessados: Grupo Cacel/Competro, representado por Fernando Chiaperini e Posto de Serviço Brilhante
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de direitos dos consumidores em razão da distribuição de prêmios por parte de estabelecimento de comércio de combustíveis

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.314/03 1 vol. -0 Apensos/anexosEstrela D'Oeste
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem, Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste, Pronto Socorro Municipal e Lar São Vicente de Paula de Estrela D'Oeste
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da ausência de profissionais de enfermagem

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 91.476/03 1 vol. -0 Apensos/anexosFranca
Interessados: Maria Lucélia dos Anjos, Telefônica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no corte de linha telefônica

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.019/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItatiba
Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de aquisição de imóvel para famílias de baixa renda, do Conjunto Habitacional Pedro Costa

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.067/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Promotoria de Justiça de Campinas e Entel - Empresa Nacional de Distribuição de Listas Telefônicas e Marketing Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva nos serviços de publicidade em lista telefônica

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.068/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: CAEX-Crim - Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Ricardo Marchi e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa decorrente da comercialização de 'software' pirata por meio da internet

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.181/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini e Master Campinas
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva decorrente da negativa de atendimento de crianças doentes por empresa de plano de saúde

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.240/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: CENACON, Centro Infantil Boldrini e Cooperativa de Usuários do Sistema de Saúde Regional Campinas - COOPUS
Assunto: Apuração de eventual negativa de atendimento de crianças doentes por plano de saúde

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.243/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBragança Paulista
Interessados: Empresa Elétrica Bragantina S/A
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida por parte de empresa, de encargo tarifário denominado 'encargo de capacidade emergencial'

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.488/03 2 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: Juizado Especial Cível de Santo Amaro, Geral Record Empreendimentos Ltda. (Consórcio Geral Record) e José Carlos Lucena Silva
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa decorrente da oferta de produtos sem identificar que se referiam a cotas de consórcio não contempladas

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.717/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAraraquara
Interessados: Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no reajuste das tarifas de pedágio no município

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.742/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBarueri
Interessados: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A
Assunto: Deficiência de sinalização dos acessos à Rodovia Castelo Branco e vias Marginais

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.911/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Conselho Estadual de Educação, MEC, Instituto Educacional VI de Maio (INSEMA), APRODEPAB - Associação Profissional dos Detetives Particulares do Brasil e Wilson Fernandes Reis
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa por parte de estabelecimento de ensino que oferece curso supletivo não reconhecido pelos órgãos oficiais

GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 92.732/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes S/A, São Paulo Transporte S/A, José Carlos Galbiatti Costa e outros
Assunto: Garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, aos veículos de transporte coletivo

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 85.817/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação Brasileira das Indústrias de Ingredientes e Aditivos para Alimentos - ABIAM e OXITENO S/A Indústria e Comércio
Assunto: Apuração de eventual utilização irregular de bromato para panificação

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.720/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina-UNIFESP, Antonio Domingos dos Santos e Marilene Iris dos Santos
Assunto: Apuração da regularidade da doação de órgãos 'inter vivos'

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.723/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Rita Rejane de Almeida e Rustemberg de Oliveira Bispo
Assunto: Apuração da regularidade da doação de órgãos 'inter vivos'

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.171/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, Luciene dos Santos, José Disson dos Santos
Assunto: Apuração da regularida da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 88.173/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Maria da Glória Silva Melo e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgão para transplante inter vivos

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 90.781/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Hospital Israelita Albert Einstein, Rosilene Soares da Silva, Ronaldo da Silva Soares
Assunto: Apuração da regularida da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 90.788/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Secretaria Municipal de Abastecimento - Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Assunto: Apuração sobre fixação de critérios para o atendimento das solicitações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para realização de perícias envolvendo alimentos

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.075/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Josefa Beatriz Santos de Oliveira e Rafael Rodrigo Santos de Oliveira
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgãos 'inter vivos'

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.415/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Isidro Cabrera e outro
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.416/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Rismar - Comércio e Recuperação de Peças Ltda, Ismael Jorge Couto Oliveira e outros
Assunto: Averiguação da qualidade da prestação de serviços de saúde, com acesso ao SUS

GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 92.921/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Hospital Municipal do Campo Limpo, Jarbas Gonçalves de Oliveira, Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade para autorização de realização de exame de tomografia computadorizada

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 71.469/02 2 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: La Collina Comercial Ltda (Pizzaria La Collina) e Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de infração à lei de zoneamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.061/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação Comunitária Nova Varginha e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual parcelamento do solo irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.796/03 2 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão de uso de área pública

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.871/03 1 vol. -0 Apensos/anexosVargem Grande Paulista
Interessados: Sidnei Ferreira Neves, Ruth Maria S/C Ltda e GP & Associados S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.874/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPindamonhangaba
Interessados: Condôminos do Edifício Palmeiras, Moradores do bairro Parque dos Ipês, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Moraes e Gubeisse Ltda e Bontorin & Portugal S/C Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual exercício de atividades comerciais, em desacordo com a legislação municipal de zoneamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 82.905/03 2 vol. -0 Apensos/anexosNeves Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Neves Paulista, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol, Edmundo Cisconi, Paulo Afonso Dutra, Emílio Saes Mano e Ana Garcia Saes (Loteamento Chácaras Recreio Alvorada)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.417/03 2 vol. -2 Apensos/anexosCapital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministério da Aeronáutica e Moraes Sampaio Construtora Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança em edificação

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.501/03 2 vol. -0 Apensos/anexosItanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Fervot - Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Loteamento Chácara Fênix)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.535/03 2 vol. -0 Apensos/anexosItanhaém
Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Empreendimentos Imobiliários Brasília S/C Ltda (Loteamento Estância Sant'ana)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 83.818/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal e Cartório de Registro Civil de Jaguariúna e Loteamento Jardim São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 85.113/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBoituva
Interessados: Benedito Aristeu Antunes e Célio Brugnaro
Assunto: Apuração de eventual parcelamento/desdobro irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.363/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Departamento de Regularização de Parcelamento de Solo-RESOLO da Prefeitura Municipal de São Paulo, Loteamento Jardim Damasceno e Plaven Sociedade Civil de Vendas Ltda.
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.525/03 2 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Tomoso Hinoue e Shizue Hinoue
Assunto: Apuração de possível parcelamento irregular do solo urbano

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.538/03 2 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: Administração Regional da Moóca, Ótica Horizontal e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na cessão de áreas públicas a particulares

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 86.547/03 5 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Moradores da Favela Monte Azul
Assunto: Apuração de eventual existência de área de risco em favela

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.401/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: Humberto Tarozzo Filho e outra
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.403/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: José Virgilio Braghetto e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.536/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: 2º Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto, Geo Maq Tratores e Máquinas Agrícolas Ltda, Antonio Rodrigues Soares, Luzia Aparecida Barbosa Rodrigues, Celso Von Zastrow Ortolan
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.594/03 1 vol. -1 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: Roberto Gonçalves Gualtolini e Lagoinha Construtora Ltda (Loteamento Parque dos Servidores)
Assunto: Averiguação das condições de funcionamento do sistema de captação e drenagem de águas pluviais

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.620/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Preto
Interessados: Associação de Moradores da Ribeirânia - AMOR e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.649/03 2 vol. -2 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação Movimento Moradia Popular Casa Nova, Vicente José da Silva Filho e outros e Tutti Belli Construtora e Incorporadora Ltda
Assunto: Apuração de eventual parcelamento do solo irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.653/03 3 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Willibald Josef Bartl, Alvina Hupka Bartl, Alwilli Participações Empreendimentos e Construções Ltda. E Spand Construções e Empreendimentos Ltda. (Loteamento Jardim Alvina)
Assunto: Apuração de possível parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 87.655/03 8 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Adão Pereira de Brito, José Calagrassi Filho, Amaro Guedes Barbosa, Enio Pedroso e Associação Moradores da Pousada das Garças (Jardim Keralux ou Sítio Tapera Velha ou Pousada das Garças)
Assunto: Apuração de possível parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.069/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPirapozinho
Interessados: Marcos Antonio Lazaro, Ilson Pinaffi e outros (Residencial Campo Belo)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.340/03 2 vol. -2 Apensos/anexosCapital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Juvenil Alves Reis (Loteamento Parque São Rafael ou Granja Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de possível parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.344/03 4 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação para Assentamento Popular 'Estrela Dalva', José Carlos de Almeida e outros (Loteamento Vale Encantado)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 88.463/03 1 vol. -0 Apensos/anexosOsasco
Interessados: Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração das condições de segurança de prédio utilizado para cultos religiosos

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.669/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMoji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Loteamento Jardim Santo André)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.674/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMoji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Loteamento Jardim Fantinato)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.675/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMoji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.700/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMoji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal e Empresa de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu-Proguaçu, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu e Loteamento Jardim Almira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 89.703/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMoji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo no loteamento Santa Madalena

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.013/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Subprefeitura da Lapa, Centro Desportivo Municipal (CDM) Mauro Bezerra Pinheiro e Jean Fabian Creações Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de área pública

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.017/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Subprefeitura de Itaquera e Posto de Gasolina sito à Av. Imperador, nº 5140
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.018/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Ciro Fontão de Souza (Ginásio Ciro Fontão I e II)
Assunto: Apuração das condições de segurança e prevenção de incêndios em ginásio de esportes

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.020/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Cooperativa Habitacional Nosso Teto, Condomínio Residencial Parque dos Eucalíptos
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de compromisso de recuperação ambiental

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.023/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Espólio de Manuel de

Gouveia e outros (Loteamento Jardim Gouveia) e Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.025/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Viva Pacaembu por São Paulo e Defenda São Paulo
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.039/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Paulo Terrasan, Jesus Soares da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.296/03 2 vol. -0 Apensos/anexosTatuí
Interessados: Aparecido Brígido Pinto, Cátia Aparecida Moreira Pinto e outros,Residencial Higino Moreira
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.766/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Movimento de Casa Para Todos - MCPT, representado por Antonio Luiz Pereira da Silva (Loteamento Projeto Raposo)
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.770/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Clube Hípico de Santo Amaro
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.773/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Hospital Darcy Vargas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em ocupação de espaço público para realização de comércio ambulante

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 90.927/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGuaratinguetá
Interessados: Empreendimentos Imobiliários Serramar Ltda. (Loteamento Jardim David Fernandes Coelho I)
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 91.262/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Sociedade Amigos de Alto dos Pinheiros e Associação Universitária Interamericana
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.234/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente e Lúcia Helena Chefel Polli
Assunto: Solicitação de providências relacionadas à instalação de base de segurança municipal em praça pública

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.238/03 2 vol. -0 Apensos/anexosJaguariúna
Interessados: Cooperativa Habitacional Nossa Casa, Mauricio Tiago Fernandes e outros, 'Residencial Portal de Jaguariúna'
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.577/03 3 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Cooperativa Habitacional S.O.S. Moradia e Joval Imóveis, Prefeitura Municipal de São Paulo, Loteamento Jardim Camargo Velho
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.579/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Sergio Mendes de Oliveira, 'Loteamento Jardim Ataliba Leonel'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.580/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro e Arsênio Conde Gonzales
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.583/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Administração Regional da Capela do Socorro, PD Consultoria Empresarial S/C Ltda., por seu representante Paulo Roberto Barros Dutra Junior e Irene Folter
Assunto: Apuração de eventual construção irregular

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.719/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal e Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal e Antonio Augusto Miranda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento do solo

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.729/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCachoeira Paulista
Interessados: Associação de Amigos do bairro São João, Tess Celular e Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de antenas e torres de telefonia celular

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 92.803/03 2 vol. -0 Apensos/anexosSão Caetano do Sul
Interessados: ELLOFER - Produtos Siderúrgicos Ltda, Ivete de Souza Bueno Moreali e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos causados em residências, bem como nas captações de águas pluviais e bueiros, pela utilização de caminhões de carga e transporte de materiais por parte de empresa

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 94.807/02 1 vol. -1 Apensos/anexosBragança Paulista
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao direito de ir e vir em condomínios fechados

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.226/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Madalena Rodrigues Oliveira e outra
Assunto: Solicitação de medicamentos para criança

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.828/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção - Sítio Nova Vida
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento aos abrigados de entidade

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.412/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSantos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Marilene dos Santos e outro
Assunto: Garantia de direito de matrícula de criança em escola da rede municipal de ensino

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 82.738/03 3 vol. -4 Apensos/anexosMonte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Luiz Carlos Canheo (Prefeito), Assessoria e Conselho Municipal de Educação, Direção Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação e Edson Favalessa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na educação municipal

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 84.242/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Regente Feijó e ELLUS Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual apelo sexual em campanha publicitária

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 84.243/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola Folia do Saber II
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 84.244/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Secretaria de Estado da Educação, Escola Estadual Padre Anchieta e Nair do Nascimento Soalheiro
Assunto: Apuração de possível irregularidade no atendimento a crianças em escola estadual

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 84.245/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, Coordenadoria de Educação de Capela do Socorro e Escola Folia do Saber
Assunto: Averiguação de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 84.990/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Promotoria de Justiça de Itapeva, Prefeitura Municipal de Nova Campina e Alaíse Ida Campos Morais Vasconcelos (Prefeita)
Assunto: Criação de Casa de Abrigo para atender crianças e adolescentes carentes do município de Nova Campina

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.041/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Ciências e Letras Ensino Ltda. (Colégio Objetivo - Sorocaba), Rozivaldo Batista da Silva e outra
Assunto: Solicitação de providências para autorização de menor a freqüentar aulas e realização de acordo para pagamento de mensalidades atrasadas

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.042/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Oficial do Registro Civil de Sorocaba, Gilmar Prudente de Medeiros e Elisabete de Lima
Assunto: Apuração de eventual falta de registro de nascimento de três menores

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.112/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco e Joel de Souza Meira
Assunto: Apuração de eventual falta de transporte escolar para alunas

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.473/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTanabi
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Américo de Campos e Promotoria de Justiça de Tanabi
Assunto: Apuração do correto atendimento à demanda de educação infantil no município de Américo de Campos

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.542/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGuararapes
Interessados: Promotoria de Justiça de Guararapes, Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Rubiácea
Assunto: Apuração da regularidade da oferta de educação pré-escolar no município de Rubiácea

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.940/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Reino Encantado' e Sandra de Oliveira Bruno
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 85.943/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Penitenciária Feminina do Tatuapé, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania-ITTC, Sônia Drigo, Augusta Martins Benites e outro
Assunto: Apuração de irregularidade decorrente da falta de atendimento adequado para interna em penitenciária quando da realização de seu parto

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 86.494/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Diretoria de Ensino de Sorocaba e Conselho Escolar da Escola Estadual Dr. Júlio Prestes de Albuquerque
Assunto: Apuração de eventual oferta irregular de ensino

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 86.498/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba e Centro de Treinamento do Clube Atlético Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual presença de adolescentes em situação irregular em Centro de Treinamento de Clube

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 86.510/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Conselho Tutelar de Salto de Pirapora, Marta Sansão Flores e outro
Assunto: Necessidade de transporte escolar para criança

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 86.515/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Maria Anita da Silva e outro
Assunto: Solicitação de providências para obtenção de vaga em creche

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 87.525/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBorborema
Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema, José Carlos Biasotto - prefeito em exercício
Assunto: Apuração de irregularidade na omissão da criação e instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 87.942/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTanabi
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tanabi, Conselho Tutelar de Tanabi e Prefeitura Municipal de Tanabi
Assunto: Apuração do adequado funcionamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal, no que se refere às atribuições destes em relação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 88.353/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPirajú
Interessados: Promotoria de Justiça de Pirajú, Prefeituras Municipais de Pirajú e de Sarutaiá e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança
Assunto: Averiguar a existência e funcionamento do 'Programa Prefeito Amigo da Criança' nas cidades de Pirajú e Sarutaiá

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 88.794/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Abelhinha Colorida e Centro de Recreação Infantil Abelhinha Colorida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituições de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 89.347/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Bento do Sapucaí
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, Conselho Tutelar de São Bento do Sapucaí
Assunto: Apuração de irregularidade na inexistência de entidade de abrigo para atendimento de menores em situação de risco

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 89.587/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapetininga
Interessados: Prefeitura Municipal e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itapetininga e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no repasse de valores pela Prefeitura a entidades de assistência a menores carentesI

NFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 89.715/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAguaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Aguaí, Delegacias de Polícia de Aguaí e São João da Boa Vista
Assunto: Apuração de eventual inexistência de instituição adequada para internação provisória de adolescentes infratores

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 89.935/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Lar da Criança Favos de Luz e Eliana Leite dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade, relacionada à contabilidade

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.034/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Juízo da Vara da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar de Sorocaba, Colégio Adventista de Sorocaba e outros
Assunto: Apuração da regularidade no funcionamento de entidade educacional

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.035/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sorocaba, Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque, Creche Especial Maria Claro, Leila Cristina Barboza Borges e outro
Assunto: Solicitação de providências para obtenção de vaga em escola especial para portador de deficiência

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.040/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Lar Infantil Adventista Vovó Josefina, Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no atendimento aos abrigados pela entidade

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.712/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Creche Santa Teresinha e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Assunto: Visita de inspeção a ser realizada em entidade

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.713/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Noeme Almeida Dias e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidades de abrigo

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.855/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSantos
Interessados: Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Santos, Maria Lucia Prandi
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na manutenção de menores em condições insalubres, sem vigilância suficiente e tempo superior ao permitido em delegacia especializada

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.983/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMonte Aprazível
Interessados: Sirval Janini e Robson Rafael V. Castro Latorre (Jacaré Grill)
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcóolicas, cigarros e fichas de bilhar a menores de 18 anos por estabelecimentos comerciais

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.984/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMonte Aprazível
Interessados: Maria Rosa de Freitas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de bebidas alcoólicas, cigarros, fichas ou partida de bilhar a menores de 18 anos

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.997/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Projeto Criança AIDS
Assunto: Relatório de visita de inspeção realizado na entidade de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 90.999/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Núcleo Educacional Reino da Criança
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição educacional

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.574/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola Estadual Maria José e Douglas Costa de Oliveira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.591/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola Sol, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.592/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola Cantinho da Vovó
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.734/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJuquiá
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Ausência de atendimento psicológico a crianças e adolescentes

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 91.999/03 1 vol. -0 Apensos/anexosValinhos
Interessados: C.G. Guedes & Guedes Ltda, Guilherme Cardoso Guedes, Carlos Eduardo Teixeira Guedes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de bebidas alcoólicas na proximidade de escola pública

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.007/03 1 vol. -0 Apensos/anexosVárzea Paulista
Interessados: Maria Anunciação de Souza e outras, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço de atendimento especializado à crianças e adolescentes portadores de deficiência

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.050/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí, Ademir Signori Borssato - prefeito e moradores do Jardim Gramado
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura no fornecimento de transporte escolar a crianças e adolescentes

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.392/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II - Movimento dos Sem Escola, Prefeitura Municipal de São Paulo,EMEIs Marechal Cordeiro e Barão do Rio Branco
Assunto: Solicitação de providências quanto a transferência de alunos das EMEIs

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.409/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Roberta Coutinho Martini e outra
Assunto: Solicitação de providências quanto ao fornecimento de composto alimentar (fórmula semi-elementar Pregomin)

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.847/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola de Educação Infantil Lua de Cristal, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 10
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.851/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola Alegria das Crianças, Prefeitura Municipal de São Paulo - NAE 05
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil

INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 92.882/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Escola Meu Filhote
Assunto: Apuração de possível irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.262/98 1 vol. -1 Apensos/anexosCatanduva
Interessados: Prefeitura Municipal de Tabapuã, Glaucia Maria Toledo e outro
Assunto: Coleta de lixo hospitalar e urbano

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.544/03 1 vol. -0 Apensos/anexosDois Córregos
Interessados: Usina Dois Córregos Açúcar e Álcool Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de queimada de palha de cana-de-açúcar ao ar livre, a menos de 15 metros contados a partir de aceiro de rodovia

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.217/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJacupiranga
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Jacupiranga - 1ª Vara Criminal e Antonio Ferreira da Luz
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do impedimento de regeneração de vegetação, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.203/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCampo Limpo Paulista
Interessados: DEPRN, Rosa Aparecida Tomas e outros (Loteamento Vila Constância)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação natural, considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.356/03 2 vol. -0 Apensos/anexosAtibaia
Interessados: Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, Cláudio Roberto do Nascimento Nóbrega (Fazenda Grota Funda)
Assunto: Apuração de degradação ambiental, consistente em edificação em área tombada e de preservação pelo patrimônio histórico

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.399/03 1 vol. -0 Apensos/anexosValinhos
Interessados: Lairton Martins de Oliveira, Arildo Antunes dos Santos e Valmir Antunes dos Santos (Loteamento Village Porto Seguro)
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes da implantação de loteamento, com soterramento de nascente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.754/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: REVPLAST Indústria e Comércio Ltda, Mário Madrigrano Jaber e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais representados por poluição atmosférica e por efluentes industriais, provocados por indústria

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.803/03 4 vol. -1 Apensos/anexosCapital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo, Fundação SOS Mata Atlântica e Sociedade Amigos União e Progresso do Parque São Domingos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte e poda indiscriminados de árvores

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.873/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPindamonhangaba
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Pindamonhangaba e Maria Aparecida Ribeiro Romão (Lanchonete Bruna)
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 82.875/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJacareí
Interessados: Roberto Carlos Marcuse e André Zemlisck Filho
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados por aterro com desvio de curso d'água

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.061/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBananal
Interessados: ITAPINUS Indústria e Comércio de Madeiras Ltda
Assunto: Apuração da regularidade de funcionamento de madeireira

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.070/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJosé Bonifácio
Interessados: João Fermino do Amaral (Fazenda Boa Vista dos Castilhos)
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.484/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCubatão
Interessados: 'Jornal A Tribuna', Prefeitura Municipal de Cubatão e Vigilância Sanitária de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da existência de material radioativo, abandonado no interior do antigo Hospital Oswaldo Cruz

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.488/03 1 vol. -1 Apensos/anexosCubatão
Interessados: Cícero Raimundo dos Santos
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação em área de mangue localizada na Ilha do Nego Morto

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.518/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPeruíbe
Interessados: Dilce de Morais (Sítio Recanto na Roça)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.522/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPeruíbe
Interessados: José Albertino da Silva
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.532/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItariri
Interessados: Carlos Alfredo Ferreira
Assunto: Apuração de dano ambiental, decorrente de corte de vegetação tipo capoeira, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 83.817/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapira
Interessados: Antônio Carlos Marcati e outro e AERJI Indústria e Comércio de Papéis Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição causada por indústria de papéis

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.385/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Luiz Antonio Alves (Fazenda Irmãos Alves)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de execução de barragem, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.387/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: José Cláudio de Oliveira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação nativa pioneira, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.488/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: SABESP, Frederico Gustavo de Oliveira Roxo e outros (moradores dos bairros Jardim das Indústrias e Jardim Alvorada)
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente do despejo 'in natura' de esgoto residencial em corpo d'água

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.519/03 4 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: ANATEL, Jaraguá Promoções e Comunicações Ltda., Carmen Dulce Righetto e outros (moradores da rua Cubatão e Eça de Queiroz)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de poluição eletromagnética provocada por torre de transmissão de rádio

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.955/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItaporanga
Interessados: Osni Correa Machado (Sítio Correa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes na supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.957/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPiedade
Interessados: Roque Luiz Larrussa (Sítio das Águas)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de vegetação nativa e em reforma de barragem, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.969/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Jorge Loureiro (Sítio Santa Luzia)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.983/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Fernando Porto de Avilla (Fazenda Boa Vista II)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem a licença exigível

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.988/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItapeva
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN e Minerais e Metais Comércio e Indústria Ltda. (Fazenda Itapeva)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.334/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Construtora Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda, Maria Dolores Cunha Toloi e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por atividades da construção civil

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.637/03 1 vol. -0 Apensos/anexosUbatuba
Interessados: Prefeituras Municipais de Ilhabela, Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte e ONG Projeto Coco Verde
Assunto: Esclarecimento dos órgãos públicos e dos comerciantes sobre a proibição legal de extração e comercialização de artefatos de 'xaxim'

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.638/03 1 vol. -0 Apensos/anexosUbatuba
Interessados: Ivani Cristina Santim - ME e Restaurante Gauchão
Assunto: Lançamento de efluentes em canaleta de águas pluviais, sem tratamento adequado

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.639/03 2 vol. -0 Apensos/anexosUbatuba
Interessados: SASARI - Sociedade Amigos do Bairro do Saco da Ribeira e Golden Port Empreendimentos e Participações Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, provocados pela instalação de posto de combustível

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.783/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGuaíra
Interessados: José Augusto da Costa Prata (Fazenda Onça)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da construção de barramento e captação de água para irrigação em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.791/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGuaíra
Interessados: Osvaldo Ribeiro de Mendonça Administração e Participação Ltda. (Fazenda Harmonia)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação mediante emprego de fogo em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 85.885/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Administração Regional de Itaquera, Maria Isabel Garcia e Manuel Inácio Fernandes (Conjunto José Bonifácio)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da pode e corte de árvores por síndico de edifício

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.014/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Igreja Assembléia de Deus, representada por Edimar Mendes da Silva e Antonia Lima de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da realização de cultos em igreja evangélica

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.198/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGuará
Interessados: Cecília do Valle Paula (Fazenda Lagoinha), Usina Alta Mogiana e Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Esalq/USP
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de drenagem com uso de retro-escavadeira em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.209/03 1 vol. -0 Apensos/anexosIgarapava
Interessados: Luiz Fabiano Barboza - Buritizal e CETESB
Assunto: Apuração de eventual irregularidade decorrente da ausência de cadastro de posto de gasolina junto à CETESB

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.299/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSantos
Interessados: Kátia Santana
Assunto: Apuração de eventual existência de cativeiro irregular de aves silvestres

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.301/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItariri
Interessados: Delmo da Silva
Assunto: Apuração de armazenamento irregular de produtos da flora - palmito in natura, sem a devida licença dos órgãos ambientais

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.303/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItariri
Interessados: Helmut Friderich Fraz Tretons
Assunto: Apuração de dano ambiental, consistente na supressão de vegetação tipo capoeira, considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.311/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItariri
Interessados: Dagoberto Rabello da Silva (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem a licença exigível

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.313/03 1 vol. -1 Apensos/anexosItariri
Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais-DEPRN e João Pereira dos Santos (Sítio João Cago)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem a licença exigível

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.318/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItariri
Interessados: Hitoshi Omaki (Sítio Guanhanhã)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.433/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCotia
Interessados: Waldir Marcos dos Santos
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção irregular em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.512/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPiedade
Interessados: Rosa Garcia da Luz
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação rasteira e espécimes arbóreas, sem licença ambiental, em área considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.734/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: CETESB, Plásticos Guarientos Ltda., Paulo Arcanjo de Oliveira, Valter Antônio de Oliveira Gomes e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica e sonora produzida por empresa

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.782/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, CETESB e Auto Posto Paiol Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da contaminação do solo por gasolina

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.850/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: Acampamento Batista Bíblico do Carvalho
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão por alagamento, de vegetação natural tipo rasteira, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.853/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: José Donizete Teixeira
Assunto: Manutenção de pássaros da fauna silvestre em cativeiro, sem autorização exigível

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.859/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSumaré
Interessados: CETESB, DEPRN e Conterpa Ltda., representada por José Carlos de Campos Adorno
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da extração de minério (areia) sem a devida autorização e depósito deste em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 86.862/03 1 vol. -0 Apensos/anexosVinhedo
Interessados: João Camanho (Chácara São Bento)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, mediante soterramento

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.410/03 1 vol. -0 Apensos/anexosViradouro
Interessados: Antônio Quiochi Nozaki (Sítio Primavera)
Assunto: Apuração de danos ambientais, mediante construção de dique em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.417/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Carlos
Interessados: Associação para Proteção Ambiental de São Carlos, Marçal Caligiuri Mendonça
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, construção de ponte e barragens, bem como extração de pedras em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.424/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMonte Alto
Interessados: Bertolo e Cia. Ltda, Marinilda Aparecida Marcussi da Costa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.506/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBorborema
Interessados: Anselmo Antônio Giacomelli (Chácara Santa Rosa)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação, considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.507/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJaboticabal
Interessados: Hélio Nosralla Júnior e outra
Assunto: Apuração de danos ambientais ocorridos em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.511/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMonte Alto
Interessados: Ismar Cestari
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação em reserva ecológica

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.516/03 2 vol. -0 Apensos/anexosTambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú e Luiz Dozzi Tezza (Sítio Rio Verdinho)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito irregular de lixo doméstico e hospitalar promovido pela Prefeitura

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.524/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCravinhos
Interessados: Wesley Roberto de Oliveira da Silva e Gilson Cordeiro de Azevedo (Condomínio Ecológico Rural)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em estágio de recuperação, sem licença ambiental exigível

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.549/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJaboticabal
Interessados: Cortume de Jaboticabal Ltda, Prefeitura Municipal de Jaboticabal e SAAEJ
Assunto: Apuração de danos ambientais, provocados pela existência de culturas agrícolas em barracões, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.553/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Carlos
Interessados: Texas Ranch Agropecuária Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da abertura de embocadura, movimentação de terra e construção de rampa de concreto em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.556/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRibeirão Bonito
Interessados: Rubens Palagi (Fazenda Guaritá)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.565/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCajuru
Interessados: Oscar Joaquim de Santa, Noel Moreli Viana
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada de vegetação capoeira, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 87.599/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJaboticabal
Interessados: Livio Grota, Santo Donadon e outros
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de construção de barragem em área de preservação permanente, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.015/03 1 vol. -0 Apensos/anexosLucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista e Wladimir Romão Guilhermo
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de preservação pemanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.040/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBariri
Interessados: Darcy Chaves Silveira (Fazenda Esplendor)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de atividade agropastoril em área de preservação permanente, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.273/03 1 vol. -0 Apensos/anexosRancharia
Interessados: Alziro Bedin (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento da regeneração de vegetação natural, mediante plantio de capim, em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.307/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação Comunitária Regina Santos e Subprefeitura de São Mateus
Assunto: Apuração de eventual negligência por parte da prefeitura, no tocante às condições de limpeza e conservação de praça pública

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.311/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Sociedade dos Moradores e Amigos do Sumaré e CONDEPHAAT
Assunto: Acompanhamento de processo de tombamento do Bairro do Sumaré

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.364/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBirigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Clementina
Assunto: Apuração da qualidade da água que abastece a população

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.573/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPorangaba
Interessados: Nerci Lúcio Meira (Sítio Taquari)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação nativa, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.639/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBarra Bonita
Interessados: Solange Alves Bérgamo, José Roberto Róvero e outros
Assunto: Poluição sonora provocada por salão de festas

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.782/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAgudos
Interessados: Luis Fernando Nascimento Chagas
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de árvores nativas com uso de foice, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.783/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGália
Interessados: Prefeitura Municipal de Gália, F. A. Bragante-ME e Pedro Bragante (Chácara Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da extração irregular de areia

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.785/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPorangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Porangaba, SABESP, CETESB e Yunes Minérios Ltda., representada por Jorge Antonio Miguel Yunes (Fazenda São Jorge)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do solapamento do leito de rio e alteração do índice de turbidez, causados por empresa mineradora

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.996/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Ignacio Maniscalco ME - 'Bar Discoteca Rivera'
Assunto: Dano ambiental, decorrente da poluição sonora oriunda do Bar Discoteca

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 88.997/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista - SOVIPA e PROPAM do Brasil
Assunto: Apuração de eventual poluição visual, decorrente de anúncio publicitário irregularMEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.044/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José dos Campos
Interessados: Osvaldo Fernandes Rodrigues
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.052/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGália
Interessados: CETESB, Antônio Carlos dos Santos e Auto Posto A. N. Ltda
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de auto posto, consistente na falta de licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como eventual dano ambiental decorrente de contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.348/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Bento do Sapucaí
Interessados: Paulo Sérgio Simões Gala
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação, sem licença

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.599/03 1 vol. -2 Apensos/anexosSerra Negra
Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra, ANATEL, Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, Ericsson Telecomunicações, Tess Celular S/A e Telesp Celular S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da emissão de ondas eletromagnéticasda em razão da instalação irregular de antena de telefonia celular

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 89.626/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMoji Mirim
Interessados: Sociedade para Preservação do Meio Ambiente - SUPREMA e Moacir Bagarolli Filho
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão, através de terraplanagem, de vegetação rasteira, em área de preservação permanente, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.038/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapão Bonito
Interessados: Paulo Fernandes de Moraes
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão e corte de vegetação com uso de fogo, foice e machado em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.857/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGuarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Boate Donna Mix Restaurante Dançante
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora provocada por boate

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.870/03 1 vol. -0 Apensos/anexosFernandópolis
Interessados: Roberto Marques de Souza (Fazenda Brasitália)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação de árvores nativas isoladas, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.877/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSanta Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Diretório Municipal de Santa Fé do Sul, Itamar Francisco Machado Borges e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na modificação de praça pública

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.883/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTabapuã
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, João Batista Federici e outros
Assunto: Apuração de eventual má conservação do solo

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.934/03 1 vol. -0 Apensos/anexosColina
Interessados: José Antonio de Oliveira Souza (Fazendas Formoza e Santa Maria das Palmeiras)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.938/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJosé Bonifácio
Interessados: João Ribas (Fazenda Lagoa Preta)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de queimada de vegetação em área de reserva ecológica

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.942/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão José do Rio Preto
Interessados: Constroeste Indústria e Comércio Ltda, Luiz Fernando Ribeiro Galvão e Marco Antonio Calzavara
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de descarga de emulsão asfáltica em córrego, em consequência de acidente rodoviário

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.944/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJales
Interessados: Paulo Carvalho Ferreira (Fazenda Sertãozinho)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.993/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMonte Aprazível
Interessados: Paulo César Júlio, Beatriz Nogueira Westin Júlio, Luiz Carbone, José Jorge Longo e Juracy Antônio Pereira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em poluição sonora decorrente das atividades de oficina mecânica instalada em perímetro urbano

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 90.995/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPotirendaba
Interessados: Clube Icaraí de Potirendaba, representado por Pedro Gomes de Carvalho, Mário Gonçalves e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora produzida durante a realização de eventos em clube

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.121/03 1 vol. -0 Apensos/anexosGuarulhos
Interessados: Elizabete Pires de Camargo, Igreja Evangélica Coluna da Verdade
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora emitida nos cultos realizados na igreja

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.188/03 1 vol. -0 Apensos/anexosEmbu Guaçu
Interessados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, DEPRN e Gilberto Acar (Granjinhas Regina Maria)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental provocado em razão da instalação de loteamento em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.472/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBatatais
Interessados: Luís Carlos Rodrigues (Fazenda Santana)
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação, mediante plantio de milho em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.473/03 1 vol. -0 Apensos/anexosIgarapava
Interessados: Vigilância Sanitária Municipal de Igarapava e Walter Antônio Saad
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de mau cheiro exalado por granja

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.562/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAltinópolis
Interessados: Antônio Emílio Salgueiro (Fazenda Capão dos Coxos)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de árvores de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.563/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAltinópolis
Interessados: Antônio Alves Junqueira
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação, considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.594/03 2 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo, Pais e Alunos do Colégio Santa Cruz
Assunto: Dano ambiental, decorrente da propagação de ondas eletromagnéticas emitidas por torres de alta tensão

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.607/03 2 vol. -0 Apensos/anexosSalesópolis
Interessados: Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Uso do Solo Urbano - DUSM, Ieso de Souza Martins e Armando do Nascimento Pires
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de posto de gasolina nas proximidades de estabelecimento de ensino

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.644/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo e Fundação Bienal de São Paulo (Pavilhão Cicillo Matarazzo)
Assunto: Apuração de eventual desvirtuamento do uso de pavilhão da Bienal

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.729/03 1 vol. -0 Apensos/anexosPeruíbe
Interessados: José Teodósio
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação de mata atlântica, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 91.996/03 1 vol. -0 Apensos/anexosValinhos
Interessados: Adérito Marques Araújo da Costa e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação rasteira com emprego de trator

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.004/03 2 vol. -0 Apensos/anexosValinhos
Interessados: Condomínio Residencial Morada das Nascentes, Lourival Messias de Oliveira
Assunto: Dano ambiental,decorrente de obras de implantação de condomínio, com aterro, em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.010/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItatiba
Interessados: Amadeu Federicci (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes em supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.047/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Indústria e Comércio de Conservas Supreme Ltda, Leonízio Fernandes Dias
Assunto: Dano ambiental, decorrente da venda de palmitos industrializados sem autorização

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.048/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba e José Roberto Fieri
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da existência de depósito de entulho

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.049/03 2 vol. -0 Apensos/anexosSorocaba
Interessados: Adilson de Souza Jardim, Ruth Simoni Pacheco e outros
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por estabelecimento comercial

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.056/03 1 vol. -1 Apensos/anexosAltinópolis
Interessados: Santa Maria Agrícola Ltda. (Sítio Santa Cruz)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da destruição de vegetação mediante emprego de fogo

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.121/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Vila Indiana
Assunto: Dano ambiental, decorrente de poluição sonora ocasionada por ruídos excessivos emitidos nos cultos

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.123/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCapital
Interessados: Empresa Pilkington Brasil Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente do lançamento de efluente líquido industrial com escoamento no solo

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.174/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: Bruno de Gasperi Melo
Assunto: Transporte de produtos da flora nativa (palmito industrializado), sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.182/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAtibaia
Interessados: Companhia de Sanemento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Lamartine Cardoso
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte e supressão de vegetação do tipo capoeira

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.194/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCampinas
Interessados: Floriano Cortese de Godoy
Assunto: Dano ambiental, decorrente do despejo de resíduos sólidos, entulho e lixo em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.200/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAtibaia
Interessados: Jornal Opinião, Luiz Gonzaga Bueno (Sítio Bela Vista) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente da retirada de saibro em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.223/03 1 vol. -0 Apensos/anexosAtibaia
Interessados: Damião Garcia Júnior
Assunto: Apuração de desmatamento em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.227/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJundiaí
Interessados: César Puglia Filho e César Puglia Neto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores isoladas

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.235/03 2 vol. -0 Apensos/anexosAraras
Interessados: Zuardo Fuzaro e outros, Mineradora Água Boa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração de areia em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.347/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSanto André
Interessados: José Joaquim dos Santos, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação da água da fonte localizada no Km 36 da Rodovia Índio Tibiriçá

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.401/03 1 vol. -0 Apensos/anexosOsvaldo Cruz
Interessados: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e SABESP
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da construção de estação elevatória de esgoto e aterramento às margens de rio em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.402/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBarra Bonita
Interessados: José Mucare (Sítio São Jorge)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação, mediante plantio de cana-de-açúcar em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.708/03 1 vol. -0 Apensos/anexosViradouro
Interessados: Afonso José Ferreira Filho (Fazenda Guanabara)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de árvores nativas em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.724/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCruzeiro
Interessados: Rede Ferroviária Federal S/A, IBAMA, CETESB, Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de armazenamento de material tóxico em galpão

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.726/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCruzeiro
Interessados: Ângela Maria Guedes (Fazenda Boa Vista) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do corte de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.728/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCruzeiro
Interessados: Manoel de Medeiros
Assunto: Dano ambiental, decorrente da efetuação de drenagem com abertura de canais em curso d'água, bem como supressão de vegetação, em área de vegetação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.740/03 1 vol. -0 Apensos/anexosBarueri
Interessados: Sociedade Inter Alpha e SABESP
Assunto: Contaminação de córrego por falha de operação de estação elevatória

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.762/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItápolis
Interessados: José Tadeu Malosso (Fazenda Santa Adelina)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural mediante roçada em Área de Preservação Permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.764/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis e CETESB
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental decorrente do depósito irregular de lixo domiciliar no Distrito de Nova América

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.765/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCajuru
Interessados: Clemente de Lázari, Maria Fabretti de Lázari (Sítio Morro Vermelho) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do emprego de fogo em área de pastagem

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.766/03 1 vol. -0 Apensos/anexosCajuru
Interessados: João Bevenuto
Assunto: Dano ambiental, decorrente da construção de tanque para criação de peixe, bem como impedimento de regeneração de flora em área de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.769/03 1 vol. -0 Apensos/anexosJaboticabal
Interessados: Associação dos Amigos dos Bairros Jardim Nova Aparecida e Recreio dos Bandeirantes, Manoel Rodrigues da Rocha e outra
Assunto: Apuração de danos ambientais, causados por depósito de resíduos sólidos, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.781/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItápolis
Interessados: Angelina Poppi, Valentim Poppi e Pedro Poppi Neto (Sítios Nossa Senhora Aparecida, Mar d'Espanha e Primo Poppi)
Assunto: Averbação de área de reserva legal

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.785/03 1 vol. -0 Apensos/anexosTaubaté
Interessados: Godofredo Bittencourt Filho (Sítio Voinho F 13) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente e execução de canais de dreno d'água

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.870/03 1 vol. -0 Apensos/anexosSão Carlos
Interessados: CEFAM Deputado Miguel Petrilli, por sua diretora Vilma Abdalla Goissis
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados por queimada ao ar livre em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos e ozônio

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.877/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMococa
Interessados: CONSTER Construção e Terraplanagem Ltda. e Antonio Ulian Filho (Fazenda Santa Teresa)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da extração e transporte de cascalho sem autorização dos órgãos competentes

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.886/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMococa
Interessados: Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Morro Azul, Francisco de Assis Elias, Lima Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda (Residencial Colina Verde)
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes da abertura de uma viela em área verde dentro de loteamento

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.889/03 1 vol. -0 Apensos/anexosItápolis
Interessados: Antonio João Genaro (Sítio São Bento)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no corte de árvores de várias espécies, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.890/03 1 vol. -0 Apensos/anexosViradouro
Interessados: Silvina Custódio Fabro (Fazenda São José)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração de vegetação, em área de preservação permanente, sem licença ambiental

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.893/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMonte Alto
Interessados: Hildebrando Zambom (Sítio Córrego Grande)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 92.894/03 1 vol. -0 Apensos/anexosMonte Alto
Interessados: Laurindo Sachi (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de danos ambientais, consistentes no impedimento de regeneração natural de vegetação, considerada de preservação permanente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.544/02 1 vol. -0 Apensos/anexosBariri
Interessados: Maria Celia Viccari de Morais (Chácara Santa Amélia)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanenteAVISO Nº 12/2004 - CSMP, DE 14.01.2004

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

GAESP/PRÓ PPDProtocol.nº 92.485/03 1 vol. -0Apensos/AnexosCapital
Interessados: Gilda Gronowicz e Clube Atlético Juventus, representado por Armando Raucci (Estádio do Pacaembu, 'Paulo Machado de Carvalho')
Assunto: Apuração de eventual falta de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a estádio de futebol

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocol.nº 92.949/03 1 vol. -0Apensos/AnexosCapital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Subprefeitura do Butantã, São Paulo Futebol Clube, CET e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Regularização de comércio ambulante em dias de jogos de futebol

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

PROCESSO nº 274/03 - CONTRATO nº 000727/03 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Enio Hidekazu Nischimoto -ME - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA JUSTIFICATIVA - Considerando que no mês de junho de 2003 não foi solicitada, na totalidade, a quantidade estimada para aquele período, fica transferido o saldo remanescente de 102 (cento e dois) galões de água mineral, do período de junho de 2003 para janeiro a maio de 2004. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO - Considerando a adequação ocorrida, fica alterada Cláusula Quarta - Do Valor Do Contrato e Recursos Consignados, passando a constar com a seguinte redação: 'Para efeito legal, o valor do presente Contrato é de R$ 2.898,00 (dois mil e oitocentos noventa e oito reais), onerando os recursos do elemento 339030.10 - Gêneros Alimentícios, da U.G.E. 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, para o período de 12 (doze) meses, sendo R$ 1.717,80 (um mil, setecentos e dezessete reais e oitenta centavos), para o presente exercício, no período de 21 de maio à 31 de dezembro de 2003, e o restante, à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.' - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339030.10 - DATA DA ASSINATURA - 15/12/2003.

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 102/01 - CONTRATO Nº 000543/01 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Arnaldo Vicente Ramos Guerra - M.E.- OBJETO - Fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução.- FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701.4 595 - U.D. - 27.01.01 - CLASSSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339030.10 - DATA DA ASSINATURA - 30/11/2002. (Republicado por incorreção)

Concedendo, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, ao Sr. Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior, RG. 20.972.618, Oficial de Promotoria, a partir de 26/12/2003;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, ao Sr. Valter Roberto Pignatari, RG. 11.105.480, Oficial de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referentes ao período de 2/11/98 a 31/10/2003;

Indeferindo, à vista do processo, o pedido da Sra. Angela Maria Correa, RG. 7.946.346, Auxiliar de Promotoria, relativo a concessão de licença-prêmio, por não preencher os requisitos exigidos no art. 209, da Lei 10261/68, protocolado sob nº 106291/03.

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor, de 21-1-2003

Autorizando, o Sr. Carlos Alberto Palermo, RG. 10.862.666-0, Oficial de Promotoria Chefe, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 5/1/2004;