Diário Oficial MPSP - 15/01/2005
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 11/01/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 177/2005 - os membros do Ministério Público abaixo elencados para, no prazo de 90 (noventa) dias, com vistas à conclusão dos trabalhos, e sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, compor a Comissão de estudos de projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados pela Presidência da República, que alteram o sistema processual brasileiro, criada pelo Ato nº 004/2005-PGJ, de 11 de janeiro de 2005 (Pt. nº 4.949/05)
Dr. Fernando Grella Vieira - Procurador de Justiça-Coordenador,
Dra. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - Procuradora de Justiça-Relatora,
Dr. Airton Florentino de Barros - Procurador de Justiça,
Dr. Mauricio Augusto Gomes - Procurador de Justiça,
Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula - Procurador de Justiça,
Dr. Perseu Gentil Negrão - Procurador de Justiça,
Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis - Procuradora de Justiça,
Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra - Procurador de Justiça,
Dr. José Jarbas de Aguiar Gomes, 20º Promotor de Justiça de Falências,
Dr. Kenzo Ricardo Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista,
Dra. Luciana Ferreira Leite Pinto, 18ª Promotora de Justiça de Falências,
Dr. Marcio Fernando Elias Rosa, 10º Promotor de Justiça da Cidadania,
Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba,
Dr. Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça de Osasco,
Dr. Sergio Seiji Shimura, 9º Promotor de Justiça de Falências,
Dr. Wallace Paiva Martins Junior, 4º Promotor de Justiça da Cidadania.
I - PORTARIAS DE 13/01/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 209/2005 - o Dr. FRANCO CANEVA JUNIOR, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente do Setor de Feitos Criminais de Competência Originária do PGJ, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 14/01/2005)
I - PORTARIAS DE 14/01/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 240/2005 - a Dra. CECILIA MATOS SUSTOVICH, 81ª Promotora de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de janeiro de 2005.
Nº 241/2005 - o Dr. FRANCO CANEVA JUNIOR, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, atuar no Protocolado nº 6.409/05-PGJ, em trâmite perante a Comissão Processante Permanente, a partir de 13 de janeiro de 2005.
Nº 242/2005 - o Dr. FRANCO CANEVA JUNIOR, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 33.234/02, em trâmite perante a 1ª Auditoria da Justiça Militar, para oferecer a representação, bem como para prosseguir no feito em seus ulteriores termos . (Pt. nº 121.696/04)
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO
Nº 243/2005 - a portaria nº 6898/2004 que designou o Dr. RENATO DAVANSO, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
Nº 244/2005 - a portaria nº 218/2005 que designou o Dr. NAUL LUIZ FELCA, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 16 de janeiro de 2005 (Pt. nº 3242/05).
DESIGNANDO:
Nº 245/2005 - o 2º Promotor de Justiça de Palmital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 207/04, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 2.154/05).
Nº 246/2005 - o 1º Promotor de Justiça de Avaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 119/02, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, para elaboração de proposta de transação penal, bem como prosseguir em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.434/04).
Nº 247/2005 - o 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 052.03.27759-6, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 128.606/04).
Nº 248/2005 - o 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 413/04, em trâmite pela Comarca de Pitangueiras, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 125.911/04).
Nº 249/2005 - o 21º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1.458/99-1, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 128.646/04).
Nº 250/2005 - o Dr. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
Nº 251/2005 - o Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 16 de janeiro de 2005.
Nº 6398/2004 - a Dra. CECÍLIA MATOS SUSTOVICH, 81ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 12 a 16 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
Nº 6649/2004 - o Dr. DENILSON DE SOUZA FREITAS, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 07/01/2005)
Nº 6978/2004 - a Dra. ANA MARIA AIELLO DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercíciio das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 02 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 03 a 14 de janeiro, e para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 13/01/2005)
Nº 6979/2004 - a Dra. ANA PAULA MAZZA ANTUNES DOS SANTOS, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 16 de janeiro e para auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 14 de janeiro, e para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 14/01/2005)
Nº 6999/2004 - o Dr. FABIO JOSÉ BUENO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP, de 02 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 02 a 16 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
Nº 7007/2004 - o Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções dos 16º e 18º Promotores de Justiça de Campinas, 02 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 10 de janeiro,e para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 13/01/2005)
Nº 7031/2004 - o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 03 a 14 de janeiro, e para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/01/2005)
Nº 7033/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP, de 02 a 31 de janeiro de 2005 e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 02 a 16 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
III - AVISOS
AVISOS DE 14/01/2005
Nº 025/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que conforme comunicado do Conselho Superior da Magistratura, por força da Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, a atividade jurisdicional será ininterrupta (art. 93, XII, da Constituição da República), razão por que, não recepcionados pela nova ordem constitucional, não mais subsistem:
a) o feriado forense no período de 2 a 21 de janeiro, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 701/1992;
b) o regime de plantão judiciário disciplinado pelos Provimentos CSM nºs: 490/1992, 742/2000 e 743/2000;
c) a disciplina do Provimento CSM nº 501/1994, que trata do regime de publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos no período de 2 a 31 de janeiro. Avisa, mais, que os Ofícios de Justiça deverão observar, a partir de janeiro de 2005 (inclusive), a disciplina ordinária de funcionamento e de atendimento a advogados, estagiários e público em geral, (Provimento CSM nº 888/2004), sem prejuízo da suspensão dos prazos imposta pelo Provimento CSM nº 896/2004 para o período de 2 a 31 de janeiro de 2005 e respeitada a irreversível redução do quadro funcional decorrente de prévia e já aprovada escala de férias dos servidores para referido período.
Nº 026/2005 - PGJ
11º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Senhora Presidente da Comissão do 11º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISA que a Comissão Examinadora, reunida no período de 12 a 14 de janeiro de 2004, considerou aprovados os seguintes candidatos:
CANDIDATOS APROVADOS
I- ÁREA REGIONAL DE BAURU
Nome Candidato Nota Final
01. Edson Restanho..................................................... 8,10
02. Diogo Cesar Perino................................................. 8,00
03. Fernando Catache Borian............................................ 7,90
04. Angela Mieko Campos Kanno.......................................... 7,60
05. Bruno Tocacelli Zamboni............................................ 7,50
06. Ricardo Gomes Sanches.............................................. 7,40
07. Ana Laura Farah Neves.............................................. 7,40
08. Karin Modelli Golfetto da Silva.................................... 7,30
09. Natália Batistuci Santos........................................... 7,30
10. Maria Fernanda Novo Monteiro....................................... 7,30
11. Ana Carolina de Paula Nobre........................................ 7,10
12. Bruno Rodrigues Raposo............................................. 7,10
13. Juliana Salate Biagioni............................................ 7,10
14. Ana Cláudia Lorenzetti Mendes...................................... 7,10
15. David Felicio...................................................... 7,00
16. Maurício Yoshiharu Shimada......................................... 7,00
17. Flávia Regina Maia Tavares......................................... 7,00
18. Lívia Cristina Saraiva Chibebe..................................... 6,90
19. Marisa Pasiani Ludovico............................................ 6,90
20. Larissa Rodrigues Ribeiro.......................................... 6,90
21. Selma Sueli Barreto Dias........................................... 6,80
22. Viviane Cristina de Castro Pires.................................. 6,80
23. Fernando Augusto Pedroso........................................... 6,60
24. Valteir Marcolino.................................................. 6,60
25. Paula Sgai......................................................... 6,60
26. Pedro Felipe Monteiro de Vasconcelos............................... 6,60
27. Clariana dos Santos Tavares........................................ 6,60
28. Gleyson Ramos Guimarães Lima....................................... 6,60
29. André Mendonça Gebara..............................................6,50
30. Bruno Preti de Souza............................................... 6,50
31. Luiz Carlos Soares Júnior.......................................... 6,40
32. Bárbara Caramaschi................................................. 6,40
33. Tatiana Mendes Simões Soares....................................... 6,40
34. Sílvia Regina de Lima.............................................. 6,40
35. Letícia Mabel Salvador............................................. 6,40
36. Luiz Fernando Vieira de Freitas.................................... 6,40
37. Mirela Segura Mamede............................................... 6,40
38. Thiago Rocha Contrucci............................................. 6,40
39. Fernanda Oliveira Fernandes........................................ 6,40
40. Raquel Marinho da Silva............................................ 6,40
41. Érika Barros Vasques............................................... 6,40
42. José Eduardo Alves................................................. 6,30
43. Conrado Porto Vieira Bertolucci.................................... 6,20
44. Lícia Eburneo Izeppe............................................... 6,20
45. Leticia Serra de Lima.............................................. 6,20
46. Dayana Langoni..................................................... 6,20
47. Valéria Isabel dos Santos.......................................... 6,10
48. Daniele Marcela Lima............................................... 6,10
49. Valdir de Castro Segura............................................ 6,10
50. Daniel Fernando Altimari Mangili................................... 6,00
51. Mami Adachi........................................................ 6,00
52. Mathews Araújo de Oliveira Pereira................................. 6,00
53. Fabiana Aparecida Fernandes........................................ 6,00
54. Luciana Amorim Nunes............................................... 6,00
55. Dimer Fioravante Netto............................................. 6,00
56. Maria Auxiliadora Macedo do Amaral................................. 6,00
57. Marina Perini Antunes Ribeiro...................................... 6,00
58. Valéria de Cássia Andrade..........................................6,00
59. Junio Barreto dos Reis............................................. 5,90
60. Thiago de Oliveira Geraldo......................................... 5,80
61. Ilsana Ferrazzini Paulin........................................... 5,80
62. Lorenzo Grillo..................................................... 5,80
63. Mateus Marciano Alberto............................................ 5,80
64. Mariana Cristina Leite Fernandes................................... 5,80
65. Luana Pardo Fernandes.............................................. 5,80
66. Cássia Regiane da Silva............................................ 5,80
67. Gimena Pinheiro Guimarães.......................................... 5,80
68. Rafael Mattos dos Santos........................................... 5,60
69. Miguel Vieira Pavanela............................................. 5,60
70. Maria Simone Callejão Saab......................................... 5,60
71. Aline Carla Silva.................................................. 5,60
72. Débora Berto Silva Soares.......................................... 5,60
73. Glauber Vinícius Vieira de Oliveira................................ 5,50
74. Glauber Guilherme Belarmino........................................ 5,50
75. Débora Fernandes Lourenço..........................................5,40
76. Cíntia Regina dos Santos........................................... 5,40
77. Ricardo Luis de Paula Silva........................................ 5,20
78. Maria Izabel Stevanatto............................................ 5,10
79. Tatiana Scarpelini................................................. 5,00
80. Sílvia Gelli Arantes............................................... 5,00
II- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
01. Luciane Suart Mercado.............................................. 8,10
02. Diego Menegatto Sposito............................................ 7,90
03. Vanessa Tonolli.................................................... 7,90
04. Luis Gustavo Vieira da Silva....................................... 7,80
05. Luiz Henrique Scanferla............................................ 7,50
06. Fernando José Vieira Leme Junior................................... 7,40
07. Lívia Junqueira Barbosa Costa...................................... 7,40
08. David da Silva Pereira............................................. 7,30
09. Fernanda Carolina de Araújo........................................ 7,30
10. Maximiliano Peratello.............................................. 7,30
11. Lilian Fruet....................................................... 7,30
12. João Augusto Fascina............................................... 7,20
13. Maria Lucia Delforno da Silva...................................... 7,20
14. Fillipe Martins de Souza Freitas................................... 7,00
15. Juliana Pennacchi Bernardi......................................... 7,00
16. Marina Morgante Bittencourt........................................ 7,00
17. Silvia Mara de Lima................................................ 7,00
18. Paula Elizabeth Cassel............................................. 7,00
19. André Luiz Gonçalves Neto..........................................6,90
20. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira......................... 6,90
21. Rafaela Camargo Mazzoni............................................ 6,80
22. Sofia Alice Spanó.................................................. 6,80
23. Jander Eduardo de Andrade.......................................... 6,80
24. Natália Lustoza Campanhã...........................................6,80
25. Kelly Cristina dos Santos.......................................... 6,80
26. Carla Rodrigues Fazuoli............................................ 6,70
27. Flávia Cristina Ribeiro de Campos Solla............................ 6,70
28. Sérgio das Neves................................................... 6,60
29. Luana Batista Alves................................................ 6,60
30. Nathália Moreno Pereira............................................ 6,60
31. Eduardo Jorge Medeiros da Silva.................................... 6,60
32. Andreia Kochella................................................... 6,50
33. Carolina Chiarini de Carvalho...................................... 6,50
34. Vinicius Cardoso Martinatti........................................ 6,40
35. Renata Cristina Michel............................................. 6,40
36. Guilherme Cremonesi Caurin......................................... 6,40
37. Ilma Maria Marques Duarte.......................................... 6,40
38. Ana Letícia Perina Monferdini...................................... 6,40
39. Sidnei Stuchi Filho................................................ 6,30
40. Jucy Claire Balbi.................................................. 6,30
41. Frederico Augusto de Oliveira Wiggert.............................. 6,30
42. Maira Refundini Dias............................................... 6,30
43. Naraina Hog Singh de Araujo........................................ 6,30
44. Karen Sayuri Ishikawa Ferreira..................................... 6,30
45. José Felisberto de Castro Junior................................... 6,20
46. Leonardo Vinicius de Souza Moraes.................................. 6,20
47. José Mário Ribeiro do Prado........................................6,20
48. Leandro Lima dos Santos............................................ 6,20
49. Fabiana Leonardi Campanella........................................ 6,20
50. Rodrigo Testa Valencise............................................ 6,10
51. Julian José Lequerica dos Santos................................... 6,10
52. Ludmila Tozzi...................................................... 6,10
53. Ester Cirino de Freitas............................................ 6,10
54. Elaine Cristina da Silva........................................... 6,10
55. Sandro Ricco Filppini de Oliveira.................................. 6,10
56. Everton Rogério Patrício...........................................6,10
57. Fabrício Carone.................................................... 6,10
58. Vladimir Augusto Gallo............................................. 6,10
59. Anselmo Carvalho Santalena......................................... 6,00
60. Luciano Del Castilo Silva.......................................... 6,00
61. Carlos Eduardo Malaman............................................. 6,00
62. Luciana Cardoso Simioni............................................ 6,00
63. Flávia Simoso...................................................... 6,00
64. Maria Isabel Landi Hiertz.......................................... 6,00
65. Maria Clara Comparini Nogueira de Sá............................... 6,00
66. Fernanda Cristina Alfonso.......................................... 6,00
67. Mariana Belo Rodrigues............................................. 5,90
68. Juliana Santoro Belangero.......................................... 5,90
69. Marcus Vinícius de Campos Gallo.................................... 5,90
70. Mirelle Ramires Lattaro............................................ 5,90
71. Nilceli Andrea Mendes Pereira Alves................................ 5,90
72. Rodolfo Antonio Martinez de Oliveira............................... 5,90
73. Renata Litie Iwasaki Mazziero...................................... 5,80
74. Rafael Pivi Collucci............................................... 5,80
75. Marcelo Rodrigues da Silva......................................... 5,80
76. Leonardo Marques Xavier............................................ 5,80
77. Érica Diniz........................................................ 5,80
78. Maria Teresa Ribeiro Feldman....................................... 5,80
79. Danilla Aparecida de Campos ....................................... 5,80
80. Filipe Orsolini Pinto de Souza..................................... 5,70
81. Guilherme Gorga Mello.............................................. 5,70
82. Rafaela Bruno...................................................... 5,70
83. Caio Piva Garcia................................................... 5,70
84. Jonali Francine Fogaça............................................. 5,60
85. José Luiz Carballo Menezes......................................... 5,60
86. Márcio José Batista................................................5,60
87. Larissa Cestaro da Silva........................................... 5,60
88. Ana Cristina Fernandes Borelli..................................... 5,50
89. José Antonio Leite de Andrade...................................... 5,50
90. Antonia Cruz Lima.................................................. 5,50
91. Maria da Graça Tartalha do Nascimento.............................. 5,50
92. Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente................................ 5,50
93. Daniel Alexandre de Lima........................................... 5,50
94. Gilda Souza de Almeida............................................. 5,50
95. Karen Elaine Sakalauska Barreira................................... 5,40
96. Katherine Chiavone Lucato.......................................... 5,40
97. David Costa Miranda................................................ 5,40
98. Lucimara Perreira Morato........................................... 5,40
99. Marcio Domingues de Faria Beghini.................................. 5,30
100. Cantidio Radrigo Turolla.......................................... 5,30
101. Maria Carolina Guelpa Rossi....................................... 5,30
102. Alexandre Magno do Prado.......................................... 5,20
103. Dante da Fonseca Crotti........................................... 5,20
104. Giuliano Boldrin Jonas............................................ 5,20
105. Denir Antonio de Souza............................................ 5,20
III- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
01. Fábio Marques de Baptista.......................................... 8,20
02. Heloísa Pestana Glasser............................................ 8,10
03. Marilia Augusto de Oliveira Plaza.................................. 7,90
04. Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos............................... 7,90
05. Juliana Ferraz de Arruda Sposito................................... 7,80
06. Emanuel Fonseca Lima............................................... 7,70
07. Thiago Costa Ribeiro............................................... 7,70
08. Camila Ida Gennaro................................................. 7,60
09. Bruno Shimizu...................................................... 7,60
10. Moisés Vasconcelos Teixeira........................................ 7,60
11. Rafael de Oliveira Ramos........................................... 7,50
12. Eduardo Jacomo Teixeira............................................ 7,50
13. Carolina Souza Torres Blanco....................................... 7,40
14. Paulo Roberto Quissi............................................... 7,40
15. Luiz Felipe Zandoná................................................ 7,30
16. Marcel Angelo Porto de Oliveira.................................... 7,30
17. Leonardo Poles da Costa............................................ 7,30
18. Pedro Luiz de Sampaio Moreira...................................... 7,30
19. Mariana Tancredi dos Santos........................................ 7,20
20. Natasha Porto Minhella............................................. 7,20
21. Silvia Elena Vettorazzo............................................ 7,20
22. Thiago Rodrigues Liporaci.......................................... 7,20
23. Marcelo Fratangelo Ghilardi........................................ 7,20
24. Fábio André Uema Oliveira..........................................7,10
25. Francisco Salomão de Araujo Sousa.................................. 7,10
26. Luana Correa Guimaraes............................................. 7,10
27. Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan....................... 7,10
28. Diego Dutra Goulart................................................ 7,00
29. Luiz Henrique de Araujo Vial....................................... 7,00
30. Roberta Morelli Manocchio.......................................... 7,00
31. Bruno Marins de Araujo............................................. 7,00
32. Wilson Jose Vinci Junior........................................... 7,00
33. Beatriz Gabriel Alves.............................................. 7,00
34. Alekson Teixeira Lima.............................................. 7,00
35. Marcelle Coelho da Silva........................................... 7,00
36. Sergio Costa Fantini............................................... 7,00
37. Tássia Izeppe...................................................... 7,00
38. Mariana Pereira de Almeida......................................... 7,00
39. Joao Paulo Pessoa.................................................. 6,90
40. Patricia Maria Cavassani Garcia.................................... 6,90
41. Thelma Correa Peixoto.............................................. 6,90
42. Antonio Carlos Valente Teixeira.................................... 6,80
43. Paula Alessandra Nakazone.......................................... 6,80
44. Clovis Humberto Lourenço Junior.................................... 6,80
45. Gustavo Marinho de Carvalho........................................ 6,80
46. Antonio Fernando Prestes Garnero................................... 6,80
47. Natalia Gimenes Gresenberg......................................... 6,80
48. José Eduardo Mendes................................................ 6,70
49. Maria Fernanda Balsalobre Pinto.................................... 6,70
50. Valdimir Almoualem de Souza........................................ 6,70
51. William Henrique Lima de Araújo.................................... 6,70
52. Fernanda Fernandes Gomes Rozo...................................... 6,70
53. Irene Duarte Gonçalves Ventura de Paula............................ 6,70
54. Lara Luani Della Colleta Darronqui................................. 6,70
55. Maria Stella Rosaria Pizzotti Machado.............................. 6,70
56. Eline Garcia Ninomia............................................... 6,70
57. Priscila Candido Ubriaco de Oliveira............................... 6,60
58. Rodolfo de Laurrenttiis Ferraz..................................... 6,60
59. Bem-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho................................ 6,60
60. Bruno Scomparin Pereira............................................ 6,60
61. Eliana Custodio Pereira............................................ 6,60
62. André Watanabe Hurtado............................................. 6,60
63. Guilherme Henrique Lima Reinig..................................... 6,60
64. Manuela Correia Botelho Colombo.................................... 6,60
65. Eduardo Fantinati Menezes.......................................... 6,60
66. Erika Cassandra de Nicodemos....................................... 6,60
67. Thaís Coimbra Marigo............................................... 6,60
68. Andressa Ruiz Cereto............................................... 6,60
69. João Antonio Bezinelli Neto........................................ 6,60
70. Mario Berti Filho.................................................. 6,60
71. Maria Carolina Ortega Guedes....................................... 6,60
72. Esdras Boccato..................................................... 6,60
73. Aline de Franco Arruda............................................. 6,60
74. Aline Luiz Oliveira................................................ 6,60
75. Ana Elisa do Amaral Souza.......................................... 6,60
76. Raquel Aparecida Valias Sodre Pereira.............................. 6,60
77. Joao Paulo Passarelli.............................................. 6,60
78. Ricardo Zanuncio Vendramini........................................ 6,50
79. Tanise Kormann..................................................... 6,50
80. Eun Kyong Kim...................................................... 6,50
81. Beatriz de Sousa Maria............................................. 6,50
82. Daniela do Nascimento Gonçalves.................................... 6,50
83. Alan Denis Santana Egami........................................... 6,50
84. Priscila Fialho Tsutsui............................................ 6,50
85. Fernanda Regina Oliveira Cunha..................................... 6,50
86. Leila Fernandes.................................................... 6,50
87. Julio Grostein..................................................... 6,50
88. Gilberto Mariot.................................................... 6,50
89. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro................................. 6,50
90. Tânia Pessin Fabrega............................................... 6,40
91. Miguel Carlos Brandao de Andrade................................... 6,40
92. Juliana Petersen Martinho.......................................... 6,40
93. Viviane Gazetta Camacho............................................ 6,40
94. Tiago Luiz Amorim Cesaretto........................................ 6,40
95. Claudia Regina Vilares............................................. 6,40
96. Livia Astolfi Duarte Neves......................................... 6,40
97. Lucyene dos Santos Domingues....................................... 6,40
98. Alexandre de Carvalho Conceição....................................6,40
99. Vanessa Soares Sasso............................................... 6,40
100. Aline Neris dos Santos............................................ 6,40
101. Rafael Willian do Amaral Ferreira................................. 6,30
102. Hector Keiti Satudi............................................... 6,30
103. Talita Ferreira Alves............................................. 6,30
104. Maíra Menezes de Andrade.......................................... 6,30
105. Monica Gazoni de Mello Padua Russo................................ 6,30
106. Daniela Vieira Silva.............................................. 6,30
107. Bruno Gruppi Carlos da Costa...................................... 6,30
108. Diego Toledo lima dos Santos...................................... 6,30
109. Paulo Aristides Bergamaschi Parente............................... 6,30
110. Ariane Miguel da Silva Nascimento................................. 6,30
111. Tânia Regina Medeiros Fernandes................................... 6,30
112. Pedro de Castro Rubio Poli........................................ 6,20
113. Marcelo Rodrigues Costa........................................... 6,20
114. Rafael Urbano..................................................... 6,20
115. Mariana Priscila Rodrigues........................................ 6,20
116. Ana Paula Martins Aleixo.......................................... 6,20
117. Raphael Palmieri Salomão.......................................... 6,20
118. Lucio Mauro Carloni Fleury Curado................................. 6,20
119. Thiago Munhoz Garcia.............................................. 6,20
120. Elaine Pereira de Moura........................................... 6,20
121. Fausto Pacheco de Aguirre Neto.................................... 6,20
122. Rosemeire Martins Veloso Cavadas.................................. 6,20
123. Ana Braga Nobre Correia........................................... 6,20
124. Renata Menezes de Assis Capponi................................... 6,20
125. Maria Fernanda Ricciardi Salles Sgarbi............................ 6,20
126. Flavia Monico Parlato............................................. 6,20
127. Marina França Faria............................................... 6,20
128. Patrícia Noronha de Castro........................................ 6,20
129. Tarek Jihad Mourad................................................ 6,10
130. Leo Lopes de Oliveira Neto........................................ 6,10
131. Andre Nunes Batista............................................... 6,10
132. Thomas Takashi Otonari............................................ 6,10
133. Claudia Duarte e Trinca........................................... 6,10
134. Andre Tavares Valdevino........................................... 6,10
135. Dilean Rosa Daniel................................................ 6,10
136. Vanessa Cristina Rodrigues Matos.................................. 6,10
137. Roseli Mieko Yamamoto Nomura...................................... 6,10
138. Gabriel Domingues de Brito........................................ 6,10
139. Maria Carolina Pacheco Favaro..................................... 6,10
140. Tatiane Andrade de Oliveira Almeida............................... 6,10
141. Camila Steinmeyer Antunes......................................... 6,10
142. Jose Luiz Queiroz Pereira Filho................................... 6,10
143. Raphael Maximiliano Tonozuke Fukunaga Adad........................ 6,10
144. Vanessa Pizarro Riguete........................................... 6,10
145. Camila Martins Torres Masiero..................................... 6,10
146. Natália Marques de Carvalho....................................... 6,10
147. Graziela Mayra Joskowicz.......................................... 6,00
148. Evelin Vanessa Goya............................................... 6,00
149. João Fernando Cavalcanti Varella Guimarães........................6,00
150. Ana Paula Lima Leite.............................................. 6,00
151. Maria da Glória Junqueira Martins Pugas........................... 6,00
152. Fabio Lisboa...................................................... 6,00
153. Flavio Lourgiro Haluli............................................ 6,00
154. Renata Maria Marcondes Pontes..................................... 6,00
155. Luciana Mieko Yoshima............................................. 6,00
156. Marilia da Costa Hong............................................. 6,00
157. João Paulo Balthazar Leite........................................ 6,00
158. Antonio da Silva Junior........................................... 6,00
159. Michell Azem Rachid............................................... 6,00
160. Erick Lé Ferreira................................................. 6,00
161. Renata Cristina Ribeiro Dantas de Meneses......................... 6,00
162. Renata Hiromi Nakagawa............................................ 6,00
163. Marcelino dos Santos Bilibio...................................... 6,00
164. Henrique Vendramini de Palma...................................... 6,00
165. Fernanda Silva Guido.............................................. 6,00
166. Camila Silva Domingues............................................ 6,00
167. Elisa Sassaki Azevedo............................................. 6,00
168. Fabiana Cristhina Almeida da Penha................................ 6,00
169. Tatiana Vasques Martins........................................... 5,90
170. Alexandre Sandor de Castro Costa.................................. 5,90
171. Mariana Kawahashi................................................. 5,90
172. Luciano Lima Ferreira............................................. 5,90
173. Matheus Garrido de Oliveira Kabbach............................... 5,90
174. Suzana Stanley Marques............................................ 5,90
175. Silvio Kiyoshi Inoguti............................................ 5,90
176. Ana Luísa Orsomarzo............................................... 5,90
177. Miriam Regina Coelhoso Azevedo.................................... 5,90
178. Nadia Ferreira Aluz Santos........................................ 5,90
179. Danilo Hamano Silveira Campos..................................... 5,90
180. Cláudia de Oliveira Wertheimer.................................... 5,90
181. Juliana Ferreira Campos Pinto..................................... 5,90
182. Claudio Moraes Sodré.............................................. 5,90
183. Thiago Ricci Gomes................................................ 5,80
184. Karoline da Cunha Antunes......................................... 5,80
185. Lincoln Narcelio Thomaz Noronha................................... 5,80
186. Artur Augusto Leite Junior........................................ 5,80
187. Elaine da Rocha................................................... 5,80
188. Sara Stopiglia.................................................... 5,80
189. Eduardo Yamaki Kaibara............................................ 5,80
190. Fábio Augusto Daher Montes........................................ 5,80
191. Paulo Henrique Sorolla............................................ 5,80
192. Renato Campos Rodrigues Assis Mascarenhas......................... 5,80
193. José Daniel da Costa.............................................. 5,80
194. Luciana Pellegrino Ferrarini...................................... 5,80
195. Ednaldo de Freitas Maia........................................... 5,80
196. Marcio Constantino Cassettari Mimessi............................. 5,80
197. Guilherme de Oliveira Cavani...................................... 5,80
198. Lia Aguiar Santana................................................ 5,80
199. Silvana Paula Montesso............................................ 5,80
200. Flavia Marim do Amaral............................................ 5,80
201. Bruno Torres Nogueira............................................. 5,80
202. Viviane da Costa Barreto Claro.................................... 5,80
203. Octávio Augusto Ricciardi Salles Sgarbi........................... 5,80
204. Fabiana Borin..................................................... 5,80
205. Thais Colella Novaes.............................................. 5,80
206. Fernando Fernandes Fraga.......................................... 5,80
207. Celso Kazuhiro Iamamoto........................................... 5,80
208. Ronaldo Pereira Muniz............................................. 5,70
209. Bruno Santos Abreu Caligaris...................................... 5,70
210. Vanessa de Paula Rodrigues........................................ 5,70
211. Gustavo Paula Leite Rocha Junior.................................. 5,70
212. Lilian Sandovetti Policarpo Silva................................. 5,70
213. Michael de Jesus.................................................. 5,70
214. Marcos Oliveira Schreiner......................................... 5,70
215. Raquel de Lima Biáforo............................................ 5,70
216. Maria Teresa Bahia Guimaraes...................................... 5,70
217. Glaucia Lucia Trovao Titos........................................ 5,70
218. Raquel Tiemi Hashimoto............................................ 5,70
219. Renata de Pádua Lima Clemente..................................... 5,70
220. Marcelo Ristow de Oliveira........................................ 5,70
221. Tatiane Casellatto Rosalem........................................ 5,70
222. Regina Magalhães.................................................. 5,70
223. Graziela Yumi Miyauchi de Alencar................................. 5,70
224. Marcus Vinicius Yamauc Romão...................................... 5,70
225. Paulo Henrique Mendes Luz......................................... 5,60
226. Marcelo Marchezini................................................ 5,60
227. Guilherme Juliano Alves de Souza.................................. 5,60
228. Marcos Machado dos Santos......................................... 5,60
229. Fernando Roberto Campos Vieira dos Santos......................... 5,60
230. Anderson Relva Rosa............................................... 5,60
231. Fernando Magalhães Costa.......................................... 5,60
232. Marjorie Eiji de Oliveira......................................... 5,60
233. Natalia Bezan Xavier Lopes........................................ 5,60
234. Andre Santos Silva................................................ 5,60
235. Melyssa Suzuki Yoshida............................................ 5,60
236. Daniel Jorge de Freitas........................................... 5,60
237. Juliana Nunes Targino Barbosa..................................... 5,60
238. Luciana Abbate Feres.............................................. 5,60
239. Roberta Machado Balliano de Oliveira.............................. 5,60
240. Edilaine Conceição Trindade.......................................5,60
241. Andreia Botti Azevedo............................................. 5,60
242. Claudia Pires Matsuo.............................................. 5,60
243. Mariany Figueiredo Nelson......................................... 5,60
244. Pedro Christian Lüders............................................ 5,60
245. Ana Carolina Sampaio Pascolati.................................... 5,60
246. Flavia Zenha...................................................... 5,60
247. Osaias Correa..................................................... 5,60
248. Diego de Lima Fernandez........................................... 5,60
249. Rui Trench de Alcântara Santos.................................... 5,60
250. Alessandra de Lima Moretti........................................ 5,60
251. Silvia Helena Rodrigues Mellim.................................... 5,60
252. Mariana Cristina Galante Nogueira................................. 5,60
253. Eduardo Steganha.................................................. 5,60
254. Samara da Silva Serra............................................. 5,60
255. Thyrson Luiz Marcondes............................................ 5,50
256. Alexandre Odierno Fernández de Aramburo........................... 5,50
257. Luiz Francisco Garcia Luongo...................................... 5,50
258. Raphael Garcia Pinto.............................................. 5,40
259. Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues....................5,40
260. Carolina Bonome de Souza Marques.................................. 5,40
261. Nathalie Albieri Laureano......................................... 5,40
262. Tiago Fernando Correia............................................ 5,40
263. Juliano Carvalho Atoji............................................ 5,40
264. Carlos Gilberto de Faria Matias................................... 5,40
265. Alessandra Fagagnolo Yamashita.................................... 5,40
266. Michel Allan Mofsovick............................................ 5,40
267. Vitor Kamada...................................................... 5,40
268. Maria Aparecida Bitar Piragine.................................... 5,40
269. Mariana Oliveira Domiciano........................................ 5,40
270. Lucia Aparecida Teixeira.......................................... 5,40
271. Doris Maria Frossard.............................................. 5,40
272. Maríllia Alves de Souza Garcia.................................... 5,40
273. Thiago Castellano Fonseca......................................... 5,40
274. Ellen Regina Ferreira Castellani.................................. 5,40
275. Maria Beatriz D'Almeida Ramos Inkis............................... 5,40
276. Francesco Giuliano Junior......................................... 5,40
277. Talita de Castro Albuquerque...................................... 5,40
278. Filipe Bolognani Gomes............................................ 5,40
279. Rafael Roberto Hage Tonetti....................................... 5,40
280. Carolinne Guimarães da Silva...................................... 5,40
281. Janaina de Oliveira Silva......................................... 5,40
282. Daniel Rascovschi................................................. 5,40
283. Marcelo Taranto Hazan............................................. 5,30
284. Rogério Assami Hosokawa........................................... 5,30
285. Ana Paula de Alvarenga Rosa....................................... 5,30
286. Giselle Gabrielle de Andrade Moreira da Silva..................... 5,30
287. Ricardo Miguel Fernandes Porto da Silva........................... 5,30
288. Marcos Vinicius Ferreira Sittinieri............................... 5,30
289. Marília Queiroz Aquino............................................ 5,30
290. Fabricio Foscolo Amaral........................................... 5,20
291. Luiz Philipe Tavares de Azevedo Cardoso........................... 5,20
292. Gabriela Giordani Nerilo.......................................... 5,20
293. Andreia Christina Risson.......................................... 5,20
294. Fabio Velilla Mendes.............................................. 5,20
295. Amanda Palmieri Fração............................................5,20
296. Thais Batista..................................................... 5,20
297. João Eduardo Siqueira Salomão.....................................5,20
298. Fernanda Oliveira Silva........................................... 5,20
299. Renato Mendes da Silva............................................ 5,20
300. José Luiz de Mattos............................................... 5,20
301. Helita Satie Nagassima............................................ 5,20
302. Fernando Antunes Soubhia.......................................... 5,20
303. Nathalia Sanchez Videira.......................................... 5,20
304. Fabíola Mattar.................................................... 5,20
305. Tamara Yussef Mourad.............................................. 5,20
306. Bruno de Freitas Canavarro........................................ 5,20
307. Fernando Pereira de Araújo........................................ 5,20
308. Soraia Salles..................................................... 5,20
309. Rosineide Lira Signorini.......................................... 5,20
310. Noise Bueno da Silva.............................................. 5,10
311. Eduardo Austregesilo.............................................. 5,00
312. Cleber Fernando Lopes Dantas...................................... 5,00
313. Alberto Koge Tsumura.............................................. 5,00
314. Marcus Vinicius Marques dos Santos................................ 5,00
315. Flavia Lina Doli.................................................. 5,00
316. Valdenice Dan Machado Fazzi....................................... 5,00
317. Thiago Alves Gaulia............................................... 5,00
318. Tiago Rafael Leal Corazza......................................... 5,00
319. Katia Regina Souza................................................ 5,00
320. Marianna de Alvarenga Campos...................................... 5,00
321. Rafael Chaves..................................................... 5,00
322. Su Shyh Fong...................................................... 5,00
323. Claudia Pasqua Follo Ciola........................................ 5,00
324. Hanna Park........................................................ 5,00
325. Edson Assayoshi Guima............................................. 5,00
VI- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
01. Sérgio Soares Júnior...............................................8,30
02. Lucas Junqueira Carneiro........................................... 8,20
03. Fernanda Maria Pagotto............................................. 8,00
04. Helen Ribeiro Abreu................................................ 7,80
05. William Daniel Inácio.............................................. 7,80
06. Hamilton Neto Funchal.............................................. 7,80
07. Jonas Zoli Segura.................................................. 7,70
08. Alex Bessani....................................................... 7,40
09. Andre Mangino Alencar Laranjeiras.................................. 7,30
10. Mariana Bittar Moura Mattos Rodrigues.............................. 7,30
11. Leonardo Christiano Melo........................................... 7,30
12. Luciana Campanelli Romeu........................................... 7,20
13. Manuela Rodrigues de Oliveira...................................... 7,20
14. Andre Thiago Shido................................................. 7,00
15. Marcos Giovane Artico.............................................. 7,00
16. Leticia Arantes Camargo............................................ 7,00
17. Karin Pedro Manini................................................. 7,00
18. Eduardo Maciel Crespilho........................................... 6,90
19. Eduardo Henrique Chagas............................................ 6,80
20. Alexandre Trancho Filho............................................ 6,60
21. Rafael Simões Bemfica.............................................. 6,60
22. Rafael Fernando Ramos Pereira Venturoso............................ 6,60
23. Fabricio Ferreira Jorge Murari..................................... 6,60
24. Fabio Henrique Esposto............................................. 6,60
25. Gustavo Luiz Oliveira Silva........................................ 6,60
26. Marilia Meorim Ferreira............................................ 6,60
27. Maria Luiza Campos Pereira de Leao................................. 6,50
28. Rafael Beutler Marconato........................................... 6,50
29. Mariana Figueiredo Franco.......................................... 6,50
30. Paulo Augusto Faleiros Nascimento.................................. 6,40
31. Juliana Carolina Frutuoso Bizarria................................. 6,40
32. Marcela de Freitas Figueiredo...................................... 6,40
33. Priscila Melo Ishikawa............................................. 6,40
34. Paulo Eduardo Falleiros............................................ 6,40
35. Monique Junqueira de Paula......................................... 6,40
36. Andre Luís Greggi.................................................. 6,40
37. Fábio Convento Dias................................................ 6,40
38. Paulo Schefler Barbosa............................................. 6,30
39. Jose Americo Zampar Junior......................................... 6,30
40. Leticia Moreno Campos.............................................. 6,30
41. Carlos Eduardo Favero Iglessias.................................... 6,20
42. Elisandra Alice dos Santos......................................... 6,10
43. Thiago de Castro Achcar Rodrigues.................................. 6,00
44. Gabriela de Almeida Santos Machado................................. 6,00
45. Julia Nicula Cintra................................................ 6,00
46. Rodrigo Augusto Martins............................................ 5,90
47. Flavio Costa Thomaz de Aquino...................................... 5,90
48. Guilherme Zuanazzi................................................. 5,90
49. Miguel Lunardi Melhado Filho....................................... 5,90
50. Tadeu Teixeira Theodoro............................................ 5,80
51. Raul Resende Gonçalves Martins..................................... 5,80
52. Tiago Carnevali da Silva........................................... 5,80
53. Rafael Santos de Medeiros.......................................... 5,80
54. Rodrigo Monteiro Braga............................................. 5,70
55. Vinícius Reis Barbosa.............................................. 5,70
56. Thalita Celia de Oliveira.......................................... 5,70
57. Camila Sampaio..................................................... 5,70
58. Arthur Andreossi Rodrigues......................................... 5,60
59. Claudia Roberta Lepiane............................................ 5,60
60. Décio Antônio Piola Junior.........................................5,60
61. Luciene da Silva Pinheiro.......................................... 5,60
62. Fernanda Mendes Gracioli........................................... 5,60
63. Laura Alice Magalhães de Souza..................................... 5,50
64. Jose Aparecido dos Santos.......................................... 5,50
65. Patricia Frighetto Gasparini....................................... 5,50
66. Paula Capel Taveira................................................ 5,50
67. Manuela Bevilacqua de Oliveira Alves............................... 5,40
68. Renan Posella Mandarino............................................ 5,40
69. Lucas Silva de Rezende............................................. 5,40
70. Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves........................... 5,20
71. Milena Coelho do Nascimento........................................ 5,20
72. William Antonio da Silva........................................... 5,20
73. Rafael Coelho do Nascmento......................................... 5,20
74. Luiz Fernando Zen Nora............................................. 5,20
75. Carolina Covas Frighetto........................................... 5,00
76. Erica Fernandes Garcia............................................. 5,00
V- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
01. Fernando Pretti Serráglio.......................................... 7,40
02. Bruna Franco da Costa Nava......................................... 7,20
03. Deminis Sevilha Salvucci........................................... 7,20
04. Alyston Rober de Campos............................................ 7,20
05. Karen Camargo Tizziani............................................. 7,10
06. Nágilla Rossi Cardilli............................................. 7,00
07. Fernanda Terssariol................................................ 6,90
08. Marcos Roberto Azevedo............................................. 6,70
09. Monique Crisostomo Rocha........................................... 6,70
10. Wesley Almeida Andrade............................................. 6,60
11. Débora Portel Furlan Redo.......................................... 6,50
12. Maira Mardegan Galiano............................................. 6,50
13. Juliana Freschi Balestrin.......................................... 6,40
14. Leonardo de Freitas Alves.......................................... 6,40
15. Carlos Murillo de Souza Galiani.................................... 6,40
16. Thomas Mio Salla................................................... 6,40
17. Ana Paula Coelho Marcuzzo.......................................... 6,40
18. Flávia Oliveira.................................................... 6,30
19. Rafael Marchiani Paião............................................. 6,30
20. Paula Fernanda Sueza............................................... 6,20
21. Rafael Pires Marangoni............................................. 6,20
22. Shirlei Mercedes Miranda Pelegrini................................. 6,20
23. Débora da Costa Pereira............................................ 6,20
24. Carla Cristina Petruzza Alexandre.................................. 6,10
25. Éllisson Yukio Hasai............................................... 6,10
26. Ana Carolina de Oliveira........................................... 6,10
27. Ariagne Cristine Mendonça souza.................................... 6,00
28. That Iartelli Miranda Rodrigues Esgalha............................ 6,00
29. Cláudia Iwaki...................................................... 6,00
30. Taila Panuchi...................................................... 6,00
31. Vanessa Buosi Trovó................................................ 5,90
32. Hubert Cesar Behlau................................................ 5,90
33. Thaís Campoli...................................................... 5,90
34. Maycon Liduenha Cardoso............................................ 5,80
35. Gleitison Moreira Mendes........................................... 5,80
36. Romulo Maria Ferraz................................................ 5,80
37. Stella Janaina almeida Catussi..................................... 5,80
38. Marcelo Farina de Medeiros......................................... 5,70
39. Katiúcia Silva Nogueira............................................ 5,70
40. Leandro Aparecido de Souza Novais.................................. 5,70
41. Gabriel Soares Moreira............................................. 5,70
42. Jose Eduardo Lima Lourencini....................................... 5,60
43. Nathália Villa Leite............................................... 5,50
44. Thaís Tech Gaiotti................................................. 5,40
45. Luis Emanuel Dias de Mello......................................... 5,30
46. Leandro de Albuquerque Pereira Lima................................ 5,20
47. Karina Marqueze Trindade........................................... 5,00
48. Fernando Cunha Ferreira............................................ 5,00
VI- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
01. Antonio Machado Neto............................................... 8,20
02. Douglas Guilherme Fernandes........................................ 8,20
03. Gisele Velloso Schivo.............................................. 7,60
04. Franco Zeoula de Miranda........................................... 7,50
05. Carla Maria Tonini................................................. 7,30
06. Giseli Aparecida Giacomelli........................................ 7,20
07. Luis Roberto de Lucca Junior....................................... 6,70
08. Glauco Donizetti Teixeira Vasconcellos............................. 6,70
09. Ângela Carolina Soncin............................................. 6,60
10. Mariana Mhirdaui Sanches........................................... 6,50
11. Luiz Alberto Nunes Moreira......................................... 6,40
12. Eric Fabiano Praxedes Corrêa....................................... 6,40
13. Daniela Cristina Telles............................................ 6,40
14. Renata Gaudereto Alvim............................................. 6,30
15. Bianca Ferrari..................................................... 6,10
16. Elizane Aparecida Bertoluci........................................ 6,10
17. João Paulo Castilho Vidal.......................................... 6,00
18. Ronaldo Silva Marques.............................................. 6,00
19. Camila Gonçalves Colela............................................ 6,00
20. Mozart Rocha Gonçalves............................................. 6,00
21. Flávia Ferraciolli Manso........................................... 5,90
22. André Luis de Queiroz Brigagão.....................................5,90
23. Elaine Cristina de Antonio Faria................................... 5,80
24. Paulo Merli Franco................................................. 5,80
25. Iuna Totti Tormena................................................. 5,80
26. Conrado Bruno Nasser Mello......................................... 5,70
27. Lucimara Bállico................................................... 5,70
28. André Luis Berlingieri Baroni...................................... 5,70
29. Raphaela Pereira de Paula Ferreira................................. 5,70
30. Milena Arrais Serodio.............................................. 5,60
31. Luciano Cintra Junta............................................... 5,60
32. José Sidney Decari Trevisan........................................ 5,60
33. Filipe de Aquini Vitalli........................................... 5,50
34. Luiz Fernando Machado Ferreira..................................... 5,50
35. André Luiz Bissoli................................................. 5,40
36. Karoline Tortoro Barros............................................ 5,40
37. Ana Maria Lopes Medeiros Angelin................................... 5,40
38. Caio Henrique Vernaschi............................................ 5,40
39. Renata Cristina Fordiani........................................... 5,30
40. Juciana Morgan de Oliveira......................................... 5,20
41. Michele Regina Riolino............................................. 5,20
42. Joseph Simon Mian.................................................. 5,10
VII- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
01. Evandro Luiz Oliveira de Abreu..................................... 7,40
02. Deyse Ramos de Oliveira............................................ 7,10
03. Ana Lúcia Busto da Silva........................................... 7,10
04. Juliana Saretta Verissimo.......................................... 7,00
05. Veridiana Cristina Chagas Lourenço................................. 6,90
06. Carolina Dutra..................................................... 6,90
07. Marcela Colli Monteiro............................................. 6,80
08. Bruno Lessa Marinho................................................ 6,70
09. Giselle Rodrigues de Souza......................................... 6,50
10. Rodrigo Ramos Figueiredo........................................... 6,40
11. Davi Teles Marçal.................................................. 6,40
12. Renata Augusta de Almeida Rabelo................................... 6,40
13. Luiza Pinho de Carvalho............................................ 6,40
14. Cenise Maria de Oliveira Monteiro Vianna........................... 6,30
15. Jonathan Exequiel A. Parra......................................... 6,30
16. Alessandra Matos Muniz Matias...................................... 6,30
17. Conceição Aparecida Agelune Silva..................................6,30
18. Thiago de Gois Araujo.............................................. 6,20
19. Antonio Carlos Viveiros............................................ 6,20
20. Cinthia Perini Pereira............................................. 6,20
21. Daiane Quintino de Lacerda......................................... 6,20
22. Wanderson Roberto Freire........................................... 6,20
23. Lucas Francisco Romão e Silva...................................... 6,10
24. Marlon Alves Guimarães............................................. 6,10
25. Felippe Dieguez Castro Souza Gonçalves............................. 6,00
26. Andrea Dias Poli................................................... 6,00
27. Antônio Augusto Raphael de Barros Mello Santos Pereira Monteiro.... 5,90
28. Mário Silva Vieira................................................. 5,90
29. Guilherme de Moura Anjos........................................... 5,90
30. Carolina Sidoti.................................................... 5,90
31. Cristina Atanes dos Santos......................................... 5,90
32. Paula Augusta Mariano Marques...................................... 5,80
33. Luciana Nalim da Silva............................................. 5,70
34. Aparecida Antunes Rocha............................................ 5,70
35. Felipe Amorim Principessa.......................................... 5,70
36. Pedro Leonardo Romano Villas Boas.................................. 5,70
37. Everton Pedroza Rocha dos Santos................................... 5,70
38. Danilo Vasconcelos dos Santos...................................... 5,60
39. Giovanna Christina Colares......................................... 5,60
40. Marcus Vinicius Pereira Correa..................................... 5,60
41. Ariane Kabata...................................................... 5,60
42. Patrick Zabrockis.................................................. 5,60
43. Thais Menezes Teixeira da Silva Pinto.............................. 5,60
44. Simone Vieira da Silva Chaves...................................... 5,60
45. Fabrício Cabral Soares............................................. 5,50
46. Osmar Alves de Campos Golegã Neto.................................. 5,50
47. José Enjolras Martinez Junior...................................... 5,50
48. William Pessoa dos Santos da Cruz.................................. 5,50
49. Marcelo da Silva Oliveira.......................................... 5,30
50. Fernanda Taminato.................................................. 5,20
51. Leandro Pereira da Silva........................................... 5,00
52. Edison Lima Andrade Junior......................................... 5,00
VIII- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
01. Renata Gonçalves do Carmo.......................................... 8,20
02. Elivania Aparecida Barros dos Santos............................... 7,40
03. Wendel Cardoso Alves da Costa...................................... 6,90
04. Davi Basílio Batista Ferreira...................................... 6,90
05. Bruno Sinibaldi.................................................... 6,90
06. Thaisa Romero...................................................... 6,90
07. Raphael de Morais Dantas........................................... 6,80
08. Aline Leonardi Vieira.............................................. 6,50
09. Judson Ortolan Duarte.............................................. 6,40
10. Marilidia de Paula Bernardes....................................... 6,40
11. Clementina Valéria Vilas Bôas Reis.................................6,40
12. Laurie Medeiros de Souza........................................... 6,40
13. Mariana Fernandes Alves............................................ 6,40
14. Ana Gabriela Masoti Blankenheim.................................... 6,30
15. Aline Maciel Pontes de Lima........................................ 6,20
16. Patricia Queiroz Mathiel........................................... 6,10
17. Eduardo Pereira da Cunha........................................... 6,00
18. Vanessa Andrea Conte Ayres......................................... 6,00
19. Janaína Cassia de Morais Munhoz.................................... 5,90
20. Lucio Flavio Antoniassi Godarelli.................................. 5,90
21. Rodrigo Hernane Scapin............................................. 5,90
22. Lívia Maria Garcia dos Santos...................................... 5,80
23. Edilaine Fernandes Brito........................................... 5,80
24. Daniela Cezari Soares Rodrigues.................................... 5,80
25. Heloisa Ferreira Vaccari Nogueira.................................. 5,60
26. Marcelo Alves Campos............................................... 5,50
27. Maria Cristina Matos da Silva...................................... 5,40
28. Vinícius Henrique Bofo............................................. 5,00
29. Patricia Hernanda Machado Malheiros................................ 5,00
IX- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
01. Haroldo Dias Pinto................................................. 7,80
02. Mateus Alves da Mota............................................... 7,70
03. Elisa de Paiva Santos.............................................. 7,60
04. Wanderley Cesar Policeno Sobrinho.................................. 7,20
05. Bruno Morais Ferreira.............................................. 6,90
06. Caio Marcelo Kuan Ottoni........................................... 6,90
07. Ana Carolina Maciel Soukef Mendes.................................. 6,80
08. Helinês Moreira.................................................... 6,80
09. Érica Viscaino de Oliveira......................................... 6,70
10. Ricardo da Silva Guimarães Lima.................................... 6,70
11. Juliana Cavallini Savada........................................... 6,50
12. Rodrigo de Paiva Pinheiro.......................................... 6,50
13. Cinthia Ferreira Brisola........................................... 6,40
14. Carolina Martins Pedrol............................................ 6,40
15. Mariana Pedroso Wey................................................ 6,40
16. Ricardo Mauricio Martinhago........................................ 6,30
17. Daiane Bugni Vasconcelos........................................... 6,30
18. Rafaela Rodrigues Rocha............................................ 6,30
19. Aline Fernanda da Silva............................................ 6,30
20. Eric Fernandes Lotfi............................................... 6,30
21. Phelipe Latuf Martinucci........................................... 6,30
22. Luciane Aparecida de Proença Toledo............................... 6,20
23. Diego Vercellino de Almeida........................................ 6,20
24. Carlos Eduardo Soares de Faria..................................... 6,20
25. Willian de Matos................................................... 6,20
26. Maria Raquel Simoni Ciampi......................................... 6,20
27. Tatiany de Melo.................................................... 6,20
28. Maria Paula Pereira da Rocha....................................... 6,10
29. Maria Cristina dos Santos Cardilo de Morais........................ 6,10
30. Juliana Guimarães Carpegiani....................................... 6,10
31. Fabiana Martins da Silva........................................... 6,10
32. João Vitor Silveira de Oliveira.................................... 6,10
33. Francisco José Vitória de Lima.....................................6,00
34. Leticia Candido da Silva........................................... 6,00
35. Marli Almeida de Oliveira.......................................... 6,00
36. Maria Rita da Rosa Vieira.......................................... 5,90
37. Giani Aparecida Alves.............................................. 5,90
38. Daniela Viço Cozza................................................. 5,80
39. Flávio Fernando Constant da Silva.................................. 5,80
40. Thiago Müller Müzel................................................5,80
41. Juliana da Silva Guimarães Lima.................................... 5,70
42. Andrea Azevedo Dario............................................... 5,40
43. Carlos Shintaro Yamamoto........................................... 5,40
44. Samuel Gonçalves Neto.............................................. 5,40
45. Tamara Nunes Nogueira Pereira Pinto................................ 5,30
46. Franco Augusto Costa Ferreira...................................... 5,20
47. Vinicius Antonio Jardim Galluzzi................................... 5,10
IX- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
01. Paulo Guilherme Carolis Lima...................................... 8,00
02. Joyce Alves de Souza.............................................. 8,00
03. Marcus Vinicius Palmeira.......................................... 7,50
04. Denise Nicoliello Gonçalves dos Santos............................ 7,30
05. Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso......................... 7,20
06. Paulo Sérgio Araújo Tavares.......................................7,00
07. Caroline Rocha Garcez............................................. 6,70
08. Elaine Maria dos Santos Neves..................................... 6,60
09. Ivan Antonio Pellegrini Maia Junior............................... 6,50
10. Ana Paula de Oliveira Alves....................................... 6,50
11. Mariana Stiliano da Encarnação....................................6,40
12. Peterson Luiz de Lima Morais...................................... 6,40
13. Viviane Cintia Andrade............................................ 6,40
14. Tatianne Lopes.................................................... 6,30
15. Juliana Andrade Lemonge........................................... 6,30
16. Renata Fernandes Almada de Campos................................. 6,20
17. Bethânia de Carvalho Prata........................................ 6,20
18. Paládia de Oliveira Romeiro da Silva.............................. 6,20
19. Mariane Marcelino Cabrera......................................... 6,20
20. Thais Santos Siqueira............................................. 6,10
21. Ana Priscila Caltabiano Faria..................................... 6,10
22. Cleise Daniele Esau dos Santos.................................... 6,00
23. Tatiana Galhardo Fontes........................................... 5,90
24. Ana Stella Ribeiro Medeiros Neves................................ 5,90
25. Thaiz Elias de Moraes Sampaio..................................... 5,90
26. Paula Pereira Coelho Marques...................................... 5,90
27. Ana Cristina Cardoso Firmo........................................ 5,90
28. Irineu de Almeida Silva Junior.................................... 5,90
29. Donery dos Santos Amante.......................................... 5,80
30. Marcos Vitor de Andrade........................................... 5,80
31. Glaucia Teresa Caninéo da Silva................................... 5,70
32. Danilo Alberto Shinoda............................................ 5,60
33. Elaine Cristina Landin Cassal..................................... 5,60
34. José Francisco Ventura Batista.................................... 5,60
35. Ana Carolina Bastos Mayworm....................................... 5,50
36. Paula Xagoraris Telles Nunes Costa................................ 5,50
37. Thiago Luis da Rocha Santos....................................... 5,30
38. Monica Maria Rodrigues Bueno...................................... 5,20
39. Kelly do Nascimento............................................... 5,20
40. João Baptista Ramos Junior........................................ 5,00
41. Karen Rodrigues de Arsênio........................................ 5,00
42. Waldinei Cesar de Almeida......................................... 5,00
OBSERVAÇÃO: O credenciamento, nos termos do artigo 80, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo e do artigo 31, do Regulamento do Concurso (aprovado pelo Ato nº 072/95, alterado pelo Ato Normativo nº 271/01, de 19 de setembro de 2001, do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores), será efetuado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, ao qual também caberá apreciar o preenchimento dos requisitos exigidos para tanto, por parte dos candidatos ora aprovados, considerando-se o limite de vagas estabelecido no edital.
Novas orientações referentes ao 11º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público serão publicadas, oportunamente, pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Nº 027/05 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Doutora Selma Negrão Pereira dos Reis, Procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que a Casa Civil da Presidência da República fixou prazo até o dia 03 de abril de 2005 para apresentação de sugestões ao Projeto de Decreto que regulamentará a Lei Federal no. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Os interessados poderão consultar o texto do Projeto no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm ou na página do CAO Cível, acessando no menu (barra azul) 'Áreas de Atuação', clicando em 'PP Deficiência', 'Diversos', e 'Projeto de Decreto - Lei no. 10.436/2002 (LIBRAS)' e poderão enviar sugestões à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo III, Sala 212, CEP 70.150-900, com a indicação 'Sugestões ao Decreto de Regulamentação da Lei no. 10.436/02 - LIBRAS', ou pelo e-mail: [email protected] .
Nº 028/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, em virtude da apreciação das impugnações apresentadas nos termos do art.4º do Ato Normativo nº 336/2003, de 12 de setembro de 2003, a lista de indicações destinadas às designações para oficiar perante a Justiça Eleitoral, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005, objeto do AVISO PGJ nº 698/2004, publicada no DOE de 15/12/2004, fica composta com as seguintes alterações:
CAPITALS
LOCAL ZONA PROMOTOR
(...)
JAÇANÃ 349 10º PJ Criminal de Santana
(...)
TATUAPÉ 253 3º PJ Criminal do Tatuapé
(...)
TUCURUVI 256 1º PJ Cível de Santana
(...)
INTERIOR
LOCAL ZONA PROMOTOR
(...)
ATIBAIA 016 2º PJ
(...)
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 14.01.05.
Protocolado MP n.º 107.668/04
RI 3.361 - PGJ
Assunto: Representação ofertada por João Pequeno do Valle noticiando eventual irregularidade na instituição de gratificação suplementar para os cargos de Secretário de Estado. Vistos.
1. Acolho o parecer de minha assessoria jurídica, lançado a folhas retro.
2. Afastada, mercê dos elementos até aqui constantes dos autos, a responsabilidade do Governador Geraldo Alckmin no fato investigado, promovo em relação a ele o arquivamento do presente procedimento, submetendo esta decisão ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público ( art. 9º., § 1º., da Lei 7.347/85), ao qual, para tanto, devem, imediatamente, ser remetidos os mesmos autos.
DESPACHO DO PGJ DE 14.01.05.
Protocolado MP n.º 121.229/04
RI 3.419 - PGJ
Assunto: Irregularidades na admissão de pessoal pela Prefeitura de São João da Boa Vista, no exercício de 1996 - TC 885/010/97.
De ordem do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhem-se os autos à Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, para as providências que entender cabíveis.
Procedimento TJ nº 432.225.3/3
Requerido: DANIEL MARQUES DA ROSA
Cargo: Prefeito Municipal de Vargem
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 461.357.3/2
Requerido: RUBENS EMIL CURY
Cargo: Prefeito Municipal de Pederneiras
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 427.786.3/9
Requerido: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
Cargo: Prefeito Municipal de Araçariguama
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Protocolado nº 74.713/04 - MP
Requerido: JORGE MALULY NETO
Cargo: Prefeito Municipal de Araçatuba
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 93.892/04 - MP
Requerido: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI
Cargo: Prefeito Municipal de Capivari
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 119.647/04 - MP
Requerido: ANTONIO JOSÉ FABBRI
Cargo: Prefeito Municipal de Brodowski
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
IX ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-1-2005
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/1/2005, a Srª. Maria Carla Mejuto, RG. 19.864.965, do cargo em comissão de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, do SQC-I-QMP, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93;
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a partir de 20/12/2004, a Srª. Myriam Soraya da Silva Pereira, RG. 19.550.800, do cargo em comissão de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, do SQC-I-QMP, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, a Srª. Angela Maria Peixoto Dias, RG. 6.846.232-3, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Myriam Soraya da Silva Pereira;
Designando, o Sr. Aldemir Maurício da Silva, RG. M-1748893/MG, Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, do SQC-III-QMP, para exercer a função de Oficial de Diligência de Promotoria, fazendo jus a gratificação 'pró labore', nos termos do art. 7º, § 2º da Lei 7000/90, c.c. o art. 38 da L.C. 718/93;
Fixando, de acordo com o art. 190, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 15/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 25/96, no período de 27/12/2004 a 14/1/2005, ao Dr. Gabriel Bittencourt Perez, RG. 5.871.871, Procurador de Justiça, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a gratificação mensal correspondente, calculada sobre 2 vezes o valor da Ref. 11., Tab. I, da E.V.-C, prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Fixando, de acordo com o art. 188, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 15/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 25/96, no período de 1/1/2005 a 31/12/2006, ao Dr. Paulo Hideo Shimizu, RG. 5.493.840, Procurador de Justiça, nomeado para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal correspondente, calculada sobre 2 vezes o valor da Ref. 11., Tab. I, da E.V.-C, prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Designando, o Dr. Fauzi Hassan Choukr, RG. 14.047.434, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, 3ª E., James Rodeval Toneti, RG. 21.289.901-6, Oficial de Promotoria Chefe, do SQC-I-QMP e Tânia Mara Barbosa Torricelli, RG. 9.512.195, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas, até 31/12/2005.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13-1-2005
Autorizando, a Drª. Ligia Maria Martins, RG. 5.026.642, Procuradora de Justiça, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005;
Deferindo, os pedidos dos Drs., protocolados sob nºs, a partir de:
16/12/2004, Luciana Bergamo Tchorbadjian, RG. 13.022.019, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, 124643/04; 31/12/2004, Airton Grazzioli, RG. 18.300.116, 13º Promotor de Justiça Cível, 3404/05; 9/9/2002, 9/9/2003 e 8/9/2004, Ricardo Barbosa Alves, RG. 10.224.763, 30º Promotor de Justiça da Capital, 127482/04; 20/12/2004, Oswaldo Peregrina Rodrigues, RG. 13.483.643, 33º Promotor de Justiça da Capital, 127265/04; 31/12/2004, Mário Luiz Sarrubbo, RG. 13.286.611, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, 3402/05; 31/12/2004, Thales Cezar de Oliveira, RG. 15.769.647, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 110437/04.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 002/2005- C.S.M.P., DE 14/01/2005
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18 de janeiro de 2005, é a seguinte:
PLENO
RELATOR DOUTOR HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cidadania
Protocol. Nº 72.486/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Santos
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa
RELATOR DOUTOR JOSÉ LUÍS ALICKE
Cível
Protocol. Nº 116.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo e Marcia Cruz
Assunto: Pedido de providências em relação às colônicas de férias visando adaptações para garantir o acesso universal de pessoas portadoras de deficiências físicas
1ª TURMA
ANTONIO FERREIRA PINTO
Cidadania
Protocol. Nº 112.000/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Prefeitura Municipal de Gália, Francisco Martins Saraiva (vereador) e Douraci Marcelino Martins - Presidente da Comissão Executiva do Diretório Municipal do PSDB de Gália
Assunto: Apuração de recebimento de vantagem indevida com prejuízo ao erário
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.869/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Creche Comunitária Santa Isabel, João Carlos da Silva, Creche Viver e Crescer e Conselho Tutelar da Penha
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 112.635/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Procon/Mineiro e Triângulo Alimentos Ltda
Assunto: Apuração de eventual comercialização de embalagens de óleo de soja da marca 'Graziela', em quantidades inferiores às declaradas nos rótulos
Cidadania
Protocol. Nº 112.638/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Edson de Moraes Dutra, Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de transporte coletivo urbano - Ausência de licitação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.643/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Agropecuária Santa Clara de Dourado Ltda. (Fazenda Santa Clara)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta exploração de prostituição infanto juvenil
Cidadania
Protocol. Nº 112.673/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Carlos Roberto Gagliardi Barriunovo, Prefeitura e Câmara Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa pela Câmara Municipal - Aquisição de veículo e de material de escritório sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 112.683/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, Unicamp, Ada Terins Marcomini e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em jornada de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Nair Baldão Valdastri - ME - 'Inocêncio Chopp Bar' e Moradores das imediações da rua Prudente de Morais
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego
Cível
Protocol. Nº 112.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Pensionato para Idosos Joana André, Conselho Municipal do Idoso de São Carlos e Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade de abrigo de idosos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.733/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Averiguação da instalação de um estabelecimento destinado a realização de festas em área estritamente residencial no bairro Jardim Canadá
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: LG Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração dos problemas causados pelo funcionamento de uma feira livre na rua Comendador Marcondes Salgado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e 'Movimento dos Sem Terra' (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Degradação ambiental por extração de argila em áreas de várzea ribeirinha ao Ribeirão Tamanduá, por invasores
Cível
Protocol. Nº 112.748/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Carolina Bolognini
Assunto: Idosa em situação precária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.757/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Helio Bento Batista (Rancho Primavera)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira mediante construção de tanques
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.758/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Antonio Alves Filho (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente, mediante construção de tanques para piscicultura
Consumidor
Protocol. Nº 112.760/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Juizado Especial Cível de Moji Mirim e Telefonica S/A
Assunto: Apuração de notícia de suposta ilegalidade na cobrança de taxa de assinatura
Cidadania
Protocol. Nº 112.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: João Carlos de Souza, J.S. Calçados, Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Instalação de mostruário de lojas sobre a calçada, tumultuando o tráfego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.766/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Rosemary Lavelis Froes Gobato, Bar e Lanchonete Bem Bolado e outros
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.767/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Mara Viviane Moreno Anacleto, Performance Academia
Assunto: Apuração de eventual exercício ilegal de profissão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.782/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Rosangela Aparecida Nogueira, Silva Serra Puertas (Chácara 138 - Recreio Campestre)
Assunto: Apuração de danos ambientais e exigência de averbação de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.791/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Benedito Carlos Gaiozo (Sítio Estância Georgina)
Assunto: Supressão de vegetação em áreas de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 112.796/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto, Auto Posto Saldanha Marinho Ltda e A Coletividade
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva aos consumidores - Distribuição de combustíveis adulterados ou fora das especificações legais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.797/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pedro Cunha Santos - Proprietário da Samania Saman Bar e Restaurante Ltda - ME 'Boate Samania' e Secretaria Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Social
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.799/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Francisleine Violeta de Oliveira
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira, em área de proteção ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 112.803/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Câmara Municipal de Mococa e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços pela Sabesp (inexistência de tratamento de esgotos), bem como na cobrança de taxa sem a respectiva contraprestação
Cidadania
Protocol. Nº 112.869/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Fabio Teixeira da Silva, Davi Peres Aguiar (prefeito), Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Walter de Oliveira Cávoli, Carlos Alberto Correa Orpham e outros (vereadores) e Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Propaganda pessoal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.874/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Departamento de Controle de Vetores e Manoel Lopes
Assunto: Solicitação de providências quanto a limpeza de residência com a finalidade de evitar o acúmulo de criadouros e a proliferação do mosquito 'Aedes Aegypti'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Clóvis Machado Ferreira (Fazenda Monte Verde)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.915/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Jaú e outros
Assunto: Dano ambiental - Aplicação de defensivos agrícolas em plantações de algodão em áreas urbanas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Necessidade de contratação de psicólogo para atendimento a crianças e adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.953/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb e Serta - Indústria Alimentícia Ltda
Assunto: Instalação de fontes poluidoras sem licença ambiental
Cível
Protocol. Nº 112.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Terezinha Ribeiro Pereira
Assunto: Idosa em situação precária
Cidadania
Protocol. Nº 112.957/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ismar Ernani de Oliveira (vereador), Waldir Alcântara Perrone e Prefeitura Municipal de Divinolândia
Assunto: Acumulação ilegal de vencimentos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.960/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Sueli Davoli Leonello, Antônio Carlos Guarnieri (Tina 2 Chopps)
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.961/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: PROCON/São Carlos e A,M. Centro de Beleza Ltda - ME, sucessora de DG Estética S/C Ltda - Onodera
Assunto: Cláusula abusiva - Contrato de prestação de serviços estéticos - Multa compensatória somente em desfavor do consumidor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.980/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Cravinhos e outros
Assunto: Falta de vagas em creches e escolas municipais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.057/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Creche Lar dos Pequeninos João Paulo II, Conselho Tutelar da Mooca e outros
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Solicitação de vagas em creche nas regiões de Vila das Mercês, Maristela e Clímax
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 113.075/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Armando Papalino e Hospital Municipal do Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventual transfusão de sangue contaminado pelo vírus HIV
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.157/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Viabilização de espaço físico adequado para o desenvolvimento de atividades afetas à execução de medidas sócio-educativas a serem cumpridas em meio aberto
Cidadania
Protocol. Nº 113.440/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Policiais Civis do 50º Distrito Policial
Assunto: Eventual responsabilidade de policiais civis no desaparecimento de CR$11.000,00 (onze mil cruzeiros reais), apreendidos em inquérito policial
Cidadania
Protocol. Nº 113.608/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Americana, Corpo de Bombeiros, Sergio Luiz Meneghel Silva - Presidente do Rio Branco Esporte Clube e Estádio 'Décio Vitta'
Assunto: Averiguação das condições de segurança de estádio em virtude de notícia da queda do muro de arrimo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.609/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Geraldo Antônio Baptista e Santista Têxtil S/A
Assunto: Eventual risco de contaminação do solo em razão de contenção de resíduos industriais em lagoa artificial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.661/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de são Paulo - RESOLO, Associação dos Moradores Recanto dos Girassóis e Subprefeitura de Perus
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Rached Engenharia Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da destinação irregular de resíduos inertes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.774/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Art. Kasa Lazer Projetos e Construções Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da destinação irregular de resíduos inertes
Consumidor
Protocol. Nº 113.782/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Condomínios Vicente Leporace, City Petrópolis, Jardim Alvorada, Jardim Parati e outros)
Assunto: Apurar eventual possibilidade de individualização da medição de consumo de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.816/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Da Terra Atividades Rurais Ltda., Elza Palermo Rocha (Chácara Bethânia), Carlos Eduardo Agel Benedetti (Fazenda Nossa Senhora das Graças), Ciro Jacometti (Sítio Cachoeirinha) e Severino Edison Salles Meirelles (Sítio Olaria do Engenho Queimado)
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais em áreas de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.819/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Marco Antonio Juns Aiala, Portale São Paulo S/A e Tim Celular S/A
Assunto: Apurar a regularidade da instalação de torre transmissora de telefonia celular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.856/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Roberto Laurenti (Chácara Paraíso)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Franca, Pulicano Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Loteamento Jardim Pulicano)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 114.204/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Promoção Social São Caetano Thiene e SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apurar eventual ineficiência e inadequação do serviço de transporte público
Consumidor
Protocol. Nº 114.206/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol e Sociedade Esportiva Palmeiras (Estádio Palestra Itália)
Assunto: Apurar as condições de segurança de estádio de futebol
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.281/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Pais e Responsáveis de alunos da EEPG 'Valeriano Fonseca', Secretaria de Estado da Educação e outros
Assunto: Apurar a situação quanto ao projeto da Secretaria de 'Reorganização da Rede Estadual de Ensino'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Aparecida de Oliveira dos Santos
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante uso de trator, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.295/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: José Garcia Balderrama
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de execução de barragem, sem licença, em área considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 114.299/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Balbinos, Ed Carlos Marin, Geni Ramos e outros
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao princípio da impessoalidade, por parte do Prefeito de Balbinos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.304/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Nylza Maria Izar Simões Camargo ( Fazenda Porto Santa Amélia)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, em estágio inicial de regeneração, com uso de fogo em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselho Tutelar do Município e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte de menores para outros municípios desacompanhados dos responsáveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.314/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Associação de Moradores do Parque Industrial e dos Bairros Jd. Miranda e Emp. Beatriz, 15ª PJ de Campinas e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente decorrente da instalação de usina de reciclagem
Cidadania
Protocol. Nº 114.331/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Gilmar Ramos, Marcos Antônio Cavalli, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual contratação sem prévio concurso público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.332/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Juscelino Gomes (Sítio São José)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.348/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Municípios de Mirandópolis, Lavínia e Guaraçaí
Assunto: Verificar se as metas institucional na área da infância e juventude para o ano 2003, foi efetivamente cumprida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.386/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Otávio Segato (Sítio Santa Maria)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.387/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Arlindo Di Giovanni Júnior e Vlademir Caldeira (Estância Di Giovanni)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de árvores nativas, sem licença ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.398/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Messias Coquee e Promotoria de Justiça de Habitação de Urbanismo
Assunto: Apuração de irregularidade em fechamento de ruela
Cidadania
Protocol. Nº 114.401/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Disque Denúncia
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa (Irregularidades no pagamento de obras)
Cidadania
Protocol. Nº 114.405/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, Antonio Ricardo Bertoli (ex-prefeito) e Adroaldo Betim (ex-vice-prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade na remuneração de agentes políticos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.406/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Adenilson Lopes de Souza, Maria Neide Costa de Souza e outras
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.647/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e COMDEPHAAPASA - Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André
Assunto: Solicitação de providências atinentes ao tombamento do Cine Tangará
Cidadania
Protocol. Nº 114.702/04 8 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires e Prefeitura Municipal de Lins
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Acadêmico
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.867/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de irregularidade no corte de árvores em terreno localizado na Alameda Jurupis, esquina com Alameda Jamaris
Cidadania
Protocol. Nº 114.956/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edvaldo Sorigotti (vereador), Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Assunto: Apurar eventual descumprimento de contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária
Consumidor
Protocol. Nº 115.205/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Estevam Gomes da Silva e Casa & Lar Habitacional
Assunto: Apuração de eventual dano ao consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.206/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Camal Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Falta de averbação de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Salvino Vieira Pinto (Sítio Castanho)
Assunto: Corte, com uso de machado, de árvores nativas, e, com o uso de foice, de vegetação nativa de sub-bosque, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 115.365/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Boaventura Cisotto Netto e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em serviço oferecido por empresa de telefonia (secretária digital)
Cidadania
Protocol. Nº 115.368/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Severino Ramos da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por funcionário
Cível
Protocol. Nº 115.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro do Jaguari, representada por João das Mercês Almeida
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade para atendimento de pessoas portadoras de deficiência, dependentes químicos e idosos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.478/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Odair Francisco Pedroso e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de utilização de fogo, de vegetação pioneira (gramínea), sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.004/04 4 vol. -2Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DEPRN, Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e José Carlos Fernandes Chacon (prefeito)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente, para instalação do prédio do fórum
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.207/01 8 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e Márcio Barioni
Assunto: Tratamento do lixo e esgoto do município
Cidadania
Protocol. Nº 53.690/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, Jefferson Antônio Garcia Gerez, José Carlos Tonetti Borsari e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual irregularidade em gastos com publicidade)
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 02.042/96 6 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Núcleo Operacional de Controle da Regularidade de Loteamento, Desmembramento e uso do solo, Loteamento Jardim São José e Luiz Roberto Porto Imóveis e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 102.566/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Brodósqui
Assunto: Apurar a correta aplicação e destinação de verbas passadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, nos anos de 2002 e 2003
Cidadania
Protocol. Nº 102.913/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação dos Transportes Alternativos
Assunto: Bloqueio das Rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Santos Dumont, D. Pedro I e Campinas Monte-Mor
Cidadania
Protocol. Nº 105.152/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Sumaré, Valéria Regina Ribeiro de Souza, Adriano Dias de Freitas e DELPOL de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por funcionário da DELPOL de Hortolândia
Cidadania
Protocol. Nº 105.154/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Anna Apparecida da Silva e Prefeitura Municipal de Sumaré - Posto de Saúde do Jardim Bandeirantes
Assunto: Apuração das más condições de higiene, bem como do péssimo atendimento prestado à população nos postos municipais de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 109.548/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: André Graça Américo, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Corregedoria da Polícia Militar
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em demissões de policiais militares
Cidadania
Protocol. Nº 109.550/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Consabis - Conselho da Sociedade Amigos de Bairro de Lins, Sabriap - Sociedade Amigos de Bairro do Rebouças, Irmãos Andrade e Pacini e CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de ICMS relativa a serviços de energia elétrica
Cidadania
Protocol. Nº 110.270/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Alumínio, Taufic Elias Fandi Junior, José Aparecido Tisêo, Ancelmo Carlos Ramos dos Santos e Alice de Oliveira Tisêo
Assunto: Apuração de irregularidades na publicação e divulgação em jornal do município, caracterizando promoção pessoal do prefeito, do vice-prefeito e da primeira dama
Consumidor
Protocol. Nº 110.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sistemas e Planos de Saúde Metrópole S/C e Marilene Pedras
Assunto: Eventual aumento abusivo em plano de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 111.253/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Andreia de Miranda e Prefeitura Municipal de Salesópolis
Assunto: Verificação da dificuldade de locomoção para tratamento de sáude em Santo André e Bauru
Cidadania
Protocol. Nº 111.408/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Edgar Emir Burkle e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Assunto: Apuração da ocorrência de exumação de cadáver sem o conhecimento e consentimento da família
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.496/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Carlos Alberto Giannazi, EEPG Hermínio Sacchetta e outra e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Verificação da ausência de vagas em escolas próximas à residência dos alunos do período noturno, sem oferecimento de transporte escolar público gratuito
Cidadania
Protocol. Nº 112.191/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Personal Prestadora de Serviços S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual direcionamento de licitação objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de capinação e limpeza em diversas ruas do município
Cidadania
Protocol. Nº 112.192/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Alvaro Batista da Silva, Monica Cristina Schiavon Campos, Prefeitura Municipal de Oriente e Paulo Cezar Ferreira Hilário (prefeito)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades na prefeitura local
Consumidor
Protocol. Nº 112.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: UNIMED/São Carlos - Cooperativa de Trabalho Médico e Elizabeth Rosa de Castro Bezerra
Assunto: Plano de saúde - Indevida exigência de garantia para autorizar procedimento médico/cirúrgico
Cidadania
Protocol. Nº 112.813/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Leme e Geraldo Macarenko (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual desvio de funções de servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 112.969/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Carlos Roberto Gagliardi Barriunovo, Prefeitura Municipal de Mococa e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades cometidas em obra - Desvio de recursos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 113.395/04 3 vol. -2Apensos/anexos
Marília
Interessados: Lucileide Correia dos Santos e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas licitações realizadas para contratação de empresa para efetuar serviços de transporte escolar para o distrito de Amadeu Amaral
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.396/04 2 vol. -3Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salto Grande, DUKE Energy International - Geração Paranapanema S/A ('Paranapanema') e IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes da construção e operação das usinas Hidrelétricas de Salto Grande e de Canoas II e seus respectivos reservatórios
Cidadania
Protocol. Nº 113.519/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Associação de Pais e Mestres da E.E. Prof. Ramiro Gonçalves Fernandes e Regiane Shirley Joaquim
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas da APM e prática de outros atos de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 114.292/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: João Modesto de Abreu Junior (vereador), Prefeitura Municipal de Bariri e Umuarama Clube de Bariri
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da realização de obras, pela Prefeitura, em imóvel particular
Cidadania
Protocol. Nº 114.700/04 7 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Arselino Tatto (presidente)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de adicional de insalubridade a servidores efetivos, comissionados e celetistas
Cidadania
Protocol. Nº 114.810/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, José Carlos Tonetti Borsari (prefeito) e EMDHAC - Empresa de Desenvolvimento Habitacional de Capivari
Assunto: Apurar eventual contratação de autarquia municipal sem prévio procedimento licitatório
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 63.114/99 4 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Representantes legais da Igreja Católica e a Municipalidade
Assunto: Regularização dos templos religiosos no município de São Paulo - segurança em edificações
JOSÉ LUÍS ALICKE
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.882/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clodoaldo Batista Maciel, Subprefeitura de Vila Guilherme e Escola Estadual Gonçalves Dias
Assunto: Dano ambiental decorrente da poda de árvores em jardim de escola
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.633/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, (Conjuntos Habitacionais São José do Rio Pardo e Eduardo Cassucci) e outros
Assunto: Apuração de implantação de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.640/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Antônio Antonioli Jr. ( Fazenda Tangará)
Assunto: Averbação e reposição em reserva florestal
Cível
Protocol. Nº 112.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Associação dos Deficientes de São Carlos, Veja Ambiental, Regivaldo Santos Gomes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na não contratação de pessoa portadora de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.645/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ribeirão Preto
Assunto: Queima de vegetação em terreno urbano
Cidadania
Protocol. Nº 112.647/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pirassununga e COM-Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.669/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil e NS Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda (Loteamento 'Jardim Helena)
Assunto: Averiguação de eventual implantação de loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.674/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Eduardo Marques - Gerente de Juliano de Gasperi Leonel EPP - Villa das Flores
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.677/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Monte alto e Scala Imóveis S/C Ltda (Loteamento 'Santa Maria')
Assunto: Irregularidades em parcelamento do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.678/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Mario Henrique Patrilli (Distrito Industrial de Mococa)
Assunto: Instalação de igreja em área destinada apenas à instalação de empresas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.725/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Paulo Henrique Delgado Grieco
Assunto: Danos ambientais causados por eqüinos, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.749/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Edson Delattre (Chácara santa Lúcia)
Assunto: Poluição atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.764/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Valparaíso
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego, provocadas por estabelecimento comercial situado na Av. Arnaldo Vitaliano, 1.815
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.765/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Febem/SP, Carmem Roseli Borges de Queiroz e outros
Assunto: Suposta prática de agressão por parte de policiais civis contra adolescente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.768/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fernando Antônio Teixeira, Associação dos Moradores do Jardim Novo Ipaussurama, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Disposição irregular de entulho em aterro
Consumidor
Protocol. Nº 112.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Compurativa Informática, Virpec - Listas Telefônica Virtual Classificada
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de serviços
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.783/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde e Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de irregularidades no corte de árvores na Praça D. Ernesta Buscardi
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.789/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto e José Carlos bento - ME 'Bar Copo Sujo'
Assunto: Apuração de instalação e funcionamento irregular de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.793/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Francisco Alves Caetano, Lucia Helena Ielago e Antonia Crispim Ielago
Assunto: Queima de vegetação em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.806/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e PAX Lubrificantes Ltda
Assunto: Apuração da regularidade no funcionamento de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 112.811/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: José Carlos Biasotto (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Borborema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 2000)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.820/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e outros
Assunto: Corte de 15 (quinze) árvores nativas isoladas, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.836/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, Luiz Carlos Frei e Cetesb
Assunto: Apuração de possíveis ocorrências de danos ambientais, consistentes no despejo de efluentes líquidos no leito do Rio Ouro
Cidadania
Protocol. Nº 112.857/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taiaçu, Júlio Cesar Jorge e Manoel Carlos Gil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos firmados pela municipalidade para prestação de serviços de assessoria contábil e técnico-administrativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.886/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos e outros
Assunto: Apuração de licenciamento de trevo em área de preservação permanente e reserva legal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.952/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taquaritinga e Ministério Público do Estado de São Paulo (Loteamentos 'Sobral I' e 'Adail Nunes da Silva')
Assunto: Apuração de irregularidades nos 'contratos padrões' de loteamentos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.959/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Leny Macarron, Nabih Youssef Talbeb, Ademir Paes e João Barbosa da Cunha
Assunto: Degradação ambiental em área urbana mediante deposição de lixo e entulho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.967/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: EE Thomas Alberto Watherlly, José Carlos Martins e outros
Assunto: Apuração de eventual tratamento vexatório e constrangedor em escola pública
Consumidor
Protocol. Nº 112.974/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Associação Brasileira das Fábricas de Telhas Cerâmicas Certificadas, Cerâmica Barrobello Indústria e Comércio Ltda. e outros
Assunto: Fabricação e comercialização de produto em desacordo com as especificações da ABNT
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.983/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ana Lúcia Gonçalves Luz, Secretaria Municipal de Fiscalização da Cidade de Ribeirão Preto
Assunto: Risco de degradação ambiental em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.165/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Law Kin Chong
Assunto: Apuração de eventual tráfico internacional de animais silvestres
Consumidor
Protocol. Nº 113.361/04 4 vol. -1Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Alexandre Menezes Lima, Associação Assistencial Pró Moradia e Edificação Comunitária Popular de Santo André e Associação dos Adquirentes da Gleba denominada Jardim João Ramalho
Assunto: Apuração de eventuais práticas abusivas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.379/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri e Seixo Terraplanagem e Construções Ltda
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.380/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Auto Viação Urubupungá Ltda
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.613/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosangela Maria Biella, EMEI Gabriel Prestes e Instituo Presbiteriano Mackenzie
Assunto: Averiguação de possível apropriação de área ocupada por EMEI
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.614/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação e Recreação Infantil Graton & Meirelles S/C Ltda - Pintando o Sete
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.696/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II - Movimento dos Sem Escola e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Demanda escolar de EMEI's na região da Capela do Socorro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.780/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Olavo Borges de Gouveia (Sítio Retiro do Café)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 113.818/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Marcial de Paula Nascimento (Conjunto Habitacional Parque Vicente Leporace)
Assunto: Apurar eventual possibilidade de individualização da medição de consumo de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.827/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Geraldo Baggio (Fazenda Santo Antônio)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.861/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Rifaina
Assunto: Dano ambiental decorrente de irregularidades na disposição e destinação de resíduos sólidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.033/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Valentim Limonti de Queiroz (Fazenda Santa Rosa e Sítio Glória)
Assunto: Dano ambiental decorrente da invasão de gado em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi e Loteamento 'Vicente Molina'
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Silvana Maria da Silva Cândido e outro
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.302/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Câmara Municipal de Peruíbe e Escola Estadual Portal da Juréia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em instituição de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Cleuza Veloso, Prefeitura Municipal de Praia Grande e Viação Piracicabana Ltda.
Assunto: Apurar eventual constrangimento imposto a crianças que fazem uso do transporte coletivo em razão da presença de catracas eletrônicas
Consumidor
Protocol. Nº 114.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça de Valinhos e Requinte Decorações
Assunto: Apurar eventual lesão a consumidores em razão de práticas abusivas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.310/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Maria de Lourdes Ramos, Janete Aparecida Albanez e CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Conjunto Habitacional Adamantina - H / Conjunto Habitacional Azaléias)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.313/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wilson Valentim G. Coelho, SETEC e CONDEPACC
Assunto: Preservação de túmulo
Cidadania
Protocol. Nº 114.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Climério Costa Lima, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e Carlos Siqueira Ribeiro (prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na destinação de verbas do Fundef
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.319/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Antonio Carlos Ponessi e Artec Construtora, Incorporadora, Imobiliária e Administração de Bens Ltda. (Edifício Benício Ferreira de Lima)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na comercialização de unidades autônomas em prédios residenciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Claudinei Sabino e Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar as condições de limpeza da lagoa de tratamento de esgoto
Cidadania
Protocol. Nº 114.336/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Aurora Moles Leite, José Leite, Denise Moles Leite e Asilo Lar São Rafael
Assunto: Solicitação de internação em asilo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.337/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Altair Vieira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante uso de motosserra, vegetação do tipo capoeira em estágio inicial de regeneração, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: IAP - Instituto Águas do Prata, Instituto Pinho Bravo e Rolf Roberto Gustavo Baumgart
Assunto: Apurar eventual contaminação de lago cuja água abastece a população
Cidadania
Protocol. Nº 114.383/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: UDR - União Democrática Ruralista e Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fazenda São Domigos)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na conduta de policiais militares durante invasão de integrantes do MST
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.389/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Antônio José Raimundo, Oficina de Funilaria e Pintura Localizada à Rua Antônio Alcarás, nº 70
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora (excesso de ruídos)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.397/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Departamento Municipal de Educação e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Assunto: Apurar eventual falta de vagas ou classes especiais para crianças e adolescentes portadores de deficiência
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.407/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Ana Cláudia Mendonça e outro
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Cidadania
Protocol. Nº 114.546/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, José de Oliveira (prefeito), Antônio Guari (ex-prefeito) e Antônio Jesus de Alcalde Furlan
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionário público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.714/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E. I. 'Baby House' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escolinha Tia Suze e Suzana Cristina Perpétuo Moreira
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Célia Inês Azavedo Silva e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em ensino fundamental para menor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.720/04 3 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apurar eventual irregularidade no sistema de avaliação do ensino fundamental nas escolas da rede estadual de ensino (SARESP)
Cidadania
Protocol. Nº 115.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e José Maria Ferreira de Sales
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativo (Eventual falsidade de documento, atestado médico rasurado)
Consumidor
Protocol. Nº 115.058/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Isaías de Jesus Souza e PAS - Panamericana Administração e Serviços S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual captação irregular de poupança popular sob a forma de consórcio
Consumidor
Protocol. Nº 115.061/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rainha Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual fabricação e comercialização de medicamento impróprio ao consumo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.072/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Jason Antônio Penheiro (Sítio São Joaquim), e José Carlos Moscardini ( Sítio São Luiz)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de queimada de vegetação natural em estágio médio de regeneração, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.145/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Joseli da Silva Melo e Eduardo dos Anjos Paixão e Marta de Lurdes Patire Molitor
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.199/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Gentil Ferraz Fiuza e Cetesb
Assunto: Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa pioneira, em área considerada de preservação permanente e despejo no Rio Una o beneficiamento do milho sem o devido tratamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e DEPRN
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente, decorrente de retirada de areia as margens do Rio Pirapora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.202/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Roberto Aparecido Castelani e Maria Leoneti Bispo dos Santos (loteamento 'Águas de Pirapora')
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Arturo Leal e Imobiliária e Administradora Central Park Ltda. (loteamento 'Alpes de São Roque')
Assunto: Dano ambiental decorrente do desmatamento e supressão de vegetação para construção de empreendimento imobiliário
Consumidor
Protocol. Nº 115.364/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROPAMEDIC Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda e Sigisnei Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 115.578/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 2ª Vara Criminal de São Miguel Paulista, Unidade Básica de Saúde Vila Nova Curuçá, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Medicina e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de cilindros de oxigênio ocasionando explosão de gás
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.770/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo da Segunda Vara Cível e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por manifestações de servidores públicos realizadas na Praça IV Centenário
Cidadania
Protocol. Nº 116.102/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Conselho Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e Hospital Municipal de Sumaré
Assunto: Pedido de providências na reabertura do hospital
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 116.112/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo da 33ª Zona Eleitoral de São Paulo, Silas Roberto Peixoto, Roberto Frati e CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (conjunto habitacional 'Recanto da Fortuna')
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em conjunto habitacional
Cidadania
Protocol. Nº 116.218/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Assunto: Apuração de eventual recebimento a maior pelos vereadores no exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 116.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Antonio Galdino e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na modalidade de licitação utilizada para contratação de serviço de limpeza e conservação de áreas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 116.432/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Kecy Lilian Kohler Ceccato, Tathyana Chaves de Andrade e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 116.591/04 9 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Vereadora Joana Leal Garcia
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (possíveis irregularidades em processos de aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura)
Cidadania
Protocol. Nº 116.593/04 1 vol. -17Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Requinte Engenharia Construção Ltda, EEPG 'Gabriela Maria Elizabeth e outras
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 117.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sonia Maria de Camargo Gissoni e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração do não cumprimento das determinações judiciais exaradas em processos
Cidadania
Protocol. Nº 118.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Departamento de Estrada e Rodagem, Comando da Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Estrela d´Oeste
Assunto: Circulação de bovinos soltos pelas vias públicas do Município
Cidadania
Protocol. Nº 119.945/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Lailayne Daniely Dias Gama e Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente
Assunto: Solicitação de providências para a realização de cirurgia de esterilização
Cidadania
Protocol. Nº 120.063/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Vereadora Tânia Baccelli e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual coleta irregular de lixo reciclável dos contêineres especiais instalados no primeiro anel viário
Cidadania
Protocol. Nº 120.074/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Amaro Pereira Leite (Prefeito), Valsamiro Pereira (Vice-Prefeito) e Wilson Luiz de Godoy (Presidente da Câmara dos Vereadores)
Assunto: Devolução de verbas recebidas a maior durante a ocupação de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 120.350/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: UDESA - União Democrática de Santo André, Prefeitura Municipal de Santo André, UNIFEC - União Educacional e Cultural do ABC e Municipal de Santo André.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade concernente à anistia de IPTU concedida pelo Prefeito à UNIABC.
Cidadania
Protocol. Nº 121.125/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Gilberto João da Silva e Subprefeitura de São Miguel
Assunto: Apuração de acúmulo indevido de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 122.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Procuradoria da República de Campinas, Prefeitura Municipal da Espírito Santo do Pinhal e outros
Assunto: Apuração de eventual falta de medicamentos e outros materiais em Unidade de Saúde do Município
Cidadania
Protocol. Nº 122.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcos Antônio Della Brida e AES-Eletropaulo
Assunto: Suspeita de falsidade ideológica quanto à emissão de carta com timbre da AES Eletropaulo e eventual desídia da ouvidoria da mesma a prestar esclarecimentos
Consumidor
Protocol. Nº 122.831/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, SGP Wilian Representações, Administração e Serviços Ltda (Nome Fantasia:Projeto Casa Nova) e outros
Assunto: Prática abusiva, forma dissimulada de captação de poupança popular
Fundações
Protocol. Nº 51.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mário Sérgio Ferreira e Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira
Assunto: Irregularidades em fundação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.949/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Manoel Severo Lins Júnior (Fazenda Primavera)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira mediante uso de trator com grade e niveladora, em área considerada de preservação permanente
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cidadania
Protocol. Nº 105.076/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Epidemiológica e José Edson da Silva
Assunto: Tratamento de combate à tuberculose
Cidadania
Protocol. Nº 105.422/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nipoã e Lucivânia Aparecida Baroli
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no exercício de cargo público, estando afastada do serviço particular por motivo de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 109.613/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Doroti Edna Rodrigues Barbosa Oliveira e Prefeitura Municipal de Vinhedo
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de candidatos aprovados, na condição de estagiários, desrespeitando a classificação geral
Cidadania
Protocol. Nº 110.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: METRÔ-Companhia do Metropolitano de São Paulo, Marco Antônio Buoncompagno e ENGEMAB Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades na conduta de diversos servidores do Metrô, que teriam eventualmente constituído uma empresa, visando à obtenção de vantagem em subcontratações
Consumidor
Protocol. Nº 111.517/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Amico Saúde Ltda. e Cleusa Rodrigues de Almeida
Assunto: Eventual prática abusiva consistente na rescisão do contrato, sem o conhecimento do beneficiário direto
Cidadania
Protocol. Nº 112.001/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Conselho Municipal de Saúde, A Coletividade e Santa Casa de Misericórdia de Tatuí
Assunto: Averiguação das causas do fechamento da U.T.I. da Santa Casa
Cidadania
Protocol. Nº 112.020/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá e Renato José Zanichelli
Assunto: Apuração de despesas sem comprovação adequada (exercício de 1999)
Cidadania
Protocol. Nº 112.033/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Carlos Arruda Garms, Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Sabesp
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 112.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pederneiras
Interessados: Ivana Maria Bertolini Camarinha, PFL e Prefeitura Municipal de Pederneiras, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 112.503/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Guiomar Silva Gomes, Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: Apuração de contratação de servidor público, sem concurso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.587/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Guarulhos e Zarif S/A Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Apuração de dano ambiental e possível loteamento clandestino produzido por invasores de área particular
Cidadania
Protocol. Nº 112.653/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Irregularidades nas contas do município (exercício de 2000)
Cidadania
Protocol. Nº 112.655/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade em arquivo de prontuários da secretaria municipal
Cidadania
Protocol. Nº 112.726/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: José Carlos Biasotto (prefeito), Prefeitura Municipal de Borborema e JHN Poços Artesianos e Construções Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresa para ampliação da rede de água
Cidadania
Protocol. Nº 112.759/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Maria Cristina Gonçalves da Silva de Castro Pereira e COHAB/Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de servidora sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 112.761/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Câmara Municipal de Jaboticabal, Ricardo G. Colletes e Dr. Carlos Eduardo Pedroso Fenerich
Assunto: Apurar eventual irregularidade em homenagem ao Jornal ' O Combate', custeadas pelos cofres públicos
Cidadania
Protocol. Nº 112.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República do Município de Campinas, Ricardo de Lima
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 112.785/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Posto de Saúde Central (Centro de Saúde II - Dr. Luiz Antonio Monteiro), Creusa Lopes Corrêa e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Irregularidades na prestação de serviços médicos ocorridos em posto de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 112.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.923/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Geraldo Antonio Baptista, ONG Barco Escola da Natureza, Lions Club Americana Ação, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Americana e LTC Administração, Assessoria e Planejamento Ltda (Loteamento Residencial Dona Judith)
Assunto: Danos ambientais por execução de obras de terraplanagem e arruamento em áreas de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 113.404/04 5 vol. -2Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaimbê, Agro Industrial e Comercial Guaimbê Ltda, Alcides Valenciano (ex-prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação envolvendo a doação de bem imóvel para a construção de uma indústria de processamento de sucos
Cidadania
Protocol. Nº 113.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Penha, Domingos Odone Dissei (vereador) e FUSP - Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo
Assunto: Irregularidades na contratação efetuada para elaboração do Plano Diretor Regional
Cidadania
Protocol. Nº 113.593/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil e Roberto Silva do Nascimento (escrivão)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 114.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Adriano Diogo (secretário) e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do excesso de funcionários comissionados em secretaria municipal
Cidadania
Protocol. Nº 114.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Luiz Oscar Ribeiro e Prefeitura Municipal de Mirandópolis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de IPTU
Cidadania
Protocol. Nº 114.284/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal de Rancharia, José Maria das Flores (presidente), Pedro Ferreira Doninho Neto e Osvaldo Flausino Junior
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na fixação do valor de cópias reprográficas
Cidadania
Protocol. Nº 114.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Adamantina e Ivo Francisco dos Santos Júnior (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionários públicos
Cidadania
Protocol. Nº 114.294/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal e Curadoria da Cidadania de Tupã e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 114.301/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Washington Luiz de Paula e outros
Assunto: Solicita providência em razão da proliferação desenfreada de pombos da espécie Columba Livia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.351/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Vesceslau, Cetesb, Raphael Balhestero Júnior, João Nunes Neto e Outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de implantação de aterro sanitário no Município de Presidente Venceslau
Cidadania
Protocol. Nº 114.684/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Transportes do Estado de São Paulo, Departamento de Estrada e Rodagem-DER , Paviquímica Produtos Químicos Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 115.147/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Edson Grotkowsky, Instituto Lírio dos Vales e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de conta da entidade
Fundações
Protocol. Nº 115.172/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FUNAP-Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na fundação
Consumidor
Protocol. Nº 115.421/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: AMMESP-Associação de Mutuários e Moradores de São Paulo e Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Fundações
Protocol. Nº 116.072/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Arcadas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Cidadania
Protocol. Nº 116.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: José Joaquim de Almeida Passos e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
Assunto: Verificação da atuação do CET na aplicação de multas de trânsito
Cidadania
Protocol. Nº 116.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Donizete Rosa (Secretario de Governo), Isabel Bordini e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Possíveis irregularidades genéricas da administração municipal, bem como atos de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 116.319/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e José Otávio Scholl (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 2000, especialmente no tocante ao recolhimento de impostos
Cidadania
Protocol. Nº 116.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: José Carlos Pejon e Prefeitura e Câmara Municipal de Limeira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, bem como suposta afronta aos mandamentos da Lei Complementar 101/00 e Lei Federal 10.028/00
Cidadania
Protocol. Nº 116.340/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Silvana Resenda (vereadora), Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em convênio firmado pela Prefeitura para modernização do sistema de arrecadação de impostos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 116.430/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Juízo da Segunda Vara da Comarca de Sumaré, Prefeitura Municipal, Administração do Cemitério Municipal e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sumaré e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas ao registro tardio de óbitos, serviço de verificação de óbitos, identificação de cadáveres e tempo de permanência na câmara fria
Cidadania
Protocol. Nº 116.496/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Capivari
Interessados: BBCOMP Comércio de Produtos para Informática Ltda, Celta's Comercial e Distribuidora Ltda e Delegacia de Ensino da Região de Capivari
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação destinada à compra de computadores para as escolas do município
Cidadania
Protocol. Nº 118.051/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, General Motors do Brasil Ltda e PROCON
Assunto: Apuração de eventual desídia de funcionário responsável pela condução de processo administrativo
Cidadania
Protocol. Nº 119.479/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Clóvis da Cruz, 'Forró Nordestino', 'Bar do Palito' e 'Lanchonete Ponto Legal'
Assunto: Apurar eventual inexistência de medidas para prevenção de incêndio em salões de bailes
Consumidor
Protocol. Nº 119.959/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor de Santos e Sônia de Maria Salles Ferreira
Assunto: Apurar aumento abusivo de mensalidade por faixa etária - Unimed de Santos
Cidadania
Protocol. Nº 120.071/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Empresas que exploram bingo e máquinas caça-níqueis
Assunto: Apurar a investigação sobre empresas que exploram atividades de jogos de bingo e de máquinas caça-níqueis
Cidadania
Protocol. Nº 120.092/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Belmiro Moraes de Lima e Prefeitura Municipal de Cubatão (Policlínica)
Assunto: Averiguação de dificuldades para realizar o exame denominado 'Angiofluoresceinografia', por motivo de defeito no aparelho retinógrafo
Cidadania
Protocol. Nº 121.115/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Guarulhos, José Antônio dos Santos, George Fauzi El Kadi e Guarda Civil Municipal de Guarulhos
Assunto: Apurar eventual abuso de poder por parte de integrantes da Guarda Civil Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 121.117/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Vereador Gasparino José Romão Filho, Guarulhos Tênis Clube S/C Ltda., Elói Alfredo Pietá (prefeito), Arthur Pereira Cunha (Secretário de Obras) e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Eventuais irregularidades na cessão de área pública a empresa particular para exploração comercial
Cidadania
Protocol. Nº 121.127/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro Pequeno Coração e Adjacências, Walter Zeferino dos Santos (presidente), Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A
Assunto: Solicitação de providências para implantação de linha intermunicipal de ônibus
Cidadania
Protocol. Nº 122.757/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores do Bairro Tatuapé, Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor-FEBEM, Diálogo Engenharia e Construção Ltda e Narchi Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na locação de imóvel para a FEBEM
Cidadania
Protocol. Nº 122.782/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Cooperpas 3, Altino Luiz de Campos Pinheiro e Projeção Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual irregularidade na administração do plano de atendimento à saúde)
Cidadania
Protocol. Nº 84.926/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conduto Engenharia e Construções Ltda. e outros e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de reformas na cadeia pública e na Delegacia de Polícia do Município de Praia Grande
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.713/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Idelso Marques de Sousa, Prefeitura Municipal de São Carlos, Agro Pecuária e Administração de Bens Cidade de Aracy S/C Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Insurgimento contra Termo de Ajustamento, elaborado pelo Ministério Público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.920/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Carlos Alberto do Nascimento (vereador), Furnas Centrais Elétricas S/A e Rede Ferroviária Federal S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na utilização e armazenamento de produto tóxico (óleo ascarel)
Cidadania
Protocol. Nº 116.105/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Plínio José de Moura, Secretaria Municipal da Fazenda e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Verificação da não apreciação dos recursos administrativos interpostos por munícipes
Cidadania
Protocol. Nº 116.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Vereador Ismar Ernani de Oliveira, João Cardoso e Prefeitura Municipal de Divinolândia
Assunto: Apuração do recebimento de salário sem a contraprestação de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 116.326/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira e Eleutério Bruno Malerba Filho
Assunto: Apuração de eventual irregularidades na cobrança de IPTU do exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 116.330/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Andreas Adrianus Antonius Graat, Prefeitura Municipal de Holambra e SAITES - Sistema de Apoio Institucional do Terceiro Setor
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no processo seletivo intitulado 'Projeto Família Saudável'
Cidadania
Protocol. Nº 116.336/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Júlio José Cunha, Serviço Municipal de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - SASSON e Sindicato do Funcionalismo Público Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventual irregularidade no desconto de contribuição sindical e assistencial de servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 116.455/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e José Otávio Scholl (prefeito)
Assunto: Apuração da rejeição das contas da prefeitura no exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 116.493/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Aparecido de Jesus Rodrigues, Prefeitura e Guarda Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 117.261/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Francisco Carlos Barbosa Rosas (ONG Tolerância Zero), Vereador Armando Tavares Filho e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa mediante ação de reintegração de posse cumulada com desfazimento e demolição de construções de área institucional
Cidadania
Protocol. Nº 120.003/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e Habitual - Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 120.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Renato Anselmo Domingues e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem a realização de concurso
Cidadania
Protocol. Nº 120.093/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Fábio Borges e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de irregularidades no atendimento do Centro de Especialidades da Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 121.142/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Paulo Cunha (deputado estadual) e Secretaria da Segurança Pública e Polícia Civil do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitações e contratações realizadas pela Divisão de Comunicação da Polícia Civil (DICOM)
Cidadania
Protocol. Nº 121.789/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Basfer Construtora Ltda, DER, Prefeitura Municipal de São Paulo, SSO e Sabesp
Assunto: Eventual ilegalidade da exigência de qualificação técnico-operacional. Desrespeito à deliberação n. 057/00 do CONFEA e ao art. 30 da lei de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 122.284/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Promotoria de Justiça de Poá e Secretaria da Promoção Social de Poá
Assunto: Apuração de furto de bens públicos na sede da Secretaria da Promoção Social
Cidadania
Protocol. Nº 122.745/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fernando Henrique Quilici, Diretoria do Complexo Hospitalar do Mandaqui e Secretaria de Estada da Saúde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no Pronto Socorro de Adulto (PSA) do Hospital Mandaqui
Cidadania
Protocol. Nº 122.750/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Edison dos Santos Macedo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Departamento de Estrada e Rodagem-DER, Empresa de Segurança e Vigilância S/A-ESV
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 122.758/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Santos, Ademir Pestana (Vereador) e Fazenda Estadual
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no aumento da taxa de licenciamento de automóveis
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 49.404/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Luis Augusto de Castro Kanso (Loteamento 'Dora Maria')
Assunto: Apuração da falta de obras de infra-estrutura, em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 96.220/02 4 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, João Batista Guimarães e Maria Augusta Moraes de Almeida
Assunto: Apuração de gasto irregular de verba pública
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.191/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Auto Posto Mata Virgem Ltda, Paulo Bacelos Vacco e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, provocados por instalação de posto de combustível em área de manancial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 106.606/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Paulo Hamilton Ribeiro (secretário municipal de obras e meio ambiente), Manuel Antonio Rodrigues e Meire Mendez Rodrigues
Assunto: Apurar eventual irregularidade em edificação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.631/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Antônio da Costa Dias (Estância Santo Antônio)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo brejeira em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 112.648/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto, Lubririber Comercial Ribeirão Preto de Lubrificantes Ltda e A Coletividade
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.656/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Luís Micali Sobrinho (Sítio Paraíso)
Assunto: Corte de 6 (seis) árvores nativas (Embuábas), sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.675/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antonio Aparecido Selegato e Tânia Aparecida Tercário Selegato (Condomínio Residencial Morada do Verde)
Assunto: Apuração de suposto parcelamento irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.686/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Edson Delattre, Abbas Ahmad El Dorr e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em construção - Desrespeito a distância mínima de ribeirão
Cível
Protocol. Nº 112.687/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Municipal do Idoso, Fátima Maria Rodrigues Torres, Casa de Saúde de Campinas
Assunto: Apuração de deficiência no atendimento a idoso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.688/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Sebastião Fanelli (Porto de Areia São Sebastião I e II)
Assunto: Apuração da regularidade de autorização para extração de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.708/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Moradores da rua 9 de Julho e imediações e TIM Celular S/A
Assunto: Poluição sonora provocada por uma torre de telefonia celular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.711/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Açucareira Corona S/A (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Açucareira Corona S/A (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Dyonísio Coletti (Sítio Morro Azul)
Assunto: Supressão de vegetação em área de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: RBS Pavimentadora Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da produção de concreto asfáltico, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Piu Piu e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.769/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Carmel Condo Park e G. A, Cervejaria Ltda - 'Pirâmide Chopperia'
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego
Consumidor
Protocol. Nº 112.784/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Cooperativa de Consumo Popular da Região de Fernando Prestes e UNIMED/Catanduva
Assunto: Rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços hospitalares da Unimed
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.786/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Solange Zelphira Wagner Juliani e outros e Mercedes Barbizan Silveira - Presidente do 'Clube Velha Guarda'
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego
Cidadania
Protocol. Nº 112.788/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Alcides Lorenzato e Escola Municipal de Educação Especial e Ensino Fundamental Egydio Predreschi
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas em escola
Cidadania
Protocol. Nº 112.790/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Eliana do Carmo de Souza Carvalho e Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde
Consumidor
Protocol. Nº 112.795/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta cobrança abusiva para os serviços de remoção, reboque e estadia de veículos automotores nos pátios municipais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.798/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Abelhinha Escolinha Infantil Ltda - ME e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.809/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antônio Aparecido Bertagna (Sítio Lagoa do Campo)
Assunto: Queimada em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.812/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antônio Eustáquio da Silveira Andrade, Associação Portuguesa de Esportes Atléticos
Assunto: Queimada de vegetação em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.816/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: José Roberto Chambrone
Assunto: Danos ambientais em vegetação nativa em área considerada de preservação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.871/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Otaviano Medrado de Carvalho, Mônica Rimi, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.876/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Escola de Formação Profissional do Sindicato dos Metalúrgicos e Procon de São Carlos
Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.889/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Centro Comunitário e Prefeitura Municipal de Viradouro, Núcleo Integrado de Ensino Fundamental José Rodrigues Bento e outros
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.892/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Marcelo Fernando Galloro, Net São Carlos S/A
Assunto: Apuração de alteração de contrato e recusa no fornecimento de cópia do mesmo
Cidadania
Protocol. Nº 112.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibaté e Luiz Claudino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.965/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Aparecida Teixeira de Oliveira e L. J. Queiroz Indústria e Comércio de Vassouras - ME
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.968/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: José Walter Tavares
Assunto: Supressão de vegetação em área de reserva legal averbada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.971/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Prefeitura Municipal de Rincão, Amarildo Dudu Bolita (Loteamento Jardim Carangola I)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.972/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Roberto Bertoni - Presidente da Associação Assistencial Beneficente Voz da Verdade e Moradores dos arredores da Rodovia André Franco Montoro
Assunto: Poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.977/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: A.J. Fachini Sorveteria e outros, Conselho Tutelar e Curadoria da Infância e Juventude
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas à Adolescentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.160/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas/Atibaia e Pedro Galhardo (Loteamento 'Vila Galhardo')
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.377/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da falta de qualidade das águas utilizadas no abastecimento público nos municípios da comarca
Cidadania
Protocol. Nº 113.423/04 16 vol. -2Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibaté e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual contratação de pessoal, sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 113.595/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo e Eliseu Gabriel (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na Prefeitura - Abandono e sucateamento de prédios, máquinas e equipamentos públicos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.615/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Angela e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI
Consumidor
Protocol. Nº 113.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ademar de Bastos e Sorana Comercial e Importadora Ltda
Assunto: Prática abusiva - Imposição de utilização de serviços de despachante indicado - Cerceamento do direito de escolha do consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.778/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Onofre Zoneti e Paulino Neroni Turquetti ('Oficina do Paulinho')
Assunto: Apurar eventual poluição sonora e atmosférica provocada por oficina mecânica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.852/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Jianete Teixeira Cristino e DEPRN
Assunto: Solicitação de permissão para efetuar corte de árvores em chácara
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.863/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de Franca e Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU (Conjunto Habitacional de Restinga)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em parcelamento do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeituras Municipais e Conselhos Tutelares de Pedregulho, Rifaina e Jeriquara
Assunto: Apurar a suficiência de vagas na educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.036/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Dano ambiental decorrente de irregularidades na disposição e destinação de resíduos sólidos
Consumidor
Protocol. Nº 114.205/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Comercial de Peixes Markant Ltda.
Assunto: Apurar eventual falta de higiene em restaurante
Cidadania
Protocol. Nº 114.211/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Olívia Sun Hae Lee e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Simone Maria da Silva e outra
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.289/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Rose Alves dos Santos e outros
Assunto: Apurar eventual falta de transporte escolar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.300/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: SAT-Engenharia e Comércio Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.305/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Nilo Dias de Carvalho Filho e Restaurante Arpoador
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.311/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Eleva Comércio, Construções e Incorporações Ltda e Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de calçada para fins de publicidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.315/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Felipe Augusto Napoli
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.326/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Tupã e Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atuação do CMDCA e do Fundo de Apoio as Crianças e Adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.338/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí e Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Assunto: Má qualidade da merenda escolar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.339/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Fernanda Cristina Santos Vieira e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Cidadania
Protocol. Nº 114.340/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marco Antônio Pereira da Rocha e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual recebimento a maior pelo Prefeito e Vice-Prefeito)
Consumidor
Protocol. Nº 114.342/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Associação dos Postos Revendedores de Araçatuba e Região, Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e Auto Posto Itália de Araçatuba Ltda., representado por Leonor Augusto Beltramini
Assunto: Apurar eventual publicidade enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.344/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Gilmar de Lima Costa (Sítio Kido)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 114.385/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e FAI - Faculdades Adamantinenses Integradas
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas apresentadas por faculdade, relativas ao exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 114.388/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Curadoria da Cidadania de Tupã, Márcio Augusto do Nascimento de Marchi e Marcílio José Vieira
Assunto: Apurar a responsabilidade a respeito da ausência de sinalização de segurança no cruzamento da estrada secundária da Exapit com a estrada vicinal Tupã/Quatá
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.391/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Carlos Roberto Marion(Sítio Marion III)
Assunto: Impedimento de regeneração natural da vegetação, mediante a execução de obra de barragem, sem licença, em área considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 114.392/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Tribunal Superior Eleitoral e Câmara Municipal de Pereira Barreto
Assunto: Número excessivo de vereadores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.403/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luiz Carlos Mokarzel e Polícia Militar Florestal
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 114.404/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.408/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Débora Salomão dos Santos e outros
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.409/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba e Empreendimentos Imobiliários Habiana Ltda. (Residencial Habiana)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.I. Espaço Criança e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.957/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conresp - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo
Assunto: Apurar eventual degradação de imóvel tombado (Alameda Cleveland, 374 - Campos Elíseos)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.324/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Miguel Arcanjo de Camargo Filho, Holando Menck e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 115.366/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Igor Pereira da Silva e Edvaldo Pereira da Silva
Assunto: Apurar eventual favorecimento em concurso público, bem como fraude na concessão de aposentadoria
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: José de Campos Filho e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de ev3ntual dano ambiental decorrente de obra de terraplanagem, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.454/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Distribuidora de Combustível Torrão Ltda., Carlos Antonio Muniz, Jane Xavier Muniz, Luciléia Ferreira dos Santos Barbosa e outros
Assunto: Apurar problema de tráfego em vias públicas decorrente da instalação de posto de gás natural
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.455/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos e Novaurbe S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento 'Urbanova VI'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.480/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Primeiro cartório de Registro de Imóveis e Anexos e Cooperativa Habitacional Popular de São José dos Campos (loteamento Vila Unidos)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.551/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Sivirino Alves
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 37.536/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Nova Caixa Embalagem Ltda - ME
Assunto: Apuração de exploração de trabalho de adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.756/97 4 vol. -1Apensos/anexos
Marília
Interessados: Moradores do Bairro Maria Izabel, TELESP e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apelo de retirada da torre de captação de sinais da telefonia celular
TIAGO CINTRA ZARIF
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Jair de Almeida; Olaria Quin Goy; Bairro Cachoeira Abaixo
Assunto: Execução de atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental (olaria)
Cidadania
Protocol. Nº 112.652/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Promotoria de Justiça de Leme, Ruvier Donadel Junior e Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas autorizações para a realização de exames de saúde no SUS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.762/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Milton de Jesus Cecato (Sítio Santa Maria)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante construção de dique em nascente e de chiqueiro em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 116.092/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Limeira, Jurandir Bernardes Pereira (presidente) e Empresa de Desenvolvimento de Limeira - EMDEL S/A
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da irregular admissão de pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 116.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Municipal de Saúde, SUS-Sistema Único de Saúde e Hospital Santa Lydia
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento de pacientes do SUS por hospital
Cidadania
Protocol. Nº 116.332/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Francisco Morato
Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Yara Ryan (vereadora)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da cobrança por cursos de capacitação mantidos pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 116.338/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Serviço Municipal de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - SASSON e Luiz Carlos Bichuette
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em eleição do Conselho Deliberativo de autarquia
Cidadania
Protocol. Nº 116.347/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: 152ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Itaquaquecetuba, José Luciano Júlio Dávila e Creche Escola Dona Durvalina Teixeira Rosa
Assunto: Apurar eventual dispensa indevida de licitação e superfaturamento na aquisição de produtos alimentícios e de limpeza
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.585/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: COATI e Coletividade, DAESP-Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Suposta dispensa de licenciamento ambiental (EIA/RIMA) relacionado à ampliação da pista do aeroporto de Jundiaí
Cidadania
Protocol. Nº 119.933/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Ana Maria de Souza Amaro Coutinho e Ciretran-Hortolândia
Assunto: Apurar eventual má qualidade dos serviços prestados pela Ciretran
Cidadania
Protocol. Nº 119.942/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos e Superintendência da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos - CAPEP
Assunto: Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços médicos a servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 120.066/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Campinas e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apurar irregularidades na implantação do plano de carreira para os servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 120.114/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e DFE - Fundação Estadual Desenvolvimento da Educação - Pimentel Feraz & Companhia Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação para a prestação de serviços de reforma básica em unidades escolares
Cidadania
Protocol. Nº 121.161/04 9 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo (CPI da Educação) e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Eventuais irregularidades na compra de telhas de fibrocimento e placas de compensado de madeira para reforma e manutenção de escolas
Cidadania
Protocol. Nº 122.741/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Vara do Trabalho de Barretos, Instituto de Assistência Médica ao Servidor-IAMSPE e Viviane Anai das Neves Oliveira
Assunto: Apuração de eventual contratação, sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 122.791/04 3 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: 7º promotor de Justiça da Cidadania da Capital, DER-Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, A. R. G. Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 85.855/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema, Ribamar de Souza Batista (ex-prefeito), Maurinho Produções Artísticas S/C Ltda. e Artes Daiacanga Ltda.-ME
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresas para a realização do carnaval do ano de 2000
DIRETORIA-GERAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
ÁREA DE COMPRAS - Alteração
98 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1, 1) Fabrício Guerra Soares, R.G. 29.145.460-4, Oficial de Promotoria, 12-B. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98 e 237/00. 'Válida a partir de 20/12/2004';
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
163-A - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Cristiane Paiva Ferauche, RG. 19.377.590-6, 1) Erodinéia Betânia de Souza, RG. 12.210.204, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 2/12/2004';
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
165 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Célis Regina da Rocha Lara, RG. 16.531.796-6, Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 222/00. 'Válida para o dia 22/12/2004, no impedimento do 1º Substituto';
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
179 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Olinda de Fátima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2, Nasra Eugênia Miguel Berchelli, RG. 7.565.137, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 104/96. 'Válida para o período de 29/11 a 3/12/2004 no impedimento do 1º substituto';
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
195 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Angela Cristina Sanches Buchala, RG. 17.142.256, Agnaldo Felipe de Lucena, RG. 16.818.613, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91. 'Válida para o dia 19/11/2004 no impedimento do 1º substituto';
195 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Angela Cristina Sanches Buchala, RG. 17.142.256, Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91. 'Válida no período de 6/12/2004 a 2/1/2005 no impedimento do 1º substituto';
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Alterações
207 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Christiane Maria de Christófaro Bueno, RG. 20.147.877-8, 1) Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831, Oficial de Promotoria, 12-B. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 26/11/2004';
208 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585, 1) Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 26/11/2004'.
Apostila do Diretor-Geral em Exercício de 14-1-2005
Lavrada no Título de Nomeação do Dr. Mario Luiz Sarrubbo, RG. 13.286.611. Declarando que: o nº do Registro Geral do interessado passou a ser 13.276.661-5.
Despacho da Diretora-Geral de 16-6-2004
Autorizando, a Srª. Renata Moanack Zeglio, RG. 15.111.627-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 5/8/2004.
Despachos do Diretor-Geral em Exercício de 14-1-2005
Concedendo, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 205/99, a partir de:
13/12/2004, 5 dias, Washington Luís Lincoln de Assis, RG. 7.599.183, 4º Promotor de Justiça de Marília; 15/12/2004, 30 dias, Izaias Claro, RG. 6.193.017, 1º Promotor de Justiça de Andradina.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 532/04 (4º vol) – CONTRATO Nº 000858/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Inca Indústria Metalúrgica Ltda. – OBJETO – Fornecimento ao Contratante, de: 100 unidades de Armário de Aço com 2 portas de abrir e 4 prateleiras reguláveis, medindo 1.20m (L) x 1.98 (A) x 0,47 (P), marca Inca, constante do item 1 do Pregão nº 047/2004, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada no mencionado procedimento. – VIGÊNCIA – 23/12/04 a 22/02/06 – VALOR DO CONTRATO – R$ 46.400,00 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 449052.32 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 23/12/04.
PROCESSO Nº 532/04 (4º vol) – CONTRATO Nº 000859/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Flani Comercial Ltda.-EPP. – OBJETO – Fornecimento ao Contratante, de: 100 unidades de Armário de Aço com 2 portas de abrir e 4 prateleiras reguláveis, medindo 1.20m (L) x 1.98 (A) x 0,47 (P), marca Inca, constante do item 1 do Pregão nº 047/2004, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada no mencionado procedimento. – VIGÊNCIA – 23/12/04 a 22/02/06 – VALOR DO CONTRATO – R$ 46.400,00 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 449052.32 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 23/12/04.
PROCESSO Nº 532/04 (4º vol) – CONTRATO Nº 000861/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – W3 Indústria Metalúrgica Ltda. – OBJETO – Fornecimento ao Contratante, de: 120 unidades de Estante de Aço aberta nos fundos e nas laterais, com 5 prateleiras, medindo 1980mm de altura, com prateleiras de 925mm (L) x 420mm (P); marca W3, constantes do Pregão nº 047/2004, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada no mencionado procedimento. – VIGÊNCIA – 27/12/04 a 26/02/06 – VALOR DO CONTRATO – R$ 18.000,00 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 449052.32 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 27/12/04.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 468/02 - 3º vol – CONTRATO Nº 000659/02 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – NEC DO BRASIL S/A – OBJETO – AUTORIZO o reajuste, conforme previsão contratual, a partir de 14 de novembro até 18 de dezembro de 2004, último dia de vigência do certame – VALOR DA BASE MENSAL REAJUSTADA - R$ 1.063,44 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339039.19 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 30/12/04.
DESPACHO DA DIRETORA GERAL
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 012/03 – CE (1º vol) ? CONTRATO Nº 000723/03 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – OBJETO - AUTORIZO o reajuste do contrato nº 000723/2003, a partir de 01/10/04, de acordo com a cláusula Quarta do contrato ? VALOR DA BASE MENSAL REAJUSTADA: R$ 3.200,00 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339039.25 – U.D. 27.00.31 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 610 – DATA DA ASSINATURA – 22/11/04.
DESPACHO DA DIRETORA GERAL
CARTA-CONTRATO
PROCESSO Nº 503/04 – CARTA-CONTRATO Nº 000848/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Comercial Pradela Ltda. – OBJETO - Sob regime de empreitada por preço global, prestação de serviços de reforma e adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas do edifício sede, Rua Riachuelo, e do edifício da Promotoria de Justiça do Município de Mauá, conforme norma técnica da ABNT, NBR 5419/2001, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, consoante proposta apresentada, encartada no aludido processo, que a esta fica vinculada, obrigando essa empresa a executar os serviços ali descritos. – VALOR DA CARTA-CONTRATO R$ 13.292,30 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339039.81 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 09/12/04.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 024/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de SANED - Companhia de Saneamento de Diadema, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 019/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público, na localidade de Bauru
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de D.A.E - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público, na localidade de Bauru.
No Processo nº 017/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público em Mauá.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público em Mauá.
No Processo nº 016/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público, Capital e Interior do Estado.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sáo Paulo, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público, Capital e Interior do Estado.
No Processo nº 021/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a D.A.E.M. Departamento de Água e Esgoto de Marília, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 025/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 002/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Caiuá Serviços de Eletricidade S.A., objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 004/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Bandeirante Energia S.A., objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 005/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Cia. Piratininga de Força e Luz, objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 006/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público localizadas no Interior do Estado.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema S.A. objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público localizadas no Interior do Estado.
No Processo nº 009/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Companhia Nacional de Energia Elétrica, objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público, no Interior do Estado.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 020/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A., para pagamento de despesas com contas de fornecimento de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
No Processo nº 022/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor do Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAEA, objetivando ao pagamento de despesas com contas de fornecimento de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 018/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, para pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
No Processo nº 023/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE., objetivando ao pagamento de despesas com água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 026/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de gás nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo, objetivando ao pagamento de despesas com contas de gás nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 003/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 001/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Eletropaulo Metropolitana -Eletricidade de São Paulo S.A., objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 010/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Companhia Jaguari de Energia S.A., objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 008/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Empresa Elétrica Bragantina S.A., para pagamento de despesas com as contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
No Processo nº 007/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., para pagamento de despesas com as contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 012/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas telefônicas do Ministério - Capital e Interior.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Telecomunicações de São Paulo S.A., objetivando ao pagamento de despesas com contas telefônicas do Ministério Público - Capital e Interior
No Processo nº 014/05 DG/MP, que trata de pagamento de com contas de telefones celulares da Instituição.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Telesp Celular S.A., objetivando ao pagamento de contas de telefones celulares da Instituição.
No Processo nº 015/05 DG/MP, que trata de pagamento contas telefônicas relativas a ligações efetuadas pelo escritório do Ministério Público em Brasília.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Brasil Telecom S.A., objetivando ao pagamento de contas telefônicas relativas a ligações efetuadas pelo escritório do Ministério Público - em Brasília.
No Processo nº 011/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas telefônicas do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, objetivando ao pagamento de despesas com contas telefônicas do Ministério Público.
No Processo nº 013/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com ligações telefônicas interurbanas utilizando a prestadora 21.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor da EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., objetivando o pagamento de despesas com ligações telefônicas interurbanas do Ministério Público.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora Substituta de 14-1-2005
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Motoristas: 2º adicional: 7/11/2004, José Carlos Lopes, RG. 11.281.923; 8/12/2004, Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867; 27/12/2004, Luiz Carlos Martins, RG. 12.378.614; 3º adicional: 20/12/2004, Mauricio Dell Aringa, RG. 12.315.092-9; Oficiais de Promotoria: 2º adicional: 7/11/2004, Marcel Bredariol, RG. 20.916.130-9; 3º adicional: 10/11/2004, Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5; 21/11/2004, Elisabete Garcez dos Santos, RG. 19.897.845; 22/11/2004, Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-3; 2/12/2004, Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. 16.689.114; 5/12/2004, Vilma Aparecida Custódio, RG. 10.349.996; 6/12/2004, Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372; 11/12/2004, Nasra Eugênia Miguel Berchelli, RG. 7.565.137; 12/12/2004, Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495; 17/12/2004, Sérgio Minoru Takara, RG. 17.050.099; 22/12/2004, Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5; 23/12/2004, Claudomiro Braz, RG. 3.891.007; 26/12/2004, Angelo Gilmar Zanchetta, RG. 12.878.496; 4º adicional: 6/11/2004, Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3; Oficiais de Promotoria Chefe: 3º adicional: 10/11/2004, Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5; 2/12/2004, Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. 16.689.114; Diretor de Divisão: 3º adicional, 17/12/2004, Sérgio Minoru Takara, RG. 17.050.099; Assistente Técnico de Promotoria II: 4º adicional, 6/11/2004, Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3;
Declarando Competir, a partir de 6/11/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, à Srª. Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP;
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/1/2005, a Srª. Leila Aparecida Montilha, RG. 39.021.070-5, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., lotada na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de ter sido nomeada, para outro cargo público;
Concedendo, à Srª. Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372, Oficial de Promotoria, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 2/12/99 a 30/11/2004.
Apostila da Diretora Substituta de 14-1-2005
Lavrada no título de nomeação da Srª. Simone Cristina do Monte Cubas, R.G. 7.638.026, Oficial de Promotoria, alterando seu nome para, Simone Cristina do Monte Cubas e Araujo (matrimônio)
ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Despacho da Diretora Substituta de 2-12-2004
Autorizando, a Srª. Cátia Aparecida Paula Rocha Leôncio, RG. 17.846.537-9, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÂNCIA
Despacho da Diretora de 11-11-2004
Autorizando, a Srª. Maria Anailde Ilkiw, RG. 13.125.828-X, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
ÁREA DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Despacho do Diretor de 30-11-2004
Autorizando, o Sr. Sérgio da Silva Antonio, RG. 19.317.060-7, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Despachos da Diretora de 17-10-2004
Autorizando, a Srª. Rosmary Anita dos Santos, RG. 7.813.614, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005;
de 9-11-2004
Autorizando, o Sr. Marcelo Terrazas, RG. 5.337.007, Assistente Técnico de Promotoria I, a usufruir 60 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Despachos da Diretora de 18-10-2004
Autorizando, o Sr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho, RG. 28.001.757-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 16/11/2004;
de 5-11-2004
Autorizando, as Srªs., Oficiais de Promotoria, a usufruírem 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/1/2005:
Rosa Amélia Nastulevitie de Oliveira, RG. 12.431.583-5; Silvia Helena Pereira Pileggi, RG. 15.318.244;
de 1-12-2004
Autorizando, a Srª. Maria Everalda de Oliveira Timbó, RG. 35.846.353-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005;
de 2-12-2004
Autorizando, as Srªs., a usufruírem 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005:
Oficiais de Promotoria: Marcia de Andrade Damasceno Brasil, RG. 12.323.705-1; Maria Luiza Alves de Rezende, RG. 7.707.807; Auxiliar de Promotoria: Silvana Silvério dos Santos, RG. 21.394.871;
de 14-12-2004
Autorizando, a Srª. Marcia Aparecida de Oliveira, RG. 20.931.316, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 27/12/2004;
de 6-1-2005
Autorizando, o Sr. Wagner de Souza Melo, RG. 10.882.052-X, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005;
Despacho da Diretora Substituta de 20-12-2004
Autorizando, a Srª. Maria Claudia Maia dos Santos, RG. 22.089.700-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despacho da Diretora de 7-12-2004
Autorizando, a Srª. Andréa Mechi, RG. 8.628.698-5, Assistente Técnico de Promotoria II, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 31/1/2005.
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 177/2005 - os membros do Ministério Público abaixo elencados para, no prazo de 90 (noventa) dias, com vistas à conclusão dos trabalhos, e sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, compor a Comissão de estudos de projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados pela Presidência da República, que alteram o sistema processual brasileiro, criada pelo Ato nº 004/2005-PGJ, de 11 de janeiro de 2005 (Pt. nº 4.949/05)
Dr. Fernando Grella Vieira - Procurador de Justiça-Coordenador,
Dra. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - Procuradora de Justiça-Relatora,
Dr. Airton Florentino de Barros - Procurador de Justiça,
Dr. Mauricio Augusto Gomes - Procurador de Justiça,
Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula - Procurador de Justiça,
Dr. Perseu Gentil Negrão - Procurador de Justiça,
Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis - Procuradora de Justiça,
Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra - Procurador de Justiça,
Dr. José Jarbas de Aguiar Gomes, 20º Promotor de Justiça de Falências,
Dr. Kenzo Ricardo Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista,
Dra. Luciana Ferreira Leite Pinto, 18ª Promotora de Justiça de Falências,
Dr. Marcio Fernando Elias Rosa, 10º Promotor de Justiça da Cidadania,
Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba,
Dr. Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça de Osasco,
Dr. Sergio Seiji Shimura, 9º Promotor de Justiça de Falências,
Dr. Wallace Paiva Martins Junior, 4º Promotor de Justiça da Cidadania.
I - PORTARIAS DE 13/01/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 209/2005 - o Dr. FRANCO CANEVA JUNIOR, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente do Setor de Feitos Criminais de Competência Originária do PGJ, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 14/01/2005)
I - PORTARIAS DE 14/01/2005
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 240/2005 - a Dra. CECILIA MATOS SUSTOVICH, 81ª Promotora de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de janeiro de 2005.
Nº 241/2005 - o Dr. FRANCO CANEVA JUNIOR, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, atuar no Protocolado nº 6.409/05-PGJ, em trâmite perante a Comissão Processante Permanente, a partir de 13 de janeiro de 2005.
Nº 242/2005 - o Dr. FRANCO CANEVA JUNIOR, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 33.234/02, em trâmite perante a 1ª Auditoria da Justiça Militar, para oferecer a representação, bem como para prosseguir no feito em seus ulteriores termos . (Pt. nº 121.696/04)
B - ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO
Nº 243/2005 - a portaria nº 6898/2004 que designou o Dr. RENATO DAVANSO, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
Nº 244/2005 - a portaria nº 218/2005 que designou o Dr. NAUL LUIZ FELCA, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 16 de janeiro de 2005 (Pt. nº 3242/05).
DESIGNANDO:
Nº 245/2005 - o 2º Promotor de Justiça de Palmital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 207/04, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 2.154/05).
Nº 246/2005 - o 1º Promotor de Justiça de Avaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 119/02, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, para elaboração de proposta de transação penal, bem como prosseguir em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.434/04).
Nº 247/2005 - o 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 052.03.27759-6, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 128.606/04).
Nº 248/2005 - o 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 413/04, em trâmite pela Comarca de Pitangueiras, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 125.911/04).
Nº 249/2005 - o 21º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1.458/99-1, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, oferecendo denúncia e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 128.646/04).
Nº 250/2005 - o Dr. ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
Nº 251/2005 - o Dr. LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 02 a 16 de janeiro de 2005.
Nº 6398/2004 - a Dra. CECÍLIA MATOS SUSTOVICH, 81ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 12 a 16 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
Nº 6649/2004 - o Dr. DENILSON DE SOUZA FREITAS, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 07/01/2005)
Nº 6978/2004 - a Dra. ANA MARIA AIELLO DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acumular o exercíciio das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 02 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 03 a 14 de janeiro, e para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 13/01/2005)
Nº 6979/2004 - a Dra. ANA PAULA MAZZA ANTUNES DOS SANTOS, 6ª Promotora de Justiça Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 16 de janeiro e para auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 14 de janeiro, e para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 14/01/2005)
Nº 6999/2004 - o Dr. FABIO JOSÉ BUENO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP, de 02 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 02 a 16 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
Nº 7007/2004 - o Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções dos 16º e 18º Promotores de Justiça de Campinas, 02 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 02 a 10 de janeiro,e para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 13/01/2005)
Nº 7031/2004 - o Dr. RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 02 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 03 a 14 de janeiro, e para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 04/01/2005)
Nº 7033/2004 - o Dr. RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - GECEP, de 02 a 31 de janeiro de 2005 e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 02 a 16 de janeiro de 2005.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/12/2004)
III - AVISOS
AVISOS DE 14/01/2005
Nº 025/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Selma Negrão Pereira dos Reis, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que conforme comunicado do Conselho Superior da Magistratura, por força da Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, a atividade jurisdicional será ininterrupta (art. 93, XII, da Constituição da República), razão por que, não recepcionados pela nova ordem constitucional, não mais subsistem:
a) o feriado forense no período de 2 a 21 de janeiro, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 701/1992;
b) o regime de plantão judiciário disciplinado pelos Provimentos CSM nºs: 490/1992, 742/2000 e 743/2000;
c) a disciplina do Provimento CSM nº 501/1994, que trata do regime de publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos no período de 2 a 31 de janeiro. Avisa, mais, que os Ofícios de Justiça deverão observar, a partir de janeiro de 2005 (inclusive), a disciplina ordinária de funcionamento e de atendimento a advogados, estagiários e público em geral, (Provimento CSM nº 888/2004), sem prejuízo da suspensão dos prazos imposta pelo Provimento CSM nº 896/2004 para o período de 2 a 31 de janeiro de 2005 e respeitada a irreversível redução do quadro funcional decorrente de prévia e já aprovada escala de férias dos servidores para referido período.
Nº 026/2005 - PGJ
11º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Senhora Presidente da Comissão do 11º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISA que a Comissão Examinadora, reunida no período de 12 a 14 de janeiro de 2004, considerou aprovados os seguintes candidatos:
CANDIDATOS APROVADOS
I- ÁREA REGIONAL DE BAURU
Nome Candidato Nota Final
01. Edson Restanho..................................................... 8,10
02. Diogo Cesar Perino................................................. 8,00
03. Fernando Catache Borian............................................ 7,90
04. Angela Mieko Campos Kanno.......................................... 7,60
05. Bruno Tocacelli Zamboni............................................ 7,50
06. Ricardo Gomes Sanches.............................................. 7,40
07. Ana Laura Farah Neves.............................................. 7,40
08. Karin Modelli Golfetto da Silva.................................... 7,30
09. Natália Batistuci Santos........................................... 7,30
10. Maria Fernanda Novo Monteiro....................................... 7,30
11. Ana Carolina de Paula Nobre........................................ 7,10
12. Bruno Rodrigues Raposo............................................. 7,10
13. Juliana Salate Biagioni............................................ 7,10
14. Ana Cláudia Lorenzetti Mendes...................................... 7,10
15. David Felicio...................................................... 7,00
16. Maurício Yoshiharu Shimada......................................... 7,00
17. Flávia Regina Maia Tavares......................................... 7,00
18. Lívia Cristina Saraiva Chibebe..................................... 6,90
19. Marisa Pasiani Ludovico............................................ 6,90
20. Larissa Rodrigues Ribeiro.......................................... 6,90
21. Selma Sueli Barreto Dias........................................... 6,80
22. Viviane Cristina de Castro Pires.................................. 6,80
23. Fernando Augusto Pedroso........................................... 6,60
24. Valteir Marcolino.................................................. 6,60
25. Paula Sgai......................................................... 6,60
26. Pedro Felipe Monteiro de Vasconcelos............................... 6,60
27. Clariana dos Santos Tavares........................................ 6,60
28. Gleyson Ramos Guimarães Lima....................................... 6,60
29. André Mendonça Gebara..............................................6,50
30. Bruno Preti de Souza............................................... 6,50
31. Luiz Carlos Soares Júnior.......................................... 6,40
32. Bárbara Caramaschi................................................. 6,40
33. Tatiana Mendes Simões Soares....................................... 6,40
34. Sílvia Regina de Lima.............................................. 6,40
35. Letícia Mabel Salvador............................................. 6,40
36. Luiz Fernando Vieira de Freitas.................................... 6,40
37. Mirela Segura Mamede............................................... 6,40
38. Thiago Rocha Contrucci............................................. 6,40
39. Fernanda Oliveira Fernandes........................................ 6,40
40. Raquel Marinho da Silva............................................ 6,40
41. Érika Barros Vasques............................................... 6,40
42. José Eduardo Alves................................................. 6,30
43. Conrado Porto Vieira Bertolucci.................................... 6,20
44. Lícia Eburneo Izeppe............................................... 6,20
45. Leticia Serra de Lima.............................................. 6,20
46. Dayana Langoni..................................................... 6,20
47. Valéria Isabel dos Santos.......................................... 6,10
48. Daniele Marcela Lima............................................... 6,10
49. Valdir de Castro Segura............................................ 6,10
50. Daniel Fernando Altimari Mangili................................... 6,00
51. Mami Adachi........................................................ 6,00
52. Mathews Araújo de Oliveira Pereira................................. 6,00
53. Fabiana Aparecida Fernandes........................................ 6,00
54. Luciana Amorim Nunes............................................... 6,00
55. Dimer Fioravante Netto............................................. 6,00
56. Maria Auxiliadora Macedo do Amaral................................. 6,00
57. Marina Perini Antunes Ribeiro...................................... 6,00
58. Valéria de Cássia Andrade..........................................6,00
59. Junio Barreto dos Reis............................................. 5,90
60. Thiago de Oliveira Geraldo......................................... 5,80
61. Ilsana Ferrazzini Paulin........................................... 5,80
62. Lorenzo Grillo..................................................... 5,80
63. Mateus Marciano Alberto............................................ 5,80
64. Mariana Cristina Leite Fernandes................................... 5,80
65. Luana Pardo Fernandes.............................................. 5,80
66. Cássia Regiane da Silva............................................ 5,80
67. Gimena Pinheiro Guimarães.......................................... 5,80
68. Rafael Mattos dos Santos........................................... 5,60
69. Miguel Vieira Pavanela............................................. 5,60
70. Maria Simone Callejão Saab......................................... 5,60
71. Aline Carla Silva.................................................. 5,60
72. Débora Berto Silva Soares.......................................... 5,60
73. Glauber Vinícius Vieira de Oliveira................................ 5,50
74. Glauber Guilherme Belarmino........................................ 5,50
75. Débora Fernandes Lourenço..........................................5,40
76. Cíntia Regina dos Santos........................................... 5,40
77. Ricardo Luis de Paula Silva........................................ 5,20
78. Maria Izabel Stevanatto............................................ 5,10
79. Tatiana Scarpelini................................................. 5,00
80. Sílvia Gelli Arantes............................................... 5,00
II- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
01. Luciane Suart Mercado.............................................. 8,10
02. Diego Menegatto Sposito............................................ 7,90
03. Vanessa Tonolli.................................................... 7,90
04. Luis Gustavo Vieira da Silva....................................... 7,80
05. Luiz Henrique Scanferla............................................ 7,50
06. Fernando José Vieira Leme Junior................................... 7,40
07. Lívia Junqueira Barbosa Costa...................................... 7,40
08. David da Silva Pereira............................................. 7,30
09. Fernanda Carolina de Araújo........................................ 7,30
10. Maximiliano Peratello.............................................. 7,30
11. Lilian Fruet....................................................... 7,30
12. João Augusto Fascina............................................... 7,20
13. Maria Lucia Delforno da Silva...................................... 7,20
14. Fillipe Martins de Souza Freitas................................... 7,00
15. Juliana Pennacchi Bernardi......................................... 7,00
16. Marina Morgante Bittencourt........................................ 7,00
17. Silvia Mara de Lima................................................ 7,00
18. Paula Elizabeth Cassel............................................. 7,00
19. André Luiz Gonçalves Neto..........................................6,90
20. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira......................... 6,90
21. Rafaela Camargo Mazzoni............................................ 6,80
22. Sofia Alice Spanó.................................................. 6,80
23. Jander Eduardo de Andrade.......................................... 6,80
24. Natália Lustoza Campanhã...........................................6,80
25. Kelly Cristina dos Santos.......................................... 6,80
26. Carla Rodrigues Fazuoli............................................ 6,70
27. Flávia Cristina Ribeiro de Campos Solla............................ 6,70
28. Sérgio das Neves................................................... 6,60
29. Luana Batista Alves................................................ 6,60
30. Nathália Moreno Pereira............................................ 6,60
31. Eduardo Jorge Medeiros da Silva.................................... 6,60
32. Andreia Kochella................................................... 6,50
33. Carolina Chiarini de Carvalho...................................... 6,50
34. Vinicius Cardoso Martinatti........................................ 6,40
35. Renata Cristina Michel............................................. 6,40
36. Guilherme Cremonesi Caurin......................................... 6,40
37. Ilma Maria Marques Duarte.......................................... 6,40
38. Ana Letícia Perina Monferdini...................................... 6,40
39. Sidnei Stuchi Filho................................................ 6,30
40. Jucy Claire Balbi.................................................. 6,30
41. Frederico Augusto de Oliveira Wiggert.............................. 6,30
42. Maira Refundini Dias............................................... 6,30
43. Naraina Hog Singh de Araujo........................................ 6,30
44. Karen Sayuri Ishikawa Ferreira..................................... 6,30
45. José Felisberto de Castro Junior................................... 6,20
46. Leonardo Vinicius de Souza Moraes.................................. 6,20
47. José Mário Ribeiro do Prado........................................6,20
48. Leandro Lima dos Santos............................................ 6,20
49. Fabiana Leonardi Campanella........................................ 6,20
50. Rodrigo Testa Valencise............................................ 6,10
51. Julian José Lequerica dos Santos................................... 6,10
52. Ludmila Tozzi...................................................... 6,10
53. Ester Cirino de Freitas............................................ 6,10
54. Elaine Cristina da Silva........................................... 6,10
55. Sandro Ricco Filppini de Oliveira.................................. 6,10
56. Everton Rogério Patrício...........................................6,10
57. Fabrício Carone.................................................... 6,10
58. Vladimir Augusto Gallo............................................. 6,10
59. Anselmo Carvalho Santalena......................................... 6,00
60. Luciano Del Castilo Silva.......................................... 6,00
61. Carlos Eduardo Malaman............................................. 6,00
62. Luciana Cardoso Simioni............................................ 6,00
63. Flávia Simoso...................................................... 6,00
64. Maria Isabel Landi Hiertz.......................................... 6,00
65. Maria Clara Comparini Nogueira de Sá............................... 6,00
66. Fernanda Cristina Alfonso.......................................... 6,00
67. Mariana Belo Rodrigues............................................. 5,90
68. Juliana Santoro Belangero.......................................... 5,90
69. Marcus Vinícius de Campos Gallo.................................... 5,90
70. Mirelle Ramires Lattaro............................................ 5,90
71. Nilceli Andrea Mendes Pereira Alves................................ 5,90
72. Rodolfo Antonio Martinez de Oliveira............................... 5,90
73. Renata Litie Iwasaki Mazziero...................................... 5,80
74. Rafael Pivi Collucci............................................... 5,80
75. Marcelo Rodrigues da Silva......................................... 5,80
76. Leonardo Marques Xavier............................................ 5,80
77. Érica Diniz........................................................ 5,80
78. Maria Teresa Ribeiro Feldman....................................... 5,80
79. Danilla Aparecida de Campos ....................................... 5,80
80. Filipe Orsolini Pinto de Souza..................................... 5,70
81. Guilherme Gorga Mello.............................................. 5,70
82. Rafaela Bruno...................................................... 5,70
83. Caio Piva Garcia................................................... 5,70
84. Jonali Francine Fogaça............................................. 5,60
85. José Luiz Carballo Menezes......................................... 5,60
86. Márcio José Batista................................................5,60
87. Larissa Cestaro da Silva........................................... 5,60
88. Ana Cristina Fernandes Borelli..................................... 5,50
89. José Antonio Leite de Andrade...................................... 5,50
90. Antonia Cruz Lima.................................................. 5,50
91. Maria da Graça Tartalha do Nascimento.............................. 5,50
92. Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente................................ 5,50
93. Daniel Alexandre de Lima........................................... 5,50
94. Gilda Souza de Almeida............................................. 5,50
95. Karen Elaine Sakalauska Barreira................................... 5,40
96. Katherine Chiavone Lucato.......................................... 5,40
97. David Costa Miranda................................................ 5,40
98. Lucimara Perreira Morato........................................... 5,40
99. Marcio Domingues de Faria Beghini.................................. 5,30
100. Cantidio Radrigo Turolla.......................................... 5,30
101. Maria Carolina Guelpa Rossi....................................... 5,30
102. Alexandre Magno do Prado.......................................... 5,20
103. Dante da Fonseca Crotti........................................... 5,20
104. Giuliano Boldrin Jonas............................................ 5,20
105. Denir Antonio de Souza............................................ 5,20
III- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
01. Fábio Marques de Baptista.......................................... 8,20
02. Heloísa Pestana Glasser............................................ 8,10
03. Marilia Augusto de Oliveira Plaza.................................. 7,90
04. Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos............................... 7,90
05. Juliana Ferraz de Arruda Sposito................................... 7,80
06. Emanuel Fonseca Lima............................................... 7,70
07. Thiago Costa Ribeiro............................................... 7,70
08. Camila Ida Gennaro................................................. 7,60
09. Bruno Shimizu...................................................... 7,60
10. Moisés Vasconcelos Teixeira........................................ 7,60
11. Rafael de Oliveira Ramos........................................... 7,50
12. Eduardo Jacomo Teixeira............................................ 7,50
13. Carolina Souza Torres Blanco....................................... 7,40
14. Paulo Roberto Quissi............................................... 7,40
15. Luiz Felipe Zandoná................................................ 7,30
16. Marcel Angelo Porto de Oliveira.................................... 7,30
17. Leonardo Poles da Costa............................................ 7,30
18. Pedro Luiz de Sampaio Moreira...................................... 7,30
19. Mariana Tancredi dos Santos........................................ 7,20
20. Natasha Porto Minhella............................................. 7,20
21. Silvia Elena Vettorazzo............................................ 7,20
22. Thiago Rodrigues Liporaci.......................................... 7,20
23. Marcelo Fratangelo Ghilardi........................................ 7,20
24. Fábio André Uema Oliveira..........................................7,10
25. Francisco Salomão de Araujo Sousa.................................. 7,10
26. Luana Correa Guimaraes............................................. 7,10
27. Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan....................... 7,10
28. Diego Dutra Goulart................................................ 7,00
29. Luiz Henrique de Araujo Vial....................................... 7,00
30. Roberta Morelli Manocchio.......................................... 7,00
31. Bruno Marins de Araujo............................................. 7,00
32. Wilson Jose Vinci Junior........................................... 7,00
33. Beatriz Gabriel Alves.............................................. 7,00
34. Alekson Teixeira Lima.............................................. 7,00
35. Marcelle Coelho da Silva........................................... 7,00
36. Sergio Costa Fantini............................................... 7,00
37. Tássia Izeppe...................................................... 7,00
38. Mariana Pereira de Almeida......................................... 7,00
39. Joao Paulo Pessoa.................................................. 6,90
40. Patricia Maria Cavassani Garcia.................................... 6,90
41. Thelma Correa Peixoto.............................................. 6,90
42. Antonio Carlos Valente Teixeira.................................... 6,80
43. Paula Alessandra Nakazone.......................................... 6,80
44. Clovis Humberto Lourenço Junior.................................... 6,80
45. Gustavo Marinho de Carvalho........................................ 6,80
46. Antonio Fernando Prestes Garnero................................... 6,80
47. Natalia Gimenes Gresenberg......................................... 6,80
48. José Eduardo Mendes................................................ 6,70
49. Maria Fernanda Balsalobre Pinto.................................... 6,70
50. Valdimir Almoualem de Souza........................................ 6,70
51. William Henrique Lima de Araújo.................................... 6,70
52. Fernanda Fernandes Gomes Rozo...................................... 6,70
53. Irene Duarte Gonçalves Ventura de Paula............................ 6,70
54. Lara Luani Della Colleta Darronqui................................. 6,70
55. Maria Stella Rosaria Pizzotti Machado.............................. 6,70
56. Eline Garcia Ninomia............................................... 6,70
57. Priscila Candido Ubriaco de Oliveira............................... 6,60
58. Rodolfo de Laurrenttiis Ferraz..................................... 6,60
59. Bem-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho................................ 6,60
60. Bruno Scomparin Pereira............................................ 6,60
61. Eliana Custodio Pereira............................................ 6,60
62. André Watanabe Hurtado............................................. 6,60
63. Guilherme Henrique Lima Reinig..................................... 6,60
64. Manuela Correia Botelho Colombo.................................... 6,60
65. Eduardo Fantinati Menezes.......................................... 6,60
66. Erika Cassandra de Nicodemos....................................... 6,60
67. Thaís Coimbra Marigo............................................... 6,60
68. Andressa Ruiz Cereto............................................... 6,60
69. João Antonio Bezinelli Neto........................................ 6,60
70. Mario Berti Filho.................................................. 6,60
71. Maria Carolina Ortega Guedes....................................... 6,60
72. Esdras Boccato..................................................... 6,60
73. Aline de Franco Arruda............................................. 6,60
74. Aline Luiz Oliveira................................................ 6,60
75. Ana Elisa do Amaral Souza.......................................... 6,60
76. Raquel Aparecida Valias Sodre Pereira.............................. 6,60
77. Joao Paulo Passarelli.............................................. 6,60
78. Ricardo Zanuncio Vendramini........................................ 6,50
79. Tanise Kormann..................................................... 6,50
80. Eun Kyong Kim...................................................... 6,50
81. Beatriz de Sousa Maria............................................. 6,50
82. Daniela do Nascimento Gonçalves.................................... 6,50
83. Alan Denis Santana Egami........................................... 6,50
84. Priscila Fialho Tsutsui............................................ 6,50
85. Fernanda Regina Oliveira Cunha..................................... 6,50
86. Leila Fernandes.................................................... 6,50
87. Julio Grostein..................................................... 6,50
88. Gilberto Mariot.................................................... 6,50
89. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro................................. 6,50
90. Tânia Pessin Fabrega............................................... 6,40
91. Miguel Carlos Brandao de Andrade................................... 6,40
92. Juliana Petersen Martinho.......................................... 6,40
93. Viviane Gazetta Camacho............................................ 6,40
94. Tiago Luiz Amorim Cesaretto........................................ 6,40
95. Claudia Regina Vilares............................................. 6,40
96. Livia Astolfi Duarte Neves......................................... 6,40
97. Lucyene dos Santos Domingues....................................... 6,40
98. Alexandre de Carvalho Conceição....................................6,40
99. Vanessa Soares Sasso............................................... 6,40
100. Aline Neris dos Santos............................................ 6,40
101. Rafael Willian do Amaral Ferreira................................. 6,30
102. Hector Keiti Satudi............................................... 6,30
103. Talita Ferreira Alves............................................. 6,30
104. Maíra Menezes de Andrade.......................................... 6,30
105. Monica Gazoni de Mello Padua Russo................................ 6,30
106. Daniela Vieira Silva.............................................. 6,30
107. Bruno Gruppi Carlos da Costa...................................... 6,30
108. Diego Toledo lima dos Santos...................................... 6,30
109. Paulo Aristides Bergamaschi Parente............................... 6,30
110. Ariane Miguel da Silva Nascimento................................. 6,30
111. Tânia Regina Medeiros Fernandes................................... 6,30
112. Pedro de Castro Rubio Poli........................................ 6,20
113. Marcelo Rodrigues Costa........................................... 6,20
114. Rafael Urbano..................................................... 6,20
115. Mariana Priscila Rodrigues........................................ 6,20
116. Ana Paula Martins Aleixo.......................................... 6,20
117. Raphael Palmieri Salomão.......................................... 6,20
118. Lucio Mauro Carloni Fleury Curado................................. 6,20
119. Thiago Munhoz Garcia.............................................. 6,20
120. Elaine Pereira de Moura........................................... 6,20
121. Fausto Pacheco de Aguirre Neto.................................... 6,20
122. Rosemeire Martins Veloso Cavadas.................................. 6,20
123. Ana Braga Nobre Correia........................................... 6,20
124. Renata Menezes de Assis Capponi................................... 6,20
125. Maria Fernanda Ricciardi Salles Sgarbi............................ 6,20
126. Flavia Monico Parlato............................................. 6,20
127. Marina França Faria............................................... 6,20
128. Patrícia Noronha de Castro........................................ 6,20
129. Tarek Jihad Mourad................................................ 6,10
130. Leo Lopes de Oliveira Neto........................................ 6,10
131. Andre Nunes Batista............................................... 6,10
132. Thomas Takashi Otonari............................................ 6,10
133. Claudia Duarte e Trinca........................................... 6,10
134. Andre Tavares Valdevino........................................... 6,10
135. Dilean Rosa Daniel................................................ 6,10
136. Vanessa Cristina Rodrigues Matos.................................. 6,10
137. Roseli Mieko Yamamoto Nomura...................................... 6,10
138. Gabriel Domingues de Brito........................................ 6,10
139. Maria Carolina Pacheco Favaro..................................... 6,10
140. Tatiane Andrade de Oliveira Almeida............................... 6,10
141. Camila Steinmeyer Antunes......................................... 6,10
142. Jose Luiz Queiroz Pereira Filho................................... 6,10
143. Raphael Maximiliano Tonozuke Fukunaga Adad........................ 6,10
144. Vanessa Pizarro Riguete........................................... 6,10
145. Camila Martins Torres Masiero..................................... 6,10
146. Natália Marques de Carvalho....................................... 6,10
147. Graziela Mayra Joskowicz.......................................... 6,00
148. Evelin Vanessa Goya............................................... 6,00
149. João Fernando Cavalcanti Varella Guimarães........................6,00
150. Ana Paula Lima Leite.............................................. 6,00
151. Maria da Glória Junqueira Martins Pugas........................... 6,00
152. Fabio Lisboa...................................................... 6,00
153. Flavio Lourgiro Haluli............................................ 6,00
154. Renata Maria Marcondes Pontes..................................... 6,00
155. Luciana Mieko Yoshima............................................. 6,00
156. Marilia da Costa Hong............................................. 6,00
157. João Paulo Balthazar Leite........................................ 6,00
158. Antonio da Silva Junior........................................... 6,00
159. Michell Azem Rachid............................................... 6,00
160. Erick Lé Ferreira................................................. 6,00
161. Renata Cristina Ribeiro Dantas de Meneses......................... 6,00
162. Renata Hiromi Nakagawa............................................ 6,00
163. Marcelino dos Santos Bilibio...................................... 6,00
164. Henrique Vendramini de Palma...................................... 6,00
165. Fernanda Silva Guido.............................................. 6,00
166. Camila Silva Domingues............................................ 6,00
167. Elisa Sassaki Azevedo............................................. 6,00
168. Fabiana Cristhina Almeida da Penha................................ 6,00
169. Tatiana Vasques Martins........................................... 5,90
170. Alexandre Sandor de Castro Costa.................................. 5,90
171. Mariana Kawahashi................................................. 5,90
172. Luciano Lima Ferreira............................................. 5,90
173. Matheus Garrido de Oliveira Kabbach............................... 5,90
174. Suzana Stanley Marques............................................ 5,90
175. Silvio Kiyoshi Inoguti............................................ 5,90
176. Ana Luísa Orsomarzo............................................... 5,90
177. Miriam Regina Coelhoso Azevedo.................................... 5,90
178. Nadia Ferreira Aluz Santos........................................ 5,90
179. Danilo Hamano Silveira Campos..................................... 5,90
180. Cláudia de Oliveira Wertheimer.................................... 5,90
181. Juliana Ferreira Campos Pinto..................................... 5,90
182. Claudio Moraes Sodré.............................................. 5,90
183. Thiago Ricci Gomes................................................ 5,80
184. Karoline da Cunha Antunes......................................... 5,80
185. Lincoln Narcelio Thomaz Noronha................................... 5,80
186. Artur Augusto Leite Junior........................................ 5,80
187. Elaine da Rocha................................................... 5,80
188. Sara Stopiglia.................................................... 5,80
189. Eduardo Yamaki Kaibara............................................ 5,80
190. Fábio Augusto Daher Montes........................................ 5,80
191. Paulo Henrique Sorolla............................................ 5,80
192. Renato Campos Rodrigues Assis Mascarenhas......................... 5,80
193. José Daniel da Costa.............................................. 5,80
194. Luciana Pellegrino Ferrarini...................................... 5,80
195. Ednaldo de Freitas Maia........................................... 5,80
196. Marcio Constantino Cassettari Mimessi............................. 5,80
197. Guilherme de Oliveira Cavani...................................... 5,80
198. Lia Aguiar Santana................................................ 5,80
199. Silvana Paula Montesso............................................ 5,80
200. Flavia Marim do Amaral............................................ 5,80
201. Bruno Torres Nogueira............................................. 5,80
202. Viviane da Costa Barreto Claro.................................... 5,80
203. Octávio Augusto Ricciardi Salles Sgarbi........................... 5,80
204. Fabiana Borin..................................................... 5,80
205. Thais Colella Novaes.............................................. 5,80
206. Fernando Fernandes Fraga.......................................... 5,80
207. Celso Kazuhiro Iamamoto........................................... 5,80
208. Ronaldo Pereira Muniz............................................. 5,70
209. Bruno Santos Abreu Caligaris...................................... 5,70
210. Vanessa de Paula Rodrigues........................................ 5,70
211. Gustavo Paula Leite Rocha Junior.................................. 5,70
212. Lilian Sandovetti Policarpo Silva................................. 5,70
213. Michael de Jesus.................................................. 5,70
214. Marcos Oliveira Schreiner......................................... 5,70
215. Raquel de Lima Biáforo............................................ 5,70
216. Maria Teresa Bahia Guimaraes...................................... 5,70
217. Glaucia Lucia Trovao Titos........................................ 5,70
218. Raquel Tiemi Hashimoto............................................ 5,70
219. Renata de Pádua Lima Clemente..................................... 5,70
220. Marcelo Ristow de Oliveira........................................ 5,70
221. Tatiane Casellatto Rosalem........................................ 5,70
222. Regina Magalhães.................................................. 5,70
223. Graziela Yumi Miyauchi de Alencar................................. 5,70
224. Marcus Vinicius Yamauc Romão...................................... 5,70
225. Paulo Henrique Mendes Luz......................................... 5,60
226. Marcelo Marchezini................................................ 5,60
227. Guilherme Juliano Alves de Souza.................................. 5,60
228. Marcos Machado dos Santos......................................... 5,60
229. Fernando Roberto Campos Vieira dos Santos......................... 5,60
230. Anderson Relva Rosa............................................... 5,60
231. Fernando Magalhães Costa.......................................... 5,60
232. Marjorie Eiji de Oliveira......................................... 5,60
233. Natalia Bezan Xavier Lopes........................................ 5,60
234. Andre Santos Silva................................................ 5,60
235. Melyssa Suzuki Yoshida............................................ 5,60
236. Daniel Jorge de Freitas........................................... 5,60
237. Juliana Nunes Targino Barbosa..................................... 5,60
238. Luciana Abbate Feres.............................................. 5,60
239. Roberta Machado Balliano de Oliveira.............................. 5,60
240. Edilaine Conceição Trindade.......................................5,60
241. Andreia Botti Azevedo............................................. 5,60
242. Claudia Pires Matsuo.............................................. 5,60
243. Mariany Figueiredo Nelson......................................... 5,60
244. Pedro Christian Lüders............................................ 5,60
245. Ana Carolina Sampaio Pascolati.................................... 5,60
246. Flavia Zenha...................................................... 5,60
247. Osaias Correa..................................................... 5,60
248. Diego de Lima Fernandez........................................... 5,60
249. Rui Trench de Alcântara Santos.................................... 5,60
250. Alessandra de Lima Moretti........................................ 5,60
251. Silvia Helena Rodrigues Mellim.................................... 5,60
252. Mariana Cristina Galante Nogueira................................. 5,60
253. Eduardo Steganha.................................................. 5,60
254. Samara da Silva Serra............................................. 5,60
255. Thyrson Luiz Marcondes............................................ 5,50
256. Alexandre Odierno Fernández de Aramburo........................... 5,50
257. Luiz Francisco Garcia Luongo...................................... 5,50
258. Raphael Garcia Pinto.............................................. 5,40
259. Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues....................5,40
260. Carolina Bonome de Souza Marques.................................. 5,40
261. Nathalie Albieri Laureano......................................... 5,40
262. Tiago Fernando Correia............................................ 5,40
263. Juliano Carvalho Atoji............................................ 5,40
264. Carlos Gilberto de Faria Matias................................... 5,40
265. Alessandra Fagagnolo Yamashita.................................... 5,40
266. Michel Allan Mofsovick............................................ 5,40
267. Vitor Kamada...................................................... 5,40
268. Maria Aparecida Bitar Piragine.................................... 5,40
269. Mariana Oliveira Domiciano........................................ 5,40
270. Lucia Aparecida Teixeira.......................................... 5,40
271. Doris Maria Frossard.............................................. 5,40
272. Maríllia Alves de Souza Garcia.................................... 5,40
273. Thiago Castellano Fonseca......................................... 5,40
274. Ellen Regina Ferreira Castellani.................................. 5,40
275. Maria Beatriz D'Almeida Ramos Inkis............................... 5,40
276. Francesco Giuliano Junior......................................... 5,40
277. Talita de Castro Albuquerque...................................... 5,40
278. Filipe Bolognani Gomes............................................ 5,40
279. Rafael Roberto Hage Tonetti....................................... 5,40
280. Carolinne Guimarães da Silva...................................... 5,40
281. Janaina de Oliveira Silva......................................... 5,40
282. Daniel Rascovschi................................................. 5,40
283. Marcelo Taranto Hazan............................................. 5,30
284. Rogério Assami Hosokawa........................................... 5,30
285. Ana Paula de Alvarenga Rosa....................................... 5,30
286. Giselle Gabrielle de Andrade Moreira da Silva..................... 5,30
287. Ricardo Miguel Fernandes Porto da Silva........................... 5,30
288. Marcos Vinicius Ferreira Sittinieri............................... 5,30
289. Marília Queiroz Aquino............................................ 5,30
290. Fabricio Foscolo Amaral........................................... 5,20
291. Luiz Philipe Tavares de Azevedo Cardoso........................... 5,20
292. Gabriela Giordani Nerilo.......................................... 5,20
293. Andreia Christina Risson.......................................... 5,20
294. Fabio Velilla Mendes.............................................. 5,20
295. Amanda Palmieri Fração............................................5,20
296. Thais Batista..................................................... 5,20
297. João Eduardo Siqueira Salomão.....................................5,20
298. Fernanda Oliveira Silva........................................... 5,20
299. Renato Mendes da Silva............................................ 5,20
300. José Luiz de Mattos............................................... 5,20
301. Helita Satie Nagassima............................................ 5,20
302. Fernando Antunes Soubhia.......................................... 5,20
303. Nathalia Sanchez Videira.......................................... 5,20
304. Fabíola Mattar.................................................... 5,20
305. Tamara Yussef Mourad.............................................. 5,20
306. Bruno de Freitas Canavarro........................................ 5,20
307. Fernando Pereira de Araújo........................................ 5,20
308. Soraia Salles..................................................... 5,20
309. Rosineide Lira Signorini.......................................... 5,20
310. Noise Bueno da Silva.............................................. 5,10
311. Eduardo Austregesilo.............................................. 5,00
312. Cleber Fernando Lopes Dantas...................................... 5,00
313. Alberto Koge Tsumura.............................................. 5,00
314. Marcus Vinicius Marques dos Santos................................ 5,00
315. Flavia Lina Doli.................................................. 5,00
316. Valdenice Dan Machado Fazzi....................................... 5,00
317. Thiago Alves Gaulia............................................... 5,00
318. Tiago Rafael Leal Corazza......................................... 5,00
319. Katia Regina Souza................................................ 5,00
320. Marianna de Alvarenga Campos...................................... 5,00
321. Rafael Chaves..................................................... 5,00
322. Su Shyh Fong...................................................... 5,00
323. Claudia Pasqua Follo Ciola........................................ 5,00
324. Hanna Park........................................................ 5,00
325. Edson Assayoshi Guima............................................. 5,00
VI- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
01. Sérgio Soares Júnior...............................................8,30
02. Lucas Junqueira Carneiro........................................... 8,20
03. Fernanda Maria Pagotto............................................. 8,00
04. Helen Ribeiro Abreu................................................ 7,80
05. William Daniel Inácio.............................................. 7,80
06. Hamilton Neto Funchal.............................................. 7,80
07. Jonas Zoli Segura.................................................. 7,70
08. Alex Bessani....................................................... 7,40
09. Andre Mangino Alencar Laranjeiras.................................. 7,30
10. Mariana Bittar Moura Mattos Rodrigues.............................. 7,30
11. Leonardo Christiano Melo........................................... 7,30
12. Luciana Campanelli Romeu........................................... 7,20
13. Manuela Rodrigues de Oliveira...................................... 7,20
14. Andre Thiago Shido................................................. 7,00
15. Marcos Giovane Artico.............................................. 7,00
16. Leticia Arantes Camargo............................................ 7,00
17. Karin Pedro Manini................................................. 7,00
18. Eduardo Maciel Crespilho........................................... 6,90
19. Eduardo Henrique Chagas............................................ 6,80
20. Alexandre Trancho Filho............................................ 6,60
21. Rafael Simões Bemfica.............................................. 6,60
22. Rafael Fernando Ramos Pereira Venturoso............................ 6,60
23. Fabricio Ferreira Jorge Murari..................................... 6,60
24. Fabio Henrique Esposto............................................. 6,60
25. Gustavo Luiz Oliveira Silva........................................ 6,60
26. Marilia Meorim Ferreira............................................ 6,60
27. Maria Luiza Campos Pereira de Leao................................. 6,50
28. Rafael Beutler Marconato........................................... 6,50
29. Mariana Figueiredo Franco.......................................... 6,50
30. Paulo Augusto Faleiros Nascimento.................................. 6,40
31. Juliana Carolina Frutuoso Bizarria................................. 6,40
32. Marcela de Freitas Figueiredo...................................... 6,40
33. Priscila Melo Ishikawa............................................. 6,40
34. Paulo Eduardo Falleiros............................................ 6,40
35. Monique Junqueira de Paula......................................... 6,40
36. Andre Luís Greggi.................................................. 6,40
37. Fábio Convento Dias................................................ 6,40
38. Paulo Schefler Barbosa............................................. 6,30
39. Jose Americo Zampar Junior......................................... 6,30
40. Leticia Moreno Campos.............................................. 6,30
41. Carlos Eduardo Favero Iglessias.................................... 6,20
42. Elisandra Alice dos Santos......................................... 6,10
43. Thiago de Castro Achcar Rodrigues.................................. 6,00
44. Gabriela de Almeida Santos Machado................................. 6,00
45. Julia Nicula Cintra................................................ 6,00
46. Rodrigo Augusto Martins............................................ 5,90
47. Flavio Costa Thomaz de Aquino...................................... 5,90
48. Guilherme Zuanazzi................................................. 5,90
49. Miguel Lunardi Melhado Filho....................................... 5,90
50. Tadeu Teixeira Theodoro............................................ 5,80
51. Raul Resende Gonçalves Martins..................................... 5,80
52. Tiago Carnevali da Silva........................................... 5,80
53. Rafael Santos de Medeiros.......................................... 5,80
54. Rodrigo Monteiro Braga............................................. 5,70
55. Vinícius Reis Barbosa.............................................. 5,70
56. Thalita Celia de Oliveira.......................................... 5,70
57. Camila Sampaio..................................................... 5,70
58. Arthur Andreossi Rodrigues......................................... 5,60
59. Claudia Roberta Lepiane............................................ 5,60
60. Décio Antônio Piola Junior.........................................5,60
61. Luciene da Silva Pinheiro.......................................... 5,60
62. Fernanda Mendes Gracioli........................................... 5,60
63. Laura Alice Magalhães de Souza..................................... 5,50
64. Jose Aparecido dos Santos.......................................... 5,50
65. Patricia Frighetto Gasparini....................................... 5,50
66. Paula Capel Taveira................................................ 5,50
67. Manuela Bevilacqua de Oliveira Alves............................... 5,40
68. Renan Posella Mandarino............................................ 5,40
69. Lucas Silva de Rezende............................................. 5,40
70. Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves........................... 5,20
71. Milena Coelho do Nascimento........................................ 5,20
72. William Antonio da Silva........................................... 5,20
73. Rafael Coelho do Nascmento......................................... 5,20
74. Luiz Fernando Zen Nora............................................. 5,20
75. Carolina Covas Frighetto........................................... 5,00
76. Erica Fernandes Garcia............................................. 5,00
V- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
01. Fernando Pretti Serráglio.......................................... 7,40
02. Bruna Franco da Costa Nava......................................... 7,20
03. Deminis Sevilha Salvucci........................................... 7,20
04. Alyston Rober de Campos............................................ 7,20
05. Karen Camargo Tizziani............................................. 7,10
06. Nágilla Rossi Cardilli............................................. 7,00
07. Fernanda Terssariol................................................ 6,90
08. Marcos Roberto Azevedo............................................. 6,70
09. Monique Crisostomo Rocha........................................... 6,70
10. Wesley Almeida Andrade............................................. 6,60
11. Débora Portel Furlan Redo.......................................... 6,50
12. Maira Mardegan Galiano............................................. 6,50
13. Juliana Freschi Balestrin.......................................... 6,40
14. Leonardo de Freitas Alves.......................................... 6,40
15. Carlos Murillo de Souza Galiani.................................... 6,40
16. Thomas Mio Salla................................................... 6,40
17. Ana Paula Coelho Marcuzzo.......................................... 6,40
18. Flávia Oliveira.................................................... 6,30
19. Rafael Marchiani Paião............................................. 6,30
20. Paula Fernanda Sueza............................................... 6,20
21. Rafael Pires Marangoni............................................. 6,20
22. Shirlei Mercedes Miranda Pelegrini................................. 6,20
23. Débora da Costa Pereira............................................ 6,20
24. Carla Cristina Petruzza Alexandre.................................. 6,10
25. Éllisson Yukio Hasai............................................... 6,10
26. Ana Carolina de Oliveira........................................... 6,10
27. Ariagne Cristine Mendonça souza.................................... 6,00
28. That Iartelli Miranda Rodrigues Esgalha............................ 6,00
29. Cláudia Iwaki...................................................... 6,00
30. Taila Panuchi...................................................... 6,00
31. Vanessa Buosi Trovó................................................ 5,90
32. Hubert Cesar Behlau................................................ 5,90
33. Thaís Campoli...................................................... 5,90
34. Maycon Liduenha Cardoso............................................ 5,80
35. Gleitison Moreira Mendes........................................... 5,80
36. Romulo Maria Ferraz................................................ 5,80
37. Stella Janaina almeida Catussi..................................... 5,80
38. Marcelo Farina de Medeiros......................................... 5,70
39. Katiúcia Silva Nogueira............................................ 5,70
40. Leandro Aparecido de Souza Novais.................................. 5,70
41. Gabriel Soares Moreira............................................. 5,70
42. Jose Eduardo Lima Lourencini....................................... 5,60
43. Nathália Villa Leite............................................... 5,50
44. Thaís Tech Gaiotti................................................. 5,40
45. Luis Emanuel Dias de Mello......................................... 5,30
46. Leandro de Albuquerque Pereira Lima................................ 5,20
47. Karina Marqueze Trindade........................................... 5,00
48. Fernando Cunha Ferreira............................................ 5,00
VI- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
01. Antonio Machado Neto............................................... 8,20
02. Douglas Guilherme Fernandes........................................ 8,20
03. Gisele Velloso Schivo.............................................. 7,60
04. Franco Zeoula de Miranda........................................... 7,50
05. Carla Maria Tonini................................................. 7,30
06. Giseli Aparecida Giacomelli........................................ 7,20
07. Luis Roberto de Lucca Junior....................................... 6,70
08. Glauco Donizetti Teixeira Vasconcellos............................. 6,70
09. Ângela Carolina Soncin............................................. 6,60
10. Mariana Mhirdaui Sanches........................................... 6,50
11. Luiz Alberto Nunes Moreira......................................... 6,40
12. Eric Fabiano Praxedes Corrêa....................................... 6,40
13. Daniela Cristina Telles............................................ 6,40
14. Renata Gaudereto Alvim............................................. 6,30
15. Bianca Ferrari..................................................... 6,10
16. Elizane Aparecida Bertoluci........................................ 6,10
17. João Paulo Castilho Vidal.......................................... 6,00
18. Ronaldo Silva Marques.............................................. 6,00
19. Camila Gonçalves Colela............................................ 6,00
20. Mozart Rocha Gonçalves............................................. 6,00
21. Flávia Ferraciolli Manso........................................... 5,90
22. André Luis de Queiroz Brigagão.....................................5,90
23. Elaine Cristina de Antonio Faria................................... 5,80
24. Paulo Merli Franco................................................. 5,80
25. Iuna Totti Tormena................................................. 5,80
26. Conrado Bruno Nasser Mello......................................... 5,70
27. Lucimara Bállico................................................... 5,70
28. André Luis Berlingieri Baroni...................................... 5,70
29. Raphaela Pereira de Paula Ferreira................................. 5,70
30. Milena Arrais Serodio.............................................. 5,60
31. Luciano Cintra Junta............................................... 5,60
32. José Sidney Decari Trevisan........................................ 5,60
33. Filipe de Aquini Vitalli........................................... 5,50
34. Luiz Fernando Machado Ferreira..................................... 5,50
35. André Luiz Bissoli................................................. 5,40
36. Karoline Tortoro Barros............................................ 5,40
37. Ana Maria Lopes Medeiros Angelin................................... 5,40
38. Caio Henrique Vernaschi............................................ 5,40
39. Renata Cristina Fordiani........................................... 5,30
40. Juciana Morgan de Oliveira......................................... 5,20
41. Michele Regina Riolino............................................. 5,20
42. Joseph Simon Mian.................................................. 5,10
VII- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
01. Evandro Luiz Oliveira de Abreu..................................... 7,40
02. Deyse Ramos de Oliveira............................................ 7,10
03. Ana Lúcia Busto da Silva........................................... 7,10
04. Juliana Saretta Verissimo.......................................... 7,00
05. Veridiana Cristina Chagas Lourenço................................. 6,90
06. Carolina Dutra..................................................... 6,90
07. Marcela Colli Monteiro............................................. 6,80
08. Bruno Lessa Marinho................................................ 6,70
09. Giselle Rodrigues de Souza......................................... 6,50
10. Rodrigo Ramos Figueiredo........................................... 6,40
11. Davi Teles Marçal.................................................. 6,40
12. Renata Augusta de Almeida Rabelo................................... 6,40
13. Luiza Pinho de Carvalho............................................ 6,40
14. Cenise Maria de Oliveira Monteiro Vianna........................... 6,30
15. Jonathan Exequiel A. Parra......................................... 6,30
16. Alessandra Matos Muniz Matias...................................... 6,30
17. Conceição Aparecida Agelune Silva..................................6,30
18. Thiago de Gois Araujo.............................................. 6,20
19. Antonio Carlos Viveiros............................................ 6,20
20. Cinthia Perini Pereira............................................. 6,20
21. Daiane Quintino de Lacerda......................................... 6,20
22. Wanderson Roberto Freire........................................... 6,20
23. Lucas Francisco Romão e Silva...................................... 6,10
24. Marlon Alves Guimarães............................................. 6,10
25. Felippe Dieguez Castro Souza Gonçalves............................. 6,00
26. Andrea Dias Poli................................................... 6,00
27. Antônio Augusto Raphael de Barros Mello Santos Pereira Monteiro.... 5,90
28. Mário Silva Vieira................................................. 5,90
29. Guilherme de Moura Anjos........................................... 5,90
30. Carolina Sidoti.................................................... 5,90
31. Cristina Atanes dos Santos......................................... 5,90
32. Paula Augusta Mariano Marques...................................... 5,80
33. Luciana Nalim da Silva............................................. 5,70
34. Aparecida Antunes Rocha............................................ 5,70
35. Felipe Amorim Principessa.......................................... 5,70
36. Pedro Leonardo Romano Villas Boas.................................. 5,70
37. Everton Pedroza Rocha dos Santos................................... 5,70
38. Danilo Vasconcelos dos Santos...................................... 5,60
39. Giovanna Christina Colares......................................... 5,60
40. Marcus Vinicius Pereira Correa..................................... 5,60
41. Ariane Kabata...................................................... 5,60
42. Patrick Zabrockis.................................................. 5,60
43. Thais Menezes Teixeira da Silva Pinto.............................. 5,60
44. Simone Vieira da Silva Chaves...................................... 5,60
45. Fabrício Cabral Soares............................................. 5,50
46. Osmar Alves de Campos Golegã Neto.................................. 5,50
47. José Enjolras Martinez Junior...................................... 5,50
48. William Pessoa dos Santos da Cruz.................................. 5,50
49. Marcelo da Silva Oliveira.......................................... 5,30
50. Fernanda Taminato.................................................. 5,20
51. Leandro Pereira da Silva........................................... 5,00
52. Edison Lima Andrade Junior......................................... 5,00
VIII- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
01. Renata Gonçalves do Carmo.......................................... 8,20
02. Elivania Aparecida Barros dos Santos............................... 7,40
03. Wendel Cardoso Alves da Costa...................................... 6,90
04. Davi Basílio Batista Ferreira...................................... 6,90
05. Bruno Sinibaldi.................................................... 6,90
06. Thaisa Romero...................................................... 6,90
07. Raphael de Morais Dantas........................................... 6,80
08. Aline Leonardi Vieira.............................................. 6,50
09. Judson Ortolan Duarte.............................................. 6,40
10. Marilidia de Paula Bernardes....................................... 6,40
11. Clementina Valéria Vilas Bôas Reis.................................6,40
12. Laurie Medeiros de Souza........................................... 6,40
13. Mariana Fernandes Alves............................................ 6,40
14. Ana Gabriela Masoti Blankenheim.................................... 6,30
15. Aline Maciel Pontes de Lima........................................ 6,20
16. Patricia Queiroz Mathiel........................................... 6,10
17. Eduardo Pereira da Cunha........................................... 6,00
18. Vanessa Andrea Conte Ayres......................................... 6,00
19. Janaína Cassia de Morais Munhoz.................................... 5,90
20. Lucio Flavio Antoniassi Godarelli.................................. 5,90
21. Rodrigo Hernane Scapin............................................. 5,90
22. Lívia Maria Garcia dos Santos...................................... 5,80
23. Edilaine Fernandes Brito........................................... 5,80
24. Daniela Cezari Soares Rodrigues.................................... 5,80
25. Heloisa Ferreira Vaccari Nogueira.................................. 5,60
26. Marcelo Alves Campos............................................... 5,50
27. Maria Cristina Matos da Silva...................................... 5,40
28. Vinícius Henrique Bofo............................................. 5,00
29. Patricia Hernanda Machado Malheiros................................ 5,00
IX- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
01. Haroldo Dias Pinto................................................. 7,80
02. Mateus Alves da Mota............................................... 7,70
03. Elisa de Paiva Santos.............................................. 7,60
04. Wanderley Cesar Policeno Sobrinho.................................. 7,20
05. Bruno Morais Ferreira.............................................. 6,90
06. Caio Marcelo Kuan Ottoni........................................... 6,90
07. Ana Carolina Maciel Soukef Mendes.................................. 6,80
08. Helinês Moreira.................................................... 6,80
09. Érica Viscaino de Oliveira......................................... 6,70
10. Ricardo da Silva Guimarães Lima.................................... 6,70
11. Juliana Cavallini Savada........................................... 6,50
12. Rodrigo de Paiva Pinheiro.......................................... 6,50
13. Cinthia Ferreira Brisola........................................... 6,40
14. Carolina Martins Pedrol............................................ 6,40
15. Mariana Pedroso Wey................................................ 6,40
16. Ricardo Mauricio Martinhago........................................ 6,30
17. Daiane Bugni Vasconcelos........................................... 6,30
18. Rafaela Rodrigues Rocha............................................ 6,30
19. Aline Fernanda da Silva............................................ 6,30
20. Eric Fernandes Lotfi............................................... 6,30
21. Phelipe Latuf Martinucci........................................... 6,30
22. Luciane Aparecida de Proença Toledo............................... 6,20
23. Diego Vercellino de Almeida........................................ 6,20
24. Carlos Eduardo Soares de Faria..................................... 6,20
25. Willian de Matos................................................... 6,20
26. Maria Raquel Simoni Ciampi......................................... 6,20
27. Tatiany de Melo.................................................... 6,20
28. Maria Paula Pereira da Rocha....................................... 6,10
29. Maria Cristina dos Santos Cardilo de Morais........................ 6,10
30. Juliana Guimarães Carpegiani....................................... 6,10
31. Fabiana Martins da Silva........................................... 6,10
32. João Vitor Silveira de Oliveira.................................... 6,10
33. Francisco José Vitória de Lima.....................................6,00
34. Leticia Candido da Silva........................................... 6,00
35. Marli Almeida de Oliveira.......................................... 6,00
36. Maria Rita da Rosa Vieira.......................................... 5,90
37. Giani Aparecida Alves.............................................. 5,90
38. Daniela Viço Cozza................................................. 5,80
39. Flávio Fernando Constant da Silva.................................. 5,80
40. Thiago Müller Müzel................................................5,80
41. Juliana da Silva Guimarães Lima.................................... 5,70
42. Andrea Azevedo Dario............................................... 5,40
43. Carlos Shintaro Yamamoto........................................... 5,40
44. Samuel Gonçalves Neto.............................................. 5,40
45. Tamara Nunes Nogueira Pereira Pinto................................ 5,30
46. Franco Augusto Costa Ferreira...................................... 5,20
47. Vinicius Antonio Jardim Galluzzi................................... 5,10
IX- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
01. Paulo Guilherme Carolis Lima...................................... 8,00
02. Joyce Alves de Souza.............................................. 8,00
03. Marcus Vinicius Palmeira.......................................... 7,50
04. Denise Nicoliello Gonçalves dos Santos............................ 7,30
05. Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso......................... 7,20
06. Paulo Sérgio Araújo Tavares.......................................7,00
07. Caroline Rocha Garcez............................................. 6,70
08. Elaine Maria dos Santos Neves..................................... 6,60
09. Ivan Antonio Pellegrini Maia Junior............................... 6,50
10. Ana Paula de Oliveira Alves....................................... 6,50
11. Mariana Stiliano da Encarnação....................................6,40
12. Peterson Luiz de Lima Morais...................................... 6,40
13. Viviane Cintia Andrade............................................ 6,40
14. Tatianne Lopes.................................................... 6,30
15. Juliana Andrade Lemonge........................................... 6,30
16. Renata Fernandes Almada de Campos................................. 6,20
17. Bethânia de Carvalho Prata........................................ 6,20
18. Paládia de Oliveira Romeiro da Silva.............................. 6,20
19. Mariane Marcelino Cabrera......................................... 6,20
20. Thais Santos Siqueira............................................. 6,10
21. Ana Priscila Caltabiano Faria..................................... 6,10
22. Cleise Daniele Esau dos Santos.................................... 6,00
23. Tatiana Galhardo Fontes........................................... 5,90
24. Ana Stella Ribeiro Medeiros Neves................................ 5,90
25. Thaiz Elias de Moraes Sampaio..................................... 5,90
26. Paula Pereira Coelho Marques...................................... 5,90
27. Ana Cristina Cardoso Firmo........................................ 5,90
28. Irineu de Almeida Silva Junior.................................... 5,90
29. Donery dos Santos Amante.......................................... 5,80
30. Marcos Vitor de Andrade........................................... 5,80
31. Glaucia Teresa Caninéo da Silva................................... 5,70
32. Danilo Alberto Shinoda............................................ 5,60
33. Elaine Cristina Landin Cassal..................................... 5,60
34. José Francisco Ventura Batista.................................... 5,60
35. Ana Carolina Bastos Mayworm....................................... 5,50
36. Paula Xagoraris Telles Nunes Costa................................ 5,50
37. Thiago Luis da Rocha Santos....................................... 5,30
38. Monica Maria Rodrigues Bueno...................................... 5,20
39. Kelly do Nascimento............................................... 5,20
40. João Baptista Ramos Junior........................................ 5,00
41. Karen Rodrigues de Arsênio........................................ 5,00
42. Waldinei Cesar de Almeida......................................... 5,00
OBSERVAÇÃO: O credenciamento, nos termos do artigo 80, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo e do artigo 31, do Regulamento do Concurso (aprovado pelo Ato nº 072/95, alterado pelo Ato Normativo nº 271/01, de 19 de setembro de 2001, do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores), será efetuado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, ao qual também caberá apreciar o preenchimento dos requisitos exigidos para tanto, por parte dos candidatos ora aprovados, considerando-se o limite de vagas estabelecido no edital.
Novas orientações referentes ao 11º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público serão publicadas, oportunamente, pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Nº 027/05 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Doutora Selma Negrão Pereira dos Reis, Procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, AVISA aos membros do Ministério Público que a Casa Civil da Presidência da República fixou prazo até o dia 03 de abril de 2005 para apresentação de sugestões ao Projeto de Decreto que regulamentará a Lei Federal no. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Os interessados poderão consultar o texto do Projeto no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm ou na página do CAO Cível, acessando no menu (barra azul) 'Áreas de Atuação', clicando em 'PP Deficiência', 'Diversos', e 'Projeto de Decreto - Lei no. 10.436/2002 (LIBRAS)' e poderão enviar sugestões à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo III, Sala 212, CEP 70.150-900, com a indicação 'Sugestões ao Decreto de Regulamentação da Lei no. 10.436/02 - LIBRAS', ou pelo e-mail: [email protected] .
Nº 028/2005 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, em virtude da apreciação das impugnações apresentadas nos termos do art.4º do Ato Normativo nº 336/2003, de 12 de setembro de 2003, a lista de indicações destinadas às designações para oficiar perante a Justiça Eleitoral, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005, objeto do AVISO PGJ nº 698/2004, publicada no DOE de 15/12/2004, fica composta com as seguintes alterações:
CAPITALS
LOCAL ZONA PROMOTOR
(...)
JAÇANÃ 349 10º PJ Criminal de Santana
(...)
TATUAPÉ 253 3º PJ Criminal do Tatuapé
(...)
TUCURUVI 256 1º PJ Cível de Santana
(...)
INTERIOR
LOCAL ZONA PROMOTOR
(...)
ATIBAIA 016 2º PJ
(...)
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 14.01.05.
Protocolado MP n.º 107.668/04
RI 3.361 - PGJ
Assunto: Representação ofertada por João Pequeno do Valle noticiando eventual irregularidade na instituição de gratificação suplementar para os cargos de Secretário de Estado. Vistos.
1. Acolho o parecer de minha assessoria jurídica, lançado a folhas retro.
2. Afastada, mercê dos elementos até aqui constantes dos autos, a responsabilidade do Governador Geraldo Alckmin no fato investigado, promovo em relação a ele o arquivamento do presente procedimento, submetendo esta decisão ao reexame necessário pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público ( art. 9º., § 1º., da Lei 7.347/85), ao qual, para tanto, devem, imediatamente, ser remetidos os mesmos autos.
DESPACHO DO PGJ DE 14.01.05.
Protocolado MP n.º 121.229/04
RI 3.419 - PGJ
Assunto: Irregularidades na admissão de pessoal pela Prefeitura de São João da Boa Vista, no exercício de 1996 - TC 885/010/97.
De ordem do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhem-se os autos à Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, para as providências que entender cabíveis.
Procedimento TJ nº 432.225.3/3
Requerido: DANIEL MARQUES DA ROSA
Cargo: Prefeito Municipal de Vargem
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 461.357.3/2
Requerido: RUBENS EMIL CURY
Cargo: Prefeito Municipal de Pederneiras
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 427.786.3/9
Requerido: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA
Cargo: Prefeito Municipal de Araçariguama
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Protocolado nº 74.713/04 - MP
Requerido: JORGE MALULY NETO
Cargo: Prefeito Municipal de Araçatuba
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 93.892/04 - MP
Requerido: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI
Cargo: Prefeito Municipal de Capivari
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 119.647/04 - MP
Requerido: ANTONIO JOSÉ FABBRI
Cargo: Prefeito Municipal de Brodowski
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
IX ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-1-2005
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/1/2005, a Srª. Maria Carla Mejuto, RG. 19.864.965, do cargo em comissão de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, do SQC-I-QMP, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93;
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a partir de 20/12/2004, a Srª. Myriam Soraya da Silva Pereira, RG. 19.550.800, do cargo em comissão de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, do SQC-I-QMP, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, a Srª. Angela Maria Peixoto Dias, RG. 6.846.232-3, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Myriam Soraya da Silva Pereira;
Designando, o Sr. Aldemir Maurício da Silva, RG. M-1748893/MG, Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, do SQC-III-QMP, para exercer a função de Oficial de Diligência de Promotoria, fazendo jus a gratificação 'pró labore', nos termos do art. 7º, § 2º da Lei 7000/90, c.c. o art. 38 da L.C. 718/93;
Fixando, de acordo com o art. 190, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 15/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 25/96, no período de 27/12/2004 a 14/1/2005, ao Dr. Gabriel Bittencourt Perez, RG. 5.871.871, Procurador de Justiça, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a gratificação mensal correspondente, calculada sobre 2 vezes o valor da Ref. 11., Tab. I, da E.V.-C, prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Fixando, de acordo com o art. 188, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º, do Ato PGJ 15/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 25/96, no período de 1/1/2005 a 31/12/2006, ao Dr. Paulo Hideo Shimizu, RG. 5.493.840, Procurador de Justiça, nomeado para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal correspondente, calculada sobre 2 vezes o valor da Ref. 11., Tab. I, da E.V.-C, prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;
Designando, o Dr. Fauzi Hassan Choukr, RG. 14.047.434, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, 3ª E., James Rodeval Toneti, RG. 21.289.901-6, Oficial de Promotoria Chefe, do SQC-I-QMP e Tânia Mara Barbosa Torricelli, RG. 9.512.195, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas, até 31/12/2005.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13-1-2005
Autorizando, a Drª. Ligia Maria Martins, RG. 5.026.642, Procuradora de Justiça, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005;
Deferindo, os pedidos dos Drs., protocolados sob nºs, a partir de:
16/12/2004, Luciana Bergamo Tchorbadjian, RG. 13.022.019, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, 124643/04; 31/12/2004, Airton Grazzioli, RG. 18.300.116, 13º Promotor de Justiça Cível, 3404/05; 9/9/2002, 9/9/2003 e 8/9/2004, Ricardo Barbosa Alves, RG. 10.224.763, 30º Promotor de Justiça da Capital, 127482/04; 20/12/2004, Oswaldo Peregrina Rodrigues, RG. 13.483.643, 33º Promotor de Justiça da Capital, 127265/04; 31/12/2004, Mário Luiz Sarrubbo, RG. 13.286.611, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, 3402/05; 31/12/2004, Thales Cezar de Oliveira, RG. 15.769.647, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 110437/04.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 002/2005- C.S.M.P., DE 14/01/2005
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18 de janeiro de 2005, é a seguinte:
PLENO
RELATOR DOUTOR HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cidadania
Protocol. Nº 72.486/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Santos
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa
RELATOR DOUTOR JOSÉ LUÍS ALICKE
Cível
Protocol. Nº 116.353/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo e Marcia Cruz
Assunto: Pedido de providências em relação às colônicas de férias visando adaptações para garantir o acesso universal de pessoas portadoras de deficiências físicas
1ª TURMA
ANTONIO FERREIRA PINTO
Cidadania
Protocol. Nº 112.000/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Gália
Interessados: Prefeitura Municipal de Gália, Francisco Martins Saraiva (vereador) e Douraci Marcelino Martins - Presidente da Comissão Executiva do Diretório Municipal do PSDB de Gália
Assunto: Apuração de recebimento de vantagem indevida com prejuízo ao erário
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Infância e Juventude
Protocol. Nº 110.869/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Creche Comunitária Santa Isabel, João Carlos da Silva, Creche Viver e Crescer e Conselho Tutelar da Penha
Assunto: Eventuais irregularidades em escola de educação infantil
Consumidor
Protocol. Nº 112.635/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Procon/Mineiro e Triângulo Alimentos Ltda
Assunto: Apuração de eventual comercialização de embalagens de óleo de soja da marca 'Graziela', em quantidades inferiores às declaradas nos rótulos
Cidadania
Protocol. Nº 112.638/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Edson de Moraes Dutra, Prefeitura Municipal de Pirassununga
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de transporte coletivo urbano - Ausência de licitação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.643/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Agropecuária Santa Clara de Dourado Ltda. (Fazenda Santa Clara)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.672/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta exploração de prostituição infanto juvenil
Cidadania
Protocol. Nº 112.673/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Carlos Roberto Gagliardi Barriunovo, Prefeitura e Câmara Municipal de Mococa
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa pela Câmara Municipal - Aquisição de veículo e de material de escritório sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 112.683/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, Unicamp, Ada Terins Marcomini e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em jornada de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Nair Baldão Valdastri - ME - 'Inocêncio Chopp Bar' e Moradores das imediações da rua Prudente de Morais
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego
Cível
Protocol. Nº 112.727/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Pensionato para Idosos Joana André, Conselho Municipal do Idoso de São Carlos e Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade de abrigo de idosos
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.733/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Averiguação da instalação de um estabelecimento destinado a realização de festas em área estritamente residencial no bairro Jardim Canadá
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.735/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: LG Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração dos problemas causados pelo funcionamento de uma feira livre na rua Comendador Marcondes Salgado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.742/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e 'Movimento dos Sem Terra' (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Degradação ambiental por extração de argila em áreas de várzea ribeirinha ao Ribeirão Tamanduá, por invasores
Cível
Protocol. Nº 112.748/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Carolina Bolognini
Assunto: Idosa em situação precária
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.757/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Helio Bento Batista (Rancho Primavera)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira mediante construção de tanques
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.758/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Antonio Alves Filho (Chácara Santo Antonio)
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente, mediante construção de tanques para piscicultura
Consumidor
Protocol. Nº 112.760/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Juizado Especial Cível de Moji Mirim e Telefonica S/A
Assunto: Apuração de notícia de suposta ilegalidade na cobrança de taxa de assinatura
Cidadania
Protocol. Nº 112.763/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: João Carlos de Souza, J.S. Calçados, Prefeitura Municipal de Mococa
Assunto: Instalação de mostruário de lojas sobre a calçada, tumultuando o tráfego
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.766/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Rosemary Lavelis Froes Gobato, Bar e Lanchonete Bem Bolado e outros
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.767/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Mara Viviane Moreno Anacleto, Performance Academia
Assunto: Apuração de eventual exercício ilegal de profissão
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.782/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Rosangela Aparecida Nogueira, Silva Serra Puertas (Chácara 138 - Recreio Campestre)
Assunto: Apuração de danos ambientais e exigência de averbação de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.791/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Benedito Carlos Gaiozo (Sítio Estância Georgina)
Assunto: Supressão de vegetação em áreas de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 112.796/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto, Auto Posto Saldanha Marinho Ltda e A Coletividade
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva aos consumidores - Distribuição de combustíveis adulterados ou fora das especificações legais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.797/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Pedro Cunha Santos - Proprietário da Samania Saman Bar e Restaurante Ltda - ME 'Boate Samania' e Secretaria Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Social
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.799/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Francisleine Violeta de Oliveira
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira, em área de proteção ambiental
Consumidor
Protocol. Nº 112.803/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Câmara Municipal de Mococa e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços pela Sabesp (inexistência de tratamento de esgotos), bem como na cobrança de taxa sem a respectiva contraprestação
Cidadania
Protocol. Nº 112.869/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Bebedouro
Interessados: Fabio Teixeira da Silva, Davi Peres Aguiar (prefeito), Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Walter de Oliveira Cávoli, Carlos Alberto Correa Orpham e outros (vereadores) e Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa - Propaganda pessoal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.874/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Departamento de Controle de Vetores e Manoel Lopes
Assunto: Solicitação de providências quanto a limpeza de residência com a finalidade de evitar o acúmulo de criadouros e a proliferação do mosquito 'Aedes Aegypti'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.896/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Clóvis Machado Ferreira (Fazenda Monte Verde)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.915/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Jaú e outros
Assunto: Dano ambiental - Aplicação de defensivos agrícolas em plantações de algodão em áreas urbanas
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.951/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Necessidade de contratação de psicólogo para atendimento a crianças e adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.953/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb e Serta - Indústria Alimentícia Ltda
Assunto: Instalação de fontes poluidoras sem licença ambiental
Cível
Protocol. Nº 112.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Terezinha Ribeiro Pereira
Assunto: Idosa em situação precária
Cidadania
Protocol. Nº 112.957/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ismar Ernani de Oliveira (vereador), Waldir Alcântara Perrone e Prefeitura Municipal de Divinolândia
Assunto: Acumulação ilegal de vencimentos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.960/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Sueli Davoli Leonello, Antônio Carlos Guarnieri (Tina 2 Chopps)
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.961/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: PROCON/São Carlos e A,M. Centro de Beleza Ltda - ME, sucessora de DG Estética S/C Ltda - Onodera
Assunto: Cláusula abusiva - Contrato de prestação de serviços estéticos - Multa compensatória somente em desfavor do consumidor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.980/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Cravinhos e outros
Assunto: Falta de vagas em creches e escolas municipais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.057/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Creche Lar dos Pequeninos João Paulo II, Conselho Tutelar da Mooca e outros
Assunto: Apuração de funcionamento irregular de entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.059/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga, Secretaria Municipal de Educação e outros
Assunto: Solicitação de vagas em creche nas regiões de Vila das Mercês, Maristela e Clímax
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 113.075/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Armando Papalino e Hospital Municipal do Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventual transfusão de sangue contaminado pelo vírus HIV
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.157/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Viabilização de espaço físico adequado para o desenvolvimento de atividades afetas à execução de medidas sócio-educativas a serem cumpridas em meio aberto
Cidadania
Protocol. Nº 113.440/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Policiais Civis do 50º Distrito Policial
Assunto: Eventual responsabilidade de policiais civis no desaparecimento de CR$11.000,00 (onze mil cruzeiros reais), apreendidos em inquérito policial
Cidadania
Protocol. Nº 113.608/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Americana, Corpo de Bombeiros, Sergio Luiz Meneghel Silva - Presidente do Rio Branco Esporte Clube e Estádio 'Décio Vitta'
Assunto: Averiguação das condições de segurança de estádio em virtude de notícia da queda do muro de arrimo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.609/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Geraldo Antônio Baptista e Santista Têxtil S/A
Assunto: Eventual risco de contaminação do solo em razão de contenção de resíduos industriais em lagoa artificial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.661/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de são Paulo - RESOLO, Associação dos Moradores Recanto dos Girassóis e Subprefeitura de Perus
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em parcelamento do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Rached Engenharia Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da destinação irregular de resíduos inertes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.774/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Art. Kasa Lazer Projetos e Construções Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da destinação irregular de resíduos inertes
Consumidor
Protocol. Nº 113.782/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Condomínios Vicente Leporace, City Petrópolis, Jardim Alvorada, Jardim Parati e outros)
Assunto: Apurar eventual possibilidade de individualização da medição de consumo de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.816/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Da Terra Atividades Rurais Ltda., Elza Palermo Rocha (Chácara Bethânia), Carlos Eduardo Agel Benedetti (Fazenda Nossa Senhora das Graças), Ciro Jacometti (Sítio Cachoeirinha) e Severino Edison Salles Meirelles (Sítio Olaria do Engenho Queimado)
Assunto: Apurar eventuais danos ambientais em áreas de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.819/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Marco Antonio Juns Aiala, Portale São Paulo S/A e Tim Celular S/A
Assunto: Apurar a regularidade da instalação de torre transmissora de telefonia celular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.856/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Roberto Laurenti (Chácara Paraíso)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.044/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Franca, Pulicano Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (Loteamento Jardim Pulicano)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em loteamento
Consumidor
Protocol. Nº 114.204/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Promoção Social São Caetano Thiene e SPTrans - São Paulo Transportes S/A
Assunto: Apurar eventual ineficiência e inadequação do serviço de transporte público
Consumidor
Protocol. Nº 114.206/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Federação Paulista de Futebol e Sociedade Esportiva Palmeiras (Estádio Palestra Itália)
Assunto: Apurar as condições de segurança de estádio de futebol
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.281/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Pais e Responsáveis de alunos da EEPG 'Valeriano Fonseca', Secretaria de Estado da Educação e outros
Assunto: Apurar a situação quanto ao projeto da Secretaria de 'Reorganização da Rede Estadual de Ensino'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Aparecida de Oliveira dos Santos
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante uso de trator, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.295/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: José Garcia Balderrama
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de execução de barragem, sem licença, em área considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 114.299/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Balbinos, Ed Carlos Marin, Geni Ramos e outros
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao princípio da impessoalidade, por parte do Prefeito de Balbinos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.304/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Nylza Maria Izar Simões Camargo ( Fazenda Porto Santa Amélia)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, em estágio inicial de regeneração, com uso de fogo em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.309/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselho Tutelar do Município e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no transporte de menores para outros municípios desacompanhados dos responsáveis
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.314/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Associação de Moradores do Parque Industrial e dos Bairros Jd. Miranda e Emp. Beatriz, 15ª PJ de Campinas e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente decorrente da instalação de usina de reciclagem
Cidadania
Protocol. Nº 114.331/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Gilmar Ramos, Marcos Antônio Cavalli, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual contratação sem prévio concurso público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.332/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Juscelino Gomes (Sítio São José)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.348/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Municípios de Mirandópolis, Lavínia e Guaraçaí
Assunto: Verificar se as metas institucional na área da infância e juventude para o ano 2003, foi efetivamente cumprida
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.386/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Otávio Segato (Sítio Santa Maria)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo gramínea em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.387/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Arlindo Di Giovanni Júnior e Vlademir Caldeira (Estância Di Giovanni)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de árvores nativas, sem licença ambiental
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.398/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Messias Coquee e Promotoria de Justiça de Habitação de Urbanismo
Assunto: Apuração de irregularidade em fechamento de ruela
Cidadania
Protocol. Nº 114.401/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Disque Denúncia
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa (Irregularidades no pagamento de obras)
Cidadania
Protocol. Nº 114.405/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, Antonio Ricardo Bertoli (ex-prefeito) e Adroaldo Betim (ex-vice-prefeito)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidade na remuneração de agentes políticos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.406/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Adenilson Lopes de Souza, Maria Neide Costa de Souza e outras
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.647/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e COMDEPHAAPASA - Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André
Assunto: Solicitação de providências atinentes ao tombamento do Cine Tangará
Cidadania
Protocol. Nº 114.702/04 8 vol. -0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires e Prefeitura Municipal de Lins
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.718/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Acadêmico
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.867/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de irregularidade no corte de árvores em terreno localizado na Alameda Jurupis, esquina com Alameda Jamaris
Cidadania
Protocol. Nº 114.956/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edvaldo Sorigotti (vereador), Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Assunto: Apurar eventual descumprimento de contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária
Consumidor
Protocol. Nº 115.205/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Estevam Gomes da Silva e Casa & Lar Habitacional
Assunto: Apuração de eventual dano ao consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.206/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Camal Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Falta de averbação de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Salvino Vieira Pinto (Sítio Castanho)
Assunto: Corte, com uso de machado, de árvores nativas, e, com o uso de foice, de vegetação nativa de sub-bosque, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 115.365/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Boaventura Cisotto Netto e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade em serviço oferecido por empresa de telefonia (secretária digital)
Cidadania
Protocol. Nº 115.368/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Severino Ramos da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por funcionário
Cível
Protocol. Nº 115.477/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro do Jaguari, representada por João das Mercês Almeida
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento de entidade para atendimento de pessoas portadoras de deficiência, dependentes químicos e idosos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.478/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Odair Francisco Pedroso e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de utilização de fogo, de vegetação pioneira (gramínea), sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 120.004/04 4 vol. -2Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DEPRN, Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e José Carlos Fernandes Chacon (prefeito)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente, para instalação do prédio do fórum
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.207/01 8 vol. -0Apensos/anexos
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e Márcio Barioni
Assunto: Tratamento do lixo e esgoto do município
Cidadania
Protocol. Nº 53.690/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, Jefferson Antônio Garcia Gerez, José Carlos Tonetti Borsari e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual irregularidade em gastos com publicidade)
JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 02.042/96 6 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Núcleo Operacional de Controle da Regularidade de Loteamento, Desmembramento e uso do solo, Loteamento Jardim São José e Luiz Roberto Porto Imóveis e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 102.566/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Brodósqui
Assunto: Apurar a correta aplicação e destinação de verbas passadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, nos anos de 2002 e 2003
Cidadania
Protocol. Nº 102.913/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Associação dos Transportes Alternativos
Assunto: Bloqueio das Rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Santos Dumont, D. Pedro I e Campinas Monte-Mor
Cidadania
Protocol. Nº 105.152/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Sumaré, Valéria Regina Ribeiro de Souza, Adriano Dias de Freitas e DELPOL de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por funcionário da DELPOL de Hortolândia
Cidadania
Protocol. Nº 105.154/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Anna Apparecida da Silva e Prefeitura Municipal de Sumaré - Posto de Saúde do Jardim Bandeirantes
Assunto: Apuração das más condições de higiene, bem como do péssimo atendimento prestado à população nos postos municipais de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 109.548/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: André Graça Américo, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Corregedoria da Polícia Militar
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em demissões de policiais militares
Cidadania
Protocol. Nº 109.550/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Consabis - Conselho da Sociedade Amigos de Bairro de Lins, Sabriap - Sociedade Amigos de Bairro do Rebouças, Irmãos Andrade e Pacini e CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz
Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de ICMS relativa a serviços de energia elétrica
Cidadania
Protocol. Nº 110.270/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Alumínio, Taufic Elias Fandi Junior, José Aparecido Tisêo, Ancelmo Carlos Ramos dos Santos e Alice de Oliveira Tisêo
Assunto: Apuração de irregularidades na publicação e divulgação em jornal do município, caracterizando promoção pessoal do prefeito, do vice-prefeito e da primeira dama
Consumidor
Protocol. Nº 110.991/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sistemas e Planos de Saúde Metrópole S/C e Marilene Pedras
Assunto: Eventual aumento abusivo em plano de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 111.253/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Salesópolis
Interessados: Andreia de Miranda e Prefeitura Municipal de Salesópolis
Assunto: Verificação da dificuldade de locomoção para tratamento de sáude em Santo André e Bauru
Cidadania
Protocol. Nº 111.408/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pariquera-Açu
Interessados: Edgar Emir Burkle e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Assunto: Apuração da ocorrência de exumação de cadáver sem o conhecimento e consentimento da família
Infância e Juventude
Protocol. Nº 111.496/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Carlos Alberto Giannazi, EEPG Hermínio Sacchetta e outra e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Verificação da ausência de vagas em escolas próximas à residência dos alunos do período noturno, sem oferecimento de transporte escolar público gratuito
Cidadania
Protocol. Nº 112.191/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Personal Prestadora de Serviços S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual direcionamento de licitação objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de capinação e limpeza em diversas ruas do município
Cidadania
Protocol. Nº 112.192/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Alvaro Batista da Silva, Monica Cristina Schiavon Campos, Prefeitura Municipal de Oriente e Paulo Cezar Ferreira Hilário (prefeito)
Assunto: Apuração de diversas irregularidades na prefeitura local
Consumidor
Protocol. Nº 112.668/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: UNIMED/São Carlos - Cooperativa de Trabalho Médico e Elizabeth Rosa de Castro Bezerra
Assunto: Plano de saúde - Indevida exigência de garantia para autorizar procedimento médico/cirúrgico
Cidadania
Protocol. Nº 112.813/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Leme e Geraldo Macarenko (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual desvio de funções de servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 112.969/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Carlos Roberto Gagliardi Barriunovo, Prefeitura Municipal de Mococa e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades cometidas em obra - Desvio de recursos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 113.395/04 3 vol. -2Apensos/anexos
Marília
Interessados: Lucileide Correia dos Santos e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas licitações realizadas para contratação de empresa para efetuar serviços de transporte escolar para o distrito de Amadeu Amaral
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.396/04 2 vol. -3Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Salto Grande, DUKE Energy International - Geração Paranapanema S/A ('Paranapanema') e IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes da construção e operação das usinas Hidrelétricas de Salto Grande e de Canoas II e seus respectivos reservatórios
Cidadania
Protocol. Nº 113.519/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Associação de Pais e Mestres da E.E. Prof. Ramiro Gonçalves Fernandes e Regiane Shirley Joaquim
Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas da APM e prática de outros atos de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 114.292/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Bariri
Interessados: João Modesto de Abreu Junior (vereador), Prefeitura Municipal de Bariri e Umuarama Clube de Bariri
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da realização de obras, pela Prefeitura, em imóvel particular
Cidadania
Protocol. Nº 114.700/04 7 vol. -1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Arselino Tatto (presidente)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na concessão de adicional de insalubridade a servidores efetivos, comissionados e celetistas
Cidadania
Protocol. Nº 114.810/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, José Carlos Tonetti Borsari (prefeito) e EMDHAC - Empresa de Desenvolvimento Habitacional de Capivari
Assunto: Apurar eventual contratação de autarquia municipal sem prévio procedimento licitatório
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 63.114/99 4 vol. -Apensos/anexos
Capital
Interessados: Representantes legais da Igreja Católica e a Municipalidade
Assunto: Regularização dos templos religiosos no município de São Paulo - segurança em edificações
JOSÉ LUÍS ALICKE
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.882/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Clodoaldo Batista Maciel, Subprefeitura de Vila Guilherme e Escola Estadual Gonçalves Dias
Assunto: Dano ambiental decorrente da poda de árvores em jardim de escola
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.633/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, (Conjuntos Habitacionais São José do Rio Pardo e Eduardo Cassucci) e outros
Assunto: Apuração de implantação de loteamento clandestino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.640/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Antônio Antonioli Jr. ( Fazenda Tangará)
Assunto: Averbação e reposição em reserva florestal
Cível
Protocol. Nº 112.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Associação dos Deficientes de São Carlos, Veja Ambiental, Regivaldo Santos Gomes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na não contratação de pessoa portadora de deficiência
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.645/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ribeirão Preto
Assunto: Queima de vegetação em terreno urbano
Cidadania
Protocol. Nº 112.647/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Pirassununga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pirassununga e COM-Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.669/04 2 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil e NS Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda (Loteamento 'Jardim Helena)
Assunto: Averiguação de eventual implantação de loteamento clandestino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.674/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Eduardo Marques - Gerente de Juliano de Gasperi Leonel EPP - Villa das Flores
Assunto: Venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.677/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Monte alto e Scala Imóveis S/C Ltda (Loteamento 'Santa Maria')
Assunto: Irregularidades em parcelamento do solo
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.678/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Mario Henrique Patrilli (Distrito Industrial de Mococa)
Assunto: Instalação de igreja em área destinada apenas à instalação de empresas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.725/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Paulo Henrique Delgado Grieco
Assunto: Danos ambientais causados por eqüinos, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.749/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Edson Delattre (Chácara santa Lúcia)
Assunto: Poluição atmosférica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.764/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Valparaíso
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego, provocadas por estabelecimento comercial situado na Av. Arnaldo Vitaliano, 1.815
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.765/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Febem/SP, Carmem Roseli Borges de Queiroz e outros
Assunto: Suposta prática de agressão por parte de policiais civis contra adolescente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.768/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Fernando Antônio Teixeira, Associação dos Moradores do Jardim Novo Ipaussurama, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Disposição irregular de entulho em aterro
Consumidor
Protocol. Nº 112.771/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Compurativa Informática, Virpec - Listas Telefônica Virtual Classificada
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de serviços
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.783/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde e Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de irregularidades no corte de árvores na Praça D. Ernesta Buscardi
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.789/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto e José Carlos bento - ME 'Bar Copo Sujo'
Assunto: Apuração de instalação e funcionamento irregular de estabelecimento comercial
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.793/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Francisco Alves Caetano, Lucia Helena Ielago e Antonia Crispim Ielago
Assunto: Queima de vegetação em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.806/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e PAX Lubrificantes Ltda
Assunto: Apuração da regularidade no funcionamento de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 112.811/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: José Carlos Biasotto (prefeito), Prefeitura e Câmara Municipal de Borborema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município (exercício de 2000)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.820/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e outros
Assunto: Corte de 15 (quinze) árvores nativas isoladas, em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.836/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: DAAE-Departamento Autônomo de Água e Esgoto, Luiz Carlos Frei e Cetesb
Assunto: Apuração de possíveis ocorrências de danos ambientais, consistentes no despejo de efluentes líquidos no leito do Rio Ouro
Cidadania
Protocol. Nº 112.857/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taiaçu, Júlio Cesar Jorge e Manoel Carlos Gil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos firmados pela municipalidade para prestação de serviços de assessoria contábil e técnico-administrativa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.886/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos e outros
Assunto: Apuração de licenciamento de trevo em área de preservação permanente e reserva legal
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.952/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taquaritinga e Ministério Público do Estado de São Paulo (Loteamentos 'Sobral I' e 'Adail Nunes da Silva')
Assunto: Apuração de irregularidades nos 'contratos padrões' de loteamentos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.959/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Leny Macarron, Nabih Youssef Talbeb, Ademir Paes e João Barbosa da Cunha
Assunto: Degradação ambiental em área urbana mediante deposição de lixo e entulho
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.967/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: EE Thomas Alberto Watherlly, José Carlos Martins e outros
Assunto: Apuração de eventual tratamento vexatório e constrangedor em escola pública
Consumidor
Protocol. Nº 112.974/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Associação Brasileira das Fábricas de Telhas Cerâmicas Certificadas, Cerâmica Barrobello Indústria e Comércio Ltda. e outros
Assunto: Fabricação e comercialização de produto em desacordo com as especificações da ABNT
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.983/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ana Lúcia Gonçalves Luz, Secretaria Municipal de Fiscalização da Cidade de Ribeirão Preto
Assunto: Risco de degradação ambiental em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.165/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Law Kin Chong
Assunto: Apuração de eventual tráfico internacional de animais silvestres
Consumidor
Protocol. Nº 113.361/04 4 vol. -1Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Alexandre Menezes Lima, Associação Assistencial Pró Moradia e Edificação Comunitária Popular de Santo André e Associação dos Adquirentes da Gleba denominada Jardim João Ramalho
Assunto: Apuração de eventuais práticas abusivas
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.379/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri e Seixo Terraplanagem e Construções Ltda
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.380/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Auto Viação Urubupungá Ltda
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.613/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosangela Maria Biella, EMEI Gabriel Prestes e Instituo Presbiteriano Mackenzie
Assunto: Averiguação de possível apropriação de área ocupada por EMEI
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.614/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação e Recreação Infantil Graton & Meirelles S/C Ltda - Pintando o Sete
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.696/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II - Movimento dos Sem Escola e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Demanda escolar de EMEI's na região da Capela do Socorro
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.780/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Olavo Borges de Gouveia (Sítio Retiro do Café)
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 113.818/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Marcial de Paula Nascimento (Conjunto Habitacional Parque Vicente Leporace)
Assunto: Apurar eventual possibilidade de individualização da medição de consumo de água
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.827/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Geraldo Baggio (Fazenda Santo Antônio)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.861/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Rifaina
Assunto: Dano ambiental decorrente de irregularidades na disposição e destinação de resíduos sólidos
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.033/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Valentim Limonti de Queiroz (Fazenda Santa Rosa e Sítio Glória)
Assunto: Dano ambiental decorrente da invasão de gado em área de preservação permanente
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.283/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi e Loteamento 'Vicente Molina'
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.288/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Silvana Maria da Silva Cândido e outro
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.302/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Câmara Municipal de Peruíbe e Escola Estadual Portal da Juréia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em instituição de ensino
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.306/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Cleuza Veloso, Prefeitura Municipal de Praia Grande e Viação Piracicabana Ltda.
Assunto: Apurar eventual constrangimento imposto a crianças que fazem uso do transporte coletivo em razão da presença de catracas eletrônicas
Consumidor
Protocol. Nº 114.307/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça de Valinhos e Requinte Decorações
Assunto: Apurar eventual lesão a consumidores em razão de práticas abusivas
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.310/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Maria de Lourdes Ramos, Janete Aparecida Albanez e CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Conjunto Habitacional Adamantina - H / Conjunto Habitacional Azaléias)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.313/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wilson Valentim G. Coelho, SETEC e CONDEPACC
Assunto: Preservação de túmulo
Cidadania
Protocol. Nº 114.318/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: Climério Costa Lima, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e Carlos Siqueira Ribeiro (prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na destinação de verbas do Fundef
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.319/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Antonio Carlos Ponessi e Artec Construtora, Incorporadora, Imobiliária e Administração de Bens Ltda. (Edifício Benício Ferreira de Lima)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na comercialização de unidades autônomas em prédios residenciais
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Claudinei Sabino e Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar as condições de limpeza da lagoa de tratamento de esgoto
Cidadania
Protocol. Nº 114.336/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Aurora Moles Leite, José Leite, Denise Moles Leite e Asilo Lar São Rafael
Assunto: Solicitação de internação em asilo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.337/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Altair Vieira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, mediante uso de motosserra, vegetação do tipo capoeira em estágio inicial de regeneração, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.378/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: IAP - Instituto Águas do Prata, Instituto Pinho Bravo e Rolf Roberto Gustavo Baumgart
Assunto: Apurar eventual contaminação de lago cuja água abastece a população
Cidadania
Protocol. Nº 114.383/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: UDR - União Democrática Ruralista e Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fazenda São Domigos)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na conduta de policiais militares durante invasão de integrantes do MST
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.389/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Antônio José Raimundo, Oficina de Funilaria e Pintura Localizada à Rua Antônio Alcarás, nº 70
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora (excesso de ruídos)
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.397/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Departamento Municipal de Educação e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Assunto: Apurar eventual falta de vagas ou classes especiais para crianças e adolescentes portadores de deficiência
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.407/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Ana Cláudia Mendonça e outro
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Cidadania
Protocol. Nº 114.546/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, José de Oliveira (prefeito), Antônio Guari (ex-prefeito) e Antônio Jesus de Alcalde Furlan
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionário público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.714/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E. I. 'Baby House' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na entidade
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escolinha Tia Suze e Suzana Cristina Perpétuo Moreira
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de instituição de educação infantil
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Célia Inês Azavedo Silva e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em ensino fundamental para menor
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.720/04 3 vol. -2Apensos/anexos
Capital
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apurar eventual irregularidade no sistema de avaliação do ensino fundamental nas escolas da rede estadual de ensino (SARESP)
Cidadania
Protocol. Nº 115.048/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e José Maria Ferreira de Sales
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativo (Eventual falsidade de documento, atestado médico rasurado)
Consumidor
Protocol. Nº 115.058/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Isaías de Jesus Souza e PAS - Panamericana Administração e Serviços S/C Ltda.
Assunto: Apurar eventual captação irregular de poupança popular sob a forma de consórcio
Consumidor
Protocol. Nº 115.061/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rainha Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventual fabricação e comercialização de medicamento impróprio ao consumo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.072/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Jason Antônio Penheiro (Sítio São Joaquim), e José Carlos Moscardini ( Sítio São Luiz)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de queimada de vegetação natural em estágio médio de regeneração, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.145/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Joseli da Silva Melo e Eduardo dos Anjos Paixão e Marta de Lurdes Patire Molitor
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.199/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Gentil Ferraz Fiuza e Cetesb
Assunto: Supressão, com uso de fogo, de vegetação nativa pioneira, em área considerada de preservação permanente e despejo no Rio Una o beneficiamento do milho sem o devido tratamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.201/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e DEPRN
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente, decorrente de retirada de areia as margens do Rio Pirapora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.202/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Roberto Aparecido Castelani e Maria Leoneti Bispo dos Santos (loteamento 'Águas de Pirapora')
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Arturo Leal e Imobiliária e Administradora Central Park Ltda. (loteamento 'Alpes de São Roque')
Assunto: Dano ambiental decorrente do desmatamento e supressão de vegetação para construção de empreendimento imobiliário
Consumidor
Protocol. Nº 115.364/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROPAMEDIC Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda e Sigisnei Pereira da Silva
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 115.578/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 2ª Vara Criminal de São Miguel Paulista, Unidade Básica de Saúde Vila Nova Curuçá, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Medicina e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de cilindros de oxigênio ocasionando explosão de gás
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.770/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo da Segunda Vara Cível e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por manifestações de servidores públicos realizadas na Praça IV Centenário
Cidadania
Protocol. Nº 116.102/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Conselho Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e Hospital Municipal de Sumaré
Assunto: Pedido de providências na reabertura do hospital
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 116.112/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Juízo da 33ª Zona Eleitoral de São Paulo, Silas Roberto Peixoto, Roberto Frati e CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (conjunto habitacional 'Recanto da Fortuna')
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em conjunto habitacional
Cidadania
Protocol. Nº 116.218/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Assunto: Apuração de eventual recebimento a maior pelos vereadores no exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 116.328/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Antonio Galdino e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apurar eventual ilegalidade na modalidade de licitação utilizada para contratação de serviço de limpeza e conservação de áreas públicas
Cidadania
Protocol. Nº 116.432/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Kecy Lilian Kohler Ceccato, Tathyana Chaves de Andrade e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 116.591/04 9 vol. -1Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Vereadora Joana Leal Garcia
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (possíveis irregularidades em processos de aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura)
Cidadania
Protocol. Nº 116.593/04 1 vol. -17Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Requinte Engenharia Construção Ltda, EEPG 'Gabriela Maria Elizabeth e outras
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 117.474/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Sonia Maria de Camargo Gissoni e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração do não cumprimento das determinações judiciais exaradas em processos
Cidadania
Protocol. Nº 118.954/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Estrela D'Oeste
Interessados: Departamento de Estrada e Rodagem, Comando da Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Estrela d´Oeste
Assunto: Circulação de bovinos soltos pelas vias públicas do Município
Cidadania
Protocol. Nº 119.945/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Lailayne Daniely Dias Gama e Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente
Assunto: Solicitação de providências para a realização de cirurgia de esterilização
Cidadania
Protocol. Nº 120.063/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Vereadora Tânia Baccelli e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual coleta irregular de lixo reciclável dos contêineres especiais instalados no primeiro anel viário
Cidadania
Protocol. Nº 120.074/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Amaro Pereira Leite (Prefeito), Valsamiro Pereira (Vice-Prefeito) e Wilson Luiz de Godoy (Presidente da Câmara dos Vereadores)
Assunto: Devolução de verbas recebidas a maior durante a ocupação de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 120.350/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: UDESA - União Democrática de Santo André, Prefeitura Municipal de Santo André, UNIFEC - União Educacional e Cultural do ABC e Municipal de Santo André.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade concernente à anistia de IPTU concedida pelo Prefeito à UNIABC.
Cidadania
Protocol. Nº 121.125/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Gilberto João da Silva e Subprefeitura de São Miguel
Assunto: Apuração de acúmulo indevido de cargos públicos
Cidadania
Protocol. Nº 122.285/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Procuradoria da República de Campinas, Prefeitura Municipal da Espírito Santo do Pinhal e outros
Assunto: Apuração de eventual falta de medicamentos e outros materiais em Unidade de Saúde do Município
Cidadania
Protocol. Nº 122.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Marcos Antônio Della Brida e AES-Eletropaulo
Assunto: Suspeita de falsidade ideológica quanto à emissão de carta com timbre da AES Eletropaulo e eventual desídia da ouvidoria da mesma a prestar esclarecimentos
Consumidor
Protocol. Nº 122.831/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: CENACON, SGP Wilian Representações, Administração e Serviços Ltda (Nome Fantasia:Projeto Casa Nova) e outros
Assunto: Prática abusiva, forma dissimulada de captação de poupança popular
Fundações
Protocol. Nº 51.414/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mário Sérgio Ferreira e Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira
Assunto: Irregularidades em fundação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.949/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Osvaldo Cruz
Interessados: Manoel Severo Lins Júnior (Fazenda Primavera)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira mediante uso de trator com grade e niveladora, em área considerada de preservação permanente
2ª TURMA
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Cidadania
Protocol. Nº 105.076/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Epidemiológica e José Edson da Silva
Assunto: Tratamento de combate à tuberculose
Cidadania
Protocol. Nº 105.422/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Nipoã e Lucivânia Aparecida Baroli
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no exercício de cargo público, estando afastada do serviço particular por motivo de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 109.613/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Doroti Edna Rodrigues Barbosa Oliveira e Prefeitura Municipal de Vinhedo
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de candidatos aprovados, na condição de estagiários, desrespeitando a classificação geral
Cidadania
Protocol. Nº 110.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: METRÔ-Companhia do Metropolitano de São Paulo, Marco Antônio Buoncompagno e ENGEMAB Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Eventuais irregularidades na conduta de diversos servidores do Metrô, que teriam eventualmente constituído uma empresa, visando à obtenção de vantagem em subcontratações
Consumidor
Protocol. Nº 111.517/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Amico Saúde Ltda. e Cleusa Rodrigues de Almeida
Assunto: Eventual prática abusiva consistente na rescisão do contrato, sem o conhecimento do beneficiário direto
Cidadania
Protocol. Nº 112.001/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Conselho Municipal de Saúde, A Coletividade e Santa Casa de Misericórdia de Tatuí
Assunto: Averiguação das causas do fechamento da U.T.I. da Santa Casa
Cidadania
Protocol. Nº 112.020/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá e Renato José Zanichelli
Assunto: Apuração de despesas sem comprovação adequada (exercício de 1999)
Cidadania
Protocol. Nº 112.033/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Carlos Arruda Garms, Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Sabesp
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 112.173/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pederneiras
Interessados: Ivana Maria Bertolini Camarinha, PFL e Prefeitura Municipal de Pederneiras, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 112.503/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Guiomar Silva Gomes, Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: Apuração de contratação de servidor público, sem concurso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.587/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Guarulhos e Zarif S/A Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Apuração de dano ambiental e possível loteamento clandestino produzido por invasores de área particular
Cidadania
Protocol. Nº 112.653/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Irregularidades nas contas do município (exercício de 2000)
Cidadania
Protocol. Nº 112.655/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade em arquivo de prontuários da secretaria municipal
Cidadania
Protocol. Nº 112.726/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: José Carlos Biasotto (prefeito), Prefeitura Municipal de Borborema e JHN Poços Artesianos e Construções Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresa para ampliação da rede de água
Cidadania
Protocol. Nº 112.759/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Maria Cristina Gonçalves da Silva de Castro Pereira e COHAB/Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de servidora sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 112.761/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Câmara Municipal de Jaboticabal, Ricardo G. Colletes e Dr. Carlos Eduardo Pedroso Fenerich
Assunto: Apurar eventual irregularidade em homenagem ao Jornal ' O Combate', custeadas pelos cofres públicos
Cidadania
Protocol. Nº 112.773/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria da República do Município de Campinas, Ricardo de Lima
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 112.785/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Posto de Saúde Central (Centro de Saúde II - Dr. Luiz Antonio Monteiro), Creusa Lopes Corrêa e Prefeitura Municipal de Itápolis
Assunto: Irregularidades na prestação de serviços médicos ocorridos em posto de saúde
Cidadania
Protocol. Nº 112.899/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração municipal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.923/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Americana
Interessados: Geraldo Antonio Baptista, ONG Barco Escola da Natureza, Lions Club Americana Ação, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Americana e LTC Administração, Assessoria e Planejamento Ltda (Loteamento Residencial Dona Judith)
Assunto: Danos ambientais por execução de obras de terraplanagem e arruamento em áreas de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 113.404/04 5 vol. -2Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaimbê, Agro Industrial e Comercial Guaimbê Ltda, Alcides Valenciano (ex-prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação envolvendo a doação de bem imóvel para a construção de uma indústria de processamento de sucos
Cidadania
Protocol. Nº 113.442/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Penha, Domingos Odone Dissei (vereador) e FUSP - Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo
Assunto: Irregularidades na contratação efetuada para elaboração do Plano Diretor Regional
Cidadania
Protocol. Nº 113.593/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Civil e Roberto Silva do Nascimento (escrivão)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 114.175/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Adriano Diogo (secretário) e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do excesso de funcionários comissionados em secretaria municipal
Cidadania
Protocol. Nº 114.280/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Luiz Oscar Ribeiro e Prefeitura Municipal de Mirandópolis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de IPTU
Cidadania
Protocol. Nº 114.284/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal de Rancharia, José Maria das Flores (presidente), Pedro Ferreira Doninho Neto e Osvaldo Flausino Junior
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na fixação do valor de cópias reprográficas
Cidadania
Protocol. Nº 114.291/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Adamantina e Ivo Francisco dos Santos Júnior (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionários públicos
Cidadania
Protocol. Nº 114.294/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal e Curadoria da Cidadania de Tupã e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 114.301/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Washington Luiz de Paula e outros
Assunto: Solicita providência em razão da proliferação desenfreada de pombos da espécie Columba Livia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.351/04 4 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Vesceslau, Cetesb, Raphael Balhestero Júnior, João Nunes Neto e Outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de implantação de aterro sanitário no Município de Presidente Venceslau
Cidadania
Protocol. Nº 114.684/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Transportes do Estado de São Paulo, Departamento de Estrada e Rodagem-DER , Paviquímica Produtos Químicos Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 115.147/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Edson Grotkowsky, Instituto Lírio dos Vales e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de conta da entidade
Fundações
Protocol. Nº 115.172/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: FUNAP-Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na fundação
Consumidor
Protocol. Nº 115.421/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: AMMESP-Associação de Mutuários e Moradores de São Paulo e Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Fundações
Protocol. Nº 116.072/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fundação Arcadas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Cidadania
Protocol. Nº 116.203/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: José Joaquim de Almeida Passos e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
Assunto: Verificação da atuação do CET na aplicação de multas de trânsito
Cidadania
Protocol. Nº 116.229/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Donizete Rosa (Secretario de Governo), Isabel Bordini e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Possíveis irregularidades genéricas da administração municipal, bem como atos de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 116.319/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e José Otávio Scholl (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas municipais referentes ao exercício de 2000, especialmente no tocante ao recolhimento de impostos
Cidadania
Protocol. Nº 116.322/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: José Carlos Pejon e Prefeitura e Câmara Municipal de Limeira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, bem como suposta afronta aos mandamentos da Lei Complementar 101/00 e Lei Federal 10.028/00
Cidadania
Protocol. Nº 116.340/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Silvana Resenda (vereadora), Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em convênio firmado pela Prefeitura para modernização do sistema de arrecadação de impostos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 116.430/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Juízo da Segunda Vara da Comarca de Sumaré, Prefeitura Municipal, Administração do Cemitério Municipal e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sumaré e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas ao registro tardio de óbitos, serviço de verificação de óbitos, identificação de cadáveres e tempo de permanência na câmara fria
Cidadania
Protocol. Nº 116.496/04 3 vol. -1Apensos/anexos
Capivari
Interessados: BBCOMP Comércio de Produtos para Informática Ltda, Celta's Comercial e Distribuidora Ltda e Delegacia de Ensino da Região de Capivari
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação destinada à compra de computadores para as escolas do município
Cidadania
Protocol. Nº 118.051/04 1 vol. -4Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, General Motors do Brasil Ltda e PROCON
Assunto: Apuração de eventual desídia de funcionário responsável pela condução de processo administrativo
Cidadania
Protocol. Nº 119.479/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Clóvis da Cruz, 'Forró Nordestino', 'Bar do Palito' e 'Lanchonete Ponto Legal'
Assunto: Apurar eventual inexistência de medidas para prevenção de incêndio em salões de bailes
Consumidor
Protocol. Nº 119.959/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor de Santos e Sônia de Maria Salles Ferreira
Assunto: Apurar aumento abusivo de mensalidade por faixa etária - Unimed de Santos
Cidadania
Protocol. Nº 120.071/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Empresas que exploram bingo e máquinas caça-níqueis
Assunto: Apurar a investigação sobre empresas que exploram atividades de jogos de bingo e de máquinas caça-níqueis
Cidadania
Protocol. Nº 120.092/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Belmiro Moraes de Lima e Prefeitura Municipal de Cubatão (Policlínica)
Assunto: Averiguação de dificuldades para realizar o exame denominado 'Angiofluoresceinografia', por motivo de defeito no aparelho retinógrafo
Cidadania
Protocol. Nº 121.115/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Guarulhos, José Antônio dos Santos, George Fauzi El Kadi e Guarda Civil Municipal de Guarulhos
Assunto: Apurar eventual abuso de poder por parte de integrantes da Guarda Civil Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 121.117/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Vereador Gasparino José Romão Filho, Guarulhos Tênis Clube S/C Ltda., Elói Alfredo Pietá (prefeito), Arthur Pereira Cunha (Secretário de Obras) e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Eventuais irregularidades na cessão de área pública a empresa particular para exploração comercial
Cidadania
Protocol. Nº 121.127/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Sociedade Amigos do Bairro Pequeno Coração e Adjacências, Walter Zeferino dos Santos (presidente), Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A
Assunto: Solicitação de providências para implantação de linha intermunicipal de ônibus
Cidadania
Protocol. Nº 122.757/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores do Bairro Tatuapé, Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor-FEBEM, Diálogo Engenharia e Construção Ltda e Narchi Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na locação de imóvel para a FEBEM
Cidadania
Protocol. Nº 122.782/04 6 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Cooperpas 3, Altino Luiz de Campos Pinheiro e Projeção Comercial Ltda
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual irregularidade na administração do plano de atendimento à saúde)
Cidadania
Protocol. Nº 84.926/03 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conduto Engenharia e Construções Ltda. e outros e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na realização de reformas na cadeia pública e na Delegacia de Polícia do Município de Praia Grande
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.713/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Idelso Marques de Sousa, Prefeitura Municipal de São Carlos, Agro Pecuária e Administração de Bens Cidade de Aracy S/C Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Insurgimento contra Termo de Ajustamento, elaborado pelo Ministério Público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.920/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Carlos Alberto do Nascimento (vereador), Furnas Centrais Elétricas S/A e Rede Ferroviária Federal S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na utilização e armazenamento de produto tóxico (óleo ascarel)
Cidadania
Protocol. Nº 116.105/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Plínio José de Moura, Secretaria Municipal da Fazenda e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Verificação da não apreciação dos recursos administrativos interpostos por munícipes
Cidadania
Protocol. Nº 116.323/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Vereador Ismar Ernani de Oliveira, João Cardoso e Prefeitura Municipal de Divinolândia
Assunto: Apuração do recebimento de salário sem a contraprestação de serviços
Cidadania
Protocol. Nº 116.326/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira e Eleutério Bruno Malerba Filho
Assunto: Apuração de eventual irregularidades na cobrança de IPTU do exercício de 2003
Cidadania
Protocol. Nº 116.330/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Andreas Adrianus Antonius Graat, Prefeitura Municipal de Holambra e SAITES - Sistema de Apoio Institucional do Terceiro Setor
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no processo seletivo intitulado 'Projeto Família Saudável'
Cidadania
Protocol. Nº 116.336/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Júlio José Cunha, Serviço Municipal de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - SASSON e Sindicato do Funcionalismo Público Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar eventual irregularidade no desconto de contribuição sindical e assistencial de servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 116.455/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e José Otávio Scholl (prefeito)
Assunto: Apuração da rejeição das contas da prefeitura no exercício de 1999
Cidadania
Protocol. Nº 116.493/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Aparecido de Jesus Rodrigues, Prefeitura e Guarda Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 117.261/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Francisco Carlos Barbosa Rosas (ONG Tolerância Zero), Vereador Armando Tavares Filho e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa mediante ação de reintegração de posse cumulada com desfazimento e demolição de construções de área institucional
Cidadania
Protocol. Nº 120.003/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e Habitual - Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Cidadania
Protocol. Nº 120.067/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Renato Anselmo Domingues e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem a realização de concurso
Cidadania
Protocol. Nº 120.093/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Fábio Borges e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de irregularidades no atendimento do Centro de Especialidades da Prefeitura Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 121.142/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Paulo Cunha (deputado estadual) e Secretaria da Segurança Pública e Polícia Civil do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitações e contratações realizadas pela Divisão de Comunicação da Polícia Civil (DICOM)
Cidadania
Protocol. Nº 121.789/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Basfer Construtora Ltda, DER, Prefeitura Municipal de São Paulo, SSO e Sabesp
Assunto: Eventual ilegalidade da exigência de qualificação técnico-operacional. Desrespeito à deliberação n. 057/00 do CONFEA e ao art. 30 da lei de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 122.284/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Poá
Interessados: Promotoria de Justiça de Poá e Secretaria da Promoção Social de Poá
Assunto: Apuração de furto de bens públicos na sede da Secretaria da Promoção Social
Cidadania
Protocol. Nº 122.745/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fernando Henrique Quilici, Diretoria do Complexo Hospitalar do Mandaqui e Secretaria de Estada da Saúde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no Pronto Socorro de Adulto (PSA) do Hospital Mandaqui
Cidadania
Protocol. Nº 122.750/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Edison dos Santos Macedo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Departamento de Estrada e Rodagem-DER, Empresa de Segurança e Vigilância S/A-ESV
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Cidadania
Protocol. Nº 122.758/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Santos, Ademir Pestana (Vereador) e Fazenda Estadual
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no aumento da taxa de licenciamento de automóveis
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 49.404/02 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Luis Augusto de Castro Kanso (Loteamento 'Dora Maria')
Assunto: Apuração da falta de obras de infra-estrutura, em loteamento
Cidadania
Protocol. Nº 96.220/02 4 vol. -6Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, João Batista Guimarães e Maria Augusta Moraes de Almeida
Assunto: Apuração de gasto irregular de verba pública
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Meio Ambiente
Protocol. Nº 106.191/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Pires
Interessados: Auto Posto Mata Virgem Ltda, Paulo Bacelos Vacco e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, provocados por instalação de posto de combustível em área de manancial
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 106.606/04 1 vol. -1Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Paulo Hamilton Ribeiro (secretário municipal de obras e meio ambiente), Manuel Antonio Rodrigues e Meire Mendez Rodrigues
Assunto: Apurar eventual irregularidade em edificação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.631/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Antônio da Costa Dias (Estância Santo Antônio)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo brejeira em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 112.648/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor de Ribeirão Preto, Lubririber Comercial Ribeirão Preto de Lubrificantes Ltda e A Coletividade
Assunto: Apuração de suposta prática lesiva a direito do consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.656/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Luís Micali Sobrinho (Sítio Paraíso)
Assunto: Corte de 6 (seis) árvores nativas (Embuábas), sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 112.675/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antonio Aparecido Selegato e Tânia Aparecida Tercário Selegato (Condomínio Residencial Morada do Verde)
Assunto: Apuração de suposto parcelamento irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.686/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Edson Delattre, Abbas Ahmad El Dorr e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em construção - Desrespeito a distância mínima de ribeirão
Cível
Protocol. Nº 112.687/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Municipal do Idoso, Fátima Maria Rodrigues Torres, Casa de Saúde de Campinas
Assunto: Apuração de deficiência no atendimento a idoso
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.688/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Sebastião Fanelli (Porto de Areia São Sebastião I e II)
Assunto: Apuração da regularidade de autorização para extração de areia
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.708/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Moradores da rua 9 de Julho e imediações e TIM Celular S/A
Assunto: Poluição sonora provocada por uma torre de telefonia celular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.711/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Açucareira Corona S/A (Fazenda Bela Vista)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.717/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Açucareira Corona S/A (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.719/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Dyonísio Coletti (Sítio Morro Azul)
Assunto: Supressão de vegetação em área de reserva legal
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.737/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: RBS Pavimentadora Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da produção de concreto asfáltico, sem licença
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.747/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Piu Piu e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Funcionamento irregular de escola de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.769/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Residencial Carmel Condo Park e G. A, Cervejaria Ltda - 'Pirâmide Chopperia'
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego
Consumidor
Protocol. Nº 112.784/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Cooperativa de Consumo Popular da Região de Fernando Prestes e UNIMED/Catanduva
Assunto: Rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços hospitalares da Unimed
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.786/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Solange Zelphira Wagner Juliani e outros e Mercedes Barbizan Silveira - Presidente do 'Clube Velha Guarda'
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego
Cidadania
Protocol. Nº 112.788/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Alcides Lorenzato e Escola Municipal de Educação Especial e Ensino Fundamental Egydio Predreschi
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas em escola
Cidadania
Protocol. Nº 112.790/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Eliana do Carmo de Souza Carvalho e Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde
Consumidor
Protocol. Nº 112.795/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta cobrança abusiva para os serviços de remoção, reboque e estadia de veículos automotores nos pátios municipais
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.798/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Abelhinha Escolinha Infantil Ltda - ME e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Averiguação de possíveis irregularidades em instituição de educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.809/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antônio Aparecido Bertagna (Sítio Lagoa do Campo)
Assunto: Queimada em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.812/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antônio Eustáquio da Silveira Andrade, Associação Portuguesa de Esportes Atléticos
Assunto: Queimada de vegetação em terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.816/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: José Roberto Chambrone
Assunto: Danos ambientais em vegetação nativa em área considerada de preservação
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.871/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Otaviano Medrado de Carvalho, Mônica Rimi, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.876/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Escola de Formação Profissional do Sindicato dos Metalúrgicos e Procon de São Carlos
Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.889/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Centro Comunitário e Prefeitura Municipal de Viradouro, Núcleo Integrado de Ensino Fundamental José Rodrigues Bento e outros
Assunto: Poluição sonora
Consumidor
Protocol. Nº 112.892/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Marcelo Fernando Galloro, Net São Carlos S/A
Assunto: Apuração de alteração de contrato e recusa no fornecimento de cópia do mesmo
Cidadania
Protocol. Nº 112.963/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibaté e Luiz Claudino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidor, sem concurso público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.965/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Maria Aparecida Teixeira de Oliveira e L. J. Queiroz Indústria e Comércio de Vassouras - ME
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.968/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Descalvado
Interessados: José Walter Tavares
Assunto: Supressão de vegetação em área de reserva legal averbada
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.971/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Américo Brasiliense
Interessados: Prefeitura Municipal de Rincão, Amarildo Dudu Bolita (Loteamento Jardim Carangola I)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.972/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Roberto Bertoni - Presidente da Associação Assistencial Beneficente Voz da Verdade e Moradores dos arredores da Rodovia André Franco Montoro
Assunto: Poluição sonora
Infância e Juventude
Protocol. Nº 112.977/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: A.J. Fachini Sorveteria e outros, Conselho Tutelar e Curadoria da Infância e Juventude
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas à Adolescentes
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.160/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas/Atibaia e Pedro Galhardo (Loteamento 'Vila Galhardo')
Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.377/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Barueri
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da falta de qualidade das águas utilizadas no abastecimento público nos municípios da comarca
Cidadania
Protocol. Nº 113.423/04 16 vol. -2Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibaté e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual contratação de pessoal, sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 113.595/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo e Eliseu Gabriel (vereador)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na Prefeitura - Abandono e sucateamento de prédios, máquinas e equipamentos públicos
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.615/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jardim Angela e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Demanda escolar em CEI e EMEI
Consumidor
Protocol. Nº 113.641/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ademar de Bastos e Sorana Comercial e Importadora Ltda
Assunto: Prática abusiva - Imposição de utilização de serviços de despachante indicado - Cerceamento do direito de escolha do consumidor
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.778/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Onofre Zoneti e Paulino Neroni Turquetti ('Oficina do Paulinho')
Assunto: Apurar eventual poluição sonora e atmosférica provocada por oficina mecânica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 113.852/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Jianete Teixeira Cristino e DEPRN
Assunto: Solicitação de permissão para efetuar corte de árvores em chácara
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 113.863/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Franca
Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível e Prefeitura Municipal de Franca e Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU (Conjunto Habitacional de Restinga)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em parcelamento do solo
Infância e Juventude
Protocol. Nº 113.940/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeituras Municipais e Conselhos Tutelares de Pedregulho, Rifaina e Jeriquara
Assunto: Apurar a suficiência de vagas na educação infantil
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.036/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Pedregulho
Assunto: Dano ambiental decorrente de irregularidades na disposição e destinação de resíduos sólidos
Consumidor
Protocol. Nº 114.205/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Comercial de Peixes Markant Ltda.
Assunto: Apurar eventual falta de higiene em restaurante
Cidadania
Protocol. Nº 114.211/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Olívia Sun Hae Lee e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.286/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Simone Maria da Silva e outra
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.289/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Rose Alves dos Santos e outros
Assunto: Apurar eventual falta de transporte escolar
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.300/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: SAT-Engenharia e Comércio Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.305/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Nilo Dias de Carvalho Filho e Restaurante Arpoador
Assunto: Apurar eventual poluição sonora
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.311/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Eleva Comércio, Construções e Incorporações Ltda e Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de calçada para fins de publicidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.315/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Felipe Augusto Napoli
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.326/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Tupã e Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atuação do CMDCA e do Fundo de Apoio as Crianças e Adolescentes
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.338/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí e Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Assunto: Má qualidade da merenda escolar
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.339/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Fernanda Cristina Santos Vieira e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Cidadania
Protocol. Nº 114.340/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marco Antônio Pereira da Rocha e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Eventual recebimento a maior pelo Prefeito e Vice-Prefeito)
Consumidor
Protocol. Nº 114.342/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Associação dos Postos Revendedores de Araçatuba e Região, Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e Auto Posto Itália de Araçatuba Ltda., representado por Leonor Augusto Beltramini
Assunto: Apurar eventual publicidade enganosa
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.344/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Gilmar de Lima Costa (Sítio Kido)
Assunto: Dano ambiental decorrente do impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 114.385/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e FAI - Faculdades Adamantinenses Integradas
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas apresentadas por faculdade, relativas ao exercício de 1998
Cidadania
Protocol. Nº 114.388/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Curadoria da Cidadania de Tupã, Márcio Augusto do Nascimento de Marchi e Marcílio José Vieira
Assunto: Apurar a responsabilidade a respeito da ausência de sinalização de segurança no cruzamento da estrada secundária da Exapit com a estrada vicinal Tupã/Quatá
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.391/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Carlos Roberto Marion(Sítio Marion III)
Assunto: Impedimento de regeneração natural da vegetação, mediante a execução de obra de barragem, sem licença, em área considerada de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 114.392/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Tribunal Superior Eleitoral e Câmara Municipal de Pereira Barreto
Assunto: Número excessivo de vereadores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.403/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luiz Carlos Mokarzel e Polícia Militar Florestal
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 114.404/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.408/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, Débora Salomão dos Santos e outros
Assunto: Solicitação de vaga em creche
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 114.409/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba e Empreendimentos Imobiliários Habiana Ltda. (Residencial Habiana)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Infância e Juventude
Protocol. Nº 114.715/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.I. Espaço Criança e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 114.957/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conresp - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo
Assunto: Apurar eventual degradação de imóvel tombado (Alameda Cleveland, 374 - Campos Elíseos)
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.324/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Miguel Arcanjo de Camargo Filho, Holando Menck e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Cidadania
Protocol. Nº 115.366/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Igor Pereira da Silva e Edvaldo Pereira da Silva
Assunto: Apurar eventual favorecimento em concurso público, bem como fraude na concessão de aposentadoria
Meio Ambiente
Protocol. Nº 115.453/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: José de Campos Filho e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de ev3ntual dano ambiental decorrente de obra de terraplanagem, sem licença
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.454/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Distribuidora de Combustível Torrão Ltda., Carlos Antonio Muniz, Jane Xavier Muniz, Luciléia Ferreira dos Santos Barbosa e outros
Assunto: Apurar problema de tráfego em vias públicas decorrente da instalação de posto de gás natural
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.455/04 2 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos e Novaurbe S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento 'Urbanova VI'
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 115.480/04 1 vol. -0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Primeiro cartório de Registro de Imóveis e Anexos e Cooperativa Habitacional Popular de São José dos Campos (loteamento Vila Unidos)
Assunto: Apurar eventual irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 16.551/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Sivirino Alves
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
Infância e Juventude
Protocol. Nº 37.536/02 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Nova Caixa Embalagem Ltda - ME
Assunto: Apuração de exploração de trabalho de adolescentes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 69.756/97 4 vol. -1Apensos/anexos
Marília
Interessados: Moradores do Bairro Maria Izabel, TELESP e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apelo de retirada da torre de captação de sinais da telefonia celular
TIAGO CINTRA ZARIF
Meio Ambiente
Protocol. Nº 100.522/03 1 vol. -0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Jair de Almeida; Olaria Quin Goy; Bairro Cachoeira Abaixo
Assunto: Execução de atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental (olaria)
Cidadania
Protocol. Nº 112.652/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Leme
Interessados: Promotoria de Justiça de Leme, Ruvier Donadel Junior e Prefeitura Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas autorizações para a realização de exames de saúde no SUS
Meio Ambiente
Protocol. Nº 112.762/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Milton de Jesus Cecato (Sítio Santa Maria)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais mediante construção de dique em nascente e de chiqueiro em área de preservação permanente
Cidadania
Protocol. Nº 116.092/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Limeira, Jurandir Bernardes Pereira (presidente) e Empresa de Desenvolvimento de Limeira - EMDEL S/A
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da irregular admissão de pessoal
Cidadania
Protocol. Nº 116.227/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Municipal de Saúde, SUS-Sistema Único de Saúde e Hospital Santa Lydia
Assunto: Eventuais irregularidades no atendimento de pacientes do SUS por hospital
Cidadania
Protocol. Nº 116.332/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Francisco Morato
Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Yara Ryan (vereadora)
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da cobrança por cursos de capacitação mantidos pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 116.338/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Serviço Municipal de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - SASSON e Luiz Carlos Bichuette
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em eleição do Conselho Deliberativo de autarquia
Cidadania
Protocol. Nº 116.347/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: 152ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Itaquaquecetuba, José Luciano Júlio Dávila e Creche Escola Dona Durvalina Teixeira Rosa
Assunto: Apurar eventual dispensa indevida de licitação e superfaturamento na aquisição de produtos alimentícios e de limpeza
Meio Ambiente
Protocol. Nº 116.585/04 5 vol. -0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: COATI e Coletividade, DAESP-Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Suposta dispensa de licenciamento ambiental (EIA/RIMA) relacionado à ampliação da pista do aeroporto de Jundiaí
Cidadania
Protocol. Nº 119.933/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Ana Maria de Souza Amaro Coutinho e Ciretran-Hortolândia
Assunto: Apurar eventual má qualidade dos serviços prestados pela Ciretran
Cidadania
Protocol. Nº 119.942/04 2 vol. -0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos e Superintendência da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos - CAPEP
Assunto: Apurar eventual irregularidade na prestação de serviços médicos a servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 120.066/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Campinas e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apurar irregularidades na implantação do plano de carreira para os servidores públicos municipais
Cidadania
Protocol. Nº 120.114/04 3 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e DFE - Fundação Estadual Desenvolvimento da Educação - Pimentel Feraz & Companhia Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação para a prestação de serviços de reforma básica em unidades escolares
Cidadania
Protocol. Nº 121.161/04 9 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo (CPI da Educação) e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Eventuais irregularidades na compra de telhas de fibrocimento e placas de compensado de madeira para reforma e manutenção de escolas
Cidadania
Protocol. Nº 122.741/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da Vara do Trabalho de Barretos, Instituto de Assistência Médica ao Servidor-IAMSPE e Viviane Anai das Neves Oliveira
Assunto: Apuração de eventual contratação, sem prévio concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 122.791/04 3 vol. -5Apensos/anexos
Capital
Interessados: 7º promotor de Justiça da Cidadania da Capital, DER-Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, A. R. G. Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade de contrato
Cidadania
Protocol. Nº 85.855/04 1 vol. -0Apensos/anexos
Borborema
Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema, Ribamar de Souza Batista (ex-prefeito), Maurinho Produções Artísticas S/C Ltda. e Artes Daiacanga Ltda.-ME
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresas para a realização do carnaval do ano de 2000
DIRETORIA-GERAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
ÁREA DE COMPRAS - Alteração
98 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1, 1) Fabrício Guerra Soares, R.G. 29.145.460-4, Oficial de Promotoria, 12-B. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98 e 237/00. 'Válida a partir de 20/12/2004';
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
163-A - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Cristiane Paiva Ferauche, RG. 19.377.590-6, 1) Erodinéia Betânia de Souza, RG. 12.210.204, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 2/12/2004';
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
165 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Célis Regina da Rocha Lara, RG. 16.531.796-6, Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 222/00. 'Válida para o dia 22/12/2004, no impedimento do 1º Substituto';
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
179 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Olinda de Fátima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2, Nasra Eugênia Miguel Berchelli, RG. 7.565.137, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 104/96. 'Válida para o período de 29/11 a 3/12/2004 no impedimento do 1º substituto';
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
195 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Angela Cristina Sanches Buchala, RG. 17.142.256, Agnaldo Felipe de Lucena, RG. 16.818.613, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91. 'Válida para o dia 19/11/2004 no impedimento do 1º substituto';
195 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Angela Cristina Sanches Buchala, RG. 17.142.256, Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91. 'Válida no período de 6/12/2004 a 2/1/2005 no impedimento do 1º substituto';
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Alterações
207 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Christiane Maria de Christófaro Bueno, RG. 20.147.877-8, 1) Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831, Oficial de Promotoria, 12-B. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 26/11/2004';
208 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585, 1) Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831, Oficial de Promotoria, 12-C. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 26/11/2004'.
Apostila do Diretor-Geral em Exercício de 14-1-2005
Lavrada no Título de Nomeação do Dr. Mario Luiz Sarrubbo, RG. 13.286.611. Declarando que: o nº do Registro Geral do interessado passou a ser 13.276.661-5.
Despacho da Diretora-Geral de 16-6-2004
Autorizando, a Srª. Renata Moanack Zeglio, RG. 15.111.627-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 5/8/2004.
Despachos do Diretor-Geral em Exercício de 14-1-2005
Concedendo, aos Drs., licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º, do Ato PGJ 205/99, a partir de:
13/12/2004, 5 dias, Washington Luís Lincoln de Assis, RG. 7.599.183, 4º Promotor de Justiça de Marília; 15/12/2004, 30 dias, Izaias Claro, RG. 6.193.017, 1º Promotor de Justiça de Andradina.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 532/04 (4º vol) – CONTRATO Nº 000858/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Inca Indústria Metalúrgica Ltda. – OBJETO – Fornecimento ao Contratante, de: 100 unidades de Armário de Aço com 2 portas de abrir e 4 prateleiras reguláveis, medindo 1.20m (L) x 1.98 (A) x 0,47 (P), marca Inca, constante do item 1 do Pregão nº 047/2004, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada no mencionado procedimento. – VIGÊNCIA – 23/12/04 a 22/02/06 – VALOR DO CONTRATO – R$ 46.400,00 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 449052.32 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 23/12/04.
PROCESSO Nº 532/04 (4º vol) – CONTRATO Nº 000859/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Flani Comercial Ltda.-EPP. – OBJETO – Fornecimento ao Contratante, de: 100 unidades de Armário de Aço com 2 portas de abrir e 4 prateleiras reguláveis, medindo 1.20m (L) x 1.98 (A) x 0,47 (P), marca Inca, constante do item 1 do Pregão nº 047/2004, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada no mencionado procedimento. – VIGÊNCIA – 23/12/04 a 22/02/06 – VALOR DO CONTRATO – R$ 46.400,00 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 449052.32 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 23/12/04.
PROCESSO Nº 532/04 (4º vol) – CONTRATO Nº 000861/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – W3 Indústria Metalúrgica Ltda. – OBJETO – Fornecimento ao Contratante, de: 120 unidades de Estante de Aço aberta nos fundos e nas laterais, com 5 prateleiras, medindo 1980mm de altura, com prateleiras de 925mm (L) x 420mm (P); marca W3, constantes do Pregão nº 047/2004, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada no mencionado procedimento. – VIGÊNCIA – 27/12/04 a 26/02/06 – VALOR DO CONTRATO – R$ 18.000,00 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 449052.32 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 27/12/04.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 468/02 - 3º vol – CONTRATO Nº 000659/02 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – NEC DO BRASIL S/A – OBJETO – AUTORIZO o reajuste, conforme previsão contratual, a partir de 14 de novembro até 18 de dezembro de 2004, último dia de vigência do certame – VALOR DA BASE MENSAL REAJUSTADA - R$ 1.063,44 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339039.19 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 30/12/04.
DESPACHO DA DIRETORA GERAL
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 012/03 – CE (1º vol) ? CONTRATO Nº 000723/03 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – OBJETO - AUTORIZO o reajuste do contrato nº 000723/2003, a partir de 01/10/04, de acordo com a cláusula Quarta do contrato ? VALOR DA BASE MENSAL REAJUSTADA: R$ 3.200,00 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339039.25 – U.D. 27.00.31 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 610 – DATA DA ASSINATURA – 22/11/04.
DESPACHO DA DIRETORA GERAL
CARTA-CONTRATO
PROCESSO Nº 503/04 – CARTA-CONTRATO Nº 000848/04 – CONTRATANTE – Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Comercial Pradela Ltda. – OBJETO - Sob regime de empreitada por preço global, prestação de serviços de reforma e adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas do edifício sede, Rua Riachuelo, e do edifício da Promotoria de Justiça do Município de Mauá, conforme norma técnica da ABNT, NBR 5419/2001, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, consoante proposta apresentada, encartada no aludido processo, que a esta fica vinculada, obrigando essa empresa a executar os serviços ali descritos. – VALOR DA CARTA-CONTRATO R$ 13.292,30 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339039.81 – U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.091.2701 4 595 – DATA DA ASSINATURA – 09/12/04.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 024/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de SANED - Companhia de Saneamento de Diadema, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 019/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público, na localidade de Bauru
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de D.A.E - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público, na localidade de Bauru.
No Processo nº 017/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público em Mauá.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público em Mauá.
No Processo nº 016/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público, Capital e Interior do Estado.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sáo Paulo, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público, Capital e Interior do Estado.
No Processo nº 021/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a D.A.E.M. Departamento de Água e Esgoto de Marília, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 025/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, objetivando ao pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 002/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Caiuá Serviços de Eletricidade S.A., objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 004/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Bandeirante Energia S.A., objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 005/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Cia. Piratininga de Força e Luz, objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 006/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público localizadas no Interior do Estado.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema S.A. objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público localizadas no Interior do Estado.
No Processo nº 009/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Companhia Nacional de Energia Elétrica, objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público, no Interior do Estado.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 020/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A., para pagamento de despesas com contas de fornecimento de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
No Processo nº 022/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor do Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAEA, objetivando ao pagamento de despesas com contas de fornecimento de água e uso da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 018/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, para pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
No Processo nº 023/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE., objetivando ao pagamento de despesas com água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 026/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas de gás nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo, objetivando ao pagamento de despesas com contas de gás nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 003/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 001/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Eletropaulo Metropolitana -Eletricidade de São Paulo S.A., objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
No Processo nº 010/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Companhia Jaguari de Energia S.A., objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 008/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Empresa Elétrica Bragantina S.A., para pagamento de despesas com as contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
No Processo nº 007/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., para pagamento de despesas com as contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, de 14/01/05
No Processo nº 012/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas telefônicas do Ministério - Capital e Interior.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Telecomunicações de São Paulo S.A., objetivando ao pagamento de despesas com contas telefônicas do Ministério Público - Capital e Interior
No Processo nº 014/05 DG/MP, que trata de pagamento de com contas de telefones celulares da Instituição.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Telesp Celular S.A., objetivando ao pagamento de contas de telefones celulares da Instituição.
No Processo nº 015/05 DG/MP, que trata de pagamento contas telefônicas relativas a ligações efetuadas pelo escritório do Ministério Público em Brasília.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor de Brasil Telecom S.A., objetivando ao pagamento de contas telefônicas relativas a ligações efetuadas pelo escritório do Ministério Público - em Brasília.
No Processo nº 011/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com contas telefônicas do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, objetivando ao pagamento de despesas com contas telefônicas do Ministério Público.
No Processo nº 013/05 DG/MP, que trata de pagamento de despesas com ligações telefônicas interurbanas utilizando a prestadora 21.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Geral em exercício, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a favor da EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., objetivando o pagamento de despesas com ligações telefônicas interurbanas do Ministério Público.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora Substituta de 14-1-2005
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Motoristas: 2º adicional: 7/11/2004, José Carlos Lopes, RG. 11.281.923; 8/12/2004, Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867; 27/12/2004, Luiz Carlos Martins, RG. 12.378.614; 3º adicional: 20/12/2004, Mauricio Dell Aringa, RG. 12.315.092-9; Oficiais de Promotoria: 2º adicional: 7/11/2004, Marcel Bredariol, RG. 20.916.130-9; 3º adicional: 10/11/2004, Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5; 21/11/2004, Elisabete Garcez dos Santos, RG. 19.897.845; 22/11/2004, Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-3; 2/12/2004, Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. 16.689.114; 5/12/2004, Vilma Aparecida Custódio, RG. 10.349.996; 6/12/2004, Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372; 11/12/2004, Nasra Eugênia Miguel Berchelli, RG. 7.565.137; 12/12/2004, Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495; 17/12/2004, Sérgio Minoru Takara, RG. 17.050.099; 22/12/2004, Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5; 23/12/2004, Claudomiro Braz, RG. 3.891.007; 26/12/2004, Angelo Gilmar Zanchetta, RG. 12.878.496; 4º adicional: 6/11/2004, Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3; Oficiais de Promotoria Chefe: 3º adicional: 10/11/2004, Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5; 2/12/2004, Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. 16.689.114; Diretor de Divisão: 3º adicional, 17/12/2004, Sérgio Minoru Takara, RG. 17.050.099; Assistente Técnico de Promotoria II: 4º adicional, 6/11/2004, Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3;
Declarando Competir, a partir de 6/11/2004, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, à Srª. Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP;
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/1/2005, a Srª. Leila Aparecida Montilha, RG. 39.021.070-5, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., lotada na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de ter sido nomeada, para outro cargo público;
Concedendo, à Srª. Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372, Oficial de Promotoria, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 2/12/99 a 30/11/2004.
Apostila da Diretora Substituta de 14-1-2005
Lavrada no título de nomeação da Srª. Simone Cristina do Monte Cubas, R.G. 7.638.026, Oficial de Promotoria, alterando seu nome para, Simone Cristina do Monte Cubas e Araujo (matrimônio)
ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Despacho da Diretora Substituta de 2-12-2004
Autorizando, a Srª. Cátia Aparecida Paula Rocha Leôncio, RG. 17.846.537-9, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÂNCIA
Despacho da Diretora de 11-11-2004
Autorizando, a Srª. Maria Anailde Ilkiw, RG. 13.125.828-X, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
ÁREA DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Despacho do Diretor de 30-11-2004
Autorizando, o Sr. Sérgio da Silva Antonio, RG. 19.317.060-7, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Despachos da Diretora de 17-10-2004
Autorizando, a Srª. Rosmary Anita dos Santos, RG. 7.813.614, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005;
de 9-11-2004
Autorizando, o Sr. Marcelo Terrazas, RG. 5.337.007, Assistente Técnico de Promotoria I, a usufruir 60 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Despachos da Diretora de 18-10-2004
Autorizando, o Sr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho, RG. 28.001.757-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 16/11/2004;
de 5-11-2004
Autorizando, as Srªs., Oficiais de Promotoria, a usufruírem 30 dias de licença-prêmio, a partir de 2/1/2005:
Rosa Amélia Nastulevitie de Oliveira, RG. 12.431.583-5; Silvia Helena Pereira Pileggi, RG. 15.318.244;
de 1-12-2004
Autorizando, a Srª. Maria Everalda de Oliveira Timbó, RG. 35.846.353-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005;
de 2-12-2004
Autorizando, as Srªs., a usufruírem 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005:
Oficiais de Promotoria: Marcia de Andrade Damasceno Brasil, RG. 12.323.705-1; Maria Luiza Alves de Rezende, RG. 7.707.807; Auxiliar de Promotoria: Silvana Silvério dos Santos, RG. 21.394.871;
de 14-12-2004
Autorizando, a Srª. Marcia Aparecida de Oliveira, RG. 20.931.316, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 27/12/2004;
de 6-1-2005
Autorizando, o Sr. Wagner de Souza Melo, RG. 10.882.052-X, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005;
Despacho da Diretora Substituta de 20-12-2004
Autorizando, a Srª. Maria Claudia Maia dos Santos, RG. 22.089.700-1, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 3/1/2005.
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despacho da Diretora de 7-12-2004
Autorizando, a Srª. Andréa Mechi, RG. 8.628.698-5, Assistente Técnico de Promotoria II, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 31/1/2005.
